1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
(Audiência Pública Ordinária)
Em 17 de Junho de 2019 (Segunda-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final.)
10:18
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O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Bom dia a todos e a todas.
Declaro aberta a reunião de audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia — CINDRA, para debater o tema Diretrizes e objetivos para as políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, em atendimento ao Requerimento nº 75, de 2019, de minha autoria, subscrito pelos Deputados Célio Moura e Charles Fernandes.
Inicialmente, gostaria de agradecer a presença das Sras. e dos Srs. Parlamentares, aos convidados e às convidadas e aos demais presentes.
Queria abrir um parêntese para dizer que, em geral, as audiências têm de quatro a cinco participantes na Mesa, mas nós conseguimos aprovar a vinda de dez convidados, para abranger o máximo de representações da sociedade e das comunidades tradicionais. Obviamente, nem todas se sentirão representadas, mas eu creio que dez representações são importantes. Eventualmente, no final das exposições, a depender do tempo e da nossa conveniência, conversaremos democraticamente e veremos se há necessidade de conceder a oportunidade de fala a outras pessoas presentes.
Como são dez convidados, eu vou listar o nome de todos, mas vou chamar apenas os cinco primeiros à mesa neste momento, porque não há lugar para todo mundo.
Os convidados para esta audiência são: a Sra. Cláudia Sala de Pinho, da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (palmas); o Sr. Raimundo Konmannanjy, que representa o povo de terreiro da ACBANTU (palmas); o Sr. Benício José de Lima, representante dos povos indígenas da APOINME (palmas); a Sra. Maura Ney Piemonte, representante do povo cigano da ACEDRO (palmas); e o Sr. Samuel Caetano, geraizeiro e técnico do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas. (Palmas.)
10:22
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Quem me dera! A minha frustração é não ser cantor como o meu pai.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Não tem, não. São 41 anos como professor e Deputado, falando o dia todo, todos os dias.
Já temos cinco à mesa.
Outros convidados são: a Sra. Célia Regina das Neves (palmas); a Sra. Roberta Amanajás, assessora de direitos humanos da FIAN Brasil (palmas); a Sra. Kátia Favilla, Secretária Executiva da Rede Cerrado (palmas); e a Sra. Francisca da Silva Nascimento, Coordenadora-Geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu — MIQCB. (Palmas.)
Informo que esta reunião está sendo gravada e transmitida ao vivo pela Internet. Por isso, solicito que durante as suas exposições falem ao microfone.
O convidado não poderá ser aparteado no decorrer de sua exposição.
Informo que a lista de inscrição para os debates se encontra sobre a mesa.
Para melhor organizar os trabalhos, após encerradas as exposições, o Deputado inscrito poderá fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de 3 minutos, e o interpelado, igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. Isso é o que o Regimento Interno diz.
Vocês sabem que hoje é um dia difícil, porque a maioria dos Deputados ainda está chegando a Brasília. O importante é realizarmos a reunião, registrar o debate e mostrá-lo ao mundo, porque está sendo transmitido ao vivo, e termos a imagem gravada. Na hora que quiserem vocês podem ter a gravação da fala de cada um e da fala dos líderes. É possível ter a gravação do debate todo.
Faltou anunciar um convidado: o Sr. João Araújo, da Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais, a quem peço desculpa.
10:26
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Vou ler as normas regimentais.
As interpelações deverão ser feitas estritamente quanto ao assunto objeto da audiência pública. Nos termos regimentais, o autor do requerimento terá 5 minutos para sua intervenção, assim como os subscritores.
Antes de passar a palavra a vocês, eu queria externar o meu prazer, o meu regozijo por ter recebido vocês, com a bancada do PSOL, que é composta por dez Deputados e Deputadas, aliás, cinco homens e cinco mulheres que valem por mil homens. (Palmas.)
Uma das mulheres, uma das guerreiras da bancada, é a Deputada Talíria Petrone, do Rio de Janeiro; na verdade, do mundo. (Palmas.)
É uma liderança cada vez mais expressiva na luta pelos direitos humanos e na luta por todos os direitos para os trabalhadores, para os que vivem do trabalho, para as mulheres, para os negros, para os indígenas, para a comunidade LGBT. Enfim, é uma lutadora realmente aguerrida e completa.
Vocês me permitem começar de trás para frente, na lista dos cinco primeiros?
O SR. RAIMUNDO KONMANNANJY - É bom
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Então, vou conceder a palavra ao Sr. Samuel Caetano.
É legal que as Mesas estão bem equilibradas. A segunda Mesa será composta quase só por mulheres, não é?
O SR. RAIMUNDO KONMANNANJY - Aí é ruim.
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Isso é bom, não é?
O SR. RAIMUNDO KONMANNANJY - Não.
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Às vezes, a Mesa é composta só por homens. É uma vergonha. Às vezes, o próprio movimento nos procura, e, quando vemos, a Mesa toda é composta só por homens. Nós lutamos muito, mas na hora de compor... Nós lutamos para ter um mandato, fazemos o discurso socialista, dizemos que defendemos negros, indígenas, LGBTs, comunidades tradicionais e, quando montamos a assessoria, às vezes — e não é nada contra os brancos —, só tem branco e homem.
Acho que o PSOL tem tentado mudar isso. Desculpem-me a propaganda. Quem quiser ir ao meu escritório vai encontrar lá a Jandara, uma travesti. É minha assessora, não é apoiadora só, não! É negra e travesti. E há outros gays, há gente da área artística, há mulheres negras, há homens negros, há homens brancos. É um pouco esse sentido que os mandatos devem expressar. E a assessoria do PSOL fez esse esforço. Ainda não está otimizado, mas nós temos a Simone, que é indígena; temos ambientalistas; temos branquinhos, como a Letícia, mas que é uma aguerrida lutadora do povo. Não podemos nos envergonhar do que somos. O bacana é que a composição é bem ampla.
Eu falo isso, pessoal, para dizer que foi muito bom ter recebido vocês. Sei que vocês conversaram com outros Deputados e com outras bancadas. Nós aprendemos muito. Ouvimos, de viva voz, os depoimentos. Nós nos emocionamos e até choramos com os depoimentos de várias lideranças, dado o momento que o Brasil vive. E, apesar de leis — estou aqui até com o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que trata exatamente da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais —, nós sabemos que a situação avançou um pouco num certo período, não tudo o que sonhávamos, mas avançou um pouco, porque se tinha um certo grau de respeito. Hoje há uma clara negação do decreto e das políticas necessárias para afirmar a dignidade de todas e de todos. Para os brasileiros não é possível aceitar que o Governo só pense nos madeireiros, nas mineradoras, nos ricos do mundo, nos banqueiros, e se esqueça de que este País é plural e diverso. O Brasil é biologicamente diverso e, inclusive, socialmente diverso.
10:30
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As pessoas e algumas empresas, às vezes, até falam em responsabilidade social, falam em desenvolvimento sustentável, mas falam de uma sustentabilidade totalmente abstrata. Às vezes, até fazem algum concurso de textos sobre sustentabilidade; às vezes, contratam uma atriz famosa ou um ator famoso, para propagandear as suas ações pontuais; às vezes, utilizam espaço pago na imprensa — ou mesmo não pago — para mostrar alguém plantando alguma espécie da flora ou desenvolvendo algum projeto, digamos, de preservação de alguma espécie da fauna. Mas, na verdade, esses são exemplos muito pontuais para engambelar, porque a lógica que eles defendem, a lógica que sustenta os seus lucros, é a lógica perversa da destruição. Por isso que este debate é muito importante e estratégico. E é importante que saibamos que aqui estão as pessoas que fazem este País ser a riqueza que é. O Brasil é um país muito rico.
Eu conversava com o Deputado Heitor Schuch, que é do Rio Grande do Sul, de origem alemã, e faz parte é da Frente Parlamentar Mista do Agronegócio e da Agricultura Familiar, e ele fala com orgulho que pronuncia algumas palavras em alemão. Ele me disse que já foi à Alemanha, e lá, no entanto, ele não é bem entendido, porque o alemão que ele fala é de um século e pouco atrás, de uma leva de imigrantes alemães. Mas ele tem orgulho de se dizer alemão e de falar um alemão, que, agora, é objeto de estudos por alemães da Alemanha. Há linguistas que vêm ao Brasil fazer pesquisas de doutorado, exatamente porque aqui vão estudar um alemão que já não é mais falado lá. E o mesmo podemos falar de ucranianos, de italianos. Coisas que se perderam lá, dialetos que se perderam, línguas que se perderam, muitas vezes, são mantidas no Brasil. Para não falar que, nos terreiros brasileiros, ainda se falam pelo menos três línguas, como os idiomas banto e iorubá, que é muito forte, além da língua fon, ou fongbé.
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Inclusive, eu tive a honra de fazer uma emenda parlamentar sobre o tema, e uma professora da Universidade Federal do Pará, que é mãe de santo, a Sandra, disse: "Edmilson, vamos fazer um registro, um pequeno dicionário da língua fongbé?" E com apenas 80 mil reais foi feita uma pesquisa legal e foi publicado esse trabalho no Pará.
O menino que deu consultoria é aluno estrangeiro na Universidade Federal do Pará. Ele é de Benin, onde se fala o fongbé. Recentemente, ele estava na Bahia, porque fala o idioma corrente. E muito do que se fala nos terreiros é meio fracionado, porque já houve uma perda. É muito bonito como essa integração entre os povos também vai enriquecendo a nossa cultura!
O que eu quero dizer é que nós temos 274 línguas. Ontem saiu uma matéria numa TV, dizendo que temos 305 povos indígenas. Mas eu falei de outros povos, que não são os originários, os primeiros donos da terra.
Infelizmente, os negros de várias origens da África e os indígenas são as principais vítimas do preconceito. No período da guerra, ser japonês era uma situação de risco, assim como ser alemão. Eu tive colegas que eram filhos de alemã com italiano. Eram amigos de escola pública, por sinal. A mãe deles era alemã, e o pai, italiano. A casa deles foi invadida no período da Segunda Guerra. Era uma casa bonita, próxima a minha casa, que era uma casinha bem humilde. A casa deles era um monumento, linda. Aliás, não era apropriada para o nosso clima, mas para o clima alemão, para um país onde neva, com aquela forte inclinação do telhado. Mas era linda a arquitetura.
Hoje, se alguém diz que é alemão, não corre risco; se alguém diz que é italiano, não corre risco, porque se desvincularam esses povos da sua participação na Segunda Guerra e no nazismo. Quem hoje não tem orgulho de dizer que é japonês ou que tem origem japonesa? Às vezes o camarada não fala japonês, é da terceira ou quarta geração de imigrantes, mas, como tem aparência oriental, continua se dizendo japonês e tem orgulho de ser nipônico. Isso é bom!
Eu sempre falo que nós não temos aqui a liberdade de dizer que somos xavantes, terenas, teneteharas, mundurukus, caiapós, porque isso acaba gerando violência. A própria TV Globo é obrigada a tratar da questão da violência contra os terreiros em vários Estados do Brasil: Rio de Janeiro, Pará, Bahia. Os camaradas dizem que são os terroristas de Deus. Usam essa expressão para avassalar o terreiro, tomar conta da propriedade alheia e se impor através do uso de armas. Chegamos a esse nível! Mas que bom que há uma reação, e o combate ao crime começa a ocorrer.
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Quando mostraram os meninos que haviam ocupado um dos terreiros no Rio, vi que todos eram negros e jovens. Isso é uma tristeza, porque eles são vítimas do sistema. Eles foram totalmente cooptados para exercitar o ódio contra a afrorreligiosidade e contra a negritude brasileira. Isso é intencional. Na verdade, isso não é falta de política. É política, mas não uma política pública assumida. É criada toda uma esfera psicológica, exatamente para estabelecer o preconceito como mecanismo de controle.
Essa é a minha fala. Já que eu tinha direito à fala, eu quero que se considere essa a minha expressão de solidariedade à luta das comunidades tradicionais.
Agora, eu vou passar a palavra ao Samuel Caetano pelo prazo de 10 minutos. É claro que eu não vou ser indelicado com ninguém, mas é bom que tentemos nos ater ao tempo, porque depois teremos oportunidade de falar novamente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - O Samuel está propondo uma rodada de 5 minutos e depois mais 5 minutos, se necessário, mas teremos uma segunda Mesa. Então, vamos fazer o seguinte: o tempo será de 5 minutos, com mais 2 minutos de prorrogação.
Tem a palavra o Samuel Caetano.
O SR. SAMUEL CAETANO - Como foi dito, eu sou o Samuel. Eu não entendo muito bem as formalidades para se estar numa Mesa, num lugar tão ilustre, mas cumprimento todos e todas com saudações geraizeiras do sertão norte mineiro.
Estou muito feliz de estar aqui. Eu me sinto honrado por compor esta Mesa com companheiras e companheiros de caminhada, como a minha mãe cigana aqui, o meu pai preto ali, a minha mana Cláudia, o companheiro indígena que eu tive o prazer de conhecer hoje e o Deputado.
Eu estou feliz por vir aqui falar um pouco dos geraizeiros. Há mais companheiros aqui que fazem parte da Articulação Rosalino. Eu fico feliz por estar nesta Casa e poder contar um pouquinho da nossa história.
A gente fica triste porque vem falar de coisas que todo mundo já sabe e que a gente não precisava ficar falando. Parece que somos pedintes na porta de igreja, na hora da missa.
É um pouco até constrangedora a imagem que se passa dos povos e comunidades tradicionais, principalmente dos geraizeiros, que atuam no bioma Cerrado, principalmente no norte de Minas, uma região semiárida. Todas as pesquisas apontam que é uma região que caminha a passos largos para um processo de desertificação, caminha para se tornar um deserto, porque já tem todas as características ambientais para isso. Mas isso deveria acontecer na ordem natural das coisas. Só que, com o ritmo de devastação que estamos impondo àquela região, isso vai acontecer nos próximos 20 anos. Naquela região, há uma gama de populações tradicionais: índios, quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, catingueiros, gente que já foi expulsa de outros territórios e encontrou ali a sua casa.
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Com o processo da revolução verde, principalmente nos anos 60 e 70, no pós-guerra, eles descobriram que o Cerrado também poderia ser uma fronteira agrícola. Adentraram ali e começaram a expulsar essas populações de seus territórios. E numa lógica muito ignorante.
Sinceramente eu não consigo entender a lógica do agronegócio, a lógica do capital. Tudo o que a gente está fazendo aqui, apesar de ser utópico, porque eu acho que ainda nos resta a utopia, é lutar contra o capital ignorante e devastador. Aquela música do Chico César define muito bem isso: "Ó donos do agrobiz, ó reis do agronegócio". Eles nos impõem uma lógica de devastação insustentável, e nós comunidades tradicionais, que preservamos, que temos uma ciência refinadíssima, baseada na ancestralidade, nas experimentações e nas trocas de saberes, nos tornamos reféns do agrotóxico, da contaminação da água e da destruição de todos os nossos mananciais de água, que estão secos. Nós temos que perfurar poços artesianos agora. O norte de Minas hoje eu acho que é a região do Brasil que mais tem poço artesiano, porque a água de superfície acabou. Agora, a gente está pegando a água do lençol freático, que não está sendo resposta, porque não existe mais vegetação ali, porque não existe mais Cerrado. Por isso, a água está acabando. E vemos grandes projetos, como o de transposição de águas do São Francisco, grandes projetos de barragens, sem se recuperarem as veias desses rios, o que as comunidades tradicionais estão anunciando.
Montes Claros, que é o polo do norte de Minas, teve um colapso de água agora, e o pessoal fez transposição de águas do Rio Pacuí, numa vazão que o Rio Pacuí não tem na seca e sem se recuperar o Juramento e o Saracura, que abastecem a barragem da COPASA. Ou seja, mais um rio vai secar, e a gente não vai ter mais água.
Acho que é legal mostrar isso para várias pessoas. Pena que não haja outras pessoas aqui, porque a maioria que está aqui joga com a gente e já conhece essa história, está do nosso lado. Neste momento, é importante falar, porque eu acho que ainda temos esse direito da fala, e o modo de falar dos povos tradicionais toca o coração das pessoas. Eu acho que esse é um dos caminhos para a gente conseguir uma revolução lenta, que vai acontecer em algum momento.
A forma como são colocados os povos e as comunidades tradicionais nos estudos e nos documentários é muito bonita. A gente tem solução para o mundo, a gente tem solução para o planeta, de forma muito simbólica e muito poética. Mas é muito duro o nosso modo de vida. Para resistir na base, para plantar mandioca, feijão, para pescar o nosso peixe é muito difícil, é muito difícil. E pela forma como contam a nossa história parece que é bacana: o caiçara musculoso com seu chapéu, empurrando a sua canoa. Mas todo dia o cara lá da unidade de conservação está com uma arma ponto 40 ameaçando aquele caiçara; o órgão ambiental está lá multando o camarada que preservou aquilo ali. Então é difícil!
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A esperança a gente jamais pode perder, mas é desafiador ter que contar a nossa história todos os dias, seja para Governos — entre aspas — "parceiros", seja para Governos bitolados, inimigos e ignorantes que nem diálogo têm. É muito desafiador isso. E eu tenho medo.
A minha preocupação não é com o quintal da minha casa. A minha preocupação é com o planeta, porque retirar os territórios dos povos e das comunidades tradicionais nessa lógica colonizadora e ignorante é apresentar ao mundo uma sentença de morte muito rápida. Vai haver colapso ambiental e colapso social. A gente caminha para isso. A gente está caminhando para isso a passos largos.
O que temos para apresentar, o que temos para contar é que nós temos a solução. Basta nos darem os territórios e um mínimo de dignidade, deixando que a gente participe da construção das políticas públicas; ouvindo o que temos a dizer, em vez de chegar com o projeto de vaca preta para o norte de Minas, que é uma região seca, onde ela não vai sobreviver. Nós temos que criar nossos gabirus, nas nossas áreas de conservação. Tem que ter o gado. Mas é preciso ouvir as pessoas para construir esse processo. A gente estava num processo inicial muito legal, muito bacana, mas ele foi parado. Agora a gente não sabe para onde vai.
Para finalizar, o meu maior medo, o meu maior temor, hoje, é me sentir ameaçado pelas instâncias que deveriam me proteger. Isso me deixa assustado. E o que me deixa assustado também é que a gente não vai sair dos nossos territórios, porque a gente corre para casa desde a época da escola. Se a gente toma uns "cocos" na escola, corre para casa. Depois de chegar a casa, vamos correr para onde, meu irmão? A gente não tem mais para onde ir. E, se a galera vier com essa velocidade e com essa ferocidade que eles estão colocando, a gente vai reagir e vai haver um banho de sangue nos campos do Brasil, porque a gente não vai deixar os nossos territórios para serem destruídos da forma como eles querem.
Portanto, acho que ser comunidade tradicional é apresentar para o mundo a solução. Que nos garantam o nosso território, com dignidade, com serenidade, porque o Brasil é muito grande e muito diverso! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Muito obrigado, Samuel.
O toque da campainha é automático. Não fui eu que apertei aqui, não. Isso é para o orador saber que tem em torno de 30 segundos para fechar o raciocínio. Como eu falei, somos flexíveis. Mas o Samuel foi bastante preciso no tempo.
Vamos ouvir agora a colega Maura Ney Piemonte, representando o povo cigano da ACEDRO.
Antes, farei uma referência. Através dos meios de comunicação e das redes sociais, um rapaz do Instituto Cigano do Brasil expressou a vontade de participar deste evento, mas disse não ter sido informado anteriormente. Os que compõem a Mesa são lideranças que nos procuraram. Na hora de compor uma proposta de Mesa para falar sobre um tema de economia, há mais de 70 universidades e 1 milhão de economistas, e temos que escolher. Mas quero dizer ao cigano Rogério que a Comissão está aberta, assim como o meu mandato está aberto para conversar e para receber as propostas do segmento que ele representa, que é o Instituto Cigano do Brasil.
Então, com muita honra, agora nós vamos ouvir a Maura.
Maura, a palavra é sua. O prazo é de 5 minutos, mas pode ser prorrogado, se for necessário, por mais 2 minutos.
10:50
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A SRA. MAURA NEY PIEMONTE - Bom dia a todos e a todas. Eu quero dizer exatamente ao senhor, Deputado Edmilson, que ser cigano no Brasil é muito difícil. O senhor acabou de mencionar que uma pessoa gostaria de estar aqui. É muito fácil para quem tem faculdade, para quem estudou, se autodeclarar cigano, enquanto o nosso povo morre à míngua na beira das estradas e nos acampamentos.
Nós estamos no Brasil há 445 anos. São 445 anos de exclusão social. Nós não temos oportunidade de estudo. Você, minha amiga de Goiás, acabou de falar da situação dos ciganos. Se nós não temos estudo, nós não sabemos ler, não sabemos escrever, não sabemos fazer projeto, muito menos buscar dinheiro no exterior. E, se esse dinheiro vem, deveria ir para a comunidade. Então, eu digo aqui que o Instituto Cigano do Brasil não é reconhecido pelo povo cigano, é de uma pessoa que se autodeclara cigano e que está ocupando um espaço que é do povo cigano.
