1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Audiência Pública Ordinária)
Em 19 de Junho de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final.)
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Declaro iniciada a 4ª Reunião de Audiência Pública, de 2019, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir o Ministro de Estado da Saúde, o Sr. Henrique Mandetta, a quem chamo para compor a Mesa e que fará a apresentação sobre os relatórios quadrimestrais de prestação de contas do Gestor Federal do SUS, referentes ao terceiro quadrimestre de 2018 e ao primeiro quadrimestre de 2019, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
Convido também para compor a Mesa o Sr. Arionaldo Bomfim Rosendo, Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde. (Pausa.)
Convido também para compor a Mesa o Senador Romário, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal; e a Deputada Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, comunico que, de acordo com o estabelecido no art. 398, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministro disporá de 30 minutos para fazer a sua exposição, prorrogáveis a critério do Ministro. (Pausa.)
O Ministro só poderá ser aparteado desde que o permita, conforme o prescrito no regime do art. 398, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal.
Após o Ministro, farão uso da palavra, se assim o quiserem, os demais componentes da Mesa, pelo prazo de 5 minutos.
De acordo com o art. 398, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos.
Para facilitar a condução do debate, proponho que o Ministro responda a blocos de questionamento de quatro oradores inscritos.
Informo que a lista de inscrição para o debate está aberta.
Com a palavra o Ministro de Estado da Saúde, o nosso colega e amigo Luiz Henrique Mandetta.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Bom dia a todos.
Agradeço a acolhida do nosso Presidente da Comissão Mista de Orçamento e ex-Ministro da Saúde, o colega e amigo Senador Marcelo Castro. Cumprimento o meu conterrâneo e 1º Vice-Presidente desta Comissão, o Deputado Federal Dagoberto Nogueira, do PDT de Mato Grosso do Sul; a nossa Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a Deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina; e a minha amiga e Líder do Governo, a Deputada Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, que compõem esta Mesa junto com o Arionaldo, aqui à minha esquerda, que é o Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde.
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Eu gostaria, Presidente, de pedir a V. Exa. que me permitisse solicitar a presença, também na Mesa, do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, o João Gabbardo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com muito prazer.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Então, por favor, Gabbardo.
Por que peço a presença do Secretário-Executivo? E aqui cumprimento toda a equipe do Ministério que está aqui hoje, à disposição dos Parlamentares: o Dárcio Guedes Junior — dá um bom-dia aí, Dárcio! —, que é o Diretor do Fundo Nacional de Saúde, e a minha amiga Cleusa Bernardo, representando todos aqueles que militam dentro do SUS.
A Cleusa já tem algum tempo de SUS, não é Ministro? (Pausa.) Ela tem pouco tempo, mas, enfim, é quase que a memória de todas as políticas transversais do SUS desde a sua criação. E o Secretário-Executivo, nessa estrutura de organograma, é aquele que fica exatamente na fase operacional, a fase de executar o orçamento que é feito por esta Casa, para que possamos dar os trâmites naturais do Ministério da Saúde.
Então, eu vou fazer uma breve explanação da minha visão de Ministro; o Secretário-Executivo vai fazer uma apresentação, no PowerPoint, das ações do Executivo; e o Arionaldo vai fazer uma apresentação da coisa mais técnica, voltada para orçamentos e execuções orçamentárias.
Quando iniciamos esse ciclo de gestão frente ao Ministério da Saúde, nós tínhamos o organograma antigo do Ministério da Saúde. Então, uma das primeiras ações foi formatar uma nova proposta de funcionamento interno do Ministério, cuja principal alteração, para aqueles que conhecem o Ministério da Saúde, foi o desmembramento da SAS, a Secretaria de Atenção à Saúde, em duas.
Criou-se, então, a Secretaria Nacional de Atenção Primária em Saúde, que será a que mais estará voltada aos Municípios brasileiros. Ela será a responsável por todos os indicadores de atenção primária e as políticas de atenção primária, os programas da saúde desde o pré-natal e a infância até para adolescentes, adultos e idosos. É através dessa Secretaria Nacional de Atenção Primária que nós devemos trazer aqui à Casa, no mês de julho provavelmente, a nossa proposta de como funcionar a questão dos recursos humanos. Serão os médicos da atenção primária que vão merecer um bom debate aqui nesta Casa, em breve.
O segundo ponto da mesma estrutura do organograma chama atenção por ter sido a SAS a primeira, na Esplanada dos Ministérios, a criar, no seu organograma, a Diretoria de Integridade, onde nós colocamos a Controladoria-Geral da União, a Corregedoria e a Ouvidoria, para que se faça o zelo de transparência, portais de transparência, denúncias, investigações e sindicâncias, tanto provocadas externamente quanto provocadas internamente.
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Isso foi feito para que nós pudéssemos rever todos os fluxos documentais do Ministério da Saúde, inclusive nos núcleos estaduais, que passarão por uma grande reformulação no seu formato, e como o Ministério da Saúde estará presente nos diferentes Estados, já que hoje ele é uma estrutura cara, com baixa resolutividade. Às vezes, um Vereador ou um Prefeito lá de uma cidade do interior tem que vir até Brasília para ver algo que ele poderia despachar ou protocolar no próprio núcleo.
Nós encontramos, também nesse caminhar de tentativa de revitalização da nossa saúde, alguns desafios que puderam ser enfrentados mesmo que estivéssemos com o orçamento planejado no ano passado. Uma dessas ações foi apresentar três formatos de financiamento para as equipes das unidades do Saúde da Família, porque só havia um formato, que era o de 40 horas semanais e com valor fixo. Nós criamos os formatos de 60 horas semanais e de 75 horas semanais e alteramos o teto do financiamento do custeio: para a unidade que mais recebia, passamos de 43 mil reais para 112 mil reais; para mediana, que era em torno de 27 mil reais ou 28 mil reais, passamos para 58 mil reais; e para a mais pequeninha, que era em torno de 13 mil reais ou 14 mil reais, passamos para 26 mil reais, 27 mil reais.
Isso deu para os Prefeitos uma oxigenação e, para o usuário, a possibilidade de alteração do horário de atendimento da unidade do Saúde da Família. Antes, a unidade abria às 7 horas da manhã e fechava às 11 horas, para intervalo do almoço; reabria às 13 horas e fechava às 17 horas. Agora, há a possibilidade de eles trabalharem 12 horas corridas ou até as 22 horas. Isso vai dar a oportunidade de atendimento em horário estendido principalmente para a mulher e para o trabalhador que, ao sair para trabalhar, às 6 horas da manhã, encontrava a unidade fechada; na hora do almoço, encontrava a unidade fechada; e, na volta para casa, encontrada a unidade fechada, e só tinha a UPA.
Conseguimos algo do Tribunal de Contas da União que não foi fácil, mas que ele entendeu que era possível. Como tínhamos encontrado 636 obras inacabadas de UPAs no País, conseguimos costurar, junto com o Tribunal de Contas da União, pela primeira vez, uma portaria que deu aos Prefeitos das cidades que estavam com obras inacabadas a possibilidade de mudarem o objeto para o qual o recurso tinha sido alocado. Houve cidades que mudaram a destinação do prédio de UPA para outro setor da Secretaria de Saúde, como clínica de mulher, desde que fosse dentro da área de saúde, para sair dessas obras inacabadas.
Outro passo foi priorizar o término de todas as obras em andamento no País. Não há, hoje, nenhuma obra do Ministério da Saúde em andamento que não esteja com os repasses em dia, desde que esteja com as prestações corretas.
Depois, fizemos o recolhimento para o Ministério da Saúde daquelas obras que, há muito tempo, estavam com o recurso chamado de empossado, parado, inerte. Isso, às vezes, traz alguma dificuldade, algum aborrecimento, mas é a ação que mais funciona para que se possa ver se vai retomar ou vai encerrar determinado projeto. Com isso, conseguimos avançar em vários pontos da atenção primária.
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Encontramos o abastecimento de medicamentos com os medicamentos sendo comprados a cada 3 meses no Ministério da Saúde. Fazia-se uma licitação a cada 3 meses, 4 meses, para se abastecer um país continental como este principalmente com medicamentos de alto custo. Isso já tinha causado desabastecimento de medicamentos no ano de 2018 por três oportunidades. O problema era o modelo com o qual o Ministério da Saúde estava trabalhando. Nós já tínhamos dito que passaríamos por isso e tentaríamos que fosse a última vez, porque fizemos todo o processo deste ano para 12 meses. Entendemos que isso deve se normalizar neste ano, porque a próxima licitação faremos 4 a 5 meses antes de vencer o de 12 meses, e não a cada 3 meses, conforme vinha sendo feito no Ministério da Saúde.
Nosso pensamento é diferente do pensamento anterior: eles achavam que, se fizessem a licitação a cada 3 meses, poderia haver melhor oportunidade de precificação, mas nós entendemos que, se uma indústria tem possibilidade de 12 meses, ela pode, tendo um contrato de 12 meses, trabalhar com mais previsibilidade e nós podemos ter um resultado inclusive no custo do medicamento melhor do que a compra de 3 ou 4 meses. Essas são visões administrativas. Não sei por que ela foi tomada no Governo anterior, mas devem ter tido os seus motivos.
Do ponto de vista da apresentação propriamente dita, eu gostaria de pedir ao Arionaldo que falasse dessa parte orçamentária e, na sequência, ao Gabbardo que falasse da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, para dar tempo de interagirmos com os Parlamentares.
O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Bom dia a todos. Bom dia, Sr. Presidente.
Peço licença para ficar em pé e mais próximo da tela de apresentação.
Mais uma vez, estamos aqui com os senhores, cumprindo um dispositivo legal, amparado no art. 36 da Lei Complementar nº 141, de 2012, que estabelece que, a cada 4 meses, o Sr. Ministro da Saúde venha a esta Casa prestar contas sobre a execução do quadrimestre anterior. Nessa prestação de contas, a lei exige que façamos uma apresentação sobre montante e fonte de recursos de financiamento da saúde, auditorias realizadas no período e oferta e produção de serviços pelas unidades federais, conveniadas e contratadas, no âmbito do Ministério da Saúde. Lembro que esse mesmo processo é feito no âmbito dos gestores estaduais e dos gestores municipais.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Começando a apresentação, vamos tratar do orçamento total da saúde para 2019. Ele é de 132,8 bilhões de reais, dos quais, 120,8 bilhões de reais em ações e serviços públicos de saúde e 12 bilhões de reais em outras despesas consideradas como não ASPS — ações e serviços públicos de saúde —, que é a forma que a Lei Complementar nº 141 estabeleceu aquilo que entra no cômputo da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que estabelece um recurso mínimo para a saúde no âmbito do Poder Executivo.
Aqui fazemos uma verificação desse orçamento de 120,8 bilhões de reais, somente de ações e serviços públicos de saúde, como é que ele está dividido, como chegamos a esse número. Os senhores sabem que a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, trouxe uma regra que substituiu a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, que estabelece então o seguinte parâmetro para a saúde. Em 2018, o piso era 112 bilhões 360 milhões de reais; a LOA foi 119 bilhões de reais; fechou-se o ano com 118 bilhões 343 milhões de reais; e o empenhado foi 117 bilhões de reais. A partir do piso de 2018, chegamos ao piso de 2019. Aplica-se o IPCA sobre os 112,3 bilhões de reais e chega-se então ao piso de 2019, que é 117,3 bilhões de reais. Essa é a fórmula de cálculo. Para o ano de 2020, o IPCA será aplicado sobre 117,3 bilhões de reais. Quanto à dotação, nós estamos acima do mínimo. A dotação aprovada foi 120,3 bilhões de reais e a dotação atual, 120,7 bilhões de reais. Como estamos aqui prestando contas do primeiro quadrimestre de 2019, o valor empenhado no primeiro quadrimestre de 2019 foi 44,4 bilhões de reais, que vamos detalhar mais à frente.
Aqui apresentamos em grandes números, por categoria de gasto, o orçamento a que nos referimos lá atrás. Para pessoal, temos 10 bilhões de reais — e aí fazemos a comparação com o executado em 2018 e apresentamos a dotação e o empenhado e pago em 2019. Para outros custeios e capital, as despesas correntes, que mantêm a finalidade do Ministério da Saúde, nós tínhamos 107,9 bilhões de reais em 2018 e 110,7 bilhões de reais este ano. Desses 110,7 bilhões de reais, 35,6 bilhões de reais já foram empenhados e 25,8 bilhões de reais já foram pagos.
Essa é uma nova forma de mostrar o orçamento. Mostramos quanto está em ASPS, em pessoal — lembro que aqui só estamos tratando de pessoal ativo, uma vez que o dado de inativos e pensionistas está naquela outra conta, a de não ASPS.
Aqui, estamos cumprindo aquele dispositivo, de que falei inicialmente. Essas são as fontes que custeiam, que financiam o orçamento da saúde; 90% dos recursos são fruto das contribuições. A CSLL e a CONFINS são as principais. As demais fontes, com valores bem menores, são essas. Aqui mostramos não só quanto foi empenhado nesse quadrimestre, mas também quanto já foi liquidado nesse mesmo período.
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Aqui fazemos uma demonstração dos recursos da saúde, aquilo que não é execução direta, que na sua grande maioria é direta, com a finalidade de atender Estados e Municípios... Aqui demonstramos aquilo que já vai direto para Estados e Municípios. Temos duas formas de repassar esses recursos: fundo a fundo e convenial. Na forma fundo a fundo, já estamos com 99% dos recursos, em comparação com a forma convenial. Isso vem facilitar, e muito, a transferência dos recursos do Ministério da Saúde para os Estados e Municípios.
Essa forma de transferência já está bastante divulgada e ampliada no Poder Executivo. Vários Ministérios trabalham também com essa formatação. Nós fomos praticamente pioneiros nessa transferência de recursos, que faz com que o recurso seja colocado à disposição dos Estados e Municípios, que é quem faz a execução orçamentária, a aplicação dos recursos na saúde, de forma mais célere. Lembro aos senhores que, de novembro, dezembro do ano passado em diante — se os senhores acompanham mais de perto a saúde —, temos procurado fazer com que esses recursos, liberados de forma mensal, sejam cada vez mais liberados nos primeiros dias úteis de cada mês.
Então, temos uma despesa regular e automática de algo em torno de 7 ou 8 bilhões de reais. Desses 7 ou 8 bilhões de reais, quase a sua totalidade, 90%, estamos repassando no primeiro ou segundo dia útil de cada mês, com vistas a que esses recursos possam dar entrada nos Estados, nas Secretarias Estaduais, nas Secretarias Municipais, nos fundos de saúde, e possam ser trabalhados ao longo do mês para que os Estados e Municípios possam honrar todos os compromissos que eles têm com a saúde, de forma mais ágil, mais rápida, e principalmente possam se planejar com relação a datas de pagamentos.
Só para dar uma explanação disso aqui: da dotação atual de 76,9 bilhões de reais, 76,1 bilhões de reais são transferidos fundo a fundo. Os senhores veem que é o que dissemos: 99% dos recursos já estão indo, fundo a fundo, para os fundos estaduais e municipais. Desse 76 bilhões de reais fundo a fundo, foram empenhados 23 bilhões de reais, referentes, como eu falei, ao quadrimestre, e pagos 20,9 bilhões de reais, também nesse quadrimestre.
Aqui trazemos também uma prestação de contas com relação a Restos a Pagar. Temos recebido algumas críticas com relação à elevação dos gastos na categoria de Restos a Pagar, e demonstramos nesta apresentação que Restos a Pagar nada mais é do que uma figura de execução orçamentária, que utilizamos de acordo com a regulamentação que trata desse assunto.
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Temos 20,8 bilhões de reais inscritos e reinscritos. Atentem para a questão do reinscrito. Temos, desde 2003 até 2018, Restos a Pagar; está mantida a sua reinscrição, autorizada pela área econômica, no sentido de preservar o repasse de recursos para Estados e Municípios que dele necessitam. Só cancelamos isso aqui quando é colocada pelo Estado e Município a total impossibilidade de aplicação daquele recurso. Por isso, o nosso gasto em Restos a Pagar é 20,8 bilhões de reais. Esses cancelamentos, a que nos referimos, chegaram até agora a 574,4 milhões de reais, e, importante, já foram pagos, até o mês de abril, 7 bilhões de reais desses 20,8 bilhões de reais. Lembro que, a partir também da Lei Complementar nº 141, os Restos a Pagar cancelados a partir da edição da lei complementar são repostos no ano seguinte. Então, tudo aquilo que é cancelado posterior à data de 2012 temos a obrigação de repor no orçamento no ano seguinte, sem efeito de contar para o mínimo constitucional novamente.
Outro dispositivo do art. 36 é a oferta de produção de serviços. Apresentamos aqui as unidades federais do Ministério da Saúde: seis hospitais do Rio de Janeiro, três institutos do Rio de Janeiro, o Grupo Hospitalar Conceição, do Rio Grande do Sul, e a Rede Sarah, uma vez que ela presta serviço e é mantida com contrato de gestão com o Ministério da Saúde — sua única fonte de receita é o orçamento do Ministério da Saúde.
Apresentamos aqui uma radiografia: quantidade de leitos; quantas internações; atendimentos ambulatoriais; partos, onde existe maternidade; cirurgias, consultas e exames. Lembro que isso aqui se refere aos 4 primeiros meses do ano, de janeiro a abril, de cada uma dessas unidades, para que os senhores saibam a quantidade de serviço. Então, 1,6 milhão de consultas e 5,2 milhões de procedimentos ambulatoriais foram realizados no período de janeiro a abril.
Atendendo a outro dispositivo da lei complementar, trazemos as auditorias realizadas no respectivo período da prestação de contas. Temos 147 auditorias, atividades de controle já encerradas. E aqui temos o conjunto delas dividido pelos programas de saúde. Aqui estão as principais. Na assistência farmacêutica, foram 12 atividades de auditorias encerradas; na atenção primária, 75; na média e alta complexidade, 43. Esses, reforço mais uma vez, são dados somente desse período de que estamos prestando contas.
Trazemos também os principais resultados alcançados no período de janeiro a abril, alertando que os dados são parciais, uma vez que no primeiro quadrimestre há uma dificuldade grande de começarmos em algumas ações a trabalhar na tabulação da sua realização. Observamos ali que esses são dados ainda parciais.
Achamos interessante apresentar para os senhores que o Mais Médicos conta com 14.210 médicos participantes do programa; que 548 obras de unidades de Saúde da Família foram concluídas nesse período; que 42.355 equipes de Saúde da Família e 26.425 equipes de Saúde Bucal estão em funcionamento; e que, de não menos importância, contamos com 1.114 equipes de Atenção Domiciliar implantadas e funcionando nesse período.
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Em relação à Saúde da Mulher, sempre trazemos para esta Casa essa estratificação, essa prestação de contas. Foram habilitados dois novos serviços como Maternidade de Referência para Atenção à Gestação de Alto Risco; realizadas quase 900 mil mamografias, sendo 575 em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, e 1 milhão 922 mil exames citopatológicos, em que fizemos a estratificação da faixa etária de 25 a 64 anos de idade. Esses são dados de janeiro a março, pelos motivos de que falei anteriormente, a dificuldade de atualizarmos essa posição. Então, na verdade, aqui estão registrados 3 meses de realizações. Outro dado: 61 mil recém-nascidos foram beneficiados com o programa de bancos de leite humano.
