1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
144ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 12 de Junho de 2019 (Quarta-Feira)
às 13 horas
Horário (Texto com redação final)
13:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 413 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Vamos iniciar os nossos trabalhos com os pronunciamentos dados como lidos.
O primeiro orador é o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro sobre uma audiência que tivemos na Bahia com as lideranças de Itamaraju, a minha cidade natal, o lugar onde nasci e me criei.
Tivemos audiência com o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, o Sr. Maurício Barbosa, juntamente com o Comandante-Geral da Polícia Militar, o Coronel Anselmo Brandão, o Delegado-Chefe da Polícia Civil, o Presidente da Câmara Municipal, Vereadores, o Deputado Estadual Tum, o Deputado Estadual Tiago Correia e diversas lideranças de Itamaraju, no intuito de trabalhar, Sr. Presidente, uma política que permita diminuir a violência que há em Itamaraju e que é crescente. E essa preocupação é de toda a população local.
Foi uma reunião muito importante. E quero parabenizar o Secretário de Segurança Pública, porque ele assumiu uma série de compromissos com a cidade de Itamaraju. Então, tanto o Secretário de Segurança Pública quanto o Delegado-Chefe da Polícia Civil e o Comandante-Geral da Polícia Militar estão de parabéns pela atitude tomada na reunião.
A população de Itamaraju também está de parabéns, porque foi reivindicar do Governo do Estado solução para aquilo que mais tem trazido dor à cidade. Por isso, quero saudar aquela população e dizer que o meu mandato sempre estará à disposição de Itamaraju e de todos os baianos no intuito de trabalhar em defesa da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso País.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra ao Deputado Chico d'Angelo.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido e pedir que seja registrado na Casa e no programa A Voz do Brasil artigo de hoje do jornalista Elio Gaspari, no jornal O Globo, com o título: Moro, pede pra sair.
Em certo momento, ele diz: "A permanência do doutor no Ministério da Justiça ofende a moral, o bom senso e a lei da gravidade". E depois: "O fato grave é ver um juiz, numa rede de papos, cobrando do Ministério Público a realização de 'operações', oferecendo uma testemunha a um procurador, propondo e consultando-o a respeito de estratégias". E mais à frente: "O ministro e o procurador" — Dallagnol — "reagiram como imperadores ofendidos, tocando o realejo da invasão de privacidade. Parolagem. (...) Uma das revelações mais tenebrosas..."
13:04
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, nobre Deputado.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ) - Sr. Presidente, o jornalista Elio Gaspari conclui, dizendo: "O viés militante de Moro e Dallagnol na Lava-Jato afasta-os do devido processo legal, aproximando-os da República do Galeão, instalada em 1954 em cima de um Inquérito Policial Militar que desaguou no suicídio de Getúlio Vargas".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHICO D'ANGELO.
Matéria referida:
– Artigo: Moro, pede pra sair.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado João Daniel, do PT do Estado de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lidos dois pronunciamentos, que peço sejam divulgados no programa A Voz do Brasil.
O primeiro traz nota de pesar e de repúdio à violência no campo pelo assassinato brutal do sindicalista Carlos Cabral na cidade de Rio Maria, no Estado do Pará. Repudiamos mais esse assassinato. É o terceiro líder sindical daquela cidade assassinado. O Brasil não pode aceitar e conviver com essa violência. Apuraremos e lutaremos em defesa da justiça e da punição neste e nos demais casos.
O segundo, Sr. Presidente, traz a Carta Terra, Território, Diversidade e Lutas, fruto do grande encontro dos povos do campo realizado no último final de semana, de quinta a sábado, do qual nós participamos, junto com outros Parlamentares do Núcleo Agrário da Bancada do nosso partido com todos os movimentos do campo, o movimento sindical e o movimento popular. Ali houve um grande debate sobre o território, a diversidade, a luta e a importância da unidade popular neste momento no Brasil, a luta em defesa da vida, a luta pela terra e pela natureza, enfim, sobre toda a pauta de luta da classe trabalhadora do campo e também sobre a greve geral do próximo dia 14, sexta-feira.
Peço que essa carta seja lida e divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O seu pedido também será atendido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Estado do Acre.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu tenho dito que o processo de privatização é sempre um risco para um país, porque, quanto mais se encurta o tamanho do Estado, mais aumentam as despesas no bolso do cidadão.
Prova disso, vejam, é que o processo de privatização da Companhia de Eletricidade do Acre, que, inclusive, gerou uma CPI que está acontecendo na Assembleia Legislativa, porque nós temos lá uma das tarifas de energia mais caras do Brasil, pode deixar dois Municípios do Acre sem energia elétrica: o Município de Assis Brasil e o Município de Manoel Urbano, tudo porque nem a ELETROACRE nem a sua compradora participaram do leilão que renova a energia daqueles Municípios acrianos. Então, eu peço urgentemente que o Ministério de Minas e Energia e a ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica resolvam o problema...
13:08
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Mariana Carvalho, do PSDB do Estado de Rondônia.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente.
Eu gostaria de dar como lido discurso para registrar e expressar o meu apoio à Carta das Mulheres, um documento da Sociedade Brasileira de Cardiologia — SBC, e, em nome do Presidente da entidade, o Dr. Marcelo Queiroga, de todos os cardiologistas e dos nossos associados, ressaltar a importância desse documento, que elenca uma série de ações necessárias para a prevenção cardiovascular.
A Carta das Mulheres contém ações que serão adotadas pela SBC para alertar as autoridades públicas e a sociedade civil sobre a necessidade de priorizar a prevenção de doenças cardiovasculares e foi elaborada no Simpósio Mulheres do Coração, realizado em João Pessoa.
Peço que este discurso seja registrado em todos os canais de comunicação desta Casa e que possamos lutar para fazer a diferença e prevenir doenças cardiovasculares. Como cardiologista, coloco aqui sempre o meu apoio a essas causas.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Mariana Carvalho. O pedido de V.Exa. também será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIANA CARVALHO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, do PSL do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, nobres colegas, é uma satisfação estar aqui. Eu quero registrar que ontem eu fui a uma reunião com o Ministro das Relações Exteriores, juntamente com produtores de vinhos e espumantes do Brasil. Lá, eu pedi que, em todas as embaixadas brasileiras, em todo o mundo, fossem servidos para os visitantes ou em eventos única e exclusivamente vinhos e espumantes brasileiros, porque a embaixada é uma extensão do nosso País. Recentemente, estive na Embaixada de Portugal, almoçando com o embaixador, e me serviram um vinho chileno. Eu protestei.
Ontem, tivemos uma boa acolhida, com a participação de mais de 25 vitiviniculturas. Queremos valorizar o nosso País, o nosso Brasil, e, acima de tudo, valorizar o nosso vinho e o nosso espumante. Isso é importante, porque, dos vinhos consumidos aqui no Brasil, apenas e tão somente 10% são brasileiros. Isso é um absurdo. O vinho chileno chega a representar mais de 50% do que se consome aqui. E o que vem de lá para o Brasil tem 7,5% de água — o vinho argentino tem 2,5% de água —, enquanto nossa legislação exige um vinho puro.
Pelo bem do nosso vinho e do nosso espumante, as embaixadas brasileiras têm que valorizar o que é produzido no Brasil, porque elas representam o nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra ao Deputado Pedro Uczai, do PT do Estado de Santa Catarina.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
13:12
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, subo a esta tribuna para conclamar todo o povo brasileiro, trabalhadores do campo e da cidade, mulheres das diferentes profissões da área privada e da área pública, para, no próximo dia 14, manifestarmos a nossa posição contrária à reforma da Previdência, como aconteceu nos dias 15 e 30 do mês passado, quando se movimentaram professores, estudantes, jovens do Brasil, para condenar os cortes orçamentários na área da educação.
Ontem, as bancadas de oposição e a bancada do Partido dos Trabalhadores tivemos uma vitória importante, porque o Governo teve que ceder, teve que recuar e atendeu as reivindicações da Oposição e daqueles que foram para as ruas e se mobilizaram. A mobilização e a luta fazem a lei. E a mobilização no próximo dia 14 vai fazer com que consigamos derrotar a reforma da Previdência no que tem de mais maldade contra os trabalhadores, os mais pobres e, principalmente, as mulheres.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra ao Deputado José Medeiros, do Podemos do Estado de Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria anunciar que Mato Grosso teve uma grande vitória ontem, quando o Ministro Tarcísio de Freitas deixou claro que a BR-158 voltará ao seu traçado original. Havia sido planejado um contorno no traçado da BR-158, anteriormente, o que ia aumentar a obra de 250 milhões de reais para 1 bilhão de reais. Ela voltou ao seu traçado original. Isso estava emperrado simplesmente por entendimento de alguns burocratas da FUNAI, mas a União não está com dinheiro sobrando para jogar no mato. Então, a BR-158 volta ao traçado original, e, com certeza, nós teremos essa rodovia brevemente asfaltada na sua totalidade. Isso é muito importante para o Estado de Mato Grosso.
Sr. Presidente, também nos foi informado sobre a questão da liberação das licenças para a BR-242 e para a BR-174. Em breve teremos essas liberações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do PT do Estado do Rio de Janeiro.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho ouvido desta tribuna muitos comentários sobre a questão que envolve o site The Intercept Brasil. Vi alguns acharem que é perfeitamente natural e normal o que aconteceu e que o crime estaria na invasão, praticamente, da privacidade. Lembro-me da conversa entre Dilma e Lula que Moro usou, divulgou para que toda a imprensa tivesse conhecimento da conversa entre uma Presidenta e um ex-Presidente. Mas agora é tudo muito natural.
Não pode ser natural, Sr. Presidente. Sabe por que não pode ser natural? Porque, segundo o site, o que ainda está por vir é altamente comprometedor. Eles colocam aqui que há vídeos, fotos, áudios, gravações.
13:16
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Sr. Presidente, como pode esta Casa não se manifestar em defesa dela própria? O Poder Legislativo tem também essa responsabilidade. De nada adianta sair fugido das entrevistas, nem criminalizar o meio de obtenção das informações, porque eles até usaram delas, que foram válidas.
O Governo brasileiro deve dar uma satisfação à Nação brasileira sobre esses áudios, essas fotos e essas questões.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Com a palavra o Deputado Fábio Trad, do PSD do Estado do Mato Grosso do Sul.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dois temas extremamente preocupantes eu trago à Casa, um deles é recorrente: a crise do sistema carcerário brasileiro.
No nosso sistema prisional, há 700 mil presos para 415 mil vagas, uma população carcerária em expansão, 250 mil presos provisórios à espera de um julgamento e 850 mil mandados de prisão não cumpridos.
Portanto, esta Casa precisa estar atenta a esta crise, porque o sistema prisional brasileiro hoje é reprodutor da violência que vitimiza aqueles que estão fora do sistema prisional.
Outro tema, Sr. Presidente, que faço questão de repercutir — e peço a V.Exa. inclusive que autorize a divulgação nos órgãos de comunicação da Casa — é a fuga de cérebros qualificados do Brasil para o exterior. Nós precisamos fazer com que pessoas altamente capacitadas em tecnologia e ciência fiquem no Brasil para nos dar essa base de inteligência, a fim de desenvolver o nosso país. Só para V.Exa. ter ideia, Sr. Presidente, nobres colegas, no período de 2014 a 2016, a Receita Federal emitiu nada menos que 55 mil declarações de saída definitiva de brasileiros, e isso só aumenta.
Nós precisamos, na realidade, reverter esse quadro de crise econômica para que os cérebros privilegiados, bem informados e estudados fiquem no País e não vejam como solução a saída do Brasil para o desenvolvimento de suas potencialidades.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que esses dois pronunciamentos sejam repercutidos no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO FÁBIO TRAD.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, nós tivemos uma noite memorável nesta Casa. A aprovação do PLN 4 significou uma medida correta, que permitiu ao Governo tomar iniciativas importantes, uma delas já concretizada é o anúncio do Plano Safra, que se viabiliza a partir daí, na próxima terça-feira, e outros programas mais, que passam a merecer a possibilidade de se desenvolver a partir da decisão de ontem.
13:20
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Eu festejo mais do que um programa ou um projeto. Eu festejo o clima de concordância. Eu festejo o clima que supera radicalismos que são estéreis, que não entram na profundidade das questões.
Infelizmente esse clima, Sr. Presidente, esteve presente aqui, ao longo de muitas sessões que nós tivemos este ano.
Oxalá, espero que nós possamos, com esse sinal de ontem, que o próprio Governo compreenda que a arte do diálogo é a arte que constrói e que nós podemos estabelecer, sem nenhum de nós abrirmos mão das suas convicções, tempos de convergência e de construção. Ganha o País com isso.
Falando em construção, Sr. Presidente, falo das agências reguladoras. Nós que acompanhamos aqui o debate sobre este instrumento importante na Câmara dos Deputados, vimos agora o Senado aprovar a legislação das agências reguladoras. Espero que elas venham para consolidar esses órgãos como instrumentos não de Governo, nem de Estado.
Particularmente, complemento o meu pronunciamento, Sr. Presidente, agregando uma reflexão sobre o funcionamento das agências reguladoras, particularmente sobre a ANEEL e sobre o seu Diretor André Pepitone.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
(Durante o discurso do Sr. Arnaldo Jardim, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Fábio Trad, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Fábio Trad. PSD - MS) - Deferido o pedido de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Fábio Trad, eu quero parabenizar a comunidade católica da minha cidade, Guanambi.
Amanhã haverá o encerramento grande de um ato religioso da comunidade católica da trezena de Santo Antônio, padroeiro da cidade de Guanambi. Eu quero parabenizar o Bispo D. Carvalho, o Pe. Eutrópio, da Paróquia de São Geraldo, e o Pe. João Teles, da Paróquia de Santo Antônio, pelos festejos e comemorações de mais um ano do padroeiro da cidade de Guanambi.
Parabéns a todos os católicos de Guanambi! Parabéns ao D. Carvalho, ao Pe. João Teles e ao Pe. Eutrópio!
(Durante o discurso do Sr. Charles Fernandes, o Sr. Fábio Trad, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Com a palavra o Deputado Vilson da Fetaemg. (Pausa.)
Peço que o Deputado Charles Fernandes assuma a presidência dos trabalhos.
(O Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Antes de passar ao Deputado Luis Miranda, passo a palavra ao Deputado Vilson da Fetaemg, do PSB de Minas Gerais.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nosso povo brasileiro querido, homens do campo e da cidade, em especial todos os agricultores familiares do nosso País e de Minas Gerais, eu quero registrar que ontem a Câmara e o Senado aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que trará recursos para o Plano Safra do nosso PRONAF, que é uma preocupação.
13:24
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Sr. Presidente, em meu discurso — e peço que seja dado como lido — destaco que, ao longo da sua história, o Brasil conheceu muitas noites e muitos dias sombrios, marcados por densa escuridão política e social. Porém, nenhum deles se assemelha aos atuais, marcados por colossais retrocessos sociais. Se a reforma da Previdência e da Assistência Social for aprovada pelo Congresso Nacional nos moldes propostos, o futuro do Brasil será o passado.
Eu sou trabalhador rural. Nós sabemos muito bem como era o Brasil rural. Depois da aposentadoria rural, o Brasil foi outro. Nós não queremos retrocesso. Por isso, deixo aqui a minha intervenção.
Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja registrado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VILSON DA FETAEMG.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Luis Miranda, do Democratas do Distrito Federal.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu tive o prazer de colher a assinatura de todos os Líderes desta Casa com o objetivo de acelerar o trâmite do Projeto de Lei nº 3.129, de 2019, que trata da atualização do Imposto de Renda. Assim, haverá um recurso extra para a população já tão sofrida.
Infelizmente, podemos afirmar, com clareza — todos nós sabemos disso —, que o poder de compra, a cada ano, com a desatualização da tabela do Imposto de Renda, diminuiu. Quando a população não consome é gerado um enorme desemprego. O comerciante, sem condições de gerar empregos, não consegue colaborar com a nossa sociedade. Hoje, nós temos 13 milhões de desempregados — e há institutos que afirmam serem muito mais; podem chegar a 20 milhões os desempregados no Brasil.
Eu queria agradecer aos Líderes desta Casa e aos Parlamentares que apoiam a iniciativa de lutarmos por um país mais justo, mais digno. Precisamos entender que aumentar o poder de compra e a condição financeira da população não é nenhum mérito para o trabalhador. Pelo contrário, quando nós reduzimos a carga tributária, reduzimos impostos — e reduzimos o Imposto de Renda tanto da pessoa jurídica, que também está no projeto, quanto da pessoa física. Assim, nós aceleramos a nossa economia e geramos empregos. As pessoas que estavam desempregadas vão poder voltar ao mercado consumidor. Consequentemente, aumentar o consumo é aumentar o emprego no País.
É com muita gratidão que vejo os Deputados desta Casa lutando pelo mesmo objetivo: a população brasileira. Este é um agradecimento. Gostaria que constasse nos veículos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil que o PL 3.129 recebeu a assinatura inclusive do Líder do Governo, para que ele seja pautado o mais rapidamente possível em caráter de urgência urgentíssima.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem a palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que o Intercept divulgou é o que já vimos denunciando aqui desde antes do golpe. Era público. O Jucá já tinha manifestado isso, assim como o STF. É uma vergonha esse conchavo mafioso, essa quadrilha, coordenada, sim, pelo Moro, da qual faz parte o Dallagnol. É um escândalo! Isso desmoraliza a instituição Ministério Público; isso desmoraliza o Poder Judiciário e todo o sistema judiciário.
13:28
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É lamentável que não haja ainda uma decisão do STF, porque 1 dia de prisão injusta tem que ser reparada. Lula é vítima de um sistema corrupto, vítima de uma quadrilha. Quem deveria garantir a justiça são os arquitetos da injustiça. O mundo inteiro reconhece isso. É um absurdo! Como o STF adia tomar uma decisão diante dessa escândalo que o mundo reconhece e que vínhamos denunciando há anos, mas se achava que era coisa de esquerdopata, de petista, de petralha e tudo o mais? Nosso recado é a nossa denúncia. Essa omissão desmoraliza o Ministério Público como um todo e todo o sistema judiciário, sobretudo o Poder Judiciário. Se isso não for resolvido, o Congresso — Câmara e Senado — tem que tomar decisões urgentes.
Ao tempo em que deixo aqui o nosso recado e a nossa denúncia, solicito que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem a palavra o nobre Deputado Reginaldo Lopes, por 1 minuto.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que trago algumas conversas entre Moro e Dallagnol.
Na verdade, Lula sempre pediu a Moro as provas. No final da história, Moro não tem provas contra Lula e Lula tem provas contra o Moro.
Eu citarei dois artigos do Código de Processo Penal: o 254, que prevê que o juiz se torna suspeito quando aconselha qualquer das partes, e o 564, que prevê que os atos e decisões do juiz suspeito serão nulas — logo, têm que ser anuladas. A partir desses dois artigos, entendo que Moro tem que renunciar do Ministério da Justiça e Dallagnol tem que ser afastado.
Por que quero reforçar essa tese? Porque não podemos concordar que aquilo que parecia ser uma brincadeira, a República de Curitiba, bem como a República do Galeão, que levou Getúlio Vargas ao suicídio, não o é. Eles não só construíram uma República, como fizeram a própria constituição, a Constituição Moro, desrespeitando a Constituição do Brasil. O projeto anticrime de Moro contém várias tentativas de legalizar suas ilegalidades. Mas, de fato, ele não ousou tanto, pois não legalizou o juizado de instrução. Se Moro quer um juizado de instrução, nós podemos mudar a Constituição. Mas, mesmo no juizado de instrução, quem orienta, não julga. Nesse caso, deve ser nomeado outro juiz.
Por isso, Moro cometeu vários crimes.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO REGINALDO LOPES.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Estado do Rio Grande do Sul.
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, as conversas reveladas pelo site The Intercept entre o Juiz Moro e o Procurador Dallagnol, nada republicanas, nada convencionais, precisam ser avaliadas dentro do seu contexto.
Nós não somos a favor de vazamento, de interrompimento, enfim, de grampos — repito, não somos a favor. Aliás, isso tem que ser investigado, sim. Mas, uma vez revelados os fatos, não tem como jogar para debaixo do tapete toda a sujeira, nem tem como tapar o sol com a peneira. Eles têm que ser investigados na sua amplitude e na sua profundidade. É claro que um crime não se combate com outro crime, um erro não justifica outro erro. Então, não se pode, absolutamente, jogar isso tudo para debaixo do tapete.
Mas a Justiça se faz com um tripé: o juiz, que julga, o promotor, que acusa, e o advogado, que defende. O juiz não pode combinar com o advogado o que ele tem que fazer para que o juiz faça algo para absolver o réu, até porque, em se descobrindo isso, o Ministério Público vai representar contra o juiz e contra o promotor. Se isso é verdade, e é, a recíproca também é verdadeira. O promotor também não pode combinar com o juiz e reciprocamente, ou seja, a independência dos três é que vale para que se faça justiça, sob pena de se cometer injustiça.
Nem por isso, Sr. Presidente, quer-se dizer que se tem que anular a Lava-Jato; nem por isso quer-se dizer que se tem que voltar tudo à estaca zero. Não! Tem-se que examinar os fatos dentro do seu contexto, porque uma laranja podre, eu sei, apodrece no centro e apodrece no cesto. Mas não é porque há uma laranja no cesto que vamos jogar todo o cesto de laranja fora. Temos que separar o joio do trigo, ver quem é quem.
Nós podemos falar. Nós do PDT não temos nada a ver com isso. Não há ninguém do PDT, graças a Deus, na Lava-Jato! Nós entendemos que o juiz não pode fazer política e um político não pode fazer justiça. Se misturar, nem a justiça é bem feita nem a política bem feita é. Nós queremos a lei acima de todos e a justiça acima de tudo.
Esse é o preceito, esse é o equilíbrio e essa é a posição que o Brasil precisa tomar.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, a Polícia Militar do Estado de São Paulo está de luto. Toda semana eu venho aqui anunciar o suicídio de um policial. Nesta semana foram três suicídios, Presidente. Hoje houve o terceiro suicídio da semana.
Quando eu aviso às autoridades do Estado de São Paulo que a tropa da Polícia Militar está doente, Governador João Doria, acredite no que eu estou falando, é verdade! O senhor está perdendo policiais, porque há um policial se matando por semana. É muito triste esse quadro. E nós estamos vendo serem tomadas medidas muito lentas para socorrer uma tropa doente por diversos problemas — diversos! O salário é o de menos, mas é importante. Há um conjunto de situações que leva o policial militar ao suicídio.
Deixo aqui o meu recado.
13:36
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré, do PSB do Estado do Maranhão.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje, 12 de junho, Dia dos Namorados, eu queria render homenagem à Rádio Educadora, do Maranhão, que está completando 53 anos. Deixo um abraço ao Padre Paulo Roberto, ao Padre Guto e a todos os que fazem a querida Rádio Educadora, nessa resistência, nessa luta de 53 anos.
Sr. Presidente, quero também falar que, neste momento conjuntural de dificuldade que atravessa o Brasil, o melhor é passar a nossa história a limpo. O que foi revelado agora com o vazamento de conversas entre o ex-Juiz Sérgio Moro, o Procurador Dallagnol e demais procuradores tem que ser investigado.
Juiz não pode ter lado, nem de acusação, nem de defesa. Mesmo que não se entenda de direito, entende-se de futebol, e nunca ninguém viu nem aceitou um juiz vestir a camisa de qualquer time. Isso é elementar, é o que diz a nossa Constituição. É preciso que se investigue isso e, se houver irregularidade, que se punam essas pessoas.
A OAB tem razão: o Ministro deveria ter se afastado das suas funções, como também o procurador. Isto é o que mandam os bons princípios: que se afastem, que se investigue e que se punam os responsáveis. Isto é tudo o que nós precisamos no País: que a Constituição seja respeitada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bira do Pindaré.
Tem a palavra o Deputado Marcon, do PP do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sobre esse esquema do Sergio Moro, nós do PT sempre dissemos que era para condenar Lula e retirá-lo das eleições no ano passado.
Duzentos e cinquenta e sete processos foram deixados para trás para julgar o processo do Lula. Moro faz parte da quadrilha, porque, quando se envolve mais de uma pessoa para fazer aquilo que não está na lei, se trata de formação de quadrilha. E quadrilha não pode receber dinheiro público, muito menos um Ministro da Justiça. Ele tem que ser afastado.
O Conselho do Ministério Público Federal já deveria ter-se reunido e tirado a laranja podre, que é o Dallagnol, em Curitiba. Essa quadrilha foi planejada, e, quanto aos vazamentos, mais cedo ou mais tarde, aquilo que não é correto sempre vaza.
Portanto, peço que haja o afastamento do Dallagnol e do Moro, e a liberdade do Presidente Lula. Quem vai pagar os danos morais? Quem vai pagar a dívida que o Brasil tem com a prisão injusta do companheiro Lula em Curitiba?
