1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
109ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 21 de Maio de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
RF
ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 182 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Boa tarde, nobres Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, o Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia. Em seguida terá a palavra o Deputado José Ricardo.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, venho aqui nesta tarde de terça-feira para parabenizar um dos Municípios mais antigos da região sudoeste da Bahia. O Município de Palmas de Monte Alto completou no último final de semana 179 anos de emancipação político-administrativa. O Município contribuiu muito para o desenvolvimento de toda aquela região com a produção de algodão, na década de 90 e nos anos 2000. Ele é considerado o município-mãe da região.
Portanto, quero parabenizar daqui o seu gestor, as suas lideranças políticas, os Vereadores Joaquim da Jurema e Almir da Barriguda, o Maurício Baleeiro, a Patrícia. Enfim, envio daqui os meus parabéns, de forma especial, a cada cidadão de Palmas de Monte Alto.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. nº 180/2019-CN
Brasília, em 16 de maio de 2019
Senhor Presidente,
Comunico que foi convocada sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 24 de maio de 2019, sexta-feira, às 11h, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear o centenário do Professor Fernando Figueira, nos termos do requerimento anexo.
Atenciosamente,
Senador Antonio Anastasia
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal,
no exercício da Presidência
Tem a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Srs. Parlamentares, foi realizado ontem e presidido por mim um seminário na cidade de Manaus para debate da Medida Provisória nº 868, de 2018. O evento faz parte de um planejamento aprovado por várias Comissões desta Casa, como a CINDRA — Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a CDU — Comissão de Desenvolvimento Urbano, a CLP — Comissão de Legislação Participativa e a CDHM — Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Todos os que participaram desse seminário são contrários à medida provisória, com a qual se quer privatizar o setor de saneamento do nosso País porque não se aceita que empresas sejam beneficiadas com recurso público, mas se quer que elas atuem somente em locais, em Municípios em que possam obter grande lucro, em detrimento de Municípios mais pobres e menores do nosso País, como a Região Amazônica, onde o seminário foi realizado, mais especificamente no Estado do Amazonas. A maioria das cidades menores, portanto, fica sem os investimentos necessários. Com a aprovação dessa medida provisória, cidades mais pobres serão prejudicadas.
Nós temos que lembrar que água não é mercadoria, que água não é um produto que se vai comprar e vender, não é um produto que quem tem dinheiro compra, paga, e quem não tem dinheiro fica sem. Água é fundamental para a vida. Temos que ser contrários a essa proposta do Governo Federal, que, aliás, cortou investimentos para o setor de saneamento. Isso dificulta mais ainda a vida desses Municípios que hoje não têm sistema de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. Portanto, nós cobramos do Governo que invista mais em saneamento. Cada real investido em saneamento representa 4 reais a menos de investimento necessário na área da saúde.
14:04
RF
A Amazônia disse "não" à Medida Provisória nº 868.
Sra. Presidente, peço que autorize a divulgação do nosso discurso no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado José Ricardo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à terceira oradora inscrita, a Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
Em seguida falará o Deputado Otoni de Paula.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu ocupo esta tribuna para registrar que fortes chuvas atingiram, no último fim de semana, o Município de Barra Mansa, localizado na região do Vale da Paraíba, interior do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a Defesa Civil, os rios Barra Mansa, Bananal e Bocaina transbordaram, e existe a possibilidade de um quarto rio também transbordar.
Neste exato momento, mais de 3 mil pessoas estão desalojadas e mil pessoas estão desabrigadas. Famílias são retiradas em helicópteros de suas casas, pelo Corpo de Bombeiros. Animais morreram afogados, carros foram arrastados, estradas ficaram interditadas e aulas foram suspensas. É um cenário de caos no Município de Barra Mansa.
Eu quero me solidarizar com toda aquela população, principalmente com os moradores dos Bairros de Boa Sorte, Nova Esperança, São Luís, Piteiras, Colônia Santo Antônio e Santa Maria II, e registrar o contato, para quem quiser e puder ajudar o Município de Barra Mansa neste delicado momento. O número do celular é (024) 99928-3640. Vou repetir: (024) 99928-3640.
É o apelo que faço a esta Casa e aos Deputados do Rio de Janeiro.
Barra Mansa segue firme e forte.
Força, Barra Mansa!
Era o que eu tinha a dizer.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu subo a esta tribuna para manifestar o meu apoio ao movimento democrático do dia 26 e dizer: eu vou para a rua no dia 26 porque é legítimo, porque é democrático; eu vou para a rua no dia 26 porque é uma forma que tenho de gritar "é este o Governo que eu quero!"; eu vou para a rua no dia 26 porque acredito nos ideais do Presidente Bolsonaro; eu vou para a rua no dia 26 porque preciso gritar para quem ainda não entendeu que o Brasil mudou; eu vou para a rua no dia 26 porque silêncio não é protesto, silêncio é conveniência; eu vou para a rua no dia 26 porque, se tive coragem de ir para eleger Bolsonaro, por que me acovardaria para proteger o seu Governo?
14:08
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Waldenor Pereira, do PT da Bahia. Em seguida, falará o Deputado Alexandre Frota.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, dando sequência à operação "desmonte do Estado brasileiro", o Governo Bolsonaro resgata a Medida Provisória nº 868, que altera o marco regulatório do saneamento, acaba com o subsídio cruzado e com contratos relativos a programas que possibilitam a cooperação entre Estados e Municípios, uma iniciativa privatista, uma iniciativa que fere de morte os pequenos Municípios e as populações mais carentes do nosso País.
Portanto, o nosso posicionamento é contra essa iniciativa que compõe a medida provisória, que, na verdade, é um incentivo à privatização do sistema de saneamento público no nosso País.
Sra. Presidenta, no tempo que me resta, quero registrar que encaminhei à Mesa Diretora desta Casa Legislativa uma moção de aplausos ao Município de Palmas de Monte Alto, no Estado da Bahia, em sua homenagem, pelo transcurso, no último domingo, dos 179 anos de sua emancipação político-administrativa.
Eu cumprimento o Prefeito Manoel Rubens, as Vereadoras Adenusia Araújo e Selma de Leotério; o Presidente do PT, Carlos Porto; os companheiros Badaró, Fabrício, Selma, Sebastião e Cleiton. Na pessoa deles, saúdo toda a população de Palmas de Monte Alto, um dos Municípios mais antigos do Estado da Bahia, um dos mais importantes do interior, da Serra Geral do nosso Estado, que comemorou o aniversário da sua emancipação com uma vasta programação religiosa, desportiva e cultural.
Parabéns, Município de Palmas de Monte Alto, pelos seus 179 anos de emancipação política!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota, do PSL de São Paulo.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de uma questão ninguém tem falado muito aqui. Quanto maior o desemprego, maior é o aumento da evasão escolar, porque crianças e adolescentes precisam trabalhar para complementar a renda da família. O desemprego aumenta a crise da educação. A Câmara dos Deputados deve abrir um debate sobre esse tema.
Com a crise econômica gerada nos anos do Governo Dilma Rousseff, a economia afundou, o déficit da Previdência Social cresceu assustadoramente, e muitos recursos da saúde e da educação secaram. Desde 2013, os recursos para a educação encolheram ano a ano; os recursos para a saúde, desde 2015.
Sem a reforma da Previdência, a situação vai piorar nos próximos anos.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Enquanto se dirige à tribuna o Deputado Leonardo Monteiro, tem a palavra a Deputada Rosangela Gomes, que me pediu muito para fazer uma comunicação.
A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela atenção e pela paciência.
Gostaria apenas de relatar, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a parceria e o trabalho que o Ministro Luiz Henrique Mandetta vem fazendo no nosso País. Na quinta-feira foi inaugurado um projeto de assistência estendida à população brasileira. Na sexta-feira, dia 19, nós comemoramos o Dia Nacional da Doação de Leite Materno. Estive no Instituto Fernandes Figueira junto com o Ministro e outros Deputados desta Casa e fiz ali uma breve prestação de contas para as mães e o staff daquela entidade. Pudemos relatar, Deputado João, que o Brasil consegue coletar 2 milhões de litros de leite materno e alimentar 1 milhão e 800 mil crianças.
14:12
RF
Então, eu gostaria de falar do trabalho que o Ministro Mandetta vem fazendo, de forma diferenciada, sobretudo com a vocação de cuidar das mulheres. Quando nós alimentamos uma criança, nós cuidamos de uma vida. E queria também falar da prestação de serviços estendidos, da hora estendida, como saúde básica.
Peço desculpas ao Deputado por ter entrado no seu tempo.
Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, gostaria de pedir a V.Exa. que autorizasse a divulgação dessa breve comunicação sobre a prestação de contas que o Ministro Mandetta vem fazendo, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputada. Parabéns, Deputada Rosangela Gomes!
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais.
Em seguida, terá a palavra o Deputado Airton Faleiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Eu quero cumprimentar a todos os Deputados e Deputadas.
Neste minuto, quero registrar a minha indignação, o meu protesto contra a Vale, empresa que desrespeita a população do Brasil e de Minas Gerais sobretudo, principalmente na relação com os atingidos pela mineração e pelas barragens.
Nesta oportunidade, quero manifestar a minha solidariedade, o meu apoio à comunidade do Município de Barão de Cocais, lá na região do Médio Piracicaba. A população da região está tensa, amedrontada com a possibilidade de rompimento de mais uma barragem, que atingirá o Médio Piracicaba e sobretudo o nosso sofrido Vale do Rio Doce.
Portanto, Sra. Presidenta, deixo aqui a nossa indignação e o nosso protesto contra a Vale, pela forma como trata a população de Minas Gerais.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará.
Em seguida, terá a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu estive na cidade de Altamira no fim de semana, reunido com diversos segmentos políticos, sociais e governamentais daquela região e trago a esta tribuna, inicialmente, uma denúncia e uma proposição.
Lá foi construída a Hidrelétrica de Belo Monte, e foi feito um pacto entre o Governo Federal, o Governo do Estado, os Governos Municipais, a sociedade civil, a classe trabalhadora e a patronal, de que, além das condicionantes para a construção de Belo Monte, também fossem destinados 500 milhões do empreendimento para projetos que pelo menos diminuíssem os impactos sociais e ambientais causados por ele. Já foram aplicados 260 milhões, dos quais 110 milhões estão em curso, estão aplicados em mais de 300 projetos em andamento.
14:16
RF
O novo Governo decretou o fim do Comitê Gestor desses recursos, dos 500 milhões. Há um pânico instalado naquela região. Não podemos aceitar isso. Esta Casa tem que corrigir o erro que o Poder Executivo cometeu.
Dei entrada hoje a um projeto de decreto legislativo que propõe a revogação do decreto presidencial que, além de extinguir o Comitê Gestor, paralisa a execução do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável, o PDRS Xingu, que agora não tem nem lugar dentro do Governo.
Sra. Presidente, peço que considere como lido este meu pronunciamento e autorize a sua divulgação no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu gostaria de pedir a compreensão dos colegas, das Deputadas e dos Deputados, e que obedeçam ao tempo regimental, porque muitos colegas querem falar. Como nós temos 14 minutos neste período da sessão, falariam 14 colegas, mas, se cada um usar 2 minutos, falarão somente 7 colegas. Então, gostaria de pedir a compreensão de todos.
Tem a palavra o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
Em seguida, falará o Deputado Frei Anastácio.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, muito obrigado.
Eu queria pedir a V.Exa. que autorizasse a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa deste discurso em que registro que se encerrou agora, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, um grande seminário. O seminário, que presidi, foi realizado em atendimento a requerimento de minha autoria, apresentado à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Nele debatemos o cooperativismo e a economia solidária. Vinte e cinco Estados, mais o Distrito Federal e muitos Parlamentares por lá passaram. Foi um grande debate de projetos importantes. Reforçamos a necessidade de que todos os trabalhadores, do campo e da cidade, fortaleçam o sistema cooperativista solidário, de economia solidária.
Quero parabenizar os representantes das cooperativas que lá estiveram, em especial da Cooperativa dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil. Assumi com eles um compromisso e apresentei requerimento, já protocolado aqui, de urgência para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 309, de 2013.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Frei Anastácio Ribeiro, do PT da Paraíba.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero me solidarizar com os trabalhadores da COTEMINAS e da ALPARGATAS na Paraíba que foram demitidos esta semana. Quatrocentos pais e mães de família foram demitidos da COTEMINAS, e 150, da ALPARGATAS, mas esse número pode chegar a 800 nos próximos meses, só na ALPARGATAS.
Pessoas ainda têm a coragem de dizer que a reforma da Previdência Social irá consertar todo esse desastre na economia. Retiraram Dilma Rousseff do poder dizendo que, com ela fora, a economia voltaria a ser um mar de rosas. A situação piorou. Michel Temer entrou, e a economia desandou. Aprovaram a reforma trabalhista, e a situação piorou ainda mais. O mesmo irá acontecer com essa reforma da Previdência. Se for aprovada, essa reforma trará muita miséria e fome para o Brasil.
14:20
RF
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado. Com certeza, deferido o seu pedido.
Vamos agora ao Maranhão, com o Deputado Bira do Pindaré, do PSB.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação nos meios de comunicação da Casa do nosso protesto à posição do Governo Bolsonaro, depois daquela belíssima manifestação pela educação ocorrida na semana passada, em que professores e estudantes ocuparam as ruas de mais de 200 cidades brasileiras, inclusive da minha querida São Luís do Maranhão, que também fez uma belíssima manifestação. Qual foi a reação do Governo? Fez uma retaliação, uma represália contra a comunidade universitária: tirou de reitores a prerrogativa e a competência, esvaziando os seus poderes, de nomear pró-reitores.
Ou seja, é uma intervenção o que está sendo feito nas universidades brasileiras. Não conseguimos entender porque esse ódio pela educação, pelo conhecimento, pela ciência e pela tecnologia.
Em defesa das universidades públicas e dos institutos federais, nós daqui registramos o nosso protesto. A luta vai prosseguir. Se na última semana houve aquela manifestação belíssima, o Governo não perde por esperar o que vai acontecer no próximo 30 de maio. Vai ser maior ainda a manifestação.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre.
Em seguida, falará o Deputado Valmir Assunção.
Peço mais uma vez aos Deputados que se limitem ao tempo regimental de 1 minuto na sua fala. Senão, não poderemos ouvir os dez colegas que ainda querem falar, até as 14h30min.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, retorno a esta tribuna mais uma vez com a pauta do FIES — Programa de Financiamento Estudantil.
Quero dizer a esta Casa que, dos 100 mil alunos aptos a se matricularem numa universidade, pelo FIES, apenas 38 mil alunos conseguiram se matricular. Isso significa o quê? Que o Governo está dificultando a entrada da juventude brasileira nas universidades.
E mais, Sra. Presidente: tenho falado nesta Casa que o Governo não pode continuar não olhando para o tamanho do débito junto ao FIES no Brasil. Mais de 50% da nossa juventude está endividada. De 10 bilhões de reais é a dívida da juventude com o FIES.
O Governo fala em anistiar a dívida de grandes empresários, de madeireiros, de grandes fazendeiros. Por que não anistiar a dívida dos estudantes?
Muito obrigada, Sra. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
14:24
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
Em seguida, falará o Deputado Boca Aberta.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero fazer três registros.
O primeiro registro é sobre a realização, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Bahia, da 1ª Copa Estadual da Reforma Agrária, de futebol, disputada em todos os assentamentos, acampamentos e regionais do MST.
O segundo registro é sobre a visita que eu fiz, Sra. Presidente, ao Município de Iramaia, ao Assentamento Márcio Matos 2, um assentamento importante, junto com o Prefeito Valdes Brito, do Município de Itaetê, e de diversas lideranças da região. Esteve lá também o Evanildo Costa, da Direção Nacional do MST.
Sra. Presidente, também quero registrar que eu estive, na última sexta-feira, em Boa Vista do Tupim, cidade que fica na Chapada Diamantina. Visitei a Câmara de Vereadores com o ex-Prefeito Gidu do PT, com o Vereador Caboré do Zuca, com o ex-Vereador Alexandro e com Shel, uma mulher negra, lutadora, ex-Secretária de Educação do Município. Também estiveram presentes o Marcelinho Veiga, Deputado Estadual da Bahia, e o Abraão, dirigente do MST na Chapada Diamantina.
Participamos de um evento importante que contou com a presença de todas as lideranças do Município, justamente para discutir o contexto que nós estamos vivendo, o da proposta de reforma da Previdência Social. Todas as lideranças pediram aos Deputados que sejam contra a reforma da Previdência. Não há condições para os Deputados aprovarem essa Nova Previdência, porque ela vai tirar direitos dos trabalhadores, do povo brasileiro.
Era isso, Sra. Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Boca Aberta, do PROS do Paraná.
Em seguida, falará o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todas e a todos.
Subo a esta tribuna hoje para falar do grande manifesto que aconteceu ontem, no Distrito de Irerê, da minha cidade abençoada de Londrina. O Prefeito, que não tem vergonha na cara, foi à imprensa me acusar — eu, o Deputado Boca Aberta — de organizar o manifesto.
Seu Prefeito, tome vergonha na sua cara! O senhor me acusa, mas fui eu mesmo que organizei o manifesto, junto com o povo. O povo está abandonado, está largado. Está às traças o Distrito de Irerê, do povo guerreiro e trabalhador que acorda cedo, que paga um valor de IPTU nas alturas. O senhor, num ato covarde, insano, desvairado, na ânsia da sangria desatada de aumentar o IPTU pago pelo povo, arrebentou com a população do Distrito de Irerê, em especial, que é o tema deste discurso. O povo foi às ruas. A nossa equipe estava lá, com quatro assessores. Eu não pude estar lá porque estava vindo para Brasília, é evidente, mas a nossa equipe estava lá. O senhor não foi homem, o senhor é um covarde, o senhor é um rato de esgoto porque sumiu, e não foi lá atender o povo!
Ah! Mas na hora de pedir voto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ele vai lá, com aquela cara de pau, pega o filho do povo no colo, joga para cima e diz "ai que bonitinho". Às vezes, a criança está com catarro, com remela nos olhos, mas ele não quer saber, ele quer o voto do povo. Depois dá um pé na bunda do povo abençoado de Londrina, em especial o dos distritos.
Prefeito, tome vergonha nessa cara! O senhor representa a vergonha do povo abençoado londrinense.
14:28
RF
O SR. MARCON (PT - RS) - Sra. Presidente, eu não sei de qual Prefeito o colega Deputado estava falando, mas Prefeito não é rato. Então, gostaria que retirasse essa palavra. É preciso respeitar os políticos aqui dentro da Câmara.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota, de Pernambuco.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que V.Exa. autorize a divulgação destes dois pronunciamentos que faço, que são importantes.
Quero saudar os emancipalistas do Brasil através do Dino, lá de Rajada.
O primeiro discurso trata de um encontro que houve na sexta-feira na Companhia Energética de Pernambuco — CELPE, em que tratamos do setor elétrico, que é muito importante no momento.
O outro discurso fala da crise da educação, que atinge o campus de Petrolina, em Pernambuco, da Universidade Federal do Vale do São Francisco — UNIVASF, que atende também a Bahia e o Piauí. Estivemos com o magnífico reitor e, amanhã pela manhã, estaremos com o Presidente da República, para que ele possa rever esse problema da educação no Brasil.
Eu deixo os 30 segundos restantes para o próximo orador.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado, espere só um minutinho. Eu estou no período de discursos dados como lidos e tenho que ouvir os Deputados inscritos.
Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto. Em seguida, falará o Deputado Daniel Almeida. (Pausa.)
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - E quanto a mim, Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado José Rocha, eu vou conceder 1 minuto a V.Exa. quando iniciar o período destinado aos discursos do Pequeno Expediente, porque nós estamos no período de discursos dados como lidos.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia. Em seguida, falará o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero manifestar a minha solidariedade, meus pêsames, meu pesar pelo falecimento do Vice-Prefeito do Município de Serrolândia, na Bahia, o Ademilson Araujo Oliveira, mais conhecido por Missa, como sempre foi tratado carinhosamente pelo povo de Serrolândia. Ele ontem nos deixou, aos 46 anos de idade. É um homem que honra a política com o trato fácil com as pessoas, um homem do bem, que em toda a sua atividade como cidadão e como político só adquiriu respeito, amizade, confiança do povo de Serrolândia.
Eu quero transmitir, por meio do Prefeito Gonçalves e do Vereador Wilson, meu abraço a todo o povo de Serrolândia.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo. Em seguida, falará o Deputado Bibo Nunes.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde, nobres colegas de Parlamento.
Hoje nós temos do lado de fora do nosso Parlamento um grupo, grande por sinal, de agentes penitenciários de todo o Brasil. Eles vêm a Brasília para brigar por uma causa mais do que justa. Nós temos tramitando no nosso Parlamento a PEC 372, que cria a Polícia Penal. É o que falta à segurança e à luta contra o crime. Esses funcionários, espalhados por todo o País, são aqueles que mantêm os presos encarcerados, são aqueles que ajudam na segurança do País. Sofrem, são agredidos, são mortos.
Quero pedir a todos os colegas apoio à aprovação da PEC 372. É de fundamental importância nós termos a nossa...
(Desligamento automático do microfone.)
14:32
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra ao Deputado Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul. Em seguida, falará o Deputado Léo Moraes, do Podemos de Rondônia. Depois eu passarei ao período dos discursos do Pequeno Expediente, mas continuarei cedendo 1 minuto a cada Deputado já inscrito para dar como lido o discurso.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente Geovania, nobres colegas, é uma satisfação estar nesta tribuna. Venho falar sobre o movimento do próximo domingo, dia 26, em apoio a Bolsonaro. No início, eu fui contrário. Não era o momento de chamar o movimento, com apenas 5 meses de mandato, com uma certa turbulência. Mas, já que isso foi para as ruas, nós não podemos recuar. Temos que mostrar a força.
Você que me ouve em todas as partes do Brasil, atenção: vamos mostrar o nosso apoio ao Bolsonaro. Precisamos fazer isso. As causas são a democracia máxima e o patriotismo. Vamos juntos! Eu não queria isso, mas estamos na luta. Este é o momento. Domingo, todos juntos por Bolsonaro! É pelo Brasil! É um momento importante! Aqui da tribuna, conclamo a todos para domingo estarmos unidos por Bolsonaro!
Muito obrigado, nobre Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Léo Moraes, do Podemos de Rondônia.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de cumprimentar a Mesa Diretora.
Quero fazer um alerta, um pedido, um clamor a todos os Parlamentares. Há medidas provisórias que estão prestes a caducar. Todo Congressista tem a obrigação, o dever moral de avançar nessas matérias, independentemente do lado que defende, independentemente da bandeira que desfralde.
Uma delas é a Medida Provisória nº 870, de 2019, que é de suma importância. É a medida provisória da abertura do mercado do setor aéreo. Eu posso dizer com tranquilidade da dificuldade que é sair de Rondônia, por exemplo, pagando altos valores, com falha na frequência de voos. Nós temos que escolher voos da madrugada para que possamos chegar aqui. Imaginem a população que está enferma ou que precisa viajar de emergência.
Vamos destravar, distensionar e acabar com esse jogo de cartas, com essa cortina de fumaça, que desmoraliza o Congresso Nacional. Independentemente de lado, se é de defesa ou não do Governo, temos que fazer o nosso papel, a nossa parte.
Em relação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF, somos favoráveis a que ele permaneça no Ministério da Justiça, por conta do encaminhamento da lide penal. Por isso, nós hipotecamos apoio à manutenção do COAF.
O mais importante é que cada um se posicione e que avancemos. Não faz sentido vir aqui toda semana para trabalhar muito pouco e dar uma resposta insatisfatória para a população.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passamos agora ao período destinado aos discursos do Pequeno Expediente.
Vou conceder a palavra ao Deputado José Medeiros. Enquanto S.Exa. chega à tribuna, tem a palavra o Deputado Afonso Hamm, por 1 minuto. Depois, falará o Deputado José Rocha, por 1 minuto.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria pedir a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Quero dizer que teremos amanhã uma audiência com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar das questões da Lei nº 13.791, de 2019, que institui a Política Nacional da Erva-Mate. A lei é de autoria nossa, do Deputado Afonso Hamm. Nós teremos a presença de Prefeitos e de lideranças do Sindicato da Indústria do Mate no Estado do Paraná — SINDIMATE e do Instituto Brasileiro da Erva-Mate — IBRAMATE. Nós precisamos trabalhar alguns temas importantes, principalmente: crédito para o pequeno produtor da erva-mate, linhas de financiamento de estoque para a erva-mate, suporte financeiro para os viveiristas, linhas de crédito para outros segmentos da cadeia produtiva e garantia de acesso ao crédito para o produtor de erva-mate.
14:36
RF
Era isso que eu tinha a dizer, Sra. Presidente.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Sra. Presidente, queria que fosse divulgada no programa A Voz do Brasil a minha fala.
Outra coisa: digo ao Deputado que não gostou da minha fala que leve o Prefeito para morar em sua casa, vista a carapuça e saia correndo pelo Congresso!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado José Rocha, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente Geovania de Sá, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar que, no último dia 19, foi comemorado o aniversário de emancipação municipal de Palmas de Monte Alto, um Município centenário, com mais de 100 anos, que tem belezas naturais e uma reserva ambiental de beleza incomparável.
Quero mandar um abraço para o ex-Prefeito, o meu querido amigo Fernando Laranjeira, para a Vereadora Rose e para todos aqueles que têm a alegria de nascer e de morar em uma cidade como Palmas de Monte Alto, dotada de toda uma beleza natural e de um desenvolvimento que honra a todos os monte-altenses.
Portanto, fica aqui este registro. Desejo ao povo de Palmas de Monte Alto muito sucesso. Meus parabéns pela data importante do dia 19 de maio!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado José Medeiros. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Sra. Presidente, eu tenho visto as discussões aqui na Casa. Nesta semana, vamos tratar de algumas medidas provisórias. Uma delas, que foi votada em Comissão do Senado e está vindo para cá, me preocupa muito. Ela trata das demarcações e licenciamentos pela FUNAI.
Em primeira mão, quando se olha, fala-se que é na FUNAI que devem ficar mesmo as demarcações, os licenciamentos e tudo mais. Só que, Sra. Presidente, este tema tem nos preocupado muito, principalmente no Estado de Mato Grosso, porque alguns órgãos têm ficado como igrejas. As pessoas viraram religiosas. Não estou acusando governo nenhum disso; são trocados os governos, e essas pessoas continuam lá. Acontece que os Estado precisam se desenvolver. Mato Grosso precisa se desenvolver. O Pará precisa se desenvolver.
Eu fiquei pasmo, Sra. Presidente, quando, há poucos dias, numa discussão aqui, o Subprocurador-Geral da República disse o seguinte: "Isso é uma defesa dos interesses econômicos em detrimento do meio ambiente". Não é isso que nós estamos fazendo. O que queremos é que se chegue a um meio termo, a um equilíbrio.
Veja só, Sra. Presidente: na minha cidade, Rondonópolis, em certa ocasião, o Prefeito, terminando a obra de uma ponte, recebeu uma notificação do Ministério Público proibindo-o de inaugurar a ponte, porque a iluminação da ponte iria fazer mal aos peixes. Está chegando o momento de dizer aquela frase: para acabar com os carrapatos é preciso matar a vaca.
