Horário | (Texto com redação final) |
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13:52
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 94 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Iniciamos a nossa sessão extraordinária com os discursos dados como lidos.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente e Srs. Parlamentares.
Nesta quarta-feira, dia 19 de junho, estarei em Castelo, Município do meu Espírito Santo, localizado na região das montanhas capixabas. Lá, eu e Manato vamos assistir à montagem dos coloridos tapetes de Corpus Christi, cuja confecção começa à noite e segue por toda a madrugada. Moradores, fiéis e turistas trabalham em quase 2 quilômetros das ruas da cidade, confeccionando os imensos tapetes com temas religiosos. Os materiais usados vão desde flores e palhas de café até pó de serra.
É um lindo espetáculo de arte, fé e tradição, que reúne mais de 80 mil pessoas. Vale a pena conhecer, Sra. Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputada Dra. Soraya Manato.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
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13:56
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputadas, amanhã, dia 18 de junho, em Salvador, no Salão de Atos da Governadoria, ocorrerá a assinatura da proposta para formalizar o edital em homenagem à Década Afrodescendente. Serão beneficiadas 44 organizações sociais, atingindo em torno de 23 Municípios e 12 territórios no Estado.
O Governador Rui Costa, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, cuja Secretária é a Dra. Fabya Reis, vai realizar esse ato.
Quero parabenizar o Governo da Bahia por cada vez mais investir em políticas públicas para a população negra e também para as organizações sociais. Essa parceria do Governo do Estado com os movimentos sociais democratiza o Estado da Bahia, fortalece as organizações e cria oportunidades para a população. Isso é fundamental.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota, do PSL de São Paulo.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputados e Deputadas, eu trago aqui hoje em minhas mãos um projeto de lei feito pela Deputada Estadual Janaína Paschoal, que muito me honra. Ela me entregou este projeto para que possamos torná-lo um projeto de lei federalizado.
Trata-se do Projeto de Lei nº 3.549, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, para determinar que uma das aulas semanais de educação física, na educação básica, seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal para as meninas, seja defesa pessoal, seja defesa corporal. O objetivo é que isso se torne uma lei.
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14:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 45-A, de 2019, do Deputado Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno.
Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual".
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Deputada. Saúdo todos os Parlamentares presentes.
O Presidente Bolsonaro anunciou que pretende reduzir de 16% para 4% a alíquota do imposto sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como celulares e computadores.
Essa medida, com certeza, vai afetar a indústria desses produtos no Brasil; vai inviabilizá-la provavelmente. Ela vai afetar também as indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus.
Na verdade, esse é mais um golpe contra a Zona Franca de Manaus por parte do atual Governo. Nós vamos ter como consequência a redução de empresas do Polo Industrial de Manaus, a redução de empregos e de arrecadação pública. Teremos menos recursos para a universidade do Estado do Amazonas, por conta da redução do faturamento global do distrito industrial. Também teremos redução drástica de recursos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico — P&D, por conta da redução das empresas nesses setores de celular e informática. Os fabricantes de componentes instalados na Zona Franca também serão afetados por conta da redução ou desativação de empresas do polo industrial.
Portanto, a medida do Presidente da República não estimula a competitividade e não estimula a inovação tecnológica; pelo contrário, vai ajudar a destruir a indústria de computadores e de informática em nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, Deputado José Ricardo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará.
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14:04
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O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil recebeu a notícia da solicitação de exoneração do Presidente do BNDES, Sr. Levy, na minha opinião, motivada pelos ataques olavistas, bolsonaristas e do próprio Presidente da República. Na minha opinião, foi uma atitude paranoica e sem fundamento.
Vejamos nós as razões que levaram a essa solicitação de exoneração. Porque ele teria contratado um técnico que trabalhou no Governo anterior, do Partido dos Trabalhadores. Isso é motivo para tirar o Presidente do BNDES do cargo? Não! Porque ele não apresentou, de acordo com o desejo paranoico do Presidente, resultados relativos à chamada caixa-preta que prejudicariam o Governo anterior e deixou claro: não existe a caixa-preta. Os dados, as informações sobre o BNDES estão abertos, e não é viável essa tentativa de criminalizar o Governo anterior por perseguição política.
A demissão do Presidente do BNDES é uma atitude ideológica — perseguição ideológica, inclusive, equivocada. Ele nunca foi nem comunista e nem no PT!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido de V.Exa., Deputado Airton Faleiro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao próximo orador, Deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus pronunciamentos são sobre o aniversário de três importantes Municípios de Pernambuco: Águas Belas, Palmares e Lagoa Grande.
Eu tive a honra de ter sido o autor do projeto que levou à emancipação política de Lagoa Grande, e eu sempre digo que entre as oito filhas que eu tenho estão Lagoa Grande e outros Municípios emancipados por nós. Todos fazem parte da minha família.
Eu quero parabenizar os moradores de Águas Belas, de Palmares e, principalmente, de Lagoa Grande, a Capital do Vinho e da Uva do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, Deputado Gonzaga Patriota, que sempre cede o seu tempo para os próximos oradores.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Boca Aberta, do PROS do Paraná.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas, nossa querida Presidente, a Presidente mais linda do Brasil. Fiz uma homenagem a V.Exa. — obrigado pelo retorno —, trouxe aqui um buquê de rosas, simbolizando assim a paz, a alegria e a esperança. Que Deus abençoe abundantemente V.Exa. e todos da sua família. V.Exa. merece, e muito.
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14:08
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Londrina continua o caos, não tem jeito. Eu não sei o que aconteceu lá, Deputado Alexandre Frota, Deputada Dra. Soraya Manato. Parece que o Prefeito está anestesiado, está dormente. Parece que coaram um café na cueca e deram para o homem tomar, fizeram um catimbó na encruzilhada à meia-noite. E o homem diz que está tudo bem. Está demorando 10 horas, 12 horas, 14 horas — 14 horas! — para os pacientes serem atendido nas UPAS, que eu apelidei carinhosamente de depósito dos rejeitados. E para o Prefeito está tudo bem. Será que ele está vivendo em Neverland, na Terra do Nunca, igual à Deputada Gleisi Hoffmann, do PT, que vai visitar o Lula? Decerto, deve ser em Neverland. Não é ali na Polícia Federal, em Curitiba.
Pois bem, mas o que está acontecendo? Prefeito de Londrina, o senhor é médico! E registro o meu respeito a todos os médicos e médicas do Brasil. Estou falando aqui dos maus médicos. Para o Prefeito está tudo bem. Há crianças vomitando, com quase 40 graus de febre no PAI — Pronto Atendimento Infantil, que de pronto atendimento não tem nada! E o senhor não faz nada, porque o senhor tem plano de saúde. Se cair duro, vem até avião a jato.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Boca Aberta. Esta homenagem, com certeza, é extensiva a todas as mulheres desta Casa. Muito obrigada pela sua sensibilidade e pelo seu carinho.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima quinta-feira, dia 20, a Igreja Católica celebrará a Festa de Corpus Christi, que é uma adoração pública dos católicos ao Santíssimo Sacramento, à Santíssima Eucaristia.
No Espírito Santo, tem festa e celebração em vários Municípios, mas a cidade de Castelo realiza a 56ª edição de uma festa que reúne fé, tradição e cultura de um povo, que integra a indústria e a agricultura. Mais de 3 mil voluntários estarão nas ruas celebrando a Eucaristia, recebendo as pessoas naquele Município.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, Deputado Evair Vieira de Melo. Com certeza, seu pedido para o registro nos meios de comunicação será deferido.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrado que na Paraíba, sexta-feira, a greve geral atingiu seus objetivos. O povo mostrou sua indignação contra a destruição que o Governo Bolsonaro está promovendo no País. Estudantes, professores, centrais sindicais, movimentos sociais do campo e da cidade e a população em geral saíram às ruas para dizer não à destruição de direitos conquistados com suor, sangue e lágrimas!
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14:12
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O povo saiu às ruas também para dizer não à reforma da Previdência e se posicionar contra a privatização e contra os cortes na educação.
Em João Pessoa, no fim da tarde, 15 mil pessoas participaram da caminhada pelas ruas para encerrar o dia de mobilização.
O povo também saiu às ruas para defender a soberania do País e por não aceitar a onda de privatização imposta pelo Governo — um Governo que está sem rumo e busca fazer caixa nas finanças, através da penalização do povo mais pobre.
As conversas de Moro com os Procuradores da Lava-Jato, publicadas pela mídia, mostraram a vergonha que está por trás de toda a farsa montada por esse Governo para chegar ao poder. O juiz que era tido como o paladino da moralidade está fazendo o Governo desmoronar com as atitudes direcionadas que foram tomadas na Operação Lava-Jato, operação que está sendo chamada pelo povo de Vaza-Jato pela perda de sua credibilidade.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, só quero fazer o registro da reunião de quinta-feira, quando o BNDES, no Palácio, assinou uma linha de crédito muito boa para os hospitais filantrópicos. A Caixa Econômica Federal, que estava resistindo a emprestar o máximo da lei que nós aprovamos aqui, está revendo essa posição, e é possível que ela, que sempre atendeu bem aos hospitais, reveja essa posição. E, aliás, tem que rever, pois é um banco público. É óbvio que tem que haver equilíbrio, mas nós votamos uma lei duas vezes, e houve o reconhecimento de dois Presidentes de uma faixa especial para a área hospitalar filantrópica, que atende a mais de 50% do SUS.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Perondi.
O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente, boa tarde, colegas Parlamentares. Venho aqui me manifestar contra a demonização da política e dos políticos. Houve uma campanha em todos os meios de comunicação sobre o desmerecimento dos mandatos legislativos.
Ressalto que nunca fui político nem ocupei cargo público. Não entrei na Câmara dos Deputados para ser chamado de cão que fica latindo! Entrei para a política para fazer parte da mudança de que tanto o Brasil necessita. Estou totalmente fechado — e incondicionalmente — com todos os projetos do nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Quero aqui, após consulta na Internet, informar o significado da expressão "boca aberta": pessoa que evita o prazer de prover conhecimento, fofoqueiro e estúpido, e outros adjetivos mais que esta Casa não merece aqui ouvir. Estou aqui somente reproduzindo o que qualquer um verá se fizer a mesma consulta.
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14:16
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É preciso desmentir o mito de que Deputado se aposenta facilmente, com salário integral. Nesse caso, eu teria que viver com saúde e ser Parlamentar até os 100 anos. É importante esclarecer que a lei prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os valores serão calculados em razão de 35 avos por ano de mandato. Isso significa que, ao término do mandato, eu terei o direito de uma aposentadoria em torno de 3.800 reais.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado.
O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS) - Sra. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSD — Partido Social Democrático realizou no último sábado a sua convenção estadual, elegendo como Presidente do Diretório Estadual o Senador Nelsinho Trad; como Presidente do Diretório Municipal o Sr. Antônio Cezar Lacerda Alves.
O PSD está estruturado com diretórios eleitos em 57 Municípios. Na próxima semana, Sra. Presidente, queremos mais 22 Municípios com diretórios eleitos. Fazemos questão de agradecer ao Presidente Gilberto Kassab, pela inspiração com que nos conduz, pela forma democrática como vem conduzindo o partido, assim também como a todos os correligionários, para fazer do PSD um partido desenvolvimentista, que carrega no seu legado a herança de Juscelino Kubitschek.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Fábio Trad.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente, Deputada Geovania, quero registrar que estamos aqui na Câmara, mas, hoje e amanhã, o Ministro de Infraestrutura Tarcísio Freitas está em Santa Catarina, com o Fórum Parlamentar Catarinense, com os Parlamentares que lá puderam ficar, tratando da infraestrutura do nosso Estado, em especial a nossa BR-470. O Ministro fará a entrega de 8 quilômetros entre o trecho de Ilhota e Gaspar, assim como o quarto berço do Porto de Itajaí, o contorno viário da Grande Florianópolis e também a terceira faixa da rodovia.
O que eu quero dizer com tudo isso, nobre Presidente? Que nós precisamos lutar ainda mais porque as rodovias de Santa Catarina precisam de infraestrutura. Na nossa BR-282, eu viajei de Lages a Florianópolis e fiquei 1 hora e 30 minutos para fazer o trecho de Santo Amaro a Florianópolis. Era um veículo atrás do outro. Precisamos da terceira faixa em mais áreas da BR-282.
Quero desejar ao Ministro uma boa estada no nosso Estado e peço, por favor, que nos ajude porque as rodovias e a infraestrutura do nosso Estado precisam.
Parabenizo todos os Prefeitos da AMFRI — Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí, que lá estão acolhendo e recebendo o nosso Ministro.
Sra. Presidente, eu também quero registrar e pedir que seja divulgado nos veículos de comunicação pronunciamento em que trato do importante financiamento realizado pelo BNDES, na última quinta-feira, que vai ajudar sim os hospitais filantrópicos prestadores de serviços, tanto na área de custeio, como na área de investimento. Os hospitais precisam recorrer ao sistema financeiro, porque aquilo que o SUS paga não é suficiente para fazer frente às suas despesas.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputada Carmen Zanotto.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo. Em seguida falará o Deputado Vilson da Fetaemg.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, na última semana, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, lamentavelmente, um projeto de lei que autoriza o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do nosso País, especialmente no caso de São Paulo, que tem sido reproduzido em outros Estados brasileiros.
O Estatuto de Defesa do Torcedor proíbe essa possibilidade, o que foi um grande avanço na luta contra o alcoolismo e contra a violência. Nós aqui na Câmara Federal, durante mais de 1 ano, fizemos um levantamento detalhado das causas do aumento do consumo de bebidas alcoólicas no nosso País, impacto na sociedade, comercialização, publicidade, que muitas vezes chama jovens, mostrando carrões, mostrando mulheres bonitas, incentivando o uso e o aumento da bebida alcoólica, consequências no trânsito, violência contra a mulher, contra a criança, contra o idoso.
Enfim, a questão da bebida alcoólica nos estádios realmente é algo que retrocede. Nós não podemos permitir isso. Vamos trabalhar para viabilizar, aqui na Câmara Federal, um movimento que desautorize os Estados brasileiros a caminharem nessa direção.
Eu quero cumprimentar o Governador João Doria, que já anunciou que vetará esse projeto de lei tão nocivo à sociedade brasileira.
Fizemos um trabalho com vários Parlamentares, inclusive com o atual Ministro da Saúde Mandetta, com a Deputada Carmen Zanotto e tantos outros, em que nos alinhamos num projeto absolutamente importante para a sociedade brasileira sobre o aumento de consumo de álcool.
Portanto, registro aqui o nosso lamento pela decisão da Assembleia de São Paulo, que tomou essa iniciativa de aprovar a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios. A violência e a presença de torcidas organizadas, com certeza, atuarão na direção contrária à luta que fizemos aqui no Parlamento, que gerou inclusive a formatação deste livro, com informações muito importantes sobre o crescimento do alcoolismo no nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Vanderlei Macris.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Geovania, eu, a Deputada Dra. Soraya Manato e, acho, o conjunto de colegas Deputadas e Deputados gostaríamos de prestar uma homenagem à nossa querida Deputada Flordelis pelo assassinato do seu esposo, o Pastor Anderson do Carmo, ontem.
Eles têm uma história de vida talvez diferente da história de todos nós, porque, além de seus quatro filhos naturais, abrigaram e acolheram mais 51 filhos.
Então, eu queria pedir 1 minuto de silêncio por parte de todos nós. Que Deus dê todo o conforto e força, para que ela possa continuar não só atuando aqui na Câmara, mas também conduzindo seus filhos, como ela e o esposo vinham conduzindo. Afinal, eram 25 anos de casamento e uma família que nenhum de nós temos nessa dimensão, de 55 filhos.
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14:24
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito bem, Deputada Carmen Zanotto.
Nesse sentido, solicitamos 1 minuto de silêncio em favor da nossa amiga Deputada Flordelis, que tem uma história no Rio de Janeiro e cujo esposo Anderson, no dia de ontem, teve a vida ceifada. Os nossos sentimentos, em nome de todos os colegas Deputados e Deputadas desta Casa. Solicitamos 1 minuto de silêncio.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Que Deus conforte a Deputada Flordelis, toda sua família e todos os seus 55 filhos. Todos nós estamos muito sensibilizados com o ocorrido.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Geovania de Sá, prezados Deputados e Deputadas, eu gostaria de registrar uma preocupação minha neste momento com o fato de o Governo tentar acabar com o atendimento presencial no INSS.
Tínhamos um rito rápido de atendimento aos beneficiários da Previdência quanto à liberação do benefício de aposentadoria ou de qual qualquer outro benefício, que levava, no máximo, de 15 dias a 30 dias. Hoje, sem esse atendimento, segundo levantamento que fiz no meu Estado, existem processos sendo liberados com 6 meses, 8 meses, 1 ano. Isso nos preocupa.
Ontem eu estive na cidade de Presidente Bernardes, onde uma senhora, que havia feito o pleito do benefício de aposentadoria como trabalhadora rural, não conseguiu que ele fosse liberado e veio a óbito. Então, é preciso que esta Casa tome providências, que o nosso sindicato esteja atento e que os trabalhadores continuem tendo os nossos sindicatos como instrumentos de defesa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Vilson da Fetaemg.
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14:28
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O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Bom, primeiramente, boa tarde.
Eu queria esclarecer aqui que na semana passada foi protocolado um requerimento extrapauta para que fosse convidado para vir a esta Casa o jornalista Glenn Greenwald.
Houve um bafafá muito grande, uma fofocada, com a mídia esquerdista dizendo que nós tínhamos recuado desse requerimento, o que é uma mentira. Não recuamos, mantivemos o requerimento, o requerimento prossegue. No entanto, dois Deputados do DEM votaram contra e, pedindo a palavra o tempo todo, esgotaram o tempo.
O Deputado Alexandre Leite, do DEM — eu quero deixar muito claro aqui nominalmente —, foi o que mais tomou o tempo e se classificou como um cuidador do PSL. No entanto, ele se esquece de que o partido dele é o que lidera o ranking de políticos cassados por corrupção: são 69 no total, de 2000 para cá. Se ele se intitula cuidador, deveria cuidar do partido dele, que já está caminhando muito mal das pernas, e não do PSL.
