1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão de Legislação Participativa
(Audiência Pública Ordinária)
Em 11 de Julho de 2019 (Quinta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final.)
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa destinada à apresentação do planejamento para a melhoria do ensino no Distrito Federal, da Secretaria de Educação, além de projetos voltados para a construção de novas escolas e creches.
Esta audiência pública foi convocada a partir da aprovação do requerimento de minha autoria, que tem como coautores os Deputados Alencar Santana Braga, Rogério Correia, Leonardo Monteiro, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Padre João, Patrus Ananias e Pedro Uczai.
Eu quero agradecer a presença de todas e todos nesta audiência pública.
Antes de passar a palavra aos expositores, convido para compor a Mesa a Sra. Vanessa Paula Garcez de Carvalho, que representa a Secretaria de Educação do Distrito Federal, e o Sr. Gabriel Magno, representante do Sindicato dos Professores do Distrito Federal. Nós estamos no aguardo de outros participantes e do representante dos alunos.
Vamos iniciar a nossa audiência pública com a presença de dois convidados. Os demais convidados vão se incorporar à Mesa à medida que forem chegando.
A realização desta audiência pública surgiu da necessidade de enfrentarmos uma questão que nos causa preocupação. Nós tínhamos uma emenda de bancada federal, do Distrito Federal, que foi destinada para a educação no próximo ano. No entanto, após um processo de discussão, não houve a efetivação dessa emenda. Em função disso, nós solicitamos ao Secretário de Educação que explicasse o motivo pelo qual a emenda não foi efetivada. Ele nos disse que a Secretaria teria condições de executar as emendas, porque há um planejamento para a construção de escolas e creches, que para nós é absolutamente fundamental. Há uma demanda reprimida na educação infantil que precisamos superar, mas em todos os outros níveis também, particularmente em algumas comunidades mais recentes. Há, por exemplo, a discussão da necessidade da construção de uma escola no Paranoá Parque. E, de acordo com a experiência da Escola da Ponte — e o educador José Pacheco nos honra muito com sua presença nesta audiência —, para a efetivação do projeto político-pedagógico, é necessário que a escola esteja incrustada na própria comunidade, porque a metodologia utilizada é de troca de saberes, de opiniões e de construções coletivas, dentre outros aspectos.
Gostaria, inclusive, de convidar o Sr. José Pacheco para compor a Mesa, para que ele possa falar também sobre essa experiência.
É necessário conhecer o planejamento da própria Secretaria, porque nós vamos começar a discussão de emendas de bancada — e agora com o vigor e a importância devida, eu diria —, que são mais decisivas pelo caráter impositivo. Daremos início a essa discussão no começo do segundo semestre, no mês de agosto ou setembro, para fechá-las até o início de outubro.
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É preciso valorizar a política de educação, que reputo como a mais generosa, a mais libertária e a que mais constrói uma condição humana, aliada à política de cultura, que pressupõe a liberdade, o reconhecimento do outro, a alteridade, e a condição de sujeito. Consciência crítica é fundamental para o nosso reconhecimento como seres humanos. O indivíduo ressignifica, reedita e reconstrói as experiências da própria vida. E nós fazemos isso em grande medida na condição de sujeitos coletivos. E sujeitos coletivos constroem-se no chão de uma escola, por meio da educação, visando à libertação.
Eu vou passar a palavra à representante da Secretaria de Educação do Distrito Federal para que faça sua exposição pelo prazo de 15 minutos. Depois falará o representante do SINPRO-DF por 10 minutos.
Vale ressaltar que uma das prioridades definidas pela bancada, no que se refere aos recursos que seriam destinados para a educação, é a própria escola, ou seja, a escola que tem a metodologia da Escola da Ponte. E destaco a importância de ouvirmos também o Sr. José Pacheco por 10 minutos.
Informo que esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo pela Internet. Solicito aos convidados que falem, de forma nítida, ao microfone, a fim de que não tenhamos dúvida acerca do registro desta audiência pública.
Passo a palavra para a Sra. Vanessa Carvalho, representante da Secretaria de Educação, para fazer sua exposição pelo prazo de até 15 minutos.
A SRA. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - Bom dia a todos. Cumprimento a Mesa em nome da Deputada Erika Kokay. Quero dizer que é um prazer participar desta audiência pública.
A conversa inicial para que acontecesse esta audiência pública foi a recepção carinhosa da Deputada a uma demanda que nós levamos ao seu gabinete com relação ao contingenciamento de emendas de bancada. E nos foi dada esta oportunidade de vir aqui apresentar o plano de educação, cuja execução será em 4 anos.
A minha fala vai ser compartilhada com alguns colegas, para que também possam contribuir com o debate. Mas eu vou fazer um resumo inicial.
(Segue-se exibição de imagens.)
A proposta desta audiência pública é apresentar um planejamento para a melhoria do ensino no Distrito Federal, além de projetos voltados para a construção de novas escolas e creches.
A princípio, o nosso planejamento foi pensado para uma execução em 4 anos. Como os senhores podem observar neste eslaide, nós temos cinco bandeiras como carros-chefes de todo o trabalho que estamos propondo, e algumas ações já estão sendo executadas.
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Temos as seguintes bandeiras: Sempre Aprender, para acolher, valorizar e fortalecer os profissionais da Secretaria como um todo; Educação para a Paz, com a proposta de mediação de conflitos dentro da sala de aula, indicando como fazer com que a educação para a paz chegue dentro da sala; Escolas que Queremos, que indica uma atenção especial para quem mais precisa, isso com relação a escolas que estão com o IDEB baixo, abandono alto e taxa de frequência menor, comparadas a outras escolas; Excelência para Todos, com a proposta de construção de novas creches e escolas, assim como reforma, estando aí incluídas as ampliações; e Inov@, uma educação do futuro, que vem com uma proposta bem audaciosa e bacana de levar inovação para dentro das nossas escolas.
Eu vou fazer um resumo de alguns pontos principais cuja discussão foi solicitada nesta audiência e trazer depois alguns colegas para complementar as falas.
O que já temos hoje de ações planejadas e entregues na rede? A bandeira Sempre Aprender — estamos aqui com nosso Subsecretário de Formação, da EAPE — vem fazendo a formação descentralizada dentro das Regiões Administrativas. Ela já está sendo executada nas 14 RAs, que são polos. O professor vai até a Regional de Ensino e verifica que cursos estão disponíveis. Antes, ele precisaria vir ao Plano Piloto para fazer essa formação. Hoje, com a proposta que nosso Subsecretário está trazendo, e que já está em execução, os professores estão fazendo a formação nos próprios polos.
Há oferta descentralizada do curso Aprender sem Parar. Os principais atores são os professores inseridos no projeto Escola que Queremos.
Nas Caravanas da Educação, foram feitas visitas a 80 escolas, em 14 Regionais. Ouvimos as demandas dessas escolas, que apresentaram sugestões de soluções para as demandas apresentadas.
As Viradas Pedagógicas já estão em execução e são ciclos mensais de formação continuada para os professores com temas específicos. A cada Virada tema é trabalhado. Os temas já abordados foram: "Como utilizar metodologias ativas", "Competências socioemocionais" e "Bioeconomia".
Os Cafés Pedagógicos entregam uma certificação e fazem uma homenagem às escolas que estão trazendo excelência para a rede. São verificadas ações dentro dessas escolas que fazem a diferença da gestão na ponta.
Está sendo planejado e entregue o Sistema Permanente de Avaliação Educacional. Está aqui a representante da Subsecretaria de Planejamento e Avaliação, que pode depois falar um pouco mais sobre isso. Essa avaliação diagnóstica já foi aplicada, e será aplicada novamente no final do ano, salvo engano. Participaram dela 159 mil estudantes, com 91% de aproveitamento. Esses relatórios de desempenho foram 100% gerados automaticamente, a partir desse lançamento. Os relatórios de gestão central estão vindo para fortalecer as ações dentro da própria Secretaria. Então, é aplicada a avaliação, é visto onde existe algum problema, como, por exemplo, parte do conteúdo que o aluno não está assimilando. Aí, baseados nos relatórios, vamos fazer ações pedagógicas para o avanço dessas questões.
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Dentro dessa bandeira está também o Portal EducaDF, que está em construção e execução simultânea. Esse portal vai trazer como complemento às nossas ações uma plataforma digital com conteúdos digitais para esses alunos. Estará tudo lá. À medida que formos produzindo esses conteúdos, eles serão colocados nessa plataforma.
O Coordenando em Rede ainda está em discussão, sendo planejado pela área pedagógica. Ele vem com coordenações pedagógicas propositivas, que são temas indicados pelos professores para discussão na própria coordenação.
O Formação que Quero traz uma proposta de matriz de referência da formação continuada dos professores. Depois o nosso Subsecretário vai ampliar esse tema.
O Compartilha EducaDF é uma ação que ainda está em construção. Foi planejada, mas ainda não está sendo executada. São ciclos de palestras com doutores e mestres da nossa própria rede.
Uma ação planejada e já entregue é a dos dias letivos temáticos. Houve dois dias letivos em meses diferenciados dedicados à reelaboração da proposta pedagógica da escola. Isso foi discutido dentro das escolas.
Dentro do EducaDF está a bandeira Educação para a Paz, sendo entregue a reformulação da parte disciplinar do Regimento Escolar — o nosso Subsecretário de Educação Básica pode depois falar um pouco mais sobre isso — e a nomeação de 412 orientadores educacionais. Se não houver esse profissional dentro da escola, não conseguimos orientar tanto os profissionais quanto os professores com relação à cultura de paz.
Quanto à gestão compartilhada, ela foi implementada em quatro escolas: Sobradinho, Estrutural, Ceilândia e Recanto das Emas. Foram atendidos e beneficiados nessas escolas 7 mil estudantes.
Entre as ações ainda em construção dessa bandeira está o policiamento ostensivo, que está em construção com a Secretaria de Segurança Pública; a implantação do Projeto Escola Aberta, que deve acontecer no segundo semestre; o incentivo a projetos de esporte e cultura nessas escolas, principalmente em contraturno, em conjunto com a Secretaria de Esporte; e o Toque Seguro, que é uma comunicação direta das escolas com o Batalhão Escolar caso aconteça algo emergencial.
As ações planejadas e entregues compreendem parcerias com outros órgãos. Por exemplo, com a Secretaria da Mulher, nós implantamos o projeto Amor sem Violência, que tenta trabalhar com adolescentes a questão da automutilação, do suicídio, da depressão, algo que está acontecendo dentro das escolas.
O projeto Conviver contempla a formação de educadores com a oferta de cursos de mediação de conflitos dentro da escola e o enfrentamento à violência, a ser implementado já no segundo semestre.
Já foi feita a implementação de práticas integrativas no Gama e na Coordenação Regional do Gama. Estamos com a proposta de ampliar esse projeto, o que já está sendo estudado e estão sendo feitas reuniões para isso.
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Foi elaborado o Guia de Cultura da Paz, que é um manual com orientações pedagógicas para esclarecimento de como agir com as questões de violência dentro do ambiente escolar.
Temos também a proposta de controle de acesso, já implementada em algumas escolas. O aluno tem uma carteirinha da escola, e ele só entra e sai da escola se estiver com essa carteirinha.
Agora vemos a bandeira Escola que Queremos, que já está sendo executada. Já temos grandes números para apresentar. Ela vem com a aplicação de 226 mil avaliações bimestrais para subsidiar ações pedagógicas e também para fazer um diagnóstico do que precisa melhorar; 156 escolas e 4.280 professores formados pelo projeto Aprender sem Parar; 163 orientadores educacionais lotados nas unidades com esse programa.
Eu queria esclarecer que nessa Escola que Queremos estão aquelas escolas que foram identificadas com IDEB baixo, com taxa de abandono alta, com índice de repetência alto, ou seja, com questões pedagógicas que precisam ser vistas com carinho, com melhor olhar dentro da rede.
Temos também a seleção de 33 professores na EAPE elaborando material pedagógico para trabalho com essas escolas.
O que nós temos que já está entregue?
No primeiro semestre, foram conectadas diversas escolas: em Ceilândia, 29; na Estrutural, 4; em Planaltina, 2; no Plano Piloto, 1. Já conseguimos fazer essa entrega. Para o segundo semestre, essa ampliação virá com número bem maior.
Temos uma política pública de protagonismo estudantil em parceria com a Agência Tellus e o Instituto Unibanco. Já está sendo dada, inclusive, início a essa implementação.
