Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
(Palestra Brasileiras)
Em 12 de Junho de 2019 (Quarta-Feira)
às 8 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Bom dia a todos.
Informo que estamos ao vivo pela TV Câmara para dar continuidade ao Ciclo de Palestras: Brasileiras, um programa que nós realizamos em parceria com a competente equipe da TV Câmara e também com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a qual tenho o privilégio de presidir.
Hoje nós vamos debater aqui o seguinte tema: Uso de tecnologia e genética no combate à violência contra a mulher.
Nós temos a honra e o privilégio de receber Aline Minervino. Muito obrigada pela gentileza, Aline. Não tenho a menor dúvida de que teremos um momento muito prazeroso e de muito aprendizado.
Eu gostaria de falar sobre o currículo da Aline. Aline é coordenadora do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos para o biênio 2018 e 2019; administradora do Banco Nacional de Perfis Genéticos; perita criminal federal na área de odontologia forense; mestre em saúde coletiva; especialista em genética humana; graduada em odontologia pela Universidade de Brasília; também tem atuação no gerenciamento das atividades de identificação de vítimas de desastre, no âmbito da Polícia Federal e grandes eventos; desenvolve protocolos de atuação a ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares; e é professora da Academia Nacional de Polícia.
Aline, muito obrigada pela gentileza. Quero dizer mais uma vez que é um privilégio recebê-la nesta Comissão. Eu gostaria de saber um pouco da sua trajetória profissional e sobre esse currículo tão extenso e tão significativo. Então, gostaria, primeiramente, que você contasse um pouco da sua trajetória profissional e da sua vida, antes de fazer a sua apresentação.
A SRA. ALINE MINERVINO - Agradeço à Deputada Luisa pelo convite. É um privilégio enorme fazer essa apresentação nesta importante Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Banco de Perfis Genéticos tem total relação com os direitos da mulher, porque combate diretamente a violência contra a mulher relacionada aos crimes de feminicídio e aos crimes sexuais.
Quero dizer que é um prazer estar aqui e poder compartilhar com vocês o que o Banco Nacional de Perfis Genéticos faz em prol dos direitos da mulher.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Desculpe-me interromper a senhora, Dra. Aline.
(Segue-se exibição de imagens.)
O DNA é uma molécula que contém todas as informações genéticas do indivíduo, como, por exemplo, o tipo de cabelo, a cor dos olhos, a predisposição à altura e pode conter, sim, a predisposição para doenças. O DNA é uma molécula maravilhosa que contém diversas informações do indivíduo. O DNA de cada pessoa é único, com exceção dos gêmeos idênticos. Cada pessoa tem uma sequência de informações diferentes. Todas as células do corpo têm o mesmo DNA.
Então, as células do meu rosto, do meu coração, do meu fígado, do meu sêmen, todas vão ter o mesmo tipo de informação, o mesmo tipo de DNA. O que vai diferenciar uma célula da outra é como esse DNA vai ser expressado nas diferentes células.
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Vale destacar que o nosso banco não é um banco de DNA, é um banco de perfil genético. Perfil genético é um conjunto de características do DNA que servem apenas para individualizar uma pessoa. Como eu disse, o DNA contém uma série de informações genéticas do indivíduo, como o tipo de cabelo, a cor da pele. O perfil genético está numa região do DNA que não codifica nenhum tipo de informação, e isso é importante. Então, a única coisa que eu consigo com o perfil genético é individualizar aquela pessoa. É como se fosse uma impressão digital.
De onde vem o perfil genético para obtenção do DNA? Ele vem dos vestígios biológicos. Existem vestígios biológicos mais óbvios, como sangue, sêmen, osso, músculo. No entanto, existem outros que não são tão óbvios assim, mas que podem ser encontrados no local do crime. Por exemplo, um boné ou uma veste de um criminoso deixada no local do crime. Outro exemplo é uma guimba de cigarro ou uma garrafa de água, que talvez tenha sido vista pela câmara de segurança, deixada numa agência de correios. Então, podemos buscar vestígios biológicos, com diversas opções, na cena do crime. A partir daí, o Laboratório de Genética Forense vai processar esse vestígio biológico na busca do perfil genético.
