1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
111ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 22 de Maio de 2019 (Quarta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:00
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Abramo. PRB - MG) - Não havendo quórum regimental para a abertura da sessão, nos termos do § 3º do art. 79 do Regimento Interno, aguardaremos até meia hora para que ele se complete.
(O Sr. Gilberto Abramo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eli Borges, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
09:16
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Eli Borges. SOLIDARIEDADE - TO) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 51 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Eli Borges. SOLIDARIEDADE - TO) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Eli Borges. SOLIDARIEDADE - TO) - Neste momento, esta Presidência irá suspender a sessão extraordinária para dar início à sessão solene em comemoração ao Ato de Clamor pelo Brasil, proposta pelo Deputado Eli Borges, um projeto do Pastor Angelo. Posteriormente, ocorrerá a Sessão Solene em homenagem ao Dia do Ferroviário e aos empregados da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., proposta pela Deputada Erika Kokay.
(Suspende-se a sessão às 9 horas e 19 minutos.)
(O Sr. Eli Borges, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
16:24
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Neste momento, esta Presidência reabre a sessão extraordinária.
Informo que retiro, de ofício, todas as medidas provisórias, menos a MP 870, que será votada na tarde de hoje. Na próxima semana, na terça e na quarta, pretendemos concluir a votação das medidas provisórias.
Peço que cada uma das Lideranças comece a debater a PEC 70, que veio do Senado, do Presidente Sarney, que regulamenta a tramitação das medidas provisórias. É um pleito do Senado, porque toda vez que são editadas muitas medidas provisórias elas ficam todas muito concentradas nos últimos dias, e o Senado fica sem tempo para analisar com cuidado cada uma das medidas editadas. O Secretário-Geral, Leonardo, tem um texto que vem sendo construído desde o ano passado, é uma emenda aglutinativa que, acredito, atenderá ao Senado, à Câmara, oferecendo principalmente uma boa tramitação das medidas provisórias e um melhor diálogo entre o Governo e o Legislativo sobre o tema.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 330 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 870, de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; tendo parecer da Comissão Mista, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta; e, no mérito, pela aprovação desta e pelo o acolhimento total ou parcial das Emendas de n° 6; 19, 20, 22, 136, 307, 309, 407 e 423, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5; 7 a 18; 21, 23 a 89; 96 a 128; 130 a 135; 137 a 206, 209 a 306; 308, 310 a 322; 325 a 335; 337 a 400; 403 a 406; 408 a 422; 424 a 450; 452 a 478; e 487 a 541. As Emendas de n°s 90 a 95, 207, 208, 324, 402, 479 a 486 foram inadmitidas. As Emendas de nºs 129, 323, 336, 401 e 451 foram retiradas pelos autores. (Relator: Sen. Fernando Bezerra Coelho)
16:28
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Há requerimento sobre a mesa.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 186, II, do Regimento Interno, a realização de processo nominal para todas as votações de mérito (texto base e destaques) do PLV 10/2019, apresentado à MP 870/19.
Sala das sessões, 22 de maio de 2019.
Deputado Alexandre Frota, Vice-Líder do PSL
Tem a palavra, para falar favoravelmente, o Deputado Alexandre Frota. (Pausa.)
Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero registrar, permita-me, que terminamos agora na Comissão de Constituição e Justiça de votar a admissibilidade da reforma tributária. O relatório do Deputado João Roma foi aprovado com aplausos, há pouco, na Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, a proposta, que é do Deputado Baleia Rossi, agora vai à Comissão Especial.
Eu acho que esse é o grande alento que a Câmara e o Congresso Nacional estão dando para o País, mostrando que nós estamos cumprindo com o nosso dever para as reformas importantes, para desatar os nós da economia nacional.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulo Pimenta, para encaminhar contra o requerimento.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu já vi a Oposição utilizar estratégias protelatórias para fazer valer a sua vontade como Minoria, mas o Governo propor estratégias protelatórias para discutir uma medida provisória é algo totalmente inusitado.
Nós temos um grande trabalho realizado pela Comissão Especial. Há um grande entendimento em torno das principais matérias que dizem respeito a esta medida provisória. Vamos seguir o Regimento da Casa, e, na medida em que forem cumpridos os interstícios e forem matérias relevantes que, regimentalmente, precisem ser submetidas à votação nominal, elas serão submetidas à votação nominal. Mas, a priori, apresentar um requerimento para que tudo seja nominal parece-nos meio descabido.
