Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Senhores e senhoras, bom dia.
Declaro aberta esta reunião ordinária de audiência pública para debater políticas para o desenvolvimento científico e tecnológico de instituições públicas que atuam com a educação a distância, em atendimento ao Requerimento nº 109, de 2019, de minha autoria.
Convido para tomarem assento à mesa: o Sr. Carlos Cezar Lenuzza, Diretor de Educação a Distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação — CAPES/MEC (palmas); o Sr. Marcus Tomasi, Presidente da Câmara de Educação a Distância da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais — ABRUEM (palmas); o Sr. Alexandre Martins dos Anjos, Presidente da Associação Universidade em Rede — UniRede (palmas); a Sra. Elisa Tuler de Albergaria, Representante do Fórum de Gestores de Instituições Públicas de EaD/UniRede (palmas); a Sra. Marília de Goyaz, Presidente do Fórum Nacional de Coordenadores do Universidade Aberta do Brasil — UAB (palmas); o Sr. José Roberto Oliveira dos Santos, Representante do Fórum Nacional de Coordenadores da Rede e-Tec Brasil. (Palmas.)
Para a Comissão de Educação, é uma honra muito especial estar com representantes de todo o Brasil que discutem a educação a distância, para que, por meio desta audiência pública, possamos discutir e fazer encaminhamentos juntos com a CAPES/MEC sobre a educação a distância no País. É fundamental promovermos, incentivarmos, divulgarmos e proporcionarmos discussões sobre a educação a distância entre as instituições públicas.
Nesse sentido, ressalto a importante parceria com a Associação Universidade em Rede — UniRede — e o trabalho que ela tem desenvolvido ao longo dos anos, inclusive os seminários realizados nos dias 4 e 5 na UnB, em que fizeram excelentes discussões e encaminhamentos para que o Brasil tenha novas possibilidades na educação a distância.
O tema Educação a Distância é desafiador e objeto de intenso debate político e social. Debater uma política efetiva de Estado para a educação a distância é uma tarefa central também para o Parlamento brasileiro. Tal debate deve ser feito sempre resguardando as preocupações com o imperativo de qualidade da oferta e o acompanhamento rigoroso pelo poder público. A democratização do acesso à educação de qualidade, por meio da oferta de cursos a distância nos níveis de graduação, pós-graduação e extensão em instituições públicas, é um grande desafio que precisa ser objeto de consideração e encaminhamento pelo poder público.
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Na condição de Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em respeito ao Profissional da Educação, destaco a importância do papel das instituições públicas na formação dos professores e professoras brasileiros, que ademais devem estar preparados para lidar com o dinamismo de nossa sociedade e com a velocidade da informação.
Creio, portanto, no papel das instituições públicas, em sua contribuição na garantia da qualidade do ensino, por meio da oferta de formação inicial consistente e contextualizada do professor e da professora. É necessário que coloquemos à disposição meios e tecnologias de informação e comunicação adequados, pessoal qualificado, políticas de acesso, acompanhamento e avaliação compatíveis com um país como o nosso.
Parabenizo a construção da UniRede e da agenda que redundou em importantes iniciativas, como o Pró- Licenciatura e o Universidade Aberta do Brasil. Posso dizer que, como educadora e gestora de educação pública no Estado de Mato Grosso, tive a honra de estar na concepção do Universidade Aberta do Brasil e de participar de sua implementação. Por isso, sei o que significa o trabalho dos senhores e das senhoras que aqui estão.
Foi gerada uma grande expectativa em torno do papel da nova CAPES como espaço de regulação das políticas de formação de professores e professoras, especialmente em relação aos professores da educação básica. Pela primeira vez, com a CAPES, tiveram esse olhar para a sua formação, enfatizando a expansão pública na modalidade EaD, especialmente na consolidação do Universidade Aberta do Brasil. Há concepções distintas de educação, concepções de EaD, concepções de tecnologia e do seu papel sobre o uso do fundo público e do papel da avaliação e da regulação, entre outros aspectos.
Há cerca de 3 anos, é bom lembrarmos, foi editado o importante parecer CNE/CES nº 564, de 2015, da lavra do emérito Prof. Luiz Dourado, à época, conselheiro. Como está esse processo de implementação? Importa discutir. É importante fazer referência ao PL 3.758/15, que está na Comissão de Educação e é de autoria do meu companheiro de bancada Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. O projeto institui o Sistema Nacional de Educação a Distância, um sistema composto pelo Universidade Aberta do Brasil e pela Rede e-Tec, voltadas para o desenvolvimento da modalidade de educação a distância em seus respectivos níveis de ensino, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos, programas e projetos de educação no País, o que pode garantir maior perenidade da política, como política de Estado.
É importante promovermos a presente discussão reunindo instituições públicas, universidades federais e estaduais, instituições federais de educação profissional, ciência e tecnologia. São muitos os cortes e contingenciamentos, restrições sobre programas que impactam o conjunto da educação. E não é diferente com as instituições públicas que fazem educação a distância, que chega exatamente aos rincões deste País, àqueles que mais precisam, aos que estão sendo incluídos. Este Parlamento espera que continuemos o processo firme de inclusão. Mesmo que, no momento das avaliações, no olhar talvez das instituições, tenhamos alguma decepção, não teremos decepção com a inclusão, não teremos decepção com o fortalecimento das pessoas que mais precisam entrar nas instituições.
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Como gestora de educação, eu observei que, muitas vezes, podem até não conseguir dar uma formação àquele profissional, mas não o tiram do assentamento, da aldeia, da escola do campo. Não tem como tirarem da escola de educação básica. Então, para nós, é fundamental a continuidade dele no ensino superior, porque os avanços que ele tiver lá trarão um retorno excepcional nas escolas de educação básica em todos os locais do País.
É fundamental ampliar o olhar da política pública inclusiva permitida pela EaD, que consegue não só chegar aos longínquos rincões do País como também avaliá-la em seu contexto. Quem são os acadêmicos a serem incluídos em função da EaD? Certamente podemos contar com a presença de todos e todas aqui na consolidação da modalidade a distância no Brasil, no adequado debate sobre seus avanços, seus limites e suas perspectivas no País. A construção de um sistema nacional, política de Estado, exige discussão arejada, colegiada, ampla e articulada entre sociedade civil e política. É esse o papel que queremos de todos. O Parlamento tem que se colocar à disposição, junto com o Executivo e com aqueles e aquelas que fazem a educação pública na nossa base.
Por isso, juntamos as nossas forças, a nossa coragem, a nossa determinação para fazer da política de EaD a política inclusiva que nós educadores — e aqui não é a Deputada que fala, é a professora — sempre sonhamos para todos e todas no Brasil.
Quero comunicar que esta reunião está sendo transmitida no Plenário nº 13, onde há cadeiras à disposição. Há pessoas que estão presentes e não têm cadeira para sentar. Pedimos desculpas, porque o plenário não comporta todo mundo. Se quiserem, podem ficar sentados por um tempo no Plenário nº 13 e depois voltarem. Fiquem à vontade, porque o espaço está aberto para isso.
Nós teremos a seguinte dinâmica: eu vou passar a palavra para a Mesa, começando com o Sr. Carlos Cezar Lenuzza, que representa o Ministério da Educação, através da CAPES. Depois, falarão os demais expositores. Ao final, passarei a palavra de novo ao Sr. Carlos Cezar, para que ele possa fazer um apanhado geral, após ouvir todos os expositores.
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Sabemos, Deputada, senhores da Mesa, que houve um encontro agora da UniRede. Então, muitos aqui presentes são coordenadores, tutores, professores ou pessoas vinculadas de alguma forma ao Universidade Aberta do Brasil. Então, eu gostaria de fazer uma saudação muito forte a essas pessoas que aqui estão, que muitas vezes se deslocaram dos seus Estados.
Todos nós, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, estamos com dificuldades para receber diárias e fazer deslocamentos. Nós sabemos do esforço, muitas vezes, de uma universidade para ajudar esse tipo de encontro muito importante a acontecer. Então, eu os parabenizo pelo encontro lá da UniRede. Eu não consegui ir porque estava numa reunião com o Ministro da Educação, mas os nossos representantes da CAPES estavam lá.
À Comissão de Educação eu gostaria também de fazer um forte agradecimento. Na sua pessoa, acho que falo a todos os Deputados da Comissão.
Vou entrar diretamente no tema, Deputada, senhores da Mesa e presentes a esta audiência, da educação a distância na CAPES. Aqui eu vou falar da oferta pública da educação a distância. Posso opinar e posso responder, mas não me cabe entrar na oferta privada, porque nós não temos ascensão ou gerência sobre esse tema. Nesse caso, num futuro debate, teria que ser convidado o pessoal da SERES, do MEC, que faz a regulação do tema. Nós não temos qualquer tipo de ingerência na oferta privada, embora saibamos que ela está ocorrendo, saibamos do lado positivo e do lado negativo dessa oferta. Num futuro debate, poderemos até estar aqui presentes.
(Segue-se exibição de imagens.)
Quanto à oferta pública, em primeiro lugar, eu trouxe uma pequena apresentação — ela já está aqui na tela — que fala um pouco da forma como está hoje, Deputada, senhores e senhoras, a educação básica concebida dentro da CAPES. Nós tínhamos, até o final de 2017 e o início de 2018, duas diretorias que tratavam dos programas de formação de professores: a Diretoria de Educação Básica e a Diretoria de Educação a Distância, o que, no contexto atual, não faz nenhum sentido. Por quê? Porque os programas de formação de professores podem se dar independente da metodologia e não deixam de ser programas de formação de professores. Então, hoje já está tramitando inclusive na Casa Civil uma alteração no Estatuto da CAPES. Mas, na prática, isso já ocorre. Eu já acumulo as duas diretorias, a de educação básica e a de educação a distância. Nós já as tratamos como uma única diretoria, mas juridicamente ainda estão separadas.
Por isso, eu gostaria — já passando à próxima tela — de falar muito rapidamente sobre como nós estamos lidando com a educação básica. O cenário da educação básica, no que trata da formação de professores, ainda perturba e vai precisar muito da EaD, vai precisar muito do empenho público, seja de Estados, seja de Municípios, para que haja uma reversão.
Nós temos, no Brasil, pelo Censo de 2018, que é o mais atualizado, 2 milhões e 226 mil professores na ativa, arredondando; 1 milhão e 400 mil no ensino fundamental; 513 mil no ensino médio. Aí vem um dado que, em parte, é interessante, porque nós enfrentávamos, na década de 80, Deputada, aquela situação de não termos professor sequer com curso superior. Então, houve todo um movimento nesse sentido. Eu me lembro, naquela época, dos cursos normais, etc., etc.
Então, nós conseguimos elevar para 1 milhão e 708 mil o número de professores com licenciatura. E há mais 70 mil sem licenciatura. O problema todo é que há uma discrepância muito forte entre o professor ter a licenciatura e estar atuando na área da sua licenciatura. Esse é um dos maiores desafios que nós temos. Acho que a EaD é fundamental nisso.
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Aqui nós estamos falando de formação em serviço, de professores na rede. Não estamos nem falando do nosso déficit de formação inicial, que precisa ser atacado e vem sendo, através da atuação da Universidade Aberta e de outros programas, como FIES, PROUNI. Estou me referindo a ofertas públicas, não estou nem falando da iniciativa privada. Vem sendo incentivada, por meio de políticas, a maior participação nos cursos de licenciatura.
Como o tempo é curto, eu gostaria só de abordar esse quadro abaixo, o segundo mapa. Ele está meio ruim, mas podemos deixar aqui na Comissão para os senhores depois. Se considerarmos somente as duas disciplinas de maior carga horária — quando falamos de maior carga horária, não é um pouco maior —, que são língua portuguesa e matemática, uma criança que está no primeiro ano do ensino fundamental e vai até o nono ano chega a passar, dependendo do currículo, de 50% a 60% de toda sua atividade escolar vendo português ou matemática. Todos os outros 50% são as demais áreas de conhecimento, que começam a crescer, principalmente, no sétimo, oitavo e nono anos, que são as áreas das ciências, etc. Nós estamos falando de mais de 50% de toda a carga horária. E temos hoje, no Brasil, uma realidade onde, em língua portuguesa, mais de 40% dos professores não possuem licenciatura, mas estão nas escolas brasileiras licenciando língua portuguesa. Em matemática, é mais da metade.
Olhem o tamanho do desafio do Brasil! Depois, quando vamos medir o PISA e outros indicadores, dizem: "Olhe, a nota foi muito ruim!" Mas como é que pode ser boa? E esse aqui é o dado de todo o Brasil, mas as escolas privadas não têm essa condição. Imaginem o quão pior não deve ser o dado referente ao sistema público se, no geral, nós temos essa condição. Então, o papel público na formação de professores é decisivo, é determinante.
Eu cheguei a pensar em trazer só os dados da UAB, mas tirar a UAB do contexto da educação básica, da formação de professores nos programas da CAPES acaba dando uma visão que pode ser periférica. O debate pode ser centrado na educação a distância, mas é importante percebermos o conjunto de programas de formação de professores que está abrigado no Ministério da Educação através da CAPES.
Eu até vou pular algumas telas e já passar diretamente para os nossos programas. Nós demos uma forte incrementada, em particular em 2017, 2018 e 2019, nos programas de educação básica. São eles: o recente Programa de Residência Pedagógica; o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência — PIBID, que é um programa mais tradicional na área de formação presencial; o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica — PARFOR; e o Programa de Desenvolvimento Profissional do Magistério no Exterior. Esses são os programas — entre aspas — chamados "presenciais", que estavam dentro da educação básica. Mas, com certeza, todas as universidades presentes, principalmente as universidades públicas, não só tem o Universidade Aberta do Brasil, mas convivem com todos estes programas: o PIBID, o Residência Pedagógica e o PARFOR.
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O Programa Residência Pedagógica é um programa recente, que foi muito bem recebido pelas universidades, porque ele tenta, de alguma forma, classificar o PIBID como uma etapa inicial — e é, de fato, uma etapa inicial da formação —, onde se busca o convencimento do licenciando à iniciação na carreira.
O PIBID, depois de um tempo, cumpriu o seu papel. Foram quase 10 anos de atuação, mas ele precisava ser reformulado, porque veio para ser uma formação de incentivo, muito vinculada à iniciação científica. Inclusive as bases do PIBID, na sua criação — e eu tive o cuidado de ler a lei de criação —, diziam: "Nós precisamos criar algo parecido com a iniciação científica para aquele jovem que chega à carreira do magistério ter interesse pela profissão." A partir daí haveria o incentivo. O que foi percebido, a partir de 2017, é que acabou sendo um programa de continuidade, um programa de sustentabilidade estudantil, de assistência. Não era bem o que se propunha.
Então, o PIBID foi reorganizado para a primeira metade do curso. Na segunda metade do curso, entrou o Residência Pedagógica, que já é para um público mais amadurecido da licenciatura, porque prevê uma imersão na realidade escolar. São 3 meses de preparação na instituição de ensino tanto para o aluno como para o professor que vai recebê-lo, que é professor da rede pública. Ele passa o ano letivo dentro da escola, com uma determinada carga horária, inclusive com regência de classe acompanhada. Lembra um pouco a residência em saúde. A ideia é que as nossas crianças não tenham professores que conheçam o chão da escola no primeiro dia em que vão assumir o contrato emergencial ou quando vão assumir o cargo em concurso público. Eles têm que conhecer a realidade da escola, ter uma identidade real com aquilo que será a sua futura profissão. Os dados depois ficam e são bastante significativos.
Passo à próxima tela do PIBID. Somando-se os dois programas, nós chegamos a efetuar 90 mil inscrições, com aproximadamente 82 mil licenciandos bolsistas hoje no sistema. Então, entre residentes, preceptores, docentes e coordenadores, temos 43 mil no Residência Pedagógica. Já no PIBID, só de licenciandos, temos 43 mil, porque é um programa mais tradicional. Aqui se explica também por que, no PIBID, nós temos uma quantidade maior de bolsistas, porque é a primeira metade do curso. Então, mesmo no curso de Residência Pedagógica, nós chegamos a oferecer 45 mil vagas de 38 mil de ocupação. Por quê? Porque é o funil da formação. A partir da segunda metade do curso, não se consegue agregar uma maior quantidade de alunos, porque realmente os cursos vão minguando. Infelizmente a realidade presencial é até muito pior do que a da EaD, a evasão é muito maior. Nós sabemos que essa é uma realidade complexa. Temos 43.051 licenciandos neste momento. Temos 32.274 no Residência Pedagógica. Estou me referindo aos licenciados, gente. Aqui não está o público todo — os professores, os envolvidos —, só os licenciandos, os alunos de licenciatura. São 32.274 no Residência Pedagógica e 43.051 no PIBID. Posso dizer que é uma massa crítica bastante considerável.