Em relação aos recursos do PDAF ordinário, que é aquela primeira parcela do primeiro semestre e segundo semestre, a proposta é viabilizar um aumento de 15% do repasse às escolas que venham a fazer adesão ao programa, com previsão para agosto — estamos ainda dependendo da Secretaria de Fazenda com relação à questão orçamentária. E há a viabilização de recursos para as escolas que atingirem metas pactuadas para a previsão do plano 2020-2022.
Essas são as propostas que já estão sendo viabilizadas dentro da rede, estando algumas já entregues.
Em execução, nós estamos vindo com o fomento da inovação no ambiente escolar. A Fundação Telefônica vem com uma parceria, e já está sendo feita a formação de professores para, no ano que vem, passarmos, então, para a execução com os alunos. E aqui nós temos 184 unidades já em formação.
Está em andamento também uma licitação para a aquisição de 5.319 computadores, aguardando só a assinatura do contrato, porque é uma parceria com a Secretaria de Fazenda.
A bandeira Excelência para Todos vem com a proposta, já entregue, de criação da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, que vem trabalhar com a educação especial no DF e a inclusão em escolas integrais também.
Criamos a Certificação de Excelência e Superação, para aquelas escolas que se destacaram no primeiro semestre, e a Medalha de Honra ao Mérito Educacional, em reconhecimento ao desempenho de servidores e colaboradores que se destacaram no primeiro semestre.
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Tivemos ainda o retorno do Cartão Material Escolar, o que representa uma grande conquista. E ele vem como a proposta, que já está acontecendo, de, primeiro, fomentar os micro e pequenos empreendedores locais, e, segundo, dar oportunidade aos alunos que não tinham acesso ao material para estudar. Mais ou menos 65 mil estudantes de baixa renda foram beneficiados com o programa. Eles receberam uma bolsa de 320 ou 240 reais.
Nós temos ações a serem executadas.
Vamos falar um pouco da construção de 40 escolas e 100 creches, uma proposta que estamos trazendo e da qual o nosso Subsecretário Sérgio vai falar um pouco mais.
Temos também a entrega de escolas interculturais bilíngues. Já estamos assinando um memorando de entendimento com a Embaixada da França; já foi definida uma parceria com a Embaixada da Espanha, para os alunos do Centro de Ensino Médio 3, de Taguatinga; e já estão em tratativa ações com o Instituto Goethe para o ensino de alemão no Gama. Tudo isso já está sendo executado, beneficiando-se essas escolas.
A ser executada, temos a Rede de Escolas Inovadoras. Ela traz as Comunidades de Aprendizagem, e aí eu vou deixar o Prof. Pacheco entrar nesse assunto; as Escolas de Gestão Compartilhada, com a Secretaria de Cultura, que vem construindo e definindo espaços, principalmente com relação ao Museu Vivo da Escola Candanga e ao Centro de Dança; as Escolas de Gestão Compartilhada com a FAP-DF, trazendo uma gestão inovadora voltada para a investigação científica; e a Gestão Compartilhada com o IFB, com a proposta de educação em tempo integral para o ensino médio junto com os institutos federais.
Essas são ações a serem executadas, que já estão em tratativa dentro da casa.
Existe ainda a proposta de alteração da Lei de Gestão Democrática. Essa discussão já está acontecendo nas escolas, ouvindo-se os professores, os servidores e a direção sobre essa proposta de alteração.
Não sei se vai dar tempo, mas temos pontos relativos à eleição, em que estão sendo propostas entrevistas, curso de formação continuada e realização de uma prova.
Com relação ao mandato, vêm questões de formação continuada na EAPE, como é o caso de diretores que talvez venham a ser mal avaliados e não realizem cursos de formação. Vamos ter um tempo para fazer toda essa solicitação à equipe, e aí são só propostas mesmo que estão sendo discutidas, tratando-se ainda da questão da reeleição.
Dentro da bandeira Inov@, já foi entregue cabeamento de fibra ótica nas escolas de Ceilândia e Estrutural. Temos 180 escolas conectadas; há quatro hubs de inovação; há suporte pedagógico para 15% do ensino médio, equivalente a 285 salas de aula; há laboratórios de mídias educacionais, como suporte tecnológico para as escolas; há 467 computadores nas unidades administrativas, já entregues; e há proposta de entrega de notebooks para alunos e professores do ensino médio. Isso também já está sendo construído e planejado nos programas do Governo Federal.
Eu vou pedir… Não vai dar tempo.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu vou chamar o Michael Silva, que é aluno do Centro Educacional 7, de Ceilândia, para que também componha a Mesa.
Vou passar a palavra ao Sr. José Pacheco; em seguida, para o representante do sindicato e para o representante dos estudantes. E, depois, abriremos a palavra aos demais.
Quero registrar a presença de Ana Maria, conselheira tutelar muito atuante na região do Gama. É uma alegria sabermos que nossas crianças e adolescentes estão protegidos em virtude de sua competência na ação como conselheira.
Registro a presença do Nelson, que já foi coordenador regional de ensino em Ceilândia, é professor da rede e aqui representa o gabinete do Deputado Chico Vigilante. O Deputado Chico Vigilante e a Deputada Arlete também fazem parte, de alguma forma, desta audiência e receberão as sugestões aqui pontuadas.
Eu vou passar a palavra ao Sr. José Pacheco, para que dela possa fazer uso por 10 minutos.
Em seguida, passarei a palavra ao Gabriel Magno e ao Michael. E aí abriremos espaço para que as pessoas possam fazer suas colocações, por 3 minutos cada uma. As que quiserem fazê-lo, dirijam-se à secretaria.
O SR. JOSÉ PACHECO - Bom dia. Não estava previsto que eu viesse aqui falar, mas, dado que a Deputada Erika solicitou minha presença na Mesa, eu estive aqui a reunir alguns dados que eu penso possam ser úteis.
Eu vinha disposto a escutar, porque estou residindo em Brasília, e com muita vontade de ser útil. Estava a dizer que estou residindo em Brasília, que não sou puxa-saco, mas acredito no Rafael Parente, porque o conheço há muitos anos Portanto, estamos, eu, Cláudia e mais alguns amigos, ajudando a fazer política pública, gratuitamente. Eu gostaria de sublinhar isso. Nós pagamos, inclusive, aquelas pessoas que nós contratamos para nos acompanhar, para não haver qualquer confusão. Então, somos uma assessoria gratuita.
Estou no Brasil muito para “descabralizar”, para descolonizar um pouco. E, como eu disse, eu vim para cá hoje pensando em escutar, e não falar, mas vou dizer alguma coisa.
Um mês atrás, eu estava com a Cláudia na Índia, num grande encontro internacional, representando a América Latina. Imaginem um português representando a América Latina. E o Brasil não é para amadores, como diria outro, nem a América Latina. Aliás, eu não entendo nada do Brasil nem da América Latina, mas isso é bom, a gente aprende.
Mas há 2 dias eu estava em Portugal, e cheguei ontem à noite. De vez em quando me chamam, porque eu também fiz lá umas coisinhas, 50 anos atrás. Estava para falar com o Ministério da Educação de Portugal, que também tem as mesmas problemáticas do Brasil, ou da Índia, ou de quem quer que seja.
Eu tenho seguido com muita atenção, desde Júlio Gregório, ou até antes. Eu me recordo, estamos nisso já há muitos anos, que se têm repetido muitos encontros e reuniões de excelentes técnicos e especialistas, mas mudam-se as políticas quando mudam os governantes, e tudo fica por avaliar e tudo fica por fazer.
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Então, estou com a Cláudia, como eu disse, numa empresa 2.5, procurando ser útil neste momento no Distrito Federal. Aquilo que nós fazemos não é nada de novo. Nós trabalhamos um bocadinho com Anísio, Darcy, Freire e tudo o mais, porque o Brasil tem tudo de que precisa, não precisa de um estrangeiro para lhe dizer o que deve fazer. E procuramos enquadrar isso nos projetos que agora a Secretaria de Educação vem desenvolvendo.
O que nós reparamos é que, para desenvolvermos essas políticas, precisamos ter muito claro o conceito de escola. Quando falamos de construções escolares, de que estamos a falar? Creio que quase toda a gente crê que uma escola é um edifício, um prédio com salas de aula e tudo o mais, quando não é. Escolas são pessoas, e, a partir desse axioma, tudo muda. Talvez voltemos um bocadinho a esse assunto.
Eu ouvi falar de formação — a Vanessa falou de formação —, de inovação e de avaliação. Como em 10 minutos pouco se pode dizer — e se pode dizer muita besteira —, eu não vou entrar na profundidade dos conceitos ou das práticas, mas gostaria de dizer que nos está a agradar bastante o trabalho na EAPE. Também estamos lá fazendo formação, gratuitamente. Perdoai que eu diga sempre isso, mas é preciso. E estamos a começar, ou a recomeçar, um processo formativo, que não tem nada a ver com a formação que se fazia antes. A formação que antes se fazia considerava o professor como objeto, quando o professor tem que ser considerado como sujeito da aprendizagem, e por aí vai.
Quanto à inovação, eu deixei um livrinho aqui com a Erika — se quiserem, depois vos passo por e-mail —, porque há muita confusão em relação ao que é inovação. Eu próprio estou muito confuso, porque inovação é um conceito muito polissêmico. Tanta gente fala em inovação, mas eu muitas vezes duvido de que aquilo que eu escuto e leio seja inovação. Então, como também vai estar esse conceito e essa prática no âmago destas discussões...
Nós trabalhamos há 4 anos com o IBICT num projeto de identificação, digamos, dos problemas e das formas de os ultrapassar no Distrito Federal. Fiquei com uma ideia de radiografia da educação no Distrito Federal, mas muito má, porque só se fala do que está errado, não há mapeamento daquilo que é o potencial educativo. Isso me aborrece bastante. E como, há 50 anos, lá em Portugal, eu e outros — claro, porque sozinho ninguém faz nada — começamos com outro conceito de prática educacional, que fez a Escola da Ponte e fez muito mais, no capítulo das construções escolares, em 1979, nós tentamos um trabalho de integração, que eram as Open Schools, as escolas de área aberta, porque já fazíamos um trabalho em equipe, que é aquilo que as escolas do Distrito Federal e todas as outras deverão fazer. Enquanto não fizerem, é inútil qualquer política educativa. O professor não é solitário, ele tem que ser solidário, tem que estar com outros. O professor sozinho em sala de aula não ensina o que diz, transmite aquilo que é. É preciso conversar sobre isso não numa audiência como esta, é evidente, mas na sede própria. Eu vos convido, para aprender convosco.
Então, nós entramos nas Open Schools, isto falando das construções escolares, e mais adiante trabalhei na Escandinávia com aquilo que é o objeto das Escolas do Futuro.
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Como esta audiência se destina sobretudo a falar sobre escolas e edifícios — porque escolas não são edifícios —, é preciso perceber muito bem o que é específico de edifício de escola, é preciso saber onde é que se aprende.
Bem, nas escolas que têm aula não se aprende nada, ou melhor, aprende-se o que não se deve aprender. Eu peço desculpas por estas afirmações tão peremptórias, de um velho, mas, quando eu as faço, faço fraternalmente e como convite a uma reflexão. Sou muito ignorante. Não tenho verdades. Duvido de todas as crenças que eu tenho, mas gosto muito de conversar.
Então, depois das Escolas do Futuro, eu percebi que, sobretudo, na Finlândia e na Suécia, eles consideravam que a escola — estamos a falar disto nesta audiência — eram edifícios muito bem arejados, com boa iluminação, com espaço onde há criança, com novas tecnologias, o que agora é a panaceia, o paliativo fundamental do velho modelo, como se isso fosse resolver os problemas do velho modelo. Então, eu verificava que quer os arquitetos, quer os engenheiros, quer os políticos consideravam que a escola era o edifício, quando nós já tínhamos percebido que não era.
No meu currículo eu não ponho que fui Prefeito. Fui Prefeito e fui outras coisas, mas aprendi muito pouco. A Erika falava que a escola tem que estar incrustada na comunidade. Eu respeito essa expressão, porque ela já indicia um outro conceito de escola. Escolas não são prédios, escolas são locos de aprendizagem, como o é uma igreja, uma praça, a Internet, a natureza, a pessoa. Nós temos que perceber que a aprendizagem acontece em múltiplos espaços sociais e que raramente acontece na escola. Esse modelo que nós temos, o modelo educacional do século XIX, produz é um genocídio educacional. Há um bocadinho eu ouvi a Vanessa falar dos números. Apavoradores. Não entendo como se pode continuar numa escola de aula, numa turma, tudo isso que não faz sentido nenhum no século XXI. Nós temos alunos do século XXI com professores do século XX a trabalhar como no século XIX, e andamos sempre à volta das mesmas questões.
