1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
(Audiência Pública Ordinária)
Em 11 de Junho de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final.)
14:46
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A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Boa tarde a todas e a todos.
Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação bem como da apresentação do seu planejamento estratégico.
Encontram-se à disposição dos Srs. Deputados cópias da ata da 3ª Reunião, realizada no dia 4 de junho de 2019. Indago se há necessidade da leitura da referida ata.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Peço a dispensa da leitura da ata.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Obrigada, Deputado.
Fica dispensada a leitura da ata, a pedido do Deputado Sergio Vidigal.
Não havendo quem queira retificá-la, em votação a ata.
Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Comunico que a lista com a sinopse do Expediente recebido se encontra disponível na mesa de apoio para V.Exas.
A ordem do dia de hoje foi convocada para a realização de audiência pública cujo tema será Contingenciamento dos Recursos das Universidades Brasileiras e dos Institutos Federais de Ensino e suas Consequências.
Esta audiência atende ao Requerimento nº 2, de 2019, de autoria do deputado Sergio Vidigal, e ao Requerimento nº 19, de 2019, de autoria do Deputado Felipe Rigoni.
Devido à importância do tema e à quantidade de palestrantes, nossa audiência será dividida em duas Mesas. Informo que a segunda metade de nossa audiência será coordenada pelo Deputado Sergio Vidigal, autor do requerimento de audiência pública. Assim, daremos início aos nossos trabalhos agradecendo a presença de todos e convidando para compor a Mesa a Magnífica Reitora Beatriz Maria Eckert-Hoff, representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (palmas); a Magnífica Reitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão Moura (palmas); o Magnífico Reitor Reinaldo Centoducatte, Presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior — ANDIFES (palmas); o Magnífico Reitor Jerônimo Rodrigues da Silva, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica — CONIF; o Sr. Wagner Vilas Boas de Souza, Secretário Substituto da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (palmas); o Sr. Weber Gomes de Sousa, Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento da rede de IFES. (Palmas.)
Esclareço aos Srs. Parlamentares e aos Srs. Expositores que a reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet e sendo gravada para posterior transcrição. Por isso solicito que falem sempre ao microfone.
Antes de passar a palavra aos convidados, informo que cada um terá 15 minutos para suas exposições, com exceção dos últimos dois representantes, que vão dividir seu tempo. As perguntas serão feitas ao final da palestra e deverão restringir-se ao assunto da exposição. A lista de inscrição para os debates encontra-se à disposição dos Srs. Deputados na mesa de apoio.
Mais uma vez muito obrigada a todas e a todos.
Vamos dar início às exposições.
Passo a palavra, por 15 minutos, à Magnífica Reitora Beatriz Maria Eckert-Hoff, representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.
A SRA. BEATRIZ MARIA ECKERT-HOFF - Muito obrigada pela oportunidade.
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Eu sou Beatriz Eckert-Hoff, reitora do Centro Universitário do Distrito Federal — UDF, instituição privada aqui de Brasília. O UDF, que tem 52 anos, nasceu junto com a construção da capital e com a UnB e formou grandes nomes em Brasília. Eu estou aqui representando o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras — CRUB, o único que agrega diversas universidades: as públicas, federais e estaduais; e as privadas, particulares, confessionais e comunitárias.
Eu gostaria de dizer que a minha formação, com exceção da graduação realizada numa universidade comunitária em Chapecó, foi feita nas universidades públicas. Eu fiz mestrado na UFSM, em Santa Maria no Estado do Rio Grande do Sul, doutorado na UNICAMP e pós-doutorado na USP e na Alemanha. Então, eu tenho uma grande vivência nos dois segmentos: público e privado.
Eu vou falar aqui em nome do CRUB e vou ler um documento elaborado pelo conselho. Eu vou me ater à leitura desse documento, porque foi elaborado por um conselho. Mas quero dizer que isso que estamos trazendo aqui afeta diretamente as privadas, porque, basicamente, 75%do ensino está nas universidades privadas. A grande maioria dos pesquisadores formados pelas universidades públicas está fazendo pesquisa nas privadas, levando ensino para a comunidade por meio de projetos extensionistas.
Eu falo agora em nome do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras — CRUB com relação ao corte de verbas para o ensino e pesquisa no País que compromete a soberania nacional.
Passo a ler o documento elaborado pelo conselho:
Investir em educação é estratégia fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação, pois esta cumpre o papel essencial, no contexto social e econômico do País, de contribuir para a geração do conhecimento ou a adequada apropriação do existente, abrindo novos horizontes de oportunidades e novas perspectivas de discernimento do indivíduo para o pleno exercício da cidadania.
Ao possibilitar a formação de pessoas mais qualificadas profissionalmente, seja repercutindo quanto ao aumento da eficiência dos processos produtivos ou possibilitando uma melhor compreensão individual acerca de conflitos e tensões da realidade social, a educação amplia a margem de participação do cidadão na sociedade, movimenta a economia e dignifica a própria sociedade, criando condições para o exercício da liberdade de empreender e de tomar decisões.
Motivado por seu propósito fundante de enfrentar os obstáculos ao desenvolvimento do ensino superior do País, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras — CRUB recebeu com grande preocupação a notícia do bloqueio de 30% do orçamento destinado às instituições educacionais públicas e suspensão de bolsas de pesquisa que atinge igualmente o setor privado.
Reconhecemos que estamos vivendo um momento desafiador no ambiente universitário, cujos desdobramentos, sob a forma de corte de verbas para o ensino e a pesquisa, podem comprometer projetos essenciais para o desenvolvimento nacional.
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Entendemos que a educação ocupa papel de destaque e não pode ser negligenciada. As políticas nacionais para a educação têm que partir da premissa de que existe um patrimônio de conhecimento construído, em pelo menos dois séculos de ensino e pesquisa, que é a própria universidade brasileira, que assegura a consolidação do Estado brasileiro, soberano e independente. Avançar na direção do estabelecimento de uma agenda para a educação é fundamental para atingir esses propósitos.
Eu deixo aqui o nosso reconhecimento e a nossa preocupação, enquanto CRUB, com relação ao nosso comprometimento com a educação de qualidade e a pesquisa, fundamentais para o desenvolvimento do País.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Muito obrigada pela sua participação e exposição.
Passo a palavra para a Sra. Márcia Abrahão Moura, reitora da Universidade de Brasília, por 15 minutos.
A SRA. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Boa tarde. Cumprimento a Deputada Tabata Amaral, que preside a Mesa, e, especialmente, o Deputado Sergio Vidigal, autor do requerimento, os demais Parlamentares e os convidados. Saúdo também todos os membros da Mesa, a Profa. Beatriz, o Prof. Reinaldo, Presidente da ANDIFES e querido reitor da UFES, o Prof. Jerônimo, do CONIF, o Sr. Wagner e o Sr. Weber, do MEC.
Registro a presença de parte da minha equipe: decanas de planejamento e orçamento, de administração, chefe de gabinete e assessores.
Estamos mais uma vez aqui juntos. Quero dizer que esta é uma grande oportunidade para a universidade.
Eu vou fazer uma apresentação, começando com a exibição de um vídeo institucional de 1 minuto.
(Exibição de vídeo.)
A SRA. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Esse vídeo mostra alguns dados sobre a Universidade de Brasília. A nossa campanha institucional deste ano é: UnB, sua linda — meu orgulho é você.
Como o tema é sobre contingenciamento, eu vou falar basicamente da questão orçamentária. Esses eslaides mostram alguns dados da universidade.
(Segue-se exibição de imagens.)
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A universidade tem mais de 55 mil estudantes, juntando graduação, mestrado e doutorado, 26 institutos e faculdades, 138 cursos de graduação em diversas áreas, 96 programas de pós-graduação, mestrado e doutorado, 665 laboratórios, um hospital universitário e dois hospitais veterinários, uma editora e uma fazenda. A universidade foi criada em 1962.
Vou falar basicamente da Universidade de Brasília. Atualmente é a oitava melhor universidade no Brasil, segundo o Times Higher Education, 17ª da América Latina. A instituição tem pesquisadores de todas as áreas, 2.800 docentes, mais de 90% de doutores e mais de 3.500 projetos de pesquisa desenvolvidos nos últimos 5 anos. Ressalte-se que 20% dos docentes são bolsistas de produtividade em pesquisa do CNPq, um grupo de pesquisadores cadastrados de fato como pesquisadores no CNPq.
Em termos de situação orçamentária, esse gráfico mostra os investimentos da Universidade de Brasília de 2013 a 2019. Vemos, em azul, os recursos, chamados de recursos do Tesouro, que são aqueles destinados pelo Governo Federal à universidade após aprovação do Congresso Nacional. Foram destinados 36 milhões e 900 mil, em 2013, e 8 milhões e 200 mil, em 2019.
No que se refere a recursos de arrecadação própria, a Universidade de Brasília, como outras universidades, tem a particularidade de arrecadar recursos por meio de projetos, aluguéis e diversos contratos firmados com a iniciativa privada e órgãos públicos. Vemos, em laranja, os recursos de arrecadação própria de investimento no valor de 45 milhões e 500 mil reais em 2013. Hoje, em 2019, são 20 milhões.
Esses recursos também são limitados de acordo com a Lei Orçamentária Anual. Mesmo se arrecadarmos mais, nós só teremos autorização para usá-los dentro do limite da LOA. E como os senhores podem ver, desde 2017 — e eu assumi no final de 2016, exatamente quando o gráfico começa a cair fortemente —, nós temos essa situação de queda dos recursos de investimento, que hoje somam 28 milhões de reais e, em 2017, somavam 54 milhões de reais.
Em termos de custeio, que são as despesas correntes, a situação também é parecida. De 2013 a 2019, não é preciso nem ler os números, porque os gráficos falam por eles próprios. De 2016 a 2017, houve uma queda nos recursos da universidade em torno de 45% a 50%. Houve uma queda também de 216 milhões de recursos do Tesouro, em 2016, para 136 milhões e 650 mil, em 2017.
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Esse foi o orçamento de 2017. Essa é a Lei Orçamentária. Como os senhores podem ver, também há uma queda abrupta de 2016 para 2017. Em função dessa situação, nós tivemos que fazer vários ajustes na universidade, em contratos de terceirização, no restaurante universitário, com estagiários. Fizemos um profundo ajuste para nos adequar a essa situação. No final de 2018, a UnB já estava em uma situação que poderia iniciar 2019 com as contas relativamente controladas. Nós já tínhamos a garantia de um orçamento de custeio para 2019 aprovado aqui no Congresso: 146 milhões de reais do Tesouro e 83 milhões e 500 mil reais de recursos próprios.
Lembro que anualmente nós informamos para o Ministério — agora é para o Ministério da Economia — a nossa previsão de arrecadação do ano seguinte. Na nossa previsão de arrecadação para 2019, nós informamos que poderíamos arrecadar 130 milhões de reais comprovados, mas tivemos autorização na LOA de 100 milhões de reais. Então, 30 milhões de reais, se nós arrecadarmos aquele valor neste ano, nós já não vamos poder utilizar.
Agora vemos a situação do bloqueio, que é o que nos trouxe aqui. Com base nessa situação, os senhores já podem ver que já não era simples a nossa vida. Agora vem este bloqueio. O que aconteceu? No dia 23 de abril, nós identificamos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal — SIAFI um bloqueio geral de 38 milhões de reais. No dia 30 de abril, esse valor passou para 48 milhões e 500 mil reais.
Aqui vemos o grupo de despesas com recursos do Tesouro: 146 milhões de reais de custeio e 8 milhões de reais de investimento, num total de 154 milhões de reais. Então, quando nós falamos de bloqueio, falamos especificamente dos recursos do Tesouro, porque esses são os recursos que o Governo descentraliza para a universidade. Então não falamos de recursos próprios. Começa aí a questão do percentual. Trata-se de um percentual em cima dos recursos do Tesouro.
Nós tínhamos 154 milhões de reais, e houve o bloqueio no valor total de 48 milhões e 500 mil reais. Se nós considerarmos os recursos do Tesouro e os próprios — e aí começa a questão dos percentuais —, isso dá 18,8%. Mas nós não podemos falar de bloqueio de recursos de arrecadação própria. O bloqueio é de recursos do Tesouro. Então, no total dos recursos do Tesouro, o bloqueio da Universidade de Brasília é de 31,4%.
Quando nós separamos os recursos do Tesouro em investimento e custeio, vemos que o bloqueio é de 43 milhões e 900 mil reais no custeio, o que dá 30%, e de 4 milhões e 500 mil reais no investimento, o que dá 55,8%.
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Lembro que investimento não é só recurso de obra: é livro, é equipamento, é computador. Então, uma universidade que já tinha sofrido essa queda de aproximadamente 50% do seu investimento, agora tem esse bloqueio de 55,8% do investimento total do Tesouro, sobrando menos de 4 milhões de reais.
Aqui mostro mais em detalhe essa situação. Se nós tirarmos o PNAES, que é a verba da assistência estudantil, que não é computada no orçamento e não foi contingenciada, o percentual desse mesmo valor bloqueado de custeio, 43 milhões e 900 mil reais, vai para 39,2%. Também houve o bloqueio de 100% da emenda do Relator. Todo o recurso da emenda que nós tínhamos conseguido, que era de 3 milhões de reais, também foi bloqueado.
Eram esses os dados que eu gostaria de apresentar e trazer para o debate, mostrando que a Universidade de Brasília continua sendo uma das melhores universidades do Brasil, mas, infelizmente, com esta situação dramática, fica muito difícil — nós ainda estamos em junho — concluir o ano.
Muito obrigada. Agradeço muito a oportunidade. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Muito obrigada.
Passo a palavra, por 15 minutos, ao Reitor Reinaldo Centoducatte, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — ANDIFES.
O SR. REINALDO CENTODUCATTE - Boa tarde.
Primeiro, quero saudar a Mesa por intermédio da Deputada Tabata Amaral e agradecer o convite. Acho o momento importante para discutirmos e mostrarmos não só o papel e a relevância das universidades federais mas também os impactos que podem advir se realmente o corte for aplicado às nossas instituições.
Eu quero agradecer o apoio que o Congresso Nacional tem dado às nossas instituições, principalmente às universidades federais, com o lançamento da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais. Gostaria de convidar aqueles Parlamentares que ainda não integram essa Frente para que venham a integrar. É muito importante para as nossas universidades ter esse apoio e essa interlocução privilegiada com o Congresso Nacional.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Quero dizer que a ANDIFES é uma associação que representa as universidades federais e dois CEFETs: o CEFET de Minas e o CEFET do Rio de Janeiro. Trabalhamos funcionando como um sistema para o ensino superior público do nosso País através das nossas universidades. Hoje nós contamos com 109 instituições federais de ensino superior, das quais 63 são universidades públicas, 38 são Institutos Federais de Educação, e 2 são Centros Federais de Educação Tecnológica, além de 6 faculdades federais que respondem por 60% das matrículas distribuídas da seguinte forma. O que vou apresentar aqui é referente às universidades federais, mas é importante saber o contexto em que vivemos no sistema federal de ensino superior. O número de cursos ofertados é de mais de 4.800, sendo mais de 3.100 de bacharelado; mais de 1.600 de Literatura; 139 de tecnólogos. As matrículas do nosso sistema são mais de 1 milhão e 100 mil, sendo mais de 80 mil de bacharelado; mais de 295 mil de licenciatura; mais de 18 mil de tecnólogos. "Não aplicável" refere-se àqueles alunos que não estão nem em licenciatura, nem em bacharelado nem em curso de tecnólogo. São mais de 25 mil.
Esse é o perfil do crescimento do número de vagas ofertadas pelo nosso sistema. Em 2003, em torno de 109 mil vagas eram ofertadas pelas universidades federais. Hoje mais de 383 mil vagas são ofertadas pelas universidades federais. Essas são vagas de ingresso ao sistema. Mais que triplicamos a oferta de vagas de 2003 a 2017.
As instituições de ensino superior públicas são o principal pilar do ensino de pós-graduação stricto sensu no País. Então observem o seguinte: esse número é o número de mestrados e doutorados por categoria administrativa. No sistema federal, há mais de 211 mil matrículas, correspondendo a 57,97%. No sistema estadual, há 94.553, que correspondem a 25,86%. No sistema privado, há 59.126, que correspondem a 16,17%. Então, observem que a maior parte da oferta da pós-graduação neste País é feita pelo sistema federal de ensino superior.
Mitos sobre as instituições federais de ensino superior. "O Brasil já aplica um volume adequado de recursos financeiros em todos os níveis de seu sistema educacional?" Aí estão alguns países que nós selecionamos com a percentagem do PIB aplicada: Finlândia, 7,2%; Japão, 3,6%; Coreia do Sul, 5,1%; França, 5,5%; Alemanha, 4,9%; Estados Unidos, 5%; Brasil, 5,9%. Aqui nós temos uma tabela de distribuição. Vamos ver aquilo que é aplicado por aluno: a Finlândia aplica mais de 11 mil dólares; o Japão, quase 7 mil dólares; a Coreia do Sul, 8 mil dólares; a França, 7.700 dólares; a Alemanha, mais de 11 mil dólares; os Estados Unidos, mais de 9 mil dólares; o Brasil, 2.403 dólares. Então, este País investe o suficiente na educação?
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A relação com PIB... Está certo que têm que ser consideradas as questões econômicas e o grau de desenvolvimento econômico do País, mas dizer que já investimos porque estamos investindo 5,9%... Se formos comparar isso com outros países que já são estabilizados, que já têm a economia estabilizada, cuja educação já está num patamar bem elevado, bem superior, é muito difícil aceitarmos esse tipo de afirmação.
Outra pergunta: "Poucas universidades têm pesquisa, e, dessas poucas, a grande parte está iniciativa privada?" Isso foi falado por todo o País. Então vamos ver: na Região Norte, 95% dos programas de pós-graduação são públicos; na Região Nordeste, 91% dos programas de pós-graduação são públicos; na Região Sudeste, 78% são públicos; na Região Sul, 73% são públicos; na Região Centro-Oeste, 84% são públicos. Na média, 81% das ofertas da pós-graduação do País são de instituições públicas. Isso significa que a produção de conhecimento, a produção científica, está centrada nas instituições públicas. Não é porque uma ou outra produção sensibilizou ou despertou um interesse momentâneo que aquilo virou a produção científica de todo o País, enquanto as públicas não produzem. Mais de 90% das publicações, das produções, dos papers produzidos e publicados em revistas indexadas internacionais são das instituições públicas federais, estaduais e municipais.
