1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
128ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 29 de Maio de 2019 (Quarta-Feira)
às 22 horas e 10 minutos

ABERTURA DA SESSÃO (22:08)
BREVES COMUNICAÇÕES (22:12)
- Luis Miranda (22:12)
- Presidente (22:12)
ORDEM DO DIA (22:12)
ENCERRAMENTO (00:44)
- Presidente (00:44)

Horário	(Texto com redação final)
22:08 RF	ABERTURA DA SESSÃO O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 476 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. LEITURA DA ATA O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. EXPEDIENTE (Não há expediente a ser lido.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Novo painel, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Novo painel. Vamos registrar presença! O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - É brincadeira o Presidente pedir novo painel! É o fim do mundo! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Fim do mundo é ter que ler isto aqui. (Risos.)
22:12 RF	BREVES COMUNICAÇÕES O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para deliberar, pois o Corpo de Bombeiros está aguardando, para hoje não será possível votar a MP 872, mas fica confirmado que amanhã estará pautada. Certo? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já está pautada, Deputado. ORDEM DO DIA O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 257 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 871, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO) Continuação da votação em turno único da Medida Provisória nº 871, de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências. Tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 7 e 437, na parte em que alteram o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, da Emenda nº 5, na parte em que cria o art. 21-B na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e da Emenda nº 385; e pela constitucionalidade das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação desta, com o acolhimento total das Emendas de nºs 12, 24, 30, 36, 43, 53, 55, 59, 65, 74, 79, 81, 89, 94, 104, 107, 109, 111, 114, 120, 125, 147, 159, 160, 163, 170, 183, 189, 192, 206, 211, 214, 218, 219, 221, 222, 225, 228, 237, 245, 251, 262, 281, 299, 306, 311, 315, 322, 323, 324, 330, 342, 346, 347, 356, 369, 386, 389, 409, 427, 448, 450, 454, 478, 481, 500, 505, 519, 524, 525, 531, 541, 547 e 560 e acolhimento parcial das Emendas de nºs 1, 2, 34, 46, 68, 69, 72, 76, 83, 87, 88, 95, 96, 101, 118, 122, 129, 135, 145, 149, 150, 156, 167, 168, 175, 177, 180, 197, 203, 204, 210, 217, 238, 246, 264, 265, 273, 282, 284, 286, 287, 296, 301, 325, 327, 335, 336, 351, 353, 357, 382, 383, 397, 399, 405, 408, 410, 414, 420, 433, 437, 444, 490, 518, 537, 540, 553, 559, 565, 561 e 557, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 3 a 11, 13 a 23, 25 a 29, 31 a 33, 35, 37 a 42, 44, 45, 47 a 52, 54, 56 a 58, 60 a 64, 66, 67, 70, 71, 73, 75, 77, 78, 80, 82, 84 a 86, 90 a 93, 97 a 100, 102, 103, 105, 106, 108, 110, 112, 113, 115 a 117, 119, 121, 123, 124, 126, 127, 130 a 134, 136 a 144, 146, 148, 151 a 155, 157, 158, 161, 162, 164 a 166, 169, 171 a 174, 176, 178, 179, 181, 182, 184 a 188, 190, 191, 193 a 196, 198 a 202, 205, 207 a 209, 212, 213, 215, 216, 220, 223, 224, 226, 227, 229 a 236, 239 a 244, 247 a 250, 252 a 261, 263, 266 a 272, 274 a 280, 283, 285, 288 a 295, 297, 298, 300, 302 a 305, 307 a 310, 312 a 314, 316 a 321, 326, 328, 329, 331 a 334, 337 a 341, 343 a 345, 348 a 350, 352, 354, 355, 358 a 368, 370 a 381, 384, 387, 388, 390 a 396, 398, 400 a 404, 406, 407, 411 a 413, 415 a 419, 421 a 426, 428 a 432, 434 a 436, 438 a 443, 445 a 447, 449, 451 a 453, 455 a 477, 479, 480, 482 a 489, 491 a 499, 501 a 504, 506 a 517, 520 a 523, 526 a 530, 532 a 536, 538, 539, 542 a 546, 548 a 552, 554 a 556, 558, 562 a 564 e 566 a 578. A Emenda de nº 128 foi retirada pelo autor. (Relator Deputado Paulo Eduardo Martins) Requerimento de destaque: Senhor Presidente: Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento da Casa, destaque da Emenda nº 185, apresentada à MP nº 871/19, na parte que modifica o caput do art. 38-A da Lei nº 8.213/91. Sala das Sessões. Deputada Erika Kokay Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria, primeiro, de dizer que está sendo construído um acordo com todos os partidos, para que possamos apreciar a Medida Provisória nº 872 ainda no dia de hoje, de forma simbólica. (Palmas.) Quero dizer que este destaque tem dois aspectos fundamentais. Um deles é possibilitar a participação dos sindicatos como se dá hoje, porque os sindicatos representam as categorias dos trabalhadores rurais e, ao representar estes trabalhadores, têm todas as condições de atestar a presença destes trabalhadores na vida do campo, na vida laboral. Nós estamos falando de possibilitar parcerias com os sindicatos para a construção do cadastro. Porém, não é apenas isso que o destaque pontua. Ele também pontua o alargamento do prazo, de até 5 anos, para se ter as condições de estabelecer este cadastro. Nós estamos falando de trabalhadores e trabalhadoras do campo, que estão sendo penalizados pela reforma da Previdência, que, em verdade, não reforma, mas deforma, arranca pedaços de uma das maiores proteções sociais que o Brasil tem. Oitenta e dois por cento dos idosos brasileiros são protegidos socialmente seja pela aposentadoria, seja pelo BPC. Portanto, nós estamos falando de trabalhadores rurais, e esta proposta os penaliza sobremaneira. Estamos com um preâmbulo de crueldades. O preâmbulo de crueldades desta Medida Provisória nº 871 vai atingir o trabalhador no campo, que tem sua condição atípica de trabalho, e é absolutamente fundamental para que possamos assegurar o alimento na mesa do povo brasileiro.
22:16 RF	Nós sabemos que são os produtores da agricultura familiar que geram empregos e que produzem os alimentos consumidos neste País. Sabemos que estes trabalhadores não podem ser penalizados. Nós estamos construindo nesta Casa a possibilidade de uma reforma ou uma proposta de nova Previdência, que, na verdade, não é nova, é velha. Ela é velha, é ainda do tempo da escravidão, ainda do tempo daqueles que acham que o trabalhador pode ser açoitado literal e metaforicamente. Está se buscando, ao entender a função do campo, proteger os trabalhadores, e nós... (Desligamento automático do microfone.) O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado Beto Faro votou de acordo com a orientação do partido. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancadas. Como vota o Bloco do PP? A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar pelo Bloco do PP. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nas votações anteriores, o Deputado Alexandre Padilha votou de acordo com a orientação do PT. O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque trata exatamente do assunto fruto do acordo. Portanto, o voto é "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Não". Como vota o PSL? (Pausa.) A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, V.Exa. falou sobre a MP 872. Eu faço um apelo para que, pelo menos, a pautemos hoje e as votações sejam simbólicas, porque há acordo, para que ela seja encaminhada a tempo para o Senado Federal. Faço mais uma vez este apelo a V.Exa., Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.) O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSL, "não". Como vota o PT? O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esclareço que este destaque não fez parte do acordo, tanto é que ele veio como destaque. O que está em jogo é se vamos permitir, com esta votação, a participação dos sindicatos e das colônias de pescadores. Para a votação nominal, houve acordo. Mas não há acordo quanto ao conteúdo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - No mérito, não. O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - É verdade. Nós estamos defendendo o voto "sim" ao destaque, para garantir que os sindicatos dos trabalhadores rurais e as colônias de pescadores possam orientar o processo de solicitação do benefício. Repito o que já disse na tribuna: não cabe ao sindicato conceder ou negar o benefício. Cabe ao INSS. O que se pede... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? (Pausa.) Como vota o PSD? (Pausa.) O SR. VANDER LOUBET (PT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vander Loubet votou de acordo com a orientação do partido na votação anterior. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não precisa justificar, Deputado. Vamos votar as próximas. Como vota o PL? (Pausa.) Como vota o PSD? (Pausa.) Como vota o PRB? O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que seja somado o tempo da Liderança, por favor. De forma bem breve, nosso encaminhamento é "não". Porém, fruto de um acordo que fizemos em relação ao nosso Destaque nº 558, que fala a respeito do art. 38-A, conversamos com o Líder Deputado Arthur Lira, com o Líder Deputado José Rocha e com o Líder do Governo. Portanto, ao percebermos que o texto que está sendo apresentado já contempla a ampliação dos prazos e a questão dos recursos por parte dos pescadores e dos trabalhadores rurais, nós retiramos o nosso Destaque nº 10, mantendo o acordo feito em relação a outros destaques do PSC e do PRB. O PRB retira o Destaque nº 10. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. Como vota o PL? O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como a nossa bancada tem uma vinculação muito grande com os pescadores, por causa do Deputado Raimundo Costa, e eu também tenho uma vinculação muito grande com os trabalhadores rurais, nós queremos dizer que, para o PL, este destaque é muito importante. Por isso, nós votamos "sim" a este destaque.
22:20 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM? O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta "não", Sr. Presidente. Este é um ponto extremamente importante para o combate às fraudes. É inadmissível continuar permitindo que um sindicato, com uma mera declaração, dê a uma pessoa a liberdade para que se torne autorizada a se aposentar. Então, baseados nisso, nós sabemos que, votando "não", vamos trazer transparência e combater a fraude, que é o objetivo da MP 871. O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Podemos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.) O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sr. Presidente, mais uma vez erraram a orientação do PSB. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a presente emenda contraria frontalmente o acordo firmado entre os Líderes. Portanto, o PSDB encaminha "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "não". Como vota o PSOL? (Pausa.) O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB vota "sim". O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS libera a bancada. O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "sim". Como vota o PSOL? (Pausa.) O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS libera a bancada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS libera a bancada. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há muito lero-lero aqui. Apontem um camponês que tenha sido aposentado de forma fraudulenta! Alguém talvez encontre um entre milhões. Então, vamos parar com essa balela de que se quer economizar, porque, na verdade, têm que assumir que querem tirar direito do pobre, do camponês. A proposta do PT é correta porque restitui aos sindicatos a ajuda, a assessoria aos trabalhadores rurais. A fé pública está no funcionário, no técnico do Instituto Nacional do Seguro Social. Portanto, não há possibilidade de fraude, a não ser que a fraude esteja dentro do próprio órgão do Estado brasileiro. Aliás, eu queria só ler aqui a matéria que o Estadão publicou hoje, pouco antes das 16 horas: "A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenta suspender na Justiça..." (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.) Como vota o Cidadania? O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "não", em razão do acordo que foi feito entre os Líderes. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos? O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos indica o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? Vota "sim" ou "não", Deputado? O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL vota "sim". Como vota o PCdoB? O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "sim" e não entende por que os sindicatos, as colônias de pescadores, as associações não podem manter uma parceria que vem de longe e colabora na elaboração de dados, na informação, na orientação. Sempre foi muito útil essa parceria. Ela economiza dinheiro, economiza tempo, dá uma assessoria qualificada. Qual a razão para retirar o sindicato desse processo, se ele sempre produziu bons resultados? Não tem explicação, a não ser de cunho ideológico, como o Governo tem afirmado em alguns momentos, com sua política de discriminar a organização dos sindicatos. Portanto, por ser muito útil essa parceria, votamos "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC? (Pausa.) Como vota o NOVO? (Pausa.) O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSC vota "não". Como vota o NOVO? (Pausa.) O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Avante vota "não". Como vota o Patriota? (Pausa.) Como vota o PV? (Pausa.) O PV vota "sim". O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Maioria vota "não". Como vota a Minoria? A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria, Sr. Presidente, apoia este destaque e, primeiro, contesta que ele já esteja no escopo do acordo. Se fosse assim, não seria um destaque. Ele foi escolhido exatamente para que na elaboração do cadastro feito pelo Ministério da Economia haja a parceria dos sindicatos dos trabalhadores rurais e/ou dos sindicatos das colônias de pesca.
22:24 RF	Nós entendemos que essa parceria — e isso não está no acordo, repito — garante que os dados sejam checados e garante a verdadeira valorização dos sindicatos dos trabalhadores rurais. Muitos Deputados de centro que têm tido relacionamento com os sindicatos dos trabalhadores rurais terão que explicar por que não realizar essa parceria. Não é comando, mas parceria. Nosso voto é "sim". O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não". O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Patriota vota "não". Como vota a Oposição, Deputado João Daniel? O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição, Sr. Presidente, vota "sim", reconhecendo a importância da organização dos trabalhadores. Os sindicatos têm um papel de muita representatividade, porque conhecem cada trabalhador, cada trabalhadora, cada agricultor, cada agricultora, em cada canto do Município. O Governo não gosta de sindicato e não gosta de trabalhador. Por isso Bolsonaro sempre votou, quando Deputado, contra o direito dos trabalhadores. Agora, ele quer retirar inclusive a participação dos sindicatos no reconhecimento dos seus trabalhadores. Nós queremos votar "sim" e registrar que o movimento sindical precisa ir às ruas para combater todas as medidas contra o povo, contra a Previdência e contra o desmonte da educação. Amanhã teremos mobilização! O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota "não". O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta novamente o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "não". O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "não". O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Governo vota "não". (Pausa.) A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vota "sim". O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, acabou de sair a notícia agora de que o tio da mulher do Bolsonaro foi preso aqui em Brasília. Ele é miliciano e está envolvido em grilagem de terras no Distrito Federal. Sr. Presidente, essa família é mesmo uma família interessante: seus filhos estão envolvidos em maracutaia e com a milícia do Rio de Janeiro; agora, o tio da mulher de Bolsonaro foi preso aqui no Distrito Federal.
22:28 RF	E o Queiroz? Que dia vai ser preso? Queremos saber onde está o Queiroz! Será possível que o Queiroz desapareceu, escafedeu-se? Queremos saber onde está o Queiroz, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação. (Pausa.) Vou encerrar a votação, Deputado Hélio Leite. (Pausa.) Pronto? Mais alguém quer votar? (Pausa.) Vamos lá, Deputado Boca Aberta. (Pausa.) Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 166; NÃO: 216 ABSTENÇÃO: 2; REJEITADA A EMENDA. Senhor Presidente, Requeiro, nos termos dos arts. 117, IX, c/c 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº 92 apresentada à Medida Provisória nº 871, de 2019. Sala das Sessões, em 29/05/19 Tadeu Alencar Líder do PSB Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Vilson da Fetaemg. O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu gostaria que os nobres pares do Governo e da Oposição dessem um minuto de silêncio a um trabalhador rural que está neste Congresso Nacional. Com muita tristeza, quero expor ao Brasil minha carta de aposentadoria como trabalhador rural, de um salário mínimo. Sou dirigente sindical, fui presidente de sindicato, tenho história de luta, de militância, de vida. Mas hoje estamos vendo, caros colegas Deputados e Deputadas, o Governo, por meio da MP 871, tentar destruir a estrutura sindical. Quero cumprimentar os representantes das nossas federações, da confederação e de todos os sindicatos. Hoje estamos tendo a maior audiência, porque os sindicatos do Brasil inteiro estão antenados neste momento na TV Câmara para ver o comportamento dos Deputados nesta votação. Podemos até perder, mas não vamos desistir do Brasil, não vamos desistir dos trabalhadores, não vamos desistir de continuar organizando nossos sindicatos de forma altiva. Se o Governo quer combater fraude, eu também quero. Agora, combater fraude só com os mais pobres e com os pequenos é fácil. Nós temos que fazer um levantamento de quanta prestação de serviço os sindicatos de trabalhadores rurais têm prestado Brasil afora. É essa a reflexão que eu quero que seja feita aqui, neste plenário.