Este daqui é o meu perfil genético em cadeia nacional. Como vocês podem ver, ele é um código alfanumérico. Daqui vocês não conseguem dizer qual é a cor do meu cabelo, se eu tenho predisposição para algum tipo de doença, um câncer, se eu tenho predisposição para agressividade ou algo assim. Não, nada disso. A única coisa que eu consigo ver aqui é que eu sou XX, do sexo feminino, e essa série de números que são repetições em regiões específicas do meu DNA.
O exame de perfil genético, como a maioria das perícias, é um exame comparativo. Então, o que eu vou fazer? Eu vou pegar o perfil genético do meu vestígio. Vamos supor que há uma faca no local do crime de feminicídio. Eu quero saber quem segurava essa faca. No laboratório de DNA vamos coletar a amostra do punho da faca para obtermos aquele perfil genético. A equipe de investigação apresenta dois suspeitos: suspeito 1 e suspeito 2. A partir daí, nós vamos fazer uma análise comparativa entre o perfil genético do meu vestígio e o perfil genético dos meus suspeitos. E, a partir daí, nós cruzamos as informações e verificamos que, nesse caso, o perfil genético do suspeito 1 bate com o meu vestígio. A partir daí, vamos ter todas as análises de frequência estatística. É por isso que o DNA dá aqueles números tão grandes, porque cada pessoa tem uma frequência diferente nesses números, simplificando. Por isso, nós trabalhamos com as frequências, mas o exame de perfil genético é basicamente um exame comparativo.
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Quando há suspeito, a situação é bem tranquila. O problema é que geralmente não há suspeito. E o que fazemos quando não há suspeitos? Para esses casos utilizamos os Bancos de Dados de Perfis Genéticos.
Eu vou mostrar para vocês o histórico da construção dos Bancos de Dados de Perfis Genéticos no Brasil.
Há 16 anos, em 2003, o Brasil possuía apenas sete Laboratórios Oficiais de Genética Forense. Esses laboratórios trabalhavam de forma isolada. Ou seja, eles cruzavam informações internas apenas dos seus Estados. E, geralmente, eles trabalhavam apenas com aqueles casos em que para cada vestígio, para cada local do crime, era apresentado um suspeito. Quando não havia suspeito, o caso ficava parado, aguardando o aparecimento de um suspeito para esse caso.
Nesse mesmo ano, em 2003, surgiu no Ministério da Justiça um projeto para arquivar e deixar à disposição o DNA dos vestígios de local de crime, para que eles pudessem ser confrontados com os suspeitos, caso os suspeitos fossem apresentados no futuro. A ideia desse projeto de segurança pública foi automatizar a busca de DNA, confrontando vestígios de diferentes crimes.
Em 2004, o Ministério trabalhou com vários convênios e acordos de cooperação, com a intenção de estruturar uma rede de laboratórios de genética que pudesse confrontar perfis e auxiliar as investigações. Então, nesse ano tivemos a capacitação de diversos peritos na área de genética forense.
Em 2007, houve uma reunião desses peritos capacitados na intenção de formar essa rede. Aqui nós temos peritos de DNA de diversos Estados brasileiros. A intenção deles era realmente criar uma rede de genética forense para que os Estados pudessem trocar suas informações em âmbito nacional. Mas, para isso, nós precisávamos de um programa único. Alguns Estados utilizavam a planilha Excel e outros desenvolveram os sistemas locais. Em função disso, nós precisávamos de uma ferramenta que permitisse a inserção, o compartilhamento e a comparação de perfis genéticos em âmbito nacional.
Em 2009, a Polícia Federal firmou um acordo com o FBI, a Polícia Federal americana, no qual o FBI cedeu um software, chamado CODIS, para o Brasil. O FBI cedeu esse software à Polícia Federal, que o distribuiu aos Estados para que utilizassem essa ferramenta.
Por que nós optamos por essa ferramenta, o CODIS? Porque o FBI cede essa ferramenta gratuitamente e presta assistência. O CODIS é utilizado por 34 países, pela maioria dos países da Europa e países da América do Norte. Então, nós vimos como uma facilidade a utilização da mesma ferramenta empregada em países com uma estrutura mais desenvolvida em bancos de DNA. Por isso, optamos por utilizar a mesma ferramenta, mas é importante deixar bem claro que os bancos são separados.