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Agora eu vou passar efetivamente para o tema da reunião. E eu faço questão, Deputada, se a senhora quiser, de deixar para a Comissão esta apresentação. Eu não podia deixar de aproveitar a vinda aqui para falar dos programas de educação básica da CAPES, embora o tema seja só educação a distância. Muitas vezes não temos oportunidade, uma agenda frequente, de sentar para analisar as coisas que estão ocorrendo. E estamos à disposição dos Deputados da Comissão que quiserem nos visitar na CAPES para conhecer mais a fundo a realidade dos programas.
Então, agora vamos falar efetivamente da educação a distância. Nós temos dois grandes programas na CAPES que abrigam a educação a distância: o Universidade Aberta do Brasil e os PROEBs — Mestrados Profissionais para Professores da Educação Básica. E muita gente pergunta quando rodamos o Brasil: "Os PROFs também são programas da CAPES?" São programas da CAPES — PROFMAT, PROFLETRAS, PROFQUÍMICA, PROFÍSICA. Daqui a pouco vamos falar um pouco sobre eles. Eles estão abrigados no orçamento do Universidade Aberta do Brasil.
O Universidade Aberta do Brasil tem que ser interpretado, de alguma maneira, como um programa que oferece a formação inicial, a formação continuada e o aperfeiçoamento stricto sensu para os professores, ou seja, nós oferecemos, literalmente, em todos os níveis da aprendizagem, através da Universidade Aberta, programas de atendimento à formação de professores em todos os Estados brasileiros.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Tem mais 3 minutos.
O Universidade Aberta do Brasil, neste momento, está com dois editais em andamento: o Edital nº 75, que nós lançamos no final do ano 2016 — embora se chame Edital de 2014, ele foi lançado no final do ano de 2016 —, e o Edital nº 5, que foi lançado no ano passado. São os vigentes, por quê? Porque a média de duração dos cursos é de 5 anos. No Edital nº 75, 205 mil alunos foram beneficiados e, no Edital nº 5, 100 mil alunos beneficiados.
Como o tempo é curto, passo à distribuição pelas Unidades da Federação. Esse dado é importante para mostrar um pouco da capilaridade da nossa oferta. Atualmente nós temos 900 polos cadastrados, isso significa com alunos cursando, mas ativos são 777. Muitos desses polos estão só formando alunos. Desses 777, 582 são em Municípios de menos de 100 mil habitantes. Isso é muito importante, o dado da capilaridade, o dado da interiorização. Quer dizer, o Universidade Aberta do Brasil chega aonde a universidade tradicional não chega. Nós estamos falando do Universidade Aberta do Brasil, da oferta pública, porque até por lei há um impedimento de parcerias privadas na Universidade Aberta. Então nós estamos falando de instituições públicas. Essas instituições públicas estão chegando em termos de 777 polos, dos quais quase 600 estão em cidades de menos de 100 mil habitantes. Quando a universidade pública iria chegar a muitos desses Municípios, do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste do País? Até no Sul e no Sudeste há maior oferta de interiorização. Mas não é uma realidade brasileira, nós sabemos, e o Universidade Aberta cumpre esse papel.
Agora, além de passar dados, eu queria passar para vocês uma realidade que nós estamos vivendo na Universidade Aberta, que é importante. Nós temos hoje, com os dois editais, 204 mil alunos ativos. Pouca gente sabe disso.
Desses 204 mil alunos ativos, 85% da oferta é exclusivamente para formação de professores. Falo de todos os tipos de oferta — formação inicial, segunda licenciatura, que seria formação continuada, mestrados profissionais, que é o que eu vou passar, e ofertas de pós-graduação lato sensu, digamos assim, de curta duração.
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Antes de concluir, registro que, nos mestrados profissionais — este dado é importante — nós tínhamos, em 2017, somente os programas em azul, PROFMAT, PROFÍSICA, PROFLETRAS, PROFARTES e PROFHISTÓRIA. Em 1 ano nós conseguimos lançar todos os demais PROFs, que já estavam há mais de 7 anos, aliás, muitos deles, na fila de espera na CAPES, com medidas administrativas e com ajustes orçamentários, utilizando rigorosamente o mesmo orçamento.
O principal das medidas: nós tínhamos um modelo em que cada aluno cursista era bolsista dos mestrados profissionais. E essa não é uma realidade mundial, até porque nós estamos trabalhando com professores em sala de aula, portanto empregados. Hoje 30% dessa massa recebe bolsa. Quem? Quem tem dificuldade de acesso, quem tem menor remuneração. E ainda assim nós conseguimos lançar todos esses programas. E a nossa média de candidatos para cada vaga dos mestrados da CAPES — o menor curso tem 30 candidatos.
Enfim, estamos no caminho certo, no caminho de formação. A CAPES está cumprindo o seu papel, a CAPES está empenhada, com o orçamento que tem, em não paralisar nenhum programa da educação básica. Nenhum programa da educação básica foi paralisado. Todos os programas estão em andamento. Todos os alunos do PIBID, todos os alunos do Residência Pedagógica, todos os alunos do PARFOR estão recebendo rigorosamente em dia suas bolsas, e vão até a conclusão dos seus cursos. Toda a massa crítica do Universidade Aberta do Brasil... No Universidade Aberta do Brasil, alunos não recebem bolsas, mas os tutores, os coordenadores estão com as suas bolsas rigorosamente em dia, e a CAPES não vai abrir mão desse papel.
Cabe a nós, sim, pedir ajuda a este Parlamento na nossa assistência para que não deixemos a educação básica cair. Mas a prioridade da CAPES — educação básica — foi definida. E é uma prioridade da Presidência da República, é uma prioridade do Ministério da Educação a educação básica.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Gostaria de agradecer a presença do Deputado Federal Átila Lira, do PSB do Piauí; do Deputado Professor Alcides, do PP de Goiás; do Deputado Gastão Vieira, do PROS do Maranhão; do Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina. Todos são membros da Comissão de Educação, e muito participativos, são grandes companheiros na defesa da educação pública.
Eu queria cumprimentar a presente Mesa, na pessoa da Deputada Professora Rosa Neide, e todos os que aqui estão, coordenadores de curso, coordenadores do Sistema UAB, professores, pesquisadores, coordenadores de polos de educação a distância, toda a comunidade aqui presente, que participa deste debate em prol do desenvolvimento da educação a distância e da educação de um modo geral em nosso País.
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Eu queria dizer a vocês que a nossa Associação Universidade em Rede esteve discutindo, por 2 dias, problemas, soluções e possibilidades sobre a educação à distância brasileira. Este é um momento histórico para as nossas instituições, porque nós podemos nos reunir, discutir, trazer a realidade que está lá no nosso Município, no interior do nosso País, nas diferentes Regiões brasileiras, e fazer uma convergência de tudo aquilo que escutamos.
A nossa associação, Deputada, se organiza em diferentes Regiões brasileiras. Então, nós pudemos, no último mês, escutar as Regiões Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, por meio de encontros regionais. E agora nós vamos trazer um pouquinho do que ouvimos, do que esperamos da educação brasileira e, sobretudo, dos nossos problemas e soluções, apontando algumas possibilidades para este Parlamento.
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiro, eu queria rapidamente contextualizar o aparecimento da educação a distância no País, com a iniciativa de universidades públicas brasileiras. Na década de 90, havia uma necessidade muito grande dos Prefeitos e das comunidades distantes dos nossos Estados de ter acesso à educação superior. Foi quando universidades pioneiras na educação a distância — eu posso citar a Universidade Federal de Mato Grosso e, mais adiante, outras universidades que também fizeram parte disso — desenvolveram um projeto audacioso de formação de professores no interior do nosso Estado, embora na época não tivéssemos a realidade que temos hoje, com Internet, energia elétrica e outros recursos de comunicação.
Ali nós vimos que era possível, por meio do uso de novas metodologias de ensino, chegar a lugares mais distantes. E fizemos história na educação brasileira, quando, em parceria com os Estados e Municípios e com toda a comunidade, formamos uma rede de educação pública. Essa é a primeira história que nós temos, a oferta do primeiro curso de educação a distância no País.
E essas experiências foram evoluindo numa perspectiva de inclusão. Mais adiante, houve a inserção de reeducandos, pessoas que muitas vezes estavam no sistema prisional temporariamente e iam ser inseridos na sociedade novamente. Nós recebíamos na universidade as seguintes perguntas: "Será que a educação transforma essas pessoas? O que nós podemos fazer por elas?" Quando elas entram novamente na sociedade, se não têm uma profissão, não têm um trabalho, muitas vezes, acabam caindo no crime organizado ou outras coisas. E a universidade pública começa a cumprir o papel de ajudar a solucionar os problemas que existem na sociedade, não apenas na perspectiva do reeducando, mas da família também. Cada vez que uma pessoa é colocada no sistema prisional, há um problema com a mãe, com a filha, com a família de um modo geral. E aí a universidade também investe em pesquisa. Os nossos psicólogos e sociólogos passam a entender a educação como um fenômeno social. E nós começamos a destacar o compromisso das nossas universidades.
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Senhores que aqui estão, Deputados e comunidade, nós chegamos ali do outro lado, ali no Japão. Em determinado momento, uma comunidade de 200 a 500 mil brasileiros que vivia no Japão não tinha acesso à educação básica. Voltaram, em grande parte, para o Brasil. Então, a universidade pública brasileira atendeu a um chamado do Governo e disse: "Eu vou lá formar professores". E 230 brasileiros se formaram professores no Japão, porque nós temos escolas brasileiras no Japão.
Nós nos perguntamos: como é que fazemos isso? É possível? Será que a educação a distância é uma realidade? Ora, nós superamos primeiramente o espaço. E evoluímos nessa perspectiva. Fomos além, rompendo barreiras culturais, com cursos em outros idiomas. E, então, a relação primeira, do espaço, é muito importante para nós. Nós rompemos espaço. O espaço não é mais problema. Nós falamos hoje de educação sem distância. Os alunos aprendem usando novas tecnologias, por meio de um compromisso social de instituições públicas de educação superior.
Na década de 90, nós formamos o primeiro consórcio. Chamávamos de Universidade Virtual Pública do Brasil. As universidades se uniram e resolveram discutir a formação de uma rede para trocar experiências, otimizar a produção do seu material, inovar em metodologias de ensino-aprendizagem. E aí criamos o que chamamos de consórcio. Os primeiros consórcios, da Região Centro-Oeste, foram se expandindo — estas são fotos dos nossos encontros —, até mais adiante nós trabalharmos o que chamamos de Universidade em Rede, que é a nossa associação.
A nossa associação é precursora do debate que envolve a criação do sistema Universidade Aberta do Brasil, porque, aprendendo com o que as universidades públicas faziam, se discutiu a possibilidade de um grande programa que hoje abriga e forma para lá de 207 mil estudantes que estão nos Municípios brasileiros.
Prefeitos e representantes estão todos os dias lá nas nossas universidades, buscando apoio para formar as pessoas que estão nos Municípios, porque senão elas vão sair de lá. Vão ter que se deslocar, deixar a família, ir para os grandes centros. Vejam o papel da universidade pública e das instituições, de um modo geral, na educação brasileira. Vejam o papel inclusivo da educação a distância. Nós precisamos pensar nessa perspectiva. E a educação a distância já é uma realidade no Brasil.
Para além disso, os números são muito claros. Eu trouxe uma apresentação do INEP. Nós tivemos um debate ontem que mostra que o público da educação a distância é diferenciado. O que o INEP revelou no último censo? Primeiramente, numa comparação entre a educação a distância e a presencial, vemos que o público que trabalha está concentrado na modalidade a distância.
Um fato engraçado: nós levamos a educação a distância para o Japão, um país pequeno, e os japoneses são conhecidos mundialmente por trabalharem bastante, por serem dedicados às empresas, ao comércio, a todo o sistema produtivo de um modo geral. Quando chegamos ao Japão, uma grande discussão que se fez: "Nós podemos valorizar muito essa modalidade aqui, porque, muitas vezes o profissional que trabalha num banco, numa empresa não consegue ficar 4 horas sentado na cadeira de uma escola".
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A educação a distância não está restrita a quem não tem tempo, mas dá às pessoas a oportunidade de se organizar e ter acesso a uma chance que não teriam se tivessem que seguir a nossa educação presencial no dia a dia, com horário e data marcada.
E, então, na educação a distância, em todas as áreas do conhecimento, há a predominância de pessoas que trabalham.
Sobre a idade, o censo revela que a nossa população mais jovem está no presencial. Um dado do censo mostra grande predominância dos solteiros na educação presencial. É um dado que parece engraçado, mas, se formos analisar bem, o pai de família e a mãe de família se utilizam do tempo que têm para organizar a sua agenda. Há relatos maravilhosos. Muitas vezes, a mãe de família chega em casa, depois de trabalhar o dia todo, e consegue se sentar à beira da mesa e preparar a sua aula.
E aí vemos a educação a distância como modalidade exclusiva. Nós precisamos valorizar essa modalidade. Hoje, senhores, vivemos uma época difícil, de contingenciamento, de cortes de orçamento. Nós vemos a educação a distância como uma das possíveis alternativas para alcançar as Metas nºs 12, 15 e 16 do nosso Plano Nacional de Educação, que têm a ver com a formação de professores da educação básica, como foi muito bem colocado pelo Prof. Lenuzza. Nós não conseguiremos melhorar a qualidade da educação básica, se não for por meio da formação de professores. É preciso valorizar a carreira dos professores, inclusive nos Municípios. As universidades têm um papel essencial na formação do professor. E a educação a distância é uma forma pela qual hoje se viabiliza essa formação no Brasil todo. São mais de 200 mil professores e potenciais futuros professores de matemática, de física, de química que vão ajudar nas diversas áreas do conhecimento, como a engenharia e a produção, que hoje estão nessa rede de formação.
Neste eslaide vê-se o mapa da formação básica, que o Professor Lenuzza já apresentou. Essas áreas mais escuras, senhores, marcam a fragilidade dos nossos professores na perspectiva da formação. Ali vemos em que lugares temos que investir em formação. Vejam que os números mostram que em algumas Regiões brasileiras apenas 20% dos professores têm formação adequada. O que significa isso? Professor formado em matemática que é preparado para ensinar matemática. Muitas vezes, ele não é preparado. Tem nível superior, mas não consegue. Nós temos um problema de qualidade. E a formação de professores é um forte alicerce para essa perspectiva.
Nós precisamos discutir várias coisas na educação brasileira. Primeiramente, nós precisamos valorizar o nosso programa Universidade Aberta do Brasil. Ele é uma das únicas alternativas que temos hoje para formar professores. São mais de 200 professores em formação. Se houver qualquer fragilidade, qualquer interrupção nesse programa, vai haver problemas de formação na educação brasileira. Então, nós temos que valorizá-lo, temos que garantir seu fomento, seu financiamento. Lá na ponta, os nossos Prefeitos, todos os dias, batem à porta da nossa universidade pedindo apoio. Isso só será possível se tivermos o fortalecimento de ações dessa natureza.
A força de trabalho que atua hoje na educação a distância precisa ser também discutida, Deputada Professora Rosa Neide. Nós temos um projeto aqui na Câmara dos Deputados que discute, por exemplo, o tutor.
Para efeito dos programas, o tutor tem uma regulamentação e é protegido. Mas há todo um debate, inclusive na iniciativa privada, sobre o exercício da profissão de tutor. Agora, se não passar por uma audiência, uma escuta das pessoas que trabalham com a educação a distância, no formato em que está, esse projeto não vai atender à realidade brasileira. E, Prof. Lenuzza, no formato em que está, não o conseguiremos trazer também, na perspectiva, para o sistema Universidade Aberta do Brasil, porque o projeto de lei que está aqui na Câmara não teve uma discussão pelo menos com o setor público. Isso foi ontem um objeto das nossas discussões. Essas são questões institucionais para as quais precisamos também nos preparar.