Então, queria deixar um recado claro: que cada um olhe para o seu partido e o seu mandato. Não se intrometam no mandato dos outros ou nos requerimentos, para depois ficarem divulgando fake news, escalando socialmente na moral dos outros.
O requerimento está de pé. O convite a Glenn está de pé, para que ele venha a esta Casa e esclareça o modo como ele consegue essas mensagens sempre coniventes com hackers e sempre coniventes com o crime. É um homem que se titula cidadão brasileiro naturalizado, no entanto é contra toda a Nação brasileira, toda a Nação de bem.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Nilo, do PSB da Bahia. Em seguida falarão os Deputados Beto Faro Coronel Tadeu.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, primeiro gostaria de registrar a presença aqui entre nós do ex-Prefeito da cidade Itiruçu, Ailton Cezarino.
Sras. e Srs. Deputados, quando chegamos a este plenário perguntamos aos colegas qual é a crise do dia, o que o Presidente Bolsonaro criou para que a sociedade tomasse conhecimento de seu estilo de humilhar os seus Ministros, Presidentes de empresas.
Ontem o ex-Presidente do BNDES, Joaquim Levy, um quadro respeitado no Brasil, foi humilhado de público pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. É óbvio que o Presidente nomeia e demite quem ele quiser, desde que a pessoa aceite. Mas não é necessária a humilhação pública, como o Presidente da República Jair Bolsonaro tem feito com seus Ministros: fez com Bebianno, fez com Santos Cruz, fez com Levy, aliás, com todos Presidentes. O Presidente dos Correios foi avisado de que seria demitido num café da manhã com jornalistas.
Portanto, é o seu estilo humilhar de público para depois demitir, passar para a sociedade que as transformações e as mudanças são feitas para melhorar. O fracasso do seu Governo leva sempre às demissões com desrespeito a um técnico ou a um político.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Marcelo Nilo.
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14:32
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro quero parabenizar as centrais sindicais, os sindicatos, enfim todos os movimentos sociais que fizeram uma grande greve geral na última sexta-feira. No Pará, em Belém, os órgãos pararam e a população, insatisfeita, mostrou mais uma vez sua contrariedade em relação a essa reforma da Previdência. Portanto, parabéns a todos aqueles que puxaram essa grande manifestação na última sexta-feira!
Também quero registrar que na sexta-feira fomos ao Município de Tomé-Açu, onde tivemos a oportunidade de entregar vários equipamentos na área da saúde, como ambulância, aparelho de Raios X. Enfim, é um conjunto de ações que nós estamos realizando naquele Município por meio de uma emenda, no valor de 2 milhões e 650 mil reais, que foi liberada no final do ano passado. Os equipamentos foram adquiridos por meio de licitação e foram entregues àquela comunidade.
Quero parabenizar a Prefeita Aurenice Ribeiro e todos os Vereadores que estiveram presentes às ações. Depois realizamos um seminário de planejamento na área da agricultura com os agricultores, haja vista que Tomé-Açu é uma referência na agricultura no nosso Estado do Pará.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Beto Faro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente. Boa tarde, nobres colegas.
Gostaria de apresentar os meus sentimentos à Deputada Flordelis, a todos os seus familiares e dizer que a tristeza do Rio de Janeiro também se apresenta em São Paulo. Nesse final de semana, nós tivemos mais um suicídio na Polícia Militar. É isso mesmo, Deputado Rui Falcão, mais um suicídio.
Até quando nós vamos ficar contabilizando suicídios na Polícia Militar do Estado de São Paulo? Se projetarmos até o final do ano, provavelmente 100 policiais terão cometido suicídio na nossa corporação. O alerta vermelho já está aceso. Falta agora o Governo do Estado ter mais responsabilidade para lidar com esse assunto.
(Durante o discurso do Sr. Coronel Tadeu, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente. Meus cumprimentos às Sras. e Srs. Deputados.
Eu subo a esta tribuna para fazer um registro muito importante: o aniversário de 9 anos do Coral da Assembleia de Deus da minha cidade de Criciúma, do qual eu fiz parte desde muito pequena. Já tive o prazer de estar junto com eles louvando a Deus naquela cidade, naquela igreja onde realmente eu construí a minha história em Cristo e na minha família. Quero parabenizar tanto o Maestro Zedequias Senado, que é um grande guerreiro, quanto o meu Pastor Roberto Ohlweiler por sempre incentivar a música na nossa igreja de Criciúma e no Estado de Santa Catarina.
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14:36
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PSL - RJ) - Obrigado, Deputada Geovania.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesta oportunidade, quero informar para o povo de Rondônia que tenho sido muito cobrado, mas, na verdade, eles já sabem o meu posicionamento totalmente favorável à nova Previdência do Brasil. Vou votar "sim" várias vezes, e envidarei esforços para que os meus colegas de Rondônia também votem "sim", porque o Brasil precisa da nova Previdência para que possa crescer, criar muitos empregos e renda para as famílias brasileiras.
(Durante o discurso do Sr. Coronel Chrisóstomo, o Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Sra. Presidente, V.Exa. poderia colocar a nossa fala no programa A Voz do Brasil?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Boca Aberta. Também defiro o pedido do Deputado Coronel Chrisóstomo do registro do seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada.
Boa tarde, meus companheiros Deputados. Boa tarde, povo brasileiro, com quem eu gostaria de conversar diretamente agora.
Eu quero convocar a população brasileira para apoiar o Ministro Sergio Moro e a Operação Lava-Jato. Estão querendo destruir a operação que está fazendo uma limpeza neste País. E eles querem destruí-la de maneira criminosa, porque eles são criminosos, tão criminosos que trabalham com crime. Estão roubando dados. Há uma gangue de hackers, apoiados por partidos políticos que têm interesse de soltar criminosos que roubaram o nosso País. Nós não podemos aceitar isso. Então, eu convoco a população brasileira para apoiar o Ministro Sergio Moro e para apoiar a Operação Lava-Jato, que está fazendo a limpeza e tem que continuar fazendo, tirar esses ladrões que roubaram a nossa Nação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais uma vez agradeço a Deus a oportunidade de poder voltar a esta Casa.
Primeiro, quero me solidarizar com a Deputada Flordelis, pela perda irreparável do seu esposo, que foi executado covardemente. Que a polícia venha a elucidar este caso rapidamente.
Sra. Presidente, a questão mais séria aqui agora é a reforma da Previdência. Passei este fim de semana lendo o relatório proferido pelo Relator Samuel Moreira e estou surpreso com o que eu vi. Eu acho que foi feito uma colcha de retalhos. O relatório não está bom, houve muita concessão. É preciso realmente focarmos, senão a economia será menor. Eu não sei se há algum plano por trás para prejudicar o Governo, mas sei o seguinte: apoio a proposta do Governo para a reforma da Previdência.
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14:40
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, PSC, do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Ministro Joaquim Levy, Presidente do BNDES, pediu demissão, no último domingo, após a declaração do Presidente Bolsonaro em dizer que a sua cabeça estava a prêmio. Logo a imprensa tentou mostrar que o Governo é inábil ou que o Governo estaria sem rumo. Agora, o Presidente pública em suas redes sociais a verdadeira razão da demissão de Joaquim Levy, a saber: a demora em abrir a caixa-preta do BNDES e mostrar para onde foram mais de 400 bilhões destinados ao Nordeste, os quais serviram para alimentar ditaduras em Angola, em Cuba e para financiar as grandes empreiteiras que quebraram este País.
Na verdade, o Presidente Bolsonaro está destinado a querer entregar tudo o que ele prometeu na campanha e a tirar do seu caminho tudo aquilo que possa impedi-lo de não cumprir com o povo brasileiro aquilo que ele prometeu. E, aí, não tem Joaquim Levy, aí não tem Paulo Guedes, aí não tem Moro, aí não tem ninguém que impeça a obstinação do Presidente em cumprir cada palavra com povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, nobres colegas, é uma satisfação estar nesta tribuna.
Estou aqui muito feliz, porque eu viajei, no avião presidencial, com o Presidente Bolsonaro, a Santa Maria para comemorar o Dia da Artilharia. Chegando a Santa Maria, uma das maiores cidades do Rio Grande do Sul, em todo o trajeto de mais de 5 quilômetros, a população vestiu-se de verde-amarelo, com as cores da nossa bandeira, e gritava "Moro e Bolsonaro!". Esta é a prova: a população na rua. Essa é a pesquisa verdadeira. Ao gritar "Bolsonaro! Bolsonaro!", resta o apoio incontestável da população ao Presidente e a Moro, o que mostra que essas denúncias contra Moro são infundadas e baseadas em provas totalmente ilegais, fruto de puro material fake.
Para concluir, nobre Presidente, quero dizer que a verdade impera, a verdade dói, o povo está com Bolsonaro. Foi emocionante a visita. Em todo o trajeto, Bolsonaro desceu, por três vezes, para abraçar a população.
Para você, que está me ouvindo, digo que a melhor pesquisa são as ruas. Estivemos em uma das maiores cidades do Rio Grande do Sul, andamos mais de 5 quilômetros, e vimos o povo ali gritando "Bolsonaro!", com as bandeiras tremulando, vestidos com as cores do Brasil. Isso é emocionante! Essa é a prova de que o povo está com o Bolsonaro e com o Moro. Não vi uma só bandeira vermelha, mas todas verde-amarelas. O nosso Brasil jamais terá uma bandeira vermelha.
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14:44
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, boa tarde a V.Exa. e a todos os Deputados presentes.
Eu gostaria, de forma bem rápida, demonstrar a minha indignação a um fato que aconteceu no último sábado aqui em Brasília. Uma senhora de 63 anos foi arrastada por um carro por mais de 100 metros, e até agora não foi identificada a pessoa que fez isso. Esse caso está na 12ª Delegacia de Polícia desta cidade.
Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos nesta Casa, quero pedir que o Diretor da Polícia Civil e à 12ª DP que realmente tomem providências, porque nós não podemos deixar impune uma pessoa que arrasta uma senhora de 63 anos por 100 metros de distância, causando-lhe diversos ferimentos e sequelas.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra a Deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo. Em seguida, falará o Líder do Podemos, o Deputado José Nelto.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colega de luta nesta Casa, eu quero me solidarizar com o companheiro de partido, o Deputado Ivan Valente, Líder da nossa bancada, que tem sido vítima de ataques e de ofensas gratuitas por quem não tem absolutamente condições morais de fazê-lo.
Sou testemunha do que representa esse Parlamentar para o Brasil, para a política brasileira, porque eu o conheço há quase 40 anos. Militamos juntos no Partido dos Trabalhadores, hoje militamos no PSOL, e posso lhes assegurar que não há pessoa mais íntegra, mais rigorosa no seu comportamento moral e político do que o Deputado Ivan Valente. O Brasil deve muito a esse companheiro que deu 10 anos de sua juventude à luta pela democracia no País.
Portanto, é um desacato, Sra. Presidente, atacá-lo por aderir a um plano de previdência parlamentar — esse é um direito que lhe cabe —, que, à época, era a única solução, a única saída para o Parlamentar ter asseguradas a sua aposentadoria e as condições de sobrevivência depois de terminado o seu mandato.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputada Luiza Erundina.
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14:48
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O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero comunicar, com muito orgulho, para todo o Brasil que em Goiás há uma política séria de segurança pública, comandada pelo Governador Ronaldo Caiado e pelo nosso Secretário de Segurança Pública. Só em Goiânia, roubavam-se 33 a 35 veículos por dia e tirava-se a vida de pessoas inocentes. O nosso Secretário, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado de Goiás conseguiram baixar esse número para três veículos.
Quero mandar um recado e um conselho para toda a bandidagem do Estado de Goiás e também de todo o Brasil: quem, em Goiás, estiver envolvido com bandidagem, com criminalidade, mude de profissão ou mude de Goiás, porque a ROTAM não está brincando, a ROTAM não vai levar desaforo para casa. A nossa ordem é proteger o pai de família, a mãe, as crianças, a juventude. Digo ao empresariado do Brasil que queira investir que pode ir para Goiás, porque agora Goiás tem uma polícia séria e tem um Governador honesto e correto, o Governador Ronaldo Caiado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado José Nelto.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre os dias 19 e 23 de junho, no feriado de Corpus Christi, uma das joias do Caparaó Capixaba, nossa cidade de Guaçuí, vai realizar o Festival de Inverno de Guaçuí, uma das mais puras e mais belas expressões, ligando o clima agradável da nossa região ao da boa música, criando um ambiente de oportunidade de confraternização e, naturalmente, de negócios para a nossa cidade e para a nossa região.
Guaçuí é uma cidade importante, como disse, nas águas do nosso Caparaó, tem um povo que valoriza a tradição, a cultura e agora a boa música. Esse Festival de Inverno, com certeza, integrará todo o Espírito Santo, o norte do Rio de Janeiro e os mineiros que por lá vão passar, trazendo possibilidade de confraternização e, repito, grande oportunidade para o nosso povo e para a nossa gente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Deputado Valmir Assunção fez uma permuta com o Deputado Ivan Valente, que agregará o seu tempo ao tempo de Liderança do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu assomo à tribuna nesta tarde para dizer que as fake news ganharam as eleições, Bolsonaro ganhou mentindo, e eles continuam mentindo. Isso se transformou em uma lógica de virar a verdade do avesso. Eu, particularmente, um Deputado que tem muitos anos de Casa e já 53 anos de luta contra as injustiças neste País, de repente virei vítima de uma campanha de fake news, mentiras e sordidez pelas redes sociais, patrocinadas exatamente por aqueles que chegaram aqui através das redes, mentindo.
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14:52
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Tudo se justifica nesses ataques, Sra. Presidente, sabe por quê? Por que nós somos os maiores defensores dos trabalhadores contra a reforma da Previdência. Então, isso é para tentar intimidar-nos na luta contra a reforma da Previdência, que quer esfolar os pobres, que quer liquidar os direitos dos trabalhadores brasileiros. É nesse sentido que tentam a todo custo diminuir as resistências da população no Congresso. Mas nós não vamos baixar a cabeça. Não baixamos na ditadura militar, enfrentamos o regime militar, e não baixaremos agora. Não será com mentiras nem com fake news que conseguirão isso.
Em uma discussão na Comissão Especial, o Deputado Van Hattem, fazendo a sua explanação, disse que eu era uma pessoa que recebia aposentadoria parlamentar. Eu entendi assim e reagi, porque não é verdade. Depois, em uma fala dele aqui no plenário, na própria quinta-feira, ele falou que eu recebia aposentadoria parlamentar. Diz ele que afirmou que eu era filiado ao regime parlamentar. Ora, há 170 Deputados filiados ao regime de previdência parlamentar. Mas ele se dirigia só a mim nessa questão. Então, nós tivemos esse entrevero naquele momento, e ele veio aqui para dizer que nós mentimos.
Nós estamos aqui para dizer que nós não mentimos. Nenhum Deputado recebe aposentadoria parlamentar se está no exercício do mandato. É mentira! Ainda quanto a esse entrevero, a filiação ao regime parlamentar é uma opção de cada Deputado.
Segunda mentira: não é verdade que os Deputados vão ganhar 33 mil reais. Nós não podemos passar isso para a sociedade. O Deputado que receber 33 mil reais de aposentadoria será um Parlamentar com 9 mandatos e com mais de 65 anos de idade. Eles criaram essa ideia para que os milicianos digitais na Internet, para que esse lixo bolsonarista que está na Internet faça o seu joguinho sujo através das redes sociais. Mas essa é a verdade dos fatos.
Ele mesmo disse aqui em plenário, Sra. Presidente, Srs. Deputados, que eu falei que recebi aposentadoria parlamentar, que foi a minha fala. Então, ele quer criar a ideia de que eu menti. Eu não preciso mentir. Essa questão é pública e notória. Está divulgado no site da Câmara, está divulgado em todos os jornais. É mentirosa essa questão. Eles querem inverter a verdade. Certamente isso é fake news. Dizer que eu estou aposentado é mentira. Eu não estou aposentado.
Este Deputado só poderá se aposentar aos 76 anos de idade, se não tiver mais nenhum mandato. Se eu ganhar mais um mandato, eu vou me aposentar aos 80, Deputado Valmir. E, mesmo assim, eu tenho 53 anos de contribuição em diversos regimes: no INSS, no regime de previdência pública de São Paulo, o IPC, como professor. E, em 2022, terei 33 anos de mandatos em âmbito estadual e federal.
Qual é o problema em se aposentar como Parlamentar quem exerceu todos esses mandatos?
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14:56
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Sra. Presidente, ele mente também quando diz que nós ganhamos 33 mil reais. Pelo contrário, se nós nos aposentarmos aos 76 anos, nós vamos nos aposentar com cinco contribuições, metade do salário parlamentar. Então é Mentira. E ele mente também quando diz que os pobres não vão pagar a conta da crise, colocando, sabe o quê, Deputada Luiza Erundina? Que a alíquota dos pobres vai ser menor — 7,5%. Diminui 4 reais. Ele só não disse que vai aumentar o tempo de contribuição, ou seja, vai se pagar mais. Então, ele é um defensor dos ricos aqui na Câmara dos Deputado.
E digo mais: o NOVO apresentou uma emenda para retirar o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos. Quer dizer, ele é o único que defende os bancos aqui. Banqueiro defende banqueiro. O Sr. Van Hattem defende banqueiro. Ele mente quando diz que é para os pobres.