22:32 RF	Nós não estamos no embate de quem é maior ou quem é menor. O nosso embate aqui é por uma democracia justa, humana, igualitária e fraterna. Os nossos sindicatos são grandes prestadores de serviço. Na maioria dos Municípios do Brasil, a referência para os trabalhadores rurais é o nosso sindicato. Se acabarem com essa prestação de serviço, fechando o sindicato, a nossa vida vai continuar, mas os trabalhadores vão ficar órfãos. Isso nós não podemos aceitar. Então, eu queria que este Congresso fizesse essa grande reflexão. Eu não tenho tempo para fazer a leitura de todos os serviços que o nosso sindicato presta no dia a dia. Ele é um prestador de serviço. O Governo agora acaba com o atendimento presencial nos postos do INSS. Nós temos que lutar para não deixar o nosso sindicato se enfraquecer. Se há sindicato que comete irregularidade, vamos sentar e negociar. Agora, colocar todo mundo no saco e meter o cacete nós não podemos aceitar. Por isso eu estou aqui conclamando a cada um e a cada uma para que não deixemos fechar o nosso sindicato, que é um grande prestador de serviço neste Brasil afora. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alencar votou com o PT anteriormente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada. Como vota o Bloco do PP? (Pausa.) Como vota o PSL? O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "não". Como vota o PL? O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não". Como vota o PRB? O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "não". O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota "não". Como vota o PSDB? (Pausa.) Como vota o DEM? O SR. PAULO AZI (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não". Como vota o Podemos? (Pausa.) Como vota o Solidariedade? (Pausa.) Como vota o PSD? O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT insiste novamente em ferir o acordo, trazendo à baila o assunto dos sindicatos. O PSDB encaminha o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT como vota? O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Sr. Presidente, orienta o voto "sim". Se os Parlamentares desta Casa estiverem achando que a declaração emitida pelas organizações sindicais é prova plena, estão enganados e não conhecem a legislação. A declaração é uma prova complementar. Não dá para V.Exas., Sras. e Srs. Parlamentares, entrarem nessa onda do Governo de criminalizar as organizações sindicais. Vão visitá-las para conhecer a realidade. Cada trabalhador, cada trabalhadora, cada dirigente sindical está acompanhando este processo. Muitos de V.Exas. receberam votos desses trabalhadores e dessas trabalhadoras. Tirar o direito do sindicato rural de também dar a declaração aos trabalhadores e trabalhadoras acerca da sua atividade é um crime muito grande. Isso não se faz. Isso é criminalizar o movimento sindical, principalmente o movimento sindical que é... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, vou orientar pela Oposição. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Primeiro é o PSB. A Oposição é por último. O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB obviamente vai orientar favoravelmente a esse destaque, que é um destaque nosso, do PSB, por entender que os sindicatos precisam ser respeitados neste País. Eles prestam um serviço fundamental a todos os trabalhadores e trabalhadoras.
22:36 RF	Lá no povoado mais distante, em qualquer canto deste Brasil, especialmente num Estado como o nosso, o Maranhão, quem chega é o sindicato para dar assistência aos trabalhadores mais simples: a quebradeira de coco, a roçadeira de juquira, o pescador, todos aqueles que vivem do trabalho no campo. Tirar essa prerrogativa da declaração de atividade é negar um direito fundamental aos trabalhadores e às trabalhadoras. Por isso, o PSB orienta o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os trabalhadores rurais não podem ser colocados aqui na condição de irresponsáveis, de criminosos. Os trabalhadores rurais se organizam para atender aquilo que o Estado não pode atender, aquilo que ele não alcança. O texto da medida provisória é uma irresponsabilidade, é um desrespeito aos trabalhadores rurais, que se organizam com muita dificuldade, devido aos deslocamentos. A organização sindical no campo é muito mais difícil do que na cidade. Além disso, o Estado não chega lá. Portanto, o PDT, reconhecendo a responsabilidade dos trabalhadores rurais que se organizam em sindicatos, vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.) Como vota o Podemos? O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos, Sr. Presidente, vota "não", para evitar fraudes. Nós sabemos que há muitas fraudes. Conheço muito bem esse processo. Não é nada contra sindicatos, nós os respeitamos, mas que tem fraude, tem. E o nosso trabalho neste Parlamento é evitar fraudes e corrupção. Votamos "não"! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL encaminha o voto "sim". Esta medida visa criminalizar o papel das entidades, dos sindicatos rurais e, pior ainda, coloca a possibilidade de aposentadoria dos benefícios de trabalhadores rurais no Ministério da Economia e no Ministério da Agricultura, ou seja, nas mãos do Paulo Guedes e da Tereza Cristina, retirando o direito à auto-organização dos trabalhadores através de suas entidades. Isso mostra, mais uma vez, a faceta autoritária do Governo Bolsonaro — antipovo e antipobre —, na medida em que fortalece um dos setores mais nefastos da sociedade, que inclusive estão dentro do seu Governo. É uma vergonha que no dia de hoje estejamos votando um ataque tão grande aos trabalhadores rurais, somando-se a isso a reforma da Previdência, que piora ainda mais as condições de vida dos trabalhadores do campo. Nós do PSOL repudiamos esta medida. Por isso, encaminhamos o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos? (Pausa.) O Podemos já votou. Como vota o PROS? (Pausa.) Como vota o PCdoB? (Pausa.) Como vota o PSC? (Pausa.) Como vota o Cidadania? (Pausa.) O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero orientar o PSC. As inovações que a medida traz não implicam nenhuma perda da liberdade dos sindicatos em proteger os trabalhadores. Os bons sindicatos poderão continuar orientando os trabalhadores para fazer o melhor caminho, obter os seus benefícios, sem nenhum prejuízo de sua liberdade. Essas alegações não fazem sentido. Por isso, o PSC vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania? O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda é extremamente complexa. Nós até concordaríamos com a primeira parte dela, mas, no final, ela fala da revogação do art. 59. Eu vou ler aqui no plenário o que diz o art. 59. Eu estou até achando que há um erro na redação e na intenção do PSB, porque o que eles estão falando aqui é da revogação: Art. 59................................................................................................................................................................... Parágrafo único. Não será devido o auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa do benefício (...). Trata-se aqui da impossibilidade de beneficiar alguém que tenha o auxílio-doença.
22:40 RF	Não estão entendendo aqui a lógica desse processo. Está revogando diversos artigos, quando, na primeira parte, fala em algumas questões relacionadas aos sindicados. Então, é de uma confusão imensa, parecida inclusive com uma anterior que nós tivemos. Está muito mal redigido o texto. O Cidadania orienta o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO? O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO entende que esse ponto é um dos principais dessa medida provisória. Nós não queremos prejudicar o trabalhador rural, muito pelo contrário, queremos sim beneficiar o trabalhador rural de verdade. O problema é que o trabalhador que não é trabalhador rural se beneficia de conchavos que existem hoje. Então, o sindicato tem que ser valorizado, o trabalhador rural tem que ser valorizado, mas não faz sentido nenhum o sindicato que representa o trabalhador rural dar parecer em causa própria. Nós orientamos o voto "não", porque entendemos que é preciso mudar, separar os papéis e favorecer o bom trabalhador rural, e não aquele que não é trabalhador rural e se passa por trabalhador rural. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante? O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta o voto "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Maioria? O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta o voto "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria? (Pausa.) O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta o voto "não", Sr. Presidente. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esse destaque tem por objetivo garantir que quem conhece o trabalhador rural possa sim fornecer, de maneira auxiliar, o dado material acerca do exercício efetivo do trabalho do trabalhador rural. Nesse sentido, a emenda tem um papel fundamental em não permitir a desestruturação da arquitetura sindical no campo, porque quem regula a Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária? Quem analisa a licitude das suas ações e dos recursos que recebe? Nesse momento, a pretexto de se tratar de matéria previdenciária, tenta-se regular a organização sindical dos trabalhadores, impedir sua relação com a comprovação material do exercício profissional dos seus filiados. Lamentavelmente se desconhece que os sindicatos realizam um grande serviço, na medida em que as empresas de apoio técnico à agricultura sumiram. São os sindicatos que fazem assistência técnica. A Minoria vota "sim". O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição? O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição não tem como votar diferente. Os sindicatos fazem parte da vida do homem do campo, instruindo, orientando, servindo inclusive como casa de debates para que lá eles possam ter a oportunidade de formar opinião com relação a vários temas, inerentes não apenas ao homem do campo, mas também ao pescador. Dizer não, Sr. Presidente, aos sindicatos é desconhecer a realidade do homem do campo, que tem uma vida difícil, principalmente aqueles que vivem no Nordeste do Brasil, que vivem na região do Semiárido. Portanto, Sr. Presidente, seria uma traição de nossa parte acabar com os sindicatos, uma ferramenta muito importante. Desde a primeira vez, desde o meu primeiro contato com o campo, eu percebi que os sindicatos são indispensáveis para o dia a dia de agricultores e pescadores. O voto é "sim", Sr. Presidente. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, o PCdoB... O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, Sr. Presidente... Eu faço questão de ler o texto: fala de declaração fundamentada em início de prova material, ou seja, é o início de prova material de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou de colônia de pescadores, desde que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Então, eu estou falando de um sindicato que tem credibilidade, que tem homologação, que tem o INSS por trás, dizendo que ele pode existir e pode dar sim uma declaração. Nesse ponto, o Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.
22:44 RF	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB indica o voto "sim", porque nós entendemos que a grande maioria dos Municípios brasileiros nem sequer tem uma agência do INSS. A grande maioria dos trabalhadores rurais, principalmente na Amazônia, enfrenta dias e noites dentro de um barco para chegar à comunidade mais próxima. Mesmo assim, ao chegar lá, não há uma agência do INSS. Quem faz sempre essa ponte entre os trabalhadores e o INSS é o sindicato rural. Daí a importância de se manter o apoio do sindicato rural. O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV libera a bancada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. Vamos lá! Darei 5 minutos. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo a todo o Plenário para votar "sim", para votar a favor da matéria. Eu quero parabenizar o trabalho que foi feito pelo movimento sindical, citando o Aristides, Presidente da CONTAG; a FETASE, que é de Sergipe; os sindicatos rurais. Em especial, lembro o nome da grande mulher lutadora Margarida Alves, que deu a vida pela defesa do trabalhador e da trabalhadora rural. Nós deveríamos aqui reconhecer a importância do sindicato. O sindicato não está aposentando, o sindicato não está homologando, o sindicato está sendo retirado. Quem vota "não" retira do sindicato a possibilidade de dar uma declaração, de ser a organização do trabalhador. Não podemos aceitar isso! Nós queremos que o Plenário vote "sim", em defesa da organização sindical, em defesa dos STRs. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo já votou? (Pausa.) A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a quem serve fragilizar as instituições sindicais do Brasil? A quem serve, senão àqueles que querem retirar direitos, exatamente quando se debate uma reforma da Previdência, e tentamos apresentar outras propostas para o Brasil? O Brasil precisa de desenvolvimento, não só de cortes. O projeto que o Brasil hoje vê por parte do Governo só retira direitos. Então, é muito oportuno lembrar-se aqui de Margarida Maria Alves. Tive oportunidade de ser Relatora do projeto que inscreveu seu nome no Livro dos Heróis da Pátria. Ela foi uma heroína porque, no período da ditadura militar, registrava os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, os trabalhadores e as trabalhadoras do campo. Por isso, por garantir e lutar por direitos, ela foi assassinada por um grupo de extermínio. Margarida Maria Alves vive. Hoje a votação é "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todos votaram? (Pausa.) Vou encerrar a votação. Todo mundo votou? (Pausa.) O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo votou "não". O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Eu posso fazer um esclarecimento sobre a nossa emenda? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode, Deputado. O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Daniel Coelho fez uma referência à emenda, que estaria confusa. Eu recebi uma orientação da nossa assessoria mantendo o texto como nós sugerimos, no seguinte sentido: o art. 33 da medida provisória revoga vários artigos. Aí a emenda propõe que sejam revogados menos artigos do que a MP estava revogando. Ela repete os artigos revogados, menos o art. 106, inciso III, da Lei nº 8.213, de 1991. Por isso é que ela fala em revogações. Mas é só uma repetição das revogações da própria MPV, excluindo das revogações e, portanto, mantendo o art. 106, III, que exatamente trata do reconhecimento da condição de rural pelo sindicato. Portanto, eu queria reafirmar a este Plenário que a nossa emenda está correta.
22:48 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.) O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só um instante. Eu queria mudar a orientação do Cidadania para "liberado" depois da explicação do Líder Tadeu Alencar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Resultado da votação: SIM: 163; NÃO: 211; ABSTENÇÃO: 5. FOI REJEITADA A EMENDA. O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Quero esclarecer algo aqui, Presidente Rodrigo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar, Deputado. O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque do PP foi feito em comum acordo com alguns Deputados do MDB, como o Deputado Peninha e outros. Há uma preocupação que o pessoal do INSS, do Governo, está esclarecendo aqui. A preocupação dos cartórios era poder haver comercialização dos dados com entidades privadas. A DATAPREV é proibida de fazer isso. Não há essa possibilidade. Nós esclarecemos que essa situação está atendida no texto. Inclusive, o destaque nesse caso não tem nenhum tipo de efetividade. Como foi feito um acordo com a Oposição para que se votasse nominalmente esse destaque, se a Oposição quiser mantê-lo, nós iremos encaminhar contra o nosso destaque. Se por acaso ela quiser trocá-lo por outro, é só escolher qual, Presidente. Queria deixar isso claro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Então, vamos votar esse, votar contra, porque isso é mais fácil. O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente, queria fazer só um registro rápido O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Então, o PP encaminha contra, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O quê? O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - O PP encaminha contra o destaque. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há requerimento sobre a mesa, com o seguinte teor: Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso II, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque de parte da Emenda nº 254, para incluir a expressão "sendo vedado o compartilhamento dos dados com demais entidades de direito privado" no final do texto do parágrafo 5º, do artigo 124-B, da Lei nº 8.213/91, constante do art. 25, do PLV nº 11, da MP nº 871/2019. Orientação de bancada. O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, quero fazer só um registro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minuto, Deputado. O PP vota "não". Como vota o PSL? O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.) O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB é "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não". Como vota o PSDB? (Pausa.) O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Todo mundo vota "não", Sr. Presidente. A Maioria vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Solidariedade vota "sim" ou "não"? (Pausa.) Como vota o Podemos? (Pausa.) Como vota o DEM? (Pausa.) Como vota o PSB? (Pausa.) Como vota o PSD? (Pausa.) Como vota o DEM? O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não". Como vota o Podemos? (Pausa.) Como vota o PSD? (Pausa.) O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "não". Como vota o PSD? O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não", porque essa emenda tira do Governo 1 bilhão de reais por ano. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD vota "não". Como vota o PT? (Pausa.) Como vota o PSB? (Pausa.) Como vota o PSOL? (Pausa.) A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Esse destaque tenta minimizar o problema, porque, vejam, é possível que o INSS requisite dados de segurados, de beneficiários de entidades privadas. O destaque visa impedir que estes dados possam ser compartilhados e que eles possam servir de base para outras instituições privadas. Busca-se, em verdade, preservar o sigilo destas pessoas que são beneficiárias. Portanto, nós somos favoráveis ao destaque, porque ele, em verdade, minimiza o problema. Nós não podemos permitir que esses dados possam ser comercializados e que possa existir, inclusive, quem sabe, um outro balcão de uma entidade privada que receba os dados e os negocie com outras entidades. Nós defendemos, portanto, o destaque. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.) Como vota o PSDB? (Pausa.) O PT vota "sim".