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Então, precisamos fortalecer o sistema Universidade Aberta do Brasil, fortalecer a Rede e-Tec e pensar um pouquinho como as universidades podem se instrumentalizar melhor na perspectiva da política pública, Deputada Professora Rosa Neide, para que possamos também fazer ofertas perenes e contínuas.
O sistema Universidade Aberta do Brasil é um parceiro essencial e muito importante para a formação de professores, mas hoje a sociedade em geral pede também formação em outras áreas de conhecimento. Sou de Mato Grosso e, um tempo atrás, recebemos prefeitos pedindo esse apoio. E aí a universidade muitas vezes não tem uma discussão estruturada, como na presencial, em que se pode fazer ofertas contínuas. O recurso da educação das universidades públicas de um modo geral é muito pautado na perspectiva da educação presencial.
Vou encerrar a minha fala para mostrar uma experiência institucional da Universidade Federal da Grande Dourados. Para além de programas, essa universidade oferta um curso de educação a distância para a comunidade, promovendo inclusão, mas o faz com recursos próprios, divide o recurso da educação presencial. Precisamos também ter recursos destinados à educação das universidades numa perspectiva institucional. Ou seja, defendemos os programas, que são muito importantes, mas também perspectivas como essas, de termos educação institucionalizada, como temos os outros programas, garantindo a continuidade, a perenidade e o fortalecimento da nossa oferta de educação pública brasileira.
(Pausa prolongada.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Enquanto se resolve o problema no vídeo, quero agradecer a presença da Deputada Angela Amin, do Partido Progressista do Ceará — desculpem-me, de Santa Catarina. Como vou para Santa Catarina daqui a pouco, estou passando a Deputada para o Ceará.
(Risos.)
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Bem-vinda ao Estado!
Enquanto o vídeo está fora do ar, como tenho que viajar em seguida, eu gostaria de fazer uma observação com base no que ouvi do senhor. Graças à UDESC, que aqui está representada e foi a primeira entidade em que eu trabalhei, com o pai do Tomasi...
Não que eu seja muito velha, mas eu trabalhei com o pai dele.
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10:21
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A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de fazer uma referência. Quando eu era Prefeita de Florianópolis, graças à UDESC, nós garantimos o nível superior a todos os profissionais da área da educação, incluindo os da educação infantil. Eu deixei a Prefeitura Municipal de Florianópolis com todos os profissionais com o nível superior, fora os que fizeram mestrado e doutorado. Nós não impedimos nenhum up grade. Então, eu gostaria de fazer o registro da importância da EaD nesse processo. Isso aconteceu numa capital de Estado, em que, através da EaD, conseguimos realmente fazer com que a qualidade chegasse.
Como Relatora da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1991, nesta Casa, nesta Comissão, nós trabalhamos muito a profissionalização, para que os profissionais da área de educação tivessem acesso ao conhecimento, que é básico para a busca da qualidade do ensino, de maneira que essa formação trouxesse automaticamente resultado para a sociedade.
Portanto, eu gostaria de fazer o registro da importância dessa discussão para que possamos avançar no aprimoramento da EaD, a fim de conseguirmos a qualificação de mais jovens e profissionais, que é o objetivo principal desta Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Parabéns à Deputada Angela Amin!
(Exibição de vídeo.)
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10:25
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O SR. ALEXANDRE MARTINS DOS ANJOS - Quero concluir dizendo que esse é um exemplo de desafio da educação a distância. Nós trabalhamos com Letras Libras a distância. Chegamos ao Japão, lá do outro lado do mundo. Nós chegamos a lugares aonde ninguém quer ir, como o sistema prisional, onde estamos fazendo um trabalho de resgate de reeducandos. E podemos chegar mais longe. Mas, para isso, precisamos valorizar os nossos programas de fomento, manter os nossos polos. Aqui temos coordenadores de polo que vivem a realidade dos nossos Municípios. Nós precisamos capilarizar essa rede e crescer mais.
Além disso, é preciso pensar numa política de Governo que possa dotar as nossas universidades de oferta perene, contínua, para que consigamos levar a educação às pessoas que precisam dela, por meio da nossa modalidade de educação a distância e também da modalidade mediada pelas tecnologias. Hoje temos que olhar adiante.
Encerro trazendo um dado muito importante: hoje, 20% das matrículas na educação superior brasileira já são a distância. A estimativa é que, até 2024, tenhamos mais educação a distância do que presencial. Precisamos pensar sobretudo na qualidade do ensino, porque estamos evoluindo.
Fica, portanto, a sugestão da nossa associação para continuarmos essa discussão, a fim de fazermos a educação pública sempre pensando em melhorar a qualidade inclusiva e democrática, sobretudo, sob a perspectiva de políticas perenes e contínuas, para que possamos seguir com a oferta de educação superior ao País.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Quero agradecer ao Prof. Alexandre.
Registro a presença da Deputada Maria Rosas, do PRB de São Paulo; do Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que terá de ir ao plenário votar um PL de Brumadinho, mas que depois retorna à nossa Comissão; e do Prefeito Altir Peruzzo, da cidade de Juína, no Mato Grosso, que é parceiro da EaD no seu Município e é do Partido dos Trabalhadores.
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10:29
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM) - Eu e o Deputado Gastão vamos à Comissão do FUNDEB.
Cumprimento todos os Parlamentares, os expositores presentes, as senhoras, os senhores e o Prof. Gildásio Guedes, que é Diretor de EaD da Universidade Aberta do Piauí e que participa do processo de ensino a distância da Universidade Aberta do Brasil — UAB deste a sua criação.
Eu também participo desde o início dessa área. Em termos de política educacional, uma das poucas áreas que se pode dizer que tem dado resultados, além do trabalho da CAPES na área de formação de professores, é a condução do Universidade Aberta do Brasil. Eu participei desde o início dela como Secretário Estadual de Educação. A estrutura era estadual, mas era compartilhada com a universidade federal e com a universidade estadual. Então, o chamado PARFOR... Nem foi falado no PARFOR — Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, que é uma realidade.
O ensino a distância é muito elogiável na área pública. Santa Catarina, que é terra da nossa Prefeita, é um dos Estados pioneiros no ensino a distância.
De maneira geral, nós não podemos assegurar que esse êxito ocorre também na área privada. O MEC adotou uma política muito liberal na parte de ensino a distância, o que está ocasionando distorções na formação, por exemplo, do pessoal da área de saúde, que não tem laboratórios, que não tem condições mínimas. Isso está provocando discussão aqui dentro do Congresso e um debate permanente para que o MEC crie uma sistematização mais cuidadosa na expansão do ensino a distância, para que ele não seja transformado num curso online em que se aperta um botão, e do outro lado sai um diploma. Eu quero cumprimentar o poder público por esse êxito na área de educação a distância e na formação de professores.
Eu acho que a formação de pós-graduação, o chamado mestrado profissional, poderia ser aberto à comunidade. Ele hoje é fechado só para alunos de escolas públicas, não é isso, professor? É para alunos da rede pública. Poderia abrir um pouco para a comunidade, porque existe professor de outras áreas que não tem essa oportunidade de fazer o mestrado profissional em áreas de ensino.
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10:33
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O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Professora Rosa Neide, peço a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Sim, V.Exa. tem a palavra.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Nós estamos saindo para essa votação, mas eu queria primeiro cumprimentá-la. A senhora não sabe a admiração que eu tenho pela senhora, por acreditar que a audiência pública tem uma função importante aqui no Parlamento. É por isso que eu nunca falto às audiências que a senhora promove.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - É verdade, eu lhe agradeço muito.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Em segundo lugar, eu preciso fazer um registro do histórico. No final da década de 1960, o Maranhão foi o primeiro Estado brasileiro a ofertar ensino a distância, e mais sofisticado, porque nós sempre fomos ousados, como os tupinambás. Ofertamos ensino a distância sequencial da 5ª à 8ª série. Havia aulas de História, de Geografia, de Ciências, porque era por matéria. Gravávamos aquelas fitas, e um grupo de jovens como eu, que era realmente muito jovem naquele tempo, saíamos de Município em Município levando as fitas e funcionando como orientadores de aprendizagem. Isso chamou a atenção do mundo, existem inúmeras teses de doutorado falando dessa experiência da TV Educativa do Maranhão. Hoje as condições são outras, o tempo é o outro, mas isso prossegue com o trabalho da Profa. Ilka, que aqui está. Em homenagem a esse trabalho do Maranhão...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Olha, Deputado, a Ilka estava aqui desde a manhã, na porta, aguardando o senhor chegar. Ela me disse várias vezes: "O Deputado Gastão já está descendo do gabinete".
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Sabe por que, Neide? É para que eu lhes peça votos para que ela leve uma das indicações ao Prêmio Darcy Ribeiro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Ela me falou isso também.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Obrigado.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Bom dia a todos.
As audiências públicas são realmente de fundamental importância. Eu, como educador, não poderia deixar de dar meu testemunho da importância da Universidade Aberta do Brasil, que veio realmente para ficar. Ela está fazendo um trabalho excepcional.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Está certo. Estamos vizinhos, porque a Comissão do FUNDEB está aqui ao lado.
Eu queria chamar a atenção dos coordenadores que estão presentes aqui. É importante que vocês chamem para dentro das universidades abertas os Parlamentares, Deputados e Senadores.
Convidem, façam uma aula lá junto com aqueles que não são parceiros ainda, discutam! Quem conhece o tema apoia essa iniciativa; quem o conhece fica do nosso lado; quem o conhece reconhece o trabalho de vocês. Então, chamem os Deputados de qualquer partido e mostrem a importância, mostrem o que foi construído no País. Carlos Lenuzza estava lá desde nascimento e sabe que nós precisamos ampliar a EaD, precisamos melhorá-la.
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10:37
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A SRA. MARIA ROSAS (PRB - SP) - Eu gostaria de cumprimentar a Mesa e parabenizar a Deputada Rosa Neide pela iniciativa da qual nós somos defensoras.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Todo o material apresentado, como áudios e vídeos, depois será repassado a todos os Deputados que compõem esta Comissão. Nós o vamos socializar com todos, podem ficar tranquilos, porque todos os Deputados o receberão.
Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar a Deputada Professora Rosa Neide e agradecer a oportunidade de estar aqui conversando, discutindo sobre educação, de maneira geral.
A minha incumbência foi falar sobre as perspectivas, tendências, desafios e políticas para a educação a distância pública brasileira.
De fato, eu não posso simplesmente — e não gostaria, não vai ser esse o propósito — segmentar e falar única e exclusivamente de educação a distância. Eu falo da educação de maneira geral e da educação a distância, inserida no processo de educação brasileiro.
Às vezes me estranha muito e me traz um pouco de antipatia quando segmentamos em educação em presencial e educação a distância. Eu acho que uma deve complementar a outra. O grande objetivo é uma educação de qualidade efetiva, que é o que todos buscamos.
Estou aqui representando a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais — ABRUEM. Nós somos 36 instituições no sistema Universidade Aberta do Brasil, atendemos 500 polos. No penúltimo edital para a formação de professores, que foi o Edital nº 75, atendemos 33% das vagas oferecidas.
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10:41
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Com certeza.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Se o senhor quiser, pode ficar do lado de lá também. Não tem problema.
(Segue-se exibição de imagens.)
Ontem nós conversamos sobre esse assunto no nosso evento, no nosso seminário. Antes de iniciar, eu queria conversar um pouquinho sobre a questão das universidades. A universidade não é uma instituição comum, não é um comércio, não é uma indústria. A universidade é uma instituição sui generis, muito singular, muito particular, muito específica. Por isso, ela é uma universidade. Muita contribuição a universidade pública deu ao Brasil. Com certeza, o que temos hoje, em termos de desenvolvimento econômico, social, cultural, e assim por diante, deve-se às universidades e, sobretudo, às universidades públicas.
Mas eu acho também que nós precisamos fazer, Deputado, uma mea-culpa. Nós da universidade, apesar de toda a contribuição que demos, temos também que ser críticos, fazer uma mea-culpa e entendermos que o momento pelo qual estamos passando é um momento sui generis na existência da humanidade.
Como assim sui generis? O nível de transformação que estamos passando atualmente é único na história da humanidade. As transformações são muito avassaladoras, ocorrem numa velocidade muito grande, num fluxo realmente bastante considerável. A sociedade, o setor produtivo, as questões sociais, tudo está em transformação, mas me parece que a universidade não está acompanhando. Pelo menos isso é o que eu tenho sentido. E eu acho que essa é a grande mea-culpa. Por quê? Eu peguei poucos casos; mas, se vocês forem aos sites de busca e buscar situações de inovação na mídia, vocês vão se fartar.
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10:45
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Eu fui a Bolonha. A universidade de Bolonha tem 900 anos, tem nove séculos de existência. Eles estão lá com o mote de universidade empreendedora. O empreendedorismo está permeando todos os cursos da universidade.
Encontrei na mídia ainda: "Sem aulas e de graça: assim é a escola de programação mais revolucionária do mundo". Sem aulas e de graça! Como sem aulas?
Eu me surpreendo lá na universidade, porque, quando vamos falar em inovação, Lenuzza, as pessoas perguntam: "E a minha disciplina?" Quando falamos que vamos reformular o projeto pedagógico do curso, perguntam: "E a minha disciplina?" ou "E a minha carga horária?" Essa é a preocupação. Não há, efetivamente, a preocupação com quem está lá fora, com o que está ocorrendo lá fora e como as coisas devem acontecer.
Há outras matérias na mídia: "Daqui a 30 anos, os grandes campi universitários serão relíquias. As Universidades não vão sobreviver". É chocante, não é? "O modelo de universidade de 100 anos não funciona mais".
Primeiro ponto, por que precisamos acompanhar a transformação do mundo. Por quê? Porque a demanda dos cursos presenciais está caindo. O sucesso do EaD está subindo. Então, há uma tendência muito forte na busca de cursos EaD. No meu entendimento, a modalidade de educação a distância está mais alinhada e mais conectada com esse processo de inovação e de transformação do que os cursos presenciais. Por isso, não dá para associarmos. É importante a modalidade presencial? Sim, mas também é importante a modalidade de educação a distância.
Eu acho que esse momento para o EaD é fantástico. Por quê? Porque nós sempre fomos muito questionados.
Eu fui seduzido pelo EaD quando contingencialmente eu virei diretor interino do nosso Centro de Educação a Distância lá na universidade. Por quê? Porque daí eu comecei a conhecer a modalidade e comecei a acreditar. Mas há muita gente — assim como eu há 8 anos — que tem uma descrença total da educação a distância.
Então, eu trouxe aqui, em termos de perspectiva e de tendência, o relatório — isso não é coisa minha — de uma organização não governamental chamada Educause, uma organização que provocou uma série de instituições. Cento e nove instituições da comunidade internacional encaminharam projetos de inovação no ensino superior.
Dos 109 projetos, 18 foram selecionados.
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10:49
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Eu fiz uma rápida compilação das tendências do relatório de horizontes da educação superior, que é como o chamam. Eles as dividiram em curto prazo, médio prazo e longo prazo. E eles dizem o seguinte: "Olha, no curto prazo, nós precisamos definir e medir a aprendizagem dos nossos estudantes" — ou seja, precisamos nos concentrar no processo de avaliação no curto prazo — "e redesenhar os espaços de ensino-aprendizagem". Precisamos redesenhar. Eu sempre pergunto: "Quem disse que o espaço em si no ensino-aprendizagem tem que ser entre quatro paredes, com quadro negro ou branco em uma das paredes?" Quem disse?
No médio prazo, devem ganhar força os recursos educacionais abertos — essa é a nossa praia, conhecemos muito bem isso — e as abordagens interdisciplinares. Olhem: desde que eu entrei no ensino superior como docente se fala em interdisciplinariedade. E ainda não conseguimos avançar. Enxergamos as coisas muito em caixas: "A minha disciplina". Esse é o fato.
Já no longo prazo, precisamos promover o empreendedorismo, o espírito empreendedor nos nossos alunos — precisamos. Eu fiz uma recepção de calouros e perguntei aos calouros da universidade do curso de gestão e de administração quantos queriam empreender. Quase que maciçamente todos se manifestaram em prol do empreender. Eu saí dali meio intrigado e fui à última fase, à oitava fase, e perguntei: "Quantos aqui querem empreender?" Para minha surpresa, poucos se manifestaram no sentido de empreender. Então, alguma coisa está errada ou nós estamos estragando isso. Mas alguma coisa está errada.