Liberdade para o companheiro Lula!
Peço a V.Exa. que o meu discurso seja publicado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
13:40
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo, do PT do Estado do Amazonas. Depois terão a palavra os Deputados Frei Anastacio Ribeiro, Boca Aberta e Gonzaga Patriota.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o Ministério da Economia anunciou para a Amazônia o Plano Dubai, com o qual diz que vai realizar investimentos em cinco segmentos econômicos, para o desenvolvimento de cinco Estados da Amazônia.
O Plano Dubai ninguém sabe o que é, ninguém o debateu, ninguém foi ouvido, não houve nenhuma discussão nos Estados, não se sabe que proposta é essa de desenvolvimento.
Hoje na reunião que aconteceu na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na qual debatemos o assunto, principalmente na Comissão da Amazônia, descobrimos que o Ministério do Desenvolvimento Regional não sabe o que é esse Plano Dubai. O Ministro da Economia trata de um assunto que deveria ser debatido por todos os Ministérios. Portanto, nem se entendem em relação à Amazônia, ao desenvolvimento da região.
Eu já encaminhei requerimento de realização de debate sobre esse assunto nas Comissões da Amazônia e de Indústria, Comércio e Serviços, bem como solicitei informações ao Ministério da Economia.
Cobramos também do Ministro da Economia que convoque reunião da SUFRAMA — Superintendência da Zona Franca de Manaus, antes de aprovar projetos novos para a Zona Franca de Manaus. Já estamos na metade do ano, e nada foi aprovado. A cada dia menos empregos são gerados no Amazonas e na Amazônia. Da mesma forma, a SUDAM — Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, desde o início do ano, não aprova um projeto para empreendimentos na Amazônia.
Portanto, cobramos do Governo que olhe para a Amazônia e mantenha os incentivos, porque, do jeito que está, a continuidade da Zona Franca e dos incentivos fiscais está ameaçada.
Era isso, Sr. Presidente. Solicito a V.Exa. que considere como lido este meu pronunciamento e que autorize a sua divulgação no programa A Voz do Brasil e sua transcrição nos Anais da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Há mais três oradores inscritos.
Vamos passar a palavra agora ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, que terá 1 minuto para falar, e, depois, aos Deputados Boca Aberta e Gonzaga Patriota.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu trago, neste momento, ao conhecimento da Casa uma denúncia séria. A população de João Pessoa, na Paraíba, pode estar consumindo água contaminada com agrotóxicos. As denúncias são de que o proprietário de uma plantação de cana-de-açúcar está pulverizando a área com um avião.
As plantações de cana ficam na bacia hidrográfica da Barragem de Gramame-Mamuaba, que abastece a cidade de João Pessoa. Os moradores da área onde fica a barragem dizem que, quando é feita a pulverização, aparecem muitos peixes mortos na água do manancial.
Nós já levamos as denúncias ao conhecimento do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, o Dr. José Godoy, que, com certeza, irá tomar as devidas providências.
Nós sabemos, Sr. Presidente, que os agrotóxicos causam inúmeras doenças, até câncer.
Essas denúncias são muito sérias, precisam ser investigadas, e os culpados, punidos.
Além dessa acusação, o dono das plantações de cana, identificado como José Américo Tavares Filho, é acusado de cometer crimes ambientais.
Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que autorize a divulgação desta nossa fala nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
13:44
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Boca Aberta. Depois falará o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Sem muitas delongas, vamos esticando o chiclete aqui.
Sr. Presidente, recebi no meu "zap" — e se algum Deputado ou Deputada duvidar, está aqui na minha mão — a seguinte notícia: mais de 200 pessoas, moradores e moradoras, trabalhadores e trabalhadoras da cidade de Sinop, em Mato Grosso, tomaram um calote da empresa Triunfo, que está construindo uma usina hidrelétrica naquela cidade.
Srs. Deputados, pasmem: 214 homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, eleitores e eleitoras, foram trabalhar outro dia e descobriram que estavam demitidos. Sem mais, sem menos, foram jogados na rua da amargura. Foi dado um calote, foi aplicado um golpe nesses trabalhadores que estão há 30 dias sem receber 1 centavo.
A ELETRONORTE, a EDF Norte e a CHESF formam o Grupo Sinop Energia, e foram elas que deram o calote, foram os bandidos travestidos de empresários. Bandido travestido de político há um monte aí no País. Agora temos que aguentar também o calote desses excomungados, ordinários que deram o golpe no povo, entre eles o tal de Marcelo, Diretor da Triunfo.
Marcelo, você não tem vergonha na sua cara, não? Seu ordinário, excomungado, pague ao povo, meta a mão no bolso e pague!
O tal do Pedro Leite, sócio-proprietário da Triunfo, o tal do Ricardo Padilha... Pelo amor de Deus! É tanto golpe, golpe, golpe.
Cadê os Deputados de Mato Grosso? Eu sou lá do Paraná. Há algum Deputado de Mato Grosso aqui? Evidentemente, há. Cito o tal do Barbudo, com todo o respeito, com aquele chapelão.
Vamos ajudar lá! Vamos jogar água benta no povo de SINOP!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Boca Aberta.
Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, dizem que os últimos serão os primeiros. Peço a V.Exa. que autorize a divulgação de dois registros que faço em meus pronunciamentos sobre o desenvolvimento do meu Estado de Pernambuco.
Enquanto o Brasil está atrasado em matéria de economia, o PIB de Pernambuco cresceu 1,9% no ano passado. O Estado de Pernambuco recebe agora uma megausina de energia solar. Será um investimento de 3 bilhões de reais. Além disso, o Estado está em primeiro lugar na educação.
Pernambuco, graças a Deus e a Paulo Câmara, está muito bem.
Deixo 20 segundos para o próximo orador.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
13:48
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O orador anterior me deixou 20 segundos, o que me deixa muito feliz.
Presidente, eu quero mandar um abraço para a minha Rondônia, especificamente para Pimenta Bueno e o nosso querido Prefeito do PSL, o primeiro do PSL a ser eleito no País.
Mando também um abraço para Buritis. Povo de Buritis, o Deputado Federal Coronel Chrisóstomo gosta de vocês! E também para o povo de São Felipe, Primavera do Oeste e Espigão.
E quero dizer para a região de Rondônia que vamos ter uma nova hidrelétrica. Já está em curso, e estou trabalhando para liberar essa problemática no meio ambiente para que possamos iniciar essa grande hidrelétrica em Machadinho. E vamos criar muitos empregos e muita renda. Isso significa o seguinte, nobre Presidente: que o Governo brasileiro está trabalhando para trazer ao povo energia limpa, energia produzida pelos nossos rios. E isso vai acontecer na região de Machadinho.
Estou muito feliz e vou desamarrar essas questões no meio ambiente. Com certeza, o nosso Ministro é um homem que entende bem, que compreende as dificuldades dos brasileiros, para que possamos iniciar o trabalho logo na hidrelétrica de Machadinho, uma hidrelétrica que vai melhorar muito o desenvolvimento do nosso Estado, com produção de energia.
Em respeito a V.Exa., vou deixar alguns segundos para o próximo orador.
Obrigado, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Vou pedir um pouco de paciência ao Deputado Valmir Assunção porque a Deputada Dra. Manato estava inscrita para dar como lido, e vou dar a ela 1 minuto.
Depois darei 1 minuto para os Deputados Alexandre Frota e Edmilson Rodrigues. Mas o primeiro orador inscrito após ela é o Deputado Valmir Assunção.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Sr. Presidente, peço que se divulgue nossa fala no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O.k., Deputado.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Parlamentares, boa tarde.
O registro de hoje é para a cidade de Guaçuí, no meu Espírito Santo. Conhecida como Pérola do Caparaó, localizada a 224 quilômetros da Capital Vitória, Guaçuí vai promover entre os dias 19 e 23 deste mês, o 3º Festival de Inverno.
Quero mandar o meu abraço especial para toda a população de Guaçuí e para os organizadores dessa festa, o Elias Carvalho e o pessoal da Cancun Estruturas.
Guaçuí é uma das cidades que compõem a região do Caparaó, no Pico da Bandeira.
Por isso, Sr. Presidente, quero deixar aqui o meu convite a todos os colegas a irem ao Festival e conhecerem um dos recantos mais bonitos do meu Espírito Santo.
Muito obrigada.
Peço o registro no programa A Voz do Brasil, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Dra. Soraya Manato.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente, vou solicitar a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Alexandre Frota.
Em seguida, falarão os Deputados Edmilson Rodrigues e Valmir Assunção.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Vai ser rápido.
Eu acabo de sair da reunião de coordenação com os outros coordenadores da Comissão Especial da Previdência. E para que todos saibam, ficou acertado que o relatório será lido amanhã, a partir das 9h30min, no Plenário 2. Também ficou ajustado com todos os que estavam participando que não haverá obstrução.
13:52
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Membros e Líderes poderão falar por 15 minutos. A lista estará aberta a partir das 9 horas da manhã.
Amanhã será um dia importante para esta Casa e para essa Comissão grandiosa, que tem essa responsabilidade com 200 milhões de brasileiros.
Eu gostaria de chamar a atenção de todos para que fiquem ligados amanhã, quando começará a leitura do relatório do Deputado Samuel Moreira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Frota.
Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles, Inhangapi é um Município importante do Estado do Pará, muito próximo a Belém. Ele tem alguma importância histórica, particularmente pela resistência quilombola no período ainda da cabanagem.
Nós sabemos que a Constituição Federal, no art. 205, diz que a educação é direito de todos e obrigação do Estado e das famílias.
Então, eu faço um apelo ao Prefeito Egilásio Alves Feitosa, do DEM, para que restitua o direito à educação das comunidades que tiveram 19 escolas fechadas pela Prefeitura.
Isso não é admissível! O Estado do Pará sofre com índices baixos na avaliação da educação básica, e medidas de fechamento de escolas só precarizam ainda mais a qualidade do ensino e negam o direito à educação.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito no período das Breves Comunicações, o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia, a quem agradeço pela paciência.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que o The Intercept trouxe no último domingo revelou justamente o que nós sempre falamos nesta tribuna, nas praças, nas ruas, em todos os lugares: que Lula não tinha cometido nenhum crime e não havia nenhuma prova. O Presidente Lula é inocente naquele processo. Nós sempre falamos isso.
O que foi revelado para a população foi um conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público, representado por Dallagnol, para tirar o Presidente Lula da disputa presidencial. Quando parte do Ministério Público e parte do Judiciário fazem um conluio para tirar uma liderança da disputa eleitoral, todos nós ficamos numa situação preocupante, porque o papel do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário não pode ser esse. Quem tem que decidir quem disputa uma eleição e quem ganha uma eleição é quem vai votar: o povo. E todos nós sabíamos que Lula ganharia a eleição.
Então, para tirar Lula da disputa, utilizaram-se todos os meios, mesmo sem nenhuma prova. Segundo o site, 4 dias antes do julgamento, Dallagnol ainda não tinha convicção, certeza nem prova de que o Presidente Lula tinha cometido o crime e, mesmo assim, denunciou. Portanto, está comprovado, mais uma vez, que o Presidente Lula não cometeu crime e não há prova contra ele. Qual é a minha maior preocupação? Todos nós estamos sabendo disso, e o Supremo Tribunal Federal ainda não tomou uma posição a respeito. O certo seria anular esse processo e colocar Lula em liberdade. Esse seria o correto, diante de tudo o que está acontecendo.
13:56
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E o outro aspecto que também traz uma preocupação é que o Presidente da República ainda não exonerou o Ministro Moro. Não tem mais condições de ele continuar Ministro, mas também isso não é novidade nenhuma em um Governo envolvido com toda a situação das milícias no Rio de Janeiro. Em um Governo envolvido em escândalos na família, um envolvimento em escândalo do seu Ministro da Justiça não é novidade para ninguém. É preciso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço-lhe que conclua, nobre Deputado.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - É preciso que o Poder Judiciário possa rever a prisão do Presidente Lula e colocá-lo em liberdade, para resgatar um pouco da credibilidade do Poder Judiciário, do Ministério Público, da classe política. É urgente a liberdade do Presidente Lula!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O próximo orador é o Deputado Chico d'Angelo, do PDT do Estado do Rio de Janeiro.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, vou dar 1 minuto ao Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero apenas fazer um esclarecimento.
Em Mato Grosso há uma empresa pública chamada Sinop Energia, que contratou uma empresa do Paraná para ajudar a fazer a obra da usina. A Sinop Energia tem em torno de 40% de capital público. Infelizmente, ao final, essa empresa do Paraná, chamada Triunfo, começou a descumprir, e foi rescindido o contrato. Ela demitiu 200 empregados, e agora há um imbróglio lá em Sinop.
Na verdade, a bancada de Mato Grosso tem trabalhado, sim, mas mandando documentação aos órgãos responsáveis, Sr. Presidente. O Parlamento é um lugar onde se trata de assuntos maiores. Não dá para trazer quizilas contratuais. Isso não significa que a bancada não esteja trabalhando. Então, eu agradeço a preocupação de Deputados de outros Estados, mas espero que tenham mais responsabilidade da próxima vez em que forem falar nome de outros companheiros aqui, porque isso depõe contra o nosso trabalho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Chico d'Angelo. (Pausa.)
S.Exa. não está presente.
Enquanto o Deputado Padre João se dirige à tribuna, eu vou conceder 1 minuto ao Deputado Fábio Henrique, do PDT do Estado de Sergipe.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço.
Queria, na verdade, fazer um registro aqui. Hoje é o aniversário de uma das mais importantes cidades do Estado de Sergipe, a cidade de Simão Dias, que completa 129 anos de história. É a terra natal de quatro Governadores do Estado, três dos quais já foram Deputados nesta Casa: Sebastião Celso de Carvalho, Antônio Carlos Valadares e o saudoso Marcelo Déda, um dos grandes tribunos que por aqui já passaram. E é a terra do atual Governador do Estado, Belivaldo Chagas. É uma das mais importantes cidades do Estado, um celeiro de milho para o Brasil e um celeiro também de homens públicos. É a terra onde tive a honra de nascer também, de passar a minha infância.
Portanto, parabéns, Simão Dias, pelos seus 129 anos!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Fábio Henrique, do PDT do Estado de Sergipe.
Como o Deputado Chico d'Angelo não está presente, vou conceder a palavra ao Deputado Padre João.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Beto Faro.
14:00
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero fazer dois registros. O primeiro é uma análise sobre o programa Territórios pela Paz, lançado na última segunda-feira, pelo Governador do Estado do Pará, evento em que estive presente. Esta é uma ação extremamente importante e prioritária do Governo, na qual mais de 500 milhões de reais serão investidos, e todo o Governo busca que aqueles territórios sejam tomados pelo povo que neles mora e também que sejam lugares sem violência.
Por último, em meu outro pronunciamento, quero lamentar mais uma vez o assassinato do líder sindical Carlos Cabral, meu conhecido há muitos anos, no Município de Rio Maria, no Pará.
Rio Maria tem a triste memória de muitos assassinatos, inclusive da família da esposa do Carlos Cabral, a família Canuto, que já teve três pessoas assassinadas, e agora o Carlos Cabral, líder sindical extremamente comprometido com a luta do nosso povo e com os trabalhadores rurais. Ele não era uma liderança só do Município de Rio Maria, mas uma liderança da Federação dos Trabalhadores Rurais, da sua central sindical.
Portanto, quero lamentar aqui e pedir ao nosso Governo que, assim como foi diligente no início do ano em relação a outros assassinatos, como o que aconteceu em Baião, com lideranças do MAB, seja extremamente diligente e busque efetivamente quem cometeu esse assassinato e o ponha na cadeia, para servir como exemplo, como têm sido as outras ações do Governo do Estado, para que não voltem a se repetir no Pará esses números alarmantes de violência selecionada e dirigida às lideranças do nosso povo.
Peço que meus dois pronunciamentos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Beto Faro, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Assim será feito. Está registrado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, o Brasil, na democracia, possibilita nos organizarmos em partidos políticos, cada partido com seu programa, ajeitando-nos em relação à Esquerda, que tem um programa muito diferente do defendido pela Direita, e tem também a parte do Centrão.
A característica principal da Esquerda é fortalecer o Estado, é ter um Estado presente e atuante, um Estado que garanta dignidade para todo o povo brasileiro. Já a Direita tem como característica principal negar a presença do Estado, entregar-se às empresas, ao capital, ter um projeto liberal.
Colegas Deputados e Deputadas, independentemente de V.Exas. serem de direita ou de esquerda, há questões que cabem a todos os brasileiros.
Chamo a atenção para a questão do agrotóxico, Deputado Reginaldo Lopes, que está matando, seja de direita, esquerda, centrão, seja da roça ou da cidade. São estudos do poder público! São 1.300 Municípios do Brasil que têm a água que chega dentro das casas, a água de torneira, contaminada. São análises, e não teses. Está comprovado, por estudos, que essa água está contaminada por agrotóxicos. Isso é consequência dos anos passados.
Agora, imaginem como será daqui 3 anos, 5 anos! Só este ano liberaram 200 novos registros de agrotóxicos. Só este ano.
14:04
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Em 1.300 Municípios, inclusive em São Paulo, a água que chega às torneiras — está comprovado, são dados também do Governo, o Ministério da Saúde também comprova — está contaminada. Então, a questão do agrotóxico não é um problema rural, não é um problema do agronegócio, é um problema de todo o povo brasileiro. Está comprovado, em estudos sérios de várias universidades, o nexo do agrotóxico com doenças renais, com o câncer, com distúrbios neurológicos que podem levar à depressão e ao suicídio. A situação é gravíssima, Deputado Heitor Schuch, é gravíssima!
Esta Casa tem que tomar medidas. Há duas propostas aqui no plenário: uma é para liberar geral, mas há uma outra, que cria o Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos. Nós temos que produzir alimentos que garantam saúde e vida para o nosso povo. Sobretudo a água, a água tem que levar saúde, a água não pode levar doenças. As análises de água potável focavam muito na presença de coliformes fecais e de determinados minerais, mas nunca se analisava a questão do agrotóxico — os estudos têm apresentado resultados alarmantes.
Então, todos, Direita, Esquerda e Centrão, temos que tomar uma posição urgentemente para garantir água que leve saúde e vida para o nosso povo. O impacto das doenças no orçamento vai ser grande, se não tomarmos medidas urgentes.
Temos agora audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Todos estão convidados. Estarão presentes representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura para aprofundarmos esse debate.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito obrigado, Deputado Padre João.
Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes e, na sequência, o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Alexandre Frota, que preside esta sessão, volto a esta tribuna para fazer um relato sobre o que está acontecendo nas proximidades da cidade de Guanambi. Deputado Marcelo Nilo, na semana passada, mais de 8 mil pessoas da minha cidade foram às ruas fazer uma grande manifestação. Sabem por quê? Porque a Bahia Mineração, que pertence a uma empresa multinacional do Cazaquistão, está pretendendo construir — já tem até a licença do INEMA — uma barragem de rejeitos com capacidade de 180 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Fica a poucos quilômetros acima da Barragem de Ceraíma, com capacidade para 58 milhões de metros cúbicos de água, que atende a irrigação no distrito de Ceraíma. Essa barragem está no leito do riacho Pedra de Ferro, localizado na divisa dos Municípios de Caetité e Pindaí e um dos afluentes do Rio Carnaíba de Dentro, um dos principais formadores do lago da barragem de Ceraíma. A barragem de rejeitos da BAMIN está programada para ser construída 14 quilômetros acima dessa barragem.
O assunto é preocupante, Sr. Presidente, visto que serão inundados 430 hectares com essa barragem, e esse sistema de construção de barragens já está superado no nosso País. O que aconteceu agora em Brumadinho? Mais de trezentas vidas foram ceifadas. E em Mariana? A população da minha cidade, de 90 mil habitantes, está assustada. Nós não podemos permitir isso de forma alguma.
14:08
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Na Comissão de Minas e Energia, eu fiz um requerimento convidando o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, o Sr. Victor Hugo Froner Bicca, para dar explicações — o órgão é responsável pela gestão das atividades de mineração no País.
Portanto, para esta Casa e para a população da Bahia não basta informar que o local foi cuidadosamente escolhido. Nós não podemos aceitar a construção de nova barragem, que tem um novo sistema de tratamento do minério de ferro, o sistema a seco, pela Bahia Mineração, multinacional do Cazaquistão, nas imediações da cidade de Guanambi.
Não serão só 300 pessoas, como as que já foram vítimas da barragem de Mariana. No entorno da barragem de Ceraíma há mais de 8 mil pessoas, fora aonde poderão chegar os rejeitos, se acontecer um desastre em Guanambi.
Portanto, nós estamos aqui pedindo para que esta barragem não seja mais construída nas proximidades de Guanambi e nem em outro lugar do Brasil. As empresas, que ganham muito, têm que encontrar outros modelos para explorar a Mina Pedra de Ferro, na cidade de Caeté.
Agradeço, Sr. Presidente, e solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHARLES FERNANDES.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar um pouco sobre a votação de ontem, do PLN 4/2019.
Acho que o Brasil caminha a passos largos para uma profunda convulsão social. Por que eu faço esta afirmação? Por causa dos dados que temos.
Deputado Alexandre Frota, metade da população adulta do País está com o nome no SPC. Nenhum País cresce, se sua população está impedida de exercer o pleno direito de consumo numa cidadania básica.
Deputado Frei Anastacio Ribeiro, 40% dos jovens brasileiros não estudam e nem trabalham. Há quase 30% de jovens desempregados. No Brasil há aproximadamente 15 milhões de desempregados e outros 15 milhões que não procuram emprego.
Esses dados apontam para uma convulsão social. É evidente que nós estamos aqui para resgatar a esperança, para reencantar o País. Nós, como homens públicos, Deputado Alexandre Frota, seja do Governo ou da Oposição, temos a mesma responsabilidade de estabelecer uma agenda mínima para este País não entrar em convulsão social — logicamente, os papéis são diferentes, e quem governa tem mais responsabilidade do que a Oposição.
Por isso, o gesto da Oposição ontem foi brilhante: construir uma agenda mínima e aprovar o PLN 4. Liberamos recursos para pesquisa, para ciência, para educação, para as universidades, para o Minha Casa, Minha Vida. Mas é evidente que temos de falar aqui as verdades: nós estamos caminhando para o sexto ano de déficit fiscal no Brasil.
14:12
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Desde quando Joaquim Levy foi imposto pelo mercado financeiro ao segundo mandato da Presidenta Dilma, o Brasil entrou numa lógica só de ajuste fiscal. E essa lógica, que eu chamo de fundamentalismo fiscal, em momentos de crises econômicas, é incapaz de tirar qualquer economia da estagnação. Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Em nenhum tempo da história, a política do dogmatismo fiscal ou do ajuste fiscal produziu algum tipo de benefício para o povo — pelo contrário, agravou a situação. Nós vamos para o sexto ano de imposição de ajuste fiscal em cima de ajuste fiscal, tendo a si próprios como fim, o que produz mais déficit fiscal.
É bom dizer que Dilma poderia ter cometido, e foi acusada de ter cometido, um crime de responsabilidade fiscal, como também Bolsonaro poderia ter cometido não votando 250 bilhões — no caso da Dilma, naquele ano, o valor era de 50 bilhões.
Pela primeira vez depois de 1988, o Brasil vê-se obrigado a emitir título da dívida pública, não para fazer investimento, de que sou a favor. Se o Bolsonaro quiser mandar um PLN emitindo título da dívida pública de 2 trilhões de reais, eu acho que é a política mais correta que ele faz. Com 2 trilhões de reais em obras públicas, nós geramos 8 milhões de empregos prometidos pela reforma trabalhista, pela terceirização, pelo controle de gastos públicos e, agora, pela Previdência.
A única coisa cientificamente comprovada e com métrica do pós-guerra do século XX é a teoria Keynesiana. Lamentavelmente, este Congresso e nós votamos para fazer título da dívida pública, para pagar custeio, para pagar salários e para pagar programas sociais. É lógico que somos responsáveis e votamos, mas essa é uma sinalização de que o Brasil caminha para uma convulsão social e caminha para que os entes federados, sem crescimento econômico e sem arrecadação, estejam à beira de um colapso dos seus serviços públicos.
Vamos mudar a política econômica! Esse é o rumo.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo 1 minuto ao Deputado Marcelo Nilo.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente.
Quero apenas lembrar que ontem foi aprovado aqui, por unanimidade — coisa rara nesta Casa —, um empréstimo de mais de 200 bilhões para o Governo Federal. Isso foi possível porque a base do Governo ouviu a Oposição, que apresentou algumas emendas, como, por exemplo, 1 bilhão para o Minha Casa, Minha Vida, 1 bilhão para a educação, 500 milhões para a revitalização do Rio São Francisco. Portanto, chegamos a um acordo.
Parlamento é negociação. Parlamento é debate. A Oposição está aqui para ajudar o Brasil, e todas as vezes em que Base do Governo quiser conversar no interesse do Brasil, no interesse principalmente dos mais necessitados, dos mais carentes, pode contar com a Oposição.