A Cláudia me disse uma frase que nós usamos há 445 anos: "Nós resistimos para poder existir". Nossas crianças são analfabetas, nossos adultos são analfabetos, nossos idosos são analfabetos, nós não temos direito à saúde, nós não temos direito à escola. Para vocês, a sigla CEP quer dizer Código de Endereçamento Postal; para nós, ciganos, significa "Cigano em Extrema Pobreza". Nós continuamos assim. Território para nós não existe. O nomadismo nos é imposto por uma sociedade que não nos aceita. Nós somos tocados de um lado para o outro. Isso porque nós chegamos aqui em 1574. Queiram ou não, fizemos parte da construção deste País.
Quando se fala em holocausto, fala-se do povo judeu, não se lembram de nós, mas nós dividimos o forno. E hoje nós estamos vivendo o holocausto da nossa identidade. As pessoas usam a nossa roupa e se autodeclaram ciganos. Como nós nunca tivemos nada, nossas mulheres vão para rua manguear, como dizemos, pedir esmola, para poder sustentar os filhos. As pessoas que têm estudo vão até o nosso acampamento e dão lá uma cestinha básica, tiram fotos e conseguem declarações para fazer projetos que o próprio Estado paga. São projetos de 500 mil reais, 600 mil reais, e nada chega à comunidade. Esse moço que está aqui é um professor de Direito, e nós agradecemos a Deus por tê-lo na Associação Comunitária dos Ciganos de Condado — ASCOCIC, no Nordeste, porque ele muito tem lutado por nós. E ele conhece muito bem a situação do povo cigano.
Nós vamos continuar resistindo para poder existir, gente. Não há muito o que falar de quem está excluído há tanto tempo. Só há fome, frio, miséria, invasão da polícia aos nossos acampamentos. Só três comunidades no Brasil conseguiram território, duas em Brasília e uma em Belo Horizonte. Uma de Brasília, por uma denúncia anônima, a polícia invadiu e expulsou todo mundo. Quando nós conseguimos alguma coisa, vêm outras pessoas com interesses próprios e destroem. A única coisa em que nós ciganos acreditamos é na justiça divina. É por ela que esperamos.
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Tirar de nós o único espaço em que podemos ter voz, que é o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, é algo muito triste. Se ele acabar, não vai sobrar nada para nós. Nada! Nós não temos a quem reclamar quando nossas crianças são retiradas das mães dentro de uma maternidade só por serem ciganas. Quando uma cigana tem um neném por cesárea, eles fazem laqueadura para parar. Ninguém sabe disso. Só sabe quem vive esta situação.
Estou vendo aqui a Elisa, da AMSK, que faz um trabalho com as mulheres ciganas, as que mais sofrem, em todos os sentidos. Nossas mulheres estão se tornando alcoólatras — não sobra mais nada para elas. É uma forma de aguentar e sobreviver. É preciso uma política pública para todos os povos das comunidades tradicionais, mas que não se esqueçam do povo cigano.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Muito obrigado, Maura.
Gostaria de dizer que eu sou professor e fundador de um sindicato, mas, quando eu participo de uma luta como agora, na greve do dia 14, eu obedeço aos meus comandantes eleitos para me representar. Desta forma, com todo o respeito à liberdade de organização, são muitas entidades que representam os negros e os indígenas no Brasil, e temos que respeitar. É bom quando uma entidade fala por todos, porque a força aumenta.
A Maura, como todos os convidados que compõem a Mesa, compõe o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais — CNPCT.
Portanto, aqui não está em questão a representatividade de ninguém. Eu apenas dei aquela informação porque é democrático fazê-lo, assim como é democrático informar as demandas populares. Mas eu não entro no mérito.
Eu gostaria de dizer que o Deputado Célio Moura, do PT de Tocantins, esse grande advogado e jurista do povo, é coautor (palmas). Eu queria convidá-lo para dirigir a reunião, se S.Exa. assim quiser, daqui a pouco, como se sentir melhor.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Deputado Edmilson Rodrigues, eu conheci V.Exa. como Prefeito de Belém. V.Exa. foi considerado um dos melhores Prefeitos do Brasil na época, pelo seu trabalho em favor do povo carente de Belém e em favor da universidade. Sei que V.Exa. é professor universitário há muitos anos — há 4 décadas — no Pará, na Universidade Federal Agrária do Estado. O trabalho de V.Exa. nesta Câmara, Deputado Edmilson Rodrigues, nos orgulha bastante.
10:58
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Portanto, é um prazer enorme fazer parte desta Comissão e estar sempre junto com V.Exa. nas atividades que desenvolvemos aqui, perambulando pelos gabinetes e pelos plenários da Câmara dos Deputados, sempre no mesmo caminho.
Eu quero seguir seus passos, pelo caminho do bem. Eu me sinto muito orgulhoso por subscrever este requerimento de V.Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Obrigado, meu querido Célio Moura. É uma honra para mim ser seu amigo! O respeito e a admiração são mútuos.
O Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia, ainda não conseguiu chegar. S.Exa. também nos ajudou a aprovar o requerimento e é coautor, tanto quanto o querido Célio Moura.
Temos presente o Deputado Airton Faleiro. Num debate com a comunidade indígena, disseram: "O homem branco". Eu disse que o único homem branco era ele. (Riso.) Ninguém questiona que ele seja branco. Quando o conheci, ele ainda era loiro. Agora o Deputado Airton Faleiro está branco.
A Dra. Vanda Milani, do Acre, Amazônia, está presente. (Palmas.)
A Comissão é da Amazônia, mas temos presentes que não são da Amazônia, mas estão solidários.
Passamos a ouvir o Benício José de Lima, do povo indígena da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo — APOINME.
O SR. BENÍCIO JOSÉ DE LIMA - Bom dia a todos e a todas.
Eu sou o Benício, mais conhecido como Júnior Wassu, indígena do povo wassu cocal, de Alagoas. Eu sou da APOINME — Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. Eu estou como coordenador, representando a microrregião de Alagoas e Sergipe em nossa organização, que abrange dez Estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.
Quero dizer que é uma satisfação muito grande estar aqui hoje pela primeira vez. Chego agora ao CNPCT, para fazer parte através do nosso segmento. Agradeço a oportunidade de estar aqui e de expressar um pouco a situação dos povos indígenas, que eu acho que a maioria já conhece. Este povo, como outros povos e comunidades tradicionais, vem sofrendo ao longo dos tempos.
Nós, povos indígenas, fomos os primeiros habitantes deste País. Eu acho que todos vocês sabem o sofrimento por que passamos, pela falta de apoio e pela falta de assistência legítima, coisas que esses povos deveriam ter, não só os povos indígenas, mas também todos os povos e comunidades tradicionais que vêm sofrendo juntos.
É importantíssimo hoje este momento aqui, para expressarmos toda a nossa angústia e toda a situação em que nos encontramos.
Como eu vinha dizendo, nosso povo indígena vem passando por um momento muito delicado, como os outros povos.
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Hoje a intenção de grande parte da população — e o que ela vem fazendo — é, na verdade, matar o País, com o desequilíbrio ambiental, por meio das ações indevidas que vêm acontecendo. Com isso, nossos povos vêm sofrendo.
Nós temos a questão territorial. A maioria do nosso povo indígena não tem território suficiente no Brasil, porque nosso povo foi expulso de seus territórios. Esta é uma luta muito grande que vêm enfrentando os povos indígenas.
O Deputado tem conhecimento desta situação, porque vem acompanhando, não é, Deputado Edmilson Rodrigues?
Trata-se de uma luta muito grande que estamos enfrentando na questão territorial. Infelizmente, nós temos de bater de frente com o Governo, com os Parlamentares. A todo momento, nós temos que enfrentar ou bater de frente com o Parlamento, porque todos os dias querem aprovar leis que diminuam, leis que reduzam ou mesmo retirem os direitos dos povos indígenas.
Agora há pouco, este novo Governo, por meio da Medida Provisória nº 870, de 2019, retirou a responsabilidade da FUNAI de demarcação de terra, passando-a diretamente para o Ministério da Agricultura e o Ministério da Mulher. Nós sabemos que, ao retirar esta responsabilidade da FUNAI, jamais teremos o processo de demarcação de terra acelerado. A responsabilidade vai passar para as mãos dos Parlamentares, e nós sabemos que a maioria das terras indígenas se encontra nas mãos dos Parlamentares. Quando as terras não estão diretamente nas mãos dos Parlamentares, elas estão indiretamente nas mãos dos seus familiares. Jamais, no Parlamento, vão dar o direito de regularizar as terras dos povos indígenas, de acordo com o que consta nos arts. 231 e 232 da Constituição Federal.
Infelizmente, nós sofremos com esta situação. Trata-se de algo crítico, porque estamos perdendo nossas lideranças. Há uma violência muito grande, devido a esta questão. Eu friso muito a questão territorial: ela é o início de tudo.
Eu acredito que não só os povos indígenas, mas todos os outros povos e comunidades tradicionais também sofrem, como os companheiros acabaram de expressar, em relação à questão do território.
Infelizmente, eu não sei por que o Governo ou as entidades que têm a responsabilidade de resolver este tipo de situação não conseguem seguir o que reza a lei. Isso faz com que nós tenhamos que lutar o tempo todo.
Nós costumamos dizer que somos resistência. Vamos ser sempre uma resistência! Esta é uma grande luta. Não vamos desistir nunca!
Eu digo aos companheiros dos outros povos e das outras comunidades tradicionais que também não desistam, porque nós vamos estar sempre na luta, até o dia em que esta questão for resolvida. A caminhada é longa, árdua, difícil, mas não vamos desistir nunca.
Podem contar com os povos indígenas, porque nós vamos estar juntos nesta luta, para que tenhamos dias melhores, tantos os povos indígenas, como as comunidades e os povos tradicionais.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Muito obrigado, Benício, pela contribuição.
Passamos a ouvir nosso querido Raimundo Konmannanjy, que representa o Povo de Terreiro, da Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu — ACBANTU.
O SR. RAIMUNDO KONMANNANJY (Manifestação em língua estrangeira. Tradução não Simultânea.) - Oi, bom dia!
Antes de começar a falar, peço licença para fazer uma ligação com nossos ancestrais. (Palmas.)
O canto que eu fiz é uma reza em ambundo, no idioma quimbundo.
Antes de iniciar, gostaria de dizer que nós, que trabalhamos com a ancestralidade, sabemos por que fazemos isso.
Eu queria, antes de começar, agradecer às pessoas que fizeram nosso caminho, pessoas que já se foram e não poderão nunca ser esquecidas. Não podemos nunca nos esquecer de quem já se foi, porque foram essas pessoas que nos deram suporte para estarmos aqui conversando. Primeiro, uma senhora chamada Negra Oscarina, que era representante de uma rede do Rio Grande do Sul. Ela fazia parte do Povo de Terreiro e já se foi há muito tempo. Depois, foi o nosso querido e amado professor e doutor Jorge Zimmermann, que nunca devemos esquecer. Sem ele, eu acho que nós até poderíamos estar aqui, mas iríamos penar muito. Nós agradecemos a ele o que fez por nós. Antes, ele era do Ministério do Meio Ambiente. Por último, agradeço à nossa irmã, nossa madrinha, nossa mãe e nossa companheira Dijé.
O que estou dizendo significa "Que eles estejam no Reino da Glória!"
Quero agradecer a presença deles no nosso caminho, no Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais.
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Menina, eu sou negro, eu nasci no quilombo Engenho Velho de Brotas. Sou um quilombola, mas eu sou de terreiro, sou de povo de terreiro.
Minha avó era do povo ambundo, os primeiros escravizados a chegar ao Brasil em meados do século XVI. Provavelmente em 1578, meu povo já estava aqui. Eu pertenço a esta linhagem. Nós falamos o quimbundo, e quem fala o quimbundo fala um pouco de quicongo, mas não fala o ambundo. Eu sou Konmannanjy.
Os Srs. Deputados falam "negro". Gente, há diversos negros: há negros evangélicos, negros judeus, negros católicos, negros que não acreditam em Deus, negros do candomblé, negros da umbanda, negros que saem chutando lata. São todos negros. O negro tem suas especificidades. Eu sou negro, eu sei meu lugar. Eu sou de terreiro, não é como alguns de vocês dizem: "matriz africana em terreiro". Não! Consertem este negócio. Eu sou de um povo de terreiro, eu faço parte de um povo. Eu faço parte de um povo! E meu povo era ambundo. Nem todo negro é ambundo. Há negro muxicongo, o negro ambundo, negro iorubá, negro afro, negro ijexá, negro euê. Eu sou ambundo. Eu prezo minha ancestralidade, prezo meus antepassados.
Na Bahia, temos a questão de território. Como o Governo quer que a gente só trabalhe na questão da intolerância religiosa, doutor? Não, isso é invasão de território! Vão começar a fazer isso. Isso é invasão de território. Acontece no Rio de Janeiro, acontece no Amazonas, acontece na Bahia, acontece em São Paulo, acontece em todo o Brasil: invasão do nosso território. Depois que se abriu a cancela no Rio de Janeiro, os traficantes de Jesus começaram a nos matar, a nos perseguir. A que ponto chegamos? Traficantes de Jesus? Parece mentira. Derrubam casa aqui em Brasília, até o Governo do Estado derruba terreiro aqui em Brasília sem questionar.
Há 15 dias, um tata de inquice — porque nós temos língua, nós falamos que tata de inquice significa colocar um pai de santo, é tata com a inquice — foi assassinado. As pessoas pensam que os povos indígenas estão junto com os povos de terreiro. Nós somos unha e carne. Dentro do território dos tupinambás, na Serra de Padeiro, há um terreiro de candomblé que foi cedido por eles. Rapaz, o cara não levou quatro tiros? Invadiram o território tupinambá. Isso ocorreu no sul da Bahia, e ninguém sabe disso. Deram quatro tiros no sujeito, no pai de santo. Invadiram o território indígena, invadiram o território dos povos de terreiro. Eles chamaram o cara e deram quatro tiros nele. O cara está internado em Itabuna. Essas questões acontecem em toda a Bahia, no Brasil inteiro. Aconteceu na aldeia do Babau, no território do Babau, não foi, Benício? Ninguém fala disso. Isso é intolerância? Não. Isso é invasão de território. Vamos deixar claro: isso é invasão de território, como consequência da intolerância religiosa e, outra, do racismo.
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Olha meu irmão ali, meu irmão da Bahia! Prazer, meu irmão! A Bahia não me abandona jamais! É um país chamado Bahia, meu Estado.
Eu quero agradecer ao Deputado Edmilson Rodrigues e à Deputada Talíria Petrone, que eu conheci recentemente. Se eu falar errado, peço que me corrijam. Eu conheci também a Deputada Alice Portugal e o Deputado Valmir Assunção, que também são da Bahia; e nosso galeguinho dos olhos azuis, nosso Senador Jaques Wagner. Isso é para quem tem intimidade com ele. (Riso.)
Nós queremos agradecer a todos os Deputados que nos ajudam, aos que nos estão ajudando e aos que querem nos ajudar. Eu quero falar sobre a Comissão Parlamentar Mista. Acho que nossa Presidente vai falar um pouco mais sobre isso. Peço aos Deputados que nos ajudem. Nós estamos querendo fazer uma frente parlamentar mista, com Deputados e Senadores.
Temos um projeto de lei que, por meio do PSOL, é bom citar, estamos desenterrando, com o pessoal do PT, do PCdoB e outros que querem nos ajudar.
Quero dizer que o ódio no Brasil está de tal forma que leva as pessoas a não pensar. A pessoa com ódio não pensa. A pessoa com ódio só firma em fazer o mal.
Mãe Baiá, de Brasília! A benção, minha mãe! Agradeço ao pessoal que, no dia 13, com seu apoio, fez um bom trabalho aqui em Brasília.
Quem tem ódio não pensa. Quem tem ódio nada faz, só fica invocado.
Nosso Presidente — é nosso, sim, embora eu não tenha votado nesse cidadão, mas ele é nosso Presidente porque é ele que está assinando; é nosso, é seu; se outro voltar, temos que dizer que é Presidente, e tem que ser de forma legal, é o Presidente do Brasil —, porque equivocado, quer cassar o que o PT fez. É burrice dele! Ele deveria se preocupar é com as pessoas que passam fome. Antes, nós comíamos três vezes ao dia. Hoje não estamos tendo o que comer nem um dia, nem em quatro horas. Nós não temos o que comer. (Palmas.)
Nosso Presidente — eu não votei nele, mas ele é nosso Presidente — está fazendo besteira. É ele que tem a caneta, é ele que solta o Brasil. É este homem! Agora ele está prendendo o Brasil. Não tenha ódio do PT, não! Construa sua parte, homem! Pelo amor de Deus, construa sua parte, porque o senhor pode fazer melhor do que perseguir o PT e querer acabar com tudo o que o PT fez.
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A política não é do Governo do PT. A política é do Estado brasileiro.
Meu Presidente Bolsonaro, o senhor está acabando com o Estado brasileiro! (Palmas.)
Não faça isso, não! Por que essa raiva dos nordestinos? Eu sou da Bahia, onde temos o melhor Governador do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Uma brincadeira: a Bahia pertence ao Nordeste?
O SR. RAIMUNDO KONMANNANJY - A Bahia é um país, rapaz! O homem está com raiva de quem pariu o Brasil. Quem faz isso é porque não gosta da mãe.
Como é que o senhor pode judiar da sua mãe, Deputado? Quem não gosta da Bahia não gosta da mãe. O homem não gosta da Bahia.
Eu vou encerrar aqui. Peço ao Presidente Bolsonaro que ele tenha paciência, que tenha misericórdia.
Quero saudar meus irmãos, meus parentes e minhas parentes do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Mais uma vez, eu sou do povo de terreiro. Vocês sabem o que é matriz africana? Vou dizer aos senhores o que é matriz africana: o samba, a capoeira, o bloco afro, o ijexá, a religião em si. O que mais? Se isto aqui não é matriz africana, é umbanda, porque a umbanda é matriz brasileira. Quando você faz uma pesquisa sobre a matriz africana, aparece a umbanda. Você pega um evangélico, que é da matriz africana. Eles não são matriz africana? Se o senhor é meu irmão e se nós somos pretos, nós viemos da matriz africana, porque eu sou do candomblé e o senhor é evangélico. O senhor não é da matriz africana, não? É ou não é? Então, vamos consertar este texto, Srs. Deputados e senhores assessores!
Eu sou povo de terreiro. Eu ensino duas línguas da minha Pátria: quicongo e quimbundo. Portanto, eu sei o que eu estou falando. Por isso, eu sou povo.
Nós brigamos por território. Nossa luta é pela territorialidade. Nossa luta não é apenas contra o racismo e a intolerância. Intolerância não leva a lugar nenhum. É por isso que querem nos dar molho. Antes de Jesus, já existia a intolerância. Nós lutamos pelo território, pela territorialidade!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Eu quero agradecer ao Raimundo a contribuição, que foi uma aula para todos nós, uma aula conceitual. Uma audiência como esta acaba se constituindo como um seminário. É muito bom aprender com a sabedoria ancestral!
Eu recebi uma informação que pode interessar a todos nós: "A Embaixada da Áustria no Brasil, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e a ONU Mulheres têm a honra de convidá-los para a Mesa de diálogos Políticas públicas aos povos indígenas: diferentes perspectivas, nesta segunda-feira, dia 17 de junho, às 16 horas, no Memorial dos Povos Indígenas". Trata-se de um espaço muito legal.
11:22
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Quem faz o convite é o Subsecretário de Cultura do Distrito Federal, o Sr. Cristian Brayner, que tem um vínculo com esta Casa.
Esta é a informação.
Passo a compor a nova Mesa. As pessoas que compõem a Mesa sintam-se como se estivessem na Mesa, mas peço que se sentem em outra cadeira. Na sequência, todos serão chamados ao debate. Agradeço a todos, do fundo do coração. Peço à Cláudia que permaneça. Eu vou deixar a Presidente do Conselho falar ao fim, por se tratar de uma mulher e presidente.
Gostaria de chamar Célia Regina, minha parente (palmas). Célia, eu tenho um companheiro baiano, professor de Ciência Política na Universidade Federal da Bahia, o Jorge Almeida. Raimundo, eu estou acostumado com os baianos, porque nós amamos a Bahia. Até da maniçoba, que é do Pará, eles querem ser donos. (Risos.) Eu provo que a maniçoba é do Pará, rapaz! O pior é que existe mesmo na Bahia.
Os poetas Rui Barata e Paulo André Barata eternizaram na voz de Fafá de Belém a música Eu sou de um país que se chama Pará.
A Roberta Amanajás, da Assessoria de Direitos Humanos da FIAN Brasil, já está presente. Estão presentes o João Araújo, da Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais; a Kátia Favilla, Secretária Executiva da Rede Cerrado; a Francisca da Silva Nascimento, Coordenadora-Geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, um movimento muito importante. (Palmas.) O bacana é que temos gente do Cerrado, da Amazônia, da Caatinga.
