1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
187ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 9 de Julho de 2019 (Terça-Feira)
às 16 horas e 47 minutos
Horário (Texto com redação final)
16:48
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 490 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
A Sra. Secretária procederá à leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DA ATA
A SRA. GEOVANIA DE SÁ, 2ª Suplente de Secretário, servindo como 2ª Secretária, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se às Breves Comunicações.
16:52
RF
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para esclarecimento, primeiro, ainda vamos votar o mérito do projeto sobre a regulamentação dos rodeios, das provas de laço e vaquejadas, e depois vamos para a votação da Previdência. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - E já vamos votar o mérito, agora?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Da vaquejada? Em tese, porque ainda cabem um ou dois requerimentos; depois, o mérito.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Está bem. Obrigado.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, o acordo em relação a essa matéria não era para só votar a urgência?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, eu não estava aqui. Quando cheguei, já estava em processo de votação.
Com a palavra o Deputado Luiz Lima.
16:56
RF
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma referência a V.Exa. Prefiro não chegar ao término da reforma da Previdência para, sendo ela aprovada, fazer um elogio, e já disse isso pessoalmente.
Em 1996, quando houve uma enchente no Rio de Janeiro e seu pai sobrevoava de helicóptero a cidade, sem a repórter perguntar, Cesar Maia disse: "A responsabilidade é minha, a culpa é minha". Então, eu quero dar os parabéns a V.Exa., porque, trazendo para si toda a responsabilidade da reforma da Previdência, me lembrou muito do Cesar Maia de 1996.
Nós representamos o Município do Rio de Janeiro, em que 22% da população mora em favelas. É por essas pessoas — 1 milhão e 333 mil pessoas — que estamos lutando por uma nova reforma e uma nova construção do País. Eu, como carioca, como seu colega de plenário, quero agradecer a gentileza de V.Exa., sempre disposto a me atender com toda a atenção. Tenho certeza de que entramos para a história do País como grande benfeitores.
Parabéns, Presidente Rodrigo Maia!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, amigo.
Com a palavra o Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, como Coordenador de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária, gostaria de parabenizar a Ministra Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Secretário Nacional de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, pelas ações assinadas e publicadas na semana passada, visando ao desenvolvimento da gestão do cooperativismo, como a portaria que amplia o acesso das cooperativas à emissão da Declaração de Aptidão ao PRONAF — DAP.
O Programa Brasil Mais Cooperativo é uma iniciativa que tem por finalidade apoiar o cooperativismo rural brasileiro por meio da oferta de assistência especializada e da modernização de processos, aumentando a capacidade de planejamento de médio e longo prazos.
Eu quero dar como lido este nosso pronunciamento, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando este pequeno intervalo, quero, mais uma vez, reafirmar a minha posição contrária a essa reforma da Previdência, que de reforma não tem nada.
Mente o Governo quando diz que essa reforma é boa para o Brasil e que ela vai gerar emprego. Ela não vai gerar emprego; vai tirar dinheiro de circulação, vai jogar contra a economia, em especial a dos pequenos Municípios. E mente o Governo quando diz que é uma reforma para acabar com privilégios. Nós Deputados sabemos que as mudanças na aposentadoria especial só acontecerão a partir de 2022. Mente o Governo também quando diz que ela alivia a vida dos mais pobres, de quem ganha menos. Não adianta reduzir em 0,5% a contribuição e exigir uma contribuição por décadas a mais. É claro que o trabalhador, quem ganha 1 salário mínimo, vai pagar muito mais.
Quero, Presidente, reforçar o apelo que fiz à Mesa Diretora para que os Prefeitos, Prefeitas, Vereadores, Vereadoras, que estão aqui na Câmara, sejam autorizados a entrar no prédio principal. Eles estão sendo barrados sem uma explicação lógica. Parece que muitas vezes há um temor da mobilização, do convencimento daqueles que estão ainda indecisos.
17:00
RF
Levantamento feito pelos mais diferentes jornais do País mostra que o Governo estava blefando quando dizia ter 330, 340 votos. Os levantamentos mais otimistas, entrevistando-se cada Deputado e Deputada, têm apontado para 260, 270 votos, muito menos do que o necessário.
Insisto também na tese de dar tratamento diferenciado aos professores e às professoras, que merecem, sim, toda a nossa consideração. Inclusive, esse é um dos destaques que eu acredito que vai ser vitorioso.
Muito obrigado.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Eros Biondini votou na última votação com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado David Miranda.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho fazer uma denúncia do que tem acontecido na CREDN, Comissão muito respeitada nesta Casa, que vem sendo presidida por Eduardo Bolsonaro. Várias vezes, eu, o Deputado Glauber Braga e outros Deputados da Oposição chamamos o Ministro Moro para vir aqui dar explicações sobre suas visitas à CIA, nos Estados Unidos, mas o requerimento sequer é apreciado pelos pares da Comissão. Isso vem ocorrendo e temos reclamado a esse respeito. A resposta que recebemos do Presidente é que temos que recorrer à Mesa da Câmara.
Então, apresentamos requerimento para recorrer à Mesa, porque é impossível, quando existe um..
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei conforme a orientação do partido.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Quando um Ministro da Justiça participa de reuniões sobre segurança nacional e inteligência, isso passa pela CREDN. Não é o Presidente da CREDN, como diz o art. 219, que tem o mérito para decidir sobre o que vai ser apreciado ou não. É preciso que o requerimento seja votado pelos pares, o que pode ser recusado. Então, acredito que isso está sendo uma burla. Ele está blindando o Ministro, e isso está sendo recorrente na CREDN.
Então, deixo aqui o meu comunicado de que a Comissão está sendo utilizada de forma errônea.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, peço a V.Exa. que formalize o pleito, para que a Mesa decida.
Concedo a palavra ao Deputado Lucas Gonzalez.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, informo ao Plenário que o Partido Novo acabou de protocolar na Mesa emenda aglutinativa que inclui Estados e Municípios à nova Previdência. É importante que os nossos colegas saibam disso. Foi dito aqui ontem, pelo Partido Novo, que seríamos incansáveis nessa retomada de inclusão de Estados e de Municípios.
17:04
RF
Há centenas de Prefeitos e Governadores que nos assistem, nos ouvem e participam desta sessão. É importante eles saberem que o NOVO, juntamente com outras 62 assinaturas — a esses 62 Parlamentares, nosso muito obrigado pelo apoiamento —, seremos incansáveis para aprovar a nova Previdência com Estados e Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero anunciar, em nome da nossa bancada, que já temos o compromisso de não incluir Estados e Municípios. Que cada Governador tenha a responsabilidade de fazer as suas reformas e cada Prefeito tenha a responsabilidade de fazer as suas reformas. O Podemos não irá votar favoravelmente a esse destaque. Portanto, se houver destaque incluindo Estados e Municípios, o Podemos vai votar contra a reforma da Previdência.
Sr. Presidente, chegou a hora da responsabilidade. Por que os Governadores não querem assumir responsabilidade? O Brasil agora é outro. Portanto, que assumam a responsabilidade, Governadores e Prefeitos, e tenham a mesma coragem que temos aqui de votar a reforma da Previdência. Eu não vou aqui agradar a minha bancada, Governadores nem Prefeitos. É hora de assumir a responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Izar.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Relator Samuel Moreira, aqui presente. Elogio o relatório dele, mas acho que S.Exa. cometeu uma injustiça. A Previdência Social é um instrumento de política social também. No ponto que tange à invalidez permanente por doença, deixar uma pessoa que se aposenta por uma doença permanente com 60% da aposentadoria é uma injustiça social, bem quando ela mais precisa de medicamentos, de tratamento. Então, peço ao Relator que reveja só esse ponto da invalidez permanente por doença.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Jhonatan de Jesus, para uma Comunicação de Liderança, pelo PRB.
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para anunciar uma decisão do colegiado do PRB. Na semana retrasada, nós fizemos uma reunião, quando ficou acertado o seguinte: a bancada do PRB, na sua unanimidade, resolveu fechar questão e votar a reforma da Previdência.
Nós vamos votar a reforma da Previdência, porque os termos que nós pedimos, com vários partidos, foram atendidos. Nós retiramos dali os trabalhadores rurais, nós retiramos dali o BPC, nós retiramos também a capitalização. Nós fizemos um trabalho para preparar a Previdência e o futuro das pessoas que vão utilizá-la. A bancada do PRB não é para ser a primeira nem para ser a última, mas é a bancada que está coesa, pensando no desenvolvimento do País.
Estamos agora ouvindo os nossos colegas. Agora há pouco, conversei com as Deputadas Rosangela Gomes, Maria Rosas e Aline Gurgel, e nós vamos acatar as sugestões das mulheres. Nós estamos construindo um destaque para que seja aceita a solução das mulheres. Eu não tenho dúvida de que a bancada do PRB, junto com os outros partidos, queremos votar hoje, iniciar a discussão, encerrar a discussão e deliberar pela aprovação da reforma da Previdência.
17:08
RF
Esse é um tema que já foi muito usado e debatido neste Plenário. Em 2016, começou com o Governo Temer, e agora se concretiza com o Presidente Jair Bolsonaro, que mostra que a reforma da Previdência se tornou uma reforma do Parlamento brasileiro, ao construí-la com caráter profissional, acima de tudo, aceitando todas as demandas que foram pedidas pela sociedade.
Aqui nós não estamos falando quem é a favor ou quem é contra, não estamos fazendo prognóstico político. Nós estamos defendendo a reforma da Previdência, que é fundamental para o crescimento do País.
Sr. Presidente, a bancada do PRB decidiu, e assim nós vamos fazer: nós vamos votar, em grande maioria, pela aprovação do texto e pela reforma da Previdência.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há 10 anos foi constituído o Fundo Amazônia. Há um consenso de que essa é uma experiência das mais virtuosas, inclusive na forma de administrar, de aprovar projetos, através de um Conselho, aprovado pela sociedade civil, com ampla transparência.
Mudanças propostas pelo Governo na utilização dos recursos, que extrapolam 3,5 bilhões de reais, podem comprometê-lo. Países como Noruega e Alemanha já ameaçaram suspender as doações que fazem a ele. O Fundo é importante porque fomenta o desenvolvimento de projetos de reflorestamento, de diversos projetos na área ambiental, para recompor, inclusive, a agressão ao meio ecológico que os grandes projetos implicam, principalmente na Amazônia.
Por isso, Sr. Presidente, é necessária a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Congresso para debater esse tema. Foi proposta uma convocação; S.Exa. disse que viria, se convidado; a convocação foi transformada em convite na Comissão de Meio Ambiente; foi aprovado na Comissão da Amazônia outro convite, em forma de respeito à assessoria, que disse: "Se convidado, ele vem; não é preciso convocar". E amanhã a reunião da Comissão de Meio Ambiente talvez não se realize, porque S.Exa. disse que não virá. Então, isso é um desrespeito para com este Poder e as Comissões, que aquiesceram ao pedido do próprio Ministro, e transformaram a convocação em convite.
Mais respeito à Câmara dos Deputados. O tema é importante, pois se trata do Fundo Amazônia.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é preciso que o Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, reveja a situação de 60 mil agricultores que não estão conseguindo operar com o PRONAF. Eles precisam ter a DAP, certificado que diz que o agricultor existe e está dentro dos critérios para fazer os seus financiamentos. Se eles não têm acesso à tal DAP, não conseguem os financiamentos nos programas do Plano Safra.
Portanto, pedimos que o Governo Federal agilize isso. Os agricultores recorreram e a EMATER, no Estados, faz o possível para que esses agricultores tenham acesso àquilo que lhes é de direito.
Pedimos que o Ministério da Agricultura agilize isso.
17:12
RF
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Felipe Carreras votou de acordo com a orientação do partido nas últimas votações.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar, Líder.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministro Ricardo Salles já se colocou à disposição para comparecer a este Parlamento. Não há necessidade de convocá-lo.
Quanto à Amazônia, todos nós defendemos a Amazônia, o meio ambiente, a nascente de cada rio, de cada córrego no País. Nós sabemos da importância da vida. Por isso, não se pode querer jogar a responsabilidade no Ministro, como eu vejo aqui, ao dizer que o Ministro defende o desmatamento, que o Ministro é contra os biomas no País.
Nós deveríamos convidá-lo mais uma vez, para que S.Exa. pudesse aqui comparecer, porque é um Ministro sensato, sabe o que faz. Hoje o Brasil deve ter orgulho de ter Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente.
O Brasil precisa crescer com responsabilidade ambiental, e, com S.Exa., vai crescer assim, com responsabilidade ambiental, e vai acabar com aqueles velhos achacadores, que vivem usando a dificuldade para colher facilidade. Tenho que deixar bem claro: há pessoas, as chamadas "ecochatas", que apenas querem prejudicar o crescimento do Brasil.
Defesa ambiental é uma; ecologia é outra. Agora, "ecochato" é outra situação.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria só fazer um apelo às bancadas dos partidos da Oposição. Nós já estamos ordenando a lista de falações para a discussão da PEC 6. Eu quero pedir a todos os nossos Parlamentares, companheiros e companheiras do PT, do PCdoB, do PSOL, do PSB, do PDT, que se dirijam, por favor, à esquerda do plenário para fazer a inscrição para o debate da PEC 6.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Daniel Trzeciak.
O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma saudação especial ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Exmo. Sr. Eduardo Leite.
Deixo muito clara aqui a nossa posição favorável a que Estados e Municípios possam estar nessa reforma. Nós vivemos num único Brasil, num único País, e precisamos de uma única reforma, para que seja o remédio para todos os brasileiros. Por isso, a importância de que Estados e Municípios possam estar inclusos na reforma da Previdência.
O SR. TED CONTI (PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Ted Conti, do PSB, votou com o partido nas votações anteriores.
17:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também gostaria de saudar, em nome da bancada do Partido Novo, a presença no plenário do Governador do nosso Estado, o Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, demonstrando inclusive apoio à proposta que o Partido Novo encaminhou de reinclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência. O Governador de Minas Gerais, do partido, também tem defendido essa proposta, que V.Exa., Presidente, aliás, vem tentando construir ao longo dos últimos meses, para que essa reforma realmente abarque a todos.
Esperamos que este Plenário possa, com sabedoria, reincluir Estados e Municípios. Por isso, mais uma vez saudamos aqui a presença do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em nome de todos os Governadores, e também de todos os Prefeitos do Brasil, que esperam que essa reforma da Previdência realmente inclua a todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luizão Goulart.
O SR. LUIZÃO GOULART (PRB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito para manifestar que tenho defendido de forma contrária à inclusão de Estados e Municípios, porque o Brasil tem uma imensidão de diferenças regionais. Com a reforma, nós vamos estabelecer diretrizes gerais para Estados e Municípios se adequarem de acordo com suas particularidades regionais e com a realidade de cada ente.
Há 3.500 Municípios cujos servidores estão incluídos no regime geral e já terão resolvida a situação. E 2.100 Municípios terão realmente que adequar a sua legislação de acordo com a realidade de cada um. Eu acredito que a reforma está caminhando justamente porque não estão incluídos Estados e Municípios. A partir do momento em que eles forem incluídos, a reforma terá dificuldades de avançar.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro denúncia feita pelo radialista Júnior Queiroz, do Cariri paraibano, que diz que 42 cidades da Paraíba sofreram cortes em recursos destinados ao saneamento básico, ao tratamento de água e de resíduos. Parabenizamos o radialista pela coragem de levar a verdade ao povo e lamentamos profundamente esses cortes.
Além disso, afirmamos que essa medida é extremamente preocupante, configurando risco à saúde da população, além de impactos ambientais. Hoje mesmo, minha assessoria enviou ofício à FUNASA na Paraíba, solicitando informações e pedindo que reconsidere esses cortes.
Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja registrado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje faz exatamente 1 mês que foi iniciada a divulgação da parcialidade absolutamente explícita do ex-Juiz Sergio Moro e do Procurador Deltan Dallagnol e sua equipe, ou seja, a organização criminosa que atuou na força-tarefa da Lava-Jato. E é sem nenhuma autoridade política, que compõe inclusive o Ministério da Justiça, que este Governo tenta passar aqui o sequestro de direitos do povo brasileiro na reforma da Previdência. E, pior, o fujão Deltan Dallagnol, não quer vir à Câmara, não se apresenta para explicitar o seu péssimo comportamento dentro da Procuradoria-Geral, inclusive em Curitiba, fugindo dos esclarecimentos.
17:20
RF
Hoje a Câmara se apresenta sem ter instalado a CPI das Fake News das Eleições, sem cobrar um comportamento dentro da democracia brasileira, tentando colocar em pauta o sequestro de direitos do povo brasileiro, direitos duramente conquistados na Constituição de 1988, na Constituição Cidadã. Deveríamos hoje estar preocupados em instalar a CPI, apurar o que está acontecendo no Brasil, na democracia brasileira, na quebra do Estado Democrático de Direito, ao invés de estarmos discutindo reformas que tiram direitos do povo pobre, dos trabalhadores deste País.
Queremos aqui esclarecimentos para a democracia brasileira, e não outra pauta, Presidente. É essa que cabe neste momento ao Parlamento brasileiro.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, justifico as duas últimas votações, Deputado Vitor Lippi, do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Marcelo Calero.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria aqui de lamentar a omissão do Presidente Jair Bolsonaro diante do falecimento do grande João Gilberto, esse gênio da música brasileira, que com tanta galhardia representou o Brasil no exterior e contribuiu para a definição da nossa própria identidade, sendo considerado o pai da Bossa Nova. Diante do falecimento, o Presidente foi incapaz sequer de emitir uma nota oficial, sequer decretou luto. O que é isso? Se João Gilberto não merece uma nota oficial da Presidência da República, se João Gilberto não merece luto oficial, quem merece?
É realmente lamentável que o Presidente da República desconsidere a cultura nacional e não reconheça a importância, portanto, de uma figura como João Gilberto. Espero, Sr. Presidente, que este Parlamento possa dar a resposta que merece a essa omissão.
Muito obrigado.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Aliel Machado votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Gervásio Maia.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, nós encaminhamos requerimento...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas chamar o pessoal da Oposição para completar a lista com a assessoria da Mesa e podermos validar as inscrições para a discussão da PEC 6. Por favor, quem não se inscreveu deve fazê-lo.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, peço o restabelecimento do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Gervásio Maia com a palavra.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhamos hoje um requerimento de indicação que diz respeito à licença sem vencimentos do Ministro da Justiça, Sergio Moro. Não existe nenhum respaldo na legislação vigente para que o Ministro possa tirar licença sem vencimentos. Essas licenças só são cabíveis aos servidores efetivos.
É exatamente nesse sentido que tanto eu quanto o Deputado Camilo Capiberibe encaminhamos esse requerimento de indicação à Mesa Diretora, para que o Presidente Jair Bolsonaro, fazendo valer a legalidade, possa revogar a licença do Ministro e também, é claro, definir a sua exoneração, porque Moro não tem mais condição de exercer o cargo de Ministro da Justiça, sobretudo depois das denúncias e das mensagens veiculadas pelo site The Intercept.
Muito obrigado.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 266 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 8.240, DE 2017
(SENADO FEDERAL - RAIMUNDO LIRA)
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, que altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal; tendo parecer da Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição dos demais apensados. Tendo apensados os PLs 6.298/16, 6.372/16, 6.373/16, 6.418/16, 6.505/16, 7.651/17, 7.969/17 e 8.647/17.
17:24
RF
Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta:
Senhor Presidente:
Requeiro, no termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83, do Regimento Interno, a retirada do PL nº 8.240/17 da pauta da presente sessão.
Dep. Erika Kokay
Tem a palavra, para falar a favor da matéria, a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Enio Verri. (Pausa.)
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na sessão anterior, V.Exa. vai consolidar as votações?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Da sessão anterior, vou. Daqui para frente será necessária a presença de todos.
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM) - Muito obrigado.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, população do Brasil que nos ouve e assiste agora, nosso papel nesta obstrução é absolutamente político. O nosso partido lidera, inclusive, a votação na questão da vaquejada.
Mas nós estamos discutindo neste momento assunto que é de extrema importância para a população brasileira: a reforma da Previdência. É uma reforma que implica, em 10 anos, uma economia de algo em torno de 1 trilhão de reais, em que quase 80% será financiado por quem ganha até 2 salários mínimos.
Mais uma vez, os mais pobres têm que financiar o equilíbrio das contas do País. Ao mesmo tempo em que não se faz uma reforma tributária, em que não se cobram tributos sobre juros e dividendos, em que se isenta o agronegócio de impostos — e quando tocamos nesse assunto um monte de gente fica brava, porque não admite que o setor paga poucos impostos e não gera empregos —, faz-se com aqueles que hoje ganham pouco, que não têm saúde adequada, que não têm educação adequada, percam ainda mais.