Então, no longo prazo, precisamos cultuar o empreendedorismo, e as instituições de todo o mundo devem se unir. Aí está o trabalho fantástico da nossa associação, da nossa UniRede no sentido de unir todas as instituições públicas num objetivo comum.
E quais são os desafios? Um dos desafios, segundo esse mesmo relatório, é promover experiências reais. Na educação, vamos procurar evitar a representação, a novela, vamos para as experiências reais. Muitos problemas estão aí fora e certamente nossos alunos estão ávidos por interagir e estar juntos no sentido da resolução desses problemas. Com certeza, o aprendizado, mesclado com a teoria, vai ser muito mais relevante e interessante. O letramento digital é um desafio, muitos podem achar que não, mas é um grande desafio. Há necessidade de reorganizar o desenho das organizações. Elas precisam ser menos hierárquicas. Só nós universidades e as igrejas somos conservadores ao extremo. Precisamos desamarrar isso. Precisamos ser mais flexíveis, mais ágeis. Dificuldade de acesso à Internet banda larga ainda é um grande problema, é um desafio. Há necessidade de enfrentar pressões políticas e econômicas e, sobretudo, de repensar o papel do professor.
Esse é o cerne da questão. O professor precisa repensar a sua atuação e se conectar efetivamente com as transformações que aí estão.
Aqui vai um modelo de proposta pedagógica, de uma nova proposta pedagógica — olhem que interessante! Eu a peguei da tese de doutorado da professora de pedagogia Daniele Simões Borges. Ela fez esse mapa, que eu achei interessantíssimo, fantástico. Primeiro, ela trabalha com a questão da inovação. Precisamos inovar. O que é inovar? Inovar é fazer diferente e melhor o que vimos fazendo — para mim é isso —, diferente e melhor. Diferente sem ser melhor não é inovação. As coisas têm que estar casadas. Precisamos inovar com qualidade no ensino. E precisamos cultivar e cultuar o gosto pela docência. O professor tem que ter gosto pela docência. Isso é amor, é paixão, vamos dizer assim. E aí ela trabalha com duas situações: a primeira, a aula e o pensar, aqui do lado direito, com a fuga do ensino tradicional — precisamos repensar o ensino tradicional —, novos olhares ao conhecimento e diversidade metodológica. Precisamos ousar. Do lado esquerdo, na outra situação, temos: trazer o eixo afetivo para a sala de aula, para o processo ensino-aprendizagem, surpreender o aluno — os olhos do aluno precisam brilhar a cada aula, a cada evento, a cada atividade, a cada projeto — e respeitar o saber do outro. Achei fantástico esse modelo de proposta pedagógica.
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Agora, vamos ao reposicionamento das instituições. Qual é o reposicionamento? Eu uso a expressão "desencapsular". Primeiro, nós, como universidade pública, precisamos "desencapsular", sair da casca, sair da cápsula. Precisamos sair do nosso castelo. Temos que estar onde as coisas estão acontecendo. E as coisas que estão lá fora têm que ser discutidas e debatidas dentro da universidade. Temos que ser realmente um grande agente de transformação, de mudança, sobretudo do nosso País. Por muitos anos ficamos encapsulados. Precisamos sair. As coisas precisam da universidade; precisam da expertise, da inteligência da universidade. Precisamos também de práticas inovadoras no processo ensino-aprendizagem — o EaD tem muito a contribuir. E aqui está uma das nossas prerrogativas constitucionais, que nos dá a autonomia, mas diz que temos que trabalhar de forma indissociável o ensino, pesquisa e extensão. E quem pensou assim pensou muito bem.
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Nós geramos o conhecimento por meio da pesquisa, o difundimos no ensino internamente e o estendemos para a comunidade para testar, aprovar e aplicar esse conhecimento. Quando vai para a universidade, ele retorna reelaborado. Criamos aí um belo ciclo virtuoso do conhecimento.
Então, nós precisamos, de uma vez por todas, começar a trabalhar essa prática indissociável de ensino, pesquisa e extensão. Está muito na retórica e está pouco na prática. Seria fantástico que isso efetivamente acontecesse.
Onde entra o EaD nessa história toda? Para mim, é a oportunidade única de o EaD se consolidar nesse processo de transformação. O EaD é fundamental nesse processo de transformação. Fala-se em disciplina híbrida e em uma série de metodologias, mas o EaD é fantástico. Nós precisamos unir, como foi dito aqui, o presencial com o EaD. Precisamos ter o EaD, o presencial, os dois juntos.
Último recadinho: o EaD me seduziu porque eu conheci a metodologia. Mas o EaD também me seduziu porque eu vou fazer as formaturas no interior, Lenuzza, e é de emocionar, porque nós vemos pessoas lá se formando que nunca teriam a oportunidade de se formarem se não fosse a Universidade Aberta do Brasil e se não fosse o EaD.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada; Prof. Marcus. A fala do Prof. Marcus nos faz ir viajando, não é? É um dos professores que fez os olhos de alguém brilhar e o sonho aumentar.
Eu estava falando com o Alexandre aqui do lado, que também é lá do meu Estado. Eu queria lembrar do meu professor — estava até perguntando a idade dele para o Alexandre, se ele souber —, o Prof. Vavá, da Universidade Federal de Mato Grosso, que trabalha com o EaD. Naquela época, a tecnologia era caneta, cuspe e giz mesmo. E ele fazia educação nas férias, educação parcelada, no Estado de Mato Grosso, fazendo a formação de professores — e faz até hoje. Então, é um professor, como tantos outros, que faz os olhos dos estudantes brilharem. E se está sempre inovando. Nada impede de se fazer educação de qualidade, quando se tem o desejo e a consciência do papel que está exercendo.
O SR. JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - O meu bom dia a todos e a todas presentes. Saúdo a Mesa na pessoa da Deputada Professora Rosa Neide, os Deputados aqui presentes, os coordenadores de polo, os coordenadores-gerais da UAB, da Rede e-Tec e os demais profissionais que atuam na educação a distância pública.
Coube a mim apresentar a Rede e-Tec, a partir da fala que eu tive com os demais coordenadores. Então, estou apresentando não só a minha voz, mas também a de todos os coordenadores da Rede e-Tec, para mostrar o panorama da atuação, dos resultados e da situação em que se encontra hoje a Rede Escola Técnica Aberta do Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Para iniciar a apresentação da Rede e-Tec, vou falar da sua criação. Há quase 12 anos, a Rede e-Tec foi criada, em dezembro de 2007, num contexto da educação brasileira em que estava sendo iniciado o Plano de Desenvolvimento da Educação. Esse contexto também traz um marco especial para a educação profissional e tecnológica, porque também foi o ano de criação dos institutos federais. Então, inicialmente chamada de Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil — Sistema e-Tec, a Rede e-Tec surge exatamente para concretizar o que está previsto na LDB, no seu art. 80, onde se coloca que é responsabilidade do poder público desenvolver e motivar programas de educação a distância nas suas diversas modalidades, formação inicial, educação básica, graduação e pós-graduação. Assim como ocorre com a UAB, a Rede e-Tec vem como mais um braço para fortalecer a educação pública, a educação à distância brasileira.
Então, é nesse contexto que surge a Rede e-Tec, com a finalidade de ampliar e interiorizar as ofertas, como também de democratizar o acesso aos cursos técnicos na modalidade de educação à distância pública e de qualidade. Nesse contexto também, a Rede e-Tec vai ampliando a sua oferta e, a partir de 2011, o antes chamado sistema se torna Rede Escola Técnica Aberta do Brasil, que hoje conhecemos como Rede e-Tec, que também vem contribuir com as metas do PNE, Metas 10 e 11, que são a ampliação da educação profissional e tecnológica. Então, nesse percurso de quase 12 anos, a Rede e-Tec atua em diversas modalidades e níveis de cursos e em diversos programas. Essa rede que foi criada envolve instituições da rede federal, da rede estadual e de sistemas nacionais de aprendizagem.
Aqui eu apresento para vocês alguns números de programas em que a Rede e-Tec atuou. Inicialmente a nossa oferta foi criada em 2007. Em 2008 até praticamente 2016, ela tinha como foco inicial a formação do aluno que tinha concluído o ensino médio, que faria o curso técnico subsequente. Durante todo esse período de 2008 até 2017, foram mais de 450 mil matrículas nos cursos técnicos subsequentes.
A partir de 2011 até 2017, a Rede e-Tec também foi utilizada para agir a partir do Programa Profuncionário, um programa voltado para a qualificação profissional dos profissionais de educação, ofertando cursos na área de secretaria escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e infraestrutura escolar, capacitando os profissionais que atuam nas escolas públicas municipais e estaduais. Nessa contribuição, houve tanto a produção do material didático como a oferta dos cursos durante o período de 2011 a 2017, tendo o total de 96.676 matrículas efetuadas.
Outro programa de destaque, fugindo um pouco desse lado técnico, foi a capacitação e a qualificação profissional daqueles que atuam em educação a distância. Foram ofertadas duas especializações em 2013: uma especialização em gestão e docência, com 250 vagas, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina; e uma especialização em gestão, tecnologias educacionais e didática na educação a distância, com 1.550 vagas, em parceria com o Instituto Federal do Paraná.
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Além da oferta de especialização e do curso técnico subsequente, através da Rede e-Tec, foi lançado o programa e-Tec Idiomas, num momento que havia a política do Idiomas sem Fronteiras. Então, foi feito esse programa, com a oferta de cursos de capacitação em inglês e espanhol, tendo um total de 9.868 matrículas realizadas durante 2015 e 2016.
Mais recentemente, a partir de 2017, a Rede e-Tec muda um pouco o foco desse ensino técnico subsequente e passa a atuar também na qualificação dos alunos que estão cursando o ensino médio. Então, o aluno que estava cursando o ensino médio nas escolas públicas passou a ter, de forma concomitante, o ensino tecnológico e o ensino profissionalizante em EaD através do Programa Mediotec. Em 2017, foram realizadas 28.531 matrículas. Nesse mesmo ano, atendendo à Meta 10 do Plano Nacional de Educação — PNE, que é exatamente a formação da educação de jovens e adultos em cursos de formação inicial e continuada — FICs, também conseguimos, através de cursos FICs em EaD, a oferta de 14.570 vagas.
Então, esse é o panorama que nós temos de atuação em cursos de formação inicial e continuada, cursos técnicos subsequentes, qualificação profissional através de especialização, cursos de línguas, dessa qualificação em inglês e espanhol, como também da educação básica, em parceria com as redes estaduais, através do Mediotec.
A partir de todas essas ofertas, ao longo desses 12 anos, temos alguns resultados em números que foram o legado que a Rede e-Tec formou e constitui durante esse período. Há uma parceria atualmente, com 277 unidades, envolvendo a rede federal, a rede estadual e o Sistema Nacional de Aprendizagem. No auge da Rede e-Tec, como vocês perceberam, houve um avanço até 2017, porque, de 2017 para cá, não tivemos mais nenhuma oferta dentro desse programa.
Então, no seu auge, entre 2013 e 2015 — depois começa a vir um declínio de pactuações, de ofertas dentro da Rede e-Tec —, chegamos a ter 400 unidades em convênio com essa rede. Chegamos a ter aproximadamente 2.800 polos de apoio presencial. Foram feitos convênios com as prefeituras municipais, com as escolas estaduais também. Atualmente nós estamos com 1.914 polos. Houve um declínio de aproximadamente mil polos.
Dentro desse período todo, foram ofertadas mais de 450 mil vagas, formamos mais de 600 mil alunos dos diversos níveis de ensino, como já foi apresentado. Também houve um convênio entre a SETEC, do MEC, e a rede estadual e federal na compra de caminhões e laboratórios em contêineres, para levar esses laboratórios a Municípios que não tinham acesso a eles. Então, foram comprados 46 laboratórios móveis, que estão espalhados e sendo utilizados até hoje pelas instituições. Tanto a rede estadual como a rede federal receberam esses laboratórios móveis. Não há só o aspecto de criação desse parque tecnológico. Nessa malha que acabamos de ver de polos na oferta da educação profissional e tecnológica, também houve a produção de material didático específico para a educação a distância no eixo da formação profissional e tecnológica.
Foi criado um repositório virtual de acesso público, com licença aberta, que é o chamado PROEDU, acessível pelo endereço proedu.rnp.br. Lá é possível ter acesso a mais de 1.200 objetos educacionais, entre videoaulas, animações, livros e apostilas dos cursos na área tecnológica. Então, a produção desse material didático é outro legado construído ao longo desses 12 anos.
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Além disso, também foi criado um sistema específico para acompanhamento e avaliação dos cursos ofertados pela Rede e-Tec: o Sistema de Acompanhamento e Avaliações de Cursos — SAAS, por meio do qual é feita anualmente uma pesquisa com alunos, coordenadores de polo, coordenadores gerais, coordenadores de cursos, professores, formadores, tutores de polo. Vários perfis, então, estão envolvidos no processo e recebem o formulário para preencher, avaliando o curso, o polo, a disciplina, o ingresso, o egresso e a evasão. Esses são os aspectos apresentados, mas não vou me deter nisso devido ao pouco tempo que tenho.
Trouxe um elemento importante a ser pensado aqui, que é o trabalho com o egresso. O que acontece com esse aluno que termina o curso? Nós temos um dado de 2015, exatamente o ano em que começa a haver o declínio do programa, porque não houve mais investimentos no SAAS. O sistema está parado, e o último relatório produzido é o de 2015. Por meio de consulta feita aos alunos de 2015, tivemos um parâmetro de pessoas que estavam trabalhando após a conclusão do curso. Em 2014/2, 329 alunos começaram a trabalhar após a conclusão do curso feito pela Rede e-Tec. Já em 2015/2, devido ao aumento da oferta, durante o auge da Rede e-Tec, esse número subiu para 1.611. O número de alunos que estavam trabalhando e continuaram estudando outro curso, outra formação, passou de 216 para 888. Já o número de alunos que não entraram no mercado de trabalho, mas continuaram estudando, passou de 81 para 333. E o número de alunos que nem estavam trabalhando nem estavam estudando passou de 45 para 259, mas passaram por essa qualificação.
Então, nós vemos a importância de toda uma construção em volta da educação a distância na área da educação profissional e tecnológica, com resultados efetivos para a sociedade. Há todo um parque de polos, de produção de material, de um sistema específico de avaliação, para que, a partir dessas avaliações, haja melhoramento dessa atuação.
A Rede e-Tec tem contribuído com todo esse arcabouço apresentado também para a institucionalização da EaD dentro das instituições, tanto das universidades estaduais, quanto das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Vou apresentar aqui alguns exemplos de instituições que, a partir da Rede e-Tec, com o apoio da OAB e o esforço das gestões dessas instituições, conseguiram fomentar institucionalmente diretorias, centros de referência, polos com laboratórios específicos para oferta de educação profissional e tecnológica. Cito o exemplo do Centro de Referência em Formação e em Educação a Distância do Instituto Federal do Espírito Santo, que há mais de 10 anos vem atuando na formação e na qualificação de professores, tanto na área técnica como também no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico — EBTT. Nós tivemos essa experiência. Tivemos também a experiência do centro de referência do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais e, mais recentemente, da Diretoria de EaD do Instituto Federal de Rondônia — IFRO, que se destaca pela sua atuação junto à rede estadual e municipal de educação, com 143 polos para atender o Estado de Rondônia e 43 polos nos demais Estados que compõem a Amazônia Legal.
Isso é reflexo, como uma semente plantada, desse programa, dessa política que estimulou o desenvolvimento de ações também institucionais em EaD.
Cito também o exemplo da UEMANET, portal EaD da Universidade Estadual do Maranhão, com diversos cursos. Ouvi recentemente de um dos Coordenadores da UEMA sobre os laboratórios de segurança do trabalho que foram construídos com recursos da Rede e-Tec. Agora está se tentando uma parceria para capacitar o Corpo de Bombeiros com esse curso, atendendo à população de modo geral. Então, são vários os exemplos de frutos que hoje vemos dos recursos investidos com a Rede e-Tec.
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Não posso deixar de falar também da Escola Agrícola de Jundiaí. Tem seu destaque no Estado do Rio Grande do Norte, assim como o campus EaD hoje conhecido como Campus Avançado Natal-Zona Leste, que criou uma estrutura totalmente voltada à EaD, com mais de 30 professores, servidores de carreiras, que estão dedicados à oferta de cursos dentro e fora do Estado, tanto na parte técnica quanto de especialização. Ao final, se tivermos tempo, irei apresentar o vídeo que mostra um pouco esses resultados.