Vamos ouvir a Célia Regina das Neves.
A SRA. CÉLIA REGINA DAS NEVES - Obrigada, Deputado Edmilson Rodrigues.
Em primeiro lugar, peço permissão para falar sentada.
Eu quero saudar os membros desta bonita Mesa, em nome do Deputado Edmilson Rodrigues, do meu Estado do Pará. Estendo meus cumprimentos a todo o Plenário e faço, igualmente, uma referência ao querido Deputado Airton Faleiro, do meu Estado. São grandes guerreiros conosco.
Gostaria de manifestar minha satisfação de estar aqui com toda a nossa parentada, uma gente maravilhosa, especialmente com nossos manos do coração. Minha saudação especial ao companheiro Juninho Caiçara, à mana Alicia Mangabeira, catadora de mangaba, e ao mano Beto, da Prainha do Canto Verde, do Ceará, representantes dos segmentos que integram nossa querida Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras Marinhas — CONFREM.
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Meu nome é Célia Regina Nunes das Neves, sou nativa dos manguezais, meu endereço é o mesmo desde 1930, quando meus avós se casaram, na comunidade do bairro Umarizal, no Município de Curuçá, no Salgado Paraense, na Amazônia Legal.
Nós sabemos que temos que chegar aqui e trabalhar as ferramentas. Quero dizer a vocês que nossa grande preocupação, o grande motivo de estarmos aqui é por causa da perda dos direitos e das conquistas que tivemos ao longo desta vida, fruto do nosso sangue, do nosso suor, lágrimas e fome. Não tem sido fácil, principalmente neste momento.
Eu tenho 62 anos de idade, sou mãe de quatro filhas e de um filho, tenho nove netos: seis meninos e três meninas.
Quando nos mexemos, o que mais nos unifica neste cenário é, sem dúvida nenhuma, nossa territorialidade, nossos territórios e "maretórios", já que somos populações das águas. Nós sempre dizemos que somos o campesinato, o rural.
Agora quero dialogar um minutinho com o Prof. Edmilson Rodrigues. Nós precisamos repensar o conceito de rural: enquanto não compreendermos que o rural está estruturado em três grandes pilares, onde se dá a relação de produção, nós permaneceremos cada vez mais no sofrimento. Nós somos o campo, a floresta e a água. Nós, costeiros extrativistas e costeiros marinhos, nos identificamos como as populações das águas e das marés.
É importante sempre lembrarmos estas questões. Por que falamos do nosso território? Porque nós somos ancestralmente embasados na coletividade territorial, na relação produtiva. Cada vez mais, este modelo opressor de produção capitalista, neoliberalista e fascista avança nossas áreas, expurgando-nos, causando o êxodo rural, que leva à criminalização, a assassinatos em massa das populações e, por que não dizer, ao genocídio. Para nós, isso é muito ruim, é algo muito grave. Nós vivemos estas questões. Quanto mais avançam sobre nossas áreas, mais mortificados ficamos.
Muitos levam apenas promessas para nós, dizendo que é o desenvolvimento, que só produz o êxodo: é a carcinicultura, é o turismo de massa, é a monocultura, é a expansão imobiliária, que vai destruindo todas as nossas florestas, todos os nossos principais meios de produção, que são os recursos naturais. Além disso, há a poluição grave dos rios e dos mares. Só no Rio Amazonas são jogados diariamente 27 mil copos descartáveis por dia, e o rio os joga no mar. Nós estamos na foz do Rio Amazonas, que se encontra com o oceano. Este trabalho cabe às mulheres e jovens, que limpam os manguezais, mas não recebem pagamento pelo serviço ambiental que realizam. Nós produzimos água de qualidade, ar puro, nossa vegetação. Temos um bosque de manguezal que é uma beleza!
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Na dor e no sofrimento do dia a dia, quem mais sofre, além de nós mulheres, jovens e crianças, são nossas velhas, mulheres sábias que, ao longo dos tempos, ostentam importância, coisa que nos torna mesmo tradicionais, os fazeres e saberes. Elas são marcadas pela discriminação e pelo preconceito, como já foi dito aqui. Elas são tratadas como se fossem pessoas malévolas, bruxas. Elas são, na verdade, a grande sabedoria que nós temos, mas, muitas vezes, são tolhidas e não podem repassar as informações, os saberes, o modo de vida, que são muito importantes para todos nós. Elas sofrem mais por ver suas crianças, sua juventude, especialmente as meninas, as moças, embarcadas no consumismo trazido pelo imperialismo neoliberal. Com isso, o sofrimento faz perder toda uma cultura que mantém vivo o planeta. Se não tivermos cuidado, não conseguiremos manter vivo nosso planeta. O neoliberalismo conduz a um consumismo opressor, que, por sua vez, leva à criminalização.
No dia 11 de junho, agora recentemente, recebemos mais um recado do Rio Maria. O assassinato do ex-Deputado e advogado Paulo Fonteles completava 36 anos. Assassinaram Carlos Cabral, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rio Maria. Isto foi um recado. Eles disseram: "Já faz 33 anos, mas nós vamos continuar matando". O genro do Canuto também foi assassinado. Depois, eles ainda fizeram uma chacina e mataram o Paulo e o José. O Orlando escapou, como testemunha do massacre.
Nós sabemos que o Estado em que mais se mata é o Pará. Recentemente, houve uma chacina na Capital. Pelo menos oito não tinham nada a ver com as histórias que os levaram à morte. Nós compreendemos o recado.
Nossa defesa pelos nossos maretórios e territórios é árdua. Mas jamais nos calarão! Nós iremos sempre denunciar e defender esta modalidade de Reserva Extrativista, que nasceu no Acre, com Chico Mendes. Eu não sei se ele pensou em nós no litoral. Não é muita coisa, não! São apenas 8 mil quilômetros de litoral, do Oiapoque ao Chuí, com 275 mil famílias. Nós não somos muita coisa, não. Estamos organizados nos 17 Estados do litoral brasileiro.
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Nós precisamos olhar para este grande patrimônio que temos no litoral. Como dizem, esta Casa também é nossa, mas ela precisa olhar para esta situação. Esta Casa precisa olhar para a maior faixa de manguezais contínua do mundo, do Amapá, do Pará e do Maranhão, faixa que chega até um pedaço do Piauí, por causa do Delta do Parnaíba. Pensem no que representa este 1,2 milhão de hectares de bosques de manguezais, nos Sítios Ramsar!
É preciso dar visibilidade a tudo isso. É preciso comprometimento com a gestão deste patrimônio da humanidade, porque ele está no território brasileiro. A carcinicultura está tomando conta de tudo. Nós, que somos da sociobiodiversidade, queremos defender veementemente nossas práticas e nosso modo de viver para dentro da nossa ancestralidade.
Doutor, nós queremos olhar a linha do tempo! A ciência já comprovou que a mulher mais velha do Brasil, cujo crânio foi denominado Luzia e até sofreu um incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro, tem 12 mil anos.
Eu quero deixar estas perguntas, nesta Casa, aos nobres Deputados, especialmente aos Deputados Airton Faleiro e Edmilson Rodrigues, do meu Estado do Pará: qual é o tempo da minha ancestralidade neste cenário? Por que nós somos obrigados a sair do nosso chão, das nossas áreas, para dar espaço a tudo de que eu já falei? (Palmas.)
Nós queremos continuar com o nosso modo tradicional, mas tendo acesso às ciências e à tecnologia, fazendo parcerias. Nós pretendemos, sim, construir nossa Universidade Livre do Mangue. Os senhores são participantes deste debate no Estado do Pará, no nosso litoral, nas 14 RESEXs marinhas que já temos, entre as outras que estamos mobilizando.
Nós temos que trazer tudo isto para esta Casa, para acentuar que nós, populações costeiras e marinhas, queremos, sim, ser reconhecidos. É preciso dar cada vez mais visibilidade às nossas diferenças. Nossa diferença está exatamente no nosso espaço, no nosso tempo, no nosso horário de labor. Nós costumamos sempre perguntar: "A que horas abre a escola? Quando abrem os postos de saúde? Qual é o meu horário de trabalho?"
Eu sou da maré, eu sou das águas. Dependendo da região, a maré tem a própria dinâmica diária, de 30 a 40 minutos, para encher e vazar.
Nós, ao longo de milênios, ao longo de quinhentos e poucos anos do Estado brasileiro, só temos ostentado adjetivos como preguiçosos, vagabundos, contadores de potoca. Para alguns, pescadores e marisqueiros são um bando de vadios, pois, às 10 horas da manhã, estão jogando dominó. As pessoas não sabem que, quando dão 7 ou 8 horas, na madrugada, nós estamos enfrentando o frio, o sereno ou a chuva, para botar o melhor pescado na mesa delas. Quem define nosso horário de labor é a lua, é o tempo.
Eu quero pegar o gancho do que disse o Deputado que entoou a cantiga e lembrar aqui o grande poeta Belchior, que disse coisas muito importantes. Há uma canção em que ele diz: "Enquanto houver espaço, corpo, tempo e algum modo de dizer 'não', eu canto". Eu canto Belchior, eu canto Geraldo Vandré, eu canto Chico Buarque, eu canto qualquer um desses revolucionários da arte brasileira, da música popular brasileira, mas eu também canto o meu tio bisavô, o Nego Uroia, mestre do carimbó.
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Em 1966, quando eu tinha 10 anos, a minha tataravó, mãe dele, faleceu com 106 anos. A gente não só chorava, a gente tomava mingau, tomava café, tomava chá, e o carimbó era cantado lá: "O pau da mata só rola, só rola. O pau da mata já rolou. O pau da mata, que rola, que rola. O pau da mata o machado arriou".
Nessa forma de canto, o negro, que não sabia ler, que não sabia escrever, tinha uma função social importantíssima. Na época, ele era de agente de polícia a oficial de justiça, e também coletor da ciência e da tecnologia, porque, quando morria alguém, era ele que ia ao cemitério fazer a coleta do fígado para mandar para os laboratórios, e fazia isso sem proteção nenhuma.
Nós sabemos o quanto fomos importantes para o desenvolvimento deste País. Nós falamos "desenvolvimento", mas para nós só veio o "es": exclusão, espoliação, expurgo, e por aí vai — não tenho tempo para dizer tudo.
Nós viemos aqui trazer a nossa história, a nossa vida, as nossas dores, mas nós temos propostas também. Esta audiência não é só para chorar, é também para propor aos nobres Deputados que aqui estão que promovam uma força-tarefa para fazer acontecer o projeto de lei dos povos e das comunidades tradicionais, porque o nosso decreto está ameaçado.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Muito obrigado, querida Célia Regina.
Eu queria aproveitar sua fala para fazer uma homenagem. Em janeiro do ano passado, faleceu um poeta nordestino e paraense. Quando eu fui Deputado Estadual, fui autor do projeto que lhe concedeu cidadania paraense. Eu me refiro a Waldemar Vergara (palmas), funcionário de carreira do ICMBio — o glorioso ICMBio —, de tão curta vida e tantas vitórias para as comunidades tradicionais. No Pará, nós temos 14 reservas extrativistas e algumas outras estão em processo praticamente concluído para se estabelecerem como tal. Waldemar Vergara, além de poeta e funcionário, era um ativista apaixonado pelo que fazia. As nossas reservas extrativistas e as comunidades tradicionais, especialmente as do Pará, devem muito ao Vergara, a quem faço esta homenagem.
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O Moyses Berndt, pelo e-Democracia, faz a seguinte pergunta: "Elogio os três Deputados que convocaram esta importante reunião, mas quando teremos uma Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais?" — boa pergunta. "São muitos os direitos materiais e imateriais pelos quais teremos que lutar, abrangendo praticamente todas as Comissões da Câmara e do Senado." Eu fiz questão de ler essa participação, dando voz a alguém que está nos assistindo.
A Cláudia tem aqui a memória da reunião que nós tivemos, quando surgiu a ideia de realização desta sessão, que inclui, entre outros assuntos, a criação de uma frente. Mas o importante é que o protagonismo seja das comunidades tradicionais. Quais Deputados concordam? Precisamos de 171 assinaturas, e vamos consegui-las. Depois, vamos reunir os interessados e ver quem está disposto a coordenar esse trabalho. Contem com este Deputado, com os presentes e, tenho certeza, com muitos que não estão aqui.
Essa é uma informação que já responde à pergunta, porque há outras questões como a que a Célia acaba de mencionar. Há um projeto de lei de um Deputado do PT — ele não tem mais mandato — que está sendo retirado da gaveta para fazermos aqui um bom combate e viabilizarmos políticas em favor das comunidades tradicionais.
Tudo isso, daqui a pouquinho, sairá da voz do movimento, inclusive a memória da reunião está aqui com a nossa Presidente.
Eu queria homenagear o querido Deputado Célio Moura. Vamos fazer um rodízio na Presidência, Deputado? Venha aqui, porque eu quero ver a sua imagem dirigindo esta Mesa. Eu não vou embora. Vou ficar prestigiando V.Exa. até o final da reunião.
Aplausos para esse querido amazônida tocantinense, que nós roubamos do Tocantins, do Centro-Oeste, desde a divisão e criação do Estado. (Palmas.)
Gostaria de anunciar que o Deputado Capitão Alberto Neto, do Estado do Amazonas, esteve aqui e me cumprimentou. Agradeço-lhe a presença.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - É uma satisfação enorme substituir o Prof. Edmilson Rodrigues, um dos Deputados mais brilhantes da Câmara dos Deputados nas últimas legislaturas, preocupadíssimo com a cultura, preocupadíssimo também com as comunidades tradicionais. Eu me sinto muito feliz por participar desta reunião.
Cumprimento também, com muito prazer, o meu amigo Deputado Airton Faleiro, homem dos mais brilhantes, atuando em defesa da reforma agrária, em defesa da Amazônia. Eu o conheci ainda como dirigente sindical, depois Deputado Estadual e agora Deputado Federal, honrando a Amazônia e o Congresso Nacional. Tenho muito prazer em estar com V.Exa.
Cumprimento a Deputada do PSOL, também brilhante companheira que está presente conosco, assim como os outros Deputados que já estiveram presentes.
Foi um prazer enorme subscrever o requerimento.
Vamos continuar esta reunião, convidando para falar agora o companheiro João Araújo, da Rede Puxirão.
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O SR. JOÃO ARAÚJO - Bom dia a todos.
Sou da Rede Puxirão, representando, no Estado do Paraná, os faxinalenses. Bom dia a todos os presentes à Mesa. Cumprimento o Deputado Célio Moura, o Deputado Edmilson Rodrigues e todos os participantes. Eu vim do Estado do Paraná e represento a Rede Puxirão, os faxinalenses do Estado do Paraná.
Os faxinalenses começaram em 2005, quando foi criada a rede, a organização. Eles se diziam criadores comuns, porque o Faxinal é uma comunidade fechada em que todos ficam juntos, inclusive os donos de terra. Em 2007, havia mais ou menos 40 mil faxinalenses no Estado do Paraná, segundo uma pesquisa que foi feita. Hoje em dia, está se individualizando tudo. Vem chacareiro, compra terra na comunidade e, como na cidade, onde é tudo fechado, quer fechar a sua parte. Isso está acabando com os faxinais.
Nós temos leis, como o Decreto nº 6.040, que está ameaçado; nós temos lei do Estado; nós temos o ICMS Ecológico. Depois de 10 anos de luta, nós conseguimos, agora em maio, que fosse aprovado o nosso ICMS Ecológico. Nós estamos na luta, mas nós estamos sendo muito ameaçados. Como todas as comunidades tradicionais, os faxinalenses também estão sendo ameaçados.
Eu sou de uma comunidade na Lapa, no Estado do Paraná. Mato Preto Paiol é o nome da comunidade. A nossa comunidade na Lapa tinha mais ou menos 60 faxinais. Hoje só há o nosso. Está se acabando tudo. O Prefeito decretou uma lei para que todos os faxinais que têm mata-burro sejam retirados. A lei era para nós também, mas nós resistimos. Acionamos o Ministério Público, a Defensoria e o IAP, e eles conseguiram segurar isso. Depois, foi aprovada a nossa lei das ARESURs e do ICMS Ecológico, mas estão segurando agora.
11:50
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No entanto, tem gente comprando terra lá. Agora, eles estão com um projeto para votação. Quem quiser ter o comum, porque nós temos lei lá, pode ter. Se não, pode fechar tudo, pode individualizar. Está para se votar esse projeto. Sendo aprovado, os faxinais podem acabar.
Quem resiste? Quem ainda está na região de Guarapuava, Pinhão, São Mateus do Sul, Antônio Olinto, Mandirituba, Quitandinha, Turvo, São João do Triunfo e Ponta Grossa. Mas, se continuar assim esse projeto, vamos ser eliminados.
O nosso modo de vida é viver todos juntos. A partir de 2007 foi feita essa lei. Mas alguns estão fechando. Quem não quer, não sei a razão. Vem recurso do Estado, e eles não querem que fique tudo junto. Então, entra gente que vai comprar e faz propostas para eles, que acham que vai ser melhor, que vai dar emprego para eles. Mas eles não pensam que não vão poder ter o seu porquinho, não vão poder ter a galinha, a vaquinha do leite para sustentar a família. Há o pinhão também, que a região produz bastante. Como as catadeiras de coco babaçu, eles fazem bastante dinheiro na época do pinhão, onde ainda existe pinheiro. E eles não pensam que um dia vai acabar isso.
O Faxinal é um lugar fechado, onde todos têm a sua plantação de pinhão, de erva-mate e de muitas outras coisas, só que as lavouras são plantadas fora do Faxinal. Só onde moramos é que mantemos as criações que nos sustentam, mas a turma está fechando tudo e não está pensando mais no socialismo; está pensando no individualismo.
Nós também precisávamos que o Prefeito nos ajudasse. Tivemos até que entrar com uma ação contra ele para não desmancharem o nosso mata-burro. Vocês sabem o que é mata-burro? É para as criações não passarem. Portão é para carro e moto passarem. O portão de vara é para os animais. Eles queriam tirar, mas fizemos uma ação da Rede. O Guilherme nos ajudou a fazer um abaixo-assinado para ser levado ao promotor. Tivemos essa ajuda, mas precisávamos também que os Deputados do Paraná nos ajudassem. Eles precisam olhar pelos faxinais. Senão, em 10 anos, eles não vão existir mais.
É esta a minha fala. Quero agradecer a todos.
Nós temos que resistir para existir. Se nós não resistirmos, nós não existiremos daqui a um tempo.
Obrigado. (Palmas.)
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O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Deputado, só quero fazer um registro, com a sua permissão.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Pois não, Deputado.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Depois, eu vou fazer a minha fala sobre o assunto.
Quero registrar, com tristeza, o falecimento de um amigo nosso de Santarém: Hélcio Amaral, um escritor memorialista que foi antes da hora, pois estava em boas condições físicas. Eu quero me solidarizar com os familiares, os amigos e amigas. Ele foi uma pessoa que contribuiu muito para a preservação da cultura imaterial de toda a região do Baixo Amazonas.
Aqui fica o nosso registro, a nossa solidariedade e os sentimentos diante da partida do nosso amigo Hélcio Amaral, de Santarém.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Registramos, na Comissão, o falecimento do companheiro Hélcio Amaral, amigo do Deputado e companheiro da Amazônia, de tantas lutas.
Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para registrar, também, o falecimento de um companheiro de Tocantins, que era peão de boiada, um cidadão folclórico. O nome dele era Geraldo e o apelido, Rancho Velho. Ele contava piadas, contava contos. Morreu ontem em Araguaína esse cidadão simples, do povo, que alegrava todo mundo com suas brincadeiras, com suas piadas, com suas tiradas. Ele era goiano de Goianésia, mas se radicou em Araguaína, norte de Tocantins, e por lá viveu 45 anos. Ontem, Deus o levou.
Agora vou passar a palavra para a companheira Francisca da Silva Nascimento, do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu.
Quero dizer, companheira, que somos amigos da D. Raimunda, do Seu Cipriano, de Sete Barracas, no Município de São Miguel do Tocantins. Estive com D. Raimunda 5 dias antes de ela falecer. Era uma companheira fantástica, conhecida no mundo inteiro. Foi, inclusive, recebida na ONU, na França, pelo Presidente Mitterrand. D. Raimunda, que, com sua luta em prol das quebradeiras de coco, Deputado Edmilson Rodrigues, Deputado Airton Faleiro, Deputada companheira do PSOL, construiu 800 casas na região do Bico do Papagaio para as quebradeiras de coco. Eu acho que a partida dela foi prematura. Ela tinha 70 anos, mas com uma vida ainda longa pela frente. Infelizmente, a doença tirou-lhe a vida. Sem sombra de dúvida, se ela estivesse viva, estaria conosco aqui, nesta audiência pública.
Passo a palavra para a companheira Francisca da Silva Nascimento, com muita satisfação, para falar da vida e do trabalho das quebradeiras de coco, essa entidade que, na nossa região, é tão importante, assim como as demais que aqui já se manifestaram.
