Comissão de Trabalho
(Audiência Pública Extraordinária - Conjunta das Comissões CLP e CTASP)
Em 5 de Junho de 2019 (Quarta-Feira)
às 15 horas
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Boa tarde!
Declaro aberta a presente Reunião de Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater o fortalecimento institucional dos Correios.
Esclareço que, neste momento, também está sendo realizada sessão no plenário, inclusive com processo de votação. Já participei de algumas votações, mas vim até aqui para dar início a nossa audiência pública. Com certeza, daqui a pouco virão para cá outras Deputadas e outros Deputados também interessados nessa questão dos Correios.
Ressalto que o presente evento decorre da aprovação do Requerimento nº 28, de 2019, de minha autoria, Deputado Leonardo Monteiro, e do Requerimento nº 29, de 2019, de autoria dos Deputados Glauber Braga e Patrus Ananias, aprovados na Comissão de Legislação Participativa, e ainda do Requerimento nº 46, de 2019, de autoria do Deputado Rogério Correia, aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Gostaria de agradecer a presença a todos os membros deste colegiado, às Deputadas e aos Deputados, aos palestrantes, aos demais presentes neste auditório Nereu Ramos, aos funcionários, servidores públicos e trabalhadores dos Correios, enfim, à comunidade em geral. Isso contribui para que possamos compreender cada vez mais a importância dessa empresa pública, que são os Correios, presente em todos os Municípios do País, inclusive em alguns distritos.
Antes de vir para cá, conversando na antessala com o Presidente dos Correios, comentei que estive há poucos dias na cidade de Águas Formosas, no interior de Minas Gerais, no Vale do Mucuri, próximo ao Vale do Jequitinhonha, no distrito chamado Água Quente. Lá, em frente ao local onde realizávamos nosso evento, há uma agência dos Correios, talvez o único órgão público federal existente nesse distrito, e, consequentemente, um correspondente bancário.
Quero combinar algo com os senhores. O Presidente dos Correios e um representante do Ministério das Comunicações já estão aqui presentes. O Presidente preparou uma palestra, para cuja apresentação nós, na Mesa, teremos que ficar virados. Então, vou convidar o Presidente para compor a Mesa, fazer sua apresentação e, em seguida, comporemos definitivamente a nossa Mesa de palestrantes. Podemos combinar assim, democraticamente?
(Pausa.)
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O SR. JUAREZ APARECIDO DE PAULA CUNHA - Boa tarde a todos. É uma satisfação e uma honra estar aqui nesta tarde representando os Correios nesta reunião da Comissão e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Gostaria inicialmente de saudar o Deputado Leonardo Monteiro, Presidente da Comissão, que tive a honra de conhecer nos Correios, durante uma visita que me fez há uns 2 meses. É uma alegria, Deputado, estar aqui nesta tarde. E quero saudar também os Srs. Deputados, os nossos amigos dos Correios, as senhoras e os senhores aqui presentes neste momento.
Para mim, é uma satisfação muito grande falar dos Correios, uma empresa de 356 anos. Foi criada nos idos de 1600 e acompanhou toda a história do Brasil. Vale lembrar que a nossa independência foi resultado de uma carta entregue por um carteiro ao Príncipe Dom Pedro I, que a recebeu, não gostou das notícias que ela trazia e, naquele momento, deu o brado de independência do Brasil. Os Correios estavam ali presentes.
Na Guerra do Paraguai, é interessante a participação dos Correios. Nós tínhamos quatro navios que transportavam as correspondências e as encomendas dos nossos soldados que estavam na guerra.
Então, a chegada desses navios era realmente um momento de festa. A chegada dos Correios nos campos de batalha era um momento de alegria para toda a tropa. E isso causou uma empatia muito grande entre os Correios e a nossa tropa que estava no Paraguai.
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Na Segunda Guerra Mundial aconteceu a mesma coisa. Havia uma ansiedade muito grande dos nossos pracinhas, que estavam em uma condição adversa, num ambiente terrível, num frio tremendo. A chegada de uma carta era sempre um momento de muita alegria. Inclusive, o nosso poeta disse que os nossos soldados sonhavam com a amada numa cama de campanha. E essa é uma realidade. Então, os Correios sempre participaram muito proximamente da história do Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
É interessante esta tela. Nós sempre fomos portadores de alegrias, tristezas, esperanças, sonhos, realizações, saudade. Nós sempre estivemos presentes nos momentos de grandes emoções do povo brasileiro.
Os nossos objetivos com esta exposição são dois, mas é interessante que prestem atenção neles. Primeiro, nós queremos que todos aqui presentes conheçam os Correios, a atuação dos Correios junto à população brasileira, particularmente naqueles aspectos mais relevantes, como no que diz respeito às áreas financeira e social. Isso é fundamental. Nós temos que divulgar os Correios, e aqui eu agradeço pela iniciativa e por esta oportunidade no dia de hoje para falarmos sobre os Correios. Também queremos contribuir com os trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios nas decisões que os senhores terão que tomar a respeito da empresa.
Nós seguiremos essa agenda. Vamos falar agora sobre a missão e citar algumas curiosidades dos números dos Correios. Essa é uma empresa gigante, enorme. Nós vamos falar sobre aspectos financeiros e sociais, e faremos uma conclusão.
Sobre a missão dos Correios, é interessante chamar a atenção para o seguinte: a missão dos Correios é a Garcia, aquela em que você recebe a ordem: "Vai lá, faz isso e se vira". É mais ou menos isso o que acontece com os Correios. Nós temos uma missão a Garcia, em que nossas disponibilidades são muito poucas. E eu explico o porquê. A ECT é uma empresa estatal independente. Nós não contamos com os recursos do Tesouro. Nós temos que fazer os recursos para sobreviver e cumprir essa missão, que é difícil. Nós temos que ofertar serviços postais em todo o território nacional — vejam só — com um detalhe: com preços acessíveis.
O serviço postal não pode ser caro. Vejam a dificuldade: "Você vai ter que fazer isso, mas não pode cobrar caro. E se vire". Precisamos implantar, no mínimo, um canal de atendimento em 100% dos Municípios brasileiros — temos que estar em todos os Municípios do Brasil — e ainda implantar a distribuição externa em 93% dos distritos com mais de 500 habitantes. Percebam os senhores e as senhoras a dificuldade que isso representa. E o foco dos Correios é garantir a autossustentabilidade, ou seja, nós temos que fazer o dinheiro para sobreviver, sem cobrar preço alto. Nós não visamos lucro, nós queremos ser autossustentáveis, para cumprirmos a nossa missão.
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Vamos aos Correios em números. Eu não conhecia os Correios até o ano passado. Esses números da empresa são impressionantes, gigantescos, milionários, superlativos. Tudo o que é grande — os senhores podem imaginar — temos ali. Estamos em todos os Municípios, 5.570 Municípios do País; entregamos mais de 1,2 milhão de encomendas todo dia; entregamos mais de 20 milhões de mensagens por dia; temos quase 12 mil agências em todo o território; operamos com 11 linhas aéreas, transportando uma carga de 300 toneladas por dia — não é por mês; e temos hoje 103.405 empregados. Ainda somos a maior empresa pública do País. É possível que no final deste mês tenhamos menos funcionários do que o Banco do Brasil, pois estamos com um PDV em andamento. Quero que o Banco do Brasil fique em primeiro nisso. Desses funcionários, 56 mil são carteiros.
Entregamos mais de 22 milhões de objetos, por dia, em mais de 66 milhões de residências. Os Correios conhecem todas as residências do País.
Mensalmente nós somos avaliados pelo povo brasileiro, mais de 500 milhões de vezes, porque nós entregamos mais de 500 milhões de encomendas ou objetos, mensalmente, e nosso índice de qualidade é muito alto. Estamos batendo os 99% de entregas no prazo, índice superior à maioria dos grandes correios do mundo todo.
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Quanto aos aspectos financeiros, vamos ver alguns detalhes, que eu acho que são muito interessantes. Só recordando, nós somos uma empresa estatal independente e estamos saindo de uma crise muito séria que a empresa viveu nos últimos anos. Nos 2 últimos anos, em 2018 e em 2017, nós já tivemos um resultado positivo, mas isso não fez com que saíssemos da crise — ainda temos uma dificuldade muito grande —, e as expectativas para 2019 e 2020 são muito boas.
Vamos ver aqui alguns dados, grandes números nos últimos 15 anos: tivemos investimentos da ordem de 7 bilhões de reais; os tributos pagos pela empresa ao Tesouro giram em torno de 18 bilhões de reais; os dividendos recolhidos pelo Governo, pela área econômica do País, foram da ordem de 7,6 bilhões de reais; e a capitalização recebida do Governo, a título de investimento — o que nós recebemos nos últimos 15 anos ou 25 anos —, foi de 244 milhões de reais. No ano passado, recebemos 244 milhões de reais para investimento. Nós gostamos de receber 244 milhões de reais. Se o Governo quiser botar mais dinheiro neste ano, será muito bem-vindo.
Quanto aos 7,6 bilhões de reais de dividendos que foram recolhidos, vejam que, até 2010, nós tínhamos uma reserva muito boa, que girava em torno 6 bilhões de reais. Isso dava um rendimento financeiro, em aplicações financeiras, que garantiam a estabilidade da empresa. Esses dividendos, até 2010, estavam num nível elevado de recolhimento de dividendos, mas nós sobrevivemos. Em 2011, 2012 e 2013, houve um recolhimento muito alto de dividendos, e isso comprometeu a estabilidade da empresa. Esses dividendos foram recolhidos a título de adiantamento de dividendos, só que mataram a galinha dos ovos de ouro, e nós entramos em crise. Os anos de 2014, 2015 e 2016 foram anos de prejuízo para os Correios. E nós temos ainda um saldo negativo dessa época, em torno de 2,5 bilhões de reais. Então, foi realmente uma situação difícil, e só estamos saindo da crise agora.
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Quanto ao resultado de 2018, ano passado, a nossa receita foi de 19,6 bilhões de reais, a nossa despesa foi de 19,5 bilhões de reais e tivemos um saldo positivo de 161 milhões de reais. Foi ótimo, ficamos no azul! É isso o que nos interessa.
É importante destacar e chamar a atenção para o passivo que nós temos, já contabilizado, de 13 bilhões de reais. Esse passivo e aqueles 2,5 bilhões de reais do prejuízo que nós tivemos estão computados com uma série de coisas. Então, essa é uma conta que nós temos que pagar. As grandes empresas sempre têm um passivo relativamente alto. Nós não somos a campeã, em termos de passivo, mas nós o temos. Eu chamo a atenção, porque nós vamos falar dele mais adiante.
Este é o resultado deste ano, de 2019. Se nós compararmos, em 2019, nós tivemos um resultado líquido de 94 bilhões de reais; no ano anterior, 2018, esse resultado foi negativo de 173 bilhões de reais. Na realidade, no mês de abril do ano passado, nós tivemos que pagar 200 milhões de reais pelo PDI. Então, sem o PDI, os Correios teriam tido cerca de 20 bilhões de reais de saldo positivo. De qualquer forma, os 94 bilhões de reais estão melhores do que os do ano passado. Se nós verificarmos nos anos anteriores, esse saldo negativo realmente era bastante alto.
Este quadro é interessante, é muito bom isso aqui. Nós apresentamos neste quadro alguns dados sobre o monopólio, os nossos produtos concorrenciais e o resultado. Há uma confusão, pois algumas pessoas pensam que os Correios têm o monopólio de tudo o que fazem. Não é isso, o monopólio só existe para cartas e telegramas, basicamente. No resto, nós temos que competir com o mercado agressivo e difícil, e precisamos ter muita competência para isso. Então, não existe monopólio total para os Correios.
Vamos agora falar de monopólio. Nós tivemos uma receita gerencial do monopólio de 7,564 bilhões de reais no ano passado. Esses dados aqui são de 2018. As despesas foram de 8,887 bilhões de reais. Então, nós tivemos um saldo negativo de 1,323 bilhão de reais.
Eu chamo a atenção para o seguinte detalhe: cartas e telegramas, que temos aqui como monopólio, estão caindo no mundo inteiro cerca de 6%, 8% todo ano. Isso é resultado do desenvolvimento tecnológico. Essa queda é natural. Hoje, os bancos, as empresas de telecomunicações já não enviam mais a sua continha em papel para ser paga. Grande parte disso tudo hoje é feita por meio digital. Então, esse movimento caiu muito, e vem caindo. Portanto, tivemos, para cartas e telegramas, um resultado negativo.
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Em termos do concorrencial, das encomendas, do trabalho de logística pelo qual brigamos nesse mercado que temos aí, tivemos uma receita de 12 bilhões e 130 milhões de reais, e um custo estimado, uma despesa de 10 bilhões e 643 milhões de reais. Então, nós tivemos um resultado positivo de 1 bilhão e 484 milhões de reais. O resultado final são aqueles 161 milhões de reais que nós tivemos de saldo positivo.
Na realidade, poderíamos dizer que o monopólio é a missão que nós temos que cumprir. Só que, para cumprir essa missão, nós estamos no negativo. Então, nós temos que ter o concorrencial para fazer dinheiro e pagar a conta. Esse é um equilíbrio muito instável. Qualquer mexida que fizermos no concorrencial poderá desequilibrar os braços dessa balança. Então, isso tem que ser considerado.
Esse outro eslaide é fundamental. Talvez seja o eslaide mais importante que eu tenho que apresentar aqui na tarde de hoje.
Vejam que se trata de corredores de negócios. Nós temos no Brasil 324 Municípios que dão lucro, são o filé-mignon. Esses 324 Municípios têm uma receita positiva de 18,12 bilhões de reais. A despesa que nós temos nesses 324 Municípios é de 11,41 bilhões de reais. Portanto, nós temos um saldo positivo de 6,71 bilhões de reais. Esse lado bom dos Correios dá um lucro danado. Mas nós temos outro lado: 5.246 Municípios do País dão prejuízo. Mas, pela nossa missão, nós temos que estar lá, não há como fugir da raia. Nós não podemos deixar de estar lá pela missão constitucional que nós temos. Mas esses Municípios dão prejuízo.
Qual é a receita que nós conseguimos nesses 5.246 Municípios? Ela é de 1,58 bilhão de reais. E a despesa que eles nos dão é de 8,12 bilhões de reais. Esse número pode ser muito maior, essa despesa pode ser maior, porque, na realidade, no processamento que é feito para esses Municípios, a despesa está computada do outro lado. Se nós fizéssemos uma conta real, a despesa da maioria dos Municípios poderia ser maior. Mas, de qualquer forma, o saldo é negativo de 6,54 bilhões de reais. Então, vejam os senhores que aqui também nós temos um equilíbrio bastante instável. Se nós mexermos nesse desequilíbrio, poderá pender para outro lado.
Qualquer mudança... Eu não queria falar de privatização, até porque não é problema meu. Mas eu tenho que dizer: se privatizarem uma parte dos Correios, que acredito vai ser do lado bom, o que tirar daqui vai faltar lá, do outro lado. E quem vai pagar essa conta? Se privatizarem uma parte que dê 4 bilhões de reais a menos, alguém vai ter que pagar do outro lado. E esse alguém será o Estado brasileiro ou o cidadão brasileiro que paga imposto. Então, é um negócio complicado. Essas informações todas são para os senhores que atuam e tomarão decisões no futuro.
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Aspectos sociais. Senhores, os Correios não são apenas cartas, telegramas, cifras, bilhões. Pela presença em todos os Municípios, nós temos uma responsabilidade, uma ação que contribui muito para a integração nacional, para a inclusão social do nosso cidadão, particularmente daqueles que moram nos Municípios mais afastados, mais distantes. O papel dos Correios é espetacular nesse sentido.
(Palmas.)
Neste quadro com letrinhas pequenas — não dá nem para ler —, há uma infinidade de informações. Veremos aqui somente alguns exemplos de apoio à educação. No caso do FNDE, em 2018, nós entregamos quase 17 milhões de encomendas e 120 milhões de livros, 37 milhões de alunos atendidos, 140 mil escolas, 57 mil toneladas de carga, 4 mil rotas de distribuição e 72 centralizadores.