Mas o pior, Sra. Presidente — e peço mais um pouco de paciência a V.Exa. —, é que, na tarde de quinta-feira, ele chegou aqui, e falou: "O Deputado Ivan Valente é milionário". Ele está espalhando isso por aí, que eu sou um milionário, Deputado Hildo Rocha. É, sou milionário, sim. Trabalhei 53 anos e só recebi salário. Com 1 milhão de reais, compra-se em São Paulo um apartamento de dois quartos. Eu podia ter um apartamento de sala e dois quartos, num bairro de classe média, e ele está falando que eu sou milionário, para nos jogar contra o povo. Agora, o Sr. Van Hattem declarou 7 mil reais na conta dele — 7 mil reais! Ou seja, ele é de família de classe média alta, é um cidadão que já foi Vereador, já foi Deputado Estadual e é Deputado Federal. Eu vou perguntar: onde ele escondeu o seu dinheiro? Em que colchão? E mais: o senhor, sim, Deputado Van Hattem, fez uma campanha milionária. Eu nunca, nos meus oito mandatos, recebi nenhum tostão de nenhum empresário, Deputado Valmir Assunção. Mas ele, garoto, já recebeu 50 mil reais para a campanha a Deputado Estadual, e — adivinha quanto? — a bagatela de 100 mil reais agora. De quem? Do dono da Localiza, o magnata Salim Mattar — o magnata! Esse é o homem das privatizações, Deputado Valmir Assunção. Esse é o homem que quer privatizar tudo. E o nome dele, agora...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O nome dele agora está cotado para ser Presidente do BNDES, e ele já declarou que quer privatizar todas as empresas estatais. Eu acho que o dinheiro dele está com o Sr. Salim Mattar. Esse, sim, é milionário. Eu gastei 580 mil reais na campanha; ele gastou 860 mil reais, um garoto. Com dinheiro de quem? Do magnata Salim Mattar. O dinheiro dele deve estar com o Salim Mattar ou debaixo do colchão. Mentiroso! Peça desculpas por fazer fake news nas redes sociais.
Isso é sem-vergonhice. Isso não se admite politicamente.
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15:00
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(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eles foram contra o fim da cobrança das bagagens aéreas; foi o único partido contra isso. E é o único partido contra taxar bancos. Eles são defensores dos banqueiros e do magnata Salim Mattar.
Eu queria concluir a minha fala dizendo o seguinte: nós estamos dispostos a um debate franco e aberto sobre a Previdência, inclusive sobre a questão da aposentadoria parlamentar na Casa, que 170 Deputados têm.
Ele poderia ter cobrado o Bolsonaro, que exerceu oito mandatos e já está aposentado — ele se aposentou com 33 anos —, ou o Onyx Lorenzoni, amigo dele. O Bolsonaro viaja para Buenos Aires com dinheiro público, no avião presidencial. Mas ele não fez isso. Ele foi se dirigir a um Deputado que tem história, que tem trajetória política.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania, eu gostaria agora de me dirigir, com todo o respeito, ao Presidente do PSOL, o Deputado Ivan Valente, que acaba de usar a tribuna.
Deputado, eu sou um Deputado de primeiro mandato. Eu renunciei à aposentadoria especial desta Casa por opção pessoal. Sou atleta olímpico e professor. Nunca tive carteira assinada e sei o que é um mês iniciar, e eu não saber quanto eu vou ganhar no final do mês.
Nunca atingi o seu partido — nunca, nunca —, e sempre sou atingido nesta Casa. Os senhores sobem à tribuna, chamam o meu Presidente de lixo, de "Bozo", falam que o meu partido é de laranjas. Eu não usei um centavo de recurso público na minha campanha. Eu me elegi de forma pura. Nunca me referi ao PSOL. Tenho amizade e respeito a Deputada Sâmia, respeito a Deputada Fernanda, respeito o Deputado Freixo. Nunca me referi ao PSOL como o "partido da faca", por ter tido um filiado que atingiu o nosso Presidente. Nunca me dirigi ao PT, generalizando, dizendo que os Deputados são ladrões.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu também não.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ) - Sinto-me, Deputado, profundamente atingido, quando cada um daqueles Parlamentares... V.Exa. acabou de subir ali e falar: "Deputados que se elegeram usando mentiras na Internet", de forma clara, direcionando para o nosso partido. Nós fomos escolhidos de forma democrática, Deputado Ivan Valente. Nós fizemos a maior bancada sem usar recurso de fundo eleitoral, e V.Exa. sabe disso — 12 Deputados Federais eleitos pelo Rio de Janeiro. Então, eu não admito isso, pela forma como eu cheguei até aqui, uma forma limpa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, permita-me só dar uma resposta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Ivan, V.Exa. foi citado. Vou conceder a palavra a V.Exa., para contraditar, por 1 minuto, porque eu preciso continuar com as Breves Comunicações.
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15:04
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Com o maior respeito, Deputado, eu queria dizer que eu não o atingi. Reafirmo o que eu disse na tribuna. Não chamo todos os Deputados de ladrões, porque nem todos são. Isso não é verdade. Isso inclusive é senso comum pregado aí fora. O que eu quero dizer é que alguns se elegeram, sim, através de mentiras. Eu me dirigi particularmente a um Deputado do Partido Novo, que está fazendo uma campanha insana aqui. Não me dirigi ao seu partido. Posso até me dirigir depois. Podemos debater sobre outros temas e tal.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Nilo. Em seguira, falará o Deputado Alexandre Frota, nas Breves Comunicações.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, em 2016, eu fui almoçar na casa de um amigo. Lá, conheci a esposa e as duas filhas adolescentes, vi na parede um retrato muito grande de uma criança e perguntei: "Por que essa não está aqui? Essa eu não conheci". E a mãe respondeu: "Ela mora no céu". Eu fiquei por alguns segundos constrangido, imaginando que tivesse dado um fora, como dizemos na linguagem popular. Mas a mãe, muito educadamente, disse que ia me contar a história.
Ela disse que estava dirigindo pela BR-242, de Barreiras até a cidade de Ibotirama, e a filhinha Emily chorava muito, pedindo que a tirasse da cadeirinha. Depois de muita insistência, ela cometeu o maior erro da sua vida: tirou a Emily da cadeirinha. O carro, infelizmente, derrapou, virou, e Emily morreu. Durante todos esses anos, no aniversário de morte da filha, ela faz uma campanha em defesa da cadeirinha em que se colocam as crianças nos carros, no banco de trás.
Esta semana, essa família gravou um vídeo endereçado ao Presidente Bolsonaro, pedindo que ele refletisse e desistisse desse projeto que propõe que se deixe de multar as pessoas que cometem esse absurdo de retirar dos carros as cadeirinhas das crianças.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil todo está pasmo! É inaceitável e inacreditável que se procure atender às pessoas que cometem irregularidades. Uma multa de 299 reais — salvo engano, esse é o valor da multa em questão — pode-se pagar. Agora, o preço da vida de um filho ou de um neto ninguém jamais pagará.
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15:08
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Concluindo, Sra. Presidenta, eu gostaria de solicitar a este Parlamento que reveja essa posição, porque, no Brasil, hoje, as multas de trânsito apresentam, sem dúvida nenhuma, em alguns casos, exageros. Mas, para esta da cadeirinha, é inaceitável, é inacreditável que um Presidente da República possa dispensá-la. É uma multa da qual deveríamos aumentar o preço, porque uma vida não tem preço! A vida de um filho, de um neto, de um sobrinho, de um amigo não tem preço!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Marcelo Nilo.
Saindo da Bahia, nós vamos agora a São Paulo com o Deputado Alexandre Frota, que tem 3 minutos para breves comunicações mais 7 minutos do tempo da Liderança do PSL. Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concedo 1 minuto para a Deputada Silvia Cristina; em seguida, eu vou intercalar os outros Deputados que solicitarem o tempo de 1 minuto.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Sem revisão da oradora.) - Presidente Geovania, querida, muito obrigada pelo espaço. Hoje Rondônia está em festa, afinal de contas cinco cidades estão comemorando simultaneamente 38 anos. Então, ficam as nossas considerações e a nossa lembrança por essas cidades pujantes: Colorado do Oeste, Costa Marques, Espigão D'Oeste, Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici, que fica ao lado da cidade onde eu resido, Ji-Paraná.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu já havia chamado o Deputado Alexandre Frota. Depois, Deputado Célio Moura, nós vamos intercalar as chamadas.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputados e Deputadas, diversos pais têm me procurado para falar de um assunto muito sério para o qual eu acho que nós temos que adotar uma política de prevenção: o TDAH.
Eu acho que muitos pais têm passado por esse problema e, muitas vezes, não sabem qual caminho seguir. Uma das principais dificuldades de muitos pais é identificar se os filhos são portadores do TDAH — Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade ou se estão sem limites. Afinal, as situações comportamentais podem até ser parecidas, mas existem vários pontos que distinguem quem é mal-educado dos que acabam sendo vítimas desse transtorno, que cada vez mais atinge as famílias brasileiras.
Quais seriam essas diferenças? Crianças com TDAH apresentam os primeiros sintomas antes dos 12 anos de idade, que são caracterizados por desatenção na escola, dificuldades de aprendizagem, hiperatividade, inquietação, impulsividade, impaciência, pavio curto. Enfim, esse é um problema que nós estamos vivendo na nossa sociedade.
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15:12
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Para diferenciar essas características daquelas das crianças normais, primeiramente é preciso entender que esses sintomas isolados podem ocorrer em situações de estresse nas crianças sem o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade — TDAH, mas que estejam passando por problemas familiares, separação dos pais, drogas, morte na família ou até mesmo uma briga com algum ente querido; os escolares podem apresentar os sintomas do TDAH, mas nada que dure tanto tempo, com intensidade que persista em dois ambientes, na escola e em casa. Isso vem gerando prejuízo para a vida das crianças, como, por exemplo, dificuldade de aprendizagem e perda de amigos.
É um tema de extrema relevância, e é muito importante verificar em que ambientes acontecem os sintomas, pois uma criança sem limite, geralmente, em alguns contextos, comporta-se como normal. A criança com TDAH não respeita essas diferenças e ela precisa ser entendida. Ela é agitada em casa, na escola, nas férias e nas aulas. Quem tem o transtorno acaba repetindo as ações em mais de um local, como na escola, em casa ou no convívio social, enquanto as demais praticam as ações inadequadas em apenas um lugar, como na escola, por exemplo, motivadas por alguma desavença, bullying ou problemas de relacionamentos com os colegas e até mesmo com os professores.
Para não deixar dúvidas, a melhor dica tem sido buscar uma orientação profissional — e eu recebi no meu gabinete diversos pais e mães que vieram justamente com este propósito, falar exatamente sobre isso, sobre a dislexia, sobre o TDAH —, já que o transtorno é uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e pode ser detectada e tratada por um profissional capacitado. Para chegar ao diagnóstico, vários testes são realizados, com perguntas que podem traçar o perfil dessa criança, como, por exemplo, se ela mexe incessantemente com os pés e com as mãos, se ela se distrai facilmente, entre outros questionamentos.
E por que hoje estou aqui falando sobre isso? Porque cada vez mais encontro pais que vêm me relatar esses fatos, pedindo que possamos fazer transitar nesta Casa projetos capazes de ajudar as crianças com esse transtorno. Dessa maneira, os especialistas chegam ao diagnóstico e podem explicar muitos problemas de aprendizagem, de memória.
Por isso, abram os olhos e prestem muita atenção no comportamento de seus filhos, para saber, de uma vez por todas, se são portadores do TDAH ou apenas crianças rebeldes, enfim, mas é de extrema importância que possamos dar atenção a isso, porque hoje há milhões de famílias brasileiras que têm uma criança em casa com esse problema.
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15:16
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Quero, mais uma vez, assumir esse compromisso junto a diversos pais de que irei trabalhar para fazermos aqui dentro algo realmente objetivo, sincero, olhando para essas crianças.
Peço a todos que estão nos assistindo pela TV Câmara ou nos ouvindo pela Rádio Câmara e que têm uma criança que pode ter algo parecido que procurem rapidamente um especialista. Quanto mais cedo os pais conseguirem detectar isso, mais rapidamente poderão ajudar seu filho, sua filha. Tenham certeza absoluta de que eles não estarão sozinhos e poderão viver de uma maneira tranquila, harmoniosa dentro de Casa.
(Durante o discurso do Sr. Alexandre Frota, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Deputado Alexandre Frota.
O SR. ENÉIAS REIS (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde!
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é inacreditável como a Esquerda ainda insiste em distribuir pobreza no nosso Brasil. O assunto é sempre o mesmo: diminuir a desigualdade, defender os direitos dos trabalhadores, democracia.
Está evidente que mentem, descaradamente, para o povo brasileiro, dizendo que a reforma da Previdência vai prejudicar os mais pobres, sendo que ocorre o contrário, os mais pobres serão beneficiados, os mais ricos terão que contribuir ainda mais.
Ficaram no poder por mais de 16 anos e o resultado prático foi 14 milhões de desempregados, fora 4 milhões que desistiram de procurar emprego.
Sr. Presidente, está evidente que esse discurso acalorado não passa de enganação, de tentar entrar na mente daqueles que não têm entendimento ou qualquer cultura. Fizeram uma geração de dependentes de programas sociais no nosso Estado Democrático de Direito, com um único objetivo: captar votos para se perpetuarem no poder.
É claro que precisamos usar o tempo que temos para dizer à população brasileira que é hora de esse povo despertar, acordar para a realidade. A reforma da Previdência, a reforma tributária e a liberação do comércio para outras empresas serem instaladas no Brasil e gerarem emprego e renda é que vão oferecer solução, dar qualidade de vida e acabar com a desigualdade, fazendo do Brasil um lugar melhor para viver.
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15:20
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Tem agora a palavra o Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, vou me solidarizar com o Deputado Ivan Valente, a quem também conheço há muitos anos.
Eu diria, Deputado Ivan Valente, que nós, como Parlamentares, temos que tomar muito cuidado com o que falamos aqui uns sobre os outros. Às vezes, em nome de uma disputa do Estado, de uma disputa política partidária, falam-se coisas que não prejudica só o colega, prejudica o Parlamento. Inverdades divulgadas são passadas para a opinião pública como verdades. Então, quero ser solidário com V.Exa. em relação a isso.
Faço um chamamento aqui para que tenhamos o bom senso de nos relacionar de forma civilizada e também para que tomemos cuidado antes de noticiar alguma coisa sobre outro colega que possa criar uma imagem negativa do Parlamento, inclusive com base em coisas que não são reais.
Eu também quero falar aqui sobre essa semana que passou. Eu a apelidei de "semana do desmoronamento". Ela começou com o Moro desmoronando diante das notícias de que ele, de forma ilegal, atuou como juiz para prejudicar seus adversários políticos e ajudar a eleger seus colegas, seus partidários. Ele começa a desmoronar na opinião pública. Além disso, há o desmoronamento do Governo. Só nesta semana, um Ministro caiu, o Presidente do BNDES saiu, o Presidente dos Correios saiu. Há general, há coronel caindo. Então, há um desmoronamento do Governo.
Eu quero dizer a V.Exas. que nós precisamos estar atentos, porque o desmoronamento não é só político. A política econômica do País está desmoronado. O desemprego está crescendo. Falta oportunidade ao povo brasileiro. Ao mesmo tempo, o Governo não apresenta uma alternativa para este País do ponto de vista da socioeconomia. E aí querem colocar a culpa na Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado.
O Deputado Marcel Van Hattem solicitou à Mesa que ele pudesse fazer uso da palavra por ter sido citado. Nós vamos conceder a ele o tempo de 3 minutos, mas solicito ao Deputado que atente para não ferir o decoro.
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15:24
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria de lembrar que eu solicitei, na verdade, 10 minutos, porque foi o tempo que foi utilizado para desferirem a sua ofensa aqui. Com 3 minutos, pelo menos estou contemplado com alguma justiça.
Gostaria de dizer ao Deputado Ivan Valente, que veio à tribuna... Aliás, na semana passada, quando falei, disse, inclusive, Deputado Ivan, que, até pela condição de Líder partidário, sempre tivemos uma boa relação — obviamente em campos ideológicos opostos, antagônicos. O que eu não pude aturar é que, na semana passada, durante uma reunião de Comissão, quando tratei da aposentadoria especial, V.Exa. negou-se a me responder quando perguntei se estava ou não inscrito e, dedo em riste, inclusive, chamou-me de safado e de moleque, impropérios que, até o momento, não foram retirados por V.Exa., algo que fere o decoro parlamentar, algo contra um colega seu, Deputado tão eleito quanto V.Exa.
Deputado Ivan Valente, acompanhei a sua fala do meu gabinete. Estávamos em outras atividades, mas sabemos que, aqui neste plenário, muitas vezes a fala é utilizada para responder a manifestações anteriores. Gostaria de lhe dizer, caro Deputado Ivan Valente, que, quando eu falei da sua condição financeira, estava justamente também lembrando que V.Exa., pela declaração de bens, têm muito dinheiro em bancos. Isso é natural. E V.Exa., que tanto ataca banco — é fácil ser de esquerda, é fácil dizer que é a favor dos pobres —, não se dá conta que aumentar impostos sobre qualquer empresa, não apenas sobre banco, mas inclusive sobre a quitanda, sobre qualquer empresa, vai acabar prejudicando o próprio consumidor, ou seja, acaba prejudicando V.Exa. também.
V.Exa. veio aqui fazer um discurso dizendo que a minha declaração de bens seria de apenas 7 mil reais. Sim, tudo transparente, tudo limpo, esse era o valor no momento em que entrei em campanha eleitoral, até porque, do que eu tinha de economia antes, uma parte foi por causa dos meus estudos no exterior, outra parte foi bancada por bolsas, recebidas por mérito. Eu não era Deputado, como V.Exa., para ter salário, pois era suplente e saí antes ainda de março, para poder concorrer. Assim, em julho, isso era o que eu tinha ainda para investir no meu próprio sustento.
É importante lembrar que, na minha fala na semana passada, eu deixei bem claro que a contribuição de 35 anos era a única que daria os 33 mil reais. Eu não menti. V.Exa. disse que eu menti, mas assista a minha fala com calma, e V.Exa. verá que eu disse, de forma muito clara, que, após 35 anos de contribuição é que o Deputado recebe 33 mil.