O que está para ser votado daqui a alguns minutos é uma reforma em que a pessoa terá que trabalhar 40 anos para receber uma média menor do que seria no cálculo de hoje, em que o homem com 65 anos e a mulher com 62 anos, com pelo menos 20 anos de contribuição, irão receber apenas 60% da média daquilo que contribuíram. Isso não é a nova Previdência; isso é a velha Previdência, que cobra daqueles que produzem a riqueza do País uma conta que não é deles.
Por fim, eu quero ressaltar uma grande contradição do Governo: se essa reforma é tão boa, se é boa para a população, se é boa para o País, por que é preciso que o Governo Bolsonaro libere emendas para aqueles que votarem a favor? Os documentos são públicos. Nós temos informações da bancada de que cada Parlamentar vai receber em torno de 40 milhões de reais em emendas para votar favoravelmente.
Ora, é esse o tipo de convencimento que é preciso para ela ser aprovada? Isso prova que ela é ruim e que os votos estão sendo comprados. Temos que denunciar, a população tem que saber que ela está sofrendo, mais uma vez, um grande golpe.
17:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Carlos Bezerra votou com o partido nas últimas votações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP e o Bloco encaminham "não" ao requerimento de retirada de pauta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Exmo. Presidente, orienta "não".
Eu quero dizer o seguinte: é impressionante a Oposição. Ela não tem o que atacar no Governo Bolsonaro. E há poucos instantes um Parlamentar da Oposição veio dizer que Bolsonaro não se manifestou e não fez uma nota oficial pela morte de João Gilberto. Mal sabe ele que Bolsonaro, desde criancinha, só ouvia João Gilberto. O que é isso? Falta argumento. Bolsonaro está a cada dia mais sólido, para o desespero da Oposição. E tem mais: cuidado, Moro vem aí! Corruptos, Moro vem aí!
O SR. AMARO NETO (PRB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PRB, "não".
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. ROBÉRIO MONTEIRO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "não" à bancada, Sr. Presidente.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim", porque entendemos ser extremamente importante discutirmos a reforma da Previdência. E essa pauta, apesar de seu mérito, não é a mais importante neste momento. Essa é uma indicação, e, para o partido, não é questão de princípio.
Portanto, para os colegas do partido que tiverem alguma divergência estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PSD orientamos "não" à retirada de pauta desse projeto.
Esse projeto é muito importante não só para a Bahia e para o Nordeste. Hoje não há mais maus-tratos aos animais. Todos os animais saem com proteção na cauda. Eles estão bem tratados com ração balanceada. Acima de tudo, a cada final de semana, aonde há uma vaquejada, uma cavalgada, em qualquer que seja o Município do Nordeste brasileiro, geram-se muitos empregos, movimenta-se a economia local.
Portanto, nós do PSD orientamos "não" à retirada de pauta. É importante que esse projeto seja votado, não só para a Bahia, mas para o Nordeste, com a geração de emprego e renda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós encaminhamos o voto "não" à retirada desse projeto. Não vejo mal nenhum na vaquejada. É o esporte preferido do povo brasileiro e representa sua cultura, assim como na Espanha há as touradas. Não há maus-tratos aos animais. O que nós queremos é que haja veterinários, que haja cuidado.
Ora, a vaquejada já faz parte da nossa cultura e gera milhares de empregos em todo o Brasil. Por isso, "não" à retirada do projeto e "sim" ao apoio à vaquejada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, em sua maioria, Presidente, respeita a cultura do vaqueiro. Até porque falar em maus-tratos aos animais é dar um tapa na face de um vaqueiro que depende do animal para o seu sustento, a sua economia familiar, o seu lazer, o respeito a sua cultura, o carinho, o bom trato a um animal, a um boi, a um garrote envolvido nas festas de vaquejadas. Isso também que se estende às corridas de tambor e aos rodeios no Brasil como um todo.
Por isso, o PL continua orientando "não", para que possamos votar ainda hoje o mérito dessa matéria, e dar o devido respeito aos vaqueiros e vaqueiras do Nordeste, do Norte, enfim, dos quatro cantos do Brasil.
17:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "não" à retirada de pauta, para que possamos apreciar o mais rapidamente possível esse projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. GENECIAS NORONHA (SOLIDARIEDADE - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que conste o voto "não" do Solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a profissão de vaqueiro já foi reconhecida por lei. A relação do homem com o cavalo, com o boi é absolutamente estável, sólida, cultural, além da evolução produzida, nos últimos anos, no sentido da proteção do animal nessas atividades culturais, desportivas, econômicas, tão densas, tão fortes, mobilizadoras, no País inteiro, e não só no Nordeste. Por exemplo, a festa em Barretos é um acontecimento de caráter internacional.
Esse projeto busca, exatamente, regulamentar, proteger, dar condições mais adequadas para essa relação acontecer de forma adequada e protegida.
"Não"!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que essas manifestações devem ser regulamentadas. Não deveria ser necessário isso, já que está na PEC. Mas ainda há, por parte de algumas autoridades, o abuso, a tentativa de proibir manifestações como essa, principalmente no Nordeste brasileiro.
Nós nos manifestamos em defesa do emprego, da economia, daqueles que vivem na região semiárida mais populosa do mundo, que é o Semiárido brasileiro, pela valorização da cultura, do esporte. Queremos ajudar aqueles que praticam esportes equestres, para que o façam de forma digna, preservando o bem-estar do animal. Esperamos que seja dada viabilidade jurídica para que não ocorram mais riscos. Com isso, preservaremos a nossa cultura.
O PSB orienta "não", porque o PSB vai votar "sim" na matéria.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL está em obstrução. Depois, discutirá o mérito dessa matéria.
Entendemos que a reforma da Previdência que querem votar aqui a toque de caixa é uma violência, uma crueldade, um sacrifício geral contra os pobres e excluídos deste País. Aliás, 850 bilhões de reais sairão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Essa é a questão de fundo. Essa reforma é contra os que estão embaixo, contra os pobres brasileiros, em todos os sentidos. Estão espremendo, em vez dos 80 maiores salários, 100 salários; arrancarão o abono salarial das pessoas e a pensão das mulheres.
Por isso, nós vamos obstruir esta votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota Cidadania? (Pausa.)
17:36
RF
O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG) - O PSC, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC?
O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC entende, Sr. Presidente, que seria uma covardia muito grande com a história brasileira limitarmos o esporte equestre. Nós sabemos que não só a vaquejada mas também o rodeio, a prova de laço, o tambor fazem parte do nosso calendário. Isso leva para os Estados e Municípios geração de emprego e renda e, consequentemente, desenvolvimento naquela região.
Nós temos que acabar de uma vez por todas com essa dúvida jurídica. Eu sou prova viva disso. Sou de Governador Valadares, e lá houve um embargo da vaquejada por causa da incerteza jurídica. Nós temos que acabar de uma vez por todas com essa dúvida.
Vamos votar favoravelmente ao projeto e, por isso, votamos "não" ao requerimento de retirada de pauta.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT muda para a orientação para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT entra em obstrução.
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - O Cidadania quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos divergências na bancada. Eu pediria que fosse marcado que nós a liberamos.
Mas reitero minha posição contrária a esse projeto. Não podemos estimular uma atividade como essa, que causa maus-tratos nos animais. Isso não é esporte, e não podemos de forma alguma estimular isso.
Reitero também, Presidente Rodrigo Maia, que o Cidadania está no plenário pronto para votar a reforma da Previdência. Essa é a prioridade do Brasil e tem que ser a prioridade da Câmara dos Deputados. Esta matéria que estamos apreciando, sem nenhuma dúvida, não é a matéria de maior relevância neste momento para o País. Espero que esta etapa seja concluída em breve e que possamos hoje nos debruçar sobre aquilo que é importante para o Brasil: a votação da reforma da Previdência.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Avante entende que talvez haja até uma inocência por parte daqueles que são contrários a esse evento. É um evento cultural, é um evento de diversão para os trabalhadores, é um evento em que só aqueles apaixonados participam.
E eles tratam muito bem os seus animais. No caso de todos esses animais da vaquejada, do rodeio, se você os trata bem, consegue obter o alcance principal, que é, nessa brincadeira, a disputa pelo prêmio. O animal ali muitas vezes é até mais bem tratado do que a própria família pelos participantes desse evento. É um evento de grande cultura para o Brasil. Só posso entender que apenas aqueles que não o acompanham e não têm visão do que estamos falando aqui são contrários a esse evento.
O voto é "não"!
Obrigado, Presidente.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo orienta contra essa retirada de pauta.
Estamos aqui hoje reunidos para votar o principal projeto que o País tem, que é a reforma da Previdência. Estamos prontos para votar a favor da reforma da Previdência, para incluir os Estados e Municípios nessa reforma.
E queremos votar esta matéria, e não retirá-la de pauta puramente com fins de obstrução da reforma da Previdência.
Então, somos contrários a essa retirada de pauta.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - Sr. Presidente, o Patriota quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Patriota?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O nosso voto, nossa indicação, é pela retirada de pauta, é "sim".
Aqui, um Deputado falou em covardia para com os trabalhadores da indústria do rodeio e da vaquejada. Covardia é o que fazem com os animais! Os trabalhadores têm oportunidade de se readequarem e serem inseridos no mercado, como fizeram as telefonistas no passado, como estão fazendo os bancários, profissões que, ao longo do tempo, foram ficando obsoletas.
Portanto, a covardia é com os animais, que não têm direito a voz e não podem se expressar. Nós estamos aqui para ser a voz em defesa dos animais.
Contra o rodeio, contra a vaquejada, contra maus-tratos nos animais, a orientação do Patriota é "sim"!
17:40
RF
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - O PV quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PV?
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, já lemos aqui a nota do Conselho Federal de Medicina Veterinária demonstrando os malefícios da vaquejada e os maus-tratos ocasionados por ela.
Queremos deixar claro que esporte é uma atividade em que as duas partes se entretêm. Não é esse o caso da vaquejada, na qual há crueldade para o deleite de uma parte. Àqueles que estão dizendo — mais uma vez, eu repito — que não há maus-tratos no animal, digo: vão lá, fiquem no lugar do boi e depois voltem aqui para dizer como se sentem.
Então, o PV é pela retirada de pauta desta matéria. Nossa orientação é "não" à crueldade animal.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - No churrasco, só o homem se diverte.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, falta a orientação da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição vai liberar a bancada, Sr. Presidente, já que há partidos de oposição a favor e contra a retirada de pauta.
Minha posição pessoal é a favor da retirada de pauta, e esclareço que retirar de pauta o projeto em nada prejudica o debate sobre a Previdência, ao contrário do que foi dito mais cedo, uma vez que já entraríamos naquela discussão.
A Oposição está liberada, mas, pessoalmente, vou votar a favor da retirada de pauta, Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria libera a bancada, Presidente, em respeito às diferentes posições daqueles que compõem a Minoria, que são os partidos de oposição.
A Minoria libera a bancada.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo orienta "não".
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço que se corrija a orientação do PV, que no painel está como "não", mas é "sim", é "sim" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PV orienta "sim".
Em votação o requerimento.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Peço verificação.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Verificação conjunta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria anunciar e destacar aqui que os tão esperados áudios do The Intercept já estão publicados na Internet. Caiu por terra o discurso daqueles que diziam que as mensagens da Operação Lava-Jato divulgadas não eram verdadeiras. Agora, há áudio; quero ver quem vai ter a cara de pau de dizer que o áudio não é seu, quero ver quem vai ter a cara de pau de não reconhecer a sua própria voz, como faziam em relação às mensagens.
Nós, desde o início, sabíamos que as mensagens eram verdadeiras. E elas revelam ilegalidades que não podem ser toleradas pela democracia, que não podem ser toleradas pelo devido processo legal, pelo que diz o Código de Ética da Magistratura Nacional e pelo que diz o Código Penal.
Então, agora não se trata só de mensagens trocadas pela Operação Lava-Jato; trata-se de áudios, que não podem ser desmentidos. Um desses áudios é inclusive daquele que se intitulava o chefe da Operação Lava-Jato, o Procurador paranaense Deltan Dallagnol. Nesse áudio, ele comemora uma decisão judicial que tinha como cunho um objetivo obviamente eleitoral. Então, a Operação Lava-Jato estava se movimentando — e o áudio prova isto — com objetivo partidário, com objetivo eleitoral.
Deltan Dallagnol se negou a vir à Câmara esta semana, justamente porque sabe que os áudios revelam a veracidade não só do que foi dito hoje, mas de tudo que já têm sido revelado, de forma muito qualificada, competente e séria, pelo site The Intercept.
Que as verdades venham à tona, que a Justiça brasileira seja passada a limpo e que fatos como esse não se repitam nunca mais!
17:44
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado David Miranda.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, os áudios agora comprovam aquilo de que todos aqui já vinham desconfiando quanto à posição dos procuradores e do Ministro, que falavam, não com tanta certeza, que podia ser e que não podia ser... Agora, chegou o momento da verdade. Foram desmascarados.
Eu quero saber agora deste Plenário se instalaremos uma CPI para poder investigar isso a fundo. O objetivo não é paralisar a Lava-Jato, porque a Lava-Jato fez um trabalho importante, prendendo o Cunha, prendendo o Cabral, prendendo outros políticos corruptos. A Lava-Jato teve o seu papel. Mas, em razão daqueles que estão envolvidos nessas conversas e demonstram um desvio de caráter, um desvio ético, nós precisamos tocar essa CPI aqui.
Então, eu peço a nossos pares que assinem o requerimento para essa CPI e que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pois não.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero registrar que, hoje, às 10 horas da manhã, o Sr. Deltan Dallagnol deveria ter comparecido à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Ele foi convidado, ficou mais de 1 semana sem dar resposta, e, ontem à tarde — portanto, a menos de 24 horas da audiência marcada para hoje —, recebemos um ofício dele se recusando a participar da audiência na Comissão.
Dallagnol tem muito a explicar. Ele deve satisfação à população brasileira, especialmente após a divulgação desse áudio pelo site The Intercept Brasil, no dia de hoje. As coisas estão ficando cada vez mais claras. No âmbito da Lava-Jato, agiram de maneira política. Deputado Camilo Capiberibe, ele disse, como justificativa para não vir à Comissão, que o cargo dele é de natureza técnica e que a Comissão tem um papel político. Ora, os áudios e as mensagens estão mostrando que a atuação do Procurador é e foi política no âmbito da Operação Lava-Jato.
Então, a população brasileira tem o direito de saber o que aconteceu nos bastidores da Operação Lava-Jato. E a pergunta que eu quero deixar aqui é: por que o Procurador, que gosta de se manifestar pelo Twitter, que gosta de falar muito nas redes sociais, perdeu a oportunidade de dar esclarecimentos na nossa Comissão no dia de hoje? Por que Dallagnol não quis comparecer aqui?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Meu Deus, eu não votei! Espere aí, Deputado Rodrigo!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma, gente! Votem na próxima. Calma!
Está cheio de plaquinha da bancada feminina. V.Exas. estão fortes, mas eu tenho que andar com a pauta. (Risos.)
Vamos dar a nominal de ofício para a Deputada Margarete não levar falta.
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Afonso Motta votou com a bancada nessa votação.
O SR. ALEX SANTANA (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alex votou com a bancada na votação anterior.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Idilvan Alencar votou com a bancada.
17:48
RF
O SR. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Deputada Federal Alê Silva votou de acordo com a bancada do PSL.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Lídice da Mata votou de acordo com a bancada.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Carmen Zanotto votou com o partido.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Margarete Coelho votou com a bancada.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Pastor Eurico votou com a bancada.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Bira do Pindaré votou com a bancada.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alexandre Padilha votou de acordo com a bancada do PT.
O SR. JOÃO ROMA (PRB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado João Roma votou de acordo com o PRB.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Lafayette de Andrada votou com o PRB.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Eduardo Costa votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Está registrado, Deputados e Deputadas. Nós vamos consolidar a votação na próxima.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Damião Feliciano votou com o partido, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Fiquem tranquilos, porque nós vamos consolidar a votação na próxima.
Eu vou anunciar o resultado da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 17;
NÃO: 243;
ABSTENÇÃO: 2.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Passamos ao requerimento de votação da matéria artigo por artigo.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 117, XIII, do Regimento Interno, que a votação do PL 8.240/2017 ocorra artigo por artigo.
Sala das Sessões
Deputado Airton Faleiro
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Zé Neto votou com o partido.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Aroldo Martins votou com o PRB.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Convido o Deputado Rogério Correia para falar a favor do requerimento. (Pausa.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Jorge Solla votou com o partido na votação anterior.
O SR. LUIZ FLÁVIO GOMES (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Luiz Flávio Gomes votou com o partido.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Carlos Henrique Gaguim votou com a orientação do Governo.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Alan Rick votou com o Democratas na votação anterior.
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Hugo Motta votou com o partido na votação anterior.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Rogério Correia. V.Exa. tem 3 minutos para fazer o encaminhamento contrário. (Pausa.)
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Eduardo Cury votou com o partido na votação anterior.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Airton Faleiro votou com o partido na votação anterior.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Alice Portugal votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu peço a V.Exas. que aguardem, porque vou consolidar a votação na próxima.
Deputado Rogério Correia, V.Exa. tem 3 minutos. A contagem de tempo já se iniciou.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Vou tentar falar, Presidenta.
Eu estou defendendo a votação artigo por artigo, mas é claro que eu não posso deixar de dizer aqui aos Parlamentares que é muito grave o que o site The Intercept colocou agora no ar: o primeiro áudio com a voz de Dallagnol. E já avisou que esse é apenas um dos áudios; outros virão, provavelmente também com a voz do Moro.
Não há como o ex-juiz, quem sabe ex-futuro Ministro, negar agora a existência do diálogo que existia entre o Ministério Público e o então juiz do Paraná. Havia um verdadeiro conluio, como nós dissemos na frente de Sergio Moro aqui na Câmara Federal, um conluio para condenar o Presidente Lula e fazer daquilo uma farsa lá no Paraná, às escondidas do nosso povo. Agora, as coisas estão ficando muito claras.
Dallagnol, que hoje covardemente não quis vir a esta Casa, como solicitava um requerimento de minha autoria aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos, dizia que esses áudios não poderiam ser provados. Agora, está lá a voz do Dallagnol, e o covarde não teve a coragem de vir aqui.
17:52
RF
Logo virá também a voz meio de marreco, meio estranha, do juiz do Paraná. É inconfundível a voz dele. Ele já pediu licença por 5 dias. Ficamos pensando se ele voltará ao Brasil, se não é o caso de a Procuradoria-Geral da República pegar o passaporte de Dallagnol e de Moro.
Fizeram isso tudo para quê? Para poderem fazer uma reforma da Previdência como a que querem aprovar aqui, contra o nosso povo, fazer uma reforma trabalhista que tirou empregos, acabar com programas sociais, eleger um Governo de direita e de interesse dos grandes empresários e do capital financeiro internacional, destruir o Brasil, entregar a PETROBRAS, a ELETROBRAS, Furnas e assim por diante.
Estamos vendo se consolidar, depois de uma farsa, um governo completamente antipopular. São muito graves esses áudios que nós escutamos agora, com a voz clara de Dallagnol, o covarde que não quis vir aqui. Agora, quero ver o Juiz Moro dizer mais uma vez, mentindo, no Senado e na Câmara, que ele não tinha nada a ver com isso. Tinha sim! E tem ele a ver também com a destruição dos direitos dos trabalhadores.
Espero que derrotemos esta reforma da Previdência, porque ela só faz retirar direitos dos mais pobres, do nosso povo e dos trabalhadores. Somos contra a reforma da Previdência!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Geninho Zuliani, para falar contra, por 3 minutos.
O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer um encaminhamento contra a votação artigo por artigo deste projeto que regulamenta a vaquejada e o rodeio no nosso País.
Obviamente, a orientação anterior foi para se poder atrasar a votação da reforma da Previdência. Todo o País está esperando uma resposta do Parlamento brasileiro sobre essa matéria. Peço que votemos com celeridade, com rapidez, devolvendo a esperança ao povo brasileiro.
Quanto ao tema em discussão, Sra. Presidente, eu quero fazer um encaminhamento contrário à votação artigo por artigo. Quero repetir mais uma vez: este tema já é objeto de uma PEC. Já está na Constituição Federal a autorização para o funcionamento das vaquejadas, do rodeio e principalmente das provas de laço.
