1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
146ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 13 de Junho de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 95 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Passa-se às Breves Comunicações.
Neste momento, esta Presidência vai suspender a Sessão Deliberativa Extraordinária para dar início à Sessão Solene em Homenagem ao Episódio Histórico da Retomada de Corumbá, proposta pelo Deputado Dr. Luiz Ovando.
Está suspensa a sessão.
(Suspende-se a sessão às 9 horas.)
(A Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
12:48
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O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Neste momento, esta Presidência reabre a sessão extraordinária, após o encerramento da Sessão Solene em Homenagem aos 200 anos do Retorno de José Bonifácio de Andrada e Silva ao Brasil. A sessão foi proposta pelo Deputado Lafayette de Andrada.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos da inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2° da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".
A Comissão será composta por 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 13 de junho de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Declaro cancelada a Ordem do Dia.
Concedo a palavra à Deputada Mariana Carvalho.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer o registro da presença de Vereadores do Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, hoje em Brasília. Agradeço a visita ao Presidente, Edwilson Negreiros, e aos Vereadores Alan Queiroz, Marcio Pacele, Márcio Miranda, Tiãozinho, Júnior Cavalcante e Jacaré, que tiveram a oportunidade de nos acompanhar em audiência na ANATEL.
Atualmente nós travamos uma grande luta e enfrentamos o desafio de levar telefonia e Internet a alguns distritos do nosso Município, na região de Ponta do Abunã, Baixo Madeira, Rio Pardo e União Bandeirantes. Essa é uma luta de muitos anos, e a bancada federal vem fazendo todos os esforços para levar a telefonia à região. Hoje, esses Vereadores do Município de Porto Velho tiveram a oportunidade de estar aqui e fazer parte dessa agenda.
Vamos continuar lutando. Nós sabemos da necessidade hoje da telefonia, que é imprescindível para o acesso à saúde e à comunicação. Infelizmente, sem esse serviço, prejudica-se muito o desenvolvimento desses distritos do nosso Estado de Rondônia, da nossa Capital, Porto Velho.
Portanto, deixo minha gratidão aos Vereadores por toda essa luta.
Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja registrado em todos os canais de comunicação desta Casa.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputada Mariana Carvalho.
O próximo orador a usar a palavra é o Deputado Vitor Lippi.
Convido a Deputada Caroline de Toni para assumir a Presidência dos trabalhos.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós iniciamos esta semana com uma situação bastante complexa. Refiro-me à denúncia desse ato criminoso de invasão de hackers a informações de pessoas ligadas à Operação Lava-Jato, reconhecida por todo mundo como a mais importante operação de combate à corrupção da história do País.
Isso nos preocupa muito, porque não sabemos qual é, na verdade, a intensidade da atuação desses hackers. Nós sabemos que são pessoas ligadas ao movimento de esquerda do Brasil, que têm grande interesse em desqualificar a Operação Lava-Jato. Voltamos a dizer que essa operação foi e continua sendo essencial para colocar aqueles criminosos que roubaram o Brasil na cadeia, que é onde eles têm que estar.
Estamos preocupados, porque muitas dessas informações podem, inclusive, Sr. Presidente, estar ajudando os criminosos. Se eles tiveram acesso a dados do Ministério Público, isso pode, na verdade, promover atos que prejudiquem a Operação Lava-Jato e o julgamento dos criminosos que lesaram a Pátria e o povo brasileiro. Eu queria colocar aqui, com muita clareza, que vemos esse ato com muita apreensão.
12:56
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E, mais, ressalto que o Ministro Sergio Moro é reconhecido como ter sido uma pessoa absolutamente comprometida no combate à corrupção, com coragem, com determinação, com muita competência. Fez aquilo que a maioria dos brasileiros desejava: colocar os corruptos na cadeia.
Portanto, queremos deixar o nosso sentimento de confiança no Ministro Sergio Moro. Sabemos que esse é o sentimento da maioria dos brasileiros, que têm gratidão pelo trabalho dele. Tudo o que ele fez e está fazendo é em prol dos mais relevantes interesses do País.
Esta nossa manifestação é de desagravo ao Ministro, que merece, sim, o respeito, a gratidão e a solidariedade do povo brasileiro.
