1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
171ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 26 de Junho de 2019 (Quarta-Feira)
às 19 horas e 58 minutos
Horário (Texto com redação final)
19:56
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 471 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Consulto ao Plenário se todos concordam em manter o painel. (Pausa.)
Está mantido o painel.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Zé Neto votou de acordo com a orientação do partido.
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra o comparecimento de 466 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Item da pauta.
PROJETO DE LEI Nº 10.985, DE 2018
(DO SENADO FEDERAL)
Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 10.985, de 2018, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (BRASDUTO), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa lei; tendo parecer proferido em Plenário pelas Comissões de: Defesa do Consumidor, pela aprovação (Relator: Deputado João Carlos Bacelar); Minas e Energia, pela aprovação (Relator: Deputado João Carlos Bacelar); Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação (Relator: Deputado João Carlos Bacelar); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Deputado João Carlos Bacelar). Emendas de Plenário de nºs 1 e 2: tendo parecer proferido em Plenário pelas Comissões de: Defesa do Consumidor, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2 (Relator: Deputado João Carlos Bacelar); Minas e Energia, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2 (Relator: Deputado João Carlos Bacelar); Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2; e Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Deputado João Carlos Bacelar).
20:00
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Passa-se à continuação da votação.
Requerimento de destaque de bancada.
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 3º-A da Lei 11.909/2009, constante do art. 3º do PL 10.985/2018, para sua supressão.
Sala das Sessões, 26 de junho de 2019.
Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PSL?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL vota "não" porque, como nós apoiamos muito a saúde e muito a educação, não podemos dizer "sim". Dizendo "sim", nós retiraríamos dinheiro da saúde e da educação. Desta forma, não se atende aos interesses desses Deputados maravilhosos, especiais, que pensam num Brasil grande.
Por isso, o PSL vota "não", porque votar "sim" seria ir contra a educação e a saúde, para se criar um fundo.
O voto é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Quem vota "não" vota pela supressão do texto. O.k., Deputado Coronel Chrisóstomo?
O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, o Deputado Celso Russomanno votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PT?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PT vota "sim" ao texto.
É importante esclarecer algo, Sra. Presidente e demais colegas Deputados. Não adianta simplesmente jogar a responsabilidade pelo tráfico que foi pego na Espanha nas costas de um só militar. Aquele avião tinha um piloto, tinha um comandante. Eles não vão responder por nada? Eles não sabiam de nada? Ninguém vai apurar as responsabilidades? É preciso apurar a responsabilidade deles, sim. Como chegaram os 40 quilos dentro do avião? Numa malinha qualquer? Como isso aconteceu? O piloto é responsável pela condução do avião. O comandante da aviação também tem sua responsabilidade.
Por isso, se esta Casa tiver o mínimo de dignidade em respeitar e defender nossa imagem, a imagem do Brasil, que agora está reconhecido lá fora como o País do narcotráfico, ela tem que exigir os devidos esclarecimentos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP?
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB orienta o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSD?
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSD orienta o voto "não".
Quero fazer uma ressalva. O sargento que traficou absurdamente no avião, que levava a comitiva do Presidente da República do Brasil, deve traficar há muitos anos. Desde o tempo do PT, voou centenas de vezes com Dilma Rousseff. Muito cuidado!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PL?
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PL vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - PL, "sim".
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PDT está surpreso com a votação. Nós entendemos que o voto "não" significa "não" ao texto.
Portanto, trata-se de uma proposição supressiva.
O PDT vota "não".
20:04
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O voto "não" é para suprimir o texto.
Como orienta o PSDB?
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSDB quer manter o texto. Foi o acordo que nós construímos, que atende a todos os Estados. Aliás, o acordo atende, primeiro, ao consumidor de energia, na medida em que resolve o problema do risco hidrológico.
Nós conseguimos garantir, e já foi aprovada, a manutenção do texto no que diz respeito à CEMIG. Nossa luta é para que se faça justiça com a CEMIG, em Minas Gerais. Lutamos pela CEMIG e estamos cumprindo o acordo ao defender os demais itens que o Relator já havia apresentado.
Portanto, orientamos o voto "sim", para que se mantenha o relatório.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de corrigir a orientação do Bloco PP/MDB/PTB: a orientação é "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O voto é "sim" para o Bloco PP/MDB/PTB.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta o voto "sim", Sra. Presidente.
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB orienta o voto "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Democratas, "sim"; PRB, "sim".
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSOL orienta o voto "não" porque não queremos tirar dinheiro nem da saúde nem da educação.
Espanta-me ver figuras virem aqui falar de um beijo, uma coisa tão simples que acontece entre um casal, um casal gay, lésbico, intersexual ou trans. Não importa a sexualidade! O amor deve estar acima de tudo. As figuras deste plenário que ficam espantadas com um beijo entre um casal devem ter muitos problemas com sua sexualidade, com seu relacionamento.
Espanta-me muito que a sexualidade das outras pessoas tenha que ser sempre motivo de argumentação. Acho que essas pessoas têm que procurar um psicólogo. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PROS orienta o voto "não".
Eu quero aproveitar para registrar nossa preocupação com o Estado do Ceará, em virtude do posicionamento da UNIMED, que suspendeu o tratamento de crianças autistas pela operadora do plano de saúde.
Vamos denunciar à Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS se esta informação porventura se confirmar.
O SR. BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta o voto "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Havia um pouco de barulho no plenário. Como o PROS votou?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - A orientação foi "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - PROS, "não".
Como orienta o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PCdoB orienta o voto "sim".
Eu gostaria de registrar que apresentei na tarde de hoje dois requerimentos: um, dirigido ao Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o General Augusto Heleno; o outro, ao Ministro de Estado da Defesa, o Sr. Fernando Azevedo e Silva, para que prestem os esclarecimentos acerca do militar que infelizmente foi flagrado com 39 quilos de drogas — e não 40 quilos — em avião da FAB.
Nós pretendemos obter informações sobre a função exercida por este militar na equipe de apoio. Queremos saber qual é a sua patente e quem é o seu superior imediato, bem como há quanto tempo ele integra a equipe de apoio às viagens do Presidente da República, entre outras questões, para termos os devidos esclarecimentos e garantirmos a efetiva limpeza da face do Brasil na cena internacional.
O PCdoB orienta o voto "sim".
20:08
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSC orienta o voto "não".
Quero afirmar que eu não preciso de nenhum tratamento psicológico. Eu nasci homem e, quando eu me olho no espelho, eu não enxergo uma menina: eu enxergo um homem. Portanto, eu não tenho nenhum transtorno psicológico nesse sentido.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o Cidadania orienta o voto "não", porque queremos garantir mais recursos para a saúde e para a educação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Patriota orienta o voto "não".
Aproveito para registrar nosso repúdio à baixaria que aconteceu na sessão solene em que houve esse beijo miserável dentro do plenário, desonrando esta Casa. Aqui se fala muito em homofobia, mas isso é uma "safadezofobia" aqui dentro. Esta é a verdade.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB libera a bancada.
Aproveito para registrar que hoje tivemos a presença do ex-Presidente Joaquim Levy na CPI do BNDES. É muito grave o que está por vir, com relação ao BNDES.
O relatório da reforma da Previdência está, na verdade, dando um tiro de misericórdia no BNDES, com a retirada do seu único recurso, previsto por lei. Refiro-me ao recurso de 40% do PIS/PASEP e do FAT.
Nós tivemos a proposta inicial de reduzir este recurso de 40% para 28%. Agora, no relatório, tivemos a posição de simplesmente retirar este valor do BNDES. Seriam retirados 20 bilhões de reais por ano, e nós estaríamos condenando o BNDES, que é um importante instrumento de soberania e de investimentos do nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, nós vamos liberar a bancada porque os partidos estão votando diferente.
Aproveito para deixar registrada minha preocupação com as expressões homofóbicas que temos ouvido neste plenário. Sinceramente, muito mais indecente que a expressão do amor é votar contra o povo nesta Casa. Isso, sim, é uma grande indecência!
Já houve tiros neste Parlamento! Infelizmente, já vimos Deputados andar armados aqui, numa expressão de ódio e de violência. Sinceramente, em pleno século XXI, a revolta contra a expressão do amor, quando o Supremo acaba de criminalizar a homofobia, não corresponde à diversidade humana e comportamental de uma sociedade avançada. Portanto, é um crime falar contra a diversidade humana. Isso, sim, é indecente, Sra. Presidenta.
Deixo registrada esta preocupação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Governo?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente Geovania de Sá, o Governo orienta o voto "não".
Eu fico surpreso! Existem Parlamentares nesta Casa que estão vivendo em outro mundo. Esses Parlamentares — muitos, da Oposição — acreditam que é a galinha que come a raposa. Eu ouvi um Parlamentar elogiar o jornalista Greenwald como sendo alguém sério.
20:12
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O site The Intercept é o que há de mais sujo na imprensa marrom do mundo. O Intercept é a sarjeta jornalística do mundo!
Depois vem o marido — acho que é marido — do Greenwald dizer que ele dá beijo aqui. Além disso, uma Deputada ainda diz que aqui se pode dar beijo.
Este plenário é um lugar para a seriedade, é um lugar para se fazer política, e não para se fazer amor! Não se pode distribuir bolo neste plenário, como não é para ninguém ficar se beijando aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a REDE vota "não", por entender que a educação já está tão sacrificada, que não é possível retirar mais recursos da área.
O povo já sofre demais com a falta de recursos na educação. A proposta é corrigir o assunto, justamente com este PL. O objetivo é responsável, porém o destaque que está sendo discutido retira recursos da educação.