Já o ENEM talvez seja a maior operação logística do planeta. É um negócio extremamente complicado, porque nós temos que levar essas provas para o Brasil inteiro, chegando 2 horas antes nos locais para entregar a prova; terminada a prova, até 2 horas depois, temos que recolher essas provas e trazer tudo de volta. Como se isso não bastasse, no domingo seguinte, repete-se tudo. É uma loucura isso daí. Na prova do ENEM, são 5,3 milhões de inscritos, 11,5 milhões de provas, 1.728 Municípios, 86.931 malotes, 11.882 locais de entrega, 2.300 rotas de distribuição, 293 mil quilômetros percorridos, 979 toneladas de carga, 35 voos fretados e 37 carretas. Vejam só esses números! É o que eu digo: no Correios tudo é gigante! Quem é que teria condições de fazer isso?
(Palmas.)
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JUAREZ APARECIDO DE PAULA CUNHA - Isso, Viasat. A Viasat vai fazer a instalação de antenas em todas as unidades dos Correios do País, se for possível, e nós vamos operar esse sistema. Portanto, vamos distribuir Internet para o Brasil inteiro.
(Palmas.)
Essa é a ideia. Logicamente, não vai acontecer assim. Mas nós vamos trazer o sinal do satélite para que o nosso povo, principalmente o do interior, tenha Internet e inclusão digital.
Agora eu quero falar com muito carinho, com muito entusiasmo, do Balcão do Cidadão, que nós lançamos oficialmente na última sexta-feira.
(Palmas.)
O Balcão do Cidadão é uma ideia espetacular, projeto que já vem sendo desenvolvido dentro dos Correios há um bom tempo e, na última sexta-feira, nós fizemos o lançamento.
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15:42
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Na semana passada — acho que foi na segunda-feira —, estive em Minas Gerais para assinar um protocolo de intenções com o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Os Correios vão apoiar o Estado com o Projeto Cidadão. Alguns Estados têm sistemas, e em Minas Gerais é a Unidade de Apoio Integrado — UAI. Eu não sei por que é "UAI", mas é essa a sigla.
(Risos.)
Ali é onde o cidadão vai para resolver os seus problemas. Se ele tem que pegar uma conta de luz, trocar o endereço, pegar uma identidade ou CPF, enfim, para tudo aquilo que precisar o cidadão vai na UAI. Só que em Minas Gerais, no Estado todo, nós temos somente 31 unidades da UAI e, com esse protocolo de intenções assinado, os cidadãos mineiros poderão ir às agências dos Correios, que são mais de mil no Estado — os 853 Municípios já contam com os Correios —, para serem atendidos. Então, a pessoa não vai precisar viajar, não vai precisar se deslocar para esse atendimento. Esse é o Balcão do Cidadão. E aqui há uma definição dele.
No nosso balcão dos Correios são feitos 1,8 milhão de atendimentos todos os dias, particularmente das classes C, D e E. Temos estes dados: 67% dos clientes dos Correios percorrem uma distância de até 3 quilômetros para chegar à agência — todo mundo mora perto dos Correios —, 71% afirmam ter levado no máximo 15 minutos para chegar à agência e 40% fazem esse percurso a pé ou de bicicleta. Essa foi uma pesquisa interessante. Vejam outros números impressionantes: em 2018, emitimos 8,6 milhões de CPFs, fizemos 750 mil consultas da Serasa e 240 mil solicitações de DPVAT, e por aí vai. São todos números muito grandes, mas os Correios já vêm fazendo esse trabalho de apoio ao cidadão.
Passo a outro dado interessante: ganhos potenciais possíveis para o Governo Federal. Há uma perda de estoque, em termos de remédios, da logística farmacêutica, por prazo de validade vencido. Isso gira em torno de 2,6 bilhões de reais por ano. Essa é a perda que nós temos. Havia a ideia de o INSS contratar novos servidores para aumentar o número de agências de atendimento, e não há necessidade. Isso implicaria 2 bilhões de reais. Em seguro defeso, cadastramento, recadastramento, há uma perda em torno de 1,3 bilhão de reais. É interessante chamar a atenção para um detalhe: um processo desses do seguro defeso, do antigo Ministério da Pesca, agora Secretaria, custava para a Pasta em torno de 280 reais cada atendimento.
Pelos Correios, quanto é que os senhores imaginam que isso vai custar? Serão 200 reais, 100 reais, 50 reais? Erraram! Serão 8 reais e 50 centavos. Esse vai ser o custo.
(Palmas.)
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15:46
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(Exibição de vídeo.)
O SR. JUAREZ APARECIDO DE PAULA CUNHA - Meus amigos, a D. Maria mora em Porto Velho e precisava de uma guia do INSS. Só que o prazo que deram para ela obter esse documento, em Porto Velho, era em torno de 4 meses. E ela tinha urgência em obtê-lo. Alguém viu para ela que, pela Internet, poderia ir a Manaus e obter esse documento, num prazo muito mais curto. Então, ela fez essa viagem, que seria de 18 horas, mas demorou 42 horas. Se nós já tivéssemos o Balcão do Cidadão em funcionamento, ela poderia ir da casa dela à agência dos Correios — percorrendo uns 3 quilômetros — para resolver aquele problema. Isso é que é o Balcão do Cidadão!
Há várias parcerias em andamento. A do Governo de Minas Gerais já está assinada; a da TELEBRAS já está firmada. Hoje, eu recebi um comunicado de que o Governo de Amazonas também quer fazer conosco um memorando de entendimento. E aí volto àquela pergunta: de quanto será o custo social prestado pelos Correios com o Balcão do Cidadão? Vai ser muito maior. Com o apoio social que nós vamos dar agora por meio do Balcão do Cidadão será muito maior. E nos dá um grande orgulho termos participado dessa fase dos Correios.
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15:50
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(Manifestação na plateia: Não, não, não à privatização! A privatização é coisa de ladrão!)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Queremos agradecer ao General Juarez Aparecido de Paula Cunha, Presidente dos Correios, a apresentação.
Como combinamos na abertura desta audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, audiência promovida em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, composta de Deputados e Senadores, audiência realizada a requerimento também do Deputado Glauber Braga (palmas), que está aqui conosco, do Deputado Patrus Ananias (palmas) e do Deputado Rogério Correia (palmas), que também já está aqui no plenário, vamos agora compor a mesa de debates. Antes, porém, eu queria registrar que a Deputada Erika Kokay (palmas), Vice-Presidente da nossa Comissão de Legislação Participativa, teve que sair, mas daqui a pouco estará entre nós, que o Deputado Vicentinho (palmas) e o Deputado Reginaldo Lopes também estão aqui conosco (palmas), bem como o Deputado Rubens Otoni, de Goiás.
(Palmas.)
Eu quero convidar para compor a Mesa o Sr. Gustavo Zarif Frayha, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (palmas); o Sr. Fábio Almeida Abrahão, Assessor Especial da Secretaria Especial de Desestatização do Ministério da Economia (palmas e apupos); o Sr. Fábio de Sousa Oliveira, Diretor Financeiro da ANATECT — Associação Nacional dos Trabalhadores da ECT (palmas); o Sr. Marcos César Alves Silva, da Associação dos Profissionais dos Correios (palmas); o Sr. José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da FENTECT — Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (palmas); o Sr. José Aparecido Gimenes Gandara, Presidente da FINDECT — Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (palmas); o Sr. Jailson Mário dos Santos Pereira, Presidente da Associação dos Analistas dos Correios do Brasil (palmas); e o Sr. Ademir Antonio Loureiro, da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos.
(Palmas.)
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15:54
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Estou percebendo isso. Caberia às entidades indicar mulheres.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Sim, posso convidar, mas caberia às entidades fazer a indicação e não a mim.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Mas não é assim, minha gente. A entidade indicou um homem.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Agora eu vou ter que chamar em duplicidade. Vou convidá-la para compor a Mesa conosco.
(Palmas.)
O ideal seria que metade desta Mesa fosse composta de homens e a outra metade, de mulheres, mas é preciso que as entidades façam essa correção.
Como já disse, eu, o Deputado Leonardo Monteiro, sou autor desta audiência pública, assim como o Deputado Glauber Braga, que está aqui presente, o Deputado Patrus Ananias e o Deputado Rogério Correia.
Antes de passar a palavra aos convidados, peço a atenção de todos os presentes para as normas internas desta Casa.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que tenham interesse em interpelar os expositores deverão inscrever-se previamente, aqui ao lado, na Secretaria. Após o encerramento das exposições, cada Deputado inscrito terá o prazo de 3 minutos para a formulação de suas considerações ou pedido de esclarecimentos, dispondo os senhores expositores de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo.
Esclareço que está reunião está sendo gravada. Por isso, solicito que falem ao microfone, antes declinando o nome parlamentar, quando não anunciado por esta Presidência.
Eu queria fazer um acordo com os integrantes da Mesa. Nas audiências públicas, normalmente concedemos 10 minutos a cada um ou a cada uma para que façam a exposição. Essa é a prática. E hoje, até para atender a expectativa de todos os representantes dos Correios — são várias as entidades —, compõem a Mesa 12 pessoas. Sendo assim, podemos combinar que o prazo seja de 5 minutos para cada um que fizer uso da palavra?
(Pausa.)
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15:58
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O SR. GUSTAVO ZARIF FRAYHA - Sr. Presidente Leonardo Monteiro, prezados componentes da Mesa, que já foram aqui enumerados pelo protocolo, prezados colegas e amigos dos Correios, prezada plateia, há um ditado que diz "canta a tua aldeia e serás universal".
Eu queria começar, prezado Deputado, dizendo da satisfação de estar aqui representando o Ministro Marcos Pontes e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O Ministro só não pôde estar presente aqui hoje por razões de viagens internacionais que tem feito. O Ministro já esteve diversas vezes neste Parlamento, tanto na Câmara quanto no Senado. Para ele, é sempre um motivo de orgulho e de alegria poder participar, trazer as mensagens do Ministério e também ouvir as demandas, as reivindicações.
Às vezes o pessoal brinca, diz que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é um "Minastério", devido a tantos mineiros que existem lá. Eu queria então aproveitar esta oportunidade para, com toda a consideração a todos os Deputados dos demais Estados, falar um pouco do nosso Estado, não é, Deputado? Faço então uma especial saudação ao Deputado Leonardo Monteiro, ao Deputado Patrus Ananias, ao Deputado Rogério Correia e ao meu amigo Reginho do Ferrotaco, o Deputado Reginaldo, lá de São João del Rei.
Esta audiência está sendo transmitida. Não posso então deixar de mandar um abraço, aproveitando a minha aldeia universal, para o José Newton e para a Lucimara, que foram os gerentes da nossa agência lá da minha cidade, Poços de Caldas, e para o Carlinhos Carteiro, que foi o carteiro da minha casa por mais de 20 anos.
Feitas essas considerações iniciais, eu queria dizer que, da parte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a diretriz, a prioridade que o Ministro deu foi a de que os Correios atuem com eficiência e consiga equilibrar as suas contas.
O Ministro tem proporcionado ao nosso Presidente, o General Juarez, as condições para que possa montar a sua diretoria com pessoas altamente profissionalizadas, possa ter a atuação que se espera de uma empresa com o porte, a tradição e a capacidade dos Correios para dar esse atendimento ao cidadão — isso já foi muito bem explicitado aqui pelo Presidente Juarez —, por meio do Balcão do Cidadão, por meio da universalização dos serviços, por meio da Internet de banda larga. Enfim, esperamos que os Correios possam ter a condição de ser, nesta gestão, uma empresa eficiente, uma empresa que tem rumo, uma empresa que enche de orgulho todos nós brasileiros.
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16:02
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Com o trabalho que está sendo feito, alinhado às demais diretrizes governamentais e alinhado principalmente ao bom entrosamento que essa empresa sempre teve tanto com o Poder Legislativo, muito bem representado aqui hoje pelos Deputados que já citei, quanto com o Poder Judiciário, nessa atuação conjunta, eu tenho certeza de que vamos ter grandes resultados para o País. Fazemos coro com a excelente exposição apresentada pelo Presidente Juarez. Estamos todos alinhados com esse objetivo de proporcionar aos Correios uma boa gestão, para que possa fazer aquilo que o povo brasileiro espera dessa empresa.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito obrigado. Nós queremos agradecer a contribuição do Sr. Gustavo Frayha, que aqui representa o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Eu gostaria de fazer um exercício com os senhores sobre o que é uma companhia, o que é uma empresa. Toda empresa nasce a partir de uma ideia e, sem dúvida, de uma necessidade. Sem necessidade, não há por que existir o trabalho. E ela também é a soma das pessoas envolvidas, das horas de dedicação. Se a companhia é privada, tem seu acionista privado; se é estatal, tem o Governo e os pagadores de impostos como parte da companhia, mas tem os funcionários que operam hoje, os que trabalharam antes e suas famílias, e tem quem faz usufruto do trabalho da companhia. E é muito bom poder encontrar pessoas tão engajadas defendendo a sua empresa. Isso é um sinal de que quem trabalha nos Correios está dedicado ao bem da companhia.
Eu sou assessor do Ministério da Economia. Acabamos então tendo uma visão mais ampla do que simplesmente a de estatização. Acho que a minha ideia hoje aqui é poder contribuir e responder as perguntas dos senhores da melhor forma possível, dentro dessa visão ampla.
Eu fico feliz com o otimismo do General Juarez quanto à recuperação da companhia, à devolução aos Correios de uma eficiência operacional que um dia essa empresa teve, e também quanto a resultado. Se os Correios falhassem há 20 anos, o problema seria um. Hoje, felizmente a tecnologia evoluiu, evoluiu muito rápido. O que era o WhatsApp há 7 anos? Não existia. Hoje em dia, é uma parte importante na comunicação da população. Há mais celulares no Brasil do que brasileiros, do que gente.
Eu fiquei impressionado com o filme, com aquela senhora que saiu de Porto Velho e foi até Manaus. Eu sou uma pessoa de logística. Por conta disso, sempre acreditei em que é muito importante ir até a ponta, visitar os lugares, visitar os portos. Eu devo ter visitado mais de quarenta portos no Brasil — já perdi a conta —, o interior inteiro, os rios, as hidrovias, aqueles rios que um dia viraram hidrovias.
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16:06
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Aquela senhora saiu de Porto Velho. Porto Velho é uma cidade pujante. Ali há uma produção de soja muito importante, há uma cadeia de escoamento de grãos muito importante também. Sapezal, por exemplo, está em uma região de fronteira. Quando se olha o mapa, parece que a área é muito remota, mas não é. Existe ali uma produção fantástica também. A economia do País, portanto, felizmente, está se descentralizando. O próprio Centro-Oeste, a Região Norte, o Pará não são hoje o que eram há 20 anos, felizmente. A própria industrialização está se descentralizando. E esse processo de comunicação, de conexão das pessoas, é fundamental. Distribui riqueza, propicia ganho de eficiência, e nós começamos a poder competir com o mercado lá fora. Não adianta mais, hoje em dia, ficar como ficávamos antigamente. O Brasil ainda é um país muito fechado do ponto de vista econômico, muito fechado. Por qualquer estatística que formos observar, vamos ver que o País é muito fechado. Mas não tem jeito, de uma forma ou de outra vamos ser forçados a abrir a economia, porque quem importa mais exporta mais, quem absorve mais tecnologia vende e produz mais tecnologia. Foi assim que a humanidade sempre funcionou. Quanto mais eficiente o fluxo de ideias, o fluxo de produtos, melhor.
Então, eu fico muito feliz de ver essa diversidade aqui, de ver os funcionários presentes na discussão. Prometo fazer o meu melhor esforço aqui para responder todas as perguntas.
Eu gostaria só de ressaltar que é importante termos essa visão mais ampla. Vamos tentar nos desconectar um pouco da ideia mais imediata, de privatizar, de desestatizar. Eu acho que é um momento importante para ampliarmos a discussão e entrarmos em algumas questões relevantes, alguns desafios que a companhia tem.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Quero agradecer a contribuição do Sr. Fábio Abrahão, Assessor Especial da Secretaria Especial de Desestatização e representante do Ministério da Economia, do Ministro da Economia.
