1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
178ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 2 de Julho de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 162 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Em homenagem às mulheres brasileiras, concedo a palavra à eminente Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
V.Exa. disporá do tempo regimental.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu peço de antemão a divulgação deste pronunciamento que faço, porque quero ler o manifesto do Comitê de Niterói — Comitê Lula Livre, que tem feito um belíssimo trabalho. Tive a oportunidade de participar de um dos seus eventos, em que se fez um debate sobre a reforma da Previdência, e lá eu pude receber em mãos este manifesto, que passo a ler, e do qual peço publicação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Em momentos como os que estamos vivendo, é sempre bom lembrar que (...) foram fazer escola nos Estados Unidos para aprender os ensinamentos de como (...) aplicar a prática do lawfare. O devido processo legal, as delações premiadas, prevaricação, a teoria do domínio do fato, violação do contraditório e do sistema acusatório, violação do sigilo profissional, formação de quadrilha, advocacia administrativa, abuso de autoridade, fraude processual, violação do princípio supremo do processo penal, imparcialidade do juiz são alguns dos ensinamentos que orientam as escolas e fundações que trabalham para o aparelho do Estado norte-americano. Não restam dúvidas de que a cooptação dos então jovens juízes e procuradores criados na bolha da elite brasileira e com DNA dos eternos espoliadores das classes menos favorecidas hoje cumprem um papel central para comprometer nossa soberania, bem como na entrega das nossas riquezas naturais a preço de banana, isso tudo com uma velocidade nunca vista. O ex-juiz Sergio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol, juntamente com todas as autoridades que a partir da "República de Curitiba" cometeram os atos ilícitos aqui mencionados deverão ser investigados, indiciados, denunciados e julgados, sob pena de não o fazendo o sistema judicial brasileiro ser totalmente desmoralizado.
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E aí só nos restará a desobediência civil e os riscos dela inerentes.
É este grupo que compõe parte do atual governo(...) que abandonaram qualquer tipo de posições nacionalistas e apenas se utilizam das bandeiras do Brasil para ocultar seus interesses de subordinação ao capital internacional e com setores conservadores (...) possuem explicitamente um projeto de transformar o nosso País em um governo fundamentalista (...).
Esta aliança procura confundir a opinião pública ao tentarem se afirmar contra os partidos e contra a política, quando na verdade são contra a democracia e contra o direito à diferença. Da mesma forma do que as ditaduras que dizem combater, eles tentam calar a imprensa livre e qualquer voz que não seja mero eco de suas palavras.
Frente a esta aliança, é cada vez mais fundamental a unidade de todas as forças que defendem a democracia, que não confundem o combate à criminalidade com a licença para cometer crimes e perseguições contra seus adversários. Parte importante desta defesa é a luta pela liberdade de Lula que, neste momento, simboliza a luta pela justiça.
Esse é o manifesto do Comitê Niterói Lula Livre.
Obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - O pronunciamento de V.Exa. será divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
Matéria referida:
– Manifesto do Comitê Niterói Lula Livre
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Concedo a palavra ao eminente Deputado Celso Maldaner.
V.Exa. disporá do tempo regimental.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero, aqui da tribuna, fazer um apelo aos colegas Parlamentares para enfim concluirmos a votação do Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, que trata sobre a nova Lei de Licitações, que está na pauta do Plenário, mais uma vez, nesta semana.
Temos que modernizar, atualizar a Lei nº 8.666, de 1993. O Deputado João Arruda foi o Relator na Comissão Especial, da qual participei ativamente. Agora o Relator é o Deputado Augusto Coutinho, que, na época, era Presidente. Ele tem feito um bom relatório.
Com isso, poderemos divulgar, de forma centralizada, os planos de contratação anuais, catálogos eletrônicos de padronização, editais de credenciamento e de pré-qualificação, avisos de contratação direta, editais de licitação, atas de registro de preços e assim por diante. É o uso da tecnologia em favor da agilidade, da profissionalização, da transparência e do controle dos processos administrativos.
A nova Lei de Licitações vai valorizar muito o custo-benefício, vai modernizar a legislação, inclusive atualizando os valores.
Então, quero fazer um apelo aos nobres Deputados para que concluamos a nova Lei de Licitações, que é muito importante para todos os entes federados, Municípios, Estados e União.
Era isso, Sr. Presidente.
Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Concedo a palavra ao eminente Deputado Charles Fernandes, da Bahia.
V.Exa. disporá do tempo regimental.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer da nossa satisfação de falar aqui com V.Exa., que tem uma história nesta Casa, presidindo mais uma vez esta sessão, e num dia especial para nós baianos, meu colega Deputado Paulo Magalhães, dia da independência da Bahia.
Hoje a Bahia está comemorando a sua independência. Celebra com muito orgulho, e destaco o papel de bravura dos baianos na independência do Brasil, especialmente da cidade de Caetité, onde se pode dizer que há o mais belo desfile de 2 de julho, que acontece na Bahia. Aliás, são poucas as cidades hoje no interior da Bahia, além de Cachoeira e da Capital Salvador, que comemoram dessa forma a independência da Bahia.
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Eu quero parabenizar todo o povo da cidade de Caetité, seu Prefeito, Aldo, toda sua equipe de Vereadores, de Secretários, pela organização desse desfile que aconteceu na manhã de hoje em Caetité. Essa cidade tem quase 200 anos de emancipação política, berço da educação. A cidade de Anísio Teixeira está fazendo hoje esse belíssimo desfile para comemorar a independência da Bahia.
Aqui ficam meus parabéns a todo o povo da cidade de Caetité por essa organização, por essas comemorações da independência da Bahia, porque não deixou morrer essa data tão importante para todos nós baianos.
Sr. Presidente, peço que V.Exa. autorize a divulgação, nos veículos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, deste meu pronunciamento a respeito da independência da Bahia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Dois de julho: Bahia!
V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.
Aproveito a oportunidade para convidar o Deputado Charles Fernandes para presidir esta sessão.
Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará.
V.Exa. disporá do tempo regimental.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero dar como lido pronunciamento no qual ressalto evento de grande importância e relevância para a socieconomia cultural do nosso País.
Nos dias 21 a 27 de outubro deste ano, haverá a primeira edição do Festival Internacional de Cinema na bela Vila de Alter do Chão, Deputada Benedita da Silva. Eu sei que V.Exa. já está confirmada.
Esse festival de cinema acontece na mais linda praia de água doce do Brasil, Alter do Chão, no Município de Santarém. Em menos de 24 horas, houve a inscrição de mais de 60 filmes internacionais de 10 países, fora os nossos filmes nacionais. Entre eles, há 10 inscrições para filmes realizados com celular.
Fomos pioneiros, incentivadores dessa iniciativa. Envolvemos as organizações culturais, a produção audiovisual, a institucionalidade local, estadual. Aproveito para convidá-los, no dia 19 de agosto, através da Comissão de Cultura, para o lançamento desse festival de cinema, com uma sessão solene neste plenário, às 11 horas da manhã. À tarde faremos o lançamento na Comissão de Cultura desta Casa, da qual V.Exa., Deputada Benedita da Silva, é Presidente, e nós somos integrantes.
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Então todos e todas estão convidados para o Festival de Cinema de Alter do Chão, de 21 a 27 de outubro, na cidade de Santarém.
Vou dar meu pronunciamento como lido e peço que seja divulgado nos meios de comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
(Durante o discurso do Sr. Airton Faleiro, o Sr. Gonzaga Patriota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao nosso decano Deputado Gonzaga Patriota, do PSB do Estado de Pernambuco.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar o Deputado Israel Guerra, de Pernambuco, de Arcoverde.
Quero fazer dois registros. Primeiro, a Bahia, com o dia 2 de julho, o estádio, os jogadores, e minha querida Afogados da Ingazeira, no dia 1º de julho, completou 110 anos. Estive lá na sexta-feira, na 15ª grande exposição. O Prefeito de lá é muito sábio e é meu primo, José Patriota. Há dois Deputados, eu e Tadeu Alencar, que é o nosso Líder. Só o Gonzaga Patriota, nos últimos 10 anos, colocou mais de 20 milhões em emendas para Afogados da Ingazeira. Quero cumprimentar o povo de Afogados da Ingazeira.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, para fazer o registro da viagem de final de semana, que eu gosto de fazer quando chego, na segunda-feira ou na terça-feira. Eu fui a Caruaru, no encontro da União dos Vereadores do Brasil. Lá encontramos Vereadores de vários países, inclusive de Mato Grosso do Sul, Vereadores que conhecem o Fábio Trad e que levaram a mensagem para lá. Fui a Serra Talhada — e lamentamos o falecimento do Vereador Edmundo Gaia —, Afogados da Ingazeira, Itapetim, Brejinho e São José do Egito. Fizemos lá uma palestra na Câmara de Vereadores, em Tuparetama. Em Arcoverde, como ninguém é de ferro, no sábado à noite, houve o encerramento do São João. Dançamos o São João, com uma bela banda ,com uma belíssima cantora filha do Flávio José, que é o nosso amigo cantor de Monteiro.
Quero que V.Exa., na medida do possível, registre esses dois pronunciamentos.
Muito obrigado.
Fiquem todos com Deus!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gonzaga Patriota. Parabéns pela fala de V.Exa.! Será atendido o seu pedido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo, do PT do Estado do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, queria aqui lamentar que o Governo Federal, o Presidente Bolsonaro, continua insistindo em ações que prejudicam os povos indígenas no Brasil. Quero lembrar que, na Medida Provisória nº 870, a proposta do Governo era praticamente acabar com a FUNAI, passar para um Ministério que não tem nenhuma atribuição nessa área, tirar aquilo que é de competência da FUNAI e passar para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras.
Tivemos as mobilizações dos povos indígenas, a pressão, o debate aqui nesta Casa e a decisão de manter a FUNAI. Assim foi aprovada a Medida Provisória nº 870, mas mantendo a FUNAI com as suas atribuições e no Ministério da Justiça. O Presidente, inconformado, apresentou de novo a esta Casa. Houve ação no Supremo, impetrada pelo Partido os Trabalhadores junto com outros partidos. Antes disso, o próprio Presidente do Senado devolveu para o Governo essa parte que envolvia a FUNAI.
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Eu lembro desse fato porque há necessidade que lutemos contra essas medidas do Governo que estão prejudicando os povos indígenas. Vejam o exemplo a direção da FUNAI. O Presidente da FUNAI, que também era um militar, foi demitido porque estava dialogando muito com os indígenas, ele estava ouvindo os povos indígenas.
Nós temos os casos do Amazonas, as obras do Linhão do Tucuruí, que levará energia a Roraima, passando pela reserva indígena Waimiri-Atroari. Parece-nos que o Governo não está querendo ouvir os povos indígenas. É preciso que haja uma consulta formal, conforme previsto em tratados internacionais.
Dessa forma, vamos continuar insistindo, por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, por não aceitarmos que os povos originários deste País sejam desrespeitados por este Governo.
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch.
Enquanto o Deputado Heitor Schuch se dirige à tribuna, eu dou a palavra ao Deputado Fábio Trad, por 1 minuto.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Campo Grande está assustada! A capital do Mato Grosso do Sul assistiu a mais um ato de suicídio. Desta vez, como está ocorrendo frequentemente, mais um policial militar, o Tenente-Coronel Figueiredo.
Afinal de contas, o que está acontecendo? Há taxas epidêmicas de suicídio no Brasil e, em Campo Grande, de forma assustadora, fazendo-se presente cada vez mais nos lares sul-mato-grossense.
É preciso, Sr. Presidente, que nós tenhamos a consciência de que sobretudo os policiais carregam em seus ombros uma responsabilidade desmedida. A população, premida por essa propaganda por segurança pública cada vez mais repressora, espera segurança e deposita nos ombros dos policiais a perspectiva de ter uma vida pacífica.
Só que os policiais civis, federais, militares, rodoviários federais, guardas municipais não estão tendo as condições estruturais necessárias para exercerem com proficiência o seu mister.
Daí por que, Sr. Presidente, quero adiantar desde já o meu voto favorável à aposentadoria especial aos policiais, inclusive aos federais, com a inclusão dos guardas municipais no art. 144 da Constituição Federal, uma vez que eles estão numa situação desigual. E desigualdade com desigualdade forma a isonomia, que é o preceito maior que deve ser atendido pela Constituição Federal.
Assim, Sr. Presidente, peço que a minha manifestação seja repercutida no programa A Voz do Brasil para que verbalizemos com muita ênfase que, sem uma polícia aparelhada, não há segurança pública no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Fábio Trad. O pedido de V.Exa. será atendido.
Agradeço ao nobre Deputado Heitor Schuch pela paciência.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, colegas Deputados e Deputadas, há aqueles que entendem que o Estado deve ser mínimo, que deve ser pequeno, deve ser ausente, pois eu entendo que o Estado deve estar presente e deve ser do seu tamanho.
Sr. Presidente, ontem, na minha terra natal, no interior de Santa Cruz do Sul, um assalto de grandes proporções a uma agência do Sicredi colocou em pânico aquela comunidade. Por quê? Porque como todos nós sabemos, não só lá mas também em todo o Brasil, falta a Polícia, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Brigada Militar, e assim por diante. Sr. Presidente, para que V.Exa. tenha uma ideia da balbúrdia que os bandidos fizeram lá, fugiram até com o carro do padre!
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Diante disso, eu trago aqui uma notícia do jornal Gazeta do Sul, da minha terra, sobre uma manifestação a respeito do prédio da Receita Federal, que custou 23 milhões de reais, levou 5 anos para ser concluído, e agora o Governo dá a ordem final: desativar a delegacia. Não é assim que funciona. Há certas despesas que temos que cortar todo o mês, que nem as unhas das mãos. Agora, há certas coisas que não podemos poupar. Não podemos poupar no remédio da pessoa doente, não podemos poupar nessas estruturas que fazem a economia andar. Temos empresas que exportam tabaco para o mundo inteiro que vão ficar sem a delegacia. Com apenas uma agência, terão que fazer 30, 40, 50, 100 quilômetros para carimbar as notas para autorizar a exportação? Não. Não vamos dar para trás.
Eu quero que a Receita Federal olhe essa manifestação pública dos nossos empresários, das nossas empresas. E que a delegacia fique e não feche!
Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. V.Exa. será atendido.
Passo a palavra para a nossa sempre Presidente, Deputada Geovania de Sá.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Charles Fernandes.
Eu subo à tribuna neste momento para parabenizar a Convenção das Assembleias de Deus, ocorrida no meu Estado de Santa Catarina, ontem pela manhã, onde pude estar presente.
Quero parabenizar o nosso Presidente Pastor Nilton dos Santos, sua esposa Pastora Regina, o Pastor Josué, que é o Presidente da Comissão Pró-Política, o Pastor Sérgio Melfior, que é o nosso Vice-Presidente, bem como o Presidente da Caixa de Socorro, Pastor Ezequiel Montanha.
Quero parabenizá-los por mais uma semana de Convenção que está se realizando no nosso Estado. Ontem havia aproximadamente 2 mil pessoas no plenário. Ali eu pude apresentar a minha prestação de contas para aquelas pessoas que sempre me apoiaram, me ajudam, me aconselham, me orientam. Minha gratidão ao Pastor Nilton dos Santos e a todos pastores e pastoras do meu Estado de Santa Catarina. Acontecerá também uma Assembleia Geral até sexta-feira bem como a consagração de muitos pastores do meu Estado.
Por isso, parabenizo o meu Presidente e todos pela realização dessa Convenção.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Angela Amin.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar a Deputada Geovania de Sá. Essa prestação de contas não precisa ser feita. A senhora realmente tem conduzido muito bem as sessões da nossa Casa e orgulha todos nós catarinenses. Um abraço.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC) - Obrigada, Deputada Angela Amin. Obrigada, Presidente Deputado Charles Fernandes.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Geovania de Sá.
Com a palavra o Deputado Alexandre Frota, do PSL do Estado de São Paulo.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, Deputadas, eu vou falar aqui sobre as nossas forças de segurança.
No ano de 2017, 542 policiais brasileiros perderam suas vidas por serem policiais. Um policial tem 2,16 vezes mais chances de perder sua vida do que qualquer outro trabalhador brasileiro.
Estamos vivendo um momento importante nesta Casa, Presidente.
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A valorização da segurança pública começa com aqueles que estão no fronte de batalha. Não podemos ficar mais aquém desse assunto. Nós precisamos ter respeito por esses profissionais. E a aposentadoria deve ser justa para esses policiais. A polícia merece atenção. A polícia merece respeito. Os policiais não militares estão sendo responsáveis por umas das maiores operações contra a corrupção no Brasil. É claro que merecem uma aposentadoria justa para que o trabalho continue sendo feito com eficiência. Segurança pública, os policiais não podem ser esquecidos e desvalorizados, não podem ser abandonados nessa reforma da Previdência.
Eu entendo que esta Casa esteja trabalhando para essa categoria. Também entendo que a Comissão Especial tenha feito o seu dever, tenha trabalhado por todas essas categorias, principalmente pelas categorias que mais necessitem neste momento de atenção. A Comissão Especial merece o valor que tem. A grandiosidade da Comissão vem mostrando a responsabilidade que nós temos. Todos os brasileiros sofrem com a violência e a criminalidade. Os policiais e trabalhadores da segurança pública — linha de frente no combate ao crime — são os únicos profissionais que usam a própria vida como escudo para cumprir a sua missão.
Policiais têm um alto índice de estresse e alto grau de incidência de doenças e são os mais prejudicados nas suas categorias. Os policiais e profissionais da segurança pública não querem privilégios. A aposentadoria policial justa e digna é a mesma que eles estão pedindo neste momento. Sabemos da dificuldade. Temos conversado sobre isso com o nosso Ministro Paulo Guedes e também com o Presidente desta Casa Rodrigo Maia.
Sr. Presidente, aqui fica o meu apoio às forças de segurança do Brasil, à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Polícia Federal, às Guardas Municipais. Contem sempre comigo!
Que Deus nos proteja!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Alexandre Frota.
Enquanto o Deputado Leonardo Monteiro se dirige à tribuna, dou a palavra por 1 minuto para o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nobres colegas, boa tarde.
Nós estamos agora muito empenhados na reta final da aprovação do relatório da reforma da Previdência. É claro que existem ainda alguns pontos obscuros, alguns pontos ainda a serem ajustados, mas eu tenho absoluta certeza de que nós chegaremos a bom termo. É bom que passe a reforma da Previdência. Nós precisamos dela urgentemente.
Sr. Presidente, faço parte de uma categoria da segurança pública. Foi minha preocupação durante toda a minha vida, a vida inteira, proteger a sociedade. Desde os meus 20 anos de idade, estou na carreira policial. Vivo a carreira policial até hoje e sei pelo que a sociedade passa e está passando nas mãos dos criminosos.
Neste momento em que eu vejo o sofrimento da sociedade, vejo a necessidade de darmos atenção aos policiais do Brasil inteiro. Sr. Presidente. Aliás, não só aos policiai, mas também às várias categorias que estão diretamente ligadas à área da segurança. Essas me preocupam por um motivo muito simples: alguns não conseguirão executar as suas missões com o vigor físico que a profissão exige.
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Faço um alerta a todos os Deputados desta Casa: olhem com atenção, com carinho especial para as polícias e para todos os profissionais da área de segurança.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Coronel Tadeu, do PSL do Estado de São Paulo.
Já se encontra na tribuna o Deputado Leonardo Monteiro, do PT do Estado de Minas Gerais.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero neste momento fazer o registro da importante luta da comunidade de Ilha Funda, no Município de Periquito, no Vale do Rio Doce e próximo ao Vale do Aço, que, no último sábado, comemorou a sua emancipação como comunidade quilombola, sempre demonstrando muita luta, resistência e perseverança para conquistar esse título.
Queria aqui registrar as Lideranças como a Fizica, a Madalena e o Antônio e também da D. Ana, que representa as famílias ancestrais, aquelas que vieram e que formaram a comunidade de Ilha Funda.
Houve ali uma celebração muito importante, com a participação do Padre Gustavo, que fez importante reflexão sobre este momento difícil que estamos vivendo e que muitas vezes celebra a dureza, celebra a morte, celebra a prisão, celebra o momento de dificuldade da comunidade. Aquele momento foi uma oportunidade de celebrar a paz, a confraternização e a alegria daquele comunidade de Ilha Funda, no Município de Periquito, juntamente com outras comunidades do entorno e com a presença inclusive de indígenas que têm uma aldeia próximo à comunidade de Ilha Funda.
Portanto, quero parabenizar, mais uma vez, a comunidade quilombola de Ilha Funda pela luta, resistência e perseverança para se consolidar definitivamente como uma comunidade quilombola na região do Vale do Rio Doce.
Parabéns à comunidade de Ilha Funda!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Leonardo Monteiro.
Enquanto o Deputado Reginaldo Lopes se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON VIEIRA (PRB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, desde já agradeço a V.Exa. por me conceder este tempo.
Quero cumprimentar o Prefeito Vitão da minha cidade de Paraibuna, que visitei ontem, e cumprimentar também o Prefeito Casquinha da cidade de Jambeiro, onde haverá esta semana a Festa do Tropeiro de Jambeiro, que vai até domingo que vem, no dia 7.
Quero cumprimentar o povo de Jambeiro, de Paraibuna e de Salesópolis, cidade que também visitamos ontem. Vimos ali a grande necessidade desses pequenos Municípios, para os quais este Deputado, através do orçamento, está enviando recursos para a saúde, a fim de ajudar aquela população e os menos favorecidos.
Deixo aqui os nossos cumprimentos a esses Prefeitos amigos pelo brilhante trabalho que vêm fazendo.
Por fim, reitero novamente a realização da Festa do Tropeiro, na cidade de Jambeiro, no Estado de São Paulo, no Vale do Paraíba.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, do PT do Estado de Minas Gerais.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero fazer o registro de uma visita à região do Baixo Jequitinhonha, em especial à cidade de Almenara, para inauguração de um conjunto de obras, juntamente com o Prefeito Ademir Gobira.
Nós estamos vivendo um momento de péssimo desempenho da economia brasileira, com retração da indústria e, pela 18ª vez, previsão de redução do crescimento econômico. Tudo isso sinaliza erro na política econômica e indica que um conjunto de obras públicas é fundamental para a retomada do crescimento econômico.
Na cidade de Almenara, nós inauguramos um conjunto de obras públicas importantes ligadas à educação, como vários laboratórios no Instituto Federal, pista de skate para a juventude e obras que incentivam o esporte, como as do Distrito de Pedra Grande.
Essa é uma demonstração de que nós precisamos repensar o Brasil a partir de uma ação indutora do Estado brasileiro, para o País voltar a gerar emprego, renda e, em especial, novas arrecadações para a economia voltar a crescer.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Reginaldo Lopes.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, 6 meses de Governo Bolsonaro, e, lamentavelmente, na economia nós não temos nada a comemorar. Além dos 11 milhões de analfabetos no Brasil, o que é uma herança, todos sabemos, há 14 milhões de desempregados. O desemprego está batendo à porta de milhares e milhares de brasileiros. Além disso, há 30 milhões de subempregados, ou seja, pessoas que estão changueando na vida, não têm emprego, não têm carteira assinada. Mais do que isso, há 60 milhões de pessoas no SPC, com a ficha suja, sem perspectiva de estar no mercado, de comprar, enfim, de interagir.
Veja bem, Presidente, as cinco maiores famílias de banqueiros no País têm mais patrimônio do que 100 milhões de brasileiros. Isso não é razoável, não é aceitável. O Governo tem que tomar uma posição sobre isso.
De acordo com notícia recente da minha Palmeira das Missões, no meu Estado, a Nestlé fechou sua unidade fabril, e 18 pessoas perderam o emprego. Em Sapiranga, a unidade da Paquetá também está fechando, e 74 pessoas estão desempregadas. Mais ainda, em São Leopoldo, a fábrica da Deca, que produz louças para banheiro, está deixando cerca de 500 pessoas desempregadas.
Se nós formos olhar Rio Grande afora, Brasil adentro, nós veremos um rosário desse tipo de problema, e o Governo fica discutindo coisas menores, discutindo o sexo dos anjos, se a Terra é quadrada ou é redonda, o tamanho do japonês. Nós temos que discutir o Brasil, a economia, o nosso povo, a nossa gente.
Socorro, Brasil! Socorro aos mais humildes! É disso que precisamos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos.
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite, do PSD do Estado do Amazonas.
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O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero saudar todos os organizadores, brincantes e artistas que realizaram mais um belo festival no coração da Amazônia, o Festival Folclórico de Parintins, reconhecido em todo o Brasil pelo seu êxito e talento dos realizadores, cujo ponto alto é a apresentação dos bois-bumbás das agremiações folclóricas Garantido e Caprichoso. Quero parabenizar o Garantido e o Caprichoso, mas especialmente o Garantido, que se sagrou campeão.
Sr. Presidente, fez 1 mês agora a chacina nos presídios de Manaus, que deixou 55 mortos. Em 2017, nós tivemos um evento da mesma natureza que deixou 56 mortos. E, há pouco mais de 1 ano, houve lá a fuga de 35 detentos perigosos. Não dá para nós ficarmos esse tempo todo só olhando, só ouvindo, sem que providências sejam tomadas. Há pouco, eu ouvi aqui falarem sobre o papel e a importância da Força de Segurança Nacional. Essa Força chegou a Manaus em 2017, quando da primeira ocorrência que tomou conta do noticiário do País e do mundo, e até hoje não saiu de lá. Passado 1 mês da última ocorrência, nós não temos notícias de que providências foram tomadas.
O povo do Amazonas paga o preço mais caro do País para manter um preso numa penitenciária, em torno de 5 mil reais, mais caro do que para manter uma criança na escola. Por isso, Sr. Presidente, eu apresentei requerimento na Comissão de Integração Nacional, para que realizemos audiência pública em Manaus, com a participação do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e de outros atores que possam contribuir com essa questão. Com isso, nós esperamos encontrar um caminho, uma solução para esse problema.
Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Sidney Leite. O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem a palavra o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Rio Grande do Sul passa por uma crise muito grande.
