Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 28 de Maio de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
15:28
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nos termos regimentais, declaro aberta a 10ª Reunião Ordinária desta Comissão Parlamentar de Inquérito convocada para a tomada de depoimentos e deliberação de requerimentos.
Vou solicitar a todos os presentes que fiquem de pé para prestarmos 1 minuto de silêncio em homenagem às vítimas de Brumadinho. E quero dizer a todos que hoje eu não vou pedir ao Relator que faça a leitura dos nomes, porque hoje vamos ler outro nome, que não tem causa e efeito.
Ontem, Giovani Diniz Gonçalves, um menino de 14 anos, se suicidou em Brumadinho. Depressão. Não tinha vínculo direto com familiares, mas ele começou a apresentar depressão depois do acidente de 25 de janeiro e veio a suicidar-se ontem. O velório dele está acontecendo, hoje, em Brumadinho. Então, em nome de Giovani Diniz Gonçalves, nós vamos fazer 1 minuto de silêncio. E nas próximas reuniões o nosso Relator vai continuar a leitura dos nomes das vítimas do crime de Brumadinho.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Falei hoje de manhã com o Secretário de Saúde de Brumadinho, e ele me disse, Deputado Padre João, que a maior surpresa dele, Deputado Abramo, é a incidência da depressão em jovens. Não são muitas pessoas, é lógico, que tiveram seus entes perdidos e falecidos no crime, mas os jovens estão extremamente desalentados com a perspectiva da cidade. Isso afetou a vida das pessoas.
E nós estivemos ontem lá em Barão de Cocais. Aqui há um relato para nossa assessoria e para todos os que estão acompanhando isso desde a Comissão Externa. Voltamos a Barão de Cocais e não vimos a solução que à época foi dada pela Vale, que participou da audiência que tivemos com a Comissão Externa. Ontem, em Barão de Cocais, a Vale não quis falar. Estavam presentes o gerente, os engenheiros responsáveis pela Gongo Soco, mas ela não quis falar.
E muitas coisas foram levantadas. Inclusive, não deu tempo — o Paulo e o Tiago, que nos acompanham nisso, acompanharam ontem o nosso Secretário a Barão de Cocais, voltaram, perderam o voo de conexão à noite e só chegaram hoje aqui — de formularmos os ofícios, fruto de todos os ofícios, Deputado Padre João, que nós recebemos ontem daquela população. O requerimento tem que ser aprovado aqui em votação, mas os ofícios que tínhamos, vamos até tentar fazer um esforço.
Quero aqui pedir para aqueles que não puderem, já sei que o Líder não vai poder, o nosso Relator não vai poder, em função de estar com compromisso agendado para quinta-feira, mas vamos tentar marcar uma reunião na quinta-feira para dar quórum e votarmos requerimentos, só para isso. Se não conseguirmos quórum, vamos ter que deixar para a outra semana. Mas como o tempo urge para a documentação que é necessária, a mesma mobilização que sempre fazemos para conseguir ter o quórum... Vamos até chamar para quinta-feira, o mais cedo possível, para tentarmos ter o quórum e votar os requerimentos que precisamos para podermos continuar os nossos trabalhos aqui com relação a Brumadinho e agora a Barão de Cocais.
|
|
15:32
RF
|
Ontem, encontramos um grande escopo desta CPI para poder mudar essa avaliação e esse julgamento. Avaliar as formas de minorar os riscos de ocorrência de novos acidentes. Não precisa acontecer acidente fatal, com vítima, para que possamos ter a apuração, não. Formas de minorar o risco de ocorrência de novos acidentes, lá já existem acidente social, acidente econômico, acidente psicológico, todo tipo de acidente já aconteceu em Barão de Cocais. E não temos que esperar romper, matar, para poder apurar. Então, nós vamos apurando aquilo que é possível, a forma de minorar os riscos de isso acontecer também em Barão de Cocais, da mesma forma que estamos apurando em Brumadinho.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Tortura também é crime.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Tortura também é crime.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Peço dispensa da leitura da ata, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O Deputado Abramo pede dispensa da leitura da ata.
Informo que a CPI já recebeu e estão disponibilizados na página eletrônica da Comissão os seguintes documentos: ofício do Serviço Geológico do Brasil em resposta ao Ofício nº 33, referente ao Requerimento nº 70, de 2019; ofício da Vale em resposta ao Ofício nº 24, referente ao Requerimento nº 44, de 2019; ofício da Vale em resposta ao Ofício nº 10, referente ao Requerimento nº 15, de 2019; ofício do Ministério da Economia em resposta ao Ofício nº 05, sobre suspensão do pagamento dos benefícios àqueles que nós já tínhamos garantido a continuidade do pagamento do BPC e do Bolsa Família; mensagem eletrônica da Agência Nacional de Mineração em resposta ao Ofício nº 08, de 2019, referente ao Requerimento nº 14, de 2019.
Então, digo não só aos Deputados autores desses requerimentos, como a todos os demais, que essas respostas estão já à disposição na Internet e também na Secretaria da Comissão.
Vou convidar a prestar depoimento, nós temos três convidados hoje, e vamos começar pelo Sr. Mário Cicareli, Diretor da empresa Potamos. Enquanto isso, peço à Sra. Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo e ao Sr. Washington Pirete da Silva, funcionários da Vale — a Sra. Marilene é Gerente de Gestão e Estruturas Técnicas da Vale e o Sr. Washington é funcionário da Vale ligado à Gerência de Gestão de Riscos Geotécnicos — que possam permanecer em salas separadas para posterior depoimento.
Como é de praxe, concedemos a palavra inicialmente ao depoente, posteriormente ao Relator, aos Sub-Relatores e depois aos membros inscritos, pelo prazo de 5 minutos, e aos Parlamentares não membros. Então, nós vamos aguardar a chegada do Sr. Mário e há a solicitação aos demais para que possam nos aguardar em outra sala para iniciarmos a oitiva.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não, Deputado Gilberto Abramo.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - No dia de hoje, o jornal O Tempo emitiu uma matéria que diz assim:
A Vale omitiu da Defensoria Pública de Minas — órgão que firmou um termo de compromisso com a mineradora para o pagamento de indenizações aos atingidos pelo rompimento da barragem I da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana — a existência e uma jazida com 430 mil toneladas de minério de ferro em uma área, hoje coberta por rejeitos e que abrangia vários terrenos de moradores da região.
|
|
15:36
RF
|
Então, duas coisas me vêm à mente. É o fato de eles terem o conhecimento de que a barragem estava comprometida, não apresentava o nível de segurança exigido pela própria Potamos, que apresentou um relatório, se não me falha a memória. E, se eles estavam cientes, e havia já essa pesquisa e a descoberta dessa jazida, o que me vem à cabeça é que foi um crime premeditado. Se não foi um crime premeditado, por que a Vale negociou ou está tentando negociar que esse terreno, essa área que foi invadida pela lama, seja de propriedade dela? Afinal, é uma exploração de 430 mil toneladas.
Eu gostaria até de sugerir ao nobre Relator, Deputado Rogério Correia, que nós pudéssemos averiguar esses fatos aqui. Eu acho que esta Comissão, acima de tudo, deveria se posicionar contrária a essa área que foi atingida pertencer à própria Vale, uma vez que, para mim, como eu falei, foi um crime premeditado, porque, se eles tinham conhecimento dos fatos — e, pelo que eu vejo, a vida humana, para muitos deles, não tem valor algum —, não é difícil querer que um crime desses, de fato, fosse executado. Então, eu gostaria que colocasse na pauta essa matéria do jornal O Tempo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não, Relator.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quero solicitar ao Deputado Gilberto Abramo que faça um requerimento. Nós já havíamos solicitado, ontem, em Barão de Cocais, mas ele não ficou pronto. Se V.Exa. puder, para aprovarmos já, ou na quinta-feira, se houver quórum, ou na próxima terça-feira, porque a Agência Nacional de Mineração — ANM disse que foram feitas sondagens nessa área, e detectou-se que ali era uma área viável, inclusive, para mineração. Então, solicite essa documentação tanto lá, quanto em Barão de Cocais, à ANM, para que possamos...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu vou ler.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah, já está com o Deputado Júlio Delgado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Deputado Gilberto Abramo, ontem, em Barão de Cocais, nós tivemos a mesma denúncia. Inclusive, aqui dos presentes, eu, a Deputada Áurea Carolina e o Deputado Rogério Correia, nosso Relator, sobrevoamos a área com a Defesa Civil, que nos chamou muito a atenção. Eu vou tentar explicar para V.Exa. e as pessoas que estão aqui também entenderem. O tal talude está aqui na encosta do morro, e 1 quilômetro e meio depois do talude está a Barragem Sul Superior, na que eles acham que, na hora em que descer o talude, ele pode transbordar ou fazer um gatilho para rompê-la. Essa barragem é que é o maior perigo. O talude só iria preencher um buraco existente.
Para V.Exa. ter uma ideia, é como se estivéssemos falando de uma pirâmide de cabeça para baixo.
Aquela imagem me lembrou muito, ontem, daquelas imagens de exploração de ouro lá em Serra Pelada, aqueles buracos, Deputado Patrus Ananias, de 100, 150 metros para baixo. É um talude enorme, todo cheio de rachaduras e de trincamento, prestes a cair. Isso vai acontecer, mais cedo ou mais tarde. Então, quando isso acontecer, pode transbordar para 1 quilômetro e meio, e abaixo disso está a Barragem Sul Superior, que, sim, tem 13, 15 milhões de rejeitos de minério. Ponto.
|
|
15:40
RF
|
Um quilômetro abaixo da Sul Superior está a Comunidade de Socorro, onde nós vimos a igrejinha que tem duzentos e tantos anos, mais de 250 anos. É uma cidade deserta, como aquelas em que vemos naqueles filmes de faroeste em que ficam passando aqueles novelos. Não há mais nada. Nós sobrevoamos, para falar a verdade — não é, Deputada Áurea Carolina? Não sei se a Deputada Áurea Carolina viu —, e nem animais que eles dizem que ainda havia lá eu vi. A cidade está, Deputado Patrus Ananias, um deserto total. É uma comunidade, como há várias em Minas Gerais, muitas. É uma rua extensa que vem pela Comunidade de Socorro, e há a igreja, a vendinha, as casinhas mais ou menos espalhadas, todas com uma produção de hortaliças ou outra coisa, mas tudo abandonado, vazio. Essa população foi evacuada.
Então, está aqui o talude, está aqui a barragem, a 1 quilômetro e meio, e a 1 quilômetro abaixo está Socorro, e daí a uns 4 ou 5 quilômetros está a tal barreira de retenção que a Vale está fazendo. É uma obra enorme, com pedras de granito que não conseguimos imaginar, enorme. Ainda está no solo. Eles dizem que ainda demorarão 1 ano para fazer essa obra. Perguntamos por que eles fizeram tão longe e para baixo de Socorro, quer dizer, já a entregaram. Se a barragem romper, mais cedo ou mais tarde, e vier para cá, a tal retenção está aqui, e Socorro, aqui, e 5 quilômetros à frente está a cidade de Barão de Cocais. A Vale alega que ali foi colocada essa contenção, porque há um vale, um "u", e nesse "u" eles conseguem tampar a barra para poder fazer a retenção do minério.
O que um morador nos colocou, ontem, lá, com um documento, foi que, em 2011, ele, morador de Gongo Soco, lá perto de Socorro, foi solicitado pela Vale para fazerem prospecção de área na propriedade dele — em 2011 —, e encontraram, até a diretoria da Vale, a diretoria de não sei o quê e aquisição de propriedades. Então, nós pedimos que ele juntasse esse documento. Fruto disso, nós formalizamos um requerimento, que, como eu disse, no início da reunião, com o atraso da chegada da nossa Secretária aqui, não deu tempo de apresentar para aprová-lo hoje ainda, o que era fundamental.
Mas eu pergunto a V.Exas., Deputada Áurea Carolina, Deputado Padre João e Deputado Patrus Ananias se o subscrevem:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e dos arts. 35 e 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja enviado ofício à Vale e à Agência Nacional de Mineração solicitando cópia de todos os estudos e processos relacionados à pesquisa minerária e a requerimentos de lavra que tenham por objetivo ampliar as operações da empresa nas seguintes regiões de Minas Gerais: Município de Brumadinho e regiões impactadas pela lama proveniente do rompimento da Barragem 1, da Mina do Córrego do Feijão; Município de Barão de Cocais, com ênfase nas regiões de Gongo Soco, Socorro, Palmital, Piteiras, Tabuleiro, e Serra da Gandarela, incluindo o Projeto Apolo.
|
|
15:44
RF
|
E aí vem a justificativa: para aprová-lo extrapauta, teríamos que ter quórum hoje, mas só podemos deixar para a sessão seguinte. Por isso, mesmo o Relator não estando, estou convocando uma reunião para quinta-feira de manhã para tentarmos o quórum e aprovarmos os requerimentos. Isso não está colocado porque ele pode ser subscrito por todos os colegas Deputados — e eu acho que o objetivo seria esse. Mas também acho que V.Exa. tem que juntar ao requerimento a matéria que saiu no jornal de hoje, colocando essa denúncia que passa a ser para nós de muita gravidade, de muita gravidade.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Presidente, só uma sugestão: veja a possibilidade de, se for uma empresa terceirizada que fez o mapeamento, o estudo, solicitar também da empresa o laudo, não só da Vale, mas também da empresa que o fez.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Aproveito a presença do Sr. Mário aqui para saber se é nesse tipo de empresa, como Potamos, TÜV SÜD, ou qualquer outra, que possa ter feito isso, se houve isso. Eu acho que é muito apropriada a indagação de V.Exa.
E digo mais, talvez o Relator pudesse preparar, porque neste período todo, principalmente do rompimento, tínhamos que começar a quebrar uns sigilosinhos telefônicos e de relação de e-mail desses personagens também, como Vale, Agência, durante um bom período. Acho que vale a pena cruzar essas informações. E acho que precisávamos quebrar esses sigilos aqui. É só uma sugestão.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Exatamente.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Deputada Áurea e Deputado Patrus. O Deputado Patrus tinha pedido primeiro.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Presidente, é muito rapidinho também. Eu li também hoje, pela manhã, a matéria do jornal O Tempo, Deputado Abramo, com muita convicção. Eu realmente li a matéria e fiquei perplexo. São daquelas matérias que a gente lê, Deputado Rogério... Chamei a Vera, minha companheira: "Verinha, olhe isto aqui! Que coisa!". É aquele negócio que você fica meio pasmo. Então, quero deixar este meu registro e subscrever. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Estou passando aqui agora o requerimento, o Relator está assinando-o, e eu já passo à Mesa para ser subscrito por aqueles que o desejarem.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Presidente, somando-me aqui, essa preocupação que o Deputado Gilberto traz nos moveu também a propor um requerimento, que nós já protocolizamos, pedindo informações para a Defensoria Pública sobre quais serão, então, as respostas diante desta nova informação de que a Vale estaria omitindo a existência desses estudos sobre o potencial minerário daqueles terrenos.
Em relação ao pedido desses estudos para a ANM e para a Vale também, eu acrescentei num outro requerimento, Sr. Presidente, que contemplasse Macacos, além de Barão de Cocais e de Brumadinho, porque está parecendo um crime premeditado e com planejamento estratégico bem feito, com geopolítica internacional, já que a Vale há muito tempo não responde aos interesses nacionais, para buscar, até o fundo da terra, todo minério que tiver para arrancar às custas da desgraça desse povo.
Então, ontem, eu ouvi aquela denúncia, em Barão de Cocais, do Sr. Carlos Leal, que é da associação das pessoas que foram evacuadas das suas casas, e saí de lá desolada, saí de lá desvitalizada. Eu comentava com o Deputado Patrus como isso nos atinge no limite da nossa dignidade, da nossa integridade mesmo, do que é tolerável. Como é possível que possa ter havido uma armação? Isso precisa ser verificado com todas as forças institucionais, com pressão popular, para que seja devidamente esclarecido. Será que a Vale, com tudo isso, tem criado situações de pânico generalizadas? Tem fabricado terrorismo de maneira tão macabra para depois explorar o que restar?
|
|
15:48
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Vamos fazer em conjunto. Concordo totalmente com V.Exa. Acho que temos que trabalhar muito esta questão do quórum na quinta-feira para que possamos aprová-lo.
E falo ao Deputado Gilberto que ontem, depois que a Deputada Áurea saiu, a situação para nós que ficamos lá piorou. O Prefeito de uma cidade, como Barão de Cocais — e aí pedimos ao Governo do Estado que se sensibilize a pagá-los —, ajoelhou-se perante nós, Deputado Gilberto, Deputada Áurea, depois, para pedir que nós fizéssemos alguma coisa. Ele disse: "Eu não tenho mais o que fazer, a não ser me ajoelhar diante de vocês". Nós vamos trazer essa imagem para a CPI. O Deputado Padre João estava lá, o Deputado Rogério estava lá. Foi uma situação constrangedora para nós todos, muito! Ele não tem mais nada o que fazer. Ele está totalmente e psicologicamente abalado. É uma questão muito séria.
Eu acho que, com toda a veemência, quem fez a fala mais dura ontem lá na nossa visita, para surpresa de todos, foi o Deputado Lincoln Portela. Eu acho que com as visitas, como V.Exa. se indignou com relação a essa possibilidade de a Vale estar prospectando em área que tem tantas vítimas, tanta coisa ruim, e ela fazer isso de forma premeditada, demonstra que vamos angariando muitas pessoas para lutar de forma veemente com relação a isso. O Deputado Lincoln ontem fez uma fala muito dura. V.Exa., que nos conhece há muito tempo, com a convivência aqui diria: "Quem vai falar mais duro vai ser o Patrus, vai ser a Áurea, vai ser o Rogério, vai ser o Júlio ou o Padre João". Mas ontem a fala mais dura foi a do Deputado Lincoln Portela. Ele ficou revoltado, rasgou o documento da Vale na mesa. Quer dizer, foi uma coisa pesada. Ele está totalmente envolvido conosco. Saiu de lá e disse: "Este negócio é um absurdo, se estiverem fazendo qualquer tipo de prospecção". E é o que, agora, suspeitamos de forma muito forte.
Onde está sendo colocada a barreira de contenção lá em Cocais? De onde é Socorro, é um desprezo a uma comunidade. Podiam achar um lugar para colocar antes de Socorro a tal contenção, mas, não, colocaram 2, 3 quilômetros depois. É muito grave, muito grave mesmo.
Peço até desculpas ao Mário. Acho que você pode colaborar conosco com esta indignação nossa: saber se isso é possível, se isso existe, se você mesmo já foi citado a fazer qualquer tipo de análise, se a Potamos faz algum tipo de avaliação prévia de prospecção nesse sentido.
O SR. MÁRIO CICARELI - Muito obrigado, ilustre Deputado, demais presentes. Eu vou fazer uma apresentação rápida da minha qualificação e vou procurar situar qual foi a posição da Potamos em todo este evento. Eu sou engenheiro civil, formado em 1977, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Fiz mestrado e doutorado naquela entidade.
Trabalhei, por 25 anos, como professor adjunto do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da Universidade Federal do Rio de Janeiro e me especializei, ao longo de toda a minha profissão, na área de engenharia de recursos hídricos, que consiste exatamente naquele ramo da engenharia que trata de todas as questões relacionadas com a água: água em escoamento e água em armazenamento. A atuação da Potamos abrange desde abastecimento de água das populações; abrange estudos de conservação de bacias hidrográficas, estudos de usinas hidrelétricas, estudos de navegação fluvial e também a questão da água presente na mineração. Então é com esse foco na mineração que a Potamos foi fundada há 25 anos. E nós tivemos oportunidade, nesses 25 anos, de desenvolver metodologias, em conjunto não só com a Vale, mas também com diversas empresas mineradoras, exatamente da relação da água com os empreendimentos de mineração. Nós tivemos oportunidade de formatar, de adequar, digamos, de tropicalizar metodologias internacionais para a situação do Brasil em todo o seu território, relacionado ao aspecto da água e da atividade de mineração. Simultaneamente, nós trabalhamos também com todas as atividades relacionadas à questão da água. Trabalhamos também com consultoria do Banco Mundial em projetos de controle de cheias, que é uma outra área da engenharia de recursos hídricos, ou seja, a previsão das cheias e a proteção das cidades. Temos também, então, esse ramo de atuação. Trabalhamos com drenagem urbana, de cidades, e interfaceamos, embora não seja a nossa área, com as questões de saneamento, ou seja, do abastecimento em si das populações e do esgotamento sanitário dos esgotos das cidades, principalmente no que diz respeito à capacidade de autodepuração dos rios. Então essa é a atuação primordial da Potamos. Então, como engenheiro de recursos hídricos, nós desenvolvemos essas metodologias, metodologias que foram inclusive — elas estão publicadas hoje em um livro da Associação Brasileira de Recursos Hídricos —, que foram critérios consagrados que vêm sendo utilizados aí praticamente por todas as empresas de mineração no Brasil e chancelados inclusive por consultorias internacionais. Eu participo também de painéis internacionais em diversas mineradoras, porque hoje todo o trabalho das mineradoras, assim como os trabalhos do Banco Mundial, eles passam por auditorias internacionais para ver a conformidade das metodologias que nós aplicamos com os parâmetros, com os standards internacionais. Então, a gente tem feito esse trabalho já, digamos, nos últimos 15 a 20 anos. E fomos criando progressivamente essa cultura da engenharia de recursos hídricos dentro do setor de mineração. Dentro ainda do setor de mineração, nós trabalhamos muito com a segurança hídrica dos empreendimentos, segurança hídrica essa que adquiriu uma importância muito grande nos últimos anos por conta da seca, que já vai para o sétimo ano consecutivo, que tem assolado principalmente a Região Sudeste do Brasil.
|
|
15:56
RF
|
Isso impacta na relação do usuário minerador com outros usuários. E nós temos que buscar mecanismos de gestão de água, para que possa, em interação com os órgãos estaduais de gestão de recursos hídricos e com a Agência Nacional de Águas — ANA, poder buscar mecanismos de gestão, evoluir nos mecanismos de gestão, para buscar um ponto comum de atendimento a todos os usuários. Então, em resumo, a atuação da Potamos é muito focada nesse sentido. Especificamente no que concerne a essa reunião hoje presente, nós trabalhamos em consórcio com mais duas empresas, entre elas a TÜV SÜD, numa fase preliminar chamada análise de risco. Os trabalhos, de acordo com a legislação e de acordo com a governança montada por praticamente todas as empresas de mineração, primeiro, é feito um estudo, onde se avalia globalmente o risco e se fazem os estudos de simulação do rompimento da barragem, para que esses estudos, casados com a avaliação socioambiental das áreas impactadas, possam ser colocados em mapas de risco, e aí se inicia todo um trabalho em conjunto com a Defesa Civil. Então, a Potamos trabalhou, especificamente nessa barragem que rompeu, nesse trabalho inicial da análise de risco. Mas a Potamos não seguiu avante nos estudos posteriores que eram específicos da revisão periódica. Essa revisão periódica acontece em conformidade com a legislação da Agência Nacional de Mineração, que tem uma periodicidade. Mas a Potamos, pela própria natureza da nossa formação, especificamente da minha formação, que é de engenharia de recursos hídricos, e considerando que os projetos de mineração, principalmente de barragens, têm uma componente geotécnica muito mais forte do que a componente da engenharia de recursos hídricos, então, diante dessa questão, nós não seguimos avante na avaliação periódica. Houve uma ou outra divergência metodológica, que é normal. Inclusive, na minha área específica, há divergências que nós discutimos com os consultores internacionais para fazer toda essa adequação que eu mencionei. Então, as discussões que houve, especificamente nesse projeto, eu não acompanhei, porque eu estava, no período todo alocado em outros trabalhos, com outras empresas. Como eu mencionei aqui, a Potamos trabalha praticamente no Brasil todo, com todas as empresas de mineração. Então, especificamente, esse trabalho da mina do Córrego do Feijão eu estou falando de considerações genéricas do meu conhecimento, mas eu não acompanhei, em que pese eu ser diretor da empresa Potamos, eu não acompanhei os detalhes. Então, eu já peço, de antemão, desculpas por uma outra questão que eventualmente seja feita aqui, e eu não possa, não tenha condição de responder. Então, eu não acompanhei tecnicamente os trabalhos, tanto da análise de risco, quanto os trabalhos da revisão periódica, porque a Potamos nem entrou na licitação.
Então, em resumo, essa é a atuação que nós temos tido, dentro da engenharia de recursos hídricos com esse foco na mineração. Eu também faço parte do painel internacional de consultores da Vale, especificamente para a parte de recursos hídricos. Então, nas reuniões que ocorrem, eu, às vezes, até trabalho em sala separada para me ater à questão da água, da circulação da água e da segurança hidrológica das estruturas implantadas nas áreas das minas. E interagimos logicamente, mas sem a minha participação com conhecimento geotécnico aprofundado, que, parece-me, não tenho informações sobre isso, é o que caracterizou esse acidente que resultou no rompimento. O acidente não foi relacionado especificamente à minha área de atuação, que é a engenharia de recursos hídricos, pelo contrário, já havia sido promovida, há muitos anos, em 2004 ou 2000, não me lembro bem, toda a estrutura hidráulica para que aquela barragem não tivesse água retida em seu reservatório. Esse é exatamente um dos conceitos que se aplicam em determinadas obras de mineração para não ter água próxima às estruturas de terra, para que seja garantida a estabilidade. Então, eu me coloco aqui à disposição, no que estiver ao meu alcance, para atender às expectativas de V.Exas.
|
|
16:00
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Agradeço ao Sr. Mário Cicareli.
