1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
135ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 4 de Junho de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas

ABERTURA DA SESSÃO (14:00)
- Presidente (14:00)
PEQUENO EXPEDIENTE (14:00)
GRANDE EXPEDIENTE (15:16)
ORDEM DO DIA (16:32)
ENCERRAMENTO (19:48)
- Presidente (19:48)

Horário	(Texto com redação final)
14:00 RF	ABERTURA DA SESSÃO O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 155 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. LEITURA DA ATA O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. EXPEDIENTE (Não há expediente a ser lido.) PEQUENO EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Vamos dar início ao período para dar os pronunciamentos como lidos. O primeiro orador inscrito é o Deputado Alexandre Frota, do PSL de São Paulo. Em seguida, terá a palavra a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro. O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, eu sempre acreditei em uma agenda para o Brasil que fosse maior do que apenas a agenda da reforma da Previdência. Ela será o início do processo para um Brasil melhor e mais igual que possa mudar a realidade dura e injusta da maioria da nossa população desempregada. Afinal, há 14 milhões desempregados, mas isso não é nossa culpa. Nós sabemos bem que deixou esses 14 milhões de brasileiros desempregados: o PT. A MP 871, que tem por objetivo combater fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários, ficou muito tempo na Comissão e chegou ao plenário da Câmara no dia 14 de maio, quando foi lida. Foram 11 dias úteis para ser votada e aprovada. Foi preciso deixar bem claro que a nossa posição é lutar pelo Brasil. O nosso compromisso é com um Estado eficiente e com contas equilibradas. É para isso que nós estamos aqui. Quero aproveitar também, como já havia prometido outro dia, para dirigir-me ao nobre Deputado Edmilson Rodrigues. Tivemos aqui uma pequena discussão, uma pequena divergência, mas eu jamais faltaria com o respeito a V.Exa. Peço desculpas se por acaso criei algum distúrbio relacionado a V.Exa. Muito obrigado e fiquem com Deus. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro. Depois, terá a palavra o Deputado Marcelo Nilo, do PSB da Bahia. A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 30 de maio, estudantes e trabalhadores deram as mãos em 190 cidades dos 26 Estados do Brasil e no Distrito Federal. Mais de 2 milhões de pessoas estiveram nas ruas na defesa da educação pública, contra o desmonte do Estado e contra a reforma da Previdência que este Governo está impondo à população. Na Cinelândia, no meu querido Estado, o Rio de Janeiro, Sr. Presidente, foram 150 mil pessoas. Olhem que era um dia difícil, mas todos foram para as ruas. Não foi aquela coisa importada que nós tínhamos visto no domingo anterior.
14:04 RF	O que nós vimos ali foi o povo brasileiro, trabalhadores e trabalhadoras, dizendo não aos cortes que estão trazendo mais e mais desemprego para a Nação, dizendo não à reforma da Previdência, que tira direitos dos trabalhadores, dizendo sim à democracia. Sr. Presidente, lá estavam os jovens, por isso eu concluo citando o saudoso Gonzaguinha: Eu vou à luta É com essa juventude Que não corre da raia A troco de nada Eu vou no bloco Dessa mocidade Que não tá na saudade E constrói a manhã desejada. Esses são os parabéns que nós damos aos nossos estudantes, professores, trabalhadores, ao povo brasileiro. Eu peço divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Benedita da Silva. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte Of. nº 213/2019-CN Brasília, em 03 de junho de 2019. A Sua Excelência o Senhor Deputado Rodrigo Maia Presidente da Câmara dos Deputados Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira, dia 5 de junho de 2019, às quatorze horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 19, 20, 22, 25, 29, 33, 38, 40, 41 e 42, de 2018; dos Vetos nºs 1 a 14, de 2019; e do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2019. Atenciosamente, Senador Davi Alcolumbre Presidente da Mesa do Congresso Nacional Tem a palavra o terceiro orador inscrito no período destinado aos pronunciamentos dados como lidos, o Deputado Marcelo Nilo, do PSB da Bahia. O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje esteve na Comissão de Desenvolvimento Urbano o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, um Ministro educado, técnico. Aliás, foi o único Ministro que não ficou acusando o Governo passado, arranjando desculpas, agredindo os Parlamentares. Ele foi muito técnico e atencioso. Gostaria, inclusive, de parabenizá-lo por sua explanação na Comissão. Mas, Sr. Presidente, alguns dados nos deixaram bastante preocupados. A Bahia é o quarto Estado do Brasil, em número de habitantes. O Ministro informou que foram entregues 30.558 casas este ano, sendo 2.882 na Bahia, e já foram contratadas outras 106.413 casas, sendo 2.742 para a Bahia. Então, foram entregues na Bahia 9,4% do total de casas entregues no Brasil este ano e, do total de casas a serem entregues, só 2,6% são para a Bahia. Ou seja, diminuiu a programação no Governo Bolsonaro. Eu quero crer que não seja uma perseguição ao Estado de Rui Barbosa e de Castro Alves, tendo em vista que Bolsonaro só teve 30% dos votos da Bahia. Nós baianos não vamos aceitar perseguição. Nós baianos queremos os nossos direitos. Nós somos o quarto maior Estado do Brasil em termos de população, portanto temos que ter proporcionalmente esse número de casas populares para o Estado. O Ministro ficou de estudar o assunto e nos dar uma resposta. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V.Exa.
14:08 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcelo Nilo. Tem a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas. O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, hoje foi lançado aqui na Câmara dos Deputados o Empate dos Povos da Amazônia. Inspirada em Chico Mendes, essa é uma proposta que visa defender os povos da Amazônia contra os retrocessos e as medidas do Governo Federal que estão atingindo os ribeirinhos, os povos indígenas, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais da Amazônia. Cada Estado vai realizar ações, atividades nessa linha da defesa da soberania da Amazônia, mas também na defesa das políticas públicas, que hoje estão abandonadas pelo Governo Federal. Antes, o Parlamentar falava sobre a questão do emprego dos povos da Amazônia. A Amazônia cobrava políticas de geração de emprego, através de políticas de habitação, políticas de inclusão social, políticas que pudessem garantir os direitos básicos. Lembro que, em dezembro de 2014, o Brasil atingiu o menor índice de desemprego da história, fruto do trabalho dos Governos Lula e Dilma. Agora, do Governo Temer para o Governo Bolsonaro, já são 14 milhões de pessoas desempregadas e sem perspectivas. E os povos da Amazônia estão sentindo o efeito disso, porque não existe política para garantir direitos a eles. E as ameaças estão aí, como a ameaça de se explorar a Amazônia de forma desenfreada para atender a interesses, inclusive, de empresas estrangeiras. Portanto, parabéns a todos os movimentos sociais que hoje já se manifestaram, num abraço no Ministério do Meio Ambiente, para dizer que o Ministério tem que estar a favor dos povos da Amazônia, e não a favor dos interesses dos que querem explorar a Amazônia e gerar sua morte. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia. Em seguida, falará o Deputado Pompeo de Mattos. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Não passa uma semana sem que o estrago, sem que a destruição das políticas públicas avance no Governo do Presidente "Bozo" e sua quadrilha. Agora, Presidente Charles Fernandes, mais de 3 mil convênios da FUNASA estão sendo cancelados. Eu vou repetir: mais de 3 mil convênios da FUNASA com Prefeituras e Estados estão sendo cancelados. A população mais pobre dos pequenos distritos e da zona rural que seria beneficiada com acesso a um sistema simplificado de abastecimento de água e com soluções para acabar com a sede está sendo fraudada nos seus direitos. É um absurdo o que estão fazendo. Esse é mais um absurdo deste Governo. O ex-Ministro Padilha está aqui. Foram cancelados 3 mil convênios da FUNASA, Padilha! Além dos cortes na educação, nas universidades e institutos federais, além dos cortes nos orçamentos das políticas públicas, estão cortando 3 mil convênios firmados com Prefeituras que já investiram em projetos, apostaram nas soluções hídricas e estão sendo roubadas — é esse o termo mesmo — por este Governo.
14:12 RF	Para completar, outro desastre: medicamentos de alto custo ainda não foram abastecidos. Nesta semana, pacientes transplantados precisaram ser internados por falta de imunossupressores. Pacientes podem morrer neste País, depois de terem feito transplante, se não tiverem acesso a medicamentos. O Ministro da Saúde tem de ser imediatamente compelido a uma compra emergencial. Não podemos permitir a morte de pacientes por falta de responsabilidade. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia. Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Estado do Rio Grande do Sul. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu apresentei na Casa o Projeto de Lei nº 3.106, de 2019, que prevê punição para homens que agridem mulheres. Nós já temos, é verdade, a Lei Maria da Penha, que estabelece punição, pena de cerceamento de liberdade, privação de direitos, uma série de regras. Mas ela não é suficiente para dar a proteção de que a mulher precisa e merece. Por esta razão, eu apresentei este projeto, que prevê que o homem que agredir a mulher e, por este motivo, for julgado e condenado em segunda instância não poderá exercer cargo público, não poderá ser vereador, prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador, enfim, não poderá concorrer a cargo eletivo. Além disso, não poderá exercer função pública de livre nomeação: um DAS, cargo em comissão, função gratificada, cargo de secretário, Ministro, Secretário de Estado, Secretário de Município. Nós precisamos ter uma rede de proteção à mulher. Agora estamos atacando nas áreas administrativa e eleitoral, além da punição que já existe na área penal. Nós homens nascemos de onde? Da barriga de uma mulher. Nosso primeiro ato foi nos alimentarmos no seio de uma mulher, depois, de nos aninharmos e nos acarinharmos no colo de uma mulher. No chão, pelas mãos da mulher, aprendemos a caminhar. Depois de crescidos, todos nós queremos viver no coração de uma delas. No entanto, alguns agridem as mulheres. Estes têm que cumprir uma pena. Esta é uma forma de evitar, inibir e desestimular os homens de agredi-las. Eis uma lei importante para nosso País! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos. Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida. S.Exa. dispõe de 1 minuto. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, impressiona-me muito o fato de o Presidente Bolsonaro e o Ministro dele Sergio Moro terem conseguido reunir 11 Ministros da Segurança Pública e da Justiça contra eles. Onze ex-Ministros dos últimos 20 anos do Governo escreveram uma carta contra as medidas do Governo Federal e do Ministro Moro com relação à segurança pública. A carta chama a atenção para a flexibilização do porte de armas no País e da vontade de Bolsonaro de colocar uma arma na cintura de cada brasileiro. A carta dos ex-Ministros da Justiça e da Segurança Pública chama a atenção e tem o seguinte título: Ampliar acesso não é solução para garantir a segurança pública. Sr. Presidente, o Governo Federal, que colocou nas costas da população a sua defesa, não está agindo corretamente.
14:16 RF	Será mesmo o povo que vai conseguir desbaratar as quadrilhas, desmontar as facções e o esquema organizado do tráfico de armas e de drogas? É o povo, com arma na cintura, que vai desmontar as milícias? Esta é uma ação que cabe ao Governo Federal, uma ação para a segurança pública do País. Por isso, 11 ex-Ministros dos últimos 20 anos estão recomendando ao Congresso Nacional não aprovar as medidas para armar a população. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, Deputada Perpétua Almeida. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Boca Aberta. S.Exa. dispõe de 1 minuto. Em seguida, falarão os Deputados Ivan Valente e Alexandre Padilha. O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas. Sr. Presidente, tenho a grata satisfação de receber aqui hoje a visita do meu filho Boca Aberta Junior, Deputado Estadual pelo Paraná. Quero dizer a todos os Deputados e, em especial, ao povo abençoado de Londrina e do Paraná que ontem foi aprovado um projeto importante do Deputado Boca Aberta Junior. O Delegado Alan Flore, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado — GAECO, ficou por mais de 10 anos combatendo a corrupção no Estado do Paraná e desmantelando várias e várias quadrilhas que roubavam o dinheiro do povo abençoado londrinense e do Paraná. Trata-se da Operação ZR3, que cassou, retirou, extirpou a quadrilha que estava na Câmara Municipal roubando o dinheiro do povo abençoado londrinense. Recentemente, Deputado Boca Aberta Junior, o Dr. Alan Flore desmantelou uma quadrilha do ex-Governador Beto Richa, travestido de bandido, que passou à empresa JMK o conserto de viaturas da polícia, um golpe de mais de 128 milhões de reais no povo paranaense, dinheiro que poderia, Deputado Boca Aberta Junior, ser aplicado na saúde, porque o povo está morrendo. Parabéns ao Deputado Boca Aberta Junior e ao grande Delegado Dr. Alan Flore, do GAECO! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Boca Aberta. Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente. Em seguida, terão a palavra os Deputados Alexandre Padilha e Célio Moura. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministro Ricardo Sales prevarica e coloca o patrimônio ambiental nacional sob risco.
14:20 RF	O que nós assistimos neste Governo, ou desgoverno, na área ambiental é a liquidação do IBAMA. Ele reduziu drasticamente a sua composição. A última desse Ministro foi o anúncio de substituição do INPE, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que faz o monitoramento da Amazônia, por empresas privadas. Ele quer privatizar simplesmente o monitoramento feito por várias entidades, e também colocar pessoas da confiança dele. Inclusive, é ele quem liquida a fiscalização, persegue servidores e impede que os alertas do INPE sejam punidos, porque o IBAMA não tem estrutura. Sr. Presidente, na verdade, o que ele está fazendo é a lógica privatista, irracional, ideológica que orienta o novo Governo Bolsonaro. Um monitoramento de custo zero deveria ser substituído por um privado, sabe-se lá a que custo, a depender da vontade do Ministro. Simplesmente, ele está querendo liquidar com a Amazônia! Ele queria sair do Acordo de Paris. Só não saiu porque destruiria a posição internacional do País, que é uma potência ambiental. Segundo o jornal Le Monde, ele é classificado como um soldado fiel de Bolsonaro, com quem compartilha a obsessão de um marxismo cultural, e teria se infiltrado no País. Por isso, ele desmantela uma a uma as organizações públicas de defesa do meio ambiente no nosso País. Não dá! Salles não dá! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, 4 de junho, é o dia em que se encerra o ciclo do Ramadã para a comunidade muçulmana no Brasil e em todo o mundo. Hoje é o dia do Festival da Quebra do Jejum, a data da entrega dos prêmios. Quero, portanto, saudar toda a comunidade muçulmana do Brasil e do mundo. Ao mesmo tempo, infelizmente, quero neste dia fazer um triste registro para a comunidade muçulmana, para o povo palestino, para o Brasil e para o mundo. Refiro-me à postura adotada pelo Governo Bolsonaro na última semana, na Assembleia da Organização Mundial da Saúde, que votou contra o direito ao acesso à saúde dos palestinos que vivem em território de Israel, mudando a postura histórica do Brasil, fazendo com que ele votasse isolado, com cerca de outros dez países, sendo derrotado. O Brasil ficou isolado com essa posição do Governo Bolsonaro. Quase cem países votaram de acordo com a orientação da Organização Mundial de Saúde, pela garantia do acesso à saúde pelo povo palestino em território ocupado por Israel. Infelizmente, por uma reorientação do Governo Bolsonaro, o nosso País ficou isolado e foi derrotado. Isso mostra uma certa hipocrisia, porque ouvimos muita gente do Governo defendendo ajuda humanitária em alguns lugares. No entanto, na Assembleia da Organização Mundial da Saúde o Governo se negou a prestar ajuda humanitária ao povo palestino. A política externa do Presidente Bolsonaro não é só cunhada de sentimento ideológico, de certo servilismo aos Estados Unidos e a Israel, ele também mostrou na Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde que tem uma política externa desumana, que não reconhece o papel do povo palestino. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Alexandre Padilha. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
14:24 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Célio Moura, do PT do Estado do Tocantins. Depois falará, por 1 minuto, o Deputado Coronel Tadeu. O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de lamentar o falecimento, nesse domingo, do Dr. Epitácio Brandão, ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Tocantins, em cuja legislatura eu fui conselheiro. O Dr. Epitácio Brandão combateu um câncer por mais de 6 anos. No último domingo, dia 2 de junho, Deus o levou para morar ao seu lado. O Dr. Epitácio Brandão foi um grande advogado. Era mato-grossense e veio para o Estado de Goiás. Com a divisão do Estado de Goiás e a criação do Estado do Tocantins, o Dr. Epitácio Brandão foi para o Estado do Tocantins, onde militou na advocacia até a sua morte. Ele era um grande companheiro, um grande amigo e um homem do povo. Peço seja divulgado no programa A Voz do Brasil este nosso pronunciamento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. Enquanto se dirige à tribuna o Deputado Gonzaga Patriota, concedo 1 minuto ao Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.) O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, solicito que o discurso entregue pelo Deputado Alexandre Padilha seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos Anais desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido. Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. Depois falarão os Deputados José Rocha e Gonzaga Patriota. O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente e nobres colegas. Eu venho aqui fazer o registro de mais um suicídio na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Praticamente toda semana venho a esta tribuna anunciar o suicídio de mais um policial militar, e as causas são mais do que óbvias. Além disso, quero anunciar um ocorrido na cidade de Araraquara. O cabo Matias foi encontrado carbonizado dentro do seu carro, com sinais de tortura. Esse foi provavelmente mais um ataque do Primeiro Comando da Capital, aquela facção criminosa que muitos insistem em desconsiderar. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado José Rocha, por 1 minuto. O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar que nesse final de semana, no sábado passado, estive participando da 29ª Vaquejada de Lagoa Real, a convite do Prefeito Pedro Cardoso, quando tive a oportunidade de estar com o Vereador Arlécio e com os demais Vereadores do Município. Também tive a oportunidade de reencontrar vários amigos de vários outros Municípios, que estavam prestigiando aquela vaquejada, uma das maiores do nosso Estado, que contou com um público de mais de 50 mil pessoas. Quero parabenizar o Prefeito Pedro Cardoso, os Vereadores e todo o povo de Lagoa Real pela vaquejada que realiza todos os anos e especialmente pela 29ª Vaquejada, que contou com a participação do povo de toda a região. A Polícia Militar deu toda a segurança a essa festa muito bonita e digna de ser visitada por todos os que gostam desse evento cultural e esportivo que é a vaquejada. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Rocha, do PR do Estado da Bahia. O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Sr. Presidente, quero só pedir para que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
14:28 RF	Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota. Depois falará o Deputado Afonso Hamm. O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido dois pronunciamentos e peço autorize a sua publicação. Um deles trata do falecimento do Sr. Nelson Rufino, da minha querida Sertânia. Nelson Rufino foi Vice-Prefeito, político, auditor fiscal e um grande amigo. O outro pronunciamento, Presidente, diz respeito à minha visita a Petrolina. Na oportunidade, lancei o livro Reforma da Previdência Social NÃO. Por que não? Expliquei. Logo cedo no domingo, fui ao Distrito de Afrânio, a uma exposição de animais. Depois, fui a Dormentes, para entregar tratores; e a Santa Cruz, a uma festa com o Vereador Luciano Nunes. No domingo, fui à comunidade do Capim, à festa Jecana, fundada pelo Sr. Carlos Augusto. Por isso quero pedir a V.Exa. para deixar esses 10 segundos que me restam para o próximo pronunciamento, bem como para autorizar a divulgação de ambos os pronunciamentos. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Pedro Uczai, do PT do Estado de Santa Catarina. Depois falará o Deputado Edmilson Rodrigues. O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, está acontecendo neste momento um seminário internacional sobre as experiências previdenciárias. Está evidente que nos 30 países em que implantou a privatização da previdência pública, que se passou do regime de repartição para o regime de capitalização, isso fracassou, pois só se concentrou renda, aumentou-se a desigualdade social, a miséria e a pobreza entre os idosos. Um terço sobre o salário do último mês é a média dos aposentados chilenos, ou bolivianos, ou argentinos. Em relação às mulheres, essa média é mais grave e mais criminosa: em torno de 28% sobre o salário que recebiam. Essa é a aposentadoria das mulheres chilenas, ou peruanas, ou bolivianas, ou argentinas. Portanto, 18 países já voltaram atrás. E nos países que ainda não conseguiram voltar atrás os governos precisam sustentar, subsidiar essas pessoas, porque o regime de capitalização e a privatização da Previdência pública são o maior crime. Se este Parlamento votar pela capitalização, pela privatização da Previdência, irá cometer o maior crime de lesa-pátria contra o povo brasileiro, contra os trabalhadores e as trabalhadoras. Ficou claro: nem o cara do Banco Mundial defendeu a privatização da Previdência, quando se diz que precisa de repartição e que se poderia complementar a capitalização, mas nunca ser suprimido e eliminado o regime de repartição solidário, em que o tripartite sustenta a previdência pública. Por isso, "não" à privatização da Previdência! "Não" ao regime de capitalização! (O Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem. Eu vou pedir ao Deputado Charles Fernandes que use o seu tempo primeiro, porque ele estava atuando aqui como Presidente. Então, Deputado Charles Fernandes, por gentileza, V.Exa. tem 1 minuto. O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho mais uma vez a esta tribuna para falar sobre a importância das bicicletas hoje no Brasil como meio de locomoção. Atualmente, o Brasil sofre graves problemas de mobilidade urbana. Os meios de transporte coletivo já não atendem à população de maneira eficiente. Os constantes congestionamentos de veículos têm-se tornado rotina não só nas grandes cidades, como também nas médias cidades hoje no Brasil.
14:32 RF	Diante deste cenário, as bicicletas têm-se tornado importante meio de transporte hoje no Brasil. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares — ABRACICLO e o Cadastro Nacional de Bicicletas Roubadas, hoje há um grande roubo destes veículos no Brasil. No entanto, o art. 96, II, “a”, 1, do Código de Trânsito Brasileiro, considera a bicicleta um veículo. No entanto, não estabeleceu os parâmetros para sua identificação. Por isso, apresentei uma proposição que determina que os fabricantes gravem caracteres nas bicicletas e os comerciantes os informem na nota fiscal, visando facilitar as investigações sobre furtos e roubos. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Está registrado, Deputado Charles Fernandes. Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amanhã, dia 5, o mundo inteiro faz referência à importância para o futuro da humanidade do desenvolvimento social com justiça e equilíbrio ecológico. Falo do dia reconhecido pela ONU como o Dia Mundial do Meio Ambiente. Infelizmente, não temos muito a comemorar no Brasil, onde há um verdadeiro desmonte no sistema ambiental brasileiro. Eu poderia falar da Medida Provisória nº 870, que retira do Ministério uma secretaria voltada à política de reflorestamento e a repassa ao Ministério do Meio Ambiente, que afrouxa regras que tratam do descarte de resíduos de petróleo, de licenciamentos, agrotóxicos e multas. Já existem 161 produtos químicos que avassalam a saúde humana. Há uma situação de risco para os profissionais do IBAMA e do ICMBio. Agora, ao exercerem sua atividade fiscalizatória, são vítimas da violência, porque estão descredenciados por uma ação de membros do Governo e do Presidente da República. O mais recente ataque foi o quase desmonte do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Imaginem a redução de 96 para 23 membros, retirando a representação que os Governos do Estado tinham das comunidades tradicionais, inclusive dos povos indígenas. Isto realmente torna a fiscalização menos transparente, além dos índices de desmatamento no Amazonas, realmente assustadores. Viva o Dia Mundial do Meio Ambiente! Abaixo o desmonte da política ambiental no Brasil! Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Dando continuidade ao Pequeno Expediente, vou alternando a palavra com todos os inscritos. Como já são 14h35min, nós já avançamos 5 minutos. Fiquem tranquilos, pois vou chamar a todos. Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu peço a divulgação pelo programa A Voz do Brasil da minha manifestação. Eu estive no meu Estado, o Rio Grande do Sul, no fim de semana, quando participei das comemorações dos 55 anos de emancipação político-administrativa do Município de Jacutinga.
14:36 RF	Quero transmitir um abraço ao Prefeito Beto Bordin e, em nome dele e da Vice-Prefeita Salete, às lideranças, aos Vereadores e à comunidade. Foi uma festa bonita, em que se comemorou a história política do Município. São importantes os Municípios do Alto Uruguai. Em Jacutinga, nós entregamos alguns veículos. Eu fui o padrinho para a inclusão de uma emenda de bancada: colocamos um veículo para a Polícia Civil e outro, para a Brigada Militar. São mais de 2 milhões de reais em emendas de Deputado Federal. Eu também direcionei 350 mil reais para obras de infraestrutura. Agradeço esta feliz oportunidade de estar no Município de Jacutinga, ao tempo em que enfatizo a importância da boa gestão. Nós entregamos caminhões, veículos para a saúde, maquinários, tratores, equipamentos e implementos para a agricultura. Quando vivemos um momento de dificuldades como este, uma gestão qualificada, liderada pelo Prefeito progressista Beto Bordin, é, sem dúvida, uma referência a ser seguida não só no nosso Estado do Rio Grande do Sul, como no Brasil inteiro. Há parcerias e participação do Parlamentar, emendas e mobilização em torno da comunidade. São muitos os recursos colocados para o hospital, os agricultores, a infraestrutura e, agora, a segurança pública. Sr. Presidente, solicito que nossa manifestação seja divulgada por todos os meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Dando sequência ao Pequeno Expediente, concedo a palavra ao Deputado Daniel Freitas. O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna nesta tarde para registrar o que aconteceu na semana passada. Com muita honra, assumi a Presidência da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral, cujo Vice-Presidente é o Deputado Afonso Hamm. Quero registrar o trabalho que a frente vem fazendo desde 2005. O carvão mineral tem sua abundância no sul dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A participação de carvão na matriz energética primária mundial em 2018 alcançou 28%, representando 38% da energia elétrica gerada. Nós não podemos mais ficar reféns da energia hidrelétrica. Um país como o Brasil precisa ter mais opções em sua matriz energética. O carvão mineral é uma solução viável para a manutenção, por exemplo, dos serviços essenciais em caso de longos períodos de estiagem e a consequente queda na produção de energia elétrica. Sobre a questão ambiental, é preciso dizer que há anos a produção do carvão mineral tem sido realizada com alta tecnologia, impedindo prejuízos ao meio ambiente. Não fosse assim, a Alemanha, um dos países mais preocupados com este fato, não teria 40% da geração de energia proveniente do uso do carvão mineral. Esta frente terá, inicialmente, dois objetivos: a modernização dos parques termoelétricos brasileiros e a busca constante de tratamento igualitário nas questões tributárias, fiscais e de financiamento em relação a outras fontes fósseis brasileiras. Eu me sinto muito orgulhoso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, em fazer parte desta Frente Parlamentar e de agora coordená-la. Eu sou da cidade de Criciúma, Santa Catarina, por muitos anos considerada a capital brasileira do carvão mineral. Sou bisneto de Deomício Freitas, que foi Deputado Federal nesta Casa, grande líder na questão do carvão mineral. Portanto, tenho muito orgulho, é uma honra para mim.
14:40 RF	Agradeço aos pares, aos Senadores e Deputados, que me ajudaram e me deram condições para que eu assumisse, daqui por diante, a coordenação dessa tão importante Frente. Agradeço também ao Ministro Bento Albuquerque, que foi a Santa Catarina conhecer um equipamento inovador em âmbito mundial, que cessa a emissão de CO2 do carvão, o que torna o carvão uma energia limpa, por ter feito questão de estar aqui no lançamento dessa Frente, juntamente com os Parlamentares que a compõem, garantindo investimentos da ordem de 400 bilhões de reais este ano em energia. O carvão permanecerá como fonte importante na matriz energética mundial ao longo das próximas décadas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mundo, e o Brasil não só acompanha, como também vai fomentar essa importante fonte energética, que é a riqueza do subsolo do sul do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Hélio Costa. O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Deputado Daniel Freitas pela iniciativa de criação da Frente em Apoio ao Carvão. O carvão hoje é utilizado em todo o mundo, e no Brasil ainda existem problemas. Deputado Daniel, eu trabalhei no Grupo Deomício Freitas, conheci o Sr. Deomício, grande homem, conheci o seu pai também, e essa Frente será muito importante para Santa Catarina, um Estado onde há grande produção de carvão. Eu tenho certeza de que ela vai dar certo. Se V.Exa. me convidar, farei parte dessa Frente também, para levar a extração de carvão à nossa região sul do Estado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, por 1 minuto. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro nesta Casa que hoje recebi uma comitiva de nove Vereadores de várias cidades da Paraíba. Eles vieram entregar uma carta elaborada em uma audiência pública, no dia 17 de maio, em Esperança. A carta traz a posição de cem Vereadores, de todas as regiões da Paraíba, contra a reforma da Previdência. A carta da cidade de Esperança é uma posição firme dos Vereadores e da população, que participou da audiência. A comitiva de Vereadores que visitou nosso gabinete é formada pelos seguintes Vereadores: Renivan Neves, Nerivan Álvares, de Carnaúba; Washington Gonçalves de Queiroz, de São Sebastião de Lago de Roça; Antônio Pereira Diniz, de São João do Cariri e Nego do Mororó, de Barra de Santana; Saci Perere e Rodrigo Luna, de Algodão de Jandaíra; Nelson Anacleto, de Lagoa Seca; Francisco Junior e Romero Ramos Cavalcante, de São João do Cariri. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que esta minha comunicação seja publicada nas redes sociais e no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Está feito o registro. Com a palavra o Deputado Valmir Assunção. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros. O primeiro registro é referente a uma entrevista que o companheiro e amigo Dudu Ribeiro, que é historiador em Salvador, deu para o El País. Faço questão de registrar essa entrevista nesta Casa, porque Dudu — uma grande referência na Bahia e no Brasil, é um dos responsáveis pelo debate acerca da política sobre drogas.
14:44 RF	O segundo registro é sobre o companheiro Vivaldo Moreira, que veio a falecer no último dia 2, em Ituberá, na Bahia. Ele era pai do Vice-Prefeito da cidade, Neto Bae. Deixo a minha solidariedade a todos os familiares e a toda a população de Ituberá. Sr. Presidente, também registro aqui que ontem o Deputado Nilto Tatto perdeu a sua mãe. Quero deixar os meus sentimentos e a minha solidariedade à família Tatto, de São Paulo. Jilmar Tatto também foi Deputado Federal nesta Casa. O terceiro registro é sobre a perseguição política, que não acontece só aqui no Brasil. Na Argélia, a Secretária-Geral do Partido dos Trabalhadores, Luisa, que já foi Deputada Federal cinco vezes e candidata à Presidente três vezes, está presa desde o dia 9, acusada de conspiração contra um comando militar. Isso é um absurdo! O PT, juntamente com outras lideranças, está fazendo uma campanha internacional importante. Em pleno século XXI, não pode haver preso político nem no Brasil, como está o Presidente Lula, tampouco na Argélia, em lugar nenhum. Nós não concordamos com isso. Estamos na luta pela liberdade dos presos políticos. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Dando sequência, concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro, por 1 minuto. O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero mencionar no nosso pronunciamento três eventos dos quais participamos hoje, junto com outros colegas, relacionados ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que é comemorado amanhã. Logo cedo, no Salão Verde desta Casa, aconteceu o lançamento de uma modalidade de ação popular chamada Empate dos Povos da Amazônia, em que organizações sociais representativas dos povos da Amazônia se mobilizam, dizem o que não querem, mas também afirmam as suas proposições para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Depois fomos à abertura do Fórum Internacional sobre a Amazônia — FIA, que ocorre na UnB, um evento que mistura academia com o pensamento popular. Por último, junto com servidores do Ministério do Meio Ambiente, participamos de um forte "abraço" ao Ministério. Aquele "abraço" simbolizou a defesa de entidades, instituições fortes na fiscalização e controle do meio ambiente. Ao mesmo tempo, foi um "abraço" de protesto às tentativas de diminuir a capacidade de ação do meio ambiente, com a fragilização das leis ambientais, inclusive em debate nesta Casa. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja dado como lido divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Está feito o registro, Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Marcon, por 1 minuto.