Nós já ouvimos o General, que fez uma explanação histórica, mostrando toda a viabilidade social e econômica dos Correios como empresa pública, e os representantes do Ministério das Comunicações e do Ministério da Economia.
Antes de passar a palavra ao próximo convidado, quero dizer que tramitam nesta Casa várias iniciativas parlamentares interessantes, mas agora cito apenas duas. A primeira é o Projeto de Lei nº 7.638, de 2017, de autoria da Deputada Maria do Rosário e de outros Deputados — sou um dos coautores —, que trata de fidelização aos Correios. O que é isso? Os órgãos públicos federais, dando-lhe preferência, gerariam uma receita importante para a empresa, o que favoreceria a sua sobrevivência. Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia aqui da Câmara e tem como objetivo possibilitar, com economia e eficiência, ganhos fundamentais para os Correios. Sem dúvida nenhuma, garante a sobrevivência dos Correios. A outra iniciativa é o Projeto de Lei nº 1.368, de 2019, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais. Inclusive, essa foi uma contribuição da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Os próprios servidores dos Correios deram a sugestão de se criar o FUSP.
O objetivo do FUSP é justamente atender aquelas agências a que o General Juarez se referiu aqui. Esse projeto visa a levar os serviços postais a áreas remotas, aos grotões, onde esse serviço não é rentável. O projeto de universalização dos serviços postais foi inspirado no já vigente Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, do próprio Governo Federal.
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São esses então dois projetos importantes. Se conseguirmos fazer com que eles sejam aprovados e implementados, sem dúvida nenhuma se garantirá a sobrevivência definitiva dos Correios.
O SR. MARCOS CÉSAR ALVES SILVA - Boa tarde, Srs. Deputados. Boa tarde, funcionários, colegas dos Correios. Boa tarde, demais presentes.
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiro, os Correios não são uma estatal dependente. É fundamental entender que, ao longo do tempo, os Correios não dependeram do Tesouro Nacional para existir, mesmo com a dificuldade de cobrir o Brasil inteiro. Só trezentos e poucos Municípios são lucrativos para os Correios; mesmo assim, essa empresa está no Brasil inteiro.
Segundo, foi dito aqui também que os Correios são a entidade do Governo Federal mais presente no País. Vou reforçar um número que o General comentou. Em se tratando de órgãos do Governo Federal, 60% dos Municípios só contam com os Correios.
Isto não foi comentado: dentre as instituições públicas, os Correios estão entre as três mais reconhecidas. Esta imagem mostra uma pesquisa feita anualmente pelos Correios, apresenta várias instituições. Vejam que os Correios estão sempre em segundo ou terceiro lugar, logo abaixo da família e junto com os bombeiros. Todas as demais instituições — Governo, Forças Armadas, Igreja — vêm a seguir.
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Quando se fala dos Correios do Brasil, muitas vezes não se menciona o desafio que é cobrir o País todo. Este mapa mostra um pouquinho o que é o Brasil. A maioria dos países da Europa são menores, são do tamanho de um Estado brasileiro. Então, fazer correio em Portugal é bem diferente de fazer correio no Brasil. O Brasil é um país gigantesco, tem diferenças regionais muito grandes. Cobrir o País como os Correios fazem todo dia não é simples.
Outra questão que nem sempre se considera é a importância dos Correios para o comércio eletrônico. O comércio eletrônico brasileiro só tem a pujança e o tamanho de hoje por causa dos Correios, não pela existência dos Correios, mas sim pelo fato de os Correios terem feito seu trabalho ao longo dos anos para estimular o comércio eletrônico. Desde o início do comércio eletrônico brasileiro, os Correios desenvolveram produtos, promoveram cursos e desenvolvimento. Hoje é líder de mercado. Em qualquer loja virtual que se entre, encontram-se os Correios como meio de entrega. Na maioria delas, encontram-se só os Correios. Os serviços dos Correios são totalmente integrados. A essência e a importância dos Correios lá atrás para a comunicação, portanto, estão replicadas nos tempos de hoje, principalmente no comércio eletrônico. Sem os Correios, não há comércio eletrônico.
A qualidade operacional dos Correios é um ponto que foi tocado de leve. Ela vem melhorando substancialmente nos últimos anos, do segundo trimestre de 2018 para cá. Houve um momento de inflexão em 2017 e 2018. A empresa deixou de investir o que devia para fazer suas operações, contingenciou verbas que não deveria ter contingenciado. Depois, isso foi corrigido, e hoje os patamares de qualidade dos Correios brasileiros são similares aos patamares de qualidade dos países mais desenvolvidos, aqueles países que mostramos antes, que têm o território do tamanho de um Estado brasileiro. Aqui no Brasil, os Correios conseguem prestar um serviço com a qualidade de um país europeu, que, em regra, tem um tamanho muito menor.
Este é outro ranking, de serviço internacional. O serviço internacional dos Correios no Brasil está entre os melhores do mundo. Isso se reflete, inclusive, na remuneração que o País recebe por esse serviço. É um serviço que países prestam para outros países, para entrega de objetos internacionais de qualidade. O correio brasileiro já está ali, na pontinha, está no pelotão da frente, mesmo com as características que comentamos. Fazer correio no Brasil não é a mesma coisa que fazer correio na Alemanha, na Franca, em Portugal.
Outra coisa é o preço de carta. O General comentou isso também, mas é importante mostrarmos este gráfico — a letra é pequena, não conseguirão vê-lo a distância. O correio brasileiro tem o preço da carta de primeiro porte abaixo da média mundial. O correio brasileiro está nesta posição indicada pelo gráfico, mesmo com o tamanho do Brasil, mesmo com as dificuldades logísticas. Isso também demonstra a preocupação com o mercado, com os clientes, com a oferta de um serviço de qualidade com preço compatível.
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Se os Correios não dependem do Tesouro, se conseguem atender a todo o País com serviços de qualidade e preços compatíveis e competitivos e se são bem vistos pela população, por que pensar em privatização?
Vamos acrescentar alguns elementos, para a nossa reflexão. Só existem no mundo oito correios totalmente privados, empresas totalmente privadas. Estes são os países: Malásia, Malta, Países Baixos, Cingapura, Líbano, Portugal, Aruba e Grã-Bretanha. No caso destes, as maiores economias são de Portugal e do Reino Unido, da Grã-Bretanha. São só esses oito países. Se somadas, as áreas desses oito países cabem no território do Estado de Mato Grosso.
Eu vou ler este comentário que recebi por rede social. Vou fazer a leitura porque o achei interessante: "Pois é. Têm razão. Aqui um governo privatizou, o parlamento aceitou e depois veio outro governo que tolerou. Venderam os correios aos americanos. Resultado: fecho de imensos balcões, atrasos na entrega, aumento de preços e protestos das populações. Agora pensam em nacionalizar novamente. Refiro-me aos CTT portugueses (...)". Foi uma pessoa de Portugal que fez esse comentário numa postagem minha em rede social. Temos que traduzir algumas palavras. Balcões, no caso, são as agências. Portugal está com uma situação complicada no que se refere à privatização dos correios. Está rediscutindo até a possível renacionalização dos correios ou a volta do Governo ao capital da empresa.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Pode encerrar em 1 minuto, Marcos?
Cito agora algumas falácias. "Os Correios devem ser privatizados porque houve um rombo no Postalis." Não tem nada a ver uma coisa com a outra. "Os Correios devem ser privatizados porque foi lá que começou o mensalão." Menos ainda! "Os Correios devem ser privatizados porque os preços ficarão menores com gestão privada." "Os Correios devem ser privatizados porque essa privatização é a menina dos olhos de autoridades do Governo Federal." É isso que temos ouvido. Isso não tem nenhuma consistência. Uma simples pesquisa pode mostrar que os preços dos serviços postais, com a privatização, sobem. Na Alemanha, o preço subiu bastante antes da privatização. Em Portugal, está havendo esse enrosco, porque o operador privado está subindo os preços e fechando agências. Na Inglaterra, isso também ocorre. Na Argentina, ele teve que ser renacionalizado, só isso. Teve que voltar atrás. O operador privado não vai diminuir preços. Ele vai buscar reduzir custos.
O Governo Federal possui mais de 130 estatais. Dentre elas, os Correios se destacam, por algumas razões. Primeiro, há uma previsão constitucional para a existência dos Correios. Depois, sua motivação pública é clara. Ninguém discute que os Correios têm uma natureza pública. Diferentemente da maioria das estatais, os Correios não são dependentes do Tesouro. Os serviços prestados pelos Correios são consistentes, com precificação competitiva e reconhecimento da sociedade. Não há razão para priorizar a privatização dos Correios.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Quero agradecer...
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Propomos que o Governo Federal abandone a ideia de privatizar os Correios; que as medidas de profissionalização da gestão em curso na empresa prossigam, sob a liderança do General Juarez; que o Governo Federal avalie melhores formas de utilizar a infraestrutura dos Correios para ampliar e melhorar a prestação dos serviços públicos ao cidadão; e que o Governo Federal não volte a dilapidar o patrimônio dos Correios com medidas nocivas, como o recolhimento excessivo de dividendos ou o congelamento tarifário.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Quero agradecer ao Sr. Marcos César Alves Silva, representante da Associação dos Profissionais dos Correios.
Queria ainda avisar que o Vítor está ali fazendo um papel um pouco chato. Ele está com uma plaqueta, com uma placa, e vai mostrá-la ao palestrante quando faltar 1 minuto para o encerramento do tempo e também quando o prazo já estiver encerrado. O objetivo é possibilitar democraticamente a todos da Mesa que expressem suas opiniões.
Eu não vou cumprimentar toda a Mesa. Se eu fosse fazer isso, os meus 5 minutos acabariam. Vou cumprimentar o Deputado Leonardo Monteiro, Presidente da Comissão de Legislação Participativa, que tem exercido um papel fundamental à frente desta Comissão, que é um polo de resistência contra medidas que normalmente são antipovo. Esta Comissão procura se estabelecer como um canal entre a sociedade civil organizada e o Parlamento.
Eu ia falar a respeito de vários pontos relacionados à importância dos Correios para o Brasil, mas os expositores anteriores, incluindo o Presidente dos Correios, o General Juarez Aparecido de Paula Cunha, já fizeram isso de maneira aprofundada. Vou então ser mais objetivo, porque eu quero dirigir perguntas ao Sr. Fábio, com todo o respeito, mas com toda a firmeza que o momento histórico exige. Convenhamos, estamos aqui reunidos porque há uma guilhotina, já anunciada publicamente, que representa a privatização dos Correios. Essa fala saiu da boca do Presidente da República. Então, é fundamental discutir esse tema.
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Fiquei até muito satisfeito. Digo isso com todo o respeito. Num primeiro momento, nem mesmo o Sr. Fábio fez, na sua apresentação inicial, a defesa da privatização, o que demonstra que pode haver aqui algum espaço para estabelecermos um diálogo, repito, respeitoso, porém firme, em defesa da soberania e dos interesses do Brasil.
(Palmas.)
Eu quero começar falando da situação financeira dos Correios. O argumento que normalmente é pautado, o de que geram prejuízo, mostra-se como uma inverdade. As demonstrações financeiras divulgadas no primeiro trimestre de 2019 pela empresa, com referência ao ano anterior, comprovam que os Correios, durante os últimos 2 anos, geraram lucro líquido de mais de 600 milhões em 2017 e de 161 milhões em 2018, já descontados os repasses feitos pela empresa ao Governo Federal.
Segundo as demonstrações financeiras divulgadas conforme as normas e leis da Comissão de Valores Mobiliários, a empresa teve resultado líquido positivo praticamente em todo o seu histórico, sendo que, em um recorte analisado de 2001 até 2018, apenas nos anos de 2013 a 2016 apresentou resultado líquido negativo. O resultado negativo pontual é concomitante ao período de recessão econômica vivida no País, o que traz aspectos conjunturais e de curto prazo ao resultado.
A privatização dos Correios afetaria fortemente a vida não só das trabalhadoras e dos trabalhadores como também da parcela da população brasileira que tem menos acesso a serviços públicos, por estar em regiões distantes dos centros urbanos.
Dirijo agora perguntas respeitosas ao Sr. Fábio, representante do Ministério da Economia. A partir das exposições que foram aqui realizadas e a partir da exposição que foi feita pelo próprio Presidente dos Correios e pela representação de trabalhadores — é raro haver, em se tratando de defesa de empresa, coincidência entre a representação dos trabalhadores e a da presidência —, qual é o motivo que leva o Governo Federal a colocar a privatização dos Correios como item fundamental por parte do Governo Bolsonaro?
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Segunda pergunta: uma empresa privada assumiria compromissos com aqueles mais de 5 mil Municípios brasileiros, onde já ficou demonstrado que não haveria lucratividade para as suas ações? Muitas dessas regiões são atendidas porque os Correios atendem ao interesse público, interesse público esse que demonstra a vontade social e soberana de fazer com que as regiões mais remotas e as mais variadas regiões do Brasil possam ser atendidas. Uma empresa privada que pegasse um negócio como esse iria querer só o filé. Iria querer roer o osso das dificuldades cotidianas do povo brasileiro? Essa é uma segunda pergunta que eu faço também ao Sr. Fábio.
E a última pergunta: se o histórico não é de prejuízo, avaliando-se o conjunto dos anos, se a empresa dá atendimento satisfatório ao conjunto das regiões brasileiras e se há uma articulação fundamental como empresa estratégica na garantia da soberania nacional, por que privatizá-la? A mim parece que a privatização dos Correios está relacionada mais aos interesses de Donald Trump do que à defesa da soberania brasileira.
(Palmas.)
Faço essas perguntas com todo o respeito, mas finalizo dizendo que — não estou aqui generalizando, estou falando do anúncio que foi feito pelo Presidente da República —, se ele especificamente quer se ajoelhar diante de Donald Trump e de companhias internacionais, eu tenho a convicção de que muitos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil não vão se ajoelhar diante dele e não vão permitir que os Correios sejam privatizados!
(Palmas.)
Essa é uma luta em defesa da soberania brasileira e em defesa de todos aqueles que não vão dar como fato consumado que as nossas empresas estratégicas sejam entregues.
(Manifestação na plateia: Não, não, não à privatização! A privatização é coisa de ladrão!)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Agradeço ao Deputado Glauber Braga.
Eu queria fazer um agradecimento especial ao Deputado Leonardo Monteiro, que está sempre com a gente nessa luta, participando da defesa dos Correios. Agradeço também à Deputada Maria do Rosário. Lembro que, dos dois grandes projetos que temos hoje para recuperar os Correios, um é de autoria da Deputada Maria do Rosário, relativo à fidelização aos Correios, e o outro é do Deputado Leonardo Monteiro, referente ao FUSP.
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Muito já foi falado aqui sobre os Correios e sua importância, de modo que está mais difícil dizer algo novo. Eu vou só acrescentar alguns pontos que não foram comentados e que eu acho importante citar.
Uma primeira grande importância dos Correios que nós às vezes esquecemos é que os Correios atuam junto com as Prefeituras dando CEP para as ruas, ou seja, os Correios participam da ocupação das cidades dando o RG de todos os endereços. Imaginem, numa situação de privatização, como vai ser feito isso? Quem vai ter um cadastro universal de CEPs para todo o País? Então, é um ponto que temos que levar em conta quando falamos nos Correios.
Outro ponto muito importante é que os Correios hoje atuam como regulador de preços para o setor concorrencial. É a existência de uma empresa pública que delimita os preços que os próprios concorrentes estão colocando no mercado. Lembro que tanto o serviço postal como o próprio serviço de encomendas já têm algumas características de cartelização por escala.
Então, quando falamos que os Correios têm o monopólio de cartas, não é um monopólio só de natureza legal. Na verdade, isso existe no mundo todo, porque o setor, esse segmento econômico, tem tendências de monopolização ou de cartelização.
No caso de uma eventual privatização, como o Governo combateria a cartelização que iria ocorrer? Com certeza nós ficaríamos dominados, nas mãos de uma, duas ou três empresas que estabeleceriam um preço máximo ao consumidor, não um preço justo, que é o que os Correios fornecem hoje, tendo o monopólio do setor postal e atuando como regulador no setor de concorrência. Os Correios, quando colocam uma encomenda do Acre para São Paulo a um preço mais baixo, acabam forçando também os concorrentes a não exagerarem nesse preço.
