1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
155ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 17 de Junho de 2019 (Segunda-Feira)
às 17 horas e 58 minutos
Horário (Texto com redação final)
17:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 293 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Novo painel!
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Novo painel!
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Defiro o pedido de novo painel.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, poderia aproveitar os que não puderam fazer uso da palavra da lista anterior?
Eu já pedi, e me disseram que poderia falar na próxima sessão.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sr. Presidente, eu peço a palavra, por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Eu estou seguindo a sequência. Estão inscritos o Deputado Jorge Solla, Otoni de Paula. Vários Deputados foram chamados. Podem refazer as inscrições, que nós vamos chamando, mantendo a ordem da sessão.
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay,
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu acho que é de um profundo cinismo acobertar os crimes cometidos por Sergio Moro e Dallagnol, dizendo que aqueles que pontuam os crimes e querem que haja o respeito ao devido processo legal são contra o combate à corrupção.
18:00
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Eu me sinto muito à vontade para fazer essa discussão, porque o Governo Lula e o Governo Dilma foram os governos que mais investiram para que a Polícia Federal efetivasse tantas, tantas operações; para que nós tivéssemos o fortalecimento do Ministério Público e o arcabouço legal que foi construído para que efetivamente nós pudéssemos enfrentar a corrupção.
Se nós considerarmos quantas operações foram feitas durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, talvez 30 ou 40, veremos que durante o Governo de Lula e o Governo de Dilma quase 4 mil operações foram feitas.
Diferentemente, o atual Presidente da República questiona e tenta desqualificar a Polícia Federal ao dizer que ela não investigou a tentativa, ou a suposta tentativa, de assassinato que ele sofreu durante a campanha.
A Polícia Federal investigou e disse que não havia mandantes naquele processo. Depois, o Poder Judiciário aposta ou estabelece que o autor do atentado é inimputável, que ele deveria sofrer medidas de segurança. Mas o Presidente da República questiona a Polícia Federal. Os Governos Lula e Dilma nunca desvalorizaram e desqualificaram a Polícia Federal dessa forma.
Agora, nós estamos vendo o rompimento do devido processo legal, o rompimento da Lei da Magistratura e, ao mesmo tempo, da própria Constituição, que fala da imparcialidade do Poder Judiciário.
Nós estamos vendo o juiz combinar o jogo. Ao combinar o jogo, estabeleceu como deve se comportar o Ministério Público acusador. Mais do que isso, nós escutamos estarrecidos que o representante do Ministério Público liga para o Sr. Sergio Moro e fala: "olha tem 30% de corrupção, tem 30% de caixa dois e 40% na zona cinzenta". E pasmem, o juiz seleciona o que deve ser investigado! Ele diz: "fiquem nos 30%". O juiz ou o próprio investigador tem que investigar todos os indícios. É o que nós defendemos. O juiz já monitora a investigação, age como acusador e, ao mesmo tempo, usa um poder de selecionar o que deve ser investigado. Tem que se investigar tudo!
Quem desqualificou a Operação Lava-Jato foi o Sr. Sergio Moro e o Sr. Dallagnol com esse conluio feito nos subterrâneos do Estado Democrático de Direito, onde a luz da democracia e da legislação não consegue atingir, esse conluio para prender o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
O próprio Sr. Dallagnol argumenta sobre a fragilidade de sua acusação, essa que não tem provas, apenas convicção, segundo as suas próprias palavras. O que disse o Sr. Dallagnol? "Estou receoso, porque só há provas indiretas".
18:04
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Lula foi condenado sem provas e sem crimes, e todas e todos sabem disso, porque Lula, se disputasse as eleições, estaria sendo Presidente da República, e seguramente nós não teríamos esse caos — esse caos de um Presidente que acha que governar é se dedicar a Twitter, ou então fazer um jogo de videogame, e que tira o Presidente dos Correios porque o Presidente dos Correios simplesmente discorreu que a empresa deu, por 2 anos consecutivos, lucro!
Dizia o Presidente dos Correios que 6% dos Municípios ofertam mais de 90% do lucro dos Correios e perguntava, se isso for privatizado, quem ficará com um serviço que não dá retorno financeiro. O subsídio é cruzado. Ele dizia: é o Estado que tem que assumir. Está na Constituição que a União é responsável pelo serviço postal. Seguramente aquilo que dá prejuízo não será atrativo para a iniciativa privada. A iniciativa privada ficará com o que dá lucro, e o Estado ficará com o que dá prejuízo, e não vai poder haver o subsídio cruzado — a mesma coisa com a ELETROBRAS!
Então, o Presidente da República tira o Presidente dos Correios e diz que ele está com discurso de sindicalista. Primeiro, há o preconceito contra os sindicalistas, porque os sindicatos, Deputado Vicentinho, foram fundamentais para a construção da democracia e dos direitos, e os sindicatos organizaram, as diversas centrais, a maior greve que este País vivenciou. Na última sexta-feira, o Brasil amanheceu parado, parado em defesa dos direitos; em defesa do direito à aposentadoria, que está sendo sacrificado, entregue como corpo inerte para o mercado, como se o mercado fosse um deus, um deus que se enfurece e a quem se jogam sacrifícios, corpos; corpos, direitos, para saciar esta fome insaciável do mercado, regida pelo lucro e sem racionalidade autônoma. É o que nós estamos vivenciando neste País!
Mas não só isso. Também tira Joaquim Levy. Por quê? Não se sabe ao certo por que se tirou o Joaquim Levy. E se estabelece um verdadeiro conluio, porque é o Presidente da República que diz que ele deve algo impagável para Moro. E ele tem razão: ele deveu a sua própria eleição, deve a sua própria eleição a Sergio Moro, e vai pagá-la com a indicação para o Supremo Tribunal Federal. E Moro, que reconheceu a veracidade do que foi divulgado, depois disse que foi um descuido, e agora já não reconhece mais.
Ora, nós estamos vivenciando isso! É cinismo, é cinismo apoiar Sergio Moro neste momento!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputado Jorge Solla, concedo a palavra a V.Exa. neste momento, porque houve um problema no sistema eletrônico de inscrições, e V.Exa. não estava marcado como chamado, mas estava na sequência.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Queria registrar aqui primeiro nossa indignação com o processo que a privataria está tomando neste Governo. Vão ganhar do Governo Fernando Henrique Cardoso, se continuarem nesse ritmo! Vejam só que coisa mais escandalosa: no dia 6 de junho, o Supremo Tribunal Federal autoriza a venda de subsidiárias. No dia 13 de junho, a PETROBRAS entrega a TAG, Transportadora Associada de Gás, antiga GASENE, a preços muito abaixo do mercado, muito aquém dos investimentos que foram feitos. E, no dia 16, vêm a público, pela grande mídia, dizer que descobriram um grande bolsão de gás — a maior descoberta, depois do pré-sal, entre Sergipe e Bahia.
O Deputado João Daniel está aqui, e sabe muito bem que este gás está descoberto há muito tempo. Desde que eles ameaçaram fechar a FAFEN, a turma da PETROBRAS veio aqui na Câmara e disse: o preço do gás vai baixar, porque a quantidade de gás que está sendo identificada e vai ser explorada é monstruosa, é a maior quantidade já identificada, o que fará com que o preço do gás caia. Se o preço do gás cair, é claro que a PETROBRAS vai gastar uma fortuna para pagar a empresa que comprou a TAG a preços vis, a preços inexistentes.
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Da mesma forma aconteceu com a FAFEN, Deputado Joseildo Ramos. Diziam que tinham que parar a FAFEN, porque o insumo mais caro era o gás. E a turma que trabalha na FAFEN disse: "O gás vai baixar o preço, porque descobriram aqui uma montanha, uma quantidade gigantesca." Pararam a FAFEN para baratear e entregar na bacia das almas.
Essa privataria, Sr. Presidente, é um negócio escandaloso! Temos que abrir uma CPI contra a entrega da TAG, contra a entrega da FAFEN, contra a mentira que a PETROBRAS está contando pelos órgãos de comunicação de que agora, no dia 16 de junho, descobriram o gás em Sergipe e em Alagoas! Isso está documentado e registrado. Há pelo menos 3 anos, 4 anos, já estava identificada qual seria a capacidade de exploração e a importância desse manancial que estava sendo trabalhado. E é claro que eles montaram um sistema para baratear a venda e entregar aos seus comparsas da quadrilha de Bolsonaro uma grande riqueza deste País, não só a riqueza do gás natural, mas os investimentos que foram feitos no gasoduto, na FAFEN e em todas as empresas ligadas à rede de gás e óleo em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos, por 1 minuto.
Depois falará o Deputado João Daniel.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero usar esse tempo apenas para fazer um desagravo a um fato muito grave que está acontecendo numa cidade pequena no interior do meu Amazonas, na cidade de Tonantins. Quero desagravar o que vem acontecendo com a Vereadora Suelem, do MDB de Tonantins, que tem sido perseguida violentamente pelo Prefeito e pela bancada dele na Câmara de Vereadores, inclusive com episódios que já se aproximaram muito de agressões físicas. Ela foi constrangida na condição de mulher, e agora, de forma absolutamente desleal, houve uma tentativa de cassar o mandato da Vereadora pelos simples fato de ela exercer o legítimo direito parlamentar de fiscalizar os atos e gastos do Prefeito Municipal de Tonantins.
Quero usar esse tempo apenas para desagravar a Vereadora Suelem, do Município de Tonantins, no interior do Estado do Amazonas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação.
Eu gostaria de parabenizar toda a classe trabalhadora e o povo brasileiro que, na última sexta-feira, participaram desse ato importante em defesa do Brasil, da democracia, da previdência pública, do direito à educação pública e a um País que tenha soberania nacional.
Quero parabenizar as centrais sindicais e, em especial, o povo sergipano, que fez uma grande paralisação, uma greve geral, e a grande caminhada na Praça General Valadão, encerrando a noite no Bairro 13 de julho. Parabéns às centrais sindicais, em nome da CUT, da UGT, da CTB e de todos os movimentos sociais e populares da juventude guerreira sergipana.
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O Brasil inteiro mostrou que o projeto em curso que o Presidente Bolsonaro coloca é um projeto falido, é um projeto sem nenhuma melhora na vida da população. O único projeto que ele apresenta é a destruição do direito à aposentadoria, à Previdência Pública.
Apesar das mudanças que estão sendo feitas, nós temos o compromisso de defender firmemente, junto com nossa bancada e a Oposição, a nossa Lei da Seguridade Social, conquista da Constituição de 1988, que garante saúde, previdência, assistência social para todo o povo brasileiro. Não podemos abrir mão daquilo que foi construído neste plenário, no Congresso Nacional Constituinte de 1988. Portanto, faremos essa defesa aqui.
Mas alertamos que a greve geral do dia 30 foi um grande sucesso, e as mobilizações não podem parar. Precisamos cobrar dos Parlamentares de cada Estado, precisamos cobrar de todos os Senadores e Senadoras, para que o Congresso Nacional responda à altura da necessidade e da defesa do povo brasileiro, que é defender a Previdência Pública, que é defender a educação pública, que é defender a saúde pública e é defender a soberania nacional.
Somos contra o ataque promovido por este Governo entreguista, neoliberal e reacionário!
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Brasil todo está assistindo, com grande impacto, às revelações do site Intercept sobre as artimanhas que ocorreram por trás da Operação Lava-Jato, que agora popularmente se conhece por "Operação Vaza-Jato", que demonstram cabalmente que o objetivo dessa operação era interditar a candidatura Lula. O Juiz Sergio Moro, à época juiz, operou de forma clara para que houvesse uma articulação da Procuradoria, da Polícia Federal e de vários órgãos para que houvesse a condenação do Presidente Lula e, dessa forma, impedi-lo de ser candidato.
Todos se lembram também de que, após a prisão de Lula, um juiz do TRF 4 assinou a soltura de Lula. E o Juiz Sergio Moro, que estava em Portugal, fez se moverem céus e terras para que Lula continuasse preso e não pudesse fazer campanha. Aliás, o Dallagnol, nesses mesmos diálogos que foram revelados, disse claramente que Lula não poderia dar entrevista ao jornal Folha de S.Paulo porque isso poderia levar à vitória de Fernando Haddad. Está claro e evidente que nós tivemos uma decisão de um setor da Justiça de interditar a candidatura de Lula, para impedir que ele voltasse a presidir este País.
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Nós não sabemos se Lula, sendo candidato, ganharia a eleição. Mas provavelmente nós teríamos uma situação de muito maior debate político, com muitas melhores alternativas para o povo brasileiro do que essa que está colocada aí. Este Governo não consegue sequer dialogar internamente! E humilha os seus Ministros, humilha os seus funcionários, que foram nomeados pelo próprio Presidente da República. Este Governo não tem programa nem tem proposta e está levando o País ao desespero, a um desemprego cada vez maior, à recessão, e isso nós temos que combater, e nós do PT vamos combater para que se restabeleça a democracia no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Alexandre Padilha e, depois, o Deputado Otoni de Paula.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço este 1 minuto com muita tristeza e indignação de saber que o Presidente Jair Bolsonaro acaba de vetar a proposta aprovada por este Congresso Nacional, defendida por mim neste plenário da Câmara dos Deputados, que era o retorno da gratuidade das bagagens até 23 quilos no transporte aéreo.
O Presidente Bolsonaro, que nos últimos dias andou criticando este Congresso Nacional, deu mais uma demonstração de que ele não gosta do Congresso Nacional. A Câmara vota algo importante para o cidadão, para a população brasileira, e o Presidente Bolsonaro vai lá e veta a favor das empresas, que ganham lucros com o transporte aéreo. Ele disse, inclusive, que o PT gosta de pobre! Gostamos, sim, de pobre! Não gostamos da pobreza e queremos reduzi-la, e o Presidente Jair Bolsonaro mostrou que gosta das empresas ricas.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, peço 1 minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
Vamos alternar as concessões da palavra, para as inscrições não serem prejudicadas.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para manifestar o meu repúdio à decisão do STF em mais um desvio de usurpação, quando o Supremo Tribunal Federal resolve legislar mais uma vez desrespeitando o Congresso Nacional, que é a Casa das Leis. Com isso, o STF gera uma instabilidade pela clara usurpação de competência legislativa.
Sr. Presidente, o STF decidiu transformar a homofobia em crime de racismo. Isso é um absurdo tão grande, Sr. Presidente, porque é querer equiparar comportamento com condição de natureza inata, como a cor da pele! Não se pode comparar comportamento com condição inata do ser humano. Quem nasce negro não tem opção em ser branco. Quem nasce branco não tem opção em ser negro. É claro que querem convencer a sociedade de que existem pessoas que nascem sob a condição da homossexualidade, e que ela seria inata sobre a natureza, mas não há nenhuma comprovação disso, o.k.?
18:20
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Isso não significa que nós queremos violência contra o cidadão homossexual ou que a pessoa venha a ser desrespeitada pela sua opção ou pela sua escolha sexual. Agora, nós precisamos entender que, como diz a nota da Frente Parlamentar Evangélica, não estamos em uma ditadura. E a essa ditadura do STF nós vamos resistir.
A decisão do STF não define, por exemplo, o que é homofobia. Quando eu estou com o meu filho, vejo um homem beijando outro homem, uma mulher beijando outra mulher, no shopping, e fecho os olhos do meu filho, eu pergunto: isso é homofobia? Quando eu me recuso a celebrar a união de duas pessoas do mesmo sexo dentro da igreja, isso é homofobia?
Portanto, não se define nem homofobia, colocando uma instabilidade social clara no País.
Para terminar, Sr. Presidente, por favor, solicito só mais 1 minuto.
Portanto, Sr. Presidente, há um caso na América, por exemplo, de uma florista cristã que perdeu na Justiça e terá que indenizar duas mulheres que iam se unir, que iam se casar na América. Ela, como florista, disse: "eu não faço flores para casamento homossexual". É um direito dela. Quantas floristas existem na América? Mas, porque ela não fez, ela foi condenada. É isso que vai acontecer aqui no Brasil se esta Casa se curvar ao STF, se nós não votarmos com urgência o PL de usurpação de competência.
Portanto, precisamos urgentemente nos debruçar sobre esse assunto aqui nesta Casa.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Pode me dar 1 minuto, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Pois não.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje a Assembleia Legislativa da Bahia fez uma audiência pública por iniciativa do Deputado Eduardo Salles, do PP, para discutir o fechamento das unidades de fertilizantes da PETROBRAS na Bahia e em Sergipe.
Essas são as duas grandes unidades de fabricação de fertilizantes no Brasil, de insumos, ureia e amônia. No caso da planta da Bahia, do polo petroquímico, ela não só produz ureia, que é um subproduto para a fabricação de fertilizante, mas produz amônia, que alimenta várias plantas do polo petroquímico.
A PETROBRAS insiste nessa política de vender o gás a 12 reais, fechou as fábricas com a desculpa de que está fazendo a manutenção, trazendo graves prejuízos para a Bahia. Isso está dentro da estratégia da PETROBRAS, de uma política equivocada de sair do setor de fertilizantes, de destruir a PETROBRAS como empresa, com a venda da TAG, com a venda das distribuidoras, com a venda das refinarias.
Nós estamos protestando contra essa política da PETROBRAS.
(Desligamento automático do microfone.)
18:24
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho, por 1 minuto.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada foi apresentado o Projeto de Lei nº 3.451, de 2019, que pretende revogar a Lei nº 4.950, de 1966, que trata do piso salarial das carreiras de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária. Entre os argumentos trazidos no projeto de lei, está o de que a Lei nº 4.950 é inconstitucional. Mas ela não o é, essa lei é constitucional. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou em favor da constitucionalidade, sim, dessa lei.
É importante que a categoria de engenheiros civis e de arquitetos tenha um piso salarial.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, por 1 minuto.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero aproveitar este momento para dizer que lá em Rondônia, meu Estado querido, eu tenho passado por diversos Municípios e tenho sido questionado sobre a situação da nova reforma da Previdência. Perguntam-me se nós realmente vamos votar a favor do povo.
Ser a favor do povo lá em Rondônia, Deputada, é dizer "sim" para a nova reforma da Previdência. É o que o Coronel Chrisóstomo vai fazer. Vou, sim, votar a favor da nova Previdência, porque é o caminho, é o caminho, Deputados e Deputadas, para o crescimento desta Nação. Eu tenho certeza de que nós vamos aprová-la com folga, para o Brasil mudar para muito melhor.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide. (Pausa.)
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Sr. Presidente, eu estou aqui na tribuna. O senhor me chamou.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Pois não, Deputado.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós haveremos de bater por muito tempo na mesma tecla. Estamos indignados, e nossa voz tem que prevalecer.
Durante vários momentos nos últimos anos, o Estado Democrático de Direito foi pervertido exatamente por parte do Poder Judiciário. A forma como os encaminhamentos relacionados com os trabalhos da Lava-Jato aconteceram demonstra claramente a militância e o tratamento ideológico dado pelo atual Ministro da Justiça, que efetivamente se "desmorolizou" — a palavra é essa. Ele efetivamente está desmoralizado, porque, na sua militância, ele entrou na área de quem acusa, orientando, e isso está claro. Além das evidências, várias foram as contradições.
18:28
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E certamente não foi um hacker quem levantou aquelas informações. Certamente aquelas informações chegaram através de uma série de problemas no conjunto dos profissionais que estavam investigando, que estavam fazendo seu papel no Judiciário, no entorno dessa Operação Lava-Jato. A cada dia que passa, as contradições gritam muito fortemente. Certamente, dentro de pouco tempo, quando mais material vier à tona, aí, sim, a máscara vai definitivamente cair.
Nós estamos falando isso porque a forma como se estabeleceu o processo que levou Lula a ser considerado um preso político — a prova está aí; dissemos isso lá atrás diversas vezes, e a população sabe — foi para retirá-lo da disputa, através de um processo viciado, sem provas, sem materialidade do crime. Todos sabem essa verdade.
Logo, logo, mais informações virão, e as contradições estarão ao alcance de toda a população brasileira, que já verificou que existe um conluio entre quem deveria agir como magistrado e quem deveria atuar como parte.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Sr. Presidente, V.Exa. fica muito bem na Presidência. Está muito bem ladeado aí.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - É bondade sua!
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Eu queria, na realidade, pedir a V.Exa. que divulgasse no programa A Voz do Brasil o pronunciamento que fiz há pouco, em que falei da brutalidade, da agressividade e da falta de povo nas manifestações dos sindicatos, do PT, do PSOL, de socialistas e comunistas na sexta-feira. Queimaram pneus, fizeram barricadas em saídas de ônibus, mas, mesmo assim, tiveram zero de resultado. O povo é contra tudo isso. O povo quer mudanças.
Eu queria pedir a divulgação no programa A Voz do Brasil do pronunciamento que fiz há pouco.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Defiro o pedido de V.Exa.
Houve uma confusão, porque o Deputado Joseildo ocupou a tribuna minutos depois de ser chamado.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Defiro seu pedido.
Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide, por 3 minutos.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares, gostaria de ressaltar que, em função dos inúmeros requerimentos de convocação e convite, o Sr. Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, da Advocacia-Geral da União, prestará esclarecimentos à Comissão de Educação amanhã, 18 de junho, às 14 horas.
O destaque que faço é: em lugar de efetivamente apresentar uma agenda para melhorar a educação no País, fortalecendo as escolas públicas, valorizando os profissionais da educação e reconhecendo o papel das universidades e institutos no desenvolvimento do País e na produção de conhecimento, ciência e tecnologia, temos um Governo que transformou as universidades e os institutos de educação como um todo em inimigos.
A Advocacia-Geral da União defendeu a realização de operações policiais em universidades. Essa é uma das questões sobre as quais vamos pedir explicação ao Ministro amanhã. Afirmou que a iniciativa visa a coibir o viés ideológico de professores em ambientes públicos. No Brasil, professores têm que ser imparciais e juízes, parciais. Pronto: está dada a senha para o apoio presidencial e a simpatia dos escudeiros ainda não arrependidos.
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Depois de dois Ministros do MEC, Vélez e Weintraub, elegerem as universidades como espaços de balbúrdia e inimigas do País, agora o Ministro da AGU se mete a atacar dispositivos constitucionais: a autonomia e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Não passarão, não continuarão! Tais conquistas não serão anuladas por falas de Ministros que querem holofotes e por um governo que não tem demonstrado compromisso com avanços civilizatórios e educação com qualidade social.
Queria também, Sr. Presidente, reforçar que o relatório da PEC 6 apenas diminuiu em 3 anos a aposentadoria das professoras, passando a idade mínima de 60 anos para 57 anos. Os professores da educação básica vão se aposentar aos 60 anos. Tenho certeza de que, nesta Casa, todos que são ligados à educação, todos que têm condições de entrar em escola, de olhar o trabalho dos educadores da educação básica, não permitirão que uma professora chegue aos 60 anos alfabetizando crianças, que uma professora trabalhe na educação infantil aos 60 anos de idade, carregando crianças no colo, levando-as ao banheiro, colocando-as para dormir, alimentando-as, cuidando da vida física, mental e emocional das crianças.
Peço a todos que sejamos solidários com a educação. Professores e professoras deverão continuar com as regras da Previdência atual, que foram conquistadas por eles.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Fábio Henrique.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Casa aprovou a medida provisória que possibilitou a abertura do capital das empresas aéreas ao capital estrangeiro. Nessa medida provisória, foi incluída também a proibição da cobrança por bagagens pelas empresas, pelas companhias aéreas.
As companhias aéreas alegavam que a cobrança por bagagem traria redução do custo das passagens aéreas. Isso efetivamente todos nós sabemos que não aconteceu. Eu, por exemplo, trouxe a esta Casa uma comprovação disso: uma passagem aérea da empresa Azul, de Aracaju a Salvador e de Salvador a Aracaju, ao preço de 12 mil reais. Portanto, os absurdos praticados pelas companhias aéreas não foram reduzidos em absolutamente nada.
Esta Casa, num gesto de independência e num gesto de respeito ao consumidor brasileiro, incluiu na medida provisória a proibição às empresas aéreas da cobrança por bagagens de 23 quilos, 18 quilos, 10 quilos, a depender da quantidade de passageiros. Para a minha surpresa, hoje acompanho pela imprensa nacional que o Presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da medida provisória que proibia a cobrança por bagagens aéreas.
18:36
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Cobrança de bagagem não é assunto de direita nem de esquerda, não é assunto que deva ser tratado de forma ideológica. O respeito ao consumidor deve existir. Lamentavelmente, o Presidente Jair Bolsonaro cedeu às pressões, ao lobby das companhias aéreas, que querem continuar cobrando por bagagens, extorquindo os Estados, como fizeram com o meu: "Ou baixam o ICMS, ou a empresa aérea não vai colocar mais voos para o Estado".
Lamento a postura do Presidente Bolsonaro. Tenho certeza de que esta Casa vai derrubar o veto do Presidente Jair Bolsonaro e devolver o respeito ao consumidor brasileiro, para que este possa andar de avião sem precisar pagar pelas bagagens.
Agradeço e peço que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Defiro seu pedido.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, por 1 minuto.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vim fazer um apelo dramático ao Plenário desta Casa.
Nós estamos com seis projetos elaborados pela Comissão do desastre de Brumadinho para ser votados. Do caso de Brumadinho, já se vão quase 6 meses. Houve 270 mortes. Um rio foi completamente estragado. A população de Minas Gerais espera de nós a aprovação de projetos de leis importantes, que está demorando muito. Nós já preparamos os relatórios e os passamos ao Governo. Faço um apelo ao Governo para que os analise rapidamente e busque um consenso para que esse projeto seja votado. Não é possível que um fato tão grave como esse, um crime cometido novamente pela Vale, fique como se nada tivesse acontecido e que nós não consigamos aprovar esse projeto.
É o apelo que eu faço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para falar pela Liderança do PSC, tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, pelo tempo de 3 minutos. Depois, vou conceder 1 minuto ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as ilações da imprensa concernentes às demissões de Joaquim Levy e do Presidente dos Correios não param. Na verdade, o que eles querem é dar um desenho de uma instabilidade no Governo do Presidente Bolsonaro ou de uma falta de liderança por parte de Bolsonaro por conta dessas demissões. Na verdade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, isso é um ledo engano. É um ledo engano, porque as demissões provam justamente o contrário: provam a liderança do Presidente Bolsonaro, que já mostrou as razões dessas demissões.
Primeiro, Joaquim Levy foi demitido do BNDES porque não abriu a caixa-preta do BNDES — simplesmente por isso! O Presidente Bolsonaro deu uma ordem: "Abra!" Passaram-se 5 meses, 6 meses, e não foi aberta a caixa-preta. Portanto, o Presidente disse: "Basta!"
18:40
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O Presidente dos Correios começou a bater de frente com a visão de privatização dos Correios. Nós até podemos discutir se aceitamos ou não aceitamos, mas não um subordinado. Um subordinado deve atender à política do Presidente da República, e não bater de frente com aquilo que é direcionamento do Governo.