Já vou passar direto a palavra ao nosso Relator. Antes, por uma solicitação do próprio Relator e de alguns Deputados, pela urgência, nós vamos antecipar. Ouviram, Deputado Abramo, Deputada Áurea, Deputado Patrus? Amanhã temos uma visita à Embaixada da Alemanha. Nós vamos fazer reunião para tentar o quórum para aprovarmos os requerimento. Então, V.Exa. tem que protocolar os documentos hoje ainda, agora, porque deve ser com 1 dia de antecedência.
Nós vamos marcar essa reunião para amanhã à tarde. É mais fácil de conseguimos o quórum. Nós nos reunimos, aprovamos os requerimentos antes de começar a Ordem do Dia. Então, nós vamos fazer um esforço. Vamos marcar a reunião para as 14h30min de amanhã. Está certo? Essa é só uma informação para já sensibilizarmos e convocarmos os colegas. É só dar entrada aos requerimentos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Presidente. Quero agradecer a presença do Sr. Mário Cicareli, Diretor da empresa Potamos, especialista em engenharia de recursos hídricos. Agradeço, Sr. Mário Cicareli. Espero que o senhor possa nos ajudar nessa nossa tarefa agora, nessa nossa missão. Nós já fizemos uma Comissão Externa desde o rompimento. Essa Comissão Externa se preocupou, em primeiro lugar, em fazer toda uma análise da legislação brasileira sobre barragens. E apresentamos novo projetos de lei que esperamos possam ser votados agora em junho, modificando bastante tanto a segurança de barragens, modificando laudos ambientais que possam ser concedidos às barragens, como também a segurança para atingidos. Vamos mexer nas questões fiscais. Então, são vários projetos de lei.
Depois, formamos a CPI, após essa Comissão Externa, depois que fizemos o estudo das legalidades. E agora estamos nessa fase de ver as responsabilidades e o que aconteceu em Brumadinho. Eu particularmente tinha sido também, como Deputado Estadual, o Relator da Comissão Extraordinária que acompanhou as barragens no caso do rompimento de Mariana. Então, nós esperávamos que, nesta Legislatura, eu vindo para cá, não tivéssemos mais que pertencer a algum tipo de CPI ou Comissão sobre o assunto, mas infelizmente essa tragédia de Brumadinho aconteceu, depois da de Mariana, e nós estamos aqui com essa missão difícil. Pedimos o apoio de vocês para conseguirmos esclarecer melhor essas questões. Já esteve conosco aqui da Potamos o Sr. Fernando Alves Lima, que nos deu um depoimento também importante. Além do Fernando Alves Lima, também trabalhou nessa ação mais diretamente a Sra. Maria Regina. Ela está no exterior e ficou de comparecer aqui assim que chegasse. Além dos dois, quem mais trabalhou mais diretamente com a Potamos?
|
|
16:04
RF
|
O SR. MÁRIO CICARELI - Nessa área específica de geotecnia, trabalharam o Álbano, que inclusive também me parece que foi chamado. Mas, como o nosso foco maior é engenharia de recursos hídricos, nós temos a engenheira Regina Moretti como a nossa consultora para assuntos relacionados à geotecnia. Então, especificamente o Fernando era a pessoa que estava coordenando os trabalhos do ponto de vista técnico. Ele que participava de todas as reuniões, interagindo com as outras duas empresas que estavam conosco nesta primeira fase do trabalho, que eram a própria TÜV SÜD e uma empresa de meio ambiente chamada Amplo, que fazia essa parte socioambiental.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A Maria Regina era a engenheira responsável pela parte de geotecnia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu li o depoimento dela, da força-tarefa. Com certeza, ela vai contribuir conosco.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o Dr. Fernando também já nos deu um depoimento valioso aqui. Eu vou aproveitar, antes de iniciar algumas perguntas mais a respeito de lá, e pedir se o senhor pode nos dar alguns esclarecimentos não do caso específico, mas do ponto de vista de nós entendermos quais conceitos são usados para se ter segurança em barragens. Por exemplo, sobre o fator de segurança de uma barragem de rejeito, gostaria que o senhor nos explicasse como ele é calculado. Eu já chego ao final do que eu quero com a pergunta. Nós sabemos que aquela barragem estava desativada desde, se não me engano, 2016. Segundo a engenheira da Vale, estava desativada porque, após o acontecido em Mariana, eles já pensavam em fazer lá uma mineração a seco e não mais com uso de barragem. Por isso, tinham desativado em 2016. Ela já estava desativada. Mas ela evidentemente tinha que ter uma manutenção, para que não houvesse um problema de liquefação, etc. Trabalha-se nisso com fator de segurança. Houve uma polêmica muito grande sobre esse fator de segurança, que inicialmente era de 1,05, que se trabalha com 1,3 e que o máximo que se chegou de segurança foi a 1,09.
Como é feito esse cálculo de segurança, esse cálculo de fator de segurança? E esse 1,3? Essa é uma norma geral? Essa é uma norma internacional? Como funciona isso? Porque esse 1,3 é um fator importante de segurança nesses casos de barragem.
|
|
16:08
RF
|
O SR. MÁRIO CICARELI - Bom, o fator de segurança está relacionado às forças atuantes e às forças resistentes. Como a barragem é um corpo que tem peso, então, ela tem as forças que atuam muito relacionadas ao peso daquela estrutura, não apenas da parede que segura a água ou os rejeitos, como também de todo o material depositado. E tem as forças resistentes, que são forças que atuam no sentido de segurar aquela parede e todo o material. A grosso modo, o fator de segurança é a relação entre as forças resistentes e as forças atuantes e, logicamente, que ele tem que ser maior do que 1. Especificamente 1,3, 1,5, 1,05, eu não tenho condição de adentrar muito nessas informações, porque já é uma parte muito específica da engenharia geotécnica, mas é um assunto que eu percebo que é discussão na ordem do dia, não apenas no Brasil, no momento, mas também é um assunto que está sendo discutido no âmbito de todos esses consultores internacionais que vêm ao Brasil trazendo experiência da Austrália, dos Estados Unidos, do Canadá, que são países de tradição minerária e, principalmente, também tentando analisar os casos recentes de rompimento que houve naquele país numa tentativa de buscar, digamos assim, metodologias que garantam a maior segurança de todas essas estruturas. Mas assim, especificamente, o detalhe se é 1,05 eu realmente não tenho condição...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E essa é uma regra? O 1,3, por exemplo, é uma regra que tem que ser obedecida para a garantia de segurança?
O SR. MÁRIO CICARELI - Não seria uma regra. É como se fosse assim, fazendo uma comparação com o nosso cotidiano, quase como nós termos uma reserva extra no banco, por exemplo, para fazermos frente a contingenciamento. Então, esse fator não existe, até onde eu saiba — embora, repetindo, não ser da minha área —, ele tende a ser fixado em algumas normas muito para dar, digamos assim, uma uniformidade a todas as empresas que trabalham. Então, há tentativa de normas, inclusive da ABNT, de fixar valores para que não ocorra divergências entre as diversas empresas proprietárias e projetistas dessas estruturas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nesse caso, então, é uma norma da ABNT? Esse 1,3?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Digo isso porque, para alguns que vieram aqui depor, da Vale, parecia que isso era uma norma que não se levava em consideração, que a 1,3 seria algo a não ser, enfim, levado em conta. Seria apenas uma meta a ser conseguida. Mas ela é uma norma que as empresas sabem como uma norma de segurança da ABNT.
O SR. MÁRIO CICARELI - É, mas também com todas essas...
Quando se discute uma norma que tramita na ABNT, são, às vezes, meses e meses de discussão entre os profissionais da área competente, até buscar um consenso. A verdade é que talvez seja muito difícil, fazendo analogia com a minha área... Quando nós saímos do aspecto técnico e entramos no aspecto de regulação, existe aí, às vezes, muita dificuldade de se fazer os ajustes, porque, uma vez que se faz a regulação, há uma tendência, como se diz no cotidiano, de aquilo virar lei. Mas normalmente é um consenso da boa prática da engenharia, digamos assim. E hoje eu não saberia dizer como estão os standards internacionais a respeito desse fator, se é 1.3, se é 1.5, o quanto vale um fator da ordem de 1.1, de 1,1, que foi o caso da barragem de Brumadinho, detectado anteriormente.
|
|
16:12
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Daqueles painéis que foram realizados por especialistas, em 2017 e em 2018, a Potamos participou, o Fernando participou. O senhor também participou desses painéis?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Agora, nós estivemos aqui também com o engenheiro Felipe Rocha.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele participou desse processo. O senhor participou não tão profundamente, mas a Maria Regina com certeza participou de todo o procedimento.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o Sr. Fernando também. A Regina discordou do critério que foi utilizado pela TÜV SÜD. Você teve conhecimento disso, dessa discordância? E em torno de que ela se dava?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. O fator de segurança que foi informado nesse painel é de 1.05. Essa distância de 1.05 para 1.3 é grande, do ponto de vista da análise de engenharia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Foi uma das discordâncias que havia entre a Potamos e a TÜV SÜD.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quando foi feito o contrato seguinte, para que pudesse então... E a TÜV SÜD acabou fazendo, dando o laudo de estabilidade, um dos fatores que levou — o senhor, como diretor da Potamos, teve conhecimento disso — à não aceitação da Potamos, ao não acordo, ao não contrato firmado entre a Potamos e a TÜV SÜD. Essa questão foi fundamental para isso?
O SR. MÁRIO CICARELI - Não, essa questão não pesou. Nós fizemos... Nós tivemos problemas comerciais, no caso, ou seja, todos esses trabalhos passam por uma avaliação de preço. Então, nosso preço não foi competitivo para que nós seguíssemos, embora nós tenhamos seguido, principalmente no que diz respeito à área de recursos hídricos, e nos colocamos à disposição da Vale para passar todas as informações que porventura não estivessem relatadas nos relatórios que já tinham sido entregues.
Basicamente, para cada barragem onde se faz a análise de risco, são produzidos cinco relatórios, mas os relatórios representam a síntese de muito estudo que é executado. Esses estudos hoje exigem uma equipe muito grande, recursos computacionais muito intensos. Então, normalmente os relatórios são a síntese dos estudos elaborados. Daí a Potamos se colocou à disposição da Vale para passar informações que porventura não estivessem relatadas naqueles relatórios anteriores do serviço de análise de risco feito no decorrer do ano de 2017.
|
|
16:16
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mário, voltando a 2017, esse painel já discutia problemas na barragem, certo? Painel de 2017.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em todas. Mas nessa, especificamente, também foi feito um relato de problemas existentes especificamente na barragem de B1, em Brumadinho?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Desde 2017, então, nesse painel?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O de 2018 foi outro painel?
O SR. MÁRIO CICARELI - Não. O painel ocorre com uma frequência semestral. Então, de 6 em 6 meses os especialistas se reúnem, e a equipe da área de gerência de risco da Vale faz toda uma avaliação dos trabalhos que foram executados, apresenta desafios que porventura tenham acontecido e apresenta uma avaliação das recomendações que o painel fizera nas reuniões anteriores.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. No painel de 2017, o índice do fator de segurança foi 1.05. Isso é o que nos foi repassado, por todos que aqui vieram, da Vale, da Potamos, aliás, da TÜV SÜD também. Alguns aqui chegaram a nos dar um nível de resposta: era 1.05. A Potamos, na época, propôs a construção de bermas de apoio e retaludamento da barragem, e a TÜV SÜD propôs a perfuração de drenos horizontais profundos. Isso é o que nós apuramos até agora. É verdade que a Vale optou por essa última alternativa por ser mais barata?
O SR. MÁRIO CICARELI - Eu não sei precisar a razão pela qual a Vale optou por essa solução, que, aliás, eu nem sei se foi a solução efetivamente aplicada lá. A verdade é que eu fiquei sabendo, a posteriori — porque eu não participei do trabalho —, que a Potamos havia feito mais de uma recomendação, não especificamente só para o caso dessas bermas de apoio. Foi feita uma avaliação de medidas possíveis, e eu não sei exatamente quais eram essas medidas, e feita uma análise de vantagens e desvantagens, principalmente técnicas, de cada uma dessas possibilidades de aumentar a segurança da barragem.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que não foram seguidas, que não foram essas da Potamos.
|
|
16:20
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mario, quando nós chegamos em setembro de 2018, finalmente a TÜV SÜD deu o tal atestado de estabilidade da barragem. Ele foi assinado por um engenheiro da TÜV SÜD e por um engenheiro da Vale em setembro de 2017. Em janeiro ela se rompe. É normal isso? Esse laudo, evidentemente, continha algum equívoco, alguma análise de estabilidade que não se consolidou. Ela se rompe nos 3 meses, 4 meses posteriores. O que pode ter levado a essa liquefação, já que é também dessa área aí? O que pode ter aprofundado isso? Os problemas não foram solucionados lá atrás? Isso já vinha desde 2017? Qual é a análise que você faz?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ainda quanto à questão da ABNT, com relação ao cálculo de estabilidade da barragem, a norma da ABNT já fixa valores mínimos aceitáveis. Por que a empresa estava tentando atingir um valor que já era o mínimo? Não sei se você entendeu a minha pergunta. A Vale adota esses valores constantes de norma técnica. Por que, ao invés de levar em consideração o fator 1.3, ela estabelece como meta e não como piso? A partir disso, essa mina não poderia estar funcionando.
O SR. MÁRIO CICARELI - Bom, eu não posso, eu não tenho, assim, condições de responder, mas, fazendo analogia com outras situações, eu imagino o seguinte: deveria ser atingido, no mínimo, o piso naquele momento. Então, eu imagino que a decisão possa ter sido feita dentro de uma análise dessa forma, o que é muito comum. Ou seja, você tem uma meta, você tem um standard mínimo, e você busca, primeiro, atingir aquele standard para, depois, buscar, eventualmente, fatores mais seguros. Eu não sei se foi essa a postura que a Vale estava adotando.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O problema é que ela colocou como meta, e não como uma norma. Não é estranho isto: ela colocar como meta 1.3, e não como norma a ser obedecida?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Uma última questão, e eu vou passar para os nobres Deputados, sobre os drenos horizontais profundos que foram tidos como uma possível solução, sugeridos pela TÜV SÜD. Esses drenos acabaram não sendo bem-sucedidos. Houve problemas na aplicação desses drenos. Essa pode ter sido uma das questões da liquefação na barragem?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É muita geotecnia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - O primeiro inscrito a falar é o Deputado Patrus Ananias.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Cumprimento o Deputado Gilberto Abramo, o Deputado Rogério Correia, o Presidente e o Relator desta Comissão, os colegas Parlamentares. Ficou claro que o Dr. Mário nada sabe com relação à questão dos riscos da represa e da componente geotécnica. Eu vou aproveitar para ver se aprendo um pouco aqui com o senhor, aproveitar os seus notórios conhecimentos. O senhor se apresentou como engenheiro com mestrado e doutorado em recursos hídricos.
A Potamos assessorou a Vale, e nós estamos vendo a tragédia criminosa de Brumadinho do ponto de vista humano e ambiental. É uma assessoria estranha quando nós confrontamos hoje o Rio Paraopeba, sem falar na tragédia anterior, tragédia também criminosa, que levou praticamente à morte a segunda maior bacia do Estado de Minas Gerais, que é a Bacia do Rio Doce. O senhor disse também que a Potamos trabalha praticamente no Brasil todo em projetos, ações de mineração. Nós sabemos que há um problema permanente: onde existe mineração no Brasil, há problemas hídricos. Eu gostaria, primeiro, que o senhor nos desse uma explicação sobre o que é exatamente a questão de recursos hídricos. O que faz e qual é a responsabilidade social e ambiental da engenharia hídrica? Pergunto isso, já que o senhor não conhece nada com relação à questão da parte geotécnica. Como assessor e engenheiro de recursos hídricos, como o senhor vê, hoje, a situação do ponto de vista dos recursos hídricos da região de Brumadinho, atingindo, inclusive, através do Rio Paraopeba, a Bacia do Rio São Francisco? E aí nós temos a primeira maior bacia do Estado, já que a segunda está definitivamente machucada ou definitivamente comprometida pela tragédia criminosa de Mariana. Eu queria saber um pouco o que realmente faz e no que consiste essa assessoria de recursos hídricos nessas empresas mineradoras. Qual é o benefício que ela traz? Qual é a prevenção, considerando o que nós estamos vivendo em Brumadinho, vivemos em Mariana e no Brasil inteiro? Sabemos, por exemplo, que há um projeto da Anglo em Conceição do Mato Dentro para levar minério com água, aqueduto. Então, eu gostaria que o senhor nos explicasse um pouco exatamente qual é a sua função. O que o senhor fazia exatamente na Vale? Qual o seu trabalho lá com relação a essa questão dos recursos hídricos?
|
|
16:24
RF
|
O SR. MÁRIO CICARELI - O.k. A engenharia de recursos hídricos, como o nome está dizendo, é a engenharia de lidar com a água. Enquanto engenharia, lidar com a água significa resolver problemas de água quando ela está em falta e quando ela está em excesso. Assim como uma cidade, que precisa da água, o que nós chamamos de água útil, a engenharia de recursos hídricos é aquela que busca soluções para essa água que é útil, ao mesmo tempo, nós temos a água nociva, que é a água das enchentes e as águas residuárias das cidades. O mesmo ocorre praticamente com quase todos os usuários. Então, na mineração, nós temos a água útil, que é aquela água necessária para o processo de concentração de minério de ferro. Então, nesse aspecto, a mineração se coloca como qualquer outro usuário de água previsto em todos os ditames da Lei nº 9.433, de 1997, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Então, um dos trabalhos que nós fazemos também, dentro das empresas de mineração, é ajustar a governança da empresa a toda a legislação federal e às legislações estaduais pertencentes no que diz respeito a recurso hídrico. Então, nós temos a legislação com a Política Nacional e seus respectivos instrumentos.
Um dos instrumentos, muito importante para a mineração, como de resto para todos os usuários, é a outorga, ou seja, a permissão legal para que a mineradora, como usuária de água, possa captar a água e, eventualmente, dispor daquela água. Então, nós analisamos as duas vertentes, ou seja, se tem água disponível e onde buscar água para atender a uma determinada demanda. Esse é o aspecto da água útil que "interfaceia" muito com os demais usuários. É necessário adaptar os planos diretores das bacias hidrográficas, que são capitaneados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e também fazem parte da governança da Lei nº 9.433. Então, existe hoje todo um sistema nacional de recursos hídricos, que foi estabelecido como matéria constitucional e, posteriormente, regulado em lei, e a mineração, na sua governança, tem que seguir essa legislação pertinente. Então, este é o aspecto da água útil, quando nós buscamos soluções para que a água não falte e não cause problemas para terceiros. Esse é o aspecto da água útil. Quanto à água nociva, aquela que ocorre em excesso, a engenharia de recursos hídricos provê, dimensiona as estruturas que armazenam ou afastam uma água nociva. Por exemplo, quando cai um grande temporal, é necessário que existam estruturas que possam afastar aquela água. E, especificamente nas barragens, elas têm que ter dispositivos que permitam a evacuação do excesso da água da chuva dentro dos limites da natureza. Então, a engenharia de recursos hídricos também estuda os limites superiores da produção de água pela atmosfera, incluídos os prognósticos de mudanças climáticas, que estão progressivamente incluídos nos estudos de governança das grandes instituições brasileiras, não apenas no setor de mineração. Então, nobre Deputado, é mais ou menos essa a atuação, que não é muito diferente do setor elétrico, do setor usuário de água para o abastecimento das populações e do setor de irrigação de culturas, por exemplo.
|
|
16:28
RF
|
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Eu tenho mais duas perguntas mais objetivas e uma mais técnica. Depois eu faço a seguinte. Eu gostaria de saber melhor com relação à água útil necessária para a concentração de mineração de ferro. Em que consiste isso? Como se dá esse aproveitamento da água útil? O que é a concentração para que seja processada a atividade mineradora?
O SR. MÁRIO CICARELI - O minério, quando é extraído na jazida, não é 100% puro. Ele tem um determinado teor e precisa usar certos métodos — e um deles usa água — para poder retirar a parcela de ferro puro, aquele que é concentrado, para as aplicações na indústria, da parcela que se transforma em rejeito, que é aquela parcela que tem, ou teor menor, ou teor nenhum, geralmente compostos de areia. No caso da mineração de minério de ferro, praticamente não há contaminantes; são materiais inertes que ficam lá depositados. Então, esse é o processo. Só que a mineração, por razões diversas, incluída a economia de energia e a própria inserção como usuária nas bacias hidrográficas, recupera e recircula, no caso da mineração de ferro, cerca de 80% da água que é utilizada. Então, ela usa a água no processo, recircula essa água e a recupera. Apenas uma parcela de cerca de 20% do total requerido provém da bacia hidrográfica.
|
|
16:32
RF
|
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Como é que o senhor explica, então, que todas as águas que passam em território de mineração ficam contaminadas?
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Os dados de qualidade que o senhor tem têm a mesma credibilidade que as avaliações com relação à represa de Brumadinho que rompeu? A credibilidade é a mesma? O compromisso ético, social e ambiental são os mesmos?
O SR. MÁRIO CICARELI - Exatamente. Os dados de qualidade de água seguem standards chamados de "enquadramento" de acordo com resoluções do CONAMA ou de respectivas legislações complementares dos Estados, e são estabelecidos limites para cada uma das variáveis para enquadrar o curso de água. Os cursos de água são enquadrados de acordo com a sua destinação. Esse trabalho é feito, monitorado e avaliado permanentemente pelos órgãos de fiscalização, utilizando metodologias padronizadas de coleta e laboratórios chamados "creditados", que são aqueles laboratórios que têm o crédito de todos os órgãos fiscalizadores para avaliar se aquele enquadramento está sendo seguido.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Na sua avaliação, a Vale teve todos esses cuidados que o senhor disse com relação à questão... Na sua área, especificamente, porque da outra está claro que o senhor não entende, eu quero saber: com relação à questão dos recursos hídricos — água útil, água nociva etc. —, a Vale tomava todas as precauções necessárias e cumpria rigorosamente a legislação vigente?
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Mas o senhor não tem controle sobre isso?
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - A empresa vai, faz o trabalhinho dela, recebe o seu dinheiro, e as consequências escapam ao seu controle. É isso mesmo? Eu entendi bem?
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Eu perguntei se a Vale atendia rigorosamente às exigências legais que o senhor mencionou, quanto a essa questão técnica de água útil, de água nociva. O senhor disse que não tinha controle sobre isso e que o trabalho da empresa, da Potamos, era fazer uma assessoria; não tinha o acompanhamento do resultado. Por isso eu fiz essa outra pergunta.
|
|
16:36
RF
|
O SR. MÁRIO CICARELI - O acompanhamento em tempo real, como nós chamamos, realmente não é um trabalho... Não era um trabalho feito pela nossa empresa. Eventualmente, quando nós íamos fazer um projeto, nós tomávamos conhecimento dos dados históricos, mas esse acompanhamento, ele nunca foi feito pela nossa empresa.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - O senhor tinha conhecimento de que a Vale operava em toda a região que foi atingida pela ruptura da barragem, no caso agora de Barão de Cocais, que são áreas riquíssimas em minério de ferro?
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - O.k., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Bem, antes de passar a palavra para a Deputada Áurea Carolina, quero agradecer a presença do Deputado Estadual de Minas Gerais Celinho Sintrocel, que está acompanhando a audiência da CPI.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Muito obrigada, Presidente, Deputado Gilberto Abramo.
O SR. MÁRIO CICARELI - Desde sempre, digamos assim. Eu tomei conhecimento, em 2004, na ocasião em que nós avaliamos a segurança da estrutura hidráulica, que tinha a função exata de fazer com que a água das enxurradas saísse o mais rapidamente do corpo do reservatório formado por aquela barragem, que é um conceito utilizado em todas as barragens chamadas de alteamento para montante. Ou seja, nessas barragens, a engenharia procura retirar a água o mais rapidamente possível — a água das enxurradas. Então, essa era uma estrutura que — inclusive, ficou após o rompimento; ela está lá, ela não ruiu — captava todas as águas das encostas e dirigia para o vale vizinho.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Além de água de enxurradas, é possível que houvesse outras fontes de água que poderiam entrar na barragem? É do seu conhecimento isso?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - A sua empresa era responsável, então, pela drenagem da barragem? Isso tinha uma relação direta?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - O senhor tem algum parentesco com o engenheiro Felipe, que esteve aqui na CPI?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - O senhor considera que existe algum conflito de interesse na participação do Felipe como seu genro e a sua atuação na empresa Potamos nas negociações com a empresa Vale?
O SR. MÁRIO CICARELI - Absolutamente. O Felipe cuida exclusivamente da parte técnica, ele não tem envolvimento com a parte comercial. Praticamente, assim como o Felipe, que também foi meu ex-aluno e seguiu a área de recursos hídricos por um entusiasmo familiar, eu tenho também muitos ex-alunos na empresa. Então, a gente tem que manter uma ética profissional. Praticamente em todas as empresas de mineração no Brasil há ex-alunos.
Então, eu procuro me pautar por uma ética, uma governança própria, que não está escrita, mas que nós mantemos, e nunca tivemos problema na Vale com relação a isso, porque ambos não nos envolvemos com as tratativas comerciais. Essa é a condição. Então, logo, eu não vejo nenhum conflito de interesses. Caso contrário, ou nós não trabalharíamos por decisão minha, ou ele não teria entrado na Vale, porque ele tinha várias outras opções de emprego. Então, não precisaria trabalhar na Vale, mas a família deliberou e a própria Vale também que isso não era um problema de constrangimento, digamos assim.
|
|
16:40
RF
|
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Sendo um participante do painel internacional de especialistas, que responsabilidade você teria no processo decisório ali, no que tange àquele painel? Que tipo de influência ou de corresponsabilidade você teria nas decisões que são tomadas a partir do painel?