É muito fácil dizer que defende os pobres e, à custa deles, depois receber uma aposentadoria privilegiada. E é muito fácil dizer que defende os mais pobres e atacar a prestação de contas das campanhas eleitorais dos outros, quando V.Exa. e tantos outros usaram dinheiro público para campanha. Foram usados 298 mil reais de dinheiro público na vossa campanha, recurso que poderia ir para um hospital para cuidar dos mais pobres, poderia ir para a segurança, poderia ir para a educação, mas foi para a sua campanha. Na minha campanha não houve um centavo de dinheiro público. Tivemos mais de mil doadores. Foram sim, mais de 800 mil reais, mas houve mais de mil doadores, a maior vaquinha do Brasil. Dá-me muito orgulho poder chegar a esta Câmara com dinheiro limpo, defendendo quem quer uma política séria e honesta de verdade.
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15:28
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Marcel Van Hattem
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu fui citado. Tenho direito regimental de usar a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - O Deputado Rogério Correia está com a palavra. Daqui a pouco, será concedido tempo para V.Exa., Deputado Ivan Valente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero me solidarizar com o Deputado Ivan Valente, aliás, não só com ele, mas com o conjunto de Deputados, que, pela imensa maioria, aprovou aqui, nesta Casa Legislativa — eu não era Deputado Federal à época —, o financiamento público de campanha. Isso é uma discussão. Vários que estão aqui utilizaram o financiamento público, do seu partido, de outros, de aliados. Vários usaram!
V.Exa. não é única pessoa honesta, que pode vir aqui atacar os outros por terem utilizado financiamento público de campanha. Esta é uma discussão. O financiamento privado, este, sim, é muito mais maléfico. Muitos receberam da Vale, que depois cometeu crimes, vários receberam de grandes empresas e empreiteiras, porque era assim no passado o financiamento de campanha. Agora o financiamento é público, e V.Exa. vem criminalizar o conjunto dos Deputados.
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso do Sr. Rogério Correia, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Ivan Valente, enquanto o Deputado José Ricardo...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Permita-me só concluir.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Só para terminar...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Só tem direito a contraditar o Deputado citado. Se outro Deputado foi citado, ele vai ter o direito de resposta assim que chegar ao plenário.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Apenas vou concluir.
Não se pode criar uma cortina de fumaça em torno do tema da Previdência, como se o problema da Previdência não fosse o fato de o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras estar perdendo direitos. Uma coisa é clara no projeto que está para ser votado: vários pontos já foram derrotados na Comissão Especial. Inclusive o da capitalização — esse, sim, agrada aos banqueiros — foi lá retirado.
Mas outro ponto, por exemplo, faz com que uma pessoa, o trabalhador ou trabalhadora, só se aposente com aposentadoria integral com 40 anos de serviço. Isso é uma maldade! Foi isso que levou às ruas milhares de pessoas. Eu falo por Belo Horizonte, Minas Gerais, onde há muito tempo não via uma passeata tão bonita, com jovens, estudantes, negros, trabalhadores, trabalhadoras, funcionários do metrô, petroleiros, brasileiros de todos os cantos, professores e professoras, contra essa maldita reforma da Previdência.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado José Ricardo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o mais importante aqui é esclarecer uma questão. Quando nós tivemos o entrevero lá, eu entendi que havia sido dito que eu recebia aposentadoria. Não é verdade. Nenhum Deputado em mandato recebe aposentadoria. O Deputado está dizendo que ele falou que é filiado ao PSC. Isso é público e notório. Eu não neguei isso. Mas, quando ele se dirigiu a mim, ele falou: "Mentira! Mentiroso! Mentiroso!" Foi por isso que eu reagi. Essa é a primeira questão.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Vou concluir.
Há dois raciocínios diferentes. Eu quero dizer ao Deputado Marcel Van Hattem que também acho que não podemos ficar a vida toda nisso, porque a reforma da Previdência é conceitual. Mas quero dizer que este Deputado, este que está aqui, é um Deputado que tem 10 anos de resistência à ditadura militar. Nem pôde contribuir, porque a ditadura não permitia.
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15:32
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Eu lutei para que o senhor estivesse aqui hoje, Deputado Van Hattem, democraticamente exercendo o seu mandato.
Em segundo lugar, nunca recebi 1 tostão de nenhum empresário. E você falar que tenho 1 milhão é dizer o seguinte: "Eu trabalho, a família trabalha. Eu não posso juntar um apartamento em São Paulo com dois quartos?"
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Marcel Van Hattem, V.Exa. dispõe de 1 minuto. E vamos encerrar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu tenho muito orgulho de cada doação feita à minha campanha, independentemente do que as pessoas fazem das suas vidas. Agora, doação de Salim Mattar, assim como de todos os empreendedores... E ele é um caso de brasileiro que gerou milhares de empregos, gerou riqueza no Brasil, ajudou a fazer com que este Brasil se desenvolvesse e crescesse.
Está aqui o meu colega de Minas Gerais Lucas Gonzalez, da nossa bancada, o Partido Novo. Todos nós temos orgulho de quem ajuda, Deputado Ivan Valente, este Brasil a crescer. Infelizmente, foram as políticas de esquerda que colocaram o Brasil nesta pindaíba, que destruíram o nosso País.
O financiamento público de campanhas — e vou pedir 1 minuto a mais porque estou respondendo a outro Deputado que falou sobre isso também — acaba fazendo com que esse sistema político se perpetue com os mesmos, porque quem está aqui sabe que os partidos políticos distribuíram a maior parte desse recurso para quem já estava aqui na Câmara dos Deputados...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que finalize.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... para quem já estava aqui na Câmara dos Deputados.
Falo isso com veemência porque acredito nisso, porque o Partido Novo acredita nisso e, por isso, não utilizou nem 1 centavo de dinheiro público, nem do Fundo Partidário, para se manter, nem para fazer campanha eleitoral. E vai continuar fazendo isso de qualquer maneira. Nós temos orgulho dos nossos doadores, que participaram da campanha eleitoral, que participam da vida política.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com todo o respeito aos colegas Deputados e Deputadas, nós vamos seguir a ordem dos inscritos aqui.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu subo a esta tribuna para comunicar que estamos entrando, tanto na Procuradoria-Geral da República quanto na Polícia Federal, com um comunicado de suposta prática de crime contra a vida do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Foi postado pelo filho de Bolsonaro, o Vereador Carlos Bolsonaro, um vídeo do Sr. Paulo Henrique Amorim.
O jornalista Paulo Henrique Amorim, nesse vídeo, diz, de forma estranha... Eu percebo que ele não estava bem. Estava estranho. O comportamento era estranho. Eu não sei se andou bebendo ou fazendo outra coisa. Ele diz assim: "Bolsonaro é Palmeiras, Botafogo ou ele é Flamengo?" Aí diz o jornalista: "Uma vez Flamengo, Flamengo até morrer. Breve".
(Risos.)
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15:36
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Eu queria ver se, quando mataram Marielle, nós ficássemos rindo, vocês iam ficar fazendo deboche também. Sua cambada de hipócritas!
(Manifestação no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Otoni de Paula, é com V.Exa.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - E sabe por que dessa reação, Sra. Presidente?
(Manifestação no plenário.)
Sabe por que o Deputado Eduardo Bolsonaro sobe aqui, e eu lhe concedo o microfone para ele falar? Simplesmente por uma razão: não é o Deputado falando. Não! Não é o Deputado falando, é o filho falando. É o filho de um homem que já levou facada de um ex-integrante do PSOL! É o filho de um homem que tem sido ameaçado e agora está sendo ameaçado novamente por um jornalistazinho da Esquerda.
Como Paulo Henrique Amorim diz "uma vez Flamengo, Flamengo até morrer" e diz que o Presidente da República vai morrer brevemente? Ele tem que responder, sim. Estou entrando, sim, com um comunicado na PGR e na Polícia Federal. Sabe por quê? Porque nós não vamos tolerar mais uma facada, nós não vamos tolerar mais um crime, nós não vamos tolerar mais uma covardia!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo, por 3 minutos. Em seguida, terá a palavra o Deputado Capitão Augusto, do PL de São Paulo.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Você cidadão de bem que trabalha dia a dia para pagar as contas do mês está arcando com esse absurdo que é a aposentadoria especial. Eu não aceito isso e não vou aderir. Incluo também o meu marido, o ex-Deputado Federal Carlos Manato, que fez 16 anos de história nesta Casa, com muito trabalho e dedicação. Tenho muito orgulho disso.
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15:40
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Quero que vocês brasileiros que estão me assistindo pela TV Câmara e sintonizados na Rádio Câmara saibam que a mesma Oposição que condena a aprovação da reforma da Previdência Social é a que quer mamar do dinheiro público e receber uma aposentadoria especial que, no final das contas, quem paga é a população. Isso mesmo: todos nós trabalhadores.
O Governo Bolsonaro está lutando pela aprovação da reforma da Previdência para garantir a nossa aposentadoria, mas os opositores querem tirar do nosso bolso e do sistema da Previdência Social do País, que está com um déficit altíssimo, a aposentadoria deles.
Fiquem espertos. Não se deixem levar por fake news que estão sendo espalhadas pela Internet, meus amigos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputada Dra. Soraya Manato.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, nobres colegas, eu quero dizer o seguinte: aquela velha política está com seus dias contados. Deputados que vêm aqui enrolar, como há pouco fez um Deputado de Oposição que se manifestou atacando o Deputado Marcel Van Hattem, estão com seus dias contados. São Deputados que vivem em outro mundo, onde a Venezuela é um excelente país, onde Fidel Castro é um democrata. Vivem num mundo paralelo. Para esses Deputados, é a galinha que come a raposa. Para esses Deputados, é o poste que urina no cachorro. Vivem em outro mundo.
Nobre Deputado, o senhor tem aposentadoria especial, o senhor envergonha o seu eleitor porque o senhor faz aqui um discurso demagógico de defesa dos pobres. O senhor tem uma fortuna de mais de 1 milhão de reais e vem aqui posar de defensor dos pobres. O senhor disse dessa tribuna que tem 53 anos de vida pública. Na vida pública ninguém fica rico. A pessoa que vive dignamente do salário de Parlamentar não fica rico. O senhor tem essa aposentadoria especial — e não tenho nada contra quem tem a aposentadoria. Então, não venha pregar moral de cuecas. Colegas seus da Oposição chegam a esconder inclusive dólares nas cuecas. Portanto, vamos respeitar.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Boca Aberta, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos lá! Vamos lá! Esticando o chiclete, eu voltei.
Na semana passada, eu falei na Comissão ali, e foi um perereco, um reco-reco desgraçado dos Deputados que têm aposentadoria especial e que querem, com uma demagogia desgraçada, com a cara deslavada, com cara de pau, defender o povo trabalhador.
Mas, porém, contudo, entretanto, todavia — atenção, Plenário! —, é esse povo, que vocês, e eu citei alguns nomes e vou citar de novo, que pregam a moralidade, a ética, a lisura; é esse povo, povo miserável, pobre, trabalhador, da ponta da vila, de quem vocês se dizem defensores, é que vai pagar a aposentadoria de vocês: 3.900 reais por mês.
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Aí, eu escuto aqui o Deputado Ivan Valente. Eu sou muito emotivo, Deputada Soraya, eu quase chorei, quando ele falou. Eu pensei: meu Deus do céu, coitadinho do Deputado! Pera lá, eu não sou de esquerda, não sou de direita, não sou de centro, não sou de baixo, não sou para cima. Eu sou um comedor de angu com taioba, vim do Paraná e estou aqui para mostrar a verdade.
Então, vocês aí, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Ivan Valente, Erika Kokay, vocês não têm moral para falar. Não têm! Saiam da aposentadoria especial! Saiam lá! Abdiquem, devolvam o dinheiro do povo, para depois virem ocupar a tribuna desta Casa para querer falar da reforma da Previdência. Pera lá! Ou vocês serão aposentados igualmente ao cobrador de busão? Vão ser? Vocês vão ser aposentados como um servente de pedreiro? Vão ser? Vocês vão ser aposentados igualmente ao carteiro ou ao trabalhador comum?
Vocês não estão do regime geral! Não estão? Eu estou! Eu estou no INSS. Tenho seiscentos e lá vai paulada. Eu não uso o dinheiro do povo para fazer demagogia nesta Casa! E quem não gostou, engula! Engula e tome água!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para concluir, Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Aqui não foi desmamado com garapa, não, patrão e patroa. Aqui foi desmamado com estanho derretido misturado com Racumin. Não tenho medo. Aqui vou falar! Enquanto Deus colocar ar nos meus pulmões, eu vou falar. Só vou calar a minha boca no dia em que "pá, pá, pá, pá, pá, pá", Deputado Bibo Nunes, meterem bala e me mandarem para debaixo da vala.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Deputada Geovania de Sá, V.Exa. me concede 1 minuto, por favor?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Benedita da Silva, aguarde um momento, porque o Deputado Gilberto Nascimento pediu 1 minuto e já passo a palavra para V.Exa.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria falar exatamente sobre isso. Aonde nós vamos chegar nesta Casa? O que está virando isso? Pelo amor de Deus! Eu estou nesta Casa há muitos anos e nunca vi nada igual.
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15:48
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O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Está vivendo agora, Deputado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Eu estou falando!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Boca Aberta, o Deputado Gilberto Nascimento está falando. Respeite-o
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Está vivendo agora. Se não gostou, o problema é de V.Exa.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Feche a boca!
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Feche a boca você! Problema seu se não gostou.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Gilberto Nascimento, depois eu passo a palavra a V.Exa.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Como é que eu vou falar com isso?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Então, eu vou chamar o próximo orador. Vou seguir a ordem.
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Eu não falei o seu nome e nunca vou falar. Eu nunca vou falar! O senhor nem nome tem, rapaz! Você é um boca aberta. Nem nome o senhor tem. Por favor, o senhor nem nome tem. Arrume um nome, por favor!
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
(Pausa.)
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Eu não posso, Deputada! Como é possível!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu gostaria de pedir mais respeito, gente!
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Por favor, chamem os seguranças para virem ao plenário!
Deputado Boca Aberta, caldo de galinha e paciência nunca fizeram mal a ninguém. Este Plenário está vivendo momentos que nós nunca vimos. Não é dessa forma que nós vamos construir um Brasil melhor. Os nossos eleitores estão de olho no que está acontecendo neste plenário. Se quisermos construir um país com reformas, não será gritando, atacando nem digladiando. Peço respeito, Deputados! Todos!
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, no dia 6 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação.
No âmbito do mesmo julgamento, resolveu, entretanto, que a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei.
Parece haver, nesse caso, algum tipo de contradição no entendimento do STF. Isso porque a liberação da venda das subsidiárias, na prática, vai acabar tornando inócua a necessidade de autorização do Congresso para a alienação das controladoras. Essa decisão terá grande influência sobre nosso desenvolvimento econômico, podendo afetar nossa própria soberania.
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15:52
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Hoje, existem 134 estatais em funcionamento, das quais 88 são subsidiárias: 36 pertencem à PETROBRAS, 30, à ELETROBRAS, e 16, ao Banco do Brasil.
Com a decisão do STF, fica aberta a possibilidade de essas empresas controladoras criarem novas subsidiárias. Elas podem também utilizar as empresas já existentes, para transferir parte do patrimônio, mais rentáveis, e, em seguida, vendê-las.
Não é justo que um Governo eleito para um mandato de 4 anos possa se desfazer de patrimônio acumulado durante décadas. É um patrimônio conquistado com recursos oriundos do sacrifício de toda a população brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
Quero apenas explicar algo, pedindo a compreensão das colegas Deputadas e dos Deputados. Eu estou aqui, de forma muito democrática, intercalando os oradores entre os inscritos nas Breves Comunicações e os discursos de 1 minuto. Caso a situação comece a piorar, a passar dos limites, não cederei mais 1 minuto e ficarei só com as Breves Comunicações.
(Manifestação no plenário.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, venho manifestar os meus sentimentos a uma família de 55 filhos, cujo pai foi barbaramente executado na madrugada de ontem. Estou falando do Pastor Anderson Carmo e estou falando da Deputada Flordelis.
Eu tive a oportunidade de estar um pouco com ela, assim como outros Parlamentares lá estiveram. E foi duro assistir àquela cena, com cinquenta e tantas crianças em prantos pelo pai, que foi executado. É nisso que eu estou insistindo desde que cheguei, porque eu seria incapaz de fazer qualquer outro pronunciamento se não fosse este o primeiro, dado o fato de que também sou mãe, de que compartilhei daquela dor, e, muito mais, porque conheço o trabalho deles. Não sei o que levou àquilo, mas eu conheço o trabalho desse casal. Quantas crianças eles tiraram da marginalidade, tiraram da rua, deram dignidade; e hoje estudam, são chefes de família.
Quero prestar esta homenagem à Flordelis e à passagem do Pastor Anderson Carmo. Temos nesta Casa uma grande Deputada, que é, podemos dizer, uma bruta liderança, que cuida dos filhos da gente, porque todos esses filhos ela os tem ao seu lado, e ali estavam com ela, abraçando-a. Todos a chamam de mãe e o chamavam de pai.
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15:56
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, Deputada Benedita da Silva. Este Plenário, inclusive, já fez 1 minuto de silêncio em solidariedade à nossa amiga, parceira, Deputada Flordelis, pelo passamento do seu esposo, que ocorreu de forma brutal.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de registrar o falecimento, ontem, na cidade de Araguaína, do meu amigo Geraldo Vieira da Silva, conhecido como Rancho Velho.
Rancho Velho era um peão de boiadeiro. Ele nasceu em Goianésia, no Estado de Goiás, e se mudou para o norte de Goiás, hoje, Tocantins, onde labutava nos pequenos serviços agrícolas, na compra e venda de gado. Era uma pessoa folclórica, amigo de todo mundo, homem trabalhador. A esposa, D. Sílvia, também já falecida, era professora na cidade de Muricilândia. Ele deixa muita saudade. Ele será sepultado hoje na cidade de Araguaína.
