Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 4 de Junho de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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14:59
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nos termos regimentais, declaro aberta a 12ª reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito convocada para a tomada de depoimentos e deliberação de requerimentos.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Peço ao nosso Relator que faça a leitura dos nomes presentes.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Fabricio Henriques da Silva, Fabricio Lucio Faria, Fauller Douglas da Silva Miranda, Felipe José de Oliveira Almeida, Fernando Batista do Nascimento, Fernanda Cristhiane da Silva, Fernanda Damian de Almeida, Flaviano Fialho, Francis Eric Soares, Francis Marques da Silva — presentes.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Tendo em vista que as atas da 10ª e da 11ª reuniões foram disponibilizadas pela Internet e que se encontram cópias sobre as bancadas, indago se há alguma retificação a fazer.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não, Deputado Vilson.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Solicito dispensa da leitura das atas.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Por solicitação do Deputado Vilson da Fetaemg, está dispensada a leitura das atas.
Esta reunião tem o intuito de ouvir gerentes da empresa Vale e também fazer a aprovação de requerimentos. Eu indago aos nobres Parlamentares se nós podemos, assim que alcançarmos o quórum, suspender a oitiva para fazer a votação dos requerimentos, porque nós temos muitos requerimentos e precisamos aprová-los antes do início da Ordem do Dia. Então, é fundamental aproveitar o não início da Ordem do Dia para a aprovação desses requerimentos. Durante a oitiva, nós faremos o prosseguimento.
Informo também que a CPI recebeu a seguinte documentação — é importante que todos os Deputados que estão fazendo estudos com respeito à documentação estejam atentos, porque estarão disponibilizados na Secretaria da Comissão: cópia do inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais; resposta da Vale ao Ofício nº 7, de 2019, sobre recursos e equipamentos para o IML de Minas Gerais; resposta da Vale ao Ofício nº 5 sobre a suspensão dos benefícios dos atingidos; resposta da Agência Nacional de Águas ao Ofício nº 43, referente ao Requerimento nº 72; resposta da TÜV SÜD referente aos Requerimentos nº 72, 73 e 86; resposta da Vale ao Ofício nº 19, de 2019, referente ao Requerimento nº 32, e resposta da Vale ao Ofício nº 6, de 2019 referente ao Requerimento nº 12, de 2019.
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15:03
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Quero dizer a todos os colegas Deputados e Deputadas que esses documentos estão à disposição para utilização e estudo, na nossa Comissão, salvo aqueles sigilosos, que podem ser também consultados pelos Parlamentares, mas que têm que ficar retidos na Secretaria Especial da Comissão. Os Deputados só podem, de certa forma, utilizar-se desses documentos para estudo e verificação, mas não podem filmar, fotografar, xerocopiar e nada nesse sentido.
Foram convocados hoje os Srs. Renzo Albieri Guimarães Carvalho; Joaquim Pedro de Toledo; César Augusto Paulino Grandchamp e Artur Bastos Ribeiro. O Artur está ausente, em função do nascimento do filho. O Artur pediu a justificativa de sua ausência. Disse que viria numa próxima oportunidade, em função de o seu filho ter nascido ontem. Independentemente de qualquer coisa relacionada à apuração da Vale, nós temos que cumprimentá-lo. Nós já fizemos isso através da sua advogada. Gostaria de parabenizá-lo e cumprimentá-lo pela alegria da chegada do seu filho.
Nós vamos começar pelas oitivas dos convidados, dos gerentes da Vale. Eu começo chamando o Sr. César Augusto Paulino Grandchamp, ao tempo em que peço aos Srs. Joaquim e Renzo que aguardem aqui ao lado, enquanto nós escutamos o depoimento do Sr. César. A advogada pode acompanhá-los. Enquanto o Sr. César toma assento aqui, a nossa assessoria vai reservar o espaço para os nossos convidados e depoentes que vão falar a seguir.
Informo um assunto que é de muito interesse da nossa Comissão. Esta é a Semana do Meio Ambiente, e é uma semana em que a pauta da Casa está meio vazia. Nós temos uma reunião de Líderes agora, às 15 horas. Tenho uma comunicação aqui e, assim que começar a reunião de Líderes, nós vamos para lá, para solicitar agilidade na votação daqueles projetos da Comissão Externa. São oito projetos, mais a PEC da Lei Kandir.
Pergunto se algum Deputado aqui ainda não assinou a PEC, porque nós já estamos com o número de assinaturas suficiente, mas nós vamos dar entrada hoje. Se algum Deputado da Comissão não assinou e queira assinar, peço que o faça. Eu acho que o Deputado Fred já assinou. Se V.Exa. quiser confirmar, a lista está ali. É só dar uma olhada. Eu tenho certeza de que a Deputada Áurea assinou, o Deputado Wilson assinou, o Deputado Igor assinou, o Deputado André Janones assinou. Eu não sei se a Deputada Joenia assinou. É só verificar a listagem, para que possamos encaminhar a lista de todos os Deputados, pelo menos os da nossa CPI.
Como de praxe, Sr. César, nós passamos a palavra inicialmente ao depoente, por 10 minutos, ou o tempo que V.Sa. julgar conveniente.
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Boa tarde a todos, ao Sr. Presidente Júlio Delgado, ao Sr. Relator Rogério Correia e demais Deputados e Deputadas. O meu nome é César Augusto Paulino Grandchamp. Sou geólogo, com especialidade e mestrado em hidrogeologia. Trabalho na Vale há 33 anos, onde exerci... Trabalhei em pesquisa mineral, em planejamento de lavra, a maior parte do tempo como hidrogeólogo.
No período de 2010 a agosto de 2017, eu fui Gerente de Geotecnia e Hidrogeologia do Sistema Sul. Trabalho... Hoje sou classificado como analista, especialista técnico. Tenho como função prestar assistência técnica, como um consultor interno, para as equipes de hidrogeologia, para os geólogos de cava, para os engenheiros de pilhas e barragens, para o planejamento de curto e médio prazos e para o pessoal do meio ambiente. Não tenho nenhuma relação, não sou responsável por monitoramento, por inspeção, por gestão de segurança de nenhuma barragem, gestão de risco, e muito menos por gerenciar, gerir as recomendações de auditoria e implantação das mesmas. Eu estou aqui disposto a tentar ajudar essa CPI, da melhor maneira possível. Vamos lá.
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Sr. César, eu não sei o senhor falou no começo, mas, só para efeito de contextualizar e evitar que muitos Deputados indaguem o senhor, onde o senhor trabalha na Vale? Onde o senhor trabalhava? Qual é o seu setor? Qual é a sua sede, em que Município? Onde o senhor estava no dia 25 de janeiro, quando aconteceu o crime de Brumadinho?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Na minha função, eu rodo todas as unidades do Sistema Sul, do Corredor Sul Minas, todas as unidades que formam o Complexo Paraopeba e o Complexo Vargem Grande. Mas a minha mesa, com o meu ramal, fica na Mina da Mutuca, ali próximo ao Viaduto da Mutuca. No dia 25 de janeiro, por uma felicidade minha, era para eu estar em Brumadinho, porque eu fazia uma rota de visitas em todas as áreas. Mas eu tive uma reunião de emergência com um professor da UFOP, que me... Como se diz, eu ainda não tive a oportunidade de conversar com ele e agradecer, porque ele só tinha disponível para conversar comigo sexta-feira, 1 hora da tarde. Eu saí da Mina da Mutuca, em vez de ir para Brumadinho, onde era o meu dia de visita na mina, eu estava indo para o Córrego do Feijão aí me dirigi para Ouro Preto. Quando eu estava em cima da ponte que atravessa o Rio Itabirito, em Itabirito, eu recebi o telefonema do Sr. Artur me falando a respeito do rompimento.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Agradeço a V.Sa.
O Relator, por designação, pode até completar, porque hoje há alguns Deputados que se prepararam melhor para essa oitiva.
Eu passo a palavra, em primeiro lugar, ao André Janones, nosso Sub-Relator, para começar a fazer as perguntas por deferência do nosso Relator. Ao mesmo tempo, eu chamo aqui o Deputado Igor Timo, para que possa presidir, porque eu e a Deputada Áurea vamos nos dirigir à sala da Presidência, para tentarmos priorizar a questão dos projetos da Comissão Externa.
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15:11
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O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Dando sequência aos trabalhos, passo a palavra o nosso Exmo. Deputado André Janones.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Igor Timo; Relator Rogério Correia, demais colegas presentes, Sr. César Grandchamp, obrigado pelo comparecimento aqui na CPI.
Bom, antes de eu fazer as minhas indagações, quero dizer a todos os colegas, todos os presentes que eu comentava há pouco com Deputado Rogério Correia que em todas as audiências que tivemos até hoje sempre foram citados alguns e-mails que foram emitidos. Nesses e-mails, sempre citamos alguns trechos. No e-mail disse isso, no e-mail disse aquilo, o e-mail citava que alguns engenheiros da Vale já tinham conhecimento da possibilidade de rompimento da barragem B1. Pois bem, hoje, pela manhã, eu tive a curiosidade de ler o e-mail por completo. Esse e-mail, inclusive, foi o que fundamentou a ordem de prisão expedida ao Sr. César e demais engenheiros da Vale, que foram presos alguns meses atrás e, infelizmente, soltos, liberados logo em seguida.
Eu queria muito pedir a atenção de todos os senhores, colegas Deputados, assessores que estão aqui, representantes da imprensa, para que prestem muita atenção na íntegra do e-mail que eu vou ler aqui, e, se ele deixa alguma dúvida, pelo menos uma ponta de dúvida de que os engenheiros da Vale, a Diretoria Executiva da Vale sabiam que o crime aconteceria, e eles, de forma proposital, intencional, assassinaram 300 pessoas no Município de Brumadinho.
Quero ver se resta uma ponta de dúvida depois desse e-mail. Está aqui: e-mail enviado por Makoto Namba a Arsênio Negro Jr., da TÜV SÜD, e compartilhado com Vinícius da Mota Wedekin, da TÜV SÜD também, e Marlísio Cecílio, também da TÜV SÜD. O e-mail foi enviado no dia 13 de maio de 2018, às 10h16min, e está, como eu disse, no processo que determinou a prisão do Sr. César e demais engenheiros da Vale. A partir de agora, tudo que eu ler aqui até eu fechar aspas está no e-mail.
"O Marlísio está terminando os estudos de liquefação da Barragem 1 do Córrego do Feijão, mas tudo indica que não passará. O risco de rompimento é grande, o fator de segurança para a seção de maior altura será inferir ao mínimo exigido de 1.3. Dessa maneira, a rigor, não podemos assinar a Declaração de Condição de Estabilidade da Barragem, que tem como consequência a necessária paralisação imediata de todas as atividades da mina Córrego do Feijão. O Coordenador Felipe ligou na sexta-feira passada para saber como andavam os estudos, e, sabendo da possibilidade da barragem não passar devido ao risco de rompimento, comentou que todos os estudos e os esforços serão feitos para aumentar o fator de segurança, como o rebaixamento do lençol freático, a remineração do rejeito, mas todas essas são soluções de longo prazo, que levarão de 2 a 3 anos para surtir o efeito desejado.
Disse ainda que a Barragem Forquilha III, que está sendo estudada pela VOGBR, não está passando, mas que a empresa assinará a DCE com base nas mesmas promessas de intervenções de melhoria. Amanhã à tarde, teremos a reunião com a Vale, onde estarão presentes a Marilene e o Sr. César Grandchamp. Ambos irão nos questionar se vamos assinar ou não o laudo concedendo a estabilidade. A primeira resposta que será dada por nós é que os estudos ainda serão auditados pelo Leandro Moura, portanto, os resultados mostrados não são definitivos. O próprio estudo do Marlísio ainda não é definitivo, mas, como sempre — prestem bem atenção —, a Vale irá nos jogar contra a parede. A Vale aqui representada pela Sra. Marilene e o Sr. César Grandchamp — que aqui está —, a Vale vai nos jogar contra a parede e perguntar: 'e se não passar, irão assinar ou não o laudo de estabilidade?' Para isso, teremos que ter a resposta da corporação, com base nas nossas proposições técnicas. Não para amanhã, mas precisamos discutir internamente, com urgência."
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Esse é um dos e-mails da decisão que colocou o Sr. César e os demais engenheiros da Vale responsáveis pela chacina do dia 25 de janeiro na cadeia.
Então eu quero só aqui fazer uma reparação à minha própria fala, porque por tantas vezes utilizei este microfone para questionar e criticar a Justiça brasileira. Felizmente, nós temos uma parte da Justiça brasileira séria, sim. O juiz que determinou a cadeia para esses culpados aqui agiu de uma maneira muito direta, rápida, eficaz e objetiva. Aquilo que eu vinha falando aqui em todas as reuniões nossas, que eu não conseguia entender o que faltava, que era simplesmente identificar quem era a pessoa que tinha que levantar a mão e falar: "olha, temos que acionar o plano emergencial, porque a barragem pode romper a qualquer momento", pegar essa pessoa e colocar na cadeia. Um juiz fez isso. Ele determinou a prisão do Renzo, determinou a prisão daquele artista que foi o Rodrigo, que esteve aqui, que para mim é um psicopata, determinou a prisão do Sr. César. O problema é que a Justiça, assim como todos os outros setores — é assim aqui no Parlamento, na Câmara e no Senado —, enfim, em todos os lugares, tem a banda boa, a banda honesta, e tem a banda podre. A banda podre foi lá, sem justificativa nenhuma, e os colocou na rua.
Então, eu só queria citar, porque eu achei extremamente relevante e interessante quando eu li o e-mail por completo e percebi a clareza. Não sei como alguém tem a cara de pau de falar que não sabia do rompimento. Nós já colocamos aqui o depoimento de um senhor de 70 anos de idade, que, 1 ano antes do rompimento da barragem, falou com todas as palavras: "A barragem do Córrego da Mina do Feijão corre risco de rompimento". No final, ele ainda fala: "Se romper, vai matar muita gente. Está para romper e vai matar muita gente". É interessantíssimo como um semianalfabeto de 70 anos de idade sabia que a barragem ia romper, e os engenheiros da Vale, extremamente qualificados, com um baita de um currículo, não tinham esse conhecimento. Fica aqui o meu registro. Eu acho relevante e importante levar ao conhecimento de todos, porque sempre citamos trecho.
Então, achei relevante ler a íntegra do e-mail, porque realmente esse e-mail não deixa nenhum tipo de dúvida. A nossa assessoria técnica elaborou, de forma extremamente competente, como sempre, uma série de perguntas técnicas para serem feitas, mas eu não vou fazê-las, Deputado Rogério. Eu deixo para V.Exa., porque sei que as respostas vão ser evasivas, como sempre. Joga-se sempre para um superior. Eu queria só fazer mais um registro, Sr. César, dessa coincidência. Todos os mandachuvas da Vale, todos os poderosos, coincidentemente, no dia 25 de janeiro, saíram. Eles decidiram tirar férias, eles tiveram um passeio. Eu acho que esse pessoal tinha um pacto exclusivo com Deus, e Deus protegia só eles, só os poderosos. Só quem tinha informação privilegiada não estava lá no dia 25 de janeiro. A camada mais baixa morreu toda, mas é uma infeliz coincidência. O senhor disse aqui no início que, por coincidência, não estava lá naquele dia. A Sra. Marilene disse a mesma coisa: que, por coincidência, não estava lá no dia. A Sra. Cristina disse a mesma coisa: que, por coincidência, não estava lá no dia. O Sr. Rodrigo também: por coincidência, não estava lá no dia. Essa é uma baita de uma coincidência. Eu queria que o senhor falasse sobre isso, mas de uma maneira mais direta e objetiva. Eu queria que o senhor explicasse uma declaração sua na CPI do Senado. O senhor disse, em um determinado momento, o seguinte: "Não tem um dia que eu não pense sobre o que ocorreu. Mais do que qualquer pessoa, eu quero saber o que ocorreu." Sublinhe-se o que eu vou citar agora: "Não tínhamos nada que nos dissesse que a barragem estava em risco." O senhor disse: "Não tínhamos nada que nos dissesse que a barragem estava em risco." Logo em seguida, respondendo a uma pergunta do Senador Jorge Kajuru, o senhor disse que conhecia o laudo que atestava a situação da estabilidade da barragem que se rompeu. Então, a minha pergunta é: o senhor mentiu quando disse que não havia nada que o alertasse para o risco de rompimento, que alertasse para o real estado da barragem, ou o senhor mentiu quando disse que tinha esse conhecimento? Porque o senhor fala que tinha e depois o senhor fala que não tinha. Eu quero saber em qual momento o senhor mentiu: no primeiro ou no segundo?
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O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k. No e-mail é dito que o senhor pressionaria para a assinatura do laudo; que o senhor questionaria o porquê da não assinatura. O senhor acha que o que aconteceu foi algo parecido com o que o Neymar está sofrendo agora? O senhor foi uma grande vítima de uma armação? Na ingenuidade, ali, quiseram prejudicar o senhor? Havia algum problema pessoal? Por algum motivo, alguém inventou o nome do senhor, na sua opinião?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Não, na minha opinião é o seguinte. É... Discussões técnicas têm que ser balizadas por informações técnicas, dados e fatos. Nós estávamos saindo de uma auditoria feita pelo Prof. Paulo Abrão e pelo... É, um americano... o Scott Olson, que atestava o fator de segurança da barragem em torno de 1,3. Com a mudança de metodologia que a TÜV SÜD estava colocando na avaliação dela, retirando as amostras de laboratório, esse fator de segurança caiu para 1,09. Então, a gente precisava de uma resposta da TÜV SÜD convincente do ponto de vista técnico, tanto é que eles foram, e se manteve o valor de 1,09, que foi o estudo que eles fizeram.
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O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Em relação à fala do Makoto Namba nesse e-mail, o senhor teve acesso a isso antes do crime ou só soube desse acontecido depois, no decorrer das investigações?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Isso.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Só depois.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Já estou finalizando, Presidente.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Certo.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Está o.k.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Eram três, então?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Para o exercício da sua função dentro da Vale, havia metas que deviam ser atendidas?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Só para clarear um pouco para nós que não somos da área, o senhor poderia citar um exemplo qualquer de uma das metas?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - A remuneração do senhor era fixa ou tinha alguma variante relacionada a essas metas?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Todo empregado da Vale tem uma remuneração fixa e tem uma participação no resultado, que é baseada na execução dessas metas, né? Você pode... Você tem uma... Geralmente, no mês de março do ano seguinte, você tem o fechamento das metas e você tem uma participação nos resultados. Todos os empregados da Vale, independente de cargo e função...
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k. Uma última pergunta: o senhor assinou o laudo de estabilidade da barragem B1 juntamente com a TÜV SÜD. Além desse laudo, existiu algum outro que recebeu a assinatura do senhor? Essa é a primeira pergunta. E a segunda: outros profissionais da Vale também assinam laudos conjuntamente com consultores externos?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - A responsabilidade da assinatura do laudo de... Do laudo, não; da declaração de... Quem assina o laudo é a empresa que gera, que faz o estudo técnico. Então, o laudo é assinado pela TÜV SÜD, como RT. Eu assinei conjuntamente a declaração de estabilidade da barragem. Por definição, o responsável para assinatura da declaração é o Gerente de Geotecnia Operacional. Igual eu informe aqui no início da minha fala, eu fui Gerente até 2017 — agosto de 2017. E a gente é nomeado por procuração para ter aquela... ser o representante da Vale, o representante do empreendedor na assinatura.
Então, desde 2010, quando eu fui nomeado Gerente, as declarações de estabilidade do Sistema Sul eram de minha responsabilidade assinar. A partir agosto de 2017, quando eu deixei de ser Gerente, a Vale ficou num hiato, até junho de 2018, sem Gerente de Geotecnia Operacional. Então, a pedido do meu chefe, que é o Joaquim Toledo, meu nome foi mantido na procuração como procurador, com meu nome liberado para poder assinar essas declarações de estabilidade, porque no DNPM a declaração de estabilidade fala, na portaria, que é um representante legal da empresa; não precisa ser um especialista em barragem. No meu caso, por exemplo, eu não sou especialista em barragem, mas fui nomeado como representante legal da empresa para assinar a declaração de estabilidade.
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O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Por favor, Deputado...
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Fique à vontade; à vontade.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Essa questão nos interessa muito. Quer dizer que o senhor assinou uma declaração de estabilidade.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Assinou em setembro. A barragem rompeu em janeiro. Essa declaração de estabilidade evidentemente é uma fria, né, porque a barragem está ótima para funcionamento em setembro e, de repente, rompe no mês de janeiro, 4 meses depois. Dizer que não sabia de nada, que a barragem não tinha problema, ninguém acredita mais, né? Desde 2017 vocês faziam lá — e o senhor participou — seminários internacionais, painéis, que já levantavam problemas nessa barragem. Ele leu ali um e-mail claro, onde o Makoto Namba, que é um dos que assina com o senhor esse laudo, coloca, em maio, que tinha problema. Se o senhor quiser, eu leio também os e-mails, de que o senhor já tem conhecimento, que falavam, 4 dias antes do rompimento, que os piezômetros apontavam dados completamente diferentes. Então, dizer que não sabia de nada realmente não dá para a gente acreditar. O senhor tem arrependimento de ter assinado esse laudo? Por que o senhor o assinou, se o senhor não tinha experiência de essa barragem estar tão instável dessa forma?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - É... Sr. Deputado, eu assinei na condição de procurador da empresa, baseado numa RT de um laudo de uma empresa internacionalmente reconhecida, com profissionais altamente competentes, e duas equipes de geotecnia: a equipe de geotecnia corporativa, que era responsável pela execução da auditoria, junto com a equipe de geotecnia operacional, que era responsável pela inspeção, monitoramento e fornecimento de dados para a empresa auditora. Então, eu tinha... Confio, confiei e continuo confiando na equipe que gerou essas informações.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mesmo com o e-mail do Makoto Namba dizendo, em maio, junho, que a barragem poderia se romper; que ele não podia assinar, porque não tinha estabilidade?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... que teria que ser feita uma série de obras, mas que essas obras demorariam de 2 a 3 anos — ou seja, não deu tempo? Mesmo assim o senhor assinou com confiança?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - O meu entendimento era o de que a Vale tinha uma meta, que era a de todas as barragens alteadas para montante, que não seria.... Onde não fosse possível o descomissionamento imediato, se buscasse o fator de segurança de 1,3. Isso não era... Isso não era o que garantia a estabilidade da barragem. Não existia uma norma interna da Vale que apontasse para isso.