No que diz respeito à vigilância em saúde, selecionamos estes dados: 94% das pessoas em tratamento há pelo menos 6 meses apresentam carga viral suprimida; e 384 Municípios rurais estão sendo apoiados com ações de controle da qualidade da água para consumo humano. Essa é uma ação realizada pela Fundação Nacional de Saúde.
Na Rede de Urgências e Emergências, foram realizados 2.141 transplantes de órgãos sólidos de janeiro a março; houve implantação de oito unidades de pronto atendimento. Estamos chegando a 622 UPAs em funcionamento no País com essa inauguração nesse período.
Em relação à estratégia de ampliação do acesso das cirurgias eletivas — há uma demanda muito grande de cirurgias eletivas em todo o País —, disponibilizamos nesse período 90,3 milhões de reais para financiamento de 91.240 cirurgias eletivas espalhadas em todas as Unidades da Federação. Elencamos aqui as principais cirurgias eletivas para poder trazer para os senhores. Catarata é, disparadamente, a primeira. Depois, vêm procedimentos inguinal, crural, umbilical — quem é da área da saúde deve entender o que é isso —, e colecistectomia. Somente esse conjunto de cirurgias eletivas corresponde a mais de 50% do total das cirurgias eletivas realizadas nesse período.
Na parte do complexo industrial e assistência farmacêutica, estamos hoje com 78% dos Municípios da Federação com a Farmácia Popular implantada e em funcionamento. Oito protocolos clínicos foram apoiados nesse período. Podemos selecionar aqui neoplasia maligna epitelial de ovário, acromegalia, endoprótese em aorta torácica descendente, imunossupressão no transplante hepático em pediatria, diretrizes brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos — aqui há três capítulos. Então, aqui estão os protocolos a que nos referimos, quais são os protocolos que estamos apoiando nesse período.
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Não menos importante, dos projetos apoiados no âmbito do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde — PROCIS, de suma importância, há o apoio à construção do laboratório para extração de nova heparina na Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, o desenvolvimento de procedimentos de biossegurança e bioproteção na Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ, a aquisição de equipamento para fabricação de medicamentos oncológicos sintéticos no Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica e apoio à produção de teste clínico de vacina contra esquistossomose também na Fundação Oswaldo Cruz, unidade do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro.
Aqui trazemos uma informação aos Srs. Parlamentares. Para a Saúde, das emendas impositivas, nós detemos 7,2 bilhões de reais, dos quais 5,3 bilhões são para emendas individuais e 1,9 bilhão de reais para as emendas de bancadas obrigatórias. Classificamos que 2,5 milhões dessas emendas são para incremento temporário da atenção básica; quase igual valor, 2,5 milhões também, é para atenção à média e alta assistência hospitalar e ambulatorial; investimento na atenção especializada 1,3 milhão; e atenção básica, 572 milhões.
Um dado importante para os senhores também é que, na data de hoje, nós já conseguimos publicar as portarias de habilitação de propostas e empenhamos, até a data de hoje, 1,4 bilhão de reais das emendas impositivas individuais. Então, do total previsto para saúde, desses 5,3 bilhões de reais, 1,4 bilhão de reais já foi empenhado no âmbito da saúde.
Era isso que eu tinha para apresentar para os senhores.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. JOÃO GABBARDO DOS REIS - Bom dia a todos.
Cumprimento o Presidente e ex-Ministro Marcelo Castro, com quem tive a honra de trabalhar quando foi Ministro da Saúde. Eu era Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde. Tenho muito prazer de estar aqui ao seu lado novamente, Ministro.
Eu queria fazer só algumas observações em relação à apresentação do Arionaldo. Em cumprimento à Emenda Constitucional nº 95, de 2016, nosso Orçamento para 2019 é o piso do Orçamento de 2018 acrescido da correção da TR de 3,4, ou seja, ele é um pouco menor daquilo que efetivamente foi gasto para a saúde no ano de 2018. Então, temos um aperto no nosso Orçamento de 2019 para poder fazer novas ações.
Eu relembro que essa decisão do Ministro de nós fazermos as aquisições de medicamentos por contratos anuais, não mais por contratos de 3 meses, 4 meses, faz com que haja a necessidade de um empenho, de uma velocidade de empenhar e de liberação de recursos mais rápida do que normalmente vinha sendo feito no Ministério da Saúde.
A segunda observação é que, mesmo sem recursos novos, nós conseguimos algumas ações que são significativas, ações importantes. Dou como exemplo a ampliação da carga horária das unidades de saúde. Nós estamos aí colocando até 2 mil Unidades Básicas de Saúde — UBSs no País, podendo expandir o seu horário de atendimento para 60, 75 horas.
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Além da questão de medicamentos, há a questão dos insumos e das vacinas. Também nós pegamos o estoque de vacinas muito reduzido e estamos tendo que refazer todo o estoque de vacinas de imunização com os recursos que estão previstos no nosso orçamento de 2019. Isso foi feito, porque, em algumas áreas, nós conseguimos fazer redução de custos. Principalmente na área de informática, nós eliminamos uma série de contratos existentes, contratos de valores elevadíssimos na área de tecnologia da informação, que entendemos que não eram necessários e que poderíamos desenvolver com recursos próprios, nosso e do Departamento de Informática do SUS — DATASUS.
No gabinete do Ministro, havia um contrato que já estava para ser iniciado na área de produção digital de quase 100 milhões de reais. Também nós suspendemos esse contrato. Dessa forma, com essas reduções de custo, conseguimos fazer a ampliação da carga horária. Vamos ampliar agora consideravelmente o número de equipes de Saúde da Família, habilitando novos serviços, além das habilitações de serviços que são feitas naturalmente, habilitações de novos leitos hospitalares, novos leitos de tratamento intensivo em UTI. Quando se habita um serviço, a despesa passa a ser permanente, não é uma despesa pontual naquele mês. Quando se habilita o serviço, dali para frente, essa despesa vai sempre estar presente no nosso fluxo de caixa. Então, essa realmente é uma preocupação que nós temos.
Por último, antes de passar aos questionamentos dos senhores, lembro a questão dos hospitais do Rio de Janeiro. Temos feito uma ação muito importante nos hospitais do Rio de Janeiro. Nós estamos centralizando as compras dos hospitais no Ministério da Saúde, fazendo com que haja redução de custos, porque vamos ter uma escala de compra muito maior do que cada um dos hospitais comprando individualmente. Vamos colocar toda a logística do Ministério da Saúde à disposição dos hospitais do Rio de Janeiro e esperamos, com isso, reduzir bastante as nossas despesas.
Presidente Marcelo, eu gostaria de deixar mais tempo para os questionamentos. Da nossa parte, acho que está o.k. a apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Encerradas as apresentações do Sr. Ministro Mandetta, do Diretor Arionaldo e do Secretário-Executivo Gabbardo, nós agradecemos e parabenizamos pelas belíssimas explanações, que trouxeram para nós aqui as informações que são necessárias a esta Comissão.
Vamos passar, então, para a fase do debate.
Passamos a palavra ao primeiro Parlamentar inscrito, o Deputado Vicentinho Júnior.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Ministro Mandetta, colega muito querido nesta Casa.
Eu começo aqui parabenizando o dono do dia de hoje, o nosso colega Deputado Hiran Gonçalves, que faz aniversário. (Palmas.)
Eu não sei o que ele toma lá no Estado dele, porque eu faço aniversário, fico velho, e ele fica mais novo cada ano que passa. A água lá é melhor do que a nossa, do Tocantins, Ministro. Eu estou achando.
Ministro, primeiro, quero parabenizá-lo, porque o Ministério da Saúde, como bem falamos mais cedo, se não for o mais, é um dos três Ministérios mais demandados do Governo Federal. É onde estão as emendas impositivas de bancada. O meu Estado, o Tocantins, foi pioneiro, logo que se lançou aquela primeira emenda impositiva de bancada.
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O Tocantins deu exemplo no sentido de que podíamos ajudar os Estados, colocando recursos para os custeios a mais para atender Municípios e Estados. De lá para cá, outros Estados seguiram o exemplo do Tocantins, e a coisa — parece-me — prosperou bem. Das emendas individuais, tanto do Senado, como da Câmara, dos atuais Parlamentares, como de ex-Parlamentares, dois terços que foram renovados no ano passado. Eu vejo que o Ministério tem tratado com muito carinho, com muita atenção e com muita seriedade as pautas que lá são levadas. Eu sou exemplo disso. Demando pouco, amolo pouco, mas, quando vou, sempre levo as questões do meu Estado, o Tocantins, e dos nossos Municípios.
Vim aqui hoje buscar de V.Exa. uma informação mais clara, porque o recurso de custeio, quando foi lançado na saúde algum tempo atrás, passou a ser o orçamento mais demandado dos Parlamentares de suas bancadas pelos Municípios e pelos próprios Estados. Aquele recurso ajuda os gestores no dia a dia a aliviarem os seus meses, as suas sangrias, as suas angústias, enquanto gestores, nas pontas, com relação ao pagamento de salário, à compra de medicamento e de material de expediente. Penso que é um recurso de maior destino das mesmas emendas individuais de bancadas nos Estados.
O Ministério colocou dois calendários no quesito empenho desses recursos para quem é Parlamentar do mandato passado que buscou a sua reeleição e até mesmo o que não buscou, mas destinou emendas impositivas a Municípios e a Estados ao longo de 2019. Saiu um calendário no mês de março, salvo engano, de um possível empenho desses recursos e um agora no mês de maio. A coisa ainda não se efetivou.
Eu queria buscar do amigo e da sua equipe se nós temos alguma dificuldade orçamentária. Não é à toa que lutamos aqui nesta Comissão pela primeira vez na história. Há pouco tempo aqui estou, mas sou curioso desde sempre. A pessoa desse Presidente, psiquiatra e Senador querido, Marcelo Castro, conseguiu unir todos esses pensamentos aqui, e 450 Deputados votaram o PLN nº 4/19, em plenário, com Brasil. Demos um exemplo de que orçamentos se buscam. Esta Comissão está pronta para ajudar o nosso País a sanar esses problemas e a vencer essas dificuldades.
Mas precisamos saber qual o calendário. Aqui nem toca agora a questão financeira, mas a questão orçamentária. Se temos um calendário, quando efetivaremos esses empenhos a Estados e a Municípios? Digo isso, porque o meu Tocantins realmente tem um valor de vulto alto da bancada colocado no Ministério da Saúde, na confiança da sua pessoa, da sua gestão, para atender o Estado do Tocantins e os Municípios. A primeira questão seria essa.
A segunda, Ministro, desde o nosso primeiro mandato — serei breve, Presidente —, temos trabalhado muito, eu digo sempre isso, com os verdadeiros agentes da saúde pública, que são os agentes comunitários de saúde. Eles são os que ficam na ponta. Eles montam numa bicicleta, numa moto, no lombo de um cavalo ou de jumento e vão lá levar a saúde pública, a atenção do seu Ministério, do nosso Governo, para o cidadão da cidade do sertão que tanto precisa.
Em 2016, travamos uma briga salutar com o então Ministro Ricardo Barros, quando se queria editar as Portarias nºs 958 e 959, de 2016, inclusive eram tirados do Programa Saúde da Família — PSF os agentes, algo meio sem sentido. Eu queria saber como é que está a sua gestão em relação à valorização desses agentes que sempre nos demandam nos gabinetes e nos movimentos que aqui fazem. Na sua gestão, no seu Ministério, em que pé está a valorização dos agentes comunitários de saúde, que são tão importantes, pelo menos no interior do Estado de que venho, dada essa atenção feita através deles.
No mais, quero parabenizá-lo pelo trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Nós vamos passar a palavra ao próximo inscrito e vamos fazer em bloco as respostas dos palestrantes.
Em seguida, está inscrito o Deputado Aluisio Mendes. (Pausa.)
11:12
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Está ausente.
Com a palavra o Deputado Fred Costa. (Pausa.)
Ausente também.
Com a palavra o Deputado Nelson Pellegrino
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, Senador Marcelo Castro, Deputado Dagoberto Nogueira, Deputada Carmen Zanotto, Ministro Mandetta, nosso colega e amigo, Dr. João Gabbardo dos Reis, Dr. Arionaldo, bom dia.
Primeiro, quero dar as boas-vindas ao Ministro, que é membro desta Casa; nós fomos colegas na Legislatura atual e na Legislatura passada.
Quero parabenizar o Deputado Hiran Gonçalves pelo seu aniversário.
A presença do Ministro aqui é muito importante. Eu li atentamente todo o relatório da prestação de contas; acho que isso é muito importante.
Ministro, eu queria apenas colocar alguns elementos, já que estamos numa agenda aqui, para dialogar com V.Exa. Lembro muito bem que, quando o Ministro Mandetta era Deputado e nós estávamos discutindo o Mais Médicos, viralizou nas redes sociais uma afirmação que eu fiz, dizendo que meu pai era médico também, psiquiatra. Segundo Antônio Carlos Magalhães, foi uma pena que ele não deu jeito na cabeça do filho. (Risos.)
E o Ministro fez uma fala que viralizou pelo Brasil inteiro e dura até hoje.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Até hoje. Ela ressuscita, e me cobram. (Risos.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Então, Ministro, eu tenho visto reiteradamente declarações de V.Exa. no sentido de que o Ministério está pensando em reestruturar o programa, não é? Sei que uma das alternativas é a carreira. Muito se discutiu em fazer uma carreira federal. Não vejo nenhum problema, nunca fui contra. Pelo contrário, todos os editais do Mais Médicos sempre priorizaram os médicos brasileiros, mas as informações que eu tenho é que, mesmo que todos os médicos do Brasil ocupassem as vagas, ainda faltariam médicos para o programa.
Primeiro eu queria saber como o Ministério está vendo isso, porque principalmente o Nordeste foi duramente atingido em relação a esse programa. Também tenho lido na imprensa, rapidamente troquei uma ideia com o Governador Rui Costa sobre isso, ouvi uma fala do Governador Flávio Dino, que os Governadores do Nordeste têm um consórcio na área de saúde também. Esse consórcio estaria, inclusive, discutindo a possibilidade de reeditar o convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde — OPAS, para trazer novamente médicos estrangeiros para o País, evidentemente médicos cubanos.
Além disso, Ministro, sei que deve estar no radar de V.Exa., vejo que o Ministério está discutindo a questão de que ficou um estoque de mais de mil médicos cubanos que não voltaram para Cuba e que não foram submetidos ao Revalida, que era tão defendido aqui nesta Casa. Acho que é correto que os médicos que fizeram o curso no exterior revalidem seus diplomas. Mas como aproveitar esse estoque de médicos que ficaram, que já têm conhecimento, que já têm expertise nessa área? Esta é a primeira coisa.
A segunda coisa, Ministro, eu falei com V.Exa. sobre ela, até por uma questão de justiça. Logo após a fala de V.Exa., eu fiz um contato com o Secretário Estadual de Saúde também, o Dr. João, e parece que V.Exa. também se reportou ao Secretário Fábio Vilas-Boas, e informou que já há uma regularização de praticamente 90% do medicamento. Eu queria parabenizar V.Exa. por isso.
11:16
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Por último, como Deputado da Bahia, não poderia deixar de fazer essa solicitação a V.Exa. e pedir uma atenção especial ao Dr. João. A Bahia tem investido muito em saúde. E eu sei que há uma pactuação, um Comitê Tripartite, e, praticamente, nós já fizemos um novo Hospital Geral do Estado — HGE, que é o principal hospital de referência.
Para esse hospital, que é praticamente um HGE novo, é praticamente um novo hospital, nós fizemos uma solicitação ao Ministério para que houvesse a ampliação da Média e Alta Complexidade — MAC. Então, nós estamos gastando, Ministro, 98 milhões e 400 mil reais a mais no novo Hospital Geral do Estado e estamos solicitando ao Ministério a ampliação do nosso teto.
Nós também fizemos o Hospital da Costa do Cacau, um hospital importante para a região, com 64 milhões a mais, por ano, de gastos; e o Hospital da Chapada também, em que os gastos representam mais quase 28 milhões; além do Hospital da Mulher, cujos números não estão aqui, um hospital que hoje é um case de sucesso com mais de 400 mil procedimentos realizados e mais de 20 mil operações. E o Estado da Bahia está bancando isso: vão quase 200 e poucos milhões de reais.
Eu sei que há uma demanda grande, mas nós estamos nesse esforço, além das policlínicas — nós estávamos até conversando sobre isso, até por uma experiência vitoriosa do Estado do Ceará que nós importamos para a Bahia — para responder ao problema da Média Complexidade, porque nós temos a Alta Complexidade e a Atenção Básica. Muitas vezes, você vai ao posto de saúde, e o médico passa um exame que é mais complexo, e você não tem onde fazê-lo.
Então, o Estado da Bahia, em convênio com os Municípios, fez consórcios regionais, e nós temos as nossas policlínicas: 60% são bancadas pelo Estado; e 40%, pelos Municípios. E elas estão respondendo ao problema da Média Complexidade lá com muita competência. Eu acho até que é um modelo que deve ser replicado para o resto do País, mas isso não está previsto no financiamento do Ministério.
Não há previsão disso no orçamento do Ministério, e eu acho que isso poderia ser colocado no radar do Ministério, porque esta é uma experiência iniciada no Ceará, e nós a replicamos para a Bahia. É uma experiência vitoriosa em relação ao atendimento, porque os Municípios não têm condições de, individualmente, resolver a Média Complexidade. Feita em forma de convênio, a resolutividade tem sido muito boa na complementação do sistema.
Então, eu queria também colocar essa questão para V.Exa. deixar no seu radar. Eu tenho certeza de que V.Exa., com toda a atenção que vai ter com a Bahia, vai ver a possibilidade de aumentar o teto para esses hospitais — que nós estamos ampliando e estamos bancando com quase mais de 200 milhões — para termos o cofinanciamento do Ministério.
Muito obrigado, Ministro.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Estando presente, eu passo a palavra ao nobre Deputado Aluisio Mendes, que esteve ausente anteriormente.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Obrigado, Presidente. Eu queria, inicialmente, cumprimentar o Ministro e a sua equipe pelo brilhante trabalho que têm feito à frente do Ministério nesse pouco tempo ainda de gestão.
Em meu nome e em nome de toda a bancada do Podemos, que tem ido ao Ministério com demandas dos seus Municípios e tem sido muito bem atendida, eu quero cumprimentar V.Exa. e toda a sua equipe. Todos são muito atenciosos, competentes e diligentes na resolução dos problemas levados ao Ministério.
Eu queria aqui fazer duas colocações, Ministro, uma, inclusive, eu tive a oportunidade de fazê-la ao Presidente Bolsonaro ontem, durante uma audiência que tive com ele, com relação ao número de obras das UBSs abandonadas, não só no meu Estado do Maranhão, mas em todo o País.
Essas obras foram iniciadas em gestões passadas, algumas com 30%, 40%, 50% e até 90% de execução e abandonadas pelos gestores anteriores. Muitos sacaram dinheiro, não completaram as obras, alguns nem as iniciaram. E isso tem causado um estoque muito grande de obras paralisadas no País. No meu Maranhão, eu tenho observado muito isso. Conversando com outros Deputados, sei que não é uma questão só do Maranhão.
