1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
110ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 21 de Maio de 2019 (Terça-Feira)
às 20 horas e 1 minuto
Horário (Texto com redação final)
20:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 471 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, solicito que seja aberto novo painel, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Novo painel!
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos observando o desajuste que está acontecendo nesta Nação. Eu, que venho da Bahia, brigando e lutando pela paz, juntamente com os demais homens e mulheres desta Nação que buscam a paz, continuo contra a liberação de armas, contra o desrespeito às Forças Armadas. Querem liberar armas privativas das Forças Armadas para que civis as usem.
Eu entendo que é chegada a hora de buscar uma interlocução! Esta Casa precisa de uma comissão ou de um Parlamentar para conversar com o Presidente da República. Pelo perfil dele, eu me sinto preparado para ir até ele, se for necessário, porque — venho da Bahia e sou conhecido como doido —, para conversar com um doido, só outro doido. (Risos.) (Palmas.)
Precisamos pacificar a nossa Nação!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para falar pela Liderança do PCdoB, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, por 3 minutos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu estou achando até bastante interessante a discussão nesta Casa, estou vendo alguns que defendem tanto a soberania nacional se calarem sobre algumas questões.
Eu acompanhei recentemente, com alguns colegas, a tentativa da China de comprar uma empresa francesa de aviação. O Governo identificou e impediu aquela compra. Já o Brasil pega a Embraer e a entrega completamente a uma empresa estrangeira. Logo a Embraer, que teve todo o projeto do KC-390 comandado pela Força Aérea Brasileira. Recursos da FAB foram investidos no KC-390, recursos do Orçamento da União foram investidos no KC-390. O que faz o Brasil? Permite que uma empresa estrangeira compre completamente a nossa Embraer.
20:04
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Aqui nós estamos fazendo um debate sobre aviação e estamos autorizando também que 100% do capital de uma empresa nacional seja comandado por uma empresa estrangeira. Isso dá um bom debate a respeito de soberania nacional. Eu pergunto: os Estados Unidos permitem isso? Não. A França permite isso? Não. A Rússia também não. Os grandes países que debatem soberania não permitem o que estamos tentando fazer aqui.
A propósito, o Congresso Nacional precisa ser mais duro com a ANAC e com essas empresas, porque o que estamos vendo é que as empresas fazem o que elas querem. Hoje, se alguém quiser sair do Acre para ir a Rondônia — o voo dura 50 minutos —, primeiro tem que vir a Brasília para, depois, ir a Rondônia. De fato, a ANAC se calou e aceita acabar com os voos regionais! Se eu quiser fazer um voo de 45 minutos entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre, eu preciso desembolsar 1.500 reais, senão eu não viajo. Esse é o valor de somente um trecho. Então, é preciso fazer esse debate como ele precisa ser feito.
Dizia-se muito nesta Casa que, se fosse permitida a cobrança das bagagens — esta foi uma promessa do Governo —, as empresas aéreas passariam a cobrar menos. Isso não aconteceu! As empresas aumentaram o preço dos voos e ainda estão cobrando pela bagagem valor acima do que foi acertado...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Vamos votar! Vamos votar, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Peço que conclua, Deputada Perpétua.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Vou concluir.
As empresas aéreas prometeram que, se lhes fosse permitido cobrar pelo transporte da bagagem, baixariam o preço da passagem. Além de não terem baixado o preço da passagem, estão cobrando exorbitantes taxas por ela. Não dá para aceitar isso, Sr. Presidente.
Esta Casa tem ainda que discutir o que é de fato voo regional e não deixar a ANAC fazer o que ela quer. A ANAC hoje atende aos interesses das empresas e não dos clientes, e não do povo brasileiro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Alê Silva, por 1 minuto.
A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Eu só quero avisar ao grande público que, no caso de um único grupo de apoio ao Governo Bolsonaro, 136 cidades do Brasil e oito do exterior já estão confirmadas para os manifestos do próximo dia 26. Devemos aumentar esse número até domingo.
Muito obrigada.
20:08
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, por 1 minuto.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou ter que colocar a boina! Eu vou colocar a boina porque vou falar da Amazônia.
Deputada, eu gostei do que disse V.Exa. Está certa. A Amazônia tem que ter voo regular que atenda a sua população. Não dá para ter voo conforme a vontade dos donos de aeronaves, dos donos de empresa.
Deputada Cassol, quantas vezes V.Exa. passa por problemas nos aeroportos?
É hora de nós nos abraçarmos com quem quer colocar recursos, dinheiro, empresas para atender o Brasil! Eu sou a favor de recursos de fora que venham para atender o povo brasileiro. A Amazônia e Rondônia têm que ser atendidas decentemente.
Obrigado, Presidente.
O SR. MILTON VIEIRA (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Milton Vieira votou com o partido nas últimas votações.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não trouxe o meu chapéu de militar, lamentavelmente.
Todos sabem que o dia 26 vai ser um fracasso. A revolta é muito grande, porque esta reforma da Previdência penaliza os mais pobres. Não é possível que o Governo continue mentindo, assim como Temer mentiu no caso da reforma trabalhista. O dia 26 vai ser um fracasso, vai rememorar Collor, que disse "não me deixem só, venham de verde-amarelo", e a população foi de luto.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 272 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 863, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 863, de 2018, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2019; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 21 (Relator: Senador Roberto Rocha; Relator Revisor: Deputado Herculano Passos).
Há requerimento sobre a mesa com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Pauta da presente Ordem do Dia da MPV nº 863/2018.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2019.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
20:12
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, nós queríamos deixar claro o seguinte: hoje, no Brasil, o capital estrangeiro pode entrar com até 20%. No caso da medida que está sendo discutida aqui, é de 100% a participação do capital estrangeiro. Isto não existe nenhum lugar do mundo: 100% de capital estrangeiro. Nenhum país do mundo fez isso. Eu vou dar exemplos. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, a entrada de capital estrangeiro é, no máximo, de 25%. No Canadá também é, no máximo, de 25%. Na Nova Zelândia, é exigida contrapartida. No Chile, também há contrapartida. Agora, aqui, vale a farra do boi. Na verdade, nós já abrimos o capital há muito tempo. É verdade o que alguém falou aqui, porque a TAM é de capital da LAN Chile. Nós sabemos que a Gol tem capital também da Delta.
Os Parlamentares que acham que esta medida vai resolver o problema de voos para os seus Estados, que vai resolver o problema dos voos regionais estão muito enganados. Essa é uma grande balela. Quando entra uma grande empresa estrangeira, com retaguarda financeira, ela quer ficar com o filé e não com o osso! Não foi à toa que a melhora do PLV era manter, no mínimo, só 5% dos voos regionais. Não é verdade!
As empresas regionais estão falindo. Não há uma solução mágica: "Ah, abra para o capital e está tudo resolvido!" Está resolvido nada. E o preço da passagem? Vou lembrar da questão das bagagens novamente. Era dito isto: "Se as empresas cobrarem pelas bagagens, vai melhorar o preço". "Se as empresas não oferecerem mais serviço de bordo, se cobrarem pelo serviço de bordo, vai diminuir o preço." Mentira! Os preços foram parar lá em cima. O Estado tem que ter um papel regulador nisso tudo. "Não há estratégia para a aviação civil brasileira? É só abrir o capital." É mentira! Eles vão vir aqui ficar com as linhas que interessam, com o filé, e o resto que fique com o osso, inclusive nos Estados mais distantes.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Orientação de bancada, para votação do requerimento.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PP vota "não".
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução, Sr. Presidente, para ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSL?
A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "não".
Informo que um grupo de caminhoneiros já confirmou presença no domingo, em todo o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSL vota "não".
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PRB?
O SR. MILTON VIEIRA (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PRB vota "não".
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PR vota "não".
Como vota o DEM?
O SR. PAULO AZI (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM orienta "não".
20:16
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O DEM vota "não".
Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, Sr. Presidente, encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Solidariedade vota "não".
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB, Sr. Presidente, está em obstrução. Há cortes na educação, imposição sobre o BPC na reforma da Previdência. Estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PCdoB está em obstrução.
Como vota o PSC?
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB) - O PSDB, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSDB?
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSDB vota "não".
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania, como diversos partidos, está aqui colaborando com o Brasil, fazendo a pauta avançar, votando as medidas provisórias que são importantes para a nossa economia. Isso leva, evidentemente, à votação da Medida Provisória nº 870, que é de interesse do Governo.
Nós lamentamos quando vemos um comentário, mais um, provocativo. Eu sou a favor da liberdade de manifestação, mas não de manifestação contra a democracia, contra o Congresso e a favor de mais conflito. Não dá para querermos criar um ambiente democrático, de paz e de construção dos interesses nacionais, quando, no próprio Governo, ainda há vozes que querem buscar esse tipo de conflito e jogar a população contra o Congresso. O Governo precisa entender isso. Ele quer o apoio do Congresso ou quer uma guerra com o Congresso? Para mim isso não está claro, pelas manifestações de alguns Parlamentares do PSL.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "não".
Aproveito o minuto da orientação para homenagear todos os defensores públicos do Brasil, categoria profissional extremamente importante, que garante a todo e qualquer cidadão brasileiro o seu direito de defesa em qualquer situação. Homenageio todos os defensores públicos do Brasil, em especial os do Estado do Ceará.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PROS vota "não".
Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "não".
Eu, como fluminense, como carioca que sou, quero parabenizar o Presidente Bolsonaro por ter escolhido a primeira mulher Reitora da nossa querida Universidade Federal do Rio de Janeiro. D. Denise Pires de Carvalho foi escolhida por Bolsonaro para ser a primeira Reitora da UFRJ. Esse homem, que era misógino, que era machista, que era racista, bicicletista...
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Ele está aprendendo. Está aprendendo.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - ...agora é "homenfóbico".
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Ele está melhorando.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Havia dois homens para ele escolher, e ele escolheu logo uma mulher.
Viva Bolsonaro! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - O PT, Sr. Presidente!
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - O PSD, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Sr. Presidente, vota favoravelmente a este requerimento de retirada da matéria da pauta. Este projeto é extremamente contrário aos interesses nacionais, entrega a nossa aviação para as empresas de capital estrangeiro, sem nenhuma exigência, absolutamente nenhuma.
Portanto, o PT vota pela retirada da matéria da pauta, para que esta medida provisória possa cair e não volte nunca mais.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSD?
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, Sr. Presidente, orienta a bancada a votar "não".
Nosso entendimento é de que temos de votar as medidas provisórias e fazer o País avançar. O Brasil espera isso de todos nós, espera que esta Câmara, que o Congresso Nacional trabalhe, participe, atue e vote. Nós precisamos votar não só a Medida Provisória nº 863 como também todas as demais medidas provisórias que se encontram nesta Casa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSD vota "não".
Como vota o PSB?
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSB?
20:20
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vem defendendo neste plenário que repassar 100% do capital das empresas aéreas, que são brasileiras, para o capital estrangeiro fere a nossa soberania. Essa medida não é tomada nem por países liberais ou considerados neoliberais.
Então, o PSB vota a favor do requerimento de retirada da matéria da pauta. Vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSB vota "sim".
Como vota o PSOL?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, em defesa da educação pública.
Em relação ao depoimento patético da base do Governo, em que se disse que Bolsonaro escolheu uma mulher para ser Reitora da UFRJ, eu só quero lembrar que ela foi eleita pela comunidade da UFRJ como reitora. Ela não foi escolhida pelo Presidente, ela foi eleita. Ela ganhou uma eleição. Eu sei que eleição, democracia, isso é algo que uma parte deste Parlamento tem muita dificuldade de compreender, mas ela não foi escolhida, foi eleita. Ela vai ficar à frente da Universidade Federal do Rio de Janeiro após um processo de eleição direta, democrático. Foi isso que aconteceu. Ela não foi escolhida. E não deixa de existir um machismo atroz.
Diga-se de passagem que a irresponsabilidade do Presidente, sem que haja nenhuma mediação, nenhum diálogo, coloca este País numa situação difícil, ingovernável. Essa é a razão de a sua rejeição hoje ser maior do que a sua aprovação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSOL está em obstrução.
Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, novamente a Oposição está votando contra o desenvolvimento do Brasil. Se eles não estão querendo ter companhias aéreas no Brasil, que vão para Cuba, para Venezuela, porque o Brasil precisa avançar! Não dá mais para ficar com essa historinha de empresas locais e de impossibilidade de abertura do mercado.
Portanto, o NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O NOVO vota "não".
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PT está em obstrução.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE está em obstrução também.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A REDE está em obstrução.
Como vota a Minoria?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria está em obstrução.
Presidente, estão entregando empresas aéreas com porteira aberta, céu aberto. Salve-se quem puder. Em seguida vai a PETROBRAS, a ELETROBRAS, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal. Vão vendendo, vão entregando. Vendem a mãe e entregam a velha.
Precisamos fazer aqui esse alerta, precisamos fazer essa denúncia. Precisamos demonstrar ao cidadão, à população o que está acontecendo, dizer ao que vieram e a serviço de quem estão. Pode até haver coisas boas no meio, Presidente, mas sabemos que, na soma geral, o que eles querem é abrir o caminho para que as empresas multinacionais tomem conta da questão aérea do Brasil também.
Por isso, fica registrado o nosso protesto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PDT está em obstrução.
Como vota o Governo?
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante orienta "não", por entender que as coisas não estão bem na aviação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Governo?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
Presidente, confesso, dentro deste plenário, que estou com muita vontade de votar a favor do nosso Governo — V.Exa. já sabe — em relação à reforma da Previdência. Como estou com vontade de votar a favor! Sabem por quê? Porque o povo está pedindo isso. Domingo, ele vai ratificar o que estou falando aqui dentro deste plenário!
Não adianta querer entender isso de maneira diferente. O povo quer sim que venhamos a votar a favor da reforma da Previdência! Não é só o Coronel Chrisóstomo que quer isso, não são só os meus eleitores, são, sim, os brasileiros.
20:24
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Senhores, não tentem se iludir. Não tentem! Seja o lado de lá...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ouvimos com atenção a fala do Líder do Governo. Talvez ainda não tenha chegado à mesa dele a pesquisa que foi divulgada hoje e já mostra uma maioria muito sólida de brasileiros que não concordam com a condução que Bolsonaro está dando ao País.
Sobre a questão da Previdência, o que está em jogo é a tentativa de um ajuste fiscal enorme retirando-se direitos de pessoas que ganham muito pouco. Não se trata de uma correção na Previdência, de uma calibragem, mas sim da retirada de 850 bilhões de reais do bolso de aposentados que ganham mil, 1.500, 2 mil, 3 mil reais. O Brasil não precisa disso e não quer isso. Isso aprofundará a recessão no País.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado João Marcelo Souza votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, para fazer o encaminhamento favorável à matéria. (Pausa.)
O SR. NERI GELLER (Bloco/PP - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Neri Geller votou com o partido na votação passada.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Filipe Barros. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é preciso rediscutir o papel das agências reguladoras. O que a ANAC, por exemplo, tem feito no Brasil é um crime contra a economia nacional e contra os consumidores. Não dá para aceitar que semanalmente, quando vou ao Estado do Acre e volto, eu tenha que pagar, em média, 5 mil reais. Esse é o preço de uma passagem de ida e volta entre Brasília e Rio Branco. Não dá para aceitar isso.
Se olharmos também o papel de outra agência reguladora, a ANEEL, veremos que a população brasileira está descontente com a conta de energia que chega a sua casa. No Acre, por exemplo, está acontecendo a CPI da conta da energia elétrica, porque está havendo um roubo, um assalto ao bolso do cidadão acriano, do cidadão brasileiro.
Se considerarmos a agência que regulamenta os serviços de Internet e telefonia, veremos que há de novo um problema. Ninguém que tem um contrato de Internet ou de TV a cabo está satisfeito com o serviço que lhe é prestado.
Portanto, as agências reguladoras hoje no Brasil, criadas há mais de 20 anos num processo de privatização, não olham para o consumidor, não olham para o cidadão comum. Essas agências olham para os interesses das empresas. Assim acontece na área da telefonia, assim acontece na área da aviação, assim acontece na área da energia elétrica. Até os Estados Unidos, de onde o Brasil copiou esse modelo de agência reguladora, já mudaram de opinião.