Parabéns a todos os que votaram esse empréstimo, que é importante, mas muito mais importante é a negociação política por meio da qual chegamos a um denominador comum.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desta tribuna digo para o povo brasileiro que nos acompanha que parabenizo todas as instituições públicas, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil, que tomam uma posição coerente e correta para a investigação daquilo que era uma denúncia feita pelos advogados do Presidente Lula, pelo Partido dos Trabalhadores, pela nossa bancada e pelos partidos de oposição: a Lava-Jato e o Juiz Sergio Moro se prestavam a fazer um serviço político e em relação ao qual havia dúvidas.
14:16
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Fizemos denúncias graves de que estava formado um conluio para condenar o Presidente Lula, com toda uma estratégia por trás dos interesses americanos, contra a PETROBRAS, contra a soberania nacional e contras as grandes empresas no Brasil. Jamais nosso partido, nossa bancada e a Oposição questionaram qualquer investigação de corrupção neste País. Com muito orgulho dizemos, e provamos, que foi no Governo Lula que as instituições se fortaleceram para apurar, investigar qualquer denúncia, em qualquer lugar, público ou privado, do País.
E agora, Sr. Presidente, ocorre a divulgação, no site do jornalista Glenn Greenwald, respeitado em todo o mundo, de fatos muito graves. Só resta uma coisa ao Congresso Nacional: pedir o afastamento imediato do Ministro Sergio Moro. Ele mesmo, por coerência, deveria pedir seu afastamento e que a investigação seja feita, porque não é possível que denúncia desta gravidade seja apurada por ele, que tem consigo a Polícia Federal. É preciso que o Ministério Público afaste imediatamente o Sr. Dallagnol e sua equipe, se eles não tiverem a coragem de se afastar. A situação é muito grave, é gravíssima.
Por isso nós esperamos, Sr. Presidente, que o Governo não coloque o País num caminho pior do que já está, numa crise pior do que já está, mantendo no Ministério da Justiça o Juiz Moro. Agora não dá mais para tapar o sol com a peneira: o Ministro da Justiça precisa se afastar e fazer o que Lula disse a vida inteira: "Contra mim eu quero apenas provas". E sua vez de dizer, Sergio Moro: "Quero apenas que tragam provas contra mim" — só isso.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, para o bem da democracia e para o fortalecimento das instituições.
Afastamento já de Sergio Moro e da equipe do Ministério Público do Paraná!
Investigação séria, correta e urgente já!
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Está registrado o seu pedido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra à Deputada Mariana Carvalho.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Alexandre Frota, Srs. Deputados, faço uso desta tribuna, com muita alegria, para registrar os agradecimento, em nome da população de Rondônia, por um belo gesto realizado pelo Tribunal de Contas do nosso Estado, que teve a oportunidade de fazer com que 50 milhões de reais fossem doados para a construção do novo Hospital de Emergência e Urgência do nosso Estado, o HEURO. Hoje, nós temos uma grande necessidade de fazer melhorias no atendimento à população do nosso Estado.
14:20
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Fico muito feliz de o Tribunal de Contas ter tornado esse ato possível para o nosso Estado de Rondônia, um sonho nosso. Tive a oportunidade de ser recebida na sexta-feira, juntamente com o conselheiro que foi meu professor, o Dr. Benedito, pelo Presidente do Tribunal de Contas, o nosso querido Edilson. Em nome do Presidente do Tribunal de Contas, também cumprimento os Conselheiros José Euler, Valdivino Crispim, Francisco Carvalho, Paulo Curi Neto, Wilber Carlos e todos os seus colaboradores.
Essa é uma luta de todos os porto-velhenses, de todos os rondonienses para oferecer saúde digna e de qualidade para a população. Desde a legislatura passada, temos lutado muito para conseguir recursos para a construção desse hospital. Há mais ou menos 1 mês conseguimos com o nosso Ministro da Saúde, o Dr. Mandetta, a abertura do cadastro de uma emenda de 100 milhões, e hoje, graças a esses 50 milhões, precisamos conseguir apenas mais 50 milhões, até o final do ano, para o início dessas obras.
Quero agradecer também à Deputada Silvia Cristina, aqui presente, à Deputada Jaqueline Cassol, que nos acompanharam, juntamente com o Governador do Estado, e assim conseguimos essa abertura de cadastro.
Com essa luta, quem ganha é o nosso Estado de Rondônia e a nossa população.
Hoje o nosso hospital infelizmente não tem condições, ali temos pacientes deitados no chão, pois faltam leitos, não há qualidade e, muitas vezes, não há condições de se prestar um atendimento de emergência e urgência à nossa população, porque além de atendermos aos 52 Municípios, atendemos também Estados vizinhos, e até outros países, como é o caso da Bolívia.
Quero dizer que essa luta é muito importante para o nosso Estado de Rondônia, e vamos continuar lutando para que possamos ter uma saúde com qualidade, com eficiência, e principalmente com atendimento a todos aqueles que buscam esse atendimento no Sistema Único de Saúde.
Conseguimos também a abertura do cadastro para que enquanto houver essa obra, possamos também contar com o recurso de 11 milhões para melhorar o atendimento do Hospital João Paulo II atualmente. A população precisa de um atendimento prestado com humanidade, e nós precisamos desses recursos para o Hospital João Paulo II, durante o período da construção.
Reitero o meu agradecimento pelo belo gesto ao Tribunal de Contas, por intermédio do seu Presidente, que estendo a todos os servidores.
Sr. Presidente, solicito o registro do meu pronunciamento em todos os canais de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Ficará registrado, Deputada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIANA CARVALHO.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Igor Timo.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro muito importante a esta Casa. A Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho, a CPI de Brumadinho, vem fazendo um trabalho exemplar com o intuito efetivamente de buscar soluções para esse problema crônico que nós temos hoje na mineração em todo o País, em especial no nosso Estado de Minas Gerais. E, agora, fomos informados de que tudo que tinha sido acordado previamente vai deixar de ser cumprido, ou seja, foram retirados de pauta os projetos que foram apresentados por essa Comissão Parlamentar de Inquérito.
Eu queria que esta Casa assumisse a sua responsabilidade e deixasse de permitir que coisas alheias às nossas obrigações fiquem à frente de questões tão importantes como esses projetos de lei, haja vista que os diretores que têm comparecido à Comissão efetivamente não têm vindo com boa vontade para esclarecer os fatos, para assumir as suas responsabilidades.
Então, esta Casa tem a obrigação de dar uma resposta à nossa sociedade. Precisamos votar esses projetos de lei, o quanto antes, para fazer com que a sociedade se sinta representada por esta Casa.
Muito obrigado.
Que Deus nos ilumine nessa missão!
(Durante o discurso do Sr. Igor Timo, o Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
14:24
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O próximo orador inscrito em Breves Comunicações é o Deputado André Janones, do Avante do Estado de Minas Gerais.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho fazer uso desta tribuna hoje para levar uma resposta à população. Eu tenho utilizado as minhas viagens e as minhas andanças pelo Estado de Minas Gerais, bem como as minhas redes sociais, que hoje são um dos principais instrumentos de comunicação que nós temos, para desmontar a farsa da reforma da Previdência.
Muitas pessoas têm me questionado por que não levar essas opiniões, essas demonstrações de fragilidade e de injustiça dessa reforma até o Ministro Paulo Guedes. Então, eu quero responder, em respeito àqueles que nos questionam e acompanham, que nós não conseguimos levar os nossos questionamentos a ele, simplesmente porque ele corre. Eu sou titular da Comissão de Seguridade Social e Família, já foi quebrado o acordo ali, e o Ministro Paulo Guedes, pela terceira vez, hoje, através de uma articulação do Governo, foge de fazer esse enfrentamento técnico, que nós estamos propondo. É possível perceber que o Ministro sabe enfrentar muito bem aqueles que o desrespeitam, que baixam o nível na hora de confrontá-lo, assim como ele é muito bom para receber elogios, mas falta coragem ao Ministro para enfrentar aqueles que querem, assim como eu, fazer confrontamentos técnicos.
Eu também quero pedir a esta Casa que nós sejamos honestos no debate. Uma grande parcela da população brasileira hoje defende a reforma da Previdência, mas a defende sabe por quê? Porque quer acabar com a mamata desta Casa, quer acabar com a aposentadoria especial, quer acabar com o privilégio de político, e eles não sabem que a reforma não mexe na mamata de quem está aqui dentro, que ela mantém a aposentadoria de quem é Deputado hoje. Então, vamos ser honestos. Vamos contar para a população brasileira que a reforma não mexe com a nossa aposentadoria, não. Eu abri mão da minha por opção, mas a reforma não mexe. É muito fácil votar a favor de uma reforma que ferra com o trabalhador brasileiro, que acaba com a aposentadoria dos mais pobres, mas garante a mamata de quem está no poder, garante aposentadoria de 30 mil reais.
Estão usando o ódio legítimo que a população brasileira têm da classe política, porque cansou de ser roubada nas últimas décadas, para aprovar uma reforma criminosa, e isso nós não vamos permitir. Eu peço aos colegas desta Casa que se restabeleça a verdade. A reforma da Previdência não mexe na aposentadoria daqueles que estão votando favoravelmente a ela.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Paulo Guedes.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Bolsonaro ouve muito o Paulo Guedes. Então, vai um pedido para ele agora do outro Paulo Guedes: demita o Moro enquanto é tempo. E faço um pedido à Raquel Dodge: demita ou afaste o Dallagnol. Os dois, ele e Moro, estão mais sujos que pau de galinheiro.
E deixo um recado e um pedido ao Supremo Tribunal: é hora de fazer justiça, sob pena de o lamaçal dos dois contaminar todo o Poder Judiciário. Soltem o Lula. Lula livre!
14:28
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Brasil tem o melhor requeijão do mundo! É isso mesmo o que V.Exas. ouviram, o requeijão cremoso da empresa Lac Lélo, de São João do Oeste, em Santa Catarina, recebeu a Medalha de Ouro no 4º Concurso Mundial do Queijo e de Produtos Lácteos, realizado em Turs, na França, entre os dias 2 e 4 de junho.
A Lac Lélo é a primeira e única indústria de laticínios do sul do Brasil a conquistar este prêmio em um dos principais concursos internacionais de queijos. O concurso, que é bianual, contou, nesta edição, com a participação de 1.001 variedades de queijos, de 175 expositores de 14 países, que foram avaliadas por 125 jurados especializados.
Eu gostaria de parabenizar todos os colaboradores da empresa em nome do Vice-Presidente Edson Martins e do CEO da companhia, o Sr. Maikel William Grasel, por essa tão importante conquista.
Sr. Presidente, eu gostaria que fosse divulgado esse discurso sobre esse prêmio tão importante para o setor de lácteos do nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, por até 3 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar os moradores da belíssima cidade de São João dos Patos, que hoje completa 81 anos de emancipação política e administrativa, 81 anos de independência e de crescimento. São João dos Patos é uma das mais belas cidades do Maranhão, cravada no Sertão maranhense. Aqui em Brasília há uma grande quantidade de pessoas que residem na nossa capital. Entre eles, o Walace, que trabalha conosco na Câmara Federal e que presa muito pela cultura da sua cidade.
Portanto, parabenizo todos os habitantes da capital maranhense do bordado, São João dos Patos, que sempre brilhou na política, tendo tido a oportunidade de fazer a primeira Prefeita do Estado do Maranhão. Trata-se de uma cidade muito politizada, muito avançada no tempo. A cultura e a inteligência do povo de São João dos Patos é que fizeram com que a cidade crescesse e se desenvolvesse. Hoje é uma das melhores cidades para morar no Estado do Maranhão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também agradecer a todos os Deputados, as Deputadas e os Líderes partidários que ontem se uniram numa causa muito justa.
14:32
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Graças a essa união, nós conseguimos aprovar ontem um projeto de lei que permite ao Governo Federal pagar diversos programas sociais, entre eles o BPC, que, a partir da próxima semana, precisaria da dotação orçamentária para efetuar os pagamentos.
Portanto, o Parlamento Federal, a Câmara dos Deputados, mostrou unidade naquilo que é importante para o povo brasileiro. Portanto, eu quero cumprimentar todos os Líderes e todos os Deputados e Deputadas. Nós fomos responsáveis por essa belíssima vitória da democracia brasileira e da união de todos em favor do povo brasileiro.
Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, por 1 minuto.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido o meu pronunciamento sobre o 14 de junho, dia de greve geral contra o desmonte do Estado brasileiro, contra a reforma da Previdência que penaliza os mais pobres.
O Governo ainda não explicou para a população. Ele mente, porque sabe que quase 900 milhões serão tirados daqueles que ganham de 1 a 4 salários mínimos. A maioria ganha até 2 salários mínimos. Esse Governo, com seus laranjas, com seus milicianos, não tem legitimidade para impor essa política aos pobres brasileiros. Por isso, nós saudamos a mobilização popular, a participação social, para garantir direitos no nosso País. Somos contra a retirada de direitos por essa reforma da Previdência e pela reforma trabalhista. Por isso, todo nosso apoio à greve geral do dia 14 de junho.
Obrigado, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, por 1 minuto.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu registro nesta Casa e, ao mesmo tempo, parabenizo o empresário Roberto Cavalcanti pela eleição como novo imortal da Academia Paraibana de Letras. Além de autor de livros, ele é um colunista que leva a população a pensar, refletir sobre temas relevantes para o nosso Estado da Paraíba, o Brasil e o mundo.
Para quem não sabe, Roberto Cavalcanti é Presidente do Sistema Correio de Comunicação. Além de rádios, revistas, TVs, portais, ele mantém em pleno funcionamento o jornal Correio da Paraíba. É um dos poucos jornais que resiste à crise no Brasil e se mantém firme. Roberto Cavalcanti, além de administrar o Sistema Correio de Comunicação, foi Senador, pois era suplente de Senador da República, tendo uma atuação marcante no Senado Federal.
Portanto, eu quero deixar aqui os meus parabéns ao mais novo membro da Academia Paraibana de Letras. E acredito que a entidade ganha mais qualidade com a chegada do empresário Roberto Cavalcanti àquela Casa.
Sra. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, como também no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Frei Anastacio Ribeiro, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Frei.
Está deferido o pedido de V.Exa. para o registro nos meios de comunicação da Casa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Freitas, por 1 minuto.
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O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos recebendo aqui a presença dos amigos Miguel Perini e sua esposa Cristina. É mais um empresário brasileiro que se desloca do Estado de Santa Catarina até Brasília para fazer alguns pedidos em favor da nossa nova Previdência, cujo relatório vai ser lido amanhã. Nós sabemos essa que não é uma prioridade do Governo Bolsonaro nem dos Parlamentares. A prova disso é o povo brasileiro vindo a Brasília pedir a reforma da Previdência e também a reforma tributária.
Quero fazer o registro da presença do empresário Miguel Perini e de sua esposa Cristina.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Dou boas-vindas também aos meus colegas da cidade de Criciúma, Miguel Perini e Cris.
Sejam bem-vindos a esta Casa!
Concedo a palavra ao Deputado Pedro Uczai, por 3 minutos. Em seguida, falará o Deputado Gervásio Maia. E assim vou concedendo, no intervalo, 1 minuto aos nobres colegas.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, a acusação de que houve violação de privacidade nas informações divulgadas pelo site The Intercept não procede por duas razões. A primeira é que os equipamentos cedidos são públicos. A segunda é que o servidor é institucional, é do Ministério Público, é do Judiciário; não é equipamento particular, privado, do juiz ou do Procurador Deltan Dallagnol. Todos os membros, divulgações, articulações e comunicações entre os órgãos tanto do Ministério Público quanto da Justiça são institucionais; não são privados, não são particulares. Os equipamentos e o servidor são públicos, e o sistema de informação é público. Portanto, por que não dar transparência às ações públicas dos servidores públicos? Temos até Lei de Acesso à Informação neste País. Nesse sentido, essa tese não se sustenta.
E mais: quando se busca esse argumento, como diz Greenhalgh, "não fale de mim, não se preocupe comigo, preocupe-se com os fatos, preocupe-se com o conteúdo", vê-se que o conteúdo é criminoso, de uma organização criminosa.
É criminoso porque começa a desestabilização política em 2013, vai para 2014 e sustenta o processo de golpe parlamentar. É criminoso porque sustenta a desestabilização econômica. E a Operação Lava-Jato desmonta setores econômicos estratégicos do Brasil. A melhor e maior engenharia de construção do planeta estava aqui, e eles desmontaram essas empresas. Nunca vi capitalismo perseguir pessoa física e destruir pessoa jurídica, e ainda mais empresas estatais. Snowden já denunciava isso lá atrás. E agora a Lava-Jato vai ajudar a destruir uma das maiores empresas do mundo, justificando a privatização da PETROBRAS.
A espionagem de Snowden, o curso de Sergio Moro nos Estados Unidos, as denúncias lá atrás agora se configuram e fecham o círculo e a história: a Lava-Jato serviu para dar o golpe em Dilma, para Lula não ser Presidente, para Haddad não ser Presidente, para destruir a economia brasileira, bem como as instituições democráticas e o Estado Democrático de Direito, onde se implanta o Estado de exceção.
Fora, Sergio Moro! Fora, Deltan Dallagnol! Em 2 semanas ou 3 semanas, o Governo Bolsonaro inteiro vai estar contaminado se Sergio Moro não sair do cargo de Ministro da Justiça.
14:40
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de conceder a palavra ao Deputado Gervásio Maia, passo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, por 1 minuto.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, minha manifestação é de muita perplexidade, porque ontem nós passamos o dia testemunhando os discursos acalorados do pessoal de sustentação do atual Governo que não enfrentava a verdadeira discussão, não discutia o mérito, aquilo que foi objeto do suposto hackeamento. De fato, não houve. Isso ocorre porque a argumentação não se sustenta. O Ministro Moro, hoje, é um estorvo deste Governo, cuja sustentação poderá levar o Governo à sua definitiva derrocada. "É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar".
Quando espionaram o nosso ex-Presidente, tudo era em nome do interesse público. Ora, efetivamente, o que está em jogo é o conteúdo do diálogo entre Deltan Dallagnol e um juiz militante, que recebeu de presente, numa negociação, o cargo de Ministro. Ele estava a meio caminho do STF, mas cada vez fica mais distante, pelo estorvo, repito, que representa. Esse juiz militante deveria estar abrindo o jogo e fazendo a sua carreira na política.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada.
Concedo a palavra ao Deputado Gervásio Maia, do PSB da Paraíba.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Brasil.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu preciso dizer que há muito tempo falaram que o povo brasileiro foi vítima de um golpe. O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, maior liderança política deste País, foi preso em um processo tumultuado, cujo juiz foi acusado, em vários momentos, de parcialidade, de ter lado nas suas decisões. O fato é que, no curso de toda essa história, houve a cassação da então Presidenta Dilma, que chocou diversos setores do País, porque também foi uma atitude extremamente injusta, mas que fazia parte de toda essa orquestração. A polarização política no País fez com que nós tivéssemos várias formas de pensar essa questão toda.
14:44
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Mais recentemente, nos últimos dias, vieram à tona as mensagens do The Intercept em que se fala exatamente aquilo que muito já se comentava, mas que também, Sra. Presidente, foi evidenciado no instante em que o lado contrário venceu as eleições, o atual Presidente Jair Bolsonaro. E, como forma de cumprir aquilo que vinha já sendo orquestrado, assume a pasta de Ministro da Justiça aquele que foi o juiz da causa que colocou a maior liderança deste País na cadeia. Assumiu o Ministério da Justiça num ato que para muitos soou indiscutivelmente como algo extremamente antiético.
Pois bem, depois disso veio a fala do Presidente Bolsonaro em que disse que existia o compromisso de que Moro fosse Ministro do Supremo Tribunal Federal. Compromisso com base em quê, Sra. Presidente? Compromisso de quê? Será que o compromisso estava alicerçado na orquestração que ocorreu, que o País viveu?
O fato é que é não há mais clima, não há mais ambiente. Sergio Moro não tem mais condição de continuar à frente do Ministério da Justiça. Ou ele pede para sair ou o Presidente da República o exonera, porque este é o único caminho no momento.
A próxima etapa, Sra. Presidente, será a discussão dos processos, da possível nulidade de processos. Nós não podemos seguir da forma como estamos. Ficou tudo muito claro.
E, se um dia alguém chegou a ter dúvidas de que a verdade prevalece, ela sempre prevalecerá e prevaleceu mais uma vez. Tudo o que estava muito claro evidenciou-se, consolidou-se. E o que ronda os bastidores, Sra. Presidente, é que mais mensagens do The Intercept chegarão, e dizem que é nitroglicerina pura.
E aí eu espero que o Presidente Bolsonaro aja com a maior velocidade possível, exonere o Ministro da Justiça Sergio Moro. Ele não tem mais condição de exercer um papel tão importante como o que hoje exerce.
Eu peço que a nossa fala, Sra. Presidente, seja divulgada também no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Gervásio Maia.
Vou conceder a palavra à Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro. Antes, porém, tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, por 1 minuto.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero fazer este pronunciamento em solidariedade aos familiares do companheiro Carlos Cabral, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Pará, ontem assassinado.
É o terceiro Presidente daquele sindicato que foi assassinado. Os primeiros, Deputada Benedita, foram os irmãos Canuto; depois, o Expedito de Souza; e agora, o Carlos Cabral, que era genro do Canuto.
Eu digo que, além de manifestar a nossa solidariedade, nós temos que pedir aqui uma rigorosa investigação e punição, porque a impunidade gera violência. E, nos anos em que se criminalizam as organizações populares, organizações sindicais, esse povo sente-se encorajado a matar as lideranças sindicais.
Queremos uma rigorosa apuração e punição dos culpados.
Dou como lido este pronunciamento e peço que ele seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, por 3 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Deputada Geovania de Sá, Sras. e Srs. Deputados, estive presente, a convite da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na UERJ, a primeira universidade a implantar a política de cotas. E lá, Sra. Presidente, havia uma discussão das Comissões da Assembleia Legislativa a respeito da política de cotas. Talvez eu tenha sido convidada, como Deputada Federal, por estar à época Governadora do Estado e ter sancionado a Lei de Cotas no Estado do Rio de Janeiro.
Nós estamos vendo um grande retrocesso em relação às conquistas civilizatórias. As Comissões da Assembleia Legislativa, então, uniram-se e foram fazer uma discussão na UERJ, a primeira a implantar a política de cotas. Isso porque o Deputado Estadual Rodrigo Amorim, que é base do Governo Federal na Assembleia Legislativa, apresentou um projeto que visa a acabar com as cotas raciais. Mas — pasmem! —, neste mesmo projeto, ele diz que ações afirmativas vão para os filhos de bombeiros, filhos de militares, filhos de não sei mais quem, mas que as cotas raciais ferem, aniquilam o valor da meritocracia.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem tem medo da presença de negros e negras na universidade? Nós ouvimos ali os maiores e melhores testemunhos. Filhos se levantavam e diziam: "Eu estou formada"; "Eu estou formado"; "A minha mãe é empregada doméstica"; "A minha mãe é faxineira"; "A minha mãe é diarista"; "Eu não estou aqui sozinho, porque a minha mãe também se formou". Isso se deu com a política de cotas raciais e também com a política de cotas sociais! Por que impedir que as políticas de cotas tenham continuidade?
A Assembleia Legislativa, conhecendo a história do Brasil, sabe que não pode chamar de meritocracia uma ação afirmativa que leva o inteligente e a inteligente, a mulher e o homem negro para a universidade, no mesmo pé de igualdade, a fazerem os mesmos discursos.
Concluo com a seguinte questão: o que aconteceu? Este Deputado, acompanhado de outros, com todas as suas seguranças armadas dentro da UERJ, quase sacando armas para amedrontar, chamou 5 PATAMOS para criar tumulto, envolver os universitários e levar todo mundo preso. Mas ele não conseguiu, porque havia centenas e centenas de pessoas conscientes, que estavam ali apenas defendendo o direito a uma universidade de qualidade, a uma universidade para todos.
14:52
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Sra. Presidente, eu peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está deferido o seu pedido, nobre Deputada.
Vou conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Valmir Assunção, ao Deputado Sidney Leite e ao Deputado Uldurico Junior, enquanto o Deputado Fábio Trad dirige-se à tribuna.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está chegando o dia da votação, na Comissão, do relatório da reforma da Previdência. E o que ouvimos, nos corredores da Câmara, é que Bolsonaro vai dar de 10 milhões a 40 milhões a cada Deputado da base do Governo que votar a favor da reforma da Previdência.
Isso é uma vergonha! Por quê? Porque não é possível que um Deputado submeta-se a isso, tirando o direito de o povo brasileiro aposentar-se. É por isso que o povo tem que ir às ruas. Nós não podemos aceitar isso de forma nenhuma.
