Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Ordinária)
Em 27 de Junho de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
09:40
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Declaro aberta a presente reunião ordinária de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, convocada para debater a produção e a comercialização de leite no País e, em especial, as Instruções Normativas nºs 76 e 77, de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Convido para fazer parte da Mesa os seguintes convidados, que confirmaram presença: Luis Eduardo Pacifici Rangel, Diretor do Departamento de Estudos e Prospecção, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Juraci Moreira Souto, Secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG; Darlan Palharini, Secretário-Executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul — SINDILAT; e Geraldo de Carvalho Borges, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite — ABRALEITE.
Quero saudar a Deputada Aline, nossa colega da Câmara, que está aqui; o Deputado Elton Weber, que veio do Rio Grande do Sul; Pedrinho Signori, Secretário-Geral da FETAG do Rio Grande do Sul.
Como todos já devem ter visto, a Casa está um tanto esvaziada, por questões óbvias. Quinta-feira é sempre quinta-feira. Com as mudanças na discussão da reforma da Previdência, inclusive com o adiamento da apresentação do relatório, essas coisas ficam um pouco diferentes.
Informo aos Parlamentares que os expositores terão um prazo de 15 minutos, prorrogáveis em caso extremo. Durante a exposição não poderão ser aparteados. Os Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo, estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, vedado ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Sejam todos bem-vindos! Obrigado por atenderem ao convite desta Comissão para estarem aqui nesta manhã de quinta-feira, no final do mês de junho, para discutirmos esta temática, que já não é nova para muitos, mas tem os seus desdobramentos.
Eu peço por primeiro ao Sr. Geraldo Carvalho Borges, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, que, ao fazer sua exposição, nos dê uma visão panorâmica de como anda a produção, como anda o preço e também o reflexo direto dessas normativas na vida cotidiana dos nossos produtores.
Afinal, se não houver produtor, não haverá indústria, não haverá comércio, não haverá produção. Este alimento sagrado, o leite, é usado desde a tenra idade até a quarta idade. Os idosos também usam o leite e precisam dele; aliás, cada um de nós.
|
|
09:44
RF
|
O SR. GERALDO BORGES - Bom dia, Deputado Heitor Schuch. Agradeço o convite para participar desta audiência pública.
Cumprimento todos os Parlamentares presentes, todos os membros da Mesa e todas as pessoas que estão aqui nos ouvindo.
Falar da pecuária leiteira, falar da cadeia produtiva de lácteos do País é muito complexo. Não vamos falar aqui em 15 minutos, nem falaríamos em 1 hora ou 1 dia, devido ao tamanho dessa cadeia e à responsabilidade econômica e social que ela tem para o nosso País.
Conversávamos há pouco com o Diretor Luis Eduardo Rangel, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA, que há produção de leite em praticamente 100% dos Municípios brasileiros. Apenas quatro deles não produzem leite no País. Esse alimento faz parte da economia da grande maioria desses Municípios. O dia do pagamento do leite, em várias dessas localidades, é o dia em que a economia se movimenta naquelas cidades, que são realmente movidas há décadas, podemos dizer, por essa pecuária leiteira.
Sabemos das dificuldades existentes. Esta não é a primeira audiência pública que trata desse assunto aqui na Câmara dos Deputados. Sempre tivemos problemas que nos assolam, entre eles, o nosso famoso e famigerado Custo Brasil, que não nos deixa ser competitivos. Precisamos evoluir nesse sentido, para que possamos ser um grande produtor e exportador de lácteos com qualidade e eficiência. Hoje somos o quarto maior produtor de lácteos do mundo. Embora tenhamos uma diversificação de métodos de produção e uma qualidade muito grande, não temos expressividade nas nossas exportações, que são pífias. Precisamos crescer nisso, assim como crescemos na carne, na soja e em vários outros produtos.
A questão foi muito bem colocada pelo Deputado Heitor Schuch, que deixou a entender que existe um elo muito frágil nessa cadeia láctea: o produtor, que há décadas sofre muito todas as agruras que existem nessa área. Há uma inconstância muito grande dos preços. Não restam dúvidas de que essas normativas fazem parte da evolução. Elas são necessárias, mas é preciso se discutir talvez alguma forma de transição, para que não se cause mais impacto dentro da cadeia. Há muito tempo essas instruções normativas estão para ser aprovadas. Nós somos contrários à prorrogação de qualquer medida que vise aumentar a qualidade do nosso produto e tornar a nossa cadeia mais competitiva, porém precisamos ver os reflexos que se podem causar num primeiro momento. É preciso ver se o País está preparado, se a cadeia como um todo está preparada para atender todas essas normativas, inclusive as penalidades que existem nelas. As normas foram discutidas na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Ministério da Agricultura e foram aprovadas, porém se chegou a constatações, principalmente por parte da indústria, de que existiam algumas dificuldades em relação à temperatura e à contagem bacteriana total.
Nós compreendemos que realmente existem algumas dificuldades, como, por exemplo, a de logística no País. As indústrias e cooperativas de laticínios têm muita dificuldade para fazerem o transporte do leite in natura até a indústria da matéria-prima.
|
|
09:48
RF
|
Outro problema que temos e que afeta mais diretamente o produtor é a baixa qualidade da nossa energia elétrica no campo, em todos os Estados. Isso dificulta manter a refrigeração, ou seja, a temperatura ideal para que esse produto seja entregue a 4 graus, como a normativa exige. Nós temos muita dificuldade, inclusive, de ter geradores de energia, que fazem parte de um custo a mais, ou seja, onera a nossa produção. Precisamos evoluir em todos os aspectos, para que possamos ter competitividade.
Sabemos que, se quisermos ser grandes exportadores de lácteos, há basicamente três fatores que influenciam muito: a qualidade do nosso produto; a sanidade dos nossos rebanhos — quanto a isso temos um problema grave, porque a brucelose e a tuberculose ainda não estão controladas no País; e, por fim, um preço competitivo, o que não temos. Nós precisamos ter preço competitivo para vender na Ásia e na Europa, e isso não pode levar ao sacrifício de um elo da cadeia, que normalmente é o produtor.
Eu queria aproveitar o momento para falar da questão do MERCOSUL. Inclusive, no dia 10 de julho, haverá uma audiência pública aqui na Câmara sobre isso. Nós vamos participar dela também, porque vai tratar de algo que interfere, e muito, na nossa cadeia, não em razão dos volumes importados, porque não representam muito dentro do total consumido pela população brasileira, mas em razão da maneira como essas importações do Uruguai e da Argentina são feitas. Quando deixou de existir um acordo de entes privados, ou seja, de maio de 2018 para cá, a Argentina tornou-se novamente livre para exportar o volume que quiser, no momento em que quiser, como as regras do MERCOSUL colocam. Isso traz uma dificuldade muito grande, porque algumas indústrias — volto a repetir, algumas — utilizam a informação das importações de lácteos do Uruguai e da Argentina para manipular os preços do produtor brasileiro. Por exemplo, quando há uma informação do tipo "Em maio importou-se o dobro do que em abril", abaixa-se o preço do produto. Isso é jogado na Internet e, no dia seguinte, os compradores de leite já avisam os produtores. Esse mecanismo existe há muitos anos. Estou usando a palavra "mecanismo" porque acabou virando realmente um mecanismo. Há décadas ouvimos isso e percebemos isso. Isso influencia os nossos preços, derruba os nossos preços e faz com que milhares de produtores saiam da atividade.
Observando-se os três últimos censos, está claro para nós a saída da atividade de milhares de produtores de leite. Nós ainda somos 1 milhão e 171 mil propriedades produtoras de leite. Não são produtores, são propriedades. No Sul, por exemplo — o Darlan vai explanar um pouco sobre a região dele —, existem muitos casos em que três ou quatro produtores estão numa mesma propriedade; às vezes, por parentesco; às vezes, por pessoas que são arrendatárias ou agregadas. Os censos do IBGE não nos revelam a quantidade exata. Há pessoas que usam números menores do que 1 milhão para dizer quem está na formalidade ou quem são os produtores realmente que fornecem para as indústrias. A nós, isso não importa. Nós sabemos que há produtores de queijos artesanais com qualidade e que há produtores de queijos artesanais na informalidade. Há também produtores de leite na informalidade no Brasil, assim como há na carne, não é, Luis Eduardo Rangel?
Nós somos o maior produtor de carne do mundo, mas, oficialmente, somos o segundo. Todos nós sabemos dos problemas que temos e precisamos corrigi-los. É lógico que isso está muito mais a cargo do Ministério da Agricultura, mas o setor privado tem que estar presente, participando dessas discussões e dessa construção.
O maior recado que nós da ABRALEITE gostaríamos de deixar é a preocupação com o pequeno e o médio produtor. O grande produtor tem condições de pagar por assessoria, de pagar por consultoria e tem estrutura para enfrentar novas normativas. O pequeno e o médio produtor têm dificuldades. A assistência técnica, o treinamento, a orientação não chegam a todos. Nós temos que entender que muitos produtores no interior do País ainda não sabem o que significa instrução normativa. Para muitos produtores — vou usar uma expressão popular —, ainda não caiu a ficha do que são as instruções normativas, Deputado.
|
|
09:52
RF
|
Nós temos essa preocupação de que mais produtores não saiam da atividade, aumentando os nossos problemas sociais nas cidades com o desemprego. Se um produtor, os seus vaqueiros, os seus colaboradores no campo saírem da atividade, o que eles vão fazer na cidade? Que emprego terão? A construção civil está absorvendo esses postos de trabalho? Existem esses postos de trabalho? Não existem! Então, vamos ter mais problemas de desemprego, aumentando esse número que está em torno de 14 milhões de desempregados. Ninguém discute, ninguém fala, mas não são 14 milhões de desempregados das cidades. Existe muita gente do campo nesse número, e muita gente do leite.
O censo do IBGE mostra para nós que já fomos 1 milhão e 250 mil propriedades produtoras de leite há pouco tempo. Agora somos 1 milhão e 171 mil, de um censo para o outro. Se olharmos mais atrás, nós éramos 1 milhão e 850 mil, no outro censo. Então, a queda é constante. Só no Rio Grande do Sul, em 2018, saíram mais de 20 mil da atividade. Imaginem a perda econômica e social que temos com isso. Imaginem a quantidade de empresas que deixaram de vender insumos para essas 20 mil propriedades produtoras de leite. Imaginem a quantidade de postos de trabalho que foram retirados da agricultura, ao tirar o homem do campo e aumentar o êxodo rural.
Portanto, existe uma preocupação muito social. Entendemos que essa nova Ministra da Agricultura, a Sra. Tereza Cristina, tem essa preocupação também, assim como a sua equipe. Mas precisamos evoluir, Diretor Luis Eduardo Rangel. Precisamos evoluir no trabalho, para que consigamos manter, com dignidade e com remuneração justa, esses produtores na atividade. Não podemos seguir o modelo do que aconteceu nos Estados Unidos. Na década de 60, eram 2 milhões e 500 mil produtores de leite; e hoje, são 39 mil produtores de leite, com esse número tendendo a cair. Só no ano passado, saíram mais de mil da atividade. Esse fenômeno acontece no mundo inteiro por um fator simples: o leite no mundo está se transformando em uma commodity, como a soja. Só ficam os grandes produtores, que têm grande escala, grande volume.
Não podemos nos dar ao luxo de tirar da atividade milhares — ou milhões, melhor dizendo — de pequenos e médios produtores. Eu mesmo sou presidente de uma entidade que representa essa classe produtora e estou nessa conta de pequeno produtor que estará fora, se não criarmos maneiras para que a produção de leite no Brasil não passe por esse fenômeno que vem acontecendo no mundo.
|
|
09:56
RF
|
A Nova Zelândia, que é o maior produtor de lácteos do planeta, tem pouco mais de 12 mil produtores e é responsável por 70% das exportações de lácteos. Nada a favor, nem contra, mas volto a usar o exemplo do Estado do Rio Grande do Sul. A Ilha Norte e a Ilha Sul, juntas, têm o tamanho do Rio Grande do Sul e conseguem exportar 70% dos produtos lácteos. É um lugar que tem neve, que tem clima frio e produz com sazonalidade. E nós do Brasil podemos produzir todos os dias do ano.
Então nós temos que caminhar. A cadeia láctea brasileira tem que deixar de ser o patinho feio da agropecuária brasileira, assumir seu papel de destaque social e um forte papel econômico. Nós temos que trabalhar para sair disso. Falávamos aqui, antes da audiência pública, da necessidade de desonerar a cadeia, para que possamos vender, exportar e não ficar preocupados com outros países, que, com custos e condições menores, jogam seus produtos aqui e retiram da atividade milhares de produtores.
O recado principal é esse. Eu não vou precisar de usar os 15 minutos. Acho que ainda tenho 2 minutos. Mas fico à disposição para o debate. Se alguém quiser fazer alguma pergunta direcionada à Associação Brasileira dos Produtores de Leite, eu vou ficar à disposição.
Agradeço, mais uma vez, o convite feito, Deputado, e parabenizo-o pela iniciativa de discutir esses assuntos, dizendo: nós precisamos, sim, de evoluir em relação às Instruções Normativas nºs 76 e 77, de 2018, mas precisamos analisar algum tipo de transição, alguma fase de transição que precise ser discutida e implementada para que não prejudiquem, para que não retirem mais pessoas do setor e sim orientem-nas para que elas continuem com melhor produtividade e com melhor dignidade na sua remuneração.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Geraldo. Agradeço-lhe pela sua presença e por ter cumprido o horário aqui.
Saúdo os colegas Deputados Vilson da Fetaemg, que já passou por aqui, e Darci de Matos também. Saúdo a assessoria das bancadas, dos gabinetes, da Comissão, representações das entidades, da OCB. Todos sejam muito bem-vindos.
Vamos ouvir agora a representação da indústria. Afinal, nós temos pequenas, médias e grandes empresas e temos cooperativas. Enfim, é um setor muito bem articulado, com muita estrutura.