14:40
RF
No Estado de Mato Grosso, constantemente digo isso aqui, precisamos de estradas, de energia. Neste momento, há mais de 25 usinas paradas em razão do licenciamento; neste momento, a BR-174 está parada porque não foi feito o componente indígena; neste momento, o futuro do Brasil está preso nas gavetas de Brasília. E dá para contar nos dedos. São alguns funcionários que até ficam famosos por aqui. Na FUNAI, por exemplo, cito a D. Rosane e a D. Janete, só para dar nome aos bois: saem de um cargo de confiança, mas continuam emperrando tudo. Por incrível que pareça, voltou para lá o general. Nada contra a pessoa dele, mas colocar ali um general que não tenha pulso firme para que as coisas possam andar não adianta.
O último desafio fica com esta Casa. Precisamos fazer com que as leis elaboradas aqui possam valer na ponta, porque o que estão valendo são as resoluções, as portarias, os aconselhamentos, que muitas vezes o Ministério Público manda para as Prefeituras. Neste momento, em Santo Antônio do Leverger, há quase 6 milhões de reais parados — aliás, esse dinheiro está há 5 anos parado. O Prefeito tem medo de tocar nesse dinheiro em razão das recomendações do Ministério Público — diz que não quer confusão.
Sra. Presidente, está muito difícil o povo entender para que a existência desses órgãos. Mato Grosso está com estradas precárias, assim como Pará e Rondônia. Cito aqui o caso da BR-319.
Graças ao bom Deus, a fervura diminuiu e não tenho dúvida de que vamos ter uma semana mais tranquila de votações. Não estou dizendo que os debates políticos não serão árduos, até porque têm que ser. Entre Governo e Oposição sempre haverá o debate político. Mas, acima de tudo, creio que precisamos fazer com que o Brasil caminhe. Essa é uma ansiedade, principalmente de Estados como Mato Grosso, Rondônia, Pará, Amazonas e, por que não dizer, de boa parte do Nordeste, e carece muito que os políticos aqui, em Brasília, se entendam.
Conclamo aqueles que estão com mais testosterona para irmos mais ao consenso e menos ao conflito.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigada, Deputado José Medeiros.
Enquanto chamo para ocupar a tribuna o Deputado Henrique Fontana, vou ceder 1 minuto ao Deputado Marcon e, em seguida, ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, finalmente a Justiça quebra o sigilo bancário do Queiroz e do Senador Flávio Bolsonaro. Tenho certeza de que, se formos a fundo, vamos ver como essa milícia do Rio de Janeiro se organizou para estar no Governo.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Marcon.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
14:44
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, por 1 minuto.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero denunciar os preços absurdos da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. O gás de cozinha é essencial para a vida de todo brasileiro, das donas de casa, e o botijão já está custando 100 reais. O litro da gasolina deve chegar a 6 reais na bomba. No Rio Grande do Sul, em Bagé, já passou de 4 reais e 60 centavos. Na região missioneira — São Borja, São Luiz Gonzaga, Santo Ângelo —, locais mais distantes do centro de distribuição, o preço está na estratosfera.
O diesel, no Paraná, em Santa Catarina e em parte do Rio Grande do Sul, já está custando 4 reais e 70 centavos — passou de 3 reais e 70 centavos para 4 reais e 70 centavos. Já, já, vai passar para 5 reais o litro do diesel, 6 reais o litro da gasolina e 100 reais o botijão de gás de cozinha. Esses valores eram muito menores, nesta data, no ano passado, na véspera da greve dos caminhoneiros. Houve a greve, o preço baixou. O projeto do Governo era aumentar o preço conforme o preço do dólar, conforme os preços internacionais, e foi subindo, subindo! O caminhoneiro está pagando o olho da cara pelo diesel; o cidadão está tendo o olho arrancado com esse preço da gasolina; a dona de casa está sendo lograda com o preço do gás de cozinha.
Não dá para aceitar isso. Temos que denunciar. O povo tem que ficar atento. O Governo precisa acordar, porque haverá greve. Ele está provocando, está chamando, e o povo irá para as ruas, porque não dá para suportar esses preços.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero abordar, neste Pequeno Expediente, mesmo de forma rápida, a opção econômica que o País está seguindo, desde que um golpe derrubou a Presidenta Dilma Rousseff. Tanto com o ex-Presidente Temer quanto com o Presidente Bolsonaro, Deputado Zé Neto, a política econômica é a mesma. Agora, inclusive, aprofunda-se o que eu prefiro chamar de fundamentalismo ultraliberal.
Perdoem-me a ironia, mas quero recordar um conceito básico sobre como se calcula o PIB de um país, que é uma fórmula, Deputado Edmilson Rodrigues. Como é que se calcula o PIB de um país? Consumo das famílias, mais investimentos privados, mais investimentos e gastos públicos, mais o saldo da balança comercial. Ou seja, quando se exporta mais do que se importa, impulsiona-se o PIB.
14:48
RF
E aí, Deputado Hélio Costa, a pergunta é: como está o consumo das famílias do Brasil hoje, com o nível de desemprego, com o nível de paralisia da economia e com a decisão do Ministro Paulo Guedes e do Presidente Bolsonaro de aprofundar a retirada de recursos das famílias que consomem diretamente dos salários e das aposentadorias?
Ao falar sobre a paralisia do PIB brasileiro há 3 anos, eu quero destacar que essa paralisia pode se acentuar, porque a proposta que o Governo Bolsonaro quer votar aqui é para alterar a Previdência. Nós não temos nada, evidentemente, contra corrigir questões pontuais e equivocadas na Previdência. Se existe algum privilégio aqui ou ali, apresentemos uma solução pontual para corrigir esses privilégios. Se precisamos adaptar a questão do número de anos, porque há um aumento da idade média da população, poderíamos fazer uma correção pontual. Mas, não, o centro da proposta é retirar 1 trilhão de reais da economia, sendo que perto de 900 bilhões de reais sairão do bolso de aposentados atuais ou futuros que ganham mil reais, 2 mil reais, no máximo 3 mil reais.
Para além de toda injustiça, para além da crueldade de colocar a conta do ajuste de contas do País no colo de quem não tem como contribuir, também me impressiona que o atual Governo não tenha a coragem de começar por uma reforma tributária. Ele, inclusive, teria os votos da Oposição, porque para votar um imposto sobre lucros e dividendos, que pode render em torno de 50 bilhões de reais por ano ou 500 bilhões de reais em 10 anos, com uma alíquota em torno de 20%, o Governo tem o apoio de toda a Oposição. Mas a pergunta é: por que ele não começa por aí? Por que a prioridade é baixar o BPC de mil reais para 400 reais? Montaram uma regra de cálculo do valor das aposentadorias futuras que corta 20%, 30%, 40% das aposentadorias de quem vai ganhar 2 mil reais, e que pode cair para 1.200 reais.
Portanto, nesse caminho, nesse fundamentalismo, eu tenho dito que o Ministro Paulo Guedes deveria ser chamado de Ministro da PEC 6, porque ele não fala em desenvolvimento industrial, ele não fala em política industrial, ele não fala numa política, por exemplo, de proteção da indústria nacional, para exigir conteúdo nacional nas compras públicas. Nada disso faz parte da pauta do Ministro. A pauta do Ministro é: vamos vender o patrimônio do Brasil e vamos arrochar as aposentadorias de quem menos ganha. Isso vai nos levar a um desastre ainda maior da economia brasileira, a mais desemprego, a mais desigualdade. E é por isto que nós estamos aqui criticando: para mudar esses rumos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Henrique Fontana.
Concedo a palavra ao Deputado Pinheirinho. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. sobe à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Weliton Prado; em seguida ao Deputado Padre João, ao Deputado Edmilson Rodrigues e ao Deputado Reginaldo Lopes, por 1 minuto cada um.
14:52
RF
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, mais uma vez, a Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL age como verdadeira advogada das empresas de energia: autorizou à CEMIG, em Minas Gerais, mais um aumento totalmente absurdo, de 6,93% para as residências e de 10% para as indústrias. Deputado Padre João, para os pequenos agricultores, o aumento chegou a mais de 16%, sem justificativa nenhuma.
A CEMIG teve um lucro, no ano passado, de 1,7 bilhões de reais, fechou vários escritórios, demitiu funcionários. Então, não há justificativa. A população pagou as bandeiras tarifárias, que não têm clareza na forma de cobrança. E esse aumento vai penalizar muito as famílias, porque energia é um bem público essencial à vida e não pode ser tratada como mercadoria.
Vamos continuar denunciando! Devemos entrar com pedido de fiscalização e controle, para que haja uma investigação do Tribunal de Contas. Estamos de olho para não deixar que a CEMIG seja privatizada, porque é um bem dos mineiros.
Sra. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse amplamente divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado.
Com a palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, fizemos uma representação junto à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, para que investigue se há irregularidades na liberação de tantos agrotóxicos. Já vão inteirar 200 registros de novos agrotóxicos só neste ano — 200 registros de agrotóxicos! Isso é um absurdo!
Essas pessoas são inconsequentes, irresponsáveis! Onde está a análise da ANVISA, do Instituto Chico Mendes, do IBAMA? Isso é importante. Só o MAPA, de forma autoritária, arbitrária, liberou 197 registros. Esse número, repito, já vai chegar a 200 novos registros! Isso significa água envenenada, extermínio de abelhas, extermínio de peixes. Estão matando a população da zona rural e da cidade. A cidade tem que se rebelar e dar um basta a tanto veneno!
Sra. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, matérias do Diário do Pará e do jornal O Liberal tratam de uma chacina ocorrida anteontem no meu Município, Belém, no bairro onde eu nasci. Ontem, minha mãe, de 85 anos, estava muito nervosa, porque o crime foi muito próximo de onde ela mora.
Onze pessoas estavam dentro de um bar, quando chegaram sete homens encapuzados, num carro e em duas motos, e as executaram. Eram seis mulheres e cinco homens. A maioria, oito pessoas, comprovadamente, não tinha nenhuma passagem pela Polícia. Apenas um jovem já tinha se envolvido em episódio sem grande importância, mas não era criminoso.
Essa situação é realmente muito triste. Espero que o Governador, que deu uma entrevista dizendo que não irá recuar no combate ao crime, tenha sucesso, e que a Inteligência da Polícia haja, porque a impunidade não pode prevalecer.
Sra. Presidente, peço que dê como lido o meu pronunciamento.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, por 1 minuto.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta.
Quero fazer um registro sobre a necessidade de o Brasil voltar a fazer investimentos públicos e estratégicos para a retomada do crescimento econômico. O Brasil é hoje um país inacabado, há muitas obras inacabadas. Inclusive para diminuir o Custo Brasil, são necessários mais investimentos no campo educacional, para ajudar no processo de reindustrialização do Estado brasileiro. Diga-se de passagem, o IBGE acabou de anunciar que a nossa indústria voltou à época pré-Vargas, com participação de 11,2% no PIB. Nós estamos desindustrializando totalmente o País.
14:56
RF
Gostaria de registrar duas demandas importantes do Estado de Minas Gerais: uma é a construção da ponte entre São Francisco e Pintópolis; e a outra é a ligação asfáltica entre Pintópolis e Urucuia.
Eu queria fazer esse registro, até porque, neste final de semana, fui agraciado com o título de Cidadão Honorário de Pintópolis. A população daquela cidade vive isolada e não tem acesso a obras de infraestrutura, que, além de serem fundamentais para aquele povo, são estratégicas para um plano de retomada do desenvolvimento econômico brasileiro.
Obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Pinheirinho, do PP de Minas Gerais.
V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. PINHEIRINHO (Bloco/PP - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas, aos 21 anos de idade, tive a oportunidade e a honra de ser Prefeito da minha cidade, Ibirité, que tem aproximadamente 180 mil habitantes. O Prefeito e o Vereador têm uma sensibilidade diferente, porque eles vivem o dia a dia das pessoas que moram nos Municípios. É no Município onde estão as dificuldades e é nele em que são ofertados os principais serviços públicos, como o de Atenção Primária à Saúde.
A maioria do povo brasileiro sai para trabalhar muito cedo, às 4 ou às 5 horas da manhã, e retorna às 18 horas ou às 19 horas para casa. Muitas vezes, a maioria dos pais e mães de família acabam não tendo acesso aos serviços básicos de saúde.
Pensando nisso, em estender o horário desses serviços para poder atender melhor à população, procurei o Ministro Luiz Mandetta, por algumas vezes, no início do mandato, para pedir que buscássemos algum meio de melhorar o acesso do pai ou da mãe de família aos serviços de saúde. O Município, que já presta tantos serviços, não tem condições de, sozinho, ampliar o horário de atendimento sem uma contrapartida do Governo Federal.
Eu tive a imensa alegria de, no dia 15 de maio, ao lado de alguns colegas Parlamentares, junto do Ministro Mandetta, participar da assinatura da Portaria nº 930, que instituiu o Programa Saúde na Hora. Esse programa vai ofertar aos Municípios que queiram aderir a ele um subsídio ou um incentivo do Governo para funcionar até as 22 horas, além de funcionar aos sábados e aos domingos.
O Programa Saúde na Hora é de extrema importância, pois vai atender, de forma mais digna, aos pais e às mães de família do povo brasileiro.
Então, quero parabenizar o Ministro Mandetta, pela implantação desse importante programa, e o Governo, por adotar essa política, que é de extrema importância.
Solicito, Sra. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Enquanto chamo à tribuna o Deputado Cezinha de Madureira, vou dar 1 minuto ao Deputado Enéias Reis, que estava inscrito para falar no período dos discursos dados como lidos.
O SR. ENÉIAS REIS (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Deputados, Deputadas, hoje uso a tribuna para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.581, que está no Supremo Tribunal Federal e versa sobre a descriminalização do aborto em casos de infecção por zika vírus.
15:00
RF
Sra. Presidente, a nação cristã conservadora deste País não concorda em absoluto com isso.
Hoje, manifesto a nossa insatisfação e peço ao Supremo Tribunal Federal que não aprove essa ADI, pois sabemos que quem tem o poder de decidir sobre a vida e a morte é o Todo-Poderoso Deus.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Wilson Santiago, por 1 minuto.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de registrar a comemoração do Dia do Defensor Público no último dia 19, uma classe que merece ser elogiada em todo o Brasil pelo serviço que presta à população mais carente do País. Parabenizo todos os defensores públicos do meu Estado, a Paraíba, e de todo o Brasil.
Solicito a V.Exa. o registro nos Anais de discurso sobre a importância da Defensoria Pública para o pobre, para o cidadão comum, para aqueles que precisam da Justiça gratuita neste País.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Wilson Santiago.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Cezinha de Madureira, do PSD de São Paulo.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos assistem nesta hora, venho a esta tribuna para fazer o registro de data muito importante, Deputado Magalhães.
Hoje, nesta Casa, nós participamos da sessão solene em homenagem aos 71 anos da criação do Estado de Israel. Nesta mesma data, faço o registro do aniversário de uma pessoa muito especial para mim, como pai e líder religioso, que tem dedicado a vida às famílias, ao povo brasileiro, ao melhor deste País. Estou falando do Bispo Samuel Ferreira, líder da Assembleia de Deus, Ministério de Madureira, no Brasil.
Sra. Presidente, só sabe a necessidade de um líder religioso quem um dia já precisou estar ao lado de um, pedindo um conselho, ouvindo uma palavra de fé, de mudança, de encorajamento. Só quem um dia precisou é que sabe a importância deles para a sua família, para os seus e para toda a comunidade brasileira.
Eu estou falando do Bispo Samuel Ferreira, que faz aniversário hoje, Deputado Aroldo, no mesmo dia em que comemoramos aqui os 71 anos de criação do Estado de Israel. Nas Escrituras Sagradas, Samuel é uma promessa do Senhor e foi o primeiro profeta de Israel.
Eu venho aqui parabenizar o nosso líder maior, que tem pautado a vida pelo amor a Deus, dedicado a vida à pregação do Evangelho, no rádio, na televisão, um a um nas suas pregações, e tem abençoado milhares e milhares de lares e famílias nesta Nação.
15:04
RF
O Salmo 37 nos diz que os passos de um homem bom são confirmados pelo Senhor. E, nesta tarde, eu venho aqui dizer ao senhor, Bispo Samuel Ferreira, que os seus passos são confirmados pelo Senhor.
Que Deus o abençoe! Que Deus o guarde e o faça prosperar! Continue com muita paz nessa fé, nessa coragem, abençoando o povo brasileiro com as suas pregações, com as suas palavras, para termos um Brasil melhor e uma família melhor.
Peço que seja publicada uma nota sobre este pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Cezinha de Madureira, a Sra. Geovania e Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weliton Prado, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Acatamos o seu pedido para que o seu pronunciamento seja amplamente divulgado no programa A Voz do Brasil.
Passo a palavra, agora, ao Deputado Professor Israel Batista.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos vivendo um momento muito preocupante no nosso País, um momento em que aqueles que ocupam os espaços de poder parecem não compreender as suas funções institucionais. O Brasil vive hoje uma ameaça ao Estado Democrático de Direito por falta de compreensão do papel institucional que cada ente público deve exercer.
Recentemente, o escritor Steven Levitsky, da Universidade Harvard, lançou um livro que teve repercussão muito grande no mundo inteiro: Como as democracias morrem, em que ele enumera pelo menos quatro sinais de enfraquecimento democrático.
O primeiro desses sinais é a rejeição às regras estabelecidas do jogo democrático. Nós só podemos aperfeiçoar a democracia jogando o jogo democrático. Nós só podemos aperfeiçoar a democracia através da própria democracia. Não há outro caminho de aperfeiçoamento do regime democrático. E, hoje, nós temos pessoas que ocupam o poder e que rejeitam as regras desse jogo, o jogo pelo qual foram eleitas.
Hoje, nós temos um segundo sinal, que é a negação da legitimidade dos oponentes. Quando eu chamo um manifestante de "idiota útil", eu estou negando a ele a legitimidade de se manifestar, e isso é um sinal de debilitação da democracia.
15:08
RF
Nós também temos no Brasil, hoje, não só a tolerância, mas também o encorajamento à violência. A violência parte das tribunas institucionais. É um modo de pensar que está sendo incentivado.
E, por último, nós temos a iminência da restrição das liberdades civis de oponentes. Nós não podemos restringir liberdades civis no regime democrático. Isso não existe. O Sr. Presidente da República é guardião da Constituição, é guardião da democracia.
Nós precisamos nos lembrar de que, na história, muitos dos mais perversos ditadores foram conduzidos ao poder pelo voto das massas manipuladas. Um governante, mesmo sendo eleito por maioria, nunca deve ter carta branca para governar a despeito das instituições. Essa é a maior conquista que nós temos no mundo ocidental, desde o Barão de Montesquieu, nos tempos do Iluminismo.
Nós temos que dizer a plenos pulmões que o autoritarismo liberal não é melhor que o autoritarismo de esquerda. Uma ditadura de direita é tão ditadura quanto uma ditadura de esquerda.
O nosso País não pode ser seduzido pelo populismo e pela manipulação das massas, derrubando as instituições para se estabelecer um relacionamento direto com as maiorias. Nós precisamos, como Congresso Nacional, garantir a estabilidade política brasileira e a manutenção das regras do jogo democrático.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Eu cumprimento o Deputado Professor Israel Batista.
Passo a palavra ao Deputado Aroldo Martins, do PRB do Paraná.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, eu concedo 1 minuto à Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu venho a este microfone para protestar contra o Governo do Distrito Federal, que simplesmente decidiu penalizar a classe artística desta cidade. Os artistas desta cidade são aqueles que ressignificam a vida. E a sociedade precisa de cultura.
Nós temos aqui um fundo de apoio à cultura, que, em verdade, é superavitário. Mas o Governo, desrespeitando a lei — os governos anteriores, inclusive —, não publica o superávit desse fundo.
Havia-se estabelecido uma série de editais, para que esse fundo pudesse se transformar em ações pelas quais a população pudesse ter acesso à cultura e pudesse se fazer também agente cultural. O Governo cancelou os editais e agora quer utilizar para outra finalidade esse dinheiro que é especificamente para o fomento à cultura.
15:12
RF
O Governo, do topo do seu autoritarismo, acha que cultura tem que ser calada; acha que, nesta cidade, nós não podemos ter economia criativa; acha que nós não podemos ter cadeias produtivas, através da cultura, que empregam.
É bom lembrar que Brasília tem um índice de desemprego maior do que o índice de desemprego nacional, ainda que este esteja em proporções nunca antes vistas neste País. Nós temos, aqui, uma proporção de desempregados maior do que a nacional. Mesmo assim, o Governador decide punir os artistas, punir a cultura.
Por isso, manifestamos a nossa solidariedade a todos os artistas, a todos os que fazem cultura nesta cidade, que já foi chamada de Capital da Esperança.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Passo a palavra ao Deputado Aroldo Martins.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado.
Eu gostaria de reproduzir aqui parte de matéria do jornal O Estado, de Mato Grosso do Sul, que diz assim:
Embalado por um discurso de protagonismo, o Congresso Nacional irá tomar a frente das votações, em uma demonstração que a classe política não será um obstáculo para a superação da crise, enquanto o governo do presidente Jair Bolsonaro tenta jogar a responsabilidade de parte do problema no colo dos parlamentares.
Tendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como principal articulador desse movimento, tanto parlamentares simpáticos ao governo quanto do chamado centrão e ainda da oposição apostam que a Câmara dará mostras de sua vontade de fazer o país andar, ainda que em uma direção independente do governo.
A tendência é que deputados se mobilizem nesta semana para votar medidas provisórias que estão na pauta. (...)
Mas o resultado dessas votações deve refletir o desconforto com o governo. Também poderá ser fruto de alianças temporárias entre o centrão e a oposição, por exemplo. (...)
É aquilo que se tem, de alguma maneira, refletido ultimamente dentro desta Cassa. A história demonstra, em várias situações, em vários países do mundo, que o relacionamento entre o Legislativo e o Executivo é prejudicado pela falta de diálogo entre as partes. Como o Executivo governa, ele carrega o poder de abrir diálogo com o Parlamentar. A falta desse diálogo pode levar a impasses, conduzindo a um bloqueio político em que a máquina pública para, e as aprovações de interesse do Governo são levadas a obstruções.
15:16
RF
Não vale, aqui, apontar o dedo da culpa um para o outro, até porque ninguém é dono da verdade. Uma coisa podemos dizer: quem realmente é prejudicado e obstruído é o povo brasileiro. Não se consegue entender o porquê desse impasse e, pior, por que ficar-se jogando a culpa um no outro.
Srs. Parlamentares, a bem do Brasil e a bem do povo brasileiro, temos que mostrar e garantir que os diálogos permaneçam sempre abertos e que o ego de cada um seja minimizado pelo interesse de terceiros. Na batalha de apontar o dedo ou de se achar quem é o certo ou o errado, que se abram ambas as partes ao direito de trazer para si a resposta do correto para que terceiros não sejam prejudicados pela luta.
Eu peço encarecidamente que ponhamos a mão na consciência e que o Governo possa — já que quem está na chefia do Executivo esteve por quase 28 anos nesta Casa — compreender que aqui só se consegue alguma coisa através do diálogo. "Parlamento" vem de discussão, de falar. Quando alguém se cala, meu amigo Deputado Lincoln Portela, nós sabemos que dá o direito a quem não ouve de pensar o que quiser.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Agradeço ao Deputado Aroldo Martins.
Passo a palavra por 1 minuto ao Deputado Lincoln Portela.
O próximo orador a falar será o Deputado João Daniel. Na sequência vamos intercalar a concessão da palavra por 1 minuto e os oradores inscritos.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Weliton Prado.
Sras. e Srs. Parlamentares, Barão de Cocais, desgraça à vista. Trata-se de uma cidade linda, com um povo educado, um povo maravilhoso, que está sendo orientado a como fugir quando implodir ou explodir — tanto faz, porque poderá ser de fora para dentro ou de dentro para fora — a barragem em Barão de Cocais. Pergunto: é preciso que a Defensoria Pública esteja ali? Pergunto: é preciso que o Ministério Público esteja ali? Quem está naquela cidade orientando, cuidando psicologicamente daquelas pessoas? Já ouvi falar até em possibilidade de suicídio.
Parabéns à Vale, que quer destruir mais uma cidade brasileira! Parabéns a esses destruidores de vidas!
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, por 1 minuto.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu aqui trago a feliz informação de que em várias regiões deste País se reuniram sindicalistas e ativistas do saneamento para denunciar o absurdo que é a privatização preparada a partir da malfadada Medida Provisória nº 868/18, hoje tratada no PLV 8/19. Com essa MP pretende-se privatizar o saneamento neste País. Obviamente que será o fim do contrato de programa e também o fim do subsídio cruzado.
15:20
RF
Ontem, na Bahia, realizou-se audiência pública que bateu recorde na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na qual a militância ficou firme...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Eu peço que compreendam a nossa dificuldade. Há necessidade de se começar o Grande Expediente, o Deputado Chiquinho Brazão está inscrito pela Liderança e, pelo Regimento Interno, S.Exa. tem prioridade para falar. Então, eu não vou ter como estender o tempo dos oradores.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel por 3 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de deixar registrado, nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil, meus parabéns à juventude brasileira, às universidades públicas e aos institutos federais, que, no último dia 15, deram uma lição de democracia e de respeito a este País.
Nós tivemos o prazer de caminhar juntos aqui na Esplanada e de acompanhar toda a manifestação no Brasil inteiro. Parabéns à juventude, aos professores, aos funcionários e à sociedade brasileira que se engajou nesse grande ato na defesa da democracia, na defesa do Brasil, na defesa da educação pública.
A cada dia que passa, o Governo Bolsonaro mostra verdadeiramente o seu rumo, um rumo no qual não existe compromisso, a não ser com as grandes corporações privadas, com o capital financeiro. Assim, o que vemos é o lucro arbitrário dos bancos, é a ameaça todos os dias aos direitos e às conquistas históricas do povo trabalhador.
Por isso, haverá mais duas grandes manifestações, uma convocada pela UNE, outra pelas Centrais Sindicais, e ocorrerão nos próximos dias. É preciso fazer, sim, grandes manifestações de rua com o povo brasileiro para impedir o retrocesso deste Governo.
O Governo Bolsonaro acabou. O grande benefício que ele poderia fazer à democracia era ir a público e pedir perdão ao povo brasileiro pela mentira, pelas fake news, renunciar ao mandato, convocar eleições presidenciais democráticas e libertar o Presidente Lula. Quem o processou e o prendeu, tirou-lhe da possibilidade da disputa eleitoral foi Moro. E agora foi confirmado que, como presente, ele será indicado Ministro do Supremo Tribunal Federal. A volta da democracia se dará com a libertação do Presidente Lula, com as ruas cheias de estudantes e do povo brasileiro.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa, na defesa da democracia, do povo brasileiro, das universidades e da soberania nacional.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Agradeço ao Deputado João Daniel.
Já passaremos a palavra pela Liderança ao Deputado Chiquinho Brazão, por 3 minutos. Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Zé Neto.
15:24
RF
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela primeira vez, em 21 anos, nós estamos assistindo ao Brasil ficar fora da lista dos 25 melhores países para se investir. E isso na semana em que, pelo fiasco de Guedes e de Bolsonaro, o mercado reduz a projeção de crescimento do PIB pela 12ª vez.