O SR. MÁRIO CICARELI - Eu, como membro do painel, assim como todos os outros participantes internacionais também, a nossa função é fazer recomendações de práticas de boa engenharia, caso sejam detectados problemas. Inclusive, o painel não tem anotação de responsabilidade técnica. Pode parecer: "Então, vocês fazem tudo sem responsabilidade?" Não é esse o conceito. A nossa função, como engenheiros do painel, é analisar, e a mim especificamente, todas as questões relacionadas à segurança hidráulica das barragens. Eu recebia a documentação, eu observava se estavam sendo seguidas todas as normas, muitas delas que eu mesmo havia estabelecido no passado, e apresentávamos isso para o painel numa ampla discussão. Daí nós emitíamos, ao final de cada painel, um relatório sucinto com recomendações que a Vale recebia. E eu não sei, a partir daí, qual era o trâmite que a empresa fazia com as nossas recomendações.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Diante do não cumprimento de normas, com a verificação feita pelo painel de especialistas, que tipo de providência era tomada? Claro, são recomendações, mas há um impacto no posicionamento dos técnicos, das pessoas que opinam nesse painel?
O SR. MÁRIO CICARELI - Na minha área específica de recursos hídricos, eu nunca tive problema de não cumprimento. Então, eu ficava muito atento a essas áreas, porque eram mais ou menos oito engenheiros geotécnicos e só eu como engenheiro de recursos hídricos. Daí eu ficava muito ligado nesses aspectos e, eventualmente, se eu identificava alguma não conformidade, imediatamente eu a relatava. Mas eu não sei dizer o que acontecia com os outros membros do painel e a respectiva internalização de suas recomendações dentro do ambiente da Vale.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - A Potamos tem alguma cooperação direta com a TÜV SÜD no trabalho?
|
|
16:44
RF
|
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Como você analisa a diferença do preço apresentado pela Potamos e o preço apresentado pela TÜV SÜD na contratação, depois, do serviço que foi efetivado pela Vale para a emissão do laudo da barragem?
O SR. MÁRIO CICARELI - Eu não sei, porque a Potamos tem uma política de preços própria, aquela política que sustenta a empresa. E eu não sei o que as outras empresas praticam, porque essa questão comercial, ela é mantida sob sigilo. Então, nós não temos conhecimento das práticas das outras empresas. Nós temos a nossa prática própria e tentamos sobreviver dentro daquela prática. Eventualmente ganhamos, eventualmente perdemos concorrências que são feitas dentro do setor privado.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Você considera o preço apresentado pela TÜV SÜD razoável nos parâmetros de mercado, com a sua experiência há muitos anos?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Eu vou passar, Relator e Presidente, a algumas questões elaboradas pela Consultoria. O senhor poderia detalhar as discordâncias técnicas havidas nos painéis de especialistas ocorridos em 2017 e 2018 que trataram da segurança da barragem B1?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Poderia repetir, por favor.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Se ele teria conhecimento das discordâncias técnicas que ocorreram nos painéis de especialistas de 2017 e 2018.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Mas a Potamos participou de ambos os painéis?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Em 2018, não?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - V.Exa. me permite, Deputada Áurea?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Sim, claro.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mário, essa diferença de... o debate sobre os fatores e a discordância entre a Potamos, a TÜV SÜD e a Vale, você tinha conhecimento?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E qual foi a atitude sua nisso? Você disse que não tem relação essa perda. Você não chegou a mediar, para tentar refazer esse contrato, tentar ter esse contrato?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Deputada Áurea, permita-me aqui...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Veja bem, nós estivemos aqui com o Mário e nós temos também conhecimento de quais foram as declarações da Maria Regina junto à força-tarefa.
Ela diz claramente o seguinte, a Maria Regina, esclarece que, com relação à análise de risco de liquefação na barragem B1, na avaliação dela, os fatores de segurança não atendiam aos critérios consagrados no projeto, pois existem — aspas, com palavras dela — "discussões internacionais sobre o assunto que apontam para um fator de segurança aceitável acima de 1.3 e que havia um precedente de uma inspeção regular de uma empresa contratada pela Vale que adotava um fator de segurança aceitável de 1.3 em condição não drenada para pico, gatilho, da barragem B1, em Brumadinho". Então, ela tinha, repetindo, discordância sobre isso e vai, posteriormente, dizer que ela não recomendava que se pudesse ter estabilidade nesse ponto. Isso a Maria Regina deixou claro na avaliação dela. Pois bem. O Fernando, quando esteve aqui, nos informou que, após, no dia 23 de março 2018, eles enviaram um e-mail, que foi feito pela Potamos, e-mail que discordava. A Vale fez uma conclusão, como se fosse uma ata, do seminário de 2018, e houve uma discordância da Potamos em relação a isso. Então, eu vou ler um trecho do que o Fernando colocou para a gente, porque, realmente, ou eu não entendi ou há um desentendimento entre o que você está dizendo e ele. Veja bem:
|
|
16:48
RF
|
O Sr. Rodrigo Barbosa encaminhou, no dia 23 de março de 2018 — Rodrigo Barbosa, da Potamos —, um e-mail ao Sr. Washington Pirete, que é da Vale, e demais envolvidos no assunto, que era o painel, informando que o texto que foi enviado pelo Washington Pirete não correspondia à ata da reunião, pois não registrava os acontecimentos, discussões e acordos da reunião realizada, tendo o Sr. Rodrigo pontuado todos os itens da discordância — um item fundamental da discordância era o fator de segurança, se aceitava ou não. O Sr. Rodrigo Barbosa pontuou ao Sr. Pirete a seguinte questão: o compromisso contratual da Potamos é com esse trabalho, pois parece ter havido algum mal-entendido na reunião. As responsabilidades pela barragem B1, bem como de realizar quaisquer análises complementares é da empresa Bureau, que foi contratada para isso. Nesse processo, eu me comprometi com a Marilene a dar apoio técnico, geotécnico, hidrológico e hidráulico necessário para que a Bureau tivesse um entendimento claro dos trabalhos. Cabe à Bureau, como contratada e responsável técnica, acatar ou não os trabalhos realizados pela Potamos e com sugestões pela Vale. Que o referido e-mail foi recebido por diferentes níveis da hierarquia da empresa Vale. Que o declarante — que é o Sr. Fernando —, por meio do Sr. Mário Cicareli, sócio da Potamos, teve conhecimento de que o teor do mencionado e-mail gerou um grande mal-estar na direção da empresa Vale, especialmente na pessoa da Sra. Marilene Lopes, Chefe do Escritório de Risco das Barragens da Vale — inclusive a que veio a se romper, no Córrego do Feijão. Que Mário Cicareli confidenciou ao declarante e aos demais sócios da Potamos que Marilene Lopes, após tomar conhecimento do teor do e-mail em questão — onde a Potamos discordava dos procedimentos e do final da reunião da ata —, determinou que fosse realizado um levantamento de todos os contratos em andamento envolvendo a Potamos e a Vale, de modo que era para todos eles serem paralisados até segunda ordem.
Que, durante cerca de uma semana, os contatos com a empresa Vale ficaram estremecidos, até que o Sr. Mário Cicareli conseguiu marcar uma reunião presencial na mina — a outra mina da Vale, a reunião aconteceu em outra mina da Vale. Que essa reunião ocorreu por volta do final de março e início de abril, e nela estavam presentes Potamos, Mário Cicareli e o declarante — Fernando. Da Vale estavam presentes Marilene Lopes e Felipe Rocha. Durante a reunião, a Marilene Lopes, aparentemente irritada, informou aos representantes da empresa Potamos que não se agradou da forma como as informações referentes aos limites de escopo de cada empresa da barragem foram tramitadas pelo e-mail já referenciado. Que Marilene disse que não precisava daquelas informações terem sido participadas para tantas pessoas. Destacou que chegou a pedir à empresa Vale para que fossem suspensas as atividades dos contratos em andamento, todos eles com a empresa Potamos, mas que isso teria sido feito no calor da emoção (...)
Ou seja, chegou a ter até uma ameaça dela de acabar com todos os contratos, pela divergência que estava tendo, que foi assumida nesse e-mail que o Rodrigo enviou. Como é que o senhor participou desse processo? Como é que o senhor diz não sabe absolutamente nada desse contexto?
|
|
16:52
RF
|
O SR. MÁRIO CICARELI - Eu realmente participei dessa reunião, mas o contexto não é exatamente esse de cancelar os contratos da Vale. O que houve foi, de fato, um entendimento de que a Potamos estaria solidária até o final. Eu não me lembro se, naquela ocasião, já tinha ocorrido a decisão sobre as empresas que seguiriam avante, se seguiria um consórcio Potamos/TÜV SÜD ou se a TÜV SÜD seguiria sozinha. Isso aí eu não sei precisar. Mas, aí, eu tomei conhecimento de tudo, do próprio e-mail depois que ele tinha sido tramitado. E, logicamente, a posição da Marilene foi... De fato, ela confirmou que ficou um pouco constrangida com a forma com que o e-mail foi colocado. Mas que não houve, que eu me lembre, nenhuma ameaça de retaliação, tanto que nós continuamos com vários trabalhos lá dentro da Vale sem eu precisar ter feito nenhum esforço específico para aquela continuidade.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Vocês têm ainda contrato com a Vale?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu vou...
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Sr. Relator, eu preciso finalizar só com uma questão, porque tenho que ir ao Salão Verde. Falarei rapidamente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Em razão de o fator de segurança da barragem B1 estar, pelo menos desde 2017, abaixo do que era aceito tipicamente pela Vale, que tipo de medidas foram propostas para elevá-lo no painel do qual a Potamos participou?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - É verdade que a Potamos propôs a construção de bermas de apoio e o retaludamento da barragem, e que a TÜV SÜD propôs a perfuração dos DHPs?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - O senhor poderia levantar essa informação e fornecer à CPI?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Mas o senhor tem conhecimento se a Vale teria optado por uma alternativa mais barata, que seriam os DHPs?
|
|
16:56
RF
|
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Perfeitamente. São esses os meus questionamentos. Eu acho que vale verificar em que medida a Vale foi tomando decisões mais econômicas e com menor segurança técnica, assumindo o risco crescente de bancar essa estrutura que já vinha sendo reconhecidamente alertada como em risco. Muito obrigada.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Sr. Presidente, eu fiquei com uma dúvida aqui também, acompanhando atentamente e tentando formar o meu juízo, eu fiquei com uma dúvida. A Potamos trabalhava com a TÜV SÜD, e depois houve um afastamento. O depoente diz aqui que a Potamos continuou prestando serviços à Vale. Eu queria melhor esclarecimento sobre isto.
O SR. MÁRIO CICARELI - Nós nos afastamos desse contrato porque o nosso preço estava alto. Mas, simultaneamente, nós estávamos com outros três ou quatro contratos correndo simultaneamente, em outras diretorias da Vale, em outros projetos. Então, esses trabalhos seguiram porque eram de licitações já feitas anteriormente e de contratos que estavam vigentes naquele momento.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Só mesmo uma questão aqui, para esclarecer melhor. Quais são esses contratos que continuaram com a Vale? Exatamente quais foram e em quais lugares?
O SR. MÁRIO CICARELI - Um dos contratos tem muito a ver com essa questão de governança e com a pergunta que o nobre Deputado fez a mim. Eu estava trabalhando, na época, com a Gerência de Meio Ambiente da Vale, exatamente em busca do aprimoramento dos mecanismos regulatórios, para inserção do planejamento da Vale dentro dos planos diretores de bacias hidrográficas, para levarmos isso até os comitês e aos representantes da Vale que participam dos comitês. Simultaneamente, também estávamos trabalhando com um plano no novo projeto chamado S11D, localizado no perímetro do distrito minerário de Carajás, que é o novo projeto da Vale. Estávamos também fazendo um trabalho de manejo de água no porto de embarque em São Luiz e estávamos tratando da segurança hídrica de abastecimento de algumas minas no Quadrilátero Ferrífero, em função da crise hídrica, que, naquela ocasião, já ia para o seu quinto ano consecutivo, e as vazões dos rios estavam, progressivamente, abaixo de valores históricos registrados anteriormente.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Com relação a esses projetos que o senhor mencionou não havia nenhum problema financeiro? A questão dos valores foi unicamente com relação ao local onde se deu a ruptura da barragem?
O SR. MÁRIO CICARELI - Não, não. Nós perdemos, e outras empresas também, diversos outros projetos na Vale. São concorrências que ocorrem.
A cada novo projeto que surge, a Vale geralmente tem um pool de empresas cadastradas e ela convida, no mínimo, três empresas a apresentarem propostas técnicas e comerciais. Então, aí, a área competente faz o julgamento. Então, na ocasião, outros trabalhos da Vale também nós não ganhamos. Eu mencionei aqueles que eu estou recordando, que estavam em andamento. E, durante o ano de 2017 e o ano de 2018, nós ganhamos algumas outras licitações da Vale independentemente desse trabalho de segurança de barragens.
|
|
17:00
RF
|
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Última pergunta: com relação ao contrato de que houve a ruptura, que é o que nos interessa aqui, o contrato relacionado com a barragem que rompeu, do Córrego do Feijão, ela se deu quando venceu o contrato? O contrato foi cumprido plenamente?
O SR. MÁRIO CICARELI - O contrato foi cumprido plenamente, porque a primeira parte do contrato... Aliás, o contrato todo era especificamente de fazer análise de risco baseada em estudos de rompimento simulado e montagem do chamado Plano de Ação Emergencial de Barragens de Mineração, o PAEBM. Então, essa era a primeira parte. O que veio na sequencia — até porque houve mudança na legislação no decorrer de 2017, com prazos mais exíguos, colocados pela Agência Nacional de Mineração —, então, foi aberta uma nova rodada de licitação e de tomada de preços entre as empresas cadastradas na Vale, para fazer o que se chamou de revisão periódica. E foi nessa revisão periódica que nós não ganhamos as licitações. Nós não ganhamos, assim como outras empresas também perderam essa licitação.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Só para acrescentar, porque é no mesmo sentido: quando tempo vocês trabalharam com a TÜV SÜD nesse contrato?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Sabe me precisar o início e o final do contrato?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Perfeito. Na mesma toada, vocês participaram do processo licitatório obviamente, eram os atuais prestadores de serviço e, então, tinham total condições, pressupõe-se, de apresentação de um preço adequado para a prestação do serviço. O senhor informa que outras empresas ganharam porque o preço de vocês estaria mais alto — e eu pude perceber que com um valor até consideravelmente mais alto. O senhor poderia, do alto da sua experiência, falar se acha que a postura da Vale em contratar alguém com valor, supostamente, consideravelmente mais baixo, e abrir mão de uma empresa que estava prestando o serviço poderia ter sido uma certa negligência, ou não?
O SR. MÁRIO CICARELI - Não, porque, nesse processo, nós já trabalhamos assim há 30 anos, ou seja, isso é uma prática comum. E até porque a TÜV SÜD continuou no processo, ou seja, era uma empresa que já estava coparticipando dos trabalhos anteriores. Então, ela detinha também o conhecimento em igualdade de condições com a Potamos.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Mas a prestação de serviço era distinta, não é? Vocês trabalhavam com um perfil de trabalho, com a questão mais hídrica, e a TÜV SÜD, com outra questão ou com a mesma questão?
|
|
17:04
RF
|
O SR. MÁRIO CICARELI - Na primeira fase, havia uma certa sobreposição, ou seja, a parte hídrica era totalmente por conta da Potamos e a parte geotécnica, na primeira parte do trabalho, tinha alguma atuação da Potamos, mas com um componente muito forte da TÜV SÜD, que era a expertise maior daquela empresa.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Mas a TÜV SÜD acabou absorvendo o trabalho que era da Potamos?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, ela continuou na parte geotécnica, e outra empresa entrou na parte hídrica que era da Potamos. É isso?
O SR. MÁRIO CICARELI - Eu não sei qual foi o arranjo que ela fez. Mas, naquela ocasião, quando o trabalho passou para a fase de atestado da segurança, eu presumo que os problemas hidráulicos e hidrológicos já tinham sido, praticamente todos, resolvidos. Eu não sei qual foi o arrancho que a TÜV SÜD montou, porque ela tinha um corpo próprio também de engenharia de recursos hídricos. Ela tinha o corpo dela, era só uma questão de maior ou menor especialização de cada uma das empresas.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, só para fazer um fechamento nesse quesito específico, foi feito um novo processo licitatório visando atender às alterações legais, os cumprimentos no quesito de segurança. Está certo? A Potamos e a TÜV SÜD vinham trabalhando em paralelo. Está certo? A TÜV SÜD continuou porque entendeu que conseguiria prestar o serviço dentro dos pré-requisitos de custo-benefício apresentados em sua proposta, e a Potamos não.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - E aí entrou uma outra empresa no lugar da Potamos?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, Presidente, agora eu queria entrar nas minhas perguntas. Posso?
(Pausa.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ainda nesse caso, V.Exa. me permite?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não era imprescindível ou os critérios que a Potamos adotava, pelo menos no seu corpo técnico, eram diferentes dos da TÜV SÜD e não levariam a um laudo de estabilidade?
O que nós temos da Maria Regina, a engenheira da Potamos? Veja bem, Deputado Igor, a Maria Regina é que estava acompanhando como engenheira geotécnica da Potamos. A declaração dela é muito clara, ela diz o seguinte: "Os fatores de segurança não atendiam os critérios consagrados de projeto". Portanto, ela tinha uma diferença de que esse fator 1,3 ou era obedecido ou corria risco. Ou seja, ela diz claramente: "Eu não dou um atestado de estabilidade para essa porcaria dessa barragem!" É isso o que a Sra. Maria Regina quis dizer. O Fernando vai na mesma linha e diz também que havia uma divergência clara entre esse debate.
Ora, a Vale pega e diz: "Olha, então, vocês, Potamos, não servem". Isso é o que eu tinha entendido até agora. "Vocês não servem. Eu vou ficar com a TÜV SÜD porque a TÜV SÜD serve." De fato serviu. Chegou setembro, e a TÜV SÜD serviu bem a Vale, deu a porcaria do atestado de estabilidade que foi romper a barragem em janeiro.
|
|
17:08
RF
|
Mário, quando a TÜV SÜD dá o laudo, o engenheiro da TÜV SÜD, o Sr. Makoto Namba, diz claramente para a Polícia Civil: "Eu dei o atestado, mas não pode ter máquina pesada, não pode ter explosivo, etc. Se tiver isso, eu não me responsabilizo". A Vale provavelmente continuou com as máquinas pesadas e etc. A Potamos não deu o atestado. Eu estava com a Potamos em alto conceito. Foi uma empresa que não quis fazer o trabalho sujo que a Vale queria. Sei lá como fez, depois, a TÜV SÜD sobre isso. Agora o senhor vem e me diz que não, que o problema era outro. Quem está mentindo nisso é a Maria Regina e o Fernando? Eu acho que esse depoimento do senhor é importante inclusive na Polícia Civil, para saber qual interesse tinha a Potamos também nisso. Pergunto ao senhor: esses valores que vocês têm com a Vale hoje são valores grandes de contrato, valores financeiros?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sob contrato da Vale também?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O percentual que vocês trabalham... O senhor diria, de 100% dos contratos seus, qual o percentual que vocês têm com a Vale?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Desculpa, Deputado Igor.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Eu só intercedi — peço desculpas, Mário —, eu só intercedi nas questões porque elas estavam dentro de uma seara. Eu queria agradecê-lo imensamente pela presença, falar que nós precisamos mesmo, que o nosso objetivo aqui é esclarecer os fatos. Então, não estamos aqui para tentar responsabilizar diretamente ninguém, mas a gente precisa cruzar as informações, como você está vendo, com o objetivo de elucidar. Aí, sim, dentro do que ocorrer daí para a frente, são de órgãos de outras competências. Mas a gente precisa aqui dar a nossa contribuição.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, a minha segunda pergunta vai mais ou menos na mesma linha: era necessária a redução do nível de água da barragem? Vocês foram contratados para fazer um trabalho nessa linha, não era isso? Só para ver se eu entendi bem.
O SR. MÁRIO CICARELI - Bom, era o que... Eu não sei especificamente, mas todas essas barragens de alteamento por montante, todas elas têm como meta abaixar o nível de água, não só apenas naquela, mas também em todas as outras, não apenas...
Mesmo nas barragens construídas pelo método convencional, você tem que ficar acompanhando permanentemente o nível de água ao longo do maciço.
|
|
17:12
RF
|
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Pois é. Então, é exatamente nessa linha que eu estou indo. Vocês, como técnicos, ainda que sejam de uma área específica, a hídrica, e não a geotécnica lá, a geóloga, enfim, há um comitê que discute isso. Não foi à toa que foi criado um painel para fazer os apontamentos. Eu não quero trazer para o senhor uma responsabilidade que não seja da sua empresa. O meu questionamento é bem pontual. Vocês foram contratados para exercer um trabalho. Existia a necessidade de esse trabalho ser prestado, até porque nós sabemos muito bem que a Vale, para nossa tristeza, preza muito a economicidade. Então, ela gasta com o que ela julga extremamente necessário. Então, aí, a minha pergunta é justamente esta: era necessário fazer a redução, como o senhor disse, não só nela como também em outras barragens, e o DHP era a medida eficaz e segura para realizar isso?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Eu estou ficando confuso com o senhor, Sr. Mário, porque essas coisas são coisas da sua área específica: saber qual era a situação da barragem, se ela deveria ou não extrair a água, se o sistema usado para fazer isso, que é onde o senhor tem expertise, era a ferramenta adequada.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Eu sei. Mas o senhor cuida da questão hídrica.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Só para elucidar e ficar claro para a gente, porque as minhas dúvidas podem ser a de muitas pessoas: como era feita essa relação de trabalho em conjunto da Potamos e da TÜV SÜD, só para eu entender? O que cada um fazia de forma clara? Era um complemento, o trabalho se complementava. Aonde cada um contribuía, só para eu entender?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Sistema extravasor, só para eu entender, é o que eles chamam de ladrão?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - O vertedouro. Exato.
O SR. MÁRIO CICARELI - E fazíamos, aí, em conjunto com a equipe da TÜV SÜD. Então, esses dois trabalhos que eu mencionei eram exclusivos do nosso escopo: essa análise da segurança do vertedouro e a análise, os estudos de simulação do rompimento da barragem. E toda essa parte da água no solo, da água dentro da barragem, do fator de segurança era feita conjuntamente, com a equipe da TÜV SÜD e com a nossa equipe de geotecnia, com assessoria da engenheira Regina Moretti.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, o senhor não conhece a técnica do DHP para poder fazer a extração hídrica?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Está bem. A ANM, a nossa agência, deveria ter sido comunicada sobre os fatos, sobre o que estava acontecendo na barragem naquele momento? Isso era uma recomendação passada para vocês, ou não competia a vocês fazer esse comunicado?
|
|
17:16
RF
|
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Mas às esferas superiores sim, não é? Vocês comunicavam diretamente a quem dentro da Vale?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Quem era responsável por essa gerência?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Está bem. Na sua avaliação, dentro da sua condição de análise, a barragem era segura?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, eu pergunto para o senhor, porque, aí, eu já sei que estaria entrando um pouco mais na sua área: o senhor considera a liquefação como um risco iminente?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - O senhor não tem conhecimento disso?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - O senhor disse que, hoje, a sua relação com a Vale comporta aproximadamente 40% dos contratos da Potamos, não é? Nós ouvimos aqui, inclusive do seu genro Felipe...
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - ...que, em alguns momentos, de forma bem clara, a postura da Vale era uma postura um tanto quanto coagida, ela tentava coagir as pessoas. E o nosso Relator falou, de forma pontual aqui, que isso ficou evidente na postura, até nos contratos que eram findados ou não, com quem atendia ou não atendia às condições de liberação de alvarás, de análise técnicas, enfim. O senhor já percebeu isso, alguma vez, com a Potamos? Em algum momento, o senhor percebeu que a Vale estava tentando usar da condição de ser tomadora de serviço ou de ser detentora do contrato para impor à Potamos que fizesse uma análise comprometida em função da relação comercial?
O SR. MÁRIO CICARELI - Olha, se isso tivesse acontecido, eu mesmo seria... Seria um desacate comigo, principalmente porque eu fui dos que formatou a metodologia de segurança hidráulica para a Vale. Então, ela nunca poderia ter feito isso comigo, como não fez. Então, nunca aconteceu isso com a minha pessoa.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, essa responsabilidade, o senhor a assume no sentido de que era o responsável por fazer e fez de forma independente, tranquila.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, eu pergunto para o senhor: o senhor acha que, em algum momento, houve uma falha por parte da Potamos nesse quesito, ou por parte, talvez, da TÜV SÜD nesse período em que vocês trabalharam juntos?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Ao rompimento da barragem, obviamente.
O SR. MÁRIO CICARELI - Ao rompimento. Não, a Potamos, ela terminou o seu contrato, e eu não tenho especificamente uma falha.
Nós cumprimos todos os itens do contrato. E o que aconteceu a posteriori, com a atuação da TÜV SÜD, inclusive, eu nem sei qual o fator de segurança que a TÜV SÜD... em que condição a TÜV SÜD deu o seu laudo de segurança da barragem, não sei se é o mesmo fator que a Potamos tinha calculado, não sei se chegou no 1,3. Eu não tenho conhecimento desse fator. Então, efetivamente dentro do contrato que nós tínhamos, foram cumpridos todos os rituais, todos os requisitos. A Vale tem uma auditoria interna, e as outras empresas também, que faz, depois, uma checagem detalhada se todos os itens contratuais foram cumpridos. Então, eu não vi nenhuma falha específica nesse aspecto.
|
|
17:20
RF
|
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Vocês eram corresponsáveis de alguma forma nas emissões do laudo da TÜV SÜD quando trabalhavam juntos? Assinavam em paralelo?