Passo a palavra ao Sr. Darlan Palharini, Secretário-Executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul — SINDILAT.
Acho que este encontro é fundamental neste momento em que se fala tanto das Instruções Normativas nºs 76 e 77. Já que o Rio Grande do Sul é um Estado que tem necessidade de exportar no mínimo 60% da sua produção, essas instruções normativas realmente num primeiro momento trouxeram bastante apreensão da indústria e, ainda mais, dos produtores.
|
|
10:00
RF
|
Diante disso, nós fizemos, nos meses de maio e de junho, nove encontros sobre as INs 76 e 77, com a participação efetiva da Superintendência do Ministério da Agricultura e da própria Secretaria da Agricultura. Como o Rio Grande do Sul já tem a Lei do Leite há 3 anos e algumas inovações das Instruções Normativas nºs 76 e 77 já estavam contempladas nessa lei, então, de certa maneira, para o Rio Grande do Sul algumas questões não pesaram tanto.
(Segue-se exibição de imagens.)
Mas para avançarmos nessa discussão e para termos uma ideia sobre essa questão do Estado, quero dizer que todas as entidades estavam envolvidas nessa reunião. Nós fizemos um documento, uma carta na verdade, sobre as instruções normativas. Nós enviamos essa carta aos produtores com todo embasamento legal e com a indicação de artigos sobre as questões relativas às INs 76 e 77, que são repetitivas de outras instruções normativas. Então, não havia muita novidade.
Mas destaco as principais novidades que são importantes. Na questão da temperatura na propriedade rural, foi retirada da consulta pública a temperatura mínima, mas foi colocado que o resfriador tem que trazer a temperatura a 4 graus no máximo em 3 horas. E, na plataforma, a temperatura que antes era de 10 graus passa para 7 graus. E foi aceito até 9 graus.
Eu estava conversando, anteriormente, com o Eduardo, do Ministério da Agricultura, sobre o fato de que o Ministério da Agricultura tem deixado muito claro que as Instruções Normativas nºs 76 e 77 em momento algum estabeleceram que o leite que ficar fora dos padrões de temperatura ou CPP vai ser descartado. Então, há um diálogo muito bom entre as partes de que não há essa questão da condenação do leite.
Esse documento era de conhecimento do produtor, com todos os links das bases legais, com perguntas e respostas do Ministério da Agricultura.
Esse eslaide mostra o que nós efetivamente trabalhamos nessa última reunião de associados. E aí começa a ter efetivamente os grandes problemas ou detalhamentos, mas nós precisamos encontrar uma solução. Em relação à temperatura de 7 graus, a posição das indústrias — e nós temos pequenas indústrias, cooperativas e grandes empresas — é que 93% do leite já entrou na plataforma na temperatura de 7 graus. Como o Deputado Heitor colocou bem, a temperatura neste momento no Rio Grande do Sul favorece essa situação. A nossa dúvida é quando a sensação térmica passa de 50 graus nos meses de novembro, dezembro e janeiro.
Outro aspecto é que nós começamos a ter uma dificuldade bem maior no percentual de leite dentro da contagem máxima de CBT de 300 mil. Em termos de volume, nós temos 66% dentro do padrão.
Nós estamos falando de volume. No Rio Grande do Sul as indústrias produzem 11 milhões, mas vamos trabalhar com 10 milhões. Nós estamos falando de 6 milhões e 600 mil que estariam dentro do padrão e mais de 4 milhões fora do padrão exigido.
|
|
10:04
RF
|
Nós deixamos claro também — e isso também são simulações que já foram feitas — que se o leite na propriedade rural apresentar 280 mil células CPP, depois de verificarmos lá no silo, ele vai ultrapassar os 900 mil. Então, esses 300 mil são um número, mas ele não reflete a questão de continuar lá no silo com 900 mil.
Chamo atenção também para o fato de que no Rio Grande do Sul há 65 mil produtores. Mas o Geraldo colocou que, de acordo com o último censo, saíram mais de 20 mil produtores da atividade. Então, de 65 mil produtores, 63% estão fora desse padrão dos 300 mil. Nós estamos falando em torno de 35 mil produtores, mais ou menos 40 mil produtores. Nós estamos falando aqui também de produtores que entregam leite para as indústrias, com inspeção municipal, estadual e federal. No que se refere à agricultura familiar, nós estamos falando de cerca de 100 mil produtores daquelas agroindústrias. O grande gargalo — e por enquanto ainda não estamos tendo autuações —, o grande desafio é com relação aos 900 mil no silo. Hoje somente 5% do leite que entra nas indústrias consegue chegar com até 900 mil.
Quais são as principais questões com relação ao problema de não conseguir entrar com 900 mil? Uma é a questão da distância das rotas. Outra situação é que esse leite passa por um posto de resfriamento e depois não consegue chegar mais na plataforma com essa condição. Quem são esses 5% que conseguem chegar? Aquele leite que vem direto da propriedade e chega à indústria, que não demora tanto tempo para chegar à indústria.
Eu acho que esse é o grande "x" da questão e o lado positivo da questão dos eventos que realizamos no interior do Estado. Nós fizemos nove encontros com depoimentos de produtores sobre as Instruções Normativas nº 76 e 77 e o Programa Mais Leite Saudável. Nós tínhamos, nesses nove encontros, produtores com 30 mil litros diários, 30 mil litros/mês e 3 mil litros/mês, um pouco mais de 100 litros/dia. Todos eles foram unânimes em dizer que as Instruções Normativas nºs 76 e 77 chegaram tarde.
Qual é a grande questão levantada em algumas localidades? A qualidade da energia elétrica e as condições das estradas. E chamo a atenção dos senhores para a questão da energia elétrica. Eu estava comentando até com o Dr. Rangel que a energia elétrica é distribuída através de cooperativa de energia elétrica em algumas localidades. Há uma baixa qualidade de energia elétrica, com índices muito próximos a zero.
E às vezes no mesmo Município, na localidade que não é atendida pela cooperativa, essas situações são mais complicadas. E a grande questão é o investimento necessário para essas situações.
Nesses encontros nós fizemos essa apresentação e depois uma mesa-redonda de mais de 1 hora para que os produtores e as indústrias de laticínios pudessem fazer questionamentos. E também foram apontadas algumas alternativas com relação à energia elétrica e às condições das estradas. Em função disso, a própria Secretaria da Agricultura do Estado vai fazer uma reunião agora no dia 9, na qual vão estar reunidos todos os atores, a própria FETAG, com o Pedrinho que está presente aqui, a FARMURS, a FARSUL e também a Secretaria de Transportes e a Secretaria de Minas e Energia, para que nós possamos avançar com relação a isso.
|
|
10:08
RF
|
De outro lado, também foram apontadas outras alternativas. Nós sabemos que a solução para a questão da infraestrutura e da energia elétrica é demorada, e o leite não pode aguardar esse tempo. Os geradores elétricos são outra alternativa, mas a pequena propriedade tem dificuldade em termos de recursos. No entanto, foram indicadas também outras alternativas que podem ser viáveis para as comunidades e, acredito, para o Brasil todo. Refiro-me às emendas impositivas dos Deputados Federais que podem destinar recursos para a aquisição de geradores para as comunidades onde há essa deficiência de energia elétrica.
Então, os encontros que nós fizemos no Rio Grande do Sul sempre foram não só para levantar dificuldades, mas também para apontar algumas alternativas, que, claro, são paliativas. O custo da energia elétrica do diesel é bem mais caro do que a energia da hidrelétrica. Mas, enfim, cabe a nós tentar achar algumas soluções para que consigamos amenizar isso.
Também foi positiva essa questão da instrução normativa que nós verificamos em todos esses encontros, Deputado. E, por incrível que pareça, em nenhum deles houve discussão de preço. Então, por incrível que pareça, as Instruções Normativas nºs 76 e 77 estão nos colocando também num outro patamar, tendo em vista que na grande parte dos encontros entre produtores, indústria e o próprio Governo a pauta principal era sempre o preço. Não que o preço não seja importante, mas, de qualquer maneira, nós temos ene situações que precisam ter avanço para atingirmos esse preço.
Nós deparamos com algumas alternativas. Nos últimos 2 anos, diante do excesso de produção, tem sido muito complicado o Governo fazer a compra governamental por falta de recurso. Mas, por outro lado, nós temos buscado alternativas quando olhamos a questão da cadeia produtiva do leite. Fala-se na comercialização do leite, mas a parte de comercialização não mudou muito de 100 anos para cá. Antes, trocava-se leite por açúcar ou sal; hoje temos a questão do depósito eletrônico. No entanto, não avançou nada com relação à soja e a outras situações que têm a pré-comercialização.
|
|
10:12
RF
|
Por isso, em março de 2017, nós, o SINDILAT, junto com outras entidades, como a FETAG, que está aqui presente — no Rio Grande do Sul há uma harmonia muito grande entre as entidades do leite —, protocolamos uma solicitação ao Ministério da Agricultura para que abrisse para o Programa para Escoamento de Produto — PEP a alternativa dos derivados lácteos. Hoje, o Ministério da Agricultura, ou a CONAB, desculpem-me se errei a identidade, tem o PEP, mas para leite cru. Mas não há como fazer escoamento de produção de leite cru. Nós precisamos disso em relação aos derivados. Essa é uma medida que eu vejo que não vai onerar os cofres públicos, é uma questão só de fazer um ajuste com a CONAB. Nós trouxemos até o exemplo de que, em relação ao vinho, já foi usado o PEP, não para escoamento da uva, e, sim, do derivado. Para a uva também não há como fazer o PEP.
Nessa mesma linha, eu sei que o Ministério já está discutindo isso, mas nós precisamos olhar, por exemplo, para a Argentina, que já tem pré-comercialização de leite cru. Nós ainda não fizemos avançar esses instrumentos.
Em relação à mesma questão, eu sei que já foi discutida alguma coisa sobre o seguro rural. Eu vejo que nós temos alternativas dentro do território brasileiro que precisam... Não estou dizendo que o produtor de leite não precise de apoio do Governo. Ele precisa, mas nós não queremos subsídio, queremos justamente ter condição de competitividade. Entendo que as Instruções Normativas nºs 76 e 77 deram um grande passo. Agora nós temos de aproveitar a receptividade do Governo, para que possamos fazer avançar esses instrumentos.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Darlan Palharini, que está aqui falando em nome da indústria de laticínios.
Quero saudar a presença e agradecer muito ao Deputado Bosco Costa, que vem de Sergipe; à Deputada Mara Rocha, do Acre; ao Deputado Dr. Luiz Ovando, do Mato Grosso. Este Brasil é grande, não é?
Sejam bem-vindos, Deputados! O Deputado Vilson da Fetaemg, está aqui agora também. Eu já o tinha citado antes. O Deputado Emidinho Madeira também já estava aqui conosco.
Há mais duas exposições. Depois vamos abrir a palavra às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, para que também possam colaborar para esta discussão.
Queremos passar a palavra agora ao Sr. Juraci Moreira Souto, que vem aqui em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Ele é mineiro.
Como se tem dito, Juraci? "Leite é agro. Leite é tech. Leite é alimento"? Trouxe um queijo para nós também ou não?
|
|
10:16
RF
|
Eu acho que um primeiro desafio nosso — e aí é de todos nós mesmo — é buscar quebrar esse tabu de que leite e carne só se produzem em grandes propriedades. Isso não é verdade. Nós temos dados estatísticos aqui sobre isso. Inclusive o nosso Deputado goiano sabe disso.
Fizemos parte da comissão técnica de gado de corte da EMBRAPA, e a CNA fez um levantamento aqui no Centro-Oeste de que 60% dos bezerros que abasteciam os confinamentos do Centro-Oeste vinham das propriedades com até 100 hectares. E 58% do leite produzido no nosso País são da agricultura familiar. Então, os números nos provam que carne e leite, predominantemente, vêm da agricultura familiar. Por isso, nós precisamos buscar valorizar esse segmento, que é fundamental para nós e também para a balança comercial do País.
O leite é uma das maiores e principais cadeias produtivas do nosso País, é um grande gerador de renda da nossa agricultura familiar e gera 4 milhões de postos de trabalho. Em torno de 80% dos produtores são agricultores familiares, e a agricultura familiar é responsável por 58% da produção.
Nós temos alguns desafios sobre os quais precisamos falar. Em 1996, 1,85 milhão de famílias produzia leite. Em 2017, segundo o IBGE, o número caiu para 1,17 milhão. Ou seja, nós perdemos 680 mil famílias em pouco mais de 20 anos.
Nós precisamos enfrentar uns desafios grandes, por exemplo, a melhoria na gestão. Temos que melhorar a gestão na agricultura familiar e, mais uma vez, reafirmamos aqui que a agricultura familiar precisa, sim, de política pública para se fortalecer. A grande propriedade e os grandes produtores podem até não necessitar, mas a agricultura familiar precisa. É preciso ampliar o índice de produtividade, ter acesso às políticas estruturantes, ter maior acesso à pesquisa e à assistência técnica, ter acesso ao mercado produtivo de produtos processados.
Nós estamos enfrentando agora, Deputado Heitor Schuch, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, uma dificuldade muito grande. Trata-se da perda do enquadramento do agricultor familiar como segurado especial quanto aos benefícios previdenciários quando processa qualquer produto na sua propriedade.
Por exemplo: se ele retira o leite e produz o queijo, ao processá-lo e transformá-lo em queijo, segundo a Previdência Social, ele perde a condição de enquadramento como segurado especial.
|
|
10:20
RF
|
Então, nós também precisamos ver como buscamos uma solução para que o agricultor familiar possa continuar sendo segurado especial, mesmo utilizando os recursos do investimento da agroindustrialização e da pequena indústria na sua propriedade.
