Comissão de Trabalho
(Audiência Pública Extraordinária - Conjunta das Comissões CCJC, CDHM e CTASP)
Em 2 de Julho de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
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14:16
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, destinada a ouvir o Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Sr. Sergio Fernando Moro, para prestar esclarecimentos sobre suposta troca de mensagens com o Coordenador da Lava-Jato, conforme Requerimentos nºs 70, de 2019, da CCJC, 80, de 2019, da CDHM, e 56, 65 e 66, da CTASP.
Nos termos do Regimento Interno da Casa e conforme acordo firmado entre as Comissões participantes, os procedimentos serão os seguintes:
- Após, os autores dos requerimentos, o Deputado Darcísio Perondi, o Deputado Márcio Jerry, o Deputado Rogério Correia e a Deputada Erika Kokay, disporão de 5 minutos.
- Após, será concedida a palavra aos Deputados inscritos, que terão o prazo de 3 minutos, improrrogáveis. E aqui eu peço a atenção dos Deputados da Comissão, porque serei bastante rígido com o horário. Serei bastante rígido com o horário: acabaram os 3 minutos, está cortada a palavra, senão, nós não sairemos daqui hoje. Então, haverá bastante rigidez com o horário. Acompanhem o painel, para que possam concluir as suas falas.
- O Sr. Ministro responderá aos questionamentos, em até 7 minutos, improrrogáveis, após a manifestação de cada bloco, composto por quatro Deputados, podendo um ser Líder.
- Não haverá réplicas e tréplicas. Também, Deputados, não haverá a possibilidade de fazer perguntas e esperar respostas enquanto V.Exas. estão utilizando da fala, porque isso vai contra a ótica da réplica e tréplica.
- A inscrição para interpelar o Sr. Ministro se encerrará quando o primeiro Deputado inscrito utilizar a palavra.
- Nos termos do art. 256, §§ 2º e 5º, do Regimento Interno, o Sr. Ministro e os Deputados inscritos deverão limitar-se estritamente ao tema em debate e previsto nos requerimentos aprovados. Então, atenham-se totalmente aos requerimentos aprovados.
- Poderá o Sr. Ministro deixar de responder, se assim desejar, a questões que não atendam a esses critérios.
- O Deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado perderá definitivamente a inscrição.
- O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. Então, se o Deputado está inscrito e vai utilizar o tempo da Liderança, pode acoplar os tempos; se o Deputado está inscrito lá atrás, e a Comunicação de Liderança vem antes, ele não pode agregar os tempos. Daí, passa-se alguém na fila e ele espera vir o seu lugar na lista de inscrição.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Sr. Deputado Felipe Francischini, Presidente da CCJ, na pessoa de quem cumprimento todos os demais Parlamentares e Presidentes das demais Comissões aqui presentes, não pretendo usar os 20 minutos, mas acho oportuna a realização de alguns esclarecimentos preliminares. Agradeço também a oportunidade de vir à Câmara prestar esclarecimentos.
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Só para contextualizar, há um questionamento sobre a minha atuação no âmbito da Lava-Jato, como juiz. Levantei aqui alguns dados que reputo oportunos — são conhecidos, mas são pertinentes. Houve o levantamento de 90 denúncias propostas pelo Ministério Público no âmbito da Lava-Jato em Curitiba; 45 dessas ações penais foram sentenciadas; dessas sentenças, a informação que foi colacionada e trazida para mim é que o Ministério Público teria recorrido de 44 das 45 ações penais, seja pedindo algo diferente, uma condenação para reformar uma absolvição ou vice-versa, ou para aumentar a pena — isso é muito comum. Foram 291 acusados, com 211 condenações e 63 absolvições. O percentual de absolvição é de cerca de 21%. Essa é uma percentagem que, se nós formos verificar em processos criminais em varas criminais, é muito comum, porque normalmente essas acusações, essas denúncias são propostas com justa causa.
Também há aqui, na informação, muitos valores além das condenações de pessoas envolvidas em corrupção e lavagem de dinheiro. Além dessas condenações e prisões, que são relevantes, há um apontamento aqui de que, até 7 de junho de 2019, cerca de 2 bilhões e 767 milhões de reais teriam sido devolvidos diretamente aos cofres da PETROBRAS.
Acredito que são números imprecisos. É resultado de um trabalho institucional. Mas essas percentagens demonstram, de antemão, que não existe qualquer espécie, como foi aventado por alguns veículos de comunicação, de conluio. Ao contrário, o que ocorreu foram muitas discordâncias e, eventualmente, convergências, porque, afinal de contas, depende da demonstração do Direito em juízo. Quando isso foi demonstrado, foi acolhido, quando isso não foi demonstrado, não foi acolhido, o que é absolutamente normal.
Relativamente à invasão desses aparelhos celulares, há mais ou menos 1 mês, 2 meses — aí fogem-me me um pouco as datas —, fui informado de que hackers teriam invadido aparelhos celulares de procuradores da República da Força-Tarefa em Curitiba e de outros também. Foi determinada a abertura de uma investigação. Desde então, ouvi que diversas outras pessoas tinham sofrido esses ataques. Sofrer ataque não significa que o ataque foi bem-sucedido no sentido de capitar o conteúdo do aparelho.
No dia 4 de junho, por volta das 18 horas, houve uma tentativa de ataque ao meu celular. Eu presenciei, estava no meu gabinete. O celular recebeu três ligações, aparentemente com o mesmo o número do próprio celular. E, em seguida, alguém me mandou uma mensagem informando que eu havia ingressado no Telegram. Depois, o que foi colhido de informação é que, através desse expediente — de que não me perguntem, por gentileza, os detalhes técnicos —, esses hackers conseguiriam um código e, com a clonagem do celular, conseguiriam se apossar do Telegram, aquele comunicativo de origem russa.
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Eu tinha utilizado o Telegram no passado, mas o deixei em 2017, na época em que surgiram aquelas informações sobre tentativas de "hackeamento" nas eleições americanas. Por esse motivo, por mera desconfiança, acabei saindo do Telegram e, então, desativei as minhas contas. A informação que nós temos é que, depois de 6 meses de inatividade no Telegram, todas as mensagens são apagadas, inclusive na nuvem. Então, eu não tenho mais essas mensagens. Já falei isso publicamente, mais de uma vez.
Comuniquei à Polícia Federal e entreguei o meu celular para perícia, ao contrário do que alguns afirmaram por aí. E isso está em investigação. Eu não dirijo investigação da Polícia Federal, nem essa nem qualquer outra. Meu papel é dar estrutura e autonomia à Polícia Federal apenas. Estou acompanhando apenas, diante da relevância do tema e como vítima. Mas, evidentemente, as decisões a serem tomadas no âmbito da investigação pertencem exclusivamente aos investigadores da Polícia Federal, ao juiz, quando provocado, e ao Ministério Público, quando provocado, àqueles que forem competentes para essas matérias.
A minha opinião — e aqui é uma opinião informal — é que alguém com muitos recursos está por trás dessas invasões e que o objetivo principal seria invalidar condenações da Operação Lava-Jato e impedir novas investigações. É alguém com recursos porque não é a tentativa de ataque a um celular, mas a tentativa de ataque a vários — em alguns casos, talvez com sucesso —, o que não parece corresponder à atividade de um adolescente com espinhas na frente do computador.
Foi aventado também que haveria alguém internamente no Ministério Público, que um procurador insatisfeito teria vazado isso. Mas isso não é consistente com os ataques aos celulares. Isso está documentado. Eu vi o meu celular e há laudo pericial atestando o ataque. Então, eu acho até que isso é ilustrativo — esta notícia circulou no WhatsApp, há algumas semanas — de um procedimento de contrainteligência, o que também não é muito consistente com a teoria do adolescente com espinhas na frente do computador.
Há notícias de que, inclusive, o meu telefone foi utilizado pelo hacker para fazer algumas brincadeiras. Para mim, também isso foi expediente de contrainteligência. Tenho até notícias aqui. Saiu na Gazeta do Povo, na coluna A Protagonista: Exclusivo: fomos trollados pelo hacker de Sergio Moro.
Há notícias de que esse mesmo hacker ou esse grupo de hackers interagiu com um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, fingindo ser um conselheiro. A meu ver, essa também é uma tentativa de contrainteligência, para parecer que é uma invasão de uma pessoa brincalhona quando, me parece, é de um grupo criminoso. Mas, como eu disse, isso vai depender do resultado das investigações da Polícia Federal.
No dia 9 de junho, houve a publicação de supostas mensagens que eu teria trocado com o Procurador Deltan Dallagnol. Não fui consultado antes sobre o conteúdo dessa matéria. O site que a divulgou afirmou que não o fez porque temia alguma espécie de busca e apreensão. No entanto, esse mesmo site, no dia 13 de junho, divulgou outras mensagens sem qualquer espécie de consulta prévia, o que é um expediente em jornalismo um tanto quanto reprovável. Fiquei com a impressão de que o site queria que fosse ordenada uma busca e apreensão talvez para aparentar uma espécie de vítima, um mártir da imprensa ou coisa parecida.
Eu afirmei, desde o início, que são supostas mensagens. Eu não reconheço a autenticidade dessas mensagens. Eu não tenho mais essas mensagens no meu aparelho celular.
Então, eu não tenho como ver essas mensagens e falar: "Essas mensagens são minhas". Podem até algumas ser, podem elas ter sido adulteradas total ou parcialmente.
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Qualquer um dos Srs. e Sras. Deputadas provavelmente teria dificuldade de confirmar, categoricamente, que mensagens que enviaram há — sei lá — 2 ou 3 meses e que não estejam mais em seus aparelhos correspondam a mensagens verdadeiramente emitidas. Certo?
O que eu observei, no entanto, é que essas mensagens, quando foram divulgadas, foram divulgadas com grande sensacionalismo e com deturpação do sentido por esse site. Alguns outros veículos de comunicação embarcaram nesse sensacionalismo. E parece-me que as coisas estão paulatinamente sendo colocadas no devido lugar.
Vários especialistas na área jurídica foram ouvidos. Vou destacar apenas um agora. O ex-Ministro Carlos Velloso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, deu uma entrevista há umas 2 semanas, ao Correio Braziliense, na qual ele deu a opinião dele sobre as mensagens e, sem que isso signifique reconhecer a autenticidade, a afirmação dele é que elas não tinham nada de ilícito.
Mais recentemente, a Folha de S.Paulo, que tem tido uma postura bastante crítica ao atual Governo — bem, isto faz parte do jornalismo, pode se criticar —, publicou um editorial em que, além de questionar a falta de demonstração da autenticidade dessas mensagens, apontou que elas teriam sido, talvez, obtidas por meios criminosos. Aqui eu acho que o editorial errou, porque elas categoricamente foram obtidas por meios criminosos. Mas a própria Folha de S.Paulo reconheceu que as mensagens não tinham nenhum conteúdo que poderia ser considerado ilícito em relação a isso.
Vamos esclarecer que, na tradição jurídica brasileira — outros países têm outras tradições, mas, consultando alguns colegas estrangeiros, até obtive afirmações de pessoas estrangeiras também não vislumbrando qualquer maior ilicitude naquele conteúdo que foi divulgado —, é comum que juízes falem com procuradores, é comum que juízes falem com advogados. Por exemplo, chega lá o Ministério Público: "Olha, vou requerer a prisão preventiva do fulano X". O juiz fala: "Olha, tem que ser muito forte a prova". Chega lá o advogado: "Olha, vou requerer a liberdade provisória do meu cliente". O juiz fala: "Olha, o teu cliente está com uma situação difícil por isso, por isso e por isso. Teria que demonstrar isso, isso e isso". Isso são coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico.
Vamos lembrar que a Operação Lava-Jato não foi um caso criminal isolado a um tempo-espaço, mas foi um caso criminal que se estendeu por 4 anos, inclusive quando eu estava lá. Então, nós estamos falando de um período de 4 anos de operação. E esse contato existe com procuradores, esse contato existe com delegados, esse contato existe com advogados, sem que possa ser considerado necessariamente ilícito.
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Das minhas decisões, a grande maioria delas foi submetida já às instâncias recursais superiores. Eu tenho aqui um quadro que me passaram. Total de processos julgados em primeira instância: 45 daquelas sentenças. Total de processos julgados em segunda instância até maio de 2019: 80%. Decisões que foram mantidas, de condenações ou absolvições, sem qualquer alteração: 70. Aqui a referência é às condenações ou absolvições individuais, não ao número de sentenças, que representa um percentual de 39%. Condenação mantida com penas aumentadas — falam que eu sou rigoroso, mas o Tribunal Regional Federal é mais rigoroso do que eu normalmente: o Tribunal aumentou penas em 45 casos, o que representa 25%, e diminuiu penas em 37 condenações, num percentual de 21%. Pessoas que foram absolvidas em primeiro grau, mas condenadas pelo Tribunal: 8 casos, o que representa 55%. Absolvidos em segundo grau: 10, o que representa 5,68%.
Enfim, para caminhar para o final, o que existe aqui é uma invasão criminosa de hackers a aparelhos celulares de agentes públicos, agentes que se empenham na aplicação da lei, no caso aqui, os procuradores ou, no caso, eu, quando atuei, no passado, como juiz.
Esses elementos probatórios que foram colhidos nem podem ser chamados como provas porque são ilícitos. Por outro lado, não está demonstrada a autenticidade dessas mensagens, porque, também, o site se recusou a apresentar essas informações a uma autoridade independente. Poderia tê-lo feito desde o início. Eu mesmo falei na primeira semana: "Apresentem esse material!" Se as minhas mensagens não forem adulteradas, isso não tem problema nenhum.
Eu não reconheço, mais uma vez, a autenticidade, por essa contingência que mencionei há pouco. Pode haver algumas mensagens ali que eu tenha mandado, como a referência lá: "Confia no Ministro do Supremo Tribunal Federal!" Bem, eu confio, sempre tratei respeitosamente os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Aliás, se houvesse alguma mensagem ofensiva, provavelmente já teria saído. Mas eu sempre os tratei com absoluto respeito. Agora, não posso confirmar a autenticidade porque pode haver ali material que tenha sido adulterado total ou parcialmente.
O que posso dizer, no entanto, é que, mais uma vez, sempre agi com base na lei, sempre agi com base nas regras éticas da magistratura, nunca me desviei. Foi um trabalho difícil. Sei que existem críticas pontuais à Operação Lava-Jato, mas é inegável o fato de que a Operação Lava-Jato mudou o padrão de impunidade da grande corrupção no Brasil. Pessoas que praticavam crimes graves de corrupção e lavagem e que permaneciam impunes foram levadas às Cortes de Justiça, não só à 13ª, mas a outras varas de Justiça, como, por exemplo, lá no Rio de Janeiro, como, por exemplo, aqui em Brasília, e também aos tribunais, tanto às Cortes de apelação federal como ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
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A meu ver, o que existe aqui é uma tentativa criminosa de invalidar condenações. E, o que é pior, a minha principal suspeita é de que o objetivo principal seja evitar o prosseguimento das investigações. Trata-se de criminosos que receiam que as investigações possam chegar até eles e que estão querendo se servir desses expedientes para impedir que as investigações prossigam.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Obrigado, Ministro Sergio Moro. Quero agradecer, mais uma vez, Ministro, a sua disposição de vir até esta Casa, vir até as nossas Comissões para explicar este assunto.
Muitos de nós sabemos que há entendimentos variados. No entanto, V.Exa. nunca se recusou. Na verdade, foi de V.Exa. que partiu a vontade de vir ao Congresso Nacional, tanto à CCJ do Senado quanto à Câmara dos Deputados, apenas para que não pairem mais dúvidas e que fique tudo muito transparente.
Então, eu quero agradecer e reiterar, mais uma vez, que o Ministro vem como convidado a esta Casa, porque ele mesmo pediu para vir. Ele não é convocado, não é denunciado, não é acusado de nada, não é investigado. Quero apenas deixar claro esses termos.
Passo a palavra agora aos Presidentes das Comissões. Primeiramente, passarei à palavra à Deputada Professora Marcivania, Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lembrando que esta audiência que estamos realizando é em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo Deputado Helder Salomão, e com a Comissão de Trabalho, presidida pela Deputada Professora Marcivania.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, V.Exa. pode só identificar a pessoa que está ao lado do Sr. Sergio? É o advogado dele? É só para que todas as pessoas da mesa possam se apresentar.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - É o Sr. Vladimir Passos de Freitas, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Pois não.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Só para emendar a fala do Presidente, registro que foram aprovados três convites em três Comissões diferentes. O requerimento, na verdade, era de convocação, e o convite foi resultado de um acordo com o qual a Oposição concordou a pedido do Governo.
Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Ministro e demais autoridades presentes. A todos os demais, eu gostaria de agradecer pela presença bem como cumprimentar em nome das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e, particularmente, em nome da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a qual eu presido.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública se faz presente hoje, a esta reunião, a fim de atender uma demanda de esclarecimentos do maior interesse público, que, em razão das informações jornalísticas tornadas de conhecimento geral, colocam sob suspeita sua independência, equidistância e correção judicante quando era juiz da chamada Operação Lava-Jato.
Recebam os nossos mais sinceros cumprimentos. Eu os exorto a manterem o respeito, a urbanidade, o zelo e a responsabilidade com o interesse público e com os mais genuínos princípios da democracia e do Estado de Direito, que, tão arduamente, foram conquistados pela sociedade brasileira.
Tenho certeza de que o nosso trabalho, mesmo que impregnado da mais boa política, será também de muita técnica e objetividade, sem qualquer conotação pessoal. O que nos move aqui é o interesse público, a devida obediência aos princípios democráticos, o respeito ao Estado de Direito, bem como a estrita legalidade e os nobres interesses da sociedade brasileira.
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Durante quase 10.000 anos a humanidade viveu sob o império da legalidade autoritária. Todos estavam submetidos à lei, exceto os governantes. Estes pairavam sobre a lei, ou melhor, a lei era a sua vontade, o seu desejo e as suas convicções, até que, 2.500 anos atrás, os gregos antigos deram um outro sentido à ideia de lei. A partir deles, todos sem exceção, inclusive e principalmente os governantes, estavam submissos à lei. Ninguém está destinado a pairar sobre o sistema legal.
Essa foi uma conquista da humanidade adotou como condição civilizatória sine qua non. E é justamente esse princípio civilizatório básico que está em destaque nesta nossa audiência de hoje.
Sr. Ministro, presente hoje na qualidade de depoente voluntário, gostaria de cumprimentá-lo pela obediência ao seu dever público de dispor-se a prestar os devidos esclarecimentos que a sociedade brasileira anseia que sejam, devida e eticamente, prestados, bem como deixar claro que ninguém nesta Casa tem predisposição contra a sua pessoa, todavia, estamos aqui em busca da verdade.
E adianto a V.Exa. que o que nos interessa aqui não é a suposta ilegalidade da obtenção das informações que colocaram sob suspeita a correção do seu comportamento enquanto juiz dos processos decorrentes na chamada Operação Lava-Jato. O que nos interessa é se as informações que lhe dizem respeito são verdadeiras ou não. Esses diálogos aconteceram? Esses grupos de troca de mensagens existiram ou não? E não se trata de respostas simples do tipo “sim” ou “não”. Que fatos e documentos V.Exa. nos traz que corroboram suas respostas?
Sim, porque os veículos de imprensa que estão disponibilizando ao público o teor das conversas que V.Exa. supostamente mantinha com outros juízes e procuradores estão fazendo isso associados a eventos, fatos e documentos que corroboram a autenticidade dos diálogos. Assim, pensamos, que V.Exa. deve, no mínimo, ter o mesmo zelo com suas respostas e esclarecimentos, pois o País merece saber a verdade, e, para tanto, é necessário que ela seja cristalina e não dê margem a dúvidas. Daí a necessidade de haver comprovação a respeito das alegações feitas.
Neste sentido, pedimos-lhe que nos trate com a mesma coragem e honradez com que compareceu aqui, corroborando com a verdade. Afinal de contas, não há, nunca, que se admitir a possibilidade de ocultação da verdade, especialmente para fatos tão relevantes para as nossas instituições. Em qualquer lugar do mundo, sabe V.Exa., uma autoridade mentir diante de uma comissão de representantes do povo é um grave crime contra a ordem democrática e o Estado de Direito. Por exemplo, o senhor, que tem frequentado as instituições norte-americanas, sabe muito bem como um crime desses é tratado nos Estados Unidos da América.
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Por outro lado, gostaria de ressaltar um importante aspecto colateral da situação que colocou o Ministro Moro sob suspeita de desvio ético e legal. A primeira, no afã atabalhoado de livrar-se a qualquer custo da suspeita de atentados a ordem democrática e ao Estado de Direito que lhe paira à responsabilidade, o Sr. Ministro agrega mais uma tentativa de violação das liberdades democráticas: agora é a liberdade de imprensa que está na alça de mira. A tentativa de criminalização dos jornalistas que colocaram sob o domínio público informações do mais relevante interesse social e político é outra ignominia a se juntar ao portfólio de tantas outras.
Diga-me, Ministro, em que país democrático e sob Estado de Direito um jornalista, que obtendo informações de interesse público, é obrigado a denunciar sua fonte? Bob Woodward e Carl Bernstein foram inibidos pelo Estado por conta das matérias do escândalo de Watergate? Glenn Greenwald foi perseguido ao tornar público os arquivos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América? Não. Ganhou o maior prêmio do jornalismo mundial.
O modo como foram conseguidas as informações, se foi legal ou ilegal, isso não é responsabilidade do jornalista, sua responsabilidade é verificar se as informações são autênticas ou não e publicá-las. Se foram obtidas de modo legal ou ilegal, essa apuração é responsabilidade do Estado. Por outro lado, a questão central, parece-nos, é aferir se o teor das mensagens é verdadeiro, se as conclusões de práticas lesivas às instituições democráticas e ao Estado de Direito são verdadeiras ou não. Se ocorreram, não há como se achar normais tais violações, pois que elas constituem crimes gravíssimos e ameaçam a estrutura de nosso Estado democrático. E esse é e deve ser o nosso maior bem. É assim que se tratam as instituições nos países mais desenvolvidos e civilizados e é assim que devemos tratá-las aqui também.
Por fim, gostaria de lhe dizer que, se a autenticidade dos diálogos que V.Exa. travou com a Força-Tarefa da Lava-Jato vierem a se confirmar — e, ao que tudo indica, são verdadeiros —, V.Exa. praticamente colocou a pó o Código da Magistratura Nacional. Dos 37 artigos, o senhor violou 18, a saber: quebra do decoro, quebra do dever de independência da magistratura, quebra do dever de imparcialidade da magistratura, quebra do dever de transparência, quebra de dever de informação imparcial, quebra do dever de discrição social, uso privado de bens públicos, quebra do dever de prudência, quebra do dever de sigilo profissional, violação da dignidade, do decoro e da honra da magistratura.
Parece-me, Sr. Ministro, que que essas são suspeitas extremamente graves, daí a imprescindibilidade de seus esclarecimentos. Estão em jogo aqui a legitimidade e a equidade de nossas instituições e da luta contra a corrupção. É um contrassenso usar um método corrupto para lutar contra a corrupção, é um contrassenso lutar contra uns corruptos e fechar os olhos para as práticas corruptas de outros. Voltando aos gregos, notadamente Aristóteles, não à toa o filosofo estagirita dizia que a forma corrupta da democracia era a demagogia, aquela em que predomina o cinismo: diz uma coisa e pratica outra diametralmente oposta.
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra, agora, ao Deputado Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - Quero saudar o Presidente Francischini, a Presidenta Marcivania, o Ministro Sergio Moro, os colegas Parlamentares e todo o povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos estabelecem a garantia de julgamento por tribunal competente e independente, a presunção de inocência, o princípio da legalidade e o devido processo legal como direitos humanos inerentes à dignidade de todos os indivíduos. A Constituição da República Federativa do Brasil também prevê essas normas como direitos fundamentais.
São essas normas de direitos humanos que fizeram com que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovasse requerimento convidando o senhor, Ministro Sergio Moro, para prestar esclarecimentos sobre sua postura como juiz que foi no âmbito da Operação Lava-Jato.
Sr. Ministro, vou narrar aqui alguns fatos. Em março de 2016, o senhor determinou a condução coercitiva do ex-Presidente Lula sem que ele tivesse sido previamente chamado a depor. No mesmo mês, o senhor divulgou para a imprensa gravações telefônicas travadas entre o ex-Presidente Lula e a então Presidenta Dilma Rousseff, violando as leis brasileiras sob competência do STF.
Em dezembro de 2016, no mesmo ano, enquanto era Juiz da Lava-Jato, o senhor participou de evento da revista ISTOÉ, quando confraternizou com adversários políticos que estavam sendo processados na Operação Lava-Jato.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, ainda em 2017, o senhor já aparecia ao lado de procuradores da República responsáveis pela acusação na Lava-Jato, demonstrando uma postura de que todos juntos defendiam a mesma causa, sem a separação necessária do acusador e do julgador.
As matérias recentes divulgadas pelo jornal The Intercept Brasil, cujo conteúdo não preciso aqui repetir, confirmaram este modus operandi de atuação engajada de V.Exa. como magistrado, uma postura, repito, que confunde a acusação com o julgador.
Ministro, o sistema inquisitório é medieval. Pensemos na Santa Inquisição: o acusador era o mesmo que o juiz. Na Santa Inquisição, quem acusava era quem julgava. Esse sistema permite, a meu ver, um quadro mental paranoico: a criação de bruxas a serem posteriormente condenadas. Foi exatamente o que vimos no Brasil recentemente.
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O sistema acusatório, que os procuradores tanto mencionam nas mensagens reveladas pelo site de notícias The Intercept Brasil, é o sistema que veio com as luzes trazidas pelo Iluminismo, no século XVIII. O essencial é justamente aquilo que eu já falei, e vou repetir: a separação necessária entre o acusador e o julgador. Aquele que busca o culpado não pode ser o mesmo que julga. E esse é um princípio basilar da civilização moderna que foi violado.
O grau de comprometimento do processo, denunciado pelas reportagens do site The Intercept Brasil, levou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a aprovar requerimentos para ouvir outros atores envolvidos no caso: o jornalista Glenn Greenwald, responsável pela publicação das matérias, e o Procurador da República Deltan Dallagnol.
A nossa Comissão de Direitos Humanos e Minorias já ouviu o jornalista em uma audiência, na semana passada, com mais de 6 horas de duração, oportunidade em que o convidado defendeu a veracidade, a credibilidade, a responsabilidade com a checagem das informações e o cruzamento do conteúdo desses diálogos com os fatos e atos públicos da força-tarefa, e até por representantes de alguns meios de comunicação do nosso País. Isso para robustecer a narrativa apresentada nas matérias.
Então, temos um convite formulado ao Procurador Dallagnol para o dia 9 de julho. E aguardamos a resposta do Procurador Dallagnol, para que possa ser ouvido no dia 9 próximo, na semana seguinte.
1) Quando a divulgação das mensagens no site de notícias The Intercept Brasil começou, o senhor não negou de pronto a autoria, mas, em seguida, o senhor adotou o discurso de que não poderia dizer que aqueles diálogos, de fato, aconteceram, como disse aqui hoje. O senhor mudou de ideia?
2) O senhor disse que foi um descuido ter formalizado à Procuradoria a sugestão sobre uma testemunha no caso Lula. Ao admitir que foi um descuido, o senhor não teria admitido a autenticidade das mensagens divulgadas?
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5) Ao tratar da divulgação das interceptações ilegais entre Lula e Dilma, à época, o senhor afirmou, em entrevista, que o mais importante era o conteúdo. Por que mudou de ideia, já que agora o senhor diz o contrário, que o mais significativo é a forma como essas mensagens foram adquiridas e despreza o conteúdo que está sendo divulgado?
6) O projeto inicial das 10 medidas anticorrupção — apresentado com muita celebração por parte das autoridades da Lava-Jato — previa a possibilidade, Sr. Ministro, do uso de provas ilegais desde que obtidas de boa-fé. O senhor mantém essa opinião?
7) O senhor também gravou áudio pedindo desculpas ao MBL. Confesso que isso me causou enorme estranhamento. Ora, se o senhor coloca em dúvida a veracidade das informações divulgadas pelo The Intercept Brasil, por que faz um pedido de desculpas ao MBL?
8) Por fim, reiteradas vezes, o senhor cita os Estados Unidos como exemplo a ser seguido. O jornalista Glenn Greenwald, norte-americano radicado no Brasil há 15 anos, disse, na semana passada, em nossa Comissão, que lá — abre aspas — "É impensável um juiz fazer o que o então juiz Sergio Moro fez aqui à frente da Lava-Jato". Disse que, lá, por muito menos do que isso, juízes e promotores perderam seus cargos. Então, eu pergunto, Sr. Ministro, o que o senhor tem a dizer sobre isso?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo agora a palavra aos autores de requerimentos.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Exmos. Srs. Presidentes Felipe Francischini, Helder Salomão e Professora Marcivania, respectivamente, da Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania, Comissão do Trabalho, de Administração e Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Exmas. Sras. e Srs. Deputados, demais autoridades presentes, Exmo. Sr. Sergio Fernando Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, inicio a minha fala cumprimentando-o, Ministro Moro, pela altivez, deferência e respeito ao Parlamento diante de sua conduta de se colocar à disposição, primeiramente, do Senado e, agora, da Câmara, para esclarecer os fatos relacionados ao vazamento criminoso de diálogos supostamente travados entre o Ministro e os procuradores da Operação Lava-Jato.
A presença de V.Exa. marca também que há convergência de três Comissões, que este Parlamento escuta, trabalha o contraditório e converge, e estamos nós aqui em três Comissões. A democracia, sim, se afirma com instituições fortes: Poder Judiciário, Parlamento e Poder Executivo.
Sua vinda é um dos exemplos.
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Congratulo-o, portanto, por dirigir-se ao Congresso Nacional para reportar fatos que não dizem respeito à sua atuação como Ministro, mas como magistrado federal, em momentos pretéritos a seu ofício no Poder Executivo. Esse fato, por si, revela o caráter espontâneo da sua vinda, uma vez que os fatos não estão inseridos no poder de fiscalização e de convocação do Congresso Nacional em relação aos auxiliares diretos do Presidente da República. É de se louvar a sua atitude de atender o convite do Congresso Nacional para esclarecer tais fatos.
Em segundo lugar, eu quero registrar, Sr. Presidente, que a vinda do Ministro reflete o correto e saudável funcionamento da democracia brasileira, uma vez que permite ao Ministro se defender desses atos ilícitos de hackers que invadem as conversas privadas de autoridades públicas e passam a divulgar isso de modo criminoso, sem nenhum compromisso com a autenticidade dos diálogos, com a edição dessas supostas falas, colocando em risco a integridade moral das autoridades públicas envolvidas. Não é de hoje que criticamos os vazamentos criminosos de conversas privadas e de investigações, com o consequente linchamento moral de autoridades vítimas dessas condutas. Dito isso, tenho certeza de que o Ministro Moro terá a oportunidade de apresentar os esclarecimentos necessários e demonstrar a lisura do seu comportamento.
A democracia, caros colegas, se afirma com o pluralismo de ideias e instituições fortes, e não com mentiras repetidas, totalitarismo e a propaganda com pensamento único, de que as ditaduras gostam muito.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Concedo a palavra ao Deputado Márcio Jerry, autor do Requerimento nº 80, de 2019, da Comissão de Direitos Humanos, pelo prazo de 5 minutos.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - Boa tarde, Presidente. Cumprimento todos os integrantes da Mesa, o Ministro Sergio Moro, os colegas Parlamentares, a imprensa e todos que nos assistem.
Ministro Moro, eu começo a falar ao senhor, que ouve e que vê, com uma frase. Eu peço muito a sua especial atenção, Ministro Moro. É uma frase curta, rápida — abre aspas —: "Vou terminar fazendo uma pergunta para o senhor, Dr. Moro. Eu vou chegar em casa amanhã, vou almoçar com oito netos e com uma bisneta de 6 meses. Eu posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que eu vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial? Vou continuar esperando que a Justiça faça justiça neste País". Foram frases em um dos depoimentos do Presidente Lula ao senhor, e quase um desabafo, mas ainda cheias de muita esperança na Justiça e de confiança em V.Exa.
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15:04
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Está muito claro, de maneira quase incontestável — até V.Exa. mesmo tem dificuldade em contestar esses fatos —, de que houve atuação parcial de V.Exa., que houve uma atuação que não obedeceu ao devido processo legal em muitos aspectos. Quem o diz, Dr. Moro, não sou eu, um leigo em Direito, um jornalista apenas. Quem o diz são até colegas seus. Juízes — dezenas — escreveram uma carta com um pedido, talvez inédito, até, ou raro, na história da prestigiada Associação dos Juízes Federais do Brasil — AJUFE, pedindo o seu desligamento como sócio benemérito, por conta das graves, pesadas, consistentes denúncias que há contra V.Exa. na condução da Lava-Jato. Eu trago esses pontos, Sr. Moro, porque eles precisam do seu comentário, da sua avaliação.
Trago mais dois pontos, por fim: o primeiro é que eu leio agora no site que funciona como uma espécie de porta-voz informal de V.Exa. e de outros membros do Governo, texto que diz assim: "Exclusivo: Polícia Federal quer análise de atividades financeiras de Greenwald". O que é isso? É fato. Se é fato, o que significa? Se é fato, é preciso que haja, Ministro Moro, uma explicação muito clara para o Parlamento brasileiro, para a sociedade brasileira, porque não é dessa maneira, evidentemente, que se contestam eventuais problemas havidos na imprensa.
Isto aí me preocupa sobremaneira, porque V.Exa. também, na sua explanação, aqui, agora, falou que essas informações vêm à tona por, palavras suas — abre aspas —, "expedientes pouco recomendados na imprensa." O que a imprensa está colocando, Dr. Moro, é a possibilidade, a suspeita, de expedientes pouco recomendados, ilegais, cometidos por V.Exa. na magistratura e, se tais fatos não são suficientemente esclarecidos, pesa sobre V.Exa. uma dúvida muito grave.
A todo instante aqui se diz, neste debate, como se tentassem erguer a Lava-Jato como uma proteção para malfeitos jurídicos, e isso é inaceitável. Já se disse aqui e repito: não se deve combater um crime eventualmente praticado cometendo-se outro crime, e neste caso parece, à luz dos atos trazidos, que quem mais prejudicou a Lava-Jato pelos fatos de agora foi exatamente a sua atuação um tanto quanto açodada — açodada e ilegal, a julgar pelo que veio à tona.
Nos diálogos, Dr. Moro, colegas Deputados, há uma pessoa que diz, do MPF, sobre a sua ida para o Ministério — abre aspas —: "O nome da Lava-Jato não pode ser conspurcado". Foi dessa maneira que inclusive colegas que conviveram com V.Exa. viram esse enredo, Presidente, acerca do Ministro na Lava-Jato e desse capítulo final de ele vir a ser Ministro de Estado de um projeto político ao qual ele servia, aparentemente pelo que se revela, já desde a Operação Lava-Jato.
(Desligamento automático do microfone.)
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O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - Peço 10 segundos apenas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, não há como.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, Sra. Presidenta, Sr. Depoente, o jornalista Reinaldo Azevedo disse claramente que o senhor mentiu e provou que o senhor mentiu aos Senadores. Espero que não minta aqui.
A orientação que o senhor deu ao Dallagnol foi para afastar uma Procuradora, e ele a afastou. O Sr. Reinaldo Azevedo foi atrás e demonstrou: ela foi afastada porque o senhor achava que ela era ruim para interpelar o Presidente Lula. Não era do seu gosto, ela tinha que ser mais firme contra o Presidente Lula. Isso é papel de juiz? Isso é trivial ou isso é crime?
O The Intercept publicou diálogos entre procuradores e um dos diálogos ficou famoso: "Moro viola sempre o sistema acusatório". Agora fica claro por que o senhor falou: "A defesa faz é showzinho". Showzinho? O Correio Braziliense foi atrás e provou que pelo menos um Procurador confirmou esse diálogo. Isso é trivial ou isso é crime?
Terceiro, a Veja foi atrás das "testemunhas", entre aspas, que foram fraudadas. O senhor apontou a elas para o Dallagnol, indicou para a acusação um juiz e testemunhas para a acusação. E as pessoas confirmaram para a Veja que o mau elemento Dallagnol foi lá e ainda disse: "Liguei, e ele arriou". Combinaram o senhor e ele de fazerem denúncia apócrifa. Isso é conluio criminoso! É o fim do mundo!