11:20
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Ministro, tenho visto com preocupação que, em muitos Municípios onde temos obras iniciadas e praticamente concluídas, têm sido empenhados recursos para início de novas obras de UBS, através de emendas parlamentares, emendas de bancada e emendas de relatoria. Da mesma forma que na educação, na saúde nós temos observado isso.
Eu gostaria de pedir ao Ministro que tivesse uma atenção especial com relação a isso. Alguns Prefeitos têm solicitado ao Ministério atenção no sentido de que possam concluir essas obras. Muitas vezes, o dinheiro foi sacado, falta pouco para se concluir, mas o Ministério não tem como conveniar novamente aquela obra para que possa concluí-la.
Então, precisamos encontrar uma solução para isso. São bilhões de reais empregados nessas obras que foram jogados fora. Novas obras estão se iniciando e, possivelmente, também não terão sua conclusão feita. Portanto, eu acho que é uma maneira de economizarmos recursos, atender a população. Muitas vezes, são obras iniciadas sem necessidade. Então, acho que o Ministério também precisaria ter esta visão.
Alguns Prefeitos me procuram com relação ao emprego de emendas para a construção de UBSs. Eu digo que não e que temos que trabalhar para concluir o que já está aí, pois é um desperdício de dinheiro público. Eu tenho observado que muitas obras têm sido empenhadas com este intuito. Em Municípios que eu conheço, onde temos 2, 3 ou até 4 UBSs em vários estágios de conclusão, há UBSs abandonadas e lá largadas ao léu, sendo um grande prejuízo para o País, para o Maranhão e para a população.
Então, eu gostaria que o Ministro tivesse uma atenção especial. Eu falei com o Presidente ontem sobre isso. Ele anotou e disse, inclusive, que iria conversar com V.Exa. Acho que é um assunto importantíssimo, ao qual nós precisamos nos ater.
Serei até redundante, porque um colega que me antecedeu já falou sobre isto. Temos um calendário para empenho das emendas impositivas do ano passado. Por que isso, Ministro? Nós sabemos que a saúde é um dos maiores problemas no nosso País e nos nossos Municípios. Os Prefeitos estão realmente com a corda no pescoço com as demandas de saúde. Nós, dentro da nossa possibilidade, temos empenhado emendas para atender essa grande angústia dos nossos Prefeitos e da nossa população. E somos cobrados sobre um calendário.
Eu sei que o empenho das emendas depende do Orçamento, e V.Exa. já tem a questão orçamentária. Falta a financeira. Então, eu acho que o Ministério poderia já liberar porque é um alento a esses gestores. A partir do momento em que eles veem que a emenda está empenhada, há uma garantia de que em breve esses recursos serão disponibilizados. Se já existe este calendário ou alguma programação, eu gostaria que o senhor nos esclarecesse.
Outra questão, Ministro, também falando como meu colega, o Deputado Nelson Pellegrino, é em relação ao fato de no Maranhão termos também vários médicos cubanos que não voltaram ao seu país. Deixando de lado a questão ideológica — não quero discuti-la uma vez que quem não voltou não compactua com o regime que está lá, quis ficar no Brasil por opção, por decisão, ainda que muitas vezes penalizados —, são médicos que, dentro do meu conhecimento, prestaram um excelente serviço à atenção básica no nosso Estado, principalmente naqueles interiores onde o médico brasileiro não quer trabalhar.
Tive conhecimento de que temos no Maranhão aproximadamente 200 médicos nesta situação. Eles se encontram lá muitas vezes contratados pela Prefeitura para fazer serviços elementares e básicos de administração. Temos uma solução para esse caso? Eu vi recentemente que muitos médicos contratados neste novo programa abandonaram seus postos, principalmente nas localidades mais remotas. Nós precisamos de uma solução. Nós temos uma mão de obra qualificada e que está disposta a ajudar. Temos que encontrar uma solução para isso, Ministro.
Essas são minhas perguntas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem. Vamos ao próximo inscrito.
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Marcelo Castro. Cumprimento V.Exa. e também o Deputado Dagoberto Nogueira, nosso Primeiro Vice-Presidente.
11:24
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Cumprimento ainda a nossa querida Deputada Carmen Zanotto. Tive o prazer de recentemente, na Comissão de Finança e Tributação, aprovar um projeto dela que trata de medicamentos, que é um dos temas que vou tratar aqui, dos fármacos brasileiros que serão privilegiados quando houver um caso de empate numa licitação.
Inclusive, há uma relatoria do nosso Ministro Mandetta, a quem quero cumprimentar. S.Exa. fez um relatório ampliando para todos os fármacos. A Deputada Carmen fez para os doentes de AIDS, o Ministro fez algo ampliando. Eu segui a orientação dele. O projeto vai para a CCJ. Na CCJ, não haverá problema, porque analisa apenas a constitucionalidade, o mérito já se foi. Então, nós estamos trabalhando numa área sobre a qual quero tratar.
Quero cumprimentar também os demais membros do Ministério da Saúde.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, inicio falando sobre um grande desalinhamento que há no Ministério da Saúde, que e não é de agora, é de há muito tempo. Já foi falado por alguns colegas sobre os tetos financeiros. Há Municípios que têm o teto lá em cima, que não o usam, e o Ministério adora. Mas quando o Município ultrapassa o teto, o Ministério da Saúde vê como inimigo da saúde pública. Isso é incrível! Em vez de se privilegiar aqueles Municípios que fazem mais do que deveriam fazer, o Ministério dá as costas para o Município. Aqui estou me referindo aos Municípios que fazem.
Eu vou dar só um exemplo: o Município de Buriticupu. O Mandetta, nosso querido Ministro já conhece. O Senador Marcelo Castro também conhece. Na administração do Ministro Marcelo Castro, o Município de Buriticupu produzia 150% a mais do que recebia do SUS. Nós conseguimos aumentar o teto financeiro do Município. Melhorou a saúde no Município, e a região toda começou a correr para lá. Hoje o Município produz 200% a mais do que recebe do SUS. O Estado não dá nada, não contribui com nada, é tripartite. Hoje o Município está bancando quase sozinho, porque o que a União dá equivale a menos de um terço do que deveria repassar ao Município.
V.Exa. tem esse documento na sua mão. Eu já falei com V.Exa. Gilberto Occhi, que foi Ministro, ficou também de resolver, e não resolveu. Isso é uma demonstração de que o Ministério não valoriza quem trabalha. Esse é um erro que tem que ser corrigido. V.Exa. já está há 6 meses na gestão, completa neste fim de mês. Eu acreditei muito e confiei bastante na sua capacidade de solução desses problemas, até porque V.Exa. já foi Secretário Municipal de Saúde, conhece a realidade. Eu fui na sua posse, adorei o seu discurso de meia hora. Eu acreditei nesse discurso e estou há 6 meses esperando a concretização desse discurso, mas sei que V.Exa. vai resolver esses problemas.
Quero também tratar aqui sobre um antigo problema que existe, a falta de medicamentos. Esse problema não é de agora. O próprio Senador Marcelo Castro passou por esse problema, todos passaram, mas se agravou este ano. No Maranhão, Ministro, morreram várias pessoas por falta de medicamentos de câncer. Não foi uma pessoa só não, foram várias. Isso não pode acontecer. Eu queria saber qual é a solução que V.Exa. vai ter para que no futuro próximo, neste ano, no próximo e no ano em seguida, não haja mais falta de medicamentos. O povo não tem como comprar. As pessoas pobres não têm como comprar remédio. A informação que eu tenho é que havia, dentro do Ministério, em estoque, remédio suficiente para 3 meses de uso. Essa foi a informação que eu recebi. Então aqui cabe uma questão para saber se já foi resolvido ou quando será resolvido esse problema, e o que fazer para evitar problemas futuros.
11:28
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Outro problema grave — estamos tratando aqui de oncologia — está na região sul do Maranhão. A Região Tocantina vai ficar sem tratamento oncológico. O Maranhão só tem tratamento oncológico em São Luiz e na Região Tocantina. O hospital que faz o serviço de oncologia já pediu rescisão do contrato por atraso de pagamento. Ele está pagando várias indenizações trabalhistas para médico porque não aguenta esperar. Segundo o hospital, o Ministério não repassa o dinheiro no tempo correto e não está honrando com seus compromissos. Hoje existem 3.500 pacientes fazendo tratamento de oncologia, radioterapia ou quimioterapia nesse Hospital São Rafael, que atende 48 Municípios, no Maranhão e em Tocantins. Inclusive está aqui o Deputado Vicentinho, que em breve vai receber reclamações com relação a isso também. O hospital vai fechar o contrato com o Estado.
Eu quero saber o que o Ministério da Saúde pode fazer, se há uma fiscalização em cima do Governo do Estado para que o Governo do Estado possa atuar corretamente, porque, pelo que eu vejo, o Estado não atua corretamente. Como é a União que repassa boa parte desses recursos para fazer o tratamento de oncologia, eu quero saber se o Ministério da Saúde tem feito o trabalho de fiscalização em cima do uso desse recurso, porque a reclamação é muito grande.
Quero dizer que V.Exa. e todos os seus auxiliares contam com meu apoio, Ministro. Eu sei que V.Exa. quer corrigir, quer trabalhar corretamente, e terá aqui o nosso apoio para que possamos melhorar a saúde pública. Realmente temos que reconhecer que, hoje, a saúde pública no Brasil está muito ruim.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Após quatro Parlamentares terem levantado seus questionamentos, nós vamos então passar a palavra para os palestrantes responderem. Depois faremos outro bloco com quatro Deputados.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Obrigado, Sr. Presidente.
Bom, vou começar pela primeira intervenção, feita pelo Deputado Vicentinho, que perpassa também pela intervenção do Deputado Aluisio Mendes, que trata da questão das emendas. Das emendas deste ano, como demonstrou o Ari, já liberaram 1,4 bilhão de reais dos 5,2 bilhões de reais. Quanto às emendas de bancada, estamos aguardando que a Secretaria de Governo nos dê o o.k., porque tem que vir o financeiro. Nós estamos preparados, neste ano, para cumprir a integralidade delas, não importando se o Parlamentar estava no ano passado, se foi reeleito ou não, porque as emendas guardam o caráter impositivo pela votação da PEC impositiva. Então nós devemos trabalhar dentro dessa ótica.
Agora, existem os contingenciamentos. Vocês conhecem a realidade das contas e podem, eventualmente, pedir a priorização. As pessoas priorizam. Em todos os anos isso sempre foi assim. Ela está andando, está saindo, está sendo empenhada, está sendo feita. Espero que nós possamos caminhar.
11:32
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As emendas de bancadas são volumosas e, eventualmente, quando se abre para cadastrar, para empenhar, a análise técnica dos projetos às vezes é mais lenta, pois se trata da análise de uma grande obra, de um grande hospital, de uma obra de maior densidade ou mesmo de um conjunto de obras. Para a área técnica, isso pode, realmente, sobrecarregar. Nós queremos iniciar a execução, liberar para licitação, tudo neste ano. A nossa meta é fazer tudo neste ano.
Nós fizemos o lançamento, na Comissão de Seguridade Social e Família, de um aplicativo do Ministério da Saúde que se chama Emendas Parlamentares — algum Parlamentar eventualmente pode não ter —, pelo qual o Parlamentar ou quem ele indicar pode acompanhar, em tempo real, toda e qualquer movimentação a respeito da sua emenda individual: onde ela está, qual o parecer, se demorou, se o Prefeito não está alimentando o sistema. Já vi muito Parlamentar fazer agenda, o Prefeito vir, o Parlamentar sentar-se com o Ministro, e, quando vamos ver, abrimos a tela e falamos: "Olha, o senhor não respondeu à diligência de 2 meses atrás, e por isso não saiu o pagamento". Você pode acompanhar a emenda on-line, na sua mão. Cada vez que ela se movimenta, o aplicativo manda uma mensagem para o seu celular, dizendo, por exemplo, "A sua emenda recebeu parecer favorável", até que, na última fase da emenda, manda a seguinte mensagem: "Apta a pagar". Nessa fase, há uns Parlamentares que falam "Eu quero agora legitimar o ato com o Ministro". É bem mais fácil você acompanhar isso no aplicativo móvel.
Mas acho que as emendas vão fazer o seu caminho e nós vamos chegar ao final do ano com todas empenhadas.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Ministro, permita-me só fazer um questionamento. Estava até conversando com o Deputado Paulo Azi sobre isso. Como nós podemos fazer para baixar esse aplicativo, é no site do Ministério?
O SR. MINISTRO MANDETTA - Emendas. Saúde...
Dárcio ou Gabriela, façam a gentileza de orientar o Deputado Nelson Pellegrino.
V.Exa. verá como é.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Assim todos podemos ter acesso.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Todo mundo que está usando está gostando. Eu fui Parlamentar e sempre fiquei inseguro com as minhas emendas, pois não sabia onde estavam. Eu não era muito de ir ao Ministério. Às vezes eu chegava ao interior do Estado e encontrava um Prefeito, que me perguntava...
Senador Wellington Fagundes, bom dia! Um abraço a todo o Mato Grosso, em especial a Rondonópolis, do nosso Senador Wellington Fagundes.
Às vezes, em uma reunião com um conjunto de Prefeitos, é bom você ter as suas emendas na mão, on-line.
Eu vou pedir para o Dárcio baixar...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Baixa-se o aplicativo na App Store, se o dispositivo for iOS. Se for Samsung, deve ser...
O SR. MINISTRO MANDETTA - É tudo gratuito, e você acompanha on-line. Eu não consigo fazer isso com todo o orçamento ainda, mas mandei fazer para as emendas individuais de todos os Parlamentares, porque agiliza muito. Às vezes, o técnico em questão está demorando muito para dar um parecer, pode acontecer uma falha interna no Ministério ou, às vezes, foi pedido algum esclarecimento para o Prefeito e o Prefeito, eventualmente, não o fez.
11:36
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O piso dos agentes comunitários foi uma luta desta Casa — o Deputado Hildo estava presente —, todos nós nos envolvemos muito, e coube a mim coordenar todo aquele trabalho. O maior exercício do Ministério neste ano é o impacto do piso nos gastos do Ministério da Saúde. Nós conseguimos e estamos conseguindo honrar com o repasse do piso dos agentes comunitários para todos os Municípios brasileiros. E eu peço aos Deputados que auxiliem os agentes comunitários cujos Prefeitos eventualmente estejam recebendo o recurso do piso e ainda não tenham entendido que isso foi uma lei desta Casa.
O Deputado Nelson Pellegrino fala sobre a questão do programa Mais Médicos. Nesses quase 6 anos, 7 anos, esse formato é crônico: as pessoas entram, fazem o spinning, saem, e toda hora tem que se fazer processos de chamada. Um dos defeitos é exatamente sobre o vínculo. Como ele é uma bolsa, ele é precário, como se fosse um bico de luxo: "Ah, eu vou pegar isso aqui e depois se vou fazer alguma coisa". Não aumentou nem diminuiu a quantidade de spinning. Como saíram 8.500 médicos cubanos em bloco nos meses de novembro e dezembro, foi necessária uma seleção de 8.500 médicos também em bloco. O percentual ficou nos mesmos 12%, que são os que entram, fazem o spinning, vão para residência, vão para cá, vão para lá. Nós já fizemos o segundo e estamos fazendo o terceiro processo de chamada.
O que foi pactuado com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde — CONASEMS? Classificamos as cidades em grau de vulnerabilidade de 1 a 8. Por exemplo, Brasília seria uma cidade menos vulnerável, por ser a Capital Federal, ter asfalto, IDH elevado, não ter áreas de exclusão, onde inclusive o salário dos médicos é muito maior do que a média federal. Não se justifica usar o Governo Federal para colocar médico em Brasília, nosso exemplo tipo 1. Nós combinamos colocar médico nas cidades tipo 4, 5, 6, 7 e 8. Esses não são critérios políticos, mas critérios técnicos. Essas cidades são prioritárias no formato atual. Com isso, já conseguimos trazer bastante gente.
Nós utilizamos o mesmo critério anterior, de acordo com a lei: abre-se, primeiro, para os médicos brasileiros. Neste último vieram quase mil médicos formados na Bolívia, no Paraguai — isso é uma discussão muito grave que tem que ser feita. O Deputado Dagoberto Nogueira, do Mato Grosso do Sul, conhece Ponta Porã, que faz divisa com Pedro Juan Caballero, que já está com 14 faculdades de Medicina, todas montadas...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, também.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Isso é geral. Enfim, há muitas faculdades na fronteira. Parece que o número é expressivo, e vamos ter que colocar isso em discussão quando vier esse programa para cá.
Quanto aos médicos cubanos, eu diria que eles são vítimas. Um país negociar com outro país força de trabalho... Isso nunca deu certo, seja lá pelo motivo que for. Não deve haver nunca um intermediário de negociação do trabalhador. Eles vieram nessa negociação que o Brasil fez com Cuba. Para não fazer direto, utilizou-se a OPAS para fazer a triangulação. De repente, Cuba falou "Não quero mais, perdi o interesse no negócio", e as pessoas foram tratadas como commodities, como coisas. Agora 1.800 médicos que estavam no programa viraram vítimas, porque eles tinham visto de trabalho específico, de acordo com a lei, eles não têm documentação e não podem voltar a Cuba. Alguns estão dentro do País como exilado, outros como refugiado e outros pedindo nacionalização, pois se casaram, têm filhos, e a vida se reorganizou dessa maneira.
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Nessa medida provisória — provavelmente a ferramenta de encaminhamento a esta Casa será medida provisória ou projeto de lei, vou discutir ainda com a Casa Civil — nós vamos ter que criar, nós vamos ter que cuidar, vamos ter que dar um capítulo a isso, até por uma questão humanitária, porque eles são a sequela da negociação. Não deveríamos ter negociado pessoas. Pessoas não são coisas. Essas pessoas ficaram hoje em uma situação muito difícil. Eu me solidarizo com eles. Eu sempre disse que eles eram vítimas, eram uma commodity para Cuba.
Se eu tiver um problema de limpeza urbana, fizer um contrato com o Haiti, trouxer 10 mil haitianos, colocá-los para fazer a limpeza urbana da cidade, pagar para eles um valor menor do que é pago para as pessoas que cuidam da limpeza urbana, e assim a rua da sua casa ficar limpa, o seu problema de limpeza urbana está resolvido? Não pode ser assim. O pacto de Genebra deixou claro que as nações não irão mais negociar pessoas, nem por sua religião, nem por sua cor, nem por sua condição. Não pode. Poderia ter sido feita alguma coisa se houvesse uma epidemia. Aí pode-se prever que uma força-tarefa vai ajudar. Esse contrato entre partes, que no ápice chegou a 14 mil pessoas e que depois foi caindo, caindo, chegando a 8.500, deixou quase 2 mil pessoas nessa condição. Vamos ter que alterar a lei brasileira para poder dar um acolhimento para essas pessoas.
Eu concordo com V.Exa. Eu acho que eles são vítimas. Agora, hoje, eu não tenho ferramentais legais para dizer: "Entrem aqui". Eu não as tenho.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Ministro, desculpe interrompê-lo. V.Exa. respondeu brilhantemente a minha pergunta. Então, existe a intenção do Ministério, nessa medida provisória...