A minha região, que é o interior de São Paulo, no noroeste do Estado, tem nessa cultura um esporte que todos de São Paulo apoiam e acompanham. Eu, particularmente, convivo com animais desde criança. Crio animais, convivo com os rodeios, com as provas, e garanto a todos que os animais são bem protegidos, bem cuidados. Por isso, com minha consciência supertranquila, eu voto favoravelmente à regulamentação da matéria.
Quero aproveitar para mandar um grande abraço a todos de Barretos. Está se aproximando a maior festa de rodeios do mundo, que reúne o Brasil inteiro naquela cidade.
A Confederação Nacional de Rodeio está trabalhando muito em cima do manual de boas práticas animais feito pelo Ministério da Agricultura, que agora está sendo referendado pela Secretaria de Estado da Agricultura de São Paulo. Isso poderá ser replicado em todos os Estados brasileiros para que possam regulamentar, através das suas Secretarias de Estado, a boa prática animal com base nesse projeto.
Portanto, estamos regulamentando uma matéria já discutida, já debatida, que está na Constituição brasileira e que, acima de tudo, faz parte da cultura do povo brasileiro.
Muito obrigado.
17:56
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A título de orientação, vou abrir os microfones e vou chamar os Deputados para fazerem orientação de bancada.
Enquanto isso, quem precisar justificar a votação que o faça. Vou liberar os microfones.
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Carlos Gomes votou com a orientação do PRB na última votação.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Gonzaga Patriota votou com o partido na votação anterior.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Eros Biondini na última votação votou com o partido.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Lucas Gonzalez votou com partido.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Luis Miranda votou com o partido.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Evair Vieira de Melo votou com o partido.
O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Deputada Greyce Elias, do Avante, votou com o partido.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Emidinho Madeira votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PP/MDB/PTB? (Pausa.)
O SR. MIGUEL LOMBARDI (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Miguel Lombardi votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Darci de Matos votou com o partido.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sra. Presidenta, quero acrescer...
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Sra. Presidente, o bloco...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vou pedir a gentileza... Estou fazendo a orientação de bancada.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Eu quero orientar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Peço que os Deputados fiquem perto dos seus Líderes na hora de justificar o voto.
Orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB, Deputado Arthur Lira?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PT?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sra. Presidente, eu quero que seja acrescido o meu tempo de Líder para fazer a orientação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não. V.Exa. terá acrescido o seu tempo de Líder, Deputado Paulo Pimenta.
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Silas Câmara votou na votação anterior com o PRB.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a bancada do Partido dos Trabalhadores está em obstrução. Está em obstrução porque nós não aceitamos, em hipótese alguma, esse movimento promovido pelo Governo Bolsonaro e os seus aliados, que pretendem ainda hoje iniciar nesta Casa a votação de um projeto que destrói a previdência pública no Brasil.
E, mais do que isso, esse projeto penaliza as pessoas mais humildes, as pessoas mais pobres, as pensionistas do INSS; esse projeto protege as distorções e os privilégios daqueles que são os verdadeiros responsáveis pelo desequilíbrio fiscal do nosso País. É um projeto covarde, covarde porque ele é cruel com os pobres e simplesmente ignora ou não tem a coragem de enfrentar as questões centrais.
Mas há um fato, Sra. Presidenta, há um fato, Srs. e Sras. Deputadas, que torna ainda mais grave essa situação. O Governo anunciou ontem e publicou no Diário Oficial da União o empenho em torno de 1 bilhão de reais. Esse dinheiro foi alocado numa emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Parte desse 1 bilhão, cerca de 300 milhões de reais — ou 293 milhões para ser mais exato — está alocado numa rubrica que tem 2 milhões de reais — 2 milhões de reais! Ou seja, o Governo está comprando voto com cheque sem fundo. Este Governo é fake até para comprar votos.
18:00
RF
Agora, eu pergunto a V.Exa., ilustre Presidenta, se esta reforma é tão boa, se esta reforma é boa para o povo, por que razão usar o estratagema para receber o dinheiro e os Parlamentares omitirem quem são os proponentes das ações, dos recursos que estão hoje no Diário Oficial, Deputado Elvino Bohn Gass? Eu nunca vi um negócio desses! Quer dizer que o Deputado está conquistando um recurso para sua cidade, mas não quer que seu nome apareça? Os Deputados e Deputadas do Governo estão distribuindo recurso público a rodo, mas não querem que seus nomes sejam vinculados a esses recursos? É evidente que isso é uma forma disfarçada, Deputado Renildo, de proteger o escândalo a que estamos assistindo.
A LDO, no seu art. 142, é muito clara quando diz: "É vedada, na execução orçamentária, a utilização de práticas que possam influenciar na tramitação de matérias que se encontram sob análise do Poder Legislativo". Está escrito no art. 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Como nós devemos caracterizar a prática de um Governo que se elegeu dizendo que acabaria com o "toma lá, dá cá" e que faz essa política rasteira de compra de votos com o dinheiro público? De fato, este Governo está inovando. Este é o Governo só do "dá cá", porque o "toma lá" é com cheque sem fundo. Os Deputados ficarão só com uma parte do negócio, Deputado Pedro Uczai. Este é o Governo do "dá cá", porque o "toma lá" está sendo empenhado em rubricas do Orçamento que não têm previsão de recursos.
A bancada do Partido dos Trabalhadores, os partidos de oposição irão, sim, tomar as medidas judiciais cabíveis e necessárias para denunciar, por crime de improbidade, este Governo corrupto do Sr. Jair Bolsonaro. Jair Bolsonaro que, durante o período em que foi Deputado, em 67 oportunidades veio a esta tribuna se declarar contra a reforma da Previdência, contra a destruição da previdência pública!
E a vida, Sra. Presidenta, mostra que, na realidade, ele era um grande mentiroso que, pouco depois de assumir o Governo, vendeu a sua biografia ao Sr. Paulo Guedes e ao mercado e voltou-se contra aqueles que votaram nele. Durante a campanha eleitoral, nos debates e nas sabatinas dos quais sempre fugiu, nunca teve coragem de assumir que, depois de eleito, ele se prestaria ao papel de apresentar a esta Casa uma proposta de destruição da Previdência pública pior inclusive do que a proposta para cá encaminhada na época do Michel Temer.
18:04
RF
Nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos do mesmo lado em que sempre estivemos: do lado do povo trabalhador, dos operários, das operárias deste País, dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, Deputada Rosa Leite. O PT está do lado dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, está do lado dos trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública, está do lado, Deputados Pedro Uczai, Bohn Gass e Marcon, dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Nós estamos do lado das aposentadas do INSS, das pensionistas do INSS, de todos aqueles que estão sendo atingidos por esse projeto covarde do Governo Bolsonaro. Por isso, o povo sabe que o PT é um partido em que se pode confiar, porque nós temos lado. O nosso lado é o lado do povo trabalhador, do povo mais humilde, do povo que está sendo massacrado, mais uma vez, por essa traição do Governo covarde de Jair Bolsonaro.
A nossa bancada, Deputado Zé Neto, vai votar 100% unida, toda ela, contra essa reforma, contra a destruição da Previdência, em defesa do nosso povo, em defesa da democracia, em defesa da nossa soberania!
Reforma não! O PT unido ao lado do povo mais uma vez.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSL, Deputado?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é impressionante este momento em que estamos vivendo aqui, agora está cheio de santos, anjos, gnomos. Mas, eu gostaria de falar para o Deputado que me antecedeu que, no dia 10 de abril de 2016, no UOL está escrito assim: "Contra o impeachment, Dilma negocia cargos com verbas de 38 bilhões". Isso não pode ser esquecido. Pimenta nos olhos dos outros é refresco.
O PSL vota "não".
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, na votação anterior, meu partido havia liberado a bancada, mas meu voto é "não" à retirada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O.k., Deputada Carmen.
Como orienta o PL?
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não". Sra. Presidente, na votação anterior, votei com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSD?
O SR. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Deputada Mara Rocha, do PSDB, votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSD vota "não". Nós queremos votar esse projeto, porque, repito, a vaquejada hoje já não é mais como antigamente, já se profissionalizou e gera, repito, milhares e milhares de empregos nas cidades onde acontecem as vaquejadas todos os finais de semana, não só na Bahia, como também em muitas cidades do Nordeste brasileiro. É muito importante esse projeto. Hoje não há mais maus-tratos aos animais. Do contrário, eles são muito bem tratados, com proteção de cauda, bem alimentados.
Portanto, o PSD quer votar esse projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", encaminha pela votação em bloco, sobretudo por entender que a vaquejada, os rodeios têm importância muito grande, não apenas para a cultura, mas para a economia de vários Estados, de várias regiões do Brasil, inclusive a nossa Região Nordeste.
18:08
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. JORGE BRAZ (PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, antes de encaminhar, quero registrar que, na votação passada, o Deputado Jorge Braz, do PRB, votou com o partido.
O PRB encaminha "não".
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o DEM?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Democratas encaminha o voto "não".
É uma matéria importante. Já deveríamos tê-la votado e só não a votamos ainda, como sempre, porque a Esquerda está fazendo obstrução, achando que vai impedir a votação da reforma da Previdência. Vamos seguir, porque é melhor e acaba mais rápido, para que vença a nossa Nação.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Luis Miranda.
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSOL está em obstrução por causa da matéria da reforma da Previdência, uma reforma que é muito ruim para todo o povo brasileiro, em especial para as mulheres brasileiras. E quero destacar alguns pontos dela: primeiro, ela permite pensão por morte com menos de um salário mínimo, o que é um acinte para todas as famílias; aumenta em 7 anos o tempo de acesso ao benefício da aposentadoria para as professoras, que são a maioria da categoria; reduz o acesso ao abono salarial para aqueles que ganham somente 1.300 reais, que, na maioria, também são mulheres. Além disso, Sra. Presidente, dificulta o acesso à aposentadoria para milhões e milhões de trabalhadores.
Por isso, o PSOL segue em obstrução, denunciando a reforma da Previdência e também denunciando esse método criminoso de troca de votos por emendas. Se a reforma da Previdência, de fato, fosse boa, não seria necessário esse "toma lá, dá cá".
Estamos aqui na luta defendendo os trabalhadores, junto com as mulheres brasileiras.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na votação anterior, o PCdoB já fundamentou a sua posição. Agora nós encaminhamos o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSC, Deputado Otoni de Paula?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que seja juntado o tempo de Liderança, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não. Junte-se o tempo de Liderança.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, pelo PSC.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a hipocrisia da Esquerda é algo surreal, algo teatral, algo hollywoodiano, e eu digo por que: a Ministra Damares denunciou agora — está nas redes sociais — o que o partido que defende os índios estava fazendo com os povos indígenas.
O PT comprou aviões para socorrer os povos indígenas, levar alimento, levar saúde básica, livrá-los da morte, e sabe o que esse partido fez? Ele simplesmente deixou os aviões sendo sucateados, pagando um aluguel caríssimo de hangar, para ter que alugar novos aviões, porque, alugando mais aviões, tem mais dinheiro, tem mais mamata, deixando os índios morrerem. Mas eles não defendem os índios! Olha, os povos indígenas já estão dizendo que a amigo como o PT eles preferem o Bolsonaro como inimigo.
Sra. Presidente, a mesma coisa eles fazem com o discurso de que defendem o pobre. Defendem nada! Quem defende o pobre está defendendo o emprego do pobre. Quem defende o pobre está defendendo a volta do empresariado para o Brasil. Quem defende o pobre quer que o País cresça. Para o País crescer, nós temos que votar a reforma da Previdência. A esquerda não defende pobre. Faz igual faz com os índios: mantém tudo como um curral eleitoral, sim, curralzinho eleitoral. Mas não quer a liberdade, não quer a saúde e não quer progresso. "Manteremos o pobre na miséria e, assim, teremos um eleitor eterno". Isso é covardia, Deputado Alexandre Frota! Isso é vergonha demais!
18:12
RF
Eles fizeram reforma. Mas sabem qual é a diferença da reforminha deles para a nossa reforma? É que Bolsonaro não está fazendo uma reforma para safar o seu Governo, é para salvar o Brasil pelos próximos 20 anos.
E há mais: eles são tão covardes, são tão hipócritas, que os Governadores deles, do Nordeste, vêm aqui pedir para votarmos a reforma, mas sobem no palanque, na frente da população, para dizer que são contra a reforma. Então, o que nós estamos vendo aqui é um teatro.
Povo brasileiro, a esquerda diz que não quer reforma, mas eles estão rezando, orando, batendo tambor, matando galinha, para a reforma passar, porque, se não passar, estaremos todos perdidos, inclusive esses hipócritas. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Avante? (Pausa.)
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Schiavinato votou com o partido na votação anterior.
O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu estou muito seguro para responder ao colega que me antecedeu na tribuna que esta proposta de reforma da Previdência aumenta a desigualdade social no País. Cortará a aposentadoria de trabalhadores que estão por se aposentar com uma aposentadoria de 1.200 reais, 1.500 reais, 2.000 reais, e terão cortes de 15%, de 20%, de 30% e, às vezes, até de 50%. As pensionistas terão cortes de 40% no valor das pensões. Esse tipo de arrocho salarial contra aposentados de baixa renda nós não podemos aceitar! Isso não é reformar a Previdência, isso é prejudicar a vida de milhões de brasileiros de forma injusta, cortando onde não se deve cortar.
Nós obstruímos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Governo?
18:16
RF
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Presidente, o Governo vota "não".
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não", Sra. Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sra. Presidente, a Minoria quer orientar.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Eu estou falando. Por gentileza, Minoria!
Há poucos instantes, nesta Casa, ouvi um Deputado do PT inflamado, dizendo que o PT era 100% contra a Previdência. E eu falo inflamado, muito feliz, porque, se o PT é 100% contra, nós estamos certos e 100% a favor do Brasil!
Vem aí a nova Previdência, para colocar o Brasil nos mais altos patamares do mundo!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a Minoria, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Minoria está em obstrução exatamente em função de que, logo a seguir à questão da vaquejada, que para mim, pessoalmente, não tem nenhum problema — sou a favor dos rodeios no meu Estado, sou a favor da vaquejada, não há problema algum —, mas a Minoria criou uma convicção de que depois vem a reforma da Previdência e aí a coisa é ruim. É ruim para o viúvo e para a viúva, é ruim para o professor e para a professora, é ruim para os policiais, é ruim para os trabalhadores do Regime Geral da Previdência, que vão arcar com 85% do custo da reforma, exatamente aqueles que ganham 1.370 reais, em média, de aposentadoria. Esses vão pagar a conta, e esses não são privilegiados. O trabalhador do comércio, da indústria, da carteira assinada, do INSS, estes não são os privilegiados. Não são estes que devem essa conta, não são estes que vão pagar uma conta que não lhes pertence.
Por isso, nós deixamos o nosso protesto e votamos "obstrução".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Estão vaquejando voto, Deputado Pompeo de Mattos! Estão vaquejando voto para a Previdência!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta o voto "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Peço só um momentinho.
Deputado Otto Alencar, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
Em seguida, eu darei a palavra a cada um dos senhores. Deputada Dra. Soraya Manato, eu já passo a palavra a V.Exa.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, obrigado pela atenção.
Eu vim dar o meu voto a favor da vaquejada e dos esportes equestres. É importantíssimo que aprovemos esse projeto, que estabelece como devem ser tratados os animais e como esses profissionais que trabalham nessa área tão importante definem as suas atividades. Mais de 1 milhão de empregos diretos é o que esse setor gera no Brasil.
Portanto, sim à vaquejada, sim aos esportes equestres!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.
O SR. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu só queria justificar o meu voto anterior. Eu votei com a minha bancada, a do PSL.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner. (Pausa.)
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya Santos, nas votações anteriores, o Deputado Júlio Delgado votou com o partido.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, além de justificar o meu voto na votação anterior, eu gostaria de dizer que os rodeios são tradicionais no Sul do Brasil, estão ligados diretamente ao agronegócio, mexem com a economia, principalmente no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná e em outros Estados também. É cultural, é cultura do povo gaúcho e do povo catarinense. Por isso, nós vamos votar a favor. É muito importante esse projeto, que inclusive gera milhares de empregos.
Portanto, nós votamos a favor do projeto dos rodeios e da vaquejada.
18:20
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Heitor Freire.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Heitor Freire, do PSL, votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
O SR. ANÍBAL GOMES (DEM - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputado Aníbal Gomes, do Democratas, votou com o partido nas duas primeiras votações.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Aníbal Gomes.
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o áudio do site The Intercept mostra e demonstra com mais provas o projeto político organizado e protagonizado por Sergio Moro e os Procuradores, Deltan Dallagnol e sua equipe, quando impedem o ex-Presidente Lula de conceder uma entrevista, para contribuir democraticamente para o País, de forma soberana e popular, contribuindo com a eleição do Fernando Haddad. Eles comemoram a orquestração, a montagem de um projeto político. Está claro que Sergio Moro montou o golpe à ex-Presidenta Dilma, contribuindo com a desestabilização política e contribuindo...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra a Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, é muito importante nós colocarmos neste Plenário o que aconteceu nesta manhã, na reunião havida com a bancada feminina, na Coordenação da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Nós tínhamos uma expectativa em relação a um acordo que foi feito no âmbito do projeto da Previdência, a de que nós teríamos 15 anos. Isso não foi cumprido, conforme foi acordado.
Então, hoje nós fizemos um apelo, aqui comandado pela Deputada Dra. Soraya Manato e pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, para que o Governo cumprisse aquilo que foi pactuado anteriormente à votação na Comissão, para que isso aconteça ainda hoje, para não prejudicar a votação. Por isso, nós fazemos este apelo aqui, porque houve sim uma ruptura, uma quebra de acordo. São três itens caros às mulheres, e isso já havia ficado pactuado. Nós não compreendemos até agora porque isso não foi colocado no texto final.
Portanto, Sra. Presidente, quero parabenizar o trabalho da Deputada Dra. Soraya Manato e da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e pedir ao Governo apoio para nós terminarmos de organizar a questão do texto final.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Pastor Sargento Isidório, na votação anterior, votou "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Pastor Sargento Isidório.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
O SR. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, os números atuais do regime da Previdência Social são assustadores. Precisamos reverter essa situação com urgência. São 500 milhões de reais por dia de déficit, 15 bilhões de reais por mês e quase 200 bilhões de reais por ano de déficit no sistema da Previdência. Essa é a hora de garantir a aposentadoria de todos. Vamos conseguir essa vitória para o Brasil!
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Renata Abreu votou "não", na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputada.
Com a palavra o Deputado Vavá Martins.
O SR. VAVÁ MARTINS (PRB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
O Deputado Vavá Martins votou com o partido nas últimas votações.
Nós precisamos cuidar e defender os animais, não devemos maltratar os animais.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo diz estar preocupado com a Previdência, os Deputados do Governo dizem que estão preocupados com a Previdência. Hoje o debate deste projeto demonstra que o Governo barganha, por conta da Previdência. Barganha liberando as emendas de maneira irregular e ilegal, barganha com compromissos outros, e agora também barganha com este projeto. Do ponto de vista econômico e social no País, este projeto não altera a vida de ninguém, mas legitima a crueldade contra os animais, crueldade que alguns defendem e têm paixão em ver, sem qualquer sentido. O projeto demonstra que o Governo faz acordos escusos, faz acordos outros, para aprovar uma reforma antipopular e cruel.
18:24
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vou encerrar a votação. Aguardarei 5 minutos.
Podemos encerrar, Deputado Júlio Delgado? Vou esperar V.Exa.
Está encerrada a votação... (Pausa.)
Vou encerrar em 5 minutos. Corra, Deputado Vanderlei Macris! Vamos lá, Deputada Margarete Coelho!
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Gil Cutrim votou com partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou destravar o microfone para V.Exa. justificar o seu voto na votação anterior.
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Soraya Santos.
Quero apenas justificar que o Deputado Tito, do Avante da Bahia, votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - E nesta já votou, não é, Deputado?
O SR. TITO (AVANTE - BA) - Sim, já votei.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vou encerrar.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Sra. Presidente, espere um pouco!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Logo V.Exa.? Ah, V.Exa. já votou, não é, Deputado Alexandre Frota?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sra. Presidente, eu peço 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Peço que aguarde só um minutinho.
Tem a palavra o Deputado Célio Silveira.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como morador do Nordeste brasileiro por vários anos, e sabendo quanto os nordestinos amam as vaquejadas e o tanto de recurso, emprego e renda que as vaquejadas trazem para a população do Nordeste, eu quero manifestar o meu voto totalmente favorável às vaquejadas, principalmente as do Nordeste brasileiro. É muito melhor ao boi ir às vaquejadas do que ao matadouro.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Alexandre Padilha, assim que V.Exa. terminar a sua fala, encerrarei a votação.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Então, eu vou falar por 15 minutos, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo 1 minuto a V.Exa., Deputado.
