1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(Audiência Pública Extraordinária)
Em 12 de Junho de 2019 (Quarta-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final.)
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A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. PSL - PR) - Declaro abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária de audiência pública, destinada à apresentação e lançamento da terceira edição do livro Grafia Química Braille — e das 361 obras do PNLD, Programa Nacional do Livro e do Material Didático, que foram produzidas em tinta braile para atender 3.400 alunos cegos, que poderão ter aulas em conjunto com os alunos videntes —, em atendimento ao Requerimento nº 16, de 2019, de minha autoria.
Informo que este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth e sistema FM, para usuários de aparelho auditivo. Além disso, temos o serviço de intérprete de LIBRAS.
Esta reunião está sendo transmitida ao vivo, pela sala virtual do portal e-Democracia, cujo link pode ser acessado pela página da Comissão — www.camara.leg.br/cpd.
Neste momento, convido a tomar assento à mesa o Sr. Carlos Alberto Decotelli, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE; o Sr. Arcione Ferreira Viagi, Diretor de Ações Educacionais do FNDE; e a Sra. Jacqueline Clara Queiroz, especialista em financiamento, do FNDE.
Sejam todos bem-vindos! (Pausa.)
As políticas públicas criadas com o objetivo de possibilitar a inclusão pautada no reconhecimento da diversidade mostram um avanço democrático que vai ao encontro da justiça social ao promoverem a equidade. O reconhecimento da diversidade, a promoção da equidade e o fortalecimento da inclusão de todos os nossos processos educativos conferem pertinência e qualidade à educação básica e superior e promovem a justiça social para o acesso e participação plena na educação.
O ensino público, na perspectiva de formação de cidadãos conscientes, deve possibilitar aos alunos a aquisição de conhecimento e ainda comunicar-se com outras pessoas conhecedoras destas linguagens. Essa é a ideia norteadora da educação científica para todos os alunos e dos alunos com deficiência visual.
O Ministério da Educação — MEC disponibiliza o livro Grafia Química Braille, para uso no Brasil, como também as 361 obras dentre as 453 do PNLD, que foram produzidas em tinta braile para atender os 3.400 alunos cegos, que poderão ter aulas em conjunto com os alunos videntes. Com a publicação dessas grafias, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC se alinha ao desenvolvimento integral das pessoas com deficiência visual, à garantia dos direitos humanos e ao desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino.
Hoje, temos aqui a presença do Sr. Carlos Alberto Decotelli, Presidente do FNDE — Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, com pós-doutorado pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha; doutor em Administração pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina; mestre pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas — EBAPE da Fundação Getulio Vargas; MBA, especialista, pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas; e bacharel em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
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A sua principal proposta é que o FNDE mude a sua atuação de agente repassador para cooperador da formulação estratégica da gestão dos recursos públicos destinados à educação, maximizando potencialidades, adequações e responsabilidades na implementação dos programas já identificados pela sociedade brasileira como vitais ao crescimento humano, desenvolvimento intelectual e mobilidade entre escola e residência dos brasileiros. Ao longo da sua carreira acadêmica, Decotelli acompanhou de perto os desafios da educação como um todo, acumulando vasta experiência na área.
Com esse currículo, está apresentado o Presidente do FNDE. Com certeza, é pouco o que eu falei, porque o conhecimento do Sr. Carlos Alberto Decotelli é gigantesco.
Antes de passar a palavra ao nosso convidado, eu informo que o expositor disporá de 20 minutos para a sua explanação. A lista de inscrição para os debates dos Parlamentares está aberta. Convido os Parlamentares que estão aqui, a Deputada Rejane Dias e os demais, para que possam fazer suas inscrições. Solicitamos que elas sejam feitas aqui na mesa ao lado. Esta reunião está sendo gravada. Por isso, solicito que falem ao microfone, informando o nome parlamentar quando não anunciado por esta Presidente.
Passo a palavra neste momento ao Sr. Carlos Alberto Decotelli, para que faça a sua exposição.
O SR. CARLOS ALBERTO DECOTELLI - Boa tarde a todos.
Obrigado, Deputada Aline, pelo convite e pela oportunidade de conversarmos sobre um tema tão relevante para a sociedade brasileira, para a educação brasileira.
Eu gostaria de, inicialmente, considerar que o FNDE hoje tem atuado de uma forma diferenciada na gestão estratégica para a educação brasileira. E o que significa atuar de forma estratégica para a educação brasileira? Primeiro, o FNDE está fazendo reavaliações, uma autocrítica, quanto à sua maneira de atuar. E nessa forma de como atuar o FNDE, nós temos procurado parcerias, procurado formas de obter colaborações que possam nos ajudar a construir um novo caminho, mais eficiente e com maior eficácia, para a educação brasileira.