O SR. MINISTRO MANDETTA - Sim. O Presidente da República já verbalizou isso publicamente.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Inclusive era isso que eu ia falar. Estive com ele, tratei desse assunto, e ele disse que isso estava em estudo. Então, há a garantia de que existe já a previsão do Ministério, nessa medida provisória, de um capítulo para que possamos tratar essas pessoas como elas são, vítimas, e possamos inclusive usar essa mão de obra? É essa a garantia que nós pedimos.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Está em estudo, baseada na lei de refugiados. Temos que achar um caminho e ao mesmo tempo resguardar a saúde da população, porque, como nunca foi checado o conhecimento, você não sabe se quem está do outro lado efetivamente é um médico ou é um técnico de enfermagem. Enfim, dá-se o tempo, dá-se uma capacitação. Nós vamos trazer isso para cá e vamos discutir isso juntos com esta Casa. Tenho certeza que ela fará um bom debate.
Quanto às questões de teto, que permeiam tanto a fala de V.Exa. quanto a fala, por último, do Deputado Hildo Rocha, eu estou muito feliz, porque quem faz o orçamento, quem faz o teto é exatamente esta Comissão, Deputado Nelson Pellegrino. Tenho certeza de que o Deputado Hildo Rocha, este ano, depois da fala dele, ampliará o meu orçamento, o meu valor. Nós vamos aqui discutir como é que vamos botar recurso para o teto da média e alta complexidade, MAC.
11:44
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Desculpe-me, mas não é a isso que eu estou me referindo, não, até porque eu acho que o Ministério da Saúde tem muito dinheiro para resolver os problemas do Brasil. Eu falei que há desalinhamento. Há muitos Municípios com o teto financeiro alto e outros com o teto baixo, o que tem que ser corrigido. Tem que se tirar o teto financeiro de quem não faz, de quem corrompe ou de quem faz um serviço malfeito, e passar esse teto para quem faz. É isso que eu estou falando.
Eu não estou falando em aumentar, até porque V.Exa. sabe que não precisa. V.Exa. não precisa de mais dinheiro. V.Exa. tem dinheiro suficiente para fazer um bom trabalho. E nós não temos mais dinheiro para passar para a saúde. O Brasil está numa crise incrível! Nós temos um déficit enorme. Nós estamos tomando dinheiro emprestado. Eu fui relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2019, e sei que estamos tomando dinheiro emprestado para pagar o Bolsa Família. V.Exa. sabe que não há dinheiro.
É preciso aplicar melhor. Eu estou reclamando da falta de eficiência do Ministério da Saúde.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Ministro, complementando, se V.Exa. me permite, nós gostaríamos muito de aumentar o recurso para o seu Ministério. Até podemos contribuir, mas há a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que traz limite.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Mas ela não limita...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO MANDETTA - Um minutinho, Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - O senhor não pode jogar para o Parlamento a incompetência do Ministério da Saúde, não. Pelo amor de Deus, não faça isso, não!
O SR. MINISTRO MANDETTA - O senhor me permite falar?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Claro, permito. Mas não faça isso, não.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Mas o senhor me permite?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Permito, mas não faça isso.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Mas o senhor me permite?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Claro. Está brincando, não é?
O SR. MINISTRO MANDETTA - Posso?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Está brincando!
O SR. MINISTRO MANDETTA - Mas eu posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos ter um pouco de calma e deixar o Ministro expressar o seu pensamento.
O SR. MINISTRO MANDETTA - O Deputado Hildo é uma pessoa com quem convivi aqui por muitos anos e que conhece o SUS há 30 anos, não é verdade? O SUS busca sempre um ponto de equilíbrio no teto MAC. Como isso funciona? Os Estados analisam dentro das suas pactuações. Quem informa qual é o valor e qual é o pedido de reajuste são as bipartites.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO MANDETTA - Eles fazem essa discussão, eles solicitam. O orçamento do Ministério da Saúde, neste ano, para o teto MAC é de 800 milhões de reais, para o Brasil, para atender esses pedidos, como o que ele está fazendo para a cidade de Buriticupu.
O Estado de São Paulo tem pedidos de reajuste de teto MAC, assim como o Estado do Paraná, o Estado de Santa Catarina, da Deputada Carmen Zanotto, o Estado de Goiás, o Estado do Rio Grande do Norte. Há solicitações do Brasil inteiro. Nós imaginamos que isso esteja na casa de alguns bilhões de reais. Eu ousaria dizer que está na casa de dois dígitos.
Se nós fôssemos atrás de tudo o que eu herdei, todas as habilitações de 2018, de quase 11 meses de 2017, dos meses de 2016... Há leitos de UTI que foram abertos no País, induzidos, muitas vezes, por emendas parlamentares para compra de equipamento ou para obras, e o Prefeito está pagando do bolso municipal esse leito que não é habilitado pelo Ministério da Saúde. Há as UPAs de todo o País que foram abertas e não foram habilitadas. Há a rede de Centros de Atenção Psicossocial — CAPS que foi aberta e não foi habilitada. Há a rede de atendimento domiciliar que foi aberta e não foi habilitada, os tratamentos para queimados que não foram habilitados.
11:48
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Eu falo que fico feliz porque a função número um do Parlamento é a confecção do orçamento. Eu vim aqui prestar contas quadrimestrais e mandarei para esta Comissão a observação de um Ministério técnico, que vai dizer o seguinte: "Com esse orçamento de 800 milhões de reais, nós não enfrentamos essa dívida". Diferente do que ocorre na inciativa privada, em que eu posso fazer tudo aquilo que a lei não me proíbe, na área pública eu só posso fazer aquilo que a lei me autoriza, e quem vai me autorizar é esta Comissão Mista de Orçamento, quando votar o orçamento de 2019, que vai vigorar para 2020.
Eu chamo a atenção para o valor da rubrica MAC, que é de 800 milhões de reais para o País inteiro. A maneira como ela vem sendo construída não é uma decisão minha, pessoal. Dos pedidos de reajuste nos procedimentos de média e alta complexidade — MAC feitos até agora, de todos esses casos, eu praticamente zerei os de UTI, trouxe todos os de SAMU, e as redes de urgência eu estou tentando trazer agora. O terceiro critério foram os Centros de Referência de Pessoas com Deficiência; o quarto deve ser o atendimento domiciliar; o quinto deve ser a rede CAPS. Quero trazer todas essas despesas que foram geradas e não foram habilitadas, que não foram corrigidas e que impactam no teto MAC. Não é questão de ter a mais ou a menos. A Emenda Constitucional 95/16 fala o seguinte: não se pode fazer alteração no teto global, mas é possível fazer análise das políticas gerais e apontar destinos. Eu vou chamar a atenção dos pares para o teto MAC, que é um dos principais pedidos dos Deputados. Não é só do Deputado Hildo Rocha, é de praticamente todos os Deputados.
Lá na Bahia de V.Exa., a cidade de Luís Eduardo Magalhães teve um grande crescimento populacional num intervalo curto de tempo. Era uma cidade que tinha 20, passou para 50, passou para 70, passou para 100, numa velocidade muito grande. Agora, está estruturado — tinha 170% acima do teto —, foi publicado segunda-feira. Mas eu não tenho como fazer isso para todas as cidades do Brasil, porque, se fizesse, faltaria para as habilitações.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Se V.Exa. me permitir, eu quero dizer que o objetivo da vinda de V.Exa. a esta Casa é justamente esse.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Claro.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Temos que entender quais são as demandas do Ministério, quais são os gargalos, para que, como Comissão de Orçamento, possamos contribuir.
O SR. MINISTRO MANDETTA - E construir o orçamento.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu já coloco na minha agenda, como membro da Comissão Mista de Orçamento, essa questão do teto MAC.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Olhem o teto MAC.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Nós vamos ter, com toda...
O SR. MINISTRO MANDETTA - É por isso que eu fico feliz de estar na Comissão de Orçamento, que é a Comissão que pode enfrentar isso.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu acho que a sua vinda é conveniente justamente por isso. Agora, tem que estar na agenda desta Comissão...
O SR. MINISTRO MANDETTA - O teto MAC.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Se V.Exa. puder, encaminhe isso depois para a Comissão. Evidentemente, nem tudo que está demandado vai ser, digamos assim, aceito ou resolvido.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Sim. Mas colocar...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Por exemplo, seria necessário destinar 1 bilhão de reais, 2 bilhões de reais, para atender?
O SR. MINISTRO MANDETTA - Vamos recuperar isso progressivamente, dividindo em 3 anos, em 4 anos, para irmos atrás e equilibrarmos tudo. Enquanto isso não vem, o que nós temos feito é desabilitar, fechar serviço que não está funcionando, produção que está insuficiente. Há Municípios que atingem 70%, 80% do teto, cronicamente. Muitos Municípios não digitam a sua produção e, quando os tiramos, eles voltam aqui e falam: "Eu faço muito, sim. É que eu só não digitava".
11:52
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Quando se olha o histórico das divisões de teto MAC no País, encontram-se muitas assimetrias, e não são poucas. Algumas são regionais.
Esta Casa criou emendas impositivas. Se fosse dinheiro novo destinado à área da saúde, seria ótimo, mas nós colocamos 513 ordenadores de despesa. Aumenta-se o teto MAC de uma cidade, num ano; depois, noutro ano, não se aumenta o teto MAC daquela cidade por razões políticas, enquanto ele é aumentado em outra cidade. A cidade fica igual a uma gangorra.
Outra discussão pertinente é se isso vai ser feito dentro das Secretarias Estaduais, a fim de deixar o procedimento homogêneo, ou se vai ficar verticalizado. Isso é complicado, pois nós temos quase 10 bilhões. Antigamente, o Ministério da Saúde fazia alocação desse recurso para atender essas discrepâncias regionais, mas hoje o ordenamento financeiro é feito pelo Parlamento, que ordena essa despesa. Ainda há muito a ser discutido não só na forma, mas também no conteúdo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu lhe peço, Ministro, que encaminhe a esta Comissão esses estudos, para que nós possamos, no tempo devido, mensurá-los.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos dar seguimento às inscrições.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, eu peço desculpas ao Ministro, porque tenho um voo às 13 horas — o Deputado Paulo Azi está nessa mesma agonia — e, se eu não pegar esse voo, não terei outro. Nós estamos na véspera de São João na Bahia, é festa de feriado.
Agradeço, Ministro. Quero dizer que foi um prazer estar aqui com V.Exa. mais uma vez. Peço desculpa, porque vou ter que me retirar.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Eu que agradeço.
Eu quero responder ao Deputado Paulo Azi, que me questionou na chegada aqui sobre a situação do Município de Entre Rios. A equipe de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde esteve em Entre Rios fazendo uma avaliação e, segundo informações e coletas de material, existe lá a circulação em paralelo de dengue e chikungunya, ao mesmo tempo. Parece que são 81 casos de dengue e 61 casos de chikungunya naquela pequena cidade na divisa com Sergipe. Quando isso acontece, a forma clínica costuma causar muita apreensão na população, porque alguns casos de dengue têm um curso — entre aspas — "mais breve", e não se sabe se é dengue ou chikungunya. O tratamento das duas é igual: hidratação e medicamentos analgésicos. Mas a chikungunya tem uma eventual complicação, que é a Síndrome de Guillain–Barré, que, quando ocorre, acaba gerando mal-estar.
Eu vou manter V.Exa. informado de todos os passos, e, se houver necessidade, enviaremos novamente os técnicos até a cidade.
O SR. PAULO AZI (DEM - BA) - Agradeço ao Ministro Mandetta. Na realidade, a população está apavorada com esse surto, que é quase uma epidemia no Município. Infelizmente, o Governo do Estado se limitou a dizer que estava com dificuldade para fazer o teste laboratorial, porque, segundo eles, o Ministério não tinha encaminhado os kits. E V.Exa. já me informou que todos os kits nos Estados...
O SR. MINISTRO MANDETTA - Eles tiveram problema com os kits da Bahiafarma. O problema não é do Ministério da Saúde. A ANVISA detectou que eles estavam sem os critérios de confiabilidade. Por isso, não podem ser utilizados.
O SR. PAULO AZI (DEM - BA) - É importante que V.Exa. esclareça isso, porque o Governo do Estado, em vez de procurar resolver o problema e ajudar o Município na solução, transferiu a responsabilidade, como se o Governo Federal fosse responsável por isso. Agradeço a V.Exa. os esclarecimentos. Vamos estar em contato permanente com V.Exa., para que, caso seja necessário, V.Exa. mais uma vez encaminhe uma equipe até lá para tranquilizar a população e prestar as informações necessárias para combatermos esse surto. Agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos seguir a ordem dos inscritos.
Passo a palavra à Deputada...
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Sr. Presidente, ficou uma pergunta sem responder.
11:56
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O SR. MINISTRO MANDETTA - O Deputado Aluisio Mendes solicitou esclarecimento sobre obras abandonadas de unidades básicas de saúde.
Deputado Aluisio, o que eu consegui com o Tribunal de Contas da União foi em relação a unidades de pronto atendimento — UPA, para que o Município fizesse a solicitação de acordo com os critérios daquele tribunal. Isso termina agora no mês de junho. Eram 636 unidades, e conseguimos dar uma solução.
Eu estou preso à lei, por isso não posso reconveniar. Então, tenho procurado chamar os Parlamentares da região e o Prefeito... De duas, uma: ou ele tem que devolver o dinheiro por conta de ele ter...
Naquilo que está em execução ou que está pronto, eu tenho tentado fazer com que o Ministério da Saúde não atrase os repasses, para a empreiteira não argumentar que a obra parou por conta de falta do repasse do Ministério da Saúde.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Quero acrescentar, Ministro, para colaborar com sua demanda, que no FNDE essa mesma situação aconteceu, e nós conseguimos, inclusive com autorização do TCU, que essas obras fossem reconveniadas. Havia creches e quadras na mesma situação. Então, eu acho que o Ministério poderia, junto ao TCU, solicitar informação do que foi feito com relação às obras do FNDE em que foi autorizado excepcionalmente que aqueles Prefeitos que tivessem interesse reconveniassem. Também é preciso responsabilizar o gestor anterior, que criminosamente sacou o dinheiro e não concluiu a obra. Portanto, eu acho que é uma solução importante que o Ministério poderia vislumbrar, já que houve no FNDE essa excepcionalidade junto ao TCU.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Nós não gostaríamos nem de começar obras novas em locais... Vamos colocar uma regra: não começar novas obras em locais onde existam obras paralisadas.
Basicamente, é necessário abrir um diálogo com o TCU e fazer outras coisas, como projetos de lei.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO) - É uma questão de ordem bem rápida.
Ministro, eu lhe fiz uma pergunta com relação aos nossos agentes comunitários de saúde, que inclusive acabaram de chegar aqui.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Eu respondi, a sua foi a primeira. E a Hilda chegou depois da resposta.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Só reforce a resposta, porque eu não a ouvi.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Tudo bom, meninos?
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Eles também merecem de nós um carinho todo especial, Ministro.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Com relação aos agentes comunitários, coube a nós coordenar o trabalho, aprovar o teto, aprovar a lei de afazeres, que é a Lei Ruth Brilhante, e derrubar o veto do ex-Presidente Temer. Coube a mim providenciar o recurso para pagar o piso. Todos falavam que era impossível, mas nós o estamos pagando mensalmente.
Eu faço um apelo aos Deputados para que conversem com os Prefeitos que ainda não entenderam que isso é uma lei federal e que o recurso está indo em dia.
Aliás, Deputado Hildo Rocha, V.Exa. disse que o Governador lá fala que o Ministério não repassa a verba e não honra compromissos. Mas o Ministério da Saúde faz os seus pagamentos religiosamente em dia. Se quiser que nós informemos os dias de pagamento para V.Exa., é só fazer um requerimento, e nós lhe mandaremos a informação. O Governador lá é o Dino. Tenho certeza de que ele pode conferir com a Secretaria Estadual dele. Se ele afirmar isso, o pagamento pode ser rapidamente, facilmente demonstrado.
Nós vamos discutir agora uma demanda antiga dos agentes comunitários, que é a capacitação, o curso técnico. Uma portaria foi criada para que eles fossem técnicos de enfermagem, mas não é essa a nossa ideia. A intenção é oferecermos o curso técnico, para que eles tenham melhores competências para fazer suas visitas.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Presidente, faltou ele responder a respeito das inúmeras mortes que ocorreram por irresponsabilidade do Ministério da Saúde, por falta de medicamento. Ele não respondeu.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Pois não, Deputado.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Se foi da gestão dele ou se foi da gestão anterior, ele tem que deixar isso bastante claro. Já estamos no sexto mês do Governo, encerrando o sexto mês, e ainda falta medicamento. Os Municípios afirmam que o Ministério não os está encaminhando, os Estados também. Isso é grave! É gravíssimo! Então, eu queria essa resposta.
12:00
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O SR. MINISTRO MANDETTA - Deputado Hildo, o Governo do MDB, que é o anterior, fazia compra a cada 3 meses. Logicamente, compras a cada 3 meses causam desabastecimento.
Ano passado eu participei da convocação do Secretário responsável por esses medicamentos na Comissão de Seguridade Social, junto com a Deputada Carmen Zanotto, e nós o alertamos: não faça compra de 3 meses! É impossível um país continental ser abastecido com compras de 3 meses.
Sabíamos que teríamos o mesmo problema, porque herdamos o processo dessa maneira. Esta foi a primeira vez em muitos anos que o Ministério fez a licitação para 12 meses, e 100% dos Estados estão abastecidos. Todos eles foram avisados.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO MANDETTA - Todos, 100% dos Estados estão abastecidos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO MANDETTA - Comunicamos a 100% dos Estados que faríamos a licitação para 12 meses e que teríamos o mesmo problema que eles tiveram em novembro, no Governo do MDB, no meio do ano no Governo do MDB, no início do ano no Governo do MDB, porque a fórmula estava equivocada. Agora, a fórmula está corrigida.
Nós podemos fazer ainda mais pelos Estados. A maioria dos medicamentos de câncer são por autorização de procedimentos de alta complexidade — APAC, ou seja, são adquiridos...
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - V.Exa. foi Deputado e sabe que não pode mentir aqui na Comissão. V.Exa. está faltando com a verdade.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Olha, Deputado Hildo, eu acho que o senhor está tendo algum problema. Há algum problema pessoal comigo? O senhor tem alguma coisa comigo?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Não. V.Exa. está faltando com a verdade.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Eu estou falando aqui que... Eu estou falando...
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - V.Exa. está faltando com a verdade. V.Exa. está se referindo ao Governo do MDB. Eu não estou tratando aqui de...
(O microfone é desligado.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos parar com a discussão!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Por favor, vamos manter a urbanidade, o diálogo, o entendimento!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Ficou 3 meses sem remédio a partir do... E no Governo atual?
O SR. MINISTRO MANDETTA - Como eu acabei de lhe dizer, herdei o processo de compras feitas de 3 em 3 meses.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Mas tinha ou não tinha?
O SR. MINISTRO MANDETTA - Alertei aqui, neste Parlamento, que aquele modelo gerava desabastecimento.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Quando V.Exa. fez a primeira licitação?