O que se seguia era a NBR da ABNT que foi revisada em 2017 onde dizia-se que a responsabilidade do fator de segurança é de inteira responsabilidade do RT da empresa que faz a auditoria ou do projetista. Então, a TÜV SÜD deu uma declaração de estabilidade com um fator de segurança de 1,09, com o aval da equipe de geotecnia operacional e o aval da equipe de geotecnia corporativa. Então, assim, o documento chegou para mim enviado pela equipe corporativa já com o aval das equipes técnicas, dos especialistas técnicos. Então eu não tinha motivo...
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Da TÜV SÜD?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quem da Vale tinha a responsabilidade técnica, se não era o senhor?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Washington Pirete.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor confiou então que ele tivesse olhado a estabilidade da barragem?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Certo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Por que teria que ser o senhor a assinar, então?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quem ficou no lugar do senhor?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E por que ele não assinou?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas, pelas normas de empresa, pelo cargo ocupado, ele seria o responsável pela assinatura, e não o senhor?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor ficou com a consciência pesada depois de assinar esses laudos?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Um trabalho de alto nível que mata 300 pessoas. Se fosse um trabalho de baixo nível teria matado 10 mil então.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Deputado Igor, deixe o Deputado André concluir, porque nós temos que voltar para os requerimentos.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Só quero fazer uma pequena colocação.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não, ele não concluiu ainda.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Eu estou concluindo, mas se ele quiser um aparte...
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - É uma pequena colocação, Presidente, porque isso me trouxe um alerta muito grande, até porque o Sr. César Augusto Paulino Grandchamp trouxe algumas informações que chamam muito a atenção.
Primeiro, ele dizer que não tinha qualificação para assinar isso é uma coisa extremamente preocupante.
Segundo, tudo o que ele corrobora até agora traz a luz que ele era o grande responsável, inclusive diante da leitura dos e-mails, por pressionar algumas empresas prestadoras de serviço ou até mesmo colaboradores no intuito de direcionar uma decisão. E a prova disso — e é isso que eu queria deixar muito claro — é que o Tércio disse aqui que quando informou com antecedência de aproximadamente 4 dias da possibilidade de rompimento da barragem, a informação que o Sr. César Grandchamp trouxe foi a de que era para ir devagar com o andor que o santo era de barro. Sr. Grandchamp, eu vou ser muito honesto com senhor, com todo o respeito. Acho de suma importância a presença do senhor aqui. O senhor tem coragem de estar aqui conosco. Mas até agora, com toda franqueza, eu não vi ninguém tão responsável por esse crime como o senhor. E a forma como o senhor está se portando, a ponto de dizer que o trabalho foi feito com muito esmero, um trabalho brilhante — referindo-se a um trabalho que matou mais de 300 pessoas —, deixa claro que o senhor é um baita testa de ferro nessa operação. O senhor, além de assinar a morte desse tanto de gente, diz que o trabalho foi bem feito! Olha, não estou entendendo não! O mundo está acabando. Daqui uns dias a banana vai estar comendo macaco, uai! Que brincadeira de mau gosto é essa que o senhor está fazendo? Que falta de respeito com as famílias que perderam seus entes e conosco, Parlamentares, que estamos aqui tentando solucionar um problema! E o senhor falando que fez o trabalho bem feito, assumindo que não tinha competência para fazer. Uai!
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O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Pode. Eu faço questão da sua resposta.
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Portaria do DNPM 70.389, de 17 maio de 2017. No caput dela, no 15, Declaração de Condição de Estabilidade: documento assinado pelo empreendedor e pelo responsável técnico que o elaborou atestando a condição de estabilidade da estrutura em análise com cota da respectiva RT, conforme modelo Anexo 3. Então, eu não precisava ter expertise em barragem, ser especialista em barragem para assinar o documento. A segunda questão colocada pelo senhor a respeito do Sr. Tércio é o seguinte. O Sr. Tércio era topógrafo. Eu o promovi a analista quando a gente começou a mexer com radar. Coloquei ele para treinar para ele aprender a mexer com radar para a gente não ser dependente da empresa que fornecia os instrumentos. A empresa fornecedora dos radares... Quando o Sr. Tércio, nos dois primeiros radares colocados na Mina do Tamanduá e Capão Xavier, toda vez que eu cobrava um resultado, ele me falava: "Ó, chefe, eu preciso de 30 dias para calibrar o radar." O Sr. Tércio, na barragem de Feijão, com 7 dias de operação do radar, ele me emite um e-mail falando de movimentações na barragem no radar. Então, quando eu falei "vamos devagar que o andor é de barro" é porque o Sr. Tércio não tinha massa de dados ainda dentro do equipamento nem calibração do equipamento para poder emitir qualquer tipo de informação. Então, a minha fala foi exatamente em cima disso: a questão técnica. Ele não tinha ainda massa de informação para tecer qualquer tipo de conclusão.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas ao que tudo indica ele estava certo, não é? Porque realmente os problemas foram apresentados depois.
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Amigos, eu vou pedir licença aos Deputados e ao Sr. César também. Eu sei que está aguçando...
Então, não estou encerrando a parte do Deputado Janones, muito menos os apartes que S.Exa. possa conceder, mas vou suspender este aparte, para que nós possamos voltar para os requerimentos rapidamente, antes de ter início a Ordem do Dia.
Então, eu vou votar os requerimentos. Aqueles que não são de convocação e de quebra de sigilo, nós vamos votar em bloco, como sempre fazemos, depois, individualmente, um a um, os requerimentos que assim o necessitam por força legal.
Requerimento nº 93, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, que requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais requisição de informações sobre os parâmetros que orientaram o termo de compromisso firmado entre o órgão e a empresa Vale S.A para a realização de acordos individuais dos atingidos e como procederá a Defensoria em relação à informação tornada pública sobre o potencial minerário da região coberta pela lama após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.
Requerimento nº 94, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, que requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviada à Agência Nacional da Mineração requisição de informações e documentos atinentes ao potencial minerário da região coberta pela lama após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, e demais estudos sobre potencial minerário que porventura tenham sido solicitados e realizados pela Vale S.A ou outra empresa de mineração nos Municípios de Nova Lima, em especial no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, e Barão de Cocais.
Requerimento nº 95, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, que requer que a CPI solicite à TÜV SÜD informações sobre os resultados da investigação independente por ela contratada.
Requerimento nº 96, de 2019, da Deputada Áurea Carolina, que requer à Comissão Parlamentar de Inquérito que seja enviada à Vale S/A requisição de informações atinentes à existência de uma Gerência de Territórios Evacuados em sua estrutura organizacional.
Requerimento nº 97/2019, do Deputado Gilberto Abramo, que requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho à Polícia Federal.
Requerimento nº 98, de 2019, do Deputado Gilberto Abramo, que requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho à Polícia Civil de Minas Gerais.
Requerimento nº 99, de 2019, do Deputado Gilberto Abramo, que requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Requerimento nº 100, de 2019, do Deputado Rogério Correia, que requer informações à empresa TÜV SÜD sobre leituras de instrumentos, atestados de estabilidade e relatórios de instalação e desenvolvimento de DHPs na barragem B1, bem como o Código de Ética e as normas de compliance da empresa.
Requerimento nº 101, de 2019, do Deputado Rogério Correia, que requer à CPI de Brumadinho, do Senado Federal, cópia dos documentos de posse daquela Comissão que não estão disponíveis em seu sítio na Internet.
Requerimento nº 106, de 2019, do Deputado Rogério Correia, que requer à empresa Potamos cópia das atas de reunião que se seguiram ao Painel de Especialistas de novembro de 2017 com discordâncias técnicas entre a empresa e a Vale.
Requerimento nº 107, de 2019, do Deputado Rogério Correia, que requer ao Movimento dos Atingidos por Barragens — MAB cópia de todos os documentos que eles possuem da International Rivers e da Organização das Nações Unidas — ONU com relação à empresa TÜV SÜD.
Requerimento nº 108/2019, do Deputado Rogério Correia, que requer à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais — SEMADS-MG cópia de todos os processos de licenciamento ambiental e de autorizações referentes à Mina de Córrego de Feijão, localizada em Brumadinho, Minas Gerais.
Requerimento nº 114, de 2019, do Deputado Rogério Correia, que requer ao Ministério Público Estadual — MPE de Minas Gerais cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos daquele MPE.
Requerimento nº 116, de 2019, do Deputado Rogério Correia, que requer informações, à empresa Vale, sobre leituras de instrumentos, filmagens, atestados de estabilidade, relatórios de instalação e desenvolvimento de DHPs e análises de radar da barragem B1, bem como registros de entrada e saída de funcionários da Vale e de terceirizados na Mina de Córrego do Feijão e organograma da empresa.
Requerimento nº 117, de 2019, do Deputado Rogério Correia, que requer informações à Vale sobre a equipe de monitoramento da Barragem 1 da Mina de Córrego de Feijão.
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15:43
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Requerimento nº 119, de 2019, do Sr. Júlio Delgado e outros, que requer cópia de documentos à Vale e à Agência Nacional de Mineração — ANM.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Agora passamos para os requerimentos de convocação que têm que ser votados individualmente.
Requerimento nº 102, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer a convocação do Diretor Omar Garzedin, da empresa TECWISE, para prestar depoimento.
Requerimento nº 103, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer a convocação do Engenheiro Paulo Abrão para prestar depoimento.
Requerimento nº 105, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer a convocação de diretores da ALPHAGEOS, empresa responsável pela realização dos DHPs na barragem B1, para prestarem depoimentos: Paula Baillot Lacerda, Engenheira Civil; Ruy Thales Baillot, Geólogo; e Edemir Augusto Couto, Geólogo.
Requerimento nº 109, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer a convocação de funcionários da Vale e de empresa terceirizada sobreviventes do desastre em Brumadinho/MG para prestarem depoimento: Leandro Borges Cândido, Sebastião Gomes, Elias de Jesus Nunes, Marco Antônio Ribeiro da Silva e Lieuzo Luiz dos Santos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Peço para transformar o pedido em convite, desculpe-me, e acrescentar também o nome do Sr. Luciano Henrique Barbosa e do Sr. Olavo Henrique Barbosa.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Estão acrescidos os dois nomes citados pelo nobre Relator ao item 23 do Requerimento 109, de 2019.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - Presidente Júlio Delgado, estou correndo muito nas Comissões e, por isso, peço perdão para dar uma palavra muito rápida de 30 segundos, se V.Exa. me conceder.
Eu estive ontem com o Prefeito Odelmo Leão, da cidade de Uberlândia, que está preocupadíssimo com o que a Vale está fazendo em Minas Gerais. Ele está com suspeitas tremendas, vai me fazer um briefing disso, de que a Vale está se preparando, depois de ter explorado Minas Gerais da maneira que explorou, para sair dali fazendo ferrovias, levando direto a portos, e com seriíssimas denúncias. Quero até convidar o Prefeito para estar aqui conosco, porque é um homem sério, foi 20 anos Líder do PP nesta Casa e está preocupadíssimo com o comportamento da Vale. Este o registro que faço, alertando-os para esse contexto. Vou fazer um requerimento de convite ao Prefeito Odelmo para estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Peço a V.Exa. que prepare o requerimento. Nós o aprovaremos assim que ele for colocado em pauta. Estaremos aguardando.
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15:47
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Em discussão o Requerimento nº 109, de 2019, do Deputado Rogério Correia, para transformar em convite, em vez de convocação, e a inclusão dos dois nomes citados. (Pausa.)
Requerimento nº 111, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer a convocação dos funcionários da Vale responsáveis pelo Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração — PAEBM da Barragem 1 da Mina de Córrego de Feijão, para prestar depoimento: Rodrigo Melo, empreendedor do PAEBM; Marco Conegundes, Coordenador do PAEBM; César Grandchamp, responsável pela Geotécnica do PAEBM; Ricardo Oliveira, responsável pela área de Meio Ambiente do PAEBM.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu gostaria que incluísse também o nome da Sra. Isabel Roquete, ex-Diretora Técnica da SUPRAM e também agora funcionária da Vale.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Em discussão. (Pausa.)
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu estou sendo chamado na sala da Presidência e estou tentando concluir os requerimentos para que possamos dar prosseguimento à oitiva.
Requerimento nº 112, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer a convocação do Engenheiro Joaquim Pimenta de Ávila para prestar depoimento.
Requerimento nº 11, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer a convocação do Geólogo José Carlos Virgili da Walm Engenharia para prestar depoimento.
Requerimento nº 124, de 2019, da Sra. Áurea Carolina, que requer a convocação de funcionários da Vale para prestarem depoimento: Antonio Daher Padovezi, ex-Diretor de Ferrosos Sudeste da Vale e atual Diretor do Corredor Norte; Josimar Pires, Diretor Operações do S11D; e Antônio Sérgio Mello, Gerente-Executivo.
Agora nós vamos passar para os requerimentos de quebra de sigilo. Esses requerimentos também têm que ser votados de forma individual para efeito de eventual levantamento e questionamento judicial.
Os Requerimentos nºs 120 e 125 são exatamente do mesmo teor, mas eu vou lê-los para que nós possamos aprová-los individualmente, porque eles podem se complementar.
Requerimento nº 120, de 2019, do Sr. André Janones, que requer a quebra de sigilo bancário, de dados e telefônico do Sr. ex-Presidente da empresa Vale S.A, afim de para prestar esclarecimentos acerca do rompimento da barragem de rejeitos na região do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu gostaria de fazer uma solicitação ao Deputado André Janones. Já foi feito um requerimento semelhante a este, com o mesmo conteúdo e com a fundamentação que nos foi dada pela equipe técnica, e já foi assinado pela Deputada Áurea Carolina, que é o próximo requerimento. O Deputado André Janones não poderia subscrever o requerimento da Deputada Áurea Carolina, para votarmos apenas ele? Eu gostaria também de subscrever o requerimento da Deputada Áurea Carolina.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Sem nenhum problema.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não vejo nenhum problema para aprovarmos os dois. Se o Deputado André Janones quiser retirar o dele e subscrever o da Deputada Áurea Carolina, pode, mas, se quiser, podemos aprová-lo também.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Pode aprovar dos dois.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Em discussão o Requerimento nº 120, do Sr. André Janones. (Pausa.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Gostaria de subscrever o requerimento da Deputada Áurea Carolina.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Subscritos pelos Deputados Rogério Correia e André Janones.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Na ausência do Deputado Roberto Alves, gostaria de pedir a V.Exa. que este requerimento fosse votado na próxima reunião, até porque estamos fazendo uma fundamentação dele para dar-lhe uma condição técnica que possibilite concretizá-lo de maneira mais fácil.
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15:51
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - A pedido do Relator, nós estamos retirando o Requerimento nº 123, do Sr. Roberto Alves.
Requerimento nº 126, de 2019, da Sra. Áurea Carolina, que requer a quebra dos sigilos telefônico e telemático do Sr. Joaquim Pedro de Toledo, Renzo Albiere Guimarães Carvalho, Cristina Heloiza da Silva Malheiros, Artur Bastos Ribeiro, Alexandre de Paula Campanha, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Hélio Márcio Lopes da Cerqueira, Felipe Figueiredo Rocha, Andrea Dornas, César Augusto Paulino Grandchamp, Rodrigo Artur Gomes de Melo, Silmar Silva, Lúcio Cavali e Peter Poppinga.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Gostaria de subscrever o requerimento, Presidente.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sr. Presidente, gostaria de subscrever os dois requerimentos, os de nº 123 e...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - V.Exa. será atendido.
Aqueles que forem favoráveis ao Requerimento nº 126, da Sra. Áurea Carolina, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Vou conceder um aparte ao Deputado Vilson da Fetaemg.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Obrigado, Deputado André Janones.
Sr. Presidente, Sr. Relator, caros colegas Deputados, imprensa, quero trazer a esta CPI alguns esclarecimentos para que não fique a sensação de que tudo terminou na impunidade.
Nós tivemos o caso do rompimento daquela barragem de bauxita, salvo engano em Miraí, na Zona da Mata, já faz alguns anos, Deputado Rogério, depois veio o caso de Mariana. As pessoas estão cobrando e agora, por último, em janeiro, essa tragédia criminosa em Brumadinho. Em Itabirito houve também.
Quero dizer ao povo mineiro que nós, Deputados e Deputadas, estamos sendo muito cobrados para que esta CPI, Deputado Janones, não termine em pizza. Eu recebi cobranças da Região Centro-Oeste, inclusive envolvendo o meu nome, como se eu fosse Deus ou o responsável por resolver tudo.
A empresa criminosa é a Vale do Rio Doce, com seus engenheiros que atestaram, por meio da RT, a responsabilidade do funcionamento daquele empreendimento. No entanto, temos aqui nesta oitiva o Sr. César Augusto Grandchamp que, em sua fala, coloca que não era especialista, mas assinou o termo. É bom que o povo mineiro e a sociedade prestem atenção nisso para que não coloquem esta responsabilidade em cima de nós Deputados e Deputadas.
Nós estamos aqui cumprindo o nosso mandato, o nosso papel. Nós queremos mais do que nunca a apuração dos fatos. Os criminosos têm que pagar, têm que ir para a cadeia e indenizar aqueles que devem ser indenizados. Mais de 300 vidas foram tiradas nesse último rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Deputado Janones, nós estamos sendo cobrados. Fica parecendo que a Vale agora está tranquila, que os engenheiros que assinaram os documentos estão tranquilos, como se toda a responsabilidade do acontecido fosse dos Parlamentares. Não é! O nosso papel é tão somente representar o povo que foi atingido e representar a sociedade.
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15:55
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O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Obrigado, Deputado Vilson da Fetaemg. Mais tarde, se V.Exa. não conseguir estar aqui no plenário, eu lhe repassarei uma mensagem pelas redes sociais. No último dia 25, eu estive em Brumadinho, no exato momento em que se completaram 120 dias da tragédia, e os parentes das vítimas mandaram uma mensagem para nós Deputados membros da Comissão, e eu faço questão de repassá-la para V.Exa. em seguida.
Só para finalizar os questionamentos ao Sr. César, quero trazer algumas questões que me chamaram a atenção e nós precisamos esclarecê-las. Bom, primeiro, quero fazer um esclarecimento rápido aqui para quem nos assiste.
Sr. Presidente, Sr. Relator, quando nós dizemos que a Vale assassinou, que ela matou, que ela praticou uma chacina, nós estamos dizendo de dolo eventual. Eu sou advogado. Para mim, é uma linguagem fácil, mas quem é leigo na área talvez tenha um pouco de dificuldade. Então, eu só vou esclarecer rapidamente que o dolo eventual é diferente da outra espécie de dolo.
Ou seja, o que nós Deputados estamos dizendo aqui não é que o Dr. César e demais representantes da Vale foram lá e falaram assim: "Vamos lá matar 300 pessoas por prazer". Não, não é isso. O dolo eventual se caracteriza pelo fato de o responsável assumir o risco do evento danoso. Por exemplo, você sair bêbado e dirigindo a 200 quilômetros por hora. Você não pega o carro e diz: "Vou ali matar alguém", mas você sabe que, bêbado, a 200 quilômetros por hora, o risco é grande e fala: "Seja o que Deus quiser". É o famoso "Seja o que Deus quiser". Só para deixar claro, quando nós falamos em crime, em chacina, em assassinato, estamos falando da caracterização do dolo eventual. Eles não desejaram matar, mas eles sabiam do risco e assumiram tal risco. Eu digo isso porque sempre temos insistido na tecla do assassinato. Então, eu acho interessante fazer esse registro.
Estou quase finalizando. Só quero deixar um registro aqui. Sr. César, o senhor disse que assinou com a consciência tranquila, porque confiou no que lhe foi apresentado e que o trabalho foi feito com excelência. Eu respeito e compreendo até o momento da assinatura, até o dia 25 de janeiro, às 12h27min, porque o rompimento ocorreu às 12h28min. Eu entendo o fato de o senhor estar com a consciência tranquila e louvar o trabalho realizado pela equipe técnica. Agora, depois do rompimento, continuar dizendo que o trabalho foi feito com competência, com excelência, é realmente algo inexplicável e inacreditável. Eu diria até mesmo desrespeitoso conosco, os Parlamentares, e principalmente com os parentes das vítimas. Se um trabalho feito com excelência mata 300 pessoas, eu me pergunto quantas pessoas teriam sido mortas por um trabalho feito com falhas.
Feito o registro, eu passo para a penúltima pergunta, que eu vou dirigir a V.Sa. Eu li aqui um e-mail, em que o Sr. Makoto Namba enviava para outro funcionário da Vale dados técnicos. Eles diziam no e-mail que repassariam esses dados a V.Sa. no dia seguinte. A minha pergunta é: Eles o fizeram? O que está relatado no e-mail aconteceu na prática ou ficou só nesses e-mails?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Essa discussão é... Eu participava de algumas reuniões. Na época da revisão periódica... As reuniões de acompanhamento da revisão periódicas eram mensais. A revisão periódica foi tocada pela área corporativa e eram... e eu era convidado a participar dessas revisões periódicas, dessas reuniões. Eu não fui a todas as reuniões. Então, eu não sei dizer nessa data se, na reunião seguinte, eu estava ou não estava na reunião, porque nem sempre eu ia. Dependia da minha agenda, né? Não era uma presença...
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Obrigatória. Constante.
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15:59
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O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k., nós tivemos recentemente na Embaixada da Alemanha, eu o Relator Deputado Rogério Correia, a Deputada Áurea Carolina, o Presidente Júlio Delgado e mais algum colega que talvez me falte o nome agora.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Deputado Roberto.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O Deputado Roberto, exatamente. Lá tivemos a comprovação de algo que consideramos extremamente relevante e grave. A TÜD SÜV teria deixado de receber os dados da barragem nos 4 dias que antecederam o rompimento, dias 22, 23, 24 e 25. Eu queria saber se essa informação procede, em caso de resposta positiva, se o senhor saberia dizer o por que a empresa TÜD SÜV não recebeu esses dados nos 4 dias anteriores.
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Como eu falei no início, eu não era o responsável pelo monitoramento e inspeção. Esses dados eram de responsabilidade da equipe de geotecnia operacional. Essas questões desses e-mails, dessas trocas todas, eu fui informado pelo Delegado da Polícia Federal na prestação... Na oitiva com a Polícia Federal que me foi apresentado esses e-mails, eu não tinha conhecimento nenhum deles.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k. Para finalizar, teve um dado extremamente interessante, talvez não seja tão relevante para as nossas investigações. Mas eu acho que precisamos ir tirando as máscaras pouco a pouco. Todo o tipo de mentira que percebemos deve ser levada à tona, para buscarmos trabalhar sempre com a verdade e com a clareza. O senhor disse em depoimento no Senado que a Vale está pagando o seu advogado, por sinal muito competente, tanto que ele o orienta o tempo todo aí na frente. O senhor a disse que a Vale está pagando o seu advogado e que esse é o direito aos funcionários da empresa, assim como o direito ao plano de saúde. Numa rápida investigação, cruzando algumas informações, nós tivemos dados de funcionários da Vale que se envolveram em diversos episódios: briga de marido e mulher, Maria da Penha, crimes de trânsito, enfim enes crimes, a maioria de pequeno potencial ofensivo e contravenções penais. Em nenhum deles a Vale pagou advogado. A Vale só dá esse direito para os engenheiros da Vale, quando eles matam?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Então, automaticamente a chacina está diretamente relacionada à função do senhor. O senhor acaba de confessar. Obrigado pela colaboração. Sem mais, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - É... Deputado.