Quero lembrar, Sr. Presidente, que esta Casa tem uma grande responsabilidade, e não é só a de debater a reforma da Previdência, porque a proposta como está não vai servir aos interesses da economia, nem do povo brasileiro, nem do País como todo. Esta Casa tem a grande responsabilidade de fazer uma reforma fiscal e do marco legal do petróleo. Nós temos que encarar essa dificuldade de discutir definitivamente uma reforma tributária justa e tirar o Brasil dessa situação lastimável de sair dessa lista dos 25 melhores países para se investir e, infelizmente, pela 12ª vez...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Peço desculpa, mas não temos como prorrogar o seu tempo, porque vamos entrar no Grande Expediente.
Concedo a palavra ao Deputado Chiquinho Brazão, para uma Comunicação de Liderança, pelo AVANTE.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Acabo de dar entrada em um projeto para alterar o Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre os serviços de loteria e dá outras providências, para estabelecer o teto de 105 milhões de reais à premiação da Mega-Sena. O decreto-lei passará a vigorar com o acréscimo do seguinte dispositivo:
Art. 32-A. O valor máximo da faixa de premiação destinada às apostas com acerto de seis números sorteados da Loteria de Prognósticos Numéricos Mega-Sena será de 30 milhões de vezes o valor da aposta de seis números.
I - a quantia excedente a esse valor será alocada na faixa da premiação imediatamente inferior, destinada às apostas com acertos de cinco números sorteados — no caso, a Quina.
II - quando o prêmio atingir o montante previsto no caput e não houver vencedor no sorteio dos seis números, o valor arrecadado será integralmente distribuído na faixa da premiação imediatamente inferior, destinada às apostas com acerto de cinco números sorteados — a Quina.
Isso significa que a Mega-Sena funcionará normalmente como hoje, mas, quando o valor do prêmio atingir o montante de 30 milhões de vezes o valor da aposta mínima, automaticamente, o que exceder esse valor será destinado à distribuição aos acertadores da Quina. E, caso não haja nenhum sorteado, o prêmio da Mega-Sena será automaticamente distribuído aos acertadores da Quina, assim como é feito no sorteio da Mega-Sena da Virada.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Agradeço ao Deputado Chiquinho Brazão.
Vamos iniciar o Grande Expediente, mas antes passo a palavra ao Deputado Vilson da Fetaemg, por 1 minuto.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, quero trazer, primeiro, com grande alegria, a informação de que cumprimos nossa agenda sindical, no final de semana, na região norte de Minas, em Salinas, Josenópolis e Ninheira. Mando um abraço a todas as lideranças de lá.
Quero falar a este Plenário, aos caros colegas Deputados e Deputadas, sobre a importância do nosso sindicato. Os trabalhadores estão morrendo de medo, preocupados com a MP 871, porque o Governo tenta não só tirar nossos direitos, promovendo um retrocesso no Brasil, mas também fechar os nossos de sindicatos. E os sindicatos de trabalhadores rurais são os maiores prestadores de serviços para atender aos trabalhadores.
Então, quero fazer este registro no programa A Voz do Brasil e nos Anais da Câmara dos Deputados para que nós estejamos juntos e não votemos a favor da MP 871.
15:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Gostaria de agradecer, mais uma vez, a benevolência ao Deputado Vicentinho Júnior, primeiro orador do Grande Expediente.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este meu pronunciamento seja publicado nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Hoje foi realizado um seminário nacional, de nossa iniciativa, junto com o Deputado Helder Salomão, para discutir a Medida Provisória nº 868, que facilita a privatização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no Brasil. Vieram para cá lideranças do Brasil inteiro para esse debate produtivo e de grande seriedade.
Portanto, solicito a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Realmente é um tema muito importante.
Concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Alan Rick, último orador antes do Grande Expediente.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ) - Sr. Presidente, solicito a publicação da minha fala no programa A Voz do Brasil, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Deferido o pedido de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Alan Rick.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui falar em defesa dos pacientes com doenças raras em nosso País. Amanhã, dia 22, o Supremo julgará uma série de ações referentes ao direito que esses pacientes têm de requerer na Justiça o medicamento para garantir o seu tratamento.
Para se ter ideia, Sr. Presidente, há 13 milhões de brasileiros com doenças raras. Recentemente, eu visitei, no meu Estado, a Associação dos Pacientes com Lúpus, uma doença que destrói os tecidos do corpo. Quando isso acontece, eles têm problemas renais graves e precisam fazer hemodiálise, o que torna o tratamento muito mais caro. São muitas as doenças raras, e a judicialização é a única saída que esses pacientes têm para obter o medicamento e o tratamento.
Eu venho aqui solicitar ao Governo Federal que faça gestão junto aos laboratórios e negocie preços melhores para garantir o tratamento e a saúde aos pacientes com doenças raras.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja publicado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALAN RICK.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Defiro o pedido de V.Exa.
Quero agradecer ao Deputado Alan Rick e dizer que é uma felicidade ver aqui presente o sempre Deputado Sérgio Reis, uma figura humana maravilhosa, pessoa pela qual temos um carinho imenso. Ele foi um grande Parlamentar desta Casa e teve preocupação de forma muito especial com os hospitais do câncer. Eu também tenho o compromisso de destinar 100% das minhas emendas na área da saúde para os hospitais do câncer.
Deputado, seja muito bem-vindo! É uma satisfação tê-lo conosco.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. PROS - MG) - Passa-se ao Grande Expediente.
Concedo a palavra, por 25 minutos, ao Deputado Vicentinho Júnior, do PR do Tocantins, a quem agradeço mais uma vez a benevolência.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bom de poder ouvir os amigos é poder criar aqui linhas de raciocínio em função de algumas pautas colocadas pelos nobres colegas. E, aproveitando o ensejo da fala do Deputado Alan Rick, quero cobrar do Presidente da Casa, o valoroso Deputado Rodrigo Maia, que coloque em pauta as matérias referentes a doenças raras.
No último dia 10, foi comemorado o Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus.
15:32
RF
Tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 4.703, de 2012, que já foi aprovado no Senado Federal. Há sobre a mesa um requerimento de urgência para que este projeto seja pautado em Plenário. Essas pessoas que sofrem com as doenças raras — no caso, falo do lúpus — precisam ter um alento dado por nós, Congressistas, e pelo Governo Federal, por meio da isenção de imposto na aquisição dos seus medicamentes.
Hoje, quase 200 mil brasileiros e brasileiras sofrem com o lúpus. Há casos de pessoas que gastam 8 mil, 10 mil, 15 mil, 20 mil reais com medicamentos de alto custo. Com a aprovação desse projeto de lei, o Congresso Nacional oferecerá a essas pessoas um alento no seu tratamento.
Então, Deputado Alan Rick, faço minhas as suas palavras, no que tange aos enfermos do lúpus. Muito obrigado pela lembrança.
O Sr. Alan Rick - Deputado, permita-me um aparte em vossa fala. Quero parabenizá-lo por abraçar essa luta. Nós sabemos da dificuldade que esses pacientes têm para obter acesso aos medicamentos. Para V.Exa. ter ideia, quando o fornecimento do medicamento não é judicializado, quando é disponibilizado através do próprio sistema de saúde, o custo fica na faixa de 300 reais, 400 reais. Quando há a judicialização, esse custo vai para 1.100 reais, 1.200 reais. Vejam o custo da judicialização! Portanto, Deputado, eu fico muito feliz por V.Exa. estar com o mesmo propósito. Estamos irmanados na defesa desses pacientes. Só assim o Brasil fará justiça a pacientes de várias outras doenças raras, como a fibromialgia, como a esclerose múltipla, como a linfangioleiomiomatose, entre outras doenças. Parabéns pelo seu trabalho, Deputado!
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO) - Conte com a nossa solidariedade, colega.
Sr. Presidente, entro agora na pauta que nos traz ao Grande Expediente.
Desde o nosso primeiro mandato, que se encerrou no ano passado, eu tenho tratado de assuntos que levo em consideração no meu Estado do Tocantins e de questões de interesse do Brasil, sempre prestando contas do nosso mandato aqui em Brasília. Quando fui honrosamente eleito pelo meu Estado do Tocantins pela primeira vez, em 2014, para a condição de Deputado Federal, eu falei que lutaria muito para ser não apenas o Deputado mais jovem eleito pelo Estado do Tocantins, mas também um Deputado que dá bons exemplos de como estar presente no Estado, de como estar presente no gabinete, de como estar presente nos Ministérios para levar os recursos necessários aos nossos Municípios do Estado do Tocantins. Estou aqui neste plenário para tratar de assuntos e pautas relevantes aos Municípios do meu Estado, ao meu Tocantins e ao Brasil. Tenho me esforçado muito para fazer isso.
Em 2018, buscamos a reeleição e, graças a Deus, alcançamos isso na condição de um Deputado ficha limpa, sem processos, sem nenhum tipo de investigação. Sou um Deputado — e assim me apresentei no meu Estado — que não foi citado; que nunca foi delatado; que não está sendo processado; que, com disciplina, exerce um bom, verdadeiro, honrado e decente mandato. Eu me mantenho firme nos meus propósitos, nos meus projetos. Acredito que sejam os melhores para o meu Estado e para o meu País.
Quem nos acompanha nas redes sociais e nesta tribuna há de convir que, inúmeras vezes, levantamos debates com relação ao Governo do Estado do Tocantins. Lá eu não me coloco apenas como Deputado de oposição ao atual Governo do Estado. Eu me coloco como um Deputado Federal que faz, nesta tribuna — é o foro legítimo para isso —, os contrapontos necessários a ações e gestões de um Governo que não se acerta. O Governo não consegue se acertar na área da saúde, na área da segurança pública. Já falei sobre isso muitas vezes nesta tribuna.
Sr. Presidente, eu não consigo ficar em silêncio quando vejo certos erros acontecerem. Não me faço aqui o dono da verdade — estou longe disso —, mas quero chamar sempre ao bom debate o Governador do Estado do Tocantins, o seu Vice-Governador, a sua equipe de Secretários, que, inclusive, tem bons quadros, bons nomes, ex-colegas nossos, Deputados Federais, que conhecem o trâmite de Brasília, o trânsito de Brasília e a realidade do Estado. Infelizmente, no exercício dos seus mandatos, nos seus cargos, por má orientação ou falta de condição de fazê-lo, não têm feito a gestão corretamente.
15:36
RF
Eu quero falar sobre a segurança pública no meu Estado do Tocantins. Em Minas Gerais, seu Estado de origem, Sr. Presidente, assim como no Brasil inteiro, a população, as redes sociais, a imprensa, os meios de comunicação, os órgãos federais, a comunidade organizada, a sociedade organizada, todos pedem mais combate à corrupção, mais rigidez nas regras para quem comete ilicitudes.
No meu Tocantins, vergonhosamente, perseguem-se policiais civis, delegados da Polícia Civil. No começo deste ano, no Município de Araguaína, abriu-se uma investigação para apurar se a coleta de lixo hospitalar estava sendo feita de forma irregular por uma empresa. Depois das apurações, das investigações feitas pela Polícia Civil, descobriu-se que o proprietário da empresa é um Deputado Estadual, Líder do Governo Mauro Carlesse. Após a investigação, deveria ser punido o autor da ilicitude, mas, em vez disso, puniu-se o delegado, que lá fazia um belíssimo trabalho. Esse delegado foi tirado de lá e foram exonerados todos os delegados que lhe deram apoio. Com isso, o Governo pretende mandar o seguinte recado: ou segue a minha batuta, ou esse será o resultado. Por sorte, a comunidade se revoltou, partiu para cima da Assembleia, foi para cima do Palácio Araguaia e exigiu respeito pela Polícia Civil.
Mas, como quem gosta de seguir no caminho errado sempre acha um jeito de se desviar, acharam a lei da mordaça, ou seja, usando a justificativa de que haveria abuso de autoridade por parte dos policiais civis do Tocantins, acharam uma forma de amordaçá-los, vendá-los, amarrá-los. Esses policiais civis fazem parte de uma corporação valorosa, que investiga os famosos funcionários fantasmas, aqueles gafanhotos de folha, apadrinhados políticos que, por terem apoiado o seu candidato, o seu Deputado, acham que podem receber salário do poder público sem ter que trabalhar, acham que podem ficar em casa, nas redes sociais, puxando a sardinha para os seus Parlamentares.
Mais uma vez, buscou-se ilicitude em um gabinete, agora no gabinete de outra Líder do Governo do Estado do Tocantins, também de Araguaína. Até começo a acreditar que, para ser Líder do atual Governo do Estado na Assembleia, neste momento que vivemos, tem que fazer alguma coisa errada durante o mandato, tem que cometer algum erro de conduta, algum desvio de gestão.
Com isso, as coisas acabam sempre saindo do eixo que manda a boa regra. Está difícil! Eu espero que o Governador Mauro Carlesse comece a respeitar a Polícia Civil.
Há pouco, na CMO, pedimos ao Governo Federal, ao Ministro Sergio Moro, ao Ministro Paulo Guedes que aliviem um pouco esse tanto de cortes. Eu pedi voto para o meu Presidente Jair Bolsonaro. Eu acredito na sua boa-fé, na sua boa vontade, mas não consigo acreditar que, com tantos cortes, as coisas vão melhorar. Estão dizendo que amanhã haverá outro corte, de quase 40%. Eu não acredito que assim a educação consiga andar.
Em relação à segurança pública, lembramos, há pouco, na CMO, a situação da Polícia Rodoviária Federal — PRF. Hoje há quase 1.900 aprovados em um concurso da PRF. Os Estados da Federação estão precisando aumentar o contingente, mas esses aprovados não podem tomar posse, porque está havendo corte atrás de corte.
Espero que esse mesmo zelo que solicitei ao Governo Federal, na CMO, seja dado pelo Governo do Estado do Tocantins aos policiais militares.
15:40
RF
Na época das eleições, foi prometido que medidas seriam tomadas de forma imediata, assim que tomassem posse: o concurso seria validado, o contingente seria respeitado e a sociedade passaria a ter um pouco mais de segurança, em função desse reforço nos quadros da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. No entanto, não é isso que se vê. Infelizmente, estão ocorrendo mentiras atrás de mentiras, histórias mal contadas atrás de histórias mal contadas. Com isso, a comunidade está ficando cada vez mais desacreditada na palavra de um Governador no Estado do Tocantins. É como diz o ditado popular: "sai do espeto e cai na brasa", ou seja, sai de uma história e sempre entra em outra. Dificilmente soluções são trazidas aos olhos do cidadão tocantinense.
No que tange à saúde pública, já lançamos até uma hashtag nas redes sociais: (#exoneraçaorenatojayme). Secretário, não tenho nada contra a sua pessoa. Até acho que você deve ter boa-fé, boa índole — não o conheço tão bem, mas imagino que tenha. Caso contrário, não estaria à frente de uma Secretaria, de uma Pasta. Mas você não conseguiu acertar nada!
Há pouco, vi aqui o ex-Deputado Sérgio Reis. Dias atrás, tive a oportunidade de, juntamente com o meu colega de bancada Deputado Osires Damasio, ir ao Hospital de Amor, em Barretos, um hospital 100% do SUS, que oferece um atendimento magnífico. Os pacientes entram lá com a autoestima elevada, com vontade de sobreviver, de sarar, de se curar da enfermidade do câncer. Isso ocorre simplesmente pelo ambiente em que o paciente é colocado, um ambiente com salubridade, onde as pessoas são tratadas com decência, com zelo e com respeito. Vi em Barretos o que não vejo no Hospital Geral de Palmas — HGP. Quando vou ao HGP visitar algum amigo enfermo ou quando alguém me liga dizendo "Vicentinho, venha ver a minha situação", eu vejo enfermeiros e enfermeiras com vontade de trabalhar, médicos e médicas com vontade de cumprir os seus plantões de 24 horas por dia, respeitando a carga horária exigida por contrato e exercendo um dever cívico. Mas como é que um bom médico consegue trabalhar sem ter as condições à mão, sem ter o básico do básico?
Eu não consigo entender como é que o Secretário de Saúde não pediu exoneração. Eu teria vergonha de estar, há quase 1 ano, à frente dessa Pasta e não conseguir mostrar sequer números que comprovem que a saúde do Estado do Tocantins se desenvolve dentro do eixo que nós tocantinenses merecemos.
Fico triste quando vejo o que foi feito com os recursos das primeiras emendas impositivas de bancada. A bancada do Tocantins, da qual faço parte, foi pioneira no Brasil: à época em que era possível fazer apenas uma indicação, destinamos recursos para a saúde pública do Estado, para custeio e investimento. No ano seguinte, quando podíamos fazer duas indicações, colocamos recursos para a saúde e para a segurança pública. Neste ano, podem ser feitas seis indicações, e continuamos a colocar recursos para a saúde, para a segurança pública; para o combate à seca na nossa região sudeste, na região do Bico do Papagaio, através da compra de perfuratrizes; para a aquisição de ônibus escolares para atender alunos nos Municípios e no Estado do Tocantins.
A bancada federal — três Senadores e Senadoras e oito Deputados Federais e Deputadas Federais — tem feito a sua parte aqui em Brasília. Independentemente de bandeira político-partidária, cada um defende, daquele microfone, o que acha que é dever fazê-lo, mas, quando se trata de bandeira tocantinense, é em união que sempre discutimos os recursos a serem levados para o nosso Tocantins.
15:44
RF
Assim temos feito. Já foram colocados por esta bancada aqui de Brasília mais de 200 milhões de reais para atender unicamente a saúde pública. Infelizmente, colocam-se recursos, colocam-se gestões, mas a gestão que chega lá não é a mesma que se aplica. Infelizmente, o ouro que você coloca na mão de determinados cidadãos vira cascalho. É como ocorre com o jogador de futebol ruim: você bota a bola na linha do gol, mas ele acha um jeito de chutar a bola para fora, não dá conta de fazer o gol e deixa de dar ao seu time a vitória.
Eu torço para que o Governo dê certo, até porque a eleição é daqui a 3 anos. A outra já passou. Eu não quero que a população do meu Estado sofra durante 4 anos o que vem sofrendo nesses primeiros 4 meses, 5 meses de mandato — na verdade, em decorrência da cassação do ex-Governador, este Governo já está com quase 1 ano e 1 mês de mandato. No entanto, as coisas não saem do lugar. O Estado está parado. Investidores e empresários de fora têm vontade de investir no Tocantins, o Estado mais jovem da Federação, um dos Estados mais prósperos, um dos Estados mais bem localizados, mas desistem devido à insegurança. Não se sabe se quem está lá vai ficar e se quem está lá vai fazer. Não se sabe se o seu comando é cumprido ou não por um Secretário. Isso gera insegurança. Os investidores e os parceiros que querem desenvolver o Tocantins não passam para dentro. Continuo a dizer: no final, quem sofre é a população do meu Estado do Tocantins. Mas eu quero acreditar que ele quer acertar.
Ainda no mandato passado, Sr. Presidente, nós discutimos a Medida Provisória nº 708, de 2015, no começo do Governo Michel Temer, logo após o impeachment. A MP tratava de rodovias federais que, no passado, haviam sido transferidas dos Estados para o Governo Federal, rodovias que haviam sido federalizadas. O Governo Federal devolvia essas rodovias aos Estados dizendo: "Cuidamos! Tomem de volta, porque agora é de vocês!" Naquele momento, este Deputado conseguiu apresentar os dois últimos destaques para que fosse feito o caminho inverso: não só para que as rodovias não voltassem para o Governo Estadual e continuassem sob responsabilidade do Governo Federal, mas também para que fossem federalizados dois trechos de duas importantíssimas rodovias, a TO-050 e a TO-020, que ligam o Município de Silvanópolis a Porto Nacional, minha cidade, e ligam Porto Nacional à Capital do Estado, Palmas.
Palmas é hoje a única Capital do Brasil que não tem uma ligação por rodovia federal. Isso é decorrente de um desarranjo do passado, quando se mudou o eixo da BR-010.
Propusemos isso e os destaques foram aprovados pela base do Governo, pela Oposição, porque é uma matéria de Estado. Tivemos a solidariedade de 100% do Plenário. A matéria foi para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Lá, o hoje Governador, à época Presidente da Assembleia, gastou quase 8 meses para votar uma matéria simples — se quisesse, teria votado em 1 mês —, mas votou. Infelizmente, depois de votado, o texto da lei veio com erro material: ficou faltando um pequeno trecho de menos de 3 quilômetros na discriminação dos trechos para contemplar a BR-010. Por isso, a matéria precisou voltar para a Assembleia, para que os atuais Deputados Estaduais possam aprová-la na Comissão de Defesa do Consumidor, cujo Presidente é o Deputado Elenil da Penha, de Araguaína. Fizemos contato com ele neste final de semana e hoje pela manhã, pedindo agilidade, a fim de que a matéria vá ao Plenário, seja aprovada e, em seguida, seja sancionada pelo atual Governador do Tocantins. No entanto, primeiro, o Governo tem que parar de mentir, tem que parar de dizer que a rodovia já é BR-010, já é federalizada, sabendo que não é.
Aqui eu peço a solidariedade do Deputado Estadual Toinho Andrade, filho de Porto Nacional, filho da minha cidade, onde nasci e fui criado. Eu não consigo entender o Deputado Estadual Toinho Andrade, Presidente da Assembleia, cujo irmão já foi Prefeito — inclusive, já o apoiei aqui em Brasília em diversos pleitos, em diversas gestões. O seu outro irmão está à frente da Agência de Transportes, no Estado do Tocantins, na Seccional de Porto Nacional. Todos estão vendo a situação calamitosa dos trechos que ligam Porto Nacional a Brejinho de Nazaré, Porto Nacional a Monte do Carmo, Porto Nacional a Silvanópolis, que é uma região rica na produção de grãos. Todo santo dia, toda semana, todo fim de semana, há acidentes com caminhões, com carros pequenos, com ambulâncias que por ali passam, o que afeta a vida dos usuários daquele trecho. Do Município de Silvanópolis para trás, por onde passa a BR-010, o usuário tem segurança no tráfego. Mas, quando vai de Silvanópolis para Porto Nacional, meu Deus, parece uma completa tábua de pirulito: um buraco atrás do outro.
15:48
RF
Neste momento, eu peço ao Deputado Estadual Toinho Andrade, Presidente da Assembleia, que tenha solidariedade e nos ajude a cobrar agilidade do Deputado Estadual Elenil da Penha, para que se delibere logo a matéria na Comissão e no Plenário, a fim de que a aprovação se dê o mais rápido possível. Precisamos dar esse presente à nossa região sudeste do Tocantins, que tanto precisa. Toda vez em que há necessidade de ir à Capital, Palmas, o usuário tem que passar por esses trechos e ver duas realidades distintas: quando é BR-010, há segurança; quando é TO-050 e TO-020, há perigo, acidentes, prejuízos.
Portanto, peço solidariedade ao Deputado Estadual Toinho Andrade e ao Deputado Elenil da Penha e mando um abraço e a minha manifestação de gratidão ao Deputado Estadual Ricardo Ayres, que está pautando essa matéria, para que ela tenha um rápido andamento. Ao final, os grandes ganhadores de tudo isso, como eu falei, serão as pessoas da região sudeste do Estado, em especial os cidadãos de Porto Nacional e da Capital, Palmas, que tanto merecem ter esse acesso.
Sr. Presidente, quem nos acompanha nas redes sociais sabe da realidade do Estado do Tocantins. Eu sempre digo que, na história, o Nordeste e o Norte, do qual faço parte, ficam sempre na rabeira do progresso — não sei qual é o preconceito —, diferente do que ocorre nas Regiões Sul e Sudeste. Não tenho nada contra, é claro, os meus colegas das Regiões Sul e Sudeste, mas tenho a favor dos nortistas. Quando éramos do norte goiano e lutamos para ser tocantinenses, lutamos para ver o Estado ser criado, pois queríamos ter vez, queríamos ter os mesmos direitos e condições que tinham outras regiões do Brasil.
Hoje essa realidade ainda destoa em alguns pontos. Por exemplo, neste fim de semana, fizemos um congresso, um workshop na Energisa, a convite do amigo Allan Kardec, onde tratamos da taxa da iluminação pública no Estado do Tocantins. Vejam que dissenso: somos um Estado gerador de energia, temos quatro usinas hidrelétricas grandes — Estreito, Lajeado, São Salvador e Peixe —, temos Usinas PCHs espalhadas principalmente na região sudeste do Estado, temos que lidar com os impactos ambientais causados, mas, quando se cobra da ANEEL o incentivo na conta de energia do usuário tocantinense, a explicação é simples: o incentivo é dado em função da demanda, do consumo.
Ora, você se faz isso na Região Sudeste, você realmente leva muitos benefícios para lá — até quero isso —, mas o lado de cá vai ficar esvaziado. Qual empresa vai querer ir para o Tocantins, Estado que gera energia, mas tem uma energia cara? Esse esvaziamento é feito pela ANEEL, porque não dá incentivos, com uma simples equalização tarifária que propusemos aqui na Comissão de Minas e Energia, para que, inclusive, não haja bitributação, como hoje acontece em todas as contas do consumidor do Estado brasileiro.
15:52
RF
Eu espero que essa realidade mude no meu Tocantins, depois desse debate que fizemos com a bancada federal na Energisa, do qual participou o pessoal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas — ABRAT, que entendeu esse modelo a ser apresentado, com vistas a equalizar a questão tarifária de forma mais moderna, para que se evite, inclusive, a bitributação e para que possamos dizer aos tocantinenses: "Está aqui um conta de energia mais barata". Tudo isso levando em consideração, primeiro, a geração e, segundo, o impacto ambiental causado, que é histórico, inclusive, e não apenas ambiental. E isso foi bem lembrado pelo assessor do Deputado Célio Moura, que participou dessa audiência conosco na sexta-feira.
A história do Estado se perdeu em certos momentos, Presidente. Eu sou de Porto Nacional, cidade centenária. Quando o lago da Usina do Lajeado foi criado, toda a parte velha de Porto Nacional, a história dessa cidade, ficou debaixo de água. Nós perdemos uma parcela da nossa história. Não é possível que, com a perda dessa parcela da história, com a perda da questão ambiental, nós não possamos ter uma compensação mínima na tarifa de energia.
Espero que assim seja feito e que logo esse resultado chegue, quer seja pelas proposituras da bancada federal aqui apresentadas, quer seja, melhor dizendo, pelo bom senso dos servidores e da ANEEL, que vai rever essa questão no meu Estado do Tocantins.
Outro dissenso são as passagens aéreas, Sr. Presidente. Não tem cabimento o que ocorre. Fizemos, na semana passada, uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes — CVT. Eu comparei, num dado período, daquela quarta-feira a uma semana à frente, os preços de passagens de Brasília a Palmas, com 1 hora e 15 minutos de voo, e de Brasília a Miami, com 8 horas de voo. É mais em conta ir daqui a Miami, a Paris, a qualquer lugar da Europa do que ir daqui a Palmas.
As companhias aéreas, através da Associação Brasileira das Empresas Aéreas — ABEAR, muito andam por este Congresso Nacional pedindo ações legislativas para atender o mercado, e é justo, assim como a Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC. A ANAC quer falar de bolsa, de mala, mas não quer falar de preço de passagem. Eles questionam o incentivo da avgas e do querosene para poderem baratear as passagens.