Eu queria aproveitar, Deputado Heitor, para trazer, dentro do nosso tempo, o companheiro Pedrinho, que é o Secretário-Geral da FETAG-RS — Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul. Nós combinamos de compartilhar o tempo aqui reservado à CONTAG — Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Então fale, Sr. Pedro Signori, Secretário-Geral da FETAG do Rio Grande do Sul.
O SR. PEDRINHO SIGUINORI - Pois bem. Quero saudá-lo aqui. Deputado Heitor, parabéns pela excelente iniciativa!
Talvez esse seja um dos mais importantes temas para a pequena propriedade, que é a atividade de leite.
Também quero saudar o amigo Juraci e, na pessoa dos senhores, saudar todos da Mesa. Na pessoa do Deputado Heitor, saúdo todos os demais Deputados e Deputadas presentes e as entidades.
Quero dizer da importância deste debate, desta prosa, como se diz. Como eu dizia, para produzir leite tem que haver paixão, tem que gostar. Ela é uma atividade não muito fácil em função da oscilação que existe. O produtor vive hora para cima, hora para baixo. E não é só pelo preço, mas pelo custo de produção. Isso oscila muito. Temos muita dificuldade. Essa estabilidade é difícil de buscar, e isso não dá segurança ao produtor.
As Instruções Normativas nºs 76 e 77 vêm num momento em que talvez possam estar dando um rumo para podermos nos organizar de uma maneira melhor para a frente. Agora, elas trazem desafios que nos preocupam muito. Elas não podem deixar produtores pelo caminho, ou seja, produtores menores que têm problema lá no campo, nas suas propriedades, problemas sérios de estrutura, por exemplo, de energia.
Já ouvimos aqui que temos muitos problemas com energia e, quando se fala do País todo, isso deve ser muito mais grave ainda. Como conheço só o Rio Grande do Sul, sei que a concessão de energia é ruim, fraca. Quando está ordenhando, você tem que desligar o resfriador. Senão, ele não gira, e a energia cai. Isso é comum em vários locais. Este é um ponto: a energia.
Nós achamos que o produtor não deveria se preocupar e ter que buscar a alternativa do gerador, porque isso é custo para o produtor. O Estado brasileiro que tem que dar condições para o produtor produzir. E a energia é uma delas.
Juraci, nós temos muitos problemas de acesso no interior. Isso também é um problema. Quando tenho que produzir e entregar o meu leite a 4 graus, eu preciso ter condições de fazer isso. Muitos produtores já o têm — isso é verdade —, em função até de essa energia ser produzida por cooperativas. Agora, muitos problemas ainda existem. Eu tenho que entregar a 4 graus e preciso ter condições para fazer isso. Preciso ter um equipamento que resfrie esse leite de forma rápida. Para isso, preciso ter acesso a crédito, preciso ter condições de buscar isso.
Então, nesse sentido, nós estamos preocupados em não deixar nenhum produtor para trás, em não excluir os produtores menores que até querem buscar se adaptar.
Mas, como a instrução normativa chegou, talvez não haja tempo. Então precisamos rever a questão de alongar essa adequação dos produtores para não deixar ninguém para trás.
|
|
10:24
RF
|
A assistência técnica que essa IN traz pode ser muito importante. Agora, quando a empresa vai receber o desconto de PIS/COFINS para fazer essa assistência técnica, de fato tem que prestar assistência técnica ao produtor, tem que ajudá-lo na gestão, tem que ajudá-lo no manejo, tem que ajudá-lo na sanidade. O produtor sempre faz a parte dele, desde que ele tenha condições de fazer.
Então, uma das nossas preocupações é não deixar nenhum produtor para trás em função das INs. Esses investimentos que ele tem que fazer não devem gerar custo maior de produção. Ele precisa ter segurança para investir, ele precisa visualizar que o mercado para frente vai ser favorável, ele precisa visualizar que a importação de leite amanhã não vai prejudicá-lo, ele não pode investir imaginando que vai receber tanto e amanhã receber muito menos em função dessa instabilidade, dessa insegurança que há no Brasil.
Quero citar as taxas antidumping que foram retiradas da União Europeia e da Nova Zelândia e dizer que já está vindo leite da Nova Zelândia. O MERCOSUL precisa ter as cotas, como foi citado aqui. Precisamos dessa segurança para poder investir. É isto que a FETAG busca, é isto que os agricultores precisam: segurança e visualização de que haverá resultado para frente.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Agradeço à CONTAG e à FETAG do Rio Grande do Sul, que partilharam esse tempo e mostraram a visão do produtor, do que ele precisa efetivamente para que possa investir e ter essa segurança.
Vou quebrar um pouco protocolo dos colegas. Eu queria agradecer, primeiramente, em nome da Ministra Tereza Cristina, a deferência que o senhor fez ao Ministério da Agricultura e por nos trazer aqui para contar a saga por que o leite vem passando há muitos anos — Geraldo, você foi muito feliz na sua abordagem. Então fica o agradecimento da Ministra Tereza Cristina.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu fiz alguns eslaides que vão orientar um pouquinho a lógica que o Ministério da Agricultura tem para trazer para vocês em relação ao programa de competitividade do leite, envolvendo especificamente essas duas instruções normativas que em algum momento viraram uma polêmica. Houve um frisson muito grande em relação a como isso impactaria, no dia seguinte da vigência dessas INs, o setor de leite no Brasil.
Então, vou passar alguns eslaides para poder contextualizar muito do que os meus colegas de Mesa já colocaram. Queria dizer, Deputado, que facilitou muito a minha vida. V.Exa. me colocar por último, porque de fato a contextualização foi muito bem feita tanto pelo Geraldo quanto pelos demais colegas.
|
|
10:28
RF
|
A ideia basicamente é contextualizar esse cenário de leite, principalmente pela ótica econômica, não especificamente da qualidade nem da sanidade — mas vou passar um pouquinho por isso também —; falar do histórico do debate da qualidade do leite, que não é recente — nós temos trabalhado essa questão do leite no Ministério Agricultura no Brasil há muitos anos —; e falar das Instruções Normativas nºs 76 e 77, sob a ótica abordada pelos colegas que me antecederam, a perspectiva do produtor e a perspectiva da indústria.
O Plano de Competitividade do Leite, como eu comentei, não é novo. Vocês sabem que o Brasil, infelizmente, apesar de ser um grande mercado consumidor, não é um grande produtor de leite se comparado aos grandes produtores mundiais. Esse é um gráfico que demonstra isso. A União Europeia é a maior produtora de leite no mundo, dentro dessa lógica, e tem um consumo, vamos dizer assim, que deve ser almejado pelo Brasil e que vai trazer o ponto dessa questão de competitividade.
Outra coisa que é muito relevante pensarmos é que a agricultura como um todo, apesar de estar inserida no contexto de mercado, ela precisa ser e é protegida no mundo inteiro. Proteção muitas vezes se confunde com o termo subsídio, mas nem sempre há essa correlação. A agricultura é uma atividade a ser protegida, o que acontece na Europa, nos Estados Unidos, na Austrália, na Nova Zelândia, em todo lugar do mundo.
Esta é uma figura sobre a questão da produção do leite inspecionado. Vocês sabem que o Ministério da Agricultura tem um selo do Centenário do Serviço de Inspeção Federal. As estatísticas que existem no Ministério da Agricultura demonstram que tem crescido, de 1997 até 2018, a questão dos volumes de leite inspecionado. O número de estabelecimentos hoje com SIF, do ponto de vista do número de estabelecimentos registrados no Ministério, é o maior. Há SIF de abate de produtos, para carnes, etc., mas os laticínios representam o maior número de estabelecimentos registrados dentro do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal — DIPOA, do Ministério da Agricultura.
Fala-se muito, obviamente, de produção e fala-se muito de competitividade, mas o pessoal da FETAG colocou muito claramente a questão da previsibilidade e do preço. Esse é o contexto que nós precisamos colocar. O fato é que, enquanto nós estivermos longe da chamada paridade de importação, nós não seremos competitivos. Nós colocamos a base nessa reta para poder dizer qual é a média de preços internacionais. Quem está em azul está com os preços pagos acima da média, e quem está em vermelho está com os preços pagos abaixo da média. O que quer dizer isso? Quer dizer que quem está em vermelho é mais competitivo do que quem está em azul. Essa é uma lógica, como aquele comentário que eu coloquei antes, sob a ótica da proteção que há nesse segmento da agricultura.
Falar de leite é falar de um tema extremamente complexo, que muitas vezes tentamos simplificar tentando achar os inimigos mais lógicos. Um dos inimigos que enfrentamos ano a ano é a questão das importações, como também foi citado aqui. Também foi muito bem colocado pelo Geraldo que a importação, em termos de volume, não é uma questão significativa. De fato, há uma simplificação da narrativa da questão da importação, como se fosse o vilão do processo.
Nos diagnósticos que nós fizemos a pedido da Tereza Cristina, ainda no Governo de transição, nós pudemos depreender que os estudos feitos sobre leite no Brasil são excelentes. Tanto a EMBRAPA Gado de Leite quanto o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada — CEPEA, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz — ESALQ, da Universidade de São Paulo — USP, e os diversos órgãos que pesquisam as questões de leite no Brasil têm diversas bibliografias que conseguem fazer o diagnóstico do que está acontecendo. O fato é que precisamos trabalhar os instrumentos para que a competitividade do leite seja atingida. O diagnóstico do que fazer já foi feito. Agora nós precisamos arregaçar as mangas, de fato, e perseguir essa tão sonhada competitividade.
|
|
10:32
RF
|
Este é mais um gráfico para mostrar que, de fato, apesar de o preço médio estar em 1 real e 41 centavos, há as chamadas oscilações do preço pago ao produtor. Essa incerteza — vou repetir — com relação à previsibilidade de entrega de preço é que cria essa insegurança para o produtor. Muitas vezes a interpretação mais casuística é a questão da percepção de um aumento de importação que vai afetar essa questão do leite. Isso está sendo tratado — a indústria sabe muito bem disso — em instrumentos mais sofisticados, inspirados, por exemplo, no modelo argentino ou mesmo no modelo da Califórnia. Não necessariamente quero comparar, Geraldo, pois eu sei que os Estados Unidos não são um modelo a ser copiado por causa da questão dos volumes de produtores, etc., mas os instrumentos de comercialização, como o senhor comentou na questão do PEP, podem ser inspirados em outros modelos internacionais. Isso nós estamos tentando fazer.
Este é um outro fato muito relevante, que também foi colocado pelos meus antecessores. Existe uma diferença brutal entre a questão do rendimento, da competitividade, da capacidade de produtores de diferentes tamanhos conseguirem os preços adequados à sua produção. Por isso, obviamente, não podemos e não devemos criar hoje uma política do leite que seja uniforme do norte ao sul do Brasil. Apesar de quase todos os Municípios produzirem leite, as questões regionais devem ser respeitadas.
Como o senhor é do Rio Grande do Sul, Deputado, sabe muito bem que o Estado do Rio Grande do Sul é um ponto de excelência na questão do leite em termos sanitários, como foi colocado pelo Geraldo. Quanto à brucelose e à tuberculose, é o Estado que mais avançou na questão da sanidade dessas propriedades, e por isso tem um leite de maior qualidade e, consequentemente, com melhor preço, porque a indústria, mesmo com as dificuldades que podem acontecer, deverá remunerar em função da qualidade.
Vou falar um pouco desse histórico. Como disse para vocês, nós não estamos falando de uma coisa nova. Nós estamos discutindo a questão da competitividade do leite desde 1996, quando começamos os debates sobre a qualidade do leite e tentamos identificar quais eram as características da nossa produção em nível regional, seja nas grandes bacias leiteiras de Minas, seja no próprio sul do País. Criamos, em 1998, um grupo de trabalho para fazer o Plano Nacional da Qualidade do Leite. Ou seja, há mais de 20 anos, Geraldo, estamos trabalhando sob o mesmo título na questão da qualidade, que traz a questão da competitividade.
Então, a pergunta que os senhores podem fazer é: o que nós podemos esperar de diferente neste novo empacotamento do Ministério da Agricultura com relação à qualidade do leite? A Ministra Tereza Cristina está tão atenta a essa questão, pelos fatores tanto da importância para a segurança alimentar da população, do consumo de alimentos, quanto da questão social, porque os pecuaristas de leite são, como os senhores colocaram, uma grande massa que deve ser cuidada para que de fato permaneçam na atividade, que ela fez a primeira reunião estratégica com o setor na questão do leite. Isso ocorreu em janeiro deste ano, mas já no Governo de transição ela já tinha encomendado ao departamento que foi criado esse plano da competitividade. Então a diferença é que a Ministra Tereza Cristina tem isso na sua carteira de projetos estratégicos. Isso já é uma grande vantagem.
Houve consultas públicas da instrução normativa, como foi colocado aqui muito claramente. Essa discussão aconteceu dentro da Câmara Setorial. Não existem dúvidas, senhores, com relação aos valores que hoje estão colocados dentro das instruções normativas, como os valores de 300, os valores de 900, os valores de 7 graus, os valores de 9 graus, os valores do RIISPOA, que falam de 4 graus, por exemplo, dentro da indústria. As discussões científicas sobre esses valores colocados dentro das instruções normativas não têm discussão.
|
|
10:36
RF
|
A discussão é — foi bem colocado também — a transição, a governança dessa política pública para que ela de fato atinja seus objetivos.
Então, como comentei com vocês, essa aqui é uma evolução das normas, desde 2002, que antecederam as INs 76 e 77/18. Ou seja, já existiam regras que vinham evoluindo ao longo desses últimos 20 anos. De fato, tem sido colocado por boa parte dos produtores que atingiram seus objetivos que essas normas devem permanecer vigentes e serem, vamos dizer assim, perseguidas para que a qualidade do leite continue melhorando.
Esse quadro é só para vocês terem uma noção do que era antes, os valores que eram regidos pela Instrução Normativa nº 51, de 2002, e os valores que colocamos aqui da Instrução Normativa nº 62, de 2011, a progressão desses valores. A tendência da evolução das normas é fazer com que a régua — eu vou usar esse termo — suba sempre mais um pouco, para que possamos perseguir a questão da qualidade do leite.