Registro, com muito pesar, o falecimento de Rancho Velho e deixo minha solidariedade a seu filho, Ranchinho, a todos os amigos, parceiros e companheiros de trabalho que deixou em Araguaína. Rancho Velho era uma daquelas pessoas que sempre estava alegre, conversando, com seu chapéu grande na cabeça, animando as rodas, batendo papo. Era muito conhecido tanto entre os trabalhadores rurais quanto entre os grandes proprietários de terras da cidade de Araguaína.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, por 3 minutos.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania de Sá, eu tinha me preparado para fazer um tipo de discurso, mas, hoje, o Plenário está muito acalorado, apesar de não ter muita gente. Hoje, pela primeira vez, excedi-me ao defender algo em que acredito.
Presenciei nesta Casa um profundo desrespeito, relacionado a um acontecimento que está dentro da história do nosso País, a saber: o atentado ao Presidente Jair Bolsonaro, que quase foi assassinado.
O Deputado Otoni de Paula, neste plenário, citou uma declaração do jornalista Paulo Henrique Amorim, que foi muito infeliz, dando a entender que desejaria a morte do Presidente ou que estaria fazendo uma previsão de que a vida do Presidente Jair Bolsonaro estaria perto do fim. O Deputado Eduardo Bolsonaro estava sentado ali atrás e, quando o Deputado Otoni de Paula fez essa declaração, houve risos por parte de alguns Deputados neste plenário.
Eu fiquei profundamente indignado com a falta de sensibilidade, porque, primeiro, imaginem: o filho de um pai que quase morreu fazendo campanha presidencial, a menos de 10 metros, presencia outros Deputados rindo do seu próprio pai. Eu sempre me solidarizei com Marielle. Sou indignado com o que aconteceu com a Marielle ou com qualquer outro político. O que aconteceu com Jair Messias Bolsonaro foi um crime! E o que aconteceu com o marido da Deputada Flordelis, Deputada Federal pelo Rio de Janeiro, foi outro crime.
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16:00
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Nós não podemos permitir que as nossas vidas, que as vidas dos nossos parentes estejam em risco por causa de política, de disputa política. Eu nunca solicitei segurança a este Plenário e nunca vou solicitar. A minha vida vale tanto quanto a de qualquer outro brasileiro. Se há Deputado aqui fazendo declaração de que a vida vale 500 mil reais ou 1 milhão de reais, que a sua cabeça está a prêmio, a vida de cada brasileiro vale um celular, vale 5 reais.
Então eu quero me solidarizar com a Deputada Flordelis. Que Deus derrame muito carinho sobre a família dela. Não importa o motivo, o que importa é que a Deputada Flordelis entrou para a política há 4 meses, era uma cantora gospel famosa e teve o seu marido assassinado. É importante que o respeito parta de dentro deste Parlamento. Hoje o que eu presenciei aqui — Deputados rindo do atentado sofrido por Jair Messias Bolsonaro e uma declaração infeliz de um jornalista famoso — foi muito triste.
Eu quero, Deputada Geovania de Sá, terminar o meu discurso fazendo um apelo ao meu Estado do Rio de Janeiro, tão carente de segurança, para que permita que cidadãos comuns ingressem na política. E os meus votos para que a Deputada Flordelis volte para este Plenário e lute pela boa política pública no Estado do Rio de Janeiro e no País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Léo Motta, por 1 minuto.
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, é estarrecedor ver a que ponto chegou esta Casa, colegas da Esquerda zombando e pedindo a morte do Presidente da República. Nós chegamos ao ponto, Sra. Presidente, de sentir o estômago embrulhar dentro deste plenário, ao vermos a Esquerda, que fala tanto contra o ódio, que fala sobre o amor, sorrir sarcasticamente. Percebemos que é só mais uma mentira, ao vermos o sorriso sarcástico, irônico na cara de alguns Deputados da Esquerda, quando se citou aqui o atentado ao Presidente da República.
Fica registrada a minha indignação, Sra. Presidente, e aproveito para declarar que não preciso de holofotes, não preciso fazer nenhum movimento, porque não aderi ao regime especial de aposentadoria desta Casa, em respeito à população. Sou concursado no Estado de Minas Gerais, estou Parlamentar já pelo terceiro mandato, juntando o tempo em que atuei no Município e agora, como Deputado Federal. E já abri mão, não aderi. Eu só quero trazer a público — aos brasileiros, aos mineiros, aos contagenses — que não aderi ao regime especial de aposentadoria desta Casa em respeito à maioria dos brasileiros.
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16:04
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, para falar pela Liderança do MDB.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania de Sá, que preside esta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Joaquim Levy, economista conhecido, ex-Presidente do Bradesco, pediu demissão neste fim de semana. Entregou o boné e foi embora. Acredito até que ele já deveria ter ido embora há mais tempo, porque pouco ele ajudou o BNDES. É preciso realmente que seja aberta a caixa-preta do BNDES.
O Presidente Jair Bolsonaro deu a Joaquim Levy uma missão: saber onde foram parar os 500 bilhões de reais que o Governo emitiu de títulos da dívida para capitalizar o BNDES. Ele não deu conta de cumprir essa missão, e já estava praticamente no sexto mês. Ele pouco ajudou o nosso País, mesmo quando foi Ministro. Saiu porque conseguiu afundar mais ainda o País. Se hoje nós temos essa dificuldade na nossa economia e enfrentamos essa recessão brutal, um dos culpados foi o próprio Joaquim Levy, que eu acredito que nem deveria ter sido nomeado Presidente do BNDES.
Então não vejo, por parte do Presidente Jair Bolsonaro, nada errado. Se houve algum erro por parte dele, foi convidá-lo a ser Presidente do BNDES. Mas claro que ele chegou à Presidência BNDES pelas mãos do atual Ministro Paulo Guedes. Tenho certeza de que, se fosse pela vontade do Presidente Jair Bolsonaro, ele não teria sido Presidente do BNDES.
E não deu conta do recado, essa é a verdade. Disse que traria recursos para o nosso País se fosse Presidente do BNDES, mas nada disso ele conseguiu. Portanto, foi em boa hora que ele entregou o boné e sai, porque não estava ajudando.
Na verdade, o que nós podemos perceber claramente é que há um grupo de pessoas, principalmente de autoridades, que tentam criar um envolto em cima do BNDES para que não haja nenhum tipo de apuração mais forte contra esse banco, que tem dado muito prejuízo para o nosso País. É claro que o BNDES tem ajudado no desenvolvimento, mas utiliza de forma muito errada a aplicação de recursos, principalmente de recursos do povo brasileiro, de recursos do FAR.
Mas eu queria também, Sra. Presidente, agradecer de público ao Diretor-Geral do DNIT, o General Santos Filho, que iniciou a recuperação do trecho da BR-135, entre Matões do Norte e Alto Alegre, no Maranhão, passando pela cidade de São Mateus.
Os serviços já foram iniciados. Não há mais desculpas, até porque as chuvas já diminuíram no Maranhão, e a desculpa do DNIT eram as chuvas.
Eu utilizei a tribuna várias vezes para reclamar da demora desses serviços, para reclamar das dificuldades que os maranhenses estavam passando em função da precariedade da BR-135, principalmente naquele trecho entre Matões do Norte e São Mateus.
Mas a obra já se iniciou, e espero que seja feita com qualidade, porque ali será implantado um novo asfalto. Foi o que ficou acertado, até porque há uma emenda do Deputado Hildo Rocha para recuperar esse trecho da BR. Vamos fiscalizar, vamos ver se o serviço realmente está sendo feito da forma como deve ser feito, para evitar que, no ano que vem, volte a buraqueira que havia de metade do ano passado até agora. Portanto, vamos estar lá. Mas, de qualquer forma, eu parabenizo o Diretor-Geral, General Santos Filho, e também toda a Diretoria do DNIT.
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Quero apenas lembrar, sobre o contrato a respeito da BR-222, que havia sido suspenso pela Justiça Federal do Maranhão, já foi solucionada a questão, e espero que tudo seja resolvido o mais breve possível. São apenas 140 quilômetros, do entroncamento de Itapecuru à cidade de Chapadinha, mas ainda está uma buraqueira total. É um buraco atrás do outro. Nós precisamos restaurar aquela BR. Logicamente, não foi só o DNIT. Houve um problema com a própria Justiça Federal, que suspendeu o contrato e ocasionou tudo isso que estamos vendo lá. Mas espero que seja dada celeridade a isso.
Quero falar também sobre a procissão que vai ser realizada no dia de Corpus Christi, 20 de junho, na cidade de Imperatriz. É a maior procissão da região tocantina, a mais importante procissão de todas, realmente por um motivo muito forte, porque é apenas nessa que o Senhor sai às ruas abençoando todos nós; abençoando as casas; abençoando as pessoas; abençoando as lojas; abençoando, enfim, toda a população da região tocantina, principalmente de Imperatriz.
Quero parabenizar todos os que organizam essa procissão na cidade de Imperatriz e também o Bispo, que tem se esforçado bastante. Este ano, inclusive, a procissão será transmitida pela Rede Vida de Televisão.
(Durante o discurso do Sr. Hildo Rocha, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Léo Motta, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, e Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado Hildo Rocha.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero ser solidário, em primeiro lugar, com a nossa querida Deputada Flordelis pelo que aconteceu com o seu marido, naquela situação absolutamente incompreensível no Rio de Janeiro. Ela senta bem pertinho aqui da gente. Queremos registrar a nossa solidariedade e o nosso pesar por esse acontecimento. Esperamos que ela tenha força para superar essa situação.
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Nós estamos diante de um debate importante para o Brasil. Acho que alguns estão se sentindo perdedores desse debate porque viram que o relatório retirou algumas de suas proposições, como é o caso da capitalização, que apenas serve aos interesses dos banqueiros. E aí, em razão da sua limitação de convencer com argumentos, resolvem atacar algumas lideranças aqui neste plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Enio Verri, por 1 minuto.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Quero destacar aqui a maneira como fui recebido na cidade de Cruzeiro do Sul, em especial pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquela cidade, nosso companheiro Barraca, ex-Vereador, uma pessoa que coordenou a nossa campanha naquela região.
Cruzeiro do Sul é uma cidade de trabalhadores rurais em sua maioria. Passa por uma situação muito difícil pela crise econômica que se aprofunda, em especial por conta das políticas adotadas pelo Governo Bolsonaro, fazendo com que os trabalhadores tenham muita saudade de governos anteriores, destacando aqui o Governo do Presidente Lula.
É nesse anseio de que se possa ter no futuro novamente um Presidente da República comprometido com os trabalhadores e trabalhadoras, que se possa voltar a ter um País justo, que o povo de Cruzeiro do Sul se une, trabalha cada vez mais, e principalmente sonha com a saída da democracia para melhorar a sua vida e a vida de todos o povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Guedes, do PT de Minas Gerais.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós assistimos aqui há pouco ao desespero de alguns colegas para fazer a defesa do juiz Sergio Moro, para fazer a defesa do desgoverno Bolsonaro. Eles perderam a narrativa, o discurso. Agora, vieram para o desespero de querer levar aqui no tapetão, de querer na força e na pressão continuar enganando o povo brasileiro.
Nós não podemos aceitar essa narrativa e essa tática. Por isso, nós estamos aqui para dizer, de forma muito clara, que nós não aceitamos esse jogo de cartas marcadas.
O Moro não tem defesa. O Dallagnol não tem defesa. Eles se utilizaram de cargos públicos. Eles são servidores públicos. Utilizaram o cargo para perseguir um homem justo e correto. Utilizaram da prerrogativa de juiz e procurador para condenar injustamente o ex-Presidente Lula. Agora, bate aqui o desespero daqueles que foram beneficiados com as ações do Sergio Moro, com as ações sujas do Dallagnol. Por isso, nós não podemos aceitar esse jogo de cartas marcadas.
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Não adianta Deputados com cara de novos, mas que defendem velhas bandeiras, com discurso que fingem ser novo, mas de novo não tem nada, virem fazer carnaval aqui neste Plenário. Nós estamos atentos. Não adianta, e não tem defesa. O que o Moro fez não tem defesa, o que o Dallagnol fez não tem defesa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Professora Rosa Neide.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Sem revisão do orador.) - Eu só gostaria neste momento de registrar a minha solidariedade à nossa querida Deputado Flordelis. Nós não conseguimos mais viver em um País em que quase 70 mil pessoas são assassinadas todos os anos. Não dá para nós continuarmos nessa guerra, onde se mata mais do que em tantas guerras no mundo. Há a necessidade de um endurecimento de leis, há a necessidade de que esta Casa se debruce, de alguma forma, sobre o problema, juntando o Ministério Público, o Judiciário, o Executivo, o Legislativo. O nosso povo não pode continuar morrendo como está morrendo em todas as cidades do Brasil! Isso virou uma epidemia!
Eu lamento profundamente e deixo aqui a minha solidariedade à nossa querida Deputada Flordelis, ao seu esposo tão jovem, pai de 55 filhos, que teve uma história, que teve uma vida cuidando de crianças, dando a sua vida, dando o seu melhor, dando a sua juventude por uma juventude que, muitas vezes, estava tão perdida e deprimida, e que, num determinado momento, lamentavelmente, morre, alvejado por quinze tiros!
Isso é um absurdo, isso é lamentável, isso é falta de respeito. A vida humana perdeu o valor. Nós não sabemos aonde vamos chegar, porque essa situação está se agravando no Brasil inteiro, e lamentavelmente, todos os meses, o que nós estamos vendo é que isso simplesmente se torna um número a mais: 69 mil, 75 mil, 73 mil, 60 mil; torna-se simplesmente um número a mais.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Gilberto Nascimento.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente; boa tarde, nobres pares, jovens que estão nas galerias deste plenário. Quero dizer que mais do que nunca nós estamos vivendo um momento no Brasil em que a educação precisa ser a agenda principal.
Infelizmente, no País inteiro, a educação vem sofrendo cortes, vem sofrendo regressões. A educação poderia ser a agenda principal. Os países desenvolvidos do mundo sempre colocam a educação como sua principal agenda, e aqui no Brasil nós temos, neste momento, um recuo em relação à educação.
Quero falar sobre o Estado de Mato Grosso, onde a educação pública estadual neste momento está em greve. Eu peço ao Governador do Estado, à Assembleia Legislativa, que agora está em audiência pública, que tenham todo o bom senso do mundo, para que os estudantes de Mato Grosso, para que os profissionais da educação de Mato Grosso sejam tratados conforme merecem, com a lei sendo respeitada, porque o que Mato Grosso quer, o que os educadores querem é apenas que a lei seja respeitada.
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Lei aprovada em 2013 prevê escalonamento salarial para os profissionais da educação, mas o atual Governo está negando o cumprimento desta lei. Se a lei for cumprida, a greve não continuará. Eu acho que isso é muito importante.
Eu sei dos problemas que o País enfrenta, sei dos problemas por que passa o Estado de Mato Grosso, um dos que mais produzem e mais ajudam a equilibrar a balança comercial do País. Mas, infelizmente, a arrecadação para atender às políticas públicas é mínima. Há produtos desonerados, o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações — FEX não foi pago. Assim, o Governo do Estado fica sem o mínimo necessário para cobrir as demandas. No entanto, tem que respeitar a lei, tem que respeitar o que foi aprovado. Se os recursos forem colocados como registra a Constituição Estadual, ele dará conta de garantir o pagamento aos profissionais.
Por fim, Sra. Presidente, quero dizer que nosso País passa realmente por um momento muito difícil. Ouve-se dizer que a reforma da Previdência vai atrair novos investimentos, mas nós sabemos que isso não é verdade, porque o que poderia atrair novos investimentos seria o reconhecimento das políticas de Estado no interior do País.
O Presidente da República diz que o BNDES tem uma caixa-preta, e, às vezes, Parlamentares negros insistem, nesta tribuna, em chamar esta caixa "de preta", dizendo que deve haver coisa ruim dentro dela. Este é um momento muito ruim para o País.
Eu creio que, se o Governo apresentar políticas de Estado para o desenvolvimento do nosso País, teremos novamente o desenvolvimento, coisa que queremos. Não queremos um país no qual quem olha de fora não tem coragem de investir.
Se o Presidente de um banco, para fomentar o desenvolvimento, está com o pescoço na guilhotina, chame-o, demita-o, é direito do Governo, mas não faça exposição pública, pois isso representa um desrespeito às pessoas que foram constituídas pelo próprio Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Eli Borges. S.Exa. dispõe de 1 minuto. Em seguida, falarão os Deputados Gelson Azevedo e Felício Laterça.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registar meu profundo sentimento pela perda, diga-se de passagem, irreparável, do Pastor Anderson, esposo da Deputada Flordelis. Todo o Parlamento sabe que o casal é exemplo de doação e de misericórdia em pessoa.
Eu, no oitavo mandato, poucas vezes me encontrei com políticos com um nível de sentimento e de misericórdia como tinha aquele casal. Digo "tinha", porque agora ficou apenas a Deputada Flordelis.
Anderson era pai de 55 filhos, dos quais mais de 50 foram adotados. Muitas vezes, eles os tiraram do tráfico, das mãos de bandidos, pelos quais seriam mortos. Portanto, a perda é irreparável. Aliás, a Deputada Flordelis está desenvolvendo, neste Parlamento, um grande trabalho em prol da adoção.
Espero que ela tenha forças para continuar o lindo projeto que ela iniciou com o Pastor Anderson, que agora é de saudosa memória.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Silas Câmara. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deus abençoe o Brasil!
Em nome da Frente Parlamentar Evangélica, quero externar, junto com todos os companheiros que já utilizaram a palavra, nosso sentimento à família da Deputada Flordelis, que, de forma trágica, teve ceifada a vida do seu esposo, o Pastor Anderson. Nós todos ainda estamos muito abalados com o acontecimento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Silas Câmara.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, preocupa-me muito a sucessão de fatos negativos que têm marcado a semana e nosso País: demissões, gravações com conteúdo não desmentido, economia brasileira parada e aumento do desemprego.
