Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 12 de Junho de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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15:09
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Presente o número regimental de Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Antes do início da reunião, a Presidência gostaria de comunicar aos Srs. Parlamentares que nós recebemos da secretaria a intimação sobre uma medida cautelar dirigida a esta Presidência pelo Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Essa medida cautelar foi dada no habeas corpus nº 172.236, tendo como paciente Joesley Batista; como impetrante, André Luís Callegari e outros; a Advogada é a Marília Araújo Fontenele de Carvalho e a autoridade coatora é esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados. Essa medida cautelar pede a extensão de efeitos de decisão liminar concedida anteriormente ao Sr. Antonio Palocci ao Sr. Joesley Mendonça Batista.
Informo aos Srs. Parlamentares que essa medida está em segredo de justiça. Portanto, a Presidência não dará detalhes sobre o embasamento jurídico do que foi solicitado pelo impetrante. Portanto, o teor estará à disposição dos Srs. Parlamentares da CPI na secretaria da Comissão. Entrego aqui ao Secretário Saulo e informo que a decisão está à disposição dos Srs. Parlamentares.
Em função disso e de outra decisão anteriormente tomada em relação ao Sr. Wesley Batista, além de uma ação cautelar proposta no âmbito da CPI de Brumadinho, no sentido de garantir o não comparecimento do investigado lá e aqui, em duas oportunidades, em dois movimentos nesta CPI e um na CPI de Brumadinho, esta Presidência fez uma proposta, depois de debate com os Parlamentares desta Comissão, de emenda à Constituição Federal, que foi assinada por esta Presidência e pelo Presidente da CPI de Brumadinho, onde houve o mesmo problema, no sentido de que a intimação feita a testemunhas, investigados e réus para prestar depoimentos seja uma determinação constitucional.
Portanto, essa proposta está sendo assinada neste momento por esta Presidência. O Deputado Júlio Delgado deverá assiná-la ainda hoje. E as Presidências, tanto aqui quanto lá, colocarão à disposição dos Srs. Deputados da Comissão, primeiramente, para assinarem essa proposta. O objetivo, logo que tivermos o número de 171 assinaturas, é pedir uma audiência ao Presidente da Casa, juntamente com os Parlamentares desta CPI e da CPI de Brumadinho, para que possamos dar celeridade à votação dessa emenda constitucional.
Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal tem tomado decisões divergentes em relação a este caso. E nós vamos, com essa emenda, decidir de maneira clara que, testemunhas, investigados e réus deverão comparecer às CPIs do Legislativo.
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15:13
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Peço dispensa, Sr. Presidente, da leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Altineu Côrtes pede a dispensa a leitura da ata.
Esta reunião ordinária foi convocada para tomar depoimento do Sr. Renato José Silveira Lins Sucupira, ex-Diretor do BNDES, Requerimento nº 121, de 2019, e também para deliberação de requerimentos.
O primeiro é o Requerimento nº 109, de 2019, do Sr. Elias Vaz, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Roberto Graziano Russo, ex-Presidente do Frigorífico Independência.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Peço a palavra, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Deputada Paula Belmonte tem a palavra.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Na realidade, nós tínhamos feito uma substituição de nome, pedido que já foi aprovado. Então, eu peço que seja retirado. Está errado o nome da pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência retira, de ofício, o Requerimento nº 133, de 2019.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputada Margarida, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Muito obrigada, Presidente.
Eu tinha apresentado o Requerimento nº 169, para que seja convocado também o Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre denúncias que envolvem fundos de pensão e empréstimos feitos junto ao BNDES dentro do período de que trata esta Comissão.
E ele não está pautado. Eu pediria ao senhor para que o pautasse também, para que nós pudéssemos apreciá-lo.
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15:17
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Bem, Deputada Margarida, não existe só esse requerimento de V.Exa.; existem outros tantos de convocação de um grande número de pessoas para depoimento.
A Presidência tem uma lógica no processo de investigação, e essa lógica está sendo mantida. Essa decisão foi tomada pela Presidência com o Relator, e nós levaremos em conta o pedido de V.Exa. para, na próxima reunião, discutirmos a possibilidade de colocar em votação o requerimento apresentado por V.Exa.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Eu agradeço, Presidente, até porque, de todo modo, ainda que essa convocação escape da lógica de investigação — que, obviamente, tem o seu perfil —, como se trata de denúncia recentemente feita na imprensa e que também trata de possíveis atos ilícitos cometidos no BNDES durante esse período que nós estamos considerando, agradeço a atenção de V.Exa. Espero que nós possamos então pautá-lo numa próxima vez.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai tomar todo o cuidado porque os requerimentos que nós estamos aprovando estão absolutamente dentro do período estabelecido pela proposta de CPI e com assuntos que são ligados a contratos internacionais do BNDES.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputada Paula, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mais uma vez quero falar sobre um requerimento de minha autora, este sobre a Sra. Maria da Glória. Solicito que o senhor possa também pautá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a palavra o Relator, Deputado Altineu.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Deputada, eu iria acompanhar o Deputado Júlio Delgado e alguns membros da CPI de Brumadinho, mas acabei saindo daqui tarde e não acompanhei S.Exas.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
Dando seguimento aos nossos trabalhos, informo que está presente o Sr. Renato Silveira Lins Sucupira, ex-Superintendente do BNDES.
A Presidência constata a presença do Sr. Renato nesta Comissão e o convida para tomar assento à mesa.
Pois bem, antes de passar a palavra ao depoente, peço atenção dos Srs. Parlamentares para os seguintes procedimentos. O tempo concedido ao depoente será de 20 minutos, não podendo ser aparteado. Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão se inscrever previamente junto à Secretaria. A Presidência comunica que já está aberta a lista de inscrição para os Srs. Parlamentares membros da Comissão. Também disporá de 30 minutos o Relator para, logo em seguida, fazer as suas indagações. Cada Deputado membro inscrito terá o prazo de 5 minutos para tecer considerações, e os não membros, 3 minutos.
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15:21
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem. Tendo sido feita a qualificação e a leitura do termo de compromisso pelo depoente, eu gostaria de passar, por 20 minutos, a palavra ao nosso convocado, no sentido que ele possa iniciar as suas explanações.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Obrigado, Excelência. Eu agradeço muito a oportunidade de estar aqui presente para esclarecer e tentar ajudar no que puder esta CPI. Bem, primeiro eu vou começar relatando um pouco a minha vida profissional. Estudei na UFRJ. Eu sou de Recife. Eu nasci em Recife. Antes dos 18 anos, eu já tinha passado aqui em Brasília e estava no Rio. Então, eu me formei em Engenharia Civil na UFRJ e fiz MBA na Fundação Getúlio Vargas, onde me formei em 1983. Eu fiz o concurso no BNDES em 1984, mas só ingressei no BNDES, só fui chamado, pois tinha um sequenciamento de chamadas, em 1986. Durante esses 2 anos, eu trabalhei, como era engenheiro civil, em obras, em construção civil. No BNDES eu fiquei 18 anos, tendo iniciado, como eu falei, em 1986. E, em 1996, em outubro 1996, fui convidado — na época, era o Presidente era o Luiz Carlos Mendonça de Barros — para ser Superintendente do BNDES. Só para esclarecer, eu não fui diretor do BNDES em nenhum momento da minha vida; eu fui Superintendente do BNDES. E, nesse momento em que eu era Superintendente, assumi a FINAME. A FINAME era uma subsidiária do BNDES. Nessa subsidiária, sim, eu fui diretor durante um período, que é o mesmo cargo de Superintendente. Em 1996, eu fui convidado para tocar o programa de apoio à exportação, o Programa de Financiamento às Exportações Brasileiras. E, nesse período — na verdade, ainda não existia o BNDES Exim —, a gente tinha o objetivo de formar efetivamente o que seria o programa brasileiro. Nessa época, eu tive a oportunidade, junto com outros participantes do Governo brasileiro, do Banco do Brasil e de outras pessoas do Ministério da Fazenda, de tentar conhecer os programas que existiam no mundo inteiro. Então, naquela época eu tive a oportunidade de visitar o EXIM Bank americano, vários países na Europa, na Coreia, no Japão, e tentar entender os modelos que existem de exportação. Nesse caminho, a gente constatou que aprendemos bastante. Eu acho que era uma coisa ainda nova para o Brasil. O Brasil não tinha uma estrutura. E a gente identificou três modelos no mundo: o modelo americano, onde se tem um EXIM Bank que faz tanto financiamento quanto garantias; você tem o modelo básico da maioria dos países europeus, onde se tem só uma seguradora que trabalha em nome dos seus governos, dando essas garantias; e o modelo alemão e japonês — e na Ásia você ainda tem a Coreia e outros países —, que é onde você tem um financiador e um instrumento de garantia.
No caso alemão, é o KFW; no caso da garantia, ela vem através da Hermes, que opera em nome do governo alemão. Aí o Brasil, depois desses estudos todos, decidiu que seria o modelo alemão o modelo a ser implementado no Brasil. E assim foi. O BNDES seria um semelhante ao KFW, que seria um financiador. Naquele momento, acho que em 97, foi constituído aí esse programa de seguros que seriam feitos, e a operadora foi a SBCE. Então, essa foi a estrutura montada nesse período para apoiar as exportações brasileiras. De 96 a 2002, eu fiquei a frente das exportações. Teve um período em que essa área que se chamava no BNDES de área de exportação foi dividida, e eu passei um período dividindo a área com outro Superintendente do BNDES. Em janeiro de 2003, entrou o novo Governo. Aí o Lessa assumiu a Presidência do BNDES, e eu fui destituído do meu cargo. Fiquei sem fazer absolutamente nada no BNDES. Eu fiquei de janeiro de 2003 até mais ou menos abril de 2004 sem fazer nada no BNDES. A nova direção não tinha nenhum interesse em me utilizar. Aí, realmente, eu já estava há 1 ano e 4 meses sem trabalhar e resolvi sair do banco, resolvi que eu deveria sair. Naquele momento, eu estava... tenho um amigo que estava fazendo uma coisa bem diferente do que eu fazia, que era tentar colocar um barco brasileiro — que se chamou naquela época Brazil One, ou Brasil Um — para competir na Volvo Ocean Race. Aí eu fui para lá para ajudar ele na formatação, na modelagem financeira, na captação desses recursos. Nesse período — obviamente que isso era uma coisa muito mais passageira para mim — apareceu uma oportunidade, e eu fui fazer trabalhos também em consórcio com a Valora. A Valora é uma empresa que já existia, e essa empresa trabalhava muito com reestruturação empresarial. Nessa parte de reestruturação empresarial, eles me chamaram para participar de algumas operações em conjunto com eles. Então, mais ou menos por aí, maio ou junho — não sei, não vou precisar a data exata —, eu passei a trabalhar em conjunto com eles. Quando chegou em janeiro de 2005, eles me ofereceram a possibilidade de comprar 5% das ações da Valora e começar a participar na Valora. Existia um sócio majoritário, com 73%. Eu, naquela época, resolvi colocar parte dos rendimentos que eu estava tendo das operações e comprei 5% das ações. Fiquei lá de 2005, quando eu entrei como efetivo sócio da empresa, até 2011. Nós tínhamos lá uma equipe que trabalhava em infraestrutura e aí tivemos uma decisão de sair num grupo de 10 pessoas. Então, 10 pessoas da Valora saíram, e a gente constituiu a BF Capital, em 2011.