Ontem, foi anunciado o fechamento de duas empresas. A Deca, em São Leopoldo, anunciou o fechamento da fábrica, o que tira o emprego de 500 trabalhadores. São 500 famílias que não têm mais salário, não têm mais emprego, não têm mais comida na mesa. E a Nestlé, no Município de Palmeira das Missões, na região do Alto Uruguai, também anunciou o fechamento da sua fábrica, com a demissão de 18 funcionários. Essa empresa recebeu todos os incentivos dos Governos passados e agora que terminam os incentivos sai do Rio Grande do Sul.
No mês passado, uma empresa norte-americana localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, em Eldorado do Sul, anunciou o fechamento da fábrica, com a demissão de 260 trabalhadores. Em Gravataí, a Pirelli também anunciou o fechamento da fábrica.
E no Governo Eduardo Leite não se vê nenhuma manifestação para segurar os empregos e gerar outros. Enquanto o Governo do Estado não tem posição, o povo gaúcho fica no abismo.
Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
14:40
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Estado Democrático de Direito no Brasil está em risco. Hoje, a Polícia Federal solicita ao COAF dados do jornalista Glenn. Alguém tem dúvida de que essa solicitação foi feita através do ex-juiz e Ministro desejoso de entrar no Supremo Sergio Moro? Não há dúvida nenhuma.
Foi por isso que esta Casa, de forma altiva, manteve o COAF sob o controle do Ministério da Economia, até o final do ano, com todo o processo de investigação. Se o COAF estivesse sob o controle do Ministro vingador, do Ministro parcial Sergio Moro, que controla a Polícia Federal...
Esse comportamento que estamos vendo é protofascista. A Polícia Federal não pode ser uma polícia fascista, a serviço de um Estado de exceção. Isso é muito grave! O que está em jogo é o Estado Democrático de Direito.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Paulão.
Nós vamos iniciar agora a lista de inscritos para o Pequeno Expediente. Enquanto se dirige à tribuna o Deputado Dr. Luiz Ovando, concedo 1 minuto ao Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero relatar algo em que vários Deputados desta Casa estivemos envolvidos. Hoje, na Frente Parlamentar da Agropecuária, tivemos a reunião de rotina da Diretoria, e eu propus uma manifestação, prontamente acatada por todos, orientada pelo Deputado Alceu Moreira, sobre um item do relatório da reforma da Previdência.
Eu sou a favor da reforma da Previdência, considero-a indispensável, mas questiono alguns aspectos da proposta em debate. E um dos aspectos que nos surpreendeu surgiu no relatório, com a proposta de se acabar com o repasse de recursos do FAT para o BNDES, arriscando uma fonte de financiamento fundamental, arriscando a possibilidade de se manterem programas de desenvolvimento do BNDES. Várias Frentes desta Casa e vários Parlamentares se mobilizaram contra isso, e hoje reiteramos nossa posição.
Estamos aguardando o relatório. A boa notícia é que isso deverá ser alterado no parecer. Acho que ganhamos todos: ganham aqueles que querem fazer a reforma, e ganham aqueles que entendem isso como um gesto de retomada do crescimento, de retomada do desenvolvimento, conscientes do papel estratégico que o BNDES cumpre nesse sentido.
Por isso, quero festejar esse fato, esperando que ele se consolide depois no plenário, e dar como lido um pronunciamento nosso sobre o setor, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Arnaldo Jardim. O pedido de V.Exa. será prontamente atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O primeiro orador inscrito para o nosso Pequeno Expediente é o Deputado Dr. Luiz Ovando, do PSL do Estado de Mato Grosso do Sul.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para comemorar o quinto mês de atividade parlamentar nesta Casa. Isso é motivo de júbilo! Juntamente com todos aqueles que nos ouvem e assistem a esta sessão, quero dividir a honra de representar o meu Estado, Mato Grosso do Sul.
Mas o propósito desta minha vinda aqui, Sr. Presidente, é basicamente destacar um ato que dentro de algumas horas ocorrerá nesta Casa: a celebração pela liberação de recursos para as santas casas do País.
14:44
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Eu quero nesta oportunidade enfatizar que, infelizmente, as nossas santas casas já vêm há algum tempo sofrendo, e nós não temos questionado o motivo desse sofrimento. O sofrimento é basicamente pela limitação econômica. E aqui nós não podemos deixar de alertar para o fato de que, a cada 100 reais gastos pelas santas casas na prestação de serviços, elas recebem apenas 60 reais. Isso tem promovido o endividamento dessas instituições e, das 2.500 santas casas que nós tínhamos no País, hoje existem praticamente 2.100 santas casas, 90% delas endividadas.
Eu quero destacar aqui que essa linha de empréstimos já havia sido determinada pelo ex-Presidente Michel Temer, no ano passado, mas não foi implementada pelas instituições financeiras devido à insegurança quanto ao recebimento, o que não se justifica, porque essas instituições financeiras recebem antes que os hospitais sejam remunerados pelos serviços prestados. Elas já recebem a sua parcela de pagamento dessas instituições quando elas adquirem esses empréstimos. E assim a coisa tem se arrastado.
Hoje nós vamos ter essa celebração, esse evento. Gostaria de destacar aqui que nós devemos ter a responsabilidade de pedir ao SUS que faça uma atualização da tabela de honorários, embora eles insistam em negar que exista uma tabela de remuneração pela prestação de serviços ao SUS. Nós sabemos que há uma tabela e que, infelizmente, não é levada a sério. É preciso ser coerente. É preciso que nós tenhamos responsabilidade. É importante que o Ministério da Saúde e, principalmente, o SUS possam inclusive abraçar essa causa, começar um projeto, e não simplesmente com proselitismo, como esse de hoje, no período da tarde, jogar mais um peso em cima das santas casas, porque esse dinheiro terá que ser pago, mesmo diante da dificuldade decorrente do baixo financiamento e do baixo valor pago a essas instituições.
O que nós vemos é que o Ministério da Saúde, de maneira geral, sobrecarrega as instituições de saúde com portarias, com decretos, com leis, com uma série de situações para serem cumpridas.
Nós sabemos que, infelizmente, mesmo com essa disponibilidade de recursos, muitas santas casas não conseguirão tomar posse desse recurso, porque elas não conseguem suprir as necessidades burocráticas exigidas pelas instituições financeiras.
É importante que a população brasileira entenda que a santa casa é um hospital filantrópico e que muitos hospitais filantrópicos que não têm essa denominação respondem por 60% do atendimento do SUS. É importante denunciarmos aqui essa situação, porque as santas casas continuarão sendo sobrecarregadas, infelizmente, por não haver reajuste da tabela SUS, o que há 13 anos não acontece.
14:48
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Aqui fica a minha indignação como médico proveniente de um grande hospital, uma grande Santa Casa do País, a Santa Casa de Campo Grande. E que, com esta denúncia, com este apelo, nós possamos fazer a diferença e receber naturalmente aquilo que se faz necessário.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado pelo pronunciamento, Deputado Dr. Luiz Ovando.
Tem a palavra o Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a gentileza.
No último dia 1º de julho completou 25 anos a implementação do Plano Real. Aqui deixo minhas homenagens ao ex-Presidente Itamar Franco, que teve coragem para enfrentar tamanha dificuldade então, com os milhares de pontos e percentuais da inflação naquele período.
É importante destacar que daí ficaram a estabilidade econômica e a redução da desigualdade no Brasil. Foi o Plano Real que lançou as bases para todos os avanços econômicos de que o Brasil passou a desfrutar e viabilizou também uma das mais significativas conquistas da nossa sociedade: a redução drástica da desigualdade, da distribuição de renda, e a inserção social de milhões de brasileiros.
Rendo nossas homenagens ao ex-Presidente Itamar Franco, que faleceu Senador da República, filiado ao nosso partido, PPS, hoje Cidadania, e também ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que deu sequência a esse plano que realmente mudou a história econômica do País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Rubens Bueno.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS BUENO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo 1 minuto ao Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — IPEA, divulgou recentemente, através dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios — PNAD, que, no primeiro trimestre de 2019, 22,7% dos domicílios brasileiros não possuíam nenhum tipo de renda proveniente do trabalho e que os domicílios de renda mais baixa foram os que apresentaram menores ganhos salariais.
O Índice de Direitos Globais, que divulga dados sobre o trabalho em âmbito mundial, mostrou que o Brasil entrou, pela primeira vez, na história do ranking dos dez piores países do mundo para trabalhadores em 2019. E, de acordo com esse relatório, a razão determinante de tudo isso foi a adoção de leis regressivas, a retirada de direito dos trabalhadores.
Por isso nós estamos vendo o desemprego aumentar no Brasil, a economia desabar.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Ricardo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Domingos Sávio, V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputado Charles Fernandes.
Colegas Parlamentares, eu inicio também rendendo minhas homenagens, a saudade e o respeito ao grande ex-Presidente Itamar Franco, mineiro, que teve a ousadia, no curto espaço de tempo em que presidiu o nosso Brasil, de fazer uma verdadeira revolução na ordem econômica, dando as diretrizes para o desenvolvimento do nosso País.
14:52
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Esteve a seu lado, como Ministro, Fernando Henrique Cardoso e sua equipe. À época, conceberam o Plano Real, implementado pelo Presidente Itamar Franco, cuja sequência foi prontamente mantida na íntegra e aprimorada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ali, foram lançadas as bases para o desenvolvimento do País e a justiça social. Para aqueles que hoje não têm noção do que nós vivíamos — os jovens, porque estamos falando de 25 anos atrás, boa parte da nossa juventude, mesmo aqueles que estão na casa dos 30 anos de idade —, preciso dizer que o Brasil convivia com uma inflação acima de 1.000%. Ela chegou a números absurdos mensalmente. O salário não valia nada. O trabalhador vivia desesperado, porque, quando chegava o final do mês, o seu salário não pagava as contas — tudo subia mais rápido. Do ponto de vista social, a coisa mais perversa que pode haver é a hiperinflação. E nós convivemos com isso.
Foi o Plano Real, liderado por Fernando Henrique Cardoso, que tenho a honra de ter como Presidente de Honra do nosso PSDB, que deu ao Brasil esse plano que não é apenas econômico, mas o maior plano de natureza social da história do nosso País. Claro, faltou continuidade. Depois disso, sofremos com os desequilíbrios fiscais, embora a inflação tenha se mantido em patamares razoáveis.
Hoje continuamos usufruindo de um projeto, de um plano bem concebido, com inflação em 3%, 4% ao ano. Mas, ainda assim, precisamos de ações concretas do Governo para gerar desenvolvimento e para ter austeridade, responsabilidade fiscal e combate duro à corrupção, coisa que faltou nos últimos Governos no nosso País, especialmente no período em que estivemos entregue ao populismo, o que é muito diferente de democracia e até mesmo de socialismo. O populismo, às vezes, mata uma nação. As ditaduras populistas nascem disto: da irresponsabilidade com o dinheiro público.
Portanto, o Plano Real precisa sim ser louvado para ser preservado e fortalecido.
Aproveito para dizer, além do Plano Real, que o nobre orador que me antecedeu, médico, profundo conhecedor, alertou para a necessidade de olharmos com mais atenção os nossos hospitais filantrópicos. Creio que, com o que conseguimos com o BNDES, pode ser um primeiro passo. Recursos do fundo de garantia com juros menores também podem ser um alento, até porque a própria Caixa Econômica chega a cobrar juros de mais de 20% ao ano, com uma inflação abaixo dos 4%. Isso é uma extorsão para um hospital filantrópico.
Nós estamos sempre empenhados em ajudar os hospitais filantrópicos. Em todas as cidades onde atuo, sou parceiro dos hospitais e das Santas Casas. Todas! Agora entregamos ao Hospital São João de Deus uma emenda. Estive em Ipatinga, no Hospital Márcio Cunha, e me comprometi com a entrega de uma emenda a esse importante hospital do Vale do Aço. Coronel Fabriciano, o Hospital Doutor José Maria Morais é nosso parceiro também. No Campo das Vertentes, no centro-oeste mineiro...
14:56
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Mas só emendas não resolvem. É preciso uma política pública sensata, que também remunere de maneira justa, atualizando a tabela do SUS de maneira decente. Nós temos que nos unir por causas como essa. Uma vez equilibrada a economia... A moeda vige há 25 anos — há 25 anos! — uma herança sadia, bonita do ex-Presidente Fernando Henrique e do ex-Presidente Itamar Franco. Agora precisamos de políticas públicas sérias para voltar a gerar emprego, desenvolver o País e dar saúde, educação e segurança com dignidade para a nossa gente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais.
Tem 1 minuto o Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir que fosse divulgada pelo programa A Voz do Brasil a minha fala anterior, que trata da situação do desemprego no nosso País. Lembro que, do período Temer para cá, mais de 6 milhões de pessoas perderam o emprego. A perspectiva é continuar piorando esse quadro, diante da falta de uma política econômica e de um projeto para o País no atual Governo Federal.
Era isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado José Ricardo. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra a Deputada Benedita da Silva, do PT do Estado do Rio de Janeiro.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna para falar da reforma da Previdência, que, para alguns nesta Casa, é a solução para o problema do Brasil, para que tenhamos mais de 14 milhões de empregos com carteira assinada, ampliação de todos os programas sociais, mesmo aqueles que estão com 25 anos de congelamento financeiro, desenvolvendo-os, e melhor segurança. Tudo isso passa pela reforma da Previdência.
Sr. Presidente, a reforma Previdência vai prejudicar os trabalhadores e trabalhadores, seja formal, seja informal, seja assalariado, seja autônomo. É preciso entender isso. Nós consideramos esta proposta nociva porque não leva em consideração absolutamente nada que não seja acumular 1 trilhão de reais, que o Ministro Guedes quer. Ele é o dono, ele é o mentor, ele é o cabeça da reforma da Previdência para massacrar e enganar a população e acabar com os trabalhadores.
Nós não podemos de forma nenhuma aceitar isso. Nós sabemos que os benefícios irão para os bancos, que o esforço que se faz com esta reforma é para que se tenha previdência privada. Isso não é possível. Nós conhecemos e sabemos da dificuldade por que passa um aposentado. E agora nós temos uma reforma da Previdência colocada por esse Governo, que vai sacrificar cada vez mais o povo.
E eles vão ao auge do máximo e do extremo para inviabilizar a aposentadoria neste País, mas para os pequenos, porque para os outros não vai haver problema. No andar de cima, eu já disse isso, não vamos mexer.
15:00
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Eu nem falo que tem de mexer no andar de cima, mas o que não se pode fazer é mexer no andar de baixo, no dos assalariados. Que cada um continue com a sua fortuna, mas o assalariado tem direitos, e somos nós que temos de defendê-lo nesta Casa, e não concordar com um Governo que está gastando milhões numa propaganda enganosa sobre a nova Previdência. Nova Previdência para quem? Para as mulheres? Para as trabalhadoras rurais? Para as empregadas domésticas? Para o porteiro? Para o faxineiro? Para a copeira? Para a babá? Para os trabalhadores das indústrias?
Ora, Sr. Presidente, não é possível concordar de forma alguma com essa reforma, que muda o cálculo da aposentadoria e cada vez mais prejudica o trabalhador. Eu estava a observar que, pelas novas regras impostas por esta reforma — se passar; e eu espero que não passe —, o indivíduo vai contribuir durante 20 anos. Se ele se aposentar, receberá apenas 60% do valor da sua aposentadoria.
Vai dizer que estamos mentindo? Vai dizer que somos de esquerda, esquerdopatas, e estamos fazendo as pessoas pensarem que este Governo não é o melhor? Este é o pior Governo que eu conheci nos meus 77 anos de vida! É o pior Governo! Ele faz coisas incríveis, jamais imagináveis, porque não tem compromisso com a pobreza e nem mesmo com a segurança, em que tem lastro. Nem disso ele está cuidando. Por isso a tribuna está sendo ocupada. Cadê os soldados? Cadê a Polícia Civil? Cadê a Polícia Militar? Onde elas estão colocadas nessa reforma da Previdência para beneficiá-las? Fala de segurança, mas é apenas discurso, porque essa reforma da Previdência é prejudicial até mesmo para os setores de classe média.
Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. O pedido de V.Exa. será atendido
Há apenas dois oradores para falarem antes do encerramento do Pequeno Expediente.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia. Em seguida, concederei a palavra aos Deputados Leonardo Monteiro, Darci de Matos e Luiz Nishimori.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, estivemos na belíssima cidade de Ilhéus, que aniversariava junto com o Governador Rui Costa.
Naquele aniversário, Rui Costa presenteou Ilhéus com uma série de obras. Inauguramos postos de saúde. S.Exa. assinou também a inauguração de uma UPA, de um posto de saúde e de quadras de esporte. Estavam presentes alguns Prefeitos da Região. Rui Costa inaugurou uma obra na cidade de cada Prefeito que lá estava.
15:04
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É dessa forma, Sr. Presidente, que o Governador Rui Costa comanda o destino da Bahia e a coloca na vanguarda dos Estados do Brasil. E eu me permito dizer que a Bahia pode não ser o Estado mais forte da Federação, mas é o mais respeitado, porque paga em dia as suas dívidas; honra os seus compromissos com os empreiteiros. Na Bahia, os salários são pagos em dia. Há poucos dias, Sr. Presidente, devido aos festejos de São João, vimos o Governador antecipar o salário para proporcionar um São João mais feliz aos funcionários públicos.
Assim, senhoras e senhores, a Bahia está na vanguarda dos Estados do Brasil. Em todos os setores, Rui Costa pontua na frente dos Governadores do Brasil. Aí está a Caixa Econômica! Todos os compromissos da Bahia, Sr. Presidente, estão em dia. Isso é fruto do trabalho desse administrador de escol. É nessa toada que os baianos se sentem extremamente envaidecidos. Podemos dizer, sem medo de errar, que a Bahia está no caminho certo e que esse administrador de escol, o nosso Governador, pode ajudar muito a Federação e o Governo Federal, dando o exemplo de como se comanda um Estado como a Bahia, que tem a receber 500 milhões do Governo Federal.
Dessa forma, Sr. Presidente, nós que fazemos parte da bancada que dá respaldo ao Governo Rui Costa nesta Casa e nos sentimos extremamente envaidecidos e honrados, porque defendemos um Governador que é exemplo para o Brasil. É por isso, senhoras e senhores, que nós baianos estamos extremamente felizes com o nosso Governo.
Eu, que estive em Ilhéus, ao seu lado, Sr. Presidente, recebi o Título de Cidadão daquela cidade, que foi aprovado por unanimidade. Trata-se de uma propositura do Vereador Jerbson Moraes. Tive também o privilégio de, à noite, receber do Prefeito e de alguns Vereadores a Comenda do Mérito São Jorge dos Ilhéus. É por isso que cada vez mais eu me sinto compelido a destinar recursos para gerar obras importantes em Ilhéus, aquela belíssima cidade, na qual o Prefeito Mário vem desenvolvendo uma administração que já tem o respeito e admiração dos munícipes.
Parabéns, Sr. Presidente, pela condução dos trabalhos.
Muito obrigado pela paciência com a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, do PSD da Bahia, nosso partido, e que é muito experiente.
Antes de passar a palavra ao último orador do Pequeno Expediente, passarei a palavra por 1 minuto ao Deputado Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina. Depois dele, falarão o Deputado Luiz Nishimori, do PL do Paraná, e o Deputado Julian Lemos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Com muita satisfação, quero registrar a presença neste plenário do Deputado Estadual João Amin, que, em seu segundo mandato, significa a renovação na política catarinense. Atuamos juntos durante um mandato. Ele atua com desenvoltura e destaque em defesa das causas do nosso Estado.
15:08
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Obrigado pela presença, Deputado João, que está acompanhado do ex-Prefeito Genésio Moisés Spillere, que recebeu uma homenagem do Senador Esperidião Amin, o Diploma José Ermírio de Moraes, hoje pela manhã, em uma sessão solene.
O Sr. Genésio é ex-Prefeito da cidade de Nova Veneza, Capital Nacional da Gastronomia Italiana, uma cidade maravilhosa.
Sejam bem-vindos. Um grande abraço. Estamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Darci de Matos.
Parabéns ao Deputado Estadual do Paraná. Seja bem-vindo.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Nishimori, do PL do Paraná. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, nós tivemos a excelente notícia do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia. Foram cerca de 20 anos de negociações, mas, enfim, chegamos a um acordo.
A União Europeia é um dos maiores investidores no MERCOSUL. Os dois blocos representam quase 25% do PIB mundial, um mercado de 780 milhões de pessoas. Esse acordo pode trazer um acréscimo ao PIB brasileiro de mais de 88 bilhões de dólares, Sr. Presidente. É um acordo muito importante para o Brasil.
Antes, somente 24% das exportações brasileiras eram livres de tributos. Agora praticamente 100% das exportações do MERCOSUL vão contar com melhores acessos.
Enfim, eu quero parabenizar todos os envolvidos no acordo. Essa é uma grande oportunidade de crescimento para o nosso País e para todos os países do MERCOSUL.
Muito obrigado por esse tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Vou pedir a paciência do Deputado Leonardo Monteiro, para que o Deputado Julian Lemos fale por 1 minuto.
Concedo a palavra ao Deputado Julian Lemos.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar e dar os parabéns, em nome de toda a Polícia Militar, ao brilhante trabalho da polícia de Pernambuco, que deu cabo de uma quadrilha com quatro elementos, quatro marginais que tocavam o terror em Pernambuco e acabaram tirando a vida do policial André Silva. Em um trabalho conjunto com a Polícia Militar do Estado da Paraíba, a Polícia de Pernambuco conseguiu dar cabo da vida de oito bandidos, entre eles, infelizmente, um Vereador — para vermos como o voto errado tem consequência.
Também não posso deixar de registrar o áudio que a filha do policial mandou para o grupo de policiais que ajudou a tirar de circulação esses criminosos.
(Reprodução de áudio.)
Eu quero dizer que enquanto a sociedade brasileira não compreender que a morte de um policial, a morte de um homem das forças de segurança é uma agressão direta, descabida e impensada ao povo brasileiro, isso continuará sendo uma rotina.
Estamos aqui para lutar contra isso.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Julian Lemos.
Obrigado pela paciência, nobre Deputado Leonardo Monteiro, do PT do Estado de Minas Gerais. V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
15:12
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O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, eu queria mais uma vez alertar a todo o Plenário e a todos os que estão nos vendo e nos ouvindo que nós estamos recebendo neste momento, aqui na Câmara dos Deputados, o Ministro Moro. O ex-Juiz foi convidado — a convocação foi transformada em convite — a estar presente na Comissão de Trabalho, na Comissão de Constituição e Justiça e também na Comissão de Direitos Humanos. Portanto, ele está neste momento sendo ouvido aqui na Câmara dos Deputados, sendo questionado sobre os diálogos vazados entre ele, que era o Juiz, tinha a responsabilidade de julgar, e os Procuradores, que tinham a função de acusar.
Nesses diálogos, tão divulgados nos últimos dias por toda a imprensa, fica provado que o Ministro Moro prevaricou, Presidenta; que o Ministro Moro cometeu um crime. Ele organizou um conluio durante esse processo.
Eu queria rapidamente destacar a conversa dele, quando ainda era Juiz, com dois Procuradores, o Procurador Dallagnol e a Procuradora Carol. Vejam o que a Procuradora disse: "Ando muito preocupada com uma possível volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população, para que um milagre nos salve". Vejam o que o Procurador Dallagnol disse, Presidenta: "Valeu, Carol, reza sim".
O Ministro Moro, em outro momento, disse: "O que acha dessas notas malucas do Diretório Nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente ou pela AJUFE?" . A AJUFE é a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Eles estão convocando a AJUFE para agir. Essa é a ação do Ministro Moro, que tinha a função de julgar, e dos Procuradores, que tinham a função acusatória. Estão envolvidos no diálogo e, inclusive, se socorriam da AJUFE. Isso mostra claramente que foi organizado um conluio, foi cometido um crime em relação ao julgamento do Presidente Lula.
Por isso, nós estamos hoje nos manifestando aqui no plenário da Câmara dos Deputados, neste momento em que o Moro está na Câmara, sendo ouvido e questionado por nós, porque a sociedade brasileira precisa ser esclarecida.
Fala-se tanto em corrupto — nós somos contra, sim, a corrupção e os corruptos —, e o Ministro Moro se corrompeu; cometeu um ato de corrupção, um ato criminoso, cometeu um crime de conluio.
É preciso que a Câmara tome uma atitude.
Muito obrigada, Sra. Presidenta.
Eu espero que as minhas palavras sejam divulgadas nos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
(Durante o discurso do Sr. Leonardo Monteiro, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
15:16
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a palavra o Deputado Charles Fernandes.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Deputada Benedita da Silva, que preside esta sessão.
Volto a esta tribuna para falar do Município de Guanambi, a minha terra natal, que na última semana foi classificado em primeiro lugar no Estado da Bahia no Índice de Medição de Administração, que aborda indicares referentes aos setores de finanças, saúde, educação e assistência social do ano de 2018 das cidades de 50 mil a 100 mil habitantes.
A análise do órgão é feita de forma criteriosa, e os dados têm como base o desempenho de cada gestão, baseando-se na credibilidade da pesquisa do Conselho, que pauta a sua atuação em defesa da classe que representa no auxílio às políticas públicas de desenvolvimento sustentável.
Guanambi superou cidades grandes na Bahia como Bom Jesus da Lapa, Brumado, Irecê, Jacobina. Entre tantas outras, Guanambi foi o destaque.
Ao comemorar esse resultado, nosso Prefeito Jairo Magalhães destacou: "Está classificada, aferida por um órgão independente e importante, o que enche de alegria não só o Prefeito e toda a sua equipe, todo o seu Secretariado, mas, acima de tudo, toda a população da cidade de Guanambi". Dos 417 Municípios da Bahia, Guanambi foi classificado em 1º lugar.
Fui Prefeito daquela terra por duas oportunidades e sei da alegria de receber um prêmio dessa magnitude. Então, o Prefeito Jairo de Magalhães está de parabéns. Ele vem mostrando o seu trabalho, a sua determinação, a sua luta no momento difícil em que vivem os Municípios do Brasil, especialmente os Municípios do Nordeste brasileiro.
Nós vivemos hoje uma data especial para a Bahia, o 2 de Julho, em que se comemora, na cidade de Caetité, em especial, a independência do Estado, sobre a qual eu falei há alguns instantes.