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, tem ataque pessoal aí! Sr. Presidente, não vamos aceitar isso.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, peço silêncio a todos. Vamos respeitar a fala de cada um! Além disso, vou exigir respeito ao Ministro, respeito ao Parlamento.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, vamos nos acalmar! Vamos continuar!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não foi.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Então, concedo-lhe 2 segundos a mais. Com a palavra o Deputado Rogério Correia.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor! Eu digo para os senhores que, se começar o bate-boca, o que estou prevendo, vou encerrar a reunião. Eu vou encerrar, eu vou encerrar.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - Vamos manter a calma!
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Não vai encerrar porra nenhuma!
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Porra nenhuma? Não fale assim, Deputado! Não fale assim! V.Exa. tem que utilizar um linguajar mais apropriado dentro do Parlamento, está bem, Deputado?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Presida a sessão!
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, V.Exa. não precisa gritar. Que coisa desagradável ficar gritando aqui no meio!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu estou lendo trechos das falas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor! Vou pedir respeito aos dois lados, por favor.
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15:12
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Faltavam 3 minutos e 20 segundos.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Quem está atrapalhando, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, eu estou pedindo que mantenham a ordem, estou pedindo que todos mantenham a calma para que possamos ouvir o Deputado Rogério Correia e depois os pronunciamentos do Ministro Sergio Moro.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o Dallagnol disse: "Liguei, e ele arriou". E combinaram fazer denúncia apócrifa, juiz e promotor. Isso é conluio, isso é o fim do mundo, ou é trivial? E o senhor disse: "A pessoa estaria disposta a prestar informação. Eu estou repassando. A fonte é séria". Isso é papel de juiz?
A Folha trouxe o caso do Léo Pinheiro e no diálogo ficou claro que não havia provas — apenas um interrogatório a você. Aí, você tirou pena — vocês: de 26 anos e meio de cadeia para ele, passaram para 2 anos e meio, com direito a prisão domiciliar e patrimônio. E o cretino do Dallagnol disse o seguinte...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, por favor! Eu acho que não acrescenta nada ao Parlamento esse tipo de linguajar. Está garantida a palavra, mas eu peço apenas, da mesma maneira, que respeite a todos. Está assegurado o tempo. Peço apenas que, para que não causemos mais tumulto, tentemos utilizar o linguajar apropriado dentro do Parlamento.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado Delegado Waldir, por favor, vamos continuar a reunião! Há muitos oradores para falar ainda.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu retiro o "cretino" e digo o que o Procurador Dallagnol disse: "Não pode parecer prêmio por denunciar o Lula". Está lá na Folha. Isso é trivial ou é crime?
The Intercept, BandNews, Veja, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, todos confirmam que não há sinais de fraude ou adulteração.
São duas perguntas. O senhor continua negando os diálogos? Eu sugiro, entre nós, uma CPI, para ver se esses diálogos são verdadeiros ou não, e que se resgate o telefone do Dallagnol.
Segunda pergunta: o senhor não acha que, diante das denúncias feitas, o senhor, na qualidade de Ministro da Justiça, ficar no comando da Polícia Federal coloca em xeque a seriedade das instituições? Denúncias dessa gravidade não exigiriam que a Polícia Federal já estivesse investigando a veracidade e o conteúdo, também, das acusações? O senhor não acha que seria o caso de se afastar do cargo de Ministro ao menos até que as investigações sejam concluídas?
Eu tenho mais duas perguntas, porque ainda tenho tempo. O senhor devolveu o iPad do Arthur, neto do Lula? Ele pediu isso ao senhor — já fazia 1 ano e 2 meses que o senhor tinha levado quando da coercitiva —, e o iPad dele não tinha sido devolvido. Depois ele veio a falecer.
O senhor declarou a absolvição sumária da D. Marisa, após a morte, segundo reza o art. 397 do Código de Processo Penal, ou imperou a vaidade, que, segundo uma procuradora, iria acabar com a Lava-Jato também?
Enfim, Ministro, o seu Ministério está parado, o País está dividido, e o senhor aproveita isso para incentivar manifestações que são contra o Supremo, contra o Congresso e contra a democracia.
PIB, 0,8%; 14 milhões de desempregados; cocaína no avião do Presidente; 798 quilos de cocaína num navio brasileiro no Senegal; Queiroz; Marielle; laranjal; Ministro do Turismo; tudo isso está parado, porque o senhor está respondendo a denúncias de um crime que pode ter cometido e não quer que a Polícia Federal investigue.
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15:16
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay, autora do Requerimento nº 66, 2019, da CTASP, pelo prazo de 5 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu acabei de escutar do Deputado Darcísio Perondi que não é de hoje que nós denunciamos e nos colocamos contra a toda divulgação de material ilegal.
Eu digo que é de hoje, sim, que o Sr. Moro se coloca contra, porque o Sr. Moro disse, quando vazou diálogos, sem autorização judicial para captá-los, da Presidenta Dilma e do ex-Presidente Lula: "O problema ali não era a captação ilegal do diálogo e sua divulgação; o problema era o conteúdo do diálogo."
Muda-se o discurso. Hoje o discurso é: "Ah, os diálogos!? Eu não posso confirmar se são verdadeiros ou não, eu não tenho mais os arquivos". E um dos Procuradores diz: "Consegui recuperar alguns arquivos no celular". No entanto, essas conversas realmente ocorreram. Mas o Sr. Moro não consegue recuperar essas conversas no seu celular. No primeiro momento, ele diz que não há nada de anormal, que é tudo natural.
É natural indicar testemunhas que foram confirmadas e têm nome e endereço por uma revista semanal? É natural indicar testemunhas? É natural dizer: "Não. Agora nós não podemos investigar tudo"? O senhor diz que quem está denunciando a farsa que o senhor provocou... E o senhor é contumaz nesse crime, porque também o fez quando investigou o Banestado — também o fez quando investigou o Banestado!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada Erika, por favor, peço apenas para que possamos continuar sem muita desordem.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Está resguardado o tempo. Pode ficar tranquila.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado Delegado Waldir, eu já pedi respeito. Acredito que daqui para frente teremos respeito. Está restituído o tempo em 5 segundos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Vejam, são reações quando se lê o que está nos diálogos. Aí, eles dizem que se está ofendendo o Sr. Moro. Bom, estão nos diálogos. O Deputado Rogério apenas leu o que está nos diálogos.
E diria que o Sr. Moro diz que quem está fazendo essa divulgação apenas quer impedir as investigações. Eu digo: quem será que quer impedir as investigações? Aquele que disse que não era possível nem era preciso investigar Fernando Henrique Cardoso, porque ele era aliado. Aliado exatamente em quê? Aliado na luta por defesas político-partidárias? Ou aquele que diz: "Não, há 100% de indícios a serem investigados", e orienta o Ministério Público, dizendo: "Não, vamos investigar só 30%", porque não se abre um leque muito grande". Quem está realmente impedindo as investigações para que se atestem e se punam os corruptos? Quem está impedindo as condenações?
Ah, quem está impedido as condenações que transforma uma condenação de 26 anos do Sr. Léo Pinheiro, cujo depoimento nem delação premiada era, porque ele é corréu. E nenhum réu pode estabelecer provas contra si mesmo. Não há nenhum tipo de veracidade a ser constatada, porque ele é corréu. Aí se pega uma investigação ou uma condenação de 26 anos e a transforma em 3 anos e meio, depois de 3 anos de prisão, para forçar delações que estavam dentro dos interesses político-partidários no conluio que se firmou no subterrâneo do Estado Democrático de Direito.
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15:20
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Isso é a reincidência de um crime que já foi cometido durante a Operação Banestado, que inclusive impediu condenações pelo vício e pela ilegalidade.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Concedo a palavra ao Sr. Ministro Sergio Moro, para resposta, pelo prazo de 7 minutos.
(Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, é uma questão de ordem?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - É sim.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Qual é o artigo?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Art. 91.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Qualquer dúvida que os Deputados tiverem, podem vir à mesa. Eu responderei enquanto o Ministro responde às questões.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Para a própria desordem do Moro, não há artigo aqui.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Qual é a questão de ordem, Deputado?
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Art. 256, § 5º.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, V.Exa. não concedeu a palavra a mim e concedeu a ele por quê?
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, este evento foi convocado — está aqui a ata — para: "Prestar esclarecimentos sobre supostas mensagens trocadas com o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba". Isto é o que foi aprovado nas três Comissões. E o que está sendo tratado aqui, Presidente? O que eu estou vendo aqui são temas diversos de condenações do Lula, são temas correlatos.
Sr. Presidente, eu peço a sua interferência para que assuntos que não estejam neste bojo, que foi aprovado pelas três Comissões, não sejam tratados aqui. Que o Parlamentar que usar da palavra para falar de assunto que não seja referente a este assunto aqui tenha a palavra cortada! Senão, nós não vamos permitir a continuidade desta audiência.
(Manifestação no plenário.)
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15:24
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, apenas para pacificar...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, a contradita... Deixe, que eu mesmo resolvo a questão. Quero dizer apenas que o Regimento é muito claro. Não é convocação. Na convocação, há a questão de se ficar adstrito ao tema do requerimento de aprovação da convocação quando o Deputado utiliza a palavra. Quando é convite, o Deputado tem livre expressão.
No entanto, eu tenho pedido apenas que mantenham o respeito tanto com os demais pares aqui da Casa quanto com o Ministro, para que possamos manter uma relação cordial. E, no nosso acordo de procedimentos, o que eu li no início, também consta a questão de que, não obstante o Deputado possa utilizar a tribuna para falar o que bem entender, desde que respeite e utilize um linguajar adequado, o Ministro, por sua vez, não fica obrigado a responder, de qualquer maneira, a uma questão que não esteja adstrita ao requerimento aprovado, que é a questão apenas do suposto vazamento de mensagens, das supostas mensagens divulgadas pelo The Intercept.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, a contradita não é obrigatória. Já respondi à questão. Já está pacificado.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, estão autorizados ataques pessoais ao Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, não estão autorizados ataques pessoais a ninguém. Nem a Deputado, nem ao Ministro, nem a ninguém. Eu vou regular bastante essa questão. Pode ficar tranquilo, Deputado Delegado Waldir.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, vou passar a palavra ao Ministro Sergio Moro, para que possamos continuar com a reunião da Comissão.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor! Pelo amor de Deus! Controlem-se!
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Senhores, eu vou encerrar a reunião.
(Intervenções fora do microfone.)
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
Os dados são objetivos, falando só da 13ª Vara: 45 ações penais sentenciadas; 291 acusados; 211 condenações; 63 absolvições, 21% de absolvições; mais de 2 bilhões de reais devolvidos à PETROBRAS. Nenhuma operação de investigação tem esses números aqui no Brasil.
Não foi um trabalho individual, foi um trabalho institucional: Ministério Público; polícia; outros órgãos auxiliares; eu, como juiz de primeira instância; outros juízes que depois me substituíram; juízes em segundo grau; magistrados do STJ; magistrados do STF.
Sinceramente, ouvi algumas questões aqui de que se ficou com a impressão de que eu teria protegido a corrupção, protegido a lavagem de dinheiro. Foi exatamente o contrário. Esses são os números, são os resultados. Eles atingiram todos, praticamente todos os partidos políticos, em maior ou menor grau, lembrando que aquela investigação tinha por objeto, pelo menos em Curitiba, um esquema de corrupção que afetava uma estatal específica, que era a PETROBRAS. E a acusação, em geral, era de que ela havia sido capturada por agentes públicos inescrupulosos e agentes políticos, que dominavam, controlavam aquela estatal naquele período.
Então, é natural que os mais afetados sejam aqueles que, vamos dizer, compunham e controlavam a PETROBRAS naquela época. Mas, principalmente após o acordo da Odebrecht, atingiu todos os partidos.
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15:28
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(Intervenção fora do microfone.)
(Manifestação no plenário: Quem? Quem?)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não há interpelação neste momento. A palavra está garantida ao Ministro.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Não é entrar em detalhes. É para isso que o senhor está aqui.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Aí, o que acontece? Então, acusar-me de ter me omitido, de ter prevaricado, é exatamente o contrário. Foi difícil. Não foi fácil. Foram muitas pressões durante todos esses 4 anos, muitas tentativas de destruir as investigações, de destruir a reputação dos envolvidos. Não foi um trabalho trivial. Foi um trabalho muito intenso. Por mais que possam caber eventuais críticas pontuais, o resultado final é reconhecido não só no Brasil, mas também internacionalmente. Então, afirmar que, de alguma forma, eu protegia a corrupção é exatamente o contrário. Isso não corresponde aos fatos.
Quanto à redação das mensagens, eu já mencionei: houve uma invasão criminosa dos aparelhos celulares. Esse material eu não tenho mais. Eu não apaguei esse material agora. Eu saí do Telegram em 2017. Esse material não existe mais. Meu telefone foi entregue à perícia da Polícia Federal. Eu não tenho condições de me recordar de mensagens que supostamente eu teria enviado há 2, 3 anos, muitas delas sobre questões absolutamente triviais que se vê ali.
Agora, desde quando eu me manifestei pela primeira vez, sempre falei — vejam lá na minha nota no dia 9 de junho — em supostas mensagens. E o que eu disse, pura e simplesmente? Aqueles que têm as mensagens, hackers criminosos ou veículos da imprensa, que as apresentem. Apresentem a mensagem para uma autoridade independente. Apresentem lá, por exemplo, se não confiam na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal. Aí tudo vai poder ser examinado e vai poder ser verificada a autenticidade. Agora, eu não posso demonstrar ou reconhecer a autenticidade de um material que eu não tenho.
Não obstante, mesmo eu considerando esse material que foi veiculado, o que se tem presente, não sou só eu que afirmo, várias pessoas afirmam isso, é que não há nada ali que seja um conteúdo ilícito. Por exemplo, disse Carlos Velloso em entrevista ao Correio Braziliense:
O que li a respeito na imprensa é que o Juiz Sergio Moro teria conversado com o procurador a respeito de algo relativo à denominada Operação Lava-Jato. Na conversa noticiada, não vi nenhum diálogo relativo a um caso que envolvesse combinação de procurador e juiz a respeito de provas a serem produzidas para alcançar um determinado fim.
Citarei um autor norte-americano, já que foram mencionados aqui os Estados Unidos. E segundo opinião desse jornalista, vamos dizer, desse site, lá eu já teria sido demitido. Ele não conhece o sistema legal norte-americano, pelo jeito. Eu já conversei com várias pessoas ali, houve declarações até de magistrados. Vou citar aqui um juiz federal que é amigo do Brasil, o Juiz Peter Messitte, que deu declarações públicas de que não viu nada naquele material. Mas o mais notável é um autor especializado em corrupção, Matthew Stephenson. Nos primeiros dias da divulgação, houve todo aquele sensacionalismo. Ele escreveu um artigo muito duro, muito crítico, questionando a legalidade ou a ética do procedimento dias depois, com uma reflexão mais ponderada.
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15:32
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Esse artigo está disponível em inglês: The Incredible Shrinking Scandal? Further Reflections on the Lava Jato Leaks, o incrível escândalo que encolheu.
Foi dito aqui que eu teria solicitado a substituição da Procuradora. Eu não reconheço a autenticidade desse diálogo, mas as pessoas têm direito a sua opinião, mas não têm direito aos seus próprios fatos. Na mensagem que foi divulgada, cuja autenticidade eu não reconheço, não há nenhuma solicitação de substituição. Consta na mensagem:
(Intervenções fora do microfone.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor, o Ministro está com a palavra. Está garantida a palavra ao Ministro Sergio Moro. Então, eu peço que possamos ouvi-lo com respeito neste momento.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Foi interrompido.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, só para concluir o raciocínio.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, espere aí, deixa eu entender uma coisa: estamos aqui para ouvir o Ministro ou não? Ele quer concluir o raciocínio.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Restitua o tempo que foi tirado do Ministro.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Vamos ao próximo orador. O Ministro, na próxima rodada, responderá a questão.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Eu vou falar como Vice-Líder do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - V.Exa. quer acoplar o tempo de Liderança do Governo. Perfeito, Deputado, V.Exa. disporá de 3 minutos mais o tempo de Liderança do Governo.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Quanto tempo dá?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Vamos verificar e colocaremos no painel.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - O.k.
Sr. Presidente Felipe Francischini, Srs. Deputados componentes da Mesa, Sr. Ministro Sergio Moro, Srs. Deputados, inicio minha fala dizendo do respeito que eu e o povo brasileiro temos por sua pessoa. Isso tem sido demonstrado ao longo dos últimos anos em que o senhor atuou como juiz federal, em Curitiba, à frente da Operação Lava-Jato e também na manifestação do último domingo, quando milhões de brasileiros foram às ruas para dar apoio à Operação Lava-Jato e a sua pessoa. Isso não foi feito com pagamento a militantes e com mobilização de sindicatos, foi o anseio da população brasileira em mostrar novamente o seu apoio àquele que foi o principal responsável pelas mudanças por que o Brasil está passando.
Ao longo dos 5 anos da operação, os dados da operação demonstram seus resultados. Eles já foram citados há pouco, mas nós temos que lembrar de vários políticos que estão presos, de diversos partidos aqui. Nenhuma dessas prisões passou em outras alçadas. Todas as alçadas têm reforçado a isenção e a lisura desse julgamento. Então, muitos que estão reclamando aqui são daqueles da falsa democracia, da democracia ideológica.
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15:36
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Agora, o senhor, à frente do Ministério da Justiça, está fazendo um trabalho em que está contribuindo novamente com o nosso País, com ações que são previstas para o combate à corrupção, ao crime organizado e para a proteção à mulher nos crimes violentos.
Com relação a sua presença aqui neste plenário, sabemos que o senhor é um grande defensor da democracia, digam o que quiser, será submetido a questionamento por Parlamentares que dizem defender a democracia, mas eu pergunto: Quem condena, daqui do meu lado, a Venezuela e vem aqui criticar o Ministro? Quem condena Cuba, de onde as pessoas saem de carro fugidas para Miami, nos Estados Unidos? Essas são pessoas que defendem essa democracia.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Vão para Cuba de carro? Não pode, não.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, está garantida a palavra a V.Exa. Pode continuar.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - A democracia, ao longo do tempo, como foi citada, tem sido usado, mas ela é muito usada pela ideologia. Quando acabou a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha foi dividida em dois países: Alemanha Oriental e Alemanha Ocidental. A que usou o nome democracia foi a República Democrática da Alemanha, aquela que construiu o Muro de Berlim, onde quase 140 pessoas morreram fugindo dessa democracia, que é defendida aqui.
Então, não vamos dizer que a democracia, dita por esses juristas, não tem ideologia. Ela tem ideologia. Em 13 de agosto de 1961, foi construído o muro, que só foi derrubado, democraticamente, em 1989. Senão, ainda teríamos gente dentro da democracia que vocês defendem. Então, vamos ver e nos reportar realmente à verdade. Vamos prosseguir.
Outro exemplo da luta pela democracia aqui no Brasil é o apoio dado pelo então Ministro da Justiça Tarso Genro ao asilado Cesare Battisti, um terrorista das Brigadas Vermelhas que assassinou quatro pessoas na Itália e que, apesar de ter sido julgado pela Itália, um país democrático, foi considerado perseguido político e lhe foi concedido asilo pelo então Presidente Lula, no seu último ato de Governo.
Também posso citar a ausência de cobrança pelos democratas de uma apuração mais aprofundada do caso Adélio — tenho liberdade de atacar — contra o então candidato Jair Bolsonaro. E, aí, eu cobro do Ministro: Ministro, vamos apurar mais o caso Adélio, vamos ver realmente se ele agiu sozinho, quem estava com celulares, quem estava com notebook, quem pagou as contas, porque isso não está claro para a população.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Queiroz também.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Apure-se tudo, mas vamos apurar.
O resultado das averiguações sobre os dados não foi computado. Vamos apurar as ações de hoje que tentam evitar investigações da Lava-Jato. Por trás disso tudo, nós temos aqui Parlamentares citados na Lava-Jato tentando abafar a Lava-Jato. Eu sou novo aqui, não tenho vínculo com nenhuma situação anterior, mas há gente aqui com ficha limpa, vamos olhar. Eu quero mostrar a minha ficha e quero que todos mostrem a sua ficha antes de ficar acusando o Ministro.
Para não deixar de fazer perguntas, perguntei como está o caso Adélio, tenho certeza de que o senhor irá responder às perguntas com a mesma honradez que o senhor tem em sua vida profissional — e nós aqui temos a certeza disso. A população brasileira, que está nos ouvindo, também tem essa certeza. Mas eu digo que a democracia não pode ser conduzida pela ideologia. E, no Brasil, há muitos anos, ela tem sido conduzida pela ideologia.
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15:40
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Com a palavra o Deputado José Medeiros, que tem a delegação para continuar o tempo da Liderança do Governo.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Pode continuar, Medeiros.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - V.Exa. não pode ter a delegação...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não. Ele não tem a delegação.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, eles estão utilizando o horário da Liderança do Governo.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, isso não foi anunciado antes, que haveria divisão...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, não adianta fazer tumulto. Eu vi, quando o Deputado Coronel Armando estava utilizando a palavra, expressando-se livremente, todo mundo se chacoalhando aí atrás. E eu disse, há 10 minutos, que está assegurada a liberdade de expressão aos Parlamentares e que apenas o Ministro não é obrigado a responder o que não está no requerimento de convite. Apenas isso! Então, escutem as minhas palavras, está tudo escrito, faço tudo por escrito.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Cadê a delegação?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - A delegação está ali.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Onde? Cadê?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Está lá. Mostre aí para ela.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Peço que restituam ao Deputado o tempo de 6 minutos e 30 segundos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Se fosse no truco, seria seis.
Sr. Presidente, Alexandre Garcia nesta semana disse o seguinte: "Com pernas curtas, por quantos dias a mentira consegue correr? Impressiona nos primeiros 100 metros, mas perde o fôlego na maratona". Nos 100 primeiros metros, ela faz bonito, mas, depois, começa a esmorecer.
Essa narrativa, Sr. Presidente, começou parecendo que o mundo ia cair e que até o alinhamento planetário ia desabar. Falaram que havia uma verdadeira hecatombe — para usar o clichê mesmo —, e a grande verdade é que a montanha pariu um rato.
O povo brasileiro, aos poucos, foi tomando pé da situação e vendo que não passava de uma coisa bem orquestrada, com alguns objetivos bem claros. Quais eram eles? Bom, o principal de todos era a libertação de Lula, com outro objetivo por trás, que era a desconstrução da Lava-Jato e, consequentemente, vamos dizer assim, da sua principal figura, por que não dizer mítica, Sergio Moro.
Desconstruindo isso e soltando Lula, vinha o terceiro grande objetivo, que era obviamente desconstruir o Governo e impingir-lhe uma grande derrota, numa busca válida — eu já disse isso aqui, Sr. Presidente — por alçar o poder, porque isso aqui é uma luta pelo poder. Esse barulho todo aqui é normal. A Oposição é quem está fora do poder. Isso não é de hoje, isso está na história: ninguém dá poder, ninguém cede poder, toma-se o poder pela força dos argumentos ou pelos argumentos da força.
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15:44
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Então, todas essas narrativas que foram utilizadas ultimamente não são força dos argumentos. Quando se usa a mentira, a "velhaquice", quando se usa inclusive crimes, invadindo sistemas, colocando sob suspeita todo o sistema de segurança eletrônica de comunicação do País, isso são armas modernas para se alçar ao poder. Obviamente, a população brasileira se insurgiu contra isso.
Eu já até vi apoio a Presidentes, mas não tem sido comum na história do País — eu, por exemplo, nunca vi e já estou com 50 anos — a população sair às ruas para apoiar um Ministro. Então, o que ocorre? Nós ouvimos aqui algumas falas até bem alteradas. Eu consigo entender até a indignação, mas não se ofendam com o que vou dizer. Isso está parecendo aquele desenho animado do Piu Piu. Cada plano do Frajola dá errado. E olha que faz tempo que alguns planos desses vêm dando errado! O último é com esse rapaz aí, cujo nome nem vou citar, porque não é digno dessa nota. Para mim, ele não é jornalista, considero-o um ativista — como ativista, tudo bem. E o meio de comunicação dele é um panfleto, é um panfleto!
Agora, o Parlamento brasileiro e o povo brasileiro estão dando a resposta correta a isso, ou seja, nenhuma importância, nenhuma importância! O que nós temos mesmo de concreto é que, após a Operação Lava-Jato — e não é porque estamos na presença do Ministro Sergio Moro —, o Brasil foi alçado a outro patamar. O Brasil é o único País no mundo agora com a maior operação de combate à corrupção, e isso independe de opiniões de direita e esquerda ou de oposição e situação. Isso é notadamente reconhecido. Não fosse assim, Sergio Moro não teria sido homenageado, ainda quando era juiz, em vários países pelo mundo afora.
Mas estou falando do Brasil, de como o País foi alçado a outro nível de respeitabilidade, de combate à corrupção. O Brasil sempre era visto lá na rabeira quando se tratava de combate à corrupção. O Brasil tinha um chavão que desde que eu era criança ouvia. Minha avó, quase analfabeta que era, até o dizia também. Era a representatividade disso, desse sentimento. Ela dizia: "Só quem pode é quem está por cima". Esse é o jeito do nordestino dizer: "Olha, a Justiça só alcança os pés de chinelo". E essa Operação, conhecida mundialmente, mostrou e trouxe o resgate de uma confiança nas instituições, que estava profundamente abalada. Foi isso que o Ministro Sergio Moro, junto com a Lava-Jato, trouxe para o Brasil: o resgate de uma confiança profundamente abalada.
E por que a população está indo às ruas? Porque ela não quer perder mais isso. Ela não quer perder isso e quer dizer: "Eu quero que continue esse sentimento de que o Brasil não aceita corrupção, independentemente de que partido ou de que nível social seja a pessoa; a Justiça a alcança". É isso que restou de concreto. O resto é luta política, é totalmente válido. Eu não consigo me irritar com o que dizem aqui, porque, quando se peneira tudo, o que resta da Lava-Jato são pedras preciosas para o tesouro da credibilidade nacional.
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15:48
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra à Deputada Professora Rosa Neide.
O SR. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sr. Ministro, prezados pares, hoje eu vim muito cedo a esta Casa fazer minha inscrição para fazer perguntas ao Ministro, exatamente pelo fato de o Ministro ser um ex-magistrado e professor da cadeira de Direito Processual.
Vejo também que o povo brasileiro, por longo tempo, tomou-o como um herói. O Brasil é carente, muitas vezes, por injustiças históricas, de pessoas que são vistas como heróis. E aí, a minha preocupação, Ministro, é que o senhor hoje ocupa o cargo de Ministro da Justiça brasileira, e o senhor hoje está enlameado, podemos dizer assim, em sérias denúncias, que aqui não vou relatar, pois quem falou antes de mim já bem as caracterizou.
Aí, eu fico a pensar, Ministro: o Estado Democrático de Direito está sendo pelo senhor protegido, neste momento, ao se manter no cargo sem dar oportunidade de ter um afastamento para que a lisura seja total, na medida em que o Brasil precisa conhecer, de fato, o que está sendo publicado e investigado?
O senhor, em momento nenhum — estamos vendo no material que está sendo publicado — manteve equidistância e a imparcialidade de quem estava sendo julgado pelo senhor. Então, nesse sentido, preocupa-me muito, pela sua condição — e aqui não de juiz e não de Ministro, mas até de professor mesmo, como formador de opinião —, quando eu vejo nas ruas um número menor hoje fazendo a defesa do herói que o Brasil criou, mas vejo crescer o número de pessoas que querem fechar o Congresso Nacional, que querem fechar o Supremo Tribunal Federal. E aí, querem fechar o Supremo, fechar o Congresso e o senhor, muitas vezes, aplaude. Vejo o senhor em alguns momentos dizendo: "Eu vejo, eu ouço". As ruas, não é? E que estão dizendo as ruas é esse fechamento das instituições que garantem a democracia neste País.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - É mentira!
O SR. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Nesse sentido, Sr. Ministro, como o Ministério da Justiça se posiciona diante dessa crescente atitude de fascistas em todo o País? Qual é a condição de estarmos percebendo que, em algumas falas, parece que os meios justificam os fins? Se os meios justificam os fins, como o senhor coloca os resultados da Lava-Jato? Para ter resultado, pôde-se fazer tudo, inclusive fazer conluio entre o Ministério Público e o juiz que estava julgando no processo.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Meu querido Presidente, meus cumprimentos aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que compõem a Mesa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Não falem em CPI. CPI está ocorrendo agora, com o ex-Ministro Palocci. Ele está lá na CPI do BNDES agora. Não vamos falar de CPI mais não.
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15:52
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Em março deste ano, a Operação Lava-Jato completou 5 anos, Ministro. Nesse período, 2,5 bilhões de reais retornaram à PETROBRAS, a principal estatal lesada pelo esquema, conforme determinação da Justiça, o que corresponde a uma média de 1,37 milhão de reais por dia devolvido aos cofres públicos. Há ainda 11 bilhões de reais a serem devolvidos para o erário, inclusive à petrolífera.
No total de 13 acordos de leniência com empresas envolvidas, está previsto o ressarcimento de 13 bilhões de reais, valor superior à previsão de gastos da Justiça Federal ou do Ministério da Agricultura, descritos no Orçamento Anual de 2019. O MPF tem a expectativa de que o valor apurado possa chegar a 40 bilhões de reais, Ministro, 40 bilhões!
Ministro, agora vem a pergunta. Anteriormente, o financiamento empresarial de campanhas movimentava bilhões de reais no País e resultou no aparelhamento das principais riquezas e empresas da população brasileira e do Estado brasileiro para interesses de empresários, partidos políticos e poderosos. A Operação Lava-Jato demonstrou que as grandes empresas realizavam doações milionárias com a intenção de intervir no processo político e econômico do País, com a adoção de regras que fossem favorecer apenas aos seus interesses, em detrimento do interesse coletivo. Na sua opinião, Ministro, o trabalho realizado pela Operação Lava-Jato trouxe avanços no que diz respeito ao financiamento de campanhas no Brasil?
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O Ministro ouviu a pergunta. Perfeito.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Ministro Sergio Moro, o senhor está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal, acusado de falta de isenção na condução dos processos da Lava-Jato. Será julgado em agosto.
Nas outras oportunidades que eu estive com o senhor e lhe questionei, o senhor nunca me respondeu, alegando que eu sou muito rude. Hoje eu vou falar num tom bem baixinho para ver se o senhor responde. Mas eu peço que o senhor anote, porque, se o senhor não responder, eu vou entender que o senhor não tem resposta.
O senhor falou que é trivial conversar com advogados da Lava-Jato, com procuradores. Primeira pergunta: eu quero que o senhor cite e nos mostre cinco advogados com quem o senhor conversou por Telegram durante o processo da Lava-Jato, que não sejam Dra. Rosângela, Carlos Zucolotto, Marlus Arns e René Dotti, da acusação da PETROBRAS. Cinco somente.
Eu quero que o senhor mostre pelo menos um diálogo que o senhor tenha trocado de maneira cordial com o Dr. Cristiano Zanin ou que, através do Telegram, o senhor tenha mantido o mesmo tom que o senhor mantém nas suas conversas íntimas com os procuradores.
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15:56
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Quero saber se o senhor falou com o Dr. Dallagnol, solicitando que ele entrasse com um novo pedido de prisão contra Marcelo Odebrecht quando o advogado Nabor Bulhões pediu a soltura de Marcelo Odebrecht no Supremo Tribunal Federal.
Quero saber se o senhor nega a reportagem da revista Veja que diz que o senhor orientou testemunhas para o Ministério Público Federal, que foram procuradas pelo Ministério Público Federal e identificadas pela revista Veja.
Quero saber se o senhor nega que foi convidado para ser Ministro antes das eleições, conforme informou à sociedade brasileira o Vice-Presidente da República. Diga em que data o senhor foi convidado para ser Ministro, já que nós sabemos que isso ocorreu antes da eleição.
Quero saber se o senhor nega ter orientado o Ministério Público Federal a trocar a Procuradora. E eles trocaram a Procuradora, apesar de o senhor dizer que a conversa foi trivial, que foi somente uma sugestão para que ela fizesse um curso de aperfeiçoamento.
Quero saber se o senhor nega que o senhor grampeou o escritório de advocacia do Dr. Roberto Teixeira, como já tinha grampeado escritórios de advocacia em outras oportunidades. Já foi, inclusive, advertido pelo Supremo Tribunal Federal e chegou a pedir desculpas para o Ministro Teori Zavascki por essa sua atitude.
Quero saber se o senhor nega que, mesmo sendo um juiz de primeira instância, o senhor, de maneira ilegal e criminosa, fez uma interceptação telefônica de uma Presidente da República. E o senhor, que gosta tanto dos Estados Unidos, sabe que, se o senhor tivesse feito isso lá, o senhor já estaria preso há muito tempo.
Eu quero saber se o senhor nega que essa interceptação telefônica que o senhor fez o senhor divulgou para a Rede Globo, uma rede de televisão, expondo, inclusive, a família do Presidente Lula, D. Marisa e seu filho, com assuntos que não tinham nada a ver com o processo que estava sendo investigado.
Eu quero ver se o senhor nega que várias vezes disse que nunca entraria para a política, e aceitou o cargo de Ministro de Bolsonaro, que só venceu eleição porque o principal candidato não pôde concorrer devido à sua perseguição e à forma perversa como os senhores conduziram a Lava-Jato.
Eu quero que o senhor nos diga aqui se alguma vez, após o senhor ter saído da 13ª Vara, o senhor manteve algum contato com a Dra. Gabriela Hardt sobre os assuntos que estavam sob sua responsabilidade.
Eu quero que o senhor diga aqui se o senhor manteve algum contato com os Ministros, com os Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, principalmente naquele dia em que foi concedido o habeas corpus para colocar o Presidente Lula em liberdade, e o senhor, mesmo de férias, fez vários contatos com autoridades, dizendo que, de alguma maneira, era necessário que o Presidente Lula não fosse colocado em liberdade.
Eu quero saber, Sr. Sergio Moro, se algumas dessas questões que foram colocadas aqui por mim, de alguma maneira, são ofensivas ao senhor. E eu quero dizer mais: do meu ponto de vista, o senhor cometeu um conjunto de crimes. Do meu ponto de vista, o senhor e o Dr. Dallagnol constituíram, de maneira perversa, um esquema que, no início, até poderia ter o objetivo de ser uma investigação contra a PETROBRAS, mas, no decorrer do tempo, se transformou num projeto de poder, em que várias pessoas foram beneficiadas.
O genro de Léo Pinheiro virou Presidente da Caixa Econômica Federal. O senhor virou Ministro da Justiça. Os procuradores achavam que iam administrar aquela bolada de bilhões de reais da PETROBRAS.
Agora, eu sei que eu fiz muitas perguntas para o senhor. Eu sei que a sua memória não é boa. O senhor várias vezes disse que tem dificuldade de lembrar de coisas. Quem sabe o senhor, para acabar com essa celeuma, para sabermos se as mensagens são verdadeiras ou não, faz uma manifestação formal ao Telegram — eu nem quero vê-la —, possibilitando que as autoridades tenham acesso à quebra do seu sigilo bancário, do seu sigilo do Telegram, do seu sigilo em todo esse período. Ninguém quer saber nada da sua vida privada. Nós queremos saber só da sua conduta durante esse processo, para que nós possamos saber, de fato, se o senhor tinha ou não uma conduta ilegal na condução desses processos.
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16:00
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Quebra o seu sigilo, Montanha! Quebra o seu sigilo...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu quebro o meu...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Tem que quebrar é do Montanha, o sigilo do Montanha!
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Srs. Deputados, vamos apenas aguardar a finalização da fala.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Quem é esse Montanha?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O tempo foi parado. Deputados, o tempo foi parado.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Quem é o Montanha? Quem é o Montanha, hein?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor, vamos manter a calma! Vamos apenas ouvir o Deputado Paulo Pimenta, que está finalizando sua fala.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Devolva o meu tempo, devolva o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Foi paralisado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Devolva, devolva, devolva o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Então, 1 segundo a mais, 35 segundos, 1 segundo a mais.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, não respondo para miliciano, não respondo para criminoso, não falo com bandido.
(Risos.)