22:52 RF	O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em que pese a ponderação feita pelo Líder do PP, no sentido de que já se vê contemplado, o destaque é saudável. Se o INSS pode ter acesso a dados sigilosos da Receita, do FGTS e de tantos outros, impedir que os dados que venham da iniciativa privada sejam compartilhados com qualquer outra entidade privada é salutar e saudável. O PSDB vota "sim" à emenda. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB também orienta "sim" à matéria. Nós entendemos que é saudável essa alteração que se faz. Quero aqui, em nome do meu partido, dizer da satisfação que estamos vivendo no dia de hoje, depois de muita luta para evitar que a MP 867 fosse aprovada neste plenário, pela nocividade que ela traz a uma matéria tão importante quanto a proteção do meio ambiente feita por aquele que é um dos pilares da economia brasileira: o agronegócio. Por isso, foi acertada a decisão do Colégio de Líderes, em conjunto com o Presidente do Senado Federal, de deixar caducar a Medida Provisória nº 867, inclusive pelo grau de alteração que promove no ordenamento jurídico brasileiro. O Senado disse que não tinha condições de avaliar em 1 dia aquilo que a Câmara passou longo tempo discutindo. O PSB saúda a decisão do Senado Federal em relação à MP 867. O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, Sr. Presidente, orienta "sim", entendendo que isso é compartilhamento de dados: expõe pessoas, instituições, etc. A nossa orientação para a bancada é "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.) Como vota o PCdoB? (Pausa.) Como vota a Maioria? (Pausa.) Como vota a Minoria? A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, causa-me espécie a retirada do destaque, ou seja, não a retirada, mas uma certa abertura por parte do PP. Na verdade, é necessário incluir a garantia da privacidade, a fim de que, efetivamente, não sejam negociados nem transmitidos dados particulares dos segurados. Isso é controle de dados, é questão de garantia da privacidade. A comercialização desse tipo de dado a posteriori ficará completamente descontrolada. Portanto, queremos incluir no texto do PLV essa emenda, acrescentando a expressão "sendo vedado o compartilhamento dos dados com demais entidades de direito privado". Isso não está contemplado no acordo. Nosso voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Se você vota a favor de uma emenda como essa — e, pelo visto, o Líder do PP já abriu mão da sua própria emenda —, fica a mensagem pública de que você é a favor do texto proposto na emenda, mesmo que tenha redução de dano. Se você vota diferente disso, você faz um "melhorismo" naquilo que é irrecuperável na sua estrutura. O PSOL, para manter a sua coerência, inclusive porque não queria que essa matéria sequer estivesse sendo votada no plenário da Câmara dos Deputados, porque é antecipar parte da reforma da Previdência, vamos manter a nossa posição de obstrução. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.) Como vota o PCdoB? (Pausa.) Como vota o PSC? (Pausa.) A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto pelo destaque, porque nós compreendemos que esse cordão umbilical do Governo, junto com as empresas privadas, faz com que os dados do cidadão não fiquem, de certa forma, seguros. Como vamos permitir que qualquer empresa negocie os dados das pessoas?
22:56 RF	Hoje, o que mais vemos — e, quando pensamos que não, sempre somos pegos de surpresa —, é qualquer empresa tendo acesso aos dados das pessoas. E é isso o que o destaque quer impedir que aconteça. O PCdoB vota "não" ao texto e "sim" ao destaque. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO? (Pausa.) Como vota o Cidadania? (Pausa.) Como vota o PSC? (Pausa.) O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Cidadania vota "sim". Como vota o PSC? (Pausa.) Como vota o Avante? (Pausa.) Como vota o Patriota? (Pausa.) Como vota o PV? (Pausa.) Como vota a Oposição? (Pausa.) O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de encaminhar, quero registrar o nosso voto com relação aos sindicatos. Nós fizemos o encaminhamento pelo voto "sim", ou seja, pela manutenção dos sindicatos, mas, na hora em que eu fui digitar, eu falhei e digitei "abstenção". O nosso voto é claro e firme, e foi "sim", ou seja, pela manutenção dos sindicatos. Neste instante, nós estamos votando para que se preservem os dados. Vamos, com a mesma posição, votar "sim", pela preservação dos dados. O voto da Oposição é "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO? O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "não". Como vota o PSC? (Pausa.) Como vota o Avante? (Pausa.) Como vota o Patriota? (Pausa.) O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Abra o painel, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já vou abrir. O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Há controvérsia, Sr. Presidente. Só um instante, antes de V.Exa. abrir o painel. A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PV vota "sim". A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Está na contramão da lei de proteção aos dados! O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Nós votamos ontem a MP 869, a lei de proteção de dados. É por isso que nós estamos aqui com algumas dúvidas e estamos concluindo este debate, Sr. Presidente. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O destaque é perfeito. Não sei por que o PP abriu mão. O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMN orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PMN, "sim". A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Avante, "sim". (Pausa.) Posso abrir o painel? (Pausa.) O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Está mantido o "não", Sr. Presidente. É a questão da DATAPREV. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está mantido o "não"? O PSDB já resolveu? O PSDB mantém o voto ou muda? Vou abrir o painel. (Pausa.) O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu estou aguardando, Presidente, para rever a posição da Maioria. Mas já há divergência entre alguns partidos. O SR. ACÁCIO FAVACHO (PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PROS, "não". Alguém mudou de posição? Deputado Aguinaldo Ribeiro, alguém mudou de posição? (Pausa.)
23:00 RF	A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, vamos proteger os dados dos trabalhadores rurais. Não é possível negociar dados. O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço para substituir o encaminhamento do Bloco PP/MDB/PTB para "sim". A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL altera para "sim". O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como há divergência, a Maioria libera. Eu, pessoalmente, vou votar "sim". O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores orienta "sim". É importante esclarecer a população que essa medida provisória não vem para combater fraudes. O Governo tem todos os mecanismos necessários para combater fraudes, os grandes sonegadores, enfim, para lutar contra aqueles que praticam o malfeito. O que se busca aqui é criar obstáculos e critérios adicionais para retirar o direito daqueles que precisam ter acesso aos benefícios do INSS — o trabalhador, a trabalhadora, quem ganha 1 salário mínimo, o trabalhador rural. São os sindicatos que estão sendo mais uma vez atacados e tendo um direito retirado. Esta é uma noite muito triste. Mas nós vamos continuar aqui votando, tentando alterar o texto. Por isso, vamos manter a obstrução naquilo que for necessário para que essa medida provisória não prospere, porque ela é ruim para o Brasil. O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, diante das divergências, nós vamos liberar a bancada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação. O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é simplesmente temerário ao que nós estamos assistindo aqui hoje, com o enfraquecimento e praticamente a destruição de grande parte da construção dos sindicatos rurais. Todos aqui sabem que os Municípios e o Estado brasileiro não têm condições de ter uma atuação adequada na organização da Previdência e dessa política pública. O que se quer aqui é impedir, dificultar. É o começo de um processo previdenciário que maltrata os mais pobres, que maltrata os sindicatos e que maltrata, especialmente, os trabalhadores rurais. O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação. O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero ratificar uma informação, e conversei com o Secretário da Previdência: a vedação do compartilhamento desses dados tira do caixa da Previdência 1 bilhão de reais por ano. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não podemos esquecer que o sindicato é a ferramenta de defesa dos trabalhadores rurais, dos trabalhadores mais necessitados. É o instrumento da defesa do nosso povo, aqueles que não têm padrinhos, aqueles que não têm quem os defenda. A Bíblia diz que Deus trabalha por quem não tem quem o ajude, que Deus vela pelos mais oprimidos, pelos mais necessitados. Portanto, temos que ser justos com os sindicatos no Brasil.
23:04 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação. SIM: 248; NÃO: 137. A EMENDA FOI APROVADA. (Palmas.) A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Em respeito à proteção dos dados. Muito bem, Plenário! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor: Sr. Presidente, Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso II, c/c seu § 2º, do RICD, destaque para a votação em separado da emenda nº 217 apresentada ao texto da MP 871/19. Sala das Sessões, em 28 de maio de 2019 Para falar a favor, concedo a palavra ao Líder do PR, Deputado Raimundo Costa. (Pausa.) Orientação de bancada. Como vota o Bloco do PP? (Pausa.) Como vota o PSL? O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL orienta "não". Como vota o PP? O PP orienta "não"? (Pausa.) Como vota o DEM? (Pausa.) Como vota o PSDB? (Pausa.) Como vota o PSD? (Pausa.) Agora são as votações simbólicas. O SR. RAIMUNDO COSTA (PL - BA) - Sr. Presidente, o Governo vem paulatinamente promovendo uma verdadeira caça às bruxas... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.) Como vota o DEM? (Pausa.) O SR. RAIMUNDO COSTA (PL - BA) - É uma caça às bruxas às entidades de classe, sobretudo àquelas relacionadas à aposentadoria especial. É do conhecimento de todos a importância que o pescador e a pesca têm para o desenvolvimento do País... O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB orienta "não", Presidente. O SR. RAIMUNDO COSTA (PL - BA) - Presidente, o senhor não me liberou? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar, Deputado Raimundo Costa. O SR. RAIMUNDO COSTA (PL - BA. Sem revisão do orador.) - O.k. Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Governo atual vem paulatinamente promovendo uma verdadeira caça às bruxas às entidades de classe, sobretudo àquelas relacionadas à aposentadoria especial. É de conhecimento de todos a importância que o pescador e que a pesca têm para o desenvolvimento do País. O setor já teve até um Ministério; hoje tem apenas uma secretaria nacional, de muita importância. Ora, a aprovação da MP 871, do jeito que está o texto, vai tirar do ambiente o joio e o trigo juntos, sem fazer distinção daquilo que é bom e do que é ruim. Posso falar com conhecimento de causa do sistema confederativo dos pescadores artesanais do Brasil, pois dele faço parte. Eu também presido a Federação dos Pescadores do Estado da Bahia. Lá na Federação, assim como em todas as outras federações e colônias, são realizados trabalhos sérios, tanto é que há um consenso, nos órgãos da administração pública federal, em elogiar o nosso trabalho, a exemplo do que ocorre em nossa parceria com o INSS através de um convênio de cooperação técnica. Essa medida provisória exclui todas as entidades de classe do processo de ateste da atividade, como também da realização dos protocolos iniciais de requerimentos de aposentadoria, o que, grosso modo, irá distanciar ainda mais o produtor rural e o pescador do acesso ao benefício, pois coloca nas mãos da administração pública, que já não dispõe de pessoal, estrutura e conhecimento necessário, a incumbência para identificar quem, de fato, exerce a atividade, o que proporciona e fortalece a utilização da estrutura política para ingerir sobre uma questão fundamentalmente técnica.
23:08 RF	O destaque apresentado pela bancada do meu partido, o PL, pede a votação em separado da Emenda nº 217, que apresentei à Comissão Mista. Essa emenda fala o seguinte: "Tudo bem, Governo. Vocês querem que os órgãos da administração pública possam fazer os atendimentos e avaliar a autodeclaração do produtor rural, mas também permitam que as entidades de classe sérias como as colônias..." (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço que conclua, Deputado. O SR. RAIMUNDO COSTA (PL - BA) - "O sistema confederativo tem convênio com o INSS e realiza um excelente trabalho. Portanto, permita que eles continuem." Enfim, nobres colegas, trago aqui a reflexão de quem vive o drama na ponta, mas também faço um pedido: vamos votar "sim" a este destaque. Não cometam essa injustiça com as entidades sérias que representam os setores de produção. O Governo pode fiscalizar melhor, ser parceiro, e não inimigo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço que andemos um pouquinho mais rápido agora. Como vota o PT? A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT é favorável porque esse destaque possibilita que os sindicatos possam contribuir com a elaboração do cadastro dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Nós estamos este ano organizando a Marcha das Margaridas, que é a marcha das mulheres, das margaridas — as margaridas que vão nos anunciar uma primavera. Votamos aqui em nome de uma trabalhadora rural que dizia que era melhor morrer lutando do que morrer de fome e que foi assassinada na porta da sua casa por aqueles que não suportam trabalhadores organizados e que acham que sindicatos têm que ser criminalizados porque querem trabalhadores e trabalhadoras nas senzalas. É em nome de Margarida Alves que nós votamos favoráveis a este destaque, para valorizar os sindicatos. Que os sindicatos possam continuar cumprindo a sua função. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.) Como vota o DEM? O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas respeita os sindicatos, respeita as entidades de classe, mas é o mesmo caso já dito anteriormente, Sr. Presidente. Nós vamos votar "não" porque nós sabemos que o maior índice de fraudes ocorre exatamente nessas instituições. Sabemos que as sérias pagam um preço caríssimo, mas infelizmente as fraudes estão nesses sistemas antigos, que nós precisamos renovar. Votamos "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos tentar dizer só o voto "sim" ou "não", porque agora é só acordo. Como vota o SOLIDARIEDADE? O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O SOLIDARIEDADE vota "não", Sr. Presidente. O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente. A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O AVANTE vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos? O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente, e não aceita a tese de que sindicatos e colônias de pescadores são fraudadores, que pactuam com fraudes. Isso não é verdade. São instituições corretas, sérias, que colaboram com o Estado, com a sociedade e têm uma função fundamental no processo democrático. Por isso encaminhamos o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.) O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB vota "sim". O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "sim". Há pouco eu tentei ler O Estadão. Depois vi que a Folha de S. Paulo também publicou. Agora vocês se lembram do Antagonista, com o qual a Direita fazia a festa para denunciar a Esquerda? Pois é, também denuncia os advogados do Flávio Bolsonaro tentando impedir a sua quebra de sigilo fiscal e bancário. Mas não conseguirão, porque o Brasil está atento e exige que se puna a corrupção, seja de partido de esquerda, seja de partido de direita. Corrupção não pode passar. E nós não podemos ter bandidos de preferência. Sobre o Sr. Flávio Bolsonaro já há dados de mais de trinta imóveis em transações espúrias. Enquanto isso, tivemos uma vitória: tenta-se quebrar sigilo de quem ganha 1 salário mínimo, de um trabalhador rural ou de um aposentado pobre. Isso é um absurdo! Votamos "sim".