Sobre a questão da temperatura, foi dito aqui também pelos colegas da indústria que é um problema de fato de infraestrutura que nós precisamos encarar. Dentro dos diagnósticos que nós fizemos nesse estudo encomendado pela Ministra Tereza Cristina, identificamos que, durante essa última década, o produtor foi quem mais conseguiu atingir os objetivos da qualidade dentro da propriedade, mesmo com as deficiências, as dificuldades que temos hoje no Brasil inteiro de energia elétrica, da oscilação da potência na oferta de energia, da questão das dificuldades das estradas vicinais. Mesmo com tudo isso colocado, o produtor foi quem mais conseguiu atingir os objetivos.
Essa contagem bacteriana nos silos, depois que esse leite é recebido, não acompanhou os mesmos gráficos. Então, precisava jogar luz sobre outro aspecto, o aspecto do transporte, o aspecto da armazenagem. E há principalmente, Deputado, uma questão que muitas vezes não se coloca, a questão do chamado leite spot, que é aquele leite que não necessariamente está dentro daquele radar dos laticínios, aqueles produtores que, de certa forma, já fazem parte do grande componente dos laticínios. Há outros produtores que, para complementar aqueles volumes, precisam agregar aquele leite, e esse leite, muitas vezes fora do padrão, contamina, dentro do contexto, o resto do leite. E isso nos traz uma perda de qualidade.
E qualidade, Deputado, não é uma questão só para remunerar o produtor, é uma questão de importância de rendimento industrial para a indústria. Um leite de melhor qualidade rende melhor na indústria, aumenta a capacidade industrial, remunera melhor o produtor. Então, a qualidade é fundamental para a chamada competitividade.
Esta é uma questão importante de vocês entenderem. Mesmo que os números oficiais não demonstrem que já tenhamos atingido os 300 mil UFC dentro da propriedade, os produtores — eu vou mostrar um gráfico aqui — já têm conseguido ou a tendência deles é conseguir atingir esse valor.
Eu estou aqui com um pouquinho acima das médias da CCS e CBT, que são as contagens bacterianas, na Região Sul, que é a região do senhor. Está vendo que os números vêm melhorando. De 380, eles oscilam um pouco, etc. O que significa isso? Significa que o produtor, com os esforços que vêm sendo feitos, principalmente de assistência técnica — e eu acho que o senhor foi muito feliz em colocar isso... A assistência técnica foi diagnosticada pela nossa equipe como sendo o insumo, vamos dizer assim, mais relevante para a mudança de qualidade do leite. Então, com a assistência técnica, uma pequena reorganização da propriedade faz com que essa questão da qualidade dê um salto muito grande, mais do que qualquer outro tipo de insumo sendo colocado.
O senhor também colocou muito claramente que esse processo precisa ser mais bem observado. Mesmo com os programas exitosos do Programa Mais Leite Saudável, esse rebate do PIS/COFINS que as indústrias têm precisa ser mais bem observado e mais divulgado. Há uma meta nesse nosso programa de competitividade de dobrar a oferta do Programa Mais Leite Saudável em relação ao que nós temos hoje nos próximos 3 anos.
|
|
10:40
RF
|
Como eu coloquei, há outras questões. A questão da previsibilidade e insegurança jurídica, por exemplo, na aplicação das normas fez com que também o Ministério da Agricultura demonstrasse boa vontade de dizer que o gerenciamento da fiscalização vai ser feito sob a égide das boas práticas regulatórias.
Foi criada pela Secretaria de Defesa Agropecuária uma portaria instituindo internamente dentro do Ministério um grupo de trabalho que vai manualizar o processo de fiscalização das INs 76 e 77/18. O que significa isso? Significa previsibilidade na aplicação das medidas que as normas colocam, porque essa insegurança que os laticínios e os produtores têm com relação a como os fiscais vão agir, com poder discricionário, eu entendo perfeitamente essa preocupação, pode ser mitigada com a criação desses manuais, que obviamente são públicos E aí a indústria e os produtores podem se preparar para esse processo. Esse grupo já está instalado e, em 90 dias, tem a missão de editar essa portaria.
Geraldo, você comentava comigo mais cedo a importância das câmaras setoriais e das organizações do setor produtivo em colaborar na edição dessas normas para que esse processo seja transparente.
Aqui estão alguns objetivos e indicadores definidos pelas boas práticas agropecuárias — estávamos comentando isso — dentro do processo da IN 77/18.
Este é um gráfico para vocês entenderem que a qualidade do leite está dentro de uma série de outros atributos. Eu queria só fazer um destaque especificamente para a questão de estudos de políticas diferenciadas, como você comentou, Darlan, da questão de um seguro rural específico customizado para a questão do leite, da questão da sanidade animal especificamente e da questão de infraestrutura de transportes, como já tínhamos comentado.
Então, o plano tem esse objetivo de promover a competitividade do leite. Vou estabelecer um novo modelo de governança, como eu comentei com vocês. A Ministra pediu que nós criássemos uma chamada comissão técnica de acompanhamento da qualidade do leite, que vai ser composta não só por setores envolvidos no Ministério da Agricultura, mas também pelo setor privado. Ou seja, será um novo modelo de governança para o atingimento, como eu comentei, dos objetivos da política pública.
Então, numa mesma mesa, olhando os mesmos dados, você vai ter o setor público e o setor privado coordenando as ações para que possamos atingir esses objetivos. Nós encomendamos também, via Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura — IICA e Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada — CPEA, estudos mais qualificados com relação a novos instrumentos de política agrícola. Até anotei isso. Vou envolver essa ideia do Programa de Escoamento da Produção — PEP, um programa específico de ajuda a comercialização para derivados do leite, vou poder levar isso lá para dentro. Mas eu queria dizer que o CPEA da USP tem tido um excelente desempenho em suportar as estratégias do Ministério da Agricultura. Isso vai, no curto prazo, gerar bastantes dividendos para nós.
Outra questão colocada, talvez até de forma superficial, principalmente para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG, e eu acho isso muito relevante, foi a questão de você dar um pouco mais de competitividade para o pequeno laticínio, para o pequeno agricultor. E aí há o selo arte, o selo artesanal, que foi criado nesta Casa, que passou por uma série de polêmicas. Vocês lembram aquele caso do queijo de Pernambuco que não conseguiu descer para o Rio de Janeiro na época do Rock in Rio. Isso foi muito debatido. E nós estamos na iminência de, regulamentando esse assunto, de fato poder viabilizar uma certa verticalização para os pequenos produtores, e assim permitir que eles tenham mais competitividade. Isso é só uma das etapas para essa trancha que eu estou chamando de pequeno produtor. Vamos tentar trabalhar a política do leite nas diferentes camadas de produtores: os grandes vão ter sua atenção específica; os médios, como o Deputado colocou, são muito importantes; e os pequenos, que vão ter políticas específicas, como esta, por exemplo.
Sobre os diagnósticos, nós temos bases de dados hoje diversas e difusas. Isso é um problema para que o CTC possa resolver. Geraldo, quando você estiver sentado conosco, você vai ver o drama que é você pegar uma série de base de dados, com números e informações que muitas vezes são dissonantes, e tentar criar uma política pública.
|
|
10:44
RF
|
Então, a primeira atividade que a Ministra nos encomendou foi: "Coloquem todos os dados sobre a mesa, tenham uma visão geral e uma multivisão desses dados e tentem construir uma política pública em cima dos mesmos dados, olhando para os mesmos dados". Essa vai ser a primeira diferença. Foi construído um sistema chamado Sistema de Monitoramento da Qualidade do Leite — SIMQL. Ele por si só já tem uma grande vantagem, mas não tem todos os dados, Deputado. Hoje eu estou com apenas 30% dos dados dentro do SIMQL. Então, a política pública não consegue ser efetiva, porque eu tenho apenas um extrato da visão do processo. Eu preciso melhorar isso para poder atingir os objetivos.
Foi comentada aqui também a questão de sanidade. O Estado do Rio Grande do Sul é um Estado que conseguiu avançar muito com a questão da brucelose e da tuberculose, mas nós somos infelizmente uma Nação com endemias dessas duas doenças. Isso é limitante para qualquer tipo de expectativas com relação à exportação, por exemplo. Isso é um problema. Precisamos avançar nisso.
O exemplo que nós tivemos na erradicação da febre aftosa nos demonstra que precisamos de políticas parecidas com a do Rio Grande do Sul, de indenização de animais que são abatidos por causa dessas doenças, para que possamos de fato conseguir avançar, baixando a prevalência de doença. O fato é que nós estamos enxugando gelo desde 2002 com relação a essas políticas. Precisamos nos reinventar. Precisamos copiar o que foi sucesso em outros programas sanitários para poder avançar nessa questão de brucelose e tuberculose.
Não podia deixar de falar na questão da eletrificação rural e das estradas vicinais, que muitas vezes é abandonada pelo Ministério da Agricultura por não estar na nossa governança plena. Então, deixamos por último porque isso não é muito nosso assunto. Nós mudamos de estratégia. A questão da eletrificação e das estradas vicinais passa ser uma pauta também da Ministra. O Ministro Tarcísio tem colocado claramente que o maior cliente, o mais importante cliente dele é o Ministro da Agricultura, é a agricultura brasileira. E nós vamos então usar essa frase como sendo importante para que possamos avançar na questão de infraestrutura no Brasil.
Metas do nosso programa: isso já foi discutido inclusive na câmara setorial, é aumentar, como eu comentei, o Programa Mais Leite Saudável para 20% dos laticínios. Hoje infelizmente são apenas 10%. Queremos dobrar essa meta nos próximos anos, até 2021. Queremos aumentar o consumo, como eu comentei com vocês, estamos tentando atingir uma média parecida com a da União Europeia, próximo dos maiores consumidores de produtos lácteos do mundo. Queremos criar uma frequência de exportação que nos permita criar essa chamada paridade de preço internacional e assim trazer a nossa chamada competitividade.
Queremos atingir uma meta de produção de 3.000 litros/animal/ano. Quando eu comecei a desenvolver esse assunto, a minha meta era um pouco mais ousada. Mas eles furaram a minha capa e botaram um pouquinho mais, dizendo assim: “Vamos tentar fazer uma coisa que seja factível, Rangel. Senão, sonhamos muito alto e nos frustramos por não atingir o objetivo”. Então, foi pactuado tanto com o setor industrial e com setor de produção que um número razoável a ser perseguido seria de 3.000 litros/animal/ano e um excedente que nós deveríamos ter no Brasil para poder atingir o que estamos chamando de competitividade de 2 bilhões de litros excedentes da produção para que possamos começar a exportar.
A ideia era essa. Os slides vão ficar disponíveis para os senhores, com todas as referências que nós citamos aqui dentro.
Eu queria fazer um agradecimento especial, Deputado, à nossa equipe do departamento, um departamento novo, um departamento que visa a esses programas especiais dentro da Secretaria de Política Agrícola. O Dr. Eduardo Marcusso, nosso colega, foi quem elaborou essas apresentações. Tanto eu quanto ele vamos estar à disposição dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Luis Eduardo Rangel, do Ministério da Agricultura, que fez essa exposição.
Quero saudar aqui também, com muita alegria, a presença do Deputado Alcides Rodrigues. Seja bem-vindo. O Deputado Coronel Chrisóstomo também está por aqui.
Agora, então, nós vamos ao passo seguinte. Já agradeço de antemão a manifestação de todos que foram convidados para fazer as exposições.
Lembro que o produtor de leite sempre fez a sua parte: quando era para fazer pastagem, ele fez; quando era para comprar maquinário, adquirir tecnologia, investir em genética e melhorar o plantel, tomando dinheiro emprestado, pagando juros e correção monetária, aumentando a produção e melhorando a produtividade, ele sempre fez sua parte, muitas e muitas vezes com muita dificuldade. Mas é importante não nos esquecermos do produtor, que é o começo de todos os elos da cadeia produtiva a se desenvolver.
|
|
10:48
RF
|
Eu me lembro do tempo em que se transportava leite em tarro. Pela beira da estrada o leiteiro passava, pegava os tarros cheios e os trocava pelos tarros vazios. Imaginem como era a sanidade que existia naquele tempo e a que existe hoje, em termos de qualidade do leite, etc.
Não estamos fora do cenário, não somos uma ilha. Nós também temos eventos econômicos, internos e externos, nós exportamos. Dumping, antidumping, tira, coloca. Vem a questão climática: não chove, chove demais. Enfim, conversei com um produtor no fim de semana. Ele disse: "Está difícil ser produtor de leite, porque há um barral em volta do galpão e a gente não chega mais lá". Lidar com 15 dias de chuva não é fácil para o produtor.
Diante disso, parece-me que nós temos aqui, Deputado Jose Mario Schreiner, algo novo nessa questão do leite. O produtor faz a sua parte, a indústria faz a sua parte, o Ministério tem avançado em algumas coisas, mas nós temos um tema de energia elétrica que está abandonado, inclusive temos que votar o Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2019, que retira aqueles 30% de aumento no preço da luz e está aí, maduro e pronto para avançarmos.
Eu acho que ninguém falou nas tais distribuidoras de energia. Elas também não querem colocar energia lá no fundo da propriedade e, quando colocam, usam aquele fiozinho monofásico — com qualquer ventinho já não se tem energia. Enfim, quando falamos disso, das distribuidoras, da ANEEL, que tem uma participação muito grande nisso, nós temos que chamar para dentro para fazer essa discussão. Os senhores já falaram nisso também. Quero dizer aqui que há muita cooperativa de eletrificação rural que vai lá no fundo, onde ninguém quer ir, leva energia e ajuda a fazer o desenvolvimento rural, para que as pessoas que lá moram, que lá vivem possam produzir.