Dando sequência, eu trouxe algumas perguntas também ao Sr. César. Eu fiquei um pouco perplexo com o que foi demonstrado aqui hoje. Eu acho que todos que estão acompanhando isso aqui diariamente, durante as sessões da CPI de Brumadinho, têm percebido o empenho dos Parlamentares em tentar elucidar e trazer luz para uma situação que afligiu todos os brasileiros, em especial os mineiros e continua afligindo ainda com as possibilidades de rompimento de novas barragens.
Dr. César, nós tivemos informações de que haveria mais de uma ART emitida para a Barragem B1, de que seriam em torno de quatro ou cinco ART assinadas. O senhor saberia me confirmar se procede e quem são os respectivos titulares dessas ART?
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16:03
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O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - O que eu sei das ART... Porque elas eram por função. Então, você tem a ART do último projetista, do Sr. Paulo Abrão; você tem a ART de monitoramento e inspeção, que é da Cristina Malheiros; e você tinha a ART de manutenção, que era do Sr. Lúcio Mendanha, que faleceu no rompimento. São as que eu conheço.
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Aproximadamente isso, de quatro a cinco ART. Todas essas pessoas que assinavam essas ART tinham qualificação técnica e experiência que lhes permitissem fazer isso?
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - O senhor participava de reuniões corporativas? Qual era o nível dessas reuniões? De quais temas vocês tratavam? Tratavam de planejamento estratégico, de sistema de qualidade, custo, segurança, acompanhamento operacional? Como é que funcionava isso?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - O meu cargo era um cargo técnico, vamos dizer, de consultoria técnica. Então, eu participava de reuniões com discussões de projetos, discussões técnicas, com planejamento de lavra, com o pessoal do meio ambiente, com o pessoal da geotecnia. Mas era nesse nível que eu participava, com questões exclusivamente técnicas.
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Mas dentro dessas questões técnicas havia o planejamento estratégico?
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Sistema de qualidade, custo, segurança...
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Acompanhamento operacional. Tudo isso? Quem eram as pessoas da sua estrita confiança no desempenho das suas atividades?
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Estrita confiança.
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Então, assim, eu visitava os sites, conversava sempre com eles a respeito, levantando se tinha alguma... Na verdade, a minha função era ir... "Tudo bem? Precisa da minha ajuda? Não?". Porque eu trabalhava por demanda. Se precisassem da minha ajuda, sim. Se não, eu continuava na minha caminhada.
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Tá. Só para elucidar um fato de que nós tratamos agora há pouco: no caso, o senhor que estava manuseando o radar, o Sr...
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - O Sr. Tércio. Perfeitamente. Ele era da sua confiança, mas a opinião dele não foi levada em conta?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - A experiência que a gente tinha dos dois radares anteriores que a gente tinha instalado, inclusive com o acompanhamento técnico da empresa, era de que a necessidade de armazenamento de dados, para a gente ter uma calibração do instrumento, era, no mínimo, de 30 dias. Então, quando o Sr. Tércio emitiu aquele relatório com 7 dias, o meu e-mail foi exatamente assim: "Vamos devagar, porque você não tem ainda informação suficiente para nenhum tipo de conclusão".
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Entendi. O senhor recebeu procuração da empresa e especificações de metas a cumprir, certo?
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16:07
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O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Quais eram os termos dessas procurações? O que continham elas?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Essa procuração era por tema. Era uma procuração para a Vale toda. Então, tinha lá temas... Por exemplo, aprovação de compra de equipamento, aprovação de... Então, tinha por temas. No tema da geotecnia, tinha as pessoas listadas que poderiam assinar projetos, as ART de empresas, de projetos, o recebimento da Declaração de Estabilidade de Barragem. Era por tema.
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Então, qual era, por exemplo, a sua faixa de gastos, de contratos e...? O que ficava dentro da sua alçada de custos e contratos?
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Então não havia limitação financeira para a sua área de atuação, não. O senhor podia...
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Eu não tinha contrato. Por exemplo, qualquer contrato na área de geotecnia, ou era via quem pedia o contrato, ou era o pessoal da Geotecnia Corporativa, ou era o pessoal da Geotecnia Operacional. Eu não tinha essa atribuição de fazer contrato, de gerir contrato, essas coisas.
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - O senhor falou que existiam metas a serem cumpridas, a serem atendidas. A sua remuneração tinha uma faixa contínua ou ela variava conforme as metas? O senhor afirmou que poderia variar conforme as metas, certo?
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Perfeito. Então existia um valor. Esse valor estava relacionado ao resultado corporativo?
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - E estava diretamente ligado também ao cumprimento das metas?
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Perfeito. Qual tipo de informação lhe serviu de suporte para que você tivesse o grau de confiança necessário para assinar o laudo, junto com a TÜV SÜD? No seu caso, o que foi que te deu confiança para assinar aquilo?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Primeiro, o trabalho da TÜV SÜD feito para a revisão periódica. Eu acompanhei a apresentação do trabalho feito pela TÜV SÜD no painel dos consultores internacionais e nacionais. Foi um trabalho muito elogiado pelos consultores internacionais, considerado um trabalho de padrão internacional, onde não foi nada apontado como errado. Muito pelo contrário. Ele foi elogiado no painel. Então, do trabalho da TÜV SÜD eu tomei conhecimento na apresentação no painel. A equipe da Geotecnia Corporativa... Hoje, os maiores especialistas da Vale em geotecnia estão na equipe da Geotecnia Corporativa. Então, é uma equipe altamente gabaritada, altamente qualificada. Então, igual eu falei, o coordenador das auditorias é o Sr. Washington Pirete, que é um profissional que conhece profundamente a Barragem B1. A Cristina, o Artur e o Renzo, que são os responsáveis pela gestão da segurança das barragens, com quem eu tinha contato mais direto porque eu ia às áreas...
Então, é o seguinte: a Cristina e o Artur nunca me apresentaram nenhum tipo de anomalia, de problema que gerasse uma desconfiança minha ou uma conclusão de que a barragem estivesse correndo algum risco. Então, foi baseado nessas três... três... sei lá...
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O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Referências.
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Tá. Como era a sua relação com os membros da sua gerência? Era uma relação profissional?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Eu me relacionava profissionalmente; social, com ninguém. Eu sempre fui muito... Não tinha relacionamento social com ninguém. Era estritamente profissional, e com o pessoal que eu convivia no dia a dia. A cada dia eu estrava numa área diferente. Então, eu convivia com bastante gente.
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - O senhor gozava de prestígio com essas pessoas, com os seus pares?
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Quando o senhor fala "respeitado", respeitado é um termo um pouco vago, porque às vezes quem teme respeita. Eu estou falando...
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Pela sua qualificação e pela sua aptidão profissional. Após essa experiência terrível, como você avalia o papel do responsável técnico, na sua visão pessoal?
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Sim, a responsável técnica.
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - A sua opinião mudou?
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Analisando o que aconteceu em Brumadinho e o que está acontecendo agora em Barão de Cocais, percebemos uma postura, pelo menos em se tratando de segurança, bem diferente, haja vista que o monitoramento da movimentação do talude é praticamente milimétrico. Por que essa mesma metodologia não foi aplicada em Mariana, em Brumadinho, e só passou a ser aplicada agora, depois desse grave crime cometido?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - A utilização do radar em taludes de minas é amplamente utilizado no mundo todo. Na Vale começou em Carajás e na Mina de águas claras. Então, ele já se provou que ele é eficiente para acompanhar, por exemplo, paredes de rocha que já estão rompidas, igual à de Barão de Cocais. A colocação do radar na Barragem de Feijão...
É uma estrutura em terra, na barragem, é uma estrutura construída em terra, com o objetivo de pegar as pequenas deformações que a barragem... Com o tempo, qualquer estrutura em terra, qualquer aterro de estrada e tal deforma, ao longo da vida dela toda. Para podermos ter um background, para poder comparar... Para que, quando a gente iniciasse o descomissionamento, a gente tivesse um background de comparação: como era a performance da barragem com e sem o ato do descomissionamento. Então, a gente não tinha experiência em radar em estrutura de terra em barragens.
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O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Tá. Vocês não tinham experiência, mas eram dotados de uma equipe técnica altamente qualificada, equipamentos de ponta. É perceptível para todos nós aqui da CPI que houve de certa forma uma negligência absurda. Ou o senhor acha que o depoimento do Sr. Tércio, informando que trouxe ao seu conhecimento, enfim, e de outros que por aqui passaram, deixando claro que as informações foram passadas a tempo, eles têm algum intuito pessoal de prejudicá-lo? Por isso eu quis perguntar da relação com o senhor.
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Não. Toda informação repassada pelo senhor... Qual era a...? A gente tinha... A Vale tem um procedimento em relação a radar. Todo ruído captado pelo radar, toda anomalia captada pelo radar tem que ser avisada diretamente para o geólogo ou para o engenheiro responsável pela estrutura. Qual é o papel, no caso da B1? Seria o papel da Cristina e do Artur. Toda anomalia captada por radar, sendo o radar um equipamento considerado pela Vale como um equipamento não oficial de monitoramento da barragem, ele teria que ser checado com o monitoramento oficial, que seriam os prismas — você teria prismas com movimentação topográfica —, os marcos de deformação, marcos topográficos de deformação, os inclinômetros, os piezômetros e os indicadores de nível d'água, para ver se existia alguma correlação entre o que o radar estava pegando e o que estava acontecendo com os outros instrumentos.
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Isso foi feito?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Foi feito todas as vezes em que o Sr. Tércio passou... Pelo menos foi a informação que a Cristina me passou, porque ela era a responsável. Todas as vezes em que o Sr. Tércio passava qualquer informação a respeito de anomalia era feita uma verificação em campo dos demais instrumentos. E essa correlação não existia. Os demais instrumentos não mostravam nada que o radar estava apontando.
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Diante do fato, quem estava errado? O radar ou...
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Então, a barragem só sinalizou para o radar. Para os demais...
O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Pois é. Então, eu trago para o senhor uma preocupação nossa enquanto mineiros, sabendo que existem tantas barragens da Vale lá: a Vale tem condição ou não tem condição de exercer a sua função de mineração? Porque, se os mecanismos de segurança dela cometem esse tipo de falha, se as pessoas que estão gerenciando não são confiáveis, se as pessoas que estão recebendo a informação não a tratam como deveriam, eu quero entender se a Vale tem condição de exercer ou não essa finalidade.
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Sr. Deputado, todas as anomalias detectadas pelo radar foram tratadas devidamente. O pessoal foi ao campo, verificou todos os outros instrumentos, para ver se era compatível o que estava mostrando o radar com os demais instrumentos oficiais de monitoramento da barragem. Então, é lógico que isso demonstra que a Vale tem capacidade de continuar trabalhando com mineração.
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16:19
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O SR. PRESIDENTE (Igor Timo. PODE - MG) - Perfeito.
Eu vou fazer uma breve reflexão sobre tudo isso que nós vimos aqui, Relator Rogério, Deputada Áurea, Deputado Patrus e Deputado Janones. Com toda a franqueza, acho que talvez tenha sido um dos depoimentos mais importantes que nós tivemos aqui nesta CPI. É evidente que o Sr. César Augusto Paulinho Grandchamp tem uma postura de conhecimento do seu papel dentro da Vale. Ficou claro para nós aqui hoje que o trabalho dele lá, efetivamente, era cobrar que os resultados acontecessem, cumprir com suas metas, garantir a todos que tinham as suas verbas, além dos valores fixos, que as variáveis fossem atingidas. Todo mundo queria receber mais. Chegamos ao ponto, no depoimento dele, de ele falar que a TÜV SÜD teve o seu trabalho analisado por instituições internacionais e elogiado. É um tanto quanto chocante a gente ver uma tratativa nesse patamar. Nós estamos falando da morte de centenas de pessoas. Não há, pelo que percebemos, uma postura de remorso, uma postura sequer de reconhecimento da falha. Muito pelo contrário. O entendimento que é passado para todos nós aqui é de que eles estavam convictos de que o trabalho estava sendo muito bem feito, elogiado internacionalmente, e de que com certeza absoluta a Vale detém toda a condição de continuar fazendo esse "belíssimo" trabalho, não só por Minas, mas por todo o nosso País ou até fora dele. É uma questão que... Nós enquanto Parlamentares temos o papel e a obrigação de impedir que esse trabalho "belíssimo", de andar devagar com o andor porque o santo é de barro, possa canonizar mais de 300 pessoas no Estado de Minas Gerais agora, porque o único santo de barro que pode existir num trabalho bem feito como esse são as centenas de vidas que foram ceifadas. Muito obrigado, Sr. César, pela sua colaboração. É uma pena imensa perceber que o trabalho do senhor não passa de um trabalho de testa de ferro que vai blindar a sua empresa e que vai defender ad aeternum que, mesmo matando pessoas, a fauna, a flora, o trabalho dela continua sendo de excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em 2007. O.k. É o período de que eu precisava. Mas o senhor tem conhecimento? Ela adquiriu da Ferteco em 2002, não é isso?
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16:23
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em 2007, mas o senhor já era da MBR?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, há 30 anos o senhor trabalhava e tem conhecimento da Mina do Córrego do Feijão?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Trinta anos. Entre 2002 e 2007, foram feitas alteamentos na Barragem B1. Quantos alteamentos?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Sr. Relator, igual eu expliquei, a minha carreira nesse período de 2002 a 2007, eu trabalhava exclusivamente com hidrogeologia. Eu conhecia a Mina de Feijão pelo trabalho feito pela Ferteco, que era uma grande galeria de drenagem para retirar água da cava. Eu não tinha relação nenhuma, não mexia com barragem, não tinha relação nenhuma com barragem. Então, eu não sei responder isso. Eu ia lá, conhecia, mas pelo trabalho que a Ferteco fazia para o desaguamento da cava de Feijão.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas eram feitos alteamentos?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em dois mil e...?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O décimo alteamento, que foi o último?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor sabia que esses alteamentos, a Vale promoveu muitos deles, talvez só o décimo que não, os outros todos sem a licença do órgão competente?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois foi, e nós estamos com uma denúncia grave sobre isso. Sem licença e depois ela pediu a correção. Como se chama, licença corretiva?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Licença de operação corretiva. A Vale pediu em 2009, se não me engano. Em 2007 ela pediu, e saiu em 2009. Os alteamentos eram feitos sem a licença. Já havia legislação, e ela teria que ter solicitado licença para os alteamentos. Para o senhor ter ideia de como as coisas eram feitas. Isso é o que eu não consigo entender. Como as pessoas vêm aqui e dizem que não tinha problema nenhum? Mas a gente olha o histórico e vê que tinha problemas. O senhor sabe quem projetou esses alteamentos, quem era o responsável?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Sr. Paulo Abrão, a quem nós vamos ainda escutar aqui. Ele foi o engenheiro responsável.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k., o nono e o décimo. Desse assunto nós vamos tratar depois, mas eu quis trazê-lo aqui só para mostrar que os problemas que aconteciam nessas barragens são muito anteriores a 2017, quando existiram os painéis, o primeiro painel internacional de que o senhor participou.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor sabe que houve uma polêmica lá entre a TÜV SÜD e a Potamos, inclusive do ponto de vista técnico?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Na verdade, o que eu vi lá não foi entre a TÜV SÜD e a Potamos, foi entre a consultora Moretti... Porque a última declaração, o último estudo que tinha sido feito na Barragem B1 tinha sido feito pelo Sr. Paulo Abrão e o Scott Olson. Eles fizeram avaliação de segurança logo depois de 2015, quando teve o rompimento da Barragem de Fundão. O DNPM pediu que fosse feita uma auditoria especial nas barragens alteadas por montante, que foi feita pelo Sr. Paulo Abrão e Scott Olson. A metodologia que eles usaram, a Sra. Moretti não aceitava a metodologia que eles usavam. Então, a discussão que eu presenciei na reunião dos especialistas foi exatamente a utilização ou não das amostras de laboratório, mas era entre a Sra. Moretti e o laudo do Sr. Paulo Abrão.
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16:27
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O laudo do Sr. Paulo Abrão que era reforçado pela TÜV SÜD?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - A TÜV SÜD, até onde sei, quando ela apresentou o relatório de revisão periódica para o Comitê Internacional, ela fez uma apresentação colocando vários métodos de avaliação, entre eles estava o método sugerido pela Sra. Moretti, que era a não utilização das amostras de laboratório. E ela, na conclusão do relatório dela, fala que, mesmo sendo um método conservador, seguiu a linha da Sra. Moretti. Então, o relatório final da TÜV SÜD foi usando a metodologia defendida pela Sra. Moretti em 2017.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que dava 1,05, e não 1,3?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Foi 1,09 exatamente — bem abaixo de 1,3, que era o que a própria Vale considerava como passível de estabilidade real ou era a meta, pelo menos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Exatamente. Havia, portanto, uma diferença também desse conceito de estabilidade que levou depois o Sr. Makoto Mamba, no e-mail lido pelo Deputado Janones, a dizer que era impossível assiná-lo daquela forma com aquele histórico. Então, nós já temos aí um histórico de barragens, de alteamentos feitos sem licença e mais polêmica sobre o grau de estabilidade da barragem e o fator de estabilidade, o número do fator de estabilidade. Ainda nesse contexto, para ver que as coisas não são tão simples, o senhor conhece o Sr. Luciano Henrique Barbosa Coelho?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele é filho do Sr. Olavo Henrique.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Sr. Olavo Henrique... O Sr. Olavo Henrique é falecido?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Sr. Olavo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Olavo Henrique.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele acabou morrendo, então, na tragédia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É ele mesmo. Ele era um funcionário antigo da Mina do Córrego do Feijão.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pelo que consta, tinha mais de 35 anos de trabalho na mina. O filho dele — eu queria que os Deputados prestassem atenção a este trecho que o filho dele, do Sr. Lao, que eu não sabia que tinha também falecido nessa tragédia —, o Sr. Luciano Henrique, ao depor na Polícia Civil, disse o seguinte: "Todo problema que dava, ele chamava o pai para resolver. O pai dele tinha 35 anos de trabalho lá. Seu pai tinha experiência prática e por isso, embora não tenha tido estudo, era muito solicitado por todos os gerentes, já que seu pai era referência em estrutura e em questão de barragem. Relatou que grande parte dos funcionários que lá trabalhavam sabiam que a barragem tinha problemas e que, há cerca de 7 ou 8 meses, seu pai foi buscado pela chefia, técnico e gerente da mina, Cristina, Alano e Lúcio Mendanha, que é engenheiro técnico responsável pela mina ao que se recorda." Conferem as funções?
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16:31
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - "Porque estava brotando" — olhe só — "lama no talude, o que não é normal". Isso o Seu Lao falava para o filho. "Que o seu pai foi ver o que estava acontecendo e disse que era para ele tirar o pessoal todo do Córrego do Feijão porque não tinha conserto a barragem. Seu pai lhe relatou que estavam presentes: a Cristina, o Alano e o Lúcio Mendanha. Seu pai disse a eles que se fosse água não teria jeito, quanto mais resíduos, afirmando que a barragem estava condenada e não tinha mais conserto. Que os chefes, técnicos e gerentes presentes disseram que não poderiam tirar o pessoal de lá porque havia muita gente envolvida e empregos, dizendo que iriam contratar empresas especializadas de urgência para consertar a barragem. Que seu pai, após isso, disse: 'Filho, você que trabalha próximo à barragem, não fique em parte baixa, não. Caso ocorra algum barulho, corra sentido predinho, porque qualquer hora aquilo lá vai romper'." Isso o pai disse. E agora eu fiquei sabendo que o próprio pai foi vítima então da tragédia e já alertava o filho desses riscos. Nós vimos vários depoimentos que constavam o risco. Aqui ele fala inclusive que havia lama, não apenas água, o que já seria um grande problema, mas o que ele via era a própria lama na estrutura da barragem e que isso era gravíssimo. Eu mesmo, sendo leigo, sei que isso é evidentemente grave. Nós temos fotos também que mostram rachaduras que vimos na barragem. Então, eu não consigo entender como isso não era perceptível por tanta gente competente que tinha na Vale. Realmente, não consigo entender.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Deputado Rogério, só um parêntese, se V.Exa. me permite.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - É Sr. Lao? Lao era o nome dele? Ele não era engenheiro?
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Mas era uma pessoa que entendia tudo sem ser engenheiro.
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Ele era sempre procurado porque, como ele era uma pessoa que tinha 40 anos que trabalhava lá na Ferteco, ele sabia, por exemplo, de tubulação, onde passava tal tubulação. Onde está a tubulação de água que abastece o banheiro lá na usina? Quem sabe dessa informação?
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Ele era o quebra-galho, então?
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Que acabou perdendo a vida nesse acidente?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Vou eu pedir à Deputada Áurea e ao Deputado Igor, que já fizeram uso da palavra... Parece que vão ser lidos os requerimentos dos nossos projetos em plenário para a urgência ser votada amanhã e estão pedindo a presença nossa. Como acabei de substituir, eu queria que V.Exas. pudessem nos representar lá, no plenário, para poder ser feita a leitura da urgência dos projetos que vão ser votados amanhã. Então, queria muito que V.Exas. fossem lá ao plenário.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Eu queria fazer só um comentário...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Então, eu peço ao Deputado Janones, que já fez a pergunta, e ao Deputado Igor que se dirijam para lá e que a Deputada Áurea continue conosco aqui.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - É um rápido comentário.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Caros colegas, Sr. César, obrigada por sua presença, mas uma coisa que me intriga muito — e eu comentava com o Deputado Julio — é que o senhor, a Cristina, o Rodrigo, se não me engano, foram salvos por um milagre. O senhor teve uma reunião de última hora, alegadamente com um professor da UFOP; a Cristina estava a caminho de Caldas Novas, se não me engano; e o Rodrigo estava na Europa. O Seu Lao não passou por um milagre.
