Comissão de Educação
(Audiência Pública Ordinária)
Em 11 de Junho de 2019 (Terça-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. PV - DF) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Educação, com o tema Os Professores e a reforma da Previdência, atendendo aos seguintes requerimentos: Requerimento nº 50, de 2019, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, subscrito pela Deputada Rose Modesto; Requerimento nº 147, de 2019, de minha autoria e de autoria da Deputada Paula Belmonte; Requerimento nº 177, de 2019, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide.
Neste momento, convido para compor a Mesa os nossos expositores: Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE (palmas); Sr. Wanderley Codo, doutor em Psicologia Social e pesquisador colaborador da Universidade de Brasília — Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Social e do Trabalho (palmas); e o Sr. Sérgio Carneiro, perito médico federal com especialização em Medicina do Trabalho. (Palmas.)
Informo que o Ministério da Educação e o Ministério da Economia foram convidados para participar deste evento, mas enviaram e-mail informando a impossibilidade do comparecimento.
Antes de passar a palavra aos convidados, informo que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição. Por isso, solicito a todos os que forem usar da palavra que falem ao microfone.
Para melhor ordenamento dos nossos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios: cada expositor da Mesa terá o prazo máximo de 15 minutos para sua exposição. Durante a exposição — peço a atenção de todos —, os expositores não poderão ser aparteados. Repito: durante a exposição de 15 minutos, não será autorizada a fala e o aparte. Portanto, o expositor fará a exposição durante 15 minutos corridos, sem interrupções. O debate será aberto ao final da última palestra, e as perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição. Os Deputados terão o tempo de 3 minutos. O interpelado terá igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo.
Informo aos Parlamentares que a lista de inscrição para os debates se encontra sobre a mesa de apoio. Solicito aos Deputados interessados em interpelar os palestrantes que se inscrevam previamente.
Informo, ainda, às pessoas presentes que queiram formular perguntas aos participantes que as façam por escrito e as entreguem na nossa mesa de apoio. Havendo tempo, tentaremos responder todas as perguntas. Então, se alguns dos presentes quiserem fazer alguma pergunta, escrevam a pergunta e entreguem na mesa de apoio, que está à minha esquerda.
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Por fim, antes de passar a palavra aos convidados, informo que esta audiência é interativa e está sendo transmitida ao vivo pela Internet, tendo sido aberto um chat para a participação dos internautas, que poderão enviar suas perguntas aos participantes. Lembro que os internautas podem votar nas perguntas. As que forem melhor ranqueadas também serão apresentadas aos palestrantes.
Eu gostaria de registrar a presença da Deputada Margarida Salomão, do Deputado Gastão Vieira, da Deputada Professora Rosa Neide, do Deputado Átila Lira, meu amigo, do Deputado Bira do Pindaré e da Deputada Rejane Dias.
Eu sei que alguns de vocês fizeram esta cartilha, que trouxeram aqui. É excelente! Depois, eu vou passar também essa cartilha, que foi passada aos professores do Distrito Federal, para vocês poderem acompanhar. É um trabalho importante. Nós precisamos esclarecer todos os impactos da reforma.
Cumprimento V.Exa., Deputado Professor Israel Batista, e todos os demais Parlamentares presentes nesta audiência pública. Cumprimento também os meus companheiros de Mesa, Wanderley Codo e Sérgio Carneiro.
Eu preparei um roteiro inicial com um material da CNTE, que tem uma produção que já entreguei aqui em audiências anteriores. Nós também fizemos a entrega em audiências no Senado Federal, na Comissão de Educação e na Comissão de Direitos Humanos. O material trata especificamente desse impacto nas condições de vida dos nossos professores, principalmente das professoras, já que 80% da nossa categoria é formada por mulheres.
Estão aqui as minhas companheiras e os meus companheiros do Sindicato dos Educadores da Infância de São Paulo, marcando presença e reforçando que até 60 anos nós não aguentamos nesse trabalho que nós realizamos.
Quando verifiquei o nome dos convidados, estando o Prof. Wanderley Codo na Mesa, resolvi não usar o roteiro inicial da CNTE. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação tem o trabalho corporativo de defender a categoria nos indicadores de valorização dos profissionais da educação.
Já no final dos anos 90, nós nos preocupamos com todo o processo de atendimento à educação, com a perspectiva do acesso para todos e para todas, com a questão da gestão democrática, com a luta pelo direito à educação como um direito do cidadão e da cidadã. E enveredamos pelo processo da pesquisa, de conhecer a nossa base por dentro, de conhecer as relações que nós temos com a comunidade escolar, de estabelecer uma relação com os nossos estudantes, os pais e as mães deles, para entender esse ambiente escolar.
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A primeira pesquisa quem coordenou foi o Prof. Wanderley Codo, produzindo o livro Educação: carinho e trabalho. E já começamos a pensar em sua atualização. É claro que ele tem elementos fortes para tratar do tema. Por isso, modifiquei o roteiro para trazer algumas considerações a este processo.
Primeiro, depois do ocorrido no dia 9, essa proposta de reforma é inviável, não deve existir, deve ser retirada do Congresso Nacional. Com o Juiz Sergio Moro criminoso, Dallagnol criminoso, além do que fizeram para mudar o processo eleitoral neste País, ainda sabemos que este Governo foi eleito na base do crime. Então, é um Governo ilegítimo, que não tem legitimidade para fazer qualquer reforma que venha a atacar o povo brasileiro. Tem que tomar vergonha na cara, retirar todas as propostas, todos renunciarem para recompor a democracia no País. Essa é a base, e esta Casa também está cumprindo o seu papel com essa perspectiva. Eu espero que o cumpra até o final, como a OAB já fez e outros estão fazendo. Não dá para continuar, neste País, ouvindo denúncias com provas concretas e deixar passar.
Infelizmente, no domingo à noite e na segunda-feira, já era para o povo estar em massa nas ruas, mas sabemos da dimensão continental do País e da diversidade. Essa capacidade de mobilizar com tanta força vai acontecer só na sexta-feira, dia 14. Espero que as pessoas entendam a gravidade das denúncias e, dia 14, toda a população brasileira esteja nas ruas para acabar com essa aberração que está acontecendo em nosso País. Com essa base ilegítima, criminosa, ilegal, vamos discutir em cima de algo que não deveria estar existindo, mas estamos trabalhando e vamos continuar trabalhando com esse processo.
Primeiro, é apresentada uma medida mentirosa. Da forma como o Governo e quem defende essa reforma falam, se ela for aprovada, o Brasil vai virar um paraíso no dia seguinte, porque dizem que ela vai resolver tudo. Nesta Comissão eu já ouvi que ela vai resolver até o problema do emprego. "Vamos fazer a reforma para poder garantir o emprego." São mentirosos também, porque deram um golpe neste País, na base criminosa, fizeram a reforma trabalhista, e o nosso povo está desempregado.
É uma reforma colocada na base da mentira, como foi eleito este Governo — na base da mentira. Então, é uma reforma que não resolve a crise econômica no País, não combate as desigualdades sociais e econômicas aqui existentes. Ela vem apenas para tirar de quem tem pouco ou não tem nada e continuar colocando na mão de quem tem muito.
Isso nós estamos denunciando o tempo todo — o movimento social e os Parlamentares. É tirar de quem não tem para dar aos bancos, que, no ano passado, tiveram 68% de lucro: Itaú, Bradesco, Santander, que vem da Espanha explorar o nosso povo. Então, têm 68% de lucro, em plena crise.
E são eles que vão fazer a capitalização da Previdência para vender ao nosso povo sofrido, para faturar ainda mais. Então, é uma proposta mentirosa, que não dá conta de resolver aquilo que eles dizem. Dentro de uma conjuntura, vai na contramão do que estava sendo feito no País nos últimos anos.
Eu quero fazer uma relação da educação dentro do Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios. Está aí, não são dados de sindicalistas, mas das Nações Unidas, do PNUD, da Fundação João Pinheiro, do IPEA, que levantam todas as características do Índice de Desenvolvimento Humano. É o acesso à educação, renda e longevidade.
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No quadro da década dos anos 80, vamos verificar que nenhum Município brasileiro estava na faixa de "alto" ou "muito alto"; era zero, não tinha nada. A partir dos anos 90, na década de 1990 a 2000, começamos um processo de avanço nesse acesso, mas fechamos a década com educação em 0,200, o que significa muito baixa a condição da educação. Do ano 2001 ao ano 2010, nós tivemos um processo de crescimento, em que a educação saiu de 0,200 para 0,600, situação média. Ultrapassou a situação da educação de "muito baixa" para "baixa" e "média". Isso garantiu um processo de acesso, de inclusão e de melhoria nas condições de trabalho, porque foi uma década em que nós tivemos o reconhecimento, como profissionais da educação, do porteiro, da merendeira, de quem trabalha na secretaria da escola. Foi a década de reconhecimento de que a educação precisava de mais recursos, e esta Casa aprovou o FUNDEB. Os profissionais do magistério também mereciam ter um piso salarial nacional, e o conquistamos em 2008. Foi uma década que apontou, com a Emenda nº 59, a ampliação do direito à educação de 4 a 17 anos de idade, garantindo mais recursos, acabando com a DRU e destinando um percentual do PIB para a educação. Então, é a década que fez a educação melhorar e avançar.
Avançar para quê? Para dar melhores condições aos profissionais da educação. Para isso, conquistamos o Plano Nacional de Educação, em 2014. Até 2024, teria que ser garantida a nossa formação inicial na licenciatura, desde a educação infantil. Nós estamos preparados, formados, com a licenciatura, para iniciar o processo da educação básica.
O golpe de 2016 faz uma reforma no ensino médio e cria a figura do notório saber, com a possibilidade de contratação de pessoas que não têm licenciatura. A Meta 15 dá conta disso, de nós avançarmos com essa perspectiva. Nós queremos uma formação inicial de licenciatura para atuar na educação básica, mas a Meta 16 diz também que queremos formação continuada, como a pós-graduação, para continuarmos estudando e nos preparando para melhor intervir dentro do espaço da escola. Estamos com as Metas 15 e 16 estagnadas — retrocedeu a 15 e está estagnada a 16 —, porque as políticas de formação continuada nos Estados não tiveram continuidade.
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A Meta 17, que ainda é importante, mas vergonhosa para o Brasil, diz que até o ano que vem a média salarial dos professores tem que se equipar à média salarial de outros profissionais com a mesma formação. Foi o reconhecimento do Estado brasileiro de que o nosso salário é muito baixo.
A Meta 18 aponta para a perspectiva de um piso salarial ao conjunto dos profissionais da educação com carreira unificada. E isso está na Constituição desde 1988, Deputado Pedro Uczai, mas até hoje nós não conseguimos colocá-lo em prática.
Então, essas práticas e políticas que de fato valorizam o conjunto dos profissionais da educação não foram colocadas em práticas. Avançamos, mas não mudou concretamente a realidade da pesquisa que nós fizemos no final dos anos 90, com livro publicado em 1999. Continuamos na mesma situação. A nossa categoria tem uma intensificação do trabalho com a lógica de bônus, de prêmios e de melhoraria do IDEB. "Se melhorar o IDEB do estudante, você terá um 14º, um 15º salário, um prêmio." Nós não queremos prêmios. Nós queremos a valorização concreta a partir de políticas que venham a atender essa demanda.
Prof. Wanderley, de acordo com as pesquisas que fizemos com o DIEESE e com a Profa. Jussara Dutra Vieira, que acabou de fazer uma pesquisa conosco no congresso de janeiro de 2017 com 3.500 trabalhadores em educação, há um percentual de 33% da nossa categoria com doenças profissionais por essa intensificação do trabalho. A pesquisa que fizemos com o DIEESE em 2004 apontou que nós trabalhamos 14 horas por semana em casa em atividades escolares. Como eu falei, 80% dos profissionais são mulheres, que, além da tarefa da escola, têm a tarefa da casa, dentro de uma sociedade machista em que vivemos. A mulher tem que acordar cedo para deixar tudo pronto e, ao chegar a casa, só dorme depois de deixar tudo pronto de novo. Isso tem que ser considerado na realidade dessa profissão, que não teve na sua relação de trabalho a estrutura melhorada, que não teve na relação de trabalho as políticas que nós conquistamos em leis colocadas em prática para que pudéssemos mudar o nosso estilo de vida e viver com tranquilidade com o trabalho.