A REDE vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Heitor Freire, do PSL do Ceará, votou de acordo com a orientação do partido nas últimas votações.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Mais alguém deseja orientar? (Pausa.)
Aqueles que forem pela aprovação do dispositivo destacado permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
Requerimento de Destaque de Bancada nº 6:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso I, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 4º do PL 10.985/18, com o objetivo de sua supressão.
Sala das Sessões, 26 de junho de 2019.
Deputado Delegado Waldir
Líder do PSL
Para falar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, é importante registrar, como já foi dito numa parceria entre o Black Alien e o Sabotage, que havia cocaína no avião da FAB. Nós nos lembramos também do "helicoca", com quase meia tonelada de cocaína, envolvendo políticos poderosos.
O que está em jogo aqui é a grande hipocrisia que há na guerra às drogas, que mata milhares de jovens no Brasil todos os anos, principalmente jovens negros. Essa hipocrisia de uma política proibicionista, de encarceramento em massa, de matança, de genocídio da população negra, está ligada diretamente à lógica de que a criminalização se dá em relação aos mais pobres. O que acontece com os ricos poderosos que controlam o mercado de drogas, numa cadeia de produção global? A impunidade. Não ocorre nada com eles!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, para falar favoravelmente ao requerimento.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito obrigado. Eu fico sempre muito honrado quando ocupo esta tribuna.
Quero iniciar dizendo que somos totalmente contra retirar 20% do fundo social, que vai retirar recursos da educação e da saúde. Como isso pode acontecer, se já faltam tantos recursos para a saúde e para a educação?
20:16
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Quem está defendendo essa contramão? Os brasileiros não querem isso. Não aceitamos isso. Portanto, somos contra.
E agora, Srs. Parlamentares, quero falar algo extremamente sério. Não se trata uma instituição brasileira como a Força Aérea da forma como ela está sendo tratada. Eu sou um soldado das Forças Armadas. Não se faz isso! Estão generalizando. Daqui a pouco eu vou dizer que todo mundo do outro lado anda com dinheiro na cueca. Daqui a pouco eu vou dizer que todo mundo do outro lado anda com dinheiro na meia. Daqui a pouco eu vou dizer que todos do outro lado tiraram dinheiro do BNDES. Ora essa! Eu tenho que respeitar os que são responsáveis, mesmo do outro lado. Não se pode generalizar. Trata-se da Força Aérea, que tem excelentes militares e é uma das instituições mais respeitadas desta Nação.
Portanto, tratem direito e com correção, não sejam irresponsáveis! Senão, eu vou dizer que todos aí levam dinheiro na cueca. Ninguém vai gostar.
Portanto, senhores, respeitem a instituição militar. E o avião não é o do Presidente. Sejam responsáveis! É um avião de apoio! Avião de apoio não é avião do Presidente. Os senhores têm que tratar a coisa com realidade. Acabou o tempo do mi-mi-mi, acabou o tempo de mentir para o povo. Os senhores foram eleitos para atender à necessidade do povo brasileiro. Sejam responsáveis! Respeitem a Força Aérea! É dessa forma que se tratam as instituições.
Portanto...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Orientação de bancadas.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PL vota "sim".
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim", para manter o texto. Isso é objeto de vários debates. Nós inclusive já derrubamos três destaques com praticamente o mesmo teor. Para manter o texto, "sim".
O SR. BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "sim".
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Angela Amin, como orienta o Bloco do PP?
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Bloco vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - "Sim".
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PSL?
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é importante deixarmos claro para a população brasileira que quem está votando "sim" está votando para tirar dinheiro da saúde e da educação; está votando para tirar 20% da saúde e da educação, que foram completamente destruídas no Governo passado, para arcar com custos com que a iniciativa privada poderia arcar. Ou seja, é dinheiro público da saúde e da educação sendo gasto com a iniciativa privada.
É por isso que nós, do PSL, orientamos o voto "não". É importante deixar claro para a população: quem está votando "sim" está votando para retirar dinheiro da saúde e da educação, que já estão em estado pífio, para arcar com investimentos do BRASDUTO, investimentos esses que devem ser da iniciativa privada, e não do Estado brasileiro.
O PSL orienta "não".
20:20
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PL?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim".
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB orienta o voto "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - PRB, "sim".
Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB, cumprindo o acordo de votação do destaque do PDT, que retorna recursos para a educação e saúde, vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o DEM?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o voto é "sim", até porque nesse destaque não vão recursos nem para Estados nem para Municípios. Fica concentrado na União exatamente aquilo que não queremos, ou seja, partilham-se recursos com Estados e Municípios, para que possam chegar à ponta.
O voto é "sim", Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós fizemos um amplo acordo com a maioria dos partidos da Casa para rejeitarmos esse destaque, porque ele prejudica diretamente Estados e Municípios, uma vez que não mais lhes são destinados recursos. Se for excluído o inciso que determina 30% para o FPE e o FPM, nós acabaremos com esse benefício que Estados e Municípios terão. E no próximo destaque, que é nosso, recompomos educação e saúde e fazemos essa mesma destinação para Estados e Municípios.
Por isso o PDT orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Podemos?
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Podemos orienta "não", para garantir a apreciação do destaque do PDT. Chamo a atenção para o fato de que é necessário prejudicar esse destaque, se nós queremos garantir os recursos para a educação e para a saúde. O compromisso é aprovarmos o próximo destaque.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PT entende que esse projeto aumenta os recursos para educação e saúde, em primeiro lugar porque o gás vai passar a pagar royalties. Em segundo lugar, porque o rendimento do BRASDUTO voltará para o Fundo Social. Em terceiro lugar, nós vamos votar favoravelmente ao próximo destaque do PDT, que orienta 20% da União destinados à saúde e à educação e faz com que os recursos, que são 30% para Estados e Municípios, também vão para saúde e educação.
Portanto, nós votamos "sim" ao texto e vamos votar o próximo destaque.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Podemos, "sim"
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Podemos muda a orientação para "sim".
Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o PSOL? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB vai votar "sim", porque nós apoiamos a ideia de garantir recursos para a educação e saúde daquilo que foi repassado para os Estados, que é a proposta que o PDT elaborou.
Vamos votar "sim" a esta matéria para garantir recursos para Estados e Municípios, garantindo que o investimento seja feito na educação. E nós consideramos que repassar mais recursos para Estados e Municípios é também uma forma de corrigir um equívoco que o Brasil comete, inclusive com a aquiescência deste Parlamento, quando, a partir de uma série de desonerações tributárias, reduz o montante de recursos repassados a Estados e Municípios. Ultrapassou o montante de 300 bilhões valor que da renúncia a partir de leis e de iniciativas do Poder Executivo. Isso impacta na vida de Estados e Municípios, e, por sua vez, na vida do povo brasileiro.
O PCdoB vota "sim".
20:24
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Reinhold, como vota o PSD?
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD libera a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está liberada a bancada do PSD.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PSC orienta "não".
Como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Cidadania, como orienta?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o Cidadania continua orientando "não", porque não é possível nós retirarmos 20% da saúde e da educação para fazer investimento em gasoduto.
É claro que o gasoduto é importante; agora, nós estamos mexendo na distribuição de recursos para investir no gasoduto. Portanto, independentemente da sua importância, ele deveria receber recursos de outras fontes. Inclusive deveria haver financiamento para a construção do gasoduto, e depois isso voltaria de forma mais ampliada. Mas tirar recursos da saúde e da educação, especialmente quando nós já sabemos o quanto Estados e Municípios estão investindo, é praticamente impossível. O povo na fila, e nós retirando recursos.
Portanto, orientamos "não".
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço correção no painel. O PSC vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PSC vota "não".
Deputado Ivan Valente, como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nossa preocupação maior é manter o dinheiro da saúde e da educação no Fundo Social do Pré-Sal.
Na verdade, cria-se aqui um BRASDUTO que vai ser administrado pela iniciativa privada. Neste momento, nós vamos votar para manter o Fundo Social. Nós não temos nada contra dar recursos do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, porque sabemos que estão quebrados também os Estados e os Municípios.
À emenda posterior nós vamos votar "sim", mas a esta o nosso voto é "não", para garantir 100% do Fundo Social para a saúde e para a educação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o NOVO?
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é impensável imaginar que nós estamos tirando recurso da educação e da saúde para aplicar num projeto que, ainda que seja importante, não deve receber recurso que vai prioritariamente para a educação e para a saúde.
Portanto, o NOVO orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Avante, como vota?
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Patriota, como vota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sra. Presidente, continua apoiando a saúde e a educação em nosso Brasil.
No que se refere aos 39 quilos de cocaína encontrados nas mãos de um sargento, vale salientar que isso que estão dizendo aqui hoje e essa cobrança que estão fazendo não vão precisar fazer mais, não, porque as instituições militares sempre agem. Elas não vão querer defender bandido, como outros estão fazendo — estão querendo soltar bandido que está preso aí. Quem é bandido, quem é traficante, quem comete crime dentro das instituições militares é punido, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, reconhecendo o trabalho que o Deputado André Figueiredo está fazendo aqui no plenário, uma solução que traz melhorias, principalmente para os Municípios, e operacionalizando um dinheiro que muitas vezes fica parado e vai, com certeza contribuir, nesse destaque nós vamos votar "não", mas queremos ressaltar que na emenda posterior nós apoiamos o trabalho feito pelo PDT.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Maioria, como vota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Presidente, faltou registrar a orientação do Patriota: "não". Nós defendemos a educação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Patriota orienta "não". (Pausa.)