O FNDE, neste ano, está vivendo o primeiro ano da segunda metade do primeiro século de existência. Portanto, completaremos 51 anos neste ano.
No aspecto de priorizar a gestão estratégica em relação ao repasse de recursos de uma forma passiva, nós estamos considerando três grandes pontos. O primeiro deles é preencher aquelas necessidades que a sociedade brasileira requer e que nós ainda não temos uma cobertura integral. Nesse aspecto, nós consideramos cuidar da estrutura da deficiência.
O que é a deficiência? Na verdade, consideramos que a deficiência, pelo seu aspecto da complementariedade, é uma forma diferente de atender aos desiguais. Nesta forma diferente de atender aos desiguais, nós temos convicções de que três pontos devem ser respeitados. O primeiro deles é buscar, como uma autarquia da responsabilidade do FNDE, as ferramentas acadêmicas já disponíveis no Brasil para a qualificação educacional dos brasileiros com esse recurso. Quanto a esse aspecto, nós pensamos em ampliar os programas do FNDE, particularmente o FIES, para que o FIES seja estimulado de uma maneira diferenciada dentro da carência para pagamento de recursos, dentro do financiamento que hoje é disponibilizado de forma regular e não diferenciada, para que aqueles alunos, aqueles estudantes, aqueles brasileiros que quiserem fazer especialização destinadas à deficiência — para atender pessoas com deficiência — tenham um tratamento diferenciado quanto a prazos, quanto a valores e também quanto à taxa de juros e carência.
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Trata-se de uma proposta para a qual gostaríamos de ter o registro, a percepção, a sensibilidade da Comissão em recolhê-la, para que possamos alterar a forma pela qual o FNDE disponibilizará recursos financeiros dentro do programa FIES.
Outro aspecto: o FNDE hoje já tem disponibilidade de recursos, através do PDDE — Programa Dinheiro Direto na Escola, para atendimento individual, remuneração individual, que é de 1 mil reais, divididos em duas parcelas, sendo uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre, para as escolas que fazem esse trabalho diferenciado.
Mas o FNDE gostaria de sugerir a possibilidade de se pensar em um aumento desses valores dentro do PDDE, ou seja, para se criar uma aba, uma segmentação no PDDE para o atendimento diferenciado a essas pessoas com necessidades especiais, porque consideramos que equipamentos, suporte, operacionalizações e acessibilidade têm, na engenharia de adequação, na ergonomia, custos mais elevados.
Então, seria importante obtermos do Parlamento apoio para adequarmos o nosso marco regulatório e termos esse diferencial, qual seja o de criarmos, no Programa de Dinheiro Direto na Escola, uma previsão de recursos para manutenção e estruturação de acessibilidade às pessoas com deficiência. Isso o FNDE considera como uma proposta importante.
O terceiro aspecto é que o FNDE pensa também na possibilidade de obter do Parlamento um tipo de incentivo àquelas faculdades que tenham hoje cursos regulares que possam ser utilizados em todo o espectro da deficiência. Estamos falando aqui em cursos, por exemplo, de musicoterapia.
A musicoterapia é um tema hoje muito bem consolidado internacionalmente. No Brasil, a musicoterapia começou a ser trabalhada como curso científico, com metodologia acadêmica, em 1970, por meio da Profa. Cecília Campos, do Conservatório Brasileiro de Música. Desde então até hoje, foram criadas cinco grandes escolas de musicoterapia no Brasil.
A profissão de musicoterapeuta é reconhecida, e nós brasileiros somos reconhecidos internacionalmente como sendo um povo muito musical. Houve uma pesquisa, em 1998, por demanda da então Ministra Dorothea Werneck, para saber qual era a impressão que as pessoas tinham no exterior sobre nós brasileiros, sem nunca terem vindo ao Brasil. A pesquisa foi concluída, e cinco pontos predominantes foram identificados como a percepção dessas pessoas que nunca vieram ao Brasil têm sobre nós brasileiros. A primeira percepção foi a de que somos um povo muito musical, que temos muita musicalidade, que a nossa sonoridade é natural e que só a distribuímos conforme a diversidade de sons. Neste ponto, a musicoterapia, na nossa sugestão, como FNDE, teria dois aspectos importantes nos programas para pessoas com deficiência, sendo o primeiro deles a possibilidade de o FNDE disponibilizar recursos, de maneira mais intensa, para a aquisição de instrumentos musicais, porque a musicoterapia é uma ferramenta de integração e participação, que tem o aspecto lúdico e também o aspecto profissional. Vários instrumentos, vários recursos que produzem sons, tanto em orquestras sinfônicas, quanto em bandas e conjuntos musicais, podem ser adaptados a pessoas que tenham algum tipo de limitação. E por quê? Porque é uma forma de inclusão, de valorização, de estímulo para o conhecimento técnico e independência profissional. A musicoterapia poder ser aplicada para esse fim, com recursos do FNDE, este provendo instrumentos para que as associações, as escolas, os centros de formação em musicoterapia possam ter essa prioridade.