(Palmas.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Vai Montanha, vai Montanha.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor, por favor.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, solicito que o Dr. Sergio Moro responda as minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra agora ao Ministro Sergio Moro para responder a esse último bloco de perguntas.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Então, agradeço aqui as palavras gentis do Deputado Coronel Armando, do Deputado José Medeiros, do Deputado Coronel Chrisóstomo. De fato, foi um grande esforço da Operação Lava-jato. Acho que os resultados foram bastante expressivos. Eu fui, de fato, a alguns países no exterior nesses últimos anos. O que chamava muito a atenção, principalmente dos nossos vizinhos aqui — Argentina, Peru, Colômbia — era uma avaliação não negativa em relação à corrupção descoberta, mas principalmente àquela avaliação de que nós estávamos de alguma forma fortalecendo as nossas instituições, combatendo a corrupção. Esse combate, esse enfrentamento, essa aplicação da lei imparcial envolvia pessoas muito poderosas. Isso era visto como uma séria admiração, e as pessoas simplesmente nesses países indagavam: "Como conseguiram fazer? Como isso foi feito?" Realmente, foi bastante impressionante.
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16:04
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Agora, eu nunca me coloquei numa posição central nessa operação. Isso é algo que eu, particularmente, rejeito. Eu acho que foi um trabalho institucional. Já mencionei aqui há pouco: Ministério Público, Polícia Federal, outras instâncias da magistratura, todos têm um mérito. E, no fundo, o mérito maior é da própria democracia brasileira. Vamos lembrar quantas pessoas saíram às ruas nos últimos anos, durante a operação, dando suporte àqueles avanços institucionais.
Na última resposta àquela questão, na sexta-feira eu passei o dia inteiro ouvindo que ia sair uma bomba, que ia sair uma bomba do The Intercept, e depois... Sinceramente, como é que eu vou afirmar a autenticidade dessas mensagens que envolviam supostos procuradores? O site sequer consegue identificar quem são direito, uma hora diz que é um, outra hora diz que é outro; muda datas, reconheceu até, aparentemente, depois, numa gravação, que aquilo tudo estava simplesmente errado e malfeito. E o que eu ouvi ali, se é que aquilo é verdade, há procuradores ali que nem atuaram na Lava-Jato, nunca atuaram comigo! Então, se eventualmente, um ou outro falou aquilo, nunca trabalharam comigo para poder fazer esse tipo de afirmação.
O juiz do sistema brasileiro tem poderes, sim, de tomar determinadas medidas de ofício. Cabe a ele decidir, independentemente de requerimento da polícia ou do Ministério Público. Isso está expresso na nossa legislação. Agora, na Operação Lava-Jato, eu, normalmente, sempre atuava mediante requerimento. Dificilmente eu tomei alguma decisão, e, certamente, não tomei nenhuma decisão mais drástica sem que houvesse um requerimento ou do Ministério Público, ou da Polícia Federal, ou de algum outro órgão envolvido. Eu tenho absoluta tranquilidade quanto a isso.
Quanto às mensagens, é o que eu disse desde o começo. Apresentem todas. Se as minhas mensagens não foram adulteradas, não há nada ali, nada! É um balão, como eu já falei, é um balão vazio cheio de nada. O que acontece, e acompanho a opinião de alguns que aqui falaram, é que eu não gosto de criticar veículos de imprensa, enfim, mas o veículo em questão tem uma narrativa, tem um sensacionalismo, e ele quer demonstrar uma tese que ele previamente estabeleceu. Ele distorce o conteúdo dessas mensagens que, supostamente, recebeu de um hacker, que se recusa a apresentar para serem submetidas à verificação, e que agora nós temos até elementos para apontar que estão sendo editadas.
Eu li lá um comentário dizendo: "Ah, nós estamos divulgando, porque nós queremos tirar os inocentes da cadeia". Que inocentes? Qual foi o elemento? Qual foi a mensagem? Admitindo, por hipótese, que eventualmente aquilo não tenha sido fraudado, qual foi a mensagem que revela qualquer espécie de inocente que foi condenado? Não existe nada.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor! Peço que mantenham o decoro!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado Éder Mauro, Deputado Zeca Dirceu, por favor! Apenas mantenham a tranquilidade. Está congelado o tempo do Ministro.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, eu não sei quais são os problemas. Dá para resolver no diálogo? Apenas não briguem. Não briguem! Não briguem!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Qual é o problema?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu não tenho o que fazer.
Eu não consigo controlar ninguém. Já é um problema que não cabe a mim. Só peço que resolvam com tranquilidade para dar resolutividade a essa questão.
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16:08
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O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Rapidamente, Deputado Paulo Pimenta, são tantas perguntas que é impossível responder a todas no prazo que me foi dado.
Mas eu não sou investigado pelo Supremo Tribunal Federal, isso é uma falsidade. Dois, repudio a referência à minha esposa. Nunca houve envolvimento em qualquer coisa relativa à Lava-Jato ou a qualquer ilícito. Repudio essa afirmação. Repudio a afirmação com relação a esta pessoa, um advogado amigo trabalhista que nunca atuou na Lava-Jato, nunca fez nada. O nome dele foi arrastado para tentar me atingir. Ele é uma pessoa que não tem nada a ver com qualquer assunto relacionado à questão da Lava-Jato, a processo. Repudio também essa afirmação. Acho lamentável que se dê azo a esse tipo de ofensa — desculpe aqui — mesmo nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Quanto às decisões que eu tomei na Operação Lava-Jato — vejam, até destaquei aqui —, existe no sistema judicial um sistema de revisão. A grande maioria das decisões foram mantidas. Acho que não cabe aqui ficar discutindo a condenação de "x" ou a condenação de "y". As decisões foram mantidas. Então, nós estamos questionando as decisões que eu tomei, as decisões do TRF4, as decisões do STJ, as decisões do STF.
Lamentavelmente, crimes foram cometidos. Crimes foram descobertos, as provas foram colhidas, pessoas foram condenadas. Para mim, isso trouxe um peso grande. Eu sou constantemente atacado — como se vê aqui inclusive por parte de Deputados — pelo trabalho que eu realizei. Apenas estava lá cumprindo o meu dever. Para mim, isso trouxe um preço, não é algo agradável. Nunca me satisfiz pessoalmente de condenar qualquer pessoa. Mas eu cumpri ali meu dever. Mas não acho que cabe aqui nós começarmos a discutir a decisão "x", a decisão "y". As decisões foram mantidas.
Bem, há outras questões aqui. Com relação ao Léo Pinheiro, ele está preso até hoje. O grande benefício que ele recebeu... Pelos crimes que ele cometeu, ele foi processado, foi punido. Eu entendi no processo, e não só nesse processo em questão, que ele mereceria benefícios por ter colaborado com a Justiça, como de fato colaborou, mas ele se encontra preso até hoje.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra à Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Como sempre, é uma honra contar com V.Exa. aqui.
Eu vou começar lembrando as palavras de Carlos Lupi, ex-Ministro da Dilma, do Lula: "Os petistas roubaram demais!". O pior é que o roubo vem depois acompanhado de mentiras para tentar sustentá-lo. E vem acompanhado de mais coisas, vem acompanhado de muita cara de pau de pessoas que ficam, a todo custo, agredindo V.Exa., inventando inverdades, tentando desmoralizá-lo — coisa que não irão conseguir — com o intuito claro de defender o chefe da quadrilha.
Na semana passada, esteve aqui presente um dos acusadores de V.Exa., o Glenn Greenwald, conhecido como Verdevaldo aqui no Brasil, travestido de jornalista ganhador de grandes prêmios internacionais.
Mas ele terminou a semana desmoralizado, porque as grandes revelações que ele faria não passavam de mensagens editadas e falsamente atribuídas a V.Exa. e a Procuradores da República.
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16:12
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Na verdade, na época a que se atribui as mensagens, alguns deles nem Procuradores eram, como a Monique Cheker, que era Procuradora da Fazenda e também não era lotada no local de onde saiam as mensagens. Há até mensagens vindas do futuro, de outubro de 2019. Não dá para levar a sério esse tipo de coisa. Portanto, eu acho que bem fez o Claudio Dantas, jornalista do site O Antagonista, que disse que estão abertas agora as inscrições para o "Prêmio Putz", o único prêmio que esse tipo de gente merece ganhar realmente.
Quero dizer, como Procuradora que fui, como advogada, que as supostas mensagens, ainda que fossem verdadeiras, se tivessem sido trocadas, não revelariam nenhum ilícito, porque é absolutamente normal juiz receber advogado para conversar. Atualmente se conversa por WhatsApp. Qual o problema? Antigamente, na Procuradoria da República, existia a sexta-feira para conversa e bate-papo. Hoje se faz essa troca por mensagens de WhatsApp. Ademais, o Corregedor Nacional do Ministério Público determinou o arquivamento de representações feitas contra Deltan Dallagnol porque não havia qualquer ilícito. Então, além de não haver ilícito, ainda são fantasiosas, fabricadas e mentirosas essas mensagens.
(Desligamento automático do microfone.)
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra à Deputada Talíria Petrone.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Ministro, o senhor se considera paladino da moralidade e da justiça e grande defensor da lei, mas, vejam só, atuou com centralidade na investigação que mudou os rumos, ilegalmente, ao meu ver, das eleições brasileiras e depois virou Ministro deste Governo eleito. Isso não é imoral, Sr. Ministro? Aliás, esse questionamento foi feito pelos próprios procuradores, não por alguém leigo, por operadores da lei que acham que o senhor foi um inquisidor.
Aliás, Sr. Ministro, se o senhor não tem nada a temer, nada a esconder, apoie uma CPI para apurar sua atuação como juiz na Lava-Jato. Se o senhor não tem nada a esconder, responda objetivamente: o senhor indicou duas testemunhas para a acusação da Lava-Jato? Responda objetivamente, Sr. Ministro. Os nomes são Nilton Alves e Mário César. O senhor reconhece esse fato? Não estou falando de hipótese. O senhor reconhece esse fato? Um juiz indicar testemunha para acusadores não é ilegal? Isso não é crime, Sr. Ministro? Isso não fere, por exemplo, o Código de Ética da Magistratura? Queria uma resposta objetiva do senhor em relação a isso, porque o que eu vejo, Sr. Ministro, é uma ação carregada de imoralidade, ilegalidade e injustiça, ferindo, inclusive, um princípio que o senhor devia defender, que é o da imparcialidade.
Sr. Ministro, é ilegal também e, na minha opinião, vergonhoso o seu sistemático questionamento à liberdade de imprensa.
Eu queria que o senhor respondesse: qual é a sua opinião sobre o sigilo de fonte previsto no art. 5º da Constituição? O que o senhor acha da liberdade de imprensa como pressuposto para a democracia e para o Estado de Direito? O site O Antagonista revelou agora que a PF está investigando o Glenn. Queria saber se o senhor vai mandar a PF investigar a Veja, a Folha, investigar aqueles que estão revelando a sua máscara caindo, Sr. Ministro. Na minha opinião, o senhor é que deveria ser investigado e, antes de tudo, afastar-se do cargo que ocupa, porque lamentavelmente o senhor não tem legitimidade para tratar da justiça.
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16:16
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Para concluir, Sr. Ministro, se o senhor quisesse mesmo enfrentar a corrupção, estaria preocupado com o fato de o Governo que o senhor representa estar envolvido com os laranjais, ter ligações vergonhosas com milícias — e milícia nada mais é do que uma corrupta e assassina relação entre crime, política e polícia. Eu queria saber cadê Queiroz e quem mandou matar Marielle!
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. e Sras. Parlamentares, hoje alguns passam aqui uma imagem de que tudo está muito bem, mas não está. Este País hoje está dividido, o desemprego campeia, órgãos que tratam da reforma agrária, da política agrícola não funcionam em nenhum Estado, está tudo parado. Este Governo não disse ainda a que veio. O Ministro da Justiça, que é V.Exa., sabe que não está esse mar de rosas diante da população brasileira — não está. Querem passar uma imagem falsa deste Governo e da pessoa de V.Exa. Desculpe-me, mas é isso.
As mobilizações lá de domingo, na Paraíba, nem foram vistas, nem se falou delas. Pelo amor de Deus, não se falou delas, não. Passar essa imagem para a população brasileira que nos assiste neste momento, isso é muito falso.
V.Exa. valoriza muito a relação com a mídia e reserva um papel especial aos veículos de comunicação na divulgação da Operação Lava-Jato como o grande fato desta Nação nos últimos tempos. Age formalmente ou de forma subterrânea, através também de vazamentos, feitos por V.Exa. e por aqueles que junto a V.Exa. estavam. Então, eu pergunto: o senhor cuidava desta relação pessoalmente ou através da assessoria do Tribunal? O senhor recorria também à assessoria de comunicação da Lava-Jato?
Aqui em Brasília se conhece que há a empresa de FM e seus diretores e funcionários. Eu pergunto a V.Exa.: o senhor, em alguma oportunidade, sugeriu o uso dessa assessoria dos juízes federais? Nota...
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra agora, pela Liderança do PSL, ao Deputado Filipe Barros.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, eu peço para usar os 2 minutos que vou usar do tempo da Liderança no momento em que for usar o tempo da minha inscrição. Estou inscrito em 12º lugar, salvo engano. Então, peço para acumular os 2 minutos que eu tenho ao tempo que vou utilizar naquele momento.
(Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, isso não é permitido. V.Exa. vai utilizar agora o tempo da Liderança ou vai deixar para frente?
(Manifestação no plenário.)
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Eu estou inscrito, pessoal. Eu estou inscrito na lista normal, sou o 12º.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Quando o Deputado está inscrito, ele pode acumular o tempo de inscrição com o da Liderança.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Exato, é isso mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Pode ser. Está perfeito. Eu achei que o objetivo era só resguardar 2 minutos.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra, pela Liderança da Minoria, à Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vou fazer como ele e somar o tempo de Liderança e de inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Pois, não, Deputada.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Por favor, Deputados.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, eu quero pedir a V.Exa. para repor o meu tempo em 7 minutos, por favor. Eu não admito esse tipo de comportamento.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, vamos repor o tempo em 6 minutos e 40 segundos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, eu peço a V.Exa. que reponha o meu tempo. Eu não admito esse tipo de falta de respeito. Eu não ataquei ninguém. Eu não admito interrupção na minha fala. Eu respeito a fala de todos.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Exato. Vamos conceder 6 minutos e 40 segundos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Eu respeito a fala de todos, nem sequer me manifestei a favor ou contra qualquer fala até o momento. Eu desafio algum colega aqui a pegar alguma imagem minha atrapalhando a fala de quem quer que seja. Eu não aceito esse tipo de comportamento.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, 6 minutos e 40 segundos foram restituídos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, isso interrompeu meu raciocínio. Eu quero pedir a V.Exa. que reponha o meu tempo, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Ele o interrompeu em 6 minutos e 35 segundos. Eu ainda estou dando 5 segundos a mais.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, aja pedagogicamente, para que os dois lados aprendam a não fazer isso.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, não. Pedagogicamente... Deputado, V.Exa. tem 6 minutos e 40 segundos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Quando V.Exa. decide assim, Presidente, está estimulando que se continue com esse comportamento, porque isso interrompe o raciocínio de quem está falando. Não se faz um debate desse jeito. Eu exijo o mesmo respeito que eu dispenso a todos. Eu dispenso a todos respeito. Eu não aceito esse tipo de comportamento. Por favor, eu peço a V.Exa. que reponha o meu tempo, Presidente. Eu faço um apelo a V.Exa., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, V.Exa. tem 6 minutos e 40 segundos. O tempo é igual para todo mundo.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, V.Exa., com isso, estimula esse tipo de comportamento. Depois isso atrapalhará o trabalho de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, Deputado. Já deu para retomar o raciocínio.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Por favor, registre meus 6 minutos e 40 segundos, então, Presidente.
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Bom, Presidente, eu quero me dirigir novamente, respeitosamente, ao Ministro Sergio Moro — trato não só ele, mas também qualquer Ministro que vem à Casa com respeito, o mesmo que exijo dos colegas — para dizer que aqui o que está em debate não é ser a favor ou ser contra o combate à corrupção. O que está em debate aqui é como se deve dar o combate à corrupção. Eu parto do princípio de que os colegas vieram para cá para cumprir a Constituição, todos. Eu não parto do princípio de que um colega está aqui para descumprir a lei ou a Constituição. Portanto, nós defendemos o combate à corrupção. A questão é como ele deve ser feito.
A Operação Lava-Jato, sem dúvida nenhuma, levou à prisão inúmeros agentes públicos e empresários que desviaram recursos públicos. Isso é, sim, muito grave. Por essa razão que é fundamental que quem desviou dinheiro público responda por isso. Sobretudo quem é progressista, quem se preocupa com justiça social, deve ser contra a corrupção, porque ela retira dinheiro do combate à desigualdade. Agora a questão é como esse combate será feito.
Um dos principais avanços, Sr. Ministro, do processo penal, e V.Exa. sabe disso, é a garantia da imparcialidade do juiz. Portanto, o que nós estamos debatendo nesta Comissão não é o conteúdo das decisões de V.Exa., mas como V.Exa. se comportou na presidência do processo.
Como V.Exa. disse há alguns anos, o que está em debate neste momento não é a forma como os diálogos foram obtidos. Quero dizer, Sr. Ministro, que, se foram obtidos de forma criminosa, isso merece o nosso repúdio, mas dessa questão a Polícia Federal já está tratando. A Polícia Federal já está investigando se eles foram obtidos ilegalmente. De nossa parte, importa o que eles revelam a respeito do comportamento de V.Exa. como magistrado, de forma que a primeira pergunta que eu faço, Ministro, uma pergunta também bastante objetiva, é: existe algum dos diálogos divulgados atribuídos a V.Exa. que V.Exa. negue? Há alguma frase, alguma pergunta, alguma observação, algum conselho, alguma sugestão atribuída a V.Exa. que V.Exa. negue? Veja, Ministro, nós percebemos, no início da sua apresentação, que V.Exa. não os confirma, mas não é essa a minha pergunta. Eu não peço a V.Exa. que confirme, eu pergunto: algum dos diálogos é negado peremptoriamente por V.Exa.? Há algum em relação ao qual V.Exa. diga "Esta frase eu não falei"? Disso nós precisamos saber.
Segunda pergunta a V.Exa.: ao se conduzir um processo penal, qualquer que seja, inclusive de combate à corrupção, não parece a V.Exa. que, ao aconselhar a substituição, ou o treinamento, ou a mudança de uma das Procuradoras da República, V.Exa. sai do papel de juiz julgador e passa para o lado da acusação? Não fica claro para V.Exa. que nesse momento V.Exa. perde o principal capital político de um juiz em uma democracia moderna, que é a imparcialidade? Porque aqui V.Exa. coloca em risco o papel do juiz em um processo penal.
Nenhum dos Deputados aqui, imagino, ou mesmo V.Exa., tenho certeza, gostaria de ser julgado por um juiz que se sabe que tem lado, seja qual for o lado e seja qual for o réu. O juiz precisa proteger a sua imparcialidade, e V.Exa. sabe bem disso.
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Quando V.Exa. sugere que se formalize uma denúncia ou que seja ouvida determinada testemunha para uma das partes — e eu pergunto a V.Exa. se sugeriu isso —, V.Exa. não concorda que, nesse momento, coloca em risco a sua imparcialidade, para não dizer que acaba com ela? Não parece a V.Exa. que nesse momento V.Exa. sai do papel de juiz julgador e se torna parte da acusação?
Será que a admiração que V.Exa. tem pela Operação Mãos Limpas, que, sem dúvida nenhuma, teve grandes méritos, não faz V.Exa. confundir o papel do juiz no processo penal brasileiro com o papel do juiz de instrução do processo penal italiano? Mas lá os juízes que V.Exa. admira não foram julgadores, foram juízes de instrução. Não foram eles que julgaram os réus em cuja instrução atuaram.
Eu pergunto, para terminar: por acaso V.Exa. deu algum conselho, alguma sugestão, alguma orientação para algum dos advogados de defesa que V.Exa. pudesse apresentar aqui como prova da imparcialidade que V.Exa. diz ter mantido? Porque, se V.Exa. diz que é comum fazer isso com acusação e com defesa, faltou aparecer a parte da defesa deste ou de qualquer outro processo. Não estamos falando apenas deste processo, mas de qualquer outro. V.Exa. sugeriu para alguma defesa, em algum momento, que fosse ouvida alguma testemunha ou que algum advogado fosse trocado?
Eu termino, Ministro, dizendo o seguinte: quem diz isso fala em defesa da imparcialidade do juiz, que é uma pedra fundamental do processo penal. Colocar isso em risco é colocar em risco o próprio funcionamento da Justiça penal brasileira, inclusive no combate à corrupção, que, para ser bem feito, precisa ser feito dentro da lei e dentro da Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra agora ao Ministro Sergio Moro, por 7 minutos, para que possa responder aos questionamentos.
Como foi muito bem lembrado, na semana passada, quarta ou quinta-feira, não tenho muito bem a lembrança, houve uma decisão do Corregedor Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público — CNMP. Ele basicamente arquivou uma representação apresentada contra o Procurador Deltan Dallagnol com base nessas referências.
3. Considerando a inexistência de autorização judicial para a interceptação (telefônica ou telemática) das referidas mensagens, a obtenção destas afigurou-se ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de investigação preliminar.
4. Unicamente em homenagem ao princípio da eventualidade, uma análise perfunctória das mensagens em questão, conjecturando a sua existência e a sua fidedignidade à realidade bem como a autorização judicial para a sua interceptação, não revela ilícito funcional.
Então, o que nós temos? Mensagens obtidas por hackers criminosos contra agentes da lei envolvidos em processos anticorrupção.
Repito: temos ataques de hackers criminosos para invadir aparelhos de agentes da lei que estão atuando em processos anticorrupção. Temos a divulgação dessas mensagens sem verificação de autenticidade. Temos a recusa em apresentar essas mensagens a uma autoridade independente que possa se certificar do acerto da autenticidade dessas mensagens.
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Terceiro, há indicativos, como vem se revelando desde o início, de edição desse material pelo veículo envolvido na sua divulgação. E há aqui, não só do Corregedor, mas também de vários juristas, despido o sensacionalismo com o qual essas mensagens têm sido divulgadas, o reconhecimento de que não há ilicitude aparente nessas mensagens relacionadas.
Quem nunca foi juiz e recebeu um advogado e, depois o advogado efetuar, vamos dizer assim, uma audiência, o juiz dar algum conselho: "Olha, acho que não deve se exaltar na audiência". Ou a um estagiário: "Olha, você pode agir dessa forma".
Eu lembro que, durante uma audiência... Eu não tinha uma relação com o advogado do ex-Presidente porque ele adotou uma atitude beligerante em audiência. Nós todos vimos — isso foi transmitido — que ele adotava aquela postura ofensiva, beirando as ofensas em praticamente todas as audiências. Mas é possível ter uma relação mais cordial.
Eu lembro de um episódio que, durante a audiência, ele quis contraditar um acusado, e contradita é um expediente processual direcionado exclusivamente a testemunhas. Eu, vamos dizer assim, discretamente, dei um toque nele e falei: "Doutor, tem certeza que vai contraditar o acusado? É uma medida destinada a testemunhas". Ele percebeu que estava entrando num erro e recuou. Isso é quebra de imparcialidade?
Sobre o fato de ter aceito o convite do Sr. Presidente Jair Bolsonaro eu já falei 30 mil vezes. É claro que eu compreendo as críticas. Quando eu aceitei, saíram críticas na imprensa. Compreendo se eventualmente procuradores ficaram insatisfeitos, se eventualmente policiais ficaram insatisfeitos, se alguns colegas juízes acharam que eu não deveria acatar, mas eu acatei e falei isso publicamente. E este é o meu propósito: eu assumi com o objetivo de consolidar os avanços anticorrupção da Operação Lava-Jato.
Nós passamos por 5 anos com sombras de retrocesso. Essas sombras permanecem em menor nível. Eu vi o exemplo da Operação Mãos Limpas na Itália. Todo aquele esforço anticorrupção gerou uma frustração de expectativas, porque houve uma reação legislativa. E a minha compreensão foi a de que, assumindo uma posição forte, dentro do Poder Executivo, eu estaria em melhores condições de barrar qualquer espécie de tentativa de retrocesso. E mais: eu não quero só barrar o retrocesso, eu quero avançar. E nós temos avançado, não só contra a corrupção, mas também contra o crime organizado e o crime violento.
(Palmas.)
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Nós temos estatísticas que demonstram isso, e não são estatísticas meramente oficiais do Ministério da Justiça. E mesmo as estatísticas oficiais revelam queda de 23% no número de assassinatos no País, desde o início do ano. Estatísticas de outros institutos que não são muito amigáveis ao Governo revelam que essa queda progride até agora neste semestre. E ela é substancial em todo o País, em vários outros índices de criminalidade.
Um dos nossos primeiros atos junto com o Governo do Estado de São Paulo foi isolar as lideranças da maior organização criminosa do País, a mais perigosa. Fizemos isso 12 anos após a época em que elas deveriam ter sido isoladas. Nós temos isolado essas lideranças. Há aumento do número de prisões, há aumento do número de apreensões de drogas, há operações de erradicação de drogas nos países vizinhos. Nós estamos aprofundando a cooperação jurisdicional. Estamos aumentando o quadro de policiais federais, de policiais rodoviários federais. Nós estamos trabalhando de modo firme, seguindo o compromisso que assumimos lá com o Sr. Presidente.
Perguntam-me novamente que diálogo reconheço. A grande questão é que nós não temos essas mensagens. Elas podem ser adulteradas parcial ou totalmente. Algo que consta ali pode ser autêntico, mas palavras podem ser inseridas. Eu não tenho essas mensagens de 3 anos atrás. Mas eu lhes asseguro que atuei com correção, dentro da legalidade e com imparcialidade. Isso é confirmado pela manutenção das minhas decisões, pelas instâncias recursais, em sua grande maioria, e pelos números da própria Operação Lava-Jato, reconhecida não só aqui no Brasil, mas também em vários países como uma das maiores operações contra a corrupção da história.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra agora à Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - O senhor gostaria de ser julgado por um juiz num processo criminal que indique testemunhas para a acusação? O senhor vai ser julgado... Eu peço a sua atenção. O senhor vai ser julgado, mais cedo ou mais tarde. E, quando for julgado, o senhor quer um juiz que tenha orientado a acusação, como o senhor fez?
O senhor usou muito a palavra "convicção" contra o Presidente Lula. Eu tenho convicção de que o senhor é um juiz parcial. Eu tenho convicção de que a sua operação foi movida por interesses pessoais. E eu tenho convicção de que a Procuradora Monique Cheker, quando disse — e eu quero que o senhor comente —: "A escadinha foi terrível. Moro ajudou a derrubar a Esquerda, sua esposa fez propaganda para Bolsonaro, e ele agora assume um cargo político. Não podemos olhar isso e achar natural...
O senhor acha natural ter virado Ministro de quem o senhor beneficiou, prendendo o principal adversário político? O senhor acha natural que o Procurador Deltan Dallagnol não tivesse certeza sobre a força da prova, mas que o senhor o tenha induzido a utilizar uma prova fraca porque o senhor iria julgar? Afinal, o senhor era o juiz. O senhor podia acatar uma prova fraca. E o senhor elogiou Dallagnol pela apresentação daquele Power Point. O senhor fala agora que não gosta de sensacionalismo, mas o que foi Dallagnol, o Power Point e o senhor ao longo desse tempo, senão puro sensacionalismo?
(Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor! Peço que retirem também os cartazes.
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16:40
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu desconfio de quem baixa a cabeça. E, ao desconfiar de quem baixa a cabeça, eu quero lhe dizer que é de um cinismo...
O senhor envenenou a árvore desse processo. Todo o processo contra Lula é fruto de uma árvore envenenada. E agora o senhor fala que em segunda, em terceira, em outras instâncias foi corroborada a sua decisão. Eu quero saber como os juízes, em outras instâncias, tomariam outras decisões, se o senhor instruiu de forma irregular, parcial, imoral, corrupta, em um conluio com o Ministério Público, o processo contra o Presidente Lula?
Eu quero saber se, no dia 8 de julho de 2018, o senhor falou com algum juiz do TRF4 ou com alguém da PF, do MPF ou do Ministério da Justiça, porque o senhor já não era o juiz do caso Lula, mas o senhor trabalhou — não trabalhou? — para que ele não fosse solto a partir da liminar que o Dr. Favreto havia assegurado. Trabalhou ou não trabalhou? Responda! Tenha dignidade! Responda as perguntas, porque vai haver uma CPI.
(Manifestação no plenário: Solução! Solução! Solução!)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor! Peço a V.Exas. que não utilizem cartazes, nem de um lado, nem de outro. Isso não é permitido pela prática da Casa. Peço que guardem os cartazes. Já foi feita a manifestação, mas peço que mantenhamos o respeito nesta Comissão. Peço a todos os Deputados que baixem os cartazes.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. mesmo soltou aqui um termo de acesso, em que, no penúltimo item, fala: "É vedado o ingresso de pessoas na Câmara portando banners, cartazes, faixas e congêneres". V.Exa. mesmo soltou isso. Então, se V.Exa. está propondo isso, e propôs isso ontem, ao menos deveria zelar pelo cumprimento daquilo que propôs.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu deixei para falar após a fala da Deputada Maria do Rosário porque eu não queria interromper a fala de S.Exa.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sim, mas...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Sim, sim, já pedi. Todo mundo já recolheu. Um lado começou com uma manifestação, o outro fez também. Não vamos fazer mais isso. Vamos manter um clima de cordialidade.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Então, vou passar a palavra agora ao Deputado José Guimarães.
(Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Ah, está ali. Eu estou sem os óculos, Deputado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sra. Presidenta e Srs. Presidentes das três Comissões, primeiro, eu vou falar o que eu quero aqui. Não admito também nenhuma intervenção. V.Exa. deveria alertar a base do Governo para não interromper e dificultar a audiência com o Ministro Moro.
Eu queria iniciar com o seguinte, Ministro Sergio Moro: V.Exa. assinaria esta declaração para a imprensa, nos termos que o Deputado Pimenta propôs, entregando o seu celular e o seu tablet para esta Comissão de Constituição e Justiça ou para algum órgão de investigação? Por que eu coloco isso, Sr. Presidente? Para a verdade ser restabelecida. V.Exa. fala: "Não lembro. Não sei. Não tenho mais as mensagens". A solução é fácil: assine a declaração, porque, ao assinar, V.Exa. estará dando uma demonstração de ética e de compromisso com a verdade. Isso é importante. Eu queria saber se V.Exa. assina, porque, ao final, eu vou entregar esta declaração para o senhor assinar.
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16:44
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Segundo, Ministro, V.Exa. comandou a Operação Lava-Jato e hoje V.Exa. é suspeito e está sendo julgado na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O julgamento da sua suspeição, disseram os Ministros da Segunda Turma, será em agosto, no HC do ex-Presidente Lula. Ainda que essa nota do Conselho Nacional tenha inocentado o Procurar Dallagnol, Ministro, a sua suspeição está sendo julgada, sim. A sua suspeição está na Segunda Turma. E há vários depoimentos de Ministros da Segunda Turma dizendo que têm dúvidas sobre a sua suspeição e a sua parcialidade na condução da Operação Lava-Jato. A pergunta é: se essa suspeição for confirmada na Segunda Turma, V.Exa. renuncia ao cargo de Ministro? V.Exa. renuncia?
Terceira pergunta que eu quero fazer a V.Exa. Eu o acompanho nas redes sociais. E, no domingo à noite, o senhor comemorou, agradeceu à população que foi às ruas e reafirmou hoje aqui que a sua intenção ao aceitar o convite para ser Ministro da Justiça era continuar a luta contra a corrupção. Por que o senhor não põe a PF para investigar o Queiroz? Por que o senhor não esclarece a opinião pública sobre quem mandou matar Marielle? O senhor comanda a Polícia Federal, e o País quer saber isso.
Não é fazendo showzinhos, como o senhor fez no Senado, que a verdade será estabelecida, não. Tem que falar. A declaração será encaminhada agora à Mesa para o senhor assinar, dando demonstração, portanto, de compromisso com a verdade. É a declaração que o Líder sugeriu, Sr. Presidente.
(Palmas e apupos.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra ao Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Ministro, nós temos que acabar com a hipocrisia. Nós temos que acabar com a hipocrisia. Ninguém aqui está dizendo que juiz não pode atender advogado. Aliás, o Sr. Vladimir Passos de Freitas, que foi Presidente do TRF4, escreve um artigo nesse sentido para uma revista jurídica. Ninguém está dizendo isso. Diz ele, inclusive, que há que se respeitar o Código de Ética no Poder Judiciário, que V.Exa., de acordo com o artigo dele e do seu assessor, está quebrando. Não se trata de não atender acusação ou defesa, mas tem que atender à luz do dia, não escondido, não trocando mensagens, não combinando o jogo, não sugerindo testemunhas, não dizendo o que fazer ou deixar de fazer. Isso é vergonhoso — vergonhoso! — para uma pessoa que se portava como super-herói, paladino da moralidade, acima de qualquer suspeita, o todo-poderoso que disse, quando era juiz, que jamais aceitaria participar de um Governo, porque tinha que preservar a Operação Lava-Jato. O fato é que aceitou, antes do resultado eleitoral, e agiu, durante o segundo turno, para interferir no resultado. Se tivesse um mínimo de dignidade, o senhor não estaria mais Ministro, no mínimo — no mínimo! —, até as apurações se concluírem, porque V.Exa. admitiu, como alguns já disseram: "Foi um descuido, eu errei". Disse na sua fala a todo momento aqui: "Não, não está mais comigo. Pode ser verdade, pode ser que não".
Como foi dito, assine o termo, coloque tudo à disposição. Ou a Polícia Federal, mesmo as mensagens não estando lá, não tem competência técnica para investigar? Não tem? Mesmo as mensagens hoje? V.Exa. disse que já não faz mais parte do Telegram. Lógico que ela tem capacidade técnica. Ela tem tecnologia para isso. V.Exa. não põe à disposição para valer porque não tem coragem. E V.Exa., para que a investigação fosse transparente, não podia ser Ministro, inclusive para proteger quem revelou essas verdades do processo da Lava-Jato. V.Exa., Ministro, que agiu como super-herói, como um Batman atrás de uma toga, agora é capacho de um Governo que protege, sim, muitas pessoas que têm cometido ilícitos. E V.Exa. não tem agido como verdadeiro Ministro da Justiça e da Segurança, mas sim como protetor.
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16:48
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra, pela Liderança do PCdoB, ao Deputado Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente, eu estou inscrito na lista normal e gostaria também de incorporar o meu tempo como Líder ao da minha inscrição. Por isso, eu prefiro aguardar minha vez pela inscrição normal, para juntar os tempos.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Pois não, Deputado.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Sergio Moro, senhoras e senhores membros desta Comissão, Srs. Parlamentares, nós estamos aqui discutindo um assunto da maior importância. A primeira observação que eu quero fazer ao povo brasileiro que nos acompanha é que o meu partido, que eu tenho a honra e liderar nesta Casa, tem preocupação, sim, com a forma com que esses diálogos foram obtidos. Nós temos confiança no trabalho da Polícia Federal, queremos que se esclareça se houve alguma quebra criminosa do sigilo de correspondência, garantido constitucionalmente. Esse é um fato que está a cargo da investigação, e o Brasil todo daqui a pouco tempo terá essa noção. E é claro que levamos também em conta, Sr. Ministro, a possibilidade de que não tenha havido quebra ilegal do sigilo de correspondência, porque alguém pode ter compartilhado legitimamente essas informações.
Mas nós não podemos imaginar que o que foi revelado por esses diálogos é normal. Não há nenhuma normalidade num diálogo em que V.Exa., como magistrado, Presidente daquele processo, orienta, critica, sugere testemunhas — isso é muito grave —, critica a participação de procuradores da República na inquirição de réus no processo e se incomoda porque estava demorando a ser instaurada uma nova operação. Tudo aquilo que foi gradualmente divulgado — e, ao que parece, há coisas ainda para aparecer — revela que a imparcialidade, que é própria de um julgamento justo e equilibrado, como garantem a Constituição e a democracia brasileira, foi ferida de morte, e nós vamos saber se esses diálogos, de fato, revelam isso a que o Brasil todo está assistindo.
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16:52
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Evidentemente há uma anormalidade que fere o devido processo legal, que fere uma franquia democrática sem a qual as pessoas não podem ter julgamento justo. Para se ter ideia da gravidade desses diálogos, da falta de parcialidade de um juiz na condução de um processo, basta alguém se colocar na condição de réu em processo em que o magistrado, ao invés de se manter absolutamente imparcial e preso apenas ao que está no processo e à prova dos autos, entende-se com o órgão de acusação. Isso evidentemente nos preocupa. Não nos preocupam as consequências que esses fatos podem ter nos processos que estão em curso. Isso será objeto, naturalmente, do trabalho dos advogados. Mas não estamos aqui diante de nenhum fato natural.
