1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
159ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 19 de Junho de 2019 (Quarta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 104 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Neste momento, esta Presidência suspende a Sessão Deliberativa Extraordinária para a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, data magna da Marinha do Brasil, a requerimento dos Deputados Coronel Chrisóstomo, General Peternelli, General Girão e Coronel Armando.
Está suspensa a sessão.
(Suspende-se a sessão às 9 horas.)
13:08
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(O Sr. Pedro Uczai, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Mariana Carvalho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Neste momento, esta Presidência reabre a Sessão Extraordinária, após o encerramento da Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, data magna da Marinha do Brasil, proposta pelos Deputados General Peternelli, General Girão e Coronel Armando.
Está reaberta a sessão.
Declaro cancelada a Ordem do Dia.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. nº 286/2019-CN
Brasília, em 18 de junho de 2019
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
Comunico que foi convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se no dia 26 de junho de 2019, quarta-feira, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 100, de 2019, que "Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de Parlamentares de Estado ou do Distrito Federal".
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Of. nº 288/2019
Brasília, em 18 de junho de 2019
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
Comunico que foi convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se no dia 3 de julho de 2019, quarta-feira, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 101, de 2019, que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios".
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Of. nº 290/2019
Brasília, em 18 de junho de 2019
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
Comunico que foi convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se no dia 4 de julho de 2019, quinta-feira, às 9 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear os 50 anos da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o transcurso do 97º Dia Internacional do Cooperativismo, nos termos do requerimento anexo.
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha.
13:12
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu venho falar a este Congresso e a todos que nos acompanham de uma medida provisória feita pelo Presidente Bolsonaro no dia de hoje, 19 de junho, que acredito marcar uma nova era no relacionamento do Presidente Bolsonaro com o Congresso Nacional, a era do deboche, a era do desrespeito absoluto.
O Presidente Bolsonaro, que se inspira nas ditaduras militares, não fecha o Congresso com canhões, não fecha o Congresso com as Forças Armadas, não dá ordem para isso, mas quer calar o Congresso brasileiro com a sua caneta das medidas provisórias.
O que aconteceu hoje, Sra. Presidenta, é um deboche que este Congresso não pode admitir de forma alguma, porque, se o aceitar, vai estar reconhecendo que as portas do Congresso estão fechadas na prática. O que é a medida provisória de hoje do Presidente Bolsonaro? Primeiro, ele veta temas que foram aprovados por este Congresso Nacional durante a tramitação da Medida Provisória nº 870. O povo pressionou, e o Relator da MP 870, que é Líder do Governo no Senado, o Senador Fernando Bezerra Coelho, incorporou no relatório, aprovado nesta Casa, por exemplo, a recriação do CONSEA — Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, um órgão de debates criado ainda no Governo de Itamar Franco e reativado pelo Governo do Presidente Lula.
Pasmem, senhores: o Presidente Bolsonaro hoje vetou a recriação do CONSEA, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa, por meio de um relatório do Líder do Governo no Senado. O Presidente vetou. O Presidente vetou hoje a devolução da responsabilidade sobre as terras indígenas ao Ministério da Justiça. Editando uma medida provisória no mesmo dia do veto, colocou as terras indígenas de novo debaixo do Ministério da Agricultura. O Presidente vetou as alterações que nós fizemos em relação ao registro sindical.
O Presidente está dizendo que não ouve mais o Congresso Nacional, na mesma semana em que ele vetou a mudança que fizemos no Congresso que garantia a gratuidade das bagagens no transporte aéreo. Bolsonaro quer criar a República “bolsonariana”, que governa por medida provisória, por decreto. Ontem, inclusive, o Senado derrotou o decreto do Presidente Bolsonaro que liberava armas. Política de segurança pública, política de armamento não se fazem por decreto, Sr. Presidente. Existe um Congresso Nacional. Respeite a Constituição, respeite as leis! Nesta semana, o Senado derrotou o Presidente no seu decreto. E, quando derrotou o Presidente, recriando o CONSEA, o Presidente foi lá e vetou.
Eu quero chamar a atenção de todas as Deputadas, de todos os Deputados, de todos os Senadores e de todas as Senadoras: este Congresso não pode aceitar sequer ler essa nova medida provisória encaminhada pelo Presidente Bolsonaro; tem que devolvê-la de imediato, porque ela trata do mesmo tema sobre o qual já foi editada uma medida provisória no começo do ano. Mais do que isso, ela é um deboche, é um desrespeito ao Congresso Nacional.
Se é verdade, Sra. Presidenta, que o Presidente Bolsonaro foi eleito no segundo turno com 51 milhões de votos — e nós do PT respeitamos isso, embora exijamos do TSE a apuração e investigação do verdadeiro esquema de caixa dois, caixa digital, seja lá qual for o nome, de disseminação de fake news, pagas por empresários, como está sendo colocado pela imprensa —, se é verdade que ele foi eleito com 51 milhões de votos, a verdade maior é que este Congresso Nacional representa os 51 milhões de brasileiros que votaram no Presidente Bolsonaro, mas representa também os 90 milhões de brasileiros que não votaram nele.
13:16
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Por isso, ele tem que respeitar o Congresso. E, se o Congresso quiser respeito, tem que, de imediato, não aceitar essa medida provisória e devolvê-la ao Presidente, para dizer claramente que existe Congresso no País, de portas abertas. Não é uma caneta que vai fechar a voz do Congresso.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Obrigada, Deputado Alexandre Padilha.
Convido, para fazer uso da palavra, o Deputado Henrique Fontana. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, passo a palavra ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, do Mato Grosso.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu gostaria de chamar atenção para o trecho da BR-364 que, no meu Estado, liga Jaciara a Rondonópolis e está em via de duplicação, em uma parceria do DNIT com a empresa Rota do Oeste, que está cobrando um pedágio de 5 reais e 10 centavos, que não é um valor razoável. Aquela rodovia está um filete. Os carros não conseguem andar em duas mãos. É uma situação deplorável. A população, que já paga impostos e que já contribui pagando pedágio, ainda não consegue ter uma malha viária digna, com qualidade, que possa dar trafegabilidade aos carros, caminhões, a todos os passageiros que desejam fazer esse trajeto.
Então, cobro aqui, de público, do Governo Federal, do DNIT e da Rota do Oeste que façam um trabalho para terminar o mais rápido possível essa via. Podem contar com o meu apoio. Estou à disposição para somar.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Mariana Carvalho, cumprimento V.Exa. pela condução dos trabalhos.
Eu volto a esta tribuna para falar de um tema que tenho tratado muito ao longo dos últimos dias e que o Brasil está debatendo. Neste momento, o Ministro Sergio Moro está sendo sabatinado, questionado no Senado Federal para tentar explicar o inexplicável, Deputada Erika Kokay, para tentar explicar que todos aqueles trechos de trocas de mensagens que ocorreram especialmente entre ele e Deltan Dallagnol e entre Deltan Dallagnol e outros Procuradores do Ministério Público Federal da Operação Lava-Jato seriam irreais ou inverídicos. Ele terá muita dificuldade para provar isso.
Na realidade, as matérias que The Intercept vem publicando ao longo dos últimos 10 dias no Brasil estão dando a anatomia detalhada do que foi o uso do sistema judiciário brasileiro para aplicar, através do então Juiz Sergio Moro, em conluio com Deltan Dallagnol, aquilo que popularmente se define como direito penal do inimigo. Sergio Moro e Deltan Dallagnol, em conluio, cometendo um conjunto de ilegalidades, perseguiam quem eles queriam e quem lhes interessava do ponto de vista de suas posições político-partidárias e protegiam outros.
13:20
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O julgamento ao qual foi submetido o ex-Presidente Lula foi marcado pela parcialidade, pela perseguição, pela tentativa de produzir provas que não existem e criar um crime que não existiu. Mas, mais do que isso, o Brasil está debatendo neste momento em que democracia queremos viver, que Estado Democrático de Direito teremos ou não teremos.
O Ministro Sergio Moro não tem nenhuma condição política, institucional de permanecer no Ministério da Justiça. Ele está ali protegido por Bolsonaro, porque ele foi, com as manipulações que fez dentro da Operação Lava-Jato, o grande e principal responsável por garantir a eleição de Bolsonaro para Presidente do País. Além de ter recebido o Ministério como prêmio — prêmio negativo, pelo péssimo serviço que fez como juiz que era e, na verdade, não foi —, ele agora recebe a proteção de Bolsonaro para permanecer refugiado na condição de Ministro, para manter o foro privilegiado.
Na minha avaliação política, o País não suportará ver Moro conduzindo a Polícia Federal, que tem que investigar todas essas divulgações que estão sendo feitas. Ali ficaram escancaradas a perseguição, a tentativa ilegal de produzir provas, a parcialidade. Ontem mesmo foi divulgado que, diante de informações que deveriam ter sido investigadas, Sergio Moro disse para Deltan Dallagnol: "Não, o ex-Presidente Fernando Henrique não deve ser investigado, porque este vai nos proteger, e nós devemos intensificar a investigação contra Lula, porque é este que nós queremos perseguir".
Isso é que está escancarado, Presidenta, e o Brasil está cobrando a investigação sobre todos esses fatos.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Aluisio Mendes, por 5 minutos.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Não sei se haverá necessidade, mas gostaria de agregar o tempo de Liderança ao da minha fala.
Presidente Mariana, eu subo a esta tribuna hoje para contrariar uma promessa feita a mim mesmo há tempos atrás: a de não atacar o sistema de segurança pública do Estado do Maranhão nem a figura do Sr. Secretário, até porque já fui Secretário de Segurança Pública, fui vítima disso e sei que, quando se ataca o sistema de segurança pública e a figura do Secretário, acaba-se enfraquecendo a polícia do seu Estado e fragilizando a população. Por isso eu tinha feito a promessa de não agir dessa maneira.
13:24
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Mas, infelizmente, serei obrigado a contrariar essa promessa feita a mim mesmo em vista de casos recentes, acontecidos no meu Estado, de denúncias feitas por dois delegados de polícia, que até outrora ocupavam cargos de chefia no Sistema de Segurança Pública do Estado, de que o Secretário de Segurança Pública, o Sr. Jefferson Miller Portela, tinha usado a estrutura da Secretaria de Segurança Pública, mais especificamente o Sistema Guardião, que é um sistema de inteligência que intercepta ligações telefônicas, de forma criminosa, para investigar adversários políticos do Governador, autoridades do Poder Judiciário, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores.
Quando essa gravíssima denúncia nos chegou ao conhecimento, nós rapidamente protocolamos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado um requerimento para ouvir esses delegados aqui em Brasília. O requerimento foi aprovado, por unanimidade, na última sessão da Comissão. Isso fez com que o Sr. Portela, o Secretário, de forma insana, irresponsável e leviana, começasse a atacar a todos que estão procurando averiguar essas denúncias. Esse bufão desequilibrado, o Sr. Portela, tem atacado todos no intuito de intimidar Parlamentares, autoridades e delegados que pretendem averiguar a veracidade e a gravidade dessas denúncias. Achando que a melhor defesa é o ataque, ele tem atacado a todos, indiscriminadamente, usando os meios de comunicação do Estado do Maranhão.
Gostaríamos de deixar aqui o alerta ao Sr. Jefferson Portela de que ele não intimida ninguém, ele não assusta ninguém, até porque o ato de maior virilidade e coragem do Sr. Jefferson Portela de que se tem conhecimento é o de chutar e esmurrar fotografias instaladas na Secretaria de Segurança Pública no quadro de ex-Secretários quando contrariado pelo ex-Deputado e ex-Secretário Raimundo Cutrim e por mim. Esse é o maior ato de coragem que se conhece do Sr. Jefferson Portela, esse covarde, bufão e desequilibrado.
Estaremos na Comissão aguardando a vinda dele para explicar as gravíssimas denúncias de que este desequilibrado está sendo alvo. Após as denúncias e o requerimento aprovado na Comissão, fui procurado por inúmeros delegados e agentes de Polícia Civil do Estado e oficiais da Polícia Militar com mais denúncias contra esse senhor. Então, a situação é grave.
Tivemos um caso semelhante em Mato Grosso, onde foram presos o Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário-Chefe da Casa Militar, e o Governador perdeu uma eleição em que ele estava em primeiro lugar. E lá, por coincidência, o Governador era um procurador da República, como no Maranhão é um juiz federal.
Até este momento, não existe nenhuma denúncia que aponte para a participação do Governador Flávio Dino. E aconselho aqui o Governador Flávio Dino a afastar imediatamente esse desequilibrado Secretário de Segurança Pública para que possam ser apuradas as denúncias, porque aqui em Brasília nós iremos pedir a federalização dessa investigação, por total falta de isenção do sistema de segurança pública para investigar o seu próprio chefe. E é esse o intuito da vinda desses delegados a Brasília.
Então, deixo uma mensagem novamente ao Sr. Portela: deixe de atacar as pessoas. Você não intimida ninguém. Você é conhecido como um bufão, que só fala, fala, e não faz.
Aqui na Comissão, nós teremos a oportunidade de ouvir as pessoas a respeito dessas graves denúncias feitas contra esse cidadão. Ele terá que prestar contas de seus atos, e atacar as pessoas não vai resolver isso. Que ele concentre a sua energia nos preparativos da sua defesa, que é muito difícil, pelas informações que já chegaram às nossas mãos.
Quero deixar aqui registrado que, como autor do requerimento, irei presidir essa reunião. Se esse bufão, esse desequilibrado, acha que vai transformar o Congresso Nacional num circo e a Comissão num picadeiro, ele está muito equivocado. Virá aqui para prestar contas dos atos denunciados. Se faltar ao respeito com qualquer autoridade ou Parlamentar aqui nesta Casa, será decretada a sua prisão. Eu, pessoalmente, o farei. Então, que ele venha preparado para se defender, porque é isso que ele vem fazer nesta Casa. E nós estaremos aqui. Inclusive, vamos anexar ao requerimento outras autoridades que querem fazer denúncias ao Sr. Jefferson Portela.
13:28
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A situação do Estado é muito grave. Estamos vivendo um momento de terror, em que se usa a máquina do Estado para bisbilhotar e investigar ilegalmente autoridades e adversários políticos. Este é o momento que vivemos no Maranhão.
E faço aqui uma recomendação àqueles policiais que foram constrangidos ou obrigados a participar dessa ação criminosa de que o Sr. Portela está sendo acusado, já que hoje nós temos um grande instrumento, que é a delação premiada: procurem as autoridades e denunciem o Sr. Portela, porque hoje é possível, inclusive, a isenção, a anistia da pena daqueles que denunciarem crimes dos quais têm conhecimento.
Então, Presidente, é esta a mensagem que deixamos aqui à população do Maranhão, aos delegados que corajosamente denunciaram esse inescrupuloso e desequilibrado Secretário: tenham a certeza de que iremos aprofundar essa investigação. E recomendo a esse desequilibrado que, quando estiver aqui na Câmara, tome o seu Gardenal em dose dupla, porque, se assim não for e ele quiser transformar esta Casa num picadeiro, sairá daqui preso.
São essas as minhas palavras, Presidente Mariana, e gostaria que elas fossem divulgadas nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Obrigada, Deputado Aluisio Mendes.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos vivenciando o desnudamento de um processo de farsa jurídica que acometeu o Brasil. Nós tínhamos alertado há muito tempo que havia uma lógica discricionária do Poder Judiciário, através do Sr. Sergio Moro, na tentativa de estabelecer um caráter persecutório e uma intervenção político-partidária.
Basta olhar as ações da Operação Lava-Jato para constatar que elas foram determinadas pelo calendário eleitoral. Todas as vezes em que havia algum fato eleitoral de relevância, nós tínhamos também uma ação da Lava-Jato. Isso está claro hoje, com todos os diálogos que foram divulgados. Tenta-se, como é natural do fascismo e inadmissível, culpabilizar as fontes das notícias ou transformá-las em objeto de perseguição.
O Sr. Sergio Moro disse recentemente que havia sofrido uma ação de um hacker, já antevendo que se iriam divulgar diálogos que o comprometem e que fazem com que nós tenhamos a noção exata de que o golpismo e a concepção político-partidária vestem togas neste País, em um rompimento definitivo com qualquer tipo de defesa à imparcialidade que tem que ser assegurada pela nossa própria legislação. Um juiz não pode ser imparcial, se aliar a uma das partes do processo e tramar com ela.
13:32
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O Sr. Sergio Moro recentemente disse que tinha ocorrido a ação de um hacker nas suas mensagens e nas suas comunicações no Telegram. Agora, no Senado, acabou de dizer que faz 2 anos que não usa o Telegram, quando se falou para ele que ele deveria possibilitar que houvesse a perícia do seu aparelho celular. Ele não entrega o seu celular; não entrega porque sabe que ali está desnudada a sua intervenção política, pela qual foi inclusive premiado.