23:12 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria? (Pausa.) Como vota a Oposição? (Pausa.) O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não". O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, votamos "sim", sobretudo pelo fato de que em alguns lugares nós não temos nenhuma representação da Previdência, ou seja, não há nenhum prédio da Previdência em determinados Municípios. Então, nesses Municípios a vida do sindicato torna-se ainda mais importante. Votamos "sim", Sr. Presidente, pelos sindicatos. O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante vota "não". O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMN orienta "sim". O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSC vota "não". Como vota o Avante? (Pausa.) O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", Presidente. O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante vota "não". O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não". O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - O NOVO vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação. Aqueles que forem a favor da emenda permaneçam como se acham. (Pausa.) REJEITADA. O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "não". O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sobre a mesa requerimento de destaque de bancada: Requeiro, com base no art. 161, inc. I e § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da expressão "o gênero", constante do § 2º, e, por conseguinte, da expressão "gênero", também constante do § 2º do art. 68 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pelo art. 24 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 871, de 2019. Sala das Sessões, em 29 de maio de 2019 Deputado Vinicius Carvalho Líder do PRB Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Eli Borges. O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, eu abro mão da fala em função do acordo. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em função do acordo, o voto é "não", Sr. Presidente. O acordo, o consenso... O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - O acordo é "não", mas, em razão do tempo, do horário, e do acordo preestabelecido, eu abro mão da fala, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo vota "não"? (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Parabéns, Sr. Presidente! Parabéns a toda... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou rejeitar. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - ...a Câmara! Parabéns a todos os Deputados e Deputadas! O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, o PSOL só quer registrar... A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - "Não" tira o gênero. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação. Aqueles que forem a favor... O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do Cidadania queremos alterar para "sim". A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É "sim", Presidente. "Sim" mantém. O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Este destaque é para tirar a palavra "gênero"? Ela faz mal ao projeto? Eu não estou entendendo. Se for isso, eu quero mudar a orientação para "sim". A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, nós não votamos "não". Nós queremos manter o que está na Lei dos Cartórios, ou seja, quando há mortes, nascimento, quando se tem que... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos organizar esta votação. Como vota o PSOL? O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" é para manter a expressão "gênero", não é? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim" é para manter a expressão. É isso que eu estou... O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - É isso. Não existe... A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Vejam: o que diz esta proposição? Que o INSS não tem que informar o gênero. E há a Lei dos Cartórios que diz que, dentre outros dados, para as pessoas que faleceram, que nasceram... Todo registro que há no INSS... Há uma lei de cartórios que diz que, dentre todos esses dados, é preciso informar qual é o gênero. Mas se quer tirar a palavra "gênero". Se o nome da pessoa puder ser aplicado a dois gêneros — há nomes que servem tanto para o gênero feminino como para o masculino —, ninguém vai saber qual é o gênero da pessoa. Portanto, eu diria que não tem sentido esta proposição. Aliás, ela não sobrevive legalmente porque enfrenta a Lei dos Cartórios. E tanto este destaque quanto o próximo são fruto de uma generofobia — é uma fobia morfológica. Portanto... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deixe-me falar! O texto é o seguinte: "Para os registros de nascimento ou de natimorto constarão das informações, obrigatoriamente, o CPF, o gênero, a data e o local de nascimento do registrado (...)". Não tem nada a ver com ideologia de gênero. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Sr. Presidente, o acordo é para retirar a palavra "gênero"... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não tem nada a ver. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Tem, Sr. Presidente. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Gênero não é sexo. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - É sexo, Sr. Presidente. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Uma coisa é sexo, outra coisa é gênero. E o acordo foi esse, Presidente. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Sexo é masculino ou feminino. Gênero é a mesa, a cadeira, o sapato. As pessoas têm sexo: macho e fêmea.
23:16 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas o texto já é assim. Nós estamos suprimindo o que já existe. O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu peço que altere a orientação do PSB para "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB orienta "sim". O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com todo o respeito às posições divergentes, na prática, para o projeto, não muda absolutamente nada conter ou não conter esse dado. Nós estamos discutindo o sexo dos anjos aqui. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas o texto está assim. Estamos suprindo... O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim", Presidente. O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para as mulheres isso importa. Suprimir a palavra "gênero" é muito obscurantismo. Tem gente que quer voltar para a ideia da Idade Média, talvez das trevas, e suprimir a palavra "gênero". É absolutamente surreal tirar a palavra "gênero" do registro, tanto para o tema cartorial como para... O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - É gênero, é sexo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não vai haver isso. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Não há lógica nisso. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não vai haver nada no registro? O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Não há gênero no registro, não. O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente, a palavra certa é "sexo", masculino ou feminino. Daí a retirada da palavra "gênero". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim. Mas não vai haver nada no texto, é isso? O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - A palavra é "sexo". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas não vai haver nada no texto? O texto vai ficar sem nada, vazio? O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, não faz sentido nenhum. Aqui nós não estamos discutindo se vai ser "gênero" ou "sexo". O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Sr. Presidente, atualmente, hoje, na atualidade, não há. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - A palavra é "sexo". O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Presidente, na atualidade, não há. O SR. DR. JAZIEL (PL - CE) - Tira o "gênero". O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, aqui nós não estamos discutindo se é gênero ou sexo. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Deus criou macho e fêmea, homem e mulher. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Estamos discutindo se vai haver identificação ou não, Presidente. É claro que tem que manter. Se a discussão fosse sobre gênero ou sexo, poderíamos entender o debate e estender para as questões ideológicas. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Permanece como está, sem gênero. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Se não tem gênero, então ninguém tem sexo. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Na Lei dos Cartórios, não há. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Esperem aí, o Deputado do NOVO está falando. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Votamos "sim", porque entendemos que, sem discutir se é gênero ou sexo, tem que haver identificação desse negócio. Escolham se é gênero ou se é sexo. Podem chamar do que quiserem, mas botem o nome ali. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nasceu e não é nada? O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - É sexo. Deus criou macho e fêmea. Homem e mulher Ele abençoou. O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Excelência, a Minoria muda para "sim". O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Gênero é cadeira, é mesa, é sapato... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu acho que o Deputado Paulo Ganime tem razão. Se pudermos trocar "gênero" por "sexo", eu entendo, mas trocar "gênero" por nada? O SR. DR. JAZIEL (PL - CE) - Ótimo! Troca "gênero" por "sexo". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Trocar "gênero" por nada? Não existe isso. (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - É masculino ou feminino. O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Assexuado do jeito que está... O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Hoje não há na lei... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É claro que há, tanto que está no texto. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Está parecendo até uma pauta de esquerda, que não quer definir se é homem ou mulher. O SR. VERMELHO (PSD - PR) - É a mesma coisa! O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Troque por "sexo" então, Presidente. O SR. VERMELHO (PSD - PR) - É gênero masculino ou gênero feminino. Pelo amor de Deus, gente! Vamos discutir o sexo dos anjos? É a mesma coisa! O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - A palavra é "sexo", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas não pode botar "sexo". Ou é "gênero" ou não é nada. É o que o Deputado Vermelho falou. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Nada então, Presidente? Vamos manter o acordo e deixar nada então, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, eu não vou ficar com o nada. Não existe isso. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Mas está na Lei dos Cartórios, Sr. Presidente. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Sr. Presidente, na lei atual, não há nada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem que haver bom senso. Eu não vou fazer um debate religioso aqui nessa medida provisória. Desculpem-me. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Muito bem, Presidente! O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - V.Exa. está certíssimo, Sr. Presidente. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Muito bem, Presidente! O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - V.Exa. está certo. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - No mínimo, vai ficar em branco isso aqui. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso não é um debate para aprovar uma medida provisória do INSS. Esse é outro debate. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Obrigado, Presidente. Parabéns! O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Na lei não havia nada. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - E vai haver problema na hora da aposentadoria. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Na Lei nº 8.612, que vigora atualmente, não há nada. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Como é que o gay vai se aposentar? Vai ser como homem ou como mulher? O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas só quer entender o seguinte: se é para suprimir a palavra "gênero", não vai haver nada no lugar? O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Só quero saber como é que a lésbica vai se aposentar. O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Não vai haver nada no lugar? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não. O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Então, tem que haver alguma coisa. É inadmissível que fique sem nada. Tem que haver uma informação do que o... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Este é o texto: "Para os registros de nascimento ou de natimorto constarão das informações, obrigatoriamente, o CPF, a data e o local de nascimento do registrado, bem como o nome completo, data e local de nascimento e CPF da filiação (...). O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - O nome completo já mostra, Sr. Presidente. O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - Não necessariamente. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - O nome completo já mostra o que é. O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Querem suprimir o "gênero" ou o "sexo"? (Intervenções simultâneas ininteligíveis.) O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - A palavra "gênero" consta duas vezes no texto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O nome completo não necessariamente. Há nomes que podem ser masculino e feminino. O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Não. No texto que está no cartório, isso não existe. Não há necessidade. É uma abertura que pode trazer problemas, é uma questão de visão de ideólogos. O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queremos que altere a orientação do Democratas para "sim", por favor. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - A palavra "gênero" abre perspectiva para três sexos. O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT muda a orientação para "sim". O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Presidente, tem que haver alguma coisa. O Democratas vota "sim".
23:20 RF	O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Sr. Presidente, vamos manter o acordo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Qual é o acordo? O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - O acordo é o "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não sei se há esse acordo. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Houve esse acordo, sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Houve o acordo da votação simbólica. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Houve um acordo, sim: o Deputado Vinicius Carvalho, a Deputada Joice Hasselmann, que está aqui presente, a Deputada Celina Leão, representando o PP, está aqui presente. Houve esse acordo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, eu não sei. Com a palavra o Deputado Baleia Rossi. O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP) - Na redação final, se houver o entendimento de substituir por "sexo", não dá para corrigir o texto? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode ser, pode dar. O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP) - Acho que todos podem encaminhar nesse sentido e depois corrigimos na redação final. O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Se for possível isso, Sr. Presidente, o PSL concorda em substituir a palavra "gênero" por "sexo" para que haja acordo. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, a fobia é tão grande que vai deixar para a criança escolher o seu sexo. Se for Jurandir, Izalci, Dalci, por exemplo, não há como identificar se nasceu no sexo masculino ou feminino. Isso é gênero, meu Deus? O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Sr. Presidente, eu vou ler aqui o artigo... O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Chame algum professor de Língua Portuguesa rapidinho. É de uma estupidez essa turma! É um absurdo! O ódio, a transfobia, a homofobia levou à burrice absoluta algumas pessoas. É impressionante! O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - A lei que está vigorando atualmente... O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Burrice e fobia é querer dizimar a humanidade. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho. Eu faço parte de um partido conservador. Eu não estou discutindo conservadorismo e ideologia. Estou discutindo coisas práticas da vida, um documento, uma informação. A pessoa não vai dar informação de qual é o sexo, de qual é o gênero dela. Não dá para fazer emenda de redação. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - A lei que vigora atualmente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas, se ela vigora assim, é ruim, Deputado. Desculpe-me. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Por que é ruim? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Porque é ruim, porque deveria ter a informação. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Do sexo, acho que sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim, mas por que ninguém escreveu isso? O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos tratando de um documento aqui. É uma formalidade legal. Não há discussão de ideologia aqui. O que está escrito no texto é claro: "Para os registros de nascimento ou de natimorto constarão das informações, obrigatoriamente, o CPF, o gênero, a data e o local do nascimento do registrado (...)." Isso aqui é claro. Qualquer documento que se vá ao cartório registrar, o sujeito do cartório vai perguntar qual é o gênero, e a pessoa vai falar qual é o gênero. O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Presidente, o imbróglio está tão grande que seria mais fácil abrirmos uma nominal para cada um se posicionar do que ficarmos cada um falando ao microfone e abrindo o debate. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu quero acabar com os cartórios. Eu quero acabar com os cartórios. A minha tese é acabar com os cartórios. O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Seria mais simples a Presidência abrir nominal de ofício do que continuar um batendo boca com outro no plenário, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos votar. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Presidente, isso é questão de bom senso. Não é porque não está na lei que o cartório não vai deixar de informar o sexo, mas é sexo. A questão é sexo. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não tem "sexo" no texto. O texto é claro. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - O gênero é sexo masculino ou feminino. Não tem sentido essa discussão, Presidente. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, discordo. Não é sexo, porque... O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Está na hora de nós termos o mínimo de politização sobre o tema. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Vou dar um exemplo: cadeira é do gênero feminino e não é sexo. Nunca vi cadeira trepando! Pelo amor de Deus, pessoal! Isso aqui é uma casa de loucos! Não é possível! O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Não se pode retirar a palavra "gênero". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Essa votação é simbólica, por isso eu estou tentando... O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Há uma emenda de redação propondo trocar "gênero" por "sexo". O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Esse não é um debate ideológico, Srs. Deputados. Pelo amor de Deus! Nós estamos falando aqui de uma informação. Esse não é um debate ideológico. Vamos escutar o que o Presidente está falando. Não é um debate sobre ideologia de gênero ou não. É uma informação importante que precisa constar. Vamos resolver. Não vamos entrar nesse debate. Isso não vai tirar dos conservadores desta Casa a sua posição sobre esse assunto. Queria fazer um apelo aqui para que se chegue ao bom senso. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - O apelo é trocar a palavra "gênero" pela palavra "sexo". Isso resolve o problema. O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Se nós tivermos o apoio dos maiores partidos, podemos vencer no simbólico e tirar esse debate. Não está fazendo sentido isso.
23:24 RF	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é preciso haver bom senso, porque na biologia, de maneira muito clara, em qualquer livro de biologia, a palavra "gênero" é aplicada para indicar o sexo, masculino ou feminino. É praticamente sinônimo. Uma coisa é discutir ideologia de gênero. Eu também tenho as minhas restrições. A palavra "gênero" não significa ideologia de gênero. A palavra "gênero" está lá nos livros de biologia — eu sou formado na área de ciências biológicas... A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado, se V.Exa. tem essa compreensão, que também é a minha compreensão... O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Não é compreensão que eu tenho, isso está nos livros de biologia, faz parte do nosso vocabulário. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Então, mude a orientação da sua bancada. O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - É uma expressão dentro da ciência biológica para expressar o sexo, não só do ser humano e de animais, mas até de plantas. Portanto, é um absurdo fazer toda uma polêmica como essa, como se aqui se estivesse discutindo ideologia de gênero. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Então, muda a orientação da bancada, colega. O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Nós estamos aqui discutindo um projeto de lei sobre previdência. Pelo amor de Deus! O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Há uma emenda de redação propondo trocar a palavra "gênero" por "sexo". Acho que há um consenso em torno disso. O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - É só mudar a posição da bancada. A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Vou trazer uns livros sobre teoria de gênero para a bancada fundamentalista. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É verdade. O projeto é do Governo Bolsonaro, que veio com gênero. Não é meu. O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - O PSDB muda a orientação para "sim". O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Muito bem! Vamos votar "sim" todo mundo. Todo mundo "sim" fica resolvido. O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a palavra "gênero" veio do texto original da medida provisória? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Veio da Comissão, pelo Relator. O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP) - Eu entendo que é melhor, pelo painel agora... Nós tiraríamos a palavra "gênero" e não colocaríamos nada. Eu acho que faltar essa informação não é bom. Portanto, eu vou mudar o encaminhamento do MDB, PP e PTB para "sim". O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - Sr. Presidente, na lei atual, no art. 68, também não consta nem gênero nem sexo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos fazer um acordo aqui. Eu quero dizer o seguinte: eu não vou entrar nessa disputa ideológica. Calma! Como havia um acordo, pelo que estão me dizendo, de retirar a palavra gênero... Não, o PSOL não participou do acordo, Deputada. Então, o PSOL não pode reclamar. O PSOL não está no acordo. O PSOL não fez parte do acordo. É o PRB que está me dizendo que teve acordo. O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Negativo, Presidente. O PT não concordou com isso. É gênero, sim. O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP) - A ideia é que se retirasse a palavra "gênero", Presidente, entraria a palavra "sexo". O que não pode é ficar sem informação. O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - Sr. Presidente, no texto da lei atual não consta nem gênero nem sexo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Segundo a assessoria aqui, a orientação de colocar a palavra "gênero" veio da equipe técnica do Governo. Só para ficar claro. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Foi o Bolsonaro que mandou esse negócio de gênero aí. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quem veio foi a equipe técnica do Governo. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Isso aí virou sexo dos anjos, Presidente. O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - Presidente, no art. 68, hoje, na lei atual, não consta nem gênero nem sexo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas quem colocou foi por orientação do Governo para o Relator. O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - Sr. Presidente, mas houve um acordo para retirar. A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Não houve acordo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, não houve acordo. Não houve acordo de mérito. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Sr. Presidente, o gênero entrou na Comissão Especial, não veio do Governo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas foi orientação do Governo na Comissão Especial. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Mas depois o Governo fez acordo no sentido de retirar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não sei se o Governo fez esse acordo.