Então, é importante debatermos a questão da cartelização em eventual privatização. Como vai ser feito isso? Como o Governo vai minimizar os efeitos? Hoje os Correios atuam como regulador nesse setor, impedem a cartelização do setor de encomendas e garantem preço justo no setor de que têm monopólio, que é o postal.
Mais uma pergunta ao meu xará. Se estamos falando em privatização, nós temos que pensar nisto: e o segmento? É um segmento cartelizado. Como atuar? Os Correios hoje resolvem esse problema dentro da economia nacional.
Outra questão sobre a qual o Presidente dos Correios falou muito bem são os serviços prestados pelo Balcão do Cidadão. E ele citou o exemplo do CPF, que hoje as agências dos Correios fazem. Lembro o que também já foi enfatizado aqui: 60% dos nossos Municípios, ou seja, mais ou menos 3.400 Municípios do Brasil, só têm os Correios como representante de um órgão federal na localidade.
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O Marcos César falou muito bem quando citou a questão dos mitos. O grande mito que existe é a perda de qualidade operacional, o que justificaria, em tese, a privatização dos Correios. Eu digo que isso é mito. Se formos considerar um dos sites muito utilizados para justificar a privatização dos Correios, o Reclame Aqui, veremos, pegando os dados não só dos Correios mas também de todos os concorrentes dos Correios — normalmente a publicidade se dá só em cima dos Correios —, que, de janeiro até março, houve 23 mil reclamações de atraso de entrega. Vocês sabem quantas reclamações dizem respeito aos Correios? Só 3 mil reclamações, de 23 mil reclamações registradas no site Reclame Aqui. Os Correios representam mais de 40% das postagens, mas teve só 3 mil reclamações. Os primeiros colocados tiveram 7 mil, 8 mil, 9 mil reclamações. Ou seja, é mito é falta de qualidade operacional dos Correios.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Agradecemos a contribuição ao Sr. Fábio de Sousa Oliveira, Diretor Financeiro da Associação Nacional dos Trabalhadores da ECT.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Saúdo toda a Mesa, todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios e todos os que estão lutando contra a proposta de privatização.
Eu falava com ele sobre a importância dos Correios no Estado do Amazonas. Os Correios têm grande credibilidade, como diz a pesquisa que já foi apresentada aqui. A figura do carteiro, da pessoa dos Correios, as pessoas respeitam muito.
Quando olhamos para a situação de Municípios distantes da Capital — o Amazonas é um grande desafio, como, imagino, são vários outros Estados —, vemos que os Correios é que estão ali presentes. Dias atrás, estavam tentando fechar agências em Manaus. Na Capital elas são lucrativas, superavitárias, mas, nos Municípios do interior, são deficitárias. Mas se os Correios não estivessem lá, a população estaria desamparada. O sistema bancário tradicional não tem interesse em estar presente lá. Temos que lembrar que, para o pagamento de aposentadorias naquela região, os Correios estão presentes lá. O seguro-defeso, que é fundamental para a população ribeirinha, é pago pelas agências dos Correios. Os militares que atuam na região de fronteira recebem seu pagamento através da agência dos Correios lá. Senão, teriam mais dificuldades. Há também o transporte e a entrega de mercadoria...
Portanto, vim aqui mais para dar o testemunho da importância dos Correios para o Estado do Amazonas, para o povo mais pobre, mais simples. Se privatizarem a empresa, é impossível haver o interesse de uma empresa privada em atuar nesses lugares, porque ela não vai ter retorno financeiro. Portanto, a atuação dos Correios é uma questão social, é a garantia de direitos do cidadão.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Passo a palavra agora para o Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares — FENTECT, o Sr. José Rivaldo da Silva.
O SR. JOSÉ RIVALDO DA SILVA - Eu quero saudar a todos os presentes à audiência pública e cumprimentar a Mesa na pessoa da Deputada Erika Kokay e do Deputado Glauber Braga.
Quero falar deste momento importante de fazer este debate e poder esclarecer a importância dos Correios. Temos tido a oportunidade de ir a muitos Estados para fazer o debate nos pequenos Municípios. Nos últimos 2 meses, já visitamos mais de 150 cidades, fazendo o debate sobre a importância dos Correios nos pequenos Municípios longínquos deste País.
Quando vemos o General Juarez falando da importância dos Correios e mostrando os números, já vemos que, pela apresentação do general, não vai haver privatização. Pela apresentação que foi feita aqui, temos argumentos suficientes para defender que não é necessário haver privatização. Mas é preciso que o Governo se entenda, porque a indicação é do Governo Federal. Se há um departamento para privatizar e o presidente da empresa diz que não há necessidade de privatizar, é preciso haver um entendimento.
Quero trazer isso para pensarmos, porque, no dia a dia, com os PDVs, a empresa tem diminuído. Com o fechamento das agências, e até de agências lucrativas, os trabalhadores atendentes têm sido prejudicados. Têm oferecido aos trabalhadores atendentes, quando fecham as agências, ser carteiro ou entrar no PDV.
Então, nós estamos vivendo momentos complicados dentro da nossa empresa, de enxugamento da máquina. Embora vejamos uma apresentação boa, como vi aqui; como vi no Rio Grande do Norte, quando fui à Assembleia Legislativa; quando vi, em outros lugares, a apresentação de representantes dos Correios, justificando que não há necessidade de privatizar... No nosso entendimento, não há necessidade disso porque nós sabemos fazer os Correios. Essa empresa só tem esse tamanho graças ao esforço dos 103 mil trabalhadores.
(Palmas.)
(Manifestação na plateia.)
Companheirada, nós vamos construir a resistência, para não deixar privatizarem os Correios, porque nós sabemos a importância de fazer entrega lá no interior da Paraíba, no interior do Rio Grande do Norte. No Amazonas, nos rincões deste País, só quem faz o trabalho somos nós. Nós estamos, no dia a dia, com a população brasileira.
É necessário este momento aqui para dialogarmos com os Parlamentares, que estão dialogando com as suas comunidades, com quem os elege, mas também para esclarecer a população que nós estamos num país que não tem nem marco regulatório do setor postal. Os Correios, como disse o Fábio, é que servem de parâmetro, porque nós não temos um marco regulatório. Privatizar a empresa vai ser deixar a população à míngua e atuar nas 140 cidades lucrativas.
Como vai ficar, por exemplo, a população do interior do Rio Grande do Norte, que nem banco postal tem mais e que tem que viajar entre 30 e 60 quilômetros até uma cidade que tenha banco? Isso vai acabar com a economia dos pequenos Municípios.
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Então, realmente não tem preço a ação social dos Correios. Mas nós precisamos colocar essa ação social em prática, porque, nos bastidores da empresa, está-se discutindo a agência modular, e agência modular nada mais é do que fechar todas as unidades próprias dos Correios e abrir pequenos quiosques dentro de supermercados e em lojas de conveniência, com a população ficando sem serviço e nós, trabalhadores, sem emprego.
Eu queria fazer um paralelo entre a apresentação, que mostrou que não há justificativa para privatizarem a empresa, e a realidade nossa de trabalhador que todo dia atua, fazendo os Correios. A população fica nos cobrando melhor entrega, mas nós estamos fazendo nosso serviço com o efetivo diminuído. Nós éramos 128 mil trabalhadores, e a empresa era a maior empregadora do País. Nós deveríamos nos orgulhar de sermos a maior empregadora. Não queremos ser menores que o Banco do Brasil ou outra estatal.
(Palmas.)
Queremos que a estatal cresça, realize concurso público, e possamos prestar melhor serviço à população, até porque isso traz receita. A excelência de serviço aumenta a produtividade e traz mais receita. Se o Governo do Presidente Bolsonaro fosse sério e quisesse combater a corrupção no País, nós seríamos o operador logístico do Governo Federal, e daí entrariam mais de 40 bilhões nos Correios e não haveria a necessidade de privatização.
(Palmas.)
Então, companheiros, para finalizar e não me estender muito, é preciso que os atores do Governo se entendam. Com essa história de que a ala dos militares é contra a privatização, mas o Paulo Guedes quer privatizar tudo, quem vai vencer essa queda de braço? E nós como vamos ficar? Então, nós temos um momento superimportante aqui. Vamos realizar este debate outras vezes também nas Câmaras Municipais, vamos dialogar com a população.
No Canadá, há 2 anos e meio, queriam acabar com a entrega porta a porta feita pelos carteiros, e ela só não acabou graças à população, que cobrou de cada um de seus representantes no Parlamento uma ação, por conta da importância dos correios e dos serviços de entrega. Portanto, só depende de nós e das nossas famílias convencer as pessoas dos nossos Municípios, das nossas comunidades a pedir aos nossos Parlamentares uma ação de verdade em defesa dos Correios, que são uma empresa de integração nacional superimportante. Nós precisamos preservá-la como estatal que é, que sempre foi e que sempre foi motivo de orgulho. Nós amamos os Correios.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero parabenizar o Rivaldo e anunciar a presença de várias representações sindicais aqui conosco.
Anuncio e agradeço a presença do Fischer Marcelo, Presidente do Sindicato dos Correios do Espírito Santo; Ronaldo, Presidente do Sindicato dos Correios do Rio de Janeiro; Elias Divisa, Presidente do Sindicato dos Correios de São Paulo; Suzy Cristine, Presidenta do Sindicato dos Correios do Acre; Wolnei Capoli Dias, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Uberaba e Região; Ernatan Benevides, Presidente da ADCAP Brasília; Robson Gomes Silva, Presidente do Sindicato dos Correios de Minas Gerais; e Alisson Tenório, Presidente do Sindicato dos Correios de Pernambuco.
(Palmas.)
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Agradeço muito a presença de todos, lembrando que também a Sra. Amanda Corsino, Presidenta do Sindicato dos Correios de Brasília, está conosco na Mesa.
Passo a palavra à Deputada Maria do Rosário, antes informando que estiveram aqui os Deputados Vicentinho, Rogério Correia e Rubens Otoni e Benedita da Silva. Todos estiveram aqui, mas, como estamos tendo sessão do Congresso, tiveram que sair. É possível que eles retornem, quando então poderão fazer uso da palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada, Presidenta, Deputada Erika Kokay. Cumprimento V.Exa., o Deputado Glauber, todos os integrantes da Direção dos Correios e representantes governamentais, por intermédio do General Juarez Aparecido. A todos os meus cumprimentos.
Então, eu quero me dirigir a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que atuam nos Correios para dizer que nós, da Frente Parlamentar, referida aqui pelo Deputado Leonardo Monteiro, temos o compromisso de defender os Correios como empresa 100% pública, estatal, eficiente e capaz de unir o Brasil.
General-Presidente, acredito que nós temos três questões quando tratamos desse tema. A primeira diz respeito ao conceito de Estado: qual é o papel do Estado brasileiro? Nós precisamos encontrar, no Brasil de hoje, um projeto claro onde o Estado tenha um papel diante da economia para garantir o desenvolvimento do País. Sem a presença pública, estatal, não há como haver desenvolvimento. E essa trajetória necessária para o Brasil passa pela PETROBRAS, pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, mas também passa por um tipo de integração de que nenhum país com o tamanho do nosso pode abrir mão, pois envolve pessoas que vão a todos os cantos — vão de barco, de bicicleta, a cavalo, a pé —, pessoas que palmilham o País dizendo qual é o seu rosto, chegando à casa das pessoas, indo de porta em porta.
Assim, eu creio que a primeira questão refere-se ao desenvolvimento do Brasil e às tarefas do Estado brasileiro. Se quisermos desenvolver o Brasil, temos que ter essa empresa 100% pública. E podemos tê-la 100% pública, garantindo a sua saúde econômica, em todos os sentidos, com o projeto de fidelização construído desde a base, há muito tempo, com o Governo e toda a administração direta e indireta, no sentido de que os serviços seriam prestados pelos Correios do Brasil, não por empresas privadas.
(Palmas.)
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16:54
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O Governo mesmo pode garantir isso ao Brasil. Nesse sentido, eu quero pedir o seu apoio, General, e de todos e todas, para aprovarmos o projeto de fidelização.
A segunda questão diz respeito à soberania. Nós não podemos deixar de falar sobre soberania nacional. O País precisa de ciência e tecnologia e de comunicação. O Brasil é imenso em riquezas. Soberania não é uma palavra do passado. Soberania é o que mantém uma Nação. Aqui estão as Forças Armadas, que são parte da soberania do Brasil. Devem estar as empresas públicas, devem estar também os Correios do Brasil. Portanto, soberania é uma palavra de hoje, como desenvolvimento e Estado.
(Palmas.)
A terceira questão, meus amigos e amigas, é que estão em jogo mais de cem mil trabalhadores e trabalhadoras. Em cada um, há aqui uma família, em cada família, há uma comunidade e, em cada comunidade, há um serviço público sendo garantido há mais de 350 anos. Como é possível retrocedermos tanto no tempo?
Os Governos, aqueles dos quais participei, o de hoje, o de ontem, todos os Governos são passageiros. Ninguém pense que governará para sempre. Aliás, o que nós defendemos é justamente a democracia e a alternância. Mas a missão de cada governante é tomar nas mãos aquilo que realiza, produzir o melhor possível com aquilo, entregando, Deputado Orlando, para as futuras gerações, o melhor que lhe foi possível fazer.
O que nós entregaremos para as futuras gerações? Resquícios do que já fomos? Nós contaremos que, no Império, produzimos uma grande empresa e que ela, por mais de 350 anos, atendeu o Brasil? Ou nós vamos dizer que nós somos o somatório do nosso passado, do nosso presente, das nossas atitudes de hoje, para termos um futuro melhor? Eu acredito nisso e eu acredito que, no fundo, no fundo, nós estamos juntos para construirmos isso.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero apenas pontuar que também esteve aqui conosco, e talvez volte, o Deputado Reginaldo Lopes.
Nós temos um projeto de autoria do Deputado Leonardo Monteiro, também em parceria com a Deputada Maria do Rosário e outros Parlamentares, que institui a fidelização dos Correios em órgãos públicos federais, o que geraria uma receita importante. É preciso fidelizar. Não faz sentido nós termos uma empresa desse tamanho, com excelência de qualidade, como são os Correios, e nós não termos essa empresa prestando serviços para o Estado, uma empresa do próprio Estado. Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e tem como objetivo ganhos que podem alcançar 20 bilhões.
Há também um projeto de autoria do Deputado Leonardo Monteiro que institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais. Esse projeto visa levar os serviços postais a áreas remotas e a grotões onde eles não são rentáveis. O projeto de universalização dos serviços postais foi inspirado no já vigente Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que busca financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente.
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Passo a palavra a José Aparecido Gimenes Gandara, Presidente da Federação Interestadual do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios. Em seguida, passarei a palavra ao Deputado Orlando Silva, já anunciando que estão aqui o Deputado Orlando Silva, de São Paulo, e a Deputada Perpétua Almeida, do Acre, ambos do PCdoB, bem também o Deputado Zé Carlos, do PT do Maranhão, que é o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos.
O SR. JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA - Boa tarde, Sra. Vice-Presidente da Mesa, Deputada Erika Kokay, boa tarde a todos. Para nós aproveitarmos o nosso tempo, eu gostaria de fazer uma apresentação. Tivemos anteriormente a apresentação do Presidente da empresa, General Juarez, que foi muito providencial, porque nós temos aqui a presença dos técnicos do Ministério da Fazenda e da Ciência e Tecnologia e nós temos que nos dirigir justamente para os técnicos. Nós temos que conversar com os nossos companheiros, nós temos que trazer a informação para os nossos companheiros, mas principalmente para aqueles que vão tomar as decisões. E nós sabemos que, no Governo, a pessoa, quando se senta atrás de uma mesa, é uma pessoa fria e burocrata. Ela não sente o que nós sentimos no dia a dia lá no nosso trabalho. Então, nós temos que nos dirigir, sim, aos representantes do Governo que aqui estão, para levarem algumas informações.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós temos aqui, começando, o primeiro ponto: O Brasil precisa dos Correios, os Correios precisam do Brasil.
