Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Ordinária)
Em 5 de Junho de 2019 (Quarta-Feira)
às 11 horas
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O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a reunião ordinária de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para tratar do tema A conjuntura do agronegócio brasileiro e as perspectivas futuras.
Esta audiência pública foi proposta pelo Deputado Fausto Pinato. Confirmaram a presença o nosso sempre Governador, Senador, ex-Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e o nosso sempre Secretário Executivo, ex-Secretário da Casa Civil do Governo do Distrito Federal e de Mato Grosso, Eumar Novacki.
Eu gostaria de agradecer a todos que subscreveram o requerimento de realização desta audiência e de informar aos Parlamentares que os expositores terão o prazo de 20 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados. Os Parlamentares escritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultada a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, vedado ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Antes de dar início às exposições, eu queria dizer aos muitos colegas que aqui já estavam como Parlamentares e aos outros que chegaram agora que eu vou fazer um depoimento pessoal. Sr. Blairo Maggi, Sr. Novacki e todos da equipe do Ministro, o mandato passado foi muito difícil, foi muito conturbado e de muita luta. A equipe do Ministro Blairo, sem dúvida, e pela sua coragem, que é peculiar, fez um grande serviço à Nação, quando peitou ou a questão da Carne Fraca; quando, de certa forma, trouxe a questão do Agro Mais. Quando atendia naquele Ministério, nós chegávamos lá — o ex-chefe de gabinete está aqui — chutando a porta. Realmente foi a casa dos Parlamentares, foi a casa do agronegócio. E, Blairo, eu queria te parabenizar. O pessoal costuma se esquecer daqueles que começaram, daqueles que desbravaram. E V.Exa., junto com o Novacki, junto com toda a equipe aqui, ajudaram muito.
Hoje eu posso dizer que, se eu voltei, se consegui sobreviver a uma eleição, eu devo muito à equipe do Blairo Maggi, porque ajudou muito a minha região. Foi um Ministro que esteve várias vezes em São Paulo, no interior — o Eumar também —, nos ajudando, atendendo desde o produtor rural até os presidentes de associações. Sem dúvida, era uma interface muito próxima.
Hoje, Blairo e Novacki, esteve aqui a Tereza Cristina, que fez uma belíssima exposição. Sabemos das dificuldades que nós temos no setor, mas, sem dúvida, os senhores são grandes expoentes. Nós e os colegas aqui gostaríamos que falassem da conjuntura, das posições. Sem dúvida, Blairo Maggi é uma referência no agronegócio, é uma autoridade, é um ser humano magnífico, é um político exemplar e, acima de tudo, é um brasileiro que tem uma história bonita. Saiu lá do Rio Grande do Sul e se tornou um grande expoente, um grande empresário e uma grande referência. É um dos homens públicos em que eu me espelho na minha humilde carreira, por ver tamanha determinação e tamanha dedicação que teve como Governador, como Senador, como Ministro e, acima de tudo, como um brasileiro incansável.
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Eu me lembro de que quem ficava lá era o Novacki, porque o Ministro aqui viajava e colocava o Novacki para bater os carimbos no dia a dia no Ministério. E o homem aqui já estava quase exportando carne e essas coisas para Marte. Eu falava: "Blairo, não vai dar". Ele dizia: "Vai dar, sim". E foi um cara que fez um grande trabalho, com uma equipe competente.
Então, eu queria passar a palavra ao Ministro Blairo e depois para o nosso sempre Secretário Executivo Eumar. Gostaria que os colegas aproveitassem esta audiência e apresentassem suas considerações, pontos de vista e pedissem opinião. Como eu disse aqui quando eu me tornei Presidente da Comissão da Agricultura, serei sempre um aluno. Eu procuro sempre, muitas vezes em temas que eu não conheço ou tenho certa dúvida, me consultar com pessoas experientes, e uma delas está aqui nesta mesa. O meu muito obrigado.
O SR. BLAIRO MAGGI - Bom dia a todos, aos Deputados presentes. Cumprimento o nosso Presidente da Comissão de Agricultura, Deputado Fausto Pinato, o Deputado Federal Juarez Costa, de Sinop, no Mato Grosso, meu amigo e companheiro de política desde o ano 2000 para cá, não é, Juarez? Sempre fizemos política juntos e agora ele chega à Câmara Federal e tem muita experiência a compartilhar aqui também. Cumprimento o Secretário Novacki, o Castilho, que foi meu chefe de gabinete, o Daniel que está aqui e os demais companheiros da gestão à frente do Ministério da Agricultura.
Presidente Fausto, primeiro quero lhe agradecer a oportunidade de estar aqui nesta Comissão e quero dizer que estou quebrando hoje a minha quarentena. Eu me impus uma quarentena, logo que saí do Ministério, por vontade própria. Falei que não ia participar de nada que seja de política, nem na minha empresa não voltei, porque acho que a boa maneira, a forma de conduzir as coisas exige que você tenha uma postura diferente. Então, como a minha família tem uma empresa que está envolvida em várias áreas do agronegócio, eu estava no Ministério, envolvido na política, achei por bem ficar afastado pelo período de 6 meses. Estão fechando 5 meses agora. Então, esse foi um período de readaptação para eu voltar para família no dia a dia, voltar para os amigos e começar a voltar aos negócios, embora não na frente, mas participando, e olhando de longe o que está acontecendo na política brasileira também. Seria muito mais no sentido de observador do que qualquer outra coisa, do que emitindo opinião. Estou tomando muito cuidado para não emitir opinião, porque eu vim do Governo anterior e o Governo atual tem o seu tempo, a sua hora para se adaptar às novas coisas.
Sabemos que as vontades políticas são diferentes do tempo da realização. Nós temos muitas demandas. Quando se disputa uma eleição, tudo é muito fácil. Nós já fomos Parlamentares, Governadores. A campanha é muito fácil, a promessa é muito fácil, mas a realização das coisas que você disse que quer fazer leva outro tempo, e o Parlamento precisa ser envolvido nisso. Caso contrário, não avançamos em nada.
No início, percebemos certo distanciamento entre os Poderes e isso cria uma certa resistência, uma certa confusão. Mas eu quero crer e, como disse, o tempo da política acaba se ajustando.
Você vai apanhando daqui, vai apanhando dali e acaba se ajustando. E eu não tenho dúvida de que o Brasil vai encontrar o seu caminho e os senhores, Parlamentares aqui do Congresso Nacional, saberão a hora certa, o momento certo de dar os apoios necessários para que nós possamos avançar, o que todos nós brasileiros queremos.
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Então, a minha posição hoje, Fausto, é muito mais de observador do que de uma pessoa atuante na área política, já que eu estou, com eu falei, fora dela atualmente.
Aproveitando o convite para estar na Comissão de Agricultura, quero dizer que, devido ao tempo que fiquei fora, fiquei avaliando algumas coisas, pois, quando estamos aqui — e eu fui Ministro —, não percebemos os riscos que vêm pela frente, quais são os problemas que nós, Parlamentares, que nós, agricultores, e que o agronegócio brasileiro precisamos prestar atenção, porque são coisas que não estão na mão dos produtores. Não está na mão do produtor tomar a decisão do que fazer, mas, sim, da política, daquilo que o País, aquilo que o Congresso espera de um setor tão importante quanto a agricultura e a pecuária.
Todos nós sabemos que o superávit da balança comercial, a geração de emprego e tudo o mais vêm da agricultura e da pecuária. Quando nós falamos de agricultura, não há diferenciação entre pequenos agricultores, a agricultura familiar, a agricultura de subsistência, a agricultura média, a agricultura mais empresarial, porque, no fundo e no final, quando nós chegamos ao supermercado e compramos um pé de alface, ou um litro de óleo de soja, ou um quilo de frango, não interessa, não sabemos, não temos um rastreamento de onde ele vem, com a exceção de alguns nichos de mercado — orgânico, agricultura familiar — que têm um selo e que a sociedade percebe que tem ali um negócio diferente. Mas, na grande maioria, 90% ou 95% de tudo acabam se misturando e nós não sabemos de onde vêm e, portanto, temos de ter uma atuação nesse negócio da agricultura de forma preventiva.
Olhando essas questões, obviamente já foi dito aqui sobre a questão do mercado internacional. O Brasil precisa estar muito aberto e estar muito atento a isso, porque nós somos um dos poucos países do mundo que produzimos muito além daquilo que nós precisamos. Isso é bom, mas também é ruim, porque se não tivermos um mercado internacional aberto, isso significa que os preços internos serão deprimidos, porque existe uma oferta muito grande. Daí, então, você tem problema. Você vai ter uma redução na produção. Redução na produção significa que você não tem renda, e, se você não tem renda, não tem negócios para frente. Então, sempre se deve olhar esse conjunto.
Eu comecei a fazer uma análise e dizia que temos de prestar atenção em algumas coisas para que não percamos o que conquistamos até agora: o mercado internacional, a alta produtividade que nós temos, a competitividade que nós temos, as integrações que temos entre cooperativas entre frigoríficos, que têm seus parceiros ao longo da cadeia de distribuição. Como se preserva isso?
Esse é um assunto que tem me chamado muita atenção. E eu gostaria, aqui na Comissão, de deixar alguns pontos de reflexão que deverão fazer parte do trabalho da Comissão para mantermos o que conquistamos até agora. Vou começar dizendo o seguinte: o setor agrícola brasileiro é competitivo. Ele gera renda.
Mas a renda e a competição que ele tem não é uma coisa muito distante do que o mercado internacional tem. Então, nós temos uma faixa de limite de lucratividade das nossas empresas ou dos nossos produtores. Uma vez afetada essa margem de liquidez, criam-se problemas e, mais uma vez, perdemos a competitividade.
Um exemplo que me chama muito a atenção, e esta Casa vai discutir a respeito, é a Lei Kandir. Eu vejo todos os Estados da Federação com problemas de caixa. Os Estados querem arrecadar mais, precisam arrecadar mais e começam a olhar para o setor primário: "Está dando dinheiro? Eu vou pegar uma parte disso". E, há muito tempo, discute-se nesta Casa a questão da Lei Kandir. Mas como ela será encaminhada? Se ela for encaminhada no sentido de que a União faça o ressarcimento aos Estados daquilo que eles abrem mão, porque não exportamos imposto, então, o Estado abrirá mão. A União vai aumentar esses ressarcimentos? Se aumentar, muito provavelmente os Estados não mexerão na Lei Kandir no âmbito estadual. Esse é um ponto para o qual se precisa prestar muita atenção. Mexer em Lei Kandir para que o agricultor, o setor primário, pague a conta significa retirar rentabilidade dele e significa perder competitividade. Esse é um ponto.