(Durante o discurso do Sr. Vitor Lippi, o Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Caroline de Toni, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Caroline de Toni. PSL - SC) - Passo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aproveitar o ensejo da fala do colega Deputado Vitor Lippi — muito feliz, aliás — ao tratar da importância que a Operação Lava-Jato teve, tem e terá para o Brasil.
Nos últimos dias, nós estamos tomando conhecimento de vazamentos seletivos, sem acesso a conteúdo original, feitos por um site declaradamente de esquerda, financiado internacionalmente, que é abertamente contra a Lava-Jato já há bastante tempo, e, mais, que não exerce o jornalismo de forma profissional, clara e transparente, como deveria ser — e falo aqui como jornalista —, ao não dar sequer o direito ao contraditório antes de fazer as publicações que tem feito nos últimos dias.
Sra. Presidente, caros Deputados, o Brasil está sob ataque, e precisa ser investigada essa interceptação criminosa, independentemente do mérito, até porque, repito, o mérito nem está bem claro. Não se sabe até que ponto isso é manipulado, o que está descontextualizado. O que se sabe é que quem está por trás disso tem lado: é de esquerda, é contra a Lava-Jato; e, se é de esquerda e contra a Lava-Jato, é a favor da corrupção, a favor dos bandidos. É por isso que tem tanto bandido vibrando; é por isso que tem tanto bandido agora achando que vão espiar as suas culpas, em virtude dessas últimas notícias.
Não, os crimes aconteceram. As condenações não foram apenas em primeira instância; elas foram em segunda instância, foram em terceira instância. O STF negou habeas corpus para quem já foi julgado e condenado em segunda instância.
Portanto, é muito grave o que está acontecendo no País, além da invasão de privacidade, que é gravíssima para qualquer cidadão. Está ficando muito claro que isso é obra de hacker, é obra de quem invade celular, porque duas pessoas conversando e que não têm interesse de que qualquer conversa privada sua seja levada a público não "vazariam" essa informação. Ou seja, não é um vazamento; foi uma invasão, uma interceptação criminosa.
Mas, além da questão da privacidade, está — é preciso ficar bem claro isso — havendo um ataque contra a soberania nacional, contra as instituições que promoveram o maior combate à corrupção na história do Brasil. E Lula, o condenado que está cumprindo pena em Curitiba, logo mais vai ser condenado em outras instâncias, por outros crimes, e vai ficar lá por muito tempo.
Não pensem aqueles que o defendem, os que são a favor da corrupção, que essas últimas notícias livrarão os culpados dos seus crimes. Eles vão pagar, sem dúvida nenhuma.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Caroline de Toni. PSL - SC) - Obrigada, Deputado Marcel Van Hattem.
Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, por 3 minutos.
13:00
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O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero falar aqui sobre o relatório da Proposta de Emenda da Constituição nº 6, de 2019, apresentado pelo Relator, Deputado Samuel Moreira.
É importante que as forças democráticas do Parlamento, em especial os partidos de oposição, possam comemorar, porque de fato avançamos. É fundamental destacar os ganhos nesse relatório. É evidente que ainda há muita injustiça. E nós precisamos ocupar as ruas amanhã, dia 14, na greve geral, para derrotar alguns artigos dessa proposta. Eu vou falar quais são esses artigos, mas em especial quero destacar os ganhos.
Primeiramente, nós da Oposição, eu em especial, sempre denunciamos o modelo de capitalização. Esse modelo rompe com a solidariedade através das contribuições sociais — direito constitucional do pacto civilizatório da Constituição de 1988 — e com a obrigação do empregador, entregando à própria sorte apenas a contribuição do trabalhador. Então, é importante ter sido retirado o modelo de capitalização, até porque trinta países no mundo já o mudaram na totalidade ou parcialmente.
Também foi um avanço romper e retirar a desconstitucionalização, porque de fato é um direito do pacto civilizatório. Está o direito previdenciário constitucionalizado no País.