Então, da Escandinávia eu acabei por voltar a Portugal. Estive lá um belo tempo, sobretudo, na Finlândia. Eu pergunto: por que é que vão à Finlândia? Não tem nada. Nós temos muitas Finlândias dentro do Brasil. Se quiserem, faço-vos uma lista. É no Brasil que está a nova educação do mundo, por isso eu estou aqui, longe dos netos. Eu quero aprender convosco.
Nessa nova educação, as construções escolares e toda a gente que trabalha nas construções escolares, no transporte escolar, têm que entrar num período de reflexão bem profunda, sobretudo escutando quem já fez algo diferente para melhor, porque aquilo que toda a gente quer — o sentido de estarmos aqui — é que seja garantido o direito à educação a todos, o que é um direito constitucional. Mas isso não é garantido, porque se continua a pensar que a escola é o prédio. Não é! Escolas não são prédios, são pessoas, e as pessoas são os seus valores. Quando esses valores são transformados em princípios da ação, e eles estão nos documentos, projetos acontecem. Eu posso dar-vos uma lista imensa de projetos brasileiros que são muito melhores do que os da Finlândia. A Finlândia não serve para nada. Esquecei a Finlândia, por favor, e vede o que tendes cá dentro, sobretudo, vede quem tendes cá dentro enquanto proposta teórica: Lauro de Oliveira Lima, Nise da Silveira, Fernando Azevedo, e por aí vai, para não falar do Paulo Freire, o grande Paulo Freire.
Vamos lá. Vou ver se ainda digo mais alguma coisa que faça sentido. Eu escrevi aqui que estou nestas andanças porque já não volto para Portugal. Eu vou lá de vez em quando, mas a minha vida é por cá, porque penso que talvez possa ser útil. Então, manifesto a minha disponibilidade total e da Cláudia para vos acompanhar.
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Quando nós começamos o projeto que agora está a ser desenvolvido, o das Comunidades de Aprendizagem, nós deparamos com uma situação bem interessante. É que os Ministérios da Educação já vão seguindo um projeto de Comunidades de Aprendizagem cuja origem está na Catalunha e nos Estados Unidos. Dizem que a primeira Comunidade de Aprendizagem foi concebida nos Estados Unidos. É mentira. A primeira Comunidade de Aprendizagem é do Brasil, de 1905, não dos Estados Unidos, da década de 1980. E dizem que a primeira pessoa que escreveu sobre as Comunidades foi Ramón Flecha, que eu conheço muito bem, ótima pessoa, grande professor universitário. Mas não foi ele. Ele escreveu, em 1996, os Sete Princípios Fundamentais das Comunidades. Mas não foi ele. O primeiro a escrever sobre Comunidades foi um senhor chamado Lauro de Oliveira Lima, em 1961. Eu tenho o livro, que ele publicou em 1966 e lhe valeu a prisão e a destituição de funções na universidade, chamado Escola de Comunidade, em que ele falava de ócio criativo, agente educativo local e tudo o mais. Então, é no Brasil que está tudo.
Eu tenho estado na UnB, o lugar onde Agostinho da Silva, o grande Agostinho da Silva, com Darcy Ribeiro, criou o primeiro Instituto de Línguas. Tenho ficado admirado como é que o brasileiro desconhece aquilo que tem. Desconhece, despreza... É quase que uma segunda morte. Tudo que o Anísio escreveu é o que nós estamos a tentar fazer.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. JOSÉ PACHECO - Penso que acabou. Estou disponível não para tentar melhorar um modelo caduco, que só condena à ignorância e à infelicidade dentro de prédios a que chamam escola. Estamos disponíveis para conceber, acompanhar e aprender convosco novas construções sociais de aprendizagem, que já estão concebidas teoricamente no Brasil e que na CAP, na 115 Norte e em mais de 100 projetos no Brasil já se está a desempenhar.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero agradecer ao Prof. José Pacheco.
Mais uma vez, quero falar do livro Inovar é Assumir um Compromisso Ético com a Educação.
Aqui temos algumas contribuições do Mia Couto, por exemplo: “O que faz andar a estrada? É o sonho. Enquanto a gente sonhar a estrada permanecerá viva. É para isso que servem os caminhos, para nos fazerem parentes do futuro.”
E Paulo Freire diz: “Como esperar de uma administração de manifesta opção autoritária que considere na sua política educacional a autonomia das escolas, que considere a participação real dos e das que fazem a escola, na medida em que esta se está tornando uma casa da comunidade?"
Portanto, é absolutamente fundamental dizer que a formação dos professores não pode considerá-los como objetos. Muito menos os alunos podem ser considerados como objetos.
Eu vou passar a palavra ao Gabriel Magno, por 10 minutos, mas antes registro a presença da Elândia Costa dos Reis, que é liderança comunitária no Sol Nascente, onde há uma demanda grande por espaço, não só por edifícios, mas por edifícios que possam abrigar uma educação; e a presença de Yuri Soares Franco, que é do Sindicato dos Professores no Distrito Federal e da CUT.
Passo a palavra ao Gabriel Magno.
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O SR. GABRIEL MAGNO - Obrigado, Erika e todo o mundo que está nos assistindo. Acho que é importante a iniciativa desta audiência pública, para discutirmos o futuro da educação no Distrito Federal. Obviamente, nós estamos falando da Capital do País, e o que acontece aqui tem eco no restante do País, por isso é muito importante esta Casa se abrir para isso. E não posso deixar de dizer que este é um dia muito triste, porque ontem a Câmara dos Deputados, infelizmente, aprovou a PEC da morte do conjunto dos trabalhadores da educação, do conjunto dos trabalhadores do Brasil, uma PEC que condena a classe trabalhadora com a perda de um direito fundamental, que é o direito à aposentadoria da Previdência Social. Mas temos muita confiança na Erika e numa bancada aqui. A luta ainda não acabou. Nós vamos resistir bastante.
Eu queria tratar de alguns elementos sobre educação e sobre o planejamento da Secretaria de Educação e do próprio Governo, porque não podemos descolar a agenda do GDF da política educacional.
Primeiro, temos que resgatar que nós temos em Brasília, e não só em Brasília, mas no conjunto dos Estados, um plano importante, que vem de uma luta, de uma conquista fundamental do movimento educacional brasileiro. No âmbito da União, temos o Plano Nacional de Educação, de 2014, e, no Distrito Federal, temos o Plano Distrital de Educação, Lei nº 5.499, de 2015, que tem 21 metas importantes. Esses são os documentos que precisam guiar a política pública de educação, a política de Estado de educação, porque eles têm justamente o objetivo de transformar políticas de educação em políticas de Estado, não em políticas de Governo, descontinuadas, como temos visto nos últimos anos aqui no Distrito Federal. É este o questionamento que nós temos feito diariamente, tanto ao GDF quanto à Secretaria de Educação: qual é o planejamento para que se atinjam as metas do Plano de Educação? Não temos visto um planejamento que dê conta das metas, que já estão atrasadas. Várias das metas do PDE já estão com o cronograma atrasado. Eu queria destacar algumas, que acho que são importantes.
A primeira é a Meta 1, que diz que é preciso universalizar o ensino na educação infantil, de crianças de 4 e 5 anos, e chegar ao mínimo de 50% de atendimento em creches públicas. Nós estamos hoje vivendo uma realidade muito distante dessa meta. Lembro que o plano foi aprovado em 2015 e tem vigência até 2024. Já estamos em 2019, quase na metade do Plano Distrital de Educação, e não vemos, por parte do poder público, políticas e planejamentos para isso. Este é o primeiro questionamento: o que nós vamos fazer sobre essa questão do atendimento nas creches, principalmente nas creches públicas do Distrito Federal?
A Meta 6, sobre ensino integral, diz que é preciso, ao final da vigência do plano, que 60% das escolas públicas, no mínimo, tenham atendimento integral e que 33% dos estudantes matriculados na rede pública, no mínimo, tenham oferta de educação integral. Ele também estabelece como vai ser feito o cumprimento dessa meta: no mínimo 10% ao ano de aumento das matrículas em educação integral. Isso não acontece hoje no Distrito Federal. Pelo contrário, as experiências que tivemos de educação integral no Distrito Federal têm diminuído ano a ano, e não aumentado, como a própria lei determina, pelo menos 10% ao ano. Não há planejamento para se cumprir essa meta. Seria preciso construir escolas, contratar profissionais de educação, aumentar o investimento em educação, e isso também parte de um pressuposto de planejamento.
As Metas 15 e 16 tratam da formação dos profissionais em educação, tanto professores quanto de carreira de assistência.
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A Meta 17 é importante, é a meta da valorização dos profissionais de educação, que estabelece — este é o último ano para cumprimento desta meta — que os trabalhadores da educação, os profissionais do magistério, precisam ter os seus vencimentos equiparados, no mínimo, à média das carreiras de nível superior do Distrito Federal, e o que nós vivemos hoje no Distrito Federal é um congelamento salarial que já chega a quase 5 anos. Não existe perspectiva de o GDF apresentar soluções para o cumprimento dessa meta.
A Meta 19 diz que, em 2016 — estamos há 3 anos atrasados —, era preciso aprovar na Câmara Legislativa a Lei de Responsabilidade Educacional, que prevê responsabilização do Poder Executivo por não cumprimento de certos procedimentos, um contraponto que nós criamos à famigerada LRF, que tem sido usada como desculpa, por vários Governos, para não investir, para não ampliar investimento, porque a LRF trava... Bom, desde 2016 era para se ter uma LRE, e até hoje nós não temos, nem há inciativa do Poder Executivo nesse sentido.
E a Meta 20 fala em dobrar gradualmente, ano a ano, o investimento que o GDF faz em educação. Com relação a investimento, nós temos hoje um dado assombroso de falta de planejamento do Distrito Federal. O GDF apresentou, no mês passado, o relatório de execução orçamentária dos 2 primeiros bimestres. Para nossa triste surpresa, no que diz respeito ao orçamento de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o MDE — e a Constituição determina que se invista no mínimo 25% em educação —, no primeiro bimestre foram aplicados 6,85%. O mínimo é de 25%. No segundo bimestre, foram aplicados 16,54%. O mínimo é de 25%. Obviamente, a lei determina que isso seja computado ao final do ano orçamentário, da execução orçamentária, mas nós perguntamos ao Governo qual é o planejamento para se atingirem os 25%, se no primeiro bimestre a execução ficou em 6,85% e, no segundo bimestre, em 16,54%. Qual é o planejamento para esse investimento? Estamos falando de manutenção e desenvolvimento da educação, de projeto de construção de escolas...
Estamos vivenciando hoje no Distrito Federal um problema crônico de falta de espaços escolares, de necessidade de construção de salas de aula. As salas de aula estão superlotadas. Em alguns lugares — e esta situação tem virado notícia de jornal —, como Paranoá, São Sebastião e Estrutural, crianças são levadas para escolas do Cruzeiro. Algumas crianças inclusive desmaiam de fome no trajeto, porque, obviamente, não é o ideal tirar as crianças e adolescentes de perto da sua casa, da sua comunidade, e mandá-las para outros espaços. É preciso ter uma política de construção de escolas. Não temos escola construída no Distrito Federal há 4 anos, inaugurada, levantada do zero. Temos escolas reformadas, improvisadas em galpões, em casas, mas não se constrói escola há mais de 4 anos.
Nós queremos também levantar, a partir da apresentação da Vanessa, algumas questões para nós muito caras, importantes. Falarei de duas delas, para já concluir. A primeira diz respeito ao planejamento da Secretaria de Educação e à proposta de educação para uma cultura de paz. Nós achamos que há uma grande contradição entre uma proposta e um projeto de educação para a cultura de paz e os projetos que têm sido implementados pelo Distrito Federal.
Primeiro, a atualização do regimento interno, na nossa avaliação, traz retrocessos imensos, por exemplo colocar como obrigação dos diretores de escola, dos gestores, revista de estudante. Isso inclusive já está sendo questionado pelo Ministério Público. Não é papel de educador fazer revista de estudante! Imagine, Erika, uma situação em que o diretor da escola tenha que revistar um estudante, abra a mochila dele e encontre uma arma. Qual deve ser a reação de um profissional de educação diante disso? Não é seu papel. Isso é transferir, mais uma vez, uma responsabilidade que não é da educação para os educadores. Tarefa de segurança pública é tarefa da segurança pública, dos profissionais habilitados para isso, da Polícia Militar, da Polícia Civil...