"Os estudantes das universidades federais pertencem aos estratos de renda mais elevados da sociedade?" Esse é o último censo que a ANDIFES fez. Gostaríamos, Deputada Tabata, de apresentar isso inclusive à Comissão de Educação. É possível articularmos para virmos fazer uma apresentação do censo total, com mais detalhes, que a ANDIFES fez. Já fizemos a apresentação. Até meio salário mínimo, isto é, de 0 a meio salário mínimo per capita, há 26,61% dos estudantes das universidades federais; entre meio e 1 salário mínimo, 26,93%; de 1 a 1 e meio salário mínimo, 16,61%; de 1 e meio a 3 salários mínimos, 16,75%; de 3 a 5 salários mínimos, 5,85%; de 5 a 7 salários mínimos, 2,8%; mais de 7 a 10 salários mínimos, 0,83%; de 10 a 20 salários mínimos, 0,57%; mais de 20 salários mínimos, 0,06%. Esse é o espectro hoje dos estudantes das universidades federais, é o espectro da sociedade brasileira. A maioria dos estudantes das universidades federais são estudantes de baixa renda. Então, falar, pensar ou propor que a universidade poderá ser sustentada por mensalidade é não entender, não conhecer, o nosso sistema e a composição do estudantado das nossas universidades.
"Os estudantes que conseguem entrar nas universidades federais são aqueles oriundos de escolas privadas?" Esse é outro mito, porque 64,7% dos estudantes das universidades federais vêm das escolas públicas; 35,3% vêm das escolas privadas. Hoje, nas universidades federais, a maioria dos seus estudantes é oriunda da escola pública, isto é, cursaram a maior parte dos seus estudos nas escolas públicas. Há uma sequência de estudo hoje, da escola pública até chegar à universidade. Então, a reserva de vagas tem contribuído de forma significativa para isso, tanto do ponto de vista do ingresso de um maior contingente de estudantes da escola pública como também de estudantes de baixa renda. É uma obrigação nossa, é um dever nosso, é um papel do Estado brasileiro, através da educação, promover a mobilidade social. Isso nós estamos fazendo quando este espectro hoje se reflete dentro da nossa universidade.
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Qual é o impacto, o significado, do contingenciamento? Nós teremos que fazer redução de contratos, revisão de gastos. Isso já vem acontecendo desde 2015. Agora nós vamos ter que fazer, novamente, novo tipo de revisão de contratos, novos tipos através de novos contingenciamentos.
A LOA de 2019 está no mesmo nível nominal que a LOA de 2014. A Márcia já, mais ou menos, colocou isso. Isso não incorpora o aumento de preços da economia, reduzindo a capacidade de aquisições e contratações. O orçamento que nós tínhamos em 2013 e 2014 para custeio é o mesmo, nominalmente, em 2019. É praticamente o mesmo. Houve pouca variação, aumentou um pouco na assistência estudantil. O recurso de capital hoje é 31% do que havia em 2013 e 2014, ou seja, aquilo que poderíamos utilizar de capital para cobrir despesas de custeio transformando capital em custeio hoje já é completamente impossível. Então, o orçamento de 2019 já era crítico mesmo sem cortes. Se agora tivermos cortes, a situação vai ficar muito mais agravada. Tivemos uma redução drástica do orçamento para investimento nos últimos anos.
Vejam o contingenciamento. No ensino básico, foram contingenciados quase 3,9 bilhões; no ensino profissional; quase 1,4 bilhão; no superior, 3,6 bilhões. Isso é um impacto significativo para a educação brasileira. Isso é um negócio seriíssimo, porque não foi só o ensino superior que foi afetado com os cortes. Todo o sistema educacional brasileiro vai pagar um preço muito alto se não resolvermos e revertermos os cortes que estamos sofrendo, que todo o sistema está sofrendo.
Eu fiz aí uma distribuição de todas as rubricas que estão sofrendo contingenciamento. Recursos para apoio à implantação de escola para educação infantil foram contingenciados em 98,93%! Estão contingenciados. Para concessão de bolsa e auxílio financeiro para a educação de jovens e adultos, 99% estão contingenciados. Para apoio à alfabetização, educação, etc., 100% estão contingenciados. Não há contingenciamento só no ensino superior — é importante colocar e discutir isso.
Nós não queremos e não estamos aqui para fazer disputa por recursos do ensino básico e do ensino médio com o ensino superior. Nós temos que pensar em educação como um todo, desde as relações familiares que servem para a educação, as séries iniciais, o ensino médio, até a educação superior, a pós-graduação. O Brasil tem que pensar isso como um todo. Nós não queremos fazer disputa aqui por recursos, que já são escassos, para todos os setores de todas as áreas produção.
Dos recursos para produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos, 85% foram contingenciados. Essa tabela é extensa, e eu vou falar de alguns pontos dela. Esse é o contexto geral do contingenciamento. Antes de encerrar o semestre, nós já empenhamos, daquilo que está liberado, pensando no desconto de 30%, 76,06%. O que vai sobrar? Vão sobrar 19,45% até o final do ano. Então nós precisamos do descontingenciamento dos 30% para que consigamos dar conta dos contratos e das atividades que nós desenvolvemos. Então, a dotação atualizada é de mais de 49 bilhões de reais; empenhadas, mais de 37 bilhões; créditos indisponíveis, 2,2 bilhões; créditos disponíveis, 9,7 bilhões de reais. Essa dotação é para todo o sistema. Contingenciamento nas ações finalísticas no Programa 2080: do fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão 22,51% foram contingenciados; do funcionamento foram contingenciados 35,47%; do apoio ao funcionamento, 56,23%; da reestruturação e modernização, 45,8%; demais ações, 22,66%; dando um total de contingenciamento de 30,06%.
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Até o momento nós temos autorizados 40%. Saiu um limite ontem, Wagner e Weber. Aumentou um pouco, mas não chega a 50%. É importante colocar o seguinte: 60% do custeio já estão contingenciados, 90% do capital já estão contingenciados, e nós estávamos trabalhando como sempre trabalhamos: num processo de negociação interna com o Ministério da Educação, buscando apoio.
A questão do corte surgiu a partir do momento do anúncio de que três universidades brasileiras, por não estarem desempenhando suas atividades a contento, teriam seus orçamentos cortados em 30%. Não se sustentando essa argumentação, vem a generalização do corte para todas as instituições federais de ensino superior, contando as universidades e os institutos federais. Essa foi a reação que nos levou a fazer esse movimento, porque a palavra "corte" não veio das nossas bocas. A palavra "corte" veio da boca da representação do Ministério da Educação. Os valores autorizados para empenho perfazem um máximo de 4,8 meses de funcionamento. Hoje, em 1,2 mês, já teríamos problemas, sem condição de fazer funcionar a universidade com os limites que foram liberados.
Nós vamos ter riscos legais dos gestores e ordenadores de despesas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou senão vamos ter que romper contratos. Aí podemos ter problemas jurídicos com as contratadas pela universidade. Se esse bloqueio for mantido, ele vai criar um problema de responsabilização para cada gestor das nossas instituições.
Nós temos um outro impacto significativo, que é o corte na CAPES, nas bolsas dos programas 3 e 4, que são as pós-graduações relativamente jovens, que nascem com nota 3 e nota 4. Se você fizer um corte significativo, você pode matar a criança que está nascendo. Você tirou o oxigênio e tirou o leite materno da criança que nasceu. Eu falei isso para o Ministro quando discuti com ele a questão dos cortes nas bolsas dos programas nota 3 e nota 4: "Ministro, o senhor está matando programas-crianças que estão nascendo. Elas nasceram hoje e precisam do leite e do ar, e o senhor está tirando o leite e o ar dessas crianças".
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Como eu falei, há o risco de rupturas dos contratos continuados. E as obras que estão em andamento vão ter que parar.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Deputada Tabata, eu queria pedir só 1 minuto.
Vou interromper os nossos expositores, mas, aqui na Casa, nas terças-feiras e nas quartas-feiras, há várias audiências públicas ao mesmo tempo. E, pela relevância do tema, eu não podia deixar de passar aqui e manifestar o meu apoio à questão da retomada dos investimentos, dos recursos dos nossos institutos federais, das nossas universidades públicas.
Houve um movimento grande, em Goiás. Está aqui o Jerônimo, que quero cumprimentar, assim como toda a Mesa. Estamos tentando fazer essa mobilização, e o nosso entendimento é de que precisamos investir mais, e não retirar investimento. Nós defendemos um ensino público gratuito e de qualidade. Para nós, os institutos federais e as universidades federais representam isso no nosso País. Nós não podemos caminhar no caminho inverso. Nós precisamos ampliar, expandir, dar mais acesso para que mais pessoas possam frequentar os nossos institutos e as nossas universidades.
Então, fica aqui a nossa manifestação de apoio. Devemos acompanhar depois os relatórios das falas dos senhores. Eu peço desculpas, mas vou ter que me retirar.
Agradeço à Deputada Tabata pela oportunidade e a parabenizo pelo grande trabalho que vem fazendo diante da Comissão Externa que trata da educação. Parabéns, Deputada! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Muito obrigada, Deputada Flávia, pela sua presença e pelo seu apoio.
Passo a palavra, por 15 minutos, ao Reitor Jerônimo Rodrigues da Silva, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica — CONIF. (Palmas.)
O SR. JERÔNIMO RODRIGUES DA SILVA - Obrigado, Deputada Tabata Amaral, a quem cumprimento e, extensivamente, ao Deputado Sergio Vidigal e aos demais Deputados presentes.
Cumprimento também a Mesa, a Profa. Beatriz, a Profa. Márcia, o Prof. Reinaldo, o Wagner, Secretário Substituto da Secretaria de Educação, e o Weber.
Cumprimento ainda os colegas reitores dos institutos federais e das universidades que se fazem presentes e os demais convidados.
O objetivo nosso aqui é falar um pouquinho da Rede Federal de Educação e da importância dela para o Brasil, neste momento de contingenciamento, corte, bloqueio. A denominação para nós não interessa. O que nós precisamos é reverter essa situação e, assim como a Deputada Flávia falou, até mesmo pensando na questão da consolidação dessas instituições que prestam um grande serviço para o Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
É importante destacar que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica inicia-se em 1909.
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Nilo Peçanha, através do Decreto nº 7.566, de 1909, sanciona então um decreto, criando 19 unidades de Escolas de Aprendizes Artífices, uma em cada Estado do Brasil. Aí já se pensava num projeto realmente de Estado.
O mais importante é que o próprio decreto dizia que essas escolas eram, essencialmente, para preparar os jovens brasileiros desvalidos da sorte. Acredito que os institutos federais ainda trazem consigo esse trabalho de atender realmente os mais desfavorecidos.
Então, nós não perdemos essa questão primordial da criação dos institutos, ou melhor, da Rede Federal e das Escolas de Aprendizes Artífices.
A rede, nesses quase 110 anos — vamos completar agora 110 anos —, passa por várias denominações, após as Escolas de Aprendizes Artífices, os liceus profissionais, as escolas industriais e técnicas, as escolas técnicas e agrotécnicas e os centros federais, os CEFETS.
O CONIF é uma entidade que congrega 38 institutos federais, 2 CEFETs e o Colégio Pedro II. Acho que o CEFET aparece duas vezes, tanto no DIFES quanto também no CONIF. Mas isso é importante, porque nós trabalhamos a questão do ensino profissional.
Em 2008, transformados então em institutos federais, através da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro, nós começamos, de certa forma, a perceber como é que essa expansão se deu ao longo desses 109 anos.
Se nós pegarmos os dados, vamos ver que, na época da criação das Escolas de Aprendizes Artífices, de 1909 até 2002, havia apenas 140 unidades, atendendo 120 Municípios de forma direta. A partir de 2003, essa expansão começa a tomar novos rumos. De 2003 a 2010, passamos para 274 unidades ou campi, atendendo 230 Municípios. De 2011 a 2014, passamos para 321 campi ou unidades, atendendo 275 Municípios diretamente. Já em 2016, passamos para 644 unidades, atendendo 568 Municípios. Todas as regiões do Brasil, todos os Estados brasileiros foram atendidos então por um ensino público gratuito e de qualidade.
E hoje essa rede, com a quantidade de 651 campi espalhados pelo Brasil, atende diretamente 568 Municípios. Os números apresentados só não são melhores por falta de um orçamento adequado ao atendimento das demandas.
Há hoje 8 polos de inovação ligados à EMBRAPII, 526 programas de pós-graduação, 1 milhão de matrícula aproximadamente, mais de 6 mil projetos de extensão tecnológica, mais de 100 revistas científicas, mais de 8 mil periódicos, mais de 11 mil projetos de pesquisa aplicada e mais de 400 depósitos de patentes.
Estou falando de uma história mais recente, de 10 anos, que completamos agora, no dia 29 de dezembro de 2018.
Os institutos estão presentes diretamente em 568 Municípios, mas, com o modelo utilizado na formatação e criação dos campi, pensando no princípio de abrangência nas principais regiões e também no conceito de mesorregiões, nós atendemos praticamente 80% do espaço geopolítico do nosso País.
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Então, é um modelo único no mundo em função não só desse atendimento e dessa abrangência, mas também em função da capilaridade espacial, da ampliação do raio de ação e do fortalecimento da missão de levar a educação qualificada a comunidades economicamente sacrificadas — e volto lá na origem de Nilo Peçanha, em 1909 —, dando-lhes perspectivas promissoras de desenvolvimento humano.
A Rede Federal estruturalmente é multicampi e pluricurricular e oferta, de certa forma, educação profissional verticalizada, desde a educação básica até a pós-graduação. É importante destacar a questão da capilaridade e da verticalização do ensino.
O perfil de oferta desse modelo dos institutos contribui até mesmo com as metas do Plano Nacional de Educação — PNE. Destaco as Metas 03, 06, 08, 10, 11, 12, e assim por diante, dentre as quais se destacam — com as quais atuamos de forma mais direta — as que tratam da educação profissional técnica de nível médio, da educação profissional de jovens e adultos e também da formação de professores. Nós temos condições de atuar para que possamos atingir as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação.
Através da oferta de cursos de licenciatura, já que tocamos na questão das metas, a Rede Federal forma professores para prover os sistemas educacionais do País, de forma a reduzir o grande déficit desses profissionais, especialmente da área de ciências exatas e da natureza. Nós estamos lá no interior onde há necessidade, em função dessa capilaridade, de ofertar cursos de formação de professores, não só cursos de licenciaturas, mas também cursos de pós-graduação.
Hoje atendemos em torno de 1 milhão de estudantes em todos os níveis e modalidade de ensino, presencial e a distância. Em 2018 — esse é um dado importante que está na Plataforma Nilo Peçanha, que reúne os principais dados e indicadores da Rede Federal — foram ofertados 11.766 cursos na Rede Federal, com a oferta de 437 mil vagas e uma procura de quase 2 milhões de inscritos. Isso mostra, logicamente, que há demandas que não estão sendo atendidas. Então, foram quase 2 milhões, mas conseguimos apenas 25% de atendimento.
Em 2018 — e esse dado também está na PNP —, 75,28% dos estudantes declararam que possuíam renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Esse é o público que nós atendemos, dado presente na Plataforma Nilo Peçanha.
Destaco a oferta, em 2018, de 775 cursos nos programas de formação de professores contemplando, ao todo, quase 100 mil matrículas equivalentes.
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Outro dado presente na Plataforma Nilo Peçanha. Refiro-me ao Índice de Titulação do Corpo Docente, que varia entre 1 e 5. Atualmente esse índice da Rede Federal é 4. Observa-se na Rede Federal uma evolução no índice de titulação dos professores na ordem de 48,15% nesse período.
Com relação ao atendimento aos percentuais de matrículas definidos pela Lei nº 11.892, de 2008, a lei nos impõe a obrigatoriedade de ofertar no mínimo 50% de cursos técnicos, 20% de formação de professores e 10% de educação profissional de jovens e adultos — PROEJA. Nós precisamos avançar. Logicamente que há um prazo para chegar a esses percentuais. Hoje nós estamos atendendo 62,29% de cursos técnicos; 11,9%, quase 12%, de formação de professores; e o PROEJA, 2,5%. Então, é uma meta que nós temos que trabalhar até mesmo para atingir...
(Não identificado) - Faltou o nível superior.
O SR. JERÔNIMO RODRIGUES DA SILVA - No caso do nível superior, a lei nos obriga a ofertar, no mínimo, 50% de cursos técnicos, 20% dos cursos de formação de professores e 10% de educação profissional de jovens e adultos. Os outros 30% são cursos de graduação, de tecnologia e pós-graduação. Essa é a formatação prevista na lei.
Com relação à taxa de evasão, que é outro dado importante, a Rede Federal vem apresentando decréscimo a cada ano. Em 2017, a taxa média evasão foi de 23,3% e, em 2018, a taxa média de evasão foi de 18,6%. Observa-se nessa plataforma que, dos 964 mil estudantes da Rede Federal, 60% são jovens na faixa etária até 24 anos.
Outro dado que merece destaque: política de inclusão de estudantes com deficiência. A Rede Federal tem ganhado distinção nesse tipo de política inclusiva, pelo respeito à dignidade que dedica aos estudantes com algum tipo de deficiência, seja locomotora, auditiva, visual ou cognitiva.
Além do ensino, a Rede Federal também trabalha com a geração de políticas públicas de pesquisa, de extensão e de inovação, considerados os eixos centrais da formação.
A Rede Federal hoje possui nove polos de inovação, ligados à Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial — EMBRAPII. Essa rede está se interagindo com outras redes pelo mundo, como UNEVOC, ANUT e WFCP. Destaco a importância dessa relação da Rede Federal com outras redes.
Nós firmamos parcerias com mais de 30 países. E, quando se fala de internacionalização, é importante destacar que muitas vezes são feitas comparações com outros países. Quando se trata de programas de avaliação, como o ENEM e o PISA, a Rede Federal está na frente. No caso específico do PISA, verifica-se que, em ciências, a Rede Federal estaria — se pegarmos o extrato dos alunos — na 11ª colocação, enquanto o Brasil está na posição de número 62. Em leitura estamos em 2ª colocação, só perdendo para Singapura. Esses são dados de qualidade da Rede que têm que ser, logicamente, divulgados. Esse efeito positivo da expansão da Rede Federal é notório e precisamos divulgar mais, haja vista que milhares de brasileiros passaram a ter acesso a essa educação qualificada, de qualidade e também gratuita.
