Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Reunião Deliberativa Extraordinária)
Em 5 de Junho de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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10:29
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Há quórum regimental para abertura dos trabalhos.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pela ordem, Deputado Nelson Pellegrino, grande Líder do PT nesta Comissão.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Gostaríamos que fosse feita a leitura da ata. Gostaríamos que a ata fosse lida, para que pudéssemos ver exatamente se ela é fidedigna com os registros dos trabalhos desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Perfeitamente, V.Exa. está amparado regimentalmente.
1) Ofício nº 157, de 2019 — GLMDB, de 23 de maio de 2019, da Liderança do MDB e da Maioria, indicando o Senador Eduardo Gomes para Relator Setorial da Área Temática de Desenvolvimento Regional.
2) Ofício n° 197, de 2019 — Lid-PL, de 28 de maio de 2019, da Liderança do Partido Liberal, indicando o Deputado Vicentinho Júnior para Relator Setorial da Área Temática de lnfraestrutura.
3) Ofício n° 047, de 2019 — GLDPP, da Liderança do Progressista, indicando o Senador Vanderlan Cardoso para Relator Setorial da Área Temática de Saúde.
1) Ofício nº 9.915, de 2019-BCB/Aspar, de 21 de maio de 2019, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, Sr. David Falcão, que informa que o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto e o Sr. Otávio Ribeiro Damaso, que foram convidados a participar da reunião de audiência pública, que ocorrerá dia 22 de maio, na data da reunião, estarão na cidade do Rio de Janeiro participando do XXI Seminário de Metas para Inflação, promovido pelo Banco Central do Brasil.
2) Ofício nº 9.995, de 2019-BCB/Aspar, de 21 de maio de 2019, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, Sr. David Falcão, que informa que o Chefe de Gabinete do Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil comparecerá à audiência pública, que será realizada no dia 22 de maio, em substituição ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto.
3) Ofício TER-SE nº 2.253, de 2019, SECOG, de 27 de maio de 2019, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Desembargador José dos Anjos, que encaminha cópia do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019.
4) Ofício SEI n° 179, de 2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 28 de maio de 2019, do Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, Sr. Bruno Pio de Abreu Travassos, que encaminha resposta ao Requerimento de Informação n° 3, de 2019, da CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha, sobre a projeção atual para cumprimento da Regra de Ouro de que trata o art. 167, inciso III, da Constituição Federal, como subsídio à análise do PLN nº 4, de 2019 do Congresso Nacional.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não há concordância, precisamos que as atas sejam lidas para que possamos constatar se elas são fidedignas com registro dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. será atendido na letra do Regimento.
Ata da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada no dia 21 de maio de 2019
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros. Deputados titulares: Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Genecias Noronha, Gonzaga Patriota, Josimar Maranhãozinho, Luciano Ducci, Márcio Marinho, Misael Varella, Nivaldo Albuquerque, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Vicentinho Júnior. Senadores titulares: Angelo Coronel, Elmano Férrer, Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Kátia Abreu, Marcelo Castro e Veneziano Vital do Rêgo. Deputados suplentes: Adolfo Viana, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Evandro Roman, Fred Costa, Gilberto Abramo, Gurgel, Jaqueline Cassol, João Carlos Bacelar, Lucas Gonzalez, Marcelo Nilo, Rodrigo Coelho e Zé Carlos. Senadores Suplentes: Oriovisto Guimarães, Soraya Thronicke e Zequinha Marinho. Foi registrado o comparecimento dos Parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Carla Zambelli, Claudio Cajado, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de MeIo, Gilson Marques, Luis Miranda, Marcel Van Hattem e Nicoletti. Foi registrada a ausência dos membros titulares: Deputados Aluisio Mendes, Beto Faro, Domingos Neto, Filipe Barros, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Jhonatan de Jesus, João Roma, Joice Hasselmann, Lucio Mosquini, Marreca Filho, Orlando Silva e Zeca Dirceu. Senadores: Flávio Bolsonaro, Luiz do Carmo, Vanderlan Cardoso e Wellington Fagundes. Abertura: às quatorze horas e cinquenta e um minutos, do dia vinte e um de maio de 2019, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução n° 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/Pl), que informou haver quórum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional. Expedientes.
O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 15 a 21 de maio de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na Internet. Avisos. O Presidente anunciou que o Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária — SILOR, para realização de ajuste das emendas individuais, com impedimentos técnicos, referentes à Lei Orçamentária Anual para 2019 — LOA/2019, estaria aberto a partir daquela data, 21 de maio, terça-feira, até 30 de maio, quinta-feira. E demais informações poderiam ser encontradas na página da CMO na Internet. E informou que no dia 22 de maio, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, seria realizada reunião de audiência pública, convocada com a finalidade de discutir “Fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do Projeto de Lei n° 04/2019-CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos para cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões”, com os seguintes convidados para o debate: o Ministro de Estado da Cidadania, Sr. Osmar Gasparini Terra; o Diretor do Departamento de Governança e Gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Gustavo Pereira da Silva Filho; o Chefe de Gabinete do Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, Sr. Rogério Antônio Lucca; o Economista, Sr. Rodrigo Ávila; o Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente, Sr. Felipe Scudeler Salto; o Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. Marcos José Mendes; e o Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz. Em atendimento ao Requerimento nº 06, de 2019-CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), subscrito pelos Deputados Ludo Mosquini (MDB/RO), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), aprovado na 2ª Reunião Extraordinária da CMO, realizada em 15.05.2019. Em sequência, o Presidente passou a apreciação das Atas das seguintes Reuniões: 1ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 14 de maio de 2019; 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 14 de maio de 2019; 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2019; e 1ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada em 16 de maio de 2019. O Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das atas e houve concordância. Em votação, as atas foram aprovadas nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ordem do Dia. Pauta.
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) -
Item 1. Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei n° 03, de 2019-CN, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 40.050.000,00 (quarenta milhões e cinquenta mil reais), para o fim que especifica. Relator: Deputado Paulo Azi. Foi apresentada uma emenda. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com indicação pela aprovação da Emenda n° 1. No dia 16.05.2019, Relator, Deputado Paulo Azi, entregou na Secretaria da CMO um novo Relatório, em substituição ao anterior. O Relator apresentou o Relatório.
Discutiram a matéria os Deputados Vicentinho Júnior (PR/TO), Bohn Gass (PT/RS), Cacá Leão (PP/BA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Márcio Marinho (PRB/BA), Claudio Cajado (PP/BA), e a Senadora Kátia Abreu (PDT/TO). O Relator, Deputado Paulo Azi (DEM/BA) respondeu ao questionamento do Deputado Bohn Gass (PT/RS). Em votação, o relatório foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ltem 02. Apreciação do Requerimento n° 07/2019-CMO, que “Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a importância da realização do CENSO em 2020”. Autor: Deputado Orlando Silva. Ausente o autor, subscreveu o Requerimento o Deputado Bohn Gass (PT/RS), que apresentou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Encerramento: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta ata. Senador Marcelo Castro, Presidente.
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Ata da Terceira Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão legislativa Ordinária, da 56ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada em 22 de maio de 2019.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram conduzidos pelo Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização — CMO. Esta reunião foi convocada para discutir "Fontes orçamentarias que suportem as dotações constantes do Projeto de Lei n° 04/2019-CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos para cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões”, em atendimento ao Requerimento n° 06/2019- CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), subscrito pelos Deputados Lucio Mosquini (MDB/RO), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), aprovado na 2ª Reunião Extraordinária da CMO, realizada em 15.05.2019. Foi sugerido, inicialmente, os seguintes convidados para o debate: 1. Ministro de Estado da Cidadania, Sr. Osmar Gasparini Terra, 2 Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Teresa Cristina Corrêa da Costa Dias; 3. Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, e 4. economista, Sr. Rodrigo Avila”. E posteriormente, foi aprovada a inclusão dos seguintes convidados para o debate: Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Sr. Felipe Scudeler Salto; Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. Marcos José Mendes; Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Sr. Otávio Ribeiro Damaso; e Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Cacá Leão, Dagoberto Nogueira, Edmilson Rodrigues, Filipe Barros, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, João Roma, Josimar Maranhãozinho, Luciano Ducci, Márcio Marinho, Marreca Filho, Misael Varella, Nivaldo Albuquerque e Vicentinho Júnior; - Senadores titulares: Angelo Coronel, Elmano Férrer, Izalci Lucas, Kátia Abreu, Luiz do Carmo e Marcelo Castro;
Deputados suplentes: Adolfo Viana, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Efraim Filho, Fred Costa, Gurgel, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Marcelo Nilo, Marx Beltrão, Nelson Pellegrino, Pedro Augusto Bezerra, Rodrigo Coelho, Ronaldo Carletto e Zé Carlos. Foi registrado o comparecimento dos Parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Darcísio Perondi, Evair Vieira de Meio, General Peternelli, Heitor Freire, José Medeiros e Liziane Bayer. Abertura: às quatorze horas e vinte e nove minutos, o Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/Pl), declarou iniciada a reunião e convidou para compor a Mesa de trabalhos o Ministro de Estado da Cidadania, Sr. Osmar Gasparini Terra e o autor do Requerimento n° 06/2019-CMO, Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Em seguida o Presidente anunciou a presença dos seguintes palestrantes: Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Eduardo Sampaio Marques; Economista, Sr. Rodrigo Ávila; Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Sr. Felipe Scudeler Salto; Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. Marcos José Mendes; Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz; e o Chefe de Gabinete do Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, Sr. Rogério Antônio Lucca. Foi anunciada, também, a presença do Diretor do Departamento de Governança e Gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Gustavo Pereira da Silva Filho. Logo após, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente comunicou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministro disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. E conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os Parlamentares inscritos para interpelar o Ministro poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Em seguida, o Presidente esclareceu que, em relação aos demais palestrantes, seria observado o disposto no art. 256, § 2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e disporiam de vinte minutos para fazerem as suas exposições, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados. Entretanto, sendo seis expositores, seriam dados, a cada um, oito minutos, prorrogáveis e sem possibilidades de apartes durante a exposição. E, conforme o estipulado no art. 256, § 5°, do mesmo diploma legal, os Parlamentares inscritos para interpelar os palestrantes poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de três minutos. Em continuidade, o Presidente anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate, e transferiu a palavra ao Ministro de Estado da Cidadania, Sr. Osmar Gasparini Terra, que discorreu sobre o tema, fazendo uso de projetor de multimídia. Encerrada a apresentação, o Presidente agradeceu a participação do Ministro e concedeu a palavra aos demais convidados. E assim, utilizando projetor de multimídia, o tema foi exposto pelos seguintes palestrantes:
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Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Eduardo Sampaio Marques; Economista, Sr. Rodrigo Ávila;Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Sr. Felipe Scudeler Salto; Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. Marcos José Mendes; Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz; e pelo Chefe de Gabinete do Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, Sr. Rogério Antônio Lucca. Encerrada as apresentações, o Presidente agradeceu a participação dos expositores. Em continuidade, o Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento n° 06/2019-CMO, Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que manifestou-se sobre o tema e fez questionamentos aos palestrantes. O Ministro, devido a compromissos agendados, ausentou-se e deixou como representante o Sr. Ayrton Galiciani Martinello, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Governança do Ministério da Cidadania. O Deputado Bohn Gass (PT/RS) questionou ao Presidente sobre a lista de inscritos e como seria o andamento dos trabalhos. O Presidente informou que passaria a palavra aos expositores para responderem ao autor do requerimento e depois, seria formado um grupo único, com os inscritos para o debate, e após a participação do grupo, a palavra retornaria aos palestrantes que responderiam aos interpeladores. Em sequência, o Presidente transferiu a palavra aos expositores Sr. Ayrton Galiciani Martinello, Sr. Eduardo Sampaio Marques, Sr. Felipe Scudeler Salto, Sr. Marcos José Mendes, Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz, Sr. Rodrigo Avila, que prestaram os devidos esclarecimentos ao Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Logo após, foi iniciado o debate e participaram os Senadores Izalci Lucas (PSDB/DF), Kátia Abreu (PDT/TO) e Marcelo Castro (MDB/Pl), e os Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Cacá Leão (PP/BA), Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Bohn Gass (PT/RS) e Hildo Rocha (MDB/MA). Encerrado o grupo de debatedores, fez uso da palavra o Sr. Rogério Antônio Lucca, representante do Banco Central do Brasil, que prestou esclarecimentos ao Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e aos Senadores Kátia Abreu (PDT/TO) e Marcelo Castro (MDB/Pl). Finalizando, o Economista, Sr. Rodrigo Avila prestou os últimos esclarecimentos aos Parlamentares e concluiu a exposição. Encerramento: às dezoito horas e seis minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu o comparecimento dos convidados, dos Parlamentares, e dos demais presentes. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Verificação, Sr. Presidente, como Líder.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O PT apoia a verificação do Líder do PL.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O PCdoB também apoia a verificação.