Encaminhamos contrariamente a este requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim".
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "sim". E o PDT?
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA) - O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos também vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB vai orientar "não" e vai respeitar o Regimento desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PRB vota "não".
16:32
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Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL segue em obstrução. Nós temos muita preocupação com esse processo de votação que não leva em conta a necessidade de amadurecimento para que matérias sejam deliberadas. Nós temos uma enorme preocupação com a votação da Medida Provisória nº 868, que abre as portas para a privatização do saneamento e da água em todo o Brasil.
Exatamente por esses motivos, e levando em conta que a gente precisa ampliar o diálogo com a sociedade brasileira, e mais do que isso, não permitir que seja dado como fato consumado os cortes de mais de 30% nas universidades, nos colégios e nos institutos federais brasileiros, o PSOL, neste momento, mantém a sua posição de "obstrução".
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP) - O Solidariedade, Sr. Presidente.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Democratas, "não".
Como vota o Solidariedade?
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB, "sim".
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "não", Sr. Presidente, porque cada votação deve ter o seu processo de encaminhamento de decisão, segundo o Regimento.
Portanto, nós votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Pelo Governo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Governo vota "sim".
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT altera para "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT altera para "não".
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o CIDADANIA? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o AVANTE? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o MDB?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PP/MDB/PTB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O bloco vota "não".
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O AVANTE vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O AVANTE vota "não".
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação do Democratas está errada no painel, está diferente do que eu orientei. O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não".
Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO vota "sim".
Mais alguém? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente, verificação, por gentileza.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Verificação conjunta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Verificação.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Verificação conjunta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Verificação conjunta.
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tomem os seus lugares a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Convoco a bancada do Partido dos Trabalhadores para que venha ao plenário. Nós teremos várias votações. Solicito à bancada que permaneça integralmente no plenário.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB muda a orientação para "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "não".
16:36
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não".
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC também indica "não".
O SR. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Deputada Alê Silva vota "sim", de acordo com a orientação do PSL. Não estou conseguindo autenticar o meu voto lá atrás.
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PR vota "não".
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Cidadania vota "sim".
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a impressão que dá ao PT é que o Governo trabalha pela obstrução de suas próprias matérias, neste caso querendo atrasar, inviabilizar a votação, para que caia essa medida provisória e para que talvez se volte aos 29 Ministérios.
O Governo revoga a Medida Provisória nº 866, de 2018, já aprovada na Comissão Mista, que com certeza teria da nossa parte votos a favor. O Governo revoga o seu decreto de armas, o decreto armamentista, e edita um novo decreto, para tentar escapar tanto dos projetos de decreto legislativo que já foram registrados aqui nesta Casa como também do julgamento de liminar que está lá com a Juíza Rosa Weber.
Então, esse Governo, nós não sabemos bem aonde vai.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Arthur Lira.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu falava com V.Exa. sobre como é lamentável a gente não combinar... Eu acho que o Governo tem que se posicionar com relação ao que ele pensa.
Nós acertamos em votar a medida provisória no seu mérito, ressalvados os destaques, que serão feitos de forma absolutamente regimental, seguindo os trâmites e votando inclusive nominalmente os temas mais polêmicos. Mas não podemos aceitar um requerimento do Governo para que todas as votações sejam feitas pelo processo nominal.
Assim sendo, enquanto não tomam juízo, o Bloco PP/MDB/PTB entra em obstrução e recomenda ao restante dos partidos que entrem em obstrução.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido dos Trabalhadores entra em obstrução, muda a orientação. Vamos todos para a obstrução.
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PRB, seguindo a lógica, também entra em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PRB está em obstrução.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Os Deputados que já votaram mudem o voto para "obstrução". O Governo não quer votar, nós também não. Vamos todos para a obstrução.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL retira a verificação, Presidente.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT entra em obstrução, Presidente.
16:40
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT está em obstrução.
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade entra em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Solidariedade está em obstrução.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT está em obstrução, o PP está em obstrução, o PRB está em obstrução, o Solidariedade está em obstrução.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Para orientar pelo PCdoB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB está em obstrução.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB entra em obstrução.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB vai entrar em obstrução.
Aproveito e faço um protesto aqui no plenário. No dia de hoje, o Presidente da Comissão de Educação, Deputado Pedro Cunha Lima, e a Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Deputada Professora Marcivania, encaminharam, durante uma reunião com o Ministro da Educação, um acordo pelo qual, após a fala dos Deputados, seria aberto o debate para participação da juventude, através da União Nacional dos Estudantes — UNE e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas — UBES.