Queremos também dizer a V.Exa. que reconhecemos na Operação Lava-Jato uma inflexão na cultura de impunidade no Brasil, e nós do meu partido sempre aplaudimos o combate à corrupção. O PSB tem mais de 70 anos, e a ética republicana sempre foi um valor que nós preservamos ao longo da nossa história. Mas não podemos imaginar que o combate à corrupção possa se dar forma marginal, ao arrepio das leis e da Constituição.
Por isso, queremos reafirmar aqui a importância do combate à corrupção, a importância da Operação Lava-Jato, mas entendemos, evidentemente, que ela precisa se fazer em estrita observância do devido processo legal e das franquias democráticas constitucionais.
Foi por isso que esta Casa repudiou algumas medidas inconstitucionais que aqui chegaram. Ainda que objeto de projeto de iniciativa popular, com 2 milhões de assinaturas, esta Casa teve a coragem, por exemplo, de afastar a validação de provas obtidas por meios ilícitos, e, agora, se vê a gravidade disso. Se essa medida estivesse aprovada, provavelmente, V.Exa. fosse vítima dessa evidente inconstitucionalidade.
Queremos dizer também que as pessoas que estão entendendo a gravidade desse fato não são partidárias de determinadas ideologias, mas estão acompanhadas da consciência crítica deste País, da Ordem dos Advogados, da imprensa, inclusive da grande imprensa brasileira, em editoriais no Estadão, na Folha de S.Paulo, na Veja, em todos os órgãos de imprensa. Então, evidentemente, não se trata aqui de nenhum libelo panfletário que possa querer vir a atrapalhar o curso inexorável das investigações e do combate à corrupção. Mas evidentemente que esperamos de V.Exa. o esclarecimento sobre se há algum diálogo que V.Exa. repudia como não tendo sido...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra ao Ministro Sergio Moro para suas considerações sobre os últimos questionamentos.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Opiniões e pontuais ofensas não mudam os fatos. Hackers criminosos invadiram aparelhos celulares. Existem essas mensagens, mas a autenticidade delas não está demonstrada. Elas podem ter sido adulteradas, parcial ou totalmente, mas, mesmo aquelas que foram divulgadas, retirado todo o sensacionalismo, não indicam qualquer espécie de ilícito.
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Monique ou Mônica, sei lá. O próprio site também não sabe direito quem é, porque ela não reconheceu, e, depois, o próprio site mudou as mensagens e já não sabia. Se foi essa procuradora, ela nunca trabalhou comigo. Então, é uma opinião de alguém de fora, que dá uma opinião que não tem base em fatos. Basicamente, é isto: a pessoa nunca trabalhou lá e fez uma reclamação. Pode ser Monique de um partido político, por exemplo. Enfim...
A outra questão é sobre a referência a testemunhas. Não tenho como reconhecer a autenticidades dessas mensagens e não me lembro desse fato. O que acontecia na Operação Lava-Jato? Foram 4 anos de absoluta intensidade de trabalho, com várias coisas acontecendo ao mesmo tempo. Nós recebíamos na Justiça Federal várias notícias-crimes. O que é notícia-crime? Notícia-crime é o relato de alguém acerca de um crime cometido. Quando recebíamos essas notícias, nós as encaminhávamos ao Ministério Público. Isso está previsto expressamente na legislação: art. 40 do CPP e art. 7º da Lei nº 7.347. Se aquelas mensagens forem autênticas, ali seria simplesmente uma notícia-crime sendo encaminhada, certo? Ali, o ex-Presidente nem sequer estava denunciado. Nós estamos falando de uma fase ainda de investigação. E, se aquelas mensagens forem verdadeiras, aquilo não resultou em nada. Enfim...
Sobre as questões relativas à declaração, desculpe-me, Deputado, mas aí é puro teatro, porque eu já mencionei aqui no início o quê? Que no dia 4 de junho meu aparelho celular sofreu uma tentativa de ataque. O aparelho celular foi entregue à Polícia Federal para perícia. Então, quer que eu entregue de novo? Não tem, não é? O aparelho está na Polícia Federal, que está realizando o exame. Em algum momento vai chegar o laudo pericial sobre o conteúdo desse aparelho celular.
Não tenho nada a esconder. Uma das primeiras coisas que eu falei foi que se obtiveram criminosamente mensagens que compartilhei com quem quer que seja, se essas mensagens forem apresentadas sem adulteração ou sensacionalismo, não há qualquer ilicitude. Antes, ao contrário, o que se vai demonstrar é correção.
O caso Queiroz não tem nada a ver com essa situação. E o caso está com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Eu não posso avocar essa investigação. Esse, sim, seria um comportamento impróprio. Essa investigação se encontra nas mãos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, como é notoriamente sabido. O Ministro da Justiça não interfere em investigações.
No caso da Vereadora Marielle, um fato absolutamente lamentável — repudio esse assassinato —, o que foi feito? Ainda durante o anterior Governo — o caso está sendo investigado também no âmbito da Justiça Estadual do Rio de Janeiro —, foi cogitado um incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. Eu, particularmente, sou a favor, mas não foi essa a decisão tomada na época. E essa decisão depende da Procuradora-Geral da República, e não do Ministro da Justiça. Não obstante, a Procuradora-Geral da República, juntamente com o então Ministro Raul Jungmann, promoveram a abertura de inquérito para investigar uma possível obstrução em relação àquela investigação.
Esse inquérito foi sendo conduzido paralelamente pela Polícia Federal. E ele contribuiu enormemente para que, mais recentemente, ainda neste ano, fossem presas as pessoas apontadas como executoras daquele assassinato.
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17:00
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Eu, particularmente, acho que seria oportuno um incidente de deslocamento para a competência federal para o fato de ser investigado pela Polícia Federal, dada a gravidade e a magnitude do fato, mas espero, ainda que isso não aconteça, que os fatos sejam devidamente elucidados pela Justiça Estadual, pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada Maria do Rosário, por favor, não interrompa o Ministro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Ele responderá oportunamente. Só peço que ninguém interrompa a fala dos outros, nem dos Deputados nem do Ministro.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Por favor, Deputados. A palavra está assegurada ao Ministro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, não cabe a questão de ordem. Não cabe neste momento. Vamos deixar o Ministro terminar de falar. Depois, nós vamos tocando a reunião.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Peço que se restitua 1 minuto e 20 segundos ao Ministro, por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Qual artigo, Deputada?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, não há artigo. A palavra está assegurada ao Ministro Sergio Moro, por mais 1 minuto e 20 segundos, para fazer as últimas considerações.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - No art. 255, que trata da audiência pública e do comparecimento de Ministros — eu sou uma Parlamentar dedicada, V.Exa. sabe que eu conheço o Regimento —, está definido que o convidado tratará do tema perguntado e, ao tratar do tema, responderá às questões.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, por favor, isso já não é mais questão de ordem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, não confere. Eu não vou permitir que se comece com obstrução durante a nossa reunião. Vamos deixar o Ministro terminar de falar e passar aos outros oradores que vão utilizar a palavra.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - A palavra está com o Ministro Sergio Moro, por 1 minuto e 20 segundos, para concluir a sua fala.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - É isso mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu já pedi respeito. Está tudo tranquilo. Só peço que não intervenham mais na fala dos outros.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Há a questão da TV, Sr. Presidente. Veja bem...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, venha até aqui. Eu já tenho decisão para isso. Eu entrei em contato com o pessoal da TV Câmara. Realmente, estava na Comissão da Previdência, a nossa está no 2, então, está tranquilo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, não cabe.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - A TV Câmara...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, por favor. Eu detesto ter que cortar a palavra dos outros, mas eu tenho que passar a palavra ao Deputado Joseildo.
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17:04
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Tome providências, Presidente! A TV Câmara não está transmitindo a audiência pública com o Ministro de Estado.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu quero ler algo muito simples: o art. 254 do Código de Processo Penal, que estabelece:
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
Art. 254 ...........................................................................................
No dia 10 de maio de 2017, o senhor colheu o depoimento do ex-Presidente Lula e, a partir das 22h38min, o senhor conversou com Carlos Fernando Santos Lima. Pediu uma avaliação de como teria sido o interrogatório, debochou da defesa do Lula, dizendo que já teria dado o seu showzinho, e sugeriu, orientou, aconselhou que o Ministério Público Federal soltasse uma nota, apontando principalmente as falhas e as contradições no depoimento de Lula. Um dia depois, isso aconteceu exatamente como foi solicitado por V.Exa., que, na oportunidade, se acumpliciou à acusação.
Eu quero de novo perguntar, porque não ouço as respostas às perguntas que os meus companheiros que me antecederam fizeram. O senhor, em algum momento, dialogou no mesmo nível com a defesa? O senhor falou algo aí que não aprofunda a resposta. Para mim, não é uma resposta adequada. O senhor nega ter grampeado os advogados de defesa de Lula? O senhor comentou com Dallagnol sobre a abertura do sigilo de Dilma e Lula numa conversa privada? Isso é crime!
E, quando V.Exa. diz que tudo isso é normal na cultura do Judiciário nacional, o senhor arroga, para sua conduta, a conduta de gente muito séria da magistratura e procuradores ilibados que não concordam com essa atitude de V.Exa. arrogar para si essa situação, envergonhando o Judiciário nacional — envergonhando!
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Só 1 minuto, Deputado. Desculpe-me.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não é com V.Exa., que está utilizando o seu tempo. É que o Deputado Bohn Gass está atrás de V.Exa. levantando um cartaz.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - A palavra está com o Deputado Joseildo. Peço que se restitua o tempo de 40 segundos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu vou devolver os 40 segundos, Deputado, com certeza. Desculpe-me! Não era com V.Exa. Apenas tive que fazer essa interrupção.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Perdoe-me, Presidente, mas essas suas intervenções atrapalham deliberadamente o raciocínio da Oposição aqui.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, espera aí, Deputado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, não pode gritar, Deputado. Só escute. Quem obstruiu a sua palavra foi um Deputado da Oposição atrás de V.Exa. com um cartaz. Foi por isso que eu tive que interromper sua fala. Um Deputado da Oposição me cobrou que seguisse o Regimento. V.Exas. me cobram que siga o Regimento, mas subvertem o Regimento e depois gritam.
(Intervenção fora do microfone.)
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17:08
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, tudo bem, tudo bem. Eu vou lhe devolver a palavra, Deputado, para que V.Exa. possa terminar. Quero apenas dizer que V.Exas. cobram respeito ao Regimento, V.Exas. subvertem o Regimento e, depois, gritam comigo dizendo que eu não sigo o Regimento.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Sr. Presidente, perdoe-me a veemência, a indignação. Eu tenho que dizer da imparcialidade nesses momentos em que V.Exa. interfere deliberadamente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra ao Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente Francischini, cumprimento V.Exa., a Sra. Presidenta Professora Marcivania, o Sr. Presidente Helder Salomão e o Ministro Sergio Moro.
Ministro, V.Exa. tem reiteradamente dito que foram mensagens "hackeadas", mas que não vê problema nenhum nos conteúdos. Eu vou me reportar aqui, especificamente, a duas mensagens e uma decisão de V.Exa. As mensagens são de V.Exa. com o Procurador Dallagnol, aconselhando-o para que não prosseguisse a investigação em relação ao Instituto FHC e ao ex-Presidente FHC, a título de que ele seria melindrado com isso. Não vamos nem considerar a sua pública amizade com correligionários do ex-Presidente — fotos, congraçamento. É do seu direito na vida privada, apesar de que aumenta a suspeição sobre a sua conduta. A pergunta é: V.Exa. trocou aquela mensagem com o Procurador Dallagnol?
A segunda mensagem é entre o Procurador Dallagnol e uma Procuradora, ele a instando a fazer busca e apreensão com relação ao hoje Senador Jaques Wagner, há poucos dias do segundo turno. A Procuradora ponderou que já tinha ocorrido a busca e a apreensão. Mas ele insiste e diz: "Isso é urgentíssimo, tipo agora ou nunca. kkk!". Vocês riram da República? Vocês riram do devido processo legal?
E, aí, V.Exa. suspendeu, há 5 dias da eleição, o sigilo do depoimento de um delator, o ex-Ministro Palocci. V.Exa. já havia, naquela data, sido convidado por Onyx, que V.Exa. isentou do crime de caixa dois pela imprensa, para ser Ministro de Bolsonaro?
É verdade, está sob suspeição a sua condução do inquérito, mas, hoje, V.Exa. pôs sob suspeição a Lava-Jato. Por isso, é importante que V.Exa. não continue fugindo das perguntas. Por isso, é importante que V.Exa. diga se dialogou, diga se divulgou aquele depoimento, sabendo como seu e de Dallagnol o propósito de incidir no resultado eleitoral.
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17:12
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra ao Deputado Filipe Barros.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, peço para acumular o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O Deputado acumula o tempo de Liderança.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Hoje é o dia, Sras. e Srs. Parlamentares, em que denunciados, réus e amigos de condenados, que sempre calaram quanto aos seus erros, estão interrogando o juiz da maior operação de combate à corrupção no Brasil.
É tão grande essa corrupção, Sr. Presidente, que nós sabemos que as empreiteiras, muitas delas, tratavam políticos com apelidos. Eu quero que o Sr. Ministro Sergio Moro se recorde destes apelidos: Montanha, Amante, Solução, Guarulhos, Pescador. Muitos desses apelidos são de Parlamentares que ainda se encontram aqui e que, agora, estão questionando o juiz da maior operação de combate à corrupção.
Sabe o que eles querem, Ministro Sergio Moro? Eles querem anular a Lava-Jato, eles querem não ter que responder pelos crimes que cometeram, eles querem soltar o Lula, querem inocentar os réus e aqueles condenados que sempre estiveram juntos, como, por exemplo, o Eduardo Cunha. É isto o que eles querem: não só a soltura do Lula, mas a soltura de Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e outros condenados no âmbito da Operação Lava-Jato.
E como eles querem fazer isso? Uma organização criminosa "hackeia" o celular de autoridades; e um site de caráter questionável, cujo dono é um embusteiro criminoso, acusado por Jean Wyllys, ex-Deputado desta Casa, de comprar candidaturas, inventa e divulga supostas mensagens que são tomadas como verdadeiras. O dono deste site, inclusive, é casado com um Deputado acusado de terrorismo e espionagem. Portanto, o dono deste site deveria ser expulso do nosso País.
Mas "pau que dá em Chico dá em Francisco também", Ministro Sergio Moro. Veja o caso de Gilmar Mendes e do ex-Deputado do PT, o Wadih Damous. O Deputado disse: "Eu estive ontem com o Gilmar". É o Gilmar Mendes. "Então, assim, temos que aprender a perceber o jogo de xadrez e fazer política. Hoje o Gilmar é nosso aliado". Frase do ex-Deputado do PT, o Wadih Damous.
Marco Aurélio e a defesa do Lula. Todos nós vamos nos lembrar de que, no começo do ano, Marco Aurélio simplesmente deu uma decisão para soltar todos os condenados da segunda instância, e, 48 minutos depois, a defesa do Lula já havia protocolado, no STF, um pedido para soltura. Então, houve uma conversa com o Ministro Marco Aurélio e com a defesa do Lula? Eu queria ver, com os Ministros do STF, esse mesmo empenho em trazer para cá o Ministro Sergio Moro.
Mas tem mais. Vejam o que Deputado Paulo Pimenta disse agora há pouco. Todos vão se lembrar daquele Desembargador mequetrefe do TRF4, o Rogério Favreto, que soltou o Lula numa decisão de plantão do TRF4. Aí o Deputado Paulo Pimenta, ele que é autor deste pedido, foi questionado e disse: "Sou do Rio Grande do Sul, conheço as pessoas". Deputado, V.Exa. estabeleceu conversas com o Desembargador Favreto, aquele Desembargador mequetrefe?
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Isso é ofensa! Tem que retirar isso. É ofensa!
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17:16
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O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - O Deputado José Guimarães disse, inclusive, que o Ministro Sergio Moro tinha que colocar aqui o seu celular.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra ao Líder Waldir.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Solicito repor o tempo, Sr. Presidente. Solicito repor o tempo em razão das interferências.
(Manifestação no plenário. Ninguém interferiu! Você não falou nada!)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Vou pôr 5 minutos e 50 segundos, Deputado.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Está reposto o tempo? Reponha o tempo, por favor, Sr. Presidente.
(Pausa.)
Sr. Presidente, Dr. Sergio Moro, Srs. Deputados, brasileiros e brasileiras que nos acompanham neste momento, venho aqui com extrema tranquilidade.
Dr. Sergio Moro, nós ouvimos muita asnice aqui hoje, mas eu venho aqui trazer para o senhor, Dr. Sergio Moro, alguns recados das ruas, muita coisa que muitos Parlamentares aqui não querem ouvir. Eu vou falar para o senhor que existem algumas hashtags: #euapoiomoro, #mudabrasildeverdade, #sergiomoroorgulhodobrasiI, #moroheroinacional.
E eu fiquei muito feliz porque o senhor foi até as redes sociais e trouxe uma resposta para o povo brasileiro, ansioso por justiça, ansioso por combate à corrupção. O recado do senhor: "Eu vejo. Eu ouço. Lava-Jato, projeto anticrime". O senhor não pensou só no seu Ministério: "Previdência, reforma, mudança, futuro". É tudo aquilo que muitos Parlamentares que estão aqui não querem. Eles querem a volta ao passado, Sr. Ministro, eles querem o tempo de corrupção, eles querem o tempo de bandidagem. Eles não querem o tempo da Lava-Jato, de 5 anos para cá, não, Sr. Ministro.
E, aí, eu fui lá pesquisar nas ruas o que o povo pensa do senhor. Não são políticos bandidos, não são políticos comprometidos com o combate à corrupção. Vou dizer para o senhor o que as ruas pensam do senhor. "Somos todos Moro!" "Moro neles!" "Moro e Paulo Guedes!" "Sergio Moro é blindado pelo povo!" "Em Moro nós confiamos!" "Sergio Moro me representa!" "O Brasil é nosso, não é de bandidos!" "Moro é o cara!", "Força, Moro!" "Força, Moro! Não desista!", "Lava-Jato, patrimônio do povo!", "Sergio Moro e Deltan, PGR!" "Sou mais Sergio Moro!"
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Está garantido o tempo. Pode falar, Deputado.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Reponha o tempo, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Está resposto: 3 minutos e 20 segundos.
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17:20
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Continuando, Sr. Ministro, infelizmente, esta audiência aqui — e boa parte dela é um grande circo — não tem tanta importância.A importância está na Comissão ao lado aqui, na CPI do BNDES. Lá está sendo ouvido o Palocci. O PT conhece o Palocci? Eu queria saber, queria perguntar para os Deputados de esquerda aqui se eles sabem quantos Deputados da Oposição estão lá escutando o Palocci. V.Exas. sabem quantos Deputados da Esquerda estão lá? Brasil, vocês sabem quantos Deputados do PT estão lá? Estão dois Deputados lá. Eles não querem ouvir o Palocci, eles querem ouvir o Moro, querem fazer circo aqui.
Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar um detalhe extremamente importante, uma fala aqui do Presidente de um partido de Oposição, o Carlos Lupi. Ele disse o seguinte: "Os petistas roubaram demais. O PT não inventou a corrupção, mas roubaram demais, exageraram". E eu quero agradecer aqui a fala do meu amigo Alessandro Molon — ele foi perfeito: "Dinheiro retirado dos pobres, dinheiro de corrupção". E quem fez isso? Foi o titio Lula que fez isso, aquele que está lá no xadrez.
Para finalizar o meu tempo, Sr. Ministro, eu gostaria de deixar uma pergunta para V.Exa. Nos últimos dias, nós vimos uma conversa mentirosa de uma Procuradora sendo postada pelo "IntercePSOL". Ah, não! Não é "IntercePSOL", não; é "IntercePT". Ela provou que, na data da conversa divulgada, nem conhecia V.Exa. A Procuradora provou isso. Para ver a malandragem que eles fazem, mostraram uma conversa em que ela avaliava o trabalho de V.Exa. Mentira, fake, pura mentira. Planejada por quem? Por esses que querem a liberdade de Lula.
Há outro caso, de um promotor preso. O tal Gleen postou, no Twitter, uma frase desse promotor, como se fosse conversa em que ele falava sobre V.Exa. É tudo mentira. Tudo eles manipularam, mentiram. Preparação pura! Nós sabemos da preparação jornalística desse rapaz que veio aqui à Comissão de Direitos Humanos, na última semana. Ele disse que teria que manipular os dados antes de trazê-los a público. É conduta criminosa dele.
Há algo que eu quero saber, Sr. Ministro. Sabemos que o PT é a ramificação de uma organização criminosa, que agora estão fazendo sabotagem, estão fazendo malandragem. E eu quero saber o seguinte: a Polícia Federal o que está fazendo para ligar essa quadrilha PT com esses vazamentos de informações que aconteceram agora?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado José, eu entendo. V.Exas. já falaram comigo sobre a questão de direito de resposta por 1 minuto, prevista no Regimento. No entanto, eu gostaria de passar a palavra ao próximo Líder, apenas porque estamos vendo as notas taquigráficas, e não houve citação explícita ao nome de nenhum Deputado.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, não houve. Nós estamos com as notas taquigráficas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
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17:24
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, eu passo. Está bom, Deputado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, o que eu estou falando a V.Exa.?
(Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, eu vou passar a palavra ao próximo Líder. Nós vamos olhar as notas taquigráficas e ver se houve citação explícita.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, acalme-se um pouco. Nós estamos olhando as notas taquigráficas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não. Deputado Felipe, V.Exa. citou, de maneira menosprezada, o Deputado Paulo Pimenta?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, o Deputado Felipe é uma pessoa ponderada. Eu tenho certeza de que ele vai falar se citou.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, apenas quero dizer que a Taquigrafia está conferindo. Então, o que eu penso? Em passar a palavra...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu sei. Espere!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, só um minuto.
Para acalmar a Comissão, eu vou passar a palavra ao Deputado Paulo, que realmente foi citado. Eu apenas estava analisando as notas taquigráficas. Então, é 1 minuto regimental.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Exatamente. Por isso, nós estamos olhando as notas taquigráficas. Eu acredito que apenas o Deputado Paulo Pimenta tenha sido citado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, eu quero só dizer a V.Exa. que, quando eu lhe disser alguma coisa, V.Exa. pode ter certeza de que estou lhe falando a verdade. Eu jamais pediria se não tivesse sido citado.
Eu quero falar duas coisas. Primeira, eu aceito o desafio do Deputado: abro mão de todos os meus sigilos do dia 8, do dia 7, dos dias que antecederam a concessão do habeas corpus. E desafio o Dr. Sergio Moro a assinar junto comigo agora, abrindo mão e anunciando todas as autoridades que ele, de férias, procurou naquele dia, para que o TRF4 não cumprisse o determinado.
(Palmas.)
Eu assino o meu nome na hora.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Vou passar a palavra, pela Liderança do Partido Novo...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, Deputados, eu vou adotar o mesmo procedimento. Nós estamos analisando as notas taquigráficas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Por favor, gente! Nós estamos num local civilizado. Eu respeito o Regimento, V.Exas. sabem que eu respeito o Regimento. Se houve...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - As notas taquigráficas registraram que é apenas o Deputado Paulo Pimenta.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu sei, Deputado. Eu sei, eu entendo. Mas a questão regimental é quando a citação é explícita. Eu não tenho o que fazer. Se eu for conferir a todo momento — porque está todo mundo aqui meio que dando uma chincalhada no outro —, se eu for conferir, a toda hora, o direito de resposta, não toco a Comissão.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
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17:28
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, eu vou fazer o seguinte: vou passar a palavra ao Deputado Marcel, porque são 3 minutos para a Liderança do NOVO. E vamos resolver essa questão aqui com muita tranquilidade.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Mas não tem problema. Se não for agora, pode ser depois. Eu só vou passar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, não, Deputado. Pode ficar tranquilo. Eu sei disso. Eu vou passar a palavra ao Deputado Marcel. Venha aqui, que nós conversamos e tentamos resolver.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, pelas notas, não há cabimento. Mas eu acredito que, se a Comissão concordar...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra, pela Liderança do NOVO, ao Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Presidente, eu fui citado. O Deputado usou termos que não deveriam constar. V.Exa. não falou nada até agora. Olha os termos que ele usou.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, o pessoal da Comissão analisou as notas taquigráficas, e só houve o Deputado Paulo Pimenta.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Deputado, eu citei seu pai, não V.Exa.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Olha os termos que ele usou. V.Exa. vai manter esses termos? V.Exa. vai manter os termos, Presidente?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, peço que continuemos a Comissão.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, questão de ordem, com base no Código de Ética.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Sr. Presidente, os Deputados Zeca Dirceu e David foram citados nominalmente. Eu acho que o direito de resposta precede a ordem da... A ofensa precede.
(Palmas.)
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Eles não foram citados nominalmente. O Regimento fala em citação nominal.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Não foi mencionado o nome de ninguém, Sr. Presidente.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Presidente, deixemos os dois Deputados com o direito de resposta garantido e continuemos em seguida a...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, eu seguirei estritamente o Regimento.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Questão de ordem.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Eu quero fazer uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - É a mesma questão, Deputada?
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Eu quero fazer uma questão de ordem, art. 74.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, qual é o artigo? Apenas uma questão de ordem eu vou resolver.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, a minha questão de ordem é novamente com o art. 255, mas com o Código de Ética.
Quando V.Exa. diz que vai buscar as notas taquigráficas, V.Exa. vai ver se, textualmente, um colega ou outro foi citado. E eu quero lhe dizer que o espírito estabelecido aqui neste Regimento, de respeito entre as partes, determina que uma ofensa que seja de caráter pessoal e, neste caso, intransferível... Ou seja, apenas o Deputado David Miranda tem uma relação de casamento, matrimonial, como foi citado; apenas o Deputado Zeca Dirceu é filho...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, pelo amor de Deus!
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - V.Exa., Deputado Francischini, não está levando a sério a função que exerce. Eu deixo muito claro isso. Eu fico muito triste porque V.Exa. não olha o Regimento, não observa, é parcial e injusto com seus colegas. E um dia V.Exa. não estará...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, então, entre com recurso e ganhe! Entre com recurso e ganhe! Se eu estou tão errado, entre com recurso!
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17:32
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, boa tarde.
Ministro Sergio Moro, gostaria de dizer que V.Exa., hoje Ministro da Justiça, juiz que comandou grande parte dos processos da Operação Lava-Jato como magistrado, é um orgulho para este Brasil e continua sendo. As mobilizações que levaram tantas pessoas às ruas no último domingo — eu estive lá também — são prova disso.
O Brasil tem orgulho do trabalho não só de V.Exa. Eu fiz vários discursos quando fui Deputado Estadual, tentando inclusive separar a pessoa da instituição, lembrando que se trata de um trabalho de instituições — do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal — na maior operação contra a corrupção da história, não só do Brasil, mas do mundo. E nós temos orgulho disso.
Ministro Sergio Moro, a energia que alguns colegas aqui dispensam para atacar V.Exa., para atacar a Operação Lava-Jato, para atacar o combate à corrupção, para defender a soltura de bandido condenado em primeira, segunda e terceira instâncias é de envergonhar este Parlamento, é de envergonhar este Parlamento!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Desculpa, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu peço que me restitua 1 minuto e meio.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Restituo 1 minuto e 30 segundos ao Deputado Marcel Van Hattem.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor, sentem-se em seus assentos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se pudermos voltar, peço só mais 1 minuto e meio, que foi mais ou menos quando eu comecei a perder a linha do raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, peço que se sentem, para que nós possamos terminar de ouvir o Deputado Marcel Van Hattem, pela Liderança do Partido Novo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu quero aqui fazer este desabafo porque o que nós vemos aqui é simplesmente a repetição de anos e anos de defesa de corrupção por parte de alguns Parlamentares. Isto aqui está se repetindo.
Ainda bem que vivemos um novo tempo. Mas esses que querem soltar o Lula, por exemplo, querem soltar também o Sérgio Cabral, querem soltar também o Eduardo Cunha, os outros corruptos que foram presos também na Operação Lava-Jato? Não! Não, porque são seletivos, eles só olham para o lado deles.
É claro que pessoas direitas ficam preocupadas quando surgem ditos escândalos como esses que, hoje se demonstram, são apenas uma tentativa de desmerecer o trabalho da Operação Lava-Jato. São mensagens adulteradas, mensagens escritas no futuro, conversas que não podemos sequer comprovar porque não querem entregar os originais, de um dono de um site que, nos Estados Unidos, foi advogado durante 5 anos, sem cobrar, sendo ele judeu, de um grupo neonazista. E ele se orgulha disso. Meu Deus do céu! Cadê a Esquerda defensora dos direitos humanos? Cadê? Essa é a hipocrisia.
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17:36
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Agora, Juiz Sergio Moro, nosso Ministro da Justiça, eu quero dizer que nós estamos otimistas com o Brasil e otimistas com o futuro do Brasil, porque a maioria aqui lhe dá apoio, sim. O povo brasileiro foi às ruas. E a maioria deste Parlamento está vendo o seu compromisso com a verdade, a sua tranquilidade e a sua defesa de uma operação que vai continuar botando político corrupto na cadeia.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Analisando aqui a questão das notas, e como alguns Deputados vieram falar, eu vou conceder 1 minuto ao Deputado José Guimarães, pela questão regimental.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, neste 1 minuto, eu quero, primeiro, dizer ao Deputado do NOVO, o nosso jovem lá, que, esses dias, eu estava vendo as cenas da posse do Vice-Presidente Temer no Palácio, e S.Exa. estava lá comemorando. E estava toda a cúpula do PMDB lá no Palácio, comemorando.
Deputado, essa energia que V.Exa. fala que nós estamos tendo aqui para defender corruptos, sabe qual é a nossa energia aqui? É para defender a isenção, coisa que o Ministro Moro não fez quando comandou a Operação Lava-Jato. Nós não estamos discutindo aqui a Operação Lava-Jato, nós estamos discutindo a conduta ilícita de um magistrado quando comandou uma operação que, em nome da corrupção, condenou pessoas inocentes sem o devido processo legal. É uma regra basilar a imparcialidade em Estado Democrático de Direito...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Concedo também 1 minuto ao Deputado David Miranda.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu fui citado.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu posso falar ou não? Eu fui citado nominalmente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu quero poder responder ao Deputado José Guimarães.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor! Deputados, por favor, sentem-se! Se eu estiver errado numa decisão que tomar, podem recorrer da minha decisão. Podem recorrer!
(Palmas.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu tenho direito a 1 minuto aqui. Fui questionado diretamente pelo Deputado e faço questão de responder.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, eu não citei o nome dele, não citei o Deputado.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu fui questionado diretamente e faço questão de responder. Eu fui questionado diretamente e faço questão de responder. Como foi feito antes, com o Deputado Filipe, eu faço questão.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É claro! Eu tenho direito a 1 minuto. Por favor! Com certeza! Com certeza, eu tenho 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Nós já perdemos 3 minutos só discutindo sobre esse 1 minuto.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o que eu quero dizer já começo falando diretamente para o Deputado José Guimarães. Naquele dia...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, por favor! Nós analisamos, a equipe da Comissão analisou o vídeo e realmente viu que há espaço para direito de resposta, de 1 minuto. É rapidamente. E retomamos aqui a nossa Comissão.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu fui citado como terrorista quando fazia um trabalho para a Nação brasileira. Eu fiz um trabalho demonstrando, jornalisticamente, que a nossa PETROBRAS, que o Ministro de Minas e Energia estava sendo espionado, que Presidentes deste País estavam sendo espionados.
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17:40
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra, agora, ao Ministro Sergio Moro, para responder aos últimos questionamentos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu tenho direito de resposta, Sr. Presidente. E o meu 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Vou conceder 1 minuto ao Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu quero responder ao Deputado José Guimarães porque aquele dia foi o dia do impeachment da Dilma. Eu estava, sim, na posse de um Presidente da República que foi eleito com os votos, aliás, de quem votou na Dilma. Quem votou 13, quem lacrou 13 na urna votou em Michel Temer, que assumiu o Governo naquele dia em que eu vim comemorar não a sua posse, vim comemorar o impeachment.
Aliás, o impeachment veio no Estado de Direito que o PT não reconhece. Aliás, o PT trata esta Casa aqui como golpista, sendo que ela, por maioria qualificada de votos, impôs o impeachment a uma Presidente da República corrupta, como foi o seu antecessor, que já está na cadeia — em breve, ela acompanha —, por causa do dinheiro (ininteligível), onde quer que seja, que comprou apoio parlamentar aqui dentro, corrompendo a nossa democracia. Foi isso que aconteceu!
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra ao Ministro Sergio Moro.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Presidente, eu fiz uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Qual é a questão de ordem, Deputado? É a mesma questão da citação?
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Não é a mesma.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Concedo 1 minuto ao Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Sr. Presidente, quero dizer que eu lamento a postura, ainda mais sendo um Deputado do meu Estado que fez essa ofensa. Lamento muito. Mas ele me conhece muito bem. E o que me deixa com a consciência tranquila é que, para ele me agredir, ele precisa usar o meu pai, ele não tem uma vírgula a falar a meu respeito.
Eu entendo, Presidente, que nós temos que melhorar o nível desta audiência, e a sua condução é necessária para isso. O Ministro precisa responder às perguntas que estão sendo feitas. Foi questionada aqui, por várias vezes, qual é a postura da Polícia Federal, se ela está investigando, se o COAF está investigando o jornalista Glenn. E não houve resposta alguma sobre isso.
Foi apresentada aqui uma simples proposta de autorização de quebra de sigilo midiático. Não há uma resposta do Ministro sobre isso. O que ele teme? Por que ele teme assinar uma simples autorização para quebra do sigilo midiático, para que o próprio WhatsApp, o próprio The Intercept, o próprio Instagram e o Telegram possam mostrar as conversas, as tratativas que ele fez?
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra ao Ministro Sergio Moro.
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17:44
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Como eu disse, a Polícia Federal e os órgãos perante os quais ela vai apresentar os seus requerimentos têm absoluta autonomia. Eu não interfiro nessas investigações específicas. Então, essa indagação que foi feita aqui tem que ser realizada... Não é caso para mim, eu não participo dessas investigações específicas, certo?
Nós respeitamos a liberdade de imprensa. A minha impressão, aliás, foi de que, quando houve a divulgação desses elementos, logo naquela primeira semana — "Ah, vai ser algo bombástico. Nós temos material para um ano..."—, na verdade, o que se queria exatamente era que fosse feita uma busca e apreensão naquele veículo, para que a pessoa em questão posasse como uma espécie de mártir da imprensa. Isso não foi feito. Não existe nada a temer em relação àquele material, se ele não for adulterado. Eu mesmo falei uma semana depois: "divulguem tudo, não existe problema nenhum".
Quanto à declaração, aí, desculpem, é puro teatro. Nós já falamos aqui: o celular foi apresentado, foi entregue à Polícia Federal. Em relação ao Telegram, as regras são públicas. Pesquisem. Isso já foi objeto lá na questão do Senado. Essas mensagens não existem mais na nuvem. Após 6 meses de inatividade — eu deixei o Telegram em 2017 —, as mensagens desaparecem. Isso é público, notório. Então, esse teatro, desculpem, não faz sentido.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor, não se pode interromper o Ministro. Vamos ter respeito com o Ministro! Ele responde se ele quiser, ele é convidado. Não é uma CPI. Não é uma CPI, como muitos estão acostumados.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra ao Ministro Sergio Moro novamente.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, por favor, ele responde se quiser. Ele está respondendo às perguntas. Ele está respondendo a todas as perguntas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor! Pelo amor de Deus!
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Então, em relação a algumas indagações, à questão envolvendo o ex-Presidente Fernando Henrique, eu não posso confirmar a autenticidade dessas mensagens. Sinceramente, não tenho essas mensagens e não me lembro desse episódio. O que eu posso dizer sobre o caso? Isso é público e notório e é documentado, não baseado em hacker criminoso ou divulgação maliciosa de mensagens: o caso do Fernando Henrique foi ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal mandou a São Paulo diretamente. O caso nunca passou pelas minhas mãos, nunca passou pela força-tarefa de Curitiba, então, a afirmação de que de alguma forma eu teria interferido no caso é absolutamente falsa. Esse caso nunca passou pela minha mão, nunca passou pela mão do Procurador Deltan, nunca fiz nada em relação a esse caso. Chegou a São Paulo, o juiz reconheceu a prescrição, porque os fatos eram de 1996. Enfim, então não existe nada, nada. É um balão vazio.