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Outro ponto de que precisamos cuidar é o tal do Convênio ICMS 100/97, que também é discutido aqui na Casa. O que é o Convênio 100? É um convênio que se discute no CONFAZ, feito entre os Estados da Federação, em que se permite que máquinas produzidas, por exemplo, no Rio Grande do Sul e que vão para o Mato Grosso para serem usadas pelos agricultores tenham um rebatimento do ICMS — por exemplo, de 12% para 2,5% ou 1,8% ou 1,5%. Isso gera um custo menor para o produtor na aquisição de máquinas. Esse Convênio 100 é de 1997 e, de lá para cá, vem sendo reeditado a cada 2 ou 3 anos. Este ano, em função dos problemas que os Estados têm de geração de caixa, pensou-se muito fortemente em não se fazer a renovação do Convênio 100. No último instante, foi costurada uma renegociação, e o Convênio 100 foi prorrogado por mais 1 ano. Então, em janeiro ou fevereiro do ano que vem, nós teremos mais um problema pela frente. Se não se conseguir renovar esse convênio, mais uma vez, vai se retirar mais um pedaço daquela lucratividade, daquela competitividade que o setor agrícola tem. Então, poderemos perder um pedaço da Lei Kandir e um pedaço do Convênio 100. E, assim, vamos diminuindo a água no nosso copo.
Há também a questão do tabelamento dos fretes, que foi votado nesta Casa. À época, eu também era Ministro e, até hoje, há um impasse a respeito do que vai ser feito. Ele permanece ou não permanece? O tabelamento criou um problema muito grande entre os produtores, os comercializadores e as empresas que transportam, porque foi criada uma lei, que passou a não ser exigida na sua totalidade, o que trouxe um problema. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal, em determinado momento, julgue isso, para sabermos se ele permanece ou não. O fato é que, se há um tabelamento de frete, quem vai pagar essa conta, no fundo, é o produtor.
É do couro que sai a correia. Não tem jeito. Há uma exportadora, uma trading, o consumidor e, no final, isso tudo vai parar na conta do produtor. Se há um frete de 100 reais de um determinado lugar para outro e esse frete passa a ser de 120 ou 130 reais, é óbvio que isso vai tirar a rentabilidade do setor. Então, lá se vai mais um pedacinho que já começamos a tirar dos produtores.
Outro assunto que afeta muito o setor agrícola — e eu diria muito mais para nós do Centro-Oeste como um todo, mas não excluindo o Sul do Brasil — são as recuperações judiciais que vêm sendo propostas pelos produtores, principalmente por produtores maiores, como no Mato Grosso, Goiás e em outros Estados. Por que eu digo que esse é um problema? Porque em todo o sistema de comercialização de financiamento de produção, 70% do financiamento da grande agricultura vêm de bancos internacionais, tradings e cooperativas. Não vêm do setor de financiamento do Governo Federal, vêm de outro lugar. O Governo atende uma parte: a agricultura familiar, a agricultura menor e também as cooperativas. O restante vem daqueles setores. Quando se tem uma mudança na interpretação da legislação, cria-se uma insegurança jurídica. Inclusive, eu sei também, Deputado Pinato, que vocês têm projetos aqui na Câmara para fazer a equiparação da pessoa física — os produtores — à pessoa jurídica. Ao fazer isso, todos estarão em condições de requerer uma recuperação judicial.
Mas onde está a insegurança jurídica? Se houver uma mudança na legislação e a regra for essa, quem for um emprestador que fomenta — o banco ou a trading — certamente fará um provisionamento. Eles dirão o seguinte: "Eu posso emprestar dentro dessas regras, dentro dessas condições". O problema que estamos observando é que os recursos emprestados para a safra anterior ou os que estão sendo emprestados para a safra que virá poderão ter uma mudança em função da interpretação da lei. Aí criamos a tal da insegurança jurídica. Ao criar isso, os emprestadores, os bancos, aqueles que emprestam dinheiro à agricultura, ficam retraídos e acabam retirando o crédito do produtor. Ao retirar o crédito do produtor, teremos uma atividade econômica menor. Vocês não tenham dúvidas de que, como eu já disse, 60% a 70% do dinheiro que roda na agricultura não vêm do sistema público, vêm do sistema privado. Se não se têm regras claras, geram-se alguns problemas nessa área, como, por exemplo, os altos custos regulatórios que temos na agricultura. Estamos acompanhando isso de perto, e está muito difícil manejar-se na atividade agrícola. A interferência do Estado dentro das propriedades é muito grande. Praticamente precisa-se de licença para tudo hoje: licença para abrir um poço, licença para fazer um poço de abastecimento dentro da sua propriedade, que não se faz se não tiver uma autorização.
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Quanto às questões trabalhistas, melhorou muito, mas ainda hoje há custos que recaem sobre os setores agrícolas, como, por exemplo, a questão da cota do menor aprendiz PCD. Como é que se faz isso em uma fazenda no Mato Grosso, lá em Sinop, por exemplo, que não tem uma cidade próxima a menos de 100 quilômetros?
Como é que se cumpre uma cota de PCD em uma fazenda que trabalha com máquinas agrícolas? Mas o Ministério Público exige que se faça isso. No caso do menor aprendiz, é a mesma coisa. Então, há custos que estão vindo sobre o setor agrícola, e custos muito elevados. Não conseguiremos, em um curto prazo, ter renda suficiente para pagar esse tipo de coisa.
Além disso, há fatores externos que estão nos incomodando, como, por exemplo, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. Aparentemente, ela beneficia o Brasil num momento. Mas esse benefício é momentâneo, não será duradouro. Quando se olha para os preços do algodão, da carne, da soja, dos grandes produtos de que somos exportadores, vê-se que os preços atuais são relativamente bons. Quando se olha para o futuro, que seria a bolsa de Chicago ou Nova York ou Liverpool ou qualquer outra, vê-se que os preços não refletem mais a realidade, porque não se tem tomador, não se tem comprador. Portanto, não se tem negócio. O produtor brasileiro está acostumado a fazer a sua comercialização antecipadamente lá no Rio Grande do Sul, no Paraná, no Mato Grosso ou em outros lugares. Ele compra fertilizante, ele compra insumos, ele vende a soja, ele vende o milho, ele vende o algodão, ele vende as coisas que ele produz. Se o mercado futuro não reflete a realidade que temos agora, nós não teremos preço. Se não tem preço, não tem negócio. Se não tem negócio, não tem crédito. Então, a guerra comercial entre os dois países, como eu disse, é aparentemente boa para o Brasil, mas a médio e a longo prazo é uma preocupação muito grande que teremos pela frente, tanto é que a safra brasileira deste ano está percentualmente menos vendida do que estava há 2 anos, quando tínhamos um mercado funcionando, em que se vendia para 2020, 2021 e assim por diante. Então, temos que prestar muita atenção nesse assunto também.
A consequência disso são os baixos preços das commodities que temos no Brasil. Tínhamos um preço de Chicago de 11 dólares a saca de soja e batemos outro dia em 8,50 a 8,60 dólares. Isso é uma diferença muito grande. O que salvou um pouco a agricultura brasileira nesse período é que o dólar subiu muito, o real caiu e nós tivemos um dólar de 4,10, que chegou a bater a 4,11. Aí os produtores, mesmo com o valor de Chicago mais baixo, conseguiram fazer em reais quase o mesmo dinheiro que fizeram no ano passado. Agora, se essa mesma quantidade de dólares sair do País, nós ficamos mais pobres em 20%. Portanto, é uma coisa que precisa ser olhada também lá na frente.
Outra coisa que eu queria dizer a esta Comissão é que temos uma legislação de biotecnologia, de sementes e coisa e tal. Até discutimos isso no ano passado, tentamos aprovar algumas coisas, mas os interesses são muito difusos. É muito difícil de fazer, mas há a necessidade. Há uns 25 anos, lá em Mato Grosso, nós criamos uma entidade chamada Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso. Qual era o objetivo dessa fundação? Inclusive eu estou contente, Deputado Fausto, porque eu acertei a previsão que fiz há 25 anos. Já naquela época, a movimentação de grandes investimentos de grandes empresas de biotecnologia nos mostravam um risco de, no futuro, os agricultores virarem integrados dessas empresas.
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Então nós criamos a Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso e investimos, assim como Goiás e outros Estados fizeram também. Criamos essas estruturas e começamos a fazer pesquisa própria nossa, ligados à EMBRAPA. E aí vem a importância que a EMBRAPA tem nesse processo. E dizia o seguinte: "Eu não quero ficar na mão das grandes multinacionais. Isso é um perigo". E, enquanto Ministro, todas as vezes em que estive em contato com presidentes dessas grandes companhias, fui sempre muito claro: "Olha, vocês não podem fazer da agricultura brasileira um integrado, em que vocês vão ditar qual é a renda que eu tenho". Esse é um cuidado muito grande. Mas, como vivemos num país onde o capital é livre, e o mundo também o permite, não podemos impedir que haja fusões, não podemos impedir que as coisas andem e funcionem. Agora, não podemos impedir isso lá, mas podemos nos preparar do outro lado para a guerra. E aí mais uma vez: uma EMBRAPA forte, com alguns bilhões a mais lá, com o corpo renovado, com o espírito renovado, teria que fazer isso pelo País e defender o País desse tipo de coisa.
Agora vou dar um exemplo claro para vocês, por isso não fiz referência lá à Fundação Mato Grosso, que hoje chama TMG — a sede dela está em Londrina, no Paraná. Entre usar determinada variedade de algodão, produzida por uma empresa brasileira, com pesquisa brasileira, e usar uma variedade de algodão de uma empresa multinacional, de que não vou citar o nome, em que no final a lucratividade é a mesma, temos uma diferença de 300 dólares por hectare na hora de plantar, de semear esse algodão — e assim temos na soja em outros lugares. Por quê? A biotecnologia vem embutida ali dentro e eles vão cobrando preços muito elevados. Então, se não tivermos uma estrutura de contraponto nacional, com empresas nacionais e com uma empresa pública de grande valia, estamos sujeitos a ter esses tipos de problemas.
Por exemplo, eles cobram por uma tecnologia de resistência a determinado inseto, nós pagamos por isso, e, 5, 6 ou 10 anos depois, esse inseto já começa a fazer mal de novo à planta. A tecnologia já perdeu a validade. Pela nossa legislação, ele não tem que abrir mão da patente, ele continua com a patente válida. Se, por algum outro motivo, um produtor queira plantar, por uma outra característica, somos obrigados a pagar esse royalty a essa companhia. Esse é um ponto que precisa ser observado na nova legislação. Quer dizer, no momento em que caiu a resistência à praga indicada e se cobra o preço por aquele evento, não tem por que ele continuar, não tem por que ele continuar.
Então, eu queria dizer, Deputado Fausto, sem entrar muito nas coisas... Por exemplo, essa questão da peste suína clássica, aliás, africana, que há na China, é um negócio devastador. A China perdeu lá 20% do seu rebanho, o que significa muito mais do que o rebanho americano, muito mais do que o rebanho brasileiro. Teremos várias consequências sobre esse assunto. Podemos ter uma consequência ruim, aliás, já temos, a diminuição do consumo de soja e milho. Mais produção e menos consumo, sobra do produto e queda do preço. Isso faz parte da vida do produtor. Ele tem que entender que isso faz parte da sua vida. Comércio é comércio. Ponto.
Agora, como é que o Brasil pode usufruir desse espaço? Isso, Deputado Marcon, pode ser bom muito mais lá para o Rio Grande do Sul, para Santa Catarina, para o Paraná e um pouco para Mato Grosso também.