Portanto, a demissão de Joaquim Levy, a demissão do Presidente dos Correios e a demissão do General Santos Cruz não trazem instabilidade nenhuma ao Governo, mas provam que cada vez mais o Presidente Bolsonaro assume a rédea governamental. Aí, alguém diz: "Mas ele é um ditador". Não, é um líder. É um líder que quer que as coisas sejam do jeito que ele decidiu que sejam. Quem é líder não quer dividir o respeito. O respeito é dado ao líder maior. Se esse líder maior começar a negociar a autoridade, dali a pouco ele mesmo vai perder essa autoridade.
Ninguém votou em Joaquim Levy, ninguém votou em Presidente dos Correios, ninguém votou em General Santos Cruz para Presidente. Nós votamos em Bolsonaro e queremos que ele continue presidindo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo 1 minuto ao Deputado Evair Vieira de Melo, e, depois, à Deputada Mariana Carvalho.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima quinta-feira nós celebramos o Corpus Christi, que é a adoração nossa, dos católicos, ao santíssimo sacramento.
A cidade de Marilândia, lá no noroeste do Espírito Santo, a nossa capital da pesquisa do café conilon no Brasil, realiza há mais de 60 anos a sua tradicional festa de Corpus Christi. Nesta festa, os católicos, os voluntários daquele Município elaboram lindíssimos tapetes com os temas ligados à eucaristia pelas ruas da cidade. Eles usam areia, calcário, flores, materiais reutilizáveis, palha de café e arroz, pó de pneu e muitos outros itens. Então, a festa é uma mistura de tradição e cultura, expressada pela fé desse povo.
Portanto, convido a todos para estarem em Marilândia na quinta-feira, dia 20, na festa de Corpus Christi.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Mariana Carvalho. Em seguida, falará o Deputado Célio Moura.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Isnaldo.
Primeiro, eu gostaria de registrar a minha solidariedade à Deputada Flordelis. Que Deus conforte o seu coração e lhe traga muita força neste momento tão triste que sua família vive.
O que me traz hoje a esta tribuna é um assunto pelo qual tenho lutado desde o início do meu primeiro mandato, que é a revitalização do nosso Forte Príncipe da Beira, que simboliza a história e a cultura de Rondônia e pode ser um importante centro de visitação, movimentando a economia do nosso Estado e atraindo cada vez mais turismo para a nossa região.
O Forte Príncipe da Beira é considerado a maior edificação militar portuguesa construída fora da Europa no Brasil colonial. Em 2015, tive a oportunidade de apresentar uma emenda individual de bancada em favor dele. Infelizmente, naquele momento, não conseguimos dar continuidade, por falta de projetos. Na época, ficamos muito tristes por não termos conseguido fazer com que essa demanda fosse para a frente.
Mas tivemos a grande alegria de estar em reunião no Ministério da Cidadania com o nosso Secretário-Executivo Adjunto, o Felipe Sigollo, que teve a oportunidade de ser Relator do projeto que trata do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IPHAN. Como Relator, ele apresentou um parecer favorável ao processo de revitalização do Forte Príncipe, com o objetivo de transformá-lo em um centro de referência do patrimônio cultural do Alto Guaporé. Lutamos por isso há muitos anos. Esse projeto havia sido apresentado pelo IPHAN e apreciado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos na semana passada. Infelizmente, na quinta-feira, não conseguimos ter essa aprovação. O Conselho entendeu que há necessidade de uma adequação do projeto. Por isso, este deverá ser apreciado novamente.
18:44
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Quero registrar o meu apoio a essa medida, que vai ao encontro de uma luta que fazemos na nossa Casa desde o início do primeiro mandato. A população de Costa Marques e de todo o Estado de Rondônia pode contar com o nosso apoio, principalmente por sabermos da linda história do nosso Forte Príncipe da Beira. Espero que tenhamos em breve a oportunidade de ver esse sonho se tornar uma realidade.
Obrigada a todos pelo empenho, principalmente ao nosso Relator, o Felipe Sigollo, pela atenção especial ao nosso Estado de Rondônia, à nossa história, à nossa cultura, investindo no turismo e ajudando a economia da nossa região.
Deixo o meu abraço a todos os amigos de Costa Marques.
Solicito que este meu pronunciamento seja divulgado em todos os canais de comunicação desta Casa.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra, por 3 minutos, o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou vendo aqui o Presidente Rodrigo Maia dizendo que a saída de Levy e do Diretor Marco Barbosa Pinto foi uma covardia do Presidente da República, porque Joaquim Levy simplesmente não viu nada na caixa-preta citada pelo Presidente Bolsonaro. Na verdade, Joaquim Levy, como o ex-Presidente do banco, também não viu nada de errado nas contas do BNDES. Mas o Presidente Bolsonaro, de forma arrogante e prepotente, demitiu o Sr. Joaquim Levy da Presidência do BNDES e o colocou no meio da rua. Isso é uma desmoralização.
O Presidente Bolsonaro está perdido. O Presidente Bolsonaro vai ter o mesmo fim que o Sergio Moro.
Um abraço!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho, por 3 minutos.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esses dias, estive na belíssima cidade de Rio Grande da Serra, especificamente no restaurante do nosso amigo Adão do Vinho. Fui lá para, além de comer a comida suculenta, saborosa, me encontrar com médicos do Programa Mais Médicos, liderados pela Dra. Raquel, filha do nosso amigo Adão.
Esse programa, criado pelos nossos governantes, pelos nossos governos, foi e é um dos programas mais importantes para cuidar da saúde do nosso povo. Os médicos estrangeiros, como os médicos cubanos, deixaram muita saudade, pelo seu jeito de atender a comunidade, bem como os médicos brasileiros, que, mesmo se formando lá fora, cumpriram o seu papel.
O Governo Bolsonaro está praticamente destruindo o Programa Mais Médicos e, ao destruir o Programa Mais Médicos, atinge diretamente os pobres deste País, o povo das comunidades mais carentes, das comunidades mais longínquas. Diante desse fato, o contrato será encerrado definitivamente em outubro, já desqualificado, já desidratado.
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Conversei com jovens brasileiros médicos que viveram a experiência de passar pelo menos 3 anos cuidando do povo. A notícia me deixou completamente preocupado, extremamente triste, porque para eles não há absolutamente nada. São médicos que já comprovaram no dia a dia no seu trabalho capacidade, respeito e cuidado com o povo mais carente.
Existe uma coisa nova: a Prefeitura de São Paulo acaba de renovar o contrato direto com esses médicos. Portanto, os médicos de São Paulo vão permanecer na sua periferia, na sua comunidade. Mas é preciso resolver o déficit de mais de 7 mil médicos que existe neste País.
A maior preocupação desses médicos com quem convivi não é o emprego, porque médico consegue emprego; é com o povo carente, com o povo pobre. Não me digam que esses médicos são incapazes. Não me digam que esses profissionais não têm compromisso com a saúde pública deste País.
Por essa razão, eu me somo àqueles e àquelas que defendem não somente a manutenção do Programa Mais Médicos, como também a contratação desses profissionais, que já provaram no dia a dia que são justos e capazes de cumprir a sua missão.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Wladimir Garotinho. (Pausa.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, só uma orientação...
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu venho aqui hoje lamentar uma situação ocorrida no meu Município, Campos dos Goytacazes, que está sofrendo um surto de chikungunya absurdo. Hoje ele é o segundo maior Município em infestação de chikungunya no Estado do Rio de Janeiro, pelos dados da Secretaria Estadual de Educação.
Eu solicitei à Secretaria Estadual um hospital de campanha para ajudar a população da minha cidade nesse surto de chikungunya. Já foram oficializados os óbitos de uma senhora de 90 anos e de um bebê de meses de idade. E, para a minha surpresa e para o espanto das pessoas da minha cidade, o Prefeito, só porque é meu adversário político, respondeu à Secretaria de Saúde do Estado que não quer e não precisa do hospital de campanha.
Então, por birra política — da parte dele, não da minha...
(Desligamento automático do microfone.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 271 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Era isso que eu ia questionar, Presidente. Obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 1.292-D, DE 1995
(DO SENADO FEDERAL)
Votação, em turno único, do Projeto de Lei n° 1.292-D, de 1995, que altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Especial pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, dos de nºs 4.161/93, 4.388/94, 6/95, 662/95, 737/95, 850/95, 920/95, 1.111/95, 1.454/96, 1.493/96, 1.494/96, 1.495/96, 1.497/96, 1.499/96, 2.234/96, 2.235/96, 2.605/96, 3.040/97, 3.841/97, 1.468/99, 1.525/99, 2.413/00, 3.219/00, 3.734/00, 3.806/00, 6.957/02, 1.558/03, 1.587/03, 6.894/06, 6.944/06, 905/07, 1.504/07, 1.794/07, 3.146/08, 4.809/09, 5.036/09, 5.073/09, 5.195/09, 5.348/09, 5.461/09, 5.711/09, 5.884/09, 6.023/09, 6.136/09, 6.218/09, 6.242/09, 6.429/09, 6.496/09, 2/11, 725/11, 822/11, 1.783/11, 2.296/11, 2.465/11, 2.486/11, 2.603/11, 2.980/11, 3.464/12, 3.576/12, 3.656/12, 3.757/12, 3.774/12, 3.898/12, 3.918/12, 4.003/12, 4.114/12, 4.188/12, 4.704/12, 5.008/13, 5.365/13, 5.418/2013, 5.970/13, 6.210/13, 6.594/13, 6.751/13, 6.758/13, 6.926/13, 7.567/14, 7.894/14, 8.179/14, 614/15, 977/15, 983/15, 1.114/15, 363/15, 1.747/15, 1.821/15, 2.201/15, 2.301/15, 2.878/15, 3.056/15, 3.087/15, 3.850/15, 4.190/15, 4.225/15, 4.575/16, 4.886/16, 5.144/16, 5.772/16, 5.871/16, 6.530/16, 6.814/17, 6.820/17, 6.956/17, 7.635/17, 8.333/17, 8.474/17, 9.401/17, 9.536/18, 9.803/18, 9.877/18, 9.916/18, 10.086/18, 10.384/18, 10.489/18, 10.955/18 e 11.016/18, apensados; e das Emendas de nºs 2/95 ao PL 662/95, 1/96 ao PL 1.292/1995, 2, 3, 4 e 5/99 ao PL 1.292/95, apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 220/95, 227/95, 246/95, 418/95, 1.252/95, 1.253/95, 1.404/96, 1.414/96, 1.490/96, 1.491/96, 1.498/96, 1.500/96, 1.501/96, 1.901/96, 2.022/96, 2.023/96, 2.233/96, 2.236/96, 2.237/96, 2.238/96, 2.548/96, 3.117/97, 3.302/97, 3.398/97, 3.603/97, 3.735/97, 1.149/99, 1.150/99, 1.715/99, 1.986/99, 2.525/00, 2.622/00, 2.890/00, 3.232/00, 3.787/00, 3.790/00, 4.001/01, 4.521/01, 6.932/02, 125/03, 175/03, 1.075/03, 2.304/03, 2.464/03, 3.407/04, 3.485/04, 3.992/04, 4.222/04, 4.579/04, 5.079/05, 5.895/05, 6.910/06, 7.208/06, 7.353/06, 7.677/06, 281/07, 385/07, 386/07, 830/07, 1.251/07, 1.810/07, 3.613/08, 4.432/08, 6.439/09, 6.457/09, 7.023/10, 7.069/10, 7.612/10, 2.444/11, 2.682/11, 2.740/11, 3.274/12, 3.339/12, 3.354/12, 3.378/12, 3.719/12, 3.750/12, 3.913/12, 4.117/12, 4.249/12, 4.269/12, 4.729/12, 4.916/12, 4.946/13, 5.058/13, 5.687/13, 5.874/13, 6.046/13, 6.420/13, 7.053/14, 7.530/14, 1.758/15, 4.309/16, 4.359/16, 4.783/16, 5.027/16, 5.216/16, 5.672/16, 5.810/16, 5.976/16, 6.301/16, 6.507/16, 7.228/17, 7.608/17, 8.052/17, 8.463/17, 8.684/17, 9.245/17, 9.732/18, 9.790/18, 10.072/18, 10.101/18, 10.415/18, 10.428/18, 10.885/18 e 10.890/18, apensados, e das Emendas de nºs 1/95 ao PL 4.161/93, 1/95 ao PL 662/95, 3/95 ao PL 662/1995, e 1/99 ao PL 1.292/1995, apresentas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade e injuridicidade; e pela adequação financeira e orçamentária dos de nºs 1.365/95, 1.413/96, 1.492/96, 2.518/96, 2.519/96 e 482/07, apensados (Relator: Dep. João Arruda). Emendas de Plenário de nºs 1 a 117: tendo parecer reformulado em Plenário, pela Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de n°s 4, 6, 10 a 12, 17, 18, 22, 24, 26, 28 a 32, 35 a 45, 47, 49 a 51, 53 a 64, 66 a 71, 73 a 76, 78, 81 a 84, 86, 87, 89 a 98, 101, 102, 108 a 112, 115 e 117, nos termos da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, 5, 7 a 9, 13 a 16, 19 a 21, 23, 25, 27, 33, 34, 46, 48, 52, 65, 72, 77, 79, 80, 85, 88, 99, 100, 103 a 107, 113, 114 e 116 (Relator: Dep. Augusto Coutinho).
Tendo apensados (257) os PLs nºs 4.161/93, 4.388/94, 6/95, 220/95, 227/95, 246/95, 418/95, 662/95, 737/95, 850/95, 920/95, 1.111/95, 1.252/95, 1.253/95, 1.365/95, 1.404/96, 1.413/96, 1.414/96, 1.454/96, 1.490/96, 1.491/96, 1.492/96, 1.493/96, 1.494/96, 1.495/96, 1.497/96, 1.498/96, 1.499/96, 1.500/96, 1.501/96, 1.901/96, 2.022/96, 2.023/96, 2.233/96, 2.234/96, 2.235/96, 2.236/96, 2.237/96, 2.238/96, 2.518/96, 2.519/96, 2.548/96, 2.605/96, 3.040/97, 3.117/97, 3.302/97, 3.398/97, 3.603/97, 3.735/97, 3.841/97, 1.149/99, 1.150/99, 1.468/99, 1.525/99, 1.715/99, 1.986/99, 2.413/00, 2.525/00, 2.622/00, 2.890/00, 3.219/00, 3.232/00, 3.734/00, 3.787/00, 3.790/00, 3.806/00, 4.001/01, 4.521/01, 6.932/02, 6.957/02, 125/03, 175/03, 1.075/03, 1.558/03, 1.587/03, 2.304/03, 2.464/03, 3.407/04, 3.485/04, 3.992/04, 4.222/04, 4.579/04, 5.079/05, 5.895/05, 6.894/06, 6.910/06, 6.944/06, 7.208/06, 7.353/06, 7.677/06, 281/07, 385/07, 386/07, 482/07, 830/07, 905/07, 1.251/07, 1.504/07, 1.794/07, 1.810/07, 3.146/08, 3.613/08, 4.432/08, 4.809/09, 5.036/09, 5.073/09, 5.195/09, 5.348/09, 5.461/09, 5.711/09, 5.884/09, 6.023/09, 6.136/09, 6.218/09, 6.242/09, 6.429/09, 6.439/09, 6.457/09, 6.496/09, 7.023/10, 7.069/10, 7.612/10, 2/11, 725/11, 822/11, 1.783/11, 2.296/11, 2.444/11, 2.465/11, 2.486/11, 2.603/11, 2.682/11, 2.740/11, 2.980/11, 3.274/12, 3.339/12, 3.354/12, 3.378/12, 3.464/12, 3.576/12, 3.656/12, 3.719/12, 3.750/12, 3.757/12, 3.774/12, 3.898/12, 3.913/12, 3.918/12, 4.003/12, 4.114/12, 4.117/12, 4.188/12, 4.249/12, 4.269/12, 4.704/12, 4.729/12, 4.916/12, 4.946/13, 5.008/13, 5.058/13, 5.365/13, 5.418/13, 5.687/13, 5.874/13, 5.970/13, 6.046/13, 6.210/13, 6.420/13, 6.594/13, 6.751/13, 6.758/13, 6.926/13, 7.053/14, 7.530/14, 7.567/14, 7.894/14, 8.179/14, 614/15, 977/15, 983/15, 1.114/15, 1.363/15, 1.747/15, 1.758/15, 1.821/15, 2.201/15, 2.301/15, 2.878/15, 3.056/15, 3.087/15, 3.850/15, 4.190/15, 4.225/15, 4.309/16, 4.359/16, 4.575/16, 4.783/16, 4.886/16, 5.027/16, 5.144/16, 5.216/16, 5.672/16, 5.772/16, 5.810/16, 5.871/16, 5.976/16, 6.301/16, 6.507/16, 6.530/16, 6.814/17, 6.820/17, 6.956/17, 7.228/17, 7.608/17, 7.635/17, 8.052/17, 8.333/17, 8.463/17, 8.474/17, 8.684/17, 9.245/17, 9.401/17, 9.536/18, 9.732/18, 9.790/18, 9.803/18, 9.877/18, 9.916/18, 10.072/18, 10.086/18, 10.101/18, 10.384/18, 10.415/18, 10.428/18, 10.489/18, 10.885/18, 10.890/18, 10.955/18, 11.016/18, 11.200/18, 11.274/18, 100/19, 264/19, 411/19, 412/19, 478/19, 512/19, 513/19, 514/19, 821/19, 829/19, 894/19, 996/19, 1.215/19, 1.676/19, 1.784/19 e 1.977/19.
Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta:
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada do PL nº 1.292/95 da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões, em 17/6/19.
Dep. José Guimarães
Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos em um processo de obstrução, primeiro, porque precisamos negociar mais essa proposição, mas, além disso, porque a República está derretendo.
Qualquer sentimento republicano derrete neste momento. Nós estamos vivenciando o caráter explícito, eu diria, do que houve neste País com a Operação Lava-Jato. O Sr. Moro e o Sr. Dallagnol não tiveram nenhum respeito pela Operação Lava-Jato e fizeram um conluio sórdido, escolhendo o que investigar — tanto é que o Sr. Sergio Moro disse que era preciso investigar só 30%: "Deixe o resto, deixe o resto!"
Como é possível admitir que isso está dentro da normalidade democrática, sendo este um governo que não tem ou não segue evidências científicas? O Sr. Bolsonaro segue Olavo de Carvalho, mas quer abrir a utilização de armas no País, que irá favorecer, sem nenhuma dúvida, não a população brasileira, mas as milícias, porque elas terão acesso mais rápido e mais fácil às armas, e os donos das indústrias que produzem armas. Setenta e dois por cento dos homicídios neste País são cometidos por arma de fogo. A obrigatoriedade da cadeirinha nos carros diminuiu em 60% o óbito de crianças em colisões. As evidências científicas são rasgadas, rasgadas!
E o Presidente acha que dirigir este País é destilar o ódio. Chega, inclusive, a falar que é preciso armar a população para combater as divergências políticas! Acha que a diversidade é inferioridade. A República derrete, da mesma forma que o emprego formal derreteu, da mesma forma que se coloca em xeque a soberania deste País. Fala-se em privatizar os Correios, fala-se em privatizar funções fundamentais da Caixa Econômica, inclusive em tirar o FGTS da Caixa. Fala-se em privatizar a ELETROBRAS, entregar a ELETROBRAS, como se esse patrimônio não fosse do povo brasileiro.
18:56
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Não há projeto de desenvolvimento nacional. O que há é alguém com um discurso de ódio que transforma as mãos em armas e que acha que governar é jogar videogame. Por isso, o Brasil tem a República derretendo. O Brasil tem um conluio exposto, que elimina qualquer possibilidade de acharmos que houve seriedade de Moro.
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Sr. Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho. (Pausa.)
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar este 1 minuto para prestar solidariedade e companheirismo ao colega Deputado Eduardo Bolsonaro, que hoje pôde testemunhar aqui esse mesmo pessoal que fala contra o nosso Ministro Sergio Moro e o Dallagnol zombar do atentado ao nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Na cara do Eduardo Bolsonaro, tentaram zombar do pai dele, desejando-lhe a morte. Nós queremos registrar, Sr. Presidente, o nosso repúdio a essa postura da Esquerda.
Aproveito para dizer que nós estamos ouvindo muito pouco aqui sobre a marolinha do movimento que fizeram na sexta-feira, que foi um vexame! Ninguém fala sobre aquela marolinha que a ala do PT e seus penduricalhos fizeram na sexta-feira passada.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Líderes, eu faço mais uma vez um apelo a esta Casa para que possamos votar na noite de hoje o projeto de lei de licitações.
O projeto já está maduro, já está há 2 meses aqui na pauta para ser votado. Nós procuramos ouvir todas as bancadas, todos os segmentos, para tentar ajustar um projeto que vá ao encontro do que o Brasil precisa na área de licitações, tornando-as mais transparentes e mais ágeis, punindo quem de fato faz malversação de dinheiro público e fazendo, acima de tudo, que a transparência prevaleça.
Eu faço um apelo aos Srs. Deputados. Nós temos procurado conciliar. Parece-me que hoje grande parte, ou quase a totalidade dos Líderes, concorda com o projeto. Os ajustes estão feitos desde a semana passada. Por isso, eu faço um apelo a esta Casa para que votemos, no dia de hoje, o projeto de licitações e, no dia de amanhã, todos os destaques, discutindo caso a caso. Fica aqui o nosso apelo. É importante, é fundamental para o País que avancemos nessa matéria, que é uma matéria sobre a qual nós vamos legislar e que não diz respeito a governo A ou governo B, diz respeito a melhora da sistemática de licitação no Brasil.
Não se pode dizer aqui que não se avaliou esse projeto. Esse projeto foi discutido com todas as Lideranças que quiseram discuti-lo. Este Relator aqui esteve à disposição de todos os segmentos, da sociedade organizada ou não, para tentar fazer um projeto e construir um texto que viesse ao encontro da realidade do Brasil.
19:00
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Então, fica aqui o nosso apelo aos Srs. Deputados. Eu sei que há obstrução de ordem política. Que vençamos essa obstrução, para oferecer isso ao Brasil e virar essa página, o que, tenho convicção, será muito importante para o nosso País.
Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Pelo tempo de Liderança do PV, concedo a palavra ao Deputado Célio Studart. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda não foi feita a publicação do veto do Presidente relativo à questão da cobrança das bagagens, mas eu queria deixar um recado importante e já alertar esta Casa e a população de que a bagagem antes não era cobrada, a ANAC deu uma canetada injustificada, argumentando que os preços da passagem iriam diminuir. Todo mundo sabia que isso não ia dar certo, como não deu: os preços das passagens no Brasil aumentaram com essa canetada da ANAC, que não adiantou nada, não serviu para nada.
O Congresso aprova na Câmara o fim dessas cobranças. O Senado também aprova o fim dessas cobranças. E o que o Governo Federal faz? Veta. Centenas de cabeças pensam, fazem algo bom para a população, acabando com essa injustificada cobrança das bagagens aéreas nacionais, e o Governo veta.
Nós conclamamos a população a ficar atenta a essa questão, a perceber que nós não podemos permitir esse tipo de artifício nesta Casa. O Congresso deliberou sobre essa matéria. Vamos compreender as razões desse veto, mas com a certeza de que ele deve ser derrubado.
A população merece respeito. O consumidor merece respeito. Esta Casa e o Senado respeitaram a população quando votaram o fim da cobrança das bagagens, e o Governo está vetando a intenção que nós tivemos.
Vamos derrubar esse veto, com toda a certeza, quando ele chegar aqui.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Passamos à orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT obstrui. E o PT obstrui porque reage contra o que está acontecendo no Brasil.
É dito que esse Governo combate a corrupção, e respondemos com as perguntas: onde está o Queiroz? Quem mandou matar Marielle? Há um mutismo absoluto e cúmplice do Sr. Sergio Moro no que diz respeito a todos os escândalos que envolvem a utilização de laranjas por alguns partidos de apoio ao Governo.
E esse Governo não fez só isso. Ele vetou a isenção da cobrança das bagagens! Cobraram as bagagens dizendo que iam diminuir o preço das passagens. O preço da passagem tem vinculação direta com o preço do querosene, que está na estratosfera, e com a velha lei da oferta e da procura.
O País é um país de desempregados, um país de fome, um país em que as políticas sociais estão...
(Desligamento automático do microfone.)
19:04
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSL?
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente da República vetou a gratuidade das bagagens com extrema propriedade. O que acontece é que, no mundo todo, as bagagens são tarifadas, e nós sabemos que, no mundo econômico, a competição é essencial.
Portanto, quando nós aprovamos a Medida Provisória nº 863, de 2018, e abrimos o capital para as empresas aéreas, era importante que, para atrair essas empresas, houvesse esse atrativo. E isso foi conseguido.
Agora estamos aguardando as empresas chegarem e oferecerem mais empregos, para diminuirmos os mais de 13 milhões de desempregados.
O PSL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PL?
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL participou intensamente das negociações na semana passada com o nobre Relator Augusto Coutinho. E S.Exa. permitiu que um diálogo mais aberto fosse realizado com todos aqueles que estavam com certo desafio em relação a algumas matérias.
A realidade é que a Lei de Licitações passada traz uma insegurança jurídica muito grande para os Prefeitos em todo o Brasil. E os Prefeitos estiveram aqui e ajudaram a elaborar, a construir um texto a contento, dentro de toda a técnica jurídica, legislativa, de todo o conteúdo, de maneira tal que as Prefeituras fizessem licitações de maneira clara e aberta.
O nosso voto é "não".
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela Liderança do Bloco PP/MDB/PTB, Sr. Presidente, orientamos "não".
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota pela obstrução.
Agora, nós queremos também aproveitar este momento para comentar o absurdo de o Presidente da República ter vetado uma questão que esta Casa aprovou, a isenção da cobrança da bagagem de 23 quilos.
O Presidente chegou a gravar um vídeo dizendo que, se vetasse, ele seria acusado de estar atendendo aos interesses das empresas; se sancionasse, ele estaria atendendo aos interesses dos passageiros, da população.
Pois quero aqui dizer: Presidente, o senhor ficou do lado das empresas. Em vez de ficar do lado da gratuidade das malas, o senhor ficou do lado dos malas, que são os donos dessas empresas, junto com a ANAC, que prometeram para o povo brasileiro que, se houvesse essa situação, as tarifas seriam reduzidas. E isso não aconteceu.
Esta Casa tem que dar uma demonstração de autonomia para a sociedade e derrubar esta veto, porque esta Casa tem que mostrar que está do lado do povo e não do poder econômico.
(Durante o discurso do Sr. Elias Vaz, o Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós participamos, com o Deputado Augusto Coutinho, dos intensos debates sobre essa Lei de Licitações. Precisamos andar, não podemos fazer a retirada de pauta, porque precisamos votar.
O Governo Federal tem tentado destravar a economia, tem tentado simplificar as coisas, os atos. Abrir uma empresa hoje no País é a coisa mais difícil do mundo; fechar, ainda mais. Nós precisamos simplificar, precisamos ajudar quem emprega, ajudar quem produz, ajudar quem paga imposto neste Brasil.
19:08
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A nossa Lei de Licitações é muito antiga, tem mais de 25 anos. Precisamos ajustá-la, precisamos fazer adequações. O projeto não é perfeito, mas precisamos incentivá-lo para conseguirmos melhorá-lo ainda mais.