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Essa é a empresa da qual eu sou sócio até hoje, onde trabalho fazendo operações de infraestrutura. Temos trabalhado também em estudos. Fizemos os estudos, por exemplo, dos aeroportos que foram utilizados pela SAC para os leilões. A gente tem diversos estudos e trabalhos em infraestrutura. É importante a gente colocar que, durante esse período em que eu fiquei sem fazer nada no BNDES, depois eu ainda passei um período — deve ter sido no máximo uns 2 meses — fazendo essa estruturação na Volvo Ocean Race. Foi uma aventura. Acabou que o barco até saiu. Na época, eu achei até que eles não iam conseguir, mas o Torben Grael acabou conseguindo. Então, eu estou hoje trabalhando com essa parte. Na verdade, Presidente, talvez eu deva encurtar aqui um pouco, porque eu não sei exatamente onde e como eu posso mais ajudar. Eu tenho mais informações, óbvio. Mas eu acho que eu já dei uma geral do que foi o meu papel dentro do BNDES.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem. Agradeço a V.Sa., Sr. Renato Sucupira.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Obrigado, Presidente.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Nos prospectos da Braskem, empresa do grupo Odebrecht, o Sr. Álvaro constava, naquele momento, como Vice-Presidente do Conselho de Administração da Braskem. Ele foi sócio da Valora. Essa parceria que o senhor descreveu se deu no ano de 2005?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor conheceu, nesse momento, o Sr. Décio Odone?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor foi superintendente do BNDES. O senhor poderia descrever o processo de aprovação de um financiamento do BNDES, por intermédio do BNDES Exim Pós-Embarque, Bens e Serviços? O senhor pode até resumir.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Está bom. É porque, durante esses 6 anos em que nós estivemos à frente, como eu falei, houve uma época em que havia uma divisão de dois superintendentes. Basicamente, as empresas que iriam fazer algum tipo de exportação entravam com uma solicitação no BNDES, onde tinha um comitê de crédito. Na verdade, havia uma avaliação, e ele apresentava as garantias. Nessa época, você tinha ou a SBCE; podia ser uma fiança bancária; podia ser o CCR, que é o Convênio de Crédito Recíproco entre os países da ALADI; ou outra garantia que ele trouxesse. Então, a gente fazia sempre essa avaliação. E, depois de fazer essa avaliação, a gente fazia o encaminhamento para aprovação.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Isso o senhor está citando como BNDES?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Como BNDES?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Na realidade, este é um ponto que motivou a vinda do senhor aqui à CPI, porque nós começamos a observar que várias pessoas que faziam parte da CAMEX, da própria SBCE e, no caso, do BNDES, passaram a prestar serviços a essas empresas que eram financiadas pelo BNDES. Então, a gente quer esclarecimentos em relação a esses financiamentos.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não, depois.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - É porque não foi assim: eu parei de trabalhar e fui. Eu até gostaria de ter continuado no banco, mas, como eu já estava há 1 ano e 4 meses sem fazer nada, eu resolvi sair, pois estava atrapalhando muito minha vida profissional. Quando eu saí, eu já falei, passei 2 meses trabalhando com a parte da Volvo Ocean Race e, em seguida, entrei na Valora fazendo trabalhos. Naquela época, eu estava trabalhando só com recuperação de empresas, empresas que estavam com má gestão, em má situação financeira. Portanto, eu não tinha nenhum contato com o BNDES nesse período aí de 2005. Em 2006, esse setor que atende o que a gente chama de empresas que estão em situação difícil não estava sendo tão favorável, não estava com tanto mercado assim. Aí eu comecei a trabalhar com infraestrutura. E aí, com infraestrutura, eu comecei a trabalhar com algumas empresas. Só uma, nesse período, que eu fiz de exportação, mais à frente, que foi para a Mercedes, porque a Mercedes queria que eu fizesse as negociações das exportações de ônibus. Então, foi a única que eu fiz...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Mas o senhor prestou serviço à Odebrecht?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor prestou serviço em processos em que a Odebrecht conseguiu os financiamentos no BNDES?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Os números que eu tenho são esses — e o senhor pode até me esclarecer quanto disso tem relação aos financiamentos concedidos à exportação do BNDES —, ou seja, constam no currículo do senhor 28 bilhões de reais em projetos estruturados. Em quanto desses 28 bilhões de reais, ou a proporção desse valor, o BNDES foi agente financeiro?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Eu não tenho esse número. Eu posso até tentar levantar porque, como a gente trabalhava com várias outras estruturas de financiamento, não era só o BNDES. Mas eu não sei precisar. Eu posso até tentar levantar. Eu não sei de onde V.Exa. tirou esse número, porque na BF não deu esse número todo. E, com certeza, somando as duas, pode ser que tenha chegado a esse valor. Eu não tenho esse número de cabeça. São 15 anos de trabalho. Eu não tenho isso de cabeça.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Por exemplo, a descrição dos itens a serem exportados, distribuídos em bens e serviços e o BDI, nesses processos relativos à Odebrecht, em que momento era apresentado isso nas planilhas do senhor, nos serviços que o senhor prestou?
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Isso fazia parte do trabalho do senhor?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Fazia parte do trabalho fazer a avaliação do que seria exportado. Basicamente, o BNDES tem que ter uma confiança; não é nem confiança, mas uma confirmação da exportação do produto. É mais do que verificar. Então, tanto tem o registro de crédito quanto o registro de exportação, em que se comprova que aquele equipamento efetivamente foi exportado. Nós não entramos no detalhe do custo unitário. Não temos essa capacidade de fazer essa avaliação. Então, o que a gente fazia era, primeiro...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não era parte dos serviços do senhor?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O valor não era parte do serviço do senhor?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - O valor não era uma forma de eu identificar, porque é uma relação comercial. Então, eu não tinha como definir se aquele valor estava correto ou não. O Banco Central tem essa comparação. Às vezes, ele pode falar. Mas a gente, efetivamente... Vamos supor que o trator custou mais ou menos do que estava... O avião da EMBRAER, um custava "x", o outro custava "y". É uma negociação comercial. Às vezes, tem um acessório, você vai comprar um carro...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Na realidade, é o seguinte, deixa eu ver se eu consigo ser mais claro para o senhor: o TCU aponta diversas irregularidades nos bens que foram financiados a essas empresas. Segundo os dados técnicos do TCU, os valores financiados foram a mais, foram além do que poderiam ter sido. Essa é a pergunta que eu quero colocar para o senhor: na prestação de serviço da consultoria do senhor para a Odebrecht — e nós temos as cópias desses processos, mas estou perguntando isso ao senhor, porque eu gostaria que o senhor fosse o mais claro possível para a gente nesse ponto —, o senhor fazia esse processo para que se desse entrada no BNDES...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Como se dava essa prestação de serviço?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu estou dizendo o senhor como consultoria, não o senhor do banco.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - A gente tinha uma empresa de assessoria financeira. Então, ela fazia a parte de viabilidade econômico-financeira, em função do projeto. Eu não entrava no detalhe. Quando você tem uma assessoria financeira — você pode pegar dentro hoje da BF qual é o nosso escopo —, normalmente, quando a gente faz o estudo, por exemplo, dos aeroportos, você tem uma equipe econômico-financeira, que era a nossa equipe; você tem uma equipe técnica, e essa, sim, faz todos os itens, todo o custo unitário; e você tem uma equipe jurídica. Então, eu não entrava em nenhuma avaliação, porque, como eu falei pra você, depois que eu entrei no BNDES, eu era engenheiro civil, eu nunca mais participei em nenhuma parte como engenheiro. Então, todo o meu trabalho diz respeito à parte financeira. Então, eu jamais tive acesso a qualquer...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Planilha...
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - ...planilha de equipamentos, definição de equipamentos. A minha parte não era essa. É isso o que eu estou explicando. Existe sempre um grupo de trabalho. Nesse grupo de trabalho, tem que ter o jurídico, o econômico-financeiro e o técnico. Quem fazia a parte técnica é que me dava as informações. Eu apenas colocava na modelagem econômico-financeira. Então, a informação...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor colocava no trabalho do senhor essas informações técnicas?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Mas estava no trabalho do senhor?
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O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Não. Veja bem, eu fazia uma avaliação econômico-financeira. A parte de fazer avaliação e definir... Até porque quem entregava o material lá no BNDES... É importante o seguinte: eu, quando saí de lá, depois de 3 anos e pouco que eu fui fazer uma operação com o BNDES — e foi de saneamento, não tinha nada a ver com qualquer operação de cotação da Odebrecht, não fiz nenhuma operação de cotação da Odebrecht —, a gente fazia exatamente essa parte de assessoria. Então, o nosso cliente é quem entregava lá. Aliás, assim, do ponto de vista até de exportação, da maneira como eu tive que sair do banco e de como a direção me olhava, dificilmente eu acho que alguém poderia esperar que eu estaria prestando serviço ou fazer uma reunião com as pessoas que estavam lá e que não me queriam lá. Então, acho que...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não enxergariam o senhor com bons olhos, vamos dizer assim?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Do ponto de vista... Se uma planilha ou se um processo fosse assinado pelo Sr. Renato, não seria bem visto?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Se eu fosse fazer uma reunião com as pessoas que não me davam nenhum trabalho, que não me deixavam trabalhar, que realmente não me queriam lá... Se não tinham me dado trabalho, depois de 1 ano e 4 meses lá trabalhando... Isso fazia parte da nova diretoria que estava lá, eu não tinha como fazer... Não era a minha vontade. Eu estava lá à disposição, ia lá todo dia trabalhar, mas...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor, como consultor — e, aí, eu vou entrar neste detalhe —, qual era a relação do senhor com a área de comércio exterior do BNDES?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Nenhuma praticamente. Como eu estou dizendo, a gente não fez nenhuma operação, a não ser essa da Mercedes para o Chile, que foi uma operação em que eu precisava ir lá com a Mercedes ao Chile negociar com os importadores, mostrar... Porque, aí, no caso do Chile, você tinha o seguinte: ele vendia ônibus, e a gente precisava mostrar que o custo do financiamento batia com a tarifa e que teria um valor economicamente viável para os operadores de ônibus. Então, esse foi o trabalho que eu fiz para a Mercedes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Então, o senhor, em relação aos financiamentos dados à Odebrecht nestes países, como Angola ou nos diversos países de que trata aqui a nossa CPI...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - ...o senhor não fez nenhum tipo de trabalho?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - E para a Odebrecht?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor só fez trabalho para a Odebrecht dentro do Brasil...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - ...para projetos nacionais?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Como eu falei para você, na época da Valora, deve ter sido um pouco mais do que 10% do nosso trabalho, em geral. Na BF, isso caiu para 1% — está certo? Então, para não dizer que a gente não tinha nenhum trabalho com a Odebrecht, a gente fez umas operações com eles. Fizemos uma operação de saneamento, que foi uma empresa de... uma concessão que eles ganharam, e outras coisas de infraestrutura.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Tá.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O senhor não participou disso?