O Bolsonaro, que dizia que ia fazer a nova política, aderiu à chamada velha política, comprando Deputado da base para poder aprovar a reforma da Previdência e fazer o mal ao povo brasileiro. Nós não podemos concordar com isso, Sra. Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Sidney Leite, por 1 minuto; em seguida, o Deputado Uldurico Junior.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, ontem esta Casa votou, por unanimidade, a autorização para que o Governo, numa exceção, acesse recursos de empréstimos, o que não é permitido por lei, para garantir pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada. E, fruto de negociação na Comissão de Orçamento, foi incluído 1 bilhão para as universidades e institutos federais, bem como 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida e 330 milhões para bolsas de estudo.
Isso demonstra claramente, Sr. Presidente, a falta de compromisso do Governo para com a educação, porque ele poderia ter reposto os recursos que foram cortados das universidades e de outros segmentos de educação. A educação não pode sofrer por alguma circunstância em momento político.
Nós devemos garantir os recursos para a educação. Fica o prejuízo para toda uma geração que depende desses recursos para avançar. Precisamos avançar não só na alfabetização e na formação da nossa juventude, mas também na pesquisa e na extensão universitária.
Por isso, eu quero, aqui, deixar o meu protesto contra o comportamento do Governo, que solicita deste Congresso uma boa vontade — nós abrimos a exceção por entendermos a prioridade das políticas sociais —, mas não a tem em relação a um segmento tão importante como o da educação.
Era isso que eu tinha a dizer.
Sr. Presidente, gostaria que fosse garantida a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos oficiais desta Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Sidney Leite, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Enquanto o Deputado Arnaldo Jardim dirige-se à tribuna, eu concedo 1 minuto para o Deputado Uldurico Junior e 1 minuto para o Deputado José Nunes.
14:56
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O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, ontem a Associação dos Mototaxistas completou 21 anos.
Eu faço esse registro hoje, porque foi através da associação e do amigo Adriano, mototaxista, que nós encaminhamos um projeto de lei nesta Casa que dá aos mototaxistas o mesmo desconto que os taxistas têm ao comprar seu veículo. O projeto zera o IPI e reduz o PIS/PASEP, dando dignidade a uma categoria tão importante do nosso País como a dos mototaxistas.
Então, nós pedimos a esta Casa que dê a importância necessária a esse projeto, para que consigamos atender essa categoria tão importante para o nosso País, o que não temos feito até agora.
Sr. Presidente, eu peço o registro do meu pronunciamento nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado José Nunes, do PSD da Bahia. Em seguida, falará o Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda ontem, nós tivemos uma reunião com o Deputado Samuel Moreira, Relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão Especial, em que o nosso partido fez um apelo para que retirasse do texto principal o BPC, a aposentadoria rural e a capitalização — e tudo isso me parece que está andando bem —, para que possamos proteger o trabalhador rural e as pessoas menos favorecidas de sorte do nosso País.
Fazendo isso, eu acredito que o texto que vai para o plenário é um texto bom, que dá para se pensar em votar até para salvar o País. Eu entendo que se deve votar a reforma da Previdência para tirar os privilégios dos grandes, daqueles que ganham 25 mil, 30 mil , 40 mil , 50 mil, 60 mil por mês e para proteger aqueles que ganham pouco, aqueles que ganham um salário mínimo. Se não se fizer isso, certamente a economia não vai deslanchar, vai continuar travada. E todos nós brasileiros vamos pagar essa conta.
Deputado Valmir Assunção, eu tenho a impressão de que V.Exa., que não quer, por uma questão político-partidária, de forma nenhuma votar a reforma da Previdência, seja ela da forma que for, está totalmente equivocado, porque isso pode criar um problema muito grave para o País.
Eu inclusive vejo que, se a reforma da Previdência não passar, tirando os privilégios dos grandes para proteger os pequenos, nós vamos ser responsabilizados. Certamente, o povo brasileiro vai dizer que o País quebrou, porque os Deputados não tiveram a responsabilidade de votar uma previdência que pudesse ajudar a salvar a economia do País.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Nunes.
Na tribuna está o Deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, a quem concedo a palavra por até 3 minutos.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, eu já usei da palavra neste começo de tarde para saudar o entendimento que foi a marca registrada da deliberação que nós tomamos ontem quando aprovamos o PLN 4 e fazer um apelo para que esse tom de entendimento e convergência possa superar o radicalismo, as posições extremadas, sem que qualquer um dos Deputados abdiquem das suas convicções ideológicas e políticas, mas que possamos, a grande maioria, constituir um clima de convergência nesta Casa. O país precisa disso. É muito importante.
15:00
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Sr. Presidente, neste meu pronunciamento, quero dar um exemplo de boa convergência, na qual eu acredito: a convergência entre a agricultura e o meio ambiente Há possibilidade de conjugarmos produção com preservação.
Fui Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, presidi o Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura e busquei me guiar com base nisso. Afinal de contas, nós que vibramos com a grande produção que temos no nosso País destacamos sempre que a nossa área cultivada não ultrapassa 9% do território nacional. Muitas vezes, debates e pronunciamentos que são feitos acabam por ignorar isso.
Quero ressaltar o avanço do plantio direto, um instrumento formidável para evitar erosão, para evitar assoreamento e preservar o solo. Quero relembrar o avanço da biotecnologia e descartar o discurso fácil contra os agroquímicos que é feito aqui e que ignora que aquelas liberações feitas neste ano, todas elas, tramitavam há vários anos dentro do órgão competente — órgão técnico, órgão científico. Nenhum abrandamento de exigência foi feito e, mais do que isso, nenhum novo princípio ativo foi permitido.
Há ainda mais, Sr. Presidente, Srs. Deputados: nós estamos passando a adotar aqui produtos já adotados, há muito tempo, em países europeus, na Comunidade Europeia, nos Estados Unidos, produtos que propiciam ganho de produtividade aos produtores de lá. O atraso aqui é um ônus ao nosso produtor. No entanto, não se fala disso quando se discute a questão dos agroquímicos.
Quero destacar, por exemplo, o INPEV — Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, que faz um formidável experimento. Afora a lata de alumínio — somos campeões mundiais de reciclagem, com o retorno de 98% desses recipientes —, o segundo item em relação ao qual somos campeões mundiais de retorno são as embalagens de agroquímicos e defensivos usadas na nossa agricultura. Entidades e ONGs é que fazem isso, não é o Governo que gasta dinheiro para fazer isso. A atitude responsável de todos é que permite que isso ocorra.
Por isso, nós consideramos que a sustentabilidade é hoje incorporada e é motivo de orgulho para o nosso produtor rural, que hoje terá um justo reconhecimento se nós, quando iniciarmos a Ordem do Dia, pudermos aprovar aqui o Certificado Imobiliário Rural, o patrimônio de afetação. Esse instrumento moderno permitirá a manutenção de garantias diante de empréstimos, mas de uma forma mais flexível, que contemple o nosso produtor.
Deputado Orlando e querido Deputado Evair Vieira de Melo, que é um mestre no assunto, quero agregar ao meu pronunciamento um resumo do que foi o Coffee Dinner & Summit, evento realizado no Estado de São Paulo — e ele lá esteve presente —, onde o setor cafeicultor redefiniu o seu futuro...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado João H. Campos, do PSB do Estado de Pernambuco.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
15:04
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer um justo reconhecimento ao meu querido Estado de Pernambuco.
O Brasil conhece as experiências do Estado de Pernambuco na área da educação, especificamente no ensino médio. Nós conseguimos, em menos de 10 anos, sair da 21ª posição e nos tornar a melhor educação pública do Brasil, com a menor taxa de abandono escolar, com a menor diferença entre escola pública e privada. Tudo isso ocorre no nosso Estado.
Mas isso não é suficiente. Não adianta termos um ensino médio efetivo, bem-feito, com qualidade, se os alunos, ao saírem do ensino infantil e do ensino fundamental, não tiverem a adequação, não tiverem o preparo suficiente para entrar na escola de ensino médio de educação integral. Pensando nisso, o Governador Paulo Câmara teve uma grande iniciativa: lançar o maior programa de alfabetização da história do Estado de Pernambuco. Serão investidos mais de 50 milhões de reais inicialmente, o que irá atingir 330 mil crianças do nosso Estado, em todos os 184 Municípios.
Nós vamos cuidar da educação infantil e do ensino fundamental. A formação continuada de professores será uma realidade. Bolsas serão oferecidas a coordenadores e professores, para que possam se capacitar e melhorar o rendimento na sala de aula. Haverá o prêmio Escola Destaque — mais de 6 milhões de reais serão distribuídos em prêmios para as escolas que tiverem os melhores resultados. E o mais importante: o Governador faz uma alteração na política do ICMS e vai destinar mais de 540 milhões de reais aos Municípios, de acordo com os seus resultados na educação.
Isso mostra que a política pública para a educação tem que existir na prática. Não adianta ter discurso bonito, discurso em favor da educação, se, na realidade, os resultados não melhoram e não há uma dedicação efetiva, tanto no campo político quanto no campo da gestão, para transformar a educação em nosso País.
Pernambuco já deu o exemplo no ensino fundamental, com a maior rede de educação integral do País, maior do que a de todo o Sudeste junto. Agora nós vamos mostrar ao Brasil, saindo do Nordeste brasileiro, como é que se faz um programa arrojado em cima da alfabetização. Vamos mostrar que educação fundamental e infantil é uma prioridade no nosso País e tem que ser uma prioridade para além das responsabilidades municipais. Os Estados e o poder federativo da União precisam garantir um ensino de qualidade para as crianças e para os jovens brasileiros.
Peço que este pronunciamento seja enviado aos Anais da Casa e seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado João H. Campos. Seu pedido será atendido.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Evair Vieira de Melo, do PP do Estado do Espírito Santo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 12 de junho, nós comemoramos, em uma homenagem póstuma, o aniversário do herói capixaba Domingos Martins.
Esse capixaba, nascido no sul do Espírito Santo, na região de Marataízes, foi uma das referências da Revolução Pernambucana. O Espírito Santo sente orgulho de tê-lo como filho.
Hoje o Município de Domingos Martins recebe, de forma simbólica, pelas mãos do nosso Governador, a transferência da sede da nossa Capital para o Município. O Espírito Santo dá a sua contribuição para a história política deste País, uma vez que a Revolução Pernambucana também foi uma referência para a Independência brasileira. Tenho certeza de que os capixabas se sentem honrados e orgulhosos pela trajetória e pelo currículo de Domingos Martins.
Parabéns ao povo do Espírito Santo e, em especial, ao Município de Domingos Martins, que tem o nome desse capixaba que é uma referência para o Estado e para o País!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Evair Vieira de Melo. O pedido de V. Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
15:08
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos dias 6, 7 e 8 de junho, na Escola Florestan Fernandes, foi realizado o importante Seminário Terra e Território: Diversidades e Lutas.
Neste seminário, os movimentos sociais discutiram sobre temas como a reforma agrária, a agricultura familiar, os quilombolas, os indígenas, os povos ribeirinhos e os povos tradicionais, com o objetivo de fazer um diagnóstico e montar uma estratégia de enfrentamento ao Governo Bolsonaro.
Nós não podemos retroceder! Não podemos perder as conquistas que obtivemos ao longo dos anos. Chegamos ao entendimento de que temos de ter muita unidade para enfrentar este Governo.
Registro também que participei de uma audiência pública em Ilhéus, convocada pelo Vereador Makrisi, do PT, justamente para debater sobre a agricultura familiar. Contamos com a presença do Deputado Estadual Jacó e de diversas lideranças.
Sr. Presidente, um Deputado dizia aqui que a reforma da Previdência irá cortar privilégios. A que privilégios ele estava se referindo? O trabalhador rural, que se aposentava aos 60 anos, agora vai se aposentar aos 65 anos. Esse é o privilégio que o Deputado defende? A maioria dos professores vai trabalhar, trabalhar e não vai conseguir se aposentar. O povo brasileiro vai trabalhar, vai morrer e não vai conseguir se aposentar. Esse é o privilégio que o Deputado dizia anteriormente?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado João Daniel, por 1 minuto.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar a Câmara Municipal de Aracaju, nossa Capital, pela postura de seus Vereadores, que votaram e aprovaram uma moção de repúdio ao Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Governo Bolsonaro, devido a declarações absurdas, desencontradas e desinformadas feitas por ele contra a Universidade Federal de Sergipe.
Na pessoa do Vereador Camilo, do Partido dos Trabalhadores, quero saudar todos os Vereadores.
Ontem, nós da Oposição votamos o PLN 4/19 e ajudamos a recuperar os recursos — pelo menos uma parte — que o Governo Bolsonaro estava querendo cortar das universidades.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nós temos debatido, desde domingo à noite, o conhecimento dos detalhes, Deputado Zé Neto, de como foi montado todo o processo de farsa jurídica liderado por Sergio Moro, do lado do Judiciário, e por Deltan Dallagnol, do lado do Ministério Público. Eles abriram completamente mão do que seria o papel institucional dos dois, e aquele que era juiz, Sergio Moro, passou a atuar no sentido de conduzir um julgamento para o resultado que ele pretendia. E nós temos dito, muitas vezes, há muitos meses, que o Presidente Lula foi julgado e condenado sem provas e sem crime.
15:12
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Agora, veja, Deputado Marcon, a frase de Deltan Dallagnol, o homem que assinou a denúncia contra o Presidente Lula, na antevéspera de assiná-la. Falando com Moro, Deltan Dallagnol disse o seguinte: "Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis... Então, é um item que é bom que esteja bem amarrado". Ele estava combinando com o juiz que ia julgar, com o Sergio Moro. E segue Deltan Dallagnol: "Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre PETROBRAS e o enriquecimento" — de Lula — "e depois que me falaram estou com receio da história do apartamento". Isso tudo foi o Deltan Dallagnol. E o juiz Sergio Moro responde de volta para ele: "Fique tranquilo! Toque em frente."
O que aconteceu com a Justiça brasileira e com a democracia brasileira nesses últimos anos, na parte conduzida por Moro e por Dallagnol? Acabou a Justiça!
Entraram em campo um promotor e um juiz de camiseta do partido que eles queriam colocar na Presidência da República. Acabou-se a imparcialidade. O Moro agiu como militante partidário. Isso está claro no Código Civil brasileiro. Tudo o que ele produziu é nulo em relação ao Presidente Lula.
E eu peço 1 minuto para concluir, Presidente, colocando, Deputado Joseildo, uma frase bastante popular. O que Moro fez é como se um juiz de futebol fosse no intervalo, entre o primeiro e o segundo tempo, ao vestiário de um dos times e dissesse: "Você faça tal jogada na área, nos primeiros 15 minutos do segundo tempo, que eu garanto que eu vou marcar um pênalti a favor do time de vocês". O juiz jogou para defender um dos lados, e quem perdeu com isso foi a democracia brasileira.
Nós não desceremos desta tribuna. E o Brasil não vai descansar, Deputado Isaias, enquanto Moro não for afastado do Ministério da Justiça. Ele que vá se defender como cidadão comum, lá na primeira instância. Ele que não se agarre ao foro privilegiado do Ministério da Justiça.
E nós vamos aqui defender o direito.
Eu só peço 1 minuto mais para concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Conclua, nobre Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu prometo concluir em 1 minuto.
Nós vamos defender a liberdade do The Intercept publicar todos os trechos que ele obteve, porque o Brasil quer conhecê-los.
15:16
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E não adianta o Moro e o Dallagnol dizerem que os trechos foram obtidos de forma ilegal. Não. Os trechos falam do que eles de fato fizeram, e eles têm que explicar os fatos e não desviar a atenção da opinião pública.
Eles reconhecem que aqueles trechos que estão ali foram, de fato, escritos por eles. E ali estão crimes graves, crimes que mostram conluio entre juiz e quem acusou, crimes que mostram a invenção de tentativas de provas para condenar alguém.
O Brasil não quer isso.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Luis Miranda.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Presidente, conceda-me 1 minutinho.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Presidente, eu tinha pedido a palavra primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Pedro Cunha Lima.
Depois do Deputado Pedro Cunha Lima, que já estava inscrito, concederei 1 minuto a quatro Deputados que também já estavam inscritos: Deputado Joaquim Passarinho, Deputado Dr. Zacharias Calil, Deputado Rogério Correia... Darei 1 minuto a cada um.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Presidente, já havia pedido 1 minuto antes de começar...
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Darei 1 minuto também a V.Exa., depois do Deputado Pedro Cunha Lima, que está inscrito nas Breves Comunicações.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Mas eu estava aqui antes de os Deputados se alinharem.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - V.Exa. está inscrito aqui para falar, Deputado.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - V.Exa. nem sabe o meu nome. Por isso não me inscreveu.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - V.Exa. vai falar depois do Deputado.
Deputado Pedro Cunha Lima com a palavra.
O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, representantes da população que somos, nós temos a obrigação de acompanhar um sentimento de país e uma exigência de uma consciência de nação que está cada vez mais evidente.
Existem vários temas que me incomodam muito, que nós não conseguimos acompanhar e dar uma satisfação, como a redução do custo da máquina pública em um País quebrado. O Brasil quebrou, e falamos disso com uma frequência imensa. Nós não conseguimos debater o custo da Câmara dos Deputados. Não conseguimos debater os benefícios que várias autoridades ainda recebem em nosso País. Todo mês, temos notícia de um juiz que recebe um valor desproporcional ao drama econômico que a nossa Nação vive. O último que vi foi um valor de 700 mil reais, de um juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nós sabemos que existem benefícios que não conseguem enxergar a realidade social, o drama de uma população que não tem nada, e não damos a ela uma assistência mínima de saneamento básico, de creche, de saúde. Não conseguimos perceber que as pessoas cansaram e cansaram muito, e parece que vamos deixando essa conversa para depois, mas as pessoas não querem mais deixar para depois.
Além desse tema da redução do custo da máquina pública, existe um outro símbolo da impunidade em nosso País que é o foro privilegiado. E também está evidente que existe uma consciência de nação de que temos que acabar com isso, de que temos que dar um novo contorno. O Senado Federal já fez sua parte, acabou com o foro privilegiado. Esta Casa, a Câmara dos Deputados, criou uma Comissão Especial para tratar da matéria, nós aprovamos o parecer, ele já foi aprovado, falta só o Plenário. Nós não podemos ter essa mania de deixar as coisas andarem, andarem, e, de repente, quando chega a hora de um desfecho, elas ficam esquecidas e adormecidas.
Apresentei um requerimento para trazermos à Ordem do Dia o fim do foro privilegiado. São mais de 55 mil autoridades que, no País, possuem essa prerrogativa. Este é o país que, no mundo, tem esse instituto mais largo. É lógico que isso não está funcionando bem. Esse é um símbolo da nossa impunidade. Nós temos que dar um novo contorno a isso. O Supremo Tribunal Federal, que não é o lugar adequado, já que nós não fazemos a nossa parte, deu uma nova interpretação à questão, então deu uma pressão ainda maior para que nós cumpramos uma obrigação nossa. E se a população faz exigências evidentes e tem uma consciência de país inquestionável de que temos que mudar isso, nós temos a obrigação de obedecer, nós temos a obrigação de pautar. Portanto, faço um apelo para que esta Casa priorize este tema principal que é o foro privilegiado.
(Durante o discurso do Sr. Pedro Cunha Lima, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
15:20
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Pedro Cunha Lima.
Tem a palavra o Deputado David Miranda por 1 minuto, enquanto eu chamo à tribuna o Deputado Airton Faleiro.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta.
Venho aqui falar que no dia 14, sexta-feira, a população brasileira vai às ruas contra esse Governo; contra a reforma da Previdência; contra os escândalos que envolvem o filho do Presidente Jair Bolsonaro, com indícios de lavagem de dinheiro e corrupção; contra o PSL, que teve suas candidaturas laranjas esse ano, utilizando as mulheres na sua luta histórica; contra os cortes que fizeram na educação e nas nossas faculdades. Nós vamos às ruas porque é necessário, nós vamos às ruas porque é o lugar democrático de luta, lembrando que lá é onde as pessoas se encontram. É nas ruas que nós vamos fazer, no dia 14, uma greve geral, paralisando o País inteiro, para que eles saibam como é pesar no bolso da burguesia.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu vou intercalar a palavra entre os Deputados que vão falar por 1 minuto e os Deputados inscritos nas Breves Comunicações.
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, por 3 minutos.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, ontem esta Casa aprovou o PLN 4, dando verba suplementar ao Governo brasileiro, em acordo com a Oposição, assunto já muito debatido e muito noticiado nos meios de comunicação brasileiros, porque muitas pessoas talvez esperassem que a Oposição chegasse aqui para obstruir ou para criar problemas para o Governo. Como eu disse ontem no meu pronunciamento, o nosso acordo não é por merecimento do Governo, mas por termos um olhar em favor do povo brasileiro.
Eu quero aqui homenagear estudantes, professores e técnicos das universidades e dos institutos federais, que foram às ruas reivindicar o retorno dos recursos, depois dos cortes anunciados pelo Governo Federal, e ontem foram contemplados, por proposição da Oposição, com a devolução desses recursos para a educação brasileira.
Outro assunto importante é a greve geral que ocorrerá no dia 14. A greve geral se desenha para ser uma greve de sucesso, porque o povo brasileiro está cansado de tanta maldade que esse Governo tem feito à população. Mas há um tema específico que ganha voz nas ruas: o "não" a essa proposta de reforma da Previdência do Governo brasileiro, que tira direitos dos mais pobres, dificulta a vida do povo mais pobre e não resolve o problema do desequilíbrio do caixa da Previdência, não taxa os grandes devedores, os sonegadores, os que mais podem e os que mais têm.
Então, o povo brasileiro vai para as ruas dizer "não" a essa reforma da Previdência no dia 14, e nós vamos estar juntos.
15:24
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Nestes minutos que nos faltam, também gostaria de dizer a V.Exa. que nós não vamos nos calar. Aqui ninguém está a favor da corrupção nem condenando as ações corretas da Operação Lava-Jato. Nós estamos condenando o uso político de membros da Lava-Jato, como o caso do Sr. Sergio Moro e do Sr. Deltan Dallagnol, que fizeram uso político para favorecer seus aliados e prejudicar seus concorrentes.
Então, nós somos vítimas de uma ação ilegal.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil, por 1 minuto.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Boa tarde a todos. Boa tarde, Sra. Presidente.
Hoje, dia 12 de junho, é o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita. Neste dia, devemos, sim, chamar a população e os médicos em geral para terem consciência disso. Por quê?
Para terem uma ideia, a cada 100 bebês que nascem vivos, um é portador de cardiopatia congênita. Nesse grupo, incluem-se os mais variados tipos de más-formações que levam essas crianças a óbito, principalmente no período neonatal.
Observa-se que cerca de 48% dos achados em serviços de verificação de óbitos em crianças têm como causa mortis alguma cardiopatia, muitas vezes desconhecida, que leva ao desfecho final, o óbito.
A cardiopatia é a terceira causa de morte em neonatos e figura entre as más-formações mais graves da infância.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de falar aqui não só como Deputado Federal, mas também como advogado e cidadão.
Em 2016, todo mundo lembra dos grampos do Lula e da Dilma e da divulgação do Moro.
O Moro se desculpou, mas em abril deste ano, já como Ministro, disse o seguinte sobre os grampos: "O problema ali não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo; o problema era o diálogo em si". Ele está dizendo aqui que os fins justificam os meios.
O Brasil exige resposta. Está em jogo o Estado de Direito, o respeito às nossas instituições. Nós precisamos de respostas que realmente traduzam a grandeza deste País e que não nos amofinem neste Congresso.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Rogério Correia, eu já havia lhe chamado, antes de V.Exa. chegar ao plenário.
Concedo 1 ao Deputado Rogério Correia, em seguida, ao Deputado Eduardo Costa.
15:28
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, imagine um jogo de futebol entre Brasil e Estados Unidos, um jogo apertado. De repente, o juiz chama o capitão do time dos Estados Unidos e fala para ele: "Cai na área, que eu vou dar o pênalti". O capitão dos Estados Unidos cai na área, o juiz apita pênalti, e os Estados Unidos ganha o jogo do Brasil. Foi mais ou menos isso o que aconteceu com Moro e Dallagnol. O juiz chamou o capitão do time que fazia acusação, combinou com ele a jogada e, a partir daí, fez com que a pena existisse combinada com aquele que acusava.
Para que o povo brasileiro entenda a gravidade disso, se fosse num campo de futebol, a torcida gritaria, com toda a razão: "Ladrão, ladrão, ladrão!" O povo brasileiro precisa saber que o que aconteceu agora foi crime, e o Moro terá que pagar por isso. Fora Moro!
Peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido.
Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Costa.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de dar como lido o nosso discurso que faremos no dia de hoje, que fala do Junho Vermelho, da importância da doação de sangue em nosso País.
Queria mencionar alguns números, Sra. Presidente. De acordo com a pesquisa feita em 2017 pelo Eu Dou Sangue, em parceria com o Datafolha, cerca de 92% dos brasileiros disseram que não doaram sangue entre junho de 2016 e junho de 2017. Os dados também mostram que 39% dos brasileiros admitem não saber qual tipo de sangue possuem.