23:28 RF	O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Sr. Presidente, eu tenho uma postura semelhante à sua. Eu apenas quero prezar o que é acordado. O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, a lei do cartório não diz nem "sexo", nem "gênero". Essa inserção tem outra intenção. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou fazer o seguinte. Infelizmente não há acordo. Eu vou, infelizmente, encerrar a sessão, e a medida provisória vai cair. Para mim, não há problema nenhum. Eu não vou ficar nesse debate. É uma questão de escolha do Governo, que tem que decidir o que faz. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - É isso, Presidente. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Faço um apelo, ainda: que V.Exa. coloque em votação nominal. Não deixe a medida provisória cair não. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para deixar esclarecido. Se nós tirarmos a palavra "gênero"... Então, deixa cair a sessão, Sr. Presidente. Se tirar a palavra "gênero", ficará um vazio. Nós vamos registrar uma pessoa, um natimorto sem dizer o sexo? Vamos tirar porque não pode substituir "gênero" por "sexo"? Não tem nem sexo, nem gênero. O que é? Nada? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tudo bem. Vamos tentar construir a emenda de redação. O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Coloque a palavra "sexo", Sr. Presidente. Esse é o acordo. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Mantém "gênero", Sr. Presidente. O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Vamos alterar para a palavra "sexo", e aí acabou o problema. Todo mundo vota "sim". O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Há mais de 150 gêneros, e essa palavra "sexo" define se é macho ou se é fêmea. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deixe-me falar. Se não houver acordo com a Oposição, não há como introduzir a emenda de redação. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não há acordo. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Nós temos que respeitar a verdade: é sexo. Gênero é a mesa, a cadeira, o sapato, o guarda-roupa. É sexo. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Ou fica "gênero" ou não fica nada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deixe-me falar. Não existe acordo com a Oposição e não existe a palavra "sexo" para fazer emenda. Então, nós só temos dois caminhos: ou aceitamos "gênero" ou vamos para o voto nominal, sabendo que não vai dar quórum. O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Eu acho que, para o PSL e para o Governo, é mais importante derrubar a MP e tirar a palavra "gênero", pelo amor de Deus. Parabéns. O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, mantenha o seu encaminhamento. O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP) - Quero fazer um apelo ao Líder Deputado Major Vitor Hugo para que possa ajudar nessa composição. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Por que alguém vai insistir em manter a palavra "gênero" com toda a conturbação da Casa? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, pela ordem. Ou encaminha a votação ou termina a sessão, porque aqui está parecendo a Arca de Noé. Ninguém se entende. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputados, este assunto fui eu que levantei. Estava todo mundo no "não", se eu votasse rápido aqui, já teríamos votado. Vamos construir uma solução aqui. O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para que não percamos a medida provisória como um todo, entendendo que é razoável neste momento não entrar no debate ideológico, o Governo não se opõe a que se mantenha a palavra "gênero" neste momento, e vamos mandar um novo projeto de lei. (Manifestação no plenário: Não! Não! Não!) O SR. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - É gênero, sim, Presidente. O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Libera a bancada e vamos para a votação. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Encerra, Sr. Presidente. O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Abrimos a votação nominal e segura até dar quórum. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - É gênero, pessoal. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Emenda de redação final, assinada pelo conjunto de Líderes, trocando gênero por sexo. O SR. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Vamos votar, Sr. Presidente.
23:32 RF	O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, rapidamente aqui. Eu queria chamar — e podem me bater aqui porque não tem nenhum problema — a bancada evangélica, que vota com o Governo, para nós refletirmos o seguinte: se o Governo se compromete em mandar um projeto de lei mudando essa questão, é de bom senso que nós não permitamos cair a MP. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - E eu me comprometo em pautar a matéria. Não há problema. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Ou nós confiamos no Governo que apoiamos ou não confiamos. O que não pode ocorrer, neste exato momento: nós que somos base, nós que estamos ao lado do Governo fazermos o Governo perder. Então, eu proponho à bancada evangélica: vamos acreditar no Governo e vamos deixar essa MP, por favor. É só isso. (Palmas.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o NOVO... O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Então, V.Exas. estão se comprometendo. Então, há um compromisso do Governo. O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, tem que haver um compromisso assinado aqui pela Deputada Joice, a Líder do Congresso, pelo Líder do Governo e pelo Presidente da Casa. Nós só concordamos se houver um compromisso assinado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Gente, vamos lá! Vamos respeitar. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em acordo com a Liderança do Governo, o PRB retira o destaque. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PRB retira o destaque. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Sim. Em acordo com a Liderança do Governo, nos termos do que foi acordado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Então, em votação. Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, questão de ordem. Não pode retirar isso do texto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma! É isto que eu estou votando, com acordo do Líder do Governo comigo e com o Governo. Quando o Governo encaminhar o projeto, nós vamos votá-lo, e o Plenário vai decidir esse assunto de forma democrática, em votação nominal. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, vão derrubar a medida provisória do fundamentalismo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação. Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.) MANTIDO. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Está mantido, não é, Presidente? Está mantido, não é? O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Verificação, Sr. Presidente. (Manifestação no plenário.) O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Pela torcida, percebe-se que a questão é séria, Sr. Presidente, não é apenas ideológica. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Gente, vamos lá! Há outro aqui. Há outro destaque igualzinho. Nós temos o acordo com todos de votarmos por processo simbólico. Então, ou V.Exas. respeitem o lado de cá, ou eu vou colocar em votação simbólica e vou suprimir. Então, vamos respeitar. Há outro destaque aqui. (Palmas.) O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não existe acordo sobre essa questão. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o próximo destaque é do PSC. Nós retiramos esse destaque confiando no Governo, mas queremos que fique clara uma coisa. Deputado Cezinha, eu sei por que V.Exa. pediu a assinatura. Mas, tanto quanto eu, V.Exa. também sabe que muito mais do que assinatura, o importante é a palavra do Presidente Rodrigo Maia, a palavra o Líder do Governo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A minha palavra está garantida. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Portanto, aqui e agora, ninguém perdeu. Quem ganhou foi o Brasil e quem ganhou foi o Governo. O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - Destaque nº 15 em votação. Aqueles que forem a favor da manutenção do texto permaneçam como se acham.
23:36 RF	O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente. (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para este destaque há acordo, Deputado. Há mais oito... O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - A orientação é um direito de todos os partidos políticos. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É direito da Oposição. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, a orientação é um direito dos partidos políticos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou dar 2 minutos a V.Exa. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O PSOL quer orientar. A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Vamos à nominal, então, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há outro destaque. Vou lê-lo aqui. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O PT quer orientar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo vai orientar as bancadas neste destaque agora, com calma. Senhor Presidente, Nos termos do art. 161, inciso I e seu § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos destaque de bancada para votação em separado do: § 4º do artigo 68 da Lei nº 8.212/1991, alterado pelo art. 24 do PLV nº 11/2019, oferecido à Medida Provisória 871, de 2019 para fins de sua supressão. Sala das sessões, em 29 de maio de 2019. Baleia Rossi Liderança do Bloco PP/MDB/PTB O Governo está com a palavra. Depois os outros partidos poderão orientar suas bancadas. O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para reforçar que nós assumimos o compromisso de enviar projeto de lei para permitir a discussão novamente desse assunto. Quero deixar isso claro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada. Como vota o Bloco do PP? (Pausa.) Como vota o PSL? (Pausa.) Como vota o PT? (Pausa.) O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PSOL. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. pode orientar pelo PSOL. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, queria entender de V.Exa... O Destaque 14 e o Destaque 15... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Foi mantido o texto. Pronto. Essa era a primeira pergunta. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Foi mantido o texto. Essa era a primeira pergunta. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "não". O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, faz bem a V.Exa. e à Casa não entrarem nesse jogo, que é muito perigoso. Daqui a pouco, alguns partidos políticos aqui da Câmara dos Deputados vão solicitar a V.Exa. que retirem de qualquer pacote de comida que circula na Câmara dos Deputados o termo "gênero alimentício", porque a coisa está indo por esse caminho. Nós não podemos aceitar que o fundamentalismo prevaleça nas votações da Câmara dos Deputados. Faz bem à Câmara não entrar nesse jogo. O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Avante, "não". O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "não", reafirmando o compromisso do Governo de mandar um projeto para ser discutido nesta Casa. Existe o compromisso do Governo, e é em cima disso que hoje estamos abrindo mão para discutir o assunto num segundo momento. O PSL vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Agradeço, Deputado. Como vota o PL? (Pausa.) Como vota o PSD? (Pausa.) A SRA. FLÁVIA ARRUDA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado que nós estamos aqui até agora, depois de um acordo com todos os Líderes, para poder votar também a MP 872. Os bombeiros estão até a esta hora esperando. Se ficarmos protelando aqui... Precisávamos chegar a um acordo. Portanto, em favor do acordo, o PL vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PL, "não". Como vota o PT? A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, nós estamos vendo aqui a dança do absurdo. Nós estamos vendo aqui o obscurantismo que afeta a nossa humanidade, a pluralidade deste País. Esse obscurantismo dessa generofobia, essa tentativa de se estabelecer um discurso de ódio contra quem ama de forma diferente e contra quem é diverso é que faz com que este País seja o país que mais assassina a população LGBT de todo o mundo, que faz com que este País seja o quinto país em feminicídio, que faz com que este País tenha tantas desigualdades. Essas desigualdades são aplaudidas, o ódio é aplaudido, e o discurso de ódio vira hematoma, vira bala e vira estatística. Portanto, chega de obscurantismo, chega de obscurantismo. Vamos dar vazão à humanidade. (Palmas.)
23:40 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.) Como vota o PSDB? "Sim" ou "não", por favor. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB é "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM? O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM é "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM é "não". Como vota o PSDB? O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não". Registro que o Deputado Domingos Sávio votou com o partido em todas as votações nominais. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Patriota? O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade registra "não" e registra também que não há discurso de ódio. Há apenas uma fundamentação etimológica, necessária no texto, para que se defina o papel biológico do macho e da fêmea, do homem e da mulher. É isso que se pediu aqui, nada mais que isso. Nenhum discurso de ódio se fez aqui, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não" e abre mão da justificativa, em favor a defesa da Deputada Flávia Arruda, que faz um apelo para a votação da MP 872. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT, Presidente... O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD é "não". Como vota o PDT? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT quer deixar registrado bem claro que não podemos aqui fazer o debate xenófobo, fundamentalista. Ora, sexo e gênero, na essência, querem dizer a mesma coisa. Qual é o meu gênero? Masculino. Qual é o meu sexo? Masculino. Então, nós não podemos ficar enxergando bichinho, enxergando fantasma nessas questões. A vida é simples, as pessoas é que a estão complicando, estão enxergando o que não existe, estão criando problema. Respeitamos a questão religiosa. Cada um tem que ter a sua religião, a sua convicção, a sua crença. Eu tenho a minha e respeito a de todos. Nós precisamos ter essa compreensão, e não ficar desmerecendo os valores humanos. Respeitamos e reconhecemos sexo, gênero. Por isso, tem que constar nos documentos. Então, o gênero é fundamental para identificar quem é quem. O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Isso é porque sexos existem dois: macho e fêmea. Gêneros existem mais de 150. Essa é a diferença. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.) Como vota o PROS? O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PROS orienta "não". O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania é "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS é "não". Como vota o PSB? O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vai votar "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação... O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - O PSC, Sr. Presidente... O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania é "não". O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim", Sr. Presidente. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", apenas colocando uma coisa clara, Sr. Presidente. Eu sei que amanhã os jornais irão dizer que os conservadores perderam esse debate. Mas é só para colocar uma coisa clara: nós cedemos pelo Brasil, nós cedemos pelo Governo. Por isso, quando se cede pelo Governo, quem ganha é a democracia. O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO é "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação. Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.) SUPRIMIDO. Destaque nº 31. Senhor Presidente: Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda nº 145, apresentada à MPV 871/19. Sala das Sessões, 29/5/19 Por favor, Deputado Daniel Almeida, faça o encaminhamento. O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Quero informar que esse destaque é objeto de entendimento do Governo com os partidos da Oposição. Portanto, eu peço que todos considerem o acordo que foi feito. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há acordo com o Governo. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ao acordo o PRB encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há acordo com o Governo. Todo mundo é "sim"? Todo mundo é "sim"? Deputado Edmilson? (Pausa.) O SR. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante é "sim". O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não". O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania é "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL é "não". Em votação. Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA A EMENDA. Destaque nº 25. Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e § 2º, do Regimento da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 25 do PLV nº 11, de 2019, oriundo da MP nº 871/2019 para sua supressão. Sala das Sessões, 29 de maio de 2019. Tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
23:44 RF	O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo acordo, também votamos "sim", Sr. Presidente. O PRB vota "sim", na forma como foi acordado com os demais partidos e com o Governo. O PRB cumpre os acordos. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim", cumprindo o acordo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O MDB vota "sim". O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Pelo acordo, o PRB vota "sim", Sr. Presidente. Isso foi acordado com o Governo e com os demais partidos. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, posso orientar pelo PT? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não. O Deputado Ivan Valente vai defender o destaque. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, quero que some também o meu tempo de Líder agora. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bem. Será somado o tempo de Líder. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o espetáculo que nós acabamos de ver aqui neste momento é o espetáculo da intolerância, o espetáculo das trevas, o espetáculo da estupidez humana. Nós estamos com um documento que vai para o cartório. O sujeito vai ao cartório, e no registro de nascimento vão constar algumas informações como o CPF, a data e o local de nascimento, e o gênero. Inventaram agora que gênero é uma coisa que nunca se pode discutir — nem gênero alimentício, nem gênero gramatical. Isso se chama sectarismo, espírito de seita. Isso é ignorância! Isso é intolerância! Isso é ódio! Isso gera crime na sociedade brasileira! Só que eu acho que nós poderíamos ter derrubado — derrubado! — essa medida provisória, que é nociva aos mais pobres do nosso País. Nós estamos falando, nessa MP e no destaque do PSOL, de pessoas vulneráveis, a começar pelo auxílio-reclusão. Ora, o auxílio-reclusão é dado não aos presos, mas às famílias dos presos, essas mesmas famílias que estão chorando na porta do presídio de Manaus, pessoas simples que não sabem se morreu o seu filho. Para ganhar o auxílio-reclusão precisava apenas se confirmar 1 mês de contribuição ao INSS. Esse tempo foi para 24 meses. Como a maioria dos presos hoje são jovens negros da periferia, que não tiveram oportunidade de escola e de emprego no nosso País, eles não têm carteira de 2 anos, porque este é o país do desemprego, este é o país do desalento, este é o país em que só os ricos ganham. Eles querem reduzir o auxílio-reclusão. Para pensão por morte, quem comprova que um casal vive junto maritalmente? Quem comprova? São os parentes, são os vizinhos, são as testemunhas reais. Não é o papel e o carimbo de cartório. Mas agora, não, ele vai ter que provar pelo carimbo de cartório a pensão por morte, para tirar meio salário mínimo, ou um salário mínimo.