Portanto, quero aqui ressaltar e parabenizar a dedicação do Prefeito Jairo Magalhães, que, com muita austeridade administra o Município neste momento difícil para os Municípios brasileiros, especialmente para os Municípios do Nordeste, que passam por um dos períodos mais difíceis de sua história. Mesmo assim, ele recebe esse prêmio, que vem num momento importantíssimo para a sua administração e para o povo de Guanambi.
Ressalto a minha alegria como guanambiense, como filho daquela terra, por esse prêmio recebido pela nossa cidade.
Peço que meu pronunciamento seja publicado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sra. Presidente, por este espaço.
15:20
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Passaremos ao Grande Expediente.
Antes, porém, concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima, por 1 minuto.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente Benedita. Eu gostaria de deixar registrado que, como Vice-Líder do PSL, oriento a minha bancada a não apresentar nenhum destaque em relação à votação do relatório da Comissão Especial da Previdência.
Quero deixar registrado um bom exemplo. Fui almoçar hoje no quiosque da Mary, atrás do Anexo IV, e me parou o Jeferson, um engraxate. Ele me identificou como Deputado e me fez o seguinte questionamento: "Deputado, na reforma da Previdência, todos nós somos iguais?".
Não podemos diferenciar as profissões no Brasil. O jardineiro, o pipoqueiro, o açougueiro, o policial, o professor, o analista de sistemas, todos somos importantes para o desenvolvimento do País. Se abrirmos exceção, é melhor não fazermos a reforma da Previdência. Se cedermos à pressão de alguma classe, alguma corporação, se formos corporativistas neste plenário, estamos fadados ao fracasso na reestruturação do nosso País.
Obrigado, Sra. Presidente Benedita.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a palavra o Deputado Daniel Silveira, por 1 minuto. Em seguida, passaremos ao Grande Expediente, com o Deputado Glaustin Fokus.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de deixar registrada a minha indignação, mais uma vez, com esta Casa, que mobilizou uma Comissão inteira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — CCJC, com a convocação do Ministro Sergio Moro.
Já foi provado e comprovado mais de uma vez que as matérias que vêm sendo publicadas são falaciosas; que há adulteração nessas mensagens.
Além disso, toda matéria de crime no Brasil, e falo como operador do Direito, tem que ser apresentada a um órgão independente, competente, para que se tenha um inquérito, de fato, policial, uma investigação conclusiva dos fatos e uma denúncia, a fim de que haja realmente um processo legal.
Ainda que essas mensagens fossem verídicas, verossímeis e colhidas de duas pessoas tramando, ainda que em conluio, para prender corruptos, ainda assim eu apoiaria o Ministro.
Era o que eu tinha a dizer, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
GRANDE EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Passa-se ao Grande Expediente.
Com a palavra o Deputado Glaustin Fokus.
V.Exa. tem 25 minutos.
O SR. GLAUSTIN FOKUS (PSC - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu quero só tentar ajudá-la a falar meu nome completo, pois é muito difícil de pronunciar: Glaustin da Fokus.
Veja o quanto meu pai me amava, Sra. Presidente. Na verdade, meu nome é Glauskston Batista Rios. V.Exa. imagina isso. Aí eu dei uma resumida, e virou Glaustin da Fokus.
Quero dizer que é uma honra estar aqui. Mas, antes de iniciar o meu discurso, eu preciso fazer um registro, Sras. e Srs. Parlamentares presentes, de algo que me tirou a paz.
Eu tenho uma filha de 12 anos de idade, Deputado Jose Mario. Eu saí daqui, cheguei a minha casa, e ela me fez uma pergunta que me deixou um pouco desconfortável. Ela viu na televisão algo que me tirou a paz. E aqui eu não posso deixar de pelo menos dar uma resposta à minha filha sobre os valores que eu levo para ela, respeitando todos os valores e crenças. Mas eu vou dizer aquilo em que acredito.
Semana passada ocorreu um fato atípico nesta Casa: um beijo homossexual neste plenário. Eu quero dizer aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que esta Casa é um Parlamento; é a Casa de Leis.
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Quando eu resolvi ter o propósito de vir a esta Casa, eu disse ao Governador do meu Estado Ronaldo Caiado que deixaria parte de minhas operações para, com esse novo desenho político, com este novo Brasil, com o novo Presidente, ajudar a construir um Brasil diferente. Digo aqui, antecipadamente, que respeito todas as posições.
Mas eu quero dizer para a minha filha Mel que aqui é um lugar de respeito. E quero convidar os Deputados a refletirem comigo, porque nós não podemos e não devemos aceitar atitudes como essa, nesta Casa, e vou mais além — e não falo isso com ira, com raiva, com ódio no coração, mas sim com muita paz —, senão vai chegar o dia, desculpem-me a sinceridade, em que vai haver uma cama neste local e vão fazer algo que não queremos ver.
Quero, com muito desconforto, registrar essa nota de repúdio e dizer o seguinte: não há problema algum em manifestações de carinho e afeto, elas são bem-vindas, porém, em outros lugares. Minhas amigas, meus amigos, Deputadas e Deputados, esta Casa é de respeito.
A minha filha, que deve estar me assistindo, me perguntou: "Papai, o senhor viu lá uma mulher beijando a outra?" Eu respondi: "O papai viu, mas não compactua com isso". Eu tive que fazer uma reunião na minha casa, com a minha família. Para minha filha, quando eu largo minhas empresas, meus negócios, para vir para cá, eu digo que venho trabalhar, e não para ver um comportamento como aquele.
Eu precisava registrar isso. Tenho parentes homossexuais na minha família. Tenho amigo homossexual, mas o que difere é o respeito. A minha liberdade termina onde a do outro começa. Eu achei uma falta de respeito, um absurdo o que fizeram aqui na semana passada. A cantora é de um Estado, cujo nome não quero referir, porque o Estado é abençoado, e tenho certeza de que não compactua com isso.
Quero passar para o segundo tópico. Conheci aqui um novo amigo, o Augusto Manguzi.
Deus o abençoe, Augusto! Jesus é lindo na sua vida!
O Augusto é vencedor do prêmio de artes internacionais para autistas. Ele é de Goiás, tem 11 anos de idade, está aqui nos fazendo uma visita com seu papai.
Deus o abençoe! Você é lindo e lembra o meu filho de 16 anos. Beijo! Você é lindo!
Eu pedi a ele um abraço e rapidamente me abraçou.
Eu estou muito feliz de estar aqui. Sou Parlamentar de primeiro mandato. Nunca mexi com política em minha vida. Nunca fui Vereador, nunca fui Prefeito. Como diz minha filhinha Mel, eu nunca fui nada, politicamente. Mas um dia eu recebi o convite do meu ilustre amigo, o Governador do Estado de Goiás, por quem tenho grande respeito. Ele foi à minha empresa e disse: "Glaustin, vamos participar de política? Precisamos de pessoas para ajudar a reconstruir esse Estado de Goiás". Eu disse a ele: "Espere um pouco porque preciso falar com minha família". Eu sou evangélico, faço parte da Frente Parlamentar, assim como V.Exa., Sra. Presidente. Não me restou fazer outra coisa a não ser conversar com Papai do Céu para ver se ele me autorizava. Eu me lembro de que no dia eu fui pactuar com o meu pai, com a minha mãe, com a minha família, e eles me disseram: "Filho, você não vai participar disso. Eu não quero sair nas ruas, e as pessoas dizerem que tudo aquilo que seu pai ou sua mamãe construíram, de 26 anos atrás, foi jogado fora".
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Eu disse a ela: "Mãe, se lá atrás pessoas do bem ou do mal entraram na política, a decisão foi nossa. Então eu quero convidar a senhora a fazer como eu fiz e colocar este projeto na presença de Deus. Se ele abençoar, vai dar certo; se ele não abençoar, as portas vão se fechar". E aqui nós estamos. Tivemos votação em 245 de 246 Municípios do Estado de Goiás, fomos o sexto Deputado Federal mais bem votado do Estado, isso para quem nunca se embrenhou e nem passou pela política. Eu quero dizer e reafirmar que estou aqui para trabalhar, para servir ao Estado de Goiás, para servir a esta Nação que se chama Brasil.
Passo a ler o pronunciamento que preparei.
Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, ao cumprimentá-los cordialmente, compareço a este plenário para falar acerca dos avanços a serem alcançados por este país, o Brasil, com a aprovação na nova Previdência, bem como tratar da importância da Operação Lava-Jato no combate à corrupção, dando enfoque aos manifestos em apoio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil, o Ministro Sergio Moro.
Aqui eu quero agradecer, porque nas duas vezes em que nós estivemos ali em seu gabinete, no Ministério, ele prontamente nos atendeu. Levamos para ele um projeto de lei, inclusive.
Quero, por oportuno, posicionar-me a favor das manifestações ocorridas no domingo próximo passado a favor da Operação Lava-Jato e em defesa do nosso Ministro da Justiça Sergio Moro. Queremos caminhar lado a lado com o povo brasileiro no combate à corrupção.
Sra. Presidente, não podemos tapar nossos olhos e ouvidos às manifestações espontâneas de milhares de pessoas, em 26 Estados, a favor do Ministro Sergio Moro e em apoio às medidas econômicas do Governo Federal.
Nós sabemos, já é sabido por todos nós, o povo não é bobo, o povo não é tolo e exteriorizou isso indo às ruas de diversas cidades e capitais de todo o País, numa flagrante demonstração de que está ao lado daqueles que defendem a lei, em detrimento dos ataques criminosos ao nosso Ministro Sergio Moro e ao Procurador Deltan Dallagnol.
O site The Intercept Brasil revelou conversas entre autoridades, de conteúdo privado, e no interesse do trabalho, com o único propósito — a minha percepção é muito clara — de enfraquecer a Operação Lava-Jato, a fim de tentar beneficiar dezenas de sentenciados e investigados. As conversas teriam sido capturadas por hackers que invadiram o aplicativo Telegram, configurando assim mais um ato criminoso.
A falsificação e deturpação das mensagens é cristalina e demonstra um certo desespero daqueles que visam a destruição do atual Governo, eleito democraticamente pelo povo brasileiro, o mesmo povo que agora demonstra total apoio ao ir às ruas neste domingo para lutar por aquilo que entende ser correto.
Sra. Presidente, não compactuaremos com a desonestidade de quem defende os corruptos, não nos alinharemos àqueles que creem na impunidade dos criminosos que saquearam o nosso País. Estaremos sempre ao lado da lei, da correção do Ministro Sergio Moro, do Presidente Bolsonaro e, o mais importante — e aqui eu me coloco à sua disposição — dessa linda e abençoada população brasileira.
As pessoas que lotaram as avenidas nas mais diversas cidades do País — e eu fui uma dessas pessoas, fui à manifestação em Goiânia — para dar apoio ao Ministro Sergio Moro e ao Governo Federal certamente estão convictas de que, em mais de 5 anos da Operação Lava-Jato, os trabalhos foram desenvolvidos com total lisura, integridade e imparcialidade por parte dos envolvidos. Eu não tenho a menor dúvida e estou muito em paz quanto a isso. Essas conversas, como as de Sergio Moro com os integrantes da Operação Lava-Jato, são rotineiras nos fóruns do País, portanto não ofendem o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado. Interesses escusos tentam confundir a sociedade brasileira, a população, este Brasil de que os nossos abnegados agentes da lei subverteram a ordem para impingir uma força política de acordo com os seus interesses. Isso é, no mínimo, desconsiderar a inteligência de nós, o povo brasileiro.
15:32
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Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Operação Lava-Jato já é definitivamente um marco temporal na história da política brasileira. Por mais que os opositores a essa grande conquista nacional tentem desqualificá-la, não obterão êxito, não terão sucesso — e eu tenho certeza e convicção disso. É fato que a nossa cultura republicana se transformou a partir do instante em que figuras predadoras vorazes e, até então, consideradas inexpugnáveis, acostumadas a se locupletarem de recursos públicos, começaram a sentir em suas próprias peles a dura imposições da lei penal. O que até então era apenas uma ficção, um sonho irrealizável da nossa sociedade, ganhou avanços de tal monta que ultrapassou fronteiras e hoje é fonte de inspiração para outros países.
O povo brasileiro não admitirá que a excelência desse grandioso trabalho, verdadeiro ponto de mudança de paradigma no combate à corrupção e crimes cometidos por poderosos, seja conspurcada por mensagens irrelevantes, criminosamente obtidas.
Nós não abaixaremos nossas cabeças diante de uma invasão imoral e ilegal, que atribui aos membros da força-tarefa da Operação Lava-Jato ações completamente fora de contexto, objetivando desconectar as conversas hackeadas com a realidade dos fatos, visando atender aos interesses de criminosos atingidos pelas ações anticorrupção.
Nas diversas manifestações populares ocorridas no último fim de semana, há que se destacar também o apoio ao pacote anticorrupção proposto pelo nosso Ministro Sergio Moro.
Finalizo aqui falando um pouco do nosso Ministro. Eu achava que eu trabalhava muito, Presidente. Estive com ele por três vezes, uma foi para lhe declarar apoio, dizendo que eu estaria aqui sempre à sua disposição porque eu acreditava e confiava no trabalho dele. Já mandei uma mensagem pelo WhatsApp para ele às 3 horas da madrugada, e ele teve a capacidade de responder às 5h30min. O homem não dorme. Nós temos um homem combatente para ajudar este Brasil, para realmente encerrar esse assunto que se chama corrupção e recomeçamos um Brasil novo.
Outro dia, eu estava pensando e falei com alguns amigos, com algumas pessoas. Estamos vivendo um momento no Brasil em que muitos pais de família estão desempregados. Sou do setor que gera empregos, nós temos operações que geram mais de 3 mil empregos. Dia desses o Governador Ronaldo Caiado pediu que eu apresentasse a ele um painel sobre o Brasil, aqui na sala da Liderança do DEM. Eu disse a ele que, se nós Parlamentares não entendermos o momento que estamos passando, o nosso Brasil não vai caminhar bem. E aqui eu quero fazer um apelo — estou falando da reforma da Previdência. Para mim, Deputado José Mário, Deputado Professor Alcides, ela não vai representar tudo, mas vai ser uma chave de entrada.
15:36
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Em outra oportunidade, eu recebi aqui a vice-presidente de um banco, que veio também fazer essa leitura. Ela é uma vendedora do Brasil e trabalha para trazer investidores para cá. Não vou mencionar o nome dela, ela é de um banco de São Paulo, um banco internacional. E ela me dizia que, em um fórum com mais ou menos 600 pessoas, quando ela vendia o Brasil, quando ela terminava, não havia outra pergunta, as pessoas diziam assim: "Se a reforma da Previdência passar no Brasil, nós vamos para o Brasil para injetar dinheiro, e a economia começará a melhorar".
Então, eu quero fazer um apelo às Sras. e aos Srs. Parlamentares, a todos os que me escutam: nós precisamos dessa reforma da Previdência. Ela vai salvar a Pátria? Não vai salvar a Pátria. Mas é um ponto para que nós passemos ao exterior um sinal de credibilidade. A classe empresarial, que são os maiores geradores de emprego deste País, está insegura, Sra. Presidente. Hoje, quando o empresário entra na sua casa, a primeira coisa que ele faz é pensar no que fazer, pois está em processo de demissão. Eu falo isso de empresário médio, de empresário pequeno e de empresário grande. Nós precisamos dessa reforma, e é esta Casa que faz todo esse movimento. A segurança para o Brasil começa aí.
Às vezes, algumas pessoas vêm fazer manifestação aqui, e eu as vejo muito como fazendo um teatro, muito se colocando no sentido do "quanto pior, melhor", doido para que se crie uma bagunça em torno do nosso Presidente, que foi eleito pelo povo. Eu ouvi outro dia alguém dizendo que o avião onde foi encontrada cocaína era o avião do Presidente! Que avião do Presidente? Era outro avião! Não era o avião em que o Presidente estava! Então, eu vejo uma força negativa.
Eu quero fazer um apelo a todos os senhores e as senhoras em favor da reforma da Previdência. Os empresários brasileiros não aguentam mais. A maior taxa tributária do mundo praticamente é a nossa. Hoje, quando o empresário abre a porta da sua empresa, na cabeça dele, ele pensa: "Quantos eu vou demitir?" Até agora nós estamos esperando a chave de entrada dessa reforma da Previdência.
Então, eu queria lhes fazer esse convite, apelando para que pensem à frente. Eu aprendi uma coisa numa reunião de que participei na sexta-feira. Quando nós compramos o presente, ele está muito próximo do passado. E quando nós compramos o futuro, ele está muito distante do presente. Nós precisamos juntos construir o Brasil, não para nós, Sra. Presidente. Não é um país para que amanhã eu já comece bem. Nós precisamos juntos viver a lei da semeadura. Eu sou pastor evangélico, sou crente também. Mas V.Exas. podem ficar tranquilos, porque não vou recolher oferta agora. Fiquem em paz. Quero dizer a V.Exas. que vivemos a lei da semeadura. Se eu estou feliz com a colheita que estou tendo agora, se eu estou feliz, ótimo! Se meus filhos estão colhendo, perfeito! Eu sigo meu caminho, continuo plantando exatamente o que estou plantando. Mas se eu preciso de fato mudar a minha colheita, na verdade eu preciso começar a mudar minha plantação. Eu falo mudança de cultura, mudança de comportamento, mudança de caráter. Eu falo de mudança em todos os aspectos.
E eu quero convidar esta Casa abençoada de Parlamentares para não trazerem para cá o "quanto pior, melhor". Tragam para cá algo que possa ser construído de melhor, porque famílias lá fora estão sofrendo, desempregos lá fora estão ocorrendo. Em nosso País, os 6 primeiros meses de mandato nunca foram tão difíceis. Nosso PIB não está em ascendência.
15:40
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Como nós empresários brasileiros investimos aqui? Nós pegamos os nossos projetos e os engavetamos para, na hora em que houver a oportunidade, nós soltarmos. Nós todos do meio empresarial — e V.Exas. sabem muito bem disso — precisamos ter segurança para investir neste País. E precisamos da chave de entrada dessa segurança para este Governo começar a decolar. Eu acredito e confio neste Governo. Vejo boa intenção, mas depende muito de nós para, juntos, ajudarmos a construir um Brasil, uma Nação diferente do que a que nós temos agora. Eu quero fazer esse apelo a V.Exas. que estão aqui, a todos que nos escutam: se estiverem felizes com a sua colheita, ótimo, sequenciem com a sua plantação; contudo, se entenderem que nós devemos ter uma colheita diferente para os nossos filhos e para os nossos netos, repensem, porque a nossa plantação precisa ser diferente.
Estava eu hoje visitando a casa de uma senhora. Meu coração ficou retalhado. Era um grupo de 500 famílias que vivia no lixão de Aparecida de Goiânia. Acharam para eles, Deputado Professor Alcides, um lugar para ficar. Eu fui até lá. Chamaram-me para ir lá. Era de uma simplicidade tamanha que não havia como não chorar. Eu vi ali, mais ou menos, 150 crianças cujos pais saem para trabalhar, e elas não têm o que fazer. Havia uns três computadores daqueles velhos de criar caixa de abelha, e os meninos na maior simplicidade, com o visor desligado, fazendo de conta que estavam brincando no computador. Eu perguntei: "O que vocês vão almoçar?" Isso aconteceu na hora do café. E a senhora falou assim: "Glaustin, eu não sei o que nós vamos almoçar ainda. Deus vai mandar".
Eu quero convidá-los a ajudar este Brasil a ser construído por V.Exas., Srs. Parlamentares. Como eu disse no início, eu não sou político, estou aqui de passagem. É a primeira vez que saio como Deputado Federal, não sei o que Deus quer para esse projeto meu, e eu disse isso à minha mamãe, ao meu pai e aos meus filhos.
Quando eu estava para fazer a coligação — tecnicamente V.Exas. sabem como é esse processo —, eu fui a São Paulo, e o meu filho de 20 anos de idade me perguntou: "Pai, o senhor vai participar de política mesmo?" Eu fechei o meu notebook e disse: "Filho, o pai vai. Eu fui convidado. Eu acho que o grupo é bom. São pessoas sérias e honestas que estão lá para ajudar a construir um Estado". E ele me disse o seguinte: "Eu quero te pedir duas coisas. Eu posso?"
Esse menino tem 20 anos de idade. É o Waldir Neto, mora em São Paulo desde os 17 anos. Ele foi para lá por livre e espontânea vontade para estudar. Eu nunca mandei. Então, ele me pediu o seguinte: "Pai, então, ao entrar na política, eu quero te pedir duas coisas. Quando eu voltar para as empresas e passar pelos corredores da empresa, eu quero que as pessoas continuem falando bem do senhor e que tenham orgulho do senhor". Todas as férias que ele tinha, eu o levava para lá. Todos os sábados, eu o levava para a minha empresa. Ele via esse movimento. "E a segunda coisa, pai: honre tudo aquilo que o meu avô e minha avó ensinaram-lhe. Nunca pegue nada de ninguém." Com muita clareza e transparência, falei: "Filho, pegar algo dos outros não precisa falar porque o seu pai lhe ensina desde novinho. Com 11 anos de idade, quando você achou uma carteira próxima a um prédio, e essa carteira continha dinheiro, você ligou para o pai e qual foi a orientação que o pai lhe deu? Entregue no prédio próximo onde você achou".
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Então, filho, eu quero dizer a você: "O seu pai pode ser tachado de enjoado, de brigão, de xarope, mas de desonesto nunca! E, quando você retornar para as nossas empresas, você vai ter orgulho do pai". A minha passagem por esta Casa é realmente para ajudar a construir um Estado de Goiás melhor e para construir um Brasil melhor.
Por isso, hoje, quando me convidaram para conhecer essa turma do lixão, que não tinha nada para almoçar e que estava esperando a ajuda de Deus, isso me preocupou muito. Eu conhecia essa realidade, mas quando cheguei lá e vi os meninos ligando as caixas que eram para criar abelhas — os computadores de mil novecentos e alguma coisa! —, e na cabeça deles eles estavam trabalhando no computador... Eu não falo isso para mérito meu, mas nós mandamos praticamente uns dez computadores. Eu pedi à nossa equipe de informática que fosse lá e falei: "Coloquem computadores para esses meninos!"
Eu quero ressaltar o trabalho daquela senhora, quero dar os parabéns a ela, porque abdicou do seu trabalho para zelar não somente das famílias dali, mas também de praticamente 3 mil pessoas que ela tirou do lixão e levou para um ambiente onde podem se resguardar porque já não aguentavam mais.
Então, quero finalizar com um convite. Vejo aqui muitos shows e confesso que fico assustado. Vejo aqui alguns teatros e confesso que isso me assusta, porque quem vem da iniciativa privada não está acostumado com isso! Está acostumado a um desenho diferente, mas eu vou me adequar. Eu respeito qualquer casa, qualquer ambiente — e principalmente um Parlamento deste tem o meu respeito. Quero vir aqui fazer um convite para que ajudem, para que pensem nessa população. Não pensem a curto prazo: "Eu quero o poder, o poder lá atrás era meu e eu preciso retomá-lo!"
O convite que faço a V.Exas. é o seguinte: não importa quem fez o gol — e eu trago isso da iniciativa privada —, o importante é que o gol foi feito! Não importa quem gerou milhares de empregos, não importa quem fez a economia ser retomada, o importante é que este Brasil precisa voltar a crescer. As famílias precisam começar a entender o risco que há quando o marido acorda e pergunta assim: "Estou desempregado? Será que meu patrão vai me mandar embora?"
Quero fazer um apelo aos membros deste Parlamento: façam uma reflexão de tudo isso. O nosso País não caminha bem, porém eu acredito neste Presidente. Eu acredito nessa equipe que ele formou. Então, eu quero fazer o apelo da semeadura. Como vai ser a nossa colheita? É exatamente a nossa plantação de hoje.
Quero agradecer à minha família e a este Parlamento. Respeito as oposições, não sou um Deputado de confusão e nunca fui. Tenho concorrentes gigantes e galáticos, mas nós temos a habilidade de nos sentar a uma mesa e discutir estratégias para países diferentes — estou falando do meu mundo. Espero que nesta Casa nós consigamos fazer isso também.
Outro dia um Deputado do PT me procurou para eu relatar um projeto dele. Eu aceitei, com o maior prazer, com o maior respeito. O projeto caiu na minha mão, e ele me falou: "Glaustin, eu quero que você entenda desse assunto independentemente de lado". Respondi: "Primeiro, eu não sou de lado algum aqui, eu sou do lado do Brasil! De qual você é?" E eu fiz com o maior carinho, com a maior dedicação, a relatoria do projeto.
Nós já estamos com 6 meses de Governo praticamente. Estamos ancorados em uma chave de entrada, que é a reforma da Previdência, e eu queria implorar, fazer um apelo para que ela fosse abençoada. Não estou falando de abençoar Governo, estou falando de abençoar um País, abençoar uma Nação que se chama Brasil.
Senhoras e senhores, muito obrigado. E que Deus seja louvado na vida de cada um e que este mês seja um mês de bênçãos a todos V.Exas. e às suas famílias!
Obrigado, Sra. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GLAUSTIN FOKUS.
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a palavra o Deputado Carlos Gomes, do PRB do Rio Grande do Sul.
V.Exa. tem 25 minutos.
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Benedita, Sras. e Srs. Parlamentares desta Casa, começo a minha fala fazendo um agradecimento ao Deputado Milton Vieira, de São Paulo, que permutou o espaço comigo, tornando possível meu pronunciamento no Grande Expediente no dia de hoje.
Agradeço a oportunidade para trazer à tribuna desta Casa um tema que tem sido foco de preocupação de governos, pessoas, organizações públicas e privadas: o desperdício de alimentos e a segurança alimentar no Brasil.
Quando falamos em desperdício, lembramo-nos do que nos é mais próximo, do cotidiano comum a nós, que temos o privilégio da comida à mesa. Cada família de três pessoas deixa de consumir em média 128 quilos de alimentos por ano. Nesse período, um brasileiro joga 41 quilos de comida no lixo, o equivalente a mais ou menos 223 reais. Os dados são de um estudo realizado pela EMBRAPA, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, que ouviu 1.764 famílias em todo o País no ano passado.