As pesquisas que fizemos também apontam que não temos acesso a teatro e a cinema porque as condições financeiras não nos permitem esse processo. A nossa diversão é a televisão. A leitura que fazemos é do livro didático, porque não temos esse espaço de atenção. É uma profissão sensível, que cuida das pessoas e está o tempo todo trabalhando. Quem tem a oportunidade de ir ao teatro e assiste a um conteúdo relacionado com sua disciplina já fica imaginando coisas: "Ah, se eu conseguisse levar essa peça para a escola! Ah, se eu conseguisse trazer meus alunos para cá!" Professor trabalha o tempo todo nessa relação. E está sendo desconsiderada essa intensidade de trabalho, essa sensibilidade no trabalho, esse cuidado que temos com os outros seres humanos, para nos transformarem em pessoas que continuam trabalhando.
Então, é falsa essa medida de economia, porque 33% já se afastam do local de trabalho. Nas negociações que temos com Secretários Municipais, com o Governo Municipal e com o Governo Estadual, uma das queixas é esta: a educação tem um índice muito alto de liberação, de licença. Realmente, há essa saída, mas não é por querer. Não adoecemos porque queremos. Isso acontece e temos que nos afastar do trabalho.
E isso acontece com 25 anos de contribuição e 50 anos de idade, no caso das companheiras. Imaginem os senhores colocar 30 anos de contribuição e aumentar em 10 anos a idade, mudando para 60 anos de idade — isso para quem entrou até 2003, porque, para quem entrou depois 2004, são mais 15 anos de trabalho, indo até 65 anos de idade.
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Então, o que vai acontecer é mais pessoas se afastando do local de trabalho, é mais contratações para substituir, é salário para quem se afastou, é salário para quem está substituindo. Então, não há economia nesse processo.
Deputado Israel Batista, eu agradeço, mais uma vez, esta importante oportunidade de trazer esses elementos aqui para nós.
O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. PV - DF) - Obrigado, Presidente Heleno, pelas suas palavras.
Eu vou fazer apenas uma breve exposição. Em seguida, passarei a Presidência para a Deputada Paula, porque vou seguir para outra reunião, mas logo depois volto para cá.
A história ensina que direitos sociais não são outorgados. Eles são conquistados, geralmente com muita luta, ao longo do tempo. Surgiram para conter excessos dos empregadores sobre trabalhadores, para minorar desigualdades socioeconômicas, garantir as liberdades individuais e dar dignidade às pessoas. E justamente por isso, diante da ameaça de retrocessos, a resistência se fortalece.
No contexto nacional, a nova Previdência vai alterar profundamente as regras da seguridade social, o maior programa de distribuição de renda e de proteção social do País. Mas, em vez de aperfeiçoamentos, a proposta traz riscos reais de vasta exclusão previdenciária e desproteção.
A proposta de capitalização na qual cada trabalhador teria uma poupança individual própria para se aposentar aponta para a destruição da Previdência Social. Implica custo de transição crescente no tempo associado à perda das receitas necessárias ao custeio das atuais aposentadorias. Isso levará à deterioração dos resultados orçamentários do que sobrar da Previdência.
A capitalização, em um país de salários baixos e alta rotatividade no emprego, redundará em aposentadorias drasticamente menores, certamente insuficientes para a manutenção dos padrões essenciais de sobrevivência dos aposentados. Não à toa, segundo a Organização Internacional do Trabalho, dos 30 países que adotaram a capitalização nas últimas décadas, 18 optaram pela reversão do modelo.
As novas regras propostas também indicam a criação de enorme contingente de trabalhadores que não conseguirá se aposentar, uma que as mudanças de idade, tempo de contribuição — mínimo de 20 anos — e cálculo do benefício visam, tão somente, reduzir despesas para chegar ao número mágico de 1 trilhão de reais na economia. Minimiza-se a assistência e praticamente se acaba com a aposentadoria rural, como se a proteção social pudesse ser avaliada apenas em função de números, sem considerar o impacto na vida das pessoas, e como se o problema central do Brasil estivesse no valor médio dos benefícios do Regime Geral de 1.270 reais.
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Além disso, não faz sentido colocar a culpa da crise fiscal nos servidores públicos, pois atualmente eles representam menos despesas federais em proporção ao PIB do que em 2002. Ocorre que a obsessão com a redução de despesas desconsidera não somente a vida das pessoas, mas o fato de que a origem dos desequilíbrios fiscais está na desaceleração da economia e na recessão, responsáveis pelo colapso das receitas, hoje iguais às de 2012.
Mas, afinal, apesar dos sacrifícios impostos a toda a sociedade — que trabalhará mais para não se aposentar ou se aposentar com benefícios menores —, a nova Previdência gerará mais crescimento econômico e emprego? De acordo com o Governo e os mercados, sim, porque a poupança fiscal gerada permitiria baixar as taxas de juros, recuperar a confiança e estimular o gasto empresarial privado. Já a realidade demonstra justamente o oposto. A retirada de direitos trabalhistas em 2017 apenas ampliou a informalidade, ao passo que a economia claudica, ameaçando novamente entrar em recessão técnica.
Empresários não investem por causa de resultados fiscais — que, aliás, devem piorar com a implantação da capitalização, haja vista os elevados custos envolvidos —, mas porque esperam vender mais. Num país onde em 73% dos Municípios as transferências de Previdência superam as do Fundo de Participação dos Municípios, a nova Previdência, com privatização, desproteção e achatamento de benefícios, prejudicará o consumo das famílias, o crédito e as vendas, subtraindo dinamismo das economias locais.
Vale observar que mudanças previdenciárias são normais ao longo do tempo devido às mudanças etárias e do mercado de trabalho. Mas toda alteração deve ocorrer para melhorar, e não para destruir. Assim, sob o pretexto de reformar, não podemos permitir o imenso retrocesso social anunciado pela proposta do Governo. Como advertiu o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, falecido em 2017, "parece que precisamos de catástrofes para reconhecer e admitir (retrospectivamente, ai de nós, só retrospectivamente...) sua iminência".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Israel Batista. PV - DF) - Esse texto é de um artigo meu, publicado hoje no jornal Correio Braziliense, do Distrito Federal.
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Bom dia a todos. Que Deus nos abençoe.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - É reitora já de uma universidade, uma honra.
Eu fui chamado aqui, sem dúvida, por causa do livro Educação: carinho e trabalho, que foi feito com a CNTE — e o Heleno é Presidente da CNTE. O livro trabalhou com 52 mil professores, educadores e funcionários em todos os Estados da Federação. Foi uma experiência fascinante, porque o estudo tinha sido pensado para 10 mil pessoas. Aí, nós começamos a fazê-lo, e chega o sindicato de uma cidade e diz: "Mas a minha cidade não está na pesquisa. Por que você não pôs a minha cidade?" Por isso, acabaram sendo 52 mil por participação exaustiva e apaixonada dos educadores naquela época. O livro Educação: carinho e trabalho ainda se encontra por aí, mas pode estar esgotado em alguns lugares. Escrevam para codo@uol.com.br, que eu mando a versão eletrônica do livro. E, a partir dali, nós já fizemos outros estudos com educadores.
Há algumas coisas que eu preciso destacar aqui. A primeira é que o problema central de saúde dos trabalhadores em educação é a saúde mental. Professor não fica doente porque bateu com a cabeça na lousa, porque a cadeira caiu quando ele estava dando aula, ou qualquer coisa assim. O eixo central dos problemas de saúde do educador é a saúde mental.
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Os problemas de saúde física, e o Sérgio pode me ajudar nisso, são decorrentes dos problemas de saúde mental. Vou utilizar como exemplo a Lesão por Esforço Repetitivo. O professor não tem movimentação suficiente, nem na lousa nem onde quer que seja, para poder provocar LER. Então, a LER, nos educadores, não tem uma razão fisiológica ou física; ela tem uma razão psicológica. É uma forma de enfrentamento, pelo professor, dos problemas de saúde mental que ele tem. Isso é verdade para quase todas as manifestações de doenças, que devem ser tratadas, que devem ser denunciadas, como eu tenho certeza que o Sérgio vai fazer. Mas é preciso que se saiba que, na base, no fundo desse processo, você tem problemas de saúde mental dos educadores.
Que problemas são esses? O trabalho do educador, do professor é afetivo. É um trabalho em que se lida com sentimentos. Por isso é que o livro se chama Educação: carinho e trabalho. É um trabalho muito voltado, muito dirigido para a relação afetiva que se estabelece entre o aluno e o professor, para a relação emocional que se estabelece entre o aluno e o professor. E essa é uma relação complicada, porque, de um lado, você tem trabalho, que é racional, que é medido por eficiência, e, do outro lado, você tem uma emoção, um sentimento, um cuidado, que não pode ser medido por essas relações. O professor fica preocupado porque o aluno apanhou em casa de um pai alcoólatra; o professor fica preocupado porque as condições de ida para a escola não estão garantindo a segurança para os alunos; o professor fica preocupado com um garoto que apareceu chorando porque teve problema na escola etc.
Já que o pessoal de educação básica está aqui, é bom avisar que, quanto menores forem os alunos, maiores os problemas educacionais afetivos e emocionais que o professor tem. Por quê? Porque a dependência do moleque com relação ao professor é muito grande, e a afetividade que o professor tem que manifestar na sala de aula também é muito grande. Eu costumo dizer: o professor tem uma profissão em que ele é obrigado a gostar dos alunos e do seu trabalho. Todo mundo tem afeto no trabalho, qualquer profissional tem afeto no trabalho, mas, no caso do professor, o afeto é parte obrigatória da função. Isso desgasta e provoca uma exaustão emocional, todo um processo de Burnout, que vocês todos já conhecem.
Burnout é uma síndrome, é um sofrimento que implica exaustão emocional, que implica despersonalização; é quando você começa a não reconhecer o aluno como uma pessoa, mas sim como um número, como uma estatística.
Na entrevista sobre Burnout, um dos professores dizia: "Quando eu entro na sala, eu fico pensando que ali não são cabeças. Ali são abóboras. Eu estou falando com números, eu não estou falando com ninguém, eu não quero saber de relacionamento com ninguém, etc.". Esse é um dos sintomas da síndrome de Burnout.
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Por último, há uma falta — que também é chamada na literatura como cinismo — de participação dentro da estrutura escolar. O cara não vai à reunião. Quando vai à reunião — antigamente, ficava desenhando no papel —, agora fica participando de chat no celular. Quanto melhor for a reunião, pior para ele, porque ele tem que participar, ele tem que se envolver, e ele não quer participar, ele não quer se envolver.
Ora, o drama de ter um afastamento emocional, que é a síndrome de Burnout, e, ao mesmo, ter a necessidade de afeto, necessariamente, no professor, é um problema grave de saúde mental. Um dos sintomas disso, por exemplo, é a presença do médico, da licença médica, do afastamento. E um bom médico do trabalho — estou com um dos melhores aqui ao meu lado — sabe que boa parte dessas queixas são simplesmente para dar um tempo na vida. O médico sabe disso. Então, pega-se um atestado de 2 dias para o professor poder respirar um pouco. E o professor fala isso: "Bom, aí eu saio um pouco, vou ao shopping, passeio com o meu marido. Aí eu fico melhor e posso voltar para sala de aula". O professor não aguenta. Não é "aguentável" a situação de trabalho do professor.
O professor, portanto, não pode trabalhar 14 horas por dia, como está fazendo hoje. O cara sai de uma escola, ganha um salário; aí ele vai para outra escola para poder ganhar outro salário, porque o salário dele não dá conta das obrigações. Assim, ele passa a ter 400 alunos. Como ter afeto? Como ter carinho? Como ter envolvimento emocional com 400 alunos? Não se sabe nem o nome deles. Não se consegue prestar atenção no drama que cada um deles está vivendo, na diferenciação que se teria de fazer para ensinar matemática para esse, para aquele e para o outro, e daí por diante. Começa a acontecer um processo de desgaste cada vez maior.