A SRA. MAGDA MOFATTO (PL - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Magda Mofatto votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputada Magda Mofatto. V.Exa. vai votar agora e vamos consolidar.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha. (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero somente marcar a orientação. O Deputado havia liberado.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, uso este microfone porque o Congresso não pode ficar desapercebido em relação aos áudios gravíssimos que foram divulgados hoje pelo trabalho jornalístico do site The Intercept, em parceria com a Folha de S.Paulo e em parceria com a Veja.
Quero saber por que o Procurador Deltan Dallagnol foge deste Congresso. Certamente, hoje ficou claro que foge, porque teria que explicar como ele, como Procurador, tinha informações privilegiadas sobre decisões de Ministros do Supremo; como ele, como Procurador, age politicamente, buscando interferir na eleição; como ele, como Procurador, usa o nome de Deus em vão, orientando Procuradores a rezarem contra um partido político.
Explique-se, Deltan!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 15;
NÃO: 335;
ABSTENÇÃO: 3.
O REQUERIMENTO FOI REJEITADO.
Vamos ao encaminhamento da matéria: Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, que altera a Lei nº 13.364, de 2016.
Para falar contrariamente à matéria, convido o Deputado Celso Sabino. (Pausa.)
18:28
RF
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Felipe Carreras votou de acordo com a orientação do partido na votação passada.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Soraya Santos, o Deputado Silvio Costa Filho votou de acordo com a orientação do partido, o PRB.
O SR. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, votei com o partido.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Zé Neto votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Deputada Tereza Nelma e o Deputado Silvio Costa Filho já estão registrados.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE) - Muito obrigado, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Celso Sabino, V.Exa. tem a palavra para falar contra a matéria.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o nosso jovem mandato, que está próximo de completar 6 meses nesta Casa, soma-se ao mandato de muitos outros Parlamentares que iniciaram esta Legislatura com um propósito. Entre várias outras causas, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lutar pela ética, lutar pela renovação, brigar pela melhoria da qualidade de vida da população brasileira, pela retomada do crescimento, pela geração de empregos, pelo desenvolvimento da nossa Nação, nós abraçamos também uma causa que entendemos ser uma causa moderna, uma causa que tem pautado jovens políticos no mundo inteiro.
Aliás, Deputada Mariana Carvalho, os Parlamentos do mundo inteiro já têm reconhecido como sendo também uma causa dos direitos humanos este tópico. As novas gerações dos direitos humanos preveem, reconhecida internacionalmente, a preservação, a proteção da nossa flora e da nossa fauna. A proteção e a defesa dos animais já é reconhecida no mundo inteiro, Sra. Presidente, como uma nova fase dos direitos humanos. Portanto, hoje este Plenário está prestes a cometer um atentado muito grande à modernização da nossa legislação, à adequação das leis brasileiras às leis internacionais que regem os direitos humanos. Defender hoje os animais, proteger hoje o direito e a proteção dos animais representa atualizar o Direito moderno brasileiro, representa adequar a legislação brasileira à legislação mundial.
A Espanha realiza eventos em que animais são soltos para serem maltratados nas ruas das cidades espanholas. E, diga-se de passagem, Deputado Nilson Pinto, sempre acontecem acidentes nesses eventos: ou o homem ou o animal se machuca. Isso está mudando também lá. Aqui nós vamos dar um passo para trás!
Portanto, faço aqui um apelo a todos os Parlamentares, Deputados e Deputadas desta Casa. Não é uma atividade esportiva, não é uma atividade cultural. Se pensarmos dessa forma, era para termos rinhas de homens lutando, como havia na Roma antiga, porque naquela época se entendia também como atividade cultura e como atividade esportiva a luta de homens até à morte! E agora nós queremos reconhecer como uma atividade cultural ou esportiva uma atividade que promove o sacrifício e os maus-tratos aos animais. Daqui a pouco estaremos votando o quê? Estaremos legalizando a rinha de galo? Daqui a pouco, o que estaremos autorizando nesta Casa?
Por isso, faço um apelo: em nome dos modernos direitos humanos, que regem hoje as legislações do mundo inteiro, vamos votar "não" a esta matéria, em favor da proteção e da defesa dos animais.
Sra. Presidente, devolvo-lhe a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Claudio Cajado, para que justifique o voto.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Justifico a votação: eu votaria com o partido nas duas votações anteriores.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota para falar a favor da matéria.
18:32
RF
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sobre este tema fico pensando aqui: "Matar pode, mas laçar não". Animais protegidos, bem tratados, grandes espetáculos, shows, eventos, animais que tomam suplementos, enfim, estamos aqui discutindo um tema que é manifestação cultural, é uma modalidade esportiva. Precisamos reconhecer isso no nosso País. É um patrimônio do povo, cria milhares de empregos, é uma indústria muito forte. Nós somos favoráveis.
Vejo aqui pessoas consternadas pelos animais. Não passam de hipócritas, que ficam aqui chorando pelos animais. Na verdade, vão às churrascarias e comem frango a passarinho, filé à milanesa, peito de frango, picanha, chuleta. Contudo, na hora de defender os animais, essas pessoas viram uma hipocrisia total. Não dá para acreditar nisso. Aqui está cheio de barrigudos que não saem da churrascaria, que comem o boi, e agora não querem que falemos abertamente que isso é esporte, que isso é cultura. Não podemos aceitar isso, Sra. Presidente! Nós entendemos que é esporte, nós entendemos que é cultural.
Desejamos boa sorte a todos aqueles que estão apoiando definitivamente este tema!
O PSL está completamente de acordo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu já vou abrir a palavra a V.Exas., para que registrem os votos. Antes, porém, convido para subir à tribuna o Deputado Enio Verri, para falar contra a matéria.
Peço a V.Exas. que fale um de cada vez, por favor.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Laercio Oliveira votou com o partido.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Sra. Presidente...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Deputado Paulo Ramos...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Paulo Ramos, vou pedir a V.Exa. que espere só um momentinho. Que fale um de cada vez. O Deputado está justificando o voto.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Eduardo Costa, do PTB, votou com o partido na última votação.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Damião Feliciano votou com o partido.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) - Sra. Presidente, também o Deputado Emidinho Madeira...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado, agora a palavra está aberta somente para justificativa.
O Deputado Paulo Ramos pode fazer a sua justificativa.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Paulo Ramos votou com o Líder, na votação anterior.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Emidinho Madeira vota com o partido.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Mariana Carvalho votou com o partido nas duas votações anteriores.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Laercio Oliveira votou com o partido, Sra. Presidente.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Santini, do PTB, votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Agora tem a palavra o Líder Enio Verri para fazer o encaminhamento contrário à matéria.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos.
Colegas Deputados e Deputadas, na verdade, quero aproveitar esta oportunidade para falar sobre o tema que mais aflige o País neste momento: a reforma da Previdência.
Ouvi há pouco um Parlamentar evangélico, com certeza — quem sabe seja até pastor —, defendendo a reforma da Previdência, essa que tira recursos das viúvas, que retira recursos de órfãos. Fala tanto em nome de Deus, e vota numa reforma absolutamente injusta, contra tudo aquilo que diz.
Afinal de contas, que Bíblia eclética é essa? Fala-se no nome de Deus com tanta facilidade, e prega-se tanta injustiça. Defende a fome e a miséria, defende os mais ricos, e não fica nem vermelho! Ora, é preciso pelo menos fazer de conta que acredita no que fala. Nem isso ele faz! Ele nem disfarça, porque defende uma reforma da Previdência que concentra riqueza e tributa só os mais pobres.
18:36
RF
Quero ressaltar aqui que uma pessoa que hoje se aposenta pelo que funciona hoje, pelo nosso método, pela nossa política, com 2 mil reais irá se aposentar 1 mil e 300 reais. É isso que esse cristão defende? Ou ele acha que quem ganha 2 mil reais é rico? Porque a reforma da Previdência defende isso. Para a reforma da Previdência quem ganha 2 mil e 200 reais é rico, tanto que ela acaba com o abono do PIS de quem ganha acima de 1 mil e 300 reais.
Hoje, no Brasil, o PIS é pago para quem ganha até 2 salários mínimos. Com esta a reforma sendo aprovada, será só para quem ganha até 1 mil e 300 reais. Vinte milhões de brasileiros e brasileiras deixarão de receber o PIS. Isso é justo? Isso é tirar vantagens de servidores? Isso é absolutamente injusto. Isso é olhar o País só pela ótica da elite, sem se preocupar com os mais pobres, com aqueles que constroem a riqueza deste País.
É preciso parar com tanta contradição. Afinal de contas, nós somos eleitos para defender o conjunto do povo brasileiro, nós somos eleitos para defender o que é melhor para o Brasil. Por que esse pastor não defende tributar os mais ricos, o latifúndio, os bancos, ao invés de defender que se tributem os pobres? Ou vai dizer que quem traz a riqueza para este País são só os ricos? Os ricos se apropriam da riqueza dos mais pobres, essa é a verdade.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Aline Sleutjes, V.Exa. tem 3 minutos para fazer o encaminhamento a favor.
Enquanto isso, eu libero para que se façam justificativas.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na última votação, o Deputado Arthur Oliveira Maia votou com seu partido, o Democratas.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Arthur.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Heitor Schuch votou com o PSB.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Mais alguma justificativa?
Pois não, Deputado Christino Aureo.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Christino Aureo votou com o partido nas duas últimas votações.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Aline Sleutjes.
O SR. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres pares. Para falar dessa lei, primeiro nós temos que resgatar e falar sobre a Lei de Crimes Ambientais, que, lá no seu art. 32, diz que o crime "de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos" já tem uma pena de 3 meses a 1 ano.
Portanto, hoje nós não estamos apenas falando sobre vaquejada e rodeio, porque isso já está contemplado na Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016. Hoje, nós estamos, sim, acrescentando a prova do laço e as provas equestres.
O art. 3º, § 1º, determina que os regulamentos assegurem a proteção ao bem-estar animal e prevê as sanções para os casos de descumprimento.
O mais interessante aqui neste Congresso é ouvir alguns Deputados e Deputadas que, eu tenho certeza, nunca passaram a mão na cabeça de um cavalo, nunca puseram um arreio no lombo de uma mula, nunca participaram de uma cavalgada, de uma tropeada, de um rodeio, de uma prova equestre. O mais interessante é ficar vendo aqui pessoas que não entendem nada de sociedade organizacional, da criação do quarto de milha, da criação do cavalo crioulo, dos rodeios, das associações e entidades de provas equestres estarem aí defendendo o que não conhecem.
Eu apoio e defendo, porque por muitos anos fiz prova de baliza, fiz prova de laço, fiz prova de tambor e vou para rodeio. Neste final de semana, eu estava numa cavalgada lá em Piraí do Sul, no Paraná, com mais de 700 cavaleiros. Eu conheço a realidade da criação desses animais.
18:40
RF
Quem tem cavalo, quem tem esses bezerros, quem tem essas mulas cuida, zela, porque é um patrimônio. Para quem cuida desses animais, desde criancinha... Os cavalos têm até nome. A alimentação desses animais é extremamente qualificada. Há lugar, há zelo para dormir. Há até roupa para esses animais.
Então, quem fala aqui é por extremo desconhecimento. Nós estamos querendo regulamentar para dar segurança a esses animais. E quem estiver fazendo algo contrário, quem estiver maltratando, quem estiver fazendo qualquer coisa que não esteja na legislação já está sendo prejudicado, porque há lei que defende o animal. Eu defendo o animal, mas eu defendo que cavalgada, rodeio, vaquejada, provas de cavalo sejam mantidas, porque a cultura do povo brasileiro é a economicamente viável e necessária ao nosso País.
Somos a favor desse projeto, sim.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vou fazer um esclarecimento aos Líderes.
Eu estou tirando, de ofício, o requerimento de quebra de interstício para chamar, também de ofício, a votação nominal.
Portanto, já vou abrir a votação para que os Deputados possam votar em globo a admissibilidade dos destaques simples apresentados ao PL 8.240.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 162, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples apresentados ao PL 8.240/2017.
Sala das Sessões.
Deputado Efraim Filho
Líder do Democratas
Convido o Deputado Efraim Filho para fazer o encaminhamento favorável na votação.
Já vou abrir para V.Exas. justificarem.
Deputado Efraim Filho, vou liberar. Só peço 30 segundos, Deputado Efraim Filho, para que cada um possa justificar.
Pois não, Deputados, podem justificar.
O SR. STEFANO AGUIAR (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Stefano Aguiar votou com o partido na votação anterior.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Wilson Santiago votou com a orientação partidária nas votações anteriores.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vinicius Carvalho votou conforme a orientação do seu partido.
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vermelho votou com a bancada na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputados Vermelho e Vinicius Carvalho.
Com a palavra o Deputado Efraim Filho.
Vou pedir a V.Exas. que aguardem agora.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Helder Salomão votou com a bancada.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na condição de Relator do projeto, o nosso encaminhamento é "sim", pela votação em globo da admissibilidade dos destaques simples, pela celeridade da matéria. Dentro da técnica regimental, pedimos que os demais partidos acompanhem a orientação do Relator pelo voto "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, para fazer o encaminhamento contrário ao requerimento.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, quero me posicionar contrariamente à votação em globo da admissibilidade. Queremos votar todos os destaques individualmente.
Mas quero dizer também que no momento em que um país se encontra em crise, em especial em crise econômica ou social, sempre foi bíblico e é cristão defender leis justas. Então, de fato, Neemias dizia que em tempo de crise os homens devem fazer leis justas. Pensar mais na obra viva e menos nas obras de concreto.
O que nós estamos fazendo aqui é uma violência contra os mais pobres. Nós estamos transformando o sistema previdenciário brasileiro em uma máquina de produzir, num futuro breve, superpobres. E eu quero dizer o porquê. Primeiro, mudar a forma de cálculo do benefício para o Regime Geral da Previdência, que já tem um teto de 5.800 reais, para 100% das suas contribuições é, no mínimo, retirar na média aritmética imediatamente 40% do salário do trabalhador da ativa para a inativa. No momento em que ele mais precisa, o sistema vai tirar 40% do seu salário.
18:44
RF
Também temos que admitir que se essa reforma for aprovada, de acordo com o relatório do Deputado Samuel Moreira, nós estaremos decretando, Deputado Leonardo Monteiro, o fim da previdência integral no Regime Geral. Nós vamos criar apenas a previdência parcial. Isso retirará mais 40% do salário do trabalhador da ativa. Portanto, num cálculo simples, um trabalhador que ganha 3 mil reais poderá ganhar apenas 1.080 reais. Esses são os privilegiados que o Governo Jair Bolsonaro e o Governo Paulo Guedes querem combater? Nós estamos produzindo um modelo que vai criar um exército de pessoas pobres, de idosos pobres. É um crime o que estamos fazendo aqui!
Outra questão muito grave é em relação aos professores da escola básica. É uma vergonha estabelecer a idade de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens. Trata-se de professores que hoje ganham menos do 2 mil reais, costumam dar aula em três turnos, em três escolas diferentes, chegam a ter mais de mil alunos por semana.
Portanto, estamos cometendo vários crimes contra os mais pobres. Essa lei é injusta. Nós vamos votar contra a reforma da Previdência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A título de esclarecimento, eu vou abrir espaço para orientação de bancada. Tão logo acabe a orientação de bancada, V.Exas. terão o tempo que estão me solicitando e poderão justificar a ausência.
Portanto, começo perguntando: como orienta o Bloco PP/MDB/PTB?
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na votação anterior, votei com o Partido dos Trabalhadores.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Acabei de pedir que a justificativa de ausência seja feita depois da orientação de bancada.
Como orienta o Bloco PP/MDB/PTB?
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, os três partidos orientam no sentido positivo a votação em globo pela admissibilidade.
Eu queria chamar a atenção para um tema. Recebi a informação do levantamento feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento junto com a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos. Somente o esporte equestre da raça crioula representa 1 bilhão e 200 milhões de faturamento por ano e representa também 280 mil empregos. Portanto, os rodeios, o laço, o freio de ouro, a vaquejada são fundamentais.
Por isso, precisamos dessa votação para depois votarmos a reforma da Previdência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PT vai obstruir, ainda que respeite as posições individuais das pessoas que fazem parte da bancada, dos Parlamentares e das Parlamentares que tenham um entendimento acerca da vaquejada que difere do entendimento no sentido de que isso representa uma violação dos direitos dos animais.
Portanto, o PT reconhece e respeita o voto individual daqueles que carregam compromissos das suas próprias regiões, mas vai obstruir. Vai obstruir até porque este projeto não prevê de fato uma regulamentação. Essa regulamentação se dará pelo próprio Ministério da Agricultura. E não há que se confundir que haja um esporte. O esporte é sublimação, a sublimação dos sentimentos de adversidade. Mas não há que se bater palmas para a destruição, o aniquilamento e a derrota dos animais!
18:48
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PSL?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL orienta "sim".
Mas eu gostaria também de prestar uma homenagem à bancada feminina, que acabou de fazer uma bela ação, mostrando o trabalho e a força da mulher aqui dentro. Muito obrigado. Se pudessem repetir essa ação... Ficou sensacional!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PL?
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL vai orientar "sim" ao requerimento.
Aproveito a oportunidade, como Presidente da frente parlamentar dos rodeios, das vaquejadas e das provas equestres, que foi novamente protocolada nesta Casa, venho aqui pedir a todos os Parlamentares que também votem "sim" a esse requerimento.
Essas três modalidades representam hoje mais de um milhão de empregos diretos e indiretos. Já foi aprovada lei de minha autoria, no mandato passado, que elevou os rodeios, vaquejadas e provas equestres à condição patrimônio cultural imaterial. Foi aprovada em seguida a PEC conhecida como PEC das Vaquejadas, que garantiu que não haja nenhum tipo de maus-tratos nessas modalidades que são consideradas patrimônio cultural imaterial.
Agora, estamos vindo também aprovar esse PL, para dar mais solidez na execução, na elaboração e para que perpetuemos essas três modalidades no Brasil, que fazem parte de uma tradição tão importante e geram milhares de empregos. Nós precisamos, mais do que nunca, sedimentar essa posição.
Então, somos pró-rodeios, vaquejadas e provas equestres. O PL encaminha "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante que seja votado hoje e aprovado esse projeto, porque, na verdade, a vaquejada, o rodeio geram muito emprego e renda neste País, principalmente no Norte e Nordeste.
São mais de 4 mil eventos realizados somente no Nordeste, sem financiamento público. São eventos autossuficientes. E além da geração de emprego e renda, há a diversão e não se maltrata nenhum animal. Isso é papo furado. Nós vivemos no Nordeste brasileiro e vemos lá que os animais são bem tratados. Portanto, não vejo por que a dificuldade em aprovar um projeto tão importante como esse da nossa vaquejada do Nordeste brasileiro.
(Durante o discurso do Sr. José Nunes, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gelson Azevedo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado David Soares votou com o partido nas últimas votações.
O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Fabio Reis, nas últimas votações, votou com a orientação do seu partido.
O SR. PRESIDENTE (Gelson Azevedo. PL - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim".
Nós entendemos que este é um projeto muito importante. Aprovamos aqui, em 2017, uma PEC que trazia exatamente todo esse debate que estamos fazendo agora. Ele já foi feito por ocasião da aprovação daquela proposta de emenda constitucional.
Com a modernização na proteção aos animais, que corrige todo eventual maltrato que no passado pudesse existir, a vaquejada é um símbolo da cultura nordestina, está na identidade do povo nordestino, dos vaqueiros, da selaria, de toda uma cultura em torno da manifestação da vaquejada.
Por esta razão, o PSB orienta "sim", entendendo que é de grande importância a aprovação desse projeto na noite de hoje.
18:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Gelson Azevedo. PL - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB encaminha o voto "sim", tendo em vista a importância da matéria, que dialoga de forma permanente com a agenda cultural e econômica do Nordeste. Paralelamente, nós queremos dar celeridade ao processo de votação, até porque o Brasil a espera ainda na noite de hoje, e nós do PRB queremos votar, a reforma da Previdência.
O PRB orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Gelson Azevedo. PL - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim". Fazemos questão de chamar a atenção de todos aqueles Parlamentares que não tomaram conhecimento ainda da evolução da matéria. A vaquejada moderna criou todas as condições para que não haja nenhum tipo de maus-tratos aos animais. Os Deputados que estão orientando de maneira contrária realmente desconhecem a evolução da vaquejada moderna.