O Congresso precisa rediscutir o papel das agências, para que elas tenham um olhar para o consumidor, para que elas tenham um olhar para o cidadão comum. Permitir que o preço da energia elétrica fique como está hoje, permitir que a contratação de um serviço de Internet ocorra sem que ele seja prestado, permitir que o preço das passagens seja o que está sendo cobrado é permitir que o Congresso feche os olhos para o absurdo e para a cegueira das agências reguladoras hoje.
20:28
RF
É preciso rediscutir o papel das agências reguladoras, que só estão a favor das empresas, nunca estão a favor dos cidadãos comuns!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Passa-se à votação.
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, para falar a favor. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o encaminhamento é favorável.
Eu quero agora registrar, nobre Presidente, que estão querendo me convencer nesta Casa — mas não vão levar! — de que poste faz xixi em cachorro. Eu vejo gente aqui sem o menor fundamento, vejo pessoas que defendem o trabalho, e nunca trabalharam, que defendem o ensino, e nunca estudaram. Vêm pregar moral, e roubaram a PETROBRAS, acabaram com o nosso País, acabaram com a educação. Quando havia dinheiro para a educação, ficaram durante 1 ano e meio sem pagar o financiamento estudantil, o FIES. Isso é crime de lesa-pátria. Estão de brincadeira.
Por favor, vocês da Oposição, é hora de honra e dignidade. O eleitorado mudou, amadureceu. O que estão fazendo hoje aqui é pura infantilidade, esse tipo de jogadinha para lá e para cá, para ganhar tempo. Vamos pensar no Brasil, por favor.
Faço uma conclamação a todos vocês. O momento é de união, o momento é de pensar no Brasil. Parem de pensar nos seus umbigos. Pensem nos seus filhos, nos seus netos, na honra, na dignidade. Eu falo isso na cara de qualquer um. Eu falo com respeito, a que muitas vezes faltam. Vêm dizer aqui que alguém tem vergonha do Governo Bolsonaro. Eu tenho honra, muita honra, porque hoje não se fala em corrupção, hoje não se fala em roubo. Hoje se fala em diminuição da criminalidade, em diminuição do número de homicídios. Isso é honra, isso é dignidade. É isso que têm que aprender.
Respeito a Oposição, mas uma oposição que se faça respeitar. Não cabe a crítica só pela crítica. Estão tão endoidados, estão tão fora de órbita que Líderes da Oposição vêm à tribuna defender o Governo. Isso é brincadeira! Estão brincando? Cadê a seriedade? Ouvi Líderes aqui usando o espaço para tentar defender o Governo. Isso é cinismo! Isso é infantilidade! Isso é desrespeito ao eleitorado!
20:32
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Eu os conclamo: lembrem um pouquinho de um mínimo de amor que devem ter pelo Brasil e ajudem; deixem um pouquinho do sentimento patriota tomar conta de seus corações; pensem nos seus filhos, nos seus netos, e vamos lutar pelo melhor para o Brasil.
Chega de brincadeira! É hora de lutarmos por um Brasil sério. Oposição e Situação unidas por um Brasil melhor! Eu quero — queremos — o melhor para o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Presidente, o Governo está em obstrução? A base do Governo está em oposição?
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Roberto de Lucena, nas votações anteriores, acompanhou a orientação do partido.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dizer ao Deputado que me antecedeu que, com o coração cheio de patriotismo, com o coração verde-amarelo, Deputado, o nosso encaminhamento é contrário à votação desta medida provisória...
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Fale meu nome...
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - O que eu não entendo é que alguém que fala de patriotismo, fala de coração verde-amarelo venha aqui defender uma medida provisória que abre o capital das empresas aéreas nacionais, permitindo que 100% de seu capital possa ser adquirido por empresas internacionais.
V.Exa. acha que, após abrirmos o capital das nossas empresas, as empresas americanas, as empresas chinesas, as empresas francesas estarão carregadas do sentimento verde-amarelo ao adquirirem nossas empresas? Muito pelo contrário, elas estão de olho nesse mercado que é o Brasil.
Chega a ser vergonhoso autorizarmos a abertura de 100% do capital de nossas empresas às empresas internacionais. Que país faz isso, Deputado? Os Estados Unidos abrem 100% do capital de suas empresas para o capital internacional? Não! Mantêm o controle de, pelo menos, 51%. As empresas italianas e as francesas, na Europa, abrem 100% de seu capital? Não! As chinesas? Não!
O que o partido do Governo está tentando fazer aqui é dar mais um passo em direção à entrega da soberania nacional. Parece que assistiram àquela palestra do Ministro Guedes junto com o Presidente Bolsonaro em Dallas, no Texas, onde ele anunciou que vai vender tudo. Resolveram correr para vender as nossas empresas nacionais.
Fico surpreso ao ver Parlamentares que aqui fazem discurso em defesa das Forças Armadas concordarem em abrir mão da soberania nacional numa área estratégica para a geopolítica, a área da aviação.
20:36
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Se as empresas nacionais não olham direito para a Amazônia, para o Estado de Rondônia, para o Pará, para o Acre, as empresas internacionais olharão?
Estão entregando ao capital internacional não só as empresas aéreas mas também o destino do nosso povo brasileiro.
É por isso que a bancada do PT vota contra esta medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PDT está em obstrução.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PP/MDB/PTB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Bloco do PP vota "sim".
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim".
Presidente, eu estou tranquilo. Estou sem a boina agora. Vou só dar uma explicação.
Rondônia precisa, sim, de linhas aéreas. Alguns amigos que falam aqui têm acesso a aeronaves pela manhã, à tarde, à noite, de madrugada, em todos os horários. Eles não moram em Rondônia, não moram no Acre, não moram no Amazonas nem em Roraima. Nós sofremos muito. Lá existe voo de madrugada. Ficamos sem dormir. Em São Paulo, eles não gostam nem de barulho de aeronave. Às 10 horas da noite, param as aeronaves, mandam uma ou outra para o Norte, porque eles não gostam de ouvir barulho de madrugada. E nós temos que voar no período da madrugada.
É por isso que eu digo que nós temos, sim, de trazer quem quer trabalhar para o Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PRB?
O SR. MILTON VIEIRA (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PRB vota "sim".
Como vota o PSDB?
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as companhias venderam para o Brasil a ideia de que, se pagássemos pela bagagem, o preço das passagens cairia. Isso não aconteceu. Nós vivemos aqui num verdadeiro monopólio. Com a quebra da Avianca, a situação piorou enormemente. Só existe um antídoto para isso, que é a livre concorrência, para que os preços das passagens caiam.
O PSDB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, Sr. Presidente, encaminha o voto "sim".
O SR. PAULO AZI (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Solidariedade vota "sim". O Democratas vota "sim".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputado Ivan? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC?
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há muita confusão sobre esta matéria. Muita ignorância foi demonstrada aqui.
A limitação do capital estrangeiro na participação em companhias aéreas é inspirada pela Convenção de Chicago, de 1944, que foi discutida em plena Segunda Guerra Mundial, quando os países, preocupados com o uso do avião como arma bélica, limitaram aos nacionais o controle das companhias.
Hoje isso não faz o menor sentido, pois se transformou em defesa comercial. Isso prejudica a concorrência. Logo, gera preços altos e prejudica os mais pobres. Nada como adequar essa legislação às necessidades do Brasil, dos brasileiros, e assim finalmente fazer pobre voar de avião!
O PSC encaminha o voto "sim".
20:40
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSC vota "sim".
Como vota o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB considera que este é um tema que poderia ser abordado mediante uma lei regular. Medidas provisórias estão sendo usadas de maneira abusiva — esta é uma discussão que vai e vem nesta Casa.
Então, o PSB encaminha o voto "não" a esta votação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSB vota "não".
Como vota o PR?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixando de lado qualquer discussão ideológica ou político-partidária, a questão aqui é uma só: baratear a passagem, abrir o mercado para investimentos e gerar emprego.
Por isso, o PR recomenda o voto "sim" a esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PR vota "sim".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, Presidente.
Eu quero dizer que a política deste Governo é uma política privatista. Estou aqui com um vídeo de Paulo Guedes nos Estados Unidos. Ele tem a desfaçatez de dizer a empresários americanos que ele vai vender tudo no Brasil, até o palácio presidencial, a PETROBRAS, o Banco do Brasil. Ele sugere inclusive que, depois de vendido, o Banco do Brasil faça uma fusão com o Bank of America, porque eles são bons em imobiliária. E ainda diz: "Eu estou aqui ao lado do bilionário Salim Mattar", que é o homem que vende tudo. O Brasil está à venda.
Aqui, a entrada de 100% de capital estrangeiro significa isso. Não há projeto de Nação. É uma vergonha. Não vai resolver o problema da aviação brasileira.
O PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Podemos encaminha o voto "sim".
Como vota o PCdoB?
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB continua em obstrução, reiterando esse nosso compromisso com a educação brasileira.
Faço agora questão de registrar que o Brasil inteiro, há pouco, tomou conhecimento de mais um acontecimento muito importante: o nosso grande Chico Buarque de Hollanda recebeu a maior honraria literária da língua portuguesa, o Prêmio Camões. Isso é motivo de orgulho para o Brasil. Ele agora está no panteão de muitos outros literatos importantes do nosso País, da nossa língua portuguesa.
Esse é um compromisso importante, que junta a educação com a literatura. Esse é realmente o caminho para que o nosso Brasil possa ser um país melhor para todos, com oportunidades para todos.
O PCdoB está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PCdoB está em obstrução.
Como vota o PT?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT se mantém em obstrução, em defesa, primeiro, da educação brasileira. Enquanto não retornarem os recursos para a educação, nós vamos manter a nossa posição de obstrução neste plenário.
Segundo, Presidente, porque está mais do que claro que abrir o capital internacional, assim como cobrar pelo valor das bagagens, como fizeram no ano passado, não vai reduzir tarifa de passagem aérea nem vai gerar emprego. O que gera emprego é política econômica voltada para o emprego.
Aliás, o desespero de Bolsonaro hoje ocorre porque ele ganhou um triplex, o triplex Bolsonaro: no primeiro andar, há um "PIBzinho", com previsão de crescimento de 1,5%; no segundo, índice de Gini que aponta a pior desigualdade da história do País; e, no terceiro andar do triplex, 36% de desaprovação. Está caindo a aprovação relativa ao Governo.
20:44
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O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - Sr. Presidente, o PROS quer encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS encaminha o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PROS vota "sim".
Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ficamos impressionados com os discursos dos que estão trabalhando contra o Brasil. Eu nunca vi alguém lutar para que o Brasil não receba capital estrangeiro.
Nós estamos vivendo uma das maiores crises econômicas da nossa história. O desemprego está pipocando em todos os nossos Estados. Oligopólio de três empresas aéreas está sendo defendido aqui com veemência. Eu nunca vi o atraso ser defendido com tanta coragem como a que está sendo demonstrada neste plenário. Além de defenderem o oligopólio de três empresas que dominam o mercado brasileiro, são contra a entrada de capital estrangeiro no País. O Brasil precisa — precisa muito — de investimento estrangeiro, para sairmos da atual situação. Isso que estão fazendo não tem o mínimo sentido.
Esses que estão orientando contra a MP são, evidentemente, contra o Brasil. Que façam críticas ao Governo, que cobrem os investimentos em educação, mas não atrapalhem a economia do nosso País!
O Cidadania orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Cidadania vota "sim".
Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim".
Acreditamos que esta matéria é de suma importância. Dissemos isso aqui ao longo do dia e também quando foi votado PL de teor bastante parecido algumas semanas atrás.
Precisamos, sim, abrir o setor aéreo no Brasil e aumentar a competitividade, para que possamos oferecer melhores serviços à população.
O NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O NOVO vota "sim".
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sr. Presidente, orienta "sim", pelo crescimento e desenvolvimento do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Patriota vota "sim".
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Pela Oposição, tem a palavra o Deputado Aliel Machado, que agregará o tempo da Liderança. (Pausa.)
Como vota o Governo?
A SRA. MAJOR FABIANA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Governo vota "sim".
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante, Presidente, orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Avante vota "sim".
Deputado Aliel, V.Exa. tem a palavra, pela Liderança da Oposição.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana estamos observando a volta daquela disputa acirrada, ideológica, sem fundamento, um ataque à política e à democracia. Há um ataque ao Congresso Nacional, pela ineficiência e irresponsabilidade na condução do nosso País.
Nós não torcemos para que o Governo dê errado. A Oposição cumpre o papel, como em qualquer democracia, de ser a guardiã dos direitos, a Oposição cumpre o papel de alertar a população sobre os possíveis equívocos dentro de um governo. Não sabíamos que daria tanto trabalho, pela quantidade de equívocos e absurdos cometidos pelo atual Governo.
20:48
RF
O que o Governo tenta fazer, num momento de crise econômica, em que as pessoas estão sofrendo pela falta de empregos, em que as pessoas estão sofrendo pela retirada de seus direitos, em que os serviços públicos estão sendo precarizados graças à aprovação da PEC que congelou investimentos — fizemos aqui o alerta —, é mudar o foco para esse debate ideológico. Se alguém critica uma medida do Governo, já não presta, faz parte de um bando, de um grupo bandidos, como muitos estão propagando Brasil afora, querendo, com isso, destruir a democracia.
Eu não respondo a nenhum processo na Justiça. Quando tive de votar contra, estivemos aqui para fazer o debate e o entendimento sobre o que queríamos para o nosso País, respeitando as diferenças, o que faz parte do Parlamento.
O Parlamento existe para divergir. O Parlamento existe para trazer opiniões e experiências de vida diferentes. É por isso que existem diferentes denominações partidárias e políticas. Acontece que o Governo quer fazer o jogo do bem contra o mal, do mocinho contra os bandidos. Pessoas boas e ruins existem em todos os lugares. Quem deve para a Justiça que se resolva com ela.
Cabe o fortalecimento das instituições democráticas, o fortalecimento dos instrumentos de investigação, o fortalecimento da transparência, o que fizemos aqui, através da Oposição, quando derrubamos o decreto que queria aumentar o sigilo de dados públicos. O que não cabe é essa irresponsabilidade num momento crítico do nosso País. Isso pode trazer consequências trágicas.
A imprensa, que noticia fatos, não é responsável pelo caos. Parlamentares que divergem de pontos importantes não são os responsáveis pelo caos. A responsabilidade pelo caos é de quem se propôs a governar para diminuir desigualdades, para enfrentar o sistema, e faz a mais velha política tradicional de todos os tempos, enganando as pessoas, a população.
Talvez alguns não queiram ouvir, talvez outros tenham o compromisso de falar para um público específico, com a irresponsabilidade de não debater os temas de maneira apropriada.
Vamos aos dados e aos números. A Comissão de Segurança Pública desta Casa, presidida por um aliado do Presidente da República, foi consultada sobre o decreto das armas? A população brasileira tem conhecimento de que esse decreto libera fuzil, num momento em que o Governo precisa enfrentar as facções? É de conhecimento da população que a reforma da Previdência prevê uma economia de 92%, nos próximos 20 anos, em cima de quem ganha dois salários mínimos? É de conhecimento da população que o contingenciamento feito na educação pode fechar as portas das nossas universidades, que estão entre as melhores do mundo, já no segundo semestre?
O Governo não tem como explicar isso. Isso é indefensável. Por isso muda-se o foco, para fazer um ataque à política. É necessário atacar a politicagem. É necessário atacar os acordos de bastidores que são feitos de maneira equivocada e que entregam os bens da Nação. Mas a política é o caminho da transformação social. E o poder legítimo, com as diferenças ideológicas naturais e legítimas, acontece dentro deste Congresso Nacional.
20:52
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Pois bem, Sras. e Srs. Parlamentares, Deputado Arthur Lira, nós temos muitas diferenças, do ponto de vista ideológico, na construção do que pensamos para o País, porém, o que nós temos em comum é o respeito ao Parlamento, que representa a população. As divergências devem acontecer no campo das ideias. O que acontece hoje é um ataque à democracia, essa mesma democracia que já foi ferida inúmeras vezes pela irresponsabilidade daqueles que pensam, primeiro, em si, individualmente, e deixam de pensar na coletividade e naqueles que mais precisam.
