1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
145ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 12 de Junho de 2019 (Quarta-Feira)
às 18 horas e 5 minutos
Horário (Texto com redação final)
18:04
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 477 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Novo painel.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Novo painel.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Novo painel.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Sra. Presidente, 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Só 1 minuto, Deputado David Miranda.
A leitura da ata foi solicitada por V.Exas.
Solicito ao Deputado Coronel Armando que faça a leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DA ATA
O SR. CORONEL ARMANDO, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Coronel Armando.
Está aprovada a ata.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
18:08
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BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado David Miranda, por 1 minuto.
18:12
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O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, infelizmente eu venho a este microfone para falar de colegas, pessoas, companheiros com os quais deveríamos ter uma afinidade para pensar como colocar o Brasil nos trilhos, trabalhar e outras coisas. Em vez disso, nós nos deparamos com colegas com suspeitas sobre como eu cheguei aqui, demonstrando obviamente o seu elitismo, o seu racismo estrutural, dizendo que o meu marido comprou o meu assento para eu poder estar nesta Casa. Eu fui eleito. O Jean Wyllys teve que sair do País por causa de várias ameaças de morte, que agora eu também recebo por causa das denúncias recentes que o meu marido fez no seu site no último final de semana. Agora estão pedindo para cassar o meu mandado e ver se realmente o meu mandato foi comprado. É uma piada, é um absurdo estarmos aqui sentados nesse mesmo lugar e achar que essas pessoas são democráticas!
Em primeiro lugar, eu não faço plágio, eu não preciso comprar nada de ninguém. (Palmas.)
Eu não precisei nunca comprar, como certas pessoas que se sentam aqui. Eu cheguei aqui eleito pela população carioca e fluminense.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Talíria Petrone.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Foi bom falar depois do Deputado David Miranda, porque eu queria vir ao microfone justamente para me solidarizar com o companheiro e também com o excelente jornalista Glenn, que tem feito um importante trabalho para a democracia brasileira. O Deputado David Miranda foi eleito pelo povo brasileiro e está nesta Casa para defender o aprofundamento da democracia e a ampliação dos direitos LGBT.
É fundamental que esta Casa defenda esse mandato e também a democracia, denunciando o que é um absurdo, escandaloso, ferindo da Constituição, quando fere o princípio da imparcialidade: o atual Ministro e ex-Juiz Sergio Moro no momento em que se apresenta num conluio com acusadores. Imaginem num jogo de futebol aquele que acusa ficar ao lado de quem julga!
É lamentável esse ferimento ao Estado Democrático de Direito!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Maurício Dziedricki, para uma Comunicação de Liderança, pelo PTB.
V.Exa. tem 10 minutos.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania, colegas Deputados e colegas Deputadas, o assunto que me traz a esta tribuna na sessão de hoje foi o recente encontro que tive com o Ministro Gustavo Canuto, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Uma das preocupações que nós temos, em especial aqueles que investem em resultados para as suas bases, para os seus Estados, para os Municípios, é poder ver obras, ações e projetos terem início, meio e fim. E eu quero acreditar que a atuação do Ministério do Desenvolvimento Regional, pautado por seis Secretarias, venha cumprir com a sua missão fundamental, que é dirimir diferenças, é construir pontes, é levar resultados para cada unidade federativa do nosso País, em especial para o Rio Grande do Sul, cuja experiência nós trouxemos através de ações dos arranjos produtivos locais, das cadeias produtivas, do investimento a partir do microcrédito. Nós queremos ver os recursos do Governo Federal baseados, lastreados, na arrecadação, no cumprimento dos nossos impostos, terem destinação específica para obras de saneamento, para obras de infraestrutura e pavimentação, para a construção de sonhos em muitas localidades que estão à margem do desenvolvimento que nós queremos encontrar no nosso Brasil.
18:16
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Isso é construir uma nova economia. Isso é investir, é dar condições para que nós tenhamos efetividade na forma do investimento do Governo Federal na vida de cada brasileiro, de cada brasileira. Lá, eu contei para o Ministro Gustavo Canuto a realidade de ações como o caso do mercado do peixe em uma praia do balneário de Pinhal, que pode atender imediatamente uma comunidade de quase 100 pescadores, fazendo com que o valor agregado fique no Município, levando renda às famílias envolvidas.
Contamos as experiências relacionadas aos ambulantes de Cruz Alta, que, a partir de uma ação do microcrédito, adquiriram um terreno. Esse terreno como garantia real, financiaram a construção de imóvel, para construir o primeiro shopping popular de compras de Cruz Alta. Há as experiências relacionadas à bacia leiteira. Nós temos as experiências relacionadas aos hortifrutigranjeiros, à construção de galpão frigorífico para melhor aproveitamento da safra de cítricos.
São inúmeras as ações que nós narramos. E, a partir de ações sérias, que nós queremos ver acontecer, pode realmente ser construída uma nova cadeia de investimento na micro e pequena empresa, no pequeno produtor rural, estimulando, patrocinando e acreditando que uma nova economia para o Brasil não é só preciso, é necessário, para que nós façamos o combate às desigualdades e possamos encontrar ferramentas de apoio, de suporte, porque o povo está cansado de pagar tanto imposto e nada ver retornar para as suas bases. Isso é pensar diferente. Isso é poder trocar a ortodoxia da política tradicional em investimentos reais na vida dos nossos brasileiros.
Disse ao Ministro Gustavo da importância que têm programas como os de incentivo às estratégias de desenvolvimento rural. A comunidade do Rio Grande do Sul tem base produtiva na nossa agricultura. E são eles essenciais para que a economia continue crescendo, desenvolvendo-se, levando os produtos que nós consumimos à nossa mesa, e, em especial, produzindo bens, produzindo commodities, para a balança comercial do País melhorar. O desenvolvimento regional tem essa prerrogativa.
No Sul do Brasil, nós não temos os fundos constitucionais que garantem e que facilitam a vida dos nossos Estados. Mas nós temos a vigilância, a fiscalização e o trabalho de bancadas que querem mais recurso atribuído aos Municípios e a locais onde faltam tais investimentos.
18:20
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Faço aqui também o registro e peço, Presente Geovania, que seja levado ao conhecimento do programa A Voz do Brasil, da festa que acompanhei no Município de Áurea, Município que é conhecido pela Capital Polonesa dos Brasileiros, a 21ª Festa da Czarnina, uma festa com mais de mil participantes, onde a cultura, a colonização, a gastronomia, a música e a dança estiveram presentes.
Ações como essa, em especial, envolvendo a nossa Embaixada da Polônia, têm tido eco no Grande do Sul, têm tido eco na comunidade polonesa no País, tendo em vista não só as homenagens e as ações que já promovemos em reconhecimento aos 100 anos de independência da Polônia, ao livramento do comunismo naquele país, mas, sobretudo, àquilo que eles estão promovendo dentro do mercado europeu, um celeiro para a Europa, articulado com investimento e com industrialização e que, no Brasil, querem estabelecer cada vez mais pontes.
Ações como essa no Município de Áurea da BRASPOL, sociedade brasileira de poloneses, têm eco quando nós encontramos cuidado na valorização não só dessa cultura, mas da história que eles ajudaram a construir no nosso País, no nosso Estado e em todo o mundo.
Por isso, é importante a cultura brasileira ser tão diversificada. É importante entendermos, olharmos para a história e vemos quais são os pontos que uniram nossas nações e aqui promovermos esses avanços.
Quero deixar aqui o reconhecimento àquela festa e a toda a comunidade que lá esteve presente e a responsabilidade que nós temos de, como Parlamentares, acompanhar iniciativas positivas e produtivas como foi essa de integrar a ação daquela comunidade ao Ministério de Desenvolvimento Regional, para que tenhamos políticas conjuntas de valorização de uma comunidade que, muitas vezes, ficou desconhecida e desprestigiada no cenário da política nacional, no cenário de desenvolvimento regional que nós queremos ver acontecer no Rio Grande do Sul.
Fica aqui esta mensagem, esperando que nós tenhamos cada vez mais condições de produzir, de promover e de encontrar programas e estratégias que unam essas pontes que estão faltando hoje para o desenvolvimento do País.
Fiquei muito contente com a palavra Ministro Gustavo, porque encontrei no portfólio de ações que nós já tivemos enquanto Secretário da Micro e Pequena Empresa e Apoio à Economia Solidária, no Rio Grande do Sul, muitas ações que terão eco naquele Ministério. Espero que nós possamos nos unir e ter políticas horizontais no Governo Federal, envolvendo o turismo, envolvendo a saúde, envolvendo a educação, patrocinando ações conjuntas para que haja não só obras infraestruturais, como o Ministro ressaltou, em condições de aplicação na vida do Rio Grande do Sul, mas, acima de tudo, medidas conceituais, para que possamos acreditar nesse novo Governo, num novo tempo para o Brasil, num novo tempo para as nossas comunidades.
É dessa forma que eu quero ver, que eu quero trabalhar, que eu me dedicarei como Deputado para reconhecer medidas necessárias. E que nós possamos fazer isso conjuntamente não só com as nossas bancadas estaduais, mas compartilhando com os demais Deputados e Deputadas iniciativas produtivas como essas, reconhecimento de cultura, de tradição, de infraestrutura e de poder de articulação que temos, para levar mais efetividade, mais obras, mais reconhecimento, mais proteção para cada brasileiro e para cada brasileira.
18:24
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de conceder a palavra à Deputada Bia Kicis, que vai falar pela Liderança do PSL, passarei a palavra aos quatro oradores que me solicitaram: Deputado Camilo Capiberibe, Deputada Gleisi Hoffmann, Deputado Alceu Moreira e Deputado Silas Câmara.
Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe, por 1 minuto.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero anunciar que ontem nós realizamos uma audiência pública para dar voz às populações tradicionais da Amazônia, no debate sobre a reforma da Presidência. Nós ouvimos pescadores artesanais, parteiras, quilombolas, extrativistas. Participou desse debate o Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Sr. Leonardo Rolim.
A apresentação que ele fez não poderia ser mais elucidativa sobre a questão da Previdência, no Norte do Brasil e na Amazônia. Ele mostrou que na Região Norte é onde há a menor cobertura previdenciária no Brasil, a menor expectativa de vida, a população recebe benefício com maior idade e os benefícios são os menores pagos no Brasil.
Sra. Presidente, estamos falando das regras atuais da Previdência, antes da reforma proposta. No dia de hoje foi anunciado um acordo para tirar as alterações das regras do BPC, para tirar os trabalhadores rurais e a capitalização.
É importante dizer que isso é fruto de um grande esforço, principalmente em relação à capitalização, da Oposição, que trabalhou desde o dia em que a PEC 6 chegou a esta Casa.
Quero dizer que para a Amazônia, para a Região Norte, as regras atuais são excludentes. Como nós vamos resolver o problema do desenvolvimento da Região Norte, se lá não chegaram investimentos em educação, saúde, saneamento, segurança? A Previdência, nas regras atuais, não resolve.
A Previdência, mesmo com essas mudanças, não atende à Amazônia nem à Região Norte do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Gleisi Hoffmann, por 1 minuto.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Quero apenas fazer o registro de uma notícia boa para a nossa democracia. O Supremo Tribunal Federal atendeu há pouco a um pedido do Partido dos Trabalhadores e, pela primeira vez, em plenário, analisa uma ação que contesta um decreto presidencial.
O Plenário do Supremo formou maioria nesta quarta-feira, impedindo que o Presidente Jair Bolsonaro extinga os conselhos da administração pública federal, que são amparados por lei. Ainda não terminou a votação, mas temos a maioria. Isso para a democracia tem que ser louvado. Os conselhos representativos, no âmbito da gestão federal, são fundamentais para a elaboração dos programas, das propostas, dos projetos de Governo, e para a participação da sociedade.
Quero louvar essa decisão do Supremo Tribunal Federal, porque é uma vitória da democracia brasileira. Ou seja, nossos conselhos serão preservados.
Sra. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa.
18:28
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputada Gleisi.
Concedo a palavra ao Deputado Alceu Moreira.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero pedir a transcrição nos Anais da Casa de dois editoriais. Um deles é do nosso jornal Zero Hora do Rio Grande do Sul, que, no editorial de segunda-feira, fala sobre a segurança jurídica nos contratos firmados. O nosso aeroporto foi concedido a uma empresa alemã chamada Fraport, que literalmente ganhou a concessão de acordo com a lei. Ela está cumprindo o contrato rigorosamente como tem que ser cumprido.
Vejam, agora os senhores do Ministério Público, muitos deles fadados a semideuses, querem que a empresa disponha de 160 milhões de reais para reassentamento. O descumprimento de contrato desrespeita os contratos, afugenta investimento de toda sorte, porque isso não é sério — não é sério. A Fraport está cumprindo tal desiderato e, portanto, não precisa disso.
O outro editorial é do Estadão, de hoje, que diz claramente o seguinte: menos heróis e mais leis. O Brasil está mudando a sua compreensão com relação a isso. Em vez de esperar solução de heróis, de semideuses, normalmente populistas irresponsáveis, começa a raciocinar de acordo com o império das leis. Isso é o amadurecimento da sociedade, da democracia.
Portanto, queria que esses dois editoriais da Zero Hora e do Estadão fizessem parte dos Anais desta Casa, porque são dois documentários que certamente servirão para análise crítica da sociedade brasileira.
Um grande abraço.
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA.
Matérias referidas:
– Impasse no Salgado Filho
– Dos Heróis e das Leis
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Silas Câmara.
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de registar que amanhã, dia 13, inicia-se, em Belém do Pará, a festa de 108 anos da Assembleia de Deus no Brasil. Foi exatamente em Belém do Pará que chegaram os primeiros dois missionários vindos de fora do Brasil. Um deles foi Daniel Berg. Eles iniciaram o trabalho missionário e evangelístico que se tornou a Assembleia de Deus no Brasil.