20:28
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Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo, Deputado Perondi?
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É impressionante a volta verbal que dá o PT. Eles estão dizendo que não vai tirar dinheiro da saúde e da educação e que esses recursos vão aumentar, e, de uma forma muito singela, afirmam que um gasoduto vai gerar receitas de ICMS e, então, vai aumentar o dinheiro.
Mas o gasoduto, Deputado do PT, vai ser feito com dinheiro público. E, se for feito com dinheiro privado, vai render igual. Vai render igual, se for feito com dinheiro privado. E preferem tirar dinheiro do doente? Do analfabeto? Da ciência? De quem não tem remédio? É doloroso.
Plenário, acorde! Vote "não" a essa proposta do PT, que é meia-sola, e vote cheio no nosso, que é do PSL, pela saúde, pela vida!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sra. Presidente, o PSB, por favor, quer corrigir.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PSB quer corrigir?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quer corrigir a orientação, para liberar a bancada, mas reafirma o acordo que fez com o PDT.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Presidente, a Oposição.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Oposição?
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse é um debate de fundamental importância — eu queria que se restabelecesse o tempo —, no qual nós estamos discutindo questões da área social. E, por mais que se tenha a expectativa de votar um acordo, nós temos divergência em relação ao posicionamento de Deputados e de partidos que compõem a base da Oposição.
Portanto, respeitando o posicionamento daqueles Deputados que não querem votar "sim" a essa matéria, a Oposição vai liberar neste momento a bancada e vai destacar que, no mérito, a proposta apresentada pelo PSL no destaque é boa. Esse é um destaque que protege esses 20% da área social, e nós precisamos de investimento da saúde, na educação, em áreas sociais. Os demais investimentos do País têm que sair do lucro dos bancos, têm que sair daqueles que são privilegiados.
Então o PSL acerta, e a Oposição, respeitando o posicionamento divergente de vários Parlamentares, libera o voto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Alguém mais deseja orientar? Algum partido? (Pausa.)
Aqueles que forem pela aprovação do dispositivo destacado permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Verificação, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Verificação.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Verificação conjunta, Presidente.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Verificação conjunta, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Para falar pela Liderança do DEM, tem a palavra o Deputado Hélio Leite. S.Exa. tem 5 minutos.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sra. Presidente...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Só um minutinho, Deputado Alessandro Molon. O Deputado Orlando solicitou primeiro.
Cada um terá 1 minuto, e em seguida falará o Deputado Hélio.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só registrar que a Folha de S.Paulo acabou de publicar que no último no dia 14 de fevereiro o Deputado Eduardo Bolsonaro já havia anunciado suspeita de carregamento de drogas num avião da Força Aérea Brasileira — o Deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente da República.
Que crueldade! O Deputado Bolsonaro deveria ter aconselhado seu pai, informando-o dos riscos que vivia. É muito grave, Presidente, muito grave o acontecido.
20:32
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E o Deputado Bolsonaro tem que se explicar: se ele, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tinha informações privilegiadas, deveria ter denunciado, não no Twitter, como ele fez no dia 14 de fevereiro, mas nos meios adequados, a fim de que fosse feita uma investigação, porque é muito grave — muito grave! — o que aconteceu.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pela Liderança do DEM, o Deputado Hélio Leite tem a palavra, por 4 minutos, para uma Comunicação de Liderança.
O SR. HÉLIO LEITE (DEM - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, membros da imprensa presentes, assessores, hoje é um dia muito importante para este Parlamento, um dia em que todos nós sabemos cada vez mais da importância que tem este País.
Digo isso porque hoje foi promulgada uma PEC que começou nesta Casa, de autoria deste Parlamento, de autoria deste Parlamentar. Houve a aquiescência dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas. Houve a posição do Relator Gaguim e houve uma coisa importante: a dedicação e a vontade do Presidente Rodrigo Maia em colocá-la na pauta.
Eu quero dizer a cada um de V.Exas. que a felicidade é muito grande no nosso coração, porque sabemos que essa PEC que foi promulgada hoje, Deputado Gaguim, é fundamental para este País, é fundamental para este Parlamento, é fundamental para os Estados, é fundamental para os Municípios, é fundamental para os brasileiros.
Essa PEC que trata execução obrigatória das emendas de bancadas estaduais, que nasceu no primeiro dia de nosso mandato nesta Casa, traz a cada um de nós a certeza absoluta de que cada Município e cada Estado vai ter mais recursos para a educação, mais recursos para a saúde, mais recursos para a agricultura, mais recursos para os portos, muito mais recursos para a segurança, mais recursos para as ações sociais. E eles vão ter muito mais: vão ter a dignidade daqueles brasileiros que moram distantes, como os que moram no Estado do Pará. Brasileiros de cada cidade que se localiza a 80 a 100 quilômetros dos grandes centros, que estão longe, precisam de uma atenção muito maior.
O nosso País está precisando fazer cada vez mais exercícios desta natureza. Nós não podemos continuar com recursos concentrados no Governo Federal. Os Municípios, os Prefeitos, os Governadores têm dificuldade de implementar novos serviços, haja vista que não têm condições.
Eu quero dizer a cada um de V.Exas. que nós estamos juntos na conquista de um País melhor. Fico muito feliz em perceber do Senador Davi e dos outros Senadores a hombridade de também fazerem parte dessa aprovação. Quero dizer a cada um de V.Exas. que esta missão do Parlamento nós estamos executando.
Srs. Parlamentares, a partir do ano que vem, as emendas de bancada vão ser substancialmente aumentadas. Devemos ter para cada Estado, no mínimo, 300 milhões de reais em emendas de bancada. Isso é fundamental, porque cada Deputado e cada Senador pode discutir com o Governador, com o Prefeito, com lideranças aquilo que é importante para cada cidade e para cada Estado. Digo "importante" porque falo de obras estruturantes, que podem melhorar cada vez mais a vida do brasileiro. Digo "importante" porque desta maneira este Parlamento demonstra a sua grandiosidade.
Mas digo mais ainda a cada um dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas.
20:36
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Hoje aconteceu uma coisa importante: a valorização acentuada deste Parlamento. Nós que aprovamos o Orçamento sabemos muito bem da importância dessa PEC. E essa PEC não é minha. Essa PEC é deste Parlamento; é de todos nós que queremos o bem deste Brasil; é de todos nós que sabemos da importância da nossa gestão, da nossa ação para cada Município.
Sabemos muito bem que há Municípios que não têm ambulância para carregar seus pacientes. Sabemos que há Municípios que não têm condições de operar os seus munícipes. Mas sabemos muito mais ainda: que é preciso investir cada vez mais na educação, é preciso buscar o caminho de escolas profissionalizantes, de escolas militares, fazer aquilo que é fundamental para construir pontes, melhorando cada vez mais a logística de escoamento da produção de cada Estado e de cada região.
Portanto, eu quero compartilhar com cada um dos senhores esse momento importante e agradecer ao Deputado Gaguim, esse Relator brilhante, esse homem que nos ajudou nessa condução. Quero também dizer ao Senador Esperidião Amin, que relatou a PEC no Senado, muito obrigado pela sua pujança e pela sua força. Quero deixar a cada um a certeza de que, se haverá 300 milhões de reais no próximo ano, no outro serão no mínimo 340 milhões de reais para cada um de nós destinarmos para o Estado.
Eu acho que esse avanço deve ser a nossa força, a força de cada Parlamentar. E eu quero parabenizar cada um dos senhores que votaram pela integridade, votaram quase por unanimidade pela aprovação dessa PEC. Essa PEC é desta Casa, é de nós Parlamentares, mas é muito mais dos nossos Municípios, dos nossos Estados.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pela Liderança do PROS, concedo a palavra ao Deputado Gastão Vieira.
Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Márcio Labre.
Comunico que daqui a 5 minutos, após os Deputados Márcio Labre e Gastão Vieira, eu darei o resultado desta votação.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - Parabenizo o Deputado Hélio Leite por essa bela iniciativa.
O SR. HÉLIO LEITE (DEM - PA) - Obrigado.
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer uma chamada para todos os que ficaram indignados com o que aconteceu hoje, principalmente a Deputada Jandira Feghali — vou tomar a liberdade de citar os nomes —, o Deputado Ivan Valente e outros que demonstraram a sua perplexidade. Quer dizer que V.Exas. estão indignados com o tráfico de entorpecentes? Então, convidamos os senhores a fazer um acordo para votarmos em peso o pacote anticrime do Moro, para votarmos em peso todas as medidas que forem propostas para endurecer a pena de traficantes.
E vou lembrar V.Exa. Anotem esta data: 26 de junho de 2019. Se no dia em que fixarmos pena dura para traficante vierem com papinho fuleiro de desencarceramento, vou fazer passar vergonha...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Gastão Vieira, pelo PROS. V.Exa. dispõe de até 4 minutos. Em seguida, vou encerrar a votação.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana foi repleta de notícias sobre educação — infelizmente, nem sempre notícias agradáveis, notícias que demonstrassem que nós estamos iniciando um caminho firme em busca de uma educação de maior qualidade.
Um estudo feito por uma pesquisadora da OCDE mostrou que o Brasil paga um dos menores salários para professores de todos os países desenvolvidos ou em desenvolvimento e que não há uma estrutura de carreira que faça esses salários permanecerem durante o tempo de atividade.
O Todos pela Educação também divulgou hoje alguns dados sobre a educação brasileira, e me chama a atenção principalmente um dado sobre um Município do meu Estado, Buriti, que gasta menos de 3 mil reais por ano por aluno. É um Município que não tem nenhuma capacidade de arrecadação, não tem receita própria e nem quer ter, para não perder os eleitores provavelmente ou porque não tem atividade econômica.