Eu queria dizer também que em fevereiro nós entregamos para a Ministra Tereza Cristina, da Frente Parlamentar, um documento que fala da defesa comercial, do incentivo à produção e ao consumo. Aliás, faz-se propaganda de tudo, menos do consumo de leite e queijo. Então, acho que temos que avançar também na política de garantia de preços, nas instruções normativas, na política diferenciada para a agricultura familiar, na assistência técnica e extensão rural, no crédito, na pesquisa e desenvolvimento.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - No leite, mineirão.
|
|
10:52
RF
|
Está aqui o colega Deputado Domingos Sávio, que sabe muito bem da importância que têm para a economia do nosso Estado os agricultores, os pequenos produtores.
Quero saudar todos os Deputados e Deputadas. Quero saudar o nosso amigo Juraci Moreira Souto, que está aqui representando a nossa confederação; Darlan — eu peguei parte da sua fala, desculpe-me —; o Luis, que representa aqui a Ministra Tereza Cristina; o Geraldo, que representa o seu setor.
Eu queria só completar, Juraci, o que você colocou sobre a questão do leite. Nós estamos, como os mineiros dizem, patinando, trabalhando lá. O leite é tão importante para a nossa economia e também para a nossa cultura de queijos artesanais e outros derivados como o chimarrão é importante para os gaúchos.
Quero cumprimentar quem está aqui do meu lado, o nosso amigo Deputado Estadual Elton, que foi Presidente da FETAG. Cumprimento o Pedrinho, Diretor da FETAG-RS, a imprensa e a assessoria de modo geral.
Eu sou de uma região de cerrado fraco, onde chove pouco. Nós não temos café, nós não temos outros produtos. É uma região de pequenos produtores, e o leite é uma fonte muito forte para a nossa economia.
Eu tenho dito, tanto lá na federação... Antes de estar Deputado, eu já cobrava, Juraci, nas nossas caminhadas e nos nossos congressos, tecnologia, porque nós defendemos, Jose Mario, a EMATER. Nós precisamos de tecnologia. Eu tenho dito que a tecnologia, a assistência técnica é tão importante quanto o crédito. Talvez seja até mais importante do que o crédito, porque se eu tenho crédito e não tenho assistência técnica eu posso me dar mal. Então, assistência técnica é importante.
Eu já fiquei muito frustrado. Eu acho que esta Comissão, os nossos requerimentos têm que fazer com que nós representemos essa área, Deputado Heitor. Nós somos do trecho, nós temos aquele ditado: só sabe o peso da ferramenta quem já pegou no cabo da enxada. É muito fácil falar que é duro e nunca pôr o pé na roça. E nós já tivemos, muitas vezes, Chefe de Estado que ocupou Pastas que não sabia ocupar porque não era da área. Eu quero dizer com isso que a Ministra só não faz se ela não quiser, porque ela é produtora também.
Como nós estamos agora num só Ministério e foi lançado o Plano Safra, eu diria que precisamos avançar mais nesta Comissão. Precisamos trabalhar as barreiras e as exigências, Luis Eduardo. Nós temos que trabalhar isso. Elas não podem ser impostas, colocadas de uma forma geral. O que é colocado para o grande não pode ser colocado para o pequeno, nós temos que olhar as especificidades.
Eu também produzo leite. Eu me lembro do meu pai lá na roça: para tirar 50 litros de leite, punha 15 vacas de leite naquele barro. Como o Deputado Heitor colocou, era 30 ou 40 centímetros de barro na época da chuva, era uma tragédia. Não havia, na época, aposentadoria rural.
|
|
10:56
RF
|
Eu já estive fora, em outros países, com o Deputado que está aqui ao meu lado. O incentivo à produção e ao consumo de leite, o PAA Leite, é uma forma, uma alternativa. Quando houver reunião da nossa Comissão, meu caro Presidente, antes de servir café, vamos servir um cafezinho com leite — nós damos um jeito de trazer um leitinho para cá —, para valorizá-lo. Em país que preza, Luis Eduardo, os seus produtores, eles têm garantia de preço. Às vezes, o agricultor que produz leite é escravo, porque paga para trabalhar. E o vaqueiro não tem férias: nos 365 dias do ano, todo dia, ele tem que tirar o leitinho da dona vaca. Essas são questões que precisamos acertar.
É preciso política diferenciada. V.Exa. colocou aqui a questão da regulamentação dos queijos artesanais. Quero só frisar: a lei está aí, é de 14 de junho de 2018, mas precisa ser regulamentada pelo Governo Federal, pela Ministra, ser o elemento facilitador do queijo artesanal. Eu vou mandar para vocês... Nós temos uma grande feira em Minas Gerais, a AGRIMINAS, que acontece agora em agosto. Vou trazer para toda a Comissão... O Estado de Minas e o Estado do Rio Grande do Sul estão fazendo intercâmbio: o Rio Grande do Sul leva os seus produtos para Minas, e Minas leva os seus para o Rio Grande do Sul. Um forte produto colocado na feira é o leite e seus derivados, principalmente o queijo artesanal. Então, precisamos de regulamentação urgente, senão não conseguimos avançar. Não adianta muito discurso e pouca prática.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Aí o senhor fala da União Europeia. É de toda...
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Mas, se nós formos fazer um comparativo matemático aqui, a União Europeia não está ganhando da gente. O senhor concorda comigo? Nós estamos falando do Brasil só, e lá é a junção de vários países que compõem a União Europeia.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito bem.
O SR. JOSE MARIO SCHREINER (DEM - GO) - Sr. Deputado que preside esta sessão, Heitor Schuch, autor do requerimento para discutir as importantes Instruções Normativas nºs 76 e 77; Palharini, que representa a nossa indústria; amigo Juraci, da nossa CONTAG; Rangel, que representa o Ministério da Agricultura; Geraldo Borges, que representa a ABRALEITE, Sras. e Srs. Deputados, meus cumprimentos.
Temos nos debruçado, nos últimos tempos, como Deputado, aqui na Câmara, e também como representante classista, sobre esse tema, a produção de leite e a importância que ele tem no aspecto social e econômico do País. Não vamos aqui repetir números. Há 1 milhão e 200 mil produtores, 5 milhões de pessoas envolvidas.
O tema tem sido recorrente, principalmente em busca da solução. Às vezes, fico triste quando vejo falarem assim: "Não, mas nos Estados Unidos há poucos mil produtores de leite!". No Uruguai, que nós conhecemos, são 12 mil produtores, se não me engano. Mas nós somos 1 milhão e 200. Então, é aí que começa a questão, para que lado queremos ir.
(Intervenção fora do microfone.)
|
|
11:00
RF
|
O SR. JOSE MARIO SCHREINER (DEM - GO) - Não, a primeira é de 1996. Então há 23 anos discutimos isso. E por que continuamos discutindo? Alguma coisa está errada nesse meio. Muitas propriedades e produtores já estão adaptados, e outros não. Por quê? Será que eles não querem? Essa turma do agrotóxico, a turma que combate os defensivos agrícolas, que não sabe diferenciar um pé de alface de um pé de cebola a não ser no prato, diz: "Liberaram quase 200 princípios ativos". E essas mentiras vão sendo repetidas tantas vezes que, se brincar, viram verdade. Na verdade, foi liberado um novo princípio ativo. O resto são produtos genéricos que estavam aí na fila há muito tempo. E nessa questão também existe falha, existe omissão, sim.
E eu quero compactuar com o colega Deputado Vilson, em relação ao que ele colocou aqui, em relação à assistência técnica, que foi tão esquecida nos últimos anos no Brasil. Eu tive oportunidade de ser Secretário e conhecer de perto toda essa situação no Estado de Goiás.
Quanto à questão da energia elétrica — e aqui eu quero fazer um parêntese; está aqui o nosso ex-Governador Alcides Rodrigues, do Estado de Goiás —, nós temos um número muito triste a "comemorar" lá: por 6 anos consecutivos, a pior empresa distribuidora de energia elétrica é de Goiás, onde muitas vezes você vê produtores que produzem 100, 200 litros de leite por dia e têm que comprar um grupo de gerador de 15 mil reais pagando aí 1.500 reais. E o Geraldo conhece bem a nossa situação.
Então existe omissão, sim, existe omissão do Estado, que não cuida das pessoas, que não dá atenção às pessoas, que muitas vezes acha que o dinheiro, o recurso do PRONAF é mais importante. É claro que ele é importante, mas a assistência técnica, acima de tudo, é importante.
Por isso, minha gente, esse debate precisa ser aprofundado. Eu quero aqui parabenizar a Comissão pela iniciativa e dizer que nós estamos juntos nessa empreitada.
Precisamos unir cada vez mais a indústria, Palharini. Esse é um aspecto extremamente importante. A indústria não pode pisar no pescoço do produtor, principalmente numa época como esta, agora, quando no Centro-Oeste está começando o período de entressafra, onde os produtores começam a ter que complementar sua alimentação de uma forma mais efetiva. E você vê já anúncio: "Preço do leite vai baixar". Mas lá no supermercado o preço da caixinha está igualzinho. E, para baixar, o processo é de uma rapidez tão grande, mas, para estimular o produtor, é muito lento.
Então, nós precisamos nos ombrear, minha gente, Deputado Heitor, que tem sido um grande Deputado aqui, para buscar a solução.
Esses dias tivemos a triste notícia do TCU, que recomendou cortar os subsídios aos produtores rurais, não só os 30% de desconto que o produtor teve, como também aquela tarifa verde, com desconto especial de irrigação noturna, dizendo que é subsídio cruzado. Manda cortar, mas não aponta a solução. É engraçado isso, é interessante isso!
Mas eu tenho aqui algo a dizer que nos deixa felizes. No dia de ontem, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aqui da Câmara, um projeto de lei de nossa autoria, relatado pelo Deputado Glaustin Fokus, que deve vir para esta Comissão também, que proíbe a importação, Rangel, de leite em pó com menos de 70% de prazo de validade. Nós sabemos das maracutaias que certos importadores fazem ao importarem leite em pó quase vencendo —fracionam e revalidam, rebatizam esse produto.
Eu quero parabenizar, mais uma vez, todos vocês e dizer que tenho um prazer muito grande de fazer parte desta importante Comissão.
E devo dizer também que nós fomos os primeiros a defender a aposentadoria rural. Nós, a Frente Parlamentar da Agropecuária e esta Comissão, ressaltamos desde o princípio a importância de a aposentadoria rural e o BPC permanecerem.
|
|
11:04
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Jose Mario.
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE) - Sr. Presidente desta sessão, parabenizo V.Exa. pela autoria do requerimento. Acredito eu que esse debate tem uma importância muito grande para o Brasil.
Eu sou de uma região sofrida pela seca. Nos maiores Municípios do meu Estado de Sergipe, em Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Porto da Folha, Canindé de São Francisco, que fica no Semiárido, a maioria da população rural — e olhem que são pequenos produtores — sobrevive da produção de leite e não tem muitas vacas, cada um tem 10, 20 vacas. Sobrevive disso, Presidente, em uma região que todos os anos sofre 9 meses de seca e, quando vem chuva, 3 meses. Eu queria saber, converso muito com eles, qual o segredo, como sobrevivem tirando leite. E olhem que energia lá não é problema, por incrível que pareça. Os governos estaduais e o Governo Federal eletrificaram o território, também pequeno. Agora, os produtores trocam 500 litros de leite, na época da seca, por um caminhão-pipa de água.
Os governos, principalmente o Governo Federal, precisam dar incentivo, porque, nos Estados de Sergipe e Alagoas, na região do Semiárido, em que muitas das vezes há uma distância de 50, 60 ou 80 quilômetros do Rio São Francisco, as pessoas passam às vezes 8 dias sem tomar banho porque não têm água. Os governos não se preocuparam com o abastecimento de água nesses Municípios.
Não sou contra a transposição, mas o processo está errado. Estão investindo bilhões na transposição de águas do Rio São Francisco para Pernambuco, Paraíba. Eu defendo que eles tenham água, mas o Rio São Francisco não tem água para se fazer essa transposição. Eles deveriam ter feito a transposição de águas do Rio Tocantins para o São Francisco para poderem fazer a transposição. É dinheiro jogado fora o da transposição do Rio São Francisco. Quem mora a 50 quilômetros do Rio São Francisco não tem água.
Eu retornei à Casa este ano, já fui Deputado Federal em outras oportunidades, e resolvi priorizar a agricultura e aviação e outros transportes, porque sei que, se não fosse a agricultura, o Brasil já teria falido há anos. Quem vem sustentando o Brasil é o agronegócio, Presidente.
Mas quero dizer que temos uma Ministra, em quem eu confio, que acredito ser competente, que fala olhando no olho. Eu acredito muito no trabalho dela.
Transmita-lhe que ela precisa — o Governo Federal precisa — incentivar, principalmente, a nossa região. Não estou sendo contra o Rio Grande do Sul ou Minas Gerais, pelo contrário, mas eles têm que defender a questão da produção de leite. Agora, principalmente a nossa região precisa, sim, de incentivo do Governo Federal na questão do leite.
|
|
11:08
RF
|
Ela tem uma indústria grande de leite. Ela conseguiu incentivo fiscal do Governo do Estado. Mas o produtor lá que tira 1 litro de leite para vender a 1 real, que troca 500 litros de leite por um caminhão-pipa de água, ele tem que ter subsídio.
Mas quero dizer, Presidente, da minha satisfação, da minha alegria, e dizer aos senhores que estou aqui à disposição para que possamos discutir essas questões não só do meu Estado, mas do Brasil. O Brasil é um todo. Precisamos de uma pauta positiva, uma agenda positiva para a governabilidade no Brasil e para o agronegócio, principalmente para o leite, que eu entendo perfeitamente. Você só compra barato neste País 1 litro de leite do produtor e sal lá em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, Deputado Bosco Costa.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Bom dia, Presidente Heitor Schuch. V.Exa. sabe que eu vou falar que a agricultura é um negócio a céu aberto e que o agricultor não tem contracheque. Eu vou começar por essas palavras.