(Intervenção fora do microfone.)
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10:53
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Então, vamos à votação...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Em votação na Câmara dos Deputados pelo sistema eletrônico.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, está claro, basta fazermos uma contagem visual para vermos que não há quórum na Comissão. Inclusive eu quero anunciar que o PT está em obstrução. E eu queria fazer uma sugestão a V.Exa.
Há uma incoincidência absoluta em relação aos números. O Governo pediu 148 bilhões, mandou uma nota com o valor de 248, o Banco Central mandou uma nota técnica informando que já devolveu 140 bilhões para o Tesouro — esse dinheiro pode ser utilizado para essa operação. O próprio Governo pede modificações no projeto.
Eu quero dizer aos Senadores e aos Deputados que a Oposição tem muita responsabilidade não só em relação ao Bolsa Família, mas também ao crédito da safra agrícola. Mas a Oposição quer discutir com o Governo sobre o dinheiro para a educação, pois estão faltando 5 bilhões, para as universidades e os Institutos Federais funcionarem. Também queremos dinheiro para ciência e tecnologia — o Governo acaba de cortar várias bolsas — e para o Minha Casa, Minha Vida, que está praticamente parado. Também queremos dinheiro para compra de remédios de alta complexidade, pois estão faltando remédios em postos de saúde, na ponta. Enfim, queremos conversar com o Governo sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Deputado, há quórum para deliberação, e está em votação a ata.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, visualmente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Então, nós vamos apurar os votos.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Nós estamos verificando. Foi feita uma solicitação de verificação pelo Líder do PL. Nós estamos aguardando o quórum ser atingido, e para isso há um prazo regimental.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não, há quórum para deliberar, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não, o quórum...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Agora, vamos fazer a votação...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Há quórum no painel. Nós estamos checando se há quórum na Comissão, em plenário. Uma coisa é o quórum no painel; outra coisa é o quórum na Comissão. É o quórum da Comissão que vale para efeito de votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Só vamos saber se há quórum se votarem.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Estamos no prazo regimental para a verificação de quórum na Comissão.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, V.Exa. é um dos mais experientes desta Comissão. Então, não vamos insistir. Está clara a falta de quórum.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - A minha proposta é que V.Exa. suspenda esta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Como sabemos se há quórum ou não? Votando.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, vamos votar.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Então, eu estou fazendo uma sugestão a V.Exa.: suspenda a reunião e convide o Líder do Governo, juntamente com o Secretário do Tesouro, para fazer uma reunião com a Presidência da Comissão, com os Líderes, para conversarmos sobre os números, inclusive sobre a proposta da Oposição em relação a também o Governo encaminhar para esta Casa PLN para dar crédito a essas questões que aqui eu coloquei.
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10:57
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Nós queremos dinheiro para a educação. Nós queremos dinheiro para ciência e tecnologia. Nós queremos dinheiro para remédio, o que está faltando nos postos de saúde. Nós queremos dinheiro para o Minha Casa, Minha Vida. Se o Governo está preocupado com estas questões — e nós também estamos preocupados —, que haja dinheiro para o Bolsa Família e para o crédito agrícola, quero dizer que a Oposição está preocupada não só com isso, mas também com a saúde, com a educação, com a ciência e tecnologia, com o Minha Casa, Minha Vida.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Orlando Silva. Em seguida, aos Senadores Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas e Angelo Coronel. Posteriormente, ao Deputado Bohn Gass.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Sras. e Srs. Deputados.
Presidente, a decisão da Oposição e de partidos que não são de oposição ao Governo de criticar a proposta que o Governo apresentou, que é na verdade um pedido de cheque em branco de mais de 100 bilhões de reais, é porque nós acreditamos que é preciso que haja transparência.
O Governo de Jair Bolsonaro é especialista em fake news, em notícias falsas. Eu tenho certeza de que vai haver Senador e Deputado que vão postar nas suas redes o seguinte: "A Comissão de Orçamento não quer votar o dinheiro que vai pagar o Bolsa Família". Mentira. Eu tenho certeza de que vai haver discursos da base do Governo assim: "A Comissão de Orçamento não quer votar o dinheiro do Bolsa Família, do BPC". Repito: mentira, fake news e discurso falso também aqui na Comissão.
Nós queremos deixar claro que o recurso do PLN, que vai ser votado, tem que recompor o dinheiro que Bolsonaro cortou da educação. Hoje, os jornais publicam mais cortes nas bolsas de ciência e tecnologia. Nós queremos deixar claro que o crédito extraordinário tem que ter recursos para recompor essas bolsas. O Minha Casa, Minha Vida está paralisado. É uma tragédia ver esqueletos pelo Brasil, e o Governo não colocar o recurso necessário no Minha Casa, Minha Vida. Nós queremos deixar claro quanto que vai para recompor o Minha Casa, Minha Vida.
Não se trata apenas de partidos de oposição, há partidos inclusive que votam majoritariamente a favor do Governo, mas que não aceitam dar um cheque em branco, sendo que a receita projetada do Banco Central, por exemplo, era de 26 milhões e o Governo já recebeu 141. Então, há recurso, o que não há é eficiência na gestão desses recursos.
Por isso, para nós, é necessário discutir para onde vai cada centavo. E nós não vamos assinar um cheque em branco. Não vamos assinar um cheque em branco! Nós queremos decidir. O papel do Congresso é deliberar sobre orçamento. Queremos decidir quanto vai para a educação, quanto vai para a moradia, para o Minha Casa, Minha Vida, e garantir os recursos do Bolsa Família, do BPC e de tudo o mais que é de interesse do povo. Aliás, quem quer cortar o BPC é o Governo Bolsonaro, que faz uma proposta de reforma da Previdência que acaba com o BPC.
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11:01
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Então, eu faço um pelo, Presidente, para que os Deputados e Senadores nos poupem das fake news. Basta fazer discurso mentiroso contra a democracia, contra o Congresso, contra o Supremo nas redes sociais, mas nos poupem, porque nós vamos votar o crédito extra decidindo recompor o dinheiro que o Bolsonaro cortou da educação, garantir o dinheiro para o Minha Casa, Minha Vida.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Passo a palavra ao Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PSL - RJ) - Presidente, bom dia a todos. Só não enxerga quem não quer. Está aqui: infelizmente, se não for aprovado esse crédito agora, o Plano Safra, já a partir junho, não tem mais dinheiro. A agricultura, motor da nossa economia, vai ficar sem recurso, por causa de alguns Deputados que estão fazendo obstrução. Ao Bolsa Família, a partir de setembro, vai faltar dinheiro para pagar. Sobre o BPC, quero falar aos trabalhadores rurais que nos assistem que aqueles que estão aqui hoje acusando o Governo de trabalhar contra as senhoras e os senhores, nos Governos passados, pediram crédito suplementar extraordinário, e não houve essa preocupação, essa gritaria, essa tentativa de obstrução.
Então, é preciso ter responsabilidade neste momento. A eleição já acabou. Não precisamos de um terceiro turno. O Brasil precisa voltar a caminhar. Foram muitos anos, Presidente, de mau Governo, de desvios que levaram à situação caótica em que o Brasil se encontra hoje. E há um esforço de todos, no Senado, na Câmara, no Governo, dos brasileiros, de retomar a economia. É fundamental fazermos essa alteração, como já aconteceu em outros Governos. Ninguém está inventando a roda.
Eu acho fundamental o debate sobre educação. Temos que discutir por que o Brasil é o quinto país no mundo que mais investe em ensino superior e entrega esse resultado que nós estamos vendo. O corte das bolsas da CAPES foi esclarecido junto ao Ministério da Educação. Diz respeito a 1,5% do valor total das bolsas de estudo, e está sendo sobre aquelas bolsas que estavam vagas ou sobre aquelas, Presidente, cujos cursos tinham notas entre 3 e 4 nos últimos 10 anos. Ou seja, cursos de má qualidade.
Temos que discutir como é que no Orçamento ainda existem mais recursos para o ensino superior do que para o ensino básico. Alguém já viu em algum lugar do mundo a casa começar a ser construída pelo telhado e não pelo seu alicerce? Temos que investir lá no ensino básico, é lá que está a grande evasão. Esse é um debate importante que nós temos que travar, mas não neste momento. O Brasil, para voltar a caminhar, precisa dessa alteração no Orçamento. Não é cheque em branco. Não estamos falando de dinheiro, estamos falando de orçamento. E tudo o que o Governo não quer é se endividar até esse limite que nós estamos aprovando no relatório que está sendo votado neste momento. Óbvio que o Governo fará de tudo para não precisar usar todo esse orçamento. Isso significa que ele vai se endividar mais do que gostaria. Então, vai fazer de tudo para que não seja usado.