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Outro ponto que para nós também é contraditório a uma política de educação para a cultura da paz é a militarização das escolas. Foram militarizadas quatro escolas no início do ano, sem debate com o conjunto da comunidade, sem um debate preparado com o conjunto da sociedade, dos atores e atrizes que constroem a educação no Distrito Federal, e esta semana foi anunciada pelo Governador a ampliação para mais seis escolas. O Secretário de Educação, ontem, nas redes sociais, disse que vai apresentar isso com base num processo de avaliação muito positiva da militarização nesses 6 meses. Cadê essa avaliação? Quem fez essa avaliação? Quais foram os critérios dessa avaliação? Foi feita essa avaliação com base em quê? Nós não temos acesso a isso. A sociedade de Brasília não tem acesso a isso, e o Governador já anunciou a expansão para mais seis escolas.
Para terminar, eu queria voltar ao debate da segurança pública. Até 2007, o Batalhão Escolar atendia no Distrito Federal 100% das escolas públicas. Tinha um efetivo de mais de mil policiais militares. Hoje, em 2019, 12 anos após essa constatação, o efetivo do Batalhão Escolar é de 304 policiais militares. Obviamente, ele não dá conta de 100% da rede. E há uma agravante: se formos ao Itapoã, a áreas de mais vulnerabilidade social, não encontraremos o Batalhão Escolar; agora, se passarmos, no horário de saída das escolas, em frente ao colégio Leonardo da Vinci, na Asa Norte, ou ao Sigma, vamos ver uma viatura da Polícia Militar. Então, além de o efetivo ter diminuído, na nossa avaliação ele está sendo demandado para áreas que não são prioritárias, áreas que não são de maior vulnerabilidade. Há uma contradição na política de segurança pública. Não se resolve a questão da violência militarizando escolas, colocando o policial militar para fazer um papel que é do educador. Quem tem mais condição de fazer educação de qualidade é quem se formou para isso.
Para encerrar, quero falar sobre gestão democrática. Preocupa-nos também a lógica do processo de gestão democrática. Voltar ao debate da gestão compartilhada que nós tivemos no Governo Arruda e foi completamente rejeitada pela comunidade escolar, pelo seu processo, pela sua natureza, pela questão das provas, é andar na contramão. A gestão democrática precisa ser ampliada. Nós precisamos ampliar a gestão democrática para além da eleição dos diretores, democratizando a gestão do sistema da Secretaria de Educação, o processo de acesso à comunidade escolar, abrindo a escola, valorizando e amplificando a participação dos Conselhos Escolares, garantindo que os estudantes se organizem livremente nos seus grêmios. Hoje nós ainda temos dificuldade com isso dentro das escolas. Esses são os desafios da gestão democrática. Precisamos ampliar a democracia, e não reduzi-la. Gostaríamos muito que a Secretaria de Educação, que o Governo do Distrito Federal apresentasse um planejamento que desse conta dessas preocupações, hoje inclusive com um arcabouço legal, porque, como eu disse, o Plano Distrital de Educação, na nossa opinião, ainda está bem longe de ser concretizado.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Gabriel.
Quero só dizer que, ontem, a aprovação do texto-base da reforma da Previdência foi bastante doída, mas que depois nós tivemos uma emenda, um destaque para os professores. No entanto, esse destaque precisava de 308 votos para ser aprovado. Nós tivemos mais de 30 minutos para a votação da proposta de emenda à Constituição, do texto-base da reforma, que também precisava de 308 votos. Deram-se mais de 30 minutos para que os Parlamentares pudessem votar. Na discussão do destaque da educação, para preservar as condições atuais de aposentadoria dos educadores, tivemos por volta de 10 minutos. O Presidente abriu a votação e, 10 minutos depois, a encerrou. Obviamente, quanto menos tempo... O tempo pequeno, o tempo exíguo, impossibilitou que nós tivéssemos os 308 votos. Penso eu que, se ele tivesse dado o mesmo tempo, nós teríamos os 308 votos, porque nós tivemos 268 votos em 10 minutos. Portanto, se tivesse sido dado o mesmo tempo que se deu para conseguir 308 votos para a proposta e o texto-base da reforma, nós seguramente teríamos os professores preservados nas condições de aposentadoria atuais.
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Eu diria que isso é lamentável, porque o Presidente fez uma discussão acerca da valorização do Parlamento, que é uma discussão correta, porque o Parlamento faz parte da construção da democracia, mas o seu funcionamento não pode ser determinado dessa forma pelo Presidente da Casa. O Presidente da Casa não pode usurpar a função de um Parlamento. O Parlamento não é ele. O Parlamento é o conjunto dos representantes do próprio povo. Obtivemos muitos votos, mas faltaram 43, e nós tivemos um tempo muito exíguo para que pudéssemos obtê-los. Isso me pareceu extremamente arbitrário e uma usurpação de uma... Nós estamos falando de professores e professoras nesse destaque e estamos falando de uma reforma que atinge mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras. Eu diria que se atinge o conjunto do povo brasileiro, entre assistência e previdência.
Passo a palavra para Michael Silva, que representa aqui os alunos. Durante a fala dele, nós já vamos colher as inscrições de cada pessoa que quiser fazer uso da palavra por 3 minutos. Depois nós a devolveremos para a Mesa, para que possa fazer as suas considerações finais.
Michael, você dispõe de 10 minutos.
O SR. MICHAEL SILVA - Obrigado, Erika.
Primeiro eu quero agradecer o convite para participar deste debate e destacar que ele é extremamente importante, porque somente com ele nós poderemos melhorar a educação das escolas de forma conjunta. Vamos partir para o princípio da melhoria do ensino.
A minha dúvida, é importante salientar, aproxima-se dos comentários que o Gabriel Magno fez, principalmente sobre a gestão compartilhada. Tudo que debatemos aqui, tudo que é decido neste centro do poder, como costumam dizer, tudo que nós fazemos aqui no Distrito Federal se expande para os outros Estados. Nós devemos ser um exemplo, já que estamos onde todo mundo se volta para olhar. Todo mundo olha para o que costumamos fazer por aqui.
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Eu tenho alguns questionamentos a serem feitos sobre a apresentação que a Vanessa fez aqui em nome da Secretaria de Educação. Eu não cheguei a ver toda a apresentação, mas, pelo pouco que vi, consigo pontuar algumas coisas.
Sobre a gestão compartilhada, existem muitas dúvidas na nossa escola sobre os critérios utilizados para a nossa avaliação, para se saber como é que a gestão compartilhada indica uma melhoria na educação. Nós não temos acesso aos critérios e não tivemos acesso ainda ao regimento das escolas de gestão compartilhada, não sei o que houve para o atraso em apresentá-lo.
Temos sido "avaliados", entre aspas, e dizer que a nossa educação melhorou na escola seria muito arriscado. O que mais fizeram, por exemplo, na escola em que estudo, o Centro Educacional 7 de Ceilândia, foi a implementação de alguns projetos que já eram da diretoria pedagógica do ano passado. Esses projetos já seriam implementados este ano, só que está sendo divulgado para a comunidade que a polícia foi quem implementou os projetos, que isso veio a partir dessa gestão compartilhada.
De fato, eu preciso apontar que a gestão compartilhada andou acelerando algumas coisas na educação. É como se a polícia estar no meio fizesse com que a Secretaria atendesse mais rapidamente as demandas, as solicitações, principalmente na nossa regional de ensino. Estávamos com falta de alguns professores, e, no ano passado, a solicitação levava bastante tempo para ser atendida. É como se deixasse em cima da mesa o papel de solicitação e se pensasse assim: "No dia que eu estiver com vontade de atender a esse pedido, darei uma olhada". Hoje, com a gestão compartilhada, com a PM estando meio que à frente da situação, parece que o atendimento a solicitações tem sido bem rápido, coisa de 5 dias.
Salientamos que, infelizmente, parece que para a parte mais pedagógica as coisas caminham mais devagar. Costumamos dizer que no ensino a educação do Brasil não é das melhores. Então, é estranho saber que o projeto vai ser ampliado para mais seis escolas por estar funcionando, porque critérios não sabemos quais são.
A meu ver, como estudante, continuamos do mesmo jeito, não mudamos nada, a não ser a questão disciplinar de nos apresentarmos a um PM: toda vez que o vemos no corredor, damos continência a ele, damos um bom-dia, um boa-tarde. Não vimos nenhuma alteração no ensino. Tudo o que tivemos lá novo, como, por exemplo, o ensino "integral", entre aspas, já íamos adotar no ano passado. Eu digo isso porque sou uma pessoa bem presente na diretoria da escola, faço inclusive parte do conselho escolar.
Este ano conseguimos eleger um grêmio na escola. Corremos para elegê-lo desde o ano passado. Mas, assim que a gestão compartilhada foi anunciada — fomos pegos de surpresa —, tivemos que agilizar ainda mais esse processo. Não tínhamos conseguido organizar tudo. Com isso, meio que corremos com o tempo.
Eu gostaria também que a Secretária de Educação apresentasse algum meio de termos mais grêmios nas escolas. Eu acho que na Ceilândia nós temos grêmios somente nos Centros Educacionais 12, 7 e 11. Em três escolas os grêmios foram eleitos com o incentivo do 7. Conseguimos que essas escolas tivessem um grêmio este ano com o incentivo maior de uma escola de gestão compartilhada estar elegendo o seu próprio. Lá tentamos trabalhar unidamente para conseguir acompanhar tudo de perto.
Ainda sobre a gestão compartilhada, eu me preocupo com uma coisa bem importante, a nossa segurança em questão do Batalhão Escolar. O Centro Educacional 7 não é uma escola que tem muitos problemas com brigas, essas coisas, mas já houve questionamentos sobre as drogas que rolam lá dentro e tudo mais. O Batalhão Escolar poderia trabalhar efetivamente nessa questão, para ajudar a resolver esses problemas e dar sumiço a esses acontecimentos, mas a gente teve a adoção de uma gestão compartilhada, a gente recebeu o PM. E eu observo que, ao receber o policial militar dentro da escola, está havendo meio que um desvio de função, porque o PM, de fato, tem que trabalhar na rua. É claro que, quanto ao Batalhão Escolar, que eu acredito que seja formado também por policiais militares, está definido que a tarefa dele é atuar nas escolas para a segurança do aluno.
11:16
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A gente já tinha um Batalhão Escolar. Agora esse Batalhão Escolar foi totalmente cedido para os policiais militares que vieram nos monitorar. Aí fica a minha preocupação com a questão de se ampliar o Batalhão Escolar. Não vou dizer que nós estamos com um baixo efetivo, mas nós não temos pessoal suficiente para atender às escolas. Quando eu estudava no CEd 11, aconteciam muitas coisas naquela área, e o Batalhão Escolar, para aparecer, levava o quê? Vamos dizer que eles apareciam no dia seguinte, porque não havia pessoal para atender a essas ocorrências. Então, a preocupação principal não é a questão de o Batalhão Escolar ter sido retirado da gente, mas de o atendimento dele não ter sido ampliado, não ter sido aumentado. É bem tranquila a questão de se querer colocar os militares e tudo mais, mas eu acho que o Batalhão Escolar poderia ter resolvido muitos dos nossos problemas naquela escola.
A gestão democrática também não foi respeitada quanto à implementação da gestão compartilhada. Se ela não foi respeitada com relação a isso, o que dirá com relação a outras coisas que podem vir pela Secretaria de Educação em que a gente não vá ser incluído? Com relação a isso, eu posso destacar o regimento novo que foi adotado. Eles adotaram um regimento que tira nota do aluno quando ele causa algum problema, quando ele leva advertência ou alguma coisa do tipo, e ele só ganha nota se o professor bem entender que vai aplicar uma nota para ele.
Eu vi esse regimento entrar no ar às pressas. Só houve dois dias para o Sindicato dos Professores no Distrito Federal — SINPRO-DF questioná-lo, aos pedaços, para conseguir ler tudo e apontar algumas coisas que foram adotadas lá. Destaca-se a questão de se revistar o aluno na escola. Eu conversei com alguns professores. Há professor que acha boa a revista. No entanto, quando se aponta, no regimento, a revista, vê-se que quem vai fazê-la é o educador, não o militar, o que é mais estranho. O papel do educador se ampliou para a questão da segurança do aluno. É bem estranho o professor ter que cuidar da mochila do aluno, para ver o que tem lá dentro e tudo mais. É como o Gabriel Magno destacou: e se o professor encontrar uma arma lá dentro? O que ele vai fazer com aquilo ali? É arriscado também para a vida do próprio professor, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MICHAEL SILVA - Pois é. É arriscado para a vida do professor.
Eu fico um pouco preocupado com a questão desse regimento novo. A gente já começou, inclusive, a aplicá-lo no CEd 7. O nosso tenente vai fazer uma reunião com a escola para mostrar para os alunos como é que funciona. A gente fica bem preocupado.