Se for necessário, nós vamos continuar fazendo esse enfrentamento para chamar a atenção da população. Não é combater privilégio querer tirar o filho do trabalhador da universidade, precarizando e fechando as nossas universidades. Não é combater privilégio apresentar uma reforma da Previdência que quer cortar remédio de pessoas pobres com doenças raras. Não é combater privilégio, no momento de desigualdade do nosso País, o Governo editar um decreto que libera fuzil, que autoriza criança a participar de aula de tiro, achando que isso vai resolver o problema da segurança pública em nosso País.
É preciso ouvir os especialistas. É preciso defender com convicção e com dados e parar com discurso de politicagem, despreparado e sem fundamento. É preciso que o Governo se entenda consigo mesmo antes de querer fazer um ataque à Oposição, que cumpre o seu papel com responsabilidade. Torcemos para que o Brasil dê certo, tanto é que chamamos a atenção para os equívocos e exigimos a sua correção. O Governo precisa se entender consigo mesmo, sair da Internet, das redes sociais, e governar — coisa que, parece, não sabe fazer.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PV como vota?
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PV encaminha o voto "sim".
A Maioria como vota? (Pausa.)
A Maioria vota "sim".
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Peço verificação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Não tem quórum.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Verificação, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Não tem quórum.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Como não tem quórum? Como não tem quórum?
Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Questão de ordem?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Já superamos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - V.Exa. tem que atender a verificação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Não, não tem quórum.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Como não tem quórum?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputado Ivan, vamos cooperar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Requisito com o PSB e com o PDT.
PSB, PDT e PSOL não têm quórum, por quê? Como não tem quórum, Presidente?
20:56
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inc. IV, combinado com os arts. 161, § 2º e 117, inc. IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação do texto original da Medida Provisória nº 863/2018 para que tenha preferência quanto ao PLV nº 6/2019, apresentado à MP 863/2018.
Joaquim Passarinho
Vice-Líder do PSD
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
V.Exa. tem que explicar por que não há quórum para verificar. Três partidos pediram a verificação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputado Ivan Valente, V.Exa. fez um pedido solitário do PSOL. Não houve apoiamento e não há quórum.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não foi solitário, não. Claro que há quórum.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está superado, Deputado Ivan Valente.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Deputado Ivan Valente, peça verificação no destaque que vai haver em seguida. Não há problema.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Carlos Zarattini, para falar contra o requerimento.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que estamos votando aqui é um requerimento de preferência pelo texto original dessa medida provisória.
Esse texto foi modificado, com a introdução de vários outros artigos importantes que nós queremos garantir. Portanto, nós somos contrários à votação do texto original da medida provisória, que foi modificado pela Comissão Mista Especial. E nós somos contrários porque esse texto original propõe que as companhias aéreas que operam no Brasil possam ter 100% de capital estrangeiro.
Esse assunto já foi bastante debatido nesta Casa, mas nós queremos voltar a dizer que qualquer país do mundo preza pelo seu mercado interno, privilegia as suas empresas, tenta assegurar que o seu mercado seja garantido para essas empresas nacionais. O maior exemplo disso chama-se Estados Unidos da América, que, neste exato momento, através do Presidente Trump, que é tão admirado pelo Bolsonaro, vêm protegendo as empresas americanas e estão lutando bravamente contra a entrada das empresas chinesas no ramo de celulares, para que elas não fiquem com as novas bandas de celular.
Aqui não. Aqui o Governo Temer e agora o Governo Bolsonaro querem entregar de bandeja o mercado da aviação nacional para as empresas estrangeiras — e entregar sem nenhuma exigência de contrapartida. Se uma empresa americana vier aqui, ela vai poder ter 100%, mas, se uma empresa brasileira for aos Estados Unidos, ela não poderá ter 100%, nem em vários países da Europa, porque a legislação desses países protege a sua economia, as suas empresas e os seus empregos, mas aqui não. Aqui Bolsonaro entrega tudo de bandeja.
O Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, foi aos Estados Unidos dizer que está tudo à venda, até o Palácio do Planalto. É uma pouca vergonha! É uma desfaçatez o que eles estão fazendo com o Brasil! Estão azucrinando o País, estão bagunçando o País. Disseram que vinham para pôr ordem, e o que eles estão fazendo é, cada vez mais, o caos.
21:00
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Darcísio Perondi, para falar a favor da matéria. (Pausa.)
Passamos para a orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB, Deputado Arthur Lira?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente. O Bloco PP/MDB/PTB vota "sim" ao destaque de preferência para o texto original da medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT é contra o mérito desta matéria. Ela vai na mesma linha, no mesmo diapasão, da postura do Presidente da República, que acha que manda no Brasil, acha que pode desqualificar este Parlamento e desqualificar os Poderes e acha que o Brasil é um videogame. Esse é o mesmo diapasão daqueles que querem entregar a soberania nacional; é o mesmo diapasão da entrega da Base de Alcântara, havendo locais na Base de Alcântara em que qualquer brasileiro terá que pedir autorização estado-unidense para entrar; é o mesmo diapasão de quem quer entregar o Banco do Brasil; é o mesmo diapasão de quem não tem amor por este País, não quer preservar os empregos e as empresas nacionais.
Por isso o PT é contra esta proposição, porque é contra rasgar a soberania nacional, o que está, inclusive, no corte da educação.
O PT obstrui.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PT está em obstrução. O PDT está em obstrução.
O PSL, como vota?
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSL vota "sim".
Como vota o PR?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que esses discursos aqui gravados em plenário fossem usados no interior de nosso Tocantins e do Brasil, onde há passagens com preços exorbitantes pelo simples fato de não haver concorrência no mercado, pelo simples fato de pouquíssimas empresas que aí estão — três agora — fazerem do mercado o seu quintal de casa para definirem suas regras e preços. No final, nós, usuários, saímos como os grandes prejudicados.
Por isso o PR é a favor de votar o texto original. Com todo o respeito ao nosso Senador Roberto Rocha, não basta abrir o capital para o estrangeiro se você estragar a mercadoria principal. E o texto original, Deputado Herculano, é que está a contento não apenas do mercado, mas também de todos nós usuários.
Então, o PR orienta que se vote "sim", para que se vote aqui o texto original da MP 863.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PR vota "sim".
Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta que se vote "sim", a favor de uma economia mais forte, a favor de mais investimentos, a favor da melhoria da condição de trabalho e de concorrência neste País.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSD vota "sim".
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PRB?
Tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho, com tempo de Liderança agregado.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Em que pese nós ouvirmos todos os nossos colegas falarem sobre a questão de desenvolvimento econômico, que nós precisamos ter, Deputado Baleia Rossi, nós vemos que o Brasil precisa de geração de emprego, nós vemos que o Brasil precisa de desenvolvimento regional.
21:04
RF
Esta medida provisória, da forma como está, garante que só empresas estrangeiras possam atuar no mercado brasileiro, mas não garante, em nenhum momento, no texto original para o qual está sendo solicitada a preferência — o PRB é contrário a esta preferência; podem colocar "não", por favor —, o desenvolvimento regional, tampouco a geração de emprego para os brasileiros.
Até parece, amigos, que o Brasil não está vivendo uma crise de longa data, diante da falta de empregos! Até parece que o País não tem 14 milhões de desempregados! Até parece que não temos uma crise nas empresas aéreas, crise que está colocando na rua inúmeros profissionais, comissários e tripulantes.
Nós não podemos fechar os olhos para esta realidade, sob a égide de que temos de ser progressistas. Não podemos fechar os olhos para nossa realidade, para nossas peculiaridades.
Quanto ao texto, com que nós concordamos, que diz respeito ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, e não à medida provisória no seu texto original, ele trata de gerar empregos, sim. Digo isso porque o texto exige, no art. 1º, § 3º, que não apenas os tripulantes, mas também os comissários sejam brasileiros. Além disso, diz que pelo menos um terço dos tripulantes e comissários pode ser estrangeiro. O fato é que estamos garantindo emprego para nosso povo.
Seria bom que todos os Deputados tivessem acesso ao texto do projeto de conversão para não serem induzidos a erro, em detrimento do povo, que defendemos e aqui representamos.
O § 5º do art. 2º fala de desenvolvimento regional. Em São Paulo, não são diferentes os problemas que temos para chegar ao interior do Estado. Imaginem os senhores como as coisas funcionam em Estados cujos rincões não são atendidos pelas empresas aéreas e continuarão sem ser atendidos!
O PLV 6 diz que serão exigidos pelo menos 5% de voos regionais pelo período mínimo de 2 anos. Após 2 anos, se não houver lucro para as empresas, elas podem deixar de operar. Que mal há nisso?
Temos que parar e observar. O que queremos fazer? Abrir o capital para a entrada de recursos estrangeiros, para que as empresas que exploram este mercado sejam superavitárias, sem compromisso com nosso povo, sem gerar emprego, sem promover o desenvolvimento regional?
Não paro por aí. É preciso falar também da proteção do consumidor usuário. Quando falo em proteção, não estou me referindo a privilégio, mas à necessidade de haver alguém que defenda os consumidores. Neste momento, esta Casa é o foro ideal para discutirmos este assunto. Quando falamos aqui na defesa do consumidor, estamos tratando da franquia mínima de bagagem por passagem.
21:08
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Há 2 anos, quando foi aprovado o pagamento pela franquia das bagagens, disseram que o preço da passagem aérea diminuiria. Eu pergunto a cada um dos senhores, que viajam semanalmente: o preço das passagens aéreas diminuiu? Negativo. Ao contrário, o preço das passagens aéreas aumentou.
Existe a franquia de bagagem de 23 quilos, a franquia mínima. Eu vim de São Paulo para Brasília, Deputado Coronel Chrisóstomo, e o peso da minha bagagem ultrapassou 2 quilos. Em vez de 23 quilos, havia 25 quilos. A LATAM me cobrou 140 reais de diferença. O preço da passagem diminuiu? Além de ter pago caríssimo pela passagem, tive que pagar 140 reais por 2 quilos a mais pela franquia da bagagem.
Portanto, o que trazemos à reflexão de V.Exas. é que esta preferência pelo texto original prejudicará nosso povo: não trará desenvolvimento econômico, não gerará emprego, não trará desenvolvimento regional e muito menos defenderá o consumidor, o usuário.
Por isso, temos que rejeitar essa preferência e votar favoravelmente ao PLV 6, ao texto de conversão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em dezembro de 2012 foi lançado o Programa Nacional de Aviação Regional. A maneira como está sendo encaminhada esta votação, pela preferência ao texto original, retira a única garantia de que este plano poderia ser retomado.
É importante dizer que de 2012 até 2019 o plano não foi executado. Agora, quando se tinha no projeto de lei de conversão a garantia de 5% de voos regionais, isso será retirado.
Neste sentido, o PSB encaminha "obstrução".
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Gonzaga Patriota votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Democratas vota "sim".
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Líder do Governo disse: "Vamos votar, vamos pensar no Brasil".
O PSOL não vota neste projeto porque tanto a versão original deste projeto como a versão do parecer são lixos para o Brasil.
Como podemos ter a cara de pau de dizer que votar a favor significa pensar no Brasil, se estão vendendo o Brasil? Alguém disse: "Estão leiloando o Brasil". Não, porque, quando se leiloa um bem, muitas vezes o preço mínimo é superado. Estão fazendo um brechó do Brasil! É preço abaixo do mínimo, como se fosse uma roupa velha, entregando-se áreas estratégicas, como a área da aviação.
Ora, privatizam-se os portos, privatiza-se a administração dos aeroportos! Agora, privatizam-se as linhas. A favor de quem? A favor das quatro gigantes norte-americanas. E ainda vêm falar em nome de emprego para o povo!?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta o voto "sim".
21:12
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Solidariedade vota "sim".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB compreende que este processo de abertura de 100% ao capital estrangeiro é algo lamentável. O PLV, no entanto, reduz o dano ao impor um incentivo à aviação regional, que sofreu um impacto brutal com esta crise recente. Além do mais, traz o conteúdo acerca das bagagens.
Portanto, o PCdoB, que já está em obstrução, em vista dos cortes na educação e desse texto absurdo e cruel da reforma da Previdência, continuará em obstrução, mas tem a consciência de que o PLV minora os danos desta medida provisória.
O PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PCdoB está em obstrução.
Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta o voto "sim".
Eu quero aproveitar a ocasião para manifestar que achei graça do desespero do Deputado Marcelo Freixo, quando anunciei que o Presidente Jair Messias Bolsonaro resolveu escolher a primeira reitora da UFRJ. Na verdade, o Deputado sabe que havia uma lista tríplice, em que havia uma mulher e dois homens. O Presidente, que poderia escolher um dos três, resolveu escolher a Profa. Denise. Portanto, querendo ou não, quem escolheu foi o Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Talvez o desespero do PSOL seja o de Bolsonaro virar o novo ídolo da UFRJ, o que eles, obviamente, não querem.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. JOSÉ PRIANTE (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado José Priante acompanhou as votações anteriores, votando de acordo com a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está registrado, Deputado.
Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cada vez que o debate prossegue, ele fica mais complicado. Então a discussão aqui é contra uma empresa americana e em favor da Gol, da Azul e da LATAM? É isso que estamos discutindo aqui?
Eu não estou preocupado se é Gol, Azul, Delta ou Air France. Eu quero é emprego para o Brasil, eu quero é mais rotas! Queremos a abertura do mercado de aviação, queremos dinheiro no Brasil e a geração de empregos.
Existe uma visão antiga e ultrapassada. Acabaram-se as fronteiras no mundo globalizado, e ainda há gente nesta discussão de capital americano, capital europeu ou capital chinês! Queria o Brasil estar recebendo investimento destes países! Infelizmente, não está, e não está por conta desta visão atrasada que muitos no nosso País ainda têm.
Ainda bem que estamos conseguindo hoje, apesar de tudo, unir os partidos para aprovar esta matéria e trazer o capital estrangeiro para nosso Brasil.
O Cidadania orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Cidadania vota "sim".
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSDB orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSDB vota "não".
Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou orientando pelo NOVO.
Quem roda o Brasil, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste, todos os Deputados sabem a dificuldade que há de logística, a dificuldade que há em relação aos voos regionais. Precisamos criar mais facilidades para o cidadão brasileiro. Quem vai do Norte para o Nordeste precisa vir a Brasília para depois voltar para lá.
Temos que lutar por mais liberdade econômica para o País, porque as passagens aéreas estão cada vez mais caras. Esta medida vai ao encontro do cidadão, que precisa de mais eficiência, precisa de mais liberdade para escolher e de mais concorrência para ter um serviço melhor e mais barato.
A aviação regional tem um potencial enorme no País, mas não consegue avançar, porque há monopólios.
Vamos liberar o mercado, vamos criar mais condições, porque quem ganha é o Brasil, quem ganha é o cidadão brasileiro, que vai se locomover com muito mais facilidade.
O NOVO orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
21:16
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O NOVO vota "sim".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sr. Presidente, orienta o voto "sim".
Lamentamos essa "PTmania", essa esquerdopatia, que luta pelo "quanto pior, melhor". Hoje eles estão vendo que o País está tendo uma resposta diferenciada por aqueles que querem o bem do Brasil junto ao Presidente Bolsonaro.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Toninho votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PV?
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV acredita que o texto aprovado na Comissão era muito melhor, haja vista que foi um grande engodo o que as companhias aéreas fizeram com os brasileiros, em se tratando da cobrança dessas passagens.
Em defesa do direito do consumidor, por um país mais justo, bem como para que as empresas sejam decentes com o consumidor, o PV orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós ficamos aqui ouvindo discursos de que 100% de capital estrangeiro é a grande saída. Eu não conheço outro país que tenha feito o que nós estamos fazendo aqui. Nós precisamos, de fato, ampliar a competitividade.