Ser agricultor neste País, agricultor de verdade, agricultor raiz, não essa turma aí que, às vezes, paira perto do nosso negócio, é quase que castigo. Muitos dos nossos agricultores estão na agricultura porque o Estado não é um Estado de oportunidade, senão já teriam saído fora, essa é verdade. Estou falando do processo histórico.
Um país que não tem planejamento, um país que não sabe para onde vai, virou uma colundria de burocratas. Isso paira nos Municípios, nos Estados e na União. Os nossos Ministérios são um negócio assustador. Eu não sei onde estava o TCU quando roubaram o País. Eles estavam onde? E aí se juntam a uma meia dúzia de burocratas e fazem aberrações como essas das instruções normativas, que nem se eu tiver boa vontade vão me convencer da praticidade, da necessidade e da utilidade disso. Para mim, isso não passa de um esquema corporativo baseado em plataformas, em acordos, que ninguém sabe de onde vêm. Não vão me convencer, eu já bati o pé. Se tentarem me convencer, vou ouvir o conselho da Dona Ernestina, dona da casa onde fui criado, que dizia assim no seu dialeto: "Meu filho, 'deseste', você não vai conseguir".
A política energética está posta aí, é uma vergonha. O Brasil, se der um passo à frente, não tem energia, e aí as burocracias das licenças, as burocracias das outorgas têm repercussão aqui. Ainda bem que agora — o Ministro Paulo Guedes tem me convencido a cada dia mais com sua lucidez — parece que o gás vai nos trazer um novo cenário de oportunidade. E energia tem que ser barata.
Ela não pode ser fonte de lucro nem para Governo, nem para quem opera com ela, porque ela faz parte de um processo importante do nosso segmento.
|
|
11:12
RF
|
Portanto, Sr. Presidente, essa nossa agenda do leite passa pela educação. Os cursos de formação dos nossos técnicos agrícolas... Aquele técnico agrícola raiz acabou. Sabe quem ajudou a acabar com ele? O Ministério do Trabalho, porque um aluno de escola agrícola hoje não pode mais aprender a castrar um porco, ele não pode castrar mais o porco. Ele não pode mais operar um trator. Ele não pode mais nem fazer inseminação artificial. Eu estudei em escola agrícola, eu fiz inseminação artificial, eu aprendi a castrar, eu aprendi a descornar, eu amarrava o bezerro, eu pulava no poço de peixe com a rede para tirar peixe. Hoje não pode mais. As NRs... Estão formando com quem? Hoje é prática assistida. Eu nunca vi isto: prática assistida! Isso é o avesso do avesso do avesso.
Erramos em educação. As nossas universidades dão dó. Eu fico com dó de muitos alunos que acreditam no curso de agronomia, no curso de zootecnia, no curso de veterinária. Infelizmente, a família cria um sonho, a pessoa cria um sonho, e a escola ensina tudo menos a prática do dia a dia e não forma os profissionais.
Em relação ao leite, este é um País continental, que não tem estrada, não tem energia, não tem telefonia, não tem nada, só tem um homem e uma mulher de boa vontade querendo trabalhar e produzir. E aí os Governos, ao longo da história, querem leite barato para quem consome. Bacana! Eu acho que o leite, sim, tem que chegar a um preço acessível para quem consome, mas a maldade é à custa de quem produz.
Para encerrar, quando eu coloco o leite barato na mesa do consumidor, eu estou tirando, na verdade, o sonho do filho do produtor rural que está lá no campo com a sua dificuldade, com a sua labuta no seu dia a dia.
Se vai comprar um medicamento, se vai comprar um insumo, a carga tributária é uma aberração. É mais um castigo do Governo essa maldade, essa crueldade tributária. Aí quando libera as moléculas, não só para o leite, mas para toda a agropecuária, há uma turma de despreparados que vai dizer que o Governo está liberando produtos para envenenar o mundo. Vai falar bobagem na sua casa, não aqui no Congresso Nacional, mentindo para o consumidor brasileiro. Não tem programa genético. Quem não tem programa de educação, naturalmente, também não tem programa genético, que é tão importante para essa melhoria.
Então, Sr. Presidente, é um absurdo. A Lei nº 13.680, de 2018, foi sancionada há 1 ano, já está na Casa Civil há 1 ano. O Ministério gastou 1 ano para escrever as normativas e regulamentações de uma simples lei, que é para desburocratizar a produção de produtos artesanais do Brasil. O sujeito que há 1 ano trabalhava morreu, saiu do negócio, quebrou, porque aqui não trabalha sábado, não trabalha domingo, não trabalha feriado. Aqui tem hora para acabar o expediente, e vamos empurrando isso, achando que é normal, é bonito, mas isso não é bonito, isso está quebrando o Brasil, está desempregando pessoas, está afunilando, porque as pessoas estão saindo da área rural.
Para aprovar um projeto nosso aqui ontem na CTASP — Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que permite que as cooperativas possam levar serviço de telefonia e comunicação para o interior, foi uma tortura, porque movimentos corporativistas ligados às companhias de telefonia não queriam que o projeto fosse aprovado, porque, quando as cooperativas chegam com condições, eles sabem que elas resolvem o problema, mas isso quebra o monopólio das corporações e tudo o mais.
Portanto, acho que o tema é importante, mas não passa só pelo leite. Prejudica 28 milhões de brasileiros que precisam voltar para o mercado de consumo, porque estão desempregados ou em subempregos.
A reforma da previdência é prioridade, assim como a tributária também, porque não dá para defender preço melhor do leite para o consumidor sem melhorar a economia do País.
Se eu não melhorar a renda de quem trabalha para ganhar mais, para pagar mais, eu não vou conseguir vender o leite por mais.
Então, tem que fazer a reforma da Previdência, reforma tributária, tem que fazer política, tem que fazer o que tem que ser feito. Agora, tem que ter, primeiro, um plano de país. Eu acho que este Governo começa a dar sinais com gente competente, como a Ministra da Agricultura Tereza Cristina. O Ministro Paulo Guedes tem uma fala de humildade que eu gosto muito: é uma vergonha, num País como o nosso, a grande estrela ser o Ministro da Economia. Tem alguma coisa errada. Nós somos um país que produz, e a estrela é quem arrecada. Está errado. A estrela, depois do Presidente Bolsonaro, é o Ministro Paulo Guedes. Algo está errado. Por quê? Porque este é um País que produz. O Ministério prioritário deste País é o Ministério da Agricultura e o da indústria e Comércio, é esse segmento, não pode ser o cara que arrecada, o dono do cofre, porque aí a coisa não vai funcionar. Ou seja, algo está errado na nossa política, na nossa história.
|
|
11:16
RF
|
É como eu sempre digo: não tem como pedir para a vaca parar de dar leite. "Ah, o leite está hoje ruim de preço. Vaca, não dê leite hoje, não. Volte amanhã. Hoje é sábado, hoje é domingo, fecha a teta, vaca, e só volte segunda-feira". Não tem jeito, não pode parar, o capim para de crescer, eu tenho que recolher.
Aí criam essas burocracias que não servem para nada, é maldade, covardia, porque não deram condições de infraestrutura, logística, estrada, energia, educação, capacitação. Imagine se todo mundo hoje que for entrar nessa instrução normativa, Rangel, se for aplicado isso hoje, se todo mundo for comprar no mercado máquinas e equipamentos, não vai haver fornecedor. Esqueceram de falar com quem faz as máquinas e equipamentos. Se todo mundo, amanhã, Geraldo, for comprar, não haverá fornecedor.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, Deputado Evair de Melo. Agradeço a V.Exa. a manifestação.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Em compensação, lá no 443, só tomamos café porque o chimarrão nunca chegou.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Vamos providenciar erva mate para ti.
O SR. ELTON WEBER - Obrigado, Deputado Heitor Schuch. Em primeiro lugar, eu quero agradecer a esta Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que nos oportuniza falar aqui também e faço isso em nome da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Saúdo o Deputado Heitor Schuch, proponente desta audiência; a Mesa, que muito bem colocou os diversos aspectos do tema, o Juraci, o Darlan, o Dr. Rangel e o seu Geraldo, que aqui representa a Associação, os Deputados aqui. Eu vou falar dos dois do Rio Grande do Sul que eu conheço, que são o Elvino e o Alceu. Saúdo também a Deputada e a todos que nos dão esta oportunidade.
Há mais de 40 anos, desde que eu me lembre, eu atuo na área do leite porque sou agricultor e a minha família tem isso como uma das atividades da propriedade junto com os meus irmãos. E eu quero dizer com toda a franqueza que, certamente, todos que estão aqui concordam, inclusive o produtor, que são necessárias medidas para melhorar a qualidade e buscarmos nos mercados.
|
|
11:20
RF
|
Por isso, eu noto que o agricultor, o produtor de leite, não é contra melhorar. Ele quer melhorar a vida, ele quer fazer, ele quer avançar em mercados. Quero reiterar: ele não é contra melhorar a qualidade ou contra haver regras que melhorem a busca de mercados. Agora, existe uma coisa que há muito tempo não tem acontecido — e isso perpassa governos, com todo o respeito. Nós fazemos, às vezes, a casa do telhado para baixo. O que quero dizer com isso? Qual é a estrutura — e quem me antecedeu falou sobre isso — que está sendo colocada como política pública para não fazermos o que outros países fizeram, deixando pelo caminho milhares e milhares que estão hoje produzindo leite? O Deputado Evair Vieira de Melo, que me antecedeu, disse que, se implantarem essas normativas hoje, 35 mil produtores do Rio Grande do Sul estarão fora. Quero inclusive, mais uma vez, reconhecer o trabalho técnico feito sobre isso.
A questão é o que vem junto com essas mudanças, para que não deixemos os produtores pelo caminho. Como é que vamos fazer a estrada ser melhor nos rincões de todo o País? Não estou falando só do Rio Grande do Sul. Como é que vamos colocar energia elétrica, não só um pico de luz, para esse resfriador funcionar? Ele funciona em corrente trifásica, e não em monofásica, Heitor, como tu falaste antes. Essa é a realidade que tu conheces e, por isso, tu falas também sobre isso. Nessa lógica, penso que isso nos falta. Tem sido assim por anos e anos. Eu estou colocando isso em função do que eu vivi. Não li isso em lugar nenhum. É a minha vivência, como Deputado Estadual hoje, vindo da área sindical, do setor cooperativo, do leite. Tantas coisas já fizemos! Eu queria colocar isso como um desafio porque, se não tivermos condições de melhorar essa infraestrutura da estrada, da energia elétrica, da assistência ao produtor, nós vamos deixar muitas e muitas pessoas pelo caminho.
Quero também fazer uma observação: nós gostamos de alguns programas de outros países, e acho importante nos espelharmos neles. Os Estados Unidos são o maior produtor, a União Europeia é o segundo maior produtor. Além dos financiamentos que existem para a produção, eles têm fundos de apoio. Só os Estados Unidos colocam 6 bilhões por ano como incentivo, como subsídio. Não é para devolver, é subsídio. É para fazer o que tem que ser feito. A União Europeia atua similarmente. Então, pessoal, creio que sabemos o que tem ou o que teria que ser feito. Infelizmente, se não conseguirmos um espaço maior para levarmos essa infraestrutura para o meio rural, nós vamos amargar com aquelas cidades, a grande maioria dos Municípios brasileiros, em que o leite gira o comércio no dia do pagamento. Quando tem o pagamento da previdência, também.
Portanto, meus amigos, eu queria colocar isso no sentido de reconhecer a necessidade e o esforço do que se deve fazer. Não dá para fazer da forma como estamos fazendo, porque há muitos gargalos.
Quero dizer mais uma coisa sobre a ANEEL. Eu sou Deputado Estadual há 4 anos no Rio Grande do Sul. Se tem uma agência ou instituição que, na minha opinião, pode fechar, é a ANEEL. Sabem o que ela faz no Rio Grande do Sul? Ela notifica as concessionárias, e termina aí. Não se leva energia elétrica, não se faz aquilo que a lei prevê.
A Resolução nº 414, da ANEEL, não está sendo respeitada.
|
|
11:24
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Elton Weber.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Deputado Heitor Schuch, quero parabenizá-lo pela iniciativa. Não é de hoje este trabalho importante pelo tema do leite pela agricultura.
Quero saudar o Dr. Geraldo Borges, o Dr. Luis Eduardo Rangel, o Darlan Palharini, o Juraci Souto, o Deputado Alceu Moreira, o Elton Weber, que representa o nosso Rio Grande do Sul, o Pedrinho Signori, da FETAG do Rio Grande do Sul.
Eu também quero dar minha opinião sobre isso. Eu já fui a reuniões do Ministério, em anos idos — isto já faz mais de 20 anos —, quando ainda era dirigente sindical, representando também, Deputado Heitor, à época, nossas comissões do leite. Depois, o Elton era o nosso Presidente quando surgiu a famosa Instrução Normativa nº 51, acho que era nº 51. Marquei bem porque pensamos no leite, mas todos pensam numa 51 também.
Naquela época, o que dizíamos? Dizíamos que a qualidade nunca está fora da nossa preocupação, que não se trata disso. Acho que esse é o primeiro tema de que temos que falar. O problema é que muitas vezes se criam barreiras quase como embargos não sanitários, mas embargos comerciais em torno do tema. Na verdade, as instruções normativas muitas vezes, para mim, são exigências quase exageradas para criar embargos. Nesse sentido, o resultado do embargo é a demissão do agricultor! É isso que eu quero passar aqui! O embargo é tão forte...
Na área urbana, o que acontece? Tu trabalhas, e a tua renda é o teu salário. No dia em que tu estás desempregado, não tens mais renda. Isso é a pior coisa que pode acontecer. Tu sabes qual é a pior coisa que pode acontecer com o agricultor do leite? Ele ficar desempregado, é isso. A instrução normativa, da forma como é imposta, sem dar as devidas condições, significa o desemprego, significa tirar o agricultor da atividade. Eu quero insistir nisso porque são milhares, não são poucos — nós estamos acompanhando isso na Comissão Especial, com os colegas —, os agricultores que estão deixando de ser agricultores.