Portanto, quero parabenizar o Pastor Samuel Câmara, Presidente da Convenção da Assembleia de Deus no Brasil, e, em nome da Assembleia de Deus no Amazonas, Estado que represento como Deputado Federal, do Pastor Jonatas Câmara e de toda a imensa quantidade de líderes evangélicos assembleianos no Amazonas, quero abraçar todo o povo de Belém do Pará e do Brasil, que terão este momento edificante de celebração e de festejo, os 108 anos da Assembleia de Deus no Brasil.
Quero aproveitar ainda a oportunidade para registrar que amanhã contaremos também com a presença do nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, de várias autoridades, inclusive do nosso Presidente Rodrigo Maia, em uma grande festa que vamos fazer. Vamos demonstrar que vale a pena acreditar nos princípios cristãos, em Deus, na família, na vida e valorizar esse trabalho centenário da Assembleia de Deus no Brasil.
Mais uma vez, reitero os meus parabéns ao Pastor Samuel Câmara, à sua família, ao seu ministério e a todos os que ali fazem esse trabalho para a obra de Deus, que está espalhada não só no Amazonas, mas em todos os países do nosso globo terrestre, do nosso mundo, principalmente nos países de língua portuguesa mais pobres, como Angola, Moçambique, Timor-Leste, onde estão os nossos missionários.
Deus abençoe o Brasil! Deus abençoe o Belém do Pará! Deus abençoe a Assembleia de Deus!
Muito obrigado, Sra. Presidente.
18:32
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Bia Kicis, pela Liderança do PSL.
V.Exa. dispõe de 7 minutos.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, caros colegas, ouvintes da Rádio Câmara e todos que nos dão audiência pela TV Câmara — e que muito nos honram com a sua audiência —, quero projetar nesta fala três temas candentes que estranhamente não recebem o destaque adequado pela grande mídia.
Sabemos, Sra. Presidente, que canais multimídia de concessão pública têm relevante função social na informação dos fatos. No entanto, parece-nos que estamos diante de matérias envoltas em perversa cumplicidade, do que poderíamos chamar até mesmo de um silêncio criminoso, por parte da grande mídia, em especial em relação ao primeiro dos temas que passaremos a relatar.
Tática elementar de formação de opinião pública, teoria de comunicação de massa identificada na década de 70 como a espiral do silêncio, essa teoria explica que a mídia silencia o público através de mecanismos como acumulação, que é o excesso de exposição de determinados temas na mídia; por consonância, que é a semelhança entre as notícias produzidas e vinculadas; e pela ubiquidade, que é a presença da mídia em todos os lugares. Essa teoria de dominação de grupos minoritários extremamente barulhentos sobre muitos editoriais de comunicação de massa há anos vêm cerceando o direito à real informação dos fatos ou a livre opinião dos indivíduos, quando discordantes de projetos ideológicos paralelos por eles idealizados.
Quando os indivíduos têm opiniões diferentes das veiculadas pela mídia, a tendência é que de se isolem no silêncio, já que ficam encurralados pelo establishment totalitário imposto pela grande mídia e passam a integrar a chamada maioria silenciosa. Isso é uma coisa extremamente danosa para a sociedade.
Todos esses fatos, Sra. Presidente, têm absoluta relevância social, por envolver crimes bárbaros e horripilantes, a omissão ou a limitação de notícia precisa, mistificação e vitimização de responsáveis por crimes tipificados em lei, mas que são relativizados pela grande mídia. Daí a nossa presença nesta tribuna para levar à sociedade brasileira o real destaque que esses fatos merecem.
Inicialmente, registramos nossa profunda compaixão pelo menino Rhuan Maicon, de apenas 9 anos de idade, e a extrema indignação pelo crime hediondo contra ele impetrado, assassinado que foi com 12 facadas, decapitado e esquartejado ainda vivo pela própria mãe e sua companheira, em Samambaia, aqui mesmo, no Distrito Federal.
Ainda consta, Sra. Presidente, que a mãe já havia castrado o próprio filho em tenra idade para livrá-lo, abro aspas, "da vergonha de ser homem".
18:36
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Segundo o jornalista Felipe Moura Brasil, abro aspas, "na imprensa, de um modo em geral, gays só morrem, nunca matam", fecho aspas. Mas apenas periódicos locais deram atenção a uma notícia tão horripilante, hedionda, reveladora de uma doença que se espalha pela sociedade globalista.
Srs. Parlamentares, a prevalecer a teoria da espiral do silêncio, de comunicação de massa, por parte da grande mídia, poderemos chegar ao extremo absurdo de que relembrar a morte bárbara e violenta do menino Rhuan poderá vir a ser, por exemplo, considerado um crime contra a ideologia de gênero. E não se diga que a ideologia de gênero seria irrelevante e não estaria intrinsecamente relacionada ao crime tão bárbaro perpetrado contra o menino Rhuan, pois é exatamente esse o pano de fundo, colegas Parlamentares. A pervertida e constante tentativa de reengenharia social nega a verdade; cerceia a liberdade de expressão; clama por mais direitos permissivos para grupos, como o LGBT, muito além dos atribuídos a demais cidadãos; promove a alienação de criaturas em relação à lei da natureza e à própria realidade social; apregoa a defesa da diversidade; porém, promove o ódio contra os que não se subjugam à sua cartilha intolerante e permanentemente ataca e procura destruir os valores das famílias.
Com todo o respeito às escolhas diversas de cada indivíduo sobre todos os aspectos de sua vida pessoal, pode-se perceber que os excessos de alguns grupos de ativismo LGBT acabam por transformar muitos jovens e adultos em verdadeiros zumbis sociais, e os incapacita para a integração salutar em sociedade de forma equilibrada e produtiva, ou mesmo para a indignação contra atos de pura barbárie contra a condição humana.
Aonde estão os protestos indignados das entidades de defesa dos direitos humanos, de defesa dos direitos da criança, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos formadores de opinião? Onde estão as camisetas com a legenda Rhuan vive? A triste verdade é que a tragédia de Rhuan, muito antes de comover ou despertar a compaixão dos militantes ideológicos nas questões de gênero, atrapalha seus planos, assim como o pequeno Rhuan atrapalhava o relacionamento de sua mãe e a companheira dela.
A falar sobre tudo isso, quero dizer também que essa espiral do silêncio também ataca outro tema de suma importância: quem mandou matar o Presidente Bolsonaro, quando candidato? Adélio é considerado como louco, insano, e, no entanto, reuniu qualidades, condições mentais para que pudesse praticar tiro num clube de tiro organizado. Agora, o seu advogado chega a dizer, em uma entrevista, que os seus honorários e suas despesas chegam a ser pagos por órgãos da mídia.
Nós temos, por último, o caso do The Intercept Brasil obtidos de forma ilegal e criminosa. Este deveria ter sido o legítimo destaque da grande mídia e de formadores de opinião: o de uma ação criminosa contra o Ministro Moro cometida por veículos do Glenn Greenwald. No entanto, não é esse o destaque que se vê, e, sim, uma comemoração da defesa de incriminados pela Lava-Jato.
Como bem disse o Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a criticar o que ele chamou de euforia de corruptos no vazamento de conversas entre Moro e Dallagnol pelo site The Intercept: "Não há nada a celebrar", em termos de corrupção.
18:40
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Temos, sim, que dar força, para que a Operação Lava-Jato continue a varrer a corrupção e a impunidade deste País e a reforçar, sim, a ideia de que vale a pena ser decente no Brasil, vale a pena ser um cidadão honesto, vale a pena ser um político representante do povo!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BIA KICIS.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo 1 minuto ao Deputado Alan Rick, do DEM do Acre.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, há duas semanas nós visitamos os Ministérios do Desenvolvimento Regional e do Turismo em busca de solução para as condições precárias das barrancas do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul.
Na sexta-feira passada, houve um acidente terrível, a explosão de uma embarcação de passageiros devido à precária e inadequada condição de abastecimento do porto improvisado que existe às margens do Rio Juruá. Naquela tragédia, duas pessoas morreram e outras 15 pessoas estão em situação grave, inclusive com queimadura de terceiro grau em até 80% do corpo.
Nós levamos esse clamor aos Ministérios do Desenvolvimento Regional e do Turismo, para que possamos fazer as obras estruturantes: o porto, a contenção do barranco do rio e a orla de Cruzeiro do Sul.
Dessa maneira, Sra. Presidente, nós vamos conseguir atender àquela população, fazer uma obra estruturante que vai servir como um dos maiores cartões postais de Cruzeiro do Sul, além de resolver de vez a situação de precariedade do porto daquela cidade.
Aqui está o Prefeito de Cruzeiro do Sul, ex-Deputado Federal, Ilderlei Cordeiro. Nesse momento, nós precisamos nos unir como bancada do Acre, a fim de garantir essa obra fundamental para Cruzeiro do Sul, a construção dessa orla e desse porto, gerando assim muitos benefícios para o povo daquela cidade e propiciando trocas comerciais entre os Municípios do Acre e do Amazonas.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Alan Rick.
Seja bem-vindo a esta Casa, Prefeito, ex-Deputado Federal Ilderlei Cordeiro!
Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de aproveitar este espaço para fazer um apelo ao Ministério Público do Estado do Pará, para que faça cumprir a norma brasileira que respeita a Resolução nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, órgão da ONU.
Quem tem boa-fé, cumpre as normas, cumpre as leis. Mas, quando se trata de empresas muito poderosas, é bom ter cuidado, porque as comunidades em geral acabam sendo vítimas da lógica perversa do lucro como exclusividade.
Eu me refiro aqui a 15 comunidades do Município de Abaetetuba, no Pará, onde está prevista a realização de uma audiência, no dia 27, com o objetivo de aprovar um relatório de impacto ambiental para a implantação de um Terminal de Uso Privativo — TUP.
18:44
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A interessada é uma empresa norte-americana, a Cargill, que é muito poderosa. Não se trata aqui de ser contra empreendimentos na Amazônia, trata-se de garantir a oitiva das comunidades, das 15 comunidades que estão sendo atingidas diretamente pelo projeto, que sofrerão consequências. Qualquer empreendimento tem que ter obediência à lei, e o Ministério Público é o órgão que pode fazer cumprir a lei.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
(Durante o discurso do Sr. Edmilson Rodrigues, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alan Rick, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. DEM - AC) - Concedo a palavra ao Deputado Bacelar, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.
V.Exa. dispõe de 7 minutos.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Alan Rick, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, inicialmente, pedir à ilustre Deputada que me antecedeu, que frequenta os palácios, que frequenta o Ministério da Justiça, que respondesse ou ajudasse a responder à indagação de uma família pobre, de uma família negra, de uma família que teve uma filha barbaramente assassinada — covardemente assassinada! —, que ela conseguisse, junto ao seu Governo, responder quem matou Marielle.
É isso que o Brasil quer saber, Deputada! (Palmas.)
Eu fico atônito aqui nesta Casa porque, às vezes, existem discursos que eu não sei se são de comoção, se são de sentimento por um fato ruim que ocorreu, por uma tragédia ou pelo prazer fascista de querer enxovalhar determinado grupo da sociedade.
Deputada, assassinos existem em todos os grupos: há pastores que cometeram assassinatos, padres, cardeais, bispos, Deputados. Que coisa triste querer atribuir a casais homoafetivos essa conduta, Deputada, que é uma conduta muito mais apropriada para machistas e para fascistas! (Palmas.)
O que eu quero discutir aqui, na verdade, é sobre a exigência de o Presidente do Senado Federal e de o Presidente da Câmara dos Deputados interpelarem o Sr. Ministro Moro a respeito da seguinte afirmação: "Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o Congresso".
O que o Sr. Ministro quer limpar? Será que ele acha que isso aqui é um covil de ladrões que precisa ser varrido? Que isso aqui é um antro de defensores de interesses corporativos? Ou ele quer intimidar a representação popular? Ou ele quer calar esta Casa?
Ele, um Ministro da Justiça, tem se portado de forma a depreciar a atividade política. Aquele Ministério, que já teve Seabra, Nereu Ramos e tantos juristas brasileiros de grande importância, tem hoje um homem que quer destruir a democracia representativa. E isso exige do Presidente do Congresso, do Presidente do Senado, individualmente, e do Presidente da Câmara uma interpelação ao Sr. Ministro, para saber por que ele está tramando contra as instituições democráticas!
18:48
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Aliás, isso é do bolsonarismo. Essa coisa de criminalizar atividade política, de difundir o ódio, do nós contra eles, de transformar os seus adversários em traidores é coisa desse bolsonarismo que nós precisamos enfrentar. Esse escândalo do Ministro Moro e dos procuradores é apenas um sintoma.
Se alguém vaia num avião um Ministro do STF, a Casa reage. Então, Deputado Rodrigo Maia, V.Exa. que tem se portado tão bem, que tem sido um dos garantidores da estabilidade democrática, não pode deixar este Poder ser enxovalhado.
Às vezes, eu acho que muitos Deputados aqui odeiam o Legislativo — odeiam! Estão aqui doidos para ir embora, para ir para um Prefeitura, para uma Secretaria, para um Ministério ou para um Governo. Se, ao ouvirem o Moro dizer que duvida da capacidade institucional dele e dos procuradores de limparem o Congresso, ainda sobem na tribuna para defender tais coisas, é porque não têm o mínimo respeito pela democracia, o mínimo respeito pelo Poder Legislativo.
O Brasil vive momentos difíceis. A democracia representativa sofre ataques diários do Presidente da República. Independentemente de nossas posições, ou nos unimos para defender o Poder ou teremos daqui a alguns dias um golpe institucional, como eles deram na Presidente Dilma, com todas as características de legalidade. Precisamos reagir e estar unidos.
Sr. Presidente, quero também dar o meu testemunho de que o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, um dos mais respeitados jornalistas do mundo, tem toda competência profissional e moral para denunciar o que está denunciando.