Quer dizer, há uma oportunidade grande de suinocultura que pode surgir daí, mas nós vamos entrar nesse negócio sem saber o que o chinês vai fazer daqui para frente? Ele vai reabilitar a sua produção de suínos? Lá na China, muitos suínos vêm de agricultura familiar ou não vêm nem de agricultura, mas de criações de fundo de quintal. Como eles perderam isso, será que o Governo chinês permitirá que essa produção à moda antiga volte? Parece-me que não, que já era uma intenção deles não fazê-lo. Bom, se ele não fizer isso, ele pode estimular a produção de granjas, vamos chamar assim, grandes e verticalizadas, o que vai aumentar o consumo de soja e milho. Mas, se ele não fizer isso, sobra uma oportunidade para o Brasil.
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Então, procurar entender a situação é uma questão de inteligência para nós neste momento. Acho que a Comissão de Agricultura e a própria frente parlamentar que você preside, da qual muitos Parlamentares fazem parte, devem tentar entender o que vai acontecer na China. Embora nós falemos que não se consegue prever muito o que vai acontecer com a China, que às vezes mostra que vai para um lugar e vai para outro, pode-se procurar entender se há essa oportunidade de suinocultura e criar um programa aqui no Brasil para efetivamente aproveitá-la. Assim, o País sairá da condição de um grande exportador de commodities de baixo preço agregado, de que todo mundo reclama — reclama quem conhece e reclama que não conhece —, e passará a exportar produtos de maior valor agregado.
Então, são esses pontos, meu caro Presidente Fausto Pinato e Comissão que está aqui, que eu gostaria de deixar como sugestão, para que vocês trabalhem, pensem um pouco sobre esses assuntos.
Há apenas 5 meses eu não estou mais no Ministério ou aqui, no Congresso Nacional, mas eu sei que, quando nós estamos aqui, somos consumidos, no dia a dia, pelas agendas dos outros. Vem uma demanda, você trabalha aqui, corre ali, e, quando você vê, passou o dia. Aí você fala assim no final do dia: "O que eu produzi hoje? Quase nada". O que se produz não é palpável. A vida do Parlamentar não é que nem a de um membro do Executivo, que pega uma questão e a resolve. O Parlamentar ajuda a resolver. Eu sempre digo que o Executivo é o que puxa a corrente, e nós Parlamentares somos aqueles que fazemos os elos das correntes, vamos botando um no outro, um no outro. No final do dia, entregamos uma ferramenta para o Executivo e para a sociedade. Mas, individualmente, isso pouco aparece.
Então, eu gostaria de deixar essas sugestões, para que a Comissão se debruce sobre isso, crie alguma subcomissão interna mais voltada à inteligência. Há aqui a FPA, também há a CNA, há um monte de gente que tem estruturas. Nós precisamos pensar um pouquinho no futuro ao falar sobre esses assuntos.
Daqui para frente, não agora, eu vou me debruçar em abrir esses números. Eu vou tentar entender, por exemplo, quanto que tiram do produtor o Convênio 100, a Lei Kandir, se vier, essas tabelas de fretes. Como na analogia que eu fiz antes, tudo isso vai tirando um pouco de água do copo, e, no final, não vai haver água suficiente para matar a sede daqueles que precisam.
Presidente, muito rapidamente, era isso que eu queria dizer. Mais uma vez, agradeço todo o apoio que tive nesta Casa, nesta Comissão enquanto Ministro da Agricultura. V.Exas. foram parceiros muito fortes, que sempre deram apoio à agricultura, ao Ministério naquilo que nós precisamos, e eu acho que é assim que deve ser. Nós temos um único objetivo, que é atender bem a agricultura, permitir que ela seja uma atividade líquida, que gere recursos, para que ela possa criar empregos e renda e, no final, todos nós possamos viver.
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O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Ministro Blairo.
O SR. EUMAR NOVACKI - Eu começo cumprimentando todas as senhoras e todos os senhores. Quero cumprimentar, em especial, o Ministro Blairo Maggi, que sai da sua quarentena para vir aqui prestigiar o Deputado Fausto Pinato e esta Comissão. Isso é merecido, Deputado, uma vez que V.Exa. vem fazendo, junto com os companheiros, um trabalho essencial para o País.
Antes de falar sobre os pontos e repassar algumas informações que o Ministro acaba de reportar, é importante que falemos rapidamente sobre a importância do agronegócio para o Brasil. É inquestionável que, para a economia do País, esse é um dos pilares mais importantes. Um de cada três empregos vem desse setor, responsável por quase 50% das exportações e por quase 25% do PIB brasileiro. Isso demonstra claramente a importância desse setor para o País.
O Brasil também exerce um papel fundamental para o mundo. Nós alimentamos hoje cerca de 1,2 bilhão de pessoas em todo o planeta. Isso é um número bastante expressivo. Hoje nós estamos presentes em quase 180 países com os nossos produtos.
Mais do que isso, o nosso Brasil tem papel fundamental na preservação da vida no planeta. Hoje, cerca de 64% do território brasileiro são áreas cobertas de vegetação nativa ou destinadas à preservação da natureza. Nós temos cerca de 97% da biodiversidade do planeta aqui no Brasil. Portanto, esse número bastante expressivo precisa ficar registrado, consignado.
Quando muitos olham para o Brasil, apontam o dedo para nós e dizem que nós não fazemos nada pelo meio ambiente, podem ter absoluta certeza de que, por trás dessa afirmação, existem interesses econômicos, porque o Brasil é um grande player no mercado internacional. Somos grandes produtores de alimento e exportadores e fazemos pelo meio ambiente o que poucos países no mundo fazem. Aliás, nenhum país do mundo faz o que o Brasil faz. Temos uma das legislações ambientais mais completas do planeta, que exige que o produtor rural mantenha um pedaço da sua área fechado. Esses 64% do território correspondem a uma área maior do que toda a União Europeia, e ainda sobra espaço para mais quatro Noruegas, e 25% disso está dentro das propriedades rurais brasileiras. Portanto, esse é outro número que precisa ser destacado.
Quando nós falamos sobre o agronegócio, temos que pensar de forma estruturada, para que não tenhamos problemas no futuro. Quando pensamos apenas em uma cadeia, pode ter certeza de que, se nós não fizermos bem feita a lição de casa, ela vai impactar em outras. Políticas públicas têm um papel importantíssimo na economia do País e, se tomadas de modo equivocado, trarão transtornos que, no futuro, podem se mostrar bastante amargos.
Vejam, por exemplo, a questão do tabelamento do frete.
Lá atrás, abriram-se créditos para que fosse incentivada a produção industrial de caminhões, por exemplo, e nós tivemos um número alto de caminhões na praça. Com isso, a tendência é ter fretes mais baratos. Chega-se a um ponto em que se estrangula o setor, o caminhoneiro não tem mais a sua renda e o Estado vem com sua mão forte para dizer que é preciso tabelar. Será essa mesma a saída? Eu penso que não.
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Por isso, durante a nossa gestão no Ministério da Agricultura, além de tentarmos diminuir esse alto custo regulatório com o Plano Agro Mais, que promoveu a desburocratização e a modernização do Ministério da Agricultura e resolveu, em 2 anos, mais de mil problemas apresentados pelo setor, nós apresentamos também um plano a longo prazo, porque, se houver incentivo à produção agrícola com o intuito de melhorá-la, vai haver um problema sério no escoamento dessa produção agrícola. Nós também esboçamos um plano de logística voltado para o agronegócio. E nunca houve um estudo para que o agronegócio fosse contemplado dessa maneira. Portanto, políticas públicas devem ser pensadas de forma macro e de forma integrada, para que não tenhamos essas consequências como disse agora.
Eu sempre digo que, para quem não sabe aonde quer chegar, qualquer caminho está correto, porém não nos levará a lugar algum. Não há vento a favor para aquele que não sabe aonde quer chegar.
Então, esse é um ponto que nós precisamos definir como um setor, e os senhores têm um papel importante nesse processo de ajudar a pensar aonde nós queremos chegar. O agronegócio precisa pensar como cadeia e de modo integrado. Não adianta mais, eu que sou da cadeia de suíno e bovino, pensar só no meu negócio, o produtor de soja pensar só no seu negócio e o produtor de algodão pensar só no seu negócio. Nós temos que pensar de modo integrado. Nós defendíamos, com muita ênfase, o aumento de crédito com juros menores no período em que tivemos no Ministério da Agricultura. Essa talvez seja uma saída, e uma saída interessante.
Nós somos hoje uma das poucas produções agrícolas do mundo sem qualquer tipo de subsídio. Então, conceder crédito ao produtor significa renda. E, quando falo da necessidade de saber onde se quer chegar, quero dizer que precisamos entender qual é o caminho. Lá nós tínhamos uma meta: aumentar a nossa participação no mercado internacional. E por que é importante aumentar a nossa participação, que era de aproximadamente 7%, e o nosso objetivo era chegar a 10%? Porque isso significa injeção na veia da economia do País. Se nós conseguirmos chegar a 10% do mercado internacional, que é uma meta ousada, mas factível e possível, desde que bem estruturada, com uma estratégia clara e bem planejada, nós teremos mais 30 bilhões de dólares na economia do País, gerando emprego e renda e melhorando a qualidade de vida das pessoas. Esse é um ponto do qual não podemos nos afastar. Nós temos a responsabilidade hoje de pensar políticas públicas e pensar no bem-estar social. E o bem-estar social significa gerar mais emprego e renda e promover qualidade de vida para a população.
No entanto, quando olhamos o cenário do agro, sob o ponto de vista das iniciativas que estão sendo tomadas, manifestamos preocupação com a possibilidade de matar a galinha dos ovos de ouro. Eu brinco sempre que todo mundo reconhece o papel do agronegócio na economia do País, mas poucos o valorizam. E, quando olham para o agronegócio — e o agronegócio vem forte, gerando emprego e renda —, a primeira coisa que pensam é como fazer para arrecadar mais em cima do agronegócio.
Esse é um problema, porque se nós não dermos condições para que o agronegócio continue crescendo e se fortalecendo, a tendência é que nós tenhamos uma retração dessa atividade. E isso pode ser uma tragédia para a economia do País.
Eu falei aqui rapidamente sobre a questão da tabela de frete, que veio de uma política equivocada do passado. Isso mostra que nós temos que pensar de forma integrada. Se precisamos melhorar a produção agrícola, temos que pensar num plano logístico, incentivar a iniciativa privada e desburocratizar. Nós estamos vivendo um momento interessante, um momento bom, porque o Presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado sensibilidade com o agro, já demonstrou a sua feição e a sua boa vontade com esse setor. É importante que essas iniciativas, que são positivas e estão sendo pensadas aqui, cheguem à mesa de quem decide. E nós não podemos fazer algo pensando só num determinado segmento.