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11:05
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu queria conversar com as Sras. e os Srs. Senadores e com as Sras. e os Srs. Deputados, porque eu estou vendo que nem os que estão presentes aqui estão querendo votar. Então, nós estamos em um impasse.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E se V. Exa. encerrasse, em vez de suspender, tendo em vista o que foi dito aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Se V.Exa. me permitir.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com todo o prazer.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Esta Comissão é muito técnica. Então, o que se fala aqui acaba confundindo a população. A gente nunca fez aqui nesta Comissão uma audiência pública tão robusta e tão esclarecedora como fizemos. Chamamos aqui todos: Banco Central, Ministério da Economia — todos estiveram aqui. Quem teve a oportunidade de participar, pelo menos tecnicamente, saiu daqui sem nenhuma dúvida. Primeiro, essas despesas já estão no Orçamento. Nós é que colocamos Bolsa Família, BPC, a questão do PRONAF. Nós colocamos.
O que acontece com o PLN é que — como há déficit, já é o sexto ano que estamos entrando com déficit primário, déficit total, em função exatamente da má gestão anterior, que sempre veio com déficit, a gente não consegue superar isso há anos — o Governo precisa pagar essas despesas que nós colocamos. Para ele emitir título, porque não há receita suficiente, é deficitário o nosso Orçamento, tem que aprovar esse requerimento para poder pagar o Bolsa Família, o BPC, a questão do PRONAF, que é importante.
Então, não há como mudar aqui. O próprio Relator tentou fazer isso e explicou, ali na Liderança, todas as tentativas que ele fez para reduzir. Essa questão do Banco Central, alegada aqui pelos colegas, o superávit do Banco Central é para pagar a dívida. Não podemos pegar esse recurso para pagar BPC e Bolsa Família. Tecnicamente, não se pode fazer isso, tanto é que o Relator tentou fazer por diversas vezes e não conseguiu — tecnicamente. Agora, se a gente não conseguir isso, mesmo tendo dinheiro, não se pode pagar, porque senão vai ficar inelegível. Existe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que a Oposição parece querer é fazer com que o Governo seja pressionado a pagar, mas não vai pagar, porque seria crime de responsabilidade fiscal. Então, nós não temos como pagar se não aprovarmos. E quem será prejudicado são exatamente os beneficiários do Bolsa Família. Não venham dizer que a gente pode pagar, porque não pode.
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11:09
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Sras. e Srs. Senadores e Deputados, nós temos um problema para resolver. Para suspendermos a sessão, é preciso concluirmos a votação. Como estamos votando só as atas, eu gostaria de pedir a compreensão de V.Exas. para votarmos as atas a fim de que possamos, em seguida, suspender a sessão e fazer uma reunião na sala da Presidência com os Líderes, para decidirmos como vamos encaminhar daqui para frente. Nós não podemos suspender a sessão enquanto estamos em processo de votação.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Nós temos uma proposta nessa linha.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Concedo a palavra ao Senador Angelo Coronel, que está inscrito.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, eu queria usar da palavra como Líder.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Sr. Presidente, esse imbróglio é fácil de se resolver. O que nós não podemos é ficar nesta Comissão analisando três números que chegaram ao nosso conhecimento: o valor de 96 bilhões; o Ministro Paulo Guedes anuncia 140 bilhões; o Governo pede 248 bilhões. Ninguém sabe afinal qual é o número real.
Sei também que esse déficit não é somente culpa do atual Governo, não sou aqui irresponsável para achar que o atual Governo é responsável por esse buraco. Mas nós precisamos receber um relatório da equipe do Governo informando-nos quais são os reais números, para não ficarmos aqui com esta dúvida.
Com relação a algumas ameaças no sentido de que somos contra, de que não queremos liberar recursos para o Bolsa Família, para o BPC, isso não está colando mais. Sabemos que há um exército de robôs espalhados pelas redes sociais.
Quero até dar um exemplo: se o Presidente Bolsonaro enviar para esta Casa uma emenda para modificar algum versículo da Bíblia, é capaz de esta Casa, que é cheia de cristãos, votar contra, porque não quer modificar a Bíblia. Mas no outro dia as redes sociais, com os seus robôs, irão sacrificar os Parlamentares que ficaram a favor da Bíblia e contra o Presidente Bolsonaro.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, gostaria de consultar se eu estou escrito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos seguir a ordem dos inscritos.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para falar sobre esse impasse da suspensão da reunião, para contribuir com todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Eu estou verificando, inclusive com os colegas que pediram a verificação... Eu acredito que, desde que não haja um entendimento de que deu por aprovada a ata... O problema é V.Exa. suspender, ou eles retirarem a verificação, como se a ata estivesse aprovada. Eu entendo que haverá a concordância natural dos colegas de aquiescer o pedido de V.Exa. para suspender a reunião, sem dar por aprovada a ata, para que possamos conversar e construir um entendimento. Esta é a Comissão de entendimento. E, ao sentarmos junto aos Líderes para construir um entendimento, eu acredito que nós possamos avançar no interesse do País, porque a matéria é relevante.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - É isso que nós estamos querendo, Deputado.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - A minha proposta é que V.Exa. mantenha a proposta de suspensão, sem que seja considerado que já esteja esgotada a votação da ata. Aí nós vamos ao diálogo no Colégio de Líderes, com os demais membros que quiserem participar, procuramos construir um entendimento e voltamos, na sequência, para dar prosseguimento aos trabalhos.
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11:13
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito oportuna a sugestão do Deputado Domingos Sávio.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, se não for aprovar, nós poderemos retirar o pedido de verificação e V.Exa. poderá suspender a reunião.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Suspenderíamos a reunião sem aprovar...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Sim, sem aprovar.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Porque não derruba a sessão. Tudo bem.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, mas eu só tenho uma informação: o Senador Izalci pediu...
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - Presidente, não há como retirar sem a aprovação.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu estou inscrito, Sr. Presidente.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - Já foi anunciado o resultado, só com o pedido de nominal.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pode retirar, sim.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, quero tirar uma dúvida agora.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. está inscrito e está com a palavra.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Obrigado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Deputado Domingos Sávio, eu só queria ter a garantia, com V.Exa., Presidente, de que, no momento em que nós concordarmos em retirar a verificação, V.Exa. nos permite, se não houver acordo depois, pedirmos novamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Perfeito.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Está seguro isso?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tranquilo.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Agora, eu queria fazer duas observações sobre dois pontos que já são ditos e que não verdadeiros.
Primeiro, foi dito aqui pelo Senador Flávio Bolsonaro que essa modalidade de pedido de suplementações de crédito extraordinário sempre foi feita. O tema que está em votação tem uma novidade diferente, que esta, sim, é primeira vez que é votada, a Regra de Ouro. Essa é a novidade.
Então, suplementações para investimentos, todos os Governos fazem, mas não é disso que nós estamos tratando. Nós estamos tratando de uma gravidade, a tal ponto que a expressão "regra de ouro" parece ter algum sentido, alguma validade. Por isso que se chama regra de ouro.
E Governo Bolsonaro levou este País ao desastre, a tal ponto que hoje não se financia uma geladeira, porque o Governo está pedindo para financiar a alface, o leite, o refrigerante, os itens que vão para a geladeira. Esse é o caos.
O que o Governo disse quando derrubaram a Presidenta Dilma? "Nós vamos aplicar uma reforma trabalhista que vai gerar emprego". Não gerou. "A economia vai crescer." Não cresceu. "Vamos aprovar a Emenda Constitucional nº 95", que não resolveu o problema dos gastos públicos. Esse discurso fiscal só levou o Brasil... E não temos crescimento econômico. O que temos nas notícias de hoje? "Indústria insatisfeita, porque não cresce". O que nós temos nas notícias de hoje? "Desemprego crescente". Esse é o debate que nós vamos fazer.
Então, a primeira questão é a novidade da Regra de Ouro, que só está acontecendo no Governo Bolsonaro.
Em segundo lugar, há o uso dos recursos do BACEN. Os recursos do BACEN podem ser usados. O Senador Izalci disse que os recursos do BACEN não podem ser usados. Os recursos do BACEN podem, sim, ser usados num remanejamento. Isso é importante. Eles podem ir para o pagamento de dívidas, e os recursos que estavam alocados orçamentariamente para pagar dívidas podem ser remanejados para esses programas. Então, isso é perfeitamente possível. Nós não podemos dar a ideia de que não é possível usar esses recursos. São duas informações que eu considero importantes serem colocadas agora, para não se passar a ideia de que esses recursos não podem ser usados. Eles podem, sim, ser usados.
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11:17
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O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, pela ordem. Vamos ganhar tempo e otimizar os trabalhos desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Deputado Wellington Roberto, autor do requerimento para votação nominal.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, é visível a falta de quórum. O PL retira o pedido de verificação, com o compromisso de suspender a reunião e convocá-la para semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Encerrada a votação diante da retirada do pedido de verificação pelo autor do requerimento. Nós suspendemos esta reunião.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PL - PB) - Sr. Presidente, ratificando...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Aí é encerrar a reunião, não suspendê-la.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Por enquanto, está suspensa a reunião.
(A reunião é suspensa.)
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11:47
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Está reaberta a reunião.
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11/06/2019
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13:29
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Há quórum regimental para a abertura dos trabalhos.
Declaro reiniciada a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, destinada à apreciação das matérias constantes da pauta.
No último dia 5, foram lidas as seguintes atas: a da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de maio de 2019, e a da 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 22 de maio de 2019.
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 34 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a inversão da apreciação da Pauta nº 21, no sentido de ser apreciado inicialmente o item 2, o PLN 4/19, na Ordem do Dia da reunião da Comissão realizada em 11 de junho de 2019.
Não teremos discussão, apenas o encaminhamento de votação a ser feito por dois Parlamentares de cada Casa — um, a favor; um, contra. (Pausa.)
Item 2. Projeto de Lei (CN) nº 4, de 2019, da Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Relator: Deputado Hildo Rocha. Voto: pela aprovação do projeto de lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às duas emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela rejeição.
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13:33
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Marcelo Castro, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Vice-Presidente Deputado Dagoberto Nogueira, Deputada Joice Hasselmann, que aqui se encontra presente, Líder do Governo no Congresso Nacional.
