Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Gostaria de lembrar que a audiência de hoje não necessita de um quórum mínimo. Vamos começar os trabalhos.
Em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, dou as boas-vindas aos nossos convidados, que gentilmente aceitaram o convite para participar desse importante debate. Dou as boas-vindas igualmente aos Srs. Parlamentares e ao público aqui presente.
Informo que foram chamados para atuar como debatedores, nesta audiência pública, os seguintes convidados, a quem agradeço a presença e já convido a compor a Mesa: Deputado Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com quem eu vou revezar a Presidência desta audiência; General Augusto Heleno Ribeiro, Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República — GSI; Tenente-Brigadeiro do Ar, Carlos de Almeida Baptista Junior, neste ato representando o Ministro de Estado da Defesa, o Sr. Fernando Azevedo e Silva; Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, neste ato representando o Comandante da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez.
Cumprimento também todas as Deputadas e Deputados, autoridades militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, assessores do Ministério da Defesa, integrantes da comitiva dos nossos convidados, representantes do corpo diplomático estrangeiro, assessorias parlamentares, profissionais da imprensa e público aqui presente.
Registro um cumprimento especial ao público que nos acompanha on-line pela página da Comissão na Internet e pelo canal no Youtube.
Esclareço que o Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, não pôde comparecer a esta reunião porque se submeteu a um procedimento cirúrgico na data de ontem.
A audiência pública de hoje destina-se a conhecer as circunstâncias relativas à detenção, no Aeroporto de Sevilha, na Espanha, de um Sargento da Força Aérea Brasileira suspeito de portar 39 quilos de cocaína. O militar era membro do Grupo de Transporte Especial da FAB e prestava serviço na aeronave presidencial de reserva, que servia de apoio à viagem do Presidente da República e comitiva para Osaka, no Japão, para uma reunião da Cúpula do G-20.
Motivou a realização desta audiência pública a aprovação dos seguintes Requerimentos: nº 86/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — CREDN, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia e outros; nº 87/2019, da CREDN, de autoria da Deputada Perpétua Almeida; nº 93/2019, da CREDN, de autoria dos Deputados David Miranda e Glauber Braga; e nº 95/2019, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de autoria da Deputada Erika Kokay e outros.
Esclareço que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição. Por isso, é necessário que todos que forem fazer uso da palavra falem sempre ao microfone.
Ressalto ainda que esta reunião está sendo transmitida em tempo real pela Internet, alcançando um público bastante expressivo em todo o território nacional e também está sendo gravada para a transmissão nas grades de programação da TV Câmara e da Rádio Câmara.
Após a exposição dos convidados, abriremos para debate com os Parlamentares inscritos. Peço a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados para alguns esclarecimentos importantes sobre os procedimentos regimentais que serão observados nesta reunião, os quais foram antecipadamente encaminhados a todos os gabinetes e Lideranças.
Nesse ponto, vou pedir a compreensão dos colegas Parlamentares, porque sempre que é aberta uma exceção ela é pedida também por outros Deputados. Vamos seguir rigorosamente o que está previsto no acordo.
A lista de inscrição está disponível na mesa de apoio da assessoria da Comissão, e as inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo Parlamentar e serão encerradas ao término da exposição dos convidados, por analogia ao que prevê o art. 171 do Regimento Interno, em conformidade com o art. 18 do Acordo de Procedimentos aprovado nesta Comissão na reunião deliberativa de 3 de abril.
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09:43
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O tempo previsto para cada inscrito interpelar o convidado é de 5 minutos para o autor do requerimento que deu ensejo à realização da audiência pública e de 3 minutos para os demais Deputados inscritos.
Nos termos do parágrafo único do art. 11 do Acordo de Procedimentos desta Comissão, e em conformidade com a regra contida no art. 102, § 2º, do Regimento Interno, somente o primeiro signatário dos requerimentos de autoria coletiva fará jus à preferência de inquirir primeiro os convidados e pelo prazo de 5 minutos. Os demais subscritores precisarão assinar a lista de inscrição.
Após cada bloco composto por cinco Deputados, será dada a palavra aos convidados para responderem aos questionamentos realizados.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado pelos Líderes no decorrer da reunião. Os Vice-Líderes que forem fazer uso do tempo de Comunicação de Liderança deverão apresentar à assessoria da Comissão a delegação por escrito do Líder, nos termos do art. 66, § 1º, do Regimento Interno.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP) - Sr. Presidente, permita-me fazer uma pequena interferência, pedindo a devida vênia ao nosso Deputado Helder Salomão, que é um gentleman.
Eu queria parabenizar V.Exa., Presidente Eduardo Bolsonaro, pelo seu aniversário. Hoje, parece que o senhor está fazendo 60 e poucos anos de idade, não é? Com toda a experiência... Que Deus o abençoe muito!
A Câmara dos Deputados está muito feliz com tudo o que tem acontecido com a sua gestão à frente da CREDN — Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O senhor deu um upgrade nesta Comissão e trouxe um presente para nós, na verdade! Então, meus parabéns!
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - Bom dia, Deputado Eduardo Bolsonaro.
Quero também saudar os convidados que compõem esta Mesa, os Parlamentares aqui presentes, a imprensa e todos os que nos acompanham ao vivo pela Internet.
Como hoje nós temos três convidados, quero apenas fazer uma saudação e dizer que este é um debate importante, visto que o mundo todo tomou conhecimento desse acontecimento que nós consideramos muito grave, e é por isso que os esclarecimentos aqui serão muito importantes.
Como muito claramente disse o Deputado Eduardo Bolsonaro, após as exposições dos convidados teremos as perguntas feitas pelos requerentes e, na sequência, as perguntas que serão formuladas pelos Deputados.
Para não usarmos um tempo que é precioso nesta audiência, eu faço esta saudação e espero que os esclarecimentos sejam dados, já que se trata de um acontecimento que, primeiro, não pode se repetir; segundo, que é grave; e, terceiro, sobre o qual os expositores e os convidados certamente darão esclarecimentos com base nas perguntas apresentadas pelos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito.
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É uma honra para mim estar diante dessa plateia para esclarecer o que aconteceu no triste episódio em que o Sargento Manoel Silva Rodrigues foi flagrado transportando uma quantidade bastante significativa de entorpecente, quando desembarcou no Aeroporto de Sevilha.
É óbvio que a ninguém mais do que a nós interessa a apuração detalhada disso que aconteceu, uma vez que tanto o GSI — Gabinete de Segurança Institucional — quanto o Ministério da Defesa, e mais diretamente o Comando da Aeronáutica, estamos altamente interessados em saber as circunstâncias em que esse fato aconteceu. Tenho certeza de que isso será apurado em detalhes e que nós teremos uma solução para o inquérito que já foi instaurado e está correndo em sigilo.
É lamentável o fato, principalmente porque as tripulações que trabalham e transitam nas aeronaves do GTE — Grupo de Transporte Especial —, e não só nas aeronaves do Presidente e do Vice-Presidente da República, mas em todas elas, são escolhidas a dedo. É um trabalho extremamente consciente da sua grandiosidade e da sua responsabilidade, e, então, esses militares são escolhidos a dedo.
Nós que temos contato com a maioria deles percebemos que eles são militares diferenciados pela atitude, pela maneira como se comportam em relação às autoridades, pela sua formação e pela sua dedicação às tarefas em que estão envolvidos. Então, um fato desses surpreendeu a todos, e obviamente merece ser devidamente apurado. Quem estiver envolvido — e não temos nenhum dado ainda sobre o desenrolar do inquérito — fatalmente responderá pelo crime que cometeu, ou pela irregularidade que cometeu, e nós teremos condições de dizer que o problema foi saneado, que isso não acontecerá de novo.
É importante registrar que, nesse caso particularmente, tanto o Ministério da Defesa quanto o GSI... Trabalhamos sempre em conjunto, e não seria num caso desses que nós iríamos nos abandonar. Não, nós sabemos perfeitamente que isso pode acontecer, é muito desagradável, ninguém quer que aconteça, mas, no momento em que acontece, nós vamos unir os esforços para aperfeiçoar. A própria nota do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica faz questão de registrar que o Comando da Aeronáutica reitera que repudia atos dessa natureza, que dá prioridade para a elucidação do caso e aplicação dos regulamentos cabíveis.
E coloca ainda que o Comando da Aeronáutica instaurou Inquérito Policial Militar para apurar todas as circunstâncias do caso. Medidas de prevenção a esse tipo de ilícito são adotadas regularmente e, em vista do ocorrido — isso é muito importante —, essas medidas serão reforçadas.
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Portanto, ninguém está se escusando, está se excluindo da responsabilidade. Nós sabemos que a responsabilidade é nossa, conjunta, do GSI e do Comando da Aeronáutica. Vamos enfrentar o que aconteceu com absoluta transparência e com vontade de que isso não se repita. Estejam certos de que isso nos atingiu profundamente. Isso não é apenas uma oratória, é verdade que nos atingiu profundamente, porque temos um zelo muito grande pelo trabalho que realizamos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Ministro.
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - Obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro, a quem cumprimento pelo seu aniversário também. Cumprimento o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Helder Salomão, o General Heleno, o Brigadeiro Amaral, os Srs. Parlamentares, os senhores convidados da imprensa e os brasileiros que nos assistem ou nos ouvem.
Primeiro eu queria agradecer a oportunidade de representar, neste ato, o Ministro da Defesa, que, como já foi dito, fez uma cirurgia ontem, e esclarecer esses aspectos relacionados com esse transporte de entorpecente pelo Sargento Silva Rodrigues, o que, como já bem disse o general, nos entristece. Não nos envergonha, porque sabemos que ele é uma exceção ao nosso meio, é uma exceção aos nossos valores, aos princípios militares das três Forças Armadas.
Como já foi registrado, desde o início, quando o Ministro da Defesa tomou ciência, naquela terça-feira, diretamente pelo Comandante da Aeronáutica, o Ministério da Defesa viu isso como algo inaceitável em nosso meio. A postura, como já foi bastante detalhada e deve ser ratificada aqui, é de apuração dos fatos, de punição exemplar dos culpados, logicamente sem abrir mão da possibilidade de defesa, de melhoria em todos os processos, que é algo que já vem sendo feito permanentemente em todos os nossos embarques, em todos os voos da Força Aérea e do CAN, para evitar casos como esses no futuro.
Eu acho que é bastante importante também nos ombrearmos com a população brasileira e fazermos uma reflexão sobre o assunto das drogas no nosso País. Essa reflexão exige mudança dos processos na Força Aérea, mas também essa é uma chaga que tem assolado o nosso País nos últimos 30 anos, 40 anos de forma bastante importante. Entendemos que esse é um problema sério que os três Poderes, que todas as esferas e a nossa sociedade como um todo devem combater.
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Isso só será eficiente, do nosso ponto de vista, se trabalharmos de forma integrada, nas áreas federal, estadual e municipal, na área dos ministérios, nas áreas de saúde, de educação, de direitos humanos, de condições de vida e de justiça também.
Então, o triste fato que ocorreu é uma excelente oportunidade para repensarmos as nossas ações em prol do combate às drogas, porque vai como droga e volta como arma e como outras chagas em consequência disso.
O Ministério da Defesa tem contribuído para isso há muitos anos, através das três Forças Armadas, através de ações nas nossas fronteiras, de fortalecimento das fronteiras, de controle, de contribuição com os demais órgãos responsáveis por isso. Mas, como dissemos, só a integração, só o aumento da importância que damos a esse combate não tem sido suficiente.
O Brasil hoje é o maior entreposto de todos os tipos de drogas, principalmente a cocaína. Nós estamos muito próximos aos produtores. O Brasil hoje é o segundo consumidor de cocaína do mundo. Isso deve ser debatido, de acordo com o ponto de vista do Ministério da Defesa, porque talvez não estejamos atuando nas causas, e é um trabalho, como eu disse, integrado.
Eu abro mão de entrar em mais detalhes daquilo que está sendo feito. O General Heleno já fez uma introdução. Eu tenho certeza de que o Brigadeiro Amaral, representando aqui o Comandante da Aeronáutica, trará mais detalhes aos senhores sobre as ações que vêm sendo tomadas.
Mas eu gostaria, em nome do Ministro da Defesa, de ratificar a nossa confiança nos homens e mulheres militares e civis que compõem as nossas Forças Armadas e garantir aos senhores que a instituição militar não é e não será complacente com qualquer desvio de conduta como esse, porque não é esse o nosso meio, não é essa a nossa ética e não sãos esses os valores que ensinamos aos nossos militares, desde quando eles entram, com 17 anos, 18 anos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Tenente-Brigadeiro.
O SR. CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA - Exmo. Sr. Eduardo Bolsonaro, bom dia e parabéns, em nome da Força Aérea Brasileira. Desejamos muita saúde e muito sucesso.
Sr. Deputado Helder Salomão, muito obrigado pela honra de estar aqui podendo esclarecer esses fatos que realmente nos preocupam bastante pela gravidade da ocorrência.
General Augusto Heleno, é um prazer estar aqui com o senhor, como também com o meu amigo Brigadeiro Baptista Junior, do Ministério da Defesa, e com os Srs. Deputados e demais membros componentes desta audiência pública.
Eu sou o Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira. Sou o Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica. Neste ato, represento o Comandante da Aeronáutica, que hoje está envolvido numa solenidade no Rio de Janeiro bastante importante e inadiável, que já estava sendo gestada há mais de ano, comemorativa aos 100 anos da aviação militar no Brasil, que é a origem, é o berço da aviação militar em nosso País, com a criação da Escola de Aviação Militar, no Campo dos Afonsos.
É um evento extremamente grande no Rio de Janeiro, com Exército, Marinha, forças aéreas amigas, e, por essa infeliz coincidência de datas de agendas, determinou que viesse representá-lo, estando eu plenamente capacitado para dirimir quaisquer dúvidas que os senhores porventura tenham quanto a esse lamentável acontecimento que ocorreu.
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Acho que não há muito o que acrescentar ao que já foi apresentado pelo Exmo. Sr. General Heleno e pelo Tenente-Brigadeiro Baptista Junior, mas, com relação ao fato ocorrido no dia 25 de junho, em uma das aeronaves que compunham toda a estrutura que existe quando o nosso Presidente viaja para o exterior, um dos tripulantes desse conceito foi apreendido quando pousou em Sevilha com uma quantidade bastante significativa de drogas.
O Comando da Aeronáutica, no momento em que tomou conhecimento, imediatamente determinou a abertura de inquérito policial militar, que é o procedimento administrativo previsto para o esclarecimento de toda e qualquer situação que indique o cometimento de crime militar. Também esse inquérito policial militar tem uma duração prevista de 40 dias, que são prorrogáveis por mais 20 dias. Buscaremos obviamente concluir o procedimento nos 40 dias previstos. Imediatamente o Ministério Público Militar determinou o acompanhamento deste inquérito, com vistas a dar suporte à sua realização e evitar qualquer tipo de procedimento que possa levar a algum tipo de nulidade desse procedimento, uma vez que a Força Aérea tem o sistema de justiça militar, tem todo o interesse em identificar aqueles que porventura devam ter as suas responsabilidades imputadas, julgando-os e punindo-os no tempo mais rápido possível, obviamente que respeitando todo o devido procedimento legal, a ampla defesa e o contraditório.
Ao final desse procedimento administrativo, o inquérito policial militar será encaminhado ao Ministério Público, que identificará se houve realmente o cometimento ou não de um crime militar e com isso dará o seguimento, no âmbito da Justiça Militar, aos procedimentos previstos para esse tipo de caso. Internamente, o nosso Comandante já determinou imediatamente a revisão dos procedimentos de segurança que são ligados aos voos que são de responsabilidade da Força Aérea e do GSI, uma vez que há um trabalho conjunto com o GSI naquilo que se relaciona aos voos que diretamente envolvem o nosso Presidente, para que aumentemos o nível de segurança, reduzindo as vulnerabilidades que porventura existam nos procedimentos de embarque, desembarque e controle das missões que são realizadas pelas aeronaves da FAB.
Obviamente, em virtude da magnitude do caso, já foi determinada uma revisão desses procedimentos não só dos voos que são realizados pelo transporte especial, mas também dos voos que são realizados no âmbito da Força Aérea de modo geral. Obviamente também serão revisadas as normas internas que regulam o acesso, o acompanhamento do nosso pessoal e a avaliação dos seus procedimentos no seu dia a dia de trabalho.
O mais importante que gostaríamos de deixar aqui registrado é que a Força Aérea não é perfeita, obviamente, mas a Força Aérea, como já bem pontuado pelo General Heleno e pelo Tenente-Brigadeiro Baptista Junior, não compactua com nenhum defeito. Então, imediatamente, toda vez que tomamos conhecimento de qualquer ato, independentemente da gravidade, às vezes até alguns que no dia a dia são tomados como de menor relevância, nós militares adotamos os procedimentos administrativos para a identificação e responsabilização daqueles que porventura os tenham cometido.
Isso porque trabalhamos com valores que nos são caros, gozamos de uma confiança junto à sociedade que temos certeza que merecemos, tendo em vista os valores que apreciamos e a maneira como agimos.
Hoje mesmo, acho que saiu uma reportagem no jornal O Estado de S.Paulo que confirma que as Forças Armadas detêm o maior índice de segurança da sociedade brasileira. Obviamente, esse índice de segurança é dado em função dos valores que cultuamos e das ações que temos no desenrolar dos nossos trabalhos.
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A conduta desse tripulante é inaceitável dentro das nossas fileiras da Força Aérea, e o julgamento do caso se dará à altura dessa confiança que a sociedade brasileira deposita no Comando da Aeronáutica e nas Forças Armadas.
Nossos princípios de ética, honestidade e idoneidade são caros à instituição, são muito caros à instituição, e repudiamos veementemente tudo o que aconteceu nesse processo, que nos envergonha bastante de ter acontecido com alguém do nosso meio, mas obviamente essa vergonha que temos não impedirá nenhuma ação administrativa ou disciplinar que esteja ao nosso alcance para punir essa conduta e para prevenir novas ocorrências dentro das nossas fileiras.
É óbvio que as medidas no âmbito da Justiça Militar são de responsabilidade da Justiça Militar, e a Força Aérea estará pronta para prover todo e qualquer suporte para esclarecimento e apoio a esse procedimento judicial militar que foi instaurado a partir da ocorrência, em 25 de junho, desse lamentável acontecimento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, prezado Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.
Antes de passar à lista dos Deputados inscritos, esclareço que os autores do requerimento disporão de 5 minutos para formular perguntas aos convidados. Os demais inscritos disporão de 3 minutos, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno.
Peço aos Líderes e aos Vice-Líderes com delegação que, no momento em que forem fazer uso da palavra, informem essa condição, de modo que possamos somar o tempo de Liderança.
Em conjunto com o Presidente da CDH, nós vamos fazer esta audiência nos mesmos moldes de outras que já ocorreram nesta Casa com a participação de Ministros. Então, a cada bloco de cinco Parlamentares, falará um Líder.
Como os autores têm precedência, neste primeiro bloco, primeiro vai falar o Deputado Arlindo Chinaglia, que é da CREDN, que é também um dos autores. Depois, falará a Deputada Erika Kokay, da CDH; na sequência, a Deputada Perpétua Almeida, o Deputado David Miranda e o Deputado Glauber Braga.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Obrigado, Presidente.
Ao cumprimentá-lo, bem como ao Deputado Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, cumprimento os nossos convidados.