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A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Obrigada.
Bom dia a todos e a todas aqui presentes. Em primeiro lugar, quero agradecer o convite para minha participação.
É uma honra, também, compor o conselho que era de D. Dijé. Quero dizer que ela se sinta presente. A gente sabe que ela está neste momento, pois lutou muito pela existência desse conselho, o qual eu passo a compor. Esta é a primeira reunião de que eu participo pelo conselho, e me sinto muito agradecida. Estou vindo do Piauí, mas estou aqui representando os quatro Estados do MIQCB, que é o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu.
A nossa situação não é diferente das demais. A vida dos povos e comunidades tradicionais tem uma trajetória um pouco parecida e, se a gente for falar mesmo, eu acho que é igual. Costumamos dizer que o nosso movimento é misto, de mulheres mistas, porque as quebradeiras são negras, são indígenas, são pescadoras, são agricultoras, enfim, é um pouco de tudo, a gente vive de tudo.
A situação maior que enfrentamos hoje é a questão da monocultura, do agronegócio, que a cada dia vem se expandindo mais dentro das nossas comunidades, dentro dos nossos territórios. Quero dizer que a gente vive num território de povos e comunidades tradicionais, onde essas questões vêm crescendo a cada dia, e vêm expulsando essas famílias, os nossos povos, as nossas mulheres, com a questão da violência também — a cada dia as nossas lideranças são ameaçadas pela defesa dos territórios. Então, são situações que nos deixam um pouco fragilizados.
A nossa resistência tem que permanecer, embora a gente saiba que não é fácil. A monocultura — a cana-de-açúcar, o eucalipto, a soja —, as cercas elétricas, as minerações, são projetos trazidos. E a gente os vê se alastrando, por conta também de os nossos Estados estarem na mão do MATOPIBA, e se dizia em alguns Estados, por alguns Governos, que estava acabado, que não existia mais. E a gente se depara com essa situação que nunca acabou.
Agora a gente se vê diante de uma situação lastimável, com o desmatamento da floresta de babaçu onde a gente vive, que é a nossa resistência e nossa existência também. Nos nossos territórios, que estão sendo divididos, há um grande enfrentamento também. Quantos de vocês aqui sabem que em Monte Alegre, que é o território de D. Dijé, acontece uma situação que a cada dia vem se agravando? É a questão do loteamento, da individualização dessas famílias que estão lá. Alguém coloca na cabeça dessas pessoas que elas precisam se dividir para que consigam alguns projetos, e a gente sabe que isso não é verdade. Da década de 80 para cá, esse território sofreu grandes conflitos. E hoje há a questão do desmatamento, de os lotes serem cercados. A gente sabe que isso vem se alastrando. Semana passada mesmo, foi realizada uma audiência no INCRA por conta de que nunca se parou a questão do loteamento, de cada família querer cercar, dividir coisas que são coletivas. Porque a gente sabe que o território quilombola é coletivo.
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Hoje, as quebradeiras, através do movimento, vêm lutando pelo território, porque no território está a água, está o peixe, está a floresta. Nós não somos apenas quebradeiras de coco, não é só da quebra de coco que a gente vive, mas também da preservação dessas florestas de babaçu, porque lá está a caça, que a gente preserva, lá está a semente, que a gente preserva também. Então, a gente vive no contexto de que o território é que nos dá o sustento, embora a gente diga que somos quebradeiras de coco.
Muitas vezes pessoas dizem assim: "Mas não tem uma lei específica para as quebradeiras que assegure o território". E a gente diz: "Mas nós somos comunidades tradicionais, e esse direito, essa garantia está no decreto". Então, dizem que por sermos quebradeiras não temos garantia alguma de território. Ao contrário, a gente luta pela nossa territorialidade e quer aqui que essa lei venha também assegurá-la às quebradeiras. É o que as pessoas dizem: "Não, mas lá na lei, no Decreto nº 6.040, estão só os quilombolas, os indígenas, mas especificamente uma lei para as quebradeiras não tem". A gente reforça que nós somos quebradeiras indígenas, nós somos quilombolas, nós somos extrativistas, então nós somos povos e comunidades tradicionais. Mas ainda fica essa lacuna de que quebradeira não é um povo, é uma tradição, e a gente diz: "Mas a gente vive no nosso território e a gente vive com a nossa territorialidade, e a gente quer assegurar esse território e defendê-lo". A gente quer defender, como quebradeira, que não precisamos viver em um quintal. A gente precisa viver em um território que garanta a nossa vivência, a nossa sobrevivência como quebradeira de coco babaçu.
Companheiros, aqui eu quero dizer para nós: nós precisamos resistir para existir.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Obrigado, companheira Francisca.
O Padre Josimo Moraes Tavares, que foi mártir da justiça e também da reforma agrária, assassinado no Bico do Papagaio no dia 10 de maio de 1986, por volta de 11 horas da manhã, era meu amigo pessoal. Fui a sua ordenação e assisti sua primeira missa, e, depois, fomos amigos. Fui advogado do CPG — Centro de Professores de Goiás. Na época, eu morava no norte de Goiás, e, com a Constituição de 1988, só depois foi criado o Estado do Tocantins. O Padre Josimo também era um lutador pelas quebradeiras de coco e, inclusive, participou, junto com a D. Raimunda, da criação da associação no Bico do Papagaio — só depois criou-se o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu. E nós fizemos, no dia 17 passado, a Romaria da Terra e da Água Padre Josimo, em Buriti do Tocantins, na qual eu estava presente, quando também foram homenageadas as quebradeiras de coco.
Parabéns à nossa amiga Francisca pela sua fala!
Gostaria de já convidar para falar a companheira Roberta Amanajás, que é da FIAN Brasil.
A SRA. ROBERTA AMANAJÁS - Eu quero primeiramente agradecer aos Deputados que solicitaram esta audiência, a toda a bancada do PSOL e do PT e à Deputada Joenia Wapichana, que também estão nesse processo de articulação em defesa de povos e comunidades tradicionais. Também quero agradecer aos próprios povos e comunidades tradicionais, especialmente os que compõem o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que têm demonstrado a importância do conselho e também lutado pelos direitos de povos e comunidades tradicionais.
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Eu vou começar explicando um pouco o que é a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e falar brevemente do conselho. Aqui quem mais sabe desse assunto está praticamente lotando o auditório, mas farei um resgate desse tema antes de entrar no que eu pretendo falar.
O Decreto nº 6.040, de 2007, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e traz também o conceito do que são povos e comunidades tradicionais, que, como falou a Raimunda anteriormente, está disposto no decreto. Então, quais são os elementos que o decreto traz para esse conceito? Basicamente, determina que são grupos culturalmente diferenciados e que se autoidentificam como povos e comunidades tradicionais, fazem uso e ocupam territórios e recursos naturais para sua reprodução econômica, social, religiosa, ancestral e cultural. Esse grupo, que é de uma diversidade muito grande, está representado em 28 segmentos dentro do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, segundo o Decreto nº 8.750, de 2016. Ou seja, esse conselho, expresso no Decreto nº 6.040, tem a competência de coordenar e implementar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que visa promover o desenvolvimento sustentável com quatro eixos: acesso aos territórios tradicionais e recursos naturais; infraestrutura; inclusão social; e fomento e produção sustentável.
Esse decreto é superimportante por tirar de uma invisibilidade institucional esses povos e comunidades tradicionais, que, embora tivessem assegurados os seus direitos na Constituição Federal, nos arts. 215 e 216, não tinham, dentro das instâncias públicas de Governo ou responsáveis pela articulação e implementação, um locus adequado. Esse conselho, portanto, veio remover essa invisibilidade institucional e, além disso, sobretudo no tema da inclusão social, enfatizar que, embora houvesse políticas, não estavam dentro de um sistema.
O Decreto nº 6.040 também traz algo primordial, conforme comentado por todos os povos e comunidades tradicionais na Mesa, que é a questão territorial. Além de conceituar os territórios tradicionais, o que faz? Trata também do acesso aos recursos naturais. Nesse sentido, eu trago o que representam povos e comunidades tradicionais para a nossa biodiversidade, porque atuam tanto na conservação da natureza como na manutenção dessa diversidade biológica, também mencionada por diversas representações presentes na Mesa. Então, esse decreto consegue correlacionar a ideia de território, de recursos naturais e da própria forma de vida que os povos tradicionais desenvolvem dentro desses territórios. Quando um território tradicional é atingido, por exemplo, por uma degradação ambiental, ele sofre duplamente os efeitos. Por quê? Porque quem é atingido — povos e comunidades tradicionais — sofre o efeito físico, mas também na sua identidade, como coletivo.
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A política nacional vai trazer também um tema muito caro para a FIAN e para os povos de comunidades tradicionais, como o Konmannanjy trouxe, que é a segurança alimentar e nutricional dos povos e comunidades tradicionais. Ela o traz como um princípio da política nacional.
Nesse sentido, o CONSEA já se posicionou, em 2013, na Exposição de Motivos nº 6, sobre a indivisibilidade entre o tema território e direito à alimentação. Como direito humano, não é possível pensar em território e alimentação de forma dissociada. Nessa resolução, o CONSEA apontou, por exemplo, que havia, entre as comunidades tradicionais, um alto índice de má nutrição. Ele apontava ainda o que ocasionava essa má nutrição: a inclusão de alimentos e de líquidos industrializados nas comunidades, provocados muitas vezes pela falta de território ou de pressão externa sobre seus recursos naturais.
Essa resolução do CONSEA também apontava que isso era provocado, muitas vezes, por conflitos territoriais, que tinham como atores tanto grandes latifundiários quanto grandes empreendimentos. Isso levou alguns dados a uma resolução, em 2017, do CONSEA, dizendo que os povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e demais deveriam ser prioritários nas políticas de segurança alimentar e que essa prioridade se devia por terem uma vida precária provocada por discriminação, que era uma herança do preconceito étnico-racial no Brasil, expressada em forma de violência nos seus territórios.
Para concluir, eu trago um debate que tem sido de profunda preocupação para a FIAN: as leis em tramitação dentro do Congresso Nacional e também os decretos estão colocando em risco tanto a Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais quanto a manutenção de seus territórios e recursos naturais.
Como exemplo, cito alguns projetos em tramitação, referentes ao licenciamento ambiental, como o PLS 654, de 2015, que regula grandes empreendimentos de infraestrutura em áreas de territórios tradicionais, que praticamente excluem a participação social; a PEC 65, de 2012, que, na prática, é uma exclusão do licenciamento ambiental no Brasil; o PL 3.792, de 2004, que estabelece leis gerais de licenciamento ambiental, com a dispensa de licenciamento ambiental, por exemplo, para a ampliação de estradas. Isso está acontecendo no território Geraizeiro, hoje aqui representado, com a entrada de grandes empreendimentos em seus territórios sem serem ouvidos, como dispõe a Convenção nº 169, e os próprios direitos. Ou seja, há projeto de lei que dispensa o licenciamento ambiental e desvincula a obrigatoriedade de participação, por exemplo, da FUNAI, da Fundação Palmares e outros órgãos.
Por fim, unindo-me ao coro dos CNPCTs, que estavam presente, é muito importante que o Congresso elabore e encaminhe esse projeto de lei, que transforme o Decreto nº 6.040 em lei, ou seja, que transforme a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais em uma política de Estado.
Era isso. Obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Parabéns à expositora Roberta Amanajás.
Cumprimento a Deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro, tão importante aqui na Câmara, que está sempre discutindo assuntos muito interessantes.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Querido Célio...
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Pois não, Deputado Edmilson.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Quero informar a todos que temos uma Deputada indígena que é Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, a Joenia Wapichana. Ela chegou de viagem agora, de Roraima. É uma viagem longa, como todos sabem, e não pôde chegar aqui, mas mandou avisar que a sua assessoria está presente. É muito importante essa informação, porque ela é uma parceira nessa luta.
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Que ótimo. Uma parceira mesmo.
Vamos convidar agora para falar a companheira Kátia Favilla, Secretária-Executiva da Rede Cerrado.
A SRA. KÁTIA FAVILLA - Bom dia a todas e todos.
Eu começo sempre pedindo licença a minha ancestralidade para que eu possa fazer uma fala respeitosa. Também peço licença a todos os povos e comunidades tradicionais, os que estão representados aqui na Mesa, os que são do conselho e os que não são do conselho, mas estão aqui ou estão nos escutando e nos vendo.
Roberta e eu estávamos conversando sobre o quanto é difícil virmos para uma Mesa onde os protagonistas da política que devem falar estão falando e a nossa fala seria para complementar. Então, agradeço profundamente aos povos e comunidades tradicionais por essa confiança. Esse é o primeiro agradecimento.
Também falo um pouco sobre o porquê de as organizações estarem aqui. Por que a Rede Cerrado está nesta Mesa? Quando falamos das políticas — é o tema de que vou tratar, a questão da identidade — é sobre políticas de reconhecimento.
Na Constituição começamos com esse reconhecimento mais fortemente de autonomia dos povos. Então, reconhecemos a autonomia dos povos indígenas, reconhecemos a autonomia dos quilombolas e também reconhecemos que o Brasil tem uma cultura diversa. Temos tudo isso na nossa Constituição.
Depois, temos a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, que fala sobre povos indígenas e tribais, e que tira justamente essa questão da tutela do Estado. O Estado não é mais o responsável por esses povos, que têm autonomia e são responsáveis por eles mesmos.
Temos ainda o Decreto nº 6.040, como já falou a Roberta, com a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que é o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que esses tribais de que a Organização Internacional do Trabalho trata são chamados, aqui no Brasil, de povos e comunidades tradicionais. Esse é um reconhecimento dessa identidade diversa, que tem vários segmentos. Dentro do conselho há 28 segmentos, mas, segundo pesquisas que foram realizadas, temos mais de 84 segmentos já reconhecidos. Então, nós ainda temos muitos segmentos para serem reconhecidos.
Sempre costumo dizer, pedindo licença aos povos indígenas, que esses povos, vivendo lá no seu território, não precisam acordar todos os dias e dizer que são povos indígenas. Eles são. Mas, a partir do momento em que eles são ameaçados no seu território, são ameaçados dentro da sua casa, eles têm que reafirmar essa identidade. E isso é o que foi sendo feito tanto com os povos indígenas, que foram agredidos desde o início da colonização, desde o momento em que o europeu chega ao País, quanto com os ciganos, que foram trazidos para cá, assim como com os africanos, que foram sequestrados e trazidos para cá, e com todas as outras identidades que nós temos hoje reconhecidas pelo Estado brasileiro.
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E quando nós começamos uma política, como temos tido ultimamente, de não reconhecimento dessas identidades, de obscurecer essas identidades, na realidade, essas identidades são levadas para um lugar sem luz. Como diz a Cláudia, e gosto muito desta fala dela: "Nos foi dada a luz". E ninguém quer que se tire essa luz. Então, estão levando esses povos para um lugar onde não existe mais essa luz, onde você não pode mais dizer quem você é, porque fica ameaçado. Você não pode mais defender o seu território, e dizer que aquele território tradicionalmente é ocupado por você, é seu. E ele está preservado, conservado e existe como território porque você está ali dentro, porque você está ameaçado.
Essa é a política que nós, infelizmente, temos vivido nos últimos anos, e que tem se intensificado. É uma política que, na realidade, volta há quase um século. Era uma política de integração desses povos e comunidades tradicionais, ou seja, uma política da negação da identidade desses povos e de tutela do Estado. Então, o Estado vai dizer quem você é, o Estado vai dizer onde você deve ficar, o Estado vai voltar a dizer o que você deve fazer. Então, se você tem que arrendar o seu território para plantar soja, se você tem que ir para a cidade para trabalhar na fábrica, o Estado vai te dizer o que você vai fazer, porque você não tem ainda autonomia para dizer o que você é. E isso não é mais aceitável, porque foram anos de luta dos povos e comunidades tradicionais, que culminou em...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Pode continuar.
A SRA. KÁTIA FAVILLA - Mas não é uma luta que começou em 2007, isso é muito importante se dizer. Houve o reconhecimento do Estado dessas identidades distintas em 2007, mas essa luta é muito anterior. O movimento indígena não nasce no momento em que a Constituição é feita, não nasce quando o movimento indígena começa, de fato, a existir. O movimento indígena começou há 519 anos, quando houve a invasão dos seus territórios; a mesma coisa acontece com o movimento quilombola e com o movimento de povos e comunidades tradicionais. E outra coisa que nós sempre escutamos: "Ah, mas esse segmento é novo, gente. Estão inventando nome". Não, ninguém está inventando nada. O problema é que nós, agora, temos necessidade de nominar e dizer quem nós somos. Antes nós não precisávamos disso; nós só vivíamos, nós só existíamos. E agora nós temos a necessidade de afirmar, e reafirmar, e bater o pé, e, como disse, Konmannanjy — peço licença —, estar no seu território. Estar no terreiro é estar no seu território. (Palmas.)
Para concluir, porque eu acho que o tempo já está esgotado, eu só queria dar um recado do Cerrado mesmo, onde eu estou, de onde eu venho. A minha chefe é uma quebradeira de coco babaçu, e eu tenho muito orgulho de ser chefiada por uma quebradeira de coco babaçu, que infelizmente não pôde estar aqui hoje, mas temos a D. Francisca aqui conosco. A D. Socorro está no Rio, numa outra missão. O Cerrado hoje é o bioma mais ameaçado do País. Então, além de o Cerrado estar ameaçado, os povos que estão nesse Cerrado também estão ameaçados. E o que ainda resta de Cerrado, resta porque existem os povos e as comunidades tradicionais. Então, começaram uma política que é uma política de morte — querem nos matar acabando com o meio ambiente, querem nos matar fazendo pacotes anticrimes para matar negros e negras e pobres, querem nos matar de fome, querem nos matar sem território. Não vamos aceitar ficar com fome, sem território, sem a nossa identidade e sem o nosso ambiente, porque ele não é meio, é o nosso ambiente. Isso não é aceitável.
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Quando se fala numa política como a que está sendo conduzida já há alguns anos — e ela vem sendo intensificada —, está-se falando de uma política de morte. E ninguém quer uma política de morte. A política dos povos que estão aqui é uma política de vida, é uma política que celebra a vida, celebra a natureza e celebra a união; celebra essa possibilidade de se viver em comunhão com o ambiente, em comunhão com o outro, em coletividade com o outro.
Vou finalizar mesmo. Eu sempre comento isto com o pessoal do conselho: assim que tivemos o segundo turno, começou a circular nas redes sociais a seguinte frase, "ninguém solta a mão de ninguém". Isso me dá um pouco de angústia. Naquele momento foi legal e tal, mas, depois, me deu um pouco de angústia. Que mão exatamente estamos segurando para podermos soltar? Eu faço um apelo a esta Casa para que comece a segurar a mão dos povos e das comunidades tradicionais, para que tenhamos uma lei, de fato, dos povos e das comunidades tradicionais e para que tenhamos uma frente parlamentar que apoie os povos e as comunidades tradicionais. Isso é começar a segurar na mão dos povos e das comunidades tradicionais.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Quero parabenizar Kátia Favilla, Secretária Executiva da Rede Cerrado, pelo seu esclarecimento.
Eu moro no Tocantins e digo que é a nova fronteira do cerrado brasileiro que está sendo dizimada. Foi muito importante a sua fala.
Convido agora a companheira Cláudia Sala de Pinho, que é da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira e Presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais — CNPCT. (Palmas.)
A SRA. CLÁUDIA SALA DE PINHO - Bom dia a todas e a todos.
É uma grande satisfação estar nesta Casa.
Primeiro, agradeço aos três Deputados que possibilitaram este momento. Acho que vale ressaltar que foi uma grande conquista para nós povos e comunidades tradicionais este espaço, porque foi muito rápido o nosso pedido, e prontamente os Deputados viram a necessidade, juntamente conosco, deste espaço. Então, trago um sentimento de gratidão especial pelo tratamento que nos foi dado aqui nesta Casa. Eu disse aos parentes: a casa é nossa, mas às vezes não nos sentimos donos da casa, e nós queremos nos sentir donos da casa. E os Deputados e as Deputadas da frente parlamentar nos acolheram. Já estou dizendo que existe uma frente. (Risos.) (Palmas.)
São os Deputados e as Deputadas sensíveis aos povos e à luta dos povos e das comunidades tradicionais.
Eu gostaria de fazer menção a alguns Deputados e Deputadas. Destaco a própria Deputada Joenia Wapichana, que nos atendeu tão prontamente e disse que a luta dos povos indígenas é a luta dos povos e comunidades tradicionais. Por isso, estendo o nosso agradecimento à assessoria, na pessoa de Muriel, que está aqui.
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Agradeço também à bancada do PSOL, que tão prontamente nos atendeu e colocou todos os assessores e assessoras à nossa disposição. Aliás, assessoras. Eu estava olhando a foto que tiramos: são mulheres que estão na assessoria.