A recomendação da Organização Mundial da Saúde — OMS é de que cada país tenha entre 3% a 5% da sua população como doadora frequente de sangue. No Brasil, o índice fica em 1,8%, enquanto em países da Europa chega a 7%.
Peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO COSTA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O pedido de V.Exa. será deferido.
Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no extremo sul do Estado do Espírito, localiza-se o Município de Apiacá, um Município querido e importante principalmente na atividade leiteira da bacia do nosso sul capixaba.
Lá acontece entre o dia 12, hoje, e o dia 16 o III Concurso Leiteiro e Feira de Vacas da APLESULCA — Associação dos Produtores de Leite do Sul Capixaba.
Há envolvimento do Laticínios Colatina, SICOOB Sul, a nossa Cavil, a nossa cooperativa Boa-Lac, com a participação e presença do nosso INCAPER.
Trabalhamos a cada dia mais nesta Casa para que possamos construir realmente políticas públicas que possam chegar ao nosso pequeno produtor rural.
Nós teremos no próximo dia 18, terça-feira, o anúncio do Plano Safra.
Também acontece naquela oportunidade a Feirinha de Touros e o nosso Pró-Genética, tão importante para que possamos levar ciência e tecnologia às pequenas propriedades rurais.
Parabéns ao povo de Apiacá e aos organizadores do III Concurso Leiteiro e Feira de Vacas da APLESULCA.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sra. Presidente, tenho uma questão.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado, eu estou na sequência dando 1 minuto a cada Deputado. V.Exa. quer comunicar alguma coisa?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não é para falar, Presidente. Farei uma solicitação. V.Exa. já está iniciando a Ordem do Dia. É isso?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Sim.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem.) - Então, solicito a V.Exa. que comunique a suspensão do funcionamento das Comissão, porque há Comissões votando, e nós estamos iniciando a Ordem do Dia com quórum na Casa. Já há 258 Deputados.
15:32
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Ainda não iniciamos. Nós estamos nas Breves Comunicações, Deputado
Concedo a palavra ao Deputado Zé Silva, por 1 minuto.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, eu registro com muita alegria a presença entre nós do jovem Prefeito Anderson, da minha cidade de Iturama, no Pontal do Triângulo Mineiro. Ele aqui está para discutir projetos estratégicos e importantes para a saúde, a educação e o desenvolvimento econômico e social do Município.
Ao mesmo tempo, com a presença dele, eu quero chamar meus colegas Parlamentares para não esquecermos da tragédia e do crime que aconteceu em Minas Gerais, em Brumadinho.
Estão na pauta desta semana os projetos que visam a garantir que a mineração, que é muito importante para Minas e para o Brasil, não seja ameaça à vida nem leve à depredação do meio ambiente — hoje, às 18 horas, teremos a última reunião com a Casa Civil para garantirmos a votação desses projetos.
As reformas do País são fundamentais, mas é fundamental também aprovarmos essas matérias.
Sra. Presidente, gostaria que meu discurso fosse veiculado no programa A Voz do Brasil e pelos veículos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Guedes, por 1 minuto.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria, em rápidas palavras, mostrar a tremenda diferença que existe entre o Lula e o Moro.
O Lula construiu sua trajetória na defesa do povo brasileiro, da soberania nacional, e, quando teve oportunidade, como Presidente da República, fez um Governo que melhorou a vida de todos, gerando empregos e oportunidades para todos os brasileiros. O outro, o Moro, usou do cargo de juiz para trair o povo brasileiro, para fazer conluio com os americanos, para entregar o nosso pré-sal, a PETROBRAS e para fazer tudo a que estamos assistindo hoje.
Por isso o povo brasileiro hoje sabe diferenciar muito bem quem é Lula e quem é Moro: Lula está sendo injustiçado e está preso injustamente e Moro está mais sujo do que pau de galinheiro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Leônidas Cristino, por 1 minuto.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Município de Sobral, no Ceará, referência nacional no ensino fundamental, sob responsabilidade do Governo do Município, também é destaque da educação privada.
Exemplo disso é o Colégio Luciano Feijão, que neste ano comemora 50 anos de fundação. Pelos relevantes serviços prestados, a instituição foi distinguida na segunda-feira passada em sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Fruto da competência instalada, em 2007 foi instituída a Faculdade Luciano Feijão, que oferece cinco cursos universitários: de Administração, de Direito, de Enfermagem, de Engenharia Civil e de Psicologia. A organização evoluiu para se tornar um complexo educacional que é referência no Ceará e na região.
Votos de prosperidade e vida longa a esta valorosa instituição.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Queria que V.Exa. determinasse a divulgação do meu pronunciamento, principalmente no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Leônidas Cristino.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, pela reforma da Previdência, cada vez mais estou percebendo que querem tirar o direito do nosso povo trabalhador, do campo e da cidade, de se aposentar.
E ainda há colegas Deputados de vários partidos que dizem que tem que fazer a reforma da Previdência, se não o Brasil vai quebrar. Não é o povo brasileiro que quebra o Brasil; não é quem ganha um salário mínimo que quebra o Brasil; é quem ganha altos salários.
Vejo colegas que dizem que tem que aprovar o projeto da reforma da Previdência. Os homens que estiverem no Regime Geral precisarão ter 65 anos, as mulheres precisarão ter 62 anos e terão que trabalhar 40 anos para se aposentar.
15:36
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E qual é o privilégio? Privilégio é receber um salário mínimo? Privilégio é trabalhar 40 anos, para depois receber pela média de contribuição? É por isso que nesta sexta-feira eu acredito que os trabalhadores do campo e da cidade têm que parar o Brasil.
Nós achamos que o povo brasileiro tem que saber: como é que Eduardo Bolsonaro, como é que Jair Bolsonaro se posicionavam quando estavam aqui, quando o Presidente Bolsonaro estava aqui, como Deputado? Eles eram contra a Reforma da Previdência. Agora, ele apresenta esse projeto para fazer as maiores mudanças sociais no nosso País: mudar o BPC; fazer os agricultores trabalharem até os 65 anos, e as trabalhadoras, até os 60 anos; fazer a capitalização, que é a privatização da Previdência; a desconstitucionalização, para depois, em lei complementar, fazer as mudanças mais drásticas.
Por isso, trabalhadores e trabalhadoras, vou estar junto, nesta sexta-feira, no Rio Grande do Sul, para dizer que não vamos terminar com a Previdência pública. Pelo contrário, vamos tirar privilégio de quem ganha altos salários e não está nesse projeto. Esse projeto é para mexer com os trabalhadores do campo e da cidade.
Sra. Presidente, gostaria que meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Marcon.
Agora, falará o nobre Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Lucio Mosquini, por 1 minuto.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Geovania de Sá, eu quero convidar todos desta Casa, principalmente os Deputados que são voltados para a questão agrícola do Brasil, para o lançamento hoje, às 17 horas, da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural.
Trata-se de uma importante Frente Parlamentar, que, com certeza, vai ter trabalho destacado para combater a violência no campo. O reflexo do trabalho que nós vamos desenvolver com essa Frente Parlamentar realmente vai produzir paz no campo, vai diminuir os conflitos agrários.
Então, eu quero convidar todos os colegas Parlamentares para hoje, às 17 horas, aqui no Salão Negro, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil.
Muito obrigado, Deputada Geovania de Sá.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Célio Moura, e aí então falará o Deputado José Ricardo.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro Sergio Moro agiu como se o time da Alemanha tivesse combinado com o juiz para derrotar o Brasil por 7 a zero. Ele mudou de lado; ele funcionou como Promotor de Justiça, Sra. Presidente.
Já pensaram se fosse o advogado dos acusados da Lava-Jato que tivesse combinado com o Juiz as suas absolvições?
Portanto, Ministro Sergio Moro, V.Exa. não merece estar no lugar em que está. Respeite o Judiciário brasileiro, respeite os Juízes desta Nação, respeite a democracia! O senhor feriu de morte o Estado Democrático de Direito, feriu a Constituição da República, feriu o Código Civil, o Código Penal e o Código de Ética!
15:40
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Por favor, Ministro Moro, saia do Ministério da Justiça já! O senhor não tem mais moral para dirigir a Polícia Federal, para fazer acordos, para falar em nome da Justiça brasileira.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ato do Ministro Moro causa repulsa à democracia. Como advogado há 40 anos, nunca vi ato como este em que um juiz condena sem provas.
Sra. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Será atendido o seu pedido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra, por 3 minutos, a V.Exa., Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
Em seguida, terá a palavra o Deputado Frei Anastácio.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta.
Quero saudar, mais uma vez, todos os Parlamentares e informar que o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas realizará um seminário este mês para tratar dessa temática, mas, em âmbito nacional, o Presidente da República destituiu os membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura — MNPCT, praticamente acabando com essa instituição que fez e continua fazendo, ou estava fazendo, um trabalho importante de fiscalização do sistema penitenciário, das prisões do País, denunciando as irregularidades e torturas que acontecem ainda neste País.
Lá no Amazonas, o Mecanismo Nacional demonstrou a situação do sistema penitenciário pouco tempo atrás. Inclusive, nós tivemos em 2017 um massacre, quando mais de 60 presos foram mortos, e agora, dias atrás, mais uma vez, no sistema penitenciário do Amazonas houve um banho de sangue, com mais de 50 presos também mortos. E agora o Governo Federal acaba com o Mecanismo Nacional. É mais uma forma de enfraquecer a participação da sociedade nas questões públicas e na fiscalização e no controle social.
Já vimos o decreto que extinguiu dezenas de conselhos, de comitês e de estruturas de participação de entidades da sociedade civil, e agora querem acabar, inclusive por lei, com os demais. Grande retrocesso, que consequências enormes traz para o País e para a população.
Mas eu aproveito também este tempo para enfatizar o que eu disse em relação à questão econômica, olhando a Amazônia.
Hoje, na audiência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a representante do Ministério do Desenvolvimento Regional disse que haverá um plano de desenvolvimento, mas não definiu se a sociedade, os Governos, as instituições serão ouvidos. E o interessante é que ali ela confirmou também que eles não estão sabendo nada sobre o plano Dubai para a Amazônia, do qual o Ministério da Economia falou esta semana. Ou seja, os diversos setores do Governo não conversam entre si; não há nada definido para este País, em termos de planejamento de desenvolvimento regional, e muito menos para a Amazônia.
15:44
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Aproveito para cobrar do Governo que realize reunião com o Conselho de Administração da SUFRAMA e com o Conselho Deliberativo da SUDAM para aprovar projetos — dezenas de projetos que poderiam gerar empregos estão engavetados.
Sra. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido de V.Exa., nobre Deputado José Ricardo.
Concedo a palavra ao Deputado Gelson Azevedo, por 1 minuto, enquanto eu chamo o Deputado Heitor Schuch.
O SR. GELSON AZEVEDO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente.
Eu quero agradecer ao Governador do meu Estado, Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pela bela condução da política de segurança no Rio de Janeiro, haja vista que teve uma queda drástica nos roubos de veículos, nos roubos de carga e nos assaltos a mão armada. Nós temos que reconhecer isso e dizer que o Governador está de parabéns por estar cumprindo o papel que prometeu na campanha eleitoral.
Aproveito para pedir encarecidamente que ele nos ajude a abrir o Hospital do Morrinho, em São João de Meriti. A nossa cidade, com mais de 500 mil habitantes, precisa desse hospital aberto, com um centro cirúrgico e uma maternidade para as nossas mãezinhas.
Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido de V.Exa., nobre Deputado Gelson Azevedo.
Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Boca Aberta.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Gurgel.
O SR. GURGEL (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero chamar a atenção para um problema que vem ocorrendo no Brasil há muito tempo, que é o problema da violência.
Nós, no Governo Bolsonaro, conseguimos reduzir em 23% esses números. No Governo do Rio de Janeiro a Polícia começou a reagir, com o novo Governador e com a nova política de segurança pública.
Nós sabemos que a segurança pública é um tripé. É preciso investir em três frentes, que eu acho de nível 1, nível 2 e nível 3: educação, economia, fortalecimento das instituições, além da cultura. Ou seja, há um conglomerado de coisas que influenciam na segurança pública de um país, inclusive o Judiciário, a persecução penal, a execução da pena etc.
Mas nós precisamos também restabelecer a ordem. E, para restabelecer a ordem, nós temos que combater criminosos que utilizam fuzis, utilizam armas de guerra e estão aterrorizando a sociedade com verdadeiros atos de terrorismo — são atos de terrorismo os que nós presenciamos todos os dias, sobretudo no Rio de Janeiro. Para isso, só há uma forma de combate: a repressão.
Por isso, todo o nosso apoio ao Governador do Estado do Rio de Janeiro. A denúncia contra ele na ONU é uma perda de tempo, porque não são pessoas de bem que estão morrendo. Ao contrário, pessoas de bem estão sendo salvas, porque há uma redução no número de mortes dessas pessoas. Bandidos, infelizmente, estão perdendo a vida porque enfrentam a Polícia.
Obrigado, Sra. Presidente.
15:48
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Gurgel.
Tem a palavra o Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos lá! Voltei!
Eu tenho escutado aqui, atentamente, alguns Deputados do lado de lá — do PT, do PSOL — e outros, como o PSL, resenhando, fazendo contenda, Deputado Kim Kataguiri, sobre o vazamento entre Sergio Moro e Dallagnol. Pera lá! Alto lá! O que eu tenho visto aqui, com todo o respeito... E a opinião é minha! E, se é minha, não é sua; se é sua, não é minha. Então, você respeita a minha que eu respeito a sua. E tenho imunidade na fala aqui igual aos demais Deputados.
Parece que tudo o que aconteceu é uma mentira, Sr. Kim. O Lula está preso ou ele está lá em Neverland, Terra do Nunca? O PT, com todo o respeito à D. Benedita da Silva, com todo o respeito à D. Maria do Rosário, com todo o respeito ao Sr. Ivan Valente, à Gleisi Hoffmann, do PT... D. Gleisi, a senhora vai visitar o Lula onde? É lá na PF? Ou a senhora pega o trenó do Papai Noel, com as renas, vai, dá um giro, faz um corrupio pela Finlândia para ver a aurora boreal e, depois, vai a Neverland, à terra do Michael Jackson, a Terra do Nunca? Hã? É mentira?
Então, agora, tudo o que aconteceu... Pasmem, senhores! Uma contenda, uma resenha entre o competente, de conduta ilibada, inquestionável, irrepreensível, inoxidável, do Sergio Moro, que desmantelou uma das maiores quadrilhas que estava roubando o meu, o seu, o nosso dinheiro... É tudo mentira?
Por causa de um vazamento, agora, o Sergio Moro e o Seu Dallagnol, Deputado Kim Kataguiri, se tiverem que responder por esse suposto — suposto! — crime, que respondam. Mas isso tira, Deputada Dra. Soraya Manato, exime tudo o que aconteceu no Brasil? É evidente que não! É lógico que não!
E a gente ouve umas conversas para boi dormir: "Porque o Lula é isso, porque o Bolsonaro é aquilo". Chega! Basta! Vamos trabalhar para o povo! Vamos trabalhar pelo povo, que não aguenta mais. O povo está morrendo na fila do desatendimento, não tem remédio, não tem médico.
Eu vejo na televisão, lá no Nordeste, mãe dando sopa de pedra com raiz de árvore para o filho comer, porque não tem nada para comer no fogão a lenha, com aquelas madeiras, aqueles caibros velhos. E aqui a gente discutindo...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Obrigado pela água benta, Sra. Presidente.
E aqui a gente discutindo o sexo dos anjos. Que responda o Sr. Sergio Moro, que responda o Sr. Dallagnol por esse vazamento. Mas agora não venha querer tirar tudo o que aconteceu. Ou os 13 bilhões — 13 bilhões! — de reais que foram repatriados, que foram reconduzidos pela Lava-Jato são mentira? O Mister M fez uma mágica e é tudo ilusão? É miragem? Nós estamos no deserto do Saara a gritar no deserto? Me ajudem!
Sergio Moro, eu o estou defendendo aqui, mas o pau que dá em Chico dá em Francisco. Se aparecer coisa grave do senhor, vou sentar o pau na sua cabeça.
Beijo no coração e a paz de Deus.
15:52
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência.
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 12 de junho de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília 12 de junho de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Ato da Presidência.
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito brasileiro".
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília 12 de junho de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Pelo tempo de Liderança do DEM, tem a palavra ao Deputado Kim Kataguiri, que disporá de 5 minutos.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, peço a palavra, em seguida, pela Liderança do PT.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, quero levantar aqui que, infelizmente, mesmo depois de tantos debates, ainda existem muitos mitos em relação à reforma da Previdência. Eu nem vou entrar na questão daqueles que ainda insistem em dizer que a Previdência é superavitária, que não há déficit, porque aí já é demais! Você pode dizer que a lei da gravidade não existe, você pode falar o que você quiser, mas, se você pular de um prédio de 20 metros, vai morrer do mesmo jeito. A mesma coisa se aplica ao déficit ou superávit em relação à Previdência.
Vamos esclarecer o que nós temos até agora do relatório, o que nós temos do texto que será votado.
Primeiro ponto: os políticos, os juízes e os promotores, todos estarão absolutamente sob o mesmo teto, o teto do INSS, junto com o trabalhador comum. A reforma iguala todos, então, nesse sentido, há corte de privilégios.
15:56
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Outro ponto: a contribuição de quem recebe salário acima do teto constitucional, que é o salário de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de mais de 39 mil reais, vai passar de 11% para 22%. Primeiro, não deveria estar recebendo acima do teto — até apelo para esta Casa, a fim de darmos andamento a uma Comissão criada na legislatura passada para tratar do combate a supersalários e a penduricalhos. Segundo, precisa dar sua contribuição, porque está se aposentando com o dinheiro do mais pobre. Aliás, o mais pobre trabalha a vida inteira ganhando um salário mínimo e se aposenta ganhando um salário mínimo, aos 65 anos. Os mais ricos se aposentam 10 anos mais cedo, com integralidade, com paridade, sustentados por essa renda do mais pobre pagador de impostos. Já a alíquota dos mais pobres — os ditos prejudicados com essa reforma, como alguns dizem em seus discursos — vai passar de 8% para 7,5%.
Um grande questionamento é quanto a idade mínima: "E a idade mínima? A idade mínima não é crueldade? Os mais pobres não vão trabalhar até morrer?" Hoje já existe idade mínima para o mais pobre. O mais pobre se aposenta não por tempo de contribuição, mas por idade. Um pedreiro, uma dona de casa ou uma diarista não tem trabalho formal por tempo suficiente, não tem carteira assinada durante tempo suficiente para se aposentar por tempo de contribuição. É a elite que se aposenta por tempo de contribuição. E, quando falo de elite, não estou me referindo a bilionário, a milionário. Estamos num país pobre! Para ser da elite no Brasil basta ganhar mais de 10 mil reais por mês! Todos os Parlamentares fazem parte da elite, do grupo dos 10% mais ricos do País. Estamos num país pobre. A elite se aposenta, em média, 10 anos antes, com o dinheiro dos mais pobres, recebendo, em média, 9 vezes mais do que os mais pobres.
Outro ponto: a aposentadoria rural, o BPC, todos os benefícios que dizem respeito à camada mais socialmente vulnerável da população vão continuar do jeito que estão, não vão mudar. Acredito que a proposta enviada pelo Governo é boa. Infelizmente, colou o discurso de demonização, de que seria o fim da aposentadoria rural, de que seria o fim do BPC. De todo modo, esses benefícios estarão fora do relatório, como foi acordado por todos os Líderes, inclusive por Líderes do Governo, nesta Casa.
Vale lembrar que, quando a Previdência dá prejuízo... Precisamos sempre bater nessa tecla, sempre lembrar esse fato, porque é muito simples deixar o direito na lei, não mexer em legislação nenhuma, atender a todas as corporações e conceder aposentadoria especial para todo mundo. Difícil é depois haver dinheiro para sustentar esse direito, e aí ele não adianta de absolutamente nada! Nós já temos experiências assim no Brasil. Estados como o Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro, Minas Gerais não modificaram lei nenhuma. Agora, simplesmente não há dinheiro para pagar os direitos. E se não há dinheiro para pagar, eles simplesmente não são pagos.
Portanto, esta é a última oportunidade que nós temos de fazer uma reforma previdenciária sem mexer em direitos adquiridos. Quanto mais prejuízo acarretarem o sistema de seguridade social e a Previdência, mais dinheiro sai do salário dos mais pobres. Se não sai do salário de quem vai se aposentar, sai do dinheiro do pagador de impostos.
Há consenso nesta Casa de que o imposto brasileiro onera os mais pobres. Ele não está no patrimônio, não está na renda, está no consumo. E o mais pobre consome todo o seu salário. Ele não investe na bolsa, não compra imóvel, não faz nada disso. Ele consome todo o seu salário. E nós consumimos o salário do trabalhador, por meio de canetadas, dando pedaços do Orçamento para corporações que têm dinheiro e tempo para estar nesta Casa, pressionando e achacando Deputado.
16:00
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Trabalhador comum que acorda cedo e dorme tarde não tem tempo de vir aqui para defender os seus interesses, não tem tempo de vir aqui para defender o interesse público. O pagador de impostos não tem tempo de vir à Câmara dos Deputados para defender os seus interesses.
São corporações organizadas que representam a minoria da sociedade que querem sequestrar o orçamento para si. Isso nós não vamos permitir.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra ao Deputado José Guimarães, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT, por 7 minutos.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide, que me havia solicitado 1 minuto.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Sra. Presidente, solicito a divulgação da nossa fala no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Boca Aberta.
Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, demais pares, gostaria de comunicar neste minuto, aqui, que servidores da rede de ensino estadual de Mato Grosso encontram-se, neste momento, em greve.
Eu gostaria de dizer que os profissionais da educação estão vivendo um momento de sobressalto neste País. Oitenta por cento dos trabalhadores da educação são mulheres e estão sobressaltadas com esta proposta de reforma da Previdência que passa de 50 para 60 anos a idade mínima para aposentadoria. Para que ofertem educação de qualidade, professores e professoras da educação básica precisam ter tranquilidade no seu trabalho.
Conclamo as autoridades estaduais de Mato Grosso para respeitarem a legislação vigente e não deixarem os profissionais de Mato Grosso também sobressaltados. Que possam dialogar, para que pais de alunos e estudantes tenham as portas das escolas abertas e a continuidade das aulas.
Eu estou ao lado dos profissionais da educação de Mato Grosso naquilo que reivindicam: manutenção da Lei Complementar nº 510, de 2013, que prevê que um decênio, 10 anos, para que os salários dos profissionais da educação se igualem aos salários dos profissionais com a mesma formação, para que o salário de um profissional de nível superior, como um engenheiro ou qualquer outro profissional, seja igual ao dos licenciados.
Era isso.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado José Guimarães, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
V.Exa. dispõe de 7 minutos.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, é claro que antes de falar sobre o teor do meu pronunciamento, em nome da Liderança do PT, em tempo concedido pelo Líder Paulo Pimenta, eu tenho que fazer dois registros importantes.
Primeiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado derrotou o decreto sobre armas do Bolsonaro por 15 votos a 9, uma derrota grande daqueles que só falam em armar a população. Ocorreu hoje a votação no Senado.
Segundo, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, anulou liminarmente todos os decretos do Presidente Bolsonaro que alteravam a composição dos conselhos nacionais.
Isso é uma prova de que esta Câmara terá que reagir contundentemente ao maior conluio, à maior armação que foi feita, ao arrepio da Constituição, ao arrepio da lei, ao arrepio da Suprema Corte, patrocinada por parte daqueles que constituíram a Operação Lava-Jato. Refiro-me a Sergio Moro, hoje Ministro, e ao Procurador Dallagnol, que constituíram uma operação em nome do combate à corrupção.
16:04
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Combater a corrupção é um dever ético de todos nós Parlamentares desta Casa. Mas em nome disso, Moro e Dallagnol, pelas revelações que estão saindo, pelas conversas que estão sendo publicadas — e não é algo trivial o que aconteceu com o atual Ministro Sergio Moro —, constituíram, sim, um conluio, uma armação, ao arrepio da Constituição, repito, e das mais comezinhas regras da imparcialidade e de isenção que deve observar qualquer juiz, qualquer autoridade do Judiciário.
Aqueles que vêm à tribuna para diminuir esse fato e defender o Sergio Moro deveriam se perguntar: nós estamos sob o império da lei ou não? Nós estamos sob o império da Constituição ou não? Vale a decisão de um membro do Judiciário que, ao arrepio da lei, faz de tudo, sem qualquer investigação, sem qualquer fiscalização, ou não? Porque o Estado de Direito, para aqueles que não são acostumados a conviver com ele, para aqueles que não conheceram a luta de tantos democratas do País para elaborar a Constituição, para derrubar a ditadura militar... Há tantos que aqui chegaram e simplesmente seguem as suas carreiras legitimamente, sem considerar a importância disso! Amanhã, podem ser prejudicados também.