Aqui vemos os números que já foram apresentados pelo Presidente da empresa, os números institucionais.
E aqui vemos que, entre os Correios do mundo, os Correios do Brasil são o nono maior empregador, o décimo segundo maior em rede de agências postais, o décimo sexto maior em faturamento e está entre os primeiros Correios do mundo em qualidade.
Aqui temos o Índice de Qualidade Geral, que já foi apresentado, mas nós temos que apresentar de novo, porque o Governo toda hora vai à empresa e diz que tem que privatizar. Se toda hora ele vai à empresa e diz que tem que privatizar, nós toda hora temos que mostrar os números da qualidade também, para enfiar na cabeça da população e de todo o mundo. Vamos fazer o discurso, o discurso, até que todos acreditem também que há o outro lado, e não só o lado do Governo, de privatização.
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Aqui estão números importantes também para o Governo. Nós temos nos Correios o salário inicial de 1.706 reais e o maior salário de 46.000 reais, que é da diretoria da empresa, composta por sete pessoas. Nós temos um salário médio nos Correios de 2.509 reais. Se juntarmos os encargos da União, cada trabalhador vai custar 4.000 reais em média. Se os Correios arrecadam 20 bilhões por ano e têm 100 mil trabalhadores, é fácil fazer a conta: cada um produz 200 mil reais por ano. Se ele ganha 2.509 reais, ele custa 50 reais. Onde estão os outros 150 mil que cada trabalhador produz para os Correios, se não está havendo investimento em tecnologia? Então, é também para pensarmos que nos Correios não há marajás, porque 2.509 reais, em média, é um salário muito baixo.
Por outro lado, é contraditório o Governo dizer que vai privatizar, e a empresa acabou de comprar mil furgões, gastando 50 milhões, fora mais de 2 mil motocicletas, também um investimento altíssimo. Então, é contraditório. Como é que fica a cabeça dos trabalhadores dos Correios? Os Correios estão fazendo investimento sem dinheiro em caixa e ainda vão ser privatizados? São esses os questionamentos que nos preocupam.
O Presidente mencionou as megaoperações do ENEM, do FNDE e do Seja Digital. Esses são exemplos do nosso projeto de fidelização. O Governo deve, sim, fazer o projeto de fidelização para os Correios. No ano passado, quando os Correios foram fazer a prova do ENEM, chamaram as federações, porque a operação custaria 300 milhões, sendo que o Governo, o Ministério da Educação, só tinha 160 milhões para pagar aos Correios. Os Correios acabaram fazendo toda essa logística por 160 milhões, ou seja, foram economizados 140 milhões do Ministério da Educação. Isso é importante de lembrar.
Além de entregar remédios em todo o Brasil, nas eleições os Correios fornecem a cada 2 anos toda a logística, fornecendo serviços no momento da eleição para os candidatos a Deputado.
Foi mencionado o Balcão do Cidadão. Nós temos que pensar no povo brasileiro, no serviço que entregamos ao povo brasileiro. Foi mostrado no vídeo que a pessoa tem que ir ao INSS, mas a pessoa tem que se deslocar também para tirar o RG, para tirar o CPF, para registrar um filho... Quantos brasileiros são registrados com data errada, por falta de condições dos pais de ir ao cartório registrar o filho? Então, esse é o Balcão do Cidadão, que os Correios estão propondo, ou seja, é um mini poupa tempo em cada cidade do País, é um braço do Governo em cada cidade do País, prestando serviços para a população brasileira.
Nós temos o Correios Compra Fora, serviço pelo qual você compra no exterior e manda para o Brasil por um preço muito mais barato.
Nós temos o Banco Postal. Agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica estão sendo assaltadas. Eles fecham as agências e somem da cidade. Ficam somente os Correios para prestar o serviço do Banco Postal para a população, então é muito importante que nós continuemos.
E mais: nós não temos que retroceder em relação ao Banco Postal, os Correios têm que fazer como se faz no Japão, tem que assumir o Banco Postal. Por que não criar uma estrutura para que tenhamos o nosso Banco Postal? Aí nós vamos resolver o problema dos Correios.
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O Governo é o Governo, é o governante. Para onde foi o dinheiro? Nós temos como provar para onde foi esse dinheiro, porque nós fizemos o levantamento.
Se nós atualizarmos os dividendos de 2004 a 2013, concluiremos que o Governo levou 7,5 bilhões de reais a mais de dividendos. Nós fomos assaltados pelo próprio Governo, dono da empresa. Então, o problema não foi esse ou aquele partido, mas o Governo de plantão.
Esse eslaide mostra os números do patrocínio e para onde foram. Eles foram para o tênis, para o handebol, para o rúgbi, para a festa de Parintins. Os Correios passaram uma grana violenta para a turma da festa de Parintins e para o campeonato.
Isto o Marcos César já mostrou: o que Governo precisa saber? Diz o art. 21 da Constituição Federal que a União deve manter o serviço postal. O Brasil é o quinto maior país do mundo, mas a tarifa da carta é menor que a média mundial. Se os Correios forem privatizados, esse quadro vai mudar, e quem vai pagar as contas serão os cidadãos, as empresas e o próprio Governo — é lógico que o Governo vai ter que colocar 8 bilhões — essa conta a empresa tem também. No Brasil, o mercado de encomendas é totalmente aberto, há milhares de empresas de norte a sul, mas, mesmo assim, inúmeras localidades só são atendidas pelos Correios. De todos as estatais, os Correios estão entre as que mais possuem parceria com a iniciativa privada, desde as mais de mil agências franqueadas até as dezenas de transportadoras contratadas, empregando os próprios concorrentes.
Por que não aconselham o Presidente a tomar medidas simples como estas: deixar a empresa trabalhar e se desenvolver; continuar com as medidas de profissionalização de gestão, já em curso na empresa, que é a meritocracia; avaliar formas de melhor utilizar a infraestrutura dos Correios, para ampliar e melhorar a prestação dos serviços públicos; não voltar a dilapidar o patrimônio dos Correios com medidas nocivas, como o recolhimento excessivo de dividendos ou o congelamento tarifário.
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b. Ao serviço postal — não considerada atividade econômica em sentido restrito — não se aplicam os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa;
d. Os serviços postais não exclusivos, dada sua natureza pública, podem ser objeto de contratação direta por dispensa de licitação — como está na Lei nº 8.863 —, observando a compatibilidade de preços com o mercado;
e. A contração direta da ECT na prestação de serviços postais não exclusivos — como previsto também na Lei nº 8.863 — não viola os princípios constitucionais da liberdade de iniciativa e da livre concorrência, por não se tratar de atividade econômica em sentido restrito;
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - José Aparecido, a Mesa pede desculpas, mas ainda há oito pessoas para fazer uso da palavra, e nós precisamos assegurar que todas as representações possam se manifestar, assim como os Parlamentares que aqui estão.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - A Deputada Erika Kokay está na difícil missão de conduzir esta audiência pública, o que não é fácil. A Erika tem muita habilidade e, seguramente, Gandara, estamos vendo o esforço de S.Exa. para que mais pessoas possam fazer uso da palavra. Para que mais pessoas tenham essa oportunidade é que a Deputada está sendo um pouco rígida com o tempo. Ela e o Deputado Glauber estão com a missão de coordenar esta atividade.
Em primeiro lugar, queria saudar todos os que participam da Mesa, a começar do Presidente da empresa. É importante que a empresa venha a esta Casa e dialogue com os Parlamentares, com os trabalhadores e com a sociedade.
Quero cumprimentar todos que participam da audiência, em especial meu companheiro Elias Brito Júnior, conhecido como Divisa. O Divisa é o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo. Ainda no final de semana tivemos a oportunidade de participar de um debate da Federação, juntamente como Gandara, com outros trabalhadores e lideranças, e um dos temas de que tratamos foi a privatização dos Correios.
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Nós reconhecemos que o Presidente da República tem autoridade para propor, como foi feito, estudos para a área econômica e para a própria empresa acerca desse tema. Mas, durante a campanha eleitoral, o atual Presidente da República não anunciou que privatizaria os Correios — não anunciou. Portanto, trata-se de estelionato eleitoral o Presidente, sem ter anunciado um programa que sustentasse isso explicitamente, adotar essa medida.
Elogiei, na ausência de S.Sa., a disposição do Presidente dos Correios de vir aqui dialogar e pacientemente ouvir as posições favoráveis e contrárias à privatização da empresa. No nosso juízo, deveríamos enfrentar o projeto de lei apresentado pela Deputada Maria do Rosário — quando digo "enfrentar" quero dizer "votar" —, garantindo a fidelização, de modo que possamos ampliar o faturamento dos Correios.
Está aqui o Deputado Leonardo Monteiro, autor de projeto de lei que cria um fundo garantidor do financiamento das agências deficitárias, digamos assim, em lugares longínquos. Trata-se de outra medida concreta que poderia colaborar para a manutenção dessas agências.
Eu quero manifestar minha preocupação com cada anúncio de fechamento de agências dos Correios. A cada agência dos Correios fechada, há a precarização dos serviços ofertados à sociedade. Já vimos esse filme: em outros setores econômicos, o sucateamento de empresas foi o que precedeu sua liquidação. Eu quero crer que esta audiência pública deveria sinalizar preocupação com esse sucateamento.
Espero, Gandara, que o Presidente dos Correios possa ter acesso à apresentação que você fez aqui, uma apresentação multilateral que colocou desafios e propostas para que a empresa possa avançar na profissionalização da gestão e superar deficiências e também desvios de período anterior que tiveram impacto sobre os resultados da empresa.
Portanto, considero muito importante esta manifestação dos trabalhadores, que mostra que, longe de ser uma defesa corporativa, é a defesa de uma instituição que tem credibilidade, construída por séculos de trabalho e fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira. O Brasil precisa de mais instrumentos para o desenvolvimento econômico, e os Correios é um desses instrumentos, sobretudo no plano da logística. Por isso, manifesto nossa posição contrária à privatização da empresa.
Tenho certeza de que a maioria de Deputados e Senadores, que vêm de todos os Estados da Federação... Eu venho de São Paulo e conheço a infraestrutura do Estado, seu peso econômico, mas também sei que o Brasil é desigual, e nós temos que garantir a presença dos Correios em todos os Estados da Federação.
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Agradeço ao Deputado Orlando Silva.
Antes de passar a palavra ao próximo expositor, eu queria externar que recebo com muita alegria essa indicação do Deputado Orlando Silva. Quem sabe, no final desta audiência pública, possamos constituir uma comissão, a ser formada por nós Deputados representantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, com a participação dos Correios, para ir ao Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, e sugerir a S.Exa. que possa pautar esses dois projetos importantes, quais sejam: o projeto de fidelização, de autoria da Deputada Maria do Rosário — e somos coautores —, que está apensado a um projeto do Deputado André Figueiredo; assim como outro projeto, também de nossa autoria, que cria o FUSP, um fundo social que garante o funcionamento das agências, a propósito da preocupação apresentada com muita segurança pelo General Juarez no sentido de que cidades pequenas e pequenos distritos precisam de garantia para que suas agências continuem funcionando.
Quero cumprimentar a Mesa na pessoa do Presidente, o Exmo. Sr. Deputado Federal Leonardo Monteiro; assim o fazendo também na pessoa da Vice-Presidente da Mesa, a Deputada Federal Erika Kokay. Meus cumprimentos aos Deputados e Senadores que nos têm apoiado. E aqui quero pontuar o apoio recebido dos Deputados Glauber Braga, Vicentinho, Maria do Rosário e de todos esses que têm estado conosco na defesa dos Correios.
Cumprimento também o ilustre Presidente dos Correios, o General Juarez, a quem agradeço a presença, assim como os senhores diretores da empresa presentes e todos os nossos colegas carteiros e dirigentes sindicais.
Quando falamos sobre os Correios, precisamos lembrar do nosso País, do Brasil, porque os Correios são, sim, um componente da história do nosso povo e um agente de construção e integração nacional.
Com muita felicidade, o Presidente dos Correios hoje apresentou aqui todos os números que demonstram claramente que essa empresa é agente alavancador de desenvolvimento regional nos rincões deste País.
Nós vivemos em um País cuja desigualdade social é extrema, e isso precisa ser considerado nas estratégias governamentais, nas políticas de Governo. Por que, então, privatizar os Correios? Por que, então, privatizar a PETROBRAS? Por que, então, privatizar a Caixa Econômica Federal? Ora, nós bem sabemos que o mote utilizado para as privatizações têm sido a necessidade de amortizar a dívida pública, que já beira a ordem dos 5 trilhões de reais.
Contudo, essa estratégia é falha, porque nós sabemos que essa dívida aumenta segundo uma lógica de juros que está alavancando, a cada ano, pelo menos 1 trilhão de reais. Se se privatizar todo o patrimônio federal, o máximo que se irá alcançar será a ordem de 1 trilhão e meio de reais, valor que não paga sequer 40% da dívida pública.
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Ao mesmo tempo, quando se fala em privatizar as estatais — e aqui friso os Correios em particular —, nós temos que lembrar que ocorrerá um efeito em cascata, cíclico, que é a quebradeira do sistema econômico brasileiro. Por quê? Porque os Correios, por exemplo, sustentam a economia do País, quando, na sua cadeia produtiva, estão atrelados ali micros e médios empresários, que utilizam os serviços postais para fazer negócios. E quando se quebra essa cadeia logística, que é delicada, milhares de empresários são levados à bancarrota. Ao mesmo tempo, falou-se aqui dos serviços públicos. Sim, os serviços são sociais. Eles não estão focando a questão do lucro.
Lembrem-se disto: quando a empresa for privatizada, haverá uma superconcentração de riqueza na mão de poucos grupos econômicos. A aqueles empresários que estão ao redor, que eram favorecidos pelas políticas públicas, vão quebrar. Aquela população mais pobre, que era favorecida pelas políticas públicas, passará a sofrer. O Estado brasileiro terá que arcar, no caso dos Correios, com um investimento de pelo menos 8 bilhões de reais por ano para pagar aqueles Municípios onde não há retorno econômico.
Nós precisamos lembrar que nós somos uma sociedade, que interage em conjunto para o crescimento da Nação. Quando nós quebramos esse elo, quando nós esquecemos esses parâmetros, a sociedade entra em caos. E há diversos países no mundo que são exemplos disso, porque tiveram que voltar atrás em suas políticas públicas e reconhecer esse erro.
Portanto, quero fazer um alerta ao Parlamento, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, para que se sensibilizem, lutem contra essa lógica, que, tão somente é capitalista, vamos dizer assim, ideológica, neoliberal de privatização das empresas estatais. Porque, num país como o Brasil, de desigualdades extremas, as empresas estatais são agentes de fomentação de negócios, de geração de riqueza e crescimento social. Mesmo países como os Estados Unidos, que são utilizados como exemplo de potência econômica, mantêm suas estatais como estratégicas, a exemplo dos correios norte-americanos, que são uma empresa estratégica não só do ponto de vista econômico, mas também militar e logístico. Nenhuma nação pode abrir mão da sua identidade cultural, da sua soberania nacional e da sua capacidade de gerar economia.
Quero aqui chamar a população brasileira para defender o seu patrimônio, seja os Correios, seja a PETROBRAS, seja a Caixa Econômica Federal, seja o Banco do Brasil, e quero também alertar os Prefeitos, porque a quebradeira econômica será sentida, sim, nas Prefeituras, nos Municípios, em particular nos lugares mais pobres, no Nordeste e no Norte do Brasil.
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17:26
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Gostaria também de lembrar principalmente aos pequenos e médios empresários que, uma vez inviabilizada uma empresa de logística do seu país, os preços tenderão a duplicar ou triplicar. Com isso, a pujança do comércio eletrônico, por exemplo, que hoje movimenta mais de 49 bilhões de reais, estará quebrada, falida.
Um país que já tem 14 milhões de desempregados e precisa gerar PIB, economia, para amortizar a sua dívida pública, esse país precisa, sim, manter as suas empresas. E não somente isso: precisa investir nas suas empresas estatais, para que elas gerem dividendos.