Gratidão imensa à Deputada Talíria, que se faz presente! Posso falar que sou sua fã? (Risos.)
Agradeço aos Deputados Edmilson e Erika Kokay, que também nos atenderam, bem como ao Deputado Valmir Assunção. Há uma gigantesca rede de colaboradores dos Deputados que, junto com a gente, percebe este momento muito frágil e muito sensível para os povos e comunidades tradicionais.
Historicamente, nós não ocupamos esta Casa. Em conversa com os parentes dissemos que sempre fizemos política do nosso jeito, sempre trabalhamos da nossa forma. A nossa resistência foi de outra maneira. E, quando chegamos a este atual momento, somos — entre aspas — "obrigados" a ocupar esta Casa, que é a nossa casa. Mais do que ocupar, devemos sentir que ela nos pertence. Esse é um desafio não só dos povos e comunidades tradicionais, como também de todas e todos os brasileiros. Que esta Casa realmente venha a atender ao pedido daqueles que estão hoje mais fortemente ameaçados, não só povos e comunidades, mas vários segmentos da sociedade neste momento se encontram fragilizados.
Neste primeiro momento, gratidão à Casa, aos Deputados e Deputadas!
Eu também gostaria muito de agradecer, pedindo licença aos povos e comunidades tradicionais, aos mais velhos e aos mais novos, pela confiança que eles têm me dado para presidir o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. É a primeira vez que existe um conselho de povos e comunidades tradicionais, e há uma luta muito grande para que a sua presidência seja da sociedade civil. Posso dizer que há uma luta grande também para que isso seja feito por uma mulher. Então, sempre estamos em luta. (Palmas.)
Eu quero externar todo o meu agradecimento aos parentes dos povos e comunidades tradicionais pela confiança que têm me dado para exercer esse trabalho num momento tão difícil. A presidência tem muito trabalho na defesa dos povos e comunidades tradicionais.
Não me esqueço de onde eu vim, porque, como assumi esse papel mais amplo, a minha base me cobra muito para falar das comunidades tradicionais pantaneiras, do Pantanal, dos dois Estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de onde venho, onde estão os meus ancestrais, onde está toda a minha luta, junto com os outros povos e comunidades tradicionais, para dar visibilidade política aos povos e comunidades tradicionais do Brasil, especialmente às comunidades tradicionais pantaneiras.
O Bioma Pantanal, podemos dizer assim, sofre várias ameaças. Como em todo o território, sofremos hoje ataques muito mais profundos. Por quê? Porque as comunidades tradicionais são barreiras ao dito desenvolvimento. Hoje, quem faz resistência, quem é a última barreira de resistência são os povos e comunidades tradicionais.
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Isso é certo quando vão se instalar pequenas centrais hidrelétricas no Pantanal. Vemos serem as comunidades, como eles dizem, o empecilho para o grande desenvolvimento. Não conseguem enxergar que são as comunidades tradicionais, sim, a riqueza; são elas que conservaram, no caso, o Pantanal, para fazer o que o Pantanal é e continua sendo hoje. E queremos continuar a existir.
Eu acho que a fala de todos os parentes de que nós resistimos porque queremos continuar existindo no nosso território é muito forte e vem impregnada de um sentimento de muita luta. A luta dos povos e comunidades tradicionais não começa agora. Ela vem de muitos e muitos anos. Só que agora se fazer visível é uma necessidade de sobrevivência. Estamos aqui nesta audiência dizendo assim: "Olha, nós existimos. Nós estamos no Brasil todo". O Estado brasileiro tem dever conosco, e não é só um reconhecimento de papel, que já avançou bastante por meio do Decreto nº 6.040, de 2007. É mais do que isso! O Estado brasileiro tem o dever de fazer com que nós continuemos a existir, não só porque somos segmentos diferenciados da sociedade, mas porque contribuímos imensamente com a cultura e a tradição, com a formação política do Brasil como um todo.
Somos brasileiros e brasileiras e, como brasileiros e brasileiras, com uma identidade, nós mesmos dizemos o que somos, e o Estado brasileiro precisa reconhecer isso por meio de políticas públicas diferenciadas, que realmente atendam àquela última comunidade que esteja em quaisquer dos biomas de qualquer parte deste território brasileiro. Essa política tem que chegar até lá.
Com essas ameaças de extinção de direitos, extinção da participação social, com essas ameaças que cada dia vão chegando, temos que dizer que nós existimos e estamos aqui porque fazemos parte do Estado brasileiro. Cada ameaça dessa não é uma ameaça somente para apagar e extinguir os povos e comunidades tradicionais: é para apagar toda uma forma de resistência, de cultura, de identidade e de formação do povo brasileiro.
Nós não somos únicos. O Brasil não é único. Todos nós contribuímos firmemente para que hoje o que se constitui Estado brasileiro tivesse a grande contribuição de todos os povos e comunidades tradicionais. É importante referenciar isso. É importante reconhecer isso. Mais: é importante defender a vida dos povos e comunidades tradicionais, porque, a partir do momento em que há defesa dos povos e comunidades tradicionais, há defesa da vida, há defesa da cultura, há defesa do meio ambiente e há defesa do território brasileiro. Nós estamos aqui e vamos continuar aqui, temos antepassados aqui e também vamos ter gerações e gerações aqui. Esse reconhecimento é dever do Estado brasileiro.
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Por isso, nós sempre vamos dizer que queremos estar visíveis, seja nas políticas públicas, seja no reconhecimento do Estado, seja ainda na implementação e na elaboração de novas leis que realmente garantam não só o nosso território, mas a vida das comunidades tradicionais.
Assim, hoje, junto com os Deputados e Deputadas, nós iniciamos uma conversa sobre essa frente parlamentar, que, eu já disse, está viva, já tem movimento. É uma frente parlamentar em defesa dos povos e comunidades tradicionais, mas nós ainda temos anseios de várias outras atividades na defesa dos povos e comunidades tradicionais.
A partir de agora, se outros Deputados e Deputadas não conheciam o que são povos e comunidades tradicionais, temos várias atividades para que esses Deputados e Deputadas conheçam. Nós temos esta audiência pública. Nós temos pela frente uma campanha em defesa dos povos e comunidades tradicionais. Nós teremos pela frente uma sessão solene, de autoria da Deputada Erika Kokay, que está em andamento. Nós temos seminário proposto pela Casa junto com vários Deputados, entre eles, Nilto Tatto, Valmir Assunção, Joenia, a bancada do PSOL. Já estamos com essas atividades.
Nós também temos como atividade de visibilidade dos povos e comunidades tradicionais algumas reuniões já programadas, para que cada vez mais a desculpa não seja o desconhecimento dos povos e comunidades tradicionais. Em alguns gabinetes pelos quais nós passamos ainda havia Deputados que faziam uma cara de interrogação do tipo: "Ah, do que vocês estão falando?"
Para suprirmos essa lacuna de falta de conhecimento do que são povos e comunidades tradicionais, nós estamos com várias atividades a partir de agora. Mais ainda: como foi dito aqui pelos parentes e também pelos amigos das assessorias e dos apoiadores, a nossa reivindicação é em relação ao PL que transforma o Decreto nº 6.040 em lei. O compromisso começa com a garantia do Estado brasileiro.
Então, nós pedimos a colaboração dos Deputados e Deputadas para que se juntem aos povos e comunidades tradicionais, deem voz aos povos e comunidades tradicionais, porque, a partir do momento em que nós, povos e comunidades tradicionais, falamos por nós sobre o que somos e o que queremos, isso tem um respaldo maior, isso também tem uma visibilidade maior e um eco maior em toda a sociedade.
Agradecemos novamente a todos e todas por este momento e por também se fazerem presentes. Nós temos aqui várias pessoas de outros povos e comunidades tradicionais que não estão dentro do conselho, mas que se sentem representados por este espaço.
Por último, para fechar, destaco a garantia do espaço de comunicação com o Governo Federal. Independentemente de governo, A, B ou C, o Estado brasileiro tem que garantir um espaço de comunicação direta. A extinção dos conselhos, não só do CNPCT, como dos conselhos como um todo, é uma porta que se fecha ao diálogo. É preciso manter a porta aberta. É preciso manter um diálogo franco, seja com qual Governo for. É claro que sabemos que, a depender do Governo, existe uma sensibilidade maior, mas essa porta tem que estar aberta. Isso nos garante não só a implementação de políticas públicas como também um espaço para dizer o que queremos. É um espaço de diálogo direto.
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Com isso, eu fecho a minha fala dizendo a importância de os Conselhos serem recriadas. Aqui, especificamente com relação ao CNPCT, é preciso ser recriado o CNPCT. Dia 28 de julho bate à porta, e nós queremos a garantia de que o conselho vai funcionar. Nós já temos com a SEPPIR um diálogo. Já há a proposta do decreto. E estamos no aguardo da resposta.
Nós aguardamos, do Estado brasileiro, que essa porta não vai se fechar, que esse diálogo vai continuar. Por isso, este espaço da audiência e outros espaços são importantes para que continuemos a dialogar, para que continuemos a dizer quem somos, o que queremos e onde estamos.
O nosso território não é território de todo mundo. O nosso território é a casa de cada segmento, de cada povo e comunidade tradicional. Nós vamos continuar resistindo para existirmos neste Estado brasileiro.
Muito grata. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Célio Moura. PT - TO) - Parabenizo a nossa companheira Cláudia Sala de Pinho pelas palavras.
Quero passar a Presidência dos trabalhos a esse Deputado brilhante, que teve a ideia de convocar esta audiência pública, da qual foi subscritor. Tenho a satisfação, pelo pouco tempo que estive por aqui, de ver a sala cheia, demonstrando a força que o assunto traz para o Brasil, principalmente neste momento de dificuldade que nós estamos vivendo.
Quero parabenizar o meu amigo o Deputado Airton Faleiro, a Deputada — o nome dela é difícil — Talíria Petrone. Sou seu fã também, Deputada. Agradeço a todos os Deputados que estiveram presentes. Parabenizo a todos por este evento tão importante nesta segunda-feira, o que demonstra que o Brasil está vivo e que as comunidades tradicionais querem o seu espaço. Está convidado para falar aqui o companheiro Deputado Airton Faleiro e a Deputada Talíria também.
Vou passar a Presidência ao nosso ilustre Deputado Edmilson Rodrigues, que representa tão bem a nossa querida Amazônia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Eu vou passar a poltrona, com a quentura ainda do Deputado Célio, à Deputada Talíria Petrone, a quem gostaria de convidar para ocupar a Presidência — é bom ter uma mulher na Presidência. (Palmas.)
Deputada Talíria, V.Exa. quer falar antes para depois assumir aqui a coordenação? (Pausa.)
Permita-me, Deputada Talíria. Há uma pauta síntese daquela nossa reunião com a comunidade, e eu queria dar uma informação.
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É sempre bom valorizar, respeitar a memória, a nossa história, as pessoas que têm contribuído. O Deputado Luiz Alberto, da Bahia, apresentou em 2010 o Projeto de Lei nº 7.447. Ele é do PT, mas hoje está sem mandato.
A ideia proposta pelas organizações aqui presentes é de que retomemos isso, tiremos a matéria da gaveta. Eu não havia atentado para que, como já há duas legislaturas, de acordo com o Regimento, não é mais possível fazer isso. Então, qual é o compromisso? Nós vemos as modificações necessárias e reapresentamos. E como eu tomei a iniciativa aqui, certamente serei um dos autores, mas não quero ser pai sozinho da criança. Vou convidar os colegas mais engajados para subscreverem, está bom? Isso é importante. (Palmas.)
Eu acho que essa é a principal informação.
Nós iniciaremos também, em breve, possivelmente de hoje para amanhã, a coleta de 171 assinaturas, no mínimo, para fazermos a frente parlamentar. Eu sugiro, se concordarem, que procuremos Senadores, são muitos e muitas, apesar da conjuntura desfavorável, como o Senador Paulo Paim, o Senador Randolfe Rodrigues, entre outros e outras, para fazermos uma frente mista. Então, haverá um coordenador Deputado ou coordenadora Deputada e outro coordenador Senador ou coordenadora Senadora.
Essas são as duas questões, entre outras que foram colocadas. Os senhores já fizeram as palestras. Essa informação do projeto de lei é importante, porque há uma transição agora. Esperamos que o Governo estabeleça um novo decreto que recrie o conselho. Mas, independentemente disso, nós começaremos a correr com o trâmite e trabalharemos junto às Comissões, às relatorias. Não podemos determinar quem será, mas podemos conversar com os Deputados que forem eleitos Relatores para agilizarem o processo, e, quiçá ainda este ano, nós transformemos em lei o que foi criado por decreto.
Foi importante, mas, quanto ao decreto, realmente, quem entra pode, com uma caneta qualquer, assinar um decreto que anule o outro. E quanto à lei, tem-se que consultar o Congresso novamente. Daí a importância de aprovar uma lei.
Agora passo a palavra à Deputada Talíria Petrone, a quem peço que, daqui a pouco, se dirija à Mesa.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada, Deputado.
Cláudia, esta Casa deveria ser do povo, mas acho que muitas e muitos de nós também não sentem esse pertencimento no cotidiano do nosso exercício aqui. E sem dúvida, hoje ela está cheia do povo, dos povos, das comunidades que fundaram este País, que são a nossa memória, a nossa ancestralidade. É quando nós nos sentimos também parte deste lugar, que é tão estranho à minha história, eu falo pessoalmente, à minha vida.
Sem dúvida, aprendi muito. Eu queria agradecer a aula. Foram compartilhados tantos saberes! Saberes perseguidos, escondidos, esquecidos por aqueles que são gestores do poder. Esses saberes são fundamentais para a continuidade da vida. Então, antes de tudo, quero agradecer.
12:46
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É com muita alegria que escuto esse compartilhamento de saberes, mas o tamanho da minha alegria é também o tamanho da minha preocupação. Acho que o momento que estamos vivendo, muito bem falado por vocês, o que aprofunda o que vocês mesmos e mesmas disseram, é uma sentença de morte para o mundo, é a morte do País — foi dito aqui também —, e aprofunda uma lógica de devastação insustentável. Isso é parte da permanência de uma lógica colonial, que invade territórios há tantos séculos no Brasil e que, por um lado, entende a terra como terra apenas e como propriedade privada normalmente, que pode ser vendida, trocada, usada. Com isso, nega a existência desses povos que estão na terra e têm a sua relação ancestral com o território; nega, portanto, essa territorialidade que precisamos fazer ser escutada a todo tempo.
Essa ideia da terra como propriedade aprofunda a lógica de expandir o lucro dos mesmos poucos de um Brasil colonial, expandir de forma infinita num mundo que é finito, num território que tem memórias infinitas e ancestrais, mas a terra é finita. Isso é muito grave para esses povos que são os guardiães dessa terra. As comunidades tradicionais deveriam ser valorizadas como as maiores defensoras desses territórios. E negar o direito ao território, ao maretório, como foi falado aqui — estou aprendendo muito hoje —, tirar essa terra, como é entendida por esses mesmos donos de um Brasil colonial, senhores de engenho, barões do café, os donos dos latifúndios, que infelizmente ainda permanecem no Brasil, é negar ancestralidade, modo de vida, saberes, culturas, tudo aquilo que vocês podem nos ensinar tanto. Isso significa invadir, foi falado aqui também, os territórios — sejam os terreiros, sejam os mares, sejam os campos, sejam as florestas, seja negando o direito à existência dos povos ciganos.
No mais, quero colocar o nosso mandato completamente à disposição. Acho que são tempos difíceis, mas também houve a vitória no STF, com a manutenção dos conselhos. Acho que tem que fazer valer esse conselho, que foi conquista de vocês, com a quantidade de cadeiras e participação dos povos e comunidades como era antes. Acho que a luta agora aqui é para, a médio prazo, fazermos nosso seminário e tentarmos trazer para a centralidade o tema dos povos e comunidades tradicionais, mas também resgatar esse PL, que é fundamental para instituir essa política e fazer valer a lei que já é decreto. No mais, é resistir para existir. São muitas violências: seja na invasão dos terreiros; seja nos assassinatos, porque muitos são parte de uma violência política no País, que é o que mais assassina defensores dos direitos humanos, em especial aqueles ligados à luta pelo direito ao território; seja na tutela do Estado, que também é uma forma de violência. Eles estão com a política da morte, nós estamos com a política da vida. Tenho muita esperança, também com fé nas nossas ancestrais, que a política da vida vai prevalecer.
Vamos seguir em resistência aqui dentro, mas que, aqui dentro, haja a conexão com tantas resistências que vocês, nos territórios, já fazem faz tanto tempo.
Muita gratidão por esta manhã! (Palmas.)
12:50
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O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Deputada Talíria, ainda há Deputados inscritos e membros do Plenário também inscritos. Eu queria que você, já que somos companheiros e temos intimidade...
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Nós tínhamos que acabar com esse negócio de V.Exa. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Pois é. Mas aqui nós estamos no ambiente parlamentar.
V.Exa., por favor, dirija esta Mesa, porque eu quero ser dirigido por uma mulher de luta. (Risos.) (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Com a nova Presidência da Mesa, Deputada Talíria, quero parabenizar e cumprimentar os Deputados proponentes da audiência pública, atendendo a pedido dos presentes. O Deputado Edmilson, que foi sindicalista junto comigo, depois foi Deputado Estadual e, agora, está junto comigo aqui na Câmara Federal, cumpriu esse papel de criar esta oportunidade da audiência pública, a partir de uma solicitação de vocês, que estão presentes. E o Deputado Célio Moura, também grande companheiro, subscreveu o requerimento.
Eu estava pensando qual seria mensagem que deixaria neste meu pequeno pronunciamento. Antes, quero agradecer as palavras elogiosas da Célia, lá da nossa RESEX marinha, por onde andamos tanto. Quero cumprimentar também a Raquel, nossa indígena de Santarém que está aqui conosco.
Digo a vocês que acho que saíram algumas ideias muito fortes aqui. Primeiro, deixem-me apresentar um pouco, porque, como sou branco e de olho azul, tenho que me apresentar em todo lugar, senão vai parecer que sou madeireiro ou médico. Não, eu sou um agricultor familiar, nasci no Sul e fui para a Amazônia, onde estou há 42 anos. Fui sindicalista e, depois, Deputado Estadual e Deputado Federal. Tenho uma história e uma tradição de luta a partir da agricultura familiar, com povos tradicionais e comunidades, pois trabalhamos juntos há muito tempo. Estou dizendo isso para ressaltar outro componente: eu acho que a nossa luta é de tudo e de todos, mas também é uma luta de classe, eu acho que, se nós nos sentimos como uma classe, isso nos ajuda a planejar e pensar.
Por que estou fazendo essa introdução? Porque eu sei que, se pegarmos a nossa história, nós já conquistamos muito. Sou daqueles que acham que temos que valorizar tudo que conquistamos: cada território que conquistamos tem que ser valorizado, cada política social que conquistamos tem que ser valorizada, senão até desanimamos. Então, eu não tenho uma avaliação derrotista da história das nossas populações tradicionais e comunidades, eu tenho uma avaliação de que conquistamos muito.
12:54
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É claro que o Brasil tem uma grande dívida com esse segmento, não é verdade? É uma dívida sobre a qual eu não vou nem me estender aqui, pois todos nós sabemos. Porém, ao reconhecer as conquistas, também acho que o que está nos movendo são as ameaças. Não é brincadeira o que está colocado. Nunca falamos tanto de territórios, mar, territorialidade. Por quê? Porque nossos territórios estão ameaçados. Isso não é brincadeira. Eles estão propondo anular decretos que criaram reservas extrativistas e territórios quilombolas, estão propondo anular decretos que criaram unidades de conservação. Eles não estão brincando.
Eu sei que nós temos que manter o diálogo. Mas há uma turma que não nos vê com bons olhos. Pelo contrário, para eles, seria melhor que nós não existíssemos ou ficássemos invisibilizados, que não tivéssemos identidade, como vocês falaram. Por isso, nós estamos numa luta. Temos que reconhecer o momento em que estamos vivendo. Nós falamos tanto disso por causa das ameaças.
Eu vou falar aqui algo que falei no Acampamento Terra Livre — como já estou de cabelos brancos, posso dar conselhos. Eu disse, na audiência pública, Deputado Edmilson, que nós não deveríamos apostar no Executivo, e continuo com a mesma opinião. Eu acho que, se depender do Presidente da República e dos seus Ministros, a tendência é eles nos aniquilarem, nos tirarem os direitos. Essa é a tendência. Então, não adianta criar ilusão. (Palmas.)
Agora, eu também quero trazer um pouco de esperança a vocês. Hoje, escrevi um artigo que ainda não publiquei, sou um trabalhador rural metido a besta, a escrever e teorizar, e escrevi um artigo sobre isso que vou falar agora. Eu estou dizendo o seguinte: "Se nós conseguirmos combinar a luta de rua com uma trincheira aqui no Parlamento, acho que vamos longe". Esse é o caminho. Não vamos criar ilusão, porque o Executivo não vai dar colher de chá para nós. Se eles puderem, vão nos massacrar.