O SR. MINISTRO MANDETTA - Na primeira licitação feita pelo Governo, eu alertei. Só que não vamos fazer para 3 meses igual faziam, vamos fazer para 12 meses. Passaremos, sim, por desabastecimento, porque estamos herdando um modelo errado. E fizemos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - V.Exa. não reconhece o seu erro, só passa para os outros.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Esperem aí, por favor!
O SR. MINISTRO MANDETTA - Estão todos abastecidos agora por 12 meses. E além...
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Não é verdade isso.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Então, o senhor aponte.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Vou apontar.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Se o senhor, no mesmo... Eu conheço a Casa!
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - V.Exa. precisa receber os Deputados.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Eu conheço a Casa tanto quanto o senhor.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu vou suspender a reunião até estabelecer a ordem.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não pode!
Eu vou suspender a reunião até que se acalmem os ânimos, para depois voltarmos. Não tem sentido ficar este debate aqui.
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pronto! Então, vamos reabrir a sessão e vamos seguir a ordem dos inscritos.
12:04
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De acordo com o Regimento, cada Parlamentar terá o tempo de 5 minutos e deverá tratar os convidados com urbanidade e o devido respeito. Da parte do Ministro, ele também deve dar as suas respostas com o devido respeito que merece esta Casa. Vamos tratar esse assunto de forma institucional e jamais levá-lo para o campo pessoal, pois isso não nos levará a lugar algum.
Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto, que é a próxima inscrita.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada, nobre Presidente Senador Marcelo Castro, nosso ex-Ministro da Saúde.
A minha fala é como representante do Deputado Antonio Brito, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, e como Presidente da Subcomissão Permanente de Saúde e da Frente Parlamentar Mista da Saúde.
Agradeço ao Ministro e à sua equipe os dados apresentados. Nós estamos cumprindo um rito legal, e isso é importante. O mesmo deveria acontecer em todas as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas.
Ministro, nós estamos enfrentando algumas tarefas árduas na Comissão de Seguridade. O tema pontual hoje é a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde, e a coordenação desse GT está a cargo do nobre Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Todos nós sabemos que uma das dificuldades para manter os profissionais no atendimento à população pelo SUS é a baixa remuneração dos honorários profissionais. Hoje, entre despesa e receita, não se cobre 60% do total, quer seja para a rede filantrópica prestadora de serviço para a rede hospitalar, quer seja para os nossos profissionais. Eu não tenho dúvida nenhuma de que, para podermos avançar no reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde, nós vamos ter, sim, que enfrentar a revisão do orçamento, em especial na média e alta complexidades — MAC, cujos procedimentos são os mais defasados.
Gostaria de pedir ao senhor que sua equipe nos disponibilizasse o montante que precisaríamos prever para a MAC atender toda a demanda não só dos serviços já habilitados, mas também dos serviços que estão estocados — é assim que tratamos desse assunto. Todos temos conhecimento de que nós herdamos serviços prontos, trabalhando com a remuneração dos Municípios e dos Estados, ou sem nenhuma remuneração, e de que há dificuldade de habilitação por falta dos recursos financeiros que seriam garantidos pela portaria. Tenho informação de que haveria um estoque de 6 a 8 bilhões de reais de habilitações tramitando no Ministério. Isso produziria um impacto, com a revisão das questões mais gritantes, devido à falta de reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde. Seria importante fazer isso para que possamos, na Comissão de Seguridade Social e Família, como nos anos anteriores, garantir que uma das emendas da nossa Comissão seja para complementar o teto.
Quero fazer um pedido ao nosso Presidente Marcelo Castro. Não basta que as Comissões indiquem recursos para uma área, se não conseguirmos garantir isso na hora da relatoria, porque é das experiências anteriores. Com o orçamento baseado na Emenda Constitucional nº 95, nem sempre teremos força para deslocar recursos de outras áreas para a saúde. Nós sabemos que só conseguiremos a habilitação se garantirmos novos recursos para MAC, uma vez que a grande maioria das habilitações são para MAC.
12:08
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Quero destacar a importância de termos incluído a medicação para as doenças raras da atrofia muscular espinhal nas duas portarias publicadas.
Pergunto ao senhor como esta Casa pode ajudá-lo a prorrogar a Portaria nº 3.583, que vence agora, dia 30, e que fala da readequação da rede física do SUS, também aqui já pontuada pelo senhor. Seria indo ao Tribunal de Contas? Seria fazendo uma iniciativa legislativa? Como poderíamos ajudá-lo?
Os Municípios têm a dinâmica do repasse — e isso ficou bem claro aqui na apresentação da prestação de contas. Eu, como ex-gestora, confirmo que é comum o recurso chegar a Estados e Municípios, mas o prestador de serviço não recebê-lo, mesmo tendo o Ministério honrado com o pagamento fundo a fundo para aquele prestador. Eu até já pedi uma iniciativa legislativa para que a resolução se transforme numa lei para que seja obrigatória a realização rigorosa do repasse, e, após o recurso estar na conta do fundo municipal ou do fundo estadual, para que o prestador, em 15 dias no máximo, receba o pagamento correspondente àquela produção.
Foi criada a nova modalidade, mas muitos Municípios permaneceram com contas abertas na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil. São milhares de contas com saldo de 10 reais, de 50 reais, de 1.000 reais, que eram da modalidade anterior. Gostaria de saber se, por uma instrução normativa do Ministério da Saúde, essas contas podem ser encerradas, de forma que o banco repasse esses recursos para as contas de custeio ou de investimento das Prefeituras, dos fundos municipais de saúde, ou se isso precisa ser feito por iniciativa parlamentar. Pergunto isso no intuito de ajudá-los a reduzir esse número de contas paradas. O dinheiro está parado. Em algumas contas há 10 reais; em outras, 1.000 reais; em outras, 50 mil reais. Como nós poderíamos enfrentar isso?
Quero agradecer a abertura do serviço de radioterapia do plano de expansão de Chapecó. Em Santa Catarina, há quatro planos e obras sendo iniciados — o Deputado Hiran Gonçalves vai falar um pouquinho mais sobre isto —, e a primeira já foi entregue para a população.
Quero registrar a nossa preocupação com o Município de Joinville, que não precisa da estrutura, mas precisa dos equipamentos. Joinville é a maior cidade do Estado de Santa Catarina. O Prefeito Udo pediu só equipamentos, porque a estrutura física já está construída. Precisamos substituir os equipamentos que lá estão.
Também quero pedir, Ministro, que façamos estudos das nossas emendas de bancada e individuais para MAC. O recurso está indo, mas os pacientes continuam na fila. Se nós estamos destinando recursos temporários para incremento de MAC, eu entendo, como profissional e ex-gestora municipal e estadual que fui, que esse recurso tem que ter algum impacto na retirada de pacientes da fila. Eu, por exemplo, da minha cota parte, coloquei 1,5 milhão de reais, e o Secretário de Estado agora vai fazer um mutirão de reconstrução de mamas, não importa onde essa mulher esteja, nem se é um procedimento unilateral ou bilateral, para se fazer a simetria. Na minha cota parte da emenda de bancada, estou colocando recurso carimbado para isso. Como esse recurso é temporário, ele tem exatamente esse fluxo, mas ele não está impactando a retirada dos pacientes da fila de espera. Como nós poderemos construir um caminho juntos para que parte dos recursos de incremento temporário de MAC seja destinada realmente para exames, cirurgias eletivas e, em especial, retirada dos pacientes da fila? Como poderíamos discutir essa matéria antes do orçamento de 2020, para não repetirmos aquilo que vimos fazendo nos últimos anos?
12:12
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Quero agradecer sua presença e dizer que esta é, sim, a Casa do diálogo e da construção. Não tenho a menor dúvida de que a sua Pasta é a mais complexa, porque tem que trabalhar 24 horas por dia. Demandas da saúde não são como algumas demandas que podem ficar em cima da mesa. Os desafios são grandes, mas a construção do SUS se dá com o Parlamento, com os gestores da saúde, com o Ministério e com os trabalhadores. Eu acredito nesse sistema. Avançamos muito, e muitos foram os atores da construção do Sistema Único de Saúde. Com certeza vamos continuar avançando.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o próximo inscrito, o Deputado Weliton Prado.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - Primeiramente, queria cumprimentar e parabenizar o Ministro Mandetta e toda sua equipe.
Como a Deputada Carmen disse, não há dúvida de que o Ministério mais complexo é o Ministério da Saúde, onde problema não falta. Olhem o tamanho do nosso País! Eu não tenho dúvida de que há muitos problemas, mas temos uma equipe à altura. Eu conheço bem a capacidade e a seriedade do Ministro Mandetta. Entre todos os Ministros, com todo respeito, para mim o Ministro Mandetta e o Ministro Tarcísio são os melhores.
Ministro, o seu Ministério pode contar com nosso apoio na Comissão Mista de Orçamento — CMO em tudo que haja possibilidade de trabalhar em conjunto com os Deputados, com a diversidade das bancadas, porque os problemas realmente são muitos.
Acabei de passar para o Ministro o problema do jovem Michael, que está com uma doença gravíssima que evolui rapidamente. Ele apresenta cegueira nos dois olhos — retinopatia diabética proliferativa — e não consegue fazer o tratamento. Olhem só a complexidade! Nós já entramos em contato com o Município, onde ele nem cadastrado estava, e o Município joga a responsabilidade para o Estado. Nem no SUS ele estava cadastrado! Nem no SUS! Após uma campanha de mobilização muito grande na Internet e matérias na imprensa, fomos procurar saber...
O SR. MINISTRO MANDETTA - V.Exa. tem que tomar cuidado, porque eu já vi gente fazer campanha e, na verdade, não existir o caso. Às vezes, utilizam a boa-fé das pessoas.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - Mas este caso nós conhecemos.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Claro.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - Nós conseguimos, por meio da nossa assessoria, garantir que ele entrasse no processo do SUS. Vou mostrar a complexidade da área da saúde. Nós procuramos o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, que tem mais de 800 Municípios, e ele falou que a responsabilidade era da Secretaria Municipal de Saúde. Então, um joga para o outro e, infelizmente...
O SR. MINISTRO MANDETTA - Em Minas há excelentes serviços de oftalmologia. Está aqui o Deputado Hiran Gonçalves, que é oftalmologista.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - Esse é um caso muito grave, que comoveu o Estado inteiro. Nós fomos acompanhar o caso, depois de matérias publicadas pela imprensa, e verificamos que nem no SUS o Michael estava inscrito. Sua família é muito simples, muito humilde, e por isso estou reportando todo esse caso ao Ministro.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Vamos ajudá-lo.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - Enfim, Ministro, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo. Pode contar com o apoio desta Casa. Como eu falei, os problemas realmente são muitos.
Quero aproveitar para cumprimentar o Prof. Valder, que é Reitor da Universidade Federal de Uberlândia. Ele conseguiu agora, depois de muito tempo, resolver todos os problemas burocráticos para que fossem retomadas as obras do novo pronto-socorro. Há 22 milhões de orçamento para este ano, mas ele vai precisar de mais 100 milhões para a conclusão. Esta é uma obra muito importante para Minas Gerais, é a nossa prioridade inclusive aqui na Comissão de Orçamentos. Eu queria convidar V.Exa. para assinar a retomada das obras.
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O SR. MINISTRO MANDETTA - Esta é uma obra considerada prioritária no Ministério.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - Muito bom!
Quero solicitar também a homologação do SAMU do Triângulo Norte.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Nós fizemos agora a homologação do centro-oeste de Minas e da região sul, e estamos nos preparando para fazer o último de lá.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - É a homologação e a qualificação, não é?
O SR. MINISTRO MANDETTA - Sim, a qualificação também.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - Inclusive, eu quero parabenizar o Presidente do consórcio.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Foram abertos em 2017.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - Exatamente! O Tenente Carlos é o...
O SR. MINISTRO MANDETTA - Estão rodando sem pagamento porque não existe recurso. Mas esta Comissão vai ajudar bastante.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - Vamos. Pode contar com nosso apoio.
O Tenente Carlos, que é Prefeito de Tupaciguara, é muito competente e preside o consórcio.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Aliás, mande um abraço para o Tenente Lúcio, nosso ex-Deputado lá da sua região.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - Pode deixar. Inclusive, em meu nome e em nome do Tenente Lúcio, solicito a presença de V.Exa. na retomada das obras e o seu apoio ao novo pronto-socorro da Universidade Federal de Uberlândia.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Vamos lá!
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - Enfim, eu quero parabenizar V.Exa. e dizer que o Presidente da Casa autorizou, depois de muitos anos — inclusive está aqui uma grande guerreira na área da oncologia, a Deputada Carmen Zanotto —, a criação nesta Casa da Comissão de Enfrentamento ao Câncer. Nós devemos presidi-la e contamos muito com toda a equipe do Ministério da Saúde e com V.Exa.
Eu sei que problema é o que mais existe. Eu vou dar um exemplo ao nosso Presidente, e aproveito para parabenizá-lo por sua competência quando foi Ministro da Saúde. Eu tive uma emenda impositiva que nem sequer foi empenhada. Inclusive, pela legislação, isso é crime de responsabilidade. Lá atrás, isso foi reconhecido por parte do Ministério, mas eu não consegui resolver a questão.
Então, problema é o que não falta, mas nós temos que procurar garantir as soluções. Pode contar conosco.
Muito obrigado e parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O próximo inscrito é o Deputado Hiran Gonçalves. Vamos fazer um bloco de seis oradores para concluirmos os debates.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Presidente Marcelo...
Este microfone está com problema, eu acho que o Hildo se exaltou tanto que diminuíram o volume. Podem aumentar, porque eu vou falar mais baixo.
Presidente Marcelo, Deputada Carmen Zanotto, meu querido colega e amigo Ministro Mandetta, Secretário Gabbardo, Secretário Ari, obrigado pela presença.
Agradeço também aos colegas que manifestaram os parabéns pelo meu aniversário.
Aliás, aos 62 anos, Mandetta, eu só estou contando quantas Copas do Mundo ainda vou poder assistir.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Mas V.Exa. está enxergando bem. (Risos.)
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Graças a Deus eu não estou precisando de óculos para perto, estou conseguindo ler bem.
Ministro, eu quero, primeiro, dizer que lá no nosso Estado, que V.Exa. conhece, nós não temos um ciclo completo de radioterapia, mas nós conseguimos instalar lá o primeiro acelerador linear de rádio e braquiterapia. Como nós conversamos, eu já fiz uma manifestação oficial a V.Exa. sobre a paralisação da obra da nossa unidade, que é a única no Estado. As pessoas que precisam de radioterapia têm que entrar na fila do TFD — tratamento fora de domicílio, e V.Exa. sabe o drama que ocorre: quando conseguem a passagem, não conseguem a vaga no hospital de referência; quando conseguem a vaga, não conseguem a passagem. Então, pessoas como as mulheres com câncer de mama terminam condenadas à morte no meu Estado, porque lá não existe um ciclo completo para tratamento de câncer, nem temos diagnóstico precoce.
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A questão do diagnóstico precoce nós estamos tentando resolver. Destinamos 30 milhões de reais — 15 milhões meus e 15 milhões da ex-Senadora Ângela Portela — para fazer lá um centro de diagnóstico precoce de câncer de mama, de câncer de pele e de câncer de útero, em uma parceria com o Hospital de Amor, de Barretos.
Eu queria que V.Exa. nos dissesse como está a situação dessas obras de expansão da radioterapia. Ao conversar com a Deputada Carmen Zanotto, ficamos muito preocupados, porque soubemos que não foi só Roraima que paralisou a obra. Existem nove obras paralisadas, e isso cria muita dificuldade para acesso ao tratamento no Brasil todo. Em alguns lugares que têm mais unidades de radioterapia, consegue-se mitigar o problema, mas em Roraima o caso é muito grave.
A segunda questão, como o Deputado Weliton Prado lembrou muito bem, é que nós precisamos, Ministro, inserir a Oftalmologia na assistência básica. O que estão dizendo aqui? "O Secretário Municipal disse que não é questão nossa." Realmente, a Oftalmologia não está na assistência básica, está na MAC.
Então, Weliton, é muito mais fácil fazer uma cirurgia de catarata ou uma cirurgia de glaucoma no SUS do que fazer uma consulta no SUS. Eu até me disponho, se você precisar de uma ajuda, a referenciar para cá esse paciente, para que ele faça a cirurgia de retina. Ele deve ter uma retinopatia proliferativa por diabetes, e nós podemos facilitar o acesso a serviços bons aqui em Brasília. Eu, inclusive, opero aqui, e nós podemos conseguir isso.
Nós temos discutido esse pleito da Oftalmologia brasileira, Ministro, para garantir pelo menos... Aliás, eu aprovei um projeto de seguridade garantindo que crianças e jovens do País que estejam matriculados na rede pública tenham direito a pelo menos um exame oftalmológico anual. Só assim poderemos detectar problemas que interferem no aprendizado, como a ambliopia. Detectada essa anisometropia com um exame simples de refração até os 7 anos de idade, nós podemos evitar uma cegueira que poderia ser definitiva, para o resto da vida.
Ministro, eu vou mais uma vez denunciar a crise humanitária que nós vivemos no meu Estado e a absoluta incapacidade do Governo de Roraima de tornar a saúde mais eficiente. Pasmem! A Medida Provisória nº 880, da qual sou Relator aqui na CMO, destina 223 milhões de reais ao Ministério da Defesa para tratar da acolhida aos venezuelanos. Por outro lado, quando nós organizamos a acolhida, ela funcionou muito bem no Município de Pacaraima e nos abrigos. Nós temos dez abrigos fornecendo alimentação e toda a estrutura para os venezuelanos. Porém, quanto mais organizado está e quanto mais forte o Governo Maduro fica, mais entram venezuelanos em Roraima, um Estado que não tem capacidade de acolher tanta gente. Então, nós vivemos lá uma situação de absoluta crise humanitária. Outro dia eu falei com a Ministra Damares, e ela disse: "Nós estamos fazendo a interiorização de 900 pessoas". Ora, se entram mil ao dia, a matemática não fecha.
O Governo do nosso Estado tem sido absolutamente incompetente para gerenciar a saúde. Nós conversamos com o nosso Governador Antonio Denarium sobre a importância de profissionalizar a saúde do Estado, de colocar lá uma organização social de renome nacional, recomendada por V.Exa., inclusive, que conhece muito bem a saúde nesse País, para gerenciar a nossa saúde. Já vamos para o terceiro Secretário depois daquela conversa. Colocamos um colega lá que não conseguiu resolver as coisas, depois colocamos um coronel também, que eu não sei qual é a origem, mas que ficou lá 2 meses. Agora, ele nomeou uma advogada que não tem nenhum conhecimento de gestão de saúde para gerenciar uma saúde que está em uma crise absoluta.