Além dessa parceria com as instituições, a Rede e-Tec tem uma grande contribuição para a inclusão social e atendimento às pessoas que conseguem acessar esses cursos. Então, há uma relação com as comunidades.
Neste eslaide, está um exemplo no Estado de Goiás, onde a SEDUC — Secretaria de Educação firmou parceria com a Rede e-Tec. Mostra a capilaridade, a extensão e a amplificação que a Rede e-Tec proporciona às secretarias estaduais de educação, aos Institutos Federais ou às universidades. Chega a locais que é limitado a essas instituições, como as comunidades quilombolas.
Nesta foto, vemos a entrega de tablets que funcionarão como sala de aula aos alunos da comunidade Kalunga, localizada na Chapada dos Veadeiros, no Estado de Goiás. É um exemplo de contribuição da Rede e-Tec. Esta outra foto, no norte de Minas Gerais, no Município de São João das Missões, mostra a visita de um dos Coordenadores da Rede e-Tec a uma comunidade indígena, a aldeia da etnia xakriabá.
Vejam como a Rede e-Tec chega aonde o instituto não consegue chegar. A Rede e-Tec tem a importância da manutenção, da continuidade. E contribui para a institucionalização, como também para a amplificação, diante dos limites de recursos humanos que as instituições têm.
Outro exemplo, que se vê nesta foto, é o curso de apicultura em EaD promovido pela Universidade Federal do Piauí, pelo Colégio Técnico de Floriano. Um grupo está sendo formado. E é produzida tecnologia social naquela região.
Participei de um evento recentemente, o SEMEAD — Seminário Internacional de EaD, no IFRN, e foi apresentado um trabalho. Eu estava na mesa, acompanhando a importância e a contribuição de um pequeno exemplo. Os professores, com o curso da Rede e-Tec, ofertaram um conhecimento técnico àqueles que já produziam o mel — produziam pela sua tradição, pelo seu conhecimento tradicional. E, a partir dali, eles conseguiram melhorar a qualidade e a produção do mel. Então, nós também vemos como os cursos da Rede e-Tec contribuem para a melhoria dos arranjos produtivos locais.
Neste eslaide, estão os exemplos de alguns alunos que apareceram na revista que criamos para comemorar os 10 anos da Rede e-Tec.
Cláudia Hane Porfírio era assistente administrativa e, a partir do curso técnico de segurança do trabalho, foi contratada para ser segurança técnica do trabalho dentro da própria instituição onde já trabalhava. Então, vejam como existe uma ascensão, uma promoção na carreira profissional. Houve uma aluna do curso técnico de administração do Estado de Pernambuco que, a partir do curso, montou a própria empresa. Há também o caso de um aluno formado no Estado de Pernambuco que fez o curso de manutenção e foi contratado para dar suporte. Então, são vários os exemplos de como a Rede e-Tec consegue chegar e mudar, transformar vidas e comunidades.
Em minha fala hoje, quero destacar que a Rede e-Tec se encontra num momento crítico. Faz quase 1 ano que não existe um projeto para utilização dessa rede. Foi feito um investimento enorme, como podemos ver por esses resultados, e hoje a rede está paralisada, sem perspectiva de como vai ser utilizada daqui para frente.
Se puder, queria apresentar um vídeo de 1 minuto para vocês darem uma olhada. Foi feito há alguns anos, para uma apresentação.
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(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Gostaria de registrar e agradecer a presença dos representantes da FIOCRUZ que trabalham com educação a distância na área de saúde. Agradeço também a presença do Deputado Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo, que está aqui conosco.
Quero informar que temos um chat aberto. Nesse espaço, muitas pessoas estão agradecendo, parabenizando, questionando e elogiando as falas. No final, entregaremos essas contribuições às pessoas que estiverem aqui. Eu as deixarei à disposição de vocês também, porque há pessoas que não puderam acompanhar toda a audiência pela Internet ou pela transmissão.
A SRA. MARÍLIA DE GOYAZ - Bom dia a todas e a todos. Eu cumprimento a Mesa, na pessoa da Deputada Rosa Neide; cumprimento os colegas que estão aqui, os colaboradores do Sistema UAB e dos demais Programas de Educação a Distância e o nosso Diretor de Educação a Distância da CAPES.
Eu estou aqui representando não somente os coordenadores da UAB das instituições públicas de ensino superior, mas também os coordenadores dos polos integrantes do Sistema UAB. E temos a presença aqui da Presidente deste fórum, de vários coordenadores de polos, da Secretária de Educação e de Prefeitos.
Nas falas anteriores, tivemos a oportunidade de ouvir o nosso Diretor, que fez uma introdução sobre o Sistema UAB; o Alexandre, que falou da importância da educação a distância e da importância dos programas; o Prof. Tomasi, que falou da importância de avançarmos e de acompanharmos a evolução no processo de ensino-aprendizagem; o José Roberto, que nos mostrou a estrutura do sistema e-Tec; e outros colegas também.
Mesmo estando há mais de 10 anos no Programa Universidade Aberta do Brasil, eu ainda fico muito emocionada quando eu vejo exemplos como os que foram colocados aqui nesse vídeo, que servem também para o Programa UAB, porque eles têm várias semelhanças.
A minha fala aqui, representando todos esses atores do Programa Universidade Aberta do Brasil, foca a realidade. Nós já tivemos a belíssima apresentação dos demais, que nos deu a fundamentação para compreender melhor como funciona a educação a distância, como estamos trabalhando e a importância da educação a distância. Hoje nós estamos fazendo um recorte, mas, na verdade, nós estamos falando da educação brasileira.
Cabe-nos, portanto, falar dessa rica estratégia de formação.
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(Segue-se exibição de imagens.)
O Sistema Universidade Aberta do Brasil tem esse objetivo estratégico, que foi colocado aqui pelo Prof. Carlos Lenuzza, de minimizar esse déficit na formação de professores. Eu não preciso nem aprofundar nessa questão, porque ela já foi colocada. O professor falou da sua importância, apresentou o quadro. Então, esse programa tem feito isso. Nós já acumulamos uma vasta experiência na formação de professores, não só na formação inicial, mas também na formação continuada. Com isso, nós estamos contribuindo significativamente para qualificar também o ensino básico, porque esse programa foi organizado a partir da articulação de instituições públicas de ensino superior com os polos situados nos Municípios de diferentes Estados brasileiros.
Nós vamos ver ali um mapinha para que todos tenham noção da capilaridade desse programa; da oferta de cursos superiores; o que possibilita a democratização do ensino; e, como já foi muito bem falado aqui, da inclusão de alunos que dificilmente teriam acesso ao ensino superior se as universidades não fossem até lá.
Pelas dimensões do nosso País, e todos aqui são conhecedores dos grandes problemas sociais e econômicos que nós temos, é preciso que todos nós nos mobilizemos para levar não só o ensino superior de qualidade, mas que, por meio dele, possamos também promover qualidade de vida para essas pessoas que, por muito tempo, ficaram esquecidas nos grandes rincões do nosso País. Só nós mesmos que chegamos até lá temos essa possibilidade.
Então, essa articulação é muito rica, porque, além das universidades levarem todo o conhecimento produzido até esses lugares, as Prefeituras...
Vejam bem, como o Alexandre falou anteriormente, não há nenhum privilégio para partido A, B ou C. As Prefeituras que conhecem o programa propõem essas ofertas, apresentam suas demandas, e as universidades vão até lá, porque o nosso alvo é aquela população que está nessas cidades. Nós das universidades públicas, que produzimos mais de 90% das pesquisas neste País, temos um compromisso social com toda a população brasileira, e nós nos envolvemos nesse projeto com essas parcerias.
Quero frisar que os nossos polos são mantidos pelas Prefeituras e pelas Secretarias de Educação estaduais — a grande maioria pelas Prefeituras —, que se responsabilizam pela estrutura física, pelos equipamentos e pessoal, para dar esse apoio presencial aos alunos da cidade e não só dela, porque, embora os polos estejam situados numa cidade, eles atendem todas as demandas de uma região.
Nós vamos mostrar no mapa o grande número de cidades que têm polos de apoio presencial.
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Nesse trabalho, há uma agregação consociada das instituições, porque qualquer uma delas que faça parte do programa, seja ela federal, seja ela estadual, seja ela municipal, pode atuar em um polo. Nenhum polo é exclusivo de uma única instituição. Nós, instituições, estamos trabalhando nos Estados de forma colaborativa, e isso é bastante rico do ponto de vista da experiência, da nossa aprendizagem e também minimiza gastos. Uma instituição não vai sombrear a outra. Então, não há concorrência entre nós, muito pelo contrário. Nosso trabalho é colaborativo, porque esse é o espírito desse programa.
Nesse mapa, que nós buscamos lá no nosso SisUAB — Sistema Universidade Aberta do Brasil, estão as instituições públicas de ensino superior que atuam nesse programa, que hoje são 135. Imaginem que elas, além de levar ensino superior à população de vários Estados e Municípios, também estão pesquisando, é importante frisar isso aqui.
Nós estamos atentos aos problemas que ocorrem nesse processo de ensino mediado pelas tecnologias digitais de informação e comunicação. Além de pesquisar, estamos apresentando propostas, o que fazemos em conjunto também com a Associação Brasileira de Educação a Distância — ABED, que tem investido em projetos que busquem soluções para os problemas que são detectados. Então, ao mesmo tempo em que estamos ensinando, estamos pesquisando e buscando qualificar, melhorar, cada vez mais, o ensino que estamos ofertando.
Vejam aí a capilaridade do Programa UAB. O Prof. Lenuzza até citou os 777 polos. Apresentamos esse dado de 900 polos porque há também polos associados, localizados no próprio campus de uma instituição — a instituição abre essa possibilidade de ofertar o curso colocando seu campus à disposição para ser um polo.
Esses 777 polos citados estão passando por problemas bastante complicados, porque, como eu disse, as Prefeituras cuidam dessa estrutura, disponibilizam funcionários para darem apoio presencial para os alunos da cidade e da região. Atualmente, houve uma queda na oferta de cursos, e não porque nós, instituições, não queremos ofertá-los.
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Na verdade, o nosso potencial de oferta é muito maior — o Prof. Lenuzza sabe disso — do que as vagas que nós pudemos propor nesse último edital, mas, devido a limitações no custeio dos cursos, a CAPES se viu obrigada a colocar alguns limites para a oferta deles. Com isso, ficou mais restrita a nossa possibilidade de oferta. Mesmo assim, com os últimos acontecimentos, muitos desses cursos, a grande maioria, não puderam ser iniciados. Então, nessa nossa rede, que já tem as instituições públicas de ensino superior, os Municípios, as Prefeituras, o Estado, a CAPES, à frente das articulações, nós precisamos envolver também os Parlamentares e outros entes. Nós precisamos ampliar essa rede, porque nós temos uma força de trabalho muito grande, mas precisamos de pessoas que tenham força política para mudar essa realidade.
Até para exemplificar, mostro estes dados, que também foram tirados do nosso sistema. Nós já formamos mais de 207 mil alunos nos cursos do Programa Universidade Aberta do Brasil, distribuídos nas diferentes regiões.
Este gráfico, que mostra a distribuição por região, ficou muito claro, mas ali estão os números. Isto também já foi apresentado.
Este eslaide apresenta o problema que, como eu disse, nós tivemos nesse último edital. A Elisa, depois, vai colocar alguns encaminhamentos que contemplam esse problema da nossa realidade, que será tratado, e nós vamos encaminhar algumas propostas. Para esse último edital, foram aprovadas mais de 107 mil vagas, mas estamos impossibilitados de dar sequência a esses cursos, e, com isso, não só os mantenedores dos polos ficam numa situação difícil, como também nós deixamos de atender essa população tão carente, que precisa da nossa ação em cada polo.
Eu trouxe aqui também, se o Prof. Lenuzza me dá licença, um dado de uma pesquisa que foi feita juntamente com a UFAM. Eu extraí um dado referente ao posicionamento dos alunos que já passaram pelo Programa UAB. A pesquisa abrangeu alunos egressos, alunos cujo curso está em andamento e, inclusive, alunos que evadiram o curso. Foi colocada uma questão perguntando se eles recomendariam o curso a alguém. Vejam: 82% dizem que sim; e 13,3% dizem sim, com algumas ressalvas. Dessa forma, na percepção dos alunos, os cursos são bons, sim. Embora alguns dados colocados de uma forma bastante ampliada mostrem o contrário — o Prof. Lenuzza também citou o Prof. Carlos Bielschowsky —, quando desmembramos dados que estão aí públicos, nós percebemos que há qualidade, sim, nos cursos que são ofertados pela UAB.
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Infelizmente, nós não temos tempo para mostrar também todos os nossos projetos, todas as nossas experiências exitosas. Nós precisaríamos de um workshop, de um evento só para isso, porque houve muitas durante todo esse tempo. Mas eu gostaria de frisar aqui a importância desse programa e a importância do envolvimento de todos nós, principalmente dos Parlamentares, nessa luta. Vamos pensar em quem está lá na ponta, no nosso compromisso social, nas possibilidades que já estão colocadas, na experiência que já foi acumulada, nos resultados positivos, em todo esse potencial para a democratização do ensino e inclusão e desenvolvimento socioeconômico do aluno que está lá no polo, que, formado pela UAB, continua na sociedade. A contribuição disso é enorme não só para a vida da pessoa — como foi dito aqui, muitos alunos são o primeiro membro da sua família a ter acesso ao ensino superior —, mas também para a cidade, para a sua família e para toda aquela população.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Agradeço a fala da Profa. Marília.
Eu sou Deputada de Mato Grosso, mas sou baiana de nascimento. Fico muito feliz com a presença dos baianos e de todos os demais.
Quero dizer ao Prof. José Roberto, que falou antes, que, pela Comissão de Educação — eu estava conversando com Lenuzza sobre isso —, eu vou fazer um requerimento já na próxima semana solicitando à SETEC informação sobre a rede, sobre funcionamento, para que eles possam realmente agilizar. Nós não podemos deixar que uma estrutura como a que existe não fique à disposição da sociedade e da comunidade acadêmica de forma geral.
Com certeza, Profa. Marília — Lenuzza vai falar no final —, não vai ficar ninguém fora, não vai ficar nenhum polo parado. Nós temos recursos do pré-sal, nós temos royalties, nós temos um fundo, com recursos entrando na fonte, que o Governo não pode tirar e fazer de conta que está investindo. Nós temos que avançar conforme o Plano Nacional de Educação, o que os Deputados têm que acompanhar passo a passo e cobrar que aconteça.
(Palmas.)
Lenuzza, que está lá desde o início, é de carreira e vai cobrar isso junto conosco.
Eu acho que quem está dentro do MEC tem que fazer a disputa em favor da educação. O primeiro Ministro da Educação que esteve aqui dizia que tinha que falar com o Ministério da Economia. Eu também fui Secretária de Estado de Educação. O Governador dizia para mim: "Não é preciso sindicato, o sindicato é a senhora", porque eu estava lá fazendo papel de educadora. Eu sei que Lenuzza é assim. Eu sei que os profissionais de carreira que estão lá são assim, apesar de o Ministro não ter feito muita diferença nessa situação. Mas nós, junto com vocês e junto com aqueles que são compromissados, não vamos deixar os recursos que estão no fundo público fiquem à disposição de outros. Foi aprovada uma lei nacional que destina 75% dos recursos dos royalties para a educação, e nós temos que fazer isso valer, para o técnico não ficar lá buscando dinheiro enquanto tudo fica parado, e nós, achando que não vai dar certo.
(Palmas.)
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Eu tenho neste momento uma dificuldade, porque o meu voo para Santa Catarina foi marcado em outro horário.
Mas, para concluir esta Mesa, convido o Deputado Alencar Santana Braga, do Estado de São Paulo, que é um grande parceiro, um grande companheiro, que vai estar aqui do lado do Lenuzza, do MEC e de todos nós para fazer a Educação a Distância funcionar no País.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana Braga. PT - SP) - Bom dia a todos. Cumprimento a Mesa e a Deputada Professora Rosa Neide, que estava aqui presidindo, uma grande defensora da educação pública aqui nesta Comissão na Câmara Federal. Assim como a Deputada Rosa, eu também estou chegando aqui como Deputado Federal, mas eu tenho aprendido muito com ela aqui na Comissão de Educação, pelo seu vigor, pela sua firmeza em defesa da educação e no debate como um todo.