Nós tivemos a incumbência, por parte do Presidente desta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Senador Marcelo Castro, de relatar esse PLN, que é um projeto de lei do Governo Federal que abre crédito suplementar no valor de 248,9 bilhões de reais para fazer diversos pagamentos — pagamentos esses que estão condicionados à aprovação deste PLN, mas que já estavam tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto na Lei Orçamentária Anual de 2019. Portanto, esse recurso já está na LOA. Não é nenhum recurso novo. É um recurso que depende apenas da aprovação do Congresso Nacional, por se tratar de receita oriunda de emissão de títulos de responsabilidade do Governo Federal. E isso o Governo faz atendendo a Constituição Federal, no seu art. 167, III, que dispõe que é necessária a aprovação do Legislativo quando se utiliza receita de capital para fazer face a despesas correntes.
Com base nisso tudo, a Lei Orçamentária, a LDO e a Constituição me guiaram para que eu fizesse este relatório. E eu vou passar a ler o meu voto. Se houver alguma dúvida, no final V.Exas. podem me questionar à vontade.
Analisando o PLN 4/19, verificamos que a proposição tem por objetivo o cumprimento do disposto no art. 21 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 —, que dispõe:
Art. 21. O Projeto de Lei Orçamentária de 2019 e a respectiva Lei poderão conter, em órgão orçamentário específico, receitas de operações de crédito e programações de despesas correntes primárias, condicionadas à aprovação de projeto de lei de créditos suplementares ou especiais por maioria absoluta do Congresso Nacional, de acordo com o inciso III do art. 167 da Constituição.
Nesse sentido, a análise do PLN 4 deve levar em conta a condição imposta pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, qual seja, que o presente projeto de lei seja aprovado por maioria absoluta dos senhores membros do Congresso Nacional. Não obstante as questões relacionadas ao adequado rito de apreciação por parte das Casas legislativas, não se deve perder de vista a relevância do crédito e a urgência de aprová-lo em seu valor integral, uma vez que contém um rol de despesas que, além de obrigatórias, só não constaram de maneira definitiva na Lei Orçamentária para 2019, por força da necessidade de se prestar obediência à Regra de Ouro constitucional.
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13:37
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Com relação às emendas apresentadas, verificamos que atendem aos requisitos de admissibilidade, uma vez que suplementam programações já existentes em unidades orçamentárias beneficiárias do crédito. Porém, dados os valores constantes do projeto e o volume de demandas apresentadas, consideramos que o atendimento das proposições inviabilizaria o objetivo do crédito.
Diante do exposto, votamos pela rejeição das Emendas 00001 e 00002 e pela aprovação do Projeto de Lei nº 4, de 2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo."
Como nós já tínhamos publicado o nosso relatório e surgiu depois um acordo construído pelos Líderes que têm assento na Comissão Mista de Orçamentos, além da interveniência do Presidente da Câmara Rodrigo Maia, do Presidente do Congresso Davi Alcolumbre, também da Líder Joice Hasselmann e dos demais Líderes, possibilitou-se o aumento em 80 milhões de reais neste PLN para o PRONAF, destinado a atender a agricultura familiar.
"Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 4, de 2019-CN, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Autor: Poder Executivo. Relator: Hildo Rocha.
Com o objetivo de promover ajuste nas dotações destinadas à Ação 0281, Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento da Agricultura Familiar — PRONAF, estamos apresentando em anexo emenda de Relator, em conformidade com o disposto na Resolução nº 1, de 2006."
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Parabenizo o Deputado Hildo Rocha pelo relatório feito depois de longas discussões e de realizações de audiências públicas, porque é a primeira vez que ocorre, depois do advento da Constituição Federal de 1988, a quebra da Regra de Ouro, mas é um imperativo da realidade.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria louvar a atuação da Líder Deputada Joice Hasselmann, que realmente se esforçou muito para defender o seu Governo para que se chegasse a um acordo.
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13:41
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Mas, por não concordar na íntegra com o PL 4, eu fiz aqui só um resumo, para não ser muito prolixo, e gostaria de submetê-lo a V.Exas.:
"Nesse contexto, somos de entendimento de que as programações constantes do Projeto de Lei nº 4, de 2019-CN devem necessariamente ser autorizadas, vez que tratam de despesas obrigatórias com alto impacto social e econômico. Quanto às operações de crédito, esta Comissão e o Congresso Nacional não devem autorizar mais que R$146,7 bilhões, uma vez que essa é a necessidade efetivamente demonstrada pelo Poder Executivo projetando-se o pior dos cenários, no qual foram considerados todos os riscos envolvidos.
Logo, a autorização para realização de operações de crédito no montante de R$248,9 bilhões é excessiva e desnecessária. De fato, há flagrante erro no projeto, o qual deve ser corrigido com fundamento no art. 166, § 30, inciso III, alínea "a".
• Aprovação integral das despesas constantes do Projeto de Lei n° 4, de 2019-CN, com a utilização de diferentes fontes de recursos.
• Deixar expresso, no texto da lei, que os recursos que devem suportar as despesas são oriundos de operações de créditos (R$146,7 bilhões) e de parcela do superávit financeiro constituído por recursos transferidos pelo Banco Central (R$102,2 bilhões);
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, essa é a alternativa que entendemos ser a mais adequada e oportuna, pois tanto suplementará as despesas constantes do crédito — todas obrigatórias, repita-se — nos montantes necessários até o final de 2019 quanto o fará empregando um conjunto otimizado de fontes de recursos. Acreditamos que a nossa proposta alcançará consenso nesta Comissão (...)."
Eu queria ressaltar, Sr. Presidente, que ouvi alguns colegas falarem que não se pode usar os recursos do Banco Central, do superávit. Isso é muito simples, isso é uma questão de prática contábil. E só você pegar os recursos da fonte 44 e trocar pela fonte 52. O Tesouro sabe disso, o Tesouro já aferiu isso. Nós estamos simplesmente antecipando uma quebra da Regra de Ouro para o próximo ano.
O Congresso está aqui de plantão. Caso se precise de mais crédito suplementar, eu garanto que é só nos convocar que estaremos aqui qualquer dia da semana, qualquer dia do mês. Não há necessidade de se colocar esse crédito antecipado.
Quero ser bem claro que não adianta as redes sociais acharem que o Senador Angelo Coronel está contra os 248,9 bilhões de reais. Eu estou a favor desses recursos para pagar o Bolsa Família, para pagar o BPC, para pagar o Plano Safra. Sou a favor! Agora, não podemos é dar um cheque em branco, já que o Congresso está aqui à disposição para votar qualquer necessidade a qualquer dia do mês e do ano.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos continuar, então, com a discussão do relatório do Deputado Hildo Rocha.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria cumprimentar todos os Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Regimentalmente, são 5 minutos, nobre Deputado.
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13:45
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente, inicialmente, eu queria parabenizá-lo pela condução desta Comissão de Orçamento, de forma tranquila, possibilitando a conversa, a negociação, que é sempre importante. Eu o conheço desde Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a crise no sistema aéreo nacional. V.Exa. foi o Presidente daquela Comissão e a dirigiu muito bem. Então, sempre dessa forma, agora como Senador, V.Exa. vem honrando o voto do povo do Piauí.
Mas eu queria dizer que o Senador Angelo Coronel apresentou aqui um voto em separado que tem o nosso total acordo. Veja bem, ao contrário do que diz a propaganda oficial do Governo, que quer impingir à Oposição a vontade de não pagar aposentados, BPC e outras despesas previstas nesse projeto, nós sempre nos pautamos aqui pela responsabilidade. Essa foi a tônica dos nossos governos. Agora, nós também discordamos da forma como isso é feito.
O Senador Angelo colocou aqui, claramente, que o Congresso Nacional pode fazer as necessárias modificações legais que evitem o aumento desnecessário do endividamento público, que já é um absurdo e vai, na medida em que se abre a possibilidade de ele chegar a 248 bilhões de reais, aumentar ainda mais a despesa com juros da dívida interna. Portanto, nós somos contrários à forma como isso vem sendo feito.
O Governo recebe 102 bilhões de reais do Banco Central e poderia, através de outras mudanças, ajustar esse recurso para ser utilizado. O Governo tem o dinheiro da devolução dos recursos do BNDES e vai ter, se fizer o leilão da cessão onerosa — e deve fazer —, mais 107 bilhões de reais. Portanto, o Governo não tem falta de dinheiro.
É por isso que nós da Oposição colocamos aqui uma série de pleitos que dizem respeito às necessidades da população, como, por exemplo, a liberação de recursos para o funcionamento das universidades e institutos federais. Colocamos essa questão na pauta; colocamos a necessidade de recursos para complementar as bolsas de pesquisa do Ministério de Ciência e Tecnologia; colocamos a necessidade de recursos para movimentar as compras do Farmácia Popular, de remédios de uso continuado que estão faltando para a população; e, do ponto de vista econômico, colocamos a necessidade de recursos para a mobilização necessária das obras do Minha Casa, Minha Vida, que são importantes não só do ponto de vista da moradia, como também da recuperação econômica do País.
O Brasil está enfiado numa depressão, e o Governo não toma uma única atitude para tirá-lo disso. Nós da Oposição exigimos que faça algo e, por isso, queremos que se volte a construir moradia popular nesse País, porque é necessário gerar emprego, é necessário gerar renda. São milhões de brasileiros desempregados e outros tantos, 14 milhões, que vivem de bico, ganhando muito pouco, sem condições inclusive de contribuir com a Previdência Social.
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Então, Sr. Presidente, a nossa posição que temos é de acompanhar o Senador Angelo Coronel nesse posicionamento dele e exigir que o Governo se manifeste em relação às questões que colocamos. Está aí: os estudantes foram às ruas no dia 15 e no dia 30 e se mobilizaram porque exigem que a educação não pare neste País, como quer o Ministro da Educação, que resolveu punir universidades cortando recursos da educação. O movimento social e o movimento estudantil repudiaram essa posição, e é por isso que nós da Oposição estamos ao lado dos estudantes, exigindo a volta dos recursos às universidades.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores.
Sr. Presidente, eu devo cumprimentá-lo pela capacidade política de liderança aqui na Comissão, pela construção de entendimento e de consenso. A sua liderança tem sido fundamental para que a Comissão do Orçamento possa firmar o seu papel e o papel do Parlamento.
Devo registrar o empenho do Deputado Hildo Rocha. Preferiria o primeiro relatório apresentado pelo Deputado Hildo Rocha, um relatório que, tecnicamente, era consistente e refletia exatamente o voto em separado apresentado pelo Senador Angelo Coronel. Bastariam 146 bilhões de reais de emissão de títulos da dívida; nós poderíamos, levando em conta a receita extra, o superávit financeiro da transferência do Banco Central, incluir, em outra rubrica, 102 bilhões de reais; e os outros 248 bilhões de reais seriam votados respeitando as circunstâncias orçamentárias. Mas o Deputado Hildo Rocha procurou contribuir com a construção desse entendimento, e eu quero aqui registrar o meu agradecimento.