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Para se ter uma ideia, nós liberamos lá recursos de MAC em dezembro. Ministro, ainda não executaram nada. Há 8 milhões na conta da saúde lá, sem executar nada, em um ambiente de absoluta desorganização. O senhor esteve lá no grande trauma do hospital. Ministro, nós colocamos lá, para ampliar o grande trauma do único hospital de referência do nosso Estado, Hospital Geral de Boa Vista. Há 3 anos esse recurso está lá. Nós ainda não assinamos a ordem de serviço para ampliar o grande trauma, que é o único grande trauma do Estado, que recebe pessoas de Boa Vista, dos quatorze Municípios do interior, da Venezuela e da Guiana.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Peço que conclua, Deputado, por favor.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Presidente, com todo o respeito, eu esperei aqui pacientemente que todos falassem. Eu queria que o senhor me desse um pouco da sua bondade e da sua tolerância para que eu possa encerrar, para eu não me perder aqui no meu raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tudo bem. É porque há uma lista de inscritos.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Eu queria, Ministro, pedir de V.Exa. uma força-tarefa lá para fazermos um levantamento de tudo o que acontece naquele Estado, porque o Governo lá tem sido absolutamente incompetente, na área da saúde, para gerenciar isso. Eu ajudo lá o Governo, e eu não vejo nenhuma manifestação, nenhuma movimentação do Governo no sentido de nos comprometermos, de alguma forma, a diminuir o sofrimento dessas pessoas em relação à saúde. A saúde está absolutamente desorganizada. Esta semana nós recebemos dados epidemiológicos de que morreram, em 5 meses, 68 crianças. A causa da morte da grande maioria dessas crianças, de quase 100% dessas crianças que morreram na maternidade, foi malformação, o que mostra que o maior problema é falta de pré-natal, que é assistência básica. Então, Ministro, a situação é muito grave no meu Estado.
Outro dia até um dos Secretários pediu para o senhor intervir lá, e o senhor disse: "Se eu for intervir lá, eu vou ter que intervir no Brasil todo". Mas lá a situação é absolutamente grave, e não há do Governo do meu Estado nenhuma vontade política de resolver a questão. Não adianta ficarmos aqui todo dia... Aquela menina que me recebe no Ministério diz: "O senhor é o Deputado que mais vem a esse Ministério". Eu vou lá todo dia, já vim de lá agora, Ministro, para tentar resolver a questão de UBS, que estava paralisada, e V.Exa. está nos ajudando a tentar resolver essa questão, mas não adianta trabalharmos aqui quando lá no meu Estado não há vontade política para isso.
E, outra coisa, a Portaria nº 395, de maio de 2019, proíbe a utilização de emendas parlamentares para se comprarem medicamentos. E há muitos Prefeitos lá do meu Estado que dizem: "Não mande mais dinheiro para PAB para cá, não, porque, se não for para comprar medicamento... Nós precisamos de medicamentos aqui, porque há venezuelanos em todo lugar aqui no nosso Estado". Então, eu queria saber se podemos flexibilizar essa portaria para ajudar os Prefeitos do interior. Bom, basicamente, é essa questão.
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Quanto à questão do Revalida, Ministro, o senhor já conversou comigo.
Nós tínhamos, na Comissão de Seguridade Social e Família, um projeto estava há 7 anos parado. Nós conseguimos aprová-lo na Comissão de Seguridade, para que se faça o Revalida duas vezes por ano, com a coordenação do Ministério da Saúde, a supervisão da Conselho Federal de Medicina e a adesão das universidades federais do Brasil. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, e devemos votá-lo no plenário.
Eu acho, Ministro, que nós poderíamos, em vez de fazer isso via medida provisória, seria muito melhor que nós aprovássemos isso como uma lei.
Então, eu queria que o senhor me ajudasse nisso.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Pois não.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.
Ministro, o fato de o senhor diminuir a estrutura das SAEs e de criar uma Secretaria de Atenção Primária denota que V.Exa. está no caminho certo. Por quê? Porque é a assistência primária que resolve 80% dos problemas de saúde dos brasileiros.
Então, eu espero que V.Exa. tenha sucesso, mas clamo mais uma vez: que V.Exa. tome alguma medida mais enérgica, para que nós possamos realmente melhorar a saúde do meu Estado, Ministro, porque está um caos! A saúde lá está absolutamente desorganizada!
Muito obrigado, Ministro, muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos ao próximo orador.
O Senador Wellington Fagundes tem a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - Sr. Presidente, Senador Marcelo Castro, companheiro do Senado Federal.
Meu cumprimento a todos aqui, a nossa Deputada Carmen Zanotto, a todos da Mesa e ao Ministro Mandetta, do Guaraná Mandetta, docinho! O avô dele era o proprietário de uma fábrica de guaraná no Mato Grosso do Sul quando eu era estudante!
O SR. MINISTRO MANDETTA - Guaraná Tupi.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - Era o Guaraná Tupi!
Eu quero aqui, primeiro, registrar, em nome do Mato Grosso, a atenção que o Estado tem tido do Ministério, especialmente de V.Exa., quando foi lá fazer lançamento da campanha de vacinação das Américas — trata-se de um ato simbólico extremamente importante —, e principalmente devido à destinação de recursos para o funcionamento do maior hospital regional, que é o Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá.
Esse programa foi incluído, desde o Governo passado, no programa Chave de Ouro, num trabalho que fizemos juntamente com o ex-Senador Blairo Maggi, mas o importante é que o Prefeito Emanuel Pinheiro conseguiu fazer a conclusão, e a equipe do Ministério da Saúde esteve lá. O programa está funcionando em etapas, o hospital está todo equipado.
Então, para a região — e aí não apenas para o Mato Grosso, mas para a Bolívia, para o Estado de Rondônia, uma vez que todos acabam aportando naquele hospital —, isso foi extremamente importante. Aliás, o importante é que o Ministério também está acompanhando o funcionamento do hospital. A implementação de um hospital gigantesco como aquele não é fácil de ser feita e tem que ser feita realmente em etapas.
Outro aspecto também foi o apoio do Ministério para a reabertura da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Essa instituição, Senador Marcelo Castro, tem mais de 200 anos e chegou a ser fechada. Aliás, ela ainda está fechada! Está sendo feito um trabalho justamente em uma parceria com o Governo do Estado para que a Santa Casa seja reaberta. A nossa preocupação é com todas as Santas Casas do Brasil. Lá no Mato Grosso, temos também a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, que funciona num prédio novo, mas é claro que ela também tem as suas dificuldades.
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Ontem, nós tivemos uma reunião, inclusive, no Ministério da Economia, com a frente parlamentar dos Municípios. É claro que a grande preocupação é o custeio e também a conclusão das obras inacabadas.
V.Exa. deve ter ouvido falar sobre as UPAs. Muitas delas foram construídas e não foram colocadas em funcionamento, ou muitas delas, inclusive, mudaram o objeto; isso faz com que também a população acabe sofrendo, porque existe toda uma expectativa... É claro que muitas vezes se autoriza a construção de unidades em Municípios que não têm condições de mantê-las. Digo isso para a consideração de V.Exa.
Quanto à conclusão de obras inacabadas, eu vejo que há uma grande necessidade de se evitar isso no Brasil, porque o desperdício de recursos é muito grande. Eu sempre digo que uma obra acabada não serve para nada! E acaba acontecendo muito mais desperdício, porque é pior... Porque, se você vai manter a instituição funcionando, você vai gastar; e, se não mantê-la funcionando, pior vai ficar!...
Está chegando um pessoal, e eu vou permitir que vocês tirem fotografia com o Ministro, dado o trabalho que vocês, agentes de saúde, desenvolvem em todo o Brasil! Isso tem muito a ver com o preventivo.
Com relação às obras inacabadas, eu gostaria, Ministro, de fazer uma indagação. Para as regiões como a nossa do Mato Grosso — regiões ainda em abertura —, como V.Exa. e o Ministério têm atuado na questão de voltar a abrir os cursos de medicina. No Brasil, às vezes, fecham os cursos de forma radical, mas eu penso que cada caso é um caso!
Nós temos, no Mato Grosso, na região do Araguaia... Inclusive, o Presidente Bolsonaro esteve lá agora lançando um grande programa ambiental de recuperação do Rio Araguaia. Barra do Garças é uma cidade que está na fronteira Barra do Garças, Aragarças e Pontal do Araguaia, que atende a toda a região do Araguaia goiano e do Araguaia mato-grossense. Trata-se de milhões de hectares, maior do que muitos Estados brasileiros!
Lá nós temos uma deficiência de médico muito grande. É uma região grande, com uma população ainda não tão densa, mas, exatamente por está dispersa, nos Municípios do Baixo Araguaia, o Prefeito tem dificuldade de contratar um médico, porque os médicos não querem ir para região! Então, a necessidade de cursos, com profissionais vocacionados para a região, é extremamente importante.
Em Barra do Garças, nós temos dois campi da universidade, temos duas faculdades privadas, com curso de odontologia, de enfermagem e vários outros cursos. O único curso que falta é o de medicina.
Então, nós queremos fazer um apelo aqui e gostaríamos de ver a posição do Ministério. O Presidente lá fez, inclusive, o compromisso de voltar a atenção para fazer reabrir alguma possibilidade de curso de medicina em algumas regiões do País.
Eu gostaria de ver a posição do Ministério da Saúde, neste momento. É claro que faço um apelo para Barra do Garças, mas temos também lá Tangará da Serra, que já estava em condições de ser aprovado, ou, na região do norte de Mato Grosso, Lucas do Rio Verde, Sorriso, enfim, várias outras cidades.
Além disso também, Ministro, V.Exa. esteve lá exatamente no lançamento do programa de vacinação das Américas. Com muita angústia, o Prefeito da minha cidade, o Prefeito José Carlos do Pátio, nesta semana, manifestou-se e me pediu que fosse ao Ministério. Inclusive, protocolei ontem lá no Ministério, por saber que V.Exa. estaria aqui hoje...
Segundo o Prefeito e a Secretaria de Saúde, vou ler rapidamente, Sr. Ministro: Na oportunidade em que apresento os cumprimentos, sirvo-me da presente para atenção ao caso preocupante da saúde pública vivenciado em nosso Município no tocante à gripe H1N1, manifestar-se nos seguintes termos: Infere-se que no Município de Rondonópolis ocorreram cinco óbitos com notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave — SARS, Influenza A, bem como três pacientes estão internados por causa de suspeita de Influenza, sendo um na UTI; outrossim, considerando que os estagiários da área de saúde das universidades federais de Rondonópolis, bem como os técnicos de enfermagem em processo de estágio obrigatório, estão no grupo de trabalhadores da saúde, entretanto, não foram vacinados; considerando, ainda, que a estimativa para o cálculo de cobertura vacinal no Município de Rondonópolis fora calculado conforme dados do IBGE de 2018, e, ato contínuo, constatou-se que a corporação da Polícia Militar, Civil e Federal está inclusa no grupo prioritário, conforme nota técnica do Ministério da Saúde, entretanto, o Ministério da Saúde não remeteu as doses para o referido grupo; nesse estepe, considerando que o Município de Rondonópolis pretende realizar a vacinação de outras faixas etárias nos bairros em que ocorreram os óbitos suspeitos, como Vila Rosely, Mathias Neves, Jardim Adriana (...)"
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Ele faz o pedido para que o Ministério libere a vacina necessária para se fazer essa cobertura.
Eu gostaria também que V.Exa. esclarecesse isto aqui para todos nós, já que o Brasil todo está nos acompanhando. Num caso como esse, o Ministério dispõe de vacina para a vacinação de toda a população? Ou só para os grupos de risco? E o que os Prefeitos ou até Governadores podem fazer, se isso realmente está configurado? Esse é um dado da Secretaria Municipal de Saúde confirmado, segundo ele, por toda a Secretaria Estadual. E, com relação a isso, há uma certa comoção, porque vai à imprensa; aí, se começa uma discussão muito grande.
Então, eu gostaria que V.Exa. pudesse dar essa explicação, aproveitando o caso de Rondonópolis, para todo o Mato Grosso e, é claro, para todo o Brasil. Gostaria de saber se essa vacina é possível de ser liberada de forma urgente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - E também, Ministro, se há no mercado, não é? Porque me parece que é possível.
Eu gostaria que isso fosse esclarecido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O próximo inscrito é o Deputado Bohn Gass.
S.Exa. está com a palavra.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Saúdo o Presidente, Senador Marcelo Castro, e o Ministro Mandetta. Saúdo, também, o Secretário Gabbardo, os colegas da Comissão.
Colegas Deputados, eu ouvi muito se falar aqui sobre o tema do Orçamento e que esta Comissão é tão importante para o Orçamento. É verdade: esta Comissão é mesmo importante, mas esta Comissão avaliará o Orçamento que virá do Governo. E eu quero ver o Orçamento que V.Exa. mandará.
Eu quero deixar isso bem registrado, chamar a atenção para isso, porque senão vão passar a ideia aqui de que esta Comissão — nós Deputados e Senadores — é responsável sobre se vai haver mais ou menos dinheiro para a área da saúde. "Faltou dinheiro na saúde para que área?"; "Para tal área." Não dá para passar essa ideia.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Aí, está melhor a fala. Agora, melhorou.
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Nós podemos ajudar. E esta Comissão ajudará. E eu falo como Deputado da Oposição: esta Comissão ajudará.
Senador Marcelo Castro, eu queria fazer esse registro, porque senão passa a ideia de que, sob a Presidência de V.Exa., esta Comissão tirou dinheiro da saúde. Alguém poderia amanhã ou depois falar isso. Não.
Eu quero cobrar do Governo Bolsonaro, através do Ministro Mandetta, que venham recursos para cá. V.Exas. sabem do limite orçamentário: se eu coloco um recurso, tenho que tirar de outra área. De que área vou tirar para colocar no Ministério da Saúde? Da Agricultura? E a agricultura ontem teve a pior notícia. Eu imagino que os ruralistas que apoiaram Bolsonaro devem estar dizendo: "Mas, Bolsonaro, aumentar os juros para a agricultura?". Foi o que ele fez ontem.
Aliás, esta Comissão, Senador Marcelo, deveria olhar esse aspecto. Nós votamos, há poucos dias, recursos, Deputado Hildo Rocha, e parte dos recursos era para poder ter recursos que custeassem o Plano Safra. Ontem foi anunciado o Plano Safra: vão aumentar os juros para a agricultura.
Ora, uma agricultura para poder fazer custeio, para poder colocar comida na mesa do povo trabalhador, para fazer crescer a indústria, para gerar emprego, mais juros não contribuem com isso. Ou alguém de V.Exas. concorda que é preciso haver mais juros para a agricultura, uma produção mais cara? Ninguém concorda. Mas Bolsonaro ontem deu esse "prêmio" aos ruralistas que tanto comemoraram Bolsonaro. "Vou aumentar os juros para vocês; vou dificultar vocês produzirem comida no campo": foi essa a resposta do Governo Bolsonaro ontem.
E esta Comissão votou recursos para fazer suplementação orçamentária para poder fazer o Plano Safra, que agora vem mais caro.
Fechando o parêntesis, eu volto ao tema orçamentário. Quero, portanto, reivindicar, Ministro Mandetta, que venham no Orçamento recursos para áreas importantes, como Média e Alta Complexidade — MAC e outras tantas que foram citadas aqui, porque senão fica muito difícil. Todo mundo sabe a dificuldade de alterações posteriores. Então, se o projeto vem mal, é difícil nós o corrigirmos. Portanto, eu aguardo e tenho esperança de que ele venha bem. E seremos colaboradores obviamente para melhorar no que for possível.
Segundo tema: eu votei contra o teto de gastos. V.Exas. sabem disto, quantas eu vezes falei, nesta Comissão, no Plenário, que fixar o teto de gastos era destruir a saúde, a agricultura, a educação e os investimentos no País. Cada um pode agora olhar como é que votou quando votou o teto de gastos. O que eu não aceito é que alguém que votou a favor do teto de gastos venha depois dizer que não pode fazer mais por causa do teto de gastos. Nós avisamos!
Então, esse é outro tema importante que colocamos. Eu sempre fui contra o teto de gastos. Acho que deveríamos — esta Comissão poderia tomar a iniciativa inclusive — apoiar um projeto de emenda à Constituição que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, está parado, para que nós revisássemos o teto de gastos. É preciso acabar com o teto de gastos. O teto de gastos é para sobrar dinheiro para pagar banqueiro e faltar para a saúde.
Eu não vou entrar no tema do Mais Médicos, outro que já foi colocado aqui, porque discordo totalmente de quem oportunizou e criou o ambiente ideológico contrário sobre a presença dos médicos estrangeiros, que não são só cubanos. Nós abrimos, na época dos Governos do PT, mais cursos de medicina, já foi dito aqui, que foram fechados depois. No Governo Temer, foram fechados, o que foi apoiado por Bolsonaro também. Espero que Bolsonaro agora os reabra, mas não sei se vai fazer isso. Essa é uma questão importante que o Senador levantou.
Vão abrir novos cursos de medicina? No tempo de Lula e de Dilma, nós abrimos novos cursos de medicina, mas faltavam médicos. Aí nós demos oportunidade aos médicos brasileiros de se inscreverem; em seguida, aos médicos brasileiros que estavam no exterior; depois, aos médicos de outros convênios. Como resultado, vieram médicos de vários países, inclusive de Cuba.
O preconceito trabalhado os afastou em boa parte, além de outras medidas concretas para afastá-los. Eu não vou entrar nesse tema, já foi falado antes. Mas eu acho que foi um erro grandíssimo, não se recolocaram médicos nos lugares onde não vão médicos atender. Os médicos cubanos iam lá. Eles atendiam — e atendiam bem — a população, nos lugares mais longínquos, onde não chega outro atendimento médico.
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A questão central é uma pergunta que eu queria fazer, e o Ministro tem a oportunidade de fazer esses esclarecimentos.
Saiu outro dia na imprensa, Ministro, o que teria sido uma afirmação sua. Depois veio uma manifestação sobre isso. Eu queria que V.Exa. dissesse bem sobre como pensa este tema: cobranças no SUS. O tom que saiu na verdade era este, de que o Ministro estaria admitindo que houvesse cobranças no SUS. Eu sei que depois foi emitida uma nota. Gostaria que o senhor falasse sobre o tema, sobre qual é exatamente o seu posicionamento sobre cobranças no SUS.
A segunda questão, que já fiz para o Paulo Guedes na CMO também, Ministro, Presidente Marcelo Castro, é a seguinte: o Governo vem desconstitucionalizando vários temas. Estão na Constituição os mínimos constitucionais para a educação e para a saúde. V.Exa. e o Governo pensam sobre isso? Há um debate no Governo sobre desconstitucionalizar o vínculo obrigatório constitucionalizado hoje para a saúde? Eu fiz esse questionamento para o Paulo Guedes, que respondeu naquele momento. Eu quero ouvir a sua opinião sobre isso. Quero ouvir o que o Governo está pensando sobre esse tema do SUS, sobre desvincular os mínimos constitucionais.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O último inscrito é o Deputado Alexandre Serfiotis.
S.Exa. tem a palavra.
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ) - Primeiro, boa tarde a todos.
Quero parabenizar o nosso Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o Senador Marcelo Castro; a Deputada Carmen Zanotto, nossa amiga; o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Dr. Gabbardo; o Ministro Mandetta, um grande amigo; o Sr. Bomfim também, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde.
Senador, em primeiro lugar, eu não poderia deixar de reconhecer em público o quanto sou grato pela passagem de V.Exa. no Ministério da Saúde em 2016, quando habilitou um serviço de extrema importância para o Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Barra Mansa, que foi o serviço de oncologia. Hoje esse serviço atende mais de 3 mil pessoas ao ano e pôde mudar a realidade de uma região, porque tem salvado vidas. Hoje são quase 10 milhões de reais que o Ministério da Saúde repassa à UNACON de Barra Mansa. Isso tem salvado vidas.