20:40
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Enquanto o Estado de São Paulo gasta 6 mil reais por aluno, nós do Maranhão gastamos menos de 3 mil reais. Como consertar essa situação? Evidentemente, nós temos de ampliar o financiamento da educação, não apenas colocando mais dinheiro, mas exigindo também que aqueles que recebem tenham metas a cumprir, tenham responsabilidades a cumprir. É o gasto com eficiência, algo que esta Casa tem de discutir, algo em que nós precisamos nos aprofundar. Nós precisamos desequilibrar esse terrível repasse de recursos que, muitas vezes, dá para um Município 19 milhões de reais por ano e, para outro Município, 1 milhão de reais por ano. Isso não nos permite avançar na qualidade da educação.
É lamentável também que, hoje, tenhamos festejado os 5 anos do Plano Nacional de Educação, que não entra em vigor, que não consegue atingir o coração do Governo e seus administradores, que ninguém cumpre. As metas do Plano estão aí sem serem cumpridas, como se o PNE não fosse uma política de Estado, como se não tivesse sido o Estado brasileiro que assumiu o compromisso de executá-lo na esfera federal, na esfera estadual e na esfera municipal.
São tristes as notícias sobre educação. Quando nós vamos despertar para esse problema, para esse desafio? Quando nós vamos tomar conhecimento e consciência de que esse é o maior desafio que temos?
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compete a esta Casa fazer tudo aquilo que é necessário para que a educação brasileira tome o seu espaço e ocupe o seu lugar no processo de desenvolvimento que todos nós sonhamos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 253;
NÃO: 154;
ABSTENÇÃO: 2;
TOTAL: 409.
O TEXTO FOI MANTIDO.
Concedo a palavra ao Deputado Filipe Barros, para falar pelo PSL. S.Exa. tem 7 minutos.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, população que nos acompanha e ouve através da TV Câmara, é uma pena que nós tenhamos aprovado, nessa última votação, a retirada de dinheiro da saúde e da educação, para arcar com investimentos que são de competência da iniciativa privada, e não do Estado brasileiro. Infelizmente, perdemos — faz parte do jogo democrático.
Mas é engraçado que, ao vermos o painel de votação, notamos que algo inédito aconteceu, Deputado Guilherme Derrite. Os partidos da Oposição, em sua maciça maioria, os partidos da Esquerda, os partidos da Direita, da Situação, votaram "não". E o PT, o Partido dos Trabalhadores, votou em favor da retirada de dinheiro da educação e da saúde. É importante que a população que está nos assistindo saiba disso. Sabe por quê, Sra. Presidente? No começo do ano, quando foram contingenciadas verbas da educação, do Ministério da Educação, fizeram barulho, foram às ruas. É claro que não foram às ruas pela educação; foram às ruas para clamar pelo Lula Livre. Ficou nítido tudo isso. Foram às ruas com o pretexto de defender a educação. Chegaram ao ápice de convocar para comparecer ao plenário o atual Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que tem feito um excelente trabalho, porque contingenciou 5,8 bilhões de verbas discricionárias da educação. Eu me lembro, todos se lembram do Ministro aqui, respondendo as perguntas, explicando como ele vai reerguer a educação brasileira, depois de todos esses anos em que o Partido dos Trabalhadores destruiu a educação brasileira. S.Exa. esteve aqui para dar respostas. Depois, foram às ruas mais uma vez, foram às ruas supostamente para defender a educação, mas as manifestações estavam cheias de placas com os dizeres "Lula Livre".
20:44
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Agora, Sra. Presidente, nobres Deputados, Deputadas e Deputados da Comissão de Educação desta Casa, vejam o que aprovamos neste momento: 16 bilhões de reais estão saindo da educação e da saúde — pasmem! — para arcar com investimentos em negócios de gasoduto. Vejam só a diferença: contingenciamento, 5,8 bilhões; estamos retirando dinheiro da educação e da saúde, 16 bilhões. O pessoal do PT não tem moral, não tem moral para falar sobre a educação em nosso País depois dessa votação. Não tem moral alguma.
Aliás, é importante deixarmos registradas aqui, Srs. Parlamentares, as conversas que rondam esses corredores. Deputado Otoni, o que ouvimos é que uma empresa muito grande, que aliás está na Operação Lava-Jato, salvo engano é a OAS, está muito interessada nesse investimento que o Congresso acabou de aprovar. Será que nós estamos colocando dinheiro público para investimentos pré-direcionados?
Nós vivemos nos últimos anos no nosso País não apenas o aparelhamento das empresas públicas. Não foi só isso, Deputado Molon. Nós vivemos aqui também o capitalismo do compadrio, dos amigos do rei. Os amigos do rei tinham benefícios no BNDES, nas outras empresas públicas. O esquema de corrupção foi desvendado pela Lava-Jato, mas muitos aqui agora querem criminalizar a Lava-Jato. Ontem, lá na Comissão de Direitos Humanos, numa rápida observação do Plenário da Comissão de Direitos Humanos, daqueles que estavam criticando o Ministro Sergio Moro, pude perceber que muitos ali são réus na Operação Lava-Jato. Talvez seja por isso que agora queiram criminalizar a Operação Lava-Jato.
20:48
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Eu dizia que vivemos ainda hoje num capitalismo de compadrio: para os amigos do rei, tudo. A Lava-Jato agiu justamente nisto: um grande esquemão de partidos, de políticos, de grandes empresas, de grandes construtoras.
Não quero acreditar que este Parlamento tenha aprovado... Eu não quero acreditar, não estou aqui fazendo acusação. Eu estou externando ao povo brasileiro que nos acompanha neste momento aquilo que ouvimos por aqui.
Sra. Presidente, nossa Líder Deputada Joice Hasselmann, minha amiga Deputada Luisa Canziani, é lamentável que tenhamos tirado 16 bilhões de reais da educação e da saúde para arcar agora com investimentos que deveriam ser da iniciativa privada, e não do poder público. Não é minimamente admissível que continuemos tirando dinheiro da educação, quando há crianças por aí sem professor em sala de aula. Há crianças por aí que não têm sequer uma sala de aula para estudar. Não é razoável aceitarmos que se tire dinheiro da saúde quando o nosso Sistema Único de Saúde — SUS vive um caos. Mas foi isso que este Plenário, infelizmente, acabou de aprovar: a retirada de 16 bilhões de reais da educação e da saúde para investir no gasoduto. Há uma empresa muito forte aí, investigada pela Lava-Jato, que é forte nesse ramo. É lamentável que continuemos a viver num capitalismo de compadrio.
Digo aos Parlamentares do Partido dos Trabalhadores que eles não têm moral para falar da educação, em primeiro lugar, porque destruíram a educação brasileira e, em segundo lugar, porque tiraram dinheiro da educação para arcar com investimentos privados.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Paulo Teixeira votou com o Partido dos Trabalhadores.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Átila Lira votou com o partido.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Carlos Veras votou com o partido na última votação, Sra. Presidente.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Moses Rodrigues votou com o partido nas duas últimas votações, Sra. Presidente.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Otoni de Paula votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputados.
Eu gostaria de consultar os três Líderes inscritos, Deputado Paulo Ganime, Deputado Alessandro Molon e Deputado Carlos Zarattini, se esperam votarmos esse destaque primeiro.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente, eu tenderia a esperar, mas como fui nominalmente citado eu gostaria de fazer uso da palavra. (Pausa.)
Diante do apelo do Deputado André Figueiredo, eu vou aguardar a próxima votação nominal.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, Deputado Alessandro Molon, Deputado Carlos Zarattini e Deputado Paulo Ganime.
Sobre a mesa o Destaque nº 10, que requer destaque para votação em separado.
Senhor Presidente,
Requeiro nos termos dos arts. 117, IX, c/c 161, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 10.985/18.
Deputado André Figueiredo
Líder do PDT
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez esta Casa, espero eu, constrói um caminho que é verdadeiramente adequado para que nós não tenhamos recursos da educação e da saúde sendo subtraídos em prol do rentismo.
20:52
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Conseguimos construir um caminho dentro de um amplo acordo feito entre a grande maioria dos partidos presentes na Casa. Que eu saiba, apenas dois se recusaram, o PSL e o Partido Novo, mas porque têm o seu viés de defesa dos bancos e do sistema financeiro. Portanto, todos os outros aquiesceram a essa nossa emenda, que visa justamente a recompor o orçamento da educação e da saúde nos moldes que aprovamos em 2013, em uma guerra histórica travada neste plenário e onde essas duas bandeiras foram vitoriosas.
E o melhor é que nós conseguimos fazer com que alguns companheiros, de alguns Estados que clamavam por esse investimento em infraestrutura, não tivessem esse sonho retirado. Do montante imobilizado de 50% que ficam aplicados em fundos estrangeiros ou em fundos do capital internacional presentes no Brasil, nós conseguimos que 30% ficassem lá e que 20% fossem destinados à infraestrutura, sem tirar, portanto, nem 1 centavo da educação e da saúde. Dos outros 50%, como já ocorria desde 2013, 20% estão sendo destinados para a União, na proporção de 75% para a educação e 25% para a saúde. Agora é a hora de o Ministro da Educação saber que há dinheiro para investir nos institutos federais, nas universidades federais: os recursos do pré-sal. Por favor, invista! Não vá contingenciar nem chantagear universidades. Os outros 30% serão destinados aos Estados e Municípios, também na proporção de 75% para a educação e 25% para a saúde.