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O detalhe básico desta audiência de hoje é que, com todo esse avanço, como eu disse anteriormente, esses números poderiam ser melhores. Com esse crescimento tão expressivo, muitas demandas de infraestrutura e de pessoal ainda não foram atendidas, o que dificulta um avanço maior e compromete a capacidade da Rede Federal de promover a permanência, o êxito de seus estudantes e de ampliar a oferta de oportunidades à população.
Resumindo a questão do histórico de orçamento da Rede Federal, nós podemos perceber que a partir de 2015 tivemos um decréscimo no orçamento. O que no gráfico está em linha azul seria o que nós apresentamos como demanda para atender as nossas instituições — os 38 institutos os 2 CEFET, o Colégio Pedro II em relação aos seus campi. Em 2017, o que nós apresentamos como demanda foram 3,5 bilhões e fomos atendidos apenas em 2,3 bilhões; em 2018, 3,9 bilhões e fomos atendidos em 2,2 bilhões. Mais recentemente, foram necessários 4 bilhões e houve o atendimento de 2,5 bilhões. E depois vem a questão desse bloqueio, variando de 30 a 40%, dependendo de cada instituto.
Destaco que, mesmo com essa diminuição orçamentária que nós viemos sofrendo ao longo desses anos, o que aconteceu com a nossa oferta? Ela veio sempre crescendo, está em roxo no gráfico. Houve crescimento significativo, chegando a esse patamar de quase 1 milhão de matrículas. O número de campi também vem crescendo gradativamente. Então, nós podemos perceber que não perdemos qualidade e que, pelos números que estão apresentados, precisamos resolver essa questão.
Vejam a redução expressiva de investimento ao longo dos anos, chegou a 59% a redução do valor liberado na LOA. E aí há uma lógica que também precisamos resolver, é que esses recursos, muitas vezes, não estão chegando diretamente na LOA, estão ficando no Ministério da Educação. Isso dificulta o quê? Dificulta as nossas ações de gestão desse orçamento nos vários institutos, então é algo que nós precisamos discutir. Eu acho que esse é o grande debate que precisamos fazer.
Muito obrigado. Estamos à disposição. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Agradeço a fala ao Reitor Jerônimo.
Gostaria de agradecer a presença aos seguintes Srs. Deputados, Gervásio Maia, Felipe Rigoni, Átila Lira, Professor Israel Batista, Gastão Vieira e Sergio Vidigal, e dizer que a presença de cada um de vocês em um dos debates mais importantes no Brasil, este ano, é de extrema importância. Então, muito obrigada.
15:46
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Passo a palavra, por 7 minutos, ao Sr. Wagner Vilas Boas de Souza, Secretário Substituto da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, que optou por dividir sua fala com o colega. Muito obrigada.
O SR. WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA - Deputada Tabata Amaral, na pessoa de quem eu cumprimento os demais Deputados aqui presentes; Reitor Reinaldo, Presidente da ANDIFES; e Reitor Jerônimo, Presidente do CONIF, na pessoa de quem cumprimento os demais reitores aqui das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Boa tarde a todos, senhoras e senhores. Agradeço, em nome do Ministro da Educação, da Secretaria de Educação Superior — SESU, o convite para participar desta Mesa.
Cheguei recentemente à SESU, à Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, e, por ocasião da minha chegada, o contingenciamento já estava posto, já tinha sido colocado para as universidades, e aí nós fomos tomar conhecimento dos números. Há um dado que talvez não tenha sido colocado de forma muito clara para as universidades, e eu trabalhei na área de orçamento no passado, sobre a questão do contingenciamento. Ele sempre foi estabelecido, por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que, após a sanção, após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo tem até 30 dias para publicar o decreto com o cronograma mensal de desembolso e as limitações de movimentação e empenho.
No entanto, nos decretos anteriores havia um anexo com os limites para cada Pasta, para cada Ministério. E aí o órgão setorial do Ministério, no caso do Ministério da Educação, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, em conjunto com as autoridades do Ministério, faz o ajuste daqueles contingenciamentos. O que a gente percebe nesse decreto relacionado ao Orçamento de 2019, Deputada, demais presentes, é que o art. 1º determina que os órgãos, os fundos e as entidades deverão informar à Secretaria de Orçamento Federal, por meio do SIOPE — Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação —, as dotações orçamentárias que excederem os limites de movimentação e empenho, disponibilizadas na forma prevista no decreto, as quais serão bloqueadas no SIAFI. Isso não era muito claro para os gestores das universidades. O que acontecia? O limite de empenho era liberado e você não visualizava em qual ação orçamentária estava acontecendo o bloqueio. A partir de 2016 foi introduzido esse dispositivo no decreto, e aí o Ministério da Educação é obrigado a informar para a Secretaria de Orçamento Federal quais dotações não têm limite de empenho, para que elas possam ser empenhadas.
Pois bem, o Ministério da Educação, ao receber no Decreto nº 9.711/2019 um contingenciamento da ordem de 31.4 %, repassou para as universidades e institutos o percentual de 30%, dentre as dotações discricionárias, e essa diferença foi ajustada dentro do que a gente chama lá de administração direta do Ministério. E foram informadas para a SOF, a Secretaria do Orçamento Federal, as ações orçamentárias discricionárias dos institutos e das universidades, para que a SOF pudesse fazer esse bloqueio no SIAFI.
15:50
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O bloqueio da dotação no SIAFI, correspondente ao percentual do contingenciamento, está previsto no art. 1º do Decreto nº 9.711/2019, que é de fevereiro deste ano, e isso não era tão claro assim nos anos anteriores. Feito esse contingenciamento, o Ministério da Educação disponibilizou para as universidades e institutos um percentual de 40% do total das dotações discricionárias. Nesse valor não se consideram as emendas parlamentares, porque essas dotações, ao serem inseridas no orçamento, já não têm o limite de empenho, elas vêm para o Ministério da Educação sem o limite de empenho. Então foi liberado para as universidades, ao ser estabelecido o contingenciamento, um montante de 2 bilhões e 182 milhões de limite de empenho. Isso equivale a 40% da sua dotação discricionária. Estou falando aqui só de universidade, Deputada, porque eu não represento os institutos federais, tem uma outra Secretaria que trata dos institutos, então esse dado é só das universidades.
O Ministério da Educação teria, então, que informar à Secretaria de Orçamento Federal quais ações orçamentárias não têm o respectivo limite de empenho. Foram informadas ações de funcionamento; o Ministério optou por não informar, por exemplo, ação de assistência estudantil. A universidade pode solicitar remanejamento de bloqueio entre ações. Por exemplo, foi bloqueado um valor em uma ação, mas a universidade gostaria de executar naquela ação, então ela pode pedir esse remanejamento do bloqueio no SIAFI. Isso é possível e a SOF nos atende.
Desse valor que eu falei, de 2 bilhões e 182 milhões, até o início da semana as universidades já tinham empenhado 2 bilhões e 46 milhões, portanto, ainda havia limite de empenho disponível em toda a Rede de 146 milhões. Ontem o Ministério da Educação, em uma reunião da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, do Secretário Executivo, liberou mais 8% de limite de empenho para custeio das universidades, para despesas discricionárias. A liberação foi da ordem de 627 milhões, sendo 431 milhões para as universidades federais, 4,2 milhões para o hospital universitário, 185 milhões para institutos e mais 6 milhões para outras autarquias, como CONAES, IBC, FUNDAJ e outras.
Hoje, o número que nós temos no SIAFI é um montante de 146 milhões ainda restante dos 40% e mais 431 foram liberados ontem no final do dia, portanto meio bilhão de reais disponíveis para empenho. Ou seja, considerando que nós estamos no dia 11 de junho, metade do ano, digamos que não haja liberação de limite de empenho até o dia 30 de junho, o Ministério liberou 48% de limite de empenho. Se analisarmos o primeiro semestre fechado, até 30 de junho, nós teremos efetivamente um contingenciamento da ordem de 2% das despesas discricionárias das universidades.
15:54
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Nós fizemos também uma análise do comportamento das receitas, uma vez que o contingenciamento do orçamento, essa limitação de empenho, é uma imposição da LRF, em função da avaliação bimestral da receita. Essa reavaliação o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Orçamento Federal faz a cada 2 meses.
Então, nós temos a expectativa de, agora, nos próximos dias de julho, receber a reavaliação bimestral da receita. No entanto, nos 3 últimos anos, nós vimos que a receita começa a ter crescimento a partir do quarto bimestre. Então, a nossa expectativa é que, passando essa fase, nós teremos uma sinalização mais positiva para o segundo semestre.
Portanto, efetivamente, analisando hoje o limite posto às universidades e o tempo, nós liberamos 48%, que corresponderiam, até o dia 30 de junho, a 2% desse contingenciamento das despesas discricionárias.
O Weber vai complementar as informações no tempo dele, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Agradeço ao Sr. Wagner.
Passo a palavra, por 7 minutos, ao Sr. Weber Gomes de Sousa.
O SR. WEBER GOMES DE SOUSA - Obrigado, Deputada Tabata.
Sra. Presidente, Deputados, reitores e demais presentes, em complemento ao que foi colocado pelo Wagner, eu, como um técnico que estava na gestão anterior — pude acompanhar essa transição de gestão —, gostaria de apresentar algumas iniciativas que o MEC, a Secretaria de Educação Superior, vem tomando nos últimos anos para garantir as melhores condições possíveis das universidades federais.
Quando nós chegamos, em 2016, bem no finalzinho do ano, a chamada Matriz ANDIFES, que é a matriz de distribuição de recursos para as universidades federais, não havia sido atualizada. Ela não vinha sendo atualizada nos últimos 2 anos. Desde 2014 a matriz não era atualizada. Então, quando da elaboração do orçamento de 2018, no início do ano 2017, nós tomamos a decisão de atualizar essa matriz, isto é, colher todos os dados possíveis mais atualizados, para que os indicadores de desempenho acadêmico, administrativo e gerencial das universidades pudessem ser atualizados e, assim, o MEC pudesse fazer a alocação orçamentária de maneira proporcional ao desempenho acadêmico das universidades. Nós atualizamos essa matriz tanto para o orçamento de 2018 quanto para o orçamento de 2019, garantindo um piso, que nós chamamos tecnicamente de equalização. Nenhuma universidade recebeu valor menor, em despesas discricionárias de custeio, relativamente ao ano anterior. Então, nós garantimos um piso e, assim, conseguimos garantir um incremento orçamentário para aquelas universidades que tiveram melhor desempenho apurado na chamada Matriz ANDIFES, a matriz de distribuição de recursos.
Com isso, nós privilegiamos o desempenho. Acho que o Ministério da Educação, Deputada Tabata, reconhece o papel das universidades, sabe o papel histórico das universidades, reconhece que realmente são patrimônio da sociedade brasileira, mas, obviamente, no seu papel de supervisor das políticas educacionais, ele precisa agir no sentido de efetivamente supervisionar os gastos e, na medida das atribuições legais, cobrar o melhor desempenho dessas instituições.
Relativamente ao orçamento de 2019, assim como foi bem apresentado pelo Wagner, o Ministério vem gradativamente liberando esses limites de acordo com a programação orçamentária do Governo Federal. É importante lembrar que, tanto em 2018 quanto em 2017, a liberação orçamentária também ocorreu de forma gradativa. No início do ano, o Ministério estabeleceu uma determinada limitação de empenho de acordo com aquilo que a própria Lei Orçamentária determina. No decorrer do ano, essa limitação de empenho foi ampliada na medida em que, tanto em 2017 quanto em 2018, nós conseguimos chegar ao final do ano com 100% do orçamento de custeio e, se eu não me engano, também de investimento garantido às universidades federais.
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Historicamente temos também inúmeros dados que mostram que a própria limitação de empenho do Governo Federal vai se ampliando no decorrer do ano. No primeiro semestre o Governo, a equipe econômica, vai avaliando a realização da receita. Mais ao final do ano, na medida em que essa receita vai sendo realizada e se tem um panorama mais claro do resultado econômico do Governo, as despesas vão sendo ampliadas.
Portanto, essa medida do contingenciamento segue estrita observação legal, determinações legais da própria LRF e demais normativos. E o Ministério da Educação, ciente da sua responsabilidade, tanto do ponto de vista educacional, da supervisão dos sistemas, como também da sua responsabilidade fiscal e econômica com as contas públicas do Governo Federal, tem agido de forma a garantir o equilíbrio econômico e a buscar, cada vez mais, sustentabilidade econômica das universidades federais.
Então, nós temos plena certeza de que teremos o melhor patamar orçamentário possível para as universidades federais em 2019. E não há o menor risco de descontinuidade das atividades.
Estamos aqui à disposição para o debate.
Agradeço.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Posso falar por um instante?
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Pode.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Complementando o veto, a Comissão de Orçamento aprovou agora, dentro do entendimento do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, e deixou alocado 1 bilhão de reais para complementar o desbloqueio para o conjunto do MEC, em termos de universidade, e 300 milhões para bolsas.
Então a coisa está acontecendo dentro do que ele disse. O que aconteceu ao longo deste ano foi muito mais a maneira de colocar, porque o contingenciamento faz parte da LDO.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Felipe Rigoni, que tinha pedido a palavra.
O SR. FELIPE RIGONI (PSB - ES) - Boa tarde. Boa tarde a todos os palestrantes. Boa tarde, Deputada Tabata.
Eu vou ter que me retirar, mas, como Relator da Comissão Externa de acompanhamento do MEC, queria agradecer especialmente a presença do pessoal do MEC. Como Comissão Externa, nosso papel é de fato acompanhar e construir pontes com vocês, para ajudar na implementação do próprio planejamento que o MEC tem.
Como primeiros passos, vamos fazer uma série de visitas ao próprio MEC para entender qual é o planejamento de cada Secretaria e que estratégia vocês vão usar para superar os desafios da educação. Com ou sem contingenciamento, os desafios continuam os mesmos. Precisamos de fato entender como nós aqui na Câmara podemos contribuir com vocês, como podemos nos juntar para de fato superar os desafios da educação no Brasil.
Então só queria agradecer a presença de todos e comunicar que estaremos, em breve, em constante comunicação com o MEC para fazer isso acontecer.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Obrigada, Deputados. Agradeço as valiosas contribuições ao tema.
Informo que um dos palestrantes da segunda Mesa não poderá comparecer. Então, vou convidar a Sra. Marianna Dias, Presidente da UNE, e o Sr. Carlos Magno Sampaio, Presidente da SINASEFE, para comporem esta Mesa. Após suas apresentações, passaremos a palavra aos Deputados e, em seguida, retomaremos a palavra dos nossos convidados.
Pois não, Deputado.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Deputada Tabata, há uma alteração. Eu tenho um compromisso na Casa Civil, mas gostaria de deixar uma palavra nesta reunião. Se V.Exa. me permitisse, eu agradeceria muito. (Pausa.)
Muito obrigado, Deputada Tabata.
Eu quero cumprimentar a todos da Mesa.
Fiz questão de fazer parte desta Comissão. Com tudo o que acontece no País, neste momento nós precisamos dialogar. Como dizia Milton Nascimento, nada mais será como antes. Não vamos imaginar um tempo em que as universidades faziam a despesa e as mandavam para o governo pagar. Refiro-me àquele período das fundações, em que contratos precários foram feitos e depois isso custou muito para o Governo, junto com o TCU, organizar, ou seja, legalizar algo que foi feito de forma não muito conveniente, do ponto de vista administrativo.
As universidades, na verdade, Deputada Tabata, nunca foram autônomas. O Governo Federal deu autonomia, mas nunca deu o talão de cheque. O reitor precisava ter boas relações com o Ministro, agradar-lhe politicamente, para que sua instituição pudesse ser atendida naquilo que era necessário.
Em segundo lugar, nossa sociedade mudou completamente. Nós passamos a ter, por volta de 2012 ou 2013, os cursos noturnos. Isso aumentou estupidamente a despesa das universidades. Com os cursos noturnos que nós fizemos, houve uma enorme expansão da despesa neste País.
Depois tivemos o REUNI, que foram investimentos dentro de um programa do Governo, numa época de vacas gordíssimas, em que achávamos que o desenvolvimento vinha pela expansão dos gastos. E nadou-se em dinheiro. E as universidades entraram em despesas, em investimentos, que trouxeram como consequência um aumento muito grande do custeio.
Portanto, eu acho que têm de sentar e dialogar. O Ministro tem de dialogar com as universidades e as universidades têm de dialogar com o Ministério da Educação. Antigamente era fácil. Quem estudava na universidade, quem dava aula era da mesma elite que comandava o País. Hoje isso está diferente. Nós temos uma população completamente diferente, com demandas diferentes, chegando de forma diferente.
Aproveitando a paciência de V.Exa., Presidente, digo que eu defendo, vou continuar defendendo, a existência de uma agência independente, não ligada ao MEC, para cuidar das universidades federais. Temos a ANEEL, a ANATEL; teríamos uma agência. Essa agência definiria a política e, no final do ano, cobraria a execução dessa política, não do ponto de vista da pesquisa acadêmica, porque em lugar nenhum do mundo faz-se censura, contingencia-se esse tipo de coisa, mas do ponto de vista do próprio desempenho na gestão das universidades. Nós precisamos investir maciçamente para que as contas de água, de luz, contas que a universidade, com a sua inteligência, pode resolver, não venham pesar no custeio de forma avassaladora.
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Eu fui ao Ministro, V.Exa. sabe, fui conversar com ele. Nossos pontos são pouco convergentes, mas acabei descobrindo que podemos avançar em algumas coisas com conversa.
Portanto, quero fazer um apelo a todos. As coisas não voltarão a ser como antes, nós vamos ter de negociar, vamos precisar de um plano de gestão dentro das universidades, não dá mais para fazer como se fazia antigamente. Se os senhores e as senhoras e o Governo toparem isso — nós estamos trabalhando do lado do Governo também —, creio que esta Comissão, tão brilhantemente dirigida pela Deputada Tabata, já terá dado enorme contribuição neste momento difícil que nós estamos vivendo no País.