Quero prestar a minha solidariedade ao nosso colega, o Deputado David Miranda, do Rio de Janeiro, um jovem negro, vindo da favela, que se destacou como Vereador e se destaca como Deputado, pelas agressões pessoais de que tem sido vítima nesta Casa. Que pelo menos nos respeitemos enquanto seres humanos! (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Bacelar, o Sr. Alan Rick, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Delegado Antônio Furtado, pelo tempo de 1 minuto.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero hoje destacar na minha fala a Operação Paradise, que aconteceu no sul-fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. A Polícia Civil demonstrou que, mesmo com ausência de recursos e muitas dificuldades, quando há boa vontade, é possível vencer. Foram presos 47 criminosos nas cidades de Volta Redonda, Barra Mansa e Resende. A partir daí, nós sabemos que a cada criminoso retirado da rua quem ganha é a sociedade.
Quero parabenizar o Dr. Ronaldo Aparecido, delegado titular da 90ª Delegacia de Polícia, que conseguiu realizar essa operação juntamente com sua equipe.
18:52
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Eu tive a oportunidade de trabalhar com eles no ano passado. E é uma grande honra saber que a Polícia Civil, a Polícia Militar, várias outras delegacias também apoiaram, com mais de 80 viaturas. O que nós policiais civis queremos é paz, ordem, progresso e justiça.
Parabéns à Polícia Civil, em defesa de quem precisar.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal, por 1 minuto.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania, quero informar que estive hoje ao lado do Deputado Orlando Silva, ao lado do Conselho Federal de Enfermagem e da Federação Nacional dos Enfermeiros em uma audiência importante, com o Ministro da Saúde, o nosso colega ex-Deputado Mandetta.
Nessa conversa, nós discutimos o problema do ensino a distância em saúde, além das 30 horas para a enfermagem brasileira. Ficamos de discutir novamente o problema das 30 horas e do EAD. Nós asseveramos um pedido ao Ministro Mandetta, para que ele cuide de nos ajudar a resolver essa questão. São quase 1 milhão de vagas de ensino a distância em graduação em saúde. Como formar um farmacêutico bioquímico, um fisioterapeuta, um enfermeiro a distância?
Esta matéria corre na Casa com projetos da minha autoria, da autoria do Deputado Orlando. Precisamos, Deputada, de uma solução porque é inapropriado, é um risco para a saúde da população e somente depõe a favor daqueles que fazem da educação uma mercadoria. Mas saúde não é mercadoria, muito menos a educação.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Marco Bertaiolli, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSD.
V.Exa. dispõe de 6 minutos.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso da palavra, em nome do nosso partido, o PSD, nesta tarde, para cumprimentar o Governador de São Paulo, João Doria, que corajosamente se tem posicionado sobre todos os temas polêmicos que o nosso Brasil enfrenta diariamente. E, além disso, mesmo diante de todas as dificuldades econômicas que o nosso Brasil atravessa, tem tomado atitudes à frente do Governo do Estado de São Paulo que colaboram para minimizar as dificuldades econômicas que nós atravessamos.
Esse mês mesmo diminuiu em 18% o ICMS atribuído a todas as hortaliças que são minimamente processadas, isto é, aquelas verduras e hortaliças que todos nós compramos no supermercado e que já vêm embaladas. Havia um temor gigantesco por parte da Secretaria da Fazenda de que houvesse a cobrança, a incidência de 18% sobre essas hortaliças minimamente processadas. O Governador João Doria zerou a alíquota.
O Governador João Doria diminuiu agora a alíquota do ICMS para o querosene da aviação. Isso possibilitou a expansão de voos comerciais para todo o interior do Estado de São Paulo, levando desenvolvimento, agenda econômica, para cidades importantes como a cidade de Sorocaba, Ribeirão Preto, Franca e Presidente Prudente, que estão sendo beneficiadas com essas medidas do nosso Governo do Estado de São Paulo.
Além disso, o Governador João Doria tem se posicionado intensamente a favor da pauta econômica do Brasil. É um dos Governadores que mais fazem defesa acirrada da reforma da Previdência. Reforma essa, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que nós precisamos trabalhar, que nós precisamos defender, que nós precisamos aprovar, porque o Brasil que nós encontramos ali fora, quando voltamos para as nossas cidades, é um Brasil bastante diferente desse que nós conversamos aqui. É um Brasil que espera de cada um de nós posições firmes e seguras, para que este País volte a crescer.
18:56
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E quero destacar que algumas medidas provisórias do Governo Federal, do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, já estão sendo implementadas pelo Ministério da Economia e vão dentro da microeconomia brasileira fazer a diferença, como a que hoje tive a honra de passar a fazer parte da relatoria, que é a medida provisória que estabelece a liberdade de empreender no Brasil.
Não é possível que para um empreendimento de baixo risco, por exemplo, uma senhora que queira fazer bolo em casa, uma costureira que queira fazer uma costura para fora, enfim, qualquer empreendimento que o empreendedor queira, que alguém queira realizar na vida, que o faça dentro de casa e que não implique incomodidade à vizinhança, que não implique risco de nenhuma ordem, leve-se 2, 3, 4 meses aguardando as licenças, aguardando as autorizações legais.
A partir da medida provisória da liberdade de empreender, editada Ministério da Economia, pelo Ministro Paulo Guedes, passa a ser imediata a atuação de todas as atividades que sejam consideradas de baixo risco. E nós passamos a ter uma situação bastante inédita no Brasil, a aprovação pelo silêncio, isto é, todo aquele empreendimento de baixo risco que der entrada no seu licenciamento, seja em que órgão for, e a Prefeitura ou o órgão não atender, não responder, não deliberar, num prazo estipulado, estará tacitamente aprovado pelo silêncio, pela ausência de posicionamento.
Nós precisamos, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, facilitar o ambiente de empreendedorismo no Brasil. Notadamente, o brasileiro é um povo empreendedor, é um povo que trabalha, é um povo que quer gerar emprego, é um povo que quer gerar renda, e o Estado brasileiro, sempre que pode, atrapalha esse empreendedorismo e essa geração de empregos.
Estamos cumprimentando nesta tarde, Sra. Presidente, o nosso Ministro da Economia pela edição dessa medida provisória que estabelece a liberdade de empreender. Além desta, outras medidas estão sendo tomadas, que vão juntas facilitar o ambiente de quem quer gerar emprego no Brasil, como o cadastro positivo, que passa a ser uma realidade brasileira, a partir do próximo mês, invertendo, Sra. Presidente, a lógica do famigerado serviço de proteção ao crédito, que negativava as pessoas, quando deixavam de pagar uma prestação.
O cadastro positivo vem no inverso desta lógica. O cadastro positivo valoriza aquilo que foi desempenhado por esse cidadão, ao longo de toda a sua vida nas prestações que foram pagas, prestações de água, de luz, enfim, serviços que são consumidos.
E, para concluir, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conclamo todos aqui, em nome do nosso partido, o PSD, porque nós temos uma agenda urgente para ser apreciada por este plenário.
Como Prefeito que fui da cidade de Mogi das Cruzes, lidei e trabalhei com a Câmara Municipal, fui Vereador por muitos anos, entendo e respeito todas as opiniões diversas. Vou defender o direito de ter opinião até o último dia da minha vida, mas me resguardo ao direito de discordar das opiniões dentro do campo das ideias, e é absolutamente importante que esta Casa, que esta Câmara Federal, que este Plenário conscientize-se de que o Brasil que nós temos ali fora está parado, aguardando as nossas votações, aguardando que este País volte a gerar emprego, volte a gerar renda. São empresas fechando, são famílias com pais desempregados.
Nós temos nas mãos hoje a responsabilidade de ajudar, independentemente das colorações partidárias, se é PT, se é PSL, se é Bolsonaro, se é Lula, quem for, nós temos a responsabilidade de defender este Brasil e votar todas as urgentes medidas que possam fazer com que este País volte a andar, volte a gerar emprego e volte a gerar renda.
19:00
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sra. Presidenta, peço a palavra para uma questão de ordem, de acordo com o art. 66, inciso III, do Regimento Interno.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pois não, Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nós estávamos em Comissão, deliberando matérias, quando foi avisado ao conjunto de Parlamentares que teríamos que nos dirigir ao plenário da Câmara dos Deputados, porque havia sido iniciada a Ordem do Dia, para que deliberações fossem realizadas.
Desde aquele momento, estamos aqui em plenário, num compasso de espera. Sei que não é responsabilidade de V.Exa., tenho essa consciência, mas não é razoável que Deputados e Deputadas fiquem esperando em plenário uma deliberação do Presidente da Câmara, que pode estar em outra reunião, fora deste espaço, sem que tenhamos qualquer indicativo de quais matérias vão ser deliberadas, se é que vamos ter deliberação no dia de hoje.
Repito: sei que não é responsabilidade de V.Exa., mas sei também que é importante que tenhamos uma definição, porque não é possível, de maneira alguma, que Parlamentares que têm os mais variados compromissos permaneçam no plenário durante todo esse tempo sem ter uma informação concreta se haverá ou não Ordem do Dia hoje, inclusive porque, repito, as deliberações que estavam sendo realizadas nas Comissões tiveram que ser interrompidas quando se anunciou o início da Ordem do Dia no plenário.
Por esse motivo, Presidenta, eu peço a V.Exa., peço à Secretaria, peço ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que imediatamente dê uma posição. Se não vai haver deliberação no dia de hoje, que se pronuncie e que os Parlamentares fiquem liberados. Aqueles que queiram fazer pronunciamentos, que queiram aqui ter oportunidade de falar sobre os mais variados temas que o façam. Mas aqueles que têm compromisso fora do espaço da Câmara dos Deputados que possam também fazê-lo, sem que tenhamos aqui um compasso de espera que não é razoável para o conjunto de tarefas que nós temos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Glauber.
Esta sessão iniciou-se às 18h05min. Nós estamos aguardando do Presidente o horário para começar a Ordem do Dia, que ainda não foi iniciada. Então, pedimos calma ao Plenário. Assim que eu tiver resposta, eu a passarei ao Plenário.
Muito obrigada pela compreensão.
Enquanto chamo a Deputada Gleisi Hoffmann, pelo tempo de Liderança do PT, eu concedo 1 minuto ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro e 1 minuto ao Deputado Afonso Hamm.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, no último final de semana, eu participei da Festa das Sementes da Paixão. Mais de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras =caminharam até a cidade de Soledade, lá na Paraíba, onde foi realizada a 8ª comemoração dessa festa tradicional, onde os trabalhadores celebram as sementes livres de veneno e de qualquer transformação genética.
A feira também serve para a realização de troca de sabores da terra. A iniciativa é da Articulação Semiárido Paraibano — ASA, além de uma rede de organizações não-governamentais, sindicatos e associações de promoção da agricultura familiar agroecológica.
19:04
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Os participantes da Festa das Sementes da Paixão também realizaram uma caminhada pelas ruas da cidade de Soledade, para protestar contra os ataques do Governo Bolsonaro à agricultura e à reforma agrária.
Os trabalhadores estão se organizando e foram mobilizados para a greve na próxima sexta-feira. Na Paraíba, o Estado vai parar como um todo, tanto no campo quanto na cidade.
Espero que essa greve seja, de fato, uma resposta a tudo que está acontecendo neste País a partir deste Governo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, por 1 minuto. Em seguida, pelo tempo da Liderança do PT, falará a Deputada Gleisi Hoffmann.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria fazer um convite aos colegas Deputados e Deputadas, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados, uma cadeia produtiva importante, com vários polos de produção no País inteiro.
Nós estaremos em Bento Gonçalves, na sexta-feira agora, por ocasião da FENAVINHO, uma festividade importante do segmento. Às 14 horas, faremos um encontro da Frente Parlamentar para debater vários temas, em especial a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI; a substituição tributária, visto que a carga tributária do ICMS é muito grande e sobrecarrega o vinho e que queremos torná-lo competitivo; as questões de crédito para os produtores do seguro agrícola, entre outros pontos importantes dessa cadeia produtiva.
Inclusive, Sra. Presidente, quero pedir que esse evento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Reforço que podemos fazer um grande debate e tornar essa atividade que, somente em termos de viticultores, produtores de uva no meu Estado, ultrapassa o número de 14 mil pequenos agricultores.
Era isso, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Gleisi Hoffmann, pela Liderança do PT. S.Exa. dispõe de 7 minutos.
Em seguida, passarei a palavra, por 1 minuto, aos Deputados que estão inscritos. Todos estão inscritos.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais e pela TV Câmara, quero começar aqui prestando a minha solidariedade a Glenn Greenwald e ao Deputado David Miranda, que, aliás, ocupou o microfone desta Casa hoje, para fazer uma denúncia grave sobre a perseguição que vem sofrendo.
Quero dizer a eles que estamos juntos, que estamos do seu lado, que estamos do lado da justiça e da verdade. E quero dizer mais: que o Estado brasileiro é responsável pela integridade deles e que qualquer coisa que lhes acontecer será responsabilidade direta da Presidência da República e do Ministério da Justiça do Brasil.
Quero aqui também deixar registrado o repúdio a Sergio Moro e Dallagnol, os fundadores da República de Curitiba. Gostaria de saber o que eles têm hoje a dizer ao Paraná, o nosso Estado, o que têm hoje a dizer a Curitiba, o que têm hoje a dizer ao Brasil. Eles envergonham o nosso País perante os brasileiros e perante o mundo.
Moro e Dallagnol, os paladinos da moralidade, os acusadores de malfeitos, aqueles que, com dedo em riste, viraram para muita gente, para acusar! Dallagnol chegou a dizer que cumpria uma missão divina na Operação Lava-Jato. Deus não dá a missão de mentir, Deus não dá a missão de fazer conluio, Deus não dá a ninguém a missão de prejudicar o outro.