Portanto, espero eu, dentro desse acordo em que houve uma ampla concertação, que nós possamos votar de uma maneira quase uníssona pela recomposição de recursos valiosos para a educação e para a saúde, principalmente para a aplicação direta pela União, Estados e Municípios, sem a necessidade de contingenciamento do Fundo Social — porque não vai mais passar por ele —, indo direto para investimento em educação e saúde.
Por isso nós pedimos o voto "sim".
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Marília Arraes votou com o partido na última votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Erika Kokay votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Alessandro Molon, V.Exa. tem 7 minutos para falar pela Liderança.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu agradeço.
Eu quero apenas me dirigir ao Deputado Filipe, que citou a mim, para dizer que, na próxima comunicação, vou responder as observações dele, respeitosamente, inclusive concordando com o equívoco que é tirar dinheiro da saúde e da educação, razão pela qual eu votei contra isso nas últimas votações. Eu não voto em função de quem é o autor do destaque. Seja de qual partido for, se o destaque for correto, eu voto a favor do destaque. Foi assim que votei em defesa dos recursos da saúde e da educação.
Sobre o BNDES, se houve escândalos e mau uso de dinheiro público, que sejam punidos os eventuais culpados, mas que não se destrua o banco, como se tenta fazer neste momento, tirando todos os seus recursos. Há que se separar os responsáveis por malfeitos nas instituições, senão vai ficar parecido com aquela piada em que alguém foi descoberto traído sobre um sofá e resolveu a situação queimando o sofá. Se o banco foi mal utilizado, que se use bem o banco, mas não que o destrua, como se pretende fazer atualmente. Acho que é importante separar as duas coisas.
Era o que tinha a dizer, Presidente.
20:56
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Orientação de bancadas.
Como vota o Bloco Parlamentar PP/MDB/PTB? (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sra. Presidente, o PDT.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pois não, Deputado.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É só para fazer uma retificação pelo PDT. No final da minha orientação, eu disse que o voto seria "sim". É "sim" ao destaque. Portanto, o voto é "não" ao texto.
A orientação do PDT é o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - É "não" à emenda, Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Perdão, o voto é "sim" à emenda.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PDT vota "sim" à emenda.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - "Não" ao texto e "sim" à emenda.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado.
Como orienta o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PP, através de um acordo do mesmo modelo e do mesmo formato do PDT, orienta o voto "sim" à emenda.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sra. Presidente, peço só que V.Exa. me tire uma dúvida antes da orientação.
Quem é a favor da emenda do PDT vota "sim" à emenda?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - "Sim" à emenda. Quem é a favor vota "sim" à emenda.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Então vamos à orientação do PT. Peço que V.Exa. recomponha o nosso tempo, por favor!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que recomponham o tempo do Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT construiu, nos seus governos, a maior política de apoio à educação. Universidades foram criadas, houve a possibilidade de acesso democrático à educação através do ENEM, surgiram escolas desde o ensino básico até o ensino superior. Aconteceram avanços em todas as áreas. Inclusive, o Ciência sem Fronteiras colocou os nossos jovens estudantes para estudarem no exterior.
Então, no momento em que há uma retirada de recursos da área da educação, o PT está aqui para recolocá-los. Por isso nós somos a favor da emenda do PDT. Já o PSL, partido de Jair Bolsonaro, que fez com que os estudantes fossem às ruas em amplas mobilizações para evitar a destruição das universidades do País, não tem moral para vir falar sobre educação.
O PT orienta, juntamente com a bancada do PDT e as demais bancadas, pela aprovação desta emenda, pela educação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSL?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Presidente, o PSL orienta o voto "não".
Vou dar continuidade ao que eu estava falando. Aqui nesta Casa, nobre Presidente, não podemos trazer bolo e nem permitir beijos. E atenção: sem vitimismo! Qualquer coisa agora é homofobia aqui. E há também a heterofobia. É bom saber disso.
Eu respeito os homossexuais, tenho funcionários homossexuais, não tenho nada contra homossexuais, mas exijo respeito dos homossexuais e dos heterossexuais. Um casal, um homem e uma mulher, não podem se beijar nesta Casa. Dois homens não podem se beijar, nem duas mulheres, nem um lobisomem e uma galinha. Nós estamos aqui para moralizar. Não há nada de homofobia. É respeito! Como heterossexual, eu exijo que me respeitem. E deixo bem claro: o meu lado feminino é homossexual.
Portanto, não tenho nada contra. Respeitem os homossexuais e heterossexuais em nome da democracia!
(Manifestação no plenário: Beija! Beija! Beija!)
(A Sra. Presidente faz soarem as campainhas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PL?
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sra. Presidenta, vai cumprir o acordo com os partidos, até porque esta Casa é uma casa de acordos.
O PL, junto com o PDT, estabelece um valor fixo para a saúde e para a educação.
Esta é uma casa de acordo. O PL vota "sim".
21:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSD recompõe, através da votação desta emenda, o financiamento carimbado para saúde e educação — dos 50% do Fundo Social, 20% são carimbados para saúde e educação —, ressaltando a vocação democrática do partido, sempre em defesa de mais investimentos em saúde e educação.
Portanto, a orientação é "sim".
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Zeca Dirceu votou conforme a orientação do partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB aqui mencionou claramente que apoiava a estrutura desse projeto do risco hidrológico. Tínhamos restrições exatamente à retirada de recursos da saúde e da educação, ainda que para um investimento importante, porque nós sabemos a luta que foi reservar os recursos do pré-sal para educação e saúde.
Felizmente, foi construído aqui um acordo que, patrocinado por diversos partidos, inclusive para apoiar essa emenda do PDT, fortalece os recursos destinados à educação e à saúde. Também, há um entendimento mais amplo de garantir que o excedente, o superávit das aplicações desses investimentos no gasoduto, no Brasduto, possa ser restaurando aquilo que foi retirado exatamente do Fundo Social.
Por isso, o PSB orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PRB?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu, Deputado Silvio Costa Filho, estou inscrito como Líder pelo PRB, mas vou fazer daqui o uso da palavra, até porque procurarei ser muito breve.
Primeiro, em nome do Partido Republicano Brasileiro — PRB, eu quero parabenizar o PDT por ter encaminhado essa emenda. Na nossa avaliação, é uma emenda que teve a oportunidade de buscar um ponto de equilíbrio para nós podermos construir aqui a maioria e um entendimento. Eu quero iniciar esta fala louvando a iniciativa do PDT.
Segundo, essa emenda e esse projeto que nós votamos na noite de hoje dialogam com a necessidade do novo pacto federativo no Brasil, sobretudo a necessidade de discutimos o novo federalismo no Brasil. Eu penso e digo sempre que o futuro do Brasil não está apenas aqui em Brasília, ele está sobretudo nos Estados e Municípios.
Antes da Constituição de 1988, 70% do que se arrecadava ficavam nas mãos de Estados e Municípios. Hoje essa pirâmide inverteu-se: 40% ficam nas mãos de Estados e Municípios; e 60%, nas mãos da União. E os problemas da população estão nas cidades, nos Municípios e nos Estados.
É por isso que nós precisamos buscar novas fontes de financiamento, como esta que estamos votando na noite de hoje, recursos carimbados que vão fortalecer Estados e Municípios para que possamos prover melhor Governadores e Prefeitos, programas sociais e obras de infraestrutura que geram emprego e renda no País. Então, esse projeto dialoga com a necessidade do novo pacto federativo. É importante votarmos matérias como essas, para estimularmos o crescimento e o desenvolvimento de Estados e Municípios do Brasil.
21:04
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Quero parabenizar o PDT e dizer claramente, como alguém formado também em pedagogia, o que eu digo sempre: o problema da educação não é só a falta de recursos; é, sobretudo, a falta de gestão e de qualidade no conteúdo pedagógico. Sabemos que, com a mudança que será feita na noite de hoje, não haverá prejuízo para a educação no nosso País. Pelo contrário, vamos carimbar recursos, vamos fortalecer Estados e Municípios, vamos fortalecer claramente a agenda federativa do Brasil.
Então, nós do PRB, Presidenta, votamos favoravelmente a essa matéria, parabenizando o PDT.
Desde já, queremos fazer um registro importante. Este é o momento de o Congresso Nacional reencontrar-se com a sociedade brasileira, votando a reforma da Previdência, a reforma tributária e o novo pacto federativo. Essa pauta precisa unir o Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PSL gostaria de mudar a orientação?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, o PSL muda a orientação, libera a bancada. (Palmas.)
Continuando, eu só quero dizer que este aqui é um lugar sério, não é para essa história de "Beija!". Vamos levar com seriedade, pessoal. Do jeito que vai, V.Exas. vão querer que quem presida a sessão aqui seja o cupido. Isso aqui não é lugar de amor, isso aqui é lugar de seriedade. O amor impera sempre, mas este não é um lugar para beijo, tanto hétero como homo. Respeito é muito bom.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSDB?
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, amiga Geovania de Sá, o PSDB orienta "sim" e registra, com muita alegria, que participamos ativamente da construção desse entendimento. Estivemos ao lado do Relator, o Deputado João Carlos Bacelar, que foi extremamente sensível à luta para buscarmos um entendimento que fortaleça a educação, a saúde e os Municípios.
Nós estamos carimbando recursos para os Municípios e garantindo recursos para a educação e para a saúde com a emenda do PDT. E tivemos a felicidade de, com muita honra, ao lado de toda a bancada mineira, defender Minas Gerais, defender a nossa CEMIG, que também foi contemplada e que estava ficando esquecida num primeiro momento.