O SR. MÁRIO CICARELI - Não o laudo especificamente, mas, enfim, os trabalhos que nós liberamos nós assinamos em conjunto, ou seja, os trabalhos de estudo de rompimento da barragem, todo o trabalho relativo à quantificação do risco. Então, naquela ocasião, eu presumo que tenha havido uma assinatura conjunta de responsabilidade técnica.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, até o período de encerramento do contrato, vocês também eram responsáveis por isso?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - E o senhor sabe me falar se houve uma mudança no perfil de trabalho depois que vocês saíram?
O SR. MÁRIO CICARELI - Não, não tenho condição, porque eu não participei dos últimos painéis, porque os assuntos a serem tratados nos últimos painéis foram exclusivamente geotécnicos. Então, a questão hidráulica-hidrológica não estava em relevância no último encontro que houve dos painéis. Então, eu não tenho condição de dizer sobre isso.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Estou encerrando, Presidente.
Sr. Mário, gostaria que, se possível fosse, o senhor disponibilizasse as últimas informações que vocês tiveram, inclusive do encerramento do contrato — normalmente, eu tenho plena convicção de que é feito um fechamento —, para que pudéssemos juntar à nossa CPI e comparar com os últimos que foram feitos antes do rompimento, para que possamos acompanhar e medir as alterações que houveram.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Dr. Mário, muito obrigado.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Eu que agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Poderia me citar os nomes desses diretores e qual seria a posição deles?
O SR. MÁRIO CICARELI - A posição? Bom, a minha posição está muito relacionada a fazer o comercial, mas não a parte comercial. Ou seja, eu faço o contato com os clientes e, pela minha situação de professor, de ex-professor, eu trabalho muito no estabelecimento de metodologias e de revisão de um ou outro relatório. O Sr. Rodrigo Barbosa, que é outro sócio, cuida, digamos, da gestão administrativa e também técnica da empresa. Nós dividimos as duas partes. O Sr. Márcio não é um diretor, o Márcio Resende, ele é o gerente, mas não responde, digamos assim, pelas ações da empresa. Basicamente, só o Sr. Rodrigo Barbosa e eu que somos os responsáveis de primeira linha pela empresa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Há um conselho deliberativo ou consultivo?
O SR. MÁRIO CICARELI - Não, não. Na verdade, a Potamos é uma empresa relativamente pequena.
O que nós temos é uma rotina de reuniões para deliberar sobre situações às vezes importantes, como contratação, como desativação de equipe, que ocorre muito. Às vezes, nós nos aparelhamos para fazer um trabalho, o trabalho acaba, e tem todos os problemas.
|
|
17:24
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Normalmente, vocês se reúnem de quanto em quanto tempo?
O SR. MÁRIO CICARELI - Nós nos reunimos a qualquer momento, quando ocorre um fato extraordinário, mas, como rotina, de 2 em 2 meses, mas sem, digamos, algo que conste em ata. Nós não temos atas, por exemplo, das nossas reuniões, a não ser que sejam reuniões importantes, como mudança do contrato social. Aí sempre ela é acompanhada de um contador e mesmo da nossa assessoria jurídica, para fazer...
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Vocês fizeram uma reunião depois desse incidente?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - É muito comum — ou melhor, eu não digo comum — os diretores se reunirem e receberem um relatório dos seus engenheiros, dos seus técnicos. Isso é fato, não é isso? Ou a Diretoria não tem conhecimento algum dos posicionamentos dos seus técnicos?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Então quer dizer que cada engenheiro toma a decisão que acha conveniente, faz um relatório, e a Diretoria não tem conhecimento do relatório?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - É isso que eu estou perguntando.
O SR. MÁRIO CICARELI - São essencialmente técnicos. O que nós temos é uma revisão que normalmente é feita pelo Sr. Marcio Resende. Ele cuida da revisão e da formatação da maioria dos relatórios técnicos. Só quando tem algum problema muito específico, de maior complexidade técnica, eu sou chamado a ajudar a equipe como um todo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Sim. Então é certo que, nessa revisão, a Diretoria tinha ciência do posicionamento do Sr. Fernando, quando ele disse que 1,05 não era aceitável. Então, a Diretoria tinha conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Mesmo sabendo de um risco iminente?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Aí, Presidente, que está aqui...
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Só para falar o nome da pessoa...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Por favor.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - O nome da pessoa a quem o senhor tinha obrigação de comunicar era Alexandre... Como chama? Campanha?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Alexandre Campanha.
|
|
17:28
RF
|
Não é possível! No Marco Regulatório, pelo que eu li, as terceirizadas não estão sendo solidárias. Então, eu acho que nós temos que colocar essa obrigatoriedade, para que fatos como esse, como eu disse, não venham a acontecer, porque são inadmissíveis. Não tem como nós admitirmos que a Diretoria não tinha conhecimento. Por isso eu perguntei se havia um conselho consultivo ou deliberativo. Os técnicos, querendo ou não querendo, são obrigados a passar as informações para a diretoria. Basta entender um pouco de administração, basta saber... Quem tem empresa sabe muito bem do que eu estou falando.
Então, desculpe-me pela forma, Sr. Mário, mas isso é tentar subestimar a inteligência dos membros que compõem a CPI. Isso é nos subestimar. Eu não vejo, nas suas falas, outro sentimento, a não ser esse. Isso é lamentável! É lamentável!
Por isso que eu volto a afirmar: as empresas terceirizadas têm que ser solidárias. Têm que ser! Se existe um risco, elas têm por obrigação que acionar os órgãos competentes.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Presidente.
Permita-me, Presidente, comunicar a presença do Dr. Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, que já esteve conosco aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito. Agradecemos a sua presença e o parabenizamos pelo trabalho que vem fazendo a força-tarefa em relação a este caso de Brumadinho.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E mais...
O SR. MÁRIO CICARELI - Restauração da calha fluvial, projeto de retirada do material que está depositado, acompanhamento da evolução da qualidade da água do Rio Paraopeba, avaliação de prognósticos do que eventualmente possa acontecer nos reservatórios das usinas de Retiro Baixo e Três Marias. Então, esse trabalho está muito relacionado a essa...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Também de controle da qualidade da água?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Aliás, você tem alguma informação sobre a qualidade da água?
O SR. MÁRIO CICARELI - Bom, a qualidade da água está sendo atualizada diariamente, e nós estamos apresentando isso quase semanalmente para a Agência Nacional de Águas e para o órgão gestor do Estado de Minas Gerais. Houve, num primeiro momento, nos dias seguintes ao rompimento, uma variação nos padrões do enquadramento da classe do Rio Paraopeba, o que lentamente está voltando ao normal. Ao que consta, o material não passou da usina de Retiro Baixo. Ele está parado, e compete a nós avaliar. Nós estamos fazendo essa modelagem, prognosticando o futuro, porque o evento aconteceu dentro — embora fosse na estação chuvosa — de um período em que havia pouca água para transportar o material.
Então, a tônica da restauração é impedir que material extra saia daquela área onde está sendo feito o trabalho de recuperação. É um trabalho que está sendo feito em conjunto com o Corpo de Bombeiros, porque, simultaneamente, o Corpo de Bombeiros ainda procura por corpos que estariam ali, que ainda não foram encontrados. Então é um trabalho casado com o Corpo de Bombeiros e num prognóstico de longo prazo. Ou seja, este ano o material não avançou, e compete a nós, por exemplo, quando se fala: "Chegou ao São Francisco?" "Não, não chegou ao São Francisco." "Mas e se chegar?" Então nós temos que preparar, junto à Agência Nacional de Águas, planos de contingência para a eventualidade de que nos próximos anos esse material venha a chegar, e com a devida qualificação química que ele terá.
|
|
17:32
RF
|
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - O senhor já sabe falar quantas cidades foram atingidas?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - No sentido de não poder estar usando... Por exemplo, Pará de Minas retirava água do Paraopeba. Agora ela pode permanecer, ou vai ter que usar uma outra fonte de reserva?
O SR. MÁRIO CICARELI - Bom, esse é um assunto... A priori, os números hoje indicam que a cidade pode ter o seu abastecimento restabelecido, mas aí já entra um problema bem complexo, que foge do nosso controle, ou seja, já existe, a priori, uma não aceitação da população daquela água. Então, por mais que saiam laudos e tudo, existe um descrédito. Mas a água já estaria em condição de ser utilizada.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então todas as cidades que usam hoje o Rio Paraopeba podem continuar consumindo a água? É possível afirmar isso?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - A própria cidade de Paraopeba, por exemplo.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Ela não faz... Ela não tem...?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Eles alegaram que foram muito afetados, inclusive por tirarem de lá boa parte de pescas, enfim, uma série de questões.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Pois é, mas eles podem continuar mantendo a atividade?
O SR. MÁRIO CICARELI - Perfeito! Indireto, total. Pois bem, esse trabalho de qualidade de água está sendo feito também com a matéria orgânica e com os seres vivos. Então, toda a biota aquática — desde o plâncton, os bentos e os peixes — está sendo analisada quase que semanalmente, dentro da permissão de você fazer coleta dos espécimes e tudo isso. Até agora não foi identificada nenhuma anomalia nesses seres que pudesse comprometer toda a cadeia trófica do Rio Paraopeba.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Posso marcar esta data? Até hoje, por tudo que foi pesquisado, a gente pode afirmar que não há impacto direto?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Até para utilização da água como água potável?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas eu digo: da água do Paraopeba?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nós fizemos uma Comissão Externa em que vieram ambientalistas e técnicos da SOS Mata Atlântica, e eles dizem o contrário: que inclusive já havia algum grau de contaminação em parte do São Francisco e que, no caso do Paraopeba, a recomendação é que não se utilize aquela água de forma alguma.
|
|
17:36
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É exatamente isso o que eu ia dizer. O senhor disse — e eu concordo — que a população tem desconfiança e não vai tomar água de lá. Eu também não tomaria, quanto mais se fosse a Vale que estivesse pagando para fazer as análises. O problema da Vale é que ela é muito poderosa. Vocês mesmos têm um contrato com a Vale de 40%. Uma grande parte agora é de recuperação. A Potamos Tinha uma divergência clara com a Vale em relação ao fator de segurança. Hoje o senhor vem aqui e não coloca essa divergência claramente. É por causa da relação econômica com a Vale?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Como Diretor da Potamos, não como técnico.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Mas a divergência de que nós estamos falando é de pessoas que trabalhavam e que alegaram de forma clara isso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A Maria Regina.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - É. Depois eu queria até que ficasse claro, se possível, Relator, qual era a hierarquia da empresa, para saber justamente isso, porque nós percebemos que, nessa ideia de criar uma cortina de fumaça para se esconderem fatos, criam-se algumas barreiras. Entre elas está essa situação de quem efetivamente tem o poder decisório para assumir. Então, seria importante pedir à Potamos, à TÜV SÜD que enviassem para a gente esse cronograma hierárquico das empresas, para que a gente possa compreender quem tem o poder de decisão. Senão fica muito cômodo. É aquela história: o filho feio ninguém quer balançar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, a Vale é muito poderosa, muito forte. Então vamos vendo que existe uma certa rede de proteção. A rede de proteção à Vale é impressionante. O Deputado Patrus já observou isso, mas nós vamos escutando as pessoas, e a impressão que se vai tendo é que a rede de proteção à Vale vai se ampliando.
E hoje, Presidente Júlio Delgado, eu acabo de ter a notícia de que, no dia de hoje, a Segunda Turma do STF isentou da responsabilidade de vir aqui o Sr. Fabio Schwartsman, ex-Presidente da Vale — na nossa CPI da Câmara. Ele já esteve no Senado, onde falou à vontade, disse o que queria dizer, mas talvez não tenha escutado o que devia escutar. Mas ele sabe que, se viesse aqui, iria escutar o que o povo quer dizer para ele. Então, ele foi ao STF e ganhou da Segunda Turma o direito de não vir a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Eu sei que, vindo aqui, pelo menos nós iríamos dizer a ele o que o povo quer dizer: que uma empresa que tem dinheiro como a Vale, a segunda maior mineradora do mundo, permitir que dois crimes aconteçam seguidamente, como em Mariana e Brumadinho, é algo inadmissível para os brasileiros, em especial para os mineiros e para as mineiras. Isso com certeza ele iria ouvir. Da outra vez, ele chegou aqui dizendo que a Vale era a joia que não podia ser questionada, e nós todos dissemos a ele que ela era uma empresa que cometeu um crime e tinha que ser investigada pelo crime.
|
|
17:40
RF
|
Ele não quer se deixar investigar e nem sequer quer vir aqui responder sobre o que ele sabe dos acontecimentos. Esse é o Sr. Fábio Schvartsman.
Eu pediria, Presidente, licença a V.Exa., se for da concordância de todos os Deputados e Deputadas da Comissão, para que nós solicitássemos à assessoria que fizesse um requerimento pedindo a quebra pelo menos dos contatos telefônicos que o Sr. Fábio Schvartsman teve durante os períodos anterior e posterior ao rompimento, até para que saibamos com quem ele conversou e o que ele sabia. Isso eu acho importante para a nossa investigação.
É importante que o pedido seja fundamentado, para que ele não vá ao Supremo ou a outro Tribunal tentar impedir mais uma vez a investigação — porque ele já fez isso agora, no STJ. Se ele não temesse, não teria ido até o STJ tentar impedir que nós fizéssemos os questionamentos que teríamos que fazer para ele.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - O aparte tem que ser rápido porque temos 19 minutos.
Nós vamos preparar rapidamente o requerimento. Acho que temos que pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. Nós temos que saber o que o Sr. Fábio Schvartsman fez desde o dia do crime de Brumadinho, com quem ele falou, e até hoje, quando ele conseguiu esse habeas corpus.
Então, nós temos que acelerar isso. Está aí a nossa assessoria, a assessoria da Deputada Áurea, a assessoria do Deputado Janones. Quem puder, faça primeiro — não é concorrência, não —, porque nós temos 19 minutos para o requerimento estar na pauta de amanhã.
Eu quero dizer na frente de V.Exa., com toda a tranquilidade, que se ele acha que com isso está colaborando, ele está colaborando, sim. Eu quero adiantar — não quero adiantar o relatório de V.Exa. — que se o Fábio Schvartsman não for um dos indiciados por V.Exa. no seu relatório, eu vou apresentar um voto em separado. Como eu sei que ele vai estar, eu fico tranquilo com relação a isso, mas quero dizer que ele não vai escapar aqui da nossa CPI, por mais que tente fugir.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Só solicito que a quebra dos sigilos seja a partir de outubro, que foi quando a Vale já sabia que as coisas estavam muito feias, que o rompimento iria acontecer, e foi nesse processo de enrolação e conseguiu receber da TÜV SÜD esse laudo. Felizmente, a Potamos não deu esse laudo, viu? A Potamos pelo menos isso fez. Acho que se deve à Maria Regina — nós queremos ouvi-la aqui —, que colocou claramente a sua diferença em relação a isso. Senão, a Potamos estaria enrascada como a TÜV SÜD.
Nós vamos amanhã à Embaixada alemã para pedir que os fatos relacionados a essa empresa sejam apurados. Uma empresa da qualidade da TÜV SÜD alemã dar um laudo de estabilidade de uma barragem depois de discutir todos esses problemas que ela tinha desde 2017 é uma irresponsabilidade imensa. Isso não cabe na cabeça de ninguém. Se fosse na Alemanha, com certeza essa empresa não estaria sobrevivendo lá, como está aqui, ainda com alguns contratos.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Só acrescento, Relator, que — a gente ouve alguns jargões por Minas Gerais — da mesma forma que um cachorro cheira o outro, um porco também se lambuza junto. É óbvio que a TÜV SÜD está até o teto na mesma lama da Vale.
|
|
17:44
RF
|
Entendo a sua postura, por se tratar de um parceiro Vale, mas eu gostaria que você tivesse muita consciência, porque está havendo uma divergência de informações internas, e é importante trazermos luz e clareza para isso, porque nós não queremos atribuir responsabilidade a ninguém que não a tenha, mas, caso seja comprovado — e nós estamos aqui para elucidar isso — o envolvimento, a negligência, a imperícia, a imprudência e o crime, esses vão pagar.
Então, não ache você que esses Parlamentares que estão hoje participando desta CPI — eu acredito e posso afirmar com muita convicção — a Vale vai conseguir colocar no bolso, como costumeiramente vem fazendo durante muitos e muitos anos, inclusive nas suas relações comerciais. É isso que tem trazido para a Vale tranquilidade para continuar cometendo crime, tal qual fez em Mariana, Brumadinho e Barão.
Nós temos a plena consciência de que, além dessas imprudências, imperícias, negligências e crimes, existem, por trás de tudo isso, de forma muito bem fundamentada, interesses diretos da Vale não só com a questão econômica, como também com a questão de investimentos futuros. Ela não estava pensando só em economizar naquele momento, não. Há evidências de que a Vale tinha, sim, outros interesses. Havia processos de negociações diárias, e, com essa condição a que ela submeteu todos os proprietários, as áreas perderam o seu valor.
Então, não ache que isso está passando despercebido por aqui. Nós estamos muito atentos. Esta CPI não está aqui para, como muitos costumam dizer — não é, Relator? —, ficar elucidando, criando situações, enfim. A nossa ideia é fazer um trabalho sério, transparente, comprometido e independente, para que a população tenha a certeza de que, com essa grande mudança que houve no cenário político, nós estamos trabalhando para que o País entre nos trilhos e siga um bom caminho.
E acho que essa preocupação é pertinente a você, que inclusive tem um ente trabalhando na Vale. Imagine se o seu genro estive debaixo daquele mar de lama! Eu costumo dizer que nós jamais seremos justos, mas existe uma única forma de sermos menos injustos: colocando-nos no lugar do outro. Eu tenho plena consciência de que, quando eu me coloco no lugar de alguém que perdeu um ente querido, quando eu me coloco no lugar de alguém que foi atingido...
Eu estive agora em Barão de Cocais e presenciei uma situação inexplicável, horrível! As pessoas sendo retiradas de suas casas. Você imagina o que é uma pessoa ser retirada de sua casa e ser levada para um hotel, um abrigo?! A sua vida passa a ser do abrigo para o refeitório, do refeitório para o abrigo.
Eu sou do interior e sei o valor do contato com a nossa terra, com os nossos animais. Eu cresci vivendo isso. Nesse final de semana, eu fui para a roça, porque é onde eu recarrego as minha baterias. Aí, de repente, várias e várias famílias que viviam dessa forma foram tiradas de suas casas, e muitas vezes recebem um tratamento muito aquém do que deveriam — e eu não estou falando só da questão financeira não; eu estou falando da questão psicológica, da estrutura, do amparo.
|
|
17:48
RF
|
Você chega a uma cidade e vê todo mundo se desmobilizando, com as marcas no chão, correndo para lá e para cá. Aí reúnem todo mundo em uma praça pública e dizem que o treinamento deu certo. Ora, nós não estamos juntando gado no berrante, nós não estamos armando arapuca. Nós estamos tratando com gente, e a responsabilidade da Vale nesse sentido deveria ser muito maior do que ela vem demonstrando.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - O senhor tem 5 minutos para as suas considerações finais, se desejar fazê-las.
O SR. MÁRIO CICARELI - Eu agradeço o respeito com que fui tratado e espero que as minhas declarações possam contribuir. Fora as minhas falhas de não poder responder, não saber responder uma ou outra questão, eu asseguro aos senhores que eu fiz tudo dentro do que a minha consciência e o meu conhecimento permitiram. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Eu o agradeço a sua presença. O senhor fica dispensado desta audiência. Peço que aguarde na sala reservada a esta CPI.
(Pausa prolongada.)
|
|
17:52
RF
|
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Presidente, permita-me uma fala?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não. Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Sr. Presidente, nós não estamos aqui com intuito político. Nenhum de nós, que somos de Minas, está aqui querendo ou pensando em uma promoção pessoal. O que nós estamos querendo é que aqueles que foram responsáveis pela partida prematura de tantas pessoas paguem o preço que devem pagar.
Agora, o que não consigo entender é como o Supremo Tribunal Federal, que debate tanto a harmonia, o respeito entre os Poderes, acata o apelo de um advogado, emitindo um habeas corpus para que uma pessoa que está envolvida diretamente nesse processo não compareça à CPI. É inadmissível! Acho que isso é falta de respeito com esta Casa. Fica difícil retribuirmos o respeito, uma vez que não o estamos tendo.
|
|
17:56
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Fica também, Deputado Gilberto Abramo, a nossa.
Nós convivemos com o funcionamento de CPI e, até anteriormente, não havia essa possibilidade — que foi ampliada, por interpretação do próprio Supremo Tribunal Federal — de a pessoa não vir, de permanecer calada. Tínhamos um aproveitamento muito maior nas CPIs que antecederam esta.
Respeitamos o Direito Constitucional e quero, inclusive, agradecer a toda a assessoria dos Deputados que até acompanham a matéria e a Consultoria. Foi dito aqui que todo mundo conhece a nossa transparência. Todo mundo se movimentou, ficou pronto para apresentar requerimento, para não sermos alvo do mesmo indeferimento e de uma mesma decisão. Para isso, temos que fundamentá-lo. Entramos em acordo — a nossa assessoria, junto com a Consultoria da Casa — para prepararmos e fundamentarmos o requerimento, para não sermos alvo de um novo pedido no Supremo Tribunal Federal.
Nós que somos mineiros sabemos que é muito importante a prudência. Então, vamos aguardar esse preparo.
Digo a V.Exa. que houve muito mais o constrangimento. Na primeira vez, quando ele veio à Comissão Externa — V.Exa, estava presente, bem como a Deputada Áurea e o Deputado André Janones —, mais ou menos 15 dias depois do crime de Brumadinho, por volta do dia 15 de fevereiro, salvo engano, no início da nossa Legislatura, ele foi a única pessoa que não se levantou para fazermos um 1 minuto de silêncio em solidariedade aos parentes das vítimas. Boa parte dos corpos ainda não tinham nem sequer sido encontrados.
Talvez para não passar por esse constrangimento novamente ele tenha se negado a vir aqui, para permanecer calado, o que é um direito constitucional. Mas isso nos coloca cada vez mais certos do caminho que estamos tomando e das apurações que estamos fazendo. Nós vamos continuar no limite da lei, naquilo que ela nos impõe, com a prudência e com a certeza de que vamos, mesmo com todos esses entraves, procurar nosso caminho.
Eu acho que vale a pena também para a nossa Consultoria — não agora, porque temos essa tarefa mais à frente —, encontrar uma forma, talvez, de uma alteração constitucional, uma PEC, na qual possamos garantir a independência de apuração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, seja na Câmara, seja no Senado, ou de uma Comissão Mista. Isso é algo para se pensar. Valem a pena a ponderação e a dúvida de V.Exa.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Quero falar, enquanto o Relator chega, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois, não.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Eu faço uma consulta aos técnicos.
De repente a alegação deles é a de que ele é obrigado a comparecer à Polícia Federal, à Polícia Civil, porque há um mandado judicial. Então, enquanto não há essa alteração, vamos solicitar um mandado, e que o Supremo Tribunal Federal o derrube. Simples! Se essa é a questão, nesses casos, por que não podemos fazer assim? Poderiam ver qual é a possibilidade disso, até nós fazermos essas alterações.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Vamos encaminhar sua solicitação à nossa assessoria, à nossa Consultoria, para que a analisem. Faz sentido a ponderação de V.Exa., bem como a sua indignação em relação ao desrespeito para com esta Comissão.
|
|
18:00
RF
|
Nós estamos com dois Sub-Relatores aqui, dois Vice-Presidentes, então V.Sa. fique à vontade. O nosso Relator foi registrar presença, em função da nossa vida aqui, mas nós estamos tranquilamente em consonância, com atenção, para começar a ouvi-la.