Esse regimento aponta mais a preocupação com as notas dos alunos. Eu acho que ele faz o aluno focar só as notas. Comentaram que, este ano, a gente também trabalharia com metas, mas a gente não teve a apresentação de nenhuma meta a ser atingida na escola para a melhoria da educação. O que mais nos cobram é a preocupação com a nota, para entrarmos na faculdade. Mas nem isso tem sido muito destacado, não tem havido muita preocupação com a questão de o aluno ir para faculdade.
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No ano passado, naquela escola, nós pregávamos muito que os alunos têm que tentar aprender o conteúdo. Neste ano, está sendo bem pregado na nossa mente que a gente tem que se preocupar com as notas. Se fizermos uma coisa errada, vamos perder nota e vamos acabar presos naquela série em que estamos pela nota.
Então, eu fico um pouco decepcionado com esse novo regimento, que foi aprovado de forma corrida, porque diminuiu ainda mais o nosso foco do estudo e nos fez correr mais atrás das notas. Nós estamos sempre indo atrás disso.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Michael.
Eu quero registrar a presença da Janete Dornelas, professora da Escola de Música de Brasília; da Marine Fogueto, Vice-Diretora da Escola Classe Comunidade de Aprendizagem do Paranoá; da Caroline Soares, representante da EcoHabitare Projetos.
Quero agradecer muito a presença das senhoras.
Vou ler os nomes dos inscritos, mas, se houver mais alguma inscrição, eu a colherei. Estão inscritos: Yuri Soares Franco, do SINPRO-DF; Ana Maria, conselheira tutelar do Gama; Janete Dornelas, da Escola de Música de Brasília; André Lúcio, da EAPE; Rodrigo Mota, do CEF 1 de Planaltina; e Helber Vieira, Subsecretário de Educação.
Mais alguém quer fazer uso da palavra? (Pausa.)
Nós vamos conceder o prazo de 3 minutos para cada um e cada uma; em seguida, devolveremos a palavra à Mesa, para que possamos concluir a nossa audiência com os nossos encaminhamentos.
Vou passar a palavra ao Yuri Soares, por 3 minutos.
O SR. YURI SOARES FRANCO - Um bom dia a todos e a todas.
Antes de comentar a questão das escolas e também do modelo de administração delas, eu vou comentar o que foi trazido pelo estudante Michael, que é essa questão do critério das escolas a serem militarizadas.
Eu sou Diretor do SINPRO, em Sobradinho, e a primeira coisa quando anunciaram qual escola de Sobradinho seria militarizada, que é o CEd 3, eu fiz o mapeamento e descobri, basicamente, que o CEd 3 é a escola com os melhores índices da cidade, índices educacionais no ENEM, no IDEB e também em questão de violência. Não é uma escola com tradição de violência, não é uma escola com tradução de indisciplina.
Na discussão que fizemos na Regional de Sobradinho, eu perguntei: por que o CEd 3? Se nós formos discutir vulnerabilidade socioeconômica, também não é caso, porque é uma escola que fica no centro de Sobradinho I, uma área que não é vulnerável. Não que concordemos com a solução, mas qualquer índice que utilizássemos, seja de questão geográfica, das escolas mais da periferia da Regional; seja de vulnerabilidade socioeconômica; seja de violência; seja de IDEB, haveria pelo menos umas cinco ou seis escolas na frente. Então, essa é uma pergunta que continua existindo.
Com relação às creches, uma questão que sempre precisamos lembrar é que elas também trazem um impacto econômico para sociedade. Essa é uma demanda histórica do movimento, tanto de educadores quanto de feministas, justamente para liberar basicamente metade da população para o mercado de trabalho e para empreender também. Então, à medida que se impede que as mulheres possam trabalhar, impede-se que a sociedade se desenvolva economicamente.
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Uma questão que também precisamos levantar é o modelo de administração dos Centros Escolares de Primeira Infância — CEPIs. Há, por exemplo, o CEPI Gavião, no Lago Norte. Muita gente acha estranho ter um CEPI no Lago Norte, mas são justamente os filhos das empregadas domésticas que trabalham no Lago Norte que utilizam aquele CEPI. O CEPI Gavião tem sido um grande exemplo de administração pública. Ele é um dos poucos CEPIs que a Secretaria de Educação administra diretamente, com professores efetivos da própria rede.
Eu acredito que é esse tipo de modelo que precisamos levar para os novos CEPIs, que sejam realmente escolas completamente integradas na rede pública do Distrito Federal.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu vou passar a palavra para Ana Maria da Mata Soares, conselheira tutelar do Gama, e, em seguida, para Janete Dornelas.
A SRA. ANA MARIA DA MATA SOARES - Gostaria de cumprimentar a Mesa. Cumprimento a Deputada Erika; cumprimento o Gabriel, Diretor do SINPRO e Secretário da CNTE. Cumprimentando-os cumprimento todas as mulheres e os homens aqui presentes.
Eu gostaria de falar muita coisa, mas em 3 minutos não dá para falar do Setembro Amarelo, não dá para falar das automutilações que estão acontecendo e que estão aumentando bastante. O Espaço Olhar veio nos ajudar com essa questão, mas acredito que ainda é pouco. Eu também gostaria de falar dos abusos sexuais que têm crescido significativamente após o 18 de Maio e destacar que, no Gama, conseguimos fazer bonito com nossas caminhadas, com nossas atividades. Mas nos meus 3 minutos, que já diminuíram um pouco, eu vou me ater às creches públicas, que é uma coisa que me angustia muito. E me angustia muito mais ainda porque é praticamente consenso entre educadores e especialistas que essa fase da primeira infância é uma das fases mais importantes para o aprendizado de uma criança.
Aí eu pergunto: se as creches são tão importantes, por que o Estado não oferta uma vaga sequer para as crianças de zero a 2 anos incompletos moradoras do Gama? O Gama não tem uma só creche que oferte essa modalidade.
O que eu faço com aquela mãe que comete o crime de abandono de incapaz, aquela mãe que coloca o filho de 5 anos de idade para cuidar da criança de 1 ano porque não tem creche? Eu só faço o boletim de ocorrência? Eu só penalizo a família? Eu só faço com que as mãezinhas saiam do emprego, como já aconteceu várias e várias vezes? Ela responderia por abandono de incapaz ou ela cuidaria do seu filho, porque a criança de 5 anos não tem idade para cuidar da criança de 1 ano.
O art. 208 da Constituição Federal, no inciso IV, diz que a criança de zero a 6 anos tem direito à creche. Por que a criança que tem 1 ano de idade do Gama não tem? Por que não é ofertada uma vaga sequer? Isso está também elencado no próprio Estatuto, no art. 4º. Se é um direito, por que ele só está no papel? Por que esse papel não se torna garantia de direito? Por que furtar esse direito das nossas crianças, e, amanhã, penalizá-las com a redução da maioridade penal? O País que não investe em educação, como já dizia Darcy Ribeiro, vai ter que investir em presídios. É isso o que está sendo discutido, infelizmente. Trata-se de penalizar, e não abarcar essas crianças com o direito que é preconizado em nossa Carta Magna.
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É triste entender, como defensora dos direitos da criança, que isso acontece dentro de Brasília. E mais: nenhuma criança — e quero frisar essa informação —, nenhuma criança do Gama tem garantido seu direito à creche — refiro-me às crianças de zero a 2 anos incompletos. E digo isso porque lá não existe creche, nem conveniada, nem pública.
Então, eu gostaria de ter essa resposta da Secretaria de Educação.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Ana Maria.
Vou passar a palavra à Janete Dornelas. Em seguida, falará o André Lúcio.
A SRA. JANETE DORNELAS - Em primeiro lugar, eu queria dizer que não estou aqui representando a Escola de Música. Estou afastada em razão do meu doutorado. Eu tentei falar com a minha diretora sobre a minha demanda, a demanda que vejo na minha área, e não consegui. Acho que ela já está de férias. Mas eu vim assim mesmo, porque quero aprender e quero ver como funcionam esses mecanismos de desenvolvimento, de financiamento e tal.
Eu queria dizer que sou sua fã, José Pacheco, porque sou da área de música e vejo a importância que a música tem na educação e como a ausência dela causa um estrago na educação de forma geral. Acho meu problema minúsculo perto dos problemas que ouvi aqui e dos que tenho acompanhado pela imprensa e no dia a dia. Mas eu preciso falar também da minha escola, porque acho importante a música.
Acho que, quando a música saiu da educação básica e da educação fundamental, houve uma perda muito grande, vide as bandas escolares e o poder que elas têm de sociabilização, de educação e aprendizado também. A música, de forma lúdica, exercita o cérebro e proporciona também aprendizado.
Eu sou cantora de ópera e fiz um trabalho em mais de 40 escolas públicas do Distrito Federal, através do Fundo de Apoio à Cultura — FAC, e vi o interesse, a alegria e a felicidade daquelas crianças. Eu fui às escolas fazer isso.
Mas o que precisamos na Escola de Música hoje, Vanessa — e não sei como conseguir isso — é que o teatro da Escola de Música seja disponibilizado para atividades artísticas. E, hoje, o teatro da Escola de Música é uma grande sala de aula. E quando tentamos fazer produções de óperas, musicais, concertos e tal, esbarramos nessas dificuldades. E o terreno lá é gigantesco. Eu não sei como fazer ou conseguir isso. Por isso vim aqui para aprender e pedir a construção de uma grande sala de aula, para escoarmos o trabalho de produção de grandes grupos, bandas, orquestras, para que o teatro se transforme, realmente, em um teatro. E assim peço porque em Brasília só temos dois teatros capazes de acolher uma orquestra: o Teatro Nacional, onde a Sala Villa-Lobos está fechada; e o teatro da Escola de Música, que não é o ideal.
Eu sei que parece insignificante o que estou pedindo perto de tantos problemas que temos, como ausência de creches, de escolas caindo aos pedaços, enfim, de tanta coisa, mas eu tinha que vir aqui, pedir e falar sobre o meu ponto de vista também.
Obrigada pela oportunidade. Acho que não me esqueci de nada. É basicamente isso. Agradeço pela oportunidade de conhecer vocês e por este espaço.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Passo a palavra para o André Lúcio; em seguida, para o Rodrigo Motta.
O SR. ANDRÉ LÚCIO - Bom dia.
Bom dia, Deputada Erika Kokay, Prof. Pacheco, Gabriel e Michael. Bom dia a todos vocês que estão nos acompanhando.
Eu sou o André, responsável pela formação continuada na Secretaria, e só quero complementar a apresentação da Vanessa para falar sobre o nosso esforço de descentralizar a EAPE para as 14 regionais, apresentação do planejamento para a melhoria do ensino no Distrito Federal, da Secretaria de Educação, além de projetos voltados para a construção de novas escolas e creches. Então, foi um esforço nosso retirar da 907 Sul a formação continuada e levá-la aos lugares onde mais se necessita de formação, que são as cidades onde estão as escolas com mais problemas de aprendizagem e de evasão; escolas, às vezes, em áreas de vulnerabilidade, etc.
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Também quero registrar que estamos elaborando, pela primeira vez, uma matriz de formação continuada, porque não temos hoje na rede um norte sobre o profissional que queremos formar. Então, os professores vão fazendo cursos, entregando certificações adquiridas em quantidades de horas a cada 5 anos, mas não temos uma matriz que nos oriente sobre qual professor desejamos como entrante na rede e qual professor queremos formar durante toda a carreira.
Então, essa é uma construção que está sendo esboçada na EAPE. Daqui a pouco vamos apresentá-la às outras subsecretarias e, obviamente, chamar os sindicatos — tanto o SAE quanto o SINPRO, pois também se trata de uma matriz para os servidores da carreira de assistência —, coordenadores regionais e toda a comunidade, para que todos se pronunciem sobre essa matriz que muda a carreira do magistério e também de assistência.
Por fim, para não tomar muito tempo desta Comissão, registro a iniciativa de produzir materiais didáticos com essa equipe de autores que selecionamos, inicialmente, por meio de convite e, depois, por edital.
Talvez, sejamos a primeira unidade da federação a produzir materiais próprios, a partir da consideração do nosso novo currículo e também da Base Nacional Curricular Comum — BNCC, como, por exemplo, no caso de ciências.
E produzimos também materiais alternativos, porque entendemos que o livro didático do PNLD não cumpre mais, na sua totalidade, o papel de formar estudantes críticos, autônomos e com o olhar específico para o Distrito Federal.
Eram esses os registros que eu queria fazer.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, André.
Vou passar a palavra ao Rodrigo Mota, do CEF 1 de Planaltina. Em seguida, falará o Helber Vieira. Por fim, concederei a palavra ao Nelson Moreira.