A greve geral chamou a atenção de todos para a injustiça e a crueldade da reforma da Previdência. Por mais que queiram atenuar o impacto da greve, ela foi significativa. Em vários Estados, os setores industriais pararam, o transporte parou, e todas as manifestações convergiram para dois assuntos: mais emprego e nada de reforma da Previdência, que liquida direitos, principalmente dos mais pobres. Houve também a apuração do conluio entre o Ministro Sergio Moro, seus apaniguados e os asseclas do Ministério Público de Curitiba, principalmente o Procurador Deltan Dallagnol, também envolvido numa negociação estranha: a apropriação de fundos que deveriam pertencer ao Tesouro Nacional. Ele tentou criar uma sociedade específica, que já foi questionada pelo Ministério Público, e terá que responder por isso.
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16:28
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Sra. Presidenta, o BNDES financiou exportações que, em 2013, deram ao Brasil 3,5 bilhões de saldo positivo em exportação de serviços. O BNDES financia a média empresa com o Cartão do BNDES, e seu Presidente é demitido por ter se recusado, dizem, a abrir uma caixa-preta que não existe? Os contratos estão à disposição desde 2015. O Presidente do BNDES não podia ter um consultor ou um chefe de departamento que teria servido ao Governo do PT, quando o próprio Presidente do BNDES foi Ministro da Fazenda no Governo do PT, infelizmente.
Estas explicações não nos satisfazem. Elas são derivativas, distorcem e dispersam, para que os assuntos principais não sejam avaliados pelo povo, como a necessidade de uma política econômica que gere emprego e distribua renda, que não entregue o Brasil aos grandes grupos estrangeiros. Vemos agora esse escândalo que envolve a venda do gasoduto da PETROBRAS, em que, 2 dias depois, descobre-se as maiores reservas de gás em Sergipe e em Alagoas, que provavelmente serão entregues à sanha e à gana de grupos internacionais.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Gelson Azevedo. Como S.Exa. estava inscrito, dispõe de 1 minuto. Em seguida, falará a Deputada Dra. Soraya Manato.
O SR. GELSON AZEVEDO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente. Boa tarde, caros colegas Deputados. Hoje é um dia triste para nós do Rio de Janeiro. Com a notícia da morte do Pastor Anderson, esposo da Deputada Flordelis, ficamos muito abatidos. A violência no nosso País está muito grande.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, por 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a falta de leitos na rede pública do Espírito Santo é crônica. Para resolver este problema, recorre-se à iniciativa privada. Com isso, o rombo nas contas públicas aumenta: em 2017, os gastos foram de 93 milhões e, em 2018, de 130 milhões.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Alex Santana. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. ALEX SANTANA (PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, quero me solidarizar com a Deputada Flordelis pela morte do Pastor Anderson. Nós sabemos o quanto ele era importante para a Frente Parlamentar. A forma trágica como ele morreu representa muito para nós evangélicos, para a comunidade do Rio de Janeiro e, em especial, para todos os assembleianos e cristãos de forma geral.
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Em segundo lugar, quero me solidarizar com a Deputada Benedita da Silva e com os demais Deputados, porque parece que nós, Deputados, termos aposentadoria especial é um crime. Sem um discurso consistente, querem criminalizar quem faz esta opção, que é um instrumento legal, nós somos tributados por isso, pagamos para ter aposentadoria especial. No entanto, alguns Deputados que não têm argumento querem nos pechar por fazermos esta escolha.
Portanto, fica minha indignação com estas pessoas que não têm o que falar e querem nos colocar na vala de pessoas marcadas por esta escolha.
Eu tenho aposentadoria especial, não me arrependo de ter, pago por isso, tampouco me acho menos digno do que quem não fez esta opção. Não estou tendo nenhuma vantagem além daquela que representa um direito pessoal, uma escolha que eu fiz como Deputado e contribuo para isso.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para também me solidarizar com a Deputada Flordelis, prestando meus sentimentos. Lamentavelmente, este ocorrido atinge a todos nós, ainda mais a ela, que trabalha fazendo o bem ao próximo. A Deputada não merecia, de forma alguma, o que aconteceu com seu esposo.
Quero dizer que há muito eu venho verificando que, às vezes, por falta de argumento, alguns Deputados pensam que, atingindo outros colegas, ficarão bem com seu eleitorado. Isto aqui é um corpo uno: no momento em que se fere um, fere-se a todos. Não adianta pensar que o público lá fora vai diferenciar algum bonzinho. No momento em que se xinga ou se detrata algum Deputado, a coisa desanda, e todos simplesmente acabam rotulados.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Reinhold Stephanes Junior. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, meus colegas, minhas colegas, senhoras e senhores, eu acompanhei na sexta-feira aquele fiasco, aquela coisa ridícula, que foram a paralisação e a greve promovida pelos sindicatos comunistas, socialistas, pelo PT, pelo PSOL, entre outros no País. Foi uma vergonha! A única coisa que fizeram foi agredir, bater nas pessoas, tentar algum resultado. Estes são alguns dos métodos que eles utilizam: queimar pneus nas estradas, fazer barricadas na frente das empresas de ônibus, para tentar impedir o trabalhador de chegar ao local de trabalho. Mesmo assim, não adiantou. O Brasil trabalhou normalmente, porque ninguém compactua mais com esta coisa nojenta que o PT e seus asseclas fazem no País. São manifestações violentas, sem o apoio de ninguém.
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Temos muitas reformas a discutir. A reforma tributária é muito importante, é necessária. O projeto da microempresa, que nós aprovamos na CCJ, é igualmente muito importante, pois vai simplificar a vida do pequeno empresário e gerar empregos. A reforma da Previdência também é muito importante. Hoje o País gasta 850 bilhões de reais com o pagamento de aposentadorias; 135 bilhões de reais com educação, o maior orçamento do País; 85 bilhões de reais com saúde; 25 bilhões de reais com segurança. Muitos brasileiros têm se aposentado muito cedo, aos quarenta e poucos anos de idade. Isso não faz sentido!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz Antônio Corrêa. S.Exa. dispõe de 1 minuto. Em seguida, falará a Deputada Aline Sleutjes.
O SR. LUIZ ANTÔNIO CORRÊA (S.PART. - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer uma breve comunicação.
Hoje estamos dando entrada, no Parlamento, ao Projeto de Lei nº 3.557, que pretende regular a doação de alimentos, mesmo os já vencidos. Acredito que esta providência vai combater não apenas a fome em que vivem muitos patrícios, como também, de maneira muito eficaz, o desperdício.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Aline Sleutjes. S.Exa. dispõe de 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Camilo Capiberibe.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, estivemos a todo momento, no plenário, falando das gravações ilícitas, irregulares, que foram feitas contra nosso Ministro. É pena que não foram ressaltados os resultados da Operação Lava-Jato: 2.476 procedimentos instaurados, 1.237 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva, 160 mandados de prisão preventiva, 150 mandados de prisão temporária, 6 prisões em flagrante, 754 pedidos de cooperação internacional, sendo 334 pedidos a ativos, 184 acordos e colaboração premiada, 90 acusações criminais contra 429 pessoas, em relação aos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa, lavagem de ativos, entre outros.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe. Em seguida, falará o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu também gostaria de me solidarizar com a Deputada Flordelis pelo trágico e brutal assassinato que vitimou seu esposo. Toda a nossa solidariedade neste momento tão difícil que S.Exa. está vivendo.
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Trata-se de um fato histórico, já que o Distrito de Bailique é um dos mais isolados do Brasil: é um arquipélago entre o Oceano Atlântico e a foz do Rio Amazonas, a 220 quilômetros da Capital Macapá. Levam-se 12 horas de barco para se chegar ao arquipélago.
A Universidade Federal do Amapá está fazendo um grande esforço, graças ao compromisso do Reitor Júlio Oliveira. Esta foi uma ação conjunta do nosso mandato e do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em que conseguimos alocar 1,5 milhão de reais neste ano.
Nós teremos, pela primeira vez, numa comunidade ribeirinha ensino superior público, gratuito e de qualidade da Universidade Federal. Teremos também uma unidade no Município de Itaubal do Piriri.
Aproveito a ocasião para anunciar que este é um momento de muita alegria para mim, principalmente por ter sido muito bem votado nesta que é uma região historicamente resistente do Amapá. Pescadores artesanais, coletadores de açaí, pequenos agricultores e seus filhos terão acesso à educação pública superior de qualidade, uma política pública que muda a vida das pessoas.
(Durante o discurso do Sr. Camilo Capiberibe, a Sra. Geovania de Sá, Presidente, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Bibo Nunes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Passo a palavra ao Deputado Nelson Barbudo, do PSL de Mato Grosso.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um prazer discursar na tribuna desta Casa ao lado de um grande amigo nessa Mesa. Obrigado, Bibo.
Quero dizer ao povo brasileiro que parabenizo o Presidente Jair Bolsonaro pela demissão do Sr. Joaquim Levy. Quando votamos em Bolsonaro, queríamos que o Presidente do BNDES abrisse a caixa-preta para que o povo brasileiro soubesse para onde foi o dinheiro público.
Entra Joaquim Levy e, com 6 meses do Governo, nada, Sr. Presidente! O povo está ansioso. Portanto, nós queremos saber que história é essa de se emprestar dinheiro e ficar sob sigilo. Quem empresta dinheiro e não diz o nome de quem emprestou é agiota. O dinheiro do BNDES é do povo brasileiro.
Se o próximo Presidente do BNDES demorar mais que 60 dias para abrir a caixa-preta, nós vamos querer a cabeça dele também. Nós não temos presidente de estimação no BNDES! Nós queremos um presidente transparente, queremos saber quais foram os bandidos que pegaram o dinheiro que o antigo Presidente do BNDES declarou como sigiloso.
Alguns colegas da tribuna vizinha estão assustados com o gesto de Jair Bolsonaro de que cabeças iriam rolar. Eu acho que eles estão preocupados porque, quando abrirem a caixa-preta do BNDES, verão que há bastante gente graúda envolvida. Nós queremos saber quem pegou o dinheiro do BNDES, porque esse dinheiro é do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Obrigado, Deputado Nelson Barbudo.
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16:44
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A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, nobre Presidente Bibo Nunes. Cumprimento meus colegas Deputadas e Deputados.
Subo a esta tribuna para falar de uma política pública muito importante para nosso País, o pescado. Na semana retrasada, eu ingressei na Frente Parlamentar em Defesa do Pescado, que trata não apenas da pescaria artesanal, dos nossos pescadores artesanais, que são em grande número no Estado de Santa Catarina, mas também dos pescadores industriais. Nós já falamos aqui em defesa do camarão, de acordo com o que rege a Portaria nº 445, assim como de tantos outros assuntos relacionados a este tema.
Agora trago mais uma questão muito importante, para a qual chamo a atenção dos nossos colegas. O Rio Grande do Sul aprovou, em âmbito estadual, sua política de pesca. A medida modificou os limites para o arrasto de 3 para 12 milhas náuticas, o equivalente a 22 quilômetros, o que prejudica os pescadores não somente do litoral sul, mas também do litoral sudeste, que atuam na costa gaúcha. Eu sou de Santa Catarina, mas esta iniciativa afeta todo o litoral.
Atualmente, as embarcações podem pescar até após 3 milhas náuticas da costa, o equivalente a 5,55 quilômetros. A legislação federal, responsável pelo setor da pesca, é que rege e estabelece estas 3 milhas, onde fica o pescado na região.
O Estado do Rio Grande do Sul precisa revisar esta lei urgentemente. Portanto, cobro a atenção de todos para isso. Eu tenho certeza de que poderemos contar com o apoio dos catarinenses e do Secretário da Pesca, nosso amigo Jorge Seif Júnior, que tem dispensado atenção de forma muito sensível. Ele também é do Estado de Santa Catarina, de Itajaí, e sabe que nosso Estado é o maior produtor de pescado do Brasil.
O setor da pesca de Santa Catarina gera 60 mil empregos diretos e indiretos, e o valor das exportações catarinenses de pescado chegou, só no ano passado, a 26,7 milhões de dólares.
A pesca exerce papel importantíssimo na economia brasileira, e nossos pescadores não pedem nada além da chance de trabalharem para sustentar suas famílias.
Finalizando, peço a atenção dos colegas Deputados para sensibilizarmos não só o Secretário da Pesca e nossa Ministra da Agricultura, bem como nosso Presidente Jair Bolsonaro, para que dê atenção especial aos nossos pescadores. O que eles querem é dignidade, o que eles querem é comida para suas famílias. É pela pesca que eles conseguem fazer isso.
Peço encarecidamente atenção para este segmento, não só em nome dos pescadores de Santa Catarina, mas em nome dos pescadores do nosso Brasil, seja artesanais, seja industriais.
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16:48
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O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Grato, Deputada Geovania de Sá.
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, seleto Plenário! Boa tarde, egrégia Casa!
Neste momento, faço coro a todos aqueles que se solidarizam com nossa querida Deputada Federal Flordelis, bem como com toda a sua família. Quero ressaltar que o atentado foi não apenas contra a pessoa do Pastor Anderson, mas também contra aquilo a que chamamos de preceitos mais importantes da lei: a justiça, a misericórdia e a fé. Aquele homem encarnava o senso de justiça social, a misericórdia, dando oportunidade ao próximo e, mais do que isso, sua fé, combustível de certeza, para que ele continuasse na prospecção da sua jornada.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Tem a palavra o Deputado Benes Leocádio, do PRB do Rio Grande do Norte. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Em seguida, terá a palavra, pela Liderança do PROS, o Deputado Capitão Wagner.
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa mais uma vez, nesta segunda-feira, 17 de junho, para, assim como já fizeram muitos colegas, solidarizar-me com a colega Deputada Flordelis pela perda irreparável do seu esposo, o Pastor Anderson do Carmo.
O que a Deputada Flordelis passou ontem e ainda passa hoje, após este acontecimento trágico, me faz reviver e relembrar momento semelhante, quando também fui, cerca de 10 meses atrás, violentado pelo assassinato de um filho. Eu bem sei, como a Deputada Flordelis, a dor, o sentimento e a saudade ante a perda de um ente querido.
Mas venho aqui colocar-me como provocador desta Casa, do Congresso Nacional e das autoridades do nosso País. O que podemos fazer, o que temos feito, o que poderemos fazer para minimizar esta situação de violência que vive nosso Brasil?
Apresentei o Projeto de Lei nº 2.763, de 2019, que propõe redistribuirmos os recursos da Lei nº 13.756, de 2018, do Fundo Nacional de Segurança Pública. Chamo a atenção deste Parlamento, pois está contingenciado cerca de 1,1 bilhão de reais do Orçamento de 2019, fruto da emenda do Teto de Gastos Públicos, a Emenda nº 95, que impede que esses recursos cheguem aos Municípios e aos Estado do nosso País, quando poderíamos melhorar a segurança pública.
Infelizmente, às vezes ficamos aqui a ouvir debates, discussões e discursos que talvez não vão contribuir muito para mudar esta realidade. Chamo a atenção para decisão provisória do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que manda liberar adolescentes infratores, adolescentes em conflito com a lei, que estejam em casas de reeducação superlotadas.
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16:52
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Aí me vem uma pergunta: será que o crime organizado não vai se aproveitar desses adolescentes, que voltarão para as ruas e são punidos exatamente por falha da base familiar, da estrutura familiar que os criou e os trouxe ao mundo? Eu respondo que sim, com certeza.
A exemplo do que faz a Procuradora Flávia Ferrer, quando propõe, em recurso à 14ª Vara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que esta decisão seja revista porque, assim como o Rio de Janeiro está criando uma pontuação — para quem pratica o crime de tráfico de drogas, 10 pontos; quem comete o crime de homicídio, 50 pontos —, com certeza, amanhã, o crime organizado vai se aproveitar desses adolescentes, tendo em vista o afrouxamento da lei para quem comete estes crimes.
Defendo que este Parlamento faça um esforço para que um projeto de lei que apresentei nesta Casa tenha tramitação célere. Para nossa satisfação, já foi designado um Relator, o colega Deputado Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas. Espero que em breve S.Exa. faça o relatório, e nós possamos trazê-lo ao plenário.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Pelo espaço da Liderança do PROS, tem a palavra o Deputado Capitão Wagner.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, boa tarde.
Utilizo esta tribuna para fazer um alerta à Nação. Há cerca de 10 anos, vários Estados tiveram suas Polícias Militares e seus Corpos de Bombeiros mobilizando-se em virtude das péssimas condições de trabalho. Neste momento, vemos se repetir o que aconteceu há 10 anos. Hoje mesmo, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades, com argumentos bem robustos.
Estes são os motivos pelos quais eles estão parando suas atividades: atraso de salários — estão há mais de 5 anos sem reajuste de salário; o 13º de 2018 ainda não foi pago. A resposta que eles escutam da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte é que eles podem parar todo o Governo dela, pois, mesmo assim, ela não se sentará para dialogar e resolver nem ao menos parte da demanda desses profissionais. Isso é preocupante. Este descaso, baseado no arcabouço de que os militares estaduais não podem se manifestar e, por conta disso, não irão paralisar suas atividades, é um argumento equivocado, que pode fazer com que polícias de outros Estados possam fazer a mesma coisa.
Eu cito como exemplo o Estado do Ceará, que há cerca de 9 anos parou suas atividades. Isso, logicamente, fez com que a sociedade se preocupasse, e foram causados alguns prejuízos, não pela paralisação dos policiais, mas sim pela insensibilidade do gestor, que à época dizia que não dialogaria com categoria que ficasse paralisada. Mas ele teve que negociar e se sentar com a categoria para sanar o problema.
Hoje, no Estado do Ceará, os policiais militares e os bombeiros militares estão há praticamente 5 anos sem reajuste. Hoje podemos afirmar que os policiais militares do Ceará — isso também acontece em outros Estados brasileiros — trabalham, em algumas ocasiões, 66 horas semanais sem, infelizmente, ganharem 1 real a mais por conta do excesso da carga horária. Não há sequer a regulamentação de lei aprovada na Assembleia Legislativa em 2006.
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Vejam só. A lei previa a regulamentação da carga horária de 40 horas semanais para esses policiais em 2006, mas até hoje esta lei não foi regulamentada. Além disso, alguns outros servidores, como os servidores na agricultura, na ADAGRI, recebem um adicional por risco de vida, e o policial militar e o bombeiro militar, que estão nas ruas colocando a vida em risco diariamente, não recebem o mesmo adicional, nem periculosidade, nem adicional noturno, nem qualquer outro benefício por esta carga horária e por este horário inadequado de trabalho.