Quero ressaltar a atuação do nosso Deputado Vermelho, que participou ativamente também das discussões para que nós pudéssemos dar a nossa contribuição ao País com uma Lei de Licitações mais adequada e mais atual e assim ajudar o País a sair da crise e voltar a gerar emprego, deixando uma herança de governos passados que estamos recebendo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PRB?
O SR. LUIZÃO GOULART (PRB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PRB orienta "não" à retirada, porque esse não é projeto deste ou daquele Governo, é um projeto que vem modernizar as licitações de interesse dos Municípios, dos Estados, da União.
Hoje existem legislações ultrapassadas, gerando muitas dúvidas, prejuízos para a administração pública, insegurança para os licitantes. E esse projeto é uma atualização de toda a legislação de compras para o nosso País.
Por isso, o PRB vota "não" à retirada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (PDT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PDT está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PDT está em obstrução.
Como orienta o Solidariedade?
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, o Brasil tem uma "praga da lavoura" que se chama burocracia. Isso não só impede o desenvolvimento da infraestrutura e das compras governamentais, como também mata as pessoas, porque as licitações impedem que se comprem medicamentos e equipamentos importantes para tratá-las na hora em que mais precisam.
Quero cumprimentar aqui o Relator desse projeto, o Deputado Augusto Coutinho, que teve a serenidade e a humildade de ouvir todos os segmentos. Mesmos depois que o projeto estava na pauta, ele abriu mão para que nós pudéssemos aperfeiçoá-lo, o que eu acho que foi fundamental. São 26 anos de uma lei. A tecnologia, as ferramentas de gestão evoluíram, e é preciso que o Brasil siga essa evolução na mesma velocidade.
Por isso, o Solidariedade vota "não" ao requerimento de retirada de pauta desse projeto tão importante para o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSDB, Deputado Vitor Lippi?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, Sra. Presidente, tem um compromisso muito grande com a modernização do País. E, se existe uma unanimidade no Brasil, é que a Lei de Licitações precisa ser modernizada e simplificada.
A Lei de Licitações vem trazendo grandes dificuldades aos hospitais públicos, às Prefeituras, aos Governos Estaduais, às instituições de pesquisa, às universidades brasileiras. Todos nós acabamos sendo vítimas da complexidade da Lei nº 8.666, de 1993, que precisa, sim, ser modernizada.
Nesse sentido, foi feito um trabalho durante mais de 6 meses, de ampla discussão, para que nós trouxéssemos uma inovação da Lei de Licitações, uma ferramenta fundamental para os contratos públicos e, portanto, para melhorar a gestão pública. Essa inovação foi baseada na legislação para o bom gestor, para melhoramos os serviços públicos no Brasil.
Portanto, nós somos absolutamente contrários à retirada de pauta de uma matéria tão relevante para o País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
19:12
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, senhoras, senhores, o PSOL segue em obstrução.
Eu queria neste momento chamar a atenção de brasileiros e brasileiras em relação a pontos da reforma da Previdência. Retirar alterações no BPC é bom? É claro que é bom. Retirar a capitalização é bom? É claro que é bom. Retirar alterações para garantia de direitos dos trabalhadores rurais é bom? É claro que é bom. Mas não nos enganemos. É fundamental mantermos a mobilização.
Há Parlamentares de partidos da base do Governo e de direita que já falam na apresentação de destaques para que essas matérias voltem a plenário. A tentativa de desconstitucionalização de vários desses itens pode fazer com que o Governo, daqui a 2 meses ou 3 meses, mande outra proposta para esta Casa, precisando de um número menor de votos.
Nós temos que derrotar a íntegra da estrutura dessa reforma.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PROS vota "não".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSC vota "não" à retirada de pauta desse projeto por entender que essa matéria traz um novo tempo ao nosso País. Não é perfeito, precisamos avançar no tema, mas pelo menos é um alento no que tange a novos avanços para as licitações no País.
Portanto, votamos "não" à retirada de pauta do projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Cidadania orienta não à retirada de pauta e parabeniza o Relator, Deputado Augusto Coutinho, por ter ouvido os diversos segmentos deste Parlamento para a construção de um texto.
No entanto, não posso deixar de criticar a infeliz entrevista, no fim da semana passada, do Ministro Paulo Guedes. Ele deveria reconhecer o esforço dos partidos e dos Parlamentares desta Casa em aprovar uma reforma da Previdência que é de extrema dificuldade de convencimento, tanto aqui quanto lá fora.
Na entrevista, o Ministro Paulo Guedes foi mentiroso ao dizer que esta Casa está cedendo a corporativismos. Se alguém cedeu a corporativismos, foi o Ministro Paulo Guedes, quando enviou para cá uma reforma dando 17% de transição para os militares e zero para o restante da sociedade. Ali, sim, houve corporativismo.
Esta Casa está tratando o tema com seriedade. Fica difícil aprovar a matéria com o principal Ministro jogando contra. Esperamos uma retratação e um tratamento educado com aqueles que estão tentando aprovar a reforma.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o NOVO orienta o voto "não" ao requerimento de retirada de pauta e gostaria de aproveitar a oportunidade para parabenizar o Presidente da República, Jair Bolsonaro, por ter vetado o dispositivo que obrigava toda companhia área a despachar gratuitamente as bagagens. Não existe almoço grátis! Cada um paga pelo despacho de sua bagagem. Aliás, todos nós já podemos levar até 10 quilos dentro do avião. Se houve aumento de preço nos últimos tempos das passagens, não foi em virtude da cobrança das bagagens. É óbvio que não! Foi, em primeiro lugar, em virtude da alta do preço do querosene e, em segundo lugar, mas não em ordem de importância, da alta concentração de empresas no mercado. Aliás, ser a favor de gratuidade de bagagem vai impedir que empresas low cost possam entrar no Brasil para aumentar a competição.
Por isso, parabéns ao Presidente Bolsonaro. Foi um pedido do Partido Novo também, que é a favor da liberdade econômica.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
19:16
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Patriota?
O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Em verdade, ser a favor de cobrar bagagem, que penaliza o consumidor, e fazer opção de valorizar empresas, em detrimento da população, é uma coisa que já está testada, e isso não diminui preço, ou seja, cobrar as bagagens não diminuiu o preço das passagens. Abrir as nossas aéreas para o mercado internacional, o que só existe em três ou quatro países do mundo, também não significa diminuição do preço das passagens.
Nós estamos aqui com pessoas defendendo cobrar do consumidor, penalizar o consumidor, para ele dar almoço grátis para as empresas. Isso é um verdadeiro absurdo!
A Minoria obstrui, contra o derretimento da República e da democracia.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota a Oposição, Deputado Alessandro Molon? Agregando seu tempo pela Liderança da Oposição, serão então 8 minutos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna depois de mais um fim de semana de turbulência no País, causada pelo Presidente da República.
Toda vez que o País começa a se acalmar, toda vez que o povo brasileiro imagina que vai ter um pouco de tranquilidade para correr atrás do seu emprego, para tentar fazer um mês um pouco melhor e pagar suas contas e — quem sabe? — guardar alguma coisa, toda vez que isso começa a acontecer, vem o Presidente da República e provoca o caos.
Na semana passada, ele descartou de forma desrespeitosa e descuidada três generais que ocupavam cargos importantes no seu Governo. Ele demitiu o que presidia a FUNAI, demitiu o general que presidia os Correios e demitiu o General Santos Cruz, que ocupava, Deputado Tadeu Alencar, Líder da nossa bancada, a Secretaria de Governo. Tudo isso aconteceu porque esses três generais demonstraram mais compromisso com o Brasil, com o Estado brasileiro, do que com posições equivocadas do seu Governo.
O Presidente da FUNAI certamente não atendeu às expectativas do Presidente da República de descumprir a Constituição, e, por essa razão, foi demitido. O Presidente dos Correios demonstrou que entende a importância de manter os Correios públicos, por isso foi demitido. E o Ministro Santos Cruz foi demitido de forma também acintosa porque se recusou, provavelmente, a entregar programas, verbas ou recursos para quem o Presidente da República ou algum de seus filhos queria, e não para cumprir a função de Ministro de Estado, zelando pelo interesse público.
19:20
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Não bastasse isso, no fim de semana o Presidente da República ataca o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que é obrigado a pedir demissão de uma forma humilhante. Ele é uma pessoa de quem se pode discordar ou com quem se pode concordar, mas que não merecia esse tratamento humilhante imposto pelo Presidente da República, o que gerou uma enorme instabilidade no mercado, nos investidores brasileiros, que não conseguem ter o mínimo de prognóstico, de horizonte, de perspectiva de como o País vai ser conduzido.
Aqui não faço uma defesa de que o ex-Presidente Joaquim Levy deveria continuar no BNDES, pois essa é uma escolha do Presidente da República, mas este não deveria agir dessa forma. Um Presidente da República não age para gerar instabilidade e insegurança. Aquele que tem postura para ser Presidente da República deve se comportar de outra forma.
Da mesma maneira, o Presidente da República comete mais um desatino: anuncia que pretende armar a população para evitar um golpe de Estado. Onde já se viu um Presidente da República incentivar a população a se armar contra os governantes do seu País? Quando um democrata adotaria um discurso como esse? Esse é um discurso de um Presidente da República que não tem responsabilidade com a democracia brasileira. Quem gera instabilidade e quem ameaça a democracia brasileira é o atual Presidente da República, jogando o povo contra as instituições, estimulando manifestações contra o Poder Legislativo, contra o Poder Judiciário.
Nós já vimos esse filme. Esse é um filme perigoso, é um filme de desacreditar o Parlamento, de desacreditar os outros Poderes para que sobreviva apenas um Poder: o Poder Executivo. É de extrema gravidade essa manifestação do Presidente. Trata-se de uma ameaça à democracia. Não se faz isso!
O Presidente vai se mostrando, pouco a pouco, contra o futuro do País, afinal de contas, Deputado Túlio, o trabalho dele é para desorganizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O Presidente da República não quer um BNDES que funcione, e é isso que o incomodava. A perspectiva de haver um banco que, minimamente, financie investimentos de longo prazo o desagrada. Por quê? Porque o Presidente da República quer entregar tudo para o setor privado, para os bancos privados, fazer a vontade das grandes empresas. Afinal de contas, qual a razão para se vetar uma decisão do Congresso Nacional de restituir a gratuidade das bagagens despachadas? Este Presidente está ao lado do povo ou está ao lado das companhias aéreas? Está ao lado das companhias aéreas, está contra o povo brasileiro.
Deputado Célio, V.Exa. há pouco fez um pronunciamento tocando nesse tema. Eu desafio que se mostre que o preço das passagens caiu quando se passou a cobrar a bagagem. Não caiu! Todos nós sabemos disso, o povo brasileiro sabe disso, quem compra passagem de avião sabe disso. Agora vêm de novo com essa conversa! Como diz aqui o Deputado Edmilson Rodrigues, o preço das passagens aumentou, e agora querem usar esse argumento de novo. Esse é um argumento mentiroso.
O Presidente da República tem lado. Ele está ao lado dos grandes, ele está ao lado dos bancos, ele está ao lado das grandes empresas.
19:24
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Vejam que o Governo dele reagiu quando o Relator da proposta da reforma da Previdência propôs aumentar a taxação dos bancos! O Governo Bolsonaro gritou, porque eles não querem cobrar dos bancos, não querem cobrar dos grandes. Querem tirar dos pequenos. Não querem resolver o problema fiscal brasileiro com a taxação de quem ganha muito. Querem taxar quem ganha pouco, querem impedir o pobre de se aposentar.
Sim, conquistamos avanços na proposta do Relator, o Deputado Samuel Moreira, mas certamente, Deputado Tadeu, foram insuficientes, absolutamente insuficientes, para que se permitisse apoiar uma proposta dessa. É uma proposta muito grave para quem trabalha muito e ganha pouco. Se esta reforma do Governo Bolsonaro passar, o povo brasileiro vai trabalhar mais e vai ganhar menos. E o Governo vai continuar favorecendo os grandes, porque este Governo tem lado: está ao lado dos bancos, está ao lado das grandes empresas aéreas, das grandes corporações, e não ao lado do povo brasileiro, que lamentavelmente o elegeu, deu a ele uma chance, mas ele está mostrando, dia após dia, não estar à altura da chance que recebeu. É por isso que sua popularidade não para de cair à medida que todos descobrem quem de fato é Jair Bolsonaro.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Alessandro Molon, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB está em obstrução.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - Quero orientar pelo PV, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles que...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço verificação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Calma! Nem fiz a votação, Deputada Erika Kokay.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles Deputados que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vou voltar a dizer: os Deputados que concordam com o requerimento de retirada permaneçam como estão. Aqueles que orientaram "não" se manifestem. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Aprovado.
Foi aprovado o requerimento. (Manifestação no plenário.)
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Está confuso, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - REJEITADO.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Sra. Presidente...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Verificação.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Verificação conjunta, Sra. Presidente.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - Verificação conjunta, Sra. Presidente.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Verificação conjunta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O.k.
A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Sra. Presidente, verificação conjunta pede o PSL.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Verificação conjunta concedida.
Deputada Dra. Soraya Manato, V.Exa. tem 1 minuto para falar.
O SR. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Supremo Tribunal Federal autorizou a venda de subsidiárias das estatais e companhias de economia mista sem prévia autorização parlamentar. Isso é fundamental para os investidores porque, como se trata de decisão coletiva da Corte, concede segurança jurídica a decisões de longo prazo. A venda de subsidiárias da PETROBRAS e ELETROBRAS ajuda a levantar o caixa federal, que foi tão depreciado por todos esse anos. Com isso, Paulo Guedes aquece o mercado.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é só para pedir que se coloque a orientação do Democratas, por favor.
A orientação do Partido Democratas é "não".
Muito obrigado.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PR reitera o voto "não" com plena consciência do que está falando sobre o ocorrido na semana passada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Lincoln Portela, só um momento.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - O.k.
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, com todo o respeito à Oposição, nós estamos falando de um projeto de lei que chegou à Casa em 1995 e veio reformar uma lei de 1986.
19:28
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Não é possível que nós vamos ficar aqui obstruindo a necessária votação desse relatório do Deputado Augusto Coutinho, pelo qual o Brasil espera há tantos anos, porque o Plenário da Câmara faz obstrução.
Perdoe-me, Oposição, mas vamos usar os expedientes, a nossa oratória, para fazer, sim, oposição, e não obstrução. Nós estamos obstruindo o País, o Brasil, as instituições que precisam que votemos esses projetos de lei, não apenas o referente à Lei de Licitações, meus caros colegas, mas todos os projetos que alavancam e fazem a necessária mudança, a reforma deste País. O momento é agora!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado.
Com a palavra o Deputado Charles Fernandes. (Pausa.)
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o País está à beira do caos por consequência de uma gestão desastrosa da Esquerda nos últimos 13 anos.
A Oposição não quer votar. A obstrução é uma prerrogativa regimental, mas o País espera que o Parlamento possa votar a reforma da Previdência, possa votar os demais projetos que estão em pauta.
Portanto, nós entendemos que a Oposição está prestando um desserviço ao nosso Brasil, à reforma da Previdência, à reforma tributária e às demais reformas, que são fundamentais para que o nosso País possa voltar a crescer.
Faço um apelo à Oposição, para que nós possamos debater, discutir e esvaziar a nossa pauta. Precisamos dar uma resposta à população brasileira.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL. Enquanto S.Exa. ocupa a tribuna, concedo a palavra à Deputada Greyce Elias, que falará por 1 minuto.
A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Eu quero orientar pelo Avante.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputada Greyce.
A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É só porque ainda não foi colocada ali no painel a nossa orientação. Peça, por gentileza, que coloque que o Avante vota "não" à retirada.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Avante vota "não".
Deputado Coronel Tadeu, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado Coronel Tadeu.
O Deputado Bibo Nunes está se dirigindo à tribuna para falar como Líder do PSL.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Deputado Bibo...
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Exma. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Bibo, desculpe! O Deputado Coronel Tadeu falará por 1 minuto. Depois passarei a palavra para V.Exa.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - O.k.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a matéria é de extrema importância. Trata-se justamente de uma reformulação da Lei nº 8.666, de 1993. Já existe um apelo de quem trabalha nesse ramo para que haja uma modernização. E aí nós vemos um requerimento de retirada de pauta de uma matéria tão importante.
É desalentador para o povo e para o serviço público alguém propondo um requerimento de retirada de pauta que mais parece uma obstrução de pauta. Este Parlamento precisa andar. Este Parlamento precisa produzir. Nós estamos sendo observados por todo o Brasil pelo que realizamos aqui dentro.
Então, neste momento, não cabe fazer uma retirada de pauta e travar os nossos trabalhos, Sra. Presidente.
Faço um apelo para que não haja a retirada de pauta.
Obrigado.
19:32
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - Sra. Presidente, quero falar pelo PL.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em vista de termos vários Parlamentares em Ministérios — inclusive, estiveram agora no Palácio do Planalto com o Presidente Bolsonaro e o Ministro Sergio Moro —, vários Parlamentares fora, nós percebemos que teremos dificuldade aqui no painel. Então, por ora, nós mudamos a orientação para "obstrução".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Lincoln Portela.
Com a palavra o Deputado Bibo Nunes, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, nobres colegas, é uma honra estar nesta tribuna.
Há poucos instantes, eu voltei do Palácio do Planalto, onde o nosso competente Presidente Bolsonaro assinou uma medida provisória que determina que todos os bens que forem pegos de traficantes serão vendidos ou utilizados pela sociedade. Queiram ou não, a corrupção será varrida deste País.
O que falam contra Moro é totalmente infundado, fundamentos fake, fake news. Nada comprova as relações falsas que estão divulgando por aí.
Em compensação, nesse fim de semana, eu fui a Santa Maria com o Presidente Bolsonaro. No trajeto de 5 quilômetros do aeroporto até o quartel, as ruas estavam lotadas de cidadãos e cidadãs vestindo a camisa brasileira. A bandeira brasileira estava tremulando, havia pessoas com flâmulas verdes, amarelas, azuis. Essa é a verdadeira pesquisa, não é a do "Datafoice", do "Datafake". A popularidade do nosso Presidente está nas ruas. Essa é a realidade. E eles vêm com fake, como falam o PT e seus asseclas.
Agora me admiro de eles virem falar aqui. Por favor, por favor! Querem me convencer de que a galinha é que come a raposa. O mundo de vocês está do avesso. Falar em BNDES? Quem é o PT para falar em BNDES? O que é isso? Com o PT, no BNDES, simplesmente acabaram com quase 200 bilhões de dólares. Sabem qual era o critério para doar o dinheiro do BNDES? É que fosse um país com viés comunista, socialista. E qual era a garantia? Nada.
Há poucos dias, a Venezuela declarou moratória de 1,2 bilhão de dólares com um metrô que era para ser dos mais modernos da América Latina, mas que até hoje não terminaram e disseram que não vão pagar ao Brasil. Enquanto isso, nós — eu sou de Porto Alegre — queríamos fazer não um pequeno, mas um nanometrô em Porto Alegre, e não havia dinheiro: "Não, para Porto Alegre não há dinheiro". Por quê? Porque o dinheiro do BNDES estava sendo doado ou tinha viés da doação em "empréstimo" — entre aspas, com aspas —, com o critério de que fossem comunistas.
Vem agora a Oposição se preocupar com o BNDES? Estão de brincadeira? O que é isso? Não sabem o que é moral, o que é respeito, o que é honra e dignidade? Estão de brincadeira? Acabou o tempo das raposas felpudas nesta Casa. Urubus de plantão com olhos na nuca serão dizimados da vida política, porque hoje o bem é que impera. A verdade é que tanto dói a quem vive baseado em mentiras.
Vejam V.Exas.: se eu fosse acreditar em fake news, estaria aqui dizendo que um Deputado vendeu o seu mandato por 700 mil dólares e uma mesada de 10 mil dólares. Mas, não, eu não acredito porque eu não tenho provas. Eu não digo coisas fake; eu digo a verdade. E a verdade dói, principalmente, em pessoas que não têm amor pela Pátria, em Parlamentares contra tudo e a favor de nada, do "quanto pior, melhor". Qual é o sentimento que têm pelo Brasil?
19:36
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Um dia desses, vou escolher um Deputado da Oposição — não sei se, de acordo com o Regimento, eu posso fazer isso — e oferecer o meu salário inteiro se o Deputado que eu escolher souber cantar o Hino Nacional.
Não sabem cantar o Hino Nacional! Eles não usam as cores verde e amarela. Eles têm vergonha do País. Eles querem que tremule aqui uma bandeira vermelha, mas isso jamais vai acontecer! Nós estamos aqui há tanto por um Brasil melhor. Queiram ou não, o Brasil vai prosperar.
Nós estamos hoje na OCDE entre os 35 países mais importantes do mundo. Hoje a nossa parceria é com Estados Unidos, é com França, é com Inglaterra, é com Israel, enquanto antigamente os urubus de plantão tinham como referência Venezuela, Cuba, Bolívia, Irã e o submundo da política. São pessoas que ainda acreditam no socialismo, profetas do passado, que não terão futuro algum daqui para frente, porque hoje nós estamos aqui baseados na verdade.
Da bancada do PSL não se tem nada a falar de qualquer Parlamentar. Nós estamos aqui defendendo uma causa, nós estamos com sangue verde e amarelo, porque nós queremos que o nosso Brasil cresça. E há essa ideologia do "quanto pior, melhor". Há Deputada que vem aqui dar uma de bailarina na tribuna, a Deputada "que cai", que, muitas vezes, inclusive, está enrolada com a Justiça. Há outra Deputada nas barras dos tribunais, cujo marido esteve hoje aqui, na CPI do BNDES, e já esteve preso o ex-Ministro. E vêm aqui falar em moral, em verdade?
Quando fala Moro, segundo disseram, que vai limpar a Câmara Federal, eles ficam preocupados, se ofendem. Eu quero que Moro limpe a Câmara, que limpe o Senado, que limpe todo o Congresso, porque pessoas de bem, como nós do PSL e de partidos aliados, não têm nada a esconder. Venham! Nós somos cidadãos de bem, nada temos a esconder. Nunca usurpamos nada do povo brasileiro. Nós temos amor por esta Pátria, e é com esse sentimento que nós vamos em frente, adiante, por um Brasil para orgulhar todos os brasileiros. E os urubus de plantão, com os seus olhos na nuca, estão com os dias contados.
Eu constatei isso em Santa Maria, onde havia milhares e milhares de pessoas nas ruas nesse sábado. Essa é verdade, é a voz do povo. Isso ninguém cala, nem aqui os que vêm dar uma de defensores do máximo que pode existir de honestidade, quando estão recebendo e inscritos nesta aposentadoria que beneficia quem defende tanto o povo.
Só para concluir, nobre Presidente, quem defende o povo, como eu ouvi Líder aqui falando, quem defende o povo...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, a orientação da REDE.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Joenia Wapichana, V.Exa. pode orientar.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Rede Sustentabilidade entende que esse projeto de lei que está em pauta, o projeto de lei sobre licitação, vai trazer uma nova roupagem, que merece ser atualizada.
19:40
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No entanto, o País passa por uma crise política em que diversos direitos sociais estão retrocedendo. Refiro-me às garantias que também foram asseguradas pela nossa Constituição de 1988.
Por essa razão, a Rede Sustentabilidade vai entrar em obstrução, porque vai atuar pelo bem-estar da população brasileira, que luta no dia a dia, que preza pelas garantias individuais e coletivas e pelo bem-estar de todos, não só de alguns.
Sra. Presidente, nós chamamos a atenção, a fim de que toda a sociedade brasileira perceba como é que está a situação de nosso País, para os escândalos e posicionamentos que estão surgindo aqui. Nós vamos prezar pelo bem-estar de todos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputada Joenia.
Deputado Edmilson Rodrigues, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de registrar nos Anais da Casa um artigo do Marcos Coimbra publicado há alguns dias, já que o Líder do Governo falou em fake news.
O título do artigo é assim: Para debaixo do tapete. Por que o TSE decidiu esconder até 2023 as fake news de Bolsonaro durante a campanha?
É muito sério isso. Num trecho, o Marcos Coimbra lembra que o Luiz Fux, o Ministro, quando era Presidente do TSE, em certo momento, disse que eleições influenciadas por fake news podem ser anuladas. Aí ele diz que isso é uma balela, uma bravata.
É interessante, já que perguntar não ofende, o que diz um trecho aqui: "O que esse Conselho discutiu, o que ouviu, que medidas tomou? Por que o acesso da sociedade (...)"...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Sra. Presidente...
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Edmilson.
Já deu o quórum.
Eu vou deixar só o Deputado Eduardo Braide falar. Depois eu vou dar sequência aos pedidos todos.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PP/MDB/PTB entra em obstrução, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou encerrar a votação.
Deputado Eduardo Braide, V.Exa. tem 1 minuto. (Pausa.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sra. Presidente, quero fazer só um registro.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou ser muito rígida, porque eu vou encerrar agora a votação.
Tem a palavra o Deputado Eduardo Braide.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero lamentar o veto da Presidência da República em relação ao retorno do direito de despacho da bagagem de até 23 quilos na franquia das passagens.
Em 2016, a ANAC tomou a decisão sob a justificativa de que os preços seriam reduzidos. Este Congresso legitimamente aprovou o retorno do direito de despacho da bagagem de 23 quilos, mas, infelizmente, a Presidência da República vetou isso. Cabe, então, a esta Casa a responsabilidade de derrubar este veto para garantir esse direito aos consumidores, porque eu tenho certeza de que é isso que cada consumidor espera.
Ninguém mais aceita ser lesado pelas companhias aéreas. A justificativa de que os preços iam baixar não aconteceu.
Abrimos o capital para virem novas empresas, mas elas têm que vir sob as regras que aqui são decididas pelo Congresso Nacional, Sra. Presidente.
Portanto, fica o pleito para a derrubada do veto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Eduardo.
Está encerrada a votação.
Abra-se o painel.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Resultado da votação:
SIM: 2;
NÃO: 254;
ABSTENÇÕES: 4.
O REQUERIMENTO FOI REJEITADO.
Concedo a palavra...
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Zé Neto votou com o partido.
19:44
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Afonso Florence, eu vou conceder a palavra a V.Exa. para que possa encaminhar pelo acordo.
Eu estou seguindo uma lista de inscrição e vou atender a todos, mas primeiro vou conceder a palavra ao Deputado Afonso Florence. Antes, entretanto, eu convido o Deputado Augusto Coutinho, que é o Relator da matéria, para que ele possa...
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Sra. Presidente, para registrar o meu voto...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Por favor, eu não quero trancar o microfone de ninguém. A Presidência está fazendo uso da palavra.
Eu vou conceder a palavra ao Relator da matéria, Deputado Augusto Coutinho, que vai fazer a reformulação do parecer.
Porém, Deputado Augusto Coutinho, o Deputado Afonso Florence trouxe a esta Mesa a ideia de que estaria caminhando para um acordo.