Achei ainda um grande avanço terem sido retiradas da proposta as trabalhadoras rurais. Isso era um absurdo, porque as trabalhadoras rurais cumprem dupla e tripla jornada de trabalho e são as responsáveis por 80% dos alimentos que compõem a nossa mesa no dia a dia.
Um avanço importante foi a retirada da reforma dos idosos, das pessoas com deficiência, do BPC, porque de fato é muito cruel tomar o direito sagrado de uma pessoa de 65 anos, passando a idade para 70 anos.
É evidente que há outras pegadinhas. Eu posso dar o exemplo da nova fórmula de cálculo de aposentadoria para um trabalhador do Regime Geral que ganha 3 mil reais. Exigir dele a média das cem contribuições, ou seja, de todas as suas contribuições, significa um prejuízo no mínimo de 40%. Uma pessoa que ganha 3 mil reais, Presidente, não pode ser considerada no Brasil um privilegiado. Ao combinar essa nova forma de cálculo, mais o aumento do tempo de contribuição para aposentadoria total, integral, ele seria prejudicado numa conta simples de 3 mil reais, que resultaria numa média de 1.800 reais. Ao se aplicar mais 40% de um redutor, se ele não combinar a idade mínima com o tempo de contribuição, pode cair de uma renda pessoal de 3 mil reais para 1.080 reais. Deveríamos permanecer com o cálculo anterior da média aritmética de 80% e permanecer o fator previdenciário, que a própria Presidenta Dilma aprovou nesta Casa em 2015, que é o fator que em 2026 combina o tempo de contribuição com a idade mínima, ou seja, 100 pontos para os homens e 90 pontos para as mulheres. Criar um novo fator previdenciário de 40% prejudicará os mais pobres, porque no serviço público, evidentemente, a pessoa tem estabilidade profissional.
Nós precisamos ainda fazer muitos ajustes, e eu quero continuar lutando por eles.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Reginaldo Lopes, a Sra. Caroline de Toni, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
13:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - O próximo orador inscrito para falar é o Deputado Paulo Ganime, do nosso Partido Novo, a quem concedo a palavra.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, caro Presidente, é uma honra falar com a sessão sendo presidida pelo meu Líder, Marcel Van Hattem. Não é só Líder, mas amigo e colega de bancada, com que eu tenho o prazer de trabalhar todos dias em prol de um Brasil melhor e, com isso, em prol de uma Previdência que seja sustentável, que garanta a aposentadoria dos jovens e até mesmo a nossa, Deputado Marcel, que nos consideramos jovens ainda. Refiro-me, em especial, aos mais jovens, às crianças, aos adolescentes, que nem começaram a contribuir e, no modelo atual, não terão Previdência, não terão aposentadoria, mas sobretudo não terão segurança, não terão educação, não terão saúde. A Previdência como é hoje tira recursos daquilo que é primordial para um Brasil mais justo, melhor e mais digno para todo mundo.
Hoje é um dia muito importante aqui na Câmara. O Relator da reforma da Previdência, Deputado Samuel Moreira, vai apresentar o seu parecer. S.Exa. já nos entregou o documento e vai fazer a leitura agora, na Comissão Especial.
Há alguns pontos importantes que nós temos que destacar do que sai hoje desse relatório. Primeiro, é mérito do Relator, do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão conseguirem chegar a um texto que seja favorável para a aprovação dessa reforma. Não podemos tirar esse mérito. É um trabalho muito difícil conseguir conciliar todas as visões, todas as opções que nós tínhamos para uma reforma da Previdência que seria boa para o País, boa para os jovens, boa para a aposentadoria futura.
Agora, é claro que há pontos que eu lamento que sejam retirados. Desses pontos, eu destaco três em especial.
Primeiro, a questão da desconstitucionalização, fundamental para garantir que não tenhamos uma discussão constante sobre a Previdência. Nós temos que fazer isso por meio de lei complementar, e não ficar na nossa Constituição. A Previdência, sim, tem que estar lá, mas não os detalhes, não cada termo.