Primeiro, o nosso intuito é exatamente esclarecer os fatos até onde for possível, dado que o General Heleno já informou que o inquérito tramita em segredo de Justiça. Mas, mais do que isso, o nosso intuito é saber que medidas já foram tomadas para evitar que episódio dessa natureza se repita.
Antes de mais nada, eu quero manifestar solidariedade às Forças Armadas, até porque nós não podemos julgá-las pelo procedimento de alguém que cometeu um crime.
Agora, eu quero fazer novamente referência a uma declaração do General Heleno, que pode não ter sido divulgada de maneira completa. Portanto, eu vou me ater àquilo que foi divulgado: que aquilo foi azar; se não tivesse sido numa viagem internacional, não teria tido a repercussão que teve. É verdade em parte. Qual é a verdade? Não teria tido a mesma repercussão. Mas me incomodou, especialmente, tratar apenas como azar, porque antes da descoberta houve uma grave falha, que os senhores acabaram de relatar, tanto o Brigadeiro Carlos Amaral, quanto também o Brigadeiro Carlos Baptista, de forma diferente.
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Diante disso, então, o que nós gostaríamos de indagar para, dentro dos limites, podermos compreender? Antes de mais nada, eu quero também fazer referência a uma declaração atribuída ao Presidente da República, que disse: "Que pena que não foi flagrado na Indonésia!" Ele fez uma referência indireta à pena de morte, que levou à condenação de um brasileiro, um surfista que traficou 13 quilos de cocaína.
Então, a primeira pergunta é: o Governo brasileiro está atuando para extraditar o Cabo Manoel para o Brasil? Se está, qual é a justificativa, qual é o intuito? Eu parto do pressuposto de que a investigação que está sendo feita na Espanha e no Brasil, eu imagino... E daí eu pergunto se há troca de informações, até porque o advogado do cabo atribui a um suposto complô, sem a autorização do GSI — é um negócio delirante — e que, portanto, o seu cliente está sendo vítima de uma armação clandestina. Bom, loucuras à parte, a pergunta concreta é: esse sargento da Aeronáutica... Por óbvio, alguém que vai no avião precursor da comitiva da Presidência da República, eu também não consigo imaginar que seja alguém que não seja — qualquer um — controlado. Não é ele, é qualquer um. A pergunta então seria a seguinte: ele não tinha nenhum antecedente? Ele não tinha nenhum sinal exterior de riqueza? Um traficante desse porte deve ganhar muito dinheiro, imagina-se.
Outra pergunta: aqueles que viajam, com funções distintas, pela Força Aérea Brasileira, são periodicamente analisados — existe método científico — para saber se usam ou não drogas? Seria uma das várias formas de tentarmos descobrir o que acontece. São exames periódicos. A partir desse episódio, o que mudou na fiscalização dos tripulantes e também das bagagens de quem está na comitiva presidencial? Obviamente, o que aconteceu já exige isso.
Para concluir, Presidente, eu queria saber — dado que é uma ação conjunta, e há uma responsabilidade repartida, como os senhores acabaram de comentar — qual é o papel da GSI nas viagens do Presidente e qual é o papel da Força Aérea Brasileira nas mesmas viagens, porque eu imagino que entre os senhores também haja a responsabilidade de identificar onde houve a falha.
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. tem mais 1 minuto para concluir.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Obrigado.
A outra indagação é se Sevilha é, de fato, digamos, um ponto comum de viagem presidencial quando o Presidente vai ao Oriente. Qual é o intuito da pergunta? Se, de fato, houvesse esse complô hipotético, então haveria cumplicidade de mais gente para parar exatamente em Sevilha.
Outra pergunta: já se identificou se essa droga era para a Espanha, ou era para o Japão? É uma pergunta que diz respeito ao mesmo assunto, porque se era, hipoteticamente, para distribuir na Espanha ou no Japão, tem coligação sabe-se lá com quem. Mas isso também tem que ser investigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu venho aqui com o decreto de 2 de janeiro de 2019, que diz que cabe ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança; analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional; coordenar as atividades de inteligência federal.
Estamos lidando com um fato extremamente grave! Foram encontrados 39 quilos de drogas em poder de uma pessoa das Forças Armadas que fazia parte de uma delegação, uma delegação para dar suporte ao Presidente da República. Que me perdoem aqueles que acham que podem diluir este fato apontando a gravidade do problema das drogas no Brasil. Nós não estamos falando de uma política e da incidência de drogas no Brasil; nós estamos aqui falando de 39 quilos de cocaína que foram encontrados em um avião presidencial que acompanhava o Presidente em uma viagem internacional!
Cito aqui o Presidente da República, que disse: " Que pena que não foi flagrado na Indonésia!" Eu digo: que pena que não foi flagrado no Brasil, porque como é possível não se fazer uma vistoria que detecte esse volume de drogas em um avião presidencial? Será que não foi feita e não é feita uma pesquisa sobre os integrantes de uma comitiva presidencial?
Ora, nós estamos vivenciando, digo eu, vários absurdos neste Brasil. Nós estamos vivenciando arroubos, arroubos e arroubos daqueles que não admitem a diversidade de opiniões, ou não admitem o confronto de ideias. Nós estamos vivenciando uma série de vídeos e de áudios que comprovam que há uma promiscuidade extremamente lesiva para o Estado Democrático de Direito entre juízes e procuradores. Então, nós estamos vivenciando absurdos que afrontam a lógica de que estamos num Estado Democrático de Direito e o fortalecimento das nossas próprias instituições.
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Não podemos naturalizar os horrores e achar que temos uma política de incidência de drogas aqui no Brasil e que isso, por si só, justifica o fato de um membro das Forças Armadas, acompanhante de uma comitiva presidencial, ter sido flagrado, e não no Brasil, na Espanha. Na Espanha! Eu me pergunto até que ponto nós podemos dizer que há qualquer segurança para que as instituições sejam preservadas.
Eu repito aqui a fala do Vereador Carlos Bolsonaro, filho do Presidente da República, que diz: "Por que acham que não ando com seguranças, principalmente aqueles oferecidos pelo GSI?" Ou seja, está questionando o próprio GSI!
Além do fato de o GSI ser responsável pela segurança e ser responsável inclusive pela falha que vimos... E não é azar! Aqui se diz que foi azar, mas eu diria que é de uma gravidade institucional sem tamanho! Eu vou repetir: 39 quilos de cocaína foram encontrados num avião presidencial, que estava fazendo parte de uma comitiva, de uma viagem internacional do Presidente da República. E essa droga não foi descoberta no Brasil. Aliás, eu até pergunto qual o sistema de segurança que existe nos aeroportos. Eu pergunto como é possível que tenha havido 39 quilos de cocaína em um avião presidencial.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - A Deputada tem 1 minuto para concluir.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - ...aqueles que tenham função institucional de impedir que passemos esse nível de vergonha no Brasil.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputada, já foi dado o tempo para concluir. Eu peço a compreensão de V.Exa. Foram dados 5 minutos, mais 1 minuto como tempo para concluir. Deputada, há vários Deputados aguardando para falar. Eu agradeço a compreensão de V.Exa.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Bom dia, colegas Parlamentares, senhores da Mesa. Na pessoa do General Augusto Heleno, eu cumprimento todos os senhores.
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10:19
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Minha prática nesta Casa, como Parlamentar, mas também na minha vida partidária... porque foi dentro do PCdoB, de um partido comunista, que eu compreendi a importância das Forças Armadas para a soberania do País. Eu não aprendi isso no convento, na temporada que eu passei lá, eu aprendi no PCdoB.
Neste Parlamento, a bancada do PCdoB tem sido uma das que mais têm levantado a importância da soberania nacional, de um País forte, de um País livre, onde não se faz alinhamento automático com nenhum outro país. Eu aprendi no PCdoB, o que depois foi reforçado com a minha convivência com as Forças Armadas, que nação não tem amigos, cada nação tem seus interesses. Então quero aqui reafirmar minha convicção de que eu acredito que as Forças Armadas, especialmente a FAB, neste caso, devem estar lamentando muito o que ocorreu, porque não concordam em absolutamente nada com esse tipo de gente nos quadros das Forças Armadas.
Além de esse senhor ter exposto as Forças Armadas brasileiras, expôs o País, expôs a instituição Presidência da República. No que pese eu discordar de quase tudo do Presidente Bolsonaro, do que ele faz e do que ele diz, eu respeito a instituição Presidência da República. E aqui tenho me preocupado em tratar as questões desta forma. Eu acredito especialmente que as Forças Armadas, neste caso, principalmente a FAB, estão completamente fora disso.
Mas eu queria mais detalhes. Esse militar está ligado a mais quem? Eu sei que deve haver uma investigação interna. Os senhores devem estar procurando o fio de tudo isso, porque é provável que tenha mais gente envolvida nisso. E penso que as Forças Armadas e o GSI são os primeiros interessados em esclarecer essa situação, para tirar a FAB de qualquer desconfiança dentro da sociedade e fora. Olha o tamanho da exposição: 39 quilos de cocaína no avião presidencial! Aliás, é um Governo com a maioria possível de militares depois da redemocratização do País.
Eu também penso que depois da redemocratização do País este é o Governo em que os militares estão sendo mais expostos, General Heleno. Em conversas com vários militares a quem eu tenho acesso, tenho dito isso. Disse aqui para o Ministro da Defesa que estou muito preocupada, estou vendo muita exposição das Forças Armadas. À medida que o Governo cai, vejo também uma queda na credibilidade das Forças Armadas. Isso me preocupa, porque eu olho para as Forças Armadas como instituição de Estado. Não são instituições que devem servir ao Governo A ou B, elas devem servir ao País, ao Estado brasileiro. Isso me preocupa muito. Então eu queria mais detalhes, no que for possível, sobre a ligação desse militar. Com quem mais está ligado?
General Heleno, que providências foram tomadas depois disso? Eu, particularmente, viajei muito, em outros Governos, em outros mandatos, em aviões presidenciais. Neste mandato, já fiz vários voos com as Forças Armadas, e há sempre uma preocupação de cuidar, de olhar, de detalhar bagagens, e tudo o mais.
Não há essa preocupação no avião presidencial? Isso me preocupa. Sempre que vejo um militar e olho para aquela pasta, tenho mais confiança, mas foi exatamente na pasta de um militar responsável pela segurança do Presidente da República que houve uma das maiores exposições presidenciais, talvez dos últimos 20 anos. Exatamente na segurança presidencial.
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10:23
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Preocupa-me, General Heleno, porque é também responsabilidade do GSI, além da segurança do Presidente, a segurança dos familiares do Presidente. Mas um dos filhos do Presidente, o Carlos, colocou no Twitter, como já foi dito aqui por um dos colegas, o seguinte: "Por que acha que não ando com seguranças, principalmente aqueles oferecidos pelo GSI?". General Heleno, que desconfiança tem o filho do Presidente da República do GSI, dirigido por um militar de alta patente como o senhor? Que desconfiança é essa? Ele fala mais: "Mas se viemos aqui para deixar uma mensagem! Creio que essa faz uma parte dela, mesmo que isso custe minha vida!". Nesse mesmo comentário no Twitter ele diz que está sendo ameaçado por pessoas de fora e "por outros". Dá a entender que "outros" são pessoas de dentro? Há alguém do GSI ameaçando o filho do Presidente da República?
Tenho mais uma preocupação sobre a exposição dos militares. O próprio filho do Presidente da República, numa agressão muito forte ao Vice-Presidente da República, disse uma frase. Não estou encontrando agora a frase dita por ele, mas ele foi muito duro.
Depois, existe esse tal Olavo de Carvalho. Nunca vi tanta exposição das Forças Armadas por uma pessoa tão próxima ao Presidente da República. Eu não gostaria de admirar uma instituição, como diz o Presidente Bolsonaro admirar as Forças Armadas, e de ter um amigo que todos os dias esculhambasse aquela figura ou aquela instituição que tanto admiro.
Quero saber a sua opinião, General Heleno, sobre as declarações do Sr. Olavo de Carvalho. Ele desrespeita a instituição Presidência da República e desrespeita as Forças Armadas brasileiras. Ele usou inclusive palavras de baixo calão contra o senhor, contra o Vice-Presidente da República e contra outros generais que estão no Governo.
Eu não quero um amigo como esse. Admirando as Forças Armadas, se estivesse na Presidência da República, como está Bolsonaro, um amigo como esse eu já teria dispensado.
Se houve uma coisa que me revoltou muito foi o fato de o Presidente da República ter dado a esse homem uma das medalhas mais importantes do País, a Medalha do Mérito de Rio Branco, inclusive no mesmo dia em que recebeu o Vice-Presidente da República. Que defesa é essa que o Presidente da República faz das Forças Armadas e dos militares, se o seu guru desrespeita constantemente as Forças Armadas do País?
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10:27
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Lembro aos convidados que a matéria pertinente a esta audiência é a prisão do sargento em Sevilha. Não é tema desta audiência o círculo de amizades do Presidente.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer uma sugestão, para o bom andamento dos trabalhos.
Estou vendo que o plenário está cheio, mas estou vendo também que já são 10h28min. Daqui a mais 2 minutos, vai ser iniciada uma sessão da Câmara de Deputados, na qual será dada sequência à votação de uma matéria importante, a reforma da Previdência Social. Acredito que a partir das 11 horas ou 11h30min haverá votação. O Presidente da Casa já avisou isso ontem. Então, estou preocupadíssimo com o horário.
Pela quantidade de Parlamentares aqui presentes, eu acredito que a lista de inscrição esteja muito grande. Sugeriria a V.Exa. que fizesse blocos de inscritos, de dez em dez oradores. Não sei se V.Exa. vai dar a palavra agora aos convidados, para responderem aos autores, ou se vai fazer logo os blocos de dez oradores, mas acredito que, se não acelerarmos, muitos Deputados vão ficar sem intervir.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputado Claudio Cajado, V.Exa. tem razão. Existem 12 Deputados inscritos, mais 5 ou 6 autores. Então, acredito que podemos matar tudo em 3 blocos. Acabado esse bloco dos autores, haverá mais 2 blocos, um de 6 e um de 7 oradores.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, os Líderes inscritos falarão a que horas?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Falará um Líder por bloco.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nós fizemos o requerimento de convite — primeiro convocatório, depois de convite — para tratar exatamente do caso recente, que já foi debatido um pouco aqui. Quero só pontuar: trata-se da avaliação do militar preso com 39 quilos de cocaína no avião presidencial.
Essa é uma questão muito grave para a soberania nacional, principalmente pela forma como repercutiu. Um caso como esse não tinha acontecido antes na história brasileira. Isso mancha a nossa farda, mancha a nossa Nação, principalmente neste momento.
Eu queria saber se há uma avaliação do Ministério da Defesa, do GSI, em relação a isso. Por que isso aconteceu? Há uma investigação em curso? Quais são os critérios? Quem foi o responsável pela escala dos militares, principalmente do militar que estava com a droga? O Presidente Jair Bolsonaro exerce algum poder nessa escolha? É ele ou o general que faz essa escolha? Qual era a função desse militar na comitiva presidencial? Quais são os procedimentos de checagem?
Pergunto isso, principalmente, para que não ocorra de novo no futuro, para que não tenhamos que passar por essa vergonha internacionalmente, principalmente a nossa farda, que leva no peito a nossa Nação.
O militar em questão já respondeu a algum processo penal ou administrativo? Se sim, já foi condenado por algum crime? Em caso afirmativo, peço ao senhor que especifique.
Quais planos de voo do Presidente foram definidos? E por que Sevilha foi escolhida como escala da viagem? Acho que essa é uma questão muito importante, se esse foi o ponto onde foi feita a apreensão, para termos uma noção sobre se houve um plano predefinido. Há registros semelhantes nas Forças Armadas e em missões presidenciais, envolvendo tráfico internacional de entorpecentes? Existem protocolos ou políticas de prevenção e combate ao tráfico de drogas, doméstico e internacional, dentro das Forças Armadas e do GSI?
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10:31
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O Vereador Carlos Bolsonaro, filho do Presidente Jair Bolsonaro e irmão do Presidente desta Comissão, fez ataques contra o senhor nas redes sociais após a prisão do militar com 39 quilos de cocaína no avião presidencial. O General Luiz Eduardo Rocha saiu em sua defesa. Carlos Bolsonaro disse que ele é pau-mandado de Olavo. Eu queria que o senhor comentasse esse tipo de relação que existe — desculpe-me, Presidente — entre os filhos do Presidente e a Presidência hoje em dia, ou seja, a forma como eles agem, incisivamente, na política dos Ministérios e com os generais.
Em recente entrevista ao jornal Valor, o senhor teria manifestado seu apoio a Abraham Weintraub, Ministro da ala "olavista" de Bolsonaro. O senhor disse: "Admito todas as ideologias, mas não podemos ter, de 100 professores, 90 fazendo doutrinação". Eu queria que o senhor me explicasse um pouco o que significa essa doutrinação que o senhor fala que existe nas faculdades. Nessa mesma entrevista ao Valor, o senhor falou que acontecem absurdos nas universidades e que, muitas fezes, nem sequer é possível fazer uma discussão sobre o que acontece. Eu pergunto: dentre esses absurdos a que o senhor se refere está a apreensão de 39 quilos de cocaína no avião presidencial? É esse tipo de absurdo que o senhor fala que acontece dentro das faculdades federais do País, onde vocês dizem que existe balbúrdia?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. tem mais 1 minuto para concluir, Deputado.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - O senhor recebia salário de 59 mil do Comitê Olímpico Brasileiro, o COB, quando foi contratado para ser Diretor de Comunicação e Educação e Diretor do Instituto Olímpico. Quando questionado por jornalistas sobre o fato de a maior parte desse valor ser pago com recursos públicos, um valor acima do teto constitucional, o senhor afirmou: "Fui contratado por uma empresa privada. Por que eu tinha a obrigação de saber de onde vinha o dinheiro?". Eu acho que o senhor, sendo das Forças Armadas, mesmo sabendo que é uma instituição privada, tinha que ter certa noção sobre se o pagamento vinha de meios públicos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito.