Eu queria entender como é possível que pessoas com um alto nível na estrutura hierárquica e com um conhecimento muito profundo sobre o funcionamento da barragem puderam ser agraciadas com esses milagres, sendo que vários trabalhadores de ponta não tiveram a mesma sorte. Intriga-me realmente. Não quero aqui dizer que eu esteja duvidando da palavra do senhor, mas é muita coincidência. É muita coincidência que algumas pessoas tenham sido livradas assim de última hora, e outras centenas não tiveram esse benefício divino. Como explicar uma coisa dessas, já que essa tragédia criminosa não foi obra do acaso, não foi obra de Deus? Eu quero deixar registrado isso aqui. Eu peço, Sr. Presidente, que a gente busque a informação para que esse álibi apresentado aqui pelo Sr. César seja devidamente apurado com o professor que solicitou a reunião com ele de última hora, no dia do rompimento da barragem.
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16:35
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu queria, Sr. César, que, se fosse possível, V.Sa. disponibilizasse para nós a agenda e o nome do professor que o convocou para ir a Ouro Preto, no mesmo horário do rompimento, no dia 25 de janeiro.
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - A minha agenda... meu celular com a minha agenda e a conversa que eu tive com ele tanto telefônica quanto por WhatsApp foi pega pela Polícia Federal no dia da minha prisão. Então, assim, isso tudo eu já expliquei para o delegado da Polícia Federal. Isso está tudo disponível lá no meu celular. Então, é...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nós vamos ter acesso à documentação. Então, está tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O.k. Muito obrigado. Com a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. César, desculpe-me eu ter que interromper. Nós estávamos tentando resolver algo lá no plenário. Veja bem, a minha linha de raciocínio é a de que havia problemas, existiam problemas na barragem. Eu não consigo compreender como o senhor, pela experiência que tem — 30 anos trabalhando —, não viu os problemas que foram relatados em painéis, em problemas técnicos, enfim. Há uma série de divergências. E isso depois de ter ocorrido em Mariana, que tinha também tido um rompimento, com mortes. Foi uma tragédia em Minas Gerais. Eu não digo do senhor, mas da empresa Vale. Não é admissível que ela não tivesse todo o cuidado necessário do mundo para que não ocorresse outra coisa dessas. Imagine, eu mesmo fui o Relator da Comissão Extraordinária da Barragem de Mariana. Passei com eles lá quase 1 ano, vendo aquela tragédia, depois do acontecido. Quando eu fiquei sabendo, em casa, que havia um rompimento em Brumadinho, eu não acreditei. Falaram-me: "É menos lama, lá é uma quantidade menor". E eu falei: "Pelo menos, vai ser uma tragédia menor". Não é possível que isso aconteceu de novo. Assim eu acho que foram os mineiros e as mineiras, que não queriam acreditar naquilo. Não é razoável que a Vale simplesmente fale assim: "Não, nós não tínhamos conhecimento dos problemas". A gente vai enumerando os problemas. Então, não estou aqui querendo dizer que a culpa foi do senhor. Nós temos até um projeto de lei agora para que o Presidente da mineradora, nesse caso, tenha que assinar agora os laudos. Isso é o mínimo para ele ter a responsabilidade concreta da empresa. Tem que assinar o laudo. A pergunta que eu faço é... O senhor diz o seguinte: na parte que o senhor assinou não era o responsável pela assinatura. Então, assinou na confiança, não é isso?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Mas o senhor disse que foi na confiança, porque tinha o aval das duas áreas da empresa?
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16:39
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E quem eram os responsáveis, nessas equipes, superiores a você que tinham esse conhecimento que o senhor confiou tanto? Quem eram os responsáveis?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Cristina. O Joaquim Toledo tinha também conhecimento disso? Foi discutido com ele a assinatura do laudo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nada, nada?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Sr. Silmar Silva?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Também não, antes de assinatura do laudo, não. Depois da auditoria, quando são fechadas as auditorias, o Sr. Alexandre Campanha fazia apresentação, para as diretorias e para os gerentes executivos, do resultado das auditorias. Não sei a que nível que ele entrava. Eu não sei o nível de informação que ele repassava para os gerentes executivos e para os diretores. Mas quem fazia a apresentação era o Sr. Alexandre Campanha.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Agora, o senhor acha plausível que o Sr. Joaquim Toledo ou o Sr. Silmar Silva não tenham tido conhecimento desse processo todo, pelo que o senhor conhece da estrutura?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Renzo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ou seja, o grau mais alto que o senhor sabe que estava sabendo disso era o senhor mesmo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor falou que tinha um aval que as pessoas conheciam. Então, eu estou querendo saber quem era dessas duas equipes.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Deixe-me entrar numa outra linha de raciocínio então com o senhor para terminar. A engenheira Cristina, em quem o senhor tem essa confiança, esteve aqui. Também disse que não havia nada, nada, nada que a levasse a desconfiar que poderia haver algum rompimento da barragem. Eu, repito, não concordo com isso. Acho estranho, ou então é muita incompetência, depois de tudo isso e depois que veio a romper. Alguma coisa de errado teve. Nós verificamos, e abalo sísmico não teve. Então, não se pode dizer que houve alguma coisa que, de fora, externasse um rompimento ou um gatilho dessa forma. Então, a gente tem que procurar esses gatilhos. Passa pela cabeça do senhor o que poderia ter levado a essa liquefação?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Às vezes, eu posso tentar ajudar, mesmo tendo pouco conhecimento. Por exemplo, a engenheira Cristina disse que a Barragem B1 estava desativada desde 2016. É isso?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Desde 2016, ela estava desativada. Mas a mina estava em funcionamento?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A Cristina disse que ela foi desativada em 2016, porque havia, por parte da Vale, uma vontade de fazer mineração a seco.
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16:43
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E já estava trabalhando com a mineração a seco? Já estava produzindo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ela disse até que uma das questões relativas a isso foi que já havia acontecido em Mariana e, como a barragem era a montante, havia uma preocupação da empresa em não continuar utilizando o processo a montante.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então passou-se a ter a experiência a seco. Mas, no depoimento que o Sr. Makoto Namba deu à Polícia Civil... Eu não vou parar para achar a leitura que eu já fiz aqui, então vou utilizar as minhas palavras, não as dele. E, inclusive, embora ele tenha permanecido calado, ele afirmou que tudo o que disse na Polícia Civil poderia ser confirmado, inclusive essa parte. Ele nos disse claramente que ele assinou o laudo, sim, assim como o senhor também assinou. Foram os dois que assinaram. O senhor diz que não é o laudo, mas...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Declaração de estabilidade.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas aquilo de que a Vale mais precisava era a declaração de estabilidade mesmo. Essa é que avalia. Essa que a Vale queria de todo jeito. Então, isso para mim é sinônimo. Mas tudo bem. O objetivo da Vale era ter essa declaração de estabilidade que o senhor e o Makoto assinaram. Agora, o Makoto não disse: "Olha, eu assinei e está tudo bem", tal qual o senhor está dizendo. O Makoto disse à Polícia Civil claramente: "Eu assinei, mas eu disse para a Vale que eu estava confiando que ela iria tomar uma série de precauções". Havia uma série de condicionantes, quando ele assinou. Então, o Sr. Makoto não está dando um cheque em branco e dizendo: "Olha, a culpa é só da TÜV SÜD". Eles não estão fazendo isso. Nós estivemos lá com o Embaixador. A TÜV SÜD não vai ficar com isso sozinha para ela não. Ele disse no depoimento: "Eu recomendei à Vale" — o senhor deve saber disso — "que não poderia haver caminhões pesados sendo utilizados, máquinas pesadas, explosões...". Aí pergunto: havia caminhões pesados e explosões sendo feitas no funcionamento da mina?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Detonação e também o uso de máquinas pesadas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Claro que na barragem não poderia ter! Se tivesse detonação na barragem, era para explodir tudo. Eu estou falando fora mesmo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Sr. Makoto disse claramente: "Se tiver isso, é perigoso para criar o gatilho". Então, veja bem, o laudo dele não era um cheque em branco para a Vale continuar fazendo o que queria não. O laudo dele era muito claro. Se houvesse explosão, poderia criar o gatilho, nas palavras do Sr. Makoto Namba. Olhe a responsabilidade da Vale e a do senhor também — desculpe-me — ao assinar isso! O senhor sabia que o Sr. Makoto Namba tinha esses senãos em relação a essa possibilidade de gatilho?
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16:47
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah, então vamos lá! O Sr. Renzo...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Tá. Então foi dada recomendação ao Sr. Renzo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Com a barragem com aquele grau de problema iam continuar usando explosivos? Até eu, que não sou especialista... Estudei matemática, física, mas não fiz engenharia. Ainda assim, sinceramente, explodir dinamite numa barragem com aquele risco, e o senhor, sabendo disso, assina o laudo, a declaração de estabilidade da barragem? Esse então pode ter sido um dos gatilhos. Por isso que eu perguntei se o senhor sabia de alguma possibilidade de gatilho. Eu sei. Um deles era o uso de explosivos, que o Sr. Makoto Namba disse à Polícia Civil. O outro era o uso de máquinas pesadas. Como se faz funcionar uma mina sem máquinas pesadas? Olhe a irresponsabilidade da Vale, Deputado Patrus Ananias, usando explosivo. O senhor sabia que ia ser usado explosivo na mina no dia que rompeu?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois o senhor fique sabendo que havia explosivo lá no dia. Aí rompeu a barragem, e eles tiveram que detonar o explosivo depois, para que ele não explodisse e causasse mais problemas. No dia, depois de romper a barragem, eles tiveram que detonar os explosivos. Isso também está lá com a Polícia Civil. É óbvio o que aconteceu! Então, o Sr. Renzo sabia dessas determinações, desse laudo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor leu o laudo. O Sr. Joaquim Toledo teve conhecimento desse laudo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o Sr. Silmar?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o Fábio Schvartsman?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Era só para ficar mais claro para nós o que aconteceu. Quero fazer mais algumas questões. Tem uma questão importante do depoimento do senhor, Sr. Grandchamp, na Polícia Civil. O senhor tomou conhecimento do problema com o DHP-15 — Dreno Horizontal Profundo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor não acha que isso aí também foi um problema que pode ter ajudado no gatilho, embora tenha sido em dois mil e...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois é! Muito próximo!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Será? Porque não era só esse dreno com problema. Quantos drenos deram problema?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E aí paralisou o processo de drenagem?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - A barragem estava sendo drenada desde a paralisação do lançamento de rejeitos. Pela informação que eu tinha da Cristina e pela informação dos laudos, tanto das auditorias quanto das inspeções cruzadas que eram feitas por outras equipes da Vale, a descida do nível d'água era visível. Todos os instrumentos estavam apontando para a descida. A construção dos DHPs estava mais ligada à preparação da barragem para o descomissionamento, porque seria impossível descomissionar a barragem com nível de água, porque não se teria como colocar os equipamentos lá.
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16:51
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. César, tudo bem. Mas vejam bem, estavam fazendo a drenagem. Quando chegou no Dreno Horizontal Profundo nº 15, deu problema nele.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele usava a técnica de dreno invertido, não é isso?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Não, não. Eu não sou especialista nisso, mas a técnica para qualquer barragem de se controlar surgência de água é a utilização do dreno invertido, que é o dreno ao contrário. Ao invés de se colocar brita e areia, coloca-se areia e brita, porque você deixa passar água, mas não deixa passar sólidos, de maneira que você não deixa que nenhuma erosão da barragem se forme.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas, no Dreno 15, em vez de voltar água, voltou areia, voltou terra.
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Não, não. O que aconteceu lá, Deputado Rogério Correia, durante a perfuração... A perfuração utiliza ar para tocar o martelo de fundo, que é o que faz a abertura do dreno, e a água é injetada para poder tirar o material que o martelo corta, porque se não, o material vai se acumulando dentro, vem para trás e trava o equipamento. O equipamento não consegue avançar. Então, o que saiu — a água achou outro caminho que foi colocado como fraturamento hidráulico — foi o material que a sonda tinha cortado. Então, logo que o material todo que a sonda tinha cortado saiu, passou a minar só água. Foi exatamente a hora em que eu estava na Mina da Mutuca, quando fui avisado — eu, o Renzo e a Cristina. Estávamos os três na Mina da Mutuca, quando o técnico que acompanhava a execução dos drenos nos avisou. Quando nós chegamos à Mina do Feijão, praticamente todo o material do corte da abertura do dreno tinha saído. O que estava saindo era só água, um pouco de água. Aí foi construído o dreno invertido nessa surgência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso. Aí, depois disso, resolveu-se paralisar essa operação, que era uma operação já para retirada de água, e melhorar o fator de segurança, não é isso?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - No dia de 14 de junho, compareceram à mina o Sr. Armando Mangolin, o Sr. Paulo Abrão, e estava lá a Sra. Marilene, eu, Cristina e tinha mais gente. O pessoal da geotecnia operacional já tinha construído, junto com a engenharia, o dreno invertido, já tinha tratado a questão, a obra já estava pronta no dia 14. Foram chamados os Srs. Armando Mangolin e o Sr. Paulo Abrão, para eles poderem avaliar a condição do que tinha sido feito e a condição da barragem. O Sr. Armando Mangolin até gerou um relatório, uma coisa onde ele cita que o evento foi pontual e que a barragem não tinha problema, que não tinha comprometido em nada a barragem. O Sr. Paulo Abrão não gerou um relatório, mas, no final do dia, houve uma videoconferência com o Sr. Joaquim Toledo, onde o Sr. Paulo Abrão colocou a opinião dele de que o problema teria sido controlado, foi pontual e que não havia problema nenhum. A única recomendação que os dois fizeram foi de que não se prosseguisse com a perfuração dos drenos naquele nível, que era o do maciço inicial da barragem, exatamente porque eles tinham dúvida sobre se o incidente poderia voltar a acontecer.
Então, a recomendação deles foi que, para cima, podia continuar furando os drenos horizontais, mas para baixo, no nível, não. Aí, na Vale, a gente se reuniu, e resolvemos por não continuar com os DHPs. E pedimos à TÜV SÜD que nos mandasse um projeto com utilização de furos verticais, porque aí a gente fugiria dos maciços. A gente faria os furos diretamente na praia de rejeitos ou em qualquer outro lugar, sem correr esse risco nos maciços.
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16:55
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas esses drenos verticais também não chegaram a ser feitos.
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - A TÜV SÜD entregou o projeto em outubro. Ela fez a avaliação do projeto e entregou esse projeto em outubro. Até onde eu sei, quem estava tocando isso era o pessoal da geotecnia operacional. Eu participei da definição técnica, porque foram chamadas muitas empresas. Várias técnicas foram apresentadas. No dia 18 de janeiro... Quando as empresas foram lá verificar o trabalho, comentaram que, em dezembro, todas entrariam em férias coletivas. Então, marcou-se a entrega das propostas técnicas para o dia 15 de janeiro. Eu participei da análise das propostas técnicas. Então, duas empresas foram escolhidas, e já estavam com a Suprimentos para negociação econômica, de que os técnicos não participam. A gente só faz a definição da técnica. Aí já estava com a Suprimentos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois é, foi dia 15 a proposta. Então, a retirada da água, a drenagem, não foi feita. Não deu tempo de fazer porque ainda não tinha... Rompeu em 25...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não com os drenos profundos.
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Não, a barragem tinha 53 drenos. Então, você tinha uma drenagem constante. Adicionada ao desvio da nascente do fundo e à colocação do reforço que foi pedido pela TÜV SÜD, a drenagem da cava da barragem continuou, tanto é que, em novembro, numa inspeção que foi feita lá, o pessoal comentou sobre o rebaixamento dos INAs e dos piezômetros.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, eu sei. Tinha algum nível de drenagem, mas eu pergunto o seguinte: a drenagem horizontal foi interrompida?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Daqueles vários drenos?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quatorze drenos. Então, isso terminou. A TÜV SÜD, então, mantendo-se os outros que havia, também recomendou que se fizesse um vertical?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Aí optaram por fazer o dreno vertical.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E não deu tempo de fazer até o dia 25.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não deu tempo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ou seja, já havia problemas na barragem que estavam tentando solucionar com um tipo de dreno, que eram os drenos horizontais profundos. Não deu certo. Deu um problema no 15º. Paralisou-se o processo, isso em junho...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ...e não se fez o reforço de drenagem até aquele mês. Isso não pode ter sido também um motivo de gatilho?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Era positivo, mas os piezômetros, 4 dias antes... Deu a louca nos piezômetros?
Essa versão de que os piezômetros estavam mostrando dados discrepantes e de dizer: "Olha, nós não acreditamos nos dados discrepantes dos piezômetros, e simplesmente não se deu o alarme para retirar as pessoas". Não era para retirar as pessoas? Quem deveria ter retirado os trabalhadores de lá?
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16:59
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O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - É. Eu não tenho... Igual eu expliquei anteriormente, eu fiquei sabendo desses dados discrepantes no meu depoimento na Polícia Federal. Eu fui preso, fui afastado da empresa. Então, tem cinco... Desde o acidente, desde o dia 28 de janeiro, eu não volto à empresa e não posso ter contato com ninguém da empresa. Então...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Dos dados discrepantes quem sabia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que era o...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele comunicou isso no âmbito da Diretoria?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Eu não sei, porque eu... A última vez em que eu abri meu computador foi na madrugada do dia 28, quando eu fui ver alguma coisa, porque eu cheguei de Brumadinho. Quando eu estava saindo para voltar para Brumadinho, a polícia estava na porta de casa me esperando. Então, eu não sei. Eu não tenho informação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Deputado Patrus...
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - É só uma questão para esclarecer melhor. Eu não ouvi o seu depoimento na íntegra, mas na sua fala agora o senhor falou em outubro de 2018, quando várias empresas teriam sido contratadas pela Vale para fazer estudos lá.
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - É o processo de contratação. A Suprimentos chama dez empresas, quantas empresas estiverem cadastradas. Aí elas foram à barragem. O geotécnico da barragem, a Sra. Cristina, e mais o responsável pela contratação, que é da equipe da geotecnia operacional, apresentaram o projeto da TÜV SÜD para essas empresas, e aí as empresas... O processo é: elas apresentam a proposta técnica, isso vai para a equipe técnica, que avalia as propostas técnicas, aprova ou não, e isso volta para a Suprimentos, para a Suprimentos pedir o preço daquela execução.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Nesse caso, então, nós podemos deduzir que a Vale tinha consciência da gravidade da situação da represa, para estar fazendo esse trabalho com essas empresas e esses estudos?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Se o senhor pegar as... Não são condicionantes, são as... observações... Como é que é? Ah, as recomendações. Nas recomendações da TÜV SÜD na auditoria de setembro não existe recomendação de rebaixamento, nas 19 recomendações que estão lá. Porque é diferente a declaração que é feita no DNPM, no antigo DNPM, da declaração que é feita na FEAM. Na FEAM, você tem que listar todos os pedidos do auditor com prazo e data de execução. O rebaixamento estava mais ligado ao projeto de descomissionamento, não à questão da segurança da barragem. O senhor pode ver isso no laudo da TÜV SÜD de setembro.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - O.k. Outra pergunta: o colega advogado — eu sou advogado também — que o está assistindo foi contratado pela Vale?
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - O senhor disse que não tem contato com a Vale desde janeiro. O senhor está afastado.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Como que se deu, então, o acerto profissional com o advogado? Em que condições a Vale o colocou a seu serviço?
O SR. CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP - Eu, quando eu fui... quando o pessoal chegou a minha casa para busca e apreensão, eu liguei para o meu chefe, o Joaquim Toledo, avisei o que estava acontecendo.
Ele falou que ia ligar para o jurídico da Vale e que a Vale iria disponibilizar um advogado para mim. Na hora em que eu cheguei no Ministério Público, o Leonardo já estava me aguardando. Aí eu tive o primeiro contato com ele, 10, 15 minutos, antes de eu prestar meu depoimento à força-tarefa.
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17:03
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O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Está bom.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não, Deputado Rogério?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mais uma questão que havia me escapulido: Sr. César, então já havia o funcionamento da mineração a seco? Aliás, desde 2016 passou-se a fazer mineração apenas a seco?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A Vale fazia diretamente, ou ela terceirizou isso para alguma empresa?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A própria Vale?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor sabe se tinha alguma parceria com alguma empresa nessa questão da mineração a seco?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quem pode nos responder isso lá na Vale? O senhor sabe?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Rodrigo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Melo. Rodrigo Melo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Rodrigo Melo, nós já estivemos com ele aqui, né? Rodrigo Melo... O Sr. Silmar, também... O Rodrigo também tem como superior o Sr. Silmar Silva?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Silmar também poderia nos dar essa informação?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Joaquim Toledo também pode nos precisar?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu agradeço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu chamo atenção — Sr. César, quero agradecer a sua contribuição aqui na nossa CPI — que os cuidados que todos os senhores tinham com relação a essa barragem eram enormes nos DHPs, nos radares, demonstrando claramente uma preocupação enorme com o possível rompimento da barragem. Nós não podemos afirmar, nem os senhores, nem ninguém, que alguém sabia que a barragem iria se romper entre meio-dia e meio e uma hora do dia 25 de janeiro. Para isso ninguém tinha bola de cristal, mas que nós sabíamos que ela iria se romper, nós sabíamos, e vocês também sabiam. Se nós, que somos leigos, sabíamos, imaginem os senhores que trabalham numa empresa com todo o cuidado que eu ouvi aqui nas indagações feitas pelo Relator, que eu pude acompanhar... É engraçado porque nós estamos ouvindo de vocês da Vale, e há um conhecimento muito grande de todos vocês da parte geotécnica, de engenharia de minas, mas ninguém sabe precisar direito de quem é a responsabilidade. É um empurra grande de um lado para o outro para tentar desfazer a responsabilidade disso que foi dito por alguns aqui antes de eu ter que sair, desse crime que vitimou cerca de 300 pessoas, deixou uma sequela ambiental no rio e deixou uma sequela socioeconômica na cidade, e assim aconteceu em Mariana, e assim está para acontecer em Barão de Cocais. Quando nós tivermos precipitação de chuva de novo pode acontecer em qualquer outro lugar de Minas Gerais.