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Outro aspecto, ainda, no tocante ao atendimento aos brasileiros com necessidades especiais, às pessoas com deficiência, é que poderíamos criar um diálogo continuado com essas pessoas. O que faz o FNDE hoje? O FNDE vai ao Brasil inteiro para conversar sobre os recursos, divulgar seus programas, informar para que servem, como funcionam e qual é a sua extensão. A nossa proposta seria receber do Parlamento autorização para que o FNDE possa, sim, atuar em seus programas especiais, indo às APAEs, indo aos centros de excelência — fazendo uma autocrítica sobre o nosso funcionamento — e saber o que eles têm a nos dizer.
Nós hoje não temos um ponto de contato, não temos um ponto de diálogo formalmente estabelecido entre o FNDE e as entidades que fazem esse atendimento às pessoas com necessidades especiais, com deficiência.
Estou falando aqui, na condição de Presidente do FNDE, que estou surpreso e, ao mesmo tempo, alegre a agradecido à Deputada Aline, porque eu não imaginava que houvesse um espaço no Parlamento em que pudéssemos propor uma sugestão — e foi o que me surpreendeu. Dentre todos os programas do FNDE, nenhum deles fala especificamente sobre os brasileiros que precisam ser atendidos, em razão de sua cidadania, em programas educacionais.
Nós temos um tratamento geral, excessivamente uniformizado diante da nossa diversidade. Nós somos diversos no Brasil, temos vários perfis e não podemos ter uma educação financiada com a expectativa de padrão. Para que haja mudança dessa expectativa, a partir de hoje, espero, Deputada, apoio efetivo do Parlamento para, juntos, fazermos uma autocrítica e construirmos um marco regulatório que possa dar acessibilidade, não apenas no sentido de ir e vir, mas também a acessibilidade do pensar juntos, da autocrítica, de ouvir sugestões. Neste aspecto, o FNDE gostaria de estabelecer um diálogo continuado, seja com o Conservatório Brasileiro de Música; seja com a Universidade do Paraná, que tem o curso de Musicoterapia; seja com outros centros de excelência, a exemplo das APAEs.
Temos uma maneira de funcionamento sistematizada, mas podemos regulamentar e formalizar a maneira pela qual se dará esse diálogo entre o FNDE, a educação brasileira, os financiamentos para o fomento à educação e as associações. Então, eu gostaria de solicitar que pudéssemos, sim, construir uma pauta em conjunto ou ouvir sugestões sobre como conversar e como chegar a essa acessibilidade.
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Um outro aspecto com o qual o FNDE tem trabalhado é no atendimento à impressão — refiro ao sistema Braille ao Projeto Tintas. Hoje temos livros em braile. E o Brasil foi premiado como referência internacional da inclusão.
Nós tivemos a possibilidade de conversar com a Deputada Aline quando S.Exa. esteve no FNDE e viu a maravilha que é o livro impresso. Na ocasião, o Diretor Arcione nos trouxe um exemplar e conversamos sobre como uma editora em São Paulo ganhou um prêmio na área. Ela questionou o porquê da diferença do material distribuído aos videntes e àqueles não videntes, que precisam do apoio do sistema Braille. Trata-se de uma questão de diagramação. Ou seja, a questão da diferença do tempo necessário para a inclusão era simplesmente a forma de paginação. Eles questionaram o seguinte: "Se eu preciso abordar o mesmo conteúdo, ao mesmo tempo, para alunos de uma mesma classe, sejam eles videntes ou não, como se daria essa uniformização?" A partir daí, eles fizeram a mesma impressão em braile e em tinta, mudando apenas a paginação. Então, alunos com limitação podem agora tornar-se 100% partícipes do mesmo conteúdo. O professor estará trabalhando com o mesmo conteúdo, e a diferença será apenas, para quem lê pelo método Braille, o número da página. Portanto, para quem é vidente, há outra numeração, mas o conteúdo será idêntico.
Desta forma, a inclusão foi totalmente garantida, porque os pais poderão ajudar, a sociedade como um todo poderá ajudar e, acima de tudo, houve um foco na autoestima, no pertencimento, na motivação daqueles que veem agora um esforço do FNDE, da educação brasileira, da sociedade brasileira como um todo, no sentido de fazer um trabalho efetivo que garanta liberdade intelectual, liberdade na inclusão. E digo isso porque se dá a possibilidade de acesso à leitura integral, independente do fato de se ter, na mesma sala, alunos com limitação de visão, alunos com necessidade de apoio mais intenso para a leitura ou alunos totalmente em condições de ler um texto impresso em tinta.
