1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras
(Audiência Pública Ordinária)
Em 9 de Julho de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final.)
14:57
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Declaro aberta a 28ª Reunião Ordinária da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Social — BNDES.
Encontram-se sobre as bancadas cópias das atas da 26ª e da 27ª Reunião Ordinária.
Pergunto aos Srs. Parlamentares se há necessidade da leitura das referidas atas. (Pausa.)
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Sr. Presidente, solicito a dispensa da leitura das atas, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tendo sido solicitada a dispensa da leitura das atas pelo Deputado Marco Bertaiolli, em discussão as atas. (Pausa.)
Não havendo quem queria discuti-las, em votação.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Esta reunião ordinária foi convocada para a tomada de depoimento do Sr. João Cerqueira de Santana Filho, publicitário, através do Requerimento nº 132, de 2019; e da Sra. Mônica Regina Cunha Moura, publicitária, pelo Requerimento nº 132, de 2019.
Convido o Sr. João Cerqueira da Santana Filho a tomar assento à mesa, bem como seus advogados, os quais gostaria que se identificassem para esta Presidência. (Pausa.)
Quero comunicar ao Plenário duas questões. A primeira é que os advogados que estão representando o Sr. João Santana são o Dr. Juliano Campelo Prestes e o Dr. Breno Brandão.
Ambos solicitaram à Presidência a possibilidade de estar presentes à reunião para assessorar o nosso depoente. Eu quero informar aos advogados que não será possível a sua intervenção neste depoimento. Os senhores podem perfeitamente orientar o seu cliente, mas não haverá intervenção por parte dos advogados.
Eu gostaria também de comunicar ao Plenário que a Sra. Mônica Regina Cunha Moura encontra-se também presente, irá prestar depoimento e já está aguardando na sala da CPI.
Antes de passar a palavra ao depoente, peço a atenção dos presentes para os procedimentos que vamos adotar.
O tempo concedido ao depoente será de 20 minutos, não podendo ser aparteado. Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria.
Comunico também, como Presidente, que a Secretaria já abriu a lista de inscrição para os Parlamentares que quiserem interpelar o depoente. Os Deputados interessados deverão, portanto, inscrever-se, e o Relator, Deputado Altineu Côrtes, disporá de 30 minutos para suas interpelações.
O autor do requerimento disporá de 10 minutos para suas considerações, e cada Deputado membro inscrito deverá se manifestar por 5 minutos; os não membros terão 3 minutos.
Eu gostaria de passar, neste momento, a palavra ao Sr. João Santana, solicitando-lhe que faça a leitura do compromisso nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
15:01
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O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Prestado o compromisso pelo depoente, gostaríamos de passar, neste momento, Sr. João Santana, a palavra a V.Sa., por 20 minutos, para suas explanações iniciais.
V.Sa. tem a palavra por 20 minutos.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Boa tarde, Presidente; boa tarde, Sr. Relator; boa tarde, Deputado Marco Bertaiolli. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de início, quero agradecer pela convocação feita por esta Comissão e dizer que meu intuito máximo é de colaboração, como, aliás, eu tenho feito nos últimos tempos. Eu assim fiz com a Justiça e pretendo ampliar na medida do possível — se bem que a ampliação factual é impossível, porque tudo de importante, todos os fatos da nossa vida profissional já foram relatados nos termos das nossas colaborações. Sobre o assunto em tela, com relação ao requerimento produzido pelo Deputado Marco Bertaiolli, eu gostaria de dizer que infelizmente temos praticamente nada a informar sobre relação de financiamento, crédito do BNDES desse fato concreto ou de ouvir falar. Existe, de fato, uma conjuntura — e entendo, nobre Deputado, o seu requerimento — que pode sugerir algumas coincidências. Agora, a conjuntura em si é um fato histórico e político muito interessante, digno de um estudo mais aprofundado, inclusive de uma tese de economia e de política. E por quê? Na macropolítica daquele... O que existia de fato — e vejo pouca análise sobre isso — eram duas forças se movendo, e num movimento que se pode dizer até paradoxal e até contraditório. Por que eu digo isso? De uma era a expansão do moderno capitalismo brasileiro; de outra, uma expansão política de um Governo de tendência socialista, eu diria romântica e até anacrônica. No meio dessas duas forças propulsoras existiam algumas empresas prestadoras de serviço de notória competência. Entre elas existe a minha empresa, que tem uma coisa específica, mas que não há nenhuma conexão com financiamento. Antes disso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, se me permitem, eu queria fazer um breve resumo, bem breve, do meu histórico profissional, notadamente na área internacional. As circunstâncias me fizeram o consultor político ou o "marketeiro político" — chamem como queiram — de maior projeção internacional. Isso era um fato. Não digo isso nem com soberba, nem com orgulho. É um fato. A quantidade de campanhas que eu fiz com a minha empresa e os resultados conseguidos. Agora, antes de mais detalhar, eu queira lembrar aos senhores que, além da minha empresa, muitas empresas brasileiras de marketing político também atuaram em várias campanhas nos últimos 30 ou 40 anos, o que é uma prova, inclusive, ou era uma prova da pujança, da força criativa do marketing político brasileiro. Eu mesmo me defrontei, Deputado Marco, no exterior, no caso da campanha da Venezuela — que foi uma campanha muito rica em todos os aspectos, nos aspectos de fatos de interpretações políticas e até culturais —, com uma empresa brasileira, que era a que fazia o candidato opositor, o do Henrique Capriles. É uma prova que já existem empresas... Empresas brasileiras atuaram na Colômbia, atuaram no Peru, atuaram no Equador, atuaram em vários lugares, e isso tem que ser visto como uma demonstração e até um motivo de orgulho, porque é um setor que estava — e que foi interrompido por todos esses fatores — em amplo crescimento: gerador de emprego, gerador também de influência política e cultural brasileira. Mas, voltando, a minha história profissional no exterior começa em 1998, na Argentina, em campanhas que não tiveram nenhuma vinculação direta ou indireta com a política brasileira ou o empresariado brasileiro. Eu fiz campanhas lá para o hoje falecido, um grande líder, José Manuel de la Sota; para o Presidente Eduardo Dualdi, várias campanhas. E isso me deu certa projeção já regional. A partir daí eu recebi muitos convites de países vizinhos, que eu não pude assumir inclusive porque foi quando, em 2005 ou 2006 — isso já alguns anos depois —, eu fui convidado para vir trabalhar na campanha de reeleição do Presidente Lula. Mas o que sempre caracterizou o nosso trabalho? Um trabalho extremamente profissional e unicamente profissional de publicidade política e sem nenhuma relação de lobbies ou interesses, etc. Agora, os senhores me permitam a franqueza: nós éramos uma empresa de agilidade e competência, mas dentro de um mercado 99,9% contaminado com caixa dois. Isso era uma realidade. Eu não sei, que eu estou fora da atividade há algum tempo, não sei o que mudou sobre isso, mas, então, por causa disso eu virei um símbolo de eficiência político-eleitoral e, por outro lado, de mau exemplo de política. Isso é um peso, antes de tudo, injusto e muito seletivo que foi feito. Bem, mas voltemos agora à questão de que eu falava, aquela conjuntura que eu chamo a atenção dos senhores que tem que ser vista com profundidade, que é a expansão do moderno capitalismo brasileiro pelas empreiteiras e outras empresas prestadoras de serviço — no caso, nós —, e a influência política do petismo, do lulismo. Dentro dessa conjuntura, obviamente, ocorreram coincidências. Eu queria, Deputado, desde o início — e eu me esqueci, gostaria que o senhor permitisse —, fazer uma retificação no seu requerimento. Eu nunca fiz campanha na Costa Rica. Nunca fiz. Recebi convites, como recebi — hoje eu digo não com saudades, nem com orgulho, mas como um fato —, para fazer campanha em quase todos os países latino-americanos. Alguns, diretamente dos próprios candidatos ou de suas assessorias, e outros convites que foram feitos para o PT e para o Presidente Lula. E duas campanhas, conjuntamente, foram convites intermediados pelos agentes políticos locais e pela Odebrecht. Isso tudo é fato conhecido. Não existe novidade. Está escrito em nossa colaboração. Dentro disso, em nenhum momento... Aí eu gostaria, se eu tivesse informações, de ajudar a CPI em relação ao BNDES; e gostaria muito mais, ainda, de ter ajudado já na minha colaboração, porque, se eu tivesse algumas coisas para contar sobre o BNDES — meus advogados sabem —, seria muito bom que eu pudesse ter contado na época, porque isso valorizaria a nossa colaboração, que é um...
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Porque você troca a sua informação, o valor da informação — isso é valorado pelo Ministério Público — pela pena que pode ser... E seria um prato cheio, permita a expressão popular, se houvesse alguma relação com o BNDES, mas realmente não há. Se existia, nas altas esferas, alguma troca de interesses ou seja o que for — moeda política, (ininteligível) financeiro, o que for —, não chegou nunca, nem poderia chegar, ao nosso conhecimento. Eu queria usar uma analogia. Por exemplo, seria o mesmo que imaginar que um técnico da Seleção Brasileira soubesse das supostas sinalizações obscuras que a CBF pode ter feito com a FIFA. Seria a mesma coisa de o técnico da Seleção de Vôlei tivesse informado sobre supostas compras e propina para comprar a sede olímpica. Isso para usar exemplo aqui. Então, nós não temos... Nunca, aliás, na minha vida profissional, eu tive intimidade financeira, nem naquilo que é a prática normal da intimidade financeira. E graças a Deus tenho uma sócia, minha mulher, que pode vir falar sobre mais detalhes financeiros, que era quem tratava de tudo, de toda a parte financeira da minha empresa, até porque nunca tive competência para isso. Mas tampouco tive intimidade nesse nível. Nunca tive curiosidade, nunca tive ousadia, o que for, para trocar informações. Permita também, com máxima clareza e até crueza, dizer o seguinte: da maioria dos meus clientes, que são dezenas e dezenas, em vários países do mundo, eu vivi intimidades pessoais, políticas, de toda natureza, afetivas deles, mas nunca nenhum me passou informação sobre financiamento, porque era um segredo, e tampouco me interessava saber. Então, nesse aspecto, se havia, se houve financiamento, uma troca de moeda financeira mesmo em relação aos financiamentos, às empresas que receberam crédito etc. do BNDES e as eleições que eu fiz, não. No caso da minha empresa, nunca. Outro detalhe que Mônica pode até explicar melhor aos senhores: apesar de várias campanhas, algumas campanhas — porque nós estamos falando de cinco ou seis campanhas, nesse caso internacional, presidenciais, que são as mais importantes —, se houve algum tipo de pressão... "pressão" não é o termo, de indução, de convite, de convencimento para ser feito para a gente, seja do PT, do Presidente Lula — a Presidente Dilma pouco interferiu nisso, sinceramente, até porque, essa área internacional ela nunca teve grandes paixões —, mas, se houve, não houve diretamente. Nossos acordos sempre foram, eu diria, primeiro, com os próprios partidos. Vou dar o exemplo rápido da polêmica Venezuela. Polêmica porque o país... pelo momento que ele vive e pela própria circunstância de campanha. Nós pegamos uma campanha difícil: o Presidente Chávez doente, o Presidente Chávez caindo fragorosamente nas pesquisas etc. O Presidente Lula nos pediu, me pediu, me convenceu. Não queria nem fazer, por vários motivos — eu achava que era campanha complicada; o país é um país complicado —, mas terminei fazendo, encarando aquilo inclusive como um desafio. Mas o que eu queria dizer é o seguinte: o contato era direto com o PSUV, o Partido Socialista Unido da Venezuela. Em qualquer país... Em Angola, por exemplo, o MPLA. Houve de fato, no caso de Angola, um convencimento, uma conversa... convites transmitidos pelo Presidente da época, José Eduardo dos Santos, que pediu ao Presidente Lula, que pediu ao Dr. Emílio Odebrecht, que não conheci e não conheço pessoalmente até hoje... Abrindo outro parêntese, a relação que se tornou longa, profícua com a Odebrecht sempre ocorreu sem a minha participação direta. Não que isso isente o que tenha sido cometido de erro nisso, mas eu nunca tive... Eu vim conhecer o Marcelo Odebrecht, vim conhecer de fato — paradoxo, ironia, sarcasmo do destino — dentro da prisão, lá na carceragem da Polícia Federal. Eu nunca tinha visto ele, salvo apertar a mão num coquetel. O Emílio Odebrecht, nunca encontrei com ele, nem antes, nem depois. As pessoas-chave que operavam esse sistema, algumas tinham contato constante com Mônica, que tratava desses assuntos, mas comigo, não, nesse aspecto. Não estou falando isso para me isentar nem para bancar o falso moralista, mas para ser fiel aos fatos. Bem, mas voltando a essa questão central, permita dizer, sem nenhuma veleidade acadêmica, sobre a expansão do capitalismo brasileiro, o que também me deixava atraído e até feliz? É porque eu via se repetir com o Brasil, nessa época, ligado a uma profissão como a nossa, fato que já existia há décadas com as grandes empresas de marketing americano. A mesma coisa que essa intermediação, queiram adjetivá-la da forma que for, as empresas americanas, na década de 50, fizeram bastante. Eram empresas de marketing político, consultorias e pesquisas pagas, financiadas por empresas privadas. Vamos chegar a um exemplo mais próximo: o que foi o famigerado — chamem como queiram — IBAD, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática, senão uma think tank, uma grande empresa de marketing político financiada pelos americanos, que atuou fortemente quando da derrubada do Presidente João Goulart? Então, essa prática, seja com essa acidez, seja como uma coisa normal de ajudar campanhas etc., ele fez. Os americanos fizeram, os franceses fizeram isso. Alguns países da Europa Oriental, quando começaram a se democratizar ou quando já tinham um sistema eleitoral incipiente, tiveram consultores americanos. O que estava acontecendo conosco, perdoe, não é petulância comparar, mas é uma analogia verdadeira, com a minha empresa como marketing político, é o que acontecia e o que aconteceu com as grandes empreiteiras brasileiras — não estou valorando os métodos, nem endossando os métodos —, concorrendo pari passu com empresas internacionais, da atividade dela. A minha empresa começou a tomar mercado de empresas americanas, de empresas francesas etc. Por quê? A partir de resultados. Nunca, nunca eu me ofereci, Deputado, para fazer campanha. Graças a Deus, eu nunca precisei — e eu tive sorte nisso — prospectar. A gente usa esse termo na publicidade. Sair atrás de clientes. Por sorte ou o que for, os resultados que foram se impondo, eu comecei a receber convites diretos e indiretos. Com a campanha de reeleição do Presidente Lula, que foi a primeira grande campanha de repercussão internacional que eu fiz, e o trabalho que foi apresentado repercutiu, e junto com a influência que o Presidente Lula estava assumindo regionalmente foi que começaram a surgir mais convites. Alguns convites já não chegavam diretamente a mim, até porque, como eu nunca fui um prospect, nunca saí buscando, não tinha nem sites bonitos para as pessoas me procurarem. As pessoas não sabiam nem como iam me procurar.
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O caso El Salvador, por exemplo. Foi uma campanha que eu fiz, onde inclusive houve de fato financiamento da Odebrecht, houve de fato intermediação do Presidente Lula, que foi quem me pediu, por uma questão mais de amizade pessoal dele com o candidato e a primeira-dama. Mas ali também foi uma campanha que eu fui convidado a fazer. E essa campanha foi uma campanha de sucesso. E foi ampliando esse sucesso. Esses fatos... A mente humana, Deputados, Sr. Presidente, tem uma tendência de juntar fatos dentro de uma lógica aparente e, muitas vezes, em vez de construir realidades concretas e interpretações históricas verdadeiras e eficientes, cria lenda. Por exemplo, isso acontece muito com narrativas feitas de trás para adiante. Hoje é normal, Deputado Marco, que se olhe onde a nossa empresa atuou, veja-se quais os governos que estavam — todos, com uma ou outra exceção, eram governos de esquerda —, examine-se os agentes que ajudaram, de uma forma ou de outra, e vai ficar parecendo que houve um planejamento, quer dizer, uma espécie de supercomplô de ação eleitoral. Nada disso! Tudo aconteceu de maneira fragmentada, meio por acaso. E um sucesso levou a outro etc. A República Dominicana, por exemplo. Não houve a menor interferência do PT, tampouco de qualquer empresa brasileira. Por quê? Teve o sucesso da nossa campanha em El Salvador, e o próprio candidato e um grupo de amigos dele — políticos e empresários — saíram tentando me procurar e conseguiram. E eu fiz essa campanha lá sem nenhuma interferência. Ao contrário. A aproximação política do partido, que é... Lá é o PLD — Partido de la Liberación... O Partido de Libertação da República Dominicana se aproximou um pouco do Brasil também por isso — pelo menos esse grupo que assumiu o poder. Então, voltando ao início, de concreto sobre financiamento do BNDES, de participação da minha empresa nisso, é zero, não existe. Eu estou aqui e posso responder a perguntas que interessarem aos senhores... Já está estourando o tempo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Só para concluir: ... que interessarem aos senhores e que possa ajudar nas conclusões mais profundas, acertadas, fiéis e verdadeiras desta CPI. Porque eu acho que esse é o intuito desta CPI, inclusive pelos nobres membros que estão aqui. Alguns eu tenho o prazer de conhecer, como o Deputado... Alguns eu conheço o desempenho parlamentar de longe. Então, eu posso contribuir. Mas, de financiamento, que vi receber aqui etc., isso nunca vi. Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência agradece ao Sr. João Santana e vai passar a palavra aos Srs. Deputados, para perguntas.
Inicialmente, está inscrito o Relator da CPI, o Deputado Altineu Côrtes.
Por favor. Tem a palavra por 20 minutos.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente, Sr. João Santana, todos os advogados, Deputados aqui presentes, senhoras e senhores.
Presidente, se V.Exa. concordar, eu gostaria de passar primeiro a palavra para o Deputado Bertaiolli, quebrando aqui um pouco a nossa forma de agir, porque eu acho que o Sr. João Santana tocou em muitos assuntos... Eu tenho perguntas, vou fazer as perguntas, porque eu acho importante que essas respostas, das nossas perguntas, constem oficialmente aqui, da boca do Sr. João Santana,...
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O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Pois não, Deputado. Com o maior prazer.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - ... mas eu gostaria, se V.Exa. concordar, de dar a oportunidade de o autor do requerimento usar a palavra primeiro, porque eu acho que os assuntos se confundem e são um pouco restritos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k. A Presidência defere e vai passar a palavra, portanto, ao autor do requerimento, o Deputado Marco Bertaiolli, por 10 minutos.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma boa-tarde a todos.
Quero cumprimentar o nosso colaborador desta tarde, com esta CPI do BNDES: João Santana, prazer em conhecê-lo.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - O prazer é nosso.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Desculpe não tê-lo cumprimentado. Não o reconheci. Senão, eu o teria cumprimentado com muita satisfação. Bem-vindo a esta Comissão e a estes nossos trabalhos. Na verdade, a CPI do BNDES foi instalada por solicitação do nosso Presidente hoje, o Deputado Vanderlei Macris, para analisar um período da história do nosso Banco Nacional de Desenvolvimento que aponta para uma série de irregularidades nos financiamentos, nos empréstimos, na concessão de crédito que foi realizado, especificamente, para alguns países que tinham, naquele período da história, uma relação ideológica muito forte com o nosso País, com o nosso Brasil, especificamente durante o Governo do Partido dos Trabalhadores. Essa proximidade ideológica e essa vontade de atender a alguns desses países podem ter facilitado o atropelamento de algumas regras básicas que o Brasil, que o País, que o BNDES deveria ter seguido para a concessão desses créditos. Esta CPI foi instalada exatamente para apurar em que circunstâncias esses créditos foram concedidos. Não há aqui, Sr. João Santana, nenhuma relação direta com o seu trabalho, com a sua agência, a qual nós respeitamos. Agradeço e sei o desconforto que é ter pedido para que o senhor viesse até aqui para nos ajudar, mas a sua participação aqui hoje é bastante importante no sentido de que, de tudo aquilo que está sendo apurado por esta CPI, de uma forma direta ou indireta, o senhor teve uma colaboração nos financiamentos que a CPI está apurando. Nós citamos dois países específicos: Angola e Venezuela. O que nos parece neste momento — e o senhor tem toda a razão — é que, num determinado período da história, não só nas campanhas eleitorais, mas nas empresas brasileiras, enfim, no cotidiano, no senso comum da economia, o caixa dois era uma realidade. Mas nós tivemos depoimentos aqui bastante contundentes avançando um pouco nisso: que a história não apenas apresenta caixa dois, que é aquilo que você declara e aquilo que você não declara; a história — dito aqui por alguns colaboradores — estabelece até um pedágio, uma cobrança por serviços públicos prestados. O que nos parece é que, também nesse período da história, o caixa do BNDES acabou sendo apropriado por um partido político, que utilizou esse caixa quase como se fosse o seu próprio fundo partidário. Naquela época não existia o fundo partidário oficial, com dinheiro público, mas me parece que o BNDES se transformou numa caixa de financiamento de campanhas eleitorais, ou de favores políticos e eleitorais, ou até, como foi dito aqui por um depoente — não sou eu que estou dizendo —, um pedágio a ser cobrado. Quando o País exporta uma mão de obra de qualidade — no caso, a empresa de assessoria política, de marketing do senhor —, mas também exporta o financiamento para essa contratação, parece-me que há aí uma facilitação bastante interessante. O senhor citou também que, dos três aqui elencados, dois, onde existe um financiamento público do BNDES, através de empresas que lá executavam serviços de infraestrutura, foi uma solicitação direta do então Presidente da República Lula. O mais interessante disso é que esse fundo do BNDES que acabou sendo utilizado nesses países prejudica diretamente o próprio desenvolvimento do Brasil. Tem alguns exemplos clássicos que nós poderíamos dar, mas, por exemplo, a taxa de juros praticada pelo BNDES para financiar o Metrô de Caracas. É um absurdo ser relacionado com aquilo que foi praticado no Governo de São Paulo, para o financiamento do Governo de São Paulo. Agora, até que ponto essa solicitação se deve ao fato de haver o interesse de que essa obra fosse executada? E, ao mesmo tempo, essa obra, sendo executada, favorece o interesse de estar financiando uma campanha eleitoral. Hoje, tanto Angola quanto Venezuela tiveram as suas garantias apresentadas com bastante fragilidade. Aqui, por diversos colaboradores que tivemos nesta CPI, está claro que alguns pontos técnicos foram superados para que essas concessões fossem feitas. Mais do que isso: há depoimentos nesta CPI até de uma solicitação — o que me parece bastante grave — de um Presidente da República, no aumento do teto de financiamento para Angola. Interferiu diretamente. O valor que nós poderíamos financiar para Angola estava num teto "x", e houve uma ingerência direta para que esse teto fosse de "x" mais "y", podendo aumentar o financiamento. E aí eu concordo com sua palavra, de que, numa grande coincidência, no mesmo país onde foi financiado, no mesmo país onde houve uma ingerência política para um aumento de teto de financiamento, sem que houvesse a real garantia explicitada, na forma como determinava a nossa legislação, ao mesmo tempo há uma contratação para uma campanha eleitoral. E essas campanhas eleitorais, vitoriosas ou não, como na Angola que foi, como na Venezuela, acabaram sendo, por fim — e esta é a conclusão a que nós chegamos... que toda essa grande relação foi financiada por dinheiro público brasileiro, por dinheiro do BNDES. Então, o sentido de termos aqui um convite ao senhor, a quem mais uma vez reforço o agradecimento, é de que o senhor nos ajudasse a entender essa relação, por mais que não passasse diretamente pelas suas mãos. Talvez, Presidente, até em função dos esclarecimentos que o nosso colaborador João Santana possa nos dar, não sei nem se seria necessário ouvir a senhora sua esposa. Mas o que de fato nós queremos é que o senhor nos ajude a entender esse mecanismo que faz com que o dinheiro do BNDES financie uma obra, que essa obra financie uma campanha eleitoral, que essa campanha eleitoral... Porque, da mesma forma, Sr. João, é claro que quem está recebendo num caixa dois, quem está recebendo numa conta no exterior, quem está recebendo direto de uma empreiteira, e não do partido político nem do candidato... É claro que essa é uma relação deturpada, não é uma relação natural. E é claro que o senhor tinha conhecimento de que essa não era uma relação tão ingênua assim. Até que ponto o senhor pode nos ajudar, na sua colaboração, sendo transparente? Acho que este é o momento de nós entendermos essa relação.