Portanto, é urgente que os governantes brasileiros escutem estas categorias, como deve fazer em relação a quaisquer outras, mas estas especialmente, em virtude de colocarem a vida em risco.
Nunca na história do Brasil se matou tanto policial. Esses policiais colocam a vida em risco, em troco de governos que infelizmente não têm dado a atenção nem o zelo adequados a essas corporações.
Quero me solidarizar com os policiais militares e com os bombeiros militares do Rio Grande do Norte e pedir à Governadora que tenha o mínimo de sensibilidade em se sentar com a categoria para ouvir as demandas e tentar, ainda que parcialmente, atender às demandas.
(Durante o discurso do Sr. Capitão Wagner, o Sr. Bibo Nunes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em meu nome e no dos pastores da Igreja Quadrangular, que foram afetados e ficaram muito sensibilizados, quero me somar a todos os Deputados que já se solidarizaram com a Deputada Flordelis, em vista da tragédia que ocorreu com sua família, diante da morte do Pastor Anderson do Carmo.
A violência tem tomado conta de muitos setores da nossa sociedade. Nós, que combatemos a violência e temos votado leis que tentam combatê-la, temos nesta Casa um pacote anticrimes, que, por causa de vazamentos na imprensa, vazamentos do The Intercept, tem sido deixado em segundo plano. No entanto, o pacote é necessário para que crimes como este sejam contidos e a criminalidade, que disparou no nosso País, seja combatida de forma efetiva e séria.
Um dos artigos que votaremos no pacote anticrimes, que foi enviado para esta Casa, trata das chamadas saidinhas temporárias. Nós tivemos na nossa cidade de Sorocaba uma tragédia muito grande: numa saidinha temporária, foi assassinada uma jovem promissora que saiu para fazer uma prova de vestibular.
Nós estamos votando para que quem comete crimes hediondos, terrorismos e outros crimes não seja beneficiado com as saidinhas temporárias, que têm se tornado motivo de chacota e incentivo à criminalidade no nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Jefferson Campos.
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O SR. JORGE BRAZ (PRB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria que manifestar minhas condolências, em meu nome, Deputado Jorge Braz, do PRB do Rio de Janeiro, em nome do Sr. Luiz Carlos, Presidente do PRB do Rio de Janeiro, e em nome do nosso 1º Vice-Presidente, o Deputado Marcos Pereira, de São Paulo, nosso Presidente Nacional, em vista da tragédia que ocorreu com o Pastor Anderson do Carmo, marido da nossa querida Deputada Flordelis.
Peço ao nosso Governador do Rio de Janeiro, Witzel, que veja esta questão com carinho. Não é possível que um pastor, alguém que ajuda as pessoas e faz o que deve ser feito, morra na própria casa com 15 tiros. É um absurdo! É preciso que o Governador mova, de fato, a polícia do Rio de Janeiro para que esta investigue e que quem for culpado pague, para servir de exemplo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Lauriete.
A SRA. LAURIETE (PL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu sei que vários Parlamentares colegas da Deputada Flordelis já se manifestaram sobre a morte do Pastor Anderson do Carmo, seu marido.
Nós, que os acompanhamos há tantos num projeto tão lindo, em que o casal retirava crianças do tráfico e as ajudava a construir uma nova história, estamos muito sentidos. Ele teve a vida ceifada, de modo tão violento e extremamente trágico. Quero transmitir nossos sentimentos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada Lauriete.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Presidente Geovania de Sá, nobres colegas, é uma satisfação estar nesta tribuna mais uma vez.
Quero dizer da minha satisfação em ter acompanhado o Presidente Bolsonaro na ida à Festa da Artilharia, em Santa Maria. Foi impressionante! Do aeroporto até o quartel, num trajeto de mais de 5 quilômetros, o tempo inteiro, a população fez tremular bandeiras. Vestido de bandeiras verde-amarelas, o povo vibrou gritando "Bolsonaro" e "Viva Moro!".
Esta é a pesquisa das ruas. É incontestável! Não é "data foice", não é "data falha", nada de pesquisa fria. É o povo nas ruas mostrando seu apoio a Bolsonaro.
Eu pergunto: essa Oposição, que é contra tudo e a favor de nada, fala o quê agora? Fala em fake news? Como, quando temos o povo falando nas ruas?
Surpreende-me quando Deputados da Oposição vêm aqui defender e se solidarizar com um site como o The Intercept, uma imprensa totalmente marrom, com credibilidade zero, que acusa Moro com base em falcatruas e armações tecnológicas que nós não reconhecemos.
O que nós reconhecemos é a população nas ruas apoiando Sergio Moro e Bolsonaro, como comprovamos neste sábado em Santa Maria.
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Esta é a verdadeira democracia, é a voz do povo nas ruas. Afinal de contas, a nova Previdência, que vem aí, cobra menos de mais de 22 milhões de brasileiros, os mais pobres, que menos ganham. Isso os urubus de plantão, que têm os olhos na nuca, não enxergam, porque são contra tudo e a favor de nada. Esta é a grande verdade.
Não podemos acreditar em fake news. Se eu fosse acreditar em fake news, estaria aqui dizendo que um Deputado vendeu seu mandato por 700 mil dólares e ainda recebe mesada de 10 mil dólares. É evidente que eu não levo isso adiante, porque não tenho nada que confirme esses dados. Eu não me baseio em notícias falsas. Eu falo a verdade, e a verdade dói. A verdade dói em quem acredita em fake news.
Por isso, nós do PSL, que estamos a favor do Brasil, que vestimos verde-amarelo, temos credibilidade e falamos a verdade, coisa que dói em quem se baseia em mentiras.
Quero fazer um apelo importante ao Presidente Bolsonaro e à Receita Federal para que cobrem o que empresas de comunicação devem a este País. Grandes empresas de comunicação, televisadas e escritas, que simplesmente propagam inverdades, mentiras, estão devendo milhões. Por que os empresários pagam seus impostos? Como pequeno empresário — posso ser pequeno, mas sou empresário —, eu pago meus impostos. Por que essas grandes empresas não pagam seus impostos?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Lincoln Portela. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Presidente Bolsonaro, no Palácio do Planalto, está trabalhando agora para a segurança pública do Brasil. Foi apreendido material de contrabando, de descaminhos, de origem do tráfico, casas, barcos, aviões.
Há vários projetos desta Casa já aprovados, inclusive um dos projetos é de minha autoria, que faz com que este material seja todo distribuído para os Estados, principalmente para os mais violentos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Santini. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
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O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania de Sá, nossa Presidente, eu quero deixar aqui registrado mais uma vez — tenho falado sobre isso de forma insistente aqui na Casa —, que nós precisamos, de alguma forma, fazer com que a proposta de reforma da Previdência Social tenha, no seu trato, na sua votação aqui, a inclusão de Estados e Municípios. Não podemos tratar de uma reforma da Previdência que vai colocar o Brasil de volta no crescimento e deixar Estados e Municípios de fora dessa proposta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Professor Alcides, do PP de Goiás. Em seguida, terá a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, mais uma vez, infelizmente, nós presenciamos aqui atos que não condizem com esta Casa.
Eu queria solicitar aos meus colegas Deputados e às minhas colegas Deputadas que deixemos de tratar aqui neste Plenário de coisas pessoais. Vamos cuidar do Brasil. O Brasil está precisando muito de nós. Precisamos adotar posições sérias, posições corretas, e não ficarmos acusando o João, a Maria, o José, o Antônio, a Esquerda, a Direita, o Centro etc. e tal. Vamos nos unir em prol do Brasil. O Brasil precisa de nós. Temos que dar uma resposta ao povo brasileiro.
O Presidente Jair Bolsonaro está no caminho certo. E a reforma nós precisamos aprová-la. Vamos discutir a reforma, e não discutir pessoas. Vamos discutir a reforma da Previdência Social, porque ela é essencial para o progresso do Brasil. Alguns dizem que não, mas eu como economista afirmo que sim. Sem a reforma, o Brasil não anda.
Quero aproveitar e parabenizar o nosso Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela demissão de Joaquim Levy. Em quem ocupa cargo de confiança você tem que ter confiança. Joaquim Levy teve quase 6 meses para fazer o seu trabalho, e não fez. Portanto, o caminho do feio é por onde veio.
Vamos agora apoiar a proposta de legislação contra a criminalidade. Ontem nós tivemos mais um fato histórico, mais um crime no Rio de Janeiro: mataram o Pastor Anderson, esposo da nossa Deputada Flordelis. Minhas condolências a toda a família.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Schiavinato, do PP do Paraná.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós vivemos um momento no nosso País em que dependemos muito da legislação que sairá deste Parlamento para mudar a vida das pessoas.
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Eu digo isso para falar um pouco sobre a educação no nosso País. Eu tive a oportunidade, como Prefeito do Município de Toledo, de fazer com que o IDEB — Índice de Desenvolvimento da Educação Básica tivesse um avanço, chegando à nota de 6,5. Tivemos um avanço. Nós ganhamos, no período de 8 anos, praticamente 6 anos de evolução na nota do IDEB no nosso Município. Conseguimos colocar uma pequena escola do interior, uma escola do Distrito de Novo Sobradinho, entre as 29 melhores notas do IDEB, do ensino fundamental — séries iniciais, do nosso País. Isso foi feito com muita dedicação, com muito esforço por parte de muitas pessoas, isso envolveu por primeiro os professores, as pessoas que têm a responsabilidade de levar ensinamentos às nossas crianças.
Eu vejo no nosso País a necessidade, neste momento — e nós já estamos perdendo tempo —, de se investir maciçamente no ensino fundamental — séries iniciais e no ensino médio, para que nós tenhamos a oportunidade de no futuro observar melhores dias para a nossa sociedade.
Eu vejo com muita preocupação cenas como as que presenciamos hoje, neste Parlamento. Tratam aqui de assuntos de foro pessoal com muita veemência, tratam de assuntos que dizem respeito à posição de cada um. As pessoas podem utilizar a legislação da melhor maneira possível, de acordo com o seu modo de ver.
Nós temos que fazer com que haja um investimento maciço na educação, principalmente nas séries iniciais, para conseguirmos mudar a realidade do nosso País. Não tem lógica o índice de aprovação nas nossas universidades. Se analisarmos esses índices, veremos uma dificuldade tremenda na aprovação hoje, aqui no nosso País. Para mudar isso, para melhorar os índices de aprovação nas nossas universidades, temos que partir do início, temos que fazer com que haja uma educação básica de melhor qualidade. Isso demora 20 anos, mas é preciso iniciar agora, para termos um futuro melhor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia. Em seguida, falará o Deputado Sergio Vidigal.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para repercutir preocupações que são muito próprias dos últimos acontecimentos no nosso País.
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No primeiro momento, aqui nesta Casa, em vez de enfrentarem o contraditório, o mérito da questão, diversos Deputados insistiram em falar na escuta ilegal, no "hackeamento". Entretanto, já se tem notícia de que não houve hacker algum. Se quiserem esclarecer, tanto Dallagnol quanto o próprio juiz devem entregar o seu equipamento celular à Polícia Federal, que vai desvendar esse mistério.
No primeiro momento, o Juiz Sergio Moro fez cara de paisagem e disse: "Eu não vi nada de mais". Depois revelou que podia ser efetivamente ele, como agente das conversas que foram expostas. Em outro momento, confessou, admitiu que deu um vacilo e que nesse vacilo ele orientou Dallagnol a buscar uma testemunha para ouvir a contribuição que essa testemunha teria a dar.
Ora, senhores, os próprios Dallagnol e Moro estão reclamando de escutas ilegais, mas quem foi que grampeou o escritório de advocacia de defesa de Lula? Vinte e cinco pessoas foram escutadas de maneira ilegal. Quem fez uma escuta ilegal de conversa da ex-Presidente Dilma com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Foram essas bases que resultaram na prisão de Lula. Porque não se seguiu o devido processo legal, transformaram o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em preso político. Isso é incontestável, por causa dessas coisas.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Joseildo Ramos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero trazer aqui uma preocupação da população da região sudoeste do Estado da Bahia, precisamente das cidades de Caetité e Pindaí. Uma empresa da Bahia quer construir lá uma barragem de rejeitos.
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A sociedade, desde 2010, vem lutando contra a construção dessa barragem, e a empresa Bahia Mineração vem trabalhando no sentido de fazer essa barragem. Organizações de diversos Municípios fizeram um documento sobre o assunto, uma carta aberta, a qual subscrevo. O MAM — Movimento pela Soberania Popular na Mineração, um movimento importante em todo o Brasil, sobretudo no Estado da Bahia, vem trazendo essa preocupação. Os companheiros do Levante Popular da Juventude também trazem essa preocupação.
Nós não podemos, de forma nenhuma, permitir que construam essa barragem, porque há 26 nascentes no lugar em que querem construí-la. Isso vai destruir o meio ambiente de uma região que é preservada justamente pelas populações tradicionais que vivem nos seus Municípios. Não podemos, de forma nenhuma, aceitar a construção dessa barragem.
Por isso há uma mobilização em toda a região, na cidade de Guanambi, de Caetité, em diversas cidades. A população está preocupada e fazendo mobilizações, debatendo esse assunto, rejeitando a construção da barragem. Temos que preservar o meio ambiente. É importantíssimo ressaltar que os povos tradicionais de fecho de pasto têm feito um trabalho muito grande em defesa do meio ambiente de toda a região, das nascentes.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro. Em seguida, falará o Deputado Henrique Fontana.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que têm acompanhado o nosso trabalho pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, venho falar sobre as medidas de segurança que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem apresentado, que são questionáveis.
O Governador do Rio afirmou que, se pudesse ter uma autorização da ONU, em outros lugares do mundo, ele teria mandado um míssil sobre a Cidade de Deus. Para matar quem? Um míssil sobre a Cidade de Deus, para matar trabalhadores e trabalhadoras! Como pode?
É importante lembrar que, recentemente, esse Governador subiu em um helicóptero, em Angra dos Reis, do qual, numa manobra policial, foram disparados tiros, de cima — é lógico que ele estava em cima — para baixo.
E o lugar para onde eles estavam atirando não era um covil de marginais, era o lugar onde evangélicos vão orar, no Monte, em Angra dos Reis.
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17:24
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Na Cidade de Deus há moradores e moradoras que já sofrem. Não existia a Cidade de Deus. Houve remoções das favelas, pegaram gente que estava lá na Zona Sul e trouxeram para a Cidade de Deus. Ninguém sabe como foi aquela remoção. Faltou para aquelas pessoas trabalho e faltou escola para as crianças. Nas famílias, Deputado, começou a acontecer o seguinte: os maridos iam buscar trabalho em outro lugar. Como era longe, e o transporte era difícil, eles constituíam nova família, e aquela da Cidade de Deus ficava abandonada.
As pessoas não sabem o que é essa política. É por isso que, quando Lula fez o Programa Minha Casa, Minha Vida, nós apoiamos, porque vimos que era uma forma de dar dignidade a essas pessoas, com moradia e trabalho no mesmo território. Isso é uma coisa importante.
No entanto, o Governador quer mandar míssil para resolver o problema de segurança. Está morrendo muita gente no Estado do Rio de Janeiro. A violência está demais naquele Estado. Quem é policial não quer ser transferido com a família para o Estado do Rio de Janeiro, porque corre grande risco.
Eu quero trazer outra questão, já colocada aqui. O Governo Federal fez propaganda e chamou a atenção para o PROUNI. Mas é interessante, é bom dizer que essas simbologias trazem total desinformação e desconhecimento. A propaganda apresenta uma menina negra, que chega a se formar, com o diploma na mão, a qual, na propaganda, é branca.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
(Durante o discurso da Sra. Benedita da Silva, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dr. Zacharias Calil, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - V.Exa. tem a palavra pela Liderança, Deputado Marcelo Ramos, por 6 minutos. (Pausa.)
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - Sr. Presidente, foi chamado, pela ordem, se eu não me engano, o Deputado Henrique Fontana. Ouvi ele ser chamado pela Deputada Geovania de Sá. Eu acho que é ele que está com a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. DEM - GO) - Então, está com a palavra o Deputado Henrique Fontana. Em seguida, falará o Deputado Marcelo Ramos.
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17:28
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer, Sr. Presidente, pela boa memória, ao Deputado Mário Heringer. De fato, V.Exa. assume a Presidência dos trabalhos neste momento, e a Deputada Geovania de Sá havia me passado a palavra.
Nobre Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu volto a esta tribuna para abordar a divulgação de uma série de mensagens pelo site The Intercept, mensagens que envolvem o atual Ministro da Justiça, Sergio Moro, e o Procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol. Elas envolvem uma série de assuntos, que ao longo das próximas semanas serão desvendados, muito provavelmente, dentre outros mecanismos, através da instalação de uma CPMI no Congresso Nacional.
Um dos itens que chamam a atenção — e, obviamente, a cada fala, vou escolher alguns, Sr. Presidente — é a seguinte troca de mensagens. Dallagnol escreve para Moro: "Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 Presidentes (...), 29 ministros (...), 3 secretários federais, 34 senadores (...), 82 deputados (...), 63 governadores (...), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos (...)". Moro responde: "Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário".
Deputado Marcelo Ramos, Presidente da nossa Comissão que analisa a proposta de reforma da Previdência Social, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores juristas do Brasil inteiro, eu quero saber qual é o poder que o Sr. Sergio Moro tem para combinar com Deltan Dallagnol quem deveria ou não ser investigado, a partir de uma delação que trouxe dados que, segundo eles, envolviam todas essas autoridades. Onde está, no Código da Magistratura ou no Código que define a ação do Ministério Público, esse poder seletivo por meio do qual os dois "super-homens", Moro e Dallagnol, definiriam o seguinte: "Esses vão para a investigação, e esses eu seguro aqui na gaveta mais um tempo"?