Também devo dizer, Presidente Marcelo Castro, que a Deputada Joice Hasselmann me surpreende como Líder do Governo. Ela nem parece que é Líder deste Governo, um governo intransigente, um governo que não dialoga, um governo intolerante e que não tem nenhuma capacidade de transitar no Congresso Nacional. Eis que a Deputada Joice Hasselmann senta-se à mesa, conversa com todos os Líderes indistintamente, discute com a Oposição. Então, devo dizer que é uma surpresa muito grande, uma grata surpresa para mim que sou Deputado de Oposição, que este Governo, com essas características que possui, inclusive, em minha opinião, autoritárias, consiga produzir uma Líder do Governo que dialogue. É uma grande surpresa. Parabenizo a Líder pela capacidade de diálogo.
Nós acreditamos que o Congresso Nacional tem a obrigação de dialogar com a sociedade brasileira. As manifestações vividas no Brasil em 15 de maio, feitas por educadores e estudantes, e as manifestações feitas por estudantes, cientistas e professores em 30 de maio levaram às ruas uma grande preocupação: a preocupação com a educação e a ciência no Brasil. Aliás, diga-se de passagem, a crueldade do corte na educação feito pelo Governo Bolsonaro é imensa, porque não apenas as universidades foram atingidas, foram cortados recursos que seriam dirigidos para a construção de creches, para a expansão do ensino técnico.
Portanto, é muito importante que a Câmara dos Deputados — e a Líder do Governo tem que usar a palavra — sinalize o debate que a Oposição fez. A reivindicação da Oposição é que seja recomposto o orçamento da educação. O Governo pode fazê-lo passo a passo ou pode recompor uma parcela imediatamente, para garantir que o custeio seja mantido nas universidades e que elas não fechem as suas portas. A Oposição exige a liberação de bolsas para pesquisa, porque a ciência é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil.
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A reivindicação da Oposição é que seja recomposto o orçamento da educação. O Governo pode fazê-lo passo a passo ou pode recompor uma parcela imediatamente, para garantir que o custeio seja mantido nas universidades e que elas não fechem as suas portas. A Oposição exige a liberação de bolsas para pesquisa, porque a ciência é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil.
A Líder do Governo está com a palavra. Nós queremos que o Governo garanta a liberação de bolsas para pesquisa em nosso País e queremos que programas como o Minha Casa, Minha Vida sejam retomados. O Minha Casa, Minha Vida não é apenas uma política pública que garantiu habitação popular, é também um instrumento de desenvolvimento econômico do País, porque a cadeia produtiva da construção civil tem grande repercussão na economia, com uma geração imensa de emprego e oportunidade para trabalhadores e trabalhadoras em todo o País. E o que se vê? O que se vê são obras paralisadas.
Portanto, diferentemente da campanha sórdida que alguns Parlamentares da base do Governo e o próprio Governo... O próprio Presidente da República insinua que o Congresso não quer votar recursos para o Bolsa Família e o BPC. Alto lá, Jair Bolsonaro! Quem criou o Bolsa Família foram os nossos governos. Nós criamos o Bolsa Família. Nós garantimos o BPC. Quem quer acabar com o BPC é o Governo de Jair Bolsonaro! E a posição da Oposição aqui é votar para garantir os recursos do Bolsa Família, garantir o BPC. Mas nós também queremos garantir o Minha Casa, Minha Vida, nós queremos garantir o Farmácia Popular e nós queremos garantir os recursos necessários à educação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra a Deputada Joice Hasselmann, que, como Líder do Governo, pede a palavra e tem precedência.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Hoje eu reconheci o empenho de V.Exa. na construção de uma saída para garantir os recursos para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida, etc.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - É verdade. Abrimos um excepcional diálogo com a Oposição, com os integrantes desta Comissão que compõem os partidos de centro, com os Líderes de centro, com os integrantes da base do Governo. Foram horas, muitas horas de discussão.
Eu creio aqui, Deputado Orlando Silva e Senador Angelo Coronel, que todos nós queremos a mesma coisa: cuidar desses programas sociais. Nós temos programas sociais importantíssimos para o Brasil que estariam na berlinda caso esse PLN não fosse aprovado, entre eles o BPC, entre eles o PRONAF, entre eles o Bolsa Família. E nenhum de nós aqui neste Parlamento, independente do partido em que estejamos, independente da cor partidária, independente da ideologia, quer, obviamente, colocar em risco tais programas sociais.
Construímos um acordo no diálogo, na boa conversa, na discussão, por vezes, mais ou menos acalorada. E chegamos, com a sensibilidade que procuramos no Governo e encontramos e com a sensibilidade também dos Líderes, incluindo os Líderes, repito, da Oposição, a um acordo para que, de fato, nós possamos retomar obras do programa Minha Casa, Minha Vida — um pleito de muitos dos Parlamentares, se não de todos eles — e para que possamos também cuidar do custeio da educação, garantindo que não faltará o básico para as universidades.
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Foi feita uma conversa com os técnicos do Ministério da Economia, com o Ministro-Chefe da Casa Civil e também com o Ministro da Educação. E eu creio que, com boas conversas, nós conseguiremos fazer o Brasil avançar.
O Relator, Deputado Hildo Rocha, brilhantemente construiu esse relatório. E eu posso dizer a todos os senhores, sem medo de errar, que quem mais defendeu o relatório anterior, de 146 bilhões de reais, foi o próprio Deputado Hildo Rocha. Mas depois de S.Exa. entender o que de fato significa esse PLN 4 para o Brasil, ele se sensibilizou e fez um relatório tecnicamente perfeito.
Então, agradeço a todos. Vamos aprovar esse relatório, creio, com facilidade, pelo entendimento de todos nesta Comissão, e, se nós permitirmos, ainda hoje, no Congresso Nacional.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, eu não compreendi...
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Deputada, seria interessante expor o acordo que o Governo.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Sim, eu acabei de falar. São o Minha Casa, Minha Vida, o contingenciamento.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - E os valores? As formas? Isso é importante para que toda a população brasileira possa ter conhecimento daquilo que foi acordado e da posição do Governo.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Vamos lá, Deputado Zarattini! V.Exa. não perdoa.
Serão 1 bilhão de reais para obras do Minha Casa, Minha Vida, e isso deve ser feito através de portaria. Para a transposição do Rio São Francisco, serão 550 milhões de reais em duas parcelas, uma de 300 mil reais e outra de 250 mil reais, para que as obras não parem e tenham continuidade. Em relação ao custeio da educação, nós combinamos aqui que não haverá paralisação do básico das universidades e falamos no valor de 1 bilhão de reais inicialmente. Sabemos que esse não é todo o valor do contingenciamento, mas foi um passo que o Governo conseguiu dar neste momento, deixando as portas abertas para que possamos conversar num futuro próximo, para que possamos resolver todos os problemas do País.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Líder, e com relação às bolsas de pesquisa?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Em relação às bolsas de pesquisa ligadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia, serão 330 milhões de reais, com um descontingenciamento que começa imediatamente, já a partir dessa semana.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Nós tínhamos colocado também uma reivindicação em torno da questão da Farmácia Popular, dos remédios que faltam. Seria interessante V.Exa. explicar isso.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Em relação à Farmácia Popular, houve um levantamento por parte de alguns Líderes e alguns membros da CMO de que haveria um contingenciamento. Eu entrei em contato com o Ministro Mandetta um pouco mais cedo, que me garantiu que não há contingenciamento. Também os técnicos do ME me garantiram que não haverá contingenciamento. O que há é uma peneirada, porque existe uma série de suspeitas de fraudes em alguns pontos específicos.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos seguir a ordem das inscrições.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Não quero debater. Mas, após ouvir o anúncio da Líder Joice Hasselmann...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Seria importante a ordem, Sr. Presidente.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, após as palavras da Líder Joice Hasselmann, eu quero só registrar que V.Exa., na condição de Presidente da Comissão Mista de Orçamento, abençoou esse entendimento e será o zelador para que ele aconteça no tempo pactuado. Agradeço a liderança de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Sem nenhuma dúvida, isso é uma demonstração do exercício da atividade parlamentar. É assim que se constrói aquilo que é útil e que é importante para o nosso País.
O SR. LUIZ DO CARMO (MDB - GO) - Sr. Presidente, tenho uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos para o próximo inscrito. O Deputado Edmilson Rodrigues tem a palavra. Se não for assim, nós não conseguimos avançar.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Tenho uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, eu queria usar a palavra como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Deputado Edmilson Rodrigues está com a palavra, por favor. (Pausa.)
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, a sessão do Congresso está convocada para as 14 horas. Eu queria indagar de V.Exa. quantos oradores ainda existem e se nós poderíamos fazer um acordo, já que, como disse o Líder Zarattini e o Líder Orlando Silva, a partir da fala da Líder Joice Hasselmann, houve uma definição.
Então, como foi dito, nós fizemos um acordo. Por isso, eu sugeriria que, como a sessão congressual no plenário da Câmara dos Deputados está marcada para as 14 horas — e eles estão aguardando esta votação para poder complementar a pauta — nós procedêssemos ao restante desta discussão no plenário e acelerássemos aqui a votação, para que pudéssemos partir para lá, dado o adiantado da hora.
(Palmas.)
O SR. LUIZ DO CARMO (MDB - GO) - Muito bem! É isso aí, Sr. Presidente. Concordo.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Vamos colocar o PLN em votação. Depois, aqueles que quiserem se manifestar justificam o voto, Sr. Presidente.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - É bem melhor. Se todos fizerem esse acordo, eu concordo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, eu quero encaminhar como Líder.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Não, Presidente. Eu gostaria de expressar a minha opinião.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - No encaminhamento da votação, V.Exa. usaria da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Então, encerrada a discussão, vamos para o encaminhamento da votação.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, eu discordei do encaminhamento e me inscrevi. Não há garantia de eu falar no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não, aqui tem que haver unanimidade.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Eu vou ser breve.
Inicialmente, no debate mais interno, o Deputado Cajado falou corretamente que estamos debatendo aqui o que foi aprovado no Orçamento. Não há uma obrigação de se votar a favor, mas, no Orçamento, está previsto que são uma despesa condicionada à aprovação aqui os itens da assistência e da Previdência, que incluem programas fundamentais como o Bolsa Família.