Aqui faço justiça. Como falei naquela audiência pública, sou oposição ao Governo do Estado, mas, quando foi solicitado incentivo à avgas e ao querosene pelas companhias aéreas ao Governo do Estado, isso foi dado. E até agora não se baratearam as passagens aéreas, pelo menos de Palmas a Brasília e aos grandes centros do nosso País.
Eu espero que a ANAC e a Secretaria Nacional de Aviação Civil — SAC, que tanto gostam de regulamentar questões supérfluas, comecem a regulamentar essa questão. Não há sentido em, de uma semana para outra, uma passagem sair de 100 reais para 2.400 reais, 3 mil reais, no mesmo trecho, com o mesmo custo. Isso não se justifica, Sr. Presidente. Com a quantidade de combustível com que se faz essa viagem hoje, faz-se amanhã, e por aí vai, num mesmo trecho, é claro.
Estamos aguardando o retorno da ANAC, da SAC, da ABEAR e um relatório a ser apresentado na CVT. Eu espero que isso aconteça logo para que, de fato, esse resultado chegue ao usuário, porque o brasileiro está de saco cheio de pagar tanta conta alta, pelo excesso de burocracia, muitas vezes causado pela simples vontade de não fazer.
Diz um amigo meu, Presidente, que, quando você não quer que a coisa dê certo, monte um grupo de trabalho, monte um conselho, e a coisa não anda. Quando vejo isso acontecer, acho que é a simples vontade de não querer fazer a coisa dar certo, incentivar. Por isso eu sou um defensor da abertura para o capital estrangeiro, para que as empresas de low cost possam vir para o Brasil, e esses trechos curtos possam ser feitos por essas empresas, com passagens aéreas a custos baixos.
15:56
RF
Sr. Presidente, finalizo minha fala dizendo que, no mês passado, trouxemos ao valoroso Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo — pelo menos em relação aos pleitos que eu faço de forma republicana dos Municípios do meu Estado, o Tocantins, ele tem sido muito carinhoso e atencioso —, o pedido para tratarmos da revogação da Portaria nº 348, de 2016, que hoje trava 1.600 obras nas áreas de educação, saúde e cultura no Estado brasileiro, por uma simples burocracia.
Recebi uma ligação dele ontem, dizendo que o Governo Federal está caminhando para fazer esse "revogaço" e para reeditar uma portaria que vai permitir que obras de escolas, de creches, de centros culturais, de centros de eventos e de quadras cobertas possam ter seu reinício retomado. E, ao final disso tudo, esperamos que o Governo Federal não fabrique elefante brancos, mas sim que entregue à comunidade o que aqui falei: obras que sejam de uso no dia a dia para uma mãe, para um pai, para um aluno que precisa tanto ser contemplado com essas vagas no nosso interior.
Fiquei muito feliz com a ligação que ele me fez ontem. Acredito que logo vamos dar essa alegria aos Municípios do Estado, mantendo essa pauta municipalista. Orgulho-me em dizer que herdei esse cuidado com as pautas municipalistas do meu sempre querido pai, o Senador Vicentinho Alves, que por aqui andou como Deputado Federal e como Senador da República, defendendo que a política pública verdadeira acontece na ponta, nos nossos Municípios, onde estão a saúde, a segurança e a educação.
Então, vamos firmes e confiantes de que vai dar tudo certo.
(Durante o discurso do Sr. Vicentinho Júnior, o Sr. Weliton Prado, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alan Rick, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. DEM - AC) - Agradeço ao Deputado Vicentinho Júnior por sua fala.
Encerramos neste momento o Grande Expediente e damos continuidade à sessão com as breves comunicações.
Concedo a palavra ao Deputado David Miranda. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna para levantar, mais uma vez, a minha voz e questionar o Presidente do País, que abriu uma brecha no decreto de armas para compra de fuzil M4.
Lembramos que, em 2017, ele estava fazendo um videozinho para a Taurus. Sabemos muito bem que ele tem uma relação longa com essa empresa. Há vídeos na Internet demonstrando isso. Ele é o Presidente do País ou é um lobista que está trabalhando para essas grandes empresas? As ações da empresa já começaram a subir. Já há mais de 2 mil pedidos para a compra de fuzis.
Em vez de estar prestando atenção ao País, que está precisando, porque está com quase 13 milhões de desempregados e com a saúde sucateada, o Presidente só pensa em armas. Ele não pensa em educação; ele não pensa em saúde; ele não pensa em trabalho para a população, que está tão desesperada, morrendo de fome e sendo vítima desses fuzis.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. DEM - AC) - Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste final de semana, fizemos uma agenda muito produtiva no nosso querido Estado do Pará. Estive em Itaituba, em Jacareacanga e em Altamira, onde participei com os meus colegas Deputado Joaquim Passarinho, Deputado Cássio Andrade e Senador Zequinha Marinho do encontro do Consórcio de Belo Monte, no qual se debateram temas de grande interesse. Depois, fui a Benevides e ainda fui a Santarém. Hoje já estamos aqui.
16:00
RF
Sr. Presidente, nessas andanças, observei um certo temor, no que se refere ao momento político por que o País atravessa. Muita gente nos pergunta para onde caminha o Brasil. O Governo fica batendo cabeça entre si, as coisas não estão andando. Há também uma preocupação muito profunda sobre os cortes da educação, sobre a reforma da Previdência em pauta.
Há uma questão específica que tanto eu, como o Deputado Joaquim Passarinho, que estamos hoje aqui, no plenário, junto com outros colegas, ficamos com a tarefa de ajudar a encontrar uma solução. Trata-se de um tema sobre o qual já falei hoje pela manhã: para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, foi pactuado com o Governo Federal, os Governos Estaduais, os Municípios, a sociedade civil, a classe trabalhadora e patronal, além das condicionantes, o montante de 500 milhões de reais para ajudar a diminuir os impactos socioambientais que a região sofreu. Para gerir esses recursos, foi criado um comitê gestor composto exatamente por esses segmentos que já mencionei. Agora o Governo baixa um decreto anulando o comitê gestor e prejudicando, Deputado Joaquim Passarinho, como V.Exa. observou lá, os projetos que estão em curso. Há mais de 300 projetos já aprovados, no valor de 260 milhões de reais, que estão prejudicados, porque não há mais o comitê gestor para fazer a gestão, nem lugar dentro do Governo para funcionar o PDRS Xingu, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu.
Eu apresentei hoje um projeto de decreto legislativo, Deputado Carlos Zarattini, pedindo a anulação do decreto do Presidente. Se não houver outra solução, é melhor a anulação.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. DEM - AC) - Muito obrigado, Deputado Airton Faleiro.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. DEM - AC) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estão aqui no Congresso Nacional presidentes de diversas empresas de saneamento do nosso País, vários engenheiros e pessoas da área de saneamento, que vieram conversar com os Srs. Parlamentares para lhes dar ciência de que a Medida Provisória nº 868, de 2018, acaba com as empresas de saneamento do nosso País. É uma medida que visa apenas atender os empresários, porque na maioria dos Municípios, principalmente os do Nordeste, o sistema de abastecimento de água é deficitário. Os sistemas das maiores cidades é que dão lucro e, consequentemente, podem dar cobertura aos sistemas pequenos. Se aprovarmos essa MP, muitos sistemas não serão atendidos pelos empresários, porque eles pensam exclusivamente no lucro, deixando as empresas deficitárias com os Governos dos Estados. Foram 24 Governadores que assinaram esse documento dizendo "não" à MP 868/18.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. DEM - AC) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Nilo.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Airton Félix Cirilo.
16:04
RF
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um registro importante. Estivemos, na última sexta-feira, com uma delegação, formada pelo Prefeito de Icapuí e de nove Vereadores do Município, participando de várias reuniões importantes. Uma delas foi realizada na Secretaria Executiva das Cidades, para tratar de vários projetos de urbanização, de pavimentação para o nosso Município. Também tivemos uma reunião na Superintendência do Departamento Estadual de Rodovias, para tratar de obras de recuperação dos acessos das rodovias estaduais, as nossas CEs, que estão muito danificadas em função do inverno.
É importante registrar ainda a reunião que nós vamos ter, na próxima sexta-feira, com alguns arquitetos, para tratar da elaboração de projetos importantes e estratégicos para a nossa querida cidade de Icapuí.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. DEM - AC) - Obrigado, Deputado.
Na sequência, concedo a palavra ao Deputado Marcelo Nilo.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entrei na EMBASA — Empresa Baiana de Águas e Saneamento da Bahia como estagiário e saí como presidente. Portanto, durante 12 anos trabalhei naquela empresa. Posteriormente, saí candidato a Deputado Estadual, fiquei por 28 anos como Parlamentar no meu Estado e, neste momento, estou como Deputado Federal.
A Medida Provisória nº 868, de 2018, assinada pelo então Presidente Michel Temer, no apagar das luzes, salvo engano no dia 28 de dezembro, provavelmente em combinação com o Presidente Bolsonaro, praticamente acaba, fecha todas as empresas de saneamento do País.
Na Bahia, por exemplo, há 30 anos, somente cinco sistemas de abastecimento de água davam lucro, consequentemente cobriam os 370 Municípios que são deficitários. Hoje, salvo engano, 15 sistemas dão lucro, ou seja, os das maiores cidades. Se essa MP passar na Casa do Povo, na Casa das Leis, não teremos a menor dúvida de que as empresas serão penalizadas. Digo isso porque os empresários, em sua maioria, visam o lucro, consequentemente não pensam no social. Vão pegar o sistema que dá lucro e vão deixar os que são deficitários, consequentemente os Estados terão dificuldade de manter tanto o sistema de abastecimento de água como o sistema de esgotamento sanitário.
Portanto, faço um apelo à Casa das Leis, à Casa do contraditório, à Casa do Povo: vamos dizer "não" à MP 868, tendo em vista que ela é um prejuízo enorme para a sociedade brasileira, em especial para o nosso Nordeste.
Sr. Presidente, 24 Governadores assinaram um manifesto publicado em todos os jornais do Brasil, dizendo "não" à MP 868/18. Salvo engano, somente o Governador de São Paulo não o assinou, porque é um Estado diferenciado. Os outros Estados orientaram suas bancadas, seus Parlamentares a rejeitarem essa MP que, provavelmente, será votada nesta semana. Repito: ela acaba com as empresas de saneamento do País. Sem dúvida nenhuma, as tarifas serão aumentadas, e o povo será penalizado. O Poder Legislativo, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados não pode permitir que acabem com as nossas empresas de saneamento para que se possa atender os senhores empresários.
16:08
RF
Não à MP 868/18!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. DEM - AC) - Agradecemos ao Deputado Marcelo Nilo.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, por 1 minuto.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós assistimos, na semana passada, a milhares e milhares de estudantes, professores e professoras se manifestarem em mais de 200 cidades contra a política educacional deste Governo. Trata-se de uma política educacional que não tem rumo, uma política educacional que quer desmontar a universidade pública, que quer cortar verbas e que quer desmoralizar todo o trabalho que vem sendo feito ao longo desses anos, ampliando o ensino em nosso País.
Agora o Presidente da República dobra a aposta: convoca uma manifestação para se contrapor àquela manifestação e para tentar acuar o Congresso Nacional. O Presidente da República está indo por um caminho que ninguém sabe onde vai terminar, colocando em risco a democracia no Brasil.
Por isso, Sr. Presidente, nós queremos aqui pedir ponderação da parte deste Congresso, para que possamos achar um caminho para a democracia brasileira que garanta os direitos do povo brasileiro. Essa é a nossa luta, e vamos voltar às ruas junto com os estudantes no próximo dia 30 de maio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. DEM - AC) - Concedo a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho, por 1 minuto.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer da nossa preocupação com o nosso Estado do Pará, que vive há algum tempo, e agora mais acirradamente, uma onda de violência. Neste final de semana ocorreu a chacina de 11 pessoas em um bar, num bairro da periferia da nossa Belém. Até agora já 19 policiais militares foram assassinados no nosso Estado do Pará, principalmente na região metropolitana. Então, a escalada da violência está muito grande.
Tenho a convicção de que a polícia está fazendo o que pode. O comandante da polícia é uma pessoa preparada, nasceu na polícia, família policial, ama o que faz, mas está faltando a inteligência. Acho que a segurança pública do nosso Estado está precisando trabalhar mais com a inteligência. Estão deixando os nossos policiais morrerem na ponta. Precisamos dar mais assistência à Polícia Militar, precisamos que o Governo tenha essa capacidade de estruturar a inteligência da Polícia Civil e a cúpula da segurança pública. Nós não aceitamos mais ver os nossos policiais, os nossos entes queridos morrerem nas ruas do Pará.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. DEM - AC) - Obrigado, Deputado Joaquim Passarinho.
Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, retorno a esta tribuna para uma breve comunicação a respeito da Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT.
Atualmente são mais de 20 concessões de rodovias totalizando mais de 9.600 quilômetros de estradas privatizadas. Um novo contrato foi assinado em janeiro último, dando início à quarta etapa de concessões. Espera-se que esses números aumentem nos próximos anos. Com a grave crise fiscal por que passa o Estado brasileiro, que impossibilita a realização de investimentos públicos na conservação e na ampliação das rodovias federais, a concessão se apresenta como alternativa possível para viabilizar a trafegabilidade pelo País. Neste mês de maio, está previsto o lançamento de um superpacote de concessões e privatizações em infraestrutura, que devem gerar aportes de 38 bilhões, consideradas as rodovias, os portos e os aeroportos.
16:12
RF
Se, por um lado, os cidadãos se beneficiam com vias mais modernas e seguras, por outro, os valores cobrados a título de pedágio comprometem a sua capacidade contributiva, especialmente daqueles que circulam com frequência nos trechos concedidos. Num país de grande extensão como o nosso e dependente do modal rodoviário, faz-se necessário garantir o transporte de cargas e o direito de ir e de vir das pessoas pertencentes às diversas classe de renda.
Por essas razões, apresentei um projeto de lei que prevê a dedutibilidade das despesas com o pagamento de pedágio em rodovias federais na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. Pelo amplo alcance social, esperamos contar com o apoio dos nobres pares do Congresso Nacional para a sua aprovação.
Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja transcrito e divulgado nos meios de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Charles Fernandes, o Sr. Alan Rick, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pastor Sargento Isidório, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Peço a palavra por 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Sargento Isidório. AVANTE - BA) - Com a palavra o Deputado Rodrigo de Castro.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta semana nós comemoramos a Semana Nacional do Café. Como mineiro de uma região cafeicultora, quero destacar a importância que a cultura do café representa para o País em termos econômicos, culturais e históricos. Nós, em Minas Gerais, somos os maiores produtores de café do País, responsáveis por 32 milhões de sacas. Mais do que isso, o café é um gerador de emprego e riqueza para o nosso País. São 8 milhões de trabalhadores que vivem graças à cultura cafeeira.
Portanto, nesse momento, nós temos que cada vez mais nos unir para valorizar a cafeicultura. Valorizar a cafeicultura é valorizar as nossas exportações, valorizar a geração de emprego e renda, valorizar a nossa história.
Quero também fazer um chamamento para que o Governo dê mais atenção aos preços pagos aos produtores, pois estão muito baixos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Peço a palavra por 1 minuto, Sr. Presidente. Serei breve, usarei menos de 1 minuto, 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Sargento Isidório. AVANTE - BA) - Deputada, deixe-me passar a palavra aos oradores inscritos. Em seguida, V.Exa. poderá falar... (Pausa.)
Tem a palavra V.Exa., Deputada.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Agradeço também aos colegas.
Quero dizer que infelizmente a política econômica do Governo Bolsonaro/Guedes está destruindo o País. Há aumento de desemprego, baixa renda, as pessoas estão sendo excluídas do mercado de trabalho ou estão em empregos precários. A fome voltou ao Brasil. E os cortes que estão ocorrendo no orçamento público só vão agravar essa situação.
É sobre isso o meu pronunciamento, para o qual peço registro na Casa e também divulgação no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Sargento Isidório. AVANTE - BA) - Vosso pedido será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA GLEISI HOFFMANN.
16:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Pastor Sargento Isidório. AVANTE - BA) - Concedo a palavra ao Deputado David Soares.
O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o debate que hoje tivemos, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, sobre a audiência pública em prol da reforma tributária, na minha opinião, é o tema mais importante hoje no Brasil. Por que é o tema mais importante? Porque empresas estão quebrando todo santo dia. São dezenas, para não dizer centenas, de comerciantes que estão indo à falência.
O debate da reforma da Previdência é necessário, mas o da reforma tributária é urgente. Não podemos perder mais nenhum momento — seja na simplificação, seja no fatiamento, seja na eliminação — para começar um verdadeiro debate sobre o tamanho que ficou o Estado brasileiro, ou para começar verdadeiramente a fazer uma análise e a extinção daqueles órgãos que pouco têm servido à sociedade brasileira ou que têm sido verdadeiros cabides de emprego. É dessa forma que vamos trabalhar, para que nós, a União, façamos a nossa parte, e para que os Estados sejam compelidos a fazer o mesmo.
O que aconteceu no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Goiás e em tantos outros — já são sete Estados — vai acontecer em outros Estados até o fim do ano se não tomarmos uma decisão. É preciso que esta Casa tome a decisão de colocar a reforma tributária como a prioridade número zero! Não há de ser nem prioridade número 1, mas zero, porque vem antes de tudo! Depois de feita a reforma tributária, nós teremos verdadeiramente a noção para darmos um recado aos investidores no País e no mundo que o Brasil está fazendo o dever de casa.
Voltei agora de uma viagem ao exterior, à Eurásia, Mongólia e Coreia do Sul. Estive com dezenas de empresários e todos eles cobraram a mesma atitude, a mesma postura: o que o Brasil vai fazer? O que vocês estão fazendo? Com a condição do País hoje, em termos de encargos tributários, torna-se insustentável para o empresariado investir. Isso precisa ser mudado — e será mudado com a nossa atitude.
Portanto, Sr. Presidente, a reforma tributária é um dever de casa, é uma obrigação de todos nós. Ainda que votemos contra, nós devemos colocá-la em debate urgentemente nesta Casa, se possível ainda no primeiro semestre, a fim de tomarmos uma atitude verdadeira, para darmos a lição ao Brasil de que o Congresso não vai se omitir, mas vai agir e vai colocar na mão do Presidente a tomada de decisões mais sérias, porque o nosso dever de casa será feito por aqui.
Sr. Presidente, solicito que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Sargento Isidório. AVANTE - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSC.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o art. 79 da Constituição Federal, que prevê que, tanto no impedimento como na vacância, quem assume primeiramente a Presidência da República é o Vice-Presidente, está sofrendo uma tentativa de alteração através de uma proposta de emenda à Constituição de autoria dos Deputados petistas Henrique Fontana e Paulo Teixeira.
16:20
RF
Eu fico pensando, Sr. Presidente, por que vem essa proposta do Partido dos Trabalhadores neste momento. Eu chamo essa PEC — e assim vou chamá-la — de a "PEC do golpe", porque ela dispõe sobre a substituição do cargo de Presidente da República, bem como de Governadores e Prefeitos, em caso de impedimento temporário, e eleição direta, em caso de vacância do cargo. É claro que com isso se está tentando pavimentar um caminho a um futuro golpe aqui nesta Nação. Não se engane, a guerra eleitoral não acabou.
Sabe qual é o grande problema de Bolsonaro? Ele resolveu cumprir o que prometeu, como se espera de homens dignos que têm palavra. O problema é que esta é a Casa dos múltiplos interesses, alguns mais e outros menos republicanos, e é impossível atender a todos esses interesses.
O problema não é Bolsonaro, Sr. Presidente. Bolsonaro é apenas uma voz que se levantou no deserto. O problema é o que Bolsonaro representa. Ele representa aquilo que compromete o plano de poder daqueles que não estão mais no poder. Por isso, segundo eles, é necessário retirar a possibilidade, em qualquer caso de impedimento do Presidente, de Mourão assumir.
Não adiantará derrubar Bolsonaro, não adiantará tentar derrubar Mourão, porque Bolsonaro e Mourão representam uma nova ideia, uma ideia de um novo País. A intenção não vai prosperar. Ainda que toda a mídia esteja cooptada a pressionar a aceitação, esta PEC não prosperará aqui neste plenário.
Saúde ao Presidente da República e ao Vice-Presidente!
Que este País possa encontrar seu rumo, como já encontrou, mas que encontre nesta Casa pessoas patriotas que entendem que a eleição passou e o Brasil precisa caminhar para frente!
O SR. PRESIDENTE (Pastor Sargento Isidório. AVANTE - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, por 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar o falecimento do Seu Juca, pioneiro da cidade de Colinas do Tocantins. José Santana Filho, conhecido como Seu Juca Carroceiro, faleceu nesta madrugada, em Palmas, vítima de um câncer.
Pai da atual Deputada Estadual Amália Santana e do ex-Prefeito de Colinas, por 4 mandatos, e ex-Deputado Estadual José Santana, Seu Juca deixa um legado de lutas. Ele foi Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colinas e é pioneiro da nossa querida Colinas do Tocantins.
Encaminho aos familiares as nossas condolências.
O povo de Colinas está triste pela perda de um homem sério, um homem trabalhador, que representa aquela cidade.
Sr. Presidente, eu gostaria que o nosso pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Sargento Isidório. AVANTE - BA) - Vosso pedido será atendido, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia, o homem que luta pela vida e pelos sem-terra.
16:24
RF
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos vivendo um período muito difícil na nossa história. Digo muito difícil porque o Brasil tem um Presidente da República que parece ser, para todo o mundo, meio desequilibrado. Num dia, critica os Parlamentares, no outro dia, elogia os Parlamentares; num dia, é contra a reforma da Previdência, no outro dia, é a favor da reforma da Previdência; num dia, faz chantagem com o Congresso Nacional, no outro dia, faz chantagem com o Supremo Tribunal Federal e, no outro dia, faz chantagem com as instituições brasileiras. Isso é falta de equilíbrio político, e nós não podemos concordar com isso. O povo brasileiro não aguenta uma situação dessas.
O povo brasileiro, quando elegeu Bolsonaro, esperava geração de emprego, esperava desenvolvimento social e que sua esperança se fortalecesse cada vez mais. Mas o que ocorre é o contrário, é uma desmoralização total. Desse jeito, nós não aguentamos. E eu sou daqueles, Sr. Presidente, que torço para o País dar certo, mas é preciso que Bolsonaro e sua equipe queiram que o Brasil dê certo, porque, do jeito que está, nós só vamos afundando.
Ele não consegue aprovar nada aqui, e a culpa não é dos Deputados, não é dos Deputados. Aí, ele fala numa nova política. Essa nova política é a política da chantagem? Essa nova política é para tirar direito dos trabalhadores? Essa nova política é para tirar o direito de o povo aposentar-se? Essa nova política é para cortar o orçamento das universidades federais e acabar com os institutos federais no Brasil? Essa nova política, que diz que é contra ideologia, é a favor da ideologia da Direita brasileira? Essa nova política é para ficar agachado diante dos Estados Unidos ou de Trump? Essa é a nova política? Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar nem concordar com isso.
Eu acho que o Congresso Nacional não pode viver, por ser uma instituição que representa o povo, debaixo de chantagem. O que Bolsonaro fala de manhã não garante à tarde, o que fala à tarde não garante de manhã. Então, nós precisamos reagir em defesa da sociedade brasileira, em defesa do povo brasileiro, no sentido de construir políticas públicas que possam gerar emprego e desenvolvimento neste País.
Nós precisamos, Sr. Presidente, de uma educação de qualidade, gratuita, pública neste Brasil. Nós precisamos de uma educação que, cada vez mais, tenha investimento, e não cortes no investimento. E, no dia 30, eu tenho certeza, o povo brasileiro vai novamente para as ruas defender uma educação que seja pública, gratuita e de qualidade.
Era isso, Sr. Presidente.
16:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Pastor Sargento Isidório. AVANTE - BA) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao muito digno Deputado Cássio Andrade, do PSB do Pará.
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de usar este tempo para anunciar e lamentar o falecimento do ex-Vereador da cidade de Ananindeua, no Estado do Pará, Luiz Vasconcelos.
Luiz Vasconcelos foi por inúmeras vezes Vereador naquela cidade e Presidente da Câmara Municipal. Era um homem extraordinário, um pai de família e um marido exemplar. Era um homem que conquistava as pessoas que estavam ao seu redor.
Eu quero aqui deixar o meu lamento aos seus filhos Luiz, Gabriela, Amanda e Lucas e à esposa Solange pela morte do nosso querido amigo Luiz Vasconcelos.
Ele deixará saudades e, mais do que isso, deixará bons exemplos aqui na terra nesses anos que esteve com seus amigos, familiares e todos.
Meus pêsames aos familiares! Que Deus os conforte!
O SR. PRESIDENTE (Pastor Sargento Isidório. AVANTE - BA) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer aqui um breve registro de pesar.
Ontem, na minha querida cidade de Surubim, faleceu a ex-Vereadora Lucila Medeiros, que foi a primeira Vereadora do Município. Ela renovou o seu mandato por quatro vezes. Foi Presidente da Casa Euclides Mota, a Câmara de Vereadores de Surubim, e Secretária de Assistência Social na gestão do ex-Prefeito Humberto Barbosa.
Lucila era uma pessoa admirada por toda a população de Surubim pela relação que tinha, sobretudo, com a população mais carente do Município, em especial da sua localidade, do seu Distrito de Lagoa da Vaca.
Mando meu fraterno abraço aos seus filhos Lucilo, Grimário, Luciana, Telma e Antonieta. Que Deus a guarde num lugar muito especial e conforte toda a família! Em nome dos familiares, eu deixo um abraço desse filho de Surubim aqui no Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Sargento Isidório. AVANTE - BA) - Concedo a palavra, pelo tempo de 1 minuto, ao Deputado Zé Neto, do PT da Bahia.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito me preocupa, aliás, preocupa a todos os brasileiros a situação lastimável de descrédito que o Brasil vem alcançando rapidamente em toda a economia internacional.
No começo deste mês, o Brasil sai da lista dos 25 melhores países para se investir. Lembro que, entre 2010 e 2014, o Brasil estava entre os cinco melhores países para se investir. No primeiro Governo de Dilma, o Brasil estava entre os cinco melhores para se investir. Hoje, o Brasil sai da lista dos 25 países na mesma semana em que se aponta, infelizmente, pela décima segunda vez, uma projeção de redução do PIB.
Precisamos compreender nesse instante, Sr. Presidente, que o Brasil sofre e vai sofrer muito mais se não houver uma recomposição das políticas inclusivas, das políticas de fomento. Esta Casa tem que dar a resposta necessária, mas não com uma reforma previdenciária que tira quase 800 bilhões só do Regime Geral, que tira direitos da maioria dos trabalhadores, que não ganham cerca de 2 salários mínimos e são responsáveis pelo grande consumo no País. Sem falar no BPC, que tem sido também atacado.
16:32
RF
Se queremos resolver o problema do Brasil, temos que enfrentar a discussão da reforma tributária, da reforma fiscal, dos marcos do petróleo, e buscar, imediatamente, fazer com que este Congresso tenha mais consenso, esquecendo até o que está acontecendo com o Governo, que me parece que perdeu o rumo. Se depender deste Governo, o Brasil vai para as cucuias.