Eu quero pedir que me conceda 1 minuto para concluir, Sr. Presidente, para ler um artigo do Capítulo III do Código de Ética da Magistratura. Isso aqui é lei no País. O Sr. Sergio Moro não está acima da lei. Deltan Dallagnol tem que respeitar a lei deste País. O que diz o Capítulo III?
O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.
Nós estamos diante de um dos mais graves crimes cometidos contra a democracia brasileira, contra o papel da Justiça, e isso deve ser investigado. O Dr. Sergio Moro não vai usar o poder do Ministério da Justiça para abafar as investigações sobre o que está sendo divulgado, sobre esses diálogos que estão vindo a público através da publicação do site The Intercept.
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17:32
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Muito menos, Deputada Benedita da Silva, vão intimidar o jornalista e o site The Intercept, procurando criar um ambiente de censura no País, procurando criar um ambiente no qual não se fala sobre o que está sendo divulgado, mas sobre como foi obtida aquela informação. Isso pode ser investigado também, mas o centro da questão é que os fatos são fatos, e o próprio Juiz Moro, o Ministro Moro, e o próprio Procurador Deltan Dallagnol reconheceram a veracidade do que está sendo divulgado.
(Durante o discurso do Sr. Henrique Fontana, o Sr. Dr. Zacharias Calil, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Marcelo Ramos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PL.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem pela TV Câmara, eu venho a esta tribuna tratar de um tema que é muito sensível para o meu Estado, o Estado do Amazonas, mas que, diante de declarações do Presidente da República e do Ministério da Economia, começa a ter reflexos não só na Zona Franca de Manaus, mas também em toda a indústria nacional.
Eu quero separar a minha fala em dois temas. O primeiro tema diz respeito a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a geração de crédito tributário presumido na venda de componentes de dentro da Zona Franca para fora da Zona Franca. A Receita Federal, vencida na ação e com a carga de preconceito que carrega contra o modelo Zona Franca de Manaus, açodou-se em anunciar que essa decisão do Supremo teria o efeito de aumentar em 16 bilhões de reais as desonerações fiscais da Zona Franca de Manaus.
Nós contestamos esse dado. Eu fui ao Ministro Paulo Guedes, apresentei um estudo feito pela Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amazonas, e o Ministro Paulo Guedes, que repercutira a informação de 16 bilhões e aumentara para 30 bilhões, não sei partindo de quê, foi forçado a reconhecer, através de uma nota oficial do Ministério da Economia, que o reflexo da decisão do Supremo é de apenas 2,2 bilhões de reais. Portanto, valor muito distante dos 16 bilhões ou dos 30 bilhões anunciados pela Receita e pelo Ministério da Economia.
Isso ocorre por um motivo óbvio. A decisão do Supremo garante crédito tributário presumido, mas não para todas as operações da Zona Franca, apenas para as operações de venda de componentes de dentro para fora da Zona Franca. Venda de bens finais da Zona Franca não gera créditos tributários e venda de componentes de dentro para dentro da Zona Franca não gera crédito tributário. Portanto, a maior parte da produção do Polo Industrial de Manaus não gera crédito tributário.
O estranho é que o Ministro Paulo Guedes anunciou os 30 bilhões numa coletiva à imprensa e publicou uma nota de cinco linhas para reconhecer que ele estava errado em relação à conta do reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal, mais uma manifestação carregada de preconceito contra um modelo exitoso, contra um modelo que tem valor agregado acima da média nacional, que tem multiplicador fiscal acima da média nacional e que faz do Estado do Amazonas um dos poucos Estados da Federação minimamente equilibrados do ponto de vista fiscal.
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17:36
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Mas, agora, precisamente ontem, o Presidente da República publicou um tuíte, anunciando que o Ministério discute a redução de 16% para 4% da alíquota dos impostos sobre importação de computadores e celulares, dentro da lógica do Ministério da Economia de abrir a economia nacional.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isso é uma afronta à indústria nacional, isso é uma afronta aos empregos gerados pela indústria nacional. Nós estamos falando de um Estado em que, para produzir, tem que se enfrentar uma burocracia absurda, tem que se enfrentar um verdadeiro manicômio tributário, tem que se enfrentar um caos logístico. E sobre o Custo Brasil nenhuma palavra do Presidente da República, nenhuma palavra do Ministro da Economia. Os empreendedores, os industriais, teimando em investir no País, teimando em gerar riqueza, em transferir tecnologia, em distribuir renda, em gerar emprego, e o Governo querendo fazer uma abertura descontrolada do mercado interno.
Ora, primeiro o Ministro Paulo Guedes tem que fazer o dever de casa, que é melhorar o ambiente de negócios para o industrial nacional, que é oferecer ao industrial nacional o ambiente de negócios da China, da União Europeia, dos Estados Unidos ou do Paraguai, aqui ao lado. No modelo proposto, em que empresários que têm um ambiente de negócios sadio invadem a nossa economia, invadem o nosso mercado, que tem um sobrecusto, um Custo Brasil e um custo Amazonas elevado pela questão tributária, pela falta de segurança jurídica, pela falta de investimento em infraestrutura logística, isso é algo muito grave. E o mais grave é o argumento: abrir o mercado para baratear o custo do celular e do computador. Primeiramente, não há nenhuma relação técnica de barateamento do produto para o consumidor final. E, em segundo lugar, não adianta baratear preço, perdendo posto de trabalho; não adianta baratear preço, perdendo emprego; não adianta preço barato de celular e computador, e as pessoas sem emprego para comprar o celular e o computador.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Peço 30 segundos, para concluir.
Portanto, é óbvio que nenhuma economia se sustenta eternamente com barreiras à importação; mas é óbvio, por outro lado, que essa abertura tem que ser gradual e coordenada com a redução do Custo Brasil, com a redução do custo Amazonas. A cada ganho que se dá no custo para produção, diminui-se um pouco a alíquota do imposto de importação, mas não como está sendo feito, sem nenhum planejamento e, mais do que isso, de forma temerária, sem nenhum aviso prévio aos industriais nacionais, num anúncio no Twitter, o que gera instabilidade, reprime investimentos, assusta quem está produzindo no Brasil.
(Desligamento automático do microfone.)
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17:40
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Zé Vitor.
O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero utilizar este espaço para tornar público e fazer com que todos conheçam o Programa LIDER — Liderança para o Desenvolvimento Regional, que está sendo desenvolvido pelo SEBRAE no interior de Minas Gerais, numa região batizada como "Coração do Cerrado". Eu cito aqui os Municípios que a compõem: Abadia dos Dourados, Cascalho Rico, Coromandel, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte e Romaria.
É um projeto exemplar, que deve ser copiado por todos os cantos do País. Trata-se de programa de mobilização, integração e qualificação de lideranças para o desenvolvimento regional. Propõe-se ali a criação de uma agenda regional de desenvolvimento baseada em quatro eixos: a inovação, o turismo, as políticas de fomento e o agronegócio.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo de Castro.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui louvar a iniciativa do Deputado Samuel Moreira, do meu partido, o PSDB, de tirar do texto as propostas de mudança do Benefício de Prestação Continuada — BPC, conforme o Governo e o Ministério da Economia enviaram a esta Casa.
O BPC é fruto da ação de um Governo do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso. Nós temos muito orgulho desse grande benefício, porque ele ajuda as pessoas pobres.
A equipe econômica tinha proposto pagar 400 reais aos idosos em situação de miséria, a partir de 60 anos; o salário mínimo, só a partir de 70 anos. De quebra, o benefício não seria liberado a quem tivesse patrimônio superior a 98 mil reais, que é a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Isso inviabilizaria o pagamento a qualquer dono de imóvel simples numa grande capital do País.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputado Rodrigo de Castro, o tempo é improrrogável.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero iniciar falando sobre um medida provisória que, neste momento, pelo que fui informado, está sendo assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro. Ela estabelece mecanismos mais objetivos para que os bens apreendidos dos traficantes, fruto do tráfico de drogas, como aeronaves, imóveis, veículos, até mesmo dinheiro, sejam disponibilizados rapidamente para venda e o recurso, aplicado no combate às drogas e na recuperação das pessoas que são vítimas do tráfico.
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Portanto, essa medida provisória é extremamente importante. Ela permite usarmos contra os criminosos o dinheiro fruto do crime para combatê-los e para recuperar pessoas que são vítimas deles. Centenas de instituições sérias, a exemplo de comunidades terapêuticas que trabalham para recuperar seres humanos, precisam de apoio. Muitas vezes, veículos de luxo apreendidos, imóveis e até aeronaves ficam presos num processo judicial, já com o bandido preso e condenado. Aquele patrimônio fruto do crime, que não pode voltar para o dono e tem que ser utilizado para combater o crime, fica muitas vezes sob a guarda do Estado em depósitos, como é o caso de veículos, que sofrem danos e perdem a serventia.
O Presidente Bolsonaro, sensível às questões de segurança, assina agora uma medida provisória — e espero que possamos colocá-la em votação rapidamente —, para que o patrimônio fruto de crime seja usado para combater o crime e salvar vidas.
Ao mesmo tempo, deixo aqui um apelo aos colegas Parlamentares. Eu já tratei disso em sessão anterior, quando eu dizia que nós não podemos nos assombrar com esses que querem acabar com a Lava-Jato e com o combate à corrupção. Vamos endurecer em defesa não só da Lava-jato, mas de todas as políticas de combate ao crime e à corrupção. Vamos votar, sim, um pacote de endurecimento no combate ao crime, seja o projeto enviado pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam as sugestões que vêm do Supremo Tribunal Federal ou fruto de amplo debate nesta Casa. Mas o debate não deve ser para encobrir bandidos, como alguns sobem à tribuna para dizer que a Operação Lava-Jato foi um engodo e que é preciso soltar o Lula. Vamos combater de maneira firme a corrupção. O País não merece o que está acontecendo.
Agora, por causa de um hacker, querem dizer que tudo foi uma invenção, que não houve crime e que o Sr. Lula é um santo. Ora, o Brasil inteiro assistiu a depoimentos de réus confessos de crimes, como o Sr. Marcelo Odebrecht, que devolveu bilhões que foram roubados. Mas alguns ainda querem dizer: "Não, isso aí foi um engano". Não há engano nenhum. Tem é que endurecer contra esses bandidos que saqueiam o Brasil; tem é que endurecer no combate ao crime; tem é que apoiar, sim, não só a Operação Lava-Jato, mas todas as ações de combate à corrupção. O trabalho feito pelo Ministro Sergio Moro é uma página nova na história para acabar com a impunidade. Vamos respeitar esse trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar sobre um tema muito importante que está sobre a mesa do Presidente Bolsonaro: a Medida Provisória nº 863, de 2018, que regula o setor aéreo no Brasil.
Esta Casa aprovou a abertura do capital estrangeiro no setor para a chegada de novas companhias aéreas e, assim, aumentar a competitividade e reduzir os preços. Mas esta mesma Casa aprovou uma emenda para permanecer a gratuidade de bagagem. E o Presidente Jair Bolsonaro tem a possibilidade de vetá-la.
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Eu tenho dito, não só aqui, mas nas Comissões das quais faço parte, que eu posso até perder voto, mas não perco a minha coerência. Defender a cobrança de bagagens diz respeito a uma legislação internacional. Se o Presidente Jair Bolsonaro não vetar a gratuidade de bagagens, vai ser um gesto de fraqueza, porque S.Exa. diz que tem escolhido Ministros da área técnica. S.Exa. recebeu um parecer do Ministro da Infraestrutura recomendando o veto; recebeu uma recomendação do Ministro do Turismo recomendando o veto; recebeu uma recomendação da Secretaria de Aviação Civil recomendando o veto; a ANAC também recomenda o veto; o trade turístico brasileiro recomenda o veto; as companhias aéreas internacionais que querem chegar aqui também recomendam o veto. Portanto, esta Casa e o povo brasileiro não vão celebrar a abertura de capital porque as companhias aéreas não vêm. Se a regra fora do Brasil é de um jeito, as empresas não vão chegar aqui se for de outro.
A minha expectativa é de que o Presidente Bolsonaro não venha jogar para a torcida e tenha coragem, porque, se ele vetar, eu terei a capacidade, mesmo sendo de um partido de oposição, para aplaudir. Eu não faço oposição sem ter a capacidade de aplaudir se o Presidente da República fizer algo com que eu concorde, que eu defenda e que os eleitores que nos colocaram aqui defendem.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Rodrigo de Castro.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o relatório do Deputado Samuel Moreira retirou itens da reforma em que havia alteração do Benefício de Prestação Continuada. Essa retirada é uma luta da bancada do PSDB e minha, em particular, como membro daquela Comissão, em defesa deste que é um importante instrumento de justiça social, criado no Governo Fernando Henrique Cardoso pelo PSDB.
A equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro propôs pagar 400 reais, a partir dos 60 anos, a idosos em situação de miséria e o salário mínimo só a partir dos 70 anos. O benefício não seria liberado a quem tivesse patrimônio superior a 98 mil reais, que equivale à Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Isso inviabilizaria o pagamento a qualquer dono de imóvel simples numa grande capital do País.
Essa medida era de grande maldade e muito prejudicaria, especialmente, as famílias mais pobres do País e, ainda mais, as mulheres. Em 80% do orçamento dos lares a que chega o benefício, 6 em cada 10 assistidos pelo BPC são mulheres; e, em brasileiros com 65 anos que vivem até os 83 anos, entre os que recebem o BPC, pela vulnerabilidade ao longo da existência, a idade média de falecimento é de 74 anos, ou seja, pela idade média, aqueles beneficiados pelo BPC usufruiriam muito pouco desse importante benefício. Desse modo, nós vamos assegurar 9 anos de dignidade na velhice dessas pessoas.
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Quero, mais uma vez, dizer que nós estamos atuando em relação à reforma da Previdência, reconhecendo, claro, a importância da medida para o País, mas, ao mesmo tempo, pedindo e exigindo que os menos favorecidos não sejam afetados, e que nós façamos justiça nesse projeto. Quanto à questão do BPC, desde o início, nós pedimos isso ao Relator e agradecemos a S.Exa. por ter atendido o nosso pleito.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Mariana Carvalho.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, Deputado Isnaldo Bulhões. Gostaria de cumprimentar os nobres Deputados e todos aqueles que nos assistem.
Aproveito a oportunidade para homenagear os Municípios do nosso Estado, Rondônia, que comemoraram aniversário ontem, como Colorado do Oeste, Espigão d'Oeste, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Costa Marques. É uma grande alegria poder celebrar com esses Municípios.
O que me traz hoje aqui, Presidente, é principalmente o anúncio de um momento muito importante que este Parlamento vive. Tive a grande oportunidade de ser escolhida Relatora na União Interparlamentar — UIP de uma resolução sobre a cobertura universal dos serviços de saúde. É a primeira vez que o Brasil ocupa tal espaço nessa organização tão importante, que reúne Parlamentares de 179 países.
Essa é a oportunidade de trazer grandes resultados ao nosso País, pois estamos discutindo, na União Interparlamentar, questões primordiais para o Brasil e o mundo, no que diz respeito ao controle de epidemias, à vacinação, ao acesso a medicamentos e a tudo que está relacionado à atenção básica de saúde e à cobertura sanitária.
Por ser Relatora nessa resolução, tive a oportunidade de participar no mês passado da 72ª Assembleia Mundial de Saúde, órgão decisório na Organização Mundial da Saúde. Integrei a comitiva brasileira ao lado do nosso Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, e dos Deputados Hiran Gonçalves e Juscelino Filho.
Na edição deste ano, a Assembleia Mundial tratou exatamente do tema Cobertura sanitária universal: não deixar ninguém para trás. Este é o nosso objetivo: não podemos deixar ninguém para trás. Precisamos de políticas públicas que façam com que de fato nosso Sistema Único da Saúde possa efetivar a atenção à nossa população, de tal forma que possamos superar os imensos desafios que ainda temos.
No mundo inteiro, pelo menos metade da população ainda não tem cobertura total dos serviços essenciais. No Brasil, apesar de o SUS levar atendimento a praticamente toda a população, a precariedade dos serviços ainda é um grande desafio, assim como o alcance a populações de regiões de extrema pobreza e de difícil acesso — como exemplo, o nosso Baixo Madeira —, diante das dimensões continentais do País.
Soluções concretas precisam ser adotadas. O Brasil tem exemplos positivos a dar às nações mais pobres, assim como necessita de troca de experiências com outras nações para vencer os próprios desafios, entre eles, os enfrentamentos necessários em relação às doenças raras, que trazem significativos desafios aos sistemas públicos de saúde, em função dos altos custos e dos diagnósticos, tratamentos e também pesquisas.
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É preciso, ainda, um olhar de cuidado com a primeira infância, pois, de acordo com a OMS, quase 5 milhões de crianças morrem no primeiro ano de vida pela ausência de ações de atenção à primeira infância. Temos que reforçar as campanhas de vacinação, assim como as de aleitamento materno, causa que tenho defendido. Tive, inclusive, a oportunidade de destinar recursos ao banco de leite da nossa Capital, Porto Velho.
A resolução da qual sou Relatora, juntamente com dois outros Parlamentares, de Bangladesh e da Suíça, vai orientar os Parlamentos dos países signatários da UIP.
Outra preocupação importante é quanto à educação e o acesso às informações. Muitas vezes, a população não conhece seus direitos, e precisamos mudar essa prática. Necessitamos ainda assegurar o financiamento adequado e sustentável do sistema de saúde, pois hoje, em todo o mundo, faltam cerca de 18 milhões de profissionais de saúde para garantir a efetiva cobertura universal, reforçando a atenção básica.
Como médica e Parlamentar, é com grande satisfação que compartilho essa experiência única. Ao mesmo tempo, vejo organismos internacionais, como a OMS e a União Interparlamentar, trabalhando juntas nessa cobertura de saúde.
Fico imensamente feliz de representar o Brasil nessa missão que a mim foi confiada. Tenho a certeza de que colheremos os frutos desse importante trabalho.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando a 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, segunda-feira, dia 17 de junho, às 17h58min, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.292, de 1995. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 57 minutos.)
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DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO. |
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RF
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
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