Nós encaminhamos "sim", porque queremos votar o mais rápido possível essa matéria, para fazer valer a nossa cultura, o nosso esporte.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gelson Azevedo. PL - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta o voto "sim", em respeito à cultura nordestina, em respeito a uma tradição que é, sem sombra de dúvida, de muita importância para todos aqueles que praticam os esportes equestres, quer seja a vaquejada, o rodeio, o team penning, a prova de laço, a prova de tambor. Então, em respeito a essa cultura nordestina, que gera emprego, que gera renda, peço aos Deputados que são contrários à regulamentação desses esportes equestres que se sensibilizem. Hoje, os animais são bem tratados. Eu, que vivo no Nordeste, sou apaixonado por cavalo. Tenho certeza de que, de forma muito correta, as pessoas estão tratando bem os animais.
Então, nós orientamos "sim" à regulamentação dessa lei, para que se possa dar tranquilidade aos praticantes dos esportes equestres e eles não tenham mais o temor de o Ministério Público e a Justiça impedirem grandes eventos esportivos com tradição no nosso Nordeste, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Leur Lomanto Júnior, o Sr. Gelson Azevedo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado José Rocha, na votação anterior, votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Lincoln Portela votou com o partido.
O SR. GENECIAS NORONHA (SOLIDARIEDADE - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Solidariedade vota "sim" à regulamentação dos esportes equestres em todo o Brasil, para dar segurança aos defensores e amantes desses esportes e assegurar os milhares de empregos em todo o País, já que vivemos uma grande crise econômica. Isso vai dar tranquilidade e segurança para quem trabalha nos esportes equestres, na vaquejada em todo o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "sim", Presidente, entendendo que precisamos respeitar a cultura nacional, com a geração de emprego e renda, ciente de que os animais são extremamente bem tratados. Não há prática de esporte envolvendo animais em que eles não sejam extremamente bem tratados e cuidados. Como amante que sou dos cavalos e do gado, informo que o Podemos orienta "sim.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução. É incrível que tenhamos que falar aqui! São 32 modalidades que vamos colocar, especialmente o laço. Sabe o que acontece quando eles laçam o rabo do touro? Eles podem quebrar a coluna. Logo depois, esse animal precisa continuar correndo ali naquela arena sendo torturado. Depois, há o laço em volta do pescoço, que pode acabar sufocando e ainda torturando o animal.
18:56
RF
Eu entendo que a cultura se modifica de acordo com o tempo. Mas nós querermos colocar a tortura de animais, que têm vida, como patrimônio nacional é um absurdo nos dias de hoje! É um absurdo nós termos que votar isso no plenário! É um absurdo botar todas essas modalidades como patrimônio da cultura nacional, porque nós estamos falando aqui da vida de animais que vão ser torturados até o último segundo das suas vidas.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Mas temos churrasco, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB considera que a vaquejada é, sim, um patrimônio da nossa cultura, da nossa identidade e da memória nacional. O homem, o boi e o cavalo, Presidente, contribuíram enormemente para a nossa formação social e para a afirmação da identidade nacional.
Na Legislatura passada, o Congresso apreciou essa matéria e a incorporou à nossa Constituição. O que nós estamos fazendo agora é a regulamentação da matéria, para que as vaquejadas sejam realizadas dentro de regras, com o tratamento adequado dos animais, tanto o boi quanto o cavalo.
Por isso, o PCdoB vota favoravelmente, vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSC, Deputado Otoni de Paula?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSC orienta "sim", por entender que a vaquejada faz parte da cultura do Brasil.
Essa história de que os animais são maltratados é de quem não conhece a vaquejada.
Sra. Presidente, V.Exa. sabe que eu sou evangélico. Então, eu não creio em reencarnação. Mas, se a reencarnação para mim existisse, na próxima vida eu queria voltar como um boi da vaquejada, porque ele é bem tratado demais. Então, eu voltaria como um boi da vaquejada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania libera a sua bancada. Existem posições divergentes sobre esse tema.
Na nossa opinião, na minha opinião pessoal, nós somos contra essa matéria, até porque infelizmente maltrata os animais, e nós precisamos preservar aqui a vida como um todo, inclusive dos animais.
Mas eu quero aqui destacar também que a bancada do Cidadania aguarda a votação da reforma da Previdência. A população aguarda esse momento. Estamos aqui prontos para debater e votar esse tema, que mexerá com toda a nossa população. Nós queremos urgência no início do debate da Previdência, para que o Brasil possa avançar.
Nesse tema da vaquejada, nós liberamos a bancada, por haver divergência interna.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Alex Manente.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Marcon votou com a bancada na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Avante?
A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou repetir aqui que, de acordo com a Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal, o sofrimento se refere a questões físicas, ferimentos, contusões e fraturas, e também psicológicas, em posições e situações que gerem medo, angústia e pavor.
19:00
RF
A vaquejada não é esporte, são maus-tratos ao animal. No esporte, as duas pessoas estão se divertindo ou estão acordando com aquele exercício.
O Deputado que me antecedeu disse que a vaquejada moderna não maltrata o animal. Isso vai acontecer no dia em que o boi for mecânico. Enquanto for um boi de verdade, teste, vá lá no lugar do boi e volte aqui para dizer se machuca ou se não machuca.
Ao Deputado que quer voltar como boi: Deus está ouvindo!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PMN? (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, antes de o PMN encaminhar, vamos parabenizar essas mulheres guerreiras que estão aqui neste momento. Vamos dar uma salva de palmas para essas mulheres!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Nós estamos aguardando subirem todas, Deputado José Guimarães. Nós queremos uma salva de palmas.
Venham para cá, meninas! Estamos aguardando.
Como vota o PMN? (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Alexandre Serfiotis, do PSD, votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PHS? (Pausa.)
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Lincoln Portela votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a REDE?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG) - O Patriota, Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como Líder do Patriota, mais uma vez venho reafirmar nossa posição contrária a esse projeto de lei. É a sexta vez que faço uso da palavra. Quero chamar a atenção que, no próprio projeto de lei que faz apologia à vaquejada e ao rodeio, é citada a possibilidade de os animais terem ferimentos e doenças por meio de ferramentas e utensílios.
Agora já não sou eu quem está falando, é o próprio projeto de lei que faz apologia à vaquejada e ao rodeio. Está aqui escrito. Por sucessivas vezes, vi Deputados defenderem falando que os animais são bem tratados.
Contra os maus-tratos, o Patriota orienta contra a matéria. Nosso voto é "não"!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos votando um projeto de lei para regular algo que nós já aprovamos na Constituição brasileira, que permite a vaquejada e o rodeio, que são expressões culturais no Brasil e de maneira muito especial no meu Rio Grande, onde o homem, o cavalo e o boi interagem e de maneira cuidadosa, equilibrada e respeitosa, onde se zela pela natureza e naturalidade de cada um.
Nós precisamos regrar, regular essa matéria, para que haja segurança jurídica ao rodeio, e não se faça como fizeram em alguns lugares em que o Judiciário proibiu a realização de rodeios com a intervenção do Ministério Público. Nós queremos uma lei que regule a relação dos rodeios: boi, cavalo, homem, ou seja, algo decente, coerente e respeitoso.
Viva o rodeio gaúcho!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em respeito às posições divergentes da Oposição, nós vamos liberar.
Aproveito este minuto para cumprimentar a bancada feminina, aguerrida na luta em defesa das mulheres. Essas covardias e crueldades da reforma da Previdência que atingem as mulheres começam a ser compreendidas e derrubadas pela unidade da bancada feminina. Parabéns! Há outras que nós precisamos derrubar.
Presidente, se o Governo tivesse voto para votar a Previdência hoje, nós não estaríamos votando a vaquejada. Essa é a maior prova de que o Governo não tem os votos necessários e está usando o tempo para liberar emendas e tentar garantir os votos para aprovar a reforma.
19:04
RF
A Oposição, unida, fará o debate e mostrará como essa proposta de reforma é ruim para o País. Uma reforma da Previdência, sim; essa, não.
A Oposição libera, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado.
Como vota o Governo, Deputado Herculano Passos?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vou pedir a paciência de V.Exas., porque agora está sendo feito o encaminhamento.
Tem a palavra o Deputado Herculano Passos.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - O Deputado Bibo Nunes pede a palavra para falar depois. É importante!
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a vaquejada é um costume nacional.
Quanto ao rodeio, fala-se em maus-tratos aos animais no rodeio, mas os touros do rodeio são bem alimentados e vivem muito mais do que os bois que vão para o corte. Então, é muito mais importante cuidar dos animais, e quem cuida desses animais é quem usa os animais.
Eu tenho cavalo e esta semana vou numa romaria para Pirapora. São 50 quilômetros para ir e 50 quilômetros para voltar. Do jeito que estão caminhando as coisas, com esses ambientalistas e com essas pessoas que falam em proteção dos animais, nós não vamos poder mais andar a cavalo, e desde que o mundo é mundo nós andamos a cavalo!
Um viva ao cavalo, ao touro e aos animais!
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Sra. Presidente, peço uma salva de palmas para esse movimento feminino...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Ao mesmo tempo, eu peço que, sim, os nossos Parlamentares deem uma salva de palmas à bancada feminina, que foi capaz de crescer em 51% em relação à Legislatura passada.
Essa bancada, que atua na defesa da criança e na defesa da dignidade da mulher, é suprapartidária. E eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa bancada feminina.
Muito obrigada. (Palmas.)
Vou dar a palavra por ordem de inscrição.
Primeiro, vou convidar a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para subir à tribuna e usar o seu tempo de Líder da bancada feminina. (Palmas.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu falo aqui em nome da bancada feminina e em nome das mulheres, e gostaria de esclarecer por que a bancada feminina está segurando essas plaquinhas a respeito da reforma e pelas preocupações centralizadas na questão da mulher.
Nós temos vários estudos e preocupações em relação à questão da mulher e da nossa inserção no mundo do trabalho — a mulher professora, a mulher que atua diretamente na área da saúde.
A nossa movimentação nós construímos a partir de uma debate com o Relator Deputado Samuel Moreira, com o Presidente Rodrigo Maia, com o Governo e com vários partidos, contando com o apoio em relação a algumas alterações no que se refere à bancada feminina, como na proteção à maternidade
Cada um dos senhores, assim como eu, estamos aqui graças a uma mulher e da geração de outros filhos. A nossa preocupação não é só com a licença-maternidade, mas com a proteção à maternidade e seu conjunto. Esse texto nós conseguimos assegurar. Pedimos o apoio a cada um de V.Exas. Parlamentares para que seja suprimido o atual texto e para que isso seja tratado como "proteção à maternidade". Esta Casa, em diferentes momentos, já teve a oportunidade de votar e assim o fez.
19:08
RF
Existe outro ponto extremamente importante para a bancada feminina. Mais de 90% das mulheres acabam sendo beneficiadas pela pensão por morte. Nenhuma mulher escolhe esse benefício, nenhuma mulher escolhe essa condição, mas a situação, as condições de vida e até a cultura da sociedade colocam-nos nessa situação. É nossa preocupação também a questão da pensão por morte, a sua garantia, principalmente para as mais pobres, que precisam ter assegurada a sua remuneração.
Foi atendida também outra proposta da bancada feminina, pelo Relator, desde o início do texto: a dos 15 anos de contribuição para as mulheres. Não é só porque queremos ser diferentes. Os números, as pesquisas mostram que a nossa entrada tardia no mundo do trabalho, o trabalho informal, o trabalho da mulher que cuida da casa, o emprego doméstico, que, até bem recentemente, não era nem reconhecido, também nos impedem e dificultam o tempo de carteira assinada, de vinculação ao mundo do trabalho. O Deputado Samuel já havia incorporado os 15 anos para a mulher, mas nós tínhamos e temos um problema na transição. Os homens, a partir dos 20 anos de contribuição, a cada ano trabalhado a mais, podem acrescentar um percentual à aposentadoria, mas, para nós mulheres, só a partir dos 20 anos. Ou seja, dos 15 anos aos 20 anos nós ficávamos no limbo, sem nenhum acréscimo por ano trabalhado. Esse foi um ponto crucial para a bancada feminina, que assegurou que, a partir dos 15 anos, quando já temos condição de ter acesso à aposentadoria, teremos o acréscimo percentual a cada ano trabalhado, no mesmo padrão e na mesma regra.
Nós gostaríamos de solicitar o apoio de cada um dos Líderes, o apoio dos Deputados e das Deputadas e de agradecer pela disposição ao Relator Samuel, aos Líderes que estiveram conosco, ao Presidente Rodrigo Maia.
Nós devemos apresentar uma emenda aglutinativa com esses diferentes pontos, que será repassada a cada uma das Lideranças. Pedimos esse apoio lembrando que as condições e a inserção da mulher na sociedade nos colocam nessa situação, que requer um olhar diferenciado do País, desta Casa e acima de tudo o compromisso de reverter e reconhecer que a mulher precisa ser olhada de maneira diferenciada, sim, pelas nossas condições de inserção.
Então, peço o apoio e agradeço a todas as Deputadas aqui presentes, em especial aos Líderes. Nós precisamos do voto, da sinalização de cada um de V.Exas.
Muito obrigada. (Palmas.) (Manifestação no plenário: "Não" à reforma!)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado Bibo. Eu vou dar a palavra a quem precisa justificar e vou seguir a ordem de inscrição. Eu sei que V.Exa. está agoniado para falar, mas todos querem falar.
Tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes.
A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Soraya, a Deputada Rosangela Gomes acompanhou a orientação do seu partido nas votações anteriores.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes. (Pausa.)
Pois não, Deputado João Marcelo Souza.
19:12
RF
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado João Marcelo votou com o partido nas votações anteriores.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Nelson Barbudo. (Pausa.)
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Pastor Eurico votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não.
Tem a palavra o Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria dizer que o meu partido, o PT, está obstruindo, mas liberou a bancada. Eu sou a favor da vaquejada.
Quem fala da vaquejada não sabe do que está falando. Aliás, devia saber. Pergunte a um touro o que ele quer, se ele quer ser abatido ou quer ir para a vaquejada. Por trás de uma vaquejada está a cultura e a riqueza do nosso Sertão. Eu sou de Feira de Santana, o Portal do Sertão, e conheço de perto o que significa isso para a nossa economia, para a nossa cultura, para os nossos valores.
Eu acho que esta Casa tem que referendar o que o Nordeste, o que o Norte, o que o Sertão em peso já disseram: "sim" à vaquejada.
Viva a vaquejada!
Que tenhamos a cada dia mais capacidade de aprimorar o cuidado com esses animais na vaquejada, Já cuidamos deles, já fazemos isso, mas a cada dia podemos ampliar ainda mais o cuidado com esses animais na vaquejada, o que tem acontecido na Bahia, no Nordeste e em todo o Sertão.
Viva a vaquejada!
Que aprovemos hoje este projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Rocha. (Pausa.)
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Vanderlei Macris votou com o partido nas últimas votações.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado José Rocha, nas votações anteriores, acompanhou o partido.
Quero dizer que nas votações nós tivemos a oportunidade de sempre estar ao lado da vaquejada, que é um esporte, que é cultura no Nordeste. Aqueles que são contra certamente não gostam de cavalo, não gostam de montar, mas nós gostamos de montar a cavalo, de ter a oportunidade de participar desse grande esporte, que também é cultura, a vaquejada, e nos sentimos bastante recompensados com as votações feitas aqui na tarde de hoje.
Muito obrigado.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Gonzaga Patriota votou com o partido nas votações anteriores.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Arthur Oliveira Maia.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, desde o primeiro momento em que a vaquejada foi proibida, por uma atitude individual de um juiz, no Supremo, nós nos posicionamos a favor da vaquejada. No ano passado, votamos a lei que autoriza a vaquejada e hoje estamos aqui consolidando métodos que garantem que esse esporte, que é uma tradição no Brasil e, particularmente, no Nordeste, seja praticado com segurança, para os animais e para os praticantes.
Viva o Congresso Nacional, que deu uma resposta e afirmou a cultura brasileira!
Somos a favor da vaquejada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, muito grato.
Eu quero dizer que estou emocionado, porque hoje vimos uma demonstração da força e da inteligência da mulher brasileira aqui na Câmara.
Meus cumprimentos a todas as mulheres que aqui estão. Estou muito honrado. Meus parabéns! Vocês mulheres da Câmara orgulham o Brasil!
Muito obrigado.
Uma salva de palmas a todas as mulheres! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Izar. (Pausa.) (Manifestação no plenário: Comedor de churrasco não vota contra a vaquejada.)
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Marcelo Aro votou com o partido nas duas últimas votações.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Izar.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu estou ouvindo os Deputados se pronunciarem aqui a respeito deste projeto dizendo que estão votando a regulamentação da vaquejada. Este projeto não regulamenta a vaquejada, ele a reconhece como patrimônio cultural.
Eu não vejo razão nenhuma para transformarmos a tortura e a crueldade em cultura neste País. A cultura tem que ser evoluída, tem que passar de geração em geração diminuindo a crueldade com os animais. O respeito ao próximo é importante, independentemente de cor, de raça, de credo e de espécie.
Por isso, eu lamento este dia aqui no Congresso, assim como lamento o texto da reforma da Previdência. O Relator diminuiu para 60% a previdência para pessoas com invalidez por doença permanente. A Previdência tem que ser reconhecida como instrumento de política social também.
Fica registrado aqui o meu protesto contra esses dois retrocessos em relação aos mais vulneráveis.
19:16
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Nelson Barbudo.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer ao Brasil, pelas lentes da TV Câmara, que finalmente está sendo votado o projeto de lei que regulariza os esportes equestres. É o Governo Bolsonaro fazendo o que nunca foi feito neste País.
Parabéns à Frente Parlamentar! Parabéns ao PSL e a todos os partidos que se uniram a nós para aprovar essa lei que, de uma vez por todas, vai dar tranquilidade a milhões de pessoas que praticam os esportes equestres, em especial a vaquejada!
Povo brasileiro, o nosso novo Congresso está mudado. Coisas que não aconteciam há 30 anos agora estão acontecendo.
Parabéns aos Deputados que aprovam os esportes equestres!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A título de esclarecimento, informo que nós vamos ouvir o Deputado Marcon, o Deputado Hugo Motta e a Deputada Erika Kokay.
Depois eu vou encerrar a votação, Deputado Claudio Cajado.
Pois não, Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a 30 dias atrás, a Folha de S.Paulo dizia: "O Governo Bolsonaro vai comprar Deputado para votar a reforma da Previdência". Houve Deputados à época que se embraveceram — hoje inclusive. Um deles, aqui atrás de mim, não consegue ficar quieto.
O Governo compra os Deputados e discrimina os Municípios. Isso é coisa de justiça. O que o Governo está fazendo com o dinheiro público é uma vergonha, é uma vergonha para a Câmara. É uma vergonha dizer que aqui estão as lideranças do Brasil. Eu tenho vergonha. (Manifestação no plenário: Do mensalão?)
Eu vou votar com a minha coerência. Quero dizer a quem pegou esse dinheiro que é dinheiro da população.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hugo Motta.
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, eu não poderia deixar de trazer aqui a minha alegria por esta Casa estar votando projeto dessa importância. Essa questão dos esportes equestres, principalmente da vaquejada, é fundamental para o nosso Nordeste.
Esta Casa e o Senado Federal se posicionaram, tornaram a vaquejada um patrimônio cultural do nosso País, e hoje estamos aqui votando a garantia de que os animais usados nesse esporte não serão maltratados.
Nós queremos, além do mais, dizer que toda a cadeia produtiva, que os empregos gerados, que o dinheiro que gira todos os dias em torno desse esporte precisam ser preservados.
É por isso que estamos aqui, para cumprimentar a Câmara dos Deputados, que, com certeza, dará mais uma vez uma demonstração de respeito à nossa cultura, de amor ao nosso Nordeste.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós vimos que as mulheres foram aplaudidas. Os aplausos são muito bons. Mas, além dos aplausos, é preciso apoiar as proposições que as mulheres trazem, porque essa reforma, inegavelmente, penaliza as mulheres.
Aliás, Simone de Beauvoir dizia que, se há crise, ela vai atingir mais as mulheres. Inclusive a Bíblia fala: "Malditos são aqueles que desprezam as viúvas e os órfãos".
A proposta de pensão penaliza crianças e adolescentes, penaliza as mulheres. Penaliza a proposição que aí está, quando estabelece um quarto de renda per capita familiar para o acesso ao benefício, os idosos que acumulam hoje benefícios. Portanto, essa proposta é de uma profunda crueldade.
19:20
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna representando o segmento daquele homem do campo que trabalha sob sol a pino durante 5 dias, 6 dias, às vezes 7 dias por semana, cujo único lazer é justamente a argolinha, é a vaquejada, é a cavalgada. São esportes que hoje nós reconhecemos como um patrimônio do Brasil, uma cultura que, principalmente no Nordeste, tem que ser preservada.