Na nossa pesquisa, vimos que, quanto mais alunos o professor atende, mais risco de Burnout e de depressão ele tem. E depressão é o outro nome da síndrome dos professores. Muitos professores se apresentam deprimidos.
Com essa situação, como é que se vai aumentar o tempo de trabalho do professor com relação à aposentadoria? Quando nós ganhamos o direito à aposentadoria especial — e sou professor aposentado, só que professor universitário é muito mais tranquilo —, o que justificava? Era o risco, era o desgaste, era o maior comprometimento no trabalho. O professor não pode trabalhar como trabalham os outros trabalhadores. O professor precisa de uma aposentadoria especial para poder se proteger. Proteger-se contra o trabalho, proteger-se de si mesmo e do envolvimento que ele ganhou no processo de educação.
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Há duas razões pelas quais o professor precisa continuar tendo aposentadoria especial. Uma é a questão da saúde: a saúde mental e seguramente a saúde física. E a outra é uma questão mais sutil: o professor precisa ser prestigiado. Em outro país dá-se título de nobreza para o professor; em outro país, o professor tem o salário mais alto entre os funcionários públicos. Eu não me lembro do nome da Primeira-Ministra, mas quando perguntaram para ela...
(Manifestação na plateia: Angela Merkel!)
O SR. WANDERLEY CODO - Exatamente, Angela Merkel. Quando algumas pessoas reclamaram que estavam ganhando menos do que um professor, ela disse: "Como eu posso pagar menos para as pessoas que fizeram com que você esteja aqui? Você só é Ministro, só é funcionário público, porque você teve um professor que te ensinou a ler, que te ensinou a escrever". E daí por diante.
A aposentadoria especial tem também a função de garantir prestígio para o professor, de garantir que o professor seja um trabalhador especial, de atrair mais professores para a profissão, já que atualmente pouca gente quer ser professor ou professora, porque as condições de trabalho são muito ruins e não há nenhuma vantagem especial para ser professor.
Ora, o guru do nosso Presidente, o astrólogo Olavo de Carvalho, odeia a educação. Ele escreve em todo lugar que pode que ele é contra a educação. Ele fala muito da educação superior, mero sinal de inveja, porque ele não conseguiu terminar o curso universitário. Então, ele fala de todo o processo educacional: "Só tem comunista na educação!" Aliás, por sorte, o nosso Ministro da Educação não é bom de leitura, porque quando ele vir que o Florestan Fernandes dá nome a esta sala, ele, coitado, vai ter que arrumar dois guarda-chuvas e três gaitas!
(Risos.)
Enfim, nós estamos falando de uma posição de garantia de prestígio para o professor, prestígio em todos os níveis. Eu brincava, quando eu dava palestras sobre o Educação: carinho e trabalho, que o professor tinha que ter desconto no motel, porque quem namora mais sofre menos no processo educacional.
(Palmas.)
É uma brincadeira, mas é parte do que se precisa dizer. O professor precisa de muito apoio da sociedade, de muito prestígio da sociedade, de condições especiais de trabalho e aposentadoria. Ele não precisa, definitivamente, do processo de destruição e de perseguição à educação que este Governo está fazendo; precisa de apoio, precisa de suporte e precisa de salário.
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É evidente que o salário do professor é baixo, é evidente que as condições de trabalho são péssimas, é evidente que o professor sofre ainda mais por causa das condições de trabalho ruins etc. Aí alguém tira os poucos direitos que o professor tem. Tirando a aposentadoria especial do professor, você está matando a educação, porque o professor não vai aguentar trabalhar mais 10 anos e vai começar a abandonar os alunos; vai começar a não dar a atenção que ele precisa ter e a não dar carinho, que marca o processo educacional.
Meninas, primeiro, porque são a maioria, e meninos, depois, nós estamos diante da tentativa de acabar com a educação brasileira, principalmente a educação pública. Ou reagimos e conseguimos manter o mínimo dos direitos que temos conquistado até agora, e entre eles um dos mais importantes é a aposentadoria especial, ou não vamos ter um processo educacional civilizado no Brasil daqui a 2 ou 3 anos.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Prof. Wanderley, pela sua participação.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Realmente, nós temos que ter um cuidado.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Na verdade, o nome não é aposentadoria especial. Há toda uma discussão de que não é uma aposentadoria especial, é uma condição especial. Essa é uma discussão teórica que se tem. Mas o fato é que os professores são tratados de forma diferente na legislação. A categoria dos professores é a única que permanece nessa condição especial. Já permaneceram nessa condição os médicos, os jornalistas, os motoristas, enfim, vários estiveram, e não foi gratuitamente que essas categorias entraram e saíram, nem é gratuitamente que o professor permanece nessa condição até o dia de hoje. Ela é prevista na Constituição de 1988, em dois artigos. Um, basicamente para os servidores, e o outro, para os que aderem ao Regime Geral da Previdência Social, cujo tempo de trabalho é reduzido em 5 anos.
Essa condição sobreviveu às Emendas nºs 20, 41, 47, 70. Na Emenda nºs 20/98, os professores universitários perderam essa condição, mas permaneceram os professores em geral da educação do ensino médio, ensino básico e educação infantil. E por que permaneceram? Talvez seja o momento de pensarmos por que todo mundo saiu e esta Casa manteve a aposentadoria especial dos professores. Isso tem muito a ver — quem é da área e estuda, como o Prof. Wanderley, sabe muito bem disso — com o mal-estar docente. O mal-estar docente é definido como a sensação que o professor tem de que alguma coisa está ruim com ele e com o trabalho dele, mas ele não sabe exatamente o que é, ele não sabe descrever, porque é um sentimento de mal-estar. Essa situação, na verdade, não tem um fator único. Nós estamos falando de condições de trabalho, que têm exigências psicológicas, sociais e físicas que vão para além da sala de aula.
O trabalho do professor não começa quando ele entra na sala de aula e não termina quando ele sai da escola. O trabalho do professor envolve comunidade, envolve relações com os outros níveis da educação, com os pais. Essa exigência, essa carga faz com que esse trabalho tenha esse caráter diferenciado, o que foi estudado por vários autores, desde a década de 1950. Não só aqui no Brasil, mas no mundo inteiro se estuda o trabalho do professor. Conversando com o Prof. Wanderley, ele me disse "Olha, de todos os meus livros, esse vende mais do que todos os outros juntos". Esse é um fenômeno no qual, cada vez mais, precisamos aprofundar para poder entendê-lo.
Eu vou trazer aqui dados de um estudo feito pela UFMG, e vou dizer por que o trouxe. Talvez seja o estudo mais recente e mais amplo que se tenha da educação básica no Brasil. Eu trouxe até um exemplar — é uma cópia, porque eu tirei da Internet — do Cadernos de Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública. Esse estudo, feito no período de 2007 a 2014, a partir do Censo de 2014, foi publicado entre 2015 e 2016.
É muito grande esse estudo. Vários artigos então vêm sendo publicados para traçar o perfil demográfico dos professores da educação básica no Brasil e caracterizar a infraestrutura escolar. Faz-se um estudo da escola, da inserção da escola na comunidade, e dos professores da educação básica. Foi usado o Censo 2014 e foram abrangidos os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal.
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Além desse estudo, desse censo, foi feita uma amostra probabilística com 6.510 professores, que foram sorteados entre os 2 milhões de professores da educação básica do País. Foram considerados tanto fatores individuais (gênero, idade e recursos pessoais) quanto fatores sociais (macrocontexto, sistema de proteção e apoio à gestão).
Eu vou mostrar rapidamente somente alguns dados, porque há muita informação. Eu selecionei alguns dados que talvez nos interessem. Vou deixar aqui um exemplar deste Caderno de Saúde Pública, para que possam depois se aprofundar no assunto.
Em relação ao motivo das faltas, há prevalência de problemas de saúde. Cinquenta por cento dos professores têm problemas de saúde que levam a ausência no trabalho.
Este gráfico indica as faltas ao trabalho por região — Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. É interessante, não se percebe nenhuma diferença significativa de uma região para outra. O fato de não haver essa diferença é que valida essa pesquisa como um estudo estatisticamente verdadeiro.
Este dado é muito importante. Vejam, mais de 60% dos professores reclamam de ruído no trabalho. Sabemos que há problemas como disfonias, perdas auditivas. Considera-se também a violência, a jornada acima de 40 horas. Mas existe algo que não encontramos em nenhuma outra categoria: cerca de 18% dos afastamentos dos professores têm nexo com o trabalho. Nós sabemos que é muito difícil estabelecer o nexo com o trabalho. Muitas pessoas adoecem, reclamam, dizem que aquela doença está relacionada ao trabalho, e aquela doença não é reconhecida. Não é reconhecida na Previdência Social, não é reconhecida nos regimes próprios. Talvez isso ocorra excepcionalmente, nunca vi isso em nenhum estudo. Em relação a essa categoria, 18% dos afastamentos são reconhecidos como decorrentes de doença ocupacional. Isso nos leva realmente a destacar a gravidade, e principalmente a relação entre o trabalho e o adoecimento. O trabalho que pode levar ao prazer é o mesmo trabalho que pode levar ao adoecimento.
Ocorre também o uso de medicamentos. Principalmente os ansiolíticos e antidepressivos apareceram nessa pesquisa como um problema. De 12% a 15% dos professores do País, aproximadamente, fazem uso de antidepressivos e ansiolíticos para exercer a sua atividade. Estou falando do ensino básico, da educação básica. E a prevalência de doença ocupacional está em torno de 19% em todas as regiões do País.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SÉRGIO ANTÔNIO MARTINS CARNEIRO - Isso, um dos tipos de violência é a violência verbal praticada pelos alunos. Aparece em torno de 30%, o que significa dizer que estamos num momento de completa desvalorização do trabalho do professor. O professor se queixa disso.
Deputado, ele recebe a violência e tem dificuldade para falar. Na verdade, tem dificuldade também para faltar — isso está no outro texto. Há o aspecto da falta, e há também o do presenteísmo, que não temos como registrar. O professor não se ausenta, mas vai trabalhar doente, tem dificuldade de falar sobre esse problema.
O que esse estudo levanta como sinais de sacrifício e o que é apresentado no relatório? A Lei do Piso Salarial não é cumprida na maioria dos Estados. Os salários são inferiores aos que recebem sujeitos com a mesma escolaridade. Há uma prevalência de faltas por doenças superior a 50%. E há dupla ocupação. Esses são os sinais de sacrifício.
Estas são conclusões desse estudo: as faltas dos professores ao trabalho ocorrem quando eles estão expostos às condições desfavoráveis no ambiente físico e organizacional da escola; a administração das escolas não toma providências em relação à saúde dos professores; a violência está associada aos indicadores de saúde; e há diferenciais de gênero, principalmente no caso do gênero feminino.
Esta é a referência: Cadernos de Saúde Pública, volume 35 — está disponível na Internet —, Saúde dos professores da educação básica no Brasil.
Quero aproveitar a oportunidade para falar um pouco sobre a educação infantil. A educação infantil é a irmã mais nova que entrou no ciclo da educação brasileira, que já vinha desde a Constituição de 1988, já com a emenda de 2006, que obrigava a oferta de creche e pré-escola para as crianças de até 5 anos. Mas é com a LDB que a educação infantil foi realmente instituída e se consolida como a primeira etapa da educação básica nacional. O Estatuto da Criança também fala sobre o tema, assim como o Plano Nacional de Educação de 2001, mas o marco que temos a respeito da educação infantil é a LDB, de 1996.
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Podemos dizer que três grandes mudanças vêm ocorrendo na educação infantil. A primeira se refere ao olhar sobre o bebê e à criança menor, que passam de objeto a protagonista de uma história singular. Cada vez mais vamos descobrindo que os bebês já interagem, têm algo a falar, têm cultura, têm história, e que precisamos integrá-los, sociabilizá-los, precisamos nos relacionar com ele.
Há também uma mudança no olhar sobre a escola, que antes era um lugar em que deixávamos as crianças para que fossem higienizadas, alimentadas. A creche era um lugar em que as mães que trabalhavam deixavam seus filhos. A escola deixa de ser apenas um espaço físico para higienização e alimentação e passa a ser a um lugar essencial para o desenvolvimento infantil. Aliás, hoje, é o espaço quase único que as crianças têm para se socializar, porque não há mais crianças nas ruas. Cada vez menos se brinca na rua, cada vez menos se brinca em espaços públicos. A escola assume um papel fundamental nesse processo de sociabilização das crianças.