(Durante o discurso do Sr. Zé Neto, o Sr. Pastor Sargento Isidório, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Marcon, por 1 minuto.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna para anunciar que, hoje, em Brasília, começou o Seminário Nacional do Cooperativismo e da Economia Solidária. Aberto de manhã aqui na Câmara Federal, o seminário foi organizado pelo UNICOPAS — União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, que agrega as cooperativas da agricultura familiar, dos assentados, dos catadores, dos empreendimentos solidários.
Precisamos, urgentemente, que este Governo olhe para os pequenos, seja da agricultura familiar, seja da economia solidária. Lá no Rio Grande do Sul, temos a UNISOL — Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, uma cooperativa que reúne várias organizações em Porto Alegre. Organizações iguais a esta têm que ser fortalecidas. E, para fortalecê-las, o Governo precisa ter, em seus programas sociais, programas voltados para esse segmento.
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa manifestação neste momento é sobre o que aconteceu no último dia 15. Os estudantes, os docentes e a turma dos institutos federais foram às ruas para demonstrar sua indignação com os rumos deste Governo, que após 5 meses nem sequer deu as cartas nem está contornado os problemas da nossa macroeconomia. É um Governo sem eira nem beira. É um Governo sem capacidade propositiva.
Nesta quadra da política, nesta crise em que nós estamos mergulhados, não há como prever uma saída a partir deste Governo que aí se encontra.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Antes de conceder a palavra ao Deputado Otoni de Paula, por 3 minutos, tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim, por 1 minuto.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a sua atenção e falar da minha alegria de ver esta Casa desenvolver uma pauta positiva e propositiva. Quero cumprimentar, particularmente, o Presidente Rodrigo Maia, tanto pelo ritmo que, apoiado por todos nós, vem dando ao tratamento da reforma necessária da Previdência como pelo fato de podermos ter hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, a acolhida, do ponto de vista de preceitos constitucionais, de uma proposta de reforma tributária.
16:36
RF
Particularmente, é de minha autoria a solicitação, acatada pelo Presidente Rodrigo Maia, de constituir uma Comissão que aglutinará todos os projetos que tramitam nesta Casa, os quais versam sobre PPPs, concessões, fundos de investimentos e infraestrutura.
Esta Comissão Especial, da qual terei a responsabilidade de ser o Relator, aperfeiçoará o marco regulatório...
(Desligamento automático do microfone.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou citar um texto bíblico já muito mencionado pelo Presidente Bolsonaro: "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará." Na verdade a mentira impera enquanto a verdade não chega, e, quando a verdade chega, ela triunfa.
Matéria de um jornal trouxe a entrevista do ex-Ministro da Educação de Lula, Cristovam Buarque. Eu acho que ninguém, neste plenário, duvida da envergadura e do caráter de Cristovam Buarque. Ao comentar sobre os Governos do PT, seu antigo partido, ele disse que o PT concentrou esforços no ensino superior e abandonou a educação de base. Quem está dizendo isso não é um bolsonarista, não é alguém da Direita, é Cristovam Buarque.
E por que o PT fez isso? Cristovam diz: "As pessoas entram na universidade para ter um diploma — essa foi a cultura imposta pelo PT —, não para ter conhecimento". E continua: "O Lula conseguiu fazer isso, porque ele usou como uma ascensão (social), não como uma alavanca do progresso. Minha maior frustração foi essa".
Na verdade, Presidente, a denúncia grave de Cristovam Buarque é que, por razões eleitoreiras, Lula e Dilma colocaram a universidade em primeiro lugar, porque ali dá voto. A educação de base não dá voto.
Segundo Cristovam Buarque, "Lula conseguiu vender a ideia do consumo do diploma". Ainda bem que, dentro da nova política do Presidente Bolsonaro e do MEC, vamos inverter isso. Vamos ter um País que vai investir em educação de base; que vai preparar alunos que, quando chegarem à universidade, vão saber não apenas ler, mas também interpretar um texto. Um aluno que sabe apenas ler, mas não sabe interpretar um texto, torna-se vítima do senso comum, vira vítima de um professor que está ali não apenas para dar aula, mas para fazer uma espécie de doutrinação.
Ainda bem que a página foi virada nesta Nação, e nós vamos ter um futuro que o País merece.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, por 1 minuto.
16:40
RF
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, daqui a pouco, na Liderança do PT, nós teremos uma palestra com o ex-Ministro da Educação e ex-Senador Aloizio Mercadante, que, juntamente com o Ministro Haddad, fez uma revolução na educação brasileira.
Portanto, daqui a pouco estaremos participando da palestra de um dos homens que revolucionou a educação neste Brasil.
E eu vejo a Oposição desesperada, porque foi nos Governos Lula e Dilma que foram construídas milhares de creches, várias universidades, oferecendo-se milhares de vagas para estudantes pobres deste País. Foram criadas 18 universidades, mais de 100 campi, mais de 500 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Portanto, a Situação não tem o que falar da educação no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Atualizada a lista de inscritos, concedo a palavra ao Deputado Boca Aberta, por 3 minutos.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Voltamos!
É muito triste, Sras. e Srs. Deputados! Prestem atenção no que eu vou falar agora. Preste atenção, Plenário!
Nós estamos na iminência agora, é evidente, do fim do prazo de emendas para a PEC da reforma previdenciária. Eu tenho andado nos corredores aqui da Casa. Eu chego aqui muito cedo. Às 5 horas da matina, eu já estou na labuta, respondendo o "Zap-Zap". Por volta das 7 horas, já dou uma pirueta e caio aqui na Câmara dos Deputados, já coloco meu dedo para registrar minha presença aqui na Casa.
Eu ando por todos os lados aqui. Muitos Deputados pedem para pessoas contratadas recolherem as assinaturas para as PECs. Cordialmente, eu assino várias PECs, Sr. Presidente. Mas agora eu estou com uma PEC, aliás, três, mas, Sra. Deputada que está compondo a Mesa, em destaque, eu tenho uma PEC para abaixar a idade proposta na reforma previdenciária do Sr. Presidente Bolsonaro. Quer dizer, eu estou colocando o que o Presidente, à época Deputado Bolsonaro, que ficou 27 anos aqui, pregava: 58 anos para os homens e 53 anos para as mulheres.
16:44
RF
Agora, como Presidente, ele colocou 65 anos. Eu estou apresentando essa PEC, mas nenhum Deputado quer assiná-la. Por quê? Será que é o meu jeito que os incomoda? Será que o jeito que eu falo, o meu jeito de andar, de me vestir está incomodando? Será que é porque o meu linguajar não é técnico? O meu linguajar é de fácil entendimento, é de fácil compreensão, e o povo entende bem.
Sras. e Srs. Deputados, eu só estou pedindo uma gentileza: colocarmos as 171 assinaturas que faltam para essa PEC, que vai ajudar muito o povo, ser debatida aqui. É aqui que vai ser o debate, neste plenário soberano. Eu só quero que assinem a nossa PEC para podermos debatê-la aqui. Assinar a PEC não significa que ela vai ser aprovada. Se assiná-la, V.Exas. vão dar um voto de confiança para debatermos a nossa PEC aqui, para abaixar a idade mínima para a aposentadoria: 58 anos para os homens e 53 anos para as mulheres.
Então, eu só peço a compreensão, a complacência dos colegas Deputados e Deputadas para jogar água benta, dar uma abençoada na nossa PEC.
Eu acabei de assinar três ou quatro projetos de um Deputado. Não é nada demais! Assinar não significa que V.Exas. estão concordado ou não, é para debatermos aqui. É aqui que vai ser o debate. É aqui que o pau tora. É aqui que o bicho pega. É aqui que o filho chora e a mãe não vê; e, se vê, não pode fazer nada. É aqui que nós vamos defender os interesses do povo.
Mas há Deputado incomodado com a minha fala. Há Deputado incomodado porque eu estou falando do Prefeito de Londrina, no Paraná. Por que eu não posso falar aqui que o Prefeito é pé de rato, é uma ratazana de esgoto?! A opinião é minha! Se a opinião é minha, não é sua; se é sua, não é minha. Respeite a minha opinião que eu respeito a sua!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Rodrigo de Castro.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, houve a premiação de boas práticas da gestão pública de Minas Gerais. E eu quero aqui destacar o trabalho de dois Municípios, São Geraldo e Itabira.
São Geraldo tem uma grande gestão na figura do Prefeito Marcílio. Nós temos lá uma tradição de bons gestores, como o Prefeito Valmir. São Geraldo ganhou pela prática de um programa social muito interessante: distribuição de cestas de hortaliças para famílias de baixa renda. Eu já vi esse programa de perto e realmente essas cestas fazem um diferencial muito grande na alimentação dessas pessoas, que não têm que gastar dinheiro. Com isso, elas têm alimento de qualidade e há o incentivo à agricultura familiar.
Em relação a Itabira, o Prefeito Ronaldo — um Prefeito experiente, já foi Deputado Estadual — está levantando a cidade. Ele teve uma iniciativa também muito interessante: criou o primeiro coworking público de Minas Gerais.
16:48
RF
É um espaço realmente maravilhoso, onde empresas startups são incentivadas a uma troca de experiências muito grande, e novos empreendimentos saem na cidade de Itabira.
Nós sabemos que Itabira tem um grande desafio em relação ao fim do ciclo da mineração e à necessidade de criarmos outras atividades econômicas.
Então, peço aqui ao programa A Voz do Brasil que publique esse meu texto.
E, mais uma vez, quero parabenizar o Prefeito Marcilio, de São Geraldo, e o Prefeito Ronaldo, de Itabira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, pelo tempo de Liderança do PSL.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Isnaldo, caríssimo Deputado Bispo Aroldo e demais colegas de Parlamento, Deputados e Deputadas, V.Exas. todos sabem que eu sou um dos 243 novatos nesta Casa. E, Bispo Aroldo, Deputado Aroldo Martins, quando eu comecei na minha vida de atleta, e me tornei um atleta olímpico, aprendi três princípios básicos em que eu acredito para o sucesso. O primeiro deles: você deve ser leal, mas não deve ser ingênuo. O segundo: a direção é mais importante do que a velocidade, sempre. E o terceiro: o caminho é muito mais importante do que a vitória.
Com esses sentimentos eu tracei a minha vida. E aos 41 anos cheguei aqui meio que por obra do destino, e me tornei um Deputado Federal. Mas eu acredito que nada é por acaso. Durante a sua vida, você executa alguns movimentos, adquire certos conhecimentos, estabelece dentro das suas histórias caminhos que você pode vir a percorrer. E me tornei um Deputado Federal.
E estou falando exatamente isso porque nesta Casa, quando nós passamos a conhecer as pessoas, nós esquecemos um pouco as siglas partidárias e mergulhamos no individual de cada um. E é muito interessante, Presidente Isnaldo, que, apesar de convergirmos ou divergirmos politicamente, às vezes, nesta Casa, temos atração por pessoas que pensam politicamente diferente de nós, porque tiveram histórias políticas diferentes. E nós até convidamos para um café, para um almoço e para uma janta. E pessoas que pensam como nós, em alguns momentos, nós não convidamos para jantar nem para almoçar. Nós temos empatia por pessoas, valores humanos que sobrepõem escolhas partidárias e ideologias.
E, nesta Casa, quando se generaliza... E eu já sofri também generalização nesta Casa em função do PSL. Quando um adversário político chama "o partido dos laranjas", ou me chama de fascista, ou me chama de homofóbico, isso é um erro. Eu já tive até a oportunidade de pessoalmente, aqui no Plenário, conversar com um Deputado que atacava o meu partido, e eu me sentia atacado. E eu cometi esse mesmo erro.
Eu cometi esse mesmo erro num evento em São Paulo, no qual eu me referi a alguns partidos aqui, não concordando com movimentações políticas dentro da Casa com as quais não estou habituado, como um novo Parlamentar, seguindo aquele segundo princípio básico em que moldo minha vida, de que a direção é mais importante que a velocidade. E eu encarei naquele momento que a velocidade estava excessiva e que a direção que tomaria seria contra aquilo que o meu eleitor na rua — Clodoval, jornaleiro; Sr. Carlos, da padaria de Copacabana; Pastora Gláucia, de Teresópolis, da Igreja Filadélfia, que sempre me apoiou —, pessoas que pensam como eu, quer. Essas pessoas querem que de certa forma eu as represente nesta Casa.
16:52
RF
Eu cometi o mesmo erro, eu generalizei. E eu tive pessoas nesta Casa, como V.Exa., Deputado Aroldo, que me orientaram, com palavras muito carinhosas, assim como o Líder Jhonatan de Jesus, do PRB, e outros amigos de outros partidos que falaram "Luiz, você não pode generalizar". E eu caí no mesmo erro que estavam cometendo comigo nesta Casa. Então eu quero aqui, humildemente, crescer como Parlamentar, agindo de forma correta e não agindo como vários Parlamentares aqui agem comigo.
Eu fiz uma travessia na minha vida, Deputado Aroldo, uma travessia muito longa, de 35 quilômetros no mar. Eu nadei à noite, 8h25min. Foi a maior travessia já realizada neste País, do Leme ao Pontal, no Rio de Janeiro. O meu pai tinha 74 anos, há 11 anos, e ele me acompanhou. No final da prova, quando eu cheguei à praia do Pontal, depois do Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro, ele estendeu a mão para mim e falou assim: "Filho, você é meu herói". Esse troféu eu carrego comigo. Então, hoje, eu tenho o dever aqui de não ser apenas herói do meu pai, mas eu tenho a chance de ser herói de milhares de pessoas. Estou olhando o Glauber, que é de Friburgo. Muitas pessoas pensam que ele me odeia e eu o odeio. Nós temos apenas divergências de ideias. E, eu garanto, são poucas as divergências, porque, na maioria das coisas, nós pensamos igual. São pequenas divergências.
Então, Bispo Aroldo, quero aqui deixar registrado o meu agradecimento a Parlamentares de diversos partidos e dizer que se eu generalizei, em relação à MP 870, eu usei a palavra "chantagem", que fez um barulhão e apareceu muito na mídia, posso ter errado um pouquinho na conta. Eu falei no sentido e na percepção que vários Deputados do meu partido tiveram. Mas eu quero deixar registrado aqui que nós devemos ter uma convergência não de ideias nesta Casa, mas de respeito às pessoas, porque precisamos passar para a sociedade brasileira que esta é uma Casa séria, é uma Casa onde nós discutimos ideias e não discutimos pessoas. Apenas ideias. Quero deixar isso registrado.
Quero deixar registrado também que V.Exa. foi um dos responsáveis por eu subir aqui e quero agradecer a Líderes partidários já no quarto, quinto, sexto mandato, que me fizeram refletir. Hoje eu quero deixar isso registrado. Quero agradecer ao meu partido, o PSL, por ter me dado esse tempo de Liderança.
Naquele painel, quando abrir uma votação, contra ou a favor, "sim" ou "não", devemos votar baseados nos nossos conhecimentos, na nossa história, na nossa vivência de vida, e nada mais. Essa é a minha torcida, para que esta Casa caminhe sempre para a frente e que nós possamos fazer do nosso País um País melhor e dividir cada vez menos pessoas aqui. Que nós fiquemos apenas com a divisão de ideias.
Obrigado, Presidente Isnaldo Bulhões. Obrigado, queridos Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Muito bem, Deputado Luiz.
Com a palavra o Deputado Marcon.
16:56
RF
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem foi o Dia Mundial das Abelhas. Esse tema está se refletindo todos os dias no Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul. Nós temos visto, no Rio Grande do Sul, colmeias, enxames, criadores, apicultores sofrendo por causa dessa questão do agrotóxico aplicado nas lavouras. As abelhas são mortas pelo grande número de veneno que é jogado nas lavouras. Isso contamina as abelhas. O que seria do mundo, o que seria do Brasil sem as abelhas? No mundo inteiro são elas que levam, de uma flor para outra, o pólen para que ali surja o fruto, surja o grão, surja a semente. Mas o próprio homem, boa parte dos homens, as destroem com isso.
Por isso eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer este registro sobre o Dia Mundial das Abelhas.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este minuto para fazer um registro. Há centenas, talvez até milhares de policiais federais, policiais rodoviários federais, civis, agentes da segurança pública aqui na Esplanada, num ato pacífico, discutindo essa reforma da Previdência. Nós já dissemos várias vezes aqui que toda reforma é importante. No entanto, da maneira como está esta reforma para a segurança pública e também para outros setores, como trabalhadores e trabalhadoras rurais e pessoas especiais, não é boa. Um cadeirante, que recebe hoje mil reais, vai passar a receber 400 reais.
Então, nós queremos trazer aqui o nosso apoio, a nossa solidariedade a todos da segurança pública do País que estão nessa reunião aqui na Esplanada.
Queremos fazer um apelo ao Presidente — vamos tomar café com ele amanhã — para que dê uma olhada na transição, na questão dos professores, da segurança pública, dos trabalhadores rurais e deficientes.
Obrigado, Presidente. Peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra, por 1 minuto, o Deputado Aroldo Martins.
Logo após, falará o Deputado Capitão Alberto Neto, por 3 minutos.
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
O Presidente Bolsonaro, quando iniciou o seu Governo, sempre preferiu que o diálogo com o Legislativo fosse através de ideologia e não através de partidarismo. Com isso criou-se aquilo que sempre houve nesta Casa, a Esquerda e todas as siglas que são conhecidas, e o partido governista, na figura do PSL. Como não houve um relacionamento partidário, tudo que fica entre o PSL, de um lado, e a Esquerda, de outro, é Centro.
Então, no momento da participação de V.Exa., Deputado Luiz Lima, naquele programa, V.Exa. generalizou. Na verdade, V.Exa. mostrou o calor daquilo que tinha dentro de si, e a pessoa não peca por ser sincera. Mas quando se sabe dividir as coisas é que se vê e, como V.Exa. disse, se começa a conhecer as pessoas. Independentemente da sigla a que ela pertença ou do ideologismo que ela segue, começa-se a ver a pessoa por aquilo que ela é. E V.Exa. mostrou aquilo que V.Exa. é, Deputado Luiz Lima. V.Exa. é uma pessoa sensível, V.Exa. é uma pessoa de um coração enorme, V.Exa. é uma pessoa ponderada, V.Exa. é uma pessoa de pés no chão, demonstra que o seu primeiro mandato fará com que V.Exa. cresça muito, como eu estou crescendo muito. E o que vier pela frente será experiência.
Então, eu quero enaltecer a sua humildade, ao usar o microfone desta Casa para mostrar o seu lado humano e pedir desculpas. Assim como os dedos das nossas mãos não são iguais, as pessoas não são iguais, mas as mãos trabalham em harmonia. Tudo aqui nesta Casa é necessário, mas, sim, devemos lutar por tudo aquilo que seja interesse do povo brasileiro e não interesse pessoal.
17:00
RF
Parabéns, Deputado Luiz Lima!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto.
Em seguida, Deputado Wilson Santiago.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Quero primeiro fazer um convite ao Brasil para uma manifestação no domingo, dia 26. Mas não é uma manifestação de campanha, não é uma manifestação pró-Bolsonaro. O Presidente já foi eleito. Já vencemos a primeira parte da batalha. É uma manifestação legítima da vontade do povo, que quer aprovar aqui nesta Casa uma legislação importante, porque colocaram o nosso País no buraco. As contas do nosso País estão negativas. Todo ano são 170 bilhões. Já começamos o ano com a dívida da Previdência. Gastamos três vezes mais com Previdência do que gastamos com saúde, com educação e com segurança.
A segurança está precisando dar uma resposta aos brasileiros. Foi enviado a esta Casa o projeto anticrime do nosso Ministro da Justiça, o Ministro Sergio Moro. É um pacote importante, que deixa a legislação penal mais dura para o crime organizado. Precisa ser aprovado. Essa é a vontade do povo, que quer se manifestar nesse domingo. Não é uma manifestação partidária, como muitas vezes a Esquerda faz, querendo o quanto pior, melhor para o nosso País.
Nós queremos fazer uma manifestação coerente, a favor das medidas que precisam ser aprovadas para que este País volte a crescer. Não dá mais! Não dá mais para todo dia receber mensagens de desespero da população brasileira que está desempregada, do pai de família que não sabe como vai levar o pão para casa. É por esses brasileiros que nós temos que aprovar a Nova Previdência. É por esses brasileiros que precisamos mudar a segurança pública neste País.
Então quero convocar os nossos patriotas para dia 26 fazer uma grande manifestação, para mostrar ao Congresso a vontade do nosso povo. É a vontade da mudança. A mudança chegou. O povo pediu mudança, e a mudança tem que acontecer. E ela acontece aqui, nesta Casa.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Wilson Santiago.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar nos Anais desta Casa dois votos de pesar por dois ilustres paraibanos.
Faleceu no dia 19 de maio, no último domingo, o Sr. Miguel Benjamin de Sales, ex-Vereador, ex-Vice-Prefeito e ex-Prefeito do Município de Areial, na Paraíba, aos 84 anos de idade. Durante toda a sua vida, fez o bem em favor daquela cidade. Tanto é verdade que hoje o seu filho já é Prefeito pela terceira vez, o Prefeito Adelson Benjamin. Registro então o voto de pesar a toda a família, pela história, por tudo o que ele fez de bom naquele Município de Areial, na Paraíba.
Também perdemos na Paraíba, dia 20 de maio, o pai do Deputado Federal Wellington Roberto, o Sr. Epitácio Roberto Dantas. Empresário bem-sucedido, ao longo da sua vida fez o bem a toda a população do Sertão da Paraíba, São José de Piranhas, Cajazeiras e Campina Grande. A família enlutada agradece a todos. Deixo um abraço bem forte ao nosso amigo e companheiro Wellington Roberto.
17:04
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Moses Rodrigues.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria aqui fazer o registro do centenário da Teoria da Relatividade, que foi comprovada na cidade de Sobral, no dia 29 de maio de 1919. Essa Teoria da Relatividade fez com que a ciência evoluísse muito. Só para que conste, a principal teoria, anterior a essa, teria sido a Teoria Gravitacional de Isaac Newton. Einstein idealizou a teoria em 1915, e 4 anos depois, em 1919, ele conseguiu comprová-la, durante um eclipse total, que só poderia ser visto em duas cidades do mundo: numa cidade da África e na cidade de Sobral, no Estado do Ceará.
Quero fazer essa homenagem à cidade de Sobral. Agora, no dia 29 de maio de 2019, registramos os 100 anos da comprovação da Teoria da Relatividade.
Sr. Presidente, peço o registro no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo 1 minuto ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu registro nesta minha fala que na semana passada participei de um encontro, em Campina Grande, sobre os Conselhos Tutelares da Paraíba. Esse encontro reuniu dezenas de conselheiros, e lá fizeram toda uma reflexão e discussão sobre a conjuntura atual, sobre os direitos que são retirados dos conselheiros, dos movimentos sociais.
Foi um encontro muito proveitoso, porque lá se pôde ver e verificar a importância que têm hoje os conselhos tutelares para o desenvolvimento da criança e do adolescente, como também na defesa.
Portanto, eu solicito que essa minha comunicação seja veiculada nas redes sociais, como também no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 286 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 863, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 863, de 2018, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 21 (Relator: Sen. Roberto Rocha - Relator Revisor: Dep. Herculano Passos).
17:08
RF
Há requerimento sobre a mesa, de votação pelo processo nominal do requerimento de retirada de pauta
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 186, II, do Regimento Interno, a votação nominal do requerimento que solicita retirada de pauta da MPV 863/2018.
Sala das Sessões.
Deputado Enio Verri
Para falar a favor, concedo a palavra ao autor do requerimento. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha, para falar a favor do requerimento.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho pedir a este Plenário a votação nominal do requerimento para retirada de pauta, porque essa medida provisória trata de uma questão muito importante para a população brasileira hoje.
A população brasileira — inclusive V.Exas., Deputados e Deputadas, devem estar sofrendo isto — sabe o verdadeiro caos que está acontecendo no sistema aéreo no nosso País: cancelamento de voos, maus-tratos, desrespeito em relação aos horários.
Mas é mais do que isso. Eu não sei se V.Exas. lembram quando foi feita uma mudança que autorizava as companhias aéreas a cobrar a bagagem, aumentar seus lucros. Diziam que isso ia reorganizar o sistema aéreo, ia melhorar para o cidadão.
Pois bem, isso entrou em vigor, e, até hoje, não melhorou em nada a vida do cidadão que viaja por este País. Aliás, há uma parte da elite brasileira que se incomoda com a inclusão social que foi feita neste País, quando aumentou o número de pessoas que podiam usar os aeroportos, podiam viajar, retornar para ver suas famílias, conhecer o País, conhecer o turismo no nosso País. Muita gente ficou incomodada com a presença dos pobres nos aeroportos, construída ao longo dos Governo Lula e Dilma. Aquele era um pequeno sinal, um pequeno indicador de inclusão, de redução da desigualdade no País.
Aliás, por falar nisso, hoje há mais uma notícia que mostra claramente como a política defendida pelo Presidente Bolsonaro de retração dos investimentos, de cortes nas políticas sociais vai aprofundar a desigualdade no País. O indicador da FGV, hoje, mostra o maior aumento da desigualdade social no nosso País desde quando se começou a medir esse indicador.
E o que mais impressiona é que os 10% mais ricos do País melhoraram a sua renda depois do golpe de 2016 e continuam melhorando a sua renda este ano, e os 40% mais pobres deste País tiveram uma redução de até 20% na sua renda.
Bolsonaro é contra os pobres!
E é por isso que nós estamos em obstrução.
17:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Orientação de bancada.
Não há orador para falar contra a matéria.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSL, "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós somos contrários, Presidente, ao requerimento de retirada. Nós precisamos votar essa medida provisória. Devido a esses problemas que estão ocorrendo com as empresas no País, precisamos abrir o capital. O capital das empresas que existem aqui já não é nosso. A TAM não é nossa, a TAM é chilena. A Avianca, que quebrou agora, também não era nossa. Enfim, nós precisamos fazer alguma coisa. Não podemos pagar o preço que estamos pagando por achar apenas que, fechando o capital, estamos protegendo alguma coisa. Não estamos protegendo nada. A livre concorrência é necessária. Nós precisamos votar o mais urgentemente essa medida provisória. Nós somos contra o requerimento de votação nominal.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PRB?
O SR. AROLDO MARTINS (PRB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB, Presidente, vota "não" para a retirada.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "não", tendo em vista que precisamos acelerar a votação desta matéria importante para o País. Esta MP é oriunda ainda do Governo passado. Então, precisamos agilizar a votação de uma matéria extremamente importante, como eu já disse.
Por isso, o Solidariedade orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministro da Economia foi fazer uma palestra com — entre aspas — "investidores" falando inglês fluentemente e disse que tinha que entregar tudo, tinha que vender até a casa onde ele estava morando. Se tivesse que desalojar o Presidente do Palácio Planalto, que desalojasse para vender. Falou que o Banco do Brasil poderia se incorporar a um banco norte-americano. E agora queremos aqui naturalizar que 100% das aéreas tenham capital estrangeiro, quando nenhum país do mundo fez algo parecido com o que está nessa medida provisória.
A bancada do PSOL se insurge, e, por esse motivo, nós votamos "sim" ao requerimento. O PSOL segue em obstrução.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB vota "não" ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito importante aprovar essa medida provisória, porém ela foi modificada. Ela foi encaminhada pelo Presidente Michel Temer no ano passado para abertura do capital estrangeiro, que é limitado em 20%, para 100%. Nós concordamos. É importante para o turismo, é importante que haja uma concorrência entre as companhias aéreas. Porém, foi modificada, foi deixado de cobrar as malas. Isso vai inviabilizar o projeto. Também se exige 5% para voos domésticos, voos regionais. Isso vai atrapalhar toda a medida provisória.