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10:35
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Relembro que todos os Deputados terão assegurado, de maneira respeitosa, o direito ao uso completo do tempo da Liderança, ou do tempo de requerente, do tempo que lhes for devido. Relembro também que os convidados estão restritos a responder a perguntas referentes ao tema desta audiência, que é a prisão do sargento em Sevilha.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, pela ordem.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Não é costume nesta Casa monitorarmos as falas dos Parlamentares. Nós temos aqui um dos Ministros mais importantes do Governo. Ele pode até não responder, em uma situação ou em outra, mas cada Parlamentar vai querer aproveitar a oportunidade de fazer perguntas a ele, inclusive sobre a área de segurança presidencial, independentemente de ele responder ou não. Então, acho que não vale a pena ficar insistindo nisto: "Olha, o assunto é esse". Ninguém faz isso nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Na verdade, esse apelo foi trazido pelo Deputado Claudio Cajado. É regimental que os convidados respondam a perguntas referentes ao tema. Então, o Presidente não está falando nada de mais. Ele só está relembrando. Se não, daqui a pouco vamos ter que trazer o Governo inteiro para a audiência, para discutirmos tudo, e Deputados não vão conseguir falar.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente. Art. 219. Pela ordem. Deputado David Miranda.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado David Miranda.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, em reuniões passadas, V.Exa. utilizou o microfone da Presidência desta Comissão para dizer que outros Ministros que foram convocados por outras Comissões haviam respondido a perguntas pertinentes a esta Comissão. Então, peço a V.Exa. que não cometa o equívoco de falar que Ministros responderam a outras questões em outras Comissões e aqui querer fazer com que o Ministro se atenha a um só assunto, quando ele aqui pode responder a todas as questões apresentadas pelos Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado. Eu estou sendo respeitoso e deixando as autoridades aqui presentes confortáveis para responder àquilo que for referente ao tema. Eles são livres para responder às perguntas que entenderem pertinentes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Sem mais delongas, por favor. Deputado Coronel Chrisóstomo, eu não quero ir para o debate. Se não, ficaremos só nas questões de ordem, nos pedidos de palavra pela ordem. Peço compreensão a V.Exa., Deputado Coronel Chrisóstomo. Se não, daqui a pouco o pessoal da Esquerda vai...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Vamos focar o tema! Os Deputados têm que entender que nós temos que focar o tema.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Sim. Perfeito, Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Sr. Presidente da CREDN, Deputado Eduardo Bolsonaro; Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Helder Salomão; Srs. Deputados; Ministro-Chefe do GSI, General Augusto Heleno, meu chefe e instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras — AMAN; Sr. Brigadeiro Carlos Baptista, aqui representando o Ministério da Defesa; Sr. Brigadeiro Carlos Oliveira, aqui representando o Comandante da Aeronáutica, Antonio Bermudez, inicialmente, gostaria de saudar os chefes militares aqui presentes. Como Coronel do Exército, fico à vontade — e muito à vontade — para tratar deste assunto, pois conheço a seriedade das Forças Armadas, a qual integrei por mais de 32 anos, e sei como elas tratam de assuntos desta gravidade.
Com certeza, haverá apuração rigorosa do fato, responsabilização e, ainda, melhoria dos processos de verificação e revista dos membros da comitiva e de controle. Com certeza nós vamos obter, com a discrição que tem de ser dada a um tema como este, respostas que vão atender àqueles que veem este assunto com seriedade.
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10:39
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Com relação ao posicionamento dos Deputados que me antecederam, posso dizer o seguinte: é bastante interessante que Parlamentares de partidos que defendem a liberação do uso da maconha, uma droga, não só para uso terapêutico, mas também para consumo, e a não criminalização de usuários de baixa quantidade, usuários esses que podem ser traficantes, venham aqui atacar o nosso Governo. Da mesma forma combatem o Pacote Anticrime do Ministro Sergio Moro e ontem votaram contra a prisão após condenação em segunda instância, fato que representava uma ameaça a criminosos, em especial a pessoas envolvidas na Operação Lava-Jato. A corrupção, isto sim, denegriu a imagem do Brasil. A nossa imagem no exterior é a de um país onde reina a corrupção. O Governo Bolsonaro tem, dentre as suas metas, o combate à corrupção. Nós temos que entender que isto aqui é um palco político e temos que ver qual é o objetivo do Governo. Então, não vamos desviar o foco para alguém que realmente combate as drogas. Eu sou das Forças Armadas, posso dizer isso. Nós gostaríamos de poder expulsar das Forças Armadas as pessoas que usam drogas, mas a interferência política tem impedido que as Forças Armadas fiquem livres de algo que a nossa sociedade está usando de forma comum e tratando como algo normal. Ressalto: a imagem do Brasil ficou marcada pelo escândalo de corrupção descoberto na Lava-Jato, como eu já citei. O Brasil tornou-se uma referência mundial de corrupção. Nós temos que ser referência mundial na área de educação e somos ruins nisso. Há mais de 20 anos não conseguimos melhorar. Só pedimos, mas nada fazemos. Vamos dar uma oportunidade a este Governo de mudar o País.
Da mesma forma, quem envergonha o País são os Presidentes que se apresentam em público bêbados, com a calça urinada e fazem caretas em eventos internacionais, e não um Presidente firme, que representa o País como uma pessoa muito séria. Ninguém viu o Presidente Bolsonaro, em momento nenhum, dar esse vexame que vocês agora omitem. As argumentações que usam não representam fatos reais no Brasil.
Por último, gostaria de lembrar, como militar, ex-diretor de uma empresa de segurança privada e professor de pós-graduação em segurança pública, que não existe segurança perfeita e infalível. Para comprovar isso, basta citar os Estados Unidos, o país mais rico e com a mais rigorosa segurança presidencial do mundo. Lá ocorreram atentados que provocaram a morte do Presidente John Kennedy e feriram o Presidente Ronald Reagan. Eles não têm condições de oferecer uma segurança infalível. Nós Brasil também não temos. Então, não vamos atacar aqueles que representam essa situação. Com certeza, um grande trabalho é feito pelo GSI e pela Força Aérea Brasileira, que tem serviços prestados ao Brasil, como o transporte de órgãos, o combate ao narcotráfico com a nossa segurança aérea e muitos outros, que são esquecidos aqui.
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10:43
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Então, é importante que não usemos isto aqui como um holofote político e, sim, tratemos do assunto com seriedade. Com certeza, os processos irão melhorar, o controle será melhor e, principalmente, nós vamos responsabilizar e se pudermos prender, após julgamento em segunda instância. Vamos prender, porque o Brasil quer isso, o Brasil não quer essa proteção a bandido que é feita por esses partidos. O Brasil quer que as leis sejam cumpridas.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Bom, então retornamos agora à mesa, depois das primeiras indagações...
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, o Presidente anterior, que V.Exa. substitui, alertou várias vezes o Plenário sobre a necessidade de se ater ao tema da audiência. Portanto, solicito a V.Exa. que... Eu imagino que V.Exa. vai agir desta forma, porque o direito de fazer discurso, digamos, mostrando o nível de cada um, todos têm, desde que não firam o objetivo da audiência.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Mais uma vez eu quero pedir compreensão.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Sr. Presidente, com licença. Eu só falei porque foi trazido o caso The Intercept, um caso de fora. A Esquerda sempre traz casos de fora. Então, eu falei isso porque sei e estou seguindo o que eles fazem.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Sim, mas V.Exa. também trouxe casos de fora. V.Exa. inclusive foi...
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - V.Exa. está fazendo o mesmo.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, siga o ritual.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Vamos seguir.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP) - Foi só um do Governo até agora, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado, inclusive V.Exa. foi desrespeitoso na fala, quando se referiu a outro ator político.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP) - Foram seis da Oposição e apenas um da Situação que falaram até este momento.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Sim, mas é porque temos que cumprir o Regimento, já que...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP) - Mas V.Exa. está dando...
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Não, não, não. Eu disse que alguns Deputados da base e da Oposição saíram do tema.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Sim, porque havia só um inscrito.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Deputado Pr. Marco Feliciano, as pessoas que falaram são autoras do requerimento.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Espere aí! Não importa se é da Oposição.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - São os autores do requerimento. Poderia ter sido V.Exa.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - É o Regimento.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado Paulão, por favor.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - O Deputado Pr. Marco Feliciano quase cantou parabéns, ausentou-se, e não assistiu...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado Arlindo, eu vou passar a palavra ao General Heleno. Por favor.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Por favor, Deputados, façam silêncio!
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10:47
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O SR. MINISTRO AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Bom, eu quero agradecer aos digníssimos Parlamentares que me dirigiram perguntas.
Estou surpreendido por ter apenas 5 minutos, porque, pela quantidade de perguntas e pelos assuntos que abordaram, eu teria que resolver todos os problemas do Brasil em 5 minutos, e não dá. Mas vamos tentar pelo menos responder a alguma coisa do que foi perguntado. Vou me ater ao motivo da audiência exatamente por isto: o meu tempo aqui não dá para resolver os problemas que colocaram.
Uma das coisas que eu queria comentar imediatamente, porque houve uma deturpação por parte da imprensa, é que em nenhum momento eu disse que o fato em si tinha sido um azar do sargento. Eu disse o seguinte: foi falta de sorte — eu não gosto do termo azar. Foi falta de sorte que o fato de extrema gravidade tenha ocorrido exatamente no dia em que se iniciava uma reunião internacional importante, que era o G-20, e que isso ia ocupar boa parte do espaço da imprensa e dos comentários que poderiam estar voltados para uma reunião muito mais importante do que um fato que é totalmente fora da curva.
Há mais um detalhe. Há 80 anos, o GSI provê a segurança do Presidente da República, o GSI com diversos nomes, com os mais variados nomes. Em 80 anos, nós jamais tivemos um incidente com o Presidente da República. Então, qualquer acusação de incompetência ao GSI não me atinge. Atinge sim uma série de Ministros que ocuparam o GSI, e jamais aconteceu um incidente com o Presidente da República. O único incidente mais grave que aconteceu foi com o Presidente Sarney, quando deram uma machadada no ônibus dele, no Rio de Janeiro, sem que ele fosse atingido. Ele nem estava dentro do ônibus.
Então, eu estou defendendo todos os anteriores ocupantes desse cargo, porque, se alguma coisa tivesse acontecido, eu até aceitaria a acusação, mas não há nada que possa ter essa acusação, que é infundada e não faz o menor sentido.
Outra coisa que eu disse a uma jornalista é que eu queria ter bola de cristal para adivinhar que aquela aeronave da Força Aérea Brasileira estava transportando cocaína. Eu disse isso não porque quisesse me isentar, uma vez que aquela aeronave não era objeto de revista do GSI. O GSI é responsável por revistas detalhadas dos aviões que vão ser utilizados pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República. Está em decreto isso, e também não dá para discutir.
Com relação à fala do Presidente de que foi uma pena que o sargento não tenha sido preso na Indonésia, essa não é por óbvio uma declaração amparada juridicamente. É uma declaração de desabafo pela vergonha — e isso já foi caracterizado por mim e pelos meus dois companheiros — que nós passamos. Agora, vergonha nós estamos acostumados a passar, porque há 20 anos nós estamos passando vergonha. Então, essa vergonha nós sentimos, sim, muito, mas o País está acostumado.
Bom, o sargento da Aeronáutica não tinha qualquer antecedente, ao contrário, era um militar exemplar.
Quanto às outras perguntas que fizeram sobre o nível de vida dele, isso aí o inquérito vai responder. Já houve especulações da imprensa se ele tem o nível de vida de acordo com o salário que recebe. Nenhum dos senhores aqui iria invejar o salário dele.
Não há nenhuma justificativa para o que ele fez. Se ele vive de acordo com o salário que recebe, vive muito modestamente.
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10:51
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Quanto ao papel do GSI e da Força Aérea Brasileira nas viagens presidenciais, esclareço que trabalhamos em total e estreita cooperação, até porque as missões são perfeitamente definidas. Nós temos formação semelhante, a maior parte dos componentes do GSI é de militares, e nós primamos por um zelo muito grande pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República, assim como por todos aqueles que utilizam as aeronaves da Força Aérea Brasileira. Os dois Brigadeiros que estão aqui vão tratar disso com mais detalhes.
Quanto à Sevilha, é uma local de apoio aéreo para reabastecimento da aeronave, não se trata de uma escolha premeditada. Há um plano de voo feito com antecedência, e Sevilha foi escolhida como uma das cidades de abastecimento. Tanto não é planejado e importante que se seja em Sevilha que, 2 horas depois que se soube do acontecido, passou-se o abastecimento para Lisboa. Foi ali que o avião pousou para seguir para o Japão. Não há ainda nenhuma constatação de que a droga permaneceria em Sevilha ou seguiria para o Japão. Não temos essa informação.
A Deputada Erika Kokay assinalou que o GSI assiste diretamente ao Presidente da República. Sim, assiste ao Presidente nos assuntos em que ele necessita de informações de inteligência. Nós somos responsáveis pela segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Quanto à política de drogas no Brasil, tema que foi tocado rapidamente pelo Brigadeiro Baptista, realmente isso está dentro de um contexto extremamente perigoso para o País. Aqueles dados que o Brigadeiro observou são extremamente lamentáveis. Sabemos que foi leniência dos Governos anteriores deixar que as organizações criminosas chegassem aonde chegaram. É lamentável que isso tenha acontecido no País, e nós estamos seriamente contaminados por organizações criminosas, a ponto de transformar um problema de segurança pública num problema de segurança nacional. Isso não tem nada a ver com o Governo do Presidente Bolsonaro. Ou seja, recebemos essa herança triste de outros governos.
Quanto ao Estado Democrático de Direito, o Brigadeiro Baptista já disse que o sargento terá direito a todas as condições dadas a qualquer suspeito de ter praticado um crime extremamente grave. Para nós, a notícia foi extremamente desagradável. Na verdade, ele conseguiu burlar um esquema de segurança bastante rígido. Nós não temos dúvida disso. A prova é a raridade de um acontecimento desse tipo. E a nota da Força Aérea Brasileira emitida pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica — CECOMSAER registra que estão sendo estudados os procedimentos para que sejam mais rígidos e devidamente reformulados, no aspecto do que pode ter permitido essa situação.
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10:55
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O comentário sobre o que disse um dos filhos do Presidente, o Carlos Bolsonaro, e sobre os comentários feitos pelo Sr. Olavo de Carvalho, eu os desconhecia. Quanto aos comentários do Carlos, eu sei perfeitamente, porque já tive convívio com ele, que ele é extremamente traumatizado pelo atentado que buscou modificar a situação política do Brasil, o atentado à faca que o Presidente sofreu. Naquela situação, o Presidente estava sob os cuidados da Polícia Federal. Não estou de maneira alguma colocando qualquer tipo de responsabilidade sobre a Polícia Federal. Trata-se de uma polícia que melhorou muito e visivelmente, nas últimas décadas, tem hoje um equipamento de alta qualidade e é extremamente eficiente.
O que acontece muitas vezes com uma autoridade, como o Presidente Bolsonaro, numa campanha à Presidente da República? Ele desrespeita as regras traçadas por quem está fazendo sua segurança. Isso é normal, é natural. Aqueles que fazem a segurança não podem impedir que o candidato... Hoje nós vivemos isso em quase todas as viagens do Presidente. Ele faz coisas que são arriscadas para a segurança. Há alguns Deputados aqui que já acompanharam o Presidente em viagens. No comboio, durante a viagem a Criciúma... Quem se lembra em que viagem ele saltou de 200 em 200 metros para ir para a galera?
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, eu queria verificar a questão do tempo, senão prejudica os outros Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu peço que o General Augusto Heleno seja sucinto e conclua sua manifestação.
O SR. MINISTRO AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Para concluir, eu quero dizer o seguinte: o Sr. Olavo de Carvalho, se eu o encontrar na rua, não sei quem é. Eu não vou dedicar ao Sr. Olavo de Carvalho o meu tempo, que é precioso. Eu não dedico ao Sr. Olavo de Carvalho parte do meu tempo, nunca dediquei e vou continuar não dedicando. Não me atinge em nada. Eu não vou ficar gastando tempo de responder a cada bobagem que falam. Eu não vou ficar respondendo. Isso não passa nem na minha cabeça. Eu tenho muita coisa para fazer e não tenho tempo de ficar discutindo bobagem.
A última coisa que eu quero falar, porque isso me atinge pessoalmente, foi o que o Deputado David observou sobre o Comitê Olímpico do Brasil — COB, que foi uma pergunta ótima!
Eu fui trabalhar no Comitê Olímpico do Brasil a convite do Dr. Carlos Arthur Nuzman. Outro dia disseram que eu era o principal assessor do Nuzman. Nunca fui. Eu fui ocupar a vaga de diretor da área de educação, que é materializada pelo Instituto Olímpico Brasileiro. Comecei ganhando cerca de 30 mil reais. O Comitê Olímpico Brasileiro é ligado a um sindicato. Eu não dou importância para o sindicato e nunca me preocupei qual era o sindicato. Eu sei que recebi um aumento pelo acordo feito pelo sindicato com aqueles que eram ligados a esse sindicato.
Nos três últimos meses do Comitê Olímpico do Brasil, levantaram o meu contracheque e observaram que chegou a cerca de 50 mil reais. Eu nunca pedi aumento no COB. Eu recebia o que o COB me pagava. É uma entidade privada.
Outra coisa, o dinheiro do Comitê Olímpico do Brasil é oriundo do valor apostado na Caixa Econômica Federal em seus diversos concursos. Há uma discussão e até hoje não se chegou à conclusão se este dinheiro é público ou não. Por quê? Porque o dinheiro se destina não só ao COB, mas também ao Comitê Paraolímpico e à Confederação Brasileira de Clubes.
Então, esse dinheiro jamais iria para o Tesouro Nacional. Até hoje há uma séria discussão no próprio TCU se isso é dinheiro público ou não.
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10:59
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Só que eu ganhava honestamente, trabalhava muito no COB. Formamos mais de mil gestores esportivos, formamos mais de 300 treinadores. Eu não tenho vergonha nenhuma de ter sido bem pago, como os senhores aqui, a grande maioria. Não tenho vergonha. Eu tenho vergonha é do que recebo no Exército. Disso eu tenho vergonha. De mostrar para o meu filho que sou General do Exército e ganho líquidos 19 mil reais, eu tenho vergonha. Agora, do dinheiro que eu recebia no COB? Eu ganhava honestamente. Eu sempre brinco com isto: foi a única vez em que eu ia ao restaurante e olhava o cardápio pelo lado esquerdo, porque eu e meus filhos sempre olhávamos o cardápio pelo lado direito.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu até fui mais flexível com o General, porque ele não usou grande parte dos 20 minutos no início. Mas eu espero que os convidados consigam ser mais concisos. Inclusive, faço uma observação: se, porventura, o General Heleno já tiver respondido a alguma das questões, e os nossos dois outros convidados quiserem economizar na resposta, nós agradecemos.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu tenho direito a tréplica porque fui mencionado diretamente pelo General.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado David, eu vou recolher a sua questão de ordem e vou passar a palavra ao Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, por 5 minutos.
(Pausa.)
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Meus pares não querem ter o direito a nada...
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado David, eu recolhi a questão de ordem e a responderemos daqui a pouco.
Eu vou ser bastante sucinto, uma vez que vou deixar todas as questões técnicas que foram feitas sobre o processo em andamento para o Brigadeiro Amaral, que representa o Comando da Aeronáutica, e não vou voltar aos assuntos já abordados pelo General Heleno.
A primeira observação que eu gostaria de fazer é que, de forma alguma, como disse a Deputada Erika Kokay, eu tentei diluir o lamentável, vergonhoso e triste problema ocorrido com o transporte de droga no problema da segurança e no problema brasileiro da droga. Mas eu acho que nós não podemos perder a oportunidade aqui, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de abordar isso. Então, perdoe-me a Deputada Erika Kokay se me fiz entender errado. Não estou tentando diluir problema algum do sargento que cometeu um crime lamentável em um avião da Força Aérea, em um avião militar, abordando o problema brasileiro de droga. É que o problema da droga está se transformando, como diz o General Heleno, em um problema de segurança nacional. Aqui nesta CREDN isso também tem que ser tratado. Então, muito obrigado e desculpe-me qualquer mal-entendido.