Portanto, o FNDE, como autarquia da educação brasileira, está pensando em não ser mais um agente repassador de recursos, de finanças, mas sim um gestor estratégico das finanças para a educação brasileira. O que quer o FNDE para colaborar com as pessoas com deficiência? Primeiro, o FNDE quer repensar as linhas de financiamento do FIES, para que mais brasileiros sejam estimulados a se tornar especialistas, para aumentar o quadro de profissionais que atende esse grupo de brasileiros com deficiência. Segundo, o FNDE pensa em dar uma diferenciação quanto a prazos, valores e taxas de juros dos financiamentos para essas escolas, para esses alunos que queiram ingressar nas universidades e estudar com recursos públicos. Terceiro, o FNDE quer incluir em seus programas as bandas musicais, a sonorização, a qualificação.
Há um grande autor espanhol chamado E. Thayer Gaston, que é o principal teórico internacional na área de musicoterapia. Ele diz que a musicoterapia é a única técnica que uniformiza os seres humanos pelos seus sensos primitivos. Não há limitação para o ser humano quando falamos em musicoterapia. A musicoterapia toca o ser humano pelo senso do ritmo, pelo senso da melodia, pelo senso da harmonia. Não há distinção quando falamos em musicoterapia, segundo E. Thayer Gaston.
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A grande violoncelista inglesa Juliette Alvin escreveu um livro maravilhoso sobre musicoterapia para as crianças com autismo. Em Londres, na Inglaterra, há clínicas de integração de crianças autistas somente pela sonorização dos instrumentos de percussão — somente pela percussão. Juliette Alvin escreveu esse livro maravilhoso denominado Musicoterapia.
A estrutura da abordagem do FNDE é insistir, procurar técnicas, procurar variedades, procurar alternativas, para que o FNDE efetivamente possa dizer: "Deputada Aline, sociedade brasileira, Parlamentares, a educação brasileira tem um tratamento diferenciado para aqueles que precisam de um atendimento diferenciado". Hoje ainda não temos um marco regulatório no FNDE que nos permita implementar as medidas que consideramos prioritárias para sanar esse desequilíbrio que constatamos, um desequilíbrio grave, na sociedade brasileira, quanto à inclusão.
Muito obrigado pela atenção, Deputada Aline.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. PSL - PR) - Obrigada pelas palavras, nosso Presidente.
Agradeço a presença do Deputado Evandro Roman, do Estado do Paraná, do PSD. Obrigada por estar aqui conosco.
O Deputado Loester Trutis também estava aqui e acabou de sair. Nós entendemos que este é um horário difícil — a sessão no Plenário está começando, a deliberação das pautas está iniciando —, mas este é um tema de extrema importância.
Eu visitei o FNDE e achei que seria de grande valia que o Prof. Carlos Alberto pudesse passar este amplo conhecimento não só a mim, mas a toda a população. Nós temos que entender quais são as políticas públicas que o Governo está desenvolvendo na área da inclusão, para haver uma inclusão verdadeira.
Quando vi esse material, eu me apaixonei. Eu sou professora e trabalhei também na APAE, na rede de educação especial. Antigamente, nós tínhamos o material em braille, mas, se o professor não soubesse braille, ele não conseguia identificar a página, a atividade ou a tarefa que o aluno estava desenvolvendo. Além disso, o aluninho, o companheirinho de sala de aula, o pai e a mãe, muitas vezes, também tinham dificuldade de desenvolver inclusive as tarefas de casa, porque o material não estava adaptado a quem enxerga. Este material oferece, na mesma página, a quem vê e a quem não vê a condição de acompanhar a tarefa, a atividade, o conteúdo. Eu vi que a sensibilidade do FNDE realmente tem sido de grande valia. Nós precisamos mostrar à população, aos pais, aos deficientes, às pessoas que não têm visão que há uma sensibilidade, que há um cuidado e um zelo. Foi nesse sentido o nosso convite.
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Se o Sr. Arcione Ferreira Viagi, Diretor do DIRAE, do FNDE, quiser fazer uso da palavra e falar um pouquinho sobre o material, eu acredito que será muito importante, pois ajudará a passar essas informações a todas as pessoas que estão nos vendo e ouvindo e participando do evento.
Deputado Evandro Roman, se V.Exa. assim desejar, poderá fazer uso da palavra logo após a fala do nosso convidado.
O SR. ARCIONE FERREIRA VIAGI - Obrigado, Deputada.
É um prazer estar aqui com esta missão importante e nobre, que é falar da produção do livro em tinta e braille.
Esse é um projeto grandioso em todos os aspectos. A tecnologia desenvolvida é nacional. Essa tecnologia de colocar a tinta e o braille de forma equivalente, na mesma linha, ganhou um prêmio de inovação na Inglaterra. A gráfica que desenvolveu essa tecnologia ganhou um prêmio. A Jacqueline, que é da nossa área, desenvolveu um trabalho relativo a esse projeto, que também está concorrendo a um prêmio de inovação na educação.