Aqueles que são contra nós respeitamos, mas eu duvido que saibam o que é um arreio ou quantos recursos, quantos investimentos, quanta riqueza giram em torno dos esportes equestres e bovinos.
Nós votamos "sim".
Tenho certeza de que esta Casa mais uma vez reiterará o que a sociedade brasileira deseja: reconhecer a vaquejada, reconhecer os esportes equestres como um patrimônio no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Marcon, V.Exa. e seu partido devem lavar a boca antes de falar da base do Governo. As emendas, que sempre existiram, são para ambulâncias, máquinas, postos de saúde. O seu partido, isto sim, utilizou o mensalão. Aí era dinheiro na cueca, na meia, no bolso. Essa é a grande verdade. O povo brasileiro sabe de quem estamos falando.
Nós não admitimos esse tipo de agressão. O Deputado Marcon falou covardemente contra a base do Governo Bolsonaro. (Manifestação no plenário: Muito bem!)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Aline Sleutjes.
O SR. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu não posso me calar diante de duas besteiras. A primeira foi da Deputada que disse que se humilham os animais quando se usam eles para provas equestres e tudo o mais. Bom, daqui a alguns dias, decerto o Congresso vai fazer uma lei de danos morais a animal.
A segunda situação: disseram que, depois das provas de rodeio, os animais são mortos. Pelo amor de Deus! É a mesma besteira do cara que falou que se laça o rabo do boi. Quero saber em qual prova se laça o rabo do boi. Eu não vi ainda.
Então, minha gente, vamos ter consciência ao falar dos projetos aqui, vamos obter conhecimento sobre as provas. Se o Deputado diz que não sabe como é praticada nenhuma das provas, depois da sessão eu posso explicar uma a uma, mas não vamos mentir para o povo brasileiro.
Isso aqui é cultura, isso aqui é tradição, isso aqui é amizade, isso aqui é amor aos animais.
Vamos votar "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Wilson Santiago. (Pausa.)
Vou encerrar a votação e vou abrir o painel.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós concordamos plenamente com a decisão do Bloco de orientar o voto favorável a este projeto, pela importância que ele tem para o fortalecimento desse esporte tão querido, tão amado e que contribui tanto com a economia, especialmente do Nordeste brasileiro. Portanto, o PTB orientou o voto "sim" e vota "sim".
Estão de parabéns os promotores de vaquejada, aqueles que de fato cumprem as normas e procuram fazer desse esporte algo que, na verdade, agrada a toda a população do Nordeste.
Parabéns a todos! Parabéns à Casa, que se preocupou em consolidar a emenda constitucional!
Agora, essa lei irá de fato disciplinar a atividade e com isso dar a todos os cidadãos o direito de exercer sua cidadania e de participar desses esportes.
19:24
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
SIM: 391;
NÃO: 28;
ABSTENÇÃO: 3;
Votação em globo das admissibilidades dos requerimentos de destaques simples.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Rafael Motta votou com o partido na última votação.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Rejeitado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Podemos colocar "rejeitado" em todos? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, Presidenta. Nós não queremos votar em globo os destaques.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Já foi aprovado em globo, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A admissibilidade, a admissibilidade dos destaques.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Isso.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Agora nós nos posicionamos a favor dos destaques.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Sim. Então, o PT se posiciona pelo voto "sim".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu gostaria de orientar, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu chamei para orientação, primeiro, o PP e o MDB, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Ótimo. Eu espero.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Mas eu aguardo. Já que V.Exa. iniciou, faço questão de ouvi-la.
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Veja: o PT é a favor dos destaques. É a favor dos destaques porque o projeto, em verdade... Não é verdadeira a afirmação de que ele protege os animais. Ele assegura a água, ele assegura algumas condições, mas não estabelece quem vai fiscalizar, não estabelece qual é a penalização ou a responsabilização de quem não cumprir essas regras. Ele estabelece a necessidade de se fazer regimentos próprios, pelas próprias entidades ou pelo Ministério da Agricultura.
Portanto, o PT vota a favor dos destaques.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Por gentileza, como vota o Bloco PP/MDB/PTB?
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nesta votação em globo, a orientação é que se vote "não", pela seguinte razão: o texto está muito bom, está equilibrado, dá segurança jurídica.
São importantes os rodeios, é importante o laço, é importante a vaquejada, são fundamentais os esportes equestres. Também citamos o aspecto cultural no nosso País, inclusive com o bem-estar animal, que é o que preconizamos.
Por isso, a orientação é que se vote "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT muda para "obstrução".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O PT muda para "obstrução".
Como vota o PL?
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSD vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Deputada Angela Amin, V.Exa. está se esforçando para falar. Vamos lá.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Sra. Presidente, o PSB. V.Exa. chamou o PSB.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado. A Deputada Angela Amin está afônica, está sem voz, mas está registrando que votou com o partido. (Pausa.)
Obrigada, Deputado Aliel. Como vota o PSB?
19:28
RF
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB orienta o voto "não" e continua fazendo a denúncia contra a reforma da Previdência.
A sessão convocada para ontem só para alcançar o quórum ainda não aconteceu, porque o processo de negociação nos bastidores continua e porque o dinheiro empenhado ontem, lançado ontem no Diário Oficial, ainda não deu certo para ganhar os Deputados, sabem por quê? Porque, se acontecer a lógica do que está escrito, não se vota a favor desta reforma, com base na qual uma pessoa que ganha 2 mil reais por mês, com 20 anos de contribuição e 65 anos de idade, pode deixar uma pensão, no caso de cumulação com o salário mínimo, de 500 reais para a viúva ou para o viúvo. Áustria, Portugal, Espanha, Japão, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Noruega, nenhum destes países pratica tanta injustiça como a que está sendo praticada com essa reforma da Previdência no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PRB?
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PRB orienta o voto "não", para que esta Casa consiga concluir, na noite de hoje, este projeto e, assim, a vaquejada e os esportes equestres continuem sendo realizados no nosso País, em vista da grande importância que têm para nossa cultura e nossa economia.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PSDB?
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSDB orienta o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Democratas?
O SR. OLIVAL MARQUES (DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Democratas orienta o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PDT reafirma o compromisso com a cultura no nosso País, de maneira muito especial no Rio Grande do Sul.
Nairo Callegaro é nosso Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho — MTG, e eu tenho a honra de ser Conselheiro do MTG. Nós temos consciência da importância cultural dos rodeios para o Rio Grande do Sul, Estado que foi forjado à pata de cavalo, à ponta de lança e a andar em riste.
O gaúcho respeita o animal, trata bem o cavalo, trata bem o boi. Isso faz parte da nossa memória, da nossa história, do nosso passado de glória. O rodeio envolve não apenas a questão econômica, mas também a questão educacional, o respeito à natureza e aos animais.
Por isso, nós gaúchos amamos o rodeio. Além de o rodeio já constar na Constituição, agora estamos aprovando regras para que a modalidade seja respeitada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Solidariedade orienta o voto "não", por entender que precisamos avançar na discussão desta matéria e aprovar este projeto, que regulamenta os esportes equestres no Brasil, principalmente a vaquejada do Nordeste, uma paixão do povo nordestino.
Quem trabalha contra a aprovação deste projeto está trabalhando contra a geração de milhares de empregos, contra a economia, principalmente contra a economia do Nordeste brasileiro.
Por isso, o Solidariedade orienta o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o povo brasileiro enfrenta o desemprego: quase 50 milhões estão na informalidade ou estão desempregados. Há problemas na saúde, há problemas de todo tipo.
Ao invés de discutirmos uma saída para a crise, apresenta-se aqui uma proposta de destruição dos direitos previdenciários. Estamos aqui o dia todo discutindo como enforcar cavalos e bois. É um absurdo um Líder partidário dizer que, ao se perguntar a um bezerrinho o que ele quer ser quando for adulto, ele vai dizer que quer ser boi de rodeio. Outro vem e diz que quer ser o próprio boi. Talvez ele até mude de ideia se virar boi. Nesse caso, eu vou ser laçador ou vou arrancar o rabo, para aprender a respeitar a vida, a dignidade humana e animal.
Obstrução.
19:32
RF
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Gil Cutrim votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o dia de hoje representa a vitória do emprego, a vitória da cultura, a vitória do progresso.
Quero mandar um abraço para a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, para a Associação Nacional do Laço Individual, para todos os desportistas e competidores das provas de laço, os ranchos, os centros de treinamento, em especial para meus amigos do Rancho PR aqui em Brasília, o Paulo Henrique, o Daniel Lemos, do nosso PSC, por ajudarem na causa dos esportes equestres, na vaquejada e no rodeio.
O PSC orienta o voto "não".
Viva o progresso, viva o emprego, viva a vaquejada!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a vaquejada é uma espécie de encenação, um grande teatro, um teatro rural, uma técnica de manejo utilizada todos os dias pelo vaqueiro, pelas pessoas que tangem o gado de um curral para outro ou de uma localidade para outra.
É comum, no manuseio do gado, uma rês, duas ou três reses escaparem, e os vaqueiros correrem atrás dela para trazê-la de volta para o rebanho. Puxam as reses, derrubam as reses! Esta parte da cena foi teatralizada e levada para um grande teatro rural, que é a vaquejada. Foi encenada e incorporada à nossa cultura. Isso vem desde a época do Brasil Colônia, desde que os cavalos e bois aqui chegaram na companhia do vaqueiro, o que colaborou para a formação da nossa identidade e da nossa cultura.
Sra. Presidente, o PCdoB vota "não", a favor da vaquejada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Cidadania tem divergência na bancada, volta a liberá-la.
Reforço, no entanto, que nossa bancada está no plenário esperando para votarmos a reforma da Previdência, matéria essencial para o País. Há mais de 4 horas estamos aqui numa obstrução improdutiva em relação a uma matéria que, sem nenhuma dúvida, não é prioridade para nossa Nação.
Portanto, espero que ainda hoje à noite venha para cá a reforma da Previdência, esta, sim, uma prioridade para o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu nunca escutei tanta gente dizer que ama animal, que gosta de animal, mas que gosta puxando-lhe o rabo e derrubando-o no chão. Eu nunca ouvi um negócio desses!
Em um dos destaques que temos aí, o PV vai orientar "sim", pois é um destaque da nossa autoria, que reconhece o que os especialistas realmente dizem, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária: a vaquejada traz maus-tratos. Aqueles que querem reencarnar como boi e querem saber o que o boi sente vão lá para o lugar do boi e voltem aqui para defender essa crueldade e esses maus-tratos que revelam nossa involução como seres humanos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O NOVO vota "não".
19:36
RF
Como vota a Maioria? (Pausa.)
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Avante vota "não", por entender que muita gente conhece animal é por figurinha. Muitos, na verdade, não conhecem os animais, somente por figurinha. Quem realmente conhece a história das vaquejadas e dos rodeios tem conhecimento do tratamento que esses animais recebem e do custo que as pessoas pagam para que eles sejam animais de ponta.
Voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - O Podemos, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Alessandro Molon, por gentileza, oriente. Em seguida, eu concedo a palavra ao Podemos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como a posição dos partidos de oposição diverge, a Oposição libera a bancada. A posição pessoal de cada um aqui não é o que vai nortear a orientação. Minha posição pessoal é favorável à votação dos destaques apresentados, mas a Oposição libera a bancada.
Nós estranhamos o Governo dizer que tem votos de sobra, mas insistir em votar hoje o projeto da vaquejada. O Governo está querendo deixar para amanhã a votação da Previdência por alguma razão? Há pleitos que ainda não foram atendidos? O que leva o Governo a fingir que está tentando votar a Previdência? Na verdade, é a falta de votos.
Quanto mais os colegas conhecerem esta proposta de reforma da Previdência, mais Deputados vão votar contra, porque ela é cruel com a maioria do povo brasileiro, ela é cruel com o povo trabalhador.
Esta reforma não combate os privilégios. Ela pega, sobretudo, os de baixo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - A Minoria, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós orientamos o voto "não".
É um absurdo que o País, diante da crise por que está passando, com 13 milhões de desempregados, precisando da reforma tributária, precisando votar a reforma da Previdência, precisando quebrar o monopólio da PETROBRAS e abrir o mercado financeiro, veja esta Casa envolvida com a votação do projeto da vaquejada!
Pelo amor de Deus! Isso é uma vergonha! Eu estou envergonhado.
Nós ficamos a tarde toda aqui discutindo o projeto da vaquejada. Eu quero discutir as reformas de que o Brasil precisa para crescer. Temos a reforma tributária e tudo o mais.
Eu quero que seja registrado em ata que eu estou envergonhado por ter que passar a tarde discutindo o projeto da vaquejada.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a Minoria, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Minoria quer deixar registrado que nós fomos chamados às pressas, na segunda-feira pela manhã, para estar em Brasília. Pagamos passagens aéreas que custam os olhos da cara, no último minuto, para estarmos aqui no horário. Aqui estamos. O que aconteceu ontem no plenário, Sra. Presidente? Aconteceu o que o peixe faz: nada, nada, nada! Estamos aqui hoje desde cedo. Já são quase 20 horas. Sabe o que aconteceu até agora com a reforma da Previdência? O que o peixe faz: nada, nada, nada!
Por que nos chamaram, então? Será que estão fazendo os últimos acertos da negociata para comprar votos e garantir a votação da reforma da Previdência? É isso? Estão escondidos nos bastidores, atrás das cortinas, debaixo dos panos? Estão escondendo o quê? De quem? O que está escondido que não sabemos? Se ficar sabendo, conte para o Brasil, a casa cai, e nem a reforma sai. Estão enrolando, enrolando, enrolando.
A Minoria não é boba, Sra. Presidente!
19:40
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - REJEITADO O REQUERIMENTO.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Verificação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Verificação concedida.
A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Marília Arraes. Em seguida, falará o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu acho importante todos os Deputados manifestarem seu ponto de vista em relação à vaquejada. Eu expus o meu: o PT está recomendando a obstrução, mas nós somos favoráveis à vaquejada por entendermos a importância econômica deste esporte para o Nordeste como um todo, principalmente para os pequenos Municípios de Pernambuco.
Porém, nós estamos aqui é para votar a reforma da Previdência. Podem espernear por aí, mas a verdade é que o Governo não tem os votos necessários e está na política do "toma lá, dá cá", negociando para ganhar tempo, enquanto nós fazemos discursos para ganhar likes de seguidores nas redes sociais.
Precisamos é votar logo este projeto. Não querem votar? Não estão realmente pretendendo desmontar a Previdência no País? Então, vamos votar agora! Nós estamos aqui desde ontem para isso, e não para discutir um assunto que já foi pautado no ano passado e no ano retrasado.
Faço este registro: o Governo não tem votos e está, sim, negociando emendas e benesses para quem votar a favor da reforma da Previdência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é preciso parar essa hipocrisia. Estão reclamando que não votamos a reforma da Previdência, mas pedem votação nominal? É preciso escolher! Se não pedissem votação nominal, a sessão andaria mais rápido.
Sra. Presidente, eu vim aqui dar meu apoio à vaquejada. Quando votamos a PEC no ano passado, numa votação esmagadora a favor da cultura do rodeio e da vaquejada, nós achávamos que teríamos tranquilidade para dar continuidade a este evento cultural. Mas não! Há juízes que continuam deferindo liminares de última hora para acabar com os eventos.
É por isso que eu sou favorável a este projeto, para dar mais tranquilidade. Vamos parar com esse negócio de meter o bedelho nas coisas que estão dando certo! Vamos olhar pelos animais que estão nas ruas! Vamos olhar pelos animais que estão puxando carroça! Estes, sim, é que estão sendo maltratados.
Eu voto favoravelmente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Capitão Augusto.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, este tema já foi amplamente debatido no mandato passado. Na CPI dos Maus-Tratos de Animais, na Comissão do Meio Ambiente, na Comissão da Agricultura, os ativistas perderam todas as votações. Em todas as audiências, ficou mais claro do que nunca que não há nenhum tipo de maus-tratos nos rodeios, nas provas equestres e nas vaquejadas, sem contar que esta é realmente uma tradição e uma grande paixão do povo brasileiro. Só no Estado de São Paulo são mais de 400 Municípios que celebram a data do seu aniversário com os rodeios.
Por isso, aproveitamos esta oportunidade para fazer um convite a todos os Parlamentares, inclusive aos que são contra. Vão lá conhecer a Festa do Peão de Barretos, que começa no dia 15 de agosto. Trata-se da maior festa de peão do mundo, festa que contribui muito para o Hospital do Câncer de Barretos.
Fica o convite para todos, até para o que são contra, para irem a Barretos conhecer o que é o rodeio e como são tratados os animais.
O PL vota "não". Nós pedimos a aprovação deste projeto o mais rápido possível.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay.
19:44
RF
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, havia um acordo para que o Presidente da Caixa Econômica comparecesse hoje à Comissão de Trabalho. O acordo foi construído quando retiramos um requerimento de convocação do Ministro. O Presidente da Caixa fugiu, não compareceu.
O Presidente da Caixa não compareceu porque não sabe como responder por que nomeou seu personal trainer para ser consultor da Caixa, nem por que nomeou para a Vice-Presidência, que lida com a gestão de ativos de terceiros, uma pessoa que não tinha qualificação para tal e que foi descredenciada e descredenciou a Caixa para a atuação na Comissão de Valores Mobiliários — CVM. Ele não consegue explicar por que está retirando senha de trabalhadores, por que está impondo uma reestruturação que vai custar muito caro para a Caixa Econômica.
O Presidente da Caixa fugiu porque não tem como explicar sua péssima gestão.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vou encerrar a votação.
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - O Deputado Tiago Dimas quer falar depois, Sra. Presidente.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria de orientar pelo PROS, Sra. Presidente.
O PROS vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputados. Eu concedi a palavra ao Deputado Alencar Santana. Depois V.Exas. terão direito à palavra.
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, há pouco um Deputado respondeu à Deputada Marília que, se quisesse votar a PEC, a Oposição deveria retirar a obstrução e a verificação. Ora, a Maioria é o Governo! Quem tem que ter a responsabilidade por aquilo que deseja é o Governo!
O Governo não consegue colocar a PEC em votação neste momento porque ainda está negociando, às escondidas, emendas ou cargos. Aliás, pelo que dizem, o Governo está negociando inclusive cargos regionais.
A velha política parece estar rondando esta Casa. A velha política, com o Governo Federal loteado, parece tomar conta do Governo Bolsonaro. Veremos! Para aprovar uma crueldade contra o povo mais humilde, o Governo usa de expedientes escusos neste Parlamento.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Eu gostaria de falar, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Toninho Wandscheer.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PROS orienta o voto "não".
Nós não podemos proibir a vaquejada. Temos que facilitar as condições para este esporte, que, sem dúvida alguma, reflete a cultura do Rio Grande do Sul, do Nordeste, de todos os Estados do Brasil, cada um a seu modo.
Nós temos que votar ainda hoje este projeto tão importante para o esporte equestre no País.
O PROS vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esta é uma votação importante para nosso País.
Tenho em mão alguns dados. Em maio, o agronegócio gerou 37 mil empregos no nosso País. Não fosse o agronegócio, nosso País teria um resultado negativo. Muitos desses empregos se dão pela realização das vaquejadas, cavalgadas, rodeios, que, afinal de contas, são um meio de o produtor do campo, o fazendeiro e o agropecuarista se divertirem. Estas modalidades, é claro, acabaram se tornando um negócio para muitas famílias e mantêm o sustento de muitas pessoas, que trabalham de forma honrada, portanto têm que ser valorizadas.
Desta forma, este projeto, se aprovado pela Câmara, não deixa de ser uma forma de esta Casa valorizar o agronegócio e o homem do campo.
Esta Casa está de parabéns por conduzir esta votação tão importante para o agronegócio!
19:48
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Bohn Gass, eu vou encerrar a votação e, depois, abrirei a palavra para V.Exa. e o Deputado Rogério Correia.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 20;
NÃO: 323;
ABSTENÇÃO: 3;
REJEITADA A ADMISSIBILIDADE.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Wladimir votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Aguarde só um momentinho, Deputado.
Foi rejeitada a admissibilidade.
Estão inadmitidos todos os destaques simples.
Deputado Bohn Gass, V.Exa. tem 1 minuto, antes de eu chamar a próxima votação.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu só quero fazer o registro da gravidade que o País hoje vivenciou ao perceber, de fato, a trama que o Procurador chefe da Operação Lava-Jato em Curitiba fez. Hoje saiu o primeiro áudio, com a voz de Dallagnol. Ele comemora, pasmem, uma decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal que impediu que Lula desse uma entrevista, porque, se Lula desse a entrevista, Haddad ganharia a eleição. Então, ele comemora a trama que eles fizeram para se posicionar e realizar uma ação de cabos eleitorais de Bolsonaro, para impedir a democracia, para impedir o povo de eleger seu Presidente.