Não foi à toa que o Presidente da República chegou a dizer que o Sr. Sergio Moro tinha feito ações impagáveis. Ora, é claro, ele lhe deu a Presidência da República; tirou da disputa, comprometendo inclusive o processo eleitoral, maculando o processo eleitoral, aquele que era apontado como o que seria eleito Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, condenado sem provas e sem crimes.
Nós temos falado isso dia após dia, mas, a cada dia que passa, o processo fica mais repugnante, afronta mais o devido processo legal e afronta mais a própria legislação. Nós tivemos agora o conhecimento de diálogos em que o Sr. Sergio Moro diz que não é possível e que não se deve investigar Fernando Henrique Cardoso, porque ele é um aliado político, serve como aliado na condenação de Luiz Inácio. Fernando Henrique Cardoso foi citado nove vezes em delações. Várias delas são filtradas, só são consideradas se servirem aos propósitos do Sr. Sergio Moro, que não são o de assegurar o devido processo legal e um julgamento justo, mas o de punir e penalizar o Partido dos Trabalhadores e as suas lideranças.
Ora, vejam se é possível dizer que a Operação Lava-Jato enfrentou a impunidade sendo que nós tivemos, somadas uma série de sentenças, condenações que vão a 283 anos de prisão e que simplesmente, em função das delações premiadas, selecionadas e escolhidas para penalizar ou responsabilizar injustamente e de forma leviana Luiz Inácio Lula da Silva, se reduziram para menos de 7 anos. Eu vou repetir: uma pena de 283 anos — ou por volta disso — de prisão foi reduzida para menos de 7 anos, tudo com o objetivo de prestar um serviço para Jair Bolsonaro.
É inadmissível que nós achemos isso natural! É inadmissível achar que isso é natural, porque significa dizer que os fins justificam os meios. Que fins? Os fins escabrosos, os fins clandestinos, o fim de manipular o processo eleitoral. Ah, mas são fins pouco nobres. Mesmo assim, é preciso entender que a vida é dialética e que hoje, a cada tese, há uma antítese. E, desse confronto, nós construímos sínteses, que são os fins, os quais se transformam em meios de novo, porque as sínteses passam a ser teses a serem confrontadas com antíteses.
Ainda que aqueles que querem impor um pensamento único, fascista, neste País não consigam entender, o conhecimento e a evolução humana são plurais. Se não forem plurais, não são conhecimento nem evolução.
(Durante o discurso da Sra. Erika Kokay, a Sra. Mariana Carvalho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Márcio Marinho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
13:36
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. PRB - BA) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Tem a palavra a Deputada Mariana Carvalho, para uma breve comunicação, de 1 minuto.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero parabenizá-lo pela Presidência.
Venho a esta tribuna hoje para falar sobre um assunto muito importante, relacionado a essa cobrança por bagagens no nosso País. Em 2016, eu tive a oportunidade de apresentar, junto com o Deputado Felipe Bornier, um projeto para não permitir que as empresas aéreas fizessem essas cobranças pelas bagagens. Tivemos a oportunidade de votar no Congresso Nacional essa MP, e o Senador Roberto Rocha teve oportunidade de fazer a inclusão de um trecho para tirar essa cobrança. Esta semana, nós recebemos a infeliz notícia de que a Presidência vetou esta parte do texto da MP.
Eu quero fazer um apelo a todo o Congresso, Deputados e Senadores, para que nós derrubemos esse veto. Não é justo, infelizmente, pagarmos por essas bagagens, principalmente considerando o que foi prometido, que era a diminuição dos preços das bagagens. Eu dou um exemplo: se hoje fizermos uma pesquisa de quanto custa uma passagem de Brasília a Porto Velho, Capital do Estado de Rondônia, veremos que chega a quase 2 mil reais só um trecho. Isso não é justo. Nós não vimos, de 2016 até hoje, essa diminuição dos preços, infelizmente. Então, não podemos aceitar essa cobrança.
Vamos unir nossas forças em prol da população. É um apelo do povo brasileiro. Vamos fazer com que esse veto seja derrubado nesta Casa.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado em todos os canais de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. PRB - BA) - O seu pedido será atendido, Deputada.
Concedo a palavra o Deputado Kim Kataguiri, de São Paulo, para uma Comunicação de Liderança, pelo DEM, por 5 minutos.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como é de conhecimento público, hoje o Ministro Sergio Moro foi convocado, aliás, ofereceu-se voluntariamente para prestar esclarecimentos no Senado Federal.
Por incrível que pareça, talvez por uma coincidência, os oito Senadores que se propõem na Comissão a apertar ou a demonstrar a grande incoerência do Ministro Sergio Moro são, todos eles, sem exceção, investigados na Lava-Jato. Um deles chegou à cara de pau de dizer que defende o combate à corrupção, defende a Operação Lava-Jato, mas, ao mesmo tempo, defende que todo o processo seja anulado, porque está viciado desde o início, em razão de uma suposta parcialidade do magistrado; ou seja, ele combate, ele está sendo investigado, ele é a favor das investigações, mas ele é a favor de que tudo seja anulado e se comece do zero. É de uma hipocrisia gigantesca.
E, mais, está sendo levantado até agora, nessa Comissão do Senado, que o Moro teria pagado 80 mil reais para fazer media training para passar imagem de bonzinho no Senado. Isso foi levantado por um Parlamentar do Partido dos Trabalhadores. Primeiro, isso é um apontamento absolutamente leviano. Não trouxe nenhuma prova, jogou da boca para fora. Utilizou o microfone de uma Comissão da Câmara Alta da República brasileira para proferir uma palavra ou uma frase que não tem respaldo nenhum na realidade. Não há respaldo fático nenhum, ainda mais vindo do partido de que veio, dos especialistas em transformar miséria em sonho, dos especialistas em utilizar propaganda política para vender os seus supostos sonhos, que, na verdade, não passam de projetos de poder totalitários, de tentativas de tratorar o Congresso Nacional, de tentativas de regulamentar a imprensa, de tentativas, como estava no plano de governo do então candidato Fernando Haddad, de acabar com o critério meritocrático para o Ministério Público e para o Judiciário e de fazer com que supostas representações de minorias pudessem ter a oportunidade de ingressar nessas instituições, como se a prova diferenciasse a cor, a raça ou a classe social daqueles que a fazem e como se nós pudéssemos deixar ou criar um sistema de cotas para um órgão absolutamente técnico, que deve ter o maior conhecimento jurídico possível e a maior especialidade possível dentro da sua área, que é o caso do Ministério Público e do Judiciário.
13:40
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Eu ouvi aqui que as sentenças e as principais decisões coincidiram com o processo eleitoral. A Operação Lava-Jato começou em 2014. A não ser que o Ministro Sergio Moro tenha um poder de vidência ou uma visão além do alcance, é absolutamente improvável que se fale numa orquestração do Ministério Público desde o início, quando o então Deputado Jair Bolsonaro nem era candidato.
Aliás, um candidato muito mais próximo da Operação Lava-Jato que disputou as eleições no ano passado foi o Senador Álvaro Dias, que já declarava abertamente em campanha que colocaria o Ministro Sergio Moro no seu Ministério da Justiça. A decisão de Bolsonaro foi posterior. Então, isso não se encaixa, não faz sentido, é uma teoria conspiratória, é a obsessão que tem aquele que foi condenado pelo seu juiz, que é uma coisa bastante comum em todos os casos de criminosos perigosíssimos já condenados País afora.
E mais: como se falar em conluio, como se falar numa grande conspiração da Operação Lava-Jato e do Ministério Público com o então Juiz Sergio Moro sendo que, de todas, de absolutamente todas as sentenças proferidas pelo então Juiz Sergio Moro, apenas de uma o Ministério Público não recorreu, sem falar nas mais de 60 absolvições, que também não foram posições defendidas pelo Ministério Público, que levou em frente essas denúncias, denúncias que foram rejeitadas e que se transformaram em absolvições por parte do então Juiz Sergio Moro?
Todos os diálogos que se mostram, na verdade, são diálogos entre um procurador, o coordenador de uma operação, e um juiz federal, o que é absolutamente comum. No processo penal, o direito à defesa é diferido, ou seja, a partir do momento em que está havendo a investigação, não faz o menor sentido o juiz conversar com o advogado de defesa e falar: "Olha, doutor, eu estou pensando aqui, junto com o Ministério Público, em colocar uma escuta aí no seu cliente. Você acha que está tudo certo? Você acha que é a melhor estratégia?" É evidente que esse tipo de discussão não vai existir, porque a defesa é posterior, justamente para garantir a efetividade da investigação.
E é natural em toda operação — não é uma exclusividade, não é um privilégio do ex-Presidente Lula ou desses envolvidos na Operação Lava-Jato — haver um diálogo direto entre o Ministério Público e o Judiciário, mesmo porque a validade das provas, a força das denúncias, os atores de cada audiência, o planejamento de cada operação necessariamente dependem da decisão do magistrado. Se não há sintonia na fase de operação entre Ministério Público, polícia e Judiciário, as operações ficam absolutamente inviabilizadas.
Eu ouvi aqui também que os fins, para os defensores do Ministro Sergio Moro, justificam os meios, justamente de um partido em que condenados por corrupção utilizaram como justificativa que teriam usado a corrupção meramente para se eleger ou meramente para aprovar votos dentro da Câmara dos Deputados, ou seja: "Não, a gente não colocou dinheiro no próprio bolso; a gente utilizou o dinheiro roubado em prol da causa, em prol do nosso partido. Então, tudo bem roubar, porque, já que não é para o meu próprio bolso, já que é para uma causa, já que é por um sonho maior, não tem problema nenhum. Eu posso assaltar os cofres públicos aqui sem nenhum problema".
13:44
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Para finalizar, Sr. Presidente, aproveito o espaço na tribuna para convocar todos aqueles que têm decência, que têm vergonha na cara, que efetivamente têm a completa noção do que está acontecendo, da verdadeira guerra de narrativas e da cortina de fumaça que vem sendo levantada através do uso de supostas provas ilícitas por partidos da Oposição e por veículos da imprensa, a comparecerem às ruas, no dia 30, em defesa da Operação Lava-Jato, em defesa da instituição do Judiciário. Apesar de eu ser crítico de todos os privilégios que existem no Judiciário, assim como no Executivo e no Legislativo, a instituição deve ser preservada, deve ser defendida. Também sairemos em defesa da MP da liberdade econômica, que devemos apreciar e aprovar já no semestre que vem.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. PRB - BA) - Obrigado, Deputado Kim.
Tem a palavra o Deputado Zé Vitor, do Estado de Minas Gerais. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, eu estou inscrita em que posição?
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. PRB - BA) - V.Exa. vai falar após o Deputado Zé Vitor, Deputada.
O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos.
Eu venho hoje usar esta tribuna para fazer uma reflexão sobre o futuro de Minas Gerais. Alguns pontos têm me chamado muita atenção e despertado em mim um desejo de promover esta reflexão com todos aqui.
É fato que há um declínio da mineração em Minas Gerais, logo nesse Estado, que tem a sua origem atrelada à mineração. Nós temos que trabalhar, é claro, para preservar aquela boa mineração, o bom minerador, preservar esses empreendimentos, que são importantes economicamente e socialmente. Mas não há dúvida de que — muitas vezes já ouvimos isto — o minério é produto de uma safra só.
Nós temos, então, que pensar aqui nas alternativas para Minas Gerais, e, entre tantas, eu trago uma reflexão breve sobre dois pontos: o primeiro é a tecnologia, e o segundo, o agronegócio.
Minas Gerais tem uma vocação impressionante para a tecnologia. Há grandes nomes no cenário mundial que partiram, que surgiram de Minas Gerais, e é importante estimularmos esses polos tecnológicos, incentivarmos as startups. Há um estudo extremamente interessante que diz que 65% das crianças que estão no 1º ano devem estar empregadas em profissões que ainda não existem. Imaginem a transformação por que o mundo vai passar nos próximos anos. É importante inserirmos as crianças e os jovens mineiros e brasileiros nessa modernidade que se aproxima.
O segundo ponto, sem dúvida nenhuma, é o agronegócio, que está na veia do mineiro. Eu cito aqui em especial aqueles do Triângulo Mineiro, do Alto Paranaíba, do noroeste e sul de Minas, que têm enfrentado dificuldades. Mesmo tendo uma localização privilegiada, um solo adequado, água em boa quantidade e qualidade, nós temos enfrentado desafios. E chamo aqui a atenção do Ministro Tarcísio e do Governador Zema: nós precisamos enfrentar a questão da logística em Minas Gerais, que está, passo a passo, dia a dia, se sucateando mais.
Eu quero citar aqui alguns pontos, como a conclusão da BR-154, em Ituiutaba.
Cito ainda a BR-354, no Alto Paranaíba, que liga Patos de Minas a Carmo do Paranaíba, Lagoa Formosa, todo aquele setor produtivo do café, passando ali pela maior região produtora de hortaliças do Brasil, São Gotardo, Rio Paranaíba, seguindo para Ibiá, até a BR-262.
Cito também a da BR-365, porque, embora tenha sido anunciado agora o leilão da concessão do trecho que liga Jataí de Goiás a Ituiutaba e Monte Alegre, chegando a Uberlândia, essa rodovia precisa seguir, e essa duplicação é emergencial entre Uberlândia, Patrocínio, Patos de Minas, subindo ali até o norte de Minas. Essa região é uma das maiores produtoras do País, tanto que nós temos ali grandes produtores de café, grandes produtores de milho. Patos de Minas, inclusive, foi batizada a Capital Nacional do Milho.
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Cito aqui ainda a conclusão da obra de duplicação entre Araguari e Catalão, a BR-050, uma rodovia já sob a concessão da inciativa privada.
Não posso deixar de citar também a BR-452, entre Araxá e Uberlândia, que passa por Perdizes, Pedrinópolis, Santa Juliana e Nova Ponte. Alguns dos maiores produtores do País estão instalados ali. Produtores que merecem a nossa atenção, merecem o nosso respeito, estão trafegando sob riscos constantes.
Por último, cito a rodovia que liga Sacramento a Delfinópolis, no sul de Minas.
Além da logística, Ministro, peço a sua especial atenção, assim como a do Governador Zema, à confusão tributária por que Minas Gerais tem passado, além da dificuldade de competitividade. Estamos naquele canto de Minas Gerais, no Triângulo, no Alto Paranaíba, pressionados por Goiás, São Paulo, e nós precisamos ter uma sobrevida. Os postos de combustíveis estão à beira do colapso. Os caminhoneiros, obviamente, buscam os melhores preços; abastecem em Goiás e, depois, vão abastecer lá em São Paulo, porque nós não temos competitividade nenhuma. Nós somos reféns de uma carga tributária pesadíssima.
E o que mais me impressiona em Minas Gerais, Estado dotado de grande capacidade e vocação para o sucesso, é que, como se diz no interior, nós temos comido na tábua, temos passado uma grande dificuldade com a CEMIG — Companhia Energética de Minas Gerais. É inadmissível o que tem acontecido ali. É um absurdo.
Recentemente, nós vimos o lamento de um grande empresário de um polo agroindustrial instalado em Patos de Minas, que é um exemplo para o mundo todo. Ele tem gastado — não vou nem dizer investido — mais de 10 milhões de reais por ano em óleo diesel, porque não há acesso à energia, que foi prometido há tempos. Esse é um dos casos.
Na minha própria cidade há uma agroindústria que atende toda aquela região e não consegue realizar investimentos, porque não tem acesso à energia elétrica. Assim como eles, tantos outros produtores rurais que buscam produzir mais, produzir bem, com respeito ao meio ambiente, precisam ali das suas outorgas, mas, mais do que isso, precisam de energia elétrica para garantir a irrigação nas suas propriedades.
Portanto, fica aqui esta reflexão e um convite a todos para trabalhar pelo futuro de Minas Gerais.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. PRB - BA) - Obrigado, Deputado Zé Vitor.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, pelo tempo de 5 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A avaliação do Poder Judiciário passa pelo crivo de quem ele está servindo, porque manifestações que inicialmente seriam contra o Poder Judiciário passam, depois, a ser a favor do Poder Judiciário, quando se descobre a farsa que foi a Operação Lava-Jato.
Eu sinto muito, mas quem está desqualificando a Operação Lava-Jato se chama Sergio Moro, junto com uma porção de Procuradores, que negociam como fazer e o que fazer com objetivos claramente político-partidários.
Fernando Henrique Cardoso foi citado nove vezes em delações, e nenhuma delas foi considerada, nenhuma delas se transformou em investigação. Aliás, alguns estão protegidos, porque, segundo o Sr. Sergio Moro, era preciso preservar quem é aliado — aliado contra o PT —, num processo que se construiu e que não pode ser defendido por ninguém. Quem subiu a esta tribuna e disse que ia honrar a Constituição não pode defender que um juiz rompa com a sua imparcialidade, se alie a uma das partes e faça toda sorte de negociações com objetivos político-partidários.