É importante destacar os números. Com esse projeto, estão mapeados os 3.400 alunos com deficiência visual no Brasil hoje, com o local de residência e o IP pelo qual temos contato com eles. Isso está mapeado de forma a atendê-los individualmente.
Para quem não conhece detalhes do Programa Nacional do Livro e do Material Didático — PNLD, nós realizamos a produção de obras. No último PNLD, tivemos 450 conjuntos de materiais didáticos. O que é isso? Nós temos várias editoras que cumprem o nosso pedido de edital e constroem obras específicas. Elas são avaliadas e levadas às escolas do Brasil inteiro, para que as escolas escolham a coleção com a qual desejam trabalhar.
Qual é a importância que isso tem para o braille? Uma escola de Brasília, numa determinada região aqui do Distrito Federal, pode ter escolhido a coleção A para usar na sua educação básica. Uma escola em outra região aqui do Distrito Federal pode ter escolhido outra coleção, de outra editora e de outros autores. Nós identificamos, no Brasil inteiro, qual escola tem aluno com deficiência visual ou dificuldade de leitura, identificamos a coleção escolhida por aquela escola e produzimos a obra idêntica no formato tinta e braille. Então, o aluno vai estudar com o mesmo livro que os demais alunos daquela turma estão estudando.
De 453 coleções do ensino fundamental, de 1ª a 5ª séries, que foram para as escolas no ano passado, final de 2018, e começo deste ano, 360 foram reproduzidas na quantidade de uma a cinco coleções, proporcionalmente ao número de alunos com deficiência visual nas diversas escolas do Brasil. Estamos agora preparando a compra dessas obras para o ano de 2020.
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Verificamos a situação de um aluno que está usando hoje o material no 1º ano do ensino fundamental: na escola A, usa-se o livro da editora X. Esse livro é reutilizável por 3 a 4 anos. Há algum aluno, em uma escola que usa a mesma coleção, para eu transferir esse livro de uma escola para outra? Se o aluno do 1º ano estiver numa escola que escolheu outra coleção para trabalhar, eu não posso usar o mesmo livro. Eu terei que produzir outro livro para aquele aluno. Então, apesar de a coleção ser reutilizável, como eu tenho essa característica de diversidade de livros nas diversas escolas do Brasil, nem sempre eu vou conseguir fazer o remanejamento do livro e terei que construir outro. Essa é uma diferença enorme na nossa rotina de trabalho no Programa Nacional do Livro e do Material Didático, porque ele é específico. Em relação a esse livro, nós temos buscado a redução de custos. Enquanto um livro para vidente hoje tem um custo médio de R$7,70, um livro desse, nessa primeira edição, teve um custo de R$648,00 cada coleção — quase cem vezes mais. Nós estamos em negociação com as editoras e as gráficas. Estamos verificando a possibilidade de reduzir impostos em cascada na editora e na gráfica, para abaixarmos esses valores. Já temos indicativos de que é possível fazer isso.
Por que nós precisamos fazer isso? Temos uma nova demanda do MEC, no sentido de estudarmos a possibilidade de ampliar esse material também para o ensino fundamental, do 6º ano ao 9º ano. Não existe ainda uma previsão efetiva de fazermos isso. Do 1º ano ao 5º ano, é utilizado material em tinta e braille; do 6º ano em diante, nós usamos um material digital, com a tecnologia do EPUB, com a qual o aluno tem acesso à leitura do que está estudando pelo computador. Já recebemos a Diretora do MEC que trabalha com essa atividade, e ela já nos pediu um estudo de investimento necessário para ampliarmos também para o ensino do 6º ano ao 9º ano.
Há outro item importante: as regras de armazenagem. Vejam como é tudo muito diferente! Os livros normais para vidente podem ser empilhados em oito unidades, limitadas pelos Correios por causa do peso para a transferência. Esse livro tem uma característica, porque a extrusão do papel para formar a escrita braille é sensível. O uso não é um problema, porque a pessoa só encosta e não afunda a saliência; mas, se eu fizer um empilhamento, o peso do livro já vai estragá-lo. Esta caixa que eu trouxe, por exemplo, foi desenvolvida para armazenar três livros. O empilhamento máximo das caixas também tem uma norma a ser seguida, para não tirar o efeito do braille. Então, é totalmente diferente o projeto. É uma novidade. Tanto é que foi premiado na Inglaterra como inovação.
16:02
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Quero agradecer a oportunidade. Podemos tirar outras dúvidas, se for necessário.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. PSL - PR) - Obrigada pelas suas informações.
Precisamos realmente saber como é difícil fazer um material diferente, com todo esse zelo, com todo esse cuidado com o custo. Nós podemos observar que a diferença do custo é gritante.