De acordo com a pesquisa, os alimentos que mais vão fora, por percentual do total desperdiçado, são: arroz, carne bovina, feijão e frango. A análise levou em conta apenas o universo familiar. As maiores perdas, contudo, estão na produção dos alimentos, especialmente na manipulação pós-colheita, na armazenagem e no transporte.
Infelizmente, trata-se de uma realidade comum em países subdesenvolvidos, que lidam com baixo aporte tecnológico no manejo das lavouras, carências nas condições de estocagem e infraestrutura inadequada para escoamento das safras.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura — FAO nos informa que na colheita o desperdício é de 10%. Durante o transporte e o armazenamento, a cifra vai para 30%. Longas distâncias e precariedade nos locais onde o alimento fica guardado são fatores que impactam na longevidade do produto.
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O comércio e o varejo deixam escapar — pasmem os senhores e as senhoras — 50%, enquanto nos domicílios 10% dos alimentos vão parar na lixeira. Há produtos, como frutas e vegetais, que estragam antes de saírem das prateleiras. Muitos consumidores compram alimentos que vão perecer antes de chegarem à mesa. E uma parte considerável do que chega até ela não é consumida.
O total estimado pela FAO é de 8,7 milhões de toneladas de comida perdida no País anualmente, o que daria para alimentar 13 milhões de brasileiros, uma coincidência triste quando verificamos que esse mesmo número de pessoas passa fome em nosso País.
Nesse universo, 5 milhões e 200 mil estão hoje em situação de grave insegurança alimentar, sem acesso a pelo menos três refeições por dia. E o DATASUS, banco de dados do Sistema Único de Saúde, recentemente nos alertou para uma silenciosa epidemia que mata de fome quase 5 mil idosos por ano no Brasil. É um doloroso contrassenso para uma nação que ostenta uma das maiores produções agrícolas do planeta.
Construímos, Deputado Aroldo, ao longo da história, a riqueza e a miséria. E as piores formas da manifestação da pobreza extrema são a fome e as doenças advindas da desnutrição. Sabemos que a fome não pode esperar 10 anos. Ela precisa ser resolvida já. Quem enfrenta essa chaga não consegue aguardar reforma estrutural.
É uma realidade que conheço muito bem. A fome morou na minha casa durante a infância, mas foi na adolescência que eu me tornei parte de uma cadeia de sobrevivência. É o destino imposto a quem nasceu pobre, numa família de 11 irmãos. Durante anos, minhas mãos buscaram, no piso sujo dos fins de feiras lá em Senhor do Bonfim, ainda na Bahia, alguns alimentos aproveitáveis, capazes de garantir que eu não passasse a noite sem ter comido nada. Talvez, por essas memórias, a questão do desperdício de comida toca-me de maneira muito particular.
Eu vejo aqui alguns Parlamentares já se posicionando para fazer aparte, aos quais peço só mais 2 minutos. Logo, passarei aos apartes.
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A exaltação da fartura, que caminha ao lado de uma realidade de escassez, precisa ser olhada de forma responsável e comprometida. A quantidade de alimento é suficiente, mas a distribuição dele vai se tornando desigual no trajeto do campo à cozinha. Os prejuízos econômicos são notáveis. Quanto mais o alimento é jogado fora, mais caro ele fica. Foi com base nessa lógica de mercado que, na década de 30, no Brasil, a produção de café em excesso foi queimada para gerar lucro, uma prática ilegal ainda recorrente. Alguém paga essa conta.
Algumas iniciativas nos sugerem caminhos para reverter o quadro de insegurança alimentar no Brasil. A FAO aponta para a urgência em investir no uso de tecnologias e técnicas adequadas, assim como na infraestrutura de estradas. Compartilhamos a posição da EMBRAPA, a qual defende que a produção e o consumo sustentável de alimentos são áreas que exigem a aplicação do conhecimento científico e que precisamos de um olhar mais atento às condições das instalações das Centrais de Abastecimento.
Eu concedo um aparte, inicialmente, ao Deputado Luiz Antônio Corrêa, do Rio de Janeiro.
O Sr. Luiz Antônio Corrêa - Deputado Carlos Gomes, em primeiro lugar, muito obrigado pela sua gentileza de me conceder um tempinho no seu pronunciamento. Quero me dirigir também à Deputada Benedita da Silva, lá do nosso Estado do Rio de Janeiro, essa mulher guerreira, essa mulher que é um símbolo da luta pública, da luta a favor dos marginalizados, dos pobres, dos favelados. Deputada Benedita, é um orgulho tê-la como Presidente neste momento! Deputado, eu vou ser rápido. Acompanhei a sua história. Penso como V.Exa. em relação ao desperdício de alimento que ocorre neste País. Animei-me e dei minha modesta contribuição apresentando um projeto nessa mesma direção, para que, juntando a sua força com as nossas modestas forças, possamos contribuir de alguma forma. Milhões e milhões de brasileiros não estariam passando fome se o desperdício não fosse tão grande. Muito obrigado, Deputado. Que Deus o ilumine! V.Exa. foi um menino pobre, passou fome. Com muita autenticidade, com muita coragem, V.Exa. está levantando essa bandeira aqui no Parlamento nacional. Meu respeito, minha admiração e meus agradecimentos pelo aparte!
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Muito obrigado, Deputado.
Peço a colaboração aos colegas. Quanto mais objetivos forem, mais apartes poderemos conceder.
Concedo um aparte ao Deputado Aroldo Martins.
O Sr. Aroldo Martins - Deputado Carlos Gomes, muito obrigado pelo aparte. Quero parabenizá-lo pela sua fala e enaltecer a importância do assunto trazido: o desperdício de alimentos no Brasil. Esse é um problema muito sério não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. O pior é sabermos que o próprio mundo que desperdiça vê milhões de pessoas morrendo de inanição. Então, vai aqui um alerta para que cada um de nós, cidadãos brasileiros, possamos dar a nossa contribuição no sentido de não permitir o desperdício de alimento e promover um aproveitamento maior da cadeia alimentar. Complementando a minha fala, quero também parabenizá-lo por seu trabalho na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil. Quero dizer que sou seu amigo, que me orgulho desse trabalho, como V.Exa. muito bem sabe. E agradeço por ter nos dado a coordenação da reciclagem junto à Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Estado do Paraná, porque nós devemos trabalhar muito nesse sentido também. E, como tem sido uma das suas bandeiras a questão da reciclagem, quero aqui parabenizá-lo por esse trabalho.
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O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Muito obrigado, Deputado Aroldo Martins.
Concedo um aparte ao Deputado Arnaldo Jardim.
O Sr. Arnaldo Jardim - Deputado Carlos Gomes, quero dar um testemunho muito rápido e com muito orgulho. Quero falar do privilégio que tenho tido de conviver com V.Exa., que teve origem como catador e chegou aqui como um legítimo representante da população. Há pessoas que passam a ter novas responsabilidade e esquecem as origens, há pessoas que assumem novos encargos e mudam de princípios e de valores, mas V.Exa. não. O próprio pronunciamento e a iniciativa de V.Exa. demonstram isto: cuidar da reciclagem, combater o desperdício de alimentos, criar oportunidade para todas as pessoas. Minha homenagem e minha saudação a V.Exa.
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Jardim.
Eu quero registrar e agradecer a presença da minha amiga ex-Senadora Ana Amélia Lemos, hoje Secretária de Relações Federativas e Internacionais do Governo do Rio Grande do Sul. Obrigado, Senadora. V.Exa. pode compor a Mesa caso vá ficar conosco até o final, ou não. Fique à vontade!
Concedo um aparte ao Deputado Roberto Alves e, na sequência, ao Deputado Ossesio Silva.
O Sr. Roberto Alves - Deputado Carlos Gomes, quero parabenizá-lo pelo discurso e dizer que há um projeto de lei que vai ao encontro dessa sua atitude, chamado de "Bom Samaritano". Todos nós sabemos que muitos supermercados até gostariam de fazer doações, mas são impedidos. E o nosso projeto visa a dar segurança aos supermercados para que eles possam fazer doações. Infelizmente, nós temos hoje milhares de pessoas passando fome em nosso País. E eu, como sou um defensor da criança e do adolescente, não posso aceitar isso. Parabéns e conte comigo!
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Obrigado, Deputado Roberto Alves.
Concedo um aparte ao Deputado Ossesio Silva.
O Sr. Ossesio Silva - Obrigado, Deputado Carlos Gomes. Quero parabenizá-lo pelo discurso e pelo tema, que é de suma importância para todos nós brasileiros. Quero rapidamente contar um fato que aconteceu em Pernambuco, especificamente em Olinda: um caminhão de lixo estacionou diante de um supermercado e foi cercado pela população faminta, que recolhia do próprio caminhão restos de alimento para comer. A sua fala é importante e traz um alerta a todos nós Parlamentares e também ao Governo, no sentido de que haja um projeto que permita que esses alimentos sejam aproveitados pelos asilos. Eu faço parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e sei que há muitos idosos pobres, em asilos pobres, precisando disso. Então, rapidamente, como eu disse, quero parabenizar V.Exa., que tem sido nesta Casa um Parlamentar brilhante, que tem representado bem o Rio Grande do Sul. V.Exa. é um grande amigo de longas datas, já conheço sua índole, a seriedade com que faz o seu trabalho. Parabéns por esse tema! Parabéns por essa fala! Que Deus o abençoe!
16:04
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O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Muito obrigado, Deputado.
Concedo um aparte ao Deputado Cleber Verde.
O Sr. Cleber Verde - Nobre Deputado Carlos Gomes, primeiro, quero lhe dizer que V.Exa. honra o Brasil, especialmente o seu Estado, o Rio Grande do Sul, que o conduziu para esta Casa com um trabalho belíssimo. E esse tema que V.Exa. aborda nesta tarde é de suma importância: desperdício de alimento. V.Exa. fala no seu discurso sobre o uso de tecnologia. Quero aqui registrar que um maranhense criou uma startup, um aplicativo de celular chamado Food Flow, que vai interligar o consumidor com o restaurante, que hoje desperdiça parte dos seus alimentos. E aí é importante usar a tecnologia, para que possamos diminuir esse desperdício e fazer com que aquilo que seria jogado fora possa ser dado às pessoas ou vendido por um preço mais acessível, considerando inclusive o seu grau de uso. Portanto, eu o cumprimento e o parabenizo pela fala e pelo trabalho. V.Exa. tem se notabilizado por esta luta. E, como eu disse, V.Exa. honra o seu Estado e nos orgulha por fazer parte da bancada do PRB. Portanto, eu cumprimento e parabenizo V.Exa. pelo trabalho que faz nesta Casa.
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Muito obrigado, Deputado Cleber Verde.
Concedo um aparte ao Deputado Manuel Marcos e, em seguida, à Deputada Dulce Miranda.
O Sr. Manuel Marcos - Deputado Carlos Gomes, estou aqui para parabenizar V.Exa. Não é de hoje que tenho acompanhado o trabalho que V.Exa. vem desenvolvendo aqui nesta Casa. E quero aproveitar este aparte ao pronunciamento de V.Exa., que trata da questão de alimento e estrago de alimento, para falar da nossa aduana lá no Estado do Acre, que faz a divisa entre o Brasil e o Peru. Por falta de servidores, muito alimento que vem do Peru tem estragado e muitos desses alimentos já chegam estragados às redes de supermercados. Então, quero desde já fazer essa denúncia aqui. Estamos lutando, como Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Peru. E quero parabenizar V.Exa. pelo belíssimo trabalho que faz nesta Casa. Eu o acompanho não é de hoje. Há muito tempo acompanho o trabalho de V.Exa. E hoje estou aqui feliz, no meu primeiro mandato, por poder parabenizar V.Exa. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Muito obrigado, Deputado Manuel Marcos.
Vou conceder um aparte ao Deputado Vinicius. Antes, porém, concedo um aparte à Deputada Dulce Miranda.
A Sra. Dulce Miranda - Sr. Deputado, eu quero parabenizar V.Exa. pela essência de um homem que sabe que muitas vezes esse desperdício começa dentro da nossa casa, em cima da nossa mesa. Aqui eu represento o Tocantins. Represento o Norte do nosso País, Maranhão, Pará e Tocantins, onde vivenciamos a miséria, a fome, as famílias passam necessidade, enquanto em muitos lugares, em muitos restaurantes, em muitos supermercados, como V.Exa. já disse aqui, alimentos sobram e são jogados no lixo. E crianças famintas estão morrendo de fome. Quero parabenizar V.Exa. por sua essência. Nós fazemos parte da seguridade social, e eu vejo o trato, o carinho que V.Exa. tem pelo povo brasileiro. Eu quero aqui render homenagem a V.Exa. e dizer que eu também defendo essa bandeira. E aproveito para cumprimentar hoje todos os nossos bombeiros, homens e mulheres que salvam vidas. Cumprimento os 536 bombeiros do meu Estado de Tocantins. A todos um abraço carinhoso. Muito obrigada, Deputado. Parabéns a V.Exa.!
16:08
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O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Obrigado, Deputada.
Concedo um aparte ao Deputado Vinicius Carvalho.
O Sr. Vinicius Carvalho - Deputado Carlos Gomes, quero dizer, como Vice-Líder do PRB, e tenho certeza de que falo aqui em nome do nosso Líder, que é uma satisfação ter V.Exa. como um dos membros do Partido Republicano Brasileiro. É com muita alegria que fazemos aparte à sua fala, pelo orgulho que nós temos do exemplar trabalho que V.Exa. tem desenvolvido junto às questões dos resíduos sólidos e da cadeia produtiva da reciclagem. Então, parabenizo V.Exa. Saiba que nós, do PRB, temos imensa satisfação e orgulho de tê-lo conosco nessa bandeira. Um forte abraço!
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Muito obrigado, Deputado Vinicius.
Diminuir os números do desperdício também implica romper com um modelo cultural que enaltece a abundância desmedida e o consumo irracional. Nossas práticas ainda são regidas pela velha máxima de que é melhor sobrar do que faltar e pela preferência por comida fresca à mesa, aliada ao baixo índice de reaproveitamento do excedente de comida.
Já foi mostrado que as famílias que desperdiçam menos são as que fazem compras menores, que preparam lista de supermercado e reutilizam o excedente em novas refeições. O cidadão com maior consciência sobre o impacto do desperdício no orçamento tende a descartar menos comida.
As ações, leis e políticas de aproveitamento de sobras também requerem aperfeiçoamento. Um dos pilares do desperdício está nas lancherias, bares e restaurantes, principalmente os bufês. A doação da chamada "sobra limpa", alternativa louvável, defendida de forma legítima, não tem aplicação tão simples. No Brasil, quem responde legalmente pelo alimento distribuído é quem o produz, o que inibe esse tipo de ação.
Enquanto a legislação não se flexibiliza, nós vemos seres humanos misturados aos animais, buscando em meio ao lixo algo suficiente para matar a fome. Essa cena de horror repete-se porque as empresas estão acorrentadas ao dever de responderem sozinhas pela qualidade e sanidade do produto.
O Programa Banco de Alimentos é uma iniciativa que tem potencial para crescer nos médios e grandes Municípios e merece ser aprimorado. Estamos sofrendo mudanças climáticas e escassez de recursos naturais. Somado a isso, o mundo convive com o flagelo da insegurança alimentar. Esse cenário, mais do que nos escandalizar, deveria nos chamar à luta e nos comprometer com a redução das perdas, que, ao lado da fome, produzem uma lógica de desigualdade perversa.
Alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição são condições fundamentais para a erradicação da fome. As medidas a serem adotadas são necessárias e urgentes. São desafios que nos convocam a mobilizar forças para uma causa que precisa ser abraçada não só por governos, mas também pela iniciativa privada, pelas instituições e pela sociedade. Essa missão precisa ser assumida por todos, de forma concreta, solidária e permanente.
16:12
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O pão nosso de cada dia não é divino por ser pão. É sagrado por ser nosso, por ser compartilhado. Enquanto ele estiver faltando na mesa de um só brasileiro, seguiremos vivendo em uma nação faminta de discernimento e de humanidade.
Eu quero agradecer todos os apartes e dizer que este momento, Sr. Presidente, é muito especial para mim, porque realmente passei muita fome, peguei comida do chão para me alimentar. No final das feiras, eu pegava frutas que tinham um lado bom, separava o lado bom do podre, e as comia para sobreviver. Nós temos que mudar a legislação brasileira que proíbe duramente a doação de alimentos. Vemos reiteradamente que supermercados preferem jogar sobras de alimentos na lata do lixo a fazer doação. Há quase 12 milhões de brasileiros passando fome, e jogamos milhões de toneladas de alimentos no lixo.
Agradeço, Sr. Presidente, esta oportunidade.
Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Carlos Gomes, a Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Carlos Gomes, pelo seu pronunciamento. O pedido de V.Exa. será atendido.
Deputados farão agora comunicações breves.
Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm, por 1 minuto.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, encontra-se ao meu lado, no plenário da Câmara Federal, o Prefeito Carlos Souza, do Município de Torres, Município que tem uma das mais belas praias do Brasil.
Eu queria cumprimentá-lo, Prefeito.
Também cumprimento o Secretário de Turismo da cidade, Fernando Nery, que o está acompanhando.
Quero dizer que temos aqui um importante projeto, que reconhece o Município de Torres como a Capital Nacional do Balonismo. Na cidade ocorre o maior evento de âmbito nacional no que se refere a balonismo. Inclusive, já com 36 edições, se não me falha a memória, é o maior da América Latina.
Eu queria dizer da nossa parceria, do trabalho que estamos fazendo. Menciono a nossa Senadora Ana Amélia, que está aqui, o Deputado Carlos Gomes, que há pouco usou o tempo do Grande Expediente. Ressalto a importância estratégica do Município de Torres, a relevância daqueles que lá vivem, da população. Destaco a receptividade que ali se verifica. Mais de 200 mil turistas, durante o verão, utilizam aquelas praias, desfrutam daquela qualidade de vida.
Temos academias ao ar livre, fazemos investimentos em saúde. Existem agora os molhes. Reestruturação está sendo feita, a primeira etapa, também por meio dessa parceria.
Portanto, neste momento, ressalto a importância do Prefeito Carlos, que aqui se encontra junto com o Secretário.
Vida longa ao Município de Torres!
É importante que seja aprovado aqui o referido projeto — já pedi apoio aos colegas Deputados —, para que o Município de Torres seja reconhecido como a Capital Nacional do Balonismo.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
16:16
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Parabéns, Prefeito de Torres! Seja bem-vindo à nossa Casa.
Eu lhes agradeço a presença.
Tem a palavra o Deputado Beto Faro, por 1 minuto.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste pronunciamento faço uma avaliação do aumento do desmatamento na nossa Região Amazônica. Os órgãos do Estado de fiscalização estão sendo diminuídos. Todas as falas do nosso Presidente da República vão no sentido da absolvição daqueles que cometeram crimes ambientais. Nós estamos num momento difícil. Os brasileiros precisam retomar a luta pelo não desmatamento da nossa região.
Registro ainda que no final de semana estivemos no Município de Concórdia do Pará, no Município de São Domingos do Capim e no Município de Mãe do Rio. Participamos de grandes eventos, como o Círio de São Pedro no Município de Concórdia. Em São Domingos do Capim, houve o aniversário da nossa Vice-Prefeita Jany Martins. Aconteceu também o casamento de um nosso ex-Prefeito e, se Deus quiser, futuro Prefeito de Mãe do Rio, o companheiro Badel, uma liderança extremamente importante não só para o Município de Mãe do Rio, mas também para toda aquela região do nordeste paraense.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Beto Faro. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, do PT do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, quero saudar os colegas Deputados e dizer que acho criminoso o que o Governo Bolsonaro está fazendo no País. Ele está colocando em liquidação uma das estruturas mais importantes quanto a refino de petróleo e regulação dos preços do diesel, do gás, da gasolina. Sim, ele já anunciou a venda de oito refinarias da PETROBRAS no Brasil — Temer, depois do golpe, fez o decreto de desinvestimento. Em vez de investir em estrutura e condições para que o País seja soberano, desinveste.
Infelizmente o Supremo Tribunal Federal também permitiu que as refinarias fossem vendidas sem que a matéria sequer passasse pelo Congresso Nacional. Desfazer-se de ativos sem o pronunciamento do Congresso Nacional é algo igualmente inaceitável. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo se sente autorizado a fazer isso. Por exemplo, a REFAP — Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, já está em processo de venda.
Nós, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, já solicitamos audiência com o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, já nos articulamos com a Assembleia Legislativa. O Deputado Jeferson Fernandes, a Deputada Sofia Cavedon, assim como o Deputado Pepe Vargas, já estão fazendo articulações para que aconteça, na próxima segunda-feira, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Nós estaremos lá, junto com servidores, com entidades do Rio Grande do Sul. Mas eu quero uma audiência com o Governador.
16:20
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Houve um investimento extraordinário na REFAP em 2006, de 1 bilhão e 300 milhões de dólares. Praticamente se dobrou a sua capacidade produtiva. Depois, em 2010, foi feita a compra, houve o retorno de 30% da Repsol, que havia sido privatizada. A REFAP, no Rio Grande do Sul, é responsável por 9% do refino no País.
Essa privatização é uma entrega, uma liquidação que está sendo feita! Eu, como cidadão brasileiro e gaúcho, não aceito que isso aconteça! Alega-se que haverá vantagem para o Cone Sul. Se houver venda para a Argentina, onde nós no Rio Grande do Sul vamos comprar gasolina, diesel, gás? Basta que haja aumento diariamente, semanalmente? Não! Nós não podemos aceitar essa liquidação que está sendo feita!
Essa audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira.
Quero sim que o Governador, a Assembleia Legislativa se posicionem contra essa venda, contra essa liquidação que vai fazer mal para o Brasil, vai fazer mal para o Rio Grande do Sul, vai fazer mal para quem produz e precisa de diesel, de gasolina, de gás. Com essa política, o preço desses produtos pode ser aumentado ainda mais. Esse tema da privatização é muito ruim.
Na verdade, está sendo seguida essa linha de desinvestimento. Infelizmente, o Governo Bolsonaro continua fazendo o que Temer já havia feito na PETROBRAS: desinvestimento, em vez de investimento.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bohn Gass, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra o Deputado Nelson Barbudo, por 1 minuto.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há 6 meses estou nesta Casa, e agora venho da CCJ com ânsia. Dá ânsia de vômito ver os integrantes do partido das trevas — eu me refiro àqueles que saquearam os cofres públicos, aqueles que respondem a processos na Justiça e estão às vésperas de ser condenados — inquirirem um juiz da estirpe de Sergio Moro.
O povo brasileiro não merece assistir ao que estamos assistindo na CCJ. Larápios! Ratos! Roubaram a PETROBRAS, assaltaram a ELETROBRAS, quebraram os fundos de pensão. Estiveram 16 anos no Governo, e só cometeram traquinagens. Veio um juiz e mostrou ao Brasil os verdadeiros ladrões da República. Agora se encontram encarcerados muitos membros do partido das trevas. Esse homem goza de respeito internacional. Não é mais juiz. Eu preciso alertar o pessoal que está atacando Sergio Moro: não precisa ter mais medo dele, não! Ele é Ministro agora. O juiz está lá em Curitiba. Eles hão de se encontrar com o novo juiz.
16:24
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Inquiram, falem bastante mentira na CCJ, acusem o homem que o Brasil venera por ter feito a limpeza moral, a faxina ética neste País!
Portanto, eu estou envergonhado de ver, na CCJ, certas pessoas inquirirem um homem de bem como Sergio Moro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Nelson Barbudo.
O pedido do Deputado Bohn Gass será atendido.
Antes da passar a palavra ao Deputado Paulão, eu vou continuar seguindo a lista das breves comunicações.
Já estavam inscritos para falar o Deputado Nereu Crispim, do PSL do Rio Grande do Sul, o Deputado Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina, e a Deputada Dulce Miranda, por 1 minuto cada um.
Concedo a palavra ao Deputado Nereu Crispim, por 1 minuto.
O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente; boa tarde, caros colegas. Quero deixar registrada aqui a presença do Prefeito Carlos, da cidade de Torres, do Rio Grande do Sul, grande parceiro do Estado.
Quero deixar registrado também que ontem o Japão retomou a caça comercial de baleias, depois de 30 anos. É inaceitável, nos dias de hoje, o meio ambiente sofrer esse tipo de agressão.
Eu entrei com uma nota de repúdio junto ao embaixador do Japão, ontem inclusive marquei uma audiência com ele, para levar o meu desconforto de ver uma coisa dessas acontecendo nos dias de hoje. Acho que um país desenvolvido como o Japão deve ter outras alternativas alimentares e não voltar a caçar baleias, essa agressão ao meio ambiente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Antes de chamar o Deputado Paulão para falar, vou conceder 1 minuto ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina, e 1 minuto à Deputada Dulce Miranda.
Concedo a palavra ao Deputado Rogério Peninha Mendonça.
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Charles Fernandes.
Quero fazer referência a uma reunião que tivemos, nesta manhã, do Fórum Parlamentar Catarinense, do qual tenho o privilégio de ser o Coordenador, com o Diretor-Geral do DNIT, o General Santos Filho. Nessa reunião, participaram praticamente todos os membros da assessoria, de diretores e de secretários do DNIT. Lá conversamos e apresentamos as demandas do nosso Estado em relação às principais rodovias catarinenses: a BR-470, no Vale do Itajaí; a BR-282; a BR-163; a BR-280.
Essas rodovias estão em fase inclusive de duplicação, mas o problema não são só essas duplicações, mas também a nossa preocupação com a manutenção dessas rodovias.
Felizmente fomos muito bem atendidos, conseguimos os esclarecimentos e o compromisso de priorizar essas obras para o nosso Estado.
Quero aproveitar também, Sr. Presidente, para dizer que estou apresentando, a pedido do Prefeito da cidade de Gaspar, um projeto propondo que a cidade possa ser a Capital Nacional da Moda Infantil, com mais de 500 empresas no Município nessa área de confecção e mais de 5 mil funcionários diretos.
Portanto, acho justo o pleito do Prefeito de Gaspar para que esse Município seja a Capital Nacional da Moda Infantil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra à Deputada Dulce Miranda, por 1 minuto.