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Esse financiamento, forçado, do BNDES, em muitas circunstâncias até não tendo as garantias necessárias, como é o caso da Venezuela, que hoje está em débito com o Brasil, não paga o seu financiamento — da mesma forma que não pagou diversos compromissos, hoje não paga ao Brasil... E o Governo de São Paulo, que pagou uma taxa de juros maior, é absolutamente adimplente com o BNDES. Então, o que nós defendemos é que todo esse recurso investido pelo BNDES nessas exportações de infraestrutura, se tivessem sido investidos no Brasil, nós não teríamos perdido dinheiro e teríamos um desenvolvimento muito acelerado do nosso Brasil em relação ao que foi feito. E até que ponto o senhor pode nos ajudar a entender que essa forçação de aumento de financiamento, para exportação, colaborou com a participação das campanhas eleitorais? Como eu disse, foi uma exportação de serviços — não é, Sr. João? —, foi a empresa de marketing, mas foi também o capital para financiar. Imagino aqui, nessa coincidência, que, da mesma forma que foi solicitada ao nosso então Presidente a empresa de serviços, também foi solicitado o financiamento, que, por um outro lado, veio de empresas como essa que o senhor citou. Enfim, é essa a expectativa que nós temos em relação à sua vinda aqui hoje. Mais uma vez, aqui quero registrar os nossos agradecimentos, em nome de toda a CPI, no entendimento muito mais de que o senhor possa colaborar conosco. Como foi montada essa engenharia de financiamento de campanhas eleitorais, especificamente em Angola, Venezuela, que têm financiamento do BNDES? República Dominicana o senhor disse que também foi uma solicitação direta do ex-Presidente Lula, mas...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não. Permita...
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - É claro.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Dominicana... Permita só esclarecer.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Sim, é claro.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não houve participação nem do PT, do Presidente Lula, tampouco de empresas brasileiras. Foi um convite direto do candidato...
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Ah, desculpa! O senhor falou Nicarágua... El Salvador.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - El Salvador.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - El Salvador. Uma relação pessoal. Desculpe.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Exatamente. Aí sim.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - E em El Salvador, mas não com financiamento direto do BNDES. É essa a engenharia que nós gostaríamos de tentar entender com o senhor. E muito obrigado mais uma vez pela sua presença.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Obrigado ao senhor. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Passo a palavra ao senhor, para esclarecer a manifestação do Deputado.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Primeiro, nobre Deputado, eu não tenho conhecimento, legitimidade, o que seja, para discutir a questão do BNDES, a filosofia de investimento etc. — não tenho de maneira nenhuma —, mas me permita, pelo menos "ad limine", a priori, rejeitar uma expressão que o senhor usou. Eu entendo, até porque no final do seu raciocínio o senhor usou o termo "indireto", quando o senhor fala que houve exportação de infraestrutura, com créditos viciados, ou seja como for, e também exportou financiamento para eleições. Eu, no início de minha fala, eu mostrei o que existia de convergência nisso e coincidência e o que não existia. Por exemplo, Angola. Vamos citar Angola. O senhor sabe quando e qual foi a primeira empresa de marketing político e em que ano trabalhou em Angola? Talvez não saiba. É bom deixar... Em 1992. O grande — meu amigo, hoje falecido — marqueteiro Geraldo Walter fez uma campanha, a primeira campanha em Angola. Depois, mais duas empresas brasileiras passaram por lá. Eu recebi convite nesse ínterim. Não aceitei. Então, é uma coisa que já vem de trás. Se desde aquela época existia esse tipo de promiscuidade, de conluio, seja o que for, de arquitetura econômico-financeira, infraestrutura e pleito eleitoral, eu não sei. No nosso caso, eu lhe digo: foi um pedido de fato do Presidente José Eduardo, feito conjuntamente ao Presidente Lula e ao empresário Emílio Odebrecht. Eu soube inclusive numa... os dois ao mesmo tempo, numa visita que eles fizeram. E o Presidente pediu, que queria... Porque já tinha mandado emissário falar comigo, e eu não tinha aceitado fazer, porque eu achava muito inseguro. Por falar em insegurança, o senhor está falando, e eu lamento, como cidadão brasileiro, esse possível ou efetivado calote que a Venezuela está dando ao Brasil. Eu também recebi um tremendo calote na Venezuela. Ficou uma dívida enorme, que o PSUV — o detalhe Mônica pode falar — não nos pagou. Pagou uma parte e outra não pagou, e outra não foi paga, porque existia... No caso da Venezuela e no caso de Angola, a parte mais expressiva foi ou deveria ser paga pelos partidos locais. Havia um complemento aqui... E Venezuela inclusive, pelo que eu tenho de memória, e não tenho muita — Mônica pode... A participação da Odebrecht e, parece, de uma outra também, a Andrade Gutierrez... Isso está nos nossos termos de colaboração, e ela pode falar melhor. A participação decisiva seria da Venezuela, seria do próprio partido. Inclusive o grande calote veio daí. Mas, voltando, então eu acho, Deputado, que é, permita a expressão, uma interpretação, no que tange ao marketing político... O senhor tem razão de interpretar dessa maneira, mas a conclusão final e o uso de determinadas expressões são inadequados. Não houve exportação de financiamento do BNDES para essas eleições. Não houve. Não houve. Essas empresas colaboraram, eu acho, como colaboravam no caixa dois. E há ainda outra coincidência: a Odebrecht, como eu já relatei e como já é fato histórico comprovado etc., a Odebrecht foi a grande financiadora de campanhas no Brasil, pelo porte que adquiriu, tanto campanhas... de qualquer tamanho e qualquer poder. Bem, a Odebrecht se tornou... Para mim, eu achava, ingenuamente, que pagava as campanhas do PT. E pagou uma parte das campanhas do PT. Eu queria — permita, Presidente — abrir um parêntese, porque eu acho que é esclarecedor: eu falo que eu fui, por uma maneira... por notoriedade, por seletividade ou por casualidade, o que for o termo que queira usar... Hoje eu sou um ícone dessa relação, dessa relação — vamos usar um termo — promíscua etc., quando não fui o único. Não sou. Ao contrário. Mas fui o único punido e com uma pena pesada, pesada, porque, mesmo com o nosso acordo, o resultado do acordo eu considero muito duro para mim: uma perda financeira enorme; uma perda de... privação de liberdade — até hoje eu tenho a liberdade vigiada; seis anos fora do mercado; proibição de trabalhar. Inclusive eu estou proibido de trabalhar em marketing político mais 1 ano ou 2 anos. Esse peso, para usar esse termo, isso não tira de mim a percepção do seguinte... Eu não estou dizendo aqui... E concordo com o senhor: é uma relação viciada, foi uma relação perversa em certo sentido, mas culturalmente era a grande norma. Era tão constante — eu lhe falo 99,9% —, imperava no Brasil e na maioria dos países, principalmente aqui da região, que parecia a coisa mais normal do mundo. E você vai se acomodando. Por esse tipo de prática de... estabeleceu-se um direito consuetudinário perverso, de que isso era normal, e todo mundo fazia, e todo mundo fazia. Mas não quero tirar a carga de erro, de conteúdo nefasto que tinha dentro disso.
15:37
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Agora, não posso aceitar também que se diga que havia um desequilíbrio, como eu ouvi — tive que ouvir isso em alguns momentos do meu julgamento —, um desequilíbrio, um fator desequilibrante nas campanhas financiadas dessa maneira para a gente, já que eu recebia caixa dois. Todos os outros recebiam, todos os outros marqueteiros recebiam igualmente. Então, esse fator, o caixa dois, como fator desequilibrante, visto por essa ótica, não é... Não pode ser usado esse termo. Imaginar que havia uma contaminação — eu já usei esse termo — enorme, sim, mas não que nós fôssemos agentes exclusivos. A notoriedade e a consecução de campanhas, a realização de campanhas — graças a Deus a maioria vitoriosa — também fazem parte desse projeto, é claro. Onde nós erramos? Erramos por aceitar esse jogo. Eu lamento ter aceito, inclusive porque a maioria dessas campanhas eu não queria fazer. Por vários motivos, até por questão de saúde, de felicidade pessoal. Fiz. Mas não é que, voltando, é essa coisa organizada, que existia isso, que terminou... Sim, existia um campo político atuando, existia o capitalismo brasileiro moderno atuando dessa maneira, que poderia... No caso do campo político, poderia ter desenvolvido técnicas, práticas diversas. Poderia. Eu, sim... O que me escapou foi o seguinte... Eu me orgulho de uma coisa, em relação a uma tentativa de saneamento. Se o senhor pegar as contas de campanhas anteriores a mim, o senhor vai ver que houve um expressivo aumento daquilo que é... do financiamento legal. É um aumento de 70, 80%. Porque eu resisti bastante, até usando um argumento que eu usava para um... o ex-Ministro que esteve aqui, o Palocci. Quer dizer, na campanha de reeleição do Presidente Lula, que tinha tido aquele escândalo enorme, aquele protagonismo da questão do Duda Mendonça, eu falava: "É uma loucura que vocês insistam em pagar caixa dois. Então vamos legalizar". E tentei. Consegui até certo ponto; em outro não consegui, porque era pegar ou largar. Aí entra a questão profissional, entra a questão da ambição pessoal, entra tudo isso, aquilo que são valores positivos ou negativos, depende da ótica que se queira colocar. Então, dentro disso há um erro. Mas, voltando à questão do tema específico desta convocação, não tenho... eu não tive nenhuma relação direta com o BNDES. Não ouvi. E, se tivesse ouvido, eu teria comentado — se não antes, até agora, porque podia não ter peso para a colaboração um simples comentário. Mas a palavra "BNDES", essa expressão, nunca foi dita. Agora, eram empresas que trabalhavam... E eu sinceramente nem sabia direito... Parece até que eu quero bancar o ingênuo, parece um pouco isso, mas nem relacionava. E nesse ano, Deputado, para você ter ideia, eu tive quatro campanhas, quatro campanhas simultâneas, quatro campanhas presidenciais simultâneas. É claro que em meses diferentes. Então, é uma loucura isso. E o que me dá alegria é que tivemos bom resultado, empregamos centenas e centenas de pessoas etc. Agora, um fato também que eu gostaria de destacar, não para que isso me tirasse a carga dos erros que eu cometi, é que, por exemplo, eu fui absolvido, e pouco foi... em todas as acusações de corrupção. Eu fui condenado por lavagem de dinheiro, por lavagem... que até hoje... uma condenação que muitos juristas acham inadequada, porque não tinha crime anterior. Mas isso é uma questão... Não vou entrar nesses detalhes. Aceitei e fiz a colaboração etc. Mas a questão é que campanha eleitoral... Para dizer, para fazer uma outra conclusão, Deputado... É que, se tivesse, que eu acho que... relação, ou que se tenha, indireta ou... da questão BNDES, financiamento, marketing político, há uma coisa anterior, que é essa coisa, essa promiscuidade do capital e das eleições, o financiamento irregular de campanhas, o financiamento de campanhas, que, agora, Deus queira que tenham modificado. A legislação está mais rígida, os exemplos... De uma coisa eu tenho certeza: se há uma pessoa — se voltar a fazer marketing político e, imagino, se voltar, até porque eu preciso, para sobreviver, a minha situação realmente... eu tive um choque, um baque financeiro muito grande e ainda vou ter mais — que não vai fazer campanha com caixa dois sou eu. Agora, não sei os outros, como é que pensam, como estão atuando, como atuaram nessas últimas eleições, e as ramificações, as mudanças de formato que possam ter surgido e vão surgir, porque essa capacidade que o ser humano tem de driblar a lei é muito grande. Muito obrigado. Está satisfeito, Deputado?
15:41
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Bertaiolli, tem conclusão para fazer ou...?
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Sim. Obrigado, Presidente.
Obrigado, Sr. João, pela análise, em que pese, em alguns pontos, nós divergirmos no conceito. Mas fico satisfeito com a sua presença, com a sua vinda, com a sua colaboração. E abro aqui, Presidente, espaço para que outros Deputados, assim como o nosso Relator, possam formular perguntas. E aí, se houver necessidade, no meio a gente colabora.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
Passo a palavra ao Relator, o Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente, o Deputado José Rocha está solicitando... Tem inscrição...?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado José Rocha é o segundo inscrito, após...
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Pela Liderança do Governo, então, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Delegado Pablo é o primeiro, o Deputado Altineu abre mão. (Pausa.)
V.Exa. tem a palavra.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Presidente, primeiro quero agradecer ao Deputado Altineu...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Três minutos, Deputado.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - ... por essa deferência. Quero cumprimentar o Presidente, o João Santana, seus advogados, as Sras. e os Srs. Parlamentares.
Eu sou vizinho... eu sou "bivizinho" do João Santana e o vejo aqui hoje com um visual realmente irreconhecível.
Não o reconheceria, João. (Risos.)
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Esta barba... (Risos.)
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Essa barba, esse cabelo, esse brinco aí, realmente, totalmente diferente...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - E 20 quilos a menos.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - ... diferente de quando eu o via caminhando lá em Interlagos e na garagem lá do Arthur Moreira Lima.
Mas o João Santana realmente é um profissional brilhante, vitorioso, e não sei por que ele está hoje aqui depondo. Realmente não vejo nada do seu trabalho em relação ao BNDES. Realmente.
Eu fui Relator da Comissão, da outra Comissão, e não vejo, João, realmente, nenhuma correlação do seu trabalho realizado com a questão do BNDES. Mas eu queria lhe fazer algumas perguntas. Primeiro, se você se sente arrependido do que fez, que lhe custou caro na sua vida, e se você voltaria a fazer tudo de novo. E, segundo, no seu trabalho, você via mais o apelo social ou o apelo do capital, já que nós tínhamos aí uma campanha e um governo de esquerda? Como é que você chegou a se sentir, que você estava mais numa campanha ajudando o capital ou o social? E também quero saber aqui sobre o trabalho de marketing profissional. Qual o percentual que ele teve de influência nas eleições vitoriosas? Qual o percentual? Nas últimas eleições, o Presidente eleito usou só as redes sociais, e o marketing político, realmente, foi o mínimo possível. Talvez até seja totalmente desconsiderado. E como você almeja retornar ao seu trabalho? Você retornaria nessa mesma área ou estaria inclinado a atuar em outra área? Eram essas as minhas perguntas.
15:45
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Por favor, pode falar.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Primeiro, Deputado, querido vizinho — estava com saudade; tem 2, 3 anos que a gente não se vê ou mais —, eu lhe agradeço as perguntas. Eu acho que eu posso rapidamente aprofundar algumas coisas. Gostei muito do tom pessoal que elas têm, porque pra mim é interessante poder não exatamente desabafar, mas poder expressar alguns sentimentos que eu não pude expressar durante todo esse momento. Até me neguei — e estou me negando ainda — a dar entrevistas. Se eu me sinto arrependido, Deputado? Sinto-me profundamente arrependido, sim, em algumas coisas, na parte específica do método de financiamento. Isso, sim. E eu lhe diria até que eu não me perdoo isso. Eu acho que, mesmo sabendo que era uma prática que todos faziam, pela minha própria formação, por uma série de valores que eu trazia e ainda tento realimentar e trazer de minha família e de todos, eu realmente me arrependo profundamente. Agora, não me arrependo de ter exercido a profissão de consultor, de marqueteiro. Não me arrependo, porque eu acho que eu pude ajudar alguns momentos políticos. Aí que entra a segunda questão que o senhor me fez, se era mais o apelo social ou o apelo do capital. Eu acho que o que eu sentia mais ajudando era o social. E, na prática — e lhe falo sinceramente —, não que isso fosse uma fantasia criada pra enganar minha própria consciência. Não! É porque eu via resultados concretos na maioria dos lugares em que eu trabalhei. Eu via, inclusive depois, várias ideias que surgiram, de fato, na nossa equipe — minhas — serem aplicadas e se transformarem — eu não vou citar, não preciso citar, mas são muitas — em benefícios concretos, porque encontrei muitos candidatos ou uma grande parte de candidatos que de fato não tinham programa de governo claro, claríssimo. Não tinham ideias. E nós, num misto de criar uma sedução para o eleitor, uma persuasão, pode-se falar... Os termos "persuadir" e "manipular" são termos que têm um limite muito estreito no arquétipo político. O que é que você está persuadindo e o que está manipulando, ou as duas coisas, atuando da mesma forma. Mas, nesse aspecto, eu me sentia de fato trabalhando muito mais para o social do que para o capital. Para o capital eu não sentia de fato. Ao contrário, eu via era um grande paradoxo. Quando eu falei dessas duas forças propulsoras, do capitalismo e do socialismo lulista, romântico, o socialismo democrático — queiram chamar como queiram —, eu via um paradoxo cruel dentro disso, mas entendia, pelo próprio pragmatismo da política. E acreditei piamente nesse projeto. Uma série de coisas que eu vim saber depois, mesmo sendo indiretamente beneficiado, me causou realmente estupor, me causou surpresa e me causou até indignação, a ponto de me sentir traído. Hoje, o fato de eu ter sido obrigado, pela conjuntura e defesa da minha família e defesa da minha vida até mesmo, da minha saúde, que mesmo assim foi prejudicada, mas eu sentia muito forte... Eu estava falando que me senti traído porque eu não sabia, eu não sabia. E ficou provado que eu não sabia nada da questão da PETROBRAS. Apesar de o Ministério Público ter insistido profundamente nisso, nas próprias denúncias, não se... Tanto que eu fui absolvido pelo Juiz Moro nesse... Eu não sabia. Então eu me senti, de certa maneira, traído. Mas, mesmo assim, eu acho que o projeto tinha... Ele se perdeu no meio do caminho, se desvirtuou, errou a mão em algum momento, mas tinha uma essência positiva, verdadeiramente de busca social. Uma pergunta dificílima de responder, das quatro que o senhor me fez...
15:49
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vou solicitar ao nosso depoente que, se puder ser bem objetivo...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Serei, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Temos muitos Deputados inscritos aqui.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Ah, desculpe! Então, o percentual de influência nas eleições vitoriosas do marketing é muito difícil precisar. Que foi importante o marketing... Em algumas delas, teve uma importância maior do que em outras. Isso é fato. Mas sempre é impossível ponderar. O senhor citou mesmo as últimas eleições presidenciais, onde, aparentemente, o marketing político não estava sendo usado. Aparentemente, porque houve, sim, um momento histórico, houve uma nova metodologia que foi utilizada, por sinal muito bem utilizada, mas é marketing político puro. O Presidente, até hoje, é uma pessoa que tem uma capacidade de marketing político e de massa grande, não se pode negar isso. Então, não é que o marketing não tenha sido utilizado; é que o marketing tradicional, o horário de televisão... Outro fator também, não que isso explique tudo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Permita-me, Deputado. É que, se o senhor examinar, não havia nenhum... Todos os marqueteiros, os grandes marqueteiros e marqueteiros mais experientes estavam fora da campanha. Não existia nenhum deles. Duda Mendonça não estava nas campanhas presidenciais, nem Fernando Barros, Nelson Biondi, Eduardo Costa, Paulo Alves, Marcelo Simões, para não citar... mas no mínimo dez...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Fernando Barros.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não, Nizan... Mas Nizan já estava fora há muito tempo do marketing político. Mas não existia...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Eu sei, mas eu quero dizer que, no mínimo, os 15, 20 marqueteiros mais experientes e mais competentes não estavam nessa campanha presidencial. Poderia ter feito alguma diferença também. Mas isso é um assunto muito específico. E o senhor perguntou, por último... Posso responder à última pergunta?
15:53
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim, rapidamente.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Se eu retornaria na mesma área. Se retornar, nobre Deputado, eu retornarei de uma forma muito diferente, tanto naquilo que não preciso repetir como também nos próprios métodos e técnicas. Esse tempo todo — eu não consigo me separar um pouco disso — eu tenho evitado ver noticiário, mas tenho estudado muito. Eu sempre estudei muito. Mas também eu não sei... Eu voltei a fazer uma antiga prática minha, que é a música. Eu tenho muitas músicas. Estou trabalhando muito com música. Mas é uma incógnita ainda para mim.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Altineu Côrtes tem a palavra.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. João Santana, em primeiro lugar, eu quero dizer que cedi a palavra para o Deputado Bertaiolli e para o nosso Deputado José Rocha.
Quero dizer que o senhor está aqui — obviamente o senhor sabe que esta CPI é para investigar atos ilícitos do BNDES —, mas, diga-se de passagem, o senhor não foi condenado pelo Juiz Sergio Moro pelo crime de corrupção. O senhor foi absolvido. O senhor foi condenado por lavagem de dinheiro. Mas o senhor participou de campanhas vitoriosas do Lula, em 2006; da Dilma, em 2010 e 2014; do Hugo Chávez, em 2012; do Nicolás Maduro, em 2013; do Mauricio Funes, em El Salvador; do Danilo Medina, na República Dominicana; do José Eduardo dos Santos, em Angola. Esses países se confundem com aqueles nos quais a nossa CPI está investigando atos ilícitos de corrupção. O senhor afirmou que parte dos recursos da campanha foram pagos pela empreiteira Odebrecht, mas disse que não tinha conhecimento da suposta origem em contratos desviados da PETROBRAS, naquela ocasião da Operação Lava-Jato, quando aconteceu todo esse fato que aconteceu com o senhor. O senhor disse a seguinte frase: "Era um dinheiro que vinha da Odebrecht, como se fosse uma ajuda de campanha, ajuda política da Odebrecht". Essa frase o senhor disse. Então, o senhor não pode afirmar se esse dinheiro veio da Odebrecht financiada pelo BNDES ou veio da Odebrecht na corrupção investigada pela Lava-Jato na PETROBRAS. Quer dizer, o dinheiro veio da Odebrecht, mas o senhor não sabe de onde veio. Ou o senhor sabe de onde veio? O senhor pode dizer se veio dos contratos da PETROBRAS ou se veio de financiamentos do BNDES? O senhor sabe me dizer isso?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Posso responder agora?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Pois não.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não sei de forma alguma e, repito, nobre Relator, o que eu falei: é a mesma coisa que o técnico da Seleção Brasileira saber que existiam transações, não é fácil, na CBF e na FIFA. Então, eu não sei, absolutamente não. O que eu sei, e confessei, e detalhei, é que houve um financiamento de parte das campanhas, que não foi nem majoritário, mas foi considerável, feito pela Odebrecht. Isso houve de fato. Mas se esse dinheiro... De onde saiu, se saiu do caixa de lucro deles, se saiu daquilo que recebiam da PETROBRAS, se saiu do que recebiam do BNDES, é impossível para mim dizer. Eu nem...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Na realidade, é porque isso tem que estar claro, porque, senão, parece que o Deputado Marco Bertaiolli chamou o senhor aqui sem uma razão. A razão é: a empresa que pagou ao senhor em todas essas campanhas é a empresa que deteve quase 85% dos empréstimos do BNDES para obras no exterior, exportação de obras e serviços para o exterior, alvo de grande corrupção, alvo de grande levantamento do Tribunal de Contas da União. Então, esse é o motivo para o senhor estar aqui. Obviamente, o senhor é reconhecido notoriamente pelas grandes vitórias, o trabalho técnico do senhor. Isso aqui não está em discussão. Nós estamos investigando só a questão do BNDES.
15:57
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O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Sr. Relator, se o senhor me permite, quero só corroborar a sua fala, para a convocação não parecer sem lógica.