Gostaria de agradecer a presença de todos e esta oportunidade. Cumprimento, em nome do Deputado, todos da Mesa, o representante da Rede e-Tec Brasil, o representante da UAB, os coordenadores de polo, o pessoal do Comitê da UniRede, enfim, todos. Eu fico com medo de nomear e acabar esquecendo alguns, mas que todos estejam devidamente cumprimentados. Agradeço a presença de todos.
Acredito que eu fiquei com a tarefa mais difícil, que é a de pedir. Nós vimos toda as apresentações, e eu acho que a relevância da EaD já foi ressaltada. Estamos convencidos de que a EaD tem o seu espaço. Ela não substitui muita coisa, mas ela tem o seu espaço, tem o seu valor. E nós estamos aqui para provar exatamente isso.
(Segue-se exibição de imagens.)
A primeira questão que eu trago aqui — e já foi levantada a questão dos números — é que existem 207 mil formandos pelo sistema UAB e Rede e-Tec. Eu não consegui decorar todos os números, porque é uma infinidade a questão do valor. Mas, mesmo assim, esse dado aqui do Censo de 2017 mostra que o número de ingressos na EaD ultrapassa 33%.
Mas ainda temos demanda? Será que ainda temos gente efetivamente querendo fazer curso? Ainda temos professores, embora esses dados já tenham sido mostrados também?
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Eu queria ilustrar isso. Eu sou mineira, sou da Universidade Federal de São João del-Rei, em Minas, e lá organizamos um grupo de trabalho dos coordenadores de Minas. No ano passado fizemos uma pesquisa que ficou 1 mês no ar, porque estávamos exatamente articulando com o Edital 05. Nós tivemos quase — e até passou um pouquinho depois — 20 mil respostas. Nós conseguimos depois fazer um estudo lá — e sou da área de computação — e fizemos toda parte de mapeamento. Nós conseguimos fazer um mapeamento de onde há demanda de cada área. Por exemplo, nessa cidade ou nessa região temos demanda para cursos de saúde, de educação e de gestão. Então, sim, temos demanda. Há depoimentos de vários coordenadores de polo, que disseram que abriram cem vagas e apareceram mil inscritos, que, se abrir determinado curso, já tem uma lista de espera com 800 assinaturas. Então, na verdade, nós temos demanda.
Eu represento vários papéis, o que é difícil. Eu estou na Vice-Presidência da UniRede e sou coordenadora da UAB. Então, tem hora que eu estou pedindo pela questão, mas quando falamos da UniRede ampliamos um pouco mais, porque englobamos todas as iniciativas que temos em EaD no País.
Esse eslaide mostra os desafios atuais da UAB, que são a questão da sustentabilidade orçamentária do sistema, a complexidade no processo de articulação — e, por mais que agora tenha sido feito todo um trabalho, com o envolvimento de todos, mas, mesmo assim, é um momento complexo que todos sabem, todos nós acompanhamos aqui, a Rede também e várias pessoas — e o atendimento da Política Nacional de Formação de Professores, que o Lenuzza já colocou.
Na verdade, o que nós temos aqui, Lenuzza, é um pedido. O edital foi efetivado, mas não queremos só a continuidade do sistema UAB. Nós precisamos da continuidade desse sistema. Nós queremos o financiamento de custeio para que possamos abrir, efetivamente, 100 mil vagas do Edital 05. E não queremos só o Edital 05. Nós queremos edital todo ano, queremos 100 mil vagas todo ano. Nós temos demanda para isso e já temos uma rede já formada para isso. Então, dentro do sistema UAB, o que nós estamos pedindo é a continuidade do sistema, a fim de não dependermos de um edital a cada 4 anos. Nós precisamos dessa continuidade.
Nós fizemos uma pesquisa entre as instituições do sistema UAB. Note-se que responderam 89 instituições, e só 10% teriam hoje condições, com o custeio existente, de manter e abrir novos cursos. É um dado alarmante. Por isso, nós precisamos do custeio, Lenuzza, para abrirmos, de forma efetiva, todas as 100 mil vagas. E eu acho que todo mundo está com essa expectativa e tem essa necessidade.
Além disso, temos os desafios atuais da Rede e-Tec. Desde 2017 — e José Roberto colocou algumas questões aqui — não há uma nova pactuação. Na verdade, já existe toda estrutura, todo um know-how em termos de várias questões. É necessário que haja também essa continuidade em termos de pactuação, em termos de ofertas de vagas.
Desafios atuais de cursos sem programas.
No que se refere àquele vídeo que foi apresentado no início, do pessoal da Universidade Federal da Grandes Dourados, são iniciativas — e não temos fomento de nenhum programa específico — que a própria universidade já institucionalizou. Temos aqui um trabalho que já foi feito, os IFETs já fizeram um trabalho, já estão avançados na questão da institucionalização da EaD, que é o recebimento das verbas pela matriz orçamentária.
Na verdade, nós queremos a continuidade da UAB e da Rede e-Tec. E, além disso, nós temos capacidade para mais, para ofertar mais, para abrir curso técnico, curso para formação de professores e curso voltado para o mercado. Nós temos essa capacidade. Nós estamos aqui no intuito de buscar esse apoio em todas as frentes já existentes.
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Esse eslaide mostra algumas dificuldades atuais da EaD, que eu já comentei. Eu falei aos poucos sobre cada programa de forma geral, sobre a questão da sustentabilidade orçamentária, sem dependência de programas de Governo. O Edital nº 75, de 2014, foi efetivado em 2017. O Edital 05 foi efetivado no ano passado, mas ainda não recebemos o custeio para efetivamente colocá-lo em prática. Essa questão das ofertas por meio de editais é um problema dentro das universidades. Por exemplo, nós abrimos uma turma do curso de matemática, assim como outros cursos — e o pessoal de Uberlândia também tem —, mas uma nova turma será aberta daqui a 3 ou 4 anos. Então, não temos a permanência do curso, aquela oferta contínua, a possibilidade de termos uma entrada agora e, no semestre que vem, efetivarmos os novos. Queremos também abraçar quem, de repente, ficou em algum momento, de forma mais efetiva. É claro que fazemos esse trabalho, mas eu acho que, quando há essa sequência e essa não dependência de editais — e não temos o ano todo como gostaríamos, como eu comentei —, nós poderemos instituir que, durante todo ano, nesse período, vamos ter tantas vagas. Assim, nós poderemos programar isso de uma forma melhor.
O que queremos a curto prazo? Manutenção dos programas já existentes. Com relação ao sistema UAB, a garantia de recursos para o Edital 05. Gostaríamos de efetivar todas as 100 mil vagas abertas em todos os locais. No que se refere à Rede e-Tec, novas pactuações para novos cursos. O último foi em 2017, que já foi bem esclarecido, toda estrutura existente foi mostrada, todo investimento já foi feito. Então, não podemos deixar perder isso, nem faz sentido que se perca. Já temos um know-how, já temos uma capacidade muito grande nesse sentido.
Outra questão é a expectativa nos polos. Temos vários coordenadores de polos aqui, os Prefeitos, os mantenedores. Lembro que nem sempre são os Prefeitos. Todo o investimento no polo já foi feito, criou-se toda expectativa, já articulamos, já negociamos. E, agora, cadê os nossos cursos? Vamos começar quando? Na verdade, nós queremos agora, "urgente", a curto prazo.
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O que queremos? Por que viemos aqui representar todos esses grupos? Essa é uma oportunidade de espaço que nos foi dada, mas queremos outros espaços, queremos essa porta sempre aberta. Eu comentei ontem que eu acho que estamos abrindo uma porta de diálogo, uma porta de debate, mas queremos que sejam mantidos outros espaços para a EaD aqui no Parlamento.
Vamos criar um grupo de trabalho, vamos criar uma comissão, vamos participar, vamos debater, vamos construir juntos. É isso que estamos querendo, é isso que estamos buscando. Vamos analisar ofertas e demandas existentes. Assim como fizemos em Minas, vamos fazer no Brasil todo. Vamos ver o que cada região está precisando, vamos ver localmente o que uma determinada região está precisando, vamos ver onde podemos atuar, vamos trabalhar em rede. Em Minas, temos vizinhos, então vamos atuar juntos. Vamos ofertar um curso que, de repente, ofertamos aqui, mas lá eles vão estar perto de nós — em Uberlândia, nem tanto, mas estamos todos em Minas. Vamos discutir os programas existentes e ver o que conseguimos melhorar. Vamos discutir os indicativos de qualidade.
Ontem, tivemos a presença do INEP. Vamos ver, vamos analisar o instrumento, vamos ver juntos o que podemos melhorar, o que efetivamente pode ser alterado ou não. Já está o.k.? Mas vamos dialogar. Vamos analisar novos modelos de política de EaD no Brasil.
A participação que pedimos é essa participação em discussão de legislações que envolvem EaD. Foi comentado o projeto de lei do Deputado Reginaldo Lopes. Temos também outro projeto em tramitação, em relação à regulamentação do trabalho do tutor.
Então, em todas essas tramitações, em todas essas propostas, acho que podemos e devemos trazer essa discussão e, de repente, montar um grupo de trabalho, montar uma comissão, para que consigamos efetivamente ver o melhor caminho para cada um desses casos. Então, é um pouco isso que estamos querendo, é um pouco em função disso a nossa visita aqui hoje.
Precisamos criar caminhos para que a EaD esteja inserida nas ações e políticas institucionais de cada instituição pública de ensino superior. Que caminhos são esses? Não são caminhos fáceis. O pessoal dos IFETs já fez uma caminhada. Já foi mostrado que essa caminhada não é tão tranquila, mas é possível.
Precisamos de um modelo de financiamento contínuo e com parâmetros justos. Vamos negociar, vamos calcular, vamos ver quanto custa, vamos fazer os cálculos juntos. Vamos efetivamente fazer toda a análise do que precisamos para que seja uma coisa contínua.
Precisamos de mais autonomia das IPES. Como eu comentei, conseguimos preencher as 100 vagas da UAB, conseguimos preencher mais 100 vagas nesse e conseguimos preencher mais "x" vagas em algum outro lugar, mas já temos essa demanda. Então, essa não é a questão. Nós queremos fortalecer, sim, o programa, mas queremos ir além.
Precisamos de uma legislação adequada para os profissionais envolvidos e estudos de melhorias de qualidade dos indicadores que temos atualmente sobre o que está acontecendo, o que podemos melhorar, o que pode ser feito de forma conjunta, o que podemos debater de forma conjunta. Enfim, eu acho que temos que olhar tudo que está acontecendo. Vamos sentar, vamos ver o que ocorreu e vamos ver o que podemos fazer para melhorar. Então, essa é a ideia da conversa.
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11:57
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Vemos um exemplo da Universidade Federal de Uberlândia, nas formaturas de letras, de matemática, de pedagogia, e um exemplo do Instituto Federal de Rondônia, mostrando toda a estrutura que eles já têm e aonde que eles conseguem efetivamente chegar.
Esse é o caso da FIOCRUZ, que tem um curso a distância financiado pelo Ministério da Saúde, uma iniciativa bem interessante e bem conceituada — obrigada ao pessoal pela indicação do trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana Braga. PT - SP) - Parabéns, Elisa! Obrigado pela exposição e pela contribuição ao debate.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana Braga. PT - SP) - Ele já falou. Depois ele só vai responder as questões gerais. Se V.Exa. quiser usar a palavra, depois eu passo para as duas pessoas. Assim é melhor, até porque daqui a pouco eu vou ter que usar a palavra em outra Comissão e V.Exa., Deputado Reginaldo, vai ter que vir para cá. Nós temos que nos dividir.
Só queria fazer um pequeno comentário. Eu estava agora com um grupo de estudantes de uma escola que visitava a Câmara e perguntei a eles qual o sentido do voto, por que transferimos o poder a alguém. Nós transferimos porque esperamos que esse alguém faça algo por nós. Alguém confiou o voto ao Deputado Reginaldo, a mim, à Deputada Professora Rosa Neide, e assim se deu para os demais cargos, para Presidente, Governadores, etc. Dentre outras coisas, isso é para garantir um Estado que nos promova algo, que nos garanta algo. Conversando, nos debates pintou a questão da educação. Quanto mais nós democratizarmos, garantirmos o acesso e fortalecermos as políticas públicas nesse sentido, mais nós estaremos, de fato, entre outras coisas, garantindo a razão de transferir o poder ao outro, senão as coisas não têm sentido. A educação a distância, como disse agora a Elisa, tem que se transformar numa política mais duradoura.
Você falava, Elisa — e eu conversava com o Alexandre, ao meu lado —, da necessidade de um grupo de acompanhamento, de conversa mais constante com o Parlamento. Eu estou aqui neste papel substituindo a Deputada Professora Rosa Neide, mas consultei a assessoria dela, e tenho certeza que ela assim pensa: conte com a Deputada para criar esse grupo. Conte também conosco como Deputado parceiro e aliado para estarmos juntos nesse debate, assim como, tenho certeza, com o Deputado Reginaldo Lopes. Vamos ver de que maneira mantemos esse contato constante. Vamos trocando ideias para fortalecer isso, seja na defesa da aprovação do projeto do Deputado Reginaldo, seja na criação de outros projetos, porque a luta é constante.
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12:01
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O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Primeiro, eu quero cumprimentar Deputado Alencar, companheiro que milita também na área das políticas públicas no campo da educação, em especial no campo das políticas para a juventude. Eu vi a foto de V.Exa. Ficou linda: V.Exa. sentado no meio de um círculo, com jovens, falando um pouco de política.
Quero cumprimentar toda a Mesa; cumprimentar minha conterrânea, a Profa. Elisa, da Universidade Federal de São João del-Rei, onde me formei em Economia e fiz pós-graduação.
Eu quero primeiro dizer que acho que às vezes há um preconceito quando tratamos de educação a distância, mas ela tem um papel importante na democratização do acesso da formação da nossa juventude, em especial no momento em que nós estamos vivendo, não só do ponto de vista econômico, que é passageiro, mas que também é um fator.
Há altíssimas taxas de desemprego na nossa população jovem: estamos chegando a um indicador de quase 40% de jovens que não estudam e não trabalham. Isso é gravíssimo! O IBGE publicou nesta semana que quase 30% dos jovens de 15 a 29 anos não têm acesso ao mercado de trabalho. Somem a isso os que também não estudam, e chegamos a um indicador que, na minha opinião, é insustentável. Esse indicador, em qualquer país, sinaliza que vai haver algum tipo de colapso ou de convulsão social daqui 1, 2, 3, 4 anos, se as políticas públicas e a sociedade brasileira não forem capazes de fazer um novo pacto civilizatório, vamos dizer assim, com parte dessa população. Então, isso é muito grave.
Poderia colocar outros indicadores que, na minha opinião, sinalizam que o Brasil caminha para uma com convulsão social: metade da população adulta brasileira está no SPC. Eu costumo brincar que, como o Ciro Gomes não foi eleito, não resolvemos o problema de reinserção de parte da população no mercado de consumo, exercendo a sua cidadania plena. Ele estava corretíssimo! Inclusive eu estou estudando muito essa temática, e convido o Deputado Alencar para fazermos isso juntos.
Uma das primeiras ações de Portugal foi considerar a falência pessoal e reabilitar parte dos seus cidadãos para o mercado. O Brasil não liga para o mercado interno. O Brasil quer se preocupar com outras coisas que, neste momento, não são importantes, lamentavelmente. Não vou entrar na questão da taxa de desemprego, que é altíssima. Estamos chegando a 15 milhões de brasileiros desempregados, mais 15 milhões que nem procuram mais emprego. Então há 30 milhões totalmente sem renda.
O que essa matéria tem a ver? Muito! De fato, se os problemas não fossem poucos, ainda há a Emenda Constitucional nº 95, que, na minha opinião, além da realidade social do povo brasileiro, há a sinalização — se ela não for revogada — de que as despesas obrigatórias ocuparão, daqui 2, 3 anos, todos os espaços das despesas discricionárias. Aí o Ministro da Educação pode fazer a mágica que quiser, mas ele vai cortar 90% das despesas discricionárias das universidades e das políticas públicas.
Já se vê lá na ponta isso acontecendo. O meu Estado, Minas Gerais, por exemplo, não tem condição de fazer os repasses constitucionais aos seus entes federados subnacionais, aos Municípios. Isso implica, lá na ponta, que uma criança pode ficar em uma estrada vicinal porque não há transporte escolar ou que o professor não vai receber porque o repasse do FUNDEB não é suficiente para pagar os salários. Essa é a realidade econômica brasileira.