O projeto atende ao Brasil inteiro, porque o risco hidrológico, que é a base do projeto, resolvido como está, possibilita, sim, termos um controle sobre o custo da energia elétrica, que é o maior problema na vida dos brasileiros e até das empresas de um modo geral.
Portanto, o PSDB vota "sim", pela educação, pelos Municípios, pela saúde, também defendendo os Estados e a nossa CEMIG.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o DEM?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, quero parabenizar o Deputado André Figueiredo, o PDT, pela estrutura do acordo, que preservou recursos para Estados e Municípios, assegurou e vinculou investimentos para a educação e para a saúde, manteve também recursos para o reinvestimento, porque o setor produtivo precisa de infraestrutura e de demanda.
Poucas pessoas aprofundam-se sobre o setor de óleo e gás ou se aprofundam no tema, porque é um setor árduo. É difícil entender essa lógica. Por isso, explico: ao fazer o reinvestimento, garante-se que a demanda chegue aonde ela não chega hoje. Por exemplo, se não houver nova infraestrutura, apenas os grandes parques industriais seriam beneficiados hoje.
21:08
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O acordo permitirá a interiorização do investimento, que chegará mais barato para as indústrias, e, com maior consumo, aumentará a arrecadação, para haver a taxa para saúde e para educação. Dinheiro não cai do céu. É preciso haver reinvestimentos para que o Brasil continue a valorizar esse caminho.
O Democratas indica o voto "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos, Sra. Presidente, orienta "sim" ao destaque, porque ele recompõe os valores oriundos da venda de petróleo e gás da União que são repassados para a educação e para a saúde. Ele vai além: garante também que Estados e Municípios recebam esses recursos vinculados à aplicação na saúde e na educação.
Parabéns ao PDT!
O Podemos vota "sim".
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade libera a bancada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Solidariedade libera a bancada.
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PROS encaminha "sim", entendendo que a Emenda nº 1 contempla os recursos para a saúde e para a educação e, além disso, garante também o investimento necessário.
Parabenizo a Casa. Na verdade, a Câmara tem que ser parabenizada, os Deputados de oposição e os Deputados da base. O acordo, o consenso é o melhor caminho.
Por conta disso, nosso encaminhamento é "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Posso encaminhar?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Sim.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na votação anterior, nós votamos "não" pela seguinte situação: 100% dos recursos do fundo do pré-sal iam para a saúde e para a educação. Nós temos preferência por essa questão. Foi construído um acordo aqui, mas vamos lembrar que foi criado o chamado Brasduto, um fundo de expansão dos gasodutos que retira 20% do dinheiro do fundo do pré-sal.
Evidentemente, quanto às outras questões, eu acho que nós só poderíamos votar a favor dessa emenda com essa ressalva de que algum dinheiro foi retirado para o setor privado. Mesmo que o fundo de participação de Estados e Municípios dirija recursos à saúde e à educação, e assim por diante, haverá uma mexida de recursos aqui.
Para concluir, eu queria colocar o seguinte: por essa razão, nós vamos votar por acordo na proposta colocada pelo PDT, mas entendemos que o fundamental nessa proposta é que ela tenta manter o máximo de recursos para a saúde e para a educação. Na proposta anterior, era 100% dos recursos para a saúde e para a educação. Nós não temos que dar recursos de Brasduto para a iniciativa privada, aumentando o dinheiro privado.
Essa é a divergência atual. Mas o PSOL vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - A Minoria...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, quero parabenizar o PDT, partido do Deputado André Figueiredo, mas também de Darcy Ribeiro, de Leonel Brizola. Ele teve a acuidade de corrigir o que eu chamei na tribuna de inconsistências do projeto.
21:12
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Não dá para negar a necessidade do desenvolvimento. E o gasoduto levará, sem dúvida, energia; levará a possibilidade de instalação de indústrias, especialmente no Nordeste. No entanto, é importante dizer que quem corta milhões da educação, milhões dos institutos federais, milhões das universidades, não tem qualquer condição de discutir que a formação de um fundo — que não tira dinheiro da educação — seria algo agressivo para o processo educacional brasileiro, porque está provado que não.
O PCdoB vota "sim" à emenda do PDT.
Portanto, para nós, essa emenda completa de maneira harmônica esse projeto, servindo à educação e ao desenvolvimento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, uma coisa precisamos ser na vida: coerentes. A senhora me desculpe, mas o texto continua retirando 20% do Fundo Social, sim, para investimento no gasoduto. Com isso, nós vamos estar reduzindo os recursos financeiros da área da cultura, que estava previsto, do esporte, da ciência e tecnologia, do meio ambiente.
Vamos respeitar o acordo e vamos votar por uma exceção: estão redistribuindo os outros recursos da saúde e da educação com Estados e Municípios. E nós sabemos o quanto os Estados e os Municípios estão investindo além do que deveriam. Mas não dá para negar o fato de que 20% do recurso do Fundo Social está saindo, sim. Esse recurso poderia sair do sistema financeiro, poderia sair do BNDES, para financiar a construção desse gasoduto e depois voltar, sim, para nós, como mais riqueza para o País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria parabenizar o PDT pela emenda. Entendo as insatisfações. Ela podia ser perfeita, mas é muito melhor do que o texto original.
Agora, antes de encaminhar o voto, eu não queria parabenizar pela posição porque às vezes pode haver ataque de outros partidos, pode um Líder partidário subir ali e ficar falando que um é partido de banqueiro, que o outro privilegia banco. Isso não leva a nada. A pessoa que fala isso tem 180 mil em renda fixa, tem 75 mil em ações.
Chega de hipocrisia, gente! Vamos falar do que interessa aqui na Casa. Vamos parar de ficar atacando o outro e falar do que é bom para o País. O NOVO é um partido que defende startup, fintech, inovação, abertura de mercado, desconcentração bancária, tudo que vai contra o interesse dos banqueiros tradicionais. Temos que ir em frente com o Brasil, Sra. Presidente, e esses Líderes partidários ficam nesse ataque que não leva a nada.
O NOVO orienta "sim" a essa emenda.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Avante?
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante vota "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Patriota orienta "sim".
Mas, concernente, Sra. Presidente, ao primeiro beijo lésbico dado aqui na Câmara dos Deputados, nós queremos registrar nosso repúdio a esse atentado violento ao pudor. Esse ato libidinoso é um desrespeito à família tradicional deste País.
Sra. Presidente, se não forem tomadas as devidas providências, daqui uns dias, em nome desse amor que falaram aí, vão estar usando essa mesa como cama e fazendo relações sexuais aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC, Presidente, orienta "sim".
21:16
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós entendemos que a emenda, além de preservar os recursos da saúde e da educação, aprimora sua aplicação.
Então, o PV orienta "sim" e parabeniza mais uma vez o caminho que foi construído através da Liderança do PDT. Estamos juntos para aprovar o projeto de lei, ressalvado aquilo com que nós tínhamos preocupação. E essa emenda recupera a nossa preocupação em manter os recursos para a saúde e para a educação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Minoria costurou o acordo aqui no sentido de ter uma ampla unidade neste plenário. E essa unidade deu-se em torno dessa emenda do PDT, brilhantemente apresentada pelo Deputado André Figueiredo.
Nós só lamentamos o fato de o PSL, que passou horas aqui nos atacando e dizendo que o PT não quer colocar recursos para a saúde e para a educação, ter marcado "não" na hora de votar favoravelmente. Depois recuou e, envergonhadamente, liberou a bancada. Ora, está na cara quem é que não quer colocar dinheiro para a saúde e para a educação: é esse Governo que cortou as verbas das universidades, esse Governo que quer impedir o funcionamento da universidade pública. Por isso, as coisas ficam cada vez mais claras.
Nós votamos "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PMN? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo? (Pausa.)
Alguém mais deseja orientar? (Pausa.)
A REDE não precisa orientar? (Pausa.)
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PMN orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Quer orientar, Deputada Joenia Wapichana? (Pausa.)
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo libera.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Alguém mais deseja orientar, além da Deputada Joenia Wapichana? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a REDE vai votar "sim", porque, durante todo o debate, posicionou-se sempre, coerentemente, pela não redução dos recursos da educação e pelo direito à saúde.
Essa proposta que foi construída pelo PDT vem justamente atender as nossas preocupações. A REDE vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação da emenda destacada permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Prejudicado o Destaque nº 11.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria retorna ao Senado Federal.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sra. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está encerrada a Ordem do Dia.
Eu gostaria de, primeiro, de fazer uma consulta aos Líderes que estão inscritos: Deputados Paulo Ganime, Alessandro Molon e Rogério Correia.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço a palavra pela ordem.
Há um destaque pendente. Nós vamos retirar, mas há um destaque pendente.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sra. Presidente, eu vou abrir mão da Liderança do PSDB, mas peço a V.Exa. 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado, o destaque foi prejudicado pela aprovação da emenda.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sra. Presidente, enquanto o Deputado se organiza, eu quero dizer que acho muito sério, e nós não podemos naturalizar...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sra. Presidente, eu vou abrir mão de falar pela Liderança, mas peço a V.Exa. 1 minuto, por gentileza.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos lá.
Eu vou conceder a todos 1 minuto, o.k.?
Com a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, por 1 minuto.
21:20
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Geovania de Sá.