Eu queria ouvir V.Exa., Deputado Afonso Florence.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Toninho Wandscheer votou com o partido na última votação.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vitor Lippi votou com o partido, o PSDB, na última votação.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Afonso Florence, V.Exa. encaminhou?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Não encaminhei, porque os colegas ficaram falando, e, como V.Exa. deu atenção a eles, eu não quis ser indelicado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu estou aguardando.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta Soraya Santos, Deputados e Deputadas, nós viemos, ao longo de anos, discutindo a nova Lei de Licitações, e eu tenho que registrar que o Deputado Augusto Coutinho, de fato, veio incorporando contribuições não só do PT, da Oposição, como também de diversos outros Parlamentares — e não necessariamente como posições partidárias; muitas vezes foram incorporadas contribuições de pessoas com experiência em gestão de contratos de obras, bens e serviços.
Nós estamos prestes a chegar a um acordo, e, se chegarmos a ele, retiraremos a obstrução para votarmos hoje o texto principal, ressalvados os destaques, que deixaremos para outro momento, até para ver se chegamos a um acordo sobre alguns deles.
Quero registrar, dirigindo-me aos Parlamentares da Oposição, que o Deputado Augusto Coutinho incorporou outro...
Inclusive o Deputado Toninho...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Herculano Passos votou com o partido na votação anterior.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Sra. Presidente, eu queria...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Frei Anastacio Ribeiro, eu tenho uma ordem.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Eu só queria justificar o meu voto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - É só dizer que V.Exa. votou com o partido.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu votei com o partido, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
Desculpe-me.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O.k.
Pois não, Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - O Deputado Toninho Wandscheer, por exemplo, não votou porque estava ali fechando um acordo que diz respeito ao licenciamento ambiental, garantindo o princípio da precaução ambiental.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou consolidar na outra votação, Deputado Afonso Florence, para quem tiver faltado.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mas ele já registrou. O que estou dizendo, Presidenta, é que nós estamos finalizando um esforço e muito provavelmente poderemos chegar a esse acordo e retiraremos a obstrução.
Só que, para nós do PT, é muito importante que tenhamos 10 minutos para que a Liderança da Minoria e da Oposição, os partidos de oposição, possam conversar, para que, na hipótese de consolidado o propósito de retirar a obstrução, isso seja feito em conjunto.
Como V.Exa. já anunciou a disposição de fazer, de ofício...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Afonso Florence, eu vou conceder a V.Exas. 20 minutos, para que tenham a oportunidade de costurar esse acordo. Enquanto isso, vou dar sequência ao pedido de fala que já foi feito.
Dito isso, eu já convido o Deputado Celso Sabino...
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA) - Sra. Presidente, eu queria falar sobre o acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Esse acordo não pode ser só entre Líderes da Oposição e da Minoria. Há outros partidos que não se incluem aí. Esse acordo tem que ser plural, para que todos os partidos possam participar dele.
19:48
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Esse acordo é de Líderes de todos os partidos.
Eu estou dando 20 minutos para costurarem esse acordo.
Por sinal, eu quero lembrar que estava à frente da Presidência quando retirei, de ofício, esse projeto, na semana passada, com acordo do Colégio de Líderes, para que pudesse vir para este plenário o resultado. Então, eu vou prorrogar por 20 minutos, antes de o Deputado Augusto Coutinho...
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Nós precisamos do Deputado Augusto Coutinho na reunião.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Augusto Coutinho, peço a V.Exa. que se reúna com os partidos por 20 minutos. Enquanto isso, eu vou dar vazão ao pedido de fala dos Deputados, começando pelo Deputado Celso Sabino.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Nós vamos usar a sala de reunião da Presidência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vou começar a contar o tempo de reunião agora.
Com a palavra o Deputado Celso Sabino.
Vou conceder 1 minuto para cada Deputado.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Vanderlei Macris votou com o partido na última votação.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, colegas Deputados e Deputadas.
Boa noite, Deputada Soraya Santos, que preside esta sessão nesta noite.
Há muito se vem utilizando, do Regimento desta Casa, o instituto da obstrução. Aqueles que se utilizam dessa cartilha argumentam que a obstrução é uma ferramenta da Oposição.
Não vamos questionar a legalidade das ferramentas utilizadas, mas o desperdício do dinheiro público, que escorre pelo ralo, pois esta Casa custa milhões e milhões de reais para funcionar a cada hora, e, para aprovarmos um projeto, em função, muitas vezes, de uma pauta que nem diz respeito ao projeto que está em discussão, somos obrigados a ficar passando por requerimentos e requerimentos.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Léo Motta.
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Minas Gerais está em luto.
Registro o falecimento de uma senhora que estava indo para o trabalho na sexta-feira, após inalar fumaça tóxica proveniente da queima de pneus, na Avenida Antônio Carlos, por manifestantes em apoio à greve frustrada, uma marolinha da Esquerda.
Hoje tivemos a notícia do falecimento dessa senhora. Seu corpo está sendo encaminhado ao Instituto Médico Legal.
Eu acho muito engraçado e interessante, Sra. Presidente, que ninguém fala nada sobre isso nesta Casa. Estão todos calados. Vidas estão sendo ceifadas em função dessas manifestações irresponsáveis, dessas greves que não deram em nada, a não ser numa marolinha.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Franco Cartafina.
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu calculei em cerca de 1 hora a discussão neste plenário sobre a retirada de pauta de um projeto extremamente importante.
É preciso deixar claro que a Oposição solicitou a retirada de pauta de um projeto que aperfeiçoa a Lei das Licitações.
Ou seja, Prefeitos e Prefeitas que nos veem, mais uma vez a Oposição quer retirar de pauta um projeto que é tão importante por contra de intriga.
E, diga-se de passagem, já tivemos que retirar esse projeto de pauta muitas vezes. É só acompanhar a tramitação do projeto para constatar isso.
19:52
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Nós precisamos votar essa matéria. Sabemos que o aperfeiçoamento dessa lei vai ajudar demais quem trabalha com licitações. A lei está obsoleta, ultrapassada. Precisamos melhorá-la, e este é o espaço, este é o momento. Vamos deixar o resto para lá e trabalhar. Esta Casa precisa fazer isso, porque a população está no olhando.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Franco.
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Marco Feliciano votou com o partido na última votação.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos; Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esse projeto de lei que muda o nosso Código de Licitações e Contratos avança bastante.
Ele avançou no sentido de um entendimento acerca de uma preocupação que havia por parte da Confederação Nacional de Municípios. Agora, porque excluído o texto que prejudicava flagrantemente os Municípios do Brasil, nós vamos inclusive retirar todos os requerimentos de obstrução que havíamos apresentado semana passada.
Então, neste momento, somos plenamente favoráveis ao texto corrigido pelo Deputado Augusto Coutinho, que relata esse projeto já aprovado no Senado e na Comissão Especial que debateu a proposta de forma exaustiva.
Eu participei das discussões, mas houve mudanças depois de aprovado o relatório do nosso querido Deputado João Arruda, do Paraná.
Algumas das mudanças foram devidamente corrigidas e, assim sendo, sabemos que esse novo Código vai avançar e modernizar a contratação e a seleção de fornecedores, tanto para a União quanto para os Estados e Municípios.
Estamos avançando na legislação, inclusive dela retirando as facilidades que permitiam fraudes nos processos de contratação pelos entes públicos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Pastor Sargento Isidório, para falar pela Liderança do Avante. Informo que V.Exa. tem 3 minutos.
Enquanto isso, convido o Deputado Pr. Marco Feliciano para fazer uso da palavra.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Laercio Oliveira votou com o partido na votação anterior.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP) - Sra. Presidente, o meu tempo seria utilizado apenas para justificar meu voto, e eu já o justifiquei.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Erika Kokay, V.Exa. tem 1 minuto, enquanto sobe à tribuna o Pastor Sargento Isidório...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sra. Presidente, eu posso falar em seguida.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a Bíblia diz:
Celebrai com júbilo ao Senhor todos os moradores da Terra. Servi ao Senhor com alegria e apresentai-vos a Ele com cânticos.
Eu subo a esta tribuna irritado com os seguidores surtados da Presidência da República. O Presidente, desrespeitando o Congresso Nacional, que, em luta árdua, com seus Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, retirou o absurdo da cobrança de bagagem pelas empresas aéreas, simplesmente, em mais um dos seus surtos — desta vez, o surto de estar à disposição das empresas aéreas —, desrespeitou também o povo brasileiro, obrigando-o novamente a pagar pela bagagem, com uma passagem já cara. É um verdadeiro roubo, um verdadeiro assalto o que têm feito as empresas aéreas.
19:56
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Mas eu quero dizer também que acabei de dar entrada a um pedido de anulação da condecoração Grã-Cruz ao Sr. Olavo — que não é Bilac —, porque essa medalha é destinada a quem tem serviços prestados à nossa Nação, e ele não presta nenhum serviço.
Dei entrada a esse pedido de anulação porque esse senhor tem sido desrespeitoso demais com o Judiciário, com o Legislativo, com as Forças Armadas, com a imprensa. E dessa vez ele age contra um dos seus colegas, um dos seus correligionários, chegando ao ponto de dizer que seu colega ganhou a eleição usando como arma o pênis, usando como arma o ânus.
Isso é uma falta de respeito desse cidadão. Ele fala tanto em orifício que às vezes eu penso que esse cidadão é da família do coliforme fecal. Vá desrespeitar o povo assim, com impropérios, lá longe!
Eu não sou nenhum santo. Às vezes também xingo, às vezes também surto. Mas isso não pode ser feito publicamente. Um cidadão que é conselheiro de um Presidente de República, que exonera Ministros, que nomeia Ministros, fazendo um papel desses? Ele vem de fora, de outra nação, fazendo do Brasil casa de visita, e ainda recebe o prêmio de Grã-Cruz? Esse prêmio é destinado a quem tem serviços prestados.
Esse cidadão é um incendiário, é um feiticeiro. O que ele tem é serviço "desprestado", é "desprestação" de serviço, é desserviço a nossa Nação.
Ele precisa respeitar a imprensa, que é instrumento de democracia; ele precisa respeitar o Parlamento brasileiro; ele precisa respeitar o Judiciário; ele precisa respeitar o povo desta Nação; ele precisa respeitar as nossas Forças Armadas. Se ele quer fazer contenda, que vá para longe, que se apresente a satanás, no inferno, que é o local de contendas, de desavenças, de disse me disse! Ele tem de respeitar o povo brasileiro.
Continuarei orando por Bolsonaro, continuarei orando pelo Presidente, pela sua saúde e para que ele desça do palanque, para que ele vá administrar a Nação. Foi para isso que esta Casa, com o meu voto, aprovou 248 bilhões de reais: para que ele possa atender ao povo sofrido e necessitado da nossa Nação.
Portanto, honras e glórias ao nome de Jesus...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Marcelo Aro votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, sou um apoiador do Presidente Bolsonaro — votei e fiz campanha —, e, como apoiador não é só o que diz "sim", tenho que deixar um alerta.
No seu Twitter, Bolsonaro fala da intenção de reduzir de 16% para 4% o Imposto de Importação, sem apresentar um projeto consolidado do impacto disso para o País. O que pode acontecer é que grandes indústrias que fabricam componentes de informática vão deixar de fabricar e vão começar a importar, e isso vai gerar muito desemprego na nossa Nação.
20:00
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É preciso que se apresentem os impactos dessa redução de imposto, porque, senão, os investidores vão ficar preocupados e não vão colocar suas fábricas aqui.
Sra. Presidenta, eu gostaria que meu discurso fosse considerado como lido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pode deixar.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero mais uma vez denunciar a situação alarmante que Minas Gerais está vivendo: são mais de 15 mil famílias com o gatilho ligado do risco de as barragens de mineração se romperem: Barão de Cocais, Itatiaiuçu, Nova Lima.
A tragédia de Brumadinho é um crime que nunca mais o mundo vai esquecer, a de Mariana já faz mais de 3 anos, e a Vale nem sequer responde à imprensa e ao Ministério Público, não dá satisfação a ninguém.
Nós temos sete projetos, sobre os quais a Comissão, com mais de 90 horas de debate, se debruçou. Vamos esperar até amanhã para que a Casa Civil, a Assessoria do Governo coloque as suas sugestões, porque o Congresso Nacional não pode se furtar a garantir um novo tempo para a mineração, que não seja ameaça à vida nem ao meio ambiente.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, votei com o partido.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Conceda-me 1 minuto, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, causa muita estranheza o fato de o Procurador não ter entregado o seu celular para ser periciado. Causa também muita estranheza na primeira reação o ex-Juiz Moro dizer que não havia nada de anormal ou de irregular nos diálogos, depois dizer que houve um descuido e agora começar a questionar o conteúdo dos próprios diálogos, o que não faz de forma contundente.
E causa muita estranheza alguém vir aqui falar da política externa de Luiz Inácio Lula da Silva, que fez este País se colocar de pé e olhar de igual para igual qualquer país do mundo, e que foi uma política superavitária. Agora nós temos uma ideologização da política externa, uma política externa sem evidências, sem ter um caráter multifacetado. Nós estamos vivenciando a política dos arroubos, do ódio.
Por fim, Presidenta, causa muita estranheza alguém vir aqui falar de Sergio Moro como herói, porque as condenações das pessoas que foram apenadas em função das delações foram reduzidas de 283 anos de prisão para menos de 7 anos — menos de 7 anos! —, desde que as delações tenham sido direcionadas a perseguir quem o Juiz se sentia no direito de perseguir, rasgando a sua própria toga. São 283 anos de prisão reduzidos pelo Sr. Sergio Moro para menos de 7 anos, envolvendo dezenas de pessoas que se ofereceram para fazer a delação que o Sr. Sergio Moro queria. É uma vergonha!
20:04
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - É Deputado Coronel Chrisóstomo, por favor. Faço essa retificação, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero deixar claro, até para o nosso Plenário tomar conhecimento, que aqui temos uma bancada da defesa, militares das Forças Armadas estão aqui dentro. Se um dia alguém falar contra as Forças Armadas, com certeza um de nós estará aqui para falar a favor delas. Se nós não falamos, ninguém mais vai falar. E, se outro falou, não entende de nada. O microfone está aí, as pessoas falam, as pessoas se manifestam. Nós somos Parlamentares para isso mesmo. Mas temos que estar muito atentos, Sra. Presidente, naquilo que nós falamos, naquilo que é real, porque as Forças Armadas têm Parlamentares aqui para se manifestar.
Portanto, senhores, nada por enquanto foi feito contra os nossos militares das Forças Armadas.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada.
Tem a palavra o Deputado Júlio Delgado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Soraya, é um prazer estar aqui falando com a presença de V.Exa. na Mesa.
Eu quero só respaldar, neste momento, o que foi dito pelo meu colega Deputado Zé Silva, Coordenador da nossa Comissão Externa. Estou aqui com a Deputada Áurea e ali estão outros Deputados mineiros.
Sra. Presidente e colegas Parlamentares, é um absurdo neste momento nós estarmos esperando outro crime acontecer em Minas Gerais ou em qualquer barragem no Brasil, para que tomemos as nossas medidas e as nossas posturas. Trabalhamos todos nos projetos que estão prontos para serem votados. Eu alertei na reunião de Líderes e aqui falo no plenário: a enrolação já começou, os tentáculos das mineradoras já começaram a funcionar. Se amanhã acontecer um novo crime, aí todo mundo vai querer votar projeto de barragem relacionada à mineração.
Que nós estejamos atentos para dar a resposta de que a sociedade precisa agora!
O SR. HUGO MOTTA (PRB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Hugo Motta votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Delegado Pablo.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu me senti no dever de vir a esta tribuna agora porque recentemente uma Deputada veio aqui dizer que causa estranheza a situação em relação ao Sergio Moro. Eu vou falar a ela o que causa estranheza. Causa estranheza os Governos passados do PT, de esquerda, mandarem milhões de reais para o exterior, para países quebrados, como Venezuela, Angola, Cuba, países que hoje devem ao BNDES.
Uma CPI de que eu faço parte demonstra como este País foi assaltado. Só a JBS desviou 8 bilhões — 8 bilhões de reais foram desviados! Há denúncia de conta aberta para Lula, para Dilma. Aí a Deputada vem aqui dizer que causa estranheza, que Sergio Moro não é herói nacional. Sergio Moro é herói nacional, sim, reconhecido pela população. Vai a jogo de futebol e é aplaudido de pé. É assim que os heróis nacionais são reconhecidos. O que causa estranheza é o rombo que o PT deixou no Brasil. Mas isso vai acabar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero só parabenizar o Presidente Bolsonaro porque já foi escolhido o novo Presidente do BNDES, é o Sr. Gustavo Henrique Moreira Montezano, um jovem altamente capaz, mestre em Economia pela Faculdade de Economia e Finanças. Parabéns ao nosso Presidente pela escolha de Gustavo Henrique Moreira Montezano!
20:08
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Agora vou dar um conselho para Montezano: abra a caixa-preta do BNDES, senão vai cair também. (Palmas.)
É só isso. Se abrir a caixa-preta, continua sendo Presidente do BNDES; senão abri-la, vai cair, porque essa é a ordem do Presidente, e o Brasil tem liderança.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, tivemos uma reunião muito proveitosa no Fórum Parlamentar Catarinense, na cidade de Itajaí, com o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, quando tratamos das grandes obras de Santa Catarina: BR-282; BR-470; BR-280; e das obras da bacia de evolução do complexo portuário. Portanto, nós estamos esperançosos, porque, com o processo de privatização do Presidente Bolsonaro, com a reforma da Previdência, com o combate à corrupção, teremos recursos para que fazer as grandes obras neste País, sobretudo no Estado de Santa Catarina, em que obras há muitos anos foram prometidas pelos Governos anteriores, mas não foram consolidadas.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, quero dizer que eu não votei porque eu estava falando da tribuna. Portanto, peço que considere que votei conforme encaminhou a bancada do PSL.
Causa-me muita estranheza quando vejo Deputados do PT e do PSOL virem aqui falar em defender os pobres, com uma demagogia barata, dizendo que não têm privilégio algum. Na verdade, não sou contrário à aposentadoria aqui na Câmara. Eu vou me aposentar pelo INSS! Mas não admito que Parlamentares desses partidos venham aqui falar que não têm privilégio nenhum, que estão ao lado dos pobres. Um é Deputado do PSOL e conhecido por todos aqui; outra é Deputada que cai seguidamente aqui. Como é que eles têm esse privilégio? O que é isso? Estão pensando o quê? V.Exas. acreditam que é a galinha que come a raposa? Estão errados!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, sem dúvida alguma esse Governo é uma usina de crises.
É impressionante, Deputado Marcelo, como esse Governo produz uma crise atrás da outra. Da demissão do General Santos Cruz, até agora não ouvi ninguém da base do Governo comentar. Parece que ele entrou em desacordo com os filhos, para ver quem controla a comunicação.
A crise do BNDES tem uma razão patética. Não foram os rumos econômicos do Governo, mas o fato de um assessor já ter trabalhado no Governo do PT, a razão para uma desqualificada crítica ao Presidente do BNDES naquele momento.
Então, é um Governo que produz as próprias crises, sem nenhum projeto de poder, sem nenhum projeto de Governo. O pior aconteceu nesse final de semana, Presidenta: no Rio Grande do Sul, o Presidente disse que a população tem de se armar contra golpe de Estado, como se ele não fosse o Estado, como se ele não fosse o Governo.
20:12
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Jair Bolsonaro precisa governar este País. O Presidente precisa entender que a campanha acabou. Ele tem que governar este País. Ele não pode mais agir dessa maneira irresponsável, dizendo que a população tem que pegar em armas contra o golpe de Estado. Mas que golpe de Estado? Ele ganhou a eleição, o que falta é governo! O que falta é ele garantir direitos, por meio de políticas públicas; o que falta é ele garantir o respeito às leis; o que falta é democracia e respeito à democracia. Não é arma que vai construir um país melhor e não é arma que vai construir uma melhor democracia e uma melhor relação entre os Poderes. Ele não tem nenhum respeito aos Poderes estabelecidos. Ele não tem nenhuma capacidade de diálogo.
Como assim, defender arma para garantir democracia, para garantir contragolpe de Estado? Que golpe de Estado está em curso neste País? O que nós queremos é um Governo que saia do palanque, que aprove políticas públicas, que pare de gerar crise, que respeite as instituições e que tenha capacidade de diálogo, o que até agora nós não tivemos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero registrar a nossa comemoração em relação à decisão do STF de criminalização da LGBTfobia no País. E aproveito este contexto para reforçar o convite para que todos estejam em São Paulo, no próximo domingo, na Parada do Orgulho LGBT, que é a maior parada do Brasil e reúne milhões de pessoas. Inclusive, é o evento que mais arrecada recursos para o Município, celebrando a diversidade. Num ano como como este, além do registro da violência contra a população LGBT no País que mais mata, que mais assassina LGBTs no mundo, onde a expectativa de vida, por exemplo, de uma pessoa transexual é de 33 anos de idade, nós também temos um motivo para comemorar.
E hoje, infelizmente, ouvi alguns ataques homofóbicos aqui no plenário direcionados ao nosso Deputado David Miranda, mas eu quero dizer que, na verdade, ele nos dá muito orgulho e também estará presente em São Paulo. E nós vamos lutar até o fim para protegê-lo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputada.
Tem a palavra a Deputada Rose Modesto.
A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, só para registrar aqui a minha alegria de ter participado na tarde de hoje, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura da medida provisória que agiliza a venda dos bens apreendidos de traficantes. Eu, que estou aqui nesta Casa representando todo o País, em especial os brasileiros de Mato Grosso do Sul, moro em um Estado de fronteira e sei da importância de buscarmos cada vez mais recursos para trabalhar a questão da prevenção das drogas e do combate ao tráfico de drogas. E tenho dito que, para pararmos de enxugar gelo, nós precisamos ir à raiz do problema, e a raiz do problema está lá na fronteira. O nosso Brasil não produz cocaína, não produz maconha. Nós precisamos enfrentar o crime organizado, e medidas como essa, com certeza, vêm para fortalecer esse enfrentamento.
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputada Rose Modesto.
Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, rapidamente, eu fiquei chocado, porque a Deputada Sâmia falou agora que houve um ataque homofóbico ao Deputado David Miranda aqui. Eu queria saber qual foi.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Otoni, primeiro, vamos seguir a lista.
Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Prezada Presidente Soraya, Jair Bolsonaro continua operando milagres. Depois de levar comunista para a igreja, durante o período eleitoral — estranhamente, agora eles não vão mais lá fazer cara de santo para receber hóstia —, e depois de fazer o pessoal do Haddad vestir verde e amarelo, agora ele continua operando milagres. Eu estou vendo aqui esquerdista que sempre esculhambou militar defender o General Santos Cruz. Talvez esteja achando estranho a saída de Ministros que não seja por corrupção, como era comum no Governo de uma determinada "Presidanta" um tempinho atrás.
Mas, Sra. Presidente, eu queria me contrapor ao colega que falou anteriormente, para falar que, sim, nós temos que permitir o acesso das pessoas a armas, para que amanhã, se, de repente, voltar um regime como o de Lula, que junto com os mensaleiros aprovou o desarmamento, não fiquemos sob os desmandos de um governo autoritário, como aconteceu com a Venezuela, onde desde 2012 é proibida a comercialização de armas, e lá se vive numa ditadura.
Não queremos isso para o Brasil. (Palmas.)
20:16
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje, aqui, ouvi muitas críticas à greve geral, ocorrida no dia 14. Disseram que foi um fiasco. Na nossa Paraíba, aproximadamente 14 mil pessoas fizeram uma caminhada nas ruas, com ato público à tarde. Durante o dia todo, em vários trechos da cidade como também no Estado, as rodovias foram fechadas. Lá estavam professores, trabalhadores rurais, pequenos assentados da reforma agrária, movimentos do campo e da cidade. Foi um sucesso o dia 14 de junho em João Pessoa e na Paraíba como um todo. Cidades como Campina Grande, Guarabira, Patos, Itaporanga estiveram na rua durante o dia todo. Como dizem que foi um fiasco?
Mas outros movimentos que foram feitos para defender o Governo Bolsonaro de fato foram um fracasso. Em João Pessoa não chegaram nem a entrar na areia da praia, ficaram no calçadão.
Muito obrigado.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Bruna Furlan votou com o partido nas votações anteriores.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Filipe Barros.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, foi dito anteriormente que o Presidente Bolsonaro não tem um projeto de poder. Não tem mesmo. Quem tem projeto de poder são os partidos totalitários que governaram o nosso País no passado. Esses, sim, tinham um projeto de poder autoritário e totalitário não só para o Brasil, mas também para a América Latina como um todo.
É engraçado, Sr. Presidente, que façam uma exigência ao Governo Bolsonaro que nós não víamos nos Governos passados. Se o Presidente demitiu o Joaquim Levy por falta de alinhamento, está corretíssimo. O Presidente tem que exigir mesmo dos seus Ministros que haja um alinhamento.
A pergunta que fica é a seguinte: os Governos passados também não exigiam alinhamento dos seus Ministros? Ou o Governo da Dilma Rousseff contratava como Ministro e como assessor de cargo comissionado pessoas de direita? É óbvio que não!
Então, vamos largar de hipocrisia. Vamos largar de demagogia. O Presidente está corretíssimo. Se o Ministro não tem alinhamento tem que cair fora mesmo.
E a caixa-preta do BNDES vai ser aberta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Soraya, em primeiro lugar, quero dizer que votei com o partido na última votação.
Em segundo lugar, manifesto meus sentimentos à Deputada Flordelis. Eu conhecia bem o Pastor Anderson, seu marido, uma pessoa de convívio fraterno. Acho que o brutal assassinato que ocorreu tocou a todos nós aqui. Eu queria desejar publicamente à Deputada Flordelis toda a força, para que ela possa continuar conduzindo sua família linda, sua história de vida linda, com a ausência do nosso querido Anderson.
Em terceiro lugar, Sra. Presidente, quero dizer que este Plenário precisa votar a Lei de Licitações. Quem já foi gestor público, quem já teve que contratar serviço para fazer obra pública sabe que é um horror a Lei nº 8.666, de 1993. Ela precisa ser modernizada. Juntar as várias legislações relativas às contratações públicas que existem é fundamental. Então, todos nós aguardamos com ansiedade a modernização da Lei de Licitações.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Pedro Paulo.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Aliel votou com o partido na votação anterior.
20:20
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero me solidarizar com a Deputada Flordelis, membro da bancada feminina desta Casa, que passa hoje — ela e sua família — por uma situação de dor muito profunda. E é por essa e outras razões que eu me coloco terminantemente contra a liberação de armas no Brasil.
Os Estados Unidos são um país reconhecido por práticas violentas. Dia e noite, nós e o mundo inteiro somos surpreendidos com casos de violência, de assassinatos, inclusive dentro das escolas, que acontecem naquele país.
Vem perdendo cada vez mais o apoio da opinião pública naquele país a permanência do acesso às armas pela população. E como estão perdendo mercado, a Taurus e outras grandes empresas fabricantes de armas vêm buscando outros mercados, por meio de lobbies. Infelizmente, esse lobby chegou ao Congresso Nacional, e há muita gente aqui aplaudindo a si próprio para defender o armamento e trazer mais tragédia, mais miséria, mais violência à vida do povo brasileiro, que, amplamente, rejeita essa ideia. Mais de 70% entre os pesquisados são contra o armamento.
Eu não creio, como católica, como cristã, que um cristão possa defender o acesso, a venda e a facilitação de armas em nosso País.