23:48 RF	Quanto ao auxílio-doença, o perito vai ganhar por nota que ele dá. Se ele conseguir desclassificar gente do auxílio-doença, ele vai ser beneficiado com 60 reais. Isso é um escárnio, é uma vergonha! Estimular o perito a retirar o direito dos trabalhadores brasileiros? Para quê? E o trabalhador rural? Foi feito um acordo para prorrogar a data de cadastro, que vai até 2023. Ele não resolve o problema do trabalhador rural. O que se fez aqui foi criminalizar os sindicatos rurais brasileiros. Foi a isto que nós assistimos: a criminalização dos sindicatos rurais brasileiros, porque o Estado desconfia da organização dos trabalhadores. Este Estado e este Governo, particularmente, não gostam dos pobres, dos aposentados, dos trabalhadores, dos pensionistas e das pensionistas. Esta medida provisória é só o aperitivo da destruição de direitos e, eu diria, do saque que será feito aos trabalhadores brasileiros. Nós sabemos que a reforma da Previdência do Paulo Guedes vai retirar 900 bilhões de reais dos mais pobres do Regime Geral da Previdência Social. E não há ninguém que conteste isso! Basta ver o abono salarial. Abono não tem nada a ver com previdência, e eles querem tirar 170 bilhões de reais de quem ganha até dois salários mínimos. Isso é um escárnio! Eles querem que as pessoas comprovem 40 anos de contribuição no País da informalidade, do desemprego, da sazonalidade do trabalho, dos patrões que não assinam carteira, dos patrões cruéis que demitem por justa causa. É disso que estamos falando aqui. É por isso que esta emenda do PSOL quer retirar, sim, todas essas crueldades sobre o trabalhador rural, sobre quem recebe pensão por morte, sobre a questão do auxílio-reclusão, sobre a questão do auxílio-doença. E é por isso que o PSOL não fez acordo. Nós devíamos ter ido madrugada adentro, porque o Senado acabou de rejeitar a MP 867. Ela caducou! E esta também iria caducar. E mais: como não houve no acordo nada sobre gênero, então, quem descumpriu o acordo é o setor conservador, que quer brigar. Devia ter sido pedido verificação para derrubar o quórum deste Plenário e não votarmos mais essas maldades contra a classe trabalhadora brasileira e também para não sinalizarmos que não vamos resistir. Nós vamos resistir na reforma da Previdência, na reforma trabalhista, na carteira verde e amarela, em todas as perversidades deste Governo. Por isso, pedimos apoio à nossa emenda.
23:52 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação. Vamos ver se conseguimos ir rapidamente. Como vota o PT? O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vai votar "sim" ao destaque e vai numa linha, Sr. Presidente, que é a coisa mais tranquila de se observar. É uma covardia tirar direitos de pessoas pobres. É uma covardia achar que vai tirar direitos das famílias daqueles que têm seus presos — os seus presos! Augusto Thompson, quando era estudante de direito, nos anos 80, dizia: "Quanto mais você violenta, mais a reação violenta aumenta". Aqui neste País, há o cinismo de achar que não se mexe com o mercado financeiro, que não se mexe com os ricos, que não se mexe com política tributária, mas nós mexemos com os mais pobres. Nós vamos votar "não" ao texto e "sim" ao destaque que nós vimos agora ser defendido pelo PSOL. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL? "Sim" ou "não"? A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim". Como vota o DEM? "Sim" ou "não"? O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "sim". Como vota o NOVO? (Pausa.) Como vota o Cidadania? (Pausa.) Como vota o MDB? (Pausa.) O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou orientar pelo PDT, Sr. Presidente. Quero dizer que nós fizemos um acordo e vamos honrar o acordo, vamos cumprir o acordo. Acordo se faz e se cumpre. Só queremos fazer um registro, Sr. Presidente, lamentavelmente. Na certidão de nascimento ou de óbito, vai o nome da pessoa, vai o CPF, vão os dados e vai o gênero, que, nesse caso, é a mesma coisa que sexo. Colegas Deputados não quererem que conste a palavra "gênero" é um preconceito muito grande, é um atraso, é um obscurantismo, é uma espécie de sectarismo. Não é razoável. Não é aceitável. Por isso, para nós, é um pouco chocante ver que há pessoas com esse pensamento muito atrasado. Nós temos que avançar nas relações humanas, nas compreensões da importância da vida e dos valores documentais. Gênero quer dizer pessoas — seja masculino, seja feminino. Nós votamos "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.) Como vota a Minoria? (Pausa.) Como vota a Maioria? (Pausa.) Em votação. Aqueles que... A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - E o PSOL, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL já orientou. O Deputado Ivan Valente usou o tempo de Líder e o tempo de orientação. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB, conforme o acordo, vota "sim". A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Ivan Valente falou do destaque. Desculpe-me. V.Exa. está certa. Qual é a orientação do PSOL? (Pausa.) O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL, obviamente, vota "não", Sr. Presidente. Nós não fizemos esse acordo. Mesmo que haja uma emenda compensatória importante para os trabalhadores rurais, não achamos que não precisamos derrotar um conjunto de outras medidas. O cadastro rural segue um problema, e os trabalhadores perderam a sua auto-organização. Nós temos aqui ataques, como o auxílio-reclusão, como o salário maternidade, como a quebra de sigilo de beneficiários do sistema previdenciário. Então, evidentemente, nós votamos "não". Esta medida provisória é a antessala da reforma da Previdência e trata de temas extremamente brutais para os trabalhadores. Além de lamentar essa votação na noite de hoje, nós queremos lamentar essa discussão absolutamente das trevas. Há gente tão transfóbica, homofóbica e machista que quer tirar a palavra "gênero" até da literatura. Enfim, querem tirar essa discussão tão importante e tão cara às mulheres e àqueles que lutam por uma sociedade... (Desligamento automático do microfone.)
23:56 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB vota "sim" ou "não"? O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PSB vai ser "não". Eu quero parabenizar V.Exa. pela condução desse impasse que nós tivemos aqui, não permitindo que esta Casa caísse no ridículo. Sinceramente, se nós votássemos como queria uma minoria aqui dentro, esta Casa cairia no ridículo com essa discussão sobre a palavra "gênero". Então, eu quero parabenizar V.Exa. pela sensibilidade ao não permitir que esta Casa se desgastasse dessa forma. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante? A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Avante vota "sim". Em votação. Aqueles que forem a favor da manutenção do texto permaneçam como se acham. (Pausa) MANTIDO. O NOVO votou "sim". O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim". O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Emenda Aglutinativa nº 2: Aglutinem-se as Emendas nº 17 e 112 para dar nova redação aos artigos 38-A e 38-B da Lei nº 8.213/91, constantes do art. 25 do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2019, bem como renumerar os atuais §§ 3º e 4º do art. 38-B para §§ 4º e 5º, respectivamente. Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, esta emenda do PDT vem salvar os trabalhadores rurais do nosso País, porque prorroga o prazo do cadastro para 2023. Isso permite que os trabalhadores rurais continuem a ter direito ao seu benefício, conforme diz a Constituição Federal. Portanto, o MDB vai encaminhar a favor da emenda do PDT, até porque foi um acordo construído por todos. Como há esse acordo, eu acho que, para adiantar, em virtude do horário, pode-se encaminhar o voto "sim" para todos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo vota "sim"? (Pausa.) Como vota o PT? O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim". O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim". Há acordo! O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "sim". O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Esta emenda aglutinativa é fruto de vários dias de muito esforço, de muito trabalho, principalmente da CONTAG e de suas federações, do Partido dos Trabalhadores, dos partidos do campo, da Esquerda, a fim de construir uma emenda que pudesse, nesta MP 871/19, salvar os trabalhadores e as trabalhadoras. Não foi possível salvar todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras de vários itens que estão nesta MP, mas, no que foi possível, o movimento sindical, juntamente com o nosso partido, trabalhou incansavelmente para proteger os trabalhadores e as trabalhadoras. Vai ser assim até o final deste Governo — espero que seja em breve. Vai ser assim: lutando, resistindo e trabalhando para salvar minimamente os trabalhadores. No que for possível salvar os trabalhadores, este partido lutará incansavelmente. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - A emenda é do PDT, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim", Sr. Presidente. Evidentemente, esta emenda aglutinativa é uma importante vitória no mar desta MP muito ruim ao conjunto da classe trabalhadora, das mulheres; desta MP que é a antessala da reforma da Previdência. A emenda costurada pelos Deputados do PDT com a FETAG, com a CONTAG e com outras entidades de trabalhadores rurais, pelo menos, abre um prazo importante para o cadastro desses trabalhadores e pode, sim, ser menos danosa, diante de uma situação muito grave, porque os trabalhadores rurais estão na mira do Governo Bolsonaro. A própria proposta da reforma da Previdência já é uma demonstração do massacre dos trabalhadores rurais, sobretudo, nesse caso, das mulheres camponesas. Nesse contexto tão ruim, de um Governo ultraliberal e antipovo, essas são vitórias importantes. Esta emenda aglutinativa merece, sim, ser aprovada por todos. O PSOL vota "sim".
00:00 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda foi construída com muito esforço pelo PDT, juntamente com os outros partidos que fizeram parte do acordo, que obviamente vai ser honrado. A emenda permite que os trabalhadores possam ter mais tempo para apresentar os seus dados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais — CNIS, para, via de consequência, garantir direitos a eles. Esses dados são elementares, necessários e suficientes para garantir a aposentadoria dos trabalhadores. O CNIS é o registro da vida laboral, do tempo de carteira assinada, do tempo de trabalho, enfim, do tempo em que o trabalhador esteve ligado a este ou àquele emprego, a esta ou àquela empresa. O prazo era muito estreito, muito pequeno. Com esta emenda aglutinativa, nós estamos alargando, ampliando o prazo, dando tempo, fôlego, possibilidade de os trabalhadores se adequarem. Por isso, o nosso voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação. Aqueles que forem a favor da emenda... O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - E a Oposição, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - ...permaneçam como se acham. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - A Oposição quer orientar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Seja rápido, Deputado. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição quer orientar para dizer que nós votamos "sim". Esta emenda foi construída com muito esforço, com a participação forte e firme da CONTAG e do movimento sindical e com o entendimento de todos os Parlamentares. Pelo menos esta parte nós salvamos, para que os trabalhadores rurais possam ser orientados, possam ter prazo para garantir o seu cadastro. Foi mínimo o que este Governo cedeu nesta medida provisória. Lamentamos, mas continuaremos a luta em defesa da previdência, em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação. Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. Estão prejudicados os Destaques nºs 21 e 22. Requerimento de destaque: Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 117, IX, c/c o art. 161, I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação do art. 74, inciso I, da Lei 8.213, de 1991, alterado pelo art. 25 do PLV apresentado à MPV 871/19. Sala das Sessões, em 29 de maio de 2019 Deputado José Nelto Podemos/GO Tem a palavra o Deputado José Nelto. (Pausa.) O Deputado não está presente? (Pausa.) Orientação de bancada. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação é "sim". O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Governo vota "sim"? O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Há um acordo constituído. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o acordo é pelo voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para aprovar este destaque? O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "não" ao texto, a favor do destaque. O destaque é supressivo. Portanto, ao ser aprovado, se for aprovado, remete-se à instrução normativa que hoje é vigente no INSS. O que diz o projeto? O projeto diz que a pessoa com até 16 anos tem 180 dias após o óbito para requerer a pensão. O que diz a instrução normativa? A pessoa, ao completar 16 anos, teria mais 30 dias para requerer a pensão, que teria validade a partir do óbito. Supondo que a criança tenha 8 anos e o seu representante legal não solicite a pensão, depois de 180 dias ela não teria mais direito à pensão desde o óbito. Por isso, o texto assegura direito do que é prioridade absoluta no nosso País: criança e adolescente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PRB vota "sim". O PSL vota "sim". O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB cumpre o acordo feito e vota "sim". O PRB mantém o acordo e vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PRB vota "sim". Como vota o PSOL? (Pausa.) O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O MDB vota "sim". Como vota o PROS? (Pausa.) Como vota o PSOL? (Pausa.) Como vota o PDT? (Pausa.) O SR. ACÁCIO FAVACHO (PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "sim", Sr. Presidente. O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim". O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que nós precisamos, na verdade, é ter a leitura bem clara de que as pessoas, especialmente as crianças e os jovens, principalmente o menor, precisam de um prazo maior que 180 dias para pedir a sua pensão em caso de óbito.
00:04 RF	Imaginemos que o pai, a mãe ou outro parente não pediu. Aí essa criança vai perder o direito. Nós queremos garantir que, quando essa criança chegar aos 16 anos e tiver consciência cívica da importância daquele momento, da importância da sua pensão, ela tenha, então, mais 30 dias para isso. É preciso dar à criança e ao jovem um tempo maior para garantir um direito seu, quando tiver consciência e puder requerer esse direito. Isso que é importante para nós. A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "sim". O PL vota "sim". Como vota o PSOL? O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL acompanha a proposta do Podemos, porque ela melhora um pouco o texto; ela torna menos cruel essa tentativa de inviabilizar direitos; ela dá ao jovem em situação de sofrimento pela perda de um ente querido, de um responsável um pouco mais de tempo para reivindicar o direito à pensão. Mas não tira o caráter cruel, global, desse projeto, que, na verdade, ataca o direito dos pobres, que é a linha de um Governo que propõe uma reforma da Previdência que atinge 35 milhões de pobres no País e deixa de criar impostos sobre fortuna e outros mecanismos que poderiam gerar muito mais recursos para fazer justiça social e tirar o nosso País da crise. Então, o voto é "não" ao texto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Não" ao texto. O PSOL votou "não". Como vota o DEM? O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, o texto... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim" ou "não", Deputado? O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Eu preciso falar, Sr. Presidente. Esse é um direito que eu tenho. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu não estou tirando seu direito, mas V.Exa. não quer votar a MP 872/19? V.Exa. não é de Brasília? O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Eu quero votar a MP 872/19. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Então, ajude! O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Vamos supor que os pais de uma criança batam o carro e faleçam. Essa criança é levada para a família, para a casa de uma avó ou de um tio. Seis meses passam rapidamente para quem está sofrendo. Eu quero acompanhar o Governo, quero acompanhar o PSL, mas não me sinto confortável em acompanhar. Numa situação de tragédia como essa, em 6 meses a criança perde o direito dela. Nesse tempo, ela ainda está sofrendo e a família ainda está decidindo com quem ela vai ficar. Eu me sinto desumano votando "sim" neste caso. Eu vou votar "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está ótimo. Como vota o PSB? O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque atenua os impactos negativos dessa medida provisória, em proteção a crianças e adolescentes. Por isso, o PSB vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O acordo é votar "sim"? Alguém tem que dizer isso ao Plenário. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O acordo é votar "sim". A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O acordo é votar "sim", pela aglutinativa, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação. Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.) MANTIDO O TEXTO. Destaque de Bancada nº 30, do Democratas: Senhor Presidente, Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, II, c/c § 2º, do RI, destaque para votação em separado da Emenda nº 439, apresentada à MPV 871/2019. Sala das Sessões Deputado Elmar Nascimento Líder do Democratas na Câmara dos Deputados O Deputado Sóstenes Cavalcante não está presente. Orientação de bancada. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB, conforme o acordo, vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim". O MDB vota "sim". O PSL vota "sim". Como vota o PSDB? O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania? O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim". A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Sim" à emenda. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "sim". O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "sim". O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim". Entendemos que a medida provisória cometeu um erro ao dar para o perito a exclusividade de uma função que hoje é do auditor fiscal do trabalho. Portanto, está correto o destaque do DEM. O PDT acompanha votando "sim".