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Os Estados Unidos não têm acesso aos nossos dados, assim como não temos acesso aos dados da Argentina. Os bancos são separados e não se comunicam entre si.
Em 2009, o Brasil assinou o acordo e começou a utilizar o CODIS, e 2010 foi um ano de treinamento. Nós capacitamos os peritos dos laboratórios de genética forense da época para que pudessem começar a utilizar essa ferramenta de cruzamento de bancos de perfis genéticos.
Em 2010, após a capacitação, o Brasil já tinha 16 laboratórios de DNA, e esses 16 laboratórios implementaram bancos de perfil genético. Nessa época, o vestígio de local de crime era processado pelo laboratório, mesmo quando não havia um suspeito. Então, esse é o avanço de 2003 para cá. Mesmo quando não há um suspeito, aquele vestido é processado, é inserido em um banco e é confrontado entre si. Isso é uma evolução? Antes, não tinha como confrontar um vestígio para o qual não havia um suspeito com outro vestígio de outro local de crime. Então, houve uma grande evolução, pois eu consigo confrontar vestígios de diferentes locais de crime que ocorreram no meu Estado, e, com isso, posso identificar crimes em série. Talvez, não consiga identificar quem é aquele indivíduo, mas, pelo modus operandi, as equipes de investigação podem trocar informações e, de repente, chegar àquele indivíduo. Portanto, houve um avanço muito grande, mas faltava aquela cereja do bolo. Quando colocamos um vestígio em um banco, queremos saber quem é o suspeito por aquele crime, quem pode estar vinculado àquele crime.
No nosso histórico, enquanto não tínhamos isso, nos anos de 2009 e 2010 ocorreram os crimes do caso emblemático do maníaco de Contagem. O indivíduo foi condenado, Marcos Antunes Trigueiro, que já era foragido da prisão. Ele tinha cometido um latrocínio a um taxista e estava foragido. Depois de foragido, esse indivíduo violentou e matou cinco mulheres. Podemos nos perguntar se, em 2009 e em 2010, já houvesse um banco de DNA que permitisse inserir referência, ou seja, que permitisse inserir um indivíduo condenado ou um indivíduo suspeito que o juiz determina que seja incluído nesse banco, o que teria acontecido de diferente?
Quando aquele indivíduo, Marcos Trigueiro, tivesse assassinado o taxista lá em 2004, o Odilon, ele teria sido preso e o seu DNA teria sido coletado. Então, ele já estaria em um banco de DNA. Mesmo que foragido, quando ele tivesse estuprado e assassinado a Ana Carolina em abril de 2009, o DNA dela, do crime dela, já ia bater com o do Marcos Trigueiro, e já saberiam: "Foi o Marcos Trigueiro, vamos atrás do Marcos Trigueiro".
Dessa forma, o indivíduo Marcos Trigueiro teria sido identificado e pelo menos aquelas outras quatro vidas teriam sido poupadas. Mas, infelizmente, não havia um banco de referência na época.
Então, o Marcos Trigueiro assassinou Ana Carolina, em abril de 2009; Maria Helena, em setembro de 2009; Edna, em novembro de 2009; Adina, em 1º de janeiro; e a Natália, em 1º de janeiro também de 2010.
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Com esse apelo, surge a Lei nº 12.654, de 2012, que prevê a identificação genética em dois casos diferentes. Ela altera duas leis: a Lei de Identificação Criminal e a Lei de Execuções Penais. A alteração na Lei nº 12.037, que é a Lei de Identificação Criminal, diz que é possível a identificação criminal por perfil genético, quando for essencial às investigações, e para isso deve haver um despacho da autoridade judiciária. Então, esse é um caso em que podemos cadastrar indivíduos no nosso banco. Se um indivíduo está sendo investigado e o juiz determinar que ele seja identificado criminalmente por perfil genético, ele será incluído nos bancos de perfis genéticos.