Portanto, Moro e Dallagnol, o que vocês fizeram foi, na realidade, uma associação criminosa, uma vergonha. Cometeram um crime, sim, com uma associação criminosa que, usando-se de expediente escusos e ilegais, prejudicou pessoas, prejudicou instituições, para ter vantagens próprias.
19:08
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Que vergonha, Sergio Moro! Que vergonha, Dallagnol! Vocês se organizaram para ter vantagens políticas. Não queriam Lula governando este País porque sabiam que nunca teriam a oportunidade de ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Vocês se organizaram para ter vantagens no poder institucional deste País. Fizeram uma associação criminosa. Aliás, mais do que isso, praticaram também crimes de corrupção, logo vocês, os arautos da moralidade e dos bons costumes. Que vergonha!
Orquestraram uma ação! Orientaram! Aliás, Sergio Moro, o grande orientador do Ministério Público Federal paranaense, orientou, montou, armou, produziu testemunhas. Para quê? Para condenar e prender o Lula. Nós dizíamos isso, porque nós sabíamos o que havia acontecido. Eles estavam fazendo exatamente aquilo que nós sabíamos, aquilo que nós dizíamos. Por diversas vezes a defesa do Presidente Lula colocou, sim, o Sergio Moro como alvo de questionamentos, mas não recebemos, por parte de nenhuma instituição, a justiça de que precisávamos.
Sinceramente, eu espero que, depois disso que está acontecendo, possa ser feita justiça não só ao Presidente Lula, que é vítima dessa injustiça, mas a muitos que com certeza também são vítimas desses conluios.
Mas esse não é o único produto de crime de Sergio Moro. Há um pior! O produto de crime de Sergio Moro é ter permitido que Bolsonaro presidisse este País, destruindo a Nação brasileira. Sim, porque o Bolsonaro só foi eleito Presidente porque prenderam o Lula, só foi eleito Presidente porque não deixaram o jogo da democracia ser jogado, quando impediram o Lula de dar entrevista porque tinham medo que o Lula pudesse fazer o candidato à Presidência da República Fernando Haddad ganhar as eleições. Isso está lá registrado. Usaram a Justiça para fazer perseguição política e para fazer jogo político, e assim elegeram Bolsonaro.
Por isso que entendemos agora o silêncio de Sergio Moro em relação às milícias de Bolsonaro. Por isso que entendemos agora o silêncio de Sergio Moro em relação ao laranjal do PSL, em relação às denúncias ao Flávio Bolsonaro. Ele ficou quieto porque era o seu candidato, o candidato que lhe faria Ministro do Supremo Tribunal Federal, com um estágio no Ministério da Justiça. Mas isso está desmontando.
Elegeram um governante que está destruindo o Brasil. Não bastasse a destruição da democracia, a ofensa ao Estado Democrático de Direito, hoje nós temos, na Presidência da República, um homem que entrega o Brasil aos Estados Unidos; um homem que vende o nosso patrimônio, que está desconfigurando a PETROBRAS; um homem que não sabe de economia e, portanto, deixa o povo brasileiro passando fome; um homem que não entende de economia e deixa o povo brasileiro sem renda; um homem que não entende de economia e deixa o povo brasileiro sofrendo. É esse o Presidente da República que elegeram Sergio Moro e Dallagnol, um Presidente da República que pratica a violência, um Presidente da República que pratica e incentiva o preconceito, um Presidente da República que distribui armas, um Presidente da República que quer transformar o carro das pessoas em armas para matar os outros.
É esse o produto da Operação Lava-Jato, que condenou e prendeu o Presidente Lula, que condenou outras pessoas, que perseguiu o Partido dos Trabalhadores. É esse o resultado que nós estamos vendo no Brasil, feito logo por aqueles que se diziam salvadores da pátria, heróis nacionais.
19:12
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Este Congresso tem a obrigação de investigar. Nós estamos propondo uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o que está acontecendo. Aqueles que são tão corajosos aqui para criticar todo mundo que vem a esses microfones ou para acusar as pessoas nas redes sociais tenham a coragem de aprovar essa CPI! Venham aqui falar de Sergio Moro e venham aqui falar sobre os crimes que eles cometeram! Tenham coragem de defender uma associação criminosa, tenham coragem de defender a corrupção deles, a mentira e a farsa em que se transformou a Operação Lava-Jato.
Da nossa parte, nós queremos esclarecimentos e, sobretudo, justiça com o Presidente Lula, com o Partido dos Trabalhadores e com todos os que foram injustiçados. Nós também queremos a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, das nossas instituições, da Justiça como verdade, da Justiça como condutora do que é justo. O que nós queremos é um país para o povo brasileiro, para que não tenhamos mais fome, mais miséria e a situação que de novo está voltando.
Portanto, Congresso Nacional, vamos honrar o voto que nos deu o povo brasileiro, vamos instalar essa CPI, vamos averiguar a fundo.
Quem não deve não teme, ouviu, Sergio Moro? Quem não deve não teme. E você devia ser o primeiro a defender a instalação de uma CPMI, até para que você tenha o direito de vir aqui se defender, direito que muitas vezes você negou ao Presidente Lula e negou a tantos outros que você condenou pela imprensa e pela mídia.
É isso que nós queremos. E vamos te dar o direito de se defender perante o Brasil. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado José Rocha, por 1 minuto.
Em seguida, terá a palavra o Deputado Domingos Sávio, pela Liderança do PSDB.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Deputada Geovania de Sá, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aqui fazer o registro de visitas que fiz no fim de semana passado aos Municípios do meu Estado que comemoram o Divino Espírito Santo, uma tradição cultural religiosa do meu Estado.
No dia 7, sexta-feira, estive no Município de Poções com o líder político Val Cunha e o seu irmão Ivo Cunha. Participamos da celebração de uma missa campal com uma cavalgada. A praça estava lotada de pessoas que foram lá professar a sua fé.
Estive também em Santa Maria da Vitória, no Distrito de Água Quente, com a presença do Vereador João Marques, do Vereador Có de Açudina e do líder político Tonho de Zé de Agdônio, participando dos festejos do Divino.
Depois fui a Caraíbas participar dos festejos de Santo Antônio com a presença do Prefeito Jones, do ex-Prefeito Lourinho, da ex-Prefeita Norma, do ex-Prefeito Orlando, do Vice-Prefeito Carlinhos e de toda a comunidade. Festejamos Santo Antônio, o padroeiro do Município de Caraíbas. Foi uma festa muito participativa, que contou com toda a população não só do Município, mas também de toda a região.
Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado José Rocha.
Tem a palavra pela Liderança do PSDB o Deputado Domingos Sávio, por 5 minutos.
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O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Prezada amiga Presidente, Deputada Geovania de Sá, colegas Parlamentares, de fato, vivemos momentos conturbados, preocupantes no nosso País. E eles requerem de todos nós a reflexão e a capacidade de enfrentarmos os problemas.
É uma ótima oportunidade para reiterar que ter um comportamento responsável, moderado, sim, para ouvir as partes, para avaliar, para entender qual é o melhor caminho, é diferente de estar em cima do muro ou omisso. Não é este o comportamento do PSDB: ficar em cima do muro ou omisso. Problemas graves merecem um posicionamento claro. E nós do PSDB temos o entendimento de que a lei é para todos, a justiça tem que prevalecer para todos — para todos. Não há aqueles que estão acima do bem e do mal. Se há alguma coisa a ser investigada, se há dúvida, que se investigue.
Agora, não dá para vir à tribuna e querer passar a ideia de que os bandidos todos viraram mocinhos, santos, e de que todo o trabalho que tem sido feito para tentar moralizar este País, tirar este País da lama, da vergonha, da roubalheira, não vale nada. Não dá vir aqui e dizer o seguinte: Olha, os bilhões que se recuperaram com o trabalho da Lava-Jato não valem nada; o Sr. Marcelo Odebrecht chegando e confessando claramente os bilhões que foram roubados, as pessoas chegando e dizendo que queriam devolver dinheiro, porque roubaram do Brasil, era tudo mentirinha. Talvez tenha sido o Juiz Sergio Moro que os forçou, que os obrigou a fazer alguma confissão dos seus crimes.
Ora, tenhamos responsabilidade com o Brasil. É preciso, sim, apurar as coisas, mas não transformar um episódio como esse nessa tragicomédia de querer dizer que o combate à corrupção é algo que, de alguma maneira, vai envergonhar o Brasil.
Eu tenho orgulho de ter defendido, sim, a Lava-Jato. O PSDB se posiciona de maneira clara pelo combate à corrupção, seja com o projeto anticrime, que veio do Executivo, seja com o projeto que veio de autoridades do Judiciário ou com um que seja produzido por esta Casa. Temos é que endurecer com um projeto de lei de combate à corrupção. E que tenhamos também uma maior clareza com relação às funções do Judiciário, do Ministério Público.
Também tentaram transformar a ação criminosa de um hacker — é bom que se diga isso — como sendo algo que vai mudar toda a história e os bandidos agora vão virar heróis. Daqui a pouco vai estar todo mundo aqui cantando: "Lula livre! Não teve nada! Foi tudo um engodo".
Ora, o Brasil merece respeito! Os brasileiros merecem respeito! Não dá para tentar tergiversar, não dá para tentar transformar as coisas e iludir o povo brasileiro.
19:20
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E alguns veículos de comunicação ainda contribuem para isso. Alguns veículos de comunicação, de maneira irresponsável — embora eu defenda e haverei sempre de defender, ainda que não concordando, a absoluta liberdade de imprensa —, não mostram responsabilidade com o Brasil. Querem passar a ideia de que todo o combate à corrupção que veio se fazendo e que precisa ser fortalecido foi um ato falho do Judiciário e do próprio Ministério Público.
Se alguém cometeu erros, que seja responsabilizado pelos seus erros, em qualquer nível de poder, mas não vamos com isso tentar transformar bandidos em mocinhos. A verdade é que alguns já estão presos, e outros precisarão ir presos. Não existe essa história de criminalizar a política. Eu também não concordo com aqueles que tentam criminalizar a política. O que é preciso é que criminosos que estão na política respondam pelos seus crimes. E não adianta analisar só porque é do partido A, B ou C. Não importa de qual partido — nós do PSDB sempre dizemos isto —, seja de que partido for, cometeu crime, tem que ser punido nos limites da lei, com o direito, é óbvio, de defesa. Às vezes, precipitam-se e já querem condenar antes de julgar. Nós tivemos condenações que foram feitas no rigor da lei. Isso precisa ser respeitado.
Eu estou vendo que querem acabar com uma sessão em que poderíamos produzir resultados para o Brasil. A Lei de Licitações precisa ser votada. Há projetos de lei importantes, inclusive para nós evitarmos tragédias como a que aconteceu em Brumadinho, que nós precisamos votar.
No entanto, aqui, agora, vêm dizer: "Olha, os bandidos viraram mocinhos, e quem trabalhou para combater a corrupção é tudo bandido". Não! Se alguém errou, que pague pelo seu erro, mas o trabalho da Lava-Jato é importante, precisa ser continuado, o combate à corrupção precisa ser continuado, e nós temos que dar apoio aqui nesta Casa ao combate à corrupção.
É esse o pensamento que eu trago em nome do PSDB. O PSDB não vacila com relação a isso. O combate à corrupção, o valor da ética e a seriedade são o que nos originou e são o que faz esse novo momento também do PSDB na vida pública.
Obrigado, Sra. Presidente.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sra. Presidenta, e a Ordem do Dia? Já estamos com quórum alcançado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu vou passar a palavra por 1 minuto para cada Deputado. Em seguida, ainda temos Líderes inscritos para falar.
Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, por 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSDB tinha que dizer se para apurar crimes tinha que se formar uma quadrilha lá em Curitiba. Não é possível este País aceitar que crimes cometidos por membros do PSDB tenham sido acoitados, suspensos por Sergio Moro. Ele jamais aceitou investigação contra envolvidos na Lava-Jato que fossem do PSDB.
Portanto, o que nós estamos dizendo aqui é que, para apurar crimes, Moro e Dallagnol formaram uma quadrilha, formaram uma organização criminosa em Curitiba para poder acabar com o nosso País no que diz respeito ao Estado Democrático de Direito.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para concluir, Deputado.
E eu gostaria de solicitar aos Deputados que respeitassem o tempo de 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Moro feriu a Constituição da República. Feriu a Constituição, feriu o Código de Ética para apurar crimes. Ele fez papel de promotor de justiça, mudou de lado, perseguiu testemunhas, perseguiu pessoas que estavam respondendo por crimes, não deu direito de defesa, não deu a ninguém o princípio do contraditório, foi um juiz parcial, foi um juiz que não cumpriu o seu papel de juiz, que desrespeitou a magistratura.
19:24
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Por isso, nós queremos dizer: Moro não merece mais ser o nosso Ministro da Justiça.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pelo tempo de Liderança do PSC, tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 3 minutos.
Antes tem 1 minuto o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Espírito Santo é reconhecidamente o berço da colonização italiana no Brasil. Trinta mil capixabas, neste momento, estão na fila aguardando solução de seus processos consulares. Portanto, há uma ampla mobilização da comunidade capixaba.
Estive pessoalmente na Embaixada da Itália, na semana passada, e agora tenho a feliz notícia de que amanhã, quinta-feira, dia 13 de junho, nós iremos receber, no Espírito Santo, o Subsecretário de Relações Exteriores, Ricardo Merlo, o Embaixador Antonio Bernardini, o Cônsul-Geral no Rio de Janeiro, Paolo Miraglia, e o Diretor-Geral dos Italianos no Exterior, o Sr. Luigi Vignali.