Não se pode tolerar o preconceito. Não se pode considerar natural um Deputado usar a tribuna da Câmara para reproduzir a discriminação contra a comunidade LGBT. Eu quero lembrar a esse Deputado que o Supremo Tribunal Federal acabou de criminalizar a LGBTfobia. Felizmente, a tentativa de atacar um casal de mulheres, como feito nesse microfone há poucos minutos, já pode ser enquadrada, sim, como prática discriminatória, que, em razão da luta do Movimento LGBTI, foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal.
Atentado violento ao pudor é ouvir bobagem e desrespeito a todas as formas de amor. Atentado violento ao pudor é desrespeitar a Daniela Mercury e a Malu; é desrespeitar os casais lésbicos e os casais gays; é desrespeitar travestis e transexuais.
Então, abaixo o preconceito...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL) - Sra. Presidente, peço a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado, vou conceder 1 minuto...
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É apenas para registrar que votei com o partido na última votação e que, na outra votação, que foi nominal, não fiz o devido registro em plenário.
Então, eu gostaria que V.Exa. deferisse meu pedido também em relação à última votação nominal.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Moses Rodrigues votou com o partido nas duas votações anteriores, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria que V.Exa. recomeçasse a contagem do meu tempo.
Sra. Presidente, eu queria aqui fazer o registro de que nesta noite, após mais de 6 horas de trabalho intenso, prestamos um serviço importante para o País quando resolvemos a questão do risco hidrológico. Para colocar em uma expressão bem simples ao cidadão, trata-se de algo que acaba impactando no custo da energia elétrica para o cidadão se a legislação continuasse como estava, além do que poderia desequilibrar ainda mais as finanças do poder público.
Com isso, nós também corrigimos alguns absurdos cometidos pelo Governo passado, para ser mais preciso na Medida Provisória nº 569, daquela senhora, a ex-Presidente Dilma, que não entendia nada do setor elétrico e, para fazer demagogia...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Domingos Sávio, peço a V.Exa. que conclua.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Vou concluir, Presidente.
Portanto, eu dizia que a Medida Provisória nº 569, editada para se fazer demagogia, sob o argumento de que iria baixar o custo da energia, causou enormes prejuízos ao País e aos cidadãos, porque depois o preço da energia disparou.
Para se ter uma ideia, como consequência desse desastroso desgoverno, a CEMIG perdeu mais de 10 bilhões de reais no seu valor de mercado. Hoje começamos a corrigir um pouco isso. Conseguimos incluir uma emenda nesse Projeto de Lei nº 10.985, cuja aprovação assegura que a CEMIG possa ter minimizado seus prejuízos e fazer um encontro de contas com o Governo Federal.
Esperamos a aprovação no Senado rapidamente e a sanção do Presidente, para que possamos melhorar ainda mais a prestação de serviços em energia elétrica pela CEMIG e pelo resto do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passarei a palavra ao Deputado Bohn Gass e à Deputada Benedita, informando a V.Exas. que o Deputado Domingos Sávio abriu mão da fala de Liderança.
Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass, por 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Paulo Ganime, que já está esperando para utilizar o tempo de Liderança.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
O Governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 885. Entre um dos pontos, a referida medida facilita os leilões sobre os bens apreendidos de traficantes.
21:24
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Eu quero informar a este Congresso, a esta Câmara que eu apresentei uma emenda para que o modelo facilitado, rápido e ágil seja feito não só para os bens apreendidos dos traficantes, mas também para os bens apreendidos dos milicianos. Já que essa onda de milicianos está crescendo no Brasil, além do tráfico, que então possamos ter a aprovação desta emenda que eu apresentei para facilitar os leilões dos bens apreendidos não só dos traficantes, mas também dos milicianos. Eu espero que essa emenda possa ser aprovada.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra, pela Liderança do NOVO, o Deputado Paulo Ganime.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Boa noite, Sras. e Srs. colegas Deputados.
Hoje votamos aqui um projeto que vai muito contra àquilo que a resolução do Governo que foi protocolada esta semana no sentido de abrir o mercado de gás, de trazer mais capital da iniciativa privada para o mercado de gás. Nós votamos e aprovamos aqui hoje um projeto e emendas que na verdade vão tentar botar dinheiro público no mercado de gás.
O mercado de gás é fundamental para o Brasil, tem um potencial enorme. O Brasil depende disso não só como fonte de energia — energia barata, que é desperdiçada diariamente, inclusive no pré-sal. Nós podemos, sim, trazer capital da iniciativa privada para fazer com que esse mercado se desenvolva. Não precisamos tirar dinheiro da saúde, da educação e da segurança para isso. Então acho que temos que reforçar isso.
Temos que parabenizar o Ministro Bento e o Secretário Bruno Eustáquio também, que fizeram essa resolução que faz com que a PETROBRAS deixe de controlar a venda de gás natural, abra mão da exclusividade da capacidade de transporte. Ela garante também incentivos para os Estados abrirem mão do monopólio da distribuição, o que é um ponto fundamental.
Então estamos num momento em que, ao mesmo tempo, o Executivo traz um projeto muito bom, uma resolução muito boa no sentido de abrir o mercado, e nós colocamos recursos públicos para fomentar esse mercado. É comprovado já que esse mercado pode ser explorado e desenvolvido com recursos da iniciativa privada.
Então acho que temos que parar com esse conceito, que continua sendo constante aqui, de tirar dinheiro do pagador de impostos, dinheiro que deveria ser dedicado para saúde, segurança e educação, para incentivar alguns setores da economia que comprovadamente podem ser incentivados com capital da iniciativa privada.
Eu apresentei um substitutivo ao PL 6.407, de 2013, justamente para abrir o mercado de gás. Acho que temos muito potencial para fazer com que a concorrência aumente, tenha melhores produtos, melhores serviços e, com isso, o preço diminua para o consumidor final e também para a indústria.
O gás não é só energia. O gás é insumo também para a indústria química, que é fundamental no Brasil para gerar mais riqueza, mais trabalho, mais empregos para todo mundo.
Por último, só para concluir, Sr. Presidente, lançamos hoje a Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia, que tem uma relação muito grande com esse mercado de energia. A bioeconomia pode gerar bilhões de investimentos, bilhões de recursos e milhares de empregos no Brasil. Lançamos, pela primeira vez aqui na Casa, uma frente parlamentar ligada à bioeconomia, da qual eu tenho o prazer de ser o Presidente. O Deputado Alexis Fonteyne, que está aqui, é o Primeiro Vice-Presidente da frente aqui na Câmara.
21:28
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Fizemos um lançamento bem bacana hoje, com a presença de diversos Parlamentares, da iniciativa privada, da sociedade civil, do nosso Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Essa frente vai enriquecer o debate aqui no Congresso. É uma frente parlamentar mista, da Câmara e do Senado, para que desenvolvamos esse setor. Junto com o gás, a bioeconomia pode fazer com que tenhamos energia muito mais barata e aproveitemos aquilo que o Brasil tem de melhor, que são os recursos naturais.
Obrigado, Presidente.
Boa noite a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Falará agora a Deputada Benedita da Silva e depois o Deputado Pedro Uczai. Em seguida, o Deputado Rogério Correia falará pela Liderança do PT.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, por 1 minuto.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, nós ouvimos desde cedo alguns defendendo uma coisa que é um flagrante: 39 quilos de cocaína no avião da Presidência de apoio.
Não me interessa saber quem estava dirigindo, não me interessa saber quem colocou a cocaína lá, mas o povo quer saber como chegou essa cocaína, como foi possível ela estar lá e se eles pagaram o excesso de bagagem, porque essa é a lei do Presidente. Tudo isso nós precisamos saber.
Não adianta achar que nós estamos brigando com os militares, falando dos militares. Não! Apenas o povo quer saber isso, como nós buscamos saber, e até hoje não temos resultado, dos quilos e das armas que apareceram tanto num carro quanto num helicóptero, em tempo passado. Tudo isso fica sem resposta, em nome de quem?
Isso é indecente, isso é criminoso e isso é imoral. Sabe por quê, Presidenta? Um jovem, o Rafael, no Estado do Rio de Janeiro, foi condenado a 11 anos de prisão. Muitas vezes fui à tribuna pedir a misericórdia dos juízes que deram 11 anos de prisão a esse jovem porque ele estava com meio cigarro de maconha.
Nós queremos justiça também para esses de cima. Não é possível traficar 39 quilos de cocaína, e isso não ser de ninguém e ninguém saber de nada.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Pedro Uczai, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero cumprimentar a Comissão de Educação, a Frente Parlamentar Mista da Educação e a Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação. Nós realizamos hoje um seminário nacional sobre os cinco anos do PNE. Nós o realizamos para fazer um balanço crítico. E o balanço crítico mostra que, no Governo Temer e agora no Governo Bolsonaro, se cortam recursos da educação da creche à universidade.
Governo que não coloca a educação como prioridade corta o futuro das crianças e dos jovens deste País. Governo que corta recursos orçamentários para a educação corta o futuro da própria educação. É por isso que nem é estranho que o PSL aqui se absteve, liberou a bancada, que inicialmente era contra mais recursos para a saúde e mais recursos para a educação advindos do pré-sal.
Educação, sim!
21:32
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Marília Arraes, por 1 minuto.
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obrigada pela oportunidade.
Não podia deixar de vir aqui para falar não somente do absurdo que foi o tráfico internacional realizado por meio de um avião da FAB, mas também da responsabilidade que este Congresso tem que ter. Nós não podemos fingir que temos normalidade institucional e que está tudo bem com o Brasil, quando, em avião oficial que faz parte da comitiva do Presidente da República, se traficam quase 40 quilos de cocaína. Se eles têm a audácia de fazer isso fora do País, o que fazem aqui no Brasil? O que eles estão respaldando, encobrindo de milícia, de tráfico aqui no nosso País?