Em relação à referência que V.Exa. fez ao caso do Senador Jaques Wagner, eu não vi essas mensagens. Eu vi uma colunista social falando que existiriam essas mensagens entre procuradores. Não sei se existem, não sei se elas são autênticas, não sei se foram fraudadas, não sei por que não foram apresentadas até o momento, e eu não participei dessas mensagens, se é que elas existem. De todo modo, o que eu vi no comentário da colunista social é que medidas haviam sido requeridas e haviam sido indeferidas — indeferidas! Então, a tese do conluio, de maneira sensacionalista divulgada por esse site, não existe.
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17:48
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - E a data do convite para ser Ministro...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor! O pessoal já usou a palavra. O Ministro está respondendo. Não permitirei apartes à fala do Ministro.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente... Presidente...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu não permitirei apartes à fala do Ministro.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Eu já falei publicamente sobre isso mais de uma vez. Depois do segundo turno, uma semana antes das eleições, eu fui sondado pelo Ministro Paulo Guedes sobre essa possibilidade. O convite veio após as eleições, e depois das eleições eu aceitei. Não existe nada além disso, e eu já falei isso publicamente ano passado reiteradamente. Eu falei isso ano passado, isso é reciclagem de notícia velha.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - E o Glenn está sendo investigado pela Polícia Federal, pelo COAF, ou não?
(Manifestação no plenário.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Ele está sendo ou não?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Vamos restituir 2 minutos ao Ministro Sergio Moro. Não cabe interpelação ao Ministro neste momento. Não cabe. Eu até peço ao Ministro que não dê bola, que não responda às interpelações.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu só quero que ele responda se ele está sendo investigado ou não.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Bem, enfim, eu agradeço aqui as palavras do Deputado Filipe Barros, do Deputado Delegado Waldir e do Deputado Marcel Van Hattem. Vou tentar responder conjuntamente, pelo tempo.
Eu acho que existe aí muito revanchismo. Eu tenho certeza de que, se durante a condução das operações da Lava-Jato eu tivesse me omitido, eu tivesse deixado a corrupção simplesmente florescer, virado os olhos para o outro lado, eu não sofreria esses ataques como sofro atualmente. Eu tenho certeza de que isso não aconteceria.
(Palmas.)
Eu acho que temos que pensar no futuro mesmo. Eu já falei nesta Casa mais de uma vez, nós apresentamos aquele projeto anticrime. Nós estamos trabalhando fortemente no Poder Executivo para melhorar o quadro de criminalidade, mas nós entendemos a necessidade de aprovação do projeto anticrime.
A questão que já foi mencionada da procuradora, nem o site sabe quem é aquela pessoa, aparentemente, mas, enfim, se foi eventualmente aquela procuradora Monique, ela nunca trabalhou comigo, nunca trabalhou na Lava-Jato. Então, é uma questão de fofoca, uma opinião alheia sobre fatos que não são por ela conhecidos, se é que é ela. Eu não posso afirmar isso, eu não participei dessas conversações.
Eu acho que foi feita aqui uma questão muito pertinente por vários Deputados: ouve-se muito da anulação do processo do ex-Presidente. Aí tem que se perguntar realmente quem defende, então, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Renato Duque, todos esses inocentes que teriam sido condenados, segundo esse site de notícias. Nós precisamos de defensores também dessas pessoas, para defender que elas sejam colocadas imediatamente em liberdade, já que foram condenadas pelos malvados procuradores da Operação Lava-Jato, os desonestos policiais e o juiz parcial...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada Maria do Rosário, por favor, por favor! Não cabe interpelação ao Ministro. Tenha respeito!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu vou passar a palavra à Deputada Jandira Feghali, mas apenas digo, primeiramente, que parece que o intuito de reunião não é ouvir o Ministro, porque a todo momento que ele fala, ficam interpelando, ficam falando outras coisas, ficam gritando.
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17:52
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, eu sei. É todo mundo. Estou falando de maneira generalizada, Deputado. É generalizado.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É, o som está baixo mesmo.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O som está muito baixo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu gostaria, em primeiro lugar, de dizer que eu estou aqui há 3h23min ouvindo atentamente o conjunto das intervenções e também o ex-juiz, atual Ministro do Governo Bolsonaro, Sr. Moro, e a palavra que eu menos ouvi aqui foi democracia. E me chama a atenção, porque nós estamos dentro do Parlamento brasileiro. Sinceramente, eu esperava que o conjunto dos Parlamentares aqui, de forma menos apaixonada, se preocupasse um pouco mais com que o cidadão brasileiro que nos assiste espera de nós, espera de nós.
A sociedade brasileira, o cidadão comum, quando chega diante de um tribunal, quer a garantia do seu direito de defesa, quer a garantia de um tribunal imparcial e a garantia de conduta de um juiz que, de fato, não tome lado.
Sinceramente, a questão democrática, para mim, é que está em jogo neste debate. É isso que está em jogo aqui, não é outra coisa. É a legalidade do processo democrático brasileiro, é o Estado Democrático de Direito. E aqui há três Comissões envolvidas: a CCJ, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão que lida com a administração pública brasileira. O Sr. Moro, hoje, serve no serviço público e, como juiz, foi um servidor público.
Sinceramente, eu fico o tempo todo ouvindo o Sr. Moro dizer que tudo é normal, que não há nada de ilícito, que a sua conduta foi de total imparcialidade. E afirma o tempo todo que foram hackers.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Claro! Tem que chamar a atenção, porque eu estou fazendo uma inquirição e ele não pode falar, muito menos rindo. Eu peço o respeito do Presidente da Comissão.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - E o deboche não pode ser a marca de um Ministro que vem aqui para responder.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Até porque há muito pouco tempo o senhor é Ministro, e eu acho que o senhor não imaginava estar nessa posição, numa inquirição. Certamente, o senhor não esperava estar nessa posição em tão pouco tempo, acusado, sim, por matérias divulgadas — eu não chamo de vazamentos, eu chamo de divulgações —, que o jornalista diz que foram arquivos que chegaram às suas mãos. Em nenhum momento ele diz que houve "hackeamento". O senhor é que diz isso. Mas tem que ter provas disso.
Em segundo lugar, aqui nos diálogos, que eu estou lendo não só pelo The Intercept, mas também pela Folha de S.Paulo, Veja, Band News e Correio, há violação da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, do Código de Ética da Magistratura, da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Declaração dos Direitos do Homem.
Há uma violação imensa da legalidade e da tradição jurídica brasileira.
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17:56
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Eu vou ler só um diálogo no tempo que eu tenho. Em 7 de dezembro de 2015, o senhor diz, dirigido ao Sr. Deltan Dallagnol:
Moro - 17:42:56 - Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é séria.
Deltan - 18:08:08 - Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa.
Moro - 18:09:38 - Estranho pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar então.
Ora, isso é normal, ou é crime? Essa é uma pergunta objetiva. É uma pergunta objetiva. Isso foi em dezembro de 2015. Sinceramente, numa conduta dessas, na minha opinião, a ética não pode não estar na sua memória, porque, quando eu não tenho dúvidas se foi adulterado algo que eu jamais faria, eu prontamente digo que não fiz. Eu não teria dúvida se foi adulterada ou não uma conduta dessa gravidade.
Isso é muito grave! Aqui, o senhor se comporta como sócio da acusação, como sócio da investigação, como chefe dos acusadores. Isso não é algo para eu dizer "Não lembro se disse ou se não disse". Algo tão grave não pode ser algo sobre o qual eu tenho dúvida se fiz, como um magistrado imparcial não pode ter dúvida nessa conduta.
Então, esta é a pergunta: Fez ou não fez? É crime ou é normal? Tire o senhor como personagem, imagine em tese se o senhor diria para o seu aluno que um juiz deve fazer isso. O senhor não é professor? O senhor diria para um aluno que um juiz deve fazer isso? Fale em tese, o senhor dando aula para um aluno seu, se um juiz pode cometer uma atrocidade dessas. Essa é a primeira questão.
Segunda questão, o senhor também optou por uma carreira em proveito próprio, opção política. Pode dizer o seguinte "Ah, mas o Eduardo Cunha..." Nós não estamos discutindo isso aqui. No sistema de justiça, cada caso é um caso. E se em outros casos houve uma condenação correta, num caso pode não ter havido, o que demonstra inclusive que, por trás de uma sentença, pode haver um projeto político. Em outros casos não precisa disso.
Não precisa de nada mais bombástico do que o que já saiu. O que já saiu já é gravíssimo, Sr. Moro. É muito grave! Não precisa de mais nada. Se não publicar mais nada, isso aqui já é muito grave. Não precisa de mais nada, não. Isso aqui já basta. O que já saiu já é significativo para qualquer punição absolutamente exemplar de um magistrado. Aliás, essa conduta mancha uma magistratura que não merece. Há muitos juízes bons neste País; aliás, a maioria. Essa conduta mancha a Procuradoria. Aliás, a maioria dos procuradores não merece isso aqui, porque são muito bons.
Então isso, por si só, já é muito grave, já merecia uma ação exemplar. Isso mostra que, pela conduta...
E aqui, sinceramente, a Lava-Jato precisa, sim, de um debate sobre as suas consequências. Há sentenças aqui que, na minha opinião, estão sob suspeição, sim. Algumas condutas estão sob suspeição, sim. E o que está em jogo aqui é a democracia brasileira, até porque o que foi recuperado na Lava-Jato, se nós botamos na balança, do ponto de vista econômico, nós vamos discutir quais foram as consequências da Lava-Jato para este País, inclusive olhando para o Departamento de Estado Americano. Mas eu não vou entrar nem nesse debate agora, porque é grave para a soberania brasileira.
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18:00
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Eu quero aqui discutir a sua conduta parcial. Então, a primeira pergunta, e eu quero repetir algumas que já foram feitas, no meu tempo. Primeiro, se S.Exa. — aliás, não precisa ser excelência, é Ministro —, se o senhor acha normal esse diálogo e se o ensinaria aos seus alunos.
Segunda, repetindo a pergunta do Deputado Paulo Pimenta, que o senhor não respondeu: se houve contato com procuradores e desembargadores em relação ao habeas corpus do Sr. Favreto no período em que o senhor estava de férias. É fundamental que o senhor responda a essa pergunta.
Terceira, se houve contato, também isonômico, com os advogados de defesa e quais advogados de defesa.
Quarta, se realmente há atuação de investigação do Sr. Glenn. Isso é grave, porque é contraditório com a liberdade de imprensa, protegida pela Constituição Federal e pelas leis brasileiras. O senhor mesmo disse que prova ilícita, para boa-fé, não há problema nas 10 Medidas Contra a Corrupção. O senhor mesmo já utilizou várias. Eu não acho que é ilícito, mas se está sob investigação... O senhor que está dizendo que é ilícito, eu não acho. Mas aqui há um jornalismo sendo feito. Isso é fundamental que seja divulgado.
Eu trouxe aqui uma minuta, que é diferente da que trouxe o Deputado Paulo Pimenta, para que o senhor assine apenas a autorização para o Telegram divulgar. Se o senhor topar assinar, por favor... Eu vou deixar na mesa para o senhor assinar. Assine a autorização para que o Telegram divulgue. O senhor está dizendo que não tem mais nada, então autorize. Vamos ver se tem ou se não tem, para comprovar a autenticidade das mensagens. Está aqui na mão e eu vou levar à mesa.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra à Deputada Fernanda Melchionna.
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Boa tarde a todos e todas.
Ministro, todos sabem que a Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça. Não é aceitável — eu esperava que o senhor desmentisse a informação que está sendo veiculada nas redes sociais —, é extremamente grave que a Polícia Federal tenha determinado ao COAF a investigação contra o Glenn. Esse é um caminho cada vez pior que o senhor está tomando.
Veja, o senhor maculou e manchou a luta contra a corrupção, necessária, muito necessária no nosso País, tendo sido seletivo, parcial e com o objetivo político de ajudar um campo no processo eleitoral.
Aliás, quero só lhe corrigir: o PSOL não tem nenhum Parlamentar investigado na Lava-Jato. Ao contrário, enquanto muitos aplaudiam o Temer, nós já pedíamos a prisão dele e de tantos outros investigados por corrupção. Mas não é aceitável o caminho, ferindo o Código de Processo Penal, ferindo o Código de Ética da Magistratura, ferindo a Constituição Federal.
Depois, Ministro, o senhor aceitou ser Ministro de um Governo de extrema-direita, o senhor aceitou! E foi criticado por procuradores do próprio Ministério Público Federal, trilhando esse caminho que tem a ver com ameaças, com fake news.
Eu li que um Senador do Espírito Santo, que fez a oitiva, fez uma pergunta ao senhor lá na CCJ, está sendo ameaçado pela rede de ódio que circula nas redes sociais.
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18:04
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Perseguir a imprensa é prática comum em ditaduras. A liberdade de imprensa é resguardada pela Constituição Federal, pelos tratados internacionais, e isso não pode passar como normal. O senhor tem que parar imediatamente de perseguir a imprensa!
The Intercept, El País atestaram a autenticidade das matérias. A Folha de S.Paulo, a Band estão dando informações com relação a isso. Aliás, a última vez que disseram que o Glenn era mentiroso, ele ganhou o Prêmio Pulitzer. Só quero lembrar a alguns aqui nesta sala.
Em segundo lugar, eu queria lhe perguntar sobre um procurador que procurou o Correio Braziliense e revelou a autenticidade daquelas informações, daquelas trocas de mensagens que o senhor ora diz não serem verdadeiras, ora diz que alguns trechos podem ser, e que disse na prática, em muitos momentos, que são mentiras. O procurador que confirmou a autenticidade daquelas mensagens está mentindo, ou o senhor está mentindo nesta Comissão?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra à Deputada Natália Bonavides.
O SR. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Ministro, segundo a notícia do jornal Valor Econômico, o senhor perdeu 10 pontos de popularidade em uma pesquisa feita logo após as primeiras reportagens do premiado jornalista Glenn Greenwald. Ou seja, nós estamos vivendo uma crise na sua credibilidade, principalmente no que diz respeito à condenação do ex-Presidente Lula, que já tinha se agravado com sua adesão de vez ao bolsonarismo quando foi indicado Ministro, e depois das reportagens a situação só piora.
Diante disso, a linha da sua defesa e contraditória. É como se o senhor apostasse em dois cavalos: ora diz que não tem nada demais nas mensagens, nas falas; ora diz que não reconhece as falas. É como se houvesse dois Moros.
A prova dessa grave contradição dos Moros é que um deles cometeu vazamento ilegal, quando era juiz, que, inclusive, foi objeto de queixas do saudoso Ministro Teori Zavascki; e o outro Moro, o de hoje, reclama dos vazamentos que são objetos de reportagens de jornalistas. O Moro juiz é um, e o Moro Ministro parece ser outro.
Então, Ministro Moro, o senhor está aqui hoje para se explicar, para explicar fatos ao povo brasileiro, aos Deputados e às Deputadas.
E, para além da retórica torta de descredibilizar as mensagens, eu pergunto ao senhor sobre os seguintes fatos e eu espero que seja dita a verdade: independentemente de se recordar ou não das mensagens que escreveu, Ministro, objetivamente, o senhor nega que deu aconselhamento para a acusação no sentido de como se comportar perante a imprensa e a opinião pública, especialmente orientar ao acusador que lançasse nota contra a defesa do Presidente Lula? O senhor sugeriu isso? É simples de responder. O senhor aconselhou que a parte acusatória entrasse em contato com uma testemunha contra o Presidente Lula indicada pelo senhor? E os senhores, juiz e acusação, concordaram que a dica da testemunha podia ser formalizada com uma denúncia anônima, assim escondendo, ocultando que o senhor interferiu? É simples de responder, é objetivo. Aliás, se era uma notícia-crime regular, Ministro, porque o anonimato?
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18:08
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Para terminar mesmo, é uma pena que o senhor esteja ignorando tantas perguntas que estão sendo feitas. O senhor não cumpre com sua obrigação e desrespeita a prerrogativa das Deputadas e dos Deputados. É um desrespeito a esta Comissão e mostra que o senhor não tem respostas razoáveis para dar. Eu espero que a essas o senhor responda. Elas são simples e objetivas.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra ao Deputado Fábio Trad, pela Liderança do PSD.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente, eu combinei com o Deputado Delegado Éder Mauro metade e metade — certo? —, 2 minutos e meio e 2 minutos e meio. Então eu já vou me policiar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Sergio Moro, vamos fazer indagações objetivas, técnicas. Com muita tranquilidade, Sr. Presidente, eu me comporto dessa maneira, sem sucumbir à tentação do ódio, com críticas infundadas e, tampouco, com adulações, que amesquinham o Parlamento, porque, para mim, o Ministro Sergio Moro é um agente político, é um agente público, e, portanto, tem que dar satisfação dos seus atos à sociedade.
Vamos admitir que o Senador Flávio Bolsonaro, por exemplo, seja processado e julgado no caso Queiroz. Se eu constatar que o juiz agiu de forma parcial contra ele, eu serei o primeiro a defender o direito dele de ter o devido processo legal. Da mesma forma, no caso desse sargento colhido em flagrante com 39 quilos de cocaína, vamos admitir que um juiz seja parcial tentando associar o tráfico a agentes do Governo. Eu serei o primeiro a defender o direito ao devido processo legal.
Então, ao Ministro Sergio Moro, em nome da higidez do sistema processual penal, em nome do devido processo legal — este deve ser o nosso compromisso —, eu pergunto: Sr. Ministro, o senhor afirma que não se lembra do conteúdo de algumas mensagens, sobretudo em relação ao Dallagnol, mas o senhor se lembra se, ao longo do processo em que Dallagnol atuou como Procurador, o senhor manteve contato, via Telegram, com ele? Não estou pedindo que o senhor se lembre do conteúdo, apenas perguntando se o senhor se lembra se manteve contato com Dallagnol durante o processo em que ele atuou como acusador. E o senhor se lembra se também, da mesma forma, manteve contato, via Telegram, com o advogado de defesa Cristiano Zanin Martins?
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18:12
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Por fim, para dar tempo então ao Deputado Delegado Éder Mauro, eu pergunto a V.Exa., Sr. Ministro Sergio Moro, se, admitindo — vamos até fazer uma concessão ao gosto de V.Exa., e não há nenhuma ironia aqui, respeitando o Ministro Sergio Moro, pela expressão em latim —, ad argumentandum tantum, que as mensagens sejam verídicas, o senhor gostaria de ser julgado por um juiz que tivesse atuado da forma como as mensagens estão apontando.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, já que dividimos o tempo, gostaria de juntar o meu tempo de Liderança com o meu tempo de inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não pode, Deputado.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Então, eu vou deixar o meu tempo de Liderança...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não pode, Deputado. V.Exa. conclua em 2 minutos; depois, quando V.Exa. retornar, terá mais 3 minutos.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Mas eu vou somar quando eu for falar, no 97º lugar.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - V.Exa. já iniciou a fala.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Mas 2 minutos não vai dar.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - É agora ou nunca.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu vou juntar. De qualquer maneira, já que eu vou falar lá na frente, eu quero que V.Exa. reponha o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - V.Exa. tem 2 minutos.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, eu fico espantado de ver essa Esquerda bandida tentando cobrir, como com um paneiro, toda a podridão que eles deixaram no passado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, reponha o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu vou repor 1 minuto e 40 segundos.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu agradeço à Deputada mais conhecida como Dilma, porque ninguém entende nada do que ela fala, e o Brasil todo já sabe disso.
Então, Ministro Sergio Moro, eu tenho certeza de que milhões de brasileiros gostariam de estar aqui hoje no meu lugar, não para lhe fazer perguntas, mas simplesmente para lhe dizer que o senhor é o símbolo da coragem, o símbolo da justiça neste País, porque o senhor colocou na cadeia o maior bandido deste País, que se chama Luiz Inácio Lula da Silva, que, sem dúvida, hoje preside a maior organização criminosa, o primeiro comando de Brasília e seus aliados, que roubaram este País.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra ao Ministro Sergio Moro.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Rapidamente aqui, não existe nenhuma dúvida quanto à existência de um hacker criminoso. Vários procuradores sofreram ataque. Eu presenciei o meu ataque, e isso foi passado para a Polícia Federal. Então, é uma fantasia afirmar que não existe esse ataque.
A questão relativa às testemunhas, eu já respondi há 5 minutos. Se de fato aquelas mensagens são autênticas, e não se pode afirmar que são autênticas em sua integralidade, porque palavras ali podem ter sido inseridas, se de fato forem verdade, foi uma notícia-crime, não havia uma acusação contra o ex-Presidente.
Nós recebíamos notícias-crimes todos os dias e repassávamos para o Ministério Público Federal ou para a Polícia Federal.
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18:16
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Quanto à questão da declaração, mais uma vez, desculpem-me, é um mero teatro, porque não existem mais essas mensagens, sequer em nuvem, como já foi divulgado amplamente. De todo modo, isso está com a Polícia Federal, e, se for o caso, ela vai atrás dessas mensagens. Mas o fato é que elas não existem mais.
Quanto à questão da liberdade de imprensa, perguntam por que não processo o site, por que não se faz busca e apreensão, por que não processo a Folha ou que quer que seja. Eu sempre fui um grande defensor da liberdade de imprensa. Ou o que aconteceu naquela primeira semana em que foi feito o anúncio: "Ah, eu tenho um material bombástico..."
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor. O Ministro está falando. Não cabe interpelação, não cabe aditamento à fala dele. Eu peço mais uma vez, porque eu acredito que o escopo dessa reunião é ouvir o Ministro, ouvir suas declarações, não afrontá-lo, xingá-lo ou agredi-lo; é que possamos ouvir de maneira civilizada.
Então, nós já estamos chegando a um ponto da reunião em que as perguntas começam a se repetir e a falta de respeito começa a preponderar. Então, se for nesse sentido, logo nós encerraremos a reunião, porque parece que o escopo já está sendo alcançado. Então, vamos ouvir o Ministro. Vamos voltar para o Ministro, para que possa complementar sua fala sem interrupções.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Pois não, Deputado. Mas é uma questão de foro íntimo.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Bem, sempre fui um grande respeitador da liberdade de imprensa. A minha impressão na primeira semana foi a de que o site em questão anunciou que havia todo esse material bombástico e queria sofrer uma busca e apreensão. "Ah, eu tenho um material bombástico que vou revelar daqui a 1 semana, daqui a 2 semanas, daqui a 1 ano. É um material que vai fulminar, que é..." Enfim, o que apareceu em 3 semanas? Um balão vazio, cheio de nada. A minha impressão é a de que havia a intenção de sofrer alguma espécie de busca e apreensão para posar como uma espécie de mártir da imprensa.
Mas isso não foi feito. O que a Polícia Federal está investigando é a invasão hacker criminosa nos aparelhos celulares. Agora, a Polícia Federal faz isso com autonomia. Eu não estou dirigindo essa investigação. Então, eles estão realizando. Eles têm autonomia para realizar essa investigação.
Quanto à questão do procurador brasiliense que confirmou as mensagens, qual é o procurador? Quais são as mensagens? Não se sabe, não se tem essa informação. O Deputado não pode perguntar sobre o procurador se não sabe quem é o procurador, nem sabe quais são as mensagens. Se alguma daquelas mensagens misturadas, editadas, com troca de nome e datas, for autêntica, pode ser que algum procurador tenha confirmado alguma. Eu não sei. Eu não tenho essa informação. Estou respondendo aqui.
Quanto à questão de credibilidade, bem, eu sempre respeitei a lei, agi com correção como juiz e tenho feito isso como Ministro. A questão da popularidade não é algo que se persegue; o que se persegue é fazer um bom trabalho. Eu acredito que isso não é uma questão que deva ser levada em consideração. Entretanto, houve um movimento expressivo no final de semana em que várias pessoas apoiaram o trabalho realizado na Operação Lava-Jato.
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18:20
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(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor! Mais uma vez peço. O tempo ainda está resguardado ao Ministro. A fala tem que ser respeitada. Então, não permitirei nenhum aparte, nenhuma indagação neste momento.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - O que se confunde, muitas vezes, com vazamento é publicidade de processo, que é um mandamento constitucional. As decisões foram tomadas levantando sigilo, os fatos foram revelados. Melhor que eles fossem revelados do que ficassem aí escondidos. Então, pode haver uma decisão que tenha sido questionada. Todas as decisões foram proferidas nos autos, de todo o material pode ser verificada a autenticidade, todo o material era autêntico.
É uma situação absolutamente diferente quando se tem aqui hackers criminosos divulgando material sobre o qual pendem sérias dúvidas quanto à autenticidade, que pode ter sido adulterado, e isso está sendo divulgado, a meu ver, de maneira imprópria por veículos de comunicação, mas tudo bem. Vá lá. É liberdade de imprensa. As pessoas que tomem as suas próprias decisões. Acho um comportamento um tanto quanto estranho, considerando esse contexto específico.
Jamais aconselhei o Ministério Público a fazer qualquer coisa. O que existe, se nós vamos considerar, abstraindo os problemas de possíveis fraudes envolvendo essas mensagens, repetindo aqui: vários juristas declararam, Carlos Velloso, Luiz Guilherme Marinoni, que nas mensagens que foram divulgadas não foi vislumbrada nenhuma ilicitude. Foi também a decisão agora recente do Conselho Nacional do Ministério Público. Ou seja, foi mencionado aqui, até citado um exemplo de uma suposta mensagem de pedido de busca e apreensão ou quebras relacionadas ao Senador Jaques Wagner. A própria revelação ali da colunista social é no sentido de que aqueles pedidos foram indeferidos. Então, cadê o conluio? Os dados objetivos da Lava-Jato revelam que não havia nenhuma espécie de conluio, haja vista um número de mais de 20% de absolvições. E, se nós formos examinar os pedidos específicos, nós temos muito mais indeferimentos.
A questão do contato com os advogados. Há um advogado até que publicou aqui um artigo, informando que havia a experiência pessoal dele, que foi, que falou comigo pessoalmente. Eu recebia a polícia, recebia o Ministério Público, recebia advogados frequentemente. Essa questão de mecanismos de WhatsApp, Telegram são apenas formas de comunicação instantânea. Essas conversas não são ilegítimas pelo fato de serem realizadas. Qualquer pessoa que atua nos fóruns judiciários sabe disso. Eu vou pedir um pouco de devolução do tempo, porque me interromperam várias vezes.
Quem conhece o cotidiano da prática forense sabe que esses contatos existem entre procuradores e advogados. No caso do que foi perguntado sobre o advogado, eu recebia vários advogados, conversava informalmente. O advogado chegava lá: "Doutor, eu quero pedir a revogação da prisão preventiva do meu cliente. O que o senhor acha?"
Às vezes, fazia uma análise do caso ali, de uma petição, ou ia ser apresentada uma petição, e, às vezes, falava: "Olha, a situação está um pouco complicada". Ou: "se me demonstrar isso, isso, isso, é uma possibilidade".
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18:24
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Essas são conversas que fazem parte do cotidiano. Qualquer pessoa que afirmar o contrário não está refletindo o cotidiano da prática jurídica. Nós sabemos que as coisas são assim.
A questão do "in Fux we trust", eu posso ter dito. Eu não lembro. Isso foi em 2016. Se eu disse isso, é evidente que isso foi uma paródia da inscrição que consta no dólar norte-americano. Eu até ouvi alguma crítica: "Ah, porque usou a palavra we, de nós". Bem, é uma paródia. Seria uma paródia do dólar norte-americano. Algo o mais inocente possível, se é que isso foi empregado. Agora, um juiz falar a um procurador que confia no Supremo ou confia no Ministro do Supremo, isso é alguma ilicitude? Revela alguma parcialidade? Parece-me impossível fazer esse tipo de afirmação em cima de uma troca de mensagem dessa espécie.
A questão do conteúdo das mensagens. Como eu disse, primeiro, foram "hackeadas", obtidas por meios criminosos. A autenticidade delas não pode ser confirmada. Pode ser que haja trechos verdadeiros, mas pode ser que haja trechos adulterados. Quem disse que aquela palavra, por exemplo, que foi tão mencionada aqui, "apócrifo", está naquela mensagem lá especificamente? Entendeu?
Por outro lado, as referências que têm sido feitas aqui são de que aquelas mensagens que foram reveladas, apesar de todo o sensacionalismo, não refletem qualquer ilicitude. Então, princípio.
Ontem houve uma diligência envolvendo esse caso. A única orientação que eu recebi do Sr. Presidente, isso foi quando eu assumi o cargo, fiz a necessária pergunta para ele: "Presidente, podem surgir casos que tenham que ter sido investigados, que tenham que ser investigados, envolvendo a nova administração. Qual vai ser a postura?" É uma pergunta que eu tinha que fazer para saber se eu ia assumir o cargo. O Presidente Jair Bolsonaro me orientou: "Nós vamos investigar quem quer que seja". E é isso que está sendo feito.
(Palmas.)
Houve uma diligência ontem ou anteontem que foi notificada pelos jornais. Eu diria assim: se o Ministro da Justiça está protegendo alguém, está fazendo um péssimo trabalho, porque o que foi dado à Polícia Federal é autonomia, independência, e está se dando estrutura para realizar bem o seu trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Antes de passar ao próximo orador, apenas quero dizer que eu não gostaria que voltasse a se repetir que a todo momento ficam gritando que o Ministro não responde às perguntas. Só que ele tem 7 minutos para responder. E, quando acaba o tempo, todo mundo fica falando para eu cortar a palavra dele. Ou é uma coisa, ou outra. Ou corta a palavra, ou deixa que ele responda. Entendeu? Apenas quero dizer isso, porque é uma coisa que realmente está ficando um pouco chata.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Qual é o artigo da questão de ordem?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É um artigo do compromisso que o senhor fez com a Comissão do Trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, isso não tem artigo. Não tem artigo.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP) - Sr. Presidente, vamos respeitar a ordem dos inscritos, por favor, para que nós possamos avançar.
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18:28
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Nós sabemos, Ministro Sergio Moro, que a ruptura de um sistema de corrupção sistêmica, como o que, infelizmente, instaurou-se no Brasil, do início ao fim, essa ruptura custa muito caro. Eu fico imaginando a pressão que o senhor sofreu, em todos os níveis, ao pegar um processo como o que pegou.
Eu me preocupo quando ouço as vozes que, muitas vezes, defendiam a legalidade hoje defendendo essas interceptações ilícitas. Dizer que as decisões que foram tomadas no âmbito do Judiciário não são legais, quando foram confirmadas por outras instâncias do Judiciário, não me parece lógico.
Mas o que mais me chama a atenção — e eu queria muito fazer esta pergunta ao senhor — é ver o Ministro da Justiça ser, teoricamente, interceptado, e a Polícia Federal, os agentes do Governo, as pessoas que, teoricamente, teriam legitimidade para fazer qualquer interceptação não terem conhecimento disso. Vem à minha cabeça o seguinte: "Quem está por trás disso?". Nós temos que discutir, de fato, essa investigação. A pessoa que fez isso ou as pessoas que fizeram isso estavam cientes de que seria muito difícil para o Governo brasileiro saber quem foram os reais responsáveis. Gente, nós estamos falando da interceptação do Ministro da Justiça, que comanda a Polícia Federal!
O que eu estou querendo dizer aqui, a preocupação que estou querendo manifestar é a de que gente de fora, outros países influenciam, sim, os rumos do nosso País. Nós, aqui, temos que defender o nosso maior patrimônio, que é a soberania nacional, e investigar, sim, pessoas como Glenn e tantas outras que podem ser, simplesmente, um pano de fundo para um sistema que está de fora do nosso País querendo, sim, interferir nos rumos do nosso País.
(Desligamento automático do microfone.)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra à Deputada Gleisi Hoffmann.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Obrigada.
É muito bom ver o senhor sentado aí na frente, sendo inquirido pelos Parlamentares, assim como foi no Senado. O senhor, o juiz, hoje Ministro do Bolsonaro, o arauto da moralidade, inquiriu muita gente, muitas vezes de forma arrogante, como fez com o Presidente Lula, e condenou antes de julgar.
É verdade que o senhor não está sendo investigado, mas o senhor está em processo de julgamento no Supremo Tribunal Federal, por suspeição, num habeas corpus do Presidente Lula.
Não é verdade que o senhor sempre age corretamente ou que só existem críticas à Lava-Jato. Eu quero lembrar que existem algumas ações judiciais que já cassaram decisões suas. Aliás, existe uma grande, de 2008, que anulou uma operação que o senhor coordenava, que era a Operação Pôr do Sol, por escutas ilegais e tempos ilegais dessas escutas. Recentemente, o Supremo Tribunal considerou ilegais as conduções coercitivas. Só o senhor fez mais de 257. Com certeza, muitas desnecessárias, como foi a do Presidente Lula. Porque a lei é clara, diz que a pessoa tem que ser chamada duas vezes para depor.
Se ela se negar, tem que haver a condução coercitiva. O senhor nunca chamou o Presidente Lula. Mas o senhor sabia que o Queiroz foi chamado duas vezes, e não foi? O senhor acha correto a Justiça do Rio não fazer a condução coercitiva do Queiroz?
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18:32
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O senhor levou um corretivo grande do Ministro Teori, quando do grampo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Como se tratava de uma Presidenta da República, o senhor teria que ter remetido para o Supremo, e o senhor não fez. Vazou num horário ilegal. Depois que o Ministro Teori considerou ilegal, o senhor pediu desculpas. Ele morreu, e o senhor voltou a dizer que o grampo era legal. Por que o senhor mentiu para o Ministro Teori? Por que o senhor escondeu informações do Supremo Tribunal Federal?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Ah, por que não? Se ele não tem nada a temer, pode...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não, não! Durante a fala não pode responder.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Outra pergunta: o senhor ou sua esposa mantém ou manteve alguma conta no exterior? Sim ou não? Já receberam direta ou indiretamente valores do exterior?
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Vou restituir 30 segundos para V.Exa., Deputada, porque sem querer cliquei aqui.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - O senhor já fez viagens ao exterior acompanhado do advogado Zucolotto? Sim ou não? Ele já fez pagamentos em favor do senhor nessas viagens — passagens, hospedagens, restaurantes? Sim ou não?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Passo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Sr. Ministro, eu queria que o senhor me respondesse, em tese, a sua opinião sobre um juiz que tenha a seguinte prática... Em tese, como juiz, que opinião o senhor tem sobre um juiz, por exemplo, que aconselha uma parte? O que o senhor acha disso? O que o senhor acha de um juiz que pede a uma parte que emita uma nota para a imprensa? Eu quero sua opinião como juiz sobre um juiz que faça isso. Eu quero que o senhor me diga o que acha de um juiz que recebe informações informais sobre o processo e repassa para uma parte, sem registrar nos autos. Qual a sua opinião sobre um juiz que faz isso?
Qual a sua opinião sobre um juiz que sugere uma testemunha a uma parte, pelo Telegram, e que não coloca isso nos autos? O senhor conhece algum juiz que já tenha feito isso? Qual é a sua opinião sobre um juiz que faz isso? O senhor acha que esse juiz pode provocar vertigem na democracia?
Eu queria dizer, Ministro, que acho grave — e nós já conversamos diversas vezes sobre diversos temas — o fato de o senhor utilizar os resultados da Lava-Jato para justificar, como elemento de defesa, o que hoje se questiona sobre a sua conduta como juiz. Não há nada melhor, para a Lava-Jato, que o senhor seja investigado. Para o bem da Lava-Jato, o senhor não deveria se defender usando a Lava-Jato, porque o senhor, mais do que ninguém, coloca a Lava-Jato em risco. Falo isso com tranquilidade, porque o senhor sabe que, no Rio de Janeiro, a Lava-jato chegou a lugares que eu tinha denunciado 5 anos antes. O senhor sabe disso. As falcatruas e os esquemas do Cabral, quando o Bolsonaro inclusive o apoiava, eu denunciei ao Ministério Público, que arquivou.
A Lava-Jato chegou inclusive ao próprio Procurador da época. Então, eu fico muito tranquilo de falar sobre isso.
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18:36
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Ao fazer a justificativa das suas atitudes — tenham sido feitas ou não, porque o senhor não lembra — usando a Lava-Jato, o senhor cria a cultura de que os fins justificam os meios. Isso é grave, Ministro. É muito grave para a democracia a criação desse elemento, a criação dessa cultura. O senhor não pode defender a ideia de que um juiz pode se comportar de uma maneira ou de outra dependendo do réu. Eu não estou falando do réu A, B ou C. Não interessa. Eu estou falando da conduta ética e legal de um juiz. Gostaria que o senhor respondesse de forma objetiva.