Deixo um pedido aqui em público também, Ministro. Nós iremos encaminhar ao Ministério a solicitação de uma segunda máquina, para entrar no Plano de Expansão da Radioterapia, que é um bunker. Nós visitamos a fábrica, e Barra Mansa está se preparando, com base em toda a sua série histórica, com todo o vazio assistencial ao redor, em todos os Municípios aos quais o serviço é referência — hoje, inclusive, pacientes da Baixada Fluminense usam esse serviço do Município de Barra Mansa — para solicitar uma segunda máquina de radioterapia dentro do Plano de Expansão da Radioterapia do Ministério da Saúde.
Quero dizer o quanto admiro o trabalho de V.Exa. Sei do esforço que tem feito à frente do Ministério da Saúde para dar andamento a todas as ações. Todas as ações já foram aumentadas nesses 6 meses de gestão do senhor com relação à habilitação de serviços, à expansão do horário das unidades básicas de saúde da família. Isso é extremamente importante para o trabalhador que chega em casa após as 18 horas, para que possa encontrar a unidade aberta até as 22 horas. De acordo com o entendimento do gestor, tendo mais repasses do Ministério ao Município, não simplesmente só estendendo, mas também se preocupando em garantir o recurso, o orçamento, o financeiro necessário para que isso aconteça. Isso é extremamente importante, e nós sabemos disso.
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Ontem pude presidir um seminário sobre ELA. O dia 21 agora é o Dia Nacional da Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica. Desde 2017 e 2018 aproximadamente, nós fomos ao Ministério junto com Dr. Gerson, um pesquisador da USP, para falar sobre o diagnóstico pré-gestacional.
O Brasil tem uma forma típica de ELA familiar. Diante dessa pesquisa, ontem inclusive havia uma paciente mostrando que, com o diagnóstico pré-gestacional, se pode erradicar a ELA familiar no Brasil. Isso traria uma economia enorme em relação a custos de medicamentos ao Ministério da Saúde, mas nós vamos pedir uma audiência no Ministério para falar com o senhor sobre esse assunto para que possamos trazer o Dr. Gerson e os pesquisadores para discutir esse tema, porque acredito que será um marco histórico do Ministério da Saúde e da erradicação da ELA familiar no Brasil também.
Vou deixar uma sugestão. As emendas de bancada não eram impositivas, e sabíamos que elas não eram pagas. Acho que, de 2 anos para cá, nós votamos na Casa a emenda de bancada impositiva de 50%, tendo a obrigatoriedade de ser colocada parte dessa emenda na saúde, e as emendas de bancada passaram a ser pagas. No ano passado, eu fiz a indicação pela primeira vez para um instituto federal tecnológico. São mais de 19 institutos federais tecnológicos no Estado do Rio de Janeiro, e nós conseguimos colocar 30 milhões de reais de emenda de bancada impositiva para os institutos federais tecnológicos qualificarem a mão de obra no nosso Estado do Rio do Janeiro.
Eu sei o esforço que a Secretaria Nacional de Modernização dos Hospitais está fazendo junto ao Ministério da Saúde e junto aos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro. V.Exa. ainda vai apresentar esse relatório, e principalmente nós da bancada do Rio de Janeiro, e eu, como médico, que milito e luto muito nessa área da saúde, sabemos que os hospitais têm grandes problemas na parte de equipamentos, na parte de estrutura física, inclusive de telhado, de reestruturação de telhado, de parte elétrica, porque são hospitais muito antigos, que, ao longo de muitos e muitos anos, não receberam investimentos para a sua estrutura física e nem para a compra de novos equipamentos. Nós não temos nenhum aparelho de ressonância dentro dos hospitais federais, e os aparelhos de tomografia também já estão sucateados, ultrapassados.
Então, gostaríamos de deixar a sugestão, se o Ministério entender que é importante, de trabalharmos junto com a nossa coordenação de bancada do Estado do Rio de Janeiro para que possamos fazer a indicação de emendas de bancada impositivas, de acordo com o planejamento do Ministério da Saúde, para que possamos colocar ainda este ano a emenda de bancada impositiva para os hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro, porque, de fato, eles são uma referência de todo o Estado do Rio de Janeiro, não só do Estado, mas também do Brasil, prestando um trabalho de extrema importância.
Sei que, nesses 6 meses, com a atuação da Secretaria Nacional de Modernização dos Hospitais e do Ministério da Saúde, esses hospitais também aumentaram os seus atendimentos, os números de leitos, diminuíram o tempo de permanência nos leitos, diminuíram as infecções hospitalares e de UTI, aumentaram o número de cirurgias, aumentaram o número de consultas. Então, estamos aqui, Ministro, para colaborar com o senhor nessa luta, estar junto com o senhor nessa luta do Ministério da Saúde, junto aos hospitais federais e também desses outros temas que nós falamos, com relação ao tratamento do câncer, à expansão da radioterapia, a essa questão da erradicação da ELA Familiar no Brasil, que pode ser sim uma alternativa. Ontem, nós recebemos uma paciente que deu um relato sobre isso. Então, eu quero dizer a V.Exa. que nós estamos aqui na Casa lutando junto com V.Exa. Nós sabemos o desafio que é estar sentado nessa cadeira de Ministro da Saúde, talvez, um dos Ministérios, como o nosso colega Wellington Fagundes falou, um dos Ministérios mais complexos deste nosso Governo. Nós sabemos que V.Exa. está lá representando e defendendo a vida das pessoas.
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Então, eu queria deixar este relato e parabenizar V.Exa. pelo trabalho realizado. Ao nosso Senador Marcelo Castro, quero também deixar este relato aqui pela contribuição e colaboração que S.Exa. deixou, que sabe disso, do quanto isso foi importante para nós no Estado do Rio de Janeiro.
Eu quero parabenizar a nossa Deputada Carmen Zanotto e, mais uma vez, colocar-me à disposição para somar esforços aqui na Câmara de Deputados e entregar para a nossa população uma saúde melhor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Encerrando este bloco e chegando ao final dos debates, passo a palavra aos expositores para responder às indagações.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Obrigado, Sr. Presidente. Começando pelas colocações da nobre Deputada Carmen Zanotto sobre a Tabela SUS.
Até 2003, praticamente, usava-se a ótica de pagamento por tabela; em 2004, iniciou-se uma ótica de pagamento por contratualização. Então, o Ministério da Saúde, na época, mudou: em vez da ótica por produção, ele começou a adotar uma política de contratualização e chamadas Linhas de Cuidado.
Ele começa a colocar recursos para implantar uma rede com metas qualitativas dentro desses contratos. E, hoje, praticamente, de 2004 até 2019, há 15 anos, nunca mais se falou em tabela para fins de reajuste de procedimentos. E deixou, na ponta, no relacionamento do hospital com os recursos humanos, os médicos e as especialidades, um critério de livre negociação em que a tabela deixou de ser o parâmetro.
Isso trouxe duas situações. A primeira é que o País, hoje, não tem o centro de custo. Num parto no hospital A e num parto no hospital B, mesmo que sejam separados por uma rua, você não consegue determinar o custo, porque a política de um hospital é de um jeito, e a do outro hospital é de outro jeito. Esse é um dos maiores quebra-cabeças que nós temos: como fazer o relacionamento e o pagamento das especialidades dentro do País.
Quanto aos medicamentos, o da AME foi incorporado. Nós publicamos a portaria, como dissemos. Nós fizemos a admissão para o subtipo 1, porque ela tem o ensaio clínico, então, ela se sustenta; para o subtipo 2 e para o subtipo 3, protocolo clínico com compartilhamento de risco. Os critérios para a interrupção quando não funciona, com uma estrutura terceirizada. É o nosso primeiro medicamento incluído por compartilhamento de risco no SUS.
Na readequação da rede física, foi difícil colocar mudança de objeto. Todos sabem aqui o quanto os tribunais de contas têm dificuldade para entender mudança de objeto depois de gastos 70%, 80%, 90%, 95% da obra. Os critérios foram colocados pelo Tribunal de Contas. Adotamos os mesmos critérios, de quais seriam as passíveis, e as datas estabelecidas. Termina em junho o período dessa portaria. Já comunicamos a todos os secretários que, a princípio, não vai haver nenhum tipo... Essa foi uma janela de adequação. Nós estamos analisando — aquelas que estão dentro das condições, o.k. Inúmeras já fizeram sua solução. E inúmeras também tiveram parecer contrário. Então, pedi uma revisão geral desses processos para que esses prefeitos possam saber o porquê e as razões das situações.
12:56
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Em relação à data de pagamento, o Ministério da Saúde paga todos os meses a programação 1/12. Ele é feito nos dias absolutamente corretos. Não temos nenhuma dificuldade de fazer os pagamentos que nos são imputados. Agora, quando isso chega ao Estado e depois vai do Estado para o Município, quando há repasse, e do Estado para o hospital, seja ele público, seja ele filantrópico, por força de contrato, às vezes nesse intervalo vemos atrasos. E, quanto mais em crise o Estado está financeiramente, mais acontece essa utilização, às vezes para se fazer cobertura de alguma despesa em saúde. Essa é uma discussão que temos na tripartite, vamos ter agora novamente, com o CONASS e o CONASEMS. Os entes têm que cumprir cada um com a sua parte no pacto. E o pacto é basicamente uma ata, um registro coletivo.
Quando comecei a trabalhar no SUS, o SUS pagava no Código 7. Lembra-se dessa fase, Senador Marcelo? Os médicos trabalhavam, e o Ministério da Saúde depositava aqui em Brasília o dinheiro na conta do médico lá no hospital, seja onde ele fosse no Brasil. Aí, na época, disseram: "Olha, não pode, porque o relacionamento do médico tem que ser com o hospital". Até hoje os médicos antigos questionam por que isso não volta, porque eles sabem que, quando era dessa maneira, eles recebiam dentro da data programada. Mas, enfim, esse é um problema, hoje, da crise dos Estados.
Quanto ao número de contas paradas, esse trabalho também recebemos do ex-Ministro Ricardo Barros — um trabalho muito bem-feito. Há contas de 1 real, de 2 reais, contas de mil reais, contas de 5 mil reais. Não estamos nem falando de grandes somas, não; estamos falando do dinheiro que chamamos de dinheiro empossado. É um trabalho muito grande lá, pelo Fundo Nacional de Saúde. Já recuperamos muito disso — mandamos trazer —, mas vamos fazer agora no meio do ano outra repescagem, porque temos que achar esse dinheiro e ir dando destino a ele: gastando ou fechando a conta, porque esse dinheiro está ali realmente sem utilização.
Aqui vou na fala da Deputada Carmen, permita-me colocar a questão da radioterapia, na citação do Deputado Hiran e do Deputado Serfiotis. Eram 80 aparelhos, por um valor X. Isso foi renegociado e naquele valor X acrescentamos mais 20. São cem aparelhos. Essa política eu herdei. Foi feita a licitação dessas obras. São do Governo Federal obra, equipamento, todo o processo. Entrega-se a chave. Há obra de material nuclear, análise de solo. A parede do bunker é um troço... Das cem — há lá o parâmetro —, nove são de um lote que parece vencido pela mesma empresa, que é a que atua em Roraima, não sei se é a que atua na cidade de Santa Catarina para a qual V.Exa. chamou a atenção.
13:00
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO MANDETTA - Não, Chapecó foi inaugurada. V.Exa. disse que há outras em obras.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Há três em obras.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Mas há uma empresa, cujo nome não me recordo, que, por erro de projeto — assim explicou a mim e ao Deputado Hiran Gonçalves o técnico responsável —, está tendo que fazer readequação de projeto. O projeto é feito, no caso dessa PPP, pela mesma firma que produz o aparelho, que projeta o aparelho. Então o Ministério da Saúde está cobrando deles a readequação, o fluxo e o que vai se gastar, para poder se readequar.
Acho que temos feito um trabalho. Neste semestre conseguimos inaugurar sete obras Brasil afora. Parece que até o fim do ano teremos dois dígitos — 13 ou 14 —e, no ano que vem, a grande maioria. A partir do momento em que chegarmos a mais de 60%, a 70%, estaremos falando de uma segunda etapa, em que talvez possamos alocar outros equipamentos. Isso é muito porque a radioterapia ficou defasada. Há muitos aparelhos que simplesmente não são expansão de serviço. É preciso tirar uma bomba de cobalto dos anos 70, que machuca muito o doente, faz queimadura, e colocar um equipamento mais moderno.
Deputado Weliton Prado, eu agradeço as palavras de apoio do nobre Parlamentar. Esse caso da oftalmologia chama a atenção exatamente para a dificuldade de acesso. Às vezes vemos, nas mídias sociais, campanhas, etc., de coisas que o SUS faz normalmente desde que se tenha entrado no sistema e trafegado dentro dele.
O caso da retinopatia diabética, como chamou atenção aqui o Deputado Hiran Gonçalves, é basicamente o de uma prevenção na atenção primária, enfim, um acesso à oftalmologia. Mas tenho certeza de que em Minas Gerais temos um dos melhores centros de oftalmologia do País. Nós temos centros excelentes e vamos conseguir ajudar essa família.
Deputado Hiran Gonçalves, quanto à questão de Roraima, eu estive lá, conversei com o Governador, conversei com o Secretário da época e depois conversei com o 2º Secretário. Eu disse que me parece que no ano passado V.Exa. e toda a bancada de Roraima fizeram um trabalho muito intenso no Estado. Há lá um hospital em obras a serem terminadas do lado daquele hospital de clínicas. Há um hospital que foi feito e não foi ativado. Ele ficou como um hospital de retaguarda, porque não funcionou. Enfim, são aquelas situações... Parece-me que gestão ali poderia ajudar muito.
O que eu coloco e reforço é que o Ministério da Saúde apresenta para o Estado de Roraima a escolha de dois serviços de apoio, para que se possa fazer uma boa gestão naquele Estado. Eu posso fazer consultorias, auditorias, mas não posso falar, nem é o caso, em intervenção.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Ministro, falo só de uma questão, para dar-lhe uma informação.
O senhor me disse que os pagamentos de média e alta complexidade — MAC e de Piso de Atenção Básica — PAB são feitos religiosamente. Nós sabemos que sim. Lá, Ministro, os prestadores ficam 5 meses sem receber. Há prestadores que estão sem receber desde outubro. Eles não receberam nem em outubro nem em novembro do ano passado. Isso é um absurdo! Isso é inadmissível! Você recebe uma tabela SUS — aqui no Brasil uma consulta especializada custa 10 reais —, faz uma consulta por 10 reais e ainda espera 6 meses para receber? Isso é inadmissível.
13:04
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O SR. MINISTRO MANDETTA - Não podemos entrar no mérito. Mandamos o valor "x", que é o valor do Ministério. Mas quanto é o contrato que o Estado faz com o gestor já é da iniciativa, no caso do Estado ou do Município, do ente federativo em questão. Nós nos preparamos para poder auxiliá-los na tomada de decisões.
Quanto ao Revalida, acho que o texto daqui tramitou no Senado, tramitou na Comissão de Educação e na de Seguridade. V.Exa. fez um brilhante trabalho na relatoria. O texto está na CCJ. Eu falo, eventualmente, em consolidarmos numa lei só, mas jamais mudarmos a ótica do que está escrito ali. Eu entendo que haver dois exames por ano era o espírito da lei, não é?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - V.Exa. participou das discussões, não foi?
O SR. MINISTRO MANDETTA - Participei. Eram dois por ano: um no primeiro semestre e um no segundo semestre. Acho que isso está pacificado. E os que estão estudando fora vão saber que têm duas oportunidades para fazer as suas provas.
Nosso querido Senador Wellington Fagundes, vamos falar sobre os episódios do pronto-socorro de Santa Casa de Cuiabá. É incrível ver um hospital sendo aberto, novo, grande, mas tecnicamente fechado ainda, e um outro antigo fechar. Era quase como se a gente tivesse uma sensação dúbia: comemorando a abertura de um hospital novo, mas vendo outro hospital, no caso, a Santa Casa de Cuiabá, fechar para os mato-grossenses, para os cuiabanos.
Eu não sou de Cuiabá, eu sou de Mato Grosso do Sul, sou de Campo Grande. Mas eu nasci em Campo Grande na época em que Cuiabá era a Capital do meu Estado. Ela é a minha eterna Capital, porque nasci em Campo Grande, Capital Cuiabá. Sei da importância de uma obra de mais de 200 anos, como é o caso de Santa Casa de Cuiabá.
Achei muito firme a decisão do Governador de reconhecer o problema, de chamar a bancada. V.Exa. teve desde o início... Acho que V.Exa. foi o primeiro Senador que me trouxe, no caso, com a bancada, os profissionais, trouxe o Prefeito, sempre com o intuito de construir, de achar um caminho. Acho que o caminho tomado, de acordo com a última vez que vi, foi o correto. Agora estamos aguardando como vai ser. A Prefeitura toca o novo hospital, e o Estado reabilita o antigo hospital. O Ministério da Saúde já fez o ato de garantir os recursos tanto para o antigo quanto para o novo hospital. Agora estamos aguardando que eles o façam.
Quanto à gripe, gripe mata. Nós abrimos a campanha. A campanha deste ano eu não coloquei como campanha, eu coloquei como mais do que campanha, eu coloquei como o Movimento Vacina Brasil, porque gripe mata, sarampo mata, sarampo cega. A crise venezuelana está entrando em Roraima, Senador Wellington Fagundes. Nós temos problemas gravíssimos, porque entraram pacientes de Roraima não vacinados contra o sarampo. Houve surto de sarampo nos índios ianomâmis, houve surto de sarampo em Boa Vista. O surto desceu, fez quase 20 mil vítimas na cidade de Manaus. De Manaus ele desceu para Belém. Nós conseguimos segurá-lo neste ano com o esquema de bloqueio de vacinação. Foi dado um alerta nacional.
13:08
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As pessoas estão diminuindo a importância da vacinação, porque talvez não conheçam essas doenças antigas. As atuais avós levaram os seus filhos, nos anos 70, nos anos 80, porque a poliomielite era uma realidade e deixava uma sequela para o resto da vida. Então, elas se apropriaram muito daquelas gotinhas, do Zé Gotinha. Talvez os mais jovens agora não saibam a importância da vacinação.
Nova York decretou emergência sanitária por conta de sarampo. Oito ou nove navios pararam na costa brasileira, em Salvador, em São Paulo, no Rio, durante o carnaval, com casos de sarampo a bordo. Nós tivemos que entrar e vacinar 7 mil ou 8 mil pessoas que estavam a bordo. Aí eles desceram. O cara que estiver naquele período de incubação vai entrar em contato com as outras pessoas, ainda mais no carnaval, em que existe aglomeração.
Então nós vamos avisávamos: "Vai haver caso de sarampo depois de uns 20 dias ou 30 dias depois do carnaval". Resultado: houve casos em São Paulo, que abriu uma campanha de vacinação contra sarampo, por iniciativa do Estado de São Paulo, com 3 milhões de doses.