É bom dizer que eu fiz questão de, representando o PSOL, assumir a tribuna para expressar a nossa posição globalmente contra aquele projeto de Lei Orçamentária, marcando posição sim, mas para dizer que há outros caminhos para a constituição da Lei Orçamentária Anual. Eu acho que ela é uma estrutura viciada, que compromete grande parte do Orçamento com o pagamento dos serviços da dívida. Há vícios de concessões de benefícios fiscais e uma série de outros vícios.
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Nós vivemos um processo depressivo, com despesas obrigatórias crescentes e um Orçamento que se pode dizer congelado, mas, na verdade, é regressivo. De modo que as despesas discricionárias são cortadas e, com isso, há uma queda brutal dos investimentos públicos. E eu não vejo, sinceramente, o Governo mostrando qualquer vontade de mudar esse quadro.
Por que isso é importante? Porque aqui nós estamos contando vitória — é importante que se reconheça. Nós poderíamos simplesmente ter aprovado os 248,9 bilhões de reais, garantindo os projetos sociais e a Previdência para os trabalhadores. Bacana! Mas foi importante que a Oposição aqui se manifestasse, porque permitiu que o Governo desse um alento à sociedade brasileira.
Foi uma vitória garantir, por exemplo, 1 bilhão de reais de descontingenciamento para o Minha Casa, Minha Vida; descontingenciar recursos da pesquisa científica, da educação e mesmo de obras importantes, como os 550 milhões de reais da transposição do São Francisco. Por quê? Porque é uma gotinha d'água, mas é fruto de um esforço enorme da Oposição para garantir geração de emprego, algum grau de investimento maior do que está previsto, se depender apenas da cabeça financista do Paulo Guedes, destrutiva da estrutura econômica do nosso País. Ele, tão inspirado na economia norte-americana, esquece que, ano passado os Estados Unidos tiveram 319 bilhões de dólares de déficit e têm uma dívida pública de 2 trilhões de dólares superior ao seu PIB, por exemplo.
Mas aqui o raciocínio é todo invertido, porque tudo se pode gastar com o capital financeiro, enquanto se fez aprovar, no Governo Temer, uma emenda constitucional que estabelece teto de gastos e vai nos levar, em breve, a debater novamente a situação que estamos debatendo aqui. Na nova proposta orçamentária, certamente teremos valores maiores de despesas condicionadas. Portanto, no ano que vem, virá novamente o discurso de que somos obrigados a aprovar. Sabem por quê? Porque vão ser colocadas exatamente despesas relacionadas a políticas sociais importantes, e ninguém vai votar contra Bolsa Família, ou Previdência, ou recursos sociais importantes para, por exemplo, a população milionária de pessoas com deficiência.
Portanto, eu queria expressar, em nome do PSOL, o apoio ao relatório do Senador Angelo Coronel. Eu usei a expressão, numa das reuniões, de que nós estávamos "assinando um cheque em branco", por que, já que o próprio Governo afirmou que precisava de 146,7 bilhões de reais, vamos, então, aprovar a totalidade aqui a totalidade pedida, os 249 bilhões de reais. No entanto, a proposta do Senador Angelo Coronel não deixa um cheque em branco, porque, se o Governo gasta 146,7 bilhões de reais.
E nós estamos autorizando quase 250 bilhões de reais, é claro que nós estamos fazendo uma frouxidão, dando um cheque em branco ao Governo Federal. Quando se incluem esses recursos do Banco Central, que são um superávit e podem ser usados, se não em custeio, mas em investimentos ou até mesmo para pagamento de dívida, nós estamos, de certo modo, determinando, de forma mais rigorosa, que não se faça com os recursos públicos a festa que é possível ser feita se não houver controle.
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Queria dizer, no entanto, que ou superamos a Emenda Constitucional nº 95 ou estaremos sendo permanentemente chamados a discutir projetos dessa natureza, porque a crise, no fundo, é intencionalmente produzida. Não há solução para a economia brasileira e para os problemas sociais brasileiros se não houver crescimento dos investimentos, com geração de emprego, com aumento da produção e da nossa riqueza nacional.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Então, vamos seguir o acordo feito.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente desta Comissão, Senador Marcelo Castro, queria fazer minhas as palavras dos Deputados que me antecederam e elogiar a condução de V.Exa. no processo de discussão e votação desse PLN e na busca do acordo. V.Exa. teve uma boa condução nesse processo, mas também tem a responsabilidade, porque sabe que, se nós estamos votando esse PLN hoje, isso é fruto de um grande acordo.
Eu queria elogiar também a Deputada Joice Hasselmann pela condução, pelo diálogo. Acho que foi muito importante. Mas também, Deputada, V.Exa. é avalista desse acordo e será cobrada em relação a ele.
A bancada do Partido dos Trabalhadores votará com o voto em separado do Deputado Angelo Coronel, porque temos uma posição firmada. Mas isso não impede que o relatório do Deputado Hildo Rocha seja aprovado, porque nós sabemos que ele tem maioria aqui na Comissão e, provavelmente, terá maioria no plenário.
Este encaminhamento é só para dizer que nós vamos votar com o relatório do Deputado Angelo Coronel, porque concordamos que a necessidade imediata com relação ao endividamento é de 146 bilhões de reais. Mas também queremos reafirmar e deixar, de público, uma vez afirmado, que a Oposição e, no caso, o PT...
Queria agradecer ao Líder da Oposição e até aos Líderes de partidos da base do Governo que contribuíram para esse acordo, que tiveram um papel importante para que chegássemos a esse acordo. É um acordo que garante não só a continuidade do Bolsa Família, do Plano Safra, da agricultura familiar e outras despesas do Governo, mas também garante que as universidades não terão solução de continuidade no funcionamento. O Governo assumiu o compromisso de liberar já 1 bilhão de reais para que as universidades possam funcionar, e há um compromisso da Deputada Joice Hasselmann, costurado com o Governo, de que não haverá problema de custeio das universidades até o final do ano. É importante deixar registrado isso.
Queria até sugerir, Deputada, que tivéssemos uma audiência não só com o Ministro Mandetta, mas também com o Ministro Abraham Weintraub e com o pessoal da ANDIFES, para discutirmos esse calendário de liberação dos recursos, para que ele fique claro e costurado, porque isso é muito importante.
Acho muito importante a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. Isso vai gerar emprego no Brasil, que precisa de geração de emprego. E a construção civil é um dos setores da economia que responde mais rápido. O Brasil precisa dar casa a quem dela necessita, e a construção civil, com o Minha Casa, Minha Vida, vai gerar emprego.
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Também acho que são importantes os recursos destinados para que não haja solução de continuidade das obras de transposição do Rio São Francisco e para a defesa civil, bem como os recursos da ordem de 350 milhões de reais que estão sendo destinados para que não haja solução de continuidade da pesquisa e da ciência e tecnologia no Brasil.
Então, a Oposição e o PT ficam muito satisfeitos com esse acordo. Estamos sentindo que o Brasil ganhou muito. E a Oposição contribuiu para que pudéssemos fazer com que a educação pública continuasse com as universidades federais e os centros federais de educação tecnológica, que o Minha Casa, Minha Vida fosse retomado e que não faltassem remédios e medicamentos nos postos de saúde do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, para fazer o encaminhamento, não há uma relação dos partidos pelo tamanho?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - São quatro da Câmara e quatro do Senado. Já encaminhou o PT. Vai encaminhar agora o Deputado Celso Sabino, pelo PSDB da Câmara.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Quero encaminhar pelo MDB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos chegar lá.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Presidente, não existe missão tão árdua que um soldado muito esforçado não consiga cumprir. Dito isso, eu gostaria de cumprimentar o Relator, o Deputado Hildo Rocha, e a Líder do Governo, a Deputada Joice Hasselmann, pelo empenho em celebrar esse acordo.
O PSDB, desde as primeiras discussões desse projeto, tem-se posicionado pela derrubada dos vetos que envolvem a educação. E, hoje, através do acordo celebrado, que garante que não faltará recursos para o custeio da educação superior no nosso País, o nosso partido se sente contemplado.
O nosso partido também tem levantado a questão da conclusão das obras da elevação do Rio São Francisco, bem como tem pontuado a questão da ampliação de mais 1 bilhão de reais para os recursos destinados para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Então, o PSDB encaminha favoravelmente ao relatório do Deputado Hildo Rocha, que garante 248,9 bilhões de reais de recursos suplementares ao Governo Federal.
É importante que se diga aos telespectadores que assistem à reunião no Brasil inteiro que não estamos aqui votando contra os trabalhadores, não estamos aqui votando em desfavor de nenhuma camada menos favorecida. Ao contrário, com a liberação desses recursos, o Governo Federal terá condições de fazer frente aos programas sociais que atingem aqueles mais carentes, como os que recebem o Bolsa Família e o BPC, e de garantir o Plano Safra, muito bem lembrado aqui pelo nosso Líder Domingos Sávio.
O PSDB, mais uma vez, não faltará com o País, com a sua responsabilidade. Portanto, o PSDB encaminha favoravelmente ao relatório do Deputado Hildo Rocha e favoravelmente à aprovação do PLN 4. Se possível, iremos trabalhar não só nesta Comissão, mas também no Plenário, para que essa aprovação ocorra durante o dia de hoje.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Senador Angel o Coronel, para encaminhar pelo Senado a votação do PSD.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Deputado Hildo Rocha, sentido por não poder acompanhar o seu relatório. Irei acompanhar o meu voto em separado. Mas tenho certeza de que as ideias, no fundo, vão se coadunar.