A única operação que... Quando eu já estava meio que... Na verdade, quando saí da Valora — só esclarecendo que eu saí com um grupo de dez, houve um litígio, e a gente passou 5 anos brigando na Justiça —, foi muito ruim, porque foi uma coisa de separação litigiosa, embora o grupo lá todo tinha um irrisório percentual. Então, eu não tinha essa participação. No finzinho de 2011, eu já soube que eles já estavam fazendo uma operação que, ao que parece, andou depois que eu saí. Mas eu, particularmente, não fiz nenhuma operação que tenha sido feita pela Odebrecht, que assinou contrato. Nenhuma.
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15:45
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O que o senhor sabe — e aí talvez já relativo à BF Capital —, o que o senhor sabe da operação da empresa de celulose Eldorado? O senhor participou disso?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - A gente fez uma operação de estruturação para eles em que fomos o assessor deles do leilão de energia que eles venceram. Então, de novo, a gente fazia toda a parte de modelagem econômico-financeira. Nós fizemos a modelagem, que dá para ele... Ele dá para a gente todas as informações técnicas. Por exemplo, eu sei que a Eldorado pegou financiamento lá, mas nós não fizemos essa operação no BNDES. A parte em que eu os assessorei foi exatamente na parte de leilão, então, leilão de energia. Eles venceram o leilão exatamente com esse trabalho de modelagem que a gente fez. Foi esse o trabalho que eu fiz para eles.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não tem nenhum trabalho que o senhor tenha feito então de projeto que foi financiado pelo BNDES?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Agora eu estou perguntando da Eldorado. Mas já fiz essa pergunta ao senhor relativa à Odebrecht ou perguntei ao senhor se existe alguma outra empresa a que o senhor prestou serviço que teve financiamento nos contratos....
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - ... que nós aqui — o senhor tem conhecimento da CPI —, que nós já estamos aqui estudando. No caso da Eldorado, o senhor estava falando, e eu interrompi o senhor.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Isso. Como eu falei, como assessor financeiro, a gente assessora a parte de PMI, que são os estudos, depois assessora leilão e, depois, assessora também, em alguns casos, a captação. Então eu posso estar trabalhando em qualquer uma dessas áreas. Em se falando de captação, a gente já assessorou várias empresas nesse período bem posterior, principalmente na BF Capital, no BNDES. Não é o único, mas a gente faz isso lá. No caso da Eldorado, a gente fez esse trabalho, que era o trabalho de assessoria ao leilão e um trabalho que os ajudou num projeto agrícola, em que eles tinham uma expansão de plantar os eucaliptos. Então a gente chegou...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Em que ano isso?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Financiado pelo BNDES?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Isso. Depois foi financiado pelo BNDES. A gente trabalhou antes. E a gente chegou a trabalhar também... Aí era uma parceria junto com Credit Suisse, que era também o assessor financeiro, em que tanto a BF quanto Credit Suisse estávamos assessorando a Eldorado numa tentativa de compra da... Qual é o nome da empresa? A empresa de celulose, e agora me fugiu o nome, que agora se juntou com a Suzano, me fugiu o nome agora. É a...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - A Fibria?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Fibria, exatamente. Então, junto com o Credit Suisse, nós éramos os assessores financeiros. Eles têm normalmente numa M&A, uma empresa que está comprando a outra... Você tem um assessor financeiro, o vendedor também tem um assessor financeiro. E nós estávamos — nós e o Credit Suisse — assessorando a Eldorado na tentativa de compra da Fibria, que não teve sucesso. Hoje, a Fibria faz parte do grupo Suzano.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Bom, o senhor também, em relação à BF Capital, mas aí já em 2017, o senhor assessora financeiramente empresas que estão construindo parcerias com o BNDES na área de saneamento lá no Estado do Pará?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Envolve a Odebrecht?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Ceará?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Também não. Vou te explicar. O BNDES fez dez leilões, dez licitações, pregão eletrônico, e a gente tinha que formar consórcios. Então, nós formamos um consórcio que era, de novo, econômico-financeiro, técnico — engenharia — e jurídico. O nosso consórcio é a BF Capital, Azevedo Sette, como advogados, e a Aecom. Aecom é uma empresa de engenharia dos Estados Unidos. É a maior empresa de engenharia do mundo. Nós formamos esse grupo para participar, como contratante do BNDES, para fazer os estudos de como fazer a desestatização. É o programa do PPI, onde tem essa visão de desestatização. Então, nós vencemos no Estado do Pará e no Estado do Ceará. E aí estamos fazendo esses estudos e ainda estamos em processo... Pode ser que o Governo do Estado queira ou não, mas já é um processo, onde já tem mais de 2 anos que eu estou trabalhando nisso, junto com essas duas empresas. É mais ou menos um terço, um terço, um terço.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu quero agradecer. Muito obrigado pelas respostas do senhor.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem. Passamos ao orador seguinte. O Deputado Delegado Pablo tem a palavra por 5 minutos.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Só para fazer um registro aqui. Hoje, iria estar presente nesta Comissão inicialmente — quero confirmação do nosso Secretário —, primeiramente, o Sr. Joesley, com o qual nós havíamos feito um contato. Só para fazer esse comentário, nós havíamos feito... Nós, não, a CPI entrou em contato. Estaria aqui hoje o Sr. Joesley, que disse que não viria porque teria um depoimento na Polícia Federal em Curitiba.
Portanto, Sr. Presidente, só para esclarecer que nós sempre procuramos ocupar os espaços da CPI até o fim do dia, e agora somos surpreendidos mais uma vez. Apesar de o Sr. Joesley ter prestado a informação à Secretaria da CPI de que não estaria presente por causa desse depoimento à Polícia Federal, ele recorreu à liminar. Então, mais uma vez, nem aqui na CPI ele foi transparente e recorreu a uma liminar, e obteve a liminar para não estar aqui presente na próxima semana.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - A Secretaria consegue me informar se ele fez esse informe de que iria à Curitiba de maneira oficial? (Pausa.) É de maneira oficial. Então, procure saber na Polícia Federal se é verdadeiro isso, se realmente houve essa audiência. Se não houve, eu vou tomar as devidas providências contra ele.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência autoriza o Secretário a tomar essa iniciativa para confirmação do alegado por V.Exa.
Só quero confirmar, Deputado Delegado Pablo, que está em poder da Secretaria essa medida cautelar que autoriza a ausência do Sr. Joesley Batista na próxima reunião que nós convocamos para a próxima terça-feira. Então, isso está sob segredo de justiça e veio do Supremo Tribunal Federal.
Portanto, está à disposição de V.Exa., sim, como membro desta Comissão, o acesso a essa informação.
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15:53
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Vou analisar até para dar uma verificada no conteúdo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Pablo, V.Exa. tem a palavra por 5 minutos.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Sr. Presidente, peço a palavra só para tratar deste assunto.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim, Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Os advogados do Sr. Joesley Batista argumentam que é uma situação similar à do ex-Ministro Palocci, que se colocou aqui à disposição; inclusive foi comentado aqui amplamente — não sei se nesta Comissão — que o Ministério Público não teria óbice sobre a manifestação dele.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai tomar a iniciativa nesse sentido, até porque foi exatamente o argumento que ele usou para a apresentação ao Ministro Edson Fachin, em um primeiro movimento feito, e a decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello. Essa extensão dos efeitos da decisão liminar concedida ao Ministro Palocci foi a solicitação feita pelo Sr. Joesley Batista.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Alceu Moreira tem a palavra.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente, esta questão em debate não é um mandamento constitucional, escrito na Constituição, com relação aos direitos da Comissão Parlamentar de Inquérito?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Alceu, nós estamos debatendo isso na Comissão já há algum tempo. Nós estamos sendo surpreendidos por decisões do Supremo Tribunal Federal nesta CPI. Na CPI de Brumadinho aconteceu a mesma coisa. São decisões do Ministro Gilmar Mendes e do Ministro Celso de Mello, até o presente momento, uma na mão do Ministro Gilmar e duas já na mão do Ministro Celso de Mello, garantindo que convocados que são investigados ou réus...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não, testemunha é obrigada a vir, até onde eu tenho informação. Pode ficar em silêncio, mas é obrigada a vir. Agora, a quem é investigado ou réu o Supremo está dando o direito de comparecer ou não na CPI. Essa é a decisão tomada pelo Ministro Celso de Mello.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Mas baseada em que preceito legal?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Há a decisão aqui, Deputado Alceu, que está em segredo de justiça. V.Exa. poderá tomar conhecimento. Eu não posso dar publicamente esta informação, porque está em segredo de justiça, mas V.Exa., como membro desta CPI, poderá ter acesso aos argumentos que estão aqui.
No entanto, a Presidência está questionando isso. Nós já estivemos com o Ministro Toffoli solicitando-lhe intervenção nas decisões internas. Há, na verdade, Deputado Alceu, uma divergência interna no Supremo Tribunal Federal, até porque uma decisão do Ministro Lewandowski tomada ontem foi em direção contrária em relação ao Wesley, que é o irmão dele. Então, o Ministro Lewandowski tomou uma decisão diferente da tomada pelos Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Portanto, lá mesmo no Supremo, há divisão em relação a isso.
Mas nós estamos apresentando uma emenda constitucional que eu já dei conhecimento no início desta reunião, já assinada por mim, como Presidente, e será assinada também pelo Presidente da CPI de Brumadinho, que estabelece de maneira muito clara que convocados que são investigados ou réus têm a obrigação de comparecer à CPI.