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Além da tabela de frete, eu falei do alto custo regulatório e da necessidade de desburocratização e simplificação do acesso aos créditos mais amplos e com juros menores. Mas vejam, é preciso adequar também a legislação. Nós temos hoje uma legislação muito antiga. Nós estamos vivendo na época da tecnologia, da inteligência artificial, e a nossa legislação amarra o desenvolvimento desse setor. Então, esse é o papel deste Parlamento, do Congresso Nacional. É importante que nós façamos a lição de casa para que continuemos competitivos. O Ministro falou rapidamente aqui sobre Lei Kandir, sobre o convênio da SEFAZ e sobre a questão dessa guerra comercial. Nós temos que lembrar sempre que estamos presente em quase 180 países, somos grandes produtores e exportadores, mas a margem do setor é pequena. E se o nosso setor não estiver fortalecido e não tiver condições de competir no mercado internacional, a tendência é que nós percamos espaço, porque, quer queira, quer não, nós temos que continuar avançando, e quem está produzindo quer ter o seu retorno.
Cabe ressaltar aqui o nosso importante papel e também do produtor rural brasileiro, porque vejam que poucos têm à disposição do produtor rural brasileiro, que, mesmo diante de crises, de situações difíceis no campo político e econômico, mesmo naquele ano em que a sua produção não tenha sido suficiente para cobrir os custos, continua produzindo, porque acredita que no próximo ano vai ser melhor. E como o produtor acredita que no próximo ano vai ser melhor, ele não para, e com isso não falta alimento na prateleira do supermercado nem na mesa do brasileiro. E isso talvez seja a razão de não ter havido nenhuma espécie de convulsão social. Então, nós temos que reconhecer o papel do setor agrícola. E muito mais do que ser reconhecido, o agro precisa ser valorizado. Esse setor, que é um dos pilares da economia do País, precisa, meu querido amigo Deputado que acaba de chegar aqui, ser respeitado e valorizado. E respeitado significa que suas ações devem ser fortalecidas e incentivadas.
Muito se falou no passado que bastava que o Governo não atrapalhasse esse setor. E, conforme se dizia no Mato Grosso, se o Governo não atrapalhasse já estava muito bom, e o resto o produtor rural fazia.
Essa máxima não cabe mais. Além de não atrapalhar, o Governo tem o papel fundamental de estimular, fazer com que esse setor cresça.
Nas discussões por que nós passamos, para dois pontos mais eu chamo a atenção, porque isso é importante para esse setor. Um deles é a relação com os países. O Ministério das Relações Exteriores, além obviamente de zelar pelas relações, para que continuemos, como brasileiros, sendo bem recebidos nos países por onde passamos, precisa entender que os nossos maiores mercados e os nossos consumidores são importantíssimos nesse processo de produção do agro e que temos que respeitá-los. Não podemos entrar em confusão que não é nossa. Então, valorizarmos significa permitirmos que cada um tenha as suas convicções, mas no campo comercial termos o pragmatismo necessário para fazer com que as coisas andem.
E, também em relação a essa questão do comércio, falo da importância da APEX. Recentemente ouvimos polêmicas sobre a APEX: acaba a APEX, não acaba a APEX, troca-se diretor, vê-se presidente, muda-se formato. Mas a APEX teve um papel importantíssimo para o setor produtivo, principalmente para o agronegócio brasileiro. Hoje, se somos grandes exportadores, grande parte dos projetos e programas passou pela APEX. Tudo bem que talvez ao longo dos últimos anos tenham se desvirtuado um pouco a sua importância e o seu papel, mas, feitas as devidas correções de rumo, é importante que a APEX seja fortalecida e tenha autonomia para continuar ajudando o setor produtivo. E aí falo não só em nome do agro, mas também do setor industrial brasileiro.
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Esses dois pontos de atenção merecem um acompanhamento mais adequado. E eu falo sempre que, se todos nós aqui fizermos uma corrente do bem, ninguém segura este País. Temos todas as condições e meios de ser gigantes, precisamos criar as condições políticas para que ela deslanche e o Brasil continue crescendo.
Quero, mais uma vez, agradecer o convite para estar nesta Casa; quero agradecer ao meu amigo Deputado Fausto Pinato, por meio de quem cumprimento todos os Parlamentares; quero dizer do nosso respeito e principalmente do nosso reconhecimento do papel do Parlamento brasileiro. Esta Casa foi muito importante para que, durante o período em que estivemos no Ministério da Agricultura, pudéssemos avançar numa série de programas, projetos e iniciativas, cujo resultado começaremos a colher nos próximos meses. Os senhores têm uma responsabilidade muito grande com o País. Temos a expectativa de que em breve consigamos atravessar essas discussões políticas que tanto atravancam o nosso País, todos convergindo para o bem da nossa Nação.
O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - Obrigado, amigo Novacki, pela brilhante exposição, sem dúvida, de grande colaboração com esta Comissão.
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Eu também já estou articulando uma viagem para a China com membros desta Comissão. Recebemos, semana passada, Parlamentares chineses, justamente para tentarmos identificar qual será a política deles, para vermos onde, de certa forma, podemos tirar alguma importante vantagem para o nosso País.
E tanto V.Exa. como o Ministro Blairo Maggi são grandes autoridades nesse assunto, porque enfrentaram Ministérios, abriram mercados e, sem dúvida, serão um órgão consultivo desta Presidência e desta Comissão.
O SR. MARLON SANTOS (PDT - RS) - Obrigado, Presidente Fausto Pinato.
Ministro Blairo, obrigado por comparecer a esta reunião. Sou do Rio Grande do Sul, do PDT, e dedico-me muito a estudar a área. Há pouco eu dizia, em tom de brincadeira, ao Deputado Marcon que, se ele me desse de presente produtos orgânicos, eu não gostaria, porque eu prefiro com agrotóxico.
(Risos.)
Eu sou especialista em biotecnologia e gosto muito da área. Sou também produtor e sonho chegar, algum dia, ao tamanho de V.Sa.
Gostaria que o senhor passasse para nós o seu pensamento, uma reflexão sua, sobre uma situação que me incomoda muito — e que incomoda todo produtor rural, seja grande, seja pequeno. E digo isso porque, graças à agricultura, estamos aqui. Nós vimos historicamente dependendo da agricultura para viver, para o planeta seguir aumentando a espécie humana. Mas parece que tem gente que não entende isso, ou que não tem essa consciência, que é bem óbvia. Ora, se não fosse a comida em abundância, não teríamos esse número de mais de 7 bilhões de pessoas hoje. E, antes de 2050, estaremos com mais 10 bilhões de pessoas no mundo. E as pragas da lavoura sempre foram o grande problema, tanto que, ao longo da história, vem-se matando todo tipo de praga, senão a chineladas, a sulfetos.
Desde 2.500 anos antes de Cristo surgiam os sulfetos na lavoura, por exemplo. Isso não é uma novidade. Mas demonizam os químicos. E outra coisa que evitaria o uso de químicos seria o avanço da tecnologia em transgenia.
Ora, é paradoxal querermos combater o uso do pesticida, que, na verdade, seria o defensivo agrícola. Aliás, fala-se que um fungicida é remédio para o ser humano, mas, quando se utiliza fungicida na lavoura, falam que é agrotóxico. É estranho isso.
De qualquer forma, temos que pensar em outra situação. O que fazer daqui para frente com esse ideologismo exacerbado do Brasil, combatendo os defensivos agrícolas, demonizando-os. Qual é o pensamento de V.Sa. sobre isso?
Eu sei muito bem que, em extensão, o mundo não vai conseguir produzir tanta comida quanto vai precisar, por exemplo, em 2050. O mundo vai ter que aumentar em tecnologia essa capacidade produtiva. O que lhe causa esse pensamento sobre transgenia. Essa é uma das saídas?
Essa é uma reflexão que peço a V.Sa., na condição de um dos maiores produtores do mundo. E é muito interessante para mim, como produtor, assim como para todos desta Comissão, saber qual é o seu pensamento sobre isso.
O senhor está hoje acima de questões partidárias, passou por todas essas querelas políticas do Brasil. E acredito que um pensamento é um reforço para o Governo que está aí, para a Oposição ao Governo que está aí e para o produtor como um todo. Qual é o seu pensamento sobre essas questões de se desenvolver mais tecnologia em transgenia no Brasil e no mundo?
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O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - O Ministro pediu para responder, porque é uma pergunta mais complexa. Depois passarei a palavra ao Deputado Aroldo e ao Deputado Schiavinato.
(Intervenção fora do microfone.)
Nós temos que entender que há pensamentos de todos os lados, mas nós devemos ter nossos pensamentos dentro do bom senso, até onde ele nos permitir uma discussão.
Vou dar um exemplo sobre o que aconteceu na questão da transgenia. Talvez alguns conheçam, outros já tenha ouvido falar. Mas o que de fato aconteceu? Porque temos hoje uma resistência grande à transgenia? De onde surgiu isso? Bom, primeiro, é natural que o ser humano tenha medo do desconhecido. É a mesma coisa do que estamos falando agora de fábrica de proteína, de se fazer bife de não sei o quê, de expansão de célula. Eu acho que não vou comer um bife desses, tenho receio, pode causar câncer ou alguma coisa assim.
Então, quando começou a transgenia, temos que entender que começou uma guerra, uma guerra de poder e de grana sobre a mesa. As empresas americanas apostaram nisso com mais antecedência do que os europeus — a Bayer, a Basf e o pessoal da Alemanha. Quando eles perceberam que estavam perdendo essa corrida, eles criaram uma arma, que foram as ONGs. E aí elas começaram a bater: "Faz mal, faz mal, faz mal". E criou-se na cabeça das pessoas a ideia de que isso faz mal. Tanto é que, hoje, as empresas europeias que já compraram as americanas sabem que essa questão da transgenia é uma guerra perdida. Eu conversei com o pessoal na Alemanha, que são os presidentes dessas companhias, e eles me disseram: "Olha, com essa turma que está aí hoje formada, falar em transgenia é blasfêmia. A gente vai ter que mudar a forma de conversar, começar na escola uma mudança, para daqui a 20 ou 30 anos haver uma mudança".
Mas, quanto à transgenia, também, em razão da própria evolução que está acontecendo muito rapidamente, vai ser deixada de lado, ou não mais será o carro-chefe das companhias. Está vindo aí uma nova frente de biotecnologia, que é o CRISPR, por meio do qual não se introduz um gene de fora em uma planta. Por exemplo: para uma soja resistente a glifosato, trouxeram um gene de fora, colocaram-no na planta, e ela criou a resistência. O que vem pela frente agora é o seguinte: vamos editar os genes dessa planta, ou dos animais, e criar ali uma resistência com ela mesma. Então, não mais é transgenia, porque não mais estaremos introduzindo um gene. Portanto, acho que esse é um caminho de futuro bastante interessante.
Com respeito, Marlon, à questão dos agrotóxicos, eu os uso porque sou obrigado a usar. Está certo. Se eu não usar, eu não colho soja, milho ou algodão, principalmente porque temos no Brasil temperatura elevada, alta umidade, duas safras por ano e ponte verde de um lado para o outro.
Não temos mais a opção de que o inverno rigoroso acabe com as pragas e que se reduza o ciclo delas.