Outra mudança diz respeito ao olhar sobre a professora, que passa de cuidadora a educadora, essencial no processo do bebê, da criança.
Na educação infantil, diferentemente da educação básica, quase 100% dos professores são mulheres. Estes são dados de São Paulo, de março deste ano: 98,5% dos professores da educação infantil em São Paulo são mulheres; a jornada semanal é exaustiva, ficam em contato direto com as crianças, a carga é intensificada pelo tipo de trabalho e de envolvimento.
Estas são algumas características. Elas lidam com crianças de 0 a 5 anos, as mais dependentes do adulto. O magistério infantil exige isto: base teórica consistente; condição física para realizar atividades; atenção redobrada, porque o cuidado com a criança é algo muito importante, os riscos com a segurança da criança pequena são muito grandes.
Diferentemente dos outros níveis de educação, onde há um processo de avaliação de resultados individualizados para cada área do conhecimento, na educação infantil é fundamental a interação. Isso é o que diz o Prof. Codo. Nós estamos falando de interação. Eu me refiro ao magistério do chão, o magistério que é feito no chão da escola. Nesse caso, o professor basicamente passa boa parte do seu tempo no chão da escola, onde acontecem as atividades pedagógicas. As atividades pedagógicas são realizadas com crianças nas diversas idades. Nestas imagens estamos vendo professoras da educação infantil.
Este é o número de crianças por sala de aula permitido pela legislação brasileira para uma professora. Nesta audiência estão professoras da educação infantil de São Paulo, lideradas pela Claudete, a presidente do sindicato, que sabem muito bem disso. Professoras sozinhas cuidam de dez crianças de 6 meses; de 12 crianças de 1 ano; de 18 crianças de 2 anos; de 30 crianças de 3 anos; de 35 crianças de 4 a 5 anos, sem contar as crianças com deficiência, que dão um trabalho muito maior.
Estas fotografias foram tiradas recentemente para essa revista. Vejam essas professoras em sala de aula, enfrentam exigências físicas diárias, com curvatura forçada da coluna.
Ali, estão fazendo a educação de esfíncter para crianças; ali, alimentando crianças; ali, forrando colchões; ali, realizando atividades no pátio. É assim que a professora de educação infantil passa a maior parte do seu tempo, e é assim que têm que agir mesmo. A maioria das salas de aula não tem mesas nem cadeiras. Então, elas são obrigadas a forçar suas colunas.
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Esta sequência de fotos mostra uma professora cuidando de uma criança, trocando a roupa de uma criança. Essa é uma atividade que requer força, requer flexibilidade.
Numa profissão em que quase 100% dos seus integrantes são mulheres, o climatério é um problema muito sério. Estamos falando de uma alteração fisiológica que ocorre na mulher. Esse mal-estar atinge também, obviamente, as professoras. Trata-se de onda de calor, alteração de sono, cansaço, dificuldade de concentração, diminuição da memória, vontade de chorar, mudanças de humor, com períodos de ansiedade, irritabilidade, pânico e depressão, diminuição da autoestima e da libido, diminuição da absorção dos nutrientes, taquicardias, embolias, arritmias, o que aumenta o risco de doenças em geral. Diz isso a literatura sobre climatério. O principal sintoma que se tem é alteração de humor. Imaginem as consequências para as crianças quando uma senhora de 60 anos se propõe a cuidar delas na educação infantil. Há uma grande sobrecarga física e mental.
É muito interessante esta sequência de fotos. Foram tiradas numa escola de educação infantil em São Paulo. A professora faz tudo. Ela é orientadora da busca do conhecimento. Ela elabora o material. Ela organiza os ambientes. Ela faz as atividades. E, no fundo, ela é mediadora das negociações entre o projeto do grupo e os desejos de cada criança. Essa professora estava ali organizando algo; ela passa então ali no meio e vê que uma criança está chorando; daí ela carrega a criança que está chorando. Ela tem, portanto, que organizar o ambiente, fazer o projeto, executar o projeto e cuidar individualmente de cada criança.
Eu acho que esta outra foto diz tudo. Se alguém conhecer uma profissão em que haja maior envolvimento e maior afeto do que nessa, peço que me diga, por favor. Eu atuei em várias áreas da medicina do trabalho, fui coordenador de vários programas, estive no nível federal, no municipal, tenho uma longa experiência com trabalhadores. Podemos citar os cuidadores, aqueles que lidam com cuidados paliativos, que passam por um sofrimento enorme na área da saúde, porque trabalham com doentes terminais. Vemos o sofrimento dessas pessoas. Mas a professora da educação infantil tem todo o corpo envolvido no seu trabalho. Há contato físico e profunda interação humana. Quando falamos de interação, não consideramos só o que vem de lá para cá, consideramos também o que vai daqui para lá. É o que vem e é o que vai. Então, eu acho que esta foto mostra exatamente o desprendimento da professora que tem que se envolver com as crianças.
Agora, imaginem uma mulher de mais de 60 anos tendo que fazer isso com as crianças. Há impacto nas professoras, e há impacto também nas crianças.
Nesta Comissão se prescinde falar da importância da educação. Aqui se fala muito de qualidade da educação. E, quando falamos de qualidade da educação, falamos de formação, falamos de diretrizes curriculares, falamos de motivação. Se o professor não tem essas condições, se não tem projeto curricular, não tem formação, não tem motivação, um dano é causado a essa atividade.
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Vou terminar dizendo o seguinte: aqui nós estamos falando de uma atividade cujo profissional vai ficando significativamente mais vulnerável a doenças com o avançar da idade, e não são só a doenças psíquicas ou a doenças físicas — as doenças osteomusculares são as principais causas de afastamento dos professores —, mas também a doenças infectocontagiosas, como viroses, pediculoses, sarnas, conjuntivites, tudo o que as professoras têm devido a esse contato muito íntimo com as crianças.
Será que existe algum trabalhador que tenha tanto contato quanto o que tem esse profissional da educação? O corpo desse profissional passa 90% do seu tempo de trabalho em posição não ereta, para melhor educar as crianças. Nós estamos falando de uma categoria que, na tentativa de se manter na atividade, tem se valido do uso regular de medicamentos, sejam psiquiátricos, como os antidepressivos, os estabilizadores de humor, os indutores de sono, sejam ortopédicos, como os analgésicos, os anti-inflamatórios. Nós estamos falando de uma trabalhadora que encontra dificuldade de desenvolver seu ofício, o qual requer agilidade corpórea e equilíbrio emocional, necessários ao magistério, em especial no trato com bebês e crianças pequenas. Nós estamos falando de um profissional impossibilitado do pleno exercício do seu ofício se assim passar a reforma da Previdência, porque vai restar isto às professoras: ou se readaptam ou abandonam a carreira do magistério, ou vão se aposentar por invalidez. Isso nós não queremos. É por isso que estamos aqui defendendo a manutenção das atuais regras para a aposentadoria dos professores.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Prof. Sérgio.
Eu sou uma grande defensora da educação infantil. Eu acredito na política da primeira infância. Acho que o Brasil tem que investir realmente na política da primeira infância, porque é aí que está a semente do futuro. Então, sou muito grata por essa disponibilidade.
Acredito realmente que não existe um profissional como o professor. Eu digo que professores e integrantes do Conselho Tutelar são aqueles que entram na intimidade da criança. Principalmente na educação infantil, a professora, sem querer, capta o que a criança externa como algo resultante de violência doméstica, de violência sexual. A professora sabe o que está acontecendo, porque a criança tem a professora como um pilar. O trabalho de vocês, portanto, tem que ser realmente cada vez mais incentivado no País. Tem que haver investimento em favor da criança.
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Vamos dar continuidade à nossa audiência pública. Quem fez a requisição desta audiência pública foi o Deputado Eduardo Barbosa — no momento não está, mas está chegando —, fui eu, Deputada Paula Belmonte, foi o Deputado Professor Israel Batista, que iniciou os trabalhos hoje, e foi a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Bom dia a todas e a todos. Gostaria de cumprimentar todos os nossos palestrantes, todas as nossas convidadas, professoras da educação infantil de São Paulo, coordenadas pela Claudete, que esteve aqui, conversou comigo, com o Deputado Carlos Zarattini, e hoje nos dá a honra de estarmos juntos com elas neste debate.
Esta é a Comissão de Educação. Parte dos Deputados que estão aqui são profissionais da educação, outros são sensíveis à causa da educação. Demonstramos nesta Comissão, Dr. Sérgio, Prof. Wanderley, Heleno, que já votamos, até por unanimidade, para que haja as garantias aos professores e professoras nesse processo de aposentadoria. O Partido dos Trabalhadores, com a assinatura de toda esta Comissão, e outros Deputados já apresentaram emenda à PEC para que os professores e professoras mantenham a condição especial, como disse aqui o Dr. Sérgio, para a aposentadoria.
Na semana anterior, na reunião de quarta-feira desta Comissão, nós aprovamos moção, que foi entregue ao Relator da PEC 6 na Comissão Especial, para que se mantenha a aposentadoria especial dos professores. Foi aprovada por unanimidade, por todos os Deputados desta Comissão.
Na sexta-feira passada, em Florianópolis, participei de uma reunião com os Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas de 23 Estados do País. De lá saiu a Carta de Florianópolis, assinada por todas as Assembleias do País, com o pedido para que o Relator da PEC na Comissão Especial mantenha no seu parecer as regras atuais de aposentadoria para os professores e para as professoras.
Prof. Wanderley, que é especialista, pesquisador nessa área, Dr. Sérgio e nosso Presidente da CNTE, Heleno, que deram excelentes contribuições na manhã de hoje, quero dizer aos senhores que eu também sou professora. Comecei como alfabetizadora. Já disse isso nesta Comissão várias vezes.
O senhor foi muito feliz, Dr. Sérgio, ao falar a respeito do climatério. Os homens não passam por essa situação, mas são capazes, com sua sensibilidade, de avaliar a questão, por terem companheiras, familiares, por serem filhos de uma mulher e terem mais mulheres a seu redor. São capazes de avaliar o que significa esse momento da vida das mulheres.
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A professora não pode, no seu trabalho, não estando bem nesse momento, ficar num cantinho para fazer um trabalho individual. Ela não pode dizer isto: "Hoje o calor está maior do que o normal. Eu vou ficar hoje fazendo um trabalho à parte". Ela não tem esse direito. Ela faz o trabalho ou faz o trabalho. Não tem saída. Quando se estabeleceu que a professora deve se aposentar aos 50 anos, isso foi planejado de acordo com as condições de saúde dela, com as condições biológicas da mulher. Nós vemos que há discussões para que se eleve o limite para 60 anos. Aquela foto que mostra crianças sentadas na barriga da professora é muito ilustrativa. Imaginem uma professora de 60 anos pulando corda com crianças.
A fala de vocês, portanto, foi muito apropriada para este momento. Com certeza todos nós que requeremos esta audiência estamos muito satisfeitos com o posicionamento de vocês. Vamos continuar na luta. Acho que esta Comissão tem muita clareza quanto a este momento da educação brasileira. Eu, que tenho andado pelas escolas de Mato Grosso, tenho percebido quão sobressaltados estão os professores e especialmente as professoras. Heleno, dar aulas, estar nas escolas neste momento é algo muito difícil. Professores e professoras são os que mais adoecem. Na semana passada ouvi de uma diretora de escola que talvez este seja o ano em que os professores mais tenham ficado doentes, no tempo que ela reconhece como sendo o tempo da educação, porque o sobressalto leva a todos os problemas que vocês citaram.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Deputada.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Bom dia a todos os presentes.
Quero saudar a Mesa, o Heleno, que está sempre presente aqui conosco, a nossa querida Deputada Paula.
Gostei muito das apresentações de vocês, tanto a do Wanderley quanto a do Sérgio, especialmente porque são embasadas em dados.