É lamentável, mas é bom que o povo saiba e confirme a trama que Dallagnol...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Há sobre a mesa requerimento de quebra de interstício:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 185, § 4º, do Regimento Interno, a quebra do interstício para a votação nominal do PL nº 8.240/17.
Sala das Sessões, em
Dep. Rogério Correia
Vice-Líder
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Flávia Morais votou com o partido na última votação.
O SR. LUCIANO DUCCI (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Luciano Ducci votou com o partido na última votação.
O SR. ROBERTO ALVES (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Roberto Alves, se estivesse aqui, teria votado conforme a orientação do partido.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Eduardo Bismarck, do PDT do Ceará, votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Convido o Deputado Rogério Correia para fazer a defesa do requerimento de quebra de interstício.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o nosso requerimento objetiva reforçar a votação nominal quanto ao mérito, porque é importante que saibamos a opinião de cada um sobre este projeto que está sendo votado e a questão da vaquejada.
Mas é preciso dizer, Presidenta, que, enquanto discutimos este projeto, se tenta uma negociação em torno da reforma da Previdência na base do "toma lá, dá cá". Se essa reforma da Previdência fosse boa, não seria preciso tanta discussão, tantos debates com o Governo e com setores da base governista que não querem votar a reforma da Previdência. É claro que a reforma da Previdência prejudica os trabalhadores rurais — estou vendo o Deputado Vilson aqui —, prejudica as professoras, prejudica os policiais, prejudica as mulheres, as viúvas, os órfãos, prejudica todos os trabalhadores e trabalhadoras, que terão de trabalhar 40 anos para ter uma aposentadoria que seja integral. Enfim, é um prejuízo para o conjunto dos trabalhadores, para o povo brasileiro. Por ser tão ruim é que estão nessa prática do "toma lá, dá cá". Até agora não se iniciou o debate da reforma da Previdência.
19:52
RF
Eu faço até um apelo, Presidenta, para que deixemos isso para amanhã, para agosto. É tão ruim essa reforma da Previdência que o "toma lá, dá cá" vai se consolidando. O Governo só terá votos se soltar mais dinheiro do cofre. Não foi muito 1 bilhão e meio. Já se fala em 2 bilhões e meio, em 40 milhões para cada Deputado que queira votar a reforma da Previdência. É o "toma lá, dá cá"! Os partidos da base do Governo que diziam que isso não existia vão fazer o quê? Como o PSL, o Partido Novo vão agir em relação a esse procedimento, vendo essa negociata ser feita na cara de todo o povo brasileiro?
É isso, povo brasileiro, que está acontecendo no Congresso Nacional. Nós estamos aqui discutindo a vaquejada para que, à surdina, em debates entre o Governo e uma certa base, se faça a real discussão de quanto vale o voto na reforma da Previdência.
Dizer essa verdade não significa que estamos desfazendo do Parlamento; pelo contrário, nós queremos valorizá-lo pelo debate político. Por que ninguém mais tem coragem de vir aqui defender essa reforma da Previdência? Porque ela vai prejudicar as viúvas, os órfãos, vai prejudicar as professoras, os professores, os operários, os trabalhadores rurais.
A essência dessa reforma da Previdência é fazer com que o trabalhador perca direitos, trabalhe mais e se aposente ganhando menos.
O "toma lá, dá cá" não deve prevalecer.
Somos contra a reforma da Previdência!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Celina Leão, para falar a favor da matéria.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero encaminhar favoravelmente a matéria, até porque este tema já foi verificado aqui no plenário. Nós sabemos o que significa a vaquejada para a cultura do nosso País.
Muitos colegas que aqui estão talvez não tenham tido a oportunidade de conviver nesse meio rural. Eu sou goiana e tenho orgulho de ter montado cavalo por mais de 20 anos da minha vida. Aprendi muito com gente muito simples, que tem muita coisa para ensinar a este País. Há muita coisa boa do agronegócio. Gera emprego e renda.
Sra. Presidente, V.Exa. precisa ver o número de mensagens que estou recebendo de amigos do Brasil inteiro.
Eu fazia uma prova que mulher nenhuma fazia. Eu laçava boi, com muito orgulho. Nunca machucamos nenhum animal durante as provas de que participei. E participei disso por mais de 15 anos. Tenho igualmente orgulho de falar, como atleta também do meio equestre, que os meus cavalos foram domados por nós, com doma racional.
É muito fácil falar de maus-tratos em um ambiente em que a pessoa não viveu, não sabe o que significa e não conhece a realidade do nosso País. Nós temos que respeitar as culturas de cada Estado. Sabemos o que significa hoje o esporte rural, seja na Bahia, no Nordeste como um todo, seja em Mato Grosso.
Os centros de treinamento do Distrito Federal estão embargados por uma liminar de um juiz de primeira instância, que acha que ninguém mais pode montar cavalo aqui no Distrito Federal.
Eu faço então, Sra. Presidente, esse encaminhamento. Pessoas estão dizendo que esta matéria não é importante. Este é, sim, um tema muito importante, pois mexe com o País todo, mexe na economia no meio rural.
Não podemos dizer que temos virtudes, porque o autoelogio fede, mas, se tenho alguma virtude, eu a aprendi no meio rural, andando com gente simples, comendo qualquer comida, falando de todos os assuntos e vivendo num ambiente saudável.
É isso, Sra. Presidente.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Jerônimo Goergen votou com a bancada na votação anterior.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Nilto Tatto votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Chico d'Angelo votou com o partido.
19:56
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu vou solicitar a V.Exa. que determine, de ofício, esta votação nominal, porque as pessoas querem mostrar como votaram. Querem mostrar, inclusive nas mais variadas posições, como votaram: a favor ou contra a vaquejada. Então, sugiro isso.
Como há requerimento de quebra de interstício em relação a cada um dos três destaques, sugiro que possamos suprimir a quebra em dois destaques, se houver a votação nominal neste destaque.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Evair votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - V.Exa. está sugerindo que se retire o pedido de quebra de interstício apenas ou a votação, Deputada Erika? Há três destaques.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, vamos votar os destaques.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Seria a votação nominal de todos os destaques? É esse o pedido?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não, não pode.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, eu estou sugerindo que, no caso de um, a votação seja nominal.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Está sugerindo que, dos três destaques, dois tenham votação simbólica e um tenha votação nominal.
Então, eu vou estabelecer, de ofício, a votação nominal, com o acordo para retirada de dois pedidos.
Deputada Erika, V.Exa. apresentou o Destaque nº 6, o Destaque nº 2 e o Destaque nº 4. Indago a V.Exa.: em relação a qual destaque V.Exa. faz acordo, o 6, o 2 ou o 4?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O 2.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Então, V.Exa. retira o 6 e o 4.
Está concedida... (Pausa.)
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - O Deputado Subtenente Gonzaga votou com o partido nas votações anteriores.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Erika, eu gostaria que V.Exa. viesse aqui, porque a retirada não depende de acordo só com o PT. Tem que haver o acordo entre todos os Líderes da Oposição. Pode-se pedir verificação, e aí se frustra o acordo. Então, é preciso que haja acordo.
(Pausa prolongada.)
O SR. VINICIUS FARAH (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o Deputado Vinicius Farah votou com o partido nas duas últimas votações.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não.
Em votação...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, orientação!
20:00
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado Ivan Valente.
Em votação o Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PP/MDB/PTB?
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, durante a tarde de hoje debatemos aqui este tema fundamental para o meio rural, para esta cadeia produtiva do cavalo, dos animais, sempre tratando do bem-estar. Nós precisamos dar segurança jurídica no que se refere à organização dos rodeios, das provas equestres, do Freio de Ouro, referente ao cavalo crioulo, do meu Estado do Rio Grande do Sul e por este Brasil afora.
Nós orientamos, então, no sentido de que todos possamos apreciar esta matéria, votando favoravelmente, porque ela é fundamental para o desenvolvimento do País.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com orienta o PT?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "obstrução".
Cada Parlamentar pode votar livremente, conforme sua consciência. Mas queria indagar a quem nos vê pela TV Câmara: em que a vaquejada, em que este debate na Câmara hoje mudará a sua vida? Em que melhorará a economia do País? Vai gerar mais emprego ou não? Em que medida este Governo, durante 6 meses, ajudou a economia brasileira? Que medida deste Governo ajudou a criar um emprego, a incentivar o setor industrial, o setor econômico do País?
Pois é, senhoras e senhores, está acontecendo isto aqui hoje para que o Governo ganhe tempo para negociar, à surdina, a aprovação da reforma da Previdência, que vai gerar economia por meio de uma situação, infelizmente, ainda pior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Antes de passar a Presidência para o nosso Presidente Rodrigo Maia, eu queria desejar ao Deputado Gilberto Nascimento, que faz aniversário hoje, todas as bênçãos divinas. É muito bom ter a possibilidade de fazer a celebração do dom da vida através da força do trabalho. (Palmas.)
(A Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSL?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL vota "sim"!
"Sim", Presidente, é exatamente o que os brasileiros querem ouvir de todos nós que estamos aqui, seja do lado direito, seja do lado esquerdo, seja do centro. O que o povo brasileiro quer em relação à Nova Previdência é "sim"! Acabou o tempo da brincadeira. Acabou o tempo do blefe. Acabou o tempo do blefe, senhores! Agora é o tempo da verdade, e o tempo da verdade é "sim", "sim" e "sim". É o que a rua espera, é o que a cidade espera, é o que os bairros esperam.
Lá em Rondônia, todos estão sabendo que o Coronel Chrisóstomo, filho daquele canto, vai votar "sim" à Nova Previdência.
Srs. Parlamentares, é tempo de "sim"!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PL?
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vai encaminhar "sim" quanto a este texto principal, lembrando que os rodeios, as vaquejadas e as provas equestres atraem mais público do que o próprio futebol, que é a grande paixão nacional. Daí se pode ver a importância dessas três modalidades para o povo brasileiro, sem contar os empregos que geram, cerca de 1 milhão e 200 mil empregos diretos e indiretos, e o movimento que provocam na economia. Por isso, mais do que nunca precisamos aprovar também este texto, para consolidar essas modalidades. É uma votação de maioria simples. Depois vêm os destaques.
20:04
RF
Pedimos igualmente a todos os integrantes da Frente Parlamentar do Rodeio, também no caso das vaquejadas e das provas equestres — já foram protocolados os requerimentos nesta Casa para revalidar essa frente parlamentar —, que votem, junto conosco, "sim" a este projeto, a este destaque, que é importantíssimo para consolidar a manutenção dos rodeios, das vaquejadas e das provas equestres.
Aproveito a oportunidade para dizer, Presidente, que foi encaminhado a todos os Deputados convite para a Festa do Peão de Barretos, a maior festa de peão do mundo, que começa no dia 15. Convido inclusive os que estão votando contra este projeto, para que conheçam a Festa do Peão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Presidente, vota "sim". Nós já aprovamos nesta Casa, por ampla maioria, o reconhecimento de que a vaquejada é o esporte símbolo do Nordeste.
Ela tem tudo a ver com a história e a identidade nordestina, com a formação da cultura do couro, que efetivamente está na identidade e na alma nacional e nordestina. Por isso, o PSB tem absoluta tranquilidade para defender aqui que a vaquejada é um esporte que vem de longa data, simbolizando os valores do homem nordestino, e que também tem em torno de si uma atividade econômica responsável pela sustentabilidade da economia de inúmeras cidades da região mais pobre do Brasil.
Em razão disso, em favor da vaquejada, grande símbolo da Região Nordeste, o PSB, com muito orgulho, com o consenso em nossa bancada, orienta "sim".
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD vota "sim".
Como vota o PRB?
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB, Sr. Presidente, orienta o voto "sim", porque esta Casa já aprovou a PEC que reconheceu a vaquejada como patrimônio cultural do nosso povo, do nosso País, e este projeto vem para reafirmar a importância dos esportes equestres.
A vaquejada, no Nordeste, é responsável não só por manter a nossa cultura, mas também por gerar milhares de empregos. É responsável por uma atividade de lazer de milhares de pessoas e tem uma importância muito grande para a nossa história.
Então o PRB entende ser coerente, neste momento, mais uma vez dar um voto favorável para que esta Casa possa não só permitir a manutenção desse esporte, dessa atividade, mas também buscar seu fortalecimento, porque hoje a vaquejada é muito importante para o Nordeste e para todo o País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM encaminha "sim", Sr. Presidente. O DEM acha importante avançarmos em relação a esta matéria, que vai trazer segurança jurídica para a prática dos esportes equestres e, assim, acabar com a insegurança que está acontecendo, quando alguns membros da magistratura proíbem os eventos.
Então, o DEM encaminha "sim".
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "sim".
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta "sim", por entender que a vaquejada, a cavalgada, os torneios equestres, todos são esportes que alimentam uma cadeia produtiva. Seja na indústria, seja no turismo, há geração de emprego e renda.
Emenda constitucional já legitimou, já reconheceu a vaquejada. Portanto, não faz sentido nenhum não votarmos este projeto, porque, além do aspecto cultural, há uma cadeia produtiva importante para a economia. Trata-se também de manutenção de empregos, seja na indústria, seja no turismo.
São essas as razões que levam o PDT a orientar o voto "sim".
20:08
RF
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta o voto "sim", para nós garantirmos segurança jurídica aos esportes equestres no Brasil, principalmente à vaquejada no Nordeste.
Já foi dito aqui, por diversas vezes, da importância da vaquejada para a economia, para a cultura, para o lazer do povo nordestino, do povo brasileiro. Por isso, nós vamos aprovar esse projeto, para garantir tranquilidade a toda a cadeia que faz parte dos esportes equestres, principalmente da vaquejada.
O Solidariedade orienta "sim". Temos a certeza de que, a partir da aprovação desse projeto, haverá tranquilidade para milhares e milhares de vaqueiros, criadores de cavalos, proprietários de parques de vaquejada, e a Casa, o Parlamento terá dado a sua contribuição para os esportes equestres em todo o País.
O Solidariedade orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. RICARDO TEOBALDO (PODE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos encaminha "sim", Sr. Presidente, em apoio à vaquejada, à tradição nordestina e à cultura do povo do Nordeste.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL está em obstrução porque é contra essa reforma da Previdência, que é uma maldade, uma crueldade, uma violência contra os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Digo mais: é muito simbólica a votação da vaquejada aqui no plenário, porque a vaquejada já foi objeto de PEC, já é patrimônio cultural. Na verdade, é impossível não fazer associação com "tocar o gado" e "usar o laço", porque nós denunciamos nesta tarde, aqui, o uso de emendas parlamentares, inclusive ilegais. Emendas que estão no Orçamento com o valor de 2 milhões de reais estão sendo utilizadas com o valor de 395 milhões de reais. Sobre isso, entramos com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
Por isso, nossa proposta é votar "não" à reforma da Previdência no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "sim" a essa matéria porque acha fundamental que haja regulamentação — e é disto que se trata —, para que a boa prática do esporte possa ser assegurada com a proteção do animal, a proteção do vaqueiro, daqueles que exercem, de forma cultural, essa importante atividade.
Aqui eu fico observando que ninguém critica o hipismo como esporte olímpico, as corridas de cavalos que estão por aí, com a assistência da elite de vários lugares do nosso País. E querem criticar a cavalgada, a vaquejada, porque essa é uma cultura que vem do interior? Não podemos aceitar esse tipo de argumento.
Por isso, com absoluta convicção, cumprimento todos que votarão para regulamentar a vaquejada no interior do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Novo orienta o voto "sim", lembrando que, nesse projeto de lei, não se entra em discussão se somos a favor ou contra a vaquejada ou o rodeio. Isso já foi aprovado 2 anos atrás, na PEC que este Congresso aprovou.
O que nós estamos fazendo? Estamos aprovando um PL que regulamenta tal atividade e dá mais segurança aos animais nela utilizado e segurança jurídica para aqueles que a praticam.
Então, orientamos o voto "sim".
20:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "sim".
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - O Cidadania quer orientar, Presidente.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta o voto "sim".
Temos falado muito de vaca, de boi. E não é porque estamos falando de vaca nem de boi que estou lembrando o meu amigo Deputado Gilberto Nascimento. Na verdade, estou me lembrando dele, Sr. Presidente, porque hoje é o dia do aniversário do Deputado Gilberto Nascimento.
Por isso, queremos parabenizar o nosso decano. Eu ia pagar um churrasco a ele, mas já ouvi falarem tanto de vaca e boi hoje que fiquei enjoado, Gilberto. Eu pagarei esse churrasco amanhã.
Parabéns, Deputado Gilberto Nascimento!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há divergências em torno do assunto na bancada do Cidadania. Portanto, vamos liberar a bancada.
No entanto, gostaria, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, de consignar o meu posicionamento contrário a essa lei. Eu voto pessoalmente "não".
Acho que há que se avançar muito nessa discussão. Porém, mais do que isso, a vaquejada não é compatível com aquilo que nós consideramos que a defesa dos animais propugna.
Por isso, o meu voto pessoal é "não", mas o Cidadania libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Patriota?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Foi exercício contínuo nas últimas 6 horas procurar aqui dar voz a quem não tem voz. Refiro-me obviamente aos animais. Esta tarde ficará marcada. Aqui, por diversas vezes, escutei: geração de emprego, mercado, tradição, cultura.
Quero lembrar que eram mercadoria até 1888 os escravos do Brasil. Quero lembrar a vocês mulheres que era tradição até 1932 as mulheres não votarem. Quero lembrar ainda que até pouco tempo atrás era tradição e cultura usar animais em espetáculos circenses.
Portanto, o encaminhamento, a orientação do Patriota é "não", contra vaquejada, contra rodeios, contra maus-tratos aos animais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon, que agregará à sua fala o tempo de Liderança.
Aproveito, enquanto o Deputado Molon sobe à tribuna, para dizer que a minha filha, Ana Luiza, mandou-me uma mensagem pedindo que eu mandasse um abraço, um beijo.
Filha, eu amo você! (Palmas.)
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS vota "sim".
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu cumprimento o Presidente e todos os colegas.
Eu fiz questão de falar mais uma vez deste lado da tribuna, que normalmente não ocupo, para me dirigir aos colegas que pretendem votar a favor da proposta de reforma. Eu quero dizer aos colegas que não separo ou não divido a Casa entre colegas de boa-fé e colegas de má-fé. Eu acredito que todas as pessoas que vieram para cá procuram defender o melhor para o País e o fazem de intenção reta. É por isso que peço atenção para esses detalhes da proposta que nós vamos votar daqui a pouco.
A proposta de reforma da Previdência que nós vamos votar fará com que uma pessoa que ganha hoje dois salários mínimos possa deixar para a sua viúva ou viúvo, nos termos atuais, 517 reais e 36 centavos. Alguém que ganha quase 2 mil pode deixar, de acordo com essa proposta, 517 reais de pensão.
Eu pergunto às senhoras e aos senhores: isso é combate a privilégio? Com certeza não é! Com certeza não é isso que as senhoras e os senhores querem aprovar.
20:16
RF
No dia da votação na Comissão da Reforma da Previdência, eu saí durante um dos debates e fui tomar café ali perto. Conversando com um dos garçons terceirizados da Casa, ele me perguntou como seria o caso dele, que trabalha e contribui há 32 anos, desde os 12 anos de idade. Eu lhe perguntei: "Mas com carteira assinada?" Ele disse: "Sim, isso era permitido. Então, desde os 12 anos de idade eu contribuo. Como fica minha situação, Deputado Molon?" Eu disse a ele: "Pelas regras atuais, o senhor precisa de 3 anos para se aposentar." Mas, se essa proposta de reforma for aprovada, o senhor garçom da iniciativa privada — não é servidor público, não trabalha na Casa como servidor público, é terceirizado — precisará trabalhar mais 14 anos e meio. Em vez de 3 anos, serão 14 anos e meio. É um garçom que ganha menos de 2 mil reais. Eu pergunto às senhoras e aos senhores: isso é combate a privilégio? É isso que as senhoras e os senhores pretendem aprovar? Eu tenho certeza de que não.
A proposta de reforma retira o abono salarial, que hoje é pago a quem ganha até dois salários mínimos, para quem ganha mais do que 1.365 reais. Tirar o abono salarial de quem ganha de 1.365 reais a 2 mil reais é combate a privilégio? Eu tenho certeza de que não é e tenho certeza de que as senhoras e os senhores não gostariam de aprovar isso.