Então nós vamos votar "não", porque nós queremos votar, mas não da forma que está sendo apresentada.
17:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSDB, Deputado Celso Sabino?
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, Presidente, entende que não está sendo discutido o mérito da questão. É importante, porque temos telespectadores, através da TV Câmara, que nos acompanham no Brasil inteiro, saber o que nós estamos fazendo aqui com o dinheiro público que sustenta esta Casa. Há, cidadãos brasileiros que nos acompanham pela TV Câmara, um requerimento para que seja retirada de pauta a Medida Provisória nº 863, que vamos votar hoje, com a graça de Deus. E, em cima desse requerimento de retirada de pauta, há outro requerimento para que a votação desse requerimento para a retirada de pauta seja nominal. Vejam bem como está sendo gasto o dinheiro público! É um absurdo!
O PSDB vota "não" a esse embargo.
No mérito, será o momento oportuno para quem é da Oposição manifestar o seu entendimento, quem é a favor do liberalismo manifestar a sua opinião, a sua ideologia, e quem é a favor do conservadorismo manifestar também a sua ideologia.
Sr. Presidente, a orientação do PSDB é "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSDB vota "não".
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP) - Peço a palavra pelo Podemos, Sr. Presidente.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "obstrução".
Acabamos de sair da reunião do Colégio de Líderes. Dissemos ao Presidente que não temos nenhuma dificuldade em votar o mérito dessas duas medidas provisórias, a 863 e a 866. No entanto, temos clareza de que vivemos um momento delicado da história brasileira. Não temos ainda respostas quanto aos cortes no Ministério da Educação e também temos tido um ataque ao Congresso Nacional, ao Parlamento, e a instituições nacionais, como o Supremo Tribunal Federal e a Justiça brasileira. Por isso, achamos que não dá para o Congresso Nacional ficar votando como se nada estivesse acontecendo, como se estivesse tudo absolutamente normal.
Queremos fazer uma obstrução política para chamar a atenção do País, porque enquanto o Congresso Nacional for objeto desse tipo de ataque e de uma manifestação voltada a atingir as instituições brasileiras, o PSB, acompanhando o movimento dos partidos de oposição, é pela obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. MARLON SANTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT está em obstrução.
O SR. MIGUEL LOMBARDI (PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PR vota "não".
Como vota o Podemos?
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos encaminha "não".
Gostaria de fazer um pequeno comunicado. Foi citada aqui a reunião em que o Ministro Paulo Guedes esteve nos Estados Unidos, e eu sou testemunha ocular, estive lá. Ele falou exatamente as palavras que disse aqui o nosso Deputado, só que se esqueceu aqui de dizer que havia lá 140 convidados, entre eles, mais de 100 investidores. Eu me sentei em uma mesa onde havia pelo menos 10 deles, donos de fundos de pensão milionários, todos querendo investir no nosso País e esperando apenas a votação da reforma da Previdência.
Se este Parlamento não fizer o seu trabalho e mantivermos essas obstruções que às vezes chegam à beira da irresponsabilidade, embora legítimas, não conseguiremos caminhar. E o País precisa caminhar e respirar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PT?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT encaminha "obstrução", primeiro, porque não vamos compactuar com o saldão do Guedes e do Bolsonaro. O discurso do Ministro Guedes, chancelado pelo Presidente Bolsonaro, coloca as empresas brasileiras, as empresas públicas, como o Banco do Brasil, numa verdadeira bacia de compras. Não à toa os investidores que estavam lá ficaram animados, porque nunca se viu um Ministro da Economia depreciar tanto empresas públicas, como o Banco do Brasil, falar sobre o que foi feito com a Boeing, falar que quer entregar a PETROBRAS. E agora querem aprovar uma medida provisória que abre o capital das empresas aéreas brasileiras em 100% ao capital internacional.
Contra a bacia de vendas do Bolsonaro, vamos nos manter em obstrução.
17:20
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Novo orienta "não" ao requerimento.
Novamente, lembramos o que foi falado há pouco por um colega, que estamos votando um requerimento de votação nominal de um requerimento de retirada de pauta de uma medida provisória, na qual houve acordo para a votação, hoje, aqui, no Colégio de Líderes. São medidas meramente protelatórias que não vão mudar o resultado da votação desta medida e estão simplesmente onerando o cidadão pagador de impostos, mantendo um custo excessivo desta Casa, para fazer esse tipo de obstrução pequena.
Orientamos "não" e queremos votar a medida provisória como foi acordado há pouco no Colégio de Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali, para encaminhar pela Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, os partidos que compõem a Minoria estão em obstrução. E não há obstrução pequena! Isso não existe. A obstrução é da política, é um direito regimental. Vimos fazendo obstrução política em nome da educação brasileira. Ao mesmo tempo, nós queremos impedir que algumas medidas provisórias, na sequência, entrem na pauta, como a Medida Provisória nº 868, que trata do saneamento, e a Medida Provisória nº 871, uma medida absolutamente negativa para os trabalhadores rurais, em particular. Portanto, a nossa obstrução, orientada pelo conjunto da Oposição, está mantida.
A Minoria mantém a obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A Minoria está em obstrução.
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES) - Peço a palavra pelo Cidadania, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Da Vitoria para encaminhar pelo Cidadania.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Cidadania vota "não".
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto segue o encaminhamento, há uma notícia que gostaria de passar para o Plenário, fundamental para a apreciação desta medida provisória.
Acabo de falar com o Presidente da ANAC, que me informou que, nesta tarde, a Globalia, uma operadora de voos espanhola, acaba de fazer, junto à ANAC, o registro do pedido de operação no Brasil.
Esse registro é fundamental, é o último passo, antes que a operadora inicie os voos no País, como uma empresa aérea brasileira. Para isso é fundamental um ambiente de segurança jurídica, que este Plenário tem a responsabilidade de oferecer. E, caso esta medida provisória caia, a insegurança jurídica será instalada, e haverá a perda de uma nova empresa aérea no Brasil, considerando o ambiente que o País possui.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Governo?
A SRA. MAJOR FABIANA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Governo vota "não".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO O REQUERIMENTO.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ) - Sr. Presidente, o PSL pede verificação conjunta. (Pausa.)
O PSL retira o pedido de verificação, Presidente Isnaldo.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSOL não tem número para fazer verificação de votação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O PSOL tem apoiamento, Presidente, para a verificação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Requerimento de retirada de pauta...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O PSOL tem apoiamento do PT, Presidente, para a verificação.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Peço verificação conjunta, Presidente.
17:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto. (Pausa.)
Já foi iniciada a votação. Peço aos Srs. Deputados que votem.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "obstrução".
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Estamos em período de votação nominal. Por favor, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venham votar. (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto a votação acontece, eu quero registar aqui que cartas estão sendo recebidas pelos trabalhadores dos Correios por todo o Brasil e quero frisar o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Estou com uma carta de uma trabalhadora que contém a seguinte orientação: ou ela sai da agência e assume a função de carteira, ou ela pode ser remanejada para qualquer canto do Brasil.
Isso tem um único objetivo: desmantelar os Correios para justificar sua privatização. Nós não podemos aceitar que isso aconteça.
A nossa solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras dos Correios do Brasil. Essa não pode ser uma política de fato consumado...
(Desligamento automático do microfone.)
17:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Vamos seguir a ordem, com toda a tolerância, meu querido Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Peço 10 segundos para concluir o raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo 10 segundos a V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Nós não podemos, então, aceitar que os Correios passem por um processo de privatização e seus trabalhadores sejam prejudicados.
Toda a nossa solidariedade a trabalhadoras e trabalhadores dos Correios!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, falo ainda sobre os Correios e fiz um pronunciamento sobre isso que dou como lido.
Os Correios, em 2017, tiveram lucro de 667 milhões de reais, ficando entre as 100 empresas de melhor reputação no Brasil. Essa reestruturação pode chegar a 513 agências e pode levar à demissão de até 20 mil trabalhadores. Não podemos aceitar isso!
Pelo que eu estou acompanhando, várias agências no Acre podem fechar e demitir os trabalhadores.
Todo o apoio aos servidores dos Correios! Não à privatização dos Correios!
Muito obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Estado do Pará, especificamente a Capital, Belém, no seu bairro mais populoso, o Bairro do Guamá, testemunhou no último domingo uma tragédia. Houve uma chacina, num bar onde acontecia uma festa, e 11 pessoas foram executadas.
A Força Nacional de Segurança já se encontra em Belém, e o Governador Helder Barbalho tem feito várias reuniões com a Polícia Civil e a Polícia Militar.
Quero aqui destacar, Sr. Presidente, que o Estado do Pará não fabrica armas, o Estado do Pará não produz munição, o Estado do Pará não tem plantação de drogas que possam dar origem às drogas sintéticas que circulam nas nossas cidades. O que o Estado do Pará vem vivenciando é fruto do desaparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e da diminuição dos quadros da Polícia Federal.
Venho então fazer um apelo a esta Casa e ao Governo Bolsonaro, no sentido de que fortaleçam a presença das forças policiais no Estado do Pará.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Informo às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que continua a votação nominal.
A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero fazer uma orientação pelo Avante. O Avante vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Avante vota "não".
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Pois não, Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço este espaço para fazer um apelo ao Ministério da Saúde.
Deputado Jorge Solla, eu estava lendo o decreto da nova organização do Ministério da Saúde. Infelizmente, o que nós vimos ali foi o desaparecimento de uma coordenação específica para acompanhar um programa muito importante, o programa de cuidado e diagnóstico precoce das pessoas que são vítimas da anemia falciforme.
O Brasil tem uma imensa população negra. Em Estados como a Bahia, que tem a maior proporção de população negra no País, a anemia falciforme é algo cada vez mais presente. Nós conseguimos montar um programa para o diagnóstico precoce no Brasil. Ao fazer o diagnóstico precoce, é possível prevenir complicações e organizar o cuidado. Mas, infelizmente, a nova estrutura do Ministério da Saúde abandona as vítimas da anemia falciforme.
Faço um apelo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a REDE está em obstrução.
17:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria aproveitar a fala do nosso Deputado e ex-Ministro Alexandre Padilha sobre a situação do Ministério da Saúde para cobrar publicamente que o Ministério regularize o abastecimento de medicamentos indispensáveis para a população brasileira. Há várias semanas, estão faltando imunossupressores para pacientes transplantados, estão faltando medicamentos para tratamento de AIDS, hepatite, tuberculose, hanseníase, diabetes.
É impraticável que o Ministério fique fazendo vista grossa para essa situação! Que façam compra emergencial para abastecer a rede!
Nós questionamos isso ao Ministro da Saúde quando ele veio à Comissão de Seguridade Social. Mais 1 semana se passa e nada é resolvido. Há inclusive pacientes correndo o risco de perderem órgãos de transplante.
Fica registrada aqui, mais uma vez, a nossa cobrança, a denúncia dessa situação!
O SR. JÚNIOR FERRARI (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como o meu nome não está consignado no painel, eu queria registrar o meu voto, acompanhando o meu partido, o PSD.
Voto "não" à retirada de pauta.
Peço que se registre em ata.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero reafirmar o meu compromisso de votar contra a Medida Provisória nº 868, de 2018, que trata da questão do saneamento.
O Brasil inteiro está mobilizado. Vinte e quatro Governadores já assinaram um manifesto contra essa proposta que tira o poder de Estados e Municípios sobre a água. Querem entregar a água de mão beijada, privatizar! É uma coisa absurda! Governadores e Prefeitos de todos os partidos estão abismados. Se aprovarem essa medida provisória, será o fim do controle público da água. Nós vamos ter que pedir licença para os ricos para beber um copo d'água. Saneamento? Nunca mais! Água pura, água limpa? Só pela hora da morte!
Então, Sr. Presidente, estamos aqui nos contrapondo a essa medida provisória. Lamento que o meu Governador, no Rio Grande do Sul, e o Governador de São Paulo não tenham assinado esse documento.
Nós estamos a postos contra a MP do Saneamento!
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma direção que o Deputado Pompeo de Mattos, os gaúchos, os catarinenses e os paranaenses, numa grande mobilização que ocorreu no dia de ontem, disseram não à Medida Provisória nº 868, de 2018. Ela representa a mercantilização da água e do saneamento. É o desmonte da possibilidade de acesso à água de qualidade a mais de 4 mil Municípios deste País.
Nós só temos 34 Municípios catarinenses superavitários, como a nossa querida Chapecó. Quando fui Prefeito, renovei o contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento — CASAN, garantindo mais investimento da CASAN no nosso Município e, ao mesmo tempo, investindo nos pequenos Municípios.
Este Parlamento, atendendo às necessidades dos Municípios deste País, tem que arquivar a Medida Provisória nº 868. Esse é um resquício criminoso do Governo Temer! Temos que dizer não à medida provisória!
17:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Vamos encerrar a votação.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 863, de 2018, vem com a promessa de oxigenar o mercado brasileiro no que tange às companhias aéreas.
É fundamental que possamos deliberar. Esse embate de travamento de pauta tem que ser superado por esta Casa. Afinal de contas, os brasileiros que nos escutam ou que assistem à sessão neste momento estão ansiosos para ver este momento acontecer.
As companhias aéreas, infelizmente, não têm dado o retorno no custo da passagem aérea. Eu acredito que a principal promessa desta MP deve ser fazer com que os brasileiros sejam beneficiados, efetivamente, com a redução no custo da passagem aérea. Nós, que utilizamos esse serviço constantemente, sabemos quanto isso custa. Imaginem como fica o cidadão que precisa desse serviço!
Então, Sr. Presidente, vamos analisar e vamos aprovar essa medida provisória.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Eu quero esclarecer ao Plenário que nós vamos ter votações nominais em sequência.
Portanto, é muito importante a permanência das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados no plenário.
Com a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que o Município de Palmas de Monte Alto comemorou, no último domingo, o aniversário de 179 anos de emancipação política.
Esse Município está localizado na Serra Geral, na Bahia. Trata-se de um Município próspero, antigo, com uma trajetória de progresso e de desenvolvimento. Seu povo é corajoso, trabalhador e criativo. Além disso, gosta de atividades culturais e de festas.
Eu queria agradecer o acolhimento que sempre recebi em Palmas de Monte Alto.
Na pessoa do Prefeito Manoel Rubens e da Primeira-Dama Dra. Lúcia, eu quero abraçar todos os meus amigos e companheiros de caminhada e de compromisso em Palmas de Monte Alto.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fazendo coro à fala do nosso colega Deputado Tiago Dimas, quero dizer que, na semana passada, nós tivemos uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes justamente para debater sobre os altos custos das passagens aéreas de quem viaja do Tocantins e de toda a Região Norte para Brasília, por exemplo.
Está aqui ao nosso lado a Deputada Jaqueline Cassol, que presidiu com maestria aquela audiência. Nós fizemos as contas e constatamos que o valor de uma passagem de Brasília para Palmas equivale ao valor de uma passagem de Brasília para Miami. Por sinal, o voo de Brasília para Miami, com 8 horas de duração, é muito mais em conta do que o voo de Brasília para Palmas, que tem duração de apenas 1 hora.
Há sobre a mesa um requerimento para que votemos o texto original da MP 863/18, porque é o que melhor condiz com a realidade, uma vez que não só abre a oportunidade para o capital estrangeiro, como também faz com que as empresas de fora possam investir no nosso Brasil, o que irá baratear o preço dessas passagens.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está encerrada a discussão.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
O Deputado Júnior Ferrari votou "não".
SIM: 3;
NÃO: 272;
ABSTENÇÃO: 1;
ART. 17: 1.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
17:40
RF
Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta, que será votado nominalmente.
Diante do requerimento de quebra de interstício, fica prejudicado, pois foi concedido de ofício.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada da MPV 863/2018 da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões.
Dep. Enio Verri
Para falar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Enio Verri, autor do requerimento. (Pausa.)
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Afonso Hamm votou com o Partido Progressista.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha, para falar a favor do requerimento. (Pausa.)
O SR. FLAVIANO MELO (Bloco/MDB - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Flaviano Melo, na votação anterior, votou com o MDB.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Julio Cesar Ribeiro votou com a bancada do PRB na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Alexandre Padilha, por favor.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria, de novo, fazer um apelo a este Plenário e àqueles que assistem à sessão.
No ano passado, disseram que, se fosse liberada a cobrança das bagagens dos passageiros, as companhias aéreas iriam baixar o preço das passagens. Eu quero perguntar a cada Deputado e a cada Deputada que está aqui, a cada um e a cada uma nos acompanha: qual passagem aérea teve o preço reduzido depois da medida apresentada como solução para o problema das tarifas aéreas, que seria passar a cobrar pela bagagem?
Cobram a bagagem, cobram o cafezinho, cobram o pão de queijo, cobram o refrigerante, e a tarifa aérea só sobe!
Agora estão vindo com a história de que, se o setor aéreo for aberto ao capital externo, se puder ser vendido para empresas internacionais, a tarifa vai baixar. Na verdade, muita gente está aqui hoje se esforçando para tentar entregar alguma coisa que o Guedes, na semana passada, diante do Presidente Bolsonaro, já quis entregar. O Ministro Guedes anunciou, na semana passada, um verdadeiro saldão do Brasil. Ele colocou o Brasil numa bacia de venda. É assim que tratam empresas brasileiras construídas ao longo de décadas, com muito esforço, com tecnologia, com conhecimento.
Eu imagino os engenheiros da EMBRAER ouvindo o Ministro Guedes dizer o seguinte: "A gente pega a EMBRAER, junta com a Boeing e faz uma fusão". Eu imagino os bancários e as bancárias do Banco do Brasil, os funcionários do Banco do Brasil, as cidades que têm agências do Banco do Brasil e que, a partir dessas agências, conseguiram se desenvolver ainda mais assistindo ao Ministro Guedes dizer o seguinte: "Vamos entregar o Banco do Brasil para o Bank of America".
Na verdade, o Ministro Guedes, do Presidente Bolsonaro, virou um vendedor do País. Está querendo entregar até o Palácio do Planalto. Um país que não defende a sua soberania nacional talvez até ache interessante vender o Palácio do Planalto. Nós não achamos! Nós estamos aqui para defender o interesse do povo brasileiro, o emprego no País.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Heitor Freire, do PSL do Ceará, votou com o partido na última votação.
O SR. WALTER ALVES (Bloco/MDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Walter Alves votou com o partido na última votação.
17:44
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PP? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Srs. Deputados, atenção à orientação de bancada!
O SR. GIOVANI FELTES (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Giovani Feltes, do Rio Grande do Sul, atendeu à orientação da bancada na votação nominal anterior.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT se mantém em obstrução nesta votação.
Enquanto o Governo não der uma resposta a contento em relação aos cortes que fez na educação, a nossa bancada irá se manter em obstrução aqui na Câmara.
Para o desenvolvimento do País e para a geração de emprego, nada é mais importante do que a retomada dos recursos da educação. Aliás, na semana passada, nós vimos o Ministro da Educação se esforçando para dizer que não há corte. No entanto, 1 dia depois, o Presidente Bolsonaro, em mais uma postura de deboche em relação aos manifestantes, disse que estão reclamando de um "cortezinho".
Foi corte, sim, porque não há esperança de retorno! Para haver o retorno, nós vamos nos manter em obstrução aqui até o recurso voltar.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Dra. Vanda Milani votou "não", conforme a orientação do partido, na votação anterior.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Paula Belmonte votou conforme a orientação do partido.
A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Mara Rocha, do PSDB do Acre, votou conforme a orientação do partido.
Obrigada.
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "não".
Nesta tarde, quero deixar registrada a nossa alegria pelos 30 anos de emancipação do Município de Palmas, Capital do Tocantins e mais nova Capital do Brasil.
Parabenizo a Prefeita Cinthia Ribeiro pelas festas que promoveu para aquela população. Parabéns, Prefeita Cinthia Ribeiro, pelos 30 anos de emancipação da nossa querida Palmas!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSC orienta "não".
Como orienta o PSDB?
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB respeita a população brasileira e respeita o que o Brasil espera deste Parlamento.
Esta medida provisória não foi proposta pelo Governo Bolsonaro. É uma medida provisória com origem ainda durante o Governo Temer.
O Presidente Bolsonaro vai às redes sociais para convocar o povo às ruas no domingo e, ao que me parece, está contra o Congresso Nacional, mas nós não podemos nos deixar afetar nem por um lado nem pelo outro. Devemos ser responsáveis com o povo brasileiro. O que se quer é a votação do texto desta medida provisória.
Então, mais uma vez, o PSDB, que já votou "não" aos embargos apresentados anteriormente — requerimentos de votação nominal, de retirada de pauta —, vota "não" a este requerimento de retirada de pauta, porque quer votar essa MP ainda hoje.
A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Alê Silva vota conforme a orientação do PSL no pleito anterior.
O SR. EDIO LOPES (PR - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido da República orienta sua bancada a votar contra o requerimento de retirada de pauta.
Ao mesmo tempo, eu, Deputado Edio Lopes, informo à Mesa que, na votação anterior, acompanhei a orientação do Partido da República.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Patriota orienta "não".
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Vicentinho votou com a bancada.
17:48
RF
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Peço a palavra para orientar pela Oposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, desde a semana passada a Oposição adotou o encaminhamento pela obstrução, a fim de tentar forçar o Governo a desistir do corte das verbas na educação.
O Brasil quer livros. O Brasil quer educação. Não existirá um país próspero sem educação. O Brasil não quer fuzis. O Brasil quer avançar. A educação é o alicerce de tudo.
Chega! Acorda, Bolsonaro! O povo vai às ruas novamente. Dessa vez, vai chegar mais gente: professores, estudantes, pesquisadores.
A comunidade acadêmica está em aflição, Sr. Presidente!
A Oposição segue obstruindo a pauta.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para orientar pelo PRB, tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho, que somará o tempo da Liderança. (Pausa.)
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero só deixar registrado que o Coronel Tadeu, do PSL, votou com o partido na votação anterior.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Pastor Sargento Isidório, da Bahia, votou de acordo com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Partido Novo? (Pausa.)
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do Partido Progressista, MDB e PTB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. MAURO LOPES (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Mauro Lopes votou com o partido.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução e mantém essa posição em função dos cortes na educação.
Não há como um país se desenvolver sem investir em educação. Recurso para educação não é gasto, é investimento. Todas as sociedades sabem disso. Todas as nações que encontraram o caminho do desenvolvimento consideraram educação, pesquisa e inovação o motor do desenvolvimento.
E o que o nosso Governo quer fazer? Quer parar as universidades. Quer parar os institutos federais. Quer parar os institutos de pesquisa no nosso País. Quer cortar recursos do FUNDEB.
Isso é um crime. Nós não aceitamos esse crime.
Por isso, o PCdoB mantém a obstrução.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho, para orientar pelo PRB, somando o tempo de Liderança. (Pausa.)
O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Lincoln Portela votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado.
O PRB, com relação a este requerimento de retirada de pauta, encaminha o voto "não".
No que diz respeito à questão do destaque que estão trabalhando para que seja votada essa medida provisória antes do projeto de lei de conversão — PLV, o PRB não apoia. Por que não apoia? Atenção, Sras. e Srs. Deputados: dentro do PLV, nós garantimos para o consumidor direitos que a medida provisória retira, no que diz respeito principalmente à questão do pagamento para despachar bagagens. A medida provisória conserva isso.
Nós não estamos falando aqui a respeito da abertura tão somente do capital estrangeiro em 100% para trazer para o nosso País recursos para que tenhamos outras empresas concorrendo no nosso mercado. É importantíssimo termos isso! O que está sendo garantido, dentro deste PLV, é exatamente isso. As empresas poderão ter investimento estrangeiro. Empresas estrangeiras vão pode entrar no mercado nacional. Eu falei com o Presidente da ANAC, que nos pediu apoio. Nós estamos dando apoio para o PLV e não para a medida provisória, que trata tão somente da abertura de capital, em detrimento do consumidor.
17:52
RF
Os senhores e as senhoras podem observar que, no PLV, nós temos: "(...) para permitir o investimento estrangeiro na aviação nacional, e instituir uma franquia mínima de bagagens no transporte aéreo".
E fala mais: "Voos internacionais operados por empresas brasileiras designadas pelo Estado brasileiro deverão ser operados por tripulantes brasileiros (...)". Nós teremos, aqui, a garantia de geração de emprego para o nosso povo. O PLV está garantindo isso; a medida provisória não.
E diz mais:
Art. 181. A concessão ou autorização somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver:
...................................................................................
§ 5º As exigências contidas nos incisos (...) poderão ser dispensadas caso a pessoa jurídica opere ao menos 5% de seus voos em rotas regionais (...).
O PLV está garantindo e exigindo que pelo menos 5% dos voos dessas empresas sejam regionais. Hoje a medida provisória não garante isso. Nós temos grandes problemas no que diz respeito ao transporte aéreo regional. Então, através da medida provisória pura e simples, que querem votar na frente do PLV, eles querem tirar essa garantia que está sendo tratada para o consumidor, para a população de forma geral, por intermédio deste projeto de lei de conversão.
Eu ainda tenho tempo. Então, vamos falar com calma.
Diz aqui:
§ 6º Em caso de descumprimento das condições de que trata o § 5º para a dispensa das exigências previstas nos incisos II e III do caput, a Autoridade Aeronáutica deverá aplicar multa de R$ 10.000 (dez mil reais) por voo regional (...).
E há mais aqui. Isso é importantíssimo! Continua o art. 3º:
Art. 3º Ficam incluídos os seguintes arts. 222-A (...)
Art. 222-A. Nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de:
Olhem o que está sendo garantido através do PLV!
I - vinte e três quilos nas aeronaves (...).
Com isso, nós voltamos a ter zero cobrança de tarifa para passageiros. Hoje as empresas lucram muito. Diziam que iam diminuir o custo da passagem. É mais uma falácia, meu amigo Hélio, que temos que combater.
Então, cabe a nós representantes do povo saber que é importantíssimo abrirmos o capital estrangeiro para a entrada de recursos, para haver competição entre as empresas aéreas, mas sem abrirmos mão de empregos para o brasileiros, sem abrirmos mão de que as tarifas que são cobradas hoje, por intermédio das bagagens, sejam tiradas completamente. Passageiro que comprar a passagem já terá implícita pelo menos uma mala de 23 quilos. Srs. Deputados, V.Exas. devem ler essa PLV.
17:56
RF
Um abraço, amigos.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. GUILHERME MUSSI (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Guilherme Mussi votou com o partido nas votações anteriores.
Muito obrigado.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Fábio Trad votou com o partido, de acordo com a orientação do partido, na votação nominal anterior.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta pela obstrução.
Nós consideramos que a situação política do País é extremamente grave. Grave, porque nós vemos a combinação de uma agenda brutal e ultraliberal — que coloca em risco a educação brasileira com o corte de verbas das universidades federais, dos institutos federais, das áreas de ciência e tecnologia; com o corte de verbas da educação básica — com o autoritarismo do Governo Bolsonaro. É um Presidente que debocha e desrespeita os brasileiros que lutam para salvar o País diante dos ataques brutais a que nós estamos assistindo na educação brasileira.
