1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
158ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 18 de Junho de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 341 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Vamos dar início.
Tem a palavra a primeira oradora inscrita, Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós tivemos na última sexta-feira a nossa greve geral, a qual alguns querem, de certa forma, minimizar. Participaram dela 45 milhões de trabalhadores, trabalhadoras, estudantes pelo Brasil.
Nós entendemos que, neste momento de situação caótica em que este País vive do atual Governo, é preciso que o povo se manifeste. Por isso lá estávamos, deixando o recado de que não sairemos das ruas até que acabem com essa história da reforma da Previdência, que para os ricos é muito boa, mas para os trabalhadores, para os pobres, para os estudantes é muito ruim — ela é muito ruim — e, principalmente, não vou cansar de repetir desta tribuna, prejudica essencialmente as mulheres, porque somos a maioria da população.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - O próximo orador é o Deputado Marcon, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna lamentar a forma como o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, tratou os manifestantes no último dia 14, na greve geral. O Governador é truculento, vem com a mesma prática da ex-Governadora Yeda Crusius, do seu partido. É a mesma prática: não conversa, não dialoga e coloca os trabalhadores da Brigada Militar para reprimir os manifestantes.
Em Porto Alegre, em várias cidades do entorno, houve bomba de gás, bala de borracha, prisão dos trabalhadores. O Governador, que se diz do diálogo, não utiliza essa prática e reprime os trabalhadores.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Seu pedido será atendido, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Júlio Cesar, do PSD do Piauí.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, concluímos há pouco a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, que aumenta em 1% as transferências da União para o Fundo de Participação dos Municípios. Serão beneficiados, então, 5.568 Municípios. O que isso vai representar? Vai representar, em 2020, 1 bilhão e 390 milhões de reais; no ano seguinte, o dobro; e, quando chegar 2023, vão ser mais de 6 bilhões de reais para os Municípios do Brasil. Isso é muito importante, porque já existem 1% de dezembro, 1% de julho e, agora, 1% de setembro.
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Coube a mim ser Relator da matéria. Tive o prazer de relatar uma grande discussão em plenário, com a presença da CNM — Confederação Nacional de Municípios, muitos Prefeitos, mas, acima de tudo, daqueles que defendem o pacto federativo.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
O próximo orador é o Deputado Boca Aberta, do Paraná.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Vamos lá!
Boa tarde a todos e a todas.
Agora há pouco, aqui na CCJ, o suplente de Deputado Evandro Roman, que entrou pela porta dos fundos, pela porta da cozinha, ao apagar das luzes, numa manobra porca do Governador Ratinho Júnior, que chupou — chupou! — um Deputado, de fato, para abrir a vaga para esse suplente Evandro Roman, que não conseguiu os números de votos necessários para entrar pela porta da frente, entrou, pasmem, contra mim, Boca Aberta, no Conselho de Ética porque não gostou, ficou magoadinho porque eu disse que ele estava na aposentadoria especial de alto luxo paga pelo povo
O Sr. Evandro Roman, não obteve o número de votos. O povo disse: "Não, nós não te queremos! Chega! Basta!". Ele te deu um pé na bunda e o senhor foi aposentado da vida pública. E, pasmem — pasmem os senhores! —, esse suplente de Deputado Evandro Roman, para quem não sabe, entrou contra este Deputado que vos fala no TRE para não ser diplomado, porque ele queria, a qualquer preço, a qualquer custo, a vaga do povo. Não satisfeito, Sr. Presidente, ele entrou para eu não ser empossado e perdeu, e entrou, depois de eu ter sido diplomado e empossado, no TSE para tomar, cassar o diploma do Boca Aberta.
Toma vergonha na sua cara, Deputado! Estamos entrando também contra V.Exa., suplente de Deputado, porque mentiu aqui na CCJ que não estava na aposentadoria de alto luxo. V.Exa. vai responder. Vergonha! Vá cuidar da tua vida!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
O próximo orador é o Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna fazer um relato de que algumas concessionárias de motocicletas de 50 cilindradas foram embora do País, deixando muitos trabalhadores desempregados e muitos cidadãos sem a possibilidade de comprar sua motocicleta de até 50 cilindradas.
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Por isso, venho dar como lido este pronunciamento, que é um apelo ao Presidente da República para que repense em trazer não só a Traxx, como também a Shineray, montadoras chinesas que têm revenda de motocicletas em vários cantos do País. Ele poderia dar oportunidade às pessoas que ganham até um salário mínimo de adquirir sua motocicleta mediante o pagamento de prestações de 50 até 100 reais por mês — o seu meio de transporte.
Venho fazer este apelo: que para as motocicletas de até 50 cilindradas não seja cobrada a mesma taxa de IPVA das motos de 125 cilindradas e mais. Faço o apelo para que toda a equipe do Governo possa trazer de volta essas revendas para o País, gerando emprego, dando chance de as pessoas que ganham até um salário mínimo conseguir comprar o seu meio de transporte.
Eu gostaria também que fosse divulgado este nosso pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes.
Deferido o seu pedido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHARLES FERNANDES.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Átila Lira.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero cumprimentar a direção do Instituto Dom Barreto, em Teresina, Estado do Piauí.
Eu quero cumprimentar os professores justamente, Deputado Marcelo Nilo, da Bahia, porque esse colégio é o campeão nacional de desempenho educacional, é o primeiro lugar no ranking do ENEM de 2018. Ele é um colégio que há mais de 10 anos se destaca pela qualidade educacional.
Juntamente com o Instituto Dom Barreto, fundado pelo Prof. Marcílio, eu quero destacar outras escolas do Estado do Piauí que estão entre os 50 melhores resultados nacionais, como o Colégio CEV, o Colégio Santa Maria Goretti, o Colégio das Irmãs e o Colégio Diocesano, onde terminei o ginásio.
Quero cumprimentar a direção dessas instituições de ensino pelo trabalho, por oferecerem um ensino de alta qualidade em toda a educação básica. Isso é motivo para o Piauí hoje se destacar como um dos centros educacionais da região do meio-norte do Brasil.
Parabenizo, mais uma vez, a direção e os professores dessas escolas.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA.
Matéria referida:
– Tabulação da Folha sobre lista de escolas no ranking do ENEM
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Zé Neto.
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O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendo que reformar é buscar uma melhoria onde se mora, onde se trabalha — reforma, reformar. Aqui, o que querem da Previdência não é sua reforma. Esta semana, a insistência do Paulo Guedes na criação de uma previdência outra, capitalizada, demonstra claramente que o desejo é de destruir a previdência que existe e inviabilizar a nossa maior política social, de distribuição de renda, que é a previdência pública e solidária.
É preciso que não só os trabalhadores, que já estão entendendo em parte este assunto, mas também o setor empresarial entendam que retirar da economia de base deste País mais de 1 trilhão de reais, sendo que 80% dos mais carentes ganham até 1,7 salários mínimos, e insistir na criação de uma previdência outra realmente é destruir a previdência que existe.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar a todos os Parlamentares presentes.
Queria aqui fazer um registro, que já foi feito por outros Parlamentares, mas que eu gostaria de reforçar, lamentando o falecimento do D. Moacyr Grechi, Arcebispo Emérito de Porto Velho. Ele é um dos fundadores da Comissão Pastoral da Terra — CPT, do Conselho Indigenista Missionário — CIMI e do Centro de Direitos Humanos Norte 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, que atua no Norte do País. Ele apoiava as Comunidades Eclesiais de Base — CEBs e era um lutador. Era um religioso, mas lutava em defesa das causas sociais, dos seringueiros, dos agricultores, dos mais pobres, dos indígenas, dos excluídos. Portanto, foi uma pessoa que dedicou boa parte da sua vida à defesa dos direitos dos mais pobres dos Estados do Acre e de Rondônia e uma grande referência na luta pelos direitos humanos na Amazônia.
Falando sobre a Amazônia, Sr. Presidente, quero aqui denunciar o assassinato de mais uma liderança indígena do Estado do Amazonas, o cacique William Machado, da etnia mura, que ocorreu no dia 14 deste mês no Bairro Nova Cidade, Zona Norte da cidade de Manaus. No mesmo lugar, na mesma localidade, em fevereiro, também foi assassinado o cacique Francisco Pereira, da etnia tukano.
Queremos chamar atenção para a questão indígena. Hoje, nós temos em Manaus uma quantidade enorme de povos indígenas sem uma política habitacional. Está havendo o sucateamento da FUNAI e da política indígena na Amazônia e em todo o nosso País. Lamento que o Governo Federal não esteja dando a atenção adequada para estas duas questões: habitação e política indígena.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Paulão, do PT de Alagoas.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso esta tribuna para pedir que esta Casa faça uma reflexão sobre o Estado Democrático de Direito.
As últimas denúncias do conluio da República de Curitiba, que envolve de forma destacada o Juiz Moro, é motivo de destaque na imprensa internacional e nacional, principalmente de grandes juristas. E hoje vem à tona, de novo, a denúncia do advogado Tacla Duran, que envolve o escritório advocatício em que sua esposa trabalha. Isso é muito grave para a democracia.
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Se o Juiz Moro tivesse uma estatura moral mínima, ele pelo menos pediria licença do cargo. Mas infelizmente ele não tem. Em sua trajetória, ele, primeiro, agiu no sentido de que este Presidente fosse eleito. Sua segunda ação foi garantir o cargo que exerce, por meio do qual inclusive comanda a Polícia Federal. Neste momento, ele é o chefe dela, e a Polícia Federal, que é subordinada a ele, é que irá fazer o processo investigativo. Terceiro, sua postura está indignando o meio jurídico, tal é o nível de apego ao cargo, para chegar a qualquer custo ao Supremo Tribunal Federal.
Senhores e senhoras, o que está em jogo é a democracia. Repito, se ele tivesse o mínimo de caráter, ele pediria licença para que pudesse ser apurado o maior escândalo do sistema judiciário brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - O próximo orador é o Deputado Marcelo Nilo. Na sequência, terá a palavra o Deputado Léo Moraes, do Podemos.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós já falamos aqui diversas vezes contrariamente ao armamento da população do nosso País. O Presidente Bolsonaro defendeu que o povo vá às ruas armado para defender a democracia. Imaginemos uma passeata radicalizada, com o povo defendendo a democracia, a liberdade, e todo mundo armado. É inaceitável que o Brasil se torne um faroeste, onde todas as pessoas andem armadas.
Eu gostaria de dizer em alto e bom som que somos contrários, que vamos votar contra esse projeto neste plenário, porque nós vivemos em um país livre, no País da liberdade e da democracia, e todos nós sabemos dos nossos direitos e nosso deveres.
O armamento é inaceitável nas condições que o Presidente Bolsonaro defende. Lembro que ontem mesmo alguns Deputados ficaram violentos. Aliás, quando o Deputado Eduardo Bolsonaro está aqui neste plenário, alguns Deputados defendem Bolsonaro com unhas e dentes. Imaginemos: se essas pessoas estivessem armadas, o que seria da Casa do Povo, da Casa de Leis?
Presidente, eu concluo agradecendo a V.Exa. e dizendo "não" ao armamento do povo brasileiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Léo Moraes, do Podemos.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós viemos à tribuna para registrar nosso repúdio ao que vem ocorrendo em Rondônia, na nossa Capital Porto Velho, e cobrar uma solução da Presidente da INFRAERO, a Martha Seillier.
Não contentes em não conseguirem alfandegar o aeroporto, tanto para mercadorias quanto para pessoas, e transformá-lo num aeroporto internacional — não somente nas letras que compõem a apresentação externa —, sobretudo para que ele vire um hub dos países andinos, permitindo que circulem pessoas, divisas, dinheiro, turistas e tantas outras atividades correlacionadas ao turismo, agora colocam cavaletes à frente do aeroporto para impedir o estacionamento, em uma clara manifestação de que são incapazes de gerar um ambiente favorável para que a empresa que administra o estacionamento, que com certeza tem contrato, possa operar de forma saudável.
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Esse aeroporto, volta e meia, está sujo e descuidado. Os banheiros estão largados há muito tempo. Agora colocam cavaletes para impedir o trânsito da população. Isso é serviço do Batalhão de Trânsito, dos agentes de trânsito.
Portanto, nós cobramos solução, satisfação e vergonha na cara da INFRAERO.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Léo Moraes.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Sidney Leite, enquanto o Deputado Capitão Alberto Neto se encaminha à tribuna.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu tenho aqui a oportunidade de questionar o Governo Federal, na pessoa do Ministro Paulo Guedes, primeiro, por ele dizer, Deputado Capitão Alberto Neto, que não teria o menor receio em mudar as regras da Zona Franca de Manaus e, segundo, por trazer um plano chamado Plano Dubai, uma grande incoerência do Ministério que o Ministro Paulo Guedes dirige.
O Ministério da Economia é responsável pela consolidação do Centro de Biotecnologia da Amazônia — CBA, que este Governo desmonta sem que tenha estratégia nenhuma. Pela primeira vez, o modelo de desenvolvimento regional da Zona Franca de Manaus... Nós estamos em junho; o mês vai terminar sem que sequer exista o Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus — SUFRAMA, que é o conselho deliberativo de novos investimentos.
Esse modelo de desenvolvimento...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - ...que está na contramão do Governo, porque está gerando emprego e renda. Há mais de cem projetos, Srs. Deputados, para serem votados no Conselho de Administração da SUFRAMA a fim de gerar emprego na Amazônia, o que não é um negócio simples, e o Conselho sequer existe.
Agora, o Presidente da República vem dizer que está estudando, junto com o Ministério da Economia, diminuir o IPI e o II sobre os produtos de tecnologia. Eu quero saber qual segmento industrial neste País resiste à desoneração. Se ele fizer isso na indústria automobilística, vamos ver quantos carros serão produzidos neste País!
É importante que o Governo diga claramente o que ele pensa sobre o Amazonas e sobre a Amazônia. Por quê? Porque nós não vamos ficar aceitando a decisão e a política do governo americano. O Amazonas tem voz, tem povo e tem vontade.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Sidney Leite.
Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Coronel Tadeu, é uma honra falar durante a sua Presidência.
Gostaria de dizer que, hoje à tarde, vai ser votado no Senado o decreto que ajusta o Estatuto do Desarmamento. Há uma tendência de sustarem o decreto do Presidente, e isso é um absurdo! É um absurdo para a nossa democracia, que votou no Presidente com esse objetivo. Está mais do que comprovado que o Estatuto do Desarmamento foi uma grande falha do Governo da Esquerda, que desarmou a população de bem e deixou livremente os bandidos armados.
Hoje, nenhum bandido tem medo de cometer qualquer assalto, porque ele tem a certeza de que não vai haver reação. Com isso, vão oprimindo a nossa população, a Nação brasileira, que está cada dia mais presa, está gradeada dentro da sua própria casa, enquanto os bandidos estão soltos, arrepiando a sociedade.
Muito obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM) - Presidente, eu posso dar como lido o discurso e pedir sua divulgação no programa A Voz do Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Defiro o seu pedido, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - O próximo orador é o Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós queremos mais livros e menos armas na sociedade brasileira.
Mas subo a esta tribuna neste minuto para dizer da alegria da nossa luta municipalista. Fui Prefeito de Chapecó e Presidente da Federação Catarinense de Municípios. Hoje, na Comissão Especial desta Casa, nós aprovamos 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios — FPM para os Municípios brasileiros: 0,25% em 2020; 0,25% em 2021; 0,50% em 2022; e 1% a partir de 2023.
Nós já tínhamos conquistado 1% em dezembro com o Presidente Lula e, em 2014, 1% com a Presidenta Dilma, o que tivemos a alegria mediar na Comissão Especial também. Agora, há uma emenda do Senado. O Relator acolheu parcialmente uma emenda nossa. Não será mais em março, será em setembro, mas o percentual ficou em 1%. Isso é para o Parlamento e a Câmara se valorizarem.
Parabéns a todos os Deputados que participaram da Comissão Especial, que busca legitimar o trabalho municipalista dos Deputados Federais e dos Senadores. Acredito que, no mês de julho, nós já poderemos votar a proposta aqui no plenário, em duas deliberações, e promulgar a emenda constitucional, que vai garantir mais recursos para os Municípios brasileiros.
Agradeço ao Relator Júlio Cesar, que acolheu parcialmente a nossa emenda, a qual vai destinar 1% a mais para os Municípios brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai.
Concedo 1 minuto ao Deputado Beto Faro, do PT do Pará, antes de passar a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero dar como lido, pedindo a divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, um pronunciamento em que registro a realização ontem de uma importante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, requerida pela Deputada Dilvanda Faro, que tratou dos cortes, da desestruturação do ensino público superior hoje.
O Estado do Pará, que nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma teve a felicidade de criar duas novas universidades, reestruturar a UFPA e criar vários institutos federais de educação, hoje se vê com muita dificuldade para manter aquilo que já tinha estabelecido. Não há nenhuma política de crescimento, nenhuma política de avanço.
Ontem foi realizada essa importante audiência pública, e quero parabenizar as reitorias das nossas universidades, a Universidade Federal do Pará — UFPA, a Universidade Federal do Oeste do Pará — UFOPA e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará — UNIFESSPA, pelo engajamento em toda essa luta que nós estamos tendo no Brasil pela manutenção desses recursos.
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Na Comissão de Orçamento, como um dos Vice-Presidentes, travamos uma batalha com o Governo, para, nessa negociação dos 248 bilhões, fossem destinados recursos para a educação, para a ciência e tecnologia, garantindo descontingenciamento do dinheiro do ensino superior.
Agora, é preciso muita vigilância, acompanhamento, exigir do Governo o cumprimento desse acordo para podermos garantir recursos tão importantes para a nossa educação pública de nível superior e básica.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Beto Faro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação nos meios de comunicação da Casa de dois importantes pronunciamentos.
O primeiro pronunciamento trata do quinto aniversário da revista Moda & Negócios, em Caruaru, no Agreste pernambucano, que coincide com o maior São João do Planeta, que é em Caruaru.
O segundo pronunciamento trata dos 13 milhões de espigas de milho que serão consumidas só em Pernambuco, através do CEASA, o nosso centro de abastecimento do Estado. São 13 milhões de espigas de milho. Eu acho que vamos ter que contar com a pacienciazinha do Presidente, porque no São João nós ficamos por lá.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Deferido o seu pedido, Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Otoni de Paula, do Partido Social Cristão do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a intenção clara da Esquerda, com as greves do último dia 14, era matar o Governo Bolsonaro. Bem, a Esquerda não conseguiu matar o Governo Bolsonaro, até porque as greves foram pífias, foram ridículas, mas conseguiu matar, com a sua insanidade, a Sra. Edi Alves Guimarães, de 53 anos de idade, que não tinha nada a ver com a greve. Ela estava dentro de um ônibus que foi tomado pela fumaça de queima de pneus que houve em todo o Brasil. Como a Esquerda não conseguiu mobilizar pessoas, porque ninguém acredita mais em sindicato e ninguém acredita mais na quadrilha do PT, o resultado é: o povo não foi para a rua! Se o povo não vai para a rua, eles queimam pneus.
Todas as vias públicas do nosso País estavam com pneus queimados, de forma insana, de forma louca, de forma imbecil, matando essa senhora, que deixou oito filhos — oitos filhos sem mãe! Quando essas crianças perguntarem por que a mãe delas morreu, vão ter que dizer-lhes que ela morreu por causa de alguns loucos que acham que podem protestar fechando vias públicas e queimando pneus.
A morte dessa senhora está na conta da Esquerda.
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT da Paraíba. (Pausa.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Pois não.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu respeito o Deputado que me antecedeu, mas eu quero que seja retirada dos Anais uma palavra que ele utilizou na sua fala. Eu e o Deputado nos conhecemos e aceitamos as nossas divergências. Sou Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores. Agora, se ele afirma que o meu partido é uma quadrilha, nós precisamos recorrer aqui ao Conselho de Ética por falta de decoro parlamentar, até que ele prove que nós somos quadrilha. Do contrário, ele precisa retirar essa palavra das notas taquigráficas.
É uma fala que generaliza, desrespeita, desqualifica. Não estou nem questionando o mérito e o conteúdo da sua fala, Deputado, mas quando diz que o meu partido — partido que tem 2 milhões de filiados — é uma quadrilha, V.Exa. primeiro está sendo desonesto; segundo, mentiroso. Não é verdade o que está dizendo.
Sr. Presidente, eu preciso que seja retirada essa palavra, senão, nós recorreremos ao Conselho de Ética para ele provar o que está falando.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas responder ao nobre Deputado. Se eu soubesse cada nome dos membros dessa quadrilha, teria coragem de citar cada um dos nomes. Como eu não sei, estou generalizando a sigla do partido e, por isso, não retiro nenhuma das minhas palavras. Se o nobre Deputado entender que isso quebra o decoro, a ele cabe tomar todas as ações. Mas eu mantenho a minha palavra.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então, o seu partido a partir de hoje vai ser chamado de quadrilha também.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Eu, como Presidente, oriento ao Deputado que se incomodou com a palavra usada pelo Deputado Otoni de Paula no seu discurso que faça a sua petição administrativa, porque não vou retirá-la.
Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT da Paraíba.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixo aqui a minha solidariedade a grande parte da população da Paraíba que está sofrendo com as fortes chuvas que estão ocorrendo naquele Estado.
As chuvas estão atingindo 87 cidades da Paraíba, segundo a meteorologia. Em João Pessoa, 70 famílias estão desabrigadas, de acordo com a Defesa Civil da nossa capital. Esse é o maior volume de chuvas dos últimos 30 anos, na Paraíba. Já choveu na Capital paraibana 96 horas. E o Instituto Nacional de Meteorologia emitiu nota de um novo alerta de risco potencial por conta do grande volume de chuvas para 87 cidades da Paraíba, incluindo João Pessoa e Campina Grande.
Diante da situação, é preciso que a Prefeitura e o Governo do Estado ajam mais rápido no socorro às famílias. As chuvas também mostraram que João Pessoa precisa, urgentemente, de mais investimentos em mobilidade urbana.
Apenas um Prefeito conseguiu trabalhar bem a mobilidade urbana, em João Pessoa, que foi o Ricardo Coutinho. Ele desenvolveu um bom trabalho como Prefeito e também como Governador, realizando obras importantes a exemplo de viadutos e novas faixas asfálticas. Depois dele, só vieram paliativos nas obras de mobilidade urbana em João Pessoa.
Presidente, solicito a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Frei Anastacio. Deferido o pedido de V.Exa..
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Enquanto o Deputado Pinheirinho se encaminha para a tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Paulão, do PT de Alagoas.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Pedro Uczai, eu gostaria de prestar solidariedade a V.Exa., porque teríamos que qualificar o debate. V.Exa., pela experiência que teve, solicitou ao Deputado do PSL do Rio que retirasse dos Anais da Casa a terminologia geral, mas o Deputado, por não conhecer esta Casa e ter dificuldade com a democracia, manteve o processo. Isso é ruim para o debate, porque, se for nesse nível, uma grande historiadora disse que vários pastores estão envolvido com narcotráfico no Rio.
V.Exa. é pastor, e o PT teve a grandeza de nunca generalizar. V.Exa. é do PSL, que é considerado o partido do laranjal, que tem vários milicianos envolvidos. Nunca o PT veio aqui fazer essa crítica.
Então, é importante qualificarmos o debate...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Deputado, 1 minuto só. Nós precisamos andar, e preciso respeitar o Deputado Pinheirinho.
Deputado Pinheirinho, V.Exa. tem a palavra.
O SR. PINHEIRINHO (Bloco/PP - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Hoje é um dia muito importante para todos os Prefeitos e Prefeitas do Brasil. Eu faço parte da Comissão Especial do Fundo de Participação dos Municípios, e hoje, na Comissão, nós aprovamos que haja aumento do FPM em 1%. Isso vai beneficiar principalmente aqueles Municípios menores, como os Municípios que são 0,6 e vivem basicamente sob o FPM e o ICMS. Vai chegar a gerar um impacto de aproximadamente 500 mil reais ao ano para aqueles Municípios menores.
Então, foi uma grande conquista que esta Casa hoje proporcionou a todos os Municípios do Brasil, em especial aos Municípios das nossas queridas Minas Gerais.
Em breve, será remetida ao Plenário, que eu tenho certeza de que vai aprovar essa ação tão importante, para que os recursos possam chegar mais rápido até as pessoas que vivem nos Municípios. E é o Prefeito que está no dia a dia com as pessoas e que presta os serviços de saúde, educação e segurança.
Nós temos que continuar trabalhando para fortalecer cada vez mais os Municípios brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero pedir a divulgação no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Deferido o seu pedido, Deputado.
Vamos encerrar o tempo dos discursos como lidos e iniciar o Pequeno Expediente.
O primeiro orador inscrito é o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.
Deputado Bohn Gass, vou pedir só a gentileza de cedermos 1 minuto à Deputada Mariana. Agradeço a sua gentileza.
A Deputada Mariana está com a palavra.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu apenas quero fazer o registro de que, ontem, tivemos uma grande perda, a perda do nosso querido D. Moacyr Grechi, que nos deixou, mas deixou uma linda história, principalmente na nossa cidade de Porto Velho. Ele teve oportunidade de ter sido escolhido como nosso Arcebispo Emérito.
Eu deixo aqui todas as minhas condolências à família, agradecendo por sua luta, por sua história. Ele sempre lutou pelos trabalhadores rurais, pelos que infelizmente mais precisam, e também fez uma grande história pelos seringueiros, quando passou pelo Estado do Acre, vindo de Santa Catarina.