Eventualmente, pode nem ser em mina explorada pela Vale, pode ser por outra empresa. Mas, com todo o cuidado que o senhor está dizendo aqui, a forma de exploração predatória que foi sendo feita, foi sendo feita e foi sendo abandonada em nosso Estado é uma coisa para a gente se revoltar. Eu não sei se o senhor é mineiro de nascimento, nascido no Estado de Minas Gerais. Eu sou mineiro, o Deputado Rogério Correia é, o Deputado Patrus Ananias é mineiro. Somos mineiros. Muitos daqui desta sala são, mas nós mineiros ficamos revoltados com a atuação que a Vale fez, do jeito que ela esburacou Minas Gerais. É uma sede de dinheiro que até agride a gente um pouco, sabe? A gente não vê o comprometimento agora, da mesma forma, da Vale. Parece que a palavra humanização não existia para os senhores. Não existia, absolutamente. Agora, no plenário, estamos lutando para poder aprovar uma emenda do Deputado Patrus Ananias para dar a continuidade do Benefício de Prestação Continuada e do Bolsa Família de 600 reais para 2 mil famílias, 600 reais! Não sei se os amigos aqui sabem disso, o senhor sabe disso, ou muitos sabiam porque ontem, em uma reunião da CPI da Câmara com a CPI da Assembleia, eu disse isso, e saiu no jornal Valor Econômico nesse final de semana; teve a obrigação de sair a relação dos salários dos diretores de empresas privadas no Brasil. A CVM divulgou, obrigatoriamente. A Vale está em quinto lugar. O Diretor-Presidente da Vale recebeu no ano passado 23 milhões e alguma coisa, em 1 ano! Em 1 ano, foi o salário do Diretor-Presidente da Vale! Eu pensei que a Vale fosse ficar em primeiro. Perdeu para quem? Para banco, perdeu para o Itaú. Ela ficou em quarto ou quinto. Enquanto isso, as pessoas estão tendo que fazer esforço aqui para poderem aprovar 600 reais — 600. E a responsabilidade de vocês é só dizer o seguinte: "Não, mas eu sei que foi o fulano". Ai vem aqui o fulano e diz: "Eu sei que foi o beltrano". E esse cuidado todo que vem sendo feito, a quantidade de coisas que vocês fizeram nessa barragem... A quantidade de coisas que foram feitas nessa barragem para que ela não se rompesse, mas ela se rompeu, se tivesse sido investida, sei lá, em qualquer outra coisa, no descomissionamento, se não tivesse sido vendida... Porque agora a gente vai apurando e sabe que a barragem de rejeito ia ser reaproveitada, porque ela foi negociada por outras empresas, que a Vale, inclusive, adquiriu. Hoje, a Vale rejeita, Deputado Patrus, na nossa especulação... o que surgiu não foi fruto de nossas cabeças, foi fruto de denúncias. Tanto a área de autossalvamento — não há mais autossalvamento, porque todo mundo está debaixo da terra, lá em Brumadinho — quanto a área de salvamento de Barão de Cocais são áreas exploráveis mineralmente. Hoje, a Vale refuta isso de forma veemente, falando que não tinha estudo, que nunca pensou nisso, que está pensando em fazer um grande reflorestamento ambiental na área de Brumadinho e está tentando fazer a retenção para poder reaproveitar a área de Barão de Cocais, só que a retenção está abaixo de Socorro.
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17:11
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Quer dizer, está praticamente dizendo o seguinte: "Se romper, a comunidade já foi para o beleléu". É aquilo que o senhor disse no depoimento com o outro técnico seu: "Devagar com o andor, que o santo é de barro". É de assustar. A pergunta do Deputado Patrus Ananias nos assombra mais, pelo seguinte: porque eu perguntei para um colega seu, e eu não tenho dúvida de que seria diferente, se tudo isso não foi responsabilidade de vocês, e vocês, por solicitação do Ministério Público, ficaram detidos, segundo a informação do Sr. César, por 14 dias, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Foram 12 dias. Se eu ficar preso injustamente meio dia, aciono o Estado de uma forma violenta. Parece que vocês ficaram presos 12 dias, e pensam: "Ah! Nós já fomos punidos". Porque, se eu ficar preso injustamente por meia hora, o Estado vai ter que reaver a minha privação de liberdade. Vocês todos ficaram presos. Eu perguntei para 2 dos seus colegas, mas ninguém acionou o Estado por ter sido preso indevidamente. Uma coisa que nos assusta é a passividade de vocês. "Ah! Fiquei preso, mas a Vale estava me dando cobertura, eu saí e está tudo bem". Alguns podem até voltar para a cadeia, mas aqueles que não voltarem e provarem que realmente não tiveram nenhuma participação nisso... É de uma passividade de assustar. A gente fica assim... Quem preza muito pela questão da liberdade e da justiça sabe que, quando a pessoa é injustiçada, ela tem que ir até o fim para apurar isso, e parece que vocês não se sentem injustiçados. Não se sentem injustiçados, porque vocês sabiam que aquilo lá ia romper. Vocês sabiam que aquilo lá ia romper. Eu não vou falar que você sabia o dia e a hora; porque senão eu vou falar que você, sabendo o dia e a hora, V.Sa. foi lá estar em Ouro Preto convocado por um engenheiro. Mas, para a nossa surpresa também, isso é muito engraçado e nos chama atenção. Grande parte do corpo técnico — ontem, nós descobrimos um, e vamos até chamar aqui, Deputado Patrus Ananias, que estava em Córrego do Feijão na área administrativa na hora do crime, na hora em que rompeu — o resto dos gerentes, geólogo e diretor não estavam lá, não tinha ninguém lá. É muita coincidência, cada um por um motivo, mas não tinha ninguém, tinha um; mas mesmo assim a caminhonete passou, e o cara falou assim: "Monte aqui". Ele subiu na caminhonete, com o barro vindo atrás e ele conseguiu. Esse nós vamos ouvir, porque esse estava lá. Vou perguntar: "Você não foi avisado pelo resto da turma? Você não tirou férias? Você não foi encontrar com outras pessoas? O que aconteceu que você ficou lá de bobeira?" Porque todo o mundo estava mais ou menos premeditando que o negócio podia acontecer. Foi só um, de tudo isso que nós estamos dizendo aqui, de nome de diretor, de geólogo, de responsável, de geotécnica, de corporativo, de tudo, tinha um que estava no Córrego do Feijão na hora do rompimento da barragem. Então, eu não tenho pergunta a fazer. Vamos aqui na nossa consciência ouvindo, ouvindo e ouvindo. Eu tenho certeza de que V.Sa., assim como nós, quer descobrir, porque o senhor falou: "Eu espero que o laudo, espero que a perícia...". Vai chegar. O senhor pode ter certeza de que vai chegar.
Mas, se chegar, e não chegar ao senhor, o que me assusta é que vocês orientavam e falavam assim: "Olhe! Ninguém entre na Justiça para poder recorrer das prisões indevidas não, porque vocês estão soltos e vamos continuar garantindo a liberdade de vocês". Quero ver que se alguém amanhã voltar para cadeia vai estar disposto a falar de novo na CPI onde tivemos para poder ouvi-los, porque há muita coisa aí que não está sendo dita. Eu não digo que V.Sa. está mentindo em nada aqui. Não acredito que V.Sa. vem aqui para mentir, mas que vocês sabem de muita coisa e não estão dizendo para nós, vocês sabem. Em depoimento na Polícia Civil, na Polícia Federal, isso não tem jeito de esconder; uma hora ou outra nós vamos chegar a isso. E, infelizmente, os responsáveis vão ter que pagar pelos seus erros. Eu espero que não seja o senhor. Agradeço a sua contribuição. Não havendo mais nenhuma indagação a ser feita pelo Deputado Patrus Ananias nem pelo Relator, o senhor está dispensado. Agradeço ao senhor e lhe peço que aguarde, porque vamos ouvir agora o Sr. Renzo Albieri.
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17:15
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não? O senhor pode falar para concluir ou para poder...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Tem que aguardar. O senhor está liberado do depoimento agora, mas pode ser que há necessidade de ouvi-lo de novo depois de ouvir os dois. A que horas é o seu voo?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Vamos ver se, de acordo com a conveniência do Relator, podemos liberá-lo. O seu voo é para Belo Horizonte?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Vai ser sempre.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Sr. Grandchamp, por favor, o senhor está dispensado. Pode pegar o seu voo.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Com a palavra o Sr. Renzo Albieri.
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17:19
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(Pausa prolongada.)
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17:23
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Está aqui presente o Gerente de Geotecnia, vinculado à Gerência Executiva de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste da VALE, Sr. Renzo Albieri Guimarães Carvalho.
Sr. Renzo, para efeito de registro, nós estamos aguardando apenas o retorno do nosso Relator. Vou conceder a palavra a V.Sa., como fazemos de praxe, para a sua exposição e para que possa fazer o depoimento que julgar conveniente nessa abertura, mas é importante, para efeito de gravação e de registro, a presença do Relator. Assim que S.Exa. chegar, daremos início e ouviremos V.Sa. e os questionamentos que serão feitos pelo Relator e pelo Deputado Patrus Ananias, que está presente.
Os demais Deputados estão no plenário. Terça-feira à tarde é complicado, e nós vivemos essa realidade. Quando esta luz aqui pisca é porque estamos na Ordem do Dia e temos possibilidade de votação, e os Deputados têm que ir toda hora ao plenário e voltar para cá para não interrompermos os nossos trabalhos da CPI.
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17:27
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(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Peço ao Deputado Patrus Ananias que assuma a cadeira da Presidência enquanto vou ali fora por um instante.
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17:31
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(Pausa prolongada.)
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17:35
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nós estamos muito interessados na oitiva do Sr. Renzo e do Sr. Joaquim, mas até por zelo e por preocupação da CPI — para que ela possa funcionar —, vamos aguardar mais 5 minutos. Se os Deputados não chegarem, juntamente com o Relator, vamos encerrar a reunião e convocá-los para uma outra oportunidade em outro dia.
(Pausa prolongada.)
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17:39
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Chegou o Relator.
V.Sa. dispõe do tempo que julgar necessário para fazer a sua apresentação, as suas alegações iniciais.
Antecipando, peço a V.Sa. que, nas suas colocações, informe onde é o seu local de trabalho específico dentro da Vale, se continua exercendo ou não a função, se está afastado, e onde estava no dia 25 de janeiro, no momento do rompimento da Barragem B1, em Córrego do Feijão.
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Sr. Relator, membros da Comissão. O meu nome é Renzo Albieri. Eu, recentemente, assumi a Gerência de Geotecnia do Corredor Sudeste na Vale. Desde junho de 2018, assumi a Gerência de Geotecnia. Sou engenheiro civil, formado pela UFMG e tenho mestrado em Geotecnia. É com muito pesar... A gente lamenta muito o que aconteceu, porque, desde o momento... até o momento da ruptura, a gente trabalhou, a equipe de geotecnia operacional, a qual assumi, sempre trabalhou acreditando na estabilidade da estrutura. Inclusive, a minha equipe estava presente nas estruturas da Mina do Córrego do Feijão, quando veio a ocorrer a ruptura. Eu estava a pouca distância da Mina do Feijão. Eu estava a caminho da Mina do Pico. Eu fico lotado na Mina da Mutuca. Estava a caminho da Mina do Pico, para fazer uma reunião com outro gerente de operações da Mina do Pico, quando recebi a ligação do Artur, que é o engenheiro geotécnico, que fica lotado em Feijão, comunicando-me de uma emergência na Mina do Feijão. Ele não sabia se era a Barragem B1 ou se era outra estrutura que havia se rompido. Eu, então, imediatamente me desloquei à Mina do Feijão para poder apoiá-lo e entrei em contato com outras pessoas para que pudéssemos acionar a Emergência naquela situação. Eu fui a primeira pessoa a chegar em Córrego do Feijão na ruptura. Quando cheguei a ver, a comunidade estava se deslocando para o ponto de encontro. Ajudei algumas pessoas a se deslocarem até o ponto de encontro.
Algumas pessoas que tinham dificuldade de locomoção, eu ajudei a que se deslocassem para um ponto e ficassem num ponto seguro. Desde a ruptura permaneci na estrutura, permaneci apoiando as equipes de resgate no que fosse possível e ao meu alcance. Então, eu, com esse intuito e com essa clareza, o meu objetivo aqui é estar à disposição e responder a todas as perguntas dentro da minha capacidade e do meu conhecimento.
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17:43
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pela ordem, Presidente, Deputado Patrus Ananias. Quero agradecer ao Sr. Renzo. A primeira questão que eu faço ao senhor é sobre a função que tinha a sua gerência no que diz respeito à estabilidade a barragem, à vigilância dessa barragem; se a sua gerência tinha alguma responsabilidade nesse aspecto de segurança da barragem.
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, a Gerência de Geotecnia Operacional, ela é responsável, sim, por parte do processo de segurança das barragens dentro da companhia. A Gerência de Geotecnia Operacional é responsável pelo monitoramento da estrutura, verificando a sua conformidade em relação ao manual de operação, as análises de estabilidade executadas, a condição da estrutura diante dos estudos, a análise e o modo de operação. Então, a nossa responsabilidade, sim, faz parte de um processo; é uma parte do processo de segurança das barragens, que diz respeito ao monitoramento da estrutura no campo. Então, nós temos equipes no campo que fazem o monitoramento das instrumentações que estão implantadas, bem como fazemos também as inspeções nas estruturas para verificar a sua condição.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor trabalha na Vale há quanto tempo, Sr. Renzo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Junho de 2018. E o senhor trabalha... Em quais outras funções o senhor trabalhava há 12 anos?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A Barragem B1 o senhor conhecia bem?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Junho de 2018.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nesse sentido, o senhor seria o responsável para assinar inclusive o laudo de estabilidade, que acabou sendo assinado pelo Sr. César Grandchamp, se o senhor estivesse lá, evidentemente, no período da assinatura, ou não?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, o laudo e a declaração de estabilidade, como os outros documentos de revisão periódica, eles estavam já em fins de elaboração e entrega pela gerência matricial e corporativa, que é responsável pela execução tanto dos laudos quanto das auditorias. Então, para que fizesse a assinatura dos laudos e da declaração, eu deveria estar primeiro homologado, vamos dizer, eu deveria que ter uma procuração da companhia. Isso é uma exigência legal. Eu tenho que ter uma procuração específica para que eu assinasse os laudos relativos às barragens. O César possuía essa procuração da companhia, tinha experiência e conhecia muito bem a estrutura B1 para poder assinar. Então, a partir dessa conclusão dos laudos, a avaliação da equipe de geotecnia corporativa, então, o César seria a pessoa indicada para assinar.
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17:47
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas a pergunta que eu faço é se a gerência em que o senhor está hoje é que era a responsável pela assinatura; é, em geral, a responsável pela assinatura de laudo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ou seja, outros laudos, agora, outra declaração de estabilidade, é o senhor o responsável agora, a partir de junho de 2018?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor já fez alguma assinatura em declaração de estabilidade na função?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, mas digo de outras barragens. Não houve ainda nenhuma estabilidade a ser declarada pela Vale em todo esse período?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quais as minas que o senhor, agora, tem a responsabilidade sobre elas?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sabe quantas?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quantas minas?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quantas?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Cento e sete só no Sudeste, na Região Sudeste?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - No Corredor Sudeste, 107. Essas, então, são de sua responsabilidade?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nós estamos com um projeto de lei, agora — e quero saber a sua opinião —, dizendo que o Presidente da empresa tem também que assinar o laudo de estabilidade e a declaração de estabilidade. O que o senhor acha dessa proposta do projeto de lei?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Agora.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nós estamos com um projeto de lei a ser votado. A notícia boa, Deputado Patrus Ananias, é que amanhã vai ser votado o regime de urgência de todos os oito projetos que nós formulamos através da Comissão Externa. Em um desses projetos nós colocamos a responsabilidade de assinatura pelo Presidente da empresa, para que ele também assine as declarações de estabilidade. Qual é a sua opinião sobre isso, como gerente?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, a declaração de estabilidade, ela é suportada por um amplo estudo, desenvolvido por empresas idôneas, de grande conhecimento, de grande expertise. É feita em conjunto com uma equipe independente da geotecnia e operacional, mas também uma equipe de geotécnicos da companhia, que também tem um conhecimento específico. E nós somos, vamos dizer, o cliente que recebe dessas áreas um laudo com a declaração de estabilidade. Acho que é um documento especificamente, estritamente técnico, e que seria muito bem avaliado pela equipe técnica e respaldado por uma equipe técnica.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor acha que não tem nenhuma influência financeira, nenhuma influência que não seja nitidamente técnica pela empresa? A TÜV SÜD, por exemplo, não corria o risco de perder o seu contrato, caso não desse esse laudo de estabilidade?
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17:51
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E qual foi o grupo técnico, então, que errou ao fazer essa declaração de estabilidade? Eu digo que errou porque foi dado em setembro, e ela rompeu em janeiro. Não houve algum erro, não?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Renzo, veja bem, é claro, essa é a resposta oficial. Mas a pergunta não é apenas uma pergunta oficial. Nós precisamos saber o que aconteceu. O senhor conhece a Vereadora Andresa, de Mário Campos? Já ouviu falar nela? Fica perto de Brumadinho a cidade de Mário Campos. A Andresa perdeu um filho de 28 anos. Era filho único dela. Ontem eu estive com ela. Ela está muito abalada até hoje. Nós precisamos saber o que aconteceu, porque, se nada deu errado, vai-se continuar agindo da mesma forma como se agiu? A pergunta é essa. Vai-se contratar a TÜV SÜD de novo, que vai dar um laudo técnico, que as pessoas vão respaldar, igual ao Grandchamp fez, mesmo não sendo ele especialista, mas confiando naquela equipe que ele jura até hoje que não errou? Mas a barragem se rompeu. Não há explicação razoável, não foi vontade divina. Deve ter havido algum problema técnico. O senhor tem a avaliação disso?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, eu mencionei até que a minha equipe estava presente quando da ruptura, e a gente sempre trabalhou acreditando na segurança da estrutura. O que eu posso dizer é que é preciso... O primeiro passo para que a gente esclareça é entender as causas que levaram a estrutura à ruptura. Só a partir daí, a partir de uma investigação detalhada, técnica, que indique quais as causas que levaram essa barragem à ruptura, é que poderemos, então, entender o que podemos fazemos melhor ou mesmo imputar responsabilidade. Eu acho que é importante essa condução de uma investigação técnica que indique e que aponte, obviamente, as causas que levaram a barragem à ruptura.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas o senhor é engenheiro geotécnico?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois é, a pergunta que eu faço ao senhor é: como engenheiro geotécnico, o senhor viu que podia ter havido algum gatilho para que isso ocorresse?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, eu não poderia saber, sem fazer as avaliações. É por isso que eu acho que é tão importante, quer dizer, diante de vários dados que nós temos de monitoramento da estrutura, uma coletânea de dados enorme, e que podem ser avaliados e estão disponíveis para serem avaliados, é que vai nos dar uma indicação do que ocorreu. Eu não posso afirmar agora o que ocorreu, porque eu não tenho nenhuma informação em meu poder. Logo após a ruptura, eu estou afastado das minhas funções. Então, eu não tenho condições de fazer nenhuma avaliação. Mas eu, como engenheiro, como geotécnico — e também tenho profundo interesse em conhecer e descobrir quais são as causas que levaram essa barragem à ruptura —, é que eu repito que é importante a condução de uma investigação técnica que nos aponte quais são as causas que levaram a essa ruptura.
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17:55
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Renzo, os piezômetros, por exemplo, 10 dias antes, já apresentavam dados discrepantes. Por que a equipe técnica não foi até o local verificar, fazer essas medições do piezômetro, e apenas acreditou que esses piezômetros podiam estar dando dados falsos? Por que não se tomou essa precaução?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, eu tomei conhecimento das leituras após a ruptura. Não chegaram a mim as leituras. E o conhecimento que eu tenho no assunto é que o meu engenheiro, o engenheiro Artur, ao receber as leituras dos piezômetros, elas se apresentavam muito discrepantes, vamos dizer assim, sem sentido, ou seja, leituras extremamente elevadas, bem como estruturas extremamente negativas, o que era fisicamente impossível. Então, a posição dele foi de confirmar essas leituras através dos instrumentos elétricos que o senhor está mencionando.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, e que deu toda essa discrepância. E foi olhado in loco, foi feita uma inspeção? Esses piezômetros são colocados lá exatamente para isso. Se eles deram esses dados discrepantes, não era para terem pelo menos retirado as pessoas? Os seus companheiros, os amigos que trabalhavam lá não deviam ter sido avisados, retirados? Foram quase 400 mortes — são 350 mortes.
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Os instrumentos elétricos, Excelência, eles não deram leitura discrepante, vamos dizer assim. A coleta da leitura levou à informação discrepante. O que foi percebido pelo Artur, foi percebido pelo engenheiro geotécnico, que essa leitura era discrepante, então, tinha algum erro na coleta do instrumento. O instrumento estava operando, ele estava funcionando. E a posição dele foi imediatamente fazer uma inspeção em campo para se confirmar e verificar se havia ou não alguma anomalia, alguma anormalidade na estrutura, diante dos fatos que ele tinha recebido. E ele não identificou nenhuma anomalia na estrutura.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Já o operador do radar — Tércio, não é? —, o operador do radar...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele viu anomalias, avisou que havia anomalias. Aliás, ele avisou o senhor dessas anomalias que ele fez da leitura do radar, de que havia já movimentações estranhas que o radar identificou? A quem ele avisou?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, o radar, ele era um equipamento que estava em teste por nós na Barragem B1 com o objetivo principal de ser utilizado e de se ter um histórico de todas as leituras, para que a gente pudesse fazer o descomissionamento da estrutura no futuro. O Tércio tinha a rotina de mensalmente fazer a coleta dos dados do radar, para que pudesse fazer uma avaliação, e, nesse caso, uma retroanálise da estrutura. E sempre que ele identificava algumas deformações ou alterações na estrutura, ele informava à equipe de geotécnicos de campo, que eram a Cristina e o Artur. Então, o radar, ele tinha principalmente esse objetivo. Além de estar em teste numa estrutura de barragens, o que era inédito, ele tinha o objetivo principal de orientar as equipes de campo no foco das suas inspeções e de novas leituras, se fosse necessário. Então, eu tenho conhecimento, sim. O Tércio passou um e-mail, se não estou enganado, para a Cristina, em 18 de janeiro, do seu processo de rotina normal, dos dados que foram coletados, e indicando à Cristina áreas para que ela pudesse fazer as inspeções em campo. E foi o que a Cristina e o Artur fizeram nas áreas que foram indicadas pelo Tércio.
Inclusive fizeram novas leituras e instrumentos instalados na estrutura, como os piezômetros e os inclinômetros, que são instrumentos instalados em profundidade na estrutura, para confirmar ou entender se havia alguma relação nas leituras que o Tércio apresentava. É importante ressaltar que o radar apresenta interferências em funções de umidade, de temperatura, de alterações de vegetação. Então, essas leituras precisam ser confirmadas em campo com as inspeções que foram realizadas por Artur e por Cristina.