Então, o Congresso tem que tomar as rédeas da situação. Eu acho que esse assunto tem que ser extremamente discutido, assim como as ilegalidades cometidas pelo Ministro da Justiça e tantos outros absurdos que estão acontecendo. Que tomemos as rédeas e façamos o que de fato temos que fazer, que é representar o povo do Brasil.
Presidente, peço que este pronunciamento seja enviado ao programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido.
Deputado Rogério Correia, V.Exa. tem 7 minutos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta.
Presidenta, acho que nem o mais pessimista dos brasileiros, ou das brasileiras, poderia imaginar um governo tão desastroso como o Governo do Bolsonaro. Sinceramente, parece que tem 10 anos, sei lá, 20 anos este Governo, tamanho o caos em que o Brasil vai cada vez se aprofundando. Parece que nós entramos num buraco que não tem mais fim. A cada semana que vimos para o Congresso Nacional, aqui para a Câmara dos Deputados, achando que nós vamos começar a fazer políticas positivas e melhorar a vida do nosso povo, confusões são arrumadas por este Governo. Parece que é o que ele sabe fazer. Aliás, ele disse isso, que veio para desconstruir. O problema é que ele não está apenas desconstruindo, Deputada Marília Arraes, ele está destruindo o Brasil. É isso que nós estamos vendo neste Governo Bolsonaro, em todos os campos.
Eu queria citar três.
Por exemplo, o campo econômico. O Brasil não retoma o crescimento de forma alguma, pelo contrário o Brasil só perde desenvolvimento. O Brasil perde lugares importantes que tinha no mundo. O País entra numa recessão econômica. O PIB no primeiro trimestre foi negativo, e já se anuncia, para o segundo semestre, um conjunto de medidas de recessão econômica, que levarão o País, ainda mais, para o fundo do poço, em relação à questão econômica. São mais de 13 milhões de desempregados no Brasil, quase 14 milhões. São 25 milhões entre desempregados e aqueles que têm apenas uma parte do emprego que poderiam ter.
Esse é o Brasil econômico do Paulo Guedes, que agora está querendo vender uma mentira para o povo, dizendo que, com a reforma da Previdência, ou seja, com a aposentadoria diminuída das pessoas mais pobres, aposentadoria que só será conseguida com as pessoas trabalhando muito mais — o Paulo Guedes e o Bolsonaro querem nos convencer disto —, o Brasil irá crescer. Mentira! Isso não vai gerar sequer um emprego a mais. O capitalista não vai investir no Brasil simplesmente porque o salário do seu empregado é baixo se não houver demanda.
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Então, diminui o salário, acaba com a renda do trabalhador e quer iludir o povo de que isso vai significar gerar mais emprego. Isso nunca aconteceu no mundo. Esse Paulo Guedes está parecendo um verdadeiro picareta e não um economista. Por isso o Brasil vai para o fundo do poço na questão econômica.
Na questão educacional não vou nem dizer. Arrumaram um segundo Ministro mais doido do que o primeiro. Acham que a Terra é plana, falam tudo errado para a nossa juventude e brigam com os professores o tempo inteiro. Que educação é essa que nós teremos, se o Ministro caça briga com a juventude e com os professores educadores brasileiros?
Ora, o Brasil vai mal, mas vai mal também do ponto de vista da Justiça. Arrumaram um justiceiro que agora é completamente dependente do Presidente da República, e as coisas, então, não são apuradas.
Sr. Moro, cadê o Queiroz? O que vai ser feito de Queiroz? Isso vai ser investigado? O Moro não diz nada. Agora a Deputada Marília Arraes lembrou: 40 quilos, para ser mais exato, senão os bolsominions vão dizer que eu estou exagerando, 39 quilos de cocaína no avião presidencial. O que o Ministro da Justiça disse sobre isso? Nada. Isso sujou a imagem do Brasil no exterior, porque isso ocorreu na Espanha. Ele foi preso lá na Espanha pela polícia espanhola, traficando dentro do avião presidencial. Olhem o exemplo que Bolsonaro dá e que o juiz Sergio Moro dá. Eles não conseguem tomar conta do avião do Presidente; não conseguem tomar conta do condomínio do Presidente, onde estava lá o assassino de Marielle. E ele não consegue responder onde está o Queiroz!
Ele está envolvido numa confusão e num conluio com o tal Dallagnol, do Ministério Público, e virou, portanto, refém do Presidente Bolsonaro. Como disse o Presidente Rodrigo Maia uma vez, este Moro é um empregado do Bolsonaro. Mas agora ele não é apenas um empregado, ele é subserviente. Se fosse empregado, estaria bom, tinha o seu salário. Ele não é empregado, não. Rodrigo Maia errou. Ele é alguma coisa semelhante a um capacho do Bolsonaro, que pode agora fazer tudo, inclusive não fiscalizar aqueles que, nos gabinetes dos filhos dele, estavam fazendo questões erradas e todo o povo brasileiro sabe e cobra.
Esse, portanto, é o Brasil que está sendo construído. A cada dia, há uma tragédia maior. Enquanto isso, o País não se recupera. O povo brasileiro está desesperançado. O que vai acontecer? Como é que nós vamos conseguir esperar mais 3 anos? Aliás, 3,5 anos, meu Deus do céu! Parece que teremos que esperar mais um século desse Governo!
É lamentável a situação que o Brasil está vivendo. O Governo Bolsonaro não poderia ser pior. Repito como eu comecei: nada, absolutamente nada, e ninguém conseguiria saber que um Governo poderia ser tão ruim quanto é o Governo Bolsonaro. E eu tenho, infelizmente, que dizer o povo brasileiro que não há esperança de melhorar. A cada semana que passa há mais confusão, mais dissidência entre eles mesmos, mais brigas, mais caos. É esta a gênese do Governo Bolsonaro: o caos, a destruição, o entreguismo, a venda do Brasil, a falta de soberania. Esse é o resumo, infelizmente, do Governo Bolsonaro.
Sra. Presidente, no pouco tempo que me falta quero pelo menos quero comemorar o fizemos nesta semana aqui na Câmara Federal: a aprovação de quatro projetos de lei importantes sobre a questão da mineração no Brasil, dando mais tranquilidade e um processo minerário menos cruel do que nós temos apontados para o futuro.
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Tomara que essas leis que aprovamos aqui, no caso de Brumadinho, prosperem no Senado. E tomara que depois de aprovados no Senado sejam pelo menos sancionados esses casos, pelo Presidente da República, para que ele não faça com que o caos na mineração tenha continuidade por um veto dele.
Muito obrigado, Presidenta. Eu gostaria que fizesse constar no programa A Voz do Brasil essas minhas palavras.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, Deputado.
Tem a palavra o último orador, o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito obrigado.
É uma situação muito grave que trago aqui ao Plenário e ao Brasil. Está havendo um movimento internacional para coibir o crescimento, o desenvolvimento do Brasil na parte da agricultura. Esse movimento vem travestido de Moratória da Soja. Eles estão fazendo o seguinte: estão financiando com milhões de dólares as trades para que elas não comprem soja de propriedades que estão legalizadas, que não estão cometendo nada de irregularidade.
Pasmem! Nós temos um negócio chamado reserva legal no Brasil, e o que ocorre? Se você tem dinheiro para abrir uma fazenda e não a abriu toda ainda, eles estão dizendo que, se você abrir mais 10 hectares que sejam, não poderão comprar por causa da moratória. Não pode desmatar. Mas isso não está no Código Florestal, não está em lei nenhuma no Brasil. Quer dizer, estão querendo intrometer-se nos negócios brasileiros, na lei brasileira, simplesmente fazendo um conluio para prejudicar o crescimento da agricultura brasileira.
Uma coisa é a reserva legal, onde ninguém mexe. Por exemplo, nas florestas ou nas áreas de transição são preservados 80% e pronto, os outros 20% podem ser desmatados. Eles estão querendo dizer que não podem desmatar esses 20%. No Cerrado é a mesma coisa. O que querem não é preservar o meio ambiente. O que querem é prejudicar o Brasil.
O Governo Federal precisa olhar com rigidez para isso. Espero que a Ministra Tereza Cristina leve isso ao Presidente da República, porque vai tolher o crescimento do Brasil. E como eles não têm como competir com o Brasil em produtividade, em diversos indicadores, lançam mão desses expedientes espúrios. E eu digo o nome: são as trades. A Cargill, por exemplo, é uma delas. E há tantas outras que estão aí levando dinheiro para poder tolher o crescimento do Brasil e a geração de empregos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em nome dos produtores de soja do meu Estado de Goiás, quero fazer uma defesa. Entendo que essa ação internacional visa prejudicar os produtores de soja do nosso Estado de Goiás e também de todo o Brasil. É uma ação nefasta de um cartel pernicioso a serviço de grupos internacionais para prejudicar o nosso País.
Por isso, temos que levar esse assunto para a nossa Ministra Tereza e convidá-la a vir a este Parlamento e mostrar que o Parlamento brasileiro está atento a qualquer ação para prejudicar a agricultura brasileira, o agronegócio brasileiro.
Gostaria que fizesse constar no programa A Voz do Brasil as nossas breves palavras, Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado.
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ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, 27 de junho, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 101, de 2015; 875, de 2017; 1.019, de 2018; 734, de 2017; 949, de 2018; e Projetos de Resolução nºs 219, de 2017; e 47 e 49, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 45 minutos.)
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