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Então, este é um ponto que temos que entender: usamos porque somos obrigados; se não pudermos usar, não iremos produzir — pelo menos não nas quantidades que temos. Agora, se jogar totalmente sobre esse assunto e dizer "Não quero olhar as outras coisas", isso também não é correto.
Nós temos experiências — e aí são experiências próprias, de dentro da nossa empresa; assim como outros estão fazendo o mesmo, e muita coisa está acontecendo — nessa área dos defensivos biológicos, vamos chamar assim.
Há que se compreender que a natureza se rearranja. Se você dá oportunidade, ela acaba criando os mecanismos para se autodefender.
Vou dar um exemplo: em Mato Grosso havia muitas formigas. Então, lá combatemos as formigas. O que aconteceu? Acabamos com as formigas. Consequência: chegou uma lesminha lá que é o terror. Temos que deixar voltar a formiga, para ela comer a tal da lesma.
Então, quando a gente começa a perceber isso, temos que ter o uso dos agrotóxicos. E sabem por que se chama "agrotóxico"? Porque, na Constituinte de 88, esta Casa, a pedido do Ministério da Agricultura, mudou o nome de "defensivo agrícola" para "agrotóxico" — para chamar a atenção para o perigo. Ou seja, hoje nós sofremos com um pedido que nós mesmos fizemos.
Então, usar, incentivar e criar as condições para que a gente tenha mais uso de biológicos na lavoura é muito interessante e dá certo. É incrível como dá certo. Basta fazer e apostar. O próprio produtor pode fazer isso na sua propriedade, a legislação permite que faça, desde que se tenha a assepsia necessária. Claro, talvez, tenha um pequeno agricultor consiga fazer isso lá na sua casa, para ele funcionar. O grande vai montar um fábrica, uma biofábrica. Mas tem espaço para convivermos com isso.
Mas não sou contra. E acho que temos de acelerar a pesquisa sobre as novas moléculas que estão chegando. Afinal de contas, a legislação é muito rígida hoje para se aprovar qualquer produto para defesa agropecuária do que era há 30 ou 40 anos.
O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - Obrigado.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR) - Obrigado, Presidente.
O senhor concorda que o papel do Brasil em influenciar os produtos da agricultura, influenciar o preço nas bolsas de commodities deixa a desejar? Uma coisa que a gente observa é que o Brasil é um grande produtor, sem sombra de dúvida, porém, a gente sente, a gente vê que, como influenciador nos preços, o Brasil deixa a desejar. E a gente observa também que as notícias que saem — corrija-me, se eu estiver errado — em nível internacional e eu sei que o senhor é bem conhecedor disso...
Por exemplo, se existe a perspectiva de uma grande produção da agricultura brasileira e essa notícia sai lá fora, automaticamente o preço cai. Isso prejudica a coisa. Nós sabemos como funciona o preço das coisas em relação à bolsa.
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Se essa pergunta fosse feita há 30 anos, eu teria outra resposta, porque as coisas mudaram muito, muito, muito nos últimos anos. O nível de informação que temos é igual ao que tem o produtor americano, que tem o Governo americano, que tem o Governo brasileiro, que têm as nossas associações e federações. Hoje tudo está on-line, tudo está disponível para ser verificado.
Vou dar um exemplo: os Estados Unidos estão com problemas na produção de soja e milho, porque estão com muita chuva, e essa área terá uma quebra que talvez influencie os nossos preços aqui. As informações que estão sendo geradas hoje lá, talvez, há 30 anos, nós a receberíamos 30 dias, 60 dias depois. E, nesse período de 30 dias, de 60 dias, as grandes comercializadoras fariam posições de preço, comprando no preço atual para vender no preço futuro, porque elas tinham a informação que nós não tínhamos, de que haveria uma redução na safra e que, portanto, os preços subiriam. Tudo é oferta e demanda. Quando você oferta muito, você tem pouca demanda ou vice-versa.
Então, naquele tempo, sim, teríamos, de repente, que guardar as nossas informações e lançá-las mais na hora correta, mas hoje em dia não é mais assim. Hoje o Governo americano, ou o Ministério da Agricultura, ou os órgãos que controlam a agricultura lá olham as nossas lavouras todos os dias, e nós também olhamos as lavouras deles todos os dias. Se eles quiserem ver o que está acontecendo na Fazenda Tucunaré, lá em Sapezal, eles deixam o satélite cada dia que passa lá, e eles vão saber exatamente quanto foi plantado, quanto foi deixado de plantar, quanto choveu, se houve umidade, se não houve umidade. Se deu menos luz naquele período, eles sabem que vai haver menos produtividade, porque houve menos fotossíntese. Todas essas informações hoje estão disponíveis.
O mercado realmente funciona na base da expectativa. Sempre é expectativa. Ele sempre se antecipa aos fatos. Se você tem a possibilidade de ter um evento daqui 15 dias, o mercado se posiciona agora, os fundos e tudo mais.
Então, Deputado, eu não acho que o Brasil não faz o papel dele nessa questão da informação. O que o Brasil precisa — aí temos algumas entidades que fazem isso — é ter pessoas fora, é ter estrutura fora do Brasil. Por exemplo, a APEX, quando funciona bem, é um excelente instrumento de venda do País. Nós temos associações de produtores de soja, de algodão, de milho e de pecuária que viajam por conta própria ou através de suas associações para construir nichos de mercados. Eles começam a procurar compradores fora para estabelecer esse comércio, porque o produto existe. Hoje o produto está na América do Norte ou na América do Sul. Quando falamos de soja, algodão, pecuária, é isso que acontece. Então, se falta produto na América do Norte, sobe o preço para nós aqui. Se há uma safra muito boa aqui, cai o preço lá.
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Então, não vejo hoje a não ser uma atitude mais proativa dos setores produtivos de efetivamente percorrer esse mercado. Por exemplo, o chinês, o asiático, gosta muito da interação pessoal. Ele gosta muito disso. Manter contato com as empresas, ir lá, jantar com eles, tomar um kanpai, fazer uma confraternização, isso conta muito na hora da definição final dos negócios, conta muito.
O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - É por isso que eu tomo bastante Forfig.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR) - Sr. Ministro Blairo, é uma satisfação poder ouvi-lo. O senhor tem conhecimento da nossa situação no oeste do Paraná, conviveu conosco durante um bom tempo da sua vida.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR) - Sim, 4 milhões de aves.
Então, nossa sociedade vive muito disso, gera uma economia fantástica que tem tido uma alta produção.
Eu queria que o senhor colocasse qual é sua visão hoje, num comparativo entre as unidades frigoríficas implantadas aqui no nosso País e as unidades de outros países. Nós temos muito a evoluir? Estamos com um padrão de qualidade idêntico? Como está se portando hoje essa questão dos frigoríficos implantados aqui no Brasil? Qual é o comparativo que o senhor vê neste momento?
Eu, na função de Ministro, visitei muitos frigoríficos no Brasil e muitos fora também. Em termos de estrutura física, de equipamentos, nós não devemos nada, não perdemos em nada para nenhum dos que eu fui visitar, como Tailândia, Estados Unidos, China e uma série de outros lugares. As nossas plantas são realmente modernas, plantas que atendem àquilo que nossa legislação pede. Aliás, a nossa legislação é mais dura do que a deles. Então, em questão de planta, não vejo nenhum problema.
Em que nós precisamos prestar muita atenção? Sempre que o Brasil vai discutir com um país um certificado de exportação de produtos, ali estão especificadas as condições para você fazer essa exportação. E uma vez definido o que está escrito, você tem que seguir e cumprir. Quando vêm as missões internacionais para cá e vêm aos frigoríficos ou vêm habilitar frigoríficos no Brasil, eles não vêm com as exigências próprias deles. É claro que eles têm o mínimo deles, mas eles pegam o que nós dissemos que vamos apresentar e checam conforme nós dissemos. Então, nós temos que estar atentos na hora da negociação para não ter que depois morder língua na hora de ser fiscalizado, para não termos algum problema.
Vou dar um exemplo que está acontecendo agora na questão da BSE, da vaca louca atípica que apareceu em Mato Grosso.
O Ministério da Agricultura suspendeu as exportações de carne bovina para a China. Isso é um problema muito sério para a pecuária brasileira. Se nós olharmos o que acontece no mundo, o que a OIE, que é o órgão máximo da saúde animal, permite é que você possa ter um caso a cada 1 milhão de animais por ano. Se o Brasil tem 270 milhões de animais, poderia ter 270 casos atípicos, porque isso estaria dentro de um padrão, mas o nosso protocolo... Eu não sei em que época o nosso protocolo foi feito, mas eu acho que não foi comigo. Eu acho que a Ministra Kátia, se não me engano, que conseguiu abrir esses mercados lá. Mas o nosso protocolo diz claramente que, detectado alguma anomalia, imediatamente suspende-se, até que se dê as devidas explicações.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BLAIRO MAGGI - Olhando hoje, isso é um pouco exagerado, mas, talvez, no dia da discussão, isso tenha sido um ponto importante e discutido, deixando-se: "Vamos deixar para lá que a gente vai cuidar disso no futuro".
Então, temos que tomar muito cuidado nessa questão. Eu diria o seguinte: eu acho que o maior risco que temos na nossa atividade de transformar proteína vegetal e animal e chegar nesses mercados é exatamente essa questão sanitária. Esse é um ponto que não podemos abrir mão, porque tudo aquilo que é combinado tem que ser cumprido. Qualquer coisa fora do script, fora daquilo que é combinado é motivo para a suspensão.
Nós brasileiros, às vezes, temos essa mania de achar que o mundo precisa do Brasil. Na verdade, somos nós que precisamos do mundo, porque nós estamos aqui produzindo. Eles ou vários países têm várias alternativas de buscar seus fornecedores. E vemos grandes movimentos acontecendo no mundo. Por exemplo, a Arábia Saudita foi um grande importador, é um grande importador, mas há um movimento na Arábia Saudita que diz o seguinte: "Eu não quero mais comer frango, não quero comer galinha congelada, eu quero galinha resfriada". É possível produzir frango na Arábia Saudita? É possível. Eu fui lá, eu os vi fazendo isso. É mais caro? É mais caro. Mas se o consumidor está disposto a pagar, não há problema nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Aroldo Martins. PRB - PR) - O.k.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Bom dia a todos. Um bom-dia muito especial ao Ministro Blairo Maggi e ao Secretário Novacki.
Eu não vou fazer o encaminhamento de perguntas, mas eu quero fazer um grande agradecimento. Eu pedi agora à minha assessoria que visse uma das emendas de bancada que viabilizamos para o Rio Grande do Sul — está aqui o Mauro Pereira, que é nosso colega Deputado. Foi conquistado para o Rio Grande do Sul, para atender 336 Municípios, 576 máquinas, entre caminhões, retroescavadeiras, rolos compactadores e tratores.
Nunca na história do Rio Grande do Sul conquistamos tamanho investimento. Tivemos a participação do Governo do Estado e também da Secretaria da Agricultura, na época comandada pelo Deputado Ernani.