Eu gostaria também de salientar ao povo brasileiro que assiste a esta sessão neste momento que estão garantidos os recursos para o Bolsa Família, para o BPC, para o Plano Safra. A Líder Joice Hasselmann já garantiu também que serão cumpridos os recursos para o Minha Casa, Minha Vida, para a revitalização do Rio São Francisco, recursos para as universidades. Então, já que o meu relatório talvez não consiga atingir a grande maioria desta Comissão, e mesmo que venha a ser derrotado na minha redução de crédito de 249 bilhões para 147 bilhões, nós estamos, de qualquer maneira, dando um cheque em branco ao Governo na pessoa da Líder Joice, é importante citar. A Líder Joice aqui mostra que tem mais credibilidade do que o próprio Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos ao próximo orador inscrito, Deputado Lucas Gonzalez, pelo NOVO.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Sr. Presidente, boa tarde. Parabéns pela condução dos trabalhos! Quero deixar claro que, apesar de talvez ser um dos mais jovens nesta Comissão, de idade e também em atividade parlamentar — estou no meu primeiro mandato —, estou muito honrado de poder representar, juntamente com o Deputado Alexis, o Partido Novo na Comissão Mista de Orçamentos. O nosso encaminhamento é favorável ao relatório do Deputado Hildo Rocha, com quem eu já havia conversado, inclusive, na última reunião e cujo relatório eu já havia estudado, já havia lido. Mas quero deixar claro que esse encaminhamento do NOVO nada tem a ver com o acordo que foi feito. O Deputado Carlos Zarattini falou aqui agora há pouco que o Governo não toma atitudes para tirar o Brasil da depressão. O curioso é: quem colocou o Brasil na depressão? É difícil. Na semana passada, apresentou aqui um kit obstrução, falou claramente que estava em obstrução, e o engraçado é que hoje está votando, está deixando correr. Que bom que está deixando correr, porque esse acordo é um acordo chato, um acordo com o qual nós não concordamos.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, se é para obstruir, nós estamos prontos.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Vamos manter o acordo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não tem problema nenhum.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Quero deixar claro que o NOVO encaminha "sim", mas em nada temos espaço para esse acordo que foi feito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos para o próximo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, o NOVO está em oposição a esse Governo, eu estou muito desconfiado disso.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, é democrático que a Oposição possa fazer oposição. Os partidos do Governo têm que nos dar o direito de fazer oposição.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não precisa fazer oposição, não, porque o NOVO já faz. Não precisa se preocupar, Deputado Orlando.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos ao próximo inscrito: Deputado Domingos Neto, pelo PSD da Câmara.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Sr. Presidente, parabenizo-o pela condução dos trabalhos e por toda a articulação feita, parabenizo a nossa Líder Joice Hasselmann, já amplamente elogiada aqui pela sua articulação, e, em especial, o nosso Relator Hildo Rocha. Quero aqui, Presidente, em nome do PSD da Câmara, pedir toda a compreensão ao nosso Senador Angelo Coronel, do nosso partido no Senado.
Mas, tecnicamente, o nosso Relator Hildo Rocha já nos explicou sobre a inviabilidade de se tentar dividir o relatório em 146 bilhões mais 102 bilhões, apenas existindo a viabilidade do relatório no seu valor global.
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Sobre a utilização dos recursos do Banco Central, nós temos a Lei nº 11.803, que só permite que ela seja usada a serviço da dívida. Para isso, nós teríamos que ter um PLN, e isso teria um processo que iria demorar mais tempo.
Quero aqui me colocar à disposição também para ajudar que o Governo possa, nessa autorização que nós estamos dando de 248 bilhões, usar apenas o que for necessário em um primeiro momento, dos 146 bilhões, e, em paralelo, possa mandar o PLN para mexer na LDO, no Orçamento, na Lei nº 11.803, a fim de que possamos usar, em um segundo momento, os outros 102 bilhões, sem ter que gastar 8% ou 9% ao ano com 102 bilhões de reais a mais. Essa seria uma solução que poderia mediar e ajudar.
Eu quero aqui pedir, Presidente, que V.Exa. transmita meus agradecimentos ao Senador Davi Alcolumbre, que também ajudou muito na articulação dessa votação. Mas o PSD da Câmara, com todo o respeito ao Senador do nosso partido, Angelo Coronel, vai acompanhar na integralidade o relatório do Deputado Hildo Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o nobre Senador Alessandro Vieira, pelo Cidadania.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (CIDADANIA - SE) - Obrigado, Sr. Presidente. Falo pelo Cidadania no Senado, mas também pelo Bloco Parlamentar Senado Independente, que abrange REDE, PDT, PSB e Cidadania. Encaminho voto favorável ao relatório, elogiando e reconhecendo o trabalho feito por todos os envolvidos, não apenas o Governo, que ouviu e cedeu, mas também a Oposição, que, de uma forma racional, buscou o melhor resultado possível para o momento. Então, parabéns aos envolvidos, e vamos tirar o Brasil de onde estava parado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o nobre Senador Luiz do Carmo, para encaminhar pelo PMDB.
O SR. LUIZ DO CARMO (MDB - GO) - Sr. Presidente, o PMDB também vai votar favorável ao relatório principal. O acordo foi muito bem construído. Acho que o Brasil sai ganhando com isso. Com o Minha Casa, Minha Vida recebendo 1 bilhão e com todos os outros acordos que foram feitos aqui, acho que o Brasil vai ganhar. E não há outro jeito. Nós temos que ajudar o Governo para sair dessa crise, realmente, e a solução é essa. Então, o PMDB vota favorável.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Passo a palavra para a Senadora Soraya Thronicke, para encaminhar pelo PSL.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PSL - MS) - Sr. Presidente, muito obrigada. Não é hora de brigas ideológicas, não é hora de toma lá, dá cá, não é hora de fazer pressão no Governo; é hora de nos abraçarmos, porque são os mais necessitados que precisam, é a agricultura familiar, é o BPC, são os idosos, enfim. Então, é hora de nos unirmos pelo Brasil, porque, com isso, todo mundo vai ganhar, todo mundo vai ganhar. Portanto, o nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - No nosso Regimento Comum, o art. 49 diz assim: "Encerrada a discussão, passar-se-á, imediatamente, à votação da matéria, podendo encaminhá-la quatro Senadores e quatro Deputados, de preferência de partidos diferentes, pelo prazo de 5 minutos cada um".
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14:25
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O SR. GENECIAS NORONHA (SOLIDARIEDADE - CE) - Sr. Presidente, o Solidariedade...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Podemos votar, Presidente!
O SR. GENECIAS NORONHA (SOLIDARIEDADE - CE) - Precisamos orientar, Sr. Presidente. Não vou gastar os 5 minutos não.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O pessoal da sessão do Congresso está, a toda hora, nos passando mensagem e nos pedindo para...
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente Marcelo, como sugestão, nós poderíamos escolher os partidos, faríamos um acordo entre Senado e Câmara e cada partido daria um encaminhamento de 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Orientação, então?
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Orientação de 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Então, vamos fazer o seguinte: faremos um apelo aos partidos que já falaram e já encaminharam para que não orientem mais; aos partidos que não encaminharam, que façam a orientação por 1 minuto.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Isso, deixar falar os que não falaram. Correto!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Cacá Leão, para orientar pelo PP.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, o PP entende a meritocracia apresentada pelo Senador Angelo Coronel, mas discorda, tecnicamente falando. Na nossa opinião, o relatório do Deputado Hildo Rocha é perfeito. Quero aproveitar para parabenizá-lo pela construção deste relatório; como também parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos; e também a Líder do Governo, Joice Hasselmann, pela habilidade demonstrada em construir este importante acordo — que vem atender a todos os partidos, independentes de o partido ser da base do Governo ou de Oposição —, que vai resolver os problemas na questão da educação, como também das obras paradas do Minha Casa, Minha Vida e a transposição do Rio São Francisco.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Em seguida, vamos passar a palavra ao Deputado Lucio Mosquini, para orientar pelo MDB da Câmara.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Sr. Presidente, quero parabenizar o nosso Relator Hildo Rocha, do nosso partido, pelo brilhante trabalho que fez.
Mais uma vez, Presidente Marcelo, ficou provado que a solução está na política, no diálogo, no encaminhamento e nas discussões. E não se está apresentando um relatório tardio não, nas no tempo correto, no tempo maduro.
Então, quero parabenizar a Líder Joice, que foi brilhante, foi fantástica, conseguiu construir um acordo com a Oposição; parabenizar o nosso Presidente Marcelo Castro, pela condução dos trabalhos; e o nosso Relator Hildo Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem. O próximo inscrito é o Deputado Filipe Barros, pelo PSL da Câmara.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quero, neste momento, em primeiro lugar, parabenizar nosso Relator, Deputado Hildo Rocha, que, nas últimas semanas, teve um trabalho quase que hercúleo. Trata-se de um tema complexo, que exigiu do Relator inúmeras reuniões com os Ministérios e com os membros da CMO. Deputado Hildo, quero deixar registrado os meus parabéns a V.Exa. e a todos os membros desta Comissão.
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14:29
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Após 2 semanas, finalmente chegamos a um consenso, a um acordo feito, graças à nossa Líder do Governo Joice Hasselmann, em conjunto com todos os Líderes, inclusive os Líderes da Oposição, e com o Sr. Presidente Marcelo Castro, que tem conduzido os trabalhos de uma maneira excepcional. Este projeto é importantíssimo, este projeto não é simplesmente para salvar o Governo Bolsonaro, este projeto é do Estado brasileiro. Independentemente de quem fosse o Presidente, seria necessário aprovarmos este projeto de lei se quisermos o bem para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, nobre Deputado.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Sr. Presidente desta Comissão, eu queria parabenizar V.Exa., que avalizou, endossou este acordo. Queria parabenizar também o Deputado Hildo Rocha, a nossa Líder Joice Hasselmann, o nosso Relator-Geral da Comissão, Deputado Domingos Neto. Enfim, quero saudar a todos que contribuíram para resolver o problema — ou alguns problemas — que o próprio Governo criou. Espero que ele não os continue criando.
Conseguimos viabilizar pontos importantes, como recursos para as universidades, o Minha Casa, Minha Vida, que é algo importantíssimo para melhorar a condição de emprego de muitos trabalhadores, o Benefício de Prestação Continuada, com o qual todo mundo estava preocupado, principalmente o nosso partido PDT, o Bolsa Família, o Plano Safra.
Quero frisar, principalmente, um ponto muito importante para nós nordestinos: os recursos para a transposição das águas do Rio São Francisco. Há muitos anos venho batendo nisso. Passa Governo, entra Governo, e ninguém se preocupa, com ênfase e força necessárias, em disponibilizar recursos para podermos concluir definitivamente essa obra, que é muito importante, principalmente, para a Paraíba, o Rio Grande do Norte e o nosso querido Ceará.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - E a orientação é "sim"?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Passo a palavra ao nobre Deputado Aluisio Mendes, para orientar pelo Podemos da Câmara.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizá-lo novamente pela condução não só neste acordo, mas em toda a Comissão. Parabenizo o meu colega de bancada, o Deputado Hildo Rocha, pelo trabalho excelente, pela paciência, pela disposição de costurar esse acordo importantíssimo para o País.
Deputado Hildo, V.Exa. está de parabéns! O Maranhão se sente orgulhoso de tê-lo como Relator deste PLN.
Parabenizo a nossa Líder, Deputada Joice Hasselmann, a quem eu gostaria de elogiar. Imagino que se inicia uma nova fase nesta Casa: a fase do diálogo, do acordo, da conversa. Nessa composição S.Exa. deu exemplo a esta Casa de que o Governo está a fim de negociar, de conversar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Presidente, Deputado Marcelo Castro, que deixou a Casa e foi para o céu sem morrer, colegas Deputadas e Deputados, serei breve.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Joice. Gleisi é a outra. (Risos.)