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11:03
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Nós podemos usar verbos e adjetivos bastante diferentes, Deputado David. Na minha fala inicial, eu usei o adjetivo "triste". Eu, pessoalmente, não fiquei envergonhado porque sei, como disse a Deputada Perpétua, que as Forças Armadas e a Força Aérea são algo muito acima do Segundo-Sargento Silva Rodrigues. Nós não precisamos ficar discutindo, mas eu queria voltar a uma coisa que o senhor falou. Perdoe-me discordar do senhor: a nossa farda não está manchada. Ela foi suja e nós vamos lavá-la, mas ela não vai ficar manchada para sempre, não. Nós tomaremos as medidas necessárias, com a força que for preciso, mas a minha farda não é a farda daquele sargento.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Tenente-Brigadeiro, só um minuto.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Permita-me retirar isso se eu, de alguma forma...
Deputada Perpétua, muito obrigado pelas suas observações, sempre muito carinhosas com o Ministério da Defesa e com as nossas Forças Armadas. A possibilidade de termos trabalhado juntos — a senhora, como Secretária do Ministério da Defesa — certamente foi o conhecimento necessário para desenvolver essa confiança.
Vou deixar a história de Sevilha com o Brigadeiro Amaral. É uma questão de raio de ação da aeronave. Eu queria falar sobre uma observação do Coronel Armando. Ele usou a expressão: "Não existe segurança perfeita". Existe um livro americano, em que está escrito: "Quem guarda os guardiões?" Quem é capaz de evitar que um comissário de bordo do avião ou que quem colocou essa água aqui no meu copo, coloque alguma coisa sem eu saber?
Então, essa segurança perfeita exige processos sempre melhorados, sempre reavaliados. Mas nós sabemos e temos no mundo inteiro diversos exemplos de que a segurança perfeita é impossível. Nós continuaremos no Ministério da Defesa e em todas as áreas num processo de melhoria contínua dos nossos procedimentos.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu lhe agradeço, Brigadeiro.
Antes de passar a palavra ao próximo convidado, eu quero dizer, Deputado David Miranda, que nós consultamos o Regimento e houve uma menção a V.Exa. pelo fato de ter feito a pergunta. O art. 74, inciso VII, do Regimento diz que a tréplica ou o direito de resposta é dado quando há acusação pessoal. E, no caso, não houve uma acusação pessoal. Então, peço a compreensão de V.Exa., já que não houve acusação, mas apenas uma citação do nome de V.Exa. Se fosse assim, nós teríamos que dar muitos direitos de resposta. Com todo o respeito à questão de ordem, indeferimos o pedido de direito de resposta, já que não houve nenhuma acusação pessoal. Eu lhe agradeço.
O SR. CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA - Senhores, bom dia. Mais uma vez, obrigado pelas perguntas e pela oportunidade que o Comando da Aeronáutica tem de vir aqui esclarecer pontos bastante importantes desse lamentável acontecimento.
Vou buscar não repetir nenhuma das informações que já foram dadas pelo General Heleno e pelo Brigadeiro Baptista Junior. Mas, obviamente, talvez para maior aprofundamento de algumas coisas, tenhamos que abordar novamente o tema.
Com relação ao fato de o militar ter algum antecedente, ele não tinha nenhum antecedente que fosse de conhecimento nosso. Obviamente buscamos conhecer profundamente a vida de todos os integrantes da Força Aérea, não só daqueles que compõem o Grupo de Transporte Especial ou as comitivas presidenciais.
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Todos os nossos militares, todo o efetivo da Força Aérea, passam anualmente por inspeções de saúde para ver se sua higidez está adequada às funções que vão desempenhar. Com isso, nós até já respondemos alguma coisa que foi colocada a respeito da questão de o militar ter algum vício em drogas, e isso ser detectado pelo exame médico. Periodicamente, anualmente, os militares que compõem os nossos quadros de tripulantes, sejam aviadores, sejam comissários de bordo, sejam mecânicos, passam por inspeções de saúde, em que, obviamente, dentro dos exames que são realizados, se identifica seu estado de higidez ou o envolvimento com drogas.
Quanto à parte moral, quanto à parte comportamental, anualmente também todo efetivo da Força Aérea passa por avaliações que são capilarizadas. Os chefes avaliam os seus subordinados, e todos esses conceitos são revisados pela autoridade hierarquicamente superior, para ver se há coerência entre as notas dadas ao conceito quantitativo e ao conceito qualitativo, com respeito ao comportamento daquele militar. É um período de avaliação que vai de novembro a novembro de cada ano. São preenchidos assim. Então, esse militar gozava, dentro da Força Aérea, de conceito e competências adequados, para estar nas funções que desempenhava.
Com relação ao que mudou na fiscalização dos tripulantes da comitiva presidencial, é muito importante nós ressaltarmos que, nos voos em que o GTE — Grupo de Transporte Especial administra, há três esquadrões. Dois esquadrões são ligados aos voos que transportam o Presidente da República: o Primeiro Esquadrão, em que voam as aeronaves VC-1 e VC-2; e o Terceiro Esquadrão, que tem as asas rotativas, helicópteros que transportam o Presidente.
As operações de segurança desses voos, de aviões principais ou reservas, são de responsabilidade do GSI. É importante que haja essa divisão de competências justamente para se evitar qualquer tipo de lacuna de responsabilidade com relação aos voos da Presidência e aos voos que transportam as demais autoridades. Esse voo especificamente — nós temos que registrar isso para os senhores — foi de responsabilidade da Força Aérea Brasileira, não houve o envolvimento do GSI na realização desse voo, por quê? Não se tratou de um voo em que houvesse o envolvimento da presença do Presidente da República em nenhum momento, nessa aeronave. Tratou-se de um voo de apoio para distribuir uma equipe que poderia vir a ser empregada no desenvolvimento da viagem do Exmo. Sr. Presidente, ao Japão. Então, especificamente nesse voo, os procedimentos de entrada e saída, controle de acesso, enfim, eram de total responsabilidade da Força Aérea. Não havia nenhuma responsabilidade do GSI neste procedimento, embora eu deva frisar aqui, conforme foi colocado pelo General Heleno, que existe total harmonia e cooperação no estabelecimento dos procedimentos de segurança da aeronave presidencial e, obviamente, aquilo tudo que pertine ser aplicado aos demais voos é feito pela Força Aérea Brasileira.
É muito importante essa divisão de responsabilidades. Não há dúvida sobre quem é o responsável pela performance ou realização dos voos da Presidência da República, que incluem o Presidente, o Vice-Presidente e as demais autoridades. Podemos dizer que existe menor segurança naqueles voos que são realizados pelo Segundo Esquadrão, que são os aviões VC-99? Obviamente que não. A Força Aérea tem uma série de procedimentos de segurança que obviamente estão sendo revisados, porque identificamos que há alguma falha nos procedimentos adotados e que permitiram a esse militar, a esse tripulante, embarcar com 39 quilos de cocaína.
Estamos revisando para que esses procedimentos se aperfeiçoem e para que minimizemos a possibilidade. Tenho que concordar com a frase do Deputado Coronel Armando de que nenhuma segurança é perfeita. Ela sempre tem os seus pontos falhos. Obviamente, estamos sempre buscando identificar esses pontos falhos para reduzirmos a possibilidade de ocorrência e, com isso, garantirmos a segurança total das nossas tripulações, das nossas aviações.
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A preocupação da Força Aérea, obviamente, não se resume somente aos voos do Grupo de Transporte Especial. Nós realizamos muitos mais voos dentro do Correio Aéreo Nacional, dentro dos voos de suporte a diversos órgãos públicos com as demais aeronaves da Força. O embarque de substâncias ou de mercadorias, enfim, o cometimento de ilícitos, utilizando as nossas aeronaves, é uma preocupação da Força Aérea e do Comandante Bermudez bastante enfática.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Brigadeiro, tente fazer um esforço para concluir.
Há bastante tempo, nós já introduzíamos o controle de drogas e explosivos por cães farejadores nos nossos voos com vistas a identificar e impedir o uso das nossas aeronaves nessas situações, que, obviamente, não são desejáveis.
Imediatamente, já determinamos, como eu disse, a revisão desses procedimentos. Em curto prazo, já estamos treinando mais pessoas para operar nos equipamentos de Raios X, com vistas a expandir a sua utilização nos demais voos do GTE. Obviamente, isso costuma ser bastante vulnerável, uma vez que as aeronaves saem de Brasília, mas pousam em diversos aeroportos desprovidos de infraestrutura, o que torna muito difícil haver um grau de segurança elevado em procedimentos que são de dia a dia.
Tomamos medidas bastante precisas e bastante rígidas com relação à escolha daqueles que vão voar nos esquadrões que transportam essas autoridades. Para os senhores terem uma ideia, esse militar entrou na Força Aérea no ano de 2000. No ano de 2005, ele fez curso de comissário de voo. No ano de 2010, ele foi trabalhar na área de comissário do Grupo de Transporte Especial e, somente em 2016, entrou nos voos presidenciais. Então, ao longo desse tempo todo, ele foi verificado quanto à competência técnica e à competência moral e estava adequadamente habilitado para compor, no caso, o Grupo de Transporte Especial no esquadrão que atende ao Exmo. Sr. Presidente da República. Obviamente, esses procedimentos todos estão sendo revisados para aumentar a acuidade e a precisão, e evitarmos isso. Certamente, alguma falha houve, esperamos identificá-la.
Com relação aos procedimentos específicos do inquérito policial militar, ele está correndo sob segredo de justiça por determinação da Justiça. Muito embora o art. 16, no Código de Processo Penal Militar, já preveja que os inquéritos corram sob sigilo, especificamente, a Justiça determinou o segredo de justiça desse caso. Então, temos certeza de que o inquérito esclarecerá todo e qualquer envolvimento em toda e qualquer situação com esse caso específico, para que possamos adotar aquilo que pertine à Força Aérea. E será adotado o procedimento previsto na Justiça Militar para identificação e responsabilização daqueles que forem envolvidos e cometerem crimes militares.
O planejamento das viagens do Presidente é feito em conjunto com o GSI. Obviamente, existe uma parte técnica para atender às necessidades do Presidente. O apoio é realizado pelo Grupo de Transporte Especial, conforme falou o Brigadeiro Baptista Junior, com raio de ação da aeronave. Sevilha não era um destino comum nessa viagem. Era um destino para reabastecimento.
Esse militar não comporia, em nenhuma situação, a comitiva presidencial. Ele fazia parte de uma tripulação que estava levando outra tripulação. Caso fosse necessário, essa outra tripulação comporia a aeronave presidencial. Obviamente, isso é relevante, porque em outras situações esse militar poderia vir a compor algum voo presidencial. Nesse caso específico, é irrelevante, porque ele não comporia nenhum voo presidencial.
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Obviamente, isso também demonstra alguma falha, como eu disse, porque, se ele compusesse a atividade presidencial, todos os voos presidenciais e todos os militares, tripulantes e passageiros passam pelos controles de Raios X, sob a responsabilidade do GSI. Obviamente, esse militar, conhecendo a vulnerabilidade, aproveitou essa característica do seu deslocamento para se sentir à vontade em cometer esse possível crime, que é o que o inquérito policial militar vai elucidar para todos nós.
Reafirmo aqui o total repúdio da Força Aérea ao episódio, Deputada Perpétua, nós que tivemos a oportunidade de trabalhar juntos no Ministério da Defesa. Realmente, a FAB não está fora. A FAB se sente totalmente dentro desse processo. A FAB, conforme disse o Brigadeiro Baptista, acha que a nossa farda está um pouco suja. Ela será limpa. A Força Aérea se sente completamente envolvida nesse processo e tomará todas as medidas administrativas, todas as medidas que forem de correção e de responsabilização de qualquer membro do seu efetivo que esteja envolvido nesse processo, adotando as medidas legais, obviamente respeitando o devido processo legal e a ampla defesa, porque é assim que nós trabalhamos. Mas nós não teremos nenhuma complacência, nenhuma leniência, com nenhum membro do nosso efetivo para resolvermos esse problema que, por agora, se apresentou.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Vamos agora para um novo bloco.
Nesse próximo bloco farão uso da palavra os Deputados Alexandre Padilha, José Medeiros, José Rocha, Claudio Cajado, Coronel Chrisóstomo, que também vai usar o tempo de Líder, e Paulão.
Farão uso ainda da palavra o Deputado Paulo Ramos, como Líder, e os Deputados Pedro Lupion e Alan Rick, que vão dividir o tempo de Liderança.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, vou acumular o tempo de Líder também. Eu já o havia informado.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Com a palavra o Sr. Deputado Alexandre Padilha, que também acumulará o tempo de Líder, pelo tempo de 10 minutos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Não foi, não. A Deputada Erika Kokay falou como requerente.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, vou me ater ao tema da audiência e gostaria, em especial, que o General Heleno também se atenha ao tema da audiência.
O senhor veio aqui para dar explicações sobre o fato gravíssimo que ocorreu. Não precisamos de outros temas que não a explicação do fato gravíssimo que ocorreu e sobre o qual o senhor já se pronunciou. O senhor está aqui para explicar sobre isso. O senhor não está aqui para falar de 20 anos. Se o senhor quiser, nós o convidaremos ou o convocaremos para fazer uma comparação de 20 anos do investimento feito na Defesa, nas Forças Armadas, nas políticas do País, nas estruturas de combate à corrupção. Se o senhor quiser, nós o convidaremos para vir falar sobre o seu contrato condenado pelo TCU.
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Não é pouca coisa 39 quilos de cocaína serem apreendidos num avião da estrutura presidencial, como disse o Tenente-Brigadeiro Carlos Amaral. Eu sei que não existe segurança perfeita, mas eu confio nos senhores, eu confio no profissionalismo e no compromisso dos senhores em considerarem que a segurança que se exige para um copo de água não é a mesma para um conjunto de aviões, sobretudo, da estrutura presidencial.
Eu servi à Presidência da República, na condição de Subchefe de Assuntos Federativos, de 2005 a 2009, 4 anos; depois, como Ministro da Coordenação Política, em 2009 e 2010, 2 anos; depois, como Ministro da Saúde, durante quase 4 anos. Viajei inúmeras vezes em todos os tipos de avião coordenados pelo GTE: no avião presidencial; no avião do então Vice-Presidente José Alencar; nos aviões de reserva; nos aviões de precursoria; nos aviões do ESCAV — Escalão Avançado; nos aviões destinados aos Ministros para ações. Viajei com o Brigadeiro Saito. E eu me senti extremamente seguro. Se havia um lugar onde me sentia extremamente seguro era nos aviões coordenados pelo GTE e pelo GSI.
Vamos pegar a história do sargento que foi divulgada, e eu gostaria que fosse confirmada ou não. Esse sargento começou a participar de tripulações dos aviões coordenados pelo GSI e GTE, inicialmente, pelas informações que eu tenho, quando da época do Brigadeiro Saito. Depois, participou de missões presidenciais com o Presidente Temer. E agora continuou participando das viagens. Certamente, participou de dezenas de viagens para dezenas de países.
O que aconteceu? Esta Comissão, o GSI e o Ministério da Defesa acreditam que, nessas dezenas de países, havia falhas em suas polícias e só agora a polícia espanhola fez o procedimento correto? Ou nós tínhamos procedimentos mais apurados aqui no Brasil que impediam uma situação como essa? Ou esse sargento se sentiu mais à vontade para cometer algo tão ousado, numa aeronave da estrutura presidencial pilotada por tantos oficiais, e carregar uma bagagem de 40 quilos de coca?
O que aconteceu? O Ministro General Heleno nos contou sobre os 80 anos de história do GSI. O que aconteceu para que tenhamos essa tristeza, essa vergonha, essa sujeira na farda — e estou usando a expressão usadas pelos senhores — ter acontecido neste momento?
Existe uma contradição aqui. Eu não vou comentar as suas falas, General Heleno, sobre bola de cristal, sobre azar ou sorte, porque eu acho que isso pode ter sido infelicidade na forma e no momento em que o senhor respondeu. Mas há uma expressão que o senhor usou na entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que me chama muita atenção. O senhor disse que o GSI não tinha efetivo para fazer averiguação da bagagem do comissário, da comissaria. Isso é uma contradição, porque o senhor está assumindo que o GSI teria responsabilidade sobre o efetivo e por essa ação.
O que foi feito a partir do fato? Qual foi o efetivo solicitado? Esse problema havia sido diagnosticado anteriormente? O que foi solicitado a partir de agora? Do ocorrido para cá, outras viagens aconteceram. Certamente, outras viagens e outras missões dos aviões da estrutura presidencial aconteceram. O que foi feito em relação ao efetivo? Em sua resposta à imprensa, o senhor assumiu que não havia efetivo para fazer averiguação da bagagem da comissaria.
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Sevilha. O Deputado Arlindo Chinaglia perguntou quantas vezes Sevilha foi ponto de apoio para uma viagem do Presidente ao Oriente. Eu, da época em que fui Ministro da coordenação política, Ministro da Saúde e Subchefe de Assuntos Federativos, não lembro — mas não preciso ter essa memória —, em algum momento, de Sevilha como ponto de parada. Quantas vezes isso ocorreu?
Outra pergunta: quem decidiu parar em Sevilha? Foi o tenente-brigadeiro que pilotava a aeronave? Houve uma comissão que decidiu por esse roteiro? Porque eu lembro, como disse o Tenente-Brigadeiro Carlos Amaral, que, quando se transportava o Presidente da República, muitas vezes se consultava o próprio Presidente da República sobre isso. Eu vi várias vezes o Brigadeiro Elias perguntar isso ao Presidente e sugerir. Quem decidiu parar em Sevilha? Foi o tenente-brigadeiro que pilotava o avião, foi outro oficial que pilotava a aeronave, foi o conjunto da tripulação, foi o GTE, foi o GSI? Quem decidiu parar em Sevilha?
Outra pergunta: qual era a previsão do tempo de parada em Sevilha? Existia previsão de uma parada só para abastecimento e decolagem ou existia previamente a previsão de descida e vistoria da tripulação? Eu me lembro de que algumas das aeronaves de suporte a uma viagem presidencial transportavam armas. Além do inusitado transporte de 39 quilos de cocaína, com a versão inicial de que foi transportada pelo sargento — a apuração está em segredo, de forma correta, para apurar quem mais pode estar envolvido com isso —, essa aeronave transportava armas para algum tipo de suporte à viagem presidencial, no retorno, ou à tripulação que seria deslocada para dar apoio ao Presidente?
Por fim, tenho uma última pergunta. Foi dito que houve uma decisão de mudança de rota do avião do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foi dito aqui pelos senhores — acredito que pelo próprio General Heleno — que a previsão era pousar em Sevilha e que o avião foi deslocado para pousar em Lisboa para abastecimento. Quem tomou essa decisão? Por que tomou essa decisão? Qual o motivo dessa decisão?
Aliás, foi dito em entrevista e num comunicado, inclusive, da própria Força Aérea Brasileira, que não existia previsão inicial de o Presidente Bolsonaro parar em Sevilha, que isso não fazia parte do roteiro do Presidente Bolsonaro. E que, no retorno, a previsão de parada, salvo engano, era Seattle. Em que momento houve essa mudança? Aqui foi dito que existia a previsão de parar em Sevilha e foi trocada para Lisboa. Nunca existiu a previsão de o avião presidencial parar em Sevilha? Se havia e mudou, por que mudou? Se existia a previsão de parar em Sevilha, por que o comunicado oficial saiu dizendo que nunca existiu previsão de o Presidente da República parar em Sevilha e afirmando que o retorno era via Seattle?