Infelizmente, o Deputado Delegado Éder Mauro se comportou de modo equivocado, violento, autoritário, tentando intimidar a manifestação dos estudantes, e o Ministro fugiu, num gesto antidemocrático, recusando-se a ouvir sugestões e propostas de estudantes que ficaram durante 4 horas, educadamente, ouvindo os Deputados e o Ministro. Já que o Presidente da Comissão de Educação e a Presidente da Comissão de Trabalho tinham firmado o pacto de ouvir a sociedade, seria razoável, seria até educado, do ponto de vista social, que o Ministro ouvisse os estudantes. Mas não tem problema. Ele não ouviu hoje, mas no dia 30 de maio o Ministro vai ouvir a voz das ruas, exigindo a devolução do dinheiro da educação que o Governo Bolsonaro cortou, exigindo a devolução do dinheiro da ciência que o Governo Bolsonaro tungou.
O PCdoB vota "obstrução".
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota está em obstrução, Presidente.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, questão de ordem. O painel não aceita alteração. Por isso, nós solicitamos que, com relação aos Parlamentares do PT que votaram "não", conste em ata a alteração do voto para "obstrução".
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL) - Presidente, o PR.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PR.
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR entra em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PR está em obstrução.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB libera a bancada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB libera.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, posso falar por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu peço a divulgação nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil e me dirijo ao povo brasileiro para dizer que está na Casa a MP 868. E há um texto que é uma tentativa de acordo para a MP não cair, mas esse texto continua a quebrar a constitucionalidade dos contratos de programa. Ele fere a Constituição brasileira, inviabiliza as empresas estaduais.
Nós do Partido dos Trabalhadores, em sintonia com a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento — AESBE, com a Frente Nacional de Saneamento, com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento — ASSEMAE, com a Federação Nacional dos Urbanitários — FNU, com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental — ABES, somos contra esse texto proposto como acordo.
Presidente, para registrar, a AESBE já mandou um ofício para V.Exa.
Nós temos que derrubar a MP 868! Obrigado.
16:44
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O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas reorienta a obstrução e pede que os Deputados alterem o voto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quem votou não pode alterar, mas os demais podem votar "obstrução".
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR está em obstrução. Ainda não saiu...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PR está em obstrução.
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD, em obstrução.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós não podemos deixar de obstruir esta matéria que muda a estrutura de governabilidade do Governo. Trata-se do Estado brasileiro e de sua estruturação. Existem situações que merecem um aprofundamento necessário, vital para que possamos discutir essa matéria em favor de toda a sociedade brasileira. Não poderemos, por medida provisória, continuar discutindo a estrutura de estado do Brasil, que é um dos países mais importantes.
Portanto, Sr. Presidente, acredito que a obstrução é o melhor, e o PT segue nesse caminho.....
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação. Todos já votaram?
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todos já votaram?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos é favorável a que a medida provisória seja votada hoje e também quer votar os destaques da medida provisória nominalmente.
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD libera a bancada. Todos votaram?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Vamos encerrar a votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou esperar mais 2 minutos, se o quórum não for atingido, eu encerro a sessão e abro outra. Eu espero que a próxima sessão seja de votação de cada uma das matérias que estiverem na pauta.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB está disposto a jogar o jogo com a regra que estiver posta.
Nós queremos votar hoje essa medida provisória. Nós queremos avançar na pauta e votar todas as medidas provisórias que estão aguardando. Repito: O PSDB quer votar todas as medidas provisórias que estão aguardando na pauta. O PSDB quer votar as reformas necessárias ao País e faz um apelo ao Governo. Pedimos que tenha sensibilidade para que esta sessão não caia e que possamos votar esta medida provisória, não importa a hora que acabe, ainda durante esta sessão.
Quero parabenizar V.Exa., que tem sido o maior fiador de todas as reformas, que tem sofrido duros e injustos ataques nas redes sociais e na mídia. V.Exa. tem conduzido este Plenário mais do que o Governo merece, Sr. Presidente.
O PSDB, merecendo ou não o Governo, tem uma responsabilidade com este País e quer votar essa medida provisória hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 100;
NÃO: 105;
ABSTENÇÃO: 10;
TOTAL: 215.
Não há quórum.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 22 de maio, às 16h50min, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 870, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 16 horas e 47 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GELSON AZEVEDO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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