A SRA. DULCE MIRANDA (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Hoje, dia 2 de julho, é o Dia do Bombeiro Brasileiro, e venho aqui mais uma vez neste dia cumprimentar esses homens e mulheres que são, como se diz, anjos sem asas, e que cumprem a árdua tarefa de salvar vidas.
Gostaria aqui de deixar o meu abraço carinhoso aos 536 bombeiros e bombeiras do Estado do Tocantins e gostaria que o meu discurso fosse lido no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Dulce Miranda. O pedido de V.Exa. será prontamente atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA DULCE MIRANDA.
16:28
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Paulão, do PT do Estado de Alagoas, por 3 minutos.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último domingo, os admiradores fanáticos de Bolsonaro tentaram fazer uma mobilização que, segundo ele, juntaria 40 milhões de brasileiros e brasileiras. Em Maceió, ela reuniu, no máximo, 500 pessoas. Foi tão vergonhosa que nem houve passeata. Foi uma mobilização atomizada.
Esta foi a pauta principal: fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. O grave não são os "bolsominions", porque o pensamento é limitado, é binário, o grave é o Ministro da Justiça, no seu Twitter, expressar parabéns quanto à mobilização.
Ora, quando ele faz uma declaração como essa, ele estimula o lado protofascista enraizado, odioso, principalmente do "Partido Somente Laranja", o laranjal do PSL, que está tão confuso que foi necessária uma reunião do "Posto Ipiranga" Paulo Guedes com a bancada. Mesmo assim, há 22 Deputados que não poderão votar a favor do Governo. Veja a crise que está ocorrendo, Deputada Benedita.
O Vereador Carlos Bolsonaro diz nas suas redes sociais que não confia no GSI, comandado pelo General Heleno. O grave é a submissão desse general de pijama, que não tem estatura para entregar o cargo, submisso ao Governo protofascista, que não dá resposta ao Brasil. O que está em jogo é a democracia.
A FENAJ — Federação Nacional dos Jornalistas emitiu uma nota em que dá todo o apoio ao jornalista Glenn, que está prestando um serviço à democracia, como ele fez nos próprios Estados Unidos.
O que percebemos aqui é um juiz Ministro rebaixado, bajulador, que quer ficar a qualquer custo no cargo de Ministro da Justiça, para ver se realiza o sonho de chegar ao Supremo Tribunal Federal.
É muito o grave este momento da democracia brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Paulão.
Vamos continuar a lista para as breves comunicações.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, do PSL do Estado do Espírito Santo, por 3 minutos.
16:32
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O SR. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria inicialmente fazer referência ao nobre colega que me antecedeu. O Ministro Sergio Moro é a maior autoridade deste País. Ele é digno, honesto, sério. Não adianta inventar, ele é reconhecido pelo povo brasileiro. O povo brasileiro foi às ruas no domingo para prestar apoio ao Ministro Sergio Moro. Ele continua sendo o nosso ídolo. Vai continuar no Ministério da Justiça, botando ordem, fazendo com que pessoas corruptas cheguem ao lugar devido: a cadeia. O Ministro Sergio Moro é honesto, o Ministro Sergio Moro é o ídolo brasileiro. Nada há que o desabone.
Presidente, Parlamentares, boa tarde. Eu vim aqui dizer que o Espírito Santo abriga uma das maiores colônias italianas do Brasil. Na cidade de Aracruz, ao norte do Estado, vivem muitas famílias descendentes de imigrantes italianos que ali chegaram por volta do século XIX. Essas famílias e todos os moradores se reunirão neste fim de semana, nos dias 5, 6 e 7, para comemorar a nona edição da Italia Unita, festa tradicional que acontece no Distrito de Guaraná, em Aracruz. É uma forma de promover e resgatar a cultura, os costumes e as tradições desses imigrantes.
Este ano o tema dá ênfase ao empoderamento feminino — Nonna: matriarca construindo a história da imigração. A programa é extensa. Haverá apresentação de grupos folclóricos italianos, shows, gastronomia típica. A decoração das ruas e casas dá um toque para lá de especial, totalmente ao estilo italiano.
Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Dra. Soraya Manato. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DRA. SORAYA MANATO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputada.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, posso falar antes da Deputada Benedita da Silva? Ela me permitiu falar antes. (Pausa.)
Vou então utilizar 1 minuto.
Obrigado, Deputada Benedita da Silva.
Sr. Presidente, nobres colegas, Deputado Gurgel, presente aqui no plenário, nosso colega do Rio de Janeiro, às vezes a imprensa nos trai, acaba colocando algumas palavras na boca do povo que não proferimos. Estão dizendo que sou contra a Previdência. Desde o primeiro dia de mandato defendi, nessa tribuna e naquela, a Previdência, porque sabemos da necessidade de o nosso País se recuperar economicamente.
Não vamos ficar olhando para o passado, não há por que olhar para o passado. Eu não faço isso, sou um Parlamentar muito otimista com as minhas atitudes, alegre nos meus posicionamentos, entretanto, firme.
16:36
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Nós precisamos apoiar a Nova Previdência, Sr. Presidente. É uma necessidade mais do que urgente. Estão finalizando o relatório, que, daqui a pouco, vai ser lido num dos plenários da Casa. Vamos, com todo o vigor, corrigir algumas distorções, caso elas existam, mas implacavelmente vamos aprová-la, em alguma data. Neste plenário, vamos conseguir os 308 votos.
Peço a todos que olhem pela categoria dos profissionais de segurança. O Brasil não pode perder a qualidade nesse serviço, que é tão importante para a economia, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Deputada Benedita da Silva, meus agradecimentos pela sua sempre gentil parceria! Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do PT do Estado do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputada. (Pausa.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - A Deputada quer só 1 minuto. Estou sendo gentil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, por 1 minuto.
O SR. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e Parlamentares. Estou orgulhosa do meu Estado, o Espírito Santo. Mais de 20 mil pessoas atravessaram a Terceira Ponte, no último domingo, em apoio à Operação Lava-Jato, à reforma da Previdência, ao pacote anticrime e ao Governo do meu Presidente Jair Bolsonaro.
Parabéns aos demais Estados que também fizeram bonito na manifestação, como São Paulo, Rio de Janeiro. Aqui em Brasília, muitos manifestantes, mesmo debaixo de um forte calor, reuniram-se no gramado do Congresso Nacional.
Sou a favor de que a população siga para as ruas todas as vezes em que haja necessidade de lutar pelos seus direitos e defender as medidas que fazem com que o Brasil se desenvolva, de verdade, em todos os setores.
Amigos, juntos vamos mudar o Brasil!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Dra. Soraya Manato.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, por 3 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para prestar total apoio ao jornalista Glenn e também ao jornalista Paulo Henrique Amorim.
Nós conhecemos a qualidade de Paulo Henrique Amorim, um homem correto, um homem sensato, e, por suas posições transparentes, como um crítico ao Governo Bolsonaro, foi pura e simplesmente dispensado do programa Domingo Espetacular, da Record. Paulo Henrique Amorim, assumidamente — assumidamente — crítico a Bolsonaro, coloca-se como um defensor deste País. À medida que ia tendo comprovações, ele as apresentava no seu programa. Eu quero manifestar a ele minha total solidariedade.
Eu não digo que o Governo seja de caça às bruxas, mas é de perseguição. Vou dizer que sim porque Paulo Henrique Amorim saiu por pedido do Governo Bolsonaro — por pedido do Governo Bolsonaro. Então, este é um Governo que não é democrático. Só se pode falar o que ele quer ouvir. O brasileiro não pode falar o que sente. Isso, sim, é cercear a imprensa brasileira. Nós estamos perdendo a liberdade, a liberdade de falar, a liberdade de nos expressar.
Agora também querem processar o jornalista Glenn, porque ele mostrou que tem a verdade em suas mãos.
16:40
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Sr. Presidente, ainda vou falar sobre isso hoje desta tribuna. Eu quero citar aqui a fala de promotores. Não é a Oposição, não é o Partido dos Trabalhadores que diz realmente que Moro tem perseguido Lula. É uma questão de honra para Moro manter Lula na cadeia. Está comprovado que ele forjou falsas testemunhas. Ele insistiu em dar continuidade ao seu processo ideológico fascista. Além de forjar testemunhas, orientou o promotor do Ministério Público no sentido da condenação de Lula. "Não importa! Não importa! Se não há prova, não há problema, ele precisa estar preso."
Eu queria muito que a Justiça brasileira não se envergonhasse de fazer um julgamento justo, de provar que ela também pune aqueles que, usando da toga, se tornam políticos, e políticos muito baixos. Quem faz isso não tem qualificação, não pode ocupar o posto que ocupa hoje. Uma coisa é ser ideologicamente contra um projeto, outra é forjar testemunha. Ele conseguiu forjar testemunha. Graças a Deus, ele não conseguiu forjar provas. Elas inexistem.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Benedita da Silva.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado José Medeiros, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago uma questão que, creio, interessa a todos os Parlamentares desta Casa e a todo o Brasil. Há o advento das energias renováveis, principalmente da energia solar, e agora os Governos começam a mostrar os dentes para esse segmento, querem cobrar duras taxas de pessoas que produzem a própria energia em casa.
Recebi a notícia de que, em Mato Grosso, querem taxar a energia em 27%. Sinto que já havia esse raciocínio em relação a quem furava um poço no fundo de casa. Penso que está no momento de os Parlamentares colocarem um freio na sanha voraz do Estado contra o indivíduo.
Não é possível que, no momento em que temos de incentivar a energia limpa, o cidadão seja proibido de produzir sua própria energia.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Medeiros.
Tem a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga, por 1 minuto.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 2 de julho, é o Dia do Bombeiro Brasileiro. Os bombeiros são homens e mulheres extremamente profissionais, responsáveis e compõem uma instituição que é necessária para toda a humanidade. Portanto, no Dia do Bombeiro Brasileiro, queremos render-lhes a nossa homenagem.
Eles foram homenageados hoje em sessão solene neste plenário.
16:44
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Quero dizer que a verdadeira homenagem aos bombeiros do Brasil inteiro é o reconhecimento, na reforma da Previdência, do seu direito a uma aposentadoria justa, a uma aposentadoria digna.
Registro que vamos enfrentar tudo e a todos, na reforma da Previdência, para garantir aos bombeiros militares do Brasil uma aposentadoria justa.
(Durante o discurso do Sr. Subtenente Gonzaga, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, por 3 minutos.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Benedita da Silva, retorno a esta tribuna, onde apresentei o Projeto de Lei nº 3.584, de 2019, para falar sobre difícil tarefa de conciliar o trabalho e os filhos. Essa é uma realidade para milhões de pais em todo o Brasil, especialmente para as mães, que acabam tendo duplas ou triplas jornadas de trabalho. Apesar de ser um desafio trabalhar fora quando se tem filhos pequenos, é possível enfrentar essa questão mais facilmente quando se tem ajuda da empresa para a qual o trabalhador ou a trabalhadora presta serviço.
Está comprovado que, quando uma empresa disponibiliza creche para os filhos de seus funcionários, há menos faltas ao trabalho e a produção é mais eficaz, porque não há aquela preocupação em saber quem está cuidando das crianças na sua ausência. Por isso, Sra. Presidente, nós apresentamos esse projeto de lei.
Sabemos que a criança é indefesa e precisa de proteção, muito amor e cuidados. A própria Constituição Federal, em seu art. 227, afirma que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Por isso, vamos pedir apoio desta Casa a esse projeto de lei.
Espero, de verdade, que a nossa iniciativa possa ajudar muitos pais a terem mais tempo livre com seus filhos e, assim, desfrutarem dessa linda fase da vida que é a infância. Essa parceria tem tudo para dar certo, pois, se os filhos dos trabalhadores forem bem cuidados, eles não medirão esforços para vestirem, com satisfação, a camisa de suas empresas. Esse projeto é apropriado para os filhos de funcionários.
Sra. Presidente Benedita da Silva, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHARLES FERNANDES.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Nicoletti, pela Liderança do PSL, por 7 minutos.
16:48
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O SR. NICOLETTI (PSL - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Gostaria hoje de falar para você, que foi aprovado no concurso da Polícia Militar do Estado de Roraima, que eu estou com você desde o início nesta luta, para que pudéssemos destravar esse concurso nas próximas etapas.
Na segunda-feira, o nosso Governador Denarium anunciou o cancelamento da suspensão do concurso e o prosseguimento dele, mas não fomos contemplados com 100% das nossas exigências, que seria a divulgação do cronograma com as próximas etapas.
Concurseiros, estamos firmes nessa luta! Estou articulando junto ao Governo do Estado de Roraima, articulando junto ao reitor da UERR para que, o mais breve possível, nesta semana ainda, saiam as datas previstas das próximas etapas.
Essa conquista não é apenas para você, aprovado, é para a sociedade toda do Estado de Roraima, que clama por segurança. Segurança essa que está cada vez pior devido à falta de efetivo de policiais militares. A crise da Venezuela também está corroborando para o aumento dessa violência.
Gostaria também de deixar registrado aqui o apoio ao Ministro Sergio Mouro. Neste domingo, vários atos pelo Brasil mostraram o apoio da população para que continuemos combatendo a corrupção em nosso País.
A Operação Lava-Jato foi um marco na história do País. Ela veio com os escândalos da PETROBRAS, da Odebrecht, da JBS. Mais de 300 políticos foram investigados. Precisamos manter coeso e firme o nosso Ministério da Justiça, na pessoa do Sergio Moro, no combate à corrupção. Quem não deve não teme. Nós queremos um país limpo da corrupção.
Que nosso Governo Federal possa fazer um trabalho brilhante junto ao Ministério da Justiça.
Um grande abraço a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado David Miranda.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Benedita da Silva.
Boa tarde a todos os presentes nesta Casa e àqueles que estão nos assistindo.
Nas últimas semanas, o meu marido, Glenn Greenwald, tem publicado nos sites que ele criou, The Intercept Brasil e The Intercept, nos Estados Unidos, publicações envolvendo o atual Ministro da Justiça Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava-Jato. Esse é um processo que ele vem fazendo.
Ele é um jornalista renomado no mundo inteiro, ganhou o Prêmio Pulitzer, ganhou o Oscar, ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo. É uma lista longa para poder falar sobre a credibilidade que o meu marido tem.
O mais incrível nesse processo todo é que vivemos um momento aqui nesta Casa, nas redes sociais e nas ruas, em que eu comecei a sofrer muitos ataques, ameaças de morte e principalmente fake news.
Essas fake news têm em sua raiz a descredibilidade de um Parlamentar eleito pelo Estado do Rio de Janeiro. Falam que meu marido comprou este assento aqui para mim.
16:52
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Eu passo 4 dias, às vezes, 5 dias aqui. Eu passei 2 semanas sem poder voltar para casa, meus filhos estão crescendo. Eu sou um servidor público, tenho orgulho imenso de poder estar aqui representando aqueles e aquelas que não têm voz, que não tiveram voz, que podem ter voz por mim, comigo, neste local aqui! É por isso que eu entrei para a política.
Eu sou um jovem que vem da favela do Jacarezinho. Eles querem me descreditar. Não querem falar sobre o trabalho que eu fiz em mais de 47 países. Eu tive publicações na Rolling Stones, The Guardian, Folha de S.Paulo, O Globo. Eu fiz trabalhos inacreditáveis!
Em 2 anos — 2 anos! — na vereança, na cidade do Rio de Janeiro, passei quase duas dezenas de projetos para a cidade; não de nomes de rua, mas projetos que protegeram os trabalhadores e trabalhadoras da cidade, que têm hoje o seu salário garantido, em dia.
Eu sou um jovem que sofre com essas fake news que eles publicam a meu respeito, para me descreditar. Eles fazem isso porque eu sou um jovem negro, porque eu sou um jovem LGBT, porque eu sou casado com um homem, porque eu amo um homem. É por isso que eles utilizam essas fake news; é por isso que eles falam isso de mim. Não falariam de outros jornalistas que são casados com políticos, não falariam de outras pessoas. Falam de mim por causa das minhas origens. Mas eu sou um símbolo de resistência a andar por esses corredores. Eu sou um símbolo de resistência nesta Nação que mata os meus a todo tempo. Eu e meu marido somos um símbolo de resistência neste momento em que a democracia é atacada. Somos, sim, um símbolo de resistência contra um Presidente abertamente LGBTfóbico. E vamos continuar sendo, porque a população está do nosso lado, acredita na informação que está sendo dada.
Os caminhos para esse Governo, principalmente para esse Ministro e para os procuradores que estão envolvidos nesses escândalos, vão se encurtando a cada minuto, vão se encurtando cada vez mais. A verdade do que aconteceu com a democracia, que foi raptada nesses últimos anos, agredida, vai ser demonstrada. E aqui, neste solo, uma vez eu vi uma votação que tirou uma Presidente eleita do seu cargo político com uma farsa!
Hoje eu faço parte disto aqui e luto para que a democracia volte para as mãos da população, de todos e todas. Eu não vou deixar que a minha história, que vem de ser faxineiro, que vem de ser vendedor de telemarketing, de limpador de chão, de ser engraxate, que me fez chegar aqui como trabalhador... Eu trabalho nesta Casa — trabalho muito, trabalho durante semanas nesta Casa, trabalho quando volto para a cidade do Rio de Janeiro —, para que ela não seja manchada pela voz de um Presidente que foi eleito por meio de fake news, para que não seja manchada pela voz dos seus filhos, que sobem em palanques e utilizam a carreira política da família inteira como negócio.
Eu não vou deixar meu nome nunca ser sujo na história da política, porque eu sei — tenho certeza disso —, dentro do meu coração e do coração de vários brasileiros, que nós, que estamos do lado da democracia, que lutamos por ela acima de tudo, estamos do lado certo e sempre estivemos! E é desse lugar que estaremos fazendo a nossa luta, aqui, na imprensa, em todos os locais, nas ruas, devolvendo ao povo a voz que lhe foi tomada nesse último período democrático de direito, em que temos um Presidente que não nos representa.
A luta continua contra as fake news e contra esse Presidente LGBTfóbico!
Muito obrigado.
16:56
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Charlles Evangelista.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde a todos.
Passo somente para registrar, Sra. Presidente, uma homenagem aos policiais da Paraíba. Numa perseguição cinematográfica, conseguiram êxito e mataram oito bandidos, tirando esses vagabundos do meio de homens e mulheres de bem. E aí, quando me perguntam se eu sou a favor da pena de morte, a resposta é aquela tradicional: nós nunca vimos um bandido, um criminoso, depois de morto, voltar para cometer crime. Eu deixo e rendo as minhas homenagens e a minha gratidão a esses policiais da Paraíba, que obtiveram êxito nessa operação.
Temos orgulho não só dos policiais da Paraíba, mas também de todas as forças de segurança pública. Um dos nossos discursos de campanha foi defender e valorizar a categoria da segurança pública. Nós não podemos desfazer esse discurso. Estaremos aqui na Câmara dos Deputados buscando essa valorização a cada minuto, a cada segundo, para que a população possa ter segurança de fato.
Rendo também as minhas homenagens aos policiais militares e aos policiais civis de Minas Gerais que atuaram em um assalto que houve em Uberaba. Vários desses criminosos já foram presos, já estão na cadeia, cumprindo pena pelo terror que colocaram naquela região. Alguns vídeos que nós temos recebido nos causam muita estranheza. Na hora da negociação com a polícia, para que os bandidos se entregassem, eles pediram que fosse filmada aquela negociação e que avisassem os Deputados. Que situação é essa? Que Deputado é esse que tem de ser avisado que o bandido vai se entregar? Que Deputado é esse que defende os bandidos, que está nesta Casa defendendo os bandidos em vez de, na verdade, defender os homens de bem?
Nós estamos nesta Casa atentos, defendendo homens e mulheres de bem. Para isso, precisamos defender e valorizar, a cada minuto, a classe de segurança pública, que leva mais segurança para essa população.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito obrigado.
Por uma questão de interpretação, o MBL acabou soltando uma nota que dizia que o Deputado Coronel Tadeu ameaça o Governo de não votar a favor da Previdência. Falam isso logo de mim, que estou, desde o dia 1º de fevereiro, só utilizando esta tribuna para defender o novo Governo, o Governo Bolsonaro!
17:00
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E aí eu vejo o nosso amigo Deputado Charlles Evangelista, do PSL de Minas Gerais, que acabou de fazer uso da palavra, falar do compromisso do PSL de defender a segurança pública do Brasil. Mas é claro, pois deram asa para bandido neste País! Bandidos começaram a tomar conta de tudo! É PCC, é audiência de custódia... E o bandido vem com a arma na mão e coloca na cabeça de um cidadão, e o policial não pode fazer nada. É lógico que ia entrar nesta Casa uma bancada para defender os policiais e os profissionais de segurança! E eu faço parte dela, com muito orgulho.
Defender pequenas correções no projeto da Previdência é mais do que legítimo para mim, é minha obrigação. Em São Paulo, 150 policiais militares, mais os da Polícia Civil, mais os da Polícia Científica, mais os guardas municipais, mais os agentes penitenciários, mais os agentes socioeducativos morrem toda semana! Estão matando esses policiais, e eu não vou defendê-los? Eu não estou louco! Eu não estou tomando cerveja de garfo! E é claro que essa é minha obrigação legítima. Conferiram-me um mandato para que eu fizesse isso.
Mas, Sr. Presidente, em conversa com o MBL, com dois rapazes lúcidos cujos nomes eu faço questão de citar, o Renan e o Rafael, por telefone, eu disse a eles que o papo é reto, que a conversa nunca vai ser torta. Eu sempre fui transparente e sempre o serei em defesa daqueles que me colocaram aqui e em defesa do povo brasileiro.
Portanto, nós vamos aprovar a nova Previdência, sem a menor dúvida disso, e vamos fazer um Brasil melhor para o Rafael e para o Renan, para os meus filhos, para os meus netos e para todo o povo brasileiro.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Pastor Sargento Isidório, por 3 minutos. (Pausa.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sra. Presidente, posso usar a palavra por 1 minuto, enquanto o Deputado Pastor Sargento Isidório se dirige à tribuna?
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Enquanto o Deputado Pastor Sargento Isidório dirige-se à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu vi na manifestação de domingo algumas figuras que carregavam placas de apoio à reforma da Previdência. Não tem comparecido a este Congresso nenhuma entidade representante de servidores públicos, nenhuma entidade representante de trabalhadores manifestando apoio à reforma da Previdência — nenhuma!
Aquelas figuras que levavam placas em apoio à reforma da Previdência têm que dizer a que categorias elas pertencem, porque não há ninguém vindo aqui representando trabalhadores e servidores, manifestando apoio à reforma da Previdência. Aquelas figuras representam quem? Eles próprios?
É preciso que isso seja reivindicado, porque o povo brasileiro não quer essa reforma da Previdência. Ela é prejudicial aos trabalhadores, é criminosa em relação aos trabalhadores e é criminosa em relação aos servidores públicos.
17:04
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a palavra o nobre Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Bíblia diz: "Bem-aventurada é a nação cujo Deus é o Senhor".
Venho da Bahia, onde hoje se comemora o dia 2 de julho, data máxima. Na Bahia deu-se a independência do Brasil, com mulheres lutando, como Maria Felipa e Maria Quitéria, com homens lutando, tantos homens, com destaque para o General Labatut.
No dia de hoje, em que também se comemora o Dia do Bombeiro Brasileiro, eu venho prestar minha continência não somente a eles, mas a toda esta Nação.
Mas, Sra. Presidente, no dia de hoje eu vim aqui para mais uma vez clamar às autoridades do Governo Federal pelos policiais federais, policiais civis, policiais militares, policiais rodoviários dos Estados, pela própria Polícia Rodoviária Federal, pelos agentes de presídio e guardas municipais.
Imagine V.Exa. que a Previdência está sendo preparada para beneficiar — e eu sou favorável — inclusive as Forças Armadas. Isso é estratégico, é muito importante. As Forças Armadas estão em paz. Graças a Deus, não existe guerra. É diferente, Sra. Presidente, da Polícia Militar, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Guarda Municipal e dos agentes de presídio, que vivem constantemente em guerra, em troca de tiros com bandidos, combatendo a violência, combatendo o crime.
Eu, como policial militar que sou, porque Deputado eu estou, não poderia deixar de bradar para o Presidente da República: faça justiça aos policiais, aos verdadeiros guerreiros, homens e mulheres que saem de casa sem saber se retornam aos seus lares.
Gostaria de cantar o Hino da Bahia, o hino da independência do Brasil, que diz:
Nasce o sol a 2 de julho
Brilha mais que no primeiro
É sinal que neste dia
Até o sol é brasileiro
Nunca mais o despotismo
Regerá nossas ações
Com tiranos não combinam
Brasileiros corações
Cresce, oh! Filho de minha alma
Para a pátria defender
O Brasil já tem jurado
Independência ou morrer
Nunca mais o despotismo
Regerá nossas ações
Com tiranos não combinam
Brasileiros corações
Salve, oh! Rei das Campinas
De Cabrito a Pirajá
Nossa pátria hoje livre
Dos tiranos não será
Que Deus abençoe todo o povo baiano! Que Deus abençoe o povo brasileiro! Que Deus abençoe os governantes eleitos, independentemente de partido! Que Deus continue abençoando a nossa Pátria, as Forças Armadas, as polícias, o Legislativo, o Executivo e o povo da Bahia!
Amém!
Muito obrigado.
17:08
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Concedo 1 minuto ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Presidente da Câmara diz que quer votar o relatório da reforma da Previdência esta semana ou semana que vem. Mas o que mais me chama a atenção é que o Governo, segundo as redes sociais e a imprensa, vai dar 20 milhões em emendas parlamentares para cada Deputado que votar a favor da reforma. Isso é muito ruim, porque esta Câmara tem que se direcionar pelo debate político e não pela questão econômica.
Por outro lado, o Governo não tem dinheiro para educação, não tem dinheiro para universidade, terminou com programas sociais, como o Programa Minha Casa, Minha Vida. Os nossos hospitais estão com graves problemas para permanecerem abertos. Não há geração de emprego.
E o Governo tenta oferecer 20 milhões para cada Parlamentar. Isso é muito grave, é desmoralizante!
Sra. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, para uma Comunicação de Liderança pelo PSC, por 6 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a inversão de valores que nós vivemos hoje na Nação brasileira é algo sem precedente na nossa história.