Aqui não há defensores de nenhuma marca, de nenhuma grife, de nenhuma empresa, mas nós precisamos garantir o comando e a regulação nacional das nossas vias aéreas, das nossas vias nacionais. Precisamos garantir emprego para os brasileiros. É isso que queremos garantir. Daí decorre a obstrução que a Minoria conduz.
Além disso, quero dizer, ainda, que quem escolheu a Profa. Denise não foi o Presidente da República, mas, sim, a comunidade universitária da UFRJ, por meio de uma eleição. É isso que precisa ser reconhecido pelo Governo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PMN, Deputado Eduardo Braide?
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, o PMN traz ao conhecimento do Plenário a importância de mantermos o projeto de lei de conversão aprovado pela Comissão.
Este projeto, que foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista, aperfeiçoa em três pontos o texto original da medida provisória: primeiro, em seu art. 156, § 3º, garante que os empregos sejam assegurados aos brasileiros; segundo, garante o desenvolvimento dos voos regionais; por último, garante a inclusão da franquia de bagagens nos preços que já pagamos pelas tarifas da passagem aérea.
Nós entendemos que este projeto de lei de conversão aperfeiçoa o texto original da medida provisória.
Por isso, o PMN orienta o voto "não", em respeito aos consumidores do País.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota a Oposição?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um verdadeiro absurdo dizer que nós não temos que proteger nosso mercado! Os Estados Unidos, com Donald Trump, só fazem isso. A Europa só faz isso. Aqui não! Aqui se abre, se arregaça tudo, e vêm aqui fazerem o que querem. É isso que está levando o Brasil à destruição na economia.
Nós precisamos ter empresas fortes, precisamos ter mais empresas, precisamos incentivar o capital nacional a fazer estas operações. É disso que precisamos, e não desse absurdo que vai acabar com qualquer possibilidade de uma aviação regional em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Governo?
21:20
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A SRA. MAJOR FABIANA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação as Emendas nºs 1 a 21, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Orientação de bancadas.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Quais são os destaques que restaram, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - São quatro.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Não. O nosso nós retiramos. Ficou apenas o do PSB, o do PT...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Pode orientar.
Se houver um ou quatro, são ressalvados os destaques, Deputado Arthur Lira.
Estamos votando as Emendas nºs 1 a 21, ressalvados os destaques. São quatro destaques.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não" às emendas, ressalvados os destaques, Sr. Presidente.
O Bloco PP/MDB/PTB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSD vota "não".
Como vota o PR?
O SR. MARCELO RAMOS (PR - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PR vota "não".
Como vota o Democratas? (Pausa.)
O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PRB vota "não".
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSL vota "não".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente...
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSDB vota "não".
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota favoravelmente.
Nós achamos um verdadeiro absurdo alguém vir aqui dizer que se pode abrir o capital das empresas sem assegurar o emprego. Nós temos mais de 13 milhões de desempregados. Somando-se os desalentados e os subempregados, são mais de 30 milhões! E um Parlamentar ainda diz: "Que se danem os empregos! Nós estamos abrindo nosso mercado"?
Este é um dos maiores mercados internos do mundo na área de transportes aéreos, um mercado fundamental, porque o Brasil é ponte para o conjunto da América do Sul, para a Europa, para os Estados Unidos.
Alguns aqui dizem: "Que se abram e se danem as empresas brasileiras, que se danem os empregos brasileiros, que se dane a soberania nacional! É isso?
Chega de entreguismo! Chega de sermos sabujos dos Estados Unidos!
Dizer que isso aumenta os empregos é como dizer que cobrar bagagem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Quero orientar pelo PSOL, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSOL orienta o voto "sim".
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA) - O DEM vota "não", Sr. Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Obviamente, é muito grave esta medida provisória, que, na verdade, ataca a soberania nacional. Nenhum outro país abre 100% do seu capital das empresas aéreas para empresas estrangeiras. O único país que tem uma regra parecida é o Chile, com o Princípio da Reciprocidade. Os outros países, inclusive os Estados Unidos, que Bolsonaro adora e com o qual, infelizmente, tem uma relação rebaixada, o que envergonha o Brasil com relação aos seus posicionamentos de puxa-saquismo ao Governo estadunidense, e os países da Europa têm, no máximo, 25% de abertura do seu capital.
21:24
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Esse discurso de que se vai gerar emprego é o mesmo que se fazia com relação às bagagens. No entanto, o que estamos vendo é que não se gerou emprego, ao contrário, aumentou a tarifa, não se gerou emprego, houve a falência da Avianca, há milhares de trabalhadores desempregados, e houve um risco à nossa soberania.
Diante disso, o PSOL orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Sr. Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "não".
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós acabamos de assistir a um vídeo do Ministro Paulo Guedes nos Estados Unidos em que ele diz o seguinte: "Nós estamos vendendo tudo no Brasil, até o Palácio do Planalto nós estamos vendendo, a casa em que eu deveria morar, e todas as empresas nacionais". Eles estão entregando nosso patrimônio para os Estados Unidos, para os grandes financistas.
Esse processo da Previdência e essa chamada capitalização significam a venda da aposentadoria do povo brasileiro para os fundos de pensão norte-americanos.
É por isso, Sr. Presidente, que nós queremos rejeitar esta matéria. Agora eles vão fazer uma coisa que os países desenvolvidos não fazem: permitir que a aviação interna seja explorada por empresas estrangeiras e que estas dominem o capital das empresas nacionais.
Por isso, pela rejeição, a Oposição vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE) - O PDT, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sr. Presidente.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT continua em obstrução.
Eu queria aproveitar a oportunidade para registrar que hoje, aqui em Brasília, ocorreu um grande ato envolvendo policiais de todo o Brasil, policiais federais, policiais civis, policiais militares, policiais rodoviários, guardas municipais, agentes prisionais, agentes de trânsito, agentes socioeducativos.
Estas categorias vieram a Brasília para conversar com os Parlamentares e mostrar que a proposta de reforma da Previdência encaminhada para esta Casa não atende aos policiais do Brasil, logo os policiais, categorias tão importantes para a vitória do atual Presidente.
A pergunta que os policiais fazem é: "Será que o capitão vai deixar os policiais a ver navios na reforma da Previdência?"
Fica o registro do grande ato que ocorreu hoje em Brasília, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Governo?
A SRA. MAJOR FABIANA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta o voto "não", Sr. Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, o PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, o PCdoB retira o destaque.
Neste momento, temos a compreensão da necessidade de minorar os prejuízos da medida provisória. Vamos votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta o voto "não", Sr. Presidente.
Nós precisamos ver os empregos aparecerem no Brasil, porque a herança maldita dos 14 milhões deixados pelo PT é a realidade que o Brasil vive hoje.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vota "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Partido Novo?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO é contra estas emendas.
Nós entendemos que só há uma forma de melhorar os serviços e os preços das passagens aéreas: o livre mercado, a concorrência.
21:28
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Fechar as portas para o mercado internacional é coisa do passado. O que precisamos entender é que o mundo está ficando pequeno. Portanto, nós precisamos trazer mais recursos e, de quebra, mais empregos. O desemprego que a Esquerda diz que nós temos hoje decorre justamente desta política atrasada, de 16 anos atrás, que só fez com que nós nos fechássemos em relação ao mundo, nos limitássemos com o dinheiro que temos aqui e com empresas, as únicas privilegiadas pelo Governo.
Vamos abrir o mercado, criar empregos, promover a concorrência, fazendo com que os serviços sejam melhores e a preços melhores.
Votamos "sim" ao projeto e "não" às emendas.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania continua mantendo o parecer, orientando o voto "não", rejeitando as emendas, mantendo o texto original, tendo em vista que este Parlamento precisa contribuir para que o Brasil comece a avançar na economia.
Avançar na economia significa abrir o capital, para que o capital estrangeiro também possa vir para o que importa: a livre concorrência, principalmente na aviação, que é uma das mais caras do mundo aqui no nosso País.
Este Parlamento é responsável pelos resultados do crescimento econômico do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Em votação as Emendas nºs 1 a 21, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADAS AS EMENDAS.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - Sr. Presidente, o PV.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Em votação a Medida Provisória nº 863, de 2018, ressalvados os destaques.
Orientação de bancadas.
Tem a palavra, para orientar, o Deputado Arthur Oliveira Maia, que tem agregado o tempo da Liderança. (Pausa.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente, V.Exa. pode me dar um minutinho, bem rapidamente?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - V.Exa. pode orientar pelo PT, Deputado Zé Neto. Se for para orientar, pode ser.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Não. É só um minutinho, Sr. Presidente.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PP vota "sim".
Tem a palavra o Deputado Arthur Oliveira Maia.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho ouvido aqui as falas, sobretudo as da Oposição, contrárias a este projeto de lei que abre o mercado da aviação para empresas estrangeiras poderem atuar no nosso País.
Os discursos parecem ser de quem não tem conhecimento, de quem não tem nenhum contato com a população brasileira. Se fizermos uma pesquisa de opinião pública no Brasil e uma pesquisa com as pessoas que usam o serviço aéreo neste País, certamente teremos um dos maiores índices de rejeição de determinada prestação de serviços, diante de tudo o que vem sendo feito neste País.
As pessoas que utilizam a aviação civil no Brasil, que frequentam aeroportos, que toda hora vão de um Estado a outro, ninguém, certamente, está satisfeito com os serviços prestados pelas empresas de aviação civil no Brasil.
Nós estamos ouvindo falas da Oposição como se tivéssemos empresas de aviação civil no nosso País à altura das necessidades do povo brasileiro, empresas que prestassem serviços de qualidade. Certamente, a realidade que vivemos é absolutamente diferente. O que vemos são passagens aéreas extremamente caras, com preços extorsivos, o que impede as pessoas mais pobres de utilizarem o serviço de aviação civil no nosso País.
21:32
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A cada momento, uma novidade vem prejudicar o usuário. Recentemente votamos nesta Casa uma proposta de lei que autorizou, coisa que aconteceu contra meu voto, as empresas de aviação civil a cobrar pelo despacho de bagagens. A promessa feita naquele momento foi que esta medida traria para baixo o preço das passagens aéreas, mas não foi o que aconteceu. Abaixou o preço da passagem? De forma nenhuma! O que vimos foi o passageiro ter que pagar pelo despacho da bagagem e ver, ao mesmo momento, o preço das passagens aéreas aumentar.
Há poucos dias, vimos o fechamento da Avianca. Eu pergunto a V.Exas.: o fechamento da Avianca aumentou os custos das outras empresas? Não, de maneira nenhuma! Pelo contrário. Se as outras empresas tinham alguma folga de passagens e de vagas nos seus aviões, a partir do fechamento da Avianca, com a diminuição dos voos, elas naturalmente passaram a ter uma maior lotação nos seus voos. O que houve, então? Elas diminuíram os preços das passagens? De forma nenhuma! O que aconteceu foi exatamente o contrário: no momento em que diminuiu a oferta, apesar de o custo das outras empresas permanecer exatamente o mesmo, o que vimos foi um aumento vertiginoso no preço das passagens.
O tratamento nas aeronaves e nos aeroportos reflete exatamente o sentimento que as grandes empresas brasileiras têm de que não precisam contar com a boa vontade do brasileiro, porque hoje ele está obrigado a usar as duas únicas empresas que voam no Brasil. Desta forma, impõe-se ao brasileiro a utilização de empresas cujos serviços não correspondem, de maneira nenhuma, às expectativas e às necessidades do País.
Neste momento, temos, no entanto, a oportunidade de mudar esta realidade, trazendo novas empresas para cá, ampliando a concorrência. Assim, só uma pessoa ganha: o consumidor. É óbvio que é o consumidor que vai vencer com isso. Ele terá passagens mais baratas, opções, escolhas, coisas que não tem hoje.
Eu pergunto a V.Exas. quais são as empresas nacionais. A LATAM, que tem uma enorme participação do capital chileno? A Gol, que tem uma enorme participação das empresas americanas? São estas as empresas nacionais?
Ora, minha gente, vamos tratar este assunto com a seriedade e o respeito que ele merece. O povo brasileiro não merece esse tipo de serviço prestado pelas empresas de aviação civil.
21:36
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Neste momento, temos, sim, que votar a favor do consumidor, a favor do brasileiro que usa o sistema de transporte aéreo nacional. Aliás, hoje praticamente todos usam o sistema de transporte aéreo nacional.
Vamos votar com o sentimento de ampliação e de possibilidade de escolhas. Nós temos que votar a favor desta medida provisória.
Este não é um tema do Governo. É um tema do Brasil.
O DEM encaminha a favor da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O DEM vota "sim".
Como vota o PSL?
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a empresa Avianca, que está num abismo financeiro e hoje deve mais de 3 bilhões de reais, transportava cerca de 3 milhões de passageiros, que, obviamente, foram distribuídos pelas empresas, o que acabou tornando o monopólio realmente mais forte.
Portanto, neste momento, a abertura do capital é muito benéfica a todos nós consumidores brasileiros que utilizamos a malha aérea.
Por este motivo, o PSL é favorável. Votamos "sim" à emenda.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Patriota vota "sim".
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está bem claro que quem votar esta matéria hoje não vota matéria a favor do Governo ou contra o Governo: vota a favor do usuário do transporte aéreo ou contra o usuário do transporte aéreo.
Não vamos entrar nesse métier de capital estrangeiro, se vai diminuir a autonomia das empresas nacionais ou a hierarquia brasileira. Eu sei que o resultado final disso é mais emprego e menor custo das passagens aéreas no Brasil.
O PR vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PR vota "sim".
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, os Estados Unidos, que permitem apenas 25% de participação estrangeira nas companhias aéreas, estão com a taxa de desemprego em menos de 4% e têm uma série de medidas de proteção. O Brasil, comandado pelos saprófagos da soberania nacional, pelos saprófagos dos direitos, vive sendo embalado por uma verdadeira mitomania que parte do Palácio do Planalto e que tem compulsão para mentir.
Diziam que a reforma trabalhista iria gerar emprego, mas estamos com quase 2 milhões de desempregados a mais. Diziam que, se cobrassem pelas bagagens, o preço das passagens iria diminuir. O preço das passagens têm relação com o preço do querosene e com a demanda. No Governo Lula, havia pleno emprego. No Governo Lula, as pessoas andavam de avião, e a passagem era mais barata.
O PT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSD?
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSD e o PSC votam "sim", e o PT vota "não".
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, todos os oradores que estão cedendo para votar a favor desta medida provisória nunca dizem que vamos abrir o capital 100%. Ninguém fala nisso!
Em segundo lugar, nenhum deles diz que o Brasil é único país no mundo que está fazendo isso, porque todos os outros ou têm coparticipação ou têm um limite de 25% ou 30%. Em terceiro lugar, camuflam-se as causas desses serviços ruins, querem a proteção do próprio Estado, e dizem que, se capital estrangeiro entrar, será uma maravilha. Mas vai ser um novo monopólio, com preços altos e sem nenhum controle do Estado brasileiro.
O PSOL vota "não".
21:40
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O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP) - Presidente, o PRB quer orientar.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, o PDT quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota contra esta medida provisória, até porque, Presidente, nós estamos abrindo a possibilidade a que as empresas estrangeiras operem no Brasil na área de aviação com 100% de liberdade. Liberou geral! Salve-se quem puder! Tomaram conta!
Presidente, é perfeitamente compreensível que empresas brasileiras atuem no estrangeiro e que empresas estrangeiras atuem no Brasil. O que não pode acontecer é elas virem aqui tomar conta de todo o mercado. É um absurdo, Presidente! Essa é a nossa contrariedade. É isso que nós temos que denunciar desta tribuna.
E é por isso que o PDT vota contra, pois entregaram tudo. Podiam fazer parceria? Podiam vir abrir um pouco o capital? Tudo bem! Era o jogo. Mas, não! Entregaram tudo! Salve-se quem puder! Entregaram a mãe!
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "não". Todo país protege o seu mercado, não o abre dessa maneira indiscriminada.
Por isso, encaminhamos o voto "não".
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim".