Assim tu tens a exclusão e a concentração, dois elementos, Darlan, que não são bons. A concentração não é boa, porque poucos produzem muito e porque cria problemas ambientais e um conjunto de temas que são resultados disso. E há uma exclusão do outro lado.
Então, eu quero reafirmar a minha posição. Vamos rever o tema da instrução normativa com essas exigências. Vamos dar aos agricultores condições de se adaptarem às exigências que forem efetivamente necessárias, para não promovermos exclusão.
Em segundo lugar, o Plano Safra deste ano, anunciado há poucos dias, não ajuda nisso, porque, no momento em que eu vou comprar o equipamento, vou pagar juros mais altos. O Plano Safra traz exatamente essa notícia ruim. Deveria haver o contrário: juros mais baixos ou, como disse o Deputado Elton Weber, do Rio Grande do Sul, condições ou programas especiais para essa área. Mas o Plano Safra não dialoga com isso. O Plano Safra dialoga na contramão: os juros são mais altos.
Eu ontem usei um dado da ABIMAQ, Deputado Heitor Schuch, relacionado ao tema da compra de máquinas. Eles estão preocupados porque não vai haver máquina para vender. Se o colono encontrar juros mais altos, não vai comprar, e a máquina não vai ser vendida. Ele vai estar desempregado. E desempregado não compra leite.
Então, se o consumo na área urbana diminui, o que acontece com o preço do leite? Baixa. Se a oferta é muito grande, o preço vai baixar. Então, o Plano Safra não ajuda em nenhum lado, não ajuda no custeio, não ajuda no investimento, não ajuda a indústria, não ajuda a gerar emprego. Portanto, o preço para o produtor vai baixar. Pedrinho, isso é ruim em todos os sentidos.
|
|
11:28
RF
|
Eu quero falar de dois pontos, bem rapidamente, que têm a ver com a Previdência. Na reforma da Previdência, passou-se a ideia de que o Relator tirou todos os temas da agricultura. Não é verdade. Primeiro, o agricultor vai de 15 anos de contribuição para 20 anos. Isso é para o agricultor, não para a agricultura. Em segundo lugar, quem tem pensão, o aposentado — é necessário o mínimo — que recebe os dois salários não vai mais receber o salário integral do viúvo, da viúva... Do que faleceu.
Ontem eu falei longamente com o Relator. Eu quero chamar atenção da CONTAG, da FETAG, de todos que estão aqui. Falei com o Relator, e ele não soube me responder. A Constituição diz que o sistema é contributivo, a Constituição diz que nós contribuímos pela produção, mas um tema está em aberto: e se eu não colho no ano? É contributivo, é pela produção, mas eu não colhi. É contributivo. Então, quando não contribuo, eu estou fora, o ano não conta. Isso está em aberto. Então, ontem eu pedi ao Relator para resolver isso, senão volta-se ao tema da contribuição.
Acho que podemos trabalhar juntos num encaminhamento bem concreto. Hoje, o agricultor... Alguém falou na energia, disse que não é colocar um bico, uma lâmpada, mas é colocar reforço de energia. É disso que os agricultores precisam. Eu queria sugerir, Heitor, que pensássemos juntos em fazer um programa que possa fazer... Isso é junto com o Governo do Estado. Seriam recursos do Governo Federal com os Estados para que as pessoas que precisam colocar trifásica possam ter o reforço da energia. Qualquer projeto... Eu não tenho os números agora, mas outro dia o cara... Se é um pouco distante, era 80 mil, era 120 mil...
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Quarenta mil por quilômetro.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Quarenta mil por quilômetro! Isso é impossível com esses preços do leite. Então, exigem que se melhore a tecnologia, que se deixe um resfriamento nas condições que as Instruções Normativas nºs 76 e 77 estão impondo, mas não há um reforço. Então, isso talvez pudesse ser um programa bem concreto, Deputado Heitor Schuch, que poderíamos levar adiante conjuntamente.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Primeiro, eu queria parabenizar o Deputado Heitor pela tempestividade do debate, que é absolutamente necessário.
Eu queria começar por onde terminou o Deputado Bohn Gass. A questão da energia tem um problema maior ainda: o cidadão não pode financiar, porque depois que a rede está pronta ele tem que entregá-la para a companhia de energia elétrica, já que ela não é dele. Em vez de levar a rede, ele tem que arrastar o tambo, tem que levar o tambo para perto de onde há uma rede, porque não pode fazer, não pode financiar, não pode... Depois de pronto, tem que entregar. Então, o banco não financia. Não pode haver uma coisa mais imbecil. Como pode? Se eu preciso de energia e quero financiar, dizem: "Não pode, porque se tu financiares, vais ter que entregar".
Outra questão, Heitor, é a seguinte. A realidade do leite no Brasil é completamente diferente da realidade de qualquer outro lugar do mundo. Talvez alguns países da África e da Ásia sejam semelhantes, pelo tamanho das propriedades. Discutimos isso no sindicato. Enquanto a Argentina tem 12 mil ou 13 mil produtores de leite e produz 13 bilhões de litros, nós produzimos 39 bilhões de litros — portanto, três vezes mais do que a Argentina —, mas temos 1 milhão e 200 mil produtores. Essa é a nossa rede, não há o que fazer com isso. São pequenos proprietários.
Eles não têm escala para fazer isso. A Argentina podia se adaptar a uma instrução normativa como esta, porque lá o cara produz de 10 mil a 15 mil litros de leite por dia, e ele facilmente vai conseguir se adaptar. Mas para o produtor que produz 150 a 200 litros de leite, espalhado pelo Brasil inteiro, é difícil uniformizar isso, muito difícil.
|
|
11:32
RF
|
Nós não podemos nos conformar com algumas coisas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, no Vale do Taquari, os cidadãos estão cuidando de tuberculose e de brucelose, mas são cobrados a fazer esse investimento pelas INs. Fazer isso é um capricho imenso! Nós continuamos no Brasil inteiro vendendo leite... Tudo que é branco é leite. Está bem, então está bem! Não é justo, porque alguns têm que fazer esse investimento.
Duas coisas precisam ser feitas nas INs, que são de fundamental importância. Quando se estabelece o prazo, deve ser estabelecido imediatamente o passo a passo da solução, de como se vai fazer para encontrar a solução. Eu queria saber, por exemplo, como será o caso do cara que produz leite na Amazônia, onde na época da cheia o caminhão leva 15 dias para chegar ao tambo. Ele só tira leite uma vez por dia, o terneiro é solto. Não há outro modelo. É um calor do inferno, não tem como fazer diferente. A rede de energia, como se estava falando aqui agora, é um fio. Como se pode exigir que ele cumpra a instrução normativa? Ele não tem condição de cumprir. É a mesma coisa de dar um livro com letra miudinha para um cidadão sem óculos. "Está aí. Por que tu não estudas?" "Porque não enxergo. Como vou estudar? Não consigo, não há maneira."
Heitor, não é possível que nos conformemos que nunca se faça nada, porque não se pode cumprir a norma. Acho que o caminho está muito mais na premiação de quem faz bem feito. Temos que estabelecer pagamento diferente pela qualidade do leite. Tem que haver, sim, política de incentivo para pagar ao produtor, para remunerar melhor o que cumpre toda a exigência. Assim, todos vão chegando gradativamente a essa qualidade. Pagar igualmente aos desiguais não estimula ninguém a agir. Então, certamente cabe a nós, no Parlamento, fazer um programa para premiar aqueles que cumprem todas as exigências.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, Deputado Alceu Moreira.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - É uma pena que eu tenha chegado já no final da fala do nosso Líder da FPA, Deputado Alceu Moreira. Se tivesse chegado antes, com certeza eu estaria mais embasado para falar e defender a bacia leiteira do Estado de Rondônia, que está muito potente. Cada vez mais a qualidade e a produtividade do leite de Rondônia têm melhorado.
Logicamente, esses produtores precisam de apoio, principalmente na área da logística. O senhor sabe disso, porque é um homem que tem conhecimento do que acontece no Brasil a respeito disso. Eu tenho solicitado à FPA, por meio de V.Exa., apoio para a bacia leiteira do meu Estado, que se localiza ao longo de uma estrada de 200 quilômetros de chão. O pessoal aqui deve estar no asfalto, com certeza. Os assessores não sabem nem o que é terra, com certeza.
Como aqueles caminhões vão transportar 20 mil, 15 mil litros de leite numa estrada como aquela? Nobre Deputado Heitor Schuch, do Rio Grande do Sul, eu estou falando de Amazônia. Se chove no Rio Grande do Sul, imagine na Amazônia! Como tratar esses trabalhadores? Se não lhes dermos suporte...
|
|
11:36
RF
|
Eu tenho solicitado ao Ministro... Ele está com o coração quase mole, mas ainda está um pouco duro. Se V.Exa. der um empurrãozinho, tenho certeza de que vamos apoiar muito esses produtores. Com uma estrada asfaltada, com certeza eles vão ter vontade de investir mais e produzir muito para o Estado e para o Brasil. Muito leite produzido lá vai para outras áreas, para outros Estados.
Nobre Presidente, eu estou lutando, envidando esforços para que possamos dar o máximo apoio possível às bacias leiteiras do meu Estado, porque Rondônia é pujante nessa área. O grande limitador é a logística, não só no meu Estado, mas acredito que no seu Estado também deva ser assim.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Coronel Chrisóstomo. O senhor está com a faca e o queijo na mão. Faltam só enxada e cascalho para arrumar aquela estrada lá.
(Risos.)
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Nobre Deputado Heitor, parabenizo V.Exa. pela iniciativa.
Hoje pela manhã, no meu gabinete, a assessoria me informou de que haveria uma audiência pública sobre leite. Não sou produtor rural, não sou produtor de leite. O Coronel Chrisóstomo disse que também não é. Mas eu sou de um Estado eminentemente agrícola, com uma vocação muito forte nessa área, que é Mato Grosso do Sul. Se não me engano, é o décimo ou décimo segundo produtor de leite no País. O leite sempre foi minha preferência em vários aspectos, até porque gosto muito de leite.
Há 35 anos, uma experiência interessante me chamou a atenção, e até hoje trago isso. Tenho tentado comparar a situação no Brasil, e não tenho conseguido fazer essa comparação. Eu visitei algumas fazendas no Estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos. Eram chamadas de fazendas, mas tinham 100 metros de frente por 500 de fundo. Essas fazendas eram basicamente leiteiras e produziam em torno de 2 mil a 3 mil litros de leite, a partir de 28 a 30 vacas.
|
|
11:40
RF
|
Havia a ordenha mecânica, já informatizada. Os animais, com coleira, chegaram à beira do silo, da cocheira. Abriam, computavam aquilo e eram avaliadas mensalmente, em termos de produção e consumo. Após 2 anos, eu voltei a estudar nos Estados Unidos. Fiquei lá por certo tempo e me chamava a atenção o preço do leite extremamente baixo.
Sempre temos visto aqui, na condição de consumidores, comprando o produto, que, vira e mexe, a variação de 2,8; 3 ou 5, dependendo da situação, do litro do leite ao consumidor. No Mato Grosso do Sul, temos visto 1,15; 1,35, conforme aqui apresentado, chegando alguns produtores em até 1,55.
Vi também, pela exposição do Sr. Juraci, a perda de produtores — 650 mil —, e alguns desafios, como a melhora da gestão, a necessidade do aumento da produtividade, o acesso à pesquisa e à técnica, e também à estrutura de escoamento nessa situação, dentre elas, principalmente, a questão da manutenção, do resfriamento do leite, que é a energia.
No meu Estado, infelizmente, como tem acontecido no País todo, tem sido praticado um preço exorbitante. Não se tem conseguido alcançar o objetivo de redução, como foi muito bem colocado pelo Evair e pelo Alceu. Energia não pode dar lucro. Energia tem de ser simplesmente o mecanismo, o instrumento, a ferramenta de produção, para que verdadeiramente se possa ter o alcance daquele propósito, que é exatamente a redução de preço e a competitividade.
Não mais tratando do tema do leite, sou médico e professor do curso de medicina, em Campo Grande. Durante 44 anos, sou médico e sou professor há 40 anos, praticamente. Portanto, o que o Deputado Evair colocou aqui tem sido uma constante. Nós estamos criando uma sociedade blindada em vários aspectos, principalmente na questão conceitual, com muito pouca prática.
Não é dúvida nem mister para nenhum de nós aqui que a medicina tem passado por problemas sérios, por percalços mesmo. E muita coisa tem a semelhança com daquela parábola: dos cegos que palpam o elefante, cada um tem uma ideia do que realmente acontece.
Na verdade, é preciso ver o global da situação para dizer que esse é um problema xis e que passa exatamente por limitações de aprendizado. Temos tentado fazer curso de medicina a distância, curso na área de saúde a distância. Na verdade, não se chega a lugar nenhum, como já se disse aqui, com a prática presencial instrumentalizada, ou seja, você fica assistindo. Isso não forma indivíduos de forma adequada para a demanda de mercado. Na medicina, a coisa está cada vez pior exatamente por isso.
E quero crer que essa linha ideológica colocada neste País tem deturpado a formação dos profissionais, lamentavelmente, com produção baixa, com produtividade decrescente e, infelizmente, sem maiores perspectivas. Esta é apenas mais uma colocação para que possamos pensar.
|
|
11:44
RF
|
O Luis Eduardo falou sobre a questão da brucelose e sobre a tuberculose. Eu gostaria de saber qual é a prevalência da doença no meio bovino em termos de comprometimento e de limitação da exportação.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, Deputado Dr. Luiz Ovando. Passaremos a palavra aos expositores para que façam suas manifestações finais.
Pelo que pudemos aqui constatar, as Instruções Normativas nºs 76 e 77 serão muito boas no dia em que houver energia elétrica com qualidade no campo, bem como a logística.