Quando não há isenção no ato de julgar, evidentemente injustiças podem ser perpetradas, como aconteceu como o Ministro Sergio Moro. Nós não podemos, nesta Casa, silenciar quanto a isso, porque estaremos sendo coniventes com aquilo que fizeram, estaremos sendo coniventes com aqueles que patrocinaram a mácula da nossa Constituição. Macularam, Deputadas e Deputados, a nossa Constituição! Macularam o direito, porque patrocinaram esse conluio.
Eu não quero nem discutir aqui a injustiça que foi perpetrada contra o ex-Presidente Lula, porque o próprio Dallagnol disse: "As provas são frágeis. Nós não podemos condenar, Juiz Sergio Moro". Vejam isso! E se isso fosse feito contra algum membro desta Casa, contra algum Parlamentar que vem aqui, desconhece completamente o que é o Estado Democrático de Direito e a nossa Constituição? Se isso acontecesse com algum de V.Exas., ficariam V.Exas. silentes? Ficariam defendendo tamanha arbitrariedade, tamanho crime? Isso é crime, porque, ao arrepio da Constituição, constituíram um conluio para justificar atos criminosos praticados dentro do espectro da Operação Lava-Jato!
Nós não estamos discutindo aqui a Operação Lava-Jato. E não venham, para defender Moro, querer polarizar com Lula! A história já deu a Lula seu reconhecimento. O que nós temos que discutir nesta Casa é que nós temos que constituir, aos poucos, uma reação à altura, porque senão este Parlamento, Deputados e Deputadas, vai se acovardar no momento que é exigido dele a defesa do Estado de Direito e a defesa da nossa Constituição.
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Não existe apuração ao arrepio da lei! Não existe justiça ao arrepio da lei! Quem guarda o devido processo legal são os códigos e a nossa Constituição.
Portanto, eu venho aqui dizer: nós precisamos investigar. E nada melhor do que uma CPMI para investigar as condutas ilícitas, do ponto de vista do que reza a nossa Constituição, do Sr. Sergio Moro e do Procurador Dallagnol.
Se o Presidente Bolsonaro quisesse ser isento, no mínimo...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Darci de Matos.
Em seguida, terá a palavra o Deputado Paulo Ramos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Oposição está em obstrução nesta Casa, no Plenário nas Comissões. Nós temos que deixar claro para a população brasileira que a obstrução é uma prerrogativa que consta no Regimento, mas isso significa que a Oposição não quer votar e não vai votar os projetos que estão parados no Parlamento brasileiro há meses, há anos, há décadas. Mas o povo brasileiro está esperançoso nesta Casa.
Concluindo, Sra. Presidente, a Oposição está demonizando o Ministro Moro. O povo brasileiro sabe quem são os bandidos e os ladrões da Pátria. Tem claro isso. Moro foi um magistrado honesto, correto. Ele ama a nossa Pátria e combateu e combate a corrupção neste País, tendo colocado muitos bandidos atrás das grades. E muita gente ainda tem que prestar contas à nossa Nação, ao povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, por 1 minuto.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em defesa da soberania nacional e em defesa da PETROBRAS, eu peço a V.Exa. a transcrição de uma denúncia e um alerta da Associação dos Engenheiros da PETROBRAS — AEPET sobre a desintegração da PETROBRAS. Peço a V.Exa. a transcrição dessa denúncia e, simultaneamente, a reverberação dela no programa A Voz do Brasil.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAULO RAMOS.
Matéria referida:
– Nota: AEPET DENUNCIA E ALERTA SOBRE A DESINTEGRAÇÃO DA PETROBRAS
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Dra. Soraya Manato, V.Exa. tem 3 minutos na tribuna.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos.
Venho aqui parabenizar a Comissão Mista de Orçamento, da qual faço parte, pela aprovação do PLN 4/19, que, depois, por unanimidade, foi aprovado em sessão do Congresso Nacional. São 248 bilhões de reais para o Governo Federal. Isso garante dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. Desse valor, 201 bilhões de reais correspondem a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. Ainda haverá recursos para o Bolsa Família, para o BPC e para o Plano Safra. Além disso, 1 bilhão de reais irão para a educação; 330 milhões de reais, para bolsas de pesquisa; e 550 milhões de reais, para a transposição de águas do Rio São Francisco.
Obrigada, Presidente Jair Bolsonaro, por ter liberado esses recursos, principalmente para a educação.
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada.
Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Rodrigo de Castro, enquanto se dirige à tribuna o Deputado Diego Garcia.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Brasil amarga um dado gravíssimo entre as estatísticas de educação: mais de 11 milhões de jovens e adultos analfabetos. Em alguns Estados, a situação é gravíssima, com 20% da população sem saber ler e escrever. Em Minas Gerais, por exemplo, temos 1 milhão de pessoas analfabetas, 6% da população.
16:12
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A erradicação do analfabetismo deve ser prioridade absoluta, mas infelizmente nós estamos nos distanciando disso. As metas do Plano Nacional de Educação correm o risco de não serem cumpridas. Entre elas está a redução do analfabetismo da população adulta. Milhões de pessoas não têm condições de tentar um bom emprego, de prosperar no mercado de trabalho, simplesmente porque não conseguem ler e escrever. É uma situação com a qual nós não podemos nos conformar mais.
Vamos trabalhar agora, a partir do equilíbrio das nossas contas, para retomar programas fundamentais, como Educação de Jovens e Adultos, Escola em Tempo Integral, Brasil Alfabetizado, entre outras iniciativas que já fizeram a diferença para tanta gente. Todos no esforço pela educação!
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, por 3 minutos.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania, muito obrigado.
Queridos Parlamentares, pelo que tenho ouvido de alguns colegas aqui desde ontem, parece-me que quem rouba neste País é santo e quem prende é bandido — é justamente o contrário. Eu acho que, se um estrangeiro pousar aqui neste Congresso, não vai entender nada.
É um sentimento engraçado, porque eu vejo a reação de alguns colegas defendendo corruptos de forma oculta ou dissimulada. Eu passei por isso no Estado do Rio de Janeiro: quando eu vestia a camisa do Bolsonaro, quando dirigia meu carro com adesivo do Bolsonaro, eu era impedido de entrar em alguns bairros da Capital por bandidos que exigiam que eu tirasse a camisa do Bolsonaro e exigiam que eu tirasse o adesivo do meu carro. São justamente esses bandidos, também nas ruas do Rio de Janeiro, que defendem corruptos. É uma pena. Eu lamento demais.
Com essa mesma insensibilidade, quando nós discutimos a reforma da Previdência, Deputados sobem à tribuna para defender pessoas e categorias e chegam a fazer discursos inflamados, criar uma dramaturgia "Determinada categoria vai ter que trabalhar 3 anos, 2 anos a mais, 5 anos a mais". No entanto, esquecem que 60% das nossas crianças estão na linha da pobreza. Ninguém sobe a esta tribuna para defender as crianças. Deputado Charles, 10% dos nossos idosos estão na linha da pobreza; 25% da população brasileira estão na linha da pobreza. Repito: 60% das nossas crianças estão na linha da pobreza!
É uma política catastrófica! Há 16 anos nós não temos olhar para o futuro, só olhamos para o passado. Um país que investe dez vezes mais na previdência do que investe na educação está fadado ao fracasso, Deputado Charles.
Eu faço votos de que, aqui neste plenário, haja uma política de Estado e não uma política partidária. Os Deputados estão cada vez mais preocupados com o seu mandato, com o seu partido, com a disputa pelo poder. Eu estou preocupado com o futuro do País.
Pelé, na década de 70, quando dedicou o seu milésimo gol às crianças, estava certo. Hoje eu queria que nós pensássemos muito mais no futuro do que no nosso passado.
Muito obrigado, Deputada Geovania.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch, por 3 minutos.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu saúdo V.Exa., os colegas Deputados e o estimado povo brasileiro.
16:16
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Quero socializar com todos os Parlamentares desta Casa que defendem a indústria nacional e o comércio legalizado e registrado que nós temos, que recolhe impostos, que gera empregos, que gera renda e que desenvolve este País há muito tempo na área da indústria, do comércio, dos serviços e dos mais diversos setores.
Apresentamos aqui, na semana passada, um requerimento que está para ser discutido, votado e — espero — aprovado por estes Parlamentares, meus pares, para a criação de uma Comissão Externa para olhar com mais profundidade para o tema da falsificação de mercadorias e do contrabando. Digo isso porque, no domingo retrasado, uma grande reportagem do programa Fantástico trouxe à tona o fabrico de cigarros em território gaúcho, com marca paraguaia, com trabalhadores importados do Paraguai numa situação quase de escravidão, competindo de forma desigual e desleal com a indústria nacional.
Isso representa evasão de divisas, não pagamento de impostos e falta de garantia da origem daquele produto, porque a ANVISA passa ao largo disso, não fica nem sabendo o que acontece. Parabenizo a Polícia Federal, que ontem fechou mais uma fabriqueta dessas — se não me falha a memória, foi no Rio Grande do Norte.
O contrabando está tomando conta do País e está prejudicando o setor produtivo. Por isso, nós gostaríamos de solicitar aqui o empenho e o apoio de todos na votação favorável à criação dessa Comissão Externa, para que nós possamos fazer o trabalho de acompanhamento — não queremos substituir a polícia, que tem feito o seu trabalho. Aliás, parabéns e continue assim!
Aqui tramita também um projeto para reduzir os impostos do cigarro nacional. Afinal de contas, isto é ou não é importante? É melhor o cidadão pagar 7 reais, 8 reais por uma carteira de cigarro nacional, com o registro, com CNPJ que paga imposto, licenciado pela ANVISA; ou é melhor deixar ocorrer a importação do cigarro que vem do Paraguai, a 2,50 ou 3 reais, alimentando o crime?
Essa é a grande questão em debate. Nós queremos a participação de todos.
Desde já, manifesto a vontade dos Parlamentares que conhecem este assunto, não só do Sul do Brasil, onde temos a produção do tabaco, mas do País inteiro, onde efetivamente nós precisamos atacar o contrabando.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Heitor Schuch, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 328 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Com a palavra o Deputado Jorge Solla, por 3 minutos. (Pausa.)
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado vai à tribuna, eu gostaria de parabenizar V.Exa., que hoje, pela primeira vez na vida, completa 40 anos de idade.
Portanto, eu quero parabenizá-lo. Receba os parabéns de toda a Casa e o nosso abraço!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Parabéns, Sr. Presidente!
Além de parabenizá-lo, eu quero parabenizar também o jornalista Greenwald pelo brilhante trabalho que está fazendo em prol da democracia em nosso País, desnudando, no The Intercept, os porões de Curitiba, passando a limpo os crimes cometidos por juiz e promotores da força-tarefa da "Farsa-Jato".
As convicções já existiam, agora existem provas. Deputado Célio, existem diálogos documentados referentes a vários crimes — não é um crime, não são dois crimes, são vários! Vamos destacar alguns.
Está provado, nesses diálogos, que a missão do Juiz Moro era condenar, prender e tirar o Presidente Lula da cena política. Tanto é que ele não tinha nada para abrir um processo contra Lula e foi buscar, no Ministério Público de São Paulo, uma investigação referente a uma construtora de um prédio onde a esposa de Lula pagava todo mês por uma unidade habitacional. Forjaram um processo para lincar com recursos da PETROBRAS, para levar o caso à Vara de Curitiba. Isso se chama fraude processual. É um crime.
16:20
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Outro crime: vazamentos criminosos. Ninguém sabia quem é que vazava. Diziam que não podiam nem controlar. E os diálogos provam que eles mesmos é que faziam os vazamentos. Há diálogos em que eles discutem se iam mandar para o Antagonista, se iam mandar para a Globo ou se iam mandar para os dois, e quando mandar. Eram vazamentos seletivos, programados como forma de luta política. Isso é crime.
Houve impedimento da entrevista do Presidente Lula e ativismo político-eleitoral. Ainda dizem que não podiam permitir a vitória de Haddad, que tinha que ganhar um candidato tosco, um candidato sem nenhuma capacidade de governo, um candidato que não sabe para aonde vai, sem programa, sem rumo. Podia ajudar a destruir ainda mais o País, mas não podia ganhar o candidato do PT. É crime o Ministério Público fazer atuação político-eleitoral.
E a razão disso nós sabemos muito bem. Não foi por acaso que aprovaram a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, para tirar dinheiro das políticas públicas e aumentar os juros, aumentar o pagamento do rentismo. Não é por acaso que o pré-sal está sendo entregue às multinacionais. Agora, a joia da coroa é tirar a contribuição previdenciária, destruir a previdência pública, para criar um grande fundo privado a ser movimentado pelo setor financeiro deste País, como mais uma fonte de lucro.
Na sexta-feira agora, o Brasil vai parar, num movimento contra o fim da Seguridade Social. Haverá greve geral! As categorias estão mobilizadas. Vamos ter um resultado ainda maior do que tivemos em abril, durante o Governo Temer, quando fizemos uma grande greve geral contra a destruição da Previdência. Como essa proposta é pior ainda do que a proposta do Governo Temer, a luta tem que ser mais firme, mais dura, para impedir que destruam a previdência pública, impedir que usem a contribuição da população mais pobre.
Aqueles que ficam falando dos mais pobres, das crianças, dos idosos, dos velhinhos são aqueles que estão querendo ser cúmplices da destruição de toda a proteção social neste País. Querem destruir o BPC, querem destruir a aposentadoria que atende a população mais pobre. Mais de 80% do dinheiro que vão tirar é de quem ganha menos de dois salários mínimos. Esses são os privilegiados deste País?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Afonso Hamm. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Alexandre Frota. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar sobre vazamentos e sigilos.
A lei permite que instituições até aceitem denúncias e mantenham o sigilo da fonte para exatamente incentivar que se faça a denúncia contra crimes ou criminosos.
16:24
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Eu queria dizer que essa matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo no dia 6 de junho chama a nossa atenção. Não vou lê-la totalmente. Vejam só: entre outros fundos de pensão — de trabalhadores; é aposentadoria complementar de trabalhadores —, os do Banco do Brasil, da PETROBRAS, dos Correios, que é o Postalis, além do BNDESPAR, o Ministro Guedes, o cara que quer acabar com a aposentadoria dos trabalhadores, está envolvido em desvios de cerca de 1 bilhão. Que moral tem um Ministro que desvia recursos dos trabalhadores de estatais? Como ele tem a cara de pau de dizer: "Funcionário da Caixa, eu desviei" — no caso do FUNCEF, da Caixa — "385 milhões da tua aposentadoria complementar"? São quase 400 milhões de um único fundo, mas ele meteu a mão em pelo menos quatro fundos de trabalhadores de estatais, inclusive da PETROBRAS, e quer acabar com a aposentadoria do camponês e da camponesa, quer destruir a qualidade da educação, inviabilizando a vida de um professor, de uma professora. Ele não sabe o que é criar quatro filhos. Como pode entender o trabalho de uma professora primária de autistas, de meninos cegos, às vezes de turmas muito seriadas, no interior da Amazônia, turmas com 50 alunos, ou de um professor do ensino básico que trabalha em 10 turmas, 15 turmas, num único dia? Ele não pode entender.
Quer retirar direitos dos trabalhadores, mas está envolvido em desvio de dinheiro dos trabalhadores que pagam, paralelamente à aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, ao fundo.
(Durante o discurso do Sr. Edmilson Rodrigues, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alexandre Leite, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Tem a palavra o Deputado Delegado Pablo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tiago Dimas. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reinhold Stephanes Junior.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minhas colegas e meus colegas, senhoras e senhores, eu tenho escutado muito aqui as pessoas pedirem a saída de Sergio Moro e de Deltan Dallagnol de suas funções e dizerem que a Operação Lava-Jato é uma farsa. Muito pelo contrário. Se não fosse a Operação Lava-Jato, o Brasil seria outro hoje. Graças à Operação Lava-Jato, o brasileiro sabe hoje que ninguém está acima das leis, que todos podem ser punidos por roubar, por fazer coisas erradas. É um divisor de águas.
16:28
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Eu vejo o Partido dos Trabalhadores, que patrocinou a maior corrupção da história do País, que roubou que nem cachorro magro, chamar Deltan Dallagnol e Sergio Moro de bandidos. Isso é um absurdo! Na realidade, graças a eles, hoje o Brasil está no bom caminho. Graças a eles, à sua coragem e ao trabalho sério da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça brasileira, hoje, empresários poderosos e políticos que fizeram coisas erradas estão na cadeia.
Eu vejo com muita tristeza o fato de dizerem que o que fizeram o The Intercept e aquele Glenn Greenwald era correto. O que se fez foi um absurdo, ou seja, interceptaram conversas, ilegalmente, entre um promotor e um juiz, o que está completamente fora da lei.
Hoje aqui eu ouvi Deputados do PT, do PSOL, do PCdoB e de outros partidos chamarem pessoas corretas e honradas de bandidos. É muito triste ver o PT, que roubou tanto, chamar promotores e juízes de desonestos.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Tem a palavra o Deputado Fábio Henrique.
Está presente? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, pela Liderança do PSC, por 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o que nós estamos vendo hoje diante da Nação brasileira é a verdade nua e clara da única guerra, da única batalha que existe hoje no Brasil, que é a batalha de tentar sabotar o Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Porque o Governo do Presidente Jair Bolsonaro não representa a figura do Presidente. Esqueçam isso. A questão não é Bolsonaro, a questão é a ideia, é a noção de um novo Brasil que Bolsonaro trouxe como uma nova esperança para esta Nação.
Se você quer derrubar uma casa, você não conseguirá se não derrubar as paredes e partir para as colunas dessa casa. Por isso o ataque covarde, por isso o ataque criminoso que o Ministro Sergio Moro vem sofrendo.
16:32
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Na verdade, nós estamos discutindo um tema que não devíamos estar discutindo. Deputado Julian, aliado do Presidente Bolsonaro, talvez o amigo da primeira hora do Presidente Bolsonaro enquanto candidato que era, o que nós estamos discutindo aqui é papo de criminoso, é papo de bandido. Ou seja, nós estamos dando ouvidos à bandidagem, estamos dando crédito ao que hackers tentam fazer contra o Ministro Moro, contra a Operação Lava-Jato e contra o Governo.
Portanto, que os brasileiros estejam atentos: a guerra só está começando. E todos aqueles que servem de coluna desse novo tempo de Brasil serão atacados. Ainda bem que, como diz a Bíblia, "nada podemos contra a verdade a não ser pela própria verdade".
Eu tenho certeza de que a verdade prevalecerá e d que aqueles que tentaram destruir esta Nação terão que se contentar em vê-la se erguer novamente. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Otoni de Paula, o Sr. Alexandre Leite, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Afonso Motta. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Schiavinato. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Nilo. (Pausa.)
Deputado Rui Falcão, V.Exa. tem 3 minutos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado José Medeiros por 1 minuto.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito obrigado.
Eu tenho visto uma euforia desatada, nos últimos dias, de certo grupo político que sonha com a extinção da Operação Lava-Jato. Quero dizer o seguinte, Sra. Presidente: a Lava-Jato não pertence ao Moro, ela não pertence ao Dallagnol, ela não pertence a qualquer governo. A Lava-Jato é uma ideia. Portanto, ela é indestrutível. E ela não é uma ideia desse ou daquele, é uma ideia que chegou ao seu tempo. Portanto, ela não quebra. Mesmo que destruam Dallagnol, mesmo que destruam Moro, mesmo que façam o que quiserem, esse sentimento latente de combate ao crime continua pulsando no seio da população brasileira.
Portanto, desistam. Ela não vai acabar.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Rui Falcão, do PT de São Paulo, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Deputados e Deputadas, não se trata de ter preocupação com a Operação Lava-Jato. Nós estamos preocupados com a ameaça ao Estado de Direito, à democracia brasileira.
Sobre as primeiras revelações, não me venham falar em vazamento ilegal, porque não houve nada mais ilegal do que o Juiz Moro grampear e divulgar, para além do horário autorizado, uma conversa do Presidente Lula com a Presidenta Dilma. Então não venham me falar de gravações ilegais. Eu quero que respondam sobre o conteúdo, se efetivamente não houve conluio entre o Ministro Sergio Moro, à época juiz comandante da Operação Lava-Jato, e seus asseclas do Ministério Público de Curitiba. É isso o que conta, é o conteúdo. Não venham discutir a forma aqui.
16:36
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Eu espero também que aqueles que vão ao microfone dizer que o PT roubou, quando nós falamos aqui, tenham a mesma tolerância que tive com a divergência de opiniões aqui. Na primeira coisa que falamos, já dois ou três valentões vêm ao microfone querendo dar peitada e cabeçada. No PT ninguém tem medo de grito. Nós estamos do lado da democracia.
Querem perseguir o jornalista Glenn Greenwald, inclusive com ameaças à sua família, mas ele está no seu direito, como jornalista, protegido pela liberdade de expressão. Em vez de a Polícia Federal investigar o conluio criminoso de setores do Ministério Público com o Juiz Sergio Moro, ela quer perseguir o jornalista. Nós já hipotecamos a nossa solidariedade ao jornalista, ao seu trabalho sério. E aguardem as novas informações que estão por vir. Muita coisa ainda vai aparecer.
Essa sujeira que foi criada em nome do combate à corrupção precisa ter fim, porque a população não pode desacreditar a Justiça, e esses juízes parciais, esses promotores que têm inclusive interesses financeiros se conluiando com os advogados que acompanham as delações premiadas ameaçam a imparcialidade do Judiciário brasileiro. É por isso que a OAB, através do seu Conselho Federal, por unanimidade pediu o afastamento do Juiz Sergio Moro e dos seus asseclas no Ministério Público, até para que as investigações possam ser feitas sem destruição de documentos, sem apagamento de provas, que a população brasileira precisa conhecer.
Combater a corrupção nós também combatemos. Ninguém criou tantos instrumentos de combate à corrupção como os Governos do PT. Mas, em nome do combate à corrupção, não podemos pisotear a Constituição e ameaçar o Estado Democrático de Direito.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Vou concluir.
O combate à corrupção não pode ser feito com o atropelamento da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito.
Nós queremos que essas investigações prossigam e que o jornalista Glenn Greenwald possa, com liberdade no seu trabalho, divulgar tudo aquilo que obteve através de uma fonte anônima. Ninguém disse que houve telefone grampeado. Ele recebeu as informações de uma fonte cujo nome não vai revelar e vai processar com seriedade e responsabilidade todas as informações, antes de divulgá-las. Quando desmentirem o conteúdo, eu virei aqui para a tribuna me associar àqueles que querem depreciar o trabalho do jornalista.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu vou dar continuidade à concessão da palavra por 1 minuto aos Deputados. Há vários inscritos. O próximo inscrito é o Deputado Ivan Valente. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado João Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Enéias Reis.
O SR. ENÉIAS REIS (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é inadmissível, é um absurdo o que esse estrangeiro de nome Glenn tem causado ao Brasil. Esse elemento fica no Brasil causando problemas, como nós temos visto, para a política brasileira. Esse sujeito não pode sequer voltar ao seu país de origem porque também causou problemas ao Governo dos Estados Unidos.
16:40
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Sra. Presidente, solicitamos ao Ministro das Relações Exteriores e à Polícia Federal que deportem esse elemento imediatamente da nossa Nação. Nós não podemos admitir que um estrangeiro seja contratado para cometer crimes dentro do território nacional.
Faço uma pergunta aos nobres Parlamentares: Quem é mais importante? Um estrangeiro que comete crime no Brasil ou um juiz federal que pune corruptos e prende ladrões, como temos visto nos últimos dias?
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora há pouco, na Comissão de Segurança Pública, nós assistimos a um espetáculo deprimente. Um Parlamentar do PSL apresentou um requerimento de convite urgente ao jornalista Glenn Greenwald. Urgente! E disse que ele praticou crimes e que foi ilegal o vazamento. Eles nem entendem o que está acontecendo. Pode ter havido "hackeamento", que o Telegram nega. Agora, o jornalista pode divulgar e pode garantir o sigilo da fonte e a sua liberdade de expressão.
Mas o que aconteceu foi inusitado. Na verdade, foi um tiro no próprio pé. Os Deputados aliados pediram que retirasse o requerimento de convite ao Glenn Greenwald porque eles sabiam que isso ia virar um tiro no próprio pé. Então, vários começaram a obstruir o próprio requerimento. Foi indecente. Até que o Presidente da Casa esteve aqui, abriu a sessão, e salvou-se da votação o requerimento.
Na verdade, esta sessão viraria não o julgamento do jornalista, mas do Juiz Sergio Moro, que praticou, criminosamente, a violação da Constituição brasileira, do Código de Processo Penal, do Código de Processo Civil e agiu como agente político-partidário. Foi isso o que aconteceu, e é por isso que eles estão apavorados. Agora estão reunidos de novo a Polícia Federal, o Sergio Moro e o Bolsonaro, para ver o que vão fazer diante da repercussão internacional e nacional.