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Eu faço essas indagações aos dois tenentes-brigadeiros aqui presentes e ao General Heleno com a plena confiança do profissionalismo e do compromisso da Força Aérea Brasileira em apurar essa situação e passá-la a limpo. Eu sei da responsabilidade que os senhores sempre tiveram. Vejo aqui oficiais que viajaram comigo na época do Presidente Lula, na época da Presidenta Dilma, na época do Ministro José Múcio, e sei do compromisso da Força Aérea Brasileira com a vida das pessoas, com a segurança das pessoas e com a imagem do nosso País. Nós esperamos isto dos senhores: apuração para que isso seja passado a limpo. Não admitiremos apurações no padrão daquela do episódio dos 80 tiros naquela família no Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - V.Exa. tem 1 minuto para concluir.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Queremos tirar a limpo essa situação. Repito: não admitiremos apurações no padrão daquela do episódio dos 80 tiros naquela família no Rio de Janeiro. Queremos saber o que aconteceu e sobretudo confiamos nos senhores da Força Aérea Brasileira em relação aos procedimentos que serão tomados para que isso nunca mais aconteça. Que nunca mais exista a possibilidade de um sargento se sentir autorizado a carregar 39 quilos de cocaína em um avião da estrutura presidencial, da Presidência da República do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Passo a palavra ao próximo Deputado inscrito, o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento todos os convidados na pessoa de V.Exa. e do Deputado Eduardo Bolsonaro.
Sr. Presidente, é bom ressaltar aqui algumas coisas sobre a Aeronáutica. Essa é uma instituição que não é de governo, e eu sinto que a Aeronáutica foi atacada esses dias não tanto por ter acontecido esse fato isolado, mas em razão de os adversários quererem atingir o Governo Bolsonaro.
É importante que nós citemos algumas ações da Força Aérea Brasileira. Ela participou da organização de grandes eventos realizados no País, como Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olimpíadas. É uma instituição que — e talvez os brasileiros não saibam disso —, só em 2019, já realizou mais de 80 missões de transporte de órgãos, e é importante ressaltar isso. Ela participou também de missão humanitária em Moçambique, do transporte de integrantes do Projeto Rondon, de missão de resgate em Brumadinho, de apoio ao desporto brasileiro para os atletas de alto rendimento, de transporte de presos, de missão de transporte de vítimas de acidente no Acre, de transporte de urnas eletrônicas, de apoio a comunidades indígenas no Amazonas, de combate ao narcotráfico. Talvez as pessoas não saibam, mas boa parte das apreensões feitas no País tem o apoio da Aeronáutica, que trabalha quietinha. Eu sou de Mato Grosso e sou testemunha disso. Lá há atuação daqueles aviões chamados de mulas aéreas. Recentemente, 500 quilos de cocaína foram apreendidos pela Força Aérea Brasileira. Outras ações são o apoio à interiorização dos venezuelanos e a construção de pistas de pouso na Região Amazônica, sem falar do trabalho na missão do Programa Antártico Brasileiro — PROANTAR. Portanto, a Aeronáutica presta um serviço extremamente relevante à população brasileira. Por isso, General Heleno, eu gostaria que o senhor relevasse o que acontece aqui, porque, de pedrada de doido e de coice de burro, ninguém se livra.
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Embora estejam querendo jogar para cima de V.Exa. a responsabilidade por esse fato que aconteceu — e isso é natural na luta política —, o interessante é que, como o senhor pôde ver aqui, todos eles saíram do tema, mas, quando um opositor começou a falar aqui, já chiaram. É praxe. Então, o senhor não leve isso em conta, não, porque, o resultado desses últimos 20 anos, principalmente o fato de termos 14 milhões de desempregados, é algo nos envergonha muito.
Já me encaminhando para o final, eu gostaria de que principalmente os dois tenentes-brigadeiros me dissessem o seguinte: quais os procedimentos que mudaram de um Governo para o outro, dos Governos passados para este Governo, sem contar essa mudança que houve agora na segurança, devido a esse acontecimento?
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Agradeço ao Deputado.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Srs. Presidentes Helder Salomão e Eduardo Bolsonaro, ilustre Ministro Augusto Heleno, Brigadeiros Carlos Baptista e Carlos Amaral, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui enaltecer a posição das Forças Armadas do nosso País, que zelam pela nossa segurança e por tudo aquilo que nos é mais caro, que é a nossa sociedade.
Eu quero enaltecer a participação do ilustre Presidente Arlindo Chinaglia, que se ateve, realmente, de maneira serena, ao procedimento que ele acha que devem adotar as Forças Armadas na segurança presidencial.
Parabenizo V.Exa., Ministro, pela sua serenidade, pela sua competência e sobretudo pela credibilidade que V.Exa. sempre teve junto ao povo brasileiro, em todas as funções que ocupou e agora nessa importante função no GSI.
Nós aqui estamos tratando de uma apreensão de 39 quilos de cocaína em uma aeronave de responsabilidade da Aeronáutica, mas não podemos usar isso como palco de acusações nem ao Governo nem às Forças Armadas, porque milhares de quilos de cocaína adentram o nosso País há vários anos, e diríamos que não há como, a cada apreensão de cocaína, trazer aqui os Ministros e os chefes das Forças Armadas.
Acho que exageramos ao convidar para virem aqui três Ministros para falar sobre essa questão dos 39 quilos de cocaína, enquanto milhares de quilos adentram o nosso País a cada dia e não sei quantos...
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11:35
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Peço que V.Exa. conclua em 1 minuto.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Não sei quantos quilos de cocaína a cada dia entram no nosso País. Então, nós teríamos que, a cada momento, convocar ou convidar Ministros e chefes das nossas Forças Armadas para virem aqui.
Acho que temos que combater realmente o tráfico de drogas naquilo em que o País tem essa responsabilidade, que são as nossas fronteiras, tanto a seca quanto a molhada. Nós temos que investir muito, meu caro Ministro, meus caros brigadeiros, nessa questão para evitar ao máximo que traficantes tragam drogas para o nosso País para que aqui sejam consumidas ou para fazer do nosso País uma rota para outros países. Acho que o nosso dever, não só aqui na Câmara dos Deputados, mas também no Congresso Nacional, é endurecer a lei...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Obrigado, Deputado José Rocha.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e o Deputado Eduardo Bolsonaro, a quem parabenizo pelo aniversário. Quero cumprimentar também os expositores. De forma destacada, eu quero cumprimentar os dois tenentes-brigadeiros, que deram explicações profissionais, objetivas, e esta é a missão da nossa Comissão.
Tive a oportunidade de trazer para cá o organograma que mostra o papel que tem o GSI, em relação às suas atribuições. E, depois de ouvir os tenentes-brigadeiros e o General Heleno, ficou claro que, mesmo com sinergia, mesmo numa relação de trabalho com a Força Aérea, em relação a essa missão, a responsabilidade é unicamente do GSI.
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É importante aprofundarmos as investigações sobre esse caso — e eu não tenho dúvida de que os senhores farão isso —, para verificarmos a situação do sargento, que está envolvido, sem dúvida nenhuma, num grande tráfico, porque transportava uma quantidade enorme de drogas — não são qualquer coisa 39 quilos de cocaína; só perdem para os 500 quilos do ex-Senador de Minas Gerais. E é necessário que aprofundemos a investigação porque existe, desde 1999, época do Governo Fernando Henrique Cardoso, uma operação da Polícia Federal chamada Mar Aberto, que revelou que já havia tráfico de drogas utilizando a estrutura da FAB, inclusive, utilizando avião cargueiro. Então eu gostaria que os senhores dissessem, já que essa situação vem desde 1999, o que ocorreu. E a descoberta naquela época foi de mais ou menos a mesma quantidade: 33 quilos de cocaína. Estamos lidando agora com 39 quilos.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - O General Manuel Contreras, principal braço de Pinochet, responde pelo assassinato do Coronel Gerardo Huber, em 1992. O objetivo era o tráfico de armas e de drogas através das embaixadas do Chile em Estocolmo, Madri e Estados Unidos.
Os senhores avaliam que tráfico de drogas tem a ver com tráfico de armas? Porque há uma pergunta que não quer calar: como está a investigação sobre os 117 fuzis M27, os fuzis mais poderosos do mundo, que foram apreendidos com milicianos? Trata-se das armas mais poderosas que existem. Será que essa droga era só para venda ou tinha nexo causal com a compra de armas?
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Vamos agora, para concluir este bloco, conceder a palavra aos Líderes.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Cumprimento o General Heleno, os tenentes-brigadeiros e o Presidente.
Quero dizer a todos que não seria razoável aproveitar o acontecido para tentar causar outros tipos de constrangimentos além do constrangimento já vivido. Eu imagino, como brasileiro, independentemente de ser oposição ao Governo, o que todos os demais brasileiros viveram. É duro constatar que um Presidente da República que vai a uma missão importante no exterior foi alcançado por esse episódio. Não podemos nos aproveitar disso para assumir uma postura oposicionista e trazer à baila qualquer outro fato.
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11:43
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Eu tenho a impressão de que a convivência criou um ambiente de confiança e certos rigores não foram observados. Isso não é uma exceção. Isso acontece.
A grande questão, na minha avaliação, é que o flagrante dado resultou de informações transmitidas. Eu não acredito que a polícia espanhola tenha feito a verificação que fez, naquela aeronave, sem estar munida de informações.
De qualquer maneira, eu aqui falo em meu nome pessoal e em nome do meu partido, o PDT, e não tenho nenhuma dúvida, nem a mais longínqua, da competência, da dedicação e do profissionalismo da nossa Força Aérea — nenhuma dúvida! —, porque, ao longo dos últimos anos, especialmente depois de restabelecido o Estado Democrático de Direito, as Forças Armadas têm estado presentes na segurança de todos os Presidentes da República, qualquer que tenha sido a corrente ideológica que, como plano de fundo, orientava as políticas públicas e as decisões governamentais.
A minha única manifestação aqui é para dizer que espero — e tenho certeza de que isso vai acontecer — que, concluída a apuração, que tenho certeza vai ser rigorosa e está sendo rigorosa, sejam prestados todos os esclarecimentos, de modo não a recuperar a imagem do País — de qualquer maneira não se pode dizer que a imagem não fica arranhada; é claro que fica —, mas a dar a resposta que há de ser dada de forma convincente.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Obrigado.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Eu não vou usar os 3 minutos, Presidente. Vou falar rapidamente e passar a palavra ao Deputado Alan Rick.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Desculpem-me. Corrigindo, o tempo do partido é de 5 minutos. Então, serão 2 minutos e meio para cada Deputado.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Tudo bem.
Bom dia, Presidente Helder Salomão. Bom dia, Presidente Eduardo Bolsonaro, e parabéns pelo aniversário.
Cumprimento os membros da nossa honrada Força Aérea Brasileira e cumprimento o Ministro General Heleno.
Confesso, Ministro — aliás, já lhe externei isso algumas vezes —, que o considero sem dúvida uma das grandes cabeças do Planalto Central, uma pessoa privilegiada pela inteligência, pela competência e pelo respeito com que trata a todos. Então, fico até um pouco envergonhado por ter que vê-lo nessa posição, nesta Comissão, tendo que prestar esclarecimentos, no meu entender, por causa da atitude errada de uma ou outra pessoa. V.Exa. tenha a certeza do apoio deste Parlamento e da admiração de todos nós pelo seu trabalho, principalmente pela carreira que construiu, envergando a farda do Exército Brasileiro, que tanto nos orgulha.
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11:47
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O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Tem a palavra o Deputado Alan Rick.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - Cumprimento o Presidente Helder Salomão e parabenizo o Deputado Eduardo Bolsonaro pelo aniversário. Cumprimento também o General Augusto Heleno, que de forma muito digna comparece a esta Comissão, e os membros da Aeronáutica e do Ministério da Defesa.
Sr. Presidente, o que nós vimos foi um lamentável fato, envolvendo esse 2º Sargento da Aeronáutica que já tinha feito mais de 29 voos com comitivas presidenciais da Presidente Dilma e do Presidente Temer e que, lamentavelmente, cometeu esse grave crime, que deve ser devidamente investigado, devidamente apurado pelo Inquérito Policial Militar da Aeronáutica e também pela Polícia Federal. Entendo que a conduta criminosa desse militar, desse aeronauta, que inclusive era comissário de bordo, deixa uma série de questionamentos que certamente serão respondidos pelos inquéritos em andamento. Mas, acima de tudo, Sr. Presidente, nós devemos enaltecer aqui a posição absolutamente correta e justa do Presidente Bolsonaro, do General Augusto Heleno, das forças policiais militares e da Polícia Federal na condução do processo e na apuração desse crime de tráfico internacional de drogas.
É lamentável vermos que um fato como esse é utilizado de politicamente — é óbvio que esse é um fato político muito relevante —, mas de maneira distorcida da realidade.
General Augusto Heleno, conte com o apoio daqueles que conhecem V.Exa., conhecem o seu caráter, conhecem o caráter do Presidente Jair Bolsonaro e também o caráter dos membros da nossa Aeronáutica. O fato é absolutamente lamentável, mas nos traz ao coração e ao entendimento a certeza de que a devida apuração do fato e o devido levantamento de todas as respostas às perguntas e questionamentos feitos mostrarão a lisura e a maneira como este Governo trata esse tipo de conduta. Eu quero deixar aqui, General Augusto, a nossa absoluta solidariedade a V.Exa., à Aeronáutica brasileira e ao Presidente Jair Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Obrigado.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - Sr. Presidente, permita-me só citar o apoio do Deputado Leur Lomanto, do Democratas da Bahia, que também se solidariza com o General Augusto Heleno, com a nossa Aeronáutica e com o Presidente Bolsonaro neste caso específico.
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11:51
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Parabéns pela condução da reunião, Deputado Helder.
O SR. MINISTRO AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Antes de eu começar a responder as perguntas mais recentes, eu vou fazer uma modesta e humilde sugestão a esta Casa. Os tempos destinados a quem questiona e a quem responde são completamente... Primeiro, foram 50 minutos de perguntas, e eu tive 5 minutos para responder. Agora, foram mais vinte e poucos minutos de perguntas, e eu tenho de novo 5 minutos. É difícil tratar de um fato assim. É para massacrar o camarada que vem aqui. Mas está tudo bem. Eu só estou sugerindo que pensarem nesse...
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Quanto à vida pregressa do sargento e ao problema de avaliação, as nossas Forças Armadas têm um orgulho muito grande de ter, nas suas promoções, um único critério levado em conta: a meritocracia. E essa meritocracia não se apura por ouvir falar ou por aquilo que se vê. Ela é apurada em cima de uma metodologia de julgamento das pessoas, com conceitos dados não só pelos subordinados e superiores, mas, inclusive, pelos pares. É óbvio que esse sargento era não só avaliado como "investigado" — entre aspas —, e o tempo foi mostrando que ele era um elemento de absoluta confiança. Não é uma falha do sistema, é uma falha de caráter dele, que se valeu da confiança para partir para um ato ilícito. Então, isso é só para deixar claro como é esse sistema de avaliação, acredito, nas três Forças Armadas.
Quanto a não haver efetivo, eu em nenhum momento eu disse isso. Aliás, eu tenho batido muito com pessoas da imprensa que eu conheço — não são meus amigos, porque os próprios jornalistas dizem não ter amigos, mas são pessoas que eu prezo e que têm uma capacidade enorme, inclusive num trabalho muito duro de acompanhar todas as atividades que acontecem aqui em Brasília e em outros Estados —, no sentido de que um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a imprensa livre — mas livre mesmo! Pode publicar o que quiser, pode escrever o que quiser, mas há que ter uma moeda de troca, que é a honestidade intelectual. Produzir notícias baseadas em fatos que não existiram, distorcer fatos, para mim, é desonestidade intelectual, o que é muito desagradável, porque o espaço para a resposta depois normalmente não existe.
Nesse caso do efetivo, eu disse que é quase impossível dispor de efetivo, tanto no campo militar quanto no do GSI, que possa estar permanentemente voltado para a segurança da aeronave, em termos de entrada de gente e entrada e saída de material.
Nós temos um espaço, antes e depois da viagem, onde há uma atenção especial para esses aspectos. Fora isso, alguma coisa que seja planejada, que seja utilizada...
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11:55
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Outro ponto foi muito bem citado: a rotina. A rotina é inimiga. O Deputado Paulo Ramos fez essa citação com muita propriedade. Nós que somos militares sabemos que, até no quartel, quando não acontece nada, a rotina acaba fazendo com que a segurança cometa falhas. Então, esse é um ponto que tem que ser cuidado. Eu tenho certeza de que a Força Aérea sabe disso e está cuidando desse problema. Nós não podemos fazer da rotina algo que prejudique a segurança.
Eu acho que a nossa missão aqui é exatamente mostrar que hoje somos figuras que estão na mídia quase todos os dias e temos uma responsabilidade muito grande com essas missões que nos foram atribuídas constitucionalmente, legalmente. Como juramento, nós temos que fazer com que as nossas atividades sejam cercadas do maior cuidado possível, de retidão, de honestidade. O fato de ter acontecido isso com um de nós é extremamente desagradável. Nós vamos cortar na carne. Nós vamos, como sempre fizemos, cortar na carne. Nós não somos coniventes nem cúmplices de nenhuma atitude desse tipo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Aviso aos Parlamentares que iniciou a Ordem do Dia.
Deputado Alexandre Padilha, pode ter acontecido antes? Pode. Nós vamos ter que aguardar as investigações para saber isso.
Os nossos aviões não voam só com o Presidente da República. O processo de checagem de segurança tem que ser no avião que decola lá de Tabatinga, no que decola de Vila Bittencourt, no que decola de Ladário, no que decola de Corumbá. Muitas vezes, nós focamos só uma rota ou um aeroporto grande, mas o processo tem sido priorizado em todos os locais.
Eu vou deixar a mudança de rota para o Brigadeiro Amaral explicar com mais detalhes, mas quero lembrar o seguinte: quando o fato ocorreu, no dia 25, às 9 horas da manhã, nós estávamos iniciando uma reunião do Alto-Comando da Aeronáutica. Todos os quatro estrelas estavam reunidos quando essa notícia chegou. Imediatamente, o Comandante da Aeronáutica foi ao Ministério da Defesa comunicar o fato ao Ministro da Defesa. Essa sugestão para mudar a rota foi feita pelo Alto-Comando da Aeronáutica, que ficou reunido durante o tempo em que o Ministro recebeu o Comandante da Aeronáutica, logicamente para evitar uma especulação maior sobre isso.
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11:59
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O SR. PAULÃO (PT - AL) - Tenente-Brigadeiro, eu não falei isso.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Não, foi em 1999 que ocorreu a operação.
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - Isso. A operação de 1999 foi totalmente acompanhada pela área de inteligência do Comando da Aeronáutica. Só por isso aquele avião não decolou para fazer outro evento de tráfico internacional de drogas, porque nós estávamos acompanhando. E todos os que estavam envolvidos foram condenados.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Presidente, permita-me fazer uma pergunta.
Sobre a ligação entre drogas e armas, o senhor não tenha dúvida de que a entrada de armas no nosso País está, sim, relacionada ao tráfico de drogas. Como eu disse no início, nós hoje somos o segundo maior consumidor e o maior entreposto. O processo de produção, transporte, distribuição e consumo tem que ser garantido pelas armas, que são uma ótima moeda de troca quando não se quer ter dinheiro envolvido no pagamento da droga.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Passo a palavra ao Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, para responder os quesitos.