Era só isso, Deputada, que eu queria considerar.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. PDT - SP) - Muito obrigada, Deputado. E seja bem-vindo à Comissão Externa, nosso mais novo membro!
Convido o Deputado Sergio Vidigal para assumir a presidência dos trabalhos, como autor do requerimento.
E continuo minha participação do outro lado.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar todos os representantes das diversas instituições aqui presentes. Para nós é uma honra muito grande recebê-los.
Quero mais uma vez parabenizar a nossa Coordenadora da Comissão, Deputada Tabata, pelo seu compromisso, pelo seu empenho. Creio que irá contribuir muito para que possamos apresentar propostas importantes para melhorarmos o que já é bom no País, a qualidade de ensino nos institutos federais superiores.
Pois não.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Vou deixar aqui um questionamento dirigido aos reitores e aos dirigentes. Os senhores sabem que nós estamos discutindo o pacto federativo. Na questão do pacto federativo, vai-se tratar da autonomia das universidades. E nós queremos entender melhor o que as universidades pensam sobre o significado dessa autonomia, para que o projeto de formulação da questão possa ter um encaminhamento participativo.
Essa questão é inevitável. Hoje, com 640 unidades de ensino tecnológico e em torno de 50 universidades, nós caminhamos para a autonomia completa. Então, antes que o Governo resolva isso, é melhor que contribuamos nesse sentido.
Era isso que eu queria colocar.
Vou aguardar a resposta através de V.Exa., Deputado Vidigal, porque eu vou para lá.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Eu agradeço ao Deputado Átila Lira. Com certeza, nós iremos endossar a sua pergunta aos representantes aqui na Mesa.
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Dando continuidade à nossa audiência pública, passo a palavra, por 15 minutos, ao Sr. Carlos Magno Sampaio, Coordenador-Geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica — SINASEFE.
O SR. CARLOS MAGNO SAMPAIO - Inicialmente, agradeço o convite feito a nossa entidade sindical. Saúdo a Comissão, que é coordenada pela Deputada Tabata Amaral, e, na pessoa do Deputado Sergio Vidigal, cumprimento todos os Parlamentares e todas as Parlamentares que aqui estão; a Mesa da audiência pública, a Marianna, companheira de militância pela educação. Na pessoa do Prof. Jerônimo, Presidente do CONIF, saúdo a todos.
Cumprimento os reitores reitoras da rede federal de ensino, dos institutos federais. E, na pessoa do Prof. Reinaldo, também cumprimento os demais reitores e reitoras das universidades. Saúdo amplamente a todos e a todas presentes a esta audiência pública muito importante, possivelmente uma das mais importantes que estão ocorrendo hoje nesta Casa, porque trata da educação pública, que é um dos esteios fundamentais para qualquer projeto de Nação que possamos ter em mente e que possamos construir no futuro.
Eu quero me ater um pouquinho às consequências desse famigerado corte no orçamento, esse é o nome correto. Contingenciamento, bloqueio... Na verdade, é corte, porque estrangula. Então, vou me ater à essa consequência direta na prática, na vida real.
Com muito respeito aos representantes do Ministério da Educação, nós não podemos pensar a educação de modo fragmentado, como uma mercadoria, explicando burocraticamente que contingenciamento, na verdade, é sinônimo de um futuro melhor ou de uma ampliação de investimentos em educação, como eu acabei de ouvir aqui, pelo menos foi o que eu entendi. Aí quero discordar principalmente.
Falo em nome do SINASEFE nacional, que é o Sindicato dos Servidores Federais, técnicos e docentes, dos Institutos Federais. E quero começar fazendo uma pergunta muito clara e direta: o que nos traz aqui? Mas, para responder e começar o meu diálogo, eu quero parafrasear um filósofo contemporâneo da escola de Frankfurt, Theodor Adorno, que aponta em um dos seus textos que qualquer debate acerca de metas educacionais carece de um grande significado e importância, de uma importante exigência, talvez seja a primeira de todas para a educação, que é a exigência de que Auschwitz não se repita mais.
Adorno aponta desde a ascensão do nazismo até os seus dias, e eu amplio para os dias de hoje, por isso o estou parafraseando, que, na verdade, possamos superar e derrotar esse ataque à educação, senão nós vamos ver muitas tragédias se repetirem, como a história acumulou ao longo do tempo. É isso.
16:14
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Marx até já afirmava que, na verdade, a história não se repete mas, quando acontece novamente, não acontece como uma verdadeira tragédia, mas como uma farsa. E é isso que nós estamos vivendo.
Enfim, eu digo tudo isso porque a forma como o tema educação tem sido pautado pelo atual Governo, e é sobre ele que nós estamos aqui debatendo, é lamentável. Um projeto de nação não se faz atacando a educação, destruindo a educação nem sequer retirando dela, que é o que está acontecendo, a sua essência transformadora da sociedade em movimento.
O que está em curso não é apenas uma ameaça, mas, sim, um projeto fundamentado no revanchismo, na chantagem, no ódio de classe que vimos ascender do ano de 2018 para cá. Isso é uma catástrofe progressiva e anticivilizatória, e é isso que está nos apavorando na prática. Mas esse pavor é o grande nó que precisa ser desatado. Por isso aqui viemos. Acredito que cada um que está aqui tenha justamente essa tarefa. Mas, muito mais do que isso, para desatar esse nó, precisamos também ganhar as ruas. E é lá que nós estaremos na próxima sexta-feira.
Mas é necessário fazer uma ressalva. Quando os estudantes, Marianna, trabalhadores da educação e a comunidade vão às ruas defender a educação, além de uma grande demonstração de amor à escola pública, isso é um grande sinal de que o País está enfermo e de que o Governo e sua política são antipovo, são antipopulares. A educação pública não pode ser usada como moeda de troca para aprovar reformas A ou B, ou a reforma da Previdência, que está em curso.
Alguns dados já foram colocados aqui pelo Prof. Reinaldo e pelo Prof. Jerônimo, mas eu quero só levantar simplificadamente aqui, a partir da Plataforma Nilo Peçanha, que, em 2018, como o Prof. Jerônimo já colocou, foram formados mais de 182 mil profissionais e realizados mais de 11.700 cursos, com quase praticamente 1 milhão de matrículas, contando com 40.723 professores e 35.273 técnicos administrativos. Esse é o tamanho da nossa rede.
Eu quero perguntar aos representantes do Ministério da Educação que estão aqui: essa é a tão propagada balbúrdia? Contra essa excelência apresentada aqui da rede federal de ensino, que é socialmente referenciada, apresenta-se em contrapartida, por parte de quem mais deveria cuidar da educação, esse misto de estado neoliberal, ultraconservadorismo e esse flerte com o fascismo, que vemos na prática, nas ruas.
Além de uma agenda altamente regressiva que vem se acumulando, como aquela que atropelou a Constituição Federal e nos impôs, por exemplo, a Emenda Constitucional nº 95, a reforma trabalhista e, no tocante à educação, a famigerada reforma do ensino médio, a reformulação da BNCC, a tragédia chamada Escola sem Partido, agora há a reforma da Previdência.
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Isso tudo ocorreu de modo acelerado, a partir do golpe de 2016. Agora estamos vivendo um momento pior ainda, em relação àquele que nós já passamos. É uma espécie de golpe do golpe, que se apresenta com uma face mais perversa ainda, impondo-nos projetos de reordenamento da rede que, na verdade, são fechamento da rede — não são projetos de ampliação, são de redução — atacando licenciaturas de ensino integrado, que são a essência da nossa rede federal, que, sem isso, não sobrevive.
Agora, de modo mais tenso e sem precedentes na história brasileira, o Ministro ataca o Nordeste, de onde eu venho — sou professor de Filosofia do Instituto Federal Baiano, do Campus Santa Inês —, afirmando que os nordestinos não merecem estudar Filosofia e Sociologia, com todo o respeito à minha área, e que o trabalho é apenas uma condição de vida para eles, no Nordeste. É uma maneira terrível de observar como é o apreço dos que hoje são os detentores da administração nacional da educação pública neste País.
Além disso, há ameaça pessoal, através de Twitter, a um professor do IFAL, um companheiro de Filosofia também, através de PAD e demissão, como se isso fosse uma punição exemplar para todos nós que ousamos lutar e defender a educação e a escola pública.
Cortam o orçamento. Na verdade, os 30%... Eu estava de plantão aqui em Brasília — sou Coordenador Nacional do SINASEFE —, e no dia 30 de maio nós fomos tomados por uma série de telefonemas, de ligações de todo o Brasil, sobre o absurdo desse corte, que tomou conta de toda a nossa rede. O desespero foi se acumulando, porque sem isso a instituição não sobrevive.
Nós soubemos disso a partir de publicação na Folha de S.Paulo, porque nem dialogar para estabelecer prioridades para essa rede o MEC teve a responsabilidade de tomar como ação.
Esse orçamento, na verdade, tem um impacto real não é de 30%. No IF baiano, o meu instituto, o impacto é de 38%, superando os 50%. Imaginem vocês, imaginem todos uma instituição que sofre um impacto de 50% no seu custeio. O contingenciamento, na verdade, tem outros nomes: corte, ataque à educação, desmonte da educação pública. Enfim, com uma espécie de desdém — e nós acabamos sabendo disso pela mídia —, sem se importar com a vida dos estudantes, sem sequer mesmo avaliar as consequências para o País, o Ministro afirma: "Esses cortes são devido à falta de desempenho acadêmico nas universidades e por só promoverem a balbúrdia em seus campi". Absurdo!
16:22
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Quais as reais consequências disso? No funcionamento, que, ao colocar um prazo de no máximo agosto ou setembro, elas já estão se materializando com a demissão de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. Na minha cidade de Santa Inês, um município baiano de 11 mil habitantes, onde eu trabalho, esses terceirizados são os que ajudam a aquecer a economia local, o que não deve ser diferente das demais cidades que abrigam um campus de instituto federal no Brasil afora. Mas isso ajuda só a ampliar o índice de desemprego, que inclusive vem numa absurda crescente no atual Governo. E o que é pior: alguns desses trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que foram demitidos são pais e mães de alunos que estão em processo de formação e que agora têm que viver com, além da desesperança escolar, a desesperança pessoal e familiar.
É importante pontuar que o Presidente Bolsonaro afirma que esses cortes são para beneficiar e priorizar o ensino básico: "Nós não vamos cortar recursos por cortar. A ideia é investir na educação básica". Esse discurso é altamente contraditório e mentiroso, pois estão sendo cortados recursos dos IFs e das universidades, prof. Reinaldo, prof. Jerônimo, que é onde se formam os profissionais de várias áreas, que trabalharão com crianças no ensino infantil e no ensino fundamental. Quando se corta da rede federal de ensino, está-se cortando do Colégio Pedro II, que é uma grande escola que tem inclusive ensino infantil. Quer dizer, é um ataque, sim, à educação básica e ao ensino infantil!
E, reafirmando o que foi aqui colocado, é muito importante destacar que, até o início dos anos 2000, tínhamos menos de 200 escolas, entre escolas técnicas e industriais, as CEFETs, e agrotécnicas, que é de onde eu venho. E, até 2016, esse número foi ampliado para mais de 640 escolas. Houve um grande avanço até 2016. Mas o que nós vemos acontecer, de 2016 para cá, é um grande retrocesso. Os números, os dados e as consequências nos mostram isso. E essas 640 escolas estão distribuídas em cerca de quase 600 Municípios. Para concluir, quero dizer que ainda há uma esperança, quando esta Casa recebe convidados para debater esse tema tão caro e tão importante. Também se fortalecem as nossas esperanças ao vermos que existe, além de qualquer tribunal, o tribunal da história, que é implacável, aquele que inclusive julga juízes, promotores, procuradores e esses arremedos de Ministros da própria Justiça, que é o que está em voga neste momento.
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Assim como a liberdade, a cultura e a arte, a educação é violentada por seus inimigos, que se escondem hoje nos gabinetes ministeriais e presidenciais. E o povo só tem uma saída: o enfrentamento nas ruas. Concluo dizendo que é hora de lutar, é tempo de resistir. Em 14 de junho, na próxima sexta-feira, estaremos nas ruas numa greve geral defendendo a previdência pública, o emprego e a educação pública.
Agradeço muito o convite e o espaço concedido à nossa entidade. Estou à disposição de toda esta plenária.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Nós agradecemos ao Sr. Carlos Magno Sampaio a sua explanação.
Antes de passar a palavra ao próximo orador, gostaríamos de agradecer à nossa reitora Beatriz Maria Eckert-Hoff, que infelizmente terá que se ausentar da reunião. Mas a senhora pode ter certeza de que sua contribuição foi muito importante nesta tarde. Se desejar fazer algumas considerações finais, fique à vontade.
A SRA. BEATRIZ MARIA ECKERT-HOFF - Gostaria de agradecer a oportunidade à Deputada Tabata Amaral e ao Deputado Sergio Vidigal, em nome do Conselho de Reitores CRUB, colocando-o à disposição dos senhores. Eventuais perguntas que os senhores queiram fazer diretamente a mim, podem ser encaminhadas ao CRUB, que responderá por escrito.
Como professora, como pesquisadora e como reitora do setor privado, quero dizer à Comissão de Educação que nós estamos aí para somar. Acho que, por conta dessa divisão público-privada, nós precisamos nos unir, porque trabalhamos pelo mesmo fim, que é a educação de qualidade em nosso País. Nós, da privada, estamos na minha instituição do DF com um programa de formação de professores muito forte, onde trabalhamos inovação, ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e internacionalização. Então, creio que temos muito a contribuir. Gostaria de dizer que, na privada, nós estamos no mesmo barco, batalhando por uma educação melhor em nosso País.
Muito obrigada pela oportunidade. Estamos à disposição. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Nós que agradecemos, Profa. Beatriz.
Dando sequência à nossa audiência pública, concedo a palavra, por 15 minutos, à Sra. Marianna Dias, Presidente da União Nacional dos Estudantes — UNE.
A SRA. MARIANNA DIAS - Muito obrigada, Deputado Sergio Vidigal, a quem quero saudar, assim como à Deputada Tabata Amaral, que compõem esta Comissão, todas as entidades que estão aqui, o MEC, todos os presentes, boa tarde.
Eu quero trazer aqui alguns apontamentos que dizem respeito a este momento dramático pela qual a educação e o próprio País têm passado. Mas quero fazer esses apontamentos levando em consideração o quanto que a universidade, a educação, é importante para o Brasil. Muitas vezes, enxergamos com maus olhos as posturas firmes que os movimentos sociais têm quando sentem que os seus direitos estão sendo atacados.
16:30
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Eu faço parte de uma entidade muito antiga. A UNE é a organização mais antiga do movimento social brasileiro de âmbito nacional em funcionamento no Brasil. Ela completará 83 anos agora em agosto. E a responsabilidade que essa entidade tem com a educação e com a universidade, principalmente, independe de governos, e é importante falarmos sobre isso, para não parecer que tudo o que está acontecendo no Brasil só está acontecendo porque é o Governo do Presidente Bolsonaro que está em vigor.
Eu quero mostrar esse compromisso em poucos minutos para que possamos limpar o meio de campo em relação às organizações sociais de achar que a nossa postura é porque nós somos contra o governo A ou contra o governo b e que se o governo for mais próximo do que a UNE defende na sua magnitude das pautas, nós lutaremos menos ou mais em defesa da educação e da universidade.
Para falar da história recente, em 2012, por conta do orçamento das universidades federais, os movimentos sociais ligados às universidades federais fizeram a maior greve que as universidades federais já tiveram na história do Brasil. Os estudantes fizeram parte dessa greve, assim como também os professores e os trabalhadores das universidades.
Em 2015, por conta do orçamento das universidades públicas, a UNE veio a Brasília em uma caravana em que mobilizamos estudantes do Brasil inteiro, e nós fizemos à época uma reunião com o Ministro Mercadante e montamos uma comissão de acompanhamento do orçamento das universidades federais, com a presença de 150 estudantes. Nós fizemos uma passeata e, quando chegamos à frente do Ministério, o Ministro recebeu a comissão de 150 estudantes do Brasil inteiro para debater o orçamento das universidades.
Em 2016, por conta da PEC 55, todas as reitorias das universidades federais e dos institutos federais foram ocupadas pelos estudantes porque nós queríamos proteger a educação do teto de gastos que o então Presidente Michel Temer estava aprovando no Brasil. No dia 29 de novembro, nós ocupamos Brasília com mais de 50 mil estudantes que vieram do Brasil inteiro para lutar em defesa do orçamento das universidades.
Em 2017, nós fizemos uma grande campanha em defesa da gratuidade do ensino superior no Brasil, porque se estava ventilando aqui no Congresso Nacional debater se a universidade pública deveria continuar gratuita ou se a solução para o orçamento da universidade seria cobrar mensalidade. Nós fizemos uma campanha ampla: Universidade não se vende, se defende! para lutar contra esse processo de achar que o orçamento da universidade vai ser resolvido através da cobrança de mensalidade.
16:34
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Agora em 2019 fizemos grandes manifestações — talvez as maiores que o Brasil já teve — em defesa da educação. Elas aconteceram e ficaram conhecidas como "tsunâmi da educação", por conta da sua magnitude, levando em consideração, inclusive, que, nos dias 15 e 30 de maio, que foram os dias dessas grandes manifestações, aconteceram manifestações nas grandes capitais — em todas elas —, nas cidades médias e nas cidades pequenas, aquelas que têm 10 mil ou 20 mil habitantes, mas que têm uma escola pública ou um instituto federal. Esse movimento inclusive extrapolou o seio da universidade pública, porque existiam no meio dessas manifestações estudantes da rede básica, das escolas estaduais, das instituições privadas, sejam elas da rede básica ou da rede superior.