A senhora tem o tempo que julgar necessário para fazer os esclarecimentos que quiser a respeito da questão. Sabe que aqui nós apuramos, investigamos as causas do rompimento e as responsabilidades devidas acerca do crime de Brumadinho. A senhora tem 10 minutos, ou o tempo que julgar necessário para isso. Depois nós começaremos os nossos questionamentos.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Obrigada, Sr. Presidente. Boa noite. Boa noite, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Boa noite aos demais. Meu nome é Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo. Eu sou Engenheira Civil, sou formada pela Universidade Federal de Ouro Preto. Tenho Mestrado em Geotecnia pela Universidade de Brasília. Tenho 22 anos de carreira. Trabalho na Vale há 8 anos e exerço a função de gerente há apenas 2 anos na empresa. Eu estou aqui à disposição desta Comissão. Sei da importância dos trabalhos desta Comissão e me coloco à disposição para esclarecer todas as informações, todas as questões que estiverem ligadas ao trabalho que eu executava na empresa e que eu possa responder. Eu estou à disposição desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Para ir adiantando... Independente de ter questionamento, a senhora podia adiantar sobre qual era a sua atividade, qual era a sua responsabilidade, qual era o seu campo de atuação dentro da empresa, por favor.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sim, Sr. Presidente. A minha área é uma área administrativa. Por função mesmo, é uma função administrativa. Todas as minhas atividades e da minha equipe são executadas na mina de Águas Claras, que é o centro administrativo da empresa. Nós não temos nenhuma atribuição operacional, nós não temos nenhuma atividade operacional; são todas atividades administrativas. A minha área é responsável por trabalhar com a organização das informações relacionadas às estruturas geotécnicas de ferrosos e carvão, e aí não é só de barragens — barragens, taludes, pilhas, estruturas geotécnicas em geral. Então é uma organização de informação. É responsável também por desenvolvimento de projetos de desenvolvimento tecnológico, estudos para melhorias de oportunidades operacionais, e é responsável também por desenvolvimento de projetos de longo prazo, projetos que vão ser... que podem vir a ser implantados no futuro, em futuros empreendimentos da empresa. É uma área exclusivamente administrativa, como eu já mencionei. Isso faz parte inclusive da descrição do meu cargo, das minhas atividades. Eu nunca exerci... Eu sou gerente há 2 anos. Entrei na Vale como engenheira 8 anos atrás. Há 2 anos fui promovida para essa posição e jamais desempenhei, nem a minha equipe, nenhuma atividade operacional. Todas as nossas atividades são administrativas. Inclusive nós não temos acesso às minas abertamente nem às estruturas geotécnicas. Qualquer acesso nosso tem que ser feito junto com a equipe operacional, que é a área que tem a responsabilidade pela gestão de segurança das estruturas. Então, a minha área é uma única área, em ferrosos e carvão, administrativa, e cada operação tem na ponta a geotecnia operacional, que é a responsável por cuidar das estruturas no dia a dia: inspecionar, monitorar, fazer as análises de estabilidades correntes. Então, esse é o nosso papel, né?
O nosso papel é um papel de desonerar das atividades administrativas a área operacional, para que ela fique focada nos trabalhos de gestão de segurança.
|
|
18:04
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Preciso saber, para passar ao Relator, o seguinte: onde a senhora estava no dia 25 de janeiro, na hora do rompimento da barragem? A senhora visitava — já sei que fica em Águas Claras a sede da sua gestão... não operacional, é...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Administrativa.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Ficava em Águas Claras. Mas onde a senhora estava na hora do rompimento? Foi ao Córrego do Feijão? Qual que era a sua frequência de ir àquela mina? E, se não tinha uma frequência, qual foi a última vez que a senhora esteve lá no Córrego do Feijão?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sim, Sr. Presidente. No dia da ruptura, como foi no horário de almoço, eu estava no meu horário de almoço, eu estava fora da empresa. Eu estava fazendo um teste de inglês numa escola de inglês. Todas as nossas atividades, como eu falei, são executadas no Córrego do Feijão. Eu não tenho autorização para adentrar a mina. Eu estive no máximo quatro ou cinco vezes na barragem — nessa barragem. Não conheço a estrutura, o funcionamento da estrutura, porque isso nunca foi atribuição da minha área. E a última vez que eu estive nessa estrutura foi quando da execução do Painel de Especialistas Internacional, em outubro de 2018, onde a visita do painel... Toda vez que o Painel Internacional vinha, era sempre feita uma visita a uma estrutura. Naquela ocasião a estrutura escolhida foi a Barragem 1 de Feijão, e eu fui acompanhando a equipe do Painel de Especialistas a essa barragem. Então, eu não tinha frequência, eu não ia à Mina de Córrego do Feijão. Nem à de Córrego do Feijão e nem a nenhuma outra, porque eu não tinha nenhuma atribuição operacional. Então, eu fui pontualmente a eventos, como esse do Painel de Especialistas Internacional.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Com a palavra o Relator.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Agradeço pela presença à Sra. Marilene.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Repita-me sucintamente o cargo que você tinha.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não. Gerente de...
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - De Gestão de Estruturas Geotécnicas. É uma função administrativa. Inclusive isso está claro na descrição do meu cargo. Eu nunca tive nenhuma atribuição operacional. É uma área de suporte administrativo que visa a desonerar as áreas operacionais de atividades administrativas, para que fiquem focadas essas áreas, na ponta, na gestão de segurança.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Qual que era a sua relação com a engenheira Cristina Malheiros?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Eu não tinha nenhuma relação com a engenheira Cristina Malheiros. A engenheira Cristina Malheiros é uma gerente da equipe operacional. No caso, era a responsável técnica da Barragem B1. Todas as operações têm os responsáveis técnicos das estruturas. Esses profissionais são ligados diretamente ao gerente de geotecnia operacional. Toda operação tem um gerente de geotecnia operacional. E Sra. Cristina Malheiros era responsável técnico pela Barragem B1 e era ligada ao gerente de geotecnia operacional, Sr. Renzo Albieri.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Explique-me essa hierarquia, então. Você não tinha nenhuma relação na mesma equipe com a engenheira?
|
|
18:08
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então você se reportava a quem na Diretoria? Quem era o seu superior direto?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Alexandre Campanha, que esteve aqui com a gente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então você se reportava a ele, ao Campanha?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Qual era a relação dele com a diretoria corporativa da Vale?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - O Sr. Alexandre Campanha era o Gerente-Executivo de Geotecnia Corporativa, e ele respondia ao Diretor de Planejamento e Desenvolvimento. Toda a diretoria da qual eu fazia parte era uma diretoria de planejamento e desenvolvimento, e o diretor dessa diretoria era o Sr. Lúcio Cavalli. O Sr. Alexandre Campanha respondia diretamente ao Sr. Lúcio Cavalli.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Lúcio Cavalli. E qual era a sua relação funcional com o Sr. Rodrigo Melo?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Nenhuma relação funcional com o Sr. Rodrigo Melo. O Sr. Rodrigo Melo era o gerente de operações, na verdade, do complexo, o gerente-executivo de um complexo operacional. Eu não tinha nenhuma relação funcional com ele. Eu nunca trabalhei na operação, eu nunca tive nenhuma função operacional e nenhuma ligação com nenhum gestor da área operacional.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, por favor, você pode me dar, então, rapidamente, com os nomes, qual era essa hierarquia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Desde a engenharia até a gerência, como era, então, essa hierarquia até a direção da Vale.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sim, o.k., Sr. Relator. Eu era Gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas, uma gerência corporativa, administrativa, que respondia ao Gerente-Executivo de Geotecnia Corporativa, o Sr. Alexandre Campanha, que respondia ao Diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão, o Sr. Lúcio Campanha...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Lúcio...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Lúcio Cavalli.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Fabio Schvartsman. Então, o caminho era esse.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o Silmar Magalhães Silva?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Aí era o tronco da operação, que era responsável por toda a operação. Começava... tinha uma supervisora e, depois, na época, eu já não sei se ela era mais supervisora, mas supervisora Andréa Dornas; Gerente de Geotecnia Operacional, o Sr. Renzo Albieri; Gerente-Executivo de Geotecnia Operacional, o Sr. Joaquim Toledo, que respondia ao Diretor de Operações do Corredor Sudeste, o Sr. Silmar Silva, que respondia ao Diretor-Executivo de Ferrosos e Carvão, o Sr. Peter Poppinga, que respondia ao Diretor-Presidente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Fabio Schvartsman.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Ainda na operação, tinha um par do Sr. Joaquim Toledo, que respondia pela operação da mina, que era o responsável pela estrutura, pela gestão da estrutura, que tinha uma anotação de responsabilidade técnica pela gestão da estrutura, que era o Sr. Rodrigo Melo, que também era ligado ao Sr. Silmar Silva...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então o Rodrigo Melo também se reportava ao Silmar?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Bem, a pergunta minha é óbvia: desde o trabalho que você fazia, você acha possível, depois de se ter tido todos esses seminários, painéis, todo esse debate sobre segurança na barragem, com essa hierarquia, isso não chegasse ao topo da direção da Vale? Ou você acha que eles sabiam tudo aquilo que se havia discutido dentro desse painel e tudo o mais?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Relator, a todas as informações às quais a minha área teve acesso a gente deu a visibilidade e reportou claramente para os donos das estruturas, pelos responsáveis da estrutura. Eu consigo responder ao senhor até o nível onde a minha gestão conseguia fazer chegar a informação.
A gente fez isso chegar — eu posso afirmar para o senhor — até o nível de diretoria: no caso de diretoria operacional, ao Sr. Silmar Silva; e, no caso de diretoria de planejamento, ao Sr. Lúcio Cavalli. Então, todas as informações que eram advindas das análises de risco, das análises das estruturas e dos painéis de especialistas, a minha equipe distribuía essas informações para todos os geotécnicos responsáveis pelas estruturas na ponta e para seus gerentes. E eu, após cada painel, enviava para os diretores, gerentes-executivos e gerentes operacionais todas as questões que foram abordadas e todas as recomendações que foram colocadas pelos especialistas.
|
|
18:12
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Inclusive os painéis a que nós nos referimos de 2017 e de 2018, com certeza.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Inclusive os painéis, com certeza. Após cada painel, eu mesma enviava para os diretores, para os gerentes-executivos e para os gerentes de área o relatório final do painel e destacava no e-mail as conclusões do painel, para que já ficassem destacadas ali, dando total visibilidade ao que tinha sido discutido e abordado no painel.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu agradeço essa resposta porque ela foi clara. Você respondeu claramente, porque ficam às vezes querendo, sei lá, proteger uns aos outros, e a gente não consegue a resposta clara, mas foi o que eu imaginei. Você não tomaria nenhuma decisão se soubesse disso, sem informar aos superiores. Você acha que o Dr. Lúcio Flávio Cavalli poderia ter tido uma relação diferente e não ter passado isso para o Sr. Poppinga e este para o Fábio? Qual é a sua opinião, conhecendo você a hierarquia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Então, eu não consigo dizer exatamente qual é a rotina do repasse das informações, como esse fluxo acontece. Então, de fato, eu não consigo responder objetivamente para o senhor. O que eu tenho clareza é de que as análises de risco, os resultados das análises de risco foram apresentados em vários comitês da empresa, porque isso a minha equipe e eu mesma demos a visibilidade a todos esses resultados. E sobre os painéis de especialistas eu posso afirmar que até o nível de diretor eu mesma informei e dei transparência aos trabalhos. Acima desse nível de diretoria, eu não sei exatamente como funciona o fluxo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É claro que, se fosse da mesma relação que você tinha, os próximos passariam também para frente, mas vamos lá! Desde quando essa discussão na Vale sobre os problemas na mina do Córrego do Feijão se apresentavam?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Relator, eu fui promovida a essa posição em janeiro de 2017. Então, antes... Eu não consigo... Eu não participava. Como eu disse, eu não tinha nenhum trabalho relacionado a essa estrutura e a nenhuma das outras, mas, desde que eu assumi, as análises de risco começaram a ser executadas e os painéis também começaram a ser executados. A nossa área era responsável pela organização desses painéis.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Dos painéis...
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Isso. Então, desde o primeiro... O painel de novembro... As discussões começaram ao longo de 2017, durante o desenvolvimento das análises de risco, e o primeiro painel aconteceu em novembro de 2017. Então, essas discussões começaram ao longo de 2017. Eu não sei precisar exatamente, mas elas começaram, do que eu tenho conhecimento — eu não posso dizer anterior a essa data, mas, do que eu tenho conhecimento —, aconteceram ao longo de 2017.
|
|
18:16
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. A barragem B1, essa que se rompeu, ela estava sob a sua supervisão também?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Não, Excelência, eu não tenho nenhuma atribuição de cuidar de nenhuma estrutura geotécnica. A minha área é uma área administrativa, que faz esses trabalhos de gestão do contrato, para desonerar essa organização das reuniões das áreas operacionais donas das estruturas com as empresas que fazem as análises. E isso, a gente faz para taludes, para barragens, para as pilhas. Então, assim, o que a gente faz é um trabalho de botar a área operacional responsável pela estrutura em contato com as empresas que fazem as análises, para que elas tenham o conhecimento das análises que estão sendo feitas. A gente faz essa gestão do contrato para ver se o contrato está sendo executado corretamente, se as medições que estão sendo feitas são referentes aos trabalhos que são executados. Mas eu não tenho nenhuma atribuição de supervisão, de gestão de segurança da estrutura. A gestão de segurança da estrutura... A minha função é totalmente administrativa. E o senhor imagina que existem exatamente as geotecnias operacionais, porque é impossível um grupo na Mina de Águas Claras, 130 barragens, conhecer as estruturas ou poder responder por qualquer coisa do comportamento delas. É por isso que existem os responsáveis na ponta. E esse trabalho de gestão de segurança é um trabalho de inspeção, de monitoramento; pegar os dados do monitoramento e refazer a análise de estabilidade, para ver se aquela condição de estabilidade que, em algum momento, foi verificada se ela se mantém; reportar à ANM como é que está se comportando essa estrutura; reportar à ANM sobre a condição do fator de segurança dessa estrutura. Então, eu não tenho nenhuma atribuição relacionada ao dia a dia de nenhuma estrutura geotécnica, nem eu e nem a minha equipe. Isso é atribuição específica de quem está na ponta, na geotecnia operacional.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. Agora, você falou da informação à ANM, isso era função sua ou não?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Informar à ANM?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Não, a responsabilidade de informar à ANM, quem tem inclusive acesso ao sistema, que lança todas as informações, é a geotecnia operacional. Cada barragem tem o seu responsável técnico, ele tem que entrar a cada 15 dias e reportar as informações.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E lá era o...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Na B1?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você participou desses painéis, não é? Você já estava lá?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Como é que foi a preocupação da Vale, depois de feito o painel, constatado que havia um índice, um fator de segurança bem aquém do 1.3, isso repercutiu na empresa? Como é que foi esse debate lá, essa discussão? Quais as atitudes tomadas?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Relator, os painéis, eles eram executados para os donos das estruturas, para que eles recebessem a informação dos especialistas sobre tudo o que estava sendo discutido ali. Após os painéis, eu encaminhava esse relatório de conclusão, e aí as discussões sobre as ações, sobre se havia preocupação ou não, sobre se o fator de segurança estava adequado ou não, ficava no âmbito da operação. Porque, na verdade, não era só uma barragem que era discutida, eram várias. E cada dono da sua estrutura levava para casa o seu dever de casa, para discutir aquilo que foi colocado. Então, eu não participava dessas discussões, depois do painel, das operações, de como que eles iam proceder, o que eles iam fazer, porque aí cada gerente de geotecnia operacional é que tinha essa atribuição de dar continuidade ou definir ações e controlar ações sobre o assunto que foi discutido da sua estrutura.
|
|
18:20
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você entrou, então... Você foi promovida em janeiro 2017.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Aí você começou também a ter essa organização dos painéis.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Esses painéis eram organizados sempre, eram periódicos, todo ano? Ou teve uma necessidade extra de realizar esse painel por problemas já encontrados nas minas ou por causa do acontecido em Mariana?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Não, Sr. Relator, não foi convocado em caráter extraordinário. Quando a minha gerência foi criada, a gente também tinha atribuição de trazer, de buscar as boas práticas internacionais para poder fazer essa difusão dessas boas práticas internacionais na Vale. E o painel é uma boa prática internacional recomendada por todas as comunidades técnicas. Então, foi definida uma periodicidade para esse painel. Foi definido, inicialmente, que o painel internacional aconteceria duas vezes a cada ano; e o nacional, uma vez a cada ano. Posteriormente, o internacional passou uma vez a cada ano, porque se viu que era necessário que a área operacional absorvesse toda aquela discussão e promovesse ações para que o painel acontecesse novamente. Então, o painel tinha uma periodicidade. Não foi convocado nenhum painel em caráter extraordinário e não foi discutido no painel somente a Barragem B1, foram discutidas outras barragens, foram discutidos projetos de estruturas futuras, foram discutidos aspectos de governança. Então, vários assuntos eram tratados nesses painéis.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Sr. Mário Cicareli, da Potamos, ele participou desses painéis?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em relação à TÜV SÜD, ela testou a segurança da barragem, que foi feita através do engenheiro Makoto Namba e também... Quem assina pela Vale, se não me engano... Você lembra quem fez a assinatura do laudo de estabilidade?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - César Grandchamp.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não é, portanto, da sua área.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, foi a gerência do Grandchamp?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sim. Só esclarecendo, Sr. Relator, o Sr. César Grandchamp foi gerente de geotecnia durante muitos anos, inclusive dessa área; posteriormente, ele passou para o cargo de especialista técnico, ligado diretamente ao Sr. Joaquim Toledo, que era o Gerente-Executivo Operacional de Geotecnia. E ele era o especialista que dava suporte para os geotécnicos que ficavam na operação cuidando das estruturas no dia a dia, e ele foi o responsável por validar e assinar a declaração de estabilidade.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Sobre a ANM eu já te perguntei. Você me respondeu que não era sua responsabilidade comunicar a ANM, não é?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Qual a sua concepção sobre isso? Como havia todas essas polêmicas, isso deveria ser comunicado à Agência Nacional de Mineração?
|
|
18:24
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pela regra?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Relator, a regra é que o geotécnico precisa avaliar a estrutura, as condições dela, inclusive as questões de estabilidade, com frequência, porque a segurança da estrutura não é um retrato, é um filme. Ao longo da vida, ela vai mudando o comportamento, e esse geotécnico está lá exatamente para isso, para ir avaliando e reportando à ANM, a cada 15 dias, como é que essa estrutura está se comportando. Só o geotécnico que está ali é que consegue avaliar o que é importante para aquela estrutura, o que tem relevância, o que, de fato, precisa ter um olhar de outras pessoas. Então, ele precisa ter essa capacidade, de ali na ponta avaliar e identificar o que é necessário reportar e quais as ações que são necessárias para a estrutura. Esse é o papel não só da geotécnica responsável lá pela B1, mas de cada geotécnico responsável em cada estrutura.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Há uma questão que me intriga. A mina... A barragem eu sei que já não estava funcionando desde 2016, não é isso?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso foi o que a Maria Regina e outros colocaram aqui para gente. Agora, a mina estava funcionando. Funcionava normalmente?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sem depender da barragem.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Se ela funcionava, com certeza, tinha máquinas, caminhões? Você sabe se trabalhava com explosivo?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Relator, não sei. Eu, de fato, não conheço a rotina operacional, porque eu, realmente, nunca trabalhei... Eu vim para a Vale a 8 anos atrás, eu vim de uma empresa projetista, eu sempre trabalhei com a parte de projeto. Então, assim, eu não tenho nenhum conhecimento de como é a operação. Então, eu não sei lhe informar como é que isso funcionava. Mas faz parte de uma operação ter equipamentos, ter caminhões, não é? Isso faz parte. Mas eu não sei, realmente, informar como funciona e também não tenho nenhum conhecimento de engenharia de minas. Eu sou engenheira civil, então eu não consigo lhe dar mais detalhes sobre essa questão.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Mas a mina continuava funcionando, sem utilizar a barragem, mas continuava funcionando?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, por enquanto, seriam essas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Sr. Relator. Eu vou passar para os nossos Sub-Relatores, primeiro para o Deputado Janones, o Deputado Abramo e a Deputada Áurea e, depois, para o Deputado Patrus e o Deputado Igor.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Eu não vou falar...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Deputado Janones, antes posso... Eu gostaria, feitos os seus esclarecimentos ao Relator, de lhe fazer duas perguntas, Sra. Marilene. Toda barragem tem que ter um responsável técnico?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sim, Sr. Presidente, toda barragem tem um responsável técnico, formal, inclusive, perante o CREA, toda barragem tem um geotécnico, que é o responsável técnico pela barragem.
Agora, como uma barragem tem uma série de atividades que precisam ser executadas para manter a segurança, e todas essas atividades são da operação, então toda a estrutura tem quatro anotações de responsabilidade técnica: uma anotação que é de monitoramento e inspeção, que é essa atividade que eu falei de avaliar o comportamento da estrutura, a estabilidade da estrutura; uma anotação de responsabilidade técnica da manutenção da estrutura — limpeza, corte de grama; uma anotação de responsabilidade técnica da operação da estrutura — quando uma barragem está em operação, como que lança rejeito; e uma que é uma anotação de responsabilidade de gestão da estrutura como um todo, que se entende que é a anotação de responsabilidade técnica que junta todos esses assuntos. Então, toda barragem tem um responsável técnico que cuida ali do dia a dia, que é um geotécnico, e mais essas outras responsabilidades que eu mencionei aqui.
|
|
18:28
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Um responsável técnico pode assinar a responsabilidade de mais de uma barragem?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Por exemplo, a responsável técnica lá era a Cristina.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - A ART da Cristina era responsável por outras barragens?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Mas pode ou não pode?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Presidente, eu não sei responder se tem uma regra do CREA que não permite. Eu acredito que o gerente da operação consegue avaliar se aquele geotécnico consegue acompanhar de perto e executar adequadamente o trabalho dele para mais de uma barragem. Eu acredito que não existe uma regra do CREA que o impeça. É uma avaliação do gerente da operação.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - A senhora pode me afirmar, então, que um responsável técnico de determinada barragem, por exemplo, a Sra. Cristina, necessariamente tem que conhecer a barragem de Córrego do Feijão, a B1?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Para atestar, ela tem que conhecer?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sim, Sr. Presidente. Todo o geotécnico que está na ponta tem que conhecer em detalhes o comportamento da estrutura, tem que avaliar no dia a dia se aquele comportamento se modifica, se ele muda, e tem que reportar, a cada 15 dias, isso para a ANM.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Quem que é o responsável... Se eu lhe fizer uma afirmação... Nós temos essa informação de que uma colega sua engenheira, funcionária da Vale, que não está mais entre nós, que morreu no crime de Brumadinho era a responsável técnica de uma mina em que ela nunca tinha estado na vida. Como é que isso é possível? Quem é responsável por isso? A pessoa assinou a responsabilidade técnica de uma barragem tal... Vamos colocar a Sul Superior, porque a gente está mexendo muito em Barão de Cocais. Eu quero saber como é que essa pessoa pode ter assinado a responsabilidade técnica da Sul Superior, em Barão de Cocais, sem que ela nunca tenha estado lá.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Presidente, a definição de quem são os geotécnicos que cuidam é do gerente de geotecnia operacional. Ele avalia a equipe que ele tem e define quem é que vai ser o responsável na ponta — e a ART, inclusive, é um documento legal que tem que apresentado ao CREA. Ele define quem é que vai cuidar... Então, eu, de fato, não sei quem são, no detalhe, os responsáveis. É o gerente da geotecnia operacional mesmo que define quem é que tem a competência na equipe dele para isso.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nós temos um depoimento na Comissão Externa de Brumadinho de uma colega sua que infelizmente faleceu, e ela era a responsável técnica de uma mina em que ela nunca tinha estado. Ela nunca foi à mina de que ela era a responsável técnica. A senhora fala de todo esse caminho. Como é que isso pode acontecer — e na Vale? Uma pessoa atestar a responsabilidade técnica de determinada mina que ela não sabia nem como é que funcionava. Eu lhe pergunto: como isso pode acontecer na Vale?
|
|
18:32
RF
|
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Presidente, eu não conheço realmente a rotina operacional e como é que são definidas as responsabilidades dentro da operação. Na ponta, na operação, tem os responsáveis, os gerentes operacionais, os responsáveis por definir quem vai cuidar de cada estrutura. E eu, de fato, nem conheço todos os membros dessas equipes, porque eu não tinha nenhuma atribuição operacional. Então, o que eu posso afirmar para o senhor é que o gerente que está na operação, ele precisa avaliar quais estruturas ele precisa cuidar, qual é a equipe que ele tem e quem tem competência para cuidar de cada estrutura daquela, definindo quem é o responsável técnico. Então, é uma responsabilidade exclusiva dos gerentes da operação.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Mudando de assunto rapidamente, a senhora disse no começo que a senhora era responsável administrativa, não operacional, mas que também a perspectiva de ampliação da exploração minerária estava sob sua responsabilidade, sob sua gerência, direta não, mas sob sua gerência.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - A senhora falou no começo que a senhora era responsável por novas... E disse: "Eu era gerente administrativa, responsável pela área administrativa e de novas ações, novos campos de operação em que a Vale pudesse vir a operar".
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Qual é a diferença disso para o projeto de...
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Aí o projeto é o seguinte: uma vez que a área de prospecção, a área de empreendimentos da Vale, de planejamento estratégico, define que vai ter um novo empreendimento, que vai precisar ou de uma pilha de estéril, ou de uma nova estrutura para disposição de rejeito, a minha área trabalhava no projeto dessa nova estrutura. Estruturas que poderiam ou não vir a ser implantadas no futuro.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Procede a informação de que, com a mudança de uma resolução, de uma instrução normativa do próprio Governo de Minas, que era o órgão licenciador, vocês estavam começando a pensar que tinha algum projeto, que tinha a solicitação para começar a trabalhar a barragem de rejeitos, da B1, para poder explorar o resíduo de minério que tinha lá, que tinha sido autorizado?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não, não é de licenciamento. Já tinha tido licenciamento, já tinha tido autorização. A Barragem B1 que estava inativa, que tinha 13, 15 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério, tinha tido uma autorização — e isso independe da Vale — do Estado para poder ser operada, para poder trabalhar o resíduo de minério de ferro ainda existente naquela barragem. Para que isso acontecesse, eles devem ter ido à sua gerência e disseram: "Nós vamos precisar disso, daquilo, daquilo, para poder explorar". Foi solicitado à sua gerência para poder explorar, com base nessa instrução? A instrução e o licenciamento não são de vocês. Mas, para poder fazer isso na B1, na barragem que rompeu, era necessário pedir algum tipo de estrutura administrativa, que era da sua gerência.
|
|
18:36
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não é descomissionamento, é a reutilização da B1 para poder reaproveitar o resíduo de minério de ferro ainda existente na barragem de rejeito, que a gente sabe que tem.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Isso. Então, esse projeto estava dentro de um contexto de descomissionamento da estrutura, e existia outra gerência que era responsável por esse tipo de projeto. Não era a minha gerência. A gerência responsável por esse tipo de projeto era a gerência de fechamento de mina, que o gerente era o Sr. Alessandro Resende, que respondia diretamente ao Sr. Alexandre Campanha. Então, a minha área não foi nenhuma vez acionada ou solicitada para fazer qualquer tipo de projeto de aproveitamento desse material, porque não era escopo da minha área. É uma estrutura já existente que precisasse de qualquer projeto de reutilização.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - A senhora disse que a sua gerência era de projetos futuros.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Tinha algum projeto futuro para a área do Córrego do Feijão?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - De estruturas que não existem?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Projetos futuros para estruturas não existentes até então, que poderiam ser feitos na área do Córrego do Feijão, naquela região?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Sra. Marilene, boa noite!