14:48 RF	O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar dois pronunciamentos. O primeiro é sobre os atos e as mobilizações que ocorreram, no dia 30, acerca da defesa da educação, da defesa das universidades, da defesa das escolas técnicas federais. Não há Brasil, sem educação. Esse Ministro da Educação precisa ser retirado da Pasta, ele não serve em lugar nenhum para ser Ministro, muito menos para ser Ministro da Educação. O segundo pronunciamento é acerca do resultado de uma pesquisa que mostra que 73% dos brasileiros são contra a liberação do porte de arma. Ter uma arma não significa ter segurança. Ter uma arma não significa que as pessoas possam dormir em paz. Precisamos que a segurança seja feita pelo próprio Estado. Os Governos Estaduais e o Governo Federal são os responsáveis pela segurança pública da população brasileira. Sr. Presidente, peço que os meus pronunciamentos sejam registrados e divulgados no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Estão registrados, Deputado Marcon. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO MARCON. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Zeca Dirceu. O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje um grande aparato de segurança foi montado no entorno da Câmara dos Deputados, com ruas bloqueadas, seguranças, dezenas de carros. Quando me informei, soube que era o Presidente Bolsonaro vindo ao Congresso Nacional trazer uma proposta de mudanças na CNH. É inacreditável! Quando o Presidente Bolsonaro vai vir aqui trazer uma proposta para gerar emprego no nosso País? Quando o Presidente Bolsonaro vai vir aqui para apresentar alguma proposta, algum programa novo na área da saúde? Quando o Presidente Bolsonaro vai atravessar a rua do Congresso Nacional para apresentar uma proposta, por exemplo, para tornar novamente o Programa Mais Médicos algo forte e importante no dia a dia da vida da população? Quando o Presidente Bolsonaro vai fazer o que fez hoje, vai montar um aparato de segurança, bloquear ruas e vir aqui para apresentar uma solução para o Programa Minha Casa, Minha Vida, voltar a gerar a emprego, voltar a gerar renda? É inacreditável, num país com tantos problemas, vermos o Presidente, que criou tantas expectativas quando candidato, deslocar-se por duas semanas seguidas ao Congresso Nacional, sem trazer nada de novo, sem trazer nada de relevante, sem tocar nos assuntos que mexem com a vida da população. Presidente Bolsonaro, pare de governar pelo Twitter! Encare a realidade do povo brasileiro! Encare a realidade dos seus eleitores que estão hoje arrependidos de terem votado num presidente que não é presidente de verdade, é presidente fake, é presidente pautado em mentira, é presidente pautado no conflito diário, com segmentos importantes da população brasileira. Nós queremos aqui sim apoiar o Governo, mas em medidas que gerem emprego, que melhorem a saúde, que melhorem a educação, que incentivem a indústria e que incentivem a agricultura. Chega de fake news! O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Eli Borges, que dispõe de 1 minuto. O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a presença do Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, dos Senadores Luiz do Carmo e Vanderlan Cardoso, de vários Deputados Federais, sobretudo com a presença do nosso Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, aconteceu um dos mais importantes eventos da Convenção Nacional do Ministério de Madureira, muito bem comandada pelo Bispo Primaz Manoel Ferreira. Esse evento ocorreu no último fim de semana e, de uma maneira muito abençoada, a presença de Deus foi sentida no meio dos convencionais. Eram mais de 3 mil inscritos num universo de aproximadamente 50 mil ministros dessa convenção no Brasil.
14:52 RF	Portanto, quero parabenizar todos aqueles que participaram do evento, como o nosso Bispo Primaz Manoel Ferreira, os Bispos Samuel Ferreira, Abner Ferreira, Oídes José do Carmo, Abigail Carlos de Almeida, Daniel Malafaia e tantos outros pastores, de todas as partes do Brasil. É um grande momento de convergência espiritual. As tratativas da defesa da família, dos valores da fé, dos valores daquilo que defendemos na Bíblia Sagrada, o Livro de Deus. Que Deus continue abençoando nosso Bispo Manoel Ferreira! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Dando sequência ao Pequeno Expediente, concedo a palavra ao Deputado Flavio Nogueira. O SR. FLAVIO NOGUEIRA (PDT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na edição do último dia 30, o jornal O Estado de S.Paulo publicou artigo sobre o desmatamento da Mata Atlântica do Brasil. É verdade que houve diminuição, mas foi dada ênfase naquele artigo ao desmatamento da Região Amazônica, o maior da história do Brasil. De um lado, há diminuição, em algumas regiões, mas continuam na Região Amazônica desdobramentos, cada vez maiores, de desmatamento. Preocupa-me sobremaneira o desmatamento do Caatinga, bioma necessariamente brasileiro e único na Região Nordeste. Todos nós que moramos na Caatinga sabemos que é uma mata branca. Devido ao tempo da estação de seca, todas as suas flores e folhas desaparecem e somente reaparecem com a nova estação das águas. Preocupa-nos, no Nordeste, porque esse bioma pode desaparecer. Ao longo do tempo, houve o desmatamento de 47% da área de Caatinga, do Nordeste. Quase a metade desse bioma foi devastado por muitas pessoas que, sem conhecimento, às vezes, até com a intenção de produzir fazendas de gado ou mesmo plantação de alguma vegetação, favorecem ao desaparecimento ou diminuição desse bioma, em que há uma grande diversidade. Aliás, é preciso haver uma educação ambiental, para que cientistas, estudiosos, num diálogo, possam mostrar a importância do bioma nordestino aos próprios habitantes daquela região, senão vai acabar essa vegetação característica do Nordeste, de enorme importância para a aclimatação e para a conservação de vários animais e da diversidade da floresta e matas que só existem naquela região, como o nosso querido juazeiro, uma planta característica do Sertão, que todos nós do Nordeste amamos. Até Luiz Gonzaga já cantou essa música do juazeiro. Quero pedir que nós conservemos essa beleza que é essa árvore do nosso Nordeste. Vejo aqui sentados muitos nordestinos e peço que nós nos unamos. Em nome do Nordeste, não vamos deixar que esse bioma se acabe.
14:56 RF	Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Será registrado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FLAVIO NOGUEIRA. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Espere 1 minuto, por favor. A Deputada Natália Bonavides vai falar. O próximo a falar por 1 minuto é o Deputado João Daniel. O Deputado Frei Anastacio Ribeiro quer dar uma palavrinha de 30 segundos, para falar de alguém que está aqui. Por gentileza, eu gostaria de pedir que nós realmente usássemos o nosso tempo de 1 minuto. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já agradeço a V.Exa. Quero apresentar o Deputado Jeová Campos, do Alto Sertão, Deputado por mais de um mandato na Paraíba, companheiro lutador pelas causas sociais da Paraíba e do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Obrigado. Seja bem-vindo! Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, por 1 minuto. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar também e registrar a presença, aqui do meu lado, do Pastor Heleno, ex-Deputado Federal, nosso amigo sergipano. Quero deixar dois pronunciamentos aqui para que sejam divulgados no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente, um com relação à grande manifestação realizada pela juventude brasileira com todo o movimento social e sindical, na última quinta-feira, em especial em Aracaju. Os estudantes se unificaram na luta com a classe trabalhadora na defesa da educação, na defesa da Previdência pública. Aproveito para deixar também registrada, no programa A Voz do Brasil, a carta do Presidente Lula pela beleza do Festival Lula Livre. Lula escreveu uma carta. Esta carta é pública, bonita, da mais alta dignidade, para a defesa da liberdade do Presidente Lula. A luta deve ser de todos os homens e mulheres do Brasil e do mundo inteiro. Não é possível que nós neste Congresso continuemos não tocando neste assunto, que é a prisão política, arbitrária, injusta e ilegal do Presidente Lula. Quero que meu pronunciamento seja divulgado e lido no programa A Voz do Brasil. Eu tenho certeza de que dia 14 a greve geral mostrará para este País e para o Governo reacionário, o Governo atrasado, o Governo que não se sentou na cadeira para pensar o Brasil até agora, que é preciso fazer alguma coisa em defesa da educação deste País. Se não quiser fazer, renuncie. Quero que meu pronunciamento seja lido no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Registrado. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo a palavra à Deputada Natália Bonavides. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a quem nos assiste, boa tarde às trabalhadoras e aos trabalhadores aqui da Câmara e aos colegas que estão aqui presentes. Hoje eu gostaria de fazer um pronunciamento diferente. Às vezes nós nos perguntamos qual a melhor forma de nos comunicarmos com o povo. No Brasil a nossa cultura popular é muito rica e deve ser valorizada, especialmente aqui no Parlamento.
15:00 RF	Lá no meu Nordeste, é muito especial a literatura de cordel. Então, eu trouxe aqui um folheto de cordel que está fazendo muito sucesso lá no Rio Grande do Norte. Os cordelistas que fizeram foram Abaeté do Cordel e Marciano Medeiros. Ele se chama Diga Não à Reforma da Previdência. Por causa do tempo, eu vou ler só alguns trechos, mas eu requeiro desde já que o folheto conste nos Anais desta Casa. Nosso povo está sofrendo Luta por sobrevivência, Quer saúde e educação, Projetos de competência. Por isso rejeita a Reforma da Previdência. Eles querem destruir Nossa aposentadoria, Do pobre e trabalhador Que batalha todo dia, Muitas horas no batente Ganhando uma ninharia. Se quiser se aposentar Com benefício total, Que pague 40 anos Para receber integral, Coisa que vai ser pior Pro trabalhador rural. Reduzir o benefício Daquele idoso carente, De bem quase uns mil reais Pra 400 somente, O Governo dos riquinhos Quer maltratar muita gente. Outra meta apresentada Pelos grandes traidores, Não caiam no papo mole Desse grupo de impostores Que buscam cortar salários Diminuindo os valores. A redução é maluca, Projeto do Satanás, Procurem ler as notícias Nos sites e nos jornais, O pobre receberá Um corte nos seus reais. Um Governo de mentiras Demonstra tese brutal, De aumentar a deserção Do sítio pra capital, Pois vão criar mil barreiras Pra população rural. O projeto é desumano Vai matar o cidadão, Eles pretendem fazer Na reforma ingratidão, Privatizando os salários Em capitalização. As mulheres brasileiras Ficarão prejudicadas, Vão aumentar as idades Pras nossas aposentadas, Que trabalham em casa e fora Em duas fortes jornadas. Se vocês querem reforma Eu digo para os senhores, Vocês vão sacrificar Os nossos trabalhadores; E deixar sempre de lado Os maiores devedores. E vocês sabem quem são De quem se deve cobrar, Os nomes dos devedores Vocês devem publicar; E são as grandes empresas, Que deixaram de pagar. O povo fala com raiva Contra um grande sacrilégio, Onde os bancos e os patrões Terão total privilégio, Vamos falar contra isso Da casa até no colégio. Essa reforma maldita Pune o cidadão honrado, Fazendo o povo mais pobre Continuar afetado, Pois só na beira da morte, Que será aposentado. Obrigada, Sr. Presidente. Quem gostou pode passar no nosso gabinete, que nós providenciamos para V.Exas. levarem para os Estados. (Palmas.) Eu peço a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil. Obrigada pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Está registrado, Deputada. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA NATÁLIA BONAVIDES. Matéria referida: – Cordel Diga Não à Reforma da Previdência O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Enquanto o Deputado Jorge Solla se encaminha, eu vou conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Santini. O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero deixar registrada aqui a satisfação que tive ao receber a notícia de que agora pela manhã o nosso Presidente Jair Bolsonaro trouxe até esta Casa um projeto de lei que era uma demanda antiga da categoria, especialmente dos caminhoneiros do meu Brasil, para que nós pudéssemos ter a elevação da pontuação máxima na carteira de motorista e também uma dilação no prazo de validade dessa carteira. Para muitos, isso pode não significar grande coisa, mas, para quem vive da profissão de motorista, para quem trabalha e dirige de forma profissional, como são os caminhoneiros, era extremamente penoso ver essa gente perdendo a sua carteira por algumas infrações, às vezes, numa única viagem. Essas infrações, muitas vezes, estão travestidas em armadilhas, são verdadeiras armadilhas dentro da rodovia. E essa perda de carteira acaba inviabilizando o sustento de uma família. Sr. Presidente, eu gostaria muito que esta fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil, para dar voz às caminhoneiras e aos caminhoneiros do meu Brasil, que estão carentes de atenção. E quero parabenizar, mais uma vez, o Presidente Jair Messias Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Está registrado. Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
15:04 RF	O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar a Deputada Natália Bonavides pelo seu cordel. Vou também falar sobre a reforma da Previdência. Não vou ter uma fala construída de forma tão artística, mas vou tentar mostrar a crueldade que essa política está fazendo em nosso País. Primeiramente, eu queria fazer um convite a toda a população do sudoeste baiano. Nesta sexta-feira, em Guanambi — Deputado Charles Fernandes, é a sua terra —, nós vamos fazer um grande seminário sobre esse tema da reforma da Previdência, no auditório do Centro de Treinamento Pedagógico — CETEP, às 9 horas. No sábado, estaremos em Vitória da Conquista, na Câmara de Vereadores. Isso que estão chamando de reforma da Previdência, na verdade, não é reforma nenhuma. Você reforma para melhorar uma política, para melhorar uma casa, para melhorar um ambiente. Isso é uma proposta de ajuste fiscal, é uma proposta de corte de despesa, é uma proposta que visa criar um grande mercado futuro para o setor financeiro. O que nós queremos dizer com isso? De um lado, a Previdência tem que caber dentro da Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Deputado Joseildo Ramos, fizeram a caixinha para proibir que as despesas importantes para a população pudessem crescer. No entanto, há uma despesa que não conseguem cortar no orçamento. Você corta o orçamento da educação e prejudica as universidades; corta o orçamento da saúde; mas não consegue cortar o orçamento da Previdência, porque são direitos individuais — se o cidadão tem os critérios atendidos, ele conquista esse direito. É por isso que, para o cidadão não ter direito ao benefício previdenciário, eles têm que cortar os direitos do cidadão. Do outro lado, querem pegar a contribuição financeira de quem menos ganha, de quem ganha abaixo do teto da Previdência Social, para alocar essa contribuição num grande fundo privado, para aumentar os lucros do setor financeiro, com taxa de administração, com taxa de carregamento, com empréstimos em que recursos serão utilizados a partir do setor privado. É para isso que essa proposta está aí. Não é para melhorar nada! Vejam as mentiras que eles dizem! Falam que a reforma é para atacar privilégios. Ficam mentindo para a população, dizendo que os servidores públicos federais ganham acima do teto. É mentira! Desde as reformas dos Governos Lula e Dilma, os servidores públicos federais ganham até o limite do teto da aposentadoria. Qual é o único setor no serviço público federal que não tem teto? São os militares. E a proposta do Presidente "Bozo" e sua quadrilha não ataca os privilégios dos militares... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Você está falando do PT? Quadrilha é o PT, rapaz! O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Cale a boca, que a vez é minha! Sr. Presidente, por favor! O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Por favor, Deputado José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Cale a boca você, rapaz! O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente "Bozo" e sua quadrilha, e você é parte da quadrilha! O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Mentiroso! Quadrilha é o PT! O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Você é parte da quadrilha! Você é parte da quadrilha! Cale a boca! Sr. Presidente, reponha o meu tempo, por favor. (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Deputado José Medeiros, por gentileza. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Tomou a carapuça o quadrilheiro! O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Vou pedir calma a todos, por gentileza. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu quero o meu tempo reposto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Vou repor o tempo do Deputado Jorge Solla, que está com a palavra. Vamos manter a calma, por gentileza. Deputado Jorge Solla, V.Exa. está com a palavra, por gentileza. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Peça para voltarem o meu tempo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Volte o tempo para ele, por gentileza. Restavam 2 minutos? O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Três minutos. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Três minutos? O.k. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado. O Presidente "Bozo" e sua quadrilha estão mentindo, dizendo... O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Quadrilha é o PT! O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Deputado José Medeiros, por gentileza. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Volte o meu tempo, por favor, Sr. Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sr. Presidente, deixe-me só falar um negócio. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Pois não. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Aqui temos um Regimento, que não permite esse tipo de coisa. O senhor tem que chamar a atenção dele. Na terceira vez, deverá ser cassada a palavra. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não permite ser interrompido! O Parlamentar na tribuna não pode ser interrompido! O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Pode perguntar à Mesa! Ele não pode se referir... (O microfone é desligado.) O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Se você tomou a carapuça, é problema seu! Você não pode me interromper! Você não pode me interromper! Pelo Regimento desta Casa, você não pode me interromper! Cale a boca! Cale a boca! (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Peço calma, por favor. Eu já cortei o microfone. Está cortado o microfone.
15:08 RF	O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Peço que restitua o meu tempo, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Desde que você não tome a carapuça... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Cale a boca você, rapaz! Vá falar na sua vez! O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Deputado José Medeiros e Deputado Jorge Solla, por gentileza. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Cale a boca! Cale a boca! Cale a boca! Não é a sua vez de falar! O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Eu vou aguardar. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Peço o meu tempo, por favor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Encerraram? Vamos lá. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado. O Presidente "Bozo" e sua quadrilha querem destruir a Previdência do povo brasileiro, mentindo e roubando...... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não adianta o Deputado ali tomar a carapuça e se fazer de valente, porque vocês querem destruir a Previdência do povo brasileiro. Vocês estão dizendo que vão atacar os privilégios, e não vão atacá-los, porque o Presidente, desde os 33 anos de idade, está aposentado! Foi afastado do Exército e recebe aposentadoria. Então, não adianta quadrilheiro aqui... (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Por favor, eu estou tentando fazer aqui o melhor possível. Se vocês querem continuar assim... (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Por gentileza, eu gostaria de pedir calma aos Deputados. Deputado Julian Lemos, por gentileza. Deputado José Medeiros, por gentileza. O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Agora toda vez é isso? Agora é uma valentia arretada! Isso não intimida ninguém! O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Eu gostaria de pedir aos nobres Deputados que mantivessem a calma nesta Casa. Caso contrário, eu vou passar para o Grande Expediente. (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Deputado José Medeiros, por gentileza, sente-se aqui do meu lado e fique aqui comigo, meu amigo. Fique aqui comigo! Fique calmo! Vamos manter a calma nesta Casa, por gentileza, para que nós possamos continuar com a sessão. Deputado Jorge Solla, por gentileza, o senhor tem o seu tempo de 3 minutos. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - V.Exa. pode repor o meu tempo, por favor, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Por favor, reponham o tempo de 3 minutos do Deputado. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado. E quem falou das malversações que estão acontecendo foi o Ministro da Educação. Na quarta-feira passada, ele se reuniu com reitores dos institutos e das universidades federais do Mato Grosso e com a bancada do Estado do Mato Grosso e disse que os Deputados vão receber 10 milhões por semestre, durante 2 anos; e os Senadores, 15 milhões por semestre, durante 2 anos, para votarem pela destruição da Previdência do povo brasileiro! Quem falou isso foi o Ministro da Educação. Nós temos provas disso! E ainda pediu que o dinheiro do suborno que o Governo Bolsonaro e sua quadrilha vão pagar aos Deputados para destruírem a Previdência seja colocado nas universidades do Mato Grosso! Tenham santa paciência! Confessa o suborno e pede que o dinheiro do suborno vá para o orçamento de uma universidade pública? Onde já se viu isso, Sr. Presidente? É o cúmulo do absurdo o que nós estamos vivendo neste País! Realmente os privilégios dessa casta do Presidente e sua quadrilha têm que acabar! De outro lado, dizem que a reforma é para dar sustentabilidade financeira. Coisa alguma! Vocês querem falir a Previdência. Só quem não está agora, até hoje, contribuindo para a previdência privada neste País é o pobre! Por isso, vocês querem tirar 1 trilhão de reais do lombo do trabalhador, botá-lo na previdência privada, para dar lucro para os seus comparsas, os comparsas da quadrilha do Presidente "Bozo". Isso não pode acontecer em nosso País!
15:12 RF	Nós não podemos permitir o que vocês quererem fazer com as professoras, com a mulher trabalhadora. Uma professora de ensino básico ou fundamental vai ter que trabalhar 15 anos a mais para ganhar menos do que ganharia se ela se aposentasse hoje. Então, não há bolsolão que consiga enganar a população. Não há quadrilha que consiga destruir a Previdência deste País. Todo mundo vai perder com esta proposta. Aos aposentados que estão achando que escaparam quero dizer que não escaparam, não, porque esta proposta desvincula o reajuste anual, portanto vão perder poder aquisitivo a cada ano. Os trabalhadores que estão na ativa não vão conseguir se aposentar. Vão chegar aos 65 anos sem alcançar os critérios para aposentadoria, aí vão para o BPC. "Cadê o BPC?" Cortaram o BPC. Vão morrer sem se aposentarem e sem o BPC, e a viúva não vai ter direito a pensão. Nem o comerciante, nem o grande prestador de serviços vão ganhar, porque o comércio de mais de 80% dos Municípios brasileiros e os serviços dos pequenos e médios Municípios dependem da receita da Previdência e da Assistência Social. Portanto, o impacto negativo desta reforma é desastroso para a economia. Só quem vai ganhar é o Presidente "Bozo", sua quadrilha, o mercado financeiro, os Deputados e os Senadores que vão ganhar o bolsolão para votar e destruir a previdência do povo trabalhador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Muito bem! Senhoras e senhores, eu gostaria de pedir a gentileza de mantermos a calma aqui dentro. Concedo 1 minuto ao Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia. O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria que fosse divulgada a minha fala nos meios de comunicação da Casa. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Pois não. O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Observem, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que já são pouco mais de 5 meses de um governo com um samba de uma nota só, de um governo que tem trabalhado para deslocar a renda deste País na direção dos banqueiros e dos rentistas. Isso acontece com o corte daquilo que é público e tem que ser universalizado, como o saneamento e acontece também no fatiamento e na venda do parque de refino da PETROBRAS. Agora, na reforma da Previdência, há uma visão exclusivamente fiscalista. Mas observem quem tem essa visão: o Ministro da Economia, que tem um banco especializado em administrar fortuna em 28 localidades, em paraísos fiscais. É um especialista em burla de pagamento de tributos. Portanto, não tem moral para deslocar a renda nacional para os setores rentistas deste País. É isso que nós estamos vivendo. Eu concluo dizendo que não existe uma ação para gerar oportunidades desde que este Governo amorfo começou a governar. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Concedo 1 minuto ao Deputado José Medeiros, do PODE de Mato Grosso. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último final de semana, no Mato Grosso, estava havendo uma prova de laço e, quando faltavam só 4 horas para o final da prova, o Ministério Público apareceu e cancelou tudo. Houve todo um investimento, havia lá gente de todo o País, mas o Ministério Público inviabilizou a prova.
15:16 RF	Nós já aprovamos aqui a vaquejada. É impossível que o Ministério Público se porte desse jeito, metendo-se na vida do cidadão dessa forma. Nós precisamos aprovar nesta Casa algo que regulamente essas tradições da cultura brasileira, porque toda hora, para aparecer, para dar entrevista, fazem isso. Está lá o pessoal com um prejuízo imenso. Poderiam ter deixado terminar a prova, pois só faltavam 4 horas, mas não. Lógico, o juiz foi provocado e permitiu aquela ação, mas é lamentável que isso aconteça. GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Passa-se ao Grande Expediente. Concedo a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil, do DEM de Goiás. O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer primeiramente à Deputada Norma Ayub, que gentilmente me cedeu este espaço tão nobre, para que pudéssemos falar alguma coisa sobre o nosso trabalho aqui na Câmara. Gostaria de saudar os nobres colegas e a população que nos acompanha, especialmente o povo do meu Estado, Goiás. Eu sou Deputado de primeiro mandato, médico e cirurgião pediátrico e quero conversar a respeito das ações que nós temos tomado aqui. Muito me honra voltar a esta tribuna para tratar de assuntos sobre os quais tenho me debruçado e que muito me deixam ansioso, como a falta de pediatras no Brasil, o problema do uso excessivo de agrotóxicos e o processo de registro de propriedade intelectual no nosso País. Aproveito também para fazer um balanço desses meses iniciais de mandato, cumprindo algo que considero obrigação de todos os Parlamentares, que é dar satisfação aos seus eleitores e ao povo brasileiro em geral. Para isso nós fomos eleitos. Eu sigo batalhando para cumprir o meu compromisso de atuar em defesa da saúde, em especial da saúde das crianças. Tenho participado de algumas frentes parlamentares, mas cito principalmente as frentes da Saúde, da Assistência Social e da Primeira Infância. Essas frentes estão desempenhando um excelente trabalho em prol da saúde e, claro, também da primeira infância. A Lei nº 13.257, de 2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, trouxe inovações com vários avanços para o desenvolvimento das crianças de zero a 6 anos, e esses avanços não podem parar. Essa etapa inicial da vida é crucial para o desenvolvimento humano. A falta de cuidados adequados ou de desenvolvimento na primeira infância pode contribuir para o aumento de doenças que poderiam ser tratadas nesse período mais precocemente, para a criança vir a se tornar um adulto mais saudável. O profissional que cuida de áreas da primeira infância não pode trabalhar apenas com a doença. Cito como exemplo o pediatra, que trabalha mais na área de doenças. Apesar de esse profissional fazer uma medicina preventiva, ele não cuida do tratamento que seria ideal hoje na primeira infância, tema hoje muito debatido. Então, nós temos que buscar esses mecanismos para dar extrema atenção às crianças.
15:20 RF	O primeiro passo que nós demos para isso agora foi a indicação que estamos fazendo ao Ministro da Educação para que insira nas diretrizes nacionais curriculares o tema Desenvolvimento Integral na Primeira Infância e os Recursos da Área da Saúde. Nós temos que preparar os profissionais da saúde para que tratem a primeira infância como um todo, envolvendo não só os médicos, mas também profissionais de outras áreas, como a psicologia, a fonoaudiologia, etc. Há uma série de procedimentos que nós podemos ofertar na primeira infância, para que as crianças tenham um desenvolvimento ideal. O cuidado preventivo e os mecanismos para o desenvolvimento da criança são de fundamental importância no seu desenvolvimento. Além de estimular o cuidado com a primeira infância, temos que voltar o nosso olhar para o pediatra e para o cirurgião pediátrico. Os senhores sabem muito bem — e tem muita gente aqui que é da área da saúde — a falta de pediatras que existe no Brasil. Apesar de a pediatria ser hoje a segunda especialidade com o maior número de médicos no Brasil, as localidades mais remotas não contam com esse especialista, porque 50% deles estão concentrados na Região Sudeste; 8,6% estão aqui na Região Centro-Oeste; e 4%, na Região Norte. Então, há uma defasagem muito grande em algumas regiões. Com isso, nós temos vários problemas de saúde na infância, com crianças abandonadas, sem tratamento adequado e sem diagnóstico preciso. Do cirurgião pediátrico, que é a minha especialidade, nem se fala. Existe falta muito grande de especialistas nessa área. Para se ter ideia, hoje, existem apenas 1.378 cirurgiões pediátricos no Brasil para atender a população brasileira, porque existe falta de estímulo para que se possa fazer essa especialização, bem como para a pediatria. Por exemplo, para fazer residência médica em pediatria são 3 anos, mais 2 anos para alguém que queira especializar-se, por exemplo, em gastropediatria ou neurologia pediátrica. Quer dizer, são 5 anos de especialização, além dos 6 anos da faculdade de Medicina. Na área de cirurgia infantil, também são 5 anos de especialização, e a maioria das crianças não trabalha, não tem dinheiro para pagar o profissional e tem pais recém-casados que não têm condições de manter o tratamento. Todo dia recebemos demandas de cirurgia cardíaca pediátrica e de neurocirurgia pediátrica relativas a pacientes que estão na fila do SUS, ao longo dos anos, aguardando vaga para serem submetidos a esses procedimentos eletivos. E essas crianças vão crescendo e passam do momento de serem operadas. Com isso, piora o estado de saúde delas, e elas se tornarão adultos que trarão custo maior à rede pública de saúde, pois são pacientes que realmente não têm a mínima condição. Outro problema é a baixa remuneração do profissional. O SUS, por exemplo, tem uma tabela de honorários médicos horrorosa. Ninguém tem estímulo para trabalhar com esses valores.
15:24 RF	Por exemplo, uma cirurgia de fimose hoje sai por menos de 200 reais. Tirando os 27% do Imposto de Renda, como é que esse profissional tem estímulo para o seu trabalho? Isso realmente desestimula qualquer profissional. Recentemente eu fui procurado pela Sociedade Brasileira de Ultrassonografia, à qual temos que dar uma atenção especial. Hoje, em qualquer problema de saúde, como, por exemplo, uma dor abdominal, o médico quase sempre pede ultrassom para verificar que patologia o paciente tem. De acordo com a Sociedade Brasileira de Ultrassonografia — SBUS, existem hoje no Brasil quase 50 mil profissionais de diversas especialidades, de diversas formações, fazendo exame de ultrassom. Então, para que tenhamos médicos devidamente capacitados nesse ramo, precisamos de uma norma que trate do tema, porque, por incrível que pareça, o Conselho Federal de Medicina não reconhece a ultrassonografia como especialidade. O sujeito termina o curso de Medicina, faz algum curso de pós-graduação nos finais de semana e, de repente, sai fazendo exames de ultrassom. Isso é um problema muito sério. Então, atendendo a essa solicitação da SBUS, nós demos entrada a um projeto de lei que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica. Assim teremos profissionais ainda mais capacitados para dar parecer técnico. Como nós estamos na Semana Nacional do Meio Ambiente, aproveito para tratar de dois pontos importantes: a recuperação do Rio Araguaia, um rio federal que corta o meu Estado, e o uso indiscriminado do agrotóxico. Ontem começou a programação da Semana do Meio Ambiente, em Goiânia, minha cidade. O evento vai até sexta-feira, com diversas palestras. É uma excelente iniciativa do Governo para termos um Estado mais sustentável. Amanhã é o Dia Mundial do Meio Ambiente, já citado aqui algumas vezes hoje. Portanto, eu pretendo ir ao Município de Aragarças com a bancada goiana, onde estarão presentes o Governador Ronaldo Caiado, o Presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades, para apresentar o projeto Juntos pelo Araguaia. Esse projeto visa revitalizar a Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia, por meio de um convênio firmado com o Governo Federal e com o Governo do Mato Grosso. A etapa inicial prevê a recuperação de cerca de 10 mil hectares de áreas de preservação permanente. Com essas ações, será possível recompor áreas florestais e conservar o solo e a água da região. Eu não sei se V.Exas. já estiveram no Rio Araguaia, se já conhecem o Rio Araguaia, mas eu o conheço há muitos anos e frequento a região. E o que nós termos percebido é que o Cerrado, em Goiás, está desaparecendo. Hoje nós temos apenas 20% dessa vegetação. O cerrado está sofrendo um processo de desertificação; o terreno está se tornando arenoso; e o próprio Rio Araguaia está sofrendo um processo de assoreamento. Estive lá este fim de semana e fiquei impressionado de ver a quantidade de praia que já existe no rio. E ele é um patrimônio dos goianos, tanto é que em julho nós temos, só na região de Aruanã, cerca de 600 acampamentos.