Então deixo aqui o meu registro e o meu abraço a toda a família.
Obrigada por sua linda história na nossa cidade de Porto Velho e em toda a comunidade católica.
Peço que meu discurso seja registrado em todos os canais de comunicação desta Casa.
14:40
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Será registrado, Deputada Mariana.
Com a palavra o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Tadeu, hoje, no anúncio do Plano Safra 2019/2020, os agricultores do País, principalmente os que produzem comida, tiveram uma péssima notícia. O Governo Bolsonaro anunciou juros mais altos para quem produz comida, quem produz alimento neste País.
Eu imagino os ruralistas, que tão fortemente apoiaram o Bolsonaro, que tantas promessas fez para ajudar os agricultores. Agora, no anúncio do Plano Safra, a medida que ele apresenta é aumentar os juros para quem pegar crédito para plantar, para quem pegar crédito para investir.
Em época de recessão econômica, em época inclusive em que se discute baixar a taxa SELIC, que referencia os juros deste País, para que possa haver crescimento econômico, para que as pessoas possam ter coragem de empreender, para gerar emprego, para produzir, para aquecer a economia, aquecer a indústria, o Governo diz para os agricultores que eles vão pagar mais, que o custo do financiamento será mais alto.
Isso é destruir quem quer investir, quem produz comida! Não bastasse a elevação dos juros para todas as modalidades, desde o agricultor familiar às atividades de custeio, de investimento — todas elas tiveram elevação de juros —, mais do que o custo para quem vai produzir, no Governo Bolsonaro, houve elevações fortíssimas do preço do diesel — e não se faz agricultura sem diesel —; dos insumos que são usados na agricultura, que, muitas vezes dolarizados, aumentam também os custos para quem produz; o aumento do preço da energia para quem desenvolve qualquer atividade, isso somado a uma economia estagnada em que o consumidor não compra e, ao não comprar, força uma redução do preço para quem produz arroz, para quem produz leite, para quem produz legumes.
Nos Governos Lula e Dilma, foram dias de comemoração de quem produz comida neste País, foram momentos de festejar políticas novas, créditos novos, juros subsidiados para que agricultura do País pudesse se desenvolver. O Plano Safra era motivo de festa, de comemoração de quem produz comida neste País e de uma indústria que seria aquecida, porque o agricultor que compra em condições boas um trator aquece o setor industrial, gera emprego; o comércio vende mais. Todos estávamos a comemorar. Hoje não há o que comemorar.
14:44
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Portanto, o anúncio do Plano Safra é um tiro no pé na lavoura deste País, por parte das políticas do Bolsonaro.
E o outro tema que eu queria registrar neste momento, colegas Deputados, é o que nós vínhamos constituindo nos últimos anos, que é o reconhecimento das diferenças do campo. A maior injustiça é tratar de forma igual os desiguais. E nós temos no campo o pequeno agricultor, o médio agricultor e o grande proprietário. E tínhamos políticas específicas, porque são ações diferenciadas de políticas públicas que se deve ter para públicos diferenciados, para se fazer justiça.
Pois bem, este Governo anuncia que agora terá uma só agricultura, ou seja, não reconhece as especificidades, fundamentalmente, do agricultor familiar, que é originário da produção de alimentos, da sustentação dos Municípios deste País. Nos mais longínquos rincões, está lá ele a produzir com a sua família e mantendo as comunidades.
A FAO, da ONU, que é o órgão responsável pela alimentação e agricultura, decidiu instituir agora, como havia há poucos anos o Ano da Agricultura Familiar, a Década da Agricultura Familiar. Ou seja, nós temos um reconhecimento no mundo da especificidade de quem produz a economia, de quem produz a agricultura e quem produz alimentos. Esse reconhecimento a FAO e a ONU fazem, a Década da Agricultura Familiar. E no Brasil se desconhece essa realidade.
Presidente Deputado Alexandre Frota, eu quero, portanto, dizer com tristeza que os agricultores deste País, com esse novo Plano Safra, não têm o que comemorar, porque, se o custo do crédito e do custeio aumenta, isso significa que a renda dele vai diminuir, e, numa economia estagnada, o consumidor não comprando, o preço também baixa para o nosso agricultor, e isso nós não podemos aceitar.
Esta é a manifestação que eu quero fazer hoje, solicitando que seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Bohn Gass, o Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Está registrado, Deputado.
Para falar por 1 minuto, tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho aqui à tribuna fazer coro à ANABB, Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, no lançamento da campanha Não Mexe no meu BB.
Todos sabemos que o Banco do Brasil está vivendo tempos estranhos. E o bicentenário Banco do Brasil, fundado em 1808, há 211 anos, com mais de 200 mil funcionários; enfim, o Banco do Brasil que abriu picada, que alargou estradas, que buscou horizontes, que abriu fronteiras agrícolas neste País; o Banco do Brasil que deu a independência ao Brasil, a independência econômica, que viabilizou economicamente este País, hoje está ameaçado.
E nós precisamos reagir. Há uns que se acham donos. O Banco do Brasil não é do Governo. O Banco do Brasil é do Brasil e dos brasileiros. O Banco do Brasil é de todos, nosso; é uma instituição de Estado, e não de Governo. O Governo é inquilino, está ali passageiramente, de maneira transitória, não é dono, e, como tal, não pode fazer o que quer.
E nós queremos então que esta Casa, que o Parlamento Nacional se levante em defesa do banco. Aliás, o Banco do Brasil foi o que salvou a Pátria da economia, quando a crise financeira levou o PIB para baixo. Quem salvou o PIB nacional foi a agricultura. Quem salvou a lavoura da economia foi a agricultura, e o Banco do Brasil estava ali alavancando, como alavanca a indústria, o comércio, o serviço, o comércio exterior, a importação e a exportação.
Não mexam com o Banco do Brasil! Nós vamos nos levantar em armas de argumentos e de convicção em defesa daquele que é um patrimônio do Brasil e do povo brasileiro, o Banco do Brasil.
14:48
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Enquanto o Deputado Sanderson se encaminha à tribuna, tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, por 1 minuto.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Frota, hoje pela manhã, tive a oportunidade de participar, com o Deputado Pedro Uczai, que muito bem fez a sua explanação, de reunião sobre a concessão de mais 1% do FPM para os Municípios brasileiros.
Recebi, Pedro, há poucos instantes — V.Exa. foi Prefeito, eu também fui —, uma ligação do nosso Prefeito dizendo da sua angústia para pagar os salários dos servidores na cidade de Guanambi. Esse 1% é uma vitória dos Prefeitos do Brasil.
Por isso, quero parabenizar o Deputado Pedro e o Deputado Júlio César por terem trabalhado muito nessa PEC. Tenho certeza de que este Plenário vai aprovar, entre o mês de julho e o mês de agosto, mais 1% para o mês de setembro para os Prefeitos do Brasil, especialmente para os Prefeitos mais sofridos da Região Nordeste brasileira.
Parabéns, Prefeito Jairo Magalhães e todos os Prefeitos do Brasil, por essa conquista!
Solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Está registrado o pedido de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Sanderson, por 3 minutos.
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Senhores brasileiros e brasileiras, ilustres Deputados Federais, venho aqui hoje, ao plenário da Câmara Federal, para fazer o registro de que nós, Deputados Federais, em 27 de março, aprovamos no Plenário da Câmara a instalação da CPI do BNDES. Estamos nesse colegiado ouvindo, inquirindo testemunhas, investigados e envolvidos, pessoas do setor público e privado; e, nesse trabalho, nós verificamos, sim, que temos muitas condições de, através dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, abrir, de forma definitiva, a chamada e famigerada caixa-preta do BNDES. Para isso, precisamos, sim, ir até o fundo.
Só a coleta de depoimentos e inquirições provavelmente não nos levará a nada, Presidente Alexandre Frota. Nós precisamos de provas materiais objetivas. Para isso, nós quebramos alguns sigilos, os sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático de algumas personalidades; e, para fazer a análise de todo esse material, nós precisamos de tempo.
Final de julho agora, encerram-se os primeiros 4 meses, e nós precisamos de mais 2 meses, de mais 60 dias, para, aí, sim, encerrar os trabalhos e apresentar, ao final, o relatório de tudo aquilo que nós produzirmos.
Para isso, o Presidente da CPI, Deputado Vanderlei Macris, já apresentou o pedido de prorrogação do prazo para que os trabalhos da CPI sejam concluídos. E aqui vai o nosso pedido para que este Plenário, depois de pautado esse tema pelo Presidente Rodrigo Maia, autorize a prorrogação por mais 60 dias da CPI do BNDES, que é, sim, um instrumento muito capacitado para, mais uma vez, ao abrir essa caixa-preta, nós finalmente descobrirmos se houve facilitação dos empréstimos concedidos pelo BNDES a algumas empresas.
14:52
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Ontem, senhores, nós ouvimos o ex-Ministro Paulo Bernardo. Depois de inúmeras perguntas, nós vimos que, apesar de ter ficado lá por quase uma década, ele não sabia de nada "não vi nada, não sei de nada, não era eu, eu apenas delegava". Então nós vimos que, sim, precisamos de provas materiais, porque a depender só de provas testemunhais de inquirições, nós vamos só perder o nosso tempo. Só que, para nós chegarmos à construção de uma materialidade delitiva razoavelmente forte, capaz de produzir indiciamento, precisamos de mais 2 meses, de mais 60 dias de prazo, para que, aí, sim, com as quebras de sigilos, com os relatórios que nós, o colegiado da CPI, já estamos produzindo, possamos apresentar algo concreto.
Inclusive agora no recesso, eu, o Relator, o próprio Presidente, outros Deputados membros da Comissão — o Deputado Coronel Chrisóstomo, o Deputado Pablo, a Deputada Paula Belmonte, o Deputado Altineu Côrtes — vamos nos debruçar, inclusive nos finais de semana, nesta matéria, para apresentar, ao final, algo concreto e idôneo, a ponto de o Ministério Público Federal poder produzir uma denúncia consistente contra aqueles que, sim, desfalcaram um banco de fomento público, facilitando a venda de dinheiro apenas para algumas empresas, que nós vemos que eram amigas do rei. Somente as empresas Odebrecht e JBS obtiveram quase 90% dos valores concedidos pelo BNDES. Isso é admissível!
Então, senhores, fica aqui o nosso registro, para que, sim, o Plenário da Câmara aprove a prorrogação por mais 60 dias dos trabalhos da CPI do BNDES.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra, para falar por 1 minuto, ao Deputado Leônidas Cristino.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos países, a assimilação da cultura do planejamento é o diferencial de como o Estado se posiciona diante do desafio do desenvolvimento. A questão do Brasil ainda é uma lacuna a ser preenchida. Pagamos um preço alto por essa ausência, que se reflete no presente colapso da infraestrutura e no índice de crescimento econômico quase nulo do nosso País.
O Brasil não investe sequer o mínimo necessário para cobrir a depreciação dos ativos de infraestrutura, que seria de 2,03% do PIB anual. Na década de 90, o País investiu 2,36% do PIB em infraestrutura, e agora, 2,01%, entre os anos de 2001 e 2017.
Enquanto isso, os bancos vão muito bem, porque o modelo atual privilegia a acumulação rentista.
O declínio do investimento em infraestrutura ajudou a puxar para baixo o crescimento do nosso País.
Sr. Presidente, pediria a V.Exa. que desse como lido e registrasse nos meios de comunicação da Câmara, principalmente no programa A Voz do Brasil, este pronunciamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Está registrado, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Marcelo Freitas, por 1 minuto.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas informar esta Casa de um acordo que está sendo realizado em Minas Gerais, entre o Ministério Público daquele Estado e a seguradora Líder. Para quem não sabe, nós coordenamos uma operação chamada Tempo de Despertar, que desbancou um grande esquema de corrupção, por intermédio dos prêmios do seguro DPVAT.
14:56
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Nós defendemos abertamente o fim do monopólio do seguro DPVAT no Brasil. Por consequência, gostaríamos de registrar claramente, nesta Casa do povo, que o acordo que está sendo realizado em Minas Gerais entre o Ministério Público, por intermédio da Procuradoria-Geral, e a seguradora Líder do consórcio DPVAT é lesivo aos interesses públicos. Lesivo por quê? Há várias ações em andamento que objetivam resguardar o interesse coletivo, buscando um dano moral difuso.
Somos contra esse acordo. É preciso que esta Casa do Povo assim o conheça, para melhor compreender a realidade do que está acontecendo em Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Rafael Motta.
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, há tempos a Presidência da República autorizou a cobrança de franquia de bagagens. Pensávamos todos que realmente iria haver um barateamento das passagens, mas pasmem, o preço das passagens aumentou.
Hoje, Deputada Benedita da Silva, é mais barato viajar dentro da Europa, por exemplo, de Paris para a Turquia, do que ir de Natal para Brasília.
Então, Sr. Presidente, temos que convocar os Parlamentares a derrubar esse veto, para baratear as passagens do nosso País. Deixo aqui o nosso pedido para que possamos promover o turismo dentro do território nacional. Certamente os Parlamentares vão demonstrar de que lado estão: das empresas aéreas ou dos passageiros, do povo brasileiro.
Deixo aqui o nosso reconhecimento.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Está registrado, Deputado Rafael Motta.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado por esta grande oportunidade para eu falar ao povo de Rondônia.
Quero tratar de um assunto de que falei há poucos minutos diretamente com o Ministro Sergio Moro, na Frente Parlamentar da Agricultura, onde estávamos reunidos.
Naquela oportunidade, fiz uma solicitação para que ele nos apoie lá em Rondônia, principalmente na estrada de Buritis para Nova Mamoré. A estrada tem quase 200 quilômetros, e muitos crimes estão ocorrendo naquele local. Muitas pessoas estão sequestrando famílias, roubando material, roubando carros, caminhões, e levando-os para a Bolívia. As famílias estão passando por desespero, exatamente onde existe a maior bacia leiteira do Estado de Rondônia.
Aquela população precisa ser abraçada pelos órgãos de segurança pública, seja federal ou estadual. É muito importante esse apoio do Ministro da Justiça. E lá ele se comprometeu a trabalhar junto à Polícia Federal e aos órgãos de segurança pública, para minimizar ou até acabar com essa bagunça de insegurança que está acometendo o povo de Buritis, na região de Jacinópolis e Nova Mamoré. Aquela estrada é infelizmente chamada estrada da coca. Nós não podemos deixar as coisas acontecerem como estão. A insegurança está imperando. Aquelas famílias estão sofrendo muito. Não podemos deixar isso acontecer.
15:00
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O nosso Estado de Rondônia é um Estado poderoso em riquezas. No entanto, sabemos que precisamos organizar alguns nichos. Um exemplo é o minério. Muito minério do meu Estado sai de qualquer jeito, sem passar pelos órgãos fiscalizadores, a exemplo do nióbio, do diamante e de muitos outros. Com relação ao minério vamos fazer uma mesa-redonda na cidade de Ariquemes. Já realizamos aqui audiência pública. Agora, vamos realizar uma mesa-redonda em Ariquemes, para que dali saiam boas soluções para que possamos organizar a questão do minério no Estado de Rondônia, principalmente para os pequenos e médios empresários que trabalham na área, os pequenos e médios mineradores.
Os grandes resolvem os seus problemas, mas os pequenos têm dificuldades. É a hora dos pequenos e médios, para que eles possam produzir muitos empregos e renda no meu Estado de Rondônia. Está faltando só marcar a data em Ariquemes, para que possamos fazer um grande movimento para regularizar as áreas de minério.
Agora, Sr. Presidente, quero tratar da CPI do BNDES, Comissão de que sou titular, para encerrar a minha fala. Precisamos muito do apoio do Congresso Nacional, para resolvermos de uma vez por todas essa questão do rombo que deixaram no BNDES. Estamos trabalhando muito, envidando todos os esforços na CPI, para que possamos realmente descobrir quem tirou o dinheiro daquele banco que pertencia ao povo brasileiro. Dessa forma, aqueles que fizeram esse mal à sociedade brasileira certamente terão que cumprir o seu tempo na cadeia, porque é assim que deve ser.
O que não pode é continuar desse jeito, sem sabermos quem cometeu esse mal ao BNDES e ao povo brasileiro.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - O próximo orador a falar por 5 minutos é o Deputado Henrique Fontana.
Antes, eu chamo o Deputado Marcelo Calero para falar por 1 minuto.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Eu queria repercutir aqui algo que já está nas redes sociais. O Sr. Roberto Alvim chamou agora há pouco artistas, todos os atores, diretores de teatro, dramaturgos que se alinham aos valores conservadores no campo de arte e do teatro para que enviem mensagens para teatrobrasileirodearte@outlook. Estamos montando um grande banco de dados de artistas de teatro conservadores: "Vamos criar uma máquina de guerra cultural".
Ao que parece, esse Sr. Roberto Alvim, Presidente, vai assumir um cargo na Secretaria Especial de Cultura do Governo. O que estamos vendo aqui? É algo de sinal trocado, ou seja, passamos por um momento de ideologização, segundo dizem, e agora continuamos na ideologização, só que com sinal inverso? Eu realmente fico muito preocupado com esse tipo de mensagem, Presidente. Acho que nós estamos enveredando por um caminho muito perigoso.
Neste final de semana, o Presidente disse que tinha que armar a população para que ela combatesse um eventual golpe de Estado. Eu não consigo entender realmente e acho preocupante.
15:04
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Agora, ao mesmo tempo, gostaria de reiterar o meu apoio ao Ministro Sergio Moro e à Operação Lava-Jato. Estive com o Ministro na última quinta-feira. Acho que ele vem fazendo um trabalho digno e que merece o nosso suporte.
Não poderia deixar de comentar também algo que eu acabei de passar na Comissão Mista da Medida Provisória 878, referente ao IPHAN. O Governo atuou lá no sentido de retirar uma emenda que eu havia apresentado e que o Relator a certa altura havia acolhido, e me pareceu bastante inoportuna a atuação da Líder do Governo nesta Casa, a Deputada Joice Hasselmann. Com todo o respeito, a Deputada atropelou uma negociação que nós já vínhamos fazendo com o IPHAN e com o Relator. E ela fez isso em nome não nem de quê. Eu acho que é bastante claro que, apesar de o meu partido ser independente — e eu, em particular —, nós votamos com o Governo. Eu tive acesso aos dados do Basômetro do Estadão, e votamos com o Governo em mais de 80% dos casos, porque são pautas econômicas, e nós temos compromisso com o Brasil, não temos compromisso com o Governo.
Eu fico me perguntando: a boa política não demandaria uma articulação do Governo ou um contato da Deputada Joice Hasselmann para que tentássemos chegar a bom termo nessa questão do IPHAN? Nós sabemos que o IPHAN tem papel essencial, Sr. Presidente, em várias Prefeituras Brasil afora no andamento de obras do PAC das Cidades Históricas, por exemplo, e de outros programas. Essa é uma demanda dos nossos Prefeitos e, portanto, da nossa população e do nosso Brasil. Então, nós temos que fortalecer esse órgão que presta um serviço de extrema relevância ao País. E, mais do que isso, o Governo tem que aprender a cumprir acordos nesta Casa. Se eventualmente não puder cumpri-los, o Governo tem que fazer uma abordagem aos Deputados, especialmente aqueles que oferecem apoio ao Governo nas matérias econômicas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício neste momento, Deputado Alexandre Frota, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e população brasileira que acompanha mais esta sessão da Câmara dos Deputados, nós estamos há meses debatendo um processo que, ao que tudo indica, gerou um volume de fraudes muito grande na última disputa eleitoral no País. E hoje o jornal Folha de S.Paulo publica matéria de capa na qual aparece a fala de um empresário espanhol. A manchete é: Empresas contrataram disparos no WhatsApp pró-Bolsonaro, diz espanhol.
Quem é esse espanhol? Luis Novoa, dono da empresa Enviawhatsapps. E o que ele diz nessas gravações, que foram obtidas de forma absolutamente legal pela Folha de S.Paulo? Ele diz que diversas empresas brasileiras — indústrias, empresas de lavagem de carros, até açougues — compraram a ferramenta que essa empresa espanhola vende, para disparar em massa mensagens de WhatsApp pró-Bolsonaro, na última eleição presidencial, e disparar fake news.
15:08
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O que, de fato, infelizmente, decidiu a última eleição foi o volume de fake news e a potencialização dessas fake news com dinheiro sujo, dinheiro de caixa dois, dinheiro que esses empresários não declararam na campanha de Bolsonaro. E desequilibraram a eleição, com milhões de reais, pagando por disparos de mensagens de WhatsApp.
Em dezembro, inclusive, o jornal Folha de S.Paulo mostrou o esquema que utilizavam para pegar o CPF de idosos e comprar chips de telefones para montar as chamadas fazendas de disparos de mensagens falsas de WhatsApp, fake news, para manipular a democracia brasileira. E o mais impressionante é que as evidências, Deputada Perpétua, aparecem a cada dia e a cada mês. Hoje há uma matéria extensa sobre isso no jornal Folha de S.Paulo.
Eu quero, desta tribuna, cobrar do Tribunal Superior Eleitoral. Como é que, em 8 meses, o Tribunal Superior Eleitoral deste País, Deputado João Daniel, não conseguiu ouvir uma única testemunha sobre esse caso que pode ter manipulado e tornado ilegal a eleição brasileira?
Quero sugerir ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, por amor a Deus, que convidem o Sr. Luis Novoa para depor, para explicar que empresas compraram essa ferramenta de envio de mensagens de WhatsApp. E depois investiguem as empresas. Estão aqui escritas as outras, que já são matéria de meses atrás: Quick Mobile, Croc Services, Yacows.
O Brasil tem o direito de saber a verdade! A democracia brasileira e a democracia global não podem continuar sendo capturadas por fake news e esquemas ilegais de abuso de poder econômico para comprar processos eleitorais.
Se o Presidente Bolsonaro não teme investigação, vamos fazê-la. Vamos instalar nesta Casa uma CPI das fake news, sim. O Brasil não pode continuar com a sua democracia sendo tratada assim. Nós temos que debater ideias, posições diferenciadas. Não podemos continuar tentando manipular e intoxicar a opinião pública deste País com fake news em processos eleitorais, com dinheiro de caixa dois, como tudo indica e está posto, e os rastros são cada vez mais claros.
Eu encerro este pronunciamento fazendo um apelo público ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Eleitoral: investiguem o processo eleitoral, as fake news e os disparos de mensagens de WhatsApp com dinheiro de caixa dois.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem.
Concedo a palavra ao Deputado Wladimir Garotinho, por 1 minuto.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, a minha cidade vive um surto de chikungunya. E, de acordo com os números oficiais da Secretaria de Saúde do Estado, é a segunda cidade com maior nível de infestação no Rio de Janeiro.
Eu solicitei, através de ofício, um hospital de campanha, para ajudar a população da minha cidade no combate à chikungunya, já que são 5 mil casos confirmados. Há, inclusive, casos de óbito por causa do vírus já confirmados. Acontece que a Secretaria Municipal de Saúde recusou a ajuda do Governo do Estado, apenas por birra política, porque o Prefeito é meu adversário político.
Então, eu queria dizer à população da minha cidade que eu estou cumprindo o meu papel de tentar ajudar. Foi solicitado o hospital de campanha, e a Secretaria de Saúde do Estado respondeu que o Prefeito rejeitou a ajuda, por birra política dele, e não minha.
Obrigado, Sr. Presidente.
15:12
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem.
Concedo a palavra ao Deputado Márcio Labre.
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - A ênfase com que falou o Deputado do PT que acabou de usar a tribuna me deu a impressão de que ele é delegado de polícia ou investigador, pois falou com a ênfase de quem conhece o assunto. Mas algo me diz que, se o Deputado não tivesse imunidade parlamentar, ele não diria o que disse. Afirmar que houve caixa dois, que houve fake news, disparos... Fazer tais afirmações, acusar, jogar lama nos outros, resguardado pela imunidade é fácil. O difícil é bancar afirmações como essas, acreditar em afirmações como essas e levá-las à frente sem a imunidade. Então, nós temos que usar esse expediente que a Constituição nos garante para coisas realmente relevantes e não para fazer faniquitos no Parlamento, tentando sensibilizar quem já nem dá a mínima para esse tipo de reclamação sem fundamento.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Christino Aureo.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Boa tarde, Presidente.
Nós acabamos de participar de um ato importante promovido pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil — ANABB que tratou da defesa da manutenção do Banco do Brasil como importante instrumento para o desenvolvimento do nosso País.
Falo aqui não somente como Parlamentar, mas também como funcionário do Banco do Brasil. Ingressei naquela casa ainda antes da maioridade e fiz ali uma carreira de 40 anos. E sei que, se nós temos hoje a oportunidade de ter um sistema financeiro saudável, que conseguiu resistir de maneira muito forte às crises que se abateram sobre sistemas financeiros inclusive de nações do chamado Primeiro Mundo, isso se deve ao Banco do Brasil. Eu quero fazer esse registro.
Em 1993, tive, nesta Casa, a oportunidade de estar presente na discussão do art. 192 da Constituição Federal, que tratou da regulamentação do sistema financeiro, dando a ele os princípios básicos que norteiam seu funcionamento. Ora, é importante que nós ressaltemos que, se o sistema financeiro e o sistema produtivo do Brasil conseguem sobreviver aos ciclos de crises, isso se deve muito ao fato de termos uma instituição com a qualidade de gestão do Banco do Brasil e, sobretudo, com a qualidade do seu time de colaboradores, que, ao longo de mais de 200 anos, trabalha pelas bandeiras do desenvolvimento, mas olhando, sim, para a competitividade, olhando, sim, para o fato de essa ser uma empresa sob controle público, mas que mostra que é capaz de competir e vencer vários competidores do mercado privado.