Uma segunda situação surgiu com a Lei nº 12.654, que foi a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, a Lei de Execuções Penais, especificamente no art. 9º-A. Como ficou o texto da LEP? É obrigatória a identificação genética daqueles condenados por crimes hediondos, por crimes de violência grave e por crimes dolosos contra a pessoa. A partir daí, podemos ter não só um banco de vestígios de local de crime, mas também um banco de referências composto por suspeitos, desde que a autoridade judiciária determine, e condenados, de forma obrigatória nos crimes especificados em lei.
A Lei nº 12.854 ainda determina que o exame não pode revelar traços somáticos. Aqui, de novo, o meu perfil genético. Com isso, não tem como revelar nenhum traço somático nem comportamental. A lei determina que os dados devem ser sigilosos, então eles ficam sob a responsabilidade de administradores de bancos de dados. A lei e o decreto que o regulamentam determinam que esse administrador responde civil, penal e administrativamente por aqueles dados. Além disso, a técnica deve ser adequada e indolor.
Por que lá no começo eu falei que o DNA do meu corpo inteiro é igual? Porque, se há um vestígio de local de crime que é sangue, não é preciso coletar o sangue daquele suspeito, daquele condenado. O simples esfregaço na mucosa oral dele, por dentro da bochecha, já fornece o mesmo tipo de informação genética do seu sangue, do seu sêmen. Então, a técnica que utilizamos é adequada e indolor, que é pelo esfregaço da mucosa oral.
(Exibição de vídeo.)
A SRA. ALINE MINERVINO - Vou explicar como é que se dá essa coleta por meio deste vídeo que fizemos para a Academia Nacional de Polícia. Nós estamos treinando os nossos policiais para utilizarem essa nova tecnologia adquirida no ano passado. Utiliza-se um coletor próprio, individual. O indivíduo, todo paramentado com máscara, luva e gorro, vai fazer a coleta do suspeito ou do condenado. Então, basicamente é umedecer esse dispositivo e depois esfregar pela mucosa oral. É totalmente indolor e não oferece nenhum tipo incômodo para o indivíduo coletado.
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(Segue-se exibição de imagens.)
A partir de 2012, o nosso banco muda. Se antes tínhamos um banco só de vestígios, como está ali do lado direito, a partir de agora temos um banco também de referências. Podemos cadastrar suspeitos e condenados em um banco de referência.
A Lei nº 12.854 é de 2012, então precisávamos de algo que regulamentasse essa lei. Assim, surge o Decreto nº 7.950, de 2013, recém-modificado pelo Decreto nº 9.817, de 2019, que instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. A Rede Integrada tem o objetivo de comparar e compartilhar perfis genéticos em busca de coincidência no âmbito do Distrito Federal, da União e dos Estados.
Essa Rede conta com um Comitê Gestor formado por cinco membros do Ministério da Justiça, sendo dois da Polícia Federal — um do qual sou a coordenadora —, um do Departamento Penitenciário Nacional — DEPEN, e dois da Secretaria Nacional de Segurança Pública — SENASP. Há também um membro do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e cinco representantes das perícias regionais. Os Estados se revezam e a cada 2 anos eles indicam um perito para compor esse Comitê.
O Comitê Gestor é muito importante, porque, não sei se vocês notam, ele é multidisciplinar. Ele conta com Ministério dos Direitos Humanos, que é um contraponto muito importante para um Comitê dentro do Ministério da Justiça. Além disso, temos os nossos convidados permanentes, tais como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e o CONEP, que, durante as discussões, são muito ouvidos e participam ativamente das decisões desse Comitê.
A partir da criação do decreto, além de haver no âmbito estadual o banco de vestígio e o banco de referência, eu posso mandar essas informações para o Banco Nacional.
Esta é a estrutura que nós temos atualmente. No Brasil, temos 19 Estados e o Distrito Federal, que têm bancos de perfis genéticos. Há um banco específico da Polícia Federal, para os casos da União que são atendidos pela Polícia Federal. Portanto, esses 20 bancos de perfis genéticos periodicamente mandam suas informações para o Banco Nacional, onde lá vão ser cruzados vestígios dos diferentes Estados, comparando com o Distrito Federal, comparando com a Polícia Federal e comparando também com referências desses lugares.