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17:59
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, já temos problema no piezômetro, que não era muito confiável. No radar também se preferiu não confiar muito. Estou colocando elementos que existiram nesse procedimento para a gente entender que não pode ter sido uma ruptura instantânea. Alguns elementos já deviam estar ocorrendo nessa barragem. Pelo que sabemos, desde 2017 já se discutia a estabilidade dessa barragem, fatores de estabilidade, que eram menores do que 1.3. O senhor participou também desses painéis?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Essa discussão já havia sobre o fator de estabilidade, que era inferior a 1.3. Mesmo assim e-mails trocados, aliás, em maio de 2018, já diziam que havia um risco de se dar aquela estabilidade. O próprio Makoto Namba envia e-mails, que vão para servidores também da Vale, dizendo que ele não poderia assinar porque o fator de estabilidade seria menor que 1.3. O senhor tomou conhecimento desse e-mail também?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, eu não tinha conhecimento desse e-mail. Eu tomei conhecimento do e-mail a partir dos meus depoimentos na Polícia Federal e no Ministério Público, onde me foi apresentado. Esse e-mail é antes da minha chegada como Gerente de Geotecnia. Não tive conhecimento dos e-mails, ou mesmo do contexto das discussões que se desenvolveram a partir do e-mail. Eu tomei conhecimento sim, quando do painel de especialistas, em que a TÜV SÜD apresenta o resumo dos estudos de revisão periódica. Então, ele apresenta o fator de segurança de estabilidade da barragem e menciona que a barragem é segura.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, mas o senhor tomando conhecimento... Eu sei que o senhor está dizendo que foi posterior. Depois que o senhor já fez o depoimento, o senhor tomou conhecimento desses e-mails?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas o depoimento é claro ao dizer da dúvida dele. Então, o senhor mantém até hoje a confiança de que estava tudo estável nessa barragem, que não houve erro do ponto de vista técnico?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, esconderam...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não, pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Agora, o Makoto Namba e a TÜV SÜD, então, agiram de forma irresponsável? O Makoto depois vai dizer que já tinha conhecimento disso e que não deveria nem assinar. O senhor leu o e-mail posteriormente.
Então, o que o senhor acha da TÜV SÜD? Ela agiu por irresponsabilidade ou por pressão da Vale? Porque desconhecimento técnico não foi. O próprio engenheiro fez esse e-mail, se não me engano, em maio — em maio e em junho que esses e-mails foram trocados. E ele avisava que não poderia dar uma estabilidade, um laudo, porque estava inferior àquilo que é o nível de segurança aceitável de 1.3. Então, ele tinha conhecimento técnico. A irresponsabilidade aí é da empresa Vale, da TÜV SÜD, de ambas? Qual a sua análise hoje enquanto gerente?
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18:03
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O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, eu não tenho... Eu não poderia dizer algo a respeito, porque o contexto que o Makoto estava discutindo... Eu peguei pedaços do e-mail, resumos do e-mail. Então, assim, a discussão relativa ao fator de segurança, a essas questões, com certeza foi amplamente discutida com a TÜV e mesmo com a Vale. Eu não saberia dizer qual o contexto que ele está colocando. Eu poderia já estar aliviando aqui, tentando adivinhar ou tentando entender quais são as questões que ele colocou, mas a questão é que a TÜV desenvolveu um estudo de análise e estabilidade para uma condição não drenada. Esse estudo foi apresentado num painel de especialistas. Todos os especialistas concordaram com o estudo da TÜV, entenderam, inclusive, que os parâmetros que a TÜV estava utilizando para a definição do fator de segurança em algum momento eram conservadores. Então, em nenhum momento, nenhum consultor, nenhum especialista indicou que naquela estrutura havia algum risco de ruptura.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O próprio Makoto Namba disse isso nos e-mails. Ele próprio, da TÜV SÜD, disse. Ou ele foi irresponsável, ou a Vale escondeu isso das pessoas, mas ele próprio, no e-mail, disse exatamente isso. Não estou com o e-mail aqui para ser lido literalmente, mas nós já o lemos hoje e ele fala exatamente isso — não é, Patrus? —, que não havia fator de estabilidade que lhe desse segurança de fazer o laudo, a não ser, e aí ele conversa com o Felipe, que fossem tomadas outras medidas. Mas o Felipe disse: "As medidas demoram de 2 a 3 anos". Isso, nos e-mails trocados. E, de repente, ele assina, junto com o Grandchamp, um laudo — não gosto muito de chamar de laudo —, uma declaração de estabilidade. Aí, ele assina a declaração de estabilidade depois de ter colocado isso. Segundo ele, ele se sentiu pressionado. Então, o que eu estou querendo dizer é que essa barragem já estava doente. Ela não simplesmente teve um infarto na hora e capotou, não. Ela já vinha dando sinais de problemas. Há um outro sinal de problema, para o senhor ter uma ideia. E eu não consigo entender como é que os engenheiros, o senhor, como gerente, podiam estar lá e não tomar conhecimento de algumas coisas simples. O Engenheiro Washington Pirete, funcionário da Vale há mais de 20 anos, que defendeu uma tese de mestrado em 2010 na Universidade de Ouro Preto, já apontava alguns problemas na barragem de Brumadinho na tese dele. Então, esses problemas já vêm de longe. Aliás, a Vale fez uma série de alteamento sem licença ambiental. A Vale já vem com problema nessa barragem há muito tempo, depois que ela a adquiriu da Ferteco. Mas, de acordo com ele, "em caso de rompimento, o Renzo seria o responsável por dar ordem para evacuação, e a Cristina deveria adotar o primeiro passo para iniciar o processo". O senhor concorda com o Washington Pirete?
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18:07
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O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, a Barragem B1 e outras estruturas da Vale possuem o plano de atendimento a emergências de barragens e nele está bem estabelecido quais são as responsabilidades e o fluxo de comunicação em caso de alguma anomalia. A geotecnia operacional, na pessoa da Cristina, que era a engenheira geotécnica, que fica lotada na barragem, ela seria a pessoa que teria a oportunidade de identificar qualquer anomalia na estrutura. Caso identificasse alguma anomalia, ela, então, acionaria o PAEBM, ela acionaria o coordenador do PAEBM, para que o plano de atendimento a emergências, então, tivesse start up.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. Então, vamos nesse sentido. No depoimento que o senhor próprio deu à Polícia Civil, o senhor disse que um dos motivos para acionar o PAEBM era a leitura discrepante dos piezômetros. Se havia leitura discrepante dos piezômetros, por que não foi acionado o PAEBM e quem tinha a responsabilidade de acioná-lo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E por que não acionou?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O mesmo engenheiro, Washington Pirete, disse o seguinte: "Não é normal que os piezômetros registrem leitura discrepante por tanto tempo sem que alguma providência seja tomada. Os piezômetros são dispositivos para monitoramento do volume de água nas barragens. Uma troca de e-mails entre funcionários da Vale revelou que havia problema de leituras do dia 10 de janeiro até o dia do rompimento", que foi o dia 25. E aí, outro que o senhor conhece também, que é o Hélio Cerqueira, diz o seguinte — abre aspas: "As leituras estão incoerentes — isso na troca de e-mails —, favor verificar o que aconteceu. Ainda estamos sem leituras para prosseguir com o monitoramento desta barragem a montante. Priorizar isso! Se não encontrarem a falha, me liguem no celular." Este é o Hélio Cerqueira, na troca de e-mails, dizendo que, desde o dia 10, eles não conseguiam mais ter segurança do que estava acontecendo. Isso não era o caso de acionar o PAEBM, de retirar de lá as pessoas? De quem era a responsabilidade? Por que não se fez isso? Isso está nos e-mails. Isso é prova concreta.
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, o Hélio menciona a discrepância entre as leituras, como eu coloquei para o senhor, discrepâncias físicas, que não seriam coerentes para a estrutura. E, imediatamente, tanto o Artur quanto a Cristina fazem novas leituras na estrutura. É importante ressaltar que a estrutura possui não apenas instrumentos elétricos, ela possui também outros instrumentos manuais que podem confirmar a condição da estrutura. E é exatamente o que o Artur e a Cristina fazem quando recebem leituras que não fazem sentido. Eles, então, vão a campo para confirmar se outros instrumentos também apresentavam anomalias. E como os outros não apresentavam anomalias, eles entenderam que a discrepância estava na coleta dos dados, o que foi confirmado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas o Sr. Hélio Cerqueira parecia bastante apavorado. Ele, no dia seguinte, antes da tragédia, voltou ao assunto em um novo e-mail — abre aspas: "Ainda não temos leituras do mês de janeiro para as Barragens 1 — não era só ela —, Vargem Grande, B3, B4, e só temos 5 dias úteis até a virada do mês. O risco de multa no DNPM é muitíssimo alto".
Então, ele estava no mês de janeiro, sem leituras, inclusive da Barragem 1 que se rompeu. Eles não estavam recebendo leitura. O Embaixador da Alemanha no Brasil, a quem nós fizemos uma visita técnica, para solicitar apoio, para que também nos ajudasse a entender esse problema, disse que a TÜV SÜD também não recebia... Há quanto tempo, Presidente, que ele falou? Há vários dias.
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18:11
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O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Quatro dias.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Há 4 dias a TÜV SÜD não recebia também os dados referentes aos piezômetros e aos dados da barragem. Então, aqui, vê-se claramente que havia um problema tão grave que os dados nem chegavam. Não é possível que não se acionou o PAEBM. Alguém tem que ser responsabilizado por isso. Essa responsabilidade não era da sua gerência? Ou de quem seria, para acionar o PAEBM numa situação dessa? Seria falta de dados?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Valores discrepantes?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - A responsabilidade... Esses instrumentos estavam em fase de comissionamento de automação. E a responsabilidade pela coleta dos dados, inclusive pelo envio dos dados à TÜV SÜD, também era da Geotecnia Corporativa. Nós tínhamos o registro, conforme reza a legislação que nós temos... De acordo com o manual de operação, as leituras eram registradas há cada 30 dias e havia os registros dessas leituras.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Deixe-me ver se o senhor me ajuda em outro questionamento, Sr. Renzo, porque realmente nessa questão o senhor não conseguiu nos ajudar. Eu não consigo compreender como é que, com tantos fatores problemáticos na barragem, simplesmente alguém diz: "Não. Nós estávamos seguros de que nada ia acontecer". Até o dia que aconteceu. Mas o que a gente vê são sinais de que havia problemas. Então, não é possível que ninguém lá estava preocupado, pelo menos, em verificar alguma hipótese de rompimento, depois de Mariana. Veja bem: a Barragem de Mariana rompeu e a Barragem B1 parou de ser utilizada em 2016 para recebimento de rejeitos. A Cristina disse que uma das questões relevantes para isso foi exatamente por ser uma barragem a montante, já havia acontecido o que havia acontecido em Mariana, antes disso — em outros locais também havia problemas nas barragens a montante —, e que a Vale decidiu minerar a seco. Essa mineração a seco já estava acontecendo na mina de Córrego do Feijão?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Era a seco. Para trabalhar a seco, havia explosivos. A mina não funciona sem explosivos. Esses explosivos continuavam sendo usados? Havia máquinas pesadas?
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18:15
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não era uma medida de segurança da Vale, com essas discussões de problemas que existiram antes, fator de estabilidade, etc., depois de junho, com os problemas também levantados por e-mails, que eles sabiam, não era o caso de se ter paralisado o trabalho da mina?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas o senhor leu o laudo da TÜV SÜD, do Sr. Makoto Namba, sobre estabilidade? Não me refiro à declaração de estabilidade, que é curta, não é? O senhor tomou conhecimento do laudo que foi feito pelo Makoto Namba, da TÜV SÜD?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele fazia recomendações de procedimentos que não poderiam existir devido à possibilidade de gatilhos ou não? Por exemplo, explosivos.
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Ele fazia recomendações em todo o processo de auditoria, de revisão. Ao final do processo, as empresas indicam as recomendações para que a gente mantenha a condição de segurança da estrutura ou melhore a condição de segurança da estrutura. A TÜV sempre fez algumas recomendações. Em nenhuma delas ela faz a recomendação de que a gente deva paralisar as operações de extração de minério por detonação. As recomendações da TÜV foram concentradas no sentido de fazermos o rebaixamento do nível d'água dentro do maciço e fazermos também, obviamente, o desvio de algumas nascentes para evitar que haja contribuição de água para a barragem, além de algumas melhorias, como novos instrumentos, novas investigações, que foram executadas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Se o senhor fizer a leitura do depoimento do Sr. Makoto Namba na Polícia Civil, vai ver que ele disse claramente que deu o laudo, fez o laudo de estabilidade e assinou a declaração de estabilidade, mas que ele fazia algumas recomendações sobre a questão do gatilho e que só assinou em confiança que a Vale fosse respeitar essas recomendações. Dentre as recomendações está a ausência de explosivo, de caminhões pesados. Ou seja, o Sr. Makoto Namba tinha bastante conhecimento dos problemas que existiam. É claro que ele vai responder por esse laudo que deu. Ele era a empresa responsável. Mas ele tomou o cuidado também de dizer à Vale que estava dando esse laudo, ao que tudo indica, e ele insinua isso, aliás, fala literalmente isso, por pressão, que o pressionaram a fazer esse laudo de estabilidade. E ele, então, fez o laudo, fez a declaração de estabilidade, mas fez as recomendações, que não foram obedecidas pela Vale. Portanto, a tese de que aquilo não ia bem era de amplo conhecimento da própria TÜV SÜD e também da Vale. O que a gente gostaria de saber é: quem dentro da Vale tinha esses conhecimentos e deu o aval para que se continuasse o funcionamento dessa mina, mesmo com a Barragem B1 tendo riscos, pelo menos, riscos. É a mesma coisa agora de Barão de Cocais. Há um talude para cair numa cava. Esse talude pode cair de uma forma que vai ser um gatilho para o rompimento da barragem. Agora, depois do crime de Brumadinho — na minha opinião, foi crime —, a Vale suspendeu tudo, retirou as pessoas com medo de aquele talude influenciar.
Ela não agiu com essa prudência neste caso, ou seja, mantinham-se explosões, caminhões pesados perto — a 2 quilômetros, 3 quilômetros, no máximo — da própria barragem, que estava doente. Essa irresponsabilidade da Vale terá que ser paga, não é? Porque foram vidas, foi um rio. O que a gente gostaria de saber é: isso era de conhecimento de quem dentro da Vale? Se a TÜV SÜD sabia, se alertou, todos que vêm aqui dizem que não sabiam de nada? O senhor tudo bem, porque entrou em junho, não é? Mas, mesmo em junho de 2018, já se sabia que essa barragem tinha problemas. Isso foi reportado, por exemplo, para o Sr. Silmar, que era o diretor da Vale ligado diretamente a esse assunto?
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18:19
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O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, o reporte das estruturas, de todas as estruturas geotécnicas, é feito pela área de gerenciamento e gestão de risco geotécnico, que conduz todos os estudos de estabilidade, as revisões periódicas, as auditorias, e faz o reporte para a companhia. Eu acredito que ela fez, sim, os reportes devidos, de acordo com os estudos que foram conduzidos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Fez o reporte a quem?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - À diretoria. Então, provavelmente, tudo isso — esses e-mails, etc. — o Sr. Silmar também devia ter conhecimento? Dificilmente não teria.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Há uma última questão, referente agora ao funcionamento da mineração a seco: a mina, evidentemente, usava explosivos para desmanche nas rochas, não é?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Usava. E também máquinas pesadas, para o carregamento do minério, do resultado da explosão, das pedras, com certeza?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quem era o responsável por essa operação? Era uma empresa terceirizada ou a própria Vale?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A própria Vale?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que é o...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O próprio Silmar também deve ter conhecimento desse procedimento.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Se haveria ou não a terceirização, se haveria outras empresas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Havia uma discussão sobre fazer também o reaproveitamento do minério da barragem, da B1. Era importante também ter o laudo, ter a declaração de estabilidade, porque, estando estável, poderia ainda haver um aproveitamento daquele minério, ou seja, reminerar, como se costuma dizer. Essa discussão era feita na Vale, para se terceirizar essa remineração, ou seja, a mineração do rejeito da mina, da B1, da Barragem B1?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, eu não tenho conhecimento a respeito dessa estratégia. O conhecimento que eu tenho é que a estrutura... A gente já havia solicitado um licenciamento para descomissionamento da estrutura. A gente estava no desenvolvimento do projeto de descomissionamento da estrutura. Esse descomissionamento não necessariamente dependeria da utilização ou não do minério.
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18:23
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Esse descomissionamento que estava em análise também se dava por causa da ausência de segurança daquela barragem, ou seja, já se tinha uma noção de que a única forma de impedir que aquilo se rompesse fosse o descomissionamento, devido aos problemas que se estavam apontando?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu pergunto isso no seguinte sentido: havia também sugestões de fortalecer a Barragem B1 de outra forma. Primeiro, fizeram os drenos horizontais profundos, o que era uma forma de melhorar o fator de estabilidade dela, que acabou tendo problema. Esse problema foi em junho?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quando o senhor estava chegando lá.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Esse problema desse dreno horizontal profundo não foi um dos problemas que podem ter ajudado a desestabilizar mais a barragem?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, a questão do DHP, o dreno horizontal, é um problema localizado. A gente já havia executado 14 drenos profundos. E, na execução do 15º dreno, houve uma percolação de água da própria sondagem num outro ponto da barragem. Essa ocorrência, esse evento foi controlado imediatamente, poucas horas após. E, após esse evento, nós convocamos tanto o projetista quanto outros especialistas e consultores, para que pudéssemos fazer uma avaliação da estrutura diante da ocorrência do DHP. E confirmaram que a estrutura estava com a sua condição normal de operação. Então, o DHP foi um evento localizado, em função da execução de uma sondagem, de um furo em que houve uma percolação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Esse era o 15º?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A partir daí, paralisou-se o processo dos drenos horizontais profundos?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - De todos os drenos?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois é. Aí paralisou-se todo o procedimento dos drenos horizontais?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Continuaram os outros que existiam anteriormente, os normais?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Paralisar esse processo da drenagem horizontal, com 14 ou 15 drenos — o 15º deu problema —, e não colocar nada que substituísse essa drenagem horizontal, a não ser o que estava antes, que era insuficiente e, por isso, vieram os drenos horizontais, não foi também mais um erro cometido pela empresa, ao não tomar as medidas para manter algum tipo de segurança maior, já que os drenos foram paralisados?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, os 14 drenos estavam em funcionamento. O próprio relatório da TÜV SÜD — tanto o relatório de revisão periódica quanto o relatório de auditoria em outubro — menciona o depressionamento do nível freático dentro da estrutura, em função da funcionalidade dos drenos executados.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, mas eles paralisaram posteriormente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Os 14 drenos?
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18:27
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Esses 14 drenos continuaram funcionando?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, eram essas questões que eu tinha para perguntar.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O.k., Sr. Relator.
Sr. Renzo, primeiro, muito obrigado pela presença. O Deputado Rogério já abordou aqui várias dúvidas que também eram as minhas. Eu vou ser bastante breve. Tenho apenas três indagações para fazer. E eu queria pedir ao pessoal para já deixar pronto o vídeo. Deputado Rogério, nós vamos reproduzir um vídeo rapidamente, ao fim das minhas perguntas, um vídeo curto. São só três indagações. Segundo os Srs. César Grandchamp, Ricardo Oliveira, Makoto Namba e Washington Pirete, o Sr. Renzo era um dos principais responsáveis pelo monitoramento e manutenção das barragens, exercia posição de destaque no que concerne aos trabalhos de geotecnia da mina. E, segundo esses mesmos profissionais, o senhor era o responsável direto por passar ao Joaquim as informações relevantes sobre a estabilidade da barragem do córrego da mina 1, do Córrego do Feijão. Isso é uma realidade? A responsabilidade era de V.Sa. ou esses quatro engenheiros da Vale citados aqui mentiram?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Então, a responsabilidade era de V.Sa. A segunda pergunta agora é mais direta e mais objetiva. O que tem chamado a atenção, nos depoimentos de praticamente todos os engenheiros da Vale e de diretores que vieram aqui, é a falta de possibilidade de fornecer informações relevantes para esta CPI. Nós temos um depoimento de um senhor sem nenhum tipo de instrução — vou usar essa palavra sem nenhuma intenção ofensiva ou de menosprezo —, um semianalfabeto de fato. A gente tem um depoimento dele, há cerca de 1 ano, onde ele alertava que a barragem poderia se romper e que havia a possibilidade de muitas mortes caso ela se rompesse. Não estou falando de nenhum técnico, de nenhum engenheiro. Nós temos também o depoimento que o Deputado Rogério leu aqui há pouco, sobre um funcionário que trabalhava na Vale há 35 anos e morreu na tragédia, no crime. O filho dele relata que ele havia alertado todos os engenheiros e diretores sobre a possibilidade real de rompimento: se rompesse, ia morrer muita gente lá também. Só mais um exemplo aqui: foi divulgado, com muita ênfase, no início, assim que ocorreu o crime, o depoimento de uma garçonete que disse que no refeitório ela havia ouvido, parece-me, algumas conversas em que os diretores da Vale, os engenheiros, entre si, sempre comentavam o risco real de rompimento da barragem. Eu dei esses exemplos para dizer o seguinte: pessoas sem nenhum tipo de instrução, sem nenhum tipo de conhecimento técnico já alertavam para a possibilidade de rompimento da barragem. E forneceram informações, nos depoimentos na Polícia Civil, na Polícia Federal e na imprensa, que são relevantes a esta CPI. Então, a minha pergunta é a seguinte: o Sr. Renzo, como engenheiro, como profissional gabaritado que é, tem o que de informação relevante para que, nesta CPI, a gente possa chegar aos responsáveis por esse crime?
O que o senhor pode somar, à nossa CPI, de informação relevante, que ajude a elucidar o caso e a buscar os responsáveis pelo crime?
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18:31
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O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, eu relatei aqui todo o meu conhecimento a respeito da estrutura, toda a minha experiência desde que assumi a Gerência de Geotecnia: qual é a responsabilidade da Gerência de Geotecnia, como eram feitos os monitoramentos, os dados que estão disponibilizados. Eu acho que relatei toda a nossa condução e experiência.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O que o senhor podia passar já passou — vamos dizer assim? O que podia passar de informações o senhor já relatou para nós? Basicamente, a sua resposta é essa?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O.k. Tenho uma última pergunta para anteceder o vídeo que vai ser reproduzido agora. Eu pesquisei bastante suas redes sociais, principalmente seu perfil no LinkedIn, e percebi que você tem muito orgulho de trabalhar na Vale, com base em alguns comentários, algumas matérias que V.Sa. curtiu, mesmo depois da tragédia. Tem um recado ali dos moradores de Brumadinho, das vítimas da tragédia, para V.Sa. e para os demais engenheiros da Vale. Eu queria saber: o senhor ainda se orgulha de trabalhar nessa empresa?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Excelência, eu sempre pautei a minha conduta profissional, em qualquer empresa em que eu tenha trabalhado, com muito respeito, com muita competência, com muita dedicação na minha profissão. Tenho muito orgulho de ser engenheiro, de ser engenheiro geotécnico. Eu sempre pautei a minha conduta profissional com esses valores, com respeito, aplicando o melhor do conhecimento que eu tenho.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O senhor não respondeu. É um direito seu. Eu respeito.