15:28 RF	E um fator que me chama muito a atenção em relação ao meio ambiente é a quantidade de animais mortos nas estradas. Na Rodovia GO-070, que corta o Estado de Goiás até a região do Vale do Araguaia, é impressionante a quantidade de animais mortos, e parece que os Governos não se preocupam em fazer aqueles corredores específicos para os animais. Há uma grande quantidade de tamanduás, raposas e outros animais de pequeno porte sendo vitimados por atropelamento. Essa é uma coisa impressionante e muito ruim de se ver. Além do mais, um acero tem que ser feito ali nas margens, porque a quantidade de queimadas é muito grande. E não posso também deixar de debater, como médico e cientista que sou, outro tema. Eu não sou ligado a nenhuma ONG, não sou ambientalista, mas trabalho na área médica de cirurgias de crianças, onde tenho percebido ao longo dos anos a quantidade de más-formações que existem. São quantidades cada vez mais progressivas. Eu sou um cirurgião de referência na separação de gêmeos siameses, não só no Brasil, mas internacionalmente — já participei de programas da Discovery Channel, várias matérias no exterior —, e já atendi 40 casos nesses últimos 19 anos. Conseguimos fazer a cirurgia de separação em 18 casos. Para V.Exas. verem como chamam a atenção os gêmeos siameses basta assistirem aos jornais do Distrito Federal. Houve um último caso aqui, com uma mídia brutal, com as crianças unidas pela cabeça, que é uma especialidade. Até parabenizo o Dr. Benício, o chefe da equipe, que conduziu espetacularmente esse caso. Eu sei o tanto que é difícil você fazer uma cirurgia dessa e estar exposto a isso. Então, durante todos esses anos, eu procurei descobrir uma causa que pudesse explicar a quantidade de crianças siamesas que têm nascido no nosso Estado e no Brasil em geral. E estudei muito; não estou falando aqui por ouvir dizer, não. Eu atuo na medicina até hoje e tenho estudado. Por exemplo, na época da guerra do Vietnã, eles jogaram aquele agente laranja, que todo mundo conhece, chamado "dois quatro", uma dioxina que hoje é utilizada na usina da cana-de-açúcar, e contaminaram 20 mil vilas, Dr. Padilha, 20 mil vilarejos. Com isso, 5 milhões de pessoas foram afetadas naquele período. Jogaram 46 milhões de toneladas desse agente. Resultado: em 1986, só na cidade de Saigon houve 10 casos de gêmeos siameses.
15:32 RF	Esse é um estudo que estou fazendo. Eu não sou contra agrotóxico, não. Eu acho que o seu uso deve, sim, ser regulamentado; principalmente seu uso indiscriminado, o contrabando, o descaminho que tem havido no Brasil. Agora, é o seguinte: chegou a vez de quem? Chegou a vez das abelhas, que polinizam todas essas culturas, e o seu mel. A pulverização com aviões tem produzido a contaminação do meio ambiente, a contaminação dos lagos, das florestas — as árvores absorvem esse conteúdo. Quando as abelhas colheram aquele material nas flores, o que aconteceu? Quinhentos milhões de abelhas foram mortas no Brasil. Esses não são dados que eu inventei, não; eles estão nas revistas científicas. De dezembro de 2018 a fevereiro de 2019, 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas no Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul. As análises laboratoriais identificaram a presença de agrotóxico em cerca de 80% delas. Isso é uma coisa muito séria. Vejam bem, dos 504 agrotóxicos registrados no Brasil, 149 foram proibidos na União Europeia. Isso representa o quê? Trinta por cento. Só neste ano foram liberados 169 agrotóxicos. É praticamente um por dia. Entre eles, temos os potencialmente tóxicos, os medialmente tóxicos e por aí vai, até uma cota menor ofensividade. Mas não existem agrotóxicos inofensivos, porque, sabemos, isso é uma coisa muito séria. Os insetos estão neste mundo há quantos milhões de anos? Esses produtos químicos estão sendo utilizados há 60 anos! Há muito tempo, li um livro de uma pesquisadora que deu início aos movimentos ambientais no mundo todo, Rachel Carson. Em 1942, na Segunda Guerra Mundial, era utilizado o DDT para matar os insetos, como o causador da malária e outros que causavam doenças. Em 1962, como notou que estava havendo uma eliminação em massa desses insetos, ela escreveu o livro chamado Primavera Silenciosa — baseado nesse livro foi feito um documentário, que vale a pena todo mundo que defende o meio ambiente ver. Nos Estados Unidos mesmo, o DDT quase virou desodorante: todo mundo utilizava o DDT. Um dia, ela percebeu, numa manhã de primavera, que não existiam mais pássaros. "Cadê os pássaros que habitavam essa região?" Eles estavam mortos. Ela, assim, provou ao governo americano que realmente o DDT causava patologia nos pássaros. Recentemente li um livro chamado O Futuro Roubado, cujo prefácio foi feito pelo ex-Vice-Presidente Dos Estados Unidos Al Gore. Ele provou que todas as lagoas da Flórida, nos Estados Unidos, estão contaminadas com agrotóxicos.
15:36 RF	Inclusive, esses animais, como o jacaré e a pantera, apresentam as mesmas anomalias dos seres humanos, ou melhor, os seres humanos apresentam as mesmas anomalias que eles. Na minha especialidade, como cirurgião pediatra, eu estou vendo aos montes crianças com má-formação da genitália, principalmente, com desenvolvimento de câncer e outras coisas que vêm surgindo ao longo desses anos. Então, nós temos que tomar muito cuidado. No domingo passado, foi publicado no jornal O Popular, de Goiânia, de grande circulação, uma pesquisa da Dra. Daniela, da Universidade Federal de Goiás, em que ela provou, num trabalho comparativo entre pessoas normais e pessoas que trabalhavam com agrotóxicos sem nenhuma proteção — esse aí também é um dos fatores principais: a exposição da pessoa que trabalha com agrotóxicos —, que tanto as pessoas expostas a agrotóxicos quanto os seus familiares que estão em casa são contaminados. O índice de lesão do DNA foi 4,5% mais alto do que o da população geral. Não só os seres humanos, mas também os girinos que habitam essas regiões apresentaram contaminação. O primeiro caso que eu separei de crianças siamesas, em 2000 — são duas meninas —, eram daquela região. Os pais trabalhavam na EMBRAPA, onde faziam pesquisas com esse tipo de material. Quero dizer que de maneira alguma sou contra o agrotóxico. Eu acho que o agronegócio desenvolve um papel importantíssimo na alimentação mundial. Mas tem que haver critérios, para que isso seja conduzido de forma organizada, a fim de que possamos viver harmoniosamente e sem as doenças que dali podem advir, porque num momento a pessoa não tem a doença, mas, daqui a alguns anos, poderá desenvolvê-la. Aproveito, mais uma vez, a oportunidade para falar sobre a propriedade intelectual. Estivemos agora — o Deputado Daniel também está aqui —, em Genebra, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, para a qual fomos convidados, e mostrou-se ali que o Brasil, infelizmente, ocupa a última classificação no ranking de 76 países no tocante ao desempenho de patentes intelectuais. Nós estamos na contramão da tecnologia da informação, enquanto países como a China, Coreia do Sul, Rússia, os quais fazem parte do BRICS, estão avançando. Para conseguir uma patente no Brasil você leva, no mínimo, de 8 a 10 anos. Lá você consegue no máximo com 1 ano e meio, 2 anos. Eu sou um exemplo vivo disso. Desenvolvi um medicamento. Demorei 15 anos para conseguir a patente aqui no Brasil. Foram 15 anos de espera, como pesquisador. Isso é um desestímulo a qualquer um que queira trabalhar, porque você acaba esquecendo aquilo ali, deixando para lá. Então, nós temos que ter uma política de inovação, de tecnologia. Vemos que hoje a China não está preocupada com a confecção de tecido ou tênis falsificado — é isso que aprendemos por aí. Hoje eles estão preocupados com tecnologia. Em relação à telefonia móvel, por exemplo, logo, logo eles ultrapassarão os Estados Unidos, porque investem na inovação, investem na tecnologia. Nós não podemos ficar à mercê de um INPI que não funciona. O nosso INPI é uma carta de crédito: você fica, durante 10 anos, pagando aquelas taxas sem ter nada em troca, para manter aquele prédio bonito lá no Rio de Janeiro, no centro da cidade. E quando vamos lá ainda somos maltratados no atendimento.
15:40 RF	Eu já falei sobre isso com o Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI, ele está de comum acordo, mas nós temos de chamá-lo aqui. Eu fiz um requerimento agora, solicitando a realização de audiência pública para trazermos o Presidente do INPI e talvez outras pessoas relacionadas à pesquisa e à inovação no Brasil. Nós não temos esse conforto aqui para trabalhar, desenvolver um produto e achar que seremos conhecidos internacionalmente. De que maneira? Não há como; não há apoio para isso. Eu gostaria de agradecer a todos. Aproveito o tempo que me resta nesta tribuna para informá-los que no dia 25 de junho será realizado o Seminário do Pacto Nacional da Primeira Infância — Região do Centro-Oeste, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante o evento haverá debates e workshops para conhecer a realidade dessa região e para entender questões técnicas da legislação brasileira sobre essa temática. Muito obrigado por terem me ouvido. Estou à disposição. (Durante o discurso do Sr. Dr. Zacharias Calil, o Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Júnior Bozzella, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Júnior Bozzella. PSL - SP) - Dando sequência ao Grande Expediente, chamo para fazer uso da palavra o Julian Lemos, do PSL da Paraíba. O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, venho, em primeiro lugar, relatar o início da comemoração das festas juninas pelas famílias. Refiro-me sobremaneira ao Estado da Paraíba, onde ocorre o maior São João do mundo na minha cidade querida, Campina Grande. Neste final de semana estive na cidade de Cabaceiras, onde existe a mundialmente conhecida festa do Bode Rei. Eu me emocionei, adotei aquela cidade. Gostaria de agradecer a atenção do Prefeito Tiago Castro. Gostaria de registrar de pronto que é tempo de alegria e de festa. Mas faço uma pergunta: alegria para quem, festa para quem? Pode ser para todo mundo, menos para as forças policias do meu Estado. A Polícia Militar, a Polícia Civil, os agentes penitenciários não têm o que comemorar. Vivemos uma situação deplorável, que foi construída dia após dia. A Polícia Militar, a Polícia Civil e os agentes penitenciários — especialmente a Polícia Militar, devido a seu volume de tamanho — não têm prestígio algum junto ao ex-Governo nem ao atual. Para que V.Exas. possam fazer uma ideia, eu pergunto: algum dos presentes neste plenário trabalharia por 5 reais e pouco a hora? Alguém trabalharia 24 horas, após o trabalho de um dia anterior, no meio da rua, combatendo crime, por 124 reais? Essa é a realidade do Estado da Paraíba, que trabalha hoje com praticamente 50% do efetivo que deveria ter.
15:44 RF	Só para que V.Exas. possam ter ideia, hoje a realidade é a seguinte: caso um policial não aceite trabalhar fazendo essa famigerada e desumana hora extra, o Regimento da Polícia Militar, as leis o obrigam. Isso faz com que ele seja punido e quiçá até tenha um pouco das suas gratificações retiradas. Eu venho aqui traçar um paralelo. Para que V.Exas. possam fazer ideia, enquanto o Ceará por um plantão de 6 horas paga 126 reais, a Paraíba paga por 24 horas 140 reais. Pernambuco por 12 horas, 200 reais; Rio Grande do Norte, 430 reais. Caros colegas, o pior salário da Polícia Militar de todo o País é o pago no meu Estado da Paraíba. O soldo principal, 988 reais, com mais umas gratificações, vai para 2 mil e tanto; com mais outras gratificações, vai para 3 mil e pouco. Entretanto, quando o policial se aposenta, tais gratificações deixam de existir, ele perde até 45% do que recebia, quando se aposenta. É triste saber disso. Eu peço à sociedade da Paraíba que, no momento das festividades, olhe para o policial e veja que debaixo daquela roupa existe uma família e que saiba que esse policial, de fato, não tem tido a atenção necessária. Peço ao Governador João Azevêdo que pelo menos honre a palavra do ex-Governador, que para se reeleger fez um compromisso com as forças e não cumpriu, tornando-se um mentiroso de primeira hora, enganando a quem não se devia enganar, aqueles que nos protegem e têm necessidade. Eu volto a um ponto grave. As juntas médicas policiais estão lotadas de policiais com problemas psicológicos, com alto índice de alcoolismo e até de drogas por não aguentarem isso. A Polícia Civil está da mesma forma. São 64 meses sem nenhum reajuste, com um dos piores salários, ocupando a 27ª posição na Federação. Eu peço, encarecidamente, tanto ao Comandante Geral da Polícia Militar, com quem estive, demonstrando o meu interesse de ajudá-lo, quanto ao Governador da Paraíba que, com atenção e respeito, velem por essas pessoas. Não posso deixar de registrar aqui os inativos. Após decisão judicial, à qual não cabem mais recursos, no sentido de que o Governo da Paraíba deveria equiparar os salários, esses também são ignorados como se fossem categoria de uma sub-raça. Faço esse pedido aqui para que eu não precise fazer um levante. Não duvidem: farei um levante na Paraíba para que os profissionais da segurança pública possam ser honrados e dignificados na sua profissão, que não apenas é vital, porque, sem ela, nenhum outro pilar da nossa sociedade paraibana pode funcionar. Agradeço o apoio. Essa briga, senhores da segurança pública, não pertence só aos senhores. Estou de pronto aqui colocando o meu mandato e a minha voz para que eu possa encorajá-los. Os senhores não estão sozinhos nessa guerra. A luta dos senhores é a minha luta. Muito obrigado a todos.
15:48 RF	O SR. PRESIDENTE (Júnior Bozzella. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Beto Faro. O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer o registro de um pronunciamento em que avalio como extremamente positivo o movimento realizado na última sexta-feira por estudantes e professores no País inteiro, todo o segmento da educação, que colocou nas ruas milhares de pessoas, em várias cidades do País, no interior e em várias capitais. Enfim, foi uma grande mobilização contra a retirada dos recursos para a educação. Além do mais, registro que no último domingo estive na cidade onde nasci, Bujaru, e fiquei muito feliz por participar de uma grande festa da população, inclusive com o intuito de arrecadar recursos para a nossa escola estadual Dom Mário de Miranda Vilas Boas, que tem algumas dificuldades. A comunidade toda se mobilizou ali para poder ajudar aquela escola, que tem à frente a Diretora Denise e a gestora da UNE regional Rosiléia Guimarães. Por fim, registro a bela festa que fizemos, no domingo, lá no Município de Bujaru. Peço que meu registro seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. O SR. PRESIDENTE (Júnior Bozzella. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Daniel Trzeciak, do PSDB do Rio Grande do Sul. Antes, porém, concedo 1 minuto ao Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia. O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vim a esta tribuna para fazer um pedido ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, o Sr. Marcus Cavalcanti. O Governador Rui Costa já fez a licitação da estrada que liga o Município de Licínio de Almeida à cidade de Urandi. São praticamente 19,6 quilômetros de serra. Estive lá neste último fim de semana, acompanhando a inauguração, juntamente com o Prefeito, o Dr. Fred; com o Presidente da Câmara, o Vereador André; com outros Vereadores; e com o povo de Licínio de Almeida. Logo depois que nós passamos por aquela estrada, há uma ponte de mais de 40 anos, que passa sobre uma linha férrea. Nessa ponte houve um problema com um ônibus e por pouco não aconteceu uma grande tragédia naquele Município. Portanto, peço ao Secretário Marcus Cavalcanti que urgentemente inicie essa obra de pavimentação da estrada entre Licínio de Almeida e Urandi. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Júnior Bozzella. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Daniel Trzeciak. O SR. DANIEL TRZECIAK (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os colegas Parlamentares. Eu ocupo esta tribuna hoje para me dirigir a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, já que nós estamos encerrando um ciclo nesta Casa, a Câmara dos Deputados, que é a discussão sobre a reforma da Previdência, hoje com um seminário internacional. Discutimos e debatemos ao longo das últimas semanas a importância da matéria e os ajustes necessários para fazer a reforma, tão importante para o Brasil. Eu tenho dito: ninguém mais discute se a reforma da Previdência é essencial para o futuro de todos nós. Não é uma reforma do Governo, é uma reforma para o Brasil e para os brasileiros, Sr. Presidente. Nós precisamos entender que estamos todos no mesmo barco: poder público, iniciativa privada, sociedade civil. E se esse barco afundar, todos nós vamos afundar juntos. E não adianta mais aquele discurso de quanto pior, melhor; não cabe mais. Nós precisamos estar no mesmo barco e remando na mesma direção. A reforma da Previdência não é uma questão política, não é uma questão ideológica, é uma questão matemática. No Orçamento para este ano de 2019 os gastos com a previdência são de 900 bilhões de reais.
15:52 RF	É inadmissível pensar que na educação sejam investidos 122 bilhões de reais; na saúde, 132 bilhões de reais. Se perguntarmos nas ruas, todo mundo quer investimento na segurança, na saúde, na educação, na infraestrutura. Mas essa conta tem que fechar. Por isso, a reforma é fundamental, para atrair novos investimentos, para gerar emprego, gerar renda, para a economia destravar no Brasil. Nós precisamos ter responsabilidade nesta Casa e aprovar a reforma da Previdência, sim, com os ajustes necessários, com as emendas necessárias. O PSDB tem esse compromisso com o Brasil, tem esse compromisso com todo o povo brasileiro. E para finalizar, Presidente, nós representamos todo o País. Não se pode pensar em dividir o País. Nós temos que manter a reforma da Previdência para todos os brasileiros, e não retirar os Estados e Municípios. Não é justo. Nós vivemos num único País e precisamos de uma única reforma da Previdência, que seja para todos. Que tenhamos responsabilidade! Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos veículos oficiais de comunicação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Júnior Bozzella. PSL - SP) - Vou conceder a palavra ao Deputado Alexandre Frota, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL. Antes, porém, concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, por 1 minuto. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, quero simplesmente fazer um registro. Hoje esteve no meu gabinete o Prefeito Elter, do Município de Wagner, que fica na Chapada Diamantina. Ele está em Brasília para tentar a liberação de recursos nos Ministérios. Eu, que sou o Deputado mais votado do Município de Wagner, tenho uma parceria muito importante e muito grande com o Prefeito Elter. Na pessoa dele, eu quero deixar um abraço para toda a população do Município de Wagner. Mas, Sr. Presidente, também quero registrar que, na última quinta-feira, milhares de pessoas estiveram nas ruas lutando por uma educação pública, gratuita, de qualidade. E não adiantou chantagem do Presidente Bolsonaro. A população vai para a rua, porque democracia é isto: a população tem o direito de votar, mas tem o direito de reivindicar. Por isso, o povo tem que estar na rua contra esse Governo Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Júnior Bozzella. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Alexandre Frota, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL. O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, ao subir aqui não podemos falar bobagens. Por isso, hoje, na presença inclusive do ilustre e renomado Deputado Alexandre Padilha, que se encontra aqui no plenário, quero dizer que eu tenho em minhas mãos documentos reais, porque, para falar na frente do Dr. Alexandre Padilha, só baseado em conteúdos reais. Por 2 décadas o PT construiu sua reputação política baseado em mentiras, enganações e corrupção na administração política e pública. Denúncias de suborno, corrupção e lavagem de dinheiro apenas demonstram a natureza do fenômeno da corrupção no Brasil e as dificuldades para eliminá-la. Não seria possível mensurar o tamanho das falcatruas sobre o envolvimento de dirigentes petistas com suborno de Parlamentares. O fato é que os escândalos dos Correios, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, do Instituto de Resseguros do Brasil — IRB, do chamado mensalão, do petrolão, somados à posição de rejeitar a instalação da CPI aqui dentro, mostram o envolvimento daquela canalhada.
15:56 RF	Lula afirma por aí ter criado 13 universidades federais. É mentira! Com boa vontade, pode-se afirmar que criou apenas 6. A maioria das instituições que ele chama de novas universidades, de universidades criadas, ainda estão no papel. Isso é fato! Poucos sabem, a imprensa não diz, mas o fato é que a taxa média de crescimento de matrículas nas universidades federais, entre 1995 e 2002, no Governo FHC, foi de 6% ao ano contra 3,2%, entre 2003 e 2008, 6 anos de mandato de Lula. Só no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, entre 1998 e 2003, houve 158.461 novas matrículas nas universidades federais contra 76 mil, em 6 anos do Governo Lula. Chamo a atenção para a farsa histórica desmontada, porque todos os dias Parlamentares sobem aqui e jogam nas costas do Governo Bolsonaro o que eles realizaram nos últimos 14 anos. Pergunto: os senhores sabem como o PT roubou milhões de dólares da PETROBRAS? Vou dizer: 40 bilhões de reais com os Jogos Olímpicos; 30 bilhões de reais com a Copa do Mundo; 121 bilhões de reais desviados da PETROBRAS; 12,6 bilhões de reais repassados a 7.700 ONGs do Governo Lula; 9 bilhões de reais com publicidade, em 4 anos do Governo Dilma; 7 bilhões de reais com publicidade do Governo Lula; 1 bilhão de reais ao MST e a outros movimentos ligados ao PT, no Governo Dilma; 152 bilhões repassados ao MST; 154 milhões de reais com cartão corporativo. Está fazendo os cálculos, nobre Deputado Alexandre Padilha, de quem eu tanto gosto? Pegou a calculadora? Vamos lá: 65,9 milhões de reais repassados à UNE, que até hoje não mostrou para onde foi esse dinheiro — não mostrou para onde foi esse dinheiro! Vamos lá: 50 milhões de reais com cartão corporativo; 11 milhões de reais repassados por Dilma a blogueiros petistas — blogueiros petistas, Mídia Ninja, Brasil 247, e por aí vai; 1 bilhão de reais por ano com mesada àquela ditadura cubana, sob o disfarce do Mais Médicos; 2,9 bilhões de dólares investidos a fundo perdido na construção de uma fábrica de medicamentos contra a AIDS na África. O nobre Deputado está até rindo, porque sabe que eu estou com a razão. E há mais: 1 bilhão de dólares de prejuízo naquela falsa tomada de assalto às refinarias da PETROBRAS na Bolívia. Na verdade, foi um ato nojento do Lula junto com o Índio Cocalero, vocês se lembram bem disso. Vamos prosseguir: 1,22 bilhão de dólares na construção de uma segunda ponte sobre o Rio Orinoco, na Venezuela; 1,5 bilhão de dólares na construção de um trem subterrâneo na Argentina; 1 bilhão de dólares para o metrô na Cidade do Panamá.
16:00 RF	Olhem que eu ainda não falei nada do Brasil! Não foi investido nada no Brasil nessa época, Presidente Júnior Bozzella. Cito também os 900 milhões de dólares de perdão de dívidas a ditaduras africanas para com o Brasil; os 792,3 milhões de dólares de prejuízo na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas; os 732 milhões de dólares na construção do metrô de Caracas; os 692 milhões de dólares para o Porto de Mariel, em Cuba; os 636,8 milhões de dólares na expansão de gasodutos da Distribuidora Cammesa, na Argentina. Vou até parar de falar porque fica parecendo que é perseguição, e não é. E começam os ataques. Parece que tudo foi culpa do Presidente Jair Bolsonaro, que está há 5 meses neste Governo. Não podemos esquecer que esta conta não é nossa: 14 milhões de desempregados! Eu pergunto, Deputado Otoni de Paula: é nossa culpa? (Pausa.) Gostaria muito de agradecer aos nobres Deputados e às Deputadas a atenção. Quero avisar ao nobre Deputado Alexandre Padilha que é sempre um prazer estar neste debate com S.Exa. Fiquem com Deus! Muito obrigado. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, o Plenário inteiro é testemunha de que eu fui citado quatro vezes. O SR. PRESIDENTE (Júnior Bozzella. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha, por 1 minuto. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Querido Deputado Alexandre Frota, eu sou de um tempo em que o Líder do partido do Governo subia àquela tribuna para falar das realizações do seu Governo, para mostrar quantos empregos havia gerado, quantas pessoas havia tirado da fome, para dizer que só 3% de negros entravam na universidade — hoje, são 18% —, que levou médicos para o Sertão, para o interior, para a Amazônia. Eu sei do seu esforço porque V.Exa. assume o tempo da Liderança do partido do seu Governo e não tem o que falar sobre o que seu Governo fez. Por isso, V.Exa. trouxe um texto de 20 páginas, como disse, tentando atacar o Governo anterior. Aliás, vários números citados por V.Exa. são orgulho do nosso Governo. É orgulho termos feito convênio com o MST, para acabar com a fome neste País, para transformar o MST na maior cooperativa de produtos orgânicos da América Latina. Mas suas 20 páginas não respondem às perguntas: onde está o Queiroz? (Risos.) O que vai ser feito em relação ao Ministro do Turismo? Qual foi a resposta que o Presidente Jair Bolsonaro deu a V.Exa. sobre as críticas que V.Exa. fez ao Governo Bolsonaro, ao Ministro da Cultura, ao setor de audiovisual? Qual foi a resposta que o filho do Presidente Jair Bolsonaro deu às críticas que V.Exa. fez ao Deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo? Eu sou solidário a V.Exa. Não é fácil ser Líder do partido do Governo quando não se tem o que dizer sobre o que o Governo faz, não se tem resposta do Presidente. Aí desrespeita quem fala como Líder e tem que ficar atacando o Governo anterior. Viva o Governo Lula! Tenho muito orgulho dele. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Júnior Bozzella. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo, por 1 minuto. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com muita alegria e responsabilidade que neste momento nós recebemos, no Plenário da Câmara dos Deputados o Sr. Camilo Cola, um capixaba empreendedor dos setores de transporte, agricultura e rochas ornamentais. Nosso ex-Parlamentar teve uma presença atuante, marcante, nesta Casa. Ex-combatente, é um dos homens de vida pública e privada que honra este Pais. (Palmas.)
16:04 RF	O Sr. Camilo está acompanhado de seu filho Camilinho, está acompanhado de sua neta Andrea. Sr. Camilo, tenha a certeza de que nós, do Espírito Santo, somos orgulhosos da sua trajetória como homem de família, como homem de igreja, como empresário que é. Muito do que o Espírito Santo é hoje deve à sua visão empreendedora. O Brasil o conhece pela Viação Itapemirim, essa marca tão importante na mobilidade dos brasileiros, pelo setor de rochas ornamentais e também por sua atuação como Parlamentar. O Sr. Camilo é conhecido e foi muito respeitado aqui nesta Casa, principalmente pela Lei dos Portos. O Sr. Camilo, por mais de 20 horas, segurou sozinho uma sessão. Agora em julho o Sr. Camilo estará completando 96 anos de idade. É um homem que, seja na atividade parlamentar, seja na atividade privada, sempre cuidou com muito carinho da nossa região, em especial da nossa saúde, dando atenção a todos os nossos hospitais, principalmente aos filantrópicos, com destaque à nossa Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro do Itapemirim. Portanto, é um orgulho recebê-lo aqui, Sr. Camilo. Eu que sou um Parlamentar que atuo na mesma região, quando fui eleito, o senhor me deu a missão de continuar o seu legado de trabalhar pelo nosso povo, mas, acima de tudo, pelo nosso País. Este Parlamento precisa, nesses dias turbulentos por que passamos, inspirar-se em homens do perfil, do caráter, da história e dos valores do Sr. Camilo Cola. Seja bem-vindo a este Parlamento! O senhor é orgulho para nós e para o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Júnior Bozzella. PSL - SP) - Parabéns, Deputado Evair Vieira de Melo! É uma honra para todos nós Deputados recebê-los aqui. Passo a palavra para o Deputado Lincoln Portela. S.Exa. dispõe de 1 minuto. O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Júnior Bozzella. Sras. e Srs. Parlamentares, as pessoas têm conversado muito, e eu dialogo com essas pessoas nas minhas redes sociais. Em Minas Gerais, por exemplo, há uma preocupação muito grande com a Vale do Rio Doce, porque estão dizendo o seguinte: "A Vale mata, mas faz". Esse é o novo slogan para o Brasil. Antes era Rouba, mas faz; agora é Mata, mas faz. E sabem o que a Vale está fazendo? Está sugando Minas Gerais, está matando em Minas Gerais, está levando para outros Estados como o Pará, está esvaziando o minério de Minas Gerais, e nada está sendo realmente aplicado em nossas minas. Isso é um absurdo! Prestem atenção e cuidado com as próximas privatizações! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Júnior Bozzella. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, do PSC. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assomo a esta tribuna para dar voz ao que foi escrito pelo jornalista Rubens Valente. Ele fez uma grave denúncia, publicada ontem na Folha de S.Paulo, em que expõe os gravíssimos erros do Ministério Público do Rio de Janeiro na condução do caso COAF, envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro. Os Promotores que investigam o Senador Flávio Bolsonaro e seus ex-assessores cometeram um erro na petição a partir da qual a Justiça determinou uma devassa nas contas bancárias do Senador Flávio Bolsonaro e de mais algumas dezenas de investigados. Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro escreveram que o Parlamentar adquiriu os imóveis por mais de 2,6 milhões de reais, quando isso não era verdade. A verdade é que Flávio Bolsonaro deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida, em uma transação comercial lícita.
16:08 RF	O jornalista Rubens Valente continua apontando pelo menos quatro inconsistências no pedido do MP do Rio de Janeiro. Primeiro, pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro foram arroladas ao processo. Outra inconsistência do pedido do MP, denunciada pelo jornalista Rubens Valente, é a remuneração de Queiroz. Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o MP do Rio de Janeiro considerou apenas o salário da Assembleia Legislativa, ignorando que ele recebia também da Polícia Militar. Outra inconsistência do pedido do MP foi em relação aos saques. Há um erro, senhoras e senhores. Há um erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados. Outra inconsistência no pedido é sobre o laranjal potencial. A Promotoria atribuiu ao gabinete do Senador Flávio Bolsonaro uma servidora que não era de S.Exa., mas sim da TV Alerj e que acumulava cargo com outro emprego externo. Agora, faço uma observação e eu peço só mais 1 minuto, Sr. Presidente, por favor. O relatório do COAF que indicou movimentação financeira suspeita na conta de Queiroz também viu isso na conta de mais 26 Parlamentares da ALERJ. E eu pergunto: por que esse carnaval está sendo feito apenas com o Senador Flávio Bolsonaro? Nós sabemos o porquê. Porque há interesse de atingir o Presidente da República. Vem em bom tempo a denúncia do jornalista Rubens Valente, que mostra que o MP usou dados errados no pedido de abertura de quebra da conta bancária do Senador Flávio Bolsonaro. Continuamos acreditando na honestidade do Senador Flávio Bolsonaro e continuamos ao lado do Presidente da República. O SR. PRESIDENTE (Júnior Bozzella. PSL - SP) - Tem o tempo de Liderança do PSD o Deputado Wladimir Garotinho, por 6 minutos. O SR. WLADIMIR GAROTINHO (PSD - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas que se encontram aqui na Câmara dos Deputados, no Parlamento, hoje eu venho fazer uma denúncia muito grave. Eu recebi um material na semana passada e, antes de checar as informações, antes de olhar com calma cada informação, eu preferi não vir a esta tribuna fazer essa denúncia, porque qualquer pessoa é inocente até que se prove o contrário — qualquer uma. Eu, contudo, como Parlamentar eleito, e principalmente representando a minha cidade, Campos dos Goytacazes, não poderia deixar de ler essa denúncia aqui e pedir providências sérias, rigorosas e rápidas sobre o assunto.