Eu tenho observado inúmeros movimentos a favor da retirada dos professores da reforma da Previdência, seja na Comissão de Educação, seja nas ruas, mas eu queria fazer aqui uma provocação aos colegas Deputados, especialmente à Deputada Rosa Neide, que coordena a frente parlamentar de valorização dos professores junto comigo. Nós precisamos ser mais disciplinados e objetivos neste momento. O que eu quero dizer com isso? O primeiro momento vai acontecer na Comissão Especial da Reforma da Previdência. Quantas pessoas existem lá? Quantas são favoráveis à retirada do texto? Nós temos que entrar numa fase de muito pragmatismo. Quantas emendas parlamentares têm o objetivo de retirar desta reforma os professores? As emendas são iguais? Nós não podemos aceitar que os novos concursados tenham novas regras. Não! Como bem disse o Dr. Wanderley, trata-se de valorizar a carreira, prestigiá-la. Então, quais são as emendas que estão exatamente na direção do que pensamos? Faço uma provocação a um grupo de Parlamentares para que realizem uma reunião e coloquem esses pontos de forma clara. Quantos Parlamentares no Congresso estão dispostos a nos apoiar? Quantos partidos? Quem fará a interlocução? Eu sinto que há muitas pessoas a favor, mas não sinto que exista uma coordenação muito efetiva.
Um grupo de dez Deputados foi entregar ao Relator um documento. Excelente! Houve uma série de ações, mas acho que tem de haver uma coordenação melhor.
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito bom! Na realidade, Deputado, nós temos que fazer uma radiografia deste momento, saber com quantas pessoas podemos contar.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Bom dia, Presidente Paula, minha colega. Bom dia, Presidente Heleno, Dr. Wanderley, Dr. Sérgio e colegas Deputados.
O Dr. Wanderley Codo foi muito feliz nas suas colocações. Como educador que sou há 50 anos, tenho a sua mesma perspectiva e visão. Eu trabalhei por 6 anos como professor infantil. Àquela época esse profissional era chamado de alfabetizador. Na década de 60, nós trabalhamos como alfabetizador. Realmente este é um dos grandes dilemas que temos no País: as doenças dos nossos colegas professores são doenças profissionais mesmo. O senhor, portanto, foi muito feliz na sua fala, assim como o Prof. Sérgio. Eu não assisti às colocações do Prof. Heleno, pois cheguei um pouco depois. Mas eu quero parabenizar a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Deputado.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Cumprimento os proponentes desta reunião. A Deputada Paula Belmonte é autora também do requerimento e preside esta reunião. Cumprimento os Parlamentares que estão participando desta audiência e os demais presentes.
De início, quero registrar a presença de dois professores do Estado do Piauí, que estão juntamente com outros professores do Brasil numa missão pedagógica de acompanhar os trabalhos da Comissão de Educação e de verificar o processo participativo que existe no Congresso. Eu me refiro a Alexandre Rodrigues de Moura, de Pajeú do Piauí, e Raimundo Dias, de Amarante. Uma salva de palmas para eles!
(Palmas.)
Eu achei muito boa a contribuição do nosso Prof. Sérgio. Queria lhe dizer que, de maneira geral, as escolas públicas — não menciono o Ceará, não falei ainda com o Deputado Idilvan — não têm um sistema de recursos humanos profissionalizado e moderno.
Mas, nas escolas particulares, que conheço bem, pois sou ligado a elas desde a educação infantil até o ensino médio, essa questão do desempenho do trabalhador e da sua jornada é vista permanentemente. As escolas particulares organizadas têm um serviço de RH que trabalha com psicólogos, profissionais da saúde, justamente para manter o professor em condições de trabalho. Isso acontece na área privada. Na área pública, não vi isso. Já fui Secretário de Educação por três vezes. A parte de RH na área pública é muito atrasada, geralmente é dirigida por profissionais que não têm o conhecimento da questão dos recursos humanos.
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Eu achei a sua contribuição muito válida. Isso vai nos ajudar. Queria lhe dizer que, no que se refere à situação do professor na reforma da Previdência, de maneira geral há um consenso, entre os que participam da Comissão — nós não participamos, mas vamos votar no plenário —, de que a situação do professor vai ser preservada, algo que foi assegurado pela Constituição de 1888, que eu votei. Eu sou daquela época. Há realmente uma preocupação dos sindicatos, que têm essa bandeira de luta, mas a tendência é justamente preservarmos isso. E depois os Estados caminham na direção de uma política profissional de cuidado com os recursos humanos. Eu achei positiva a contribuição.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - De maneira geral, hoje há uma limitação. Os professores estão conscientes disso, e as representações preservam essa questão. Essa já é uma questão vencida na área pública. A área privada é que usurpa, às vezes, essa questão do número de alunos por sala, sobretudo no ensino médio.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Exatamente. Mas lhe digo outra coisa: com relação à escola privada, a limitação é seguida muito mais à risca por causa do resultado, porque sabemos que o professor tem um resultado melhor, e o aluno, melhor ainda. E outra: a presença da família sempre faz com que a escola não venha a abusar disso.
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Primeiro, você fez uma crítica cruel ao Deputado Gastão, um Deputado de muitos anos, dedicado à educação. Participou de todos os momentos importantes: piso salarial, plano nacional, reformas. Contribuiu muito para a alfabetização na idade certa. Então, eu queria que você olhasse melhor essas críticas que fez a ele só porque ele realizou algumas reparações, sob um pensamento liberal, com relação às desvinculações.
Sobre desvinculação, eu queria lhe assegurar que essa matéria está vencida aqui. Por mais que exista algum Ministro liberal, isso não vai ser aprovado jamais. Ninguém vai tirar a vinculação relativa a educação e saúde, está certo?
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Está se referindo a quem?
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Ave, Maria! Não!
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Não, espere aí.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Por gentileza, eu peço que mantenhamos o foco.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Eu acho que ele se excedeu nesta questão.
(Não identificado) - Presidente, garanta a fala dos demais Deputados também, por favor.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Ele pode ter o direito de falar, mas Moro é um homem respeitado neste País. Ele está contra Moro porque Moro criou a Lava-Jato, e há essas consequências da Lava-Jato.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Nós temos um tema muito importante para tratar. Estamos falando aqui de educação. Por gentileza, quero pedir a todos que nos contenhamos a respeito de opinião contrária à nossa. Eu acho que isso faz parte da democracia. Vejo que o contraditório é sempre bem-vindo no caso de grande reflexão. Falar para pares sobre aquilo em que acreditamos e já conhecemos é muito fácil. O importante é conseguirmos fazer uma conversa com pessoas que tenham pensamentos diferentes dos nossos. Isso faz com que nós cresçamos e com que o debate se torne mais valoroso e mais profundo.
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Eu quero aproveitar a oportunidade para dizer que estive numa audiência pública, Deputado Átila, em que o Deputado Gastão apresentou uma questão muito importante. Estou trazendo essa "provocação" — entre aspas — para que possamos juntos pensar. Sou uma grande defensora da valorização do professor. Como foi dito aqui pelo Sr. Wanderley, em alguns países os melhores profissionais se tornam professores e recebem muito bem. Nós precisamos estabelecer a valorização do professor não só no aspecto salarial. Quem trabalha com administração sabe que o salário é um fator motivacional por um tempo. A qualidade do trabalho é muito mais motivadora. Falamos aqui sobre intimidade em relação às crianças. Eu conheço professores que, muitas vezes, pegam dinheiro do próprio bolso — aqui em Brasília existem alguns — e pagam coisas para os seus alunos. Nós temos que valorizar isso. Mas estamos fazendo uma audiência para o Brasil, e cada um de nós é cidadão brasileiro. Como o Brasil está hoje? O Deputado Gastão apresentou uma reflexão no sentido de que o Brasil está quebrado. O Brasil não tem dinheiro. Como nós vamos tratar isso? Essa é uma realidade que nós temos de considerar.
Estamos aqui fazendo uma audiência pública, temos de pensar. No Distrito Federal, por exemplo, 80% do orçamento destinado à Secretaria de Educação é gasto com pagamento de funcionários e aposentadorias. Nós que somos defensores da educação temos 20% para aplicar na educação.
Então, nós temos de ver como vamos pensar no Brasil que queremos. A valorização do professor é inquestionável. O senhor trouxe aqui a questão da qualificação, a questão da saúde. Não há questionamento quanto a isso. Mas como é o Brasil que nós queremos? É isso o que temos de trazer para um debate mais profundo, mais maduro, com muita responsabilidade sobre o Brasil que está aí. Muitos de nós somos pais — eu sou mãe de seis filhos —, defendemos nossas crianças, queremos um futuro próspero para os nossos filhos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - É uma alegria que V.Exa. esteja aqui.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu quero cumprimentar a Deputada Paula Belmonte, que coordena esta audiência, e os palestrantes.
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Em segundo lugar, o que está ficando claro em relação à previdência dos professores é que defender a reforma da Previdência nos moldes em que o Governo Bolsonaro propôs é não só desumanizar a condição do professor, mas também desqualificar a educação pública brasileira. O que estamos discutindo aqui é qualidade na educação. Estamos discutindo se efetivamente os Deputados vão definir a educação como prioridade neste País ou não. O que está em jogo é isso.
Pelos dados que os senhores apresentaram aqui, as condições físicas e emocionais, além do conhecimento e da habilidade, estão intrinsecamente ligadas à qualidade da educação deste País. A aposentadoria é a pré-condição para motivar alguém a manter-se nesse espaço educacional ou a abandoná-lo. Não adianta o Ministro dizer aqui que vai dar bolsa de estudo para o melhor aluno do ensino médio ir para a universidade e se formar professor se este não tiver salário, se este não tiver condições de trabalho, se este não tiver perspectiva de uma condição especial — não de uma aposentadoria especial, mas de um tempo especial para trabalhar para depois poder se aposentar. Então, é esse conjunto da obra que está em debate aqui.
O segundo ponto da reforma da Previdência, junto à manutenção das condições atuais dos professores — e é por isso que a Comissão de Educação vai ter que ser o partido da educação, o partido que vai defender a previdência dos professores —, é a não mudança de regime da Previdência Social para o regime de capitalização. Não adianta, para as categorias específicas neste País, como o agricultor, a professora, o professor, os beneficiários do BPC e outros, manterem-se as condições atuais se se mudar o centro da previdência pública e social, que é o regime de repartição. Se se mudar o regime de repartição para o regime de previdência privada, não adianta colocar idade. Vai-se desmontar todo o processo de seguridade social e da previdência pública dos professores. Um Deputado vai dizer que vai manter a aposentadoria dos professores para fazer discurso ideológico e político e, do outro lado, vai tirar o regime que mantém essa condição para o agricultor, para o professor e para outras categorias específicas.
A luta hoje fundamental, portanto, é a de manter a Constituição, a seguridade social, a previdência pública neste País, porque não acredito, sinceramente, que o regime de capitalização — dos 30 países que estudei, 18 já voltaram atrás nesse regime — vá permitir sustentar qualquer perspectiva de futuro, inclusive para os professores da escola pública. Os governos não terão condição de sustentar a aposentadoria dos professores, dos assistentes sociais, dos profissionais da saúde e dos profissionais de segurança pública, que são a maioria dos entes públicos — são a maioria dos entes públicos! Temos que saber se, no Estado brasileiro, mesmo na concepção liberal ou neoliberal, segurança, educação, saúde vão ser prioridade ou se o ultraliberalismo vai acabar também com essa perspectiva de política pública.
Termino, Deputada Paula, com profunda preocupação. Ao mesmo tempo, com a mobilização que está ocorrendo no Brasil inteiro, eu acredito que, no caso específico dos professores, nós podemos conseguir um recuo. Podemos mudar o regime aqui, fazer um recuo tático de um discurso que, ali na frente, nós vamos desmontar e desestruturar.
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Então, as questões são dois lados da mesma moeda: um lado é a manutenção da previdência pública com o regime de repartição — essa é a forma solidária que a Constituição nos garantiu —, o outro lado é a caracterização de aposentadorias especiais, que não é o caso dos professores. Professor não tem aposentadoria especial, tem uma condição especial, um tempo reduzido em relação ao dos profissionais de outras áreas. E aqui isso ficou claríssimo. Nós tínhamos dúvida.