A situação também não é normal, porque nós temos um Presidente que, infelizmente, sofre de incontinência verbal e usa toda a sua presença no cargo para tentar, inclusive, fazer uma mobilização contra as instituições democráticas. Nós achamos que elas podem ter muitos defeitos, porque é preciso ampliar a democracia, mas obviamente temos muita contrariedade com a repressão e com a restrição de liberdades democráticas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Sr. Presidente, o PSD, para encaminhar.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE) - Sr. Presidente, o Solidariedade, para encaminhar.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Vanderlei Macris votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSB?
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB solidariza-se com o povo brasileiro, os jovens, os estudantes, os professores, as universidades públicas federais do País.
Permita-me aqui falar não como Deputado Federal, mas como um jovem de 25 anos, que há 2 anos era estudante da universidade federal do meu Estado. Há 3 anos fui bolsista de iniciação científica do CNPq e sei o quanto são importantes para o País as universidades públicas gratuitas e a pesquisa feita nessas instituições.
Por isso, o PSB orienta "obstrução". É um gesto da Casa do Povo, em solidariedade a essas pessoas, aos estudantes. Ressalto que quem quer pensar no futuro do País tem que pensar em educação. E educação se faz com investimentos, com priorização na gestão pública, o que não temos visto no Governo Federal.
Por isso, "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - PSB, "obstrução".
Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT também vai votar "obstrução" nesse requerimento.
Eu quero aqui reafirmar, Sr. Presidente, o meu compromisso contra a Medida Provisória nº 868, sobre saneamento. Afinal de contas, aí está a razão de ser da vida de todos nós: água, saneamento, qualidade de vida.
Nós sabemos que essa medida provisória prevê a privatização da água. Nós vamos ter os donos da água. Eles vão comprar a água dos Municípios grandes, onde vão explorá-la, e os Municípios pequenos ficarão à mercê da própria sorte. Eles vão acabar com as companhias estaduais de saneamento, como é o caso da Companhia Riograndense de Saneamento — CORSAN, no meu Estado.
18:00
RF
Então, nós precisamos estar aqui muito atentos. E reafirmo o documento assinado por 24 Governadores contra essa medida provisória.
Água, Presidente, é vida; a água é do povo; a água é para todos. Por isso, respeitem a água!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania encaminha o voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Cidadania, “não”.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha “não”, por entender que essa matéria é extremamente importante para o País. A retirada de pauta da medida provisória só vai protelar ainda mais a melhoria do transporte aéreo do Brasil. A população brasileira sofre com o péssimo serviço ofertado hoje no País. Precisamos votar essa a matéria o quanto antes.
E peço a esta Casa que saiamos desse radicalismo! O Solidariedade respeita o posicionamento de diversas correntes políticas, mas nós não podemos prejudicar o povo brasileiro com o radicalismo implantado neste Parlamento. O Parlamento precisa de equilíbrio, de diálogo, e é isso o que os partidos de centro estão tentando construir, para que o País avance, para que voltemos a gerar emprego, para que a economia cresça.
É por isso que eu deixo registrada a nossa indignação...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSD, Deputado Vermelho?
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, em primeiro lugar, em nome da bancada, de parabenizar a grande Deputada Flordelis pelo feito hoje no Plenário Nereu Ramos, onde reuniu centenas de pessoas, todas focadas no grande problema deste País que é a adoção.
Parabéns por esse grande trabalho, Deputada.
Quero orientar também o voto “não”, em nome do PSD.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - PSD, “não”.
Como vota o Governo? (Pausa.)
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido Verde orienta “não”.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Partido Verde, “não”.
Como vota o Governo? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Novo orienta “não”.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Novo, “não”.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "não".
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante orienta “não”.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Sr. Presidente, o Podemos quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhamos contrariamente à retirada de pauta. Nós sabemos a dificuldade que é voar. Quantas e quantas vezes, mesmo com elevada ocupação dos assentos, saindo de Rondônia a outros recantos, nós tivemos dificuldade para acessar as aeronaves, quando, na alta estação, retiram voos por entenderem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - O PSL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - PSL, de preferência, sem manifestação.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - De preferência, mas vou dar uma referência, em vez da preferência.
Nobre Presidente, o PSL orienta “não”.
E uma referência: domingo, todos na rua por Bolsonaro!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Governo? (Pausa.)
PSL, “não”.
Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos é contra a retirada. Nós temos que avançar com essa matéria, há uma dificuldade enorme no País. O nosso voto é contrário.
Eu tenho conferido 1 minuto, Presidente. Não sei se V.Exa. observou, e o tempo não foi respeitado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - É 1 minuto.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Mas, ainda assim, deixo para momento posterior a apresentação do motivo.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania, mais uma vez, orienta a voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto prossegue a votação, eu quero parabenizar o Presidente da República, Jair Bolsonaro, por ter sancionado mudanças na Lei Maria da Penha, que passou por esta Casa. A nova norma permite que o agressor seja imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, mesmo sem a determinação de um juiz.
18:04
RF
Hoje, apesar de as mulheres denunciarem o agressor e a agressão, esse agressor continua perto da mulher violentada. Com essa nova lei, espera-se manter a distância necessária do agressor.
Parabéns ao Presidente Bolsonaro. Na verdade, S.Exa. quer colocar uma arma na mão de cada mulher. Enquanto isso não se realiza, parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero externar a minha revolta contra a empresa Vale pelo sofrimento que as pessoas da cidade de Barão de Cocais estão passando, com ameaças de rompimento da barragem e sirenes tocando quatro, cinco vezes ao dia. Quem está cuidando psicologicamente dessas pessoas? Várias delas já deixaram suas residências. Quem está sustentando essas pessoas realmente? Há uma assistência jurídica? Há uma assistência psicológica? Há uma assistência psiquiátrica?
Mais uma tragédia anunciada: Barão de Cocais sofrendo com a atuação desastrosa, calamitosa e criminosa da empresa Vale.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do Democratas é "não".
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Afonso Motta votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Instituto Paraná Pesquisas divulgou uma pesquisa no dia de hoje. Nela constatou-se que 60% dos brasileiros são contrários ao direito de terem arma de fogo em casa. Dos brasileiros mais jovens, 66% são contrários; das mulheres, 70% são contrárias. Vinte e quatro Governadores demonstraram preocupação assinando uma carta a respeito.
Não existe a menor razoabilidade em expandir o acesso a armas no País, já marcado por extrema violência, desde os grandes centros às pequenas cidades do interior. Houve uma chacina pavorosa em Belém do Pará, onde 11 pessoas foram brutalmente assassinadas, e o Governo, em vez de colocar ordem, trabalhar pela economia, pelo emprego, quer ver mais armas na nossa sociedade.
Apresento meu repúdio total a essa decisão.
(Durante o discurso do Sr. Camilo Capiberibe, o Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cacá Leão, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Cacá Leão. Bloco/PP - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero me solidarizar com o povo guarani-kaiowá e denunciar aqui que quatro crianças e dois adolescentes da etnia foram envenenados pelos proprietários da Fazenda Remanso, no Município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul. Isso sinaliza o quanto é perversa a autorização irresponsável do uso de produtos químicos, incluindo agrotóxicos, pelos proprietários rurais da área do agronegócio.
18:08
RF
Nesses poucos meses de Governo, já são 169 compostos químicos disponíveis, autorizados agora, para envenenar ribeirinhos e, particularmente, os povos indígenas. Fica, portanto, a minha solidariedade ao povo guarani-kaiowá, que tem sido vítima de verdadeira atrocidade por parte do agronegócio do mal.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Cacá Leão. Bloco/PP - BA) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, depois dos cortes no orçamento da educação, que chegaram — pasmem — a retirar até 54% dos recursos de custeio e investimento numa das mais novas universidades, a Universidade Federal do Sul da Bahia, agora, o Presidente "Bozo" e a sua turma do Ministério da Educação está postergando e ameaçando não nomear os reitores eleitos. Isso é um absurdo! A legislação garante a posse a partir dos mais votados, tanto nas universidades quanto nos institutos federais de educação superior.
Na próxima segunda-feira, Presidente Cacá Leão, nós vamos estar no IFBA com a bancada da Bahia, levando o nosso apoio à Magnífica Reitora eleita, Profa. Luzia, que vai contar com nossa solidariedade. Nós vamos preparar um documento para cobrar do Governo a nomeação imediata dos reitores eleitos. Além do IFBA, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia também já tem a nova reitora...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cacá Leão. Bloco/PP - BA) - Tem a palavra o Deputado Aj Albuquerque.
O SR. AJ ALBUQUERQUE (Bloco/PP - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Aj Albuquerque, do PP do Ceará, votou com o partido na última votação.
Obrigado.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Bruna Furlan votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Cacá Leão. Bloco/PP - BA) - Tem a palavra o Deputado Edilázio Júnior.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar a abertura ontem da Agrobalsas, a maior feira agrícola do Estado do Maranhão — está entre as dez maiores feiras do País. Quero parabenizar aquela região produtora do nosso Estado, o Município de Balsas, que é polo do agronegócio daquele Estado.
Aproveito ainda a oportunidade para pedir clemência ao Governador Flávio Dino, a fim de que seja recuperada a rodovia MA-006, no trecho que liga o Município de Alto Parnaíba a Balsas. Esse é o grande clamor daqueles produtores que estão sentindo na pele o alto custo do frete dos caminhões e da manutenção desses veículos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Léo Motta votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Cacá Leão. Bloco/PP - BA) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para convidar a população de Campinas e de toda a região para participarem da audiência pública na Câmara Municipal de Campinas, amanhã, quinta-feira, às 15 horas, que está sendo organizada em conjunto com o Vereador Pedro Tourinho, destinada a debatermos os impactos da proposta de reforma à Previdência sobre as mulheres.
Já fizemos uma primeira audiência na Região do ABC, em Santo André, organizada pela Vereadora Bete Siraque. Agora, ela ocorrerá em Campinas e região, toda a região metropolitana, organizada pelo Tourinho. Essas audiências mostram claramente o quanto a proposta de reforma à Previdência encaminhada pelo Presidente Bolsonaro é cruel, mais cruel ainda com as mulheres: aumenta a idade mínima das mulheres, aumenta o tempo de trabalho das professoras, ataca o direito das viúvas. Por isso, solicito a presença de todos na audiência pública, amanhã, quinta-feira, às 15 horas.
(Durante o discurso do Sr. Alexandre Padilha, o Sr. Cacá Leão, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário.)
18:12
RF
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Léo Motta votou com o partido nas votações anteriores.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE está em obstrução.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Caixa Econômica acaba de anunciar que vai lançar um programa de renegociação que prevê descontos que podem chegar a 90% da dívida de 3 milhões de clientes, para tentar recuperar até 4 bilhões dos recursos que hoje são considerados prejuízos. Isso foi anunciado nesta terça-feira. As pessoas que estão inadimplentes com a Caixa estão no mercado financeiro pegando o dinheiro a quase 15%. Esse anúncio foi autorizado pelo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes.
Pergunto: por que não se faz isso com a agricultura do meu Brasil? Nós estamos apelando ao Governo para que possa criar um plano digno de renegociação das nossas dívidas, porque nós queremos quitar os nossos compromissos. A agricultura do Espírito Santo saiu da pior seca da sua história, e nós estamos tendo que recorrer ao Banco do Brasil hoje que cobra juros de quase 15%.
Portanto, deixo um apelo ao Sr. Paulo Guedes para que faça uma renegociação para a agricultura do Espírito Santo nos mesmos moldes que está autorizando a Caixa Econômica a fazer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Vamos encerrar a votação.
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado José Nunes votou com o partido na outra votação.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Vinicius Carvalho, na votação anterior, votou conforme orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 2;
NÃO: 266;
ABSTENÇÃO: 2;
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Passa-se à continuação da discussão. (Pausa.)
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Diego Garcia. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Éder Mauro votou com o partido na última votação.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Cajado, na última votação, votaria com o partido se aqui estivesse.
O SR. CARLOS CHIODINI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Carlos Chiodini votou com o partido na última votação.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Alice Portugal — estava na Comissão da Previdência — votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Em votação o requerimento de adiamento de votação.
Votação nominal concedida de ofício.
Deputados, vou só iniciar a votação para escutar os registros das votações.
O SR. MARCELO RAMOS (PR - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Marcelo Ramos votou com o partido na votação anterior.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Paulo Magalhães votou com o partido na votação anterior.
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado José Rocha, na votação anterior, votou com o partido.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Gonzaga Patriota votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Requerimento de adiamento de votação — votação nominal de ofício:
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 193 do Regimento Interno, o adiamento da votação da MP nº 863/18, por 2 sessões.
Sala das Sessões.
Dep. Enio Verri, Vice-Líder do PT
Para falar favoravelmente, tem a palavra o Deputado José Neto. (Pausa.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Darcísio Perondi votou com o partido.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Silvio Costa Filho votou com o partido.
O SR. BOSCO COSTA (PR - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Bosco Costa votou com a orientação do partido.
O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Uldurico Júnior votou com o PROS na votação anterior.
18:16
RF
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Júlio Cesar na votação anterior acompanhou o partido.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT está em obstrução. Esta é uma matéria complexa. Temos inclusive que pensar de forma também que fortaleça o entendimento de que a aviação regional precisa ser enxergada nesse processo de discussão. Não dá para achar que se vai resolver tudo numa abertura que aqui ainda não está clara.
Mas a obstrução do PT, longe de discutir neste momento o mérito, vem em busca de uma situação que está muito clara para nós: não dá para este Parlamento fazer de conta que nada está acontecendo. Não dá para este Parlamento, com os dados econômicos que há neste momento no País, fazer de conta que nada está acontecendo. Nós estamos obstruindo porque o Brasil está vivendo o seu pior momento na história da nossa indústria! Nós estamos obstruindo porque o que estão fazendo com as universidades é lastimável! Nós estamos obstruindo porque a proposta da Previdência que este Governo apresenta a este Parlamento é totalmente destrutiva para os trabalhadores brasileiros e para a economia dos Municípios, já tão fragilizada! Nós estamos obstruindo porque o que o Presidente disse deste Parlamento nesses últimos dias é algo inimaginável: "promovem balbúrdia". Quem é que promove a balbúrdia? Fala-se em balbúrdia. Mas o que é balbúrdia? Que balbúrdia existe na universidade? Que balbúrdia existe na política?
O Presidente deste País neste momento tem contribuído, com a sua equipe, para o desmonte do Estado, para o desmonte da nossa democracia. Nós precisamos aqui dizer "não"! E dizer "não" neste momento é obstruir, é dizer que não concordamos com o rumo que o nosso País está a tomar em todos os aspectos culturais, educacionais, econômicos e da saúde. Agora há pouco o Alexandre Padilha mostrou a situação lastimável que estão vivendo os pacientes e o povo pobre que precisa de remédio.
Portanto, é fazendo obstrução que dizemos ao País e à política que não podemos aceitar este Brasil, que de novo não tem nada. Do contrário, se este é o Brasil novo, imaginem o que seria o Brasil carcomido.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Peço a atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, pois teremos sucessivas votações nominais. Portanto, é importante a atenção e a permanência das senhoras e dos senhores neste plenário.
Para falar contra a matéria, tem a palavra ao Deputado Filipe Barros. (Pausa.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Carmen Zanotto na última votação votou com o partido.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Celso Maldaner votou com o MDB na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Filipe Barros. (Pausa.)
Ausente.
Passamos para a orientação.
Como vota o PP?
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PP orienta o voto "não". A MP 863 é de suma importância para a abertura do mercado estrangeiro, visto que, segundo o IBGE, houve aumento de 35% nas passagens aéreas, o que é um absurdo. Depois que a Avianca entrou com pedido de recuperação judicial, só o destino para Brasília aumentou cerca de 70%.
Por isso a necessidade de a MP ir à votação.
18:20
RF
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Quero orientar pelo PT, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PT?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta pela obstrução mais uma vez, reafirmando o nosso compromisso de denunciar, de mostrar ao Brasil esse desmonte do Estado brasileiro, das nossas instituições, essa deformação política que estamos a viver, um Presidente que tenta desmoralizar a classe política, que esqueceu que passou aqui 28 anos, esqueceu que a política o levou, que a democracia o levou a sentar na cadeira de Presidente. Ele precisa aprender a respeitar esta Casa, a respeitar a política e sair desse entendimento de que vai fazer tudo em um rompante.
Não é no tiro; é na democracia. Não é na arrogância; é no diálogo. Não é no terror; é na paz. Não é no abrupto; é no diálogo, sentando para conversar, no entendimento de que o Brasil tem saída. Mas, com esse tipo de atitude, nós continuaremos obstruindo.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, questão de ordem, com base no art. 165 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Pois não, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com base no art. 165, queria saber de V.Exa. se todos os oradores inscritos para discutir a matéria foram devidamente chamados, ou se houve algum requerimento de finalização da discussão. Houve o chamado a todos os oradores que estavam inscritos para discutir essa medida provisória?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Havia dois oradores inscritos: um para falar contra e outro para falar a favor.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Na medida provisória só havia dois inscritos?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Do requerimento.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não, não digo do requerimento, estou falando da medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Sim, também.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - V.Exa. chamou todos?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Todos foram chamados.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. FÁBIO RAMALHO (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Fábio Ramalho votou de acordo com o partido nas duas votações anteriores.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Boca Aberta votou com o partido na votação passada.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSL?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSL vota "não".
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Altineu Côrtes votou com o partido na votação passada.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Benes Leocádio votou com o partido na votação passada.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Presidente, vai seguir a sua posição de luta pela educação brasileira, de luta contra os cortes que estão sendo feitos por este Governo, por entender que a educação é o mecanismo fundamental para o desenvolvimento e para a promoção da justiça social no País.
Nós orientamos pela obstrução, em defesa da educação pública brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSB orienta pela obstrução.
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB, Sr. Presidente, orienta o voto "não"
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, Sr. Presidente, orienta pela obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PDT orienta pela obstrução.
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN) - Presidente, o PRB orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PRB?
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN) - "Não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - PRB "não".
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta o voto "não".
Aproveito ainda esta oportunidade para fazer um registro. Em Sergipe, no Município de Lagarto, minha cidade natal, a Prefeita Hilda Ribeiro concedeu o maior reajuste da história para os professores: 8% em relação ao Piso Nacional.
Sr. Presidente Isnaldo Bulhões Jr., os meus cumprimentos à Prefeita Hilda Ribeiro, da cidade de Lagarto, por ter concedido o maior reajuste da história aos professores municipais.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM orienta o voto "não".
18:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente ,o Deputado Beto Faro votou de acordo com a orientação do partido, nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL está em obstrução nessa matéria, vai discuti-la na hora do encaminhamento do mérito, e quer dizer que o Brasil está vivendo uma profunda crise. Nós estamos com um Governo que não tem nenhuma coerência política, um Governo que está chamando o golpe de Estado, um Governo em que o Presidente se julga um deus, um Governo que está convocando uma manifestação para fechar o Parlamento, para fechar o Supremo Tribunal Federal. Não há nenhuma reivindicação a favor do povo; e, sim, a favor de violar a democracia.
Por isso, nós do PSOL estamos obstruindo a votação dessa MP. Somos pela defesa das verbas para a educação e também pela retirada imediata do decreto das armas.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - PSOL está em obstrução.
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB continua todos os dias aqui no Parlamento e nas ruas do Brasil defendendo a educação brasileira. Nosso exemplo é prático, é concreto. Hoje inclusive o Governo do Maranhão, liderado pelo Governador Flávio Dino, do PCdoB inaugurou mais três escolas. Essa é a rotina de quem pensa no desenvolvimento no Brasil, e, por conseguinte, pensa em educação.
O PCdoB continua em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - PCdoB está em obstrução.
Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vota "não", e eu quero aproveitar esta oportunidade para dizer que se enganam aqueles que acham que no domingo próximo o povo vai para as ruas para algum tipo de ruptura da democracia, para pedir fechamento do Congresso ou do STF. Isso é uma mentira implantada por aqueles que covardemente não aceitam o Governo Bolsonaro.
Se Ministro do STF pode se manifestar, se a imprensa pode se manifestar, se nós aqui dentro podemos nos manifestar sobre o Governo Bolsonaro, por que o povo não pode ir para as ruas se manifestar? Se nós tivemos coragem de ir para as ruas para eleger Bolsonaro, por que nos acovardaríamos em sustentá-lo no poder?
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Silas Câmara votou com o PRB.
O SR. BOSCO COSTA (PR - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - PR, "não".
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Cidadania, "não".
Como vota o Partido Novo? (Pausa.)
O SR. RICARDO TEOBALDO (PODE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSDB?
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB, tendo um compromisso com a Nação brasileira, um compromisso de votar o mérito dessas medidas provisórias antes que elas caduquem, mais uma vez, orienta pela agilidade deste Plenário, pela economia processual, pelo respeito ao cidadão que paga os seus impostos.
Nós orientamos o voto "não" a esse requerimento de adiamento de votação por duas sessões, porque queremos votar, não só o mérito dessa medida provisória, como também de todas as outras matérias que se encontram na pauta. O PSDB orienta os seus Deputados a votarem "não" a esse requerimento.
O SR. RICARDO TEOBALDO (PODE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Ricardo Teobaldo acompanhou o partido nas duas votações anteriores.
18:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Patriota, "não".
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Partido Novo? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição insiste na questão do mérito dos projetos que estão alinhados para serem votados.
É interessante que alguns partidos que apoiam o Governo dizem que defender o Brasil seria liberar esta obstrução, para que fosse aprovada a medida provisória que quer privatizar toda a área de saneamento no País, deixando o filé-mignon na mão do setor privado e deixando as cidades que não têm rentabilidade morrendo à míngua, sem a evolução do saneamento.
Querem extinguir o Ministério da Cultura, querem extinguir o Ministério do Trabalho, querem extinguir o Ministério da Indústria e Comércio. Não há política industrial no País. E querem o voto da Oposição para colocar a pauta em marcha?
Nós estamos obstruindo pelo bem do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A Oposição orienta pela obstrução.
Como vota o Governo?
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Governo, "não".
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo orienta "não". Nós queremos celeridade nos trabalhos aqui, como já falamos anteriormente.
Normalmente, não ficamos falando de matérias alheias à questão em votação. Mas vou falar, já que foi dada a deixa agora. Nós acabamos de ter pela Oposição a admissão de que aquelas cidades que vão ficar com as empresas públicas de saneamento vão ficar à míngua, já que as empresas públicas de saneamento não têm a menor condição de investir na melhoria da qualidade do saneamento básico e fornecer esgoto a 50% da população que precisa.
Então, aqui fica o registro da nossa defesa da MP 868. Nós precisamos, sim, de mais investimento no saneamento básico do Brasil. E o setor público tem provado ser incapaz de oferecer esse investimento.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSD?
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - PSD, "não".
Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta pela obstrução, como todos os partidos que a compõem, por uma questão política em defesa da educação brasileira.
Aproveito ainda a oportunidade para responder a quem defende a MP 868 e pretende votá-la que, dos 27 Governadores deste País, 24 já assinaram um documento contra essa MP. Há a Carta de Cuiabá, das 1.500 empresas municipais públicas de saneamento, que também estão contra a MP 868. Também já aderem a isso diversos Prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos, contra a Medida Provisória nº 868, o que significa que o poder público quer continuar tratando a água como um direito humano, como um bem universal ligado à vida, à saúde e a um direito da população brasileira.
Não é com ganância e com lucro em detrimento da vida que nós vamos tratar a água.
"Obstrução", pela Minoria.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na última votação, o Deputado Toninho votou com o partido.
O PROS orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Peço 1 minuto, Presidente.
18:32
RF
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero esclarecer um fato. Há controvérsias, sim, no texto da MP 868, mas dizer que ela irá privatizar a água é uma mentira descabida. Só diz isso quem não conhece o sistema de tratamento e de distribuição de água no Brasil.
Na conta de água você paga coleta, tratamento e distribuição. Portanto, você paga pelo serviço — não está comprando água. Você paga pelo serviço da operadora, paga pelo serviço prestado pela SAAE, por uma companhia pública ou por alguma empresa com parceria. Dizer que você paga água é uma mentira descabida, até porque a água nasce numa propriedade rural, a água nasce no interior. Quem está produzindo essa água nada recebe.
Portanto, nesta Casa também tem que tramitar o projeto de lei do pagamento dos serviços ambientais. Aí, sim, você teria na conta de água a remuneração ao produtor de água. É mentira falar que está sendo privatizada a água. Isso não tem cabimento.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o saneamento é um problema que o Brasil precisa enfrentar. As companhias estaduais de saneamento não dão conta do investimento necessário a ser feito. Elas precisam do investimento privado. Elas podem perfeitamente, com as concessões que têm, abrir uma proposta de manifestação de interesse em receber investimento privado, alugar a rede privada e prestar os serviços, se elas quiserem se manter detentoras da concessão.
Agora, ter a concessão e não ter a menor perspectiva de executar a rede de esgoto em cidades pequenas é um absurdo. Dizer que cidade pequena é deficitária é outro absurdo. Nós temos inúmeros sistemas municipais de água e de esgoto que são lucrativos e que não querem ser entregues para as companhias estaduais. A concorrência tem que prevalecer, e as companhias têm que participar de concorrência e vencer os seus contratos.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta pela obstrução.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde orienta o voto "não".
A SRA. ROSANGELA GOMES (PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Rosangela Gomes nas últimas duas votações acompanhou a orientação do seu partido.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bem recentemente num fluente inglês, a língua do império, o nosso Ministro da Economia prometeu não leiloar o Brasil, mas transformar o Brasil numa verdadeira casa da mãe joana. Prometeu entregar até o Banco do Brasil, além da PETROBRAS. Concluiu um trecho da sua fala, para dar orgasmo ao capital financeiro que lhe assistia, dizendo: "Olhem, até já entregamos a EMBRAER para a Boeing". A Boeing está perdendo valor no mercado de ações, porque uma de suas aeronaves já é alvo de investigação por vários acidentes e por centenas e centenas de mortos. Então, não venham com essa história de que fazem a nova política e têm a cara de novinho para defender o velho em favor do grande capital.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou votar "não" a essa matéria.
Aproveito ainda a oportunidade para falar de algo que me chamou a atenção: a atitude da Deputada Maria do Rosário, aqui no plenário, com o Deputado Delegado Éder Mauro, que é do meu partido, o PSD. O que houve foi falta de decoro. Ela o acusou de agressão física para as redes sociais; ela o acusou de um ato que ele não cometeu. Foi um fingimento, uma falsidade por parte dela, além de falta de decoro.
É um absurdo o que ela fez! Isso envergonha esta Casa de Leis!
18:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Em votação, Srs. Deputados.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de reforçar a necessidade de que o Governo tome medidas que atendam ao problema do endividamento agropecuário.
A Caixa Econômica Federal acaba de anunciar uma medida que faz um rebate da dívida no setor habitacional e em outros setores. Isso significa que não dá para deixar sem posição os produtores brasileiros. Precisamos atendê-los, especialmente agora a orizicultura, que sofre com o MERCOSUL e que neste ano sofreu com o clima. Estamos aguardando uma medida semelhante ao setor produtivo primário, já que outras medidas estão sendo tomadas para diferentes setores.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero convidar todos para, na próxima sexta-feira, dia 24, estarmos no Município de Águia Branca, no Estado do Espírito Santo, com a presença da nossa Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para um grande evento chamado Noroeste Café e oficialmente o início da Colheita do Café, no Estado do Espírito Santo.