Destacados em uma cor diferente estão três Estados que estão em fase de ingresso de compartilhamento junto a essa Rede.
Eles estão passando por um processo de auditoria interna e, logo em seguida, vão instalar o software no servidor. Nós já adquirimos o servidor. Então, esse passo está bem próximo. Daqui a pouco, nós teremos 23 Estados compartilhando perfis genéticos.
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Além disso, recebemos também demandas da INTERPOL, que é uma polícia internacional, da qual 184 países são signatários — e o Brasil é um deles. Então, por vezes, a INTERPOL manda um vestígio de local de crime para compararmos com os nossos vestígios. Da mesma forma, se nós tivermos um vestígio de local de crime, podemos mandar para outro país, para confrontação e, de repente, fornecimento de algum tipo de informação.
Em 2018, nós tínhamos quatro projetos em andamento. A Rede estava há um tempo parada, porque é uma rede de banco de dados e vários servidores estavam quebrados. No ano passado, houve um investimento para que esses servidores fossem atualizados. Também realizamos o processo de auditorias externas. Então, todos aqueles laboratórios foram auditados pelo Ministério da Justiça para se verificar controle de acesso, sigilo dos dados, a própria logística do laboratório. Isso tudo foi auditado pelo Ministério da Justiça no ano passado e vai ser novamente no próximo ano.
Fizemos também uma estruturação dos 5 Estados que não tinham laboratório em pleno funcionamento. Como eu falei para vocês, nós teremos, até o final deste ano, 23 laboratórios, sendo 22 de Estados e 1 da PF. Então, ficarão faltando 5 Estados. E nós queremos um Brasil todo integrado. Para isso, temos que colocar em funcionamento os 5 laboratórios nesses Estados, que são: Roraima, Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Norte e Piauí. Eles estão recebendo equipamentos para entrarem em pleno funcionamento. Daí, a partir do ano que vem, começaremos a compartilhar perfil genético no âmbito nacional.
No ano passado também, iniciamos um projeto de coleta de material biológico de condenados. Por quê? Porque, em novembro de 2017, o Banco Nacional de Perfis Genéticos possuía apenas 2 mil condenados cadastrados. Vejam bem, a lei é de 2012. Ela previu como obrigatória a coleta e a inserção em banco de dados daqueles condenados por crimes hediondos e de violência grave contra pessoa. E essa lei não vinha sendo aplicada. Então, o Ministério da Justiça fez um esforço, no âmbito nacional, com a colaboração e a força-tarefa de todos os Estados, para que fosse implementado esse projeto de coleta de amostra de condenados.
Naquele projeto de estruturação, como eu falei para vocês, esta é situação que temos atualmente, mostrada à esquerda no eslaide: todos esses Estados em azul compartilham o perfil genético; os três Estados em verde, Acre, Alagoas e Rondônia, estão passando por auditoria interna e vão trocar perfis genéticos até meados deste ano; e os cinco Estados em laranja são aqueles que ainda necessitam de estruturação. A partir do momento em que eles estiverem estruturados — esse é o nosso planejamento para este ano — teremos os 22 Estados e a Polícia Federal compartilhando perfil genético. E esses cinco Estados que estão em verde vão passar a se estruturar, vão fazer funcionar o laboratório, para, a partir do ano que vem, serem auditados e passarem a compartilhar perfil genético.
Aqui está o outro projeto de que eu falei para vocês, de coleta de amostra de condenados. Como é que foi feito esse projeto?
Nós enviamos uma pesquisa perfil para todos os Estados, perguntando qual era a população carcerária que se enquadrava no que estava previsto na Lei nº 12.654, de 2012, e daquele tanto quanto eles conseguiriam coletar e processar. Então, todos os Estados informaram os seus quantitativos. A partir daí, foi definida a meta de inserção, no Banco Nacional de Perfis Genéticos, de 65 mil coletas até dezembro de 2019. Vejam, o nosso objetivo é sair de 2 mil coletas, que era o que existia em novembro de 2017, para 65 mil coletas e inserções até dezembro desse ano.