Nós recomendamos aqui a leitura do artigo do jornalista Elio Gaspari. Claramente diga-se: Moro não tem mais condições de permanecer no Ministério da Justiça. Moro não tem condições de, como juiz, ser o comandante da Lava-Jato, da Procuradoria da República e da Polícia Federal. Ele precisa ser investigado. Ele será investigado. Como ele comanda a Polícia Federal, como Ministro da Justiça, ele é suspeito, ele precisa ser afastado imediatamente, em nome da democracia e do Estado Democrático de Direito.
O tiro no pé do Deputado do PSL acabou sendo salvo pelo gongo, com a abertura da sessão aqui. Nós queremos liberdade de expressão.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, Deputado Ivan Valente.
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, eu queria colocar a nossa total solidariedade ao jornalista, que está sendo duramente atacados nas redes, e também ao nosso Parlamentar David Miranda, porque a monstruosidade e a estupidez humana não têm limites.
Então, ao não entenderem o que está se passando, o que está se questionando, eles querem virar o jogo e dizer que todos são inimigos da Lava-Jato. "Ah, sim! Vocês são a favor da corrupção." Mentira! Aqui no Brasil se praticou uma farsa, e quem esteve à frente dessa farsa tem nome: é Juiz Sergio Moro. Foram os Procuradores de Curitiba que desrespeitaram a lei, o devido processo legal e o direito de defesa. Agora eles estão na berlinda e sabem que um pilar, que é o Sergio Moro, pode cair a qualquer momento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Há vários Parlamentares inscritos para falar por 1 minuto. Eu estou intercalando a concessão da palavra àqueles que solicitaram a palavra por 1 minuto. O.k.? Todos estão de acordo? (Pausa.)
Eu gostaria de informar que, no dia de ontem, um Parlamentar ou um assessor esqueceu, aqui à minha esquerda, este carregador de celular. Ele está aqui bem seguro. É só procurar.
Tem a palavra o Deputado Neri Geller por 1 minuto. (Pausa.)
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Paulo Guedes. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu não estou aqui para entrar em confronto com a Direita ou com a Esquerda, mas quero, sim, dizer do entendimento que tenho, pela vida, pelo passado e pela moral do Procurador Deltan Dallagnol e do Juiz Sergio Moro. A integridade dos dois, a competência dos dois e a seriedade dos dois por certo extrapolarão todas as especulações que estão sendo feitas em relação a eles.
Queremos, sim, uma PGR fortalecida. Queremos, sim, o Judiciário fortalecido, o Sergio Moro e o Dallagnol fortalecidos.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Neri Geller, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. NERI GELLER (Bloco/PP - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, faço uso da tribuna hoje para enaltecer e defender dois projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, mais especificamente aqui na Câmara.
Um deles foi pautado hoje e vai ser votado. Peço o apoio e chamo a atenção para a importância desse projeto. É o Projeto de Lei nº 2.053, de 2015, que trata do patrimônio de afetação. O projeto já tramitou na Câmara e no Senado. Resta agora somente a apreciação de uma emenda vinda do Senado para ser fechada a tramitação do projeto, e ele gerar benefícios ao setor produtivo.
Patrimônio de afetação nada mais é do que a liberação de muitas garantias que estão hoje hipotecadas por agentes financeiros. Uma mesma matrícula vai para um agente financeiro, e a totalidade do valor é hipotecada muitas vezes...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, Deputado Neri.
O SR. NERI GELLER (Bloco/PP - MT) - Vou concluir, Sra. Presidente.
É um projeto extremamente importante.
O outro projeto é sobre o licenciamento ambiental. Nós vamos fazer uma audiência pública lá no Estado de Mato Grosso, na segunda-feira, dia 24.
16:48
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O próximo inscrito é o Deputado Alexandre Frota. Enquanto o Deputado Alencar Santana Braga dirige-se à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos a ouvir há 2 dias manifestações que nos preocupam, mas que nos interessam adentrar no cerne da questão.
Não ouvi Parlamentares que dão sustentação a este Governo falarem da questão da ilegalidade do diálogo entre o Ministro, que era juiz militante, e um membro do Ministério Público. E o que é pior: não ouvi nenhum falar em investigar o ex-juiz e atual Ministro, enquanto chefe, enquanto mandatário da Polícia Federal.
É preciso que se afastem esses elementos para o bem da democracia, para que a verdade emerja. É disso que precisamos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado.
Esta sessão está prorrogada por 1 hora.
Concedo a palavra ao Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, o Ministro Moro preza pela transparência. Ele publicou aquele áudio entre Lula e Dilma. Ora, Deputado Rui Falcão, em nenhum minuto o Ministro Moro colocou o sigilo telefônico e telemático dele à disposição da Justiça depois das revelações do The Intercept. Ora, ele não preza pela transparência, pela lisura? Ele não é o paladino da moralidade?
Moro, coloque o seu sigilo telefônico e telemático à disposição, para que a verdade apareça. Vocês não querem dizer que o jornalista mentiu, que aquilo foi uma fraude, uma montagem? Ora, só há uma maneira de saber, é simples: trazer a conhecimento público se ele combinou ou não com a acusação, com os Procuradores, novas operações, decisões, atos que não competiriam e não competem a qualquer juiz fazer. Imaginem se um juiz, num clássico Corinthians versus Palmeiras, que tem que manter a devida equidistância dos dois times, combinasse o jogo com o capitão de um dos times! Ora, isso é um absurdo!
Então, Moro, se você preza pela transparência, traga o sigilo a conhecimento público sem nenhum receio.
Outa coisa: se você preza também pelo rigor das investigações — há tanta coisa para investigar! —, saia por isso e porque a família do jornalista foi ameaçada. Você não tem condições, como coordenador responsável pela PF, de garantir a segurança devida.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Após o Deputado Alexandre Frota, informo que chamarei os Deputados na seguinte sequência: Deputado André Janones, Deputado Charles Fernandes, Deputado Bibo Nunes, Deputado Julian Lemos, Deputada Maria do Rosário, Deputado Otoni de Paula, Deputado Edmilson Rodrigues e Deputado Eli Borges. Portanto, fiquem preparados.
Com a palavra o Deputado Alexandre Frota.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
16:52
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje pela manhã conversei com o Governador de São Paulo, João Doria, Estado pelo qual fui eleito. O Governador esteve aqui ontem, em Brasília, e mais uma vez mostrou seu interesse na aprovação da nova Previdência, e liderou o grupo que quer Estados e Municípios dentro da reforma.
Hoje o Governador João Doria tem se mostrado um defensor das reformas importantes para o nosso Brasil e tem cada vez mais conquistado os brasileiros, empresários do setor, secretários estaduais e municipais de São Paulo, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores da Capital e representantes de entidades de classe, todos entendendo que uma gestão com qualidade e transparência, principalmente para o povo do Estado de São Paulo, tem feito a diferença.
Doria fez um balanço dos últimos dias de trabalho, intensos e positivos, à frente do Governo do Estado de São Paulo. Disse ele: "Faço menos política e trabalho mais".
Posso aqui destacar o processo de trabalho implantado pelo Governador, dando autonomia para os secretários decidirem e realizarem ações de suas Pastas. Como exemplo ele citou o programa em desenvolvimento pelo Vice-Governador Rodrigo Garcia, também titular da Secretaria de Governo, e Henrique Meirelles, Secretário da Fazenda do Estado. De acordo com ele, estão em andamento 222 projetos, como o de renovação das concessões de administração das rodovias estaduais, com finalidade de diminuir os valores das tarifas e do pedágio e de criar o sistema Ponto a Ponto.
O Governador João Doria fez um chamado firme para que os empreendedores imobiliários apoiem publicamente a aprovação da reforma da Previdência. "Não silenciem", disse o Governador João Doria. "Vocês devem se mobilizar para que não haja paralisação do processo de aprovação da reforma e iniciar embates, desde que não sejam embates só ideológicos".
Ele também deixou uma mensagem de esperança para o Brasil: "Temos de aprovar todas as boas propostas do Governo Federal que convertam para o desenvolvimento do País, com menos burocracia e mais riqueza".
Ele tem se mostrado realmente um lutador incansável, tem trabalhado muito, tem cumprido sua agenda e entregue muitas das suas promessas.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Charles Fernandes, por 1 minuto.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero fazer um registro aqui hoje: neste último final de semana, a cidade de Jacaraci completou mais 1 ano de emancipação política, são 139 anos de emancipação política. Jacaraci fica no sudoeste da Bahia.
A cidade completou 139 anos de emancipação política. Por isso, eu quero parabenizar a todos, em nome do ex-Prefeito Detinho, da Câmara de Vereadores. É uma cidade que tem um grande potencial turístico lá na região da Bahia, que tem um grande potencial na área da agricultura, que tem um povo trabalhador.
Portanto, quero saudar a todo o povo da cidade de Jacaraci por mais 1 ano de emancipação política da sua cidade.
Um abraço, Sra. Presidente.
16:56
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Geovania. O tempo é curto, e eu tenho três assuntos para abordar. Portanto, serei bem sintético.
O primeiro diz respeito ao Ministro Sergio Moro, que, acho, vai acabar vindo à Câmara como ex-Ministro. A situação dele se aperta. Agiu fora da lei, agiu como alguém que, em substituição ao processo democrático, usou da arrogância, da prepotência, usou, enfim, de um processo que humanamente era também indefensável. O Juiz Sergio Moro, com certeza, está com receio do que vem, porque o que veio, do que temos conhecimento até agora, é muito pouco em relação ao que ele fez. Quando esteve aqui na Câmara, eu disse para ele: "Ministro, o senhor hoje é Ministro. Foi juiz, e juiz acha que é deus, e alguns têm certeza de que são deus". Sergio Moro tinha certeza de que era deus, mas está agora caindo do cavalo e, certamente, será em breve, além de ex-juiz, um ex-Ministro.
Mas eu trago aqui preocupação com outro ponto, que é a Previdência. O Governo Bolsonaro, além do seu viés autoritário com Sergio Moro, tem também o viés com Paulo Guedes de retirar direitos dos trabalhadores e acabar com a aposentadoria do nosso povo. E se trata disso essa tal de reforma da Previdência. Não passará também neste Congresso Nacional. Com certeza, não passará essa capitalização, que é, na verdade, a privatização do sistema de previdência. Não passará, porque as maldades, Deputado Janones, são tão grandes, que nós não permitiremos que neste saco de maldades o trabalhador tenha tanto prejuízo, que uma professora tenha que ficar até os 70 anos na sala de aula, impossibilitada de ter um salário mixuruco de aposentadoria. Eu confio nos Deputados e Deputadas em sua maioria.
Além disso, temos também uma pauta com os trabalhadores e as trabalhadoras, que farão uma grande greve geral agora na sexta-feira. O Brasil vai parar. Sergio Moro, Paulo Guedes e Bolsonaro não perdem por esperar. Trabalhadores, trabalhadoras e juventude já estão se preparando para irem às ruas e pararem este Brasil. E o Congresso Nacional voltará com o barulho das ruas na cabeça, o que fará a derrota do Governo Bolsonaro e da reforma da Previdência.
Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto. Em seguida falará o Deputado Julian Lemos.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, nobres colegas, é uma satisfação estar nesta tribuna.
Eu fico surpreso quando vejo Parlamentares, que não têm a menor noção do que é jornalismo, virem aqui elogiar um site como o The Intercept, o mais sujo jornalismo, imprensa marrom, um site que aí está para denegrir a imagem de pessoas por dinheiro. Eu mesmo fui vítima. Publicaram inverdades, mentiras contra mim. Como é que pode querer se basear num site dessa natureza, que só prega a mentira, desonra? Não faz o menor sentido tentar atacar o Ministro Sergio Moro dessa maneira.
17:00
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Criminal é quando o assunto é entre Moro e Dallagnol. Estão falando para acabar com a corrupção no Brasil. Esse é um assunto criminoso, que deve envergonhar qualquer cidadão brasileiro. Assunto criminoso é entre Lula e Dilma. Isso, sim, é um assunto criminoso.
Aí vem à tribuna Deputado, fora da realidade, que acredita em Papai Noel, ou então lembra Papel Noel, afirmando que a Ordem dos Advogados do Brasil está pedindo o afastamento do Ministro Sergio Moro. Quem é a OAB, cujo Presidente desqualificado já pediu, inclusive, a cassação do Presidente Jair Bolsonaro?
Vamos respeitar! Respeito é o mínimo. Aceito até essa oposição contra tudo e a favor de nada, mas respeitem o bom senso. Respeitem quem está aqui lutando pelo Brasil, tal qual o Ministro Sergio Moro e o Ministro Paulo Guedes falaram há pouco. Respeito é bom.
Estamos aqui por um Brasil maior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Julian Lemos. Em seguida, darei a palavra, por 1 minuto, à Deputada Maria do Rosário e ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, confesso que, às vezes, fico um pouco confuso. Ver a Esquerda brasileira, essa Oposição raivosa e desmoralizada, falar sobre moral, falar sobre ética, falar sobre defesa de jornalista, é um paradoxo que não entra na minha cabeça. Chega a ser surreal. Isso aqui mais se parece, muitas vezes, um teatro. É uma coisa absurda!
Logo o PT e o PSOL, que é o PT de voz fina, acostumados a cuspir na cara dos outros, a meter, como dizemos lá no Nordeste, a faca no bucho dos outros, vêm dizem que não vão se intimidar aqui com peitadas e cabeçadas! Eu nem sei se houve cabeças aqui. Logo vocês que gostam de intimidar as pessoas, a exemplo do chefe da maior quadrilha que já teve neste País, que intimidou o próprio Boris Casoy pessoalmente!
Então, vejam só: aqui não é questão de intimidar, é uma questão de moral. E o PT, o PSOL e essa Esquerda desmoralizada não têm moral, não têm ética e muito menos legalidade para falar sobre esses temas.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto o Deputado Dr. Zacharias Calil dirige-se à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Maria do Rosário e, em seguida, ao Deputado Otoni de Paula.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero destacar a minha solidariedade total e incondicional a David Miranda, Parlamentar desta Casa, e solicitar que a Câmara dos Deputados tome providências para garantir a segurança dele.
Quero igualmente me solidarizar com o jornalista Glenn, do The Intercept, e lembrar o inciso LII do art. 5º da Constituição Federal, que diz: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião".
17:04
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O art. 5º, como V.Exas. sabem, trata das cláusulas pétreas, daquilo que está estabelecido como algo que não pode ser revogado, modificado. Aqueles Parlamentares que ocuparem a tribuna de forma inconstitucional, pedindo a deportação de um jornalista por realizar o seu trabalho, qualquer que seja, saibam que estão mais uma vez destruindo um princípio constitucional previsto no art. 5º, inciso LII, que veda qualquer extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Otoni de Paula, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional reuniu-se com o Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. E a pauta que fomos tratar com ele é a carnificina humana que está acontecendo principalmente em países islâmicos, morte e assassinato de cristãos. A morte de cristãos tem aumentado terrivelmente ao redor do mundo. Não é possível que um ser humano morra apenas porque a sua crença, a sua fé se diverge da fé de outro.
O que eu pedi pessoalmente ao Ministro é que o Brasil não coloque interesses econômicos acima da vida. Portanto, este País, cuja população é maciçamente cristã, não pode ter relações bilaterais com esses países que defendem a morte de cristãos.
Eu fico imaginando se, em nosso País, nós matássemos povos islâmicos que não adoram a Jesus Cristo, por exemplo. Eu não tenho dúvida nenhuma de que esses países não teriam relações bilaterais conosco, isso se não invadissem o nosso País para nos matar.
Portanto, eu ouvi do Ministro Ernesto Araújo o posicionamento de que, enquanto ele for Ministro e Bolsonaro for Presidente, nós defenderemos a liberdade religiosa neste País e ao redor do mundo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nas Breves Comunicações, tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil, do DEM de Goiás.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, amigos, colegas Parlamentares.
Eu venho a esta tribuna trazer um manifesto da Sociedade Brasileira de Pediatria, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e da ONG Criança Segura Brasil. Este manifesto é contra o fim da punição pelo transporte inadequado de crianças em veículos.
Acidentes de tráfego envolvendo veículos automotores constituem uma das principais causas de morte, ferimentos e incapacidades adquiridas no Brasil e no mundo. Entre 2008 e 2017, um total de 75.183 crianças de zero a 9 anos foram hospitalizadas em decorrência de acidentes de trânsito. De 2001 a 2016, chegou-se a 18.954 óbitos. Quase a metade desses registros, 45%, envolviam crianças de até 4 anos.
17:08
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Nesse sentido, entende-se como perigosa e importuna a proposta encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República, que prevê apenas punição com advertência por escrito aos motoristas que transportarem crianças sem cadeirinhas ou assentos adaptados para as que têm até 7 anos e meio.
Se a Presidência da República avança ao incluir no Código de Trânsito Brasileiro a necessidade de que os veículos que transportam crianças contenham aparatos de segurança, o que hoje é regulamentado apenas por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN, por outro lado, ela torna essa exigência inócua ao liberar os infratores de penalidades, tais como previsão de multa e inserção de pontos na carteira de motorista.
Essa situação merece um manifesto público contra essa proposta contida no PL, que pode implicar o aumento de hospitalização, sequelas e mortes de milhares de criança no Brasil.
Assim, pede-se a nós, Parlamentares, que nos posicionemos em detrimento dessa iniciativa, alterando o texto enviado pelo Governo, de modo a assegurar a punição dos condutores que não respeitam as regras necessárias para a proteção no trânsito da população infantojuvenil.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo 1 minuto ao Deputado Edmilson Rodrigues e, em seguida, aos Deputados Eli Borges e Glauber Braga.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho ouvido muita besteira.
Suponhamos que, de algum modo, alguém procurasse um jornalista qualquer do mundo, poderia ser brasileiro ou norte-americano naturalizado brasileiro, e dissesse: “Tal autoridade está envolvida em assassinado”, e mostrasse provas dos assassinatos. Será que as pessoas ocupariam tribunas para defender um juiz ou um procurador da República assassino e dizer que o jornalista que é o criminoso?
É inadmissível está acontecendo aqui. Eu sou a favor de investigação e punição a qualquer agente criminoso. No entanto, nenhum juiz, nenhum procurador, nenhuma instituição pode ser usada de forma criminosa, senão como assassinos.
Usaram a instituição do Estado brasileiro para...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra ao Deputado Eli Borges, por 1 minuto, e, em seguida, ao Deputado Glauber Braga.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero trazer votos de louvor ao JM Notícias, um dos maiores sites gospel do Brasil, com mais de 4 milhões de acessos. O portal gospel JM Notícias é um dos pioneiros na divulgação de notícias, música gospel, estudos bíblicos, livros cristãos e vídeos diversos, uma plataforma dedicada à informação com qualidade e voltada ao público cristão em língua portuguesa. São mais de 10 anos no ar.
Diariamente, os assuntos de maior interesse dos cristãos evangélicos recebem destaques. Tudo que acontece no Brasil e no mundo, a defesa dos valores bíblicos, dos valores da família, os desafios no campo missionário, a presença cristã na política e na sociedade, além de cultura e música, são temas recorrentes e apresentados de forma prática. Tudo isso está aliado a um conteúdo plural de estudos bíblicos e colunas de artigos provido e compartilhado por nossos próprios leitores, sem deixar de falar de um canal de vídeo com milhares de assuntos, filtrados a partir da relevância ao público cristão.
17:12
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No ranking do portal Gospel+, o JM Notícia é um dos sites mais lidos e um dos mais acessados do País.
Que Deus abençoe o Ricardo do JM Notícias! Que o portal continue sendo uma fonte de notícias e da verdade!
A Bíblia diz: "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará".
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga, por 1 minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Moro se corrompeu: está evidente a relação promíscua estabelecida entre ele e Dallagnol.
Imaginem, se o COAF tivesse ficado com o Ministério da Justiça, para que ele perseguisse adversários e blindasse o Presidente da República, seu filho e os aliados mais próximos! Nestas circunstâncias, ficou também evidente que ele não tem mais condições morais de ser Ministro da Justiça.
Sergio Moro precisa responder pelos seus atos e sair, imediatamente, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - Sra. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto antes de a Deputada Erika Kokay assumir a tribuna? (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a permissão da Deputada Erika Kokay, concedo a palavra ao Deputado Márcio Labre, por 1 minuto.
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os colegas!
Queria perguntar ao Deputado do PSOL do Pará, que acabou de falar, e também à Deputada do PT que saiu...
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Ele não é do Pará, não.
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - Bem, é Deputado do PSOL.
Pelo visto, não há problema nenhum em quebrar o sigilo telefônico dos outros, qualquer pessoa pode mandar quebrar o sigilo telefônico de qualquer político, de qualquer pessoa pública que está tudo certo: não há problema, não há crime — a Constituição protege.
Engraçado é ser vergonha um procurador conversar com um juiz — isso é vergonha —, mas não ser vergonha lideranças partidárias tirarem foto com traficante — isso não é vergonha. E mais engraçado ainda é que o jornalista em questão é jornalista de fofoca, mas até a revista Contigo vende mais matéria do que ele — é isso o que torna divertida essa situação.
Valeu a tentativa, mas não deu!
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deputado, eu pensei que V.Exa. ia me fazer algum tipo de desafio — V.Exa. quebrava o seu sigilo bancário e telefônico e eu quebrava o meu... Se for esse o desafio, está aceito.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Glauber Braga, eu concederei a palavra a V.Exa. em seguida.
Deputada Erika Kokay, V.Exa. tem 3 minutos.
17:16
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - As fotos que eu tenho visto com traficantes e milicianos dizem respeito à antessala da Presidência da República. Aliás, não há nenhuma dúvida da relação do Sr. Bolsonaro e sua prole com os milicianos do País. Não há nenhuma dúvida acerca disso, como não há nenhuma dúvida de que houve um crime cometido por Sergio Moro.
Fala-se sobre a quebra de sigilo, mas um dos diálogos divulgados diz respeito à fala do próprio Sergio Moro. Diz o Sr. Dallagnol: "A liberação dos grampos foi um ato de defesa", e o Sr. Moro responde: "Não me arrependo do levantamento do sigilo". No entanto, a reação agora está ruim. O Sr. Sergio Moro quebrou inúmeras vezes sigilo, fez grampos ilegais — grampos ilegais! —, e nunca isso provocou qualquer reação, seja do Ministério Público, seja do Supremo, seja dos Parlamentares que agora saem em defesa de um criminoso — criminoso.
É preciso que as pessoas tenham clareza do que está previsto no nosso Código Penal. O nosso Código Penal diz: "O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes (...) se tiver aconselhado qualquer das partes". Aqui diz que a nulidade do processo se dará por incompetência, suspeição ou suborno do juiz.
Esse processo tem que ser anulado, sabem por quê? Porque o Sr. Sergio Moro não estava preocupado em combater a corrupção. Estava preocupado em prender Luiz Inácio Lula da Silva, para facilitar o caminho de Jair Bolsonaro, que seria derrotado se Lula tivesse disputado as eleições. Os que defendem a tortura defendem que os fins justificam os meios e que é preciso utilizar toda sorte de ilegalidades para provocar prisões políticas. Por isso, estão aqui defendendo Sergio Moro. Sergio Moro é réu confesso — réu confesso!
O Código Penal fala também sobre quando é notório o crime, e é notório o crime, que, aliás, foi assumido pelo Sr. Sergio Moro. Há diálogos em que eles discutem ainda a possibilidade de Lula dar uma entrevista e chegam a dizer: "Ah, mas isso vai eleger Haddad".
Não tem véu! Não tem enredo! Está claro que Sergio Moro não quer combater a corrupção. Como eles mesmos disseram: "Árvore envenenada dá frutos envenenados".
Lula livre!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto vai à tribuna, para falar pelo tempo de Liderança do Avante, o Pastor Sargento Isidório, vou conceder 1 minuto à Deputada Sâmia Bomfim, ao Deputado Domingos Sávio e ao Deputado Marcelo Freixo.
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o jornalista Glenn Edward Greenwald tem uma série de prêmios, no âmbito internacional, pelo seu excelente no jornalismo, como, por exemplo, o Prêmio Pulitzer, o Prêmio Esso de Jornalismo, Oscar de Melhor Documentário no ano de 2014, dentre tantos outros.
É muito interessante que os que estão questionando a qualidade do jornalismo de Glenn são justamente os que vivem proliferando fake news na Internet, são os que já foram processados por plágio, como é o caso da Líder do Governo e de Deputado que falou há pouco ao microfone, na década de 90, no seu trabalho no Rio Grande do Sul.
17:20
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Nós estamos aqui para defender o trabalho do Intercept, sim, porque ele contribui para o jornalismo sério e de qualidade. Os Deputados deveriam saber que o art. 5º da Constituição garante o sigilo da fonte para o trabalho dos jornalistas.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, Deputada Sâmia.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Pois não, Sra. Presidente.