Na vacina contra a gripe, como é feito? São feitas 64 milhões de doses, divididas, de acordo com todos os cálculos todos os anos, entre crianças abaixo de 6 anos, mulheres gestantes, pacientes com doenças crônicas, pessoas acima de 60 anos com morbidade, professores, profissionais de saúde e, este ano, profissionais de segurança pública, todos eles com seus lotes de acordo com todas as informações. Essa campanha começou, teve meio e teve fim. Depois disso, aqueles Municípios que não atingiram a meta dos grupos chamados prioritários estão autorizados a fazer a vacinação para as pessoas que eles entenderem que devam fazer, aí não mais na sequência dos prioritários.
Ainda trabalhei com 1 mês praticamente só para gestantes e crianças, porque sabemos que respondem mal à gripe. E, no caso do Estado do Amazonas, que teve uma epidemia atípica, 1 mês antes do início da vacinação nacional, nós utilizamos o lote de controle — é o que valida os demais —, de 1 milhão de doses. Nós abrimos a campanha no Estado do Amazonas mais ou menos uns 20 dias antes das demais.
O que ocorre? No Amazonas, como haviam ocorrido casos de óbito imputados ao vírus, as pessoas todas correram. Então, no Amazonas, em 30 dias, estava todo mundo vacinado. Este ano a frente fria demorou para chegar aos Estados do Sul. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que são Estados que tradicionalmente vacinam mais, este ano diminuíram. O frio parece que está dando uma colher de chá lá para o... O Gabbardo veio para Brasília, e esfriou aqui.
Não é, Gabbardo?
O SR. JOÃO GABBARDO DOS REIS - Eu trouxe o frio.
O SR. MINISTRO MANDETTA - E as cidades onde o vírus começa a circular e há óbito entram naquele pânico coletivo.
As doses que nós contratamos já entregamos todas. Não há nem condição de chegar e dizer: "Vamos pedir para o Butantan produzir". Não há. Existe na iniciativa privada. Nós podemos até ajudar o Prefeito em questão. Mas nós garantimos o medicamento, que é o chamado Tamiflu — esse é o nome comercial, eu não me recordo do nome do sal, perdoem-me a citação —, e as medidas de controle: lavagem de mãos, assepsia e antissepsia.
13:12
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Mas volto a repetir: a vacina teria sido o mais correto. Tem que ver se esses casos de óbitos ocorreram entre aqueles que se vacinaram ou entre aqueles que estão fora da faixa. Eu vou pedir aos técnicos da vigilância em saúde que entrem em contato com os técnicos de Rondonópolis e vou comunicar ao gabinete de V.Exa. quais são as medidas que podem ser tomadas.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - Sr. Ministro, o senhor poderia deixar o nome de alguém que o Prefeito possa procurar?
O SR. MINISTRO MANDETTA - Wanderson, o Secretário Nacional de Vigilância em Saúde.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - Então está registrado para o Prefeito.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Vou passar a V.Exa. tudo direitinho.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - E está registrado para a população que está assistindo. A pressão é muito grande em cima dos Vereadores e dos Prefeitos.
O SR. MINISTRO MANDETTA - É, nós sabemos que, infelizmente, as pessoas procuram quando ocorre um caso. E, no caso das vacinas, elas ficaram disponibilizadas por quase 60 dias para todos os grupos. Alguns locais fizeram suas estratégias, vacinaram todos. Outros não fizeram. Agora, pode ser que tenham... Mas não é o intuito vacinar 100% da população. Nós vacinamos os chamados grupos de risco, aqueles que podem ter mais dificuldade com o vírus.
Quanto à abertura de faculdades de Medicina, houve uma expansão quantitativa no Brasil que é inédita no mundo. Em 2012, tínhamos 148 faculdades e, no intervalo de 2 anos, fomos para 323 faculdades. Nenhum país do mundo fez isso até hoje. Nós não temos nenhum registro de mestres, de doutores. Enfim, não temos nenhum registro de como isso vai se dar. Passamos de 12.800 vagas de vestibular para 35 mil vagas de vestibular, aproximadamente. Devemos formar 350 mil médicos por cada década, o que deve se estabilizar em torno de 1 milhão e 600 mil médicos com vida profissional útil. Esse é um número extremamente robusto! Nós somos o país que tem o maior número de faculdades no mundo. Temos mais que a China.
Nós precisamos, agora, ter um cuidado muito grande, Senador, com a qualidade, porque um médico malformado é capaz não só de causar um dano ao doente, individualmente, mas também de tornar o sistema de saúde caríssimo. É complicada a situação em que a caneta está na mão de um médico com baixa formação. Então, nós devemos trabalhar para certificar a qualidade dessas inúmeras faculdades que foram abertas e dar oportunidade àquelas que não tiverem de serem colocadas em locais mais apropriados.
Embora essa expansão tivesse, no início, o intuito de fazer a interiorização, a grande maioria dos cursos foram para o Estado de São Paulo, para os Estados do Sudeste. Então, aumentou a hiperconcentração nesses Estados clássicos. Temos hoje essa situação.
Aqui foi feito um relatório pelo Deputado Alexandre Serfiotis, em 2015 e 2016. Foi feita uma série de propostas que foram aprovadas e tramitam em nome da Comissão de Seguridade Social e Família, para não tramitarem em nome de ninguém, colocando regras para podermos ter três coisas: interiorização das cidades universitárias, qualidade do profissional e política. Essa política de expansão foi feita basicamente com a iniciativa privada. Hoje, nós temos mais de 70% dessas vagas na mão do ensino privado, e um volume enorme de alunos com o FIES.
13:16
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Então, é preciso ter muito cuidado com médicos, se eventualmente malformados, e com dívidas muito grandes a pagar, porque o curso é extremamente caro. Então, hoje isso é matéria de discussão, é matéria hoje de muita preocupação. E esperamos, em breve, poder dar uma posição, mas eu não saberia dizer a V.Exa.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Ministro, desculpe-me por interrompê-lo.
O SR. MINISTRO MANDETTA - É claro.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Estou com uma paciente que a nossa colega, a Deputada Soraya Manato, me pediu para ver. Ela está com glaucoma, mora em Goiânia, e eu vou vê-la aqui no DEMED.
Eu fiz uma solicitação a V.Exa. sobre a Portaria nº 395. Ela proíbe a utilização das emendas para compra de medicamentos. Os Prefeitos estão solicitando uma flexibilidade disso. Então, eu queria saber agora se há possibilidade de se fazer isso, porque eu vou ter me ausentar.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Eu posso analisar, Deputado Hiran. Eu não saberei dizer de cabeça. Mas eu me lembro de que uma vez, numa discussão que eu tive, o que se dizia era assim, principalmente quando se tratava de hospital filantrópico: "Não se pode colocar custeio numa diária que já prevê o custeio". Havia lá algumas coisas. Mas eu solicito a V.Exa. que me permita fazer o estudo para lhe responder com propriedade. Eu o faço por escrito.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Certo. Vou lhe encaminhar a pergunta oficialmente.
Obrigado, Sr. Ministro. O senhor me dá licença?
Sr. Presidente, V.Exa. me dê licença que eu vou dar uma saída para...
O SR. MINISTRO MANDETTA - Um abraço ao aniversariante do dia.
Parabéns! Parabéns ao Deputado Hiran!
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Obrigado. Quem quiser mandar um presente, o gabinete é o 478, viu, Ministro? (Risos.)
Obrigado.
O SR. MINISTRO MANDETTA - Nosso caro Deputado Bohn Gass, suas observações sobre o Plano Safra são pessoais, eu não saberia lhe dizer.
No ponto político, do teto dos gastos, digo que é duro consertar o déficit público. Sempre foi, não é? Talvez, se tivéssemos tido rigor orçamentário desde que começamos o País, não tivéssemos tido a necessidade de votá-lo.
Eu não acho que a saúde é uma ilha. Eu acho que nós estamos dentro de uma sociedade complexa, com um Governo que enfrenta extremas dificuldades. Já vi isso ocorrer, sei de onde isso veio. Estive aqui de 2010 a 2014 e, depois, de 2014 a 2018. Acompanhamos a queda do País em câmara lenta, por gastos públicos, normalmente, com uma política anticíclica que foi extremamente perniciosa, com subsídios, etc. E estamos pagando um preço. Eu acho que nós vamos passar um bom tempo para corrigir este País. E vamos passar por votações muito duras, que vai testar muito a capacidade de entendimento da função pública de cada um.
Eu desejo a esta Casa uma boa análise, uma boa discussão, para que se possa, um dia, dizer: "Olha, eu não preciso disto aqui", para que saiamos desta discussão. "Liberem os gastos." Então, acaba com isso. "Liberem os gastos, vamos nos endividar." Não existe dinheiro público, existe o dinheiro que o Governo põe a mão no nosso bolso e saca através dos tributos, ou a dívida que ele faz para nós pagarmos, para o meu filho pagar, para o meu neto e o meu bisneto pagarem. Estado não produz. Estado, normalmente, retira em tributo ou gera dívida. A dívida gerada pelo nosso Estado está aí para quem quer ver. E o Estado vai ter que tomar medidas que são muito duras para a sociedade se adequar.
A questão dos médicos cubanos, nós entendemos. Diz-se basicamente: "O médico cubano ia para lugares longínquos". É verdade. Volto a repetir que trazer trabalhador, mas não trazer sua família; não lhe dar o direito de ir e vir; colocá-lo num lugar para trabalhar e dizer: "Você só pode trabalhar se for nesta unidade. Naquela ali você não está autorizado" é algo complicado.
13:20
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Isto foi uma coisa para a qual nós alertamos muito: se a pessoa quiser ficar no Brasil, ela vai ter muita dificuldade. E foi o que aconteceu. O contrato com a Organização Pan-Americana da Saúde e o contrato da OPAS com Cuba não tinham cláusulas de distrato. Contrataram um serviço, fizeram um contrato entre partes, e os negociadores do trabalho dos médicos não tiveram sequer cuidado de colocar condições de distrato no contrato, de que seria dado aviso prévio de 30 dias. Não. Isso aconteceu de manhã, à tarde saiu, comunicou-se e, no dia seguinte, recolheu-se. E foram embora. As vítimas dessa negociação ficaram. Hoje estão aí, e nós vamos tratá-los com todo o caráter humanitário. Nós vamos dar a essas pessoas a principal razão pelas quais elas ficaram no País, nós vamos pagar o seu salário. Seja lá o que elas fizerem, elas terão liberdade, tal qual um profissional qualquer no Brasil.
É difícil para os Governos do mundo inteiro... É difícil, na Europa, levar um médico lá para cima da montanhazinha? É. Vai ser difícil para o Brasil colocar médicos no Xingu, no Brasil profundo, no Semiárido? Vai. Mas nós vamos fazer isso. Trata-se de uma decisão do Governo fazer isso amparado nos pilares de liberdade e proteção do trabalhador, que são temas da nossa Constituição, que garante os percentuais mínimos. Quase todas elas são PECs. Se o Ministro Paulo Guedes entende deste modo: "Olhem, nós deveríamos desregulamentá-la." Pode-se fazer isso. Coloca-se em votação. Eu acho que nós temos maturidade aqui na Casa.
Eu acho que, quanto à saúde, o SUS se impõe. Eu acho que, nesta Casa, eu não preciso mais de alguém que diga quanto a saúde bate à porta de cada um.
Deputado Bohn Gass, o senhor deve conhecer inúmeros aqui que eventualmente não são militantes da causa da saúde ou da educação, mas nunca vi ninguém, nenhum Parlamentar, pedir voto sem dizer que ia lutar pela saúde e educação. Eu nunca vi! Até hoje, eu nunca vi isso! Eu não estou dizendo isso como candidato, não. Desde quando eu tinha 18 anos, eu ia às reuniões para ouvir discursos, e os discursos estavam baseados na saúde e na educação.
O Orçamento tem hoje característica muito mais impositiva nas emendas e, parece-me, caminhando cada vez mais para a função primeira do Parlamento, para a qual ele foi criado, que é exatamente confeccionar, validar a peça orçamentária e fiscalizá-la. Eu acho isso secundário, mas eu gostaria muito que a saúde estivesse sendo privilegiada com ou sem a constitucionalização dos seus mínimos.
O Deputado Alexandre...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Então, V.Exa. defende que se mantenha isso na Constituição?
O SR. MINISTRO MANDETTA - No caso da saúde, é o piso: menos do que isso não é permitido; só é permitido daqui para cima. Quando se coloca um piso, e o piso vira teto, também não é bom. Eu gostaria que nós tivéssemos critérios.
Eu não gosto nem desse texto que aí está. Nós lutávamos à época, Deputada Carmen Zanotto, para ter 12% para Estados, 15% para Municípios. Nós lutamos por 10% da receita bruta. Nós convertemos 10% da bruta, devido a um parecer inclusive, em que convencemos o Parlamentar, do próprio PT — não me lembro de quem era, mas acho que era o Deputado Rosinha —, na Comissão de Seguridade, que dava "x" por cento da receita corrente líquida, não era isso? Quando veio a PEC, o Governo negociou assim: "Olhe, baixe isso, tire isso aqui, que eu voto o orçamento impositivo". Isso foi feito no Senado e depois veio para cá. Ali houve o grande problema para nós.
13:24
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Essa questão de como se vai financiar a saúde no nível federal veio desde que nós ousamos colocar o desafio constitucional de que saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Não estou aqui falando de Governos anteriores por causa de questões políticas, mas, no Governo Collor, nós tínhamos 30% da Previdência. Hoje, quanto é o orçamento da Previdência? Pega-se 30%. Se fosse hoje, teríamos que ter um orçamento de 300 bilhões de reais. Mas nós temos um orçamento de 130 bilhões de reais. Poderíamos dizer que, do Governo Collor para cá, perdemos 270 bilhões de reais.
Depois, veio o episódio do nosso ex-Ministro Jatene, que aprovou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira — CPMF. Na época, a saúde tinha 16 bilhões de reais. Entraram os 16 bilhões de reais da CPMF. Em vez de somá-los com os 16 bilhões de reais que já havia e ficar com 32 bilhões de reais, botou-se o dinheiro da CPMF, os 16 bilhões de reais, mas retiraram-se os 16 bilhões de reais da outra.
Depois veio a Desvinculação de Receitas da União — DRU, e nós lutamos inúmeros anos para ver se a desvinculávamos. Houve inúmeras votações, em todos os Governos, nos períodos Lula e Dilma inteiros, exatamente da mesma maneira, a ponto de o Presidente dizer: "Mantém a CPMF, porque assim eu vou colocar mais dinheiro na saúde". Mas já se tinha perdido a credibilidade política ao longo do tempo.
Depois nunca mais se mexeu. Fez-se essa tentativa da Emenda Constitucional nº 29, que acaba na sua regulamentação, trazendo um grande problema para nós, porque, do jeito como ficou, nós partimos de um valor menor. Depois, veio a PEC 95.
Trata-se de um somatório de ações constitucionais, independentemente de Governos, todas elas sempre colocando a saúde e a educação... A educação conseguiu solucionar um pouco seus problemas pelo FUNDEB. Ela conseguiu se organizar um pouco com fundos mais consistentes. E ela é mais previsível e sofre menos pressão, porque menos crianças estão nascendo.
Há a outra política, que é a da saúde. Quando se fala que o envelhecimento da população nos obriga a fazer uma reforma da Previdência, a mesma população que envelhece e aciona a Previdência é a população que vai envelhecer e acionar o sistema de saúde. Nós temos uma dependência tecnológica. Nós queimamos a soja de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e metade do Paraná, e o nosso déficit aparece na balança com a nossa importação relativa à saúde.
Nós teríamos inúmeros motivos para dizer aqui que precisamos colocar mais recursos em saúde. Todos têm total capacidade e noção disso: V.Exa., a Deputada Carmen, o Deputado Alexandre. Mas vamos ter que solucionar o problema do caixa do País. Parece-me que a votação está se avizinhando, e esta Casa vai ter que dizer para que lado nós iremos em termos de déficit público.
No caso do Deputado Alexandre Serfiotis, nós vamos terminar esta primeira etapa do Plano de Expansão. Volto a repetir que há nove, que são de um lote da mesma firma com a qual houve problema com projeto, que é o do Deputado Hiran.
No caso da Esclerose Lateral Amiotrófica — ELA, a terapia gênica está vindo aí. Todas essas doenças raras, depois do Projeto Genoma, vão passar a ter algum tipo de resposta. Antigamente, nós dizíamos: "Diagnóstico brilhante; mas terapia, nada". Hoje, nós estamos dizendo: "Diagnóstico, terapia..." E agora está vindo terapia gênica. Vai vir cura para muita coisa. O século XXI vai ser absolutamente fantástico, mas com o custo não diluído, com o medicamento sendo feito para aquela doença, para aquele doente, para aquela terapia. Então, esse vai ser o nosso grande desafio no século XXI. Gostaria de receber os colegas, porque quero conversar sobre a construção, no País, de uma política nacional de genética, talvez com o Instituto Brasileiro de Genética. Acho que essas pessoas são extremamente qualificadas.
13:28
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Quanto à rede federal, há seis hospitais no Rio de Janeiro e um hospital, que é o Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul. Todos eles são hospitais públicos que consomem grandes quantidades de recursos públicos. Eles são mais caros que a maioria dos hospitais privados ou filantrópicos e sofrem, praticamente todos, do mesmo problema de não terem reposição de pessoal, de não terem concurso público há muitos anos. Os profissionais eram de carreira federal, mas não há mais carreira federal. Eles sofrem com contratos, vínculos.
O que o nosso Governo fez foi reconhecer que aqueles seis hospitais têm uma história no Rio. Estão entre eles o Hospital de Ipanema, o Hospital Federal da Lagoa, o Hospital Federal do Andaraí. O Hospital do Andaraí deve ser um dos poucos que não adianta reformar. Nesse caso, vamos ter que estudar, na região mesmo, a construção de um novo hospital, porque o atual é muito precário. Há ainda o Hospital Federal de Bonsucesso, o Hospital Federal Cardoso Fontes, sem contar os três institutos.
Em todos eles, nós estamos colocando o máximo que podemos colocar. Primeiro, fazemos o diagnóstico da situação, definimos a prioridade na solução dos problemas. E vamos trabalhar nesses 4 anos para ir reconstruindo a qualidade daqueles hospitais que têm excelência nas suas áreas de atuação.
Acho que é isso, meu Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Agradeço a presença de todos, especialmente do nosso Ministro Mandetta, nosso colega que faz um bom trabalho à frente do Ministério da Saúde.
Agradeço a presença do Arionaldo, o craque das finanças do Ministério da Saúde; e do Gabbardo, que ocupa a importante função de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, que é quem de fato carrega o Ministério nas costas. Agradeço ainda a presença dos outros técnicos.
Quero dizer a todos aqui que eu tive uma passagem rápida pelo Ministério da Saúde. Pude ver quão eficiente, dedicado e de qualidade é o corpo técnico dos seus funcionários, aqui simbolizados pelo Arionaldo e pela Cleusa, que são pessoas que representam muito bem aquele corpo técnico de pessoas que têm uma vida inteira dedicada à saúde pública do nosso País.
Agradecendo a todos, damos por encerrada esta audiência pública.
Muito obrigado a todos.
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