Portanto, deixo aqui o meu repúdio à violência de toda espécie.
O SR. GIOVANI FELTES (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Giovani Feltes votou conforme orientação do partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, só quero concluir um raciocínio de há pouco, para não que não pairem dúvidas, porque é muito sério e acho que o Governo tem interesse nisso.
Não há explicação para que o conselho que investigou as fake news tenha tornado segredo o que foi investigado até 2023, porque serão 5 anos de segredo. Caso tenha havido crime de uso de fake news, já terá sido concluído o mandato do Presidente Bolsonaro. Eu tenho certeza de que ele não quer viver nessa dúvida de ter a legitimidade do seu mandato questionada, e o Brasil tem o direito de saber o que foi apurado nessa investigação.
Por isso peço a inserção do artigo do jornalista Marcos Coimbra publicado no dia 15 de maio na revista Carta Capital.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
Matéria referida:
– Artigo do jornalista Marcos Coimbra na revista Carta Capital.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu vou citar o nome da Deputada Sâmia, a quem tributo respeito, até para que ela explique isto: ela disse que o Deputado David Miranda foi ameaçado, sofreu um ataque homofóbico aqui em plenário.
Bem, o Deputado David Miranda já está substituindo aqui outro Deputado que era homossexual assumido, o Jean Wyllys, que disse que não aguentaria mais ser Deputado porque era muito ameaçado. Estranho, porque, ameaça por ameaça, a Direita também é todo dia ameaçada, sendo que com uma diferença: eu não pedi apoio da Polícia Federal para andar comigo. Jean Wyllys tinha a polícia andando com ele, tinha toda proteção ao lado dele.
Deputada Sâmia, explique-nos que ataque homofóbico foi esse.
20:24
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, há duas coisas que não funcionam bem na política: ameaça e esperteza.
O Governo age com esperteza, tenta criar situações e parte para a mídia, para tentar enganar as pessoas. Ele começou aqui com uma conversa com os Governadores e, 2 dias depois, já não cumpria o que disse sobre a capitalização, não cumpria o que disse sobre a situação dos trabalhadores rurais.
Há outra esperteza, inclusive com o setor empresarial. Três empresários importantes no contexto da organização empresarial do País disseram-me que, ao conversar com o Guedes, ele falou o seguinte: "O segundo tempo do jogo vocês só vão saber se votarem o que eu quiser no Congresso. Se virem, vão atrás dos seus Deputados e me ajudem a votar!"
Ameaça e esperteza não funcionam na política.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, eu quero parabenizar o Presidente Bolsonaro pelas decisões de pulso e certeiras com relação àqueles que não querem seguir o que deseja a maioria da população, que fez com que ele estivesse lá. Não se alinhou, tem que sair! Se não está alinhado com o que o povo brasileiro quis, tem que sair!
Segundo, falo aqui da questão das armas, referindo-me àqueles que são contra o armamento. A Esquerda sempre é contra. Mas, engraçado, nos últimos anos, foi a Esquerda que fez o País miserável e fez com que todos os nossos brasileiros não tivessem oportunidade de emprego, porque só deu esmola, foi a Esquerda que fez com que a nossa juventude não tivesse cursos técnicos e fosse para a violência por causa das drogas. E agora a Esquerda vem falar das armas?
Eles criaram um estatuto que tirou as armas dos cidadãos de bem e simplesmente deixou os bandidos armados. Hoje o cidadão de bem vive trancado atrás das grades e desarmado, e o bandido vive à solta. Portanto, nós somos a favor sim das armas.
Eu finalizo com uma frase que vi hoje, na Internet: "O Coringa quer ser solto porque descobriu que o Batman conversa com o Gordon". Isso é um absurdo, minha gente! E V.Exas. terão que engolir.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Léo Moraes.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Soraya, eu gostaria de anunciar que votei conforme orientação do partido na última votação.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.
Depois, falará o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
O SR. FLAVIANO MELO (Bloco/MDB - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na votação anterior, o Deputado Flaviano Melo votou com o partido.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, já que eu ouço aqui discursos da Esquerda e da Direita favoráveis à abertura da caixa-preta do BNDES, e esta Casa tem uma CPI do BNDES em andamento, quero pedir o apoio de todos os Deputados, porque quem não deve não teme.
Nós estamos fazendo uma CPI equilibrada, sem coloração política. Pedimos, realmente, o apoio para a prorrogação dessa Comissão, já que vai haver o intervalo do recesso de julho, para que possamos ouvir todos com equilíbrio, que é o que temos feito. A CPI tem feito um trabalho técnico, para nós realmente abrirmos a caixa-preta do BNDES, com respeito a cada um que está fazendo o seu depoimento à Comissão. Estamos fazendo um trabalho absolutamente sem coloração partidária.
Já houve duas CPIs sobre o tema no Congresso, e o resultado não foi aquele que o povo gostaria. Então, eu peço o apoio de todos.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Presidente, eu ouvi, aqui nesta Casa, uma Deputada dizer que houve ataque homofóbico. Essa Deputada é contumaz em coitadismos e vitimismos. Isso é só o que ela sabe fazer nesta Casa.
20:28
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Eu vi, alguns dias atrás, algumas sessões atrás, um Deputado enaltecendo aqui o seu marido, dizendo que ele era uma grande expressão do jornalismo. E eu digo que não é homofobia. Eu não sei se chamo o Deputado de esposa, eu não sei o que eu faço, mas eu sei que o marido dele representa o pior da imprensa mundial, o marido dele faz parte da imprensa marrom, o marido dele faz parte da sarjeta do jornalismo mundial. Agora, quem é esposa e quem é marido é outro problema.
Entra quem quer, sai quem pode. Mas vamos respeitar, sem vitimismo, sem coitadismo. Chega!
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Rubens Bueno votou com a bancada do Cidadania.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Está bom, Deputado Rubens Bueno.
Antes de passar a palavra à Deputada Tereza Nelma, eu quero fazer um esclarecimento ao Plenário.
Eles me pediram 5 minutos e já estão chegando. Nós vamos prorrogar a sessão e vamos ter uma votação nominal. Para tranquilizar o Plenário, informo que já estão finalizando e, por isso, vou conceder mais 5 minutos. Enquanto isso, vamos dar vazão à lista de inscritos.
Deputada Tereza Nelma, V.Exa. dispõe de 1 minuto para fazer uso da palavra. (Pausa.)
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos, nós gostaríamos de pedir 1 minuto de silêncio neste momento, nesta Casa, em virtude do falecimento do Pastor Anderson, esposo da nossa amiga e Deputada Federal Flordelis.
Todas nós da bancada — e tenho certeza de que esta Casa — temos sentimento de fraternal solidariedade por este momento tão difícil que está vivendo a família, principalmente a nossa Deputada Federal Flordelis.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Tereza, nós prestaremos essa homenagem de 1 minuto de silêncio, mas quero apenas esclarecer que a Deputada Geovania de Sá, quando abriu a sessão, também solicitou essa homenagem, porque essa é a sensibilidade da nossa bancada.
Logo após a homenagem, concederei a palavra ao Deputado Delegado Marcelo Freitas.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
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O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que em nosso País combater corrupção nunca foi fácil. Normalmente, aqueles atores envolvidos no combate à corrupção sofrem diversas formas de represália. Tem sido assim com o nosso Ministro da Justiça Sergio Moro, tem sido assim com os procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Lava-Jato, tem sido assim não raras vezes com a Polícia Federal.
Temos observado uma atuação orquestrada tentando desacreditar o Ministro Sergio Moro, mas sabemos que a população brasileira está absolutamente consciente de que a verdade está ao lado daqueles que combateram e combatem a corrupção em nosso País. Temos absoluta confiança na Operação Lava-Jato para passar o País a limpo e a colocá-lo no rumo certo.
Este é o momento, Presidente, de combater efetivamente a corrupção.
O SR. NILSON PINTO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Nilson Pinto, na votação anterior, seguiu a Liderança do PSDB.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Nilson Pinto.
Tem a palavra o Deputado Herculano Passos.
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em relação à Lei de Licitações, temos o compromisso de aprovar essa matéria.
Eu, que fui Vereador e Prefeito, sei da importância de aumentar o teto de todos os contratos de compra direta, de licitações, de carta-convite, e de melhorar o tratamento das licitações. O gestor municipal, estadual ou federal poderá chamar os interessados para dialogar e fazer a licitação. Depois de feita a licitação é que a documentação será recebida, o que vai agilizar os processos e facilitar a gestão municipal, estadual e federal.
Então, é muito importante aprovarmos essa matéria, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - É exatamente por esse motivo que estamos fazendo esse esforço. O Plenário está fazendo um esforço enorme, dada a importância dessa matéria.
Tem a palavra a Deputada Maria Rosas. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Lucas Vergilio.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Lucas Vergilio votou com o partido na votação anterior.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, eu gostaria de falar sobre a política externa de antes e de agora.
Antigamente, num tempo não muito distante — vamos botar 4 ou 5 anos, foram 16 —, o Brasil tinha relacionamento com países de terceiro, quarto, quinto mundo. O Brasil tinha como parceiros Bolívia, Venezuela, Guiné-Bissau, Cuba e por aí afora. Hoje, o Brasil está na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE, composta pelos 35 países mais desenvolvidos do mundo. Hoje nós estamos ao lado dos Estados Unidos, ao lado da França, ao lado da Inglaterra, ao lado de Israel.
20:36
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Para vergonha máxima, eu fui ao Maranhão e à base de lançamento em Natal, que está parada há 20 anos. Há 20 anos está parada aquela base! A partir de agora, no Governo Bolsonaro, nós teremos um lucro de 30 milhões de dólares por ano. E vêm comparar política externa! Por favor, essas pessoas vivem em outro mundo! Eu acho que elas não são de verdade. Em que mundo elas vivem?
Eu já disse aqui várias vezes que querem me convencer que poste faz xixi em cachorro, e agora querem dizer que galinha come raposa. Venham para o mundo real! V.Exas. são mitômanos! V.Exas. acreditam nas suas mentiras! Mitômanos! Venham para a realidade! O mundo real está aqui, o mundo por um Brasil digno de todos os brasileiros com o Governo Bolsonaro. É uma grande honra para mim pertencer a este Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na verdade, além de justificar o meu voto com a bancada do PDT na votação anterior, eu quero expressar minha solidariedade à minha colega Deputada Flordelis, colega neste plenário, colega na Comissão de Seguridade Social e Família, pela tragédia em que a sua família foi envolvida, pelo trágico falecimento do seu esposo, o Anderson.
Nós todos temos que abominar esse tipo de atitude, de agressão, de latrocínio, seja qual for o tipo de crime violento que ceifou a vida de um pai de família, um pai adotivo de muitos filhos, o esposo de uma colega Deputada. Nós não estamos olhando as matizes, as cores, se é deste ou daquele partido. A nossa solidariedade é em defesa da vida, em defesa da liberdade, em defesa da segurança, da proteção, do bem maior que todos nós recebemos como bênção e dádiva de Deus: a vida de cada um de nós. Não é aceitável, não é razoável, não é compreensível tamanha violência, tamanha brutalidade, tamanha agressão!
Receba, Deputada Flordelis, deste Deputado, da bancada do PDT, de todos os Deputados e Deputadas, do povo gaúcho, do povo carioca, do povo brasileiro, a nossa solidariedade. Não há o que possamos fazer senão expressar isso e dizer da nossa indignação.
Não é aceitável, em sã consciência, que isso aconteça e fique de maneira impune. Nós pedimos justiça, justiça, justiça!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, a Organização Internacional do Trabalho, da Organização das Nações Unidas, está fazendo o seu centenário, comemorando os 100 anos de sua conferência em Genebra. É muito lamentável que o Brasil passe a integrar, a partir deste momento, a lista curta — short list —, ou seja, a lista suja dos 24 países do mundo que mais desrespeitam as relações de trabalho.
20:40
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O Brasil entrou na lista dos 24 países que desrespeitam a Convenção nº 98, da OIT, e que fazem as maiores agressões aos trabalhadores. Segundo a análise dos peritos, dos técnicos da OIT do mundo inteiro, constatou-se que uma das causas principais de o Brasil estar na lista suja foi a reforma trabalhista, que foi votada depois do golpe e que coloca o trabalhador numa situação frágil.
Estou fazendo esse registro porque essa decisão de colocar o Brasil nessa condição pode, sim, gerar entraves políticos e entraves econômicos. E o que é muito ruim é que o trabalhador, do ponto de vista da sua empregabilidade, do ponto de vista das suas convenções, dos seus acordos, está sendo desrespeitado. O acordado sobre o legislado, votado aqui na reforma para beneficiar as grandes empresas, deixa exatamente os trabalhadores em condições ruins.
Então, eu quero reafirmar aqui que o nosso partido votou contra a reforma trabalhista feita dentro do golpe do Temer. Isso foi apoiado pelo Governo Bolsonaro e está colocando o Brasil nessa condição. Nós precisamos revogar exatamente as votações dessa reforma trabalhista, que foi tão nociva aos trabalhadores e que coloca o Brasil hoje na lista suja da OIT.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Herculano Passos. (Pausa.)
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu só quero registrar o meu voto. Na votação anterior, eu votei com a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só instante, Deputado Herculano Passos.
Deputado Marcon, V.Exa. só quer registrar que votou com o partido? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Herculano Passos.
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero aqui cumprimentar o Presidente Jair Bolsonaro, porque começou a vigorar o decreto da não exigência de visto para Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá. Nós conseguimos esse feito na época da Copa do Mundo, para que esses países ficassem isentos. Depois, nós da Frente Parlamentar do Turismo entendemos que deveria ser continuada a não exigência desses vistos. Porém, com o problema da reciprocidade, o Ministério das Relações Exteriores achava que estava ferindo a soberania nacional. Depois, vimos que o Presidente Jair Bolsonaro está sendo o homem do turismo, porque fez esse decreto, que está vigorando a partir de hoje.
Aconteceu hoje também mais uma medida muito importante para o turismo. O Presidente vetou a não cobrança do transporte de bagagens. Isso vai ser muito importante, porque vai pagar pelo transporte de bagagem quem usa bagagem, e não aquele que não a usa. Com essa nova medida, novas companhias aéreas virão para o Brasil. Da forma como foi modificada essa matéria na medida provisória, isso iria prejudicar muito o turismo.
Eu diria hoje que Bolsonaro é o Presidente do turismo, porque está voltado ao turismo.
Parabéns, Presidente Bolsonaro!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu fico perplexo em ouvir um Deputado da Esquerda dizer que nós estamos desrespeitando o trabalhador brasileiro. Desrespeitar o trabalhador brasileiro é deixá-lo desempregado, na fila em busca de emprego. São 13 milhões de desempregados. Foi isso que o Governo da Esquerda, que ficou no poder por 13 anos, proporcionou. Isso, sim, é desrespeitar o trabalhador.
20:44
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Nós fizemos uma reforma trabalhista, readequando a CLT do Estado Novo. A Esquerda, com o dinheiro público, foi à OIT denunciar o Brasil. Fizemos o que era certo. Para o setor produtivo e para quem gera emprego, nós fizemos o que era correto. Agora, para a Esquerda, que nunca gerou nenhum emprego sequer, estamos errados.
O Brasil respeita o trabalhador brasileiro e quer e vai gerar empregos para os 13 milhões de desempregados.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Eduardo Martins.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu venho à tribuna trazer uma notícia muito triste. Trata-se da morte da Sra. Edir Alves Guimarães, de 53 anos. Ela morreu em Belo Horizonte, depois de inalar fumaça tóxica provocada pela queima de pneus por manifestantes que tentavam sabotar a reforma da Previdência.
A D. Edir tinha 53 anos e era mãe de 8 filhos. Ela estava indo para o trabalho, quando teve o trajeto interrompido pela manifestação de gente que quer sabotar a reforma e sabotar o Brasil.
Parabéns aos que querem o mal deste País! Agora vocês têm um cadáver para chamar de seu. Há agora oito filhos sem mãe, graças ao radicalismo burro, ao radicalismo irresponsável de gente que não pensa na geração futura.
Toda a solidariedade à família da D. Edir.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me solidarizo aqui com o nosso companheiro de partido, o Deputado David Miranda, e com o seu esposo. Um é esposo do outro, e é importante que se respeite esse direito de amar. Aliás, a nossa Constituição o permite.
E, longe de querer julgar alguém, eu queria citar aqui Contardo Calligaris, um grande psicanalista de origem italiana. Por que as pessoas têm essa tendência de querer impor as suas regras de conduta? Ele explica assim:
Muitas pessoas erigem suas preferências em princípios universais porque é o melhor jeito que elas encontram para se policiar. Assim, tenho uma tremenda vontade de servir de capacho numa sauna gay, mas não quero (porque estou com medo, porque sou avô etc.): a solução é fechar todas as saunas gay, de tal forma que esses gays do c... não me apareçam mais pela frente — ainda menos em sonhos (eróticos).
É bom refletir sobre isso e respeitar as pessoas e os seus direitos.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Deputada, quero só esclarecer que, se há alguma intenção de se dizer que alguém aqui é heterossexual porque tem medo de ser homossexual, eu digo que o meu lado feminino é sapatão.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu gostaria de convidar os Líderes dos partidos para virem aqui em cima, por favor.
(Pausa prolongada.)
20:48
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O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Alan Rick votou com o Democratas na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Augusto Coutinho, Relator da matéria, para que faça a complementação do seu voto.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós tentamos, há pouco, com vários Líderes presentes, construir um acordo para que pudéssemos votar hoje o texto original do projeto de lei sobre licitações, ressalvados todos os destaques. Depois, nós votaríamos alguns projetos que não são problemáticos sobre a questão de Brumadinho. Foi aí que surgiu o impasse: o Governo aceitava votar dois projetos, e a Oposição queria que votássemos três projetos. Depois, nós inverteríamos isso e votaríamos a urgência da matéria sobre o KC-390, uma matéria importante, e começaríamos a votar os destaques dos projetos de Brumadinho.
O acordo ficou muito próximo de ser construído, mas não chegamos ao acordo. O Plenário já está impaciente. Então, eu vou complementar a leitura do meu parecer ao projeto de lei sobre licitações.
Na verdade, Sra. Presidente, Srs. Deputados, desde a semana passada, nós encaminhamos o texto final para todas as Lideranças, para todos os Líderes e para as assessorias de plenário. Fizemos apenas alguns ajustes, como, por exemplo, no art. 5º e no art. 6º, muito mais no texto, em palavras, de acordo com a demanda que nós tivemos de diversos colegas. Então, aqui fica o complemento do nosso voto. Já está inclusive devidamente divulgado esse complemento, com esses ajustes.
Inclusive, nós tivemos a oportunidade hoje, antes de chegarem todos os Lideres a essa reunião em que estávamos tentando o acordo, de ajustar o texto com o Deputado Afonso Florence e com todos os Deputados que tinham algumas dúvidas. Eu acho que o texto ficou redondo e acordado para que possamos avançar.
Então, deixo aqui o nosso relatório. Mais uma vez, peço aos Srs. Deputados que avancemos nesta matéria. É uma matéria importante para o Brasil e que já está madura, porque já vem sendo bastante discutida.
Aqui está o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, pedindo que esta Casa vote o projeto, porque trata de matéria importante não só para todos os Prefeitos do Brasil, mas também para os Governadores e para o Governo Federal. Não é uma matéria de Governo A ou Governo B, é uma matéria do País, porque vai avançar em transparência, vai avançar em agilidade, vai avançar, acima de tudo, para que não tenhamos o grande volume de obras paralisadas que hoje lamentavelmente vemos no Brasil.
Então, Sra. Presidente, deixo aqui a finalização do nosso voto.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
20:52
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Augusto Coutinho.
Eu quero esclarecer ao Plenário que esta Presidência, desde a semana passada, retirou esse projeto de pauta de ofício, dada a importância da matéria. Foi construído um acordo, porque também ficamos aqui, demos 20 minutos para construção de um acordo e prorrogamos esse tempo por mais 20 minutos. São dois temas importantes para os quais o Brasil quer resposta: a lei sobre licitações, que precisa ser modernizada, e também a situação de Brumadinho.
A discussão não é mais sobre o conteúdo do voto, Deputado Afonso. A discordância é com relação ao quantitativo de projetos para serem votados em relação a Brumadinho. Chegou até a Presidência informação de que houve acordo e consenso em relação ao texto desta matéria e que não houve acordo em relação ao número de projetos sobre Brumadinho a serem votados.
Portanto, pedi a V.Exa. que viesse aqui, Deputado Afonso Florence, porque, assim como fizemos na semana passada, quando esta Presidência retirou o projeto de pauta de ofício e aguardou, não por 20 minutos, mas por 40 minutos, para a construção de acordo, nós fizemos a complementação do voto e gostaríamos, sim, de pedir a todos os Líderes que votássemos esta matéria por acordo de Líderes. Por isso chamei V.Exa. aqui.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Sra. Presidente, vamos votar as alterações propostas à Lei de Licitações.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Nós vamos votar a matéria. Esta Presidência quer a retirada dos requerimentos de obstrução.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, houve uma reunião na sala de reuniões da Presidência. O Deputado Augusto Coutinho estava sentado na cadeira do Presidente e coordenou a reunião. Estavam lá todos os Líderes — do Governo, da Oposição, da Minoria e dos partidos. E, com base na orientação do Presidente Rodrigo Maia de ser feito um acordo para votação em bloco do projeto de lei sobre licitações e dos projetos sobre Brumadinho, demos início à conversa. A origem da conversa estava aí. Por que digo isso, Presidente? Só quero destacar para V.Exa., para todos os Parlamentares que nos acompanham e para o povo brasileiro que nos acompanha que nós votaremos favoravelmente ao texto principal do projeto de lei sobre licitações, sem obstrução, ressalvados os destaques. Mas a Oposição tem divergências em relação ao texto e tem destaques.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Mas poderíamos votar o texto principal?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidenta, há acordo com o Governo, com o Deputado Augusto Coutinho, com todos. Quanto aos textos de Brumadinho, que estão enumerados, também votaríamos o texto principal, ressalvados os destaques. Depois se inverte a ordem. Será votado tudo amanhã. Primeiro, o projeto de lei sobre licitações e depois os textos relativos a Brumadinho. Se houver uma avaliação dos Líderes de que há quórum, será votado também o PLP. O Líder do Governo anuiu, os Líderes dos partidos anuíram. Depois se inverte: votamos primeiro os destaques de Brumadinho e depois os destaques do projeto de lei sobre licitações.
20:56
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Ficou combinada a realização de uma reunião amanhã, ao meio-dia, para apurarmos, nos destaques, a garantia de que não haverá mutilação nos textos relativos a Brumadinho. Esse foi o acordo que nós fechamos agora na sala de reuniões da Presidência. Então, amanhã, claro, na sessão a ser convocada, a Ordem do Dia terá como primeiro item o projeto de lei sobre licitações. Aí nós vamos retirar a obstrução amanhã.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um instantinho, Deputado Afonso Florence.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem apalavra o Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho. (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente Soraya...
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Presidente, faça a recapitulação do acordo, porque nós não entendemos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Srs. Deputados, eu vou seguir a ordem. Eu estou vendo todo mundo que está pedindo a palavra: Deputado Molon, Deputado Ivan Valente, Deputada Jandira. Eu vou ouvi-los, porque V.Exas. vieram da reunião, mas vou ouvir primeiro o Deputado Coutinho. Queria só sinalizar que eu estou vendo V.Exas.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado, Presidente. Vou aguardar.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante que se diga que nós não chegamos a acordo nenhum, infelizmente. Chegamos muito próximo de um acordo, que seria votar o projeto de lei sobre licitações, ressalvados os destaques, e votar... Aí houve o impasse. O Governo, através do Líder Major Vitor Hugo, aceitou votar dois projetos de Brumadinho, e a Oposição queria que se votassem três projetos de Brumadinho. Mas, em virtude do adiantado da hora e do fato de que V.Exa. me ligou, inclusive, dizendo que o Plenário estava impaciente, nós voltamos para cá e não conseguimos fechar o acordo.
Qual seria o encaminhamento, a partir desse acordo? Nós votaríamos o projeto de lei sobre licitações, ressalvados os destaques, e os projetos sobre Brumadinho, ressalvados os destaques. Depois, iniciaríamos votando os destaques referentes a Brumadinho, para depois votarmos os destaques do projeto de lei sobre licitações.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Augusto Coutinho, só a título de esclarecimento...
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - O impasse se deu em relação a um projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só a título de esclarecimento, o Plenário não está impaciente. Ao contrário, o Plenário está ansioso para votar essas duas matérias, dada a importância delas.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Falei isso porque estavam todos aguardando.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Primeiro, quero apresentar essa justificativa.
O que nós queremos é votar o texto principal do projeto de lei sobre licitações, ressalvados os destaques, e votar o texto sobre Brumadinho, ressalvados os destaques. Amanhã nós votaríamos os destaques das matérias.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Presidente, deixe-me fazer uma ressalva.
O Presidente Rodrigo Maia me ligou antes de V.Exa. aqui estar presente me autorizando a avançar num acordo para votar os projetos relativos a Brumadinho que não dissessem respeito a licença ambiental. Seriam votados seis ou sete projetos referentes a Brumadinho, que eu não conheço em detalhes. A Oposição tinha aceitado votar três, e o Líder Major Vitor Hugo tinha acordado votar dois, não por má vontade do Líder, mas porque ele não tinha conhecimento sobre um projeto que era muito detalhado e precisava de mais tempo
Então, na verdade, o interesse no entendimento existiu, tanto por parte do Governo quanto da Oposição. Mas nós, por apenas um projeto, não conseguimos avançar no acordo. Mas eu acho que seria importante nós avançarmos na questão do projeto de lei sobre licitações e votar esses assuntos relativos Brumadinho, que também são assuntos importantes para o País.
Era isso, Sra. Presidente.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Peço a palavra para dar a posição do Bloco...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente. Depois vou ouvir V.Exa. (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, eu estava inscrito. V.Exa., inclusive, citou o meu nome.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Molon, o Deputado Ivan Valente se inscreveu primeiro. Eu estou seguindo a ordem. Depois falará V.Exa.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Depois de V.Exa., falará a Deputada Jandira.
21:00
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria deixar bem claro que hoje não houve acordo. Então, não se vota nada hoje. Esta sessão acabou na prática. Em segundo lugar, para votar o projeto sobre licitações amanhã, temos que ter um acordo global para acabar com a obstrução sem prejuízo do voto contrário e dos destaques.
É importante ver que os destaques de que o Deputado Afonso Florence falou não tocam no coração do projeto. E eles vêm acompanhados de três projetos de Brumadinho. A negociação de amanhã é que vai determinar isso, porque também não se pode mexer no coração desses projetos, senão se derruba isso aqui. Passados os projetos de Brumadinho, sem mexer no coração dos projetos, aí, sim, também se discute o mérito do projeto da Aeronáutica, sobre o KC-390. Esse é o entendimento que temos.
Então, amanhã haverá uma definição melhor sobre isso. E repito que são três projetos sobre Brumadinho.