Para finalizar, faço este apelo ao Presidente da República, ao Presidente Jair Bolsonaro: Presidente, ouça com atenção, cuide do povo pobre, do povo humilde, do seu patrimônio nacional, porque o Governo um dia vai passar, e é o legado que ficará para a história do País. Este povo já é sofrido, este povo já foi vilipendiado, este povo já foi humilhado demais. Vamos cuidar do nosso povo. E não estou falando aqui de viés ideológico, qualquer que seja ele, mas da pura e simples necessidade de continuarmos como povo e como Nação.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Eu quero agradecer ao Jailson.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Boa tarde, amigos e amigas.
Que bom vê-los assim organizados, na defesa de uma empresa pública, uma instituição federal importante como são os Correios.
Queria saudar a nossa Mesa e os nossos Parlamentares que têm tomado a frente dessa Frente Parlamentar tão importante. Saúdo os representantes de entidades e associações aqui presentes e o Presidente dos Correios, o General Juarez, que eu tenho acompanhado em outros momentos. Já estivemos juntos em outras boas lutas na defesa da soberania do País.
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17:30
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Aliás, o Presidente Bolsonaro e o Ministro Guedes, se dependesse deles, já tinham entregue este País. Ainda bem que temos aqui um Parlamento na defesa da soberania e ainda bem que temos vocês aqui para ajudar, senão aonde iríamos parar? O Guedes só fala em corte, em corte. Este é Governo da tesoura. É só corte! (Palmas.) Este é o Governo que corta aposentadoria, tira das viúvas, acaba com a aposentadoria do trabalhador, tira a possibilidade de as mulheres continuarem se aposentando, algo que nós já conquistamos, que é a aposentadoria diferenciada.
O Governo de um lado é a tesoura, do outro é a arma. É assim que tem feito. É um Governo que parece que defende a morte. Primeiro, defende que cada um bote uma arma na cintura e vá se defender da violência, das gangues, das facções, de tudo que está tomando conta do País. Agora, defende que cada um pegue um carro, dirija do jeito que quiser e não tem punição. É o mesmo Governo que defende a privatização dos Correios. Este é um Governo entreguista.
Ainda bem que temos na presidência dos Correios e de outras instituições importantes uma figura como o Juarez. Eu sempre acreditei que as Forças Armadas, que os militares defendem a nossa soberania. Reafirmo: defender a soberania não combina com privatizações.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Agradeço à Deputada Perpétua.
O SR. ADEMIR ANTONIO LOUREIRO - Boa tarde a todas e a todos. Estou falando aqui em nome da nossa Federação. Quero saudar também companheiros de associações, o Sr. Tarcísio, o Enxuto, o Silvio Mondanez. O Sr. Tarcísio é aqui de Brasília, o Enxuto é da Paraíba, o Silvio é colega de direção lá de Goiás. Estamos também falando em nome do nosso Presidente Jesuíno, que não pôde comparecer e nos deu essa missão de representá-lo. Parabenizo também a bela iniciativa do nosso Deputado Leonardo Monteiro com os demais Parlamentares, o Presidente Juarez e todo o corpo diretivo dessa empresa.
Quando eu entrei neste plenário aqui, remeti-me a vinte e poucos anos, quando neste Parlamento, deste mesmo microfone, falei como representante da FENTECT, junto com muitos que estão aqui, Heitor, Pedro Paulo, Jacozinho e muitas pessoas. Naquela época, nós já defendíamos a não privatização dos Correios no Governo de Fernando Henrique Cardoso.
A grande maioria das pessoas que estão neste plenário não eram nascidas, mas essas pessoas que eu citei construíram a empresa. É o caso específico do Enxuto, que entrou na empresa em 1958, e do Sr. Tarcísio, que eu acho que entrou até antes. Nós construímos essa empresa. Nós vimos essa empresa crescer.
Eu sou um pouquinho mais novo, mas entrei na empresa em 1975, lá no saudoso Rio Grande do Sul.
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17:34
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General, de uma coisa eu tenho certeza, porque eu já militei por muitos anos no movimento sindical, eu sei o que é esse azul e amarelo. Não vão deixar barato de jeito nenhum a privatização dessa empresa. (Palmas.)
Nós aposentados temos o compromisso de estar nessa luta junto com os senhores. Nós vamos ter que mobilizar cada vizinho, cada filho, todos para dizer que essa empresa não pode ser privatizada em hipótese alguma. Essa empresa vai ser privatizada para quem? Para o capital estrangeiro atuar dentro do País e fazer com que a nossa empresa acabe, como ocorreu com as ferrovias, que foram privatizadas e hoje não têm 400 funcionários. A Rede Ferroviária tinha mais de 70 mil funcionários. O nosso maior medo é de que a nossa empresa seja sucateada ou modernizada, como o Presidente falou, para ser entregue de mão beijada para uma FEDEX, para os nossos concorrentes.
General, pelas suas intervenções, vejo que V.Exa. é contra a privatização, mas o seu Governo, infelizmente, fala a toda hora nos microfones que tem que privatizar Banco do Brasil, para entregá-lo a um Bradesco, a um Itaú da vida, a um Santander, que financiou suas campanhas. O seu Presidente diz a todo momento, junto com o Sr. Paulo Guedes, que a empresa de Correios é deficitária. Deficitária como? Muitos que me antecederam mostraram aqui que essa empresa nunca será deficitária. Desde que essa empresa se tornou forte, pública, os Correios injetaram dinheiro no Governo Federal. Jamais se viu o Governo injetar dinheiro na empresa porque essa empresa é autossustentável.
Então, companheiros, amanhã temos de estar nas ruas, lutando, dizendo para a população que se os Correios forem privatizados vai acontecer com a empresa o mesmo que aconteceu na Argentina e no Chile. Eu tive o prazer, junto com os amigos Pedro Paulo e João Natal, de ir à Argentina em 1996, quando os correios de lá estavam sendo privatizados. O que que aconteceu? A Presidente Kirchner reestatizou a empresa, tornando-a novamente pública e de qualidade.
Então, nós não podemos deixar que isso aconteça, General. Eu sei que o seu compromisso é de não privatizar. Eu sei que o senhor tem esse viés, eu já vi diversas intervenções suas. Mas nós queremos aqui que o senhor engaje nessa luta no intuito de não deixar os Correios serem privatizados. O senhor, queira ou não, é o ponta de lança nessa luta. E eu sei que esses amarelinhos e azuis que estão aqui vão para as ruas, nos seus endereços, e vão brigar para que essa empresa não seja privatizada.
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17:38
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No meu Estado, eu participei por muitos anos do sindicato. Muitas pessoas, ouvindo esta audiência pública, me disseram: "Ademir, a segunda maior agência de Porto Alegre, na Rua Siqueira Campos, está para ser fechada". Há companheiros aqui do Rio Grande do Sul que podem confirmar isso. Disseram: "Está para ser fechada na próxima semana". Como é que uma agência que é muito sustentável vai ser fechada na principal rua de Porto Alegre, a Siqueira Campos?
Eu ouvi esses dias um Deputado do Rio de Janeiro dizer bem claro o que houve com muitas agências no Rio de Janeiro. E eu o parabenizo pela sua manifestação, Deputado. No Rio de Janeiro também agências autossustentáveis estavam sendo fechadas. Sabem a que isso cheira? A privatização, sim. Eles querem modernizar, acabar com as agências que dão lucro. Vão dizer, daqui a pouco, que a empresa não é autossustentável, só para entregarem para o capital estrangeiro!
Então, em nome de toda a nossa Federação dos Aposentados, quero dizer que estaremos na luta com vocês, e nós vamos brigar! Claro que nós já temos uma certa idade, a barba branca, mas o que pudermos fazer para contribuir com vocês nós faremos. Estaremos nessa luta e não vamos deixar essa empresa ser entregue de mão beijada para os grandes conglomerados internacionais!
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero agradecer as sábias palavras do Ademir.
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO) - Obrigado, Deputada Erika Kokay, Deputada Benedita da Silva, em nome de quem cumprimento todos os Parlamentares que aqui estiveram. General Juarez, Presidente dos Correios, nossos cumprimentos. Em nome de todos os servidores trabalhadores dos Correios, eu vou cumprimentar o representante do nosso Estado, o Sr. Santana.
A história com os Correios é muito interessante. Eu fui Deputado por duas vezes aqui, antes de assumir a Prefeitura de Porto Velho. Havia uma matéria, que era a dos 30% de periculosidade, assim chamada inicialmente, em que foi trabalhada a questão da periculosidade. E essa matéria ia ser rejeitada aqui no Congresso Nacional para os carteiros. Fizemos um trabalho muito forte, e hoje esses 30% são um fato para os carteiros do nosso País, através do risco de vida. O termo utilizado hoje é risco de vida.
(Palmas.)
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17:42
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Presidente Juarez, aos servidores dos Correios foi apresentado um plano de demissão voluntária — não sei o nome que deram. Foi Plano de Demissão Voluntária. E vejam o que está acontecendo. Apresentam isso — e aqui eu falo à exceção dos carteiros — a todos dos Correios. Para aderirem um plano de demissão voluntária, os trabalhadores têm que abrir mão do FGTS e dos 40%! Vejam só aonde eu vou chegar. A primeira coisa é abrir mão do seu FGTS e dos 40%. Na hora do acerto de contas, quem vai pagar os servidores é justamente o FGTS os 40%! Eu não estou aqui nem discutindo a questão da privatização, não estou nem discutindo isso. Eu estou discutindo um fato que chamou a atenção sobre o que está sendo proposto hoje para o servidor.
Ficamos muito tristes com esses mecanismos que estão sendo feitos, que estão sendo utilizados. Sei que, se eu for entrar na privatização, com tudo aquilo que foi abordado pelos senhores, e cada um somando com outro, tem-se muitas histórias. Há Municípios em que os Correios são o banco do Município. Os Correios são, em muitos lugares, a única instituição que chega.
É fundamental o Presidente dos Correios se somar aos Correios. É fundamental! O senhor, certamente como eu, recebeu várias cartas lá atrás. Hoje são menos. Nós recebemos várias matérias. Se deixar na mão de uma empresa, será três vezes, no mínimo, a maior do que é cobrado pelos Correios.
Quem vai perder tudo com isso é a população do País. Se somos brasileiros, vamos lutar por Correios fortes, vamos lutar para que a população seja tratada com dignidade e vamos tratar com respeito os trabalhadores e os servidores dos Correios.
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17:46
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Deputado Mauro Nazif.
(Manifestação na plateia: Pepê!)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Conhecido como...
(Manifestação na plateia: Pepê!)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Pepê.
O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA) - Cumprimento a Deputada Erika Kokay, que preside esta audiência pública, em nome de quem eu quero cumprimentar a todos os convidados que fazem parte desta ilustre bancada; quero cumprimentar a todos os servidores, trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, em nome do Presidente do nosso sindicato do Maranhão, o companheiro Márcio, que está aqui presente.
Ao longo desse tempo, eu venho sempre me perguntando e, na realidade, independentemente de partido político, de ideologia política, tentando entender o que está por trás do pensamento deste Governo relativamente às privatizações e o que justifica privatizações como a dos bancos públicos, ELETRONORTE, Correios.
Aqui, por exemplo, foi claramente colocado que os Correios são a única instituição, a única empresa que está em todo o lugar do Brasil, em todos os Municípios. Esta empresa, cujos números foram mostrados — os números não mentem —, situa-se entre as melhores empresas de correios do mundo. E aqui também já foi afirmado que ela não é deficitária.
A pergunta é: por que se quer privatizá-la? Por que se quer cometer um estelionato eleitoral? Porque durante a campanha o Presidente que venceu as eleições não disse que iria fazer isso. Essa é a pergunta que deve ser feita e que deve ser respondida. Eu não consigo encontrar uma solução, a não ser a resposta de que se quer atender a uma dívida de campanha com o capital financeiro, entregar a nossa empresa para os grandes conglomerados financeiros. E aí vem a segunda pergunta: se isso acontecer, quem vai pagar essa conta? Esta é mais fácil de responder. Vai pagar o mais pobre, o mais humilde, este mais pobre de quem o Governo atual não gosta.
Aqui eu dou um exemplo. Há poucos dias, aprovamos nesta Casa um projeto de lei que prevê que as companhias aéreas, mesmo abrindo o capital delas... Nós somos contra isso, mas fomos favoráveis a que elas não cobrassem taxa por uma maleta de até 23 quilos. Nós aprovamos isso, toda a esquerda.
Eu me permito me penitenciar por não fazer aqui um cumprimento à Deputada Benedita da Silva, esta grande guerreira do Rio de Janeiro, que muito bem representa o nosso partido, e também ao meu amigo aqui, uma pessoa que eu considero muito, ao lado de quem tenho orgulho de estar na luta em favor dos trabalhadores. Refiro-me ao Deputado Glauber, que está aqui. Também quero cumprimentar o Deputado Bohn Gass, do Rio Grande do Sul.
(Palmas.)
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17:50
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Como eu ia dizendo, quem paga essa conta é o pobre. E o Presidente Bolsonaro disse que já vai vetar esse item do projeto de lei que nós aprovamos, quer dizer, todos vamos ter de pagar uma mala de até 23 quilos, cuja isenção esta Casa havia aprovado. E disse mais: "isso é coisa da esquerda, porque é a esquerda que gosta de pobre".
Por isso, sem encontrar as explicações que eu aqui estou dando — as minhas —, sem encontrar nenhuma razoável, eu queria buscar neste Governo ou nos seus representantes a razão por que querem privatizar essa empresa. Se depender deste Congresso, desta Casa, dos 55 Deputados do PT e de toda a esquerda, digo a vocês: isso não vai acontecer. Principalmente, se depender de vocês das ruas, que devem dizer para este Governo que esta empresa não é dele, esta empresa é do povo. Nunca se viu nenhuma manifestação de nenhuma sociedade dizendo que quer que os Correios sejam extintos, sejam privatizados.
Ao finalizar, aproveitando a participação do Presidente dos Correios nesta audiência pública, quero fazer uma denúncia pública, uma denúncia do Maranhão na qual eu não consigo acreditar. Lá no Maranhão, está sendo colocado para os companheiros dos Correios que eles têm de aderir ao Plano de Demissão Voluntária. Companheiros já considerados idosos, se não aceitarem o plano, vão ter de entregar cartas nas ruas.
Eu pergunto: como vai um companheiro que já prestou seu serviço nas ruas como carteiro, com sessenta e poucos anos de idade, voltar para as ruas, sob o sol quente, para entregar cartas?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Lembro a presença aqui do Sr. Rogério Ulysses Guimarães, Presidente da ADCAP — Associação dos Profissionais dos Correios de Minas Gerais. É um prazer tê-lo aqui.
(Palmas.)
Vou chamar o Sr. Pedro Paulo Abreu, conhecido como Pepê, que representa o Sindicato dos Trabalhadores em Correios de Belo Horizonte.
O SR. PEDRO PAULO DE ABREU (PEPÊ) - Boa tarde a todos os companheiros e companheiras aqui presentes. Quero cumprimentar a Mesa, na pessoa da Deputada e companheira Benedita da Silva e também da companheira Amanda Corcino, Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal.
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17:54
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Este tema que nós estamos debatendo, a privatização dos Correios, a política de desmanche na maior discussão de integração nacional na América Latina, é da maior relevância. Nós estamos no momento das privatizações no mundo inteiro, no momento das demissões. Discutir os Correios é discutir que correio queremos, de quais tipos de condições de trabalho precisamos. Então, é um tanto quanto contraditório defender uma empresa e falar que vai apostar no PDV e na redução dos quadros.
Há 1 década, a União Postal Universal — UPU, organização internacional, disse que os Correios precisariam ter, no século XXI, para atuarem nos moldes em que atuavam no início dos anos 80, no mínimo 224 mil trabalhadores, para darem conta da demanda nacional. E nós queremos ter os Correios com 70 mil trabalhadores. É uma contradição — aparente contradição!