Passo a palavra ao Deputado Evandro Roman.
O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Sra. Presidente Deputada Aline Sleutjes, paranaense, assim como eu, gostaria de parabenizá-la pela audiência pública.
Quero parabenizar o também paranaense e Presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli, nosso grande parceiro e amigo; o Sr. Arcione Ferreira; a Sra. Jacqueline, ambos do FNDE. Parabenizo todos vocês pela qualidade da apresentação, apesar de ter visto só a parte final. Como disse a Deputada Aline, este horário é difícil — eu já estou sendo chamado para ir a uma Embaixada, às 16h30min.
Eu fiz questão de vir aqui para falar da qualidade, do comprometimento e da responsabilidade que o FNDE tem com relação às pessoas com necessidades especiais, principalmente. Um material como esse, com todos os seus detalhes, inclusive no transporte, mostra toda a dificuldade que envolve o tema. Eu não sei o número de pessoas com necessidades que utilizarão esse material. Talvez até tenham dito anteriormente.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. PSL - PR) - Três mil e quatrocentas pessoas, Deputado.
O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - São 3.400 alunos, num universo de 40 milhões de alunos que o FNDE atende. É preciso ter todo esse zelo, essa responsabilidade e esse compromisso — e o FNDE tem.
Vim aqui para falar da minha estima por este trabalho. Este Governo, liderado por Jair Bolsonaro, é corajoso e bem-intencionado. Só o tempo, nada mais do que o tempo, vai dizer se ele é competente ou não. Ver um trabalho como este que está sendo feito pelo FNDE, além da vontade de acertar juntamente com o MEC, mostra que objetivo é alcançar a desburocratização, a agilidade e a transparência ao olhar no olho. Ver essa vontade de acertar — podem ter certeza — nos dá essa sensação deste Governo liberal. Há essa vontade de realmente atender as pessoas que mais necessitam.
É numa situação como esta, na fabricação de um livro de matemática como este, que nós vemos o poder e a ação do poder público. Estamos falando de novas tecnologias e de inovação. Conforme foi falado pelo Sr. Arcione, nós precisamos de inovação, tecnologia, modernidade, para levar qualidade a esse ambiente educacional. Esse modelo está sendo engolido, cada vez mais, pelos avanços tecnológicos. É bom ver que os senhores estão acompanhando esses avanços, seja em relação ao uso de um celular, seja em relação ao uso de um tablet. Isso é bom!
16:06
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De qualquer forma, a modernidade vem. Se ela não caminhar junto com a educação — e está caminhando —, podemos ter dificuldades, porque pode haver um esvaziamento.
Parabéns pelo trabalho e por acreditar cada vez mais na educação!
Eu sou professor e me orgulho disso. A minha origem é universitária. Realmente, a questão educacional, para mim, é algo que levo com uma responsabilidade muito grande. Parafraseando Shakespeare, se um dia você falar para um jovem que sonhos são bobagens, será uma catástrofe se ele acreditar nisso — pelo menos é imputada a ele essa frase. Não sei se é verdadeira ou não, e não vou entrar no mérito, mas que é bonita é.
Nós temos que fazer com que as nossas crianças e os nossos jovens sonhem com a responsabilidade de um Brasil cada vez mais moderno e inovador.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. PSL - PR) - Obrigada pelas palavras, Deputado Evandro. V.Exa. também é professor e engrandece esta audiência pública.
Eu gostaria de perguntar à Sra. Jacqueline se ficou alguma informação que ela acha importante repassar neste momento de audiência pública.
A partir de agora, deixo aberto o uso da palavra aos presentes. Se algum técnico, visitante ou pessoa ligada à área quiser aproveitar a oportunidade para fazer uma pergunta em relação a esta audiência pública, a palavra estará disponível logo após a fala da Sra. Jacqueline.
A SRA. JACQUELINE CLARA QUEIROZ - Eu quero mesmo é agradecer este momento único e dizer como é importante esse projeto.
Eu visitei todas as escolas de Brasília em que há alunos com cegueira e pude acompanhar este momento muito especial: pude ver as criancinhas na escola sabendo que agora elas vão ter um livro, coisa que antes elas não tinham — ficavam sentadinhas, sendo acompanhadas pelo professor, enquanto os demais coleguinhas utilizavam seus livros. Agora elas também vão ter o material delas, vão estar ao lado do coleguinha com o mesmo livro. É importantíssimo isso.
Esse projeto de inclusão é único. É a primeira vez que isso está acontecendo no nosso Brasil. É uma satisfação e uma grande alegria saber dessa inovação que nós estamos implantando.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. PSL - PR) - Agradeço pelas palavras e por essa informação.
Registro que irei encaminhar, ainda nesta semana, Prof. Carlos Alberto, aquelas sugestões sobre as quais conversamos em reunião, muitas delas relacionadas à educação inclusiva.