Mas essa união está dando certo. Eu vou dar três exemplos do que eu falo no meu artigo, dessa união da luta de rua com a trincheira aqui no Parlamento. E vocês sabem que uns vão se entrincheirar e os outros vão querer quebrar a trincheira. Aqui existem dois ou três times no mínimo.
Vou pegar o exemplo dos indígenas. O Acampamento Terra Livre pautou este Congresso, o qual, a partir dessa sensibilização — vou falar assim para ser simpático —, reverteu o que o Executivo estava propondo. Nós derrubamos a proposta na Comissão e, depois, no Plenário. O pedido dos indígenas voltou para o Ministério da Justiça, e a demarcação voltou para a FUNAI. O Executivo sofreu uma derrota. Esse é um exemplo claro de que podemos ter conquistas a partir dessa união da luta de rua com o Parlamento.
12:58
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Agora veio a verba suplementar. Nós da Esquerda, a partir da mobilização de professores, estudantes e técnicos, que foram para as ruas nos dias 15 e 31, conseguimos reverter a situação e colocar, como recurso suplementar, o retorno das perdas da educação, ou seja, recursos para a educação, para a ciência, para o pagamento das prestações de quem está no Minha Casa, Minha Vida. Então, nós conseguimos reverter esse componente.
Reforma da Previdência. É claro que essa reforma ainda não foi uma vitória conclusiva, nem acho eu que vamos ter uma vitória de 100%. Mas nós já derrotamos o Governo em parte: o relatório já veio tirando a capitalização, já veio tirando esse mundo rural, o nosso time, da reforma, já veio tirando a desconstitucionalização.
Eu estou mostrando esses três exemplos para dizer a vocês que o caminho é combinarmos a luta de rua com essa trincheira parlamentar.
Quero surpreender vocês positivamente. Eu sou daqueles que acham que temos que começar devagar. Estou no meu primeiro mandato aqui, mas quero surpreendê-los positivamente, primeiro, com a minha presença na Frente Parlamentar. Quero ser um Deputado presente e propositivo. (Palmas.)
Quero estar em sintonia com o time de Parlamentares, os homens e mulheres daqui desta Casa que vão estar junto com vocês, mas não para ficarmos só fazendo audiências. Eu acho que audiências são excelentes, pois estamos dando visibilidade para nós, mas acho devemos avançar em proposições de políticas públicas.
Segundo, eu acho que temos que reativar e reapresentar este projeto, fazendo dele uma luta por política pública para este segmento. E a Frente Parlamentar vai cumprir com um papel interessante.
Eu queria só me despedir, porque estamos com muitas agendas ainda. Eu fiz questão de ouvir todo mundo. Aprendemos muito hoje aqui. Às vezes, pensamos que sabemos tudo, mas sempre temos muito a aprender, e hoje foi uma grande aula para nós.
Quero colocar o nosso mandato à disposição da Frente e das lutas de vocês.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) - Deputado Airton Faleiro, o Frei Betto fala uma coisa de que eu gosto muito: "Vamos deixar o pessimismo para tempos melhores!" Eu acho que é o que temos para hoje. (Risos.)
Obrigada, Deputado.
Vou passar, agora, para o conjunto de inscrições que estão aqui comigo, começando pela Elisa Costa, Presidenta da Associação Internacional Maylê Sara Kali — AMSK/Brasil.
A SRA. ELISA COSTA - Boa tarde a todos e a todas.
É um prazer enorme estar aqui, Deputado Edmilson, Deputado Faleiro, todos os Deputados presentes. Também é um prazer enorme estar aqui sob a sua Presidência, Deputada Talíria.
Eu tenho a honra de presidir uma organização que foi fundada e formada por mulheres de etnia romani, os assim chamados ciganos no Brasil. Tenho muito orgulho de dizer isso porque nós sofremos bastante para ocupar os espaços, que são construídos com muito sacrifício, no dia a dia. As nossas famílias venceram, as nossas estruturas venceram, e o passado, com todo respeito, vai dar licença ao presente e ao futuro, porque é para lá que se anda e é para lá que nós vamos andar, que temos que andar.
13:02
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Enfim, o que eu gostaria de deixar como contribuição é, de certa forma, também um alerta. Alguns anos atrás, tentaram fazer uma desratificação da Convenção nº 169, como se isso fosse possível. Nós estamos vivendo tempos em que todos os absurdos podem acontecer. Essa ratificação vai ser recolocada em 2023. Falta pouco tempo, e precisamos correr e nos atentar para isso.
Também peço, como proposição e encaminhamento, que nós passemos a compreender que participação e controle social são garantias da Constituição. A retirada dessas garantias é uma ação inconstitucional. E vamos começar a levar isso nesse tom de voz...
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) - A culpa foi minha, gente. Desculpa.
A SRA. ELISA COSTA - Está tranquilo.
Gostaria de solicitar também a esta Casa que, em algum espaço ou algum dos gabinetes, abra um canal de denúncia para a realidade que acontece hoje em relação a povos e comunidades tradicionais, um canal que receba estudos etnográficos. Nós não podemos mais contar com "coitadisses". Não dá mais, isso não pode mais acontecer. O outro lado está formado, equipado e trabalhando.
Nós já fizemos isso, eu vi isso hoje aqui. Temos acompanhado de perto a luta dos faxinalenses, com a Lígia, temos acompanhado perfeitamente bem esses protocolos com os geraizeiros. Existe uma série de protocolos em que precisamos avançar de fato. O que é o nosso território? Alguém sabe dizer o que é o nosso território e como cada território, Konmannanjy, se identifica e coloca? Há esse estudo? Não. Nós dormimos, e chega de dormir no ponto! Eu digo que nós dormimos no ponto porque assumo tudo aquilo em que podíamos ter andado e, infelizmente, não conseguimos andar.
Estão querendo derrubar o Conselho? Então, vamos aproveitar e criar um conselho mais forte, vamos aproveitar e pegar os estudos que estão aí. Onde estão as 77 organizações que foram colocadas de fora? Há um estudo na Universidade do Pará com mais de 325 povos e comunidades tradicionais registrados neste País. Onde está esse estudo? Cadê esse estudo? Quem somos nós e onde nós estamos?
Por fim, terminando mesmo, eu gostaria de pedir que prestássemos atenção aos PLS e aos PLs, que estão andando nesta Casa. Precisamos fazer esse estudo de acompanhamento, por favor.
Gente, é o seguinte: quem matou a Nicinha e quem matou a Marielle? Ninguém ainda me deu a resposta sobre a morte da Nicinha e ninguém ainda me deu a resposta sobre a morte da Marielle. Quantas de nós vão precisar morrer? O que vai precisar acontecer para que nós tenhamos rosto, voz e identidade e façamos uso disso, para que represente, de fato, povos e comunidades neste País?
13:06
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Podemos ter nomes diferentes, podemos morar em localidades diferentes, mas estamos neste País desde sempre, o qual não tem sido uma mãe muito gentil, mas é uma pátria amada com muito carinho.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) - Obrigada, Elisa.
Se me permitem uma proposta de encaminhamento, eu acho que poderíamos, além dos encaminhamentos já sugeridos anteriormente, fazer uma solicitação formal à Assessoria da Câmara sobre o que está tramitando em relação a povos e comunidades tradicionais, para vermos o que precisa avançar e o que já existe, para não perdermos tempo com aquilo que não precisa. Eu acho que já poderíamos sair daqui com esse encaminhamento. (Palmas.)
É isso tudo, inclusive o que se refere a retrocessos nos direitos.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) - Sim, podemos fazer uma formulação de pedido ampla, que dê conta. Vai dar trabalho para analisar, mas acho que é fundamental fazer isso.
A SRA. ELISA COSTA - Aproveito — é rapidinho, perdoe-me — para enviar e já deixar com vocês as duas resoluções que foram aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que bate de frente e faz a proteção das crianças de povos e comunidades tradicionais em grandes obras.
Estão acontecendo, agora, dois eventos no Pará: no dia 19, acontece um, e estamos conversando com a Lígia sobre a possibilidade de levar outro para Santarém. Isso é de extrema importância, pois é a garantia das crianças e dos adolescentes de povos e comunidades tradicionais.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) - Obrigada, Elisa.
Agora eu vou ser a chata. Há 11 pessoas inscritas. Eu acho fundamental escutar todo mundo, mas há um teto de funcionamento da audiência, por conta das outras atividades na Casa. Podemos marcar o tempo de 1 minuto para cada um, com tolerância, para haver a escuta de todo mundo?
(Não identificado) - Acho que 1 minuto é pouco.
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) - É pouco? Pode ser 2 minutos? (Pausa.)
Vamos ter, então, bom senso no tempo das falas, entendendo que são 11 pessoas inscritas. Eu queria sugerir que fosse marcado ali o tempo de 2 minutos, só para sabermos quanto de tempo está passando. Peço que haja tolerância nas falas, para podemos escutar todo mundo. Pode ser?
Passo agora a palavra ao José Alberto, o Beto Pescador, do Movimento de Pescadores.
O SR. JOSÉ ALBERTO - Eu sou o José Alberto, o Beto Pescador. Sou pescador da Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde, no Ceará, e estou aqui representando os pescadores através do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil — MPP e da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos — CONFREM.
Para nós pescadores é um desafio muito grande termos que atravessar mais uma tempestade, visto que já estamos no meio dela. Quero dizer também que nós já estamos, há muitos anos, enfrentando muita dificuldade. Mas, diante da dificuldade, nós conseguimos buscar alternativas e encontrar caminhos para superá-la.
13:10
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Na hora em que nós nos unimos como povos e comunidades tradicionais, há um caminho. É tão certo esse caminho que estão querendo nos tirar o direito de existir como Comissão Nacional de Povos Tradicionais, direitos que nos são dados através do Decreto nº 6.040 e direitos que também a Constituição brasileira nos dá.
Nós pescadores e pescadoras, produtores de alimento, de conhecimentos e de cultura, garantimos que todo o povo brasileiro possa apreciar um peixe, um caranguejo, um manguezal, as praias, os rios, os açudes. Diante das tempestades, nós, como pescadores e pescadoras, acreditamos que dias melhores virão e que poderemos fazer boas pescarias.
Deputada, admiro e acompanho muito o seu trabalho. Nessas boas pescarias, devemos incluir uma agenda positiva junto com a nossa Frente Parlamentar, para continuarmos avançando. Nós avançamos muito nos últimos anos, mas, com certeza, neste momento, podemos jogar a rede do lado direito e fazer boas pescarias. Jogar a rede do lado direito é dizer que nós estamos aqui, que vamos resistir para existir e que não abrimos mão daquilo que é nosso, o nosso território.
Bola para frente! Deixo aqui um abraço dos pescadores e das pescadoras de todo o Brasil a todos os que estão presentes e aos que estão nos ouvindo. Vamos para frente! São novos tempos e novos rumos, e nós venceremos!
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) - Obrigada, Beto.
Passo, então, a palavra à Alicia Morais, do Movimento das Catadoras de Mangaba, de Sergipe.
A SRA. ALICIA MORAIS - Boa tarde, já sem almoço. Boa tarde a todas e todos.
Eu queria registrar a presença do Estado de Sergipe. Eu sou Alicia Morais. Venho do Estado de Sergipe, da cidade de Indiaroba, do povoado de Pontal. Estou aqui como representante do Movimento das Catadoras de Mangaba e também das pescadoras. Como a companheira Célia registrou, fazemos parte também da CONFREM.
Eu queria, primeiramente, parabenizar todos os parentes e dizer que me senti muito bem representada, como sempre. Quero reforçar a importância de mantermos esse Conselho, que é o único espaço nacional que nós temos para dizer o que acontece nas nossas bases, o que passamos, os sofrimentos por que passamos, que não são fáceis. Nós mulheres vimos enfrentando momentos não muito fáceis desde antes — e, agora, não está mais fácil.
Com relação à questão do Governo atual, quero dizer que nós não aceitamos essas retiradas dos poucos direitos que temos conquistado a sangue frio mesmo, a ponto de perdermos companheiros e companheiras para que tivéssemos garantido um mínimo de direitos. Esses últimos 5 ou 6 meses que estamos passando não estão sendo fáceis. É só retirada, é só retrocesso, é só morte.
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Quando a gente passa nas ruas a gente já vê isso. Antes, nas ruas, a gente via mais a questão de drogas, mas hoje a gente já vê pai de família pedindo para poder se alimentar. E não está sendo fácil. O Bolsa Família está sendo cortado, e muitas pessoas se mantêm disso. A realidade é esta: muitas pessoas dependem disso para comprar o material para o filho permanecer na escola. Os retrocessos têm sido muitos.
Eu quero aqui externar a minha angústia, o meu desabafo e dar os parabéns para vocês que vêm nos apoiando. Eu fico muito triste por não ver nenhum Deputado do meu Estado aqui presente nos apoiando. Mas quero dizer que nós vamos continuar buscando esse apoio e que continuaremos resistindo para existir. (Palmas.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Meu amor, mas há o Deputado João Daniel. Por ele, eu ponho a mão no fogo. Ele é de luta. Ele não está presente, mas contamos com ele.
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) - Obrigada.
Concedo a palavra ao Sr. Mirin Ju Yan Guarani, do Conselho Indígena do DF.
O SR. MIRIN JU YAN GUARANI - Bom dia a todos e aos parentes. É uma honra estar aqui com todos vocês nesta força para compartilhá-la. A gente tem a cultura de compartilhar. Isso inclui as nossas alegrias e as nossas dores, as nossas realidades. Então, é muito bom estar sempre ouvindo a fala de vocês, recebendo a benção de vocês, para a gente, que é jovem, continuar caminhando o caminho correto.
Desse modo, a gente também compartilha outras coisas, como a nossa língua. São muitas línguas diferentes, mas todas são a língua espiritual. A nossa lei são as leis da natureza. Então, é importante, ao mesmo tempo, a gente estar aqui aprendendo essa outra língua de leis, que é a do direito, mas sem perder a nossa, que é a da consciência, porque a gente sabe que essa língua, essa lei do papel, não é a mesma lei da nossa realidade, porque a lei do papel, que é a Constituição, que defende os direitos... Na verdade, eles são roubados frente à lei da dominação, que é herança da colonização do nosso território.
Então, as leis da Constituição, tão difíceis, tão batalhadas por nós para consegui-las, estão sendo alienadas. O direito coletivo está sendo alienado pelo direito privado, individual. O direito da natureza está sendo alienado pelo direito da destruição, alienado no sentido de roubarem, de tomarem posse.
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Desse modo, a gente tem que conseguir entender essa língua. O processo onde o lucro, a apropriação, a alienação de direito, como dos nossos territórios, das nossas naturezas, essa grilagem de direitos está sendo muito difícil de lutar. Enquanto isso, a gente precisa estar cada vez mais aprendendo a Constituição, porque o direito ambiental e o direito social antecedem o direito da propriedade privada: uma não pode negar a outra. Infelizmente, parece que neste Governo a Constituição não está sendo mais a base fundamental na criação das novas leis. A gente precisa fazer essa força.
Enquanto a gente traz o nosso conhecimento, a nossa sabedoria de desenvolvimento sustentável, do equilíbrio das partes, que a gente tenha a força para que a proposição da criação da Constituição se volte à garantia das leis, para que não roubem os nossos direitos e que a nossa visão de mundo seja respeitada, porque até a física fala da Lei da Relatividade, onde em tudo existe mais de um ponto de vista. Esse Governo está negando as leis da física, que a própria ciência deles fala que existe.
Desse modo, estamos aqui. Estou como Coordenador do Conselho Indígena do Distrito Federal. Sou estudante da UnB. Estou aqui no aprendizado, ancestral pela espiritualidade e também pela espiritualidade material, na companhia de todos. Agradeço mesmo por esse tempinho.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) - Concedo a palavra ao Sr. Nenzão, representando o povo geraizeiro do Vale das Cancelas, Minas Gerais.
O SR. NENZÃO - Sra. Presidente, quero agradecer à Mesa e a todos os Parlamentares aqui presentes, aos companheiros que organizaram para estarmos aqui: a FIAN Brasil, a Pastoral da Terra, o Movimento dos Atingidos por Barragens e todos os companheiros que lutam em favor dos direitos das populações tradicionais.
Venho aqui com muita indignação pelas mazelas do Estado com o direito dos povos originários deste País. Quero dizer ao Presidente da República que ele está sendo covarde e cruel com o direito da população brasileira. Nós somos um povo originário e queremos respeito, como respeito também dos órgãos ambientais, do IBAMA e da ANEEL. Vim aqui protocolar nesta Casa e pedir a sensibilidade dos Deputados desta Comissão para que nos ajudem a barrar esses empreendimentos criminosos que não respeitam o território tradicional, que não respeitam o povo que vive nele.
Nós somos geraizeiros de Grão Mogol, norte de Minas Gerais, das cidades de Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis.
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O nosso território é conhecido como Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas. Ali, nos anos 1970, o Governo, com incentivos fiscais, veio roubar a nossa terra com o plantio do eucalipto. Nós estamos num território de aproximadamente 228 mil hectares, e somos 73 comunidades tradicionais reconhecidas formalmente pela CEPCT, que é a Lei 21.147, de Minas Gerais, que garante o direito das populações tradicionais em Minas Gerais.
Nós temos lá uma lei — é a mesma política do Decreto 6.040 —, só que lá em Minas a lei não está sendo respeitada pelas empresas de energia, nem pela CEMIG, nem pela ANEEL; não está sendo respeitada pelo IBAMA, não está sendo respeitada pelo Governador de Minas Gerais também, que pensa que está dentro da loja dele, lá em Minas, e quer destruir os nossos direitos.
O nosso território está em uma região que tem muitas terras devolutas, que o Estado diz serem devolutas, porque chegou lá, achou preservado, achou o Cerrado, achou a Chapada ali plana, para poder desapropriar o nosso povo. Então, nós viemos denunciar a Empresa Mantiqueira, a ANEEL.
Eu queria que fosse acrescentado um pouco mais de tempo, porque não tem como fazer uma denúncia e fazer valer aqui o que viemos discutir, que é debater sobre as políticas dos povos e das comunidades tradicionais.
Então, como o Estado é mais criminoso do que as próprias empresas? Porque o Estado, primeiro através da ANEEL, vai lá e demarca onde vai passar a rede de transmissão de energia, onde vai fazer uma barragem, e não respeita quem ali nasceu e viveu a vida inteira, como o nosso povo. Nós estamos ali há mais de sete gerações e queremos respeito do IBAMA, respeito do Estado brasileiro e respeito do Estado de Minas Gerais, que não respeita os nossos direitos, enquanto povo e enquanto gente.
Nós queremos que o Estado cumpra a Lei 21.147 e respeite o nosso direito. E nós queremos que o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais façam cumprir a lei e obriguem o Governo, o Estado, a fazer aquilo que é dever dele: arrecadar as terras devolutas e devolver aos povos tradicionais geraizeiros.
Aqui existe um documento que vamos protocolar, que é uma denúncia, para que esta Comissão se sensibilize e a encaminhe aos órgãos competentes, se for necessário. Também os agricultores familiares lá de Glaucilândia estão lutando contra uma empresa, a Equatorial, e contra outra que está construindo uma rede de transmissão que vai percorrer todo o norte de Minas e entrar já no sul de Minas, uma empresa que também vem grilando terra. Grilar terra no Estado de Minas Gerais parece que é profissão. E nos vimos a falta de respeito com as comunidades quilombolas, com os agricultores familiares, e nós queremos também deixar registrado isso aqui.
Outra denúncia que nós fazemos também, lá do norte de Minas, é sobre as mineradoras. As mineradoras, principalmente a Sul Americana de Metais, que é uma empresa criminosa, de capital chinês, querem destruir o norte de Minas, implantando o mineroduto e também uma mina a céu aberto de minério de ferro, que pretende tirar a água do Rio Jequitinhonha, da barragem de Irapé, mais de 54 milhões de metros cúbicos de água por ano.
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Essa água era suficiente para sustentar duas cidades do tamanho de Montes Claros, com 400 mil habitantes. E lá no norte de Minas é Semiárido. Nós não aceitamos isso e queremos que o IBAMA pare o licenciamento do mineroduto que está sendo instalado lá, da empresa Flor de Lótus, que é dos mesmos donos da Sul Americana de Metais. Eles inventam um nome, trocam o nome da empresa para destruir o nosso território, levando embora a nossa água, a riqueza, destruindo o território, expulsando comunidades tradicionais.
Nós queremos que a lei seja respeitada. As leis existem no papel, mas não são respeitadas no Brasil, nem pelo Governo Federal, nem pelo Governo do Estado de Minas. Por isso, eu queria protocolar essas denúncias e queria o apoio para que haja celeridade na fiscalização dessas irregularidades e no combate a elas, para que as empresas revejam o passivo, como manda a lei, compensem e indenizem os povos tradicionais pelos prejuízos causados ao seu território.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) - Obrigada, Nenzão.
Recebemos a denúncia, ela está registrada. O Deputado Edmilson Rodrigues, que é membro da Comissão, a recebe.