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15:57
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Eu entendo V.Exa. Estou fazendo essa argumentação porque a CPI, quando ela se estabelece com ação motivada, normalmente tem um rito que vai compondo uma narrativa histórica, com lógica. Nos depoimentos de vários depoentes, incluem-se pessoas que são esclarecedoras do processo. Se a CPI ficar proibida de chamar alguém por um preceito tal, a CPI perde completamente a função.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Esse é exatamente o debate que estamos fazendo nesta CPI.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Outra coisa, quando a Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI trata de casos em que se incluem réus implicados em outros casos ou em casos semelhantes, eles terão que estar aqui, porque o nosso julgamento é jurídico-político. Nós não somos delegacias. Aqui nós temos julgamento jurídico-político. Esse julgamento jurídico-político só complementa o trabalho do Poder Judiciário, não atrapalha em nada. Portanto, se não há óbice, e o Supremo se interpõe a isso, ele protege o criminoso, em detrimento da investigação do Parlamento brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. tem toda a razão. Concordo com V.Exa. Os Deputados desta Comissão já têm debatido esse tema. Todos são unânimes — eu diria — praticamente nesta Comissão em relação ao argumento que V.Exa. acaba de usar.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Eu só quero cumprimentá-lo. Quando há um caso dessa natureza, nós não estamos falando de um ataque a esta ou àquela CPI. Nós estamos tratando de um ataque ao Parlamento. É o Parlamento brasileiro que tem que se dirigir ao Supremo, para buscar solução para isso. Não é a CPI. A CPI é apenas um instrumento do Parlamento. Isso é um ataque à instituição, e nós precisamos nos comportar como instituição. Então, temos que pedir ao nosso amigo Deputado Rodrigo Maia, o Presidente desta Casa, que, imediatamente, se reporte à Suprema Corte, para dizer que essa é uma interferência indevida ao nosso trabalho nesta Casa e que é uma ofensa à liberdade constitucional investigatória do Poder Legislativo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência convida por antecipação V.Exa. para marcar uma reunião com o Presidente Rodrigo Maia, até para informá-lo desta emenda constitucional que nós estamos apresentando, para dar clareza de interpretação nessa questão. Nós iremos até ao Presidente.
Para conhecimento de V.Exa., quero dizer que eu, o Relator e a Deputada Paula Belmonte estivemos com o Ministro Toffoli, para expressar claramente a ele a convicção que temos de que está havendo interferência na ação do Legislativo. Ele concordou com esta Presidência e disse que ia conversar com os demais membros do Supremo. Nós estamos tomando essa iniciativa paralela aqui de dizer ao Presidente Rodrigo Maia que nós precisamos reagir em relação a isso. A emenda constitucional já é uma reação, mas esperamos que haja também a reação política. V.Exa. terá essa possibilidade brevemente ainda hoje.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Desculpe-me por incomodar mais uma vez, mas, antes de V.Exa. passar a palavra para o Deputado Delegado Pablo, quero registrar que, se não estou enganado, pela primeira vez ocorre uma decisão nesse sentido do Supremo Tribunal Federal, que foi a decisão do Ministro Gilmar Mendes em relação, primeiro, à CPI de Brumadinho no tocante, se não me engano, ao ex-Presidente da Vale do Rio Doce.
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16:01
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Lamentamos isso, primeiro, em relação à CPI de Brumadinho. Depois, já na sequência, usou-se a decisão do Ministro Gilmar Mendes num primeiro momento — e uma decisão nesse sentido nunca houve —, e a decisão em relação ao Joesley Batista, aliás, Wesley Batista, que seria a segunda decisão do Supremo Tribunal Federal nesse sentido, que foi dada pelo Ministro Celso de Mello; e, agora, houve a terceira decisão em relação ao Joesley Batista. Então, são as primeiras três decisões que o Supremo Tribunal Federal dá nesse sentido. A primeira é relativa ao ex-Presidente da Vale do Rio Doce; depois, há uma outra; e, agora, há duas decisões: uma do Wesley e outra do Joesley Batista. Lamentamos isso profundamente.
Gostaria de, como Relator, reiterar que há uma interferência direta nos trabalhos da CPI no que diz respeito ao que está na nossa Constituição como papel do Legislativo, do Parlamento brasileiro, sem falar da questão do Sr. Francisco, da JBS, que, como advogado, no nosso entendimento, se escondeu na carteira da OAB. O Francisco, ex-Diretor Jurídico da Odebrecht, no nosso entendimento, usou a carteira da OAB como advogado — esse talvez seja um caso inédito — para que não se conseguisse abrir as informações do seu telefone por ele ser advogado.
No nosso entendimento, pelos estudos e pelo entendimento que tivemos ao estudar esse caso, sabemos que ele não atuava como advogado. Ele atuava na JBS, inclusive até como uma espécie de sócio em alguns momentos durante os 30 anos que atuou na JBS.
Então, lamentamos muito escândalos como esse na JBS. Pessoas estão devolvendo em acordos de leniência bilhões de reais ao povo brasileiro, e há delações premiadas inclusive dos próprios acionistas majoritários da JBS, que são os irmãos Batista. Lamentamos muito não poder tê-los na CPI, já que, no nosso entendimento, esse é um direito do Parlamento brasileiro. Isso abre um precedente muito ruim, Presidente, porque, para qualquer CPI, daqui para frente, o entendimento vai ser esse.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Só vamos ouvir inocentes. Culpados estão proibidos.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu ia comentar mais esse assunto, mas estamos com a hora bastante avançada e outros colegas querem falar. Vamos falar sobre isso depois oportunamente.
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16:05
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Nem do BNDES Exim?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - O BNDES Exim, como eu expliquei, não existia — foi um nome de fantasia. Na época que eu entrei lá se chamava FINAMEX. A primeira vez que eu estava no seminário, um cara perguntou: "Isso é financiamentos mexicanos?" Aí eu tive que mudar o nome. Exim era uma palavra conhecida no mundo inteiro como aquilo que faz exportação e importação. Então eu botei BNDES Exim. Era um nome de fantasia. Não existia essa instituição BNDES Exim. Existia uma área de exportação, da qual eu era o Superintendente. Existia também o FINAME, que é uma subsidiária. Por ser subsidiária, ela tem um nível abaixo, e o superintendente responde por aquela área.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - De modo subsequente, até hoje o senhor tem vinculação societária com a Valora, a Nato Consultoria, a BF Capital, a AMUSE Empreendimentos, várias das empresas que atuam diretamente com o BNDES. O senhor pode me explicar o papel dessas empresas, de quando o senhor saiu até lá? Logo a seguir o senhor já entrou na Valora, não é?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Não, não foi logo a seguir. Eu tive um período em que eu fiquei fora. Quando eu perdi o cargo, eu fiquei 1 ano e 4 meses sem fazer nada. Depois fiquei uns 2 meses trabalhando com a Volvo Ocean Race e fui fazer esse trabalho com a Valora, em parceria com a Valora. Nessa parceria, em janeiro de 2005, eles me ofereceram entrar como sócio minoritário. Portanto, eu comprei 5% das ações da Valora. O sócio majoritário faleceu 3 meses atrás — por aí —, e eu fiquei como sócio lá até 2011, quando a gente teve um litígio e eu saí de lá. Ficamos em litígio, na briga judicial, até 2016, quando a gente encerrou essa briga. Desde 2011 eu não sou mais sócio da Valora. Eu sou sócio da BF Capital.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Nesse tempo qual era a sua participação em relação aos financiamentos e recursos de crédito do BNDES?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Assim como os bancos também, nós trabalhamos como se fôssemos um banco de investimentos. Então qualquer empresa assessora dentro da estrutura financeira. Então, como eu falei, a gente tem primeiro um trabalho que é um trabalho de estudo de viabilidade econômica, que são os PMIs, que são estudos que dão sustentação para o nosso cliente decidir se vai investir ou não. Depois tem outro bloco de trabalho nosso, que é assessoria a leilão. E o terceiro bloco é captação. Em captação a gente faz debêntures incentivados, a gente faz BNDES, faz Caixa Econômica, faz bancos privados, faz bancos estrangeiros, como IFC e KfW. Então isso faz parte de toda a nossa captação de recursos.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Essa (ininteligível) investigando ilícitos possíveis de 2003 a 2015 principalmente operações no exterior... Eu tenho dados aqui do TCU que registram que foi notável a participação de aportes financeiros, de investimentos para o exterior, para vários países, como Angola, Argentina, Venezuela, República Dominicana e Cuba principalmente a partir de 2007. Houve um acréscimo muito grande. A que o senhor atribui esse aumento?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Mas e as suas consultorias? O senhor estava ligado.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Não, eu não estava trabalhando com exportação. Eu estava trabalhando com infraestrutura. É isso que estou dizendo: eu não trabalhei mais com exportação. A única operação que eu fiz foi quando eu fui ajudar a avaliação econômico-financeira para os importadores dos ônibus da Mercedes. A Mercedes nos contratou para isso. Eu não trabalhei mais com exportação. Então eu me separei completamente, até porque, como eu já tinha passado 1 ano e 4 meses dentro do BNDES sem operar — a direção não tinha muita visão positiva —, eu saí do banco e fui trabalhar com restruturação empresarial.
Então, eu passei 3 anos totalmente sem nenhum contato. Depois disso eu fiz essas operações — muito poucas. Eu não sei dizer exatamente qual foi a decisão da política brasileira, o que eles decidiram para fazer isso. É um fato o que você está colocando aí, mas eu realmente não sei dizer. Não posso interpretar isso, entendeu?