Nós já notamos uma evolução na nossa inserção de condenados. Em verde, nós temos a evolução, desde novembro de 2014 até maio de 2019, do número de vestígios cadastrados no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Em cinza, nós temos a evolução do cadastro de condenados. Então, vocês observem que o número de vestígios vem crescendo de forma linear. Então, todo mundo continua processando os seus vestígios da mesma forma. Ainda não começamos a trabalhar com isso daqui. Isso daqui tem que dar um salto. Vamos falar sobre isso daqui a pouquinho. Agora, quanto aos condenados, o número vinha de forma linear, até que, em novembro de 2013, teve um salto. Vocês estão observando aqui os dados dos relatórios, que são semestrais. Então, ele teve um salto, que foi o início do projeto de coleta de condenados. Atualmente nós temos 18 mil, e a intenção é chegar ao final do ano com 65 mil coletas.
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Com isso, tivemos um incremento muito grande nas investigações que são auxiliadas pelos perfis genéticos, pelos bancos de perfis genéticos. Atualmente nós temos 852 investigações auxiliadas pelos bancos de perfis genéticos, sendo 926 coincidências. O que são as coincidências? São vestígios de diferentes locais de crime que coincidem entre si e que geram uma informação importante para a investigação e como eu falei, indicam crime em série. Essa é uma informação importante, porque às vezes uma equipe de investigação tem um tipo de informação que pode trocar com outra equipe.
Dentro dessas 926 coincidências, há também aquela coincidência de um vestígio de local de crime com um condenado. Dessas coincidências, 59% envolvem crimes sexuais. Nós sabemos, pelos relatórios de segurança, que os crimes sexuais têm uma reincidência muito grande. Isso nós observamos pelo nosso próprio relatório, porque 59% das nossas coincidências entre diferentes locais de crimes estão relacionadas infelizmente a crimes sexuais. Então, temos que trabalhar com isso. Nós estamos aumentando o número de condenados. Isso já está auxiliando substancialmente as nossas investigações, mas temos que trabalhar também com aquele vestígio de local de crime.
O que estamos trabalhando neste ano — o Comitê Gestor da Rede junto à SENASP? Estamos trabalhando em cinco ações de capacitação, estamos capacitando administradores. Já capacitamos administradores de banco de dados, capacitamos novos peritos para trabalharem com estatística. Estamos trabalhando, nessa semana, com um curso de validação, que visa a aumentar a qualidade dos trabalhos dos laboratórios. E ainda temos mais dois cursos para frente: de gerência de qualidade e de interpretação de mistura.
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Estamos trabalhando também, neste ano, com a modernização dos laboratórios de DNA. Vários laboratórios têm estruturas antigas. Grande parte dos laboratórios foi equipada lá em 2006, mas alguns estão com estrutura defasada. Então, estamos trabalhando para modernizar esses laboratórios. E fica muito mais barato fazer uma compra em nível nacional numa grande licitação do que fazer em licitações isoladas. Só para vocês terem uma noção, para gerar um perfil genético, nós precisamos usar uma reação específica, que se chama reação de amplificação. Os Estados compram essa reação por 70 reais. No ano passado, como fizemos uma grande compra para o projeto de condenados, nós compramos essa reação por 7 reais. Então, é uma economia muito grande.
O projeto que estamos vendo com muito carinho este ano é o processamento de vestígio de crimes sexuais. Para isso, foi montado um grupo de trabalho no âmbito do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Esse grupo é formado por peritos das cinco regiões brasileiras e mais o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Então, por que um grupo de trabalho desse formato? Porque cada região tem as suas peculiaridades. Então, tomamos o cuidado de haver peritos de todas as regiões, porque, em algumas regiões, a vítima comparece ao SUS, em outras regiões, a vítima comparece à perícia. Então, tivemos o cuidado de trabalhar com pessoas com expertise nas suas regiões.
Esse grupo até agora fez um levantamento das pendências. Então, foi enviado um questionário para todos os Estados, que nos informaram: "Nós temos vários vestígios de crimes sexuais que estão guardados, porque na época não havia suspeito, porque ainda não havia uma forma de processar". A casuística é muito grande. Então, estamos fazendo um levantamento para ver o quanto de vestígio de crime sexual está guardado dentro dos laboratórios de genética forense e institutos de medicina legal.