15:16
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Portanto, é importante que nós saibamos fazer a defesa do Banco do Brasil acima dos partidos e acima das ideologias, porque, na verdade, nenhuma nação importante do mundo abriu mão de ter instrumentos na área financeira para financiar o seu desenvolvimento. Podem procurar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE e na Ásia.
Aqui, eu percebo que muita gente admira o desenvolvimento de várias nações asiáticas, inclusive da China, mas quer enquadrar o Brasil em um modelo de negócios que exclui a possibilidade de uma instituição financeira pública se manter una, integral.
A questão da privatização de subsidiárias não pode servir para desestruturar a lógica do negócio. Um banco, para cumprir uma função social, para atender o Plano Safra que está sendo lançado hoje, por exemplo, é lógico que precisa dispor dos instrumentos no seu conjunto. Não adianta deixar uma instituição como o Banco do Brasil com o osso e colocar o filé-mignon na mão do setor privado.
Eu também entendo a necessidade de as instituições todas participarem do mercado, mas é importante preservar, sim, o trabalho de anos e anos da presença do Banco do Brasil em todos os espaços da Nação, principalmente naqueles Municípios mais pobres, que não contam com outra possibilidade.
Sr. Presidente, a campanha da ANABB #NãoMexeNoMeuBB é um fato importante que vai ganhar espaço nesta Casa pela sensibilidade, tenho certeza, de seus Parlamentares.
Peço que faça o registro desta nossa fala no programa A Voz do Brasil e nos instrumentos de comunicação da Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Christino Aureo, o Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Nilo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado João Daniel. Em seguida, falará o Deputado Paulo Guedes.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero deixar registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa pronunciamento sobre algo de que nós falamos muito durante a reforma trabalhista. Denunciamos que ela não geraria empregos, retiraria direitos e poderia jogar o Brasil na lista dos países marcados por desrespeitar as leis trabalhistas, ou seja, uma lista de fichas sujas. Esta é a lista em que caiu o Brasil na Organização Internacional do Trabalho — OIT: a lista suja da OIT sobre cumprimento de leis trabalhistas. Esse foi o presente para o País, Deputado Paulo Guedes, da maioria que agora defende a reforma da Previdência.
Peço que seja dado como lido meu pronunciamento e divulgado no programa A Voz do Brasil, em defesa dos direitos trabalhistas e da revogação da reforma que foi feita.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado Pedro Lucas Fernandes, por 1 minuto.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que me traz aqui, no dia de hoje, é um apelo que quero fazer ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O Ministro Ricardo Lewandowski, por decisão monocrática, suspendeu uma lei municipal de São Luís que contemplava os consumidores com até 30 minutos gratuitos nos estacionamentos de shoppings e locais privados. O Ministro fez um desfavor ao Município de São Luís, acatando um recurso da associação dos lojistas dos shoppings. Agora, junto com a Prefeitura de São Luís, com a Câmara Municipal e com o apoio da bancada maranhense, vamos questionar essa decisão monocrática do Ministro Ricardo Lewandowski.
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Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra o Deputado Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vendo hoje na imprensa o que já sabíamos desde a campanha eleitoral: a eleição do Bolsonaro foi uma fraude. E foi uma fraude pela campanha desigual, patrocinada por grandes empresas que usaram as redes sociais para fraudar o sistema das eleições. Nas eleições do ano passado não podia haver recursos de empresas, mas hoje está muito clara e confirmada, de acordo com denúncias de reportagens da Folha de S.Paulo e de todos os jornais do País, a farra da dinheirama usada na campanha do Bolsonaro.
Isso se soma a outra tramoia, a tramoia feita pelo Moro e pelo Dallagnol. Ou seja, estava tudo combinado. Estava combinado com alguns empresários, que só querem sugar do povo brasileiro, e estava combinado com essa turma liderada pelo Dallagnol e pelo Moro, que estavam aliados aos americanos. Eles foram ao FBI e a Washington e combinaram tudo, como dar 3 bilhões e 600 milhões de reais da PETROBRAS para os americanos, para depois receber de volta 2 bilhões e 500 milhões de reais para um fundo que eles mesmos, Moro e Dallagnol, iam cuidar. Então, o assunto é muito grave. As eleições precisam, de fato, ser anuladas, porque elas foram fraudadas. O povo brasileiro foi induzido a erro de forma gritante.
E a que nós estamos assistindo neste momento? Ao desmonte de tudo. Por isso que nós temos de fazer a defesa aqui do Banco do Brasil, do BNDES, da Caixa Econômica Federal, da PETROBRAS, da ELETROBRAS e de todas as nossas empresas. O meu xará Paulo Guedes também faz parte desse conluio, o conluio entre Moro e Dallagnol, entre empresários mal-intencionados e aqueles que querem entregar todo o nosso patrimônio.
Essa turma, Deputado Alexandre Padilha, está pouco se lixando para o povo brasileiro. A cada dia que passa, temos assistido à destruição dos programas que geravam renda, que geravam oportunidades. Tiraram os recursos do Minha Casa, Minha Vida. Tiraram recursos de vários programas. Fizeram a reforma trabalhista, dizendo que iam gerar 10 milhões de empregos, mas nenhum foi gerado. Agora, vêm com a reforma da Previdência, que tira direitos dos mais pobres, dificulta a aposentadoria de trabalhadores rurais, professores e trabalhadores de uma forma geral, com um discurso falso para tentar, mais uma vez, enganar a nossa sociedade.
15:24
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Por isso, nós estamos aqui e vamos resistir o tempo inteiro, o tempo que for necessário, para desmascarar essa farsa montada por setores da imprensa e do mercado financeiro, o conluio com os americanos e a farsa liderada por Dallagnol e Moro.
Ontem, eu fiz um pedido e o repito agora: nós esperamos que o Supremo Tribunal Federal faça essa correção. Falei sobre isso ontem e citei o exemplo uma partida de futebol, com o juiz e o VAR. Dallagnol combinou muito bem com o Moro, mas eles se esqueceram de que a farsa poderia cair. A farsa caiu, Deputado! A farsa caiu! Agora, o Supremo Tribunal Federal tem que ser o nosso VAR, para limpar esse lamaçal, essa sujeira, essa bandalheira feita pelo Moro e pelo Dallagnol.
Por isso, mais uma vez...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, por 1 minuto.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é com pesar que registro a morte do nosso querido Arcebispo D. Moacyr Grechi, que ajudou a escrever as mais belas páginas da história do nosso Acre. Foi o primeiro bispo da Diocese de Rio Branco e, nos últimos anos, Arcebispo de Porto Velho.
D. Moacyr era nosso profeta, que pregava a verdade, a solidariedade, o amor ao próximo. Foi um homem que abraçou os excluídos. Na Casa Paroquial, em Rio Branco, acolheu os perseguidos e nos apoiou na luta por liberdades individuais, políticas e de credo. Era amigo dos indígenas, dos ribeirinhos, dos trabalhadores rurais e seringueiros. Foi de grande importância na luta por cidadania na floresta, colocando-se ao lado de Chico Mendes e dos defensores da floresta, por uma vida com dignidade.
D. Moacyr pregava e vivia o Evangelho do amor, o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo. O sentimento de hoje é de orfandade e, ao mesmo tempo, de alegria de ter convivido e aprendido muito com ele. Sinto-me pequena e insignificante para pedir ao Pai que o acolha. Mas eu o imagino sendo recebido e acolhido por Deus e por todos os seus anjos.
Querido D. Moacyr, seguiremos por aqui. Seus ensinamentos me obrigam a seguir honrando-o. Não deixarei de lutar. O senhor será sempre minha principal referência de pastor, como de todos aqueles que lutam por dias melhores.
D. Moacyr, presente hoje e sempre!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSC.
15:28
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O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para manifestar a minha preocupação com um fato que parece ser coincidência, Deputado Márcio Labre, mas os antigos dizem que coincidência não existe. O que foram fazer Dilma Rousseff e Gleisi Hoffmann, a Deputada Líder do PT, em uma viagem secreta à Rússia, uma semana antes de o site The Intercept divulgar criminosamente supostas — supostas! — conversas entre o Ministro Moro e o Procurador Dallagnol?
Eu digo que foi uma viagem secreta, Sr. Presidente, porque não há nenhuma publicação da viagem de Dilma e da Deputada Gleisi Hoffmann nas redes sociais. Não há uma foto, não há uma menção em nenhum jornal brasileiro. Afinal de contas, se é uma viagem diplomática que precisa ter autorização desta Casa, por que não noticiar? Afinal de contas, o PT celebra a Rússia, o PT tem a antiga União Soviética como um padrão civilizatório em todo o mundo. Então a minha pergunta é: por que o mistério todo?
Bem, até hoje a Deputada Gleisi Hoffmann — pelo menos até a presente hora em que estou aqui nesta tribuna — não apresentou relatório da sua viagem. Vamos aguardar.
Deputado Wladimir Garotinho, a conta do Twitter já desativada Pavão Misterioso dava conta de que tem muita coisa errada com esse site The Intercept e tem muito caroço debaixo desse angu. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos e vamos ver o que foram fazer Dilma Rousseff e Gleisi Hoffmann na Rússia, uma semana antes de o site The Intercept publicar as supostas conversas de Moro com Dallagnol.
Olha, com essa gente, temos que tomar cuidado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Tem a palavra a Deputada Jaqueline Cassol.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres pares.
Quero parabenizar a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, pelo lançamento do Plano Safra 2019/2020, com o slogan Uma só agricultura alimentando o Brasil e o Mundo, por meio do qual concede oportunidades para os pequenos produtores. E hoje, em Rondônia, 70% dos produtores são da agricultura familiar. Quero dar os parabéns a S.Exa. e registrar a importância de terem sido inseridas também a pesca e aquicultura no Plano Safra.
Aqui, em nome do Paco, que representa, no Vale do Jamari, o setor de aquicultura, quero dizer que agora as empresas de pescado e produtos da aquicultura, além das associações ou cooperativas de pescadores, contarão com financiamento para comercialização. E foram criados também preços de referência para seus produtos.
Ministra Tereza Cristina, parabéns! Espero que nós possamos cada vez mais desenvolver tanto o agronegócio quanto o pequeno agricultor.
15:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Antes de conceder a palavra ao Deputado Vanderlei Macris, por 25 minutos, eu concedo a palavra, para falar por 1 minuto, ao Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente Marcelo Nilo.
Obrigado, nobre Deputado que está na tribuna.
Quero fazer um registro sobre duas cidades. O Deputado Marcelo Nilo ainda era Deputado Estadual na Bahia quando essas cidades, as duas últimas do Estado a serem emancipadas, obtiveram a emancipação político-administrativa, há 30 anos, completados no dia 13.
Quero parabenizar a cidade de Serra do Ramalho, não só as suas lideranças políticas, como também o povo da cidade, que completou mais 1 ano de emancipação política.
Quero parabenizar também a cidade de Lagoa Real, Sr. Presidente, que, juntamente com Serra do Ramalho, fez aniversário no último dia 13 de junho, completando 30 anos de emancipação política.
Parabenizo o povo das cidades de Serra do Ramalho e de Lagoa Real.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, nobre Deputado que está na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Peço licença ao Deputado que está na tribuna para conceder a palavra, para falar por 1 minuto, ao Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e ao meu querido amigo, o nobre Deputado Vanderlei Macris.
Deputado Vanderlei Macris, eu inicio cumprimentando-o pelo belo trabalho como Presidente da CPI do BNDES, que, tenho certeza, vai trazer contribuição para moralizar este nosso País na linha do combate duro à corrupção, que sempre foi uma das bandeiras de V.Exa.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Muito obrigado.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, eu faço uso da palavra para registrar a minha alegria por ter estado hoje, ao lado da Ministra Tereza Cristina e do Presidente Jair Bolsonaro, na cerimônia de lançamento do Plano Safra para o nosso País.
Depois de muito trabalho, do qual eu tive a honra de participar como membro da FPA — Frente Parlamentar da Agropecuária, nós conseguimos fazer com que o Brasil tenha no Plano Safra a ampliação de recursos para o crédito rural, a ampliação de recursos subsidiados para o seguro rural, especialmente para o pequeno produtor, e a ampliação de investimentos para o PRONAF — Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com taxas de juros de 3% a 5%.
É a agricultura fazendo um novo Brasil.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Nilo. PSB - BA) - Com a palavra, por 25 minutos, o Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na condição de Presidente da CPI das Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES, quero dizer que nós estamos fazendo um trabalho intenso e responsável no comando desse movimento importante que levanta as questões do BNDES.
A CPI foi instalada no dia 27 de março e está procurando não ter um viés político, apenas técnico, uma gestão republicana, patrocinada por vários Deputados, de vários partidos. A proposta protocolada foi a de se investigar a prática de atos ilícitos no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES no prazo temporal de 2003 até 2015, relacionados especialmente à internacionalização dos contratos do banco. Esse trabalho se fazia fundamental porque foram contratos mal explicados à sociedade brasileira.
Recebemos ao longo desse período um volume de dados, de informações de contribuições do Tribunal de Contas e de delações premiadas. Nós já acumulamos um volume de documentos na CPI, nesses 60 dias de trabalho. Está aqui o Deputado General Girão, membro da CPI, que a conhece bem. Além disso, os depoimentos que nós estamos ouvindo consubstanciam um volume de informações que vai dar ao Relator, o Deputado Altineu Côrtes, a possibilidade real de apresentar um relatório que as duas CPIs anteriores não fizeram, a CPI do BNDES da Câmara e do Senado.
15:36
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Nos últimos 15 anos, o BNDES financiou exportações de serviços de engenharia para obras no exterior em 14 países. Quatorze países. Quero até dizer quais são: Angola, Argentina, Costa Rica, Cuba, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, México, Moçambique, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela.
E há uma questão interessante: só a Odebrecht — imaginem V.Exas. — confessou o pagamento de 788 milhões de dólares em propinas em 12 países, entre eles o Brasil, evidentemente.
Nós estamos de posse do material da investigação do banco em 2015 e 2016, no Senado, e em 2017 e 2018. Nós nos debruçamos sobre as informações preliminares ali contidas e estamos fazendo um trabalho permanente, não só com depoimentos, com obtenção de informações e documentos, mas também com reuniões no Tribunal de Contas da União — várias vezes nos reunimos com o Ministro Augusto Sherman, o Relator das questões do BNDES no Tribunal de Contas da União. Além disso, solicitamos ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o destacamento de um representante da Polícia Federal para o acompanhamento desse movimento de investigação da Comissão.
Fomos à sede do banco de fomento no Rio de Janeiro também, para conhecer o seu modus operandi e saber como foram realizados esses contratos todos.
Já ouvimos diversos envolvidos — os que se dispuseram a falar e os que se declararam também —, como os ex-Presidentes do BNDES Demian Fiocca, Paulo Rabello de Castro e Luciano Coutinho. Diretores e ex-diretores do banco, ex-secretários de órgãos do Governo Federal, Procuradores da República, empresários e supostos operadores e ex-ministros também já foram ouvidos pela nossa CPI.
Descobrimos que países sem garantia para contratos, como a Venezuela, por exemplo — e chamo a atenção dos Deputados para isto —, tiveram seu nível de risco, o risco 7, o pior do mundo, transformado, modificado para risco 1, igual ao dos Estados Unidos e do Canadá. Imaginem V.Exas.! Essa foi uma decisão de governo, tomada para tirar do risco 7 um país incapaz de pagar o financiamento e passá-lo para o risco 1. Foi uma modificação burocrática apenas, mas que permitiu o aumento do volume de financiamento e a diminuição da taxa de juros. Mas depois, num default, o país deixa de pagar os empréstimos. É o que está acontecendo com Venezuela, Moçambique e Cuba.
Nós descobrimos que países sem garantias totalizam hoje 2 bilhões de dólares de prejuízo de pagamentos, que estão atrasados. Vejam só! Esse é um retrato do que foi o período de financiamentos do BNDES. Quem paga essa conta? Quem paga esse prejuízo? É você, é o cidadão, é o contribuinte, é o Orçamento Federal que paga todo esse prejuízo. Nós tivemos também uma preocupação maior, nos últimos movimentos na CPI, com as decisões do Supremo Tribunal Federal. Vale ressaltar aqui, neste debate, nesta discussão, que o Supremo Tribunal Federal está dispensando pessoas investigadas, devidamente convocadas. Trata-se de desdobramento de decisão tomada no julgamento conjunto das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental relacionadas à condução coercitiva. Hoje teríamos oitivas do comando da JBS Sociedade Anônima. Por que não o ouvidos? Por que não será ouvido? Porque o Supremo Tribunal Federal entende que réus e investigados não precisam, Deputado General Girão, comparecer à CPI para proceder às suas declarações, porque são investigados, ou porque são réus. Decisão tomada pelo Ministro Gilmar Mendes, no caso da CPI do Rompimento da Barragem de Brumadinho, foi nesse sentido, assim como decisão tomada pelo Ministro Celso de Mello, no caso de Joesley e Wesley Batista e também do pai deles, João Batista Sobrinho, sob a alegação de que não há necessidade de comparecimento deles, pois são investigados e são réus nesses processos.
15:40
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Pela Operação Bullish, a JBS é cobrada a ressarcir 2 bilhões ao BNDES por causa de prejuízos causados. Imaginem V.Exas.!
É um processo deslavado de enfrentamento da corrupção o que nós estamos fazendo na CPI, como precisa ser feito neste País, que precisa ser passado a limpo.
O BNDES, que foi o agente financiador desses empréstimos, apesar de toda a dificuldade que estamos tendo para mostrar que houve uma grande decisão política, de governo, para que esses empréstimos fossem feitos, simplesmente chancelou os empréstimos, evitando muitas vezes a avaliação de risco que deveria fazer, independentemente das ações da CAMEX, de governo, que definiam os riscos de um país não pagar o empréstimo. Dizem que os empréstimos eram destinados a construtoras, a empresas, não para outra alternativa, mas quem garante o financiamento são os países, são os Governos de Angola, de Moçambique, da Venezuela e de tantos outros países.
Eu gostaria de ouvir V.Exa., Deputado General Girão, que faz parte da nossa Comissão. Muito obrigado pela presença e pelo aparte.
O Sr. General Girão - Deputado Vanderlei Macris, permita-me aparteá-lo. Eu estava aqui me coçando de vontade de falar.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Com certeza.
O Sr. General Girão - O que V.Exa. está fazendo hoje, Deputado, é prestar contas de parte do nosso trabalho na CPI do BNDES. Seguramente, a população brasileira que está nos assistindo agora fica feliz e, ao mesmo tempo, apreensiva por saber que, apesar de estarmos cumprindo a nossa missão, que temos dificuldades, em função dessa interferência. Aqui entre nós, um dos Ministros ou vários Ministros estão dizendo, afirmando que esses possíveis indiciados estão dispensados de virem aqui para prestar seu depoimento à CPI porque estão sendo investigados. Ora, mas a CPI, o Poder Legislativo e a Câmara Federal também têm o direito de fazer a sua investigação. Nós fomos eleitos pelo povo, temos o mandado legítimo e o direito legítimo de investigar também essa quantidade de desvio de dinheiro que aconteceu. Com certeza absoluta, Deputado Vanderlei Macris — ouvimos durante as oitivas e lemos no relatório —, parte desse dinheiro que era desviado voltava para o Brasil para alimentar campanhas políticas, voltava para alimentar o enriquecimento de determinadas pessoas, até de autoridades da República, que lamentavelmente criaram essa casta de proteção em torno delas, para não precisarem dar depoimentos, para não precisarem dar declarações. Eu gostaria de destacar que o que o Poder Legislativo Federal, o que a Câmara dos Deputados está fazendo nada mais é do que exercer o seu poder legítimo de investigar. Temos o direito e a obrigação de extrairmos isso. Então, eu não sei se caberia à CPI — e me desculpe, porque não combinamos este aparte, nesta conversa aqui, agora — requerer ao Presidente da Casa que fizesse uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal para que respeitasse a autonomia dos Poderes e nos permitisse, sim, fazer com que aqueles que fossem chamados viessem dar o seu depoimento, como aquele ex-Diretor da JBS. Não gosto de citar o nome. Desculpe-me, Excelência. Eu até lembro o nome dele. Era diretor da JBS, foi indiciado por crime, foi retirado da direção da empresa e foi promovido, recebeu uma promoção dentro da JBS! Parece até brincadeira! Rimos disso, mas é verdade, foi o que aconteceu. Ao chegar à CPI, Sr. Presidente, ele se arvorou no direito de não falar, de ficar calado. Poxa, a JBS é uma empresa que fez um acordo de leniência. Não estou certo? Ela fez um acordo de leniência. Ao fazer o acordo de leniência, a empresa e qualquer funcionário da empresa se obrigam a falar a verdade, a não se omitir quando das oitivas, quando das audiências. Então, é lamentável que isso tenha acontecido. Gostaria de dizer a V.Exa. que estarei ombreando com a ala da sua liderança dentro da CPI, junto com o nosso Relator, o Deputado Altineu Côrtes, e os demais integrantes, para podermos fazer com que o que extrairmos de lá seja tornado público para a sociedade brasileira e para podermos deixar calados muitos daqueles que nos falaram que iríamos ficar decepcionados com a CPI. Muitos daqueles vão ficar calados e vão ter que aguentar o nosso relatório, com as verdades que estamos descobrindo. Parabéns pela prestação de contas que V.Exa. está fazendo!
15:44
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O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado General Girão, uma presença permanente na CPI do BNDES e um guerreiro nas questões e nas indagações feitas aos convidados, para depoimentos.
Parabéns, Deputado General Girão, pela compreensão do trabalho que estamos fazendo! A sua presença enriquece essa nossa função de CPI que é a de esclarecer à sociedade os contratos mal explicados feitos ao longo desse período.
Eu quero dizer que a condução coercitiva, Deputado General Girão, interpretada, aplica-se nos termos da lei, e não contraria por si só os direitos fundamentais. O interrogatório possui dupla natureza jurídica: é meio de prova e, como tal, está inserido no Código de Processo Penal; e é meio de defesa, pois permite ao acusado exercer, se for a sua vontade, a sua autodefesa, quando presente na CPI, dizendo o que quer e o que entender lhe seja favorável. O direito ao silêncio é assegurado na CPI do BNDES para todos aqueles que a ela comparecem.
15:48
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Outras decisões do Supremo vêm impactando negativamente a nossa CPI.
Às vezes eu me pergunto: se investigados e réus não comparecem, se não precisam comparecer, de que adianta o trabalho de investigação da CPI, o trabalho investigativo que nós fazemos, com a determinação constitucional? Essa questão que V.Exa. levanta é muito importante, Deputado General Girão. Nós precisamos separar um pouco.
Os sucessivos habeas corpus que têm sido dados pelo Supremo Tribunal Federal precisam e devem ter um debate mais acalentado e mais aprofundado por este Parlamento. Por que isso? Porque nós estamos tratando um pouco da independência dos Poderes. O Poder Legislativo tem, sim, o direito constitucional de investigar, de aprofundar a investigação. E quem é convocado precisa comparecer, ainda que seja réu, ainda que seja investigado.
Nós estivemos com o Ministro Dias Toffoli, pedimos uma audiência com ele, estivemos com a Procuradora-Geral da República, a Sra. Raquel Dodge. Falamos exatamente a respeito disto, ou seja, que estamos nos sentindo num processo de interferência que não é interessante para o processo democrático. Essa interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo não pode continuar.
Por que dizemos isso? Nós dizemos isso porque a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição já está em andamento, nascida na própria CPI, em consonância com a opinião do Deputado Júlio Delgado, Presidente da CPI de Brumadinho, que está sofrendo com as mesmas dificuldades criadas pelo Supremo Tribunal Federal, que invalida a presença de investigados e de réus nos depoimento à CPI. Portanto, essa proposta de emenda à Constituição prevê que seja assegurado o direito do investigado de se manter em silêncio, mas que ele deve e precisa comparecer aos depoimentos que estão sendo requeridos, para efeito de investigação pelo Parlamento brasileiro.
Eu quero trazer uma questão importante aqui. Agora vamos falar um pouco do aprofundamento da investigação que nós estamos fazendo, do que já temos na CPI de documentos e de informações dadas em depoimentos etc.
Já foram analisadas 140 operações de financiamento de exportações de serviços — 140 operações. Os indícios de irregularidades observados provocaram a criação de sete processos, para análise das operações por tipos de obra. Então, a investigação da CPI está sendo feita por tipos de obras que foram objetivadas, com base em informações e levantamentos do Tribunal de Contas da União. Rodovias, hidroelétricas, obras urbanas, portos e estaleiros, gasodutos, aeroportos e usinas siderúrgicas, essas foram as motivações de empréstimos que foram feitos para esses países e para a empresa Odebrecht, principalmente, que detém um volume grande, num percentual acima de 75%, das obras e dos empréstimos realizados.
Auditorias realizadas em quatro desses segmentos — rodovias, hidroelétricas, portos e estaleiros e obras urbanas — encontram-se bastante avançadas nessas investigações feitas pela CPI. As quatro primeiras auditorias que foram feitas abrangem 80% do número de operações e mais de 70% do valor financiado.
15:52
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O principal achado, até agora, da nossa CPI foi este: um grande volume de recursos foi indevidamente incluído nas operações e foi apropriado pelas empreiteiras, sem justa causa. Eu quero colocar isso de maneira detalhada aqui, sobre cada uma das obras.