O que na verdade se pretende aqui é alterar a questão econômica para a iniciativa privada. Não é à toa que em 1994 o Congresso Nacional outorgou poderes para a política de concessão relacionada aos métodos de franchising, as famosas empresas de franquia, um esquemão para parentes de Parlamentares, de desembargadores, de prefeitos, de governadores, de toda uma corja de parasitas que quer tomar de assalto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
(Palmas.)
Esse é o problema que está na ordem do dia, a ampliação dessa parasitagem.
Hoje, com a venda dos produtos dos Correios, 51% do dinheiro passa pelas mãos das empresas de franquia, e elas são ad aeternum. Os empresários das empresas de franquia operam esse dinheiro, o capital dos produtos vendidos, por 28 dias e depois só devolvem 80% do principal. Esse é o maior roubo legalizado dentro da ECT, com a conivência de uma parcela expressiva de Parlamentares e com o silêncio da direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Então, é preciso que aqui nesta Casa o companheiro Deputado Leonardo Monteiro e os demais Parlamentares que estão fazendo a análise pesquisem essa situação e acabem com essa desmoralização, porque o que se pretende aqui é esvaziar os Correios, dentro de uma legalidade que é um verdadeiro escândalo. E nós sabemos muito bem que depois da privatização o padeiro, o açougueiro, o micro, o pequeno e o médio empresários vão pagar tarifas mais caras por uma qualidade muito inferior.
Está em discussão aqui qual é a fatia dos Correios que vai pertencer à DHL, à TNT, à UPS, à FEDEX, Federal Express, aos donos da revista Veja. Todo um esquemão vem sendo montado desde o final de 1980. Não há nada de novo nessa história. Vemos aqui só mais uma etapa da vampiragem que quer abocanhar uma empresa que tem uma saúde financeira inigualável.
Não é à toa que em 2016 todas as revistas de economia dos Estados Unidos diziam que a saúde financeira da ECT era muito superior à da FEDEX e à da DHL.
Qual é o problema de falar que a empresa teve dificuldades financeiras em 2014 e 2015? É que os Correios se apegaram, do ponto de vista da sua organização contábil, à política internacional de contabilidade. Por isso as despesas de bilhões de reais para serem pagas em 4 ou 5 anos são contabilizadas naqueles anos. Então, é uma demagogia falar que os Correios não deram lucro em 2014 e em 2015. Nós não podemos aceitar "verdades" assim. Temos que ir à fonte, fazer a pesquisa, fazer o debate.
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17:58
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(Manifestação na plateia: Não, não à privatização! A privatização é coisa de ladrão!)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Enfim, com essa belíssima poesia, "Não, não à privatização! A privatização é coisa de ladrão!", eu agradeço as palavras do Pedro Paulo Abreu.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sra. Presidenta Erika Kokay, cumprimentando-a, cumprimento os demais Parlamentares aqui. Cumprimento também o nosso Presidente dos Correios, o General Juarez, toda a Mesa, as senhoras e os senhores.
Vem acontecendo neste País o que nós poderíamos chamar de incrível, fantástico, extraordinário. O que vem acontecendo neste País é o maior espetáculo da Terra, negativo.
(Palmas.)
O que vem acontecendo neste País é uma entrega total do esforço de milhares e milhares de brasileiras e brasileiros para este País ser um país independente. Este País quer se tornar, com este Governo, um país dependente. Eu tenho dito que nós não aceitaremos as privatizações, porque já fomos colonizados. Hoje nós somos livres e não vamos aceitar trabalho escravo.
(Palmas.)
Os Correios, General, têm uma história fantástica, extraordinária. Não sei a idade do senhor, mas eu tenho 77 anos.
(Palmas.)
Eu estava comentando com a Deputada Erika que estou quase disputando com os Correios. Eu estava dizendo para a Deputada Erika que eu me lembro de quando eles eram o nosso banquinho. O pessoal de Minas Gerais — eu me lembrava disso — mandava o dinheirinho pelos Correios e o dinheirinho, os 10 mil réis, chegava lá. É isso! É desse tempo que nós conhecemos os Correios. Como esse Governo quer privatizar os Correios, a primeira coisa que ele faz é dizer que eles são deficitários.
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18:02
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Além disso, eu quero dizer ao Presidente que estamos sabendo que aqueles que não querem aceitar o PDV no Estado do Rio de Janeiro não só estão sendo praticamente torturados, como também estão retirando o direito deles de terem a Previdência garantida. As pessoas não estão podendo mais ser atendidas porque estão sendo forçadas a aceitar o PDV.
Num país em que já estamos chegando quase à casa dos 15 milhões de desempregados — um contraste tremendo que estamos vivendo —, como pode o Governo entregar aquilo que nós temos de melhor, que é essa antiguidade, esse patrimônio? Os Correios têm, sim, um braço social muito forte. Os Correios para nós não são pura e simplesmente para dar lucro, eles não dão prejuízo. E tudo o que não dá prejuízo é preciso entregar na mão do outro. É isso o que o Governo tem feito.
Nós estamos vendo a Casa da Moeda padecer e as agências do Banco do Brasil fecharem. E estão querendo também privatizar, daqui a pouco, a nossa Caixa Econômica. Nós estamos vendo o pré-sal, a PETROBRAS, tudo indo embora, minha gente! Nós temos que estar com vocês nessa resistência. Não à estatização! Não à privatização! Não!
Eles disseram que nós temos cabeça comunista porque estamos estatizantes. Eu nunca vi quem se veste de verde-amarelo — não os Correios —, na defesa nacional, na defesa da Bandeira Nacional, querer entregar este País, querer entregar para a iniciativa privada os Correios. Mas é ótimo, os Correios estão dando certo, não dão prejuízo para o Governo. Então, eles não prestam para este País, têm que ser entregues na mão dos outros. É isso o que está acontecendo.
(Manifestação na plateia: Greve! Greve! Greve!)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Quero agradecer à Deputada Benedita da Silva pela manifestação.
(Manifestação na plateia: São 5 minutos.)
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18:06
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Parabenizo a Comissão por esta audiência pública, que está sendo um sucesso. Isso se vê pela importância que os Deputados estão dando a ela, pois vários Deputados estão vindo e falando em vários momentos. Isso também é graças à nossa participação como trabalhadores. Então, parabenizo os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios por estarem presentes aqui hoje.
(Palmas.)
Os Correios, sim, são muito importantes. Trata-se de uma empresa com mais de 350 anos, que está presente em todo o nosso território. E eles têm essa importância justamente por serem uma empresa pública. Sendo empresa pública, eles têm o seu papel social, pois estão ali garantindo a universalização do serviço postal. Isso quer dizer que eles têm que garantir a entrega em todos os domicílios, para todos os brasileiros. E aí eu pergunto: será que uma empresa privada vai querer estar onde não está o lucro? Será que ela vai querer fazer o papel social?
Então, nós temos que dizer aqui para esta Casa e para a população que está nos assistindo que a privatização dos Correios vai ser um enorme prejuízo não só para nós, trabalhadores que vamos perder os nossos empregos e vamos engrossar a fila dos 14 milhões de desempregados, mas também para a população, que vai ter o serviço precarizado, porque a concorrência posta a maioria de suas entregas nos Correios, principalmente para as cidades do Norte e Nordeste. Os companheiros aqui que trabalham entregando encomendas são prova disso, fazem entregas em locais de difícil acesso. Será que a concorrência, o privado vai querer estar lá? E o serviço vai encarecer. Se você fizer uma pesquisa rápida de postagem, você vai ver que as concorrentes têm preços até três vezes mais caros do que os dos Correios.
Quero dizer — não sei nem quantos minutos ainda tenho — que precisamos recuperar mais a qualidade dos Correios investindo em contratação. Temos que dizer aqui que, nos últimos 5 anos, quase 20 mil trabalhadores saíram da empresa. Também temos que dizer que o fechamento de agência é uma espécie de privatização também. Nós temos que facilitar o acesso da entrada de recursos em nossa empresa. Vão fechar oito agências aqui em Brasília, incluindo a daqui e a da Rodoviária, áreas por onde passam milhares de pessoas por dia. Eu não consigo compreender essa lógica.
Então, para reforçarmos a qualidade dos Correios, nós precisamos pôr fim à terceirização dentro da empresa e valorizar os seus trabalhadores.
(Palmas.)
Nós temos que pôr fim a projetos, como o da entrega alternada, porque isso precariza, sim. Nós temos que fortalecer a nossa empresa e também o projeto de fidelização, que, se eu não me engano, pode dobrar o nosso faturamento.
Por fim, quero dizer que nós, trabalhadores, não vamos assistir calados ao desmonte da nossa empresa e à privatização. Nós estamos nos organizando. Hoje vai correr o nosso encontro de mulheres, com a abertura de trabalhadoras ecetistas. E vamos mobilizar as mulheres dos Correios. Entre os dias 7 e 9, vai ocorrer o nosso Conselho de Representantes dos Trabalhadores dos Correios — CONREP, de onde vamos tirar a nossa pauta para a campanha salarial, com eixos contra a privatização. Quero convidar cada trabalhador deste País, não como categoria, mas como classe trabalhadora, para participar da greve geral, que vai ocorrer no dia 14 de junho, em favor das nossas aposentadorias, em favor da educação, contra esse projeto de desmonte das empresas públicas que está sendo implementado por esse Governo.
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18:10
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Este Governo se diz nacionalista, mas quer entregar todas as riquezas deste País e ficar de joelhos perante o capital estrangeiro. Isso nós não podemos aceitar.
(Manifestação na plateia: ...povo prejudicado!)
(Manifestação na plateia: ...povo prejudicado!)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Quero agradecer à Amanda.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sou integrante da CTASP e quero saudar os colegas Deputados, em nome do Leonardo Monteiro, da Erika Kokay, do Glauber Braga, da Benedita da Silva e de tantos que já passaram aqui.
Em nome do Presidente dos Correios, General Juarez, eu quero fazer esta saudação aos demais integrantes dos Ministérios e das entidades que estão aqui.
(Manifestação na plateia: Que vai gerar mais emprego.)
Aumento. Então, os dois argumentos mais fortes do Governo, quando ele quer privatizar — "deram com os burros n'água" —, estão errados, são falaciosos.
Aqui eu não quero fazer um contraponto: privado, público; quem é estatizante ou quem não é. Na verdade, no caso da nossa PETROBRAS, estou torcendo para que os Ministros do Supremo Tribunal Federal não façam hoje uma votação que vá permitir a venda da PETROBRAS, dos seus ativos e das refinarias, sem licitação e sem passar pelo Congresso Nacional. Nós não estamos num debate político e ideológico sobre privatizar ou não. Estamos dizendo se vai haver licitação ou não, se vai passar pelo Congresso Nacional. Essa é a questão importante.
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18:14
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E aqui vai uma terceira e última reflexão que quero fazer com vocês. O Governo tem sistematicamente tirado dos órgãos públicos os seus instrumentos para fazer política. Então, nós tivemos a terceirização, a precarização, a reforma trabalhista, tudo votado agora. E agora há a reforma da Previdência. Quais de novo são os argumentos que o Governo usa para fazer as reformas? Quais são os argumentos? Que vai gerar emprego e que vai ativar a economia. Os dois argumentos também não deram certo. O desemprego cresce, e a economia dá um Pibinho que é uma loucura, que está destruindo o País — "cresce que nem rabo de cavalo", como se diz.
Então, pessoal, são esses os elementos que eu quero colocar. Essa é a reflexão que eu quero fazer com o Governo, que está aqui — e que bom que esteja aqui — em duas Comissões do Congresso Nacional. Estamos fazendo aqui uma justificativa e um apelo para que realmente não leve adiante esse processo de desmonte, de desconstituição do que é público, orgulho para o povo brasileiro.
(Manifestação na plateia: Brasil!)
Quer dizer, nós estamos tirando o gosto, o prazer de sermos brasileiros. Este sentimento do Governo, ao dizer "ah, o Brasil vai quebrar. Ah, temos que fazer reforma, o Brasil vai quebrar", gente, isso é jogar contra, isso é jogar contra o Brasil.
Então, essa é a reflexão, um pouco diferente das falas tradicionais, que quis colocar hoje nos argumentos junto com os colegas aqui.
Encerro, pedindo-lhe, General Juarez, que olhe com muita atenção para o Rio Grande do Sul, em relação a um tema específico que me foi pautado, a Agência Siqueira Campos. A informação que eu tenho é que a Agência Siqueira Campos, que é a segunda mais rentável da administração dos Correios no Rio Grande do Sul, estaria prestes a também estar no caminho da privatização. Peço a V.Exa. que dê atenção a isso.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Quero agradecer ao Deputado Bohn Gass, que também é membro da CTASP — Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. S.Exa. é um Deputado atuante na Comissão, é nosso Líder na CTASP, que está promovendo esta audiência pública com a participação da CLP — Comissão de Legislação Participativa e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Muito obrigado.
Eu queria saudar todos os Parlamentares em nome do nosso querido companheiro Leonardo Monteiro, que preside esta reunião. Quero saudar todos os membros e todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios.
Eu tenho uma inscrição para falar na sessão do Congresso Nacional. Irei para lá daqui a pouco. Inclusive, Leonardo, quero registrar a importância deste ato em defesa dos Correios, que é uma luta de todos os Parlamentares que têm compromisso com o Brasil.
O Governo Federal já colocou na lista, e Paulo Guedes anunciou, não foi à toa, há poucos dias, que é para vender as empresas estatais. Todas estão à venda. Essa é a verdade.
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18:18
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Por isso, companheiros e companheiras, quero dizer que é fundamental a mobilização, no Brasil inteiro, de todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. Aqui na Câmara, vocês encontrarão Parlamentares firmes e fortes para fazer a defesa, e a maioria se conquista com pressão, com luta.
Essa decisão que ainda está para ser tomada, no sentido de que as estatais teriam que passar pelo Congresso, é fundamental e tem o parecer de alguns Ministros. Isso é muito importante.
Nós já temos hoje aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju, proposto pelo Vereador Camilo e pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Sergipe, um convite para que possamos realizar — temos que aprovar nesta Comissão junto com o Deputado Leonardo Monteiro — um ato e uma audiência também na nossa Capital Aracaju, em Sergipe, em defesa dos Correios como empresa pública, estatal, em defesa do emprego, em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.
(Palmas.)
Parabéns a todos vocês! Contem conosco. Vamos enfrentar esta barra, pois ela vai passar e com muita luta. Nós já vimos isso acontecer no Governo Collor, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Agora não vai ser diferente.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Quero agradecer ao Deputado João Daniel. S.Exa. faz a sugestão de realizarmos também uma audiência pública da Comissão e da Frente lá no Estado de Sergipe.
Nós temos que encerrar, pois já estamos reunidos há mais de 3 horas. A nossa Vice-Presidente, Deputada Erika Kokay, vai fazer a fala de encerramento e de encaminhamento da nossa audiência pública.
Nós vamos passar a palavra ao Fábio Abrahão, que representa o Ministério da Economia, por sugestão do Deputado Glauber Braga, para que responda rapidamente alguns questionamentos. Depois nós vamos passá-la ao Presidente dos Correios, General Aparecido, para que também faça suas considerações finais bem rápido. Em seguida, nós vamos encerrar nossa audiência pública.
A minha intenção é que nós possamos constituir um encaminhamento e levá-lo até o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, solicitando a S.Exa. que coloque em pauta os dois projetos que foram mencionados por vários palestrantes. A aprovação desses projetos seria uma sugestão positiva, um encaminhamento econômico, financeiro, com certeza, para os Correios. Refiro-me ao projeto de fidelização e ao de criação do FUNDESP.
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18:22
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Há outros que estão tramitando na Casa, mas espero que nós possamos colocar pelo menos esses dois na Ordem do Dia o mais rápido possível. Eu acho que esse deve ser o encaminhamento, para que nós possamos sair daqui com uma conclusão mais objetiva, até porque nós temos representantes aqui de vários Estados. Todas as representações dos Correios, associações, federações de trabalhadores e aposentados, estão presentes. Portanto, é importante que nós saiamos desta reunião, que foi muito importante e produtiva, com um encaminhamento concreto.
(Manifestação na plateia: Fred! Fred! Fred!)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Peço aos senhores que contribuam, pois vamos encerrar daqui a pouco a nossa audiência pública.