É garantido o sigilo da fonte para o jornalista, justamente para garantir a qualidade de seu trabalho, que é bem informar toda a população brasileira.
Querem criar uma cortina fumaça para não admitirem que o Ministro que, supostamente, é o rei da moralidade, o Ministro da Justiça Sergio Moro, cometeu uma série de ilegalidades. Como querem combater a corrupção se se utilizam de métodos corruptos e ilegais para lidar com um tema tão importante para a sociedade brasileira?
Por isso, viva, Glenn! Viva, David! Toda a nossa solidariedade ao companheiro de partido que vem sendo ameaçado de morte pela base e por eleitores de um partido deplorável como é esse que vem aqui ofender um jornalista tão premiado!
Viva o jornalismo de qualidade e responsável com o povo brasileiro!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Marcelo Freixo, por 1 minuto.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, sobre o episódio que diz respeito à Intercept, como eu acabei de dizer na Comissão de Segurança, é preciso separar as coisas e ter responsabilidade parlamentar. Uma coisa é o hackeamento — que se investigue! —, outra coisa é a matéria jornalística. Não se pode confundir as coisas como se fossem a mesma. Que investiguem o hackeamento, se é que houve, nas outra questão é a matéria jornalística que traz um conteúdo grave.
Um juiz não pode estar acima da lei. Um juiz não pode ter uma relação com a promotoria para produzir provas, seja qual for o juiz, independente do réu, para o bem da democracia e do Estado Democrático de Direito! É disso que se trata, Presidente!
Então, não tem cabimento um debate que tente criminalizar o jornalista e evitar a apuração devida dos fatos, sobre informações que não foram negadas nem pelo juiz Sergio Moro, nem pelo Sr. Dallagnol. Em nenhum momento eles negaram a autoria dos diálogos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - É importante que se esclareça tudo isso. Houve, por parte de Sergio Moro, a mesma relação com a defesa? Não. Também não poderia ter havido, mas não houve. Essa relação com a promotoria deixa o Ministro sob suspeita. Ele precisa ser investigado, sim, porque não está acima da lei. E é a melhor coisa para a Lava-Jato, é a melhor coisa para a Lava-Jato que o Ministro seja investigado — não misturem os canais —, para que se possa ter certeza de que a investigação não foi contaminada por ato antiético e ilegal.
Então, muita calma: vamos saber separar o hackeamento da matéria jornalística do jornalista, que está protegido pelo sigilo da fonte e não pode ser tratado como criminoso, pelo bem da democracia brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Aureo Ribeiro, por 1 minuto.
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, é fundamental o que aconteceu hoje na Casa: aprovamos a MP 876 na Comissão, que facilita a vida de quem quer empreender no Brasil. Vai ser possível dar entrada e receber o CNPJ na hora. Mais do que isso, avançamos no texto apresentado: será possível alterar o CNPJ e dar baixa na empresa no mesmo dia, sem custo.
17:24
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É, portanto, um grande passo a Medida Provisória nº 876, que facilitará a vida de quem quer investir no mercado brasileiro, de quem quer empreender no Brasil, para gerar emprego, renda e oportunidades para as pessoas.
Meus agradecimentos a todos os pares que participaram da aprovação da MP 876 e ao Senador Jorginho Mello, que presidiu a Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Aureo.
Com a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório, pelo tempo de Liderança do Avante.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a paz do Senhor esteja com todos e todas, independentemente da religião de cada um!
Aproveito para mandar um abraço para todos os namorados e todas as namoradas do Brasil. Que Deus abençoe também as famílias oriundas do namoro! Após o namoro, vem o noivado. Depois do noivado, vem o casamento. E, depois do casamento, já se pode fazer aquele negócio muito bom que desestressa. Aí vem a família, que é coisa criada por Deus.
Não há nada melhor do que esperar tão somente em Deus. Se tudo falhar, o Senhor é fiel. Não há nada melhor, quando tudo parece não ter solução, do que esperar no Senhor. O Salmo 134 diz: "Levantai as mãos no santuário e bendizei ao Senhor. O Senhor, que fez o céu e a terra, te abençoe desde Sião". Assim, que seja abençoado cada Deputado, cada Deputada, cada Senador, cada Senadora deste Parlamento.
Desde ontem o Brasil experimenta e vê coisas boas: a justiça está sendo feita neste plenário. Tentam pregar a separação do Governo Federal do Poder Legislativo, como se fôssemos perseguidores, como se o Parlamento fosse coisa ruim. Eu disse que o Presidente da República precisa de iluminação. Ela precisa ser cercado de homens do bem e de mulheres do bem. Ele tenta jogar o Parlamento contra o povo, o povo contra o Parlamento, dizendo que política é coisa que não presta, mas ele passou 28 anos aqui dentro e ainda colocou três filhos aqui dentro. Agora ele vem dizer que o Parlamento não presta — é difícil de entender.
Foram quase 250 milhões liberados por esta Casa, em sessão conjunta com o Senado. O pedido foi de 150 milhões, mas foram liberados 250 milhões, num sinal de que o Parlamento brasileiro tem compromisso com os mais necessitados. O Parlamento tem compromisso com o Brasil inteiro, quando libera recursos para que não seja prejudicado o Bolsa Família, o BPC e muitos outros auxílios aos mais necessitados. O Parlamento vem entendendo as necessidades do País, deixando a questão de partido de lado e administrando.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Já concluo, Sra. Presidente.
Uma vez esse dinheiro liberado, esperamos que o Presidente entenda que o gás de cozinha, que tem sido uma exploração, um assalto às donas de casa e aos pais de família, faz parte da cesta básica e não pode continuar no preço em que está — não vou parar a minha luta, de jeito nenhum.
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Por fim, quero dizer também que, para a Previdência ser reformada, é preciso mudar o texto, tirar a lei complementar que quer acabar com o que está garantido na Constituição, tirando a questão da capitalização, respeitando o BPC e os agrícolas.
Nós vamos continuar lutando para privilegiar os companheiros das Forças Armadas, os militares estaduais e os policiais militares, que vivem em guerra 24 horas por dia. Isso é uma questão de justiça.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Nós temos muitos Líderes inscritos, de modo que não posso continuar cedendo 1 minuto.
Eu peço aos Líderes que sejam breves.
Concedo a palavra, para uma Comunicação de Liderança pela Oposição, ao Deputado Henrique Fontana, por 7 minutos.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG) - Enquanto S.Exa. não chega à tribuna, eu posso falar por 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo 1 minuto ao Deputado Rodrigo de Castro.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Fundo Amazônia recebe recursos oriundos do exterior, principalmente da Noruega e da Alemanha, para a proteção da floresta. É um modelo muito bem sucedido que envolve entidades não governamentais e Municípios e que está, é claro, sob a supervisão do Governo brasileiro, para garantir nossa soberania.
Pois bem. O atual Governo quis modificar os critérios desse fundo, o que não só não foi aceito pelos patrocinadores, mas também gerou entre as entidades e os Municípios da Amazônia uma reação muito grande.
Nós viemos aqui trazer a nossa palavra de defesa da preservação da Amazônia, da nossa natureza, e em apoio a esse fundo, que é muito importante para o País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado João Marcelo Souza.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania, Sras. e Srs. Parlamentares, eu estou aqui com Edvan Brandão, Prefeito de Bacabal, a nona maior cidade do Maranhão, que foi eleito agora numa eleição fora de época.
Eu gostaria da atenção de todos os senhores, porque ele passa por uma situação peculiar, muito difícil: Bacabal tem mais de 100 mil habitantes e está no Cadastro Único de Convênios — CAUC. Todos os prefeitos que são ligados aos nossos colegas aqui sabem como é o recebimento de emendas hoje em cidades com mais de 50 mil habitantes. No momento, o Prefeito não pode receber emenda de espécie nenhuma, porque existe uma dívida de cerca de 45 milhões no INSS, que não é dele. Ele só pode receber o fundo a fundo da saúde.
Portanto, eu peço que a Justiça Federal olhe a situação com carinho e emita uma liminar, para que o Prefeito possa receber emendas para máquinas e para a construção de escolas e hospitais.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Henrique Fontana, V.Exa. tem 7 minutos para falar em nome da Liderança da Oposição.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da Câmara Federal, desde o último domingo à noite o Brasil está debatendo — alguns tentam justificar o injustificável, outros estão estarrecidos — o que provavelmente entrará para a história como uma das mais graves violações do papel da Justiça no País. É disso que nós estamos falando, Deputado Afonso Florence.
17:32
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Diante dessa gravíssima violação do uso deste conceito tão fundamental numa democracia, que é o papel da Justiça, quando surgem querelas, uns podem acusar, outros podem e devem defender. E alguns que estão com esse poder, que é concedido pelo povo brasileiro, são os juízes de uma situação, e, neste caso específico que estamos debatendo, aquele que era juiz — que talvez nunca tenha sido juiz mesmo no tempo em que usava toga, que se chama Sergio Moro —, usou o seu papel como tal para interferir na disputa político-partidária, na disputa pelo poder no País.
Em conluio com um setor do Ministério Público, aquele que conduz a Lava-Jato em Curitiba, especialmente liderado pelo Procurador Dallagnol, ele usou aquilo que se chama de parcialidade, a decisão de caráter engajado dentro da disputa partidária. Pergunto aos Parlamentares que tentam defender Moro aqui se eles aceitariam a ideia de que um juiz que estivesse lidando com uma causa em que fossem acusados combinasse o que fazer com a pessoa que acusa cada um de vocês. O que Moro fez é um crime inominável. Aliás, não há nenhum jurista de renome neste País, Deputado Daniel Almeida, que tenha vindo a público para defender Moro.
Vejo alguns com uma defesa fanatizada e preconceituosa. E vou criticar da tribuna a Deputada Joice Hasselmann, Líder do Governo Bolsonaro, que postou no Twitter uma bobagem para fomentar ódio, intolerância e preconceito. Disse a Deputada Joice Hasselmann: "Informações privadas das vítimas" — porque ela chama de vítima aquele que cometeu o crime de manipular a Justiça, que é Sergio Moro — "aparecem no The Intercept, site esquerdista até a medula". Não, Deputada Joice Hasselmann, o The Intercept é um site altamente reconhecido no mundo inteiro pelas reportagens que já fez. E ele recebeu, sim, de uma fonte que deve manter em sigilo, materiais importantíssimos, que vão dar ao Brasil a oportunidade de passar a limpo aquele golpe contra a democracia brasileira, o golpe que está permitindo uma série de desmandos, o golpe e a ação de Moro e Dallagnol, que eram do Comitê Central de Jair Bolsonaro. Aliás, Moro recebeu o prêmio para ser Ministro da Justiça do País e depois, segundo diz Bolsonaro, iria direto para o Supremo Tribunal Federal.
17:36
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Mas é pior o que diz a Líder do Governo Bolsonaro em seguida, fazendo a acusação de que um colega nosso — com quem eu quero me solidarizar desta tribuna, David Miranda, Deputado Federal que honra o mandato que recebeu do povo carioca — ganhou a vaga numa operação obscura, e que seria motivo de acusação da parte dela, porque ele é casado com Glenn Greenwald, jornalista que coordena o trabalho do The Intercept no Brasil.
Deputada, pare com preconceito! Deputada, suba àquela tribuna para falar sobre o que Moro diz nessa troca de mensagens com Deltan Dallagnol! Suba àquela tribuna para explicar como foi feito o conluio entre Moro e Dallagnol para acusar, sem provas, o Presidente Lula! Condenaram o Presidente Lula, sem provas, para retirá-lo da eleição e abrir as portas a Bolsonaro para que fosse Presidente da República.
Ninguém vai calar o debate do Brasil. Moro deve ser afastado do Ministério da Justiça, porque a Polícia Federal não pode ser comandada por alguém que está sendo investigado. Moro será investigado nos próximos meses. Por que disse isso? Como fez isso? Quais foram os diálogos? Enfim, deve explicar todas as manipulações que ocorreram em diferentes partes do processo.
O Sr. Sergio Moro não pode ser Ministro da Justiça de todos os brasileiros nem pode continuar coordenando a Polícia Federal.
Eu peço 1 minuto para concluir, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado Henrique Fontana, porque há vários Líderes para falar até as 18 horas.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Concluo, Presidenta. Obrigado pela tolerância de 1 minuto.
Digo desta tribuna para as milícias digitais rebaixadas da extrema direita neste País: vocês não vão impedir a liberdade de imprensa e a divulgação de todo o material que o The Intercept tem em mãos; vocês não vão impedir um debate amplo no Brasil sobre aquele que foi o caso mais grave de manipulação da Justiça e do Ministério Público.
Em nome daqueles que querem um Ministério Público, de fato, independente e atuante; daqueles que, como eu, querem uma Justiça independente e atuante, nós temos que investigar a fundo toda essa troca de mensagens e toda a manipulação feita nesse processo conduzido por Moro e Dallagnol.
Obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Solicito aos Líderes que respeitem o tempo de Liderança para podermos ouvir a todos. Há vários Líderes para falar e esta sessão se encerrará às 18 horas.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sra. Presidente, uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Qual é a questão de ordem, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A questão de ordem é a seguinte: faltam, como V.Exa. assinalou, 25 minutos para esta sessão terminar. O primeiro item da pauta é consensual, fundamental. Refiro-me ao PL 2.053, de 2015. Eu encareço a V.Exa. que inicie a Ordem do Dia.
Nós estamos com um quórum extraordinário: 446 Parlamentares. Esse quórum foi atingido há 2 horas. Eu peço a V.Exa. que inicie imediatamente o processo de discussão e votação da matéria, Sra. Presidente.
17:40
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Arnaldo Jardim, estamos aguardando o retorno do Presidente da Casa e os Líderes. O tempo de Liderança precede qualquer inscrição. Então, nós vamos continuar ouvindo os Líderes enquanto o Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Casa, não retorna.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - O tempo de Líder vai esgotar o tempo da sessão. Eu gostaria que V.Exa. assumisse, por favor, o compromisso de convocar uma sessão para que nós possamos deliberar pelo menos uma matéria, e não ficarmos a tarde toda aqui sem haver nenhum deliberação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Sim, conversarei.
O tempo de Liderança precede os demais. Nós vamos dar continuidade à sessão, ouvindo todos os Líderes.
Com a palavra o Deputado Sidney Leite, pelo tempo de Liderança do PSD.
V.Exa. dispõe de 6 minutos.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana a imprensa do País divulgou, por meio do Secretário Carlos da Costa, do Ministério da Economia, que o Governo planeja lançar em breve o chamado Plano Dubai para a Amazônia, cujo objetivo final seria a substituição do modelo de desenvolvimento regional, que atua principalmente na área da Amazônia Ocidental, da Zona Franca de Manaus. Esse plano, Deputado Bosco, teria como objetivo desenvolver áreas como biofarma, biotecnologia, turismo, defesa, mineração e piscicultura, e atingiria o ápice no ano de 2073.
O Secretário Carlos da Costa ficou impressionado ao tomar conhecimento que a China produz mais peixe em cativeiro do que a Amazônia. E isso é fácil explicar. Desde 1970, entra Governo, sai Governo, Roraima, Amazonas, Acre e Rondônia, com os últimos Presidentes da República — Lula, Dilma, Michel Temer e agora Bolsonaro —, tentam viabilizar a licença ambiental de uma estrada existente, a BR-319, que interliga os Estados da Amazônia Ocidental e alguns países, para que possam garantir pelo menos o direito de ir e vir, de escoar a produção e incluir a integração desses Estados em uma política de desenvolvimento econômico.
É muito simples dizer que é possível criar alternativa econômica, quando não há nem vontade política nem esforço em querer fazê-lo — e, o que é pior, o tratamento discricionário para pior com o modelo Zona Franca de Manaus.
O que acontece hoje na Zona Franca de Manaus nunca ocorreu em todo a sua história. Nós estamos em meados de junho e sequer há uma data definida para a reunião do Conselho de Administração da SUFRAMA, com mais de cem projetos esperando aprovação, com oportunidade de geração de milhares de empregos e atrativos de investimento externo para o País, indo na contramão da paralisia econômica nacional.
Mas isso por si só não basta. Declaração do Ministro Paulo Guedes, após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, convalidou o Decreto nº 288, que cria o modelo Zona Franca de Manaus. E o que afirmava o Ministro naquela ocasião? Que essa decisão do Supremo abriria as porteiras para o incentivo e a graciosidade fiscal na ordem de 26 bilhões de reais. Os Líderes e a bancada amazonense pediram um posicionamento do Ministério, para que afirmasse qual era o valor da referida decisão, e ela não ultrapassa 2 bilhões de reais. Vejam a mentira e a má vontade para com a região.
17:44
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Esse Plano Dubai é mais uma falácia de quem não tem compromisso para com a Amazônia, e o nome Dubai deve ter sido escolhido porque vai transformar a nossa região num deserto de homens e mulheres que garantem a preservação do bioma amazônico.
Falo em nome do meu Estado, que tem mais de 97% da cobertura vegetal protegida, incluindo as áreas urbanas dos Municípios, de um Estado de 1,5 milhão de quilômetros quadrados, com mais de um fuso horário, com fronteira com inúmeros países, vizinho de países campeões de produção de drogas e que serve de porteira, infelizmente, para a entrada de drogas, que sangra o Brasil todo. E essa droga é exportada para outros países.
O que os Governos fazem? Somente assistem. E, quando um produtor ousa fazer um desmatamento, ele é considerado criminoso; agora, quando esse homem não tem o direito de pescar para garantir o sustento da sua família, da sua esposa, é considerado normal.
Por isso é que o Norte, Sra. Presidente, convive com números alarmantes de déficit no saneamento básico, na habitação, e taxas que entristecem qualquer um na questão do analfabetismo. Infelizmente, meu Estado é vice-campeão de pobreza nacional, segundo dados do IBGE. Isso, com o modelo Zona Franca de Manaus. Imagine se nós não tivéssemos esse modelo, tendo em vista as desigualdades, o isolamento e as dificuldades na área de comunicação, de logística, de transporte e de infraestrutura.
Por isso, não podemos aceitar a tentativa do atual Ministro da Economia de desmontar o modelo Zona Franca de Manaus. E nós Parlamentares da Amazônia Ocidental iremos resistir, porque somos a favor do Brasil e de uma política de desenvolvimento econômico que gere emprego, renda e prosperidade.
Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Luizão Goulart, pelo PRB.
V.Exa. tem 5 minutos. (Pausa.)
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Sra. Presidente, conceda-me 30 segundos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Celso Maldaner, por 30 segundos.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, vou apenas dar como lido um pronunciamento, enquanto o colega sobe à tribuna.
Nós aprovamos hoje o plano de trabalho da Subcomissão Permanente do Leite, da qual sou Relator. É muito importante para a bovinocultura de leite do País.
Portanto, quero encaminhar o pronunciamento a V.Exa., Presidente.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada.
Deputado Luizão Goulart, pela Liderança do PRB, V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. LUIZÃO GOULART (PRB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, faço aqui um apelo para que consigamos votar, ainda hoje, os projetos que estão em pauta, porque um deles diz respeito às licitações. Esse projeto já está tramitando nesta Casa há muitos anos, entra em pauta e sai de pauta pelo terceiro ou quarto mês.
17:48
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Na semana passada, íamos votar o projeto, quando o Relator, Augusto Coutinho, admitiu mais algumas emendas. Alguns Deputados, talvez com as melhores intenções, acabaram dificultando aquela votação, e o projeto ficou para esta semana. Então, espero que realmente mantenhamos a pauta e possamos votar esse projeto, que é do interesse dos Municípios, dos Estados, aliás, de toda a administração pública. Esta é a oportunidade para aperfeiçoarmos e modernizarmos o sistema de compras e licitações do poder público, já que o projeto traz uma série de novidades e de aperfeiçoamentos, visto que a nossa Lei de Licitações é de 1993, a Lei do Pregão Eletrônico é de 2002 e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações é de 2011.
A nova redação dada pelo Relator, unindo vários projetos, várias contribuições, vem aperfeiçoar e modernizar o sistema de compras e de licitações. De forma que nós teremos maior planejamento, mais padronização, incentivo à adoção de tecnologia para facilitar os procedimentos, além de haver maior transparência. Teremos um portal nacional para divulgar todas as licitações e contratações realizadas pelo País. Ele vai permitir uma prevenção maior quanto a problemas futuros e maior controle; estabelecerá uma matriz de riscos; trará uma preferência por produtos nacionais; fará a certificação de projetos e produtos; permitirá a homologação de amostras, com prova de qualidade dos produtos. Hoje, quando uma Prefeitura exige amostras para poder comprovar a qualidade dos produtos, esse pedido é questionado e, muitas vezes, os pretensos fornecedores acabam ganhando na Justiça.
Sra. Presidente, espero realmente que nós possamos dar uma resposta neste momento difícil, quando o Brasil está esperando por reformas — reforma da Previdência, reforma tributária e outras — para alavancar a economia, gerar emprego, gerar renda. E essa será também uma resposta ao poder público, para melhorar e aperfeiçoar seu sistema de compras e licitações. Nós teremos maior garantia quanto aos fornecedores de produtos e prestadores de serviços, maior transparência, mais economia e, consequentemente, menos corrupção.
Aproveito ainda para dizer que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronunciou hoje sobre um tema recorrente, que é a prorrogação de mandatos de Prefeitos, Vereadores e Senadores. Aliás, são vários os projetos que estão tramitando na Casa nesse sentido, mas, com o argumento de unificação de eleições, muitos movimentos têm sido feitos no sentido de ampliar os atuais mandatos, o que é, a meu ver, uma inconstitucionalidade.
Portanto, para que Prefeitos e Vereadores não fiquem vindo a Brasília, gastando mais dinheiro público, inclusive das Câmaras Municipais e das Prefeituras, na ilusão de que terão o mandato prorrogado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo menos por enquanto, decidiu dar um basta nisso, manifestando-se no sentido de que o projeto não deve prosperar.
17:52
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No que se refere à unificação de eleições, acredito que no momento adequado nós podemos, sim, discutir, mas não tratando junto da questão da prorrogação dos mandatos. Vamos discutir prorrogação de eleições, vamos ver se é viável, se não é viável. Eu acredito que não seja, porque nós vamos perder a oportunidade de discutir a questão local, os Municípios, se colocarmos todos em uma eleição única. É uma discussão que nós devemos encarar, mas não neste momento, para não darmos motivo para oportunismo de prorrogação de mandatos.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, pelo PCdoB, por 3 minutos.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os dados revelados pelo site The Intercept dando conta de combinação de procedimentos entre um juiz e um promotor revelam um dos episódios mais graves da República. Não adianta imaginarmos e tentarmos passar a ideia de que as coisas estão normais neste País. Estamos em uma situação de exceção, em uma situação de crise grave, de crise com caráter institucional.
O atual Ministro Sergio Moro é um dos que não têm nenhuma autoridade, nenhuma moral para cobrar investigação sobre os mecanismos que levaram à divulgação desses dados. Nós queremos investigar. Tudo deve ser investigado. São atos que podem conter crimes. Mas o Ministro Sergio Moro, na condição de juiz, fez vazarem dados de forma criminosa, envolvendo a Presidente da República. Ele, portanto, não tem nenhuma condição moral para ficar cobrando agora qualquer tipo de investigação.
Mas o mais grave é que os dados não foram desmentidos, estão confirmados; as conversas aconteceram, a combinação foi feita com objetivo claro, explícito, inegável. Combinaram-se procedimentos entre um juiz e um promotor — portanto, o julgador e o investigador —, para conduzir uma força-tarefa, para conduzir investigações na Operação Lava-Jato.
Não cabe ao juiz conduzir esse tipo de processo, muito menos combinar a força-tarefa com o julgador. Por isso, as instituições isentas neste País condenam esse procedimento.
Esses episódios revelam com clareza: Sergio Moro não pode continuar no Ministério da Justiça. Como nós vamos investigar a responsabilidade de cada indivíduo, se ele comanda a Polícia Federal, que tem a atribuição de fazer a investigação? Qual é a isenção que a polícia vai ter?
Fora, Sergio Moro!
17:56
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Esta sessão está suspensa por até 5 minutos.
(Suspende-se a sessão às 17 horas e 55 minutos.)
18:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Suspendo a sessão por até 10 minutos.
(Suspende-se a sessão às 18 horas.)
18:04
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está reaberta a sessão.
Quero consultar os Líderes inscritos: Deputado Maurício Dziedricki, Deputado Darcísio Perondi, Deputada Bia Kicis, Deputado Bacelar, fica mantida a inscrição para a próxima sessão? Vamos abrir nova sessão. (Pausa.)
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando a 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 12 de junho, às 18h05min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 2.053 e 466, de 2015; 7.005 e 6.969, de 2013; 7.223, de 2006; 550, de 2019; 37, de 2011; 18, 2.787 e 2.790, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 117, de 2011; e Projeto de Lei 1.292, de 1995. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 18 horas e 05 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GLAUSTIN FOKUS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO.
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