Onde já se viu bandidos transvestidos de políticos, transvestidos de autoridade pública, inquirirem de forma desrespeitosa um homem que se tornou o símbolo do resgate da dignidade nacional, que é o Ministro Sergio Moro?
A Esquerda ainda não entendeu o que é o Ministro Sergio Moro. A Esquerda ainda não entendeu que, pela primeira vez na história desta Nação, o povo vai às ruas para defender um Ministro de Estado, o povo vai às ruas para dizer ao Presidente da República: "Não mexa nesse homem, porque nós confiamos nele."
Moro não pode ser entendido por ele próprio. Moro é pequeno. Moro é ser humano. Moro também falha, também erra, como qualquer um de nós. Nós só poderemos compreender o fenômeno chamado Sergio Moro quando entendermos o fenômeno da libertação da mente dos brasileiros. Moro trouxe de volta a esta Nação a dignidade. Moro quebrou o paradigma de que a Justiça só consegue pegar o ladrão de galinha. Quando se poderia pensar que nesta Nação um juiz federal de primeira instância colocaria homens corruptos e poderosos atrás das grades, inclusive um ex-Presidente da República? Como nós poderíamos imaginar que o ar da democracia voltaria a ser respirado neste País por causa de um homem?
17:12
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Querem conhecer o PT? Conheçam o PT e a Esquerda brasileira, não através da minha fala, Sr. Presidente, mas através da fala de um petista chamado Palocci. Ouçam o que Palocci escreveu numa carta enviada a Gleisi Hoffmann, a Presidente do PT, quando resolveu se desfiliar do Partido dos Trabalhadores. Diz Palocci:
Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do 'homem mais honesto do país' — falando sobre Lula — enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto são atribuídos a Dona Marisa?
Continua Palocci:
Vocês sabem que procurei ajudar no projeto do PT e do presidente Lula em todos os momentos. Convivi com as dificuldades e os avanços. Sabia o quanto seria difícil passar por tantos desafios políticos sem qualquer desvio ético. Sei dos erros e ilegalidades que cometi e assumo minhas responsabilidades. Mas não posso deixar de destacar o choque de ter visto Lula sucumbir ao pior da política no melhor dos momentos de seu governo.
Continua Palocci:
(...) 'o cara', nas palavras de Barack Obama, dissociou-se definitivamente do menino retirante para navegar no terreno pantanoso (...) os desvios, as disfunções que se acumulam são apenas detalhes, notas de rodapé no cenário entorpecido pelos petrodólares que pagarão a tudo e a todos.
Continua Palocci:
Alguém já disse que quando a luta pelo poder se sobrepõe à luta pelas ideias a corrupção prevalece. Nada importava, nem mesmo o erro de eleger e reeleger um mau governo, que redobrou as apostas erradas, destruindo, uma a uma, cada conquista social e cada um dos avanços econômicos tão custosamente alcançados, sobrando poucas boas lembranças e desnudando toda uma rede de sustentação corrupta e alheia aos interesses do cidadão. Nós, que nascemos diferentes, que fizemos diferente, que sonhamos diferente, acabamos por legar ao país algo tão igual ao pior dos costumes políticos.
Assina Antonio Palocci Filho.
Essa é a Esquerda brasileira. Foi nisso que se tornou a Esquerda brasileira.
Quando gritam contra Moro, não gritam contra Moro, gritam pela manutenção dos seus esquemas, gritam para não serem punidos, gritam para não irem todos eles para atrás das grades, o que acontecerá daqui a pouco. Não adianta. Sergio Moro já virou mais do que um mito. Sergio Moro virou orgulho nacional.
17:16
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Se alguém acha que a população ficará contra o Ministro Sergio Moro, por ele ter, talvez, conversado com procuradores sobre como amarrar o bandido na cadeia, não ficará. A população vai aplaudi-lo, porque, finalmente — finalmente —, nós temos o orgulho de dizer: "Neste País, não é só pobre e preto que vai para a cadeia. Neste País, político bandido e corrupto também vai para atrás das grades".
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Otoni de Paula, a Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Otoni de Paula.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Charlles Evangelista. Depois falará a Deputada Benedita da Silva.
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu vi várias notícias, em redes sociais, inclusive veiculadas por alguns Parlamentares desta Casa, infelizmente, em que Parlamentares do PSL são acusados de se manifestarem, talvez, contra a reforma da Previdência Social. Quero registrar que isso é mentira, que isso é fake news, que isso é uma canalhice sem tamanho. Infelizmente, essas pessoas só querem causar divisão.
Costumo dizer, Sr. Presidente, que existem três tipos de pessoas: as pessoas da Esquerda, que nós sabemos que fizeram e fazem mal a qualquer país; as pessoas da Direita, que querem o progresso do nosso País, que trabalham alinhadas ao Governo Bolsonaro, que querem que o País progrida cada vez mais; e, infelizmente, as pessoas que se dizem de Direita — essas, sim, perigosas; na verdade, é o PSOL ao contrário —, mas que pregam o "quanto pior, melhor".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Pastor Eurico.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de enviar daqui as nossas condolências aos familiares dos policiais recentemente assassinados no Estado de Pernambuco. Quero manifestar também os meus sentimentos à corporação da Polícia Militar de Pernambuco, que tem passado por essa situação em que policiais, no exercício do seu dever, são atacados por marginais, que agem de forma maliciosa, de forma maldosa, como é comum neles, agridem, atacam, destroem vidas, matam os nossos policiais, homens que saem de casa para dar segurança à sociedade, mas que hoje não têm certeza de que voltarão.
Manifesto daqui a nossa solidariedade aos irmãos e amigos da Polícia Militar de Pernambuco.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra por 1 minuto o nobre Deputado JHC, do PSB do Estado de Alagoas.
O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trago aqui, mais uma vez, um caso gravíssimo que ocorre na cidade de Maceió, a Capital de todos os alagoanos.
Lá a exploração de sal-gema é realizada pela empresa Braskem, que hoje coloca milhares de alagoanos e maceioenses no centro de um problema a que eles, a que nós não demos causa. Essa empresa, uma mineradora, está instalada há décadas na nossa Capital e acabou por explorar sal-gema. Hoje três bairros correm riscos iminentes: o Bairro do Pinheiro e seus bairros adjacentes, os bairros que ficam abaixo do Bairro do Pinheiro, que podem também ser afetados. Portanto, mais de 50 mil pessoas podem ser atingidas diretamente, e, consequentemente, toda a Capital e o Estado de Alagoas.
17:20
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Hoje eu gostaria de fazer um registro específico, sobre a eficiência da sociedade civil organizada, representada pelo SOS Pinheiro. As pessoas da comunidade, através de aplicativos, reuniram-se e nos deram subsídios suficientes para fazermos um trabalho mais eficiente em Brasília, com as informações prestadas diariamente pelo SOS Pinheiro. Em nome do SOS Pinheiro, eu gostaria de registrar o trabalho incansável do Geraldo, que se reúne diariamente com todas as instituições.
Eu passo agora a elencar alguns dos encaminhamentos realizados na última audiência que nós fizemos.
Foram solicitadas informações ao Ministério de Minas e Energia sobre pedidos de lavra, de exploração pela Braskem em outros Municípios, como Palmeira dos Índios, Barra de Santo Antônio, Paripueira, no Estado de Alagoas.
Foi apresentado também requerimento de informações dirigido à PETROBRAS, para verificarmos se a mesma detém tecnologia de engenharia para fazer o preenchimento das cavernas que foram criadas por causa dessa exploração de sal-gema.
Por último, quero agradecer ao Deputado Sebastião Oliveira, membro da Comissão de Minas e Energia, que, através de uma solicitação minha, o Deputado JHC, requereu à referida Comissão a realização de audiência pública sobre o assunto. Antes, havia dúvida quanto às causas do afundamento do solo naqueles bairros, mas depois ficou constatado pela CPRM — Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais que foi a exploração de sal-gema realizada pela Braskem que o causou. Hoje, então, essa empresa é a maior responsável pelo afundamento do solo naqueles bairros. Portanto, Sr. Presidente, nós vamos realizar a audiência, haja vista que temos o apoio do Presidente da Comissão de Minas e Energia, que será fundamental. Antes, com a dúvida, a situação estava muito cômoda para a Braskem. Ela poderia falar qualquer coisa. Houve uma audiência no Senado Federal, proposta pelo Senador Rodrigo Cunha, e nós vamos fazer outra na Câmara dos Deputados, na segunda etapa, já com o apontamento da grande causadora, da grande responsável pelo afundamento, que é a Braskem, que deve ser responsabilizada e deve indenizar os moradores do Bairro do Pinheiro, de Mutange e de Bebedouro, deve indenizar os maceioenses e o povo alagoano.
Eu gostaria de agradecer ao Sr. Presidente pela benevolência e a todos os Parlamentares pelo apoio à causa do Pinheiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado JHC.
Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Lucas Gonzalez.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado.
Quero registrar que hoje, dia 2 de julho, foi lançada a Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação no Brasil, que contou com o apoio maciço desta Casa, de Deputados de todas as regiões do nosso País, de todos os Estados, de todos os partidos. Juntos, não apenas aqui no Poder Legislativo, mas também com diálogo com o Poder Executivo e o Poder Judiciário e com outros entes da Federação, vamos pensar políticas públicas assertivas de combate e prevenção a essa pandemia que infelizmente tem crescido no nosso País.
Essa frente parlamentar, que tenho a responsabilidade de presidir, vai lutar pela vida, promover a vida e defender a vida, seja na infância, seja na adolescência, seja na juventude, até mesmo a mais tenra idade. Vamos sempre promover a vida no nosso País.
Sr. Presidente, gostaria muito que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, para que a população brasileira soubesse que no Congresso Nacional há uma frente parlamentar de combate e prevenção à automutilação e ao suicídio.
Obrigado.
17:24
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Lucas Gonzalez. Parabéns!
Deputado Marcelo Nilo, V.Exa. dispõe de até 3 minutos. Depois falará o Deputado Hildo Rocha.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, dia 2 de julho, é a data da independência do Estado da Bahia, quando o povo baiano vai às ruas para prestar homenagem à memória daqueles que lutaram pela nossa independência. Aliás, eu sempre disse que a verdadeira independência do Brasil aconteceu no dia 2 de julho, na Bahia.
Os baianos consideram essa uma data muito importante. Todos saem do Bairro da Lapinha, no Carro dos Caboclos, e vão em cortejo até o Bairro de Campo Grande, para homenagear aqueles que lutaram pela nossa independência.
A Bahia é o Estado em que nasceram muitas personalidades brasileiras importantes: a Bahia de Anísio Teixeira; a Bahia de Jorge Amado; a Bahia de Castro Alves; a Bahia de Rui Barbosa; a Bahia de Mangabeira; a Bahia de Ivete Sangalo; a Bahia de Gilberto Gil; a Bahia de Caetano Veloso.
A Bahia tem belezas naturais, a Bahia tem o Rio São Francisco, a Bahia tem a Chapada Diamantina, a Bahia tem o Pelourinho, a Bahia tem o carnaval, a Bahia tem o forró. A Bahia, sem dúvida nenhuma, é um Estado importante, que é muito bem administrado hoje pelo Governador Rui Costa. O Governador faz uma excelente administração. Aliás, reelegeu-se com 78% da votação no último pleito, no nosso Estado.
A Bahia vai às ruas para dizer "muito obrigado" a todos os que lutaram para tornar o Brasil independente. A Bahia foi a última trincheira, da qual expulsamos aqueles que ainda queriam comandar o nosso País. Os baianos, sem dúvida nenhuma, sentem-se orgulhosos por terem essa data como a da verdadeira independência do Brasil. O 2 de Julho é uma data histórica, é uma data em que os baianos vão às ruas homenagear todos aqueles que lutaram, que estiveram na cidade de Cachoeira, que estiveram no Bairro da Liberdade, que estiveram no Bairro do Pirajá, que lutaram bravamente contra aqueles que ainda queriam comandar o nosso querido País.
Portanto, em meu nome, parabenizo todos aqueles que lutaram por essa data tão importante, a da verdadeira independência do Brasil, a independência do dia 2 de julho.
Muito obrigado pela tolerância de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcelo Nilo.
Tem a palavra por 1 minuto a Deputada Perpétua Almeida, com a permissão do Deputado Hildo Rocha, que já está na tribuna.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu quero deixar registrada aqui a decisão acertada do Dr. Jair Facundes, Juiz Federal do Acre, de cancelar o reajuste de 21,29% na conta de energia elétrica do Estado.
Quem aguenta um reajuste como esse? O reajuste foi autorizado pela ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica. Nesta Casa, eu tenho questionado o comportamento da ANEEL e das agências reguladoras.
Viva a Justiça Federal do Acre, que cancelou o reajuste de quase 30% nas contas de energia do Acre!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Nobre Deputada, o pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, que já está na tribuna.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
17:28
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão brilhantemente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, habitualmente, eu visito as comunidades que represento aqui em Brasília como Deputado Federal, os Municípios em que fui votado. No fim de semana, eu tive a alegria de visitar a cidade de Buriticupu, cuja Câmara de Vereadores me honrou com o Título de Cidadão Buriticupuense. Agradeço muito a todos os Vereadores.
Estive lá com o Prefeito José Gomes, com a Betel Gomes, com vários Secretários e Vereadores. Participei da inauguração de uma praça belíssima no Bairro Segundo Núcleo, a Avenida da Sagrima, que ficou muito bonita. A obra teve a ajuda do Deputado Hildo Rocha.
Além disso, entregamos um caminhão compactador de lixo, adquirido com recursos de emenda de nossa autoria, assim como um carro para a assistência social, para os técnicos visitarem as famílias que são beneficiadas com vários programas do Governo Federal.
Entretanto, a nossa BR, a BR-222, no trecho entre as cidades de Miranda do Norte e Buriticupu, está uma peneira, está cheia de buracos, está igual a uma placa de pirulito. Há uma dificuldade grande para trafegá-la. Gasta-se muito mais tempo para atravessá-la. Essa BR precisa de cuidados urgentemente.
Agradeço demais ao Diretor-Geral do DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o General Santos Filho, pelo grande trabalho que está fazendo. A BR-135, no trecho de Matões do Norte até Caxuxa, em Alto Alegre do Maranhão, já está sendo recuperada. O Diretor-Geral atendeu ao pedido da bancada do Maranhão e do Deputado Hildo Rocha, que tem insistentemente visitado o DNIT e reclamado quando as coisas não acontecem. A restauração da BR-222, do trecho de Itapecuru Mirim até Chapadinha, também já começou — uma restauração tímida, mas começou —, mas não há nem sinal de placa que indique que naquele outro trecho vai ser feita. Então, eu quero sugerir ao general a realização de mais essa obra, que ela seja feita imediatamente. Sabemos que já existe o Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias — CREMA, mas o DNIT do Maranhão sofre de um mal crônico, de uma lerdeza danada. Não posso dizer que há corrupção lá porque não provo, mas há lerdeza por parte do Diretor-Geral, que está lá há muito tempo, atrasando inclusive o progresso do Maranhão.
Sr. Presidente, eu quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar a diplomacia brasileira, para parabenizar o Presidente da República, Jair Bolsonaro, por esta grande conquista para todos nós brasileiros que é o acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia. Só temos a ganhar com esse acordo. Esse acordo é uma das maiores conquistas do Governo Jair Bolsonaro este ano, sem dúvida nenhuma, porque vai possibilitar adentrarmos num mercado de mais de 15 trilhões de euros, num mercado de mais de 600 milhões de consumidores, no mercado fabuloso que é o da União Europeia.
Então, essa ação, esse trabalho do Presidente Jair Bolsonaro tem que ser reconhecido nesta Casa. Tenho certeza de que esse acordo terá o apoio do Congresso Nacional, de que será ratificado, porque beneficia o Brasil. O meu Estado, o Maranhão, será enormemente beneficiado. É como se fosse um plano econômico que o Presidente está lançando no País.
17:32
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Eu tenho certeza de que, a partir do momento em que o acordo for ratificado por todos os países, o Maranhão e o Brasil terão melhores condições econômicas e, consequentemente, sociais.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Hildo Rocha. O pedido de V.Exa. será prontamente atendido.
Concedo a palavra à Deputada Geovania de Sá.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Presidente. Obrigada também por se dedicar à direção dos trabalhos desta Casa. Hoje eu estou inspirada. (Riso.)
Eu gostaria de registrar com muito orgulho, para o meu povo de Santa Catarina, a presença aqui do Prefeito do Município de Entre Rios, no oeste do Estado, o Sr. Jurandi Dell Osbel, do Vereador Rodrigo, da Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Sonia da Rosa Lentz Belém, e do seu assessor Alair. Estão aqui também a Secretária de Saúde de Siderópolis, a Sra. Gláucia Cesa Périco, e a Sra. Aline Brogni, além da Secretária de Saúde do Município de Ermo, a Sra. Lélis Helena Leonardo, e a Sra. Margarete, que coordena todos os recursos da área da saúde.
Eles estão aqui esta semana para participar do XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que ocorre aqui em Brasília e que com certeza lhes dará o conhecimento de que precisam para tocar as Secretarias de Saúde, onde estão as maiores demandas do nosso País, onde estão realmente as situações mais complicadas. Essa é a política pública que mais precisa de atenção. Eles vieram a Brasília fazer essa discussão e levar para seus Municípios — quem sabe? — soluções concretas, para, no dia a dia, atenderem cada vez melhor o cidadão e darem mais qualidade de vida e mais saúde à nossa população.
Parabenizo e agradeço por estarem aqui também, acompanhando o nosso trabalho.
Muito obrigada, Presidente Charles Fernandes.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Geovania de Sá, que sempre preside muito bem os trabalhos desta Casa e é respeitada por todos os Deputados e Deputadas.
Parabéns ao Prefeito, às Secretárias Municipais de Saúde e à comitiva que acompanha essa extraordinária Deputada que tão bem representa o seu Estado e o Brasil. Parabéns! Muito obrigado a todos vocês.
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Antônio Furtado, do PSL do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Deixo muito claro para algumas pessoas que têm dito, nas redes sociais, que eu estou indeciso diante da Nova Previdência que isso não é verdade. Delegado de polícia, se está indeciso na rua, morre. Eu sei exatamente da importância da Nova Previdência para o País, sei que ela vai recolocar o Brasil nos trilhos, sei que ela vai gerar emprego, sei que ela fará a nossa Nação cada vez mais soberana e mais feliz. Só que nós precisamos entender que os profissionais da segurança pública têm que ter tratamento adequado nessa reforma. Não se trata de regalia, não se trata de privilégio, não se trata de extravagância, mas, sim, de direitos básicos para aqueles que arriscam a vida, que vão às ruas, que lutam pela paz e pela liberdade, que lutam pela preservação das garantias das pessoas. Como policial, eu sei disso, porque já estive na ponta.
Sr. Presidente, isso é muito importante. Eu sempre vou colocar a minha voz e a minha força a serviço dos profissionais de segurança, por que tais profissionais utilizam sua vida como escudo, e não podem ser esquecidos.
Que fique muito claro: eu sou a favor da Nova Previdência, mas tenho minhas ressalvas, ressalvas que preciso destacar, porque quem preserva os profissionais de segurança pública preserva a segurança de todos os cidadãos brasileiros. Não podemos nos esquecer daqueles que se arriscam. É preciso que eles tenham paridade e integralidade; é preciso que eles tenham uma idade mínima adequada. Essas pessoas que tanto fazem pelo nosso País não podem ser esquecidas. E ao se fazer isso, não se está diante de privilégios, mas sim da defesa do povo brasileiro, com uma segurança forte, e assim estaremos em defesa de quem precisar.
17:36
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Antes de passar a palavra ao Deputado Celso Sabino, vou conceder a palavra ao Deputado Júlio Delgado, por 1 minuto.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Antiguidade é posto, Sr. Presidente. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Júlio Delgado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço a precedência, Deputado.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Celso Sabino, eu quero fazer uma saudação à qual tenho certeza de que V.Exas. também gostariam de se associar. Hoje é o Dia Nacional do Bombeiro.
Fizemos várias referências aqui a esses profissionais na semana passada, quando, com o apoio dos Parlamentares, votamos os projetos de Brumadinho, projetos que podem fazer com que tenhamos uma mineração mais segura no País. O trabalho dos bombeiros junto às vítimas do crime de Brumadinho foi mais do que heroico e mais do que solidário, foi um trabalho divino, coberto de bênçãos divinas. O Espírito Santo iluminou aqueles homens que estavam buscando corpos debaixo daquela lama.
Presto aqui a nossa homenagem a todos os bombeiros do Brasil, que fazem o seu trabalho no fogo, na chuva, na água. mas, especialmente, aos bombeiros de Minas Gerais, que trabalharam junto com tantos outros bombeiros do Brasil na lama de Brumadinho.
Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e ao próximo orador, que já está na tribuna, a oportunidade de fazermos esta homenagem aqui neste momento. Este ano os bombeiros merecem mais ainda essas saudações. Os bombeiros de Minas, os bombeiros do Brasil e os bombeiros militares poderiam receber o Prêmio Nobel da Paz, pelo que fizeram ao povo mineiro lá em Brumadinho.
Registro a nossa saudação, o nosso carinho e o nosso afeto a toda essa corporação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Parabéns pela fala de V.Exa.! Realmente são muito merecedores dessa homenagem não só os bombeiros que atuaram em Brumadinho, mas também os de todo o Brasil.
Concedo a palavra ao Deputado Celso Sabino.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é inegável o reconhecimento da educação como mola propulsora de qualquer nação. Nações contemporâneas que alcançaram um grau de desenvolvimento muito grande como, por exemplo, a Coreia do Sul, entre outras, experimentaram, com o investimento em educação, a possibilidade de identificar a bifurcação entre o atraso e uma nova república, um país mais desenvolvido, com mais tecnologias, com avanços tecnológicos que hoje movem o mundo. A Coreia do Sul é um grande exemplo.
Nós concordamos que os investimentos em educação também merecem receber uma atenção especial deste Parlamento e de todo e qualquer Governo. Acontece, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que um fundo que existiu de 1998 até 2006, o antigo FUNDEF, que foi extinto e depois substituído pelo FUNDEB, deixou um passivo muito grande a Estados e Municípios. Como regia o próprio regulamento desse fundo antes de sua extinção, 60% da sua destinação deveria chegar às mãos do profissional do magistério, o que não ocorreu.
A educação no Brasil sofreu muito com a falta de investimentos ao longo de todo esse período. Hoje os Municípios, por meio de ações judiciais, estão fazendo jus à recuperação desse passivo deixado por Governos anteriores. Há Municípios que recebem 100 milhões, 200 milhões. No caso de Belém, por exemplo, ação que está transitando é no valor de 500 milhões de reais aproximadamente.
17:40
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Eu quero aqui falar a todos os profissionais de educação de Belém, Deputado JHC, que também briga por essa causa, que nós estamos encampando juntos o pleito para que esses recursos, no mínimo, 60% dos valores oriundos das ações dos precatórios do FUNDEF, cheguem efetivamente às mãos dos profissionais do magistério. Esses profissionais não só carregam a educação do Brasil nas costas, mas também são eles que formam os próximos e futuros profissionais do nosso País.
Convido cada Deputado e cada Deputada para também encampar essa causa, porque ela é justa, digna e de merecimento dos professores de todo o País, especialmente os dos Estados do Norte e do Nordeste, cujos Municípios foram mais prejudicados com a falta de recursos na educação, na época o antigo FUNDEF.
Então, eu quero aqui me somar ao Deputado JHC e a vários outros Deputados que abraçam a causa da educação nos seus mandatos. A educação será efetivamente valorizada, a educação será efetivamente uma bandeira prioritária para este Parlamento e para a Nação brasileira, quando nós reconhecermos que é necessário valorizar os professores.
Eu quero aqui mandar um recado a todos os professores do nosso querido Estado do Pará, em especial aos professores da cidade de Belém. Já está correndo uma ação, como disse há pouco, de aproximadamente 500 milhões de reais. Nós vamos lutar em todas as instâncias necessárias para que pelo menos 60% desses recursos cheguem efetivamente às mãos daqueles que fazem, Deputado Gurgel, a educação no nosso País, que são os profissionais do magistério.
Presidente, muito obrigado pela tolerância no tempo, e devolvo-lhe a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Celso Sabino.
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já tenho alguns mandatos nesta Casa, mas nem por isso sou a mais credenciada para analisar o que nós estamos vendo aqui neste plenário. Este plenário sempre foi local de grandes debates históricos que contribuíram ideológica e politicamente, para que conhecêssemos o Brasil. No entanto, o que nós estamos vendo hoje são pessoas defendendo pessoas.
É impossível acreditar, Sr. Presidente, que o hoje Ministro Moro tenha o direito de errar e tudo fique bem. Isso não existe! Se nós errarmos aqui, somos cassados. É aberto um processo no Conselho de Ética, e nós somos cassados. Por que o Ministro vai ter proteção se ele fraudou — é fraude! —, fraudou testemunhas e as trouxe para condenar um homem inocente, cujas provas do seu ilícito ninguém consegue apresentar? Chega a ser ridículo, Sr. Presidente, o que ouvimos aqui.
É preciso que as pessoas entendam que a prisão de Lula é política. Todos sabem porque Lula foi preso. Não foi pelo tríplex. Sabe por que, Sr. Presidente, ouvimos aqui tantas asneiras? Porque Luiz Inácio Lula da Silva criou todos esses instrumentos. Era um abandono o Ministério Público, era realmente um abandono total das nossas instituições. Foi ele, Luiz Inácio Lula da Silva, quem deu todos esses instrumentos, junto com Dilma Rousseff. Nós temos hoje a questão da delação, mas quem garante, assim como forjaram para o Lula, quem garante, Sr. Presidente, que não foram também pressionados aqueles que fizeram delação? Tem gente que fez delação depois de 3 anos. Ora, por que, Sr. Presidente?
17:44
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Nós estamos acompanhando o caso — cada um tem a sua verdade — e nós iremos provar a este País o equívoco que se cometeu com a prisão de Lula e em achar que ele é o maior gângster deste País, depois de tudo quanto ele já provou. O Lula tem dignidade, e eu tenho a honra de ser do Partido dos Trabalhadores.