O segundo ponto importante é a capitalização, que é fundamental para o futuro do País. Não há grandes impactos agora na questão do 1,2 trilhão de reais ou 1 trilhão de reais de ajuste fiscal. Mas há, sim, um impacto muito grande no sentido de garantirmos ao país uma poupança importante e, com isso, também melhorar a educação financeira dos jovens. Eles hoje não se preocupam com o futuro deles. Eles sabem que o Governo vai estar colocar à disposição deles uma aposentadoria, qualquer que ela seja. Com a capitalização, melhoramos essa educação financeira, porque sabemos quanto estamos economizando a cada mês e o que há no nosso estoque. Dessa forma, as pessoas se preocupam em poupar além da Previdência. Isso é fundamental até mesmo para melhorar o acesso a crédito e a taxa de juros no Brasil a longo prazo. Vamos ter uma poupança maior, mais pessoas poupando e juros mais baixos, não de forma forçada, mas sim porque a economia vai estar mais sólida.
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O terceiro ponto é a questão dos Estados e Municípios. É uma pena que também tenham saído. Mas eu tenho segurança, seja na Comissão Especial, até o fim da tramitação, seja aqui no Plenário, de que vamos conseguir o desdobramento automático dos Estados e Municípios na reforma da Previdência.
Com esses três pontos e a idade mínima, garantida no texto do Relator — ponto fundamental —, com um superávit da ordem de 1 trilhão de reais, eu acho que vamos fazer história nesta Casa, fazer história no Brasil. Aprovar uma reforma da Previdência é fundamental para o avanço, mas é só a primeira das reformas. Depois dela há a reforma tributária, as questões ligadas à segurança, o pacote anticrime do Ministro Moro, a MP da liberdade econômica. Assim, o Brasil vai para frente sem dúvida nenhuma. A reforma da Previdência é o primeiro e importantíssimo passo para isso. Eu estou confiante em que o ambiente está propício.
Conversei há pouco com o meu amigo Vitor Lippi sobre isso: "Está ótimo. Aprovando isso, o Brasil vai para frente, a economia vai para frente, vamos voltar a crescer". É disso que precisamos para garantir um Brasil melhor para todos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Passo a palavra ao Deputado Vitor Lippi.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar uma boa notícia.
Nós participamos da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas. Todos nós sabemos da importância do SUS, essencial para a vida da população. As Santas Casas, Sr. Presidente, respondem hoje por 55% das internações de todos os brasileiros que dependem dos hospitais e serviços públicos do País. Além disso, essas instituições representam 70% dos atendimentos de alta complexidade, como cirurgias cardíacas, transplantes, tratamentos de câncer. Portanto, as Santas Casas, que hoje são mais de 2 mil no Brasil, foram criadas para salvar vidas e cumprem um papel essencial.
No entanto, Sr. Presidente, nós sabemos que a tabela SUS é absolutamente insuficiente. Hoje, o que o SUS paga cobre menos de 50% do custo real dos procedimentos. O que se paga para os médicos e pelos exames é insuficiente. Por isso, há uma dívida das Santas Casas com os bancos. Essa dívida é de aproximadamente de 20 bilhões de reais. Muitos bancos estavam cobrando taxas de juros próximas a 20% ao ano, o que é impagável para instituições filantrópicas que não têm lucros. Ao contrário, elas só têm compromissos para com o País.
Sr. Presidente, a boa notícia é que, através de uma articulação muito forte, com o apoio do Ministro Mandetta e da área da Fazenda, o BNDES vai passar a financiar as Santas Casas no Brasil. Isso vai fazer com que esses juros, que hoje chegam a quase 20%, fiquem abaixo de 9%, o que vai ajudar certamente a equacionar as dívidas das Santas Casas.
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Então, é a hora e o momento de agradecer ao Governo, agradecer ao Ministro Mandetta, agradecer também ao BNDES, que financia empresas, mas também está financiando o desenvolvimento social do Brasil, através do financiamento das Santas Casas, e agradecer a todos aqueles que trabalham nas Santas Casas, que, com muito amor, com muito carinho, com dedicação e fraternidade, têm salvado vidas. São aproximadamente 20 mil pessoas internadas por dia nos sistemas ligados às Santas Casas.