Uma questão que hoje, na Força Aérea, nós buscamos é saber o momento em que esse militar se desviou. Obviamente, ele passou por todos os processos de avaliação anual, conforme eu expliquei anteriormente e o General Heleno também colocou. Ele passou pela avaliação anual de saúde técnica, pessoal e profissional. Anualmente, é feita uma avaliação pelos pares, pelos superiores imediatos, pelos superiores hierárquicos, e monta-se um banco de dados, a fim de que, dentro do processo progressivo e seletivo da carreira militar, as pessoas que têm mais mérito ocupem as posições relevantes. Esse militar estava desempenhando essa função porque tinha, até o momento desse ilícito, todos os atributos para compor as tripulações e estar onde estava.
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12:03
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Obviamente, esperamos que o inquérito policial militar — IPM, que hoje corre sob sigilo, identifique todos esses aspectos relacionados a esse evento, para que nós possamos tomar as medidas consequentes para a correção dos defeitos.
Com relação ao problema de Sevilha, quero deixar claro que era a primeira vez que esse sargento estava pousando em Sevilha. Ele já tinha feito outras viagens, tinha pousado em Madri, tinha pousado em Lisboa, em outras oportunidades.
Entendemos, obviamente, que o inquérito vai trazer explicações. Nós não temos acesso ao inquérito, justamente porque corre em segredo de justiça. Não temos nenhum acesso ao andamento do inquérito, para não atrapalhar o curso das investigações. Mas entendemos que o problema de ser Sevilha era irrelevante. A aeronave pousou em Sevilha por critérios técnicos. Haveria um pernoite dessa aeronave em Sevilha para aguardar o desenrolar da missão presidencial.
Esse militar, nessa viagem específica, não comporia a tripulação da aeronave presidencial em nenhum momento. É muito importante ressaltar isso quando falamos da composição da aeronave presidencial, onde o Presidente estaria a bordo, porque isso também muda as responsabilidades com relação ao controle do acesso à aeronave. Esse voo era de total responsabilidade da Força Aérea Brasileira, em toda a sua extensão. Esse sargento não comporia em nenhum momento um voo em que o Presidente da República estivesse presente, a bordo.
Então, seria feito um pernoite. Os procedimentos de controle de entrada na Espanha ocorrem como em qualquer país. A Força Aérea Brasileira, em qualquer dos seus voos, cumpre todas as normas e todos os regulamentos de imigração, de entrada e saída dos países, inclusive no Brasil. Em todos os voos do Grupo de Transporte Especial e em todo e qualquer voo da Força Aérea Brasileira que tenha como origem ou destino um aeroporto internacional, os órgãos de controle de entrada e saída do País são avisados. Cito os mais conhecidos: Receita Federal, Polícia Federal, Vigilância Sanitária. Isso ocorre em todo e qualquer voo, seja do Presidente da República, seja de Ministro de Estado, enfim, nos voos regulares ou não regulares que a Força Aérea possa vir a fazer. Nós cumprimos toda e qualquer regulamentação, inclusive quanto a limitações de importação, de compras no exterior. Não existe nenhum tipo de acordo, não existe nenhum tipo de procedimento ou de movimento da Força Aérea Brasileira para descumprimento de qualquer recomendação no Brasil ou no exterior.
Quando a aeronave chegou a Sevilha e as autoridades aeroportuárias determinaram a passagem pelo raio-x, por cães farejadores, a tripulação, sem nenhum problema, sem nenhum tipo de constrangimento, cumpre esses procedimentos, seja na chegada, seja na saída. Então, não existe nenhum tipo de ação da Força Aérea para o não cumprimento de normas.
Esse sargento, com certeza, não participou do planejamento desse voo, de onde esse voo pousaria. Esses critérios eu já disse. Primeiro, planeja-se com a Presidência da República os destinos onde o Presidente precisa pousar para fazer os seus trabalhos. A partir daí, é feita uma análise técnica, obviamente junto com a equipe de apoio da Presidência, com relação ao desdobramento dos voos de apoio, porque os nossos aviões têm autonomia limitada. O País é longe da Europa. Então, quando temos que fazer voos que atravessem o oceano, muitas vezes temos que fazer pousos técnicos para reabastecimento. Obviamente, esse planejamento também é negociado, no caso de voo do Presidente da República, com o GSI e com a Assessoria do Sr. Presidente, para que possam fazer a harmonização desses planejamentos.
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12:07
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Com relação aos voos de apoio, esses voos são planejados inteiramente pela Força Aérea, para fazer o desdobramento de escalão avançado e dessas equipes que, porventura, tenham que dar suporte ao deslocamento do Presidente.
Quanto à ligação de transporte de cocaína e armas, nesse voo, com certeza, não havia nada. Especificamente no voo de que estamos falando, não havia nada. Obviamente, o inquérito policial militar poderá indicar outros desdobramentos. Eu lembro aos senhores que a Polícia Federal abriu um procedimento paralelo. E é importante que abra, porque pode ser que, nesse mesmo contexto, no momento em que o militar saiu da aeronave, haja associação para o tráfico, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro. Existe uma série de crimes que precisam ser investigados e não são da competência da Justiça Militar, porque não estão tipificados especificamente no Código Penal Militar. Isso é de competência da Polícia Federal, que está acompanhando o inquérito policial militar, com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar, justamente para que não haja nenhuma lacuna e esse caso seja totalmente esclarecido em todas as suas dimensões, seja naquelas que estão ligadas ao Código Penal Militar e ao envolvimento da Força Aérea nesse processo — a todos serão imputadas as responsabilidades devidas —, seja naquilo que não é previsto no Código Penal Militar, mas é de responsabilidade da Polícia Federal. Três desses outros crimes eu já citei aqui; e são objeto dessa investigação pela Polícia Federal.
Então, se houver algum tipo de ligação desse caso específico com algum outro ilícito, como tráfico de armas, certamente um ou outro inquérito — ou ambos — indicará. E as medidas pertinentes serão adotadas pelos órgãos competentes para esse desenvolvimento das ações.
Sobre os procedimentos de segurança, o Deputado José Medeiros perguntou se isso mudou de um governo para o outro. Em absoluto, a Força Aérea se preocupa com a segurança de voo e se preocupa com a segurança dos procedimentos. Isso independe. É um órgão de Estado. A Força Aérea trabalha não só com voo da Presidência ou com voo de Ministro. A Força Aérea busca a segurança e a legitimidade das ações, ou seja, a regularidade, a legalidade das ações para todo e qualquer voo que faz, porque isso faz parte do nosso DNA. A nossa profissão trabalha buscando sempre a perfeição, obviamente com a intenção de sermos perfeitos, mas sem a presunção de que alcançaremos a perfeição, até porque, como muito bem colocado, a quebra de confiança — o nosso Comandante coloca isso de forma muito clara — obviamente se deu num momento de vulnerabilidade por que esse militar provavelmente passou. Esperamos identificá-la, para que possamos também identificar as ligações que, porventura, ele tenha com outros militares, quem sabe; ou com civis; ou com o crime organizado. Em algum momento se deu essa vulnerabilidade. Realmente, com as ações que são desenvolvidas, nós buscaremos identificá-la, para que possamos corrigi-la.
O caso do C-130, de 1999 — o Brigadeiro Baptista Junior já colocou bem —, é um caso totalmente independente deste. Havia outra dinâmica. Já havia um trabalho do Centro de Inteligência da Aeronáutica junto com a Polícia Federal. O flagrante foi dado pela Força Aérea Brasileira junto com a Polícia Federal, antes de a aeronave decolar para a Europa, do Aeroporto de Recife. Foi aberto inquérito policial na época. Os militares que estavam envolvidos eram três oficiais: um major e dois tenentes-coronéis. Todos foram punidos pela Justiça Militar. O processo transitou em julgado e eles cumpriram suas penas. Inclusive, existem algumas penas acessórias que foram imputadas, tipo perda de posto e patente, que já foram aplicadas. Um deles até faleceu recentemente. Então, são casos completamente distintos.
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12:11
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Diversas ações são adotadas pela Força Aérea para dirimir e minimizar os riscos da prática de ilícito utilizando-se aeronaves da FAB, não só em relação ao GTE. Obviamente, o GTE agora está à luz, por conta do lamentável ocorrido, mas, como bem colocou o Brigadeiro Baptista Junior, nós fazemos inúmeros voos no Brasil e no exterior, e os procedimentos de segurança e de controle de acesso às aeronaves, aos tripulantes, aos passageiros são feitos de uma maneira bastante incisiva.
Obviamente, esses procedimentos serão aperfeiçoados, por determinação do nosso Comandante, que determinou a revisão dos procedimentos. Inclusive, por conta dessa quebra de confiança, o nosso Comandante já determinou — isso não é fruto do IPM — uma medida administrativa correlata: a revisão de todos os critérios para um militar ser escolhido para o Grupo de Transporte Especial e para a permanência desse militar no quadro de tripulantes do Grupo de Transporte Especial. Não vamos esperar o final do IPM para fazer uma coisa que nós já podemos ir fazendo. Vamos identificar medidas para prevenir essas situações. Há este aspecto: pode-se gerar confiança e, com isso, haver o relaxamento. Quem trabalha na área de segurança sabe que esse é um dos riscos bastante grandes que nós temos, quando falamos em segurança.
Para concluir, eu quero dizer que os senhores que voam nas asas da Força Aérea devem sempre continuar se sentindo seguros. Do ponto de vista técnico, os nossos aviões, apesar de às vezes antigos, têm sistemas de manutenção e controle extremamente rígidos e confiáveis.
Com relação à segurança no voo, mesmo que tenha aparecido um militar desse, em nenhum momento a segurança dos tripulantes ou de outros passageiros que estavam nesse voo foi afetada, uma vez que ele estava, na verdade, fazendo tráfico de drogas. Obviamente, isso demonstra uma falha grave, que nós buscaremos identificar, por meio do inquérito e das demais medidas administrativas que estamos tomando, mas em nenhum momento a segurança de ninguém foi afetada durante a realização deste ou de qualquer outro voo da Força Aérea Brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Brigadeiro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, parabéns pelo aniversário!
Cumprimento o Presidente da Comissão de Direitos Humanos; o Sr. Ministro Augusto Heleno, por quem tenho grande respeito; e os Srs. Tenentes-Brigadeiros. Sejam bem-vindos a esta Casa.
Eu sou filho de um cabo da Aeronáutica, falecido, com quem aprendi valores corretos de vida, com quem aprendi coisas que uma criança realmente tem que aprender.
Eu já ouvi a fala do General Heleno várias vezes aqui. Ele falou que, de fato, foi uma surpresa, que lamenta, que as providências foram tomadas e estão sendo tomadas. Foram instaurados inquéritos tanto lá quanto aqui pela Polícia Federal. Há inquérito militar para apurar o comportamento do militar. Tudo isso está sendo providenciado. Eu não vejo onde está o alarde de toda essa história.
Ouvi algumas falas da Esquerda que tentam induzir, tentam criticar. Dizem que não houve as providências corretas para que o fato não acontecesse, tentam ligar o fato à figura do Governo, à figura do Presidente Bolsonaro. Há alguns dizendo até que querem providências para que nunca mais ocorra esse tipo de crime. Não existe "nunca mais" para o crime. Providências são tomadas para que se evitem essas situações realmente, mas "nunca mais" não existe na área do crime, tanto é que a organização que se envolveu nisso aí conseguiu colocar drogas num avião, onde não deveria estar.
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12:15
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Eu ouvi aqui a fala de um Deputado e quero dizer que não tenho absolutamente nada contra a escolha sexual dele — pelo contrário. Eu tenho parentes e amigos que também têm esse tipo de escolha sexual e me dou muito bem com eles. Às vezes, eu me confundo quando ambos dizem que são marido, pois, num casamento, alguém tem que ser flexível. Então, eu me confundo nesse sentido.
Ele falou do filho do Presidente, o Carlos; falou da questão com os militares; falou da doutrinação nas escolas, acredito que se referindo ao Carlos. Vou responder por mim, não pelo Carlos. A doutrinação nas escolas, Sr. Presidente, com certeza, é para que as nossas crianças não aprendam, com 6 anos de idade, sexo e ideologia de gênero. Isso é fato. Isso a Esquerda, nessas últimas décadas, tentou colocar nas nossas escolas. Nas nossas universidades, se ele quer saber, com certeza, isso é para que não ocorra, em alguns setores — isso não ocorre em todas as universidades —, o uso de drogas, que corre frouxo, aliado a muitos que lá estão que deveriam ter o poder e a decisão de não deixar isso acontecer, inclusive ensinando só um lado da moeda. Então, são essas as questões que certamente ele queria saber.
Meu velho pai dizia: "Meu filho, quando um comunista ou alguém da Esquerda disser que o preto é branco, vai no contrário, porque é preto. De tudo o que eles falam, o contrário é o correto". Mas quero aqui elogiar uma Deputada da Esquerda. Não quero acreditar na teoria do meu pai, pois acredito que, na Esquerda, pode haver alguém que realmente pense de uma forma correta. Eu vi essa Deputada elogiando os militares. Ela se dirigiu a vocês dizendo que, quando vê a pasta dos militares, vê grande confiança nisso. É bom que isto fique registrado: uma Deputada da Esquerda disse que confia nos militares. É muito raro ouvir essa história.
Entretanto, causa-me grande estranheza eles falarem aqui das questões que ocorreram no avião que acompanhava o avião presidencial, sendo que os Governos passados, da Esquerda, de Dilma e de Lula, tinham ligações diretas com Evo Morales e com o Sr. Maduro. Eles tinham uma ligação ideológica com esse pessoal, tinham amizade, apoiavam esses governos, como apoiam até hoje. Por isso, faziam vista grossa. A Veja denunciou várias vezes que aviões da Venezuela passavam aqui por cima com armamento em direção à Bolívia e voltavam carregados de cocaína para a Venezuela. E a Esquerda nunca falou absolutamente nada para que alguma coisa fosse feita.
Quero dizer a todos vocês que eu vivi nas ruas durante 30 anos e vi a desgraça de famílias que foram destruídas pela droga, que foram destruídas porque grandes traficantes faziam com que os filhos dessas famílias se tornassem viciados.
Eu concordo plenamente com a fala do Presidente. Inclusive, eu apresentei um projeto sobre isso. No entanto, quando vamos colher assinatura, muitos têm medo de assinar. Para mim, aqui tinha que ser como é na Indonésia. Não tenho pena! Perdemos um brasileiro lá? Perdemos, mas será que a punição que ele teve foi pouca ou foi muita perto das famílias que ele destruiu lá fora e aqui dentro do nosso País?
Então, eu só tenho que concordar com a pena de morte de todos os grandes traficantes, que destroem famílias.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Delegado Éder Mauro,
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12:19
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O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu posso acumular o tempo se eu precisar usar depois?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Não. Se V.Exa. quiser, pode usar agora os 3 minutos.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu vou usar os meus 3 minutos, Sr. Presidente.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Eu vou aproveitar esta oportunidade para pedir um aparte ao Deputado, já que não tive a oportunidade de me inscrever.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não cabe aparte.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Dessa forma, vou ter a chance de parabenizar...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não cabe aparte, Presidente.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Vou ser rápido.
Vendo toda a discussão, eu tive certeza de que a evolução seria essa, pela confiança que todos os brasileiros têm nas Forças Armadas e no Gabinete de Segurança Institucional — GSI.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - O próximo a falar é o Deputado Helio Lopes. O Deputado Coronel Chrisóstomo está um pouquinho depois na lista.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Sr. Presidente, Sr. Parlamentares, na pessoa do General Heleno, um militar exemplar, eu saúdo todos os participantes.
Quero parabenizar todos os convidados pelo esclarecimento de todas as dúvidas a respeito do tema, acabando de uma vez com os ruídos na informação gerados por diversos tipos de mídias.
As Forças Armadas zelam pela defesa da Pátria e pela garantia dos Poderes constitucionais. Sabemos que a FAB é responsável também pelo controle do tráfego aéreo. Então, todos nós que viajamos de norte a sul e de leste a oeste devemos saber que temos responsabilidade pelo tráfego aéreo. Eu digo que nós temos essa responsabilidade porque sou Subtenente do Exército e, como militar, tenho que defender esse posicionamento.
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12:23
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Eu pessoalmente não defendo a legalização das drogas, pelo contrário. Eu sou a favor de penas mais severas. Tenho certeza absoluta, sem nenhuma dúvida, como Subtenente do Exército, com muito orgulho, de que medidas estão sendo tomadas para que dificilmente fatos como esse ocorram novamente. No entanto, eu não concordo com quem afirma que isso nunca mais vai acontecer. Eu sou a favor de dizer: jamais diga nunca e nunca diga jamais.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Helio.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, é com muita estranheza que eu vejo um Parlamentar questionar a capacidade das Forças Armadas, questionar a capacidade da Força Aérea Brasileira. Se houve invasão do espaço aéreo brasileiro, com carregamento de armas, de drogas ou do que seja, isso é um atentado, é um demérito para a própria FAB.
A FAB é responsável pelo espaço aéreo. Aqui já foi dito que as Forças Armadas não são relacionadas a qualquer governo, que fazem parte da estrutura do Estado para proteger o País. Nós esperamos que as Forças Armadas protejam inclusive a soberania nacional. Esperamos que tenham um posicionamento firme com relação ao que estão querendo fazer na Base de Alcântara, com relação ao domínio estadunidense. Esperamos que tenham um posicionamento firme em defesa da nossa soberania energética. Enfim, esperamos que defendam a nossa soberania nacional.
Eu tive a oportunidade de presidir a CPI que investigou a exploração sexual, e as Forças Armadas foram fundamentais para nos transportar para um Brasil invisibilizado e possibilitar que a Comissão pudesse prender pessoas que se utilizavam da exploração sexual. Então, eu quero aqui fazer um desagravo à FAB pelo que foi falado nesta Comissão.
Foi dito que a FAB e as Forças Armadas permitiram — ou seja, prevaricaram — que o espaço aéreo fosse invadido por aeronaves que poderiam estar cometendo ilícitos.
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12:27
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Aliás, é bom lembrar que os Governos do PT foram os que mais investiram nas Forças Armadas. Foi durante o Governo Lula que nós tivemos a Lei do Abate, para impedir a invasão criminosa do nosso espaço aéreo.
Portanto, eu faço aqui um desagravo, em razão da ofensa que escutei de um Parlamentar em relação à atuação das Forças Armadas e da FAB. Ao dizer que o espaço aéreo brasileiro servia para o transporte ou para o exercício do crime, está se agravando ou ofendendo as próprias Forças Armadas.
Além disso, eu venho aqui para dizer que é preciso que tenhamos respostas mais efetivas: por que isso aconteceu no Brasil? Alguns não querem atentar para a gravidade desse fato e utilizam os seus espaços para atacar injustamente o PT ou os Governos petistas. Eu venho aqui para dizer que me causa preocupação o fato de, durante todas estas horas, nós não termos nada de concreto que aponte que este fato não ocorrerá mais.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Concedo 1 minuto para que V.Exa. conclua.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É um fato que atenta contra a imagem deste País. É um fato que faz com que nós tenhamos que nos justificar frente à Nação.