E eu trago esse histórico recente — para não ir tão distante e tomar muito do meu tempo — para que possamos comprovar o quanto a UNE e a organização estudantil têm comprometimento com a educação e com a universidade do nosso País, para que não fique parecendo que estamos utilizando a educação para fazer um trampolim de oposição ao Governo que está em curso do nosso País. Inclusive, o Ministério da Educação, na figura do seu Ministro, tem dificuldade de entender isso. Os estudantes que estão nas ruas com seus cartazes querem efetivamente defender o seu futuro. E não há nada mais importante para o Brasil do que estudantes nas ruas pedindo para estudar, pedindo para ter oportunidade, pedindo para ter um futuro diferente. Qualquer pessoa que tenha juízo nesse País precisa aplaudir o que esses estudantes estão fazendo, e não criminalizá-los; e não proibir, como Ministério da Educação quer fazer, que os estudantes falem de organização política e de greve no período de aula, porque é no período das aulas que a gente organiza mesmo as nossas manifestações, as nossas passeatas. Passamos em sala de aula para convidar os estudantes a participarem das organizações; nós fazemos assembleias estudantis dentro das universidades para organizar o dia, o formato, o cartaz, a faixa da passeata, porque a universidade e a escola são o ambiente para isso, até porque, se não for lá, não será em lugar nenhum. A universidade e a escola, inclusive, são guardiãs desse processo de exercício da cidadania, compreendendo que o nosso País garante a nossa liberdade de expressão e de manifestação.
E eu falo mais: tudo isso aconteceu de uma forma muito mais forte, é verdade, do que nesses últimos anos — durante os quais eu retratei aqui o processo da nossa luta —, porque houve corte, contingenciamento em outros anos, em outros governos, mas nunca houve uma declaração e uma postura tão desrespeitosa do Ministério da Educação com educação do nosso País, gente! Isso a gente precisa falar. É uma situação de terror e de medo que existe hoje dentro da universidade pública com o futuro da universidade pública, porque não enxergamos nos gestores do nosso País hoje sensibilidade e compreensão do quanto esse espaço é importante. É por isso que as pessoas estão tanto nas ruas; por isso que as pessoas estão tão motivadas a defender a educação do nosso País, ou seja, por conta do modelo em que as coisas estão sendo colocadas para nós no Brasil. É mesquinho o Ministério falar que vai cortar da UnB, da UFF ou da UFBA porque existe balbúrdia... Isso é desconhecer a realidade da universidade pública do nosso País.
E ainda é mais grave o Presidente da República afirmar que as pessoas que estão nas ruas exercendo a sua cidadania são idiotas úteis...
Gente, que Brasil é esse que a gente está vivendo, onde estudantes saem às ruas pedindo educação e são tratados dessa forma pelo Presidente e pelo Ministro da Educação?!
Outra coisa que eu quero questionar, mas não tive a oportunidade, é o tratamento que recebemos na Comissão de Educação. E alguns Deputados que estão aqui foram testemunhas do que aconteceu com os estudantes no dia que vieram aqui para dialogar com o Ministro da Educação e foram reprimidos de uma forma, inclusive, muito inesperada, o que gerou repercussão muito maior do que se a gente tivesse condição de exercer o nosso direito à fala naquele momento e dialogar.
16:38
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O Ministro da Educação e o Ministério precisam assumir outra postura: o Ministro da Educação precisa defender a educação do nosso País; precisa lutar para garantir o orçamento da universidade e da escola.
A situação crítica da economia brasileira atinge qualquer setor, mas, se o Ministro responsável pela pauta, não for uma liderança para garantir o seu orçamento — e ainda critica os movimentos que querem garantir o orçamento da pasta da qual ele é o gestor, dirigente —; se o Ministro não tiver capacidade de exercer sua liderança para captar mais recursos para a educação do nosso País, a gente quer questionar por que a postura do Ministério da Educação tem sido essa. Refiro-me à postura do Ministro ao dizer o seguinte: "Olha, não tem jeito, a crise está aí, a gente corta mesmo". E ele não apresenta uma solução, uma saída, um prazo... O Ministro não fala para os reitores das Universidades — quando não os chama de mentirosos — qual vai ser a saída para o problema que está acontecendo no nosso País.
Agora, na Comissão de Orçamento, foram aprovados créditos suplementares, uma bolada bem alta. Dentro dessa aprovação, foi feito um acordo com o Governo de que um bilhão vai ser descongelado para o orçamento da educação e que 330 milhões se destinarão às bolsas da Capes, que foi outro horror que aconteceu no nosso País.
Esse dinheiro será mesmo descongelado ou o Ministro vai ter a mesma postura: "Olha, se descongelar, descongelou; se não descongelar, é a crise mesmo".
Então, a gente quer que o MEC tenha uma postura diferente da que está tendo hoje, porque nós não confiamos que exista, por parte do Ministério da Educação, uma dedicação para reverter a situação precária e difícil pela qual a educação está passando no nosso País hoje.
Nós temos as nossas metodologias. O movimento social brasileiro dialoga de várias formas, inclusive quando vai para as ruas fazer uma passeata, levantar suas faixas, levantar os seus cartazes. Essa também é uma forma de diálogo através da pressão, para que a gente consiga mexer nas estruturas responsáveis pela nossa reivindicação. E nós queremos que o Ministério e o Governo tenham a sensibilidade para ouvir o que essas pessoas que também entendem de educação — sejam estudantes, professores, cientistas, pesquisadores e coisas ricas que existem na universidade — têm a dizer acerca da universidade. Temos muito a dizer acerca da universidade.
Se queremos falar sobre educação, vamos falar sobre o Plano Nacional de Educação que foi aprovado e que, na minha opinião, não pode ser uma carta de boas intenções, porque desrespeita respeita esta Casa, que foi a responsável pela elaboração e aprovação do Plano Nacional de Educação, que tem metas e soluções importantes para resolver o problema das universidades, dos Institutos Federais e da Educação Básica do nosso País.
Vamos falar sobre o Plano Nacional de Educação, que tem data de vencimento e que ainda não foi implementado da forma que precisa ser.
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Queremos falar sobre o orçamento. Vamos discutir, vamos chamar a SESu para discutir conosco quais serão os métodos que podemos estabelecer para solucionar o problema do orçamento das universidades, dos Institutos e da Educação Básica do nosso País também.
Se a gente fala que o futuro do Brasil depende de uma educação de qualidade, nós não podemos, no presente, inviabilizar que essa educação avance. Por isso que os estudantes estão tão revoltados com o que está acontecendo no nosso País, porque estamos sendo cotidianamente desrespeitados e ignorados por parte do poder público do nosso País. E todos viram como os estudantes foram tratados na Comissão de Educação quando queriam falar de forma civilizada com o Ministro da Educação, que se recusou a ouvir os estudantes do Brasil, sendo que 20 dias antes nós tínhamos feito uma grande manifestação em defesa do nosso futuro. Não queremos essa postura por parte dos governantes do nosso País, porque queremos achar uma solução para o futuro do nosso País, queremos achar uma solução para a educação, como fazemos historicamente. E nós temos propostas. Se o orçamento está ruim, vamos falar sobre a tributação das grandes fortunas no Brasil; vamos falar sobre a reforma tributária — já que é assim que os impostos são arrecadados e investidos no nosso País.
Agora, se a gente não quer falar sobre soluções que incomodam — porque a gente sabe que falar de reforma tributária aqui no Congresso Nacional dá até um arrepio no povo —, de outro lado, sabemos que soluções existem e que precisamos apresentá-las e sobre elas nos debruçar, para achar o melhor caminho para solucionar os problemas do nosso País. Nós temos essa total disposição.
Para finalizar, informo que no dia 14 de junho às universidades federais e os institutos federais irão ser paralisados, porque os estudantes entraram na greve geral, para que, ao lado dos trabalhadores que têm as suas pautas — como a da reforma da Previdência —, também reivindiquemos a pauta da educação brasileira, no sentido de, além de garantir a aposentadoria e o futuro dos profissionais em educação, também garantirmos e assegurarmos o orçamento para as universidades.
Esse descongelamento feito hoje ainda não é o suficiente, porque um bilhão, perto do que foi cortado, ainda é pouco. Mas esse já será um passo para demonstrarmos que, para nós, o importante é resolver o problema; ao contrário do que pensam alguns, que acham que só queremos ficar por aí fazendo balburdia, bagunça, etc.
Portanto, no dia 14 de junho, as universidades pararão, como mais uma forma de diálogo e de pressão, por conta dos problemas que estão acontecendo em nosso País. E, entre os dias 10 e 14 de julho, a União Nacional dos Estudantes vai realizar o seu congresso aqui em Brasília. Nós vamos trazer mais de 15 mil estudantes do Brasil inteiro e faremos grandes debates acerca da educação, da situação e da conjuntura do nosso País, para que a gente decida qual é a opinião dos estudantes acerca de vários temas que estão em debate. E, sem dúvida, a nossa defesa da universidade e da educação vai ser algo muito presente nesse congresso.
Aproveitamos para convidar todo mundo que está aqui, em especial os Deputados, para que todos passem pelo Congresso e testemunhem a capacidade de organização e o quanto o movimento estudantil e a União Nacional dos Estudantes seguem firmes e fortes em defesa do Brasil, em defesa da educação.
Muito obrigada pelo convite. Estamos à disposição. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Queremos agradecer à Marianna Dias, que representa aqui a União Nacional dos Estudantes — UNE.
E agradecendo as valiosas contribuições, vamos entrar na discussão.
Queria conceder a palavra à nossa Coordenadora, Deputada Tabata Amaral.
A SRA. TABATA AMARAL (PDT - SP) - Queria iniciar agradecendo o Deputado Vidigal e o Deputado Felipe Rigoni pela iniciativa; a cada um dos convidados e convidadas pela disposição de participar desse diálogo, por terem vindo até aqui conversar com a gente hoje.
E eu queria falar um pouco dos objetivos da nossa Comissão Externa. A gente começou o ano com uma grande preocupação com o que estava acontecendo no Ministério da Educação, tanto na gestão do ex-Ministro Vélez, como agora na gestão do Ministro Weintraub, e a gente tinha uma preocupação com as coisas mais sólidas que existem na educação. E acho que falta a gente falar um pouco disso. No meio de todas as confusões e polêmicas e desmandos e demissões e etc., como é que estavam coisas muito básicas, como o encaminhamento das 6 secretarias do Ministério, das 10 autarquias do Ministério?
E a gente também elegeu cinco áreas que, pela atmosfera, pelo contexto deste ano, estavam ameaçadas de certa forma. A gente está olhando para o ENEM, a gente está olhando para provas avaliadoras, para formação de professores, etc., e a gente decidiu focar também no orçamento. Então é esse o contexto de preocupação da Câmara dos Deputados — a Comissão hoje tem 60 membros, dos mais diversos partidos —, acompanhar de uma forma muito próxima o MEC. E o que a gente tem como intenção não é apontar o dedo, não é criticar, não é ir para o embate, mas entender o que está acontecendo, entender se algum programa está ameaçado, se algum programa está atrasado, como é que a gente pode suprir alguma ausência, alguma necessidade. Então a gente tem, sim, uma postura de dialogar com o MEC, de ir de fato visitar secretarias e entender o que está acontecendo.
Falando especificamente da questão do orçamento, tem três preocupações, três questionamentos que estão direcionando a gente, tanto nesta audiência, como naquele momento de informação etc. Um deles, para o qual a gente está buscando muito uma resposta, é quais foram os critérios utilizados para cada corte em cada universidade. A gente entende que uma boa gestão preza por você olhar o indivíduo, olhar a unidade e entender quais unidades são mais eficientes, quais unidades já começaram o ano com uma situação financeira mais difícil. E a gente entende que um corte unilateral em três universidades, por critérios ideológicos, pessoais, não cabe dentro do que a gente considera que são os critérios da administração pública. E aí, quando a gente olha para um corte que é praticamente linear, a gente faz esse questionamento: vocês olharam linha a linha? Foram ponto a ponto? Fizeram a investigação de cada Instituto, de cada universidade? Então esse é o primeiro questionamento da CEXMEC, que a gente espera poder responder junto com MEC ao longo dos próximos meses.
Um segundo questionamento, que foi trazido hoje pelos nossos batedores: qual é o plano? A gente entende a situação econômica do País, a gente entende que precisa fazer algo, não basta apenas criticar, apontar o dedo, mas a gente sente um pouco a falta de um plano para cada instituto, para cada IFE, para cada universidade poder fechar suas contas até o final do ano, continuar recebendo seus alunos, continuar com suas linhas de pesquisa e terminar o ano de uma forma positiva. Então, a gente vai continuar cobrando o MEC para que aponte o direcionamento, de onde vai vir essa verba, como é que a gente vai lidar com a situação.
E aí tem um terceiro ponto, que para mim é muito importante, que é a questão dos dados. Eu acho que não dá para gente dialogar de forma séria quando há uma desinformação tão grande acontecendo, quando a gente não consegue estar de acordo sobre o que significa corte, bloqueio, contingenciamento, qual é a cifra correta, qual que é a fração correta. Então eu acho que essa conversa pode ser uma oportunidade para a gente começar a começar a falar a mesma língua. Eu acho que nos últimos meses a gente olhava para as instituições, olhava para a sociedade civil, olhava para o Congresso, olhava para o Ministério e cada um tinha um dado diferente. E aí fica uma conversa de doido, porque parece que um lado está mentindo, que o outro está mentindo, que não é verdade.
16:50
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Eu queria aproveitar os últimos segundos da minha fala para falar um pouco do entendimento do que é juridicamente um contingenciamento, o que que é um corte, porque eu acho que essa confusão prevaleceu nessa conversa aqui hoje.
Quando a gente fala de contingenciamento, uma coisa comum da prática da gestão pública, falando em uma linguagem muito popular é você ir abrindo a torneira aos pouquinhos. Se as universidades, por exemplo, empenhassem todo o dinheiro, toda a verba em janeiro, o Governo teria um problema fiscal em janeiro, mesmo que no final do ano estivesse certinho com a arrecadação. Então, a ideia é que você libere, por exemplo, um dezoito avos em janeiro, um doze avos em fevereiro, de acordo com a arrecadação, para que as universidades não gastem muito mais do que o Governo tem naquele momento. Isso porque a arrecadação acontece ao longo do ano.
Ou seja, contingenciamento aconteceu em anos anteriores, é uma prática boa da gestão fiscal consciente, responsável. E eu acho que esse não é o ponto da nossa conversa. Quando a gente fala de contingenciamento, na média, este ano foi 60%. Ou seja, os institutos, e vocês podem me corrigir, tiveram acesso a 40% da verba que teriam ao longo do ano. Até aí eu não vejo nada de muito diferente. A gente espera que, com a arrecadação de fato concentrada no final do ano, se chegue aos 100% até o final do ano. O contingenciamento feito pelo MEC, de 60%, para mim não é uma coisa que me preocupa, é uma coisa comum.
Agora, um corte que não é contingenciamento é um bloqueio de verba. E esse bloqueio é de 30% do que as faculdades podem utilizar, gastar, do que elas de fato têm algum poder. Salário de professor e aposentadoria ficam completamente fora da jurisdição de cada reitor, de cada reitora, não se consegue mexer. Então, contingenciamento de 60%, abrir e fechar a torneira para que você possa organizar as contas do Governo faz sentido, tudo bem. Agora, um bloqueio de 30% sobre o orçamento que foi aprovado pelo Congresso no ano anterior... É disso que a gente está falando.
E aí, só para fazer o ponto um pouco mais forte, porque eu acho que fica conversa de doido se a gente não concordar sobre isso, se você pegou os 100% que o Congresso aprovou no ano passado e falou para os institutos e para as universidades que, se o Brasil não crescer acima do esperado, se a gente não vender nenhum ativo, se nada mudar para cima na economia, esse bloqueio é um corte. Eu acho que isso também precisa ser dito. O bloqueio só deixa de virar um corte se a gente aprova um crédito a mais, como está acontecendo nessa discussão agora na CCJC. Se o Governo vende alguma coisa, se o Governo tem um crescimento do PIB acima do esperado... Mas não é o que está acontecendo agora, o que está acontecendo agora é um bloqueio que vai virar um corte de 30%. Ou seja, independentemente de você abrir e liberar a verba, de ir soltando, as universidades contam hoje com 70%, para o ano, do que foi aprovado no ano anterior.
Eu fui bastante técnica e corri o risco de aborrecer a todos vocês nesta reunião, porque eu acho que ficar usando, como se fosse a mesma coisa, contingenciamento, bloqueio, corte faz, isso faz com que a gente saia dessa reunião sem nada concreto, sem nenhum entendimento.
16:54
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Então, eu faço a solicitação para que a gente não use mais a palavra contingenciamento, porque entendo — após conversar com os reitores e instituições — que esse não é um problema, pois é uma prática da gestão pública e vai-se liberando ao longo dos meses. E peço que foquemos nos cortes de 30%, porque ele vai se efetivar, se o Brasil não crescer acima do esperado. Esse corte se dará sobre o total que foi aprovado pelo Congresso. E é muito difícil, dado o decréscimo de investimento no ensino superior público, dada a condição em que as faculdades e universidades já começaram este ano, simplesmente fechar as contas e executar o que estava planejado.
Então, trata-se de um corte muito grande. E eu queria que a gente pudesse fazer essa diferenciação de palavras. De novo, fui muito técnica e corri o risco de aborrecê-los, mas o fiz para podermos falar na mesma página.
Mais uma vez, muito obrigada a cada um de vocês dos que se dispuseram a participar do debate, desta conversa. Tanto a Comissão Externa como o meu mandato estão à disposição, porque, no final das contas — e concordo com a fala da Marianna nesse sentido —, é o futuro do Brasil, é o futuro dos jovens. E mais: para mim, não existe tema mais importante sendo discutido neste Congresso hoje.
Então, muito obrigada a cada um de vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Quero agradecer à Deputada Tabata Amaral, que é Coordenadora desta Comissão e colocou muito qual é a verdadeira função da Comissão. A Comissão não é partidária. O partido desta Comissão chama-se "educação". Então, é bom deixar bem claro que queremos contribuir com a sociedade brasileira.
Dando continuidade, quero passar a palavra Deputado Gervásio Maia, para fazer suas considerações.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Deputado Sergio Vidigal, quero, na pessoa de V.Exa. saudar todos os que compõem a Mesa e também os que dividem conosco este debate importante. Mas quero começar dizendo da minha alegria e satisfação em poder, desta vez, ouvir a Marianna, que falou de forma muito pertinente e lúcida.