Querem aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos. Eu vou ler os anos mínimos cobrados em países com população mais idosa do que a nossa, com uma expectativa de sobrevida maior que a nossa. Está aqui no material preparado com muito cuidado pelo Deputado Aliel Machado, a quem cumprimento e agradeço: na Áustria, em Portugal e na Espanha, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos; no Japão, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o tempo mínimo de contribuição é de 10 anos; na Alemanha, o tempo mínimo de contribuição para se aposentar é de 5 anos; na Bélgica, na Dinamarca, na Noruega, na Holanda e na Suécia, o tempo mínimo de contribuição para se aposentar é de zero anos. "Mas, Deputado Molon, como é que pode?" É claro, quem contribui mais tempo ganha mais, quem contribui menos tempo ganha menos. Mas não há essa barreira de acesso à aposentadoria, que aqui no Brasil já é de 15 anos e que a proposta da reforma aprovada aumenta para 20 anos, no caso dos homens. Se isso valesse em 2016, 57% dos homens que se aposentaram por idade — estamos falando aqui de pessoas pobres, que se aposentaram com 65 anos de idade — não teriam se aposentado. Isso vai excluir da aposentadoria milhões de brasileiros.
Essas pessoas, em geral, conseguem recolher 5 meses por ano, em média, por causa da rotatividade no mercado de trabalho. Elas são demitidas, recontratadas e recolhem em média 5 meses por ano. Ora, aumentar de 15 anos para 20 anos o tempo mínimo obriga essas pessoas a terem mais 60 contribuições. Para terem 60 contribuições a mais, elas terão que trabalhar 12 anos a mais, em média. Então, elas não vão se aposentar aos 65 anos, elas vão se aposentar aos 77 anos — as que sobreviverem. Nós estamos falando de pessoas que ganham muito pouco. Eu pergunto a V.Exas.: isso é combater privilégios? Faz sentido aprovar isso num país tão desigual como o nosso? Com certeza, não é isso que V.Exas. querem.
20:20
RF
Há quem ganhe menos de um salário mínimo por mês. Por exemplo, uma pessoa que ganha meio salário mínimo por mês, o que é possível, se ela trabalhar, digamos, em horário parcial... V.Exas. sabem que o salário mínimo tem uma expressão mensal, diária e horária. Então, um trabalhador intermitente pode ganhar meio salário mínimo mensal no mês. Como ele só vai contar com meio mês de contribuição, para ele se aposentar vai ter que juntar 2 meses para contar 1 mês, ou seja, o tempo mínimo de contribuição para esse trabalhador intermitente, que foi aprovado na reforma trabalhista, não vai ser de 20 anos, mas de 40 anos. Isso é combater privilégio? É a favor disso quem votar na Previdência, e eu tenho certeza de que não é isso que V.Exas. querem.
Quanto à aposentadoria por incapacidade permanente, só vai ter direito ao valor total quem se aposentar por incapacidade permanente em função de acidente de trabalho. Ora, a maioria não se aposenta por acidente de trabalho. A pessoa que toma um tiro na rua e fica tetraplégica, neste País tão violento — e eu sei que a segurança é uma das preocupações de V.Exas. —, não terá direito à aposentadoria no valor total dela, porque não é acidente de trabalho. Ela terá direito a um percentual bem menor do que ela ganhava de salário. Isso é combater privilégio? Pegar uma pessoa que ficou tetraplégica em decorrência da violência que existe no País e tirar uma parte da aposentadoria dela é combater privilégio?
Por fim, querem fazer uma economia de 20 bilhões de reais com professores e policiais, que dedicam a vida à Nação. Ao longo de 10 anos, serão economizados 20 bilhões de reais para dar 83 bilhões de reais para ruralistas exportadores. Esse destaque foi aprovado às 2 horas da manhã na Comissão Especial. E nós votamos com o Governo. O Governo queria cobrar, e isso foi retirado da reforma. Então, quem votar a favor dessa proposta está tirando 20 bilhões de reais de policial e professor para dar 83 bilhões de reais para ruralista — só os exportadores! Isso é combater privilégio?
Eu não acredito que V.Exas. votarão a favor disso. Por isso, o meu pedido de voto é contra essa proposta que não combate privilégios.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Quero orientar pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Quero orientar pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Minoria vai falar, Deputado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vou juntar a orientação com o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bem. Pode falar, Deputada.
Hoje teremos uma longa noite. Vamos até o encerramento da discussão da matéria, pelo menos. Na minha projeção, isso será às 2 horas, 3 horas da manhã.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, colegas, eu quero, em primeiro lugar, registrar algo que poucos Parlamentares aqui registraram, mas que é importante: a divulgação do áudio do Sr. Deltan Dallagnol hoje. Isso não é uma questão secundária. Muito debate aqui se fez sobre a autenticidade ou não das divulgações feitas pelo site The Intercept, em parceria com a Folha de S.Paulo, com a revista Veja, com o Correio Braziliense. Essa questão precisa ser registrada com força, porque isso envolve a democracia brasileira, o Estado Democrático de Direito; isso envolve a repercussão sobre a soberania do voto popular; isso envolve o sistema de justiça, o papel do Ministério Público. Isso não é uma questão menor.
20:24
RF
E esse áudio vem a público — na minha opinião, o que já havia sido divulgado era muito grave e não precisava nem do áudio — atestar e tirar qualquer dúvida sobre a autenticidade do que já foi divulgado, porque agora o Sr. Deltan teria que dizer que a voz não é dele. E a autenticidade de som é a coisa mais simples do mundo de se comprovar.
Portanto, o fujão Deltan Dallagnol, que se negou a vir à Câmara dos Deputados, que se negou a participar da audiência, agora vai precisar dizer que a voz não é dele, Deputado. Vai ficar difícil!
Agora não há mais dúvida sobre a autenticidade daquilo que veio a público. Então é bom que este Parlamento se preocupe em instalar, de uma vez por todas, a CPI, que é o instrumento que temos de investigação profunda, com quebras de sigilos fiscal, bancário, telemático e telefônico. Desse modo, nós vamos investigar a fundo a parcialidade de um magistrado, a participação política e a busca de poder político da Procuradoria da República e todas as consequências desse comportamento no Brasil, que manchou o Ministério Público e manchou o Poder Judiciário brasileiro.
Portanto, é bom que o Supremo Tribunal Federal, o Parlamento brasileiro e toda a sociedade brasileira observem o que acontece no Brasil.
Dito isso, é bom que nós percebamos que o Ministro da Justiça deste Governo está sob suspeição. É bom que se observe que este Governo, que o protege — e o Presidente da República, em particular, porque anda de braços dados com ele por aí, agarrado com seu Ministro, que está sob suspeição e que não deveria estar nesse cargo —, não tem autoridade política para vir aqui defender a retirada de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros.
Esta reforma da Previdência está sob os auspícios deste Governo. Essa reforma da Previdência não tem nenhum impacto no andar de cima, não tem nenhum impacto naquilo que importa para a economia brasileira. Esta reforma da Previdência não combate privilégios. Esta reforma da Previdência não vai criar empregos, não vai permitir investimentos. Esta reforma da Previdência não abrirá uma linha de crédito. Esta reforma da Previdência não vai gerar um emprego sequer. Esta reforma da Previdência não vai colocar um centavo na saúde ou na educação. Esta reforma da Previdência é uma grande mentira para aqueles que acreditam que ela será a salvação do País. Esta reforma da Previdência, na verdade, só favorece um único privilegiado, o sistema financeiro, ou seja, os bancos, que tiveram o maior lucro no ano passado e que, no primeiro trimestre, bateu recorde de lucros no Brasil.
20:28
RF
Esta reforma da Previdência dói. Dói naqueles que ganham até dois salários mínimos. Dói nas viúvas. Dói nos órfãos. Dói nos que ganham abono salarial. Dói nos que recebem salários baixos. Dói nas mulheres, particularmente nas mulheres negras. Dói naqueles que não têm mais nada a perder, porque esses, que já não têm nada, vão ficar sem o direito à aposentadoria por tempo de serviço, sem o direito à aposentadoria por invalidez, sem o direito à cobertura por acidentes de trabalho, sem o direito de ter, pelo menos na sua velhice, a proteção do Estado.
Sinceramente, aqueles que acompanharam a construção do texto constitucional no Brasil, aqueles acompanharam anos de luta para termos a Constituição de 1988 não conseguem entender como é que, numa penada, numa canetada, são sequestrados direitos fundamentais do povo brasileiro, dos trabalhadores rurais, Deputado Wilson Santiago, que hoje ganham 1 salário mínimo, de 100% das mulheres que têm hoje 1 salário mínimo de pensão, dessas mulheres urbanas que não conseguem mais alcançar a aposentadoria, Deputada Luiza Erundina, e que serão excluídas do sistema previdenciário.
Então, eu faço um apelo não só à Oposição, mas também àqueles Parlamentares que têm o mínimo de sensibilidade para que não aprovem esse texto, porque destaques aqui não passarão. Quem acha que, votando o texto, vai garantir que nos destaques nós tenhamos alívio para os professores, ou para as forças de segurança, ou para as pensões por morte, ou mesmo no cálculo de benefícios ou no abono salarial está enganado, porque, se conseguirem aprovar esse texto aqui, ele ficará como está. E nós teremos sequestrados direitos fundamentais do povo brasileiro.
Vamos votar contra esse texto para garantir os direitos do povo.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - Peço a palavra pelo PV, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PL.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Presidente, peço que me conceda a palavra pela Liderança do PSB, em seguida, por favor.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se eu votar agora, ficam justificadas as demais votações, para eu não ter que ficar justificando ao microfone?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Daqui para frente, não; o que ficou para trás, sim.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PV vota "não".
Tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PL.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero me dirigir também aos Deputados que têm manifestado uma tendência de voto a favor da reforma da Previdência.
Ouvi, com absoluta atenção, o discurso do Deputado Molon, com a certeza, como a dele, em relação aos que são favoráveis à matéria, de que há um discurso movido por interesse público, movido pelo desejo de servir ao povo brasileiro. Mas preciso aqui fazer algumas ressalvas.
A primeira delas é que a análise da reforma da Previdência, sob a lógica individual, efetivamente não revela o que comemorar. Ninguém faz reforma da Previdência para tornar mais fácil a aposentadoria, para tornar mais fácil o acesso ao benefício. Só se faz reforma para tentar trazer os custos das aposentadorias para dentro da receita da Previdência. Esse é o desafio de que nós estamos tratando aqui. E esse desafio precisa ser analisado não só sob a lógica de quem tem um emprego e vai se aposentar, de quem tem uma pensão, de quem tem uma aposentadoria.
20:32
RF
Nós não podemos pensar o Brasil só sob a lógica de que quem tem uma renda, por um motivo simples: o País que está discutindo a reforma da Previdência é o País de 12,7 milhões de desempregados, de 4,7 milhões de desalentados, de mais de 15 milhões de trabalhadores informais, que não conseguem superar a renda necessária para ultrapassar o limite da miséria. Portanto, nós temos que pensar o País sob a lógica de quem tem renda, ainda que uma renda mínima, mas essencialmente sob a lógica de quem não tem renda nenhuma.
É verdade que o tempo de contribuição no Japão é muito menor do que o nosso, mas é verdade também que o Japão não emite dívida para pagar aposentadorias. É verdade que o tempo de contribuição na França é muito menor do que o nosso, mas é verdade também que a França não emite dívida para pagar aposentadorias. Nós temos que fazer o que esses países fizeram no passado, Deputado Daniel. Esses países podem ter um sistema previdenciário mais flexível porque, no passado, eles controlaram preços e fizeram ajuste fiscal. Nós controlamos preços com o Plano Real, mas estamos longe de um urgente e necessário ajuste fiscal.
Com uma coisa eu concordo: esta reforma da Previdência não é só para combater privilégios — ela é também para combater privilégios. Ela é para fazer ajuste fiscal. Ela é para trazer as contas da Previdência para dentro do orçamento da Previdência e, com isso, criar um ambiente de negócios que permita a nossa economia voltar a crescer e que permita a esta Casa enxergar os brasileiros sem renda, sem aposentadoria, sem pensão, sem emprego, sem nenhum benefício, sem a mínima condição de sustentar a sua família com dignidade.
Nós precisamos dar uma chance ao País, a chance de o País voltar a crescer. Nós sabemos, por experiência própria, que, quando se justifica o gasto que não se pode pagar, pela nobreza do gasto, o preço que o futuro cobra é muito alto. E o futuro já está cobrando esse preço do Brasil. O futuro cobrou esse preço do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais. A nobreza do gasto não pode justificar a emissão de dívida de forma insustentável, porque o futuro disso é o colapso.
Sob a lógica individual, vai ficar mais difícil mesmo alcançar a aposentadoria. Eu não tenho vergonha de dizer isso. Mas nós temos que pensar nas próximas gerações. O Brasil aguenta sustentar esta geração. Nós podemos, então, tomar a decisão omissa, covarde e meramente eleitoral de, para agradar a nossa geração, comprometer as gerações futuras. Será que isso vale a pena? Será que vale a pena, num futuro próximo, nós enxergamos aposentadorias muito bondosas, com regras muito flexíveis, e um país que não pode pagá-las? Será que vale a pena esperar o Brasil ficar como o Rio Grande do Sul, com belos salários de aposentados e nenhuma capacidade de pagamento desses salários? Parece-me que não. O que nós estamos discutindo aqui é duro. É difícil enfrentar a sociedade, é difícil dialogar com a sociedade, mas é hora de colocar o País e as próximas gerações acima de interesses eleitorais, acima de partidos, acima de diferenças, porque o Brasil é maior do que tudo isso. Nós vamos enfrentar a pauta com coragem e aprovar a reforma da Previdência...
20:36
RF
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que me conceda 1 minuto apenas para declarar que o meu voto foi "sim", a favor da vaquejada. Eu sou do Nordeste e não poderia, de forma nenhuma, ficar contra o meu querido Estado do Piauí. Hoje, se nós temos um Estado, isso é graças às fazendas de gado da época de Domingos Afonso Mafrense.
Então, o meu voto foi "sim", a favor da vaquejada.
Um abraço a todos os vaqueiros do meu querido Estado do Piauí e do Nordeste.
Aproveito, Sr. Presidente, para reafirmar meu voto "não" à reforma da Previdência, reforma que só prejudica os mais pobres. Eu duvido que esses que defendem essa reforma citem um único artigo que mexa com privilégios. Esta reforma agride quem ganha dois, três salários mínimos. O Governo quer economizar 1 trilhão de reais para ajudar o rentismo.
Meu voto é "não" à reforma da Previdência!
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Vitor Lippi votou, na última votação, com o PSDB.
O SR. VINICIUS GURGEL (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Vinicius Gurgel votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos finalizando esta votação e estamos sendo acompanhados, no Brasil inteiro, por apreciadores dos esportes equestres. Não é diferente no meu Estado do Rio Grande do Sul, com a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos — ABCCC, o Movimento Tradicionalista Gaúcho e também a Federação Gaúcha de Laço.
O Presidente da Federação Gaúcha de Laço, Cleber Vieira, nos enviou informações do que representa hoje o laço: só no Rio Grande do Sul, por final de semana, são 6 mil competidores, além dos locutores e demais pessoas que trabalham nos rodeios; existem 24 mil animais estabulados só na zona norte da Capital, Porto Alegre, e 500 mil cavalos cadastrados na inspetoria do Estado. Vejam quanta movimentação!
Trata-se de uma cadeia produtiva importante, que gera turismo, lazer e cultura. Por isso, é importantíssima esta votação para regulamentar os rodeios, o laço e o Freio de Ouro.
Muito obrigado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que um dos projetos que nós estamos votando nesse conjunto é de minha autoria, com muita honra, porque também eu sou alguém que luta pelos rodeios. O rodeio, para nós gaúchos, é, como diz o projeto que apresentei, uma manifestação cultural e histórica da nossa memória, um resgate de nosso passado, de nossas raízes e de nossos valores, que devemos preservar.
Não há maus-tratos de animais, ao contrário: o gaúcho cuida tão bem do seu animal que, às vezes, cuida mais do próprio animal do que de si mesmo. Há uma relação de confiança entre ele e o animal.
20:40
RF
Por fim, Presidente, o rodeio é um grande evento cultural e artístico. Ele é festa, poesia, declamação, trova, tiro de laço, gineteada. O rodeio tem que ser preservado. Por isso também eu fui autor de projeto, Sr. Presidente.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos muda a orientação: liberamos a bancada.
O SR. BETO ROSADO (Bloco/PP - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou o Deputado Beto Rosado, do Rio Grande do Norte, e quero fazer um apelo aos nobres colegas Parlamentares para que nós, mais uma vez, possamos dar uma vitória brilhante à vaquejada, esporte genuinamente nordestino, cultura e orgulho da nossa região. Tenho certeza de que o entendimento sobre ela já é pacífico nesta Casa. Nós estamos agora regulamentando uma profissão que emprega milhares de nordestinos em todo o Brasil. A vaquejada é uma manifestação cultural que já virou febre nacional, e, assim como ela, rodeios e laços.
Colegas, vamos dar hoje mais uma vitória aos esportes equestres!
Muito obrigado.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota "sim".
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me solidarizar com a população de Capela do Alto Alegre pelo gravíssimo acidente que aconteceu ontem à noite na BR-324 e matou 5 pessoas. Estão internadas 13 pessoas, que também foram vítimas. Minha solidariedade, portanto, a toda a população de Capela do Alto Alegre, cidade do Sertão baiano que neste momento sofre de forma muito dolorosa com esse grave acidente ocorrido com um micro-ônibus da saúde na altura do Município de Tanquinho, quando voltava de Salvador para Capela.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou conceder a palavra ao Deputado Ivan Valente, pela Liderança do PSOL, e encerrar a votação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Marcelo Ramos, que me antecedeu aqui, colocou uma questão fundamental para nós, Deputados. Ele disse que a palavra "reforma" só pode ser utilizada quando ela for fiscalista. Eu sou do tempo em que reforma era mudança que interessava à maioria e servia para melhorar a situação da sociedade brasileira: reforma agrária, reforma universitária, reforma bancária. Para ele, não; a reforma é algo fiscalista mesmo, é ajuste fiscal, é sacrifício. Ora, não necessariamente deve ser isso.
Na Constituinte se criou um sistema de proteção social que nós deveríamos respeitar, mas nós o estamos violando a toque de caixa.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é o contrário o que deveríamos fazer. Deveríamos começar pela discussão da reforma tributária. Se o Governo precisa de caixa, vamos taxar os lucros e dividendos: seriam 550 bilhões de reais em 10 anos! Vamos taxar as grandes heranças, as grandes fortunas: só com isso teríamos 700 bilhões de reais! Vamos liquidar a sonegação fiscal: poderíamos arrecadar 500 bilhões por ano, azeitando a máquina arrecadatória. Vamos cobrar a dívida ativa da União. Mas, não; reforma tributária, não! Nós temos que sinalizar para o mercado financeiro. Aí, sim, tudo vai se resolver. Isso é uma grande mentira. Essa é a reforma que serve aos ricos. Essa reforma que serve ao capital financeiro. Essa reforma esfola os pobres, e eu não preciso repetir agora quantas são as medidas. São 850 bilhões que atingem os mais pobres.
20:44
RF
Mas o pior de tudo é que aqui nós ainda estamos discutindo a vaquejada. A vaquejada trata também de tocar o gado. Olhem que coincidência! Olhem que simbologia! E trata também do laço. O laço são as emendas: foram 3 meses sem que o Governo formasse maioria e, de repente, liberaram as emendas. Está aqui uma emenda de 2 milhões de reais que foi transformada em uma emenda, Deputado Rui Falcão, de 395 milhões de reais, destinados a mais de 120 cidades. Foram atendidos centenas de projetos que servem aos Parlamentares, ilegalmente, irresponsavelmente.
Nós entramos com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular isso e punir os responsáveis. Estamos entrando com representação na Procuradoria-Geral da República. É uma vergonha que estejamos discutindo vaquejada e laço neste momento em que se quer iniciar discussão da reforma da Previdência dos ricos e dos banqueiros, para esfolar os pobres do País.
Não à reforma da Previdência!
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de que as palavras do Deputado Ivan Valente fossem registradas, porque S.Exa. está afirmando que os pagamentos feitos à saúde são ilegais. Eu não aceito o Deputado dizer isso. O que o Governo está fazendo é para a saúde, é para ajudar a milhares de pessoas necessitadas. (Apupos.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não estão previstos no Orçamento! São 395 milhões, mas o Orçamento só autorizou 2 milhões. Isso é ilegal! Isso é maracutaia!
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Por favor, não vamos perder tempo com o que não é fundamental.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 402;
NÃO: 34;
ABSTENÇÃO: 4.
O TEXTO FOI APROVADO.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 9 de julho, às 20h48min, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 47 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
Voltar ao topo