Com uma emenda de bancada de 72 milhões de reais, deixamos uma marca, porque aquelas máquinas estão hoje ajudando nas estradas, ajudando na produção, especialmente dos pequenos produtores, aqueles que não têm condições para comprar equipamentos na dimensão do que conquistamos.
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Então, quero dizer que essa conquista é uma marca que ficou consolidada durante a gestão Blairo Maggi como Ministro da Agricultura, em parceria conosco Deputados Federais e Senadores.
Nós tivemos a oportunidade de ir à Vacaria, debater sobre o setor da maçã, um setor importantíssimo, com a presença do Ministro e de toda a sua equipe.
Da mesma forma, nós tivemos a oportunidade de ir a Bento Gonçalves. Inclusive, nós criamos uma frente parlamentar em defesa da uva, do vinho, dos espumantes, do suco. O primeiro Presidente foi o Deputado Mauro Pereira. Eu era o Vice-Presidente. Hoje, estamos na Presidência dessa frente. Estamos no quarto mandato, mandato renovado.
Cumprimento os colegas que renovaram seus mandatos e os novos colegas, como a Deputada Aline Sleutjes e outros que estão aqui em primeiro mandato. Até acho que o Ministro estava observando as mudanças. Acho que mais de 50% da nossa representatividade mudaram. Mas também temos a presença de nós Deputados que já vimos fazendo um trabalho há muito tempo.
O setor da uva e do vinho segue com as adversidades, mas nós temos alcançado conquistas importantes. O setor do arroz e da soja também.
O Ministro teve a oportunidade de ir a Cachoeira do Sul quando tivemos um problema de enchentes. Depois, tivemos problema de estiagem. O Ministro esteve também em Esteio, durante a Expointer, sempre e fundamentalmente debatendo sobre os setores, por exemplo o do leite, que se encontra ainda em absoluta dificuldade.
A Deputada tem mobilizado a questão no Paraná. E nós no Estado do Rio Grande do Sul. O Deputado Domingos Sávio também trabalha muito isso em Minas. Acho que todos os Parlamentares aqui fazem isso em seus Estados.
O segmento do arroz e da soja é ainda muito delicado, mas fundamental. O arroz ainda continua com as suas dificuldades de preço, por ser um produto de cesta básica.
Na pecuária, uma boa notícia: nós deixamos implementado — importante que isso tenha sido trabalhado no Governo passado e no Ministério — e agora nós vamos trabalhar aquele programa de ovinos para atender os projetos pilotos.
Eu sou autor da Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O Presidente Bolsonaro vai sancioná-la. Também sou autor do projeto de lei da erva-mate, lei sancionada pelo Presidente Bolsonaro.
Eu acho que há avanços significativos, e eu queria sublinhar a importância do que vem sendo feito e do que é necessário e desafiador em termos de futuro.
Hoje, o Ministro não está ativamente na vida pública, mas conhece o assunto. Por isso, a sua vinda aqui com o Secretário Novacki enriquece o debate. Vi pelas perguntas que aqui foram feitas contribuições, ideias, sinalizações importantes do que nós podemos fazer para o agronegócio, para a agricultura — da agricultura familiar à agricultura empresarial. É fundamental do ponto de vista de todos os aspectos.
Então, eu só queria enaltecer esses pontos e agradecer. É muito comum pedirmos, solicitarmos. Apresentamos nossas demandas e fomos absolutamente bem atendidos, assim como estamos sendo bem atendidos pela Ministra Tereza Cristina, por exemplo quando tivemos um problema, recentemente, com o leite em relação à União Europeia: a queda do antidumping.
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O Brasil agradece. Eu queria, em nome dos meus colegas Deputados do Rio Grande do Sul, fazer um agradecimento ao Ministro pela atuação pragmática em defesa do agro e da agricultura brasileira. Nós temos muitos elogios e queremos dizer que o senhor faz falta na vida pública como Senador, como Ministro. Neste momento, está, naturalmente, tocando seus empreendimentos, mas não deixa de participar de eventos como esta excelente iniciativa que o trouxe até aqui junto à sua equipe, junto ao Secretário Novacki. Esse é o agradecimento do Deputado Afonso Hamm, em nome de todos, pelos bons serviços prestados e consolidados.
O SR. PRESIDENTE (Aroldo Martins. PRB - PR) - Muito obrigado, Deputado Afonso Hamm.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - Bom dia, Presidente.
É um prazer poder conhecê-lo. Já havia com certeza ouvido muito sobre seu trabalho, sobre sua contribuição para o meio rural. E eu tenho certeza de que nós temos avançado e alavancado o agronegócio de uma forma muito significativa e, graças a Deus, sempre com coerência, seguindo na linha do fortalecimento de um setor tão importante e necessário para o PIB nacional, para a produção de alimento para o mundo — o berço da alimentação.
Obrigada, Secretário, por sua exposição muito rica em números e detalhes. Eu acho que isso mostra a importância do setor.
O SR. PRESIDENTE (Aroldo Martins. PRB - PR) - Deputado Domingos Sávio.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - E nós assistimos a uma apresentação muito rica da Rabobank, uma instituição financeira muito importante. Eles deixaram muito claros os números, os índices, as preocupações, sem esconder nada — uma janela aberta para realmente saber a dificuldade que a China está enfrentando.
Segundo informações que nos passaram, mais de 30% dos porcos no país já foram abatidos. Isso dá mais de 1 milhão de animais. Esse desastre, essa situação que está acontecendo lá obviamente abre uma porta muito significativa de exportação para o Brasil. E há um esforço gigante por parte do Ministério para credenciar, para autorizar, para possibilitar a entrada do produto brasileiro, da proteína brasileira na China. Estivemos conversando e verificamos que já aumentou em 44% a venda de suínos do Brasil para a China. Isso é importantíssimo, porque, numa cadeia de geração de renda e emprego, de viabilidade econômica, a possibilidade de aumentar a demanda tanto da produtividade como do abate significa muito para o Paraná, Estado que eu represento aqui, significa muito para todo o Brasil.
Represento também as cooperativas. Nós percebemos que muitos frigoríficos já estão com a faca no pescoço. Eles precisam abrir novos mercados, e o suíno, por exemplo, representa 60% do consumo de carne na China. O país usa muito o porco, diferentemente do Brasil.
Se tivéssemos aqui — Deus nos livre! — uma crise com a carne de gado, acho que sofreríamos tanto quanto a China está sofrendo hoje em relação ao porco. Lá são 10% de gado, 10% de ave e uns 20% de peixe e frutos do mar, mas o grosso da alimentação em relação a carnes é o porco.
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E nós ficamos surpresos com a dificuldade que isso está causando à população. Eles estão tomando várias iniciativas para oferecer a possibilidade de aumento da produção do frango, da produção do gado. Inclusive, fala-se em abater as vacas leiteiras para haver um aumento na carne de gado, carne que hoje apreciam apenas nos restaurantes. Eles ainda não têm aquela cultura de pegar a carne bovina no mercado e ir para casa fazer o seu bife, a sua carninha de gado.
Eu gostaria de complementar na sua fala e na sua visão, Ministro, a importância de o Brasil usar esse momento, a importância de agregar a força da nossa Ministra Tereza Cristina com a força do nosso Ministro Ernesto Araújo, com a força de uma nova APEX, com a força de excelentes Deputados e Senadores que defendem e lutam pela bandeira do agronegócio, bem como de adidos agrícolas que têm conhecimento da área e que podem intermediar e ajudar nessa vitrine do Brasil.
O Brasil tem que ter porta-vozes lá fora. Não adianta simplesmente a Ministra estar lá, fazer suas missões, dedicar-se, levar uma assessoria competente e o apoio inclusive de legisladores, para, depois, nós não darmos continuidade para oferecer melhoria a essas negociações, desburocratizar, fazer essa parceria de importação, exportação e troca de mercadorias. Não há almoço de graça! Eles querem comprar, mas também querem vender alguma coisa. Quando chegamos a uma mesa de negociações, nós temos a carne, algumas frutas, verduras e soja para vender. O outro país também tem lá os seus produtos — camarão, peixe, frutas — para tentar vender.
Quero lembrar também que foi falado aqui sobre o arroz. Na reunião do G20, a Ministra conseguiu fazer o fechamento da venda do nosso arroz para o México. Isso foi muito significativo e uma ajuda muito grande também para o nosso País. Mas é óbvio que nós temos ainda muitas lacunas e muitas dificuldades, principalmente comerciais. Acredito que essas barreiras, ao longo dos próximos meses, irão diminuir e se estreitar com o vínculo dos Ministérios, que precisam trabalhar juntos por políticas que favoreçam a exportação dos nossos produtos, que favoreçam a organização dessa cadeia. E que nós possamos aqui, enquanto legisladores, fazer a nossa parte, melhorar as legislações, dar apoio às iniciativas do Governo, gerar pautas positivas do agronegócio!
É muito triste ver, nas notícias nacionais, apenas pautas negativas em relação às ações do Governo. Isso fica muito ruim lá fora. Nós precisamos mostrar aos países — não só para a China — que o Brasil é um país do futuro, com condições de agregar valores. Temos condições de alimentar o mundo. Já estamos fazendo a nossa tarefa de casa, mas podemos avançar muito mais.
Então, Ministro, era nesse sentido a minha contribuição. Acho que nós temos uma oportunidade de ouro. Não podemos perdê-la, porque, segundo eles, levará de 3 a 5 anos para estabilizarem novamente a questão da carne suína na China. Há uma janela de 3 a 5 anos de muita venda, de muita abertura comercial. Podemos até fixar raízes lá. Depois, mesmo com a estabilidade da produção interna, não perderíamos espaço.
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Sobre a soja, acho que é um dado importante também, porque foi questionado nas reuniões o risco, o medo e a intenção do Brasil: Vamos perder essa venda? Vamos diminuir essa venda à China? Segundo eles, pelo menos nesse primeiro momento, isso não vai acontecer, porque eles vão precisar aumentar a quantidade de ração para aves, para peixes, para outros animais, e isso vai conseguir dar uma equilibrada — pelo menos, nesse primeiro momento. Esperamos que sim, porque sabemos que hoje é o produto de maior exportação para a China. De qualquer maneira, acredito que precisamos unir forças agora, de todas as formas, para não deixarmos as exportações que já conquistamos diminuírem e para abrirmos portas que ainda não conseguimos abrir.
Quero fazer um rápido comentário. Todas as observações que a Deputada fez são pertinentes. Não estão erradas. Mas é importante entendermos o lado chinês também. Se nos colocarmos na mesa deles, o que acontece? Nós estamos praticamente há 2 anos brigando para aumentar a quantidade de plantas frigoríficas a serem exportadas para a China, tanto bovinos, como suínos e aves também. Quando se vai lá, pergunta-se: tanta gente querendo consumir, e nós, que estamos com vontade de produzir e vender, não conseguimos chegar lá? Há que se entender, por parte deles, o seguinte: o Brasil é muito competitivo, e outros países também são. Se eles abrirem em demasia o mercado deles, significa que haverá um problema econômico na base da produção deles. Nós não entendemos aparentemente muito bem também. "Se eu consigo colocar mais barato, por que eu não consigo chegar lá?" Não consegue porque é uma proteção do produtor local. Se ele deixar abrir aves à vontade, suínos à vontade, com toda a certeza, eles perderão a competitividade e terão problemas lá. Então, eles regulam muito essa questão de mercado — vou chamar assim — da mão para a boca, conforme se vai precisando. Mas, de fato, quanto a essas plantas que estão lá prontas para serem habilitadas, nós já estamos aguardando há bastante tempo.