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PRB, mantendo a coerência com o pronunciamento que fez, entende perfeitamente a importância do desenvolvimento econômico. Porém, não podemos abrir mão do desenvolvimento regional, da geração de emprego e compromisso para todos os estrangeiros que queiram investir no Brasil que tem que ter, sim, compromisso com o nosso povo, com os milhões e milhões de brasileiros que estão desempregados.
Então, mesmo entendendo a importância do capital estrangeiro para o nosso País, o PRB vai encaminhar "não" a esta medida provisória, embora sendo favorável, sim, ao PLV, conforme dissemos duas vezes desta tribuna. Então, o PRB encaminha "não" a esta medida provisória nesse texto original e favorável ao PLV.
Obrigado, Presidente.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O NOVO vota "sim".
Como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PROS, "sim".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com coerência — e já rejeitamos aí as emendas —, nós votamos "sim", tendo em vista que o Cidadania acompanha e acredita que, para se desenvolver, o Brasil tem que abrir o seu capital. E esta Casa tem que contribuir com isso.
São mais de 13 milhões de desempregados, sim, mas isso é fruto de um Governo desgovernado do passado, que não fez seu dever de casa. Hoje, nós precisamos ter a concorrência, e ela tem que dar condições ao brasileiro de se deslocar, principalmente em relação à aviação. Tudo aqui é muito caro, porque o monopólio toma conta do nosso País, e nós precisamos realmente usar a globalização, abrir o capital, ter a livre concorrência e desenvolver o nosso País.
O Cidadania vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota a Oposição?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, nós explicamos que as dificuldades da Avianca devem-se à pior política econômica que o Brasil possa ter tido. O Ministro Guedes não fala em outra coisa, senão vender o patrimônio e vender a Previdência. Ele não fala em emprego, não fala em investimento, não fala em crédito, não fala em crescimento.
21:44
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É por isso, Presidente, que para ter empresa aérea sadia tem que ter emprego, crescimento e renda e tem que ter agência de regulação. E é por essa razão que o Brasil já vendeu a EMBRAER, está vendendo o patrimônio público, como o Paulo Guedes falou, e não pode, como nenhum país do mundo faz, dar ao capital estrangeiro maioria nas suas empresas aéreas.
Por isso, a Oposição vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Oposição "não".
Como vota o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não existem saídas mágicas para resolver os problemas. Aqui, por exemplo, nós temos o Fundo Nacional de Aviação Civil, um fundo bilionário que faz investimentos em aviação regional, reformas e equipamentos dos nossos aeroportos. No entanto, esse recurso é utilizado anualmente para fazer superávit primário. Nós não temos superávit primário há alguns anos. Então, esse recurso está sumindo pelo ralo.
Então, para poder melhorar o nosso sistema, é preciso ter investimentos e crescimento da economia. Cito o exemplo do meu Estado, que tinha 700 mil passageiros em 2014. E agora tem pouco menos de 500 mil, ou seja, 200 mil passageiros a menos, chegando e saindo do Estado do Amapá. Essa é a realidade do Brasil inteiro. É preciso colocar a economia para andar, a fim de que haja melhorias em nossa aviação também.
O PSB fica em obstrução.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Minoria, Sr. Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Minoria. Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós compreendemos que essa medida provisória não resolve os problemas da aviação brasileira. Em primeiro lugar, nós não temos nenhuma concordância com o monopólio das atuais empresas brasileiras, em função do abuso que elas cometem contra os usuários. Essas empresas têm passagens abusivas e critérios abusivos na relação com a população brasileira.
No entanto, essa medida provisória não resolve a cartelização, não resolve o monopólio, não resolve os abusos e ainda vai causar desempregos no Brasil e entregar todo esse setor estratégico a um capital que não teremos qualquer controle sobre ele sob a ótica pública. A ANAC nem sequer se prestou a controlar os abusos e as cartelizações brasileiras. Portanto, a nossa saída não é por meio dessa medida provisória.
A Minoria encaminha "não" a essa medida provisória e respeita a obstrução dos partidos que a compõem.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Governo?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", já cansado pela demora. Estamos aguardando aqui a votação há horas. São desnecessárias as medidas protelatórias. Vamos votar a medida provisória e liberar a aviação no Brasil.
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSDB, "sim".
Em votação.
Aqueles que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
APROVADA.
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO) - Nominal, Sr. Presidente. Nominal, PSD, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Não há Liderança para solicitação de verificação.
Requerimento de destaque para votação em separado:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, IX c/c 161, inciso II e § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº 21 apresentada à MP 863, de 2018.
Sala de Sessões,
Líder do PSB.
Para falar a favor, com a palavra o Deputado Felipe Carreras.
21:48
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - É verificação ou orientação, Presidente?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que hoje faleceu o ex-Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, Ildes Ferreira, atualmente Secretário de Desenvolvimento Social de Feira de Santana. E quero registrar também o sentimento de toda a nossa cidade pela morte desse homem de bem que deixou um legado importante, tanto familiar como na vida pública.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Por favor, restabeleçam o tempo do Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Colegas Deputados, eu quero aqui falar sobre um tema muito importante: a conectividade aérea. E podemos falar com propriedade sobre esse tema, porque Pernambuco recebeu um prêmio da Confederação Nacional do Transporte como o Estado que desenvolveu a melhor política de conectividade aérea. Com o Governador Paulo Câmara e o Prefeito Geraldo Júlio, nós saímos de 16 para 41 destinos domésticos; de 4 para 16 destinos internacionais.
Hoje, estamos votando aqui a possibilidade de abertura de 100% do capital das nossas empresas aéreas para investidores estrangeiros. Defendo a abertura de capital, mas não que se abra de qualquer jeito. Há países na América do Sul que o fazem, como a Argentina e a Colômbia. O Chile permite a abertura de 100% do capital de suas empresas aéreas, desde que haja reciprocidade. Ou seja, se uma companhia aérea, uma empresa chilena, abrir 100% de seu capital para uma empresa estrangeira, o país de origem da referida empresa deve também permitir tal abertura. Ou seja, se uma companhia aérea inglesa ou americana vierem adquirir uma empresa aérea em nosso País, os Estados Unidos e a Inglaterra também deverão permitir essa abertura de capital lá.
E quero aqui, colegas Deputados e Deputadas, falar algo muito importante e sério: o Governo e membros do Governo defendem a abertura de capital, e muita gente está celebrando, muita gente está aqui hoje votando para acabar com a cobrança de bagagem. Mas as empresas aéreas não virão para cá, e o risco é o que está alto ficar mais alto ainda.
E vou além: agora, com o decreto do Presidente Bolsonaro, foi publicado ontem na Folha de S.Paulo o seguinte: "Decreto do Presidente Bolsonaro pode levar aéreas estrangeiras a cancelar voos para o Brasil". Ou seja, as empresas que já estão operando voos internacionais no Brasil podem parar. Como é que esta Casa, hoje, vai votar a abertura para o capital estrangeiro?
A lei do Presidente Bolsonaro não dialoga com a legislação internacional, que proíbe passageiros armados em aviões. A Associação Internacional de Empresas Aéreas já está tomando medidas. Nós podemos perder os atuais voos internacionais. Como é que hoje falamos em abrir o capital de nossas empresas para o capital estrangeiro?
Então, este alerta sobre essa responsabilidade e esse tema tem que ser feito aqui. O Presidente tem que recuar...
(Desligamento automático do microfone.)
21:52
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB orienta "não".
O destaque modifica totalmente o sentido da medida provisória.
Como nós vamos, ao final, pedir verificação, sugiro a V.Exa. que, se for da conveniência da Mesa, já vá abrindo o painel.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim", porque esse destaque vai, de fato, minimizar os impactos negativos dessa abertura de capital. É a tal da reciprocidade.
Mas eu queria observar aqui que no Brasil já houve época em que as passagens eram mais baratas, e o povo viajava, porque o povo tinha poder aquisitivo. Muita gente viajava. Inclusive, no tempo do Lula e da Dilma, a elite brasileira, rica, chegava a chamar os nossos aeroportos de rodoviárias, de forma discriminatória. É claro: porque o povo viajava! O povo, no tempo do Lula e da Dilma, tinha dinheiro para andar de avião. E os ricos deste País, de forma discriminatória, diziam: "Parece rodoviária". É bom lembrar que, se a passagem hoje é cara, é por causa da política errada do Governo. No tempo do Lula e da Dilma o povo viajava melhor.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - De acordo com a sugestão do Líder do Bloco PP/MDB/PTB, pergunto se há alguma objeção a abrirmos o painel caso haja solicitação de verificação.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Sr. Presidente, o PSL concorda com o PP em abrir o painel.
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO) - Abra a votação, Sr. Presidente.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Abra a votação, e cada Deputado vai votando de acordo com a orientação do seu partido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Vou abrir a votação.
Como vota o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - O PSL concorda com o PP em abrir o painel, Sr. Presidente.
O PSL vota "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Como vota o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - "Não" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - PSL, "não".
Como vota o PR? (Pausa.)
O SR. PAULO AZI (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - DEM, "não".
Como vota o PR?
O SR. MARCELO RAMOS (PR - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSD?
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - PSD, "não".
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, apoiando a iniciativa do nosso Deputado Felipe Carreras, vota "sim", até por entender, Sr. Presidente, que a reciprocidade é o mínimo de respeito que nós podemos ter com nosso próprio País. Um país que não aceita investimentos e empresas nossas lá não pode fazer investimentos aqui. Nós não podemos ter essa relação.
Então o PSB entende que essa emenda é fundamental até para manter o respeito ao nosso País.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não". Por favor, mudem no painel.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "sim", Sr. Presidente, porque entende que a reciprocidade nesse caso é muito importante e também beneficia o País.
O PSC orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, Sr. Presidente, orienta "obstrução".
O PDT continua em protesto contra os cortes na educação brasileira. Aqui eu falo especialmente da Universidade Federal de Sergipe, que, com o corte de 30% dos seus recursos, só tem dinheiro para chegar até o mês de setembro.
O PDT orienta "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer um apelo às Lideranças que disseram que não há mais fronteiras para o capital, que nós temos que modernizar o País, aceitar investimentos estrangeiros, para justificar a entrega do patrimônio nacional e a perda do controle soberano sobre uma área estratégica — tudo, mentirinha de história de Tio Patinhas, como se acreditássemos em Papai Noel.
21:56
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Na verdade, o princípio da reciprocidade é que está sendo aqui colocado. Se o discurso fosse coerente, essas pessoas tinham que defender essa proposta para que a American Airlines, entre outras, abrisse 100% o seu capital para o capital brasileiro investir lá. Não! Eles defendem os interesses dos seus países, o direito dos seus povos. E nós estamos aqui entregando barato o nosso patrimônio.
Por isso, estamos em...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PRB?
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PRB vota "não" à reciprocidade.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota a Oposição?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, recentemente na França uma empresa estrangeira quis comprar uma empresa francesa que o Governo francês considerou estratégica. Ele estava em negociação. O que fez o Governo francês? Impediu a negociação.
Esta emenda está propondo a reciprocidade. Só podem comprar aqui no Brasil empresas de países que permitirem que empresas brasileiras, ou de capital brasileiro, comprem também naqueles países. É o princípio da reciprocidade.
E é por essa razão, Presidente, que a Oposição sugere "obstrução", já que vários partidos de oposição declararam a obstrução.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT está em obstrução, Sr. Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Pela Liderança da Minoria, Deputada Alice Portugal.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Marília Arraes, pela Liderança do PT, por 3 minutos.
Depois, falará a Deputada Erika Kokay, para completar o tempo, por mais 3 minutos.
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupamos hoje a tribuna, no tempo da Liderança do Partido dos Trabalhadores, não somente para falar dos desmontes que estão acontecendo sucessivamente já há algum tempo no Brasil, que, infelizmente, são uma tragédia anunciada.
Nós alertamos, desde sempre, qual era a intenção deste Governo, que estava em campanha sob a cortina de fumaça da moralidade, dos bons costumes, da família, das fake news, e a intenção do anterior, que veio à tona com o golpe. Nós anunciamos a tragédia dos desmontes sociais e da entrega do patrimônio nacional.
Mas é importante alertar a população, que está cada dia mais consciente. E os índices de aprovação deste Governo estão despencando, as manifestações mostram isso. É importante um alerta: nada do que está acontecendo é isolado ou por acaso. Hoje nós discutimos a abertura do capital das empresas aéreas. E não há como dissociar isso do que está acontecendo em termos de desmonte das conquistas e da educação no Brasil. O que querem é um povo submisso, sem acesso à cultura, sem acesso a nenhum tipo de capital, nem financeiro, nem cultural, sem nenhuma evolução na qualidade de vida, para que seja mais submisso a decisões que a conjuntura internacional impuser, ou seja, os Estados Unidos impuserem.
Não dá para dizer que é patriota um governo que entrega seu país.
22:00
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Colegas Deputados e colegas Deputadas, nós vamos prestar contas do que está acontecendo no futuro. Nós temos um Brasil para olhar daqui para frente. Não podemos permitir a entrega do nosso País de mão beijada. É por isso que o Partido dos Trabalhadores se mantém nessa trincheira de consciência.
Eu queria parabenizar todos os que estiveram nas ruas do Brasil, dando uma aula de consciência política do que está acontecendo, em defesa do nosso patrimônio nacional.
Eu tenho certeza de que essa manifestação que Bolsonaro está convocando vai ser o início do fim de um Governo que vemos que já acabou.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, pela Liderança do PT.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PCdoB encaminha "sim".
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não".
Quero deixar claro que há pouco foi dito que a reforma trabalhista não adiantou nada e que o novo regulamento também não aumentou o número de passageiros.
É claro, porque o último Governo, em 16 anos, afundou o Brasil. Houve uma recessão tão grande que o desemprego continua alto.
Nós precisamos aumentar o volume de opções, para que nós cidadãos, possamos, sim, escolher qual companhia aérea e qual serviço queremos utilizar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, pela Liderança do PT, por 4 minutos.
A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC) - Sr. Presidente, o PSDB vai orientar.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - O PROS, Presidente, quer orientar.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE) - Presidente, o Solidariedade quer orientar.
A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC) - Sr. Presidente, o PSDB vai orientar.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A prioridade é o tempo de Liderança.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Todo mundo vai orientar.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, pelo PT.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos vivenciando uma realidade extremamente cruel para o povo brasileiro.
Primeiro, o Governo pensa um Brasil onde não cabe a população de baixa renda. Faz uma reforma da Previdência que penaliza fundamentalmente a população de baixa renda neste País. Diz que vai diminuir a alíquota de 8% para 7,5% para quem ganha menos, mas não diz que vai aumentar em pelo menos 5 anos — talvez mais do que isso — essa mesma alíquota de 7,5%. No frigir dos ovos, a população, o trabalhador que menos ganha vai pagar mais.
Mas diz um poeta que toda realidade é grávida do seu contrário.
Neste Governo, busca-se entregar o Brasil em uma bandeja de prata; anuncia-se que o Banco do Brasil pode fazer parte de um banco estadunidense; anuncia-se que pode vender a ELETROBRAS, que teve um lucro de 13 bilhões, por 12 bilhões. Ora, a ELETROBRAS tem ativos de mais de 400 milhões! Anuncia-se também que pode vender os ativos fundamentais da Caixa e que pode privatizar a água e o saneamento.
Neste Brasil coalhado de crueldades, nós vivenciamos, no último dia 15, uma grande manifestação; manifestação de pesquisadores, de professores, de estudantes; manifestação em defesa de uma educação que eles querem rasgada. Disse o Presidente da República que educação é para aprender a tabuada, para aprender a ler e para servir a um mercado de forma subalternizada.
Não! Educação, universidades públicas e institutos federais são aqueles que promovem a pesquisa neste País, o desenvolvimento tecnológico fundamental para gerar renda e emprego.
Aliás, diziam que bastava tirar Dilma Rousseff! Em 2014, o desemprego atingia menos de 8 milhões de brasileiros. Hoje, se contarmos os desalentados, se contarmos os subempregos, veremos que há 30 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados.