Não sou, Sr. Presidente, responsável por nenhuma ação individual, mas eu sou uma companheira solidária e não quero esconder falcatrua, nem corrupção de ninguém. Eu seria injusta com Luiz Inácio Lula da Silva, se eu não viesse a esta tribuna para dizer: provem os ilícitos do Lula! Provem os ilícitos dele! Por que Moro precisou forjar? Forjar?! Está escrito, está comprovado.
Vão condenar as outras revistas e os outros jornais, além do Glenn, porque ele noticiou um fato que é verdade? Não me importa, neste momento, Sr. Presidente, quais foram os instrumentos usados para que essa denúncia chegasse ao conhecimento do povo brasileiro. Fato é que nós sabemos que o Lula, que deu todos esses instrumentos, não teve garantido o seu direito de defesa. Os seus advogados não puderam falar. Foi todo o tempo um grande debate político que se fez entre promotor e juiz. O juiz era aquele que condenava, era aquele que orientava, era aquele que dava a sentença.
Sr. Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva é um homem íntegro! Eu quero dizer que, por ele, estarei nesta tribuna todos os dias, falando da sua integridade. E notem que o Partido dos Trabalhadores não foge ao debate. Nós não abandonamos a nossa liderança. Não concordamos com as falcatruas que estão fazendo este Governo, suas famílias, seus amigos, seus companheiros. Nós fazemos diferente!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Para uma Comunicação de Liderança pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher, concedo a palavra à Deputada Tereza Nelma.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, hoje quero registrar meu apoio e minha solidariedade aos jornalistas de Alagoas, que chegam ao oitavo dia de greve, desde que as emissoras e empresas de comunicação, ao invés de negociarem com a categoria uma reposição salarial para acompanhar a inflação, uniram-se para fazer uma proposta absurda de redução do piso salarial em 40%.
17:48
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Isso mesmo, o piso salarial dos jornalistas em Alagoas cairia de R$ 3.565,27 para R$ 2.150,00, uma proposta que causou revolta — e com razão — nesses profissionais que já estão tão desvalorizados pelo mercado de trabalho no nosso País.
É por isso e por reconhecer a importância do papel do jornalista para a nossa sociedade que estou solidária e comprometida, ao lado dos jornalistas do nosso Estado. Neste momento em que esses profissionais recebem ataques de todos os lados, com retirada de direitos, ameaças à liberdade de imprensa, não podemos aceitar que a categoria seja desrespeitada e que o trabalho que eles exercem seja desvalorizado dessa forma.
É uma desvalorização que não começa agora, mas vem de muito tempo, passando por decisões controversas, como o fim da exigência do diploma de curso superior específico para a prática do jornalismo pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009. Desde então, os jornalistas sofrem perdas de direitos, demissões numerosas nas redações de jornais e TVs, precarização das suas atividades, com aumento de jornada de trabalho e agora com tentativas de redução salarial.
Nossos jornalistas precisam e merecem ter piso salarial garantido e que viabilize sua atividade profissional com condições dignas. Infelizmente, não é o que está acontecendo em Alagoas. Com a greve iniciada na madrugada do dia 25 de junho, lutam contra essa proposta ultrajante e aguardam um acordo para que não haja a diminuição do piso salarial da categoria e nem a perda de qualquer direito trabalhista.
Essa luta está respaldada ainda pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas, que emitiu parecer defendendo a legalidade da greve dos jornalistas como garantia constitucional do trabalhador e um direito social, devendo ser exercida sem punições.
Em uma sociedade em que passamos a conviver com fake news, difamação e calúnias, sem quaisquer preocupações com a veracidade dos fatos, o jornalista tem a missão fundamental de informar e divulgar notícias com responsabilidade e ética, além de manter vivo o exercício da liberdade de expressão.
Porém, não é isso que estamos vendo. Mesmo depois da greve, as empresas de comunicação alagoanas ainda não querem negociar e, infelizmente, em uma tentativa de burlar a paralisação, tiveram a ideia de contratar jornalistas de outros Estados e até mesmo estagiários, uma prática que não é novidade, já que, em novembro do ano passado, um grupo de comunicação demitiu quase 70% dos seus jornalistas e passou a contratar estagiários, pagando um valor baixíssimo de bolsa e auxílio-transporte, bem inferior ao que o mercado paga. Os que foram demitidos até hoje não receberam indenização.
Como parte dessa luta na Câmara Municipal de Maceió, fui autora da Lei nº 5.894, de 2010, para regulamentar a nomeação e contratação de profissionais com formação superior em Jornalismo, Publicidade e Relações Públicas, uma lei para que os Poderes Executivo e Legislativo da capital alagoana exigissem diplomas de nível superior para cargos em comissão, assessorias ou prestadores de serviço temporário, por acreditar na capacidade e na qualidade desses profissionais e também por valorizar essas graduações.
17:52
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Quero também dizer da minha solidariedade em valorizar a atividade e em apoiar o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas — o SINDJORNAL.
Hoje, são os jornalistas que estão sofrendo ataques; amanhã, poderá ser qualquer trabalhador que não se posicionar contra abusos.
Estou do lado dos jornalistas alagoanos!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Tereza Nelma. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado JHC, por 1 minuto.
O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma deferência ao Deputado Celso Sabino, pelo brilhante pronunciamento realizado há pouco. Alegra-me muito ver um jovem Parlamentar, que chega a esta Casa, com uma preocupação enorme, como todos os brasileiros, com a educação, e mostrando tanta propriedade.
Deputado Celso Sabino, tenho certeza de que os professores do Pará já tinham o seu apoio e com este discurso, feito nesta tribuna, liberta-se um grito preso no peito, como eu vi na legislatura passada. Os professores do Pará me procuraram para terem direito a 60% dos precatórios do FUNDEF. É um direito justo, que está na lei, na nossa Constituição Federal, nos incisos do art. 60 do ADCT, que garantem, no mínimo, 60% desses recursos dos fundos. Ou seja, o espírito do Fundo foi criado justamente para melhorar a remuneração do professor. Nós temos uma dívida histórica. Lá atrás, todos eles recebiam menos do que 1 salário mínimo, e só houve o plano de cargos e salários com o FUNDEB. Nós fazemos essa correção no rumo da nossa história e apontamos para o futuro desta Nação, quando vemos Parlamentares engajados como V.Exa.
Pode ter certeza de que os professores do Pará estão em festa, com o pronunciamento de V.Exa! Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado JHC.
Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como membro da Comissão de Educação, quero parabenizar o Deputado JHC e me somar ao pronunciamento do Deputado Celso, porque particularmente os professores das Regiões Norte e Nordeste precisam dessa visão corajosa e da reposição da sua condição mínima de dignidade. Com salários indignos, não é possível falar em qualidade da educação. Sem valorização dos educadores, não é possível falar no direito pleno de todos os cidadãos brasileiros à educação.
Sr. Presidente, eu queria me solidarizar com os servidores do Poder Judiciário do Estado, que estão em greve, desde o dia 25 de junho, pedindo reposição, na verdade, uma recomposição salarial, conforme o que o inciso X do art. 37 da Constituição Federal prevê: a recomposição de 9,94%.
17:56
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Alguns dirão que o País está em crise e que o Estado do Pará o Poder Judiciário também estão. Eu sei que, em um momento de crise, de recessão, a arrecadação de impostos diminui, e as dificuldades são reais. No entanto, o Poder Judiciário do Pará pode dar um passo importante para afirmar o direito à cidadania, respeitando o princípio democrático da negociação com o sindicato e estabelecendo, nessa negociação, um processo de reconhecimento do direito e um processo de garantia de esse direito se efetivar. Sem diálogo não avançaremos. É preciso ter diálogo, que é uma tradição do sindicato, como tem sido uma tradição do Poder Judiciário do Estado.
Eu tenho, às vezes, feito críticas a certas decisões da Justiça, mas tenho que reconhecer que o Pará, inclusive, é vanguardista na nomeação de mulheres desembargadoras. A primeira mulher a presidir um Tribunal de Justiça no Brasil foi no meu Estado, com a Dra. Lydia Fernandes. De modo que é essa tradição, esse compromisso com a democracia que exige a negociação e exige o reconhecimento e a garantia do direito dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, V.Exa. é um homem de espírito democrático. A despeito das dificuldades, faça o possível para garantir o máximo de dignidade aos servidores que estão em greve.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Edmilson Rodrigues.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tudo tem limite! Tudo tem limite!
Eu não faço política com o fígado e não faço política com discordâncias pessoais, mas o que se viu na CCJC agora foi um espetáculo ridículo da Sra. Deputada Maria do Rosário. De forma desrespeitosa, ela se dirigiu ao ilustre Ministro Sergio Moro, chamando-o de cínico.
Ora, Sr. Presidente, que moral tem a Deputada Maria do Rosário para chamar o Ministro Sergio Moro de cínico? Eu cito o seu nome nesta tribuna para dar a ela o direito de, pelo menos, repensar o adjetivo mal qualificado que, na verdade, deveria ser atribuído a ela própria.
Sr. Presidente, a psicologia já diz que eu acuso o outro daquilo que talvez eu seja. A D. Maria do Rosário chamar o Ministro de cínico? Logo ela que, aqui neste plenário, na frente de todos, foi capaz de empurrar um colega e depois fazer um teatro como se ela estivesse sendo violentada e agredida por esse colega!
Sr. Presidente, a D. Maria do Rosário foi a mulher que teve a coragem de insultar um homem, chamando-o de estuprador. E quando ele, no meio de seu ódio, de sua raiva, porque ninguém quer ser chamado de estuprador, disse: "Eu só não te estupro porque você é feia" ou algo semelhante, ela inverte a coisa para se fazer de vítima.
18:00
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Sr. Presidente, nós estamos vivendo uma verdadeira inversão social. É complicado demais! Ver Maria do Rosário, no auge da sua arrogância, chamar um homem como Sergio Moro de cínico, aí sim é o verdadeiro cinismo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Gurgel.
V.Exa. está inscrito para falar por 3 minutos.
O SR. GURGEL (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Uso esta tribuna hoje especialmente para homenagear os bombeiros do Brasil. Hoje, é aniversário de criação do Corpo de Bombeiros. Então, a todos os heróis bombeiros do Brasil meus parabéns! Os senhores levam a luz, levam o socorro, levam o alento às pessoas que mais precisam.
Como militar estadual, aproveito meu tempo na tribuna para falar da importância que um país decente, que um país que honra seus defensores deve ter com seus heróis, ou seja, com as polícias, com os militares, com as pessoas que sustentam e trabalham para a nossa segurança. Em qualquer país do mundo há condições peculiares para os profissionais, de acordo com a função de cada um, seja militar, seja policial. Nos países mais rigorosos, onde as leis são mais rígidas, onde os direitos trabalhistas são praticamente nulos, e cito, por exemplo, os Estados Unidos, há tratamento diferenciado para as Forças Armadas e para os policiais. Então, nós não estamos trazendo nada de novo. Estamos apenas dando, não privilégio, mas recompensa por todos os transtornos que se tem no trabalho.
Quero também homenagear os policiais de Pernambuco por terem neutralizado oito marginais. Nós temos que aprender a respeitar o cidadão de bem e as pessoas honestas e trabalhadoras do nosso País. O bandido procura, o bandido opta pelo crime, busca essa ação. O policial não. O policial serve à sociedade. É um trabalhador, cidadão de bem, que só quer viver a vida dele em paz, cumprindo as leis. Não desejamos a morte de ninguém. Mas, se tivermos que escolher entre trabalhadores, policiais e bandidos, que o bandido seja neutralizado da forma que for possível.
Nós entramos agora numa nova era, em que o bandido terá o tratamento que necessário para ser neutralizado e parar de fazer refém a nossa sociedade e parar de tirar a vida dos nossos bravos guerreiros policiais.
Sempre que eu puder, usarei este mandato e esta tribuna para honrar o que é reto e correto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gurgel.
Tem a palavra o Deputado José Ricardo. Em seguida, darei a palavra à Deputada Dra. Vanda Milani, do Solidariedade.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar os demais Parlamentares.
Sr. Presidente, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou a Portaria nº 309, no dia 24 de junho, tratando da redução de alíquotas — em algumas situações, zerou as alíquotas — do Imposto de Importação de produtos da área de informação e comunicação, como computadores e celulares, facilitando, portanto, as importações de produtos estrangeiros. E ele colocou nessa Portaria alguns parâmetros e a razão para essa medida: facilitar a importação de produtos que não são fabricados no Brasil, que não têm similar nacional.
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No entanto, no art. 13 da Portaria, são definidos os critérios de enquadramento do que seria produto com similar nacional e o que seria produto estrangeiro para ser importado. E aí ele trata de produtividade, prazos de entrega e preço. Mas uma pequena diferença de preço — e ele coloca um parâmetro de 5% — que faça o produto nacional ser mais caro do que o importado já justifica a alegação de que não há similar nacional. São, portanto, critérios subjetivos, critérios que não têm amparo em relação à questão econômica, à competitividade, às condições fabris do nosso País.
Qual será a consequência disso? Ampliação das importações, geração de empregos em outros países e, aqui no Brasil, sucateamento e o fechamento de empresas brasileiras que fabricam produtos dessa natureza. Estou falando do Brasil como um todo. Eu poderia estar falando só da Zona Franca de Manaus, onde nós temos grandes fábricas de telefone celular, de computadores, mas também temos fábricas assim em outros lugares do Brasil, em vários Estados.
Houve medidas parecidas com essa na Argentina. Eles adotaram lá esse processo de importação. E o que se viu lá? Fechamento de empresas, desemprego, como nós estamos vendo no Brasil agora. E a tendência é o desemprego aumentar mais ainda, se essa medida for implementada.
Nós questionamos o seguinte: o Governo fala dos incentivos fiscais concedidos, quer fazer uma revisão deles, questiona os subsídios da Zona Franca de Manaus, mas, na outra ponta, facilita importações, não vai cobrar Imposto de Importação e vai quebrar, literalmente, empresas brasileiras que estão produzindo e gerando emprego. Então, há um grande contrassenso essa Portaria.
O Senado Federal vai realizar uma audiência pública sobre esse tema. A bancada do Amazonas está participando desse processo. E eu vou apresentar também, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, requerimentos para debatermos essa Portaria.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Ricardo.
Esta Presidência informa que está cancelada a Ordem do Dia. Ressalta ainda que, para fins de efeitos administrativos, valerá a presença em plenário. A Presidência manterá o painel aberto até as 21 horas, para garantir que os Parlamentares que participam dos trabalhos das Comissões registrem a presença.
Tem a palavra a Deputada Dra. Vanda Milani, do Solidariedade do Estado do Acre.
O SR. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa. e cumprimento os Srs. Parlamentares presentes.
Quero dizer que estou aqui como forma de agradecimento e para comemorar os atos espontâneos realizados nesse final de semana em mais de 180 cidades brasileiras, em defesa da Operação Lava-Jato e em apoio ao atual Ministro da Justiça e Segurança Pública. Isso é prova indiscutível da credibilidade que Sergio Moro goza junto à enorme maioria da população brasileira em relação às supostas trocas de mensagens entre o então Juiz Sergio Moro e o Chefe da Força-Tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, levadas a público pelo site The Intercept Brasil e que tiveram, no primeiro momento, enorme impacto.
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No entanto, a notícia se perdeu numa superficialidade inócua e vazia, pois, analisada mais detidamente, não veio acompanhada de um suporte do jornalismo sério: o direito ao contraditório. Sem acesso à íntegra das denúncias, desconhecendo a origem e sem poder prever quando os conteúdos viriam a público, Moro não contou com o sagrado direito de se defender antes que as notícias fossem publicadas.
Sr. Presidente e caros colegas, o sensacionalismo não é jornalismo, mas um desvio dele. É antes de tudo um apelo às emoções primárias, a fim de capturar interesses escusos e maliciosos, via de regra, causando emoção, curiosidade mórbida ou alarme. O sensacionalismo é exagerado e enganoso, oferece narrativas falaciosas e conclusões falsas. Em suma, é uma corrupção e desvio da ética e da moral.
Reiteradas vezes, o Ministro Moro considerou as mensagens manipuladas, desprovidas de qualquer autenticidade e passíveis de adulteração. O próprio Presidente Bolsonaro afirmou que o Ministro Moro, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para dar a sua versão sobre os vazamentos, saiu mais fortalecido.
Vale sempre enfatizar que a interceptação de meios de comunicação sem a devida autorização é ilegal, como estabelece o nosso ordenamento jurídico. E o próprio Moro lembrou que, mesmo que as mensagens sejam parcialmente autênticas, não apresentam indícios de ilegalidade ou de parcialidade.
Isto posto, há de se levar em conta o serviço prestado pelo Ministro e ex-juiz no combate à corrupção e em defesa do Estado Democrático. A Operação Lava-Jato, que se confunde com a própria imagem de Sergio Moro, foi um verdadeiro divisor de águas na história do Direito brasileiro e na defesa das instituições nacionais, um marco que será lembrado na história do Judiciário nacional, pela defesa intransigente da coisa pública, do interesse pátrio e da própria cidadania brasileira.
Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem a palavra o Deputado Paes Landim, do PTB do Estado do Piauí.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o grande pensador e economista Samuel Pessôa, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, na edição de 23 junho, respondeu a um artigo em que um professor da Universidade de Brasília critica Eugênio Gudin e Roberto Campos, dizendo que esses dois grandes economistas brasileiros contribuíram com os regimes autoritários.
Sr. Presidente, Gudin participou da modernização do Brasil. Como engenheiro, trabalhou nas primeiras companhias de eletricidade e de transporte rodoviário deste País. Participou do Acordo de Bretton, segundo Roberto Campos, na delegação brasileira chefiada pelo Ministro de Getúlio Vargas, Artur de Sousa Costa, do qual participou como Terceiro Secretário do Itamaraty.
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Eugênio Gudin era a sua estrela máxima, tendo sido recebido por Lord Keynes, juntamente com Otávio Gouveia de Bulhões, outro integrante da delegação, em seus aposentos naquela pequena e bela cidade americana. Foi convidado devido à sua competência para ser Ministro da Fazenda no período do Governo Café Filho. Gudin, diplomado em Engenharia Civil, foi o verdadeiro fundador da ciência econômica no Brasil, como disse a própria economista Maria da Conceição de Almeida Tavares, sua ex-aluna na Escola de Ciências Econômicas, antiga Universidade de Brasília, hoje UFRJ.
Roberto Campos, a convite de Getúlio Vargas, integrou a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, foi seu dirigente do BNDES, foi embaixador do Presidente João Goulart em Washington, e trabalhou com Kubitschek no seu Plano de Metas e também Diretor do BNDES. Teve a coragem, em plena reunião do Conselho de Segurança Nacional do regime autoritário, de votar contra a concessão de direitos políticos daquele grande brasileiro. Mercê da sua competência e reputação internacional, foi convidado pelo Presidente Castello Branco para ser seu Ministro do Planejamento. Roberto Campos é um símbolo do pensamento liberal.
Roberto Campos, de quem tive o orgulho de ter sido colega na Câmara dos Deputados, foi um homem que marcou o Brasil, mesmo isolado, defendendo o liberalismo econômico, defendendo a iniciativa privada, a contenção do papel do Estado em nossa sociedade, um homem que realmente previu que o Brasil era um país dos mais estatizantes do mundo e, somente através da economia do mercado robusta, poderia realmente atingir níveis de desenvolvimento econômico, social e cultural.
Portanto, Sr. Presidente, queria parabenizar o grande economista Samuel Pessôa pelo seu artigo.
Peço a V.Exa. a transcrição nos Anais da Câmara do artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Paes Landim.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM.
Matéria referida:
– Por que entender os acertos de Gudin
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Silvia Cristina.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Presidente Charles.
É um prazer falar nesta tribuna, especialmente sobre um momento de emoção que vivi nessa segunda-feira. Tive a oportunidade de conhecer com calma e um pouco mais de perto o Hospital Sarah Kubitschek aqui em Brasília. Eu já tinha esse desejo há algum tempo, mas ontem foi realmente o grande dia. Trata-se de um hospital de excelência em reabilitação neurológica e ortopédica e que atende 100% o SUS, com tratamento realmente humanizado. Muitas vezes nós nem acreditamos que isso possa acontecer no Brasil, em meio a tantas desigualdades e com tantas coisas ainda para se fazer na saúde, mas vi que isso realmente é possível.
Como membro titular da Comissão de Seguridade Social, que cuida especialmente da saúde, estive lá para conhecer esse modelo, porque ele tem que existir também em outras regiões. Pessoas muitas vezes desenganadas, que vêm de seus Estados dizendo que nunca mais vão andar, saem o Hospital Sarah andando e deixam de lado as cadeiras de rodas.
Quero fazer um agradecimento a toda a Diretoria daquela entidade, porque 100% das solicitações de Rondônia, meu Estado, em 2018, foram atendidas pelo Sarah. E isso não ocorreu somente com Rondônia. Todo o Brasil é realmente atendido pelo Sarah com muito carinho. Muito obrigada, Diretora Célia, Ana Paula e todos os que nos receberam.
É muito importante ressaltar que, muito mais do que tratamento ambulatorial, o Sarah também faz um programa de prevenção. Quantas e quantas pessoas estão naquela condição devido a acidentes e muitas vezes ficam com sequelas para a vida toda. Portanto, o trabalho feito lá dentro com adolescentes e crianças é muito importante. E é um hospital 100% SUS.
O SUS completou 30 anos, com certeza, com muitos modelos a serem seguidos, e um desses modelos é o do Hospital Sarah Kubitschek em Brasília, com filiais em outros Estados.
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Então, respeitosamente, eu quero fazer essa homenagem, mas, sobretudo, dizer que é possível fazer e que o Sarah é um modelo 100% SUS que deve ser seguido.
Hoje, dia 2 de julho, eu também não posso deixar de parabenizar e prestar homenagem ao Corpo Bombeiros, que faz um trabalho fantástico em todo o Brasil.
Presidente, eu peço que o meu pronunciamento também seja publicado no Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo 1 minuto ao Deputado Paulo Azi, do DEM da Bahia.
O SR. PAULO AZI (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Charles, V.Exa. sabe que hoje é uma data histórica para todos nós baianos, porque hoje a Bahia comemora o dia da sua independência.
Também é uma data especial para a minha querida Alagoinhas, minha terra natal, que hoje comemora 166 anos de emancipação política. O Município a cada ano cresce e se desenvolve, como fruto do seu trabalho e do trabalho do seu povo, que faz com que a cidade, a cada dia, se consolide como a principal referência de toda a região norte e nordeste do Estado da Bahia.
Portanto, eu venho a esta tribuna me congratular com todos os baianos pelo 2 de Julho e particularmente com a minha querida Alagoinhas.
Agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Paulo Azi.
Eu vou chamar pela lista. Espero que todos compreendam que eu tenho que chamar os oradores que estão inscritos para fazer breves comunicações, os quais vou intercalar com os Deputados que estão pedindo a palavra para falar por 1 minuto.
Concedo 1 minuto ao Deputado Marcelo Calero, do Cidadania do Rio de Janeiro; depois, ao Deputado Aliel Machado.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado.
Em primeiro lugar, eu gostaria de fazer um vivo agradecimento ao meu partido e aos meus correligionários do Espírito Santo, que me receberam com tanta deferência, com tanta atenção num evento que nós fizemos esta semana em que lançamos a pré-candidatura do Deputado Gandini à Prefeitura de Vitória e a pré-candidatura da Tayana à Prefeitura de Vila Velha. Eu agradeço inclusive ao nosso querido Deputado Da Vitoria por essa acolhida no Estado do Espírito Santo, que tem tanto a nossa estima.
Em segundo lugar, eu queria registrar o encontro de hoje dos ex-Ministros da Cultura Marta Suplicy, Juca Ferreira, Luiz Roberto Nascimento Silva e Francisco Weffort na USP, em São Paulo. No encontro, eu e os Ministros redigimos um manifesto em que externamos a nossa preocupação com a política cultural que não está sendo desenvolvida no Governo Bolsonaro.
É urgente que se recrie o Ministério da Cultura e que se trate a cultura como um vetor de desenvolvimento do País.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Da Vitoria, do Cidadania do Espírito Santo. S.Exa. dispõe de até 3 minutos na tribuna.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Eu subo a esta tribuna para fazer um registro como Coordenador da bancada do Estado do Espírito Santo.
O Espírito Santo está feliz com mais um destaque no esporte. A jovem Emily dos Santos Ferreira, de 12 anos, estudante da escola Benedita Martins de Souza, no Bairro Ipiranga, no Município de Guarapari, conquistou o terceiro lugar no Campeonato Mundial de Luta Olímpica, realizado na Hungria. Isso é um motivo de alegria para o nosso Estado, principalmente para a nossa cidade de Guarapari.
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Muitas pessoas pediram que fizéssemos esse registro aqui para incentivar essa juventude que coloca o esporte como uma alternativa para se desenvolver. Isso faz do nosso Estado do Espírito Santo, do nosso País uma referência, com tantos talentos que temos.
Mas, Sr. Presidente, quero dizer também que participei da reunião em conjunto da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Constituição e Justiça em que está, neste momento, o Ministro Sergio Moro. Se há um registro que é importante fazer e que não se pode perder é o de que o Ministro Sergio Moro, como Juiz, colaborou muito com o nosso País. Muito do que foi roubado dos cofres do País retornou por força de um trabalho sério. Que bom que ele aceitou colaborar por mais um tempo da sua vida sendo Ministro da Justiça! Olha, é um homem que ajudou tanto o País, um homem que entregou a sua vida para isso. Eu defendo que ele continue fazendo um trabalho sério, como o que fez na Lava-Jato.
Sei que ele incomoda muita gente, principalmente os aliados daqueles que estão presos. Mas uma coisa que nós não podemos defender na nossa vida é bandido. Nós temos que defender o cidadão que paga com muita dificuldade o seu imposto e muitas das vezes é lesado pela falta de responsabilidade daqueles que estão com a caneta pública na mão.