16:12 RF	Eu recebi um ofício assinado por um conselheiro municipal da saúde do Município de Campos, endereçado ao Ministro Mandetta, requerendo apoio de pessoal especializado para apurar possíveis fraudes e desvio de recursos públicos federais na execução de contratos pelas comissões permanentes do Conselho Municipal de Saúde, que não tem efetivo suficiente para fazer o acompanhamento. Aqui, neste ofício, caro Presidente, ele elenca, apenas a título de informação, treze itens em que ele, como presidente de uma comissão do Conselho, a Comissão de Licitações e Contratos, vê diversas irregularidades de mau uso de verba federal. Este ofício foi lido numa reunião do Conselho Municipal de Saúde e foi tornado público por um blog, um veículo de comunicação de Campos, que veiculou esta matéria. Pasme, Sr. Presidente: após o veículo ter dado publicidade e a matéria ter começado a circular nos grupos de comunicação, um assessor do chefe de governo do Prefeito de Campos foi à rede social dizer que tem certeza de que a denúncia será arquivada porque não há Ministério Público na cidade de Campos, e nem haverá. Aspas para o Sr. Eraldo Fonseca da Silveira — e eu tenho aqui a cópia. Querido Ministério Público de Campos dos Goytacazes, o Sr. Eraldo Fonseca da Silveira, assessor do Secretário de Governo da Prefeitura de Campos, disse que não tem e não terá Ministério Público na cidade de Campos. Para ajudar o Ministério Público da cidade de Campos e não levantar suspeitas de que a denúncia não será investigada, porque ela é muito grave e muito séria, hoje ainda eu vou estar pessoalmente com o Ministro Mandetta para saber se ele recebeu o ofício e vou protocolar na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público Federal, aqui em Brasília, pedindo providências urgentes, porque a saúde de Campos está um caos, pessoas estão morrendo, não há medicamento, não há insumo, não há nada. O Prefeito ganhou a eleição com um discurso de falso moralista, vendendo ilusão e esperança para todo mundo, e hoje está matando as pessoas. Aqui está uma das possíveis culpas por ele estar matando as pessoas: fraudes com recursos federais na saúde do Município. Muita coisa começa a aparecer e muita coisa começa a ser explicada a partir deste ofício assinado pelo Presidente da Comissão de Licitações e Contratos do Conselho Municipal de Saúde. Como eu disse, essa denúncia chegou a mim desde a semana passada, e eu evitei vir a esta tribuna falar, porque primeiramente eu quis saber mais a fundo. Na minha opinião, toda pessoa é inocente até que se prove o contrário. Nós não podemos ser levianos, mas aqui tenho um documento oficial do Conselho Municipal de Saúde, protocolado no Ministério Público de Campos. E um assessor do Secretário de Governo do Prefeito vem dizer que tem certeza de que será arquivado porque não há Ministério Público na cidade de Campos, segundo ele.
16:16 RF	Então, para homenagear e para ajudar os bravos membros do Ministério Público de Campos, vou protocolar essa denúncia muito grave e exigir que ela seja apurada na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público Federal, em Brasília, porque neste caso se trata de recursos federais. Faço um alerta ao povo da minha cidade. Vocês sabem o caos em que se encontra a cidade. O Prefeito hoje tem 83% de rejeição, segundo a última pesquisa, porque está matando as pessoas da cidade sem atendimento médico! No ano passado, Deputado Bohn Gass, o orçamento executado de Campos foi de 2 bilhões de reais, e gastaram 800 milhões — conforme está na execução orçamentária — com saúde. De 2 bi, 800 milhões foram gastos com saúde, e o povo está morrendo! Talvez este documento aqui explique muita coisa, e vamos pedir urgentemente providências da Procuradoria-Geral da República! Obrigado. (Durante o discurso do Sr. Wladimir Garotinho, o Sr. Júnior Bozzella, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto. O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, boa tarde, meus amigos Deputados, com muita honra, estive no Amazonas representando a Câmara dos Deputados numa Comissão Especial para verificar in loco a situação precária do nosso sistema penitenciário. No Amazonas, houve mais um massacre, o segundo da nossa história. Conhecido mundialmente, o sistema penitenciário brasileiro é uma vergonha — é a vergonha brasileira! O mundo todo fica se perguntando o que acontece com a nossa segurança pública. O que acontece é que o sistema está totalmente sucateado — foram anos e anos de muito abandono. Quando não se exerce o poder, quando o Estado não domina ou não faz o seu papel, alguém vai fazer! E quem está dominando o sistema hoje — como o Estado está ausente — são as facções criminosas. Elas verificaram o modus operandi de dentro do presídio e o transformaram num escritório do crime. Dentro do presídio, eles arrecadam muitos recursos e utilizam esses recursos para comprar armas, para comprar drogas, e assim fortalecem a organização criminosa que está levando drogas para os nossos filhos nas escolas, que está invadindo as nossas casas. Em cada ponto da nossa cidade, seja ela qual for, existe alguém vendendo droga, e nós precisamos dar um basta nisso. O sistema de segurança pública ficou vicioso. A polícia está enxugando gelo! No momento em que a polícia prende um bandido e ele é levado ao sistema penitenciário, ao chegar lá, ele vai ter que entrar numa facção — se já não for de alguma —, e nós precisamos quebrar isso. A polícia não pode trabalhar para o crime organizado. Nós precisamos investir em segurança pública e, para consertá-la, nós precisamos moralizar o sistema penitenciário — bandidos não podem comandar as nossas cadeias! O projeto anticrime do Ministro Sergio Moro vem nessa direção. O líder da facção criminosa, de acordo com o projeto, já começa pagando a sua pena no regime de segurança máxima. No regime de segurança máxima existem várias restrições de comunicação. Outro detalhe do projeto, em relação ao sistema penitenciário, que é muito importante é que quem for membro de facção criminosa não vai ter progressão no regime.
16:20 RF	Nós precisamos colocar ordem na casa. Nós precisamos tornar nossa legislação mais dura. Mas, aliado a isso, o Estado precisa recuperar o poder, a força dentro dos presídios. Nós não podemos passar por mais uma vergonha dessas, mais um massacre. O Brasil é conhecido no mundo como uma terra sem lei. E isso atrapalha tudo: atrapalha a economia, atrapalha o nosso turismo. Repito, nós precisamos colocar ordem na casa. Nós precisamos pautar a PEC 372. Os agentes penitenciários precisam ter condições para exercer o seu papel. Se tivermos uma polícia penal dentro do presídio, uma vigilância aproximada colocando o preso no lugar dele, que é o de pagar a pena trabalhando, e não comandando o crime; se nós fortalecermos os agentes penitenciários, dermos a eles condições de trabalho e exercerem o seu papel, como aconteceu no Rio Grande do Norte, em Alcaçuz, e como está acontecendo agora no Ceará, que era uma bagunça e o secretário colocou ordem na casa, a situação será diferente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra a Deputada Mara Rocha, por 1 minuto. A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a instalação hoje da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, que terá a presença do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca — SINDPI, da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão — ABCC, da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados — ABIPESCA e da Confederação Nacional da Agricultura — CNA. Eu gostaria de parabenizar o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, Deputado Luiz Nishimori, e de agradecer à CNA, em nome do Dr. Eduardo Ono, a confiança depositada em mim. Eu me sinto muito honrada de ser escolhida Secretária-Geral da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, uma atividade de extrema importância para a economia do País, grande geradora de emprego e renda. Essa Frente, Sr. Presidente, vai trabalhar junto a entidades do setor uma agenda legislativa que vai permitir o fomento do crescimento da pesca e da aquicultura no Brasil. Fico feliz de o Governo Federal ter projetos voltados para a atividade, como a retomada das obras de terminais pesqueiros públicos. Para os piscicultores do meu Estado do Acre deixo a mensagem de que vamos aproveitar essa oportunidade, como Secretária-Geral da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, para fortalecer a atividade no nosso Estado do Acre. Parabenizo mais uma vez o Presidente da Frente, Deputado Luiz Nishimori, e a CNA. Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse veiculado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass. O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo gasta milhões para fazer uma propaganda enganosa, mentirosa sobre a "deforma" da Previdência que ele está propondo. Olhem a gravidade! A revista Fórum solicitou o detalhamento de gastos: "Quanto vai para uma emissora? Quanto vai para outra emissora? Quem é pago? Como que é pago?" Esse detalhamento foi negado pelo Governo à revista Fórum. Por que o Governo tem que esconder os números? Foi isso que ele fez com os próprios Parlamentares ao não identificar as bases que deram origem a essa proposta de acabar com a previdência pública no Brasil. Agora ele está sonegando informações. Isso é muito grave!
16:24 RF	Sobre o tema da reforma, eu tenho andado nos Municípios e falado com Prefeitos, com Vereadores. Fizemos um estudo atualizado dos números da Previdência em todos os sentidos, incluindo as aposentadorias. No Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2018, ou seja, números atualizados e completos, entraram nos Municípios 41 bilhões de reais oriundos da Previdência em 2018. Os números do FPM, que é o maior retorno federal para os Municípios, e do ICMS, que é o maior retorno estadual para os Municípios, são da ordem de 12 bilhões de reais. Ao compararmos, temos 41 bilhões de reais vindos da Previdência para os 497 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em 2018, contra 12 bilhões de reais do FPM e do ICMS. Que possamos ver esse aspecto da Previdência, porque ele ajuda a criar a atividade econômica. É o dinheiro da farmácia, da loja, do comércio, do posto, da padaria que circula na atividade local. Portanto, acabarmos com a Previdência significa enfraquecer a economia dos nossos Municípios. Por isso, eu assumi o compromisso, junto com os Vereadores, de que estaria nesta tribuna a citar todas as Câmaras de Vereadores que fizerem o debate e apresentarem moções de repúdio, contrárias a essa "deforma" que tira direitos e dá benefícios aos banqueiros. Eu já citei várias e hoje cito a Câmara de Vereadores de Erval Seco, Agudo, Boqueirão do Leão, Nova Ramada, Barra do Quaraí, São Gabriel, Encantado, São Jerônimo, Erechim, Porto Lucena, Canoas, Nova Palma, Canguçu e Cerro Largo que fizerem moção de repúdio para que não haja mudanças no BPC. Nós precisamos debater isso com a sociedade. Ao conhecer essas informações, tenho certeza de que ela não passará. Por isso, o Governo está sonegando informações, não está dando as informações detalhadas que a revista Fórum pediu. Isso é inaceitável! Somos contra essa "deforma". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado José Airton Félix Cirilo, por 1 minuto. O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Ministro do Turismo para que inclua os Municípios da região leste do Ceará, que fazem o Programa Rota das Falésias, no plano de desenvolvimento do turismo. Infelizmente não foi incluída a nossa região, que envolve 215 quilômetros de litoral, 35 praias e uma estrutura com 600 empreendimentos que impulsionam a economia local e levam o visitante a conhecer a rica história das pequenas cidades e os saberes e fazeres das comunidades pesqueiras. Eu sou da região de Aracati, uma cidade histórica de Icapuí, onde fui Vereador e Prefeito, de Fortim, cidade vizinha, Beberibe, Pindoretama, Cascavel, Aquiraz, rota essa que vai até o Rio Grande do Norte. Por isso, eu faço este apelo. Aproveitando que o Ministro estará no Ceará, reforçamos o nosso pedido de inclusão da nossa região no plano de desenvolvimento do turismo. Muito obrigado, Sr. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Boca Aberta, para fazer uma Comunicação de Liderança, pelo PROS. S.Exa. acumulará o tempo das Breves Comunicações. Em seguida, daremos início à Ordem do Dia. O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas. Voltei! Nosso eterno Ministro Padilha, um beijo no seu coração! Hoje literalmente é Boca Aberta em dose dupla. Sr. Presidente, com todo o respeito a V.Exa., estamos aqui hoje com o meu filho, também Deputado — desta feita Estadual, é evidente — pelo Paraná, o Boca Aberta Júnior, Deputado Alexandre Frota, um Deputado mais jovem e atuante do meu Paraná, abençoado demais toda a vida.
16:28 RF	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Boca Aberta Júnior é o Deputado que mais apresentou projetos no Estado do Paraná em defesa daquela população abençoada, que não aguenta mais tanta violência. O Boca Aberta Júnior tem vergonha na cara! Ele tem pedigree, tem o DNA de seu pai. Quando fui candidato a Vereador, competente Presidente, o Boca Aberta Júnior já me ajudava nas blitzes da saúde. Nós acordávamos às 3, 4, 5 horas da manhã, filho, e pegávamos os maus médicos dormindo, enquanto o povo morria esperando na fila do "desatendimento". Nós apelidamos as UPAs, os hospitais da Zona Norte e Zona Sul da cidade de Londrina como “depósito dos rejeitados”. Boca Aberta Júnior foi o Deputado mais votado de Londrina, conseguiu a proeza de receber 40 mil votos. Eu e ele, ele e eu somos um só, carne da mesma carne, sangue do mesmo sangue. Juntos conseguimos, com os abençoados votos do povo abençoado de Londrina e de toda a região, a façanha de quase 130 mil votos. Ontem o Boca Aberta Júnior, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, entre os mais de 35 projetos de lei — já já nós vamos resenhar alguns aqui para vocês acreditarem. —, conseguiu a aprovação de um projeto importante nada mais nada menos para o Delegado do GAECO. Quem manja o GAECO? Muitos aqui devem conhecer o GAECO! Ajudem-nos! “Cuidado com o GAECO, o GAECO te pega, te pega daqui, te pega de lá!” Ele, o Boca Aberta Júnior, aprovou a mais alta honraria que uma autoridade pode ter e levar no seu coração do meu Estado do Paraná: o título de Cidadão Honorário ao competente Dr. Alan Flores. Você está emocionado aqui, filho. Igualmente eu também estou emocionado e peço desculpas aos colegas Deputados e Deputadas. Esse é um feito histórico! Nós fomos perseguidos. Só quem conhece a nossa estrada, a nossa pegada, sabe a perseguição que sofremos das facções criminosas de Londrina. E você, filho, tem esse brio que captou do seu pai, esse comedor de angu com taioba que vos fala, é um humilde filho de um frentista de posto de gasolina com uma mãe faxineira. Minha mãe limpava privada no Pronto Atendimento Infantil — PAI, com a sua avó, para sustentar uma família de três filhos. E hoje, com o abençoado voto do povo e a benção do Papai do Céu, o nosso Pai Celestial, Pai das Luzes, nós estamos aqui hoje no Congresso Nacional, falando ao povo brasileiro. Ontem, em Curitiba, você conseguiu aprovar essa honraria que vem glorificar o Dr. Alan Flores.
16:32 RF	O Dr. Alan Flores desbaratou, filho, aquela quadrilha que estava encrustada, encruada, enraizada dentro da Câmara de Vereadores, Alexandre Frota, o pai e a mãe da facção da Câmara de Londrina por denúncias nossas, minha e de meu filho, conseguimos tirar, junto com o GAECO, essa quadrilha que estava roubando do povo londrinense mais de 1 milhão e 700 mil reais, dinheiro esse, filho Boca Aberta Júnior, que poderia estar ajudando o seu Deputado e muitas pessoas lá em Londrina — digo lá, porque estamos longe, 1.200 quilômetros evidentemente —, nos postos de saúde com Mais Médicos para atender o povo, com mais remédio. Hoje em Londrina, Sr. Presidente, a saúde está na lata do lixo, está na sarjeta, está no lodo, está no pântano! Hoje em Londrina, na minha cidade abençoada, na nossa cidade abençoada, Boca Aberta Júnior, as pessoas esperam 10, 12, 14 horas na fila do "desatendimento" para passar 5 minutos com o médico. Não tem losartana, não tem dipirona, não tem AAS, não tem fitas para diabetes, não tem papel higiênico nem para limpar o "forever young" nos banheiros dos postos de saúde, não tem copo descartável para você tomar um remédio. Boca Aberta Júnior, o Deputado mais jovem de Londrina, conseguiu ontem em Curitiba, evidentemente, a aprovação desse projeto por unanimidade. Meu filho, meu orgulho, minha vida! Ele está aqui do meu lado, junto com a minha esposa Mara e com o meu outro filho, o Boquinha. Tem mais Boquinha na família. Ajuda "nóis", hein? O meu outro filho, o Boquinha, a minha netinha amada e querida, meu diamante rosa, a minha neta Ana Clara, filha do meu outro filho. Boca Aberta Júnior, você conseguiu ontem uma façanha inédita. Todos os Deputados Estaduais votaram pela aprovação do projeto. Peço mais 30 segundos, Sr. Presidente, para terminar. Eu prometo. Joga essa água benta. Obrigado pela água benta. Água benta do homem aqui não é batizada, não. Aqui ela é pura, veio lá do Vaticano. Pois bem, terminando, nós só temos, filho, que erguer as mãos aos céus e agradecer a Deus, nosso Pai Celestial, o Pai das Luzes, o Criador do céu e do universo, por estar aqui hoje defendendo com unhas e dentes o povo abençoado do meu Paraná. Você aprovou ontem essa honraria ao Delegado Alan Flores, e nós vamos entregar esse título a ele, com a presença do Governador do Estado do Paraná Ratinho Júnior. Estamos encaminhando convite oficial ao Ministro Sérgio Moro, que é paranaense, e ao Presidente Jair Bolsonaro para prestigiar este homem que desbaratou quadrilhas e quadrilhas que estavam roubando o dinheiro do povo abençoado em Londrina. Sr. Presidente, beijo no seu coração e que Deus abençoe a todos. Desejo-lhe a paz de Deus! ORDEM DO DIA O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 236 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Eu quero pedir aos Deputados que gostariam de falar sobre a Medida Provisória nº 875, de 2019 — vamos proceder à leitura da matéria daqui a pouquinho —, que se dirijam à Mesa para se inscreverem. Cada um falará por 5 minutos. Antes, concedo a palavra ao Deputado Zé Neto e depois ao Deputado José Ricardo. Cada um disporá de 1 minuto.
16:36 RF	O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago aqui uma preocupação grande do Deputado Alexandre Padilha e minha. Nós encaminhamos ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, um requerimento pedindo informações sobre dados recentemente divulgados pela Universidade Federal da Bahia, pelo Imperial College London e pela Universidade de Oxford. Segundo esses dados, existe a previsão de que 100 mil pessoas morram até 2030 em função da paralisação do Programa Mais Médicos. Trata-se de um dado pesquisado com muita precisão, e nós queremos mais informações sobre essa pesquisa. Queremos saber o que o Ministro da Saúde tem a dizer sobre isso. Sr. Presidente, quase 2 mil médicos brasileiros já saíram do programa e, infelizmente, não foram substituídos. Isso afeta diretamente os Municípios mais carentes e muito especialmente as pessoas mais pobres. Repito, o Deputado Alexandre Padilha e eu encaminhamos ao Ministro da Saúde um pedido de informação sobre esse estudo minucioso realizado pela UFBA — Universidade Federal da Bahia, pelo Imperial College London e pela Universidade de Oxford. O Programa Mais Médicos foi abandonado, não tem mais nem nome e quem está sofrendo com isso são as pessoas mais carentes, especialmente do interior do nosso País. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado José Ricardo e, depois, ao Deputado Edmilson Rodrigues. O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de informar que hoje eu participei de uma audiência pública, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que tratou do tema Minha Casa, Minha Vida, com a presença do Ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional. Foi uma iniciativa do Deputado Edmilson Rodrigues, que eu subscrevi. A conclusão foi a seguinte: o Governo Federal não tem recursos para o Minha Casa, Minha Vida. O Ministro disse que os recursos que o Governo tinha foram utilizados até o mês de junho e que praticamente a partir de julho não existe previsão de continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Ministro colocou as reformulações, as mudanças, principalmente da faixa 1, que atinge a maioria da população mais pobre que necessita de moradia. Também solicito informações sobre o Estado do Amazonas, sobre obras paradas e sua continuidade. É lamentável! Habitação não é prioridade! O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi com muita honra que realizamos hoje, na Comissão de Educação, uma audiência pública com a presença de dois grandes cientistas da educação, o Dr. Prof. Daniel Cara e o Prof. Thiago Alves, este da Universidade Federal de Goiás. O Prof. Daniel Cara, inclusive, é coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Brasil e da ação mundial pela educação. Em todo o mundo, a sociedade civil defende a educação de qualidade para todos. No Brasil, o Plano Nacional de Educação tem 20 metas estabelecidas. Já se passaram 5 anos da aprovação da lei, e nós vimos Governo após Governo, desde 2015, destruindo as políticas de educação. Desde o Levy — é bom que se diga —, há medidas que constrangem os educadores, que ajudam a demolir todo um castelo, construído com a competência dos educadores brasileiros, de fortalecimento da educação pública. O Temer e o atual Governo querem dar o golpe mortal na educação pública em todos os níveis, inclusive nas universidades.
16:40 RF	Por isso, parabéns à luta social desenvolvida no mundo inteiro e no Brasil em favor do direito à educação. Obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte Of. nº 188/2019-CN Brasília, 04 de junho de 2019 Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 875, de 2019, que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional. À medida foram oferecidas 30 emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019, que concluiu pelo PLV nº 13, de 2019. Atenciosamente, Senador Davi Alcolumbre Presidente da Mesa do Congresso Nacional MEDIDA PROVISÓRIA Nº 875, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 875, de 2019, que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e pela aprovação desta, com o acolhimento das Emendas de nºs 10 e 20, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2019; pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3, 5 a 8, 12 a 16, 18, 19, 21 a 30; e pela prejudicialidade das Emendas de nºs 9, 11 e 17. A Emenda de nº 4 foi retirada pelo autor. (Relator: Senador Antonio Anastasia e Relator-revisor: Deputado Vilson da Fetaemg). O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Não há requerimento sobre a mesa. Passa-se à discussão. Para falar favoravelmente à matéria, concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo. Antes, concederei 1 minuto ao Deputado Expedito Netto. O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero fazer um breve comentário a um debate sobre a reforma da Previdência que nós tivemos no meu Estado, no qual eu acabei me excedendo. Foi um debate acalorado, em defesa da Polícia Civil, em defesa da Polícia Federal, em defesa também das Guardas Municipais e em defesa do agente penitenciário, que recebe uma miséria e que não está tendo o mesmo tratamento dado ao militar das Forças Armadas. E eu gostaria de frisar: militar das Forças Armadas! Porque eu estou aqui para defender PM, eu estou aqui para defender bombeiros, que todos os dias saem às ruas para tomar tiro, para combater o crime organizado, para combater a criminalidade do nosso País.
16:44 RF	E, gente, eu estou aqui para defender quem merece defesa. Seria muito bom se o lugar e o papel das Forças Armadas fossem nas nossas fronteiras, defendendo o caminho da droga que sempre entre em nosso País. Tenham mais foco, assim com a nossa Polícia Militar, como os nossos agentes penitenciários, como toda a classe da segurança pública. Sr. Presidente, eu peço que o meu comunicado seja divulgado no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O.k., Deputado Expedito Netto. O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Sr. Presidente, peço apenas para colocar a minha fala no programa A Voz do Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo aqui para defender essa medida provisória, porque, em primeiro lugar, ela significa recursos financeiros para tentar aliviar o sofrimento das famílias que sofreram com esse verdadeiro crime ambiental da Vale — ela é a principal responsável por isso — na cidade de Brumadinho. Esses são recursos insuficientes, muito menores do que recursos em episódios anteriores, recursos ainda restritos a Brumadinho. E é por isso que é importante que esta Casa e quem nos acompanha saibam que nós do Partido dos Trabalhadores vamos continuar lutando para ampliar essa indenização, para de fato termos a indenização. A CPI de Brumadinho, que está ocorrendo aqui nesta Casa, cujo Relator é o Deputado Federal Rogério Correia, tem mostrado para nós dois aspectos criminosos também. Primeiro, a postura do Ministro do Meio Ambiente e do Presidente Bolsonaro, que defendiam uma mudança no licenciamento ambiental no nosso País, entregando para as empresas privadas a responsabilidade da gestão das compensações ambientais, da segurança ambiental. E essa tese de entregar para o privado, quem só gera e só pensa no lucro, a responsabilidade ambiental ruiu, desmoronou, assim como o crime da barragem de Brumadinho, com mais um evento que mostra que quem só está interessado no lucro não está preocupado com as vidas humanas e com o meio ambiente. Mas o segundo aspecto que eu queria trazer aqui é o papel da Vale como uma transnacional. E que esta Casa saiba o que as transnacionais fazem: uma verdadeira sonegação dos impostos. O maior comprador de minério de ferro do Brasil não é a China, é a Suíça, embora a Suíça não tenha porto, não receba o minério de ferro. Isso ocorre porque a Dona Vale tem uma Vale no Brasil, monta uma Vale na Suíça, monta uma Vale na China, faz a operação da venda do Brasil para a Suíça, e da Suíça para a China, e o lucro dessa operação fica contabilizado na Suíça, onde a Vale tem décadas de isenção fiscal, não paga os impostos. O lucro que deveria ficar aqui no Brasil, para financiarmos a Previdência pública, a saúde, repor os cortes na educação, combater a miséria, fortalecer a nossa proteção ambiental, fica perdido numa operação financeira das transnacionais lá nos paraísos fiscais, seja Suíça, seja Panamá, Ilhas Cayman. Então, essa CPI também tem que trazer propostas para que a gente acabe com essa sonegação fiscal das transnacionais da Dona Vale. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Fábio Trad. O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, o Ministro da Justiça, Sergio Moro, foi a Mato Grosso do Sul, à cidade de Ponta Porã, fronteira com o Paraguai, e lá, com as autoridades paraguaias, estabeleceu em reunião algumas estratégias para expansão da política pública de combate ao tráfico de drogas.
16:48 RF	A atitude foi louvável. Entretanto, pecou o Ministro Sérgio Moro em não se aproximar da bancada federal de Mato Grosso do Sul e do Governo de Mato Grosso do Sul, que poderiam levar a ele e aos seus técnicos subsídios muito importantes para a qualificação dessas políticas públicas que combatem o narcotráfico. Fica o registro, e que esse registro seja repercutido pelo programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Frei Anastácio Ribeiro. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, de fato, pode significar um gesto de caridade, um gesto de bondade do Governo essa medida provisória. Mas acho que é muito pouco, porque a questão de Brumadinho, em âmbito nacional e internacional, foi um só clamor: 2.280 famílias atingidas por aquele rompimento na barragem. Segundo me informaram, todos os tidos como culpados hoje estão livres. Agora, o Governo quer passar para cada família, numa única parcela, R$ 600 reais. Isso é muito pouco! É um gesto bom? É. Mas é pouco para uma única vez. A própria empresa, que deixou as coisas acontecerem como aconteceram, deveria ser mais penalizada e passar ao menos um salário mínimo para as famílias, não de uma única vez, mas até as famílias se estabilizarem com dignidade. Repito: isso é muito pouco. Esse gesto é bom, sim, mas não resolve o problema de famílias que estão desamparadas, desalojadas, retiradas da sua residência e vivendo em situação de penúria. Precisamos tomar consciência dessa situação e levar isso mais a sério. O próprio Governo passa dinheiro a torto e a direito, mas, para uma situação de calamidade como essa, isso é muito pouco. É necessário? É necessário. Mas é necessário que o Governo tenha mais sensibilidade e esta Casa também, para que se faça uma emenda a essa medida provisória com vistas ao aumento do valor e prorrogação por mais tempo dessa ajuda que o Governo pretende dar através dessa medida provisória. A barragem de Fundão, em Minas Gerais, foi arrombada, e até agora nada foi feito por aquele povo que lá está. Deve-se ver não apenas os moradores de Brumadinho, mas os moradores do Fundão.
16:52 RF	Portanto, é essa a nossa fala. É importante que tomemos consciência disso e que votemos. Mas votemos colocando uma emenda não só em que se possa aumentar o valor, como também se possa estender por mais tempo essa situação em Brumadinho, levando-se em conta também a barragem de Fundão, que está aí. Ninguém fala sobre isso, mas o povo continua lá sofrendo, penalizado com tudo aquilo que aconteceu com ele. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar a favor, concederei a palavra ao Deputado Padre João. Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, falará o Deputado Júnior Mano. O SR. JÚNIOR MANO (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui hoje parabenizar o Município de Quiterianópolis, no Ceará, pelos seus 32 anos de emancipação política. Quero agradecer o apoio expressivo que tive daquela cidade e dizer para a população de Quiterianópolis que estaremos aqui, no nosso mandato, à disposição, trabalhando para todos. Também quero parabenizar o Prefeito, o Dr. Barreto, que vem desenvolvendo uma belíssima gestão naquela região, considerada a número 1 na educação e na saúde. Estamos também contribuindo para esta gestão de grande valia. Quero parabenizar também o Presidente Alisson Pedrosa, da Câmara de Vereadores, que nos deu total apoio ontem na festa em Quiterianópolis. Um abraço! O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Padre João. O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, embora sejamos favoráveis à Medida Provisória nº 875, de 2019, que garante o valor de 600 reais para as famílias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, queremos ressaltar que essa medida não contempla todas as famílias atingidas. Houve várias emendas para que estendessem o benefício a todas as famílias atingidas na calha do Rio Paraopeba, exclusivamente para as famílias do Município de Brumadinho, mas o Governo Bolsonaro foi insensível — insensível! — no sentido de buscar entendimento com o Parlamento e ampliar esse valor, até porque não é recurso do Governo. A própria medida provisória garante que a empresa responsável vai ressarcir os cofres públicos. Então, isso não fica para o Governo. Foi má vontade, insensibilidade do Governo de ampliar o valor de 600 reais para, no mínimo, 1 salário mínimo. O Governo foi insensível ao não contemplar as famílias atingidas na calha do Rio Paraopeba, porque isso ficou exclusivo para o Município de Brumadinho. Na verdade, foram vários Municípios atingidos. Os agricultores familiares, todos os que tinham produção de hortaliças e os próprios militares — o Deputado tem um destaque nesse sentido — também, de certa forma, foram atingidos. Mas houve insensibilidade do Governo seja em ampliar o valor, seja em ampliar as parcelas, seja também em estender o valor às famílias de toda a bacia e calha do Rio Paraopeba. O único avanço que tivemos, caros colegas Deputadas e Deputados, nessa medida provisória foi não permitir o que o Governo queria. O Governo mandou uma carta para que as famílias, tanto do Benefício de Prestação Continuada quanto do Bolsa Família, se apresentassem para retirar o nome do Cadastro Único para Programas Sociais — CadÚnico, porque elas iriam ficar desenquadradas do benefício por causa do valor da renda familiar. E houve uma emenda, pelo menos a emenda do Deputado Patrus, que garantiu que essas famílias não ficassem desenquadradas dos benefícios. E essa emenda, sim, ela se estende às famílias atingidas Brasil afora. Todas as famílias atingidas, seja pelo crime da Samarco, em Mariana, seja pelo crime da Vale, em Brumadinho, seja por outros crimes, desde que sejam atendidas e recebam um ressarcimento, não devem abrir mão dos benefícios, seja do BPC, seja do Bolsa Família.