Sem dúvida, conte conosco para o encaminhamento da cobrança aos órgãos responsáveis.
Passo a palavra para a Tatinha, apanhadora de flores sempre-vivas.
Depois, terá a palavra o Samuel Caetano.
A SRA. TATINHA - Boa tarde a todos e a todas.
Eu sou Tatinha, sou apanhadora de flores sempre-vivas, temos um modo de ser, viver e fazer tradicional, que tem garantido a soberania alimentar, a preservação da natureza e a reprodução social desses povos que estão na Serra do Espinhaço.
Hoje, entendemos que já há um reconhecimento pelo Estado brasileiro, pelo fato de estarmos no Conselho Nacional, e também pelo Estado de Minas, porque fazemos parte da Comissão Estadual para Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Está encaminhado lá também o registro do sistema agrícola tradicional, que é esse modo de ser, de viver e de fazer, como patrimônio imaterial do Estado de Minas.
As comunidades apanhadoras de flores, seis delas, já foram certificadas como apanhadoras de flores. Já há o reconhecimento do Estado. Entendemos que foi um avanço nesse processo de luta esse reconhecimento, não podemos permitir mais retrocessos. Foi um processo muito difícil para chegar até onde chegamos.
Então, é preciso garantir esse espaço de voz. O fim do conselho, neste momento, acho que é um retrocesso muito grande. Hoje, estamos nos candidatando também a um selo da FAO/ONU. O Estado brasileiro fez um acordo com a FAO, na ONU, para garantir que esse sistema permaneça vivo, porque pensamos que, com o fim desse espaço de voz, nós sofreremos muitas ameaças com as Unidades de Conservação, os parques nacionais e estaduais que se sobrepõem aos nossos territórios, além da monocultura de eucalipto, mineradora e grandes fazendeiros que, além de invadirem, estão destruindo os nossos territórios.
O que nós mais queremos — acho que essa fala não é só dos apanhadores de flores, mas de todos — é ter nossa liberdade de volta. Nós somos força, luta e resistência. Estamos aqui para resistir, para existir. Fizemos isso a vida toda.
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Eu queria, neste momento, entregar à Casa os nossos protocolos comunitários de consulta prévia. Todos essas ameaças chegam ao nosso território sem fazer essa consulta. É como se nós não existíssemos. Existimos, estamos aqui para falar que nós temos a nossa lei. Está na Convenção 169 que é direito nosso a consulta, mas ela não fala como. Então, construímos um protocolo, foi participativo, das comunidades de como esse processo deve ser feito. Queremos a garantia de que isso vale como lei, porque é lei. É a nossa lei. O Estado brasileiro tem que reconhecer isso como lei também e garantir mais essa lei. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. PSOL - RJ) - Obrigada, Tatinha.
Eu vou passar a palavra ao Samuel, mas vou devolver a Presidência da audiência para o Deputado Edmilson, pedindo desculpas porque já estou atrasada para a próxima Comissão. Agradeço muito este momento. Está duro. Os da política da morte querem nos dividir e concentrar poder nas mesmas mãos, mas vamos seguir com a arte de compartilhar, com força, luta, resistência, que é o que fazemos, muitos e muitas de nós, desde que nascemos.
Muito obrigada.
Contem com o nosso mandato integralmente. Estamos na luta! (Palmas.)
Samuel.
O SR. SAMUEL CAETANO - Pessoal, estive na mesa, mas há duas coisas que eu deixei passar batido. Vai ser bem rápido.
A primeira delas é que um divisor de águas nesse processo que estamos vivendo e será um termômetro importante serão as eleições municipais. Nada adianta fazermos uma articulação como fizemos em outros tempos a nível nacional, federal, se não articularmos nos nossos Municípios.
É importante ocuparmos essa fronteira a nível municipal. É lá toda a base desse sistema. São os donos de cartório, a galera que os Deputados aqui colocam lá para se elegerem. Infelizmente, nós temos uma Deputada lá do "sim", "sim", "sim", a chacota no Brasil inteiro quando estava votando a questão da Dilma. São pessoas como ela que fortalecem todo o sistema de Vereadores, que dificulta a luta local, porque nós perdemos o timing.
Outro ponto, o momento é de unificação. O Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais tem que chamar — isso já está acontecendo — os parentes indígenas, os grandes movimentos, Via Campesina, MST. O momento agora é de dialogar, de dialogar, de conversar e de construir uma existência robusta. Esse negócio de ficarmos falando "resistir, resistir, resistir", temos que tomar cuidado para não cair no tom poético do negócio. Parece que é bonito resistir, parece que é bonito ninguém soltar a mão de ninguém, mas isso é custoso, doloroso. Isso nos tirou Antônio Conselheiro, Zumbi dos Palmares e muitos outros. Quando falamos da saudosa D. Raimunda, da saudosa D. Digé, eu espero não ouvir falar de outra saudosa liderança sem ele ter tido o território dele. Ela tinha feito a passagem muito mais feliz em vez de ter uma sala, que é importante.
Mais uma vez reproduzimos a prática colonizadora de homenagear depois que morre. O momento importante agora — chamo a atenção para isso — talvez seja o momento de unir o Brasil mesmo com uma pauta conjunta. Vamos esquecer as nossas divergências, que temos e são necessárias. Isso é o exercício da democracia, cada um ter o seu mérito de acordo com a diversidade, mas o momento é muito maior para isso.
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Eu acho que isso está dado. Temos a opção de fazer isso, entendendo que agora é o momento de pensar em coisa maior e de não deixar que essas pessoas que estão aí matem nossa utopia. Enquanto não rompermos com esse sistema maior, vamos sempre fazer remendos em uma colcha de retalho, porque o sistema se reinventa. Independentemente do Governo que aqui está, ele é pautado por uma força maior, econômica, que manda no mundo.
Eu acho que a candidatura da Sônia foi uma coisa muito legal. Nós vemos Deputados indígenas. Por que não vemos quilombolas, geraizeiros, vazanteiros? Mas também podemos fazer isso lá na nossa base.
O momento também é de autocrítica. Onde nós erramos? Por que nós erramos? E não podemos perder o timing das coisas. Talvez a gente queira fazer coisas agora que não vão rolar, como obter garantias e avanços. Não vamos conseguir. É isso que temos que entender, com bastante tranquilidade e com bastante serenidade. O momento é de articular, é de unificar, é de união, para que essa resistência não seja, mais uma vez, avassaladora para os povos e comunidades tradicionais.
Eu tenho muito medo, porque o braço do Estado é muito forte. Ele é muito forte. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Obrigado, Samuel.
Tem a palavra o Phillipe Cupertino, que é professor da Universidade Estadual de Goiás — UEG e doutorando na Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ.
O SR. PHILLIPE CUPERTINO - Boa tarde a todos e todas. Eu sou advogado, ativista de direitos humanos e atuo com os povos ciganos. Sou gadjó, que na língua chibi significa "não cigano" — lá no Nordeste também se fala jurón na língua chibi. Eu estou aqui como parceiro da luta cigana.
Eu vim aqui para falar o seguinte: a Constituição Federal, no art. 1º, § 1º, diz que o poder emana do povo. É um grande crime contra a democracia brasileira atacar a atuação dos conselhos, que são órgãos colegiados, um dos poucos espaços em que o povo brasileiro que está aqui — os povos de comunidades tradicionais, que estão aqui há anos e anos — tem voz. E é um espaço que é consultivo, não é nem deliberativo. Então, é um grande crime, é uma violação à nossa Constituição.
Eu gostaria de dizer também que o que está por trás disso é uma lógica de Estado mínimo que quer retirar as suas obrigações para com o povo. Só que os povos de comunidades tradicionais são contribuintes, eles pagam tributos. Então, não é um favor manter um conselho; é um dever do Governo Federal. Trata-se de um espaço que foi conquistado com base em muita luta, muita resistência. Acabar com os conselhos é uma violação ao direito à democracia, à democracia participativa.
Está por trás disso o contingenciamento de gastos. Dizem que o Estado tem que reduzir os gastos, só que, há pouco tempo, o Governo Federal emitiu um decreto em que abre mão de tributar 1 trilhão de reais, até 2040, da exploração do pré-sal no Rio de Janeiro, na Bahia, em todo o Brasil. O Governo brasileiro está abrindo mão de 1 trilhão de reais. Então, não é uma questão de falta de dinheiro. É uma opção política.
Eu estou aqui para fazer uma denúncia também. Os povos ciganos têm dificuldade de acessar a escola, não têm saneamento básico, não foram contemplados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. E esse Governo retira o Minha Casa, Minha Vida. Então, quando o Estado estava começando a chegar à vida das pessoas, ele retirou o Minha Casa, Minha Vida. O Bolsa Família está sendo cortado, assim como os investimentos nas universidades. Eu não tenho bolsa de doutorado. Não tive no ano passado. Meus colegas não estão tendo na UFRJ.
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São essas pesquisas que contribuem para denunciar, dar visibilidade às lutas. Se se tira da universidade, não se tira só de mim, que sou gadjó; tira-se também do povo cigano, tira-se também do povo quilombola, porque, se não há recurso para mim, não vai haver para eles também. Essa lógica, que é uma lógica da morte, a necropolítica, nós temos que vencer.
Muito obrigado pela oportunidade. Quero fazer uma saudação a todos os ciganos e ciganas deste Brasil, principalmente a uma grande referência — sem ela, eu não estaria aqui —, a Sra. Maria Jane, mas também a todos os outros presentes, como o Sr. Vanderlei, o Sr. Eudo, a D. Maura, o Sr. Carlos. Eles e vários outros são sujeitos históricos deste País, pessoas que estão lutando todo dia pelo direito de existir. Mas não se trata só de existir; quer-se também dignidade. E o povo que está aqui está pedindo dignidade.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Obrigado, Phillipe. Foi objetivo. Advogado fala muito. Você falou 10 quilômetros em menos de 2 minutos. (Risos.) Muito bacana.
Tem a palavra a Sandra Crioula, de Goiás, que está na minha frente.
A SRA. SANDRA CRIOULA - Boa tarde a todos e a todas.
Primeiro, eu quero parabenizar essa Mesa de mulheres empoderadas. Mas eu senti falta de uma mulher de terreiro nessa Mesa, gente! (Risos.)
Falo aqui em nome de mulheres de terreiros, em nome de mulheres quilombolas. Faço também uma denúncia sobre a questão da comunidade quilombola Kalunga, que está sendo ameaçada por construções de pequenas centrais hidrelétricas — PCHs. Como o companheiro disse, eles chegam e nem se perguntam quem está ali; querem construir.
E aí eu digo que, neste momento que estamos passando, nós temos que ser apartidários. Se alguém fala que é do PT ou do PSOL, dizem: "Não vou construir, porque fulano é do PT. Eu não vou fazer, porque beltrano é do PSOL". Se nós não nos unirmos, independentemente de partido, de sigla política, nós vamos virar folclore daqui a uns dias. Daqui a uns dias, nós vamos ser só história. Então, nós precisamos criar uma rede de proteção de comunidades e povos tradicionais, com a união de todas as mãos.
Uma companheira — não me lembro mais quem foi — disse: "Não soltamos a mão de ninguém". Realmente nós precisamos ver que mão nós estamos segurando, porque, às vezes, estamos segurando a mão do inimigo, que vai lá só para construir em cima do que nós sabemos, para se apossar da nossa história, da nossa cultura, e depois volta para exterminar, como está acontecendo dentro das comunidades e povos tradicionais com essas invasões, com esse extermínio. Então, nós precisamos saber de quem é a mão que estamos segurando realmente. E há uma fala interessante, que eu sempre gosto de repetir, da Conceição Evaristo, que sempre diz: "Eles combinaram de nos matar, e nós precisamos combinar de não morrer". Precisamos fazer isso, porque senão nós vamos ser exterminados, sim.
Era essa a minha fala.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Obrigado, Sandra. É isso. Apolítico não dá para ser, mas a pluralidade partidária é possível e necessária. Parabéns!
Vamos chamar aqui a Marlene Ribeiro de Souza, geraizeira e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens — MAB.
A SRA. MARLENE RIBEIRO DE SOUZA - Boa tarde a todos e a todas.
Eu quero cumprimentar a Mesa. Esta é uma das poucas vezes em que vemos uma representatividade maravilhosa como a que temos aqui hoje.
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Nós somos geraizeiros. Eu sou do acampamento Alvimar Ribeiro dos Santos, nome do saudoso Alvimar da CPT. Sou militante do MAB — Movimento dos Atingidos por Barragens. Nós temos a ajuda da FIAN Brasil.
Somos filhos do Seu Braulino, que é o pai de Samuel. O Seu Braulino falou, numa audiência pública, tempos atrás, na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte, que ele estava ficando velho. Aí nós falamos para ele que somos filhos e filhas do Centro de Agricultura Alternativa — CAA do Norte de Minas.
Nós de Vale das Cancelas, no Município de Grão Mogol, estamos sendo impactados — eu fico nervosa e emocionada — por empresas bandidas, e eu quero fazer uma denúncia. Que esta Casa acolha a denúncia que estamos fazendo sobre 14 empresas bandidas, grileiras de terras. O Samuel falou da Deputada do "sim, sim, sim". Da mesma forma, nós temos o Deputado Newton Cardoso, que já não é mais Deputado, e o Deputado Newton Cardoso Jr, que é desta Casa. Dentro da fazenda dele, da Rio Rancho Agropecuária, há um escritório da SAM — Sul Americana de Metais, que quer construir uma das maiores cavas de mineração do Brasil.
Então, nós queremos que a Casa acolha esta denúncia de que um escritório da Sul Americana de Metais está dentro da fazenda do Sr. Newton Cardoso Jr, no Norte de Minas Gerais. E ele apoia todas essas 14 empresas bandidas. A empresa dele é a Rio Rancho Agropecuária, e as outras são: Norflor, Rima, Floresta Empreendimentos, JR, Minasligas, Sul Americana de Metais. Há ainda duas redes de transmissão que vão sair da Usina Hidrelétrica de Irapé: uma irá até Janaúba, e a outra irá até Francisco Sá. E ainda há uma termelétrica. Tudo vai beneficiar a Sul Americana de Metais.
Eles não nos reconhecem como seres humanos e como povos tradicionais. Através desses empreendimentos, vêm o abuso de menores e o tráfico de drogas. Nós somos defensores dos direitos humanos. Fomos ameaçados de morte, porque nós conversamos demais. Nós não temos medo e não vamos nos calar! Que venham as ameaças de morte, porque nós somos povos tradicionais geraizeiros e não vamos arredar o pé de onde moramos. Nós somos defensores da vida, e não defensores da morte.
Ficamos feliz demais por esta Casa estar reunida desta forma aqui hoje, porque nós somos brasileiros, com muita honra. Ninguém vai nos calar. Ainda que sejamos ameaçadas de morte, ninguém vai tirar essa força das mulheres. As nossas mulheres e as nossas crianças estão sendo violadas no Norte de Minas. Há o tráfico de drogas. As crianças estão indo às ruas para serem prostituídas. Nós precisamos de socorro, e não vamos deixar nem Newton Cardoso Jr, nem Newton Cardoso pai implantar um cemitério de morte e de destruição no Vale das Cancelas.
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Eu estou muito feliz de estar aqui hoje. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Marlene, a sua emoção é a nossa emoção. Vamos à luta!
Eu vi uma reportagem sobre os crenaques, que estão sendo atingidos por essa violência da Vale. Assim está acontecendo em várias comunidades. No meu Estado, há várias multinacionais. Na frente de Belém, em Barcarena, está havendo o envenenamento da população.
O nosso debate aqui vai muito além da conjuntura. Nós estamos aqui debatendo um projeto de civilização, que não pode ser pensado sem a força cultural das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, dos povos ancestrais da nossa terra.
Tem a palavra o Jorge Eumawilyê.
O SR. JORGE EUMAWILYÊ - Boa tarde a todos e todas.
O Tata Konmannanjy saiu, mas, na ausência dele, eu lhe peço a bênção, assim como peço a todos do Plenário indistintamente.
Quero saudar a todos da Mesa e parabenizar os Deputados por esta belíssima, oportuna e muito necessária audiência.
Quero dizer que, se formos pegar as notas taquigráficas dos debates e eventos que têm sido feitos nesta Casa em função das demandas de povos tradicionais e outros tantos, não vai nem ser necessário levantar qualquer das propostas que aqui foram colocadas, porque todas elas já existem. Nós estamos chamando isso na Bahia de demandas reprimidas.
Por conta disso, no dia 2 de abril, em celebração ao Dia Internacional de Combate ao Racismo, o dia 21 de março, nós fizemos um desafio, primeiro, para nós do movimento negro baiano e, depois, para o Governador do Estado. Nós propusemos na Comissão da Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa, numa sessão conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, que fizessem acontecer uma audiência com o Governador do Estado, sob a seguinte denominação: Um dia com a gente ou dias de ausências. Queremos que nos recebam, por um dia todo, para discutirmos as demandas da Comissão, aquelas apresentadas na Casa pelos segmentos que têm demandas reprimidas e as que surgiram também na sessão especial que ocorreu em 2 de abril em celebração ao Dia Internacional de Combate ao Racismo, o dia 21 de março. Todo mundo sabe o que é isso.
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Nós divulgamos essa propositura nas redes sociais, e o Estado do Rio Grande do Norte já saiu na frente: fez uma reunião muito bacana com a Governadora Fátima Bezerra. Eles passaram com ela mais de um dia, porque fizeram a reunião num dia e no outro dia já criaram um agrupamento para fazer estudos e começar a implementar ações. E já há duas demandas reprimidas para serem decretadas e implementadas.
Então, o que eu quero sugerir é que todos os Estados, todas as Comissões e todas as representações comecem a trabalhar desta forma, se ainda não estão: com o povo de rua e com os Legislativos, que somos nós que elegemos. E partamos para os comandos centrais em cada Estado, que são os Governadores e Governadoras, jamais para os Secretários. A gente não elege Secretário; a gente elege Governador.
E há um termo novo que surgiu lá na Bahia, no fórum Brasil sem Racismo, por conta de uma colega da Deputada Talíria, a Deputada Estadual Mônica, que saiu desse encontro, o Brasil sem Racismo, dizendo que ia também encampar nossa proposta e criar uma frente de Parlamentares, incluindo de Vereadores até Senadores, passando por Deputados Estaduais e Federais, para trabalhar essas demandas que aqui estão sendo discutidas, as demandas que se apresentaram no fórum e as demandas que essas Casas já têm. Se não quisermos fazer esse esforço, há um documento pequenininho que veio da Conferência de Durban, na África do Sul, em 2001, do qual o Estado brasileiro é signatário, em que está estratificado tudo isso que estamos falando.
Então, o momento é de nós nos aglutinarmos e partirmos para a luta com os apoios que tivermos. E essa luta tem, sim, que ser feita com o apoio dos Legislativos — Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado — e de entidades democráticas como a OAB, a ABI e tantas outras que podem dar um suporte muito maravilhoso a essas questões que pretendemos tratar.
Parabéns à Comissão e a todos e todas que se fizeram presentes neste plenário. O momento é de luta. Recuar jamais! Nenhum conselho a menos; todos os conselhos repostos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Muito obrigado, Eumawilyê.
Agora, eu vou passar a palavra ao Elmar; depois, ao Jorge Juninho. Aí vamos fechar com chave de ouro, concedendo 1 minuto para cada membro da Mesa, inclusive para os da primeira parte.
O SR. ELMAR - Eu cumprimento a todos. Meu nome é Elmar. Eu sou pomerano e membro do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Eu me sinto muito feliz e honrado de estar nesta audiência. Eu me senti contemplado em todas as falas que foram feitas até o momento.
Eu gostaria de chamar a atenção para uma pauta que perpassa as questões que foram discutidas aqui: a pauta ambiental, que certamente afeta diretamente todos os povos tradicionais. Todos têm acompanhado o desmantelamento recente da política que envolve a questão ambiental no País. Essa política já está fragilizada e vem sofrendo um ataque muito forte nos últimos tempos, principalmente neste atual Governo.
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Ressalto aqui a preocupação que temos em relação a como essa política ambiental pode afetar os povos tradicionais, porque, se trazemos um discurso de que os povos tradicionais são a salvaguarda de uma nova possibilidade de relação com seus territórios, com a natureza, um novo projeto de civilização e um novo empreendimento que está proposto para a sociedade, isso passa pela pauta ambiental e pela forma como essa pauta é discutida.
Saiu também aqui desta Mesa um encaminhamento sobre os projetos de lei que perpassam esta Casa, e eu quero deixar aqui uma ressalva: é preciso um olhar mais atento ao tratar da questão ambiental nesta Casa, porque às vezes o projeto em discussão não está diretamente relacionado aos povos tradicionais, mas, na prática, vai perpassar, envolver e atingir nossos territórios diretamente.