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16:09
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu estou lhe perguntando isso porque a gente teve a participação de várias pessoas que vieram depor aqui já, inclusive falando sobre a Operação Bullish. Talvez o senhor tenha conhecimento dela. Nessa operação se demonstra um esquema criminoso claro e evidente, com a participação de um núcleo político, um núcleo empresarial, intermediadores — inclusive o que veio aqui ontem, o famoso Vic, resolveu ficar em silêncio aqui — e também um núcleo técnico. Na sua visão, que trabalhou ali dentro, qual o papel do núcleo técnico para embasar esse tipo de negociação que a gente considera como duvidosa?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - De novo, é difícil para mim, porque eu não sei exatamente o quanto houve dessa participação. Dentro da estrutura que eu conheço, que se modificou — porque da minha época para hoje é bem diferente —, eu não tenho essa visão muito forte dentro do BNDES, de uma... Até porque no BNDES — eu participei lá por 18 anos — eles não gostam muito de assessores. Então, já tem uma dificuldade natural de lidar com isso. Por exemplo, desde que eu saí do banco, eu jamais fiz uma reunião no BNDES sem estar com o meu cliente, e é só quando eu sou representante legal. Eu tinha que levar uma carta do meu cliente dizendo que eu represento aquela empresa no que diz respeito à avaliação econômico-financeira. Não recebo informações, a não ser autorizadas. Então, fica difícil, porque, como eu expliquei, o modelo brasileiro tem semelhança com o alemão, e a parte que fica de aprovação das garantias não fica dentro do BNDES — isso fica na CAMEX. Então, aí é que teve muito mais a questão de aprovação de países que são nível 7. E isso não mudou, porque isso é uma coisa da OCDE — na minha época já existia isso. Assim, eu não entendo, eu não sei como foi, porque, como eu estou dizendo, eu não participei, mas na minha época também já não era assim. Eu não tinha essa avaliação. Quem faz a avaliação é quem dá a autorização de crédito, que, no caso, na minha época, era a SBCE, quando tinha seguro de crédito. A gente fez muitas operações para a EMBRAER que não tinham seguro de crédito. Era outro tipo de garantia. E, se vocês forem ver, o TCU deve ver isso e ver o índice de inadimplência que nós tivemos de 96 a 2002, quando eu estava lá. Você pode verificar o índice de inadimplência lá.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu perguntei isso ao senhor porque, nessa Operação Bullish, na Greenfield e em outras operações, demonstrou-se uma aproximação nefasta principalmente da família Batista, dos irmãos Joesley e Wesley, com pessoas de dentro do BNDES e com políticos para servir de sustentação, inclusive, de financiamento indevido de campanha, dinheiro mandado para o exterior de maneira errada. E tudo começou lá atrás, em um depoimento, inclusive, do Victor Sandri, em que ele disse que isso era um projeto de internacionalização das empresas. E nesse depoimento ele disse que esse projeto era do Presidente Lula. O que o senhor tem de conhecimento a respeito disso?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - É porque é do seu tempo, é de 2004 a 2005, quando o senhor estava para sair lá do BNDES.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Não, eu saí por volta de abril, maio ou junho de 2004, nessa fase aí. Então, foi antes disso aí. E eu, lá dentro, eu estava totalmente afastado da Direção, porque eu não podia nem trabalhar. Eles não davam trabalho para mim. Então eu estava completamente longe do que eram as decisões do banco.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Entendi. Eu queria fazer outras perguntas aqui, mas, pelo que eu estou vendo, o senhor tem pouco conhecimento do assunto, ou, em muitas coisas aí, acho que o senhor já disse que não estava no momento, no tempo.
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16:13
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O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Realmente, depois que eu saí, até pela forma como eu saí, eu tinha que sobreviver, eu não era mais funcionário. É difícil sair do BNDES, onde você tem uma carreira, com salário garantido. Eu não ia ser demitido, e eu saí do banco. Então, realmente, não era mais a minha área a de exportação. Eu tinha que buscar serviço em outras coisas. E foi o que eu fiz. Então, eu não tinha essa ligação de ficar vendo o que era. Na operação que a gente fez, a gente fazia também alianças. A gente trabalhou junto com o Credit Suisse, com outros bancos. Era essa a minha forma de trabalhar. Eu não tinha mais esse conhecimento de exportação. É isso que eu estou querendo explicar, entendeu?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Entendo. Como era a sua área, como o senhor trabalhava com isso, e essa CPI investiga isso, o senhor foi trazido aqui para trazer esclarecimentos a respeito do assunto.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - A gente agradece, inclusive, que o senhor esteja depondo, porque os últimos que vieram aqui, apesar de ter autorização, capacidade de provar, de apresentar a versão dos fatos, ficaram em silêncio. E nós temos vários depoimentos aqui. A delação do Joesley várias vezes já foi exposta nessa tela aqui, falando que havia relação entre Guido Mantega, Luciano Coutinho e vários outros para liberar dinheiro e recurso indevido, com práticas ilícitas. Era com isso que eu queria que o senhor viesse aqui contribuir. Eu queria que o senhor informasse o que o senhor tem conhecimento, para que o senhor explicasse para nós aqui quem são os verdadeiros mandantes, quem são as pessoas que são, de verdade, responsáveis por esse dinheiro roubado dos brasileiros.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Olha, eu não sei quem é. É triste, né, ver toda essa situação em que o Brasil está. Eu não tenho condições de dizer quem é o mandante. Eu só estou lhe dizendo que, pelo que eu entendo, da minha época — e acho que continua assim, e, pelo contrário, até foi mais forte —, havia uma divisão muito grande de quem decidia pelo apoio de crédito, ou seja, quem decide o apoio de crédito. É a mesma coisa lá na Alemanha. E, aí, eu estava participando de uma operação para o Gabão. O Gabão é um país, também, que tem mais dificuldade. O KfW financiou porque a Hermes deu garantia. O KfW não fez nenhuma avaliação de crédito. Eu estou falando dessa operação porque eles me chamaram também para fazer parte dessa operação. Então, eu tenho conhecimento disso, e foi feito dessa maneira. Então, o sistema não alterou, da minha época para cá. A divisão — como eu disse no início, o nosso modelo é esse — estava aqui em Brasília, na CAMEX, no CFGE. Na minha época, eu participei de algumas reuniões do comitê. A gente não tinha direito a voto justamente porque o BNDES é que financiava. Eu participei de algumas reuniões.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu estou citando isso para o senhor porque — quando a gente ouve na mídia e quando a gente acompanha uma delação de um cidadão como Joesley Batista, que diz que abriu conta no exterior para Lula, conta no exterior para Dilma, que toda a parte técnica do BNDES estava comprometida, que uma dezena de diretores e uma centena de pessoas eram favorecidas com pagamentos de comissões, e que ele mesmo e a família Batista financiaram centenas de políticos e campanhas de maneira realmente nefasta e criminosa — a gente espera que o senhor traga contribuições aqui, para explicar isso.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Como eu disse, como eu não estava trabalhando — inclusive, eu não vi a delação do Joesley —, acho difícil, dada a estrutura... Na medida em que você tem uma aprovação na CAMEX ou no CFGE — ou no nome que estava, que eu não me lembro, na minha época era um e agora mudou — o BNDES passava a ser um operador. Então, se ele tinha que fazer algum tipo de influência, eu imagino que seja aqui e não ali. É o que eu vejo lá fora também.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - É um sistema feito para dar errado. A gente já percebeu. As garantias, às vezes, eram feitas no próprio empréstimo e outra série de fatos.
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16:17
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O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Eu não sei, assim, porque... O sistema foi utilizado de uma forma errada, eu acho, porque o sistema é igual ao da Alemanha. Agora, se você tem qualquer sistema... Pode ser um sistema bem-feito, mas, se as pessoas operam de maneira errada, é como você falou: se ele teve esse pagamento — o Joesley disse que pagou, que abriu conta, que fez isso —, como eu vou saber o que ele fez, quem fez e o que fez? Eu só estou dizendo para você que, dentro da minha visão do que era passado, como é na Alemanha e aqui, você tem que aprovar o crédito. A partir do momento em que você aprovou o crédito, a operação está bem encaminhada, não é?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Obrigado ao senhor pelo comparecimento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem, Deputado Delegado Pablo.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Sr. Presidente Deputado Vanderlei Macris e Deputado Relator Altineu Côrtes, boa tarde.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Olha, assim... Vai ser difícil eu lembrar os contratos, mas obviamente a gente teve operações com a Odebrecht. Foram poucas naquela época. Eu posso até contar um fato aqui para vocês. Eu, se não me engano, em 99, por aí, participei da comitiva oficial do Governo brasileiro. O Presidente era Fernando Henrique Cardoso. Eu fui para a Venezuela e eu era o representante do BNDES. Nós fomos numa visita oficial. O Presidente Chávez atendeu a gente. A gente fez reunião com eles, depois fomos para o Rio Orinoco, porque tinha uma cerimônia de lançamento da pedra fundamental, uma boia no meio do rio, e foi assinado um protocolo onde o Governo brasileiro dizia que iria financiar aquela ponte e quem ia fazer era a Odebrecht. Nós voltamos de viagem. A Odebrecht fez todo o processo, entrou dentro do BNDES, e eu analisei esse processo com minha equipe dentro do BNDES, e nós negamos essa operação, porque não havia uma garantia que fosse aceitável. Então a gente negou uma operação que era uma operação, naquela época, se eu não me engano, em torno de 400 milhões de dólares, uma grande operação. Só que não tinha, e nós não fizemos. Então, assim, a gente negava algumas operações quando a gente achava que não tinha condições, e fizemos algumas operações. Tem uma outra operação que também acabou não sendo executada na minha época. Foi uma operação de uma hidrelétrica no Equador. Tínhamos sido aprovados, porque estava dentro do CCR. Naquela época o CCR era uma garantia de primeira linha. E aí foi quando o Presidente do Banco Central, que era o Armínio Fraga, encerrou, acabou com o processo de cursar dentro do CCR, e aquela operação ficou interrompida. Eu soube que depois, lá para 2005, ou 2006 — eu não sei exatamente precisar a data —, o BNDES voltou a fazer essa operação, e eu nem sei com que tipo de garantia. Dizer para você que a gente fez operação da Odebrecht? Fizemos. Foram poucas. Eu posso lhe garantir que não chegou nem a 5%, mas eu posso mandar para vocês esse número. Com certeza, dentro do total do volume de operações liberadas pelo BNDES Exim, na minha época a Odebrecht não deve ter chegado nem a 5%. Obviamente eu não posso dar esse número agora.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Por favor, o senhor está dizendo uma questão, se me permite... O BNDES, portanto, naquele momento, nessa operação, disse "não"?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quer dizer, o BNDES, em qualquer um desses contratos internacionais que foram feitos, teria condições de dizer: "Não, nesses contratos não vamos fazer?"
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16:21
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O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Não, não. Veja bem. Ele não trouxe a garantia. Se ele tivesse me trazido uma garantia firme, considerada firme dentro de um modelo como é o alemão, que é uma garantia do próprio governo dele e do nosso — é o dono, é o Tesouro Nacional brasileiro... Se a SBCE tivesse dado a garantia, eu teria que fazer a operação, porque era uma operação que tinha as exportações, tem o benefício...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quem não deu a garantia então?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Por quê? Tem informações?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está bom.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Para você ver que foi uma operação em que o Governo brasileiro assinou um protocolo dizendo que ia financiar, mas as avaliações naquela época diziam que não tinha e ele não trouxe nenhum tipo de garantia. Se ele tivesse trazido, eu teria que fazer a operação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Obrigado. Ainda segundo a sua linha de raciocínio e do que você acabou de responder, você poderia descrever para nós como eram escolhidos os beneficiados com as referidas linhas de crédito e quais as regras e procedimentos adotados?