16:56 RF	Na verdade, esse é um avanço que se estende a todas as famílias do Brasil, seja em episódios já ocorridos ou nos que virão futuramente. Todos ficam resguardados por lei, tanto a família beneficiária quanto o gestor público. Ao manter aquelas famílias no cadastro, o gestor fica resguardado, porque passa a ter amparo legal para não retirar essas famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — CadÚnico. Elas podem continuar recebendo o benefício e ao mesmo tempo receber uma indenização ou algum tipo de compensação. Muito obrigado. Nós somos favoráveis, apesar da insensibilidade do Governo em estender... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia, para falar a favor. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula. S.Exa. dispõe de 1 minuto. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil viu, estarrecido, a violência praticada por oito bandidos fardados de estudantes no Estado de São Paulo. Eles agrediram a professora e quebraram todo o mobiliário da sala de aula. Sr. Presidente, até quando vamos tratar esses marginais travestidos de alunos como se alunos fossem? São bandidos, Sr. Presidente, e nós precisamos agir com rapidez, porque a moda de agredir professores invadiu a nossa Nação! Nós precisamos dar um freio a tudo isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos. O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos aqui para manifestar o nosso apoio crítico à Medida Provisória nº 875. É uma pena que o Governo restrinja a mitigação de um problema tão grave quanto este que aconteceu na calha do Rio Paraopeba, que afetou não somente Brumadinho, mas também 16 Municípios daquela região — foram atingidos direta e indiretamente a economia, a pluralidade de afazeres, a vida e o cotidiano daquelas pessoas —, de modo que apenas e tão somente aqueles que recebem o BPC, aqueles que estão cadastrados no CadÚnico receberão 600 reais, em uma única parcela. É muito pouco por tudo o que estamos vivenciando e testemunhando. A Vale, com sua repetida omissão, ganha fábulas de dinheiro e passa ao arrepio da tributação nacional, e a ela cabe muito pouco, principalmente por ser uma figura omissa.
17:00 RF	Essa já era uma tragédia anunciada lá atrás — lá atrás, repito —, na época de Mariana. Estamos observando outras barragens prestes a se romperem, levando escandalização para aquela população que vive à mercê de um amanhecer incerto, com a possibilidade de ser despejada da sua casa. E apenas e tão somente 600 reais em uma parcela! É certo que mitiga a situação das pessoas envolvidas naquela tragédia. Entretanto, demonstra a insensatez, a insensibilidade, a falta de uma atitude substantiva para redimir esses problemas que vêm colocando o meio ambiente do nosso País no alvo da vergonha internacional, Sr. Presidente. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente, 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Marcelo Nilo, do PSB da Bahia. Antes, porém, tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini por 1 minuto. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse Governo é uma verdadeira bagunça, mas se a bagunça fosse feita somente entre, eles não teria problema; o problema é que eles estão afetando a vida e o interesse de centenas, talvez milhares de Municípios. O Governo agora resolveu cancelar os empenhos da FUNASA de 2017 e de 2018. São recursos importantíssimos para pequenos Municípios, e o Governo, com a maior cara de pau, baixa uma portaria — portaria que deveríamos chamar de porcaria — e cancela os empenhos da FUNASA. Nós estamos com vários Prefeitos já batendo à nossa porta, reclamando. Isso tem que ser revertido. Na discussão do Orçamento amanhã vamos tratar desse assunto. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado Marcelo Nilo. O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Deputado Marcelo Ramos, foi muito feliz quando disse em alto e bom som que o Presidente da República Bolsonaro não sabe o que é prioridade; não entende as prioridades do seu Governo. Imaginemos nós, Sr. Presidente, que o Presidente da República veio a esta Casa para entregar um projeto de lei que trata do aumento de pontos da CNH — Carteira Nacional de Habilitação. Eu diria que esse não é um projeto que deveria ser trazido nem mesmo por um Ministro de Estado; poderia ser trazido pelo diretor do CIRETRAN, porque não é um assunto de importância em uma política macro para o nosso País. O Brasil hoje vive com o PIB caindo — 0,2% —, 13 milhões de desempregados, a recessão batendo à porta, e o Presidente da República Jair Bolsonaro vem a esta Casa para participar de uma sessão solene em homenagem a um humorista — diga-se de passagem, um excelente humorista. Mas isso não é função de um Presidente da República, que deveria estar preocupado com a política macro: como resolver o problema da educação, como resolver o problema do desemprego, da saúde, da segurança pública.
17:04 RF	Aliás, ressalto ainda que, enquanto o povo brasileiro trabalhava em plena terça-feira pela manhã — o cidadão da zona rural estava na enxada, o professor estava lecionando, o Deputado estava aqui trabalhando, o motorista estava dirigindo, o engenheiro estava na construção civil —, o Presidente da República estava no cinema. Estava no cinema, enquanto a população do País que ele governa, os brasileiros, trabalhavam! Portanto, parabéns ao Presidente da Comissão da Reforma da Previdência, Deputado Marcelo Ramos, do PL, que disse que o Presidente da República não entende de prioridades, porque a função de um Presidente da República não é vir a esta Casa trazer um projeto de lei que trata do aumento de pontos para os péssimos motoristas; que aumenta a validade da CNH de 5 para 10 anos. Isso não é função de um Presidente da República. Por isso, Sr. Presidente, eu concluo, dizendo: Presidente Bolsonaro, o PIB do Brasil está em queda; o desemprego está aumentando; a inflação está aumentando; a recessão bate às nossas portas, enquanto V.Exa. não sabe como gerir a Presidência da República, como administrar o nosso querido País chamado Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Alexandre Frota. Mas antes, Deputado Alexandre, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Vermelho, para que faça um breve comunicado. O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares de, neste momento, saudar a minha querida Foz do Iguaçu, que no dia 10, segunda-feira que vem, vai completar 105 anos de emancipação político-administrativa. Quero dizer para a nossa gente, que teve há 45 anos iniciada a nossa Itaipu, que há 35 anos é a maior geradora de energia do mundo, que Foz do Iguaçu, a Capital das Águas, a Capital das Cataratas, está de parabéns. Parabenizo a nossa gente honrada, guerreira, trabalhadora, que faz da nossa Foz do Iguaçu uma pujante cidade, o segundo parque hoteleiro e o segundo destino turístico do Brasil; que está sempre de braços abertos para receber a todos com o maior carinho. Parabenizo a administração de Foz do Iguaçu, seus funcionários públicos, a Câmara de Vereadores e a nossa gente, como um todo. Parabéns, Foz do Iguaçu, pelos 105 anos! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Alexandre Frota. O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, é óbvio que, em relação a uma matéria dessa, o PSL se encontra extremamente solidário. Não poderia ser diferente. Somos favoráveis. O Brasil precisa estender as mãos a essas pessoas. Não é possível que acidentes como esse aconteçam aqui. Precisamos ser fortes. Desastres como esse não podem se repetir, Sr. Presidente. E no Brasil tem sido assim: só se tomam providências depois do caos, depois dos acidentes. E os culpados estão andando por aí, estão livres. A empresa causadora do acidente deveria ter respeito por aqueles que estão desamparados, que perderam seus entes queridos nessa tragédia de Brumadinho.
17:08 RF	Existe boa vontade, sim, do Governo Bolsonaro para resolver a questão e olhar por essas pessoas. E que nunca mais isso aconteça, porque isso se transforma numa vergonha nacional. Esta Casa, inclusive, precisa se fazer presente, ter mais coração. A urgência do benefício justifica-se pela necessidade de atuação imediata do poder público. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo, para falar a favor. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha, por 1 minuto. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conceda-me 1 minuto. Eu gostaria de dar publicidade e pedir que seja registrada nos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil representação ao Ministério Público, à Procuradora Deborah Duprat, que, com muito orgulho, assino com o ex-Reitor da UnB Prof. José Geraldo de Sousa Junior e o advogado Patrick Mariano Gomes contra o atual Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub. Lembro da significativa reação às atitudes do Ministro, em variadas manifestações do mundo acadêmico e da população em geral com enorme repercussão na imprensa nacional e internacional. O Ministro, como pessoa, pode ter suas opiniões, pode ter suas posições, seus surtos de autoritarismo, mas, como Ministro da Educação, tem que cumprir a Constituição e as leis. A nota do Ministro da Educação convocando pais e estudantes a denunciarem quem estava convocando as manifestações é uma afronta à Constituição, é uma afronta à Lei da Administração Federal, é uma afronta à autonomia universitária e é uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta é a representação que apresentamos ao Ministério Público Federal, por crime cometido pelo Ministro da Educação. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. Matéria referida: – Representação à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Débora Duprat, contra o Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro. O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, parabenizar a bancada de Minas e esta Casa, que não deixou cair no esquecimento esse acidente socioambiental de Brumadinho. Quero dizer que o nosso entendimento é de que essa medida provisória é, do ponto de vista financeiro, quase insignificante, mas é um gesto humanitário ao povo de Minas Gerais, ao povo de Brumadinho, que passou e passa por esse sofrimento. Nossa expectativa é que a CPI consiga avançar na proposição, porque a sociedade pode nos cobrar. Há um incidente, há um crime socioambiental, e nós compensamos com recursos públicos. E as empresas responsáveis ficam recorrendo à Justiça, manobram daqui, manobram dali, e não assumem a sua responsabilidade, não entram com a sua parte. Então, é preciso que essa CPI avance na direção da responsabilização e do pagamento dos danos socioambientais cometidos pela empresa. Quero dizer a V.Exas. que amanhã é o Dia Mundial do Meio Ambiente, e esse é um tema que trata de meio ambiente e diz respeito à nossa sociedade. Eu participei hoje, como já mencionei nesta tribuna, de três atividades importantes, Deputado Pimenta, nosso Líder. Nós estivemos, logo cedo, no lançamento de uma ação dos povos da Amazônia chamada Empate dos Povos da Amazônia, em defesa dos direitos conquistados historicamente e em defesa do meio ambiente. Depois fomos à UnB para participar do Fórum Internacional sobre a Amazônia, em que temos intelectualidade, mas temos também a sociedade civil organizada participando dos debates sobre o futuro da Amazônia.
17:12 RF	Em seguida, fomos, junto com os servidores do Ministério do Meio Ambiente, dar um abraço no Ministério. Quando estávamos falando sobre esse abraço, até brinquei que eu torcia muito para que o Ministro não estivesse no Ministério na hora do abraço, porque ele não merece abraço, mas protesto, porque tenta desregulamentar os avanços das leis ambientais do nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar a favor da matéria, com a palavra a Sra. Deputada Bia Kicis. Antes, porém, falará o Deputado Charles Fernandes, que disporá de 1 minuto. O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos acompanhando de perto a tragédia que aconteceu em Brumadinho, Minas Gerais. Amanhã na minha cidade, Guanambi, haverá uma grande manifestação com relação à construção de uma grande barragem que lá está se pretende erguer. Ela é simplesmente 12 vezes maior do que a Barragem de Brumadinho. A Bahia Mineração está querendo construir essa barragem, que tem capacidade para 180 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Um pouco abaixo dessa barragem está a Barragem de Ceraíma, com 58 milhões de metros cúbicos de água. Portanto, a BAMIN tem que repensar os modelos novos de construção para essa barragem em Guanambi. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra a Sra. Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Governo por essa medida provisória que concede esse auxílio às vítimas da tragédia de Brumadinho e a todos os Parlamentares que aqui estão para aprová-la. Participei aqui, neste plenário, de uma grande homenagem aos bombeiros de todo o Brasil — aos bombeiros de Minas Gerais, aos bombeiros do Distrito Federal —, a todos aqueles que deram a sua contribuição, que prestaram sua solidariedade, ao povo de Brumadinho. Estive também em Israel, onde pudemos participar de uma homenagem ao exército e aos bombeiros de Israel que socorreram o povo brasileiro. Foi um momento de grande emoção, em que eu pude reconhecer no rosto daqueles homens a emoção que eles também carregam, a marca que ficou desse trabalho. Como foi dito por eles, o que aconteceu aqui foi inédito. Apesar de toda a experiência que eles têm de resgate em terremotos e em várias outras situações, nada se compara a um resgate feito na lama. Nesses momentos de tragédia e de dor é que reconhecemos a solidariedade como um dos mais nobres valores do ser humano. Quero destacar isso e lembrar aos colegas aqui, do plenário, desse sentimento de solidariedade, para que isso nos mantenha unidos por essa causa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Está encerrada a discussão. Passa-se à votação. Para falar, tem a palavra o Sr. Deputado Padre João. Antes, porém, tem a palavra o Deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, que disporá de 1 minuto.
17:16 RF	O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que considere lido e autorize a divulgação no Programa A Voz do Brasil do meu discurso no qual me refiro ao falecimento, no último sábado, no meu Estado de Sergipe, do médico e ex-Deputado Federal Ivan Paixão. Dr. Ivan Paixão foi Deputado Federal pelo PPS — Partido Popular Socialista, hoje Cidadania, e durante dois mandatos exerceu nesta Casa a defesa dos interesses do povo sergipano. Ele foi também Secretário de Saúde do Estado. Nós queremos registar com pesar o falecimento do ex-Deputado e médico Ivan Paixão, abraçando e prestando solidariedade a toda a sua família, em especial a sua esposa Maria Antonieta de Oliveira Ribeiro Paixão, a seus filhos, a Rodrigo Paixão, enfim, a todo o povo sergipano, que perdeu esse grande homem que nesta Casa defendeu o povo da nossa terra. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Padre João. Depois falará o Deputado Reginaldo Lopes. O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, embora seja favorável à matéria, não posso deixar de destacar que é uma vergonha a insensibilidade do Governo, porque esse auxílio é exclusivamente destinado às famílias contempladas pelo Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada. Os agricultores, aquelas famílias que tinham hortaliças, que foram, de fato, vítimas, não recebem nada. Foram apresentadas emendas a essa medida provisória que estendiam o benefício a todos os agricultores, de outros Municípios, e aumentavam o valor de 600 reais para 1 salário mínimo, bem como aumentavam para mais de uma parcela. Na verdade, são 600 reais, numa única parcela, destinados somente às famílias contempladas pelo BPC e pelo Bolsa Família. É lamentável a insensibilidade do Governo! Fui Presidente da Comissão que trata desta medida provisória, e o Senador Antonio Anastasia, o Relator. Não tivemos como ampliar o valor desse benefício, nem estendê-lo, embora houvesse sido apresentadas emendas. Há insensibilidade do Governo em reconhecer, de fato, as famílias atingidas, cujas contas de luz, de água estão vencendo. Assim, não é possível produzir! Venceu o PRONAF! Essas famílias continuam no prejuízo. Há um descaso do Governo, que não está ajudando o Município. Faz-se muita propaganda! É bom dizer, ainda, que esse valor, um pouco mais de 1 milhão, será ressarcido pela Vale. Ela é a criminosa. Hoje nós não temos dúvida de que um crime foi cometido pela Vale. Na verdade, ela ainda vai ressarcir os atingidos. Faltaram interesse, sensibilidade do Governo Bolsonaro em estender o benefício. Isso não acarretaria nenhum prejuízo aos cofres públicos. Nenhum! Até porque, como disse, a Vale fará o ressarcimento do valor pago. Faltou compromisso com os atingidos pelo crime cometido pela Vale. Há insensibilidade! Nós sabemos que podem surgir várias doenças. Além das restrições das atividades econômicas, a demanda de medicamentos, sobretudo em relação à saúde mental, é enorme. As farmácias estão vazias, porque não há compromisso do Governo com isso também. Isso é lamentável! Nós vamos votar favoravelmente à matéria, mas lamentamos a insensibilidade do Governo. (Durante o discurso do Sr. Padre João, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
17:20 RF	A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra, pela Liderança do PSOL, à Deputada Áurea Carolina. Enquanto ela se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Reginaldo Lopes. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta. Eu quero também registrar que vamos votar favoravelmente à medida provisória, mas, de fato, se demonstra, através dessa medida, um Governo insensível e mergulhado num dogmatismo fiscal, num fundamentalismo fiscal que tem levado a economia brasileira a uma retração no seu primeiro trimestre de Governo. Isso é grave, porque mostra mais uma vez que o Governo é insensível à questão dos mais pobres. Ele poderia ter ampliado para os outros Municípios, para os agricultores familiares um recurso que será ressarcido pela empresa criminosa, a Vale do Rio Doce, que cometeu mais esse crime, depois de ter cometido o crime de Mariana. Portanto, é lamentável, mas vamos encaminhar o voto favorável. Quero registrar, ainda, que a Câmara dos Deputados deveria homenagear o Corpo de Bombeiros de Minas e o de outro Estado. O exército de Israel lamentavelmente deu muito trabalho ao Corpo de Bombeiros de Minas. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra, pela Liderança do PSOL, à Deputada Áurea Carolina. V.Exa. dispõe de 4 minutos. A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Deputada Geovania de Sá. Receba minha inteira solidariedade como mulher Parlamentar que nesta função tem nos honrado, conduzido com habilidade os trabalhos no plenário da Câmara dos Deputados, para que nenhum ato machista se repita aqui mais. Nós mulheres estamos unidas na bancada feminina e não permitiremos que isso aconteça nunca mais aqui. E, se acontecer, nós nos levantaremos, porque a nossa luta transcende partidos, transcende outras posições. Nós defendemos as mulheres no poder. Em relação à Medida Provisória nº 875, é fato que o Governo tomou uma providência importante ao conceder o benefício — uma parcela única no valor de 600 reais — para aquelas pessoas de Brumadinho que estão nos programas sociais, mas nós entendemos que o valor, além de ser muito pequeno, não beneficia as famílias atingidas na calha do Rio Paraopeba na distância de até 1 quilometro, chegando até a represa de Retiro Baixo, no Município de Pompéu. Esse atendimento, a cobertura dessas pessoas foi prevista na força-tarefa que negociou com a Vale as medidas reparatórias. Então, já é entendido pela Vale que essas pessoas precisam ser também recompensadas de alguma maneira. O benefício deveria chegar até elas. Portanto, a medida provisória é limitada, é tímida. Na Comissão que analisou no Senado essa matéria, nós fizemos um acordo com a Liderança do Governo. Eu quero chamar a atenção para os representantes da base do Governo. Na ocasião eu conversei com o Deputado Rogério Peninha Mendonça, de Santa Catarina, sobre a possibilidade de o Governo buscar outras formas de atender as famílias nessa região da calha do Rio Paraopeba, chegando até a represa de Retiro Baixo, já que, reconhecidamente, a medida provisória tem um alcance muito limitado, e o valor a ser pago é de fato irrisório. Quero aproveitar esta oportunidade, Presidenta e colegas, para realçar a importância desta semana de luta pelo meio ambiente, pelas causas socioambientais, para que nós possamos ter um compromisso com a aprovação de um novo marco regulatório da mineração no Brasil, a fim de que crimes como esse não mais aconteçam, a fim de que tenhamos uma legislação à altura das necessidades do nosso tempo, responsabilizando os culpados e conferindo proteção maior às populações atingidas. O lucro não pode estar acima da vida.
17:24 RF	E hoje, no Colégio de Líderes, foi acordado — o Deputado Rodrigo Maia sinalizou — que amanhã vão entrar em apreciação de regime de votação as proposições construídas na Comissão Externa sobre o desastre de Brumadinho. Então, nós esperamos contar com todo o Plenário para que aprovemos, em regime de urgência, essas proposições e que depois nós debatamos o mérito dessas matérias. São questões urgentes, como uma nova política para o licenciamento ambiental da mineração, uma política de proteção dos direitos das populações atingidas, uma política que retire a isenção do ICMS para os produtos minerais primários, metálicos — está prevista hoje na Lei Kandir essa isenção. É inadmissível que as riquezas sejam retiradas da nossa terra, do nosso povo, e o retorno socioeconômico seja uma lenda. A transição econômica também é um debate que nós precisamos fazer, para sair da dependência desse modelo predatório da mineração. Quero pedir, então, a solidariedade e o apoio dos colegas também, para que essas medidas do novo Marco Regulatório da Mineração sejam aprovadas para além da Medida Provisória nº 875, com essas ressalvas de que ela precisa ser expandida no novo momento. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Igor Timo, do Podemos. Enquanto o Deputado chega à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado João Daniel. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sra. Presidenta. Sra. Presidenta, eu queria que V.Exa. determinasse que fosse dada publicidade, em todos os meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil, a um pronunciamento nosso sobre a grave situação brasileira, que é a situação de desemprego no Brasil, pois nós estamos com 27 milhões de brasileiros e brasileiras fora do mercado de trabalho, desempregados. O Estado de Sergipe sofre também com esse problema. Às margens da BR-101 as empresas estão sendo fechadas, a exemplo do que ocorre com as empresas da 101 Norte, conforme pude presenciar neste fim de semana e ontem. E o Governo Bolsonaro e Paulo Guedes não apresenta um projeto para a geração de empregos; só fala na reforma da Previdência, que vai cortar aposentadoria dos pobres. Peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido de V.Exa., nobre Deputado João Daniel. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pela Liderança do Podemos, concedo a palavra ao Deputado Igor Timo. S.Exa. tem 4 minutos. O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Nós estamos aqui para falar em defesa da MP 875 e da emenda que é da nossa proposição e que precisamos defender, Sra. Presidente. Nós estamos tratando, nada mais, nada menos, não de um auxílio, mas de um valor simbólico, que funciona como um consolo para essas famílias que foram atingidas na cidade de Brumadinho. A verdade é que o valor de 600 reais por família nós entendemos que não conseguiria reparar o mal causado. O que nós estamos propondo, Sra. Presidente, para 2.280 famílias aproximadamente, é que seja pago um valor de, no mínimo, o salário mínimo. O impacto seria irrisório. Nós estamos falando de um valor inferior a 1 milhão de reais para atender mais de 2 mil famílias. Isso não causaria um mal significativo às contas públicas, mas traria, sim, para essas famílias atingidas, a condição de reparo de um dano que nós entendemos que foi um crime cometido no nosso Estado e que precisa, sim, ser reparado.
17:28 RF	É óbvio que a União pode ser ressarcida deste valor num momento futuro, responsabilizando a Vale pelo crime que cometeu. Obviamente pode taxá-la com multas, enfim, qualquer coisa que possa suprir este valor. Este valor de 600 reais não vai atender as famílias atingidas. Precisamos majorá-lo para um salário mínimo, entendendo o mal causado. Eu estive agora na cidade de Barão de Cocais, vi uma desmobilização da cidade e pude perceber que as famílias que são atingidas por esse tipo de mal perdem totalmente a sua condição social. Essas pessoas da cidade de Barão, por exemplo, estão sendo direcionadas a abrigos e só se locomovem de lá para os refeitórios e dos refeitórios para os abrigos, ou seja, perdem totalmente a condição de manter as suas vidas, o que muitas vezes faziam com o próprio trabalho. Era o próprio esforço que fazia com que eles colocassem o pão de cada dia nas suas mesas. Nós entendemos que isso é necessário para reparar o mal causado a Brumadinho. Acrescento, Presidente, que nós estamos fazendo um árduo trabalho na CPI. Hoje tivemos um depoimento extremamente importante, que trouxe à luz a postura que a Vale tem adotado no nosso Estado: a de colocar pessoas que trabalham como testa de ferro para continuar fazendo o que nós entendemos que já se tornou abominável, colocando o lucro acima do bem maior, que é a vida. Nós vamos continuar trabalhando arduamente para responsabilizar esses criminosos. Precisamos, de uma vez por todas, fazer com que a Justiça prevaleça neste País. É verdade que o nosso Supremo Tribunal impediu que o ex-Presidente da Vale viesse à nossa Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer os esclarecimentos devidos, mas nós não vamos nos acomodar com esse fato. Vamos continuar trabalhando e insistindo em que os Poderes precisam ser respeitados e que nós precisamos de trazer luz a essa situação, que é inaceitável, não só no Estado de Minas Gerais, mas em todo o nosso País. Muito obrigado. Que Deus continue nos abençoando nesta missão, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar favoravelmente à matéria, concedo a palavra ao Sr. Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.) O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sra. Presidente, peço a palavra, em nome do Podemos, por 1 minuto. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo 1 minuto a V.Exa. O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar nesta Casa a minha decepção com o Supremo Tribunal Federal, que fechou a mina de amianto em Minaçu, o maior crime contra 3 mil trabalhadores, que foram jogados no desemprego. A decisão da Ministra Rosa Weber é uma decisão desastrosa, que puniu 3 mil trabalhadores. Eu quero deixar registrado nesta Casa também o empenho do Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que está em Minaçu, conversando com a população, tentando achar uma saída. Como teve o desastre de Brumadinho, em Minaçu, 3 mil trabalhadores... (Desligamento automático do microfone.)
17:32 RF	A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos. O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos os que nos acompanham pelo Brasil afora, nós manifestamos como bancada do PT apoio à votação da Medida Provisória nº 875, mas um apoio crítico, em função de uma atitude de compensação mínima, que não atinge aquelas pessoas que de fato tiveram o seu cotidiano ou o seu trabalho aviltado. Não podíamos deixar de falar, contudo, de um encaminhamento desastroso — mais um! — deste Governo que nem sequer começou a governar, porque não traz nada edificante, nada produtivo, nada para gerar oportunidades para os brasileiros. Milhares e milhares de convênios na área de saneamento foram cancelados pela FUNASA, convênios relacionados a obras para tratar resíduos sólidos, para abastecimento de água e para esgotamento sanitário, principalmente em regiões metropolitanas e em arranjos regionais. Esses investimentos importantes iriam gerar, além de bem-estar e promoção de saúde, oportunidades num momento dificílimo de depressão da nossa economia. E o Governo, ao mesmo tempo em que abre o mercado do saneamento para a iniciativa privada, para privatizar o saneamento, o que significa transferir ou deslocar renda para o setor privado na ordem de 460 bilhões de reais, cancela, por incrível que pareça — é uma situação trágica! —, milhares de convênios que vão deixar à margem ou à própria sorte centenas de milhares de brasileiros em cada canto deste País. É uma pena assistir a essa situação de penúria, num Governo que não disse a que veio até agora. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar pela Liderança do Bloco do PTB, tem a palavra ao Deputado Maurício Dziedricki. V.Exa. tem 10 minutos. O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania de Sá, eu quero pedir aqui uma atenção especial dos nossos colegas Deputados e Deputadas, em função de requerimento de minha autoria, o Requerimento nº 1.533, de 2019, que trata do pedido de inclusão em pauta para votação de um projeto que se encontra nesta Casa há 21 anos.
17:36 RF	Deputado Vermelho, V.Exa. tem acompanhado o trabalho que nós temos desempenhado no combate ao desperdício: o desperdício de tempo no serviço público, o desperdício de recursos públicos em obras que não acabam. Mas essa matéria em especial trata do desperdício de alimentos. Há 21 anos, nós assistimos ao País desperdiçar 41 mil toneladas de alimentos por ano, alimentos que são descartados e poderiam combater a fome, alimentando crianças em creches, idosos em hospitais, pessoas carentes que necessitam de comida, de alimentação saudável, e que não a encontram por falta de razoabilidade para votação desse projeto de autoria do ex-Senador Lúcio Alcântara, que em 1998 apresentou aqui um projeto para nortear a lei do bom samaritano. Esse é um projeto que tem como principal razão eximir de responsabilidade civil e penal aquelas instituições que fizerem doação de alimentos para estabelecimentos credenciados. Essas instituições deverão passar também por um credenciamento, a fim de poder alcançar as sobras dos alimentos cotidianamente arrecadados em restaurantes, em bares, em fast foods, em mercados. Isso não acontece, porque, na época da propositura desse projeto, houve um lobby de instituições que não gostariam de cumprir uma responsabilidade social, já que seriam chamadas para isso. Só que nós assistimos a um Brasil que passa fome, e a fome não espera. Portanto, eu fiz esse requerimento, através da Liderança do meu partido, para que juntos nós o apresentássemos. Esse requerimento visa levar à consideração deste Plenário substitutivo do ex-Deputado Sigmaringa Seixas, do PT do Distrito Federal, ao Projeto de Lei nº 4.747, de 1998, que contém o seguinte dispositivo: Art. 2. A pessoa natural ou jurídica de direito privado não prestadora de serviços públicos, empresário individual ou empresa, que doar, diretamente ou por intermédio de entidades, associações ou fundações sem fins lucrativos, alimentos de qualquer gênero ou natureza, com o objetivo de atender a programas governamentais de combate ao desperdício e à fome, não está obrigada à reparação civil por dano à saúde ou morte de quem recebeu e tenha consumido o alimento doado, nem a responder solidariamente com o fabricante, o produtor, o fornecedor, o responsável pelo último preparo, cozimento ou estoque, e pelo transporte final do produto doado, ou mesmo em substituição a estes a qualquer título, ressalvados os casos em que comprovadamente o doador tenha agido com dolo ou culpa.
17:40 RF	Essa iniciativa visa levar alimentos para instituições credenciadas. Lá no Rio Grande do Sul, Estado da minha militância política, APAEs, creches, centros comunitários, comunidades terapêuticas poderiam estar sendo beneficiadas com ações como essa. Para que V.Exas. saibam, na Assembleia Legislativa gaúcha, eu presidi a Comissão de Combate à Obesidade e vi que o problema não é só de falta de alimento. Nós temos um problema crítico a ser combatido, o do sobrepeso ou da obesidade crônica, que ocorrem também em razão de alimentação de baixa qualidade. Restaurantes, bares e mercados poderiam suprir essa deficiência, essa falta de alimento e de acesso a produtos de qualidade. Nós temos visto a industrialização e a oferta de alimentos ultraprocessados tomando conta dos nossos lares. As crianças têm muita facilidade para comer biscoitos, salgadinhos, que têm preços superbaixos, e isso leva a uma alimentação de péssima qualidade. A intenção desse projeto é justamente fazer com que a ANVISA deixe de tratar instituições que tenham esse cunho social como agentes de infração sanitária, porque isso leva a fechamento de estabelecimentos e a multas pesadas. A maior pena que cada um de nós pode ver acontecer é uma criança ou um idoso numa instituição como essas que citei passando fome. Por isso, eu venho à tribuna pedir aos colegas Deputados que nós não estejamos de costas para a vida dos brasileiros. É preciso trabalharmos para que esses 5,2 milhões de brasileiros que passam um dia ou mais sem comida possam ter perspectivas. Que entendamos o valor social de uma lei como essa, que pode contribuir com a vida de cada um que hoje carece de recursos, carece de alimentos e sofre com a falta do apoio de pessoas que querem ajudar, mas encontram na burocracia das leis dispositivos que impossibilitam essa ajuda. É por isso que esse tema tem uma importância ainda maior. Nós temos o poder de decidir isso. Eu quero lembrar a cada um que no seu Estado encontrará pessoas que passam fome. Quero lembrá-los, colegas Deputados, de que nos seus Estados existem APAEs, existem creches, existem comunidades terapêuticas que vêm ao Parlamento procurar apoio, procurar recursos, e muitas vezes nós deixamos de atender a elas por falta de condições legais para isso. Aqui está posto um exemplo imperativo de que, ao aprovarmos uma lei, um Ministério, como o Ministério da Cidadania, pode organizar um grande cadastro brasileiro de entidades com responsabilidade social que fazem da doação de alimentos que iriam para o lixo uma forma de alimentar quem precisa.