22:04
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E aqui há uma resistência para se assegurar que a abertura do capital das empresas aéreas para o capital internacional preserve o emprego do povo brasileiro. Só na cadeia de produção vinculada à PETROBRAS havia mais de 70 mil empregos com conteúdo nacional. Isso está rasgado. E o povo brasileiro? Ah, o povo brasileiro responde. E respondeu na última pesquisa.
É a primeira pesquisa em que o nível de rejeição a Bolsonaro é maior do que de aprovação. Que me perdoem, mas um Presidente que acha que somos idiotas, inúteis, ou idiotas úteis... O povo brasileiro é dotado de inteligência e sabe que esse Governo esconde uma grande falcatrua feita através do filho do Presidente da República, que não consegue explicar o seu patrimônio, que não consegue dizer onde está Queiroz, que não consegue dizer quem mandou matar Marielle, mas se ajoelha para o capital internacional, para os Estados Unidos, como se ajoelha para as milícias, que serão as grandes beneficiadas.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria orienta "sim" e quer parabenizar o PSB pela ação que restabelece o princípio de reciprocidade. Nada mais hoje subordina a política externa do Brasil a outros interesses que fazem o Brasil se curvar perante as potências internacionais. O PSB orienta no sentido de que haja reciprocidade, que a participação no capital seja igual àquela mesma proporcionalidade adotada no país estrangeiro. Por isso orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSDB?
A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quem é contra a vinda de empresas estrangeiras é contra o povo brasileiro. A concorrência é importante para melhorar o preço e para dar opção ao consumidor. Nós, que moramos no Estado do Acre, na Região Norte, somos reféns das companhias aéreas que cobram preços abusivos.
Para V.Exas. terem ideia, a passagem da Capital do Acre, Rio Branco, até o Município de Cruzeiro do Sul, no interior, distante 500 quilômetros, mais ou menos, é mais cara do que uma passagem para os Estados Unidos. É mais barato viajar para a Europa e para os Estados Unidos do que sair da Capital Rio Branco e ir ao interior do Estado. Isso sem contar com a tortura que são os voos que saem às 3 horas da manhã. Lembro que a passagem para Cruzeiro do Sul, Município do interior do Estado, é quase 2 mil reais.
Então, a favor do povo brasileiro, a favor do consumidor, a favor dos passageiros da Região Norte, o voto do PSDB é "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - PSDB, "não".
Como vota o Governo?
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Governo, "não".
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "não".
22:08
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra, pelo tempo de Liderança da Minoria, a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, terminamos a semana passada com a melancólica nota do Sr. Jair Bolsonaro, em que parafraseava, segundo ele, um empresário que de maneira contumaz agride trabalhadores, agride mulheres, dizendo que estava à beira ou do suicídio ou da renúncia.
Quero dizer que, hoje, os motivos aparecem. Aparece em pesquisa que foi realizada: "A desaprovação do Governo Jair Bolsonaro superou a aprovação pela primeira vez: 36,2% da população considera a gestão do presidente 'ruim' ou 'péssima', uma cifra que supera os 28,6% que avaliam como 'ótima' ou 'boa' em apenas cinco meses". Metade dos entrevistados, 50%, é contra os cortes na educação. Quem fez a pesquisa exclusiva foi a consultoria Atlas Político, divulgada nesta terça-feira, que mostra que a percepção positiva continua em queda. E são apenas 100 dias de poder, 100 dias de Governo.
Agora, de maneira patética, ele induz à convocação de uma manifestação no dia 26. E é uma manifestação de cunho perigoso, é uma manifestação que pode dividir o Brasil de maneira absolutamente perigosa. É uma manifestação, nós perguntamos, que manifesta-se a favor de quê? De uma reforma da Previdência que vai fazer com que o BPC seja reduzido a milhões de trabalhadores, oferecendo a migalha de 400 reais quando o trabalhador despossuído completa 60 anos, quando sabemos que os mais pobres não têm expectativa de vida superior aos 70 anos? O que seriam os 400 reais a serem manifestados no dia 26? Auxílio funeral, Deputado Glauber? É isso para os trabalhadores brasileiros? Vão festejar o aumento dos anos de trabalho da mulher, da mulher trabalhadora rural, da mulher professora, da mulher policial, senhores?
Policiais que hoje têm o broche de Parlamentar na lapela, V.Exas. votam contra as mulheres e contra as mulheres policiais? E eu tive a honra de ser a Deputada que encaminhou a vitória dos 25 anos para a mulher policial.
Portanto, o que há a manifestar no domingo é o ódio? A tentativa de suplantar a denúncia extremamente consolidada contra o filho do Sr. Jair Bolsonaro e que envolve parte do clã? Ou mesmo vão manifestar o bate-cabeças com o filósofo desconhecido que, lá dos Estados Unidos, tenta ditar a regra do funcionamento das instituições do Brasil?
Ora, ora, nós estamos, talvez, no mais perigoso momento da história dos últimos 30 anos. Nós temos a clareza de que esse Governo nasceu morto, que o Sr. Jair Bolsonaro não tem talento nem competência para governar. E se não se sente capaz, em vez de colocar o Brasil no precipício econômico, previdenciário, dos direitos, renuncie. Renuncie, Sr. Bolsonaro. Se não se sente em condições, se não tem capacidade para governar, peça solenemente para sair. E o Parlamento, que vem sendo agredido, apontado... Porque a vontade dele, em regra, era fechar o Parlamento, era seguir o que o presidente de extrema-direita da Ucrânia fez ontem: fechar o Parlamento, porque, para ele, nós atrapalhamos, os Parlamentares atrapalham.
22:12
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Os selos são colocados de maneira impiedosa sobre os Deputados de centro, que são, na verdade, representantes do capital produtivo no Brasil, são os pecuaristas, são os homens e mulheres do agronegócio. Nós da esquerda representamos, com muito orgulho, buscando ter competência, o mundo do trabalho, representamos os que muito trabalham e nada têm. Mas o Governo Federal é contra a política, a política como ferramenta, como instrumento. Ele entende o argumento da força.
Então, Sr. Jair Bolsonaro, renuncie, peça para sair. E o Parlamento vai dar um jeito, vai achar a solução para manter a chama da democracia acesa em nosso País. Com todas as divergências, com todos os enfrentamentos, acharemos o caminho. O que não podemos é cair na escuridão do autoritarismo, na escuridão das ameaças, na escuridão de qualquer tipo de fascismo que possa se pronunciar neste momento da história.
Amanhã o Ministro da Educação voltará a esta Casa, vai à Comissão de Educação, e lá nós teremos mais tempo para dizer-lhe o que precisa ser dito. Bolsonaro chamou os estudantes que fizeram manifestações gigantescas, com conteúdo, com alma, que não foram encomendadas nem pagas pelo capital externo, realizaram manifestações em defesa da educação, de idiotas, de imbecis úteis. Amanhã o Ministro terá que dedilhar a imbecilidade das universidades, que não aceitam o corte de 30%, que não é linear, é perverso, é indevido e é contra a inteligência.
Não aceitamos reformas privatistas. Não aceitamos essa reforma da Previdência. Não aceitamos a venda de oito refinarias. Não aceitamos a privatização ou a venda do Banco do Brasil a um banco americano. Não aceitamos a privatização da água, Deputado Joseildo Ramos, Deputado Afonso Florence. Somos contra a MP 868. E nós vamos derrotar todo esse diversionismo antissoberania no plenário desta Casa, com os homens e as mulheres que têm de fato amor pelo Brasil.
Eles se enrolaram na bandeira verde e amarela...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o Patriota?
22:16
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O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sr. Presidente, orienta que se vote "não".
Com referência à fala da Deputada que acabou se pronunciar sobre a preocupação do movimento de domingo, ela deve ficar bem tranquila, porque nem Stédile nem aquele bando de marginais que bagunçavam por aí, invadindo as propriedades, vão estar junto do povo de Bolsonaro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Está encerrada a votação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Desculpem-me. O cansaço já tomou conta de nós, de todo mundo.
Resultado da votação:
NÃO: 291;
SIM: 86.
REJEITADA A EMENDA.
O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Geninho Zuliani votou com o Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Requerimento de destaque de bancada:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 2º, inciso I, da MP nº 863/2018, para fins de supressão.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2019.
Para falar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço que reponha meu tempo, porque eu quero explicar rapidamente o nosso destaque, que busca resguardar o mínimo da soberania nacional.
O primeiro dos pontos do destaque do PSOL é que a empresa internacional, no mínimo, tenha sede no Brasil — no mínimo dos mínimos, tenha sede no Brasil — e que se recomponham os 20% que se podem ter de controle acionário externo. Inexiste em qualquer outro país do mundo o que se quer votar com a MP 863: permitir a abertura de 100% do capital para empresas estrangeiras, colocando em risco a soberania nacional, os empregos brasileiros. E também há uma cláusula que nenhum outro país tem, a não ser o Chile, com o critério da reciprocidade.
O nosso destaque, então, é nesse sentido. Mas eu não poderia deixar, nesses minutos que me restam, de falar da gravidade da situação política que nós estamos vivendo no País. Não se pode ver com naturalidade um presidente que flerta com uma ruptura institucional, que tenta promover, sim, uma tentativa desesperada de juntar setores dispostos a atacar as instituições e flertar com uma alternativa golpista. É isso que o Bolsonaro faz quando ataca as instituições e quando seus seguidores atacam o Supremo, atacam o Congresso Nacional.
Nós defendemos a ampliação radical da democracia, mas não se pode silenciar — não se pode silenciar! — quando um presidente adorador da ditadura militar, que defende torturadores, ameaça sobremaneira as poucas conquistas democráticas que nós temos no País. Um presidente que, vendo o clamor da juventude contra os cortes de verba autoritários das universidades federais e dos institutos federais, vendo que em 240 cidades houve mobilizações enormes, um verdadeiro levante juvenil, que lembrou os ares de junho de 2013 e mostra que a ampla maioria do povo sabe a importância da educação e do conhecimento... Ele está vendo que o seu Governo começa a cair e que pela primeira vez a desaprovação é maior do que a aprovação, porque cai por terra o discurso anticorrupção, seja pelos Ministros envolvidos em corrupção, seja pela quebra de sigilo do Senador Flávio Bolsonaro, seja pelas relações promíscuas com a milícia do Rio de Janeiro.
22:20
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O País vê chegar a quase 5 reais o litro da gasolina e 100 reais o botijão de gás. Isso é um verdadeiro acinte com o povo de um país com 13 milhões de desempregados e enorme desigualdade social.
Começa a ruir este Governo. Mas, ao mesmo tempo, é preciso defender os direitos democráticos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Luis Miranda, para falar contrariamente.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse destaque apresentado pelo PSOL visa remover os incisos e parágrafos do art. 181, sem nenhum nexo, mantendo apenas o caput. Ele não deveria nem ter sido aceito pela Mesa.
Isso só mostra que o PSOL quer apenas embarrigar e quer atrapalhar a votação. Esta é a única coisa que eles sabem fazer: complicar o simples. Não se discute qualquer tipo de alteração. Como posso manter o caput removendo os artigos e incisos? Perde total sentido o art. 181. O objetivo dele é, única e exclusivamente, impedir que o capital estrangeiro venha investir no nosso País, que nós tenhamos crescimento econômico, geração de emprego, tudo aquilo que nós acreditamos que é produtivo.
Essa é uma discussão infinita, com o único objetivo de fazer com que o Parlamento não vote aquilo que é bom para o nosso País. Concorrência vai trazer redução de preços. Se V.Exas. estão discutindo a questão do preço, que a passagem é cara, isso se dá por falta de concorrência. Ao trazer novas empresas para concorrer no nosso País, haverá redução do preço das passagens, aumentando a disponibilidade para a sociedade, principalmente para aqueles que não têm condição de pagar o alto preço das passagens.
Essa discussão não deveria ser tratada da forma como vem sendo tratada, mas, sim, com a seriedade do assunto, a exemplo da questão das bagagens, em que eu sou obrigado a concordar que precisa, sim, haver justiça. Nós podemos tratar esse assunto com seriedade, para que haja um peso mínimo para a bagagem. Por exemplo, uma bagagem de 23 quilos deveria estar inclusa na passagem. Essa é uma discussão a se fazer, pois eu sou contra totalmente que as empresas façam tal cobrança.
Mas, quando V.Exas. vêm aqui e fazem essa defesa — que o PSOL é campeão em fazer —, é apenas para atrapalhar a votação, e eu não vejo sentido. O único objetivo é atrapalhar.
Então, eu voto contrariamente. Isso é um absurdo. A Mesa não deveria ter aceitado isso, porque o art. 181 perde sentido. Isso é totalmente inconstitucional, é só para nós perdermos tempo. Vai haver a discussão, o destaque vai ser votado, eles vão perder. E nós vamos ficar aqui — olhem a hora — até 10 horas e meia da noite, discutindo algo infundado.
Peço à Mesa que, por favor, quando houver esse tipo de documento que não tem sentido jurídico, não coloque em apreciação. Isso é só para perder tempo, para eles darem show, para eles subirem ali e ficarem falando bobeiras do Governo.
Vamos votar, vamos apreciar, vamos trazer desenvolvimento econômico e geração de emprego para o País. Vamos fazer com que o preço das passagens aéreas reduza. Quando o assunto for sensível, como é o das bagagens, poderemos até entrar em concordância. Mas impedir o capital externo de investir no nosso País?! Essa é a verdadeira insanidade que a Esquerda quer trazer para o Brasil.
O que V.Exas. querem? Nacionalismo? Com essa passagem a 2 mil reais para ir ali a São Paulo? Isso é uma vergonha! Vamos trazer concorrência para o nosso País. Isso, sim, é abrir, é dar liberdade econômica para que brasileiro tenha acesso a bons preços e acesso à qualidade de aviação que, infelizmente, não temos no nosso País.
Existe um verdadeiro monopólio no Brasil, que nós estamos aqui prontos para combater. É isto que a Direita faz: combate os monopólios e essa estrutura mau-caráter que V.Exas. defendem.
Sr. Presidente, peço, por favor, que o meu pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação da Casa.
Obrigado.
22:24
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, para falar a favor do destaque.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Realmente, há uma base de apoiamento ao Governo Bolsonaro que é ventríloqua dessa condição autoritária de negar o que é diferente, como se o que fosse diferente tivesse que ser considerado inferior. É esse sentimento que faz com que tenhamos uma sociedade com tantos feminicídios, uma sociedade com tantas mortes da população LGBT, uma sociedade que mata tantos jovens negros, como se mata neste País.
Eu acabei de escutar aqui que a Oposição não tem o direito de defender as suas propostas nesta Câmara dos Deputados. Nós estamos aqui para apoiar o destaque do PSOL, porque o destaque do PSOL tenta resgatar a soberania das nossas empresas aéreas.
Chega dessa compulsão pela mentira. "Reforma trabalhista!" A reforma trabalhista iria aumentar o número de empregos. Subiu, subiu o desemprego neste País. "Vamos cobrar pela bagagem!" Cobrar pela bagagem iria diminuir o preço da passagem. Houve aumento no preço da passagem! E aqui se diz: "Não, eu quero governar o Brasil para acabar com a corrupção". Cinquenta e quatro por cento da população brasileira dizem que o filho do Presidente deveria estar preso, segundo pesquisa que aponta a derrocada do Governo Bolsonaro.
E o que cabe a um Governo que estufou o peito cheio de fascismo e colocou uma faixa presidencial? Essa faixa presidencial, que cobre o peito fascista, está dizendo que é preciso que as pessoas ocupem as ruas no próximo final de semana para ir contra o Parlamento, para ir contra o Poder Judiciário, para uma ruptura institucional. Ao mesmo tempo, defendem o que, objetivamente? O aumento do preço da gasolina? O aumento do desemprego? A entrega do País? A falência do Programa Mais Médicos? A falência dos projetos sociais? O retorno da fome no Brasil? A tentativa de entregar o Banco do Brasil, a ELETROBRAS, o pré-sal, e de acabar com a aposentadoria? Querem ir às ruas para defender isso, ou ir contra o Congresso, ou para ir contra o Poder Judiciário, numa ruptura irresponsável por parte de quem não consegue dialogar com a população e acha que o Brasil tem que ser tocado na ponta das baionetas?