Usando a sua — se o senhor me permite — própria analogia do futebol, por mais que a CBF ou a FIFA façam os seus acordos, o técnico é contratado pela FIFA ou pela CBF e recebe dessa fonte pagadora. No caso do senhor, como foi declarado na sua própria delação e aqui o senhor confirmou, o pagamento foi feito diretamente por uma empresa que está envolvida na CPI do BNDES. Então, foi essa a relação, que muda a analogia que o senhor fez e que o justifica, para que a gente possa entender o quanto o financiamento, que não foi ortodoxo, de Angola, da Venezuela, tem uma relação clara com os pagamentos de que o marqueteiro dessas campanhas eleitorais foi beneficiário.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu vou passar direto a duas perguntas. Depois vou dar a palavra para os nossos colegas Deputados. Tenho só um outro comentário. Em uma delação, outro executivo da Andrade Gutierrez falou sobre propinas de empréstimos concedidos pelo BNDES para financiar obras fora do País. Já é uma outra construtora. Eu poderia citar outras aqui. Um ex-executivo dessa construtora envolvida na Lava-Jato na época ouviu do Luciano Coutinho, segundo esse executivo, no final dessas reuniões que envolviam as questões nesses países, sobre técnicas de financiamentos do BNDES. Agora eu vou passar a uma pergunta. Segundo o Procurador Ivan Marx — e essa aqui já é uma denúncia desse Procurador —, a Odebrecht financiava campanhas eleitorais no Brasil e no exterior, em especial na Venezuela, em Angola e na República Dominicana, com sobras de financiamentos concedidos pelo BNDES. O senhor confirmou em delação premiada... O senhor me desculpe se eu estou sendo repetitivo. O senhor foi muito claro na exposição do senhor, mas eu tenho que formular as perguntas.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Eu agradeço.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor confirmou, na sua colaboração premiada, que recebia o pagamento por serviço diretamente da Odebrecht. Agora eu vou direto à pergunta: o senhor reconhece que a Odebrecht, ao assumir os pagamentos que lhe eram devidos, financiou as eleições de Hugo Chávez, Nicolás Maduro e José Eduardo dos Santos, em Angola?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Posso responder?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Pode.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Eu acho que colaborou, de fato, com essas campanhas, mas reitero o que eu já disse: dois terços ou mais — isso Mônica teria mais precisão de dizer — foram pagos pelos próprios partidos. Em Angola, o MPLA — Movimento Popular de Libertação de Angola, que é um partido rico, incrivelmente rico, num país pobre, nos pagou a grande parte, com contrato, com depósito bancário, do qual eu paguei imposto altíssimo. Então, houve uma parte, que eu não sei precisar, menor, em que a Odebrecht colaborou. Mas eu via — numa visão, claro, como eu já falei, que virou contumaz, mas era distorcida — como uma coisa normal de campanha que acontecia em todas as campanhas.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu vou fazer mais uma pergunta...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Eu queria só retificar uma coisa também. Nós não fizemos a campanha de Maduro. Eu fiz a campanha do Presidente Hugo Chávez. Não fiz a de Maduro. Apesar de, reiteradamente, a imprensa sempre repetir isso, isso é um erro. Não fiz. Eu me neguei a fazer, até porque havia uma dívida muito alta, e eu não tinha segurança de que fosse receber.
16:01
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu agradeço ao senhor por fazer esse registro aqui e peço desculpa pelo equívoco que cometemos ao falar da campanha do Nicolás Maduro. O senhor comandou as campanhas eleitorais, então, em El Salvador, do Mauricio Funes, e do Danilo Medina, na República Dominicana. A Odebrecht teve diversos financiamentos contratados junto ao BNDES para executar obras nesses países. Como ocorria a contratação do senhor? Em algum desses países foi a Odebrecht que apresentou o senhor ou já foi pelo conhecimento do trabalho técnico que o senhor tinha que o senhor foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Eu gostaria, se me permite, Sr. Relator, de repetir, de tentar corrigir mais uma vez um equívoco que foi se implantando. Na República Dominicana, não houve, pelo menos no que diz respeito à nossa contratação, ao pagamento nosso, nenhum tostão da Odebrecht — na República Dominicana. Segundo, o Presidente Lula ou o PT tampouco tiveram qualquer interferência. Ele foi, a partir da campanha de El Salvador... Nessa, sim, houve. E, se o Presidente me der tempo, eu posso explicar, mas isso consta no meu termo de colaboração, que os senhores podem ver. Houve, sim, participação do Presidente Lula, da Odebrecht. Mas na Dominicana não houve. Não houve. Outra coisa: em El Salvador, até onde eu sei — e não é uma defesa, já que a CPI quer fatos concretos, porque tem que trabalhar em cima de fatos concretos —, não houve nenhuma obra. A Odebrecht nunca teve obra lá. Isso, se houve, foi depois, porque eles não se interessavam em fazer a obra lá, porque é um país muito pequeno e muito pobre. Foi um pedido à Odebrecht, feito pelo Presidente Lula, para que ajudasse no financiamento da campanha. Isso houve, de fato, e consta da nota de colaboração.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, eu vou ceder a palavra aos meus colegas porque as perguntas se confundem e são muito específicas sobre esses países. Como muita coisa já foi dita, a gente pode esgotar o assunto sem dar oportunidade aos colegas de fazerem seus questionamentos. Obrigado, Sr. João Santana.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está bem, Deputado Altineu.
Passo a palavra, então, ao Deputado Delegado Pablo, por 5 minutos.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, nobres Parlamentares, meu amigo (ininteligível), que está aqui, nós temos acesso a vários dados aqui, Dr. João Santana. Antes de mais nada, quero agradecer sua presença e sua colaboração, porque eu percebo que o senhor está aqui para responder às perguntas que estão sendo feitas para o senhor. E o senhor já é um colaborador da Justiça. Ser um colaborador da Justiça é contribuir com investigações em todos os âmbitos, inclusive no nosso. A nossa CPI aqui é para apurar ilícitos do BNDES, e eu vou lhe fazer questionamentos baseados no que o senhor falou no seu termo de colaboração premiada. Ele é dividido em várias partes. Para aqueles que não sabem — isso aqui é transmitido para o Brasil inteiro —, o senhor dividiu em vários trechos o termo de colaboração. Eu vou citar os que para mim têm mais relevância, mais importância. O senhor começou aqui com um termo de colaboração falando da relação com a empresa Odebrecht. E aqui o senhor confirma que a Odebrecht foi a grande financiadora de campanhas no Brasil. O senhor chegou a citar essa situação.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Sim.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu queria saber se... O senhor já citou para ele que não houve recurso do BNDES. O senhor, na verdade, não tem noção disso. Eu queria saber que tipo de conhecimento o senhor tem com a Odebrecht para afirmar que ela é a grande financiadora de campanhas no Brasil, para que fique bem claro. Por favor, tenha a bondade.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - É o seguinte... Agradeço, nobre Deputado, a pergunta. É interessante que seja feita, porque esse conhecimento... Eu sou baiano. Nasci na Bahia, vivi uma boa parte da minha vida na Bahia. A Odebrecht é uma grande empresa baiana. Nunca tive nenhum contato... havia tido nenhum contato com a Odebrecht, seja para o que for, nem na parte cultural. A Odebrecht também financiava muita cultura, eu fazia... Antes de ser jornalista, eu fui músico, compositor, escrevi, fiz uma série de coisas na área cultural. Nem aí, nem nesse aspecto. Quando eu vim conhecer ou pelo menos ter um contato com a Odebrecht, e aí já como financiadora de campanhas, um dia Antonio Palocci, que era o coordenador financeiro, de fato, da campanha de reeleição do Presidente Lula, depois de uma pressão de Mônica, que era sempre quem tratava dos assuntos financeiros — eu não tratava; eu só tratava em momento de desespero, que eu uso um termo: "acendia o sinal vermelho" —, o Antonio Palocci disse: "Olha, os atrasos estão ocorrendo porque" — ou coisa parecida — "você tem que receber em caixa dois". E aí eu não vou dizer o que foi dito lá: "Eu não posso, etc. e tal". E ele então me perguntou: "Você conhece a..." Eu digo: "Pô, mas isso é um perigo". Ele disse: "Não, a coisa é muito segura. É a Odebrecht! Com a Odebrecht temos total confiança, total segurança, etc., etc., etc." Agora, ele acrescentou — isso está na minha colaboração —: "Isso tem que ser recebido lá fora. Você aceita? Você tem conta?" Eu tinha uma conta inativa que era de outros momentos profissionais, que eu falei na colaboração. Eu abri na época da Argentina. "Você aceita receber lá fora?" Aí foi que começou a relação com a Odebrecht. E isso sempre negociado e concretizado por Mônica, minha mulher, que era minha diretora administrativa e financeira, etc. e tal. Começa aí. E eu nunca tive nenhuma relação com ninguém. Isso que hoje se chama departamento estruturado, não sei o quê, eu não conhecia o... Não conhecia ninguém, não conhecia ninguém. Então, a relação com a Odebrecht exatamente começa aí. E, a partir daí, se estabeleceu — e isso eu faço questão de falar —, uma espécie de conta corrente que o PT tinha e que a Odebrecht sempre... E começava a atrasar. E a dívida de uma campanha entrava na outra, mas, como era uma empresa grande, e eu tinha, imagine, o aval de três dos maiores empresários brasileiros...
16:05
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - O senhor pode narrar para a gente com mais detalhes? Como é isso? O senhor falou que a dívida de uma campanha entra na outra, a Odebrecht financiava a campanha para o Partido dos Trabalhadores no exterior... Isso se iniciou quando e foi até quando?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - As eleições, Presidente... Não, isso é muito simples. Eu posso citar datas, mas...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Pode ser em campanhas particulares.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - A campanha é o seguinte. O calendário eleitoral brasileiro, essa coisa de eleições a cada 2 anos, é muito curto. Se você é uma empresa, primeiro, que estava dando resultado para o seu principal cliente, e esse principal cliente era uma força em expansão cada vez maior na política, obviamente, você era convidado a fazer as campanhas mais importantes do partido. E foi assim que eu fiz várias campanhas municipais, fiz as presidenciais, etc. Bem, a fonte principal do pagamento era o caixa oficial. Se o senhor examinar, talvez dois terços eram pagos realmente com recibo, etc. e tal. A outra parte, que aí era uma prática geral, que os próprios opositores... O senhor não sabe, mas os próprios candidatos que estavam se digladiando...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Na verdade, eu sei muito bem. Eu estou perguntando ao senhor para o senhor me contar melhor.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - O senhor sabe. Eles se ligavam, os coordenadores de campanha e financeiro, para dizer: "Quanto é que vai ser a parte de vocês? Eu vou colocar tanto, hein?" E, se o senhor observar, nas campanhas presidenciais contra o PSDB, o custo nosso é igual ou menor, oficial, mas havia... Eu sabia que eles se falavam para chegar a um número. Mas a parte considerável era oficial. Então, criou-se uma relação de confiança, de intimidade — chamem da forma como quiserem, de uma forma grosseira ou uma forma elegante —, só que aí se atrasa, nunca se pagava. É por isso, inclusive, uma das razões dos preços astronômicos — eu digo, grandes, altíssimos — que as campanhas brasileiras alcançaram no marketing político, porque tinha o spread. Sabia-se que se ia perder dinheiro ou então era um dinheiro que ia levar...
16:09
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Tinha um ágio ali que ia ser retirado, que ia ser perdido.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não, não, é que ia levar 4 anos para receber.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Compreendo.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - E, como havia uma relação de confiança de que não ia faltar... E qual era a relação de confiança? Tinha a palavra do Presidente da República, do Ministro da fazenda e de um dos maiores empresários brasileiros. Eu sabia que cano a gente não ia levar, mas sabia que ia chegar um momento em que íamos ter um cano grande. Eu falava sempre à Mônica: "Olha, isso aqui está parecendo uma pirâmide". E, de fato, existiu. Quando estourou a investigação, Lava-Jato, etc., etc., a dívida acumulada que eles tinham conosco, oficial e não oficial, foi muito grande, entendeu? Nós perdermos muito dinheiro, além de todo o dinheiro que nós perdemos por efeito legal, de medidas judiciais.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu fico feliz que o senhor venha aqui contar esses dados hoje todos, porque, além do Antonio Palocci, que veio aqui, outros colaboradores vieram, e muitos, como o senhor, foram até a mídia, foram até onde puderam para falar — na mídia, não, que o senhor não chegou a falar —, dentro da Justiça, explicar a realidade dos fatos, e foram taxados de mentirosos. Foram criticados na sua palavra como se não estivessem aqui para falar a verdade. Inclusive, falando sobre isso, o meu nobre antecessor, que esteve aqui, ele disse que não via nenhuma relação do BNDES com a situação que está sendo investigada e com a sua presença aqui. Mas uma parte do acordo da delação premiada que o senhor firma, no número 5, diz assim, de maneira bem clara: "Verba de campanha — El Salvador. Pagamento intermediado por Lula — empresa Odebrecht". Se isso não envolve o BNDES, não sei mais o que nós estamos fazendo aqui.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - O senhor tem todo o direito de fazer essa dedução, como eu tenho toda a certeza factual de que eu não vi, antes nem depois, uma relação direta BNDES e financiamento disso. Eu vi...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Mas a obra é em El Salvador. A obra de El Salvador da Odebrecht é financiada pelo BNDES.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Deputado, com toda a franqueza que estou falando, El Salvador é uma campanha pequeníssima e se deu muito mais por uma relação afetiva do Presidente com o candidato e a primeira-dama, a futura primeira-dama, do que por qualquer outro tipo de interesse. A Odebrecht, inclusive, quase regateou para ajudar. Eu sei disso, porque a única campanha, que também por ser tão pequena e porque eu terminei me envolvendo, porque era a campanha de um partido... A direita selvagem, depois da guerra, dominou durante 20 anos, 30 anos o poder, e eu senti um desafio de fazer uma campanha, primeiro, para tentar ajudar um grupo que queria renovar a política; segundo, porque esse sentimento... Na minha juventude, eu fui uma pessoa de esquerda. Eu tenho ideais libertários. Eu tenho ideias sociais fortes até hoje, apesar de tudo, das mudanças que aconteceram e todos os equívocos que podem ter sido produzidos por mim e por outros. Então, é muito pequeno. O exemplo de El Salvador não serve nesse aspecto. Serve, sim, para mostrar uma intimidade.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Vamos utilizar esse exemplo de El Salvador para uma coisa bastante importante.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Certo.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - A sua proximidade com o Presidente Lula faz com que ele conte esse tipo de fato. Ele passou para o senhor essa informação de que estava lá e queria ver essa revolução política. Esse mesmo viés — o fato de o Presidente de El Salvador ser candidato; o fato de Maduro ser amigo na Venezuela; lá no Equador, a mesma coisa; em Angola, idem — era usado nos financiamentos para o exterior do BNDES? Eles seguiam essa linha? Eram baseados na amizade do Presidente com outros países? Essa era a pauta principal para emprestar dinheiro para o exterior?
16:13
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O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Eu não sei. Eu, sinceramente, não sei. Existe um conjunto de coincidências, claro, mas não posso responder ao senhor se isso... qual era o fator...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Isso é igual a um acidente de avião. Há um conjunto de coincidências e, no final, cai o avião e todo mundo morre.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Era um fator determinante, porque, ao mesmo tempo, eu ouvia fortemente o discurso de crescimento das empresas brasileiras no exterior. Eu ouvia muito esse discurso. Eu próprio, em algumas campanhas eleitorais, produzi peças, mostrando a importância disso. Hoje, por exemplo, há a política dos campeões nacionais, etc., etc. Eu vivi um pouco essa ilusão — chame como queira —, essa emoção, porque eu sou movido por emoções. Mas dizer que isso foi determinante, que é amizade, não. Agora, que havia, de fato, uma afinidade política, havia. Agora, ao mesmo tempo, existem áreas onde não havia... Pelo menos num país onde o espectro ideológico era outro, completamente diferente. Na campanha do Panamá, era um candidato de direita. Terminei fazendo também e sem interesses maiores, a não ser dessas pessoas, e não era interesse, de fato, ideológico. Agora, na Venezuela, sim. O Presidente Lula foi quem me convenceu, foi quem me chamou para fazer, porque estava preocupado com o Chávez. O Chávez estava num momento difícil, o governo não estava bem, etc., etc., etc. Isso já está dito, o senhor sabe, no próprio termo nosso.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu vou trocar um pouco de assunto, mas mantendo a mesma linha ainda. Durante o questionamento do nosso nobre Relator Altineu, o senhor falou um pouco sobre contas abertas no exterior. Na cláusula 14 aqui do seu termo de colaboração premiada, o senhor fala que vai fornecer ao Ministério Público Federal, aos órgãos nacionais de investigação dados a respeito de contas no exterior. O senhor chegou a citar que tinha uma sua, que teve uma movimentação. O termo de colaboração aqui cita a existência de uma conta bancária no Banco Heritage, na Suíça. E aí é vinculado a uma offshore, chamada Shellbill Finance. O senhor pode esclarecer para esta CPI do que tratam essas contas?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Essa era a conta na Suíça que a minha empresa tinha. Eu recebia caixa dois. Isso está dito. Existia. Perdemos o dinheiro inteiro dessa conta no meu acordo de colaboração. Eu aceitei, inclusive, contrariando a posição de alguns advogados meus, que achavam, por uma razão muito simples, que tinha parte de dinheiro que não tinha nada a ver com o Brasil, e não tinha, que era de campanhas feitas no exterior, e eu não poderia abrir mão desse dinheiro. Era uma quantia considerável. Era uma poupança de 20 anos de trabalho, de muitos anos. Isso hoje representa quase 100 milhões de reais. E eu abri mão. Abri mão porque eu queria me livrar de todo esse peso, tanto do peso... Não é só o peso da cadeia, Delegado. É o peso da consciência, é o peso de tudo. Se eu pudesse fazer...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Voltar ao passado, o senhor voltava?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Se voltasse ao passado, eu faria tudo diferente, faria tudo diferente. Mas aí eu ia ter que renunciar a toda a efetividade de minha empresa. Eu ia ter que renunciar a toda uma carreira, mal ou bem, de sucesso, uma expressão... Esse é o erro, essa é a questão.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Alguns outros delatores aqui tachados pela Esquerda brasileira de mentirosos, como Joesley Batista, como o próprio Ministro Palocci, confirmaram a abertura de contas no exterior em nome dos ex-Presidentes Lula e Dilma, diretamente para a distribuição de recursos de caixa dois e outros ilícitos investigados aqui por esta CPI do BNDES. O senhor conhece alguma coisa desse fato? O senhor tem ciência?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Nada, absolutamente nada! E não houve transferências de contas que não fossem exatamente essa coisa do financiamento da Odebrecht e outras empresas pequenas, com montantes menores, que estão todos... Eu abri... quebrei o meu sigilo bancário, mandei carta para o Ministério Público da Suíça, renunciando a isso e permitindo todo tipo de investigação. As investigações foram feitas follow the money —, e viram que exatamente não existia outro caminho a não ser esse que citaram.
16:17
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu não sei se o senhor sabe, mas eu sou delegado da Polícia Federal.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Eu sei.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu tomei ciência, um tempo atrás, em alguns bastidores, de que alguns investigados que foram presos pela Lava-Jato ou detidos depois, posteriormente, ficaram sabendo com antecedência dessas prisões. É até um fato que ficou citado e foi perguntado para o senhor. Eu queria que o senhor confirmasse sobre isso, se a Presidente Dilma, na época, teve condições de avisar com antecedência ou informar a existência de investigações.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Sim, na antevéspera, houve um aviso, de que Mônica pode falar melhor, que é do termo de colaboração dela. Mas era uma coisa quase inócua, porque não ia adiantar nada. Já estava decretada a prisão.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Esse aviso veio de onde?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - A própria Presidente mandou um e-mail. Disso Mônica pode falar melhor.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Delegado Pablo, eu gostaria que ficássemos dentro do escopo da reunião.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu só queria registrar um fato, porque era uma situação que gerava uma informação importante.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Permita-me, Delegado: isso consta detalhadamente do termo de colaboração. Presidente, obrigado, porque, de fato, eu acho que foge do escopo da CPI.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Não tenho dúvida.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Mas, na prova, de coração aberto como eu estou, isso está. Só que o senhor vê esse detalhe no termo de colaboração meu e de Mônica, muito detalhado.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Perfeito. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O Deputado Sanderson tem a palavra por 5 minutos.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente Vanderlei Macris, nosso ilustre Relator, que já está cansado, Srs. Deputados, nosso inquirido João Santana, seus advogados, o Deputado Delegado Pablo foi muito feliz nessas suas colocações. Mas essa última é uma colocação, para nós — eu também sou oriundo da Polícia Federal —, Dr. Juliano Campelo Prestes, de fulcral importância e tem relação, sim, com aquilo que nós estamos investigando, porque, pelo que nós estamos vendo, o BNDES fazia parte de um conjunto de ações. Aí entravam PETROBRAS e algumas outras estatais, até mesmo bancos públicos. O BNDES, sim, faz parte de todo esse espectro de ações que, de 2003 a 2015 — nós não estamos fugindo do período —, contribuíram, capitaneados pelos detentores do poder, seja Lula, seja Dilma, Palocci, Mantega, Paulo Bernardo, enfim... O senhor, é claro, como um homem da iniciativa privada, tinha a sua responsabilidade, mas não detinha o domínio dos fatos. O senhor era, no dizer, Deputado Delegado Pablo, do juridiquês, um coadjuvante, mas um coadjuvante que pode nos trazer informações — e acho que deve trazer informações — que, para nós, são de fundamental importância. O Deputado Delegado Pablo já fez aqui as perguntas que eu faria na questão específica do BNDES. Mas essa questão é muito importante para nós. Os senhores, o senhor e a sua esposa, no dia da Operação Lava-Jato, o senhor recebeu algum comunicado dizendo: "Amanhã haverá uma operação da Polícia Federal assim, assim e assim, e o senhor será sujeito de mandado de prisão?" O senhor tem essa informação?
16:21
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O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não, não nesses termos. Permita-me, nobre Deputado...
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O.k. A sua esposa tem essa informação?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Tem a informação, mas o que eu posso adiantar...
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O senhor não participou desse processo, então?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não, foi uma troca de informações.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - De mensagens?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - De mensagens — mensagens, inclusive, cifradas. A quebra telemática, eu acho que a Polícia Federal — o senhor deve saber disso — comprovou que houve uma... Não é isso?
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Na época, o Ministro da Justiça era o Sr. José Eduardo Cardozo.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - José Eduardo Cardozo. Certo. Então, houve, mas não dessa forma que o senhor está falando. E considero que já era inócuo, já não iria produzir nenhum efeito. E, se fosse antes, a minha posição sempre não seria de fugir ou de obstruir.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O senhor não enxergaria como um vazamento de dados e informações preciosas para o desdobramento da operação?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não. Para mim, só fez aumentar a angústia.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Foi um mero aviso?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Foi um aviso que só fez me provocar angústia. Só isso.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O.k.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Nenhum efeito, até porque eu não tinha mais nada a esconder.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O senhor teria como descrever para nós aqui qual era a participação — ainda, Dr. Juliano Campelo e Dr. Beno — na questão do domínio dos fatos? Qual era a participação do Sr. Guido Mantega no suposto caixa dois — não é nem suposto, porque o senhor já admitiu — para campanhas no exterior? O Sr. Guido Mantega teve participação?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Que eu recorde, não. Quando o senhor fala, estabelece o corte: campanhas no exterior. Eu sei que Guido Mantega teve uma atuação no financiamento extraoficial da campanha da Presidente Dilma Rousseff — teve, e a Mônica pode dar mais detalhes, se for o caso —, mas, em relação ao exterior, não; sinceramente, não.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - A empresa Odebrecht teve alguma participação em algum momento?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Sim, teve sim. Isso consta em nossos termos. Eu já respondi essa pergunta.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O Deputado Pablo já perguntou.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Ajudou em campanhas no exterior, sim.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O senhor afirmou, na sua delação, que teria recebido valores ou que recebeu valores não declarados em contas no exterior. Poderia esclarecer quais empresas ou empresários estavam envolvidos nesses pagamentos, nessas transações?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não. A Odebrecht, principalmente. Mas acho que essa pergunta...