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O Sr. Makoto Namba contou em um dos e-mails, daqueles que nós tivemos acesso, que ele teria, no dia seguinte, quando foi enviado esse e-mail, uma reunião com a Vale, onde a senhora iria questionar sobre a assinatura testando a estabilidade da barragem. Eu fiz a seguinte anotação aqui: "Makoto Namba contou no e-mail que, no outro dia, teria uma reunião com a Vale, onde Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, que integra o setor de gestão de riscos geométricos da Vale, e César Grandchamp, geólogo da Vale, iriam questionar sobre a assinatura atestando estabilidade da barragem". O que a senhora tem a dizer sobre essa citação ao nome da senhora, que dá a nós a impressão de que esse questionamento seria como se fosse uma pressão para que se assinasse a estabilidade. Queria que a senhora comentasse isso — a senhora já deve ter conhecimento dessa citação —, que a senhora explicasse para a gente o porquê.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Deputado, eu tive conhecimento, depois da ruptura da barragem, desses e-mails. Eu imagino que o Sr. Makoto Namba tenha citado o meu nome, porque talvez eu estivesse no convite da reunião. Eu não participei dessa reunião, como o próprio Sr. Fernando Lima, da Potamos, que tinha o consórcio Potamos e TÜV SÜD, que já mencionou aqui, eu não participava da rotina dessas reuniões. Eu não participava rotineiramente, porque as reuniões eram técnicas. E, como eu falei, o escopo da minha área ultrapassava barragens. Eu tinha outros assuntos de que eu cuidava. Então, essa era uma rotina muito técnica, e eu não participava rotineiramente disso. Então, dessa reunião eu não participei, eu estava em outro compromisso quando dessa reunião.
E só para explicar também um pouco do processo: durante o desenvolvimento dos trabalhos, a gente fazia essa gestão administrativa do contrato, organizava as reuniões da empresa especialista com a operação, com cada estrutura, não só a B1, cada responsável técnico de cada estrutura. E essas reuniões, no caso das barragens, eram reuniões mensais, onde a operação... cada responsável pela estrutura, que conhecia a estrutura, ia até essa reunião para conversar com as empresas que estavam desenvolvendo os estudos e discutir sobre o que estava sendo apresentado. Então não era rotina minha participar dessas reuniões técnicas. Eu imagino que ele tenha citado o meu nome porque talvez tenha visto no convite, porque eu realmente fui convidada, mas eu não participei nem aceitei. Se for ver no meu Outlook, lá não tem nem o aceite dessa reunião, porque não era minha rotina. E eu, inclusive, no dia dessa reunião, eu estava em outro compromisso profissional.
|
|
18:40
RF
|
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Tá, o.k. De quem é a responsabilidade por não ter comunicado à ANM o que se passava com a barragem B1? Quem é a pessoa encarregada desse comunicado? Quem supervisiona as tarefas desenvolvidas por essa pessoa? Só para ilustrar essa pergunta aqui, eu tenho buscado fazer de uma maneira muito objetiva — a senhora não é a primeira a quem eu direciono esse mesmo questionamento —, eu tenho feito uma analogia, por exemplo: qualquer setor do funcionamento de uma empresa tem um responsável direto para aquilo, desde o cafezinho; se não tem o café na cozinha, toda e qualquer empresa sabe de quem se cobrar pelo café ter acabado, quem é o responsável para ir lá repor o café. Eu faço analogia para ilustrar esta pergunta, que é a seguinte: quem era a pessoa responsável diretamente por dizer "Olha, a barragem B1 tem risco de rompimento"? A senhora consegue apontar diretamente o nome dessa pessoa?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Deputado, o responsável técnico direto que cuida no dia a dia da estrutura é o único que pode identificar se aquela barragem está mudando o comportamento, se ela está alterando a forma de se comportar. E essa pessoa que faz a inspeção, o monitoramento, que reavalia o fator de segurança no dia a dia daquela estrutura — porque, em função dos dados de monitoramento que você tem, você tem que reavaliar a estabilidade da estrutura — é o geotécnico, que é o RT da barragem. No caso específico da barragem B1, a responsável por reportar à ANM toda e qualquer alteração de comportamento ou manutenção de comportamento é a Sra. Cristina Malheiros, que responde diretamente ao Gerente de Geotecnia Operacional, o Sr. Renzo Albieri.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k. Na CPI do Senado, no dia 28 de... A CPI do Senado é a CPI do Viana. A senhora conhece o Viana?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Já esteve em todos os painéis da Vale. Lembra dele, né? No casamento...
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Ah, tá bom. Viana é aquele que frequentava as festas da Vale, foi ao casamento do Presidente da empresa no passado. A senhora deve conhecer bem. Lá, em casa, em casa, à vontade — não teve recurso ao STF para possibilitá-lo não ir —, junto ao Viana, o ex-Presidente da Vale Fábio disse, no dia 28 de março de 2019, que nem ele nem a diretoria da empresa tinham conhecimento dos relatórios que apontaram risco de rompimento da barragem. Eu queria saber da senhora se o ex-Presidente mentiu e, em caso de resposta positiva, quem tinha o conhecimento desse risco na Vale.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Deputado, eu não posso dizer se o Presidente mentiu ou não, não tenho condições de avaliar isso. O que eu posso trazer para o senhor aqui é uma sequência de eventos ou situações onde foram apresentadas todas as informações que chegaram até a minha área...
|
|
18:44
RF
|
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Então, a senhora está dizendo que ele mentiu. Ele disse que não tinha conhecimento, nem ele nem ninguém dos diretores-executivos da empresa tinham conhecimento. Se a senhora está dizendo que ele tinha, a senhora está dizendo que ele mentiu.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Deputado, o que eu estou dizendo é que as informações que... todas as informações que chegaram à minha área, tanto das análises de risco quanto dos painéis, elas foram reportadas até aonde a minha área tinha acesso, para todas aquelas pessoas que precisavam ter a informação. Então foi dada ampla publicidade. Eu não sei informar se isso chegou ao Diretor-Presidente da Vale. Mas eu posso falar para o senhor o seguinte: que, após cada painel de especialista, eu mesma enviava, até o nível de diretoria, o relatório do painel, destacando no e-mail as principais recomendações; os resultados das análises de risco foram apresentados no comitê de liderança de geotecnia, onde faziam parte os gerentes-executivos operacionais de geotecnia, os gerentes de área de geotecnia — foram apresentados também no subcomitê de risco operacional, que é uma área ligada à corporação chefiada pelo Sr. Eduardo Montarroyos; e foi apresentado também um resumo das análises de risco no comitê executivo de riscos, que é uma área liderada pelo Diretor-Executivo, o Sr. Luciano Siani. Então, o que eu posso afirmar é que a todas as informações que chegaram à minha área foi dada ampla publicidade nesses fóruns e através de e-mails, após os painéis de especialistas. Isso é o que eu posso afirmar para o senhor.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Posso acrescentar só uma coisa?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - À vontade.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Boa noite, Marilene.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Só para pegar um ganchinho no que você está falando. Pelo que você está informando, então todos os departamentos competentes e que deveriam receber as informações da situação da barragem foram comunicados em tempo hábil, tinham condições de agir e, infelizmente, não agiram?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Deputado, o que eu posso dizer é que, até o nível onde a minha área conseguia dar publicidade... E aí eu posso dizer que a minha área deu publicidade até o nível de diretoria; eu não posso dizer nível de diretoria-executiva e de diretor-presidente. Mas todas as informações das análises de risco e dos resultados dos painéis chegaram aos donos das estruturas, os gerentes-executivos operacionais, os gerentes de área operacionais, e aos diretores responsáveis também por essas estruturas.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Essas informações foram repassadas à força-tarefa, esses documentos que informam comunicação de todo mundo?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sim, Sr. Deputado. Todas as informações foram passadas para a força-tarefa, todos esses relatórios, esses e-mails, a lista de presença desses comitês que eu falei, a lista de presença dos painéis, a lista de e-mails para quem eu enviei as informações. O Sr. Felipe Rocha já trouxe aqui isso, que a nossa área — o Sr. Felipe Rocha era da minha equipe —, que a nossa área levou essas informações até esses níveis. Então tudo isso já foi repassado à força-tarefa.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Obrigado, Deputado Janones. Pode continuar.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - A senhora pode fornecer para nós da CPI, depois, os e-mails que foram enviados? A senhora disponibilizaria?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Deputado, eu, desde o dia 15 de fevereiro, eu estou afastada da empresa. E, por recomendação da força-tarefa, eu fui afastada, então eu não tenho acesso a mais nada da empresa, então eu não consigo, neste momento, fornecer isso para o senhor. Eu não tenho acesso a nenhuma informação neste momento. Mas, quando da busca e apreensão na Mina de Águas Claras, quando da busca e apreensão na minha casa, tudo isso foi recolhido, já está tudo com a força-tarefa. Mas eu, Marilene, por estar afastada, eu não tenho acesso mais a essas informações.
|
|
18:48
RF
|
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k. Considerando que a área administrativa, o refeitório e outras instalações seriam atingidas quase que instantaneamente em caso do rompimento, o que de fato aconteceu, na opinião da senhora, por que a Vale manteve as estruturas no local, mesmo tanto tempo depois da aquisição — 18 anos, pelo que consta para nós —, 18 anos após a aquisição da mina?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Deputado, eu estou na Vale há apenas 8 anos, e apenas há 2 anos trabalho com essa área. Então, eu não sei informar, não sei como funcionam as decisões na operação, não sei como eles decidem essas coisas. O que eu posso trazer aqui — e é o que eu sempre escutei — é que a Vale adquiriu essa mina já com a barragem instalada, já com as estruturas instaladas. A geotecnia operacional sempre cuidou de levar as informações sobre essas estruturas para a gestão da mina. Então, eu não consigo dizer como é esse fluxo de tomada de decisão na mina.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - A senhora sabia que, em caso de um desastre, o refeitório e a área administrativa seriam atingidas imediatamente? A senhora tinha esse conhecimento?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sim, Sr. Deputado. O conhecimento da mancha de inundação era de ampla publicidade. Eu conhecia, como todos os demais responsáveis pela estrutura conheciam. Foi apresentado no painel de especialistas, então, assim, a mancha é entregue para as autoridades competentes e, então, faz parte do plano de ações emergenciais, que é instrumento exclusivo da operação. Então, a mancha de inundação é do conhecimento de todos.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Uma última pergunta elaborada pela nossa consultoria técnica que eu achei muito pertinente: por que o sistema de alarme estava sujeito ao desastre contra o qual ele próprio destinava a alertar? Quem era o responsável por aprovar as instalações de segurança da barragem B1?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Não tem nenhuma relação...
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O interessante é que na Vale tudo é bem específico, não é? A senhora só sabia exatamente o que senhora fazia! Vocês não sabem desviar 1 milímetro da função de outro! Vocês são assim, vocês enxergam assim... Todos os técnicos da Vale só sabem aquilo que eles são diretamente pagos para fazer! E é interessante que uma empresa tão capacitada, e eu imagino que a senhora tenha uma capacitação muito alta, porque a Vale não coloca em cargos tão altos pessoas sem qualificação técnica nenhuma... É interessante perceber que, se desviar 1 milímetro, não tem... Então, por exemplo, lá na Vale deve ter alguém só responsável por instalar alarme. A Vale contrata uma pessoa para instalar alarme, o outro para limpar o alarme, o outro para tirar a poeira! Não pode perguntar uma vírgula do que é fora da função de vocês, porque vocês não sabem! Eu acho interessante uma empresa com o tamanho da Vale não ter profissionais que entendam, ainda que superficialmente, de outras áreas, porque, no mercado moderno, hoje, praticamente todos os profissionais de uma grande empresa... Eu não sou empresário, mas sei que todo e qualquer empresário prioriza isso, a pessoa que desempenha uma função específica tem um conhecimento superficial do funcionamento da empresa. Vocês são bem específicos, não é? Você não sabe, por exemplo, nem sequer sobre o alarme, sobre o funcionamento, sobre por que o refeitório estava... Só sabe aquilo diretamente ligado à sua área.
|
|
18:52
RF
|
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Deputado, cada operação tem um grupo de operação. Talvez este, sim, conheça a dinâmica da operação de forma mais próxima. A minha área, como eu falei, é uma área corporativa, que tem uma visão ampla. Então, a gente realmente só tem essa visão das atividades que a gente executa, porque, do ponto de vista da responsabilidade, cada um ali na operação tem que conhecer o todo da operação. Tem os responsáveis ali pela operação. Tentando trazer uma contribuição do que me chegava como informação, o plano de ação emergencial — isso é claro, isso é sabido, isso está nos documentos oficiais — é uma responsabilidade exclusiva da área operacional, porque ele tem que ser startado inicialmente por quem está na operação, que identifica o risco e starta. Com relação aos sistemas de alarme, o que sei de informação — eu nunca tive nenhuma atribuição ligada a isso — é que a implantação desses sistemas era uma responsabilidade, parece-me, da área de engenharia. Então, essa é a contribuição que eu posso trazer para o senhor. Realmente, a minha visão era a visão daqueles trabalhos que eu mencionei que a gente fazia.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Boa noite, Marilene.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Tenho só uma questão: eu gostaria de ter ao meu lado gerentes como os da Vale — como um Diretor Presidente, ter um gerente de tamanha confiança que eu não precise ter noção do que acontece. Olha, eu estou à procura desses gerentes. Mas está bom. Marilene, você disse que foi afastada por aconselhamento da força-tarefa. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Quem da força-tarefa? O Ministério Público, a Polícia Federal? Quem especificamente aconselhou?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Mas quem foi a pessoa? Quem foi a pessoa?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Sim.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Não, Sr. Deputado, eu não sei responder. Eu recebi a informação de que a força-tarefa tinha feito essa solicitação do meu afastamento. Eu prontamente solicitei à Vale que fizesse o afastamento, e posteriormente a Vale me afastou. Mas a pessoa...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Mas a força-tarefa apresentou um argumento para o seu afastamento?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - E qual foi o motivo?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Sim.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - E, em depoimento, o Sr. Makoto Namba havia informado que tinha se sentido pressionado pelo meu gerente executivo. Então, como o meu nome estava nesse e-mail que o Sr. Deputado mencionou, eu entendi que essa foi a recomendação da força-tarefa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Eu fiz essa pergunta porque, se você não tem absolutamente nada a ver com os fatos ocorridos, vem a força-tarefa e aconselha o seu afastamento? Após a prisão? Para mim, está um pouco estranho. Você continua recebendo pela Vale?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Continua recebendo?
|
|
18:56
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Com a palavra o Deputado Igor Timo.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Relator. Dra. Marilene, eu gostaria de ser bem pontual em algumas questões. Eu vou começar de forma bem categórica: como a senhora se sente tendo passado pelo que a senhora passou — ter sido recolhida, ter o seu direito de ir e vir cerceado? A senhora se sente responsável por alguma falha, por alguma questão nesse sentido? Como a senhora analisa esse fato?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Deputado, eu não me sinto responsável por nenhuma falha. Eu executei o meu trabalho dentro do que era o meu escopo. Eu tentei esclarecer aqui que eu entendo que, para esta Comissão, é muito importante entender papeis e responsabilidades. Eu executei o meu trabalho com muito empenho. Eu assumi essa gerência somente há 2 anos, com muita dedicação.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Esses 2 anos seriam de 2017 até agora?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Isso, 2017. Foi um momento traumático na minha vida o que eu passei. Eu tenho 22 anos de carreira. Ao longo de toda a minha careira, eu sempre trabalhei de forma muito séria, de acordo com os meus valores. Eu tentei deixar muito claro aqui para os senhores qual era o meu papel dentro da empresa, qual era o meu trabalho. Realmente, foi traumático. Só de lembrar, eu me emociono, porque eu construí toda a minha carreira, toda a minha trajetória profissional no sentido contrário, no sentido de contribuir com a engenharia, de fazer o melhor trabalho. Eu nunca imaginei enxergar essa realidade que eu enxerguei quando dos acontecimentos. Então, eu tenho a consciência tranquila de que fiz o meu trabalho com o maior empenho, com toda dedicação, usei de todos os recursos dos meus conhecimentos para fazer o que era do meu escopo. Tenho convicção de que as investigações vão concluir pela minha inocência.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Ótimo. Eu queria deixar muito claro, D. Marilene, que nós não temos aqui a intenção de constranger ou qualquer coisa do tipo. O nosso objetivo é realmente elucidar os fatos e, para isso, algumas perguntas, às vezes contundentes, precisam ser feitas. Eu perguntei como você analisa e o que você sentiu nesse sentido. A gente percebe, de forma objetiva, o seu preparo profissional. Você é uma pessoa altamente preparada, à altura certamente de ocupar o cargo que ocupa. Baseado no seu know-how, eu queria te perguntar de forma bem transparente: a senhora poderia fazer uma análise crítica do fato ocorrido, identificando pontualmente? É óbvio que ninguém está falando aqui de uma situação eventual. Nós tivemos um incidente na Vale em Mariana — incidente, não; um crime. Vamos ser honestos! —, com muitas vidas ceifadas, contaminação do meio ambiente, animais, enfim, fauna, flora, todo um ecossistema atingido. Então, de forma bem transparente, com o seu potencial, com toda a condição — muitas vezes, a sua qualificação permitiria fazer uma análise com muito mais propriedade do que a minha, por exemplo, porque não é a minha especialidade —, eu queria que você pudesse fazer essa análise para a gente,
falando assim: "Olha, analisando o texto, analisando painéis, analisando informações, cruzando dados, é possível, sim, afirmar que houve um erro, houve uma negligência, houve um equívoco". Eu queria, de forma muito tranquila, ciente da sua relação com a Vale, enfim, dizer que é importante que os profissionais façam essa análise. Isso não é um apelo de um Parlamentar, isso é um apelo de uma sociedade como um todo, até com o objetivo de evitar uma situação como essa futuramente. É importante que vocês acrescentem isso a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, para que a gente possa traçar um futuro diferente. Nós não podemos ter esse tipo de reincidência. Já é a segunda, e estamos na iminência da terceira. Sabemos que podem acontecer inúmeras no nosso Estado. Então, eu precisava dessa contribuição. Faça essa análise profissional para a gente, dando a informação do contexto em que aconteceu, de como aconteceu. O que você, a profissional Marilene Araújo, conseguiria transmitir para acrescentar a esta Comissão, numa análise bem crítica do fato ocorrido?
|
|
19:00
RF
|
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Deputado, eu seria leviana aqui se eu fizesse essa avaliação — o senhor me desculpe —, porque a questão do processo de ruptura dessa estrutura, que está relacionada às questões de liquefação... A questão da liquefação é um fenômeno muito complexo. E eu, apesar de ser engenheira geotécnica, não estudei esse tema. Isso merece uma especialização em geotecnia para poder fazer essa avaliação. Do ponto de vista do que acontece na operação, eu também não tenho visão — o senhor me desculpe —, porque a minha visão era aquela visão matricial daquelas atividades, o que eu tentei aqui deixar um pouco claro, que eram atividades organizativas, administrativas, e não eram só para barragem, eram para diversas estruturas, pilhas de minério em pátios também. Então, eu não tenho essa visão do dia a dia da operação, do que acontece na operação e de como as coisas acontecem. Então, qualquer avaliação que eu fizesse, seja do ponto de vista técnico, do comportamento da estrutura. Eu não conheço essa estrutura: como ela foi construída, quantos alteamentos ela teve, que estruturas ela tem de drenagem. Eu não conheço nem dessa nem de nenhuma outra, porque isso é função específica de quem está na operação. Então, eu não consigo fazer uma avaliação, enxergar um quadro, nem do ponto de vista técnico, porque eu não sou especialista em liquefação; nem do ponto de vista da gestão de segurança da estrutura, porque eu não estou no dia a dia da operação. A minha visão é aquela visão administrativa: das informações, da consolidação das informações. O que eu posso dizer é que o que chegava de informação à minha área, sobre todas essas questões de análise de risco, de revisão periódica, de painel, a gente levava até os níveis a que a gente tinha acesso e até os donos da estrutura, que eram os responsáveis por conduzir as ações futuras.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Por exemplo, eu tinha uma pergunta que era: a senhora tinha alguma responsabilidade sobre o aspecto que envolvesse a segurança da barragem?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - A senhora tinha contato com os engenheiros da TÜV SÜD?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Deputado, não no dia a dia. Eu estive pouquíssimas vezes com os engenheiros da TÜV SÜD, no painel de especialista, porque eu não tinha essa rotina de acompanhar todas as reuniões técnicas, porque eu tinha outros assuntos também da minha gerência — eu tinha 22 pessoas que estavam na minha gerência —, cuidava de talude, de outros assuntos.
Então, eu não tinha essa rotina. Eu acho importante também deixar claro que existem duas figuras na gestão de contrato: o gestor... Pela governança da Vale, o gestor de contratos tem que ser um gerente ou alguém que tenha uma procuração. Então, eu era gerente de todos os contratos, gerente de contrato de todas as atividades da minha área — muitas, infinitas. Existia a figura do fiscal de contrato, que era aquele que ficava no dia a dia com as empresas contratadas, com a execução do trabalho, era o que fazia a interface com as empresas. Então, já estive, sim, com pessoas da TÜV SÜD no painel, mas não era minha rotina estar com esses profissionais.
|
|
19:04
RF
|
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - É do seu conhecimento ou a senhora participou de algum evento no qual esses engenheiros fossem pressionados?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, a senhora desconhece que a TÜV SÜD, em algum momento, tenha sido pressionada por alguém da Vale?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - A senhora teve conhecimento do problema envolvendo o nível da água na barragem?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Deputado, o conhecimento que eu tenho é do que foi apresentado nos painéis de especialistas, onde sempre era colocado — inclusive era recomendação do painel de especialistas — que se buscasse sempre rebaixar o nível freático da estrutura. Mas, como eu falei, essa questão da gestão de segurança era um assunto que interessava à operação. Os painéis eram feitos com esses profissionais lá presentes, porque interessava a eles essa discussão. Eu não tinha nenhuma atribuição da gestão de segurança. Mas, sim, nos painéis eu ouvi várias discussões sobre a questão do nível freático da barragem e recomendações do painel para que isso fosse rebaixado.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Tem conhecimento?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Ótimo. A senhora confiava na segurança da barragem?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Deputado, eu sempre confiei nos geotécnicos que trabalhavam na ponta, que cuidavam da segurança da estrutura. Eu não posso falar sobre confiar na segurança da estrutura, porque eu não conheço a estrutura. Só quem pode avaliar se é confiável, se o nível de segurança daquela estrutura é adequado ou não é quem conhece e cuida da estrutura, quem avalia ela todos os dias. Então, o que eu posso afirmar para o senhor é que eu confiava nesses profissionais que cuidavam de cada estrutura e que eles tinham essa rotina de acompanhamento da segurança das mesmas.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - A senhora sabia do potencial de exploração dos terrenos dos moradores atingidos?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Ótimo. Sr. Presidente, quero só fazer umas considerações finais. Como o senhor próprio disse, é impressionante o nível de qualificação dos gestores da Vale no sentido de analisar fatos de forma potencial. É importante dizer que todo o mundo sabe de tudo, todo o mundo vê tudo, mas ninguém é responsável por nada, não é, Deputado Janones? Todo o mundo sabe, todo o mundo analisa, todo o mundo avalia, mas você não tem de fato os responsáveis de forma muito clara. Volto a frisar aqui: é uma cortina de fumaça que o tempo todo fica sendo exposta pelos diretores da Vale, pelos prestadores de serviço da Vale.