Na Comissão de Educação acompanhamos a fala do Ministro da Educação, que apresentou números de investimentos — e trato como investimento os recursos para a educação do País —, mas a fala dele, do início ao fim, foi colocando o ensino público para baixo. Ele assim o fez o tempo todo. Eu não ouvi uma única fala do Ministro naquele instante que pudesse fazer o registro de que as nossas universidades federais representam um verdadeiro orgulho para o povo brasileiro, orgulho para quem estuda lá, para quem ensina lá, para quem participa de pesquisas por lá.
O Ministro não teve o gesto de fazer essa consideração muito pertinente para quem ocupa a pasta importante do Ministério da Educação. O que me preocupa neste instante é a falta de horizonte. E digo isso porque o argumento é cortar para organizar. Mas alicerçado em quê? Qual foi a política planejada, adotada pelo Governo, que nos traga uma esperança de que as soluções serão definidas? Qual foi a decisão de Governo?
16:58
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Nós vivemos em um País que é paraíso para os ricos. Pouca gente sabe disso, mas somente o Brasil e a Estônia — que é um país pequenininho lá da Europa, porém rico, que tem a metade do tamanho do meu Estado, a Paraíba — que não tributam lucros e dividendos. Isso significa que rico, no Brasil, não paga Imposto de Renda. Todo mundo é obrigado a pagar Imposto de Renda, mas rico no Brasil, desde 1995, não paga Imposto de Renda.
Eu até vi uma publicação, em uma rede social, na semana passada, de alguém que fazia um comparativo com nomes hipotéticos, duas pessoas, duas mulheres, Maria e Joana, que eram concursadas do serviço público e cada uma delas recebia 15 mil reais por mês de salário — salário conquistado, fruto da aprovação em concurso público.
Acontece que uma delas era filha de um empresário muito rico, e o pai morre. E ela ficou o dilema entre pedir demissão ou continuar no serviço público. Pedindo demissão, ela teria que ir trabalhar na empresa do pai. Por coincidência, o salário seria o mesmo: 15 mil reais. E ela optou pela demissão. Depois de ter passado a vida inteira estudando, abriu mão do seu concurso público, abriu mão do seu salário, um bom salário de 15 mil reais, e foi tomar conta da empresa do pai.
A diferença dela para a colega que ficou lá é que a colega continuou pagando algo em torno de 2 mil e 800 reais, mais ou menos isso, 27,5% de Imposto de Renda, mas ela recebia os 15 mil reais sem pagar um único centavo ao leão.
Esse é o Brasil de 26 mil ricos, gente! Isso é uma injustiça muito grande! Está aí a reforma da Previdência, que é um golpe terrível na classe trabalhadora do País.
Nós vivemos em um País rico. Aqui temos água; temos floresta; temos sol, que é a energia; temos energia eólica, vento, que a riqueza também; riquezas no mar; riquezas do subsolo. O que nos falta é atitude de Governo!
E aqui eu falo de forma apartidária, por que esse é um momento difícil para o Brasil. Nós temos um Presidente que ainda não disse a que veio; que, sem critério algum, estabeleceu cortes nas nossas universidades, nos nossos hospitais universitários, nos nossos Institutos Federais; que sequer parou para sentar com os representantes e dizer: "Vamos por aqui, o problema é esse". E assim ele deveria ter feito, para trazer pelo menos o sentimento de tranquilidade. E digo isso porque o que reina no Brasil todo, Deputado Sergio Vidigal, é o sentimento de aflição na comunidade acadêmica.
As nossas universidades são responsáveis por pesquisas importantes na área da saúde; e o Brasil depende disso!
Está aí uma fala que fez o ex-Presidente dos Estados Unidos, em uma visita que nos fez, se não me falha a memória, no dia 30, dizendo que não existira um país próspero sem educação. É verdade!
E qual é a sinalização do Governo? Reitores da minha amada Paraíba foram a uma audiência com o Ministro, dois dias antes de ele divulgar aquela cena patética com aquele guarda-chuva. E, na Paraíba, foram mais de 40 milhões de cortes. E o Ministro prometeu uma esmola de 3,5 milhões... Imaginem a aflição da comunidade acadêmica por todo canto no País!
Temos, infelizmente, um Governo antipovo, um Governo que está querendo vender o Brasil. Ele quer vender o controle da água. Para tanto, tentou uma medida provisória que deu errado — mas vai continuar tentando. E o Governo quer privatizar, entregar a nossa Previdência ao capital privado; quer vender as nossas estatais. Enfim, o Governo está a serviço do poder econômico. E o Brasil, lamentavelmente, à deriva, com a educação passando por uma situação dessas.
17:02
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Eu não sei se a Deputada Tabata ainda está aí, mas S.Exa. tem feito um trabalho muito importante, Marianna, nesse sentido. O Congresso Nacional tem uma importância muito grande para o futuro do Brasil neste momento — muito importante.
Primeiro, esta é a Casa que representa o povo, a Câmara dos Deputados, que tem força para adotar medidas. O nosso partido, o PSB — já finalizando, Deputado Sergio Vidigal —, interpôs uma medida no Supremo Tribunal Federal, alegando a falta de critérios nos cortes, pedindo à Justiça que salve a educação do Brasil, já que temos um Presidente que se negou a debater na campanha eleitoral. E ele se furtou a fazer o debate por quê? Porque faltava a ele conteúdo. E, se o povo brasileiro tivesse descoberto isso a tempo, ele não seria hoje o Presidente da República.
Mas o fato é que o problema está posto, e a responsabilidade é das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados nesta Casa. Eu tenho dito isso em cada reunião, em cada encontro nas Comissões Temáticas e até mesmo no Plenário Ulysses Guimarães. A nossa responsabilidade é muito grande. E devemos nos mobilizar deixando de lado questões partidárias.
E apelo aos partidos da base do Governo, sim, Marianna, que se desesperam em determinados momentos, porque eles estão sem discurso. E o desespero os leva à agressão, que foi o que aconteceu naquele dia. Se os estudantes tivessem falado; se eles tivessem tido a oportunidade de falar com o Ministro, eles teriam a mesma classe, a mesma sobriedade mostrada pela Marianna nesta Comissão, falando a diversos setores da educação na Câmara Federal, na Casa do povo.
Então, o nosso partido, o PSB, faz uma oposição propositiva, preocupando-se muito com que vem pela frente. Nós votaremos, logo mais, uma suplementação orçamentária de alguns bilhões de reais. Parece que já há uma sinalização de se devolver alguma coisa para educação, mas muito distante do que se cortou, conforme anunciou o Presidente Bolsonaro.
É preciso entender, Bolsonaro, que não iremos a canto nenhum sem o povo brasileiro. O mandato é de 4 anos, sim; mas, se o Governo continuar vacilando, esse prazo poderá ser interrompido — eu não tenho dúvida disso. Não brinquem com o poder do povo! O poder do povo é muito forte, e o povo está atento e compreendendo toda a movimentação do Governo.
O Brasil não está à venda, respeitem a educação, e o PSB está irmanado, Marianna. Contem conosco! Vamos juntos! A educação é a base de um país próspero.
Muito obrigado, Deputado Sergio. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Muito bem.
Deputado Gervásio Maia, da Paraíba, do PSB, ficamos muito felizes em nos aprofundar em um debate tão importante quanto este.
Estamos caminhando para o final desta audiência pública. Eu gostaria de deixar aqui alguns questionamentos e gostaria de ouvir dos nossos expositores um esclarecimento sobre algumas dúvidas que ainda temos em relação a essa questão do contingenciamento.
O que me fez apresentar esse requerimento — e acho que esta é uma Mesa interessante para debater o tema, porque a composição contempla representantes do Ministério da Educação, reitores, professores e alunos. Então, acho que o local é extremamente propício para este debate. Por essa razão, solicitei e fiz esse requerimento, até porque eu tive uma reunião prévia com o Ministro, há mais ou menos uns 30 dias, logo que S.Exa. tomou essa decisão. (Palmas.) Saí muito confuso, para falar a verdade, dessa reunião, porque, primeiro, houve dificuldade na comunicação; segundo, eu já fui Prefeito três vezes de uma cidade e sei que contingenciamento é uma coisa natural, mas o contingenciamento é feito de forma linear. Você não escolhe em que área vai contingenciar. E os bons gestores têm cuidado especial com algumas áreas. Alguns contingenciamentos ficam para o final, como é o caso de saúde e educação. Fiquei muito preocupado quando se definiu a retenção de verbas de algumas universidades, e o argumento não era por mau desempenho; o argumento era por mau comportamento. E nós entendemos que o que nós temos que avaliar na educação é a qualidade da educação.
17:06
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Por essa razão, eu quero parabenizar, porque, como disse o Gervásio, são um orgulho para nós brasileiros os institutos federais e as universidades federais, que realmente oferecem educação de qualidade. E, para oferecer educação de qualidade, é preciso também ter condições para isso.
Nesse sentido, eu quero deixar algumas perguntas para os nossos debatedores, para que possamos enriquecer um pouco mais este debate. E que não somente esclareçamos as dúvidas para nós Parlamentares, mas que possamos esclarecer isso para a sociedade, porque hoje o Brasil vive um momento muito difícil na política, com intolerância. A intolerância é um risco é muito grande. Quando se fala de Governo ideológico, ninguém chega ao poder sem defender algumas bandeiras, e bandeiras são ideológicas. O que você não pode é querer que a sua bandeira prevaleça. Você tem que aprender a conviver com os diferentes. Talvez esta seja a dificuldade da atual gestão: não saber conviver com os diferentes. E é preciso saber conviver com os diferentes. Alguns temas não podem estar relacionados a questões ideológicas, porque ninguém nunca disse que é contra a educação nos seus programas de Governo. Então, essa é uma coisa que nos une. Educação é para nos unir e não para nos dividir. Estamos observando hoje que a educação está nos dividindo.
Eu quero deixar aqui alguns questionamentos. Gostaria de fazer alguns questionamentos aos nossos reitores. Previamente, quero agradecer a presença do Reitor Jerônimo, do Reitor Reinaldo, que além, de ser o Presidente da ANDIFES, é o Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo — para nós é uma honra muito grande, um privilégio —, da Reitora Márcia Abrahão, da Marianna, que representa aqui a UNE, do Wagner e a Weber, que representam aqui o Mistério da Educação. Quero dizer que tem todo o nosso respeito o Ministério da Educação, porque o que nós temos neste momento, como falou a Marianna, são metas a cumprir. Temos instrumentos a cumprir, estabelecidos no Plano Nacional de Educação. Independentemente de quem seja o Presidente, essa é uma lei aprovada nesta Casa, e ele terá de cumprir o Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional.
Eu comentei que falei com o Ministro, quando ele fez críticas e reclamou das dificuldades financeiras: "Ministro, eu fui Prefeito três vezes. No meu primeiro mandato de Prefeito, nós tínhamos 3 mil professores com 5 meses de salário atrasado." Quando alguém nos elege, ele o faz achando que temos condição de resolver o problema, e não ficar colocando culpa ou responsabilizando quem deixou o problema. Então, neste momento, não adianta ficar aqui gastando energia... "Ah, fulano deixou o problema." A expectativa que a sociedade tem é de que quem ganhou a eleição tenha condições reais — ele e sua equipe — de resolver os desafios que serão enfrentados, porque senão, com certeza, quem está no poder nunca deixará de lá estar se estiver tudo bem no Governo. Uma das chances de quem nunca esteve no Governo chegar ao poder é exatamente pelo fato de o Governo, às vezes, não responder adequadamente aos anseios da sociedade. Eu queria deixar aqui alguns questionamentos. Estes eu quero deixar para os nossos reitores e para o Carlos Magno também. São as seguintes perguntas: quais são os impactos do contingenciamento dos recursos nas universidades e institutos federais de ensino a longo prazo, e não a curto prazo? O que representa o contingenciamento de recursos nas universidades e institutos federais? Qual será o impacto disso? Segundo, com o contingenciamento, existem algumas universidades e institutos federais que serão mais suscetíveis ao impacto negativo e poderão correr risco até da redução da oferta de serviço? E, se existem, quais são esses institutos ou universidades?
17:10
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Segundo o MEC, o contingenciamento de recursos não prejudicou oferta de vagas do SISU. Na semana passada a Pasta divulgou que o programa ofertará na segunda edição deste ano 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o País. Baseado nessa afirmação e com o contingenciamento de verbas para essas instituições, qual é a medida que os senhores acreditam que o Governo deverá tomar para que as universidades tenham estrutura para receber esses novos alunos? Eu queria deixar essas perguntas.
Outro assunto que eu queria deixar para debate aqui é o da Emenda Constitucional 95, de 2015, que é a PEC da limitação do teto de gastos. É uma pena que eles não entendam que gasto é uma coisa e que educação é investimento. Então, alguns setores não deveriam constar da PEC de gastos. Gasto é outra coisa. De repente, numa reforma administrativa o Governo poderia aprofundar esse debate, mas na verdade colocaram que o investimento em educação também era gasto. Esse foi o entendimento que se teve. Esqueceram que educação é instrumento de transformação. Nós estamos discutindo aqui como é que o País retomará o crescimento, retomará a sua economia, voltará a gerar emprego, emprego de qualidade, com bons salários. O Governo esquece que a prioridade neste momento deveria estar focada na educação, porque esse é um instrumento que não transforma do dia para a noite. É preciso haver continuidade nos investimentos. Então, eu queria saber, no caso dessa PEC do teto de gastos, aprovada aqui nesta Casa, na verdade, quem ganhou e quem perdeu com essa medida, a Emenda Constitucional 95? Gostaria de ouvi-los.
Para os representantes da Secretaria de Educação Superior e Ministério da Educação, eu queria deixar aqui duas perguntas. A primeira é a seguinte: sucessivos cortes de recursos ocorridos desde 2015 causaram uma queda real no orçamento total do MEC. Isso foi colocado aqui por diversos reitores. Com a crise econômica, que fez o PIB do País cair 7% em 2015 e em 2016, o orçamento do Ministério registrou uma retração acumulada de 6% de 2015 a 2018, em valores corrigidos pela inflação. Com recursos cada vez mais reduzidos, eu queria perguntar aos senhores como é que o Governo pretende cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. E a segunda pergunta é: o Governo informou que está tirando dinheiro do ensino superior para aplicar na educação básica. Ocorre que levantamento da ANDIFES feito a pedido do jornal O Estado de São Paulo mostra que na verdade o MEC bloqueou 2,4 bilhões de reais que seriam destinados a programas do ensino infantil e do ensino médio. Foram bloqueados recursos para programas importantes de permanência das crianças mais pobres na escola, como merenda e transporte escolar. Como os senhores explicam isso? Em terceiro, queria perguntar como ficará a situação dos hospitais universitários. Vocês já analisaram o impacto na comunidade assistida por essas instituições? Eu queria deixar esses questionamentos para o Ministério da Educação.
17:14
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Para a UNE eu queria deixar duas perguntas.
Primeiro, cortar recursos da educação, Marianna, nós sabemos que significa prejuízo na agricultura, na indústria, no crescimento e desenvolvimento e na geração de empregos. Como os alunos das universidades — a próxima geração a procurar empregos — enxerga tudo isso?
Segundo, tem se falado ultimamente — pelo menos ouvi aqui nesta Casa alguns Parlamentares comentarem — de se implantar uma CPI para investigar as universidades federais. Como os estudantes reagem a esse tema?
Eu queria deixar essas perguntas aqui e ouvir os nossos debatedores. De antemão quero agradecer a participação de todos vocês, inclusive dos nossos reitores de diversos institutos e de universidades federais que estão aqui presentes nos acompanhando numa audiência que eu entendo que é muito importante. Eu fico muito triste, porque, apesar de a educação ser prioridade para todo mundo, infelizmente essa é uma bandeira morna. Todo mundo é a favor, mas poucos levantam de fato a bandeira. A prova é a pequena participação efetiva dos Parlamentares numa audiência pública tão importante como esta.
Dando sequência, eu quero passar a palavra para a Reitora da nossa querida Universidade de Brasília, Márcia Abrahão Moura.
A SRA. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Obrigada, mais uma vez. Obrigada, Deputado Sergio Vidigal e todos os debatedores que se apresentaram aqui também.
Primeiro quero parabenizar as três perguntas trazidas pela Deputado Tabata como temas da própria Comissão. Também gostaria de reforçar essas perguntas: quais são os critérios utilizados para cada corte em cada universidade? Qual é o plano? Isto é muito importante saber: qual é o plano? Qual é o projeto? Como atender as metas do PNE? Quero perguntar sobre essa questão de cortes, bloqueio e contingenciamento.
Eu fico muito feliz de ver que a Deputada Tabata entendeu perfeitamente o que está acontecendo. De fato é isto — eu vou só reforçar: o contingenciamento é aquele usual de todo ano para atender a lei orçamentária à medida que vai havendo arrecadação do Governo. Com contingenciamento nós podemos fazer previsão de despesa ao longo do ano. Pela própria legislação nós não podemos fazer contrato se nós não temos o orçamento. O bloqueio é diferente. É por isso que nós estamos realmente trabalhando, e temos tido o apoio do Congresso. O bloqueio é um orçamento que some, que deixa de existir no sistema. E nós não podemos contar com ele para fazer planejamento de despesa ao longo do ano. Então é muito diferente. Eu gostaria inclusive que meus colegas do MEC, que já estão lá há muito tempo, ajudassem a sociedade a entender melhor esse ponto. Eu acho que é melhor falar, porque realmente é diferente. Vamos, então, explicar por que isso acontece e como fazer, daqui para frente, para continuarmos financiando as universidades. Isso é muito melhor do que ficarmos discutindo nomes: "corte", "bloqueio", "contingenciamento".
17:18
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O que há de fato é isto: nós tínhamos contingenciamento de 40% com o orçamento 100% que foi aprovado na LOA. No caso da UnB, antes de o Ministro ir para a imprensa, no dia 23 de abril nós detectamos no sistema, de fato, um bloqueio. É isso que está escrito no SIAFI. Não é uma palavra inventada por mim. Eu sou geóloga, então não fui eu que inventei. É uma palavra que está no sistema, no SIAFI. Isso apareceu lá, e a partir daí ficamos impedidos de fazer contratações. É por isso que nós não tínhamos empenhado o orçamento maior, e não empenhamos até agora, porque nós não podemos, sob pena de sermos responsabilizados.
Esta semana, ontem, liberaram 8% a mais. Lembro que a diferença de 48 para 50 não são 2%. São 2 pontos percentuais, são 4%. É só uma questão matemática. São 2 pontos percentuais, mais 4%. É só fazer 2/50.