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E vou repetir: a Lava Jato, em algumas sentenças, acumulou 283 anos de prisão, e, depois das delações premiadas, que são realmente premiadas e escolhidas a dedo, para que possam servir com um caráter persecutório do ponto de vista político-partidário... As delações que envolveram o Fernando Henrique Cardoso receberam de Moro o desconhecimento. Desconheça! Ele mesmo diz: “Dos 100% de indícios que estão postos se dedique apenas a 30%, porque ao resto não dá para se dedicar". Então, vejam, 283 anos de prisão se transformaram em menos de 7 anos.
E aí vêm me falar em combate à impunidade, vêm me falar que 70% são empresários?! Esses empresários estão usufruindo os recursos que foram saqueados da Nação em liberdade, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva está preso, porque dizem que se beneficiou com a reforma de um triplex que não é dele? Basta ver a audiência de Lula com Moro, em que Moro disse: "Olha tem um documento aqui que diz que é seu". Bom, quem assinou esse documento? Ele não tem assinatura!
É isso que se está defendendo aqui? Em nome de que está se defendendo isso, defendendo esse processo desqualificado? E tenta-se desqualificar quem denunciou, um jornalista que recebeu o Prêmio Pulitzer, que recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo, que recebeu um Oscar como autor de um dos maiores e melhores documentários. De repente se ataca o jornalista, porque quer se preservar a farsa. Ora, que se coloque a Operação Lava-Jato no devido processo legal, para que ela realmente enfrente a impunidade e não sirva como instrumento para colocar na cadeia adversários políticos.
Aliás, é preciso que este Parlamento também assuma a sua própria dignidade, e a sua dignidade pressupõe ver o que está acontecendo na sua relação com o Executivo. O Presidente da República vetou a isenção de cobranças por bagagens, o Presidente da República vetou as transformações que foram feitas na MP 870! Simplesmente, ele devolve a política indigenista de demarcação ao Ministério da Agricultura, desrespeitando este Parlamento. Isso é uma censura a este Parlamento. É uma censura!
Nós fizemos uma negociação acerca dos 248 milhões de que o Governo desesperadamente precisava para honrar as suas despesas, e, de repente, o Governo está dizendo que não vai colocar 1 bilhão na Educação, que não vai colocar 500 milhões na transposição do Rio São Francisco. Ele está desrespeitando este Parlamento, que negocia e aprova uma proposição com condicionantes que são desprezadas! Não é possível que nós não consigamos manter a dignidade deste Parlamento. O Governo tem feito um decreto atrás do outro desrespeitando as decisões.
Ontem, o Senado derrubou um decreto que feria o Estatuto do Desarmamento.
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Se o Governo quer fazer modificações, que as faça por projeto de lei, mas não use um decreto para não enfrentar este Parlamento e não se submeter ao jogo democrático. O Parlamento é plural, e é isso que aviva a própria democracia.
Por isso, eu diria que realmente estamos vivendo tramoias e armadilhas construídas nos subterrâneos da República, que a luz da democracia e da Justiça não consegue atingir.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. PRB - BA) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas aqui presentes, no dia de ontem, eu iniciei uma parceria, acredito, de muito sucesso com o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, para implantar um projeto sociocultural e esportivo no Município de Cotia, em São Paulo, no Bairro do Cantagalo.
Trata-se de um projeto que busca atender crianças carentes, crianças pobres de 5 a 12 anos de idade, por meio de diversas oficinas, uma escolinha de futebol, dança, judô, música, pintura, informática. Nós o batizamos de Projeto Enzo Gabriel, sem fins lucrativos. Será realizado em dois turnos, para atender a aproximadamente entre 100 e 150 crianças, em parceria com o Prefeito Rogério Franco, que recentemente esteve em Brasília para fecharmos esta parceria sociocultural e esportiva para a comunidade de Cotia e para a região do Entorno.
Devo registrar que o esforço do Prefeito Rogério Franco e de todo o seu Secretariado levou ao resultado que obtive ontem, iniciado com o Ministro Osmar Terra. Estamos lutando pela comunidade de Cotia, apresentando muitas novidades e investimentos sérios.
Nesta semana, também levei para o Município, por meio da bancada paulista, emendas para o Corpo de Bombeiros, para a Delegacia-Geral de Cotia e para o Comando da Polícia Militar. Quero, portanto, agradecer a todos aqui.
Quero ressaltar meu apreço à Guarda Municipal de Cotia. O acordo feito com nosso Prefeito Rogério Franco foi selado, e já estamos trabalhando nele.
A cidade tem problemas? Sim, mas eu me comprometi a ajudar minha cidade e a fazer muito por ela.
Aproveito a ocasião para agradecer ao Dr. Marcel Muscat, advogado do povo e Presidente do PSL em Cotia, e ao Cláudio Gonçalves, que, juntos, chamaram a atenção para esta responsabilidade em prol da comunidade de Cotia.
Eu tenho certeza de que faremos um grande trabalho, com investimentos fortes, investimentos necessários, para melhorar a segurança, a educação e a saúde do Município.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. PRB - BA) - Obrigado, Deputado Alexandre Frota.
Tem a palavra o Deputado Beto Faro. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi lançado pelo Governo Federal, no dia de ontem, o Plano Safra 2019/2020. Esperava-se muito dele, até porque estamos vivendo uma conjuntura de extremas dificuldades para os agricultores.
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No meu Estado, por exemplo, o Programa Minha Casa, Minha Vida, que tinha o Programa Nacional de Habitação Rural — PNHR e atendia às comunidades rurais, está totalmente paralisado. O Programa Luz para Todos, que leva energia às famílias, não consegue atender todas as comunidades, por causa da falta de recursos. Agora, quando chegamos à fase de inclusão das comunidades mais isoladas, mais distantes, não temos estes investimentos. Num Estado em que ainda é preciso demarcar as terras indígenas, hoje temos a volta, por meio de medida provisória, da FUNAI para o Ministério da Agricultura, que não tem nenhuma vocação, nenhum compromisso com estas comunidades. A conjuntura é, portanto, de extrema dificuldade.
Anunciaram o término da unidade do INCRA em Santarém e em Marabá, deixando apenas a superintendência, o que já dificulta muito o trabalho. Hoje nenhuma das superintendências funciona, mas os funcionários continuam lá. Há superintendência em que o superintendente nem sequer foi nomeado. Portanto, os trabalhadores vivem grandes dificuldades.
Com os anúncios feitos pela Ministra da Agricultura em torno do Plano Safra, imaginávamos ter novidades. Quais são as novidades? Primeiro, desde o Governo da Presidenta Dilma, já vínhamos sem nenhum acréscimo no volume de recursos para financiar a agricultura familiar, realidade que continua, em se tratando dos pequenos agricultores. Na legislação, acabaram com a expressão agricultura familiar, que remete a lutas de muitos anos dos agricultores deste País — hoje não existe mais. Nós sabemos que há questões específicas e esse reconhecimento do ponto de vista da sociedade.
Eles não aumentam o volume de recursos, mas aumentaram os juros cobrados dos agricultores familiares. Para os médios produtores, aumentaram o volume de recursos, mas aumentaram os juros para os pequenos produtores. Não há garantia de assistência técnica. Como se imagina implantar um Plano Safra no Brasil sem assistência técnica aos produtores? Os produtores acabarão lançados ao insucesso. É preciso elaborar o projeto e acompanhá-lo. Sem assistência técnica, é impossível numa região como a Amazônia e o Estado do Pará desenvolvermos projetos com eficiência.
Portanto, o plano frustra os agricultores em sua identidade. Nós fazemos esta denúncia, ao tempo em que pedimos ao Governo que se sensibilize e atenda aos pleitos dos agricultores.
Sr. Presidente, é lamentável o lançamento deste Plano Safra, que não traz nenhuma novidade. Como eu disse, não aumenta os recursos, implanta juros maiores, não tem assistência técnica e joga os agricultores à própria sorte.
Nós continuaremos resistindo e conclamando todas as entidades, como nossa FETAG do Pará, nossa CONTAG nacional a resistir e ir para as ruas para combater mais esta atrocidade que este Governo comete com os agricultores familiares, parcela significativa para a economia do nosso País.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. PRB - BA) - Obrigado, Deputado Beto Faro.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, por mais esta oportunidade em que posso falar para meu povo de Rondônia.
Quero iniciar fazendo alguns agradecimentos aos integrantes da Câmara dos Deputados. Hoje fiquei muito feliz com a propositura que foi aceita pela Presidência desta Casa para homenagear os marinheiros do Brasil, a Marinha do Brasil, que chegou a este País em 1808 com a Família Real.
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Hoje muitas autoridades e muitos marinheiros, inclusive o Almirante de Esquadra, o Comandante Ilques Barbosa Junior, e uma grande tropa estiveram presentes ao evento no Plenário da Câmara dos Deputados, com o qual fiquei muito feliz. Mais de 20 Parlamentares fizeram uso da palavra, o que mostra o prestígio dado pelos colegas Parlamentares e outras autoridades presentes à ocasião.
Fiquei muito contente com o grandioso acontecimento, porque a Marinha do Brasil é uma das instituições de maior credibilidade, uma das mais sérias no nosso Brasil, que trabalha focada no bem comum. Presente em quase todos os cantos do País, muito forte na Amazônia, presta serviços na área da saúde às comunidades ribeirinhas e às diversas calhas dos rios amazônicos.
Estou lisonjeado comigo mesmo por este feito em apoio à instituição militar Marinha do Brasil. Quero mandar um recado para a população de Pimenta Bueno, na minha Rondônia, e reiterar ao Prefeito, Dr. Araújo, que conte com o Deputado Coronel Chrisóstomo, da sua sigla partidária, guerreiro como S.Exa., para o bem da população. O Dr. Araújo tem conhecimento de que eu trabalhei para que 15 milhões de reais fossem transferidos de uma área para outra, de forma a atender às necessidades do Município. Fiz com que 15 milhões de reais fossem destinados ao Município. Aliás, em vez de usá-los numa área que não teria interesse municipal, mudamos, para que houvesse água tratada na casa dos cidadãos, já que muitos ainda não dispõem de água para beber nem para manter suas casas. Eu tenho certeza de que o Prefeito Araújo vai fazer este trabalho na área do saneamento básico e tratar de algumas coisas relacionadas ao lixo urbano.
Tenho certeza, Prefeito e Delegado Araújo, de que o senhor fará um grande trabalho, além do que for viabilizado pelos recursos que estou destinando ao nosso Município de Pimenta Bueno.
Um forte abraço, Rondônia!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. PRB - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT. S.Exa. dispõe de 7 minutos.
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O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer um chamamento ao nosso Poder Legislativo, que, na minha opinião e na de outros colegas desta Casa, sentiu-se afrontado na manhã de hoje.
Deputada Erika Kokay, o Diário Oficial da União publicou hoje medida provisória, do Presidente da República, fazendo voltar para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Quero recordar que não faz 2 semanas que o Congresso Nacional — não foi a Câmara, mas sim o Congresso — disse não a uma medida provisória anterior, disse não à permanência da demarcação de terras indígenas, quilombolas e da agricultura familiar no Ministério da Agricultura, o Ministério da grande propriedade.
O Presidente sofreu uma derrota nesta Casa. Isso não foi um debate ou uma disputa entre oposição e situação. Foi um olhar do conjunto majoritário deste Parlamento, uma decisão do Poder Legislativo de dizer não a uma medida provisória enviada a esta Casa, ao Congresso Nacional, pelo Presidente da República. Em menos de 2 semanas, ele reedita e manda para esta Casa a medida provisória, no mínimo para ganhar tempo e governar por meio de medidas provisórias. Para mim, não tem sustentação jurídica esta medida provisória.
Nossa bancada, assim como outras e a Frente Parlamentar Indígena, em sintonia com organizações como o PIB — Povos Indígenas do Brasil, a COIAB — Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, entre outras, estão tomando as providências necessárias.
Eu sei que a bancada do Partido dos Trabalhadores já solicitou ao Presidente da Câmara e ao do Senado que devolvam a medida provisória ao Presidente da República, em respeito ao Parlamento brasileiro e ao Poder Legislativo deste País. Além disso, nós, como partido, tomamos a iniciativa de entrar com uma ação de inconstitucionalidade para que esta medida provisória, que, na minha avaliação, é uma reedição da que já veio para esta Casa, não progrida.
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Eu estou dialogando com outras bancadas, com a Frente Parlamentar Indígena e com organizações sociais representativas dos povos indígenas sobre a possibilidade de apresentarem uma ação popular.
Eu acho que o Supremo Tribunal Federal tem que preservar a autonomia do Poder Legislativo. E olhem que nem não estou falando da vontade popular expressa no acampamento Terra Livre, em que organizações indígenas vieram conversar conosco, conversaram com o Presidente da Câmara dos Deputados, com o Presidente do Senado Federal, com as bancadas da Situação e da Oposição. Para nós, esta é uma matéria vencida.
Não cabe o desrespeito do Poder Executivo em relação ao Legislativo, tampouco a inconstitucionalidade de reapresentar uma matéria quando se perde no conteúdo ou no mérito, como não cabe essa esperteza, essa manobra que visa ganhar pelo menos mais 120 dias para governar por medida provisória.
O que o Presidente da República tem de fazer é obedecer à decisão do Congresso Nacional de retornar à FUNAI, órgão ao qual já cabia, a demarcação das terras indígenas e quilombolas. Esta atribuição sempre coube à FUNAI. Para que mudar?
A transferência não é salutar. Acho que deixa o Ministério da Agricultura, de certa forma, até incomodado nesta concorrência, nesta disputa de territórios entre os segmentos. Aliás, este segmento, que vou chamar de segmento da grande propriedade, é que vai definir a regularização fundiária indígena, a demarcação de terras indígenas. Trata-se de um conflito desnecessário.
Respeitem o Congresso Nacional! Respeitem a vontade da sociedade! Sr. Presidente do Senado, Sr. Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, vamos devolver esta medida provisória, em nome do respeito que este Poder Legislativo precisa ter!
Nós não podemos ficar de joelhos diante do Executivo.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja aceito como lido e divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. PRB - BA) - Tem a palavra o Deputado Boca Aberta. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
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O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Sr. Presidente, nós ouvimos tanta falácia e tanta demagogia no púlpito do Plenário da Câmara! Há pouco, falou uma Deputada do PT, do lado de lá, sobre o vazamento da conversa entre Sergio Moro e o Procurador Dallagnol. Depois do vazamento das conversas, o PT está pregando que nada aconteceu no passado: "Lula não foi preso, não! É mentira! O que é isso? Vocês acham que Lula está preso? Não está preso, não! Está nada!"
V.Exas. acham que a Deputada Gleisi Hoffmann, do PT, vai visitar o Lula na PF? Não estou falando do restaurante ao lado da sede da Polícia Federal, não! Deve ser aquele PF, aquele prato feito, ali do lado. Ela vai visitar o Lula onde? Vai visitá-lo na sede da Polícia Federal.
Este é o Parlamento, onde V.Exas. falam o que querem, mas escutam o que não querem. A opinião é minha. Se respeitarem a minha opinião, eu respeito a dos outros.
Eu sou muito emotivo e, quando eu escuto tudo isso, eu tenho até vontade de chorar, Deputado Frota. Eu começo a passar mal, e o povo, também. Então, é mentira? O Lula não está preso, não! Não foram repatriados, Deputados do PT, quase 13 bilhões desviados da PETROBRAS? Não foi, é tudo mentira, é tudo mentira de Sergio Moro! Sergio Moro, o senhor é muito danado, o senhor é ruim demais! Para que fazer isso com o Brasil? O senhor é um criminoso, Sergio Moro, ao mandar prender Lula, ao desbaratar uma das maiores quadrilhas que roubaram o povo brasileiro!
Lá no Norte, Deputado Alexandre Frota, a mãe dá sopa de pedra com raiz de árvore para os filhos comerem! É mentira também, Deputada? Cadê o dinheiro do povo? Sergio Moro é culpado! "Prendam Sergio Moro! Sergio Moro, o senhor tem que estar no lugar do Lula! Tem que tirar o Lula, e prender Sergio Moro!"
Pelo amor de Deus, acordem para a vida! Acordem para cuspir! Onde já se viu! Parece piada.
Eu ouvi a Deputada que me antecedeu: "Tem que respeitar este Parlamento!" Eu não acho, eu tenho certeza de que tem que respeitar o Parlamento! Tem que respeitar também, Sra. Deputada, o povo brasileiro, e não vir pregar demagogia aqui com a reforma da Previdência. A senhora vem falar que é preciso defender o povo, mas a senhora está na aposentadoria especial, aposentadoria paga pelo povo! A senhora não será aposentada como o trabalhador comum. Ou vai? A senhora será aposentada como será aposentada uma faxineira, com todo o respeito e louvor do Plenário da Casa? Vai ser? Não vai ser! Mas é essa faxineira, que limpa a privada que a senhora usa aqui, que limpa os lugares a que a senhora vai, a que todos vamos, é ela que está pagando pela aposentadoria especial da senhora!