Também está sendo feito um levantamento de quais são as necessidades dos laboratórios. Como eu falei, alguns laboratórios têm uma estrutura antiga, que precisam de equipamentos novos, e alguns laboratórios também precisam de insumos. Então, estamos fazendo esse levantamento para ver qual é o quantitativo de equipamentos e insumos que o laboratório deve receber para processar as suas amostras que estão armazenadas. A partir daí, neste momento, o grupo de trabalho está trabalhando com a especificação e a pesquisa de mercado disso daí, para que seja adquirido ainda esse ano e os Estados recebam a partir do ano que vem.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Ótimo. Muito obrigada, doutora, pela explanação. Essa é realmente uma área que precisamos conhecer mais, até para conseguirmos ver o mundo de oportunidades que nós temos em termos de proteção da mulher e de outros setores também.
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A SRA. ALINE MINERVINO - Temos trabalhado numa questão muito importante, um dos projetos-chave do Ministério neste ano, que é a capacitação dos policiais no isolamento do local de crime. Existe uma cultura antiga de que não é necessário isolar o local de crime, porque os crimes não são resolvidos. Mas temos que mudar essa mentalidade, começando pela capacitação das nossas polícias militares, do nosso corpo de bombeiros para que se respeite o limite do local de crime. A população também deve respeitar a faixa de isolamento. Quantos vídeos vemos na Internet de pessoas que simplesmente ignoram a faixa de isolamento?
A partir daí, vamos trabalhar com as perícias de local de crime, para que elas façam as coletas desses vestígios de forma eficaz, de modo que esses vestígios entrem no laboratório, sejam processados imediatamente e inseridos no banco de perfil genético. O ideal é que os vestígios não fiquem armazenados. Atualmente, temos muitos vestígios armazenados. Um dos projetos do Ministério é ter todos esses vestígios processados até 2022 e que esse armazenamento de vestígios não aconteça mais.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Sem dúvida.
Agora, doutora, como você muito bem ressaltou, esse banco de dados é feito pelo IML, mas sabemos que hoje as mulheres vítimas de estupro e de outros crimes, na maioria das vezes, vão ao SUS. Então, de que maneira pode ser feita essa colaboração, até para que as redes conversem entre si? São várias as instituições, são vários os atores que estão inseridos nessa questão do banco de dados. De que maneira pode haver essa cooperação entre os diferentes atores?
A SRA. ALINE MINERVINO - De fato, a maioria das vítimas comparecem ao SUS, o que é muito bem visto, porque lá há uma estrutura muito mais humanizada do que a maioria dos institutos de medicina legal. Se eu fosse vítima, provavelmente iria ao SUS, mesmo sendo da área de segurança pública. Temos que trabalhar hoje em dia no sentido de saber por que esses vestígios das vítimas do SUS não estão sendo enviados para o laboratório. A minoria dos Estados envia vestígios de crimes sexuais do SUS para os laboratórios. Então, estamos trabalhando junto à Coordenação de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde para ver a possibilidade de criarmos um fluxo de coleta no SUS, envio desse material para o laboratório e inserção nos bancos.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Fica a sugestão.
Inclusive, eu queria emendar uma pergunta justamente no sentido de saber o que nós, enquanto Comissão da Mulher, enquanto legisladores, enquanto Parlamentares, podemos fazer para aperfeiçoar a legislação. O que temos hoje que merece ser ampliado e aperfeiçoado? Pergunto até para discutirmos mais a fundo sobre isso aqui na Comissão e também no Parlamento.
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A SRA. ALINE MINERVINO - Essa lei é nova, de 2018. Desculpem-me, não tenho o número dela, mas sei que ela é do final de 2018 e necessita realmente dessa regulamentação. Então, o que eu sugiro para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é propor a regulamentação dessa lei, trabalhando junto da segurança pública e do Ministério da Saúde, para que juntos criemos um protocolo e, de fato, essa lei seja aplicada. Atualmente, ela não vem sendo aplicada. Temos uma dificuldade de comunicação entre o SUS e a segurança pública, tanto no âmbito estadual quanto nacional. Precisamos regulamentar isso para que o protocolo seja bem definido.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Sem dúvida alguma, iremos acatar essa sugestão e trazer esse debate para cá, doutora.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Eu gostaria que você falasse agora a respeito da expertise de outros países, de trazermos essa expertise internacional nessa área para o nosso País. Inclusive recebemos uma comitiva estadunidense por meio de uma iniciativa da Deputada Soraya Santos, a nossa 1ª Secretária, justamente para conseguirmos captar essa expertise, essa vasta experiência de outros países. Acho que os Estados Unidos é um dos mais avançados nessa área. De que maneira estamos recebendo essa colaboração internacional, doutora?