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - As empresas.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Mas você acabou de afirmar que um ex-Presidente da República disse: "Quem vai fazer é a empresa X".
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Não, não, não. Eu não disse isso. Veja bem. A gente foi lá num protocolo. Se foi uma licitação lá fora, eu não sei. Quem ganhou essa operação que o governo venezuelano escolheu... Foi a Venezuela que escolheu a Odebrecht. Eu voltei com os protocolos que a gente tinha dito que a gente interesse de financiar. A Odebrecht se apresentou como sendo a escolhida pelo governo venezuelano. Então ela tinha uma carta do governo venezuelano. E aí ela não apresentou as garantias, e nós não fizemos a operação. Mas jamais a gente escolhia quem seria o beneficiário ou o exportador.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - E como se definia a prioridade de financiamento ou a prioridade de empresas para receber o financiamento?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Olha, naquela época... Como eu falei, isso foi em 96. O Brasil estava com déficit comercial. Então havia uma necessidade de estimular as exportações. Não tinha nenhum exportador que apresentasse uma proposta ao BNDES com garantias que a gente considerasse aceitáveis que não recebesse o dinheiro. Então a gente não fazia esse papel de prioridades. Pelo contrário. A gente fazia um papel de prospecção, estimulando os exportadores. E aí eles levavam as operações. Se tivessem garantias boas, nós faríamos.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - No período em que o senhor foi Diretor, qual era a relação do BNDES Exim com a Presidência do banco?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Bem, eu era Superintendente. Então a gente não participava da reunião de Diretoria do BNDES. Então a relação era como qualquer outra área do BNDES que responde à última instância do banco, que é a reunião de Diretoria. Eu não participava da reunião de Diretoria.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - O senhor, dos depoentes que estão aqui, é o único que tem, vou dizer assim, uma posição privilegiada, porque esteve dos dois lados da mesa, certo?
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Na sua opinião, dentro da estrutura do banco, o que precisava ser comprometido para viabilizar contratos fraudulentos como os revelados na Operação Lava-jato e outras operações, inclusive com denúncias recebidas pela Justiça, oferecida pelo Ministério Público... Quem teria que estar envolvido nesses contratos fraudulentos, não só o interessado, mas principalmente dentro do banco?
E quem teria o poder de vetar? Já que V.Sa. acabou de afirmar que o BNDES evita tratar com assessores, e sim com a direção de empresas, quem poderia vetar o andamento desses contratos? Ou esses contratos fraudulentos só seriam possíveis com uma ordem de cima para baixo?
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16:25
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O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Mas você estava do outro lado da mesa ajudando a estruturar a operação de crédito, inclusive para empresas envolvidas, que é o caso da JBS.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Não, eu não estava fazendo nenhuma operação de exportação. Se a sua pergunta é do processo de exportação, eu vou lhe responder de uma maneira que diz respeito ao processo de exportação. Quando eu estava operando, estava a BF Capital junto com a Credit Suisse fazendo essa assessoria — uma assessoria técnico-financeira de avaliação econômico-financeira. Não era exportação. No caso de exportação, que eu não estava fazendo, mas eu sei como é que funciona, que é igual a isso que eu estou falando... No caso da Venezuela, quando a gente negou a operação lá atrás, é porque ela não tinha as garantias. Então, o BNDES, dado que o programa, dado que o modelo brasileiro estabelece que a garantia da SBCE é uma garantia aceitável, boa e confiável, se o exportador trouxesse isso, o BNDES faria. Agora, onde deveria ser evitado isso? Eu acho que é no seguro de crédito, não no BNDES. É ali que isso deveria ter sido evitado.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Quer dizer que você acha que...
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Você acha que não tem que ter pessoas envolvidas no BNDES para ocorrer uma fraude dessa natureza?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Eu acho... Eu não estava participando, como, de novo, repetindo aqui, eu não acho que se precisou de alguém do BNDES para fazer isso — acho. Como eu não participei, não estava lá, eu não estava nem dentro nem fora, não sei dizer. Mas se você disser para mim... Se você está na Alemanha e quer fazer uma exportação para um país XPTO, para a Venezuela, o lugar mais importante que você tem que ter a aprovação é na Hermes. A Hermes aprovando, o KfW vai correr risco da Hermes, que é, em última instância, o tesouro alemão. Portanto, onde você tem que concentrar os seus esforços para convencimento de aprovação? Na Hermes, e não no KfW.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Mas você tem conhecimento, até porque você atuou junto ao BNDES, de que a pessoa, o principal, vamos dizer assim, articulador de recursos para o BNDES, o Sr. Joesley, declarou em delação premiada — e isso foi divulgado amplamente na imprensa brasileira — que ele conseguia inclusive celeridade na aprovação desses financiamentos graças a uma relação com o ex-Ministro Guido Mantega, que presidia a instituição.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - É, eu não sei dizer. Inclusive, na época em que eu trabalhei, que a gente estava junto num consórcio com o Credit Suisse, a gente não tinha... Não era nem o Mantega que estava lá, entendeu? Então, eu não sei como comentar isso, sinceramente. Ele que disse isso. Eu não sei. E aí você está falando de operações que não são de exportação, entendeu? É diferente. A operação de exportação é uma operação que tem a sua característica muito definida por esse modelo que foi aprovado lá em 97, por aí.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - O senhor conhece o Sr. Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, ex-Diretor Internacional e de Comércio Exterior do BNDES, de janeiro de 2003 a dezembro de 2004?
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - É.
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16:29
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O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Ele é acusado de ter participação nos processos de aprovação pelo BNDES de financiamentos de exportação de bens e serviços de engenharia.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Sr. Presidente, eu, particularmente, estou satisfeito com o depoente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Agradeço a V.Exa.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Boa tarde, Sr. Renato. Boa tarde, mais uma vez, a todos, com essa grande responsabilidade de darmos uma resposta ao País.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Não. Eu comecei em 86. Eu fiz o concurso em 84. Na primeira leva foram chamados os que passaram no concurso, e eu não estava dentro desse grupo. Eu só acabei entrando na época da morte do Tancredo. E aí eu só entrei em 86. Em 96, eu assumi a Superintendência que ficou responsável pelas exportações, que era o FINAMEX — depois o nome mudou para BNDES Exim. Então, eu comecei no BNDES em 86.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E aí o senhor ficou de 96 a 2002 à frente desse departamento de exportação.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Em 2003, como o senhor disse, foi a mudança de Governo. Então mudou toda a Presidência e tudo.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Quem era o presidente naquela época, em 2003?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E por que o senhor saiu do BNDES? O senhor era um servidor.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Um servidor concursado.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sim. O senhor passou 1 ano e 4 meses. Vamos dizer que isso é um boicote, não é? Vamos colocar assim, porque ninguém passa 1 ano e 4 meses como servidor dentro de uma instituição.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor não sabe? O senhor tem certeza que o senhor não sabe?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, o que o senhor imagina?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas eu estou perguntando para o senhor.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas por que o senhor teve esse boicote? Só porque o senhor trabalhava no Governo anterior — um servidor público?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E qual foi a justificativa para o senhor sair do BNDES?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas o senhor acabou de falar que foi a pessoa... Como se chama o senhor?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E qual foi a justifica?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Ele não podia me demitir, porque eu era concursado. Ele só me tirou do cargo. Ele apenas disse que tinha outra pessoa para ocupar o meu cargo, porque mudou o Governo, e isso acontece. O que eu acho errado não é a mudança. Eu acho que, quando tem um novo governo, acontece — agora aconteceu: trocam-se muitas pessoas. No meu nível, talvez não precisasse, mas trocaram no BNDES todos os superintendentes, o que foi um exagero.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor é engenheiro?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E, como Superintendente, qual era a sua função dentro dessa diretoria? É "diretoria" que posso chamar?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Superintendência de Exportação.
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16:33
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Qual era a sua função? Você era o Superintendente, mas, assim, o senhor exercia essa função de engenheiro lá ou o senhor fazia análise de risco? O que o senhor fazia lá?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Desde que eu entrei no BNDES, em 86... Você passa a ter muito mais a visão do econômico-financeiro do que da engenharia propriamente dita. E, quando você, ainda mais, assume um cargo como superintendente, você tem a função de coordenar a área, de coordenar as pessoas. E, normalmente, você tem várias equipes lá que são economistas, que são advogados, engenheiros. Então essa era a minha função. Eu tinha a função de fazer estímulo às exportações, o que era prioritário para o Brasil naquela época.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Nós temos aqui — eu já questionei isso algumas vezes — mudanças de paradigmas ou mudanças de governo, como o senhor acabou de falar aqui, a questão do CCR, por exemplo. Então, o senhor sabia exatamente como era a regulamentação, como funcionava o BNDES, nesse período, no Governo anterior e logo depois que surgiu o novo Governo. Qual foi a diferença que o senhor percebeu nessa época?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Olha, assim, 2003, quando eu ainda estava lá dentro do banco, não foi uma época em que eles implementaram grandes mudanças, não. Tudo continuou, mais ou menos, dentro do mesmo processo. A área continuou a mesma. Apenas eu saí, e entrou outra pessoa. Não vi nenhuma grande mudança. Pode ter tido alguma mudança no sentido de alguma prioridade, alguma estratégia, mas não tinha nada que pudesse dizer: "Olha, mudou".
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sim. Isso em 2003. Mas e em 2004 e 2005? O senhor ficou 1 ano e meio sem trabalhar, não foi isso o que o senhor falou?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas o senhor não acha que uma mudança de um CCR de 7 para 1 não é uma mudança significativa?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Foi em dezembro de 2003.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Uma decisão da CAMEX.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Eu não tinha conhecimento disso. Bem, achava que tinha sido depois. Mas, olha só, assim, é difícil eu dizer para você. O CCR, quando ele funcionava corretamente, antes de o Armínio ter definido o fim do ICOSSAR, não tinha inadimplência. Por ele não ter inadimplência, porque o CCR nada mais é do que um clearing: você deve para um, deve para outro. É como se fosse um verdadeiro grande escambo entre os países que fazem parte da ALADI. Então, ele não tinha nenhum default em toda a sua história. Era um instrumento que funcionava redondo naquela época. A gente fazia operações, dentro do CCR, sem precisar de seguro. Aí, o Armínio parou de fazer isso. Na hora em que para, eu não sei dizer mais, para fazer uma avaliação, se aquele histórico ficou deficiente ou não. O que eu estou dizendo é que, na minha época, antes de o Armínio derrubar, eu não precisava nem de seguro, bastava o CCR. E nunca teve nenhuma inadimplência. Se tivesse continuado, não precisava nem de passar de 7 para 1. O CCR, por si só, já era uma excelente garantia.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sim, mas, quando você passa de 7 para 1, você tem não só a questão da garantia, mas você também aumenta o volume de dinheiro exportado, porque você aumenta ali o número de valores que aquele país tem a exportar. Se ele está com 7, vamos dizer assim, ele tem 10 milhões. Se ele tem 1, ele tem 100 milhões. Então, tem uma diferença, não é?