Obrigado.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Peço a palavra pelo Bloco MDB/PTB/PP, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós fomos chamados à sala da Presidência da Câmara porque os Líderes da base do Governo, o Líder do Governo e o Relator do projeto queriam saber como a Oposição se posicionaria, se aceitaria levantar a obstrução para a votação do projeto de lei sobre licitações, e nós ouvimos a proposta.
O Deputado Afonso Florence acompanhou esse debate por nós e fez um apelo para que chegássemos a um entendimento. Nós tivemos a maior boa vontade e pedimos que, por outro lado, fossem votados os projetos de lei sobre Brumadinho — seis deles já estariam prontos. Diante disso, fez-se um apelo para que não se voltassem os seis. Chegamos ao entendimento de que seriam votados pelo menos três e passamos ao debate sobre quais seriam esses três. Houve acordo sobre dois, e o Líder do Governo pediu um tempo para verificar se havia condições de votar um terceiro e para ver qual seria o terceiro a ser votado.
Diante disso e do avançado da hora, fez-se a ponderação para que votássemos amanhã o projeto de lei sobre licitações e os três projetos de Brumadinho, sobre dois dos quais já teríamos acordo, mas faltava acordar o terceiro. O Líder do Governo fez inclusive um apelo, ao final da reunião, para que o projeto de lei da Aeronáutica, da Força Aérea Brasileira, que trata do projeto do KC, fosse votado antes. De nossa parte, Sra. Presidente, nós estamos de acordo em votar inclusive antecipadamente esse projeto de lei da Força Aérea Brasileira, se chegarmos amanhã ao entendimento de quais serão os três projetos sobre Brumadinho que votaremos junto com o de licitações.
Demonstramos todos com isso boa vontade e compromisso com pautas nacionais, tanto em relação ao projeto de lei sobre licitações quanto aos projetos de lei que tratam de Brumadinho. Estamos demonstrando a maior boa vontade possível para fazer com que a pauta da Câmara avance, defendendo os interesses do povo brasileiro.
Sra. Presidente, o Deputado Major Vitor Hugo, Líder do Governo, encontra-se aqui e se manifesta, aquiescendo o que estou afirmando, confirmando o que estou dizendo. Portanto, votaremos amanhã tudo isso nessa ordem.
Isso é o que ficou acordado.
21:04
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Alessandro Molon, de qualquer forma, eu vou tomar uma decisão.
Indago ao Deputado Afonso Florence se V.Exa. vai manter os requerimentos de obstrução com relação ao mérito. (Pausa.)
Então, nós vamos seguir com a votação do mérito do projeto de lei sobre licitações.
Em votação...
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Sra. Presidente, a posição do Bloco PTB/MDB/PP...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Neste momento, vou dar a palavra para os Deputados Pedro Lucas Fernandes, Jandira Feghali e Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente, por que V.Exa. nos perguntou...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Desculpe-me, Sra. Presidente, mas não há acordo para isso ainda.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com todo o respeito a V.Exas., esta Casa...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Mas por que V.Exa. nos perguntou o que foi combinado?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - V.Exa. não ouviu o resultado da reunião.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Nós não somos...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Alessandro Molon, eu não gostaria de ser deselegante e ter que cortar a sua fala.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - V.Exa. ia me dar a palavra e não deu. Eu pedi a palavra.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Vamos votar, Sra. Presidente.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Sra. Presidente, a posição...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Pedro Lucas Fernandes, Deputada Jandira Feghali, eu vou dar a palavra a V.Exas. Porém, esclareço que eu pedi para ouvir o Deputado Afonso Florence porque S.Exa. havia me pedido um prazo. Essa não é uma matéria de hoje. As matérias sobre Brumadinho não estavam sob a nossa coordenação.
Deputada Jandira Feghali, eu vou ouvir V.Exa.
Eu estou dizendo que, na semana passada, eu retirei esta matéria de pauta, de ofício, com a seguinte posição: eu retiraria a matéria da pauta, de ofício, para que retornasse nesta sessão. Aí outros temas vieram para a discussão.
Então, eu vou conceder a palavra ao Deputado Pedro Lucas Fernandes e depois à Deputada Jandira Feghali. Os outros Deputados eu vou ouvir depois, Deputado Marcel. Porém, eu já estou decidindo que vamos fazer a votação de mérito do projeto de lei sobre licitações, porque eu retirei a matéria de pauta, de ofício, na semana anterior. Então, nessa matéria nós vamos enfrentar as obstruções.
Tem a palavra o Deputado Pedro Lucas Fernandes.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a posição do Bloco PTB/MDB/PP é de que votemos o projeto de lei sobre licitações, os destaques apresentados e um único projeto sobre Brumadinho, o PL 2.787. Esse é o acordo que o Bloco está firmando aqui para ser votado. Fora disso, não há acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Peço a compreensão de quem eu não vou conceder a palavra, porque vou passar a palavra somente para a Deputada Jandira Feghali.
Eu quero esclarecer o Plenário a seguinte situação: primeiro, não há na pauta da semana matéria referente a Brumadinho. Segundo, foi decisão desta Presidente retirar de pauta, de ofício, o projeto de lei sobre licitações. E, terceiro, também foi decisão desta Presidência atender ao pedido do Deputado Afonso Florence para construir um acordo — inicialmente foi dado prazo de 20 minutos, e esta Presidência aumentou o prazo para 40 minutos.
Por não constar na pauta nenhuma matéria referente a Brumadinho, os projetos seriam votados por acordo de Líderes. Já que não houve acordo, eu vou dar sequência ao que estava pautado. Só vou ouvir a Deputada Jandira Feghali porque eu já havia anunciado.
Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente...
Eu gostaria que a Presidente me ouvisse, Deputado Alessandro Molon. Só 1 minuto.
Sra. Presidente, houve uma reunião de Líderes da base e da Oposição exatamente agora. E nós chegamos de lá e estamos há alguns minutos informando V.Exa. sobre o resultado dessa reunião. A Oposição, inclusive, havia decidido entrar num processo de obstrução, não necessariamente pelo mérito dos projetos, mas pela questão política deste País. Nós estamos vivendo uma situação política inaceitável de violação da democracia brasileira.
21:08
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Mesmo assim, sensibilizados pela pauta de Brumadinho — que não é apenas de um projeto, pois há nove projetos na Casa —, apelamos na reunião para que fossem votados ao menos três. Saímos, portanto, da reunião combinando que, na sessão de amanhã, pudéssemos colocar quatro projetos em pauta. Ao mesmo tempo, discutimos a necessidade de votar, em conjunto, na mesma sessão, o texto base sobre licitações, o texto base dos projetos que se referem a Brumadinho, para depois votarmos os destaques — na mesma sessão. Isso tudo seria votado amanhã. Esse foi o acordo da reunião de Líderes. Não acordamos em votar o texto da Lei de Licitações hoje e o resto amanhã, porque precisamos construir o acordo em relação a Brumadinho; caso contrário não levantaremos a nossa obstrução. Esse foi o acordo.
Portanto, para respeitarmos o acordo dos Líderes, Presidenta, nós temos que votar tudo amanhã, e não hoje.
Esse é o acordo da reunião de Líderes que acabou se realizar. Portanto, se V.Exa. insistir em colocar o projeto em votação hoje, vai atropelar o acordo de Líderes. Por isso, eu peço que o Líder do Governo e os Líderes presentes à reunião falem, para que isso seja estabelecido.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Não houve esse acordo. Não houve esse acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Jandira Feghali, a informação que V.Exa. traz está em desalinho com o que ouvi de outros Líderes, outros Líderes que já se manifestaram.
Vou fazer o seguinte: perguntarei a cada Líder se está confirmado esse acordo de votar os projetos em bloco amanhã. Se todos os Líderes confirmarem esse acordo, eu encerrarei a sessão e votaremos amanhã. Mas, se os Líderes não encaminharem favoravelmente, nós vamos enfrentar a obstrução, Deputada Jandira Feghali.
Eu começo consultando...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas a senhora vai desrespeitar o que foi combinado na reunião de Líderes?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não. Outros Líderes estão encaminhando.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Não há acordo, Sra. Presidente. Não há acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu quero, primeiro consultar o Líder do Governo, Deputado Major Vitor Hugo.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero dizer que todos os esforços estão sendo feitos há 3 semanas, na verdade, para que conseguíssemos construir um acordo sobre os textos dos projetos de lei sobre Brumadinho, até porque o Governo Federal entende completamente toda a problemática e a importância da aprovação de projetos de lei dessa natureza como uma resposta aos desastres ambientais.
A única preocupação do Governo Federal com a questão ambiental de modo geral é equilibrá-la com o desenvolvimento econômico. Nós não temos problema nenhum com a questão ambiental.
Então, não há qualquer interesse do Governo em retardar a votação...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não, Deputado Major Vitor Hugo, o que quero consultar a cada Líder é muito simples: houve acordo de votar amanhã em bloco ou não?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - Vamos votar hoje. Não houve acordo, não, Presidente. Falo em nome da Liderança do Bloco.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO) - Nós tentamos, de todas as maneiras, construir um acordo para que amanhã, ao longo do dia, cheguemos a um texto que seja melhor para a Oposição e para o Governo. Serão três projetos, Presidente. Nós vamos construir isso ao longo do dia de amanhã.
Eu tenho o compromisso do Líder da Oposição aqui, de maneira que votemos amanhã somente de maneira simbólica, sem votação nominal, sem pedido de verificação, para que a votação não atrapalhe a discussão da Previdência na Comissão Especial.
Então, ao longo do dia nós vamos construir um acordo para votar sem nominais, ou seja, só por votações simbólicas, três projetos de lei. Aí votaríamos o projeto sobre as licitações e o Projeto de Lei nº 3.409, de interesse da Força Aérea. (Palmas.)
21:12
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Se há um acordo para se votar sem ser nominalmente, eu preciso ouvir isso de cada Líder partidário.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - O Líder do Governo não combinou com o bloco. Ele combinou com a Oposição e não combinou com o bloco.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sra. Presidente, peço a palavra em nome do Podemos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Basta um partido manifestar que vai fazer votação nominal para o acordo ir embora. Então, eu quero consultar todos os Líderes.
Com a palavra o Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, parabéns pela condução de V.Exa. Não é surpresa. Conhecemos já sua postura. V.Exa. tem feito uma excelente condução dos trabalhos, ouvindo todos. Parabéns!
Estivemos há pouco na sala da Presidência, e nós, do Partido Novo, fizemos acordo para que pudéssemos votar tanto a Lei de Licitações, quanto... São agora 9h15min da noite de uma segunda-feira de muito trabalho — é bom lembrar isso. Fizemos acordo para que possamos avançar com essa pauta — bem lembrado, Sra. Presidente —, retirada de ofício a semana passada. Foi importantíssimo o trabalho feito pelo Líder Augusto Coutinho e também por outros Deputados em parceria com ele para que hoje votemos isso.
Além desse, é bom lembrar, um dos projetos que não estavam na pauta teve o acordo de todos os Líderes que estavam lá. Aqui atrás, o Deputado Pedro Lucas Fernandes também disse que esse é o Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, do ecocídio.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Marcel, eu quero ouvir, a título de orientação: como encaminha o NOVO? Com acordo, sem votação nominal amanhã? "Sim" ou "não"?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Nós não fizemos acordo para isso. Isso não foi combinado conosco.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Então o NOVO vota "não".
Como encaminha o PP/MDB/PTB? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Sra. Presidente, não temos quórum para pedir votação nominal.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não há acordo?
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Se não há acordo, vou seguir a sequência.
Requerimento de adiamento de votação:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 193 do Regimento Interno, o adiamento da votação do PL 1.292/95, por 02 sessões.
Sala das Sessões
Dep. Erika Kokay (PT/DF)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sra. Presidenta, eu preciso solicitar a palavra pela Liderança do PT.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães pela Liderança do PT. (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sra. Presidente, eu pedi a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Sim. Pois não.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, houve uma reunião na Presidência com todos os Líderes partidários. Ficou acertada uma reunião para amanhã às 12 horas, na Liderança do Governo, para que possamos fazer um acordo final, para a votação da Lei de Licitações e para o projeto de Brumadinho.
Portanto, temos que respeitar o acordo e ter palavra, Sra. Presidente.
O Podemos não vota nada hoje. O Podemos entra em obstrução e não vota nada hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado José Nelto, nós estamos respeitando. É por isso que eu quero ratificar aqui: o Podemos diz "sim" ao acordo?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - "Sim" ao acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Consultei agora a Liderança do PP — disse "não" ao acordo.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - "Sim" ao acordo da Presidência. Houve acordo, sim. É preciso ter palavra e respeitar os acordos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado José Nelto, eu vou voltar a dizer: nós estamos consultando os Líderes de cada partido. O Podemos encaminha "sim" ao acordo. Então vamos colocar "sim" ao acordo.
Como vota o PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós participamos de toda a conversa na sala da Presidência.
Houve um acordo sobre dois projetos, retificando o que foi dito, e houve um terceiro projeto, sobre o qual não houve acordo, e terminou a reunião. Nós não temos nenhum problema em votar hoje ou amanhã. Nós estamos aqui para votar.
Agora, o que não posso é fazer um acordo já para votar a favor. Isso não aconteceu. Quanto a votar hoje ou amanhã, não há problema. Nós somos a favor de votar a matéria da licitação. Se não houver acordo, coloca-se a matéria em votação e vamos enfrentar a obstrução.
21:16
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Nós somos contra qualquer tipo de retirada e botar em votação o mérito, porque não fechamos o acordo no final.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente Soraya...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não.
O Deputado Afonso Florence vai fazer o encaminhamento, em nome da Deputada Erika Kokay.
Eu quero anunciar a V.Exas. que eu já chamei o requerimento, então agora é encaminhamento.
Tem a palavra o Deputado Afonso Florence, para encaminhar o requerimento, no lugar da Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidenta Soraya, o Deputado Júlio Delgado está pedindo para falar como Líder.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Afonso Florence, V.Exa. vai encaminhar o requerimento.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o bom senso indica que nós votemos amanhã, com a proposta que veio da reunião, realizada na sala da Presidência, e eu estou aqui advogando a aprovação da Lei de Licitações.
Eu e o Deputado Augusto Coutinho construímos, em nome de várias Lideranças, o encaminhamento de pautar a Lei de Licitações, Presidenta Soraya, considerando os textos de Brumadinho, por uma sugestão — registre-se — do Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, e por causa da premência, do caráter inadiável de que esta Casa legisle sobre o tema das barragens, garanta precaução ambiental, segurança jurídica, protegendo as famílias mais pobres atingidas por tragédias como essa, que tem componente de crime ambiental.
Eu e o Deputado Augusto Coutinho — ele está ali me ouvindo —, que queremos aprovar a Lei de Licitações, aceitamos que ela fique para amanhã, em cima do acordo de que não haverá obstrução, de que vamos encaminhar favoravelmente à aprovação dela, ressalvados os destaques, e cedemos para que os destaques de Brumadinho sejam votados antes, em função da importância dada pelos Parlamentares, indistintamente de partidos, de Minas. Esse foi o acordo. Um partido ou outro, por não estar presente, vai poder encaminhar contra o destaque.
Estou com o requerimento e com o kit de obstrução, que me propus desde a última reunião a retirar, mas, em face das circunstâncias, estou defendendo que nós adiemos a votação do texto principal da Lei de Licitações, em pacote com os de Brumadinho, inclusive acordado com o Líder do Governo.
É isso, Presidenta.
Muito obrigado.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Presidente, amanhã é um dia importante. O próprio Presidente Rodrigo Maia já disse que não vai colocar isso dentro de uma sessão da Previdência.
21:20
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Domingos Sávio, pela Liderança do PSDB.
V.Exa. tem 5 minutos. (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, eu não estava inscrito?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Depois é a vez de V.Exa., Deputado José Guimarães.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para esclarecer, enquanto o colega vai à tribuna, quero dizer que o PDT vai obstruir a votação, e, pelo que eu sinto, há um kit obstrução, não só por parte do PDT, como vejo, mas também do PT, do PCdoB, dos partidos de oposição.
Não há um consenso, não há um acordo com o Governo. A matéria é relevante, é importante, é necessária. Nós, quando formos votar, vamos votar a favor, mas o ambiente não está suficientemente maduro para que possamos votar hoje à noite. Por isso é importante deixar para amanhã, ou depois de amanhã, enfim, para que nós cheguemos a um consenso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu estou compreendendo, Deputado Pompeo.
Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Por gentileza, recomponha meu tempo, Presidente.
Colegas Parlamentares, eu inicio minha fala, ao fazer uso da palavra por 5 minutos, pedindo que o Divino Espírito Santo venha iluminar este Plenário para se construir um consenso a favor do País. São duas as matérias que estão sendo objeto dessa polêmica, ambas de natureza nacional. Não têm nenhum apelo de natureza partidária, e, embora possam suscitar polêmicas, eu creio que deve prevalecer o interesse público e o interesse do País.
A nova Lei de Licitações foi objeto de amplo debate e chega ao plenário com um trabalho exaustivo do Relator, que ouviu tanto a base do Governo como a Oposição. E, pelo que eu ouvi inclusive na reunião do Colégio de Líderes, é uma matéria que está pacificada e que representa um avanço importante para moralizar o processo de licitação, para agilizar o processo de licitação, para otimizar o recurso público. Portanto, é um ganho geral para o País.
Quanto às matérias relativas a Brumadinho, é óbvio que é interesse nacional garantir mais segurança para o processo de barragem. É óbvio que é preciso criar condições legais para não só prevenir como também remediar situações terríveis como essas que ocorreram, mas principalmente para preveni-las. E eu verifiquei que evoluía o entendimento para alguns projetos, pelos menos dois. O próprio Líder do Governo citou nominalmente dois projetos relativos a Brumadinho que teriam a aquiescência de todos.
Por isso, nós do PSDB ponderamos que ainda há tempo: vamos ter o bom senso, vamos votar a Lei de Licitações e pelo menos dois projetos que o Líder do Governo colocou, de maneira clara, como sendo projetos já pacificados! Caso contrário, quem muito quer nada leva. Caso contrário, estou prevendo, com muita clareza pela experiência que tenho, que esta sessão caminha para um processo de obstrução, já com o avançar da hora, com um quórum relativamente baixo. E fatalmente deverá cair sem se aprovar nada — prejuízo para o País.
Amanhã teremos já instalado o processo de debate na Comissão que trata da previdência pública. Ora, não sejamos ingênuos! Esse é um tema que hoje atrai a atenção e é extrema a nossa responsabilidade para com todo o País. Todos sabem que, uma vez iniciada a reunião na Comissão da Previdência — ou o debate acerca de um projeto de lei —, se iniciada a Ordem do Dia, param os trabalhos da Comissão. Ou seja, fatalmente não haverá Ordem do Dia, fatalmente será esvaziado o plenário para a Comissão da Previdência trabalhar.
Portanto, fazer acordo para amanhã é trabalhar no campo das utopias, e nós precisamos trabalhar no mundo real, com objetividade, como quem tem o dever de, em que pesem as divergências de natureza partidária, convergir no que é interesse nacional.
21:24
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A nova Lei de Licitações, inclusive com destaques que a Oposição legitimamente pode apresentar, bem como outros partidos, é objeto de consenso. Vamos votar a nova Lei de Licitações. Ganha o País. Vamos votar, dos projetos relativos à Brumadinho, pelo menos dois, em torno dos quais há consenso. Não faz sentido não votarmos nada hoje com a ilusão de que votaremos amanhã. Chegará amanhã e não se votará absolutamente nada, nem a lei de licitações.
Portanto, reitero: vamos fazer um esforço cívico, vamos votar a Lei de Licitações, e, em seguida, dois projetos referentes a Brumadinho. Depois nos esforçamos para buscar o entendimento para os demais projetos relativos a Brumadinho e avançamos.
Eu caminho para a conclusão, Sra. Presidente. Eu alertei, e o Deputado Alexandre Frota concorda, que a partir de amanhã o foco é a Previdência. E, se tiver início o processo de debate na Comissão Especial, de duas, uma: prevalece a Comissão da Previdência e no plenário fica só na parte de comunicados e o Pequeno Expediente; e, se iniciada a Ordem do Dia, para a Comissão da Previdência. Ora, seria quase que uma demonstração do Governo de que ele não quer aprovar a reforma da Previdência se permitir a Ordem do Dia nesses dias, do calendário já apertado, e ainda sim concluirmos a discussão e votarmos a reforma da Previdência na Comissão.
Concluo, Presidente, dizendo que o PSDB fez o seu esforço, foi ao Colégio de Líderes, defendeu a aprovação da Lei de Licitações, defendeu avanços no tocante a alguns projetos de Brumadinho, o que não significa que estamos abandando os outros. Mas, esses em que há consenso, votemos hoje. Aqueles que ainda não representam objeto de consenso, ou votamos em um segundo momento ou irão para a disputa.
Hoje poderíamos votar sem pedirmos verificação. Portanto, eu reitero o apelo de que tenhamos uma atitude cívica. Faço este apelo à Oposição, aos partidos da base do Governo e a partidos independentes, como o PSDB. Vamos votar com o Brasil! Vamos votar a Lei de Licitações, ressalvados os destaques, e vamos votar, por consenso, dois projetos de Brumadinho com os quais o Líder do Governo apresentou concordância. Inclusive apelo para os colegas da bancada de Minas, ao Deputado Júlio Delgado, à Deputada Áurea...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Domingos Sávio, já é uma decisão a votação, mas nós vamos enfrentar a obstrução. Então, vou pedir aos Líderes dos partidos que querem votar para não fazerem uso da palavra, muito embora seja regimental, para que possamos enfrentar a obstrução, posto que é decisão da Mesa fazer a votação hoje.
Tem a palavra o Deputado José Guimarães, que falará pela Liderança do PT.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, não é o tema da minha fala, mas é evidente que o bom senso indica que não devemos votar a não ser nos termos do acordo que tentamos construir no Colégio de Líderes agora há pouco.
21:28
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Não adianta insistir na tese de que "Tem que votar", "Tem que votar", "Tem que votar", sem acordo. O Líder Afonso já informou que o PT fará uma ampla obstrução, para respeitar aquilo que foi construído lá na Presidência, Sra. Presidente. O PT vai entrar em obstrução e apela a todos que não aceitemos votar.
Este discurso: "Ah, tem que votar quem tem compromisso com o Brasil". Pois bem, quem tem compromisso com o Brasil deveria estar discutindo aqui agora o tamanho das violações que foram divulgadas a partir de um juiz que comandou a Operação Lava-Jato. Quem tem compromisso com o Brasil deveria estar preocupado com o ordenamento jurídico e democrático do país, porque, se não tem essas preocupações, tudo pode valer, até mesmo aqueles que tentam justificar a ação criminosa de alguém da toga, como o Juiz Moro, que comandou a Operação Lava-Jato, fazendo tudo ao arrepio da lei, da Constituição e das mais comezinhas regras que devem orientar o comportamento de qualquer magistrado.
Qualquer magistrado, ao dirigir um processo, ao analisar um processo, como juiz da causa, a ação dele se funde num princípio fundamental previsto no nosso ordenamento jurídico brasileiro, que é o princípio da imparcialidade. E o Juiz Moro quebrou tudo isso. Eu nem vou falar do Dallagnol, porque esse aí, segundo informações, já o abandonaram. A centralidade agora é o Moro. E nós da bancada do PT queremos dizer que mesmo com a força que dizem o Moro ter, nós não vamos abrir mão da denúncia daquilo que para nós é ato subversivo da ordem institucional do Brasil que foi perpetrado por esse juiz.
É claro que alguns podem dizer: "Quem tem coragem de falar isso aqui pode ser ameaçado, pode receber ameaça". Eu quero dizer que muitos de nós aqui nascemos lutando pela democracia, nós construímos a Constituição de 1988 fundada no princípio do Estado Democrático de Direito, e não são ameaças... Nós não podemos aceitar silentes aquilo que foi feito em nome do combate à corrupção. Combater a corrupção é um dever ético de todos nós na vida pública.
Aliás, ninguém deu mais poderes aos órgãos de controle do que os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Quer dizer que, como estou escutando, "Tem que investigar aqueles que hackearam os celulares"; quem está trazendo a público as revelações é quem deve ser investigado; e aqueles que patrocinaram tudo isso não podem ser investigados.
Formaram um verdadeiro aparato político para preservar o Sr. Ministro da Justiça, que não deveria estar mais lá, porque ele, como juiz da Lava-Jato, patrocinou um verdadeiro conluio, em nome do combate à corrupção, para penalizar e sacrificar aquilo que para nós é central: o Estado Democrático de Direito. Não podemos, portanto, ficar silentes a isso.
As gravações revelam algo muito assustador para o Brasil e para a democracia brasileira. Não tem como colocar minimamente a democracia brasileira nos trilhos se não repuser aquilo que foi uma subversão completa da ordem democrática, patrocinada pelo Juiz Moro e pelo Procurador Dallagnol.
21:32
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Aqueles que o defendem devem se perguntar: "E se amanhã acontecer isso com alguém de nós? E se essas violações ocorressem com pessoas do nosso campo político?" O que está em discussão nesta Casa não é polarização entre o Bolsonaro e o PT, o que está em discussão neste momento aqui é o seguinte: esta Casa ficará silente? O Congresso Nacional ficará silente diante de tudo isso que ocorreu? O Congresso Nacional não dará uma palavra? O Congresso Nacional terá condições e terá coragem de instalar a CPMI ou a CPI? Está na Ordem do Dia aqui dentro uma proposta encaminhada pelo PDT, para a qual nós estamos colhendo assinaturas. O Congresso não pode ficar silente diante de tamanha armação feita contra o Estado Democrático de Direito. Ou nós agimos aqui ou o silêncio será a conivência com tantos malfeitos dessa Operação Lava-Jato.
É evidente que o mundo está estarrecido. Como diz o jornalista Ricardo Noblat, em qualquer país minimamente sério do mundo, o Judiciário, a Suprema Corte, já teria agido. Qualquer Governo minimamente sério já teria demitido o Ministro Moro, porque agora toda a ação política é para... Até alguns dizem que o jornalista que está divulgando essas verdades pode ser até alvo de prisão ou expulsão do País. Nós não podemos aceitar tamanha violação daquilo que para nós é fundamental, que é o devido processo legal, a imparcialidade de um juiz.
Eu sei que dizer isto aqui é muito grave, mas foi feito um conluio, um conluio para perseguir aqueles que não se curvaram diante de tamanhas arbitrariedades.
Eu peço permissão...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Peço 1 minuto para concluir meu pronunciamento.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado José Guimarães, eu vou dar menos que 1 minuto, porque vou ser muito rígida com o horário. Há um processo de obstrução.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Concluo, Sra. Presidente, neste pouco tempo.
O que dizer, por exemplo, se isso tivesse acontecido com alguém desta Casa, meu caro Deputado Júlio Delgado? Eu não estou discutindo problema da Lava-Jato, estou discutindo uma conduta que foi lesiva ao interesse democrático e, portanto, comprometeu o Estado Democrático de Direito no Brasil.
E se alguém dos senhores estivesse preso e fosse revelado tudo isso? Como sua consciência não estaria?
Não pode este Congresso compactuar com isso nem fazer de conta que não está acontecendo.
Por isso não tem que se votar nada aqui também. Para nós não há normalidade nenhuma no Brasil. Portanto, a obstrução tem que ocorrer, e nós vamos fazer uma obstrução severa àqueles que querem dar ar de normalidade a um Governo que só faz maluquice.