O SR. RODRIGO MOTA - Bom dia a todos.
Primeiro, eu queria agradecer a oportunidade de falar um pouco e de passar a minha opinião como membro da carreira Assistência e como Secretário Escolar, membro do Conselho Escolar da unidade em que atuo.
Eu também queria registrar que é uma alegria para mim chegar aqui e ver um estudante, parece-me que é muito novo, falando tão bem, falando até melhor do que eu vou falar, participando ativamente do esforço para construirmos uma educação melhor. Eu fico me perguntando como alguém pode criticar a Lei de Gestão Democrática, que é a responsável por esse tipo de cena.
Minha opinião passa um pouco pelo que o André falou, ou seja, para melhorar a educação no Distrito Federal, primeiro, precisamos traçar um plano de formação dos profissionais, que, muitas vezes, apresentam dificuldades de didática e de domínio de turma. Às vezes, o professor chega cru à sala de aula e não há uma política de definição dessa ação.
Outro ponto também é a questão estrutural. Na escola onde atuo, quando lá cheguei, em 2014, os estudantes se referiam ao local como "prisão". Eles falavam: "Estou em uma prisão. As pessoas não gostam de mim". E isso ocorria em razão das grades nas portas e de todas as outras coisas.
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Aos poucos, essas grades foram sendo retiradas, a escola foi sendo conservada através de recursos do PDAF. A escola está pintada, está bem cuidada, o mobiliário está novo. Eles foram vendo que a escola estava sendo construída para eles e que eles mereciam o melhor. Por causa dessas ações de conscientização, de luta pelo respeito à diversidade e à inclusão, os alunos foram despertando a necessidade de respeitar o próximo e a ação da escola foi parabenizada pelo Batalhão de Polícia da cidade de Planaltina, porque a conduta dos nossos alunos, mesmo fora da escola, mudou devido a essa postura.
Quanto à questão da estrutura, eu também acredito que precisa ser traçado um projeto de como estão as nossas escolas e como nós queremos as nossas escolas.
Ao traçar um projeto de melhoria, destaco a situação da minha escola, inclusive eu queria pedir a resposta da Secretaria de Educação. Eu conversei com a Vanessa anteriormente sobre a construção de uma quadra na nossa escola. Nós conseguimos uma emenda parlamentar para construir a quadra, mas a Secretaria se apropriou desse dinheiro, não construiu a quadra e não nos deu uma resposta de como vai ficar essa construção. Essa é uma demanda da população desde 1980. Parecia que finalmente isso ia ser resolvida, mas agora está mais distante do que nunca com essa mudança.
Eu gostaria de fazer esse pedido e agradecer mais uma vez a oportunidade de falar.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Rodrigo.
Vou passar a palavra para o Helber Vieira e, por fim, para o Nelson Moreira.
O SR. HELBER VIEIRA - Bom dia a todos. É um prazer estar aqui. O meu nome é Helber Vieira, sou Subsecretário de Educação Básica da Secretaria, junto com esse time aqui nessa nova gestão.
Quero falar especialmente para o Michel que estamos tendo várias iniciativas para que justamente essa voz seja ouvida. São iniciativas de protagonismo estudantil. Quero cumprimentar a Deputada Erika, que convocou esta reunião; o SINPRO; o Prof. José Pacheco.
Todos nós temos bastante admiração pelo trabalho realizado pelo Prof. Pacheco. Ele é parceiro voluntário até este momento na nossa rede — não é, professor?
Eu queria dizer que as nossas narrativas, especialmente neste momento do nosso País, têm de estar muito centradas naquilo que a Constituição Federal no diz. A Constituição fala muito claramente que a educação é dever do Estado e da família e deve ser feita em parceria com a sociedade.
Primeiro, quero dizer que essa gestão tem conversado muito com o Fórum Distrital de Educação e tem se pautado pelos grandes instrumentos norteadores: o Plano Nacional de Educação, o Plano Distrital de Educação. Nós temos, sim, um plano. Diferente de vários outros entes federados, nós temos um plano claro que está sendo demonstrado para a sociedade, que está aqui sendo debatido e é um plano conversado. Precisamos justamente, em audiências como esta, facilitar o nosso processo de comunicação para que os planos sejam conhecidos e para que permitamos a participação de todos os outros atores envolvidos no processo educacional para que ela de fato aconteça.
Peguemos, por exemplo, a questão do Regimento Interno. Apesar de uma leitura, de uma narrativa, de ter sido feito às pressas, esse Regimento passou pelo Conselho Distrital de Educação e foi aprovado por unanimidade, inclusive com a presença do próprio SINPRO. E por que foi? Há uma narrativa que, talvez, não seja verdadeira. Há uma narrativa de que o diretor ou o professor agora vai começar a revistar aluno, e isso não é verdade.
Eu separei somente um trecho aqui para mostrar como estamos falando, porque aqui é a evidência da letra: "A direção da unidade escolar poderá promover verificação de segurança" — vou pular aqui —, "com a escolha aleatória de, no mínimo, 5 (cinco) estudantes" — para não expor ninguém —, "lhes será oportunizada a exibição espontânea e individualizada de seus pertences, com a presença de 2 (duas) testemunhas e, quando necessário", mediante fundamentada suspeita, "da autoridade policial competente".
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Todo o regimento foi feito a partir da percepção da família, do Conselho Tutelar, e, obviamente, da escola.
Também é preciso que se pontue a questão da gestão compartilhada que estamos fazendo com a cultura, por exemplo, e que não aparece. Então, nós estamos em um modelo que, constitucionalmente, é pedido para ser plural e diverso.
Mesmo em relação a um ponto levantado aqui, que é a avaliação, temos de avaliar todas as nossas iniciativas e temos que fazer cada vez mais uma gestão melhor, baseada em evidência.
Eu quero dizer que a Secretaria de Educação nesse momento compõe um time bastante técnico e bastante interessado na questão da construção e implementação do direito à educação, e que faremos política pública, como tem sido demonstrado nas caravanas, ouvindo os professores, ouvindo os estudantes, para acertarmos.
Essa é a nossa contribuição.
Agradeço aqui o espaço para a nossa fala.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Helber.
Por fim, passo a palavra ao Sr. Nelson Moreira Sobrinho.
O SR. NELSON MOREIRA - Primeiramente, quero saudar a Mesa. Saúdo a companheira Erika, pela iniciativa; o Prof. José Pacheco; o Gabriel, meu companheiro; a Vanessa, minha companheira de Ceilândia também, e, para o meu orgulho, o Michael, que foi aluno da escola em que trabalhei durante 33 anos. Ele estava lá e depois foi transferido para o Centro Educacional 7, achando que a escola ia ser melhor do que a anterior em que ele estava, e que se tornou militarizada, não é Michel? Você se deu mal, infelizmente.
Devo dizer que a discussão sobre a escola militarizada não houve. E, para a minha surpresa, foi militarizada a escola mais estruturalmente montada, que é o Centro Educacional 7 da Ceilândia. Na minha gestão como Diretor Regional de Ensino de Ceilândia, nós empregamos 10 milhões na reforma dessa escola, que é uma das maiores escolas do Distrito Federal. Nós reconstruímos a escola inteira. Construímos quadras, auditórios, e, de repente, a escola é transformada em escola militarizada. Aconteceu debate, houve confusão, e agora estão lá os alunos. Conforme o depoimento do Michael, vejam o que está acontecendo dentro dessa escola.
Devo dizer que precisamos muito, Erika, discutir o que é escola militarizada no Distrito Federal.
A segunda coisa que me surpreendeu foi quando a companheira disse que no Gama não tem nenhuma vaga, ao contrário de Ceilândia, que tem creche construída e não foi inaugurada ainda. A creche está lá construída dentro da Ceilândia. A obra foi concluída no final do ano passado, mas não foi inaugurada ainda.
Então, é essa a Secretaria de Educação que ainda persiste nas suas mazelas.
Eu vi a Vanessa apresentando aquele projeto ali. Parece que as escolas da Secretaria de Educação estão mil e uma maravilhas. Devo dizer que na Caravana da Educação, na Ceilândia, o Secretário de Educação visitou a Escola Classe 68, de Ceilândia. Para quem não sabe, era o antigo albergue, ia ser o albergue da Ceilândia. A comunidade de Ceilândia não deixou ser inaugurado o albergue e o transformou em escola. O Secretário esteve lá no começo do ano e prometeu aquilo que ainda falta para ser transformada em escola. Para os senhores terem ideia, nem telefone a escola tem, mas isso foi prometido há pelo menos mais de 1 ano. Nessa escola, que atende alunos de 4 a 8 anos, são 62 turmas. Não tem nenhuma escola do Distrito Federal que tenha 62 turmas. Ela está lá sendo tocada, porque no Sol Nascente os meninos não nascem, eles brotam do chão! (Risos.)
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Não existe construção de escola, não existe construção de centro de ensino. No caso dessa escola que foi montada, a Secretaria de Educação não dá o apoio suficiente para que funcione da melhor forma possível.
Precisamos ter um olhar, sim, para atender àquela comunidade que realmente lutou para a escola acontecer. Essa escola está sendo gerida pelos professores e pela diretoria, mas sem apoio da Secretaria de Educação.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu conheci essa escola, que inicialmente foi pensada para ser um albergue, mas a comunidade exigiu que fosse uma escola. É uma escola que tem um bom método pedagógico, um bom acolhimento para meninos e meninas.
Existe a situação de um local que seria um albergue também, em São Sebastião. Esse espaço está fechado e sendo depredado, porque uma série de canos, enfim, já foram arrancados daquele espaço. Nós vamos fazer uma diligência em São Sebastião. Queremos fazer diligências nesses espaços e ao mesmo tempo discutir com a comunidade, para saber como é que a comunidade quer aplicar ou quer utilizar aquele espaço?
Num primeiro momento, em São Sebastião, foi dito que seria importante ter um campus da UnB. Entretanto, o REUNI, programa para expansão dos campi das universidades, está em retração — inclusive está em retração a verba para as universidades. Eu acho que essa é uma retração dolosa, porque tenta calar a produção do ressignificar a vida, do reinventar a vida, que a cultura, a ciência e a arte possibilitam, com desenvolvimento soberano e consciência crítica.
Portanto, sugiro — vamos propor isso — que façamos algumas diligências nesses espaços, com várias entidades.
Nós vamos também fazer um levantamento sobre as escolas militarizadas. Eu estive recentemente em Goiânia, porque nós fizemos uma série de ações acerca da morte de um educador em Valparaíso, no Entorno do Distrito Federal. Fomos a Goiânia e conversamos com a Secretária de Educação. Ela me disse que a intenção de Goiás era ter, se não me fale a memória, 65 escolas militarizadas, mas eles estão recuando, porque você está, em verdade, tirando o policial da sua função precípua de proteger a própria comunidade e o colocando dentro da escola, com usurpação da função da educação.
Então, o Estado de Goiás, que é insuspeito do ponto de vista de qual é o Governo que está assumindo, sob esse ponto de vista, está recuando do projeto de militarização das escolas, porque se tira o policial de onde deveria estar — é a fala dela — e o coloca na escola para usurpar a função do educador, inclusive em mediação de conflito. A escola mantém uma diversidade, e o ser humano é um ser faltante. E, por sermos seres faltantes, somos seres que nos completamos com o outro. Nesse sentido, há muitos conflitos nas nossas relações, diferenças nas nossas relações que precisam ser medidas.
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O que eu vi foi uma experiência na escola que a minha filha estudava há um tempo, uma escola de ensino fundamental, em que a Polícia era chamada para resolver qualquer conflito. O conflito tem que ser mediado, e as pessoas têm que ser protagonistas das resoluções dos seus próprios conflitos, dos conflitos que surgem em uma comunidade que carrega a diversidade. E, como a escola provoca tanto medo, tentam padronizá-la, inclusive nas vestimentas e na forma de ser dos alunos. Tentam, em verdade, retirar a liberdade, fundamental para o nosso reconhecimento humano, como é também a diversidade. Então, tentam tirar da escola o que ela tem de mais genuíno e mais inquietante, porque nos querem em rótulos e estigmatizados, querem impor uma lógica normativa excludente, que é a nossa própria diversidade e a possibilidade de mediarmos os nossos conflitos como sujeitos.
Como bem disse o Prof. Pacheco, se o professor não pode ser objeto de um processo de formação, tem que ser sujeito dele, a comunidade tem que ser uma comunidade construída de sujeitos, com todos os seus saberes.