Eu estou quase convencido de que, realmente, o povo de Brumadinho cavou e entrou debaixo da terra, Deputado Rogério, porque a situação aqui é impressionante. Não dá para entender como não há responsabilidade de ninguém, como todo o mundo fez o melhor possível. Gente, é uma questão muito séria. Eu queria que a senhora entendesse a minha indignação com uma situação como essa, porque é inaceitável! Nós estamos falando da morte de quase 400 pessoas. Nós estamos falando da contaminação de ecossistemas expressivos, de fauna e flora de várias regiões. A Vale já matou o rio que deu origem ao seu nome! Agora, diante dos fatos, a gente percebe como ela consegue monitorar, Deputado Janones. Só agora ela consegue monitorar os movimentos milimétricos do rompimento. A gente não consegue entender justamente esse processo evolutivo. O que mudou de lá para cá? Onde a Vale começou a acertar agora? Se até então ela vinha cometendo tantos erros, por que agora ela está começando a acertar? Então, é evidente, não há dúvida nenhuma, Presidente, de que a Vale matou com consciência. Vamos ser muito claros aqui no que estamos falando: o crime da Vale foi doloso. Não há a menor dúvida quanto a isso. E, infelizmente, acho que essa postura por parte dos responsáveis, que deveria ser de maior transparência, de maior elucidação dos fatos, para que a gente pudesse elaborar projetos de lei para mitigar esse tipo de dano, fica cada vez mais difícil, porque a verdade não vem à tona. Eu peço a Deus que console o coração de vocês que participaram de forma direta de um massacre como esse, de um crime absurdo, mas peço também que as famílias que perderam seus entes queridos encontrem na justiça que será feita um alento para a sua dor. Muito obrigado.
|
|
19:08
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Com a palavra o Relator.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ainda tenho algumas questões, Dra. Marilene, no seguinte sentido: sobre os e-mails, a senhora disse que eles eram repassados com tudo o que havia de informação sobre seminários, painéis, etc.; que tudo isso era repassado em nível de diretoria; e chegou a citar até o Sr. Silmar Silva, que também recebeu esses e-mails. O Sr. Lúcio Cavalli também teria recebido.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o Peter Poppinga?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sempre relativo a todo esse assunto, sobre estabilidade e tudo mais?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quais eram esses outros diretores? Poderia citar alguns nomes?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sim. O Diretor do Sistema Norte, Sr. Antônio Padovezi; o Diretor do Projeto S11D, Sr. Josimar Pires. No Sistema Centro-Oeste, não tinha um diretor, era um gerente executivo da operação, o Sr. Antônio Sérgio. Aqui no Corredor Sul-Sudeste, o Sr. Silmar Silva; e o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Sr. Lúcio Cavalli; e os gerentes executivos de geotecnia também dessas mesmas diretorias que eu mencionei.
|
|
19:12
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, em nível de diretoria, seriam: Sr. Silmar Silva, Lúcio Cavalli, Padovezi, Josimar Pires, Antônio Sérgio. Esses com certeza receberam essas informações...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ...do painel, das discussões sobre estabilidade ou não da barragem, problemas que estavam ocorrendo, tudo isso discutido no painel?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Eu encaminhei o relatório do painel, destacando as conclusões do painel no próprio e-mail. E, no final do painel de especialistas, era feita a reunião final. Era uma reunião conduzida pelos próprios especialistas do painel, onde eles apresentavam para os diretores os resultados, um resumo de tudo o que aconteceu no painel e os resultados, as recomendações dele, ali naquela reunião final.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ótimo. Nesse resultado, inclusive, parece-me que — o Felipe esteve aqui — tinha um gráfico que vinha no resultado do painel, também chamando a atenção para riscos maiores, etc. Tinha um gráfico no final, um mapa?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Um gráfico?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele me mostrou o gráfico.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Esse gráfico, ele deixou conosco. Nós temos aqui o gráfico que veio do painel. A assessoria tem. Nós temos esse gráfico. Então, esse gráfico foi também para esses diretores que você citou?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - O que foi para os diretores foi o relatório final do painel. Na reunião de fechamento, era apresentado. Os especialistas passavam por todos os assuntos que tinham sido discutidos. Então, passaram também pela discussão dos resultados das análises de risco.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. É importante a gente saber como a diretoria tinha ou não conhecimento disso, porque o Sr. Fabio Schvartsman disse que a diretoria não tinha conhecimento de nada. É claro que a gente não acredita, não é? Mas nós precisamos saber o que chegou até a mão de cada um. Então, isso foi importante você nos colocar. Marilene, ainda em relação a duas pessoas, o Grandchamp foi quem assinou o laudo de estabilidade junto com o Makoto Namba?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Grandchamp era da equipe do Sr. Silmar Silva?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E ele era uma espécie de coordenador do Renzo, da Andréa, da Cristina?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - O Sr. César Grandchamp, durante muitos anos, foi o gerente de geotecnia, que é a posição atual do Sr. Renzo Albieri. Em algum momento, o Sr. César Grandchamp passou a ser especialista, ligado diretamente ao Sr. Joaquim Toledo, numa posição de gerente técnico, e o Sr. Renzo Albieri passou a ser o gerente da equipe de geotecnia operacional, que incluía a Sra. Cristina Malheiros. E a Sra. Andréa Dornas, durante muito tempo, foi supervisora da geotecnia operacional. Eu não sei dizer se no momento ela ainda era supervisora, mas era ligada ao Sr. Renzo Albieri.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Isso aí está claro. Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Segurança da barragem?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Especificamente da Barragem B1?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - A Cristina Malheiros era a responsável técnica da Barragem B1. Eu não sei exatamente se a Andréa Dornas era de alguma. O Sr. César Grandchamp era o especialista técnico que dava suporte para todos os geotécnicos — eu entendo assim — da equipe do Sr. Renzo Albieri.
|
|
19:16
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. E o Sr. Pirete?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Já ligado ao Alexandre Campanha. Então, ele era lá da sua equipe, digamos assim?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Não, ele não é da minha equipe. Ele nunca foi da minha equipe. Ele é ligado diretamente ao Sr. Alexandre Campanha, como eu sou ligada ao Sr. Alexandre Campanha. O Sr. Washington Pirete não respondia a mim. Ele era da geotecnia corporativa, mas respondia diretamente ao Sr. Alexandre Campanha.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele era, então, de qual ramo que você falou?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E qual era a função, então, do Sr. Washington Pirete? Você sabe dizer?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Contrato de auditoria externa?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - As auditorias semestrais. O Sr. Washington Pirete era quem fazia essa gestão administrativa dos contratos da auditoria externa. Então, da mesma forma, ele organizava as reuniões com os responsáveis de cada estrutura com a empresa que estava fazendo a auditoria externa.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Neste caso da B1, essa auditoria externa era da TÜV SÜD, da Potamos?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Da TÜV SÜD?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que é a que deu o atestado?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, o Pirete pode nos informar sobre isso: como foram esses contratos, o valor deles?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Deixe-me ver se tenho mais alguma pergunta, Marilene, para você nos ajudar nessa elaboração.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sobre essa questão de fator de segurança, você ouviu as discussões, mas não é a sua área específica?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Qual era sua relação com a TÜV SÜD? Você tinha alguma relação direta com a TÜV SÜD e os contratos?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Relator, eu era a gestora do contrato da TÜV SÜD. Como eu mencionei, na Vale, o gerente tem que ser o gestor de contratos, por uma questão de governança. Mas cada contrato... Eu, por exemplo, era gestora de todos os contratos da minha área, um volume muito grande de contratos. Então, existem essas duas figuras: existe o gestor, que é o gerente, e existe o fiscal, que é alguém da minha equipe. Para cada contrato, tinha um fiscal, que era quem fazia o dia a dia do relacionamento com a empresa. Então, para cada contrato, tem um fiscal de contrato.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Às vezes, você pode me ajudar nisto, sobre o contrato com a TÜV SÜD: tinha um contrato que era TÜV SÜD junto com a Potamos?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Esse era o contrato, vamos dizer, mais corriqueiro, que fazia análise de riscos?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Posteriormente, a TÜV SÜD ficou com o contrato para fornecer o laudo de estabilidade?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A Potamos saiu fora desse contrato, não ficou com esse contrato, que ficou só com a TÜV SÜD?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Relator, eu acho importante explicar esse ponto. As análises de risco foram contratadas por um processo concorrencial feito pelo Suprimentos, onde o consórcio Potamos-TÜV SÜD foi ganhador de um grupo de análise de risco de algumas estruturas.
|
|
19:20
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Via licitação?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas a licitação não é a licitação estilo 8.666, é uma licitação interna que a Vale faz.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Nós da área técnica somente elaboramos a especificação técnica, para que o Suprimentos contrate. Em maio de 17, foi publicada a portaria da ANM, e o escopo da revisão periódica era um escopo que praticamente já estava todo contratado, dentro da análise de riscos. Tinha algumas coisas extras e tinha a própria declaração de estabilidade. Então, teve uma grande reunião com o jurídico, com a área de direitos minerários, com todos os gerentes operacionais. Verificou-se que o mais adequado era se fazer um aditivo em todas as empresas que estavam fazendo análise de risco. Então, o Suprimentos convocou o consórcio Potamos-TÜV SÜD para que fosse feito esse aditivo. É um processo especificamente da área de Suprimentos. O que a área de Suprimentos nos informou foi que o consórcio Potamos-TÜV SÜD declinou de ir como consórcio e que eles informaram que só a TÜV SÜD daria continuidade na execução desse aditivo. Então, foi um processo dentro do Suprimentos, e a informação que o Suprimentos nos passou foi esta: que a Potamos havia declinado e eles, juntos, haviam informado que a TÜV SÜD tinha interesse de dar continuidade, somente ela. E foi firmado um contrato somente com a TÜV SÜD.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Exato. E por que ela declinou? Você sabe?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Relator, é uma questão comercial, tratada exclusivamente pelo Suprimentos. Não chega até a gente. Chega até a gente depois que esse processo está concluído. Como nós somos gestores de contrato, já chega tudo pronto para a gente. Mas é um processo, é uma discussão que é feita entre a empresa proponente e a área de Suprimentos da Vale.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Uma hipótese é que foi meramente comercial, que é o que você está dizendo que chegou até você. Houve uma opção, por ser mais barato o contrato com a TÜV SÜD do que com a Potamos, que estava cobrando um preço maior do que a TÜV SÜD. Essa é uma das questões que têm sido levantadas por eles.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quem pode me dizer sobre isso?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quem? Qual é o nome? A quem eu poderia fazer essa pergunta sobre por que a Potamos declinou de continuar no processo e por que foi contratada só a TÜV SÜD?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Mas fica em nível dessa gerência, não é?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você tem conhecimento de que houve uma divergência de avaliação dessa estabilidade, em especial com a Potamos, mais precisamente com a engenheira da Potamos, a geotécnica, que é a...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Regina. Havia uma diferença nisso. Você acha que isso foi motivo para que a Potamos não fosse contratada para esse contrato que daria o laudo de estabilidade?
|
|
19:24
RF
|
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Excelência, essa relação entre Potamos e TÜV SÜD a gente desconhece, porque era uma relação muito deles ali. Mas o contrato da revisão periódica foi assinado anteriormente à primeira apresentação desses resultados das análises de risco. Então, foram contratadas em março, início de 17, as análises de risco; o contrato da revisão periódica, no meio — não sei afirmar para o senhor exatamente a data —, mais ou menos em junho ou julho de 2017. E o primeiro resultado onde apareceram esses fatores de segurança foi no painel de novembro de 17. Então, o contrato foi assinado anteriormente. Essa questão das...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O contrato não é de 2018?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, esse contrato do laudo de estabilidade.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - De 2017?
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - É, a portaria foi publicada em maio de 2017. O contrato é ali de junho, de julho, alguma coisa mais ou menos dessa época. E o primeiro resultado, que começou essa discussão, foi de novembro, no painel. Então, o contrato foi assinado anteriormente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, mas a divergência da Regina já é de antes? Desde o painel de 2017, ela já tinha divergência?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Agradeço, Marilene.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma única manifestação aqui, que eu acho que é de suma importância: é do conhecimento de todos desta Casa e desta Comissão Parlamentar de Inquérito que o nosso Supremo Tribunal Federal concedeu ao ex-Presidente da Vale, o Sr. Fábio Schvartsman — não é um nome fácil —, um habeas corpus permitindo que ele não comparecesse a esta CPI. Eu queria só ler rapidamente o comunicado feito pela imprensa:
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o presidente afastado da Vale, Fabio Schvartsman, não é obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho (MG), instalada na Câmara dos Deputados.
No dia 4 de junho, Schvartsman foi convocado para falar sobre o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, na cidade mineira.
Atendendo a um habeas corpus protocolado pela defesa, o colegiado entendeu que o presidente afastado não é obrigado a comparecer à CPI. A decisão foi obtida com base em um empate na votação e prevaleceu o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, favorável a Schvartsman.
Segundo o ministro, o comparecimento compulsório de um investigado na CPI é um instrumento ilegal e de intimidação. No pedido, os advogados afirmaram que Schvartsman ficaria em silêncio e não responderia a perguntas dos parlamentares. O ministro Celso de Mello seguiu voto de Gilmar Mendes. Edson Fachin e Cármen Lúcia entenderam que o presidente poderia ficar em silêncio, mas deveria comparecer. Ricardo Lewandowski não participou da votação.
Em março, Fabio Schvartsman e três diretores da mineradora foram afastados temporariamente por decisão do Conselho de Administração da empresa. Segundo nota divulgada à imprensa, os pedidos de afastamento foram feitos pelos próprios executivos, depois de recomendação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Ministério Público de Minas Gerais e da Polícia Civil do estado.
|
|
19:28
RF
|
Ao fazer essa breve leitura sobre a concessão do habeas corpus para o afastado Presidente da Vale, eu queria manifestar aqui, Deputado André, o meu repúdio a essa postura do nosso Supremo Tribunal. Eu queria deixar claro que fica quase impossível manter o respeito entre os Poderes, visto que é de suma importância que um crime como esse seja esclarecido. Se o Supremo Tribunal continuar colocando debaixo das suas asas pessoas que cometeram ou que têm responsabilidade direta nisso, ao ponto de impedir que sequer prestem esclarecimentos, eu acho que fica muito fácil entender por que o nosso povo brasileiro tem demonstrado, de forma categórica, a sua insatisfação com essa instituição, que deveria ser a mais respeitada do nosso País. Deixo aqui a minha moção de repúdio e acho que todos os Parlamentares que compõem a CPI de Brumadinho deveriam fazer uma nota informando a nossa insatisfação com essa postura do Supremo Tribunal Federal.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Com a palavra a D. Marilene, para as suas considerações finais, se assim desejar.
A SRA. MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO - Sr. Presidente, eu não tenho mais nada a colocar. Eu espero ter contribuído com esta Comissão. Fico à disposição para qualquer outro questionamento e qualquer outra contribuição que eu possa trazer dentro do meu conhecimento. Agradeço a oportunidade de trazer esses esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Nós é que agradecemos. A senhora fica dispensada. Não há necessidade de continuar participando desta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Eu gostaria que a nossa assessoria trouxesse ao plenário o Sr. Washington Pirete da Silva, funcionário da Vale ligado à Gerência de Gestão de Riscos Geotécnicos, também a requerimento do Deputado Igor Timo.
(Pausa prolongada.)
|
|
19:32
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Agradeço a presença do Sr. Washington. O senhor dispõe de 10 minutos ou mais, para as suas considerações iniciais, se assim desejar.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Com a palavra o Deputado Igor Timo.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Boa noite, Sr. Washington. Tudo bem? Eu gostaria de, previamente, repetir para o senhor uma pergunta que eu fiz para a Marilene, que o antecedeu aqui: primeiramente, qual era a sua atribuição direta na Vale? Você cuidava diretamente de quê?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - As principais atribuições que eu tinha na Vale, nos últimos 3 anos, são projetos de longo prazo, projetos de estruturas geotécnicas que vão ocorrer daqui a 5, 10 anos para dar continuidade operacional às minas. Eu vinha trabalhando também com projetos de tecnologias de filtragem de rejeito, para projetos de pilhas de rejeito seco, e também acompanhamento das auditorias — 140 barragens. Eu fazia a interface com as empresas auditoras e as equipes de gestão de geotecnia operacional.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Perfeito. Então, o senhor, dentro das suas atribuições, poderia fazer para a gente uma análise profissional do fato ocorrido?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Excelência, a gente não sabe qual foi a causa do que aconteceu. A última informação que a gente teve no painel internacional de outubro foi que a estrutura estava segura. Na apresentação da TÜV SÜD, os níveis da água nos instrumentos estavam caindo, o reservatório estava seco. Então, a gente não sabe o que perturbou aquela estrutura para que ocorresse o rompimento. Eu não sei te dizer o que aconteceu, a causa que levou à ruptura.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Eu pergunto, de forma amadora, baseado em uma pessoa que não conhece profundamente essa questão geotécnica, enfim: a Vale não tinha profissionais com gabarito para poder, ainda que posteriormente, fazer uma análise e dizer "o que aconteceu aqui foi isso, isso e isso"? Eu fico surpreso, Presidente, com essas observações, ao falarem que os trabalhos que eram prestados naquele momento, naquela estrutura já existente, eram feitos por pessoas que fazem previsões, que trabalham em coisas futuras.
Assim, sem querer ser cômico, era como se vocês chamassem a Mãe Dináh para fazer as coisas lá e dizer o que vai acontecer lá na frente. Todo mundo que vem aqui não diz: "Eu cuidava desse projeto; eu trabalhava nesse projeto; essa responsabilidade era minha." "Não, eu estava na Vale trabalhando nesse projeto, mas era para projetos futuros, para daqui a 10 anos". Eu não consigo entender isso. Então, esse projeto para o qual o senhor prestava serviço lá junto com as outras pessoas era de responsabilidade de vocês ou não?
|
|
19:36
RF
|
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Não, mas eu quero saber desse, porque ele já existe, é um projeto em andamento. Existia na barragem, fisicamente, naquela questão, uma barragem que iria, sim, passar por um processo futuro de descomissionamento, drenagem, enfim, isso é óbvio. Mas eu estou falando da ação imediata, do dia a dia. Essa responsabilidade era atribuída ao seu departamento, por exemplo?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Não, Excelência. A barragem é de responsabilidade da geotecnia operacional. Na minha atribuição, eu trabalhava na geotecnia corporativa, uma diretoria de planejamento, que era mais voltada para projetos de continuidade das minas que estavam em operação, e não para estruturas existentes. A gente não tinha nenhuma atribuição com estruturas existentes. As estruturas existentes eram de responsabilidade dos geotécnicos que ficavam na mina acompanhando as estruturas.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Mas esses geotécnicos que ficavam na mina têm a mesma formação sua, por exemplo, ou não?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Ou têm a mesma responsabilidade, teoricamente? Você teria a responsabilidade para o futuro; eles teriam a responsabilidade para o presente. Existia alguém dentro do projeto lá, responsável por ele, que trabalhava com vocês ou vocês estão aqui sendo trazidos de uma forma assim: "Não, não é da nossa área, e nós não temos nada a ver com isso?"
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Excelência, todos os engenheiros geotécnicos se formam em engenharia civil ou em geólogos e fazem mestrado em geotecnia. Então, assim, para o curso de mestrado, sim, são engenheiros geotécnicos. Mas eles cuidavam das estruturas existentes: acompanhavam monitoramento, inspeção, performance, estrutura. Era o geotécnico responsável pela estrutura. É diferente da geotecnia que acompanha projetos. Aí são estudos de estruturas que vão entrar em operação em 5 anos, 10 anos.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, nessa barragem em questão, nós fomos informados aqui que havia oito geotécnicos responsáveis e um que cuidava da parte hídrica, que era o caso da empresa Potamos. Então, era um da Potamos que era responsável por essa questão hídrica e oito geotécnicos que trabalhavam nisso. Você era um desses oito?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, você não participava, por exemplo, dos painéis que tratavam das questões lá? Você não recebia essas informações?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Pois é, mas os painéis não são para tratar de fatos dessa situação?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, deixa eu lhe fazer algumas perguntas pontuais: quem propôs a solução dos DHPs e quais eram os riscos de acionamento?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Então, Excelência, esse evento de DHP não é da responsabilidade da geotecnia corporativa. Isso foi uma decisão da geotecnia operacional, foi ela que acompanhou a instalação desses instrumentos. Então, esse assunto eu não sei lhe responder, porque eu não participei, eu não sei quem foi que decidiu fazer.
É um assunto de que eu não tenho conhecimento. Eu nem estava aqui quando estava executando, quando teve o evento. Eu estava em Moçambique.
|
|
19:40
RF
|
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Você conhece essa — como que eu posso dizer? — metodologia?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - O senhor poderia explicar, em linguagem simples, como, quando e com que cuidados foi feito esse procedimento?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Exato.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, você também não saberia me responder, dentro das análises, dentro dos painéis, se isso foi bem ou malsucedido?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Perfeito.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Você saberia me dizer, por exemplo, de forma técnica, não falando que você atuou, se a implantação desses drenos profundos pode ter sido um gatilho para o rompimento da Barragem B1?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Excelência, em junho, no painel de especialista, foi até apresentado pelo César Grandchamp o evento do ocorrido, do DHP-15, se eu não me engano. Segundo as informações que ele apresentou, inclusive há o relatório também de um apoio que eles tiveram lá da execução desse dreno, é que ele foi pontual em função da execução da instalação e que, quando paralisado e tratado, a estrutura voltou ao normal, com os instrumentos que havia em volta daquele furo, voltou ao normal, em operação. Então, assim, a informação que eu tenho, de junho, é que ele ocorreu com a instalação, mas logo em seguida voltou ao normal, em operação.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Em março de 2018 e em janeiro de 2019...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Só um minutinho, por favor.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Pode ficar à vontade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Gostaria, se possível, que a Deputada Áurea Carolina assumisse a Presidência. Nós estamos em processo de votação e já retornamos.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Vou dar sequência, Sra. Presidente.
"Em março de 2018 e em janeiro de 2019, houve a detecção de várias anomalias nas leituras dos radares interferométricos instalados para monitorar o comportamento da infraestrutura do maciço da barragem em B1. Essas ocorrências foram formalmente reportadas a integrantes da equipe de geotecnia operacional da Vale". Você poderia me afirmar isso?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Você não recebeu essas informações, participando dos painéis?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, você não...
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, baseado na condição da Vale, se você tivesse sido informado, qual o procedimento que você deveria ter adotado numa situação como essa? Qual é a orientação que vocês têm? Recebeu essa informação, qual é a orientação que vocês têm lá na Vale? O que "starta"?
|
|
19:44
RF
|
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Excelência, para um diagnóstico desse eu teria que conhecer um pouco as informações do que seria esse start. Se o radar está identificando alguma informação, o que seria essa variação, em que é necessário um start do geotécnico, fazer uma inspeção, ou senão já acionar alguma coisa? Como eu não tenho conhecimento de quais eram as informações desse radar, em que contexto estava esse radar, fica difícil fazer um julgamento de como proceder.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, eu vou fazer uma observação, até para saber qual o nível de relacionamento que vocês tinham na Vale, como vocês tratavam o assunto. Foi-nos informado aqui pelo Sr. Tércio Andrade Costa que, quando ele passou essa informação do equipamento para o departamento responsável, a resposta foi: "Vá devagar com o andor, porque o santo é de barro".