No final do ano passado, numa das últimas missões que tivemos aqui, veio o Ministro que é quem autorizava. Negociamos, e o Brasil praticamente entregou a eles o que eles queriam, peixes e outras coisas, para eles aumentarem a nossa lista. Eles foram embora e aí veio a troca de Governo. Eles se sentiram um pouco retraídos, seguraram. Eu sinceramente achava que com a visita da Ministra Tereza agora à China poderíamos voltar de lá com uma lista maior, mas não foi o que aconteceu. Depois, foi o Vice-Presidente Mourão. Aí pensamos: "Quem sabe eles entregam para o Vice-Presidente Mourão?" Mas também não aconteceu. Então, estamos na expectativa, esperando que um dia aconteça.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aroldo Martins. PRB - PR) - Tem a palavra o próximo inscrito, o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente Aroldo Martins, é com muita alegria que, nesta Comissão de Agricultura, recebemos o nosso ex-Ministro e produtor rural Blairo Maggi, como também o Eumar Novacki, que foi Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura por um bom tempo, foi Presidente do Conselho de Administração da EMBRAPA, um profissional que tem um currículo invejável.
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Quero ser bem sucinto. Na verdade, Ministro Blairo, quero deixar aqui o meu agradecimento. Eu que cheguei a este Parlamento há 4 anos, tive a oportunidade de trabalhar e aprender muito com V.Exa., quando V.Exa. estava no Ministério da Agricultura. Sou um admirador da trajetória de V.Exa. Nós tivemos duros e bons embates, mas V.Exa., com sabedoria e discernimento, soube, em muitos momentos, compreender a angústia e o coração palpitante de um jovem Parlamentar recém-chegado a esta Casa e sempre nos recebeu com muita grandeza naquele Ministério. Digo que muito do que evoluí e aprendi na vida pública foi dado, Novacki, àqueles bons debates que sempre fizemos de peito aberto. Isso me credenciou muito, inclusive a ter a determinação de retornar a esta Casa para um segundo mandato.
Seu legado no Ministério é inquestionável e reconhecido por todos nós. Nos momentos de turbulência pelos quais passamos, dados os problemas que V.Exa. conhece muito bem, Ministro, V.Exa. usou do seu conhecimento e do seu prestígio pessoal, que está muito além do cargo. O cargo é passageiro e sabemos que o senhor colocou toda a sua história, todo o seu conhecimento, toda sua energia para que o Brasil pudesse dar um passo à frente, e nós hoje estivéssemos na linha do que a nobre Deputada Aline posicionou, tendo em vista a perspectiva de abrir novos mercados para o Brasil.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Ele já esteve aqui.
Então, este é o agradecimento e o registro de um Parlamentar que esteve aqui no mandato passado, que já trabalhou com V.Exa. não só no Senado, mas também no Ministério da Agricultura e que reconhece... Houve diversas conquistas. Poderíamos citar no varejo aqui. Mas, no momento difícil pelos quais passamos, o Brasil foi questionado, foi provocado, e V.Exa., com a grandeza de um estadista, colocou, além do prestígio do cargo, o conhecimento técnico e o prestígio pessoal que V.Exa. tem, e também as empresas que V.Exa., de certa forma, representa, para que o Brasil pudesse dar um passo à frente. Acima de tudo, sinto em V.Exa. um grande brasileiro. Portanto, meu agradecimento e meu reconhecimento.
Mas eu queria fazer uma reflexão e gostaria que o senhor pudesse me dar uma contribuição. Preocupo-me com dois fatores no Brasil e queria ouvi-lo sobre isso. Refiro-me à logística de transportes e à nossa matriz energética.
Nós estamos nesse mundo globalizado, nessa discussão das aberturas econômicas, V.Exa. sabe das minhas precauções e das minhas preocupações quanto a isso, mas eu percebo que somos muito carentes, Novacki. Se eu precisasse sair com pressa hoje e com volume, eu não tenho como sair com pressa e nem com volume. E, se eu precisar da nossa matriz energética para aumentar a minha capacidade produtiva... Há inclusive o custo. Naturalmente, há uma perspectiva boa aí que é o gás. O Governo tem dado sinalização, mas eu gostaria que o senhor falasse sobre isso, porque nós temos gás disponível e o nosso desafio é transformar isso em energia e disponibilizá-la para o setor produtivo brasileiro e para todos os seus segmentos.
O SR. BLAIRO MAGGI - Muito obrigado, Deputado Evair, pelo reconhecimento ao trabalho, tanto meu quanto do Secretário Novacki e de toda a minha equipe. Quero dizer que foi uma alegria muito grande participar do Ministério.
Eu fui Governador, Senador e Ministro. Dessas três coisas, o que eu mais gostei foi de trabalhar como Ministro, primeiro porque eu não tinha que me preocupar com o orçamento. Se você programou, andou. No Estado, você tinha que correr atrás da receita, aquela confusão danada.
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Mas, muito rapidamente, quando se fala nessas duas coisas, em logística e em energia... Eu aprendi isso lá no Mato Grosso, na minha primeira campanha para Governador. Eu andava por regiões muito diferentes lá. De vez em quando eu lia, principalmente na região do Araguaia, uma frase assim: "O progresso não dorme no escuro nem anda na estrada de chão". Quer dizer, energia e transporte são as coisas que levam o progresso. Se elas estão ali presentes, a iniciativa privada, as pessoas fazem a coisa acontecer.
Nós estamos tratando da logística nacional. Nessa área, nós temos de fato muitos problemas. Se o Brasil aumentar um pouquinho sua produção, não temos por onde sair, porque não cabe, não cabe mesmo. E isso está acontecendo agora. Na área do algodão, por exemplo, o Brasil era um produtor de 700 mil hectares aproximadamente, e hoje somos um produtor de 1 milhão de hectares, de 1,1 milhão de hectares, e crescentes. Para retirar o equivalente a 700 mil hectares, nós gastávamos praticamente o ano inteiro da colheita de agosto até chegar a outra, para ir retirando essa mercadoria. Como houve esse aumento, já não conseguimos mais.
Então, o produtor que fez a parte dele, que é aumentar a produção, que é gerar, etc., acaba não conseguindo comercializar mais dentro do ano, tendo que empurrar para o ano seguinte. Aí, claro, o algodão, que é uma cultura muito cara, que precisa de financiamento, já não será mais financiada em 18 meses, mas em 24, em 26, em 28 meses. Então, as consequências da logística são essas. Você tira a competitividade de um setor muito importante
A questão de energia também. Quando você fala da questão do gás, o seu Estado está numa região de plataforma de petróleo. Então, vocês têm ali uma matriz energética diferente da que temos no Centro-Oeste. Nós não temos a não ser um gás que chega da Bolívia, um gasoduto. Nós não temos uma interligação nacional. Então, gasodutos, hidrelétricas, fonte eólica, solar, é um conjunto que o Brasil tem buscado fazer com uma matriz mista e tem andado bem.
Eu conheço um pouco esse setor e acho que hoje, para você fazer novas hidrelétricas, fazer pequenas centrais hidrelétricas, as PCHs, que não são de grande produção, que são estruturas de 40 mil megawatts, de 30 mil megawatts ou coisa parecida, não está compensando, porque, nos últimos tempos, o Brasil tem colocado a oferta de eólica, a oferta de solar e a oferta de PCH no mesmo leilão. Então, a remuneração está muito, muito ruim e tem afastado os possíveis investidores.
A ANEEL fala que temos mais de 150 bilhões de reais de projetos represados em função dessas coisas. Então, mais uma vez o Congresso Nacional tem um papel importante de regular isso. Eu sei que existem várias iniciativas sendo feitas ou tomadas no Brasil para tirar esse gargalo e fazer a coisa andar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Por isso estou reclamando de logística. Não é, Novacki? Não tem estrada.
(Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - Quero agradecer a presença do meu amigo Juninho, Prefeito de Duartina.
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12:50
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O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Sr. Presidente, caro Novacki, eu considero a passagem do Ministro pelo Ministério da Agricultura como uma das maiores referências, o que contribuiu significativamente para o crescimento da economia do agronegócio.
Eu tenho alguns questionamentos. Primeiro, queria saber qual é a diferença entre defensivo e agrotóxico. O senhor falou que, em 88, mudaram o nome. Eu não sei por que, se o sentido é o mesmo. O segundo assunto, Ministro, é que o nosso País é o segundo maior produtor de grãos do mundo, e o nosso agronegócio é o maior saldo da balança de pagamento do nosso País. Agora eu pergunto ao senhor: Por que nós não fabricamos um defensivo? Todo defensivo usado no Brasil é importado. O terceiro assunto é que o nosso saldo da balança do agronegócio é em torno de 100 bilhões de dólares, mas eu me preocupei agora com a diminuição do PIB do agronegócio. Houve uma queda. A que o senhor atribui isso? Porque ele sempre foi o mais expressivo em termos de crescimento. Não era o maior, mas era o que tinha o maior percentual. Por que o nosso agronegócio diminuiu a participação no PIB? Também há uma sinalização de queda nas nossas exportações.
Eu quero saber também, Ministro, sobre o financiamento da nossa safra, que é em torno de 200 bilhões de reais. Estamos aprovando aquele crédito de 248 bilhões de reais, o que vai financiá-la, mas, se não acontecer, vai suspendê-la. O senhor considera esse dinheiro suficiente para o financiamento?
Comparados, por exemplo, aos de outros países, principalmente aos americanos, qual é a diferença que existe entre os encargos financeiros do nosso financiamento? Em relação à exportação do boi vivo para alguns países, quanto é que cresce o preço final da carne na exportação do animal vivo? Eu gostaria também de comparar o nosso rebanho, que é em torno de 220 milhões, ao da Austrália. O nosso preço de produção é mais ou menos competitivo?
O SR. BLAIRO MAGGI - Obrigado, Deputado Júlio Cesar. V.Exa. é um Deputado sempre muito atuante, conhece os números como ninguém e, como aconteceu comigo — acho que acontece com os outros também —, tem provocado sempre os Ministros a olhar os números e tentar entender o que acontece no nosso País e nas nossas contas.
E as perguntas aqui não são muito diferentes do seu costume mesmo. Vou ter que passar a tarde inteira aqui para responder a todas elas. Mas eu vou ser bastante breve, Deputado.
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Sobre essa questão de agrotóxico e defensivo, eu disse antes que a mudança foi — pelo menos, essa foi a história que me contaram no Ministério — lá em 1988. Segundo eles, os estudos mostravam que tinha que chamar atenção para o perigo da exposição do aplicador, dos agricultores. O que era defensivo agrícola passou a ser chamado, então, de agrotóxico, para dar certo sinal de alerta a quem era usuário. Hoje nós vemos que esse alerta não é mais para o usuário, mas foi criada uma condição ruim para quem está olhando de fora.