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Estão pagando sua aposentadoria, Deputada, o motorista do "buzão", o pedreiro, o servente de pedreiro! E V.Exas. ainda vêm falar aqui da reforma da Previdência?
Eu desafio V.Exas. a se descompatibilizarem. Assinem no RH, no raio que os parta, e saiam da aposentadoria especial! Paguem 3.900 reais pelo povo que V.Exas. supostamente dizem que defendem. Respeitem o Parlamento!
Sergio Moro, o senhor merece o troféu Liga dos Campeões!
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. PRB - BA) - Tem a palavra o Deputado Otaci Nascimento. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hostilidade é a palavra que não sai da minha cabeça nestes últimos dias. Não bastasse o que o Estado de Roraima vem passando com a crise migratória da Venezuela, ainda passamos por uma situação em que a TV Globo, em uma de suas novelas, colocou uma cena em que o povo da Venezuela estaria sendo hostilizado pelo povo de Roraima.
O povo de Roraima já recebeu, nos últimos 2 anos, mais de 100 mil venezuelanos. O próprio Governo Federal já destinou, neste ano, mais de 242 milhões de reais para a Operação Acolhida, em que os venezuelanos recebem alimentação, saúde e educação. Além de o povo de Roraima sofrer as deficiências que existem no nosso Estado, como a saúde precária, agora está morrendo nos corredores.
Nós não temos mais como suportar esta demanda, Sr. Presidente! Cem mil venezuelanos para o País não é nada, mas para o Estado de Roraima é muito, porque querem colocar um país do tamanho da Venezuela dentro do Estado de Roraima! Isso não pode mais acontecer. Precisamos do Executivo e do Legislativo! É preciso que nosso Estado de Roraima seja ouvido de alguma forma porque, sozinhos, não podemos mais suportar tamanha demanda.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu registro seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Otaci Nascimento, o Sr. Márcio Marinho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Márcio Marinho.
O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alexandre Frota, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para mandar um forte abraço a todos os moradores do Médio São Francisco. No sábado passado, estivemos no Município de Irecê para entregarmos equipamentos importantíssimos aos pequenos agricultores para levarem o pão de cada dia a suas casas.
Em conversa com vários pequenos agricultores, eles nos encaminharam algumas demandas. Pediram que nós, da Câmara dos Deputados, chamemos a atenção do Governo Federal para uma grande obra, um grande projeto: o Baixio de Irecê. A possibilidade de esse projeto ser concluído está muito distante do sonho daquelas pessoas, mas, como é um sonho, eles nunca desistem — o que é próprio do cidadão sertanejo. Eles pediram que nós, daqui da tribuna da Câmara dos Deputados, chamássemos a atenção do Governo Federal para que faça a conclusão do projeto do Baixio de Irecê.
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Esse projeto vai atender a aproximadamente 250 mil pessoas naquela região. Nele já foram gastos por volta de 500 milhões de reais. Gastaram 500 milhões de reais, e a obra está parada! Nós sabemos que existem vários problemas com ambientalistas, com famílias que lá residem. Nós sabemos que existem problemas, mas precisamos achar um ponto de equilíbrio para que aquela população não sofra com o desemprego.
Só para os senhores e senhoras terem uma ideia, esse projeto, com a sua conclusão, irá gerar aproximadamente 25 mil empregos diretos e indiretos naquela região. Os agricultores de lá querem que esse projeto seja concluído para que eles possam produzir os grãos, para que eles possam ter emprego e renda.
Eu venho aqui chamar a atenção da nossa Ministra Tereza Cristina, porque, segundo informações dos munícipes de Tanhaçu, de Irecê, de Lapão, de João Dourado e de Serra do Ramalho, as pessoas estão esperando ansiosas pela presença da Ministra naquela região. Espero que a Ministra, ao chegar lá, possa levar boas notícias para aquela população que já não aguenta mais o abandono. Nós sabemos que aquela região é castigada pela seca. Naquela região, existem pessoas que querem trabalhar, existem pessoas que não querem depender do Governo Federal. Sertanejo é trabalhador, é guerreiro, mas até quando o Governo vai deixar aquela obra parada?
Então, daqui da tribuna da Câmara dos Deputados, eu, Deputado Márcio Marinho, sou uma voz para ajudar aquele povo sertanejo que quer a conclusão do projeto do Baixio de Irecê. É importante dizer que esse projeto vai impactar de forma positiva a vida daquelas pessoas.
Nós vemos o Governo fazer vários investimentos em várias regiões, em várias áreas do Brasil, mas nós não podemos esquecer, Deputado Reginaldo, que o Nordeste precisa da atenção do Presidente da República, da Ministra da Agricultura.
Ministra Tereza, o povo do Estado da Baia precisa demais da atenção de V.Exa. e de todos os Ministros do Governo de Jair Bolsonaro.
Concluo dizendo que espero que a visita da Ministra não seja mais uma visita para dizer aquilo que o povo já está cansado de ouvir. Espero que sirva para levar à população informações e solução para o problema. Não queremos que os moradores da região sejam prejudicados, nós não queremos que o Rio São Francisco seja prejudicado, mas nós também queremos o desenvolvimento daqueles Municípios, para gerar emprego e renda para o povo do Estado da Bahia, especialmente para o sertanejo da região.
Que Deus nos abençoe!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MÁRCIO MARINHO.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
A Deputada Erika Kokay cedeu gentilmente 1 minuto de seu tempo ao Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente e Deputada Erika Kokay.
Quero apenas fazer um registro. Acompanhando o depoimento do Ministro Sergio Moro à CCJ do Senado, ouvi ele dizer que não pode falar a respeito de casos concretos, como Ministro. Olhem que engraçado: como Juiz, ele não poderia ser sensacionalista, só poderia falar nos autos; no entanto, falava todos os dias sobre todos os casos — já está comprovado que ele acabou com a equidistância entre o julgador e o acusador, cometendo um crime, rasgando a Constituição, fazendo a República de Curitiba e criando a própria Lei Moro. Hoje, na condição de Ministro, ele diz que não pode falar. Agora, como Ministro, é que ele tem a obrigação de falar — sobre o Queiroz, sobre o escritório do crime no Rio, sobre as milícias, sobre os depósitos na conta da Primeira Dama Michelle Bolsonaro.
Nós precisamos exigir que Moro renuncie ao cargo ou seja afastado pelo Presidente da República, porque está ficando indecente a sua permanência.
Como vamos acreditar neste País? Foi a vaidade de Moro e de Dallagnol que tiraram a credibilidade da Lava-Jato. Eles brincaram com a boa-fé do povo brasileiro, com as pessoas que acreditavam no enfrentamento à corrupção, confundiram o papel de juiz, que tem que ser imparcial, para se transformar em heróis, perseguindo partidos políticos, pessoas inocentes, como o Presidente Lula, o que já ficou comprovado.
Se este País fosse sério, Moro já teria sido afastado, talvez até preso, preventivamente, junto com Dallagnol, e o Presidente Lula já teria sido solto.
É o registro que eu queria fazer.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem, Deputado Reginaldo Lopes.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Luiz Inácio Lula da Silva continua preso porque é um preso político. Ou alguém aqui não assistiu aos diálogos em que o procurador diz que está receoso de fazer a acusação porque não tem provas diretas, apenas convicções? Este Governo prendeu Lula, com a ajuda de Sergio Moro, para ganhar as eleições e fazer o que está fazendo: destruir a aposentadoria do povo brasileiro.
Aqui se tenta dizer que os Parlamentares têm uma aposentadoria e um regime próprio. Os Parlamentares têm um regime próprio. É um regime próprio que foi mudado na época de Fernando Henrique Cardoso, porque antes, com 8 anos de contribuição, o Parlamentar levava todo o seu salário. Isso foi modificado. O Parlamentar que optar pelo regime próprio tem que contribuir todos os meses com quase R$4.000,00. Depois disso, só pode se aposentar com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, seja homem, seja mulher. A idade mínima já está posta por modificações que aconteceram no Governo Fernando Henrique e no Governo Lula.
Agora, dizer que os Parlamentares que são contra a reforma da Previdência são contra ela porque querem defender o seu regime próprio é uma mentira! Sabem por que é uma mentira? Porque o regime próprio dos Parlamentares só não vai valer para quem entrar a partir de 2022. Quem já está hoje Parlamentar não vai sofrer alteração no seu regime próprio. Então, dizer que estamos defendendo interesses próprios? Ora, se o Governo quiser acabar com o regime próprio dos Parlamentares, que acabe, mas que não acabe com a aposentadoria da população pobre do País. Que acabe só com o regime próprio dos Parlamentares desde agora — não deixe para acabar apenas a partir de 2022, para os que vão entrar.
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É preciso ter honestidade, coisa que está cada vez mais rara neste País. Está rara inclusive em segmentos do Poder Judiciário que dizem que é preciso salvar Fernando Henrique Cardoso, que foi citado nove vezes nas delações e não foi investigado em nada. Sergio Moro disse: "Não, não. Não mexam com Fernando Henrique Cardoso, porque ele é aliado". Aliado? Aliado contra quem? E por acaso pode um Ministro pode ter atuação político-parlamentar. E para quê? Para um governo que desrespeitou este Parlamento, que quer legislar e não poderia legislar. O Parlamento tem que ter dignidade: não pode aceitar que um acordo firmado aqui seja despeitado.
Apreciamos na Casa uma medida provisória e foi apresentado um projeto de conversão por meio do qual nós devolvemos a FUNAI para o Ministério da Justiça. O Presidente da República vetou esse projeto. Não só vetou como também editou outra medida provisória com o mesmo conteúdo, o que ele não poderia fazer. Ele não pode fazer isso!. Ele, na verdade, está calando este Parlamento! A ditadura militar fechou o Parlamento algumas vezes. Este Governo quer fechar o Parlamento criminalizando a política, legislando, o que não é sua função, e fazendo o acinte de editar nova medida provisória com o mesmo conteúdo da que havia sido alterada aqui.
Então, vamos deixar de fazer teatrice — não estou falando de fazer teatro, uma das artes mais nobres que existem, mas de fazer teatrice, histrionismo, para defender uma reforma que vai retirar abono salarial, que vai tirar 800 milhões de quem ganha em média 1.300 reais para economizar 1 trilhão, sob a alegação de que estarão acabando com privilégios, porque a contribuição será de 8%, mas quem ganha menos vai contribuir com 7,5%. Estão escondendo que esses vão contribuir 5 anos a mais, que terão de contribuir por 40 anos para sair com 100% da média de seus proventos.
Portanto, vamos fazer uma discussão honesta. Quem quiser atender a reforma da Previdência que o faça, mas assumindo a responsabilidade pela retirada do abono salarial de milhões de trabalhadores e trabalhadoras e pela retirada da aposentadoria do povo pobre deste País.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Bosco Costa.
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alexandre Frota, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos passando por um momento turbulento no Brasil, mas estamos mantendo o respeito a todos. Cada um dos Deputados e Deputadas tem o direito a voz e expressão. Eu respeito a opinião de todos, mas entendo que o Brasil precisa de uma pauta positiva, independentemente de sigla A ou B. Precisamos construir uma agenda positiva — questões políticas estão impedindo o Brasil de andar, de ser o país que queremos.
14:36
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Sr. Presidente, há alguns dias o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deu uma entrevista equivocada. Certamente ele não tinha subsídios para dar uma entrevista como a que deu, referindo-se à Universidade Federal de Sergipe. Nossa Universidade Federal de Sergipe, que tem mais dois polos, um em Itabaiana e outro em Lagarto, é uma entidade quase centenária que funciona e funciona muito bem. Como meu tempo é curto, não dá para ler o pronunciamento que tenho comigo, mas digo que vou transformá-lo em expediente e encaminhá-lo ao Chefe da Casa Civil, para que ele possa ver que cometeu um equívoco em sua entrevista. Nenhum país, nenhuma população vai se desenvolver sem educação.
Nós precisamos viabilizar o Brasil, precisamos fazer as reformas necessárias. Já havia estado nesta Casa em outras oportunidades e retornei a ela este ano. Quando eu estava sem mandato, eu já dizia que o Brasil precisava de reformas. Nós não podemos continuar com 14 milhões de desempregados, com o País engessado. Vamos trabalhar! Vamos fazer reformas! Independentemente de siglas partidárias, temos que pensar no Brasil, temos que pensar no nosso querido Estado de Sergipe.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - O pedido de V.Exa. está registrado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, houve uma pesquisa do IBOPE que, de maneira impressionante, não teve alarde nem divulgação. Eu não vi, em emissora de TV no Brasil, a divulgação do resultado dessa pesquisa. Pois bem, eu vou usar este precioso tempo na tribuna para registrar o resultado dessa pesquisa, que é sobre a reforma da Previdência.
A maioria do povo brasileiro é contra a reforma da Previdência: 52,68% da população é contra a reforma da Previdência. É impressionante esse número, uma vez que a propaganda que existe é a de que a população é plenamente favorável à reforma. Podemos ligar televisão de manhã, de tarde ou de noite, que não se vê outra coisa que não a defesa da reforma da Previdência.
14:40
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Nós estamos discutindo o projeto da reforma na Comissão Especial, da qual V.Exa., Deputado Frota, assim como outros Parlamentares aqui presentes, faz parte. Temos participado intensamente dos debates e, a cada vez que aprofundamos a discussão, mais encontramos maldades no projeto do Governo em tramitação na Casa.
A bem da verdade, o Relator, o Deputado Samuel Moreira, propôs algumas alterações até importantes, conquistas da luta deste Parlamento e do povo, que saiu às ruas para protestar, principalmente contra o regime de capitalização, mas elas não são suficientes. Devo dizer que o Relator trouxe uma inovação que considero extremamente importante e benéfica ao acrescentar em seu relatório a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido dos Bancos. Foi uma inovação importante porque abriu a discussão sobre a receita para dar sustentabilidade ao sistema, tachando os mais ricos.
Eu fiz uma sugestão ao Relator Samuel Moreira, para que aproveitasse o ensejo e apresentasse a proposta de regulação da taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos, para que possamos cobrar do andar de cima, dos verdadeiros privilegiados, os donos dos bancos, para que eles deem a cota deles, a fim de que tenhamos sustentabilidade no nosso sistema previdenciário. Esse passo está faltando.
Eu espero que o Relator, com sua sensibilidade, na sua complementação de voto, possa apresentar essas alterações, para avançarmos no debate, no sentido de garantirmos justiça social. Não nos interessa apenas a questão fiscal, a potência fiscal, interessa-nos a potência social de garantir igualdade de oportunidade para todo o povo brasileiro, sobretudo o povo trabalhador e o povo mais pobre do País, que é quem vai perder com esse projeto da reforma.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Com palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar atos que estão sendo praticados contra os estudantes indígenas e quilombolas da Universidade Federal do Tocantins. Bilhetes apócrifos e ameaças estão sendo veiculados na Universidade Federal do Tocantins contra os estudantes indígenas e os estudantes quilombolas. É inadmissível que estudantes que estão nas cotas raciais sejam atingidos por essas ameaças racistas praticadas dentro da instituição. São criminosas, Sr. Presidente, as ameaças praticadas contra esses estudantes.
Recebi um documento do Movimento Estudantil indígena e Quilombola — MEIQ, da UFT, denunciando essas arbitrariedades.
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Eu espero que o Magnífico Reitor José Eduardo Bovolato tome as providências necessárias para que os atos racistas que estão acontecendo na Universidade Federal do Tocantins parem. Não é possível esses atos continuarem acontecendo abertamente na universidade mais nova do Tocantins, que é um Estado novo. Não podemos, de forma alguma, aceitar isso. Há, no Estado do Tocantins, oito etnias indígenas, e muitos índios estudam na UFT. Há em Araguaína curso de línguas indígenas. Há muitos quilombolas estudando na universidade federal por meio de cotas, mas estão ameaçados e vilipendiados os seus direitos por ameaças racistas.
Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, no Estado do Tocantins, o Estado mais novo da Federação, a partir do próximo ano, se Deus quiser e com a sansão da Universidade Federal do Norte do Tocantins, a maioria da população carente e pobre, que não tem condições de pagar uma universidade particular, poderá entrar na Universidade Federal do Norte do Tocantins. Novos cursos deverão ser criados. O curso de Medicina foi criado pela Universidade Federal do Tocantins. Agora, com a emancipação, por meio da divisão do campus da UFT de Araguaína em Tocantinópolis, criando a Universidade Federal do Norte do Tocantins, poderão aumentar os cursos universitários na região norte do Estado, para que negros, índios e quilombolas do meu Estado possam ter acesso a uma universidade pública e gratuita de qualidade.
Eu acredito piamente, Sr. Presidente, que o Magnífico Reitor José Eduardo Bovolato, um antigo professor do Estado que já foi Superintendente do SESI, que conhece a educação, que foi um dos pioneiros da educação universitária no Tocantins, vai coibir essa prática nefasta e covarde de racismo contra os estudantes negros e quilombolas.
Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação do nosso discurso no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Será divulgado, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico muito feliz quando posso falar ao meu povo de Rondônia. Antes, porém, eu gostaria de fazer alguns agradecimentos pelo evento de hoje, em homenagem ao Dia da Marinha do Brasil.
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Estamos recebendo muitos elogios, não só o autor, este que lhes fala, Coronel Chrisóstomo, soldado do povo de Rondônia. Não poderia ser só eu, afinal, o que ocorreu aqui foi fruto de várias mãos, de vários profissionais, que trabalharam dias para fazer o evento de hoje ser maravilhoso, com a presença do Comandante da Marinha, Almirante Ilques.
Quero, Sr. Presidente, agradecer à Diretora Adriana Silva e a todos os taquígrafos da Casa, pessoas extremamente importantes para nosso trabalho. Abrindo este pequeno folder sobre os discursos parlamentares, pude ler que o Banco de Discursos conta com acervo de mais de 860 mil pronunciamentos desde o ano 2000. Parece tão pouco tempo de 2000 para cá e, no entanto, já fizemos mais de 860 mil pronunciamentos... Parabéns à taquigrafia da Casa! Parabéns a Adriana Silva e a seus colaboradores!
Quero também agradecer a todos os servidores da Casa que contribuíram para a realização do maravilhoso evento de hoje. Em especial, quero agradecer à Sra. Maria Madalena, que gentilmente atende a todos e principalmente orienta os novatos, que chegam aqui sem saber onde dá a porta que está a sua frente. Todos que já tiveram contato com ela, que está sempre circulando por aqui, sabem do que estou falando. A Sra. Maria Madalena muito me ajudou e orientou, que ainda sou um jovem Parlamentar que pouco sabe desta Casa, embora venha aprendendo com os nobres Parlamentares, da Oposição e da Situação — todos têm me ensinado um pouco, Presidente.
Por fim, quero agradecer a V.Exa., Sr. Presidente, que é Parlamentar do meu partido e que tem me dado força. V.Exa. tem me orientado dentro e fora de plenário, e eu muito lhe agradeço por isso. Embora V.Exa. também seja um jovem Parlamentar, certamente estudou muito mais que eu.
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Deixo meus agradecimentos, portanto, a V.Exa., Sr Presidente, e a todos os funcionários da Casa.
Ao meu povo de Rondônia digo que fiquem atentos: o Coronel não vai se esquecer de nossas famílias — se estou aqui, foi porque fui colocado aqui pelo povo de Rondônia.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito obrigado, Coronel Chrisóstomo, pelas palavras.
Tem a palavra o Deputado Guiga Peixoto, do PSL.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos, Srs. Parlamentares, Presidente Alexandre Frota!
Eu queria parabenizar o meu companheiro não só de partido, mas também de Câmara, o Coronel Chrisóstomo, pelas belas palavras que destinou ao servidores da Casa. Sem eles, esta Casa não seria tão gentil conosco. Parabéns, Coronel, pelas lindas palavras e pela humildade que nos passa. Pessoas como V.Exa., Coronel Chrisóstomo, são referências positivas para esta Casa.
Estive há pouco na CCJ, onde o Ministro Sergio Moro está prestando alguns esclarecimentos sobre as conversas com o Procurador Deltan Dallagnol. Quero deixar claro que nada do que está sendo falado abalará a tão importante e necessária Operação Lava-Jato. A Operação Lava-Jato é necessária para que o Brasil tome o caminho sério, o caminho para o bem. Também fiquei espantado ao ver que alguns Senadores que pedem proteção ao jornalista Glenn Greenwald são os mesmos que ontem, pasmem!, derrubaram o decreto do Presidente Jair Bolsonaro na facilitação da compra de armas. Eles pedem proteção para o jornalista — proteção armada, logicamente —, sendo que ainda ontem derrubaram o decreto do Presidente Jair Bolsonaro, o que é um contrassenso.
Tendo achado bonito o discurso da Deputada Erika Kokay, convoco S.Exa. a levantar a bandeira de que os Parlamentares façam como eu fiz: não aceitem a reforma da Previdência Social. Eu levantei a bandeira da não aceitação e peço a S.Exa., que falou tão bonito no plenário, que também levante essa bandeira.
Companheiros da Casa, está na hora de deixarmos nossos Ministros trabalhar. Eles estão vindo muito a esta Casa. Eles têm que trabalhar para o bem do Brasil, que precisa voltar a crescer com sustentabilidade, principalmente econômica. Há 14 milhões de desempregados — não são deste Governo —, e nós temos que gerar empregos no Brasil.
A reforma previdenciária tem o apoio da população, pois é uma reforma igualitária, isto é, propõe que quem ganha menos pagará menos por sua aposentadoria e que quem ganha mais pagará mais por sua aposentadoria.
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Então, vamos deixar claro: faz bem para o Brasil, faz bem para a retomada do crescimento econômico, faz bem para os aposentados. Também temos que deixar bem claro que nós temos um compromisso com a nossa Nação. Nós somos hoje os legítimos representantes da Nação aqui neste plenário.
Eu também queria só fazer uma ressalva em relação às entidades filantrópicas do País. Quero saudar e louvar o trabalho incessante dos dirigentes dessas casas, dessas entidades filantrópicas, que, por meio de bingos, festas, rifas, almoços e jantares, dão sobrevida a essas casas. Quero parabenizar esses dirigentes que são voluntários nessas casas, nessas entidades filantrópicas.
Eu queria citar aqui quatro entidades filantrópicas. Duas delas são da minha querida Tatuí, o Lar Donato Flores e o Lar São Vicente de Paula, que amanhã realizará a Festa da Caridade. De Boituva, cito o Lar São Vicente de Paula e também a APAE de Boituva, que está começando hoje a tradicional festa junina. Todas elas querem angariar fundos para as suas entidades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Com a palavra agora o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu apresentei, dias atrás, aqui nesta Casa, o Projeto de Lei nº 3.186, de 2019, que foi uma sugestão do Vereador Alfredinho, Vereador, Líder da nossa bancada na Câmara Municipal de São Paulo — aliás, ele é suplente de Deputado Federal.
O Vereador Alfredinho teve uma importante vitória que beneficiou os usuários de transportes públicos na cidade de São Paulo. O Prefeito Covas deu um aumento diferenciado para quem usa o vale-transporte, e o usuário acabava pagando um valor a mais. O usuário de transporte "x" pagava um valor a menos, e o outro pagava um valor maior. Também diminuía o número de viagens e o tempo que a pessoa poderia usar o bilhete único. Isso encarecia o transporte na capital. O Vereador entrou na Justiça e ganhou, obteve essa importante vitória.
Esse aumento é abusivo, disfarçado, lesivo ao trabalhador e também ao empregador, uma vez que o empregador, ao conceder o vale-transporte, tinha que pagar a mais ao seu funcionário, o que faz com que os custos das empresas aumentem e, assim, também aumentem outras coisas decorrentemente.
Nós apresentamos um projeto que altera a lei do vale-transporte, que é lei federal, dizendo que não pode haver nas cidades aumento diferenciado e abusivo do vale-transporte. Aprovando essa lei, acabamos com esse tipo de coisa, que faz com que as pessoas paguem mais caro, a exemplo de Guarulhos, em que há pessoas que pagam mais caro e outras que pagam mais barato. E se a pessoa paga em dinheiro — é o único lugar em que o dinheiro é taxado —, paga mais caro. Quem paga em dinheiro lá paga mais caro que quem usa o bilhete. É um absurdo! É algo fora de lógica. Alterando a lei, nós dizemos o seguinte: não pode haver valor de tarifa diferente para a pessoa que é usuária, beneficiária do vale-transporte. Não pode haver aumento no valor da tarifa, não pode haver diminuição no tempo na viagem onde houver o bilhete único, nem no número de viagens a serem feitas para quem está usando o cartão. Por que isso? Se é no mesmo transporte, se é na mesma cidade, por que uma pessoa vai pagar mais do que outra? Isso não tem sentido algum.
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Pedimos o apoio dos nobres colegas Deputados para que possamos fazer essa alteração, aprovar esse projeto de lei e acabar com essa injustiça que alguns Prefeitos têm feito em seus Municípios: aumentam a tarifa para determinado tipo de usuário, enquanto outro paga um valor menor.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem, Deputado Alencar Santana Braga.
Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de manifestar a minha indignação com a transferência, pelo Presidente Bolsonaro, para o Ministério da Agricultura, da função de demarcar as terras indígenas.
O Brasil inteiro estava comemorando a conquista dos indigenistas, principalmente a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, que receberam com muito prazer, com muita alegria, a notícia de que a demarcação das terras indígenas teria retornado ao Ministério da Justiça. Mas agora, essa função voltou novamente para o Ministério da Agricultura.
Sr. Presidente, isso é a mesma coisa que entregar o sangue para o vampiro tomar conta. Jamais os índios vão ter paz neste Brasil se não continuar a demarcação das terras indígenas.
No meu Estado, por exemplo, há uma disputa entre os índios Krahô-Kanelas, que estão lá na região de Lagoa da Confusão brigando para ocupar um espaço que lhes é de direito há muitos anos, mas infelizmente o agronegócio lhes tomou o direito de ter suas terras.
Sr. Presidente, eu acho que esta atitude do Presidente da República, de editar novamente uma medida provisória para que a demarcação das terras indígenas volte ao Ministério da Agricultura, sem sombra de dúvida, significa querer aniquilar os índios deste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas. Eu voltei!
Plantão da Rede Globo: Tam, tam, tam, tam, tam, tam, tam! Pam, pam, pam, pam, pam, pam, pam! Pum!
O painel da Câmara dos Deputados informa: estão na lista 383 Deputados que, pim, piririm, piririm, piririm, pim!, registraram a presença no painel. Mas eu olho aqui, pasmem os senhores, está parecendo aqui o mausoléu do Conde Drácula, às moscas. Estão aqui eu, o Deputado Célio Moura, que falou agora, o Presidente, Deputado Alexandre Frota, e outro Deputado na tribuna ali. Fim. Está um mausoléu. Véspera de feriado. Pai eterno, ajude-nos! E o povo brasileiro está pagando 33 mil — ai, ai, ai — e 700 reais para cada Deputado.
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Eu olhei ali, rapaz do céu, povo brasileiro, que está vendo a gente agora aí na TV Câmara, que está explodindo de audiência, eu vi uns fantasmas, uns espíritos de Deputados ali. Parece que estão fazendo psicografia do Chico Xavier. Até levei um susto. Estava até o espírito do ex-Deputado José Janene, que passou por aqui, que deve estar queimando no colo do capeta, do satanás, lá no raio que o parta, no mármore do inferno, porque roubou o povo abençoado londrinense. Não tem Deputado aqui. Eu acho que já cataram o asa dura e foram embora para os seus Estados.
É a minha opinião. Quem não gostou, engula e tome dois dedinhos de Pitu. Manja aquela Pitu, aquela pinga forte? Pessoal da técnica aí em cima, a Pitu é aquela que no rótulo — manja a Pitu? — tem um caranguejo. Sei lá, um escorpião. Pois bem, é uma vergonha não ter quase Deputado nenhum aqui.
Eu quero aproveitar aqui também para agradecer à 1ª Secretária, da 1ª Secretaria — vamos dizer assim, vale aqui o pleonasmo, que é redundância, mas um erro na fala não altera o produto —, a Deputada Soraya, que ontem, Deputado Alexandre Frota, que tem falado aqui muito nesta tribuna também...
Parou de ser ator também lá? Parou com os filmes e tudo? Parou? Agora só Deputado? Você é um bom ator. Eu vi a novela lá atrás, da Rede Globo, da Tancinha, manja? V.Exa. até casou com a Claudia Raia. Depois, com os percalços da vida, cada um seguiu o seu caminho.
Pois bem, enfim, a Soraya, competente Deputada da 1ª Secretaria, depois, Deputado Frota, que eu sentei, pum!, o caibro na cabeça da empresa Partner — a Partner —, que estava dando calote...
Tudo bem? Como vai o pessoal aí? Você viu que mausoléu aqui? Cruz credo! Ajude a gente. Cadê os Deputados? Você está pagando o salário do povo aqui.
Pois bem, ao terminar, ela se sensibilizou, e já depositaram o restante que estava faltando.
Mais 30 segundos, por favor. Obrigado, Presidente, pela água benta.
Ao pessoal da técnica aí em cima, um beijo no coração de todos vocês, que fazem a filmagem, o vai e vem, e transmitem para todo o Brasil. Já depositou a pendência, o que estava faltando para os ascensoristas desta Casa, ali do Anexo IV. Tem aqui também no Senado. Eu não conheço muito bem aqui. Sou marinheiro de primeira viagem, mas com muita vontade de defender o povo.
Eu não tenho o rabo preso com ninguém, com ninguém, com Deputado Federal, com Estadual. Não tenho o rabo preso com o Presidente Bolsonaro. Eu tenho o rabo preso, sim, Sr. Deputado Frota, com o pessoal que nos serve o cafezinho; com a faxineira que limpa a privada, que a gente vai lá para cagar e para mijar. Eles limpam lá. Eu tenho o rabo preso com o povo. O resto é bijuteria e perfume.
Beijo no coração, povo abençoado brasileiro, na paz de Deus!
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem. Agora, vou chamar o Deputado Hildo Rocha.
Antes, registramos a presença do Deputado Charlles Evangelista, que está ali, acompanhado da família. Sejam todos bem-vindos, o Deputado Charlles também, grande Deputado do PSL.
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha, pela Liderança do MDB.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Alexandre Frota, que preside a sessão neste momento. Srs. Deputados, Sras. Deputadas e todos que nos acompanham neste momento pela TV Câmara, pela Rádio Câmara e também pela Internet, já foi sancionado o PLN 4/19, que tive a honra de relatar na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso Nacional.
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto, que foi aprovado por nós. Não houve nenhum veto, foi sancionado na íntegra, o que mostra que o nosso trabalho foi correto, foi bem feito, atendendo a todos os princípios, princípios esses contidos na Constituição e no Regimento do Congresso Nacional.
Graças a esse projeto de lei do Congresso Nacional, que já se transformou em lei, todos os beneficiários do BPC — Benefício de Prestação Continuada —, aqueles idosos que estão aposentados com esse benefício porque não conseguiram comprovar o tempo de contribuição para o INSS, podem ter a certeza de que até o final do ano estará garantido o pagamento do seu benefício, assim como também os deficientes físicos que recebem esse benefício. Também os beneficiários do Bolsa Família já têm agora uma lei em vigor, em efetividade, do orçamento, que complementou aquela parte que faltava de 248 bilhões e 900. Eles agora já podem também dormir tranquilos porque vão ter, até o final do ano, o seu dinheiro depositado mensalmente. Podem ficar tranquilos, o Presidente sancionou a lei.
Também ontem, após a sanção, o Presidente coordenou o lançamento do Plano Safra 2019/2020, que precisava justamente da aprovação pelo Congresso do PLN 4/19, pois lá constavam todos os itens que são de competência da União para promover o Plano Safra 2019/2020.
Assim, na minha concepção, na concepção dos Líderes e membros do segmento da produção rural, nós teremos, com certeza, a maior safra de toda a história do Brasil. Não há dúvida de que essa safra será colhida no ano de 2020, colhida no ano que vem. Com isso, temos a certeza de fartura, a certeza de que vamos continuar a ser esse grande celeiro do mundo. Hoje nós somos o maior produtor de grãos, um dos maiores produtores de carne bovina do mundo, o maior produtor de frango do mundo. E vamos continuar assim, porque já temos certeza do financiamento, já temos certeza do seguro para o pequeno e médio produtor, do recurso do PRONAF, que tem um benefício muito grande por parte do Governo Federal, que banca parte desses recursos. Ele vai lá e deposita uma parte. E nós conseguimos aumentar isso aqui. Através da nossa relatoria no PLN 4/19. Aumentamos em 80 milhões os recursos para o PRONAF. Com isso, o PRONAF 2019/2020 será 21% maior do que o PRONAF 2018/2019.
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Parabenizo a Ministra Tereza Cristina por isso e parabenizo o Presidente Jair Bolsonaro também.
Além disso, quero dizer que os pensionistas e aposentados do INSS também podem dormir tranquilos, porque boa parte do pagamento para os aposentados estava no PLN 4/19, algo em torno de 201 bilhões de reais. Portanto, já há recurso suficiente para isso.
Mas, Sr. Presidente, hoje nós tivemos uma audiência pública no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ouvimos o Ministro Mandetta e tratamos de um problema grave que vem ocorrendo nos últimos meses. Esse problema já existia, mas se agravou no início deste ano. É a falta de medicamentos de uso contínuo, cujo fornecimento é obrigação do Governo Federal.