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - A Odebrecht, sim. Mas quem seria o operador da Odebrecht?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Esse detalhe, Deputado, inclusive faz parte da metodologia. Eu queria pedir ao Presidente que essa metodologia, que foi superprofícua, que o Ministério Público e a Justiça da 13º Vara de Curitiba utilizaram, que é: o detalhe financeiro específico, para ser mais preciso e até mais produtivo, ficou restrito a informações de Mônica, minha mulher. Não é que eu não tivesse... Eu não quero tirar o corpo e nem parecer que estou querendo empurrar, mas sobre o detalhe ela tem melhor memória do que eu. Os próprios termos de colaboração dela são bastante detalhados sobre isso.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O.k. O ex-Presidente Lula e a ex-Presidente Dilma Rousseff tinham conhecimento de que empresas e empresários pagavam por serviços de marketing da sua empresa, no caso?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Sim. Tinham, sim.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Em campanhas eleitorais no Brasil e/ou no exterior?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Sim, tinham. O Presidente Lula, inclusive, no exterior, muito mais. Os dois tinham conhecimento disso.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Há quanto tempo o senhor não conversa, por mensagem ou pessoalmente, com o Sr. Lula e a Sra. Dilma Rousseff?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Desde o dia em que fui preso, dia 15 ou 16 fevereiro de 2016, até hoje.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - De 2016?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - De 2016 até hoje.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Ficou preso de fevereiro a agosto?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Agosto. Depois eu fui para o regime domiciliar, que continua até hoje. Agora é semiaberto domiciliar.
16:25
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O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Então, desde 2016, o senhor não conversa...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Nenhum contato, até porque eu sei que...
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Mas a Operação Lava-Jato...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Nenhum, em absoluto.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - ...foi deflagrada em 2014. Então, de 2014 a 2016, o senhor chegou a conversar com eles ainda, com Lula e Dilma?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Sim, mas no dia a dia. No dia a dia, sim. Mas não especificamente detalhes do que estava acontecendo, muita coisa, não. Mas, voltando à sua pergunta, a última vez em que falei foi 1 semana, sei lá, antes... Depois da prisão, não! Inclusive, eu não recebi nenhum tipo de mensagem. Eu acho até que isso é uma coisa que dói pessoalmente. A minha família não recebeu nenhuma ligação de nenhum deles — e eles conheciam os meus filhos —, nem para dizer: "Como é que está o seu pai?"
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - No pós-fato?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - No pós-fato, sim: nada.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - E, no dia da operação denominada Operação Acarajé, o senhor e a D. Mônica estavam na mesma casa?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Estávamos na República Dominicana, num hotel. Estávamos fazendo campanha.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sim, mas no mesmo quarto, no mesmo cômodo?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - É claro. Nós somos casados, com comunhão de bens, e repartimos mesa e cama.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O.k.
Sr. Presidente, obrigado. Obrigado, Sr. João Santana, inclusive por sua boa vontade de vir aqui falar numa CPI que busca apenas descobrir a verdade.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Eu sei disso. Esse é o meu interesse. Hoje em dia, é o meu interesse.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Vários depoentes chegaram aqui dizendo: "Não, não vou falar". Isso não está ajudando em nada.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Passo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Pastor Gildenemyr. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Elias Vaz. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
A Presidência lembra que estamos tendo uma votação nominal no Plenário. Vamos aguardar.
A Presidência suspende por 5 minutos a reunião, até contar com a presença dos nobres Srs. Deputados.
16:29
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(A reunião é suspensa.)
16:33
RF
(A reunião é suspensa.)
16:37
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está reaberta a sessão.
A Presidência vai passar a palavra à oradora seguinte, a Deputada Paula Belmonte, por 5 minutos, como membro da CPI, e por mais 3 minutos, pela Liderança.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Boa tarde a todos.
É mais um dia com o objetivo de nós esclarecermos muitas questões. O Brasil clama pela resposta sobre o que aconteceu com o BNDES, com o dinheiro do povo. Desde o momento em que eu comecei a estudar a respeito da entrada do senhor e da Mônica nesse assunto, eu vi várias delações dos senhores e percebo uma vontade de realmente colaborar. Eu percebo esta distinção, como o senhor fala aqui muito bem, em relação à parte financeira: a Mônica tem todos os dados na cabeça, muito bem organizados, e o senhor, vamos dizer, ficava no processo criativo. Eu sei que o senhor fez uma explanação, no início da sua fala aqui, a respeito do seu trabalho como publicitário, mas eu estou querendo pedir ao senhor esclarecimentos a respeito desses países em que o senhor fez campanha política, principalmente as presidenciais. Quais foram os países? Em quais o senhor teve uma influência no sentido de pagamentos que não foram só do país? Quais foram resolvidos diretamente no país mesmo? Existiram alguns, pelo que eu vi nas delações. O senhor pode, inicialmente, me falar quais são esses países? Como foi a relação comercial de fechar contratos? O fechamento dos contratos, ao que me parece, era feito com o senhor. A gestão financeira era feita com a Mônica, mas inicialmente era com o senhor.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Deputada, na verdade, desde o início, a negociação era com Mônica, porque eu nunca fui bom de negociação financeira. Isso é só um reparo, é mínimo. Mas, historiando para a senhora: eu fiz, em 98, campanhas na Argentina, a campanha de José Manuel de la Sota, depois a do Presidente Eduardo Duhalde, etc. Em uma parte delas, eu ainda era sócio de Duda Mendonça. Depois, fiz várias campanhas regionais sozinho já. Não houve nenhum tipo de pagamento de empresas brasileiras, etc. Foi todo com capital nacional. Depois, fiz a campanha de El Salvador, uma campanha pequeníssima, sentimental...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Em qual ano isso?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Em El Salvador, foi em 98, 99, salvo engano — perdoe-me também com as datas, porque eu não sou muito bom com datas. Mas foi em 99. Foi depois da eleição municipal de 98 aqui no Brasil. Foi uma campanha pequeníssima. Nessa houve financiamento, houve participação e influência do PT, do Presidente Lula...
16:41
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu posso interromper o senhor? Eu só quero confirmar: em El Salvador foi em 99? O senhor tem certeza?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Foi em 99. Foi em 99 ou 98. Mas acho que em 99.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, o senhor me está dizendo que a data é antes mesmo do...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Perdão, perdão! Eu sou louco! Perdão! Não é nada disso. Foi em 2009.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, vamos voltar um pouquinho antes. O senhor já foi lá para a frente.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Em 98 e 99, eu fiz uma série de campanhas na Argentina. Depois volto para o Brasil, quando acontece a grande crise do mensalão. Em 2000 e 2001, eu fiz, junto com Duda Mendonça, a pré-campanha do Presidente Lula. Rompi minha sociedade com ele antes da campanha eleitoral. Eu me afastei completamente do Brasil e voltei para a Argentina, onde tinha outras campanhas regionais, etc. Em 2005, quando ocorre o mensalão... Foi em 2005? (Pausa.) Em 2005, eu recebo uma ligação do Gilberto Carvalho — isso tudo está relatado — a pedido do Presidente Lula, para que eu viesse aqui. Cheguei aqui no dia 24 de agosto de 2005 — eu lembro, por causa da data simbólica de 24 de agosto. A partir daí, comecei a trabalhar a pré-campanha do que seria a reeleição do Presidente Lula. Aí fiz essa campanha. Pulando já para o internacional, que é o que interessa, em 2008, eu fui visitado pelo então pré-candidato presidencial de El Salvador Mauricio Funes, com a sua mulher, que é uma brasileira — ex-mulher, porque eles se separaram recentemente —, Vanda Pignato, me convidando para fazer campanha lá. Eu disse que eu não podia fazer, etc. Eu sabia que era um país muito pequeno. Por fim, eles, através do Gilberto Carvalho e do Presidente Lula, foram pressionando e criando as condições políticas e financeiras. Houve participação do PT e uma ajuda financeira da Odebrecht. Isso em El Salvador. Com o sucesso — perdoem-me por usar essa expressão — da campanha de El Salvador, porque tirou do poder, depois de 20 anos... Regionalmente, à República Dominicana chegou o eco dessa campanha. Por ser tudo muito próximo lá, alguns políticos e empresários tentaram me alcançar de várias maneiras, das formas mais esdrúxulas. Mandaram até uma carta para o editor de um livro meu na Argentina. Então, foram eles que nos convidaram. Os contratos foram feitos com o PLD, e não houve a menor interferência, no marketing político, da Odebrecht ou do PT. Não havia nem ligação. Lula e o PT nem conheciam o Danilo Medina. Inclusive, as ligações históricas que o PT tinha na República Dominicana eram com outro grupo político, mais de esquerda — ele é um centro-esquerda. Depois, logo na sequência, há a campanha de Angola. Aí acontecem duas ou três campanhas no mesmo ano. Isso foi em 2000... Foi um pouquinho durante a primeira campanha da Dilma, em 2009, 2010. Então, teve Angola, o convite de Angola, que eu já mencionei aqui: participação sentimental, política, etc., do Presidente Lula, financeira, da Odebrecht, uma parte. A Mônica pode dar mais detalhes. No mesmo ano, tem a eleição na Venezuela, com o mesmo processo. Só que aí o Presidente Lula me convidou e disse: "Precisamos ajudar o Chávez". E me disse: "João, tem o seguinte: não se preocupe, porque eles têm dinheiro".
16:45
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Quem falou isso?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - O Presidente Lula falou. Ele disse: "O Chávez vai ser pago pela Venezuela. Eles têm dinheiro. A Venezuela tem dinheiro". Mônica pode dar mais detalhes: onde fomos, com quem conversamos, etc. Mas, no meio do caminho, ficou, novamente, por decisão deles mesmos e do Maduro... O Maduro era o chanceler nessa época e foi o coordenador financeiro da campanha de Chávez. Numa campanha desorganizada, caótica, como era aquela, podíamos chamá-lo de coordenador. Mas foi ele quem fez as tratativas principais. A Mônica pode dar detalhes. Ele foi um elemento-chave dentro disso — perdoem a coincidência, o trocadilho. Depois houve uma campanha de espectro ideológico completamente fora de esquadro, que é a campanha do Panamá, que tinha um candidato de direita — para a sucessão do então Presidente Ricardo Martinelli —, que foi influência fortíssima e exclusiva da Odebrecht. Eu não queria fazer, estava cansado. Inclusive, eu não gostava da trama política toda, da estrutura política, mas fiz essa campanha. Então, nessa campanha o PT não teve... Para não dizer que não houve nenhuma influência, eu não queria fazer a campanha e tentei me escudar com o próprio Presidente Lula. Falei com ele: "Presidente, estou recebendo uma pressão para fazer essa campanha, mas é uma campanha de direita. O seu amigo Martín Torrijos pode concorrer". É o filho do Torrijos, figura legendária da política de esquerda do Panamá. Então, o Presidente Lula disse: "Se Torrijos realmente for concorrer, você não deve fazer essa campanha". Aí eu me escudei. Mas, por fim, o Torrijos renunciou à candidatura e me tirou todo o argumento. O próprio Martinelli, que era de direita, mais o Presidente Lula, uma pessoa extremamente afetuosa, com um amplo espectro de amizade, como tinha com o Bush, como tinha com vários matizes... Ele tem essa qualidade, esse valor humano, que é incrível. Ele também conhecia o Martinelli. A única interferência dele foi essa. Eu pedi para ele dizer "não", e ele me disse quase um "não". Então essas são as campanhas do exterior. Tem mais alguma? (Pausa.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E a campanha do Peru?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - No Peru, eu nunca fiz. No Peru, eu fui convidado. Boa lembrança, Deputada. Eu fui convidado pelo futuro Presidente Humala e pela sua mulher, Heredia. Eu cheguei a ir ao Peru. Isso foi 1 ano antes das eleições, ou 1 ano e meio. Não gostei do ambiente. Achei extremamente desorganizada a campanha, vi que era uma campanha de risco. Tampouco tive química, que era outra coisa que eu sempre tentava levar em conta. E não fiz o Peru. Novamente meu nome foi muito associado ao Peru. Nunca fiz campanha no Peru. Eu virei uma espécie de ser onipresente. Foi dito que eu fiz campanha em lugares onde eu nunca fiz campanhas, como Equador, como Peru, como Bolívia — nunca nem pisei o pé em alguns desses países —, como a campanha do Maduro. Eu não fiz a campanha do Maduro.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu estava querendo entender a função do senhor na empresa. A Mônica ficava mais com essa questão da gestão financeira, e o senhor era uma pessoa que devia, com certeza, ter um contato muito grande com toda a cúpula do PT, porque é natural, pois o senhor tem que entender como era a cabeça das pessoas para que o senhor tocasse as campanhas. O que a gente percebe é que existia, na realidade, um grande objetivo, que foi falado aqui por alguns depoentes, que era um grande objetivo de poder. E um dos grandes motivos, que é o motivo pelo qual o senhor está aqui, em relação a essa relação do BNDES, é que, em muitas dessas operações, eram liberados créditos. Nós sabemos que, inclusive, Angola teve uma liberação de crédito que foi exatamente para financiamento de campanha da ex-Presidente Dilma. Foi falado também que isso foi pago para outros países, que seriam El Salvador e Peru. O senhor com certeza ouviu alguma coisa. Como era esse objeto de poder? Como era isso?
16:49
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O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - É claro que eu não preciso dizer à senhora que a política é a busca do poder. A política, quando exercida com romantismo ideológico, com amor, quando exercida por uma pessoa extremamente apaixonada, como era o Presidente Lula, é de se expandir muito regionalmente, mas não de impor um imperialismo brasileiro. Eu achava que era uma espécie de um sonho utópico o socialismo até anacrônico...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor pode me explicar? Como era? O projeto era colocar a América Latina como socialista? Como era isso?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Foi bom a senhora me perguntar. Eu nunca vi ninguém sentado à mesa comigo dizendo: "Vamos!" Não existia isso. É teoria conspiratória: "Vamos organizar, vamos fazer uma superestrutura envolvendo o capital nacional, envolvendo empresas de marketing". Nada! Foi uma coisa que foi acontecendo. Vou repetir isso. Vai ser uma tônica minha. Havia esses dois braços de uma força propulsora de expansão do capitalismo brasileiro e uma força propulsora de expansão do lulismo, do socialismo brasileiro, na forma democrática brasileira, como estava sendo feito. Eu não estou aqui para defender ninguém, mas havia até tentativas de melhorar condições políticas, sociais e até formas de gestão. Na Venezuela, o Presidente Lula tentou fazer isso, mas nunca se sentou e disse: "Vamos fazer isso, organizar as esquerdas, etc." Não! Nunca se sentou com a Argentina, por exemplo. Na Argentina, os Kirchners nunca se deram bem comigo, nem eu com eles. Então, não havia essa coisa de um maestro, um líder orquestrando uma tomada de poder coletivo. Não havia. Isso é teoria conspiratória, é trabalhar de trás para adiante e querer impor, por erro ou intenção, uma narrativa que de fato não existiu. Agora, que existia essa solidariedade, que existia essa vontade de transformar a realidade político-social, existia. Eu me sinto um pequeno elemento dentro disso, porque atuei em algumas eleições e num momento eleitoral. Eu não participei de nenhuma negociação de nenhuma natureza — econômica, financeira, política inclusive.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu tenho essa compreensão. Mas eu quero voltar à questão de El Salvador e Angola. El Salvador, como o senhor fala, é uma eleição pequena. Parece-me que foram 13 milhões, uma coisa assim, bem barata.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Eu não lembro, mas foi muito pequena.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É bem pequena mesmo. E o senhor disse que entrou. Pelo que eu ouvi nos depoimentos, na realidade, a Odebrecht não tinha nada a ver com a campanha, mas num determinado momento acabou o dinheiro e o senhor fez uma ligação para o Presidente Lula. O Presidente Lula falou o que para o senhor?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Eu não fiz uma ligação, eu vim ao Brasil. Eu vim ao Brasil, a pedido. Foi a única vez em que eu, com excesso de envolvimento emocional e até compaixão com a realidade deles... Eu estava vendo que a campanha estava crescendo e tinha tudo para ganhar. Lá a mídia é paga, a publicidade é paga, imita o modelo americano. Só o Brasil tem, hoje em dia — é um país único e correto —, a propaganda gratuita, entre aspas, com renúncia fiscal. Mas eu vim conversar com ele a pedido, porque não tinha mais dinheiro para pautar, eles chamam de "pautar", que é comprar a publicidade. E eu vim imbuído desse espírito. E, pela primeira vez, eu falei com o Presidente Lula: "Presidente, o senhor me pediu para ir para lá. Há uma campanha factualmente ganha, mas a gente vai perder, porque não tem dinheiro para pagar a publicidade". Ele disse: "De quanto precisa?" Eu disse: "Pelos cálculos — faltavam poucos dias de campanha, 15 ou 20 dias —, 1 milhão de dólares". É o preço de campanha pequena. Esse preço, na época, era o preço de campanha de prefeito. No Brasil, nem prefeito. Foi quando ele pediu: "Você entre em contato com Emílio Odebrecht". Eu nunca tinha falado com o Emílio Odebrecht. O Gilberto Carvalho intermediou. Eu fiz um telefonema. O próprio Emílio atendeu o telefonema. Ele não me conhecia. Foi o único momento em que eu falei, em que troquei um telefonema... Graças a Deus, foi abortado. Ele disse: "Olha, diga ao nosso amigo que eu prefiro, com todo carinho... Eu preciso tratar disso com o Italiano". Foi a primeira vez que eu ouvi esta expressão "italiano". Isso consta do meu termo. Eu digo: "Italiano?" "Sim, o Palocci". Eu disse: "Está bem. Muito obrigado". Adorei essa resposta e relatei não ao Presidente, esse relato foi ao Gilberto Carvalho. Eu disse: "Aconteceu isso e isso" — e foi viabilizado.
16:53
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E foi viabilizado?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não levei dinheiro. Não foi dinheiro para mim. Foi viabilizado. Não sei como.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Nesse relato, por exemplo, você fala que era muito difícil levar dinheiro para lá, porque vocês não tinham conta, não existia conta da Odebrecht. Como era feita essa viabilização financeira para lá?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Eu prefiro que Mônica fale desse detalhe, porque é a pessoa que cuidava disso no dia a dia.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - A outra questão é a questão de Angola. Em Angola, existe uma troca, uma suposição de troca de valores liberados pelo BNDES para a campanha da ex-Presidente Dilma e pessoas falam que existe também um favorecimento de campanhas proporcionais aqui no Brasil. O senhor chegou a fazer alguma campanha aqui no Brasil, além da campanha da Presidente Dilma?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não, pelo tamanho e magnitude da campanha presidencial e até por imposição da própria Presidente Dilma, eu não peguei nenhuma campanha. Eu não gostava. Todas as campanhas presidenciais eu fiz isoladamente, ao contrário da maioria dos marqueteiros que pegam uma campanha para presidente e três para governador. Nunca! Só fiz essa campanha. Perdão, a senhora tinha feito outra pergunta embutida nessa.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Exatamente, eu estava querendo...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Sim, mas, sobre Angola, eu queria repetir, Deputada, porque é bom que isso fique registrado: a participação brasileira de marketing político em Angola vem desde 1992. A primeira campanha presidencial feita por uma empresa brasileira foi em 92. Eu já citei: hoje é um grande publicitário falecido, o meu querido Geraldo Walter, que fez a campanha lá. Depois outras duas empresas fizeram campanha lá. Eu fui chamado, nesse ínterim, e não aceitei fazer. Então, é uma chegada muito a posteriori. E não sei se agora, ou se depois, ou se antes houve articulação com o BNDES, etc. Não sei.
16:57
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas, só para deixar claro que... essa apresentação, com as pessoas, com os Ministros, com os Secretários de Angola, foi feita toda pelo Governo brasileiro, que... Na delação do senhor... a Mônica conta que, inclusive, eles vieram três vezes ao Brasil, para fechar. Então, houve uma intermediação aí...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não. Mônica... Não, mas não foi o Governo brasileiro que fez. Quem fez foi a Odebrecht. Isso...a parte dessa... de autoridades ou de políticos angolanos... O Presidente Lula, quando esteve em Angola... O Presidente José Eduardo... Voltou e disse: "Olhe, José Eduardo dos Santos quer que você vá fazer a campanha lá. Falou para mim e para o Emílio lá. Você quer fazer? É bom que... Você quer fazer? Eu acho que é bom que você faça, etc. e tal". Houve essa conversa. Mas, depois que se estabeleceu, a Odebrecht fez esse contato. A partir daí, o MPLA, que é um partido extremamente forte, eu volto a repetir, com características interessantíssimas de estrutura... É um partido, assim... Como eu diria? É um partido bolchevista, antigo, comunista antigo, centralizado ao máximo. Eles assumiram completamente o controle estratégico, a discussão estratégica, etc., etc. Então, não houve participação de autoridades brasileiras nem um pouco. Eu não conheci nem quem era embaixador. Aliás, entre outras coisas também, eu nunca misturei a relação de Estado com a relação nossa, porque eu nunca visitei ou fui visitado por embaixadores brasileiros nesses países. Houve até, em alguns lugares, interesse, porque, pelo grau de acesso que eu consegui junto aos Presidentes, etc. e tal, eu senti embaixadores brasileiros mandando recado de aproximação. Eu nunca misturei esse aspecto. Então, não há autoridade brasileira envolvida em Angola. Não há.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E, pelo que eu entendi, o senhor tinha só uma conta, que era uma conta no exterior.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Sim, essa conta era... é uma ex-conta, que está declarada. Tudo meu eu declarei. Eu tenho empresas no exterior, eu tive empresas no exterior que tinham contas, e todas estão declaradas na Receita Federal, todas... no meu termo de colaboração. Eu criei uma pequena multinacional.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Tá. E, quando se fala de pagamento, você observa que, na delação — eu gostaria que o senhor falasse aqui —, vocês recebiam por dentro e por fora, a grande maioria até por dentro. Por fora, o senhor recebia de empresas e do próprio PT. É isso, não é?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Sim, ou intermediado pelo PT. Volto a dizer para a senhora que Mônica pode dar detalhes sobre isso, se tiver tempo de ser ouvida. (Pausa.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Está bom. Grata.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem, vou passar a palavra ao orador seguinte, o Deputado Pastor Gildenemyr. (Pausa.)
A seguir, o Deputado Elias Vaz. (Pausa.)
A seguir, o Deputado Jorge Solla. Tem a palavra por 5 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, eu queria questionar, Sr. João Santana... O senhor comentou que foi o único marqueteiro — para usar o termo corrente, tão utilizado — condenado por caixa dois no Brasil. Inclusive, a pena é de 8 anos, se não me falha a memória.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não, duas penas de... Somadas, dá quanto? Quinze anos? Sei lá o que... que é uma coisa que nunca existiu.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Está tendo um problema aqui com o relógio, que não parou. (Pausa.)
Dá para voltar aí, por favor? (Pausa.)
O senhor ia falar...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Posso continuar?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Pode.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Na questão do caixa dois, o senhor estava falando...
17:01
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - A primeira coisa que eu gostaria de saber é que o senhor confirmasse se realmente é o único profissional do marketing político que foi condenado no Brasil por caixa dois e com uma pena pesada...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Pesadíssima. Sim, que eu saiba...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sendo que todos os profissionais que fazem campanhas eleitorais no Brasil usam caixa dois, sempre usaram.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Fizeram, fizeram.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Todos, em todos os partidos.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Deputado, se o senhor me permite e os Deputados que me perguntaram antes... Eu esqueci de dizer o seguinte: o oponente do Presidente Chávez, o candidato Henrique Capriles, tinha um marqueteiro brasileiro, que era que fazia a campanha dele, e recebeu caixa dois da Odebrecht. Está dito, faz parte das colaborações.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - E o caixa dois da Odebrecht, da Camargo Corrêa, de todas as empreitas para o PSDB, para o PMDB, para o PT, para o PDT, para todos os partidos?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Exatamente. Isso que o senhor falou é verdade. É verdade. Eu não vi, eu não sei exatamente...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Por que só o senhor foi preso? Inclusive, nem foi chamado para ser ouvido como deveria ser legalmente. O senhor já foi com condução coercitiva. Até onde eu sei, foi direto para condução coercitiva, prisão...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Prisão imediata.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - ...condenação. E: "Fala o que eu quero ou, então, tem uma pena aí pesada".