Por isso, Deputada Paula Belmonte, todos nos juntamos aqui, Governo e Oposição, porque, para os professores vencerem o grande desafio do regime de capitalização, eles vão depender, em grande parte, dos Deputados e Deputadas da Comissão de Educação para convencer o Plenário, porque 308 votos poderão dar a vitória ou a derrota à educação brasileira, mais do que aos professores da educação brasileira. A previdência é a condição primeira para se ingressar na carreira de professor. É o final da carreira que vai definir se alguém vai iniciar a carreira de professor neste País.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata. Inclusive, Deputado Pedro, o Deputado Idilvan Alencar pediu que principalmente a Comissão de Educação se mobilizasse para tirar um raio-x de todas as propostas de emenda que foram feitas e de quantas pessoas da Comissão de Educação estão dentro da Comissão Especial da Previdência, para que tenhamos isso mais organizado para fazermos uma mobilização das pessoas e podermos conversar com mais propriedade.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu posso fazer o encaminhamento. Eu assumo a tarefa de fazer esse encaminhamento e, amanhã, na Comissão de Educação, eu já faço uma apresentação de uns 5 minutos sobre como está a Comissão, quantos Deputados da Comissão de Educação estão lá, quantas são as emendas na área de educação e qual é aquela que a maioria acha que deve prevalecer. Faço esse estudo.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Está ótimo. Vou avisá-lo. Obrigada, Deputado.
Eu quero aqui anunciar as presenças do nobre Deputado Reginaldo Lopes, do Deputado Lincoln Portela e do nosso querido Deputado Carlos Abicalil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Muito obrigado, Deputada Paula Belmonte, coautora do nosso requerimento.
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Agradeço desde já aos nossos convidados, que aceitaram vir a esta Comissão de Educação tratar de uma questão, no meu entendimento, pouco discutida na Câmara dos Deputados, que é justamente o comprometimento da saúde mental e física dos nossos educadores.
E é dentro desse foco que nós precisaremos buscar conhecimento científico para influenciar, de forma competente, a reforma da Previdência que aqui é discutida e que também acomete esse segmento de trabalhadores do Brasil, os professores. Muitas vezes, tratamos da questão da licença médica ou das dificuldades de saúde apresentadas por esse profissional de uma forma muito rasa, não conhecendo exatamente a real repercussão do seu exercício na sua vida pessoal e na sua saúde física e mental.
Eu já tomei pé de uma síntese daquilo que vocês aqui mencionaram. No meu entendimento, a audiência alcançou o objetivo. Eu acho que são esses dados compilados que podem se tornar um documento desta Comissão a ser encaminhado ao Relator da reforma da Previdência. Eu acho que precisamos, inclusive, ter um relatório técnico do que foi aqui apontado, porque é com essa argumentação que nós temos que discutir dentro da Comissão Especial da Reforma da Previdência, justamente para podermos sair do viés político-ideológico neste momento e tratar o assunto com o devido respeito que merece, para que as paixões ideológicas não aflijam o estudo científico aqui demonstrado.
Eu acredito que os Deputados todos concordam em trabalhar num relatório técnico nestes últimos dias que faltam. Mesmo se não conseguirmos influenciar o relatório antes de ele ser apresentado, podemos influenciar, sim, a Comissão Especial, que, ao tomar conhecimento do relatório, terá condição, inclusive, de fazer destaques, porque várias emendas foram apresentadas no sentido de, pelo menos, resguardar o que já temos previsto na Previdência para os professores, tanto da rede pública como da rede privada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Desculpe-me, Deputada Rejane.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Muito bom dia a todos e a todas.
Eu quero aqui cumprimentar os nossos palestrantes e dizer da alegria de poder ouvi-los. Realmente, cada uma das falas foi bem esclarecedora.
Quero aqui cumprimentar o Heleno, nosso Presidente da CNTE; o meu querido Deputado Eduardo, um dos requerentes desta audiência — assim como ele, outros colegas também se manifestaram e solicitaram esta audiência pública de tamanha relevância; o Wanderley, pesquisador e colaborador da UnB. Parece-me que é médico, não é isso?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Ah, é psicólogo. É um prazer muito grande estar aqui e ter a oportunidade de ouvi-lo.
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Quero cumprimentar ainda os nobres colegas Deputados e os professores que vieram de São Paulo e trabalham diretamente com a educação infantil, com os quais já estive logo que cheguei.
Eu queria de forma bem rápida fazer algumas colocações. Esta é uma das audiências mais importantes da qual eu pude participar, com tema relativo aos professores e à reforma da Previdência. Nesta Casa, ninguém faz outra coisa a não ser discutir a tão debatida reforma da Previdência. E os professores são uma categoria muitíssimo importante para o nosso País.
Quando se fala da reforma da Previdência, é preciso estudar a especificidade desse público, que tem 80% de mulheres, e nós sabemos que a mulher tem a tripla jornada. Quando ela sai do trabalho, ou até antes, como foi dito pelo Heleno, ela tem que deixar a casa em ordem, como a gente costuma dizer, e, quando chega a casa, tem que cuidar dos filhos, olhar a tarefa dos filhos, cuidar dos pais, porque na velhice essa responsabilidade vai para as mulheres, entre outras atribuições, como cuidar do filho quando adoece, do marido quando adoece. Isso tudo sobrecarrega com certeza as mulheres.
Do ponto de vista do magistério, eu ouvi os profissionais falando da questão da saúde mental dos nossos professores. Eu e o Deputado Ismael criamos a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência nas Escolas e já começamos a discutir e a ouvir especialistas, como hoje, Eduardo, nós estamos fazendo aqui. Esse é um problema muito sério, porque gera, sem sombra de dúvida, problemas psicológicos para esses professores. Infelizmente, a gente vive uma epidemia de violência nas escolas. É claro que há casos mais extremos, como os que aconteceram em Suzano e em Realengo, no Rio de Janeiro, mas os professores são submetidos todos os dias a diversas formas de violência, violência verbal, entre outras que foram citadas aqui.
Por isso, a questão da aposentadoria dos nossos professores é importante. Nós até assinamos uma moção de apoio para manter do jeito como está a aposentadoria especial dessa categoria, podemos dizer assim, sem nenhuma alteração, porque é uma forma de esta Casa valorizar e privilegiar os nossos professores, como foi dito aqui pelo próprio Wanderley, a exemplo de outros países desenvolvidos que já enxergaram essa necessidade. Nós temos aqui, portanto, o dever de observar as particularidades e as especificidades dos nossos professores.
Eu quero, por fim, dizer a vocês que estamos juntos. Podem conter comigo e sei que com muitos Deputados aqui, até porque muitos que fazem parte desta Comissão de Educação já assinaram a moção de apoio para que não haja nenhuma alteração nesse texto. E eu fico muito feliz com isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Muito obrigado, Deputada Rejane.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Bom dia a todos. Cumprimento os componentes da Mesa e os Deputados que propuseram esta audiência.
Eu não acompanhei todo o debate, apenas parte da exposição do Dr. Sérgio.
Quero parabenizá-lo pela excelente abordagem, que teve do ponto de vista do debate político do dia a dia um olhar diferente em relação ao trabalho e às características específicas do trabalho do professor infantil. Imagino que os demais também tenham feito uma boa exposição ou pelo menos entrado em outros debates. O Moro também deseduca — os exemplos dele com certeza deseducam a Nação.
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A reforma, em síntese, é o seguinte: o trabalhador vai trabalhar mais, vai contribuir mais e vai receber menos — se a gente pudesse resumir dessa maneira, essa seria uma boa síntese —, e vai haver a transformação de um sistema solidário em um sistema futuro totalmente individualizado, que vai educar o nosso País para um outro caminho, totalmente diferente daquele construído a partir da Constituição de 1988.
Esse embate em torno da questão da educação não é só referente à reforma. Aliás, o Presidente da Comissão Especial marcou uma reunião para quinta-feira, quando o Relator vai apresentar o seu parecer, iniciando os debates. Então, nós membros desta Comissão temos que atuar para confirmar se vão sair ou não os professores da proposta da reforma. Se não saírem, devemos fazer gestão para derrotar isso no plenário, porque será mais um crime, se essa reforma passar no seu conjunto, penalizar os professores dessa maneira.
O embate que envolve os professores na educação não é uma questão só de categoria, mas da forma como este Governo vê a educação em si. O Governo, nos seus primeiros atos, liberou a posse de arma. Agora, está liberando o porte. Um de seus primeiros atos em outro sentido foi atacar a educação pública, cortando recursos do ensino superior e fazendo o debate de desvinculação da receita da educação. Quando ele cortou no ensino superior, disse que iria priorizar o ensino básico. Ora, quer desvincular receita para quê, então? Vai desvincular justamente para penalizar o ensino básico, pegando assim as suas diferentes fases. Aliás, o decreto do armamento vai liberar armas para crianças a partir de 14 anos. Olhem só o contrassenso!
Nessa reforma, os professores têm o tempo e a idade aumentados — os dois —, e as professoras são duplamente penalizadas. Uma professora aqui expôs o número de professoras que há na educação infantil. Elas são duplamente penalizadas, porque terão aumento da idade na reforma e também aumento na contribuição.
Eu acho que nós podemos agir a tempo. Por mais que esta Comissão já tenha feito algo e se manifestado, temos sempre que olhar e cuidar, porque a coisa ainda não se confirmou, seja na Comissão Especial, seja no plenário. Se a mobilização aqui é essencial, a mobilização da carreira dos professores como um todo no País continua sendo fundamental.
Para fazer outro paralelo, enquanto os professores e as professoras são atacados, ou seja, a educação é atacada na reforma, os militares ganham um plano de carreira com aumento substantivo na sua remuneração e passam a contribuir com, no máximo, 10,5%, enquanto outras categorias de servidores públicos vão contribuir muito mais.
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Por fim, para demonstrar que essa reforma não traz o fim do privilégio e atinge novamente a educação, enquanto os professores futuros — o Pedro falou disto — poderão ir para a capitalização, os militares estão, desde já, fora da capitalização. Aquele debate sobre se haverá mais livros ou mais armas está se refletindo no dia a dia desta Casa. Se tivermos compromisso com mais livros, que defendamos os professores, para que não entrem na reforma da maneira cruel como este Governo quer.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., até pela iniciativa desta audiência.
Cumprimento também os palestrantes, que nos trouxeram um reforço muito grande para a nossa argumentação. Eu sou membro da Comissão de Educação e sou membro também da Comissão Especial que está analisando a reforma da Previdência. Os elementos e os subsídios aqui trazidos reforçam a nossa luta em defesa dessa categoria que eu considero estratégica para a educação e para o desenvolvimento do País.
Temos defendido que manter os professores e as professoras nessa reforma da Previdência é desestimular uma carreira que é fundamental para a atividade educacional em nosso País. Nós vamos insistir nesse ponto de vista. E o que vocês trazem aqui, na verdade, é um reforço a essa argumentação, a essa fundamentação.
Eu concordo com o Deputado Pedro Uczai quando ele nos diz que não basta apenas deixar os professores e as professoras de fora da reforma, nós temos que ir além disso, nós temos que manter os direitos previdenciários na Constituição Federal. Isso é fundamental. Não adianta só tirar os professores. Isso é discurso para a plateia. Isso, para nós, é importante, mas não é suficiente. É preciso manter na Constituição o direito previdenciário e derrotar a proposta da capitalização, porque não adianta deixarmos de fora os professores e as professoras e jogar todo mundo na capitalização, vai dar no mesmo.
A capitalização tem que ser derrotada nessa discussão da reforma da Previdência. Nós não podemos deixar que o sistema previdenciário caia nas mãos dos bancos e do mercado financeiro, que estão fazendo a festa em cima da miséria do povo, em cima do desastre da economia, da crise. O mercado financeiro faz a festa. Basta pegar os dados da Bolsa de Valores de São Paulo e ver o crescimento nos últimos 3 anos. O crescimento mais do que dobrou. A Bolsa de Valores e o mercado financeiro estão totalmente descolados da realidade que nós vivemos. Há um descolamento completo: pode haver desemprego, empresa fechando, comércio desmontando, mas a Bolsa de valores está crescendo. Isso é um fenômeno completo que precisa ainda ser desvendado em nosso País, porque, de fato, esse é o único segmento que continua fazendo festa. E querem aumentar a festa deles com a reforma da Previdência.