A minha última questão, Ministro: existe a possibilidade de haver algum áudio? O senhor se lembra de ter conversado com alguém da Lava-Jato? Existe a possibilidade de sermos surpreendidos também com um áudio? O senhor se lembra disso ou não se lembra? Não é possível que não se lembre de áudios, de ter conversado. O senhor conversou com os Ministros sobre a investigação? Eu queria que o senhor respondesse de forma objetiva.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Pela Liderança do PRB, por 5 minutos, tem a palavra o Deputado João Roma.
O SR. JOÃO ROMA (PRB - BA) - Obrigado, Presidente Felipe Francischini.
Cumprimento a Sra. Presidente Professora Marcivania, o Sr. Deputado e o meu prezado Ministro Sergio Moro.
Fica apenas o meu lamento de que o Parlamento brasileiro se mobilize para temas que são tão superficiais, e não para o que de fato se passa na realidade da vida do povo brasileiro. Sinceramente, eu acho que vivo em outro país em relação a alguns colegas meus aqui, nesta sala. Andando pelo Brasil no ano passado, inclusive pedindo votos e falando de um novo Brasil, vi que a realidade nas ruas é muito alarmante, muito chocante. Não me refiro apenas às grandes cidades, como é o caso da primeira Capital do Brasil, a cidade de Salvador, onde a criminalidade cada vez impera mais, mas também e especialmente ao nosso interior, Ministro. Para mim, que prezo tanto e tenho tanto amor pela vida no campo, a decepção é latente, porque é o crack sendo distribuído no Brasil, é o crime, é a ausência do Estado se espraiando por todo o território nacional. Então, parece-me que algumas pessoas se esquecem dessa realidade que faz sofrer a população brasileira.
Eu gostaria de parabenizá-lo por sua postura, Sr. Ministro. Aqui o senhor não está como juiz, aqui o senhor está como Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública do nosso País. Essa é uma missão mais que relevante. Portanto, meus parabéns, Ministro, pela sua coragem! Parabéns não só por tudo o que fez pelo povo brasileiro, por colocar o Brasil neste novo patamar, por dar uma resposta a uma sociedade que estava ávida, observando a injustiça, mas também e especialmente por ações concretas agora, enquanto gestor público, enquanto Ministro de Estado! Parabéns pela coragem de tomar iniciativas, Ministro, e mexer no sistema prisional brasileiro, que estava totalmente largado às traças, sem as providências gerenciais cabíveis e necessárias, o que é tão urgente e premente para o nosso País! Parabéns pela coragem de debater temas como, por exemplo, o imposto sobre cigarros, Sr. Ministro! Muitos vão ovacionar — e eu também sou contrário ao fumo —, mas o excesso de impostos, o que, como político liberal, eu defendo, sobre um item estimula práticas criminosas. E o cigarro é uma porta de entrada para muitos traficantes, que ali começam a conhecer uma rota. O que começa com cigarro vira droga, vira arma, e isso vai ceifar a vida dos brasileiros e roubar o futuro das nossas crianças.
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18:40
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Parabéns, Sr. Ministro, por ser justamente uma pessoa que tem capacidade de diálogo, inclusive com o Parlamento. Recordo-me do período em que eu presidi a Comissão Mista que analisou a Medida Provisória nº 870 e de que falamos sobre o COAF. Eu me lembro da nossa conversa, em que disse: "Ministro, o que me interessa de fato é que exista procedimento claro que busque defender o direito individual do cidadão". E o senhor prontamente demonstrou, de forma muito clara e concreta, as providências que já havia tomado para estruturar aquele órgão de maneira adequada e poder de fato defender o cidadão brasileiro.
Parabéns pela coragem, Sr. Ministro, através do diálogo com este Parlamento, de enxergar um novo Brasil, de debater temas que são importantes para quem está nas ruas, como a legalização dos jogos no Brasil. Por que deixar uma atividade como essa, que gera milhares de empregos e pode gerar divisas para o Brasil, à margem da lei, como um solo fértil inclusive para outras atividades criminosas?
Sr. Ministro, eu quero parabenizar o senhor pela sua postura enquanto Ministro, por essa coragem, por essa altivez perante os brasileiros, por mostrar o rumo certo. Cabe ao líder não apenas ser o reflexo da sociedade, mas também ser a vanguarda da sociedade. O senhor está nesse caminho, e nós estamos todos muito animados com o futuro do Brasil, deste Brasil altivo, não desses bate-bocas, dessa conversa, dessa ladainha em que cada um quer levantar a sua bandeira. Na época da eleição, cada um pega a sua bandeira, mas aqui nós temos que defender o fortalecimento institucional.
Eu faço um apelo a todos, não só ao Ministro Sergio Moro, mas também a este Parlamento, para que possamos de fato estabelecer uma segurança jurídica no Brasil, que saibamos buscar o que é essencial, na legitimidade, na autenticidade dos fatos. É este o momento que o povo brasileiro espera de cada um dos seus Congressistas, dos seus representantes. Então, vamos juntos, porque nós estamos aqui para defender o povo brasileiro, vamos dar as mãos para transformar este Brasil, de que todos queremos ter orgulho, Ministro.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - O Ministro Sergio Moro está com a palavra.
Relativamente ao meu aparelho, o que eu tenho presente é que houve a tentativa, mas não houve o acesso ao conteúdo, até porque, como disse, aparentemente o modus operandi desse hacker criminoso é a obtenção de acesso a mensagens desse aplicativo Telegram. Eu de fato não o tenho, não usava o Telegram desde 2017. Não havia nenhum conteúdo ali que pudesse ser resgatado. A Polícia Federal está investigando, e é difícil saber o tempo dessa investigação. Espero que eles cheguem a uma conclusão logo.
Vamos destacar que não foi só o meu aparelho, mas também o de diversas pessoas. Todas as possibilidades estão na mesa. Pode ser alguém internamente, pode ser alguém externamente, pode ser alguém que contratou alguém externamente. Enfim, eu acho, pelo que vi até o momento, que é uma pessoa com recursos. Eu suspeitaria de alguém que tem interesse, até porque não fui o primeiro alvo desse ataque, foram os Procuradores. A minha suspeita seria de alguém que teria interesse em impedir novas investigações sobre corrupção. Mas vamos ter que aguardar as apurações.
Sobre as questões colocadas pela Deputada Gleisi Hoffmann, o sistema judicial tem erros e acertos. Existem recursos exatamente para essa discussão.
Juízes divergem sobre valoração de fatos, divergem sobre valoração de direito. O fato de haver uma decisão eventualmente reformada, numa instância recursal ou superior, não significa necessariamente que foi cometida alguma ilegalidade deliberada. Tenho muita consciência de que sempre agi com correção e com base na lei.
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18:44
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A decisão que invalidou essa investigação, a Operação Sundown, foi uma decisão isolada do Superior Tribunal de Justiça, contrária à jurisprudência da própria Corte, que vigora até hoje. Foi uma tentativa de mudar a jurisprudência que não prosperou, mas acabou invalidando esse caso específico.
Eu já mencionei que jamais vazei qualquer conteúdo submetido a sigilo no âmbito da Operação Lava-Jato.
O que existe em relação a esse indivíduo que se encontra na Espanha, o tal do Tacla Durán? É uma pessoa investigada e acusada por ter lavado dinheiro para a Odebrecht. Certo? Essa pessoa fugiu do Brasil e se encontra refugiada. Há mandado de prisão vigente aqui no Brasil. As acusações contra essa pessoa são muito graves. A pessoa começou a fazer declarações. Nem sei se ele tem alguma relação ou se contratou de fato esse advogado. O advogado, até onde eu tenho presente, é uma pessoa com absoluta correção. Inclusive é parente de um Senador do Paraná, que também se destaca por um grande comportamento, por um comportamento probo e correto.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Eu só fiz uma pergunta, não afirmei.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Ninguém atacou ninguém. Foi feita uma pergunta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - V.Exa. tem que perguntar sobre o marido dela, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Continue a responder, Ministro.
Em relação ao advogado Carlos Zucolotto, igualmente. Ele é um advogado trabalhista, é de fato um amigo da família, não tem nenhuma relação com a Lava-Jato, com investigados, com processos da Lava-Jato. Fizeram, lamentavelmente, ataques contra ele para tentar me atacar. É uma coisa, assim, tão deplorável... Eu já acho deploráveis ataques sem base, porque se trabalha, nesses processos, aplicando a lei, contra a corrupção, mas começam a atacar parente, amigo, quem não tem nada a ver! Eu acho realmente muito baixo.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - E o que o senhor fez com a família do Lula?
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Não vamos interpelar o Ministro no momento da fala. Por favor.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Reponha o tempo, para ele poder responder às outras...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Em relação às questões sobre contas no exterior e coisas assim, isso é maluquice. Não tenho nada. Não tenho conta no exterior ou coisa que o valha. Nunca recebi dinheiro do exterior. Sempre agi com absoluta correção em relação aos meus procedimentos. Se alguém quer me acusar disso, então apresente algum elemento.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy.
(Pausa.)
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Espere aí! Ele não respondeu.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Pensei que tivesse concluído, Ministro. Desculpe-me.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Tem que repor o tempo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - O Ministro tem 2 minutos e meio ainda para continuar respondendo às perguntas.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Eu não perguntei isso.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Essas mensagens são apresentadas sem demonstração de autenticidade. Eu não tenho essas mensagens para fazer uma comparação detalhada, para dizer se elas são verdadeiras ou não. Eu acredito que pode haver elementos verdadeiros ali e que pode haver elementos que tenham sido adulterados. O que eu afirmo, no entanto, a V.Exa. é que sempre agi com correção e com a aplicação imparcial da lei.
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18:48
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Não existe, mesmo nessas mensagens que foram divulgadas, qualquer espécie de conluio, qualquer espécie de combinação. É o que tem sido afirmado por variados juristas. Já mencionei aqui o Luiz Guilherme Marinoni, um dos maiores processualistas civis do Brasil, e o Carlos Velloso, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Decisão do Corregedor do Ministério Público...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Não foi essa a pergunta que fiz, Ministro.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado Marcelo Freixo, por favor.
(Manifestação no plenário: Cale a boca, Deputado!)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Ministro, está garantida a palavra a V.Exa.
Não existe nenhuma situação ali que comprometa, porque prova obtida por meio ilícito, prova que não tenha demonstração de autenticidade, prova que pode ter sido adulterada, e não haja como verificar, em que há sinais de que tenha havido alteração... E no conteúdo dessas mensagens não aparece nada de ilícito. Basicamente.
Quanto à questão relativa ao Sérgio Cabral, desculpe-me, mas não foram as denúncias de V.Exa. que motivaram o processo. Chegou-se ao Sérgio Cabral por investigação da 13ª Vara de Curitiba, dos procuradores e da polícia — e parte dela foi remetida à Justiça do Rio de Janeiro. Foram feitas, concomitantemente, diligências, tanto autorizadas pela 13ª Vara quanto autorizadas pela Vara do Dr. Marcelo Bretas, que levaram à condenação do ex-Governador Sérgio Cabral por corrupção e lavagem de dinheiro, a demonstrar inclusive aí nenhum partidarismo, porque se atingiu um partido que... Quer dizer, há sempre referência ao Partido dos Trabalhadores, mas estamos falando aqui do PMDB.
Agradeço as palavras do Deputado João Roma. Eu realmente concordo com V.Exa.: nós temos que pensar no futuro, nós temos que olhar o futuro. É por isso que tenho insistido, respeitosamente, junto ao Congresso, que ajudaria muito a aprovação do projeto anticrime. É claro que podemos avançar muito sem o projeto anticrime, mas com ele nós avançaríamos mais. Agradeço as considerações de V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - O Deputado Carlos Jordy tem a palavra.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sr. Ministro, primeiramente, quero parabenizá-lo pelo seu trabalho, pela sua competência e pela sua dedicação a esse sacerdócio em que V.Exa. vive há alguns anos. Quero sobretudo cumprimentá-lo pela paciência, porque é preciso ter um saco de elefante para aturar tantos impropérios e tanta baboseira de pessoas de conduta duvidosa, muitas delas investigadas inclusive pela Lava-Jato. Eu posso dizer que muitas pessoas aqui estão se borrando de que a Lava-Jato chegue até elas. Muito provavelmente estão fazendo esse teatro diante de V.Exa. porque têm medo de que a operação chegue até elas muito em breve.
Sr. Ministro, ainda que o conteúdo dessas mensagens de que estão falando fosse verdadeiro, porque ainda não se sabe se elas são realmente verdadeiras — até porque foi provado agora, no final de semana, um grande festival de trapalhadas por parte do The Intercept, com as edições —, ainda que elas fossem verdadeiras, eu acho que essas pessoas que falam muito aqui sobre processo penal, sobre Código Penal têm que se recordar de um princípio básico do direito processual penal, que é a teoria da árvore dos frutos envenenados: uma prova obtida de forma ilícita, ainda que seja lícita, é contaminada pela prova inicial.
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18:52
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As mensagens que hoje estão sendo colocadas na mídia pelo site The Intercept, nas redes sociais, foram obtidas de forma criminosa, foram "hackeadas". "Hackeamento" é crime. Estamos diante de algo que pode ser muito maior do que imaginamos, que é o crime de espionagem, algo que atenta contra a soberania nacional e contra a segurança nacional.
Eu digo que o The Intercept, na verdade, não tem nada de jornalismo. Nada. O que o Glenn faz com o nosso País é uma demonstração de desrespeito. Ele é um jornalista mequetrefe, o que foi demonstrado nesse final de semana, num festival de trapalhadas: divulgou uma mensagem com o nome de Ângelo Goulart Villela, que naquela época já tinha sido afastado, já tinha sido preso; depois botou o nome de outro Ângelo, o Ângelo Augusto Costa; depois, ao final, colocou apenas "Ângelo".
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - O Deputado Rui Falcão tem a palavra.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Dr. Moro, todos estão vendo que as perguntas valem mais do que as respostas, porque as respostas não existem. Afinal, de onde menos se espera é que não sai nada. É isto o que nós estamos vendo no seu depoimento: frases feitas, chavões, mais de 20 vezes ditas as palavras "adulteração" e "hackeamento". Isso é a reedição do seu depoimento no Senado, com a diferença de que aqui nós não podemos redarguir, não podemos contraditar.
A sua alegação de memória fraca só não prevaleceu quando se referiu ao advogado do Presidente Lula. Nesse momento, revelando sua animosidade em relação ao advogado de defesa, o senhor se lembrou de duas expressões: "agressivo" e "beligerante". Se isso não é uma prova de parcialidade, é um indício forte.
O senhor tem citado também juristas renomados a calçarem a sua atuação, mas eu cito um jurista que acho que o senhor respeita, o Ministro Gilmar Mendes, que recentemente disse que as suas atividades não podem ser consideradas normais ou triviais, como o senhor diz. Entre aspas: "Normalizaram-se os absurdos. Essas conversas não são normais". Ministro Gilmar Mendes.
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18:56
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E mais: o Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, o Deputado Marcelo Castro, igualmente pede o seu afastamento.
O senhor diz que considera trivial entregar um celular para a Polícia Federal. É a raposa tomando conta do galinheiro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Tem a palavra o Deputado Idilvan Alencar.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Ministro, eu agradeço a sua presença nesta Comissão, mas acho que desde o início há uma confusão proposital neste processo, com o objetivo de confundir a opinião pública. Combate à corrupção e Lava-Jato nós apoiamos. Eu dou tanto apoio que até apresentei um projeto de lei que prevê o uso do dinheiro na educação infantil. Apoio totalmente o combate à corrupção. O que nós estamos questionando é a lisura do processo legal, é se o juiz orientou a acusação. Se isso aconteceu, está tudo errado. Em nenhum país do mundo isso pode acontecer, Ministro. É isso o que nós queremos saber. A população precisa entender isso.
Quando o senhor foi indicado para ser Ministro, eu confesso que fiquei um pouco decepcionado. Eu tinha certa admiração, mas fiquei decepcionado, porque o senhor influiu na eleição. Não há como não dizer isso.
Eu penso que deve ser muito constrangedora a sua posição, que não deve ser fácil. Como é que o senhor vai agora defender o projeto anticrime? A sua posição é muito difícil. O senhor escuta, o senhor vê. Agora, o senhor não nega, e não lembra.
Eu faço a pergunta final: a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, que nós conhecemos, o senhor respeita? O senhor ouviu e viu que a OAB aprovou por unanimidade um pedido de exoneração? O que o senhor diz dos advogados deste País? A OAB é um órgão isento?
Eu acho que a situação é grave. É importante que o Brasil entenda o que está acontecendo. Nós não estamos de forma alguma defendendo o fim da Lava-Jato, o não combate à corrupção. Não é isso. Muita gente fica enganada na opinião pública, quer saber se o juiz estava combinando com a acusação. Se foi isso, é muito grave. É igual a um jogo entre Brasil e Argentina, se o juiz combinar com o rapaz do VAR que, se o Messi fizer um gol, vai dizer que, por 20 centímetros, ele estava impedido. Não pode haver essa combinação. Nós temos que entender isso de forma muito clara.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Obrigado, Sra. Presidente.
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19:00
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Então, eu queria logo de cara lhe perguntar algo, fazer o questionamento principal ao senhor... O senhor se tornou, ao longo do tempo, um juiz parcial. Eu fui da CPI da PETROBRAS. Estive várias vezes em Curitiba. Inclusive o Deputado Delegado Waldir. Ele também estava lá. Só que o senhor, em algum momento,... Por exemplo, o senhor não vai dizer que não foi parcial ao dizer que o Ministro Onyx Lorenzoni cometeu crime de caixa dois, confesso, e o senhor falou que ele pediu desculpas? Então, qualquer um que fosse condenado pela Lava-Jato e pedisse desculpas o senhor deveria soltar?
Segunda coisa: o senhor pediu desculpas também ao Ministro Zavascki por ter liberado uma fita, conscientemente. O senhor a liberou conscientemente. O senhor teve uma atitude político-partidária. E agora, nessas fitas, aparece que o senhor falou: "Valeu a pena, apesar do desgaste". O senhor é um juiz parcial. Esse é o ponto central aqui do nosso debate.
Eu quero perguntar ao senhor, em primeiro lugar, o seguinte: o senhor, como juiz, sugeriu aos Promotores da Lava-Jato que ouvissem alguma outra testemunha ou produzissem alguma outra prova na qual tivesse interesse, além daquelas divulgadas pelo The Intercept? Há outras testemunhas que o senhor indicou?
Segunda — está é uma pergunta importantíssima: além das mensagens que já foram divulgadas, o senhor também encaminhou alguma mensagem de áudio em que orientou os Procuradores da Lava-Jato? Essa pergunta precisa ser respondida. Se o senhor disser que não se lembra, a sua memória realmente vai parecer muito fraca e conveniente. Desculpe-me, Ministro, mas certamente o senhor pode se lembrar, não da mensagem, mas se usou o áudio. E fez outras propostas de testemunhas? Certamente, o senhor lembrará.
Eu quero mostrar também que o senhor acabou se enterrando no Governo Bolsonaro. Eu tenho aqui dois requerimentos de informações. Ao primeiro o senhor não respondeu, porque achou que era privacidade. O segundo é sobre os lobistas das armas que estiveram no seu gabinete, no Ministério da Justiça — eu estou com a tabela toda aqui —, principalmente da CZ S.A., da Taurus, da Glock e de outras companhias de armas. Pergunto: o senhor endossou o decreto de armas? O senhor é favorável realmente a esse bangue-bangue promovido pelo Presidente da República? O senhor é um juiz, o senhor sabe o papel das armas na violência. O senhor endossou isso? Porque o senhor recebeu todos os lobistas. Está aqui. Já foi passado. Eu posso lhe entregar isso aqui...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Tem a palavra o Ministro Sergio Moro.
De fato, eu passei realmente a sexta-feira inteira, passada, recebendo informações: "Olha, vai sair alguma coisa bombástica, vai sair alguma coisa bombástica daquele site".
Sobre o que saiu, primeiro, não há nenhuma mensagem da qual eu tenha participado.
Não sei se aquelas mensagens são verdadeiras ou não. O que se viu, de fato, foi uma confusão com um procurador que tinha sido preso, colocado como procurador da Lava-Jato; depois, com outro procurador; depois com outro nome; depois com outra procuradora. Se aquilo é verdade ou não... Ainda que seja verdade, é fofoca sobre gente que nem trabalhava na Lava-Jato.
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19:04
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A minha impressão é de que, de fato, como foi dito aqui, é uma questão político-partidária. É informação realmente ou apenas se quer construir uma narrativa político-partidária? Aí apresentam essas mensagens de forma desconexa, com sinais de adulteração, sem apresentar o material completo, sem que aquilo que foi mostrado, se é que é autêntico, tenha algum conteúdo ilícito. E se faz um carnaval em cima disso, com todo o sensacionalismo. Algumas pessoas, lamentavelmente, embarcaram.
Foram mencionados aqui alguns veículos de imprensa, algumas autoridades, mas o sensacionalismo que foi divulgado... "Ah! São mensagens secretas". É claro que isso gera toda aquela curiosidade nas pessoas, mas, quando se reflete melhor sobre o que está sendo divulgado, vê-se que é um balão vazio.
O autor Matthew Stephenson, para mim, é o que mais retrata o que aconteceu. Nos primeiros dias ele escreveu um artigo — e ele é um incansável defensor da anticorrupção, inclusive da Lava-Jato — criticando acidamente tanto a mim quanto ao procurador. Dias depois, ele publicou o artigo O incrível escândalo que encolheu, com algumas reflexões adicionais sobre a Lava-Jato. Ele examina ali a fundo. Bem, nada.
Juízes americanos. Mencionei aqui Peter Messitte. Mesmo sistema deles. Declarou que não viu nada. Vários outros juristas poderiam ser citados, que têm feito essas mesmas declarações.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Eu repudio a referência de que eu... Pode ficar com o meu foro privilegiado, se for o caso. (Riso.) Eu não estou sendo investigado, nem compus uma organização criminosa na investigação da... (Riso.)
(Manifestação no plenário: Muito bem!)
(Palmas.)
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19:08
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Sobre a questão que o Deputado colocou, eu jamais orientei o Ministério Público ou qualquer coisa. Nem as mensagens constantes ali revelam qualquer espécie de conluio ou parcialidade. Os dados objetivos da Operação Lava-Jato aqui retratados, não com base em mensagens "hackeadas", criminosas, refletem a imparcialidade. Há várias absolvições, vários indeferimentos, vários pedidos indeferidos. Há até uma referência, numa mensagem que não sei se é autêntica ou não, assim: "Vou requerer a prisão de não sei quem". "Bem, a prova tem que ser muito forte". E não houve o deferimento dessa prisão, objetivamente falando. Então, cadê o conluio? Cadê o acerto?
Sobre as questões colocadas pelo Deputado Ivan Valente, de fato, para mim é uma questão político-partidária simplesmente aqui, porque juridicamente e eticamente não existe nada.
Sobre a questão de outras mensagens, bem, eu imagino que, se houvesse outras mensagens, o site já teria revelado. Aparentemente, não há. Eu não tenho essas mensagens que foram gravadas, não posso fazer esse tipo de afirmação. Pode ser que saia alguma coisa. Não sei. Agora, o que posso lhe dizer é que, se saírem as minhas mensagens, sem qualquer espécie de adulteração, só vão demonstrar compromisso com a lei, imparcialidade e correção ética.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Herculano Passos.
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP) - Sr. Ministro, eu quero parabenizá-lo por aceitar o convite para participar desta audiência pública conjunta, da Comissão de Trabalho, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Constituição e Justiça.
O senhor não tinha a obrigação de vir aqui, até porque esses fatos dizem respeito a atos do senhor quando era juiz, e não Ministro, que é agora. Isso demonstra o seu respeito com o Parlamento. Então, eu lamento pelo que está acontecendo aqui, Ministro, por esta audiência pública tumultuada, porque o senhor está sendo acusado com informações não comprovadas, supostamente enviadas por uma fonte anônima, que o próprio fundador desse site afirma terem sido editadas e manipuladas.
Eu questiono inclusive a parcialidade desse site The Intercept Brasil, uma vez que, como todos sabem, o jornalista Glenn é um ativista político. Isso daí me parece uma armação política.
A Lava-Jato combate o maior escândalo de corrupção do Brasil. Graças ao nobre Juiz Sergio Moro, foi possível avançar nas investigações e condenar muita gente que estava envolvida em corrupção e lavagem de dinheiro — e também absolver alguns.
Isso mostra a imparcialidade do juiz. Tanto é que as decisões do Juiz Sergio Moro foram confirmadas por outras instâncias. Não é um julgamento só do Juiz Sergio Moro. Outros juízes julgaram também, acompanhando a decisão do Juiz Sergio Moro.
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19:12
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Na minha opinião, o Ministro Sergio Moro deveria ser condecorado, como foi feito em São Paulo. Eu sou do Estado de São Paulo. Lá, o Governador João Doria fez uma homenagem ao Ministro. Eu entendo que todos os Estados deveriam fazer uma homenagem a ele, até pelo trabalho prestado, que é reconhecido no mundo todo.
Ministro, V.Exa. merece todo o respeito dos Deputados e dos Senadores. V.Exa. foi ao Senado, respondeu todas as perguntas e se saiu muito bem, como está se saindo aqui também, porque está falando a verdade. Então, temos de prestar esse reconhecimento.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Cumprimento o Ministro Sergio Moro, que era para ter vindo no dia 26, foi para o Estados Unidos, mas está aqui neste momento.
Ministro, V.Exa. gosta muito de citar o Prof. Matthew Stephenson, professor de Harvard, na sua defesa. Esse professor, na verdade, escreveu dois artigos com base no que foi publicado no The Intercept.
No primeiro artigo, ele classificou a sua atuação como "chocante quebra de ética de Moro" e considerou que o chefe da força-tarefa, o Procurador Deltan Dallagnol, errou profundamente ao não interromper os diálogos que teve com V.Exa. e que foram tornados públicos.
(...) Antes de explicar por que, porém, deixem-me indicar três advertências importantes: primeiro, como divulguei no post original, tenho uma amizade profissional com o Sr. Dallagnol e, embora não ache que isso distorça a minha análise, os leitores têm o direito de saber. Em segundo lugar, minha discussão aqui ainda é baseada apenas nos relatórios em inglês do Intercept. Houve uma série de reportagens subsequentes publicadas em português e pode ser que minhas opiniões possam mudar com base no que está nesses novos relatórios (...).
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19:16
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Então, mesmo quando ele volta atrás na posição de classificar o seu comportamento, ele ao mesmo tempo o critica.
Ministro, saiu matéria no Correio Braziliense dizendo que um procurador confirmou os termos das mensagens trocadas, quando os procuradores lamentaram que o senhor tivesse se encontrado com o Presidente Bolsonaro e aceitado participar do Governo. Eu queria lhe fazer uma pergunta, apesar de aqui o debate estar sendo subvertido. O que nós estamos discutindo é se, na Lava-Jato, o seu comportamento foi correto ou não. Como V.Exa. se sente tendo o seu comportamento como responsável por colocar em risco a Operação Lava-Jato?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Ele falou como Líder. Ele usou o tempo de Líder e agora vai falar como inscrito.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Não! Ele falou há pouco no tempo de Líder. Agora, ele vai falar na ordem de inscrição.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Obrigado, Sra. Presidente.
Sr. Ministro, em primeiro lugar, eu queria pedir a V.Exa. que responda a minha pergunta sobre a visita dos lobistas de armas ao seu gabinete no Ministério da Justiça. Queria saber se V.Exa. se encontrou com lobistas da Taurus e de outras empresas.
Em segundo lugar, nós estamos protocolando um requerimento de informações, Sr. Ministro, dirigido a V.Exa., porque a Polícia Federal, ao entrar com um pedido no COAF contra o The Intercept quanto a suas atividades financeiras, está praticando uma inconstitucionalidade, uma ilegalidade — e V.Exa. é o chefe da Polícia Federal —, porque isso viola o sigilo da fonte. Isso é uma intimidação ao sigilo da fonte.
Em terceiro lugar, queria falar a V.Exa. que Deltan Dallagnol já elogiou publicamente o jornalista Glenn Greenwald pelo trabalho desenvolvido por ele. É um trabalho reconhecido internacionalmente, inclusive no caso Snowden. Ele trabalha com rigor.
Eu entendo que os diálogos são autênticos, não adulterados. Por isso, a pergunta que eu fiz ao senhor sobre os áudios, Sr. Ministro, é muito importante. Eu pergunto se V.Exa. pediu que o Ministério Público ouvisse alguma outra testemunha. V.Exa. tem que responder "sim" ou "não".
Outra pergunta: o senhor encaminhou alguma mensagem de áudio? Tem que responder "sim" ou "não", porque eu não domino o que vai sair no The Intercept, nem V.Exa., nem ninguém, mas a verdade é a seguinte: o que tem saído é de uma fidelidade absoluta. Não é verdade que eles construíram isso. E mais, eu não entendo que a Folha de S.Paulo, a Veja, a Bandeirantes são de esquerda, comunistas, só se V.Exa. entender isso. Eles não são de esquerda. Eles deram aval aqui. V.Exa. falou que a Folha de S.Paulo reconheceu em editorial... Pelo contrário. Eles colocaram dois, três ou quatro jornalistas que fizeram a coincidência, que tinham ligado e estavam nas gravações. Então, elas são legítimas.
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19:20
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Eu acho só que, nesse sentido, o senhor nessa situação deveria se afastar do cargo. Quando há suspeição, Ministro, o melhor é se afastar, determinar a própria investigação e esperar o resultado. Se não houver nada, o senhor volta, senão o senhor renuncia. Mas há o STF, em que o senhor vai perder. E essa é a questão central.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Afonso Motta.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Sra. Presidente Professora Marcivania, Deputada que agrega o conjunto das Comissões que impetraram os requerimentos para a presença do Ministro aqui, cumprimento todos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Direitos Humanos, da CTASP — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Quero agradecer a presença do Ministro Sergio Moro. Quero dizer que V.Exa. merece todo o nosso respeito e que o PDT não está aqui para proceder à sua investigação, muito menos ao seu julgamento. Está aqui com o firme propósito de que esta audiência pública sirva de elemento fundamental para aquelas inciativas e consequências necessárias para o Parlamento e especialmente para a opinião pública.
Nesse sentido, quero me valer — e reitero o respeito que tenho por V.Exa. — das suposições colocadas por ocasião das respostas que V.Exa. proferiu. De forma muita cristalina, colocou que não poderia dar respostas categóricas. Eu tenho respeito por isso. Mas, limitado a supostas mensagens adulteradas, que são confirmadas por outras fontes, que V.Exa. também não reconhece; na suposição de que ocorreram — suposição, reitero — versões alteradas ou ajustadas para obter mais consistência em prova acusatória; na suposição de que ocorreu primazia em determinadas delações, em detrimento de outras delações; na suposição de que V.Exa. enviou mensagem ao MBL; e no fato incontestável, não promovido por V.Exa., mas evidentemente sendo V.Exa. protagonista — e talvez nem tivesse querido ser protagonista —, das manifestações de rua ocorridas neste fim de semana, juntamente com a defesa do Ministro Sergio Moro, ocorreu um conjunto de manifestações importantes de desmerecimento não só do Congresso Nacional, mas também do Supremo Tribunal Federal, que desmerece até bem pouco a investidura propriamente de V.Exa.
Isto, desta forma... Eu poderia me valer até da teoria do domínio do fato, que muitas vezes determina o prosseguimento e um conjunto de atos processuais contra denunciados. A imparcialidade — e é esta a exclusiva pretensão, examinar a sua imparcialidade e a sua investidura como Ministro da Justiça, que tem relação, no nosso modo de ver —, a sua imparcialidade não se configura, pelas meras suposições. V.Exa. precariza a isenção necessária do processo, por todas as circunstâncias, por todas as referências que estão postas e estão publicizadas.
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19:24
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Da mesma forma, não interessa se V.Exa. foi convidado para a investidura de Ministro da Justiça lá no primeiro turno ou agora no segundo turno. Fato objetivo: V.Exa. não exerceu quarentena. Nem precisaria, mas demonstra... Saído do processo da Lava-Jato, V.Exa. tem investidura como Ministro da Justiça. Isso realmente precariza e dá uma conotação política muito forte, que realmente leva ao questionamento do seu papel hoje como Ministro da Justiça e como julgador.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Ministro Sergio Moro.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Agradeço as gentis palavras do Deputado Herculano. De fato, mais uma vez, eu acho que foi um trabalho difícil, foi um trabalho institucional.
Quero destacar esse aspecto que foi mencionado aqui, o das manifestações. Eu sempre fui um grande defensor das instituições. Não vi as manifestações do final de semana como ataque a instituições, pelo contrário. Poderia ter ali uma voz ou outra isolada, com críticas um pouco exaltadas, mas, no fundo, o sentimento era de defesa desses avanços anticorrupção que tivemos nos últimos anos. Porque, de fato, foi um avanço da democracia brasileira, foi um avanço das instituições.
Esse é um ganho, aí sim, que realmente não é trivial. Nós temos uma fama lamentavelmente ruim na América Latina, de países que têm muita dificuldade no enfrentamento da corrupção. E o Brasil saiu, nos últimos anos, do lugar comum da impunidade e da grande corrupção. Esse é um dado relevante, esse é um dado importante, e nós precisamos preservar, e observando o devido processo. Não estou aqui defendendo o enfrentamento da corrupção a todo custo, não, mas o enfrentamento com o devido processo. Ninguém advogou por soluções autoritárias. Pode se ter lá uma decisão que se questione: "Eu acho que a decisão não foi a melhor". São decisões tomadas dentro do sistema judiciário, dentro da lei, sem qualquer caráter de terem sido extraordinárias. Decisões públicas, transparentes, processos abertos. As provas foram colocadas. E reflete esse apoio popular à própria Operação Lava-Jato.
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19:28
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Infelizmente, relativamente às investigações... As investigações correm com a Polícia Federal. O meu papel é resguardar a autonomia e dar estrutura à Polícia Federal para realizar o seu trabalho. Então, eu não acompanho pari passu essas averiguações e essas investigações.
Espero, até porque fui uma das vítimas, houve tentativa de "hackeamento" do meu celular, que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível. Até que eles sejam esclarecidos, todas as possibilidades se encontram à disposição. O que eu podia fazer, como, vamos dizer, vítima desses ataques, eu fiz. Relatei os fatos, repassei o meu celular, e a Polícia está realizando a sua investigação.
Deputado, desculpe-me, mas o artigo que foi escrito pelo autor americano, o título dele já é bastante claro: O incrível caso do escândalo que encolheu. Ou seja, ele fez uma avaliação inicial de que aquilo era um grande escândalo; numa reavaliação, mais ponderada, e com a divulgação do conteúdo daquelas mensagens, ele mesmo diz: "O incrível escândalo que encolheu". Aí ele fala: "Estou me baseando no que já foi divulgado, não posso falar do que vai ser eventualmente divulgado". É claro! Como ele vai se basear, vai fazer uma afirmação sobre o que eventualmente vai surgir depois? O que surgiu depois foi nada. Foi um balão vazio, como já foi desde o começo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, eu tenho aqui...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu tenho a resposta aqui, no seu gabinete. Eu posso lhe entregar.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado Ivan Valente, vamos garantir que o Ministro conclua.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Eu acho que a informação que V.Exas. têm é que essas pessoas estiveram no Ministério da Justiça. No meu gabinete, eu lhes asseguro que não estiveram.
A questão relativa à liberdade de imprensa. Eu sou um grande defensor da liberdade de imprensa. Mesmo sofrendo críticas pesadas — e acho que até críticas injustas —, nunca processei jornalista. Nesses 5 anos, entrei lá com duas ações penais. Representei por dois supostos jornalistas que haviam imputado crimes absurdos a meus familiares, coisa que nata tinha a ver.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado Paulo Teixeira, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado Paulo Teixeira, por favor.
Deputado, são várias as suposições aqui colocadas. Com todo o respeito, elas não procedem. O que se tem aqui é um ataque criminoso, uma divulgação sensacionalista de material que não foi autenticado, que não deu demonstração de autenticidade, um material que pode ter sido total ou parcialmente adulterado. Então, se surge alguma dúvida, eu estou aqui exatamente para esclarecer, como tenho feito desde o início. Eu não tenho nada a esconder em relação a esses fatos.
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19:32
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O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Se te deixarem trabalhar, não é, Ministro?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Vamos suspender a reunião por 5 minutos.
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19:36
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(A reunião é suspensa.)
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19:48
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Sinteticamente vou colocar aqui alguns casos. V.Exa. divulgou diálogo gravado entre o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma, de forma totalmente ilegal. Foi chamado à atenção pelo Supremo por isso.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Tem a palavra o Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Boa noite a todos e a todas.