O Ministro informou que já está solucionado o problema. Mas, mesmo assim, entrei em contato com alguns Governos Estaduais, porque são os Governos que recebem esses medicamentos. Alguns Governos nos informaram que ainda não chegaram todos os medicamentos. Há pessoas que têm leucemia, que sofrem de artrite e precisam desses medicamentos. A legislação obriga o Governo Federal a transferi-los para os Estados, mas os medicamentos não estão sendo transferidos. Isso é grave.
Acredito que o Ministro, pela sua competência, pela sua responsabilidade, vai abrir um processo administrativo para descobrir quais foram os culpados por tudo isso, porque muitas pessoas morreram, colocou-se em risco a vida de várias pessoas. Não poderia haver um desabastecimento do tamanho do que houve. Faltaram quarenta e tantos medicamentos. Isso não está certo. Isso não está correto.
Inclusive, estou preparando um projeto de lei que tenta diminuir um pouco o impacto dessa falta, desse problema, porque há, realmente, uma lacuna na nossa legislação, que tem que obrigar, de fato, o Governo Federal a fazer a entrega no tempo correto. Não há isso, nem se culpa quem comete erros como esse.
Eu sei que essa não é a vontade do Presidente Jair Bolsonaro. Talvez ele nem tenha tido conhecimento desse assunto, mas acaba sobrando para ele. Vi, lá no Maranhão, Estado que represento aqui na Câmara Federal, vários pais de família, mães de família, irmãos, filhos reclamando da falta de medicamento para o seu parente e atribuindo a culpa ao Presidente Jair Bolsonaro. Eu tenho certeza de que ele jamais se negaria a mandar comprar remédio para quem precisa, para aqueles que necessitam.
Foi um erro do Ministério da Saúde. O Ministro Mandetta me disse hoje, na audiência, que está corrigindo isso. Eu espero que realmente isso venha a acontecer, porque já estamos no mês de junho, estamos no sexto mês do ano. A informação que eu tenho é de que ficou do Governo anterior para o atual um estoque bastante elevado de medicamento, para abastecimento durante 3 meses. E aí depois aconteceu esse problema todo, o que não é novidade. Esse problema já vem acontecendo ao longo dos anos. Não é uma novidade. Só que se agravou, como eu disse no início a minha fala. Então, nós precisamos corrigir isso. Estou produzindo um projeto de lei. Eu peço aqui aos colegas que nos ajudem a trabalhar, para que esse projeto seja aprovado, corrija tudo isso que aí está provocando, realmente, o desabastecimento de remédios importantes, e para que as pessoas possam continuar vivendo com dignidade e com um pouco de saúde, que lhes é dada através do medicamento.
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Sr. Presidente, eu queria também falar da minha ida recentemente à comunidade de São Raimundo. Lá houve um projeto de assentamento. Poucos projetos de assentamento deram certo. Esse projeto de assentamento deu certo na cidade de Porto Franco. Eu entreguei uma patrulha agrícola para eles com recursos de emenda que nós colocamos para CODEVASF. A CODEVASF fez a doação para a associação daquela comunidade. Há uma grande produção de bananas maçã e prata, mamão, amendoim, inhame, macaxeira, mandioca, abóbora, milho, arroz, limão, pimenta, tangerina, feijão, carne, frango, gado, suíno. Portanto, é uma comunidade que produz muito. Lá estão 74 famílias, que produzem e, realmente, vivem daquela terra para sustentar a sua família e para os seus filhos irem à escola.
Então, quero parabenizar os dirigentes dessa comunidade: o Prefeito da cidade Nélson Horácio, a Primeira-Dama Luane, os Vereadores que estão dando apoio àquela comunidade — o Amigão, o Edidácio, o Cafimfim, o Elias Pastinha, o Valmir e o Simião —, o presidente daquela associação, que tem feito um grande trabalho de liderança e de organização.
Peço que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de falar sobre o que disse o Deputado que me antecedeu nesta tribuna. Ele alega que a Câmara dos Deputados está vazia.
Ele esquece, Sr. Presidente, que Deputados não ficam apenas no plenário da Câmara dos Deputados. Existe, por exemplo, a Comissão Especial da Previdência Social, que está ouvindo os Deputados falarem sobre o relatório apresentado pelo Deputado Samuel Moreira. Lá, há 49 Deputados inscritos para falar, inclusive eu. O Deputado, de uma forma brincalhona, jocosa, agride os Deputados. Deputado não precisa ficar apenas na tribuna da Câmara. Ele pode estar no seu Estado conversando com os eleitores, conversando com as pessoas que vivem nos Estados, porque é lá no Estado em que o povo mora. São nas cidades que o povo mora.
Portanto, eu achei deselegante a forma com que o Deputado que me antecedeu, um Deputado do PROS do Paraná, usou tribuna. Ele usa a tribuna muitas das vezes para rir, para brincar com o mandato parlamentar.
Eu sou um Deputado eleito pelos trabalhadores do Estado do Tocantins e estou no meu primeiro mandato. Fui eleito sem comprar um voto. Eu não dei um litro de gasolina a ninguém em troca da minha eleição. Não tive apoio de nenhum Prefeito do Estado de Tocantins, não tive apoio de nenhum empresário do meu Estado, sequer de nenhuma liderança forte do Estado, Governador, Deputado, Senador. Nem por isso eu iria denegrir a imagem daqueles que fazem campanha, da forma como ele faz.
15:20
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Nós não podemos generalizar, agredir os Deputados e as Deputadas. Toda semana este plenário é lotado, com 400, 450 Deputados e Deputadas, cada um defendendo seu projeto político. Gratuitamente, o Deputado do Paraná vem aqui dizer que eles estão no bem-bom, andando por seus Estados. Ele não sabe sequer onde estão os Deputados.
Por exemplo, no Senado Federal, está havendo audiência pública com a presença do ex-Juiz e agora Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, na qual vários Deputados estão participando. Várias outras atividades estão sendo realizadas na Câmara dos Deputados.
Portanto, eu acho que foi muito injusta a manifestação do Deputado, que agride gratuitamente aqueles que muitas vezes estão participando de outras atividades na Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, quero dizer que hoje dois grandes brasileiros fazem aniversário. Um deles é conhecido no mundo inteiro, poeta e maior músico do Brasil, Chico Buarque de Holanda, que completa 75 anos. O Brasil inteiro sabe o que significa Chico Buarque para a nossa cultura, para o teatro, para o cinema, para a música popular brasileira. Eu parabenizo Chico Buarque de Holanda. Espero que ele continue firme, fazendo arte, cultura, por este Brasil.
Parabenizo também Guilherme Boulos, que hoje também faz aniversário. Esse grande brasileiro tem uma vida dedicada à defesa das pessoas menos favorecidas deste Brasil. Boulos hoje faz aniversário! Espero que ele tenha vida longa, para fazer com que os pensamentos e as lutas que prega se tornem realidade neste Brasil tão injusto e tão desigual.
Meus parabéns, Boulos!
Meus parabéns, meu poeta Chico Buarque de Holanda!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra à Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde!
Sr. Presidente, Deputado Alexandre Frota, V.Exa. tem me surpreendido a cada dia. Começo minha fala tecendo elogios a V.Exa., que vem crescendo, somando, agregando conteúdo não só de vida, mas também da compreensão do espírito deste Plenário.
15:24
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Eu digo isso e cito, Deputado Alexandre Frota, já como exemplo um episódio que nós estamos vivendo num momento de muita polarização no País, um momento que não é bom para ninguém, porque a polarização não permite o raciocínio, ela nos leva muitas vezes a rotular: eu tenho que estar na Direita ou na Esquerda, ou eu sou branco ou sou preto. O que temos como diferencial humano, Deputado Alexandre Frota, é justamente a capacidade de, mesmo na diversidade, capturar experiência que às vezes uma outra pessoa tem, podendo agregar valores às nossas crenças e aos nossos ideais.
V.Exa. representou isso há pouco tempo num episódio que aconteceu e mobilizou toda a bancada feminina. V.Exa. foi muito grande quando, de público, em plenário, pediu desculpas por um ato e um gesto, ao mesmo tempo em que promoveu uma ponte de humanidade. Quisera eu que todas as pessoas tivessem a coragem de falar "eu amo", "eu reconheço", porque nós seríamos muito melhores. É muito mais fácil o ser humano falar do que não gosta, porque muitas vezes nós não temos vínculo. Dói muito mais em nós as coisas que vêm das pessoas em quem mais acreditamos. Por quê? Porque temos um vínculo afetivo. Quando um pessoa faz o que V.Exa. fez há pouco tempo, um gesto significativo, com pedido de desculpas, passa uma segurança, porque está em si a valorização do caráter humano, do raciocínio humano.
Eu começo a minha fala, aproveitando que V.Exa. está presidindo os trabalhos no Plenário, deixando também claro e público o quanto a bancada feminina se sensibilizou, porque nós da bancada defendemos muito o respeito à dignidade principalmente da mulher, que hoje está em quinto lugar no mundo em violência doméstica. Muitas vezes este Plenário está aqui discutindo violência no País, o caso do adolescente que, cada vez mais jovem, está envolvido com o crime, mas esquece que são nos mil primeiros dias de formação de uma criança e na primeira infância — está aqui a ciência para mostrar a plasticidade do cérebro — que a violência doméstica a que ela assiste todos os dias vai moldar o seu caráter agressivo.
Então, quando nós estamos falando da defesa da sociedade, de diminuição da violência, temos que pensar em duas coisas: a proteção, sim, e o combate à violência doméstica. Isso passa pela mãe, passa pela mulher, isso passa pela proteção da família. Em segundo momento, passa pela educação, a qual temos que promover.
Deputado Alexandre Frota, fiz a minha fala ser dividida em dois momentos. No primeiro momento, eu não resisti e essa reflexão sobre quando pensamos na violência. Mas uso esta tribuna também para falar da alegria de ter a Marta, uma jogadora de futebol brasileira, sendo considerada a maior artilheira não do País, mas do mundo, entre homens e mulheres.
Eu lembro, Deputado Alexandre Frota, quando a bancada feminina discutia a questão das raspadinhas, que nós defendíamos o olhar da mulher no esporte. Estávamos aqui neste plenário em 2015 ajudando a renegociação da dívida dos clubes de futebol, que é uma paixão nacional. A bancada feminina estava aqui defendendo que deveria ter um quantitativo de pelo menos 3% desse resultado da loteria para investimento no sub-13 das meninas, no sub-15.
Veja V.Exa. que a Marta chegou lá sem patrocínio. Na chuteira, ela tinha apenas duas listras: azul e rosa, mostrando a equidade de gênero que temos que defender, os direitos iguais entre homens e mulheres que estão preceituados na nossa Constituição, que diz que homens e mulheres devem ser iguais em direitos e deveres. E nós só vemos estímulo de financiamento para o futebol masculino. Vejam que orgulho! Ela chegou lá. Ela não é só a maior artilheira mulher, ela é a maior artilheira entre homens e mulheres!
15:28
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Eu gostaria, sim, de começar a aclamá-la, porque eu espero que o Brasil vá para a final no futebol feminino. Eu espero que, nessa final, todas as empresas possam parar naquele momento para assistir ao futebol feminino, porque nós estamos assistindo a talentos brasileiros, a talentos que transformam vidas, porque o esporte, assim como a cultura e a educação, transforma vidas.
Eu subo a esta tribuna para dizer do esforço da bancada feminina, da sua luta pelo investimento, pelo financiamento de todas as modalidades do esporte de igual forma entre homens e mulheres.
Peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil o orgulho nacional em termos a Marta, a nossa maior artilheira mundial entre homens e mulheres.
Muito obrigada, Deputado Alexandre Frota.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Deputada Soraya Santos, suas palavras me emocionaram. Muito obrigado. Eu só tenho a agradecer todo esse carinho e respeito. Tenha certeza de que o fiz de coração.
Tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não foi sem surpresa que nós vimos que o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 886 ontem, publicada hoje no Diário Oficial da União, tentando trazer de volta o debate sobre a demarcação das terras indígenas, que foi dirimida por esta Casa e pelo Senado Federal na votação da Medida Provisória nº 870.
Vejam que nós estamos falando de instituições brasileiras. A Presidência da República encaminhou, no dia 1º de janeiro de 2019, a Medida Provisória nº 870, que trata da reforma administrativa. Essa medida provisória carregava muitas questões complexas, dentre as quais a questão do COAF, que é notória, bem como a questão dos povos indígenas, da FUNAI, da demarcação e também das terras quilombolas.
Quando nós apreciamos o texto da medida provisória, o relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho na Comissão Mista, nós aprovamos um relatório e devolvemos a FUNAI ao Ministério da Justiça e nós devolvemos a tarefa de demarcar as terras indígenas à FUNAI. O Plenário desta Casa e o Senado Federal referendaram o texto aprovado na Comissão Especial.
Mas, no dia de hoje, veio à público um ato do Presidente, inconformado com uma decisão desta Casa e do Senado, ou seja, com uma decisão do povo brasileiro.
Às vezes eu escuto discursos que falam o seguinte: "O decreto sobre as armas é vontade do povo brasileiro". Aí ele foi derrotado ontem no Plenário do Senado Federal. "Não, estão trabalhando contra a vontade do povo". Eu quero lembrar que nós Parlamentares, aqui nesta Casa, representamos o povo brasileiro. Então, quando tomamos uma decisão, nós não fazemos em nome próprio, nós não fazemos em nome de questões partidárias. Nós fazemos representando o povo brasileiro.
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O Presidente envia uma nova medida provisória para tentar rediscutir um tema que já foi apreciado; isso é falta de respeito com este Parlamento e também uma falta de respeito com a democracia. Nós aqui estamos fazendo o quê? Já apreciamos, já decidimos, mandamos um recado claro no sentido de que a política indigenista não pode ser esvaziada no Brasil, mas, mesmo assim, veio uma medida provisória.
Eu assinei, junto com a Deputada Federal Joenia Wapichana, Presidenta da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, um requerimento para o Presidente Rodrigo Maia e para o Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, solicitando que esta medida provisória seja devolvida ao Presidente da República, ao Palácio do Planalto, e que se reavalie a maneira de lidar com o Congresso Nacional. Nós não estamos de brincadeira aqui! Tentar reeditar isso aqui não é uma coisa de gente séria!
Clamamos ao bom senso dos Presidentes desta Casa e do Senado, pedindo que devolvam essa medida provisória e que façam com que fatos como esse não se repitam mais na nossa democracia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço a divulgação deste pronunciamento pelos veículos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Sr. Deputado Renildo Calheiros.
V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós recebemos, na Comissão de Constituição e Justiça, o Ministro Onyx Lorenzoni, que veio a esta Casa exatamente para debater com a Comissão o decreto do Presidente da República sobre o Estatuto do Desarmamento, que, ao meu ver, é um decreto inconstitucional, porque extrapola, e em muito, embora tendo a função de regulamentar, o Estatuto do Desarmamento.
O Estatuto do Desarmamento determinou a realização de um referendo, no ano de 2005. Esse referendo restringia-se exclusivamente ao art. 35 do Estatuto do Desarmamento, que proibia a comercialização de armas e de munição, resguardado o que estava autorizado pelo art. 6 do Estatuto do Desarmamento.
No referendo, venceu o "não", ou seja, o art. 35 do Estatuto do Desarmamento, que proibia a comercialização de arma além do art. 6, caiu. Como ele caiu, ficou liberada a venda de armas e de munições para o que estava autorizado no art. 6 do Estatuto do Desarmamento, ao contrário do que afirmou ontem o Ministro Onyx Lorenzoni.
No Brasil, não está liberada a venda de armas para todo mundo. Então, o decreto do Presidente da República agride, afronta o Estatuto do Desarmamento. Por isso, ele é inconstitucional, porque ele não respeita os pressupostos que estão estabelecidos na Constituição e na legislação brasileira.
15:36
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O próprio Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal, aqui em Brasília, alegando a inconstitucionalidade do decreto. Ontem, ao analisar o decreto, o Senado votou — já se trata de uma decisão do Senado — pela inconstitucionalidade do decreto de armas do Presidente Jair Bolsonaro. Agora esta matéria vem para a Câmara e será julgada pela Justiça Federal de Brasília, atendendo a requerimento do Ministério Público Federal.
Eu faço um chamamento à Câmara dos Deputados no sentido de que acompanhe a decisão tomada pelo Senado da República, proibindo que este decreto extrapole o que estabelece o Estatuto do Desarmamento.
Com a derrubada deste decreto, restará ao Presidente apresentar um projeto de lei e enviá-lo ao Congresso Nacional, que, pautado pela sua autonomia e soberania, irá analisar esta matéria.
No mérito da matéria, lutarei de novo contra o armamento desenfreado, que, ao contrário do que diz o Presidente, irá aumentar a violência no Brasil, bem como o número de crimes e de mortes por armas de fogo no País.
Esta é uma grande cruzada que fazemos em defesa da cultura da paz e pela diminuição da violência no Brasil. É claro que são necessárias políticas públicas para o combate à violência. No entanto, o Presidente ainda não apresentou nada em relação a isso.