00:08 RF	O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Presidente. A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como é uma questão de redação, de atribuição, nós também concordamos. Eu quero só aproveitar para dizer que não pudemos fazer o encaminhamento num tema anterior, que era o seguinte: o tempo de recurso quando alguém tem negado um benefício na área rural. O Governo havia colocado 10 dias para o recurso. Na Comissão, nós já conseguimos ampliar para 30 dias a possibilidade de recurso, porque, às vezes, a pessoa mora lá no interior, e a informação não chega até ela. Teria que haver mais tempo para compreender essa realidade do trabalhador rural. Uma emenda minha, que eu havia apresentado, ampliando para 60 dias, foi destacada pelo PCdoB e foi aprovada. Então, eu quero fazer este registro e agradecer ao Plenário, porque foi importante nós darmos esse espaço maior de recurso quando há uma negativa de um benefício ao trabalhador rural — passou a ser 60 dias, exatamente conforme a emenda que eu havia apresentado. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em defesa das prerrogativas do auditor fiscal do trabalho, o PSB vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação. Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Destaque nº 20: Requeiro, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 17, IX, RICD, destaque para votação em separado do VI do artigo 39 do Projeto de Lei de Conversão nº 11/19, da MPV 871/2019 Sala das Sessões, 29/5/19 Líder do PSDB Há acordo, Deputado? O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O acordo é votar "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O acordo é votar "não". O PSL vota "não". O DEM vota "não". O MDB vota "não". O PRB vota "não". O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não". A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "não". O Governo vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "não". Como vota o PT? (Pausa.) O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não". O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "não", conforme o acordo. O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.) Como vota o PSOL? (Pausa.) O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "não". O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós também queremos suprimir. Eu só quero ter a certeza de que, se eu quiser suprimir o texto, eu preciso votar "não". É isso? (Pausa.) Está bem. Então, nós queremos que seja suprimido o texto, porque, na verdade, o texto está retirando um direito ao benefício dentro da Lei nº 8.112, de 1990. E isso não pode ser retirado. Logo, se é supressão, a nossa orientação é pelo voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vota "não". O PDT vota "não"? (Pausa.) O PSB vota "não"? (Pausa.) Todo mundo vota "não"? É isso? (Pausa.) O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação. Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.) SUPRIMIDO O TEXTO. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL também vota "não". O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT também vota "não", Sr. Presidente. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Agora só fica a dúvida em relação à história do gênero. A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Vamos votar a MP 872/19, Presidente? Há acordo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo tempo de Liderança. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já iniciamos um novo dia, no qual haverá um grande ato de mobilização em defesa da educação pública. Nós já estamos na quinta-feira, dia 30. O Brasil inteiro se prepara para um grande ato em defesa das universidades, em defesa dos institutos federais, em defesa do que há de mais digno e sagrado neste País, que é o direito à educação. Também haverá uma grande luta em defesa da aposentadoria e da previdência pública. Povo brasileiro, estudantes, trabalhadores do campo e da cidade, tenham muita força nessa luta, porque, neste Governo Bolsonaro, há muita maldade. Fiquem firmes e fortes nos atos do dia de hoje, dia 30! (Durante o discurso do Sr. João Daniel, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Eduardo Martins, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
00:12 RF	O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte Ofício nº 165 (CN) Brasília, em 16 de maio de 2019 Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 872, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.480, de 2 julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública". À Medida foram oferecidas 11 (onze) emendas, rejeitadas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019 (CM MPV nº 872, de 2019), que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original. Atenciosamente, Senador Antonio Anastasia Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência MEDIDA PROVISÓRIA Nº 872, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 872, de 2019, que altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública; tendo parecer da Comissão Mista, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta; e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 11. A Emenda de nº 1 foi retirada pelo autor (Relator: Sen. Telmário Mota). Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, pela Liderança do NOVO. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Eduardo Martins, é uma satisfação especial dirigir-me à Mesa dos trabalhos desta Casa tendo V.Exa. como condutor da sessão a esta altura da noite, porque é a V.Exa. que nós gostaríamos de nos dirigir — quando digo nós, refiro-me ao Plenário; a nós Deputados que queremos, de fato, uma reforma da Previdência; a nós que queremos o combate às fraudes; a nós do Partido Novo, que estamos ao lado de todos aqueles que querem um novo Brasil. V.Exa., Deputado Paulo Eduardo Martins, merece todos os elogios pelo trabalho feito como Relator da MP 871/19, um trabalho discreto, mas um trabalho sério e efetivo. Registro a presença no plenário do Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência. Todos aqui somos testemunhas do trabalho de V.Exa., Deputado Paulo Eduardo Martins. Por isso, V.Exa. merece o nosso reconhecimento pela aprovação, neste plenário, da MP 871/19. Faço especial referência ao Presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, Deputado Marcelo Ramos, e ao Relator, Deputado Samuel Moreira, porque estão aqui no plenário presenciando a primeira etapa vencida da reforma da Previdência que o Brasil tanto precisa. Precisamos de uma nova Previdência, que seja justa para todos, que combata fraudes, que combata privilégios, que diminua o déficit fiscal, que faça com que o Brasil possa voltar a crescer, possa voltar a ter empregos, para então passar à defesa das demais reformas tão necessárias. É importante ressaltar, a esta hora da noite, 0h15min, como essa batalha será árdua, como não será fácil!
00:16 RF	Vencemos aqui, Deputado Marcelo, a obstrução empedernida da Oposição, que tem legitimidade para tanto, mas foi vencida. Haveremos de ser vitoriosos também na Comissão Especial. Seremos vitoriosos aqui no Plenário, caro Líder do Governo, Deputado Major Vitor Hugo, com a nova Previdência, que logo adiante terá os mais de 308 votos necessários para ser aprovada. Portanto, eu gostaria de fazer este registro a esta hora da noite. Guardamos o nosso tempo de Liderança até este momento para não ajudar na obstrução feita pela Oposição. Quero dizer a todos os colegas que estamos muito felizes e honrados pelo trabalho feito pelo Deputado Paulo Eduardo Martins; pelo Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho; e por todo este Plenário, para aprovar a MP 871/19 e caminhar em direção à aprovação da nova Previdência, que o Brasil tanto precisa. Parabéns, Deputado Paulo Eduardo Martins! Parabéns, Brasil! O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Agradeço as palavras do Líder do NOVO, Deputado Marcel Van Hattem. Toda a bancada do NOVO sempre respeitou muito o meu trabalho. Fico muito feliz pelo reconhecimento. A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas quero informar que, na Medida Provisória nº 872, de 2019, há acordo para acatarmos as Emendas nºs 6, 8 e 10. Já conversamos com a Oposição, para que caminhemos o mais rápido possível para a aprovação dessa medida importante. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero só reafirmar o acordo firmado entre a Oposição e o Governo para que nós, primeiro, pudéssemos aprovar a medida provisória no dia de hoje, porque, se deixássemos para amanhã, poderia ser temerário. A Deputada Flávia Arruda, a Deputada Celina Leão e eu, Deputada Erika Kokay, fizemos destaques semelhantes e vamos compartilhar os três destaques nessas emendas, para fazer justiça aos bombeiros do Distrito Federal. (Palmas nas galerias.) O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço licença a V.Exa. para deixar consignada uma observação sobre o que disse o Deputado Marcel Van Hattem. É verdade que o Governo apresentou a medida provisória, mas não é menos verdade que está lá o DNA do PDT. O PDT contribuiu com destaques, o PDT contribuiu com emendas e, ao final, fizemos o acordo. Não fosse o acordo que fizemos, não teriam aprovado a medida provisória. Então, não se pode cantar de galo e chamar para si, como se fosse uma vitória de um lado só. Foi uma construção feita a muitas mãos. É tal como os dedos da minha mão, que tem cinco dedos — nenhum é igual ao outro, mas, quando queremos, quando nos determinamos, eles pegam juntos. Nós pegamos juntos e fizemos a nossa parte, para que esta Casa ganhasse, para que o Brasil ganhasse. Nós não defendemos o "quanto pior, melhor". Não estamos aqui para sabotar, não estamos aqui para torcer contra. Nós queremos ajudar o Brasil, mas com equilíbrio, com parcimônia e com cuidado, para não matarmos os direitos do trabalhador. Essa é a verdade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Hão de ser reconhecidos todos os Parlamentares e partidos que participaram dos acordos e viabilizaram esse avanço que foi a aprovação da MP 871/19. Eu peço a compreensão dos Deputados. Peço que sejam breves, porque o horário avança. Os bombeiros já estão aqui há muito tempo, assim como todos os funcionários. Enfim, todo o mundo já está aqui há muito tempo. Acho que temos que caminhar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu quero só fazer um reconhecimento a respeito da fala do Deputado Pompeo de Mattos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Com a palavra o Deputado Luis Miranda, por 30 segundos.
00:20 RF	O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas gostaria de deixar registrado que fizemos todo um esforço na MP 871/19. Fizemos vários acordos, inclusive colaborando para que o PSL e o Governo cedessem na discussão sobre a palavra "gênero", para que a MP 871/19 fosse aprovada ainda hoje e iniciássemos a votação da MP 872/19, em respeito a todos esses heróis trabalhadores que estão aqui. Então, eu peço a sua compreensão, Sr. Presidente, para que possamos aprovar hoje a medida provisória, diante do esforço de todos que estão aqui até agora. O Democratas também compõe o acordo com a Oposição e com a base do Governo, para que possamos seguir. Existe acordo em todas as emendas. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer um reconhecimento, de maneira breve. O Deputado Pompeo de Mattos tem razão: nesta noite, houve um acordo, inclusive com a Oposição, salvo um único partido. Então, de fato, fica registrado o reconhecimento do Partido Novo a todos aqueles Deputados que ajudaram na aprovação por meio do acordo que foi construído. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Não havendo requerimento sobre a mesa, passa-se à discussão. Consulto se todos do Plenário abrem mão da discussão, para que possamos fazer a apreciação dos destaques. (Pausa.) Vamos fazer a orientação da forma mais rápida possível. Está encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Orientação de bancada. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PP/MDB/PTB vota "sim", Sr. Presidente. O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim". O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Posso colocar "sim" para todos? O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pode, Sr. Presidente. O Avante vota "sim". A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar. O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - "Sim" para todos. Passo a palavra à Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui discutindo três destaques que são específicos para os bombeiros do Distrito Federal. Um iguala a idade com os policiais militares, o que é absolutamente justo. O segundo possibilita que esses profissionais com experiência — é uma experiência de salvar vidas, é uma experiência que invade as nossas realidades, porque cada um e cada uma de nós já teve contato e sabe o que representam os bombeiros nas nossas vidas — possam ascender à condição de oficiais e possam fazê-lo pelo tempo, pela antiguidade. E o terceiro diz respeito à retirada de uma trava que tem servido para o Governador do Distrito Federal não enfrentar uma discussão que a sociedade exige, no sentido de que nós tenhamos mais bombeiros militares. Há trabalhadores e trabalhadoras que prestaram concurso e foram aprovados. Queremos que eles façam parte do Corpo de Bombeiros. (Palmas nas galerias.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Com a palavra a Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim". Quero dizer a todos os servidores da AGU — são mais de 500 servidores — que, pessoalmente, como Vice-Líder do Governo, lutei muito pela aprovação desta medida provisória. Também abarcamos a emenda para que os nossos heróis do Corpo de Bombeiros pudessem ser contemplados. (Palmas nas galerias.) Estamos muito felizes, porque hoje ganhamos todos: ganha a AGU, ganha o Corpo de Bombeiros, ganha o Distrito Federal e ganha o Brasil. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Como vota a Minoria, Deputado Pompeo de Mattos? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela Minoria, quero dizer que nós brigamos muito na Comissão de Constituição e Justiça pela Medida Provisória nº 872, de 2019. Ela foi adiantada, veio para cá e contempla, além da AGU, a Defensoria Pública e naturalmente o Corpo de Bombeiros. Eu quero aqui parabenizar a AGU e a Defensoria Pública, que são os primos pobres das carreiras jurídicas e que merecem o reconhecimento, o respaldo, o nosso apoio, o nosso suporte, a retaguarda, os equipamentos, os instrumentos necessários para fazer a defesa dos mais pobres — especialmente a Defensoria Pública, que defende os mais pobres.
00:24 RF	Sr. Presidente, ser bombeiro no Brasil é um regalo, é um orgulho, porque os bombeiros têm o respeito da sociedade. Mas não basta haver respeito e orgulho, tem que haver também estrutura, suporte, verba, recurso, salário, dignidade, para eles poderem bater no peito, fazer a sua parte e, também, ser reconhecidos. (Palmas nas galerias.) A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela Maioria. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Por favor, tem a palavra a Deputada Celina Leão. A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiramente, eu quero agradecer a todos os Parlamentares desta Casa, em especial ao nosso Presidente Rodrigo Maia, que teve a sensibilidade de botar este tema para ser votado hoje. Duas dessas emendas são de minha autoria, Sr. Presidente. Nós perdemos na Comissão. Infelizmente, no Distrito Federal, não podemos legislar sobre as nossas forças de segurança, porque recebemos recursos do Fundo Constitucional. Então, nós necessitamos de legislação federal. E esta foi uma oportunidade de corrigir uma injustiça que os bombeiros têm sofrido. Nós precisamos da tropa na rua. Nós temos dificuldade até de chamar os efetivos. Nós temos dificuldade também de chamar os mais antigos, porque isso não está previsto na lei — e antiguidade também é posto. As Emendas nºs 6, 8 e 10 vão resolver um problema local, Sr. Presidente. Um problema que não tinha solução no âmbito local foi resolvido por esta Casa. Agradeço em nome do Distrito Federal, que abriga todos nós com muito carinho, e em nome desses bombeiros, que também estão à disposição. (Palmas nas galerias.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Com a palavra a Deputada Flávia Arruda. A SRA. FLÁVIA ARRUDA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu também quero agradecer o esforço do Presidente Rodrigo Maia e, principalmente, o esforço de todos os Deputados que estão aqui até agora para aprovarmos a Medida Provisória nº 872, de 2019. De forma especial, manifesto meu agradecimento, minha gratidão e meu carinho por todos os bombeiros que estão aqui desde cedo, aguardando este momento de extrema importância, não só para eles, mas para toda a população do Distrito Federal. (Palmas nas galerias.) Os destaques que nós apresentamos possibilitam o ingresso de mais bombeiros que fizeram concurso e estão represados há anos. Precisamos de efetivo, mas temos um limite de vagas. Com a Emenda nº 6, com o Destaque nº 6, abrimos as vagas, mediante orçamento do Governo, obviamente. Todos os três destaques são extremamente importantes para o Distrito Federal. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL se orgulha de fazer parte deste acordo. Eu espero que o Governo, que diz amar tanto os militares, ajude a valorizar os militares e as corporações de bombeiros militares em todo o País, aprovando a PEC 300/08, que garante isonomia entre os policiais dos Estados e os policiais do Distrito Federal, pagos com recursos federais. Eles merecem ter direitos, inclusive avançar em direitos, e podem inspirar conquistas nos policiais militares do Estado do Pará, do Estado de São Paulo, que é o mais rico da Federação, mas paga um salário vil aos seus servidores da segurança. Mas não nos orgulhamos de ter feito... (Desligamento automático do microfone.)