Falamos aqui de questões de infraestrutura, de energia elétrica, de rodovias, de estradas, de acessos, de logística, envolvendo a ANEEL, os Ministérios de Minas e Energia e da Infraestrutura, entre outros. Também precisamos dar uma olhada na revisão dos contratos de importação de lácteos do MERCOSUL e de outros países.
O tema do êxodo rural não passa em vão. É preciso gente para fazer o trabalho e para produzir. Não se pode tratar de forma igual os diferentes.
Foi falado aqui das emendas parlamentares também. Não é a primeira vez que a bancada gaúcha apresenta emendas para infraestrutura, e não só para a saúde, mas também para outras áreas, inclusive maquinário e tudo o mais. Essa é uma questão em que podemos avançar, até porque se fala aqui de geração de energia.
A compra governamental precisa continuar. Temos de prospectar mercados de exportação de lácteos. A assistência técnica e a extensão rural mais uma vez foram sublinhadas aqui, a exemplo do crédito. Há o tema das taxas do antidumping.
Dr. Luis Eduardo, eu acho que o senhor já pode preparar a prorrogação da Portaria nº 118 por mais 90 dias, porque até lá essas coisas não vão estar resolvidas.
Quero também lembrar aqui que nós temos de avançar na questão das energias alternativas. As cooperativas de eletrificação rural precisam de atenção especial, até porque, normalmente, são elas que vão lá ao fundo da propriedade. Como diz o Baitaca, um cantor gaúcho, vão ao fundo da grota levar energia para que se possa ter luz e o pessoal possa fazer a produção.
O SR. DARLAN PALHARINI - Acho que, efetivamente, este encontro dá a abertura para uma série de eventos.
É latente a questão da infraestrutura, porque ela não é de hoje. Com a implantação da IN nº 76 e da IN nº 77, torna-se ainda mais latente. Não é um problema de Estados com mais e de outros com menos.
Quero chamar a atenção, aproveitando a presença do Dr. Rangel, sobre a questão do preço, especificamente.
Nós estamos entrando num período de excesso de oferta, especificamente na Região Sul do Brasil, que concentra quase 35% da produção nacional. O País está, neste momento, com queda de consumo, por falta de poder aquisitivo. O pessoal não deixa de beber leite porque está trocando por outros produtos. Isso acontece em outras cadeias produtivas também.
|
|
11:48
RF
|
Então, peço ao Dr. Rangel, em especial, que se avance rapidamente nessa questão do PEP, principalmente. Senão, na próxima semana ou daqui a 15 dias, estaremos batendo à porta do "astro" Ministro da Economia — como o Deputado Evair falou bem, isso não pode ocorrer. Essa é uma demanda do setor produtivo, da indústria e dos produtores. Não queremos vir passar o chapéu. Nós só queremos que esses instrumentos avancem rapidamente. O PEP não vai resolver o problema, não vai eliminá-lo. Mas foi demonstrado que o Rio Grande do Sul, assim como Santa Catarina e Paraná, já tem algumas indústrias com qualidade para exportar esse produto. Existe a questão da competitividade, o nosso preço fica fora de mercado, como o Dr. Rangel ressaltou. Então, o PEP seria uma maneira de subsidiar o frete, de certa forma, e nos daria condição de não nadar no leite ou trazer uma queda tão brusca de preço ao produtor, como está se desenhando para os próximos 60 dias.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, Darlan.
O SR. GERALDO BORGES - Eu fui o primeiro a falar, em nome da Associação Brasileira dos Produtores de Leite — ABRALEITE. Mas eu ainda gostaria de fazer algumas observações.
A primeira, Darlan, é em relação ao incentivo necessário por parte da indústria. Como o Presidente da FPA Deputado Alceu Moreira falou muito bem, é preciso criar um incentivo para que o produtor entregue qualidade. Ele tem que receber por isso, senão ele não vai ser incentivado. Não é só na caneta que se resolvem os problemas. Existe essa necessidade. Muito poucas indústrias no Brasil incentivam a qualidade pagando por ela, para falar de maneira mais clara. Os produtores de leite precisam que isso seja implementado. Se o Governo puder atuar nisso, se existir um mecanismo que possa ser trabalhado pelo Governo, será ótimo. Mas eu acho que isso tem que partir também das indústrias de laticínios e das cooperativas, que necessitam enxergar isso. É preciso fazer um trabalho com produtor, indústria e Governo, para que tenhamos qualidade.
Como eu falei, as instruções são necessárias, mas é preciso haver algum tipo de transição, como já foi muito debatido aqui.
Há também o caso da contagem bacteriana total — CBT. De um dia para outro, a propriedade muda totalmente para atender à normativa, se forem implementadas práticas de higiene na ordenha.
A questão da temperatura é complicada, porque o produtor depende de energia elétrica, que é falha em todos os Estados. O Deputado Jose Mario falou do exemplo de Goiás, mas não citou que houve privatização, e a companhia europeia não atende. Eu estive lá em Goiás com ele, em debates e outros eventos, e fui informado de que produtores estavam há 7 dias sem energia nas suas propriedades. Como se produz leite sem energia na propriedade por 7 dias? Isso ocorre em Goiás, onde o fornecimento da energia foi terceirizado. Salvo engano, uma companhia italiana comprou, mas o problema da energia elétrica em Goiás não foi resolvido com a privatização.
Eu comentei a questão da logística, complementando o que o Deputado Heitor Schuch falou.
Os laticínios e as cooperativas têm muita dificuldade para captar e transportar o leite no País, que é continental. Falaram aqui da Amazônia. Outro dia, vimos uma brincadeira, que deve ser verdade: uma canoa levava latão de leite na região amazônica. Sabemos a dificuldade que existe no País, que tem o tamanho de um continente, com uma divergência muito grande de estilos de produção e de clima.
|
|
11:52
RF
|
O clima no Brasil é complicado, Deputado. V.Exa. brincou que no Rio Grande do Sul hoje a temperatura está em zero grau e que não há problema para atingir os 4 graus necessários na propriedade e chegar à indústria com 7 graus. Mas este é um momento específico em que a temperatura está baixa no Rio Grande do Sul. O País não atende a essas determinações.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Geraldo.
O SR. JURACI MOREIRA SOUTO - Reafirmo que este é o momento de valorizar muito esta oportunidade que estamos tendo de discutir cada vez mais a importância da agricultura familiar no setor produtivo, tanto do leite quanto da carne.
Peço desculpas aos membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, do Ministério da Agricultura, se meu sentimento estiver errado. Elton, a sua compreensão de 2004 a 2008 é exatamente a que se reproduz hoje na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, do Ministério da Agricultura: querem construir a casa a partir do telhado. Nós tivemos uma dificuldade enorme para introduzir naquela Câmara o debate do setor produtivo. Na nossa avaliação, tudo começa a partir de quem produz, e não de quem industrializa. Se não houver leite, não se vai industrializar o produto. Pelo que sentimos no setor produtivo, valoriza-se muito a presença da indústria e do comércio, mas se fala muito pouco de quem produz. Reafirmo o sentimento que você nos trouxe aqui: há alguma coisa errada, e talvez seja por isso que não conseguimos avançar nesses anos todos.
Precisamos valorizar iniciativas iguais a este debate. Nos depoimentos tanto de quem está na Mesa quanto dos Deputados e das Deputadas, senti uma preocupação muito grande e um compromisso muito forte na lógica de buscarmos implementar as mudanças, verdadeiramente. O foco principal neste momento deve ser o fortalecimento do setor produtivo, dando condições para que possamos cumprir as resoluções.
Não somos contra as resoluções. Muito pelo contrário, queremos compartilhar essas resoluções. A próxima reunião na Câmara Setorial vai ocorrer no dia 2 de julho, e vou buscar transmitir o sentimento do que ouvimos nesta audiência de hoje para nossos parceiros e componentes da nossa Câmara do Ministério da Agricultura.
Eu gostaria muito que você estivesse lá para que pudéssemos compartilhar esse sentimento que percebemos aqui hoje.
|
|
11:56
RF
|
Eu fiquei muito feliz com o que trouxeram os dirigentes das nossas federações, os nossos Deputados Estaduais e Federais presentes aqui hoje e os nossos participantes da Mesa. Senti uma convergência muito forte nas falas, nas posturas e no comportamento de todos nós. Acho que só assim vamos conseguir superar e vencer os desafios que estão postos para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, Juraci.
Não se esqueça de levar para aquele Ministério todos os reclames aqui proferidos, todas as temáticas que são importantes. Para nós, o Ministério da Agricultura é o timoneiro, é o ponto de entrada desses sistemas no Governo. Não são todos do Ministério da Agricultura. Isso envolve também outros Ministérios que são fundamentais para que essa cadeia possa crescer e prosperar cada vez mais.
Vou começar pelo último, que foi colocado pelo Deputado e diz respeito à brucelose e à tuberculose. Trata-se de duas zoonozes que, de fato, são muito prevalentes hoje no Brasil, com variações entre os Estados. Os Estados que têm melhor situação hoje são aqueles que têm programas de saneamento das propriedades. Um deles é o Rio Grande do Sul, que tem hoje uma situação melhor do que a dos outros Estados. A prevalência da doença pode chegar a até 60%, principalmente no caso da tuberculose.
O senhor é médico e sabe que não é a mesma tuberculose das vias aéreas, mas é uma tuberculose que pode ser detectada mais facilmente, por exemplo, em animais de corte, por causa do abate do SIF. No caso de animais de leite, é preciso fazer testes em campo com veterinários credenciados. O fato é que o programa, que já existe desde 2002, não teve êxito em reduzir a prevalência. A boa notícia é que, mesmo tendo essas características no rebanho como um todo, a pasteurização do leite, nesses modelos industriais, mitiga completamente o risco de qualquer tipo de doença transmitida por alimentos. O fato é que só conseguimos aumentar, em progressão geométrica, a competitividade e a qualidade do leite quando se tem um rebanho saneado, e o exemplo do Rio Grande do Sul é evidente nesse caso.
Outro esclarecimento é sobre o que foi colocado a respeito do Plano Safra. De fato, ele foi lançado na semana passada. Os juros ficaram um pouco mais caros para o grande produtor. Nós preferimos distribuir os juros subsidiados em maiores subsídios para os pequenos e médios produtores, e isso foi evidenciado ali dentro. Os recursos são similares aos do ano passado. Para investimentos, existem, sim, recursos para a compra de equipamentos, com até 85%, totalmente financiáveis, e juros de 8,5%, ou seja, são juros bastante razoáveis, bastante competitivos. Eu queria apenas fazer esse contraponto, que talvez não tenha ficado bem claro para o Deputado.
Isso posto, não quero necessariamente dizer que estamos lavando as mãos quanto à importância de se fazer investimentos em infraestrutura. Dar recursos, financiar para se poder comprar equipamentos de ordenha moderníssimos e não ter uma linha trifásica realmente é um problema gravíssimo de conjuntura. Para poder falar dessa questão, eu faço referência também ao que o meu chefe falou para mim, que foi muito interessante: muitas vezes, a conjuntura do momento em que discutimos assuntos como o leite, por exemplo, pode atrapalhar a estratégia da estrutura. Estamos passando obviamente por essas oscilações de preço, como foi colocado aqui pelo Darlan.
Mas eu não gostaria que os senhores perdessem de vista a ideia de que a Ministra Tereza Cristina tem um plano de competitividade sendo colocado e de que ela não está se furtando a discutir com maior profundidade os dois aspectos de infraestrutura que foram colocados por quase todos os Deputados aqui: seja de estradas, seja de eletrificação. Nós vamos, sim, atacar essa questão. Tenham o Ministério da Agricultura como um parceiro. Como eu disse aqui, tanto o Ministério de Minas e Energia como o da Infraestrutura têm, no Ministério da Agricultura, o maior cliente. Então, vamos usar esse cheque que nos foi dado para cobrar essas questões.
|
|
12:00
RF
|
Por último, quero dizer que eu gosto muito das metáforas dos Deputados. É uma coisa que eu aprendo sempre aqui. O Deputado Alceu Moreira, para mim, é um mestre nessa questão. Essa ideia de se construir um telhado de cima para baixo eu vou levar como um ensinamento para a Comissão Técnica Consultiva para Monitoramento da Qualidade do Leite, que estamos construindo e da qual o Geraldo também vai fazer parte, para que possamos ter o que a Ministra pediu: uma transição razoável para que a política pública seja atingida.
Eu queria dizer uma coisa mais contundente, repetindo o que eu já disse: o agricultor, mesmo com as dificuldades de infraestrutura que existem, vem atingindo os objetivos, até os mais apertados, colocados pelo Ministério de Agricultura. A questão da assistência técnica é o insumo mais relevante, e isso tem feito toda a diferença no processo. Mas o agricultor, em geral, tem sido atingido por essas políticas. O problema está, de fato, em conseguir fazer isso chegar plenamente na indústria. E aí o Darlan vai ter também o nosso apoio nessa questão de tentar estimular outros instrumentos, como o próprio Geraldo colocou, instrumentos sofisticados, como, por exemplo, o PEP ou a previsibilidade de preço, para podermos reduzir essas questões.
Só para complementar, Deputado: quando falamos de seguro rural, muitas vezes pensamos no seguro clássico, o multirrisco. Mas, para o leite, estamos pensando o desenho do seguro faturamento. Isso é um desenho extremamente sofisticado e já está em estudo pelo nosso Departamento de Gestão de Riscos do Ministério. Pretendemos avançar nisso para poder garantir ao produtor de leite o seguro faturamento.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Lembro, Luis Eduardo, que a metáfora do telhado foi feita pelo Juraci.
Um grande abraço aos bravos produtores de leite do Brasil, o alimento mais completo para o ser humano.
Obrigado aos Deputados, aos expositores, às entidades, às assessorias e aos internautas, que partilharam conosco deste momento de debate nesta audiência pública.
|