Por exemplo, empréstimos para rodovias: dos 2 bilhões e 115 milhões de dólares em valor financiado — vejam V.Exas. —, 1 bilhão e 66 milhões de dólares eram valor indevido, ou seja, 50% do financiamento constatado como valor indevido.
Empréstimos para hidroelétricas: dos 2 bilhões e 186 milhões de dólares em valor financiado, 911 milhões de dólares eram valor indevido, ou seja, 42% do financiamento.
Empréstimos para obras urbanas — nestes países todos: Venezuela, Cuba, Moçambique: dos 2 bilhões e 55 milhões de dólares em valor financiado, 932 milhões de dólares eram valor indevido, ou seja, 45% do dinheiro levantado não tem justificativa, é valor indevido.
Empréstimos para obras portuárias: dos 650 milhões de dólares em valor financiado, 416 milhões de dólares eram valor indevido, ou seja, 64%, Deputado Delegado Pablo, do dinheiro financiado não foi usado na obra especificamente.
O total disso é de 7 bilhões de dólares em valor financiado e de 3 bilhões e 325 milhões de dólares em valor indevido, ou seja, 47% desse valor é indevido.
Por que isso foi possível? Por ausência de regulamentação específica; porque o valor a ser financiado foi estabelecido por meio de percentual sobre o valor da obra, sem avaliação dos itens exportáveis em relação à realidade dos empreendimentos; por inconsistência na informação do valor dos itens exportáveis.
Isso foi possível, esses financiamentos, por causa da inconsistência.
E mais: por incoerências entre os contratos da obra e do financiamento — incoerências; por financiamento de BDIs — Benefícios e Despesas Indiretas em percentuais extremamente elevados; por irregularidades relativas a verba de contingência; por ausência de exigência de comprovação de itens exportados.
Meus caros amigos Deputados, é estarrecedor o volume de recursos que vemos financiados, recursos do BNDES, recursos do cidadão, recursos do contribuinte, e gastos desta forma, com ausência de exigência de comprovação de itens exportados. Ou seja, é como dizer assim: "Dá o dinheiro. Como eles vão fazer não é problema". Quer dizer, não há nenhuma exigência de comprovação.
E mais: duplicidade no cômputo de diversos itens — houve duplicidade para se justificar o financiamento.
Meus caros Deputados, meus amigos, Deputado Delegado Pablo, que é um guerreiro na nossa CPI do BNDES, foi o agente financiador que garantiu esse volume de recursos para essas obras que acabo de citar detalhadamente. É esse o trabalho que a CPI está realizando. Estamos levantando dados, informações do Tribunal de Contas, de delações premiadas que estão sendo feitas e estão chegando, de quebra de sigilos fiscal e bancário.
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Esse levantamento todo que nós estamos realizando na CPI mostra uma conclusão absolutamente importante para a sociedade brasileira, que quer ver explicado como esses recursos foram dados a empresas, principalmente a JBS e a Odebrecht e a tantas outras delineadas no nosso trabalho na CPI.
Portanto, eu queria deixar aqui um pouco das informações que nós estamos recebendo na CPI. Um caminhão de informações e documentos estão sendo analisados por técnicos especialmente designados para esse levantamento, com a cooperação do Tribunal de Contas, do próprio BNDES, que tem mandado informações, e da Procuradoria Federal, apesar das dificuldades que estamos tendo com o Supremo Tribunal Federal. Enfim, tudo isso está consubstanciado num trabalho incansável, num trabalho sério, republicano, suprapartidário e que mostra, efetivamente, para a sociedade brasileira, aquilo que ela não teve como explicação, quando foram feitos os contratos com esses países todos. Eu queria deixar para V.Exa. a informação do trabalho que estamos realizando, em nome da CPI, do Relator, o Deputado Altineu Côrtes, do Deputado Delegado Pablo, que está aqui presente, do Delegado General Girão, da Deputada Paula Belmonte, que não se encontra aqui agora, mas tem prestado um excelente serviço, e de todos os Deputados que participam dessa CPI. Enfim, todos os Parlamentares da Comissão têm feito realmente um trabalho detalhado de investigação.
Deputado Pablo, ouço com prazer V. Exa.
O Sr. Delegado Pablo - Eu queria aproveitar a oportunidade para endossar o seu discurso, Presidente — V.Exa. que preside com tanta altivez e com tanta sobriedade a nossa Comissão —, e pontuar uma situação muito importante. Realmente urge a prorrogação do prazo de funcionamento da nossa CPI. Os seus trabalhos tiveram um atraso, provocado por indevidas e sucessivas ingerências do Poder Judiciário no poder da CPI de fazer as suas intimações, de "oitivar" as pessoas que são testemunhas e investigadas. Houve várias paralisações e vários casos de pessoas que não conseguiram apresentar os dados e testemunhos devidos à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, como deveriam. Nós temos, de acordo com a Constituição Federal, o poder de autoridade judiciária. Esse poder está sendo desrespeitado pelo Supremo Tribunal Federal, e em muito isso contribui para que a CPI emperre. Precisamos de mais prazo, para que esses inúmeros documentos que V.Exa. citou sejam colocados em discussão, em xeque, em debate. Com isso, toda a sociedade brasileira ganha. Sabemos que é muito importante, que é compromisso do Presidente Jair Bolsonaro a abertura dessa caixa-preta que é o BNDES. É imprescindível que a CPI tenha o seu prazo de funcionamento prorrogado, sim, para que os seus membros, em sua maioria imbuídos em descobrir aonde foram parar os bilhões de reais desviados, atuem. E, com isso, vamos chegar àquilo que os brasileiros esperam.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Muito obrigado.
16:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Vanderlei Macris, eu preciso fazer uma interrupção na sua fala. Depois eu lhe concedo mais 1 minuto, para finalizar. Preciso fazer um comunicado à Casa. Muito obrigada por compreender, Deputado Macris.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Tudo bem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Presidência informa que está cancelada a Ordem do Dia da presente sessão e que será convocada Sessão Deliberativa Extraordinária, com a mesma pauta, para hoje, às 19 horas.
Deputado Macris, V.Exa. pode continuar e concluir o seu pronunciamento no Grande Expediente.
Parabéns!
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Vou concluir, Presidente Geovania de Sá. Obrigado.
Eu quero dizer, em socorro à manifestação do Deputado Delegado Pablo, que nós já solicitamos a prorrogação dos nossos trabalhos por mais 60 dias, que é o prazo de que precisamos. Vários nomes ainda precisam ser ouvidos, temos que confrontar depoimentos, alguns deles talvez até em acareação precisaremos fazer, e esse prazo de 60 dias será muito importante. Estamos em contato com o Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia. Até o Relator da CPI, o Deputado Altineu, também já conversou com ele. Parece-me que há boa vontade em votar isso na semana que vem. Esperamos que essa decisão seja tomada por este Plenário.
Faço um apelo a todos os Parlamentares para que colaborem conosco e aprovem esse pedido de prorrogação, a fim de que nós possamos entregar um trabalho de grande importância, embora realmente cansativo, para a sociedade brasileira.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Macris, o nobre Deputado Delegado Pablo pediu mais 1 minuto, e eu vou conceder.
O Sr. Delegado Pablo - Obrigado, Sra. Presidente. Só para finalizar, quero dizer a todos os brasileiros que nos assistem hoje que o trabalho da CPI é importante não só para desvendar essas situações, esses crimes que ocorreram no passado, mas também para que essas práticas não se repitam. Recentemente, o Presidente do banco, questionada a sua lealdade ao Presidente da República, foi substituído. Assim tem que ser feito numa instituição como o BNDES, que trabalha com o dinheiro do povo, que trabalha com o suor dos brasileiros entregue nos tributos, que não pode mais ser objeto de desvio, de lavagem de dinheiro, de roubo, de assalto ao Erário público, como foi nos últimos anos. Essa CPI vai chegar ao êxito, ao que ela se propõe. Parabéns, Presidente Macris! Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado Delegado Pablo.
Agradeço à V.Exa., Sra. Presidente.
O Sr. General Girão - Sra. Presidente, queria só corroborar o que foi falado aqui. Deputado Macris, que seja solicitado que essa abordagem que V.Exa. muito bem fez hoje aqui seja transcrita nos Anais da Casa e divulgada no programa A Voz do Brasil, se possível. Que nós possamos também fazer com que a população saiba que esse dinheiro saiu do Brasil para obras de arte, como dizemos. Na verdade, foram “artes”, entre aspas, e não obras de engenharia somente, "artes" que envolveram fusões de empresas, de empresas envolvidas em parte com madeiramento, com celulose e também com comercialização de carne, já que o Brasil é o maior exportador de carne do mundo. É lamentável que esse dinheiro todo, que era nosso, do Brasil, tenha saído daqui para sustentar a criminalidade lá fora e talvez outros países, e não tenha sido investido aqui, na infraestrutura do nosso País, que é tão carente e tão precária. Muito obrigado.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado General Girão.
Agradeço à Presidente, a Deputada Geovania de Sá, pela oportunidade desse debate.
Agradeço também a todos os Parlamentares que me apartearam.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo.
(Durante o discurso do Sr. Vanderlei Macris, o Sr. Marcelo Nilo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Saindo de São Paulo, vamos para Goiás com o segundo orador do Grande Expediente, o Deputado Dr. Zacarias Calil, do DEM.
Antes, enquanto o Deputado Calil se dirige à tribuna, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Celso Maldaner, de Santa Catarina.
16:04
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O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente e demais colegas Parlamentares, vou dar uma notícia bastante desagradável: a tradicional Festa da Tainha de Itajaí foi cancelada. A festa estava na programação dos 159 anos da cidade. Ontem estivemos na cidade com o Ministro dos Transportes para inaugurar um investimento de mais de 160 milhões de reais. A proibição da pesca foi em solidariedade aos pescadores que enfrentam a suspensão da safra industrial de tainha até que seja estabelecido o sistema de controle online SisTainha. Essa é uma notícia muito ruim para Itajaí e para Santa Catarina.
A decisão vale também para embarcações que tiveram a interrupção injustificada nos registros do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite desde o dia 1° de junho de 2018.
Itajaí é a Capital Nacional da Pesca, com o maior porto pesqueiro e as maiores indústrias de pescado congelado da América Latina. Esse setor gera, só em Itajaí, 25 mil empregos diretos e indiretos, sendo o setor responsável pelo segundo maior faturamento do PIB do Município.
É triste, mas, infelizmente, o Prefeito cancelou, em solidariedade a milhares de pescadores, a Festa da Tainha em Itajaí.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Celso Maldaner.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Comunico aos Deputados que estavam inscritos para falar no Pequeno Expediente e ainda não falaram que, após a fala do Deputado Dr. Zacharias Calil, que é o segundo orador do Grande Expediente, voltarei a conceder a palavra a V.Exas.
Com a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil, por 25 minutos.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente eu gostaria de prestar minha solidariedade à nossa colega Deputada Flordelis, pela fatalidade ocorrida na sua família, o que nos deixou muito preocupados e, ao mesmo tempo, solidários.
Estou muito preocupado com o que tem acontecido no nosso País. Vi hoje no noticiário a história de uma senhora de 60 anos, mais ou menos, que estava vendendo balões numa esquina, para ganhar seu pão de cada dia, e foi arrastada por um carro de luxo. O motorista havia lhe pediu um desconto, e ela se recusou a dar o desconto.
Aliás, eu acho que nós precisamos acabar com essa política de pedir desconto. Em todo lugar no País se pede desconto. Na Europa e nos Estados Unidos não existe esse negócio pedir desconto. Quando se vai a um restaurante, pede-se desconto na refeição?
Essa pobre senhora, Marina Izidoro de Morais, que vive das suas vendas, foi arrastada por mais de 100 metros. Dinheiro não quer dizer educação. Uma pessoa rica, num Mercedes Benz no valor de 220 mil reais, pediu desconto, que lhe foi negado, e arrastou essa senhora. Ela se apresentou com várias escoriações, ela se machucou. Isso foi terrível.
16:08
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Eu sou de Goiás, mas tenho acompanhado também as notícias do Distrito Federal. Vemos violência contra crianças. Recentemente, o menino Rhuan saiu na mídia nacional, uma criança que, nos seus primeiros anos de vida, foi submetido a um procedimento. Deceparam o pênis dessa criança. Sou médico cirurgião pediátrico e, quando faço uma cirurgia de fimose, vejo o sofrimento da criança e da família no pós-operatório. Agora, imaginem que duas pessoas adultas pegaram uma criança, deceparam o seu pênis e a costuraram em casa com agulha de costura comum. Vejam que sofrimento e que humilhação que essa criança passou. Depois, a criança foi morta, esquartejada e colocada numa mochila para ser jogada num bueiro aqui do Distrito Federal.
Depois, vimos a notícia de que um de três irmãos, que estavam na guarda dos tios, um de 17 anos e outro de 19 anos, foi pedir comida ao vizinho e, por isso, foi espancada pelos tios até a morte. Na hora em que eu vi as imagens no Correio Braziliense, fiquei estarrecido diante do sofrimento, das imagens de desnutrição dessas três crianças irmãs desse outro que foi a óbito por maus tratos.
Aonde vamos parar com esse tanto de violência que assola o nosso País, a nossa cidade, o nosso Estado? Está havendo o quê? Falta de família no ambiente onde se vive. Estamos sendo tratados de maneira agressiva. Parece que nossos valores hoje não existem mais. Não existem valores de família, nem de humanização. Vemos essas pessoas passando por essas dificuldades e sofrimento no dia a dia.
Tive a oportunidade, nesta semana, no domingo, de participar de um mutirão de saúde e de várias outras atividades no meu Estado, em que estavam presentes também o nosso Governador Ronaldo Caiado e o Prefeito Iris Rezende. Foi uma ação muito grande de promoção nas áreas jurídica, de saúde, de odontologia e outras, com uma série de atividades, incluindo recreação para estimular as crianças. Andando por ali, deparei com uma criança, um bebezinho lindo, muito bonito mesmo, com 4 meses de idade. Eu olhei para o bebê e pensei: essa criança tem uma patologia. Ele é extremamente branco. Ele é albino. Conversando com a mãe, perguntei: ele está em tratamento? Ela falou o seguinte: "O médico que me atendeu disse que ele tem 1% só da visão e que ele não vai enxergar mais na vida. Disse que é para eu voltar daqui a 1 ano".
Aqui na Câmara, faço parte da Frente Parlamentar da Primeira Infância. Isso nos chamou a atenção. Por quê? Como é que se deixam os pais de uma criança que se sabe não vai ter visão, que vai ser um deficiente, que vai ser uma pessoa cega mesmo na idade adulta, sem dar-lhes uma orientação? Como é que essa criança vai atuar em casa? Como ela vai ter movimentação, como vai fazer compras, ir ao supermercado, isso na idade adulta, sem haver uma orientação segura? Então, a Frente Parlamentar da Primeira Infância reza exatamente isso. Inclusive, na Frente Parlamentar, eu sugeri que se leve ao Ministério da Educação um pedido para que em todas as áreas de saúde sejam incluídas orientações voltadas a crianças de zero a mil dias de vida, exatamente para que essas crianças se transformem em adultos com muito esclarecimento, que tenham vivência com tecnologia, que tenham educação.
16:12
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Recentemente, saiu um artigo de um economista americano que investiu na primeira infância. Nos Estados Unidos, as crianças que contaram com esse investimento, que tiveram essa estimulação na primeira infância, tornaram-se adultos com maior grau de inteligência, que é o que a gente precisa no Brasil.
Então, não adianta o médico falar assim: "Vai embora e volta daqui a 1 ano". Nós não precisamos disso. Nas faculdades de medicina, infelizmente, a orientação ao aluno é tratar a doença. Não se tem que só tratar a doença; é preciso ser solidário ao paciente e à sua família. E é preciso fazer com que essas atividades sejam corriqueiras, sejam do dia a dia, para que a pessoa possa ter as suas qualidades desenvolvidas, como meta de inclusão social. Então, fica registrado aqui o meu depoimento no sentido de que nós deveremos, sim, atuar na primeira infância.
Tivemos também uma ação muito importante, sobre a qual eu inclusive estive conversando com a Deputada Benedita da Silva, a respeito da doença falciforme. Pouca gente sabe o que é doença falciforme. E ela pediu até ao Ministro Mandetta que isso não fosse incluído como doença rara no Brasil, porque a quantidade de pacientes portadores dessa patologia é muito alta.
Ontem, houve um evento alusivo ao dia mundial de conscientização sobre essa enfermidade chamada doença falciforme. E é comemorado o dia mundial de conscientização dessa patologia. O Hemocentro de Goiás, juntamente com a Associação de Anemia Falciforme Karoliny Vitória, de Aparecida de Goiânia, realizou uma ação para orientar a população sobre essa doença. É importante saber que os portadores de anemia falciforme recebem nessa unidade um atendimento multidisciplinar. Não se trata de apenas tratar a patologia; lá se tem hematologia, a enfermagem, a nutrição, a fisioterapia, a farmácia, a odontologia, o serviço social e a psicologia. O Hemocentro é uma unidade da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás e é responsável pela assistência aos portadores dessa doença. Então, os pacientes são encaminhados das unidades de atenção básica à saúde para essas unidades de atendimento especializado.
Ao que visa essa associação? Orientar a sociedade, distribuindo folhetos informativos em diferentes locais. Por quê? Nós temos que alertar para a importância da realização do Teste do Pezinho, que é o exame que identifica a presença da doença em recém-nascidos com até 29 dias de vida. Vejam a importância do Teste do Pezinho para que possamos ter um diagnóstico precoce e iniciar o tratamento. A anemia falciforme é uma doença hereditária, que foi introduzida no Brasil. Ela é de origem africana. Como no Brasil tivemos e temos uma elevada presença de africanos, então a incidência é muito maior. Por isso, ficou estabelecido, desde 2005, a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme, que faz parte da política nacional em benefício da saúde da população negra. Com base nos parâmetros da Organização Mundial de Saúde, a doença falciforme é diagnosticada em 61 pessoas a cada 100 mil habitantes. A estimativa é de que só em Goiás existam 3.700 portadores dessa patologia. Digo isso porque, como eu disse anteriormente, como médico e cirurgião infantil, eu já atendi no meu consultório e no pronto-socorro várias crianças negras que chegam com dor abdominal, às vezes sem diagnóstico, o que pode levá-las a óbito, porque a alteração da hemoglobina altera o sistema arterial. Isso provoca necrose intestinal e alterações do fígado e do baço. Alguém pode perguntar: "Uma criança com 2 anos de idade pode ter cálculo na vesícula?" Pode, exatamente devido à anemia falciforme.
16:16
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Esses são trabalhos que nós temos desenvolvido aqui na Câmara, os quais é importante divulgar.
Outro exemplo é o grupo de trabalho, de que recentemente temos participado, sobre a tabela do SUS. Muita gente questiona o SUS, fala mal do SUS, fala que os pacientes não são atendidos de maneira adequada. Mas toda vez que alguém precisa de algum atendimento, a primeira unidade de saúde, de emergência, que se acha é um hospital do SUS. O SUS está numa defasagem muito grande. Por isso está havendo um movimento aqui na Câmara em defesa do aumento dessa tabela. Há um grupo de trabalho para isso. Nós Deputados precisamos avaliar a necessidade do reajuste da tabela, que hoje é praticamente inexistente.
Vemos um profissional que hoje faz uma cirurgia num hospital conveniado do SUS receber seus cento e poucos reais. Às vezes, ele tem que responder a um processo judicial que fica uma fortuna, enquanto faz um procedimento a um valor totalmente irrisório. Então, estamos lutando por esse reajuste.
A própria Deputada Carmen Zanotto, que defende o aumento dessa tabela, fala que as filas de espera do SUS são frutos, sim, da falta de remuneração adequada. Nós precisamos, como Deputados, fazer uma revisão, que é imperativa nas políticas públicas de saúde. Não dá mais para se manter um serviço pagando aos profissionais pela tabela do SUS.
16:20
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O que os hospitais conveniados estão fazendo? Estão mudando de atividade, passando para procedimentos que custam mais caro, de alta complexidade, como a hemodinâmica, que faz o cateterismo e coloca o stent. Quer dizer, são valores que o SUS paga, para que se possa manter essas unidades de saúde adequadas. Eu vejo com isso um grande avanço, porque nós estamos trazendo os profissionais de várias especialidades, para que possamos discutir, junto ao Ministério da Saúde, uma maneira melhor de conduzir esses processos, em que se vê tanta dificuldade.
Eu participei, na semana retrasada, do Grande Expediente. Tenho questionado muito acerca do agrotóxico, da maneira que ele está sendo utilizado. Não sou contra o agronegócio, apesar de o meu partido ser do agronegócio, o DEM. Eu defendo a bandeira da saúde. Recentemente, saiu uma matéria na Suíça dizendo que um supermercado proibiu a entrada de produtos brasileiros, como frutas — a manga e a uva —, e uma série de outros produtos. Foram proibidos por quê? Esses produtos continham uma grande quantidade de agrotóxico — foram esses liberados recentemente.
Infelizmente, o Governo suíço xingou o nosso Presidente, xingou a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Mas nós temos também que ver o outro lado disso. Eu pesquisei a origem e verifiquei que é um supermercado pequeno, que só vende produto orgânico. E aquele Governo achou por bem noticiar isso no Brasil, no mundo inteiro, com um vídeo.
Eu acho que nós temos que tomar muito cuidado com isso, porque esse argumento não é válido. Nós podemos, sim, denunciar, mas denunciar de maneira correta, de maneira honesta, sem causar injustiça com as pessoas, em especial às pessoas do nosso País. Não é por aí o caminho.
A Sra. Carmen Zanotto - Dr. Calil, V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Pois não.
A Sra. Carmen Zanotto - Eu quero registrar aqui neste plenário, nobre Deputada Geovania de Sá, que está presidindo esta sessão, o orgulho que nós temos de ter V.Exa. conosco na Comissão de Seguridade Social e Família, na Subcomissão Permanente da Saúde.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Obrigado.
A Sra. Carmen Zanotto - V.Exa. traz para este Parlamento a experiência e a sensibilidade de um homem que cuida da vida das pessoas, um cirurgião que tem uma equipe multidisciplinar, que acalentou e aliviou a dor de inúmeras famílias, em especial das famílias das nossas crianças com má-formação congênita, nas cirurgias de gêmeos siameses. Na manhã de hoje, quem estava na Comissão de Seguridade Social e Família percebeu, sentiu a sua sensibilidade, quando lá foi apresentado um vídeo de uma grande cirurgia, de 18 horas, cuja equipe foi coordenada por V.Exa. Percebemos a sua emoção. Mas a emoção vai além do ato cirúrgico; a emoção vai no comprometimento, na relação com a família e com a equipe multidisciplinar. Então, para nós aqui, deste Parlamento, só nos resta lhe agradecer, por V.Exa. ter deixado um pouquinho só do seu dia a dia de profissional médico e trazer para esta Casa essa sua sensibilidade. Com isso, ganhou a Comissão de Seguridade Social, ganhou o Parlamento, ganhou e ganha a população brasileira, porque temos agora mais essa expertise, mais esse olhar junto à nossa Comissão de Seguridade Social e Família. V.Exa. que está na ponta, como um servidor público de um hospital público, também compreende a dificuldade dos hospitais filantrópicos, onde os profissionais só recebem os honorários que estão embutidos na IH, que historicamente falamos dos serviços profissionais. Tenho a certeza de que esta Legislatura será marcada por homens e mulheres com essa sensibilidade. Neste seu discurso no Grande Expediente, eu não poderia deixar de fazer esse registro aqui, neste plenário, sobre o que vivemos todas as semanas na Comissão de Seguridade Social e Família, em especial no dia de hoje, em que aquele vídeo mostrou aquele ato cirúrgico de grande dimensão, em que as famílias envolvidas, o pai e a mãe das crianças gêmeas siameses, viveram desde a gestação até os dias de hoje com a sua participação e com o seu gesto de cirurgião e agora de Parlamentar da nossa Casa. Muito obrigada por V.Exa. estar aqui conosco. Tenho a certeza de que V.Exa. contribuirá muito nesses 4 anos. Parabéns. Obrigado por V.Exa. estar aqui.
16:24
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto. Fico emocionado e orgulhoso de estar aqui no meu primeiro mandato. Quando eu saí candidato à Deputado Federal, muita gente me perguntou o que eu viria fazer aqui. Disseram que aqui não seria o meu lugar, porque aqui eu encontraria pessoas das mais variadas formas e tipos que não condizem com a minha posição como médico.
Eu disse que as pessoas estavam enganadas, porque nós vamos entrar, sim, como Deputado Federal. Eu quero participar deste momento do Brasil e ter a oportunidade de estar aqui. Eu fiz grandes amizades. Fico muito feliz. Hoje eu vou para Goiânia pensando no dia de voltar e encontrar as pessoas aqui.
Eu hoje fiquei muito sensibilizado. Eu não esperava que aquele vídeo daria aquela repercussão. Deixo aqui o meu agradecimento mesmo.
Eu agradeço de ter a oportunidade de estar aqui e mostrar para o Brasil quem são os políticos, quem somos nós. Não somos essas pessoas das quais eles vivem falando mal e criticando. Nós temos muito a fazer pelo País. Às vezes fico até chateado de ouvir alguém falar algumas coisas que denigrem a imagem do político.