Eu escutei do General Heleno que nunca houve ataques ao GSI. Mas nós nunca tivemos tantos ataques de familiares do Presidente; nunca tivemos tantos ataques de um filósofo que tenta dominar o Brasil através do Twitter, com publicações que são proibidas para crianças e adolescentes; nunca tivemos um fato como esse acontecendo no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Com relação aos filhos do Presidente, eu até indago se as pessoas que nos acompanham têm mais orgulho dos filhos do Presidente atual ou dos filhos dos Presidentes anteriores.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Eu fiz uma pergunta, uma indagação. Não fiz qualquer tipo de afirmação e não citei qualquer pessoa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. não pode falar na condição de Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Mas eu sou filho e estou sendo acusado como filho.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. não pode fazer isso na Presidência. Isso é antirregimental.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Eu não posso falar nada?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. pode, mas não na condição de Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Esta Presidência está conduzindo os trabalhos.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Presidente Eduardo Bolsonaro, primeiramente, meus parabéns pela data de hoje! Muito sucesso a V.Exa.
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12:31
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General Heleno, eu lhe dou boas-vindas. Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida e Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral, também lhes dou boas-vindas.
Em praticamente uma frase, os senhores poderiam responder todas as perguntas que foram feitas — todas! O inquérito foi aberto e, assim que for finalizado, o relatório será distribuído. Acabou! Não precisam responder mais nada. A missão de vocês foi cumprida. A obrigação é realmente investigar.
O fato é lamentável. Todos nós lamentamos. Eu, como militar, lamento. Envolve a Força Aérea Brasileira, envolve o Brasil, envolve o Governo. É uma vergonha que realmente não precisaríamos passar, de forma alguma.
Eu sou realmente favorável à pena de morte para quem é traficante. A nossa legislação não permite, mas, se o Sargento Manoel for considerado realmente um traficante, ele teria que ser condenado à pena de morte. Isso é fato. Em qualquer outro país em que a pena de morte é admitida, seria: "Vá com Deus! Vá errar em outro lugar!" Que Deus dê a ele uma outra oportunidade e siga sua vida!
Eu tenho certeza de que o inquérito já está sendo feito e, realmente, muitas perguntas vão ser respondidas. Por exemplo: há mais pessoas envolvidas? Se houver, que os culpados apareçam. Para isso foi feito o inquérito. O inquérito também vai ser feito para dizer se houve falhas no procedimento. Se houve, vamos corrigi-las. Nenhuma organização do mundo é infalível. Nenhum ser humano é infalível. Errar é humano, e reconhecer é digno. É para isso que está sendo feita toda essa apuração.
A minha corporação, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, demite, General Heleno, 600 policiais por ano. É depuração! É mais de um por dia. Por que não vai acontecer em outras organizações? Quantas empresas demitem por justa causa funcionários que furtam, que roubam, que sonegam, que cometem erros diversos?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, sou muito grato.
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12:35
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Sobre outra coisa que o senhor falou, General, eu agora vou ter que dar uma explicação para o pessoal aqui. O senhor falou sobre o seu salário. Agora os Parlamentares estão pensando: "Se um General do Exército que trabalhou 40 anos no Exército ganha esse valor, aquele barrigudinho ali, que é Coronel do Exército, está lá embaixo". É tudo verdade mesmo.
(Risos.)
V.Exa. também sabe disso, Deputado Eduardo. O seu pai é militar também. V.Exa. sabe muito bem da nossa vida na caserna. Trabalhamos muito e ganhamos pouco, mas não deixamos de trabalhar.
O meu contato com a Força Aérea é desde zero ano de idade. Com zero ano de idade, entrei num avião da Força Aérea, logicamente bebezinho. Eu tinha acabado de nascer, em Vila Bittencourt, no Pelotão Especial de Fronteira, numa aldeia indígena. Minha mãe é daquela aldeia. O meu pai fez questão de que eu nascesse próximo à aldeia dela. Eu fui transportado, ainda bebê, para um local mais movimentado, Forte Príncipe da Beira, para outro pelotão do Exército Brasileiro, onde fiquei até os 16 anos, Presidente.
Muitas vezes, a Força Aérea atendeu aquela comunidade por meio do Correio Aéreo Nacional, um trabalho exemplar. Os brasileiros que ainda não conhecem o Correio Aéreo Nacional — CAN devem procurar estudá-lo, a fim de divulgar o belo trabalho da Força Aérea.
Os senhores estão passando por algo que não deveriam passar, certamente. Mas eu tenho certeza de que, dentro da Força Aérea, tudo continua normal. Por quê? Foi um arranhãozinho, um pequeno arranhão. Como falou o meu colega Deputado Coronel Tadeu, isso acontece diariamente na instituição dele e em outras. É um arranhãozinho na instituição Força Aérea, porque as Forças Armadas são monstruosas, trabalham para o Estado brasileiro e, de fato, não trabalham para partido, não trabalham para o Governo. As Forças Armadas são instituições que prestam serviços ao Estado brasileiro. Não vai ser um fato isolado que vai macular esta instituição: a Força Aérea Brasileira! Eu tenho certeza disso.
Os senhores até vão falar algo aqui. Eu passei trinta e poucos anos no Exército também. As Forças Armadas são compostas por Exército, Marinha e Aeronáutica. A Aeronáutica também não é diferente. Eu tenho certeza de que agora o aperto vai ser maior. Esta é a diferença quando ocorre um fato dentro de uma instituição militar: a coisa fica muito mais apertada.
Eu tenho certeza de que o General Heleno, pelo menos quando era meu comandante na Amazônia... O senhor se recorda deste soldado, não é, General?
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12:39
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Esta vai ser a última pergunta que eu vou fazer.
General Heleno, como Comandante Militar da Amazônia, o senhor dava muitos exemplos para nós e não dava moleza quando acontecia algo que tinha que ter a mão da justiça. Se lá o senhor fazia isso, com certeza aqui, como Ministro, a sua mão deve estar mais pesada. E tenho certeza de que vai mudar. Se estava difícil, Presidente Eduardo, agora vai ficar muito mais, porque é assim que os nossos chefes militares agem, e é assim que a Força Aérea, nobre ex-Ministro, vai fazer.
Não tem moleza dentro de quartel, não. Quando algo está errado, se a pessoa não se entrega, o outro diz: "Vai lá, porque eu vou falar para o comandante". Dentro de quartel não tem moleza, não. Lá ninguém fica ensaboando o outro, não. Embora o comandante não diga para um vigiar o outro, esse é um processo natural, porque nós gostamos do certo. É esse o espírito que paira dentro das instituições militares. Nós não gostamos do errado, do que não seja republicano. Nós queremos o correto.
Tenho certeza — e aqui ratifico — de que a Força Aérea está incisivamente correndo atrás para que isso seja apresentado ao povo, mas de forma republicana também. Por quê? Porque é a Justiça que está agindo. Se os senhores consultarem o STM, vão ver como agem as instituições militares. Por lá vários já passaram por problemas de drogas dentro do quartel, e foram incisivamente batidos pelos seus comandantes e pelo próprio tribunal. Não tem moleza, não. E não importa se são meia dúzia de gramas, 1 quilo ou 39 quilos. O pau pega e não alivia! É assim que nós tratamos as questões dentro do quartel. Eu tenho certeza, brigadeiros, de que os senhores estão agindo dessa forma. A sua instituição jamais será maculada com um fato isolado desses.
Eu estou muito feliz, General Heleno, por estar defendendo as nossas instituições, mas tudo o que eu estou falando é normal dentro das Forças Armadas. Eu não estou aqui elogiando nada, apenas ratificando o procedimento da instituição Força Aérea. Quem erra, paga, não importa quem seja. Há pouco foi tratado aqui: "Ah, o coronel falhou". Meu amigo, venha aqui. Vai para o pau! "Ah, sargento, foi você?" Vai para o pau!
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12:43
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Estou vendo aqui um Deputado do Rio Grande do Sul que ficou quase 15 anos no Exército Brasileiro. V.Exa. sabe que lá não tem moleza! Deputado Helio Lopes, V.Exa. também sabe que o pau pega e não alivia! Deputado General Peternelli, V.Exa. era um homem duro pela verdade, pela responsabilidade, pelo respeito às instituições, e sempre exigiu, desde a academia, a retidão de procedimentos, como as nossas instituições das Forças Armadas agem!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Tem 1 minuto para concluir, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Coronel Chrisóstomo.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente.
Bom dia a todos. Começo dizendo que a Esquerda e o Partido dos Trabalhadores não só têm confiança nos militares, como foram também a Esquerda e o Partido dos Trabalhadores, em seu Governo, que mais prestigiaram os militares brasileiros. Isso não quer dizer que nós não tenhamos discordância com certos oficiais e alguns posicionamentos.
Externo os meus respeitos pelas Forças Armadas brasileiras, mas também fico muito surpreendida com a ingratidão e até a deslealdade de certos oficiais no tratamento dado ao Presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores. Mas fico mais surpreendida ainda — e isso eu gostaria de registrar — como pessoas do Alto Comando das Forças Armadas têm desdenhado da nossa soberania, têm sido coniventes com a postura de um Presidente que bate continência à bandeira norte-americana, que aceita entregar a Base de Alcântara, que assiste passivo ao fatiamento e à venda da maior empresa e riqueza brasileira, que é a PETROBRAS. Os senhores oficiais que estão hoje nos Ministérios deste Governo não serão julgados pelas suas opções políticas e morais. Os senhores serão julgados, na história, pelo compromisso com a soberania nacional.
E aí eu resgato aqui algumas verdades. A primeira é que a nossa Constituição cuidou de deixar claro o papel das instituições, afastando as Forças Armadas da política. É grave que alguns generais ecoem e até pautem o discurso do Presidente contra as esquerdas, os movimentos sociais, o Partido dos Trabalhadores, falseando o modo como o PT se relacionou com os militares. Isso ficou externado na sua fala grosseira e até destemperada, General Heleno, naquele café da manhã no Palácio do Planalto.
Os Governos do PT sempre trataram as Forças Armadas com respeito e dignidade, integrando-as em um esforço democrático de desenvolvimento. Os senhores devem lembrar que, em 2002, o Exército teve de dispensar 44 mil recrutas, quase 90%, porque o então Presidente Fernando Henrique Cardoso tinha cortado as verbas do soldo e de alimentação. Os recrutas que não foram dispensados iam trabalhar ao meio-dia, pois faltava rancho. Os cabos e os sargentos não tinham dinheiro para comprar botas.
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12:47
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A partir de 2004, isso se reverteu, e houve a recuperação do soldo dos militares com aumentos reais. Os generais, graças ao Governo de Lula e Dilma, tiveram um aumento real de 32,7% sobre a inflação e os capitães, de mais de 50%, fora os adicionais. As tropas, que antes estavam desmoralizadas e mal treinadas, que eram utilizadas para reprimir o povo, como aconteceu no Governo tucano, quando invadiram as cinco refinarias da PETROBRAS para acabar com a greve dos petroleiros, quando fizeram ocupações em Curionópolis, Eldorado do Carajás, sul do Pará, foram convocadas pelo Presidente Lula para defender o povo, o território, a soberania nacional.
Esses são os valores inscritos na Estratégia Nacional de Defesa, lançada em 2008, com um rico diálogo entre os militares, sendo atualizada em 2012. Para cumprir esses objetivos, o orçamento da Defesa do País passou de 33 bilhões de reais para 92 bilhões de reais nos Governos do PT. O Brasil, um país que há 150 anos não tinha conflitos de fronteira, passou a ocupar a 11ª posição em investimentos militares no mundo. Contratamos o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações. Em vez de servir como cossacos contra os trabalhadores, as Forças Armadas foram convocadas nos nossos Governos para tarefas de alto prestígio, como o comando das forças de paz no Haiti, de que o senhor participou, e no Líbano.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente, questão de ordem.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, eu já estou terminando.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Está assegurada a palavra à Deputada Gleisi Hoffmann. Quando terminar, V.Exa. faz a questão de ordem, sem problema nenhum, Coronel Chrisóstomo.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Não, parar meu tempo. O senhor está falando no meu tempo, tem que parar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Sim, parar, congelar.
Assim como eu fiz com absolutamente todos, mesmo que fuja do tema, estamos tendo aqui o bom senso de deixar o Parlamentar falar. Às vezes, nos agrada; às vezes, nos desagrada. Mas aqui nós tivemos com todos os espectros essa mesma forma de tratamento. Eu não posso ser diferente com a Deputada Gleisi Hoffmann.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - É o art. 175.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Depois o senhor fala.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - O.k.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente.
Nós iniciamos nos nossos Governos a construção do submarino nuclear, dos submarinos convencionais, dos navios patrulha e dos mísseis antinavios. Renovamos a frota de helicópteros, investimos 4,5 bilhões de reais para a EMBRAER desenvolver o cargueiro KC-390, um sucesso mundial, e contratamos os caças Gripen, escolhidos pela Aeronáutica, com critérios técnicos, com transferência de tecnologia. Fizemos muito junto às Forças Armadas. Defendemos o nosso território e a nossa Amazônia.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente, questão de ordem.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Depois da democracia, eu gostaria de saber...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Questão de ordem. Este não é momento de fazer...
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Eu tive que escutar muita coisa aqui, escutei calada, inclusive a sua fala.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Por favor, Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - A Deputada tem que se ater ao tema, fica fazendo propaganda.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Eu entendo, Deputado, mas espere a Deputada terminar. Eu vou garantir a V.Exa. a questão de ordem. Por favor, eu vou pedir aos colegas que não interrompam mais os oradores. Assim como a Deputada fala e desagrada ou agrada alguns, outros Deputados também fizeram uso da palavra.
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12:51
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Obrigada, Presidente.
Eu gostaria de saber qual foi o Governo que melhor tratou as Forças Armadas durante esse período. Eu não tenho dúvida de que foram os nossos Governos, em investimento, em respeito e em consideração. Por isso, não consigo entender por que tanto ódio. Por isso não consigo entender a perseguição. Por isso não consigo entender a ingratidão em relação ao Presidente Lula e aos Governos do PT.
Não adianta dizer que há corrupção. Aliás, a situação da corrupção imputada a Lula e ao PT começa a ser desvendada pelas revelações da Lava-Jato, pelas atitudes que o atual Ministro Moro tinha, como juiz, com o então acusador Deltan Dallagnol. Isso, sim, envergonha o País como Estado Democrático de Direito, e envergonha internacionalmente. Como a Justiça pode ser objeto e uso para perseguição daqueles que são, não inimigos, mas que disputam na política? Lamentavelmente, é isso que estamos vivendo no Brasil.
Por isso, eu gostaria muito de entender o porquê desse ódio. Eu tinha que fazer o restabelecimento dessa verdade por tudo o que eu ouvi nesta Comissão, por todas as coisas que aqui foram faladas e pelo ataque ao Partido dos Trabalhadores. Mas eu desafio qualquer um aqui a me dizer em qual outro Governo as Forças Armadas contaram com tanto prestígio e respeito como contaram nos Governos do PT.
Para encerrar, quero fazer três perguntas sobre o tema que o senhor veio aqui responder. Gostaria de saber se os senhores já sabem se a droga apreendida no avião da FAB seria entregue na Espanha ou em Tóquio. Se os 39 quilos de cocaína eram de cocaína ou de pasta de coca. O Vice-Presidente, General Mourão, afirmou em entrevista que, pelo volume da droga, haveria conexões. Já foi identificada alguma conexão no Brasil ou no exterior?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Poço fazer a última pergunta?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Rapidamente, Deputada, por favor.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - O Vice-Presidente, General Mourão, afirmou em entrevista que, pelo volume da droga, haveria conexões. Eu pergunto se já foi identificada alguma conexão no Brasil ou no exterior.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito.
(A reunião é suspensa.)
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12:55
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(A reunião é suspensa.)
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12:59
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(A reunião é suspensa.)
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13:03
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Peço aos Deputados para retornarem aos seus assentos para darmos continuidade aos trabalhos da Comissão.
(Pausa.)
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimento o querido General Augusto Heleno, o Tenente-Brigadeiro Baptista Junior, o Tenente-Brigadeiro Carlos Oliveira e os demais colegas ainda presentes na Comissão, dividindo-se entre o plenário, para a votação da reforma da Previdência, e esta importante audiência pública.
Foi empregada aqui a palavra "sorte" e a palavra "azar". Há um ditado que diz: "Não devemos dar sorte para o azar". Eu penso que essa é a frase que se encaixa agora. Por quê? Em qualquer pesquisa que façamos no Brasil, as Forças Armadas e os seus membros estão em primeiríssimo lugar em tudo: em honestidade, em competência e em imagem.
Talvez essa zona de conforto em que as nossas Forças se encontram tenha ocasionado, digamos, esse descuido, porque para mim foi um descuido. Não há que se falar em nenhum tipo de responsabilidade que não seja a zona de conforto de ter excelentes quadros dentro das Forças, homens operosos, competentes, sérios. De repente, um elemento... Eu não tenho o número preciso dos que compõem a Força Aérea... São 800 mil no total?
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13:07
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(Intervenção fora do microfone.)
São 400 mil. Então, um elemento entre 400 mil ocasiona um dano tão sério à imagem da nossa Força Aérea e, em especial, à GSI e ao Grupo de Transporte Especial.
Portanto, eu quero aqui, mais do que fazer uma pergunta, tratar — e eu tenho convicção de que isso ocorrerá — dos rumos da consequência do fato. O fato ocorreu. Ponto. Porém, após a explicação que os senhores deram, e em especial o Brigadeiro Oliveira, eu tenho convicção de que a apuração será feita.
Eu sou advogado e atuei muito tempo como advogado criminalista. Esse sargento, para ter o despautério de carregar quase 40 quilos de cocaína, não foi a primeira vez. O que nós precisamos verificar é se houve outras ações dele e com quem estava envolvido. Como disse o Vice-Presidente da República, é uma mula qualificada. Agora, o importante é que ele faça uma delação, já que a palavra está no horizonte e na busca de todos nós, em particular aqui no Congresso. Ele tem que abrir o bico, na linguagem, digamos, mais firme. Tem que abrir o bico, tem que dizer para quem serviu e há quanto tempo ele estava fazendo esse transporte como mula qualificada. Depois, daremos à sociedade, Brigadeiro Oliveira e General Heleno, as explicações que ela quer.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. tem 1 minuto para concluir.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Vou concluir.
Isso não passa de discurso político. Então, o importante é apurar a consequência e, claro, num caso como esse, mudar os protocolos e as rotinas. Eu já viajei várias vezes no avião presidencial. Ainda não fui com o Presidente Bolsonaro, espero o convite, que agora está feito. "Peça ao filho que o pai atende", não é assim?
(Risos.)
Sr. Presidente, eu tenho certeza de que, todas as vezes que nós nos submetemos ao ingresso na aeronave, nós temos um protocolo a seguir, mas esse protocolo deve ser melhorado e aperfeiçoado.
Portanto, General Heleno, eu quero dizer a V.Exa. o seguinte: as Forças Armadas, e em especial o senhor, General Heleno, ao lado do General Villas Bôas, têm o maior conceito e a credibilidade dos brasileiros no sentido de que honram o País em que moram e que têm nas Forças Armadas exemplo do que significa a Nação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Claudio Cajado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Presidente, atenda ao Deputado Cajado. Ele não conhece ainda o exterior!
(Risos.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Eu só queria...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - O senhor poderia dizer o dispositivo do Regimento Interno, por favor, Deputado?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Art. 175, inciso I.