(Manifestação na plateia: Nós entregamos!)
O SR. FÁBIO ALMEIDA ABRAHÃO - Perfeito. Vocês são profissionais dedicados? São. Vocês entendem de logística? Vocês recebem alguma participação nos lucros? Não. Vocês têm um plano de previdência assegurado? Não. Há um rombo gigantesco. Não dá para cobrir esse rombo. Há no plano de saúde também.
(Manifestação na plateia.)
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18:26
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(Não identificado) - Pergunte às empresas de franquia.
O SR. FÁBIO ALMEIDA ABRAHÃO - As empresas de franquia são um ponto superinteressante. Falamos em privatização dos Correios, mas hoje uma boa parte da operação dos Correios é privada, certo? Sessenta por cento das vendas dos Correios hoje são feitas pela rede franqueada. Sim. São 5 mil...
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Está bem. Vejam só: nós temos que contribuir para conseguirmos terminar nossa audiência como nós começamos, com a Casa cheia. Eu não vou iniciar de novo a audiência pública. Aliás, eu não queria repassar a palavra ao Fábio. Chegaram aqui e fizeram uma pressão em cima de mim para passar para ele. Mas ele já falou antes. Todo mundo já falou.
O Deputado Rogério Correia é autor do requerimento também. Ele teve que sair e voltou. Eu vou passar a palavra para ele, por 3 minutos, rapidinho, para que faça uma saudação. Em seguida, vou retornar a palavra para o Presidente dos Correios, o General Aparecido, para que faça sua consideração final. Em seguida vou fazer o encaminhamento do encerramento da audiência pública.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Boa tarde a todos os companheiros e companheiras. Cumprimento a Mesa, na figura do nosso Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, também lá de Minas Gerais. Eu sou o Deputado Rogério Correia, do Partido dos Trabalhadores de Minas. Cumprimento também o Pedro Paulo, meu companheiro, amigo também, lá do Sindicato dos Correios. Na época da fundação do Sindicato, o Pedro Paulo foi o primeiro Presidente, eu era Secretário-Geral da CUT lá na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tive a honra de, junto com ele, ajudar também na formação do Sindicato, que continua lá combativo e, com certeza, encaminhando a greve geral do dia 14. Então, vou fazer uma saudação especial para os nossos mineiros. Vai ser rápida a saudação.
Desculpem-me por não ter ficado, como autor do requerimento, mas eu estou ainda hoje fazendo acertos para a votação amanhã dos projetos de lei que vão fazer uma alteração na política ambiental, na política de segurança de barragem, conforme proposto pela Comissão Externa da Câmara que fez uma análise do crime acontecido com a barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Então, a partir disso, nós constituímos uma Comissão e avançamos bastante numa alteração desse projeto, até para que haja punição e não ocorra mais o que aconteceu em Mariana, que foi aquela impunidade.
Então, fiquei hoje o dia inteiro por conta de acertar esses projetos sobre a questão ambiental em Brumadinho. Mas nós estamos atentos ao que vem acontecendo nos Correios, às ameaças que são feitas constantemente pelo Presidente Bolsonaro.
Infelizmente, são ameaças que ele quer concretizar junto com o Ministro Paulo Guedes e que não se limitam aos Correios. Por exemplo, o STF está em um processo de votação para ver se impede a privatização ou a privataria da PETROBRAS, que, se acontecer, vai ser também uma perda enorme para o Brasil, uma perda de soberania. Isso é muito parecido com o que aconteceu com o minério em Minas. O mineiro conhece isso.
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18:30
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A Vale do Rio Doce foi privatizada por 3,8 bilhões de reais, mas hoje o lucro da Vale é em torno de 18 bilhões a 20 bilhões de reais por ano. Ela foi entregue, vendida por 3,8 bilhões de reais. Hoje, o que nós vemos é apenas exportação do produto bruto de minério, deixando para os mineiros a devastação ambiental e social, o desemprego e a miséria, porque não fizeram nada de industrialização. Estrategicamente, a exportação de minério não leva nada aos mineiros e mineiras.
Querem fazer a mesma coisa com o petróleo. Querem que o óleo bruto vá para lá e que ele seja trazido a preço do mercado internacional, reajustado diariamente pelo preço do dólar; que a gasolina e o diesel venham de fora, porque a PETROBRAS iria parar de refinar. A mesma coisa querem fazer com os Correios: dar a parte lucrativa para que as empresas privadas lucrem. É assim com a ELETROBRAS e tudo o mais. Então, nós precisamos ter uma unidade grande para defender a soberania nacional.
Não é uma luta fácil, porque este é um Governo conservador, atrasado, retrógrado. Este Governo teve a coragem — como fez no dia de hoje — de defender o jogador Neymar, dizendo que confia nele, mesmo sem saber o que aconteceu, a partir de uma denúncia grave de estupro! Um Presidente que age dessa forma realmente não tem responsabilidade com nada. E quem não tem responsabilidade sequer com uma questão séria como essa, não tem responsabilidade também com a soberania nacional.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Agradeço ao Deputado Rogério Correia.
O SR. JUAREZ APARECIDO DE PAULA CUNHA - Deputado Leonardo Monteiro, muito obrigado por este momento que nós vivemos hoje aqui, neste ato em defesa dos Correios.
Meu objetivo, na apresentação que eu fiz no início dos trabalhos, era que todos terminassem esta reunião conhecendo os Correios. E eu acho que todos aprenderam um pouco ou aprofundaram os conhecimentos a respeito dos Correios.
O segundo objetivo também era contribuir com a Casa, contribuir com os Srs. Parlamentares para que, conhecendo os Correios, pudessem tomar as decisões corretas ou mais abalizadas, que certamente vão cair nas mãos dos senhores. Realmente foi uma tarde muito útil, foi um exercício de democracia, em que nós ouvimos diversas opiniões, coincidentes ou não coincidentes, mas todos ouviram, todos participaram.
Isso é o que nós queremos em termos de democracia.
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18:34
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Eu quero também agradecer ao Deputado Leonardo Monteiro pelo encaminhamento desses dois projetos, que são muito importantes para os Correios, porque eles vão ao encontro daquelas nossas agências mais distantes, naqueles locais mais remotos, onde nós temos grandes dificuldades. Como nós dissemos, esses são locais que não dão lucro, mas não estamos preocupados com lucro.
(Palmas.)
Esses projetos vão nos ajudar a manter aquelas agências abertas, firmes, apoiando o nosso povo.
O momento que nós estamos vivendo diz respeito à prioridade que nós temos que dar aos interesses dos Correios. Isso é o mais importante. Nós temos que defender os interesses da empresa, porque ela ainda passa por um momento delicado. Antes de qualquer coisa, antes de qualquer interesse, é importantíssimo que todos nós, integrantes da empresa, defendamos os interesses dos Correios. Isso é fundamental. Nós não podemos nos perder com interesses menores, em detrimento da empresa, do que a empresa representa, do que nós temos de mais importante, não só individualmente, como o emprego de todos, mas também do que ela representa para o País.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Quero agradecer ao General Juarez Aparecido pela contribuição e pela presença na nossa audiência pública.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu queria, primeiro, saudar as duas Comissões: a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público — CTASP e a Comissão de Legislação Participativa — CLP. O Deputado Leonardo Monteiro e eu participamos das duas Comissões, e o Deputado Leonardo preside a Comissão de Legislação Participativa. Quero saudá-las porque nós temos uma clareza muito grande de que os Correios nos orgulham, orgulham cada brasileiro e cada brasileira. Não é à toa que a população atesta isso. Ela tem um nível de confiança no trabalho dos Correios que coloca os Correios como uma das instituições mais reconhecidas pela população brasileira.
Portanto, viemos agradecer a vocês que colocam a camisa amarela e azul e carregam o Brasil no ombro todos os dias.
(Palmas.)
Nós vivemos em um país continental, que se aproxima e rompe uma série de desigualdades pela função desenvolvida pelos Correios.
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18:38
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No dia de hoje, nós aprendemos que os Correios são absolutamente viáveis para o Brasil e que há uma atividade dessa empresa que dá lucro — é essa que eles querem privatizar —, que é onde vai ficar o financiamento desta função que está assegurada na Constituição brasileira. Na Constituição brasileira, no art. 21, é dito de forma muito clara que a União é responsável pelo serviço postal neste País. Isso é dito de forma muito clara, tanto é que já há, inclusive, o reconhecimento pelo Poder Judiciário de que os Correios são uma extensão da própria União. Portanto, não tratem o Brasil e o povo brasileiro com esse desprezo, porque essa empresa, como nós vimos hoje e constatamos todos os dias, é viável.
Se vão privatizar, vão privatizar o que dá lucro. Quem vai ficar responsável por fazer com que as correspondências cheguem a um Brasil muitas vezes esquecido e invisibilizado? Vocês conhecem este País, porque estão em todos os lugares dele, porque abarcam este Brasil deste tamanho.
Não venham aqui dizer que há um rombo no POSTALIS. Eu soube de uma declaração do Sr. Guedes na qual ele diz que a sociedade investiu recursos no fundo de pensão dos Correios, e os carteiros, os trabalhadores dos Correios dilaceraram esses recursos.
(Manifestação na plateia.)
Eu queria dizer para o Sr. Guedes que quem está respondendo na Operação Greenfield não são os carteiros nem são os demais trabalhadores brasileiros.
(Palmas.)
Ele responde. Ele responde. Ele responde pelo rombo no POSTALIS. Ele responde! Nós estamos aqui falando de uma contribuição de 27%. Prendam os corruptos, inclusive aqueles que representavam os interesses de banqueiros e que tinham sócios que faziam a avaliação dos empreendimentos, sendo que alguns desses empreendimentos não tiveram retorno e não asseguraram as metas atuariais.
Portanto, Sr. Guedes, respeite os trabalhadores dos Correios.
(Palmas.)
Respeite! Respeite os trabalhadores dos Correios e responda pelos seus próprios atos.
Aliás, folheando alguns jornais de 30 anos atrás, quem eu encontro? Eu encontro o Sr. Guedes respondendo pelo Banco Pactual, em aliança com o Sr. Daniel Dantas, que respondia pelo Banco Icatu. Ali eles buscavam fazer uma pressão no BNDES para a privatização das teles e da ELETROBRAS.
A ELETROBRAS resiste até hoje porque é uma empresa que tem por volta de 400 bilhões de reais em ativos, que eles querem entregar por 12 bilhões de reais, e deu 13 bilhões de reais de lucro.
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18:42
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É preciso, sim, que nós asseguremos a fidelização, como está prevista no projeto do Deputado Leonardo e da Deputada Maria do Rosário. É preciso que asseguremos também um fundo, porque, com uma função que empresa privada nenhuma vai exercer, os Correios estão aí para, de porta em porta, entregar as correspondências, com todo o esforço, o custo e a penosidade do exercício da função de carteiros e carteiras. No sol, eles carregam, às vezes, um grande volume de recursos ou de correspondências, mas estão ali. Pensem no que é ser um trabalhador que é esperado em todos os lugares deste País como são os trabalhadores dos Correios!
(Palmas.)
Por isso, eu diria que nós temos que resistir, até porque a privatização dos Correios vem dentro de uma lógica de país de que o capital financeiro improdutivo tem que dominar as estruturas econômicas ou a economia. Esse capital improdutivo desses rentistas, que o Guedes representa e representa muito bem, não tem nenhuma relação com o trabalho, não tem nenhuma relação com a produção, não tem territorialização. Não interessa a ele o desenvolvimento de infraestrutura para escoar a produção ou um mercado interno fortalecido para que ele possa vender os seus produtos porque ele não produz. O que nós estamos vivenciando com a perspectiva ou com a proposta que eles têm de privatizar os Correios é isso.
Eu me surpreendo demais e às vezes fico pensando como tem razão Nelson Rodrigues quando diz que o absurdo definitivamente perdeu a modéstia. Eu vi ontem um programa com a participação do Presidente da República. O entrevistador perguntou a ele: "Qual foi o momento que você achou que foi o mais glorioso e mais importante nesses meses de Governo?" E ele citou a sua reunião com o Trump.
(Manifestação na plateia.)
Ele bate continência para os Estados Unidos, bate continência para a bandeira estadunidense e quer privatizar o patrimônio que é do povo brasileiro, inclusive os Correios, instituição com 355 anos. E nós aprendemos hoje que fez parte da história deste povo brasileiro e deste País.
Por isso, eu diria que nós vamos organizar este grupo de Parlamentares, como sugeriu o Deputado Leonardo, para que possamos ir ao Presidente da Casa tentar pautar essas duas proposições. Mas é preciso mais do que isso. Nós temos que aprovar a realização de audiências públicas em todos os Estados ou nas maiores capitais brasileiras, porque nós precisamos criar uma rede parlamentar, com a participação dos trabalhadores, para que, em todo lugar deste Brasil, nós tenhamos Parlamentares que vão bater no peito e dizer: "Não mexam com os Correios, porque mexer com os Correios é mexer com o patrimônio do povo brasileiro".
(Palmas.)
Por isso, nós vamos, na Comissão de Legislação Participativa e na CTASP, aprovar a construção dessa rede parlamentar com os Parlamentares Estaduais e, ao mesmo tempo, aprovar as audiências públicas e as diligências. Vamos estar aqui empunhando a bandeira de defesa dos Correios brasileiros do povo brasileiro, porque isso representa a soberania deste País.
Por fim, quero dizer para cada uma e cada um de vocês que haverá uma data extremamente importante na próxima semana. Na próxima semana, nós temos que parar este Brasil. Nós temos que parar este Brasil!
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18:46
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(Palmas.)
Nós temos que dizer que não veremos eles retirarem as nossas aposentadorias. Eles não têm nenhum programa para o desenvolvimento nacional! Querem vender o nosso patrimônio e, ao mesmo tempo, não têm nenhum plano de desenvolvimento para este Brasil. O desemprego cresce a olhos vistos. O desemprego angustia não só quem está desempregado, mas também quem está no mercado de trabalho.
Moço, do alto do seu posto no Palácio do Planalto, do alto do seu posto no Ministério da Economia, o senhor verá que este País vai parar no dia 14 (palmas), em defesa de quem já foi e nos deixou tantos exemplos de luta, em defesa de cada uma e de cada um de nós que somos brasileiros e brasileiras e amamos esta Nação.
Eu concluo apenas lembrando o poeta que diz que o correr da vida, ai, esse às vezes embrulha tudo, e que a vida é mais ou menos assim: ora aperta, ora afrouxa; ora esquenta, ora esfria; ora inquieta, desassossega, ora se aquieta. Mas a vida exige de nós coragem, a coragem das mulheres, a coragem das mães, a coragem de um Zumbi dos Palmares, a coragem de uma Dandara, a coragem de Margarida Alves, de Chico Mendes. É em nome da coragem, e porque nós vamos responder ao chamado que a história nos faz, que vamos assegurar que esta empresa não será privatizada. Nós vamos mostrar a maior greve que este País já vivenciou, em defesa das nossas aposentadorias, em defesa dos nossos empregos, em defesa das nossas empresas.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Agradecemos à Deputada Erika Kokay.
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18:50
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Quero agradecer a todos os integrantes da Mesa a presença. Destaco a presença dos representantes do Governo — há dois Ministérios presentes, o Ministério da Economia e o Ministério da Ciência e Tecnologia —, sobretudo a do General Juarez Aparecido, Presidente dos Correios. Agradeço ainda a todas as entidades que aqui representam os trabalhadores, ou seja, às federações, aos sindicatos, às associações.
Por último, agradeço a todos que vieram, tanto de Brasília como do Goiás e de todos os demais Estados. Aqui há vários Estados da Federação, vários sindicatos, representando a força desta empresa importante que é a Empresa Brasileira de Correios.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião. Antes, porém, convoco os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas membros para a reunião de audiência pública desta Comissão que debaterá o tema Liberdade de Cátedra, atendendo o Requerimento nº 13, de 2019, de autoria das Deputadas Erika Kokay e Luiza Erundina. A audiência será realizada amanhã, dia 6 de junho, às 10 horas, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados.
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