17:44 RF	É por isso que eu chamo a atenção de todos, porque encontrei no projeto do bom samaritano esperança para que um novo Brasil aconteça, esperança de que menos fome mate, maltrate e destrua a vida de pessoas carentes de alguém que olhe por elas. Louvo aqui a atitude do ex-Senador Lúcio Alcântara, o substitutivo proposto pelo ex-Deputado Sigmaringa Seixas, mas, sobretudo, louvo restaurantes, bares, mercados e estabelecimentos comerciais que procuraram nosso gabinete para fazer uma menção, uma saudação à proposta aqui apresentada. Chega de alimento ir para o lixo! Alimento tem que matar a fome do nosso povo! E é por isso que a Câmara Federal tem uma responsabilidade enorme em pautar um projeto como esse, para que aqui possamos eleger o bom samaritano como uma regra na vida de cada brasileiro e de cada brasileira, para levar esperança, matar a fome, mas, acima de tudo, dar a certeza de que nós não damos as costas para os grandes e graves problemas que o Brasil enfrenta. Por isso, faço aqui, com este requerimento, através do Líder Pedro Lucas, da minha bancada, um chamamento a todos os Deputados e Deputados para que juntos possamos combater a fome, porque a fome não espera. Ela há de acabar, a partir da aprovação de um projeto de lei como esse. Parabéns! Obrigado a todos. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pela Liderança do PV, tem a palavra o Deputado Célio Studart. Enquanto S.Exa. chega à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Alexandre Frota. O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputados, esta Casa realmente tem me ensinado muito. Confesso que tenho aprendido muito. Ontem ainda eu estava defendendo V.Exa., nobre Presidente. Nas redes sociais, volta e meia, nós temos algum embate. E é preciso saber reconhecer quando nos excedemos. Então, eu gostaria de aproveitar e pedir desculpas publicamente à bancada feminina e, principalmente, à Deputada Sâmia Bomfim, pois eu me excedi no Twitter. Nós temos um passado de lutas e de guerras, mas eu estou disposto a esquecer o passado. A Deputada Áurea falou muito aqui comigo, então gostaria de pedir desculpas à Deputada Sâmia Bomfim. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Célio Studart, V.Exa. tem 3 minutos para falar pela Liderança do PV. O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, muitas vezes, nesta Casa, nós nos sentimos uma voz bastante isolada, quando falamos do direito dos animais para a Câmara dos Deputados ou até para a sociedade. São tantas pautas que vão dividindo a sociedade, tantas pautas que vão entrando em debate, que esquecemos que muitos animais, que muitas vidas são negligenciadas pelo poder público. Eu propus nesta Casa projeto de lei que quer pôr fim definitivamente, o que já foi feito em alguns Estados, ao uso de animais em circo. Digo isso para poder tratar de fato que ocorre no meu Estado, o Ceará. Dois ursos, Dimas e Kátia, vivem hoje numa cidade muito querida do meu Ceará, Canindé, mas em um clima e um ambiente absolutamente cruéis com os ursos. Um desses ursos foi abandonado por um circo e agora está no zoológico.
17:48 RF	O IBAMA fez um parecer técnico, de que vi parte hoje nas redes sociais da ativista Luisa Mell. Depois tive acesso ao parecer como um todo. Esse parecer pede que os ursos Dimas e Kátia sejam transferidos do local onde estão, no Ceará, para o Rancho dos Gnomos, em São Paulo, onde eles terão água potável e um ambiente propício com mais de mil metros quadrados para poderem ter melhor qualidade de vida. Então quero fazer um apelo — e não quero apontar o dedo para quem criou esses animais por mais de 10 anos — à Secretaria de Meio Ambiente do Ceará e ao zoológico que está cuidando desses animais no Ceará para que mostrem o quanto os cearenses amam os animais, o quanto o Ceará respeita os animais e entreguem os ursos. Essa tem sido uma luta muito forte da grande ativista Luisa Mell — reforço aqui o seu nome porque é uma mulher de coragem. O que nós queremos é o melhor para os ursos que estão em Canindé, no Ceará, para que eles possam ter melhor qualidade de vida e que seja respeitado o parecer técnico do IBAMA. Essa questão já criou um grande conflito, já foi alvo de audiência pública, já foi alvo de questões que envolvem, inclusive, a Confederação Brasileira de Proteção Animal, que tem como presidente a grande ativista Carolina. Então, o que nós queremos, mais uma vez, é reforçar esse pedido de que os ursos Dimas e Kátia possam ter melhor qualidade de vida, mais alegria e mais conforto, sendo transferidos para o Rancho dos Gnomos. Essa é a mensagem de amor aos animais que deixamos hoje aqui. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pela Liderança do PT, concedo a palavra ao Deputado Paulo Pimenta. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Perpétua Almeida. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Quero apenas registrar pronunciamento que fizemos hoje na Comissão da reforma da Previdência, no qual chamamos a atenção para o posicionamento de algumas figuras do mercado, inclusive de um economista de uma agência de serviços para o mercado financeiro, que disse que a reforma da Previdência não é uma bala de prata, não resolve o problema do País. Então estamos defendendo aqui que se faça uma reforma da Previdência justa, mas não esta reforma da Previdência que destrói os empregos e a previdência pública. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Paulo Pimenta, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT. V.Exa. dispõe de 7 minutos. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna para anunciar publicamente a posição que será adotada pela bancada do Partido dos Trabalhadores no que diz respeito à votação do PLN 4. Eu fui Vice-Líder do Governo da Presidenta Dilma, fui Presidente da Comissão de Orçamento e sei como foi importante, naquele período, o debate transparente, o diálogo entre o Governo e a Oposição. Mas este Governo tem uma outra estratégia, se é que ele tem uma estratégia.
17:52 RF	Eu sou Líder da maior bancada da Oposição nesta Casa. Nós nunca fomos procurados pelo Governo. Nós nunca fomos procurados pelo Governo para dialogar acerca dessa matéria. Foi marcada uma reunião do Congresso Nacional para amanhã e uma reunião da Comissão de Orçamento. A imprensa especula que os prazos estão todos esgotados e que a não votação desse PLN poderá levar a uma paralisia de várias áreas do Governo. Para que amanhã, neste plenário, ninguém seja tomado de surpresa, nós estamos publicamente anunciando que nós estamos à disposição para dialogar sobre o PLN 4. Todos os estudos técnicos demonstram que o valor de 248 bilhões de reais solicitado pelo Governo é um valor que está muito acima daquilo que é efetivamente necessário. A assessoria técnica fala em 90 bilhões de reais. E mesmo os estudos do Tesouro Nacional falam em 140 bilhões de reais. Portanto, valor muito menor do que os 248 bilhões de reais que o Governo está pedindo. Para que V.Exas. tenham ideia, a aprovação dessa medida automaticamente produzirá, só em juros e encargos da dívida, cerca de 23 bilhões de reais por ano. Mas nós estamos dispostos a dialogar com o Governo. No entanto, a nossa bancada não cumpre esse triste papel do "toma lá, dá cá", que, tradicionalmente, este Governo tem adotado para tentar ganhar votos do Plenário. As nossas condições para diálogo são públicas e são posições da nossa bancada. Nós queremos, como condição para dialogar sobre o PLN 4, que o Governo imediatamente estabeleça, através de uma medida legislativa, a recomposição do orçamento do Ministério da Educação, na ordem de 6 bilhões de reais, parte significativa do dinheiro que foi cortado. Nós queremos que sejam imediatamente alocados recursos da ordem de 3 bilhões de reais para pagar tudo aquilo que foi executado no Minha Casa, Minha Vida, em 2018, e que até agora não foi pago. Nós queremos 3 bilhões de reais para a recomposição das bolsas do Ministério da Ciência e Tecnologia. E nós queremos 1 bilhão de reais no Ministério da Saúde para aquisição de remédios de uso contínuo, rubrica na qual houve corte de 2 bilhões de reais. Portanto, nós não estamos aqui para fazer qualquer tipo de diálogo que não seja aberto, público, republicano. Nós iremos obstruir a votação da matéria e iremos obstruir a votação de todas as matérias da Comissão de Orçamento. Também iremos obstruir amanhã a sessão do Congresso e a votação dos vetos.
17:56 RF	Nós estamos dispostos a conversar, desde que atendidas essas questões. São 13 bilhões de reais que a bancada do Partido dos Trabalhadores coloca como condição para não obstruir a votação do PLN 4. Repito: 6 bilhões de reais para a educação; 3 bilhões de reais para o Minha Casa, Minha Vida; 3 bilhões de reais para a ciência e tecnologia; e 1 bilhão de reais para a saúde, a fim de que sejam adquiridos remédios de uso contínuo. A Oposição tem poucas oportunidades e poucos mecanismos para influenciar no processo de execução orçamentária. A votação dos PLNs, a votação do orçamento e os mecanismos de obstrução no plenário são as poucas oportunidades que a Oposição tem de influenciar, diretamente, no destino dos recursos públicos. Estamos dando uma demonstração de diálogo, de boa vontade, de disposição e ficaremos aguardando o posicionamento do Governo. Até lá, a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores será de obstrução total na Comissão de Orçamento e na sessão do Congresso Nacional. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Fábio Trad, por 1 minuto. O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, escandalosamente ineficiente, o sistema prisional brasileiro se mostra também contraproducente. A violência carcerária não se limita às vicissitudes intramuros. Ela se projeta para a sociedade, na medida em que as organizações criminosas nasceram lá. Então, é importante que o Ministério da Justiça apresente com urgência um plano nacional de segurança nos presídios brasileiros, sobretudo na perspectiva de humanizar os cárceres, que são verdadeiras senzalas modernas. Daqui a 50 anos, os brasileiros de bem teremos vergonha desse sistema prisional que hoje recrudesce e intensifica a violência que nos vitimiza. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pela Liderança do Solidariedade, tem a palavra o Deputado Agostinho Coutinho, por 4 minutos. O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu, nesta Casa, já no terceiro mandato, sempre defendi o liberalismo econômico e a livre iniciativa. Sempre disse que acho que o Estado deve ser apenas um agente regulador de assuntos econômicos e de assuntos que dizem respeito ao dia a dia do cidadão. Por isso, Sra. Presidente, vou encaminhar à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Desenvolvimento Econômico desta Casa requerimento para debatermos o que está acontecendo hoje na aviação brasileira, onde se instalou um verdadeiro cartel.
18:00 RF	Na semana passada, fui comprar uma passagem de Brasília para Recife, com 15 dias de antecedência, e a passagem estava custando 1.700 reais. O mais grave foi que, quando comparado o preço praticado pela empresa Gol com o preço praticado pela LATAM, ele era exatamente igual. O preço que uma empresa cobra é o mesmo que a outra empresa cobra. Isso é cartel! A ANAC e o CADE precisam intervir urgentemente nessa questão. Não sou conhecedor da questão de slots de aviação, de linhas, de posicionamentos que cada empresa tem, mas o que aconteceu foi que, quando a Avianca saiu do mercado, lamentavelmente... Nós votamos nesta Casa — e eu votei favoravelmente — a abertura do mercado de aviação para empresas estrangeiras. Mas, enquanto isso não acontece, a população brasileira está sendo assaltada. Esta Casa precisa agir com severidade, através de controle, porque isso a que estamos assistindo não é aceitável. É importante que o CADE e a ANAC adotem providências para soluções rápidas. Que sejam oferecidas mais linhas aéreas para que se consiga a vinda de outras empresas para cá, o que, tenho certeza, é possível fazer, para que não passemos por isso e não deixemos de atender à população brasileira. Não podemos ficar à mercê do conluio de duas ou três empresas, que saqueiam o bolso das pessoas que precisam muitas vezes se locomover para trabalhar e girar a economia brasileira. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sra. Presidente, V.Exa. me permite? A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, por 1 minuto, enquanto se dirige à tribuna o Deputado José Guimarães. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu lembro aqui Nelson Rodrigues, que disse que o absurdo está perdendo a modéstia. Eu acho que isso está acontecendo no Brasil. Em reunião com vários Parlamentares da bancada do Mato Grosso, o Ministro da Educação foi claro ao dizer que não havia condições de repor os recursos cortados das universidades e institutos federais, mas, se os Parlamentares votassem a favor da reforma da Previdência, cada Parlamentar — cada Deputado e Deputada — receberia 10 milhões de reais e cada Senador, 15 milhões de reais em emendas. Ora, fazendo as contas, 513 Deputados receberiam mais de 5 bilhões de reais. E, no Senado, isso representaria 1,2 bilhão de reais para os Senadores. Portanto, é mais do que o que foi cortado da educação. É a política fisiológica contra a educação e o compromisso ideológico contra o pensamento do povo. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria. V.Exa. tem 7 minutos. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos chegando hoje ao 134º dia do Governo Bolsonaro. Passaram-se 134 dias, e, pasmem os brasileiros e brasileiras que estão nos ouvindo, ele adotou o mesmo mecanismo que foi utilizado pelos Governos militares. Nos Governos militares, era o chamado decreto-lei, e no Governo Bolsonaro, não é nem decreto-lei, é decreto puro e simples. Nesses 134 dias, editou 157 decretos. Nem mesmo as medidas provisórias, que foram adotadas como mecanismo de dialogar com o Congresso porque permitem o debate, são usuais no atual Governo. Chegou ao ponto de, em uma mesma matéria, editar três decretos, como na história do decreto do uso das armas. Foram três. Fez um, reformou de manhã, criticaram à tarde, e à noite ele publicou um terceiro.
18:04 RF	O que significa isso para o Parlamento? Significa que o Governo, à revelia do Parlamento brasileiro, quer governar por decreto. Foram 157 decretos, 1 por dia, Deputado Idilvan. Sabem, Srs. Parlamentares, quantos PDLs há na Câmara para sustar os decretos do Governo? Há 117, porque a reação dos Srs. Parlamentares é não permitir esse tipo de conduta do Presidente da República, que não é um Presidente eleito indiretamente, como ocorreu no ciclo dos militares, mas é um Governo que aproveita a sua tal caneta Bic — lembram da caneta Bic? — para todo dia editar um decreto. Hoje eu estava no Salão Verde, e Presidente veio a esta Casa, Sras. e Srs. Parlamentares, sabem fazer o quê? Entregar ao Presidente Rodrigo Maia um projeto — aliás, um decreto, um projeto que trata da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação, para aumentar os pontos. Vejam bem, o País está aos frangalhos, a economia está derretendo; o PIB, no primeiro quadrimestre, ficou lá embaixo, e, se o segundo quadrimestre indicar a mesma direção, sabem o que os economistas já começam a avaliar? O Brasil, economicamente, vai entrar em uma recessão selvagem. E sabem quem vai pagar a conta? É o povo pobre, especialmente do nosso Nordeste brasileiro, porque os empregos estão sumindo, não há crescimento econômico, e não há crescimento econômico porque é um Governo de uma nota só. O Sr. Ministro da Economia vem hoje à Comissão de Finanças e Tributação, senhores que estão assistindo à sessão neste momento, para dizer que a salvação do Brasil é aquela música de uma nota só, é a Previdência, é a questão da capitalização.
18:08 RF	É evidente que este Governo desarrumado como é não pode dar certo. Não anuncia nenhuma medida para retomar o investimento público. Não anuncia nenhuma medida para a retomada do emprego. Não anuncia uma medida! Quem é Deputado do Nordeste sabe, nós que somos Parlamentares do Ceará, Deputado Afonso Motta lá do Rio Grande do Sul: nas obras mais importantes do nosso Estado, o mato está tomando conta, como se diz no Nordeste brasileiro. A transposição do São Francisco está há praticamente 3 anos parada. Não há mais um emprego. O nosso Governo gerava 12 mil, 15 mil empregos diretos na transposição do São Francisco. A Transnordestina está há quase 3 anos e meio parada. As universidades estão dizendo que vão fechar porque não têm mais dinheiro para o custeio. Por isso, quando o Líder do PT vem aqui e anuncia que vamos fazer obstrução para carimbar o tal do crédito suplementar de 248 bilhões, é porque tem que ser assim, porque só assim esse Governo vai respeitar o Congresso. Eu pergunto a V.Exas. aqui. Estou no quarto mandato. Eu nunca vi isso. Desde o tempo do Sarney, quando eu era militante lá no meu Ceará; depois Deputado Estadual, no último mandato do Fernando Henrique Cardoso, eu nunca vi isso, tanto desdém, tantos maus-tratos com o Parlamento. O Parlamento vai ficar silente frente a essas atitudes, frente a essa relação que eu diria incestuosa com o Parlamento brasileiro? É um Presidente que não se rege pelas normas, as mais comezinhas normas, de conduta republicana na relação com o Congresso no que diz respeito à edição de leis e projetos que possam significar o diálogo com o País. Esse Governo não pode dar certo, Deputado Freixo, do Rio de Janeiro. A economia dá sinais contrários ao que diz o Ministro. Eu quero saber o que V.Exas. do Governo vão dizer daqui para o final do ano. Mais um quadrimestre de queda do PIB. Com a eleição do Bolsonaro, começaram dizendo, Deputado Paulo Guedes — não é o Paulo Guedes Ministro, é o Paulo Guedes de Minas Gerais —, que a economia iria crescer 2,9. Baixou, baixou, baixou, já está em 1,03. Já estão dizendo que não vai chegar a 0,8. Eu posso assegurar pelo que eu tenho escutado dos economistas preparados da bancada do PT que estão conversando conosco que nós vamos chegar ao final do ano com crescimento zero. A economia brasileira está derretendo, e esse Governo não anuncia nada. É um Governo de uma nota só. Baixa decreto para tudo. Só não baixa decreto para acolher as famílias de brasileiros e brasileiras que já estão desesperadas porque não têm emprego, não têm crédito, não têm nada. Vai dizer agora que a solução é a PEC da Previdência. É um remédio para tudo. Este Governo está levando o Brasil para uma encalacrada de grandes proporções, e o povo brasileiro vai pagar a conta. É tudo isso que está em jogo. Foram conquistas históricas. Muitos lutaram para que o Brasil chegasse aonde chegou. Infelizmente, esse Governo está destruindo. Não respeita a democracia. Não respeita as relações transparentes entre o Poder Executivo e o Parlamento. Por isso, este Parlamento tem que reagir. Não dá para aceitar um Presidente governar só por decreto, Sra. Presidente. Muito obrigado.
18:12 RF	A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Informo aos nobres Deputados e às nobres Deputadas que eu não vou prorrogar mais o tempo. Chamo para falar pelo tempo de Liderança do PDT o Deputado Idilvan Alencar. Antes, porém, concedo 1 minuto ao Deputado Márcio Labre e 1 minuto ao Deputado Marcelo Freixo. O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Não tem jeito. Nós tentamos falar uma pauta propositiva, mas escutamos discursos bastante cínicos, principalmente de quem acabou de sair agora, junto com outro Líder do PT. E, ao mesmo tempo, é impressionante essa... O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - José Guimarães, Deputado José Guimarães. O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - Eu não vou citar nomes. Essa contradição é interessante: diz que quer dialogar, mas diz que vai obstruir. Então, é aquela coisa de pirracinha de criança: eu quero dialogar, mas enquanto não conversar comigo, eu obstruo. E ainda bota o dedo na cara do Governo, como se o Governo fosse culpado de precisar recorrer a um crédito suplementar para corrigir, para limpar a sujeira da má gestão de 16 anos desse Governo. Então, é impressionante nós termos que assistir a isso. Um partido que não tem exemplo algum a dar sobre gestão pública deveria esperar, ver como é que se faz, para aprender e... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Marcelo Freixo, por 1 minuto. Em seguida, Deputado Idilvan Alencar. O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, mais uma medida assustadora, inacreditável, do Governo Bolsonaro. Acabou de mandar para cá, senhoras e senhores, um projeto que simplesmente anula todas as punições sobre qualquer motorista que carregue uma criança no banco de trás sem ser na cadeirinha. Hoje o Código Brasileiro de Trânsito exige que qualquer criança abaixo de 7,5 anos seja transportada no banco de trás, numa cadeirinha. O Presidente Bolsonaro manda para cá um projeto e, se não for cumprida essa medida, tem multa e a perda de 7 pontos na carteira, e o veículo é retido. Ele anula todas essas punições e transforma simplesmente numa advertência, ou seja, é de uma irresponsabilidade profunda com as crianças. Baseado em que estudo? Baseado em que perspectiva o Presidente num momento desse? É de uma irresponsabilidade profunda! O Presidente quer voltar... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pela Liderança do PDT, concedo a palavra ao Deputado Idilvan Alencar. V.Exa. tem 5 minutos. O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, agora há pouco eu estive na Comissão de Finanças e Tributação, em conjunto com a Comissão de Educação, e estava lá o Sr. Paulo Guedes. Eu dirigi três perguntas ao Ministro. Na primeira delas, eu falei sobre a reforma da Previdência no tocante aos professores, porque o Ministro disse que a reforma era para combater privilégios, e até citou exemplos de privilégios. Disse que eram as aposentadorias dos Parlamentares — inclusive eu não visto essa carapuça, porque eu não tenho aposentadoria de Parlamentar, não fiz requerimento —, disse que privilegiados eram os servidores desta Casa. E eu perguntei: "Ministro, para ser coerente com a sua definição de privilégios, o senhor topa tirar o professor dessa reforma? Professor é privilegiado? Professor já foi privilegiado em toda a história deste País? Professor é mal remunerado, é uma profissão que exige muito do profissional". E ele não respondeu, se esquivou. Ele disse assim: "Eu acho que professor gosta de dar aula, quando se aposentar, deve voltar para a sala de aula, porque eles amam a escola". Eu disse: Ministro, os professores são carinhosamente chamados neste País, pelas crianças, de tios: a tia Maria, a tia... Eles vão ser chamados, após essa reforma, de vozinha: vozinha Fulana de Tal, vozinho Fulano de Tal, porque vão chegar aos 60 anos.
18:16 RF	Então, isso é uma incoerência. Eu acho que é um grande desrespeito do Ministro com os professores do País inteiro defender essa proposta. É uma incoerência total e absoluta, quando diz que é uma reforma para combater privilégio e coloca os professores. Eu tenho uma emenda, com apoio de vários Parlamentares, para retirar professor dessa proposta. A segunda pergunta que eu fiz foi em relação ao FUNDEB. Eu sou 1º Vice-Presidente da Comissão do FUNDEB. Eu perguntei: "Ministro, o senhor fala em mais Brasil e menos Brasília. Vamos começar esse exercício colocando mais recursos da União no FUNDEB. O FUNDEB só tem 10% de recursos da União. Então, o melhor exercício de menos Brasília e mais Brasil é colocar mais dinheiro no FUNDEB. Ministro, o que o senhor acha da vinculação dos recursos para a educação, o Estado aplicar 25%, o Município, a União, 18%?" Sabem o que ele respondeu, para meu espanto? "Isso fica a critério do gestor e da necessidade", ou seja, defendeu a desvinculação. O Prefeito pode gastar 30%, 15%. Isso é o desmonte da educação pública. Eu fiquei abismado com essa resposta dele. Mas publicamente ele fez essa defesa. A minha terceira pergunta disse respeito a um projeto de lei que eu apresentei para trazer os recursos da Lava-Jato, da Odebrecht, recursos provenientes de acordo de leniência para serem aplicados em educação. Isso resolveria grande parte desses problemas. Eu acho que ele não entendeu a pergunta. Não fez a defesa e se esquivou. Enfim, eu, que tenho uma trajetória ligada à educação, saí muito preocupado com a fala do Ministro. Ele não está disposto, ele não entende que professor é uma classe importante para este País, entende que é privilegiado. Ele não acha que seja importante manter a vinculação dos recursos para a educação. E ele também não fez a defesa de trazer os recursos provenientes de acordo de leniência, como os da PETROBRAS — já há 2,6 bilhões de reais —, para se investir em educação. Então, que País é esse que só fala em reforma da Previdência? Cadê o projeto de desenvolvimento para o País deste Governo? Eu me preocupo com isso. Boa tarde a todos. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar pela Liderança do Cidadania, vou conceder a palavra ao Deputado Daniel Coelho. Enquanto S.Exa. sobre à tribuna, eu vou seguir a inscrição dos colegas. Concedo a palavra ao Deputado Professor Joziel, por 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto. (Pausa.) O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Estou inscrito, Sra. Presidente? A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está. O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente; boa tarde, seleto Plenário. Quero fazer notória aqui a presença dos legisladores do Rio de Janeiro Deputado Estadual Gustavo Schmidt, Vereador de Maricá Marcinho da Construção e Vereador Renatinho da Oficina, de Niterói, que estão aqui acompanhando os trabalhos deste Parlamento. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje o Presidente Jair Bolsonaro esteve aqui nesta Casa para cumprir mais uma promessa de sua campanha. Desta feita, o Presidente veio trazer o projeto de lei que estende o prazo de validade da CNH de 5 para 10 anos, amplia a pontuação, de 20 para 40 pontos, e libera exames de saúde via SUS e convênios. Parabéns ao Presidente Bolsonaro, que está decidido a cumprir tudo aquilo que prometeu durante a campanha. Eu sei que não é comum de muitos políticos que antecederam o Presidente prometer e cumprir. Mas o Presidente está decidido a cumprir aquilo que prometeu. Parabéns, Presidente!
18:20 RF	A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Daniel Coelho, pela Liderança do Cidadania, V.Exa. tem 3 minutos. O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, antes de falar um pouco de Previdência, quero fazer uma defesa e um desagravo à Deputada Paula Belmonte, da nossa bancada do Distrito Federal, que recentemente, de forma lamentável, foi destratada verbalmente pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. É inaceitável, no momento em que o Brasil vive tantas dificuldades e em que recebemos, com muita alegria, a boa renovação da política, como é o caso da Deputada Paula Belmonte, que o Governador, que não resolve os problemas do Distrito Federal, destrate, agrida, eleve a voz com a Parlamentar em um evento direcionado à primeira infância, tema central da atuação da Deputada. Esperamos que o Governador tenha um pouco mais de equilíbrio. Vimos que hoje, inclusive, ele também destratou o Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, mostrando um completo despreparo emocional para o desafio que é governar o Distrito Federal. Fica aqui o nosso registro à defesa da Deputada Paula Belmonte e até um apelo para que o Governador consiga botar a cabeça no lugar e vá enfrentar os problemas do Distrito Federal e de Brasília. Quero também falar um pouco da questão da Previdência. Estamos com um debate, Deputado Domingos Sávio, extremamente importante sobre a questão dos Estados e Municípios. Esse é um debate que precisa ser travado com seriedade, principalmente entre aqueles partidos e Parlamentares que reconhecem, Deputado Kim, a necessidade de fazermos a reforma. Reconhecemos e apoiamos. O Brasil precisa fazer a reforma da Previdência. O que não podemos é entrar no jogo daqueles partidos que querem derrotar a reforma. Os Governadores do PT, do PSB, do PCdoB fazem jogo duplo, suas bancadas são evidentemente contra a reforma. Não quero mudar a opinião de ninguém, eles têm direito legítimo de ser contra a reforma, mas os Governadores fazem trabalho de bastidores para que a reforma inclua os servidores dos seus Estados. Nós precisamos fazer esse debate com seriedade. Quem apoia a reforma apoia através de votos no Parlamento, com os seus Deputados. Não existe apoio de Governador, quando o seu próprio partido e os Parlamentares eleitos nos seus Estados contam mentiras o tempo todo sobre a reforma da Previdência. Há problema na reforma? Vamos consertar. Há uma Comissão Especial montada, mais de 200 emendas propostas para que o projeto seja justo, combata privilégios e recupere a nossa economia. O que não dá é para fazer choro de jacaré. O que não dá é para fazer jogo duplo, como estão fazendo os nove Governadores da Região Nordeste — populismo, demagogia —, os Estados quebrados jogando os Parlamentares aqui contra a reforma, mas nos bastidores querendo manter os servidores estaduais. Espero que o Relator e a Comissão Especial tratem esse tema com o carinho necessário. Se formos enfrentar uma discussão... Sra. Presidente, peço 1 minuto para concluir o meu pronunciamento. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Daniel Coelho, peço a V.Exa. que conclua, porque quero passar à votação. O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Para podermos fazer essa discussão, precisamos perceber, de fato, que a aprovação da reforma estará concreta e será possível se separarmos as realidades municipais, federais e estaduais. A quantidade de emendas que são colocadas para a Guarda Municipal... Eu vi um Deputado agora aqui do PDT do Ceará que falava dos professores, tema extremamente importante. Tudo isso estará eliminado se deixarmos e respeitarmos o pacto federativo, que os Estados façam suas reformas, que os Municípios façam suas reformas. Nós simplificamos o debate, deixamos que as Assembleias façam o seu papel. Essa é a maneira correta para aprovarmos a reforma da Previdência, sem que nos matemos num ambiente de conflito sem fim.
18:24 RF	Vamos garantir a autonomia federativa de Estados e Municípios. Apenas assim conseguiremos formar maioria e não ficaremos brigando por questões laterais, porque é evidente que nove Governadores estão trabalhando contra a reforma da Previdência. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Logo passarei a palavra aos oradores inscritos para falarem por 1 minuto. Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Concedo a palavra ao Deputado Padre João para falar a favor da matéria. O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nós encaminhamos favoravelmente à matéria, até porque não fere em nada a Constituição, mas não podemos deixar de lamentar, até porque houve esforço dos integrantes da Comissão Especial em buscar junto ao Governo entendimento para ampliar. Por isso, teria que ser iniciativa do Governo, até para não ferir a Constituição. Por isso está resguardada a constitucionalidade da matéria, embora pelo próprio Relator, e através de várias emendas, o Governo pudesse ter sido mais sensível com as famílias atingidas e ampliado o número de famílias, além das cadastradas nos benefícios sociais, seja no Bolsa Família, seja no Benefício de Prestação Continuada. Se o Governo tivesse maior sensibilidade, poderia ter estendido aos atingidos, aos agricultores, mesmo aos residentes em Brumadinho, e ainda ter ampliado o valor. Aí é competência do Poder Executivo. O Parlamento tem esse impedimento de gerar despesas, ampliar despesas. Poderia ainda o Governo, se tivesse o mínimo de sensibilidade, ter ampliado para as famílias de toda a bacia do Rio Paraopeba. Vários Municípios foram atingidos. Não foi só Brumadinho. Todos os Municípios a jusante foram prejudicados. As famílias ainda estão prejudicadas, com restrição de suas atividades econômicas. Nosso zelo pela Constituição foi no sentido de articular, implorar, na verdade, ao Governo que estendesse e ampliasse esse benefício, até porque esses valores não oneram o Orçamento. A própria medida provisória garante o ressarcimento pela responsável pelo crime. No caso, a Vale deverá recompor o orçamento do Governo, um pouco mais de 1 milhão. Mais de 2 mil famílias vão ser contempladas, somente as do Bolsa Família e do Benefício da Prestação Continuada, e ainda haverá esse ressarcimento pela criminosa Vale aos cofres públicos. Somos favoráveis. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Orientação de bancada. Como vota o Bloco do PP? O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Bloco do PP orienta o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PT?