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13:11
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, qual é a questão de ordem? Já foram encerradas as inscrições, e o senhor abriu a palavra por 1 minuto para quem não tinha falado ainda.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Para concluir...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Conclua!
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - É bom que faça propaganda agora, porque, quando a CPI do BNDES sair, o Brasil vai estremecer, meu amigo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Coronel.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Há a CPI da Fake News, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Acato a questão de ordem de V.Exa.
Como já foi dito aqui, foi dada oportunidade para os Deputados utilizarem todo o tempo. Esta Presidência preferiu não interferir nesse direito dos Deputados para que o debate fosse o mais amplo possível, ficando a cargo dos convidados responder ou não às questões que tratem de assunto fora do tema desta audiência.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR) - Agradeço, Presidente.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - V.Exa. tem 1 minuto para concluir.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR) - ...por algo tão pequeno diante da grandeza daquilo que são as Forças Armadas brasileiras. O erro de um cidadão, que vai pagar por aquilo que fez, fez os senhores, oficiais-generais, terem que vir aqui para responder por ele.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Aroldo.
Lembro que os convidados estão aqui na condição de convidados, e não de convocados. Não faz sentido passar a palavra a eles por 5 minutos e depois retornar-lhes a palavra para mais 3 minutos para as considerações finais.
Então, assim sendo, eu vou passar a palavra aos convidados para que respondam às questões e façam as suas considerações finais, pelo tempo total de 8 minutos, contando ainda com o bom senso desta Presidência.
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13:15
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Eu tive um problema com o TCU, quando eu era chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia. Fui procurado pelo Comandante do Exército, pedindo que nós assumíssemos uma licitação para concluir um projeto de comando e controle que já estava adiantado no Instituto Militar de Engenharia, e quem poderia ajudar era a Fundação Ricardo Franco. Ou se fazia o projeto de comando e controle ou então a competição, que já estava determinada que fosse feita no Brasil, teria uma deficiência grande de segurança cibernética, de segurança eletrônica. Então, eu topei e assumi a conclusão desse projeto. Depois, um auditor do TCU chegou à conclusão de que não havia compatibilidade de finalidade entre o Departamento de Ciência e Tecnologia, o Instituto Militar de Engenharia — que era meu subordinado — e a Fundação Ricardo Franco, que era totalmente ligada ao IME. Levou algum tempo para se chegar à conclusão de que isso era uma bobagem sem tamanho, e eu fui absolvido.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Só consta que o senhor foi condenado. Nós vamos convidar o senhor para explicar sobre isso.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - É o que diz a matéria.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Ah! Então, o senhor foi condenado.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - "General Heleno foi condenado pelo TCU por contratos irregulares no valor de..."
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputado, por favor, vamos dar oportunidade ao Ministro do GSI para responder.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Só um instantinho.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Mas está dito aqui. Então, o senhor está questionando a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Por favor, vamos nos ater, novamente, à questão da audiência e garantir a palavra ao Ministro do GSI, o General Augusto Heleno.
O SR. MINISTRO AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu já expliquei o que eu tinha que explicar. Se o senhor quiser concluir assim, o problema é seu.
À Deputada Gleisi Hoffmann, eu só queria esclarecer um problema que é do regulamento militar. Fazer continência a pavilhões de países estrangeiros é obrigação do militar, não é escolha. Eu tenho que fazer continência para o pavilhão da Coreia do Norte, de Cuba, da Venezuela. Tenho que fazer continência, é obrigatório. Isso é regulamento militar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. Faço, mesmo que eu não goste. Eu fiz continência para vários comandantes do Supremo de que eu não gostava, mas eu sou obrigado a fazer.
Não vou entrar nos outros detalhes que a senhora falou, porque eu teria que ter muito mais tempo aqui para fazer essas considerações. Não tenho ódio nenhum. Não tenho ódio a ninguém. Não tenho ódio ao seu partido. O ódio não faz parte dos meus defeitos. E faço votos de que o partido mude um pouco a sua maneira de proceder. Mas não tenho nenhum ódio ao partido, nada.
Com relação às considerações finais, eu acho que a nossa vinda aqui foi muito útil, bastante proveitosa. Eu fiz questão de aceitar o convite. Esse contato entre nós e os Parlamentares é muito construtivo, é muito gratificante. Nós passamos a conhecer alguns dos senhores mais de perto, passamos a sentir qual é o clima que hoje norteia o nosso Congresso Nacional. Isso é muito importante para nós que hoje somos homens públicos e precisamos conhecer esse clima.
Então, podem estar certos de que a nossa vinda aqui, para nós, foi um prazer, uma honra — eu estou falando em nome dos dois brigadeiros, porque são meus amigos, eu sei o que eles pensam.
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13:19
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Eu tenho certeza de que nossa vinda foi bastante esclarecedora para mostrar que nós não temos nenhuma intenção de passar a mão na cabeça quando acontece um caso desses. Como já foi dito aqui e largamente reafirmado, foi uma situação lamentável, extremamente desagradável, e nos colheu de surpresa. A reação nacional ao fato é exatamente uma prova de que ele é completamente incomum. Se todo mundo achasse normal — "Ah, pegaram mais cem" —, aí é que nós ficaríamos preocupados. Um fato desses ter essa repercussão nacional prova a lisura, a integridade, a nossa dedicação ao serviço, e que nós não vamos transgredir neste caso. É o contrário: nós vamos querer exatamente buscar o aperfeiçoamento, buscar punir os responsáveis, apurar tudo. Muito do que foi perguntado aqui são nossas perguntas também. Entre nós, já conversamos sobre isso.
Podem estar certos de que isso não vai passar em branco. Inclusive, uma das pequeníssimas vantagens desse fato é nos ter alertado para a possibilidade de isso ser melhorado. E nós vamos melhorar. Nós temos um orgulho enorme de termos, junto à população, o conceito de uma instituição absolutamente séria, limpa, que preza pelos seus valores. Nós não nos deixamos levar por nenhum dos valores que foram pregados recentemente, conseguimos nos manter incólumes em relação a isso. Talvez isso tenha contribuído para que muitos de nós hoje estejamos junto ao Presidente da República. Isso não quer dizer que seja governo militar.
Eu canso de repetir: não existe ala militar no Palácio do Planalto. Alguns órgãos de imprensa tentaram plantar isso aí como se fosse uma verdade incontestável. É mentira. Não há ala militar no Palácio do Planalto. E eu provo, pelo fato de jamais ter acontecido uma reunião entre os militares que estão no Palácio do Planalto para tratar de qualquer assunto governamental. Os assuntos governamentais são tratados em reuniões ministeriais e dentro de cada Ministério, dentro de cada gabinete, de acordo com a nossa especificação. Jamais houve no Palácio do Planalto... Se alguém mostrar uma foto de reunião da ala militar — como andaram nos intitulando aí — no Palácio do Planalto, eu peço demissão no dia seguinte. Se houver uma foto nesse sentido, eu peço demissão no dia seguinte. Nunca aconteceu isso. Começam a rotular determinadas coisas porque há interesse, é lógico. Eu garanto aos senhores que não existe essa preocupação.
Nós fomos para o Governo porque é coerente aproveitar os militares. Eu já fiz a soma de quantos anos eu estudei por conta da Nação. Foram cerca de 18 anos. Não aproveitar toda a bagagem que eu trago, que não é nada maravilhosa, mas me foi proporcionada pela Nação brasileira... Eu conheço o Brasil, eu viajei pelo Brasil inteiro, tive três missões no exterior. E, de repente, eu vou embora para casa, por questões óbvias. O militar não pode, depois de uma certa idade, ser um comandante de brigada, de divisão de Exército, porque o vigor físico dele já não é compatível com uma situação de guerra. Mas nós podemos, perfeitamente, ser aproveitados pela Nação, que contribuiu para a nossa formação. Então, foi uma questão de coerência.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Para responder às perguntas e fazer suas considerações finais, eu passo a palavra ao Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Baptista.
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13:23
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Agradeço a todos os Deputados que falaram neste último bloco. Quero me dirigir ao Deputado Hélio Lopes, que usou uma expressão muito interessante, quando disse que "tem muito orgulho de ser Subtenente do Exército Brasileiro". Reforço que eu também tenho muito orgulho de S.Exa. ser Deputado nesta Casa, pois honra valores que professo.
Não entendi direito qual foi a conclusão a que chegou a Deputada Erika Kokay sobre a Força Aérea permitir a entrada de aeronaves com tráfico no nosso País. A Força Aérea é responsável pela proteção de 22 milhões de quilômetros quadrados, que é o nosso território, englobando o mar territorial até o Meridiano 10, onde prestamos auxílio em caso de acidente, como foi o caso do Air France 447. Eu fui Comandante da Defesa Aérea deste País e tenho certeza de que será um grande prazer receber qualquer Deputado desta Casa — e não posso falar sobre isso aqui, porque existem aspectos de sigilo — que queira conhecer o Comando de Operações Aeroespaciais do País, localizado em Brasília, e queira entender a complexidade do controle do tráfego aéreo civil, que é cooperativo, que quer ser controlado, e do tráfego aéreo ilícito, que não quer ser visto, que se utiliza de técnicas a cada dia mais difíceis, como voar na mais baixa altura para fugir dos radares, fazer voos noturnos. Então, se o Presidente desta Comissão ou qualquer outro Deputado quiser, o Comando de Operações Aeroespaciais está aberto a receber os senhores para que possam entender melhor as dificuldades dessa missão, vis-à-vis os recursos de que a Força Aérea dispõe.
Muito obrigado, Coronel Tadeu, Coronel Chrisóstomo, General Peternelli, Delegado Éder Mauro. Quero me dedicar, neste final, a fazer algumas considerações sobre a fala da Deputada Gleisi Hoffmann — e é uma pena que ela não esteja aqui. Desde o dia em que o General Fernando assumiu o Ministério da Defesa, deixou muito claro que apenas ele e somente ele, dentro da instituição militar, ocupa um cargo de natureza política como Ministro do Presidente da República. Não sei de onde a Deputada Gleisi Hoffmann tira a conclusão de gratidão ou ingratidão da instituição militar com o ex-Presidente Lula. Eu posso ter a minha opinião pessoal como cidadão, assim como cada um de nós tem, mas, como representante da instituição militar, não cabe a mim fazer isso e tenho certeza de que essa é uma conclusão que ela deveria rever.
Sobre entregar o Centro de Lançamento de Alcântara, daqui a 30 minutos estarei nesta Comissão esclarecendo esse assunto. Eu participei diretamente das negociações desse novo acordo. Faço questão de estar aqui quantas vezes forem necessárias. E fui a diversas bancadas partidárias para esclarecer isso. É preciso aprofundar esse assunto para que não seja um outro acordo estigmatizado que vai nos levar a perder mais 30 anos, como nós perdemos no último.
Não há oficiais dos três Altos Comandos com posições políticas. Essa afirmação da Deputada Gleisi não existe. Apenas dois oficiais do Alto Comando foram licenciados para isso e ocupam posições políticas no Governo, e não é o General Heleno. O General Heleno é um oficial da reserva, como tantos outros. No Ministério da Ciência Tecnologia temos o Tenente-Coronel Marcos Pontes e diversos outros. Apenas o Almirante Bento, Ministro de Minas e Energia, e o General Ramos, Secretário de Governo, são oficiais de quatro estrelas da ativa, em função de natureza civil, conforme permite a lei, por 2 anos, para realizarem esse tipo de serviço.
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13:27
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Quando eles fazem isso, deixam de participar da reunião do Alto Comando das três Forças. Então, não há essa politização de nenhum militar da ativa com relação a este Governo. Do mesmo jeito que temos Parlamentares da reserva, temos militares em funções de natureza civil. Eles são também cidadãos aptos a executar essas atividades. Reforço o que o General Fernando disse: "As Forças Armadas não exercem cargo político". É ele que exerce cargo político. As Forças Armadas estão voltadas ao cumprimento da sua missão constitucional e não participam disso.
Também não entendi a conexão com o fato de ser droga, de ser cocaína, de ser pasta básica. Para tudo isso, nós teremos informação se há conexão do Brasil com o exterior com a conclusão das investigações.
Gostaria de finalizar com o que o Deputado Aroldo Martins disse. Ele pediu desculpas por estarmos aqui hoje. Mas eu acho que, se isso em algum momento foi interpretado como sendo uma ameaça, gostaria de dizer que nós conseguimos juntos, todos nós da Mesa, os senhores, com a participação de todos, transformar esta audiência pública num grande feito. A democracia depende deste debate, às vezes mais acalorado. Nós temos que apresentar nossas posições democraticamente. Acho que assim nós vamos ser melhores amanhã do que somos hoje. Portanto, muito obrigado não por qualquer intenção de ameaça, mas porque vejo esta reunião como uma grande oportunidade de representar o Ministério da Defesa neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Brigadeiro Carlos Baptista.
O SR. CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA - Senhores, mais uma vez obrigado pela oportunidade de poder esclarecer alguns aspectos ligados a esse fato lamentável.
Eu acho que, em relação a este último bloco, boa parte das respostas estarão contidas na solução do inquérito policial militar. Como o Brigadeiro Baptista Junior colocou muito bem, se o destino da droga era Sevilha ou Tóquio, se havia conexão no Brasil ou com o exterior, se era pasta básica, enfim, isso tudo terá como solução o inquérito policial militar, para que as medidas corretivas sejam adotadas em sua plenitude. Qualquer outra informação seria no momento especulação, uma vez que o inquérito policial corre sob sigilo de Justiça.
Com relação também às medidas que foram tomadas a fim de que o fato não ocorra mais, como eu disse, o inquérito vai trazer uma anamnese de tudo o que ocorreu, com as causas e as consequências, que deveremos adotar para dirimir dúvidas e minimizar possibilidades de que isso venha a ocorrer novamente. Obviamente que garantir que isso não ocorrerá mais é a nossa intenção, mas não temos a pretensão de que não ocorra mais porque, como já disse, as pessoas que aliciam buscam aqueles que têm mais vulnerabilidade.
Certamente esse tripulante, esse praça demonstrou vulnerabilidade, o que permitiu a aproximação de pessoas que fazem esse tipo de ilícito. Elas utilizaram esse meio, que tem demonstrado algumas fragilidades, as quais corrigiremos, certamente, com o resultado do inquérito policial militar e com o resultado das medidas administrativas já determinadas pelo Comandante da Aeronáutica, para melhorar o processo existente, conforme já pontuei para os senhores a respeito da seleção, manutenção e permanência desses tripulantes no quadro de tripulantes do Grupo de Transporte Especial. Obviamente, também há medidas que são importantes para todo o contexto da Força Aérea, porque não fazemos só as missões do Grupo de Transporte Especial.
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Quanto à pergunta do Deputado Coronel Chrisóstomo a respeito de como se procede quando militar é pego usando droga, digo que o procedimento é o mesmo. Toda vez em que há algum ilícito, abre-se uma sindicância, um procedimento administrativo para esclarecimento. Em havendo indícios de cometimento de crime, a lei determina que seja aberto um inquérito policial militar. Esse inquérito policial militar é imediatamente comunicado à Justiça Militar, que acompanha, se entender que há gravidade, a execução do inquérito policial militar, como é o caso agora. Já foi determinado o acompanhamento pelo Ministério Público Militar, justamente para evitar depois qualquer tipo de nulidade ou falha no procedimento administrativo que atrase ou invalide as investigações que estão sendo feitas. Obviamente, o Ministério Público pode entender que não tem que fazer o acompanhamento, mas ele já toma ciência do caso a partir do momento da abertura do inquérito policial militar todas as vezes em que exista qualquer ilícito, indícios de cometimento de crime. Quando abrimos inquérito policial militar, a Justiça Militar é informada. Esse inquérito só é fechado após a decisão ser entregue ao Ministério Público Militar, que verifica se há indício de crime e faz a denúncia, ou não, e a leva ao juiz para homologação ou abertura do processo com vistas a identificar as responsabilidades e, obviamente, fazer a imputação, o que já não está no âmbito das Forças Armadas. É assim que funcionamos em relação a todo e qualquer tema. Como dizemos, não existe nenhum tipo de conivência com as Forças Armadas. Todas as perguntas, de modo geral, como eu disse, serão respondidas pelo inquérito policial militar.
Como considerações finais, eu gostaria de realmente pontuar que o Exmo. Sr. Tenente-Brigadeiro Bermudez, Comandante da Aeronáutica, fica muito feliz por podermos estar aqui hoje — eu o estou representando — para esclarecer toda e qualquer dúvida dos senhores. É muito importante registrarmos, conforme o nosso Comandante colocou nas suas notas e nas suas determinações internas, que esses desvios de conduta são intoleráveis. Há previsão no Código Penal, na legislação comum, e é considerado até o senso comum. Esses desvios não representam os valores que a nossa instituição tem. Um fato isolado, portanto, relativo a esse integrante de uma das nossas tripulações, de forma nenhuma diminui a importância que damos ao caso. Justamente faz com que adotemos providências para reforçar os nossos valores, os nossos trabalhos de formação e de desenvolvimento de capacitação do nosso efetivo. A conduta é inaceitável. O julgamento do caso e as respostas administrativas, disciplinares e, obviamente, as criminais serão dadas através da Justiça Militar. Elas serão tomadas independentemente do nível e da extensão. Em relação a tudo o que for identificado, será tomada uma medida corretiva e será tomada a medida de responsabilidade disciplinar ou criminal, dependendo, obviamente, da esfera e das competências que estão ligadas. Os princípios de ética, honestidade e idoneidade são os mais caros que a nossa instituição tem. Repudiamos veementemente atos dessa natureza.
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Muito obrigado pela oportunidade. A Força Aérea Brasileira estará sempre pronta, Deputado Eduardo Bolsonaro e todos os outros, para vir aqui esclarecer toda e qualquer situação em relação à qual seja necessária a nossa presença. Haverá total transparência e total cooperação, porque entendemos que, ao final de uma reunião como esta, principalmente a Força Aérea sai melhor do que entrou, porque podemos expor claramente como pensamos e como trabalhamos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente, um desagravo! Eu quero falar como líder do Governo Bolsonaro no Estado de Rondônia. Peço a V.Exa. que me dê tempo para apresentar um desagravo, por favor.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, onde está no Regimento a previsão de desagravo?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - O Deputado Padilha tem razão.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Deixe-me falar. O Ministro Bemquerer tornou insubsistente a multa ao General Heleno. Isso é importante. Não podemos deixar o Ministro...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Deputado Coronel Chrisóstomo, eu entendo, mas vimos como ficou acalorada aqui a discussão entre o Deputado Padilha e o Ministro General Heleno. Entendo a intenção de V.Exa. de fazer um desagravo, mas é provável que isso incite novamente o debate, e não seria justo, por parte desta Presidência, fazer com que novamente, ao apagar das luzes desta reunião, seja retomada a discussão, o que faria com que a audiência terminasse tendo essa imagem mais acalorada. Peço a V.Exa. compreensão para que eu consiga fazer o encerramento dos trabalhos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Mas fica registrado esse desagravo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Está registrado o desagravo.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Por favor, ainda não foi encerrada a reunião.
Isso me lembrou um fato, prezado Brigadeiro Amaral. Após a Guerra do Paraguai, um pouco antes de o Brasil se tornar República, tentaram cooptar Duque de Caxias para assumir uma posição política, e ele disse uma frase que se tornou simbólica para as Forças Armadas: "Minha espada não tem partidos". A espada defende o Brasil.
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