Eu vejo todas as pessoas com quem tenho contato aqui, vejo os médicos que são políticos. Às vezes víamos pela televisão V.Exas., o Deputado Dr. Alexandre Padilha, o Dr. Ricardo Queiroz, que são da área de saúde.
O Sr. Bibo Nunes - Conceda-me um aparte, nobre colega? Sou o Deputado Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul. Eu me solidarizo com o seu pronunciamento. Gostaria de falar sobre a importância de nós, novos Deputados, estarmos trazendo uma nova imagem para esta Casa. Há 15 anos houve uma pesquisa nacional que constatou que a credibilidade dos Parlamentares atingia 11%. Há 3 meses, pesquisa do Datafolha, a quem às vezes eu chamo de "datafalha", disse que a credibilidade do político hoje está em 22%. Isso graças a nós, os novos políticos que estão chegando aqui para mudar esta Casa. Queremos o fim das raposas felpudas da política, aquela oposição que é contra tudo e a favor de nada. Esses prestam o verdadeiro desserviço à democracia. Queremos opinião crítica de "a" a "z", olhando sempre o melhor para o nosso País. Muito obrigado.
16:28
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A Sra. Dra. Soraya Manato - Meu nobre colega de profissão e colega na Câmara dos Deputados, V.Exa. sabe o apreço e a honra em tê-lo como amigo, uma pessoa tão nobre, tão inteligente, um cientista e médico muito dedicado, um exímio cirurgião! Não me canso de dizer que é uma honra e um prazer tê-lo conosco. V.Exa. só engrandece o Congresso Nacional. Muito obrigada por ser sua colega e ter a honra de fazer parte da Comissão de Seguridade Social e Família. Obrigada por tudo. V.Exa. merece todas as honras e glória.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Muito obrigado, Deputada. Fico envaidecido de estar aqui com V.Exas. Até perdi o caminho.
Voltando ao assunto do agronegócio e do agrotóxico, como eu já pesquisei, há a possibilidade de o agrotóxico causar más-formações nas crianças, atuando geneticamente do ponto de vista crônico. Estou embasado em estudo produzido pela Universidade Federal de Goiás no qual a pesquisadora mostrou 200 casos que tinham tido contato com agrotóxico e 200 casos normais, que não tinham tido contato. Houve alteração do DNA destas pessoas em 4,5% dos casos.
Outro assunto que julgo importante é o estudo que fizeram sobre a água. Com base nos dados públicos, mas divulgados de forma criptográfica em relatórios técnicos, ficou evidenciado que um quarto das cidades brasileiras tem todos os 27 pesticidas testados na água de abastecimento público — apenas 8% das cidades estão livres de agrotóxicos na água de suas torneiras. Em Goiânia, a companhia de saneamento utiliza 20 agrotóxicos na água, 8 deles associados a doenças crônicas como o câncer. São dados científicos.
Outro aspecto que chama a atenção é a falta de material para as pessoas se protegerem. O estudo mostra que trabalhadores na agricultura familiar estão em situação muito preocupante, por duas razões. A primeira é que nem todos utilizam equipamentos de proteção individual, pois são caros e alguns só podem ser utilizados por tempo determinado, já que têm prazo de validade. A segunda é que as grandes propriedades frequentemente têm agrônomos que aplicam defensivos de forma orientada.
Portanto, nós temos que desenvolver políticas para baratearmos esses equipamentos e, assim, as pessoas de baixa renda terem acesso.
Aproveito para comunicar que nosso Município terá um hospital veterinário, fruto de antiga reivindicação da população.
Recentemente, fiz um estudo na França. Um dos maiores problemas daquele país é que, no verão, os animais são abandonados: os donos saem de férias, não têm onde deixar os animais e os abandonam. Trata-se de um problema de saúde pública.
Sra. Presidente, agradeço a oportunidade de falar no Grande Expediente e estar mais uma vez com V.Exas.
Boa tarde a todos.
Muito obrigado.
16:32
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil. Parabéns pelo seu pronunciamento no Grande Expediente.
Passamos agora às breves comunicações. Vou intercalar a palavra entre os oradores inscritos para falar por 1 minuto.
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, foi lançado no dia de hoje o Plano Safra 2019/2020. O lançamento se deu no Palácio do Planalto, coordenado pelo Presidente Jair Bolsonaro, com a presença de diversos Ministros, entre os quais, logicamente, a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
O Plano Safra, anunciado hoje, aumenta significativamente o valor disponível para os pequenos, os médios e os grandes produtores no Brasil inteiro. Neste ano, serão disponibilizados 225 bilhões de reais. Será o maior Plano Safra da história do Brasil! No ano passado, foram disponibilizados 194 bilhões de reais.
Tivemos uma participação bastante efetiva no que diz respeito ao Plano Safra. Como Relator, trabalhamos o PLN 4, no sentido de criar condições para que o Plano Safra deste ano e do ano que vem — ele engloba este semestre e o segundo semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2020, quando se dará a colheita da safra — e garantir recursos suficientes para realizarmos esta grande façanha, hoje anunciada pelo Presidente Jair Bolsonaro, a quem quero cumprimentar e parabenizar pela coragem de promover investimentos de tamanha envergadura para o setor produtivo rural do Brasil. Parabenizo, igualmente, nossa querida Ministra Tereza Cristina, que está desenvolvendo um belíssimo trabalho à frente do Ministério, buscando abrir o mercado para vendermos os produtos produzidos no nosso País.
São mais 80 milhões no PRONAF, graças à emenda do Deputado Hildo Rocha. Apresentamos esta emenda de Relator no PLN 4. O Presidente ficou satisfeito com nossa proposta, com nosso trabalho, tendo aceitado, bastante satisfeito e alegre. Assim, nós teremos uma safra muito boa e, se Deus quiser — tudo depende de Deus e de todos os santos —, uma excelente colheita em 2020, fruto do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, que tem à frente do Ministério da Agricultura nossa querida Tereza Cristina.
Sra. Presidente, solicito que nosso pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
16:36
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputado Hildo Rocha. Peço a V.Exa. que assuma a Presidência. Muito obrigada.
Antes, porém, concedo a palavra ao Deputado Enéias Reis, por 1 minuto. Eu vou conceder 1 minuto aos Deputados que estão solicitando a palavra.
O SR. ENÉIAS REIS (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, não me causa nenhuma estranheza ver a Esquerda reclamar da exoneração do ex-Presidente do BNDES, o Sr. Joaquim Levy, afinal de contas, a banda estava tocando no tom que agradava aos ouvidos da Esquerda. Todavia, para a Nação brasileira, o que interessa é a abertura da caixa-preta do BNDES, para de fato sabermos o que foi feito com o dinheiro do nosso Brasil, da nossa gente, onde e como esse dinheiro foi aplicado. Nós queremos transparência — não abrimos mão disso.
Nosso Presidente está totalmente alinhado aos interesses do povo brasileiro, que exige uma resposta. Nós também estamos alinhados ao nosso Presidente, para fazermos deste Brasil um lugar melhor para vivermos.
Muito obrigado.
(A Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Enéias Reis.
Passo à palavra ao Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um dos meus pronunciamentos que faço fala sobre a vergonha que foi o discurso feito pelo Presidente Bolsonaro no Rio Grande do Sul, quando disse que é preciso armar a população para se proteger de um golpe. Ele está falando coisas absurdas, sem nenhum sentido. Eu não sei o que deu na cabeça do Presidente para falar tanta besteira ultimamente.
O outro pronunciamento diz respeito às contradições na fala de Sergio Moro sobre as revelações do jornalista Greenwald. Aliás, aprovamos hoje na Comissão de Direitos Humanos e Minorias a vinda do jornalista e do Ministro à Casa.
Se o Ministro quer fazer bem ao Brasil, que renuncie e mande apurar tudo o que está escrito no Intercept. A propósito, daqui a pouco, sairão mais notícias.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meus dois pronunciamentos sejam divulgados pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado João Daniel.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Convido a fazer uso da palavra, para uma breve comunicação, o Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.
Acontecem hoje, na querida Araguaína, no norte de Tocantins, audiências públicas para a elaboração do Plano Plurianual — PPA, promovidas pelo Governo do Estado. Nada mais justo que isso, neste momento, para debatermos e elencarmos as prioridades de toda a região. Araguaína, com todas as cidades do Entorno, têm uma expectativa muito forte em relação ao que o Governo do Estado pode promover.
Portanto, quero somar força a quem esteve presente nas reivindicações, para termos avanços efetivos principalmente na infraestrutura. O PPA serve exatamente para ouvir as demandas da população.
16:40
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Quero chamar a atenção especialmente do nobre Governador a fim de que atente para as pessoas que levam tais demandas e deixe de escutá-las, já que vemos, muitas vezes, pessoas com interesses escusos, escondendo suas reais intenções, às vezes derrotadas nas urnas, como vimos acontecer hoje, pessoas que fazem críticas ao que não deveria ser criticado. O que eu quero é somar forças. Estas pessoas têm interesses escusos e, muitas vezes, são prostituídas, como dizem em seu próprio vocabulário. Espero que o Governador esteja atento a isto. Afinal de contas, estas pessoas têm um histórico de "trairagem" forte no meio político. Portanto, fique atento, Governador.
Araguaína e a região precisam de obras, e a discussão do PPA é o momento oportuno para se atender às necessidades da cidade e de toda a região.
Não pude estar presente devido a compromissos aqui em Brasília, mas mando meu abraço ao Governo do Estado e a todos os que lá estiveram presentes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra, para uma breve comunicação, ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muitos colegas dizem nesta Casa que estão querendo macular a Operação Lava-Jato, ao divulgarem as conversas do então Juiz Sergio Moro com Procuradores.
Eu, particularmente, acho que a Lava-Jato fez um trabalho bom ao prender corruptos. Nunca apoiei ninguém que tenha cometido irregularidade, nem mesmo do meu partido. Mas o que está em questão, por enquanto, não é o trabalho completo da Lava-Jato. O que se tem dito na Câmara e no mundo inteiro é sobre o direcionamento do Ministro Sergio Moro em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
São claras as conversas que mostram o direcionamento e a imparcialidade. Se existem outras conversas em relação a casos de pessoas presas não sabemos, mas o que está em evidência no momento, repito, é o julgamento do ex-Presidente Lula.
Ninguém está colocando em xeque o trabalho da Lava-Jato. O que está sendo questionado é a forma imparcial e orquestrada que o então Juiz Sergio Moro usou, no caso, para prejudicar Lula. Isso, segundo as conversas que vazaram, é inquestionável. Porém, se alguém tem dúvida quanto à veracidade de tudo o que está sendo divulgado, só resta uma saída: vamos instalar, nesta Casa, uma CPI para apurar tudo e tirar a limpo se Sergio Moro agiu ou não de má-fé no caso de Lula. Uma CPI tiraria tudo isso a limpo.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Determino que o pronunciamento do Deputado Frei Anastacio Ribeiro seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
Na ausência do Deputado Zé Neto, convido a fazer uso da palavra, por 1 minuto, o Deputado Edmilson Rodrigues.
16:44
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Após a fala do Deputado Dr. Zacharias Calil, que é do DEM, mas que, por ser médico e cientista, fez uma bela reflexão sobre os riscos de usos indevidos de certos produtos químicos, venenos e agrotóxicos, ninguém pode dizer que ele é contra, necessariamente, o agronegócio. Ele é um cientista e tem compromisso com a vida, e eu o parabenizo.
Também quero externar aqui a minha preocupação pelo fato de 50% dos Municípios brasileiros ainda não terem suas equipes do Programa Mais Médicos, depois da expulsão dos cubanos do Brasil. No Pará, 32% dos Municípios, exatamente 46, não conseguiram completar o quadro médico. São 144 ao todo, Sr. Presidente.
Deputado Hildo Rocha, V.Exa. é do Maranhão e tem diálogo com o Governo melhor do que eu que sou de Oposição. Eu creio que o Programa Mais Médicos gerou polêmicas no início, particularmente na corporação médica. Mas hoje, quem se forma em medicina — e tem oportunidade de ganhar mais de 10 mil reais, ter casa para morar e considerar os seus 2 ou 3 primeiros anos como residência médica — sabe o quanto foi de ganho para a sociedade a garantia de médicos nos rincões do Brasil.
Hoje mais de 2.300 Municípios não têm a equipe completa. Isso tem que mudar, porque esse programa é fundamental para o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - V.Exa. tem razão.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Cedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Geninho Zuliani.
O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela palavra.
É 1 minuto apenas, mas eu gostaria chamar a atenção do povo brasileiro para o marco regulatório do saneamento básico. É um tema extremamente importante sobre o qual esta Câmara Federal terá que se debruçar e estudar nos próximos meses. Noventa e seis por cento do esgoto e da água do Brasil estão nas mãos das empresas estatais. Nós temos empresas privadas querendo investir no País. Cem milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto e 30 milhões não têm acesso à água potável.
Por isso, aqui, como Relator desse novo marco, do PL que está vindo do Senado para a Câmara, eu gostaria de chamar a atenção para, registrando nos Anais da Câmara, que este pronunciamento, mesmo que simples e rápido, seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente Hildo Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Determino que o pronunciamento do Deputado Geninho Zuliani seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Estamos recebendo, neste momento, com muita alegria, o Senador Marcelo Castro, Presidente da Comissão Mista de Orçamento. Está fazendo um belíssimo trabalho o nosso ex-colega, que diz que, ao passar para o Salão Azul, foi para o céu sem morrer. (Risos.)
Quero convidar o Deputado Daniel Almeida para fazer uso da palavra.
16:48
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro que eu penso ser de interesse de todo o País — e de todos os nordestinos, em especial dos baianos — em homenagem ao forró.
As festas juninas fazem parte da cultura rica do nosso País, é a festa mais diversificada e está presente em todos os lugares. É a que mais mobiliza pessoas, famílias Brasil afora, e é feita com o mesmo brilho, seja debaixo de um pé de árvore, num rancho, num distrito, numa praça ou em salões mais sofisticados. Ela realmente merece a homenagem de todos os baianos e todos os brasileiros.
Eu tenho a honra de acompanhar muito essa festa. Já comecei no dia 1º, em Mairi, Senhor do Bonfim, Guanambi, Tanque Novo, Itiúba e em outros tantos lugares onde tenho a honra de ser recebido Bahia afora, compartilhando, congratulando-me e também degustando a boa culinária que é produzida neste período das festas juninas.
Até o dia 30 de junho nós estaremos percorrendo diversos Municípios do meu querido Estado da Bahia, concluindo essa jornada em Retirolândia.
Todos os forrozeiros e todos que fazem essa brilhante festa têm o nosso abraço, a nossa presença e o nosso estímulo para que ela seja cada dia mais forte.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Daniel Almeida.
Passo a palavra ao Deputado Cássio Andrade, do Pará, por 3 minutos.
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço pela oportunidade.
Mais uma vez venho a esta tribuna com muita honra e com muita gratidão ao povo paraense, que me fez um dos Deputados Federais mais votados e jovens do nosso Estado.
Eu venho trazer à tona um problema grave que está ocorrendo no Pará que diz respeito à mineração. O Deputado Edmilson Rodrigues conhece muito bem esse assunto.
A usina de Onça Puma, na cidade de Ourilândia do Norte, teve as suas atividades bloqueadas pela Justiça. Isso está gerando uma repercussão enorme, inclusive com bloqueio de estradas. A nossa sociedade está perdendo empregos com essa ação.
Isso traz à tona outro fato para o nosso Estado. Nós somos um dos maiores exportadores de minério no mundo. Oitenta e oito por cento de tudo que o Pará exporta é minério, mas o valor que ele gera não retorna para a população através de qualidade de vida. Quarenta e quatro por cento dela vive abaixo da linha da pobreza, com renda inferior a meio salário mínimo. Isso é quase o dobro da média nacional.
Esse minério representa quase 60 bilhões de reais por ano em exportação. Só para comparar, o orçamento do Estado do Pará é algo em torno de 25 bilhões de reais. O arrecadação com a venda de minério é imensamente superior, mas menos de 10% é verticalizado no Estado, ou seja, menos de 10% é transformado no Pará, levando geração de emprego e renda e, consequentemente, aumento de qualidade de vida.
Nós lutamos para que o minério seja verticalizado. Que o Governo Federal aprove o fim da Lei Kandir, possibilitando ao Pará arrecadar ICMS e, com esse recurso, gerar mais obras e dar maior qualidade de vida para o povo.
Essa discussão está em pauta no nosso Estado. E eu, como Deputado Federal, não abro mão dela. O papel do Governo Federal junto a essas grandes mineradoras, que levam nosso minério e exportam nosso recurso...
16:52
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No Pará, o minério é colocado nos contêineres dos trens, transportado para o Porto de Itaqui, no Maranhão, e exportado na forma bruta. É contra essa situação que nós lutamos, para que o Estado tenha novos tempos e ofereça melhor qualidade de vida para o seu povo.
Para que o nosso minério seja produzido e verticalizado no Pará ou nos outros Estados do nosso País de onde é tirado, lutamos para que caia a Lei Kandir e para que o Governo obrigue essas mineradoras a transformarem nosso minério, gerando riqueza para a nossa população e qualidade de vida.
(Durante o discurso do Sr. Cássio Andrade, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Concedo 1 minuto ao Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero comunicar a esta Casa que a nossa bancada do Podemos acaba de ter uma audiência com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, quando assumimos o compromisso de votar a nova Previdência, com justiça social, protegendo os mais fracos, retirando da reforma o BPC, os trabalhadores rurais, as professoras, e retirando privilégios. Nós não concordamos em manter privilégios de políticos, de Deputados, com aposentadoria especial, e, ainda mais, do Poder Judiciário, do Ministério Público e de Tribunais. É hora de fazer justiça social.
Eu quero também comunicar a esta Casa que nessa audiência com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, discutimos a duplicação e a concessão da chamada BR da Morte, a Rodovia Belém-Brasília, que liga Brasília a Anápolis, Anápolis a Porangatu, Porangatu a Araguaína, a Belém. São 2 mil quilômetros! O Presidente da República assumiu o compromisso com Goiás, Maranhão, Tocantins e Pará de trabalhar para que essa obra seja concretizada, licitada. Haverá uma grande audiência pública na cidade de Porangatu.
Sr. Presidente, peço que constem as minhas breves palavras no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado José Nelto.
16:56
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Tem 1 minuto o Deputado Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a cada dia que passa tem ficado muito claro que o Governo Bolsonaro foi eleito para proteger os ricos e perseguir os mais pobres. Ele cortou os programas sociais. Isso tem que ficar muito bem claro aqui.
Acabei de ouvir que Bolsonaro está fazendo um acordo para aprovar a nova Previdência porque vai tirar o BPC, vai tirar os rurais. Isso é conversa fiada. Se está tirando, é por pressão do Congresso Nacional, porque não foi isso que quiseram Bolsonaro e Paulo Guedes, seu Ministro, não. Muito pelo contrário, eles queriam tirar o BPC dos velhinhos, cortar a aposentadoria dos trabalhadores rurais de forma muito clara na proposta que mandaram para a Casa.
Quando tem oportunidade, ele só faz coisa ruim. Ontem o Presidente Bolsonaro teve a oportunidade de fazer um gesto para a população brasileira ao sancionar a lei que liberava as bagagens dos passageiros das companhias aéreas. O que ele fez? Vetou. Mais uma vez o Presidente se posiciona contra o povo e a favor daqueles que ajudaram em sua campanha, como vimos aqui hoje em todos os jornais, das empresas que apagaram as mensagens, das empresas que dispararam o WhatsApp e que, de forma incorreta, fraudaram essas eleições.
Não bastavam Moro e Dallagnol fazendo todo aquele papelão para entregar as nossas riquezas, entregar a PETROBRAS, agora Bolsonaro mais uma vez se posiciona contra o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Marcelo Brum, do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCELO BRUM (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, boa tarde.
O que me traz à tribuna da Câmara, e com grande preocupação, são os últimos acontecimentos no nosso País. Nosso herói do passado Ayrton Senna disse que, se quisermos modificar alguma coisa no nosso Brasil, precisamos começar pelas crianças.
Estou assustado com as últimas notícias que envolvem as crianças do nosso País. Tivemos o caso do menino Rhuan. Aliás, o nosso Presidente Bolsonaro comentou no Twitter dele esse crime e lamentou que a Constituição não permita prisão perpétua, que, aliás, deveria existir para esses casos. O menino Rhuan foi trucidado, foi morto, esquartejado, de forma cruel, assustadora.
17:00
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O que mais lamentamos e repudiamos é a imprensa tradicional não divulgar nada. Por que será? Também hoje, nesta madrugada, outro menino, Davi, em Manaus, no Amazonas, de 7 anos, foi morto pelo pai. Ele ficou agonizando, entre a vida e a morte. Foi enterrado praticamente ainda vivo pelo próprio pai o menino Davi, de 7 anos, repito.
Precisamos proteger a nossa família e as nossas crianças. O Presidente Bolsonaro, junto com a Ministra Damares Alves, tem essa bandeira da família, que é fundamental. Aliás, família é um projeto de Deus, do nosso criador. Nós precisamos nos atentar para isto: cuidar da nossa família, cuidar das crianças brasileiras, cuidar do futuro do Brasil.
É evidente que estamos preocupados com a economia brasileira, mas precisamos estar atentos aos valores que estão tentando inverter no País nos últimos anos. Isso nos preocupa bastante, Sr. Presidente, colegas Parlamentares e sociedade brasileira.
Cuidar das crianças, proteger a família é a bandeira do Governo Bolsonaro, da Ministra Damares Alves. Precisamos cuidar das crianças brasileiras. É assustador o que estamos vendo e o que está acontecendo.
Ideologia de gênero? Por que a destruição da família é tão visada? Estamos vivendo tempos difíceis, sendo reorientados por um movimento mundial que visa estabelecer uma nova ordem mundial, tentando reorientar o mundo em sua sexualidade, usando estratégias de dominação política e subversão sexual, cultural e religiosa.
Essa onda, um movimento, está tentando se estabelecer no ocidente, principalmente no Brasil. Isso nos preocupa. Estamos nessa luta, nessa batalha pela família brasileira. Por isso, a importância do patriotismo, de cuidar da nossa família e do nosso povo.
Presidente, peço que se reproduza a minha fala no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Marcelo Brum.
Defiro o seu pedido.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Pedro Augusto Bezerra.
O SR. PEDRO AUGUSTO BEZERRA (Bloco/PTB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de pedir licença aos colegas para registrar e lamentar o falecimento do empresário Raimundo Ferreira, fundador da empresa Viação Brasília, um dos grandes empreendedores da Região do Cariri, homem de visão, à frente de seu tempo. Embora fosse natural de Várzea Alegre, cidade vizinha a Juazeiro do Norte, ele certamente era juazeirense de coração.
Seu Raimundo, como era conhecido, parte em paz, deixando-nos um grande legado e uma história belíssima de vida.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos assistindo nesta Casa aos comentários de que há um irresponsável dizendo coisas desmedidas a respeito do Ministro, antes juiz, Moro.
Nós estamos ouvindo também, quero dizer com toda a tranquilidade, o Presidente da República. O que Bolsonaro diz é que não há nenhuma maldade em suas mensagens. Por menos do que isso, Moro fez toda a tramoia para levar Bolsonaro à Presidência e prender Lula, para que não fosse candidato à Presidência da República.
17:04
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Foi ele, realmente, quem revelou uma conversa da Presidenta Dilma, em exercício, com o ex-Presidente Lula. E agora vem falar do The Intercept? Naquele momento, serviu, porque era com Lula e Dilma, mas agora não, agora é invenção. Moro fez conluio para prender Lula, continua fazendo as suas peripécias, e acha que é inocente, diante do The Intercept, que diz que tem mais provas contra ele — áudio, vídeo, imagens. Como uma pessoa, um jornalista credenciado, que já recebeu até o Prêmio "Nobel da Paz" dos Jornalistas, da imprensa, vai mentir a esse ponto? O que é isso, minha gente?
Agora, estou assistindo a um descrédito da Justiça deste País. É uma vergonha! Eu tenho pena dos juízes, dos promotores. Eu tenho pena desses que não têm nada a ver com isso, que têm responsabilidade com a Nação brasileira, que não se partidarizaram ou politizaram o judiciário a ponto de tomarem medidas que estamos aqui a dizer.
Não somos contra a Lava-Jato. A Lava-Jato não está combatendo a corrupção. É isso que estamos dizendo. O que ela tem feito é quase torturante. Como uma pessoa fica presa 2, 3 anos e, depois, vai delatar? Se eu sei de alguma coisa, falo desde o primeiro dia, para não ficar presa na cadeia. Quais são os métodos que estão sendo usados? Como é isso? É coercitivo realmente.
Como pode Moro fazer o que fez com Lula e, depois, já como Ministro do Governo Bolsonaro, que ele elegeu com as fake news da vida, com as mentiras... Ele é um mentiroso. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que ele é um mentiroso e que vai provar. Eu acho que Lula não precisa dizer mais nada, porque The Intercept já colocou esse aval de que ele verdadeiramente é um mentiroso, e vai se tornar um criminoso, porque o que fez não se pode fazer, porque é considerado crime. Ele já cometeu crime, com Lula; cometeu crime, com Dilma Rousseff.
É ele quem autoriza fazer com que haja escuta indevida, não só de Lula. Mas ele disse que isso é importante e que o povo brasileiro precisa saber o que pensam nossos governantes. Foi isso que ele argumentou quando vazou a conversa de Lula e Dilma. Agora, para ele, é mentira? Não vale?