18:28 RF	O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PT, mais uma vez, reafirmamos o voto "sim". Nosso voto "sim" se dá em respeito às famílias vítimas do crime cometido pela Vale. Nós lamentamos o fato de o Governo não ter ampliado os benefícios às vítimas do crime, aos agricultores, a todos os que estão na calha do Rio Paraopeba. O Governo não ampliou o valor nem o número de parcelas: são apenas 600 reais, numa única parcela! Um valor razoável seria um salário mínimo. O Partido dos Trabalhadores vota "sim", em respeito às famílias atingidas e em protesto ao crime cometido pela Vale. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSL? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL orienta o voto "sim". Eu quero aproveitar a oportunidade para dizer aos funcionários do ex-território de Rondônia que eu acabei de falar com o Presidente Jair Bolsonaro, que assinou um decreto passando mais de 15 mil funcionários do ex-território de Rondônia para a União. Esta é uma oportunidade para os funcionários fazerem festa em Rondônia — eles e suas famílias são merecedores. O Governo Bolsonaro assinou o decreto, ajudando, e muito, os funcionários que pertenceram ao ex-território de Rondônia. Sra. Presidente, fico muito grato por V.Exa. me dar a oportunidade de falar ao Estado de Rondônia, ao nosso povo. Os funcionários, todos velhinhos, esperam há mais de 3 décadas por isso. E hoje meu Presidente, meu líder, assinou o decreto para que esses funcionários vivam em paz. Só temos a agradecer. Rondônia agradece ao Governo Bolsonaro. Líder do Governo Bolsonaro em Rondônia, estou muito feliz com este Governo. Eu não tenho dúvida de que vamos votar "sim" à reforma da Previdência. Minha Presidente, solicito que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil para todo o povo de Rondônia. Fique com Deus! Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está deferido o pedido de V.Exa., Deputado Coronel Chrisóstomo. Tem a palavra o Deputado Lincoln Portela, para orientar pelo PL. Solicito que seja agregado o tempo da Liderança. O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu já ouvi nesta Casa, ao longo desses mais de 20 anos em que aqui estou, nos 30 anos de vida pública e nos 30 anos de jornalismo, que alguns políticos roubam, mas fazem. Vários políticos entraram nesta esparrela: roubavam, mas faziam. Pelo menos tinham esta fama, ainda que não o fizessem. Não estou aqui para exercer juízo de valor sobre ninguém.
18:32 RF	Em se tratando da Vale, "a Vale não rouba, mas faz". Não! "A Vale rouba, mas faz". Também não! A Vale não faz nada, e mata! Ela mata pessoas. Ela está roubando a saúde e a vida dos brasileiros. A Vale está levando dinheiro do Brasil para outros lugares. Está solapando Minas Gerais. Eu sobrevoei a área, com alguns Deputados que fazem parte da CPI de Brumadinho — Rogério Correia, Áurea Carolina, Júlio Delgado, Zé Silva — e ficamos assustados com as fendas que vimos. Fala-se em fenda de 30 ou 40 centímetros, mas multipliquem isso por 30 metros de altura. A região está completamente solapada, esburacada! Agora estão fazendo contenções com granito, coisa que eu não sei se vai resolver. Ainda estão tratando com as ferrovias. Itabira, por exemplo, está vivendo um caos. Itabira chegou a ser o Município brasileiro onde se cometiam mais suicídios. Em Barão de Cocais, o Prefeito dobrou os joelhos — pasmem, senhores e senhoras! — diante da nossa Comissão, diante do Presidente da Câmara, pedindo, pelo amor de Deus, que se resolvesse o problema de Barão de Cocais. Macacos e Paracatu estão em dificuldade. Agora, a ferrovia de Itabira está sendo retirada e levada para o Centro-Oeste brasileiro! "Eles matam, mas geram empregos!" Criem vergonha na cara! Matam, mas geram emprego?! Isso é conversa fiada! O Brasil não é mais colônia deste povo. O Brasil já foi colônia por muitos anos. O Brasil não é colônia da Vale. Que a Vale seja responsabilizada, que eles sejam presos, que eles paguem pelos delitos que cometeram e pelos delitos futuros que estão prestes a cometer! Eu fiquei apavorado ao andar pelas ruas de Barão de Cocais. São sirenes todos os dias, rotas de fuga, animais da cidade presos, uns devorando os outros. É um absurdo! "Eles matam, mas geram emprego?!" Nas minhas redes sociais, aparecem alguns ignóbeis — recorram ao dicionário para saberem de que se trata —, dizendo: "E os empregos?" Que mané emprego! Nós precisamos de vida! Se a Vale não serve, que venha outra! Que se venda propriedade, que alguma coisa aconteça, que este povo se mande daqui! Agora eles estão indo para o Pará. Eles vão solapar o Pará e querem solapar o oeste mineiro. Não tem essa conversa de que produzem aqui! Ou nós somos nacionalistas ou não somos. É preciso mudar estas coisas. Nós estamos enviando 1 milhão e 360 mil reais, Deputado Padre João. Eu não se V.Exa. estava em Brumadinho. Minha família é de Brumadinho, eu sou bisneto de Rosa Miatto, que veio da Itália para trabalhar no lugar dos escravos brasileiros. Em vez de contratarem os escravos, trouxeram italianos, que não sabiam nem ler nem escrever. Os negros brasileiros eram discriminados. Minha avó veio para o Brasil. Sabem para onde ela foi? Para Brumadinho e para o Córrego do Feijão!
18:36 RF	Eu sei o que é aquilo, sei o que há debaixo daquilo. Eu sei o que há debaixo daquela lama. É melhor 1 milhão 360 mil do que nada! Se não me engano, o Deputado Padre João estava em Brumadinho. Só das minhas emendas de orçamento para o ano que vem, estou mandando 1 milhão de reais! Agora vem o Governo dar uma esmola de 1 milhão e 360 mil? Ora! Parabéns! Isso é melhor do que nada. Mas o Governo tem condições de fazer muito mais do que isso. Chega de sermos tratados como colônia! O Brasil precisa ser Nação, precisa ter jeito de Nação. Sou obrigado a encaminhar o voto "sim", para não ferir essas pessoas. Porém, eu lamento essa miséria que estão oferecendo. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSD? (Pausa.) Como orienta o PSB? O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o PSB orienta o voto "sim", porém admitindo que a Medida Provisória nº 875 atende somente ao Município de Brumadinho. Sabemos que a calamidade que aconteceu em Brumadinho não se deu por força da natureza. A calamidade decorreu do crime cometido pela Vale. Portanto, o PSB sugere ao Governo que edite outra medida provisória, uma medida provisória que atenda aos demais Municípios, como a calha do Rio Paraopeba, bem como todos os agricultores familiares atingidos, que não serão contemplados pela MP 875. Serão contemplados apenas os moradores de Brumadinho. Nós votamos "sim" e fazemos esta recomendação ao Governo. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto, para orientar pelo PRB. Solicito que seja agregado o tempo da Liderança. S.Exa. dispõe de 6 minutos. O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de fazer dois pronunciamentos. O primeiro é uma moção elogiosa à Força Aérea Brasileira. Antes de ser capitão da polícia, comecei minha carreira como sargento da Aeronáutica, como controlador de voo. A Aeronáutica acabou de realizar uma missão de misericórdia, ao resgatar Imecson Pantoja, jovem amazonense que tinha o sonho de fazer medicina. Ele estava no Paraguai, adquiriu uma doença rara que deixou seu corpo totalmente paralisado. Esta Casa, por meio da assessoria parlamentar do Major Dorneles e do Brigadeiro Bermudez, fez um pedido à Aeronáutica, a quem parabenizo pela ação humanitária que levou alegria e dignidade à família de Imecson. Quero deixar registrados os nomes dos militares da Força Aérea que fizeram parte desta ação de misericórdia: os Capitães Pablo, Serges e Sílvio; o Suboficial Gladson; o Segundo-Sargento Leonardo Ribeiro; os Segundos-Tenentes Francisco Amaral e William de Araújo; e o Terceiro-Sargento Anderson Aleixo. É uma honra estar nesta tribuna para falar da Força Aérea, a que sou muito grato. Parabéns pelas ações de proteção da nossa Nação!
18:40 RF	Colegas Parlamentares, o segundo ponto para o qual chamo a atenção de V.Exas. diz respeito ao projeto anticrime do Ministro Sergio Moro. Nós precisamos aprovar este projeto na íntegra. Nós não podemos aliviar mais a vida dos bandidos no nosso País. Aconteceu mais um massacre dentro do presídio no Estado do Amazonas. Foram 55 mortes, a comando de facção criminosa. Hoje quem comanda o presídio, graças a anos e anos de sucateamento do sistema penitenciário, são as organizações criminosas. O que aconteceu no Amazonas? A facção FDN rachou entre dois líderes e, na briga, houve 55 mortes. Esse massacre mostra a ineficiência do sistema. Nossa obrigação é dar uma resposta à sociedade. O pacote anticrime traz uma mudança muito eficiente na legislação, que vai contribuir sobremaneira. O líder da facção criminosa já inicia o regime de segurança máxima, e quem for membro de facção criminosa não terá direito a progressão no regime, ou seja, não terá direito à progressão da pena nem benefícios penais. Hoje essas organizações criminosas se alimentam dentro dos presídios, causando um círculo vicioso na segurança pública, coisa que precisamos quebrar. Nós precisamos sufocar essas organizações criminosas. Não adianta: a polícia está enxugando gelo. Nós não vamos avançar na segurança pública se não organizarmos o sistema penitenciário. O Amazonas privatizou o sistema penitenciário. Os agentes penitenciários no Amazonas são agentes contratados. Eles ganham 2 mil reais, enquanto um preso custa 4.200 reais. Além disso, eles não têm condições de trabalho, não têm condições de se defenderem, não têm como agir. O sistema está totalmente falho. Nós precisamos corrigir isso. Muitos não gostam de investir no sistema penitenciário, porque isso não dá voto. Foram anos de muitas políticas de direitos humanos. Eu não consigo entender. Eu era capitão da polícia na época em que o Governo do PT tanto brigava pelos direitos humanos, mas não cuidou do sistema penitenciário — deixou o sistema ao léu. Com isso, as facções criminosas, que dominavam o sistema, romperam os muros e se fortaleceram. Para todos entendermos, para o PCC entrar em algum Estado, ele primeiro precisa dominar um presídio. Ele domina o presídio para depois começar os ataques à cidade e tomar todo o território. Nós precisamos sufocar as organizações criminosas. Precisamos acabar com a farra da bandidagem. Este pacote é muito importante. Nós temos que entender que é preciso mudar a legislação penal. Vamos acabar com essa frouxidão com bandido! A política de direitos humanos falhou: deixou margem para as facções criminosas comandarem o sistema. Nós precisamos dar uma resposta a tudo isso.
18:44 RF	Eu clamo V.Exas. a olharem com carinho o projeto anticrime. Ele é muito eficiente, pois busca sufocar as organizações criminosas. Vamos votar este projeto na íntegra. É este o clamor que faço a V.Exas. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Capitão Alberto Neto, como orienta o PRB? (Pausa.) O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sra. Presidente, o PSDB. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PRB? O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM) - O PRB orienta o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Domingos Sávio, como orienta o PSDB? O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania, o PSDB orienta o voto "sim" à Medida Provisória nº 875, que trata desta ajuda emergencial aos beneficiários do Bolsa Família. Porém, é muito importante o que eu quero dizer aos colegas e ao Brasil inteiro. Esta medida não resolve absolutamente nada! É claro que nós votamos "sim" a um auxílio a quem já é muito pobre e é beneficiário do Bolsa Família. Este é um gesto num momento de calamidade, que, no entanto, não resolve absolutamente nada. É preciso uma ação dura para punir os culpados, os criminosos. Não se coloca na cadeia uma sigla ou um CNPJ. Não adianta ficarmos batendo na Vale. É importante que ela responda, sim, pelas indenizações justas, pela recuperação do meio ambiente, mas é preciso que os criminosos que estavam por trás da sigla e do CNPJ vão para a cadeia e paguem pelas vidas que foram roubadas. Mais do que isso, nós estamos na CPI que apura tudo isso e tem indícios claros do crime. É preciso que a punição se dê em cima dos criminosos, que a Vale indenize de maneira justa e pague pelos seus erros de forma pecuniária, de maneira significante, e que o direito de lavra desta empresa seja retirado naqueles lugares em que ela não agiu com responsabilidade civil. Agora, a resposta da Vale é dizer que vai diminuir os investimentos em Minas? Se for para diminuir, que se retire o direito de lavra da Vale no Brasil inteiro! O Deputado Lincoln tem razão: nós não somos colônia da Vale. Ela diz: "Eu destruo Minas e agora vou investir em outro lugar, vou abandonar os mineiros". Não aceitamos isso! Pague pelos erros que cometeu, faça investimentos e gere empregos em Minas, mas com segurança, com respeito ao povo mineiro, ao povo de Brumadinho, ao povo de todas as Minas Gerais e, é claro, à população do Brasil inteiro. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PDT? O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PDT orienta o voto "sim" e reconhece a importância desta medida provisória, mas quer registrar que ela é insuficiente. Esta medida provisória está atingindo a população com apenas 600 reais, e o valor total não chega a 1 milhão e 500 mil reais. É extremamente pequeno este valor, já que atinge apenas aqueles que já são beneficiados com o Bolsa Família e o BPC e apenas os moradores de Brumadinho. Além da mina do Córrego do Feijão e da população do Município de Brumadinho, foram atingidos o Rio Paraopeba, os pequenos produtores, os hotéis, toda a população. Portanto, o PDT vota "sim", mas insiste na necessidade da edição de outra medida, que abranja o conjunto da população que ficou no prejuízo com essa desgraça que aconteceu. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o DEM? (Pausa.) Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
18:48 RF	O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiramente, eu gostaria de manifestar uma nota de solidariedade à Deputada Paula Belmonte, que, na sexta-feira, foi destratada pelo Governador do Distrito Federal, o Sr. Ibaneis. Hoje, de novo, ele atuou de maneira totalmente descompensada. Parece que o Governador não está muito preparado para o cargo que ocupa. Ele agrediu Ronaldo Caiado, nosso Governador de Goiás. O DEM vota “sim”. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Solidariedade? O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, meus colegas Parlamentares, esta medida provisória não resolve nenhum ponto em relação ao crime em Brumadinho. Já se passaram 3 anos que houve a tragédia em Mariana, quando aconteceu o maior crime da história do nosso País em relação à mineração. A Comissão Externa preparou, e amanhã será votada, a urgência do projeto que muda a legislação brasileira. A mineração é importante para o País, mas não pode ceifar a vida das pessoas nem destruir nosso meio ambiente. Chega dessa mineração da época do Brasil colônia que criou uma minerodependência. Esta medida provisória é paliativa. Nós votamos “sim”, mas não abrimos mão de que os responsáveis pelos crimes sejam punidos. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Podemos? (Pausa.) Como vota o PSOL? O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSOL orienta o voto "sim". Nós queremos ressaltar que os que serão beneficiados representam uma pequena parte dos verdadeiramente atingidos por este incontestável crime, de proporções ambientais. A Deputada Áurea Carolina, do PSOL, apresentou uma emenda que estabelece que seja atendida pelo menos à população dentro do raio de mil metros, apenas um quilômetro, envolvendo partes do Rio Paraopeba e seus afluentes. A emenda, infelizmente, não foi aprovada, mas nós orientamos o voto “sim”. Sra. Presidente, aproveito a ocasião para homenagear um grande Deputado, o ambientalista Nilto Tatto, que ontem perdeu sua mãe, Ines Fontana Tatto. Nilto Tatto é um ser humano maravilhoso, um grande e combativo Deputado, um ambientalista. Este tema é uma homenagem a ele. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PROS? (Pausa.) Como orienta o PCdoB? (Pausa.) Como orienta o PSC? (Pausa.) Como orienta o Cidadania? (Pausa.) Como orienta o NOVO? A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta o voto “sim”, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Avante? (Pausa.) Como orienta o Patriota? (Pausa.) A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB orienta o voto “sim”, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PV vota “sim”? (Pausa.) Como orienta a Maioria? (Pausa.) Como vota a Minoria? (Pausa.) Como vota a Oposição? (Pausa.) Como vota o Governo? O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta o voto “sim”, Sra. Presidente. O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto “sim”, Sra. Presidente. O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - Eu ainda não orientei, Sra. Presidente. Gostaria de orientar pelo PV. Acho que foi alguém do PCdoB que orientou. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., nobre Deputado Célio Studart. O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - De todo modo, Sra. Presidente, quero chamar a atenção desta Casa porque, depois da tragédia em Brumadinho, muito foi dito... A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota “sim”, Sra. Presidente. O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - ... muito foi debatido, mas ainda não avançamos na legislação para dar mais segurança às barragens. É importante não esquecermos a tragédia em Brumadinho e a dívida que a Vale já tem com as famílias da região e que poderá vir a ter, se não avançarmos, com outras famílias e outras vítimas que serão atingidas pelos desastres que já estão sendo anunciados. O PV orienta o voto “sim”.
18:52 RF	A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Alguém mais deseja orientar? O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - A Oposição, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota a Oposição? O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Oposição orienta o voto "sim". Nós entendemos que o grande problema que ocorreu em Brumadinho e em Mariana se deu graças aos interesses daqueles que durante o Governo do PSDB cometeram o maior crime da história deste País: a privatização do nosso minério, esta riqueza incalculável que deveria servir como projeto de desenvolvimento nacional para a educação, a saúde e a cultura, e não a entrega, como aconteceu, à Vale do Rio Doce e aos interesses internacionais. O que aconteceu foi um crime! A privatização é um crime! Grande parte dos que apoiaram a privatização se mantém até hoje no Governo Bolsonaro. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Prorrogo a sessão por 1 hora. Como vota a Maioria? (Pausa.) Como vota o PSD? (Pausa.) Como vota o PSC? (Pausa.) Como vota o PROS? (Pausa.) Aqueles que forem pela aprovação do parecer permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Passa-se à votação do mérito da matéria. Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2019, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 875, de 2019, ressalvados os destaques. Passa-se à orientação de bancadas. Como orienta o Bloco do PP? (Pausa.) Como orienta o PT? (Pausa.) Como orienta o PSL? (Pausa.) Como orienta o PL? (Pausa.) Como orienta o PSD? (Pausa.) O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sra. Presidente, o PT. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PT, Deputado Célio Moura? O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PT vota "sim" e gostaria de informar que a Subprocuradora-Geral da República, Aurea Lustosa Pierre, apresentou ao Supremo Tribunal Federal parecer em que alega que o ex-Presidente Lula, que está preso injustamente em Curitiba, já pode ir para o regime semiaberto, em vista do bom comportamento e da pena que já cumpriu. Enfim, o Presidente Lula poderá ser solto a qualquer momento. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSL? (Pausa.) Como orienta o PL? O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "sim", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - PL, "sim". Como orienta o PSOL? A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "sim", Sra. Presidenta. Nós estamos numa luta incansável não apenas por justiça para a população atingida pelo desmoronamento da barragem, mas também pela responsabilização dos culpados por um crime que cada dia mais se revela premeditado. Nos trabalhos da CPI sobre o crime da Vale em Brumadinho, temos percebido como aqueles funcionários acabaram, por meio de um conluio, gerando esta situação que, ao que tudo indicava, poderia acontecer. Eles arcaram com os riscos e produziram centenas de mortes. Esta medida de destinar recurso, ainda que simbólico, às pessoas muito pobres do Município de Brumadinho é meritória, mas insuficiente. Nós continuamos na luta para que o Governo Federal se comprometa a atender todas as famílias da região, do entorno do Rio Paraopeba, chegando até o Município de Pompéu. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSL? O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL orienta o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSD? (Pausa.)
18:56 RF	Como orienta o PSB? O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB vota "sim". Porém, deixa registrado nesta Casa que essa calamidade que aconteceu em Brumadinho não atingiu só o Município de Brumadinho, mas também toda a calha do Rio Paraopeba, assim como todos os agricultores familiares que tiveram as suas propriedades inviabilizadas para o trabalho. Então, o PSB vota "sim", porém, registra que precisamos resolver também a questão dos outros Municípios que foram atingidos por essa calamidade, por esse crime cometido pela Vale do Rio Doce. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PRB, Deputado Hélio Costa? O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PRB orienta o voto "sim" a essa medida provisória. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSDB, Deputado Célio? O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nós do PSDB orientamos o voto "sim", porque achamos que o valor é muito pequeno para atender a tantas famílias que sofrem com essas tragédias. Pedimos também aos Governos Estaduais e ao Governo Federal que sejam mais rígidos na fiscalização, para que tragédias como essas não ocorram mais em nosso País. É uma pena que isso esteja acontecendo constantemente. Pedimos maior rigor na fiscalização. O PSDB orienta o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PDT? O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o G1, em matéria veiculada há poucas horas, noticia: "Bombeiros encontram corpo mais de 4 meses após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho". Com este, somam-se 245 corpos encontrados e resgatados pelo Corpo de Bombeiros. E é por isso que nós vamos votar "sim", mas destacando a Emenda nº 6, para criar um direito, criar um lastro jurídico, para que os bombeiros e todos aqueles que trabalharam e trabalham naquela lama tenham o direito a um acompanhamento médico nos próximos 20 anos. Se nesse período for detectada alguma moléstia que possa ter vínculo com a atuação desses profissionais nessa lama, eles terão direito a uma indenização. O PDT vota "sim". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o DEM? (Pausa.) Como orienta o Cidadania? O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Cidadania acha que é mais do que justo e coerente encaminharmos o voto "sim". Queremos parabenizar a iniciativa do Governo Federal pela sensibilidade. É lógico que não resolve a vida daquelas pessoas que sofrem tanto com o rompimento da barragem de Brumadinho. Da mesma forma, em novembro de 2015, aconteceu em Mariana. E essa é uma reincidência que acontece com essa empresa, pois faltou responsabilidade de acompanhar o perigo na vida dessas pessoas. E ainda há mais anúncio de tragédias como essa. Além dessa manifestação, o Governo Federal precisa cada vez mais acompanhar com fiscalização as empresas, que muitas vezes pensam no resultado financeiro e esquecem a vida humana. Então, com essa medida, esta Casa, junto com o Governo Federal, contribui um pouco para minimizar o sofrimento dessas pessoas. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o DEM? O SR. BILAC PINTO (DEM - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o DEM quer fazer o encaminhamento do voto "sim', apoiando principalmente as famílias que foram vitimadas com essa tragédia de Brumadinho. Não obstante, nós vamos continuar cobrando apoio a essas famílias, para minimizar o seu sofrimento em função da tragédia ocorrida naquela cidade. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Solidariedade?
19:00 RF	O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Sra. Presidente, como nós já afirmamos aqui, esta não é a solução. Mas amanhã será votada a urgência dos oito projetos que foram construídos pela Comissão Externa, criando o marco regulatório para mineração no Brasil, já que um agricultor de pequeno porte é submetido às mesmas regras de uma grande mineradora; mudando a lei do licenciamento ambiental, separando o agronegócio da mineração e agregados da construção civil; fortalecendo a defesa civil, mudando sua lei e dando um papel ainda mais nobre a essa instituição importante; fortalecendo as penas, especialmente as de crimes ambientais; e também criando um fundo de sustentabilidade e emergência para a mineração. Esta, sim, é a solução: uma nova legislação para a mineração no Brasil. Mesmo assim, nós votamos "sim". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PROS? O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, reconhecendo que a medida é um paliativo, mas um paliativo importante, que ajuda, orientamos o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Podemos? (Pausa.) Como vota o PCdoB? (Pausa.) Como vota PSC? O SR. AJ ALBUQUERQUE (Bloco/PP - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB encaminha o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PCdoB? (Pausa.) Como orienta o PSC? (Pausa.) Como orienta o NOVO? (Pausa.) O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB encaminha o voto "sim", Sra. Presidenta. O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "sim", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O NOVO vota "sim". Como vota o Avante? O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Avante encaminha o voto "sim", favoravelmente ao projeto, considerando a importância desta matéria para todos esses cidadãos e cidadãs brasileiras que dependem desse auxílio do Governo Federal. Portanto, votamos favoravelmente ao projeto. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Patriota? (Pausa.) Como orienta a Maioria? (Pausa.) Como orienta a Minoria, Deputada Margarida Salomão? A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, a Minoria orienta o voto "sim", ressaltando a insuficiência dessa ajuda e também da abrangência que ela alcança. De todo modo, consideramos que seja positiva. Também queremos destacar que o Relator acolheu uma importante emenda do Deputado Patrus Ananias que garantia que os beneficiados que recebem o benefício do Bolsa Família fossem também alcançados por essa ajuda. Em outro caso, haveria, na verdade, uma redução cruel da ajuda que está sendo oferecida e garantida a essas pessoas. Muito obrigada, Presidenta. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Oposição? (Pausa.) Como orienta o Governo? O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta o voto "sim", Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Governo vota "sim". Como orienta o PV? (Pausa.) Alguém mais deseja orientar? (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. A Medida Provisória nº 875, de 2019, está aprovada, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Há matéria sobre a mesa. Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2019 (Proveniente da Medida Provisória nº 875, de 2019) Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional. Destaque de bancada do PCdoB Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 161, inciso II, c/c § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação da Emenda nº 29, apresentada à Medida Provisória nº 875, de 2019. Sala das Sessões, 4 de junho de 2019. Deputado Daniel Almeida Líder do PCdoB Tem a palavra o Deputado Orlando Silva, para falar favoravelmente ao destaque.
19:04 RF	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui neste plenário, muitas vezes, nós assistimos a embates políticos. Pontos de vista ideológicos, políticos, partidários são confrontados nos embates que realizamos aqui durante a sessão da Câmara dos Deputados. Mas a minha fala, neste momento, não tem a ver com os embates que rotineiramente travamos aqui. Eu me dirijo especialmente ao Líder do Governo e aos Líderes dos partidos que dialogam com o Governo: a minha fala é um apelo humanitário. É um apelo humanitário, porque Minas Gerais e o Brasil entraram em estado de choque com a tragédia de Brumadinho. Nós perdemos centenas de brasileiros na tragédia de Brumadinho. Algumas famílias ainda padecem, sofrem por não ter encontrado o seu ente querido. A Vale do Rio Doce é uma companhia que, ano após ano, bate recorde de lucros. E o que o Governo propõe, ao oferecer 600 reais para cada indenização, é uma humilhação para as famílias que sofreram tanto ao perder seus entes queridos. Por isso, faço aqui um apelo para que cada Líder, cada Deputado, cada Deputada se comova com a tragédia de Brumadinho. O Congresso Nacional se mostrará omisso se ratificar uma proposta que me parece, Deputado Lafayette de Andrada, uma provocação ao povo mineiro, uma provocação às vítimas dessa tragédia que chocou o mundo. Eu repito: o Governo pretende, numa só contribuição, oferecer 600 reais para as vítimas de uma tragédia que tocou todo o mundo. O destaque do PCdoB eleva essa indenização para um valor que garante a mínima dignidade a essas famílias. Por isso, eu encaminho o voto "sim" e peço apoio como se fora uma homenagem a essas pessoas que ainda hoje sentem a dor dessa tragédia. O PCdoB vota "sim". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Orientação de bancada. Como orienta o Bloco do PP? (Pausa.) Como orienta o PT? (Pausa.) Como orienta o PSL? (Pausa.) Como orienta o PL? O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orientamos o voto "sim", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PT? O PT orienta o voto "sim". Como orienta o PSL, Deputado Bibo Nunes? (Pausa.) Pois não, Deputado Padre João. O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós orientamos o voto "sim". Este destaque do PCdoB corrige a insensibilidade do Governo ao ampliar o valor de 600 reais para 1.000 reais e ainda, em vez de pagar uma única parcela, estende para 12 parcelas. Vários partidos aqui criticaram o Governo, e com razão. Então, agora, nós temos que corrigir essa insensibilidade do Governo e fazer de fato justiça aos atingidos pelo crime da Vale.
19:08 RF	Esse crime da Vale traz um impacto para o Município como um todo, inclusive para o comércio. Essa garantia para as famílias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada assegura, sim, uma movimentação econômica. Em vez de apenas 1 milhão de reais por mês para o Município, nós teremos mais de 12 milhões de reais. Então, votar "sim" ao destaque é uma oportunidade para corrigir a insensibilidade do Governo em relação às famílias atingidas pelo crime da Vale. O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - Sra. Presidente, peço para marcar ali no painel que o PL orienta o voto "sim". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Certo, o PL vota "sim". Como vota o PSL, Deputado Bibo Nunes? O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta o voto "não". Eu quero aproveitar este momento para me congratular com o Presidente Bolsonaro, que trouxe hoje a esta Casa um projeto de lei que aumenta de 20 para 40 os pontos para a perda da Carteira Nacional de Habilitação. Nós temos verdadeiras arapucas no Brasil. Em vez de educar, o objetivo é faturar no trânsito. Aqui em Brasília mesmo, vejam V.Exas., trafega-se numa rua a 80 quilômetros por hora. Daqui a pouco, a velocidade cai para 50 e até 40 quilômetros por hora. Isso é impossível! Eu queria ver um cidadão pegar o carro aqui em Brasília e ir ao Rio Grande do Sul sem tomar uma multa. Isso é impossível! Nós temos que educar, e não retirar dinheiro do bolso do cidadão. Meus cumprimentos ao Presidente Bolsonaro pelo bom senso. E todo cidadão de bem que cuida do trânsito sabe que nós estamos com a razão. Vinte pontos, em três autuações, já causam a perda da carteira. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para encerrar, Deputado Bibo Nunes, como orienta o PSL? O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Só para encerrar, Sra. Presidente, a maioria dessas infrações são penas graves e gravíssimas. Não tem fundamento que me peguem três vezes passando a 46 quilômetros por hora por onde a velocidade é de 40 quilômetros por hora, numa rodovia onde não há o menor perigo, e eu perca a carteira. Isso não tem nada de ideologia, Deputada, é uma questão de bom senso. Meus cumprimentos ao Governo Bolsonaro por mais esse belo projeto de lei. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSD? (Pausa.) Como orienta o PSB? (Pausa.) Como orienta o PRB? (Pausa.) Como orienta o PSDB? O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC) - O PRB, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PRB, Deputado Hélio Costa? O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB orienta o voto "não" e explico o porquê. O Estado de Minas Gerais tem culpa, tem participação, porque deixou aquela situação se criar, mas a indenização vai ficar para o Estado de Minas Gerais. O PRB votaria a favor se fosse para a Vale fazer a indenização, e não o Governo de Minas Gerais, que já está com problemas. Por isso, o PRB vota "não". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSDB? O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso que haja uma compreensão clara da dimensão das perdas dessas famílias de Brumadinho e de outras cidades na extensão do Rio Paraopeba. Na verdade, elas não perderam apenas a renda, mas também as condições de viver com o mínimo de dignidade, perderam as suas casas e perderam os seus familiares.