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - É a outra.
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Tudo a ver, hein, Deputado Gonzaguinha?!
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Tudo loira e sobrenome com "mann" no final.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - O PROS encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem, nobre Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. MARRECA FILHO (PATRIOTA - MA) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar seu belo trabalho, como sempre, agora conduzindo esta Comissão importante.
Quero saudar e parabenizar o meu conterrâneo e amigo Deputado Hildo Rocha pela forma também com que conduziu esse relatório e a nossa Líder do Governo, a Deputada Joice, pela forma com que vem se comportando e se familiarizando, cada vez mais, com os Parlamentares, ganhando a credibilidade aqui dentro da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não tenho a menor dúvida, Deputado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Presidente, eu...
O SR. GENECIAS NORONHA (SOLIDARIEDADE - CE) - Presidente, o Solidariedade?
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG) - Presidente, o Deputado Rodrigo de Castro está inscrito ali.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO) - Sr. Presidente, pelo PL...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Calma! Eu falei o último inscrito. Não é o último que vai ter a palavra, não.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e a minha Líder Deputada Joice.
Quero agradecer aqui ao grande acordo que foi formatado. Diferentemente do que possa parecer, esta Comissão só funciona através de acordo, e o Governo Bolsonaro tanto é democrático que o maior expoente do nosso grupo é a Deputada Joice, que conversa com todas as correntes. Foi formatado um acordo que pelo bem do Brasil.
Eu apenas gostaria de pontuar, Presidente, que o Governo enviou o PLN por determinação do Congresso Nacional. Não foi iniciativa do Governo Bolsonaro fazê-lo. Nós obrigamos o Governo, qualquer que fosse ele, a enviar um PLN para poder gastar o dinheiro que já está em caixa em despesas que nós condicionamos.
Portanto, o Governo age por determinação do Congresso Nacional ao inserir na LDO e no Orçamento que, dos 248,9 bilhões de reais, só poderiam ser gastos, primeiro, se houvesse a emissão de título da dívida pública para cobrir as despesas correntes, quebrando uma regra de ouro.
Nós estamos aqui — e acho que nos próximos anos isso ocorrerá de novo — exaurindo uma discussão. Com certeza, diante dos debates que fizemos com o Relator Deputado Hildo Rocha, através de várias audiências públicas, ficou claro que o Governo não tinha outra alternativa a não ser utilizar os recursos da fonte de emissão de título da dívida pública.
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Portanto, as despesas que estão inseridas, e todos aqui consensuaram, são fundamentais para o Brasil, tais como Previdência, BPC, Seguro Safra Agrícola, dentre outros. E não tenho dúvida de que, ao votarmos agora, iremos para a sessão do Congresso Nacional e daremos mais uma demonstração de amor ao Brasil e de civilidade na disputa política, deixando as querelas de partido A ou B, sem comprometer aqueles para os quais nós estamos aqui a servir, que é o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O próximo a orientar é o Deputado Paulo Azi, pelo Democratas.
O SR. PAULO AZI (DEM - BA) - Sr. Presidente, é tradição desta Comissão sempre se buscar o entendimento, o acordo, e ficaria muito ruim para todos nós, Deputados e Senadores, se esta Comissão se omitisse em matéria tão relevante: recursos para BPC, para aposentadoria, para pensão, para o PRONAF. Ficaria muito ruim para todos nós.
Eu quero parabenizar V.Exa., Senador Marcelo Castro, pela condução e pela liderança que soube fazer para que todos nós pudéssemos sentar à mesa e aprovar o relatório do nobre Relator Deputado Hildo Rocha, que se dedicou como ninguém para que pudéssemos chegar a este momento.
Quero cumprimentar a Líder Joice, que, com sua habilidade e sensibilidade, soube chamar os Deputados e Senadores, que aqui representam a Oposição, que, legitimamente, também fizeram os seus pleitos.
Todos nós vamos sair ganhando, não só esses que estão sendo beneficiados pelo BPC, mas aqueles também que estão às margens do Rio São Francisco, tensos por verem aquelas obras praticamente paralisadas. Agora, teremos aí a retomada das obras do Minha Casa, Minha Vida, recursos para educação, que é quase unanimidade em toda esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem, Deputado.
O SR. GENECIAS NORONHA (SOLIDARIEDADE - CE) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela sua inteligência, pela sabedoria de ter conduzido com diálogo esse processo, e parabenizar todos os partidos, inclusive os partidos de esquerda, de oposição.
Parabenizo o meu amigo Gonzaga Patriota, que é o Líder da Oposição e colaborou para essa condução unânime aqui na Comissão de Orçamento; a nossa Líder Joice; o nosso Relator Hildo; e dois Deputados que, ainda na semana passada, buscavam que levássemos o diálogo também para os partidos de Oposição, os Deputados Cacá Leão e o Domingos Sávio.
Ainda na semana passada, buscávamos, orientávamos e pedíamos a todos que se esforçassem para buscar o acordo, também dialogando com o PT, o PCdoB, o PSB, o PSOL, e isso aconteceu.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem.
O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB - BA) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos nesta Comissão, queria parabenizar o Deputado Hildo Rocha, pelo brilhante relatório que fez, e também não poderia deixar de citar — não vou errar o nome — a Deputada Joice Hasselmann, pela condução em buscar o acordo nesta Comissão.
O PRB já tinha uma decisão formada lá atrás, e eu externei isso numa reunião que tivemos. Só queríamos ter a informação dessa diferença de 146 bilhões para 248 bilhões. Mas a postura do PRB é sempre antenada com a necessidade de aprovarmos o PLN nº 4, de 2019.
Então, queria parabenizá-los pela condução, até porque eu sou de uma região que precisa realmente de dinheiro, do Bolsa Família principalmente, do PRONAF e do Plano Safra. Era importante que nós chegássemos a este acordo, além do mais, extensivo a outras áreas.
Realmente, o Governo mostra sensibilidade em estar aqui negociando recurso para a Farmácia Popular, recurso para o descontingenciamento da educação e também recurso para a transposição do Rio São Francisco, um projeto tão importante para o Nordeste do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior, pelo PL da Câmara. (Pausa.)
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) - Presidente, eu vou encaminhar. Como Coordenador, eu vou encaminhar, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Senador Marcelo Castro, Sr. Relator, Deputado Domingos Neto, Sr. Relator da proposta, Deputado Hildo Rocha, Sra. Deputada, nossa grande Líder Joice Hasselmann, eu quero parabenizar a Deputada, pela ação nesta Comissão.
Acho que hoje nós demonstramos uma grande maturidade política, Sr. Presidente. E o Congresso compreendeu a necessidade máxima do País de sair desta situação econômica que nós estamos vivendo, principalmente olhando para a área social.
Então, acho que hoje o nosso partido, o Partido da República, assim como todos os outros partidos aqui presentes que fizeram este acordo com a grande Líder deram um grande passo para o País, o passo da civilidade política, digamos assim.
Eu acho que aqui hoje não tem vencedor nem vencido. Eu acho que quem ganha, aqui, hoje, é o País; quem ganha, hoje, aqui, é a Nação brasileira, por compreender que a área social, por compreender que os idosos, por compreender que o Bolsa Família, por compreender, acima de tudo, que quem mais necessita no País contou com a presença do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Passo a palavra ao Deputado Weliton Prado, do PROS, para orientar. O Deputado é o último inscrito.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - A nossa orientação é "sim".
Eu também gostaria de parabenizar de forma muito especial o Relator, o Deputado Hildo Rocha, a Líder do Governo, Deputada Joice Hasselmann, e o Presidente, Senador Marcelo. E gostaria de reconhecer a mobilização de alguns Deputados que ficaram todo o tempo tentando fazer gestão, de forma muito especial o Deputado Cajado e o Deputado Cacá, que fizeram uma grande mobilização em conjunto com os Deputados da CMO.
A votação é, realmente, muito importante. São programas da área social como o Minha Casa, Minha Vida e o BPC, que acho fundamentais. O Brasil não pode parar. Mantendo a coerência, inclusive, para outros créditos, votei favorável. Encaminho favorável para o PROS, e vamos votar favorável também no plenário.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos agora ao último orador — agora parece-me que é o último mesmo —, o Senador Izalci Lucas, do PSDB.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, eu quero, também, parabenizar V.Exa. e, de uma forma muito especial, o nosso querido Deputado Hildo Rocha, que fez um esforço hercúleo para resolver essa questão e proporcionou aqui uma audiência pública bastante esclarecedora. Acho que eu nunca havia assistido a uma audiência como aquela, que esclareceu fortemente isso.
É muito importante dizer, também, Deputada Joice Hasselmann, nessa negociação de que V.Exa. participou — só para que as pessoas a que estão nos assistindo entendam isso —, que esse crédito que nós estamos botando aqui, os 248 bilhões de reais, não tem nada a ver com educação, ciência e tecnologia, com aquilo que foi acordado. O PSDB sempre defendeu, todos sabem. A iniciativa do BPC, inclusive, é do PSDB. Agora, os 248 bilhões de reais são um compromisso que nós assumimos lá atrás. Nós que colocamos, impomos ao Governo essa despesa obrigatória, e, se não aprovássemos isso hoje, haveria problemas, sim, de pagamento. É lógico que o Relator tentou, de todas as formas, reduzir o mínimo possível, mas ele entendeu que tecnicamente e legalmente era impossível. Não há nada de cheque em branco aqui. Isso já foi explicado.
Eu só fiz um apelo, Sr. Presidente, e vamos continuar insistindo para que, nas próximas negociações nossas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tratemos de como elevar a receita e não, como sempre, dos cortes. Eu estava vendo aqui. Eu participei, em 2015, do maior contingenciamento da história: 70 bilhões de reais, no Governo Dilma, inclusive para a educação, com 9,4 bilhões de reais, e para o Minha Casa, Minha Vida, com 17 bilhões de reais. Então, há tudo isso. Por isso, eu louvo e parabenizo.
Agora, sobre a questão levantada da educação e da ciência e tecnologia, que V.Exa. conduziu muito bem com o Governo, o Governo está fazendo, sim, auditorias em vários programas que têm indícios — e não são só indícios, porque já foram detectadas — de diversas irregularidades. Então, o Governo está certo. Vai descontingenciar, como foi já acertado.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, a votação vai ser simbólica, não é?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vai.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não. Pela ordem, tem a palavra o Senador Angelo Coronel.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Quero consignar meu voto.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Quero também registrar que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou com o relatório do Senador...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O Substitutivo do Deputado Hildo Rocha está aprovado.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Quero só registrar, Sr. Presidente, que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou...
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - A matéria vai ao Congresso Nacional. (Palmas.)
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