Pois nós estamos aguardando não só o fato de termos a matéria do The Intercept. Nós queremos, junto com outras forças políticas, com os democratas, com aqueles que ainda acreditam na Justiça, com aqueles que esperam que seja punido, queremos sim...
17:08
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Aqui querem CPI do BNDES para investigar caixa-preta! Caixa-preta coisa nenhuma! Levy não encontrou lá a caixa-preta política que eles queriam que existisse para poder condenar e justificar cada vez mais as falcatruas jurídicas. É por isso que eles estão dizendo que a Esquerda, que a Oposição está defendendo Levy. Não! Nós estamos querendo a verdade. Querem CPI para o BNDES? Vamos montar uma CPI para investigar, para apurar se o The Intercept está mentindo e Moro é inocente ou se verdadeiramente há muita carne embaixo desse angu. É isso que nós precisamos saber. É isso que nós queremos saber. Nós não queremos revanchismo. Revanchismo, não! Queremos a verdade. Nós temos que lutar pela verdade, porque Moro foi quem mentiu, Dallagnol foi quem mentiu. Eles têm que pagar por isso.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva.
Tem 1 minuto o Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente; boa tarde, colegas Deputados, povo brasileiro que nos assiste.
Quero fazer um registro muito especial nesta tarde sobre um evento que já se repete no Estado do Maranhão, a inauguração, a entrega de escolas novas, no maior programa educacional que existe hoje em nosso País, liderado pelo Governador Flávio Dino, pelo Secretário Felipe Camarão.
Hoje, no Sertão do Maranhão, a cidade de São João dos Patos recebeu uma escola em tempo integral. O Estado, até pouco tempo atrás, não tinha uma escola em tempo integral. Já tem mais de 50, graças a esse esforço estruturante que fazem o Governador Flávio Dino e sua equipe.
É muito importante trazer esse exemplo porque aponta para o Brasil aquilo que todos sabemos, mas que alguns, especialmente o Governo Federal, não querem levar adiante: não há possibilidade alguma de desenvolvimento sem se investir de maneira forte e concentrada em educação.
Este é um registro importante para o Maranhão e para o Brasil, porque serve de exemplo de que a educação é o caminho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Pelo tempo de Liderança, tem a palavra o Deputado Pedro Westphalen.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Antes do Deputado Pedro Westphalen, posso ter 1 minuto, se S.Exa. não se incomodar?
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Enquanto S.Exa. se encaminha para a tribuna, tem 1 minuto o Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu lhe agradeço, Deputado Pedro Westphalen.
Presidente, amanhã, o Ministro da Saúde, colega nosso, Deputado Mandetta, vai estar nesta Casa.
Na semana passada, nós aprovamos o Projeto de Lei do Congresso nº 4, de 2019. Um dos itens desse acordo foi que o Ministério da Saúde iria regularizar o fornecimento de medicamentos de alta complexidade.
Hoje recebi a notícia de que um juiz federal, na Bahia, determinou que o Ministério imediatamente regularize o fornecimento desses medicamentos. Estão faltando nos postos de saúde da Bahia e do Brasil todo medicamentos para o combate ao HIV, ao Alzheimer, ao parkinson, à esclerose múltipla e a muitos outros males.
Espero que amanhã possamos fazer uma reunião com o Ministro da Saúde visando à regularização imediata desses medicamentos de alta complexidade nos postos de saúde do Brasil inteiro.
Muito obrigado.
17:12
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Nelson Pellegrino.
Tem a palavra, pelo tempo da Liderança, o Deputado Pedro Westphalen.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, meus ilustres colegas Deputados e Deputadas.
Hoje tem sido um dia muito importante nesta Casa. Tivemos um avanço harmônico que começou a ser construído em 2017. Refiro-me à PEC nº 391, de 2017, que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios — FPM.
A Comissão Especial que eu presidi teve como Relator o Deputado Júlio Cesar, um ícone nesta Casa, um conhecedor do tema, que fez seu relatório com um brilhantismo que nos permitiu construir um consenso em busca do bem comum. Vê-se perfeitamente que esta Casa produz e produz muito, e pode conviver como acontece num jardim de flores, com flores de cores e aromas diferentes, mas todas vocacionadas em busca do bem comum.
Hoje pela manhã, com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios, que fez um extraordinário trabalho técnico, conseguimos aprovar à unanimidade a PEC. Contando com a presença de 34 dos 40 membros da Comissão, debatemos a manhã inteira, e os posicionamentos foram muito firmes. Nós precisávamos que no debate todas as questões fossem resolvidas e diluídas para que esta PEC não voltasse para o Congresso Nacional, o que retardaria muito este que é um incremento muito importante.
A aprovação é fruto de uma construção com o Governo, com a CNM, com todos os partidos desta Casa, e esta Comissão pluripartidária fez história nesta Casa — mais ainda: em tempo recorde! Conseguimos fazer com que não acontecessem audiências públicas nos Estados, conseguimos fazer com que não acontecesse mais do que uma única audiência pública.
Quero, portanto, agradecer ao Deputado Pedro Uczai, do Partido dos Trabalhadores, que retirou a emenda. Se a emenda fosse apresentada e votada, a PEC teria que voltar para o Senado Federal.
Esta PEC vai fazer com que os Municípios, a partir do ano que vem, recebam 0,25% a mais, ou seja, o fundo passa de 24,5% para 25,5%. No ano que vem, mais de 1 bilhão de reais já entrarão nas contas dos Municípios de todo o País. Em 2021, haverá aumento de mais 0,25% e, em 2023, mais de 5 bilhões entrarão nas contas dos Municípios, onde a vida acontece.
Nós estamos aqui hoje legislando, mas voltamos para nossas cidades, onde há a necessidade de estradas, de infraestrutura, de logística, de saúde, de educação. Os Prefeitos, com poucas condições, muitas vezes têm que sair dos Municípios para vir aqui, com o chapéu na mão, pedir uma emenda para um Deputado ou favores a um Ministério, para terem condições de atender à população.
Nesta data, esta Casa, demonstrando a responsabilidade que tem, aprovou pela manhã, por unanimidade, a PEC nº 391, de 2017. Abortamos praticamente meio ano, tempo em que poderíamos ficar fazendo audiências públicas, politicagem, mas a compreensão de todos os Deputados e de todos os partidos fez com que focássemos realmente a necessidade primária dos Municípios, ou seja, terem ao alcance os recursos para promoverem o bem público.
17:16
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Hoje foi um dia típico. Eu, que sou médico e Deputado com quatro mandatos estaduais, saio daqui com o sentimento de dever cumprido, alguém útil, dando uma resposta às pessoas que, quando votaram, colocaram nas urnas não o seu voto, mas suas esperanças de ser bem representadas por este Congresso.
Eu me orgulho do nosso Congresso, da nossa Câmara Federal, por ter feito o seu trabalho como Casa do Povo, promovendo a possibilidade de nosso Presidente Rodrigo Maia colocar em plenário, já neste primeiro semestre, esta PEC em dois turnos, que dará imediatamente um retorno, a partir de setembro do ano que vem, de 0,25% para cada Município, que fará uso como bem lhe convier, conforme suas necessidades.
Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Peço a V.Exa. que este pronunciamento seja transmitido pelo programa A Voz do Brasil, porque este é um dia histórico para esta Casa, que demonstrou que com harmonia, mesmo com as diferenças, pode produzir bastante, havendo respeito, diálogo e conversa pela busca do bem comum.
Boa tarde a todos!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Pedro.
Concedo 1 minuto ao Deputado Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão. Em seguida, terá a palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que, mais uma vez, ficou comprovado que o Governo do Presidente Bolsonaro está a serviço do grande capital. Ontem o veto à isenção da cobrança de bagagens de até 23 quilos nos voos domésticos no Brasil é mais uma comprovação de que este Governo está de costas para o povo, está completamente prostrado pelos interesses do grande capital.
Assim tem sido na reforma da Previdência, com toda essa sanha de introduzir a capitalização. Assim tem sido nos outros temas aqui abordados. Esta questão específica das bagagens no transporte aéreo brasileiro é mais uma comprovação disso. É lamentável que o Brasil siga por este caminho.
As empresas aéreas, que já são extremamente favorecidas, prometeram diminuir os preços das passagens, mas não o fizeram: aumentaram ainda mais os preços. Como se não bastasse, ainda ganham com a facilitação de cobrar ainda mais do nosso povo pelas bagagens.
É realmente lamentável esta decisão. Mas nós vamos derrubar, no Congresso Nacional, este veto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Bira.
Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu Estado, o Pará, possui grandes intelectuais e grandes poetas. Eu falaria de Inglês de Sousa, fundador da Escola Naturalista. Eu falaria de José Veríssimo, grande crítico de arte, até hoje lido nas grandes universidades brasileiras. Eu falaria de João de Jesus Paes Loureiro, que tem obra na biblioteca do Imperador do Japão, traduzida para vários idiomas. Mas falo de um dos grandes poetas brasileiros, Max Martins, realmente um gênio autodidata, que amanhã completaria 93 anos de idade.
17:20
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Parabenizo a Universidade Federal do Pará, que, por meio da sua editora, está editando a obra completa de Max Martins.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.
Concedo a palavra ao Deputado Luis Miranda, do DEM do Distrito Federal.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas presentes nesta Casa, ontem, na Comissão de Segurança Pública, foi tratado um tema por membros do PSL, da base governista, que me chamou muito a atenção. Eles defendem que policiais civis, policiais federais e policiais rodoviários federais sejam tratados da mesma forma como foram tratados os militares na PEC 6/19, a PEC da Previdência.
Se isso acontecer, esta reforma da Previdência, mais uma vez, acabará sendo automaticamente desidratada.
Eu faço uma pergunta a todos os que querem realmente cuidar deste setor. A Emenda 41 foi apresentada por mim, em defesa destes heróis. Eu os chamarei sempre de heróis, diferentemente de muitos, da base do Governo, por exemplo, que dizem defendê-los, mas os chamam de "privilegiados".
É preciso estudar muito, passar em concurso público, fazer teste de aptidão física, combater a criminalidade, sair todos os dias de casa sem a certeza de que, quando retornar ao lar, retornará da forma como saiu, e se retornar.
O PSL se manifesta em defesa destes heróis: policias civis, policiais federais, policiais rodoviários federais e vários outros dos setores que atuam contra a criminalidade, inclusive os oficiais de justiça.
Eu tenho uma emenda, a Emenda nº 41, a que dei entrada. Com ela, eu posso lutar por esses heróis até o fim da Previdência. Mas eu pergunto: como serei tratado nas redes sociais? Como inimigo do Governo? Como aconteceu na última declaração que fiz, em que discordei do ataque de um Ministro do Governo ao Parlamento?
Srs. Parlamentares, até quando vamos defender, com o maior amor, uma polícia, como defendemos aqui, e continuaremos sendo atacados pela própria sociedade, que não compreende que estas categorias não são privilegiadas? Trata-se de trabalhadores como tantos, que pagam altíssimo para ter uma previdência. Muitos deles estão prestes a se aposentar e terão suas vidas totalmente alteradas, sem a mínima chance de defesa.
Eu pergunto aos senhores: estamos indo contra o Governo ao defender uma categoria — o Presidente ganhou defendendo-a — que é a segurança pública, ou estamos de fato fazendo o correto?
Srs. policiais, onde estavam os senhores quando os Parlamentares que os estavam defendendo estavam sendo atacados por criminosos, milícias digitais, que ameaçam inclusive a vida dos filhos, dos cônjuges dos Parlamentares e até dos próprios Parlamentares que os defendem?
Promotores de Justiça, juízes, como defender os senhores nesta Casa se os senhores não os defendem? Como defendê-los, se os senhores alegam, até mesmo em audiência pública aqui, que não têm o que fazer contra os cibercrimes, para os quais não temos legislação? Será que não temos mesmo uma legislação para proteger o Parlamentar, para defender o que é certo? Eu tenho que ter o direito de expressar minha convicção. Eu tenho que ter o direito democrático de escolher defender quem realmente merece ser defendido, porque a grande maioria que está batendo nos Parlamentares aí fora nunca contribuiu para o INSS. Poucos trabalham.
17:24
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Esta é uma decisão que os Parlamentares têm que tomar. Nós, aqui dentro, precisamos tomar uma decisão: quem devemos defender? Defendemos o populismo na Internet, em que vamos ser pautados como robôs? Eu tenho uma investigação de mais de anos atrás de haters que fazem ataques na Internet. Eu não respondo! Sabem V.Exas., senhores, que aqui dentro, se mentirmos, vamos para o Conselho de Ética? Os senhores sabem disso?
Coronel, se V.Exa. mentir aqui nesta tribuna, vai para o Conselho de Ética. Eu não respondo a um único processo criminal. Eu não sou criminoso. Eu sou um empresário que perdeu 2 milhões de dólares em negócios nos Estados Unidos desde que tomei a decisão de anunciar que seria candidato. Tudo começou com pequenos ataques. Os ataques foram aumentando, e minaram todos os meus negócios, minha dignidade e minha honra.
Até quando, para defendermos o que é certo, iremos apanhar e perder tudo o que construímos pela democracia deste País?
Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Luis Miranda, o Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Brum, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - O.k. Pedido deferido, Deputado.
Enquanto o Deputado Coronel Tadeu se aproxima da tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Aliel Machado.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma nota de pesar. No último dia 6, faleceu na cidade de Apucarana, no Estado do Paraná, o Sr. Pedro Agostini Preto, pai de Beto Preto, nosso Secretário de Estado da Saúde.
Eu faço esta referência porque o pai de Beto Preto, Seu Pedro, foi um dos pioneiros na criação do Município de Apucarana. Preso político, marcou sua história defendendo direitos fundamentais como o direito à liberdade e o direito à vida. Hoje ele, que não mais está aqui entre nós, com sua vida, deixa um legado de aprendizado, de carinho e de respeito. Se hoje o Município de Apucarana progrediu, Seu Pedro Preto tem papel importante nisso.
Ficam, portanto, meus sentimentos ao Secretário Beto Preto e a toda a sua família por esta grande perda que teve o Estado do Paraná.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Passamos a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Luis Miranda, V.Exa. acaba de falar nesta tribuna, e seu pronunciamento ecoa em todos os Estados deste País. As polícias militares, os policiais de todo o Brasil e as guardas municipais irão lhe agradecer muito, Deputado, porque a vida é sofrida. É tão sofrida, Deputado Miranda, que ontem houve mais um suicídio: o de um policial militar no Estado de São Paulo.
Eu já vi epidemia de dengue, epidemia de sarampo, mas epidemia de suicídio de policial militar, somente no Estado de São Paulo. Pela forma como os números caminham, possivelmente terminaremos 2019 com cerca de 100 suicídios, um número altíssimo para um Estado como São Paulo.
Eu repito quantas vezes forem necessárias: os Deputados desta Casa precisam defender as forças policiais deste País. É a última barreira da democracia. Eu digo mais: tira-se a Polícia Militar, tiram-se as polícias, tiram-se os guardas municipais deste País, e vamos ver onde vamos parar. Acaba a economia, acaba o País, e nós rumamos a uma guerra civil.
17:28
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Neste momento da votação da nova reforma da Previdência, é importante que se estabeleça um critério de justiça para quem defende a vida, para quem dá a vida por nós. Os policiais e guardas militares estão nas ruas 24 horas por dia! São aproximadamente 700 mil profissionais no Brasil inteiro, profissionais que mantêm a ordem neste País. É hora da verdade!
Nós estamos discutindo a reforma da Previdência no Plenário 2 e, daqui a pouco, vai chegar a hora de depositarmos nosso voto.
Nós vamos destacar sua emenda, Deputado Luis Miranda. Vamos pedir o apoio de todos os colegas, para que se lembrem das forças policiais, das forças de segurança deste País, incluindo as guardas municipais, que hoje desempenham um trabalho brilhante em prol da sociedade brasileira. Aí, sim, nós conseguiremos garantir uma democracia verdadeira, porque este assunto é extremamente delicado.
Não se esqueçam, colegas Deputados, daqueles que protegem suas vidas!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Passo a palavra ao Deputado José Nunes, do PSD da Bahia. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna defender os interesses dos Municípios brasileiros, que andam realmente numa situação de muita dificuldade para pagar suas despesas correntes.
A União, quando precisa de dinheiro, manda, como mandou na semana passada, uma medida de 248 bilhões para atender às suas despesas correntes. Já os Municípios não têm esta opção porque não podem tomar recursos emprestados — não têm o Tesouro Nacional! A única forma de que dispõem é aumentar a distribuição das receitas nos Municípios.
Nós temos uma PEC aprovada na CCJ desta Casa desde novembro do ano passado, que, no entanto, ainda não chegou ao plenário. Esta PEC destinaria mais 1% aos Municípios brasileiros em todos os meses de setembro. Isso não aconteceria de uma vez só, haveria um escalonamento: 0,25% no primeiro ano; 0,5% no segundo ano; e 1% no terceiro ano. Sem dúvida, isso ajudaria enormemente os pequenos e médios Municípios do nosso País.
A PEC tem que ser aprovada para entrar em vigência no ano seguinte. Já se passou basicamente um semestre, mas ainda não chegou ao plenário, uma vez que esta Casa, infelizmente, está com o semestre todo ocupado com a PEC da Previdência, cujo relatório até hoje não foi concluído.
Tomara que ainda hoje ou ainda nesta semana saia o relatório da PEC da Previdência, para destravar e deslanchar outros projetos como este, bem como a questão tributária! Desta forma, precisamos urgentemente finalizar nesta Casa a reforma da Previdência, para que outros projetos sejam apreciados por esta Casa.
Muito obrigado.
17:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Tem a palavra o Deputado Aliel Machado.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o SINDSERV — Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa, que, no início do mês, elegeu a sua nova Diretoria. O novo Presidente é o nosso colega Roberto Ferensovicz. Conheço a sua dedicação e o seu trabalho. O Vice-Presidente é o Jackson Lincoln Lopes. Quero parabenizar também as demais chapas que concorreram, uma liderada por Pedro Lazari, outra, por Paulo Eduardo. Foram importantes os debates.
Quero parabenizar o Roberto pela eleição num momento tão importante para os servidores. Nós tivemos um grande debate no SINDSERV, quando ainda liderado pelo ex-Presidente Leovanir Martins, quando tratamos dos perigos da reforma da Previdência. Pelo menos uma das maldades nós conseguimos retirar do relatório, que era a proibição da continuidade de trabalho dos servidores públicos que já estavam aposentados. Isso prejudicaria muito os serviços na cidade de Ponta Grossa.
Parabéns à nova Diretoria do SINDSERV! Conte sempre com o nosso trabalho.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Peço a palavra por 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, por 1 minuto.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lidos dois discursos e peço a sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.
O primeiro é uma manifestação de pesar pelo falecimento de D. Moacyr Grechi, Bispo que dedicou a sua vida, tal qual Jesus Cristo, em benefício do povo pobre. Fica o registro do nosso sentimento com a sua partida e o reconhecimento do seu trabalho histórico.
O segundo é sobre o que ocorreu na minha cidade, Santarém, no Pará, no dia 17 de junho passado, evento denominado Encontro das Águas, no qual pessoas de diversos países se manifestaram sobre a importância dos recursos hídricos para a vida do planeta e para a vida da população.
Obrigado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, do PT de Sergipe, por 3 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, gostaria de dizer desta tribuna que, neste momento, a Oposição está participando dos debates na Comissão Especial da reforma da Previdência e, há pouco, no Salão Verde, participou de uma coletiva de imprensa para acompanhar este momento importante do Brasil. A única questão que nos preocupa é que, diante do quadro em que se encontra o nosso País, o Presidente da República cria fatos e boatos para tentar entreter a população com assuntos que em nada dizem respeito à solução dos problemas deste País.
17:36
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A cada dia que passa, o Governo Bolsonaro mostra que a eleição foi uma eleição fake news, foi uma eleição sem projeto, foi uma eleição sem debate — e ele não teve a coragem de ir aos debates. Agora as revelações de um dos jornalistas mais respeitados e renomados do planeta colocam claramente tudo o que ocorreu, a grande e verdadeira operação que fez o grupo de Bolsonaro se livrar de disputar a eleição com o Presidente Lula e que deu à elite o direito de permanecer no golpe com um Presidente que só se elegeu por causa da retirada à força da Presidenta Dilma, por causa da retirada do Presidente Lula da disputa eleitoral, por causa do processo de prisão política do Presidente Lula. E essa eleição colocou Bolsonaro na Presidência da República.
O Brasil está sendo destruído, literalmente destruído. O Brasil se envergonha. Os patriotas democratas que têm vergonha e respeito por esta Nação deveriam ter vergonha de ouvir um depoimento deprimente como foi o depoimento de Bolsonaro, para demitir o Presidente dos Correios, o qual nem conheço. Mas ouvi de alguém do Sindicato dos Correios que ele disse: "Ele tem alguma coisa de nacional ao menos, porque falou em defender os Correios". Assim está fazendo com o BNDES, assim fez com os Correios, assim está fazendo com a PETROBRAS, assim está fazendo com o Brasil.
Nós não podemos aceitar que o Congresso Nacional tenha apenas um projeto, o do Presidente Bolsonaro, que é o projeto do fim da aposentadoria, que está destruindo esta Nação. O desemprego chega próximo de 30 milhões de pessoas. Não podemos aceitar que digam que vivemos a normalidade.
Para a legalidade e a democracia voltarem, Sergio Moro precisa se afastar de imediato. É preciso que sejam apuradas profundamente, numa apuração pela Polícia Federal, as revelações do The Intercept. É isso o que nós queremos, o que nós desejamos.
Hoje foram aprovados requerimentos de convite ao jornalista e ao Ministro, para serem ouvidos na Comissão de Direitos Humanos, como o Senado também vai ouvi-lo.
Acreditamos no Brasil, no povo brasileiro. Vamos à luta! Não arredaremos o pé da defesa da democracia, da defesa da verdade e da justiça.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - O.k.
Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Júnior Mano, do PR do Ceará.
O SR. JÚNIOR MANO (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui hoje parabenizar a cidade de Eusébio, no Estado do Ceará, que no próximo domingo completará 32 anos de emancipação político-administrativa.
Eu quero parabenizar o Prefeito, o Dr. Acilon Gonçalves, o melhor Prefeito do Ceará, que está à frente daquela cidade que tem 100% das escolas em tempo integral.
17:40
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A Prefeitura disponibiliza também transporte público gratuito para todos os seus munícipes. É a única cidade, dentre as cidades do Norte e do Nordeste com até 50 mil habitantes, cujo Prefeito é avaliado como o número um do Brasil.
Parabenizo o Prefeito, o Dr. Acilon Gonçalves, e o Bruno Gonçalves.
O Deputado Júnior Mano sempre contribuirá com o Município de Eusébio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - O.k.
Passo a palavra à Deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo.
V.Exa. tem 1 minuto, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu quero utilizar este minuto para cumprimentar o movimento de mães em defesa do parto humanizado, do Estado de São Paulo, que, através da sua mobilização, está conseguindo barrar o Projeto de Lei nº 435, de 2019, de autoria da Deputada Estadual Janaína Paschoal, um projeto de lei que favorece o aumento do índice de cesáreas e, consequentemente, o risco de morte de gestantes e bebês.
Cometer cirurgias sem necessidade é um risco, é uma ameaça à saúde pública. A nossa preocupação deveria ser em assegurar que as mulheres tenham direito ao parto humanizado e com respeito e que a cesárea seja uma opção, caso elas tenham direito e acesso a todas as demais opções de garantia de humanização num parto normal. Sabemos que o Brasil tem um índice maior do que o do restante do mundo em termos de parto cesariana. Por isso esse projeto de lei é muito ruim.
Quero também dizer que aqui na Câmara dos Deputados nós apresentamos o Projeto de Lei nº 853, de 2019, para garantir que seja instituída a Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes.
Semana que vem vamos fazer uma audiência pública, através da Comissão da Mulher, para discutir o tema da violência obstétrica.
Sabemos que, no início do ano, o Ministério da Saúde proibiu o uso dos termos "violência obstétrica". Depois o Ministério Público Federal interveio, e agora o Ministro reverteu a proibição.
É importante que seja assegurado o direito das mulheres, efetivamente, nas maternidades, de terem acesso ao pré-natal e de que o parto seja um momento de respeito e de humanização, pelo bem das mulheres e também dos bebês.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - O.k., Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Antônio Furtado, do Rio de Janeiro, pela Liderança do PSL.
V.Exa. dispõe de 7 minutos.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos.
O assunto fundamental que hoje faz com que todo o Brasil se preocupe é a Nova Previdência. Ora, se vamos pensar um pouco em por que ela necessária, digo a V.Exa. que o ideal seria, se dependesse deste Parlamentar e de muitos desta Casa, que a Previdência Social não precisasse ser reformada, mas isso só seria possível se nós vivêssemos no mundo ideal. Nós vivemos no mundo real. E, no mundo real, hoje o Brasil atravessa uma grave crise econômica, tem milhões de desempregados e registra queda no número de nascimentos, além do fato de as pessoas estarem vivendo por mais tempo.
Sabemos que o Governo Federal gasta, por ano, cerca de 60% de tudo o que arrecada no custeio de aposentadorias e pensões e que, a cada ano, essa despesa aumenta. O que fazer? Vamos todos ficar de braços cruzados esperando e deixar na miséria os nossos idosos e pensionistas? Vamos esperar que a qualquer momento falte dinheiro, e não mais sejam pagos aposentadorias e benefícios, a ninguém? Ou vamos realizar uma reforma que, ainda que diminua alguns desses benefícios, garanta o direito de todos? Quem critica a Nova Previdência não aponta outro caminho.