É importante também tocarmos nessas questões, que o Deputado levantou, dos impactos do contingenciamento de longo prazo. Muitas dessas questões o Reitor Reinaldo vai responder. Com relação à Emenda Constitucional nº 95, nós temos que ver quem perdeu. Com certeza a educação perde muito fortemente, a saúde perde muito fortemente. E aí fazemos um apelo para este Congresso reexaminar essa questão porque um País que ainda tem tantas deficiências, que tem tanto a crescer, tanto a melhorar na educação não pode ficar à mercê de uma situação dessas.
Eu gostaria apenas de complementar: nós temos a questão das bolsas de pós-graduação, para as quais nós gostaríamos de pedir um olhar especial. Temos o PNAES — Programa Nacional de Assistência Estudantil, que tem que virar uma política de Estado. E quero lembrar que universidades que têm mais dificuldades têm que ter mais apoio, e não cortes.
O Ministro sempre menciona que as universidades têm que melhorar, que são mal avaliadas. Certamente no plano do Governo não pode estar o corte do Idiomas sem Fronteiras num País que tem tanta dificuldade de ter inserção internacional por causa da língua. Então, se nós queremos melhorar, não devemos reduzir a capacidade dos nossos jovens de estudar línguas porque assim nós não vamos ter inserção internacional e vamos ser cada vez menos competitivos.
Então são essas as questões que eu gostaria de colocar. Fico à disposição do Parlamento e da sociedade para ajudar a resolver esse problema. Nós estamos juntos para traçar um plano de melhoria da educação do Brasil.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Nós queremos agradecer a nossa Reitora, a Profa. Márcia Abrahão Moura, pela sua explanação e pelas suas respostas.
Dando sequência, passo a palavra ao Presidente da ANDIFES, o Reitor Prof. Reinaldo Centoducatte.
17:22
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O SR. REINALDO CENTODUCATTE - Eu vou tentar, rapidamente, responder as perguntas do Deputado Sergio Vidigal.
As consequências dos cortes. Nós podemos ir funcionando e fazendo os empenhos e o desembolso financeiro até o limite de não termos mais condições de empenhar e fazer o desembolso financeiro para pagar os prestadores de serviços e as aquisições dos insumos necessários para o desenvolvimento das atividades. A partir daí, pode haver uma paralisação das atividades da universidade por falta da prestação de serviços. Podemos, talvez, fazer algum tipo de acordo com os prestadores de serviços, na perspectiva de jogarmos partes dessas dívidas do ano fiscal de 2019 para 2020 — mas aí vamos ser responsabilizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Há um conjunto de questões que nos tem preocupado. Por quê? Porque nós entendemos a importância das nossas instituições e sabemos do compromisso que nós temos com os nossos estudantes e os nossos servidores, docentes e técnicos administrativos. Eles precisam prestar e receber os serviços. Esse é o nosso compromisso. Nós temos um compromisso com aqueles que estão usufruindo os serviços da nossa universidade.
Esse é um grande dilema, e não tenho uma resposta direta. Grande parte dos gestores poderão sofrer penalidades ao responder pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O nosso sistema é diferenciado e complexo, tanto do ponto de vista das dimensões — as universidades têm dimensões diferentes — quanto das suas localizações geográficas e do seu tempo de existência. É claro que esse impacto é diferente para cada instituição. Não poderia aqui especificar o grau de impacto em cada uma das nossas instituições, mas sabemos que algumas universidades poderão sofrer mais do que outras, justamente pelas condições em que estão inseridas, pelo seu grau de maturação e pela evolução da própria gestão.
Todo o sistema entrou na perspectiva de fazer e manter os ingressos. Todos aqueles que têm ingressos no segundo semestre alimentaram o sistema. Estamos trabalhando para receber esses alunos. As consequências para o segundo semestre e os anos posteriores vão estar associadas na capacidade de negociação e de entendimento, por parte do Ministério da Educação, da importância das necessidades desses recursos.
A questão da Emenda nº 95. Esta é uma questão importante de analisarmos. Olhem bem, qualquer país, qualquer estado, qualquer município, qualquer empresa elabora o seu orçamento — no caso, a lei orçamentária — através da sua capacidade de receita, para a partir daí dimensionar as despesas. Então, se se faz uma lei orçamentária adequada e responsável, essa questão não precisaria da emenda dos tetos. Mas quais os dois setores que têm dispositivo constitucional que obriga investimento mínimo? Educação e saúde. Então a resposta está dada: quem foi prejudicado foi educação e saúde. Por quê? Porque se quebrou o compromisso da obediência constitucional da contrapartida orçamentária para educação e saúde.
17:26
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Esse contingenciamento afeta diretamente quem? Os gastos primários. Então quem foi o grande beneficiário? Quem detém o controle e se beneficia da dívida pública brasileira: o setor financeiro. Não tenho dúvida disso. Por quê? É interessante notar que o setor financeiro tem direito adquirido a receber aquilo que ele emprestou. Tudo bem, mas todos aqueles que contribuíram para a aposentadoria, desde o seu primeiro dia de trabalho até os dias atuais, o que poderia perfazer o direito a suas aposentadorias, isto é, que emprestaram adiantado, hoje se veem na possibilidade de não ter condição de receber aquilo que investiram ao longo de toda a sua vida. Isso é um negócio interessante.
Se o Brasil quisesse pensar em enfrentar a questão dos seus problemas econômico-financeiros, teria que ter pensado no orçamento global da nação, que inclui as despesas primárias e os pagamentos de juros e serviços da dívida. Aí poderia haver uma equação que poderia equilibrar os orçamentos de forma a não deixar o País parar. Infelizmente, isso não acontece.
Como a minha fala é a fala final, eu vou pedir mais um tempinho para colocar algumas questões importantes.
Eu acredito que essa questão do corte será revertida. Por quê? Existe amplo setor da sociedade que está entendendo e percebendo que essa medida não é adequada e que não deveria ser adotada. Segundo, temos uma base, neste Congresso Nacional, extremamente importante — falando das universidades. Há uma Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais com mais de 300 Parlamentares, que estão ao nosso lado.
Quero agradecer as Presidências da Câmara e do Senado, o Deputado Rodrigo Maia e o Senador Davi Alcolumbre, por nos receberem, por discutirem conosco, por perceberem a importância e por se colocarem também à disposição como nossos interlocutores.
Esta Comissão está atuando e nos ouvindo e tem um propósito de nos ajudar — ajudar ao País — a resolver a questão da educação.
Uma sinalização muito forte de que o Congresso está preocupado com isso é que, na negociação hoje para a quebra da regra de ouro, além de outros recursos para outros setores, através de um acordo, foi decidida a aplicação de 1 bilhão de reais para custeio, no MEC, e foi decidido que 330 milhões de reais deverão ser descontingenciados imediatamente para as bolsas de pesquisa. Esse é um papel que o Congresso está fazendo, o que nós temos que reconhecer e agradecer, entendendo que, com essa aliança, com esse movimento, nós conseguiremos enfrentar e resolver esse episódio.
Eu tenho falado, na minha universidade e nas minhas representações da ANDIFES, que nós não podemos jogar a toalha e dizer "Os cortes já estão definidos, eles existirão, e nós temos agora que fazer todos os cortes e desestruturar tudo o que nós estamos fazendo". Está havendo uma desestruturação. Se tomarmos essa medida, neste momento, cortando 30%, nós vamos desestruturar todas as instituições. E nós não podemos ser irresponsáveis a esse nível. Se outros são, nós não seremos. Então, nós vamos lutar e nós vamos trabalhar com o Congresso Nacional, com as nossas bancadas. Temos articulado e temos discutido o assunto com apoio das nossas bancadas. O Vidigal tem participado das atividades, das nossas reuniões e tem nos ouvido, sendo interlocutor importante nesse processo.
17:30
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Eu acredito que, com esses movimentos que nós estamos fazendo, nós vamos trabalhar essa questão. Ainda não estamos imunes ao risco da perda dos 30%, porque, na realidade, o contingenciamento não é de 2%, porque o Wagner é um cara inteligentíssimo. Ele colocou 2% porque se refere ao primeiro semestre, mas é de 52%. Então, nós temos ainda 52% de contingenciamento. Então, esse é um conjunto. Um subconjunto de 30% — e aí é matemática e física — está aqui dentro. Como ele está aqui dentro, 52% menos 30%, sobram 22%. Se não realizar os 52%, pode-se ainda realizar só os 22%, e o corte será efetivado. Mas nós também temos uma parceria — inclusive o Wagner e o Weber são parceiros importantes, conhecem as universidades, entendem e participaram inclusive das matrizes que vieram evoluindo ao longo do tempo — dentro do Ministério da Educação para convencer aqueles que ainda não estão convencidos de que esse corte não deve ser feito.
Disse para alguns representantes do Ministério da Educação, como todos eles são da origem da área econômica, vieram do Planejamento, são técnicos de carreira, que eles poderão ser os principais articuladores para mostrar à área econômica, que corta sem pensar e sem analisar as consequências, que, ao cortar, tem que muito meditar e analisar para que os cortes não desestruturem e destruam um patrimônio do Estado e da sociedade brasileira, que, no caso, são as universidades federais e os institutos federais.
A SRA. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Fale do orçamento de 2020.
O SR. JERÔNIMO RODRIGUES DA SILVA - Quanto ao orçamento de 2020, ainda é uma grande interrogação. Nós precisamos sentar com o Wagner e com o Weber para discutir, dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras, como nós fazer a distribuição pela matriz. Ainda não tivemos nenhuma sinalização dessa questão. Na realidade, a data de 31 de agosto seria a data em que o Governo deveria enviar o orçamento para o Congresso Nacional. Nós não temos ainda nenhuma sinalização sobre o nosso orçamento. Também é uma preocupação muito grande, porque, se o orçamento de 2020 vier em queda, como veio desde 2013 e 2014, vai ser um novo problema a ser resolvido. Mas nós ainda não temos essa sinalização. Entendo que temos que ter um mínimo de correção para atender às demandas das universidades e dos institutos federais.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Muito bem.
Quero agradecer ao nosso Reitor Reinaldo Centoducatte, Presidente da ANDIFES, pela sua participação.
Dando sequência aos trabalhos, quero passar a palavra ao Reitor Jerônimo Rodrigues da Silva, que poderá fazer uso da palavra para respostas e também para considerações finais.
O SR. JERÔNIMO RODRIGUES DA SILVA - Obrigado, Deputado.
Em relação às perguntas que foram feitas, começo pela questão dos impactos. O Deputado coloca na sua pergunta a perspectiva de impacto a longo prazo. Nós não precisamos aqui parar para pensar sobre esses impactos a longo prazo, porque nós já vivemos isso no passado. A falta de investimentos na educação gerou impactos muito sérios na educação e logicamente para que o País pudesse ter um desenvolvimento socioeconômico adequado. Então, nós estamos correndo atrás desses impactos anteriores. Nós estamos vivendo uma nova fase, porque nós tivemos um crescimento do investimento na educação, tanto nas universidades quanto nos institutos federais. E, a partir de 2015, como nós já demonstramos aqui, esse investimento começa a cair. Obviamente, isso vai impactar seriamente em várias atividades nas nossas instituições. Ficaria difícil aqui falar qual instituto ou qual universidade vai ser impactada mais ou menos. Por quê? Em função das dimensões que o nosso País tem. Por exemplo, num instituto lá no Norte o impacto vai ser em determinada atividade, porque ele tem um custo amazônico. Os institutos geralmente que trabalham muito com a parte de pesquisa vão sofrer um impacto maior. No caso específico da rede federal, mais de 50% dos nossos campis trabalham na área da agropecuária, porque os animais precisam ser alimentados. Isso nos preocupa bastante, assim como as universidades têm hospitais. Então, verificamos que é difícil apresentarmos a perspectiva de quem vai sofrer. A educação é que vai ter um impacto, e esse impacto na educação consequentemente é um impacto para o desenvolvimento do País.
17:34
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O Deputado falou sobre atendimento a novos alunos. Como é que nós vamos atendê-los? Até mesmo pelos dados que são apresentados, sabemos que a procura é maior do que o que nós ofertamos. Não é só a questão do investimento. Nós temos outras questões que precisamos analisar, como algumas conquistas que nós tivemos e que estamos perdendo, como o Banco de Professor, a EBTT, também das universidades, o código de referência a servidores técnico-administrativos. Tudo isso vai impactar nas nossas ações. Daqui a pouco nós não poderemos aumentar a demanda que nos é exigida, até mesmo para atendimento do PNE, como foi falado.
No caso da Emenda Constitucional 95, sobre quem perdeu ou quem ganhou, eu acho que o Prof. Reinaldo colocou muito bem. Agora, o Executivo tem que começar a olhar a educação de forma diferente. Quando saem alguns decretos aqui na Esplanada, geralmente esses decretos saem de forma linear para todos. Por exemplo, recentemente, além de outros decretos, o Decreto 9.725, que extingue as funções. Isso vai impactar na nossa estrutura. Extinguiu todos os FG-4, FG-5, FG-8. Isso é muito sério. Precisa ser olhado de forma diferente. Eu acho que o Governo erra nessa perspectiva de tratar todo mundo de forma igual. A educação e a saúde têm que ser tratadas de forma diferente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Queremos aqui agradecer ao Prof. Jerônimo Rodrigues da Silva pela sua participação.
Dando sequência aos trabalhos, quero passar a palavra ao Sr. Carlos Magno, para que possa responder aos questionamentos e para considerações finais.
O SR. CARLOS MAGNO SAMPAIO - Muito obrigado.
Essas três questões, na verdade, se dialogam. A questão dos cortes, na verdade, não é uma situação meramente técnica, porque, quando evolve determinadas coisas como a educação, ela sai do campo técnico e atinge outras questões. Isso o MEC precisa saber, até porque precisa rever esses cortes. Essa não é simplesmente uma questão técnica, em que você mexe o número daqui para ali ou, depois, faz esse número voltar para cá, e está tudo certo. Na verdade, essa questão técnica é superada por várias outras questões, como a questão política, a questão ética, a questão moral, a questão estética. Ela vira uma questão filosófica. Ela se transforma não mais em um problema simples de se resolver, mas, sim, numa espécie de aporia, em algo que não é de resolução simples, porque acaba infectando e afetando outras coisas, como a vida das pessoas, o projeto de vida das pessoas. Isso vira uma indagação filosófica mesmo, não é simplesmente uma questão numérica, técnica.
17:38
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Estamos lidando com um ataque draconiano tamanho, que afeta instituições como a rede federal de ensino e como as universidades, que são centenárias. É como um buraco que você cava e, depois, quando vai colocar aquela areia, ela não volta à sua forma. Há uma desorganização da sua forma. Essa é uma questão, enfim, que precisa ser reavaliada urgentemente. O Congresso Nacional e os movimentos sociais estão dialogando, sim, com a comunidade, com a sociedade. O problema é que falta o Executivo dialogar.
Quanto à questão dos impactos de longo prazo, antes dos cortes, nós já tínhamos um grande problema, que foi aquele golpe que ocorreu e a aprovação de uma emenda constitucional, como você coloca, que já limitava... A sociedade, o País, avança em 20 anos, mas tem que preservar, de modo preso ali, algo que não dá para segurar. A sociedade avança, torna-se complexa, e a escola e a saúde têm que ficar como eram, sem acompanhar... Como se já não bastasse a emenda, agora há essa questão dos cortes. Precisamos revogar esses cortes, revogar os tetos. Precisamos fazer um grande debate nacional, em conjunto, para apontar para uma saída em conjunto.
Quais são os impactos, como você coloca? Quem está mais vulnerável? Qual é a medida a ser tomada para absorver mais alunos? Temos uma geração em curso de formação que já está no prejuízo. Imaginem as que virão! Vamos resolver esse problema atentos ao futuro, pensando nas próximas gerações, porque também temos que resolver já, imediatamente, esta geração.
Será que o retorno ao que existia antes é algo possível? Será que é a única solução? Nós estamos diante de uma série de situações que já impactavam, antes desses cortes, a educação. Não podemos esquecer o que representou para nossas vidas — educadores e estudantes — esse avanço famigerado do Escola sem Partido, da reforma do ensino médio, que aponta para um ataque e a um desmonte da rede, tanto das universidades como dos institutos federais, da reformulação da Base Nacional Comum Curricular — BNCC. Há um ataque sistemático a que precisamos ficar atentos e, em conjunto, apontar uma saída possível. Não podemos perder a esperança, pois a conjuntura se movimenta, muitas vezes contra, mas às vezes um pouquinho a favor. Mas há um movimento, um processo dialético. Eu vejo que nós precisamos retomar, voltar para a escala zero, para que possamos continuar numa forma positiva, porque estamos só no prejuízo, em um momento negativo. Precisamos apontar para chegarmos ao início positivo da escala, no zero, para que possamos avançar. Mas isso tem que ser em conjunto.
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Devemos sensibilizar este Governo e chamá-lo para conversar, para uma conversa dura mesmo, porque não dá para formarmos mesas importantes e ver, como neste debate tão sério e importante, serem apresentados alguns argumentos que sabemos ser fragmentados, minimamente técnicos e que não apontam para a vida das pessoas, para a coisa viva. O MEC precisa saber disso.
Concluindo, quero dizer que as universidades e os institutos federais são fábricas de sonhos. Eu estou há quase 10 anos no IF baiano, numa cidade do Sertão da Bahia, e vi filhos de lavradores se tornarem médicos, advogados, professores. Ex-alunos da nossa escola são hoje professores, pedagogos, psicólogos, etc. E os que não foram para a carreira universitária têm uma consciência plena de vida porque eles foram muito bem formados nessas escolas.
É para isto que nós precisamos apontar: para um futuro. As universidades e os institutos federais não sobreviverão com esses cortes, e país nenhum sobreviverá sem as universidades e sem uma rede pública de ensino nacional. Precisamos de um projeto de fato nacional, envolvendo todo o conjunto da sociedade.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Agradeço ao Sr. Carlos Magno por sua explanação e suas considerações finais.
Dando sequência, passo a palavra à Presidente da União Nacional dos Estudantes — UNE, a Marianna Dias.