Eu faço parte de um grupo de pessoas que colabora efetivamente com sugestões e ideias para melhorar a educação inclusiva em nosso País. Há mais de 20 anos, a minha irmã trabalha com educação inclusiva, trabalha em sala de recursos. Tenho várias amigas que também trabalham nessa área. Eu também tive a grata satisfação de trabalhar por um tempo na APAE e passei pela experiência de poder melhorar todo dia. Eu falo que quem passou por uma classe especial, na APAE ou em qualquer instituição que trabalhe com inclusão e com deficientes, sabe da dificuldade que é conseguir agregar os sonhos à realidade. Colocar a inclusão no papel é fácil, mas na prática, infelizmente, não é tão fácil.
Nós precisamos de gestos como este, com material integrado e com tantas outras iniciativas do FNDE, do MEC, do nosso Ministro, que está querendo fazer da melhor forma. Estive com ele na semana passada, professor, e trocamos muitas ideias. Já vou encaminhar para o Ministro, nesta semana, algumas pautas, algumas sugestões de alteração na legislação, algumas sugestões vindas do meu Paraná querido, das professoras que tanto se dedicam para a melhoria da qualidade do ensino do nosso Estado e do nosso País.
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Neste momento, se alguém tiver alguma sugestão, questionamento ou dúvida, poderá fazer uso da palavra.
A SRA. EDILAMAR BEZERRA CARVALHO - Boa tarde a todos.
Sou Edilamar Carvalho, assessora parlamentar na Liderança do PSB. Sou uma pessoa com deficiência e queria agradecer esta oportunidade e parabenizar a todos, porque é totalmente inovador o que vocês estão fazendo. É essencial para as pessoas com deficiência visual ter uma interação completa. É uma pena que isso não exista há mais tempo, porque as pessoas realmente precisam disso. Nós pessoas com deficiência precisamos ser incluídos em tudo e da melhor maneira possível.
Eu só queria mesmo agradecer e falar que vocês estão fazendo um trabalho excelente.
Deputada, que a senhora continue a nos representar, que a senhora continue trabalhando para que as pessoas com deficiência tenham garantidos todos os direitos de que precisam, para que esses direitos realmente saiam do papel — precisamos que saiam do papel.
Era só isso que eu queria falar.
Obrigada a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. PSL - PR) - Obrigada, minha querida. É grande a satisfação de poder ouvir as suas palavras.
Tenha certeza de que, neste Parlamento, existem muitas mulheres e muitos homens de bem, que realmente se preocupam com a população e desejam colaborar para uma nova Nação, para um novo momento, para um novo Brasil.
Registro que, na sala virtual do e-Democracia, esta reunião também está sendo acompanhada. Se houver alguma pergunta, algum questionamento, alguma sugestão, a Mesa vai nos passar para lermos aqui.
Prof. Carlos Alberto, eu gostaria de lhe passar a palavra por 5 minutos para o senhor poder pontuar algo que, no decorrer desta audiência pública, possamos ter esquecido ou algo que seja relevante para o FNDE sobre as novidades em educação para o nosso País.
Eu sou PSL, sou da base do Governo Bolsonaro, acredito neste Governo, acredito neste novo Brasil que queremos construir, acredito que nós podemos fazer a nossa parte — estamos fazendo e vamos ter, sim, um novo momento.
Para as considerações finais, a palavra está com o senhor.
O SR. CARLOS ALBERTO DECOTELLI - Deputada Aline, demais presentes, eu gostaria de pedir a todos que pensassem de maneira autocrítica sobre as nossas responsabilidades como brasileiros. A minha consideração é que a nossa reflexão como brasileiros deve levar ao conceito de que somos responsáveis uns pelos outros. Nós estamos dentro de um mesmo País, com responsabilidades idênticas.
Eu tenho viajado muito pelo Brasil, conversado com muitas pessoas envolvidas em educação e tenho percebido uma série de ponderações brilhantes dentro do Brasil que são muito pouco divulgadas.
Lá no FNDE, nós temos feito reuniões em que eu peço às pessoas que evitem dizer que vão aplicar, no Brasil, modelos bem representados, modelos educacionais, modelos de gestão bem-sucedidos na Irlanda, na Coreia e em outros países. Eu reajo dizendo: vamos tentar encontrar ótimos exemplos dentro do Brasil, para verificarmos quantos bons resultados o Brasil já tem desenvolvido por meio dos brasileiros. Vamos replicá-los para os brasileiros, antes de pensarmos — com todo o respeito aos outros países — em países que não sabem da nossa maneira de ser, do nosso jeito de sentir, do nosso jeito diferente, do nosso jeito de construir expectativas e sonhos.