Sergio Moro, é uma honra estar na frente de V.Exa. hoje. Este homem que está aqui — atenção, Brasil! — é de conduta ilibada e inquestionável, intocável, irrepreensível. Devem todos aqui respeito ao Sergio Moro. Sergio Moro equivale ao troféu da Champions League, a Liga dos Campões, troféu este que é cobiçado, Exmo. Sergio Moro, pelas maiores estrelas do futebol mundial — Neymar, Messi, Cristiano Ronaldo.
(Palmas.)
E o senhor, Sergio Moro, merece, em nome do povo brasileiro, este troféu que o senhor recebe hoje, que equivale ao da Liga dos Campeões. É um troféu entregue pelo povo brasileiro, que não aguenta mais, Ministro, essa cambada de políticos safados, vagabundos, ordinários, ladrões do meu, do seu, do nosso dinheiro.
E aí, Ministro Sergio Moro, com todo o respeito a V.Exa., nós temos que escutar aqui, Bibo Nunes, a tal da Gleisi Hoffmann, que está atolada até o pescoço na Lava-Jato, sendo investigada, com um marido atolado até o (expressão retirada por determinação da Presidência), roubando o dinheiro do povo. Aí, tem que escutar aqui, Sergio Moro, ela vir pregar como a rainha de São Petersburgo, da moralidade, dos bons costumes, da ética, da lisura.
A senhora não tem moral, D. Gleisi Hoffmann, para vir falar do Sergio Moro. Lave a boca, petezada, com creolina, com ácido sulfúrico, para falar do homem, da mais alta conduta, que está aqui hoje: Sergio Moro.
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19:52
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Eu peço que retirem das notas taquigráficas as palavras inadequadas do Deputado, por favor.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sra. Presidenta, por gentileza...
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Sra. Presidente, tenho direito de resposta! Está me atacando aqui o...
(O microfone é desligado.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sra. Presidenta, corte o microfone desse cidadão.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado, faça a questão de ordem.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sra. Presidenta, como V.Exa. sabe, eu sou o Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Qual é o artigo?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado, seja objetivo.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim, mas V.Exa. vai ter que me ouvir.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado, por favor, a reunião está se dando...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sra. Presidenta, uma pessoa...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado, por favor, seja objetivo e cite o artigo.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim, se eu puder falar...
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Cite o artigo, senão vai virar bagunça isto aqui.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sra. Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Por favor, Deputado, cite o artigo do Regimento Interno.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sra. Presidenta, por gentileza... Uma pessoa atacar outra pessoa que não está presente é covardia. Um homem que ataca uma mulher que não está presente é um covarde que envergonha este Parlamento.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Isso não é questão de ordem!
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado, se a Deputada Gleisi Hoffmann estiver aqui, eu sou a primeira a defender o direito de resposta da Deputada.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu sou Líder da bancada do PT. Este Deputado é um covarde...
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado Pedro Uczai...
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado Boca Aberta, por favor...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não é questão de ordem!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado Boca Aberta, por favor, vamos...
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Não é questão de ordem, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Vamos continuar os trabalhos. Eu já cortei o microfone, Deputado.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado Pedro Uczai...
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Aqui não se rouba posto de gasolina, não! Sergio Moro é do Paraná!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Art. 74, inciso VII. Sra. Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Sim, Deputado.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Fui chamado de covarde aí!
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sra. Presidenta, em primeiro lugar, eu disse que quem ataca alguém pelas costas é covarde. Quem aceitou o chapéu foi ele. Quem ataca uma mulher que não está presente é um covarde — é um covarde.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Vem aqui falar! Vem aqui falar! Covarde é quem rouba posto de gasolina!
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Se ele tivesse um mínimo de dignidade, um mínimo de respeito, ele se portaria de maneira adequada neste Parlamento. Aproveitar-se de um momento em que uma Deputada não está presente para atacá-la, sem que ela possa se defender, é algo deplorável.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Quero aqui registrar, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, o nosso repúdio a esse gesto de covardia de um Deputado que envergonha esta Casa.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Está registrado, Deputado.
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19:56
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(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Deputada Marcivania, a Deputada Carla Zambelli está com um problema de saúde. Eu posso deixá-la antecipar a fala dela e falar depois. Ela está aqui já numa condição bastante sensível. Então, eu passo minha vez a ela e, logo em seguida, eu uso a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Tem a palavra a Deputada Carla Zambelli.
O SR. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Obrigada, Deputado Pedro.
Eu não pude participar da sessão porque eu estava no Departamento Médico — DEMED, mas eu levantei alguns dados aqui, Ministro Sergio Moro. Em torno de 88 bilhões de reais foram desviados da PETROBRAS e recuperados pela Operação Lava-Jato. Segundo a Polícia Federal, o que foi desviado foi algo em torno de 88 bilhões de reais.
Fizemos umas pequenas contas: com 88 bilhões daria para comprar 6.285 residências para famílias de cinco pessoas, o que seria equivalente à população do Distrito Federal e Entorno. É muita gente sem residência, é muito dinheiro desviado. Se fôssemos falar em hospitais, essa quantia daria 6.285 hospitais, ou seja, o valor desviado na PETROBRAS daria para cobrir todos os 5.500 Municípios do Brasil com um hospital e ainda sobrariam mais de 700 hospitais; daria para construir 1.077.000 casas 401, do padrão de 60 metros quadrados, para uma família de cinco pessoas.
Há tanta coisa para se discutir que eu fico tentando entender por que esse ataque direto ao Ministro Sergio Moro se ele não é a pessoa que cometeu os crimes. Por que será que estão na lista da Odebrecht várias pessoas aqui, várias pessoas no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, e o réu é o Ministro Sergio Moro?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Pressão cinco por quarto é...
O SR. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Sim, Deputado Padilha. O senhor não é médico?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sim, então...
O SR. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Chama-se síndrome vasovagal o que eu tenho.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Então, mas, se a pressão estava cinco por quatro, V.Exa. estava...
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20:00
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O SR. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Estava seis por quatro. Eu me corrigi, Deputado Padilha.
Agora, precisa vir aqui uma pessoa para defender o Ministro Sergio Moro, porque V.Exas. estão passando dos limites. V.Exas. estão passando dos limites. Não dá, gente! Nós temos um País... V.Exas. têm que admitir que não foi o Ministro Sergio Moro, então juiz, que condenou cada umas das pessoas que estão com problema na Lava-Jato. O Ministro Sergio Moro fez a primeira condenação do ex-Presidente Lula. Quatro desembargadores confirmaram no STJ, mais quatro no TRF4, mais tantos no STJ, mais onze no STF, que negaram o HC. E V.Exas. estão querendo colocar a culpa no Moro?!
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
(Pausa.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Agora ele ligou. Agora, sim.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqui não há questionamento de que todos nós somos a favor do combate à corrupção — esse é o ponto de partida desta construção e deste diálogo aqui. Deslegitimar o conteúdo do site que vocês buscam negar é, de certa forma, deslegitimar o papel da imprensa. Criminalizar o sigilo da fonte, aí, sim, é discurso político-partidário e é inconstitucional, porque a Constituição garante o sigilo da fonte.
Não o incomoda, Ministro, que a Lava-Jato, além de discutir e combater a corrupção da pessoa física... Qual é o resultado das principais empresas investigadas na Lava-Jato? Mais de 600 mil foram demitidos diretamente, 1 milhão e 800 mil indiretamente; houve o desmonte de um setor econômico estratégico, da engenharia mundial, reconhecida... Não se deveria só cuidar da pessoa física, sem desmontar a pessoa jurídica e setores econômicos?
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Deixa roubar, não é?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Segundo, não o incomoda que todo o processo... E agora o The Intercept vai mostrando e demonstrando que, ao longo de vários momentos em que nós discutíamos e debatíamos a pressa na condenação, mesmo com o Dallagnol tendo dificuldade de compor a prova do triplex, vocês aceleraram o processo e condenaram o ex-Presidente Lula. Não há um ingrediente político na desestabilização política para se ter esse resultado, o de V.Exa. se encontrar hoje como Ministro? Isso não é o resultado também da desestabilização política e do não direito de se participar democraticamente do processo?
Agora, há algo me incomodando — e aí vou fazer uma pergunta ao senhor fundamentada no Código de Ética, levantado aqui pelo Deputado Henrique Fontana. Primeiro, a ação penal é pública. Durante toda esta tarde, o senhor está desqualificando o The Intercept, desqualificando a idoneidade dele, a veracidade dos fatos. Se a ação penal é pública, o celular seu, como juiz, é público, portanto é de interesse público. Se é de interesse público, não se precisa do The Intercept. Eu pergunto: por que precisa fazer a relação com os procuradores por meio de um celular que não pode tornar público agora? Por que não dialogou com os autos, por que não conversou com os outros advogados de defesa ou de outros? Por quê? O processo de ação penal é público, o celular é...
(Desligamento automático do microfone.)
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20:04
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Tem a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Presidente Francischini, Ministro Sergio Moro, a história do Brasil mostra para toda a sociedade que esta guerra ideológica que nós temos hoje no Brasil não vai resolver a questão econômica nem a jurídica do País.
Antes da Operação Lava-Jato, a Nação não tinha conhecimento do quanto se roubava neste País, do quanto se furtava neste País. A Operação Lava-Jato, Ministro Sergio Moro, deveria ter acontecido há 20 anos. Nós tivemos as piores décadas. Eu nunca vi tanta roubalheira neste País, na República, nos Estados e nos Municípios, tanta propina neste País. E apareceu um brasileiro que teve coragem. Não é fácil o que enfrentou o Juiz Sergio Moro para fazer as investigações e a Lava-Jato virar o sucesso que viraram, não só no Brasil, mas na América Latina. Tudo isso, Ministro, foi graças ao seu trabalho, à sua seriedade, à sua honestidade. É engraçado: um criminoso agora quer colocar um juiz sério na cadeia. Está tudo invertido no nosso País!
Caro Ministro, o senhor tem a confiança hoje do povo brasileiro. O povo não está dividido não, Ministro! Pelo contrário, o povo brasileiro quer que continue a faxina no nosso País. Muito há a fazer no nosso País. Nós temos a confiança de que o senhor, à frente do Ministério da Justiça, dará continuidade ao combate às organizações criminosas, tanto na política quanto na parte inescrupulosa dos empresários do nosso País. Portanto, Ministro, leve todo o seu trabalho, continue trabalhando, porque o povo brasileiro não aceita mais corrupção.
Essa era é uma era do passado, que não pertence mais ao Brasil. E posso afirmar: o Brasil está mudando. Hoje o político, aquele que pede propina, o empresário e mesmo o membro do Ministério Público ou de tribunais pensam uma ou duas vezes. O senhor está deixando o maior legado de todos para as novas gerações, para a nova classe política que está surgindo no nosso País.
Por isso, o senhor tem a confiança total da minha bancada, a do Podemos, neste Parlamento e da nossa bancada no Senado da República, porque sabemos — temos confiança nisto — que o Ministério da Justiça está sendo muito bem dirigido por um homem que vai fazer história, como foi o caso da Operação Mãos Limpas, na Itália.
Se não fosse a Operação Mãos Limpas, a Itália seria aquele patinho feio da Europa.
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20:08
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Tem a palavra o Ministro Sergio Moro.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Muito bem! Muito bem!
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Eu agradeço as considerações elogiosas do Deputado Boca, da Deputada Zambelli, do Deputado José Nelto.
Trata-se da avaliação que eu já fiz antes. Nós tínhamos a percepção de que a corrupção era muito elevada no Brasil. É claro que, quando nós vemos o caso concreto, as investigações que vão surgindo vão revelando diretores da PETROBRAS com contas milionárias no exterior, vão revelando pagamentos sistemáticos de vantagem indevida, propina, por grandes empreiteiras. Esses dados nos assustam e, é claro, geram um grande mal para a nossa economia. Todas essas propinas são adicionadas no custo dos contratos. Além disso, não há como a empresa ser eficiente com o tempo. Se isso se reproduziu em várias outras empresas estatais, então realmente o esquema criminoso é muito gigantesco. Não foi fácil, mas, como já mencionei antes, se trata apenas de um avanço, um grande avanço institucional.
Relativamente às críticas que foram feitas, digo mais uma vez: eu só posso me defender de fatos, não de opiniões. Os fatos são: ataque criminoso de hackers, mensagens que não têm a sua autenticidade demonstrada, mensagens que não foram apresentadas às autoridades para que elas sejam verificadas, mensagens que podem ter sido total ou parcialmente adulteradas e mensagens que, na avaliação de vários especialistas, vários juristas, não refletem qualquer prática de ilicitude. Do outro lado, os dados da Operação Lava-Jato — sentenças prolatadas, condenações, absolvições, número de recursos, pedidos indeferidos — revelam que a tese de que eu comandaria a Lava-Jato ou de que haveria qualquer espécie de conluio não resiste a uma análise primária dos dados que foram apresentados.
Quanto às empresas que sofreram impacto econômico, eu era juiz criminal, e, na Justiça Penal, os réus são apenas pessoas físicas. Então, não processamos as empresas. As empresas depois fizeram — aquelas que reconheceram os seus crimes — acordo de leniência. Essa era a forma de tentar preservar as empresas e era o instrumento jurídico que existia à disposição. Se alguém foi culpado, vamos dizer assim, pelo impacto econômico em cima dessas empresas na economia, foram aqueles que praticaram a corrupção, seja aqueles que pagaram sistematicamente, seja aqueles que receberam. Então, foram essas as pessoas que fizeram escolhas ruins e que geraram consequências.
Um policial não é responsável pelo assassinato quando ele encontra o cadáver da vítima; o assassino é outro. Foi exatamente isso que aconteceu. Policiais, procuradores, magistrados, de primeira, segunda, terceira e quarta instâncias, fizeram o seu trabalho específico.
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20:12
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Já mencionei que sempre agi com correção. Disseram aqui que eu não posso dar respostas categóricas. Não, a resposta é categórica: eu sempre agi com correção, segundo a lei, segundo a ética, nos processos. Tenho absoluta convicção disso. Não existe nenhuma demonstração em contrário, fora esse ataque criminoso e um sensacionalismo que não tem qualquer base específica.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Os próximos três Deputados inscritos são: Deputada Caroline de Toni, Deputado Renildo Calheiros, que também vai fazer uso do tempo de Líder, e Deputada Sâmia Bomfim.
O SR. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Deputados, Sr. Ministro, em 5 anos de Operação Lava-Jato, qual é o saldo para o Brasil? Temos um saldo espetacular. O povo brasileiro estava acostumado com uma cultura da impunidade. Até a Operação Lava-Jato, as autoridades brasileiras não eram atingidas pela lei. Foi a partir da Lava-Jato que homens intocáveis, inclusive da política, foram atingidos. Tivemos mais de 150 condenações, e 40 bilhões de reais foram devolvidos ao Erário público.
Por que vemos hoje este espetáculo aqui? Primeiro, a imprensa, em vez de estar investigando o hacker criminoso, está em verdadeiro conluio com os criminosos. Não há que se falar, ao contrário do que disse a Oposição, em sigilo da fonte quando a imprensa coopera com um ato criminoso, que é o que está acontecendo no Brasil. Está na hora de atentarmos para o fato de que isso é um atentado contra o Estado de Direito.
A Oposição, com esse show que fez aqui hoje, querendo intimidar o Ministro, tem duas finalidades essenciais: primeiro, numa tentativa rasteira, desacreditar a Operação Lava-Jato e desacreditar aquele que se tornou um ícone da luta contra a corrução, que é o Ministro Sergio Moro; segundo, anular os processos principalmente daquele que é o pior criminoso da história do Brasil, o preso corrupto Luiz Inácio Lula da Silva.
Vamos dar outro exemplo. Querem que o Ministro peça demissão, mas se esquecem de que, durante os Governos Dilma e Lula, 18 ex-Ministros foram investigados por corrupção. A Dilma chegou a trocar 86 vezes de Ministros, desde o primeiro mandato, porque muitos dos seus Ministros estavam envolvidos em casos de corrupção, roubo de dinheiro público ou enriquecimento ilícito. Após a eleição de 2014, 8 dos 13 Ministros anunciados pela Dilma eram investigados.
Ministro, muitas pessoas aqui que agora levantam a mão para acusá-lo são investigados na Operação Lava-Jato e querem frustrar a operação para que ela não chegue até eles. Mas nós temos compromisso com a legalidade, com a Justiça, e queremos prestar-lhe aqui nosso total apoio.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Muito bem! Muito bem!
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - O próximo orador é o Deputado Renildo Calheiros, que vai agregar o tempo de Liderança do PCdoB.
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20:16
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Muito obrigado.
Presidente, Guimarães Rosa nos ensinou, pelas palavras de Riobaldo, que a cachoeira não existe; o que existe são a correnteza e o barranco. Retirado um dos dois, a cachoeira desaparece.
Eu estava lembrando, Presidente, por que em nosso País as pessoas não são julgadas pelo seu chefe no trabalho. Por que o julgamento não é feito por um pastor? Por que o julgamento não é feito por um padre? Por que o julgamento é feito por um juiz? Porque isso está estabelecido na Constituição Federal e na nossa legislação, distribuída inclusive em vários códigos. Desrespeitada a Constituição, desrespeitada a legislação, o que resta é a barbárie, o que resta é o arbítrio.
Meu primeiro esforço aqui será mostrar, Ministro Moro, que V.Exa. teve uma conduta parcial como juiz quando julgou vários casos, dentre eles o do Presidente Lula. Tecnicamente, V.Exa. vai muito mal. Não se impressione com os aplausos aqui. Em casa, as pessoas nos observam. E V.Exa. responde muito mal às perguntas. Foge de várias, e, nas perguntas a que responde, V.Exa. abaixa a cabeça e lê um texto. Qualquer pessoa experiente sabe que quem fala a verdade não precisa toda hora olhar para um texto, não precisa toda vez repetir as mesmas palavras. Quem fala a verdade fala livremente, refere-se ao fato e usa vários caminhos, várias circunstâncias e várias citações.
(Palmas.)
São assim as pessoas que falam a verdade. Nunca repetem as mesmas palavras. O comportamento de V.Exa. é muito suspeito nessas respostas. É uma pessoa treinada para dar essas respostas.
V.Exa., quando se refere ao Telegram, sempre diz que não há nada demais em dizer que confia no juiz. Não é disso que V.Exa. está sendo acusado. Dizer que confia no Ministro do Supremo não tem nada de mais. O que é que tem de mais? De mais tem isto aqui, Ministro, olhe!
Diz o Ministro Sergio Moro: "A fonte é séria". Diz Dallagnol: "Obrigado, faremos contato". Diz Moro: "E seriam dezenas de imóveis". Diz Dallagnol: "Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar. Quando dei uma pressionada, desligou na minha cara. Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa". E diz o Ministro Moro: "Estranho, pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar isso". Ministro, isso não é orientar uma das partes? Isso não é orientar o promotor? É sobre isso que V.Exa. tem que falar, e não sobre o fato de dizer que confia no Ministro do Supremo. V.Exa. tem que falar sobre as questões que levantam suspeição sobre a sua conduta.
Vou ler mais alguma coisa, para depois abandonar aqui as leituras. Diz o Ministro Moro: "Não é muito tempo sem operação?" Diz Dallagnol: "É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula" — vou repetir, "estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula." Diz ainda: "Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia." Por que o Dallagnol diz isso? Porque cumpria um calendário. Esse calendário tinha que ser cumprido até o limite, para tirar Lula da disputa presidencial.
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20:20
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E eu vou buscar outro fato, que é a delação de Léo Pinheiro. O Léo Pinheiro teve duas vezes o pedido de acordo de delação premiada negado. Um dos procuradores chegou a dizer que só seria aceita mais uma delação, para pressionar Léo Pinheiro. Léo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão — está lá nos autos, passa o vídeo na Internet —, questionado sobre por que pela terceira vez mudou a sua versão, diz: "Foi a orientação dos meus advogados".
Onde estava a conta do Lula? Na cabeça dos advogados de Léo Pinheiro, na cabeça de Léo Pinheiro e de alguém da Procuradoria-Geral. E isso é decisivo nesse processo, porque foi nisso que o Ministro Moro se apoiou para levar o caso para Curitiba. Esse caso não tinha nada a ver com a Lava-Jato. Isso é uma fraude! Isso é enganar o Supremo Tribunal Federal!
(Palmas.)
Isso é ludibriar a Justiça brasileira! Isso é enganar, manobrar a opinião pública e a sociedade!
Aqui, não se está falando contra a Lava-Jato; está-se falando contra a parcialidade do Juiz Sergio Moro, contra um processo em que Lula não tinha chance, porque muitas coisas não estavam nos autos, estavam fora, e ele não tinha como se defender.
Depois, veio o prêmio para o Juiz Sergio Moro. Veio o prêmio de ele assumir o Ministério da Justiça, com a promessa de ser Ministro do Supremo. E eu queria aqui revelar que cresceram no meu conceito alguns membros do Ministério Público, porque revelaram a sua inquietação, o seu inconformismo, a sua inquietude com as atitudes e com as decisões do Juiz Sergio Moro. Cresceram no meu conceito. Isso mostra que o conluio não era feito por todos; era feito por alguns, infelizmente pelos chefes que comandavam a operação.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
O SR. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Boa noite, Srs. Deputados. Boa noite, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Vamos colaborar fazendo silêncio.
O SR. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Muito obrigada.
Sr. Ministro, com todo o respeito que todos nós lhe devemos, esse seu discursinho decorado e repetitivo cansa a inteligência de todo mundo que está aqui. Talvez o senhor esteja acostumado a lidar com um público que acredita em fake news, em qualquer conversinha de Internet. Mas, aqui, há Deputados, eleitos, que têm assessoria técnica, que estudam e estão cumprindo o seu papel, que é o de questionar o senhor.
(Palmas.)
Acontece que o senhor, até agora, não respondeu a nenhuma pergunta feita por qualquer dos Deputados. O senhor sempre dá respostas evasivas. "Talvez eu tenha dito". "Se eu disse, não é nada de grave". Sabe o que isso parece? Parece confissão de culpa. Quando alguém não tem coragem de negar veementemente que fez algo, é porque talvez o tenha feito. Inclusive, o senhor até agora não respondeu se houve algum áudio nesse diálogo com os procuradores da Lava-Jato, que até agora o senhor vem dizendo que foi adulterado. Agora, se porventura aparecer algum áudio, eu quero ver o que o senhor vai ter para nos dizer como desculpa para não admitir esse seu conluio com alguns dos procuradores da Lava-Jato.
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20:24
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O senhor se construiu como um super-herói da ética e da moralidade, mas, assim que aceitou ser Ministro do Bolsonaro, isso na verdade caiu por terra. Afinal de contas, o senhor retirou do processo eleitoral aquele que estava em primeiro lugar e, coincidentemente, abriu espaço para o Bolsonaro, que o nomeou como Ministro e que inclusive havia lhe prometido um cargo no STF.
Como Ministro, o senhor teve a oportunidade de mostrar novamente que estava comprometido com a ética e com a moral. No entanto, o senhor disse que estava tudo bem quando falaram da corrupção do Onyx Lorenzoni — afinal, ele pediu desculpas; precisou uma Deputada do PSL desta Casa dizer que estava sendo ameaçada de morte para a Polícia Federal finalmente investigar o Ministro do Turismo; estão cheios, cheios de milicianos os gabinetes dos filhotes do Bolsonaro, e até agora o senhor nunca se posicionou veementemente em relação a isso, nunca atuou sobre essa excrescência da sociedade brasileira.
E agora o senhor está querendo invadir as contas do Glenn, desrespeitando inclusive a Constituição Brasileira, que, no seu artigo 5º, diz que jornalistas têm a garantia do sigilo de fonte. Eu quero perguntar para o senhor se o senhor também vai querer descobrir as contas da revista Veja, da Folha, do Reinaldo Azevedo e da Band News, que também divulgaram esse diálogo criminoso com os procuradores da Lava-Jato.
(Desligamento automático do microfone.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Eu peço 10 segundos, Presidente.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Encerrou o seu tempo.
O SR. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Era só isso mesmo. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Vamos ouvir o Líder do DEM, o Deputado Elmar Nascimento.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Ministro Sergio Moro, eu não vou fazer elogio...
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Por favor, coloquem o tempo de Líder do DEM.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - O tempo é de 3 minutos para Líder, Presidente? Só peço este esclarecimento: o tempo é de 3 minutos?
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu pedi para colocarem o tempo de Líder do DEM.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Ministro Sergio Moro, eu não vou fazer aqui nem crítica nem elogio. Até para facilitar a resposta de V.Exa., eu vou fazer uma pergunta objetiva.
Na tramitação das 10 medidas aqui no plenário da Câmara dos Deputados, nós houvemos por bem votar a lei que trata do abuso, que acabou de ser referendada e ratificada no Senado e que considera abuso o magistrado se manifestar em processo que está pendente de julgamento dele ou de outrem. Isso foi apenas tipificado como crime de abuso de autoridade, mas foi inspirado — V.Exa. deve conhecer, mas eu vou ler aqui para os Deputados que não conhecem — no art. 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional — LOMAN, que preceitua que é proibido ao magistrado "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério".
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Ministro Sergio Moro, V.Exa. tem a palavra.
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20:28
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(Intervenção fora do microfone.)
Primeiro, queria agradecer os comentários à Deputada Caroline de Toni. De fato, falando, mais uma vez, rapidamente, os crimes revelados foram muito extensos, foi um trabalho difícil. Mais uma vez, afirmo categoricamente: nada foi feito em desconformidade com a lei e com a ética. Sempre agi de maneira imparcial. Não existe nenhuma questão a esse respeito.
Com relação à questão da imprensa, eu também fico um pouco contrariado ao ver a imprensa divulgando essas mensagens. É complicado criticar a imprensa — tudo bem, há a liberdade de imprensa e tal —, mas as mensagens foram obtidas por meio criminoso, sem verificação de autenticidade. A própria Folha faz um editorial dizendo isso e afirma que, na verificação das mensagens, não se identifica qualquer ilicitude, mas, mesmo assim, continua. Tudo bem, existe a liberdade de imprensa, paciência! Eu acho só, às vezes, estranho esses veículos darem tanta prioridade, tanta atenção a esses tipos de fatos. Mas, como eu disse, nós não vamos tomar nenhuma atitude contra a liberdade de imprensa, que nós respeitamos. Agora, também podemos, vamos dizer assim, criticar eventuais posturas tomadas por veículos de imprensa.
Respondendo à questão do Deputado Renildo Calheiros, olhe, Deputado, eu estou lendo porque eu anotei as questões. Não estou lendo respostas, não. São várias as questões, e eu as tenho que ler aqui no bloco. Olhe, são anotações que eu estou fazendo aqui, então não estou olhando para baixo para repetir respostas ou coisa parecida, estou apenas respeitosamente seguindo o roteiro das questões que foram colocadas.
(Palmas.)
Outro Parlamentar agora há pouco me questionou dizendo que era ilícita essa afirmação de que se confiava no Ministro Fux, porque era uma espécie de um conluio conjunto. Fico feliz em saber que na opinião de V.Exa. essa mensagem não tem problema nenhum, como foi mencionado agora há pouco.
Com relação às testemunhas, eu já falei anteriormente: não confirmo a autenticidade dessa mensagem. Se aquilo de fato ocorreu, foi o encaminhamento de uma notícia-crime. Não havia ação penal em curso. Isso é autorizado dentro das leis processuais. Recebíamos várias, dezenas dessas notícias-crimes, não só sobre PETROBRAS, mas sobre tudo! À 13ª Vara, em um determinado momento, as pessoas levavam toda espécie de reivindicação. Eu lembro até uma vez em que houve um protesto de taxistas contra o Uber e quiseram levar lá um abaixo-assinado pedindo alguma providência.
Então, chegava de tudo lá. O tempo era muito limitado. Se isso aconteceu, foi o recebimento do relato de uma pessoa "x" que foi encaminhado ao Ministério Público. Pelo que se depreende daquelas mensagens ali, das quais não me recordo, aquilo não teve relevância nenhuma, não tem reflexo nenhum. As pessoas teriam sido procuradas e não confirmaram. Então, era uma notícia-crime furada, não tem impacto nenhum, relevância nenhuma — se é que aquilo aconteceu realmente daquela forma; a mensagem pode ter sido adulterada ali parcialmente. Essa questão do "apócrifa" eu não me lembro de alguém ter falado para mim particularmente. Eles podem demonstrar que esse texto não foi ali inserido? Não têm condições, porque eles não apresentam as mensagens, não apresentam material original. E, como nós vimos aí sexta-feira, estão editando, trocando o nome de pessoas, trocando datas, trocando sabe Deus o que mais.
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20:32
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Com relação à questão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão não é minha mais. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, foi questionada diversas vezes no Supremo Tribunal Federal, que reiteradamente tem reafirmado a validade. Existe esse julgamento que vai ocorrer — não sei se vai ocorrer, quando vai ocorrer. Mas o que aconteceu de fato foi que o Supremo Tribunal Federal denegou a liminar quando houve esse questionamento sobre a minha eventual suspeição.
Assim, essa decisão não foi tomada sozinha. Ela não tem por base o depoimento do Sr. Léo Pinheiro, tem por base uma série de elementos probatórios. E o depoimento dele é um desses elementos probatórios. Existem lá e-mails, existem mensagens que foram apreendidas regularmente, juntadas aos autos, reconhecida a autenticidade, e revelam o que aconteceu naquele fato.
Depois houve a sentença no caso do sítio de Atibaia. Não fui eu que prolatei essa sentença, foi outro juiz. A sentença está submetida ao TRF. Se o TRF confirmar, é sentença do TRF; se eventualmente reformar, isso faz parte do sistema de revisão judicial. Isso é normal.
Com relação a essas mensagens que foram divulgadas pela Folha de S.Paulo relativamente à colaboração do Léo Pinheiro, primeiro, eu não estou nessas mensagens. Não sei se elas são verdadeiras. Podem ter sido eventualmente fraudadas. Não tiveram a sua autenticidade reconhecida. Pela leitura que eu fiz — e aqui veja como um terceiro —, se aquilo é autêntico ou não, também não vislumbrei nenhuma ilicitude daquele debate. É muito natural, numa negociação de uma eventual colaboração, a necessidade de verificar se aquilo que o colaborador fala encontra ou não a prova de corroboração. Somente no momento em que essa verificação é feita é que muitas vezes os Procuradores se sentem à vontade. Eu ouvi muita gente dizendo: "Ah, o Moro está envolvido nos acordos de colaboração. O Moro dirige. O Moro comanda". Não há nada meu lá. Eu não participava disso.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - V.Exa. tem ainda 26 segundos.
Enfim, eu estou ciente da correição da minha conduta. A aceitação do convite pelo Presidente foi: consolidar os avanços anticorrupção, avançar contra o crime organizado e avançar contra a criminalidade violenta. Vinte e cinco por cento a menos de assassinatos desde o início do ano! Apresentamos aqui um projeto no qual nós acreditamos. E confiamos em que o Congresso saberá aprimorar e deliberar sobre esse projeto, ajeitando, aceitando, modificando parte. Nós temos a confiança em que esse projeto é importante. Estamos com vários projetos importantes para evoluir.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Conclua, Ministro. Mas conclua rápido.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Veja, ali há uma previsão de utilização da prova ilícita, de boa-fé. É uma proposta do Ministério Público. Não foi uma proposta com a qual eu concordava integralmente, mas é uma proposta que vem lá do Direito norte-americano. Aqui a situação é absolutamente diferente — hackers, criminosos.
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20:36
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Quanto à questão da responsabilidade do abuso, a manifestação aqui que diz a LOMAN — Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a manifestação que diz agora o projeto, parece que é uma manifestação pública sobre caso pendente perante o juiz ou caso pendente perante o do juízo. Não há nada a ver com esta questão aqui das comunicações, eventuais mensagens trocadas ali com os procuradores, que, se nós formos examinar sem sensacionalismo, não há nenhuma ilicitude, ainda que elas sejam eventualmente autênticas.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Próximos Deputados...
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem.
Eu queria, com a aquiescência dos Deputados inclusive, pedir a V.Exa. que desse apenas 10 segundos ao Ministro Sergio Moro, porque a minha pergunta foi a única que não foi respondida, e ela foi objetiva: "sim" ou "não". Eu perguntei se trocou mensagem de aplicativo com jornalistas, em função do art. 36, inciso III, da LOMAN. "Sim" ou "não"? É só isso.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Se for para responder "sim" ou "não", eu permito. "Sim" ou "não", eu permito. Só "sim" ou "não"! E depois, na próxima, o Ministro comenta.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Não, então, assim, se o Ministro não quer responder "sim" ou "não"...
(Intervenções fora do microfone.)
(Não Identificado) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, deixa ele responder rapidamente.
(Não Identificado) - Responde na próxima bateria.
(Não Identificado) - Deixa-o responder.
(Não Identificado) - Responde na próxima bateria, após a próxima bateria de perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu deixei...
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu já deixei...
(Não Identificado) - Isso não é vestibular, não.
(Não Identificado) - "Sim" ou "não"?
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu deixei o Ministro passar do tempo. Então, vamos com calma.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Está bom.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Sim, ele pode responder agora ou depois, se quiser. Ele não é obrigado a responder a nenhuma pergunta.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Então, é o Deputado Pastor Eurico.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ) - Luiz Lima está aqui. Presidente, Luiz Lima, presente.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Por favor, silêncio. Ele vai responder no próximo bloco.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ) - Ministro Sergio Moro, triste o país que precisa de heróis, mas mais triste o país que maltrata o seu herói.
Ministro, o senhor é um herói brasileiro. Eu estive em Copacabana no último domingo. Eu estava em dúvida se uma manifestação 30 dias após à manifestação em favor do Presidente Bolsonaro teria o mesmo número de pessoas. Eu vi crianças, crianças apaixonadas pelo senhor.
Eu vi um desgoverno do PT durante 14 anos que levou, segundo à UNICEF, 60% das nossas crianças à linha de pobreza.
Aqui neste Plenário, aqui na Câmara, nós discutimos muito sobre a Previdência: 10% dos brasileiros estão na linha de pobreza, 10% dos idosos, 25% dos brasileiros estão na linha de pobreza. A corrupção é o maior mal deste País.
Existem brasileiros, Ministro, que somente quando fazem delação premiada dizem a verdade. Eu tenho certeza de que se muitos aqui fossem expostos à delação premiada iriam dizer, iriam ter abordagem completamente diferente da que estão tendo agora.
E eu quero parabenizar o Presidente do PDT, o ex-Ministro do Trabalho Carlos Lupi, que, em 2007, numa entrevista à Veja, deu a seguinte declaração: "Os petistas roubaram demais. O PT exauriu-se, esgotou-se. Olha o caso da PETROBRAS. A gente não acha que o PT inventou a corrupção, mas roubaram demais. Exageraram. O projeto deles virou projeto de poder pelo poder. A gente não quer ser um rato, que foge do porão do navio quando entra a primeira água; mas também não queremos ser o comandante do Titanic, que ficou no barco até ele afundar. O Titanic do PT está lotado de ratos".
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20:40
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Ministro Sergio Moro, mais do que o dinheiro desviado e os recursos enviados para fora do País, o desgoverno roubou a esperança do brasileiro. E o senhor resgata a esperança do brasileiro. Muitos aqui estão indignados por bandidos terem "hackeado" o seu telefone e de pessoas do bem que o cercam. Eu quero saber por que os mesmos aqui não lutam para que a Justiça brasileira quebre o sigilo do telefone do Adélio, que tentou matar o Presidente Bolsonaro, e do seu advogado. Por que um ponto de vista vale para um lado e não vale para o outro?
(Palmas.)
E quero dizer aqui... E quero dizer aqui, Ministro, quero dizer que eu gostaria de ver o senhor sim no Supremo Tribunal Federal, porque os Ministros que estão ocupando o Supremo Tribunal Federal estão muito longe de serem o ideal para o País. E nós precisamos de pessoas competentes e corajosas como o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sr. Ministro, o senhor acabou de dizer, há poucos minutos, que o seu depoimento aqui é igual ao do Senado porque é verdadeiro e não precisa adulterar versões. No entanto, no caso do Sr. Léo Pinheiro, houve toda uma ação para que ele adulterasse a sua versão.
Ele foi preso em novembro de 2014. Ficou 5 meses preso. Depois, em abril de 2015, foi encaminhado para prisão domiciliar. Até aí, ele dizia que o apartamento do Guarujá era um presente a Lula, que não pediu nada em troca — e ele não pediu nada em troca. Em junho de 2016, ele dá essa declaração à força-tarefa, e o Sr. Januário Paludo, da força-tarefa, diz num dos diálogos revelados: "Tem que prender Léo Pinheiro. Ele fala pouco".