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não, esse último detalhe eu não posso dizer que foi dessa forma. (Risos.) Agora, o... Fui o único, e me surpreendeu. O porquê eu não sei. Eu posso deduzir. Eu acho que houve uma casualidade, ou uma seletividade. Eu acho que eu fui vítima muito também da exposição minha e do fato de ter feito tantas campanhas e de estar ligado ao Partido dos Trabalhadores, que se viu, de certa maneira, denunciado nessa grande teia aí. Mas é surpreendente. Isso é uma coisa que... Eu não sou pessoa de ficar chorando, de ser vítima, porque eu sei que eu errei, sei que eu errei, e sei onde e quando eu errei, mas, que é surpreendente, é, que é surpreendente, isso é.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O que não me surpreende... já não surpreendia antes, e agora as denúncias que o Intercept tem colocado só reiteram o que a gente já sabia. Essa operação foi eivada de seletividade, tinha alvo, e o senhor, claro, foi selecionado pelo fato de o senhor foi quem fez as campanhas presidenciais últimas do Partido dos Trabalhadores. Disso eu não tenho a menor dúvida. Inclusive, os veículos de comunicação têm dito e denunciado que a força-tarefa da Lava-Jato inclusive exigia referências a Lula como condição para aceitar a delação. Isso aconteceu com vários que foram selecionados. Não foi só o senhor. Inclusive, o ex-Ministro Eugênio Aragão fala do desrespeito aos direitos humanos, da forma como o senhor e outras pessoas foram tratadas pela Lava-Jato, a chamada condução coercitiva e prisão eivadas de ilegalidade, com vistas a conseguir alcançar um ex-Presidente da República e impedir que ele fosse candidato, através de depoimentos praticamente tornados inevitáveis. O senhor tem alguma coisa a declarar? Perguntaram sobre o Presidente Lula? Pelo que eu li da sua delação, o senhor fala... a única referência que tem é que Lula sabia que a Odebrecht financiava a campanha.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - De forma explícita, em nenhum momento. E os meus advogados, inclusive, os dois, acompanharam... Em nenhum momento, Deputado, meu conterrâneo, foi dito isso: "Olhe, você tem que falar..." Não, mas a circunstância toda que se vivia... Realmente eu fiz uma coisa que eu não queria — colaborar — de forma nenhuma. A Mônica, desde o início, que é muito pragmática, admiro muito esse lado dela e a coragem, ela sempre achou que deveria colaborar, por todos os motivos. Eu não. Mas, em nenhum momento, foi exigido isso ou aquilo. A única pressão... Não é pressão. A única argumentação mais forte que eu recebi é que quase me autoincriminasse na questão da corrupção. Aí, seria um absurdo. Eu digo: "Não. Eu não posso fazer uma coisa que... Eu não vou mentir". Outra coisa, Deputado, que eu tentei ao máximo... Tentei ao máximo, não, eu realizei isso. Eu não menti em nenhum momento, não floreei. Eu sou conhecido como um bom produtor de metáforas. Nem metáforas eu utilizei nos meus depoimentos. Nem metáforas eu usei. Todos os fatos são fatos concretos.
17:05
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu li o depoimento. Inclusive me parece assim... Quando o senhor se refere ao Presidente Lula, tipo assim: "Faltou dinheiro na campanha. Comuniquei a ele, como candidato. Ele, como candidato, provavelmente se dirigiu a quem coordenava o financeiro da campanha e pediu que resolvesse, para não criar dificuldade no processo". Então, não vejo nenhuma acusação em relação a isso, da forma como está escrito, pelo menos, no texto que eu li. Inclusive, o senhor fala que Palocci é que era quem tinha o pleno poder sobre a conta de caixa dois, sobre financiamento da campanha, financiamento da Odebrecht e outros financiamentos. Inclusive, recentemente a gente ouviu aqui o Palocci. Saiu uma versão para a mídia, infelizmente, deturpada do que foi aqui falado por ele numa sessão secreta. Então, não vou nem comparar os depoimentos. Mas o senhor deixou muito claro que quem cuidava do financiamento da campanha era o ex-Ministro Palocci, não é? E, quando se referiu ao Presidente Lula e à Presidenta Dilma... Para mim, o que está escrito ali é a coisa mais normal do mundo. Se eu fosse marqueteiro e faltasse dinheiro, eu ia ter que me dirigir ao candidato e dizer: "Está faltando dinheiro. Vai pegar a campanha". Então.... Bom, sobre o BNDES, eu não consegui ver até agora nenhuma relação. E não foi só o senhor, não, 99,9% de quem a gente ouviu aqui não conseguiu apontar nenhuma ilicitude no BNDES e, pelo visto, também nem em El Salvador, nem em outros. Nem de perto tem algum indício que os recursos do BNDES tinham sido utilizados por alguma campanha eleitoral. Só uma curiosidade: o Tacla Durán, que está na Espanha, entre as diversas denúncias que ele faz, chega a comentar algumas divergências entre as informações que foram divulgadas pela Lava-Jato sobre recursos no exterior para a sua campanha e as informações que ele tinha. Não entendi muito bem aonde e qual a razão de isso aparecer, acontecer, até porque conta no exterior... Na CPI da PETROBRAS, contrataram uma empresa para fazer essa vasculhação, e não acharam de Lula, não acharam de Dilma, acharam de José Serra, acharam de Eduardo Cunha, acharam de muita gente, nenhum deles do PT. Eu queria entender um pouquinho isso.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Essa coisa... Obrigado, Deputado. Essa coisa do Tacla Durán é por quê? A informação dele é completamente ou equivocada, se foi um equívoco dele, ou mentirosa. Quando saiu essa informação ou depoimento, não sei, essa declaração dele, nós oficiamos ao Ministério Público dizendo todos os detalhes ao Ministério, que era uma mentira, um equívoco, dando pleno acesso, se existisse, a essa conta. É uma conta que nunca existiu. Eu imagino duas hipóteses: ou, naquele emaranhado que era a coisa de financiamento de campanha, de dinheiro da Odebrecht, houve um equívoco, ou houve internamente alguma coisa, equívoco, vamos chamar a nominação, mas, daquilo ali, não há quem prove. Todas as minhas atividades financeiras no exterior estão declaradas, estão relatadas ao Ministério Público. Então, aquela conta a que ele se referiu, em que houve um pagamento de...
17:09
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(O depoente ouve um dos seus advogados.)
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não tem o menor fundamento. É completamente irreal.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Bom, para concluir... Eu sei que o senhor não pode falar aspectos que possam comprometer a sua delação. Não quero que o senhor faça isso de jeito nenhum. Eu acho que o fato de ter sido publicitário e usado caixa dois neste País nunca foi crime. O que fizeram com o senhor eu considero uma ilegalidade. A partir de um processo, não era crime... Condenar alguém por ter praticado algo que não era considerado crime é muito estranho, no mínimo. Mas eu tenho certeza que, em breve, a gente vai ter algum novo capítulo do Intercept que, provavelmente, vai mostrar como é que foi a relação da Lava-Jato com a sua prisão e da sua esposa e como esse processo aconteceu. Tem gravações aí que eu tenho certeza que vão aparecer e vão iluminar, apesar de o senhor não poder falar mais abertamente sobre esse processo. Eu só queria mais uma perguntinha. A Odebrecht financia campanha eleitoral não é de agora. Eu já falei aqui várias vezes, eu tenho material lá dos anos 80: livro de códigos de candidatos; a família Sarney toda; 400 agentes públicos no Brasil recebendo dinheiro da Odebrecht, do Peru, de Angola. Nos anos 80! Pelo menos dos anos 80 para cá...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Chile.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Pelo menos dos anos 80 para cá, a Odebrecht sempre financiou campanhas. A diferença é que, nos últimos 10, 12, 13 anos... não, na verdade, nos últimos 10 anos, passou a financiar também a Esquerda, porque antes só financiava o Centro e a Direita. Essa é que foi a diferença. O senhor tem referência... O senhor, como um grande conhecedor do marketing político no Brasil, como é que o senhor poderia comentar essa trajetória aí anterior, antes de 2003 precipuamente? Porque, de 2003 para cá, é o que todo mundo tem... todos os autores desta CPI têm buscado levantar de 2003 para cá. Eu queria ouvir um pouquinho também para trás: do Governo Fernando Henrique Cardoso, do Governo Collor, do Itamar, do período final da ditadura.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência gostaria de dizer, Deputado Jorge Solla, que isso não está no escopo da CPI. Mas a Presidência vai autorizar que ele possa responder.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Ele já falou tanta coisa que não está no escopo da CPI, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Então, a Presidência autoriza, apesar de não estar no escopo da CPI.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Há tanta coisa que ele já falou hoje aqui que não está no escopo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Então, o senhor pode comentar a respeito, Sr. João Santana.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputado. Sei de forma genérica e endosso o que o senhor falou. De fato, esse financiamento da Odebrecht, ele, pelo que eu ouvia dizer, vem de muito... vem de décadas, décadas, décadas. Segundo... uma coisa no que tange... ao ponto que tem um diálogo... uma primeira vez que Palocci me falou que eu deveria receber caixa dois pela Odebrecht, eu digo: "Olha, Palocci... Odebrecht? Que eu saiba, a Odebrecht só financia a Direita. Está agora financiando a Esquerda?" E ele: "A Odebrecht..." — ele usou até uma piada, uma blague — "Hay gobierno? Soy a favor". E, depois, ele me disse... Ainda tem outro detalhe disso que não está me ocorrendo agora... Sim, aí eu falei até: "Olha, eu acho complicado que a Odebrecht vá me pagar, até porque eu sei que tem uma questão pessoal comigo". Porque, quando eu era da ISTOÉ, eu fiz uma matéria muito dura contra a Odebrecht, daquela coisa da maternidade lá, do Canal da Maternidade, no Acre etc. e tal, quando teve a morte do Governador do.... etc. e tal, e sei que a Odebrecht não gostou de forma nenhuma, que se queixou profundamente à direção da revista na época. Eu acho que eles... "Nada, isso não..." Então, esse aspecto o... E essa história do Acre é uma história antiga. Então, sempre o vi como um baiano... E o senhor, que é político, é líder na Bahia, sabe disso, que se ouvia que financiamentos antigos a grupos de direita existiam muito fortemente. E a Odebrecht estava entre elas, e outras empresas fortes também, que hoje estão sendo investigadas pela Lava-Jato, também eram citadas. O senhor sabe disso. Mas conhecimento pleno de campanhas que ele tenha feito, de ouvir concretamente e ter elementos e provas, eu não tenho, eu não tenho sobre isso.
17:13
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - No caso de Angola, eu tenho provas que financiaram Angola nos anos 80, ou seja, muito antes...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não, Angola... O que eu falei... Foi em 92, salvo engano. Eu não sou bom de data, mas a primeira campanha presidencial de Angola, quando faz o armistício...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - ...já foi uma empresa brasileira que fez. Foi uma empresa brasileira. Uma empresa que depois faria a campanha de Fernando Henrique Cardoso, uma das empresas, etc. Então, é um financiamento que já vem de muito tempo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem, encerrada a lista de inscrição...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Presidente, só em relação a uma pergunta do Deputado Jorge Solla, que eu não entendi direito...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ele falou que, na realidade, quando faltou campanha... com dinheiro da campanha, ele falou que ligou para o Palocci. Mas o senhor falou para mim que o senhor falou diretamente com o Lula. Não foi?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Sim, sim.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Foi então... O senhor pode repetir isso novamente? Como que é...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não... exatamente não... mas não é preciso nem repetir, isso deve estar nas gravações e nos Anais, Deputada. Eu falei com o Presidente Lula e com o Gilberto Carvalho, exatamente.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sim, mas quando o senhor...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Quem citou o Palocci nesse episódio foi o próprio Emílio Odebrecht, que disse que preferia tratar diretamente com o Italiano. Foi ele que falou.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sim, mas aquela pergunta...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Mas o senhor falou também que Palocci é quem coordenava o processo de financiamento, que tinha autonomia para tal.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - É verdade. Toda essa parte financeira...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Está na sua delação.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não, é verdade. E até que tinha uma relação de proximidade comigo. Teve porque eu fiz a campanha dele para Prefeito, ainda quando era sócio de Duda, e criamos uma relação amistosa. É uma pessoa que eu gosto. Estamos completamente separados agora. Não nos falamos há anos, mas a... E ele realmente tinha até mais conforto, talvez, em tratar esse tipo de detalhe com Mônica, comigo, etc.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Só para esclarecer. O senhor falou... Na campanha de El Salvador, quando acabou o dinheiro, o senhor falou... disse que o senhor procurou...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Ao Presidente Lula.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É, então, eu só quero entender isso, porque eu tinha entendido diferente...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não, ao Presidente Lula... Estava na sala o Presidente Lula e Gilberto Carvalho.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sim, aí o senhor falou...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - E o Presidente Lula é que disse: "Olha, você, então... Quanto é que falta?" "Um milhão." É uma quantia muito pequena para campanhas presidenciais. Ele aí disse: "Olhe, então Gilberto vai falar com Emílio, dizendo que você vai ligar, para o Emílio viabilizar".
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então ele pediu para que o senhor ligasse para o Emílio?
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Claro.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E aí o senhor ligou para o Emílio e...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - E aí foi o que eu falei para a senhora exatamente.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu sei, mas só para...
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Foi quando o Emílio disse: "Olhe, João, me desculpe. Não é nada pessoal com você" — adorei a resposta —, "mas diga ao nosso amigo" — ao chefe ou qualquer coisa, esses tratamentos que baiano tem muito — "que eu prefiro tratar isso com o Italiano". E aí eu perguntei: "Quem é o Italiano?" Ele disse: "Ah, Palocci!" Eu disse: "Ah, tá bom!"
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem. Terminada a lista de inscrição, a Presidência gostaria muito de agradecer ao Sr. João Santana pela colaboração e liberá-lo desta reunião para a gente ouvir o seguinte depoimento.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Muito obrigado. Espero ter sido útil.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Passo a palavra a V.Sa., para as considerações finais.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Não, é muito pouco, Presidente, a acrescentar. Eu quero agradecer. Acho que esta foi uma boa oportunidade que nós tivemos em trocar informações, mas, sinceramente, como acho que há quase um consenso aqui, eu acho que posso ter vindo para a CPI errada. Eu colaboraria muito mais se tivesse um tema específico: comunicação política, caixa dois, uma série de coisas sobre isso. Poderia ter mais legitimidade, mais significado. Mas eu acho que, de alguma maneira, isso aconteceu um pouco aqui. Eu saio daqui confortável com o que falei e com a consciência tranquila de que falei absolutamente a verdade.
17:17
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não tenha dúvida, Sr. João, de que o seu depoimento é importante, sim, para a CPI. Não deixa de sê-lo não. Até porque nós trabalhamos muito com o cruzamento de dados. Cruzamento de dados não só dos depoimentos, mas também dos documentos todos que a CPI tem em mãos, não só de delações premiadas, mas quebra de sigilo e de informações do Tribunal de Contas da União, do próprio BNDES, dos depoimentos que aqui foram feitos. Então, o seu depoimento pode perfeitamente casar com uma série de informações que tem a CPI. Então, eu quero agradecer pela contribuição.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Eu que agradeço, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O senhor está liberado.
O SR. JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO - Eu agradeço também.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vamos aguardar, por 3 minutos, a presença do próximo depoente.
(Pausa prolongada.)
17:21
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(Pausa prolongada.)
17:25
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(Pausa prolongada.)
17:29
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(Pausa prolongada.)
17:33
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(Pausa prolongada.)
17:37
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(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Bem, reaberta a sessão, gostaria de convidar a Sra. Mônica Regina Cunha Moura, que está presente neste plenário, a tomar assento à mesa. (Pausa.)
Bem, a Presidência gostaria de agradecer a presença de Sra. Mônica Regina Cunha Moura para prestar esclarecimentos a esta CPI.
Inicialmente, vou dar a palavra, por 20 minutos, a V.Sa.
Antes, porém, a Presidência solicita que a Sra. Mônica Santana preste o compromisso de praxe nesta CPI.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Bom, boa tarde a todos, primeiro. Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem, tendo em vista essa presença de compromisso feita pela Sra. Mônica, eu gostaria de passar a palavra a V.Sa., Sra. Mônica, por um prazo de 20 minutos, para que possa fazer seus esclarecimentos iniciais a esta CPI.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - O.k. Obrigada. Bom, boa tarde a todos. Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados e Deputadas, não vou gastar os 20 minutos que eu tenho direito, porque não vou necessitar. Quero dizer que fui convidada para vir a essa CPI, apesar de achar que meu trabalho, meu trabalho técnico de comunicação e marketing político não tem nada a ver com essa CPI, com esse tema, BNDES, financiamentos de países e tal. Mas entendo o porquê que vocês nos convidaram. Aceitamos, eu e meu marido, principalmente porque não temos nada a esconder em relação a isso. Aliás, não temos nada a esconder em relação a nada. Fizemos uma colaboração premiada com a Justiça e, nela, nós contamos tudo que vivemos nesses 20 anos de marketing político, fazendo campanhas no Brasil e fora do Brasil. Para quase todos os partidos deste País nós já trabalhamos e em outros países também. Então, não temos nada a esconder. Estamos dispostos a colaborar no máximo que a gente puder, no que a gente puder ajudar. E estou disposta a responder o que eu souber, no que eu puder responder. É isso. Obrigada.
17:41
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Inicialmente, eu gostaria então de passar a palavra ao autor do requerimento, por 10 minutos, o Deputado Marco Bertaiolli, que pode intercalar o tempo com as perguntas que vai fazer.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Bertaiolli.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Obrigado, Presidente.
Sra. Mônica, obrigado pela presença. É importante contextualizar, para que a senhora possa, por favor, nos ajudar. Eu entendo perfeitamente o desconforto que é ter vindo até Brasília para participar dessa CPI. Agradecemos, em nome de todos os Deputados. A senhora vem na condição apenas de nos ajudar a entender um pouco esse processo.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - O seu marido esteve aqui, falou de uma forma muito franca, muito aberta, cativou a todos com a sua sinceridade. E a nossa relação hoje é exatamente essa, de poder entender, num âmbito um pouco maior, o que aconteceu no nosso País recente, no âmbito do BNDES, mas talvez a senhora possa nos ajudar com algumas pontas que faltam fechar.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - O.k.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Começando pelo final, para que a senhora possa nos compreender, há no BNDES um banco de financiamento do desenvolvimento do nosso País, e que, a título de exportação de serviços, de produtos, foi utilizado em algumas operações para desenvolver também obras de infraestrutura em alguns países, como Venezuela, como Cuba, como Angola. E nós, com todos os depoimentos que tivemos aqui recentemente para entender como esses financiamentos eram concedidos... Entre parênteses aí: nós temos uma... é uma visão minha, particular, de que nós deveríamos ter beneficiado muito mais a produção interna, a indústria local, principalmente micro e pequenas empresas. Tem alguns desvirtuamentos de taxas operacionais que foram cobradas de outros países, como a Venezuela, e aquilo que poderia estar sendo investido no meu Estado, que é São Paulo. Então, tem aí uma questão de conceito, que a gente poderia discutir a tarde inteira.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Mas o âmbito não é esse. O fato é que, unindo esse quebra-cabeça e as suas pontas, alguns financiamentos que foram feitos não foram feitos da forma mais ortodoxa possível. Não respeitaram literalmente os trâmites aos quais os empresários brasileiros estão subordinados. As taxas de juros praticadas não são rigorosamente as mesmas, há muita discrepância. Enfim, nós poderíamos tratar sobre isso. Mas, quando o PT começa a administrar o nosso País, há uma coincidência da utilização do caixa do BNDES quase como se fosse um caixa eleitoral, um fundo eleitoral do próprio Partido dos Trabalhadores. Isso é dito aqui por vários que nos colaboraram. Não é uma questão de caixa dois de campanha, como nós conversamos com João Santana, não é uma questão disso, se era institucionalizado, se não era, se era para todos os partidos, se não era. O fato que esta CPI está analisando é um fato específico: a utilização do BNDES, durante um determinado período da história, para financiamentos. E, dito inclusive por ex-Ministros aqui, esses financiamentos foram quase que exigidos do Governo Federal. Muitos foram concedidos, segundo depoimentos que nós ouvimos, contrários à determinação do próprio BNDES e do próprio Ministério da Fazenda, mas por uma solicitação, por uma determinação do então Presidente da República, Lula.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Caso de Angola, por exemplo, que teve a sua nota de risco rebaixada, para que pudesse aumentar o seu poder de captação de recursos através do BNDES, e que obras que poderiam ser lá executadas por grandes empreiteiras. Nessas obras que poderiam ser realizadas por grandes empreiteiras, também é de se destacar que 80% desses recursos estão concentrados na mesma empreiteira, que é a Odebrecht, que o Sr. Emílio esteve aqui conosco também. O fato é que, coincidentemente, os países que foram alvos desses investimentos têm uma intersecção com as campanhas eleitorais. Tem um encontro de contas aí que foi feito com Venezuela, com Angola, aonde os financiamentos foram liberados, as obras foram realizadas, e, na palavra de um dos depoentes, já não era mais questão de caixa dois. Segundo o depoente, foi instituído um pedágio, a cobrança de um percentual sobre cada um desses valores que eram liberados. E esse pedágio, como foi dito, utilizado inclusive para pagar campanhas eleitorais, seja no Brasil, seja fora do Brasil.