Então, nós vamos realizar, por uma preocupação inclusive da OAB, diligências nas escolas militarizadas, para termos também o nosso olhar, que é um olhar diferenciado, porque são vários os olhares. Todos eles têm que ser considerados para se fazer várias falas, várias narrativas de diversos lugares. Nós vamos realizar isso no segundo semestre.
Prof. Nelson...
O SR. NELSON MOREIRA - Deputada, permita-me falar algo sobre esse tema que a senhora está falando. Se não me engano, no Centro Educacional 7, na escola militarizada da Ceilândia, são 20 profissionais da Polícia Militar trabalhando lá dentro, em várias patentes: tenente, etc. Imagine se o Estado pegasse o salário desses 20 policiais que estão ali dentro e investisse na escola, contratando psicólogos, orientadores educacionais, contratando gente que trouxesse para a escola aquilo de que a escola necessita, porque a escola não necessita de policial. No dia em que a escola precisar de policial, ele perdeu o sentido de ser escola.
Então, temos que fazer abertamente essa discussão. Isso é uma coisa mais séria. Dos 20 policiais, se ficassem dois na porta da escola, como no antigo Batalhão Escolar, a coisa certamente estaria resolvida. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Prof. Nelson.
Eu vou passar a palavra para a Vanessa, por 5 minutos, para que ela possa responder às questões que foram levantadas e fazer as suas considerações.
Depois eu passarei a palavra por 3 minutos para os componentes da Mesa para considerações.
O SR. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - Vou tentar pegar algumas informações aqui.
Sobre as creches no Gama.
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O Tribunal de Contas pediu para que apresentássemos um planejamento de ampliação e atendimento da demanda de creches no Distrito Federal. Esse plano, com cronograma, foi entregue ao Tribunal de Contas há mais ou menos 1 mês e meio. Posso inclusive passar depois para a Deputada para que ela tenha conhecimento desse planejamento. O que nós temos hoje para o Gama para ser licitado este ano são duas creches. Eu tenho os locais aqui... Eu não sei se... Você tem os locais?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - O quantitativo, na realidade, é igual, porque as creches são do modelo FNDE. Se fossem conveniadas, seriam diferenciadas, porque depende da demanda que a creche conveniada consegue atender.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Só para quem tem 2 anos?
O SR. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - Não, ela atende de 0 a 3 anos. Essas creches vão ser construídas, licitadas agora...
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Ela está informando que duas creches no Gama vão ser licitadas e construídas.
O SR. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - Isso, no Gama.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - São creches, de 0 a 3 anos.
O SR. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - O processo está tão adiantado que já está na NOVACAP, para que seja feita a atualização de planilha orçamentária. Então, as licitações saem este ano ainda.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - A senhora tem os endereços aí?
O SR. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - Sim. Uma ficará na Quadra 1/2; a outra ficará na Vila DVO. A princípio, são essas duas.
Há planejamento para mais quatro...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - Gama, Quadra 1/2. Como eu não conheço bem, eu não consigo detalhar, mas passo essa informação com certeza. Fica no Setor Norte do Gama.
Para este ano, essas duas creches estão garantidas para licitação. Para os próximos anos, já estamos com uma demanda repassada pela Coordenação Regional de Ensino de mais quatro creches: 2020, 2021. Estamos verificando inclusive a questão orçamentária, de onde esses recursos virão para fazermos essa construção.
Vou passar uma planilha para a Deputada também de 15 creches no Distrito Federal, com planilhas orçamentárias atualizadas. Quando eu falo sobre planilhas orçamentárias atualizadas, quero dizer que os projetos já estão prontos. Só que esse número é para o DF como um todo. Vou passar isso para a Deputada, para que ela tenha ciência desses endereços. Inclusive, ela se colocou à disposição na Casa para nos ajudar com relação aos recursos de implementação dessas construções.
O mesmo caso é para o Sol Nascente. Quem é a pessoa do Sol Nascente? O Sol Nascente está na mesma situação do Gama, na fase de finalização de atualização de planilha, para lançarmos a licitação este ano ainda, está bom? Mas a previsão para este ano é só a dessa aí.
(Não identificado) - Mas está destinada? Qual o endereço?
O SR. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - Sol Nascente, eu tenho aqui. Espera aí, que eu já te passo. Eu te falo o endereço aqui. Ceilândia.
Você tem o endereço do Sol Nascente, Sérgio? Você pode, depois, passar para ela.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós temos outras lideranças comunitárias do Sol Nascente, como o Edson, que é o Prefeito. Ele está aqui também...
O SR. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - Ah, o Edson está aí...
Etapa 3...
Com relação à questão do teatro, professora, podemos marcar uma reunião para estudarmos os espaços disponíveis no local. O nosso Subsecretário de Infraestrutura também está aqui. Nós nos comprometemos a conversar separadamente, para ver o que nós conseguimos adiantar, está bom?
11:56
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Sobre Comunidade de Aprendizagem, o que nós temos hoje dentro da Secretaria? Nós temos uma emenda que foi destinada pelo Deputado Leandro Grass. O processo já está inclusive sendo encaminhado dentro da Casa para execução dessa emenda, Prof. Pacheco. Nós também podemos nos sentar para verificar o que podemos acelerar dentro desse processo. A princípio, são 200 mil reais. Nós não sabemos se isso atende a demanda.
A SRA. JANETE DORNELAS - As crianças da Escola Classe 29 estão naquela situação que você sabe. Como é que está esse processo do CAIC do Gama, que está fechado há mais de 2 anos, e as crianças estão com o direito violado lá?
O SR. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - Nós temos acompanhado diariamente essa demanda do CAIC. Inclusive, há um processo na Secretaria de Educação para tentativa de chamamento público de aquisição de salas modulares, cujo modelo de construção é mais rápido. Então, isso está andando dentro da Casa. A Coordenação Regional de Ensino do Gama e a diretora da escola estão acompanhando conosco, ou seja, nós estamos com as tratativas bem aceleradas, para tentarmos resolver, ainda este ano, essa questão do CAIC do Gama.
O SR. NELSON MOREIRA - Vanessa, e em relação ao Centro Educacional 10, do Setor P Sul, que está há 2 anos parado também?
O SR. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - Sim. O Centro Educacional 10, do P Sul, foi indicado para receber emenda de bancada federal. Ele e o CAIC do Gama foram indicados. Só foram liberados para nós, a princípio, 20 milhões do orçamento. Como prioridade nós colocamos o Centro Educacional 10 e o CAIC do Gama dentro desses 20 milhões. Foi o que nós conseguimos fazer.
A Deputada Erika Kokay está tentando ver se consegue liberar o restante, mas ainda está em negociação.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - É isso.
O SR. NELSON MOREIRA - Eu acho que seria importante que V.Exa., enquanto Deputada pelo Distrito Federal, conversasse com esses Deputados que ontem receberam 40 milhões para votar a reforma da Previdência, para que cada um dos seis Deputados do Distrito Federal pegassem essa bolada de dinheiro que receberam e apresentassem emendas para se investir na educação do Distrito Federal, exatamente nessas escolas.
Seria importante que nós abríssemos uma discussão com a Deputada Celina Leão, com todos os outros que receberam esse dinheiro e votaram contra os trabalhadores na reforma da Previdência. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Havia uma emenda de 20 milhões, não era?
O SR. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - Eram 40 milhões.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Nós deixamos 40 milhões em emendas de bancada para este ano, que foram cortados devido à negociação que foi feita sem o conhecimento da bancada.
Agora, há os 40 milhões que não são de emendas, que são do poder discricionário do Parlamentar. Isso é um verdadeiro absurdo, porque se tira o poder do próprio gestor. O Parlamentar vai direto ao Ministério e define o que fazer com aqueles 40 milhões. Então, não são emendas que se divulgam para onde vão e se são públicas. Então, o Parlamentar vai ao órgão.
São só 12 milhões em emendas para cada Parlamentar. Esses Parlamentares que votaram a favor da Previdência são todos novatos. Eles não têm emendas que são destinadas no ano anterior.
O que vai acontecer? Eles vão lá e vão definir onde eles querem, como eles querem e por que eles querem. Destroem, inclusive, a vontade da própria comunidade de definir como ela quer utilizar os recursos. Isso é ilegal.
12:00
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Isso que o Ministro da Saúde fez, dizendo que iria liberar recursos para facilitar a aprovação da reforma, é ilegal, ou seja, virou de certa forma réu confesso. A LDO não permite isso, primeiro, porque não há transparência nenhuma. Não se sabe para onde vão esses 40 milhões que cada Deputado terá — é o que está sendo anunciado — porque votou a favor da Previdência. Segundo, porque se desconstroem as relações, a própria função do Poder Executivo Municipal, no nosso caso Distrital. O Poder Executivo tem que ter um planejamento para ver onde vai pôr esses recursos, para ver a possibilidade de implementá-los. Nós sabemos que muitas vezes se destina um recurso, mas o Executivo não tem condições de implementá-lo, porque não há projeto, não há isso, não há aquilo. Então, fica a sugestão.
Vou passar a palavra ao Prof. Pacheco, em seguida ao Gabriel e depois ao Michael, para que nós possamos encerrar com os encaminhamentos.
A representante da Secretaria anunciou que seria para o próprio Gama e também para o Sol Nascente.
Sobre o caso da adaptação dos espaços na escola para o ensino ou para o exercício e a apresentação de óperas, seria marcada uma reunião nesse sentido. Os pleitos aqui tomados foram anotados.
Nós também podemos fazer reuniões nas comunidades, no Sol Nascente, para que nós possamos ver quais são as necessidades.
Houve uma experiência muito interessante que eu tive a oportunidade de compartilhar. Foi uma iniciativa, se não me falha a memória, do próprio Sindicato dos Professores. Na região do Paranoá, reuniram-se os alunos, o sindicato, as entidades, a rede de atuação social da própria comunidade, a Secretaria de Educação, para discutir quais eram as demandas. Eu acho que experiências como essas precisam ser feitas. Precisamos fazer isso no Sol Nascente e no Gama. Precisamos reunir todos os atores para, a partir dali, fazermos uma discussão, escutando a própria comunidade acerca das suas demandas. Eu não sugiro o Paranoá, porque isso foi feito lá.
Agora nós temos um compromisso. Nesses 40 milhões, nós definimos prioridades, e uma delas era a construção da Comunidade de Aprendizagem. Esse foi um pleito baseado em experiências do método inovador, do método da Escola da Ponte — aqui está o Prof. Pacheco. Essa seria uma das prioridades.
Quando se desconstrói toda a emenda e se negocia — vou repetir — sem a participação de toda a bancada... Foi negociado por um Senador que não teria que ter essas emendas, então abriu mão das emendas.
Toda essa discussão começou porque nós começamos a dizer: "Bom, então, vamos conversar com o Secretário de Educação". E ele veio aqui — a Vanessa também estava presente — para dizer: "Não, nós temos projetos para construção de tantas creches". Foi-nos dito na bancada pelo Senador Izalci Lucas, que negociou a retirada das emendas, que a Secretaria não tinha condições de executar as emendas. Nós estivemos aqui com o Secretário, que disse que tinha condições de executar.
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O SR. VANESSA PAULA GARCEZ DE CARVALHO - São 15 creches, o que dá 52 milhões.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - São 15 creches, que representam 52 milhões para todo o DF — eram 40 milhões. E a Secretaria tem condições de executar isso.
Nós optamos por fazer essa discussão, uma discussão pública do que é o planejamento, de como isso vai estar, de quais são as demandas que aqui estão postas, para daí retirar os encaminhamentos.
Um deles é essa reunião sobre a questão da ópera aqui no Distrito Federal. Não há espaço para ópera aqui no DF. Então, deve-se discutir se pode ser feita em espaço da Secretaria de Educação, se não pode, se pode ser feita em espaço adaptado, para se tentar resolver essa questão, porque essa também é uma demanda da própria cultura.
Depois espero que possamos fazer essas construções, particularmente no Sol Nascente e no Gama — as pessoas estão aqui —, para que a comunidade possa determinar quais são os aspectos.
Quanto à questão da escola militarizada, já vamos fazer uma reunião com outros sujeitos, também no próximo semestre.
Vou passar a palavra ao Prof. José Pacheco e, em seguida, ao Gabriel. Por fim, terá a palavra o Michael.
O SR. JOSÉ PACHECO - Mais ou menos 40 anos atrás, nós estávamos na preparação da Lei de Bases do Sistema Educativo. Hoje há a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil. A grande preocupação que tínhamos era garantir que toda mudança que fosse acontecer, independentemente da política que se fazia, obedecesse a critérios de natureza científica e pedagógica. Através de um grande trabalho com os Deputados da Assembleia Nacional, conseguimos escrever o art. 45, que diz que nas decisões político-educativas deverão prevalecer critérios de natureza científica, em detrimento dos de natureza administrativa ou burocrática. Aonde quero chegar com isso?