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Em palavras claras, o senhor saberia me informar se a Vale, de alguma forma, pressionou a TÜV SÜD para atestar a estabilidade da Barragem B1?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - A sua função dentro do complexo qual era de fato?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Quando você fala minas, a barragem está envolvida?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - E as pessoas que projetaram essas barragens, que estão com esse problema, os responsáveis por isso ainda se encontram na Vale?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, você é um terceirizado da Vale?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Do estudo ou da operação?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - E as pessoas que fizeram o acompanhamento dos estudos dessas barragens ainda prestam serviço para a Vale?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Eu vou dar um exemplo de um estudo que finalizou, que é o projeto da pilha de rejeito filtrado do Cauê. A empresa que prestou serviço foi a DF+. Ela presta serviço para a Vale. É um estudo que vai entrar em 2028, 2025. Ela presta serviço para a Vale. Ela faz o projeto.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Nós conseguimos ver na Vale as empresas que fizeram esses estudos para a Barragem B1, bem como os geotécnicos, enfim, os profissionais que acompanharam os estudos. Essas informações são fáceis de conseguir. Você teria isso para nos passar, por exemplo?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Perfeito.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Perfeito.
|
|
19:48
RF
|
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Perfeito. Você tinha alguma responsabilidade direta sobre o aspecto que envolvesse a segurança da barragem?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Excelência, o único trabalho que eu tinha, que a gente acabava participando das reuniões com os auditores e as equipes de geotecnia operacional, era de auditoria. Mas o meu trabalho era um acompanhamento administrativo, de cronograma, planejamento, data das inspeções, porque eram 140 estruturas na Vale, e são três empresas de auditoria.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Mas você entende que a sua ação, de alguma forma, tem envolvimento com a segurança da barragem?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Por que foram instalados os DHPs?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Excelência, como eu lhe disse, no painel de junho, o entendimento dos consultores era de tentar rebaixar o nível d'água. Mas da performance disso, do modelo que foi a locação, eu não tenho conhecimento, porque eu não participei. Isso foi um trabalho realizado pela equipe de geotecnia operacional.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Perfeito. Dento da análise de vocês nos painéis lá, houve algum relato de algum problema no procedimento?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Diante de tudo, dos fatos acontecidos, você, como profissional, considera a barragem segura?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Excelência, até outubro de 2018, que foi quando a TÜV SÜD apresentou no Painel de Especialistas Internacional as informações da Barragem 1, eu considerava a estrutura segura, porque a informação da empresa de que os instrumentos estão caindo, de que a barragem está seca e de que eles já estavam encaminhando projetos de descomissionamento, ali entendíamos que a estrutura estava segura. Mas o que aconteceu nesse intervalo de outubro a janeiro, o que perturbou aquela estrutura, eu não sei, porque as minhas atribuições não eram acompanhar essas estruturas, minhas atribuições eram outras.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Você entrou num ponto muito importante, talvez seja um dos pontos que a gente tem tido grande dificuldade de fazer aqui essa análise, a constatação de uma informação verídica. A sensação que a gente tem aqui o tempo todo é de que tanto os diretores quanto os colaboradores, enfim, os terceirizados da Vale têm uma intenção muito grande de faltar com a verdade, de criar uma cortina de fumaça aqui para dificultar nossa análise. Há pessoas que chegam aqui e realmente não dão uma informação concreta, sustentável. As coisas ficam muito soltas. Você pega uma ou outra coisa que consegue aproveitar, a maioria é muito — como que eu posso dizer? — sem sustentação. Então, você mesmo acaba de confirmar que até outubro as informações eram concretas e confiáveis, e, de repente, do nada, a barragem se rompeu. Então, é possível afirmar que, dentro do processo de segurança da Vale — e, aí, eu estou tratando de uma questão que me tem preocupado muito, até porque eu estou acompanhando de perto algumas ações da Vale e estou percebendo isso — dentro do processo de segurança da Vale, é extremamente sensível dar uma informação segura. Você pode afirmar isso? Porque você falar que uma barragem estava segura 1 mês antes do rompimento dela é uma coisa...
|
|
19:52
RF
|
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Excelência, a causa do que aconteceu, o que perturbou essa estrutura para que ocorresse o rompimento é que é a incerteza, ninguém sabe. Eu praticamente... Por isso estou lhe dizendo: em outubro foi a última informação que eu tive, porque as minhas atribuições não eram relacionadas à estrutura, eram outras atribuições. Então, o que aconteceu nesse período? É o que estamos aguardando nas investigações.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Eu estou perguntando isso para você justamente por uma questão pontual. Nós não temos essas informações da Vale com clareza. E, quando eu digo Vale, estou falando de todos que passaram por aqui. Não chega uma informação concreta, nítida, sólida, e isso tem deixado a gente muito — como que eu posso dizer? — desconfortável para fazer as apurações. Porque, se você fala comigo que uma empresa do porte da Vale, com profissionais capacitados e, na maioria deles, extremamente bem remunerados... Diga-se de passagem, Presidente, a remuneração do Presidente da Vale no último exercício dele foi de 1 milhão e 600 mil aproximadamente, por mês. Imagine você do tipo de profissional que nós estamos falando. Enfim, de pessoas com esse perfil, ocupando cargos estratégicos, você não tem uma informação segura? Uma pergunta clara, só para você ver: por que você não estava lá no dia do rompimento?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Perfeito.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Então, teoricamente falando, se você estivesse na mina de Córrego do Feijão, você estaria justamente no refeitório?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - É exatamente o que eu estou falando. Eu não sei como é que... Eu disse isso aqui anteriormente, eu acho que a gente não vai conseguir nunca ser justo. Mas a forma de a gente ser menos injusto é se colocar no lugar das pessoas, é parar para pensar nessas pessoas que perderam seus entes, enfim, que estão extremamente desconfortáveis por perderem suas casas, como está acontecendo lá em Barão de Cocais. E não temos respostas concretas, não há alguém que possa falar assim: “Olha, nós reconhecemos aqui o nosso erro. Nós realmente fomos negligentes, nós falhamos na segurança". Gente, como é que se pode falar para mim que a Vale recebe um laudo, e isso define se ela está ou não apta a continuar trabalhando? Que ela não tem mecanismos de segurança com tecnologia, que dá o resultado que está dando agora em Barão, de falar que está movendo 1 centímetro, 2 centímetros? Uai, é brincadeira! Isso é brincar com a inteligência da gente. Vai falar que 1 ano atrás ela não tinha essa tecnologia, passou a ter agora? Enfim, são essas questões. Você, como profissional da Vale, não tem acesso a esse tipo de tecnologia, sei lá, de sensores de monitoramento, de radares, enfim, de tecnologia que possa trazer uma informação segura? Chegou-se ao ponto de eles falarem aqui que nem o radar que estava lá para poder tirar o scanner da parede era confiável, que dava uma espécie de ruído na imagem. Eu não entendo isso, não, uai! Como é que pode uma empresa trabalhar com tanta gente, com uma estrutura gigantesca por trás e não trazer subsídios para as coisas? É assim que vocês trabalham na Vale? Não há realmente uma... Você não pode confiar no que é dito, você não pode confiar nos equipamentos que estão lá para trabalhar, você não pode confiar no Presidente, porque ele não sabe de nada. Então, de forma pontual, como é isso? Vocês trabalham assim, achando que as coisas estão funcionando?
|
|
19:56
RF
|
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Mas você desenvolve uma operação dentro da Vale. Essa operação que você desenvolve é segura? Você assina, atesta, tem mecanismos para isso?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - No seu estudo de projeto, não é apontado o melhor meio, a melhor tecnologia, o que vai ser feito para segurança disso? De repente, aí é que está o erro: o estudo é malfeito, não se apontam os riscos, não se aponta o que precisa ser feito, aí vai ruir tudo mesmo. Eu quero saber é justamente disto: da cadeia. Como a Vale desenha uma cadeia de uma operação? Ela tem lá você para desenvolver um estudo. Dentro do seu estudo, estão contempladas essas análises de risco?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Os estudos contemplam um plano de instrumentação, Excelência, para implantar a estrutura. Um plano de instrumentação contempla. Então, o estudo vem com esse plano de instrumentação. E quem implanta e quem acompanha a estrutura, a operação da estrutura é ele, que decide, dentro da operação dele, se precisa de mais instrumentos para melhorar o acompanhamento da estrutura.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - O senhor sabia do potencial de exploração dos terrenos dos moradores atingidos?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG) - Bem, Deputado Rogério, só para finalizar, é o que estamos vendo aqui desde o início, Presidente. É uma situação delicada, Deputada Áurea.
Mais uma vez, eu manifesto aqui, não posso deixar de fazê-lo, o meu repúdio à postura do nosso Supremo de impedir que o Presidente venha aqui prestar os seus esclarecimentos, mesmo sendo uma pessoa altamente remunerada pelo cargo ocupado. Enfim, nós estamos aqui num cenário desolador, trabalhando muito para tentar dar uma resposta à altura da sociedade, mas com muita dificuldade, porque nós percebemos, o tempo todo, a dificuldade na prestação de esclarecimento, nas informações com mais consistência de pessoas. Toda hora vem um aqui e joga para o outro; vem outro aqui é joga para o outro; vem outro aqui e joga para o outro.
Eu acho que, se quem está envolvido, se quem efetivamente cometeu esse crime, estiver tendo o amparo de uma instituição que deveria preservar justamente a justiça no nosso País, aí, sim, não justifica CPI, não justifica estarmos trabalhando arduamente até agora. Só para vocês terem uma ideia, agora são 20 horas, estamos aqui trabalhando, tentando contribuir, tentando impedir que crimes como esses continuem acontecendo no nosso País, mas há uma força sobrenatural que impede que a gente consiga dar o resultado esperado. Nós vamos continuar trabalhando e vamos pedir que Deus nos ilumine nesta missão.
A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Deputado Igor Timo.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Presidente, Relator, eu quero só, antes de fazer as minhas indagações aqui, deixar o meu desabafo, o meu repúdio à posição do STF no dia de hoje. O povo brasileiro, a população brasileira precisa saber exatamente o que aconteceu hoje, dia 28 de maio de 2019. Esta Casa, a Câmara dos Deputados, enfim, o Congresso Nacional brasileiro perde um dos seus principais instrumentos de investigação, de busca de justiça no nosso País, quando o Sr. Ministro Gilmar Mendes dá uma decisão, enquanto titular da Segunda Turma do STF, garantindo ao ex-Presidente da Vale, o Sr. Fabio, que ele fuja de estar aqui nesta CPI para prestar esclarecimentos.
Isso é muito perigoso para o nosso País, porque, através dessa decisão, pode-se formar uma jurisprudência, pode-se abrir precedentes para que ninguém mais compareça aqui para dar esclarecimentos.
|
|
20:00
RF
|
Eu quero só lembrar que o ex-Presidente da Vale, que recebeu esse benefício do STF hoje, foi indicado pelo Deputado Aécio Neves. Grande coincidência! E o Ministro Gilmar Mendes, que deu essa decisão, é amigo pessoal, como já mostraram várias matérias e várias investigações, do Deputado Aécio Neves. Grandes coincidências! Depois, Sra. Presidente, Sr. Relator, a responsabilidade, se isto aqui acabar em pizza, virá para cima de nós. Então, precisamos utilizar este espaço aqui para denunciar, para gritar para a população brasileira, quem são os responsáveis neste País por fazer, por assar, essa pizza que está prestes a aparecer, quem são os canalhas que estão no poder impedindo que se faça justiça.
Eu confesso a vocês que nunca fui favorável, até aqui, até o dia de hoje, à interferência do Poder Legislativo no Judiciário, e vice-versa. Por isso, por exemplo, eu não tomei frente, não lutei, não briguei, não apoiei até aqui a CPI da Lava-Toga, porque entendia que o Judiciário tem que ter os seus próprios meios de investigar. Mas a decisão de hoje do STF, que é um tapa na cara dos brasileiros, que é uma autorização para a Vale continuar a matar, que é um tapa na cara das 300 famílias cujos entes queridos foram mortos embaixo da lama, essa decisão me faz rever o meu posicionamento. A partir de hoje eu sou um dos maiores defensores neste País de que se instale a CPI da Lava-Toga mesmo, de que se quebre o sigilo dos Ministros do STF, para saber o que há por trás desses interesses, para que esse canalha do Sr. Gilmar Mendes possa dar esclarecimentos.
Só no Brasil temos um Ministro que é amigo íntimo de um quadrilheiro. O Deputado Aécio Neves é o chefe de uma quadrilha, um bandido! Num país sério, ele tinha que estar na cadeia, mas no nosso País está aqui. Eu ainda tenho que olhar para um safado desses, um ladrão, e chamar de colega de trabalho.
Então, fica aqui o meu desabafo. Que o povo brasileiro saiba que o STF autorizou hoje a Vale a matar e que o STF retira deste Parlamento um dos principais instrumentos de investigação, garantido pela Constituição Federal, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito. Isso abre precedentes para que ninguém mais compareça aqui. Daqui a pouco nós vamos ter que dar plaquinha de honra ao mérito a quem vier aqui na condição de investigado, porque não será obrigado a vir mais. É só entrar com pedido no STF, e o Gilmar Mendes libera. Fica aqui o meu desabafo.
Eu peço aos colegas que estão aqui, trabalhando até esta hora da noite, que todos nós utilizemos nossos espaços na Câmara, na tribuna, nas Comissões, nas nossas redes sociais, enfim, em todo espaço em que isto couber, para denunciar esse ato criminoso do STF no dia de hoje. E eu espero também que possamos, Sra. Presidente, Sr. Relator, estudar mecanismos jurídicos para tentarmos reverter essa decisão. É muito perigoso que se abram precedentes como esse que foi concedido a esse bandido.
É engraçado que o canalha do Fabio, o bandido, o ladrão, o quadrilheiro que tinha que estar na cadeia, o safado ao Senado foi. Lá ao Senado ele foi, porque sabe que boa parte de quem está lá é aliado dele. Ele sabe que quem está lá como Relator, o Senador que está como Relator, é companheiro de festinha dele. Eu sei que o Senador Carlos Viana foi quem comandou e apresentou a maioria dos painéis realizados pela Vale.
Por que ele vai lá? Por que ele vai à Assembleia? E por que aqui ele não é homem suficiente para vir? Porque ele sabe que aqui não ia deitar e rolar como fez lá. Ao contrário de alguns que estão sentados no colo dele e no colo de todo mundo que tem poder, nesta Casa há, ainda que, talvez, poucos, Parlamentares realmente comprometidos com o povo brasileiro, com a justiça.
Eu gravei algumas imagens em Brumadinho nesse final de semana. Eu estive lá em um ato de homenagem às vítimas da tragédia no exato momento em que se completaram 120 dias da chacina praticada pela Vale. Ele ocorreu no domingo às 12h28min. E as cenas foram muito emocionantes, não há como não se emocionar. Chorei da hora em que cheguei lá até a hora de vir embora.
|
|
20:04
RF
|
Eu fico imaginando como esses criminosos, esses bandidos, os integrantes dessa quadrilha conseguem dormir vendo a dor daquelas famílias. Eu pedi à minha equipe que editasse um vídeo. Vou trazê-lo para cá e começar a exibi-lo, se a Comissão permitir, quando os quadrilheiros vierem aqui, para ver se conseguimos tocar o coração deles, para ver se eles conseguem sentir na pele a dor daquelas famílias e começam a ter, quem sabe, um posicionamento diferente.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O senhor tinha... O senhor apresentou, no ano de 2010, um trabalho de conclusão de curso no mestrado que o senhor fez. E eu queria que o senhor detalhasse isso um pouco para a gente, porque as informações que eu tenho aqui foram obtidas junto à mídia, à imprensa, não são informações detalhadas. Eu queria que o senhor confirmasse essa informação. E o que eu tenho aqui em minhas mãos é que, na tese de mestrado do senhor, que foi realizado no ano de 2010, o senhor alertava para os riscos de rompimento da barragem do Córrego do Feijão; talvez não diretamente o risco de rompimento, mas o risco de liquefação da barragem. Enfim, eu não sou técnico na área, não consigo utilizar, talvez, a linguagem apropriada, mas o que chegou até nós é que o senhor já teria, lá em 2010, 9 anos antes do ocorrido, alertado para o risco de, talvez, alguma tragédia, devido à situação da barragem. Eu queria saber se isso é real, se realmente houve a apresentação dessa tese de mestrado, em que era possível mensurar os riscos do rompimento da barragem. Em caso de resposta positiva, que o senhor nos responda por que essas informações não foram compartilhadas com a diretoria da empresa.
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Sim, Excelência, eu fiz um trabalho de dissertação no mestrado. Eu trabalhei como engenheiro das barragens da mina de Córrego do Feijão e Jangada de agosto de 2007 a janeiro de 2009. Depois de janeiro de 2009, eu fui trabalhar na mina de Águas Claras, em outras minas. Em 2008 eu iniciei um curso de mestrado, as horas acadêmicas, no ano de 2008 e em 2009 eu escrevi essa dissertação com o meu orientador, aplicando a metodologia de Olson, que é um estudioso, um pesquisador nessa linha de liquefação que utiliza apenas ensaios de campo.
Há 10 anos, quando eu escrevi essa dissertação, aplicando essa metodologia, a estrutura, aplicando a metodologia dele, estava satisfatória. Era outra geometria também, não é? Eram dois alteamentos a menos. Então, eu apresentei esse trabalho para o meu gerente de área, mas não tinha nenhuma... Ela estava segura. Foram satisfatórios os resultados dessa metodologia que foi aplicada. Não tinha nenhum indício de risco a informar. Foi satisfatório o trabalho.
|
|
20:08
RF
|
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Só para eu entender, então, nessa tese de mestrado, o senhor não alertava nenhum tipo de risco de rompimento da barragem?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k. Os painéis de especialistas de 2017 e 2018 foram convocados de forma rotineira ou em caráter especial? De qualquer maneira, haveria a realização desses painéis ou eles foram convocados em relação à detecção de alguma anormalidade na Barragem B1?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Excelência, eu não participava do planejamento da escolha de datas do painel, não. Eu era convidado a participar do painel, como os outros engenheiros. O painel faz parte do trabalho de acompanhamento dos trabalhos que estavam sendo desenvolvidos dentro da Vale. E eu não tenho nenhum conhecimento de que era especificamente para um assunto, não. Eram estratégicos, assim de 6 em 6 meses, de ano em ano. Fazia parte de um plano de trabalho de gestão da empresa.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O.k. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Deputado André Janones.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Presidenta Deputada Áurea.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É gerente de...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele era o seu gerente?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele esteve aqui conosco.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Sr. Alexandre Campanha chegou a ser preso, não é?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele ficou, se não me engano, 26 dias na prisão.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você chegou a ser preso?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você foi ouvido pela Polícia Civil, pela força-tarefa?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Foi ouvido pela Polícia Civil e pela Polícia Federal. E você, então, estava sob a chefia, sob a gerência do Alexandre Campanha?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Alexandre Campanha é quem, em tese, teria pressionado o Makoto Namba, que também depôs aqui. Você tem conhecimento dessa pressão?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você tomou conhecimento posteriormente, mas você lembra algum fato que possa nos levar a saber dessa hipótese, dessa possibilidade? Isso era possível mesmo? A Vale agia dessa forma?
|
|
20:12
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você acha, então, que o Makoto Namba estava mentindo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Você não presenciou isso, mas você também disse que até outubro não sabia de nada. Você achava que a barragem estava sólida de toda forma até outubro, até o rompimento, não é? Quando você começou a ver que podia haver um rompimento daquela barragem?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Excelência, eu disse isso, porque, como as minhas atribuições não eram voltadas ao acompanhamento de estruturas existentes, eu tinha outras atividades, no painel de especialista de outubro é que a TÜV SÜD apresentou os resultados dos estudos que ela estava fazendo. E ali, para todos os consultores internacionais, para todas as equipes que estavam presentes, a estrutura estava segura dentro da avaliação da empresa que estava estudando.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mesmo no painel de outubro ou no painel de outubro já começaram a aparecer sinais de que havia instabilidade na barragem?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Não, no painel de outubro, ela apresentou que a estrutura estava segura. Um dos pontos fortes que ela colocou é que os níveis dos instrumentos medidores de nível d'água, piezômetro, estavam caindo, ou seja, pela paralisação da estrutura desde 2016, por não ter reservatório dentro da estrutura, os níveis estavam caindo. Isso era sinal de que a estrutura estava tendo um incremento de segurança.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas o fator de estabilidade foi apontado em quanto, um ponto quanto?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Ela apresentou dois fatores de segurança. O comportamento drenado, que deixava claro o que estava acontecendo. Se os instrumentos estão reduzindo, está acontecendo um comportamento drenado. E ela apresentou uma simulação do comportamento não drenado, que depende de um evento externo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso a TÜV SÜD?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sei.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Mas esse fator foi de quanto que ela apresentou? Um ponto...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Foi 1.09. Não é 1.3 o fator que a norma legal inclusive determina de obediência?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É 1.5? E estava um ponto...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Certo. E não drenado?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Drenado?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Drenado. Para comportamento não drenado a norma coloca para o projetista, porque o comportamento não drenado não é uma condição normal. É uma condição que pode ocorrer, que é eventual. Então, a norma coloca para o projetista para que ele presuma qual é o fator de segurança mínima que ele vai assumir em função das condições das estruturas. E nesse painel, tanto de junho como de outubro, a TÜV SÜD apresenta que os resultados eram que a estrutura estava tendo comportamento drenado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas e esse 1.09 que apareceu no painel?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O não drenado é 1.3 na norma?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não tem para o não drenado?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E no outro a TÜV SÜD disse que estava 1.6?
|
|
20:16
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O que leva a crer, então, que a TÜV SÜD mentiu, não é? Isso foi em outubro. A barragem rompeu quando?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Três meses. Aconteceu algum abalo sísmico na região?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Abalo sísmico não houve. Nós já verificamos. Houve explosão?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Por falar nisso, há uma boa pergunta. Lá continuava funcionando com máquinas próximas? A mina continuava funcionando. A mina continuava funcionando.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, continuava funcionando. Então, havia caminhões e máquinas...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Na mina, em funcionamento próximo à barragem.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Havia ainda explosivos sendo utilizados?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas há outro jeito de fazer a mineração, sem fazer detonação?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não é o caso lá, é?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Lá sempre usou detonação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. Estou lhe dizendo isso pelo seguinte: se você não sabia, você correu um risco danado, viu? Porque o Makoto Namba deixou claro no depoimento que ele deu à Polícia Civil que ia dar o laudo, como deu, e ia assiná-lo junto com o — eu perco os nomes — César Grandchamp. Os dois assinaram o laudo. Mas o Makoto Namba disse o seguinte: que ele ia dar o laudo de estabilidade, mas ele recomendava à Vale que não tivesse máquinas pesadas, nem explosivos, nem nada que pudesse significar algum gatilho. Ora, se ela estava tão estável assim, por que essa recomendação? Não há algo errado nesse laudo?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Excelência, como eu não trabalhava na mina, eu não sei dizer se tinha detonação, se tinha máquinas próximas da estrutura, pelo fato de trabalhar em Belo Horizonte. Mas essas recomendações são dadas para evitar gatilhos de qualquer estrutura que pode ter comportamento não drenado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas você disse que ela não tinha de jeito nenhum, porque ela estava com 1.6, superior a 1.5, e não drenada. Então, para que essa recomendação? Não há uma incoerência nisso?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas para ela sair de drenado para não drenado seria só se ela tivesse com alguma liquefação superior ao que foi apresentado pela TÜV SÜD, porque senão ela poderia continuar tendo a mina funcionando. Na prática o que o Makoto Nambo quis dizer foi o seguinte: "Eu dou o laudo de estabilidade, mas não funcione como mina, porque pode romper". Então, ela não tinha essa estabilidade? Ou eu estou com o raciocínio errado?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas não é o funcionamento da mina.
|
|
20:20
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, porque o laudo... Bem, pelo que nós vimos até agora, esse laudo foi um laudo arranjado. O Campanha inclusive fez pressão, pelo que nós vimos, e eles deram um laudo arranjado. O laudo foi — vamos usar uma palavra mais forte porque condiz com a verdade —, o laudo foi comprado. A Vale comprou o laudo da TÜV SÜD. A TÜV SÜD continuou ela. A Potamos não pôde continuar, porque a Maria Regina não concordava com aquela estabilidade. Você sabe disso. Você não lembra do painel em que a Maria Regina disse que a estabilidade não estava consistente, não podia dar estabilidade com aquele 1,05 no painel?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Como fechar em 1,09? Um zero nove, mas não drenado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso, 1,09, que também estava longe de 1,3. Chegou a 1,09, mesmo assim depois que fizeram um dreno horizontal. Você acompanhou isso pelo menos pela imprensa.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O dreno horizontal que deu com os burros n'água. Uma empresa fez uma barbeiragem e ainda fez uma drenagem arriscada. Isso tudo está constando no relatório. Eu estou encabulado de ver que vocês não sabiam de nada disso e correram um risco danado, como os outros morreram lá embaixo com esse crime que a Vale cometeu. Ela escondia isso de vocês.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em outubro?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em outubro. É gravíssima essa atitude da TÜV SÜD. Nós vamos amanhã na embaixada alemã. A TÜV SÜD em outubro, Presidente Patrus, deu um laudo. Estava tudo em perfeita paz, dando inclusive 1,6, superior a 1,5. Foi o laudo da TÜV SÜD, mas recomendando que não podia ter máquina pesada, não podia ter isso ou aquilo. Então, essa questão da TÜV SÜD, na minha opinião, foi um conluio com a Vale, enorme, para poder dar o laudo para continuar a mina a fazer a exploração, e os funcionários depois ficaram...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Lá na barragem não tinha nenhum sinal — você não trabalhava direto lá? —, nenhum sinal de rachadura ou de água?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, você trabalhava na gerência do Campanha?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você tinha relação também com Marilene?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Essas questões referentes ao painel 2017/2018, você acha que isso parou no Alexandre Campanha, ou que isso foi mais para cima na hierarquia da Vale, para o Dr. Lúcio Cavalli, Peter Poppinga? Você acha que eles não tinham conhecimento desses painéis ou que isso foi repassado a eles? Você tem conhecimento se foi repassado a eles?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Participaram do painel?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Lúcio e o Silmar participaram do painel?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que fazia o resumo...
|
|
20:24
RF
|
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Em outubro e também setembro de 2017 e outubro?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Com certeza, eles participaram?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Você lembra mais algum diretor da Vale lá, de direção, que estava nesse painel?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Os dois, com certeza, não é? O Silmar e o Lúcio.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Bem, deixa eu ver se eu tenho mais uma questão para você, Washington. A assessoria está me trazendo aqui algumas considerações que você fazia.
No estudo, apresentou-se uma preocupação quanto à técnica da disposição hidráulica de rejeitos em barragens alteadas para montante e seu gerenciamento em função da segurança. Procedimentos operacionais orientam os principais aspectos necessários para a construção e operação da barragem. Essa técnica, quando bem operada e com uma gestão eficaz, reduz significativamente os mecanismos associados a eventos de liquefação. Em função de alguns procedimentos operacionais inadequados realizado nessa barragem...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A dissertação:
Em função de alguns procedimentos operacionais inadequados realizados nesta barragem, algumas diretrizes são recomendadas para aumentar a segurança das barragens de rejeito alteadas para montantes, são elas: verificação do método de disposição hidráulica em operação (espigotes, spray bar ou rejeito ciclonado), buscando uma segregação hidráulica homogênea dos rejeitos ao longo do maciço de forma a preparar uma base adequada para a implantação dos próximos diques de alteamento;
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Redução dos espaçamentos entre os pontos de disposição, visando não formar camadas de finos com característica de elevada compressibilidade e baixas resistência e drenabilidade.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Utilização da barragem alteada para montante prioritariamente para contenção de rejeitos e não para contenção de rejeitos de água (reservatório de água mínimo necessário para recirculação).
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Manutenção de uma praia extensa de rejeitos. Isso tudo estava contido no plano. Isso tudo o que você colocou na dissertação continha todas elas como diretrizes da Barragem Mina de Feijão?
O SR. WASHINGTON PIRETE DA SILVA - Isso, Excelência. Isso tudo fazia parte do manual de operação. Essa dissertação, quando foi elaborada, foi nos anos de 2008 e 2009. Então, tudo isso era empregado: formação de praia extensa, o mínimo de água possível, a tomada d'água também. A tomada d'água também é a montante, tudo isso era... As diretrizes operacionais eram bem esclarecidas no rol de operação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Estavam bem colocadas.
A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Relator. Não havendo mais nenhum Parlamentar para fazer suas considerações, seus questionamentos, devolvo a palavra ao Sr. Washington para que possa fazer as suas considerações finais.
A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Nós agradecemos a sua contribuição aos trabalhos da CPI.
Reitero que a reunião na Embaixada da Alemanha ocorrerá amanhã, dia 29 de maio, às 11 horas. Um transporte da Câmara dos Deputados estará às 10 horas disponível na entrada principal do Anexo II. A Embaixada informou que não é permitida entrada com celular.
|
|
20:28
RF
|