Por isso, somos a favor do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, para uma Comunicação de Liderança.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui com uma matéria que mostra uma nova pesquisa. Pela primeira vez, Bolsonaro só tem 28% de "ótimo" e "bom". Tem 36% de "ruim" e "péssimo" e 33% de "regular". E isso em 4 meses e meio. É espetacular como esse Governo conseguiu se desgastar tão rapidamente em todos os sentidos.
22:28
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A primeira questão é a desmistificação de que é um Governo antissistema. Bolsonaro é do sistema! Ele foi de um partido conservador aqui por 20 anos e foi para outro partido conservador fisiológico, principalmente o do Maluf.
Outra desmistificação é a de que ele combate a corrupção. A corrupção está dentro do gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com quebra de sigilo bancário e fiscal, que vai envolver também o Presidente da República. Os mesmos funcionários passaram por diversos gabinetes, mais de oito. Fora isso, há uma questão real: o problema dos milicianos dentro do gabinete e os elogios que foram feitos por Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Depois de tudo, ele estimulou uma manifestação no Brasil inteiro para defendê-lo, e agora ele acabou de se pronunciar dizendo que ele não vai à manifestação. Vejam que ele tomou juízo! E pediu aos Ministros para também não irem à manifestação. E essa manifestação está sendo convocada para fechar o Congresso e para fechar o Supremo Tribunal Federal e também para defender os interesses do capital financeiro, ou seja, para passar a reforma da Previdência aqui! Em última instância é isso. Quem vai ser esfolado na reforma da Previdência? Novecentos bilhões sairão do Regime Geral da Previdência Social, quem ganha até três ou quatro salários mínimos, sendo que a maioria ganha um ou dois salários mínimos.
É óbvio que esse Governo está esfarelando. Há a questão do corte para a educação. No resto também isso está acontecendo. A economia está deteriorada, o desemprego está aumentando. Há inflação e incapacidade de gerar qualquer confiança política, a não ser em especuladores financeiros. É isso o que o Ministro Paulo Guedes faz o dia inteiro. Depois que ele foi aos Estados Unidos, ele falou: "Está tudo à venda aqui, nós vamos vender tudo". E o Salim Mattar, que é o dono da Localiza, é um bilionário que sabe vender as coisas. Foi isso que o Paulo Guedes falou lá fora.
Nós vamos para a rua contra o entreguismo, em defesa da democracia e contra esse Governo que é, sem dúvida, um Governo fascistóide.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como vota o PT?
22:32
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "não" ao texto, porque é um absurdo o que estão fazendo aqui com as empresas, com o capital nacional. Não há investimento público neste País, até porque as despesas primárias estão congeladas pela Emenda Constitucional nº 95, ao passo que as despesas financeiras, que têm os seus ventríloquos, os seus títeres como o Ministro da Economia, estas estão liberadas. Eles querem entregar o Brasil para o capital internacional, querem entregar o Brasil para o capital financeiro, querem entregar a Previdência para o capital financeiro, querem entregar as nossas empresas aéreas sem assegurar empregos.
Temos mais de 13 milhões de desempregados. No Governo Lula havia pleno emprego e não havia nenhum déficit, o que hoje até não existe na Previdência.
O PT vota "não".
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco do PP vota "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. MARCELO RAMOS (PR - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PR vota "sim".
Como vota O PSDB? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vai votar "sim".
Queremos falar da questão das passagens aéreas. As empresas aéreas têm um verdadeiro monopólio dentro do nosso País. E a Esquerda quer defendê-las, alegando questão de capital estrangeiro, de se querer vender o Brasil, quando eles são os primeiros a passar o que todos nós brasileiros passamos, com passagens aéreas caríssimas, porque o monopólio está fazendo isso com todos nós.
Inclusive nós Deputados, quando queremos trocar horário da viagem, pagamos valores correspondentes a outra passagem para conseguir a troca. Isso tem que acabar! Outras empresas têm que entrar para que haja melhores condições na viação aérea neste País e para todo o povo brasileiro.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSL orienta "sim", pela manutenção do texto.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PDT está em obstrução.
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PROS?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Luis Miranda, com todo respeito, não leu o nosso destaque. Por isso S.Exa. afirmou que se tirou tudo, só deixando o caput. Não! Nós tiramos o inciso I, para garantir que a direção da empresa seja nacional, que a empresa, sendo brasileira, tenha que ter sede no Brasil e que o limite da participação estrangeira seja de 20%. Isso é demonstração de compromisso com o País. Quem defende a bagunça é quem quer entregar o patrimônio nacional.
Não é admissível que se favoreçam empresas estrangeiras, particularmente as norte-americanas. Quer que eu cite o nome delas? American Airlines: 952 aviões poderosos. Para se ter uma ideia, a 11ª no ranking é a LATAM, com 341 aviões. Sabem o que isso significa? Nenhuma capacidade de resistir à ação oligopolista, ou poderíamos dizer monopolista de uma empresa tão poderosa.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade encaminha "sim", Sr. Presidente. Temos que aprovar, porque não é possível que passemos um destaque como este, que vai simplesmente matar o teor da medida provisória. Então, o Solidariedade encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSDB?
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSDB encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. JORGE BRAZ (PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB encaminha "sim", Sr. Presidente. Somos favoráveis à abertura do capital brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PRB vota "sim".
22:36
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O NOVO orienta "sim".
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - O Patriota, Sr. Presidente...
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, encaminha pela obstrução.
Compreendemos que o que pode fortalecer a nossa malha aérea e fazer o preço da passagem diminuir é aquecermos a nossa economia. Lamentavelmente, o que estamos vendo durante este ano de 2019 é uma queda geral dos índices da produção industrial, de emprego. Em todos os setores, temos visto retrocesso. É evidente que, num ambiente de desaquecimento — são as próprias regras do mercado que estão sendo defendidas aqui, por amplos setores —, os voos diminuem, e os preços aumentam.
Então, é claro, a solução para aqueles que não compreendem a importância de temos um mínimo de soberania nacional numa área tão estratégia como a aviação é abrir o capital e deixar os estrangeiros tomarem conta de tudo. Aliás, essa é a política do Governo. Inclusive o Presidente, naquela cartinha que ele mandou para todo mundo, no final, ele mandou vender tudo.
Então, estamos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o DEM?
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim", Sr. Presidente.
Mais uma vez, eu sou obrigado a repetir: o documento anula todo o texto. Isso é um absurdo! Nós queremos manter o texto, porque ele provoca a livre concorrência no nosso País. Por que, então, empresas brasileiras não investem no setor? Por que temos um verdadeiro monopólio? Se as empresas brasileiras não estão disponíveis para investir, abrimos o capital para que empresas estrangeiras gerem concorrência no nosso País. É de extrema importância que isso esteja claro para a população e que não se venha com essa falácia que foi colocada aqui. É uma verdadeira mentira o que eles estão dizendo, que estamos entregando o nosso País. Não! Estamos entregando um serviço para qualquer empresa, seja brasileira ou internacional, investir para aumentar a concorrência e diminuir o preço das passagens, levando dignidade para o povo brasileiro, e não essa vergonha que eles ficam apresentando aqui.
Um bando de mentirosos, é isso o que eles são!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - O PROS encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sr. Presidente, vota "sim" à manutenção do texto, que vai de encontro a esse destaque que visa destruir o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Foi mantido o texto.
Há sobre a mesa o último destaque.
Requerimento de destaque
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque do artigo 3º do PLV, para ser incluído no texto da MPV 863/2018.
Sala das Sessões,
Deputado Alexandre Padilha (PT/SP)
Tem a palavra, para falar a favor da matéria, o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputadas, Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV e pela Internet, falou-se muito aqui que a abertura de 100% para o capital internacional iria fazer uma grande transformação, do dia para a noite, na vida das passageiras e dos passageiros brasileiros. Nós já tivemos várias demonstrações de que o que foi aprovado aqui, na prática, foi a entrega, foi o programa de venda de capital nacional. E isso dificilmente vai mudar a vida de passageiros e passageiras.
22:40
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Se há um item dessa medida provisória que este Congresso Nacional, ao aprovar, muda de imediato a vida de passageiros e passageiras é o destaque que nós estamos apresentando aqui, o destaque que garante a gratuidade nas bagagens. É para acabar com aquela regra que foi criada, há 1 ano, com a promessa de que, se passasse a cobrar pela bagagem do senhor e da senhora quando estão viajando, iriam baixar as tarifas. Pois bem, as companhias estão cobrando pelas bagagens, isso gerou um transtorno inclusive para embarcar, se põe a bagagem em cima, põe a bagagem embaixo, e a tarifa só aumenta.
Se há uma coisa que Deputados e Deputadas podem fazer nessa votação que vai mudar a vida de passageiros e passageiras da noite para o dia é aprovarmos o destaque que está sendo apresentado por nós neste momento, que recupera a gratuidade das bagagens.
Quero dizer que essa é uma primeira mudança importante na vida de passageiros e passageiras. Agora, para nós retomarmos o crescimento econômico no País, para estimularmos o mercado interno, estimularmos o turismo interno, a primeira coisa que tem que acontecer é a demissão imediata do Ministro do Turismo. Não se recupera o turismo no Brasil enquanto um dos donos do laranjal continuar sendo Ministro do Turismo. Não se recupera o mercado interno brasileiro enquanto continuar essa política de restrição da renda de trabalhadores e trabalhadoras. Não se recupera o mercado de turismo do Brasil enquanto continuar a política do desemprego, comandada pelo Ministro Guedes e pelo Presidente Bolsonaro.
Infelizmente, estão querendo entregar o Brasil, mas nós precisamos resistir bravamente para que o povo brasileiro possa se recuperar, e o Brasil possa voltar a ser respeitado no mundo.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para falar contrariamente à matéria, concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, disseram-me que eu faria uma defesa extremamente impopular. Disseram que ser contra essa matéria, esse destaque, acabaria fazendo com que as pessoas, Deputado Vinicius Poit, colega, entendessem que nós somos contrariamente às bagagens grátis nos aviões.
A verdade, porém, é que é absolutamente popular a defesa da liberdade, e é só por causa da liberdade econômica e da liberdade que as empresas têm em muitos países do mundo em estabelecer quais serviços vão oferecer nos voos que há um número muito maior de empresas concorrendo em países em que há essa liberdade do que hoje nós temos no Brasil.
Hoje na prática temos apenas três empresas concorrendo. E nós sabemos que um dos grandes motivos para isso é a falta de capital e de investimento externo no Brasil. Mas outro motivo também é o excesso de regulação. Na Europa, por exemplo, as empresas low-cost, que definem quais serviços são incorporados e quais não são a cada um dos seus voos, cobram, há muito tempo, pelo despacho das bagagens. E é graças a isso que lá existe tanta opção de voo por 10 euros, por 10 libras. Quem já viajou ou quem acompanha, inclusive, pela Internet — não teve a oportunidade de viajar, mas entra no site dessas empresas low-cost — vê que há passagens baratíssimas, que hoje não existem no Brasil.
22:44
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Por isso, somos contrários a esse destaque. Estamos orientando nesse sentido justamente para darmos liberdade tanto às empresas como aos consumidores, para que o consumidor defina se vai pagar por seu despacho de bagagens ou não, dependendo do serviço oferecido pela companhia aérea. Não queremos fazer com que todos paguem pelo serviço oferecido aos outros, porque no fim é assim. Cito o exemplo do próprio sanduíche, que teoricamente era servido grátis para todo mundo. No passado, quem não comia o sanduíche estava pagando pelo sanduíche do outro. Hoje quem quer comer sanduíche paga pelo sanduíche na maioria das companhias brasileiras. E é assim que tem que ser. Temos que dar liberdade.
Esta é a defesa do Partido Novo. É por isso que votamos contrariamente, conscientes de que essa defesa é absolutamente popular. Precisamos de mais concorrência no setor.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Celso Sabino.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, utilizo a tribuna neste momento para falar sobre o serviço prestado pelas companhias aéreas em nome do consumidor que mora lá em Roraima, que mora no Acre, que mora no Amapá, que vive sofrendo cotidianamente com um serviço de qualidade cada vez inferior, Deputada Mara Rocha, que depende cada vez mais de linhas precárias.
Nós aqui orientamos e encaminhamos o voto favorável à abertura ao capital estrangeiro, para que justamente possa ocorrer mais concorrência, para que as empresas low-cost possam vir ao Brasil, às regiões brasileiras, e explorar esse promissor mercado.
Mas hoje nós vivemos uma realidade muito diferente daquela de quando as empresas não poderiam cobrar pela mala até o limite de 23 quilos. O Brasil ainda não é o mercado consumidor europeu ou o mercado consumidor norte-americano. No Brasil, as pessoas ainda precisam transportar malas volumosas. E é um absurdo hoje nós termos que viver transportando mochilas, sacolas, malas dentro da cabine do avião. O que vemos, na realidade, na prática, no cotidiano dos aeroportos, são as pessoas esperando, Deputado Marcelo, que seja dada a largada do embarque para que possam correr com a sua mochila e com a sua mala, senão não conseguem guardá-la dentro do avião.
Então, pensando nisso, em nome de todos os consumidores que hoje utilizam serviços das empresas prestadoras de serviços aéreos no País, nós vamos aqui defender esse destaque, para que as empresas que vendem passagem no País sejam obrigadas a conceder ao consumidor, no mínimo, o direito de transportar uma mala de até 23 quilos guardada dentro do porão do avião.
22:48
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Acreditem ou não, quando se pensou, Deputado Fábio, nessa alternativa de dar autonomia para que as empresas cobrassem ou não o despacho da bagagem, a desculpa foi: "O preço da passagem vai baixar. O preço da passagem vai diminuir". Eu pergunto aos colegas Deputados, às colegas Deputadas e os telespectadores da TV Câmara que nos acompanham até esta hora: diminuiu? Nós experimentamos a tão prometida diminuição nas tarifas das passagens aéreas como foi prometido naquele momento? Com certeza não. Então, esse é o momento de rever a questão. O Poder Legislativo tem também esse poder de autotutela. Por isso, vamos rever a regra hoje.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para falar contrariamente, tem a palavra o Deputado Paulo Azi.
O SR. PAULO AZI (DEM - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta Casa já havia enfrentado este tema há poucos meses, quando nós discutimos e aprovamos a Lei Geral do Turismo, que este Parlamentar teve a honra de relatar e que agora tramita no Senado Federal.
Hoje, Sr. Presidente, quando nós percebemos a crise na aviação civil do nosso País em função da quebra da Avianca, percebemos de forma muito clara o quanto é importante que possamos permitir que o mercado brasileiro possibilite que novas empresas se instalem no País e aumentem a concorrência nesse setor, que hoje é quase um monopólio. É claro que, para novas empresas se instalaram no País, é fundamental que se abra o País ao capital estrangeiro, para que ele venha participar desse negócio, desse mercado.
Aqui se debate neste momento, Sr. Presidente, a proibição à cobrança das bagagens durante as viagens dos passageiros. Aí eu quero aqui externar uma preocupação. A indignação que hoje toma conta da sociedade brasileira e, não poderia ser diferente, também deste Parlamento, que assistem ao aumento indiscriminado dos preços das passagens, está fazendo com que este Parlamento venha a tomar uma atitude que eu temo que vá no caminho inverso daquilo que é o seu desejo.
Eu temo que, no momento em que este Parlamento aprovar a proibição da cobrança das bagagens, existam dois reflexos negativos. O primeiro é que empresas que operam no mercado internacional, que em quase sua totalidade têm a liberdade de compor a sua tarifa, podem deixar de vir ao mercado brasileiro em função dessa proibição. O outro é que — eu não sou ingênuo a ponto de imaginar que as empresas, uma vez proibidas de cobrar bagagem de forma separada, deixarão de fazer a cobrança —, na minha concepção, as companhias vão continuar a cobrar pela bagagem, só que agora cobrarão de todos, dos que usam o serviço e daqueles que não o usam. Aí, sim, passará a existir um risco muito claro de haver um aumento em vez de uma diminuição no preço das passagens.
Por isso que peço a reflexão deste Plenário. Peço que se rejeite este destaque.