Deixo novamente a minha disponibilidade, a disponibilidade das duas arquitetas com quem eu trabalho, que são brasileiras e conhecem o Brasil muito mais do que eu, não para desenvolverem aquilo que foi colocado, mas para ajudarem. Estou a lembrar do Gama, com a falta de creches. Não vou dizer que tenha solução, mas, quando fui Prefeito da cidade, encontramos a solução ao deixamos de separar a família da escola, porque não faz sentido tirar uma criança dos avós para colocá-la num espaço fechado. Enfim, teríamos muito a conversar sobre isso. É perfeitamente viável, em colaboração com as secretarias, encontrar soluções menos onerosas e bem mais integradas na comunidade. Mas, para não estender muito a minha fala, informo que esses critérios de natureza científica e pedagógica têm de participar da discussão sobre temas como, por exemplo, a instituição democrática e a educação integral.
Eu ouvi aqui falarem da avaliação. Há muita confusão sobre o que é avaliação e o que é classificação, sobre o que é formação. Há tanta coisa que precisa ser discutida! Eu penso que talvez tenhamos que colocar a educação no centro do debate. Por quê? Quando me falam da militarização, eu fico espantado ao ver como as pessoas não sabem a origem dessa escola na modernidade. Essa escola que está aí nasceu militarizada porque ela vêm da Prússia militar. A questão da disciplina, a questão dos normativos, tudo isso nasceu enclausurado porque foi inspirado nos conventos franceses. A sala de aula nasceu inspirada na usina inglesa da primeira Revolução Industrial, por isso é que se tem produção em série. As pessoas têm que começar a entender que não basta o senso comum, que é preciso que quem estudou participe.
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Quando o Júlio Gregório, há 4 anos e meio, chamou-nos para ir à Papuda, eu fui à Papuda e disse: "Mas estão aqui jovens à espera de sentença e tal. O que posso fazer por eles?" Depois fomos à Unidade de Internação de São Sebastião. Fizemos perguntas também. Gente maravilhosa, psicólogos e educadores fantásticos ali dentro!
Eu pedi um projeto para aqueles edifícios. Eu disse: "Eu não estou nada interessado em trabalhar a jusante. Eu quero impedir e evitar que haja necessidade de Papuda e de unidades de internação, e isso se consegue através de uma nova construção social de educação".
Por que eu estou agora com Rafael Parente? Porque eu acredito nele e acredito que essa coisa de comunidades vai funcionar.
Já vos falei do Agostinho da Silva, e ele diz que a nova educação está no (ininteligível), e eu sei que está. Mas quando eu, em São Paulo, falava com um diretor de escola, percebi que essa escola tinha mais grades do que é de costume, muito esquema de vigilância. Eu perguntei a ele: "Quem foi que concebeu esse edifício de escola?" Ele deu um sorriso e disse: "Olha, professor, esta escola é a segunda mais antiga de São Paulo, e quem fez o projeto, o arquiteto que fez o projeto dessa escola foi o mesmo que fez o projeto do Carandiru". Eu entendi perfeitamente onde eu estava! Esse é o drama. Por que não conversamos com os arquitetos, com os engenheiros, para perceberem o que é uma escola hoje? Escolas não são prédios nem têm que ter salas de aula. É outra coisa.
Portanto, ficamos disponíveis para conversar com arquitetos e governantes, para que realmente essas questões que foram colocadas sejam resolvidas. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Vou até realçar o fato de que há um grupo de estudantes de arquitetura da UnB que está analisando as estruturas de internação para adolescentes, os CAJEs, que têm uma arquitetura construída para o impedimento do sentido que é a internação, que é pontuada na responsabilização, sem dúvida, mas também na ressignificação da vida.
Passo a palavra para o Gabriel Magno.
O SR. GABRIEL MAGNO - Vou tentar falar rapidamente de duas coisas.
A primeira tem relação com a questão apresentada aqui sobre o Regimento. Não quero entrar muito no detalhe disso, mas acho importante esclarecer que, em hipótese alguma, a posição do SINPRO no Conselho de Educação significou apoio ao novo Regimento. Houve um debate e, nesse colegiado que tem composição muito antidemocrática, nós conseguimos negociar redução de danos. Isso não significa apoio.
E quanto à revista, como há vários outros problemas, infelizmente continua.
Acho importante fazer a leitura da portaria:
Art. 12. São obrigações e responsabilidades do Diretor e do Vice-Diretor, em articulação com órgãos colegiados:
.....................................................................................................................................................................................................
XX - promover a revista individual dos bens de estudante matriculado e em contexto de aprendizagem, nos casos de fundados indícios de infrações penais ou de atos infracionais previstos na legislação (...)
Ela continua no Regimento. É um problema grave no Regimento, como dissemos, a questão da segurança.
Agora eu queria tratar de uma questão que também acho importante. Vou até fazer um desafio aqui, Deputada Erika. Refiro-me à questão do financiamento. Nós estamos falando que educação pública precisa de investimento. O que resolve o problema da educação no País é investimento. Isso é hoje a grande lacuna. E nós podemos tratar isso de várias formas.
Quero tratar do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira — PDAF, sobre o qual há um debate polêmico. Vou só levantar aqui a bola.
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De fato, o Estado, nos últimos anos, aqui no Distrito Federal, passou a responsabilidade do investimento direto na escola da GPDAF para o Parlamento. Isso é muito ruim, porque o recurso que era para ser aplicado no conjunto do sistema educacional público do Distrito Federal passou a ser transferido para as emendas parlamentares.
O curioso é que muitos dos Parlamentares que fazem isso — a legislação prevê isso, e tem que se fazer isso mesmo — são aqueles mesmos que, nas Casas Legislativas, bradam em defesa do projeto da escola sem mordaça, da escola sem partido; que dizem que escola não é lugar de se fazer política partidária, mas dão as emendas e obrigam os gestores escolares a inaugurarem as obras com a presença deles.
Eu acho que seria importante fazer este debate, como disse a Deputada Erika Kokay, sobre as emendas discricionárias. Por que nós não aumentamos o investimento na escola? Por que não fazemos o debate do CAQ — Custo Aluno-Qualidade? Por que não ampliamos o investimento na unidade escolar? Por que não promovemos, por exemplo, o orçamento participativo nas escolas? Por que não abrimos a assembleia para a comunidade escolar, para os professores, pais e estudantes decidirem qual é a prioridade de obras, de investimento naquela escola? Isso seria muito mais democrático. Já que estou falando de gestão democrática, poderia se ampliar a participação e a democracia.
Eu queria colocar essas sugestões, para podermos pensar nisso. Concordo com a Deputada Erika Kokay. Inclusive, eu queria dar só mais uma sugestão, Deputada Erika: que possamos fazer, articulados com a Câmara Legislativa — estão aqui representantes dos gabinetes do Deputado Chico Vigilante, da Deputada Arlete Sampaio, do Deputado Reginaldo Veras, que também é um Deputado da educação —, uma audiência pública para avaliarmos o cumprimento das metas do plano de saúde e educação; para sabermos qual o planejamento do Estado, do GDF para cumprir as 21 metas do nosso Plano Distrital de Educação, que são fundamentais para podermos ter uma educação e uma escola pública de qualidade.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Passo a palavra para o Michael.
O SR. MICHAEL SILVA - Eu quero agradecer a todos que estão trabalhando neste debate em prol da nossa educação e me colocar à disposição das secretarias e também de todos que estão aqui presentes para responder qualquer questionamento referente à nossa gestão compartilhada ou outro assunto.
Espero que a Secretaria de Educação continue o trabalho dela ativamente para a melhoria do nosso ensino. Eu espero que nós consigamos também esse pleno apoio dos Deputados. Não dá para trabalhar sozinho na busca de valores para se investir nessas escolas necessárias, sem o apoio dos nossos Deputados.
Era somente isso.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu penso que nós vamos fazer essas discussões, e temos que fazê-las, no começo do semestre que vem, para tentarmos ver quais são as demandas da comunidade do Sol Nascente acerca da educação, obviamente. Devemos apresentar também o plano da Secretaria de Educação para aquela comunidade e tentar construir uma mobilização da sociedade, porque nós perdemos muito a condição de atuação coletiva. Por exemplo, o Nelson falava aqui de uma escola que originou de uma reação da população — eu acompanhei esse processo — à construção de um albergue. Nós temos, em São Sebastião e em Planaltina, dois espaços fechados, que estão sendo destruídos, fechados. E a comunidade tem que sentir um pouco que aquele espaço lhe pertence e que ela pode utilizá-lo. Ela tem que definir como utilizá-lo e fazer esse diálogo com o poder público, com a Secretaria de Educação.
Mas aqui nós podemos fazer a discussão específica com relação ao espaço da ópera, fazer uma discussão no Gama, no Sol Nascente, em São Sebastião, que tem esse espaço, para que nós possamos discutir quais são as demandas e convidar a Secretaria de Educação para estar junto e trabalhar na perspectiva da valorização da própria educação.
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Eu acho que essa sugestão de se discutir o cumprimento das metas é importante. Mas nós queremos, aqui na Câmara, fazer essa discussão da militarização com base na experiência de Goiás, com o olhar da OAB sobre isso, que tem acompanhado esse processo, e também com o olhar da própria Comissão, que deve fazer uma diligência. Nós poderíamos fazer, Francisco, formalmente, uma diligência nas escolas militarizadas. Nós podemos fazer isso formalmente pela Câmara, pode ser esta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Educação. Podemos fazer uma diligência para analisar essas experiências.
Com esses encaminhamentos, eu queria agradecer muito a presença de todas e de todos, ao Prof. José Pacheco. É interessante lembrar que Paulo Freire diz que também ensinou embaixo de árvores, ou seja, nós nos concentramos muito nos edifícios que reproduzem uma concepção um pouco do saber vigiado ou do saber como imposição da lógica que domina o próprio Estado, para que sejam internalizadas e naturalizadas estruturas muito parecidas com prisões.
Lembro-me de que houve uma reação dos educadores na Unidade de Internação de Santa Maria, se não me falha a memória, porque queriam colocar grades nas salas de aula. Os educadores reagiram, disseram que não iam trabalhar com grades e conseguiram não trabalhar com grades. Mas, em grande medida, as nossas escolas reproduzem uma lógica muito parecida com a dos presídios: muros altos, arames farpados. É como se a escola tivesse que se proteger da própria comunidade. Muitas vezes, os alunos entram como se estivessem indo para um lugar de cerceamento da sua própria existência e da sua própria liberdade. O meu filho me dizia isso com 9 anos de idade. E uma das primeiras palavras que ele aprendeu em inglês — este meu filho tem 32 anos — foi free. Ele falava free. Ele dizia: "Quero ser free, quero ser free, quero ser free". Ele dizia isso, devido à resistência dele de ir para a escola aos 9 anos de idade. Ele tinha razão. Ele dizia: "Quero ser free, quero ser free, quero ser free. Se ninguém me escuta em português, que me escute em inglês. Eu quero ser free, eu quero ser free, eu quero ser free". Era o que ele dizia. Por isso, a importância da experiência da Comunidade de Aprendizagem, em que não há nas salas de aula. Quem disse que é preciso ter sala de aula? Quem disse isso?
Eu me lembro de uma experiência no PROEN — Pró-Reitoria de Ensino, que era outra metodologia, que são as salas de aula não permanentes, em que as pessoas iam a várias salas de aula. Lembro-me de uma experiência que eles fizeram no banheiro feminino, por ser um lugar de aconchego. O banheiro feminino era um lugar de espaço de fala, porque, muitas vezes, na sala de aula, não se tinha essa condição, assim como se nega o corpo, inclusive o corpo das crianças, a linguagem corpórea, a inteligência corpórea. O corpo é negado. As crianças ficam sentadas, com seus corpos impedidos de se manifestarem, às vezes, durante 3 horas, 3 horas e meia, dentro de uma escola. E elas só têm, muitas vezes, o espaço do recreio para libertar o corpo.
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E assim as nossas várias inteligências vão sendo solapadas, e nós vamos nos adaptando a isso. Dizia um grande educador que as crianças têm potencialmente a liberdade e a criatividade de um Leonardo da Vinci, de um Michelangelo, que vão sendo moldadas e eliminadas, muitas vezes, com a cumplicidade das próprias escolas.
Então, com esses agradecimentos à Vanessa, ao Michael, ao Gabriel, ao José Pacheco, eu declaro encerrada a presente audiência pública. (Palmas.)
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