Ligaram para o Palácio do Planalto e disseram: "Olha, o chope está acabando. Nós temos que continuar a festa. Tem que fazer a reforma da Previdência para a gente poder vender fundo de previdência privada". É o que está acontecendo.
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Eu quero concluir dizendo que eu concordo também com o Heleno, o Presidente da CNTE: eu acho que o ambiente para este debate está muito precarizado. Diante das revelações do último final de semana, o ambiente fica muito fragilizado para um debate de tamanha envergadura como o da previdência pública, que mexe com a vida de todos os brasileiros e brasileiras.
É preciso primeiro passar o Brasil a limpo. Diante daquilo que foi falado neste final de semana, das manipulações de instituições como o Judiciário e o Ministério Público Federal para interferir em processo eleitoral, era preciso primeiro passar essa história a limpo para depois tomar decisões tão estratégicas quanto essa da Previdência, que mexe com a vida de toda a população brasileira. Eu acho que isso aí teria que ser feito depois, e não antes. Primeiro vamos resolver os nossos problemas políticos, porque o que está atrasando o Brasil é a questão política. A questão política é que está atrasando o desenvolvimento de nosso País. Então temos que resolver isso, passar isso a limpo, colocar isso claramente, virar essa página, para podermos avançar em outras direções.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - O Deputado Reginaldo Lopes se inscreveu, mas, antes de passar a palavra a ele, como a nossa audiência pública é interativa, está sendo transmitida e as pessoas estão participando, eu vou ler aqui três intervenções dos internautas, de forma que vocês também possam comentá-las nas considerações finais.
O Cicero Cosme da Silva traz para nós a seguinte intervenção: "Em 2015, contra a vontade dos servidores públicos, o então Governador do Paraná, Beto Richa, aprovou uma lei retirando do regime próprio da Previdência mais de 8 bilhões de reais que estavam aplicados no mercado, passando esses recursos para o seu caixa. Agora, como podem afirmar que o regime próprio está deficitário?" Essa é sua observação.
A Rossana Cozeto Torete cumprimenta a todos os presentes nesta Comissão e pergunta: "O que acontecerá com o diretor de escola estadual que já possui requisitos para se aposentar e ainda não requereu a aposentadoria? Se eu requerer depois da reforma, terei direito ao salário de hoje ou ao teto do INSS? Meu caso: 57 anos de idade e 38 anos de contribuição. Por favor, respondam".
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Obrigado, Presidente Eduardo Barbosa. Queria parabenizá-lo pela iniciativa deste debate na nossa Comissão de Educação, com foco nos impactos da reforma na área da educação do País.
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Eu diria que, além de ser um crime contra a educação brasileira, não reconhecer as particularidades do educador da escola básica — nós estamos tratando aqui da escola básica — é um absurdo. Exigir o aumento da idade para 60 anos em uma atividade predominantemente de mulheres é não reconhecer a realidade brasileira. Em Minas, parece-me, Helena, que 86% dos que estão educando nossos filhos, nosso povo, são mulheres. Acho que, na média nacional, 80% são mulheres, uma média um pouco menor do que a de Minas Gerais.
De fato, além da especificidade da tarefa e da missão da educadora ou do educador, há também as diferenças das tarefas das mulheres em relação às dos homens, diferenças que, infelizmente, ainda sobrevivem no século XXI. Comprovadamente, as mulheres trabalham três vezes mais nas atividades domésticas do que os homens. Em qualquer estudo sério, com estatística, com métrica, isso é comprovado. Portanto, levando em consideração essas duas especificidades é que muito bem o nosso direito previdenciário garante aposentadoria para as mulheres com 25 anos de trabalho na escola básica.
Podemos entrar em outros aspectos também, como o impacto econômico. É evidente que nós ainda não conseguimos valorizar profissionalmente o educador. E isso tem que ser feito por meio de orçamento, por meio do salário, por mais que seja evidente que se tem que olhar todo o contexto do mundo do trabalho e da qualidade do trabalho. Em especial, é grave o fato de alguns Estados brasileiros, inclusive o meu, terem transformado o piso dos professores em teto salarial, não cumprindo a legislação por dificuldades, pela quebradeira federativa que nós estamos vivendo.
Então, além da questão econômica dos baixos salários — lamentavelmente, estamos falando de um salário de 2 mil reais para o educador da principal etapa, que é a escola básica, o que é um absurdo —, a reforma da Previdência erra, não contribui neste momento de travessia desta crise política, que levou o Brasil a ter a sua maior crise econômica. A tese da reforma mais uma vez dificultará, na minha opinião, a retomada do crescimento econômico, porque, ao contrário do que alegam aqueles que comemoram uma dita economia de 1 trilhão, estaremos criando mais um obstáculo para o desenvolvimento econômico, num momento em que a economia em si precisa que o Estado coloque mais investimentos públicos, mais recursos públicos, seja no custeio, seja, em especial, em investimento, para a economia voltar a crescer.
Não há métrica, não há comprovação científica nenhuma, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, depois da Segunda Guerra Mundial, de que fazer a reforma produzirá crescimento econômico ou gerará 8 milhões de empregos. Isso é uma conversa fiada.
Não há comprovação científica. Tanto não há que quem defendeu essa tese já está devendo 24 milhões de empregos ao povo brasileiro. Devem uns 8 milhões de empregos da PEC do controle de gastos públicos, que está explodindo o financiamento da educação e vai explodir as despesas discricionárias, que são ocupadas pelas despesas obrigatórias. Na ausência de recursos, vai ficar inviável manter a sala de aula limpa, buscar as crianças na escola, manter os serviços essenciais, a alimentação escolar, etc. Isso está promovendo esse colapso.
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Não há nenhum tipo de comprovação de que haverá crescimento. Não houve na terceirização, não houve na reforma trabalhista e não vai haver na reforma previdenciária, que, pelo contrário, vai agravar a situação do Estado brasileiro, porque vai retirar lamentavelmente dos mais pobres, dos que ganham menos, dos que ganham até 1.370 reais, que são 71,3 milhões de contribuintes do nosso INSS, da seguridade social.
Portanto, quero aqui me manifestar contra isso e dizer que nós temos que organizar a nossa Frente Parlamentar Mista da Educação e todo o conjunto dos Parlamentares para que possamos, sendo aprovada a reforma, fazer com que os educadores permaneçam com o direito à aposentadoria com 25 anos de trabalho.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Muito obrigado, Deputado Reginaldo.
Eu queria, de coração, Deputado Eduardo Barbosa, agradecer ao senhor por ter aceito a indicação do SEDIN, possibilitando ao Congresso Nacional ouvir o Dr. Sérgio, que tem trilhado conosco todo esse processo de construção de argumentos para demonstrar para a sociedade o que é a educação infantil, que espaço é esse e que profissional é esse.
Mas eu queria, nestes poucos minutos que me foram concedidos, trazer vozes que não temos ouvido neste Congresso Nacional, que são as vozes dos bebês e das crianças pequenas. Essas vozes não foram ouvidas nesse projeto da reforma da Previdência.
Parabenizo cada professora e educador de São Paulo que está aqui, que pagou com o seu parco salário a sua passagem, o seu hotel, com a obrigação de entregar esta revista a cada Parlamentar.
Queria solicitar a cada um que por falta de tempo não conseguir ler a revista completamente que peça a suas assessorias que o façam, para entender a importância do que nós estamos falando nesta revista, que trata principalmente do direito das crianças brasileiras a uma educação de qualidade.
Quando dizemos que para uma professora da educação básica é impossível aceitar essa proposta de aumento da sua idade de aposentadoria de 50 anos para 60 anos, nós estamos dando voz a milhões de vozes silenciadas de bebês, de crianças, de alunos brasileiros. Eles não têm sido ouvidos e precisam ser.
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Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, nós vamos entregar esta revista em cada gabinete, fazendo um apelo para que não pensem em educação como um gasto. Isso é o que mais ouvimos de Prefeitos, de Governadores, de gestores da educação. E isso leva parte da sociedade brasileira a não entender a importância do nosso trabalho. Cada real tem que ser visto como investimento, e não como gasto. Não se pode pensar em políticas que venham a prejudicar a qualidade desse atendimento.
Então, o objetivo da campanha 60 nenhuma professora aguenta, em especial em relação aos professores e professoras de educação infantil de todo o Brasil, é dizer isto: se de fato nós queremos garantir um Brasil justo, um Brasil igual, um Brasil que avance na cidadania, precisamos investir na educação. E isso passa pelo respeito aos professores.
Infelizmente, nós percebemos que esses professores e professoras não são valorizados como de fato precisam ser. Parte da sociedade, por exemplo, não entende que o trabalho da educação infantil é o início de tudo. Todos os senhores, todos os profissionais passam pelas nossas mãos. Então, como querer que uma professora de educação infantil trabalhe após os 50 anos, ainda mais com um número elevado de alunos?
Aliás, eu deixo uma sugestão a este Congresso, à Câmara dos Deputados: pensem na redução do número de alunos. Como o Dr. Sérgio colocou, na cidade de São Paulo — e olhem que nós estamos falando da cidade de São Paulo —, para um professor sozinho, há sete bebês de 6 meses ou de 30 a 35 crianças de até 4 anos, 5 anos. Então, é esse o nosso privilégio que querem tirar? Esse privilégio nós autorizamos o Congresso Nacional a tirar. Reduzir o número de educadores, aumentar e garantir a aprovação do FUNDEB, que termina o ano que vem... Nós precisamos garantir a continuidade desse financiamento.
Trabalhar até os 60 anos nenhuma professora aguenta, principalmente as professoras de educação infantil do Brasil. Nós esperamos que, através de vocês, bebês e crianças pequenas tenham voz na reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Muito obrigado, Profa. Claudete, pela sua exposição.
Para nós foi um privilégio tê-los aqui. Agradecemos a indicação do Dr. Sérgio para compor a nossa audiência pública.
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A Comissão de Educação este ano tem uma Subcomissão que trata da educação infantil, e com certeza os desdobramentos do trabalho dessa Subcomissão darão cobertura a todos os pontos que você aqui colocou. Sabemos de antemão que diversos Deputados desta Comissão de Educação não só mergulham no tema da educação infantil, mas também são defensores qualificados, conhecedores dos pontos que você aqui colocou. Entendemos o papel da educação infantil como essencial para a trajetória do educando, para a trajetória do cidadão.
Primeiro, vou explicar a fala do Deputado Átila Lira, reforçada pela Deputada Paula Belmonte, em referência ao Deputado Gastão Vieira. Muitos não entenderam, porque o caso se deu em audiência anterior. O Deputado Gastão Vieira disse que nós estávamos reivindicando mais recursos num País que não tem dinheiro, está quebrado. Na ocasião, colocamos para o Deputado: se o País está quebrado, como desonera de trilhões de reais empresas petrolíferas do mundo inteiro, tirando do Brasil o pré-sal, cujos recursos seriam para a educação? Como um país que está quebrado mantém uma lei de Fernando Henrique Cardoso de 1995 para não cobrar imposto de quem tem lucros e dividendos enormes? Na PEC 65, o Flávio Arns está propondo acabar com essa lei e garantir os recursos necessários para o FUNDEB, de que nós tanto precisamos. Que Estado quebrado é este em que nós que pagamos imposto sobre consumo pagamos muito, mas quem tem renda paga bem pouquinho, quem tem terras paga bem pouquinho?
Se o que querem, de fato, são recursos para o País deixar de estar quebrado e passar a ter dinheiro, nós estamos apontando onde tem dinheiro. Nós apontamos isso no documento da CONAE de 2010 a 2014. O próprio documento do Plano Nacional da Educação, na meta 20, aponta o caminho. Está lá. Então, não foi nenhuma ofensa ao Deputado Gastão Vieira mostrar para ele que esse discurso dele não bate com a realidade, com os caminhos que o País pode estar trilhando.