Isso é o que temos no momento, temos que conviver com isso e tentar mostrar, como foi dito aqui por alguns Deputados, que a mesma molécula que é remédio para o ser humano serve de veneno para a agricultura. Na verdade, é veneno para a praga e é remédio para a agricultura. Então, a questão de semântica é algo bastante complicado de se lidar. "Por que nós não os fabricamos?" Na verdade, nós fabricamos agrotóxicos ou defensivos agrícolas. O que nós não temos são as moléculas, as iniciais para fazer isso.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - São importadas?
O SR. BLAIRO MAGGI - São importadas. Você tem que importar as moléculas. Quem são os grandes fornecedores competitivos hoje? A China, a Índia e alguns outros países, que também fornecem para o mundo inteiro. Há uma mudança grande na China neste momento. O Governo chinês, por questões ambientais, por questões de segurança, etc. e tal, tem fechado muitas pequenas fábricas de síntese de moléculas, e isso tem alterado o preço para o Brasil. Se há uma menor oferta, maior é o preço. Isso é normal.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Ministro...
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - O agrotóxico representa, já me deram a informação, em torno de 20% do custo da produção, é isso mesmo?
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Pode ser 22%, 25%?
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Eu acho um preço muito alto.
O SR. BLAIRO MAGGI - É bastante alto. Mas, como eu disse também antes numa das respostas que eu dei, nós estamos perseguindo — e devemos fazê-lo — a questão dos biológicos. Há uma interação muito boa de produtos da natureza para combate das pragas da natureza. Há pouco tempo, por exemplo, há uns 4 anos, eu recomendei ao pessoal da minha família e aos executivos da companhia que contratassem biólogos e entomólogos para as fazendas.
Então, nós temos que começar a olhar essa questão dos biológicos. Quando você é especialista numa área, acaba olhando coisas que eu, que não sou especialista, não vejo. Dei como exemplo: se qualquer um de nós chegar a uma floresta, vai olhar um paredão verde. É uma floresta. Mas, se você levar um engenheiro florestal, ele vai olhar para a floresta e dizer as espécies que estão lá, a formação daquilo. Então, basicamente é isso. Nós temos que ter hoje os biólogos e os entomólogos dentro das fazendas, para que eles possam olhar a interação que está acontecendo naquele ambiente e propor, então, o uso de baculovírus e outras coisas que existem na natureza e que combatem isso. Isso vai diminuir muitos custos. Aliás, já tem diminuído muitos custos para nós nas fazendas.
Por que está caindo o PIB? Porque caiu o preço. Os preços das commodities caíram bastante — soja, milho, algodão.
Eu não sei como está a questão das carnes nos últimos tempos, mas caiu bastante, porque também diminuiu a demanda. A demanda por produtos agrícolas na China diminuiu bastante, e é natural termos preços mais baixos aí. O financiamento da safra não é suficiente. Acho que, no ano passado, 212 bilhões de reais ou 211 bilhões de reais foram colocados à disposição do setor agrícola. Nós sabemos que não é tudo para custeio. Há financiamentos de máquinas, programas como o PRONAMP, programas de troca. Enfim, é para toda a agricultura. Também acho que, no Brasil, o crédito oficial atende a 30%, 40% da demanda nacional. O restante vem de financiamentos de bancos. O paralelo vem de bancos que financiam a agricultura, principalmente a agricultura de exportação.
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Bradesco, Itaú, bancos como Rabobank, como o banco alemão, muitos bancos de fora emprestam diretamente para os produtores. Fundos fazem isso. E isso é muito importante, porque, como eu disse antes, no começo — não sei se o senhor estava aqui quando fiz uma referência ao alto índice de recuperação judicial que os produtores estão pedindo —, quando se entra num negócio desse de recuperação judicial, e a Justiça não determina exatamente o que é, cria-se um medo em quem está emprestando dinheiro para o País, que retira o crédito, e isso vai fazer falta aqui. Então, a segurança jurídica é muito importante para o crédito agrícola. Aliás, para todo mundo. Se o Congresso brasileiro quiser fazer mudanças, ele pode e tem toda a liberdade de fazer, mas tem que respeitar aquilo que foi feito até essa mudança. Não dá para se fazer uma mudança e trazer todo mundo junto. Então, essa questão do crédito passa muito pela confiança e tudo o mais.
Quanto à questão de boi vivo, aparentemente parece um contrassenso permitir que se retire do Brasil o boi vivo, para ser abatido em outro país, gerando emprego e deixando lá os subprodutos dessa atividade. Por que nós permitimos isso? Pelo menos, eu como Ministro entendi isso. Em determinadas regiões do Brasil — vamos notar, mais lá em cima, o Pará e o Maranhão; a parte norte de Mato Grosso; no Rio Grande do Sul, algumas partes —, a grande concentração dos frigoríficos, nos últimos tempos, tirou aquela competição que existia entre eles. São poucos grupos. E eu não estou aqui acusando ninguém, mas a verdade é que o produtor ficou com pouca opção de fazer a sua venda. Ou ele vende para três, ou não vende para ninguém.
Então, permitir que boi vivo saia do País significa dar competitividade à pecuária, ao se mostrar que há outro caminho. E isso ajuda a regular os preços em determinadas praças. Se regulou em determinadas praças, praticamente se transfere isso para o Brasil. Então, aparentemente não faz sentido, mas o sentido final é econômico. Ele ajuda a regular os preços ou, pelo menos, a mostrar quais são os preços. Então, por exemplo, nós mandamos boi para a Turquia: aí vem da Turquia, vem vindo de volta, com preço de frete, transporte, comida, etc. e vai embora por aí.
Com respeito a rebanho brasileiro e australiano — e aí eu posso dizer do americano também —, o nosso rebanho é maior que o de todos eles e a nossa lucratividade é menor que a de todos eles. Isso ocorre em função do tipo de animal que nós criamos. Nós criamos o gado nelore, que é uma carne muito mais comercial, tanto é que o Brasil quase não tem mercado de prateleira, vamos chamar assim de gourmet.
O Brasil é muito mais um fornecedor de carne industrial, que serve para complementar essas coisas. Agora, muitos pecuaristas, muitas associações, muitos Estados vêm num crescente de fornecer essa carne de butique, que chamamos de gourmet. Cada vez que um produtor consegue fazer isso, ele ganha mais. Ele ganha exportando ou ganha no mercado nacional.
Nós vemos muitos produtores que fazem todo esse ciclo e que vendem essas carnes especiais terem o melhor preço. Também geneticamente está se conseguindo fazer uma melhora no gado brasileiro, no nelore, que é a nossa base, para que aquela gordura que cobre uma peça de carne, que está sempre por fora, esteja entranhada na própria na carne, como é a do boi europeu.
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13:02
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O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Sobre o interesse grande do Governo no seguro agrícola, de implantar o seguro agrícola, qual é a avaliação que o senhor faz? Nós estudamos aqui, há quase 2 anos — o senhor era Ministro — os problemas nordestinos e conseguimos aquela lei de renegociação dos débitos dos agricultores, mas incluímos a DAU, que é no Brasil todo. A DAU vigeu até o ano passado. Estamos trabalhando para a medida ser reeditada, estendendo a sua vigência até dezembro deste ano, porque a lei dos agricultores continua. O que o senhor acha da volta da negociação dos débitos estaduais com o Governo Federal?
O SR. BLAIRO MAGGI - Deputado Júlio Cesar, nós temos que tomar muito cuidado com essa questão de renegociação de dívidas com produtores. Por muito tempo, o setor agrícola foi conhecido como um setor que estava sempre reclamando. Eles até nos chamavam de caloteiros: "Ah, pega o dinheiro e depois não quer pagar lá na frente".
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Mas, no caso do Nordeste, são as instabilidades climáticas.
Quer dizer, quando você trata igualmente os desiguais, você tem um problema sério. Então, no Ministério, eu sempre tomei muito cuidado para não estimular isso, porque quem planta, colhe e ganha dinheiro tem que pagar as suas contas. É inegável que é assim. A confiança gera crédito, o que leva você para frente. Quando você começa a renegociar muito, surge o questionamento: "Por que eu vou entrar num negócio em que não tenho garantia, em que eu posso não receber?" Então, ficam somente os bancos públicos para isso. Aí não há dinheiro suficiente.
Então, o zoneamento agroecológico que foi feito cria essa condição de olhar para cada uma das regiões onde nós temos mais riscos e onde não temos riscos. Por exemplo, no Centro-Oeste brasileiro, envolvidos todos os nossos Estados, Mato Grosso é o Estado que menos apresenta risco, tanto é que lá os agricultores quase não querem fazer seguro, porque é muito difícil se perder uma safra. Quando você vai para o Nordeste, para o MATOPIBA ou para qualquer lugar, essas chances aumentam bastante. Então, o ex-Ministro Alysson Paulinelli trabalhou muito nessa área de seguro nacional, era um grande entusiasta. Eu criei um grupo enquanto Ministro para estudarmos isso. A ideia é que nós pudéssemos ter no País um seguro que fosse quase compulsório.
Todas as operações, todos os fornecedores, todos os insumos teriam que participar de alguma maneira para que isso pudesse ser trabalhado. O Banco do Brasil já tem hoje um seguro bastante interessante.
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13:06
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Eu diria que aquelas coisas que aconteciam 20 ou 30 anos atrás, de um agricultor ou qualquer outra pessoa requerer um seguro só porque quer um seguro, mesmo que tenha colhido razoavelmente bem, isso não existe mais. Hoje, com a tecnologia, com as imagens de satélite, tudo quase em tempo real, acho bastante difícil ter que indenizar alguém que não mereça.
Mas a agricultura é uma atividade de altíssimo risco. A pessoa planta, cuida e colhe. Nesse meio-tempo, pode não chover para que a plantação cresça, pode chover e a produção ser perdida. Então, o sistema que se implanta tem que dar uma certa garantia, sim. Mas não dá para a União bancar tudo isso. É preciso que haja realmente um seguro mais coletivo.
Eu entendi bem, por exemplo, o pessoal do fumo no Rio Grande do Sul e o pessoal de maçã em Santa Catarina. Eles têm o seu próprio seguro, eles não dependem de nada. Eles fizeram uma estrutura e, com ela, conseguem defender a si mesmos.
No dia em que nós tivermos no Brasil um seguro agrícola de que todos participem, os custos dos juros que o senhor citou cairão bastante, porque ninguém quer emprestar dinheiro ou colocar dinheiro num negócio com um risco muito alto. Se alguém cobre esse seguro, os bancos privados, as cooperativas e até os aplicadores que têm algum dinheiro parado podem aplicar num sistema de produção, já que em 6 ou 7 meses esse dinheiro estará de volta.
O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - Eu queria agradecer ao Ministro Blairo Maggi e ao Secretário Novacki por suas explicações. Foram de suma importância para a nossa Comissão.
Blairo, Novacki, estamos à disposição, até para tomar puxão de orelha, para receber conselhos que possam contribuir com a agricultura do nosso País.
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