Parabéns, Santas Casas! Vamos continuar com a Frente Parlamentar lutando para dar as melhores condições de atendimento à saúde dos brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Vitor Lippi, o Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Ganime, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para mim, este é um dia muito feliz, já que minhas raízes vêm da roça, do meio rural, como extensionista da EMATER há 30 anos.
Cumpri uma agenda importante no último final de semana, no Vale do Jequitinhonha, ouvindo os homens e as mulheres do campo, que colocam a vida, o trabalho, desgastante fisicamente, mas o fazem honrosamente, para produzir alimentos e preservar o meio ambiente.
Apresentei uma emenda, não porque seja contra as reformas no Brasil, mas sou contra o fato de os homens e as mulheres do campo se aposentarem com a mesma idade dos importantes trabalhadores de outros setores, especialmente os das cidades. O Relator já adiantou — S.Exa. começa a ler o relatório hoje — que os homens e as mulheres do campo continuarão se aposentando com a mesma idade.
Destaco, nessa agenda, que inauguramos na capital do Vale do Jequitinhonha, na cidade de Almenara — um abraço ao Prefeito, Ademir Gobira, aos agricultores e às agricultoras —, um ponto de apoio ao trabalhador. Quando eles chegam do campo com seus produtos, para a feira livre ou para o mercado municipal, eles têm ali um ponto onde podem deixar seus produtos.
Ao mesmo tempo, cumprindo nossa missão parlamentar — caro amigo Paulo Ganime, por quem tenho muito respeito pela maneira com que trata o Parlamento —, no sentido de buscar recursos, acompanhar a aquisição e depois fiscalizar e acompanhar a entrega, entreguei uma viatura para a Polícia Militar. É uma pauta um pouco diferente da minha, que trabalho com agricultura familiar, mas já consegui garantir ônibus para apoiar a educação, tratores para a agricultura familiar e assentamentos, viaturas para a Polícia Militar, ambulâncias e UTI para apoiar a saúde. Então, diversos setores foram beneficiados por esse papel constitucional nosso de Parlamentar.
Depois, reinauguramos uma lavanderia comunitária num momento até nostálgico, já que as mulheres do Vale do Rio Jequitinhonha, que lavavam roupas, e lavam ainda, contavam-me — como D. Teresa, do alto dos seus 85 anos — que tinham criado a família, os netos e os bisnetos com esse trabalho e estavam felizes com a inauguração de uma lavanderia revitalizada, com mais condições de trabalho.
Em relação à agricultura familiar, já que a mandioca é uma cadeia produtiva fundamental para o Vale do Jequitinhonha, participamos da abertura a 18ª Festa da Mandioca, onde produtos maravilhosos são apresentados. Lá temos a história, o trabalho e a garra do povo do Vale, em que as condições climáticas são mais adversas. No entanto, a musicalidade, a poesia, a arte e, especialmente, a culinária do Vale nos encantam muito. Então, fizemos a abertura da 18ª Festa da Mandioca com o Prefeito, com os Vereadores, aos quais mando meu abraço, e especialmente com os agricultores.
Depois, fomos a Berizal, na comunidade de Tabatinga, para entregar uma patrulha agrícola. Estivemos na feira livre também. Em Taiobeiras, estivemos nas Comunidades da Ilha, do Novato e da Lagoa Grande. Em todos esses lugares encontramo-nos com os agricultores familiares. E a grande dúvida que eles tinham é se realmente este Parlamento ia fazer justiça em relação à reforma da Previdência.
13:16
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Hoje eu volto para Minas Gerais satisfeito. Mas vou retornar para cá com a preocupação de que, na semana que vem, esta Casa e o Congresso Nacional cumpram o seu papel ao aprovar uma nova legislação para a mineração do Brasil, já que nossa Comissão Externa apresentou sete projetos e eles precisam ser aprovados. Nós queremos a mineração, ela é importante, mas não pode ser uma ameaça à vida e ao meio ambiente.
Quero pedir, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja veiculado nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que as minhas duas falas também pudessem ser divulgadas por meio dos órgãos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - A solicitação de V.Exa. será acatada.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Paulo Ganime. NOVO - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para hoje, quinta-feira, dia 13 de junho, às 14 horas.
(Encerra-se a sessão às 13 horas e 16 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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