17:44
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Sou claro na minha posição. Se, por um lado, a Nova Previdência é necessária; por outro lado, nós Parlamentares não podemos abrir mão de buscar uma reforma justa, que proteja os trabalhadores privados e os servidores públicos e recoloque o Brasil nos trilhos do desenvolvimento.
É evidente que o relatório do Deputado Samuel Moreira não é perfeito, mas trouxe alguns avanços, especialmente no que tange ao setor privado. Primeiro, não alterou o Benefício de Prestação Continuada, manteve a regra atual de um salário mínimo; segundo, afastou o criticado regime de capitalização, que, devemos concordar, demonstrou-se obscuro.
Até onde se sabia, havia nesse regime de capitalização apenas a certeza de que, a partir do momento em que o trabalhador fizesse a capitalização privada, caso ele não viesse a receber um salário mínimo, o Governo complementaria o valor. É muito pouco para que haja a autorização da implantação desse sistema, na minha análise.
O relatório do Deputado Samuel Moreira também facilitou a aposentadoria das professoras, baixou de 60 anos para 57 anos a idade mínima exigida para que elas se aposentem. Garantiu também o reajuste das aposentadorias pela variação da inflação, preservado o valor real do benefício.
No entanto, no que toca aos servidores públicos, eu considero que o relatório foi omisso, tímido e decepcionante. E por que cheguei a essa conclusão? Porque centenas de emendas foram apresentadas para aprimorar a PEC da Previdência. Apoiei várias delas. Nunca em busca de privilégios para quem quer que fosse, mas apenas para garantir direitos.
Na segurança pública, por exemplo, fui autor da Emenda nº 12, de 2019, juntamente com vários Deputados. Entre eles, o Deputado Aluisio Mendes, a Deputada Carla Zambelli, o Deputado Delegado Marcelo Freitas, o Deputado Delegado Pablo, o Deputado Delegado Waldir, Líder do PSL, o Deputado Felício Laterça, o Deputado Felipe Francischini, o Deputado José Medeiros, o Deputado Nicoletti e o Deputado Sanderson. Vejam que nós pretendemos, com essa emenda, estender o tratamento concedido a militares federais para policiais civis, legislativos, rodoviários federais e ferroviários federais.
Sou a favor também e luto, como signatário de outras emendas, para que as categorias dos oficiais de justiça, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e bombeiros militares tenham o mesmo tratamento dispensado na previdência das Forças Armadas federais. Dentre algumas bandeiras que considero fundamentais, defendo a igualdade de regras de transição e de alíquotas com as dos militares federais, a integralidade e a paridade em aposentadorias e pensões, a diferença de idade mínima para a aposentadoria, para que as mulheres das forças de segurança possam se aposentar aos 52 anos, e os homens, aos 55 anos, bem como pensão integral, em caso de morte, doença ocupacional ou incapacidade permanente.
17:48
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Lamentavelmente, o que vimos foi que o relatório rasgou essas bandeiras. Os policiais, as forças de segurança como um todo ficaram alijadas de garantias que foram outorgadas aos militares federais.
Ora, a solução para defender as forças de segurança foi dada pelo próprio Relator, o Sr. Samuel Moreira. Por quê? É muito importante que destaquemos que o relatório prevê que os bancos sejam tributados, aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Essa contribuição, pelo relatório, aumenta de 15% para 20%. Vejam: fazendo essa mudança, teremos, em 10 anos, 50 bilhões de reais a mais. Eu venho aqui propor aos Srs. Deputados que o índice dessa contribuição, dessa taxação seja aumentado, que, em vez de 15% para 20%, seja de 50%. Se nós fizermos isso, em 10 anos, teremos 350 bilhões a mais, que vão poder ser aplicados numa redistribuição. Não é justo que o cidadão tenha que pagar mais impostos. Os bancos, que têm receita estimada em 800 bilhões de reais em 10 anos, na minha análise, podem, sim, com tranquilidade, oferecer a sua cota de sacrifício e a sua contribuição, para que os brasileiros tenham uma aposentadoria mais digna.
Para concluir, eu quero deixar muito claro que este é um momento de mobilização. A proposta de reforma está sendo discutida na Comissão Especial. É muito importante que as entidades de classe e os sindicatos se mobilizem, que façam chegar a sua voz aos Parlamentares. O povo não deve ser ouvido unicamente na urna, na época da votação. Ele tem que ser ouvido sempre. Tenho certeza de que essa mobilização há de fazer bem ao Brasil. Não vamos desistir de uma reforma previdenciária justa e igualitária e que preserve a nossa chance de ter um Brasil melhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - O.k., Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputada.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Acidentes de trânsito com caminhões que transportam cargas pesadas, especificamente granito, são comuns no Estado do Espírito Santo. As três principais causas são as rodovias ruins, sem faixa adicional e mal sinalizadas; a falta de fiscalização; e motoristas com cargas horárias grandes, sem períodos de descanso. A lei permite 12 horas ao volante por dia, com intervalo de apenas 8 horas entre uma jornada e outra. Essa mesma lei exige que empresas empregadoras registrem a jornada de trabalho dos funcionários, mas em muitos casos isso não acontece. Há também os caminhoneiros autônomos, que fazem a sua própria carga horária. Essa falta de controle abre brechas para as jornadas exaustivas de 15 horas ou mais e tempos de descanso menores do que o exigido, estimulando o consumo de drogas como o rebite, corroborando com mais acidentes.
17:52
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Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Tem a palavra o Deputado Boca Aberta, do PROS do Paraná.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estamos aqui, Sr. Presidente. Vamos lá! Voltei!
Vou falar: tem cada uma que parece duas! A noite tem mistério que o dia desconhece. Já não basta haver uma cambada de políticos de todo o Brasil travestidos de bandido dando golpe no povo; agora, há empresa fazendo isso também, inclusive uma empresa que está aqui na Casa — e vou falar o nome dela.
Eu fui procurado, nosso eterno Ministro Padilha, pelos ascensoristas e pelas ascensoristas, homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras da empresa Partner. Segundo a informação que chegou a mim, este tabaréu comedor de angu com taioba, esses homens e mulheres estão tomando um calote, porque essa empresa renovou o contrato — pasmem, pasmem os senhores! — aqui com a Casa e, segundo a informação, pela renovação do contrato, para deixar bem claro, a empresa Partner fez um acordo coletivo, Srs. e Sras. Deputadas, com esses 56 homens e mulheres ascensoristas, diminuindo os seus salários para ela, a empresa, ser contratada aqui pela Casa.
Ao final de um período de 9 meses, os 145 reais, um pouco mais ou um pouco menos, que estavam sendo descontados desses funcionários iam ser devolvidos, Deputada Dra. Soraya Manato. O prazo expirou ontem, ontem, ontem, e até agora nada foi pago. Chegou um comunicado pelo WhatsApp — pipiripiripi — de que não vão pagar mais.
Eu quero acreditar, Sras. e Srs. Deputados, que a 1ª Secretaria não está sabendo disso. A nossa competente Soraya, grande companheira, Deputada do mais alto gabarito aqui da Casa, competente, de conduta ilibada, inquestionável, intocável, irrepreensível, a Deputada Soraya, da 1ª Secretaria, não deve estar sabendo. Se não estava sabendo, agora está.
Então, vamos jogar uma água benta aí! Vamos dar uma abençoada! Já não basta o povo tomar calote por todo lado. O povo é igual a prego e cachimbo — cachimbo porque só leva fumo, prego porque só leva na cabeça. Agora, os funcionários estão aí tomando calote.
17:56
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Como se isso não bastasse, os vigilantes me procuraram e falaram: "Boca Aberta, nos ajude, estamos tomando calote". Graças a Deus, isso foi resolvido, Sra. Deputada. Deram uma regulada no platinado lá, o tal do índio. Chamaram o índio para fumar o cachimbo da paz, e ele acabou pagando o povo.
Agora, como é que ficam os ascensoristas? Vão pagar? Sabe quanto estão dando, Sr. Presidente, nesse período de 9 meses, que estão passando a mão na cara do trabalhador? Mil e trezentos reais. Comparado ao meu, ao seu, ao nosso salário, é um café pequeno: 33.700 reais é o que recebe cada Deputado. E são esses ascensoristas que ajudam a pagar o meu, o seu, o nosso salário.
Então, Srs. Deputados, vamos nos unir todos nesta causa, que é pelo bem do trabalhador.
Beijo no coração!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, por 1 minuto.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Só quero registrar que na cidade de São Paulo se tornou lei um projeto de autoria minha, em conjunto com outros Srs. Vereadores, que agora se transformou na Lei nº 17.104, sancionada pelo Prefeito Bruno Covas no dia 30 de maio de 2019. Essa lei institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no âmbito do Município de São Paulo, garantindo à população o acesso a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável, por meio da integração de políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência e controle social. Dentre outras coisas, prevê a revitalização de nascentes, córregos e rios — na cidade de São Paulo há muitos deles abandonados —, o acesso ao saneamento e à água potável, enfim, uma série de políticas.
Queria agradecer à comunidade, que nos ajudou a formular esse projeto de lei, e a todos que nos ajudaram a tornar possível a existência dessa lei hoje na cidade de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, por 1 minuto.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Pedi este 1 minuto para saudar a ANVISA pela decisão de colocar em consulta pública — já está no Diário Oficial, e queria que quem nos acompanha pudesse ler o documento e fazer sugestões — a regulamentação e a autorização no Brasil da venda e produção de medicamentos e extratos derivados da Cannabis, bem como a plantação para fins de indústria, desenvolvimento de pesquisa e produção de medicamentos.
Os derivados de Cannabis têm tido um papel fundamental no cuidado a pessoas vítimas de epilepsia, autismo, Alzheimer e doenças oncológicas, como um colaborador no tratamento das quimioterapias.
Precisamos acabar com o preconceito que existe e fazer com que o Brasil seja um grande desenvolvedor de medicamentos, dando à população acesso mais barato a eles.
Queria que meu pronunciamento fosse registrado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Está bem, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, por 3 minutos.
18:00
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero cumprimentar, Deputado Carlos Zarattini, os cinco partidos da Oposição que, agora há pouco, tornaram pública a posição em relação ao relatório da reforma da Previdência: o PSOL, o PCdoB, o PSB, o PDT e o PT. Cinco partidos tornaram pública a posição de oposição, de crítica ao relatório apresentado pelo Deputado Samuel Moreira.
Por que a crítica? Porque o centro, o coração da reforma da Previdência continua atingindo diretamente os mais pobres, os trabalhadores e as trabalhadoras. Os trabalhadores que ganham até dois, três salários mínimos vão ter a grande economia do Paulo Guedes/Bolsonaro, e mantém-se isso no relatório, do Regime Geral de Previdência.
Quanto ao abono salarial, não mais se reconhecem até dois salários mínimos, mas até 1.364 reais, o que deixa alguns milhões de brasileiros sem acesso a um salário mínimo anual. Quanto à pensão por morte, continua atingindo diretamente os trabalhadores e principalmente os que vivem com um, dois ou três salários mínimos.
E mais, atinge diretamente as mulheres, que mais vão pagar a conta da reforma da Previdência. E na área pública, também as mulheres, as assistentes sociais, as técnicas de enfermagem, as enfermeiras e as professoras. Portanto, aquelas que desenvolvem a política pública central e fundamental da saúde, da educação, da assistência social vão ser duramente atingidas e ofendidas pelo relatório da reforma da Previdência.
Portanto, os cinco partidos já têm posição clara, e nós queremos convencer a sociedade brasileira. É mais do que discutir o corporativismo de uma categoria ou de outra. É muito engraçado, eu ouvi aqui um Deputado do PSL defendendo a reforma da Previdência, mas criticando uma categoria. Nós somos contra o coração da reforma, porque tira dos pequenos, tira dos trabalhadores, tira das mulheres.
Como é possível 20 anos de contribuição para os homens, para que ganhem 60% da aposentadoria, e 40 anos de contribuição para que tenham 100% da aposentadoria, mas ganhando menos, porque a base de cálculo se altera.
Obrigado.
18:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Concedo a palavra, por 3 minutos, à Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, há dias este Plenário se mobilizou e fez um esforço enorme para garantir uma emenda que proibisse as empresas aéreas de cobrar pela bagagem. Quem não lembra o falso discurso que dizia que, se fosse permitida a cobrança das bagagens, as passagens teriam o preço baixado? Quem não lembra isso? Aí, eu pergunto a este Plenário e a quem está nos assistindo em casa: quem viu qualquer empresa aérea baixar os preços das passagens? Foi um engodo, foi uma mentira para enganar a população.
Nós mesmos, que viajamos todas as semanas, sabemos o preço das passagens aéreas. Está cada dia mais caro. E mais, parece que as empresas querem mesmo lucrar às custas da bagagem, porque para uma bagagem é um preço, mas, para uma segunda bagagem, o preço quase triplica. É um absurdo o que estão fazendo!
Eu quero convidar os meu pares, colegas Parlamentares, para derrubarmos o veto do Presidente Bolsonaro, que ficou do lado das empresas, ficou do lado dos grandes e contra a população. Já é muito caro para a população mais pobre comprar uma passagem aérea neste País, imaginem ainda ter que pagar por uma bagagem, por uma mala!
Aliás, Sr. Presidente, eu assisti de perto — e fui vítima — as humilhações e os absurdos que as empresas aéreas e os aeroportos estão fazendo com a população. Eu estava com minha mala no tamanho correto — como viajo todos os anos —, estava com uma mochila nas costas, uma mochila pequena, e tinha, pendurada no pescoço, uma carteira com meu passaporte, o celular e a passagem, mas eles não queriam que eu entrasse na sala, porque diziam que a carteira pendurada no pescoço era um terceiro item e, pelas regras, eu não podia levá-la. É uma humilhação todos os dias! Se fizeram isso comigo, que posso me defender, imaginem o que fazem com as pessoas mais simples! Querem é tirar dinheiro do povo.
Por isso, colegas Parlamentares, vamos manter a autonomia deste Parlamento. Vamos derrubar o veto do Presidente da República com relação à cobrança das bagagens.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - O.k., Deputada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
18:08
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Tem 1 minuto o Deputado Delegado Antônio Furtado, do PSL do Rio de Janeiro.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero lembrar aos caros amigos e amigas presentes, Parlamentares, que está se avizinhando um dia muito importante, o dia 26 de junho, que é o dia consagrado mundialmente à luta contra a dependência química e o uso indevido de drogas. Na qualidade de Delegado de Polícia, eu posso afirmar que essa luta é de todos nós.
O nosso País, muitas vezes, não consegue o nível de desenvolvimento que merece porque o nosso jovem começa como usuário e, em pouco tempo, acaba se tornando um traficante. Eu me recordo, quando era delegado titular em Volta Redonda, de que, certa vez, eu recebi uma mãe que disse para mim: "Dr. Delegado, eu estou aqui para lhe agradecer". Eu falei: "Por quê?" Porque o senhor prendeu o meu filho. O meu filho começou como usuário, agora é traficante e, se o senhor não o prendesse, seria morto por traficantes rivais. A que ponto nós chegamos! Esse é o drama que, hoje, pais e mães sofrem.
É necessário, então, que todas as instituições tenham a atenção devida para esse fato. Está chegando um dia importante. Eu, inclusive, tenho um projeto de lei consagrado a tornar junho o mês nacional de combate às drogas.
Quero parabenizar a SEPREDEQ, que é a Secretaria de Prevenção à Dependência Química do Rio de Janeiro. Está fazendo um ótimo trabalho naquele Estado. Parabenizo também o Governador Wilson Witzel, porque vão ser feitas várias ações multidisciplinares para evitar que mais crianças e jovens venham a se perder no mundo das drogas.
Quem se envolve com a droga, ou perde a sua saúde, ou perde a sua vida, ou perde a sua liberdade. Então, nós precisamos todos, professores, policiais, Parlamentares, médicos, psicólogos, nos engajar nessa luta, que é contra as drogas e pelo bem do Brasil. Não é o usuário que usa droga, é a droga que consome o usuário.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - O.k., Deputado.
O Deputado Henrique Fontana estava chegando aqui ao plenário, quando nós o chamamos. Vamos recuperar, então, o tempo. Concedemos 3 minutos ao Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.
Na sequência, o Deputado Ted Conti terá a palavra, por 1 minuto.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço a sua compreensão.
Cumprimento os colegas Deputados e Deputadas.
Eu quero falar, nestes 3 minutos, sobre uma frase que tem sido repetida à exaustão pelos apoiadores do Governo Bolsonaro, Deputado Camilo Capiberibe, Deputado Alexandre Padilha, Deputado Pedro Uczai e Deputada Benedita da Silva. Eles dizem que, se não votar esta reforma da Previdência, esta que eles protocolaram, o País vai quebrar. O País vai quebrar, Deputada Sâmia Bomfim. Se não mudar a Previdência, se não for feito um corte de 2 mil reais para 1.200 reais na aposentadoria daquele que hoje tem o direito de se aposentar por 2 mil reais, Deputado Paulo Magalhães, aí o País vai quebrar, na visão deles.
E eu quero aqui reconhecer que quem cunhou a frase que eu vou repetir nesta tribuna foi o economista Eduardo Moreira. Ele disse o seguinte num vídeo a que assisti recentemente: "Quebrar para quem? Quebrar para quem é credor de papeis com juros da dívida cada vez mais exorbitantes e estratosféricos?" Para este o País iria quebrar, se não houvesse a reforma Previdência? Mas o aposentado que contribuiu durante 30 anos e que está com 62 anos, sendo homem, aguardando mais 3 anos para se aposentar aos 65 anos, por hipótese desse exemplo que eu estou dando, teria o direito de se aposentar com 2 mil reais. Segundo a proposta dos economistas de Bolsonaro e de Paulo Guedes, para um trabalhador da construção civil, por exemplo, o Brasil vai quebrar. Ele vai dizer para o trabalhador: "O senhor não vai mais ter os 2 mil reais; o senhor vai ter agora só os 1.200 reais para o resto da vida". Os 800 reais por mês, durante os 15 anos que ele iria viver a aposentadoria dele, vão ser cortados todos os meses, Deputado Edmilson Rodrigues, mas, para os credores do juros da dívida, para os grandes bancos e para os grandes operadores do mercado financeiro, o Brasil não quebra, está sempre lá com dinheiro todos os meses com uma das maiores taxas de juro do mundo. Então, alto lá!
18:12
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Eu concluo dizendo, Sr. Presidente, que todos nós queremos equilibrar as contas do País, mas equilibrar as contas do País à custa de quê? Retirar 800 reais de um aposentado que vai se aposentar com 2 mil ou cobrar imposto sobre lucros e dividendos de 20% para arrecadar 50 bilhões por ano?
Eu peço 1 minuto para concluir, Sr. Presidente.
Eu vou colocar isso dentro de poucos minutos lá na Comissão. Estou adiantando aqui no plenário. O meu apelo ao Relator é o seguinte. Falam que tem que se economizar 900 bilhões em 10 anos. Então, vamos colocar o imposto sobre lucros e dividendos que arrecada 50 bilhões por ano. Deputada Sâmia Bomfim, são 500 bilhões em 10 anos, e vamos liberar o regime geral da Previdência. Não tem que cortar do porteiro, do zelador, do comerciário, do motorista de ônibus e do cobrador, que vão se aposentar com 1.500, 2.000 ou 2.500 reais. Tem que cortar de quem tem privilégio mesmo, de quem ganha milhões e bilhões. Hoje, o diretor acionista de um grande banco ganha 1 bilhão e 500 milhões em 1 ano de dividendos e paga zero de imposto.
Nós vamos defender, sim, os aposentados que ganham menos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Ted Conti, do PSB do Espírito Santo. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. TED CONTI (PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu aproveito este espaço para falar da festa de Corpus Christi, que acontece na próxima quinta-feira.
Em muitos lugares, essa celebração vem acompanhada da confecção de tapetes ornamentados que une muitas comunidades em torno da fé. No Espírito Santo, os tapetes do Município de Castelo que se estendem por mais de 1,5 quilômetro são uma grande expressão de arte e fé. Há 56 anos, os moradores da cidade encantam todos com os mais belos tapetes feitos com materiais alternativos. A festa atrai mais de 80 mil pessoas ao Município de Castelo, no Espírito Santo.
Então, eu quero dar os parabéns a Castelo e a todos os Municípios capixabas e brasileiros que fazem desses tapetes uma grande data e nos torna pessoas cada vez melhores em torno da fé católica no Espírito Santo e em todo o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - O.k., Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Célio Studart, do PV do Ceará. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que estamos protocolando um projeto muito importante. O Brasil é um país de alguns absurdos, e esse projeto é para barrar alguns de desses absurdos. Trata-se de um projeto que determina a isenção da Taxa de Iluminação Pública para aqueles que comprovem que os Municípios, onde eles vivem, diretamente ou indiretamente, não estão fornecendo adequadamente o serviço.
18:16
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É importante salientar que, segundo dados do relatório da Ouvidoria Setorial em Números, divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, houve mais de 20 mil reclamações relacionadas à iluminação pública apenas no ano passado. Nesse contexto, é importante defendermos o direito do consumidor, dos munícipes brasileiros, a não pagarem uma taxa abusiva do Município que não está fornecendo luz.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - O.k., Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Alan Rick, do DEM do Acre, por 1 minuto.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a cor rosa, que iluminou as cúpulas deste Congresso nos dias 8 e 15 de junho, serviu para lembrar que este é o mês mundial de combate a uma doença, cujo nome é estranho e muito difícil, a linfangioleiomiomatose, conhecida como LAM. Trata-se de uma doença muito rara que atinge entre 300 a 500 mulheres no Brasil. Ela se caracteriza pela presença de fibras dos sítios pulmonares, que se tornam fibras musculares, e atinge também os rins, que se reproduzem como todas as células cancerígenas, porém em uma velocidade menor. Por isso, é considerada uma neoplasia de baixo grau.
No sentido de tornar essa doença rara cada vez mais conhecida entre a população médica, a população brasileira, em busca de um diagnóstico mais precoce, portanto, de um tratamento mais eficaz, tenho apoiado na Câmara dos Deputados, através de ações e de projetos, a ALAMBRA — Associação dos Portadores de Linfangioleiomiomatose do Brasil.
Um exemplo disso foi a luta por ela empreendida pela aprovação pela ANVISA do sirolimo, remédio capaz de melhorar substancialmente a qualidade de vida das mulheres portadoras de LAM. Essa aprovação acabou acontecendo em setembro de 2017. Fico feliz por ter colaborado para a visibilidade crescente da ALAMBRA e para que a aprovação do sirolimo acontecesse. Entre outras coisas, em 2015, fiz uma indicação sugerindo a inclusão desse fármaco no protocolo terapêutico da LAM. No mesmo ano, apresentei um requerimento para a realização de audiência pública para debater aspectos relacionados com a linfangioleiomiomatose. Em 2016, sugerimos a ampliação do rol de doenças raras abordadas pelo Ministério da Saúde. Também pedimos a inclusão da CID da LAM no Brasil à ANVISA. Em 2016, apresentei o PL 5.078, dispondo sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.
Por isso, devemos abordar este tema e apoiar os portadores de doenças raras.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Deferido seu pedido para divulgar seu discurso no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALAN RICK.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho Júnior, para fazer uma Comunicação de Liderança, pelo PL, por 6 minutos.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite!
Sr. Presidente, caros colegas, hoje participamos de um evento no Palácio do Planalto. Aliás, este Deputado pede a Deus a oportunidade de participar outras tantas vezes. O evento foi prestigiado politicamente, esperado por todos os envolvidos na discussão do Plano Safra 2019/2020.
Sou do Estado de Tocantins, um Estado jovem, mas que tem na sua potencialidade o agronegócio, a pecuária, a agricultura. As regiões sertanejas do meu Estado vivem, empregam, geram divisa, geram riquezas em Tocantins, coração do Brasil, através do seu agronegócio.
18:20
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Aqui eu quero parabenizar de forma muito especial essa gigante que tem se mostrado em trabalho, em gestão, em carinho e zelo ao setor, que é a Ministra Tereza Cristina, colega de Parlamento.
Chegamos juntos, em 2014, na condição de Deputado Federal. Quando vi, no começo do Governo Jair Bolsonaro, a sua indicação sendo feita pela FPA e por aqueles Parlamentares lá constituídos, eu tinha certeza de que bons frutos o Brasil colheria.
Eu vi hoje o lançamento do Plano Safra 2019-2020, com quase 226 bilhões de reais para o fomento do agronegócio, dos quais 500 milhões serão investidos em casa e moradia para o homem e a mulher do campo. Hoje há uma taxa de juros de apenas 3% ao ano para o custeio e o fomento da agricultura.
Isso é trabalho da Ministra Tereza Cristina, da equipe econômica do Ministro Paulo Guedes e também dos membros da Comissão Mista de Orçamento, da qual faço parte. Votamos conscientemente, na semana passada, o PLN 4 — votamos de manhã na Comissão e à tarde neste plenário — de forma consensual.
Nestes anos há que aqui estou, em meu segundo mandato, eu nunca tinha visto consenso de base e de oposição votando pelo País. Votamos lá e começamos a colher frutos, a dar frutos desse trabalho consensual ao homem e à mulher do campo. Então, eu fico feliz.
Parabenizo o Presidente Jair Bolsonaro por esse zelo com o homem e a mulher do campo. Realmente, se o Brasil hoje ainda tem bons números, uma realidade pujante, isso é dado de forma concreta e real ao homem e à mulher do campo.