Então, ele tem o nosso apoio. Eu estou nesta Casa para defender bons atos, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Agora vou dar um minuto ao Deputado Aliel Machado; depois ao Deputado Fabio Reis e ao Deputado Átila Lins. Continuarei chamando os oradores inscritos para fazer breves comunicações.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço esta oportunidade e cito uma visita que fizemos, esse final de semana, a vários Municípios do interior do Paraná, especialmente ao Município de Foz do Jordão, onde encontramos pessoas que, mesmo sem ter mandato, dedicam a vida ao bem comum.
Nós entregamos lá uma emenda parlamentar no valor de 100 mil reais para a área da agricultura. Já temos garantido, para este ano também, mais 150 mil reais para compra de equipamentos para a banda municipal, para as nossas crianças.
Lá o empresário Francisco Clei, mais conhecido como Clei, atua diariamente, junto com a sua esposa Mari, na defesa das pessoas que mais precisam.
O Município de Foz do Jordão está bem representado por essas lideranças locais. Eu tenho muito orgulho de, com o Ex-vereador Cezinha, o Paulo Cesar, a esposa dele e esse grande grupo, ter discutido uma alternativa para o Município de Foz do Jordão.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Fabio Reis.
O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso da tribuna desta Casa hoje para informar que apresentei um projeto de lei complementar cujo teor altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, para determinar a inelegibilidade de cônjuge e parentes até o terceiro grau, consanguíneos ou afins, ou por adoção, de Ministros e Conselheiros de Tribunais de Contas.
A motivação desse projeto é evitar eventuais desvios e abuso de poder dos membros das Cortes de Contas, que poderiam angariar apoio a seus cônjuges ou parentes, seja através de facilidades de análise de contas, seja através da criação de empecilhos aos gestores municipais que não apoiassem em seus intentos.
Eu peço, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FABIO REIS.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Átila Lins.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro, com muita satisfação, a realização nesse último fim de semana do Festival Folclórico de Parintins, uma festa que já granjeou o respeito de toda a população brasileira e até mesmo dos estrangeiros, que acorrem para aquele Município na busca de presenciar um espetáculo deslumbrante. Quero parabenizar os bois Garantido e Caprichoso. O Garantido foi o vitorioso, mas, o mais importante foi o espetáculo que apresentaram para tantos quantos foram a Parintins e assistiram pela televisão.
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Aproveito a oportunidade ainda para registrar outro fato rapidamente, Sr. Presidente. Em visita ao Amazonas, o Ministro do Meio Ambiente marcou uma reunião a ser realizada em Brasília, entre o Governador Wilson Lima e a bancada federal, para tratar do problema do licenciamento ambiental da BR-319, que será muito importante para a nossa região e para o nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Enquanto o Deputado Guiga Peixoto se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar, com muita preocupação o fechamento das portas de duas importantes fábricas no Estado do Rio Grande do Sul: uma da Nestlé e uma da Deca, no Município de São Leopoldo. Em São Leopoldo, são mais de 480 pessoas desempregadas, pais e mães de família.
Quero me solidarizar com essas famílias e dizer que nós precisamos de um projeto de desenvolvimento no Brasil, porque as pessoas não aguentam mais o desemprego. Foi falsamente colocado que, com a reforma trabalhista, gerariam empregos. Mas não há empregos. As pessoas batem de porta em porta e não encontram emprego.
No entanto, Sr. Presidente, no Estado do Rio Grande do Sul pode ainda ficar mais grave a situação na medida em que o Governador Eduardo Leite decidiu pela privatização, pela venda de ativos de empresas históricas, como a CEEE e outras empresas gaúchas.
Por isso, em nome dos direitos dos gaúchos e gaúchas, sobretudo daqueles que estão desempregados, peço que tenhamos como prioridade o tema do emprego.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Maria do Rosário.
Com a palavra o Deputado Guiga Peixoto.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente Boa tarde, pares desta Casa. Quero também me solidarizar com a Deputada Maria do Rosário no tocante ao desemprego no Brasil. Porém, não comungo que seja neste mandato. Nós temos uma herança maldita que hoje gerou 16 milhões de desempregados.
Esta é uma Casa democrática, uma Casa onde o bom senso e o consenso sempre são usados. Não posso deixar de falar aqui sobre o Deputado gaúcho Marcel Van Hattem, que não é do meu partido, mas já tem a minha admiração. É um Deputado que, em 2014, foi 1º Suplente de uma Deputada Estadual do Rio Grande do Sul e agora, na última eleição, foi o mais votado Deputado Federal, o que mostra a sua competência, sua sabedoria e o seu preparo para estar nesta Casa. Os gaúchos são contemplados nesta legislatura com grandes Deputados, como o sempre competente Policial Federal Sanderson e o valente Bibo Nunes. Os gaúchos estão de parabéns nesse reconhecimento.
De outro lado, eu vejo também Deputados de seis mandatos, como o Deputado Ivan Valente, que tem o seu tipo de pensamento e é a favor, sim, da sua aposentadoria especial. S.Exa. não abdica da sua aposentadoria especial como Parlamentar. Por outro lado, o Deputado Marcel Van Hattem, assim como eu, abdicou da sua aposentadoria especial como Parlamentar. Este é um Brasil sério, um Brasil justo.
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Porém, no consenso desta Casa, eu venho pedir que esses extremos hoje se unam para o bem comum, e o nosso bem comum seria votar o mais rápido possível as tantas pautas que se fazem prementes. Que as discussões que nós temos nas nossas Comissões sejam trazidas aqui para que sejam votadas o mais urgente possível.
Por isso, queria que esses extremos se unissem e dissessem "não" ao recesso parlamentar. Que nós não tenhamos o recesso parlamentar, Deputado Bibo Nunes. Eu sei que V.Exa. comunga com essa ideia. Eu sei que muitos desta Casa comungam. Nós temos que votar e aprovar o mais rápido possível as ene pautas nesta Casa. Não é possível que o Brasil esteja estagnado há tantos anos. E agora nós temos competência para fazê-lo o mais rápido possível em prol. do crescimento sustentável da economia do Brasil e na grande geração de empregos.
Presidente, gostaria que essa parte da minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil, a importância de que abdiquemos nosso recesso parlamentar e que votemos o mais urgente possível essas pautas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Guiga Peixoto. O pedido de V.Exa. será atendido.
Enquanto a Deputada Erika Kokay se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Lucas Redecker, do PSDB do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero parabenizar o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e a Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul, pela votação hoje da privatização de três empresas: a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, a Companhia Rio-Grandense de Mineração e a Sulgás, empresa de distribuição de gás. Este é um feito histórico para o Estado do Rio Grande do Sul. Assim, diminuiremos a estrutura da máquina pública para termos condições financeiras de poder investir no que é necessário.
O Governador Eduardo Leite pautou essas matérias desde a sua campanha, e os gaúchos aprovaram. Agora nós estamos fazendo a diminuição da máquina pública e dando resultados efetivos e estruturantes para o futuro do Rio Grande do Sul, com investimento nas áreas que de fato precisam — saúde, educação e infraestrutura —, a fim de que tenhamos um Estado mais competitivo.
Hoje, o Rio Grande do Sul é um dos Estados mais endividados da Federação, e nós estamos trabalhando para ter resultados práticos e rápidos para a população gaúcha.
Parabéns, Governador! Parabéns, Assembleia Legislativa!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Padre João, por 1 minuto.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho aqui para externar a esta Casa nossa grande preocupação. Na segunda-feira, em atendimento a requerimento da Deputada Leninha, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi realizada uma audiência para discutir o uso dos agrotóxicos naquele Estado.
O resultado é assustador! Segundo estudos, mais de 50 Municípios apresentaram agrotóxicos no abastecimento de água. E, de 853 Municípios, mais de 200 apresentaram esses resultados. É assustador o padrão da água que está entrando em nossas casas. Estou falando da água que entra na torneira de casa. Essa água não é do ribeirão, do rio, do córrego. É a água de casa que está com agrotóxico.
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Deputada Erika Kokay, nós temos que recorrer ao Ministério Público Federal, porque o Poder Executivo, assustadoramente, a cada semana, está liberando um pacote de tantos outros venenos. Já passamos de 250 novos registros só no mandato deste Governo. Todos os estudos apresentados que têm a confirmação do próprio Ministério da Saúde são referentes aos anos anteriores. Imaginem daqui a 3, 4 anos como será o nível da água da nossa mãe Terra e de toda a biodiversidade! Nós precisamos recorrer ao próprio Ministério Federal para conter esse envenenamento do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Padre João.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Recentemente, foi feita uma pesquisa que aponta que a maioria do povo brasileiro é contra a privatização dos Correios. Nós tivemos aqui a participação do então presidente dos Correios, que, de forma muito clara, contou a história dos Correios, inclusive o que está previsto na Constituição, que é obrigação da União assegurar serviços postais.
Ele disse que uma parcela muito pequena de Municípios, menos de 10%, é responsável pela esmagadora maioria do lucro dos Correios, é onde há retorno. O serviço postal chega a esses Municípios com o prejuízo que é compensado pelo lucro dos Correios. E ele dizia "Bom, se for privatizado, só vai privatizar o que dá lucro, não vai privatizar o que dá prejuízo", e a União irá assumir o serviço postal ou então vai rasgar a Constituição, como, aliás, tem sido norma, inclusive do Ministro da Justiça, que desrespeita a Constituição ao comandar uma força-tarefa de investigação na condição de juiz.
Mas digo isso, porque estamos tendo um movimento privatista do Governo federal. O Governo diz que não vai privatizar a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, mas a Caixa já não participa mais do Conselho Curador do FGTS. Ela assume o risco com as aplicações, mas não está participando das deliberações do Conselho Curador. Além disso, nós tivemos aqui, para além do personal trainer do presidente da Caixa adquirir a condição de ser consultor, sem expertise na área, mas é consultor da Caixa, simplesmente, porque é o personal trainer do presidente da Caixa. Ele também nomeou para vice-presidenta uma pessoa para coordenar a vice-presidência de gestão de Ativos de Terceiros, de modo que se aplica na bolsa os ativos amealhados no conjunto da sociedade, através dos fundos de investimento. Ele colocou uma pessoa que não tem as qualificações. Com efeito, a Caixa foi descredenciada da CVM.
Eu tenho a impressão de que isso não pode ser uma barbeiragem do presidente da Caixa, embora ele seja passível de cometer tantas barbeiragens. Mas acho que isso é uma condição dolosa, é para descredenciar a Caixa e passar para as instituições privadas a gestão dessa carteira de terceiros, da mesma forma como estão falando de passar para os bancos privados a gestão do FGTS; estão falando em acabar com a loteria. Ou seja, querem privatizar também a loteria, cuja grande parte do seu resultado está indo para as políticas sociais. Mas não é só isso, esse presidente da Caixa tem estabelecido o processo de reestruturação. Trabalhadores da área de tecnologia e de informação, que estão ali há anos, alguns faltando 1 ano para se aposentar, portanto estão em via de se aposentar, estão sendo deslocados para as agências para ensinar o seu trabalho para terceirizados, numa área estratégica da própria Caixa. Mas foi este mesmo presidente que reagiu, quando, em um Estado do sul do País, foi inaugurada uma praça, onde havia uma placa com agradecimentos ao Presidente anterior da Caixa, o Sr. Occhi. E o que ele fez? Demitiu o superintendente, o gerente-geral, e teve que rever sua decisão. Ele demitiu todo esse povo porque o nome dele não estava lá. Depois descobriu-se que quem fez a placa não foram as pessoas da Caixa. Isso é privatização colocar esse banqueiro para dirigir a Caixa. Respeitem a Caixa!
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada Erika Kokay.
Com a palavra o Deputado Bibo Nunes, do PSL do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, nobres colegas, é uma satisfação estar mais uma vez aqui nesta tribuna.
Quero dizer que eu estava, há poucos instantes, ali na CCJ ouvindo o Ministro Moro e os questionamentos. E confesso que fiquei surpreso com a maneira como ele foi tratado, com deselegância, com desrespeito, um juiz que sempre tratou tão bem a população. Ele é uma pessoa extremamente educada. Eu fiquei pensando: como pode pessoas que estão nas barras dos tribunais, que têm o seu marido preso, o seu pai preso e vêm aqui falar como se fossem os arautos da Justiça, quando, na verdade, a maioria está enrolada com a Justiça? Penso comigo: que vergonha! Como é que o Presidente daquela reunião consegue admitir tanto desrespeito?
E me surpreendi ao ver a atitude do Ministro Moro, calmo, tranquilo, porque ele sabe que nas ruas ele tem todo o apoio. Vejam como foi domingo nas ruas, nas redes sociais. Esta é a verdadeira resposta. Não faz sentido algum vir o Ministro aqui para ouvir pessoas que são contra tudo e a favor de nada. São os urubus de plantão, aqueles que têm olhos na nuca, que só olham o passado. São pessoas que não estão preocupadas com o Brasil. Para elas, quanto mais confusão, melhor. Eles defendem o site The Intercept! O The Intercept é o lixo, é a sarjeta do jornalismo mundial. É o que tem de mais podre esse Greenwald.
Há seis páginas naquele site me acusando porque eu tive um pequeno atrito com o marido ou a esposa dele — sei lá o que que é. E não me ofendeu em nada, porque eles não têm credibilidade. E me assombra mais ainda quando a Rede Globo e a Folha de S.Paulo citaram como fonte o The Intercept, um site que não existe, um site que aí está para denegrir a imagem das pessoas à base de dinheiro! Essa é a grande verdade. Tanto é que depois O Globo e a Folha de S.Paulo se retrataram: "É, parece que não é bem assim. Tem algo errado".
Temos que ter seriedade. Vamos falar a verdade! A população não aguenta mais as raposas felpudas da política. Querem pessoas sérias, pessoas preocupadas com o Brasil, como o Sergio Moro. E digo o seguinte: Moro esteve recentemente nos Estados Unidos, onde aprendeu mais sobre inteligência, onde aprendeu mais a combater a corrupção. Digo para a Esquerda: cuidado, o Moro vai pegar! Cuidado, o Moro vai pegar! Cuidado, o Moro vai pegar!
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Quem tem culpa no cartório que fique preocupado. Os cidadãos e as pessoas de bem não têm preocupação, mas quem está com a mão na lama, quem está na base dos tribunais, com Moro muito forte, deve se preocupar cada vez mais, porque estamos aqui simplesmente para resgatar a honra e a dignidade de todo o povo brasileiro. Isso nós teremos com o Ministro que é orgulho para todos os brasileiros. Isso nós vimos nas ruas. Não se trata de meia dúzia de políticos desacreditados, após as felpudas do passado, que vão manchar a honra e a dignidade de um Sergio Moro.
Nobilíssimo Presidente, muito grato pela atenção. Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja veiculado nos veículos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bibo Nunes. O pedido de V.Exa. será atendido.
Seguindo ordem das breves comunicações, passo a palavra ao próximo orador inscrito, o Deputado Aliel Machado, do PSB do Paraná.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o momento é muito sério e muito grave no País. As pessoas estão sofrendo com o desemprego, pais e mães de família estão tendo dificuldade para honrar seus compromissos. Neste momento aparecem aqueles com as soluções fáceis, mas sempre por trás dessas soluções existe a retirada de direitos das pessoas mais simples.
Hoje é muito difícil apostar na ponderação. Querem te colocar ou num palanque ou em outro. Nenhum extremo vai levar o País a lugar algum, nenhum extremo trará a solução que as pessoas esperam. Afinal, a eleição já acabou. As pessoas esperam deste Congresso responsabilidade e principalmente uma agenda positiva que combata a corrupção e que tire o País dessa grave situação, em que as pessoas não conseguem honrar seus compromissos.
Essa promessa começou há muito tempo. Há 3 anos, aprovaram aqui a PEC do Teto dos Gastos, prometeram que ela resolveria o problema fiscal do Brasil, mas não resolveu. Ao contrário, trouxe ainda mais miséria para as pessoas mais simples. Com a reforma trabalhista, prometeram a criação de 2 milhões de empregos já no primeiro ano. Novamente mais uma falácia que não se concretizou, e as pessoas, além de perderem seus direitos, continuam desempregadas. Agora vem o discurso da reforma da Previdência.
Não defendo nenhum extremo. Acho necessário uma reforma da Previdência no seu eixo principal, que é o estabelecimento da idade mínima. Isso resolve o problema da demografia e do envelhecimento das pessoas do País, mas não um conjunto de medidas que está no texto e que prejudica em série o trabalhador mais simples.
O texto encaminhado pelo Governo mostra que, nos próximos 20 anos, a economia de 92% será feita em cima dos trabalhadores que ganham em média 1 mil e 300 reais. Eu não posso concordar com o texto que mostra que um trabalhador da classe média, que ganha 2 mil reais, poderá, de um dia para o outro, caso ele tenha 20 anos de contribuição, ter uma pensão para sua esposa com menos de 500 reais. É isso o que está no texto.
É preciso ter responsabilidade, é preciso ter ponderação, mas é preciso fazer o verdadeiro enfrentamento. É preciso que o pedágio que está sendo cobrado dos trabalhadores não seja tão injusto.
18:44
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Por que estão privilegiando os Deputados que têm aposentadoria especial cobrando só 30% de pedágio? Por que estão privilegiando alguns e não fazendo o que deveria ser feito como prioridade, que é uma reforma tributária, para taxar aqueles que não pagam imposto no País?
Um levantamento feito mostra que a casta de privilegiados no nosso País não paga imposto. Mais de 25 mil pessoas que ganham acima de 320 mil reais por mês, 70% delas não pagam 1 real de Imposto de Renda ligado a lucros e dividendos.
Essa é a verdadeira reforma para não prejudicar as pessoas mais simples, porque elas estão desempregadas e, com essa proposta, não ficarão apenas desempregadas, mas não conseguirão mais se aposentar.
Nós vamos denunciar isso ao Brasil.
Deputados, não se entreguem, não se vendam para o Governo!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Mais dois Deputados estão pedindo a palavra por 1 minuto. Mas, na forma regimental, tenho que cumprir o tempo de 7 minutos, pela Liderança do PT, do Deputado Zé Carlos, que está inscrito, e tenho que encerrar a sessão às 19 horas. Se houver tempo, eu darei a palavra a outros Deputados assim que o Deputado concluir.
Com a palavra o Deputado Zé Carlos, que falará pela Liderança do PT, por 7 minutos.
O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também venho aqui tratar dessa PEC da reforma da Previdência. Desde fevereiro, o tema da reforma da Previdência tem estado no dia a dia de todo o cidadão e de toda a cidadã deste País. Essa proposta de reforma será agora votada na Comissão Especial, e a Presidência desta Casa tem pressa em votá-la no plenário, porque, mesmo com todo o desgaste da relação com o Governo, quer que seja votada ainda este mês.
O Governo diz que se essa proposta não for aprovada a Previdência vai quebrar. Isso é terrorismo, Sras. e Srs. Deputados. A propaganda também afirma que essa proposta vai combater privilégios. Mentira! Ela não irá acabar com os privilégios dos altos salários do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Com essas mentiras, o Governo promove as mais profundas mudanças nas regras da Previdência Social, mudanças que comprometerão drasticamente, sem dúvida nenhuma, o futuro de todos os cidadãos deste País.
Sr. Presidente, apesar das alterações feitas pelo Relator no texto encaminhado pelo Governo, não dá para concordarmos com essa proposta. Não podemos concordar, por exemplo, que sejam chamados de ricos os trabalhadores que ganham, em média, 2 mil e 231 reais e de pobres os que ganham, em média, 1 mil e 252 reais. É essa a classificação de quem é rico e de quem é pobre colocada pelo Governo nos itens 50 e 51 da Exposição de Motivos que acompanha a PEC 6. Isso é um absurdo sem limites! Para o Governo, os ricos e privilegiados são aqueles que ganham em média 2.351 reais. V.Exas. acham, sinceramente, Sras. e Srs. Deputados, que isso é verdade? É sobre esses supostos ricos que o Governo quer economizar mais de 80% de 1 trilhão em 10 anos, conforme anunciou.
18:48
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Nós não podemos concordar também com o aumento de tempo mínimo de contribuição para os homens no Regime Geral, que passou de 15 para 20 anos. Há estudos que mostram que, com esse aumento de tempo de contribuição, 61% dos homens não conseguirão se aposentar.
Nós não podemos concordar ainda com a retirada da aposentadoria especial dos professores. Merecidamente, em razão do enorme desgaste físico e mental provocado por essa profissão que exercem, os professores contam hoje com uma aposentadoria especial.
Nós não podemos concordar tampouco com a diminuição do valor a ser pago pela aposentadoria em razão de um novo cálculo a ser apresentado. Se aprovada essa PEC, Srs. Deputados, a aposentadoria passa a corresponder apenas a 60% da média de contribuição de todos os salários e mais 2% para cada ano de contribuição para quem exceder a 20 anos. Diferentemente da passada, haverá um prejuízo claro no rendimento daqueles que se aposentarem doravante.
Nós não podemos concordar com a desvinculação na Constituição das regras previdenciárias mantidas pelo Relator. Não há nenhuma dúvida de que isso vai aumentar a insegurança dos segurados em relação aos benefícios que obterão futuramente a partir das contribuições do sistema. Se essa desvinculação da Constituição for aprovada, daqui para frente, qualquer Governo poderá criar novas regras bem mais duras para aqueles mais pobres, com o voto de apenas 257 Deputados e 41 Senadores. Isso é um absurdo que não podemos aceitar!
Por fim, nós não podemos concordar com essa proposta, Sras. e Srs. Deputados, porque ela irá afetar com mais intensidade a economia das regiões mais pobres deste País, a Norte e a Nordeste, em especial as cidades médias e pequenas do interior desses Estados. As Regiões Norte e Nordeste, que já concentram as menores rendas, sentirão com mais intensidade o impacto da redução dos benefícios. A consequência inevitável dessa redução será o aumento da miséria.
Em resumo, não é possível aprovarmos essa proposta de reforma da Previdência, porque, primeiro, ela não combate nenhum privilégio, conforme já disse aqui. Segundo, ela vai gerar com certeza uma legião de pobres maior do que já existe, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste. Terceiro, ela não vai gerar crescimento para o nosso País como o Governo vem dizendo. E quarto, ela é perversa, principalmente com aqueles que mais necessitam, os mais humildes.
Sr. Presidente, ainda me resta um tempo que posso ceder aos companheiros. Eu quero agradecer a sua benevolência. Solicito a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
18:52
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Nós vamos encerrar a sessão, mas, antes eu vou conceder a palavra por 1 minuto ao Deputado Edmilson Rodrigues, ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, ao Deputado Valmir Assunção, porque não posso passar do horário. Não tenho como conceder mais nem 1 minuto a nenhum dos demais Deputados. Terei que encerrar a sessão.
Com a palavra, por 1 minuto, o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Charles Fernandes, muito obrigado.
Do século XIX, o Pará traz uma grande tradição, que é a tradição dos cordões de pássaros e bichos, onde se realiza uma espécie de teatro musicado, e os bois-bumbá, o guarnicê, que significa o esquentar dos tambores em torno de uma grande fogueira. Neste domingo, eu participei do Arraial do Arrastão do Pavulagem, como faço todos os anos. É uma tradição de mais de 30 anos.
Eu quero parabenizar o Arraial do Pavulagem por afirmar a tradição, por essa demonstração de resistência cultural e política também, porque o futuro não pode ser construído sem que a cultura, a luz da alma do nosso povo, seja a força motriz da construção desse futuro.
Então, que essa tradição seja eterna.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Edmilson Rodrigues.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
V.Exa. dispõe de 1 minuto, e não posso prorrogar o tempo, porque tenho que encerrar a sessão.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa história de dizer que no domingo passado saiu às ruas muita gente para defender o Governo Bolsonaro é um mentira. Os protestos aconteceram em 80 cidades do País somente. Comparado com as manifestações do dia 15 de maio, o que aconteceu domingo foi um fiasco. No dia 15 houve manifestação contra o Governo em 222 cidades, nos 26 Estados e no Distrito Federal, e foram manifestações com muita gente — em João Pessoa, no domingo, não havia nem 500 pessoas para defender o Governo nas manifestações.
Eu quero dizer a vocês, que estão ligando e mandando mensagens para o meu gabinete com ofensas, que não vou me intimidar com isso. Eu estou aqui porque fui eleito legitimamente, e digo sim: foram um fiasco as manifestações de domingo. Comparando com a votação que Bolsonaro obteve, essas manifestações foram uma negação.
E digo mais, podem ligar, ameaçar, me xingar com ofensas, coisa que é do caráter fascista de vocês. Fui eleito por quatro 4 e estarei aqui na defesa do povo consciente e contra essa reforma da Previdência que só traz benefícios para os mais ricos.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao nobre Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje dia 2 de Julho, é o dia da independência da Bahia e do Brasil, porque a última batalha para termos a independência do Brasil aconteceu no dia de hoje, em Salvador, e, portanto, são 196 anos de independência da Bahia e do Brasil.
Saúdo todos os que participaram das comemorações dessa data: diversas lideranças, entre as quais o nosso Senador Jaques Wagner e o Vice-Governador, representando o Governador Rui Costa, que se encontra na Espanha, buscando recursos para o Estado da Bahia.
Mas eu quero saudar sobretudo o Movimento dos Sem Teto de Salvador — MSTS, através da sua liderança, Jhones Bastos, que fez um desfile com muita militância, com muita gente, muita bandeira vermelha defendendo Lula Livre, defendendo moradia para o povo de Salvador.
Quero saudar a todos que participaram das comemorações, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Valmir Assunção.
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ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, 3 de julho, após a Sessão do Congresso Nacional, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 2.053 e 466, de 2015; 6.969, de 2013; 7.223, de 2006; 11.021, de 2018; e 1.292, de 1995. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, 3 de julho, às 9 horas, em homenagem ao 17º aniversário do falecimento de Chico Xavier; e, às 11 horas, em homenagem a Leonel de Moura Brizola, pelos 15 anos de falecimento, completados em 21 de junho do corrente ano.
Haverá Sessão Solene do Congresso Nacional amanhã, quarta-feira, 3 de julho, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 101, de 2019, que "acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". Haverá também Sessão do Congresso Nacional amanhã, quarta-feira, 3 de julho, às 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, com a Ordem do Dia já divulgada.
(Encerra-se a sessão às 18 horas e 57 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FLAVIANO MELO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PROFESSORA DAYANE PIMENTEL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GASTÃO VIEIRA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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