Com a parceria entre o Governo italiano e o Governo do Espírito Santo, com o nosso envolvimento, eu tenho certeza de que conseguiremos ter, no Espírito Santo, um escritório de representação consular, o que trará facilidade e menos burocracia e permitirá que os capixabas tenham o direito de tirar a sua cidadania.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido do Deputado Afonso Hamm para registrar o pronunciamento de S.Exa. nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Passo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, pelo tempo de Liderança.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a vergonha do aparelhamento da Justiça, feito pela Esquerda brasileira, ficou muito clara quando, no último dia 3, num evento no Vaticano, o Vice-Procurador-Geral da República — eu estou dizendo que é o Vice-Procurador-Geral da República —, Luciano Mariz Maia, disse que a eleição de Jair Bolsonaro traz de volta — abram-se aspas —"o medo de um retrocesso político" e que — abram-se aspas — "há uma grande dor no Brasil", referindo-se à situação de Lula. Ele continua dizendo — é o Vice-Procurador-Geral da República — que "o Brasil está dividido ainda em razão disso, o que permitiu que um candidato, valendo-se da luta contra a corrupção, terminasse ganhando as eleições. (...) E isso assusta não só o Brasil, mas toda a nossa região".
Eu quero dizer para o Vice-Procurador-Geral da República, o Sr. Luciano Mariz Maia, que o que assusta o Brasil é um Vice-Procurador-Geral da República simplesmente mostrar que tem lado, mostrar que tem partido, mostrar que tem preferência política e ideológica, mostrar que não tem medo de dizer a que lado pertence, o lado que tem.
Ora, Sra. Presidente, Lula foi condenado em primeira instância. Depois a decisão foi confirmada por três Desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Depois houve decisão unânime da 5ª Turma do STJ. Eu pergunto: está todo mundo comprado? Está todo mundo comprado, então? Um conversou com o outro, um bateu papo com o outro, e agora todo mundo está comprado? Pelo amor de Deus!
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Outra coisa: os hackers — e eu não sei se os hackers são do PT, se são do PSOL, eu só sei que não são hackers da Direita — já hackearam a juíza substituta da Lava-Jato. Esses bandidos — bandidos! — estão a serviço de quem? Do Brasil, não é. Do Governo Bolsonaro, não é. Então, que cada um responda a serviço de quem esses bandidos estão. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo 1 minuto ao Deputado Edmilson Rodrigues e, em seguida, ao Deputado Bibo Nunes.
Todos os Deputados terão a palavra segundo a ordem de inscrição, que eu estou respeitando.
Deputado Edmilson Rodrigues, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu tive a honra de conviver com um brilhante intelectual, advogado de trabalhadores rurais, militante pela causa da justiça e da liberdade, socialista convicto, militante do PCdoB e Deputado no Estado do Pará, que entrou numa lista de marcados para morrer comandada pela União Democrática Ruralista.
Refiro-me ao poeta e advogado Paulo Fonteles. Ontem, dia 11, completaram-se 32 anos do desaparecimento físico de Paulo Fonteles, mas ele continua vivo, porque, como ele mesmo dizia, matam o corpo, mas não matam as ideias. Quem lutou pela justiça e pela democracia, quem foi vítima da ditadura, tendo sido torturado junto com a sua esposa, a professora e grande cientista Hecilda Veiga, que, inclusive, estava grávida do Paulinho Fonteles, quem cantou a justiça e a liberdade realmente permanecerá vivo.
Infelizmente, Deputada, no dia de ontem, quando completavam-se 32 anos do assassinato de Paulo Fonteles, mataram o terceiro Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Rio Maria, na região sul do Pará, o Carlos Cabral. Ele foi genro do Canuto, que também foi assassinado, assim como mais três filhos — uma família quase toda foi dizimada.
Então, viva a liberdade e o fim dessa violência estrutural no nosso País.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes e, em seguida, ao Deputado Boca Aberta.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, nobres colegas, quero deixar bem claro aqui nesta tribuna que, quando eu falo de um partido, eu jamais generalizo.
Ouvi há instantes aqui um Parlamentar surpreso por Moro ter dito que gostaria de limpar o Congresso. Não vejo problema algum em limpar o Congresso. Para quem não sabe, há inúmeros Parlamentares presos. Para mim, não há problema algum na limpeza. Eu tenho uma conduta ilibada, não tenho problema algum com a Justiça. Não vejo o porquê dessa preocupação com a limpeza de qualquer local que seja. Quem é do bem, quem não tem culpa no cartório não se preocupa com isso.
19:32
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Depois vem uma Deputada aqui falar em moral, falar em justiça, falar em moralidade na décima potência, quando ela está respondendo à Justiça e teve o seu marido preso. Essas pessoas estão fora da realidade. Esses Parlamentares mitômanos estão fora da realidade e acreditam na sua própria mentira. Parlamentar mitômano acredita na própria mentira! Vocês estão num mundo irreal.
E o Moro é combate à corrupção! Moro é o Brasil com moral! Moro é a garantia de um Brasil seguro e justo para todos!
Muito obrigado, nobre Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Boca Aberta, por 1 minuto.
Em seguida falará o Deputado João Daniel. (Pausa.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, em homenagem ao Presidente, que faz aniversário, e ao Dia dos Namorados, vamos fazer debate aqui e suspender a Ordem do Dia. Não há mais condição de votarmos. Já são quase 20 horas.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não, eu quero trabalhar.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Não abriu a Ordem do Dia, mas eu já tenho a resposta. Vamos só aguardar os Deputados inscritos falarem por 1 minuto, e eu já vou divulgar.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos e a todas. Voltei.
No começo da sessão, hoje, eu falei, no período dos pronunciamentos dados como lidos, em defesa dos trabalhadores que tomaram um calote, um golpe da empresa Triunfo, responsável pela hidrelétrica que está sendo construída em Sinop — Sinop! Sinop! —, no Mato Grosso, e teve um Deputado que torceu a beiça para lá, torceu a fuça para cá. Foi o Deputado André Janones, que não gostou do que eu falei.
Ó, Deputado, eu saí do plenário, o senhor pegou a palavra e falou nas minhas costas. Eu estou aqui. O senhor pode se apresentar e falar na minha frente. E outra: se o senhor gosta de defender bandido travestido de empresário, eu gosto de defender o povo trabalhador brasileiro. O resto, Deputado André Janones, é bijuteria e perfume!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado João Daniel, por 1 minuto. Em seguida falarão a Deputada Erika Kokay e o Deputado Zeca Dirceu.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de deixar registrado que na próxima sexta-feira o Brasil inteiro vai às ruas — as centrais sindicais, os movimentos sociais e populares. É greve geral!
Este Governo é o Governo que mostrou que não tem nenhum projeto para o povo trabalhador. É um Governo que nasceu de um golpe e agora se desmascara dia a dia, com essa abertura das revelações, das denúncias do conluio de Sergio Moro que vão envolver o Bolsonaro, a Lava-Jato e os Procuradores. É a vergonha que veio à tona.
Só há um jeito de nós buscarmos solucionar os problemas do Brasil: é fazer a mobilização de rua, impedir a reforma da Previdência e lutar pela volta da democracia.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, nobre Deputado João Daniel.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
Em seguida, falará o Deputado Zeca Dirceu.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu vou lembrar um diálogo quando Lula foi depor para Sergio Moro. Moro diz: "Sr. Lula, o triplex é seu?" "Não." "Mas o senhor tinha interesse em adquiri-lo?" "Não." "Mas visitou?" "Sim." "Por quê?" "Porque queriam me vender." "Mas o senhor comprou?" "Não." "Mas o triplex é seu?" "Não." "Mas por que visitou?" "Porque queriam me vender." "Mas o senhor não comprou?" "Não." "Mas o documento tem uma rasura." "Quem rasurou?" Moro: "Não sei." "Então, como eu vou saber também?" E Moro diz: "Tem um documento aqui que fala do triplex." E Lula pergunta: "Está assinado por quem?" "Hum, Hum... A assinatura está em branco". "Então, o senhor pode guardar, por gentileza."
19:36
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Esse diálogo já demonstrava que havia a intenção de prender Luiz Inácio Lula da Silva sem provas e sem crimes.
Essa intenção está explicitada hoje, e, na medida em que o Presidente da República condecora Moro, que fez tudo isso que está absolutamente desnudado, ele se transforma em cúmplice de um magistrado que rompeu sua imparcialidade e teve uma atuação político-partidária, preocupado em saber se Haddad iria ou não ganhar a eleição. Está nítido! Está claro!
E hoje foram divulgadas mais denúncias, que envolvem inclusive Ministros do Supremo!
Portanto, é preciso que este Parlamento passe a limpo todas essas denúncias e que nós possamos aqui assegurar o devido processo legal. Não dá mais para naturalizar isso que está acontecendo!
É indefensável a postura do Moro!
Vêm aqui alguns histriônicos, outros estridentes, outro tentando inclusive associar homoafetividade a crimes, numa tentativa desesperada...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sra. Presidente, gostaria que registrassem o meu pronunciamento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Sim, Deputado Célio Moura. Defiro o seu pedido.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, as declarações, as notas de Sergio Moro e de Deltan Dallagnol beiram o desespero. Não tratam do conteúdo, das ilegalidades cometidas e querem apenas refutar as provas.
Vale lembrar que, nas 10 Medidas contra a Corrupção, defendidas por Moro e Dallagnol, eles propõem que provas que surgem de vazamentos e procedimentos estranhos sejam consideradas válidas. Nós vamos dar a Moro e a Dallagnol o tratamento que eles propuseram na campanha 10 Medidas contra a Corrupção.
E o que já parecia grave se torna ainda mais grave, Sra. Presidente: acaba de ser divulgado pelo Intercept — e está em todos os blogs e jornais — mais um trecho de conversas em que Moro e Dallagnol não só trocam tabelinhas, mas também envolvem o Supremo Tribunal Federal. Envolvem aquele Tribunal e relatam conversas com o Ministro Fux, que, nas palavras de Dallagnol, estaria junto, ao lado, como uma espécie de orientador da acusação.
Um juiz de primeira instância orientar a acusação já é algo criminoso, absurdo e inconcebível em qualquer lugar do mundo e nunca aconteceu na história do Brasil. Se as palavras de Deltan Dallagnol reveladas agora pelo Intercept forem fato, nós teremos tido um Ministro do Supremo Tribunal Federal orientando a acusação, fazendo parte da denúncia que futuramente ele veio a julgar.
Muito tem que ser esclarecido. Ninguém aqui vai fazer juízo de valor imediato. Por isso, há necessidade urgente de uma CPI.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto se dirige à tribuna o Deputado André Figueiredo, que falará pelo tempo de Liderança do PDT, terão a palavra, por 1 minuto, o Deputado Delegado Éder Mauro e a Deputada Mara Rocha.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Estou aqui ouvindo, pasmo, depoimentos e pronunciamentos de alguns Deputados da Esquerda, em específico o de uma Deputada que vem falar de moral, que vem falar de coisa certa, quando todo o Brasil sabe que é uma Deputada que responde a vários processos por corrupção. O marido dela também responde a vários processos por corrupção, e ela vem falar de Sergio Moro. Isso é brincadeira?
19:40
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Eu quero dizer para essa Deputada, que tem muito a responder na Justiça, que a Operação Lava-Jato, que colocou bandidos na cadeia e que ainda vai colocar muitos bandidos na cadeia, junto com Sergio Moro, é patrimônio nacional.
O povo brasileiro vai estar de olho, e os órgãos deste País vão estar de prontidão para tomar as decisões na hora certa.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra a Deputada Mara Rocha, por 1 minuto.
A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a partir da noite de domingo, a partir da publicação de supostos diálogos de Procuradores, membros da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do ex-Juiz Sergio Moro, o Brasil foi dominado por uma falsa polêmica sobre os destinos da Operação Lava-Jato.
Eu afirmo que é falsa polêmica por vários motivos, entre eles o fato de que não sabemos nem sequer sobre a veracidade desses diálogos. Eu pergunto a V.Exas.: qual é o motivo de tanta polêmica e de discursos inflamados? É lógico que está acontecendo um ataque orquestrado contra a Operação Lava-Jato. E o objetivo é claro: tumultuar o processo das investigações, barrando o combate à corrupção no Brasil. A utilização organizada e criminosa de táticas de hackers é mais uma etapa dessa guerra, amigos.
Na verdade, pouco destaque tem sido dado a um detalhe em toda essa lamentável história, e esse fato, meus amigos Parlamentares, é gravíssimo: celulares de Procuradores da República e de um ex-Juiz Federal, atualmente Ministro de Estado, foram invadidos. E aí está o grande crime que tem que ser discutido aqui nesta Casa.
O grande objetivo desse ataque cibernético é atingir uma investigação que tem mudado a história política brasileira. Com a invasão de telefones e aplicativos de Procuradores da Lava-Jato, nós corremos o risco, Sra. Presidente, de que estratégias investigativas ou jurídicas possam estar nas mãos de bandidos, nas mãos de investigados.
O Brasil está tentando virar a página da corrupção que dominou o Brasil durante décadas, e a tentativa de atingir a honra do ex-Juiz Sergio Moro e dos Procuradores da Operação Lava-Jato é inaceitável. Tentar, através de diálogos absolutamente naturais, forçar a inocência de políticos corruptos que lançaram o Brasil na crise econômica em que se encontra, e na crise moral também, é brincar com a inteligência de todos nós, é brincar com a inteligência do povo brasileiro.
Quero dizer ao Ministro Moro que a população brasileira de bem deste País está com ele e o Acre também.
Um abraço a todos.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado André Figueiredo, pela Liderança do PDT.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos vê, boa noite.
Decepção. Não existe palavra que contextualize mais o que nós dos partidos de oposição, que temos tentado construir dentro do Parlamento um Brasil diferente em relação à omissão que muitas vezes o Poder Executivo faz, sentimos hoje, quando nos deparamos com a entrevista coletiva do Presidente da Câmara dos Deputados — e estavam ao seu lado o Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência e os Líderes dos partidos de centro — em que ele anunciava um acordo sobre a reforma da Previdência.