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É evidente que o Brasil requer um projeto de nação. Não podemos administrar o Brasil como se fosse uma conta de padaria — eu trabalhei 10 anos em padaria e fico à vontade para falar isso. Não se trata de débito e crédito. Nós estamos administrando o Brasil como uma conta de boteco, com todo carinho. Não há uma visão estratégica de médio e longo prazo.
Eu peguei uma parte da fala do Reitor Marcus que falava um pouco sobre isso, sobre o futuro. Nós não estamos olhando para o futuro. Nós estamos trabalhando muito com o senso comum. E o senso comum que impera na política econômica, lamentavelmente, é esse fundamentalismo fiscal, Deputado Alencar. Nós estamos caminhando para o sexto ano de déficit fiscal. Há 6 anos estão falando que é importante a questão do déficit fiscal. Como economista, eu acho esse o pior indicador para um governante traçar suas políticas.
Até na nossa conta pessoal, conforme ouvi um cara falando, temos primeiro que decidir o que dá prazer, e depois definimos como gastar o dinheiro. Se você definir o que é despesa obrigatória e largar o que lhe dá prazer, você não vai conseguir fazer os seus ajustes nas contas pessoais. Imaginem um país que não define o que é estratégico, que não define como a médio e longo prazo vai se reindustrializar, como vai produzir riquezas, como vai se democratizar. Imaginem qual vai ser o resultado dessa política. O resultado é que vamos para o sexto ano de déficit fiscal, agora de 248 bilhões de reais.
É bom ser justo: a Dilma também começou o seu segundo mandato na lógica do ajuste fiscal. E ela foi penalizada por uma pedalada de 50 bilhões de reais. O Bolsonaro está próximo de uma pedalada de 249 bilhões de reais. Não dá para acreditar que quem aposta nesse fundamentalismo fiscal está certo para resolver o problema de crescimento econômico brasileiro.
É evidente que, do ponto de vista dos gastos, da austeridade de qualidade boa, a melhor austeridade é educar uma geração. É uma vergonha não haver uma matrícula de custeio para a universidade aberta no Brasil. É uma vergonha! Qualquer política por convênio ou por edital não dá certo. Para quem é muito próximo a mim eu falo: "Não entre nessa". As pessoas falam em fazer um seminário, fazer um festival, fazer um evento, e para isso querem fazer convênio. Eu digo: "Não façam! Eu não participo". As políticas têm que ter continuidade, senão não faz sentido.
O Governo ataca as universidades, a escola presencial, e não coloca nada no lugar, não tem nenhuma solução. Ele fala da evasão, mas não apresenta nenhuma proposta. O Governo não fala: "Há evasão porque as pessoas não conseguem permanecer; então vamos ampliar a política de permanência estudantil". Não! Pelo contrário: nos últimos 3 anos, Deputado Alencar, nós perdemos 100 milhões de reais na política de custeio para permanência do jovem na universidade. Nós tínhamos 1 bilhão de reais, e o Temer passou isso para 900 milhões de reais, num momento em que nós perdemos tantos empregos. Nós vivíamos em um país de pleno emprego e passamos a ter essas taxas de desempregados. É evidente que isso está totalmente errado.
Nós estamos falando de 400 reais. Imaginem um Estado que condena um jovem por 400 reais! Esse Estado acha melhor, por causa de 400 reais, o menino voltar para casa. Voltar para casa significa baixar a autoestima; aumentar a depressão — e poderia até dizer a taxa de suicídio —; aumentar a desesperança daquele núcleo familiar, porque a educação é a única possibilidade de romper o ciclo da pobreza; reduzir a importância que aquele menino tem naquela microcomunidade. Esse é o conjunto de consequências por causa de 400 reais. Então, é evidente que a nossa situação é muito grave.
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Não há outro caminho para o Brasil se não for o da educação. Não há outro caminho. Cada 1 real na ciência e tecnologia multiplica-se em 8 para o PIB. Há comprovação científica, há métrica, de como 1 real de investimento público dá 1,6% no PIB. Gostem ou não, a única teoria sobre multiplicador do fator da economia é o velho e bom Keynes, é a política keynesiana. O resto é chantagear o povo brasileiro, no sentido de que fazer a emenda constitucional gera 8 milhões de empregos, que o mundo inteiro vai colocar dinheiro. Isso não aconteceu. Diziam que ao se fazer a reforma trabalhista iam ser gerados mais 8 milhões de empregos, mas isso não aconteceu. E a reforma da Previdência vai ser pior porque tira dinheiro de consumo.
Quero dizer que esse projeto é importante. O Projeto de Lei nº 3.758 já teve um parecer favorável, mas o Deputado Saraiva Felipe não se reelegeu. Agora ele foi redistribuído para a Deputada Luisa Canziani, que tem tradição, pelo seu pai, na educação.
Nós temos que combinar, porque ele cria um sistema. Ele trata da política de Estado, pelo menos no campo da política de oferta pública do ensino a distância... Aqui nós estamos regulando o sistema na questão mais pública, das universidades públicas.
E eu acho que a experiência do e-Tec é uma experiência rica. Nós conseguimos docência específica para a rede e-Tec, mas não conseguimos a liberação de profissionais direto para a universidade aberta. Acho que, a partir do sistema, nós poderemos literalmente criar a universidade aberta e ter profissionais concursados específicos para coordenar uma universidade aberta.
Acho que, com essa questão de política de Estado, daria para de fato consolidar o ensino a distância no Brasil. E isso é fundamental, porque o Brasil tem 6 mil Municípios, e é essencial que o ensino a distância, semipresencial, possa ocupar esse espaço e ofertar a todos os brasileiros o direito a uma boa formação, de qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Alencar Santana Braga. PT - SP) - Muito bem, Deputado Reginaldo.
Há duas oradoras inscritas, e vamos chamá-las. Antes peço ao Deputado Reginaldo que assuma a condução dos trabalhos, porque vou falar na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Cada uma terá 3 minutos. Depois passamos a palavra para o Lenuzza, representante do MEC. Ele nos disse que tem um compromisso às 14h30min, e é importante garantir que ele possa responder.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. PT - MG) - Agradeço ao Deputado Alencar.
Sou professora da Universidade Federal da Grande Dourados — UFGD e atual diretora da faculdade.
Nós somos uma unidade acadêmica, estamos institucionalizados a partir dos cursos de licenciatura em Letras Libras e bacharelado em Letras Tradutor Intérprete de Libras. Nós temos 115 estudantes, dos quais 70 são surdos profundos, e três professoras surdas.
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Temos um polo situado dentro de uma reserva indígena, a aldeia Porto Lindo, em Japorã. Hoje, temos apenas 408 estudantes pela UAB, e já chegamos a ter 1.100. Passamos todo o ano de 2018 trabalhando em cima desse Edital nº 5, que até o presente momento não conseguimos colocar em prática, pois precisamos de uma matriz orçamentária para EaD nas IES públicas do Brasil. Nós temos condições para isso, mas a matriz tem que ser descentralizada em nossas universidades. Nós trouxemos um professor da Comissão de Modelos, que será o próximo a se manifestar aqui. Está mais do que na hora de criarmos uma política de Estado, para que todos os Municípios do Brasil possam estar conosco nessa luta, nessa frente, que é a EaD nas IES públicas de qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. PT - MG) - Obrigado, Profa. Elizabeth Rocha, da Universidade Federal da Grande Dourados.
O SR. ANILTON SALES - Deputado, bom dia! Quero parabenizar a Comissão de Educação e todas as pessoas que deram seus depoimentos como palestrantes.
Sou Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo, setor que cuida do orçamento da Universidade. Por conseguinte, eu acompanho dia a dia a angústia e o sofrimento da Secretaria de Ensino a Distância com a demanda de recursos, que muitas vezes não podem atender ao volume da necessidade exigida pela Secretaria de Educação a Distância, em nosso caso, presente nos 78 Municípios do Estado do Espírito Santo.
Nós fizemos um trabalho, Deputado, em 2015 e 2016, que pode ser muito complementar ao seu projeto de lei. Sou da Comissão de Modelos do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração, que tem um órgão de assessoramento da ANDIFES, e realizamos o trabalho de estruturação de uma matriz orçamentária para o Sistema de Ensino a Distância, que envolveu a ADEDS, da CAPES, a SESU, a SETEC, o CONIF e a ANDIFES. Eu acho que nós poderíamos recuperar esse trabalho, através de um grupo de estudos feito pela Comissão, discutir e atualizar uma matriz orçamentária que pudesse, do mesmo modo que outras matrizes, como a matriz de assistência estudantil, a matriz de hospitais veterinários, a matriz de colégios de aplicação, estar nos orçamentos das universidades, para que nós, que trabalhamos com planejamento, pudéssemos inclusive nos organizar em relação às demandas exigidas pelo Sistema de Educação a Distância e que, com o orçamento da universidade, pudéssemos ter ações complementares ao que o sistema federal já coloca à disposição.
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Então, eu queria — e estou falando em nome da Comissão de Modelos — colocar essa Comissão à disposição da Comissão de Orçamento. Eu tenho todos esses estudos documentados, a participação de todos, os indicadores. Inclusive, à época, conversamos com a Laura, do INEP, para que os indicadores fossem lá levantados.
Acho muito oportuno o seu projeto de lei. Acredito que um trabalho como esse seja complementar ao seu projeto de lei e, no final, a nossa expectativa é a de que pudesse haver um decreto presidencial ou um projeto de lei complementar regulamentando essa estrutura orçamentária da Educação a Distância, para que efetivamente pudéssemos ter política de Estados, com garantia de sustentabilidade, e que toda vez que o Governo dissesse que vai colocar 100 reais para a Educação a Distância, cada instituição pudesse ter conhecimento do quanto lhe caberia.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. PT - MG) - Mais alguém do Plenário deseja fazer uso da palavra?
(Pausa.)
A SRA. VANESSA BATTESTIN - Bom dia! Meu nome é Vanessa, sou do Instituto Federal do Espírito Santo e falarei também como membro do GT de EaD do CONIF.
Ouvi algumas falas e acho bastante importante toda a discussão que está sendo feita aqui e aberta para a EaD. Mas penso que algumas das últimas falas, talvez, precisem ser um pouquinho melhor ajustadas com o que temos trabalhado junto com a UniRede, com a CAPES, a SETEC, nos programas UAB e nos programas da e-Tec.
No CONIF, nós temos feito um trabalho muito intenso de institucionalização da EaD, desde 2009 e 2010. Temos tido resultados muito interessantes no sentido em que temos professores efetivos, equipes próprias e fomento na matriz orçamentária, ainda que não seja destinado do MEC para as instituições. O CONIF faz uma redistribuição interna, para que contemplemos os cursos da educação a distância. Temos ainda compartilhado os nossos cases de sucesso. Porém, a institucionalização da EaD não resolve todos os problemas da educação a distância no País. Vários casos foram aqui citados, longínquos, e nem todos serão resolvidos apenas com a EaD institucionalizada.
Vou citar um exemplo: uma equipe, que fica numa capital, possui um corpo docente próprio, concursados, administrativos próprios, mas, lá no interior do Estado, há uma cidadezinha que precisa de uma formação específica, às vezes, de uma ou duas turmas para atender àquela população; isso não se consegue fazer por meio de profissionais efetivos sempre. Então, esses projetos são fundamentais, como os senhores disseram aqui, mas coexistirem programas de fomento federais da UAB e da e-Tec são também fundamentais. Se não tivermos as duas coisas trabalhando ao mesmo tempo, teremos grandes problemas. Então, quando eu disse que é um pouco perigoso, quis dizer que é muito importante, mas é perigoso no sentido de que não vejo como solução para a EaD no País substituirmos os programas UAB e e-Tec pela institucionalização. As duas coisas precisam coexistir.
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12:21
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O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. PT - MG) - Com a palavra o Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - É um prazer muito grande estar aqui. Estava na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Participação Legislativa tratando exatamente de alguns assuntos de certa forma correlatos a este e não tive a oportunidade de participar e ouvir todos. Por certo, falaram com consciência e prudência.
Nós precisamos entender que, num País, não se sai de um regime político e se passa para outro extremo sem um momento de transição, sem um momento de diálogo, sem um momento de entendimento e sem um momento de respeito. Respeito é fundamental, porque é consideração, e é a cultura do desrespeito que gera a violência. A minha preocupação hoje, com 21 anos e meio de mandato, é a de que a violência não seja provocada pelo atual sistema por que estamos passando.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. PT - MG) - Obrigado, Deputado Lincoln Portela.
Vou devolver a palavra à Mesa, por conta do horário, em especial ao representante do MEC e da CAPES, que assumiu um compromisso às 12h30min, e estamos no limite do tempo. Então, vou passar logo a palavra a ele.
Recebemos aqui pelo Portal e-Democracia várias perguntas, que, no geral, encerram uma preocupação sobre os cortes orçamentários, ou contingenciamento, e inserem a universidade aberta a partir do momento do custeio e da necessidade de haver mais recursos. Com relação ao Edital nº 5, também perguntam qual é a perspectiva de pagamento e de sua implementação. No geral, foram essas as perguntas feitas pela nossa comunidade on-line, através do Portal e-Democracia. E quero agradecer a todos os que participaram, sendo que neste momento 135 pessoas estão on-line, o que mostra que esse é um espaço de participação, de aproximação do Parlamento com o nosso povo.
O SR. CARLOS CEZAR LENUZZA - Gostaria de agradecer a todos os Deputados que estiveram presentes, em especial à Professora Rosa, que nos encaminhou o convite, e a todos os participantes.
Nessa minha intervenção final, quero deixar claro, primeiro, o absoluto comprometimento do Ministro Weintraub com a educação básica, o que vem sendo demonstrado na prática. Vocês têm acompanhado a realidade da CAPES, que é uma realidade que viemos tentando manter de pé: os bolsistas em andamento. Assim foi na educação básica, muito pela intervenção direta do Ministro, muito pela intervenção direta da política do Presidente Jair Bolsonaro que não mediram esforços à conservação daquilo que é muito importante para o Brasil, que é o crescimento da educação básica.
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12:25
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Nós tivemos avanços na educação superior nos últimos anos, mas isso teve um preço que está repercutindo até hoje na educação básica do Brasil. O ensino superior está consumindo 82,5% de todo o orçamento do Ministério da Educação. Este debate pode não ser um debate tranquilo e pode levar a um viés quem sabe ideológico para alguns, mas é necessário que a sociedade comece a debater isso.
Quando falamos do Universidade Aberta do Brasil e quando falamos de educação básica, nós falamos da educação básica também dentro da universidade. E esse debate chegou à CAPES. Nós preservamos os recursos da educação básica. Os recursos não são suficientes?
Eu acredito que nenhuma área prioritária no Brasil tenha os recursos suficientes na atual crise por que estamos passando: nem educação, nem segurança, nem saúde. Nós precisamos, em primeiro lugar — e foi o caso da CAPES —, é preservar a educação básica dos cortes. Com isso, conseguimos ampliar a oferta de forma significativa? Não, mas é importante que todos saibam que nós estamos numa atual circunstância dentro da CAPES que chamamos de casa cheia.
Houve uma ampla discussão, o que foi importante, sobre o Edital nº 5, que destinava 100 mil vagas para o início de 2018, principalmente 2019 e 2020. Só que nós estamos com 205 mil alunos ativos na rede, nas nossas universidades e nos nossos polos. Se isolarmos o Edital nº 5, que são 100 mil vagas, implementamos 23.800 vagas. E pretendemos implantar, no ano de 2020, a totalidade das vagas do Edital nº 5. Por quê? Porque nós estamos ocupando o orçamento com a casa cheia. Isso é muito importante para não passar uma ideia de esvaziamento do Universidade Aberta do Brasil. E o alongamento desse discurso de esvaziamento para atingir determinado Governo A ou B, de alguma maneira — não acredito que seja o caso de ninguém aqui, com o nível de comprometimento que tem com a educação —, com os não comprometidos, pode nos prejudicar, ao invés de nos auxiliar.