17:45
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A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Sendo no Brasil, João Santana e a senhora foram os responsáveis por essa campanha. E, coincidentemente, fora do País, Angola, Venezuela, especificamente, também a senhora e o seu marido foram os responsáveis pela campanha. Eu disse ao João Santana aqui que tenho todo o respeito pelo trabalho de vocês e acredito que vocês não estavam olhando de aonde estavam saindo os recursos para que fossem pagos. Mas o fato é que o pagamento foi feito por uma dessas construtoras. Então, o que nós gostaríamos de entender... E que a senhora, por favor, nos ajude, diante de toda a dificuldade pessoal que eu entendo que vocês têm enfrentado, diante de toda a colaboração com a Justiça e com o Brasil que vocês já fizeram. É que esta CPI agora está no seu finalmente. Ela está com um quebra-cabeças e com muitas informações que precisam só ser agrupadas, e talvez a senhora possa nos ajudar em relação a isso. Por exemplo, nós sabemos que muitos dos valores que foram contratados através da sua empresa não foram honrados. Muitos desses valores na Venezuela, ou muitos aqui no Brasil, nas campanhas, seja do Presidente Lula ou da Presidenta Dilma, sofreram atrasos significativos nos seus pagamentos...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - ...o que levaram a senhora e o próprio João Santana a pedir a interferência do então Presidente Lula, que o fez, conforme foi declarado aqui e na sua própria colaboração. A pergunta é: em algum momento, nessas cobranças que foram feitas para que os pagamentos fossem feitos, realizados, que estavam atrasados, os fornecedores dos pagamentos, no caso específico a Odebrecht ou outros que também colaboraram, vincularam o não pagamento à não liberação ou à espera da liberação de algum financiamento que o Brasil estivesse realizando, seja através do BNDES ou não? Enfim, algum desses pagamentos foi condicionado a alguma outra situação, que não aquela da própria campanha? Começaria por aí. Mas eu só contextualizei para que a senhora pudesse entender e colaborar conosco. E obrigado mais uma vez pela sua presença.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Claro, claro, entendi. Bom, Deputado, na verdade, não. Como funcionava isso? Como sempre funcionou? Como o João contou, em 2006, fizemos a reeleição do Presidente Lula, que foi um grande sucesso. Todos vocês sabem que era um momento muito difícil. Naquele momento, o Presidente... Todos apostavam que o Lula jamais se reelegeria depois do mensalão. É claro que esse mérito não é só do marketing político, óbvio, mas nós ajudamos bastante para que essa campanha fosse um sucesso. E ele se reelegeu em 2006. Isso foi um case para a nossa empresa, claro. Vamos chamar assim. Nossa primeira campanha presidencial, uma campanha difícil de um cara icônico como o Lula, e nós ganhamos. Então, isso foi muito importante. Isso nos deu uma visibilidade muito grande. E, a partir daí, fomos convidados a fazer outras campanhas importantes. O PT, nesse caso, que é uma coisa muito comum... A gente teve um grande sucesso em 2006. Eles colaram na gente: "Opa, 2008 vem aí, e a gente quer vocês!" "O.k., vamos fazer." Campanha da Marta, uma campanha importante. E assim foi. Quando chegou a Dilma, o Lula chamou o João também. Dessa forma se deu toda a nossa atuação junto ao PT. Mas eu e o João trabalhamos há mais de 20 anos com campanhas no Brasil e, como eu disse, fora do Brasil, para vários partidos! Trabalhamos para o DEM, para o PDT, para o PMDB, para vários partidos. Não trabalhamos para o PT, não somos exclusivos. Nunca fomos exclusivos. Nós somos profissionais, técnicos de comunicação política, nós fazemos propaganda política, e é nisso que a gente trabalha. Eu não sou uma política, não sou filiada a partido, eu não tenho nenhuma ideologia. Eu sou uma técnica. Então, a partir daí, começou essa relação. E, como o João já contou — eu vi, eu presenciei o depoimento dele... Em 2006, ele não queria... Eu negociei com o Palocci essa campanha, valores totais, quanto seria. Eu que fazia isso. Depois que eles conversaram, o Lula convidou, eu negociei com o Palocci, e Palocci veio com o papo de que tinha que ter uma parte por fora, porque o partido não tinha como pagar todo aquele valor por dentro, porque tem um teto de campanha... A história. E, nessa hora, eu falei: "Eu tenho que falar com o João sobre isso", bem pós-mensalão. E o João disse: "Não, é uma loucura! A gente não vai se meter nisso. Acabou de acontecer uma coisa absurda!" Enfim, começamos a fazer a campanha. Eles disseram que ia ser tudo por dentro, e, no meio da campanha, começou a travar pagamento, travar pagamento, travar pagamento... A gente, já no auge, com um trabalho... O senhor imagina: uma campanha presidencial no Brasil, um país continental como o Brasil, é absurdamente cara, é uma logística absurda, a gente grava do Amazonas ao Rio Grande do Sul, equipes viajando por todo o País... É uma logística, é um trabalho muito caro. E eu reclamava, porque o pagamento do PT estava atrasando. Foi nesse momento... Eu não me lembro em que época foi isso da campanha, mas já devia ter 1 mês ou 2... 1 mês de horário gratuito, não sei. Eu falei com o João: "Não dá para continuar. Não temos dinheiro! A gente vai ter que ficar bancando essa campanha?" E aí ele foi, falou com o Palocci, não sei se falou com o Lula. Eu nunca falei com o Lula! Eu não tinha essa abertura sobre dinheiro, claro. Eu falava com o Lula... outras coisas. Daí, o Palocci me chamou um dia no escritório dele... na produtora, não me lembro onde, e falou: "Vai ter que ter uma parte por fora! Não tem como pagar vocês! Ou aceita uma parte por fora ou não tem! Não vai, o valor total não vai".
17:49
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em que época que foi isso, D. Mônica?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Em 2006. E, com isso, a gente acabou entrando nessa, de novo, de... E não estou dizendo que foi a primeira vez da gente em caixa dois, não! A gente trabalhou com caixa dois em outras campanhas. Eu recebi caixa dois de todos os partidos, todos, sem exceção, que eu trabalhei no Brasil. Mas, naquele momento, era crucial, e uma campanha muito visível. Então, a gente falou... Enfim, acabamos aceitando esse caixa dois. O Palocci me falou: "Olhe, custou 20 milhões" — o valor não é exatamente esse — "e, desses 20 milhões, 10 vai ter que ser por fora. Não tem como, não temos como pagar". Nessa hora, era assim: ou a gente fala "não", a gente não faz, entrega a campanha, a gente não vai fazer, tchau, obrigada. Você está no auge de um trabalho, é um profissional ligado àquilo, fazia uma coisa muito importante para a nossa carreira, e a gente sucumbiu a essa história e, de novo, entramos na história do caixa dois. E aceitamos. Aí o Palocci me disse: "Olha, temos os colaboradores de campanha, empresas que colaboram com a gente, por dentro e por fora, como a Odebrecht e outras. Quem vai pagar essa parte a vocês é a Odebrecht. Eu já falei com..." Na época, era Pedro Novis, se eu não me engano, que era o diretor... um dos diretores-executivos da Odebrecht. "E você vai conversar com o Pedro e acertar como é que esses 10 milhões" — eu estou falando... o valor eu não me lembro bem agora — "vão ser pagos". E assim eu fiz. Fui para o Pedro Novis: "Olhe, eles falaram que vocês vão colaborar com a campanha do PT". "Ah, vamos sim." "Como é que é?" E acertamos esse pagamento por fora, que aconteceu. O cronograma feito... atrasava aqui e ali sempre, mas... E daí em diante passou a acontecer em todas as campanhas. Entendeu? Era o PT, que chamava, negociava... "Ah, uma parte tem que ser por fora, não dá para ser..."
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Quando a senhora fala "em todas as campanhas", inclusive campanhas na Venezuela, em Angola...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Todas as campanhas, todas, não só... E nem todas foram intermediadas pelo PT. Nós fizemos campanhas na Argentina. O PT não tinha nada a ver com isso. Fizemos campanha em Dominicana. O PT não tinha nada a ver com isso. Fizemos campanha do Panamá. Angola, sim, foi um convite do Presidente José Eduardo dos Santos, que queria o João Santana, o famoso marqueteiro brasileiro que já tinha ganhado 2006, Presidente Lula, 2010, a Presidente Dilma, que era outro "poste", como todos diziam na época, que jamais ganharia uma eleição para Presidente. Não era assim que se falava? E ganhou! Então, isso deu uma visibilidade. E aí o José Eduardo falou: "Eu quero um marqueteiro das suas campanhas trabalhando comigo". Foi essa a intermediação que Lula fez. A negociação em Angola eu fiz diretamente com o Sr. Rui Falcão — não é o Rui Falcão brasileiro, era o Ministro das Comunicações da Presidência de Angola, na época, isso em 2012. E foi com ele que eu acertei todos os valores. E foi ele que me disse também que uma parte seria paga por fora e que a Odebrecht, que trabalha em Angola em praticamente todas as obras do país, tem uma grande participação no Governo de Angola — tinha pelo menos... "A Odebrecht vai colaborar com a campanha e vai pagar "x" do valor. O resto é o partido que paga, fazemos um contrato e tal." Foi essa a relação que eu tive com Angola. Não sei se esse dinheiro... Nunca me falaram... Quando atrasavam... Desculpe, foi a sua pergunta, eu já fiz várias digressões. Nunca me falaram: "Ó, estamos atrasando porque não teve financiamento do BNDES". Nunca, jamais. A gente nem participava desse tipo de coisa. A minha participação era na propaganda política. Fazia marketing, fazia Internet, televisão, rádio, jornais. Era isso que a gente fazia. Então, eu não sabia se tinha negociação entre eles. Eu recebia o dinheiro. Era mais ou menos isso.
17:53
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O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - A garantia do pagamento para essas campanhas, seja aqui no Brasil, seja na Venezuela, seja em Angola, foi oferecida a vocês. De alguma forma, quem indicou essa campanha, como o João disse que foi o Presidente Lula que sugeriu que ele fizesse essas campanhas...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - É.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Alguém disse: "Pode fazer que o pagamento será feito". Quem que garantiu, quem deu essa tranquilidade a vocês de que o pagamento seria feito na campanha da Venezuela ou mesmo do...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Na campanha de Angola, não houve essa conversa, essa garantia: "Não, vão lá porque, podem fazer porque..." A conversa que eu lembro que o Lula teve... O João me contou — eu nunca tive conversas desse tipo com o Lula — que o Lula disse: "Olhem, o Presidente quer vocês lá. Podem fazer, é um partido rico, tem muito dinheiro, porque é uma campanha..." Trabalhar em Angola... Vocês não têm ideia do que significa fazer cinema e televisão em Angola. É algo... a logística é absurda. Não tem câmeras, não existia luz de cinema, não existia equipamento, não existia ilha de edição, não existia Internet dedicada para você ligar uma ilha entre a outra, fazer a... Era uma coisa, e a gente foi. Foi uma campanha cara, por todos os ingredientes que... Tivemos que levar equipe para lá, equipamento para lá e tudo o mais. Nesse caso de Angola, nunca houve essa garantia de Lula dizer: "Vão que..." Ele só disse a João: "Vão, o partido é rico, tem dinheiro, pode bancar". Nunca falou de Odebrecht para João. Lá em Angola, sim, foi, como eu disse, o Ministro das Comunicações, na época... não chamava bem assim, era Ministro de... Ele me disse: "Olhem, vamos fazer, a Odebrecht vai pagar uma parte, está colaborando com a gente, é um dos nossos doadores de campanha. Podem ter certeza que vocês não vão ter problema com dinheiro". Como nunca tivemos. Angola foi um dos lugares que a gente não teve nenhum problema com dinheiro, tanto da parte por dentro, da parte que o partido pagou, com muita precisão, direitinho, quanto da parte por fora. A Odebrecht honrou tudo o que a gente combinou, que eu ia lá combinar, no caso, com o Sr. Ernesto Baiardi, que era o diretor da Odebrecht na época em Angola. Acertei com ele como seria, em quantas parcelas, como é que ele ia pagar, de que forma. E assim foi feito. Na Venezuela — só completando a sua pergunta —, também foi uma... Aí foi uma solicitação do Lula para o João, como ele disse aqui, que o Chávez estava numa situação complicada e ele queria... não bastava ganhar. Ganhar ele podia ter ganhado sem muita campanha. Era ganhar bem, era ser legitimado como um ganhador. E a gente foi. Foi quase um pedido; não um pedido, mas o Lula intermediou isso, sim, junto ao João. E, nesse caso, ele disse: "Vocês não se preocupem, vocês vão receber na Venezuela". Não é que o PT pagaria, mas era garantido que o partido do Chávez iria nos pagar, que não tinha problema nenhum. Lá, eu negociei esta campanha com o Sr. Nicolás Maduro, que na época era o Chanceler da Venezuela, com o Sr. Elias Jaua, que era Vice-Presidente na época do Hugo Chávez, que foi à reeleição, e com mais alguns membros importantes do partido do PSUV. Eu negociei diretamente com eles. Falei os valores, eles retrucaram. Acertamos os valores, e eles também me disseram: "Olhe, essa parte aqui vai ser paga pelo PSUV, vamos ver como, assim e assim; e vai ter uma parte que colaboradores nossos vão ajudar". Tanto é que não foi só a Odebrecht na Venezuela. A Odebrecht pagou uma parte, e Andrade Gutierrez pagou uma parte, que eles me repassaram para conversar com o diretor da Andrade: "Ó, vai lá conversar, já falei com eles, está garantido que eles vão pagar" — não me lembro — "4 milhões de dólares. Está garantido que a Odebrecht vai pagar uma parte". Depois daí, eu vou lá e converso e acerto só os detalhes de como vai ser. Eu não sei de onde vem. O que é que eles conversam eu não tenho a menor ideia. Eu não sabia. Sinceramente, o senhor pode dizer: "Ah, a senhora está fazendo aqui... está sendo ingênua". Eu não tinha a menor noção de que existia qualquer tipo de... Na minha cabeça, como existe em vários países, existem empresas que colaboram com candidatos de todos os matizes. As empresas colaboram porque querem investir naquele candidato, por obras que vão fazer, enfim... Investem por dentro e por fora. Essa era a minha visão do que era esse caixa dois, porque que eles colaboravam. Então, nunca teve garantias de Lula de que eu ia receber. Isso nunca existiu.
17:57
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O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - E tem uma afirmação na delação da senhora que fala também dessa relação com a Odebrecht e com a Presidente Dilma, a quem a senhora socorreu-se quando os pagamentos não estavam sendo feitos.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Sim, com Dilma, sim; com Dilma eu falava de dinheiro, sim.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - De dinheiro. E ela...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Em 2014; em 2010, não.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Sim, 2014. E ela, então, enquanto Presidente, teria dito a senhora que iria interceder junto à Odebrecht para que esses pagamentos fossem feitos.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hã, hã. É.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - E ela sabia que esses pagamentos não eram os oficiais, pois a campanha já tinha passado.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Sabia. Exatamente. Nesse caso da campanha de 2014, tivemos atrasos do PT e da Odebrecht, dos dois lados. E eu reclamei realmente com a Dilma. Nesse caso, a Dilma me deu essa abertura de falar com ela sobre dinheiro, coisa que eu nunca fiz com Lula, porque ela me chamou para negociar. Eu negociei diretamente com ela a campanha 2014, ela e o Guido Mantega. Então, já que ela tinha me dado essa abertura, eu fui lá e falei com ela um dia que estava atrasado, que eles não pagavam...
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Só para não perder a oportunidade: nesse primeiro momento, quando foi feito o acerto de campanha, também foi feito com ela e com Guido Mantega o por dentro e o por fora?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Sim, sim, sim. Primeiro, eu conversei com ela, sozinha, no Palácio do Alvorada. Negociamos. Ela falou: "Então, vá conversar com o Guido, que ele vai viabilizar a parte por fora". Porque a parte por dentro era direto com o partido, não tinha mistério, não tinha que viabilizar nada. O partido pagava do fundo partidário. Atrasava muito, mas pagava. Então, a parte por dentro — contrato, conta bancária — estava lá, tudo bonitinho. A parte por fora foi que eu conversei com o Ministro Guido Mantega. Foi ele que desta vez me encaminhou, mais uma vez, para Odebrecht. Dessa vez já não era mais o Pedro Novis, já era outra pessoa, era o Hilberto, se não me engano, Hilberto Silva. E o mesmo modus operandi: "Ó, vão pagar uma parte da campanha. Querem nos ajudar. Vão pagar uma parte, vão pagar uma parte de vocês". Então, para mim, não é que seja natural, eu sei que é uma coisa absurda dizer que era natural, porque não é, você receber em caixa dois não é natural em lugar nenhum do mundo, mas era institucionalizado. A verdade é que a prática de caixa dois em campanhas, na minha área eu estou falando, eu não sei de outras áreas de campanha, eu estou falando da área de marketing político, era uma coisa absolutamente institucionalizada, como eu contei, desde... Quando eu não era dona de empresa — eu trabalho em marketing político desde 94; fiz a campanha de Tasso Jereissati em 94, no Ceará, como funcionária de um marqueteiro, eu prestava serviços, como eu trabalhei em 96, em noventa... para vários candidatos, que eu não era... eu era uma funcionária de campanha —, eu recebia por dentro e por fora, recebia uma parte de contrato e uma parte... Então era uma coisa que já vinha quando eu era funcionária. Quando eu virei dona de empresa, já era uma coisa mais do que...
18:01
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O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Só para concluir e deixar que os nossos colegas façam também outras perguntas: nessa relação com a então Presidente Dilma, que através do Guido Mantega encaminhou a senhora à Odebrecht, os pagamentos foram atrasados. Era isso que a senhora que ia falar.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Sim, sim.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Qual era a justificativa para atrasar e como a senhora foi à Presidente Dilma? Foi aí que a senhora parou e mudou...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - A justificativa para atrasar da Odebrecht... Não existia muito uma justificativa, porque acontecia assim. Quando eu acertava lá, digamos, acertei com o Guido: o valor tal vai ser pago... Inclusive, desta vez foi bem menor, o valor por dentro foi bem maior, a gente conseguiu assim tipo 70% em contrato, que era uma luta constante nossa. "A gente quer por dentro, porque é um trabalho...". É um trabalho desgraçado receber dinheiro por fora. Além do perigo, do risco, e de tudo o mais, para gente não era interessante. Mas os partidos não trabalhavam se não fosse assim. Aí era escolher: ou fazia a campanha ou não fazia. Então... Depois que eu acertava isso, eu ia para Odebrecht, encaminhada pelo Ministro Guido Mantega: "Vá conversar com o Hilberto e acerte lá como é que você vai...". Aí eu acertava com o Hilberto as parcelas: "Você vai me pagar em quantas parcelas, como é que vai ser?" "Assim, assim." E lá pelas tantas eu ligava já para pessoa que ele designou para cuidar disso pra mim, que era no caso o Fernando Migliaccio, e o Fernando: "Ah, não, essa semana não vai dar! Ah, essa semana tivemos um problema!" Era assim, não era dizendo: "Olha, não vou te pagar porque...". Não tinha justificativa. Ou às vezes nem me atendia. Eu ligava, ligava, e nem me atendia. Eu estava: "Olha, já tem duas parcelas que vocês não me pagam". Mas depois eles acabavam pagando. Só nessa última, em 2014, é que não pagaram uma boa parte, mas por motivos que nós todos conhecemos. Começou a Lava-Jato, e eles simplesmente não pagaram uma boa parte da campanha da Dilma, que seria por fora.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - A senhora parou exatamente no ponto que a senhora foi falar com ela.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Então. Falei com a Dilma sobre isso, esse atraso. Ela disse que ia conversar com o Guido. Ela não disse que falaria... não me lembro bem se ela disse que falaria direto, mas acho que ela falaria... disse que ia falar com o Guido pra conversar com a Odebrecht, para não ter o atraso, pra resolver a minha questão, porque ela sabia que eu tinha gastos e custos. E acontecia. Sempre que eu reclamava ou que eu chegava... passava um tempinho e eles me chamavam para pagar uma parte. Isso resolvia. Mas era mais ou menos assim, não tinha uma justificativa de por que eles estavam atrasando ou por que... Era questão de negócios deles mesmo. Então acontecia. E era meio bagunçado também o setor lá, que hoje, hoje eu sei que se chama Setor de Operações Estruturadas, que para mim na época eu nem tinha ideia de que existia. Era bem bagunçado, não era uma coisa assim muito organizadinha, sabe? Aconteciam umas coisas tipo: "Ah, você vai receber amanhã!" "Tá, tal lugar." "Me dê o endereço, que vão te entregar lá." "Tá, tá, tá." "Tá, tá, tá." "A senha vai ser tal." Eu passava o dia inteiro esperando naquele lugar que eu falei, e ninguém aparecia, entendeu? Acontecia muito isso. Aí, no outro dia: "Ah, aconteceu um problema! Tive que pagar a outra pessoa, não pude pagar a você". Isso acontecia com frequência. Mas era dessa forma, não era...
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP) - Entendi. Agradeço mais uma vez a sua presença. Agradecemos por essa colaboração. Presidente, vou deixar a palavra para o nosso Relator e para os colegas Deputados. Depois, se houver necessidade, faço outras participações. Muito obrigado.
18:05
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
Passo a palavra ao Relator, o Deputado Altineu Côrtes, por 30 minutos.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sra. Mônica, Srs. Advogados, Srs. Deputados, boa tarde, quase boa noite já.
Primeiro, eu quero dar os parabéns pela forma espontânea como a senhora e o Sr. João Santana, seu marido, vêm a esta CPI. Eu sinto que vocês estão falando realmente a verdadeira história, porque vocês já têm aí os termos de delação premiada, mas, enfim, é muito importante para gente na CPI saber essas questões que vinculam essas empresas que foram as mais beneficiadas na questão do BNDES, e indiretamente a gente está procurando saber o que aconteceu com o destino desses recursos que essas empresas receberam. Eu quero fazer uma pergunta à senhora: a Cine Vídeo, produtora da Sra. Mônica Monteiro... Ela é uma produtora aqui de Brasília que tinha filial, por exemplo, em Luanda, Angola; em Caracas, Venezuela; em Maputo, Moçambique. Ela era contratada pela senhora ou ela recebia diretamente das empresas, conforme a senhora recebia?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Nunca foi contratada por nós. Eu conheço a Mônica Monteiro, conhecia o trabalho dela. Só trabalhamos juntas uma vez, uma única campanha. Essa de Maputo a gente nunca fez. Angola... Eu nem sabia que ela tinha empresa em Angola, porque na verdade ela também não participou, nem ela nem o, na época, marido dela, Franklin Martins. Na Venezuela, sim, trabalhamos juntas, mas ela pela empresa dela, fazendo uma área específica da campanha — eles trabalhavam na época redes sociais, Internet; eles faziam esse tipo de trabalho —, e eu com a minha empresa. Então... Eu não contratei a empresa dela. Ela foi convidada também para trabalhar na Venezuela com a empresa dela. E ela fazia as negociações dela. Ela fez a negociação dela diretamente, cobrou o valor dela, e tal e tal. E sabemos — eu conto isso na minha delação — que ela também negociou em caixa dois. Assim como eu, eles fizeram o mesmo tipo de...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então ela não era uma subcontratada da senhora?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não, não, não. Ela trabalhava com a empresa dela.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Ela tinha uma empresa dela.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Tinha empresa.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - E ela também foi contratada.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Posso adiantar já, Deputado, que a única relação em Caracas, e isso eu conto na minha delação, que eu tive com a Mônica, nesse caso, além de ela trabalhar numa área que era nossa também, porque era comunicação, e a gente interagia em algumas coisas, porque fazia parte do trabalho de comunicação interagir com o pessoal que fazia rede social, tinha que ter um link com a campanha e tal, é que o Maduro, quando começou a fazer os pagamentos de caixa dois, da parte por fora, da campanha, a mim, que ele faria para mim, no primeiro dia que eu fui lá receber a primeira parcela, ele falou: "Olha, eu tenho que pagar também a Franklin Martins," — ele não falava Mônica Monteiro — "mas eu não quero ficar entregando dinheiro pra um e pra outro e tal, eu posso pagar pra você, e você entrega a Mônica?", e eu aceitei — a Mônica, não, a Franklin —, e eu falei que sim, tudo bem, que eu faria isso. E fiz isso durante todo o tempo que eu recebi em Angola, desculpa, em Caraças, sempre do Maduro, em dinheiro. Eu recebia a minha parte e recebia a parcela de Mônica. E entregava diretamente para pessoa dela que ela mandava entregar.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Essa era a campanha de Hugo Chávez?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Do Hugo Chávez. E Maduro era o chanceler.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Maduro era o chancelar.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Mas era como se fosse um coordenador da campanha.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - As outras perguntas o Deputado fez em relação à questão da ex-Presidente Dilma aqui. Com quem a senhora tratava da Andrade Gutierrez em Angola?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Em Angola, não. A Andrade Gutierrez não teve nenhuma participação com a gente em Angola. Foi na... em Caracas, na Venezuela.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - É porque a senhora citou Angola. É na Venezuela, então?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Venezuela, sim. Era um rapaz que me apresentaram lá chamado... Eu falo nisso na minha delação. Moreira? Não vou lembrar agora o nome dele, mas ele era o diretor da Andrade Gutierrez na época na Venezuela. Eu conheci ele lá, inclusive. Eu não conhecia ele. Me foi passado o cartãozinho, eu procurei e tal. É Alberto Moreira ou algo assim. Eu não me lembro bem agora do nome dele, mas é algo assim: Alberto Moreira ou Carlos Alberto Moreira. Era o diretor da Andrade Gutierrez na Venezuela. Assim como conversei com o Euzenando, que era o diretor da Odebrecht na Venezuela. Foi com quem eu acertei a parte que a Odebrecht iria colaborar com a campanha, pagando a gente.