Essa decepção evidentemente se materializa porque minutos antes o Relator da matéria, que também estava presente na coletiva, estava reunido conosco, com a Deputada Jandira Feghali e os Deputados Tadeu, Ivan Valente e Alessandro Molon. Os partidos de oposição estavam reunidos, e o Relator pediu, inclusive, que não falassem nada para a imprensa, uma vez que nada do relatório sairia até amanhã, quando será feita a sua leitura.
19:44
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Deputada Lídice da Mata, a senhora estava presente e viu bem a nossa concordância. E nos deparamos com o anúncio de que o acordo está feito e a apreciação da reforma da Previdência, inclusive, tem data para ser iniciada: 25 de junho.
Ora, isso é querer brincar com a paciência da Oposição, que, até agora, se quisesse obstruir ou quisesse o mal do Brasil, teria feito agido nesse sentido quando da votação do PLN 4, que ontem esta Casa aprovou por unanimidade. E o projeto só foi aprovado porque negociamos questões republicanas e conseguimos liberar 1 bilhão para a educação; 1 bilhão para habitação, para o programa Minha Casa, Minha Vida. Também conseguimos as bolsas do CNPq, para a ciência e a tecnologia, e a transposição do São Francisco.
Agora, de repente, nos depararmos com a Presidência da Casa, ocupada pelo nosso amigo Rodrigo Maia, que, até então, sempre respeitou os direitos da Minoria, na referida reunião.
O Deputado Marcelo Ramos é uma pessoa que tem o melhor do conceitos, mas, ao nos depararmos com ambos em uma reunião de partidos que anunciam, como se fossem os donos da Casa, um acordo para votar a reforma da Previdência do jeito que eles querem, nos sentimos desrespeitados. Nós não aceitaremos isso.
Até agora, discutimos em algumas audiências públicas. Poderíamos — e podemos — ter até 40 sessões deliberativas para votar a reforma aqui no Plenário. Discutimos conteúdo; participamos e indicamos pessoas que vieram contribuir.
Ora, como disse o Relator nessa reunião obscura que excluiu os partidos de oposição, vai-se mudar quase nada do relatório sobre a reforma do Temer — desculpe-me, eu me referi ao relatório sobre a reforma do Bolsonaro. A reforma do Temer é até melhor do que a do Bolsonaro, em termos de conteúdo. Portanto, o Relator vai dar uma maquiada, mas o Regime Geral da Previdência Social vai continuar pagando esse suposto 1 trilhão de reais, porque ele não vai mudar nada no texto — talvez, até o piore. E digo isso porque regra de transição não vai haver; as pensões estão mantidas tal como colocadas na PEC original — e é uma desumanidade para quem perde o seu cônjuge, que já fica em uma situação de instabilidade. Mas, de repente, para as pensões fica a mesma coisa.
E ainda dizem que a reforma vai atacar privilégios. Isso é falácia!
O problema todo é que nós vimos discutindo até agora conteúdo. Nós, do PDT, inclusive, apresentamos uma emenda substitutiva global.
Agora temos outro problema: a falta de confiança em quem vai presidir a Comissão Especial, por mais que mereça todo o meu respeito pessoal. Como é que nós vamos aquiescer com o Presidente da Comissão participando de uma reunião com os Líderes dos partidos de centro para anunciar um acordo sobre um relatório que nem sequer foi lido — só o será no dia de amanhã?
Portanto, aqui para o Plenário da Casa, para os partidos de oposição — PDT, PSB, PSOL, PCdoB, PT, REDE —, assim como para os Parlamentares que representam movimentos de trabalhadores organizados, eu digo: nós temos que resistir! E com o povo brasileiro, que vai às ruas na sexta-feira, para fazer uma greve geral, vamos construir juntos.
Essa reforma, do jeito que está, não passará!
19:48
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto eu chamo o Deputado Daniel Almeida, que falará pelo PCdoB, concedo 1 minuto ao Deputado Jefferson Campos, à Deputada Jandira Feghali, ao Deputado José Medeiros e ao Deputado Glauber Braga.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputada Geovania de Sá, que conduz a sessão de forma brilhante.
Em meio a tantos assuntos importantes que trazemos ao nosso plenário, eu quero parabenizar o jornal Cruzeiro do Sul, da cidade de Sorocaba, que completa neste dia 116 anos de atividade.
Talvez ele seja o jornal de maior tiragem do interior do Estado de São Paulo. Tem uma grande influência, tanto nas suas edições impressas, como também na sua mídia digital, que tem ganhado um grande espaço no momento atual.
Quero parabenizar o jornal, na pessoa do César Ferraz, Presidente da Fundação Ubaldino do Amaral, que dirige brilhantemente esse trabalho; também na pessoa do Romeu-Sérgio Osório, o editor responsável; e de todo o corpo de funcionários, jornalistas e daqueles que colaboram com o jornal Cruzeiro do Sul, que, nos seus 116 anos, vem contribuindo para a grandeza de Sorocaba, do Estado de São Paulo e do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, por 1 minuto.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu quero me somar aos protestos que ouvirmos agora há pouco contra a declaração do Presidente da Casa que se uniu a parte da Casa, inclusive com a presença do Presidente da Comissão — que tem que manter a sua imparcialidade e não o fez — para anunciar uma concertação inexistente, desconsiderando que mais de 130 Parlamentares fazem parte da Oposição e não fizeram nenhum acordo em torno da data de votação da reforma Previdência e muito menos do seu conteúdo.
Nós não concordamos com a data de votação. Nós iremos obstruir a votação. Nós nos somamos à sociedade brasileira, que irá à greve geral na sexta-feira contra essa reforma. Nós não concordamos com as economias desse Governo sem credibilidade, que tem como Ministro o Moro, o ex-Juiz do conluio com a acusação, com a corrupção no sistema de justiça que se faz em cima dos pobres deste País.
Portanto, nós vamos obstruir a votação da reforma da Previdência. É um absurdo que uma parte da Câmara se coloque como representante da Casa, quando há uma parcela eleita que não concorda com uma reforma feita sobre os trabalhadores e trabalhadoras deste País.
Nós iremos obstruir. Não existe data de 25 de junho acordada para essa votação. Há um acordo para que todos os Deputados e Deputadas que se inscreverem falem, sem encerramento de discussão, e não há acordo de votação sem obstrução nossa.
É um absurdo o que aconteceu. Nós protestamos lá, protestamos aqui e protestaremos nas ruas, com os trabalhadores e trabalhadoras em greve.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sra. Presidente, 1 minuto, só para registrar...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Perpétua, já vou passar a palavra. Nós vamos ouvir todos os Deputados que quiserem falar nesta sessão.
Eu estou neste momento informando ao Plenário que está cancelada a Ordem do Dia e daremos continuidade aos debates. Quem quiser fazer uso da palavra, com certeza, poderá fazer.
Tem a palavra o Deputado José Medeiros, por 1 minuto.
Em seguida falarão os Deputados Glauber Braga e Daniel Almeida, que usará o tempo de Liderança. (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidenta, é gravíssimo...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Não. Está com a palavra o Deputado José Medeiros.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu acho que ele não está no plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Então está com a palavra V.Exa., Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Gravíssimo: está sendo divulgado mais um trecho do diálogo entre Moro e Dallagnol.
19:52
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Dallagnol diz:
Caros, conversei com o Fux mais uma vez, hoje.
E continua:
Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo.
E Moro responde:
Excelente. In Fux we trust.
E Deltan responde:
Kkk
Um Ministro do Supremo Tribunal Federal, segundo o diálogo divulgado, atribuído a Deltan Dallagnol, disse a um Procurador e ao Juiz da Lava-Jato em primeira instância que eles poderiam contar com ele para o que fosse preciso. Esperamos a palavra do Ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Sergio Moro não tem nenhuma condição de permanecer à frente do Ministério da Justiça. E digo mais: há um conflito claro de competência. Como é que ele pede à Polícia Federal que faça inquéritos se ele é que é o investigado?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, para uma Comunicação de Liderança, pelo PCdoB, por 3 minutos.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está sendo anunciado um acordo para se votar a reforma da Previdência que envolveria calendário de votação e conteúdo a ser votado. Quero dizer que a bancada do PCdoB não participou, não participa de nenhum acordo, não concorda com o que está sendo anunciado. Na verdade, é uma fraude o que estão anunciando como um acordo da Casa. Se há um calendário a ser definido, esse calendário tem que ser definido pela Comissão Especial. É para isso que ela é montada. Se há um conteúdo a ser anunciado, esse conteúdo tem que ser anunciado a partir da leitura do relatório, feita na Comissão Especial. É o que reza o Regimento Interno. São esses os bons procedimentos de funcionamento deste Parlamento, desta Casa.
Temos mantido, a Oposição e a bancada do PCdoB, boa relação com o Presidente da Comissão, Deputado Marcelo Ramos, a quem saúdo pela condução correta dos trabalhos até aqui, mas não é admissível que ele participe, sentado à mesa, de entendimento que não envolveu o coletivo desta Casa, a Oposição, as minorias, que não podem, no processo democrático, passar por esmagamentos.
Não é admissível, muito menos, que o Presidente da Casa, a quem atribuímos posicionamento historicamente correto no funcionamento deste Parlamento, sentar à mesa com parte desta Casa para anunciar calendário e conteúdo daquilo que será apresentado pelo Relator. Lamentável. Condenável.
19:56
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Só posso atribuir esse comportamento a alguns que têm medo da pressão da rua, da mobilização que aconteceu no dia 15 de maio, da mobilização que aconteceu no dia 30, da mobilização que acontecerá, de forma muito mais enfática, no próximo dia 14. Os trabalhadores, o nosso povo irá às ruas no dia 14 dizer que não concorda com essa reforma. O conteúdo anunciado, longe de atender aos interesses do Brasil, vai nos afundar ainda mais. Não é verdade que eles estão retirando privilégios. Mantém-se a premissa, afirmada pelo Relator, de que deve haver uma economia em torno de 1 trilhão de reais em 10 anos. Isso é um absurdo! Isso vai cair na conta dos mais pobres!
Os critérios de transição para aqueles que estão perto de se aposentar são draconianos. O tempo para alcançar a aposentadoria daqueles que já estão no final do processo laboral será muito maior, e com remuneração muito menor. Os danos são graves, e o rombo vai cair exatamente na conta dos mais pobres. Nós não aceitamos isso.
Todos nas ruas no dia 14! Greve geral contra essa reforma!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Comunico ao Plenário que vamos ouvir dois inscritos, que falarão por 1 minuto, e mais cinco Líderes.
Terá a palavra o Deputado Franco Cartafina, em seguida a Deputada Perpétua Almeida, por 1 minuto, e já ouviremos o Deputado Daniel Coelho, que falará pela Liderança do Cidadania.
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Deputados e Deputadas, todos nós fomos eleitos para legislar e para fiscalizar. Eu tenho sentido muita falta, neste Plenário, do nosso ato primordial, que é legislar. Vejo aqui muitos com vontade de fiscalizar, mas essa fiscalização é subjetiva, apontam o dedo, criam fatos e boatos que não levam a nada. Mais um dia, mais uma quarta-feira perdida, em que esta Casa funciona, mas não produz. Não se vota nada. Projetos importantes não são levados adiante. É uma tristeza. Precisamos mudar essa concepção. Vamos fazer o nosso juízo de valor ou vamos tomar as providências cabíveis no âmbito de fiscalizar fora do plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra, por 1 minuto, a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente.
Venho registrar a nossa posição acerca dos acontecimentos dos últimos dias, do vazamento de conversas graves entre o Juiz e o Procurador.
Nosso Código Penal é muito claro quando separa a tarefa do acusador da tarefa do juiz. Quando essas duas pessoas combinam, concordam, não há justiça. Por isso esta Casa deve, sim, abrir uma CPI para investigar esse tipo de julgamento que está sendo feito no Brasil.
Muito obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
20:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar pela Liderança do Cidadania, tem a palavra o Deputado Daniel Coelho, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Deputada Geovania, Sra. e Srs. Deputados, conforme já anunciado, muito tempo atrás, há algumas semanas, partidos, Líderes e Deputados hoje confirmaram uma posição de entendimento nesta Casa para a aprovação da reforma da Previdência.
Nós sabíamos, Deputado Arnaldo — V.Exa. tem sido extremamente importante na bancada do Cidadania para que aprovemos essa reforma —, que o BPC e o trabalhador rural estariam fora do texto. A Oposição insistiu, ao longo do tempo, em fazer esse debate. Não tem problema, realmente a estava no texto. Hoje, na coletiva feita com os partidos que apoiam a reforma, ficou claro que esses assuntos não tinham consenso na Casa, não tinham votos para ser aprovados, por isso foram retirados, assim como o regime de capitalização, que eu até acho que é um debate válido a se fazer no Brasil. Mas também não havia consenso, não havia votos necessários para aprovarmos a matéria toda de uma vez.
Calcula-se hoje, após a coletiva, que nós estamos atingindo a meta de uma economia que chega perto, se não chegar de fato, a 1 trilhão de reais para os cofres públicos, uma grande economia para o País. Alguns debates precisarão continuar a ser feitos por esta Casa, sim, mas nós não podemos deixar de reconhecer que estamos fazendo nesta Legislatura, em 1 semestre, mais do que foi feito talvez em décadas neste Parlamento.
Não há motivo para olhar eu não diria nem que a metade vazia do copo, mas aquele golinho que está sendo dado, 5%, 10%, num processo normal de ajuste de texto para a aprovação da reforma. Nós estamos conquistando 95% daquilo que era pleiteado pelo Ministro Paulo Guedes, e sem nenhum tipo de barganha não republicana, apenas com o debate com a sociedade sobre qual é o texto adequado, qual é o texto justo, de que maneira a reforma pode quebrar privilégios e fazer com que o Brasil volte a ter capacidade de investimento.