Trago um exemplo. No ano passado, foram feitas audiências públicas para a demarcação de áreas prioritárias para a criação de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica, mas essa discussão não passou por povos e comunidades tradicionais. Nós não temos informação sobre como será feito isso. Também sabemos que muitas vezes a legislação ambiental privilegia as unidades de conservação que são de proteção integral, ou seja, por vezes territórios tradicionais que são territórios conservados, que têm uma relação simbólica ou uma relação outra com a natureza e que têm uma preservação ambiental são escolhidos para ser preservados pelo Estado, e as pessoas que estão ali e que sempre preservaram aquele espaço são punidas, tendo que se retirar desses locais porque não podem mais ocupar aquilo que o Estado resolveu proteger de modo integral, inviabilizando a permanência delas naquela região. É o que acontece com as apanhadoras de flores sempre-vivas, que foram citadas aqui, e também, em alguns casos, com os pomeranos e muitos outros povos tradicionais.
Também trago outra preocupação em relação à política ambiental. Têm surgido na imprensa notícias sobre a prática — eu não sei se é política de governo — de transferir gestões de unidades de conservação para a iniciativa privada. Alguns casos aconteceram no Rio Grande do Sul. Eu sou do Espírito Santo, e, na imprensa local desse Estado, saiu recentemente que uma das propostas do Ministério do Meio Ambiente é a de dar à empresa Vale, como punição pela tragédia, pelo crime de Brumadinho, a gestão de sete unidades de conservação, incluindo o Parque Nacional do Caparaó, no Espírito Santo. Então, do que estamos falando quando tratamos de política ambiental? Quem estamos priorizando nessa preservação ambiental?
Deixo aqui esta fala para que fiquemos mais atentos também a esse quesito da questão ambiental e da participação dos povos tradicionais nesse ambiente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Obrigado, Elmar.
Concedo a palavra ao Jorge Juninho Caiçara.
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O SR. JORGE JUNINHO CAIÇARA - Boa tarde a todas e todos.
Sou caiçara. Sou do Litoral Norte de São Paulo. Como o nobre colega pomerano colocou, nós somos um povo que está no litoral do Paraná, no litoral de São Paulo e no litoral do Rio de Janeiro, no Bioma Mata Atlântica. A Mata Atlântica é o nosso quintal. É nela que se deu a cultura caiçara.
O povo caiçara é originário da mistura étnica dos povos indígenas locais com negros e colonizadores. Então, é um povo bem antigo, e a nossa história perpassa a relação que temos com a natureza e a forma como utilizamos os recursos que estão à nossa disposição para manter o nosso modo de vida, em terra, na mata, no campo e nas águas. Então, a nossa pesca artesanal tem um formato diferenciado.
Eu trago todo esse contexto produtivo, mas há também o aspecto cultural da musicalidade. Temos o fandango, que é algo que está sendo resgatado. Há uma dificuldade: as políticas públicas não estão à altura que deveriam estar para fomentar e apoiar essas questões culturais.
Eu trago essas questões de produção no mar, no campo e nas nossas florestas porque o modo de vida caiçara, ao longo dos séculos, fez com que todo o uso de recursos da natureza para a subsistência, a manutenção da vida de nossas famílias, se desse baseado no que a natureza oferece. Porém, de décadas para cá, todo esse modo de vida vem sendo criminalizado.
Então, os 7% de Mata Atlântica que sobraram no Brasil, o maciço florestal, estão no território caiçara e no de outras comunidades tradicionais que também estão naquela região. E, em vez de receber o Prêmio Nobel pelo serviço que prestou à sociedade, o caiçara é perseguido, é autuado e tem vários membros da família com o nome sujo, considerados criminosos ambientais. Para não ter uma segunda multa, esta é passada para o filho, para a esposa, o irmão, e a família toda acaba sendo considerada criminosa. O caiçara deixa de ser réu primário às vezes simplesmente por limpar em volta da casa, por plantar o seu mandiocal no sistema tradicional que sempre foi utilizado ou por ir à beira do seu maretório, em frente à sua praia, pescar o seu peixe para se alimentar. Ele vê uma traineira, um barco industrial, passando e limpando toda espécie de peixe que existe ali e levando mar afora, e às vezes não acontece nada. Isso é lamentável.
Nós precisamos do apoio dos Parlamentares para que haja uma intervenção também dentro dos Estados, porque muitos dos governos estaduais não têm abertura para a questão de povos e comunidades tradicionais. É importante haver uma intervenção dessa estrutura que está se consolidando aqui para que possamos ter esse apoio também dentro dos Estados.
A relação direta com o Estado é importante, mas entendo que esta Comissão pode criar regulamentações, propor estruturas mais robustas de legislação nacional e fazer com que a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais atenda a questões que interfiram em legislações estaduais que não reconhecem ou não respeitam os modos tradicionais de uso do território, embora sejam eles muito mais sustentáveis do que o que a própria legislação propõe.
14:02
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Então, pedimos respeito pelo histórico que temos com o território e pela relevância que os povos e comunidades tradicionais têm em relação a esse quesito de saber usar o seu território e conservá-lo para as futuras gerações.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Obrigado, meu querido Jorge Juninho Caiçara.
Estamos chegando a um momento importante, a culminância deste evento.
Eu estou muito feliz de ter sido procurado e ser membro da CINDRA, Comissão relacionada ao território, ao desenvolvimento regional e também à Amazônia, pela importância que esta tem para o País. A Amazônia é uma região que representa mais de 50% do território, então merece um destaque. Eu fiquei feliz de ter tido aqui a representação de pessoas que efetivamente são expressivas nessa luta. Aqui, as comunidades de todos os biomas e de todas as regiões estão bem representadas.
Entre as bandeiras que aqui foram apresentadas, eu daria destaque a três, sem desconsiderar as demais que fazem parte do processo.
Tendo conversado com a Cláudia, eu creio que uma das bandeiras é a questão do PL. Não dá para retomar o projeto do Luís Roberto, mas podemos reapresentá-lo e começar a fazer o trabalho junto às Comissões, porque, quando o Presidente recebe o protocolo, ele diz por que Comissões o projeto vai passar. Pela Comissão de Constituição e Justiça, os projetos sempre passam. Este passará possivelmente pela Comissão de Meio Ambiente e talvez pelas Comissões de Educação e de Cultura. Quanto menos Comissões, melhor para nós. Mas, se ele for passar por três ou quatro, vamos articular e lutar para que o Relator seja nosso, de modo que o relatório nos seja favorável, e para que possamos construir a maioria necessária.
Sabemos que este ambiente é dominado pelo pensamento e ação conservadores, mas nós temos tido vitórias. Então, não dá para entrar no pessimismo, não. Não se trata de romantismo no sentido correto, de que o Samuel fala, mas é que, na luta concreta, quando nos mobilizamos, conseguimos vitórias.
Eu confesso que às vezes entramos no pessimismo. Eu achava que a Medida Provisória nº 870 passaria, mantendo a FUNAI sob o comando do agronegócio e a demarcação de terras indígenas sob o comando da UDR, uma entidade assassina, que no meu Estado assassinou três membros da família Canuto, o Paulo Fonteles, o João Batista e tantas outras lideranças e que hoje ocupa postos de comando na máquina do Estado brasileiro. É essa a nossa contradição, mas nem por isso eles serão vencedores. Por isso nós estamos aqui.
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Eu queria reforçar, além da sugestão do projeto, a ideia da criação de uma frente parlamentar mista envolvendo Senado e Câmara (palmas), porque a competência que temos é essa. Mas a ideia de incentivar os Estados e Municípios a criar frentes parlamentares nas Assembleias e nas Câmaras Municipais também é uma ação importante. Isso vem sendo feito pela Frente Parlamentar Ambientalista, por exemplo, e tem sido positivo.
Em terceiro lugar, há a ideia da Deputada Talíria Petrone de reunir, para divulgar para todo o mundo, todas as iniciativas de lei sobre povos e comunidades tradicionais: o que vem da Direita, o que vem da Esquerda, mais o que está aí circulando. Caso contrário, de repente tomamos um susto, porque acaba sendo aprovada alguma coisa sem que sejamos chamados a debater.
Dito isso, tudo que foi anotado está registrado. Nós vamos dar saltos qualitativos nesta luta.
Queria agradecer a contribuição de todos e todas aqui: os que compuseram a Mesa, os que se inscreveram e aqueles que não se inscreveram porque se sentiram contemplados e representados.
Eu queria fechar esta reunião com uma fala curta de cada um dos membros da primeira Mesa: o geraizeiro Samuel Caetano, a Maura Piemonte, o Benício José de Lima, o Raimundo Konmannanjy, a Cláudia Sala de Pinho, que já está aqui, a Célia Regina, que está do meu lado, a Roberta Amanajás...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Mas você é parceira de luta e, além disso, é paraense.
Chamo também o João Araújo, que está aqui também, a Kátia Favilla e a Francisca da Silva Nascimento.
Eu chamei todo mundo, não é? (Pausa.)
Novos conceitos surgem e vão sendo desenvolvidos na academia, como o de maretório. O meu doutorado é em geografia, então eu tenho um pouco de dificuldade de assumir alguns conceitos sem antes refletir melhor, para não me comprometer. É que eu penso o território num sentido mais abrangente. Eu até tenho contradições com muitos cientistas e muitas organizações que falam no plural. Trata-se mais de uma visão filosófica assumida teoricamente por mim, na linha do Milton Santos, que pensa, em relação ao uso do território, como rios, mares, florestas, áreas antropizadas, urbanas ou não, que todas essas áreas compõem a totalidade de sistemas de objetos e ações integrados, que estão indissociavelmente articulados. Essa ideia é legal, porque podemos falar da fauna e da flora dos rios e dos mares, mas a atividade — a relação com a natureza, o modus vivendi, o modo de trabalho — de uma comunidade tradicional é específica. Cada comunidade tem a sua especificidade, e é lindo esse esforço de criar novos conceitos para ensinar ao povo brasileiro essa riqueza do Brasil.
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Há uma foto histórica de um grande filósofo paraense sendo preso na ditadura militar por defender a reforma agrária, o Benedicto Monteiro, que era romancista e poeta. O movimento de luta pela reforma agrária eternizou uma música dele. Eu não sei se todos a conhecem. Eu queria só cantarolar uma parte que eu acho que tem muito a ver com o que estamos abordando aqui — é por isso que eu falei que a Roberta e a Kátia deveriam ficar na mesa.
(É entoado o Canto do Lavrador.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Viva a luta das comunidades e povos tradicionais!
Agora eu vou passar o microfone para todos da Mesa. Cada um faz uma fala curta, para terminarmos isto aqui em festa.
A SRA. KÁTIA FAVILLA - Na realidade, eu vou só fazer um convite, para que consigamos celebrar a vida, porque é isso que celebramos quando falamos de povos e comunidades tradicionais. De 11 a 14 de setembro, nós vamos realizar o IX Encontro e Feira dos Povos do Cerrado. Contamos com a presença de todo mundo nesse encontro, junto com os povos do Cerrado, para que consigamos garantir a existência desses povos e do Cerrado.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. ROBERTA AMANAJÁS - Eu só quero agradecer aos povos e comunidades tradicionais por resistirem e garantirem a existência de todos nós.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. MAURA NEY PIEMONTE - Muito obrigada por nos dar a oportunidade de falar. (Palmas.)
O SR. BENÍCIO JOSÉ DE LIMA - Eu também quero agradecer a oportunidade de participar deste rico momento, no qual pudemos expressar a nossa situação e as nossas angústias. Acredito que temos que estar sempre fazendo esse tipo de divulgação e cobrança, para que um dia possa haver avanços e dias melhores para todos os povos e comunidades tradicionais.
Agradeço também a todos os Deputados pelo apoio, especialmente ao Deputado Edmilson, que vem sempre apoiando os povos e comunidades tradicionais, como pude em outros momentos presenciar.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Considerando que uma das principais lutas é para manter vivo o conselho, eu vou deixar a nossa Presidente legítima falar por último. (Palmas.)
14:14
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A SRA. CÉLIA REGINA DAS NEVES - Neste agradecimento, quero apenas tocar em algo que é muito importante para nós, algo a que devemos ficar atentos.
O Deputado Airton Faleiro trouxe um ponto muito forte e importante, sobre o qual temos debatido muito: vivemos em uma sociedade de classes. Neste embate de opressores — nós sempre somos por eles oprimidos —, eles pegam nossas lutas, nossas proposições, nossas pautas e as transformam em instrumento a favor deles e contra nós. Foi assim com a rádio comunitária e está sendo agora com a pauta de recategorização.
Nós sempre botamos na mesa a pauta da recategorização de unidades, como o Elmar mencionou ainda há pouco, e a pauta das unidades de proteção integral, criadas nos territórios dos parentes. Nós pedimos a recategorização, por exemplo, de floresta nacional para RESEX, mas agora eles estão agindo ao contrário. Já há um projeto de lei nesta Casa que solicita a recategorização da RESEX de Canavieiras, e agora um Senador do Pará, nosso Estado, o Senador Zequinha Marinho, pede a recategorização da nossa Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá.
Portanto, nós queremos a atenção das autoridades, porque nós temos esta pauta, que é muito antiga, mas eles estão novamente a transformando numa arma contra nós. Eu faço esta denúncia. A verdadeira pauta da recategorização é o que nós, povos e comunidades tradicionais, propomos.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. SAMUEL CAETANO - A palavra que eu tenho a dar é gratidão. Agradeço a todos, em nome do meu companheiro Rubão, retirante do Araguaia. Foram 27 horas de ônibus no lombo. Isso significa resistência para lutar. (Palmas.)
Para fechar, vou adaptar uma fala de Darcy Ribeiro, que disse que tentou fazer um tanto de coisas legais e não conseguiu fazer nenhuma delas. No entanto, ele não se orgulhava das pessoas que o venceram, nem queria estar no lugar delas.
Há também uma música que o MST canta muito que eu acho muito legal: "A ordem é ninguém passar fome. Progresso é o povo feliz".
Eu acho que temos que caminhar nesta toada.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. RAIMUNDO KONMANNANJY (Manifestação em língua estrangeira. Tradução não Simultânea.) - Obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.
Eu quero fazer um convite, e intimo o Presidente a fazê-lo também. Convido a estarem conosco amanhã, às 10 horas, na nossa reunião ordinária, para que os Srs. e as Sras. Deputadas nos apoiem na abertura da nossa reunião ordinária.
As coisas poderiam estar piores, mas não estão, não. Dá até para nós lutarmos.
Permitam-me agradecer a Deus e aos nossos antepassados por estarmos aqui com vocês. Eu sei que daqui para frente vai melhorar.
(Apresentação musical.)
14:18
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Obrigado.
O que eu estava cantando significa: "Deus, Deus, Deus Todo-Poderoso, agradeço! Deus Todo-Poderoso! Meu Deus Todo-Poderoso, olhe, eu agradeço".
Esta é a língua quimbundo; a outra, a língua quicongo.
Zambi Otala! (Palmas.)
O SR. JOÃO ARAÚJO - Também quero agradecer a todos os Deputados desta Casa, aos parentes que nos apoiam, e dizer que todas as comunidades tradicionais são protetoras do meio ambiente.
Nós tivemos um encontro em Guarapuava há 5 anos. Eu não me lembro do nome da pessoa que falou, mas ela disse que, se nós não protegermos o meio ambiente, nossa Mãe Terra, como eles dizem, não vai adiantar tanto maquinário, tanto ferro — isso não vai produzir mais nada. Hoje as coisas já estão diferentes: um pacote de alimento vai valer mais do que uma máquina. Portanto, se nós não protegermos o meio ambiente, não teremos alimento. Nós temos que olhar para isso.
Muitas pessoas só pensam em destruir a natureza, mas nós, das comunidades tradicionais, estamos preservando a natureza. Porém, eles estão querendo acabar com todos nós. Como eu disse, um quilo de alimento vai valer mais do que uma máquina, que não vai produzir mais nada.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Quero agradecer, em primeiro lugar, a Deus por ter dado esta oportunidade de chegarmos até aqui. Quero agradecer também aos Parlamentares que deram esta oportunidade a cada um de nós para estarmos aqui.
Minha palavra final é resistir para existir. Nós precisamos disso. Senão, não vamos conseguir.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. CLÁUDIA SALA DE PINHO - A Francisca trouxe uma memória que nós vimos na Frente Parlamentar, que pode ter a coordenação da sociedade civil. Por isso, nós reivindicamos.
Quero agradecer muito aos três Parlamentares que fizeram um requerimento para acolher a demanda da realização deste evento e aos outros Parlamentares que passaram por esta Comissão e aos que não puderam estar presentes.
Hoje é uma segunda-feira bem atípica nesta Casa, mas com trabalhos, e alguns Parlamentares ainda estão chegando.
Nós sempre estamos na luta. Neste momento, nós ainda queremos o processo de visibilidade, que é um processo contínuo.
Quero agradecer à grande rede que está se formando, posso dizer, de apoiadores, de instituições que nos são muito caras e pelas quais temos verdadeira estima: a Rede Cerrado, o ISPN, a FIAN Brasil, o ISA. Estas instituições, de alguma forma, estão trabalhando com os povos e as comunidades tradicionais, mas, especialmente nesta audiência, têm feito um trabalho esplêndido.
14:22
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Minha gratidão pela confiança e pelo empenho das profissionais que fizeram a cobertura deste evento. Gratidão!
Para finalizar, eu gostaria de prestar uma homenagem àqueles que nos antecederam. Alguns trabalharam muito antes de nós, em Comissões mais antigas. Entre eles, temos a lembrança e a presença, graças a Deus, bem viva do Seu Braulino e do Seu Pedro Ramos, do CNS. Peço uma salva de palmas! (Palmas.)
Hoje nós temos a Muriel, que já passou pelo Governo, mas agora ocupa um lugar na assessoria. Ela esteve aqui. (Palmas.) Ela faz parte da história do CNPCT. Em nome dela, eu gostaria de agradecer a todos os assessores e a todas as assessoras dos Deputados e das Deputadas, que se empenharam bastante para a realização deste evento, inclusive aos fins de semana, trabalhando muito. Minha gratidão!
Quero dizer aos assessores e às assessoras que seu trabalho não se encerra aqui. Muito pelo contrário, nós estamos apenas começando. Como já descobrimos a porta, nós estamos entrando e trazendo o trabalho.
O Raimundo Konmannanjy fez homenagem aos que já foram, entre eles, o Jorge Zimmermann, a D. Dijé, a D. Raimunda, nomes muito bem lembrados. Mas eu quis homenagear os que estão vivos, ainda na luta conosco, pessoas que são referência tanto na luta política, quanto na luta social em prol da visibilidade dos povos e das comunidades tradicionais.
Há uma música em homenagem à D. Dijé. Nós estivemos no território dela. Eu gostaria que nós encerrássemos, depois da fala do Presidente, cantando uma música em homenagem à D. Dijé e a todos os que continuam na luta. A música é bem fácil e tem sido o hino dos povos e das comunidades tradicionais. Peço à Alicia que, no momento apropriado, inicie o canto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Aproveitando o convite feito pela Cláudia, chamo a Alicia.
Eu quero, formalmente, concluir esta reunião, agradecendo a valiosa contribuição e os esclarecimentos prestados pelos expositores. Agradeço aos Deputados e às Deputadas que contribuíram, à unanimidade, para a realização desta audiência que, na verdade, tem caráter seminarístico. Nós aprendemos muito, construímos juntos muitos saberes. Eu aprendi muito e agradeço muito a todos vocês.
Quero agradecer a todas as assessorias e aos funcionários da Câmara, particularmente os servidores que auxiliam esta Comissão. Para mobilizar uma Mesa grande como esta não é fácil. É preciso conciliar os horários — realmente é muito trabalho. Os servidores fazem este trabalho com muito carinho, e nós temos sempre que agradecer. Às vezes, alguns dizem que não é mais do que uma obrigação. Eu, Deputado, já ouvi muito isso. Mas eu digo que o cara que recebeu voto não faz.
14:26
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Então, eu cumpro a minha obrigação com muita honra, digamos assim. É um pouco isso. É bom saber que há servidores de alto nível e comprometidos, não só alto nível em termos de formação técnica, mas comprometidos mesmo com o fazer das políticas públicas.
Nada mais havendo a tratar, antes de ouvir a música, convoco os senhores membros para a reunião de audiência pública amanhã, dia 18 de junho, terça-feira, às 14 horas no plenário 15, para debater a fixação dos preços padrão por regiões do País, para obras pelos Ministérios da Educação e da Saúde.
Está encerrada a presente reunião, antes, porém, passo a palavra para a nossa cantora oficial, Alicia.
A SRA. ALICIA MORAIS - Obrigada. Eu queria chamar todos os parentes, para fazermos uma roda. Pode ser daqui mesmo, só dar as mãos. Quem está no meio vem para cá.
Vamos relembrar. Essa música é muito forte. A gente estava lá no território da nossa querida mãe Dijé, e ela toca muito a todos nós. É mais ou menos assim.
Todo mundo sabe. Então, vamos lá.
(Segue-se apresentação musical.)
A SRA. ALICIA MORAIS - Resistimos para existir. (Palmas.)
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