Com relação à minha simpatia com o Governo Lula e Dilma, mencionada aqui pelo Deputado Átila Lira, talvez ela se deva ao fato de que foi um governo que reconheceu o porteiro e a merendeira como profissionais de educação, criou um piso salarial do magistério e, com o FUNDEB, colocou mais recursos para a educação. Foi um governo que fez a educação caminhar. Ele disse que no período daquele governo a educação não avançou. Aí, volto a citar o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Em alguns Municípios, repito, a educação era 0200 e passou para 0600. Aumentou 128% em 2010. Então, houve melhorias nesse processo. E houve propostas para dar continuidade a essa aceleração. A Emenda Constitucional nº 59, o Fórum Nacional de Educação de 2010 e o Plano Nacional de Educação são instrumentos para dar continuidade a esse processo, que foi interrompido com o golpe de 2016.
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Deputado Átila Lira, se o Moro de fato fosse ético e decente, ele já teria renunciado para a investigação poder transcorrer sem a influência do Ministro da Justiça. Então, precisamos avançar nesse processo.
Com relação à capitalização e à desconstitucionalização, essas questões abordadas pelos Deputados Pedro Uczai e Bira do Pindaré já trazem esse elemento. Não é só nos tirar do processo. Se nos tiram e mantêm a capitalização, desrespeitando a Constituição, vão nos ferrar de todo jeito. Não adianta esse processo, tem de ser um pacote completo.
Por fim, quero chamar a atenção desta Comissão de Educação para a importância do art. 9º da Lei do PNE, que foi discutida nesta Casa.
O art. 9º diz que Estados, Municípios e Distrito Federal têm que ter leis específicas para disciplinar a gestão democrática. Gestão democrática é participação social — é isso que nós queremos na escola.
O Sérgio apresentou-nos o seguinte dado: 44% dos nossos professores pesquisados disseram que falta apoio social dentro do espaço da escola. Apoio social só vem com a participação social. Por isso que é importante o PNE, segundo a perspectiva do seu art. 9º. É importante que os Deputados e Senadores cobrem dos Governadores e dos Prefeitos para que façam a lei específica da gestão democrática, que tragam a participação social para dentro da escola, para que toda a comunidade escolar possa dar o apoio social e necessário para garantir o direito à educação com qualidade social.
Obrigado. Foi um prazer estar aqui debatendo mais uma vez esse tema. Com certeza, a diretora de escola que já tem os critérios adquiridos de idade e de tempo de contribuição não será atingida pela reforma da Previdência, mas é importante que ela tenha solidariedade de classe e esteja conosco na greve no dia 14 de junho.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Com a palavra o Dr. Wanderley Codo.
O SR. WANDERLEY CODO - Eu não posso me negar a dar um dado para esta discussão: os mil maiores devedores da Previdência Social devem algo parecido com 1 trilhão e 127 milhões. Ou seja, em vez de matarem velhinhos e condenarem professores a trabalhar até os 60 anos, a reforma da Previdência pode se bastar a cobrar desses devedores de uma maneira eficiente, com algumas leis e normas de cobrança. Isso vai demorar, porque esse pessoal vai demorar para pagar. Deve demorar uns 10 anos, que é o tempo em que eles esperam conseguir rendimento com essa "pataquada" toda em que se transformou a reforma da Previdência.
Mas esse comentário não é do meu território. No meu território, perguntam-me sempre: como é que fazemos para reduzir problemas de saúde mental, como o Burnout, nas escolas?
Eu digo: a única forma é com o aumento da participação, é com o aumento da democratização dentro da escola, com o aumento da busca da comunidade nas decisões escolares, etc.
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Ora, se falo isso para cada escola, o que eu tenho que falar para o País, agora, é exatamente a mesma coisa. A única forma de garantir a previdência especial dos professores, a única forma de trazer alguma melhoria de saúde mental e de trabalho para os professores também é a questão da participação, agora a nível nacional, a nível do Congresso Nacional e a nível de rua. E a rua nos chama no dia 14.
No mais, quero deixar a possibilidade de contribuição em qualquer nível. Estavam falando sobre um relatório. Se for necessária alguma cooperação e colaboração para a elaboração desse relatório, podem contar comigo. Eu posso dizer, com toda a segurança, que toda vez que eu falo com professor quem aprende sou eu. E aprendo a situação, aprendo as condições de trabalho e aprendo a forma como os educadores estão se comportando nos dias de hoje.
Até que a gente não faça outra pesquisa, até que a gente complemente pesquisa de 2001 e 2002, nós estamos dispostos a colaborar com qualquer coisa que se precise, nesta Comissão, em relação aos professores. Enfim, onde houver atuação dos educadores e onde houver a possibilidade de melhoria das condições de trabalho e saúde dessa gente toda, estaremos dispostos a colaborar. Afinal, eles recebem nossos filhos e cuidam deles até eles se tornem gente capaz de contribuir para o País.
Estamos falando com os donos do futuro do Brasil. Falar com educadores é falar com os donos do futuro do Brasil, é falar com gente que cuida da gente; gente que educa a gente; gente que trata dos nossos filhos muito melhor do que o salário e as condições de trabalho exigem. Eu costumo dizer que o educador é um dos pouquíssimos profissionais — se não for o único — que pagam para trabalhar. Quando chega o Dia das Mães, a professora vai à lojinha, compra umas fitinhas, uns papéis coloridos, entra na sala de aula, entrega esse material para o moleque fazer um presentinho para o Dia das Mães. Ela que pagou tudo isso. Chega ao final da aula, a molecada bagunçou tudo, sujou, grudou cola no cabelo do outro. Se perguntada sobre como foi, ela responde: "Ah! Foi ótimo!"
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Obrigado, Prof. Wanderley.
O SR. SÉRGIO ANTÔNIO MARTINS CARNEIRO - Eu queria concluir dizendo que este é o momento de este Parlamento ouvir a história da construção da Previdência no País. A aposentadoria ou a condição especial do professor sobreviveu a todas as reformas e a todas as emendas.
Mas, desta vez, o ataque está sendo muito violento. É um ataque que aumenta o tempo e aumenta a contribuição, e quem mais sofre é a professora, porque perde na condição de professora e perde na condição de mulher. Nós vimos aqui que, na Educação Infantil, 98% dos professores são mulheres, pelo menos na cidade de São Paulo. Na Educação Básica, são 80%. Então, esse é um ataque jamais proposto a uma categoria da forma como está sendo proposto, quer dizer, à categoria e à condição de mulher.
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O princípio básico da injustiça é quando se trata de forma igual os desiguais. Os desiguais têm que ser tratados de forma desigual. E a forma como isso está sendo feito é uma injustiça, porque, na verdade, estão tratando de forma igual os diferentes. Isso é um ataque à seguridade social, como aqui foi colocado.
Se o Parlamento tem algo de grandioso a fazer neste momento, isso é ampliar o conceito de seguridade social e não destruí-lo, porque o conceito de seguridade social como foi colocado na Constituição brasileira inclui saúde, previdência e assistência social. Não sei por que as áreas de trabalho e de educação não constituem a seguridade social no Brasil. Isso faz com que o Estado brasileiro atue de forma completamente desarticulada, porque, para a Previdência, o cidadão é segurado; para assistência social, ele é beneficiário; para o SUS, ele é usuário; para o Ministério do Trabalho, ele é um desempregado — agora já não temos mais o Ministério do Trabalho; e para a educação, ele é um educando. Quer dizer, o cidadão que circula pelos órgãos brasileiro é um cidadão, só que o Estado não atua de forma conjunta para entender qual é o seu problema. O seu problema é "sua casa caiu", "você está sem escola", "seu filho está drogado", "está desempregado". O Estado tem que apoiar. Esse é o conceito de seguridade social que alguns países do mundo já desenvolvem.
Então, algo que talvez deva colocado neste momento é não destruir a seguridade, mas ampliar o conceito de seguridade social para que inclua a educação e para que inclua a área do trabalho como forma de sustentação daquilo que o cidadão precisa.
Em nome das professoras de Educação Infantil, eu queria agradecer ao Deputado Eduardo pela indicação do meu nome e dizer que estou à disposição para contribuir com o processo no que for possível. Espero ter ajudado no debate. Estamos firmes na luta em defesa do direito dos trabalhadores, em particular das trabalhadoras da Educação Infantil, que aqui são representadas pela nossa Presidente Claudete, que é uma guerreira na luta pela educação infantil no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Sendo assim, nós chegamos ao término desta audiência pública, deixando aqui, para todos os nossos Parlamentares, a tarefa de, com os argumentos aqui colocados, tentarem fazer a defesa da manutenção da lógica da Previdência que temos hoje, no caso dos nossos educadores brasileiros.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, quero pedir só uma informação.
Eu estava na Comissão Mista de Orçamento — CMO e vou voltar para lá, porque o debate hoje é sobre a liberação do crédito suplementar.
O acordo a que se chegou, cuja resposta da Líder do Governo veio do Planalto agora, inclui o descontingenciamento total para educação, saúde e parte do Minha Casa, Minha Vida, em torno de 1 bilhão de reais, mais 400 bilhões de reais para a transposição do São Francisco e 200 bilhões de reais para emergências que envolvem a Defesa Civil.
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Essa é uma informação importante. E há outra informação: um grupo grande de Deputado, representando a Comissão, entregou a moção para o Relator, que disse ser filho de uma professora e estar sensibilizado com a proposta, mas não afirmou que aceitaria plenamente a retirada dos educadores da reforma da Previdência.
No entanto, a reunião foi boa. Foi muito importante que, numa Comissão plural com a nossa, tivéssemos aprovado a moção por unanimidade. Na reunião com o Relator, estava presente o Presidente da Comissão, que é do PSDB, e várias lideranças de todos os partidos.
Essas informações são importantes para dizer que a pressão tem funcionado e tem que ser maior, para que nós tenhamos um grau de sensibilização também maior.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues. As informações são extremamente importantes, pois mostram avanços nesse processo de negociação.
Nós acreditamos que o Deputado Samuel Moreira trata, de fato, a questão dos professores de uma forma diferenciada. Temos uma expectativa, mas temos que aguardar o seu relatório final, mesmo porque sabemos que, na manhã de hoje, também houve uma reunião dos Governadores do Estado para discutirem a reforma da Previdência. Essa é outra contrapressão às defesas que aqui nós fazemos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu acho que V.Exa., Deputado Eduardo Barbosa, traz neste momento a preocupação central, porque grande parte dos professores da área pública não são do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Isso mesmo. Quem dera eu tivesse o poder de coordenar os nossos Governadores!
(Risos.)
Mas aqui vale insistência e a persistência. Aos poucos, nós vamos furando esse cerco. Temos uma responsabilidade que vai além dos professores. Dentro da reforma da Previdência existem questões que não podem de forma alguma permanecer como está no texto apresentado, porque atingem os mais pobres, alcançam pessoas que estão em situação de pobreza e ainda rebaixam a classe média brasileira.
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A Comissão de Seguridade Social e Família vai tratar de outra questão também proposta por nós: a aposentadoria especial, considerando os trabalhadores que exercem atividades ocupacionais de periculosidade. Também está incluído no texto o tempo de contribuição, que hoje é previsto, a idade mínima e muitas atividades. Por exemplo, se um minerador que trabalha em minas subterrâneas tiver que alcançar a idade mínima, ele morrerá antes, com silicose. São questões como essas que precisam ser focadas pelo Parlamento brasileiro.
Eu acredito que nós vamos ter avanços, sim. Mas só depois de o texto ser apresentado é que vamos ver o tipo de mobilização que tem que ser feita por todos os partidos políticos desta Casa. A orquestração vai ser mais ou menos neste sentido: identificar quais os destaques que terão que ser feitos e tentar trabalhar junto com os diversos partidos, para que cada partido possa apresentar aquilo que não está revisto pelo parecer. Cada partido pode apresentar apenas dois destaques. Então, é preciso haver uma articulação partidária para alcançarmos todos os pontos, se é que o Relator não conseguiu absorvê-los.
A situação é de um relatório extremamente complexo. Imaginem a pressão do Governo em cima do Relator, assim como a pressão dos Governadores. Nós acompanhamos, em alguns momentos, a desenvoltura do Relator. Mas eu não queria estar no lugar dele nunca, porque é, de fato, um desafio muito grande apresentar um texto justo.
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