Então, eu parabenizo todos vocês, sertanejos dos rincões do meu Estado, o Tocantins, e do Brasil como um todo. Parabenizo vocês, que trabalham de sol a sol, de lua a lua, para trazer essas riquezas ao Estado brasileiro.
Sr. Presidente, venho aqui hoje também fazer um alerta. Eu até me manifestei tempos atrás sobre a preocupação que eu tenho, como Parlamentar, com o trato que o Governo do Estado do Tocantins tem dado à Polícia Civil do Estado, em especial ao DRACMA, que é justamente, Deputado Paulo Magalhães, a delegacia de combate à corrupção no Estado do Tocantins.
Lá foram desvendados casos de coleta de lixo hospitalar sendo feita de forma absurda, sem nenhum tipo de salubridade; casos de ilicitude nas questões licitatórias em seus contratos; servidores fantasmas, aqueles gafanhotos de folhas.
Quando sai, no primeiro quadrimestre, no Tocantins, mostra-se o impacto de quase 54% de seu orçamento gasto em folha e encargos sociais. Boa parte também são consumidos por esses servidores fantasmas do Governo do Estado do Tocantins.
Vi tudo isso acontecer, como cidadão que também sou, e achei bom que se passasse o Tocantins a limpo. Espero que se tragam à luz do dia os envolvidos nesses desvios de condutas e de atos de corrupção.
Agora, eu me assusto quando vejo a população tocantinense, a sociedade brasileira, cada dia mais clamando por combate à corrupção, para que se puna com leis mais rígidas, como aqui propõe o Ministro Sergio Moro no seu pacote anticorrupção, esses agentes da corrupção. E vejo, em Tocantins, o Governo do Estado, na pessoa também do nosso Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Antônio Andrade — Toinho Andrade —, de Porto Nacional, querer, com o pretexto de criar o Conselho Estadual de Segurança Pública, que se crie para outros benefícios a serem trazidos da esfera orçamentária, financeira, de investimentos, ao Estado do Tocantins. Que não se use de pretexto para, de forma escusa, extinguir a delegacia que mais tem dado resultados e trazido alegrias à população tocantinense, que é o DRACMA. Que se mantenha o DRACMA e que se crie o conselho! Agora, querer...
18:24
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É até estranho, Sr. Presidente, no momento em que se começam a fazer investigações na Assembleia com relação a servidores fantasmas... Puxa, a Assembleia do meu Estado, Casa por que eu tenho tanto respeito, carinho... Quantos amigos tenho lá! Por lá, convivi 8 anos, aprendendo a boa política, aguerrida e de resultados, como aqui já falei por outras vezes! A Assembleia tem tantas pautas a serem votadas! Temos lá, há quase 9 meses, o projeto para federalizar a BR-010, a TO-050 e 020, para tirar das costas do Governo do Estado um custo de quase 14 milhões, dito pelo próprio Governo do Estado, que se faz em manutenções, em trecho de Silvanópolis a Porto, de Porto a Palmas e Aparecida do Rio Negro. Há outros projetos de grande importância ao Estado.
Quantos projetos tem a Assembleia que vêm trazer benefícios ao Estado do Tocantins! Quantos Parlamentares valorosos e Parlamentares mulheres, Deputadas, bem intencionados, que querem fazê-lo! Mas, não sei se por pressão do Governo do Estado, por medo de outros podres aparecerem e surgirem lá, ou por simples perda de eixo do atual Presidente da Assembleia — que é até da minha cidade de Porto Nacional —, há inversões de pautas acontecendo.
Eu tenho certeza de que a Assembleia, logo, vai ser chamada à responsabilidade pelas redes sociais, pela população, e vai se mostrar responsável e sensível, como sempre, para fazer os grandes e importantes debates que o Estado merece. E que se dê o respeito devido à Polícia Civil, aos delegados da Polícia Civil e, em especial, ao DRACMA, que tem trazido resultados reais no combate à corrupção no Estado do Tocantins.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Wladimir Garotinho, do PSD do Rio de Janeiro.
Na sequência, ao Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro também.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, no ano de 2016 — eu ainda não era Deputado, não estava nesta Casa —, aprovou-se aqui a cobrança de bagagens do setor aéreo, para bagagem de até 23 quilos nos voos nacionais e de 32 quilos nos voos internacionais. Quando foi aprovado isso aqui — eu me lembro muito bem, eu assistia pela televisão e pelos jornais —, dizia-se que essa medida era necessária e fundamental para reduzir o preço das passagens aéreas.
E não foi isso o que aconteceu nesses 3 anos de vigência da lei. Só vemos a passagem aumentar. Somos cobrados pela comida; compramos a passagem e somos cobrados pela marcação do assento; agora somos cobrados pelo wi-fi. Daqui a pouco, vamos estar sendo cobrados para usar o banheiro da aeronave, porque tudo se cobra!
Nós Parlamentares votamos aqui e derrubamos essa medida, porque ela, além de não estar cumprindo o que foi comprometido com o povo, de reduzir o preço da passagem, os Parlamentares que votaram aqui — eu ouvi relatos — estavam se sentindo enganados, porque foi combinado que os preços diminuiriam, e não diminuíram.
18:28
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Então, nós votamos aqui e derrubamos essa medida, e infelizmente nosso Presidente vetou, e as bagagens continuarão sendo cobradas.
Portanto, eu peço que este Parlamento observe bem isso e derrube esse veto, pelo bem daqueles que precisam voar praticamente todos os dias, principalmente a trabalho.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Com a palavra o Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, por 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para saudar todos os guardas municipais do Brasil, em especial os guardas municipais do meu Estado e da cidade do Rio de Janeiro, onde eu moro.
Sr. Presidente, a Guarda Municipal faz um trabalho de excelência em todo o País. Vou falar agora do Rio de Janeiro, em especial da capital, onde eu posso testemunhar que o trabalho da Guarda é um trabalho de excelência. A Guarda Municipal do Rio de Janeiro tem feito um verdadeiro papel de polícia. Vivemos em um Estado onde a criminalidade cresce a cada dia mais e, se não fosse a parceria dos guardas municipais na segurança pública, principalmente da cidade do Rio de Janeiro, nós teríamos problemas seriíssimos.
Agora, espante-se, Sr. Presidente, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, da Capital do Rio de Janeiro, faz todo o processo de segurança pública sem armamento de fogo, ou seja, o guarda municipal oferece a sua vida em sacrifício pela segurança sem ser armado, o que é um absurdo! Há outras capitais no Brasil onde a Guarda já está armada.
Quero me comprometer, desta tribuna, como já tenho me comprometido com os guardas municipais, a lutar pela sua inclusão no regime especial de aposentadoria dessa Nova Previdência, para que os guardas municipais estejam incluídos. Não é possível que o Governo, não é possível que nós aqui desta Casa olhemos para a segurança pública e não incluamos a Guarda Municipal nesse papel fundamental, que na verdade é de Polícia Municipal. A Guarda Municipal é uma Polícia Municipal! Cada vez que a violência cresce, o papel da Guarda Municipal se torna mais importante.
Registro a minha saudação à nossa Comandante Tatiana, da Guarda Municipal da Capital do Rio de Janeiro, que tem feito um excelente trabalho junto aos guardas municipais.
Desta tribuna, eu garanto que eu e outros Deputados que também estão ao lado dos guardas municipais vamos lutar para que a justiça seja feita à Guarda Municipal na Nova Previdência!
18:32
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O SR. CLEBER VERDE (PRB - MA) - Sr. Presidente, eu poderia usar a palavra por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CLEBER VERDE (PRB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui agradecer ao Deputado Rogério Correia, que é o Relator do Projeto de Lei nº 550, que deve ser votado, se não hoje, na próxima sessão ordinária nesta Casa, que altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que é a lei de segurança de barragens, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Há um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 5.695, de 2016, que está apenso a esse projeto e que teve o acolhimento de forma positiva por parte do Relator, tendo, no seu relatório, posicionamento favorável ao meu projeto, que tem na sua ementa:
Assegurar que o pescador profissional artesanal que exerça a sua atividade em rio que sofreu alteração da fauna aquática, após a regular instalação de hidrelétrica, tem direito de ser indenizado pela concessionária de serviço público responsável, em razão dos prejuízos materiais decorrentes da diminuição ou desaparecimento de peixes de espécies comercialmente lucrativas paralelamente ao surgimento de outros tipos de espécies de menor valor de mercado, circunstância a impor a captura de maior volume de pescado.
Nós temos vários exemplos desse tipo de problema, como o que aconteceu, por exemplo, na hidrelétrica de Estreito, no Maranhão. Os peixes desapareceram, houve uma mortandade muito grande dos peixes, e quem ficou no prejuízo foi exatamente o pescador.
Por isso, nós entendemos que aprovar um projeto dessa magnitude, com esse alcance social, para ocasiões como, por exemplo, desastres em barragens ou construção de hidrelétricas onde houve um prejuízo para o pescador, vai fazer com que haja uma compensação a este que depende do seu trabalho para manter a sua família.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Tem a palavra o Deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia.
V.Exa. tem 1 minuto, Deputado.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é extremamente importante para o governante saber como está a sua aceitação perante o povo que o elegeu. Essa experiência, senhores, nós temos vivido na Bahia. O Governador Rui Costa tem vencido todas as etapas. Mesmo sem ter a ajuda do Governo Federal, o Governador Rui Costa tem realizado uma obra digna do aplauso de todos os brasileiros. Agora, ante os festejos juninos — acreditem, senhores! —, Rui Costa antecipa o salário! Enquanto os Governadores estão dividindo os salários, enquanto os Governadores estão pagando salários atrasados, Rui Costa antecipa o salário! Essa é a maior demonstração de que o Governo da Bahia pode dar um exemplo para o Brasil!
É por isso, senhores, que nós baianos, que compomos a bancada que respalda o Governo Rui Costa em Brasília, nos sentimos extremamente honrados em poder alertar o Brasil para esse administrador público de escol, que os baianos descobriram e que mantiveram no Governo.
18:36
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É por isso, senhoras e senhores, que a Bahia está na vanguarda entre os Estados do Brasil. Podemos nós dizer, em alto e bom som, que o Governador da Bahia tem atingido todos os rincões da Bahia com uma obra importante.
Enquanto os outros Estados vivem pedindo, suplicando esmolas do Governo Federal, a Bahia tem um crédito de 500 milhões junto ao Governo Federal. E nós estamos aqui, eu e os meus companheiros de bancada, para cobrar do Governo Federal 500 milhões que o Governo do Estado tem a receber, Sr. Presidente.
Mesmo assim, Rui Costa antecipa o salário. É por isso que nós baianos nos sentimos extremamente envaidecidos em dizer que temos, sem dúvida nenhuma, o melhor Governador do Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, por 3 minutos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 19 de maio, o Pará presenciou mais uma chacina, em que 11 pessoas foram metralhadas dentro de um bar. E hoje a imprensa paraense mostra a imagem dos envolvidos.
Eu queria aqui parabenizar o Ministério Público, o Promotor José Rui Barbosa e a Polícia Civil pela investigação.
Que justiça seja feita, porque ninguém tem o direito de ceifar vidas em disputa muitas vezes por território, por pontos de venda de drogas, pelo controle de frações do território. Ninguém tem o direito de organizar milícias, organizações criminosas, assassinas, que devem ser combatidas com rigor.
É triste que, entre os denunciados, estejam o cabo Nogueira, o cabo Noronha, o cabo Léo, o Japa, o cabo Wellington, o Jonatan Marinho, conhecido por Diel, Edivaldo dos Santos Santana e Jailson Costa Serra. Nem todos são militares.
Ainda hoje, quando falei sobre a reforma da Previdência, eu fiz questão de dizer que nenhum idoso pobre, nenhuma família com portador de deficiência, nenhuma viúva ou viúvo em dor com direito a pensão, nenhum professor, nenhum policial civil ou militar, nenhum servidor público, nenhum operário poderá esperar outro voto deste Deputado que não o voto contrário a essa reforma da Previdência, que tira direito dos pobres, dos servidores públicos, dos operários, dos comerciários, e deixa intocável o lucro dos muito ricos do País.
18:40
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Fiz questão de me referir a essas categorias e outras mais. Poderia lembrar aqui os servidores municipais; lembrar a Guarda Municipal. Vários companheiros estiveram aqui conosco, lutando para garantir o direito à isonomia da sua aposentadoria com a das Forças Armadas. Eles têm a minha solidariedade, a solidariedade do PSOL e terão no nosso combate contra esse projeto sanguinário, perverso, que tira direito dos pobres e não toca no lucros dos muitos ricos de um país onde a concentração de renda é tão brutal que apenas os cinco mais ricos detêm mais riqueza do que mais de 100 milhões de brasileiros, segundo a Oxfam Brasil.
É inadmissível, portanto, que esses não sejam chamados a contribuir para se superar a crise e que dos assalariados seja retirado o direito à aposentadoria. É isso que está posto nesse projeto de reforma da Previdência.
Vamos à luta barrar! Parabéns à Justiça! Parabéns à Polícia! Parabéns ao Ministério Público do Pará, que está combatendo com rigor! O Governador tem responsabilidade. Sou de um partido de oposição, mas quero parabenizá-lo pelo combate às organizações criminosas e às milícias que querem tomar conta do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - O.k., Deputado.
Com a palavra o Deputado Zé Neto, do PT da Bahia, por 1 minuto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje temos uma notícia muito boa para os Municípios. A PEC 391/17, que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, foi aprovada na Comissão Especial. E tive o prazer de fazer parte desse momento muito importante. Ela vai garantir, em 2021, mais 0,25% de recursos para os Municípios; em 2022, mais 0,50%; e em 2023, mais 1%. Essa é uma notícia muitíssimo importante: todos os nossos Municípios brasileiros terão um pouco mais de recursos.
Resta-nos, agora, fazer com que esse enfrentamento seja ampliado, fazer com que a discussão sobre os Municípios e municipalismo busque refletir sobre aspectos que dizem respeito ao fomento, à necessidade de mais recursos, e sobre a PEC da Previdência, que pode afetar de morte a economia desses Municípios já fragilizados.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - O.k., Deputado.
Com a palavra o próximo inscrito, o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente, por mais esta oportunidade.
Quero me dirigir aos Municípios que estão com dificuldade de geração de energia no meu Estado de Rondônia, mais precisamente o Município de Buritis, que está sofrendo muito com a falta de energia durante o dia, e seu entorno, outros Municípios na região e Municípios na BR-429, até o Município de Costa Marques, lá no Vale do Guaporé.
Existem muitas comunidades, muitos distritos, que não têm energia, não conhecem energia elétrica.
18:44
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Portanto, solicitei aos órgãos do sistema elétrico que o Luz Para Todos chegue em todos esses cantos, em todas essas comunidades, em todos esses distritos, sejam na BR-429, sejam na região de Buritis. E o Município de Buritis precisa muito de energia elétrica, porque está com problema, e a ENERGISA deve tomar as providências.
Quero informar também para nossa Capital de Porto Velho que solicitei recursos — e os conseguiremos — para asfaltar ruas na Zona Leste de Porto Velho. O 5º BEC — Batalhão de Engenharia de Construção, uma unidade militar do Exército brasileiro na área de construção, ira asfaltar várias ruas na Zona Leste. Para tanto, este Deputado Coronel Chrisóstomo está envidando todos os esforços para que o recurso chegue na conta da Prefeitura Municipal de Porto Velho, para atender àquela região.
Quero informar, por fim, que o povo de Pimenta Bueno e dos seus arredores, em meia dúzias de Municípios, vão ficar felizes, porque trabalhei para liberar em torno de 15 milhões de reais, destinados a resolver diversos problemas de infraestrutura, tão necessária para aquele Município. Por sinal, hoje, o primeiro Prefeito do PSL eleito no Brasil é o Prefeito de Pimenta Bueno. Estamos dando a ele todo o apoio — não poderia ser diferente — para que faça cada vez mais Pimenta Bueno crescer e se desenvolver, porque é o Município que merece muito o nosso apoio.
Sr. Presidente, agradeço muitíssimo a V.Exa. o tempo que dispensou para eu falar para o povo de Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - O.k., Deputado.
Com a palavra o Deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, por 3 minutos.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso coração sempre sente uma alegria especial quando falamos da terra onde nascemos. É assim que eu me sinto agora em falar de Mairi e de Várzea da Roça. É isso mesmo, Deputado Paulo Magalhães. No meu registro consta que eu nasci em Mairi, que hoje é território de Várzea da Roça, porque Várzea da Roça se emancipou. Então, eu tenho o privilégio de ter duas naturalidades: Mairi e Várzea da Roça.
Estive lá nesse final de semana, acompanhando a inauguração de equipamentos nos dois Municípios. O primeiro deles foi em Mairi, onde estive acompanhando o Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, que, representando o Governador Rui Costa, entregou as obras de recuperação e revitalização do Estádio Municipal Campo do Recreio, em homenagem a Afonsinho, um grande craque do futebol mairiense. Aquele equipamento foi requalificado com a instalação de grama sintética. Entregamos também uma retroescavadeira, uma pá carregadeira para o Município, além de tantas outras obras.
18:48
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Nesta semana, na sexta-feira, voltarei lá para entregar uma das principais obras do Município: o Mercado Municipal, um investimento de cerca de 1 milhão e 300 mil reais para qualificar a feira. A feira no interior é aquele lugar do encontro, do encontro do final de semana, de expressar a cultura, de falar da vida das pessoas, das famílias, além de ser um local de atividade econômica e comercial. Enfim, o mercado municipal é esse ponto de encontro todas as semanas. O mercado, que estava abandonado, está agora completamente revitalizado: são 52 boxes numa área coberta para a comercialização dos mais diversos produtos.
Eu quero cumprimentar o Prefeito Jobope, todos os Vereadores, toda a equipe do Prefeito, em especial o Endson, que foi a pessoa que conduziu a ação junto com a Prefeitura, para que nós obtivéssemos êxito nesta realização. Portanto, deixo o meu abraço a toda aquela comunidade por essa comemoração.
Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para falar da alegria de também poder participar, junto com a população de Várzea da Roça, da entrega de uma panificadora para a escola Anael, que é uma experiência riquíssima de atividade na área da educação e da cultura, com metodologia inovadora. A escola é mantida pela comunidade, com recursos vindos de fora, especialmente da Alemanha, e teve a primeira oportunidade de receber contribuição do Governo do Estado da Bahia para garantir renda, atividade econômica e sustentação daquele empreendimento.
Em nome do meu querido amigo Danilo, do Vice-Prefeito Milton e do Presidente da Câmara Municipal, Jamilson, eu quero transmitir um forte abraço a todos que receberam esse equipamento.
Recebi belas palavras da Diretora da escola, a Sra. Teresa, que fala com brilho e com entusiasmo da rica experiência de manter a Escola Anael funcionando no Município de Várzea da Roça.
Parabéns a todos!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Com a palavra o Deputado Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá, por 3 minutos.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na manhã do dia de hoje, o Conselho Superior da Universidade Federal do Amapá se reuniu e tomou a decisão de instituir, como várias outras universidades federais do Brasil já fizeram, uma bonificação para os estudantes que tenham cursado todo seu ensino médio dentro do Amapá ou nos Municípios circunvizinhos, que têm como área de influência a nossa Capital Macapá, que sejam do Estado do Pará, como é o caso do Município de Afuá, na Ilha do Marajó, Breves, Chaves e Almeirim, fica na fronteira com Laranjal do Jari, no sul do nosso Estado.
Quero festejar essa decisão, porque, no último vestibular do curso de Medicina, realizado pela Universidade Federal do Amapá, das mais 50 vagas nós tivemos apenas um estudante do Amapá, que passou, porque disputa com os alunos do Brasil inteiro através do SISU — Sistema de Seleção Unificada.
Oficiamos a Universidade Federal do Amapá no início deste ano, solicitando que fosse feito o que já existe em várias universidades federais e em Estados muito maiores, como é o caso da Bahia. Já possuem a bonificação a Universidade do Recôncavo Baiano, a Universidade Federal de Alagoas, a Universidade Federal do Pará, a Universidade Federal do Maranhão. Todas as universidades da Amazônia já tinham uma bonificação para os estudantes que concluíam seus estudos dentro daquela área territorial. E, hoje de manhã, a Universidade Federal do Amapá, aprovou essa bonificação que vai mudar a realidade.
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Na verdade, nós não pretendemos que as vagas fiquem todas para os estudantes que cursam a educação básica, o ensino fundamental e o ensino médio em Macapá, no Amapá ou no Pará, Estado vizinho, mas pelo menos 30% dessas vagas.
Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Conselho Superior da UNIFAP por aceitar essa proposta que foi feita não só por mim, porque outros atores também se envolveram.
Quero também anunciar que, no dia de ontem, o colegiado de Pedagogia tomou a decisão de implantar os cursos de Pedagogia, evidentemente, no Distrito do Bailique, um arquipélago a 220 quilômetros da Capital Macapá, onde só se chega de barco. Gostaria ainda de parabenizar o colegiado de Pedagogia por isso, porque aquela comunidade ribeirinha, que tem 10 mil habitantes, pescadores artesanais, coletadores de açaí, enfim, são ribeirinhos que ajudam a preservar nossa Amazônia e nunca tiveram acesso à educação pública superior gratuita da universidade federal. Portanto, o Arquipélago do Bailique, os pescadores, as pessoas que ali estão na ultra periferia do Brasil, porque o Amapá já é muito distante, o Bailique é distante dentro do distante, passa a ter o curso superior de Pedagogia, pela primeira vez na história, uma educação superior pública gratuita e de qualidade.
Por fim, quero festejar a decisão do colegiado de Pedagogia no momento em que a educação reflui. No Amapá, os ribeirinhos — vejam que maravilha — terão acesso à educação superior, e, no Município de Itaubal, chamada de Itaubal do Piririm, onde boa parte da população também mora às margens do Rio Amazonas, haverá também a ação da universidade federal em diversas comunidades.
Parabéns ao Reitor Júlio Sá! Parabéns ao conselho universitário e a todos os que fazem aquela instituição e que ajudaram a tomar essa decisão!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Com a palavra o Deputado Chiquinho Brazão, do Avante do Rio de Janeiro, por 3 minutos.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, discordar da Concessionária LAMSA, que administra a Linha Amarela, exigir que os cofres públicos sejam ressarcidos não é um capricho da Prefeitura do Rio de Janeiro e, sim, fazer justiça em nome dos cidadãos cariocas. Os prejuízos causados à cidade do Rio de Janeiro pela Concessionária LAMSA já chegam a quase 680 milhões de reais, segundo auditorias e sindicâncias feitas pelos técnicos da Prefeitura. Os prejuízos foram causados por sobrepreço nas obras.
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A auditoria da Controladoria-Geral do Município mostrou que, dos 251 milhões de reais que a LAMSA afirma ter gasto em obras previstas no 11º aditivo, foram gastos de fato 117 milhões. Na verdade, a Concessionária LAMSA, que tem grande importância na travessia da Linha Amarela no Rio de Janeiro, para aumentar o tempo que tem de sobrevida... Eles deram a contrapartida, mas, na verdade, não concluíram parte das obras.
Sr. Presidente, na altura de Água Santa, por exemplo, há um viaduto. Segundo os técnicos da Prefeitura, havia o compromisso de serem realizadas obras de alargamento naquele viaduto. Mas o que eles fizeram? Colocaram gelos-baianos na divisão, cortando ali um trecho de cada uma das partes da via.
Quanto ao preço das placas da sinalização, também segundo informações dos técnicos, houve sobrepreço por parte da empresa em todas as placas e serviços prestados pela Concessionária, trazendo um prejuízo danado ao Município do Rio de Janeiro. A Concessionária também comunicava número muito inferior ao verdadeiro de veículos que transitam naquela via. Com isso, a Prefeitura, que tem participação percentual sobre o número de veículos que passam naquela via, sofreu um prejuízo muito grande. Realmente, é muito grave o fato de a LAMSA não passar as mensagens verdadeiras à Prefeitura.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT da Paraíba, por 3 minutos.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu trago a este Plenário o protesto de muita gente pobre que de vez em quando precisa viajar de avião. Esse protesto é contra a atitude do Presidente Jair Bolsonaro, que vetou a gratuidade das bagagens em voos domésticos.
Ele fez isso ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as empresas aéreas estrangeiras. Bolsonaro afirmou que estava convencido de vetar a medida, porque era uma proposta de autoria de um Parlamentar do PT.
Além disso, ele evidenciou o seu preconceito contra os pobres. O Presidente da República deixou isso claro ao dizer que, além de a proposta de gratuidade ser do Partido dos Trabalhadores, o PT gosta de pobres.
Pois estou aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome dos pobres, que são maioria neste País. Muitos desses pobres votaram em Bolsonaro esperando dias melhores. Mas, pela discriminação feita em relação à gratuidade da bagagem, é claro que o Presidente não gosta de pobres.
A gratuidade foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. A determinação era a de que a bagagem de até 23 quilos, em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos, seria grátis. Mas, como para os ricos pagar por bagagem não representa nada no bolso, o Presidente da República vetou a gratuidade, em favor das empresas aéreas.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
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ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Brum. PSL - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 19 de junho, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 101, de 2015; 875, de 2017; 1.019, de 2018; 734, de 2017; e 949, de 2018; e Projetos de Resolução nºs 219, de 2017; 47 e 49, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, dia 19 de junho, às 9h05min, em homenagem ao Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo — data magna da Marinha do Brasil.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 01 minuto.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA.
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