Em setembro de 2016, Léo Pinheiro é preso por obstrução à Justiça novamente. Depois de 7 meses preso, ele muda o depoimento — ele muda o depoimento! — e diz que o apartamento era um benefício a Lula por conta dos contratos da PETROBRAS — em abril de 2017. Ele foi condenado a 2 anos e 6 meses no final de junho de 2017, e vai ser solto no final do ano.
A pena para o Sr. Léo Pinheiro é um benefício que foi dado pelo senhor, por conta de ele incriminar Lula no processo do tríplex? Nós queremos saber. Queremos saber também... O senhor diz que não se lembra dos diálogos, mas o senhor fala, num diálogo com Dallagnol: "Diante dessa absolvição do Vaccari seria talvez conveniente agilizar julgamento no caso Skornicki, no qual ele também está preso e condenado. Parece que está para aparecer na segunda instância". Dallagnol: "Providenciamos também nota de que a PGR vai recorrer. Tem outras também no TRF. Alguma razão especial para apontar esta, Moro, porque Vaccari também foi condenado nesta"".
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20:44
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E, por fim, eu queria saber... O senhor citou várias vezes um artigo do Sr. Carlos Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal. Pois bem, o Ministro Toffoli acabou de encaminhar o nome de Carlos Mário Velloso na lista tríplice para o Tribunal Superior Eleitoral — filho do Carlos Velloso. Vai ser indicado?
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Próximo, Deputado Márcio Labre.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Qual artigo?
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Art. 256, § 5º.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, eu queria informar a V.Exa. que o motivo desta reunião aqui, das Comissões...
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Deputado Helder Salomão, para contraditar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Pô, agora tem palpiteiro aqui de plantão? Tem mais de um Presidente aqui agora?
Eu queria esclarecer a V.Exa. e ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, à Presidente da CDDM que o tema é: esclarecimentos sobre supostas mensagens trocadas com o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Pelo que eu estou percebendo aqui, fiquei alguns minutos fora, está sendo inquisitório a respeito da Lava-Jato.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, essa questão de ordem já foi decidida! Essa questão de ordem já foi decidida!
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Aqui... Aqui... Aqui não é teatro...
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputada Perpétua Almeida...
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, então, eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Atenção! Atenção!
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Um minutinho só...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado Delegado Waldir, só 1 minuto.
Essa questão de ordem já foi decida. Eu queria só pedir um pouquinho de compreensão aos Deputados. Se nós formos analisar a rigor, Deputado Delegado Waldir, a rigor, aqui houve Deputados da base do Governo e da Oposição que não ficaram necessariamente dentro do tema da audiência. É comum isso acontecer.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu vou chamar... Porque já foi vencida...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Não! Essa questão de ordem já foi vencida.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Deixa eu terminar o raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado já foi vencida.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - O Ministro não tem necessidade... Aquilo que não está no tema...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado Márcio Labre, V.Exa. tem 3 minutos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado Delegado Waldir, já foi vencida essa questão de ordem.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado Márcio Labre, V.Exa. tem 3 minutos.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Já foi vencida. Por favor!
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO) - Sim, Sr. Presidente.
Eu gostaria de começar a minha fala pedindo desculpas ao povo brasileiro pelo circo armado aqui nesta Comissão, circo armado com o objetivo de desqualificar o Ministro Sergio Moro.
Com relação às conversas divulgadas, o próprio responsável pelo vazamento das mensagens, de forma criminosa, colocou em xeque a veracidade do conteúdo publicado, ao modificar o nome da pessoa que estaria envolvida na conversa divulgada e até mesmo ao publicar mensagens com data futura, de 28 de outubro de 2019, posteriormente modificando para 28 de outubro 2018.
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20:48
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Fica claro aqui, Ministro Sergio Moro, que querem desqualificá-lo para desqualificar a Operação Lava-Jato.
Por sua vez, no tocante à atuação do Sr. Ministro da Justiça, Sergio Moro, basta um olhar objetivo no conjunto de provas constante no processo que levou à condenação e à prisão do ex-Presidente para concluir pela imparcialidade do Ministro no julgamento da causa? As provas apresentadas nos autos revelaram que o condenado recebeu benesses como pagamento de vantagens indevidas. Aliás, a mera existência de um convite para que o Ministro Sergio Moro preste esclarecimento a esta Câmara dos Deputados revela a inversão de valores daqueles que têm como único objetivo a soltura de um sujeito condenado por corrupção. O correto, afinal, seria que se investigassem as condutas daquele que editou e vazou mensagens manipuladas de autoridades.
Presto aqui meu apoio ao Ministro e reitero a importância do seu trabalho como exemplo para as demais autoridades, que devem zelar pelo cumprimento das leis e pela prisão dos corruptos.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Com a palavra, pela Liderança do Patriota, o Deputado Pastor Eurico.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Marquem o tempo da Liderança do Patriota, por favor.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos.
Neste momento, depois de termos que ouvir tantas, tantas falácias, acusações e desrespeito ao Ministro, eu gostaria de fazer algumas colocações.
O Ministro está completamente errado. Acho que o Ministro deveria estar na cadeia. O crime dele é ter lutado contra corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da Justiça, operação fraudulenta de câmbio, recebimento de vantagem indevida. Este deve ser o crime dele: lutar por isso que era um clamor do Brasil. A história mostra que...
Aliás, a linguagem que se usa é que o Brasil é um dos países que mais têm leis e é onde menos se cumprem leis. E é exatamente nas ações ou no trabalho corajoso, competente, sério e honesto desse Ministro, que o mundo pôde ver uma virada de página na história deste Pais. Desde 2014, o Ministro está cometendo um mal para o Brasil: mais de 1 milhão de reais voltaram para os cofres públicos, mais de 150 pessoas foram julgadas, comprovadamente, corruptas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
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20:52
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O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Não estou apontando ninguém. Será que todos... Eu disse "todos". Quando eu digo "todos", eu falo de muitos que aqui estão e que estão acusando o Sr. Ministro.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Não respondam para mim. A pergunta é essa.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Com a palavra o Ministro Sergio Moro.
(Intervenção fora do microfone.)
Existem países onde há uma tradição mais reservada em relação a esses contatos entre magistrados e jornalistas. Não é o caso do Brasil. No Brasil, nós temos Ministros do Supremo Tribunal Federal que dão entrevistas, que falam, e eventualmente até falam off the records, o.k.? Agora, em relação a minha pessoa, o que eu posso lhe dizer é que eu nunca adiantei nenhuma opinião ou manifestei opinião sobre casos pendentes, relativamente a esses casos, certo? É por isso que não dá para responder "sim" ou "não". Esse tipo de pergunta, evidentemente, precisa de um esclarecimento, senão é uma espécie de pegadinha. Daí eu não concordar com a forma de colocação para esse tipo de resposta.
Agradeço as considerações ao Deputado Luiz Lima. De fato, eu acho que essa... Há um apoio à operação, há um reconhecimento de que a operação está sob ataque e de que o objetivo principal é a anulação de condenações de pessoas condenadas por corrupção. E acho que, até pior, o principal objetivo é impedir novas investigações. A minha principal suspeita é que alguém que ainda não foi atingido esteja por trás dessa movimentação criminosa. Vou dizer aqui: é a minha suspeita, eu não tenho uma base para poder fazer esse tipo de afirmação, antes que exijam prova. Mas a investigação da Polícia Federal vai revelar esse fato.
O que eu tenho observado, porém, desde que esse fato veio à tona há 3 semanas, apesar do sensacionalismo enorme que foi feito, é que nós encontramos as pessoas nas ruas, encontramos as pessoas em todos os lugares, e a minha análise, pelo menos, é que a intensidade e a quantidade de apoio na verdade cresceu. Agora, isso não significa...
(Palmas.)
Agora, o importante é saber que eu realmente agi com correção lá na época. Não é uma questão aqui de disputa de popularidade. Eu posso defender todos os atos que eu pratiquei. Agradeço as referências feitas por V.Exa.
Em relação ao Deputado Pastor Eurico, da mesma forma, eu vejo que eu acho que, se eu tivesse me omitido, se eu tivesse desistido lá atrás, se eu tivesse simplesmente abandonado a Lava-Jato... Porque a pressão era grande, vamos pensar, por todas as pessoas lá. E as verdadeiras batalhas foram feitas contra os investigadores, juízes, procuradores, batalhas até mesmo recorrendo a meios ilegais, recorrendo à manipulação de informação.
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20:56
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Lembro aqui o próprio caso da empresa Odebrecht. No início foi uma guerra, publicaram artigos em revistas de páginas inteiras, jornais, com páginas inteiras, atacando a integridade das pessoas ali envolvidas, negando todos os fatos. E o que nós vimos ao final? Que os fatos eram até piores do que aqueles que nós imaginávamos.
Então, realmente, não foi fácil. Eu tenho a absoluta convicção de que, se eu tivesse me omitido, prevaricado e tivesse ficado lá como magistrado, muito confortável com os meus processos, não fazendo nada, não estaria sofrendo todos esses ataques que sofri nos últimos 5 anos e que continuo sofrendo, embora agora na condição de Ministro.
Também agradeço as considerações ao Deputado Márcio. Eu de fato vejo isso, Deputado, como um ataque político-partidário. Eu não vejo isso como uma acusação realmente embasada, sólida. Nós temos que reconhecer: hackers criminosos invadem aparelhos de agentes da lei para anular condenações criminais e, por outro lado, impedir novas investigações. Quando se reclama de condenações que têm que ser anuladas, normalmente a referência é um único personagem. Ninguém se levanta para defender Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Renato Duque ou todas aquelas mais de cem pessoas que foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro. Eu compartilho do seu entendimento e lhe agradeço as considerações a esse respeito.
Relativamente ao Deputado Luiz Lima, da mesma forma, dá para estender o que disse em relação ao Deputado Márcio, que vejo como algo político-partidário. Acho que o ponto mais grave são esses ataques de hackers, que têm que ser completamente investigados.
No caso da pessoa que tentou assassinar o ex-Presidente, é um caso muito grave — ô, ex-Presidente! O Presidente... o atual Presidente durante a campanha é um fato muito grave e está sendo investigado, está sendo apurado, eventualmente com limitações determinadas pela Justiça. Mas a Polícia Federal está fazendo o seu melhor trabalho em relação a esse fato.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Silêncio, por favor.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Relativamente às questões do Deputado Carlos Zarattini, essas mensagens relacionadas ao Léo Pinheiro, eu não soube dessas mensagens, não sei disso, não sei se são verdadeiras, os procuradores não reconheceram a autenticidade. Então, assim, não há nenhuma relação com essas situações.
Agora, o ex-Presidente foi condenado não com base no depoimento dele. Existe todo um conjunto probatório, e o depoimento faz parte. Não por mim, foi condenado pelo TRF 4ª Região, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça, foi condenado em outro processo. Assim, a tese do inocente indevidamente incriminado não encontra sustentação nos fatos.
(Palmas. Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Conclua, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Os próximos Deputados inscritos são Jorge Solla, Reginaldo Lopes, Célio Moura e a Representante Joenia Wapichana.
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21:00
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Está na mídia, em vários veículos, que a Polícia Federal pediu ao COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras o relatório das atividades financeiras de Glenn Greenwald. Se isso é verdade, diz muito quem é o senhor, Ministro, qual é o seu apreço pela democracia: usou o cargo de juiz para perseguir e prender seus adversários políticos e agora usa o Ministério da Saúde para perseguir ilegalmente jornalistas.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Ministério da Justiça, para perseguir ilegalmente jornalistas.
A meta? Todo mundo já sabe qual era a sua meta, era condenar, prender o Presidente Lula e impedir que ele pudesse ser eleito. Trabalhou arduamente, trabalhou criminosamente, ilegalmente para conseguir e foi muito bem recompensado — não é, Sr. Ministro? — com o cargo. Agora aproveite o cargo de Ministro da Justiça, coloque a Polícia Federal não para perseguir jornalista, mas coloque para prender o Queiroz, para achar o Queiroz, que está sumido. Ninguém sabe, ninguém viu! Cadê a prisão do Queiroz? Cadê os milicianos da quadrilha de Bolsonaro que vocês estão blindando no Ministério da Justiça?
O senhor admitiu na sentença da condenação de Lula no caso do tríplex que o dinheiro não veio de contratos da PETROBRAS. Então, por que não devolveu a ação para o juiz de origem, já que chegou à conclusão de que o que foi construído de forma ilegal para ida da ação para Curitiba se mostrou equivocado, foi uma farsa judicial?
Por que o senhor e o Procurador Dallagnol tinham tanto interesse em levar a ação de Lula para Curitiba? Eu respondo: porque queriam condenar e prender Lula de qualquer jeito. Essa era a meta. Esse era o objetivo. Condenou o Presidente Lula com base numa delação de Léo Pinheiro, que teve que inventar uma farsa para ser beneficiado. Depois de várias vezes negando a acusação contra o Presidente Lula, vocês mandaram prendê-lo novamente — está nos diálogos que foram divulgados —, aumentaram a pena, até que ele falou o que vocês queriam. Inventaram a mentira para serem beneficiados.
De férias no exterior, o senhor trabalhou para que a decisão liminar do Favreto não fosse cumprida para evitar a liberdade de Lula? Responda, Sr. Ministro. Isso já foi várias vezes perguntado, e o senhor não respondeu. Abra seu sigilo telefônico no período para nós sabermos qual foi o diálogo que, da Europa, o senhor trocou aqui com os demais membros da força da Lava-Jato.
O senhor debochou do showzinho da defesa do PT, mas mandou o Ministério Público usar a imprensa para atacar a estratégia da defesa. O senhor grampeou os telefones dos advogados de Lula. Isso é legal? Trocou mensagem de forma direta, sem passar pelo Ministério da Justiça, com os membros de uma investigação do Governo dos Estados Unidos. Isso é crime de lesa-pátria. Estão destruindo e destruíram. Vocês destruíram a indústria naval, estão destruindo a indústria nacional, estão entregando as nossas riquezas aos interesses das multinacionais. Ajudaram a mudar o Governo e ganharam o Ministério da...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Ministro Moro...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado Reginaldo Lopes, por favor.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Volte o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Reponham o tempo do Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Ministro Moro, lamentavelmente, o senhor sempre foi um juiz político. Para mim, não há novidade nenhuma nas divulgações da Intercept, digo, de passagem, para 50% dos brasileiros.
O senhor é uma decepção para os outros 50% que acreditaram no senhor, que achavam que o senhor tinha a corrupção como um fim e não como um meio, Ministro. A corrupção para o senhor foi para chegar a essa cadeira e participar de um Governo que é medíocre, um Governo de fanáticos.
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21:04
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Você participou de um processo, Ministro, há 5 anos, que mudou a realidade do povo brasileiro. Você participou da tentativa de impedir a reeleição da Presidente Dilma com vários vazamentos para a imprensa. Ali era até menos constrangimento para o senhor, porque o Aecinho era o seu amigo. Você participou também do conluio com o Eduardo Cunha, porque, de fato, Ministro, o Eduardo Cunha ganhou um prêmio. Você perdoou a mulher do Eduardo Cunha com milhões de dinheiro na conta, mas a D. Marisa, dona de casa, o senhor perseguiu até a morte.
O senhor ajudou. E a única lei que o senhor respeitou, Ministro... O senhor não respeitou a Constituição, o devido processo legal, o Código Penal, a equidistância do acusador com o julgador no caso do Presidente Lula. Eu estou falando no caso do Presidente Lula. Por um projeto político, o senhor respeitou a única lei: a Lei Eleitoral, o calendário eleitoral. O senhor ajudou a eleger o Bolsonaro.
Você é um constrangimento para a magistratura. O senhor induziu as outras instâncias ao erro. Conduziu as outras instâncias. Lula nunca foi julgado, nunca teve prazo para o Presidente Lula, prazo protocolar, porque havia um calendário eleitoral.
Portanto, Ministro Moro — político, talvez candidato daqui a uns dias —, é melhor sabermos com quem nós estamos lidando: o senhor é um político, é um pré-candidato. E agora nós vamos fazer este debate, um debate de narrativas. É importante! E este Parlamento aqui tem a responsabilidade porque jurou defender a Constituição, sustentar a União, a soberania nacional.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Com a palavra o Deputado Célio Moura.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu não consegui. Eu estou pedindo à Assessoria que consulte primeiro. Eu acho que seria melhor primeiro o Deputado Célio Moura falar. Depois dos 3 minutos, avaliamos a questão.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Sr. Presidente, art. 74, inciso VII, questão de ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu pedi a compreensão, só para o Deputado Célio Moura falar. Na sequência, nós...
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Sr. Presidente, primeiramente, o que diferencia um homem de um animal é a faculdade mental. Vivemos em um mundo de divergência de ideias, mas no qual tem que haver respeito.
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21:08
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O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Por favor, deixem-no concluir.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Vou citar o inciso VII do art. 74.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Já foi concedido, Deputado.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Eu não estou conseguindo falar.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Está havendo preconceito porque ele é negro.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu serei tolerante. Por favor, pode falar.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Reponha o tempo dele, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu já disse que vou permitir que ele fale além dos 24 segundos.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Eu sou uma pessoa que convivo com todo mundo em relação de respeito, apesar de discordar de muito posicionamento. Eu acho que a pauta aqui em questão é o Ministro Sergio Moro. Quando a pessoa diz que eu sou proctologista do Bolsonaro, primeiro, todos sabem que sou militar do Exército, Subtenente, não sou médico...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Mais 15 segundos, por favor.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Por favor!
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Eu acho que é muito bom vivermos em harmonia, na qual a acusação pessoal tem que cessar, senão a pessoa fica andando numa linha tênue e pode parar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Conclua, por favor.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Eu sou novo aqui, mas estou observando que, às vezes, a pessoa entra, numa linha tênue, no Conselho de Ética, porque, a partir do momento em que a pessoa pode falar que sou proctologista de um Presidente, eu tenho o entendimento de que quem pode mais pode menos.
(Palmas. Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Com a palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente, Juiz Moro, sou advogado há 40 anos e eu nunca vi, na minha vida de advogado criminalista, um juiz tão parcial como o Juiz Sergio Moro: passar-se por Promotor de Justiça, envolver-se com a parte, orientar o Ministério Público, induzir as pessoas a fazerem delações. O senhor cometeu vários crimes da Constituição Federal, do Código de Ética da Magistratura Nacional e do Código de Processo Penal. O senhor atingiu a magistratura brasileira. O senhor sabe que o senhor hoje é a vergonha dos juízes deste País. Temos grandes juízes no Brasil que estão envergonhados pelo comportamento do senhor.
O Ministério Público, da mesma forma, o Ministério Público de Curitiba e os outros Procuradores do Brasil estão envergonhados com as atitudes de Curitiba.
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21:12
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O senhor foi beneficiado: virou Ministro da Justiça e quer ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Agora, Sr. Ministro, o senhor não olha nos olhos de quem conversa com o senhor. O senhor tem alguma dor na consciência? A minha mãe, que morreu há pouco mais de 4 anos, dizia: "Cuidado, meu filho, com a pessoa que não olha nos seus olhos quando você está falando com ela". O senhor sempre desvia a sua voz.
O senhor está aqui para dizer para o Brasil que o senhor queria condenar Lula, queria acabar com o Partido dos Trabalhadores. O senhor disse que iria acabar com o Partido dos Trabalhadores. O seu comportamento foi nesse sentido. Lula está preso injustamente. O senhor condenou Lula porque ele iria ganhar as eleições. O Brasil todo sabe disso.
Por isso, o senhor foi convidado para ser Ministro: recebeu de prêmio por fazer um julgamento público que envergonha o Poder Judiciário brasileiro.
Eu quero fazer uma pergunta para o senhor. O Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que o senhor, para acabar com a corrupção, praticou também a corrupção. O senhor vai renunciar se sair algum áudio da Lava-Jato, Sr. Ministro? O senhor vai aguentar ficar no Ministério se houver mais delações?
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Tempo de Representante para a Deputada Joenia Wapichana, pela REDE.
(Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Porque quem está repetido não tem preferência.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Para Líder, nós estamos no número 26.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Não, no partido, nós estamos no número 39. Aliás, número 38. O próximo é 39.
A SRA. CLARISSA GAROTINHO (PROS - RJ) - Srs. Deputados, Exmo. Sr. Ministro Sergio Moro, eu entendo até que a audiência já está um pouco repetitiva nas suas perguntas.
Eu também não pretendo fazer discurso político, mas gostaria de fazer uma pergunta que ainda não foi feita nesta Comissão nem tampouco no Senado, porque me parece um pouco estranho que um aplicativo utilizado pelo mundo inteiro pela primeira vez tenha sido invadindo, atingindo pessoas extremamente importantes na República, e isso tenha sido feito apenas por hackers.
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Presidente, eu quero agora falar sobre um assunto que ainda não foi mencionado, mas, para chegar à pergunta, eu preciso trazer à memória um fato que aconteceu recentemente aqui na Câmara. Por isso eu gostaria de pedir a V.Exa. tolerância, com a concordância do Plenário, porque meu tempo está se esgotando — meu partido tem um tempo muito pequeno.
No ano de 2015, quando a Operação Lava-Jato estava no início, aliás, já era o meio da operação, foi instalada aqui a CPI da PETROBRAS. Na CPI da PETROBRAS, contrataram uma empresa de investigação chamada Kroll, com a autorização do Presidente desta Casa à época, o Deputado Eduardo Cunha. A empresa foi contratada sem licitação, por mais de 1 milhão de reais. Posteriormente delatores afirmaram que o objetivo do Deputado Eduardo Cunha era frear a Operação Lava-Jato e que ele queria contratar essa Kroll, que é uma das maiores agências de investigação do mundo, com esse objetivo. Os delatores afirmaram isso em depoimento.
Depois, esse contrato passou a ser auditado, no ano passado, aqui pela Câmara dos Deputados. E, à época em que o contrato foi feito, foi decretado seu sigilo até o ano que vem, até o ano de 2020.
O que eu pergunto a V.Exa., Ministro, é baseado nessa experiência: em algum momento V.Exa. já se questionou ou já aventou a possibilidade de esse vazamento que aconteceu não ter sido fruto de hackers, mas de alguma agência de investigação, não necessariamente a Kroll, ou alguma quebra de banco de dados, de qualquer parte do mundo, feita por políticos, grupos políticos, grupos empresariais ou por qualquer instituição que tenha contratado qualquer tipo de agência de investigação com o objetivo de encontrar alguma inconsistência na Operação Lava-Jato?
Com relação à viagem de V.Exa. aos Estados Unidos pouco tempo depois do vazamento — V.Exa. disse que esteve no Texas, onde há três escritórios da agência Kroll —, pergunto se V.Exa., em algum momento nessa viagem, teve qualquer agenda relacionada a essa empresa ou a qualquer outra empresa de investigação no mundo ou qualquer agenda relacionada aos vazamentos do Intercept.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Com a palavra o Ministro Sergio Moro.
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - Deputado Jorge Solla, a questão da investigação está com a Polícia Federal. Não há nenhuma perseguição de jornalistas, e qualquer questionamento a esse respeito tem que ser dirigido à Polícia Federal. Nós sempre respeitamos a liberdade de imprensa. Mais uma vez, a minha sensação foi que o veículo em questão queria que fosse feita uma busca e apreensão. Alardeia que tem um material bombástico, e em 3 semanas vê-se que esse material bombástico é um balão vazio. Na primeira semana eles disseram: "Estamos divulgando porque tememos uma busca e apreensão". Fiquei com essa impressão. Mas nós não estamos fazendo isso. A Polícia Federal, com autonomia, está realizando a investigação. Não acompanho essa investigação pari passu. O foco é na invasão criminosa dos aparelhos celulares dos agentes da lei envolvidos nessa investigação e aplicação da lei contra a corrupção.
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21:20
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Foi referida a questão do Queiroz. Já foi mencionada anteriormente. Essa é uma investigação que está com o Ministério Público estadual do Rio de Janeiro com a Justiça estadual do Rio de Janeiro. O Ministério da Justiça não pode avocar a investigação. Se fizesse isso, aliás, seria impróprio. Isso é algo óbvio.
Enfim, relativamente àquele domingo, não sei de onde tiraram essa história de que eu estava em férias no exterior. Não estava em férias no exterior, eu estava no Brasil, e a decisão que eu tomei foi para os autos — está lá nos autos. Eu proferi uma decisão específica, que foi para os autos: a necessidade de se verificar a posição do juiz natural antes de cumprir o alvará de soltura. Em seguida, veio a decisão do juiz natural, do desembargador natural, negando a soltura, o que depois foi confirmado pelo Presidente do Tribunal. Então, o que eu fiz naquela data está nos autos. Explicitamente, a decisão está ali, e eu não estava no exterior, como se aventou por aí. Não tem nada a ver essa questão. Essa conduta já foi questionada no CNJ, foi arquivada. Enfim, é voltar a remoer o passado. Não tem nada a ver.
Quanto à questão do Deputado Reginaldo Lopes, para mim, realmente são político-partidárias essas críticas. O senhor me acusa de ter sido político, mas não têm base essas afirmações. Eu nunca fui responsável por nenhum vazamento ilegal dentro da Operação Lava-Jato. Nós levantávamos o sigilo com base na Constituição, em função da necessidade da publicidade dos processos. Pode haver questionamentos sobre essas decisões, mas tudo isso foi feito com transparência — ninguém adulterou provas. Todos esses questionamentos — é engraçado — tem por foco um único condenado. Todos os outros condenados são abandonados: Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef. Ora, em relação ao condenado em questão, a condenação é por várias instâncias. Então, não confere a tese de que foi vítima de armação. Ou foi uma armação que envolveu todas as instâncias? Eu induzi as demais instâncias? Essa é uma afirmação que simplesmente carece de um mínimo consistência, que não faz o menor sentido.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO SERGIO MORO - O senhor simplesmente usou o seu tempo para me ofender. Eu discordo: suas afirmações não têm base. Olhei para baixo porque eu gosto de tratar as pessoas com urbanidade.
A Deputada Clarissa coloca muito bem as indagações. Quando eu falo de hacker, a minha compreensão é assim: houve uma invasão criminosa de aparelhos celulares. Isso, eu posso lhes assegurar com 100% de certeza. Eu presenciei a invasão do meu, e isso foi retratado em laudos da Polícia Federal, como também existem laudos das invasões dos demais aparelhos. O meu sofreu a tentativa, mas, até onde eu tenho presente, não foi acessado o conteúdo. Se foi um hacker isolado, se foi um grupo de hackers, se foi uma agência ou se foi um grupo que contratou essas pessoas com habilidade para fazer isso, isso é algo que ainda está sendo apurado no âmbito da Polícia Federal. Falando da minha suspeita em particular, sem que nisso estejam presentes os fatos da investigação que corre lá, a minha impressão é de que foi um grupo poderoso, porque, afinal de contas, houve a invasão, ou a tentativa de invasão, de vários aparelhos; um grupo ousado, porque, vejam, houve a tentativa de invasão do meu aparelho, sendo eu o Ministro da Justiça.
A minha impressão é a de que houve estratagemas de contrainteligência, com a história de que foi um procurador contrariado que resolveu divulgar os dados ou de que foi um adolescente brincalhão que se passou pelas pessoas. Para mim, isso são tentativas de contrainteligência. Agora, de fato o que vai revelar a verdade vão ser as investigações. Então, todas as possibilidades estão na mesa, mas que houve invasão criminosa de aparelhos celulares, houve. Isso é um fato indisputável. Se foi um hacker isolado, ou um grupo, ou alguém contratou essas pessoas, isso está sendo objeto de investigação.
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21:24
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Relativamente à minha viagem aos Estados Unidos. No fundo, essa viagem já estava planejada há 1 mês, 2 meses. Peço até escusas não ter vindo na semana passada, mas é algo que já estava planejado e que era complicado modificar. Qual foi o objetivo? Foi visitar várias agências de investigação nos Estados Unidos, normalmente são multiagências, são escritórios que reúnem agentes de várias áreas de aplicação da lei. Em El Paso, por exemplo, fomos ao chamado EPIC — El Paso Intelligence Center, que é na verdade um escritório mais focado em controle de fronteira. Nós fomos ao DEA, nos Estados Unidos, um escritório chamado Special Operations Division, que diz respeito mais à questão de investigação de tráfico de drogas, força-tarefa. E fomos a alguns outros, como ao FBI, que visitamos para conhecer os sistemas deles de investigação de cyber attacks. Mas em nenhum momento dessa viagem tratou-se do fato específico em questão, dessa invasão hacker. Também ninguém visitou agências privadas de investigação, como a Kroll ou coisas assim. A viagem foi para conhecer o modelo que nós queremos...
A SRA. CLARISSA GAROTINHO (PROS - RJ) - A visita aos sistemas de investigação de cyber attacks foi onde? No FBI?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Os próximos inscritos são: Deputado Gervásio Maia, Deputado Glauber Braga, Deputada Adriana Ventura e, como Líder, Deputado Daniel Coelho.
(Reprodução de áudio pelo Deputado Gervásio Maia.)
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - Questão de ordem, Presidente. Não pode, não pode... Está no microfone... Não se pode colocar som que não seja ambiente.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - O que é isso?
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - É uma questão de ordem que eu já decidi reiteradas vezes aqui na CCJ, com base na Reclamação nº 1, de 2015. Não cabe. Com a devida vênia de V.Exa., Presidente...
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - O tempo é meu e eu o uso como quiser, Sra. Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Esta me parece que é uma reunião conjunta, não uma reunião só da CCJ, e há uma Presidente de Comissão no comando neste momento.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - Por isso é que eu fiz uma questão de ordem, Deputada. Garanta, então, os meus 3 minutos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - V.Exa. tem reiteradamente passado por cima dos demais. V.Exa. tem que respeitar...
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - Já foi concedida, Deputada. Quero apenas para dizer... Eu não quero tumultuar a sessão.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - V.Exa. tem que respeitar a natureza tripartite da Mesa.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Questão de ordem para o Deputado Felipe Francischini, Presidente.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - Só não pode som de celular aqui; senão, vamos começar a fazer o mesmo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado, com toda a vênia, V.Exa. foi descortês com a Presidente que está ocupando neste momento a Presidência.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Ele só pediu uma questão de ordem, o que é um direito regimental.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Quando se pede questão de ordem, não se pede como Presidente, mas como Deputado. Também eu falarei, e falarei daí, de onde V.Exas. estão.
(Palmas.)
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - Presidente, eu estou aqui sentado como qualquer Deputado e fiz uma questão de ordem! Eu fiz uma questão de ordem que eu já decidi, como Presidente da Comissão, reiteradas vezes. Então, peço apenas que observem o Regimento e os atos da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado, muita calma. A questão de ordem foi considerada.
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21:28
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não fui eu não. Desta vez, não fui eu. Poderia ter sido, mas não foi.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Perdão, Braga.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sra. Presidente, eu peço que o meu tempo seja restabelecido: 1 minuto e 37 segundos.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Que o tempo do Deputado seja restabelecido, por favor.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Disse o Ministro Moro: "Não seria apropriado da minha parte postular qualquer espécie de cargo político, porque isso poderia, vamos dizer assim, colocar em dúvida a integridade do trabalho que eu fiz até o presente momento". Isso está numa entrevista que Moro deu à revista Veja — é fácil de ser localizado na Internet.
É verdade: colocou mesmo em dúvida, e colocou mais do que pensava, porque ele se referia à possibilidade de ser candidato à Presidência da República — a pergunta se referia a isso. Depois de ter participado do processo que colocou o maior líder político — eu não sou do PT — na cadeia sem uma ponta de papel, sem uma única prova, ele assume como prêmio o cargo de Ministro da Justiça, com a promessa de ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.
O senhor não disse absolutamente nada aqui no que diz respeito à questão do The Intercept. Pior: quando alguém o questiona sobre as mensagens veiculados pelos The Intercept, o senhor deriva para a produção, para o trabalho realizado pela Lava-Jato, tergiversando, sem ir ao ponto crucial.
É muito fácil, Sra. Presidente, resolver a questão. Vários nomes foram citados pelo The Intercept porque vários estavam naquele grupo, pelo Telegram. Basta falar com um dos que estavam participando, conseguir um dos aparelhos telefônicos. Seria a desmoralização do The Intercept. Sabe por que isso não acontece? Porque as mensagens que estão sendo veiculadas são verdadeiras!
E a nossa preocupação, Ministro Moro, é a de que V.Exa. não tem mais condição de continuar à frente do Ministério por uma razão muito simples: é um Ministério que comanda, por exemplo, a Polícia Federal, que manda investigar... Como é que alguém que está sendo questionado quanto ao seu comportamento pode exercer na plenitude a condição de Ministro da Justiça? Peça para sair, Moro! O País está sangrando, o País está quebrando...
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Porque vocês o quebraram!
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - O Presidente da República está vivendo o pior momento de sua popularidade. Sabem por quê? Porque o País está sem projeto, o País está sem planejamento.
Eu faço aqui um apelo a Moro e ao Presidente Bolsonaro: precisamos abrir os olhos, porque, se o povo decidir fazer justiça com as próprias mãos, estabelecer suas próprias leis, como fez o Ministro Moro, o País vai entrar num buraco terrível.
Apelo e chamo atenção do Supremo Tribunal Federal: vai chegar o momento do chamamento à ordem pelo Supremo Tribunal Federal. Não podemos permitir que esse sentimento possa tomar conta do Brasil. Se partirmos para um país sem leis, será o fim da nossa democracia e será uma tragédia anunciada para o nosso povo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Com a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Sergio, eu ia fazer algumas perguntas...
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Ministro Sergio.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O nome dele é Sergio.
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21:32
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Imaginemos um campo de futebol e um juiz de futebol que marca um pênalti inexistente contra um dos times, de maneira programada. Esse mesmo juiz de futebol orienta um jogador a ficar na melhor posição para que não sejam marcados impedimentos. Esse mesmo juiz dá um cartão vermelho para um dos jogadores do time que — a essa altura do campeonato já está evidente para todo mundo — é o time adversário ao seu. Depois, no horário do intervalo, esse juiz desce ao vestiário para poder orientar, junto com o técnico, o time que está vencendo a partir dessas manobras. Ao final do jogo viciado, a família desse juiz comemora nas redes sociais a vitória do time que foi vencedor a partir dessas manobras. Se isso não fosse suficiente, alguns meses depois, o juiz muda de função, não é mais árbitro de futebol, passa a ser da diretoria do time que ele ajudou a vencer.
Sr. Sergio, eu posso ter equivocado na palavra analogia, mas não vou me equivocar na firmeza do que aqui tem que ser dito: a história não absolverá o senhor; da história o senhor não poderá se esconder. O senhor vai estar sim nos livros de história, vai estar nos livros de história como um juiz (expressão retirada por determinação da Presidência), como um juiz (expressão retirada por determinação da Presidência.) É isso que vai estar nos livros de história.
(Tumulto no plenário.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - A população brasileira não vai aceitar como fato consumado um juiz (expressão retirada por determinação da Presidência) que ganhou uma recompensa por fazer com que a democracia brasileira fosse atingida.
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputada Adriana Ventura...
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - O Deputado tem a liberdade de expor o seu posicionamento. Não foi palavra de baixo calão.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputados... Deputados...
(Tumulto no plenário.)
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21:36
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Educação, por favor! Vamos sentar, por favor!
(Tumulto no plenário.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Presidente, encerre a sessão. Isso não é possível, é um desrespeito com o convidado. O Ministro Moro veio aqui como convidado.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Tenham educação, Deputados! Vamos sentar, por favor!
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Tem que retirar a expressão das notas taquigráficas. Vamos encerrar a sessão, porque a Presidente não tem pulso para continuar, encerre, peça para sair. Felipe, volte à Presidência.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Todos sentados, por favor. Todo mundo, sentados, por favor. Sentados, sentados! Sentem, por favor! Deputados vamos sentar, por favor. Vamos sentar, por gentileza.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Todos sentados! Sentados, por favor!
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Sentem-se, por favor, Deputados!
(Tumulto no plenário.)
(O Ministro Sergio Moro é retirado do plenário.)
(Manifestação no plenário.)
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21:40
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputados, foi retirada das notas taquigráficas a expressão do Deputado Glauber Braga.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Agora, que acabou a sessão?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Não. Foram vocês que acabaram a reunião. Vocês queriam acabar a sessão há muito tempo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vocês é que acabaram.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Vocês acabaram a reunião, Deputado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Éder, saia da frente. Respeita a Deputada, rapaz! Respeita a Deputada!
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Ela não tem condições de assumir...
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Está encerrada a reunião.
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