21:36
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Júlio Delgado.
V.Exa. dispõe de 5 minutos, como Líder, mais 1 minuto para encaminhamento.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, realmente vivemos um início de legislatura muito conturbado, e eu quero apelar aqui aos Deputados que foram reeleitos e à grande maioria, aos novos Deputados de primeiro legislatura e que não conhecem a estrutura desta Casa. Nós estamos tentando alertar, não é ameaçar, é alertar.
Esta sessão vai até as 23 horas. Nós vamos levá-la com tranquilidade, mas sem votar nada até as 23 horas, Srs. Deputados. Estamos apelando para o bom senso da Líder, porque nós estamos com a maior boa vontade para votar a Lei de Licitações. Não temos nenhum problema em votar o que foi acordado, ressalvados os destaques. O ponto central seria votado, se não houvesse a intransigência e a falta de bom senso.
Às 23 horas se encerrará a sessão, nós vamos pedir novo painel e vamos pedir para ler a ata. V.Exas. não sabem o que é fazer obstrução dura aqui — e vai ser feita. Vai vir reforma da Previdência por aí, Srs. Deputados, e o quórum será 308. Apelo para o bom senso do que querem e do que nós queremos para o Brasil. Comecem a se preocupar em relação a isso. Nós estamos acordando tudo para amanhã. Se não ficar para amanhã, porque amanhã terá reunião da Previdência, que fique para a outra semana, que fique para algum dia. Mas, para votar a Lei de Licitações, nós só pedimos que fossem incluídos os projetos de Brumadinho.
Agora eu quero fazer um apelo às Sras. e aos Srs. Parlamentares, chamando parte da bancada de Minas, que é solidária a nós neste momento. Amigos, companheiros e companheiras, vejam o que estamos para votar aqui: o projeto de Brumadinho. Morreram naquela tragédia quase 300 pessoas. Nós estamos meio com um sentimento de culpa, porque quando aconteceu o acidente em Mariana, esta Casa não fez nada — nada! Não votou um projeto, e houve um desastre ambiental muito grave, com vítimas fatais, que comprometeu o Rio Doce.
Há Deputado aqui que não está fazendo essa briga conosco, mas é lá da região do Rio Doce, lá da região do Município de Governador Valadares. E eu não sei se os amigos aqui sabem que nessa região as pessoas estão tendo que comprar água mineral para tomar banho, porque estão com medo da água do Rio Doce! Estão comprando água mineral para cozinhar porque estão com medo da água do Rio Doce! Olhem o que isso está custando. Calculem e pensem o quanto valia um imóvel em Governador Valadares e quanto vale hoje, sem falar no restante dos Municípios menores que estão no rastro do Rio Doce até o Espírito Santo.
Amigos Parlamentares, nós estamos falando aqui de vida, e vida não se negocia. Nós não queremos aqui negociar dois, três, quatro projetos, não. Nós queremos o projeto para dar segurança à mineração no Brasil. Não queremos parar a mineração, mas que haja segurança, licenciamento, criação do fundo, criação do ecocídio. É isso o que queremos, Srs. Deputados, para poder dar dignidade ao povo mineiro e, quando voltarmos para a nossa casa, dizermos que fizemos alguma coisa.
Quantas vidas vocês querem mais? Quantas vidas? Quantas vidas Minas Gerais terá que dar a mais para que possamos votar um projeto que dê um mínimo de dignidade para aquele povo? É para esse bom senso que estamos apelando aqui.
21:40
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Eu não posso admitir que o Congresso Nacional, com tanta gente nova, seja tão estúpido a ponto de não imaginar que, neste momento, nos precisamos de um mínimo de dignidade pelo povo de Minas, pelo povo brasileiro.
Deputado Passarinho, o povo do Pará não tem as montanhas, não tem as barragens. Mas lá se explora nióbio e lá vai se contaminar muito lençol freático e muita gente vai morrer também. O mesmo digo para Caldas, com o urânio, para Itabirito, para Paracatu, com o ouro.
Nós não temos segurança para a mineração no Brasil por causa de picuinha de quem representa os tentáculos das mineradoras. Naquela reunião em que eu estava, havia gente representando as mineradoras, passando mensagens. E quero aqui dizer que não era o Governo, porque o Governo só se preocupa com arrecadação, com o que vai perder de arrecadação. Mas os tentáculos estavam lá dentro, silenciosos e passando mensagens.
Eles podem ficar seguros. Aqui continuará não passando nada, os Deputados brasileiros nada farão para que possamos resgatar o mínimo de dignidade, pegar o nosso avião, voltar para Minas e olhar nos olhos dos nossos irmãos mineiros de Brumadinho, de Barão de Cocais.
Tem que esperar romper a barragem e morrer mais gente? Pelo amor de Deus! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Convido a Deputada Jandira Feghali. S.Exa. tem 7 minutos para fazer uso da palavra.
Eu quero também comunicar, Deputado Júlio Delgado... (Manifestação no plenário.)
Só um momentinho. Eu quero comunicar ao Plenário... (Manifestação no plenário.)
Deputados, tenham serenidade.
Primeiro, eu quero comunicar a prorrogação da sessão por mais 1 hora. Segundo, eu quero convidar a Deputada Jandira Feghali, que falará por mais 7 minutos, e quero informar ao Plenário que há mais um Líder inscrito.
Todos ouviram o clamor do Deputado Júlio Delgado. No decorrer dessas falas, pode ser que saia um acordo. Quero dizer ao Plenário que esta Presidência está querendo que realmente saia um acordo dos Líderes, dada a importância da matéria. Eu acho que a fala do Deputado Júlio Delgado, com tanta emoção, está contaminando aqui, e pode ser que saia um acordo ainda esta noite.
Portanto, Deputado Lincoln Portela, fique tranquilo. Nós vamos ouvir a Deputada Jandira Feghali e, depois, vamos ouvir o Líder do Podemos, e eu vou dar 1 minuto a V.Exa.
Eu espero que, ao final, este Plenário responda para o Brasil com duas votações de suma importância, não só a deste tema, mas também a de Brumadinho. Até lá, quero comunicar que nós estaremos enfrentando obstrução e que todas as votações serão nominais.
Tem a palavra a Deputada Jandira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, em nome da Liderança da Minoria, eu quero dizer que muita gente, depois da fala do Deputado Júlio Delgado, me perguntou: "Por que não houve o acordo? Por que não se vota? Por que os projetos relativos à tragédia de Brumadinho não são votados?" Eu que pergunto a quem está obstruindo essas matérias: "Por quê?" Será que, como disse o Deputado Júlio Delgado, precisamos perder mais vidas para colocar esses projetos em pauta?
21:44
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Na verdade, nós aqui dos partidos de oposição nunca obstruímos essas matérias. Apesar de nós enxergarmos a conjuntura do País como uma conjuntura que exige de nós respostas contundentes da Casa — instalação de CPMI, convocação do Sr. Ministro Moro —, que exige de nós uma resposta contundente diante da violação democrática que este País vive e viveu, nós topamos sustar a nossa obstrução para votar esses projetos. Essa é uma pauta sensível para a sociedade brasileira.
No entanto, na reunião na sala da Presidência não houve acordo. Sra. Presidente, informei pelo microfone, mas V.Exa. pediu a confirmação de outros Líderes, quando isso normalmente não precisa acontecer, porque nunca houve de uma Liderança dar uma informação pelo microfone e ser pedida a confirmação. Isso não acontece, muito menos de uma mulher para outra isso não ocorre. Mas infelizmente aconteceu, porque lá houve o acordo para que se garantisse a votação dos projetos de Brumadinho. O projeto base de licitações iria para a mesma sessão, para não corrermos o risco de termos acordo para o projeto base de licitações, mas ha hora dos projetos vinculados à tragédia de Brumadinho não termos a aprovação.
Quando o Deputado Júlio Delgado, aqui representando a bancada de Minas Gerais, não apenas a Oposição, faz esse apelo emocionado, traz aqui a sua angústia, traz aqui as consequências do que ocorreu, ele também faz a denúncia de que naquela reunião havia Parlamentares mandando mensagens para as mineradoras, representando os interesses delas. Esse é o problema que nós vivemos aqui. Aqui também há luta de interesses, só que não podemos submeter este Plenário ao interesse do capital, submeter vidas humanas a esses interesses no momento fundamental de votação de projetos como esse.
Aqui não há nenhum projeto que não possa ser votado pela maioria deste Plenário. Se algum Parlamentar quiser obstruir a votação, que a obstrua; se algum Parlamentar quiser votar contra, que coloque a sua digital contra as famílias, contra o meio ambiente, contra o licenciamento das barragens ser melhor fiscalizado, contra a criação de um fundo para que seja disponibilizado no momento dos desastres ambientais e dos riscos de vida das pessoas. Coloque lá sua digital, tenha a coragem de colocar sua digital, porque me parece que alguns aqui têm coragem não apenas de atentar contra a vida, mas têm coragem também de não investigar um ex-juiz que faz conluio com a acusação para violar o Estado Democrático de Direito. Aqui também há aqueles que não conseguem observar que o cidadão brasileiro ou a cidadã brasileira pode estar diante de uma quebra profunda do Estado Democrático de Direito e que por isso tiram do Parlamento seu direito de investigação. Aqui também pode ter alguém que ache que quem tem de ser criminalizado é o jornalista que expõe as vísceras desse processo criminoso que o Brasil viveu, em vez de colocar em investigação aquele que violou e colocou como parcial o sistema de justiça no Brasil. Há aqueles que enxergam o que querem, por conveniência, por projetos políticos em curso. E há aqueles que não conseguem enxergar o que está violando o direito do povo brasileiro. Nós, da Oposição, temos a clareza de que é hora de sustentar a democracia brasileira. Não dá para olhar, como se nada estivesse ocorrendo, os rompantes do Presidente da República, que demite generais, humilha seus assessores, tenta dizer ao povo brasileiro quem manda, para falar com aqueles que o apoiaram como se ainda estivesse na campanha eleitoral. A partir disso, ele tenta dizer que vai armar o povo brasileiro para dar um golpe de Estado.
21:48
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Imaginem um Presidente da República dizer isso como se fosse algo normal, algo menor, algo que não correspondesse a um ethos fascista de um Presidente que foi eleito nas urnas. Ele disse que vai armar o povo brasileiro, Deputada Benedita da Silva, para dar um golpe de Estado contra a balbúrdia, contra a confusão, contra uma armação que ele imagina estar em curso contra seu mandato. Nós estamos, de fato, vivendo no limiar de uma restrição democrática profunda e precisamos agir com astúcia, precisamos agir com firmeza e com muita amplitude.
Este é o momento da grande frente democrática brasileira para a defesa da democracia brasileira e dos direitos do povo. Para isso, tivemos a greve de sexta-feira, que foi um grande sucesso no País. É o povo brasileiro gritando por democracia, por soberania, por direitos, contra a reforma da Previdência e, acima de tudo, por uma ampla unidade em defesa deste País.
Nós do Parlamento precisamos refletir isto: a defesa do povo, dos seus direitos, da soberania do Estado brasileiro e da democracia brasileira. Se alguém aqui quer de fato fazer isso, precisa instalar a CPMI, precisa pedir o imediato afastamento do Sr. Moro e dos procuradores e, neste momento, fazer votar projetos que interessem ao povo, em defesa da vida. Vamos votar os projetos de Brumadinho. O resto neste momento é secundário.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputada Jandira.
Convido o Deputado Ivan Valente para falar como Líder.
Antes, deixo claro, Deputada Jandira Feghali, que esta Presidência assegura regimentalmente o tempo de fala a todos os Parlamentares. Não é uma questão de gênero, não é uma questão de gênero o tratamento que nós temos. Eu quero dizer, Deputada Jandira, que o Líder do maior bloco desta Casa veio a esta Presidência dizer que não concordava com o acordo. Então, regimentalmente, é dever do Presidente decidir. Então, não estou afrontando o Colégio de Líderes. Alguns Líderes me procuraram. Tenho deliberado no sentido de favorecer o acordo, tendo em vista a importância da matéria. Não há desrespeito de mulher para mulher, porque isso não é uma questão de gênero. Esta Presidente, no exercício da sua função, sempre respeitou e assegurou, regimentalmente, o uso da palavra. Assim também fiz quando o Deputado Afonso Florence me pediu para suspender a sessão por 20 minutos, e eu concedi 40 minutos, tendo em vista a importância de votar Brumadinho e essa lei de licitação. Feito esse esclarecimento, Deputada Jandira — e V.Exa. sabe da minha admiração inclusive por V.Exa. —, eu quero dizer que não houve desrespeito ao que foi colocado por V.Exas. quando vieram da reunião. Eu tive respeito também aos Líderes que subiram aqui e disseram a esta Presidência que não concordavam com o acordo. Assim deliberei porque essa é uma questão regimental.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
21:52
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O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero encaminhar pelo PSDB. Eu gostaria de encaminhar "não" pelo PSDB e reiterar que V.Exa. está 100% correta: não houve nenhum acordo lá dentro da sala do Colégio de Líderes. Nós estamos tentando, aqui no plenário, construir um acordo, e V.Exa. está tendo toda a paciência, até tentando estimular que o acordo ocorra, mas é óbvio que, até que ele ocorra, V.Exa. tem que conduzir a pauta como estava estabelecida.
Quero parabenizar V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não só eu, Deputado Domingos, mas o Plenário inteiro sabe da importância e tem ficado aqui.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - É claro! Aliás, a esta altura, eu diria que o Brasil inteiro sabe que V.Exa. está conduzindo a sessão com muita serenidade, buscando contribuir para que haja um acordo, mas isso não depende de V.Exa., que preside com imparcialidade.
O PSDB diz "não" ao requerimento de adiamento, porque entendemos que é bom para o Brasil votarmos hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Ivan Valente, V.Exa. tem 4 minutos para falar pelo PSOL.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Vamos votar esse requerimento, Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, queria incorporar o tempo da orientação ao tempo de Liderança.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - V.Exa. tem 4 minutos para falar pela Liderança do PSOL e mais 1 minuto para o encaminhamento. Portanto, V.Exa. tem 5 minutos para fazer uso da palavra.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento a Deputada Soraya Santos, mas eu queria reafirmar que nós saímos, sim, da sala da Presidência conversando com o Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo, sobre um acordo. Saiu um acordo de lá! Todos estavam cientes de que com uma obstrução aqui não se votaria nada hoje. Está aí: já são quase 10 horas, e não vai se votar nada. Estamos no primeiro requerimento da pauta.
Nós, na verdade, estamos votando a Lei de Licitações há muito tempo. Tem havido muita tolerância sobre isso. Na Lei de Licitações, que pretende substituir a Lei n° 8.666, de 1993, há muitos avanços, mas há muitos problemas também. Nós do PSOL, por exemplo, não votaremos a favor dela, porque há diferenças no regime de contratação. Nós não votaremos a favor porque foi incorporado totalmente o Regime Diferenciado de Contratações — RDC, responsável, no tempo da Copa do Mundo — quem lembra? —, por vários casos de corrupção. Nós sempre denunciamos isso aqui, em 2013, 2014 e assim por diante.
Na verdade, nós estamos até abrindo mão de obstruir, mas se for acordado algo que contemple também saídas. Eu acho que há uma imensa insensibilidade, desde o primeiro dia deste ano, com a pauta nesta Câmara dos Deputados. Não se falou em outra coisa que não Brumadinho, sendo que já havia Mariana como herança. Para Brumadinho, houve grupo de trabalho, houve Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, houve consenso sobre a viabilização de vários projetos de lei — seis, sete projetos de lei — que podem perfeitamente ser votados: projetos sobre o ecocídio, sobre o fundo e sobre várias questões que tocam o problema da mineração brasileira, que é gravíssimo.
21:56
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Nós continuamos sob o impacto de ter uma nova tragédia que ficou dia a dia, hora a hora, manifestando-se em Barão de Cocais. No entanto, não há sensibilidade, porque há uma grande pressão do lobby das mineradoras. É impressionante, ninguém quer mostrar a cara! O que aconteceu em Mariana e Brumadinho tem a ver com a desídia, tem a ver com a irresponsabilidade, tem a ver com o crime que aconteceu nessas cidades, tem a ver não com os acidentes mas com as tragédias previsíveis que aconteceram. Quando a Câmara dos Deputados tem que dar uma resposta a isso, envergonhadamente ficamos aqui. "Não, só dá para votar um projeto." "Só dá para votar isso aqui."
O Líder do Governo quer votar, sim, a urgência e quer votar também o mérito do projeto que envolve as contratações da Aeronáutica do avião KC-390. Ele aceitou isso publicamente. Por isso, eu quero cobrar do Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo, que pode, sim, se manifestar e, em nome do Governo, destravar essa negociação. Nós só podemos votar amanhã porque ainda não estão consolidadas as emendas que querem fazer ao projeto de Brumadinho. Elas podem deformar o projeto. Essa é a questão. Nas licitações, já está acordado com o Deputado Coutinho que não há nenhuma emenda que modificaria substancialmente o texto, ganhando ou perdendo.
Daí o apelo que faço à Presidência, para que suspendamos esta sessão e deixemos para colocar todos em debate na reunião marcada para amanhã.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Para encaminhar contra o requerimento, passo a palavra ao Deputado Alexandre Frota.
Antes, porém, vou dar 30 segundos para o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de receber a notícia do falecimento do Arcebispo Emérito de Porto Velho, D. Moacyr Grechi. Ele foi fundador do SINE, dirigiu a CPT por 8 anos, foi um dos lutadores defensores dos índios e seringueiros. Foi ele que lutou para apurar o assassinato de Chico Mendes, o maior líder do Brasil, que foi assassinado em Rondônia. Também foi ele que lutou para que Hildebrando Pascoal fosse condenado, aquele bandido da motosserra que assassinava os trabalhadores rurais.
Portanto, é com muito pesar que registramos o falecimento de D. Moacyr Grechi.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Muito obrigada, Deputado Célio.
Para encaminhar contra, passo a palavra ao Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, entendemos que este é um tema muito difícil, mas somos contra o adiamento da votação. Nós achamos que a sociedade clama por uma lei mais moderna. Então, somos contra o adiamento da votação.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pergunto aos partidos...
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Vamos votar o requerimento, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou passar à orientação.
Indago aos partidos se todos concordam em colocar "não" e seguir a sessão.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sra. Presidente!
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - O PSB quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - O PRB quer encaminhar, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Quem concorda coloca, quem não concorda vai encaminhar.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Nós gostaríamos que cada Líder falasse pelo seu partido.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - O PRB quer encaminhar, Sra. Presidente. Não coloque voto "não", por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como o PRB encaminha o voto? (Pausa.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - O MDB encaminha também.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos está em obstrução, Sra. Presidente.
22:00
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O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, dado o acordo, o que pelo visto não existe, e diante da situação de grande importância das temáticas que estão para serem discutidas, inclusive um texto que desconhecemos, nós encaminhamos a obstrução do PRB.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - O PSB, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco MDB/PP/PTB entende que nós devemos votar, na noite de hoje, o novo código de contratos e licitações.
O Brasil está cheio de cemitérios de obras inacabadas justamente por causa da nossa atual Lei de Licitações e Contratos. Não podemos mais esperar! O texto está redondo. Todos os partidos que tinham algo a acrescentar ou a modificar já foram atendidos pelo Relator Augusto Coutinho.
Então, as obstruções no painel, Sra. Presidente, estão ali por uma questão política e não por questão de mérito.
Portanto, o Bloco MDB/PP/PTB encaminha o voto "não". Vamos votar na noite de hoje ainda, porque será bom para o Brasil.
O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA) - O PROS, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PL, Deputado João Maia? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, Presidente.
O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Rede Sustentabilidade também tem uma preocupação enorme em relação à situação de Brumadinho. É injusto que prioridades sejam postas acima de vidas.
Eu estava ouvindo o Deputado Júlio Delgado falar, com emoção, e fico me lembrando das famílias, das crianças, das vidas que se foram. Não sei como as pessoas conseguem conviver e dormir com a consciência tranquila por não fazerem nada.
Apesar de eu ser de Roraima e ter uma preocupação com a mineração, com o licenciamento ambiental e com a fiscalização, também tenho esse compromisso como Deputada Federal. Por isso, estou em obstrução também.
O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS está em obstrução, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PL?
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sra. Presidente, encaminha o voto "não". Nós achamos que o Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, muda qualitativamente para melhor a relação público-privada.
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - O PSD.
O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA) - O PROS, Presidente.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - O PSB, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PSD? (Pausa.)
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB tem plena consciência de que houve avanços importantes no projeto relatado pelo Deputado Augusto Coutinho. Nós participamos do debate na Comissão Especial e, seguramente, temos a absoluta tranquilidade de que todos os acordos feitos pelo Deputado Augusto merecem a aprovação deste Plenário.
Nós passamos 40 minutos ali tentando construir um acordo em torno dos projetos de Brumadinho. O nosso companheiro, o Deputado Júlio Delgado, ocupou a tribuna para chamar a atenção do Brasil sobre a gravidade do que aconteceu no Estado de Minas Gerais.
Portanto, a despeito de reconhecer que a Lei de Licitações é um bom projeto, com um bom relatório, nós precisamos construir algo em torno dos projetos de Brumadinho. Tínhamos a expectativa de que pudéssemos fazer isso amanhã. Lamentavelmente, isso não evoluiu.
O PSB permanece em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o voto do PL é "não".
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - O Solidariedade, Presidente.
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - O PSD, por favor, Presidente!
22:04
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O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Solidariedade encaminha "não" a esta matéria, uma matéria que já vem amplamente sendo discutida pelo Congresso Nacional, fruto de muitas discussões, um trabalho árduo, dedicado do Relator Augusto Coutinho, que conversou e fez ajustes no texto por muitas ocasiões.
A impressão que nós temos é que parece que todo mundo está satisfeito com que o País está passando. Temos uma Lei de Licitações muito defasada, muito antiga, que hoje o Congresso Nacional tem a oportunidade de estar apreciando, para modernizar, evoluir e melhorar a vida de muitos cidadãos em muitos Municípios do País. E nós vemos essa sequência de obstrução atrás de obstrução, atrasando o nosso País.
Então, o Solidariedade encaminha "não" aos nossos colegas Parlamentares.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PROS?
O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS, "obstrução", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para encaminhar, Presidente, pelo PCdoB.
O PCdoB também é favorável a uma nova legislação para as licitações no Brasil. A atual Lei de Licitações é uma das responsáveis por vários problemas na administração pública, em todos os lugares. Contudo, Presidente, nós também integramos os partidos que estão na peleja para realizarmos um acordo, para encontrarmos um caminho para votarmos os projetos que enfrentam os problemas como os que ocorreram em Brumadinho e os da legislação brasileira ligados à mineração de maneira geral.
Por isso, o PCdoB, mesmo favorável a se votar a Lei das Licitações, encaminha o voto "obstrução".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O PCdoB encaminha "obstrução".
Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC encaminha "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o Cidadania vota "não", porque nós precisamos votar esta matéria. Nós já tivemos Comissão Especial, precisamos deliberar. É uma demanda dos Municípios, dos Estados, porque precisamos modernizar a Lei de Licitações. Portanto, é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO, Sra. Presidente, quer votar a Lei de Licitações. Portanto, é contrário ao adiamento de votação por mais duas sessões. O trabalho é muito bem feito pelo Líder Augusto Coutinho, que aliás, mais uma vez, merece toda parabenização pelo esforço para que nós possamos votar hoje a matéria. Por isso mesmo que dispenso o restante do meu tempo para orientar, para que possamos seguir para a votação.
A orientação é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Avante, Deputada Greyce Elias?
A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Avante também entende a importância da Lei nº 8.666, de 1993, e entende que nós precisamos votar essa legislação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Patriota?
O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PV, Deputada Leandre?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é inegável que a Lei de Licitações é importante e que é importante que nós avancemos. O PV vota contra o adiamento. Porém, nós também não podemos nos esquecer da situação de Brumadinho. Quando tudo aquilo aconteceu, a tragédia já estava anunciada, mas, quando houve a tragédia, ninguém estava preparado.
Nós concordamos integralmente com a questão de Brumadinho. Faz mais de 2 semanas que estamos protelando isso. Temos certeza de que não podemos sair esta semana das sessões sem uma resposta aos projetos de Brumadinho, mas que sejam claros, transparentes, que defendam o meio ambiente e principalmente que defendam as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade ambiental — sabemos o preço que cada uma delas paga quando estão sendo afetadas. Se não formos nós aqui para defender as pessoas que estão lá pagando o preço, quem será que vai defendê-las?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Vermelho, como encaminha o PSD?
22:08
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O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço à Presidência.
O PSD participou já de três ou quatro reuniões desse tema hoje. Eu lamento que homens e mulheres aqui presentes, como disse o Deputado Júlio Delgado daquela tribuna, não cheguem a um consenso diante da urgência e da necessidade tanto de Brumadinho como da Lei de Licitações. O Brasil espera por isso, Brumadinho espera por isso. Nós avançamos e regredimos. Não é possível que não haja entendimento!
Eu faço o meu compromisso também de votar com Brumadinho. Mas, nessa ocasião, nesse voto, o meu partido orienta "não" neste momento.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a representação do PMN?
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PMN é favorável à votação hoje do projeto de lei de licitações e lamenta que o acordo não tenha saído. Afinal de contas, esta Casa precisa entender que é melhor votar quatro projetos ou cinco projetos do que não votar nada.
Portanto, o PMN encaminha o voto "não", para que possamos votar o novo projeto de licitações e os projetos de Brumadinho também.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a representação do PHS? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, parece que há uma amnésia por conveniência aqui. Exatamente por não haver acordo de mérito — partidos obstruíram a votação de projeto de Brumadinho — é que ficou claro para nós que nós deveríamos fazer a votação de todos na mesma sessão. A garantia de Brumadinho era não haver a votação sobre licitações. Foi essa a compreensão.
Por isso, nós nos levantamos da mesa compreendendo que não dava para votar um sem o outro.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Presidente, V.Exa. está abrindo o microfone? Eu quero me manifestar também.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Por isso, compreendemos que deveríamos votar todos na mesma sessão. Forçamos para votar sobre Brumadinho e concordamos em votar sobre licitações na mesma sessão. Por isso, chegamos a detalhar que os destaques de Brumadinho seriam votados antes e que depois seriam os de licitações. Infelizmente não foi possível. Nós queremos votar todos, mas juntos na mesma sessão.
Por isso, é "obstrução".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PRB encaminha o voto "não", o PRB muda para "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O PRB muda a orientação para "não". A Minoria obstruiu.
Como encaminha a Maioria? (Pausa.)
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Sra. Presidente, hoje é segunda-feira, são 10 horas da noite. É um absurdo nós estarmos nos curvando a esse movimento de obstrução. Vamos votar os dois projetos hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu gostaria de não cortar o microfone, Deputado Alessandro Molon, porque nós temos a elegância de um ouvir o outro. É muito ruim nós atrapalharmos...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - V.Exa. está se dirigindo a mim por engano. Eu não disse uma palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Desculpe-me, então, Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - V.Exa. está enganada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Peço desculpas se eu me dirigi à pessoa...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Eu estou aguardando porque eu sou o próximo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Ah, sim. Então, desculpe-me, Deputado Alessandro Molon. Estranhei.