Nós do Cidadania, desde o primeiro momento, apoiamos a reforma porque entendemos que, para o Estado ter capacidade de investir, para o Estado poder dar educação pública de qualidade, é necessário que ele tenha recursos, e nós não teremos recursos com uma Previdência deficitária, com um buraco sem fim que nos obriga a joga dinheiro que deveria ser investido na educação, na saúde, na segurança em um sistema deficitário de previdência.
Vamos agora ao debate na Comissão e vamos aprovar neste Plenário, queiram ou não queiram aqueles que jogam contra o Brasil, a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar pela Liderança do NOVO, tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, por 3 minutos. Em seguida falará o Deputado Marcelo Ramos, pela Liderança do PL.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas Deputados, este é um dia muito importante para o Parlamento brasileiro, para esta Câmara dos Deputados, porque hoje, Deputado Alexis Fonteyne, meu colega de bancada do Partido Novo, neste dia se deu o primeiro passo para que a reforma da Previdência possa ser aprovada na Comissão Especial e então vir a este Plenário.
Não poderíamos admitir uma reforma da Previdência, meu caro Presidente da Comissão Especial, Deputado Marcelo Ramos, que não passasse pela primeira etapa, que é a Comissão Especial. E V.Exa., junto com o Relator, Deputado Samuel Moreira, tem sido exemplar na condução desse processo, para garantir que os brasileiros possam ter, de fato, uma nova Previdência.
20:04
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É claro que o Partido Novo tem contribuições a dar. O Partido Novo vem defendendo que a proposta enviada pelo Governo seja mantida na sua integralidade. Alguns aspectos ficaram de fora neste primeiro acordo, mas nós, no momento oportuno, aqui no plenário desta Casa, vamos voltar a discutir alguns temas que ficarão de fora na apresentação do relatório, amanhã, segundo o que foi dito pelo Relator há pouco em reunião com os demais Líderes.
Vamos querer incluir Estados e Municípios. Consideramos importante, aliás, que Governadores e Prefeitos estejam aqui no plenário exigindo isso dos Deputados, sobretudo daqueles Deputados que se dizem contra a reforma da Previdência mas são de partidos de Governadores que tanto querem a reforma, em particular no Nordeste, em particular nos Estados governados por PT, PCdoB, pela oposição. É muito importante que nós tragamos esse assunto ao Plenário da Câmara dos Deputados. O NOVO vai ser parceiro para reincluir Estados e Municípios.
Também vamos tratar da capitalização, para tentar fazer com que ela volte ao texto. No entanto, se isso não for possível, já temos compromisso firmado com o Deputado Rodrigo Maia. Conversei hoje também com o Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT, partido de oposição, mas que tem demonstrado há anos sensibilidade ao tema da capitalização, para rompermos com o sistema de pirâmide que nós temos hoje na Previdência Social brasileira, um sistema que prejudica os mais pobres, fazendo com que haja privilegiados, que acaba com a sustentabilidade de um sistema que deve ser de seguridade, ou seja, que deve dar segurança aos cidadãos.
Finalmente, é muito importante que a economia de 1 trilhão de reais, ou algo muito próximo disso, seja garantida. E estamos vendo que isso vai acontecer, Sra. Presidente, com a proposta apresentada com brevidade hoje à tarde, mas que será apresentada na sua integralidade amanhã, no relatório do Deputado Samuel Moreira, na Comissão Especial da Previdência Social, da nova Previdência de que o Brasil tanto precisa.
E é claro que não poderia faltar nesse anúncio inicial de hoje a Oposição, que chegou lá, deu o seu recado, fez a sua esculhambação básica, tentou entrar numa reunião em que ela claramente não tinha o que dizer, porque não tem muito a contribuir quando se fala em beneficiar os brasileiros e melhorar o nosso sistema previdenciário. O que nós estamos vendo desde o início deste ano é apenas obstrução, é apenas tentativa de interditar o debate e de não permitir que façamos do sistema previdenciário de fato um sistema justo, solidário e sustentável.
O Partido Novo, portanto, congratula-se com os demais Líderes e, principalmente, com esta Casa, que vai reincluir Estados e Municípios na reforma e vai debater capitalização, se não neste projeto, numa nova PEC.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos, pela Liderança do PL. V.Exa. tem 6 minutos. Para encerrar, terá a palavra o Deputado Tadeu Alencar, do PSB. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sra. Presidente, a Oposição foi citada e tem direito de resposta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Jandira, após o Deputado Marcelo Ramos, eu passo a palavra, por 1 minuto, a V.Exa.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Obrigada.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu fico satisfeito que o Deputado Ivan Valente, a Deputada Jandira e o Deputado Daniel Almeida estejam aqui. Quero fazer um registro, mantendo a serenidade que tenho procurado manter durante todo o processo de debates na Comissão Especial.
20:08
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Primeiro, quero fazer um registro da natureza da reunião ocorrida hoje, Deputada Jandira, uma reunião para a qual fui convocado pelo Relator para tratar de demanda dos partidos de Centro. Estive nessa reunião com a mesma natureza que estive ontem na reunião da Minoria e com a mesma natureza que estive ontem em um diálogo com o Líder do Governo, absolutamente a mesma natureza, com uma diferença: não dei uma palavra sobre conteúdo nem sobre procedimento. E não dei uma palavra sobre procedimento por um motivo simples: porque os procedimentos foram definidos na reunião com os coordenadores da Comissão, Deputado Daniel Almeida. Não há, de minha parte, nenhum milímetro de afastamento do que foi acordado na reunião de coordenadores da Comissão.
Portanto, houve um acordo de procedimentos na reunião de coordenadores, que, de minha parte, está absolutamente mantido. Se uma das partes entender que não há mais motivo para o acordo, ainda assim, Deputada Jandira, eu enfrentarei a obstrução de forma democrática. Eu enfrentarei a obstrução com a única arma de que tenho me disposto até agora para enfrentar a Presidência da Comissão, que é o Regimento Interno da Casa e as regras que estabelecem a nossa convivência.
Então, com obstrução ou sem obstrução, com acordo ou sem acordo, eu serei guiado pelas regras regimentais da Casa. Tem sido assim até aqui e seguirá sendo assim. Eu dei reiteradas manifestações sobre BPC, sobre rurais, sobre desconstitucionalização, sobre capitalização, sobre professores, e nunca houve nenhum questionamento dessas minhas manifestações, porque eram manifestações legítimas na condição de Deputado.
Se amanhã houver uma reunião da Minoria; se, depois de amanhã, houver uma reunião de um partido isolado, lá eu estarei na condição de Presidente, com a isenção necessária e sem tomar, Deputado Daniel, nenhuma decisão nessas reuniões isoladas, porque eu ouvi a Minoria, eu ouvi o Governo, eu ouvi os partidos de Centro, mas eu decidi o procedimento no ambiente adequado para isso, que é a reunião de coordenadores da Comissão.
Não é ambiente adequado para definir procedimentos da Comissão a reunião da Minoria. Não é ambiente adequado para definir procedimentos da Comissão a reunião da Maioria. Não é ambiente adequado para definir procedimentos da Comissão o diálogo com o Governo. O ambiente adequado para definir procedimentos da Comissão é a reunião de coordenadores da Comissão.
Portanto, os procedimentos definidos estão mantidos, e, com obstrução ou sem obstrução, eu manterei a serenidade e me guiarei única e exclusivamente pelo Regimento Interno, mantendo absoluto respeito pela Oposição, que eu considero que é legítima, tanto quando constrói um acordo ou quando entra em obstrução regimental. Se houver uma decisão da Oposição de entrar em obstrução a partir de amanhã, isso não mudará em nada o meu tratamento e a relação que tenho mantido até aqui.
20:12
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Só quero lembrar, inclusive, que a própria Deputada de Oposição que estava na reunião de coordenadores questionou a possibilidade de o Governo romper o acordo para interromper os debates, para encerrar os debates. E eu disse: "Acredito que não vai acontecer. Mas, se acontecer, eu estarei ao lado da Oposição, para combater uma atitude de quem quebra acordo, porque eu acho que isso não é uma prática saudável aqui na Casa".
Assim, eu quero fazer este registro sem nenhum sentimento que me vitimize, mas até por entender, pela conduta adotada até aqui, que é absolutamente injusto tentar imputar a mim qualquer tendência na condução dos trabalhos. Não tem sido assim, não será assim. Ainda que a Oposição entre em obstrução, não será assim.
V.Exas. podem ter certeza quanto a isto, Deputada Jandira: ainda que, amanhã, a pauta inicial inteira da Comissão seja de questionamentos em relação à reunião de hoje, eu manterei a serenidade e o respeito ao Regimento. Essa é uma conduta que eu aprendi em toda a minha história de vida pública, boa parte dela, inclusive, de mãos dadas com companheiros da Oposição.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali, por 1 minuto.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Questão de ordem, Presidente, baseada no art. 62.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado João Daniel, já passo a palavra a V.Exa.
Deputada Jandira, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, respondendo ao Deputado que antecedeu o Deputado Marcelo Ramos, quero dizer que a Oposição tem, sim, dado imensas contribuições de conteúdo na discussão da reforma da Previdência porque tem experiência na matéria e também quero dizer que quem faz esculhambação é quem ofende, quem desqualifica, quem defende Ministros corruptos aqui na Casa.
Em segundo lugar, falando ao Deputado Marcelo Ramos, quero dizer que nós temos concordância que procedimentos da Comissão devam ser debatidos entre os membros da Comissão e que o Deputado não estava numa reunião de debates, ele estava sentado numa coletiva à imprensa. Infelizmente, se ele foi chamado para uma reunião de debates, ele deveria ter saído da reunião, porque, na verdade, ali foi anunciado um procedimento que não foi combinado. Ali anunciaram um acordo, uma concertação, pontos do relatório e a data da votação, que a Comissão não decidiu.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Ninguém fez isso lá, não, Deputada Jandira.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que finalize, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Nós ouvimos o Deputado Rodrigo Maia anunciar o dia 25 de junho como a data de votação. Eu, aliás, acho que isso foi ruim porque não preservaram o Presidente da Comissão.
O Deputado Marcelo Ramos, até aqui, foi muito cordial, muito leal conosco, fez um diálogo correto conosco. E nós sempre o preservamos e respeitamos por essa atitude. Por isso, eu acho que não o preservaram ao chamá-lo para uma coletiva de imprensa, quando ele deveria estar preservado por ser o Presidente da Comissão.
Anunciar a data de uma votação que não foi determinada na reunião de procedimentos de hoje de manhã, nós também não aceitamos. E o Relator saiu de uma reunião conosco pedindo que não falássemos com a imprensa porque ele não tinha fechado o relatório, mas chegou a uma coletiva de imprensa anunciando pontos do relatório na frente de todo mundo, inclusive do Presidente, quando o próprio Presidente havia lhe pedido que anunciasse o relatório na Comissão em respeito à Comissão. Aí não dá.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado João Daniel, para uma questão de ordem. Em seguida, por 1 minuto, falará o Deputado Marcelo Ramos, porque foi citado.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Eu fui citado também, Sra. Presidente, e gostaria de falar.
20:16
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, em nome da Vice-Liderança da Oposição, nós gostaríamos de pedir à Presidência que solicitasse ao Senado a aprovação da PEC 70 conforme acordado nesta Casa. Lá estão sendo feitas, neste momento, modificações por emenda de redação que retiram o poder desta Casa, a Câmara dos Deputados, em várias questões gravíssimas quanto ao funcionamento da tramitação das medidas provisórias, como, por exemplo, não retornar aquilo que foi aprovado na Câmara e modificado no Senado e sobre prazos das medidas provisórias. Portanto, isso é muito grave.
Eu queria fazer um apelo para que V.Exa. analisasse essa questão e solicitasse o retorno dessa proposta de emenda constitucional, que está sendo alterada com emendas de redação para que não retorne a este plenário. Aqui neste plenário foi feito um acordo entre a Oposição e a Situação, com a participação da Presidência desta Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Recolhida sua questão de ordem, Deputado João Daniel.
Deputado Daniel Almeida, eu havia passado a palavra por 1 minuto ao Deputado Marcelo Ramos, que também foi citado. Em seguida, eu passo a palavra a V.Exa.
Vamos ouvir dois Líderes. Após, eu vou encerrar a sessão.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos, por 1 minuto.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Eu quero apenas fazer o registro de que, desde que esse processo se iniciou, o Deputado Rodrigo Maia, legitimamente, como Presidente da Casa, tem dito da vontade dele de votar a matéria em julho, e eu tenho guiado os trabalhos da Comissão, definindo prazos e procedimentos, única e exclusivamente na reunião do colegiado de coordenadores. E assim será.
A Deputada Jandira Feghali insiste em que o Deputado Rodrigo Maia disse, naquela reunião colegiada, uma data. Agora, a data será definida em coerência com o procedimento que nós acordamos na reunião de coordenadores.
Eu quero só registrar que, de minha parte, o que foi combinado na reunião de coordenadores está absolutamente mantido. Obviamente, se amanhã a reunião começar em obstrução, o acordo estará desfeito, e nós vamos adotar a regra do Regimento, que garante obstrução, mas que também garante, por outro lado, a possibilidade de encerramento dos debates após falarem cinco Deputados a favor e cinco Deputados contra.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Deputado Daniel Almeida também foi citado. V.Exa. tem 1 minuto, nobre Deputado.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidenta, eu quero reafirmar aquilo que é a constatação que todos nós fazemos. O Deputado Marcelo Ramos tem conduzido a Comissão de forma ampla, aberta, combinando os procedimentos. Exatamente por isso ficou estranha a presença em uma reunião de anúncio de um calendário e de um conteúdo do relatório. Isso não caberia, já que o foro adequado, o foro correto, o foro que tem autonomia e precisa preservá-la é exatamente a Comissão Especial.