18:09
RF
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu não quero ser repetitivo nas perguntas. O Sr. Álvaro Novis foi, então, responsável por tratar dos pagamentos da Odebrecht no...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Álvaro Novis, não. Desculpa. É Pedro Novis.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Pedro Novis.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Era um executivo da Odebrecht. Isso em 2006.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Pedro Novis.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - É. Um alto executivo da Odebrecht, em 2006.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Pedro Novis, exatamente — porque tem um Álvaro Novis. Ele foi o responsável pelos pagamentos da Odebrecht, pelos serviços no Brasil?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - É, ele foi responsável por... O Palocci me indicou ele como diretor da Odebrecht que iria conversar comigo para dizer como é que eles iriam pagar a parte que a Odebrecht iria doar para eles, pagando a gente.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - E o Melin?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Quem?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O Melin.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não sei quem é. Desculpa. Não conheço ele.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - A senhora citou aqui o...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Fernando Migliaccio...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O Ernesto Baiardi.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - O Ernesto Baiardi era o Diretor da Odebrecht em Angola.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Em Angola.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - É. Portugal e Angola.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - A senhora não conheceu o, se não me engano, Luiz Fernando Melin?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não, não, esse eu não conheço.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu tenho na cabeça o nome dele. Não?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não. É, não, esse nome nunca... Inclusive nunca nem li sobre ele.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Luiz Eduardo Melin.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não, realmente eu não conheço.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente, eu não quero ser repetitivo nas perguntas aqui. Eu quero passar a palavra para os próximos colegas.
Obrigado, Sra. Mônica.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - De nada. Obrigada também.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - D. Mônica, por gentileza, a senhora recorria ao ex-Ministro Palocci em quantos momentos nesse processo todo de recebimento de recurso, tanto aqui quanto no exterior?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - No exterior, ao Palocci nunca.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Nunca?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Nunca.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - E aqui no Brasil?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Mas aqui no Brasil, bastante — 2006, 2008, 2010 e 2012. Em todos esses 4 anos, era com Palocci que eu negociava. Então eu estou falando de: 2006, Lula; 2008, Marta; 2010, Dilma, a primeira; e 2012, Haddad. Palocci era a pessoa com quem eu falava sobre o preço da campanha em geral. E daí, como eu disse, a parte do PT, eu ia conversar com o tesoureiro da campanha, porque era oficial, era tudo com contrato, e a parte caixa dois, a parte por fora, o Palocci é que me dizia como é que eu ia receber — uma parte pelo PT, uma parte a Odebrecht ia pagar. Então sempre foi assim.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - E ele...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - E, quando atrasava, eu recorria ao Palocci. Recorria.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É, exatamente. Nos atrasos...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Bastante!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - ...a senhora recorria ao Palocci.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Bastante, bastante.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Bastante.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Bastante. Nos atrasos eu recorria ao Palocci.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - E ele chegava a comentar com a senhora por que atrasavam?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Por acaso falava de contratos que eram feitos...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - De jeito nenhum! Comigo nunca.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - ...com a Odebrecht, com o Governo, que não era pagos?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não comentava nada?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não, nada, nada. Esse tipo de comentário o Palocci jamais, jamais, fez comigo. Nós não tínhamos nem esse grau de intimidade para ele comentar esse tipo de coisa comigo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
Deputada...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pois não.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Permita-me só um registro, Deputado, porque muitos brasileiros sofreram, e não tem a ver diretamente com a senhora. Quero só fazer um registro. Está aqui o Prefeito Sadinoel, do Município de Itaboraí, uma das cidades do Brasil, Presidente, que mais sofreram com a Operação Lava-Jato, com a corrupção que foi descoberta pela Operação Lava-Jato, que envolve diretamente — a maior empresa envolvida na corrupção lá — a Odebrecht. Eu quero fazer o registro da presença do Prefeito, que sofre lá, junto com os moradores, no dia a dia, com a terra arrasada, e eu usei essa expressão aqui, como ficou a nossa região de Itaboraí. Prefeito Sadinoel.
18:13
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência agradece a presença do Prefeito Sadinoel aqui na nossa CPI.
A Deputada Paula Belmonte tem a palavra por 5 mais 3 minutos.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Boa tarde.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Boa tarde.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu compreendo a falta de compreensão às vezes sua e do João em relação ao BNDES, porque realmente não tem uma ligação direta, mas indiretamente com certeza tem, porque na realidade se pedia benefício para o BNDES e, com o favor do BNDES, faria esse financiamento de campanha.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hã, hã.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então é com esse objetivo que nós estamos aqui. É com o objetivo de a gente entender como eram essas negociações e como aconteciam, né?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputada Paula, só para acrescentar ao que V.Exa. fala, até aquela questão, a questão de Angola, que foi um valor de 1 bilhão de reais a mais negociado, e exatamente, dentro desse 1 bilhão, a reserva de um grande valor para a campanha...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É, é.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - ...da Presidente Dilma, onde a D. Mônica fala claramente desse financiamento. Portanto, ela pode imaginar que não teve nada a ver com o BNDES, mas o nosso cruzamento aqui vai dar perfeitamente a possibilidade de identificar de onde e para onde foram os recursos estabelecidos nessa negociação de Angola. Sim.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não, não. Eu não quero interromper...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Pode falar.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Eu só ia dizer o seguinte: eu não disse em hora nenhuma que não existe essa ligação. Eu acredito...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não, é verdade. Eu estou dizendo...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - O que eu disse é que eu...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Você não sabia...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Você desconhecia...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - ...não sabia, porque eu não tenho nada sobre...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Mas essa é a missão nossa, da CPI...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Claro, claro.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - ...é cruzar esses dados, para poder identificar.
Desculpa, Deputada Paula.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - É, e desconheço até hoje.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Mas eu só queria lembrar sobre esse assunto.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, na realidade, o que que acontece? Eu vou trazer aqui, mas, assim... Primeiramente, assim, vocês começaram a trabalhar com o Lula especificamente foi em 2006, né? Antigamente era uma sociedade, como vocês falaram, né, uma sociedade. Em 2003 vocês fizeram... o João era sócio de um outro publicitário, vocês fizeram a campanha, ele saiu no meio da campanha. Foi isso, né?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hã, hã — 2002, 2002.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Em 2002. E na realidade... 2006; depois veio Marta, 2008; Dilma. Quem que... Todas essas campanhas, elas foram negociadas pelo Sr. Antonio Palocci ou houve algum outro, uma outra pessoa que trouxe e fez a negociação com vocês?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Comigo, essas campanhas que eu citei, menos 2014, no caso do Brasil/PT, sempre com o Palocci — 2006, 2008, 2010, 2012. Minha negociação era sempre com o Palocci. Lógico que, depois de negociado, batido o martelo... E aí vem a história que eu contei aqui do por dentro e por fora, sempre. Aí vinha... Por exemplo, a parte por dentro, sempre o tesoureiro da campanha em questão...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Quem que era o tesoureiro?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Em 2006, acho que era o Filippi. Filippi... Filippi. Eu não me lembro do nome dele todo. Em 2008, eu não me lembro, na Marta. Cada campanha tem um tesoureiro. A verdade é que não vou me lembrar de todos os tesoureiros aqui agora. E sempre com o Palocci a negociação da parte por fora. E daí entrava, por exemplo, o Vaccari, que era um alto dirigente do PT e que lidava com finanças do PT, né? Acho que ele... Então, era o Vaccari que às vezes viabilizava pagamentos por fora que eram... que o PT iria fazer e ia pagar, porque não é que aquela parte por fora era toda paga por Odebrecht ou por... Não era assim. A parte por fora era paga pelo PT e pela Odebrecht, no caso, no Brasil — entendeu? —, ou pelo PT e, como foi no caso de 2014, Odebrecht e mais uma outra empresa que colaborou, enfim. Mas sempre a minha negociação foi com o Palocci, sempre.
18:17
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas a senhora tirou 2014. Por que...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Porque foi o Guido Mantega já. O Palocci já não estava mais na... Não foi o Palocci que negociou a campanha da Dilma, da Dilma 2014.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deixe-me só entender. Na delação do Sr. Marcelo, ele fala que havia duas contas, uma do Palocci, que era o Italiano, e, depois, veio a do Guido, para exatamente fazer... Esse recebimento da empresa Odebrecht sempre era fora do País ou aqui dentro mesmo? Vocês recebiam em dinheiro?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não, aqui também. Era fora do País e aqui dentro também, as duas coisas.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E quando você fala que negociou com o Sr. Antonio Palocci, você já recebeu algum dinheiro da mão dele?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não, nunca.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Como era isso?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Como era organizado isso?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Ele, em diversas ocasiões em que aconteceu isso de o PT pagar uma parte, o Palocci me dizia quem é que ia resolver, quem é que ia viabilizar, operacionalizar o pagamento. Na maioria das vezes, era o Juscelino Dourado, era um assessor do Palocci, quando o Palocci foi Ministro e que continuou trabalhando com ele por algum tempo — não sei por quanto tempo. E era o Juscelino quem me entregava dinheiro, a parte que o PT tinha que pagar no Brasil.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E quando a senhora negociou com o Sr. Guido, quem entregava o dinheiro à senhora?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - O Vaccari.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O Vaccari?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - A parte que o PT pagava em caixa dois, o Vaccari, aqui no Brasil.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Na questão de Angola, nós temos a informação de que quem fez essa negociação toda foi o Paulo Bernardo. A senhora já teve contato com ele? A senhora já teve contato com outros candidatos aqui do Brasil, além desses que a senhora acabou de citar?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Sim. As duas coisas. Que o Paulo Bernardo participou dessa negociação, em 2014, ou alguma coisa, nunca soube. Comigo, eu sempre, eu negociei tudo com o Guido. Estamos falando de caixa dois. Mas, sim, eu conheço o Paulo Bernardo, é claro. Trabalhei para, fiz a campanha da Gleisi em 2008 também, Prefeita de Curitiba em 2008. O Paulo é o marido dela. A gente se encontrava, conversava. Tínhamos uma relação muito, até próxima, porque a gente fez a campanha dela. Então, eu conheço, sim.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Pelo que foi falado aqui, todas as campanhas tiveram caixa dois?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Sim.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E, nessa campanha, quem pagava o caixa dois? Era o PT e qual empresa mais?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - No caso da Gleisi, em 2008, também, o PT, uma parte, aí o Paulo Bernardo, sim, viabilizava, me dizia onde é que eu ia, quem é que ia me pagar uma parte, e a Odebrecht ajudou também. A Odebrecht pagou uma parte da campanha da Gleisi, assim como pagou uma parte da campanha da Dilma — desculpe-me, da Marta.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Da Marta.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - É, mas foi, foi a Odebrecht também nesse caso.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Existem outras empresas, além da Odebrecht, que a senhora... porque nós estamos falando aqui, mas sabemos que não foi só essa empresa.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - É.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - A senhora teve contato com alguma outra empresa que também foi financiadora de campanhas?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Somente em 2014, se não me engano foi só em 2014... Não, desculpe-me, em 2012, na campanha do Haddad... Eu não quero ser imprecisa. Eu tenho que ter... Eu tenho que me lembrar direito... Porque é assim, o que eu quero dizer é o seguinte: em 2012, o Eike Batista pagou uma parte do nosso trabalho, mas era uma parte de uma dívida que tinha ficado de 2010. Aquilo que o João falou aqui é verdade. Em campanha política — eu acho que é com todo mundo, não é só com a gente, todos os marqueteiros —, ficam dívidas de campanha, e você fica lutando para receber, vai correndo atrás para receber.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Repita novamente. Em 2010, estava devendo...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Em 2012, ainda devia uma parte de 2010, uma parte de caixa dois.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E aí quem pagou foi...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - E aí essa dívida rolou, rolou, rolou, ninguém pagava, e um dia o Vaccari me chama e fala: "Oh, conseguimos resolver aquele dinheiro que nós estamos devendo a vocês. Quem vai pagar é uma pessoa, uma empresa colaboradora do PT." E me encaminhou para o Eike Batista — não para o Eike, eu nunca estive com o Eike, com um executivo da empresa do Eike Batista. Em 2012, eu estou falando isso. Mas era dívida referente a 2010. Então...
18:21
RF
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E referente à campanha de quem?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Dilma.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Dilma?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Dilma 1, vamos chamar assim. Dilma, primeira eleição. A Andrade Gutierrez também, que eu já falei, tanto na Venezuela, em que eles pagaram uma parte. Aqui no Brasil, não, não teve a Andrade. E o Sr. Zwi Skornicki — nunca vou conseguir falar o nome dele —, o Sr. Zwi — que eu não conhecia também na época, não sabia quem era — pagou também uma parte em 2012, uma parte do caixa dois, que me foi encaminhada pelo Vaccari também. O Vaccari me disse: "O Zwi vai pagar... Essa pessoa" — me deu um cartãozinho —, "procure essa pessoa. Já está conversado. Ele vai colaborar com a gente e vai pagar uma parte da campanha".
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas, em 2012, ele estava pagando parte da campanha do Haddad ou ele estava pagando parte da Dilma, que era uma dívida?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não, Dilma também. Ficou uma dívida de 10 milhões de reais, e foi paga por essas duas pessoas: Eike e Zwi.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Nós estamos falando de várias pessoas, políticos. A senhora já negociou diretamente com algum político? Eles sabiam de valores? Eu estou falando aqui do ex-Presidente Lula, da ex-Presidente Dilma. Nós estamos aqui falando do Sr. Antonio Palocci e do Sr. Mantega, de quem a senhora já falou. A senhora já negociou com esses Presidentes a respeito de campanha política?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Com Lula eu nunca negociei nada. Nunca falei de dinheiro com Lula, em nenhum momento, na campanha de 2006 nem nas outras campanhas que eu fiz para o PT. Com Dilma, como eu contei, na campanha de 2010, não. Foi tudo com o Palocci. Nunca conversei com Dilma. Depois, quando ela já era Presidente, na campanha de 2014, ela me chamou e disse: "É comigo que você vai negociar a campanha. Eu não quero que você fale com ninguém". E aí eu falei com ela. Foi com ela que eu negociei.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E ela trouxe a questão do caixa dois e quem iria pagar?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Na verdade...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ela trouxe claramente?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Desculpe-me. Ela não falou na hora comigo, quando a gente negociou a questão do caixa dois. Ela só fez: "Olhe. O.k., é este valor. Vá conversar com Guido". E aí me passou para conversar com o Guido Mantega. Eu o procurei. Estive com ele na casa dele, que era Ministro na época, umas três ou quatro vezes. E lá, sim, é que Guido — como Palocci — me dizia: "Oh, uma parte vai ser por fora. Deste valor que você negociou com a Dilma, uma parte é por dentro e uma parte é por fora". Mas ela sabia. A Dilma sabia de tudo.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Está bem. A senhora já teve contato com alguém da JBS?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não. Nunca.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E com o Sr. Marcelo e o Sr. Emílio Odebrecht?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Marcelo... Emílio nunca. Eu estive com Emílio em alguns momentos assim, em alguma situação social em que eu estava, e ele estava também, mas eu nem o conhecia. O Marcelo também eu conheci assim. Eu nunca estive com o Marcelo na Odebrecht. Nessa época em que eu ia receber dinheiro ou que eu ia negociar como receberia, nunca foi com o Marcelo, sempre era com o Hilberto, com o Fernando, como eu contei antigamente, com o Pedro Novis. Eu na verdade fui conhecer Marcelo Odebrecht mesmo na prisão, em Curitiba, em 2016. Conhecia Marcelo também de eventos. Na Odebrecht eu nunca estive. Fui conhecer ele, de verdade, assim, na...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mônica, foi falado por um depoente aqui que o PT, o partido que estava no momento, tinha como objetivo um projeto político, um projeto político para se manter no poder e um projeto político para que, cada vez mais, vários partidos que tivessem ideologia idêntica se mantivessem no poder. A senhora confirma isso? A senhora percebia isso? Porque uma pessoa que trabalha com marketing consegue conversar com as pessoas informalmente. Na realidade, isso é o ideal.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Desculpe-me, mas eu não entendi a pergunta da senhora. É se eu percebia que eles tinham um projeto de poder?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O projeto de poder para que acontecesse a perpetuação não só no Brasil, mas para que outros países tivessem...
18:25
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A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Sim. Isso, claro, todos percebiam, porque era uma questão... Por exemplo, nesse momento — nós estamos falando de 2006, 2007, 2008 e 2010 —, e a senhora sabe disso, vários Presidentes da América do Sul eram de esquerda. Nessa época estava o Chávez, estava o Evo Morales, estava o Rafael Correa no Equador. O Lula fazia parte desse movimento da esquerda para esse projeto de poder. Isso era uma coisa visível, era claro, era falado em todos os jornais. É claro que eu percebia. Eu sabia. Era um projeto de poder — não um projeto de financiamento de campanha, nem esse tipo de coisa que estamos discutindo aqui.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Pelo mesmo depoente foi falado que também por essa questão de Angola, por exemplo, o financiamento do BNDES que favoreceu 1 bilhão para uma determinada empresa, foi possível pagar uma parte da campanha da ex-Presidente Dilma e também campanha para outros países. A senhora percebeu que o pagamento de outros países que o Presidente Lula ou alguém do Governo atual tinha indicado vocês para fazer e existia o pagamento do próprio PT naquela campanha ou da Odebrecht?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não. Nunca. Nunca teve... Das campanhas no exterior que nós fizemos, como eu contei, nunca teve pagamento do PT, era sempre do partido local e das empresas colaboradoras — no caso, a Odebrecht, que é uma empresa onipresente que estava em todos os lugares, estava em Angola, estava na Venezuela com várias obras. Acho que um dos únicos países que nós trabalhamos nessa região onde a Odebrecht não tinha nada a ver com a gente foi a República Dominicana — nem o PT, nem a Odebrecht. Foi uma coisa totalmente à parte. Eles foram atrás do João, queriam o João pela campanha de El Salvador, que foi um sucesso. Mas nunca teve pagamento de Odebrecht. Nas outras, sim — Venezuela, Angola —, tinha. Mas não tinha o PT pagando a gente, nem garantindo pagamento de nada. Isso nunca existiu.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Também foi falado por esse mesmo depoente que "a nossa campanha recebeu de outros países dinheiro para a campanha da ex-Presidente Dilma". A senhora percebeu que esse dinheiro veio, em algum momento, de algum outro lugar?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não, nunca. No meu caso, o que eu recebi de caixa dois — como eu contei — da Odebrecht, em 2014, foi só da Odebrecht. Eu não sabia de onde vinha esse dinheiro. Eu não perguntava: "De onde vem esse dinheiro? Onde vocês conseguiram esse dinheiro?" Eu nunca fiz esse tipo de... É uma coisa tão... É importante frisar isso. Eu sei que o João já colocou isso aqui para vocês, mas é importante frisar isto: nós nunca soubemos dessa história de financiamento de petrolão, de propinas. A gente não tinha por que saber disso, a gente não participava da vida do partido. A gente era... Como eu repito, nós somos marqueteiros, somos técnicos em comunicação, em marketing político. Tanto é, que, quando fomos presos em 2016, uma prisão que eu considero até hoje absurda, porque não tinha o menor fundamento — caixa dois dando prisão no Brasil, uma coisa que nunca tinha acontecido —, nós passamos meses sendo investigados, meses o Ministério Público tentando nos condenar, fazendo com que fôssemos condenados por corrupção, dizendo que nós participávamos da corrupção da PETROBRAS, nunca ninguém conseguiu achar nada. Tanto é que fomos absolvidos duas vezes pelo Moro. Em dois momentos, nos dois processos, os únicos que tivemos, os dois processos eram por corrupção e lavagem de dinheiro, ele nos absolveu dos dois de corrupção, porque não tinha como, não existia. E aí condenou por lavagem de dinheiro porque... (Pausa.)
18:29
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - A senhora falou agora que nunca conversou com o Presidente Lula. Mas nós sabemos, por uma delação inclusive da senhora falando a respeito do El Salvador, que teve um momento em que não tinha dinheiro na campanha e que vocês estavam muito envolvidos emocionalmente, e que foi pedido diretamente para o Presidente Lula. Como é isso? De repente, não fala, e agora está falando de dinheiro? Como é?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Mas não fui eu. Eu nunca pedi. Foi o João. O João, sim, falava com o Lula. O João tinha um contato com o Lula. Eu nunca tive. O meu contato com o Lula era de trabalho: filmagem e tal. Eu nunca falei com o Lula sobre dinheiro, inclusive nesse caso. E aí uma coisa que eu quero esclarecer: a campanha de El Salvador — o que foi falado antes com o João e teve um equívoco —, a campanha de El Salvador custou 3 milhões de dólares, e não 13 milhões, como foi citado. A campanha foi uma campanha, para os padrões de uma campanha política internacional, uma campanha muito barata. Com 3 milhões de dólares nós fizemos a campanha. Passamos quase 1 ano neste país trabalhando. E o resto o João já contou. Teve sim a participação de Lula, mas foi o João. Eu nunca falei com o Lula sobre dinheiro, em nenhum momento.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - A senhora e o Sr. João falam a respeito do prejuízo que vocês tiveram. Quando vocês foram presos, ainda vocês tinham muito a receber. Qual é esse montante que vocês tinham para receber? E o que era por dentro, o que era por fora? O que estava programado para as empresas e o PT? Qual é o valor desse montante?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Nós ficamos de receber, por fora — por dentro, nós recebemos todo; demorou, mas recebemos —, por fora, se não me engano, ficou faltando 15 milhões de reais da parte por fora, 15 ou 20 milhões, Deputada. Desculpe, eu não quero ser imprecisa, mas 15 ou 20 milhões de reais da parte caixa dois que não foi pago. Seria a Odebrecht que pagaria. Nunca foi pago.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E esses pagamentos todos eram feitos aqui ou em um outro...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Uma parte aqui, e uma parte na conta Shellbill, essa conta que o João... Que a empresa do João tinha. Não era minha, era do João.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - A única conta que vocês tiveram fora...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - É, a única conta.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Você que administrava.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Eu que administrava. Mas eu estou falando que, oficialmente, não era do João, era de uma empresa do João.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputado, eu vou guardar esses 2 minutos, se for possível.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
Com a palavra o Deputado Delegado Pablo, por 5 minutos.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Boa tarde! Retornando aqui à nossa Comissão... Boa noite, não é? À Mônica, boa noite.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Boa noite.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Obrigado. Obrigado por ter vindo colaborar. Da mesma forma que fiz ao seu esposo, o João Santana, agradeço a colaboração e agradeço principalmente a franqueza das respostas. A gente tem tido várias oitivas aqui nesta CPI, e a maior parte das pessoas que vêm aqui tende a não explicar muito bem os fatos, ou fica preocupada no que vai dizer, ou às vezes realmente foge da realidade dos acontecimentos, não só porque não tem compromisso com a Justiça, mas porque não acredita que esta CPI aqui vá dar resultado. E nós estamos trabalhando aqui arduamente. A maior parte dos membros da CPI procura resultado. E a gente quer interrogar vocês. Várias das perguntas que foram feitas hoje aqui já eram questionamentos que eu iria lhe fazer, mas algumas eu sou obrigado a realmente fazer novamente, até para que fiquem registradas. De algumas situações, eu acredito que vocês não tinham talvez o conhecimento direto, mas podiam crer que isso acontecia. Você falou que foi fazer uma campanha em Angola, um país difícil, que não tinha condições estruturais para fazer essa campanha. E lá nessa campanha que você foi fazer, por coincidência, quem estava financiando era a Odebrecht, que coincidentemente também estava realizando obras naquele país. E, para finalizar a coincidência, realizava com dinheiro do BNDES. Então, não é por acaso que esta CPI do BNDES a convoca aqui. É porque esse ciclo de coincidências num país, num outro continente, o africano, a milhares de quilômetros de distância daqui, que não tinha condições financeiras de arcar com os empréstimos que o BNDES fazia, e vincular... Se a gente pensa que a gente não consegue vincular... É o primeiro questionamento que eu queria fazer: se você não acreditava que isso aconteceria. Afinal de contas, a Odebrecht estava lá por uma única razão: para realizar obras com financiamento do BNDES. Ela só estava lá para isso, pelo menos em Angola. Ela esteve lá em outros momentos. Tem uma história de tradição de obras lá. Mas, no momento da campanha, eram obras do BNDES. Você não chegou a concluir isso em momento algum?