Nós estamos aqui publicamente, para cobrar do Ministro da Justiça e do próprio Presidente Bolsonaro que apresentem políticas públicas para a área da segurança.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Passo a palavra ao Deputado Zé Neto. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o tema que me traz a esta tribuna preocupa todo o Brasil: a dengue. Vivemos uma situação delicadíssima em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, na Bahia, em todo o Sertão. Nós vivemos um novo ciclo de dengue, que precisa ser combatido com rigor.
Em Feira de Santana, meu Município, há aproximadamente 2 meses, pedi ao Ministério Público que se reunisse com representantes do Estado, com diversos agentes da saúde e com uma representação da segurança pública e dos bombeiros, bem como com uma representação da área da educação do nosso núcleo regional. Buscamos levar ao Município nossa preocupação com todo o aparato de saúde do Estado, mostrando a necessidade de fazermos um grande mutirão. Porém, parece-me que o Município não deu muita importância ao nosso gesto.
Sem querer culpar ninguém, estou chamando a atenção de todos para uma situação gravíssima. Só no meu Município de Feira de Santana, foram notificados, até a semana passada, 10.444 casos de dengue e foram confirmados 2.126 casos. Isso está acontecendo antes do meio do ano, ou seja, antes de encerrarmos o mês de junho, já temos, em números, o quádruplo da média do ano passado. Além disso, foram confirmados oito óbitos em Feira de Santana, e estão sob investigação outros sete óbitos.
15:40
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Nesta semana, uma criança de 1 ano e meio faleceu. O quadro foi doloroso: dentro do hospital, o pai, abraçado à criança, não queria soltá-la, sem entender o que se passava.
Sr. Presidente, hoje, em Feira de Santana, temos 191 agentes de combate às endemias na Sacola Itinerante. Pelo que preconiza o Ministério da Saúde, precisamos de 345 agentes.
O que estou fazendo aqui? Primeiro, peço novamente ao Ministério Público que chame os atores que compõem esta rede de atenção para juntar o Estado, o Município, o Exército, toda a sociedade, o comércio e a indústria, para fazer um grande mutirão e tentar enfrentar esta calamidade que estamos vivendo em Feira de Santana. Por outro lado, vamos pedir ao Governo Federal que, por meio do Ministério da Saúde, abra imediatamente uma linha para atacar este problema, nem que seja de forma emergencial e provisória, para que população possa contar com o apoio do Governo Federal, do Estado e do Município e, assim, montarmos tendas nos Municípios assolados pela dengue. Aliás, este assunto foi objeto de reportagem do Jornal Nacional na semana passada e do Fantástico alguns dias atrás.
Nós estamos vivendo um caos, ao qual todos estão sujeitos. Não há como dizer que existe foco em determinado bairro mais carente: há focos também nos bairros da elite. Estamos todos no mesmo barco, sob o mesmo céu, na mesma dificuldade.
Portanto, precisamos neste instante fazer com que Municípios, Estado e União, numa ação tripartite, realmente combatam a dengue, neste momento doloroso que estamos vivendo em Feria de Santana.
Sr. Presidente, eu sou de Feira de Santana e estou muito triste com o que está acontecendo no nosso Município.
Muito obrigado pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem, Deputado Zé Neto.
Passo a palavra à Deputada Perpétua Almeida. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, participei na manhã de hoje da sessão solene em homenagem à batalha mais importante da Guerra da Tríplice Aliança: a Batalha Naval do Riachuelo.
Eu aproveitei a oportunidade para dizer à Marinha e aos brasileiros algo que poucas pessoas têm coragem de falar, que é a injustiça sofrida pelo Almirante Othon no processo da Operação Lava-Jato. Eu tenho que dizer isso, quando assisti à prisão do Almirante Othon. O Brasil deve ao Almirante Othon sua mais expressiva ação tecnológica, que foi também sua conquista: o enriquecimento de urânio.
Hoje o Brasil está, entre outros poucos países, no grupo seleto que domina a tecnologia de enriquecimento de urânio, até mesmo para a construção do submarino nuclear brasileiro, graças ao Almirante Othon.
Eu não estou aqui desprestigiando ou desconsiderando o papel do Vice-Almirante Alberto neste processo de inovações brasileiras. Eu estou engrandecendo a ação do Almirante Othon, que foi injustiçado pelo Ministro Sergio Moro.
O Brasil deve ao Almirante Othon, conhecido como o pai do programa nuclear brasileiro, grandes avanços.
Hoje o Brasil pertence, como eu disse, ao seleto grupo dos cinco países que dominam a tecnologia nuclear graças ao Almirante Othon. E eu disse, quando assisti à prisão do Almirante Othon, que um dia, em algum momento da história do Brasil, o Ministro Moro haveria de ser desmascarado, que ele estava a serviço de interesses estrangeiros. A prisão do Almirante Othon visava desmoralizar a Marinha brasileira. O Almirante Othon teve todas as oportunidades do mundo para enriquecer. Ele sequer era aceito em alguns países, como os Estados Unidos, que não aprovavam o fato de que, na época, o Almirante Othon ajudava o Brasil no enriquecimento do urânio.
15:44
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Então, Sr. Presidente, alguma coisa me diz que, na história do Brasil, em algum momento vai vir à tona o entreguismo do Ministro Moro ao prender o pai do Programa Nuclear Brasileiro. A quem interessa desprestigiar o Brasil? A quem interessa desmoralizar o Brasil?! Foi o que o Ministro Moro fez na Lava-Jato contra o Almirante Othon e outras personalidades que ajudaram a desenvolver o Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Vamos ouvir o Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara, eu quero aqui comentar, ainda que rapidamente, uma declaração do Ministro Paulo Guedes.
O Ministro Paulo Guedes não é mais um operador do mercado, ele é hoje Ministro da Economia. Suas falas têm efeito sobre a economia do País: elas podem gerar estabilidade ou instabilidade em diversos setores. Portanto, não cabe mais ao Ministro declarações frutos de arroubos momentâneos. Nós já vimos isso acontecer em declarações relacionadas à Zona Franca de Manaus e à abertura indiscriminada do nosso mercado. Hoje, o Ministro deu mais uma declaração — ou, pelo menos, assim foi publicado — que tem esse caráter de arroubo e até de pouco conhecimento de como funcionam as coisas na estrutura do serviço público. O Ministro entende muito de mercado financeiro, mas conhece pouco, e deveria ter humildade para reconhecer isso, da estrutura pública.
Hoje S.Exa., para ilustrar a defesa de sua tese de mais recursos para o Sistema Único de Saúde, declarou que o Hospital Albert Einstein não paga impostos. Isso não é verdade, Deputado Alexandre Frota. Não só o Einstein, mas todas as cinco entidades de saúde de excelência reconhecida pelo SUS — Albert Einstein, Sírio-Libanês, Hospital das Clínicas, Oswaldo Cruz e Moinhos de Vento, este último no Rio Grande do Sul — têm o ateste do Ministério da Saúde. Com esse ateste, não é que elas não paguem impostos, elas pagam 100% da renúncia que têm de COFINS e também da contribuição patronal de INSS na forma de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde, através do programa chamado PROADI-SUS — Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS.
15:48
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Portanto, não é verdade que essas entidades não pagam impostos. Elas pagam, por meio de serviços prestados ao SUS, 100% da renúncia, numa regra auditada pelo Ministério da Saúde e pelo Tribunal de Contas da União. É preciso muito cuidado com declarações frutos de arroubos, porque, feitas pelo Ministro da Economia, elas podem criar falsas verdades e gerar instabilidade.
No interior do meu Amazonas, esses hospitais de excelência se fazem presentes, qualificando mão de obra e estabelecendo procedimentos. O maior programa de combate à infecção hospitalar do Brasil, desenvolvido no SUS, é fruto do PROADI, é fruto da contrapartida desses centros de excelência, é fruto do pagamento, por esses centros de excelência, do COFINS e da contribuição previdenciária patronal.
É muito importante que isso fique claro e que se evitem declarações açodadas, que causam instabilidade no mercado e demais setores econômicos, e também nesses centros de excelência. O SUS nunca vai desenvolver excelência em enfrentamento à infecção hospitalar. O SUS nunca vai desenvolver excelência em atendimento a determinadas patologias. O SUS não vai desenvolver ciência, e nem é esse o papel dele. São essas entidades de excelência levam ao SUS a qualificação desses serviços e a levam — repito ao Ministro Paulo Guedes — como pagamento de COFINS e de contribuição patronal previdenciária.
Sr. Presidente, era esse o registro que eu queria fazer de forma a repor a verdade. Não é verdade que o Hospital Albert Einstein não paga impostos. Ele, o HC, o Sírio—Libanês, o Oswaldo Cruz e o Moinhos de Vento pagam impostos na forma de prestação de serviços ao SUS, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS — PROADI-SUS.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Deputado Marcelo Ramos, aproveito sua presença para mais uma vez parabenizá-lo pela condução da Comissão Especial da Previdência, que hoje encerrou mais um ciclo vitorioso de debates. V.Exa. tem mostrado ao Brasil que nós podemos caminhar juntos, independentemente de partido.
Deixo aqui registrado seu trabalho grandioso. É uma honra para mim fazer parte da Comissão.
Tem a palavra o Deputado Célio Moura, do PT de Tocantins.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, companheiros Deputados, é com muita satisfação que vemos o Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência vir à tribuna mostrar que a Câmara dos Deputados estava trabalhando, que vários Deputados estavam discutindo na Comissão Especial da Previdência Social. Digo isso porque aquele rapaz que é Deputado pelo Paraná e que diz muito besteira nesta tribuna disse que a Câmara estava vazia, que os Deputados não estavam fazendo nada, que estavam recebendo salário sem trabalhar. Pois só hoje 44 Deputados se manifestaram na Comissão Especial da Reforma da Previdência.
15:52
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Sr. Presidente, acaba de sair uma notícia sobre o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que teria tecido duras críticas ao ex-Juiz da Lava-Jato e agora Ministro da Justiça e Segurança Pública. Disse o Ministro Gilmar Mendes: "Quem combate a corrupção não pode cometer crimes. Os fins não justificam os meios". Eu sou advogado há 40 anos — fiz quase 200 júris ao longo de minha vida — e nunca vi uma coisa tão fora de lógica como o juiz se alinhar ao promotor de justiça para proteger envolvidos na Lava-Jato e condenar seus desafetos.
Está demonstrado que o processo foi maculado, Sr. Presidente. Está confirmado que em momento algum o Juiz Sergio Moro achou alguma prova contra o Presidente Lula. Não achou um documento do triplex no nome dele. Não achou uma fotografia que provasse de que ele morou lá um dia. Não mostrou uma conta bancária. Não mostrou uma mala de dinheiro. Não mostrou um real ou um dólar ou uma libra esterlina em bancos fora ou dentro do País. Não provou nenhum envolvimento do Presidente Lula. Pelo contrário, disse que o crime de Lula é indeterminado. Eu nunca ouvi falar em coisa assim! Já pensaram se o Juiz Sergio Moro estivesse mancomunado com o José Roberto Batochio, que foi um dos advogados do Presidente Lula, fazendo conluio para absolver o acusado em processo em julgamento?
Sr. Presidente, o Ministro Sergio Moro perdeu o moral para ser Ministro da Justiça do Brasil. Ele tem lado, ele tem partido. Ele não perseguiu ninguém do PSDB, em momento nenhum ele quis apurar os crimes denunciados contra Aécio Neves e outros Deputados Federais do PSDB, contra o ex-Governador José Serra ou contra o Senador por São Paulo, que também foi denunciado. O juiz do processo, Sergio Moro, não deixou que continuasse nenhum processo contra envolvidos na Lava-Jato que fossem do PSDB ou de outros partidos, apenas os que fossem contra o Presidente Lula. Por isso, o Presidente Lula está preso injustamente em uma masmorra no Paraná. Ele interferiu em um habeas corpus que Lula conseguiu no TRF 4, usou do seu prestígio para manter Lula na cadeia e influenciou no resultado das eleições. No meu Estado de Tocantins, nós viramos as eleições no segundo turno, e o Haddad foi o nosso Presidente. Agora nós temos a certeza absoluta de que Lula ganharia as eleições mesmo estando preso injustamente, ganharia as eleições na masmorra em que o Sergio Moura o colocou no Paraná.
15:56
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Por isso, ele perdeu a sua moral, e o Brasil inteiro pede a cabeça de Sergio Moro. Ele não merece estar mais no Ministério da Justiça!
Peça para sair, Sergio Moro, peça a sua retirada imediata do Ministério da Justiça!
Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Lula livre!
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem. Será registrado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais cedo, eu estive na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa a PEC 6 e agora o relatório do Deputado Samuel Moreira, que trouxe algumas inovações. Tivemos alguns avanços. É preciso reconhecer que houve avanços, inclusive no sentido das várias emendas apresentadas pelo PSB à PEC 6.
No entanto, apesar desses avanços... E eu vou citar alguns deles. O primeiro é a retirada da mudança nas regras do BPC, o que era de uma violência absurda. Era tão violento, que não resistiu. Os partidos de todos os espectros ideológicos se posicionaram contrariamente. Tentava-se fazer uma economia em torno de 30 bilhões de reais retirando dos que mais precisam, o que contraria frontalmente o discurso de que a proposta encaminhada a esta Casa pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro combatia a privilégios.
Retirou-se também o aumento em 5 anos da idade da mulher trabalhadora rural, o que penalizaria duramente, por exemplo, as populações tradicionais da Amazônia, os pescadores artesanais, os agricultores familiares, os extrativistas da castanha e do açaí. Essa mudança atingiria principalmente as mulheres. No projeto original previa-se uma economia de 50 bilhões de reais. Vamos avaliar. Vão-se retirar 50 bilhões de reais, economizando na Previdência das mulheres trabalhadoras rurais, aumentando a idade em 5 anos!
Enfim, houve avanços. Faço questão de salientar a retirada da capitalização do projeto e também a instituição de um aumento na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido dos Bancos de 15% para 20%.
Inclusive, eu registrei na Comissão, mas quero registrar aqui no Plenário, que quando tomou conhecimento do relatório, o Ministro Paulo Guedes teve um rompante, foi para a imprensa e criou uma crise aqui dentro, na sua própria base. Criticou duramente o relatório e acusou este Congresso, esta Casa em particular, de se render aos interesses corporativos. A grande verdade que precisa ser dita é que o que ofendeu a sucessibilidade do Ministro Paulo Guedes foi o aumento do imposto dos bancos. É muito importante que se diga isso.
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Nesse sentido, eu parabenizo essa parte do relatório do Deputado Samuel Moreira. No entanto, essa reforma da Previdência continua pesando mais nas costas dos mais pobres. Oitenta por cento da economia que se pretende fazer continua sendo em cima das pessoas que hoje tentam se inserir num padrão de mercado de consumo, tentam entrar num padrão de igualdade que o nosso País nunca lhes permitiu. A grande verdade dos fatos é que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. E nós não construímos, ao longo desses 500 anos, uma mudança concreta dessa realidade.
Essa reforma da Previdência não veio para mudar esse estado de fato. E é por isso que eu faço questão, como fiz na Comissão, de declarar claramente que eu sou contrário ao relatório, porque ele continua depositando o maior ônus nas costas do povo mais humilde deste País. Por isso, votarei contra aqui no Plenário, quando chegar, a não ser que seja muito modificado.
Então, Sr. Presidente, essa é a minha posição sobre a reforma da Previdência até o momento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito obrigado.
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que não se podem combater organizações criminosas transformando-se em uma organização criminosa. Isso é perfeito. Como é possível estar em um Ministério que tem como função combater o crime e ter um nível de envolvimento criminoso? É um crime o que foi feito por Moro. Ele pode ser desconsiderado pelos que têm uma política de ódio e buscam de toda sorte construir inimigos internos e, desses inimigos, escolher aqueles que defendem posições diferenciadas.
A gravidade do momento que o País está vivendo é imensa, porque o Presidente da República diz que é preciso armar as pessoas para as pessoas armadas defenderem o seu Governo. Isso foi dito. Dentre tantos absurdos que têm sido emitidos ou proferidos pelo Presidente da República, isso foi dito. Também foi dito que eram necessárias as armas para assegurar as liberdades individuais.
Esse é um Governo que tem na Presidência uma pessoa nitidamente misógina, LGBTfóbica, racista, que disse que é preciso romper a laicidade do Estado e colocar um evangélico no Supremo Tribunal Federal, não num Tribunal Federal para guardar a Constituição e interpretá-la, não, mas para poder sentar em cima, como foi dito, pedir vistas eternas a qualquer projeto que assegure direitos da população LGBT.
16:04
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E nós estamos perto do dia 28 de junho, quando se completará 50 anos de Stonewall, 50 anos do movimento contra a opressão às pessoas em Nova Iorque, em função da sua orientação sexual e identidade de gênero. Tiveram como resposta o orgulho e a alegria de se ser como se é, a liberdade de ser, essa liberdade ontológica, fundamental, liberdade de ser e liberdade de amar, porque no afeto a gente se reconhece humano.