Então, a minha estranheza é exatamente pela correção e pela trajetória do Deputado Marcelo Ramos, em quem tenho absoluta confiança. Nessa reunião, foi no mínimo inapropriada essa presença.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Tadeu Alencar, pelo PSB, por 5 minutos. Em seguida, para encerrar, terá a palavra o Deputado Ivan Valente.
20:20
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O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, desde domingo à noite, o Brasil assiste a esses diálogos estarrecedores entre membros da magistratura e Procuradores da República no âmbito da Operação Lava-Jato, em Curitiba, no Paraná. Presumem esses diálogos a violação de um dos fundamentos do Estado de Direito, que é a imparcialidade do juiz. Não estamos aqui falando apenas de uma proximidade, de uma amizade íntima, que fariam presumir potencialmente a falta de um julgamento imparcial. É muito mais do que isso. Nós temos claramente a figura do juiz orientando, articulando, repreendendo, sugerindo. Isso fez com que o Brasil assistisse estarrecido, estupefato, a uma mistura de papéis e à ausência do juiz da causa, que naquela hipótese não existiu, porque ali claramente havia a figura de um acusador disfarçado de magistrado.
Não estamos aqui preocupados com as consequências processuais desses diálogos nos processos em curso. Os advogados irão evidentemente tomar as providências que acharem devidas. Estamos aqui a denunciar, em nome do meu partido, o Partido Socialista Brasileiro, um diálogo que evidentemente faz presumir não apenas a falta de imparcialidade de um magistrado, mas também um ataque à própria democracia brasileira. É inaceitável que se queira dar ares de normalidade a esses diálogos. Pelo que se diz, nós estamos apenas diante de uma pequena parcela do que está por vir.
Então, quero dizer às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados e à Sra. Presidente que o PSB evidentemente tem noção do seu papel histórico desafiador. Passou por momentos muito graves da vida brasileira e não pode comprometer essa história sem chamar a atenção do Brasil para a gravidade desses diálogos. Nós temos a absoluta compreensão da importância que a Lava-Jato cumpriu no Brasil. É uma inflexão que, pela primeira vez, colocou os poderosos — sempre cobertos pelo manto da imunidade — diante das barras da justiça e da lei. Mas não podemos imaginar que o combate à corrupção possa se fazer de forma marginal, ao arrepio das leis e da Constituição brasileira.
Nós temos um profundo respeito pela magistratura do País e pelos membros do Ministério Público. Foi a política que legou esse estado de autonomia, de independência, de livre funcionamento dessas instituições. Foi a política! Não podemos admitir que o Juiz Sergio Moro, nessa troca de mensagens, tenha inclusive feito uma referência desairosa ao Congresso Nacional referindo que este precisava ser limpo. Essa é uma atitude inaceitável de criminalização da política.
Aqui reconheço a importância da Lava-Jato, reconheço a importância do combate à corrupção, uma chaga que de maneira sistêmica atacou gerações de brasileiros, porque vilipendia as políticas públicas. Mas não podemos passar por esse episódio e achar que estamos diante de uma normalidade. Não há normalidade quando há uma verdadeira confusão — não há outro nome para referir essa relação de promiscuidade entre o investigador, o acusador e aquele que vai julgar. Imaginem a vulnerabilidade de um cidadão que seja julgado por um juiz que discute estratégias... Não estamos aqui apenas a falar de parcialidade, volto a repetir, mas da discussão de estratégias, da discussão de uma denúncia antes que ela seja formulada. Por isso é que eu digo que não houve, naquela hipótese, a figura do juiz que dá equilíbrio, que tem que ser imparcial, que tem que ser movido pela inércia processual, que é a riqueza do equilíbrio entre as partes num processo.
20:24
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Presidente, a nossa fala na noite de hoje é para expor uma grave preocupação. Tivemos um encontro com o Conselho Federal da OAB, que, à unanimidade, apresentou moção pedindo o afastamento do Ministro da Justiça e desses procuradores até que uma Comissão Parlamentar Mista deste Congresso possa jogar luz sobre esse episódio, que não macula, evidentemente, nem a magistratura nem o Ministério Público, mas macula, de forma indelével, autoridades públicas, que, longe de cumprir aquilo que ordenam as leis e a Constituição do Brasil, tiveram um papel absolutamente censurável, reprovável, absolutamente atentatório do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito.
O PSB não vai compactuar, não vai dar ares de normalidade a um momento de tamanha gravidade. Nós vamos denunciar fortemente e, assim como já fizemos ao lado de diversos atores da sociedade civil, vamos acompanhar os desdobramentos desse caso com muita preocupação, com altivez e responsabilidade. Não podemos dar a impressão de que o Brasil vive uma normalidade.
Muita atenção ao que estamos vivendo. O caso pede altivez e responsabilidade.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, do PSOL. S.Exa. dispões de 4 minutos.
Em seguida falará o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu queria colocar que nós estamos, com a reforma da Previdência, tratando da vida de 200 milhões de pessoas. Portanto, ela é muito grave! E tudo o que se fará mexe principalmente com a vida dos mais pobres do Brasil.
Os números falam alto, 850 bilhões de reais virão do Regime Geral da Previdência Social: do BPC, do trabalho rural, da mulher, do abono salarial — 170 bilhões —, da idade mínima, que está sendo esticada, da transição, dos 20 anos de contribuição — quando as mulheres se aposentam com 16 —, virão dos 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral. Estes são os pobres do Brasil, que recebem pelo Regime Geral da Previdência. A maioria ganha de um a dois salários mínimos. Nós sabemos disso! Mesmo entre o servidores públicos, todos acusados de marajás, 86% recebem pelo Regime Geral. Desde 2013, já é Regime Geral para o funcionalismo público. A maioria, nos Estados e Municípios, ganha até dois salários mínimos no funcionalismo público.
20:28
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A verdade é esta: existe uma megapressa para se votar isso porque o capital financeiro quer! Estamos discutindo a matéria já há algum tempo. Hoje se fechou um acordo, mas, na verdade, há um rompimento, uma parcialidade. Está aqui o Deputado Marcelo Ramos, que respeito muito, mas acho que foi um erro grave essa participação numa coletiva de imprensa para determinar a que campo político pertence, quando vai dirigir os trabalhos da Comissão. Está errado! Assim como o Relator, Deputado Samuel Moreira, estava reunido com a Oposição, e não abriu nada do que vai pôr no relatório. Tergiversou, falou do mundo do talvez, e saiu correndo para uma reunião onde deu uma coletiva de mídia com os partidos do Centrão, com os partidos que apoiam o Governo, fingindo que não apoiam o Governo. Isso tudo rompe uma tradição.
Nós do PSOL não participamos de nenhum acordo de não obstrução, estou dizendo. E quero fazer um apelo ao Deputado Marcelo Ramos: uma proposta que tem o condão de mexer com a vida de todos os brasileiros e brasileiras não pode ser discutida com cinco de cada lado tentando acelerar o processo para enviar a matéria ao Plenário. Isso é um erro grave, que vai deixar uma mancha indelével.
Nós devemos manter, sim, o direito de cada Parlamentar que queira se manifestar na Comissão. Isso está no Regimento Interno. Todos podem se inscrever, podem debater. E a Oposição está no seu direito de fazer oposição, de apresentar o kit de obstrução, porque nós discordamos desta reforma que esfola os pobres, os já excluídos deste País, para satisfazer o capital financeiro do Sr. Paulo Guedes, que é um banqueiro, um especulador financeiro.
O PSOL vai decidir amanhã de outra forma. Nós não fizemos nenhum acordo de procedimento. Vamos debater com a nossa bancada. Esperamos que o Deputado Marcelo Ramos, com toda a sua experiência, com toda a sua flexibilidade, pense bem no que vai fazer na outra semana, porque vai haver obstrução política. Esta proposta não só esfola os pobres, mas, da forma como está costurada, exclui qualquer possibilidade de diálogo propositivo, qualquer forma de flexibilização, de costura política, porque tem um número sagrado a atingir. Parece uma vaca sagrada: "Eu quero 1 trilhão de reais tirado dos trabalhadores brasileiros". Para quê? Para dar para o mercado financeiro, para mostrar que estamos fazendo um grande ajuste fiscal em nosso País.
Esta é a posição do PSOL neste momento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri, para uma Comunicação de Liderança, pelo DEM.
V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Hoje nós vivenciamos uma situação no mínimo peculiar. Vimos um pequeno chilique dos partidos de Oposição, porque não foram convidados para uma coletiva de imprensa de partidos que apoiam a reforma previdenciária. Sim, exatamente isso, a Oposição reclamou — inclusive aqui no plenário, diversos Deputados que me antecederam — de não ter sido convidada para uma coletiva de imprensa de partidos que apoiam a reforma da Previdência. E reclamou também da presença do Presidente da Comissão Especial, como se isso turvasse a sua atuação ou o seu julgamento, ainda que, horas antes, esse mesmo Presidente da Comissão estivesse reunido com a Oposição, também para discutir o mérito da proposta. Isso é de uma esquizofrenia ideológica tremenda! Se V.Exas. querem ser convidados para uma coletiva de imprensa daqueles que defendem a reforma previdenciária, é simples, basta defender a reforma previdenciária. Ainda dá tempo de abandonar o obscurantismo desse terraplanismo contábil que V.Exas. defendem de que não existe déficit, de que não existe rombo, de que a proposta é antipovo, antipobre. Não colou! Colava antes, na Legislatura passada, com a proposta do Temer. V.Exas. conseguiram fazer isso, com os sindicatos, com propaganda, quando ainda tinham uma máquina sindical poderosa, quando os trabalhadores ainda eram obrigados a financiar, contra a sua vontade, sindicatos que nunca os representaram. Agora não cola mais! Não existe mais mobilização, não há como fingir que existe uma grande resistência à reforma previdenciária, porque não existe. Pelo contrário, o que existe agora é a consciência de que nós precisamos fazer a reforma previdenciária.
20:32
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O mais engraçado e irônico nisso é que, esta semana, eu subi a esta tribuna para dizer que a Oposição sempre tem uma desculpa para obstruir: "Não, agora a gente vai parar tudo!", "Não, esta é a gota d'água!", "Não, desta vez vamos parar tudo, vamos obstruir!". Nesta mesma semana, eu citei o impeachment, a prisão do Lula, a PEC do Teto, a reforma trabalhista, todos os momentos em que a Oposição disse que ia tocar fogo, que ia paralisar, que ia obstruir... Agora, a nova desculpa é: "O Presidente da Comissão Especial da Previdência foi a uma coletiva de imprensa de partidos que apoiam a reforma previdenciária. Logo, vamos obstruir." V.Exas. querem enganar a quem? Todo mundo já sabia que V.Exas. iriam obstruir a reforma previdenciária até o final, na Comissão Especial e aqui no Plenário. Vão fazer escarcéu, vão chorar, vão dizer que é para o capital financeiro, vão dizer que a reforma é antipobre, é antipovo, vão dizer que os Deputados que defendem são uns monstros morais que acordam de manhã pensando em como tirar a aposentadoria do velhinho. Vão contar histórias emocionantes aqui, sobre a D. Maria, tadinha, que estava tão perto de se aposentar, e os Deputados malvadões foram lá e incluíram 50 anos de contribuição para a D. Maria. Vão vir com essa demagogia, com esse populismo, com essa mentira em relação à reforma previdenciária. E vão utilizar diversos requerimentos de obstrução simplesmente para atrapalhar a votação, porque sabem que hoje foi construída a maioria para aprovação da reforma. Foi construída essa maioria, e é isso o que tanto incomoda a Oposição, que sempre acreditou que, devido às falhas do Governo, jamais a reforma seria aprovada, que, devido ao discurso dos sindicatos, jamais a reforma seria aprovada. "Ah, na Legislatura passada, dos Deputados que apoiaram a reforma ninguém se elegeu." Pois bem, desta vez esta Casa tem a consciência, tem a maioria necessária para aprovar a reforma, fundamental para o nosso País.
Não considero uma derrota ter saído do texto, neste momento, a capitalização, porque ela virá no próximo semestre. Esse é um compromisso que nós iremos cobrar do Presidente desta Casa, o de que, no próximo semestre, vamos discutir a capitalização em separado, passando pela CCJ e pela Comissão Especial, para criar um novo regime previdenciário, que não precise ficar passando por ajustes paramétricos a cada 6 anos, 7 anos, 8 anos.
Portanto, podem chorar, podem espernear, podem apresentar requerimento de adiamento por duas sessões, por uma sessão, requerimento de retirada de pauta, podem pedir verificação, podem pedir quebra de interstício, podem discursar durante a quebra de interstício, podem pedir verificação, podem discursar pelo tempo de Liderança de todos os partidos da Oposição. O máximo que V.Exas. vão conseguir é se cansar, para, no final, ver a reforma previdenciária vitoriosa. O apocalipse que V.Exas. pregam, assim como não aconteceu na PEC do Teto e na reforma trabalhista, não vai acontecer na reforma previdenciária. V.Exas. serão atropelados, mais uma vez, pelo bonde da história.
Obrigado, Presidente.
20:36
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ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 13 de junho, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 550, de 2019; 37, de 2011; 18, 2.787 e 2.790, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 117, de 2011; Projetos de Decreto Legislativo nºs 101, de 2015; 875, de 2017; 1.019, de 2018; 734, de 2017, e 949, de 2018; e Projeto de Resolução nº 219, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá também Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quinta-feira, dia 13 de junho, às 9h5min, em homenagem ao episódio histórico da Retomada de Corumbá.
E lembro ainda que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quinta-feira, dia 13 de junho, às 11 horas, em homenagem aos 200 anos do retorno de José Bonifácio de Andrada e Silva ao Brasil.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 37 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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