18:33
RF
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Nunca, Deputado. Realmente nunca, em momento algum. Na verdade, eu estive em Angola, eu passei também quase 1 ano indo e voltando — é claro, eu não fiquei lá o tempo todo —, mas trabalhando em Angola. A Odebrecht tem obras em Angola de todo tipo que o senhor imaginar: hidrelétricas...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - É verdade. Tem uma história lá.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Tem uma história lá, se eu não me engano, de mais de 30 anos. Não é de agora, não é desse momento.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - É verdade.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Tanto é que, como o João comentou aqui, as empresas brasileiras começaram a fazer campanha em Angola em 1992. A primeira campanha depois de 1992 — quando teve um hiato grande sem campanhas, por todos os problemas do país — foi em 2008. Foi outra empresa brasileira que foi para lá: a PROPEG, de Fernando Barros. Fez campanha em Angola também em 2008, para a presidência também, para José Eduardo dos Santos. E nós fizemos a reeleição dele, em 2012. Então, isso já existe há muito tempo. A empresa tem obras no país inteiro, e grandiosas. Eu não sabia que era do BNDES ou financiadas pelo BNDES. Eu não sabia. Eu sabia porque a gente ia filmar as grandes obras do Governo, então eu sabia que a Odebrecht estava fazendo todas.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - As de período eleitoral eram coincidentes com o financiamento do BNDES, em sua maioria.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - É? Eu não sabia disso também. Não tenho a menor noção sobre isso, Deputado, de verdade.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - O seu papel na empresa era um papel de gestão empresarial e financeiro.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum. Sim, sim.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Assim como falou o Sr. João Santana, contas no exterior foram abertas para receber recursos de caixa dois.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não, não. Uma conta nós tínhamos, essa conta do João, que já existe desde 1988, não foi aberta para essas campanhas. Foi feita muito antes.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Perfeito. Uma conta no exterior. Outra conta na Suíça foi colocada...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - É essa a conta, a única conta.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Exatamente. Como que esse dinheiro chegava lá? Quem depositava? Aonde ele chegava? Como é que isso acontecia?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Como eu disse, a Odebrecht, a maioria das vezes. A parte de caixa dois que eles pagavam era sempre uma parte no Brasil e uma parte depositada nessa conta da Suíça.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - A Odebrecht, ela mesma depositava?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - É, sim.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - "Odebrecht", lá no extrato vinha...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Bom, não era Odebrecht, era através dessas empresas que...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Certo, offshore e outros lugares, certo.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - ... depois apareceram todas. Então, eles pagavam através dessas empresas deles. O Zwi também pagou uma parte lá na Suíça também, essa parte dessa colaboração que eu contei, que ele foi pagar uma dívida de 2010, inclusive pagou também na Suíça. E o Eike, a empresa do Eike Batista também pagou, depositou na nossa conta, na Suíça, a parte que ele disse ao Vaccari que ia colaborar, que ia pagar a nossa dívida. Então, várias... E a Andrade Gutierrez também depositou nessa conta. Tudo através dessa offshore que o João tinha, a Shellbill, e essa conta da Suíça, que era a única conta que a gente sempre teve na Suíça.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu recebi umas informações de que, no seu momento de delação premiada, você chegou a confirmar ter pago despesas pessoais da Presidente Dilma durante a campanha. Isso aconteceu utilizando recursos seus, do pagamento ou outra coisa? Era campanha, era tudo?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Meus, meus, completamente meus. Meus, da minha empresa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, eu gostaria de fazer um apelo: a gente procura ficar dentro da lógica da CPI. Então, se puder...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu estou me mantendo nos fatos ainda. É que isso era caixa dois. É que isso era caixa dois, continuava utilizando esse tipo de ideia. Então, estou me mantendo ainda na mesma linha, viu? Eu estou louco para fazer umas perguntas aqui, mas o senhor não deixa! Eu queria saber de um tal de leilão oculto que havia aí de tempo de TV, por exemplo. Tinha várias coisas que aconteciam lá dentro da delação premiada, que realmente escapam...
18:37
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É, mas infelizmente a gente está dentro de uma lógica na CPI que eu gostaria de manter, como Presidente.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Vamos manter essa lógica. Eu vou finalizar, até porque boa parte das perguntas já foram feitas para vocês e outras muito boas já foram respondidas aqui por você. Eu queria saber se você tem conhecimento da participação de outras pessoas, além dessas pessoas aí que você já citou, o Vaccari e tudo, de outras pessoas da cúpula do Partido dos Trabalhadores para a aprovação desse dinheiro de campanha que chegava em caixa dois. Você me falou em Vaccari, você falou em...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Palocci.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Palocci. Eu lhe pergunto porque muitos deles já fizeram acordo de delação premiada aqui e infelizmente, como eu falei para o Sr. João, quando estiveram aqui, foram tratados como mentirosos: "Todo mundo é mentiroso, é uma mentira enorme, o Brasil inteiro mentiu, e o Partido dos Trabalhadores não recebeu esse recurso". Eu queria que você citasse as outras pessoas de que você tem conhecimento para que a gente deixasse isso registrado aqui.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Eu citei o Palocci. Como eu contei, a maioria das campanhas do PT que eu fiz eu negociei com o Palocci.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Perfeito.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Daí depois ele me encaminhava uma pessoa que iria me pagar. No caso, eu falei de Juscelino Dourado, que também, se eu não me engano, era do PT — eu não tenho certeza —, o Vaccari, o Guido Mantega... São as pessoas do PT que eu conversei sobre caixa dois. Eu não tenho mais nenhuma pessoa do PT que eu lembre que eu conversei sobre caixa dois. Isso está na minha colaboração. Eu contei tudo isso.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Sra. Mônica Moura, obrigado.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Obrigada, obrigada ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Delegado Pablo.
Passo a palavra ao Deputado Paulo Ramos.
Antes a Presidência gostaria de colocar o encerramento da lista de inscrições. Se há algum Sr. Deputado a se inscrever, por favor, manifeste-se agora.
V.Exa. tem 2 minutos ainda.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Portanto, encerrada a lista de inscrição, passo a palavra ao Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente, chego aqui, de volta, esbaforido. Isso aqui virou uma correria: vai lá, volta, votação nominal de novo. Isso aqui virou regime de escravidão. Quem não votar perde o dia. Está assim agora, uma "maravilha" isso! Eu não tive a oportunidade de ouvir todo o depoimento, não só o seu depoimento, Mônica, como também o do Sr. João Santana. Mas já ouvi, quando estive aqui, a senhora falando que fez campanha para vários partidos, para vários candidatos e que o negócio de caixa dois era normal. Isso é uma coisa que todos nós sabemos, de que ninguém tem dúvida, porque às vezes no Parlamento, lamentavelmente, é uma prática de alguns partidos, inclusive partidos que estão encalacrados. Um se posiciona como sendo santo: o diabo é sempre o outro.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hã, hã.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Mas a regra era ter caixa dois e caixa um.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Exatamente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então, eu queria, fui movido pela curiosidade de saber para quais outros partidos, para quais outros candidatos a senhora fez campanha. E tinha caixa um, caixa dois. Aliás, caixa dois agora já foi até para a Justiça Eleitoral. Então, já...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - É, só no nosso caso é que deu cadeia. Até hoje estou presa...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - É uma loucura.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - ... usando tornozeleira eletrônica. Não posso trabalhar há 3 anos e meio, vou passar mais 2 anos sem poder trabalhar.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Mas agora está tudo liberado.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Tivemos todos os bens confiscados, perdemos todo o dinheiro que ganhamos em 20 anos de trabalho árduo e duro. Porque não venham dizer: "Ah, ganhou dinheiro fácil!" Foi muito... A gente vivia no mundo trabalhando. Não via filho crescer, não via neto nascer. E tudo isso foi perdido para o Ministério Público, quando fizemos o nosso acordo. Deputado, trabalhamos para vários partidos, inclusive para o seu.
18:41
RF
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não, pode ser qualquer um!
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Fiz campanha para o PDT.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu sei, claro, todos!
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Não é? Todos. Fiz campanha para o PDT...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não estou aqui, não...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - ... fiz campanha para o DEM, fiz campanha para o PMDB, fiz campanha para vários partidos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Falou aqui Tasso Jereissati, PSDB?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Fiz Tasso, PSDB. Mas aí eu não era empresária, não é? Antes.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não, eu sei. Estou dizendo campanha.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Fiz PSDB, trabalhei para o PSDB, quando... onde eu recebia... Trabalhei para o... Deixe-me lembrar mais. O PSDB, em 1994... Vários partidos. E sem exceção, em todas essas campanhas, tanto como funcionária quanto como empresária, dona de empresa que contratava, eu trabalhei ganhando, recebendo em caixa dois.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não tenho nenhuma dúvida.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Sempre, todos os partidos. O senhor pode...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O Sr. Emílio...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Digo, assim, nos que eu trabalhei, não é? Todos com quem eu trabalhei.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O Sr. Emílio Odebrecht esteve aqui e falou que ele também doava para todos os partidos, que ele se relacionou com todos os candidatos à Presidência da República.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu só estou fazendo esta pergunta para não ficar a impressão de que aqui nós temos o grupo dos puros e o grupo dos impuros. Porque eu vejo, às vezes, algumas indagações sendo feitas de integrantes de partidos que apoiaram o Governo Fernando Henrique Cardoso, apoiaram o Governo Lula, apoiaram o Governo Dilma, e, portanto, no momento de uma CPI, fica um certo dirigismo, dando a impressão de que, na orgia, alguns estavam do lado de fora.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Mas é claro que existe uma diferença, e nós sabemos disso, entre ter a campanha caixa dois para fazer a campanha do partido ou ter para botar no bolso.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A grande questão é que caixa dois ficou assegurado, e agora vão verificar se o dinheiro do caixa dois foi utilizado verdadeiramente para a campanha.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Caixa dois. Hum, hum.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então, o caixa dois já foi assimilado pelo sistema. E a senhora tem muita razão. A partir do momento em que foi impossível deixar de alcançar certas figuras e partidos que também participaram, o sistema também conduziu para que aliviasse a barra. Alguns que seguraram primeiro, seguraram mais. O choque, a corrente era mais forte. Mas eu tenho somente aí curiosidade mesmo.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Nós tínhamos... porque a questão, quando diz assim... A Suíça agora foi considerada o país mais honesto do mundo. Houve um ranking. E a Suíça, estranhamente, porque a Suíça é a matriz dos paraísos fiscais!
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Lá um Senador escreveu: "A Suíça lava mais branco", um Senador suíço! Assim, essas contas, existe a possibilidade, sem ser a partir da vontade do dono da conta, de essa conta ser conhecida?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Se existe essa possibilidade?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - É, assim: nós tínhamos uma conta que abrimos numa offshore...
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não é isso? Essa conta numerada, secreta, essa conta é uma conta acessível aos órgãos de fiscalização?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Ela não é nada secreta.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não é nada secreta.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Estou fazendo essa pergunta, Sr. Presidente, sabe por quê? Eu fui agora lá no negócio da OIT, e chego lá e vejo HSBC. O HSBC saiu daqui do Brasil. Foi comprado pelo BRADESCO. E por quê? Porque descobriram, exatamente na Suíça, na agência do HSBC, 8 mil contas de brasileiros. A saída foi o HSBC ser comprado. E nunca mais se viu aqui, o HSBC não existe mais.
18:45
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A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A minha pergunta é a seguinte: é possível só... não vou pedir, não precisa nem revelar, mas a senhora tem ciência de que outras contas numeradas secretas foram abertas com o mesmo propósito de serem utilizadas para caixa dois de campanha?
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Sim, porque...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Com outros marqueteiros? Esse foi o nome dado, não falo isso pejorativamente, não.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Hum, hum. Deputado, tenho ciência pelos jornais. Depois que tudo isso aconteceu, várias coisas foram noticiadas, enfim. Quando eu digo "eu sei que todos os marqueteiros que eu conheço, e mesmo os que não conheço, trabalham com caixa dois", ou trabalhavam com caixa dois no País, isso é uma verdade. Era institucionalizado. Mas não sabia de conta secreta de ninguém, óbvio, de nenhum deles. Mas, depois que aconteceu tudo isso, Lava-Jato, etc., foi noticiado várias...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Várias.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Várias contas, várias pessoas que tinham conta. Eu queria comentar uma coisa, Deputado. Desculpa, não tem a ver exatamente com o que o senhor me perguntou, mas tem a ver com caixa dois e com essa coisa de querer atrelar, saber se a gente sabia que o BNDES financiava e com isso pagava a gente. Eu não sabia de nada. Tanto é que tem uma coisa curiosa, que eu não sei se o João comentou aqui, mas só como exemplo: na Venezuela, onde nós fizemos a campanha do Hugo Chávez, e que a Odebrecht colaborou com uma boa parte de caixa dois — a outra parte foi a Andrade Gutierrez —, eu sabia, nós sabíamos, todos sabíamos, e depois foi noticiado isto, depois da Lava-Jato, que o candidato Capriles, que era o candidato opositor ao Chávez, e o marqueteiro que fazia a campanha dele era o Renato Pereira, um marqueteiro brasileiro, a Odebrecht colaborou com o Capriles, pagou o caixa dois para o... colaborou também com o Capriles. Quer dizer, não colaborou só com o Chávez, "que tinha financiamento..." Eu não sei da história, o que eu estou querendo dizer, a minha lógica é que o caixa dois sempre existiu. Não sei se tem a ver com o BNDES, se não tem a ver com o BNDES, não tenho ciência disso. Sempre existiu. E não existia só para o... Várias empresas doavam para o candidato, no caso, se fosse para o Presidente ou o candidato que estivesse na frente, e para os outros candidatos. Aqui no Brasil, nós sabemos, a Odebrecht doou para a Dilma e doou para o Aécio, nós sabemos disso. Caixa dois, nós estamos falando de caixa dois. Então, é uma prática bem, bem comum.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k., o seu tempo está encerrado, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não, eu quero deixar...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só para concluir, então.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Quero só deixar uma sugestão para o Relator. Nós não podemos, numa CPI como esta, virar as costas para a questão das contas numeradas e secretas. É preciso que o relatório incorpore alguma coisa em relação a isso. Porque dizem assim, às vezes: "Siga o dinheiro!" Como é que se vai seguir o dinheiro, se a conta é numerada e secreta? Como é que um país soberano se propõe a abrir contas numeradas e secretas? Porque são vários. Os chamados paraísos fiscais são controlados por quem? Quais são os países que controlam paraísos fiscais? Ilhas Virgens Britânicas. Então, por quê? Porque nós ficamos aqui e não vamos também ao núcleo daquilo que representa a abertura da possibilidade. Senão teria que guardar debaixo do colchão.
18:49
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - A propósito, quero fazer só um comentário, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só vou encerrar a manifestação do Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Pois não, Sr. Presidente. Já acabei.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está bem.
Passo a palavra ao Relator, para a consideração de S.Exa.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - A propósito dessa consideração de V.Exa., Deputado Paulo Ramos, nós já conversamos. Inclusive comentei também com a Deputada Paula Belmonte e com V.Exa. a respeito do compartilhamento das informações sigilosas da CPI da PETROBRAS, das informações que a empresa Kroll — essa empresa que é uma das maiores empresas do mundo, que presta serviços nessa área de inteligência — prestou à CPI da PETROBRAS, Sr. Presidente. Nós vamos solicitar esse compartilhamento, já que isso está guardado nos arquivos da CPI da PETROBRAS. Nós vamos solicitar que mesmo essas informações sigilosas venham para os arquivos da CPI do BNDES, para nós olharmos essa questão e tudo o que possa envolver ilícitos no BNDES. Parece-me também — não lembro qual, não sei se foi o Delegado Pablo ou o Deputado Sanderson — que existe outra empresa que foi contratada pelo BNDES. Eu não sei se esse requerimento já foi feito.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Não, mas eu estou fazendo.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - A Deputada Paula Belmonte está fazendo. É uma empresa também que trabalha nessa área de inteligência, que foi paga pelo BNDES para fazer...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Para fazer auditoria interna e externa.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Para fazer uma auditoria interna e externa, que é de fundamental importância para a CPI. Primeiro, até curiosamente me chegou esse assunto de que o valor do contrato é um valor bastante considerável. Contrataram uma empresa de inteligência para prestar essa consultoria. Queremos saber se o BNDES contratou essa empresa e pagou a essa empresa, e qual é o relatório que essa empresa... V.Exa. está fazendo esse...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, eu posso falar a respeito disso com o Relator?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim, eu vou dar a V.Exa. mais 2 minutos. E o Deputado Altineu Côrtes encerra.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu encerro por aqui, Sr. Presidente. Nós vamos pedir esse compartilhamento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Se V.Exa. puder falar...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Deputada Paula Belmonte é a última oradora.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Está bem. Essa questão que o Deputado está trazendo, quem nos trouxe essa informação foi um senhor que foi Diretor Jurídico do BNDES, o Sr. Marcelo. Ele trouxe essa situação, e nós estamos fazendo. Hoje mesmo eu me sentei para que nós possamos fazer esse requerimento, está bem? Desde o primeiro momento que eu ouvi a delação sua, Mônica, eu sempre senti um pragmatismo. E, assim, no sentido de que eu acredito mesmo que essa questão... Infelizmente, no Brasil, a gente fala não só do partido que estava... Essa questão do caixa dois a gente sabe que infelizmente era dessa maneira. Espero que a gente consiga organizar para que isso não seja. Mas é importante a gente dizer que esse caixa dois, para obter esse caixa dois, era tirado do Tesouro Nacional. Isso é bem importante a gente dizer. É do Tesouro Nacional, que era a contribuição da população. É que nem empresário, quando empresário fala: "Vamos embutir alguma coisa", ele embute para que... A pessoa que vai comprar, que vai pagar, é o consumidor. Então, isso aí, na realidade, esse caixa dois, era feito do dinheiro do povo. Então, é importante a gente também não colocar assim: "caixa dois, normal" e tudo, porque, como os valores eram muito altos... E aí eu estou querendo fazer duas perguntas, e estou com pouco tempo. Então, na realidade, nenhum partido político teria esses valores que nós estamos falando aqui de caixa dois, independente de qual seja. As empresas, com certeza, elas não eram benevolentes. Elas tiravam esse valor de algum lugar, então estava se colocando gordura nos compromissos. E é por isso que o BNDES tem a ver com isso, porque na realidade, quando se pediu um financiamento, já tinha isso embutido. E eu estou querendo entender. Aqui foi falado das campanhas aqui do Brasil, que são duas campanhas presidenciais e duas campanhas entre essas duas campanhas, que foi a da Marta e do Haddad. E a senhora falou que foi da Gleisi também que a senhora fez. Fez de mais alguém?
18:53
RF
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - A senhora pode falar, em relação a essas campanhas que nós estamos falando aqui, quais são os valores montantes delas? E o que que era caixa dois, e o que não era? Isso é uma pergunta. E há uma outra pergunta que eu estava querendo trazer. Foi falado a respeito aqui, foi falado muito a respeito de se os delatores eram mentirosos, se estavam falando... E nós estamos num momento hoje que está sendo questionada a Operação Lava-Jato. E eu vejo que, para nós brasileiros, independente de estar fazendo juízo de valores, a Lava-Jato trouxe uma maturidade política, trouxe algo para que, cada vez mais, nossos procedimentos serem mais transparentes e que o povo seja contemplado verdadeiramente com a sua contribuição, que é a contribuição de impostos, não para que isso seja caixa dois. A senhora foi em algum momento pressionada na Lava-Jato para fazer delação ou em algum momento a senhora foi colocada aí para que essa operação... A senhora acha que essa operação foi uma operação que foi fantasiosa, que foi manipulada? Ou que tudo que a senhora falou é verdade, aconteceu mesmo? Como a senhora vê isso? São duas perguntas.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - Vou responder ao contrário, está bem? A última primeiro. Não, não fui pressionada para fazer delação, hora nenhuma. Eu firmei acordo de colaboração porque... era um pesadelo o que a gente estava vivendo, não era real! Era algo... Não é comum na vida de ninguém que trabalha, que tem uma vida normal, que tem filho, que tem neto, e de repente ser presa, de uma hora para outra. Ir para uma cadeia e, de repente, ter toda a sua vida vasculhada, seus filhos sofrendo. Não é normal, era um pesadelo. E eu dizia: "Eu não quero viver esse pesadelo!" Ainda tinha a... Não era só a prisão, era o decorrer depois, os processos todos que diziam que ia ter contra a gente. Eu, desde o início, queria colaborar, porque eu dizia: "Eu errei". A gente errou muito, como o João reconheceu, e eu reconheço muito, na prática de receber esse dinheiro assim, de fazer caixa dois. E não era uma coisa correta, é óbvio que não. Eu não vou aqui dizer: "Ah, eu fui injustiçada!" Nós erramos. O que eu acho, o que eu sempre digo é que o castigo foi muito grande para o crime cometido. Isso é uma coisa que eu não vou deixar de dizer nunca, mesmo que... Mas nunca fui pressionada a fazer delação. Sempre quis colaborar, porque eu achava que eu tinha que contar o que eu vivi, o que eu tinha para contar. Eu tinha que contar que eu recebi caixa dois durante todo o tempo que eu trabalhei em campanha política. Era essa a nossa história. Então, nunca houve nenhum tipo de... Quanto à Lava-Jato, eu prefiro não fazer nenhum tipo de consideração, se é, como é ou o que é. Mas nunca fui pressionada. Fiz por livre e espontânea vontade, para me livrar do pesadelo que eu estava vivendo, que a minha família estava vivendo. De uma certa maneira, vive até hoje, mas melhorou bastante. Em relação aos valores de campanha, não vou me lembrar de todos, Deputada, porque é muito... De 2006, por exemplo, lá se vão 13 anos, não é? Não me lembro de 2006 os valores. Eu me lembro, por exemplo, de 2014, que foi um valor de 70 milhões. Uma parte foi por dentro e, se eu não me engano, 20 milhões foram por fora, ou 25. Como eu falei, eu não me lembro muito bem. Eu recebi 10, e 15 ficou para receber, algo mais ou menos assim. A campanha de 2012, que está mais próxima, talvez eu me lembre, a do Haddad. Custou 60 milhões. Tudo isso está na minha delação, porque, na época eu estava... Mas agora eu realmente não me lembro dos valores. Mas a do Haddad, se eu não me engano, os dois turnos custaram 60 milhões. E foi pago 40 em contrato, e 20 milhões por fora. Daí para trás, eu já não me lembro muito. Marta e... Não me lembro mais. Mas está tudo na minha... no meu acordo, todos os valores, e como foi recebido, o que era por dentro e o que era por fora.
18:57
RF
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
Muito bem, chegamos ao final.
Eu queria passar a palavra à D. Mônica, para que pudesse fazer as suas considerações finais.
A SRA. MÔNICA REGINA CUNHA MOURA - O.k. Bom, quero agradecer a todos. Espero que eu tenho colaborado de alguma maneira, com o pouco que eu pude esclarecer aqui do que dizia respeito ao nosso trabalho e o nosso recebimento nesse caso. Reafirmo: nunca soube nada de financiamento de BNDES. Nunca tive contato com esse tipo de coisa, porque nós não somos políticos, não somos de partido nenhum. Nós somos técnicos em comunicação. Então, eu não tenho por que saber de nenhum tipo de acordo com partido, com empresa. Infelizmente, não pude colaborar mais, mas imagino que alguma coisa possa ter ajudado. E quero dizer que estou à disposição para qualquer outro esclarecimento, qualquer coisa que precisar. Faço questão inclusive de estar presente, responder o que eu puder responder. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem, eu gostaria de agradecer ao Sr. Juliano Campelo Prestes, advogado, e também à Sra. Alessi Brandão. Agradeço à D. Mônica a contribuição dada na CPI.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Srs. Deputados para a próxima reunião ordinária a realizar-se amanhã, 10 de julho, às 14h30min, no Plenário 8 do Anexo II, para a tomada de depoimento do Sr. Luiz Eduardo Melin, ex-Diretor do BNDES, conforme Requerimento nº 35, de 2019, e para deliberação de requerimentos.
Está encerrada a presente reunião.
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