Por gentileza, podem reproduzir o vídeo. Eu queria informar, Deputado Rogério, que isso é interessante para a gente. Esse vídeo foi gravado no dia 25 último, no exato momento em que a tragédia completou 120 dias. No final, eu pedi às famílias que deixassem um recado para nós, Deputados membros da CPI, e para os funcionários e engenheiros da Vale que têm vindo aqui prestar depoimento.
(Exibição de vídeo.)
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18:35
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(Exibição de vídeo.)
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18:39
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(Exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Fica aí o depoimento. Eu fiz o compromisso com as famílias de trazer até o plenário da CPI o desabafo e tudo o que aconteceu lá nesse dia. Inclusive, Deputado Rogério — você enviou seu representante —, quero só confirmar aqui e repassar o convite: todo dia 25, eles vão relembrar a tragédia, até que os responsáveis sejam punidos. Encerro por aqui a minha fala e volto a palavra novamente para o Relator, o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu lembrei uma questão importante, Sr. Renzo, quando vi ali o rompimento da barragem. Há uma coisa que chamou a atenção da gente: o número expressivo de pessoas que estavam trabalhando no corpo da barragem e logo à jusante da estrutura. Quantas eram as pessoas que estavam trabalhando e que atividades estavam desenvolvendo lá? Porque nós achamos anormal o número de pessoas que estavam na barragem naquele momento. Elas estavam trabalhando em que naquela estrutura?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Relativas a quê? Desculpe, eu não...
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - A uma regularização legal. Nós somos obrigados a entregar agora o "as is", que é o "como construído". Estruturas antigas precisam ter o projeto de como foram construídas. E, para que isso fosse executado, era necessária a execução de algumas sondagens para caracterizar bem os materiais. Além disso, para o descomissionamento da estrutura, de acordo com as recomendações da TÜV SÜD, estávamos implantando novos instrumentos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quais instrumentos?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E essa legalização de estruturas é referente a quê?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso.
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18:43
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Como é que se chama? As is?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - As is?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E por que isso está sendo feito agora na barragem, sendo ela tão antiga?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - É porque ela é uma estrutura antiga, e alguns instrumentos como o as built... Ela não tinha o as built. Então, estruturas novas possuem o as built que indicam não só o projeto que foi desenvolvido pra elas, bem como, durante a construção, se ela foi construída conforme o projeto. É o as built. Para essas estruturas, nós então estávamos elaborando o as is, como são estruturas muito antigas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso, então, demandava cerca de quantas pessoas?
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Eram duas equipes que estavam trabalhando na estrutura, equipes subordinadas à geotecnia corporativa, que era responsável pela as is e pela instalação dos instrumentos. Eu não saberia dizer quantas pessoas. Uma equipe de sondagem geralmente tem três pessoas em cada sondagem, mas não saberia dizer exatamente quantas pessoas estavam lá com as equipes de sondagem.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Agora o número de mortos já chega a 350, não é? Eram quase todos funcionários da Vale. Eu pergunto: esse número excessivo é pra fazer essa demanda que você disse aí? Necessitava de tantas pessoas?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Elas estavam na operação da mina?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Sr. Renzo, como de praxe, a gente agora passa para as suas considerações finais. Se tiver mais algum esclarecimento, se V.Sa. quiser acrescentar alguma coisa, o senhor está com a palavra.
O SR. RENZO ALBIERI GUIMARÃES CARVALHO - Obrigado, Excelência. Eu só queria concluir dizendo que eu também perdi amigos na ruptura da barragem, e também nos dói muito... Amigos que me receberam aqui quando da minha chegada. Então, a minha dor... Também compartilho com a dor das pessoas. Eu vim e participei e tentei esclarecer com toda a minha verdade, com todo o meu conhecimento para que a gente pudesse esclarecer todos os fatos que foram questionados. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - A gente agradece pelo comparecimento, pela disposição em responder às perguntas. Claro que nem toda resposta, talvez, é a satisfatória, é aquilo que a gente espera. Mas, de qualquer maneira, a gente agradece pela disposição em comparecer e em responder, de forma respeitosa, às nossas indagações. Muito obrigado. O senhor está dispensado.
(Pausa prolongada.)
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18:47
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O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Nosso Relator precisou se ausentar por alguns minutos, mas já está retornando. Já daremos início ao depoimento do Sr. Joaquim.
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18:51
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(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Dando continuidade aos trabalhos, vamos ouvir o Sr. Joaquim Pedro de Toledo, gerente da Vale.
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Boa noite! Meu nome é Joaquim Pedro de Toledo. Sou engenheiro de minas, formado há 31 anos, com especialização em Engenharia de Petróleo e Gestão. Há 1 ano e 4 meses eu estava ocupando a posição de Gerente Executivo de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste, que incluía gestões de planejamento, automação industrial, programação, logística, mina, ferrovia, porto, gerência de laboratório de análises químicas, gerência de geotecnia. No que tange às barragens de mineração, a função da gerência era de monitorar e inspecionar essas estruturas. Manifesto aqui minha profunda tristeza pelo ocorrido e declaro estar à disposição dos trabalhos desta CPI para os esclarecimentos que forem necessários.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Muito obrigado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Joaquim Pedro de Toledo, agradeço-lhe o comparecimento. Espero que possa contribuir com o nosso trabalho na Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós fizemos no início, logo após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da B1, uma Comissão Externa da Câmara Federal. A partir dela, nós elaboramos nove projetos de lei, aliás, uma emenda constitucional e oito projetos de lei, para fazer uma reestruturação na legislação de mineração do Brasil. Encontramos muitas falhas. A partir de amanhã, nós os votaremos, inclusive, em regime de urgência para que sejam apreciados no plenário. É uma vitória que nós obtivemos, depois da segunda tragédia seguida. Em menos de 4 anos, aconteceu em Mariana e, agora, em Brumadinho. Esses projetos de lei têm pontos de maior segurança para as pessoas, como a ampliação da necessidade de segurança nas barragens e de política pública para os atingidos, reconhecimento de quem são os atingidos, restrições à barragem do ponto de vista ambiental e à barragem a montante, e também legislação criminal, porque, em Mariana, por exemplo, a gente não viu punição praticamente nenhuma, a não ser ambiental, mas nada de homicídio.
Fizemos também alteração do ponto de vista de recursos para Estados e Municípios. Uma delas vai ser, se nós conseguirmos aprovar, até a extinção da constitucionalização da Lei Kandir. Então, é uma legislação ampla, que nós já passamos à votação. Espero que seja nesta semana ou, no máximo, na outra. Agora, nós estamos na fase da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para saber o que aconteceu com essa barragem, por que ela se rompeu, se já havia sinais e quais foram as falhas que existiram, para que isso não torne a acontecer, não apenas do ponto de vista da legislação, mas também das responsabilizações. Então, é nesta parte que nós estamos trabalhando agora na Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu vou fazer alguns questionamentos para o senhor nesse sentido. O senhor está na Vale há quantos anos?
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18:55
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Há 28 anos. E nessa função de Gerente? O senhor é Gerente da Região Sudeste?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Do Corredor Sudeste. Nessa função o senhor está há 1 ano e 4 meses?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Na Vale, há 28 anos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Há 28 anos. A Barragem B1 o senhor conhece, portanto, bem?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nas outras em que o senhor estava na Vale, não estava na região de Brumadinho?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, o senhor chegou lá agora, mais recentemente, na região de Brumadinho?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em outubro de 2017. O senhor substituiu quem, Sr. Joaquim, nessa função?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah, tá. Não permaneceu no quadro de lá, não?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois bem, então, em dezembro...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Leonardo Queiroz. Então, em outubro de 2017, o senhor foi para esse cargo lá na mina do Córrego do Feijão?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah, sim, tem várias. Até por curiosidade, são quantas estruturas que vocês têm nesse Corredor Sudeste?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Cem estruturas? E essa formação lá é por critério geográfico, geológico?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É geográfica, não é? Não há nenhum critério de estrutura não geológica?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Sr. César Grandchamp fazia parte da equipe. Qual era a participação dele nas atividades de gerência do senhor?
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18:59
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu pergunto porque foi ele quem assinou, junto com o Sr. Makoto Namba, o laudo de estabilidade. Não é o laudo, é a declaração de estabilidade. Por que foi o Sr. César Grandchamp quem assinou o laudo, e não o senhor, que é o gerente dessa função?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E ele era o responsável por essa área, por essa gerência?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Essa assinatura dele era uma assinatura solitária? Pergunto no seguinte sentido: se isso era visto por uma equipe, quem era essa equipe que respaldava a assinatura do Sr. César Grandchamp?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Pois bem, Excelência, o trabalho, na Vale, de auditoria externa é contratado pela Gerente de Geotecnia Corporativa e é feito de forma independente pela empresa. Ela declara se há ou não a estabilidade da estrutura. Isso é acompanhado de um parecer técnico dos geotécnicos que acompanharam esse processo de auditoria. De posse desse parecer técnico, ele é levado até a ciência das pessoas que são outorgadas pela empresa como possíveis declarantes da condição de estabilidade pelo empreendedor. E o Sr. César era o outorgado para tal.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Era outorgado para tal, mas ele seguiu tanto o que a TÜV SÜD — que era a empresa responsável por dar o laudo — produziu, do ponto de vista de laudo, como também pela equipe da Vale, que fez o acompanhamento. Essa equipe envolvia quem?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Sr. Pirete...
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Ele fazia toda a parte de especificação, fazia a parte de acompanhamento. Havia geotécnicos da equipe corporativa também que faziam o acompanhamento junto da empresa auditora externa. A equipe de geotecnia operacional era a equipe que era auditada nesse processo. Ela tinha que demonstrar as suas inspeções e tinha que fazer a inspeção de campo. A empresa auditora externa verificava se aquelas inspeções anteriormente feitas nesse período de 6 meses foram feitas a contento, conforme o manual operativo da barragem.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, o Sr. Pirete era um dos responsáveis também por fazer esse acompanhamento, além da TÜV SÜD?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Desse contrato.
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19:03
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O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Excelência, a Cristina Malheiros era a responsável técnica pela inspeção e monitoramento. Então, ela era a pessoa auditada nesse processo. Ela tinha que demonstrar todos os seus extratos de inspeção e monitoramento que ocorreram nesse período de 6 meses e tinha que estar em campo quando da visita da empresa auditora externa, que verificava se a maneira como ela conduzia os trabalhos de inspeção e as ações tomadas nessas inspeções estavam a contento, conforme o manual de operação da estrutura.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu entendi só mais ou menos. O que eu preciso saber é se essa assinatura feita pelo Sr. César Grandchamp tem uma responsabilização técnica também da Vale ou se essa responsabilização técnica é também da TÜV SÜD. Melhorando a pergunta: foi assinada essa declaração de estabilidade em setembro. A barragem se rompeu, matou 350 pessoas, acabou com o rio, acabou com a vida de uma cidade, deu essa desgraça toda na região. Isso tudo que aconteceu foi a partir de uma declaração de estabilidade em setembro, e isso tudo aconteceu em janeiro. Evidentemente havia algo errado nesse laudo ou não se descobriu o que tinha essa barragem para dar um laudo de estabilidade. Pode ter sido um erro técnico, pode ter sido uma declaração dada sob pressão, como se chegou a insinuar. Dentro da Vale, quem era o responsável por fazer esse acompanhamento técnico? Ou todo esse problema, tudo era a TÜV SÜD quem deveria dar essa responsabilização técnica? Ou dentro da Vale também se fazia esse acompanhamento?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Excelência, como preconiza a portaria, há uma necessidade de uma empresa externa, independente, para não deixar o empreendedor ser o único a atestar a estabilidade. Pelo que me foi informado, pelo conteúdo das análises feitas pela empresa TÜV SÜD, pelos profissionais que acompanharam, não havia informação que denotasse que não tinha problemas de estabilidade nessa estrutura.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas o senhor, que já estava lá há mais tempo — entrou em outubro de 2017 —, deve ter participado do painel internacional, que desde aquela época já fazia uma discussão sobre essa barragem, apresentando problemas que existiam na barragem e discutindo o fator de estabilidade dela, inclusive com polêmica. O senhor chegou a participar desse painel internacional, feito, se não me engano, em dezembro de 2017?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Excelência, dos dois últimos painéis internacionais eu não participei especificamente, nem da reunião de fechamento nem de nenhuma reunião técnica do painel, mas recebi o conteúdo, o resumo de informações do painel. O que percebi do conteúdo-resumo é que se tratava do trabalho de descomissionamento dessa estrutura. Quando se falou em berma de segurança...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso.
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19:07
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A berma não foi feita, no final das contas?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nenhuma obra do descomissionamento?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas nenhuma obra foi feita neste sentido, no reforço da berma? Foram feitos os drenos horizontais profundos. Já era também no sentido de buscar dar maior estabilidade à barragem, porque o fator de estabilidade estava pequeno.
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Excelência, durante o processo de revisão periódica da barragem, a TÜV SÜD recomendou, e essa recomendação foi seguida. Foram feitos 14 drenos horizontais profundos, de um total de cerca de 30. Teve um evento durante a execução do 15º, e depois tomou-se a decisão de não continuar com essa técnica e alterar a técnica de... de...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Drenagem.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas a outra técnica também não foi colocada em execução?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Foram feitos os projetos. Os postos verticais, que é a outra técnica, demandam um pouco mais de tecnologia, porque é um processo de construção, revestimento, colocação de bombas, projeto elétrico, processo de conexão de tubos para a retirada dessa água. Então, assim, era um projeto um pouco mais elaborado. Chegou-se até à visita técnica de empresas para...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas não deu tempo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não foi feita. Então, paralisou-se no 14º dreno. Esses 14 drenos continuaram funcionando?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Os outros 16 que estavam previstos, nada?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não foram implantados. Isso não pode ter sido um fator que aumentou a instabilidade da barragem ou, pelo menos, não deu a ela a estabilidade necessária?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas chegou, mesmo com isso, a própria TÜV SÜD a dar um fator de estabilidade de 1,09, bem inferior a 1,3, que era o recomendado. Ou seja, a TÜV SÜD, o Grandchamp e a Vale, ao assinarem a Declaração de Estabilidade, ela estava abaixo de 1,3. O senhor tinha conhecimento disso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que não era o da Vale.
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - A questão da discussão nos painéis de fatores de segurança de 1,3 para a condição não drenada era uma proposta objetiva, e ela não chegou a ser normatizada dentro da Vale.
Eu não tenho conhecimento, por parte da geotecnia corporativa, de ela normatizar isso. Mas, nas discussões dos painéis, era um indicativo de que toda estrutura deveria caminhar para seus fatores de segurança serem acima de 1,3.
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19:11
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor não acha, no mínimo, temerário o que a Vale fez depois de Mariana? Ou seja, havia uma barragem a montante — a de Mariana era a montante também — em que se interrompeu um procedimento de instalação de drenos horizontais profundos na metade daquilo que precisava de ser feito. Não se havia ainda implantada outra solução. A própria Vale tinha deliberado que seria o uso desses drenos verticais, que era uma técnica mais rigorosa. Mesmo assim, ela deu continuidade a explosivos que existiam na mina, carregamento de caminhões pesados. Não acha que foi, no mínimo, uma irresponsabilidade da Vale com a segurança das pessoas, os seus servidores?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A irresponsabilidade, neste caso, então, foi da TÜV SÜD?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - A TÜV SÜD tinha total independência. E, assim, a ideia legal de que uma empresa externa, independente, tivesse acesso às informações... Nenhuma informação foi sonegada. Foi tudo informado à TÜV SÜD. Todos os eventos que tinham intercorrência que ocorreram até a declaração de outubro foram informados à TÜV SÜD. Não tem nenhum relato a que ela não teve acesso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. Eu vou voltar a esse assunto. Foram informados à TÜV SÜD. Mas foram informados também à Vale, eu digo, à diretoria da Vale? O senhor repassou ao Sr. Silmar Silva, por exemplo, todo esse debate?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Excelência, o evento do DHP nº 15, quando eu tomei ciência que ocorreu um evento e que os responsáveis técnicos estavam se deslocando para a região para tomar as providências, eu relatei a ele, porque havia uma mudança do estado de conservação da estrutura naquele momento. Então, eu relatei a ele sobre esse evento e o mantive informado durante todos os procedimentos na presença do Sr. Renzo Albieri, da Sra. Cristina Malheiros e do Sr. César Grandchamp. Eles se mantiveram em campo até a normalização do evento e a implantação das medidas devidas. Eu relatei a ele. E, além disso, a decisão não foi solitária e exclusiva da Sra. Cristina Malheiros. Houve a participação de dois consultores de renome nacional, o Sr. Paulo Abrão e o Sr. Armando Mangolim, que estiveram em local e fizeram a sua avaliação também, independente, e colocaram isso dando um pouco mais de poder à decisão tomada pela Sra. Cristina Malheiros.
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19:15
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. Quanto ao fato específico do dreno, foi tomada uma determinada medida após a análise do que aconteceu. Agora, como não deu tempo de fazer outra intervenção com os drenos verticais — eu insisto na pergunta —, isso pode ter também prejudicado a drenagem. Precisava ser uma drenagem maior, tanto que se iam instalar drenos. Esse conjunto de coisas foi informado ao Sr. Silmar. O senhor sabe dizer se isso chegava a nível mais alto da diretoria, ao Sr. Peter Poppinga, ao Sr. Fabio Schvartsman? Pela estrutura que o senhor conhece da Vale, isso foi informado a eles também?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Com o Silmar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Até que nível ele chegou a levar a informação. Agora, o senhor teve conhecimento do laudo do Sr. Makoto Namba na totalidade? Não falo apenas da declaração de estabilidade, mas do laudo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu fiz uma leitura rápida. Não sou engenheiro. Estudei matemática, física, mas não fiz engenharia. Dei uma lida no laudo, e principalmente li o depoimento que o Sr. Makoto Namba deu à Polícia Civil. É claro que a TÜV SÜD tinha a responsabilidade. Por isso, ela vai ter que pagar pelo que fez. Ela deu um laudo de estabilidade, no meu entender, equivocado. Aliás, não é no meu entender. A vida mostrou que essa estabilidade não existia, porque não aconteceu nada que fosse estranho, por exemplo, algum abalo sísmico que levasse ao rompimento imediato da barragem. Como não houve isso, essa barragem já estava — usando uma palavra para que possamos entender — doente. Já havia algo na barragem, tanto que já se vinha discutindo, desde 2017, os drenos horizontais profundos. Já havia uma preocupação com essa barragem, que levou, inclusive, a interromper que qualquer resíduo fosse jogado nela em 2016. Então, já havia uma preocupação com essa barragem, a B1. A TÜV SÜD deu esse laudo e terá que responder por isso. Nós estivemos, inclusive, na embaixada alemã, conversamos com o Governo alemão. Vamos descobrir o que foi feito. Por que a TÜV SÜD deu esse laudo? Foi erro técnico ou foi pressão? O Sr. Makoto Namba chegou a dizer que recebeu pressão — não vou me lembrar, agora, de quem da Vale —, que se sentiu pressionado a conceder o laudo e a declaração de estabilidade. Mas ele também diz no depoimento — dentro do laudo dele há também isto — que alguns cuidados, algumas condicionantes teriam que haver por parte da Vale e que ele só dava esse laudo a partir da confiança de que eles fossem executados. O senhor tem uma ideia do que ele chamava de confiança que a Vale iria fazer e dessas condicionantes? Estava lá "ausência de explosivo". Como é que funciona uma mina sem explosivo? É uma pergunta que eu faço. Os explosivos continuaram na mina, certo?
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19:19
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O uso de caminhões pesados e máquinas pesadas é evidente, não é?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas, na mina, sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - No mínimo, se ele coloca isso no laudo e diz à Vale, segundo ele, que havia esses riscos, a Vale tinha que ter cuidado para que não houvesse gatilho. Não era recomendado que a Vale paralisasse o trabalho na mina? Isso chegou a ser analisado?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É, isso a polícia está averiguando, e nós também. Segundo ele, isso foi informado e esse laudo e essa declaração de estabilidade foram dados em confiança à Vale. Nós estamos vendo quem sabia disso na Vale e fez esse acordo de confiança com a TÜV SÜD. Esse é um dos problemas que nós estamos enfrentando. Por isso, a gente gostaria de saber até onde chegou. Se o senhor deu todo esse conhecimento ao Sr. Silmar, provavelmente, ele também devia saber dos riscos que estavam acontecendo nessa barragem. Mas isso é algo que teremos que concluir a partir da análise da Polícia Federal, dos técnicos do Ministério Público. Estamos diante dessa averiguação também para saber o que ocorreu. O que nós não acreditamos aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito é que tenha ocorrido o desígnio de Deus ou um abalo sísmico. Portanto, havia problemas já acontecendo, que não foram detectados, ou, detectados, não foram levados em consideração, com a seriedade que precisa. Por exemplo, hoje, nós estamos com problema em Barão de Cocais. Tem uma cava, tem um talude que vai cair. Um pedaço dele felizmente caiu deslizando. Não abalou a barragem a 1 quilômetro e meio, 2 quilômetros. Pode ser que abale. O que foi feito? Retirou-se de lá, da região jusante, toda a comunidade, e está sendo feito um trabalho para que, caso se rompa, não aconteça o que aconteceu. Lá em Brumadinho, não foi feito isso. Ou seja, continuaram usando inclusive explosivos, mesmo depois dessas questões que aconteceram lá. Nessa época, a Vale já trabalhava com mineração a seco nessa região, já não tinha resíduo na barragem. É isso?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Era a seco, nesse momento. A própria Vale fazia a exploração ou isso era terceirizado por alguma empresa?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eram próprias da Vale. Não havia outra empresa trabalhando nisso?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Na operação de mina, nenhuma empresa. Tinham dito que havia uma empresa lá, mas esqueci o nome.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Green Metals. Ela não trabalhava nessa operação de mina?
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19:23
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Bem, além da questão dos drenos horizontais, nós vimos um outro problema também ocorrido durante esse procedimento. Foram dois, aliás, que nós já também verificamos aqui. Os piezômetros deram uma discrepância muito grande a poucos dias do rompimento. O senhor teve conhecimento disso e da troca de e-mails que existiu entre TÜV SÜD e Vale sobre a ausência de dados e essa discrepância dos piezômetros, que levava à preocupação de rompimento 10 dias antes do dia 25?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Excelência, eu tive contato com essa informação somente após o rompimento, quando o Sr. Artur Ribeiro me informou que ele participou de uma troca de e-mails, onde ele recebe a primeira informação no dia 23 de dezembro, com a leitura dos piezômetros que estavam sendo automatizados. Então, foi uma única leitura de um registro que vinha desde o dia 10.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim.