A SRA. ALINE MINERVINO - Os Estados Unidos fizeram um processamento muito grande, da mesma forma que nós. Eles tinham vários vestígios armazenados. Eles, então, fizeram o processamento desses vestígios e, a partir daí, conseguiram resolver vários casos que estavam em aberto. A nossa ideia é esta: processarmos esses vestígios que estão em aberto, tanto nos IMLs quanto nos laboratórios e no SUS, e, a partir daí, dar uma resposta a essas vítimas.
O que acontece? Muitas vítimas, às vezes, não buscam a segurança pública, porque a impunidade ainda é muito alta. Então, temos mudar esse quadro, reverter essa situação para que essa impunidade não seja tão alta.
Na própria Dinamarca, fizeram um estudo recente e verificaram que, quando a inserção no banco de perfis genéticos foi substancial, a reincidência de crimes diminuiu muito. Isso acontece, porque o sujeito pelo menos pensa: "A probabilidade de eu ser pego agora é muito maior do que de não ser pego". Para vocês terem uma noção, no caso da Inglaterra, que possui um dos bancos mais antigos do mundo — o maior é o da China —, quando há um crime e o vestígio é inserido naquele banco de perfis genéticos, a chance de resolução do crime nas primeiras 48 horas é de 60%.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Pois é, acho que ficou mais do que provada aqui a importância de alimentarmos cada vez mais esse banco de dados e de trazermos essa discussão. Na minha visão, ainda é uma discussão muito tímida. Precisamos trazer essa questão à tona, inclusive esta Casa é um instrumento para isso.
Quero agradecer especialmente à Dra. Aline pela gentileza em dar essa palestra. Foi muito importante ter a presença dela aqui, até para que nós legisladores e para que os nossos telespectadores conheçamos melhor essa área.
Eu gostaria que a doutora retornasse mais vezes a esta Casa, a esta Comissão, para ampliarmos ainda mais este debate.
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ALINE MINERVINO - Sim, precisamos realmente trabalhar na questão das vítimas que vão para o SUS. Acho que isso pode ser feito.
Inclusive, coloco o Banco Nacional de Perfis Genéticos, o Comitê Gestor e o grupo de trabalho à disposição. Nós temos esse contato dentro da Coordenação de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, que também está empenhada em regulamentar essa lei. Essa lei chegou e não temos protocolos, nem sabemos como aplicá-la. De fato, a regulamentação dessa lei é necessária.
O SUS tem um campo de atuação muito maior para uma vítima de crime sexual. A minha preocupação é ínfima perto da preocupação do SUS ao atender uma vítima, porque ele tem que pensar no tratamento psicológico e no tratamento da saúde da vítima, inclusive no que diz respeito a uma gravidez indevida. Há toda essa questão que o SUS tem que trabalhar. Ele tem uma preocupação muito humanizada do que é aquilo. A minha preocupação é muito pequena perto da preocupação deles. A minha preocupação é colocar esse vestígio num banco de perfis genéticos e identificar aquele criminoso para pará-lo, porque ele pode fazer outras vítimas.
Então, o trabalho que vemos é pequeno, mas achamos muito importante, porque no nosso País há um problema muito sério de reincidência de crimes, principalmente crimes sexuais. O banco de perfil genético tem se mostrado uma ferramenta muito importante, principalmente no caso de crimes sexuais. A ideia, de fato, é criarmos esse protocolo. Acho que esta é a Casa ideal para que se tenha a construção dessa forma de trabalho.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Mais uma vez, muito obrigada, doutora.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Ótimo. Já queremos marcar uma visita lá.
(Risos.)
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