22:52
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como vota o PR?
O SR. SERGIO TOLEDO (PR - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR entende que a regulamentação da isenção da bagagem é muito importante para que não se deixe a livre mercado, para que não se deixe que isso seja decidido amanhã ou depois.
Na prática, todos sabemos o que pode acontecer. Essa gratuidade jamais será oferecida pelas companhias áreas no Brasil. As companhias que vão se habilitar no Brasil para fornecer o serviço já virão sabendo dessa regra e já saberão realmente como proceder.
Por isso, o PR vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSD?
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não".
Nós entendemos a boa intenção, mas o fato é que o mundo todo cobra. As empresas internacionais não virão para o Brasil se fizermos a imposição de uma regra como essa.
Então, o PSD, defendendo o livre mercado, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa cobrança da bagagem foi autorizada com o argumento de que iria diminuir o valor das passagens. Já se passaram 2 anos, e o que aconteceu foi exatamente o contrário: o preço da passagem aumentou.
Então, o que estamos vendo aqui é a tentativa de voltar a colocar as coisas corretamente. As empresas aéreas alegaram motivo, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que não foi votado na Câmara. Se ele tivesse sido votado, teria sido aprovada a proibição dessa cobrança.
Portanto, nós somos favoráveis a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Bloco PP/MDB/PTB?
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Bloco vota "sim".
Como vota o PSL?
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se o mercado brasileiro quer conquistar mais empresas para que tenhamos aqui mais empresas aéreas, o que trará mais empregos para o nosso País, devemos saber que nenhuma empresa vai entrar no mercado brasileiro com uma exigência dessas.
Que as empresas possam realmente cobrar a bagagem dos passageiros, mas que deem emprego. Isso é o mais importante para nós. Não dá para fazer a omelete sem quebrar o ovo. Nenhuma empresa vai aceitar uma exigência dessas. O mercado nosso precisa ser liberal.
O PSL neste momento libera seus membros nesta votação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSL libera.
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim", até porque entende que foi uma grande falácia, um grande estelionato o que essas empresas aplicaram no povo brasileiro, dizendo que, com essa regra, com o fim da franquia da bagagem, nós teríamos passagens baratas. Foi o contrário o que aconteceu.
Surpreende-me isso e surpreende-me a posição da ANAC, que mais uma vez demonstra que está a serviço das empresas e não do povo brasileiro.
Esta Casa vai dar uma resposta ao povo brasileiro, vai mostrar que está do lado do povo. Esta é uma oportunidade para que a Casa mostre de que lado está, que não está do lado do lucro fácil, enganador, dessas empresas que se comportam como verdadeiros "malas". "Malas" é o que eles são por não cumprirem o que haviam prometido para a população.
Portanto, o PSB vota "sim".
22:56
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PRB?
O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria chamar a atenção de V.Exas. para o que está por trás dessa história da cobrança das bagagens.
É importante que nós saibamos, em primeiro lugar, que o que interessa para as companhias aéreas é carregar no bagageiro do avião celular e outros produtos de alto valor aquisitivo. Hoje, não se transportam mais eletroeletrônicos via terrestre, só por avião. E é mais interessante cobrar pela bagagem que vai nos porões dos aviões do que levar a bagagem dos passageiros, que ocupa espaço e pesa pouco, Presidente.
Além disso, nós temos que considerar o que o Código de Defesa do Consumidor diz a respeito da venda casada, da venda condicionada, o que a lei proíbe. Se...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM orienta a favor do requerimento, tendo em vista que, mais uma vez, estamos sendo enganados com uma verdadeira falácia, uma atrás da outra.
Mas me surpreende o NOVO, que diz que é novo, que é renovação, ficar defendendo o monopólio em nosso País. É incrível defender um absurdo desses, dizendo que empresas não irão mais investir aqui porque vai acabar a concorrência e que é injusto defendermos a população em relação a uma franquia de bagagem de 23 quilos! A grande verdade é que eles já estão fazendo isto: cobrando pelas bagagens. E as passagens ficaram mais caras! E o que nós estamos fazendo, então? Estamos entrando no jogo das empresas?
Eu sou a favor de que venham empresas para cá, de que o capital estrangeiro venha para cá e gere emprego, mas não sou a favor de que a população seja lesada debaixo do meu nariz, sendo eu um Parlamentar que pode defendê-la.
Então, o Democratas orienta "sim". Somos a favor de que exista a franquia de pelo menos uma bagagem de 23 quilos, para que a população não fique carregando sacos dentro dos aeroportos e dentro das aeronaves. Isso é uma vergonha!
Nós orientamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE) - Sr. Presidente, o PDT deseja orientar.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O DEM vota "sim".
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o voto do PRB não foi dado ainda.
Nós votamos "sim", porque a venda casada, a venda condicionada é proibida no País. Se eu quero voar, se eu quero andar de avião, eu tenho que carregar a minha mala junto. Não é possível eu ter que pagar pela mala separadamente!
Por isso, o nosso voto é "sim".
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta o voto "sim".
Acho que, neste momento, a Câmara dos Deputados tem em suas mãos a oportunidade de fazer justiça e votar a favor do consumidor brasileiro. Nós precisamos devolver ao povo brasileiro o direito de transitar, o direito de viajar com pelo menos uma bagagem. Votar contra esse destaque é votar contra o direito do consumidor brasileiro. E não houve redução de tarifa, como foi dito que haveria com a cobrança das bagagens.
Portanto, para que o consumidor possa viajar com o direito de levar uma bagagem, o PDT orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PDT vota "sim".
Como vota o Avante, Deputado Pastor Sargento Isidório?
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante entende que tentam desmoralizar a todo custo esta Casa.
Às vezes, quando se falava em emenda e que Deputado gosta de emenda, eu ficava sem entender o que era isso, porque ninguém diz que as emendas que os Deputados pedem são voltadas para as Prefeituras, para os Governadores. A impressão que se tem lá fora é a de que, quando querem emenda, o Deputado ou Senador estão querendo roubar o dinheiro e colocá-lo no bolso. É isso que dizem aí fora! Na verdade, dizem isso por não conhecerem as fileiras de Prefeitos, de Vereadores e de Governadores, que saem dos seus gabinetes para vir atrás dos Parlamentares buscar essas emendas.
23:00
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Mas o que eu quero dizer é que não precisamos deixar que os PROCONs depois sejam procurados. Esta é a Casa de Leis, e nós não podemos deixar que assaltem o nosso povo consumidor do espaço aéreo. Não podemos...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim", entendendo que esta Casa já foi enganada uma vez, assim como toda a população brasileira. Essas empresas aéreas se comprometeram a trabalhar com uma tarifa diferente nas passagens, mas isso não aconteceu, pelo contrário. Cito o exemplo do trecho que liga Mato Grosso do Sul a Brasília. É um absurdo pagar quase 1.500 reais nesse trecho. E ainda temos a questão das bagagens.
Por essa razão, o PSDB vota "sim", entendendo que o povo brasileiro não deve ficar submisso a essas empresas, que, infelizmente, só visam ao lucro e não pensam na população brasileira.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - Peço a palavra para a orientação do PROS, Sr. Presidente.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Peço a palavra para a orientação do Solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como orienta o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta o voto "sim" e aproveita para parabenizar a Câmara dos Deputados pela maneira independente como está atuando, colocando qualquer questão ideológica, de viés partidário, em segundo plano. Dessa forma, a Câmara demonstra independência e, por conta disso, merece aplausos.
Nós reconhecemos como positiva a emenda. Portanto, a nossa orientação é "sim".
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Peço a palavra para a orientação do Solidariedade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", porque entendemos que esta é uma oportunidade de corrigirmos um enorme erro que vem sendo cometido pelas companhias aéreas, que eu acredito que têm, no mínimo, desafiado a população brasileira. Isso tem se refletido sobretudo aqui no Congresso Nacional, porque nós, como representantes do povo, compramos passagens aéreas toda semana e sabemos que isso tem ficado cada vez mais caro e mais difícil. No Tocantins, de forma especial, temos uma das maiores médias em relação ao custo por quilômetro.
Então, Sr. Presidente, não dá para isso continuar desse jeito, tem que ser mudado. Esta é uma grande oportunidade de o Congresso Nacional mostrar para a sociedade que estamos aqui para defendê-la, defender os consumidores.
Nós vamos votar "sim", para que os cidadãos, que hoje batalham tanto para levar sua bagagem, possam ter o espaço de uma mala no avião. O Solidariedade vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD libera sua bancada.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão da aviação hoje no País é um tanto séria. Não tem sentido, por exemplo, nós hoje vivermos essa confusão e essa conturbação. É claro que nos preocupa, como partido, como PSC, a abertura do capital total, porque daqui a pouco nós podemos ter capital subsidiado vindo para o País e se tornando uma questão predadora para as empresas aéreas nacionais. Tem que haver um equilíbrio nisso tudo.
Mas, nesse caso das malas, não tem sentido a situação que estamos vendo hoje, com pessoas carregando mochilas e bagagens de todas as formas, porque as empresas aéreas não querem sequer manter os seus 23 quilos. Nós somos a favor de que os 23 quilos sejam mantidos e que as empresas aéreas respeitem um pouco mais essa questão.
Portanto, o PSC vota "sim".
23:04
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Milton Friedman já dizia: "Não existe almoço grátis". Isso é um engodo. É por isso que o Brasil é o país da meia-entrada. É lógico que a companhia aérea vai presumir que todo mundo vai levar mala, vai colocar isso no custo e repassar ao preço, aumentando-o para todo mundo. Eu não quero pagar a mala do outro Deputado, eu não quero pagar a mala do outro cliente. Se a pessoa quiser levar mala, que pague a sua! A empresa aérea vai presumir que todo mundo vai levar uma mala e cobrar por isso.
Se a empresa aérea não baixou o custo com a legislação anterior, isso ocorreu porque o custo da viagem aumentou, o combustível aumentou, o tributo aumentou, a burocracia aumentou, e existe uma regulamentação enorme sobre esse sistema, uma intervenção estatal enorme.
Nós precisamos abrir mercado, e cada um deve pagar a sua conta, pois só assim vamos trazer mais capital estrangeiro...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Bira do Pindaré conhece o gênio brasileiro, já falecido, Ignácio Rangel, que desenvolveu a teoria dos preços oligopsônicos. E aí um bando de gente agora virou fã do Paulinho da Viola e da Marisa Monte: "Desilusão, desilusão, danço eu, dança você". Eles estão arrependidos? Não! Estão fazendo uma farsa aqui e interpretando inversamente algo que é a favor do povo brasileiro. Eles defenderam que era necessário modernizar o setor, dizendo que, se se cobrasse pelo alimento, a tarifa iria diminuir; se se cobrasse pela bagagem, a tarifa iria diminuir. Sabem quanto a tarifa aumentou em termos reais? Aumentou 6%, já tirada a inflação. Eles são um bando de cínicos, que defendem o grande capital em detrimento do povo brasileiro.
Então, nós temos que defender e aprovar esse destaque do PT, em favor do povo! Não existe essa história de pagar pela bagagem do outro Deputado, não! O povo tem direito à bagagem! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
O PSOL orienta "sim".
O PCdoB orienta "sim".
Como vota o PMN?
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMN, Sr. Presidente, orienta o voto "sim".
É muito importante que deixemos claro, nesta votação de hoje, quem é a favor e quem é contra o consumidor. Eu tenho um projeto de lei que deixa claro, no art. 122 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que no valor que se paga pelo transporte aéreo está incluído o transporte de uma bagagem despachada de até 23 quilos. Não podemos, sob esse argumento de que o custo vai aumentar com o despacho de uma bagagem de até 23 quilos, dizer que vai aumentar o valor da tarifa. Isso é um engodo. Há 2 anos a ANAC deu essa autorização, e os preços das passagens aéreas, ao invés de diminuir, aumentaram.
Então, esta é uma oportunidade que a Câmara dos Deputados tem de legislar a favor do consumidor, daquele que sempre teve o direito assegurado lá atrás de...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Com a autorização do Vice-Líder do Governo, a orientação do Governo vai na esteira da defesa do consumidor.
Eu estava aqui na legislatura passada, e a justificativa naquela época era a de que, com a cobrança da bagagem, iriam diminuir os preços das passagens aéreas. O tempo passou, os preços aumentaram, e nós aqui, como Governo, queremos orientar o voto "sim", para acabar com essa cobrança inescrupulosa, que prejudica os usuários, os passageiros de companhias aéreas do Brasil.
23:08
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Queremos as companhias estrangeiras aqui para que haja competitividade de mercado, para que o preço ao consumidor volte a ser barato e para que as bagagens não sejam cobradas. O consumidor brasileiro não pode ficar refém dessas companhias aéreas, que só estão pensando, lamentavelmente, em si próprias, não estão pensando no consumidor.
Parabéns pelo destaque.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como estão. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu gostaria de usar o tempo de Liderança do NOVO para justificar a questão da verificação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Primeiro tem que haver apoiamento. Não há justificativa, Deputado Marcel.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não vou pedir verificação, mas quero justificar, no tempo de Liderança do NOVO, o motivo da não verificação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Aqueles que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, pelo tempo de Liderança.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade de usar a palavra.
Nós percebemos, olhando o painel, que havia uma ampla maioria defendendo que o destaque fosse aprovado. Como a MP caduca amanhã, havia um risco muito grande, em se pedindo a verificação nominal, mesmo com apoiamento, de o texto principal desse projeto não ser aprovado, invalidando, portanto, todo o esforço feito ao longo deste dia para que o capital estrangeiro pudesse ser investido no Brasil.
O meu amigo Deputado Sóstenes Cavalcante falou há pouco em nome do Governo. Deputado Sóstenes, eu sei que o Governo, por seu intermédio, orientou favoravelmente, mas quero apelar para que, depois de uma boa conversa, V.Exa. possa chegar ao Presidente da República e dizer: "Na verdade, deves vetar esses artigos incluídos na MP". V.Exa. é uma pessoa muito sensata e sabe que eu não estaria falando aqui algo que não fosse verdade. Nós não estamos beneficiando o consumidor com essa emenda, com esses artigos, não; nós estamos prejudicando o consumidor, porque, na verdade, todo aquele que for sem mala para o avião vai pagar pelo custo daquele que vai com mala e a despacha, em teoria, gratuitamente. Não existe almoço grátis. Todo aquele que entra num avião e não come o sanduíche que é oferecido gratuitamente para todo mundo paga pelo sanduíche daquele que come. É assim que acontece no mundo todo, e não é diferente no Brasil.
Por isso, eu faço desta tribuna um apelo ao Presidente da República Jair Bolsonaro para que tenha razoabilidade e vete esse destaque. Afinal de contas, nós do Partido Novo orientamos contrariamente apenas em conjunto com o PSD e não pedimos a verificação nominal para que o principal não fosse prejudicado, que é o investimento de capital estrangeiro no nosso País. Mas nós precisamos sensibilizar o Presidente da República em relação ao fato de que o consumidor vai sair beneficiado se o serviço for sempre cobrado à parte e não vai se beneficiar se o serviço for oferecido como se gratuito fosse, porque esse custo vai acabar caindo na conta de todos aqueles que não se utilizam do serviço.
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Essa consciência precisa estar na cabeça dos brasileiros. Em qualquer país do mundo, o consumidor sabe que ele paga pelo serviço que realmente acaba utilizando, e não por aquele que outro utiliza, que acaba significando apenas mais custo para si.
Portanto, Deputada Bia Kicis, do PSL, peço que interceda junto ao Presidente da República para que ele vete esse trecho.
Nós só não pedimos a verificação nominal porque seria uma irresponsabilidade, uma vez que essa medida provisória precisava ser aprovada hoje.
Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 22 de maio, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 866, 867, 868 e 869, de 2018, e 870 e 871, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, dia 22 de maio, às 9h5min, para comemorar o Ato de Clamor pelo Brasil.
Lembro também que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, dia 22 de maio, às 11 horas, em homenagem ao Dia do Ferroviário e aos empregados da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 23 horas e 13 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GLAUSTIN FOKUS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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