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - E ele me relata que, nesse primeiro e-mail, quem fornece a informação já coloca, nessa informação, que havia problemas com troca de instalação. Diante disso, ele falou que fez uma análise, e ele verificou informações que eram impossíveis de ocorrer. Quais eram essas impossibilidades? Ou a informação estava acima da quota do instrumento ou abaixo da quota do instrumento, o que fez ele crer que, de fato, a primeira afirmação, de que havia troca da instrumentalização, estava correta. Ele, não satisfeito, no dia 24, esteve em campo para verificar isso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso foi o Artur, né?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah, você só tomou conhecimento disso posteriormente ao rompimento?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não te deram notícia disso?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É porque o Sr. Hélio Cerqueira chega a mandar depois um outro e-mail. Depois dessa troca que o senhor citou, o Sr. Hélio Cerqueira ainda mandou um outro e-mail dizendo o seguinte: "As leituras estão incoerentes. Favor verificar o que aconteceu. Ainda estamos sem leituras para prosseguir o monitoramento desta barragem a montante. Priorizar isso. Se não encontrarem a falha, me liguem no celular". Depois, no outro dia, ele volta: "Ainda não temos leitura do mês de janeiro para as barragens I" — e tem outras — "Vargem Grande e B3/B4, e só temos 5 dias úteis até a virada do mês. O risco de multa do DNPM é muitíssimo alto". Esse foi o Sr. Hélio Cerqueira, na troca de e-mail. O Sr. Hélio Cerqueira era responsável pelo que na Vale?
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19:27
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O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - O Sr. Hélio Cerqueira trabalhava na Gerência de Geotecnia Corporativa e ele era fiscal da instalação das automatizações desses piezômetros, lembrando que não era a totalidade desses piezômetros que apresentava ausência dessa informação. Ele tinha um prazo ainda para fazer essa correção e entrega dessa informação. Então, essa cobrança que ele faz é de responsabilidade dele, e ele é que deveria imprimir a urgência necessária para correção e entrega dessas informações.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E ele não repassou isso a vocês, que você tivesse conhecimento, não, só posteriormente?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. A outra questão diz respeito aos radares, que foram colocados também como forma de monitoramento. Veja que já havia uma preocupação maior com a barragem, porque eram feitos equipamentos para maior monitoramento e outros para correção — dreno horizontal profundo, quantidade maior de piezômetros e também os radares. Nós estivemos aqui com o Sr. Tercio, que era o responsável pelos radares, e ele nos colocou claramente que identificou, que ele não sabia a consequência qual poderia ser, mas informou a Vale sobre problemas que ele detectou na análise dos radares. Chegou também até o senhor?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Então, a função do Sr. Tercio, ele é que tinha que fazer a análise dos dados dos radares e, se apresentassem uma anomalia, ele deveria comunicar essa anomalia à Sra. Cristina Malheiros, que deveria fazer a inspeção nos instrumentos oficiais dessa estrutura, que são os inclinômetros e os marcos topográficos, porque o radar estava numa fase de teste e como uma medida complementar. Qual era o intuito do uso do radar? É, quando da etapa de descomissionamento, eu ter um equipamento que pudesse dar medidas, quase em tempo real, das escavações que seriam feitas quando se fossem reminerar os rejeitos. Então, estava nessa etapa. Acredito que, no dia 18, ele fez esse relato à Sra. Cristina Malheiros, e ela foi a campo e fez a conferência dos instrumentos; e não teve a compatibilidade entre a anomalia do radar e os instrumentos do campo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso é outra coisa que acho estranho, porque os piezômetros estavam errados, os radares estavam errados, correto estava o laudo de estabilidade e a declaração de estabilidade — mas ela rompeu. Será que os piezômetros não estavam indicando nada, nem esses radares? Esses instrumentos que a Vale colocou não valem para nada? Para que colocaram esses instrumentos lá? Desculpe-me a pergunta, de quem é meio ignorante no assunto, mas esses instrumentos estavam lá exatamente para dar segurança e dar parâmetros, para que vocês os seguissem. Senão, para que servem esses instrumentos?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Excelência, eu tenho total concordância em que esses instrumentos, instrumentos com automatização, eram feitos para melhorar a condição de monitoramento dessa estrutura, inclusive atendendo aos aspectos legais, que, para estruturas de alteamento por montante, isso deveria ser feito. Então, estava em implantação.
O que eu tenho a relatar é que a pessoa responsável pelo monitoramento demonstrou que esses instrumentos estavam tendo leitura e dados conforme a estrutura; ou seja, não havia alteração do estado de conservação da estrutura. Então, eu sei que há uma investigação em curso, e essa investigação analisará todos esses fatos, mas do que eu tenho ciência, o que era a mim informado é que, no estado de conservação da estrutura, não havia alteração.
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19:31
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É claro que, depois que acontece o problema, neste caso, uma desgraça, a gente fica sempre, como diz o ditado, não querendo virar um engenheiro de obras já prontas, fazendo a crítica posterior. Mas sinceramente a Vale, neste caso, já tinha visto acontecer isso em Mariana em uma barragem a montante. São tantos aspectos que realmente o grau de irresponsabilidade da Vale assusta, por ser uma empresa do tamanho que é a Vale. A Vale tem um lucro exorbitante. O salário do Sr. Fabio Schwartzman, saiu agora publicado — o Deputado Patrus gosta de ler o Valor Econômico —, foi o quarto ou quinto maior salário de empresas públicas e privadas. Ele perdeu do Itaú e do Bradesco, mas aí, cá entre nós, são o Itaú e o Bradesco. A Vale, tirando os bancos, foi a maior. Ele recebeu quase 24 milhões de reais por ano. São 2 milhões de reais por mês de salário, fora o que ele deve ter também de dividendos, porque ele deve ter ações da Vale. Ele deve ter dividendos, pelos quais, aliás, nem paga imposto. Quer dizer, ele fica lá esse tempo e não toma cuidado com algo... Na frente dele, toda vez que havia uma foto, vinha escrito "Mariana nunca mais". E aí acontece Brumadinho. Então, a irresponsabilidade da empresa é uma coisa que precisa ser levada em consideração. Vou vendo esses dados, que sempre são subestimados. Subestimam o piezômetro, subestimam o radar, subestimam o problema que deu com os drenos profundos, não implantam outra técnica. Ficam, no mínimo de junho até o rompimento, sem outra técnica, porque não dá tempo de fazer. É muita irresponsabilidade para uma barragem a montante, porque já sabiam as críticas que havia. Não estou dizendo isso em relação ao senhor. Quem sou eu para fazer julgamento? Mas a empresa foi, no mínimo, muito irresponsável com um problema desse. O senhor afirmou, em depoimento à Polícia Civil, que, em dezembro de 2018, o Sr. Ricardo Leão, que era consultor interno da Vale responsável pelos complexos de Itabira e Mariana, havia feito uma inspeção cruzada, que é a prática da empresa para estabelecer padrões de inspeção na barragem B1, e foi confirmado que ela estava segura, com níveis de água na superfície da barragem muito baixos. No entanto, os 15 drenos horizontais profundos restantes não foram executados, tampouco os poços verticais. É o que eu já tinha perguntado. O senhor confirma essa informação?
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19:35
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - No mesmo depoimento, o senhor afirmou que se encontrou com Artur Ribeiro no dia seguinte ao do rompimento e que o engenheiro geotécnico se mostrava preocupado com os dados de medições de piezômetros da barragem B1 que havia encaminhado à Agência Nacional de Mineração. Qual era o motivo dessa preocupação?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Excelência, esse fato é o mesmo que eu relatei anteriormente. Quando eu estive, no dia seguinte ao rompimento, com o Sr. Artur Ribeiro, ele conta dessa troca de e-mails que ele teve e da preocupação porque, no dia do rompimento, a Agência Nacional de Mineração havia requisitado todos os dados disponíveis que tinha de instrumentação dessa barragem. E a Vale não se negou a passar esses dados e passou esses dados de que havia forte possibilidade de equívoco por troca de instrumentos no coletor de dados. Então, assim, ele manifestou essa preocupação de que havia passado os dados errados. Eu falei: "É sua função atender à Agência Nacional de Mineração e não esconder nenhuma informação". Então, foram passados os dados na íntegra, independente de avaliação se estavam corretos ou não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Foi bom tocar nesse assunto, até porque nós tivemos aqui com o Dr. Wagner, da Agência Nacional de Mineração. Não seria obrigação da Vale também informar as discussões que existiram no painel, a falha que existiu no Dreno Horizontal Profundo nº 15 e todo esse procedimento? Porque o Dr. Wagner nos disse peremptoriamente que nada disso foi informado à Agência Nacional de Mineração. Não foi uma omissão da empresa? O senhor tem responsabilidade sobre isso?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ou quem deveria ter informado à Agência Nacional?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nós vamos checar, porque eu perguntei ao Dr. Wagner diversas vezes, e ele peremptoriamente disse que não, nem pelo sistema eletrônico, que se chama SIGBM — eu ainda não domino todos os nomes técnicos, Deputado Patrus, vou ter que fazer um curso intensivo, mas já estou indo bem —, e nem por informações telefônicas, nada. Ele disse que nada foi comunicado a ele no SIGBM, com certeza. Ou seja, a Vale omitiu da Agência Nacional de Mineração qualquer informação desse problema em relação à barragem.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Cristina.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Vamos verificar, porque são informações distintas. Bem, no mesmo depoimento, o senhor afirmou que César Grandchamp havia informado — e essa é uma questão técnica — que houve a instalação de um sistema de bombeamento de água e tubulação encaminhando a drenagem periférica. O senhor pode detalhar essa informação?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Posso sim, Excelência. Trata-se de uma consideração feita pela TÜV SÜD, uma recomendação de instalação de um sistema de drenagem na porção superior da barragem para a coleta de algumas nascentes que existiam na região.
E elas foram coletadas por um sistema de bombeamento, com a criação de uma pequena bacia de recolhimento dessa água e bombeamento no sistema extravasor periférico da barragem.
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19:39
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mais duas questões apenas, Presidente, e eu passo a palavra a V.Exa.
Em outros depoimentos, executivos de escalão semelhante ao do senhor explicaram que possuíam procuração da empresa e especificação de metas a cumprir. Para o exercício da sua função, o senhor recebeu também a procuração da Vale sobre essa meta a cumprir? E quais eram os termos dessa procuração ou a faixa de gastos do contrato?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não tinha?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, o senhor tinha uma remuneração fixa ou continha um montante variável também?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que depende do resultado corporativo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Dependendo da meta que a gerência tinha?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E era automaticamente extensiva aos subordinados? Eles tinham metas próprias?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor pode me dizer o valor dessa meta variável, dessa remuneração variável, em torno de quanto?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Pois não. O senhor já me respondeu, mas seria importante eu reafirmar: o senhor não estava na mina do Córrego do Feijão no dia. Quais eram atividades e em que local o senhor se encontrava naquele dia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor estava já em período de férias. A Cristina também, não é?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nós estamos impressionados, e o Presidente Júlio Delgado coloca sempre isso: eram muitos os que estavam ou de férias ou de folga. Poucos que estavam em nível de gerência estavam lá. É só coincidência? Assim também o Renzo. A gente fica pensando se era coincidência também ou se vocês realmente não sabiam de alguma coisa, porque eram muitos os que estavam nessa situação. Até agora, que eu tenha conhecimento, apenas um faleceu nesse procedimento. Foi apenas um, cujo nome eu vou lembrar daqui a pouco...
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Olavo. O filho foi quem deu o depoimento.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Olavo. E teve um que ainda conseguiu escapulir. Por sorte, passou uma caminhonete, ele entrou na caminhonete e escapuliu. Acho que foi só esse — o Lúcio. Os outros todos, quando perguntamos, estavam de férias, de folga — uma coincidência dessas, uma bênção de Deus os fez escapulir dessa morte. Vamos ver se é apenas coincidência, não é?
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19:43
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O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Agradeço ao Relator, Rogério Correia, e passo às minhas indagações.
Sr. Joaquim, para iniciar, eu gostaria de fazer uma pergunta sobre algo que me deixou um pouco curioso. V.Sa. conseguiu no STF um habeas corpus, junto ao honestíssimo Ministro Gilmar Mendes, que lhe concedeu o direito de ficar calado. Mas, mesmo com essa autorização, V.Sa. tem prestado as informações. Há algum motivo específico para essa mudança de atitude? V.Sa. foi em busca do habeas corpus, mas, de repente, resolveu prestar depoimento e responder às nossas perguntas. É só uma curiosidade. Eu queria saber se o senhor poderia nos explicar.
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Excelência, em todo momento, desde o rompimento, eu estive à disposição da Justiça, à disposição das investigações para prestar os esclarecimentos que fossem necessários. As questões jurídicas pertinentes a esse trabalho eu delego à minha equipe de assessoria de advogados.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O.k. Em uma das mensagens que foram anexadas pelo Ministério Público, quando da ordem de prisão de V.Sa. e demais engenheiros que ficaram detidos por um pequeno período, houve a informação de que o senhor, ao se referir à barragem do córrego da Mina do Feijão, utilizou a seguinte expressão: "aquela barragem seria tenebrosa". Qual foi o porquê da utilização dessa expressão? O que o senhor quis dizer com "tenebrosa"?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Excelência, vou explicar. Existia um bloco de rocha de formação ferrífera que ficava à frente dessa estrutura a jusante, um bloco preexistente à construção da barragem. Eu recebi um e-mail de um geólogo de nome Flávio. E, no e-mail, constava: avaliação do bloco na barragem B1. Isso trouxe uma preocupação muito grande, porque eu entendi que esse bloco pertencia à estrutura da barragem. Isso era uma coisa inusitada para mim. Fiquei muito preocupado e mandei para o nosso consultor interno, Armando Mangolim, usando essa expressão, esse adjetivo, tamanha era a minha preocupação. Sabendo que ele estava no mesmo prédio em que eu me encontrava, fui lá. Eu me dirigi a ele e perguntei: "Que história é essa?" Ele falou: "Não, Joaquim; isso é um bloco que está à frente da estrutura, e foi solicitada uma avaliação sobre se ele tinha conexão à estrutura; e não se verificou a conexão." Ademais, ainda houve medidas que colocaram um ponto de monitoramento nesse bloco. Esclarecidos esses fatos, eu me dei por satisfeito, me aquietei e não levei esse assunto a nenhuma outra esfera. E me dei por satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Faço uma pergunta de leigo. Com relação à existência desse bloco, desse fato, que o senhor acaba de narrar, é descartado que ele tenha qualquer relação com o rompimento da barragem?
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19:47
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O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O.k. Nós já ouvimos vários depoimentos e percebemos claramente que algumas pessoas tiveram uma responsabilidade, tiveram uma parcela de culpa na chacina cometida pela Vale no dia 25 de janeiro. Eu destaco duas delas: a Sra. Malheiros, que praticamente se colocou como um bode expiatório, eu diria que assumindo, se não toda, pelo menos boa parte da responsabilidade pelo crime; e destaco também o Sr. Rodrigo Artur Gomes de Melo, um dos engenheiros que esteve aqui, que também deu um depoimento que serviu para elucidar bastante as nossas dúvidas e deixou clara a participação dele no crime. A minha pergunta é: o senhor conhece o Sr. Rodrigo Artur Gomes de Melo?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O senhor é funcionário da Vale?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Há quanto tempo?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Há 28 anos. O senhor é um bilionário?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O senhor não é um dos homens mais ricos do Brasil?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O senhor é ou foi proprietário de uma empresa denominada Minerações Brasileiras Reunidas S.A. — MBR, uma segunda, Minerações Brasileiras Reunidas S.A — MBR e uma terceira, Empreendimentos Brasileiros de Mineração? Segundo os dados obtidos, a primeira teria um capital social de 5 bilhões e 500 milhões de reais; a segunda também de 5 bilhões e 500 milhões de reais; e a terceira de 107 milhões, 679 mil, 526 reais e 74 centavos. E um dos seus sócios nessa empresa seria o Sr. Rodrigo. Essa informação procede? Se não, qual é a relação do senhor com essas empresas que eu mencionei?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O senhor não é sócio dessas empresas?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - É interessante, Deputado Rogério Correia, que as informações que temos do site da Receita Federal colocam o nome dele como sócio dessas três empresas, como sócio ou dono das três empresas que foram citadas aqui.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O.k. Tenho uma última pergunta. Temos feito uma pergunta muito direta.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Neste caso, o senhor recebe da Vale como diretor dessa empresa, além do salário da Vale?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Qual é o motivo de a Vale ter essas empresas e de tê-los como diretores?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Quando a Vale adquiriu a MBR, a Vale não conseguiu adquirir a totalidade majoritária da empresa. Existiram sócios minoritários que quiseram continuar como empresa. Então, a MBR passou a arrendar os seus ativos à Vale e a receber uma remuneração. Uma parte era paga de volta à Vale e a outra parte paga ao minoritário — o valor do arrendamento.
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19:51
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O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - A Vale não adquiriu a totalidade, mas adquiriu 98,3%?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Esse dado nós temos aqui. Para finalizar, eu queria só fazer uma indagação. Nós temos perguntado de uma maneira direta e objetiva. Eu até repeti essa pergunta para mais de um dos depoentes que vieram aqui, na tentativa de objetivar ao máximo os nossos trabalhos. Em toda função desempenhada numa empresa, em qualquer empresa, da mais simples à mais alta, sempre tem um responsável direto por aquele ato. Eu dei um exemplo recente. Acabou o café; há alguém lá na Vale que é responsável, se não houver mais café, por prepará-lo. Por tudo o que nós ouvimos aqui... Inclusive, um documento do Ministério Público, quando da solicitação da prisão e da busca e apreensão, diz o seguinte: "Joaquim Pedro de Toledo, gerente-executivo de geotecnia operacional da Vale S.A, que gerenciava a equipe responsável pelo monitoramento e manutenção da barragem I do Complexo Minerário Mina Córrego do Feijão, situada em Brumadinho/MG, rompida no dia 25/01/19, mencionado por vários dos investigados, que ocupava posição de destaque dentro das atividades da Vale, em especial as referentes à segurança e à estabilidade da barragem I (...) por seus subordinados, incumbindo a ele..." — no caso, o senhor — "... a adoção de providências para que o problema fosse sanado (...)." Todos esses depoimentos foram confirmados por vários depoentes, dentre eles, Ricardo de Oliveira, Rodrigo Melo e Washington Pirete. Então, como eu estava dando o exemplo do cafezinho, eu queria dizer o seguinte: por tudo o que nós entendemos aqui e que V.Sa. mesmo não me pareceu refutar em nenhum momento, nós chegamos à pessoa que tinha a responsabilidade, dentro da hierarquia da Vale, àquela que tinha de falar "Opa, há um problema lá na barragem e ela pode se romper". O senhor era essa pessoa, a pessoa para dar a mensagem final alertando para o risco de rompimento, sim?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Excelência, a função da Gerência-Executiva e da Gerência de Geotecnia era a de monitorar e inspecionar essa barragem e, se houvesse mudança do estado de conservação dessa estrutura, conforme os princípios da portaria, a responsável técnica, Sra. Cristina Malheiros, ela deveria alertar diretamente o responsável do Plano de Ação de Emergência.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Eu vou tentar objetivar ainda mais, insistindo na mesma pergunta. Eu sou o Presidente da Vale, teoricamente toda a responsabilidade deveria recair sobre mim. Aquele cidadão já deveria estar preso há muito tempo, porque há mais do que indícios. De uma coisa ninguém tem dúvida, a Vale tem uma responsabilidade, ele responde pela Vale, logo ele deveria pagar pelo crime. Depois se apuraria a responsabilidade solidária ou subsidiária dos demais responsáveis. Mas a minha pergunta é a seguinte: quem é aquela pessoa que tem que ir lá e se reportar à Diretoria-Executiva, ao Presidente e falar "Olhe, o Córrego da Mina do Feijão pode se romper a qualquer momento"? Essa pessoa seria V.Sa. ou a Sra. Cristina Malheiros?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Eu só estou detalhando e sendo tão objetivo — peço perdão, porque a palavra estava com o senhor —, mas eu só estou detalhando tanto porque eu queria só relembrar que o senhor está falando para leigos. Então, talvez esse linguajar técnico não nos facilite na elucidação do caso. Então, eu queria que o senhor tentasse usar uma linguagem de quem está falando para leigos, porque nenhum de nós aqui é engenheiro, geólogo, etc.
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Então, vamos estabelecer aqui as funções.
O que é a verificação do estado de conservação de uma estrutura, ou seja, se o vertedouro está funcionando, se existe ou não surgência, se existe ou não deformação na estrutura, se a estrutura está com a sua conservação de vegetação adequada ou não, é de responsabilidade da Geotecnia Operacional.
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19:55
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O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Sra. Cristina Malheiros?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - É uma responsabilidade solidária, então, entre os três, vamos dizer assim?
O SR. JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO - Porque eu tenho que garantir que o responsável técnico tenha qualidade técnica para gerir essa estrutura. E a parte relativa a inspeções de estabilidade da estrutura, gestão de risco e a parte de revisão periódica da estrutura era da Geotecnia Corporativa, que deveria relatar as questões relativas a esses procedimentos.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Sobre Geotecnia Corporativa, estamos falando de quê? É só para irmos aos nomes.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O.k. Acho que é só. Agradeço os esclarecimentos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Há apenas mais uma questão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Só complementando a pergunta do Deputado Rogério, a título de colaboração, o senhor poderia dizer para nós quem é a pessoa dentro da estrutura organizacional da Vale que poderia dizer a nós se realmente a TÜV SÜD deixou de receber esses dados ou não? Nós já fizermos essa pergunta — não é, Deputado Rogério? — para todos que vieram aqui prestar depoimento e todos responderam da mesma maneira, que não tinham esse conhecimento. Com base na função que o senhor desempenhava dentro da empresa, o senhor consegue apontar talvez, senão o nome, pelo menos o departamento da empresa que seria responsável por encaminhar esses dados à TÜV SÜD que, segundo a própria TÜV SÜD, não os encaminhou?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Sra. Marilene?
O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - O.k. Não tendo mais ninguém para fazer as indagações, eu volto a palavra a V.Sa. para fazer suas considerações finais. Se quiser fazer algum acréscimo ao que já foi dito, fique à vontade.
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19:59
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O SR. PRESIDENTE (André Janones. AVANTE - MG) - Nós lhe agradecemos a tentativa de elucidar, a disposição em responder às nossas perguntas. Como eu disse, mesmo sendo portador de um HC que lhe permitia ficar em silêncio, o senhor fez questão de comparecer aqui. Então, fica o nosso agradecimento. O senhor está dispensado.
Declaro prejudicados os Requerimentos nºs 104, 110 e 115, em virtude de aprovação de requerimentos semelhantes em reuniões anteriores.
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