A SRA. MARIANNA DIAS - Acho importantes as considerações que os Deputados trazem aqui. Os questionamentos da Deputada Tabata são importantes porque nos ajudam a compreender que a falta de dados e justificativas também elevam os ânimos daqueles que estão realmente preocupados com o que vai acontecer com a nossa educação.
17:46
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Eu aproveito o espaço para poder agradecer também aos Deputados que foram solidários às agressões que eu e o Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas — UBES sofremos na Comissão de Educação, o que foi relatado aqui pelo Deputado Gervásio. Agradeço toda a solidariedade dele e do próprio PSB na luta que temos travado.
Acredito, Deputado Sergio, que são importantes as perguntas que o senhor traz. Eu fiquei interessada em alguns temas que eu acho importantes. O primeiro é sobre o debate de como vão se manter os estudantes que entraram pelo Sistema de Seleção Unificada — SISU, que foi aberto no meio do ano. No final do ano também haverá ENEM, e no início do próximo ano haverá entradas de novos estudantes nas universidades. Realmente isso é uma incógnita muito grande. A ANDIFES apresentou aqui qual é a situação financeira da maioria dos estudantes que entram nas universidades hoje no Brasil. A grande maioria dos estudantes que estão nas universidades hoje dependem do Programa Nacional de Assistência Estudantil — PNAES para concluir o seu curso, o que é uma preocupação para nós, porque, na medida em que cresce o número de estudantes, precisa crescer também o número de investimento nesses planos que garantem a permanência de estudantes mais carentes nas universidades. Mas há uma diminuição do orçamento a cada ano — é importante dizer isso. A cada ano que passa o orçamento é menor do que o do ano anterior, e esse orçamento menor ainda sofre cortes. Assim, essas políticas acabam sendo prejudicadas.
Neste ano já ocorreu o aumento do preço do restaurante universitário em algumas universidades federais, por conta da dificuldade das universidades conseguirem subsidiar o preço do restaurante universitário. Então eu acredito que essa é uma questão importante para a qual precisamos levantar preocupação.
Respondendo em especial as duas perguntas que o Deputado fez — como os cortes afetam a vida dos estudantes que vão ao mercado de trabalho e sobre a questão da CPI das universidades federais —, eu acho que estamos passando por um processo de transição muito grande no mundo do trabalho. Algumas profissões estão deixando de existir e novas profissões precisam surgir para atender a demanda que a tecnologia tem suprido do trabalho humano. Hoje, muitas máquinas fazem trabalhos que profissionais faziam, e a cada dia que passa essa evolução acontece de uma forma muito mais rápida. Então, um tema sobre o qual a própria universidade precisa se debruçar é como reformular as próprias profissões e postos de trabalho que existem mundo afora.
Sem dúvida nenhuma, hoje os estudantes que saem das universidades têm uma dificuldade grande de achar emprego nas suas próprias áreas. Na medida em que não existe uma universidade forte para pensar esse tipo de solução — que é um problema da sociedade, mas que a universidade tem responsabilidade de refletir —, isso acaba se tornando uma bola de neve. Não conseguimos ter soluções, na medida em que a universidade tem sido prejudicada e pode ser enfraquecida, como os próprios reitores já trouxeram aqui.
17:50
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Em relação à questão da CPI das universidades federais, primeiro, nós precisamos questionar quem defende essa CPI e qual é a intenção dessa CPI. Por que defendem essa CPI e o que querem com ela, num país em que Paulo Freire e os professores se tornaram os vilões da educação? Existe gente falando por aí que o professor que está coagindo o aluno a ir a manifestações; que é preciso haver a escola sem partido, porque os professores viraram os grandes doutrinadores dessa política de marxismo cultural que existe no Brasil. Há um monte de alopração que o povo agora repete dentro da universidade como se fosse verdade absoluta, sem capacidade, inclusive, de fazer a leitura real sobre a situação da escola e da educação do nosso País. Isso é repetido tantas vezes que alguns acabam se convencendo de que isso realmente existe. Eu queria, então, saber qual é a intenção de uma CPI a respeito das universidades federais, que têm órgãos internos de fiscalização e de controle e que estão submetidas a órgãos federais de fiscalização e controle, como Ministério Público e TCU.
As universidades respondem a todos os questionamentos que são feitos acerca das suas contas através da CGU e de todos esses órgãos que existem, que são muitos. Inclusive, eles são tantos que acabam, muitas vezes, travando a universidade com a burocracia exacerbada que existe no Estado brasileiro — todo mundo que faz parte da gestão pública sabe o quanto a burocracia atrasa processos que poderiam ser muito mais rápidos. Então, eu acho que é completamente desnecessária esta CPI, assim como a que está acontecendo no Estado de São Paulo.
Lá no Estado de São Paulo, há uma CPI das universidades estaduais proposta pelos partidos que são da base do Governo Federal. Com intenções extremamente ideológicas, eles justificam que é necessário apurar como o investimento público do Estado de São Paulo está sendo feito nas universidades que doutrinam militantes de esquerda, comunistas, diabos, sei lá, produzem várias coisas muito cruéis. Então, coisas extremamente inacreditáveis estão acontecendo mesmo com o Orçamento, mas também com o modelo das universidades e o modelo educacional.
Acredito, assim como o Prof. Reinaldo trouxe, que o Congresso Nacional é uma grande plataforma de sustentação para o momento que temos vivido. Eu acho que o Congresso Nacional, que hoje conseguiu pressionar o Governo a desbloquear 1 bilhão de reais do recurso da educação, é o instrumento mais próximo, hoje, da sociedade civil organizada e mais sensível a ela. Nós temos um governo que tem dificuldade, tem pouca sensibilidade para ouvir a reivindicação do povo brasileiro. Isso já foi demonstrado em vários posicionamentos e coletivas tanto do Ministro da Educação quanto do Presidente da República, que, em vez de ouvir o que as pessoas estão dizendo, distorcem e deslegitimam discursos. Então, eu acredito que o Congresso Nacional seja o instrumento mais próximo da sociedade. Muito por isso, nós fazemos questão de estar em todos os lugares que o Congresso Nacional tem proposto, para debater sobre os temas.
Eu quero também fazer um questionamento ao MEC que eu não fiz na minha na minha explanação inicial. Eu queria saber por que a reitora da Universidade Federal de Grande Dourados foi indicada através de uma portaria do MEC — saiu hoje a indicação de uma reitora interventora. Eu só quero mesmo saber qual foi a motivação, qual foi o critério que o MEC estabeleceu para indicar para ser reitora da Universidade Federal de Grande Dourados uma professora que não estava na lista tríplice feita a partir de consulta interna à comunidade acadêmica. Então, eu queria saber qual foi o critério e qual foi a motivação que levou o MEC, através de uma portaria, se eu não me engano — não sei o termo técnico exatamente —, numa canetada, a indicar quem vai gerir a universidade pública. Pergunto isso levando em consideração o quanto lutamos em defesa das consultas — a ANDIFES sabe disso — e da lista tríplice e para que a vontade da comunidade acadêmica, que vive a universidade e, portanto, tem autoridade para escolher o seu gestor, seja sempre respeitada pelo Governo brasileiro e possa continuar vigente. Quero saber ainda se essa vai ser uma prática recorrente do Ministério da Educação, se o MEC também tem estudado não indicar os reitores através da lista tríplice em outros lugares.
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Para finalizar, agradeço muito aos Deputados, especialmente ao Deputado Sergio Vidigal, e a esta Comissão Externa pelo espaço. Estamos à disposição. Quando precisarem das opiniões da UNE, dos nossos pensamentos, da nossa formulação acerca da educação brasileira, podem contar conosco, porque a UNE sempre foi uma entidade dedicada a defender, a formular e a pensar um Brasil melhor na perspectiva da educação.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Agradecemos à Marianna Dias, que falou aqui em nome da União Nacional dos Estudantes.
Dando sequência, quero passar a palavra agora, para que possa também responder os questionamentos e fazer as suas considerações finais, ao Sr. Wagner Vilas Boas de Souza, que é o Secretário Substituto da SESU/MEC.
O SR. WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA - Eu anotei as perguntas que foram feitas pela Deputada Tabata, pelo Deputado Gervásio e pelo Deputado Sergio Vidigal.
A Deputada Tabata perguntou sobre os critérios que o MEC utilizou para o corte ou contingenciamento nas universidades. Bem, o critério de alocação do recurso nas universidades já é estabelecido previamente durante a elaboração da Lei Orçamentária, com base na matriz, em critérios acadêmicos, no conceito de aluno-equivalente e na Unidade Básica de Custeio — UBC. Então, o orçamento é dado com base em critérios públicos.
Eu vou chamar, sim, o que houve de contingenciamento porque cada área tem seus termos técnicos. A Reitora Márcia bem falou que é geóloga, e eu sou contador, minha área é orçamento público. A Lei nº 10.180, que estabelece os Sistemas de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno; a Secretaria de Orçamento Federal, que é o órgão central do sistema de orçamento; e a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento — SPO, que é o órgão setorial do sistema, têm tratado, desde 2001, que é a data de publicação da lei, como contingenciamento aquilo que se pode reverter. O corte existe quando há um cancelamento de dotação ou quando termina o ano e o limite contingenciado não é liberado. Aí o corte orçamentário é efetivado, uma vez que não foi possível executar a dotação.
Talvez nós estejamos discutindo isso aqui justamente porque foi dada publicidade ao tema. A reitora falou que o orçamento sumiu do SIAFI. Ele não sumiu, está lá. Sempre existiu uma conta chamada crédito bloqueado. Quando o orçamento é liberado, ele vai para uma conta chamada crédito disponível, mas a outra conta já existia. Quando fazemos remanejamento de orçamento, nós o tiramos da conta crédito disponível — é um lançamento contábil — e o colocamos na conta crédito bloqueado para remanejamento, até ele sair.
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No caso do contingenciamento, como eu falei no início, existe um dispositivo, conforme art. 1º, § 7º, do Decreto nº 9.711, de fevereiro 2019, que obriga que a setorial orçamentária faça essa mudança da conta crédito disponível para crédito bloqueado. Isso deu transparência, todo mundo pôde ver. E nós estamos debatendo isso aqui agora.
Com relação ao plano para fechar as contas, que a Deputada Tabata colocou, eu até queria pegar um gancho na fala do Deputado Gervásio, da Paraíba. Eu não sei qual o número, qual a base que ele utilizou para dar aquele dado das universidades da Paraíba, mas lá existe a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Federal de Campina Grande.
Para os senhores terem uma ideia, nós liberamos 40% do limite da Universidade da Paraíba, e, até sexta-feira, eles tinham empenhado 29%; e a universidade de Campina Grande tinha empenhado 13%. Por quê? Em Campina Grande, eles captam recursos do setor privado e atuam com muita pesquisa e inovação com a EMBRAPII. Pelo menos nas duas universidades que há na Paraíba, o percentual não é o que o Deputado colocou aqui, conforme dados do CIAF de sexta-feira.
Então, para resolver, para ajudar a fechar as contas, nós temos olhado universidades que têm conseguido captação de recursos. Nós temos olhado para as receitas próprias da universidade. Eu sei que há um caso emblemático da Universidade de Brasília, que aconteceu no passado, em que a universidade, com seu esforço próprio, conseguiu arrecadar e não pôde utilizar esse recurso com a autonomia que que entendo que deveria. O Secretário Arnaldo, da SESU, tem atuado de forma a dar total flexibilidade a essas outras formas de captação de recursos, como a receita própria, por exemplo, e os recursos do setor privado. Dentro em breve, no curto prazo, a SESU vai demonstrar um plano sobre isso.
Com relação aos dados e à padronização, que a Deputada Tabata colocou, cada área tem seus termos técnicos, como no Direito, como na Geologia, como na Medicina e como na área de orçamento. O termo que a Secretária de Orçamento Federal utiliza, embora não tenha sido criado pelo MEC, é contingenciamento e indisponibilidade momentânea do recurso, em função da reavaliação da receita, que acontece bimestralmente. Com isso, quando a receita é reavaliada e ela entra, o recurso é descontingenciado e pode ser executado.
Corte acontece quando se cancela a dotação ou quando finaliza o ano e não se libera o limite. Aí o corte se efetiva.
O Deputado Sergio Vidigal colocou três pontos: um deles é como o Governo vai cumprir as metas do PNE. Eu não posso falar sobre todas as metas do PNE, mas, especificamente, sobre as três que envolvem a educação superior — Meta 12, Meta 13 e Meta 14 —, nós sabemos que na Meta 12, que trata de taxa bruta e taxa líquida de matrícula, são 50% para a taxa bruta e 33% para a taxa líquida. Em 2017, o número era 34,6% da taxa bruta e 23% da taxa líquida.
A própria CGU, em um relatório, colocou para o Ministério da Educação que essa meta foi superestimada, não foi posta pela atual equipe. Está claro que essa meta também não corresponde somente à obrigação do financiamento público das universidades federais. O MEC está atuando em outras frentes, com relação ao PROUNI, ao FIES e a outras, para conseguirmos avançar o máximo possível nessa meta.
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Com relação à Meta 13, que trata de docentes com doutorado, a meta era 35% até 2024, e nós já a atingimos. Em 2016, praticamente todas as regiões já haviam atingido a meta, com exceção da Região Norte, que, até o final do PNE, vai atingi-la. A Região Sul, por exemplo, atingiu 41%, e a meta era 35%; a Região Nordeste, 37%; a Região Centro-Oeste, 35%; a Região Sudeste, 42%; e a Região Norte, 29,3%. Então, a previsão é que essa meta seja cumprida.
Com relação à Meta 14, a previsão era de 60 mil mestres no País. Em 2017, já havia 61.147. Portanto, a meta foi cumprida. Com relação a doutores no País, a meta é 25 mil e, em 2017, já estava em 21 mil. Então, até 2024, a meta será cumprida.
Com relação a essa pergunta, é isso.
O senhor fez uma pergunta também, Deputado Sergio, com relação à educação básica. Essa pergunta eu não poderei lhe responder, porque minha área é educação superior, e não tenho dados para lhe colocar.
Na terceira pergunta, o senhor falou também sobre o impacto nos HUs. Não houve contingenciamento na EBSERH nem nos hospitais universitários. Então, a informação da SPO é que não houve contingenciamento em função de que ali atendem vidas e também ensinam. Então lá foi 100% preservado.
Houve uma última pergunta, da Mariana Dias, sobre a questão da Universidade Federal de Grande Dourados. Eu vou pedir que o Weber responda.
Agradeço pelas perguntas. É uma oportunidade de esclarecer e de todos obterem informações.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Quero agradecer a participação do Sr. Wagner Vilas Boas nesta audiência pública.
Dando sequência, quero passar a palavra ao Sr. Weber Gomes de Sousa, que poderá responder aos questionamentos e fazer suas considerações finais.
O SR. WEBER GOMES DE SOUSA - Obrigado, Deputado.
Obrigado, Mariana, pela oportunidade de responder à sua pergunta.
Na verdade, a nomeação pro tempore da reitora da Universidade Federal da Grande Dourados foi feita por conta da vacância do cargo. O mandato da Reitora Liane terminou no domingo e, se não me engano, o do vice-reitor acabou ontem.
O processo de composição da lista tríplice que está em andamento foi judicializado. Houve uma liminar na primeira instância da Justiça Federal. Essa liminar foi revogada, mas depois houve uma segunda liminar no TRF da 3ª Região, se não me engano. Essa liminar ainda está em andamento, o processo está judicializado. E, por conta da não finalização desse processo de composição da lista tríplice e do concomitante vencimento do mandato da reitora, o MEC tem, por obrigação, de fazer uma nomeação de reitor problema tempore. Foi escolhida uma professora da própria universidade, uma professora conceituada. O Ministro nem era obrigado a escolher um professor da universidade, mas ele privilegiou uma professora universitária da própria Grande Dourados. E, quando houver a resolução judicial do processo de composição da lista tríplice, o processo vai andar normalmente. Foi estritamente seguido o processo legal.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Quero agradecer ao Sr. Weber Gomes de Sousa.
Trago uma sugestão muito simples. Eu fui Prefeito de uma cidade pequena, de 500 mil habitantes. Lá havia eleição direta de diretores de escolas, desde 1997. Quando vencia um mandato, prorrogávamos o mandato até chegar uma nova eleição, a não ser que houvesse algum problema. É só uma sugestão simples, porque queríamos contribuir com o Ministério.
A nossa Reitora, a Márcia, queria fazer um esclarecimento aqui.
A senhora está com a palavra.
A SRA. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Como a audiência está sendo gravada, eu pedi a palavra para fazer um esclarecimento que eu acho importante.
Eu quis usar um termo mais simples quando eu falei "some" para as pessoas entenderem a diferença. Existe de fato um bloqueio, como você admitiu. Para algumas pessoas, bloqueio é um tipo de contingenciamento, mas é importante neste momento distinguir isso, porque está gerando confusão colocar tudo como se tudo fosse a mesma coisa.
Neste momento, o que acontece no SIAFI? Quando o orçamento está bloqueado, ele está indisponível para se realizarem contratos, para se indicarem novos contratos, novas licitações, ao contrário do simples contingenciamento, que é aquele em que não existe orçamento indisponível no SIAFI, e ele pode ser indicado para novas contratações. Eu acho que é importante fazer essa distinção para que a sociedade entenda melhor.
E tenho certeza, Wagner, que vocês estão trabalhando para desbloquear esse orçamento e que nós poderemos continuar contando com vocês tanto para desbloquearmos, quanto para descontingenciarmos, que é o que nós precisamos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sergio Vidigal. PDT - ES) - Vocês estão vendo que a nossa Mesa é extremamente democrática. A nossa vontade é que também o Governo seja democrático. Isso vai nos ajudar muito a buscar solução.
Eu quero aqui agradecer a participação de todos vocês — dos reitores, professores e assessores aqui presentes. Quero agradecer especialmente a assessoria legislativa desta Casa, que tem contribuído muito nas nossas audiências públicas, e quero fazer um agradecimento muito especial a cada debatedor, a cada um que explanou aqui as suas ideias, os temas importantes nesta tarde/noite.
Antes de encerrar a nossa reunião, gostaríamos, mais uma vez, de agradecer a todos e convocar reunião ordinária para o próximo dia 18 de junho, terça-feira, para realização de audiência e deliberação de requerimentos.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Boa noite e boa semana a todos.
Muito obrigado. (Palmas.)
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