19:12 RF	O drama, portanto, tem uma dimensão muito maior do que uma questão meramente contábil. Nós estaremos aprovando, dentro de pouco tempo, uma solicitação do Governo, Sra. Presidente. Essa é uma proposta que eu faço quem sabe até ao próprio Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo, que veio aqui fazer comigo uma ponderação. Nós vamos aprovar um crédito de mais de 240 bilhões de reais — pelo menos é essa a expectativa do Governo —, exatamente para que o Governo possa cumprir alguns compromissos, em relação inclusive ao Bolsa Família, por exemplo. E há uma folga clara nessa solicitação de crédito por parte do... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado Aécio. O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Qual é a proposta que faço no momento em que encaminho pelo PSDB? É que possamos, nesse crédito — como propôs já o Deputado Orlando mais cedo —, para chegarmos a esse valor de um salário mínimo para cada família, carimbar essa diferença exatamente nesse crédito suplementar que será votado, sem aumentar o valor solicitado pelo Governo. É possível ali encontramos a fonte de recursos para atendermos a essas famílias com um mínimo de dignidade, que seria um salário mínimo. Por isso, encaminhamos favoravelmente, Sra. Presidente. Nós, do PSDB, encaminhamos o voto "sim". (Durante o discurso do Sr. Aécio Neves, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida, para uma Comunicação de Liderança, pelo PCdoB. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB inclusive faz questão de lembrar a este Plenário que o que nós estamos votando agora são exatamente 600 reais para reparar a vida das famílias atingidas em Brumadinho. O que o Governo está fazendo agora é pedir para que os Deputados desta Casa concordem em reparar o dano e a vida com apenas 600 reais. Dinheiro nenhum vai pagar a vida de mais de 300 famílias assassinadas pela Vale, porque uma tragédia dessa poderia ter sido evitada. E o Governo quer que nós concordemos em dar uma esmola de 600 reais às famílias de Brumadinho. Sr. Presidente, é um crime que mexeu com o coração dos brasileiros, um crime que abalou o mundo, porque poderia ter sido evitado. Como é que o Governo tem coragem de pedir a nós Deputados desta Casa para que, diante das famílias de Brumadinho que perderam vidas, digamos isto: "O que o Estado brasileiro pode dar a vocês pela morte dos seus familiares é apenas 600 reais". Eu me envergonho, Sr. Presidente, de um país, de um governo que trata a vida das famílias em números: 600 reais são uma esmola. É melhor que não demos, é melhor que não votemos isso aqui, porque não tem dinheiro no mundo que pague as vidas de mais de 300 famílias de Brumadinho. A Vale pode pagar muito mais. O Governo pode pagar muito mais. Os Deputados desta Casa têm anualmente emendas parlamentares no valor de 15 milhões. E a ajuda que o Governo Bolsonaro está mandando para Brumadinho é pouco mais de 1 milhão de reais. Isso é uma vergonha para esta Casa. O Brasil inteiro se sensibilizou com a tragédia de Brumadinho. Eu vi Parlamentares chorando por causa da tragédia de Brumadinho.
19:16 RF	Como é que nós temos coragem de votar um auxílio de 600 reais? Isso é para compensar o quê? Isso não paga 1 mês de aluguel das famílias do BPC. Isso não paga a comida do mês das famílias de Brumadinho. Votar um auxílio de 600 reais aqui é um desrespeito à história de Brumadinho, é um desrespeito às famílias que perderam entes queridos. Dinheiro nenhum vai pagar essa perda. Mas, se nós vamos votar, pelo menos, vamos aceitar a emenda que o PCdoB fez com outros partidos, com outros colegas, que bota, pelo menos, 1 salário mínimo durante 12 meses, para que se chegue a 1 ano. É o mínimo que podemos fazer pela população de Brumadinho. Mas também temos que cobrar a Vale para que possa compensar minimamente o estrago que fez na vida daquelas pessoas. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSD? (Pausa.) Como vota o PSB? O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um auxílio de 600 reais? Isso é uma vergonha! Como diz aquele ditado, pimenta nos olhos dos outros é refresco. Para a Vale, isso é muito fácil; é uma empresa que teve, no ano passado, mais de 25 milhões de reais de lucro líquido. O que aconteceu em Brumadinho foi um crime. A emenda da bancada do PCdoB melhora o auxílio; é bem melhor do que 600 reais. Não vai resolver a situação das pessoas atingidas em Brumadinho e região, mas o PSB vota pela emenda da bancada do PCdoB. O nosso voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSD? (Pausa.) Como vota o PDT? O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim". Mas, na mesma linha, nós sustentamos que o auxílio de 600 reais, uma única vez, apenas para a população de Brumadinho, é insuficiente. Nós precisamos ampliar esse valor. Por isso, nós apoiamos esse destaque do PCdoB e agradecemos ao partido por ter dado vida à emenda do nosso Líder, o Deputado André Figueiredo. Nós fazemos isso com a convicção de que não pode ser apenas algo simbólico. Nós precisamos dar condição para se restabelecer a economia do Córrego do Feijão e de Brumadinho. Inúmeras famílias foram atingidas, dos comerciantes, dos produtores rurais, dos pequenos produtores, dos hortifrutigranjeiros daquela região. A economia toda foi combalida. Portanto, isso aqui não é uma disputa nem partidária nem de Oposição e Governo. Trata-se de garantir a cidadania daquela população que foi arrasada. A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - O PSOL... O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o DEM? (Pausa.) Como vota o Solidariedade? O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Solidariedade votamos "sim". Nós sabemos que vida não tem preço, mas, naquele acidente da Air France, em 2009, a Justiça brasileira condenou a empresa a pagar à família de um dos brasileiros que perdeu a vida 1 milhão e 400 mil reais. E, agora, nós estamos aqui discutindo um auxílio de 600 reais? Eu estive lá como Coordenador da Comissão, com meus colegas Parlamentares, visitando todas as comunidades. Sabemos que vida não tem preço, mas o Governo precisa aumentar esse valor. Nós não podemos abrir mão de que as mineradoras — a Vale especialmente — paguem por esse crime. Não é a população brasileira que vai ter que pagar, mas o gesto do Governo não pode ser esse auxílio de 600 reais. Enquanto a Air France paga de 1 milhão e 400 mil reais a 2 milhões de reais, nós estamos discutindo 600 reais.
19:20 RF	Por isso, o Solidariedade vota "sim". O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC) - Sr. Presidente, o PRB... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Podemos? (Pausa.) Como vota o PSOL? (Pausa.) Como vota o Podemos? O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a tragédia de Brumadinho comoveu este Plenário. Houve Deputados indo às lagrimas, Deputados criando Comissões. Ocorreu uma Comissão Geral, e há uma CPI apurando o caso. Os custos nossos são superiores à indenização — indenização, não; esmola — que o Governo Bolsonaro quer dar às vítimas da tragédia. Por isso, o Podemos apela aos Srs. Deputados que aqui se solidarizaram com as vítimas: transformem essa solidariedade num ato real votando "sim" ao destaque do PCdoB. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSOL? (Pausa.) Como vota o PROS? (Pausa.) A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "sim", Sr. Presidente. Não há dinheiro que pague o desastre que foi causado na vida dessas milhares de famílias atingidas, e eu quero chamar a atenção dos colegas para o fato de que esse crime da Vale é premeditado e continuado. No Município de Barão de Cocais, em Minas, a lama invisível produz sofrimento psíquico, produz danos irreparáveis, que não há valor que pague. Mas a penúria econômica sem dúvida é algo que nós podemos mitigar, pelo menos para aquelas populações de Brumadinho que estão cadastradas nos programas sociais. Continuamos insistindo que esse benefício deveria chegar às outras famílias atingidas no entorno do Rio Paraopeba. E precisamos ter atenção para Barão de Cocais, para Macacos, que são localidades atingidas por essa maneira macabra de se explorar as riquezas do nosso País. O PSOL orienta o voto "sim". Não passarão! O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PROS? (Pausa.) O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB revê a sua posição com relação ao Destaque nº 2 e vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O.k., Deputado. Como vota o PROS? O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o dia de todos nós, Deputados e Deputadas — e eu tenho certeza de que o Governo tem essa sensibilidade —, nos unirmos em solidariedade às famílias dos nossos irmãos mineiros que perderam suas vidas na tragédia de Brumadinho. Com certeza, todo recurso possível para minimizar o sofrimento dessas famílias precisa ter o nosso apoio. No sofrimento nós devemos ser solidários uns com os outros, independentemente de morarmos em Minas Gerais ou não. Portanto, nós encaminhamos o voto "sim", Sr. Presidente, à ajuda maior para as famílias atingidas direta ou indiretamente por essa tragédia. Aproveito, Sr. Presidente, para dizer da nossa solidariedade para com todos aqueles que hoje ainda passam por esse sofrimento. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSC? (Pausa.) Como vota o Cidadania. O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania encaminha o voto "sim", mas é importante distinguir as responsabilidades. A iniciativa do Governo é salutar. Nós apoiamos o destaque do PCdoB, embora seja certo que não é esse valor que vai resolver a vida das pessoas, talvez nem 12 parcelas resolveriam. Mas nós temos que distinguir as responsabilidades, e a primeira é a da empresa Vale. Foi ela que causou o problema. O crime aconteceu por conta da condição de risco de vida em que ela deixava que as pessoas ficassem. Nós estamos votando um benefício público que aprovamos nesta Casa, mas o investimento privado, a indenização a essas famílias por parte da Vale, não pode ser esquecido, Sr. Presidente.
19:24 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o NOVO? (Pausa.) Como vota o Avante? (Pausa.) Como vota o Patriota? (Pausa.) Como vota a Minoria? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos diante do maior acidente que este País já viu. Eu digo acidente porque tecnicamente chama-se acidente de trabalho, mas nós sabemos que isso não foi um acidente, isso foi desleixo, negligência, ganância de uma grande empresa que foi privatizada no Brasil. Ora, o Estado brasileiro tem responsabilidade sobre isso. Aqui estamos discutindo o sofrimento daquelas famílias. Sinceramente, aprovar um auxílio de 600 reais é melhor não aprovar nada, porque seria uma vergonha para o Parlamento brasileiro aprovar esse valor para as famílias, diante de todo o sofrimento que elas estão vivendo. Então, o destaque do PCdoB tenta minimamente resgatar algo da dignidade humana. Agora, aprovar auxílio de 600 reais por família eu acho inaceitável. A Minoria encaminha a favor. Se o Governo quiser recuperar esse dinheiro, que meta uma multa bilionária na Vale, que é o que ela merece diante de tudo isso. O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - O PV, Sr. Presidente. O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Sr. Presidente, quero orientar pelo Bloco PP/MDB/PTB. O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - O PSD, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Bloco do PP? O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós temos uma responsabilidade, Sr. Presidente, com as vítimas daquela cidade, de uma tragédia criminosa que se repete no nosso País, que se repete em Minas Gerais. Portanto, cumpre aqui que o Governo faça a sua parte, que o Congresso tenha aqui condição de enxergar a necessidade de atender às famílias. Por isso, o Bloco encaminha o voto favorável à emenda do PCdoB. O Bloco vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota a Oposição? O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, nós vamos orientar o voto "sim". Aqui fica muito claro quando se prioriza o dinheiro em detrimento da vida. Isso é o resultado de uma privatização equivocada de uma empresa que dava lucro ao poder público e que hoje serve à ganância, como aconteceu no setor de telefonia. Mas, nesse caso, não custou só o dinheiro dos brasileiros, não custou só a autonomia dos brasileiros; nesse caso, a privatização, a ganância pelo dinheiro, contra a vida, resultou em mortes, em famílias que nunca mais serão as mesmas. E o Governo tem a obrigação de ter a mão pesada. A lei tem que ser pesada em cima desses criminosos — não tem outra palavra, são criminosos. E nós não podemos chancelar isso. Colocar auxílio de 600 reais para essas famílias é uma vergonha. Nós votamos pelo salário mínimo por 12 meses. A Oposição orienta o voto "sim". O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA) - O PROS, Sr. Presidente. O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - O PV, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PV? (Pausa.) Como vota o NOVO? (Pausa.) Como vota o PSD? (Pausa.) O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS, Presidente, vai orientar o voto "sim", a favor do destaque do PCdoB, porque acredita ser inadmissível que 600 reais... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O PROS já orientou, Deputado. O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA) - Quem orientou? O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O Deputado Eros Biondini já orientou. Primeiro, vai orientar o PV; depois, o NOVO; depois, o PSD. O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que deve haver a responsabilidade subsidiária da União. É claro, e já falamos aqui, que a Vale tem que pagar — e pagar pesado — pelas vítimas, pela tragédia que deixou ocorrer, mas a União é responsável pela fiscalização. Seiscentos reais é pouco, é indigno. O PV orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o NOVO? Depois vão orientar o PSD e o PSL, que quer trocar a orientação. (Pausa.) O SR. TITO (AVANTE - BA) - O Avante, Sr. Presidente. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta o voto "sim", sem prejuízo de um futuro ressarcimento dos valores despendidos pela empresa que causou tudo isso.
19:28 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Avante? (Pausa.) Como vota o PSD? O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD se reuniu e democraticamente observou que há opiniões divergentes na bancada, porque a diferença entre 1 milhão e 727 milhões é considerável. Há aqueles que imputam o ocorrido apenas à Vale, porque agiu sim de forma pusilânime e deveria arcar com isso. Entretanto, o braço estatal deve ser estendido às vítimas. Portanto, o encaminhamento é pela liberação da bancada, e cada qual votará de acordo com sua consciência. O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, o PSL deseja encaminhar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Avante? (Pausa.) Como vota o PSL? (Pausa.) O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante, Sr. Presidente, encaminhará favoravelmente à aprovação desta emenda do PDT, com o destaque do PCdoB, por considerar extremamente necessária a ampliação do valor de 600 reais para 1 salário mínimo, extensível aos 12 meses, vez que é uma emenda justa e necessária para o devido acolhimento dos brasileiros e brasileiras diretamente atingidos por essa tragédia. Portanto, os Deputados do Avante votarão favoravelmente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSL? (Pausa.) Como vota o DEM? O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essas tragédias que aconteceram em Minas Gerais, tanto em Brumadinho como em Mariana, foram trazidas por uma empresa particular, a Vale, que, sem dúvida nenhuma, deveria arcar com todas as consequências. Mas aqui, no diálogo formado pelo Deputado Orlando e outros Parlamentares, o PSL vai liberar a sua bancada. Sem dúvida, achamos extremamente importante a responsabilização da empresa causadora de tantas vítimas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSC? (Pausa.) Como vota o Governo? (Pausa.) Como vota do PMN? (Pausa.) Como vota o PHS? (Pausa.) O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, atendendo ao clamor do povo mineiro e à necessidade desse projeto, o Governo libera a votação. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O Governo libera. Como vota o PMN? O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMN orienta o voto "sim", porque entende que essa é uma forma também de evitarmos futuras situações, semelhantes às que aconteceram em Brumadinho, e para que o Governo Federal tenha também a responsabilidade de cuidar melhor dessa situação. Isso é uma demonstração de que o sistema de autofiscalização não deu certo. Para que não vejamos novamente isso que aconteceu em Brumadinho, esperamos que o Governo Federal realmente aumente esse valor, afinal de contas, uma única parcela no valor de 600 reais é muito pouco para tudo o que essas pessoas passaram com essa tragédia em Brumadinho. Por isso, o PMN orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Em votação. Aqueles que forem pela aprovação da emenda destacada permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA A EMENDA. Fica prejudicado o Destaque nº 3. (Palmas.) Sobre a mesa o Destaque nº 1, que requer destaque para votação em separado, com o seguinte teor: Senhor Presidente, Requeiro, nos termos dos arts. 117, IX, c/c 161, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº 6 à MP 875. Vice-Líder Silvia Cristina Para falar favoravelmente à matéria, concedo a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite fazer... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Só um minutinho, Deputada, já vou lhe conceder a palavra. O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta emenda tem o objetivo de criar um cadastro e de conceder o direito a todos aqueles agentes do Estado que trabalharam e estão trabalhando diretamente na lama da Mina do Feijão, em Brumadinho, de receberem acompanhamento médico nos próximos 20 anos. E se, em algum momento desse período, for identificada uma moléstia que lhes cause invalidez, permanente ou parcial, que eles tenham direito à indenização. Por que isso é fundamental? Primeiro, em fevereiro, exames laboratoriais já identificavam excesso de alumínio e cobre no sangue de alguns bombeiros que estão lá trabalhando. Segundo, se nós não estabelecermos isso agora, se não admitirmos esse monitoramento, daqui a 5, 10, 20 anos, esses companheiros nossos, esses bombeiros que foram aqui homenageados, que foram vitrines para o Brasil em competência, em solidariedade, não terão direito a nenhum vínculo se for identificada alguma moléstia. Não será possível fazer um vínculo numa relação de causa e efeito, o que não lhes dará o direito a um benefício pela invalidez em decorrência da moléstia.
19:32 RF	Então, essa emenda não cria nenhuma despesa de imediato. Ela cria o direito ao monitoramento, a obrigação de o Estado fazer esse monitoramento, para que, daqui a algum tempo — tomara Deus que não —, se algum deles vier a ser acometido por uma moléstia, possa haver a relação de causa e efeito. Eu quero pedir aqui a atenção de todos os Líderes. Conversei com vários dos senhores e das senhoras aqui. Faço esse apelo ao Governo. Essa emenda não gera nenhuma despesa imediata, ela faz justiça. Agora há pouco o G1 noticiou que, depois de 4 meses, mais uma vítima foi encontrada pelo Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros não saiu daquela lama até hoje, está revirando aquela lama para cumprir o seu papel. Então, não adianta trazermos o Corpo de Bombeiros aqui, fazermos homenagens e chorarmos junto com eles, se nós não dermos a garantia de que, no futuro, eles possam ser amparados. Por isso, peço aqui o apoio de todos para que nós possamos aprovar esse destaque neste momento. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Orientação de bancada. Como vota o Bloco do PP? (Pausa.) Como vota o PT? (Pausa.) Como vota o PSL? (Pausa.) A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT vota positivamente para homenagear de uma forma material aqueles heróis, bombeiros, policiais militares e pessoal do Exército, que se arrastaram na lama, aquela lama envenenada. É por isso mesmo que eles precisam ter a garantia de serviços de saúde por esse período definido por essa emenda. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Bloco do PP? (Pausa.) Como vota o PSD? (Pausa.) Como vota o PL? O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os Parlamentares desta Casa tiveram o privilégio de trazer os bombeiros de Minas Gerais para que eles fossem homenageados aqui. Parabéns, abraços, cumprimentos, tapinhas nas costas, isso é muito bom. Agora, fico imaginando o que acontecerá com esses bombeiros, com os policiais militares, com os integrantes do Exército e com outros mais que estiveram no local, se não tiverem a assistência médica devida num prazo de 20 anos.
19:36 RF	Tapinha nas costas é muito bom! Homenagem e medalhas também é muito bom! Mas a melhor maneira de homenageá-los e honrá-los é cuidarmos de suas saúdes. Esses bombeiros precisam ser tratados. Por essa razão, o PL encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSD? (Pausa.) Como vota o PSB? (Pausa.) Como vota o PRB? (Pausa.) O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - O PSB solicita que seja adicionado ao seu tempo de orientação o tempo de Liderança, Sr. Presidente. Acho que chegou à Mesa... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Não chegou à Mesa, ainda, a delegação. O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Eu aguardo. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Chegou agora. Então, Deputado, eu adicionarei o tempo. Enquanto isso, como vota o PRB? (Pausa.) Como vota o PSDB? (Pausa.) Como vota o PSOL? A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "sim", Sr. Presidente, porque é mais do que justo garantir indenização para aqueles trabalhadores que atuaram no salvamento das vítimas; bombeiros, policiais militares, pessoas que arriscaram suas vidas e saúde para trazer um conforto à família das pessoas vitimadas por esse crime premeditado cometido pela Vale, em razão desse modelo predatório de mineração. E as consequências para a saúde desses trabalhadores não podemos estimar agora, vão se estender por gerações. E é fundamental que o Estado brasileiro dê garantia de atendimento à saúde e acompanhamento a essas pessoas. A emenda de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga é extremamente importante, e saúdo S.Exa. pela iniciativa. Estamos juntos nessa luta. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria quer se manifestar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Pois não, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Apenas queremos alertar que essa emenda prevê o acompanhamento anual da saúde desses profissionais e não implica despesa pecuniária, mas acompanhamento, em médio prazo, das possíveis repercussões na saúde desses profissionais, porque eles tiveram que ficar por muito tempo em medidas de salvamento em ambiente insalubre. É mais do que justo, mais do que correto. A Minoria encaminha favoravelmente ao destaque feito pelo PDT à Emenda nº 6. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSDB? O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, esse destaque apenas garante que o Ministério da Saúde irá criar um cadastro nacional para o controle, registro e acompanhamento dos profissionais, sejam eles militares ou civis, que atuaram no caso de Brumadinho. Portanto, serão contemplados os profissionais que, de alguma forma, se expuseram à eventualidade de alguma doença. Então, o acompanhamento é algo absolutamente necessário para que, em se comprovando, no futuro, que adquiriram alguma moléstia em razão do que ocorreu em Brumadinho, haja garantia de que eles serão indenizados. Não há, portanto, custo fixo para isso, será uma questão eventual. Não há por que qualquer partido — essa é a nossa avaliação — deixar de aprovar uma salvaguarda, uma proteção aos profissionais que arriscaram suas vidas para salvar outras dezenas ou centenas de vidas. Portanto, a proposta do Deputado Subtenente Gonzaga é absolutamente meritória e deve ter o apoio de toda a Casa, Sr. Presidente.
19:40 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Solidariedade? O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós sabemos que nem a ciência sabe o tamanho das sequelas e dos resultados para a vida desses profissionais. Mas quero trazer aqui uma constatação como Coordenador da Comissão. Em seguida o nosso Relator falará de uma das vítimas que foram resgatadas. Eu acompanhei vítimas pessoalmente em dois grandes hospitais de Belo Horizonte. Foi feita uma radiografia do rosto de uma pessoa, e os ossos dela aparecem como se tivessem aplicado contraste no exame. Eu, que sou agrônomo e não entendo essa parte da ciência, acho que isso é muito preocupante, porque esse resultado significa que todos terão uma quantidade imensa de metais pesados no corpo, o que influenciará imensamente a vida dessas pessoas. Portanto, o Solidariedade, com base nesses fundamentos científicos, vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Vamos ouvir o Deputado Júlio Delgado, que usará o tempo de Líder do PSB. Depois voltamos à orientação. O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço, Sr. Presidente Marcos Pereira, mas nem vou usar o tempo todo. Eu só quero fazer também uma súplica aos demais Líderes que estão orientando, pois faltam 20 minutos para terminar esta sessão. Se nós não conseguirmos votar esse último destaque, não o votaremos na próxima sessão, que será para votar outra matéria. Então, eu não vou utilizar o tempo todo. Eu só queria reforçar o que muitos têm dito e que foi repetido por colegas que fizeram a orientação de Liderança. Nobres Deputados e Deputadas, durante esses 4 meses, enquanto a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais dava uma resposta, enquanto o Senado Federal encaminhava um projeto e o mandava aqui para a Câmara, nós, da Câmara Federal, representando todos os senhores e senhoras, fizemos na Comissão Externa esses projetos cujas urgências serão votadas amanhã, na Semana do Meio Ambiente. São projetos que inclusive garantirão que gastos com os tratamentos de profissionais que trabalharam em Brumadinho, militares ou não, sejam custeados pela Vale, e não pelo Governo Federal. Ela que é responsável por ressarcir todos os danos econômicos, sociais e psicológicos causados às pessoas. Então, nós não estamos aqui criando nenhum tipo de gasto ou déficit para o Governo. O Governo criará essa equipe no Ministério da Saúde, mas o Governo não terá gastos para que possamos fazer o acompanhamento desses profissionais. Nós pedimos ao Corpo de Bombeiros, Deputado Freixo, que continuasse as buscas dos corpos que ainda não foram encontrados em Brumadinho. E hoje, 120 dias após a tragédia, foi encontrado mais um corpo intacto. Esses bombeiros que vieram aqui e emocionaram todos numa sessão solene agora têm que ter o prosseguimento e a continuidade da sua atenção. Hoje nós cumprimos uma parte do ressarcimento do Benefício de Prestação Continuada, da questão do Bolsa Família. Amanhã votaremos os projetos da questão ambiental, da tipificação do crime de ecocídio, do fundo que reparará esses danos, que serão de responsabilidade das mineradoras. Não vou concluir porque quero pedir aos Deputados que possamos encerrar esta votação antes das 20 horas. Eu venho aqui pedir a todos que nós possamos aprovar este destaque, que foi muito bem colocado pelo Deputado Subtenente Gonzaga. Este destaque, Sras. e Srs. Deputados, era para ser apresentado para todos os profissionais e para todas as pessoas do entorno que trabalharam lá, sendo militares ou não, porque muitos deles terão sequelas também ao longo dos próximos 20 anos. O Deputado Subtenente Gonzaga trata aqui dos profissionais que trabalharam, que dedicaram parte das suas vidas de uma forma muito penosa para ressarcir minimamente a dignidade daqueles que estavam — e muitos estão até hoje — sem encontrar os corpos dos seus parentes. É dignidade votarmos este projeto. O PSB orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
19:44 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Eu quero fazer um apelo ao Plenário. Seguindo a sugestão do Deputado Júlio Delgado — percebemos que a maioria é favorável à aprovação do tema, do destaque, do requerimento — e considerando que faltam apenas 16 minutos para o encerramento da sessão, eu gostaria de pedir a permissão dos Srs. Líderes para colocarmos "sim" para todos os partidos e, aí, encerrarmos a matéria, de muita importância. No início da próxima sessão, eu vou dando a palavra, para que todos possam dela fazer uso. Temos apenas 16 minutos. Quero pedir a concordância dos Líderes para isso. O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apoiado, Sr. Presidente. O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apoiado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Apoiado. Então, podemos colocar "sim" para todos os partidos. O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Em votação a emenda. Aqueles que forem pela aprovação da emenda destacada permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. Em votação a Emenda de Redação nº 1. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG) - Posso orientar agora, Sr. Presidente, pelo PROS? O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Quero orientar pelo PSD, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Vamos dar 1 minuto para V.Exas. falarem agora. Agora vai falar o Deputado do PROS, depois o do PSD. A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO) - Quero falar pelo PDT. O SR. CABO JUNIO AMARAL (PSL - MG) - Quero orientar depois pelo PSL. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Eros Biondini. O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós temos a oportunidade não só de solicitar e de contar com a colaboração de todos os Deputados e Deputadas, independentemente se são de Minas Gerais, para conseguirmos um apoio maior às famílias das vítimas da tragédia de Brumadinho, mas também de honrar os nossos heróis bombeiros, a fim de que eles tenham todo tipo de auxílio e ajuda nos próximos anos, já que foram aqueles que enfrentaram os piores horrores na busca pelas vítimas e sobreviventes. Infelizmente muitos deles acharam só parte de corpos dos nossos irmãos mineiros vitimados na tragédia de Brumadinho. Portanto, Sr. Presidente, hoje é o dia de todos nós, não só da bancada de Minas Gerais, mas também das de todos os Estados, darmos essa solidariedade aos mineiros de Brumadinho. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSD? O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se a Vale atuou, através dos seus diretores e responsáveis, com dolo ou culpa, isso caberá à Justiça dizer através do pronunciamento jurisdicional, embora eu entenda que agiu com dolo eventual, porque sabiam dos riscos e, mesmo assim, assumiram a consequência de produzi-lo. Entretanto, o que se discute aqui é uma questão maior: a de o Estado brasileiro estender a mão àqueles que quase sucumbiram patologicamente à lama tóxica. Assim, Sr. Presidente, o PSD encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PDT? A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero aproveitar este espaço que V.Exa. nos concede de maneira muito generosa para informar que amanhã a Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer estará oferecendo um café da manhã nesta Casa de Leis, no 10º andar do Anexo IV, onde nós vamos receber grandes personalidades: o Dr. Arthur Rosa, Presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia, e o Dr. Fábio Cury, médico radioncologista e professor da Universidade do Canadá.
19:48 RF	Trata-se de um evento importante nesta Casa de Leis, já que a Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer trabalhará pela expansão da radioterapia no Brasil, que ainda precisa avançar. Então, eu quero pedir a todos os pares, que já receberam o convite nos seus gabinetes, que se façam presentes, às 8 horas, no restaurante do 10º andar do Anexo IV, nesta Casa de Leis! Agradeço a esses nobres profissionais, como também à Varian, que é parceira da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Eu gostaria de colocar em votação agora o seguinte requerimento de urgência: Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 50/2019. Sala das Sessões, em 9 de abril de 2019 Esse requerimento de urgência é do Deputado Fred Costa. Há acordo de Lideranças. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO. Consulto o PT — Partido dos Trabalhadores se vai retirar de pauta o requerimento que solicita votação pelo processo nominal e o de criação de Comissão Externa. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pode tirar de pauta, Sr. Presidente. Pode tirar de pauta. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - V.Exas. concordam em retirar os dois? O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Concordamos. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O.k. Muito obrigado. Retirados de pauta. Sobre a mesa requerimento da Sra. Deputada Flávia Morais: Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a Conclusão das Obras Públicas paralisadas e inacabadas no País. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 38, c/c o artigo 117, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, com o objetivo de acompanhar, monitorar e encontrar soluções para vários fatores que hoje levam a dificuldades nas conclusões nas obras de todo o País. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO. Sobre a mesa requerimento de criação de Comissão Externa temporária, do Sr. Deputado Sergio Vidigal: Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 38, c/c o artigo 117, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Temporária Externa, com ônus para Câmara dos Deputados, destinada a fazer levantamento in loco, bem com acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo. Sala das Comissões, em 12 de fevereiro de 2019 Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO. O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, quero fazer um registro acerca da importância dessa Comissão, tendo em vista que sou coordenador da bancada do Espírito Santo. É uma proposta que tem a unanimidade de todos os nossos Parlamentares, que já tramitou e foi executada na legislatura passada com muito êxito. A Concessionária ECO 101 tem a necessidade de ser acompanhada por esta Casa, para que nossos contribuintes possam realmente ter a entrega do serviço relativo àquela rodovia, a BR-101. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Eu vou encerrar a sessão e convocar outra na sequência. E vou continuar a conceder a palavra aos que estão pedindo, enquanto o quórum vai se formando. ENCERRAMENTO O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, 4 de junho, às 19h52mim, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.292, de 1995. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Está encerrada a sessão. (Encerra-se a sessão às 19 horas e 51 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JÚNIOR MANO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAJOR VITOR HUGO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALTENIR PEREIRA.

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