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16:37
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu entendo como funciona, mas eu estou querendo entender o seguinte: o CCR foi utilizado para fazer uma mudança de paradigma em relação a empresas no exterior, porque o CCR funciona entre os bancos centrais ali, como o senhor disse bem, em relação ao escambo. Mas nós estamos falando de outro paradigma. Nós estamos falando de um investimento a empresas que estavam sendo contratadas para esses países que faziam parte do CCR. Então já tira aí, vamos dizer assim, a forma como era utilizada a comercialização dos bancos centrais. É isto que é importante colocarmos: que essa mudança do CCR possibilitou que os países do CCR, que eram países que, na OCDE, tinham risco 7, se tornassem risco 1. Eles pagaram menores prêmios e tiveram maior volume de dinheiro. Não é assim?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Eu não participei disso. Eu não sei. Você está dizendo que foi em dezembro que aconteceu isso. A única diferença que eu não sei como é que funcionou — é isso que estou querendo explicar — é a seguinte: toda vez que você cursa no CCR, o limite é dado pela capacidade dos bancos lá do país importador. Então, você tem que ter um curso dentro do banco central de lá. Então, na hora que tem isso, já existe um limite. Como o Armínio Fraga derrubou isso, eu não sei dizer se esses limites foram extrapolados, porque existia um limite dentro de seu histórico de exportação. E aí me refiro à exportação de curto prazo e longo prazo, ao day trading ali, a qualquer exportação do dia a dia. Isso entra no fluxo, e tem um limite para isso para cada país, se ele não podia operar fora. Eu não sei se foi alterado esse limite.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Alteraram.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas eu digo que alteraram.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - É difícil eu dizer o que está na cabeça dele, mas vamos lá. Eu acho que ele entendia que isso não era a função do Banco Central. Eu acho que é um instrumento que viabilizou várias transações entre os países da ALADI, porque todos os países da ALADI são países de um nível mais difícil. Então, você tinha uma vantagem para exportar para o Peru, em vez de a Alemanha exportar para o Peru. Então, esse era um instrumento. Só que isso onerava os números do Banco Central. Aí eu não sei dizer como. Eu não sei dizer como isso afetava efetivamente. E o Amino, na época, quando acabou com o CCR, o que foi colocado na imprensa e o que foi dito na imprensa? E eu não estou dizendo minha opinião, mas o que eu li: que dar esse tipo de instrumento de garantia não era o papel do Banco Central.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Agora, é interessante, porque o Sr. Rubem Benevides... O senhor conhece o Sr. Rubem Benevides?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ele esteve aqui e falou o seguinte... Até, na hora, ele se corrigiu, porque ele não deveria ter falado. Mas ele falou o seguinte: que o Banco Central tinha um assento lá no COFIG, e ele quis parar de participar dessas reuniões exatamente porque ele não concordava com essa modificação do CCR de 7 para 1.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E o que o senhor acha a respeito disso?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Eu não sei. Eu não sei como é que foi feito. É muito difícil para mim analisar uma coisa da qual não participei no detalhe. Olhar de longe, de fora, é mais fácil. Eu sinto dizer para você que eu não tenho condições de analisar isso.
Assim, muito vagamente, como a senhora está colocando, parece-me uma coisa que é diferente. Mas teria que ser feita uma análise para ver qual o procedimento que foi executado.
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16:41
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Bom, o senhor falou várias vezes aqui que o senhor nunca participou, a não ser dessa compra de ônibus que o senhor falou, a respeito do BNDES.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas o Sr. Fernando Vitor dos Santos, o senhor o conhece?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ele disse em uma oitiva aqui na CPI que — vou abrir aspas — "uma vez a gente recebeu numa operação o pessoal da Valora, porque eles estavam dando consultoria para uma exportação. Era exatamente a operação de Pasadena".
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Isso. Mas não foi... É porque eu disse, as operações... A gente chegou a trabalhar nessa operação, no início, e ela não foi para frente. A gente chegou a fazer uma reunião com eles, mas, aí, a gente parou de trabalhar, porque era uma operação que não tinha sustentação. Era um importador, era uma empresa nos Estados Unidos, junto com uma empresa brasileira, que ia fazer toda a reforma e comprar Pasadena. Como isso não andou para frente, porque o parceiro americano não conseguiu caminhar, a gente parou de trabalhar. A gente tinha sido contactado por essa empresa americana. Como eu não tinha feito a operação...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E quem havia contratado empresa Valora nesse caso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Essa empresa americana?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E quem era a empresa brasileira?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Agevix?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Engevix. Foram os dois que nos contrataram. Mas, como eu falei, foi uma coisa que eles contrataram para a gente. A gente foi lá nos Estados Unidos, conversamos com ele, depois fizemos essas reuniões. Mas não foi para frente, e, aí, a gente não continuou nesse processo. E não se executou, efetivamente. Não é só o fato de a gente não ter participado mais.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor foi sócio da Valora, como o senhor falou aqui. E eu estava querendo saber do senhor qual é a sua relação com a família dos acionistas da Odebrecht.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Olha, eu conheci o Álvaro no dia que eu fui para lá. A gente fez uma entrevista, e eu conheci ele lá, naquele momento. Tinham vários outros sócios, ele era o majoritário, ele deveria ter em torno de 73%. Na época, ele tinha até mais. E, aí, eu fiquei fazendo esses trabalhos em conjunto, que é como se fosse uma parceria. E, em janeiro de 2005, ele ofereceu para eu comprar as ações. Eu comprei as ações, esses 5%. Na verdade, eu era o minoritário do minoritário.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sim, mas aí, quando a gente olha o currículo do senhor na Internet, o senhor fala exatamente que o senhor saiu do banco em 2004 e passou a prestar consultoria para Odebrecht, visando à concessão de financiamentos de exportação pelo BNDES. O senhor confirma essa informação?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Não, o senhor saiu em 2004, o senhor vira sócio da Valora logo que sai do banco e passou a prestar consultoria para a Odebrecht, visando à concessão de financiamento para exportação pelo próprio BNDES. O senhor confirma essa informação?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas está escrito lá no currículo do senhor.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Não, não está, não. Desse jeito, não. Veja bem, pode estar escrito que eu fiz trabalhos, mas não para exportação. Eu não fiz nenhum trabalho de exportação para a Odebrecht. Eu não fiz. Inclusive, quando eu saí, como eu falei para você, eu saí depois de 1 ano e 4 meses, e só em 2005, 2 anos depois, é que eu fiquei sócio em 5% da Valora.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Só mais uma pergunta, Presidente.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Trabalhar no sentido efetivo de fazer operações, de participar do grupo de análise que o BNDES tem, de participar das operações do BNDES, sim. Eu fiquei lá. Eu tinha obrigação de ir lá, senão não receberia meu salário, mas eu não estava efetivamente trabalhando. Isso é que me motivou a sair, porque, profissionalmente, você há de convir comigo que é depreciante.
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16:45
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputada Paula.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como Parlamentar, quando apareciam os escândalos dos empréstimos dos mais diversos, os empréstimos, por acaso, eram para Cuba, para o Timor Leste, para a Venezuela, vários outros países. E eles eram empréstimos num pacote, o Presidente da República, na época, saía daqui de avião e negociava tudo: como emprestar, para quem emprestar e quem faria a obra. Estava tudo no pacote. Nós, preocupados com isso, propusemos a PEC 72, de 2015 — então, estamos falando de 2015 —, que está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça, já com parecer favorável, a qual retira dos empréstimos o sigilo no ano posterior.
Por que não pode ser retirado do processo no momento da negociação? Porque, em caso de empresas negociando, o segredo faz parte do negócio, ele pode entregar o ouro de uma negociação para o concorrente. Mas é preciso perceber que o BNDES é um banco público, e a formação do seu capital majoritariamente é feita pelo dinheiro dos trabalhadores. Como tal, ele precisa prestar conta dos empréstimos que fez.
A pergunta que faço é a seguinte. Para o BNDES emprestar dinheiro a quem quer que seja há um regulamento, um regimento do BNDES que permite emprestar ou não. Em todo sistema de garantias — pelo menos é assim para os mortais —, uma empresa que quiser para tirar um financiamento do BNDES pode se preparar para fazer um calhamaço de documentos e correr atrás de corredores para conseguir o tal do empréstimo. Algumas, não. Aí é que está o detalhe. O tal do banco social era muito mais social para alguns. O inquilino de plantão ia no avião, já discutia como tirar do BNDES, fazer o empréstimo e trazer a propina no bolso, na ida e na volta.
Para se ter uma noção, no caso da JBS, eles participaram de uma concorrência para comprar uma planta frigorífica nos Estados Unidos. Os concorrentes não deram a mínima para a JBS, porque ela sequer tinha registro de capital depositado, ela não teria recurso. Mas, para a surpresa das concorrências, quem arrematou o leilão foi a JBS. Pasmem, os senhores! Dezenove dias depois do leilão, ela tinha o empréstimo do BNDES com o valor necessário para comprar a planta frigorífica. Ela tem a planta até hoje. Como se tira um empréstimo de bilhões de reais em 19 dias?
Eu tenho certeza, Sr. Renato... O senhor está aqui fazendo depoimento, mas, por pior que tenha sido a sua conduta, perto do que fizeram com o nosso BNDES, se o senhor fosse dotado de toda má-fé, ainda assim, teria arranhando a imagem do banco, como superintendente, porque o seu trabalho era de consultoria. E não é o primeiro que faz: sai do banco, tem profundo conhecimento sobre o sistema, vai para uma consultoria para poder preencher a documentação exata e conseguir retirar o recurso necessário. Assim, até que se prove que há ilícito, é preciso andar um pouco. Eu não posso retirar do Renato a capacidade profissional que ele adquiriu enquanto estava no Banco. Isso, é claro, tem um valor que acaba levando ao processo.