Na próxima segunda, nós vamos realizar uma sessão solene, lembrando aqui os 50 anos de Stonewall, inclusive com a presença de Daniela Mercury, que aqui tem defendido a campanha Livres & Iguais. É preciso que a gente construa uma democracia. E a democracia não será construída com os armários, com os grilhões, com as senzalas ou com os manicômios.
Por isso a importância de que nós possamos nos colocar nessa trincheira que tem que ser construída com muito afeto inclusive, para que nós possamos resgatar o Brasil, tirar o Brasil da lógica obscura que o permeou, desobstruir os seus poros democráticos, para que nós possamos ter um Poder Judiciário que tem imparcialidade e ao mesmo tempo para que nós possamos ter soberania.
Hoje, eu ouvi um Parlamentar dizer "Ah, nós ainda vamos defender o Brasil à custa da nossa própria vida", mas esse é um Parlamentar que está entregando Alcântara e que bate continência para a bandeira estadunidense, que pisoteia os instrumentos do povo brasileiro, o patrimônio público.
Por fim, Presidente, gostaria apenas da sua tolerância para dizer que nós estamos também sofrendo aqui no Distrito Federal um processo de entrega das nossas empresas. Nós temos o exemplo da CELG, a distribuidora de energia em Goiás, que foi privatizada e hoje é considerada a pior empresa de distribuição de energia. Ela aumentou o valor da tarifa, demitiu quase dois terços dos trabalhadores e trabalhadoras e teve seus serviços considerados os piores do País.
O Governador do Distrito Federal quer privatizar a Companhia Energética de Brasília, a distribuidora de energia em grande medida, a CEB. E, mais do que isso, o Presidente da CEB impediu que a representante dos trabalhadores e trabalhadoras, a conselheira eleita pelos trabalhadores e trabalhadoras, participasse de uma discussão acerca da privatização da própria empresa, desrespeitando com seu autoritarismo a própria legislação.
Sr. Ibaneis, nós vamos resistir a esse autoritarismo e vamos dizer que nós não somos coisas e não somos parte do seu rol de bens e de riquezas; nós somos pessoas. O Distrito Federal não vai se curvar a um Governador milionário, que está fazendo desta cidade uma cidade com desemprego em média maior do que o desemprego que atinge todo o Brasil, numa sociedade com tantas desigualdades. Nós, que tínhamos nos livrado da fome neste País e nesta cidade, agora estamos voltando a conviver com a fome, com a destruição das políticas sociais.
Por isso, venho aqui defender as nossas empresas, a CEB, a CAESB, o Metrô, o Banco de Brasília, e dizer que não é possível permitir que elas sejam destruídas. Elas pertencem ao povo do Distrito Federal.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Célio Moura, por 3 minutos.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Deputados Gervásio Maia, da Paraíba, Marcelo Nilo, da Bahia, Bira do Pindaré, do Maranhão, e Lídice da Mata, todos do PSB, alegam que o Ministro Moro cometeu grave desvio ético e legal, não reunindo mais condições éticas e jurídicas para exercer o cargo de Ministro da Justiça, e pedem a sua renúncia.
As denúncias feitas pelo jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, são gravíssimas. Esse jornalista, reconhecido no mundo inteiro, ganhou o Prêmio Pulitzer, que é o Oscar do jornalismo mundial, ao denunciar à NSA as coisas que aconteciam nos Estados Unidos, no caso Snowden, e ganhou também, no Brasil, o Prêmio Esso de jornalismo. Ele virá à Câmara dos Deputados, e eu espero que nós, Deputados Federais que temos compromisso sério com a democracia, que temos compromisso com a liberdade de imprensa, que temos compromisso com a verdade, possamos receber esse grande jornalista, conhecido em todo o mundo.
Seus artigos publicados estão estampados nos maiores jornais do mundo, e Sergio Moro hoje é sem sombra de dúvida o político mundial mais queimado e malhado, porque ele mudou de lado. Ele era juiz e virou promotor; ele, ao comandar um processo, como juiz imparcial que deveria ser, mudou de lado e se envolveu na perseguição ao Presidente Lula.
Portanto, Lula está preso por um juiz ilegal, e o Brasil não pode mais aceitar Moro como Ministro da Justiça. Ele tem que renunciar. Acredito que esse pedido feito pelos Deputados do PSB vai ter repercussão. O Presidente Bolsonaro não precisa ficar se queimando, segurando um Ministro que está queimado e simplesmente jogado na lata do lixo da história.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço licença a V.Exa. para fazer aqui uma homenagem a um grande jornalista que faleceu na semana passada, talvez um dos maiores jornalistas da imprensa brasileira, Clóvis Rossi.
Peço licença para ler aqui uma crônica escrita em homenagem a Clóvis Rossi pelo jornalista Ricardo Kotscho: Reencontros no velório: Por onde você anda? Eu ando pelas ruas da cidade...
16:12
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Para quem já passou dos 70, ir a velórios de contemporâneos se torna compromisso cada vez mais frequente, bem mais do que ir a festas e homenagens.
É a lei da vida, não tem jeito. Estamos ficando com o prazo de validade vencido, como constatou hoje a minha amiga e ex-chefe Dorrit Harazim, em sua coluna em O Globo, dedicada a Clóvis Rossi.
Na abertura do texto, Dorrit lembrou de uma frase do grande (literalmente) jornalista morto na sexta-feira, publicada no prefácio do meu livro Aventura da Reportagem (em parceria com Gilberto Dimenstein):
"Repórter é fundamental. É a única função pela qual vale a pena ser jornalista".
Durante o velório e o enterro de Rossi, no sábado de manhã, algumas centenas de jornalistas da nossa geração se reencontraram para a despedida do mestre.
Muitos não se viam há anos e a pergunta era inevitável:
"Por onde você anda?"
Como a imensa maioria não está mais nas redações, cada vez menores, onde trabalhamos em diferentes épocas, perdemos o contato e até esquecemos os nomes de quem escrevia ao nosso lado.
"Como é mesmo o nome daquele ali?" era a pergunta mais frequente que uns faziam aos outros.
Mesmo os que ainda estão numa grande redação geralmente agora trabalham em casa e nem conhecem muitos colegas, como é o meu caso.
Foi-se o tempo em que todos se cruzavam em meia dúzia de redações, o nosso mundinho num mercado de trabalho ainda muito restrito.
Rossi, o popular Grandão, teria se divertido muito se tivesse ido ao próprio velório para ouvir como falavam bem dele.
Dono de uma ironia cortante que não perdoava ninguém, nem ele mesmo, certamente diria: "Só estão falando tudo isso porque eu morri... Mortos sempre viram santos..."
No caso dele, um caso raro, isso não é verdade. Falavam bem dele ainda em vida.
O velho amigo era uma unanimidade, não só entre jornalistas, mas em todas as áreas por onde circulava, ou seja, o mundo inteiro.
"Pô, agora a gente só se encontra em velório...", seria provavelmente uma das formas dele cumprimentar alguém de quem não se lembrava.
Agora, esta geração do Rossi criada com crachás, carteiras assinadas, planos de saúde e outras benfeitorias, deixou de incorporar ao próprio nome o da empresa onde trabalha, o que era muito comum. "Muito prazer, eu sou o Ancelmo de O Globo".
Por força das circunstâncias, quase todos trabalham agora por conta própria, ou seja, fazem frilas, bicos, blogs, serviços temporários ou consultorias, qualquer coisa. Isso quando ainda encontram algum trabalho porque boa parte está contra a vontade fora do mercado, que hoje prefere os mais jovens e mais baratos. Foi-se também o tempo dos altos salários em que você podia ter apenas um emprego, com direito a férias e 13º salário.
Encostado em alguma mureta do cemitério, Rossi ficaria só observando as cenas algo constrangidas desses reencontros em que a memória costuma falhar.
Se fosse escrever uma matéria, nem precisaria tomar nota sobre o que viu e ouviu porque ele já costumava fazer isso só com os olhos e os ouvidos sempre atentos.
Desde a morte de meu pai, quando eu tinha 12 anos, nem sei até hoje o porquê, nessas horas sempre me dá vontade de rir e contar piadas, lembrar de fatos engraçados de outros velórios.
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Um que não esqueço foi o do velório de outro grande repórter, José Roberto Alencar, o "Galo Cego", que foi nosso colega na Folha dos anos 80.
Nunca vi tanta moça bonita junta como nesse dia. Nem todas tinham sido suas namoradas, mas poderiam ter sido.
Alencar era deficiente visual, como se diz hoje em dia, escrevia com a cara enfiada na máquina, todo desengonçado, magro e alto como um bambu, nada tinha de Marlon Brando, mas possuía um charme irresistível para o eleitorado feminino.
Havia ali representantes de todas as redações da cidade, porque ele já tinha passado por todas.
Aí fizeram aquela pergunta inevitável a um dos presentes, que andava desaparecido, um sujeito muito elegante, de sobretudo inglês.
- Por onde você anda?
- Eu? Eu ando pelas ruas da cidade...
Era um jeito de dizer que não estava trabalhando em lugar nenhum. Mas são muito raros os que conseguem viver só de aposentadoria do INSS. Jornalistas que passam a vida andando pelas ruas das cidades e dos campos para fazer reportagens não têm tempo de ganhar dinheiro e de se precaver para a velhice.
Rossi era diferente até nisso: tão precavido ele era que tinha comprado seu túmulo a preço de ocasião em 1971...
E pra quem fica, vida que segue.
Essa é a crônica que trouxe de Ricardo Kotscho a respeito de Clóvis Rossi.
Ele escreveu outra.
Peço licença, Sr. Presidente, abusando da sua paciência, para ler a crônica que Ricardo Kotscho escreveu sobre Clóvis Rossi no dia da sua morte:
Meu amigo Grandão andava muito triste com a doença sem cura do País.
Me deu um enorme vazio e uma profunda tristeza ao saber da notícia da morte de Clóvis Rossi.
Meu amigo grandão morreu nesta sexta-feira de madrugada, aos 76 anos, exatamente como viveu: discretamente.
Era apenas 5 anos mais velho que eu, mas parecia muito mais. Era tão sério e caxias que já devia ter nascido adulto, cheio de responsabilidades. No serviço, não gostava de brincadeiras, embora fosse um grande gozador, principalmente dele mesmo.
É muito difícil escrever sobre esse amigo de mais de meio século e quase 2 metros de altura, que ficou grande sem ficar bobo — ao mesmo tempo uma espécie de pai adotivo e irmão mais velho para mim.
Esse é certamente o texto mais difícil e dolorido que já escrevi. "Larga de frescura", diria o Grandão, e me mandaria entregar logo a matéria.
Nos conhecemos muitos jovens no Estadão, no final da década de 60, quando ele era editor e chefe de reportagem de um bando de focas, jovens iniciantes na profissão.
Dei uma sorte danada de cair nas mãos dele. Clóvis Rossi não era um jornalista qualquer. Era o brasileiro mais dedicado e preparado para o exercício desta profissão e tinha grande prazer em ensinar quem estava começando.
Formou toda uma geração. Não só ensinando a escrever, mas principalmente a se comportar com dignidade, a ser honesto com o leitor e a ter princípios no trabalho e na vida. Para o Grandão, ser jornalista era assumir um compromisso com sua gente, seu tempo e sua profissão, que para ele era o melhor do mundo.
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Na noite em que o Brasil entrou no quinto ato, em 1968, o golpe dentro do golpe, preocupado com seus garotos ele nos alertou: "Cuidado, meninos, a brincadeira acabou".
Na última quinta-feira (13), meio século passado, uma semana depois de ter um piripaque no coração e implantar vários stents, nosso antigo chefe estava tão bem que o médico lhe deu alta um dia antes — o sujeito já estava indócil por não poder trabalhar.
Foi para casa, pediu um bom bife com arroz e feijão e, em seguida, resolveu descansar um pouco antes de ver o jogo da seleção brasileira feminina contra a Austrália.
Estava novamente em casa, feliz, sem dores, mas andava muito triste com a doença degenerativa e sem cura do nosso País. Na última vez em que nos vimos, uns 2 meses atrás, num almoço com nosso eterno parceiro Raul Martins Bastos, ele me pareceu mais cético e amargo do que de costume, sem esperanças. Acho que foi dessa tristeza sem fim que ele acabou morrendo.
Já sem força nas pernas, o principal instrumento de trabalho dos repórteres, o amigo sentia falta das viagens que fazia pela Folha para ver de perto o mundo mudando.
Rossi foi talvez o único jornalista conhecido que cobriu o fim de todas as ditaduras na América Latina, na Europa e na África, e comemorou muito intimamente as festas da volta da democracia, em especial no nosso Brasil. Por isso não se conformava com as sérias ameaças a um retrocesso.
Sem se vangloriar de nada, contava suas aventuras de repórter peripatético como se estivesse falando de outra pessoa. Ganhou, aqui e lá fora, os principais prêmios com que um jornalista pode sonhar, mas na casa dele não se via nenhum troféu ou diploma.
Podia ser a casa de qualquer um, e era isso o que o Rossi mais queria: passar despercebido, como apenas mais uma testemunha anônima dos fatos da nossa história recente.
E, assim como viveu, ele morreu nesta sexta, sem dar bandeira de nada. O importante para ele era a notícia, não o mensageiro, quer dizer, o repórter, ao contrário do que tanto vemos hoje em dia.
Reservado na vida pessoal e sempre discreto no trabalho, acho que tinha até vergonha de ser apresentado como o grande Clóvis Rossi.
Respeitado por políticos de todas as siglas, no Brasil e no mundo, dos dois lados da Faixa de Gaza, Rossi nunca teve partido, mas sempre teve lado.
Podia falar no mesmo dia, de igual para igual, com Lula e FHC, com o líder dos direitos humanos ou o chefe da polícia, num país dividido ao meio pela intolerância.
Mas acho que nunca conseguiu, ou não quis, falar com o Capitão reformado Jair Bolsonaro. Para Rossi, tudo tinha um limite ético, uma linha na qual ele não ultrapassava. Nisso, apesar das nossas divergências políticas, éramos iguais.
Rossi foi, acima de tudo, um democrata na pura acepção da palavra, um humanista que não tolerava as iniquidades das crescentes desigualdades sociais que encontrou de corpo presente em suas mil reportagens pelo planeta.
Na quinta à noite, para o desgosto de D. Catarina, a Cat, sua mulher por mais de 50 anos, minha madrinha de casamento, Rossi foi assistir ao segundo futebol do dia na TV, o jogo do Palmeiras contra o lanterna Avaí. Era o jeito que ele encontrava de se desligar das desgraças do mundo.
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Cat resolveu ir dormir, tranquila com a rápida recuperação do marido. Tinha sido apenas um susto, a vida seguia na correnteza normal.
Lá pela 1h, o Grandão a acordou. "Não estou conseguindo respirar direito, não sei o que é." A mulher falou para ele sentar na cama. "Isso deve ser pelo pânico pelo que você passou", diagnosticou ela, e passou a massagear as suas costas.
"Acho que vou desmaiar", foram suas últimas palavras. Caiu de costas na cama, em silêncio, sem dar um grito de dor. Quando a ambulância chegou, já o encontrou morto.
Me deu um enorme vazio e uma profunda tristeza ao saber da notícia. Era a ele que eu sempre recorria nos momentos mais difíceis da vida.
Não é justo, não me conformo. O Grandão velho de guerra não poderia morrer justamente agora que o jornalismo de qualidade e o país dilacerado precisam tanto de pessoas como ele, um exemplo de cidadão de caráter (não confundir com "gente de bem").
Não é porque ele morreu, mas posso garantir que esse foi um grande cara.
Começamos juntos no Estadão, passamos juntos pelo Jornal do Brasil, pela IstoÉ, de Mino Carta, e pelo Jornal da República, e estávamos terminando juntos nossas carreiras aqui na Folha, quando, de repente, ele resolveu ir embora e me deixou sozinho.
Segundo Ricardo Kotscho, foi uma grande sacanagem.
Agradeço, Deputado Alexandre Frota, pelo tempo que me concedeu. Presto homenagem a Clóvis Rossi, esse Grandão, como diz Ricardo Kotscho, um dos maiores jornalistas da imprensa brasileira. Ele certamente será a vida toda um exemplo para o bom jornalismo no Brasil.
Obrigado.
Agradeço imensamente a paciência que teve, Deputado Alexandre Frota, em conceder um tempo extra para eu ler duas crônicas de Ricardo Kotscho sobre esse grande jornalista Clóvis Rossi.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Deputado Paulo Teixeira, foi merecidamente. Faço minhas as suas palavras pelo nobre jornalista que se foi.
Parabéns pela leitura das duas crônicas.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para sexta-feira, dia 21 de junho, às 9 horas.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene sexta-feira, dia 21 de junho, às 15 horas, em homenagem ao Dia Internacional do Yoga.
(Encerra-se a sessão às 16 horas e 26 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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