00:28 RF	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Para nós do PSOL, perdemos uma grande oportunidade de derrotar a MP 871, porque os avanços proporcionados pelos acordos foram muito pequenos diante dos muitos prejuízos para os muito pobres, que terão dificuldade de acessar a aposentadoria, como o trabalhador rural, a pensão por morte, entre outros direitos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Com a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga. Em seguida, passaremos à votação. O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara e o Senado já fizeram sessões solenes este ano para homenagear o Corpo de Bombeiros do Brasil inteiro, em razão da tragédia de Brumadinho. Os bombeiros realmente merecem todas as homenagens. Mas, na minha avaliação, não faz sentido fazer sessões solenes aqui se não reconhecermos a importância e a necessidade de valorizar as pessoas de forma prática, como fizeram as Deputadas Erika, Celina e Flávia, ao apresentarem essas emendas aqui. Portanto, uma verdadeira homenagem aos bombeiros é aprovar os destaques aqui apresentados para que eles tenham perspectivas de carreira e saiam mais fortalecidos, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Alguém mais quer encaminhar? (Pausa.) Não havendo quem queira encaminhar, vou colocar em votação. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Passa-se à votação do mérito da matéria. Em votação as Emendas de nºs 2 a 11, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Orientação de bancada. É "sim" para todo mundo? Isso é de comum acordo? A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É "sim" para todo mundo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Aliás, é "não" para todo mundo? A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É "não" para todo mundo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - É "não" para todo mundo. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, eu gostaria de dizer que esta medida provisória faz justiça à AGU. Os advogados que trabalham na AGU são profissionais que defendem o Estado, não defendem governos. Eles recuperam muitos recursos que são desviados deste País. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não". A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Portanto, é muito bom termos aqui a oportunidade de agradecer, através da aprovação desta medida provisória, o trabalho dos profissionais, dos servidores e das servidoras da AGU. Segundo, esta emenda vai trazer justiça para os bombeiros do Distrito Federal, em três aspectos. E eu diria que nós começamos o dia com a determinação de que não haveria aprovação da Medida Provisória nº 872 hoje. E nós fomos, com a coragem que os bombeiros têm... (Desligamento automático do microfone.) (Palmas nas galerias.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Vou colocar a matéria em votação. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Com revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania quer destacar essa emenda que está sendo votada agora. Ressalto o importante trabalho da Deputada Celina Leão, que apresentou duas emendas, bem como o do Deputado Júlio Cesar. Destaco a importância do trabalho das pessoas que estão ali nas galerias, que também merecem todo o apoio dos Parlamentares que estão aqui. Então, o Cidadania também se posiciona para dizer que está muito feliz. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço 20 segundos para parabenizar os advogados públicos da AGU e dizer que o Sr. Ministro, infelizmente, não os representa quando tenta criminalizar professores e autorizar a polícia a fiscalizar e prender aqueles que exercem a atividade laboral de educadores brasileiros. Mas viva a AGU e os resultados positivos para o Erário e para os... (Desligamento automático do microfone.)
00:32 RF	O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) REJEITADO. Em votação a Medida Provisória nº 872, de 2019, ressalvados os destaques. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. Sobre a mesa requerimento de destaque para votação em separado: Senhor Presidente, Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso II, c/c seu § 2º, do RICD, destaque da para a votação em separado da emenda nº 6, apresentada ao texto da MP 872/19. Sala das Sessões, em 29 de maio de 2019 Deputada Flávia Arruda Líder do PR Aqueles que forem pela aprovação da emenda destacada permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO quer orientar. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço a palavra para orientar. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO quer orientar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Devem orientar na próxima, porque nós já fizemos a votação. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Está ótimo. Orientamos na próxima. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas, Sr. Presidente, o NOVO queria ter orientado. Estávamos com a mão levantada, pedindo para fazer a orientação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - V.Exa. pode orientar na próxima, por favor, Deputado Marcel Van Hattem? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Nós gostaríamos, então, de registrar a contrariedade do NOVO. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Está registrada. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Sobre a mesa requerimento de destaque: Senhor Presidente: Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda 10, apresentada à MP 872/19. Deputada Erika Kokay Passa-se à orientação de bancada. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Os demais partidos querem orientar? A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de falar, rapidamente, primeiro que o Deputado Edmilson Rodrigues tem razão ao dizer que o Advogado-Geral da União não representa a qualidade e o compromisso que os advogados têm ou que os servidores da AGU carregam. Isso porque querer romper com a autonomia universitária e achar que a educação se trata com botas, com baionetas, com cassetetes, é não entender o sentido da educação e não entender que o povo só se liberta com o desenvolvimento e o fortalecimento da educação. Por fim, quero dizer que cada bombeiro que aqui está vai poder chegar a casa hoje e dizer: "A minha luta, a minha disposição de estar aqui desde cedo fez com que eu tivesse a vitória." Carreguem essa vitória para Casa. Carreguem essa vitória. (Palmas nas galerias.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Peço que conclua, Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - E digo aos aprovados, que tiveram garra e vontade de fazer parte desse corpo de profissionais que salvam tantas vidas: é a vocês que recorremos nos nossos momentos de angústia. Ah, quando nós estamos com angústias ou em situações de aflição, ligamos para o Corpo de Bombeiros da nossa cidade! E vocês carregam essa cor laranja, que é a cor da vida, que é a cor do compromisso com o desenvolvimento desta cidade e deste País. Portanto, levem essa vitória para casa. Repartam com seus familiares. Repartam com seus colegas de trabalho. Tenho orgulho dos bombeiros da nossa cidade! Parabéns! (Palmas nas galerias.)
00:36 RF	O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Para encaminhar pelo MDB, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Paulo Eduardo, que preside a sessão neste momento. Sras. e Srs. Deputados, esta emenda da Deputada Celina Leão é bastante apropriada. Queria até que o Novo depois refletisse, porque ela não implica aumento de despesa de forma nenhuma. Então, seria bonito se todos a aprovassem, porque ela está dando às pessoas mais idosas, àqueles com mais experiência, a oportunidade de também ingressarem nessa corporação nobre que é o Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal tem uma grande experiência, e nós sabemos da sua competência. E quero parabenizar a Deputada Erika Kokay, que tem defendido aqui, desde a legislatura passada, tanto a Polícia Militar do Distrito Federal como o Corpo de Bombeiros. Portanto, o MDB encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Para encaminhar pelo PDT, tem a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga. (Pausa.) O SR. JHC (PSB - AL) - O PSB quer orientar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Em seguida, passo a palavra a V.Exa., Deputado JHC. O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero cumprimentar a bancada de Brasília por ter abraçado a causa dos nossos bombeiros. Mas eu quero ressaltar, mais uma vez, que teremos que enfrentar aqui no plenário essa discussão da homenagem ao bombeiro, novamente, na reforma da Previdência. Eu já li e reli a PEC 6/19, por várias vezes, no que diz respeito aos militares estaduais, incluído o Corpo de Bombeiros, e não consegui enxergar o respeito aos militares estaduais, ao Corpo de Bombeiros. A PEC 6/19 desmonta o sistema de proteção social dos militares estaduais, sem respeitar as peculiaridades da profissão, da atividade. Portanto, teremos que enfrentar esse debate da homenagem, novamente, ao discutirmos a Previdência. E o texto da PEC 6/19 não nos interessa. Vamos brigar contra. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o NOVO quer encaminhar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Para encaminhar pelo PSB, tem a palavra o Deputado JHC. O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar, especialmente, toda a bancada do Distrito Federal, assim como todo o Corpo de Bombeiros. Fruto de acordo, nosso encaminhamento é "sim". Mas gostaria de registrar, Sr. Presidente, no restante do meu 1 minuto, uma nota de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Geraldo Bulhões. Ele foi Governador do Estado de Alagoas, Promotor de Justiça, Procurador de Maceió. Que Deus possa confortar a família dele. Deixou um legado. Deu início ao Canal do Sertão, reestruturou toda a malha viária do nosso Estado e, com certeza, dedicou-se, durante cinco mandatos nesta Casa, à vida pública. Rendemos a ele esta homenagem. Então, Sr. Presidente, registro essa nota de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Geraldo Bulhões. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Para encaminhar pelo Democratas, tem a palavra o Deputado Luis Miranda. O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas, obviamente, vota "sim". Eu fico muito feliz de ver uma proposição, uma bandeira defendida por nós da bancada do DF ser apoiada por todos os Parlamentares aqui presentes. Sem o apoio de todos vocês aqui, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, isso não seria possível. Então, o meu muito obrigado. E tenham certeza de que vocês podem sempre contar conosco, porque vocês defenderam uma categoria muito querida e amada por todo o Brasil, que são os bombeiros. Parabéns, bombeiros! Levem para casa essa vitória, com a consciência de que, para aprovar qualquer coisa aqui, é uma guerra. E vocês conseguiram isso com a maior facilidade, pela demonstração do trabalho excepcional que fazem. Certamente têm o carinho não só da bancada do DF, mas também da bancada de todos os Estados, que sabem da representatividade dos bombeiros. Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade. Boa noite a todos vocês. É 1 hora da manhã! Vamos em frente! (Palmas nas galerias.)
00:40 RF	O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Como vota o PRB? O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em relação à Emenda nº 10, o PRB é favorável. E eu quero aproveitar, Sr. Presidente, para parabenizar todos os bombeiros que aqui estão. Eu estou muito feliz porque essa Emenda nº 6 aconteceu no meu gabinete, com a presença do Tenente-Coronel Emilson, que esteve lá com alguns desses bombeiros, desses concursados, e nós fizemos esse projeto. Vê-lo sendo aprovado hoje, sem dúvida alguma, é muito importante. Então, parabéns a esse pessoal que até agora está aqui conosco. Parabéns a todos os Parlamentares. Isso mostra o quanto a bancada do DF está unida em favor da Polícia Militar, mas, acima de tudo, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Para orientar pelo PSDB, concedo a palavra ao Deputado Domingos Sávio. O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Paulo, o PSDB, cumprindo o acordo, orienta "sim". E eu aproveito, Sr. Presidente, para fazer um registro. Nós fizemos um esforço grande neste plenário e votamos a Medida Provisória nº 867. O Presidente do Senado comunicou que não houve acordo, portanto, como o tempo é exíguo, não haverá condições de votá-la até segunda-feira, o significa que ela perderá a vigência. Mas nós já trabalhamos, conversamos com a Ministra da Agricultura, com o Ministro Onyx Lorenzoni, e já há o compromisso da reedição dessa medida provisória imediatamente na segunda-feira ainda ou na terça-feira, para que o produtor rural brasileiro, a agricultura brasileira e também o meio ambiente não sejam prejudicados, e possa haver a prorrogação do prazo, para que os produtores possam apresentar o PRA — Plano de Recuperação Ambiental previsto no Código Florestal. Portanto, nós vamos continuar defendendo os produtores rurais brasileiros. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Para orientar pelo PSL, tem a palavra o Deputado General Peternelli. O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, ombro a ombro com os bombeiros, orienta "sim". O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para esclarecer a orientação do NOVO, até porque Deputados disseram que não inclui aumento de despesa. Aqui não há, na nossa posição, nenhuma consideração sobre aumento ou não de despesa. Mais do que isso, o nosso respeito e a nossa admiração pelos bombeiros, tanto do DF como de todo o Brasil, são enormes, como demonstram, aliás, todas as pesquisas de credibilidade nacional, colocando o Corpo de Bombeiros como uma das instituições mais benquistas pela população. Nossa questão, portanto, não é de mérito, mas de forma e, em uma medida provisória — nós juramos defender a Constituição —, não cabe esse tipo de matéria, matéria estranha à medida provisória. Nós entendemos que essa matéria, ainda que seja aprovada pelo Plenário, não vai contar com a sanção presidencial e deveria ser tratada por meio de lei específica. Esta é a orientação da bancada do Partido Novo, com todo o respeito aos que discordam e com todo o respeito ao Corpo de Bombeiros: "não". Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Em votação. Aqueles que forem pela aprovação da emenda destacada permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Agora é o último destaque. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Destaque de bancada do Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PRB/PSDB/DEM/PTB/PSC/PMN. Senhor Presidente, Requeiro a V.Exa., nos termos do artigos 101, inciso I, alínea a, número 4; 161, inciso II, e 162, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº 08 da Medida Provisória nº 872/2019, que altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Sala das Sessões, em 21 de maio de 2019. Alguém quer orientar? Tem a palavra o Deputado Marcel.
00:44 RF	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais vez, certamente divergente dos demais e, também mais uma vez, registrando o nosso apreço à corporação e a todos os bombeiros, que salvam vidas e ajudam a sociedade, nós só lamentamos que, infelizmente, esse não seja o formato adequado para debater esta matéria. Aliás, reforço que eu lamento que, provavelmente, este Plenário esteja fazendo algo equivocado, que vai levar aqueles que estão aqui a acreditar que se está, de fato, aprovando algo em benefício da sua carreira. Vai acontecer que, em havendo um veto presidencial, o que é praticamente certo, essas propostas terão de tramitar por meio de outros expedientes, por meio de projeto de lei, por exemplo, aqui na Câmara dos Deputados, e não por meio de uma emenda de uma medida provisória que trata completamente de outro assunto. Portanto, a orientação do NOVO será "não", mantendo todo o respeito ao Corpo de Bombeiros e, inclusive, a todos que estão aqui. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O PT, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas quero dizer que, primeiro, nós vamos trabalhar para que esta Casa possa ser respeitada nas suas decisões e para que esta proposição, com as devidas transformações feitas através dos destaques, possa ser sancionada pelo Presidente da República. O Presidente da República tem dito que é preciso valorizar aqueles que compõem a segurança pública. Portanto, seria absolutamente contraditório o Presidente da República vetar o que seria fazer justiça com os bombeiros do Distrito Federal, não apenas no que diz respeito a tirar um limite para que as pessoas possam ser convocadas para o Corpo de Bombeiros, mas também no que diz respeito aos critérios de promoção. Segundo, se o Presidente da República vetar, nós vamos trabalhar para derrubar o veto nesta Casa. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Não havendo mais encaminhamentos, eu vou colocar a matéria em votação. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação da emenda destacada permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. ENCERRAMENTO O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para hoje, quinta-feira, dia 30 de maio, às 14 horas. Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene hoje, quinta-feira, dia 30 de maio, às 14h05min, em homenagem aos 20 anos do PSDB-Mulher. (Encerra-se a sessão à 0 hora e 46 minutos.)

Voltar ao topo