Como vota o Governo?
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo encaminha o voto "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
A Oposição encaminha "obstrução", unida em torno dessa posição, porque, apesar de todo o esforço que nós fizemos na sala da Presidência da Casa para construir um acordo e votar nesta noite o projeto de lei de licitações, para aprovar, pelo menos, três projetos, em honra, em homenagem, em memória das centenas de vítimas de Brumadinho, apesar de todo esse esforço, no último minuto, jogaram a nossa proposta de acordo por terra.
O Deputado Augusto Coutinho fez o máximo para que chegássemos a esse acordo. Num primeiro momento, um partido foi contra, outros dois ou três depois aderiram e impediram que nós votássemos por acordo cinco matérias, inclusive o projeto de lei que resolve o problema da Força Aérea. Nós vamos obstruir porque consideramos inaceitável essa falta de respeito com as famílias das vítimas de Brumadinho.
A Oposição fica em obstrução.
22:12
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Convido o Deputado Igor Timo para fazer uso do tempo de Líder de 4 minutos.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Olhe, gente, eu sou um Deputado de primeiro mandato e vim para esta Casa com o grande objetivo de dar a minha contribuição. É lastimável ver a falta de compromisso de alguns Parlamentares não só com os seus conterrâneos, mas com a Nação. Vejo pessoas que efetivamente têm nas suas mãos a condição de decidir pelo futuro de populações que se encontram extremamente desassistidas, vivendo o terror de saber que, mais cedo ou mais tarde, as barragens podem estourar novamente sobre as suas cabeças. Percebo aqui, porém, pessoalmente, in loco, que Parlamentares, inclusive do nosso Estado, Minas Gerais, que conhecem de perto todas essas questões, estão contribuindo diretamente para que não sejam votados os projetos de lei que foram apresentados pela Comissão Externa e pela CPI de Brumadinho. Isso é uma pena.
Chega a ser inacreditável perceber que a falta de compromisso com a sociedade brasileira paira neste Parlamento de uma forma absurda, que beira a ignorância. Vejo pessoas que têm um alto nível de escolaridade, formação acadêmica exemplar, mas não conseguem olhar para o lado e enxergar a dor do próximo, enxergar pessoas que estão dependendo diretamente das nossas decisões, que precisam que nós sejamos assertivos nas nossas propostas, no que nós acreditamos que efetivamente vai trazer segurança, dias melhores. Isso é lastimável, Presidente.
Eu, com toda a franqueza, não imaginava que teria que vir até aqui para expor a minha indagação, o meu repúdio e, principalmente, a minha revolta. O que mais me impressiona, Presidente — pasmem todos —, é perceber que Deputados novos, inclusive muitos também de primeiro mandato, estão dispostos a sujar os seus mandatos de sangue.
Eu tenho plena consciência de que o meu pai hoje ficaria extremamente orgulhoso se pudesse acompanhar esse meu depoimento, e a minha mãe mais ainda, porque teriam ciência de que colocaram aqui um homem que está disposto a abrir mão de todos os seus benefícios particulares para um bem coletivo. Mas nós percebemos claramente que ainda há neste Parlamento, mesmo com a mudança de aproximadamente 50% desta Casa, pessoas que só enxergam o próprio umbigo. Isso fica evidente, Presidente, quando se encontram nas prestações de contas deles milhões e milhões de reais declarados.
22:16
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É muito fácil tomar decisões quando não se tem a menor preocupação com o dia de amanhã. As pessoas de Barão de Cocais, de Brumadinho e de Mariana que olham para o seu futuro e enxergam em nós uma luz no fim do túnel hoje estão extremamente decepcionadas com todos os Parlamentares que impediram que essas votações fossem feitas.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, por 1 minuto.
Depois, terá a palavra a Deputada Maria do Rosário.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, de fato isso é lamentável. Nós fizemos inúmeras reuniões e discussões com técnicos, e houve quase um consenso absoluto na Comissão, que trouxe até o Plenário esse projeto de lei. Não votá-los é uma irresponsabilidade sem tamanho.
Em Minas, Sra. Presidente, há mais dez barragens prestes a se romper. E elas vão se romper, infelizmente, porque não se toma a atitude corajosa que se deveria tomar. Os projetos que estão aqui para serem votados são projetos de segurança de barragem, projetos que cobram das grandes mineradoras mais 0,5% para que se tenha um fundo para socorrer as pessoas, são projetos que demonstram o mínimo de civilidade que se deve ter no Estado.
Deputado Zé Silva, eu fico abismado ao como as pessoas brincam com o perigo. Eu quero saber depois, quando mais uma barragem dessas se romper em Minas Gerais e outras vidas forem perdidas, qual vai ser a responsabilidade da Câmara Federal.
É lamentável! Eu espero que as pessoas ponham a mão na consciência e revejam isso urgentemente.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu quero formular uma questão de ordem com base no art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 51 e 221 do Regimento Interno desta Casa.
Sra. Presidenta, ocorre que o Ministro da Casa Civil foi convocado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para lá comparecer no dia 12 de junho, às 14 horas. Esse agendamento foi realizado pelo Presidente da Comissão junto com o próprio Ministro, num dispositivo de convocação, decidido em reunião da Comissão. Inclusive, registro aqui que houve a aceitação do Ministro de que o comparecimento dele fosse em termos de convocação e não de convite.
No entanto, Sra. Presidente, este requerimento de convocação, de autoria do Deputado Aliel Machado, não foi atendido pelo Ministro. O Ministro enviou uma justificativa, que não foi aceita pela Comissão da Casa, e essa justificativa não foi avaliada pela Comissão nos termos regimentais, abrindo, do meu ponto de vista, espaço para um grave crime de responsabilidade, nos termos da Constituição.
O Ministro virá amanhã à Comissão, mas, além de vir fora do prazo aprovado pela Comissão, o Ministro será ouvido de acordo com regras não previstas no Regimento da Casa, capazes de distorcer o próprio instituto do comparecimento de membros do Executivo ao Legislativo.
Quero reforçar o fato de que tanto o Regimento quanto a Constituição determinam a obrigação, no caso de convocação de Ministros de Estado a esta Casa, não por livre e espontânea vontade, ou para se pronunciar nos termos que melhor prefira, mas de acordo com o Regimento da Casa. Essa é uma das atribuições do Parlamento.
Uma das principais características do instituto é a possibilidade de os Ministros e Parlamentares estabelecerem diálogo aberto e democrático, com perguntas, respostas, réplicas e tréplicas, conforme estabelecido pelo art. 221 do Regimento Interno.
22:20
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No entanto, Sra. Presidente, essas regras têm sido flexibilizadas. Não apenas para amanhã há a previsão de que elas sejam flexibilizadas, sem direito a réplica e a tréplica, como nós vimos neste Plenário quando da presença do Ministro da Educação. Quando o Ministro da Educação esteve neste Plenário, os Parlamentares não puderam contar sequer, no momento em que foram citados, com a possibilidade regimental de responderem às citações que foram desabonadoras do seu trabalho.
O Partido dos Trabalhadores não participou do acordo voltado a flexibilizar as regras de comparecimento do Ministro. Por isso, nós acreditamos, ainda que tenhamos tido o convite do Sr. Presidente, que nenhuma regra deve ser flexibilizada por falta do requisito de unanimidade. Já estamos enfrentando...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - ... de regras constitucionais. E não podemos permitir que o instituto de convocação de Ministro de Estado na CCJ não seja adequadamente realizado, porque isso constitui uma jurisprudência inadequada, inconstitucional e antirregimental para a Casa.
Sra. Presidente, por essa razão, eu solicito que, com a urgência que o caso requer, a Presidência anule todos os procedimentos na parte que colidir com o Regimento Interno da Casa e não permita que este Parlamento seja fragilizado e se coloque à disposição dos Srs. Ministros como melhor lhes aprouver.
Este é o Parlamento brasileiro; tem que ter altivez e determinação. E o Regimento não é opcional.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Maria do Rosário, eu recebo essa questão de ordem. E muito em breve a Mesa dará sua posição.
Com a palavra a Deputada Áurea Carolina.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos, entristece-me profundamente que a tentativa de acordo tenha sido frustrada hoje para votação dos projetos referentes a Brumadinho. E eu não tenho palavras para dizer da dor que nos assola em Minas Gerais.
Eu invoco o poeta Carlos Drummond de Andrade para dizer por todas nós que sentimos a tristeza que é toda essa tragédia criminosa socioambiental.
Extraído do livro Canto Mineral:
Minas Gerais
minerais
minas de Minas
demais,
de menos?
minas exploradas
no duplo, no múltiplo
sem-sentido,
minas esgotadas
a suor e ais,
minas de mil
e uma noite presa
do fisco, do fausto,
da farra; do fim.
(...)
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PRB muda o voto para "obstrução".
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Para continuar, Sra. Presidente. Eu peço, por gentileza, para concluir esse poema.
(Ai, que me arrependo
— me perdoa, Minas —
de ter vendido
na bacia das almas
meu lençol de hematita
ao louro da estranja
e de ter construído
filosoficamente
meu castelo urbano
sobre a jazida
de sonhos minérios.
Me arrependo e vendo.)
(...)
Do rude Cauê,
a TNT aplainado,
resta o postal
na gaveta saudosista,
enquanto milhares
milhafres
de vagões vorazes
levam para longe
a pedra azul guardada
para tua torre
para teu império
postergado sempre.
(...)
Minas, nos ares,
Minas que te quero
Minas que te perco
e torno a ganhar-te
com seres metal
diluído em genes,
com seres aço
de minha couraça,
22:24
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Minas que me feres
com pontiagudas
lascas de minério
e laminados de ironia,
vês?
No coração do manganês
pousa uma escritura
de hipoteca e usura,
e o banco solerte
praticando a arte
do cifrão mais forte.
(...)
É isso o que está imperando no Congresso Nacional. O que está impedindo que a gente vote os projetos sobre Brumadinho hoje é o poder econômico, é a usura, é o cifrão, é a lama que soterrou centenas de pessoas, que destruiu os sonhos de milhares de famílias de nosso Estado.
Nós não perdoaremos cada um dos senhores que votaram ou impediram que nós pudéssemos avançar nessa pauta! Os senhores não passarão! Viva a luta de Brumadinho! Viva a luta de Mariana! Viva a luta de todos os atingidos de Minas Gerais! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria chamar a atenção de quem nos assiste neste momento pela TV Câmara, porque quem está aqui dentro está vendo: quem está obstruindo a votação é quem não quer votar os dois projetos de lei que nós acordamos... (Apupos.)
O primeiro dá indenização para quem sofreu com Mariana e quem sofreu com Brumadinho. Esse é um projeto que nós vamos aprovar — já há esse acordo. O outro projeto trata do "ecocídio", que já está negociado.
Agora, quem está obstruindo a Lei de Licitações, que é uma lei permite que alguns servidores públicos roubem do Erário, está contra a moralização do serviço público. Essa é a realidade.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Que história é essa!?...
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - É isso aí, Hildo...
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Então, aqueles que estão obstruindo no painel estão contra a nova Lei de Licitações e Contratos Públicos.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente, peço a palavra para contraditar o Deputado Hildo. Eu não sei em que tempo falou o Deputado Hildo...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vote os projetos de Brumadinho, Deputado Hildo...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Maria do Rosário, eu vou conceder a palavra a V.Exa., mas eu quero contar com o Plenário, para que faça algumas reflexões. É o dever da Presidência encaminhar o Plenário a algumas reflexões.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Votem os projetos de Brumadinho que a gente vota a Lei de Licitações.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Está claro para todo mundo que a Casa quer votar a Lei de Licitações, pelo menos a matéria de mérito, assim como está claro o clamor pela votação dos projetos sobre Brumadinho. A divergência está havendo quanto à votação de dois ou de três projetos sobre Brumadinho, segundo as colocações do Deputado Afonso Florence.
Eu vou novamente provocar o Plenário: se houver acordo para votar, no mérito, a Lei de Licitações e dois projetos sobre Brumadinho, eu convoco uma nova sessão e votaremos os três.
Está claro que há um clamor da sociedade para a votação dos projetos sobre Brumadinho e também está claro, Deputado Júlio Delgado, que há um consenso em relação ao texto que foi ajustado. O que está havendo...
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo PL...
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Deputada Soraya Santos...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputados Lincoln Portela e Zé Silva.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Presidência está com a palavra.
Precisa ficar claro que este Plenário está dando uma demonstração de que, resguardadas as diferenças ideológicas de cada um, se todos estão aqui é porque se está fazendo um esforço para votar no mérito a Lei de Licitações e as leis sobre Brumadinho, porque há um clamor das famílias. Está claro o esforço deste Plenário.
Então, compete-me encaminhar uma possibilidade de acordo: votaríamos, no mérito, o relatório do Deputado Augusto Coutinho — e já vou conceder a palavra a V.Exa., Deputado Júlio Delgado — e votaríamos os dois projetos sobre Brumadinho, como uma sinalização de consenso de análise da matéria.
22:28
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Eu estou segurando a sessão para que cada um possa refletir. Independentemente das posições de obstrução, está claro que esta Casa ouviu o manifesto de todos os Líderes, os que estão em obstrução e os que não estão. Todos concordam com o texto dessa matéria e têm vontade de votar a matéria de Brumadinho.
Então, eu conclamo...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - O PSDB concorda com V.Exa., Sra. Presidente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente, peço a palavra apenas para contraditar...
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - Peço a palavra, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vou ouvir primeiro o Deputado Júlio Delgado.
Depois falará o Deputado Lincoln Portela.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Antes da nossa emocionada fala, falando pelos mineiros — muitos aqui não são mineiros, mas também se solidarizaram conosco e com a nossa causa de Minas —, digo isto: eu disse que esse requerimento iria encontrar dificuldade.
E alerto aqueles que são do Governo ou aqueles que não sabem se são Governo ou não e estão com a posição dúbia com relação a isso: temos mais quatro! A madrugada aqui é longa. E nós não temos medo da madrugada, nem do projeto das licitações, nem da Previdência, nem de nada. Não somos nós que estamos nessa situação de negociar agora, não. Nós estamos colocando para o outro lado.
Vem o Deputado Hildo... V.Exas. não têm quórum. Vão demorar a ter quórum para a primeira votação. Daqui a pouco os partidos começam a entrar em obstrução em solidariedade a nós. Já deviam ter entrado, mas vão entrar daqui a pouco. Nós não abrimos mão! Vida não se negocia.
Três projetos para nós são fundamentais. E por que não três ou quatro? Por que tem que ser um ou dois, sendo que são V.Exas. que não têm quórum? Todo mundo quer votar primeiro o projeto de Brumadinho. Vamos votar primeiro Brumadinho. Bote os três de Brumadinho. Pode botar aí esse da Aeronáutica...
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - O que está pautado é a Lei de Licitações. Brumadinho não está nem pautado, Deputado Júlio.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Então, V.Exa. vai aguardar o quórum e vai esperar a madrugada. Vai ficar desse jeito.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidenta, peço a palavra para contribuir com o debate.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputada Maria do Rosário. Eu vou ouvir primeiro o Deputado Lincoln Portela. Depois eu ouvirei V.Exa.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Sra. Presidente, eu pedi a palavra primeiro.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Primeiro foi o Deputado Lincoln Portela. Depois da Deputada Maria do Rosário. Posteriormente, ouvirei V.Exa., Deputado Zé Silva.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB muda para "obstrução" e só vai participar se construirmos um acordo.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - Deputado Zé Silva, pode falar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya Santos, primeiro é o seguinte: eu acho que é fundamental deixar umas coisas muito claras aqui.
Eu tive a oportunidade de coordenar essa Comissão. Foram 90 horas de debates. Não existe diferença ideológica em relação a Brumadinho. Brumadinho não tem ideologia. Em Brumadinho, 270 pessoas que perderam as suas vidas. Só tem noção do que isso significa quem esteve lá. Às vezes eu sinto, um pouco mais comedido, o sentimento que o Deputado Júlio Delgado expressa aqui, de quem esteve em Barão de Cocais. Pessoas que saíram de suas casas depois de 83 dias não têm direito de buscar nem a fotografia do casamento. As pessoas estão perdendo a sua própria identidade.
Hoje, nós batemos recorde em Minas Gerais. Não é para sensibilizar ninguém, não. É pragmatismo. Hoje bateram o recorde quase 60 centímetros, onde há 8 mil pessoas abaixo de um aterro, que é igual a um gatilho em que o dedo já está para puxar. E são 8 mil pessoas! São mais de 20 mil famílias em Minas Gerais.
22:32
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E eu queria dizer: concordo plenamente, amigo Deputado Hildo, um grande estudioso, mas os projetos são integrados e as mudanças são feitas de maneira a garantir uma legislação diferente. E quero chamar a atenção. Eu estive com o Governador de Minas na segunda-feira. Se não aprovarmos a nova legislação — aqui somos 53 Parlamentares —, ninguém vai fazer mineração em Minas Gerais, porque a Assembleia Legislativa de Minas Gerais já aprovou a lei mais restritiva da história do Brasil.
São seis projetos. Eu queria fazer uma proposta ao Deputado Hildo e ao Deputado Pedro, que têm uma restrição à Política Nacional de Segurança de Barragens: em relação àquele item a que V.Exa. tem restrição, nós fazermos o acordo de já ficar um destaque, para aprovarmos os três projetos. Já há consenso em dois. Sugiro, na questão da Política Nacional de Segurança de Barragens, que nós façamos o compromisso de destacar aquele item. Aí nós teríamos os três projetos. Neles não há ideologia, não há Estado. São projetos para o Brasil.
Outra coisa: a mineração — quero deixar claro — é importante, mas tem que ser responsável e sustentável, e os projetos são muito coerentes.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Eu fui citado e queria falar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um instantinho, Deputado Hildo.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Peço a palavra, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, nós não podemos aceitar que uma falsidade se cometa aqui. Nós trabalhamos em conjunto com o Presidente nos sete projetos que estão estabelecidos — seis ou sete. Eu acho importante dizer que o Deputado Padre João, o Deputado Reginaldo Lopes, o Deputado Rogério Correia, a Deputada Margarida Salomão, os Relatores do PT estão com os seus relatórios concluídos. Desses seis projetos, aqui dentro do Plenário, há uma proposta, com que nós inclusive inicialmente nem concordamos... Nós gostaríamos de votar todas as matérias. O Presidente da Comissão disse muito bem: isso não é uma matéria a ser ideologizada. Mas há interesses econômicos aqui. Há interesses também que estão colocados. E nós temos o interesse humano.
Portanto, Sra. Presidenta, nós não somos responsáveis pela não votação...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Eu fui citado!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - É questão de ordem, Deputado Hildo.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Art. 95, combinado com o art. 152...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Qual é o artigo? Eu não conclui. Se ele disser o artigo, eu posso concluir imediatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu pensei que V.Exa. tivesse concluído, Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não, não tinha. Sinto muito. O Deputado me interrompeu.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Eu peço desculpas, Presidente. Eu pensei que a Deputada tivesse concluído já.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um instantinho, Deputado Vinicius.
Conclua, Deputado Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada, Sra. Presidente.
Eu quero fazer então a referência clara de que, se houver uma mudança na ordem dos trabalhos, colocando-se primeiro os projetos de Brumadinho ou resguardando-se os destaques, nós teremos condições de votação. Mas nós estamos aqui, com clareza, colocando prioridade na votação de Brumadinho.
E isso, meus amigos, relaciona-se não só a Minas Gerais, mas a todo o Brasil, porque há barragens em risco em todo o Brasil, há mulheres e homens em risco, com seus direitos humanos violados em 16 aspectos já, de acordo com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que realmente merecem ser priorizados.
A Lei de Licitações é importante, mas poderia muito bem ficar para a semana que vem. E haveria um acordo muito bom na semana que vem sobre ela.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Lincoln Portela.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Qual é o artigo, Deputado Vinicius?
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Para uma questão de ordem. Com revisão do orador.) - Art. 95, combinado com o art. 152, § 1º.
22:36
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Eu posso ler. O art. 152 fala a respeito de urgência. O § 1º fala:
Art. 152. .............................................................................................................................
§ 1º Não se dispensam os seguintes requisitos:
............................................................................................................................................
II - pareceres das Comissões ou de Relator designado.
Pois bem, nós ouvimos aqui colegas dizerem que os partidos que estavam em obstrução estão contra posicionamento de grande relevância, como esse acerca da Lei de Licitações. Mas essa não é a verdade. A verdade é que, se está sendo construído um acordo, nós temos o direito de saber qual acordo está sendo construído.
E mais: se estamos falando a respeito de um projeto de grande relevância, como entendemos ser o Projeto de Lei nº 550, que vem do Senado, que fala de regime de urgência — há também um projeto apensado, esse fruto de acordo, o de nº 2.788, e o há o de nº 2.787 —, nós do PRB não recebemos o parecer. Como é que nós vamos aquiescer a um acordo se não temos o parecer em nossas mãos para o analisarmos?
Então, desculpem, não há que se dizer que o PRB está obstruindo porque é contrário à responsabilidade na Lei de Licitações. Não! Nesta Casa todos nós votamos sem a pressão de mídia ou de imprensa, nós votamos com responsabilidade. E a responsabilidade do PRB nos impede de querer jogar para a plateia. O nosso voto tem responsabilidade, e nós não podemos responsabilizar o povo por qualquer tipo de pressão que se faça aqui neste plenário.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Vinicius, só a título de esclarecimento, registro que o acordo que se fez foi em relação à votação da matéria, sobre se seriam dois ou três projetos. Agora, porque foi aceita a urgência por acordo do Colégio de Líderes... Nós da Mesa só temos acesso a essa matéria — isto é praxe da Casa — a partir da votação dessa urgência, quando se tem acesso ao relatório. E eu quero deixar claro que nós estamos segurando o processo o máximo possível na tentativa e na esperança de fazer acordo, o que está sendo inviável. A própria obstrução dos partidos neste exato momento é prerrogativa natural dos companheiros que aqui se encontram.
Eu vou ouvir o Deputado Lincoln e o Deputado Hildo. Antes, quero dizer que esta Presidência segurou ao máximo o processo dada a importância da matéria, mas vou abrir o painel em 5 minutos, porque percebemos que não há um movimento de vinda dos companheiros para votar, deixando claro o direito legítimo de ambas as partes — o de uma de tentar seguir em frente e o da outra de obstruir. Isso é regimental. E ambos os lados o fizeram com muita dignidade, deixando claro que ambos entendem a importância da votação da matéria acerca de Brumadinho e da Lei de Licitações.
Portanto, esta Presidência vai ouvir apenas o Deputado Lincoln e, logo após, o Deputado Hildo. E eu vou abrir o painel e encerrar a votação, porque já ouvi democraticamente todos.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sra. Presidente, eu queria dar uma sugestão rápida.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não, não, Deputado. Eu primeiro vou ouvir o Deputado Lincoln e depois o Deputado Hildo.
Tem a palavra o Deputado Lincoln Portela.
22:40
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, pelo PL, Sra. Presidente, quero parabenizá-la. V.Exa. nos deu entre 40 minutos a 1 hora de tempo para a discussão no Colégio de Líderes.
Segundo, precisamos aprender nesta Casa que o bom é inimigo do ótimo. Ora, nós estávamos votando pelo menos dois projetos. Eu queria votar sete projetos. Há projeto de minha autoria em regime de urgência urgentíssima, já com mais de 257 assinaturas, com a concordância de quase todos os Líderes, para se construir barragens a 10 quilômetros de área de preservação ambiental. E eles nem entraram em pauta.
O que eu quero dizer, Sra. Presidente, é que nós ainda temos tempo para votar, por acordo, pelo menos o Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, e o Projeto de Lei nº 2.788, de 2019. Nós temos possibilidade para isso. E é melhor votarmos pelo menos esses dois hoje do que não votarmos nada.
O Congresso já sabe muito bem qual é a minha opinião sobre a Vale, porque eu já disse, em alto e bom som, respeitando a todos, que pessoas dizem que políticos por aí — claro, por certo não estão aqui — são políticos que roubam e fazem. A Vale, não. A Vale está roubando vidas! E sabem o que ela está fazendo? Roubando mais vidas!
Então, esse é o meu posicionamento sobre a Vale e o deixo bem claro nesse sentido. Eu prefiro votar hoje dois projetos relativos ao desastre de Brumadinho do que não votar nada. E me parece que o Deputado Hildo Rocha concorda com isso também.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Lincoln Portela, dessa forma eu tenho encaminhado até o presente momento. Eu vou ouvir apenas o Deputado Hildo Rocha, que é o último suspiro para tentarmos votar no mérito esses dois projetos.
Encerrada a fala do Deputado Hildo, eu vou abrir o painel.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos, quero também, na mesma linha de pensamento do Deputado Portela, parabenizá-la pela condução dos trabalhos nesta sessão. V.Exa. está buscando o acordo não é de agora, mas inclusive na sessão anterior.
Ocorre que na reunião de Líderes na sala de reuniões da Presidência nós concordamos em votar apenas o PL 2.787, mas a Oposição queria votar três projetos. Nós concordamos, aqui no plenário, em votar o PL 2.788 também. Ou seja, nós estamos concedendo para construir um acordo. Não é que sejamos a favor do PL 2.788. Inclusive, vamos brigar lá no Senado para mudar — eu sou sincero em relação a isso. Mas para que se vote a nova Lei de Licitações e Contratos, estamos abrindo mão do PL 2.788.
Então, alguns partidos queriam votar três projetos, e nós, apenas um, o PL 2.787. Já concordamos com votar o PL 2.788.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entramos em obstrução, para efeito administrativo.
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vai mudar para "obstrução".
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. conduziu bem, mas são dois temas importantes. Não é possível ficar fazendo acordo "nas coxas", às 11 horas da noite. Se é para fazermos acordo, vamos reunir as Lideranças e amanhã se vota. Essa é a melhor solução, Presidente. Não se pode mais conduzir dessa forma.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco muda para "obstrução", Presidente.
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL muda para "obstrução", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou esclarecer. Não precisam entrar em obstrução, porque eu não darei efeito administrativo. Quero deixar claro que esta Presidência foi até o limite do tempo. Poderia chamar uma outra sessão, mas está claro que neste momento não se quer votar. Insistimos muito.
Os Líderes não se preocupem em encaminhar para a obstrução, porque agora eu vou encerrar a votação, uma vez que é claro que o quórum não será suficiente para obtermos o resultado.
22:44
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Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 5;
NÃO: 229;
ABSTENÇÃO: 3;
TOTAL: 238.
O quórum regimental não foi atingido.
Registro o esforço de todos em votar essas duas matérias tão importantes.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Ordinária para amanhã, terça-feira, dia 18 de junho, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 2.053 e 466, de 2015; 6.969, de 2013; 7.223, de 2006; 550, de 2019; 37, de 2011; 18, 2.787 e 2.790, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 117, de 2011; e, finalmente, Projeto de Lei nº 1.292, de 1995. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, terça-feira, dia 18 de junho, às 9 horas, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Lembro também que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, terça-feira, dia 18 de junho, às 11 horas, em homenagem à Revista Voto.
Está encerrada a presente sessão.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 45 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
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