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16:49
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Mas há esse processo de emprestar dinheiro para países que agora nos dão calote, um atrás do outro. Percebam que ninguém paga! É um calote atrás do outro, sabem por quê? Por que isso estava na proposta de empréstimo: “Eu vou te emprestar isto, tu podes me devolver tantos por cento disso, que vocês nunca vão pagar nada”.
Espero, meus queridos Relator e Presidente, que esta CPI chegue a isso e consigamos aprovar a PEC, para que o BNDES tenha de prestar conta no ano posterior de todos os ritos dos empréstimos, principalmente os empréstimos internacionais e nacionais de maior vulto; tenha de passar para o Parlamento, de informar aqui qual é o rito. Porque tem que ter isso. Banco que tem dinheiro público a ser emprestado tem que ter uma lógica regimental nisso. Não é um banco de dinheiro próprio, não é o Itaú ou o Bradesco, que emprestam como quiserem, do jeito que quiserem, sem calcular risco. Nós tínhamos, o BNDES tem que calcular o risco, e esse rito tem que ser cumprido como uma norma processual normal no banco. Não obstante, muitos empréstimos internos e externos foram feitos a essas empresas denunciadas e, através delas, para vários países do mundo que agora nos dão calote de bilhões de reais.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado Alceu. Não há nenhuma pergunta a ser feita.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente, obrigado por me disponibilizar cumprir o meu dever de Parlamentar federal na CPI do BNDES.
O meu colega Deputado Alceu, da Frente Parlamentar da Agricultura, é pena que ele não esteja aqui, é bom que ele vá, porque nós dois juntos não dá certo para fazer pergunta, não. A coisa fica muito pesada. São dois que partem pra cima. Olha, não é fácil!
Mas fique tranquilo, Dr. Renato, fique tranquilo, muitos já passaram por aqui. Já existem até dados que chegaram à Comissão, seja do Ministério Público Federal, seja TCU, e, com certeza, quando alguns vêm aqui, já sabemos muito sobre eles. Do senhor, sabemos algumas coisas. O maior feito aqui na CPI é a pessoa chegar aqui, neste processo investigativo, e abrir o coração. Abrir o coração!
Vários que estão aqui já sabem como é minha forma de me dirigir aos senhores que estão neste processo investigativo da CPI, que é eu dizer que, assim como o senhor está aí, eu também estou aqui. O povo brasileiro está de olho na gente, em todos os cantos, inclusive as nossas famílias. Não é verdade?
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16:53
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Isso. O senhor vai responder depois, quando o Presidente... Eu só estou passando...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Pois é, é exatamente isso.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - O senhor já saiu. Mas o senhor já passou pelo menos por umas nove ou dez.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Ok, mas estão pontuadas aqui.
É o que o Deputado falou: quando os senhores saem do BNDES, os senhores saem sabendo exatamente o que fazer para sacar o dinheiro de lá. E o que acontece? É um alvoroço! Todo mundo fica alvoroçado, querendo o senhor para dar assessoria. Certo ou errado? Aí já é outra história. Mas fato é que é assim que acontece. Não é só o senhor, não, outros já vieram e falaram que é assim mesmo. É assim!
Agora, se vai uma pessoa com menos influência, meu amigo, esse pode montar uma carreta de papel para tentar conseguir, e mesmo assim não consegue. Infelizmente, esse foi o BNDES. O BNDES que nós estamos tratando foi exatamente esse que o Deputado Alceu falou: entrava no avião com cachaça para acertar o valor, como ia ser o pagamento, aquilo que ia deixar de pagar e quanto ia ficar no avião. É assim! É assim mesmo! Hoje em dia... É real! Não adianta ficar... É real! Isso aconteceu, e nós sabemos. E é por isso que nós estamos aqui nesta CPI.
O bom, Presidente, é que está sendo dito nos corredores o seguinte: esta CPI é diferente das outras, porque esta CPI não está pegando o pessoal lá de baixo, que ficou recebendo ordem.
Deputada, esta CPI está pegando de cima para baixo, porque nós não estamos brincando, não. Nós estamos aqui fazendo o que o povo quer, querendo saber quem cometeu os erros.
Eu vou lhe passar... Eu estou com poucas perguntas para o senhor. Mas eu só queria dizer que hoje eu estou bonzinho. O pessoal está até falando que o Coronel está bonzinho hoje e tal. Estou bonzinho. Hoje é o aniversário do meu Presidente da Casa, todos os Deputados sabem que hoje eu estou bonzinho, estou bastante alegre.
Muito bem, se o senhor tem alguma coisa para falar, seja honesto com os brasileiros, aproveite agora e fale. É o que todos nós queremos. Somos vários Deputados debruçados nisso. Não é fácil, não. Nós estamos há meses. Faça isso! Os rolos que aconteceram, apresente-os aqui. O senhor deve ter visto muitos. Fale para os brasileiros, eles precisam saber disso!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem. O último orador...
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Sim, eu só queria colocar o seguinte. Eu passei 1 ano e 4 meses sem trabalhar. Eu precisava progredir na minha vida. Eu tinha, naquela época... Isso foi em 2002, quando eu acabei... Em 2003.
Eu tinha 42 anos, eu não podia ficar parado para sempre, eu não sabia quanto tempo isso ia levar. Saí e saí... Passei mais 2 anos trabalhando, sem nenhum contato com o BNDES, com operações que não tinham nada a ver com o BNDES. Então, se daqui para ali eu fiz algumas coisas com BNDES, não quer dizer que eu tenha feito nada de errado. Eu apenas trabalhei em infraestrutura, que tem todo um trabalho, eu faço projetos para várias empresas internacionais, que não dizem nada a ver com BNDES. Então, eu apenas tento continuar com o meu saber e com o meu trabalho, apenas. O BNDES é um grande instrumento de financiamento no Brasil. Não quer dizer que, por eu estar fazendo isso, eu esteja fazendo alguma coisa errada.
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16:57
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem. V.Sa. poderia dizer se as flexibilidades que foram reiteradamente concedidas a países africanos e da América Latina se justificavam única e exclusivamente por questões comerciais? Caso contrário, qual foi o grau de interferência política para a aprovação dessas operações? De quem teria partido essa interferência, se é que houve?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - É, de novo, eu não sei exatamente como foram feitas as análises. Assim, é muito difícil para mim. Essa decisão é uma decisão de Governo. Obviamente que, quando você concentra dentro do seu portfólio muitas operações de países que são nível 7, isso tem um risco, pode dar certo, como pode errado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O senhor tem conhecimento de ter sido baixado de nível 7 para nível 1 de alguns países?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Essa pergunta seria importante repetir.
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - A Deputada Paula falou, eu não tinha exatamente conhecimento da data em que isso tinha ocorrido, mas já tinha ouvido falar. Não sei como foi feito isso, nos detalhes, como é que faz para ter o procedimento, o que precisa fazer para se enquadrar. Porque têm detalhes que, às vezes, são relevantes. Aparentemente — foi o que eu falei para a Deputada —, parece uma coisa um pouco estranha, mas eu não posso avaliar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Sa., durante o período em que foi sócio da Valora, realizou algum trabalho para a Odebrecht? O senhor já falou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Seria importante repetir. Ou para a OAS? E qual o objeto do contrato?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - E da Odebrecht, qual o objeto do contrato?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Nenhum projeto de contrato internacional?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Enquanto esteve na Valora, teve alguma reunião de contato com o Luciano Coutinho? O senhor teve alguma reunião com ele?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Para tratar de que assunto?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Arena Dunas, V.Sa. poderia dizer se houve interferência política externa para o BNDES liberar recurso para a construção da Arena?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - A Arena Dunas, acho que não, porque foi uma licitação... É interessante, eu nem me lembrava disso e peço desculpas de não ter me lembrado dessa operação. Realmente, a gente participou. A Arena Dunas foi o único que esteve dentro do orçamento, foi o estádio mais barato, foi uma licitação, onde esteve tudo dentro da regra. Hoje, está lá, pelo menos está operando. Não é um problema, está sendo pago, está correndo direito. Então, eu até fico satisfeito de ter conseguido.
Trabalhei em um estádio, naquele que, pelo menos, a coisa... Embora a OAS esteja envolvida na Lava-Jato, mas, nesse processo, pelo menos, na parte que me toca, que foi fazer o estudo da viabilidade econômica...
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O senhor não tem conhecimento se houve interferência externa?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não tem?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - No contrato da Valora, foi levado em consideração o possível auxílio no processo de liberação de recursos do BNDES, uma vez que V.Sa. conhecia bem a burocracia do banco? A Valora ofertava esse tipo de facilidade?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Outra questão. V.Sa. poderia nos dizer se conhece Josiane Carvalho de Almeida? Se conhece, poderia nos dizer se ela trabalhou no BNDES e na Valora na mesma época? Se trabalhou, por quê? E poderia nos dizer também se ela chegou a levar alguma informação para a Valora?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Do BNDES?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Exatamente. E aí, quando ela se formou, o BNDES só contrata através de concurso. Então, ela saiu do BNDES. E aí, depois desse período todo, a gente ficou longe, e tal. Eu fui para a Valora, e depois ela foi para a Valora comigo, e depois ela foi para a BF Capital, e depois ela foi para... Ela trabalhou comigo na BF Capital por 1 ano, e hoje ela trabalha na CCR.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ela não tem conhecimento? Não levou nenhuma informação para o BNDES...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Do BNDES para a Valora?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Bom, a última pergunta: o senhor conhece José Caetano Lacerda, Álvaro Novis e Álvaro Cunha?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em que circunstâncias o senhor os conheceu?
O SR. RENATO JOSÉ SILVEIRA LINS SUCUPIRA - Então, como eu falei, o Álvaro Cunha era o sócio majoritário. A Valora tinha sócios minoritários, e o Zé Caetano era um dos sócios minoritários. Ele deveria ter uns 5%, como eu. Não lembro exatamente qual era o percentual que ele detinha. O Álvaro Novis já foi uma outra coisa. Ele fez uma parceria para fazer uma gestora, que é a VGI — Valora Gestão de Investimentos, que é uma gestora de títulos, uma asset. Ele é sócio dessa empresa, não da Valora, de que eu era sócio.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem. Eu queria agradecer a colaboração do senhor, Sr. Renato Sucupira, pelas informações trazidas aqui à nossa CPI.
Tendo em vista a ausência de mais oradores para fazer perguntas e nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes, porém, convocando os Srs. Deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se dia 17 de junho, às 14h30min, no Plenário 9 do Anexo II, para a tomada de depoimento do Sr. Antonio Palocci Filho, ex-Ministro da Fazenda.
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