Se forem a fundo, vão ver que nós herdamos, principalmente a partir do segundo semestre de 2016, uma Universidade Aberta do Brasil — ao contrário do que falavam — fechando as portas. Chegamos a ter 34 mil alunos ativos que se formavam em menos de 2 anos. A CAPES, a partir dessa reestruturação orçamentária, elevou o número para 200 mil e não tem deixado cair. Essa recomposição dos 23 mil foi por saída de 75 mil. E vamos recompor o número e manter a casa cheia. É o ideal, como disseram aqui. Temos demanda para 500 mil. Segundo estudos, eu acredito que temos demanda para EaD em torno de 2 milhões. E quem não quer fazê-lo num ensino público de qualidade e gratuito? Parece óbvio que o estudante brasileiro, cada vez com menos renda, vai buscar um projeto público de formação. É assim que nós queremos. Agora, mais do que lutar pelos recursos, é muito importante a manutenção do programa em pé.
O professor que esteve aqui por último falou que, tempos atrás, houve um estudo da matriz do Custo Aluno UAB, junto com outros estudos.
Mas esses estudos precisam ser revistos, professor, absolutamente revistos. Hoje nós trabalhamos com uma matriz de Custo Aluno de 1.037 reais. Se fôssemos adequar essa matriz ao modelo atual, nós precisaríamos de 700 milhões de reais só de custeio dentro da universidade.
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Então, não vamos nos iludir diante dessa realidade também. Nós precisamos rever a matriz da UAB. Não podemos mais contar com um Custo Aluno de 1.037 reais. Acabei de dizer que, só para custeio, nós temos que ter 700 milhões de reais no atual orçamento. E nós estamos andando com 200 mil alunos ativos. Não temos recursos suficientes para abrir a totalidade do Edital nº 5. Também precisamos fazer o dever de casa. E a maioria está fazendo, tanto é verdade que a coisa não parou.
Não vamos nos iludir diante de uma realidade que, à época, era absolutamente necessária em cima de uma matriz em que os nossos cursos, inclusive de educação a distância, na sua maioria, tinham dois a três encontros semanais. Era outra realidade. Era praticamente um deslocamento — e educação a distância, na sua época, precisava disso — dos professores às realidades pobres.
Hoje nós temos que fazer uso da tecnologia para, cada vez mais, termos o orçamento de bolsas garantido. Se nós não tivemos os profissionais engajados, isso não vai andar. Agora, precisamos rever a questão do custeio a uma matriz viável, possível. Senão, nós mesmos vamos acabar alimentando o discurso de que, sem esse valor do custeio, não há UAB. Então fecha a UAB!
Se nós tivermos essa visão anterior — não é o caso da maioria das pessoas que estão aqui, porque elas inclusive trabalham comigo na UAB há quase 2 anos... Precisamos rever o que realmente precisamos adequar à legislação, Deputado. Temos um problema restritivo e precisamos muito da ajuda dos senhores.
A legislação é muito antiga, e o nosso regulamento de bolsas está vinculado a legislação que regula todos os programas, por exemplo, o FNDE. Então, a nossa matriz de pagamento de bolsa é implicada num aspecto legal. Por exemplo: boa parte do valor de custeio das instituições pagam os profissionais necessários no EaD, aqueles que dão a retaguarda, abastecem o ambiente virtual de aprendizagem. Esses são os profissionais que trabalham nos núcleos EaD, nos NEaDs.
Eu não posso pagar — não que não tenhamos recursos — por bolsa. A legislação diz o seguinte: "Tem que ser professor com experiência de magistério". Esse profissional técnico é indispensável à educação a distância. Eu não estou nem culpando quem fez a legislação, porque ela era para todos os programas. Um bolsista, necessariamente, teria que ser um professor com experiência em magistério. Nós também temos isso na nossa matriz: o tutor, o professor, o conteudista e o coordenador institucional têm que ter. Agora, esse profissional da retaguarda, que consome a grande maioria do nosso custeio — fora isso, também precisamos melhorar a gestão —, não pode ser abrigado por bolsa hoje.
Então, uma emenda ou uma alteração no projeto de lei que vigora — e ele é muito antigo, vigora há quase 10 anos — para o pagamento das bolsas no País hoje pode, de alguma maneira, por exemplo, desatravancar todo o Edital nº 5. Nós temos alguma gordura de bolsa. Não temos dinheiro sobrando no Brasil, gente, mas temos alguma gordura. Os senhores sabem disso. A ocupação das bolsas se torna variável. Então, nós teríamos condições de implantar e de manter o modelo que temos, mesmo com o custeio em torno de 700 milhões de reais por ano. Eu não acho que o nosso problema seja dinheiro. É claro que, se cortá-lo, passa a ser. Mas não acho que o nosso problema seja esse. Vamos precisar ter gestão.
De novo, fechando a minha fala, eu gostaria do comprometimento do Ministro da Educação com os programas de educação básica. Na segunda-feira inclusive, nós temos uma reunião no Ministério, marcada pelo Ministro, onde ele vai criar um grupo estratégico. Ele está há muito pouco tempo, gente!
Ele vai criar um grupo estratégico para formular todas as políticas de educação básica do Ministério, sejam elas da CAPES, do FNDE, do INEP e de outros mecanismos. Isso será feito para que as coisas também comecem a conversar.
Está aqui o nosso colega da EaDTEC, que é vinculada à Unidade de Ensino Médio e Técnico — CETEC. Se nós temos a educação básica via educação profissional lá na CETEC, ela tem que estar conversando com a CAPES no Ministério. Precisamos juntar todas as nossas ações, para que também não tenhamos o duplo recurso. Muitas vezes, isso é utilizado. Temos uma grande rede de EaDTEC e uma grande rede de polos da UAB. Por que elas não podem conviver numa estrutura de custo menor? Essas coisas precisam ser conversadas para justamente fazerem com que os nossos programas possam estar de pé. E eu acredito que esse é um grande comprometimento do Ministério. Trago aqui a palavra do Ministério nesse sentido. Não estou só representando a CAPES.
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Eu gostaria, Deputado, de agradecer muito à Comissão de Educação, que é muito zelosa pelos nossos assuntos. E isso não é de agora. Eu acho que esta é a terceira vez que participo de uma audiência, e o andamento é sempre do ponto de vista propositivo, não levando a coisa para uma esfera partidária ou ideológica. O nosso partido é a educação. Eu acho que essa é a melhor frase. Todos nós aqui podemos resumir que o nosso partido é a educação, independente do viés, seja ele mais de direita ou mais de esquerda, com que pudermos pensar a política brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. PT - MG) - Em nome da Comissão de Educação, quero agradecer ao senhor por estar presente conosco aqui. Vou estudar a legislação sobre o pagamento de bolsa no Brasil e debater aqui com a rede.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. PT - MG) - Chamo. Peço uma reunião com o senhor lá na CAPES e posso apresentar a proposição para alterar o que for preciso. Vamos trabalhar e militar para melhorarmos a nossa legislação.
Em segundo lugar, eu quero dizer que acredito que a Câmara dos Deputados, na semana que vem, vai pelo menos distribuir a Emenda Constitucional nº 370, de 2017, que apresentei. O Governo não era este ainda. Na minha opinião, nós temos revogar a Emenda Constitucional nº 95 para evitarmos o colapso nos serviços públicos. Se a economia voltar a crescer, vamos estar impedidos de colocar mais recursos na educação e na saúde. Eu acho que isso é grave. Precisamos de mais dinheiro nas despesas discricionárias.
(Palmas.)
Se as despesas obrigatórias crescerem, vão ocupar o espaço das despesas discricionárias. Não vamos mais ter como manter os serviços nas universidades, porque muitos deles, inclusive nos institutos, foram terceirizados. Isso também não é responsabilidade deste Governo. Na época, a responsabilidade foi de Fernando Henrique Cardoso. Eu era até líder estudantil naquele momento.
Então, eu acho que não tem como a pesquisa e vários serviços funcionarem sem o apoio dos terceirizados. Eu estava num ato na UFMG na segunda-feira, e a reitora teve que fazer o aviso prévio de 400 funcionários. Com o contingenciamento, Minas Gerais perdeu 353 milhões de reais.
Nesse sentido, professor, eu tenho falado que essa lógica do fundamentalismo fiscal — e falei isso na terça-feira com o Paulo Guedes — vai produzir mais déficit. Vou dar um exemplo simples: a economia teve uma retração de 0,2%. Isso significa menos 14 bilhões de reais na arrecadação. O que nós cortamos na educação, os 7,9, num esforço de fazer um contingenciamento, caem imediatamente por terra com o crescimento negativo de 0,2%.
Eu acho que, caminhando para o sexto ano de déficit fiscal, nós temos que avaliar se não precisamos retomar um pouco, neste momento de estagnação, o aquecimento da economia, as obras públicas e os investimentos, para a economia voltar a crescer. É uma opinião. É lógico que isso não está em debate aqui, mas está vinculado.
Na minha opinião, se nós não encararmos a nossa injustiça tributária, o nosso sistema tributário brasileiro e não buscarmos recursos novos para o Estado, não sairemos desta crise.
Isso porque o grande problema do País, em minha opinião, concentra-se no sistema tributário. O sistema tributário brasileiro tem produzido super-ricos que não pagam impostos. Quem paga imposto é a classe média, os trabalhadores, os pobres e o setor produtivo. O resto, os grandes empresários do País, aqueles que vivem de lucros e dividendos estão todos isentos do pagamento de impostos no País. Então, nós temos que reformar rápido. Isso também impede o crescimento econômico, porque um modelo tributário que tributa 73,6% dos bens e serviços, ou seja, o consumo, e a seguridade social, impede o País de retomar seu crescimento. Isso ocorre porque dois terços da nossa economia dependem do consumo — dois terços! Então, se atacarmos a renda das famílias, estaremos atacando a renda do consumo e, portanto, dois terços da economia são prejudicados. A indústria significa apenas 11% e o agronegócio, 5%, que infelizmente não têm força para retomar o crescimento econômico brasileiro.
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12:37
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Então, este é um debate que temos que trazer para o centro, porque não adianta arrumarmos saídas simples para uma crise complexa, pois estamos tendo dificuldade de arrumar mais recursos para injetar nas políticas públicas.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. PT - MG) - Vou passar a palavra aos próximos oradores. Não sei como ficou combinado.
(Pausa.)
O SR. ALEXANDRE MARTINS DOS ANJOS - Quero só fazer um agradecimento a todos os presentes. Conversei com a Deputada Professora Rosa Neide e com os Deputados daqui da Mesa sobre a necessidade desses estudos, que são muito importantes. Temos essa visão da importância do programa, que o professor Lenuzza destacou também. Mas temos necessidade de estudar, de compreender isso cada vez mais, de ver como podemos fortalecer a EaD em nossa universidade.
Eu queria elogiar o Parlamento brasileiro, porque este espaço é um espaço do povo. Nós temos que nos reunir mais, precisamos conversar mais. Falamos muito isso em nosso evento, professor, e precisamos trazer isso para dentro do Parlamento, para aprender e, se possível — e já fizemos um pedido à Professora Rosa Neide nesse sentido —, que tenhamos Subcomissões e grupos para estudar e melhorar a educação brasileira, porque ela tem problemas, sim. E é só por meio do estudo e do diálogo que conseguiremos chegar até lá.
Muito obrigado. Agradeço à Deputada, ao Deputado e a todos os que estiveram aqui presentes e que vieram de todas as Regiões brasileiras. Temos aqui, Deputado, pessoas do Nordeste, do Sul, com experiências maravilhosas. Foram 5 meses de discussão. Nós temos que conhecer mais o nosso Brasil, de Norte a Sul, o Sudeste, o Maranhão, a Bahia, Mato Grosso, pois todos têm experiências muito ricas na educação.
Não sei se o professor Gildásio está aqui, mas, no fim do ano, nós vamos a Teresina, no Piauí, a um encontro para discutir esses resultados. Ele nos chamou para comer um capote, em Teresina — fiquei sabendo que era um capote esses dias —, com macaxeira na manteiga, no ESUD, que é o grande congresso que acontecerá no mês de novembro, para discutirmos essa educação a distância no Brasil, com debates e resultados com essa perspectiva.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Lopes. PT - MG) - Quero agradecer ao professor Alexandre dos Anjos, que é o Presidente da UniRede.
Antes de encerrar, vou só fazer um comentário. De fato, em minha opinião, o Brasil precisa arrumar isso, e não existe saída ou nenhuma proposta econômica que não mexa no sistema tributário. Estou muito convencido disso. Inclusive, não há saída para o sistema previdenciário. Mas também não adianta achar que vamos ter que ter um modelo de neutralidade. Não tem jeito. Nós temos que fazer justiça social pela justiça tributária. E não adianta achar que o Estado e os seus subnacionais, Municípios e Estados, não precisam mais de dinheiro. Eles precisam de mais dinheiro, e nós temos que descentralizar os recursos.
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12:41
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Para isso, temos que arrumar e calibrar o estado do bem-estar social brasileiro a partir do combate aos sonegadores, aqueles que não pagam impostos no País, senão, não haverá saída para a sustentabilidade das políticas públicas. Nós podemos colocar a culpa no Bolsonaro, depois no Paulo Guedes, depois na Dilma e depois no próximo Presidente da República. A saída é encontrarmos mudanças estruturais para o sistema tributário brasileiro. E, em minha opinião, tem que se ampliarem os repasses para os subnacionais. O que é isso? Não adianta uma reforma tributária, nem todas as que foram aqui apresentadas. Ontem, eu questionei inclusive a ANFIP, que não amplia os recursos para os subnacionais. Por quê? E o Carlos Cezar traz a discussão de que o Ministério prioriza a educação básica e gasta 86% dos recursos na educação superior.
Vamos ser bem sinceros: a Constituição brasileira definiu de quem são as competências das etapas educacionais. Então, praticamente as competências da pré-escola e da escola infantil são dos Municípios, as séries iniciais são dos Municípios, as séries fundamentais finais ainda coabitam nos Estados e Municípios, o ensino médio é dos Estados, e a União cuida do ensino superior e do ensino tecnológico profissionalizante. Então, é evidente que estes têm que ocupar parte dos gastos do Governo Federal, porque os Municípios e entes federados recebem dos seus fundos! Também é mais ou menos uma preocupação que tem relevância, sim. O MEC deve dar diretrizes às políticas para os seus subnacionais em diálogo, respeitando a autonomia dos entes federados. Mas, dizer que num Governo em que o MEC gasta 86% com ensino superior não há o compromisso com a escola básica, não é verdade! Nós ampliamos muito com a criação do FUNDEF, depois com o FUNDEB. Estamos discutindo aqui ao lado um novo FUNDEB, e podemos colocar mais dinheiro. Temos aí a luta do pré-sal, pois poderíamos colocar no modelo de partilha 75%, que foram revertidos para o processo educacional brasileiro. E isso também não é verdade. É importante então dizer qual é o papel do MEC. Ele pode ser orientador, formular diretrizes, pode até repassar... lógico! Como o plano de ação articulada, feito nos últimos 20 anos, que repassou muito dinheiro para a educação básica, para a escola da pré-infância, fizemos 10 mil creches, para o ensino médio, como o Brasil profissionalizado. Não tem problema algum. Mas é evidente que o MEC e o Governo Federal têm a responsabilidade constitucional de cuidar da educação superior e da formação tecnológica profissionalizante! Não dá para deixar esse dado solto assim, porque, senão, qualquer cidadão lá de fora vai ficar convencido de que isso é um absurdo! E não é verdade.
De onde vem o dinheiro da escola básica? Vinte e cinco por cento de toda a arrecadação dos Estados estão sendo aplicados na escola básica. É só multiplicarmos o tamanho da arrecadação dos Estados por 25, e vamos chegar ao verdadeiro investimento na educação de escola básica. Depois, podemos pegar a arrecadação dos Municípios, que são também obrigados a investir 25%; e o Governo Federal é obrigado a investir 18%. Aí está a obrigação constitucional dele, que é cuidar da formação tecnológica profissionalizante e das universidades no Brasil. É isso, gente!
O Constituinte definiu bem isso. Senão, irão achar que nós somos um monte de malucos por não estarmos dando nada às crianças, no período da pré-infância, que evidentemente é a etapa mais importante da sua formação — e isso é correto —, e que estamos pegando tudo para educar os adultos. Isso também é uma meia-verdade. É lógico que podemos ter outra política, outro direcionamento. Os Governos eleitos podem implementar os seus princípios, os seus programas. Mas é evidente que o MEC tem o dever e a obrigação de sustentar a educação superior e a escola tecnológica e técnica do Brasil.
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