16:14
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Eu gostaria de pedir uma reflexão continuada aos presentes nesta Comissão, a todos aqueles que possam vir a ajudar o FNDE. Vamos pensar juntos. O FNDE não quer ter a pretensão de pensar somente de forma correta. Não, nós queremos ouvir. Nós queremos ponderar. Nós queremos analisar. E quem são os grandes especialistas em falar sobre as deficiências, as necessidades especiais ou os mecanismos especiais? Todos nós, seres humanos. Eu sou deficiente em alguma coisa. Todos nós aqui somos deficientes em alguma coisa. Qual é o conceito de não deficiente? Eu queria uma reflexão ao inverso. Quem não é deficiente? Como nós podemos ter acessibilidade e complementar aquilo que julgamos necessitar?
Eu tenho uma experiência familiar e afetiva muito dura, muito forte, muito traumática na minha vida. Tive uma irmã muito querida, uma engenheira brilhante, que trabalhava com muito dinamismo e dedicação. Essa minha irmã contraiu uma doença chamada ELA — esclerose lateral amiotrófica.
Os médicos diziam que ela teria, no máximo, mais 2 anos de vida. Depois do diagnóstico, ela viveu mais de 16 anos. A diferença entre o tempo que os médicos do protocolo determinaram e o tempo adicional que ela pôde continuar conosco, no ambiente da família, foi em consequência do esforço e do interesse da família, dos amigos e de todos os que tentavam descobrir qual era a maneira de incluí-la numa vida com boa perspectiva. Ela faleceu, mas deixou um grande exemplo: nós devemos estender a todos a vontade de viver. E a vontade de viver, para aqueles que nós julgamos ser deficientes, deve ser igualmente estendida, com oportunidades.
Nós gestores públicos temos a responsabilidade principal de pensar, não de forma particular, em ações que possam ser acessíveis a todos. O FNDE quer garantir acessibilidade a todos, quer conversar, quer dialogar. E eu volto a insistir, pedindo a cooperação da Deputada Aline em relação aos marcos regulatórios. Vou pedir ajuda também ao TCU, à CGU, onde for preciso, para que possamos transformar os programas do FNDE e ter também um programa diferenciado. Hoje, a nossa estrutura protocolar de marco regulatório não considera as adequações diversificadas de brasileiros, considera apenas um mesmo padrão, uma mesma norma ou um mesmo princípio.
Muito obrigado, Deputada, mais uma vez, pela oportunidade. Agradecemos a presença de todos os que nos deram atenção e ouviram esse desafio que estamos enfrentando hoje na educação brasileira, na inclusão de todos os brasileiros e na busca da cidadania.
Muito obrigado, Deputada.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. PSL - PR) - Eu agradeço a valiosa participação do Sr. Arcione, Diretor da DIRAE; da Sra. Jacqueline, especialista na parte de financiamento; e, em especial, do Sr. Prof. Carlos Alberto. Obrigada pela valiosa contribuição no dia de hoje.
16:18
RF
Acredito que as pessoas — não só as que estiveram nesta audiência, mas as que estão nos vendo e nos ouvindo nos vários cantos do Brasil —, certamente, assim como eu e vocês, tiveram a possibilidade de avaliar a equipe técnica e qualificada que está à frente do FNDE neste Brasil.
Nós temos que parar de rotular, parar de dizer que os setores públicos não funcionam, que os Deputados não trabalham, que o Congresso não funciona, que o Governo não presta. Temos grandes experiências e grandes motivos para acreditar num novo país. A cada dia, sinto alegria em levar as minhas sugestões, as minhas pautas, os meus questionamentos a vários Ministérios. Tenho sido acolhida com muito carinho, muito respeito e muito profissionalismo.
Eu agradeço à Profa. Luciana Aquiles, do Núcleo Regional de Educação, que também mandou várias sugestões. Essas sugestões chegarão logo em suas mãos, professor.
Agradeço à Profa. Angela Sleutjes, minha irmã, de Castro, no Estado Paraná, que também tem disponibilizado, juntamente com a Profa. Alice e tantos outros profissionais da educação especial do Município de Castro, sugestões práticas, do dia a dia, de coisas que lá não estão funcionando dentro da sala de aula. Possivelmente, o que não acontece em um Município não acontece nos demais.
Então, temos, sim, como o professor muito bem falou, que trazer essas dificuldades, trazer essas sugestões, pautar esses problemas e achar soluções. É para isso que o Governo existe, é para isso que o Executivo existe, é para isso que nós legisladores existimos — para modificar as leis que precisam ser modificadas, melhorar a governabilidade e possibilitar que as ações sejam realmente concretizadas.
Agradeço também a todos os colegas Parlamentares que passaram por aqui, às autoridades e às pessoas que estão acompanhando este momento, esta audiência, tanto presentes como por outras formas de divulgação, e que também contribuíram para o êxito desse evento.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Que Deus nos abençoe!
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