Quero convidar os Parlamentares para acompanhar a nossa Ministra nessa comitiva. Estaremos mostrando a realidade da cafeicultura capixaba, do sul da Bahia, uma região integrada. Estamos em plena colheita do café, vivendo os piores preços da nossa história e os nossos agricultores com dificuldades de honrar os seus compromissos. A Ministra vai conhecer a nossa realidade, os nossos desafios. Estaremos lá fazendo uma grande mobilização da agricultura e da cafeicultura capixaba, em nome da cafeicultura brasileira, para que possamos encontrar na economia um espaço para a recuperação dos nossos preços.
Portanto, na próxima sexta-feira, dia 24, com a presença da Ministra Tereza Cristina, do nosso Governador e do nosso Secretário, em Águia Branca, no Espírito Santo, será o início da Colheita do Café.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sobre a MP 863 é bom que eu faça um alerta a todos os Parlamentares desta Casa a respeito dos empregos que poderiam ser abertos no território brasileiro. Isso foi tratado enquanto a MP tramitava na Comissão Mista.
Estava previsto em torno de 75% dos postos de trabalho para os brasileiros, com abertura de 25% para os de fora, uma vez que o Brasil está abrindo 100% do seu capital, sem nenhuma contrapartida, e estamos com quase 14 milhões de desempregados. Faço um alerta a este Plenário para que se atentem a esse fato: precisamos gerar emprego, mas não é emprego para estrangeiro, precisamos gerar emprego para quem precisa aqui no território nacional.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, três índices de hoje mostram a gravidade que estamos vendo no Brasil: primeiro, todos os institutos que analisam o crescimento do PIB mostram que há um decréscimo: a economia brasileira está estagnada, não cresce, não desenvolve; segundo, o Índice de Gini, que aponta o aumento crescente da desigualdade entre ricos e pobres; terceiro — que só confirma essa política nefasta do Governo Bolsonaro —, conforme a nova pesquisa de hoje, o índice de desaprovação deste Governo é maior do que a aprovação.
18:40
RF
A desaprovação ao Governo Bolsonaro, em relação aos que rejeitavam o Governo Temer, é maior do que a sua aprovação. O Governo quer tirar direitos da reforma da Previdência. Isso é um ajuste fiscal sem crescimento econômico.
Nós precisamos de emprego e do crescimento da economia no nosso País.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava presidindo a reunião que trata do IBGE e, por isso, não votei. Quero justificar a minha ausência e dizer que acompanhei o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Registrado.
Concedo a palavra ao Deputado Júlio Cesar, por 1 minuto.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, mais uma vez, confirmar o convite que fiz, como Coordenador da bancada do Nordeste. O Palácio do Planalto, através do cerimonial, também mandou o convite para todos os Deputados e Senadores da bancada do Nordeste — 151 Deputados e 27 Senadores — para um café da manhã com o Presidente da República, no 2º andar do Palácio do Planalto. Nós vamos debater juntamente com o Presidente, com o Ministro da Economia, com os Ministros envolvidos os problemas do Nordeste, o pacto federativo — eu apresentei a emenda à PEC 06, que compartilha a CSLL com todos os entes da Federação —, a reestruturação, uma solicitação aos Presidentes da SUDENE, do DNOCS, da CHESF, a proteção ao Banco do Nordeste, a priorização da conclusão da Ferrovia Transnordestina.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, por 1 minuto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha, por 1 minuto.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero usar este espaço para denunciar aquilo que acredito já ser um verdadeiro deboche. A data 20 de maio é conhecida como Dia Mundial das Abelhas, pela FAO, pela ONU, pelo papel que esse inseto tem na polinização, no estímulo à agricultura, no aumento da produtividade, além da defesa do meio ambiente.
Um dia depois, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou mais 31 registros de agrotóxicos, boa parte deles extremamente tóxicos. Entre eles, mais usos para o glifosato e um novo registro para sulfoxaflor, conhecido como agrotóxico mais nocivo, recentemente, exatamente para as abelhas polinizadoras.
Estão envenenando o prato de comida do povo brasileiro.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Sr. Presidente, vamos encerrar a votação?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, por 1 minuto.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da Frente Parlamentar do Café, presidido pelo nosso Parlamentar mineiro Emidinho Madeira, quero parabenizar a Cocatrel e a EPAMIG, pela liderança e pela realização de mais um Expocafé, na cidade de Três Pontas, no sul do Estado de Minas Gerais.
A Expocafé é o maior evento da cafeicultura brasileira e este ano esteve brilhante, apesar da dificuldade dos preços, pelo momento por que está passando na cafeicultura. A EPAMIG já conseguiu com a Cocatrel realizar um grande evento.
Com o Deputado Emidinho Madeira, realizamos um evento da Frente Parlamentar do Café, dialogando com o setor empresarial, comercial, com os cafeicultores, apresentando nosso plano de trabalho, nossos desafios. É preciso realmente dar grandeza e justiça a quem merece.
Parabéns ao sistema cooperativo brasileiro que, diante das dificuldades, liderado pelo OCEMG, COCATREL e EPAMIG, realizaram um evento da grandeza de que a cafeicultura do Brasil precisa e merece!
18:44
RF
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, desde o ano 2000, o Governo Fernando Henrique Cardoso, inspirado em princípios internacionais, pela Lei nº 9.970, de 2000, instituiu no Brasil o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Quero falar com tristeza que o meu Estado tem índices alarmantes. Somente na 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, Capital do Estado do Pará, existem 1.462 processos. São dezenas e dezenas de casos, de ocorrências, notificados diariamente.
Então, eu quero me solidarizar com as famílias, com as crianças e dizer que os Governos Federal e Estadual e as Prefeituras têm obrigação de dar centralidade ao combate de crimes que violentam a dignidade das nossas crianças e adolescentes.
Sábado passado, 18 de maio, foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Vou encerrar a votação.
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra, por 1 minuto, para registrar a Show Agro, que será realizada no importante Município de Paragominas. A feira, que começará nesta quarta-feira e vai até sexta-feira, será realizada pela COOPERNORTE. Será um evento importantíssimo, vinculado à produção de grãos da região. Paragominas é uma cidade polo. Gostaria de fazer este registro em nome do ex-Deputado e ex-Prefeito Sidney Rosa.
Além disso, quero fazer um apelo. No Pará, caiu uma ponte no Rio Moju, uma ponte importante que faz a ligação de duas regiões do nosso Estado. O Governo do Estado já preparou as rampas de acesso às balsas. Nós queremos fazer um apelo à Marinha do Brasil para que libere as balsas que irão fazer o transporte dos carros e caminhões dessa região. Os produtores estão perdendo cerca de 3 reais por saca de grão.
Como representante do povo do Pará, eu gostaria de fazer esse apelo à Marinha e também registrar a Show Agro, na cidade de Paragominas.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Pois não, Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em nome de aproximadamente 7 mil famílias, 7 mil profissionais que perderam seus empregos com o fechamento da Avianca, já que ela realmente foi para o buraco e há uma recuperação judicial, eu queria pedir a todos os Parlamentares que se atentem para a preservação dos empregos dos brasileiros no ramo da aviação.
Nós estamos abrindo capital de 100% para empresas estrangeiras e não estamos tendo nenhuma contrapartida. Hoje, 7 mil profissionais estão no olho da rua tentando achar um emprego e não encontram.
Então, para nós aviadores, para nós da aviação, é demais ter que aceitar uma liberação, uma liberalidade tão grande e não ter nenhuma contrapartida. Nós precisamos preservar os empregos desses aeronautas e desses aeroviários, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Vou conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Felipe Carreras e à Deputada Erika Kokay. Em seguida, vamos encerrar a votação.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Felipe Carreras votou de acordo com a orientação partidária nas últimas votações.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está registrado.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay, por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Deputado Coronel Tadeu traz uma discussão fundamental. Nós estamos vivenciando um País em crise. Eu não sei por que alguém quer comemorar este Governo, em qualquer dia, no domingo, em qualquer hora, porque nós estamos com mais de 13 milhões de desempregados! Se somarmos aqueles que estão no desalento e no subemprego, são mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras que estão desempregados.
18:48
RF
Portanto, a economia está com retração do PIB, há o crescimento da inflação, e o Governo não tem propostas. Ao contrário, faz uma proposta para entregar as nossas empresas aéreas ao capital internacional sem assegurar empregos. É preciso, no mínimo, assegurar o emprego dos aeronautas e dos aeroviários, para que possamos dizer que não estamos contribuindo com o maior índice de desemprego que este País já vivenciou.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 3;
NÃO: 298;
ABSTENÇÃO: 2.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Sobre a mesa o requerimento de votação artigo por artigo.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos dos Artigos 117, XIII, e 189, § 4º, do Regimento Interno, que a votação da MP nº 863/18 seja feita artigo por artigo.
Sala das Sessões.
Dep. Enio Verri, Vice-Líder do PT
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quando se exige que esta Medida Provisória nº 863 seja discutida artigo por artigo, é para que nós possamos exaurir todo o conteúdo dela.
O Partido dos Trabalhadores e outros partidos estão em obstrução por entenderem que, diante de toda a conjuntura que aí está, nós não podemos votar a toque de caixa uma medida provisória desta natureza.
Hoje mesmo os policiais, em nível nacional, estão acampados perto da Câmara Federal. Eles estão acampados e fazendo acusações gravíssimas ao Governo Bolsonaro. Eles se sentem traídos. Nas suas falas, eles colocaram, nesta tarde, que se sentem traídos pelo Governo em que votaram e que hoje eles não recebem por parte dele nenhuma atenção. Acusam o Governo de ter como única preocupação as Forças Armadas, e não a polícia como um todo.
Portanto, quero parabenizar os policiais que aí estão acampados em praça pública, defendendo os seus direitos. Entendo que eles estão dando um exemplo de altivez, estão dando o sinal de que, de fato, este País não vai bem. O pior de tudo é que aqueles que votaram no Governo Bolsonaro estão nas praças acusando o Governo de os ter abandonado.
Eles estão dando uma lição à sociedade brasileira. É necessário que a população — principalmente aquelas pessoas que moram nas cidades ou que são da zona urbana — se una frente a um Governo que tira direitos de trabalhadores e trabalhadoras.
18:52
RF
Quem podia imaginar que este Governo chegasse aonde chegou? Parece que está no fim, parece que é um Governo que não oferece mais nenhuma esperança ao povo brasileiro.
Portanto, é importante que continuemos em obstrução por entender que precisamos ter uma resposta por parte do Governo diante dos cortes e dos direitos que estão sendo retirados dos trabalhadores no dia a dia.
Entendo que nós precisamos de fato ouvir do Governo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para falar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Filipe Barros. (Pausa.)
Há apenas o Deputado Filipe Barros inscrito.
Estando ausente S.Exa., passemos à orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós fomos reduzidos a três companhias aéreas, perdemos uma, e o que aconteceu com os preços? Subiram.
Nós estamos votando a abertura de capital para que possamos ter mais concorrência e assim tirarmos esse monopólio. Aí, sim, vamos ter uma concorrência saudável. Só que, com a saída da Avianca, nós colocamos mais 7 mil desempregados na rua. São 7 mil famílias que não sabem o que vão fazer para resolver suas questões trabalhistas.
Eu peço, Sr. Presidente, que não permitam que as empresas contratem todos os trabalhadores de fora, que preservem os empregos dos brasileiros.
O PSL, por artigo por artigo, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSL vota "não".
Esta Presidência informa às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que a sessão está prorrogada.
Como vota o PT, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT está em obstrução devido ao conteúdo desta matéria, que faz o que quase nenhum país do mundo faz.
Se nós passearmos pelos Estados Unidos, este que o Presidente da República bate continência para a sua bandeira e rasga a autonomia e a soberania nacional, vamos ver que apenas 25% das companhias aéreas nos Estados Unidos podem ser preenchidas por capital internacional. Aqui, quer se entregar, estabelecer um monopólio das empresas estrangeiras, destruindo os empregos dos brasileiros e brasileiras.
Aliás, Bolsonaro é mestre em destruir empregos neste País, porque é o que tem feito desde que assumiu. Ele acha que o Brasil tem que ficar permanentemente em guerra, que o Brasil é um game ou que governar é estar no Twitter e não consegue nem explicar onde está Queiroz.
Por isso, o PT obstrui nesta e nas outras matérias.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PT está em obstrução.
Como vota o PR?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece até uma piada de mau gosto o pessoal do PT citar os americanos como exemplo de defesa em discurso, misturando alhos com bugalhos. Aqui o que se quer é dar maior condição de investimento de capital estrangeiro para justamente gerar empregos no nosso País, que hoje sofre por falta de emprego e com um alto custo de passagem.
É por isso que o PR não quer mais postergar essa discussão, quer votar esta matéria.
O nosso voto é "não", Sr. Presidente.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Bloco do PP orienta "não", porque é um absurdo querer votar artigo por artigo um assunto de suma importância e relevância para o País. A ideia é justamente só obstruir. Nós não podemos aceitar isso.
A nossa orientação é "não".
18:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Bloco PP/MDB/PTB vota "não".
Como vota o PSB?
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - No PSB, Sr. Presidente, a orientação é pela obstrução.
Eu gostaria, Presidente, de usar este tempo para fazer um registro sobre a nossa querida Alenquer, no oeste do Pará, cidade com mais de 50 mil habitantes, que passa por uma situação muito terrível. Hoje, 53% da sua população vivem com até meio salário mínimo. E eu não posso deixar de parabenizar o Vereador Diego, do nosso partido, que tem feito um projeto social belíssimo naquela cidade, o Amigos do Bem. Além de levar projetos sociais às comunidades, também tem feito debates sobre as prioridades da sociedade, sobre os problemas que a sociedade vive, tentando desenvolver uma população que tenha mais conhecimento dos seus direitos. Por isso, parabenizo o Vereador Diego, da cidade de Alenquer, no oeste do Pará.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "não". Queremos votar para acabar, de uma vez por todas, com esse monopólio de três empresas que dominam a aviação brasileira. Queremos passagens mais baratas, queremos geração de emprego e renda para o nosso País.
O PSDB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSDB vota "não".
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Democratas vota "não".
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PDT está em obstrução.
Como vota o PRB?
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB, Presidente, pensando no desenvolvimento do nosso País e numa fonte de geração de renda no meu Rio Grande do Norte, pensando em destravar um setor que hoje tem poucas opções, pensando em companhias que podem chegar ao nosso Brasil, encaminha "não".
Queremos a votação hoje.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PRB encaminha "não".
Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, Sr. Presidente, encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Solidariedade encaminha "não".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL encaminha "obstrução" e aqui deixa registrado que, no último domingo à tarde, pessoas encapuzadas chegaram a um bar na periferia de Belém, no Bairro Guamá, e mataram 11 pessoas, a maioria delas com tiros na cabeça. Infelizmente, isso já está virando uma rotina naquela região de Belém.
O Governo do Helder, aliado do PT e do PCB, criou políticas públicas para o Programa Territórios de Pacificação, o que não vai resolver os problemas, pois se baseia exclusivamente no aumento ostensivo da polícia. Nós já vimos isso lá no Rio de Janeiro e sabemos qual é a população que está sofrendo e que sempre vai sofrer. Lá, em 2014, quando tivemos uma chacina internacionalmente conhecida, a Assembleia Legislativa do Pará fez, sob protesto do Deputado Edmilson Rodrigues, a CPI das Milícias, que levou à apreensão de vários...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo avanço da pauta, pela votação das MPs que são importantes para o País, nós orientamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PROS orienta "não".
Como vota o PCdoB?
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB diz "sim" à educação brasileira e se mantém em obstrução, portanto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PCdoB está em obstrução.
Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "não", porque nós entendemos que precisamos destravar a economia deste País no que se refere à mudança dessas empresas aéreas aqui no nosso País.
19:00
RF
Hoje nós somos reféns de três empresas aéreas, e isso não pode continuar. Por isso, orientamos "não", para o progresso e o avanço da Nação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o CIDADANIA?
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania, como partido independente que é, não tem compromisso com o Governo Bolsonaro nem tem compromisso em fazer essa oposição pela oposição. Mas nós temos compromisso com Brasil e entendemos que é importante, sim, destravarmos a pauta da Câmara e, mais do que isso, votarmos favoravelmente às medidas provisórias, em particular a essa que se está discutindo agora, que tanto favorece o mercado da aviação civil.
Nós sabemos que hoje — e os Srs. Deputados compram passagens toda semana — estamos reféns de três empresas aéreas, num oligopólio que não tem o menor sentido. É importante, sim, nós atrairmos empresas estrangeiras. É importante, sim, abrirmos esse mercado. Por essa razão, queremos votar a matéria.
A orientação do Cidadania é "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Cidadania vota "não".
Como vota o Partido Novo?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo orienta "não".
Só lembrando que, se nós formos votar o texto principal dessa MP, parece que é o acordo que há aqui, ele tem apenas dois artigos, o que torna mais ridículo ainda o requerimento de votação artigo por artigo.
Vamos parar com essa obstrução, porque já está ficando ridícula a situação. Vamos votar de uma vez.
O Partido Novo orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Partido Novo vota "não".
Como vota o Patriotas? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós vamos manter a obstrução.
Não adianta a pessoa ficar incomodada, porque, na verdade, nós terminaríamos a obstrução se os cortes na educação fossem suspensos, se nós tivéssemos a certeza de que a Medida Provisória nº 868 não seria votada e de que a Medida Provisória nº 871 também seria derrotada nesta Casa. Nós não temos a dificuldade de votar o mérito de várias dessas MPs. No entanto, há medidas deste Governo que impedem o avanço do Brasil, e nós não temos como concordar e ser coniventes com elas. É por isso a obstrução.
Se este Plenário quer, de fato, fazer avançar o País, vote agora o impedimento do corte na educação que nós avançaremos.
Estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A Minoria está em obstrução.
Como vota a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é evidente que aqueles que conhecem a democracia sabem que uma obstrução pode ser para defender o Brasil. A nossa obstrução é para garantir o fim, por exemplo, de um corte irracional e de uma perseguição às universidades, aos institutos federais. Isso é contra a educação pública no País. Houve um corte de 30%, o que é algo absolutamente inadministrável. Isso levará a uma paralisia de pesquisas na área de ciência e tecnologia. O Governo tem que voltar atrás nisso. O Governo errou, e a Oposição tem que trabalhar aqui, sim, para pressioná-lo, como a população que foi às ruas, para que ele mude de posição e devolva o recurso à educação.
É por isso a nossa obstrução.
Essa é a posição da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Governo?
19:04
RF
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um pedido humilde à Deputada que acabou de falar, anteriormente. Com a possibilidade de aprovação desta matéria, se gerássemos 5 mil ou 10 mil empregos, pelo jeito que a Deputada fala, parece que iríamos contratar 5 mil americanos ou 5 mil estrangeiros. Isso chega a ser uma piada.
Eu queria responder também ao Deputado que acabou de falar. Não, Deputado. A obstrução que V.Exas. fazem é a pirracinha de sempre, é só para ser do contra, é só para não concordar com uma coisa que é óbvia. Está todo mundo vendo, o Brasil inteiro está vendo que o que V.Exas. gostam de fazer é a pirraça pela pirraça, contra o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Governo encaminha o voto "não".
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vanderlei Macris votou com o partido na última votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSD? Não há encaminhamento? (Pausa.)
Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO O REQUERIMENTO.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - O PP pede verificação, Sr. Presidente.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Sr. Presidente, o PSL pede verificação conjunta.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deferida a verificação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
A votação está aberta. (Pausa.)
O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Evandro Roman acompanhou o partido nas votações anteriores.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dê-me 1 minuto, por favor.
O que diz a Medida Provisória nº 863? Entregam-se as concessões da aviação brasileira para multinacionais estrangeiras, que já estão associadas. Essa associação é defendida pelas empresas nacionais, o que tira a força daquele argumento: "Ah, vocês querem manter só três empresas?" Não, é o mesmo capital, só que agora o domínio é do capital estrangeiro. Agora vem outra perversidade, além da perda da soberania nessa área, que é viabilizar que 100% dos aeroviários sejam estrangeiros. Sequer dois terços dos empregos para os trabalhadores brasileiros são garantidos. Isso é uma violência contra a inteligência brasileira.
Vamos dizer "não" a essa medida provisória!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali, por 7 minutos, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria. (Pausa.)
Peço à Secretária que libere o painel. (Pausa.)
Já está sendo liberado. Não é morosidade, é questão técnica.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Avante vota "não"
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Peço aos Srs. Deputados um pouco de paciência que, em 1 minuto, o problema será solucionado.
Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali, para uma Comunicação de Liderança pela Minoria, pelo prazo de 7 minutos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, eu fico impressionada com a falta de reação de alguns Parlamentares aqui...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputada Jandira Feghali, peço a V.Exa. só 1 segundo, para que eu informe que o painel agora já está aberto. Já foi corrigida a questão técnica.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pois não, Sr. Presidente. Espero apenas que V.Exa. me aguarde voltar, para que eu possa votar.
Eu gostaria que fosse feita a reposição do meu tempo, Sr. Presidente, por favor. Obrigada.
19:08
RF
Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, em primeiro lugar, eu quero expressar aqui a minha solidariedade e total integração com o que se chama democracia brasileira. Não há democracia sem partidos, não há democracia sem participação política, não há democracia sem que estejam funcionando as instituições da República, não há democracia sem que as divergências se expressem e não há democracia quando um Poder se acha com autoridade para atacar os outros. E é a isto que estamos assistindo. Vemos o Presidente da República atacar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal com um nível de desrespeito e de desqualificação tal qual aquele a que temos assistido.
Acho inclusive que este Parlamento inteiro deveria estar com altivez suficiente para reagir à altura ao que temos visto nos últimos dias. E reagir à altura não é apenas manter este Plenário funcionando; reagir à altura é responder politicamente, da tribuna deste Parlamento, a esse senhor que se elegeu, para fazer com que saiba que aqui há Parlamentares que receberam votos nas urnas e também foram legitimamente eleitos pelo povo brasileiro. Independentemente das nossas divergências, aqui postas, das divergências partidárias e ideológicas, todas e todos neste Parlamento foram legitimamente eleitos e merecem respeito dentro da democracia brasileira.
É inominável o que hoje se desenvolve a partir do ataque do Sr. Presidente da República a esta instituição chamada Parlamento brasileiro. Se este País não anda, não é por conta do Parlamento. Se este País não anda é porque não há governo, porque não existe Presidente da República. É porque não há comando, é porque não há projeto. A única coisa que se faz neste País é destruir o que havia sido construído. A única coisa que se faz neste País é lamber as botas do império americano. A única coisa que se faz neste País é lamber as botas dos que querem ganhar dinheiro com o patrimônio público brasileiro. A única coisa que se faz nesse Governo é lamber as botas dos que querem ganhar dinheiro com os direitos do nosso povo e com o que se construiu em anos, em décadas, em séculos de suor da nossa gente.
Não há projeto. Não há uma linha de proposta para acabar com o desemprego, para fazer o País se desenvolver, para superar os assassinatos, as mortes, o ódio e a intolerância. O que se faz é o oposto: estimula-se o ódio, a intolerância, as mortes, e se dá autorização para matar e para abater, e se estimula o preconceito.
O que se faz é atacar o Congresso e propor o seu fechamento e o fechamento do Supremo Tribunal Federal. O que se faz é chamar às ruas o povo para cercar o Congresso, para cercar o Supremo. Ora, isso não é papel de um Governo eleito! Isso é uma luta para a ruptura, para acabar com a democracia.
19:12
RF
Nós temos a obrigação de fazer valer a democracia brasileira. Este Parlamento, para dar resposta à altura, deveria estar votando os projetos que existem para impedir os cortes na educação. Deveria estar, neste momento, anulando o decreto que ampliou o porte de armas. Deveria estar, neste momento, sustando o decreto que colocou a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios. Deveria estar reafirmando aqui a anulação de qualquer possibilidade de acabar com a Previdência pública. Aqui nós deveríamos estar votando contra todos os projetos deste Governo que nos ameaça.
E deveríamos fazê-lo com a altivez de pessoas eleitas, de representantes do povo, assegurando o direito de um salário mínimo elevado, de projetos de desenvolvimento, de taxação de lucros e dividendos, de taxação das grandes fortunas, de reforma tributária, de anulação da Emenda 95, que impede custeio e investimento.
Querem fazer o Brasil andar? Vamos fazer uma pauta para fazer o Brasil andar. Vamos impedir uma política externa que não permite que o Brasil continue fazendo comércio exterior e promovendo o desenvolvimento da economia e das exportações. Vamos impedir as renúncias fiscais de importação das grandes petroleiras. Vamos fazer valer aquilo que importa ao setor produtivo brasileiro, e não ao capital financeiro. Vamos ser altivos! Vamos valorizar o nosso papel! Vamos valorizar o papel das trabalhadoras e dos trabalhadores deste País!
Ora, Sr. Bolsonaro, crie escrúpulos, crie dignidade! Se o senhor foi eleito, respeite o nosso povo, respeite este Congresso. Nós não temos medo de cara feia, muito menos de discursos desqualificados. Nós queremos que a democracia prevaleça.
O povo irá para a rua, sim, no dia 30, e lá nós estaremos defendendo a educação brasileira e nos manifestando contra a reforma da Previdência. Os trabalhadores e as trabalhadoras farão uma greve geral no dia 14, e lá estaremos defendendo os direitos do povo trabalhador. Lá estaremos defendendo a diversidade, o povo indígena, os quilombolas. Queremos defender os direitos do nosso povo, e não essas ruas que estão contra a democracia.
Viva a democracia brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A REDE está em obstrução.
Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
Aviso que em seguida, Sras. e Srs. Deputados, encerraremos a votação.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde orienta o voto "não".
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, eu aguardo V.Exa. concluir a votação e falo depois.
A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, registro que a Deputada Greyce Elias votou com o partido nas últimas votações.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta, por 7 minutos.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, vou aguardar a conclusão da votação. Falarei depois.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Ausente o Deputado Paulo Pimenta.
Está encerrada a votação.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, V.Exa. ouviu o que eu falei?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Desculpe-me.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu falei a V.Exa. que vou aguardar a conclusão da votação para falar. Eu sou o Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Eu não entendi.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu sou o Deputado Paulo Pimenta, Líder da bancada do PT. V.Exa. concluiu a votação? Eu gostaria que V.Exa. me chamasse, para que eu possa usar o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Após a votação, após encerrar?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Muito obrigado, Deputado. Desculpe-me.
A SRA. NORMA AYUB (DEM - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Norma Ayub votou com o partido na votação anterior.
19:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 5;
NÃO: 274;
ABSTENÇÃO: 3.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Com a palavra, pela Liderança do PT, o Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a bancada do Partido dos Trabalhadores quer comunicar ao Brasil a nossa imensa preocupação com o momento político que estamos vivendo.
Nós, Parlamentares mais antigos na Casa, já conhecemos o Jair Bolsonaro há bastante tempo e somos sabedores da sua absoluta incapacidade. Bolsonaro sempre foi aqui um Parlamentar medíocre. Eu nunca vi o Bolsonaro conseguir dizer duas frases em que uma tivesse nexo com a outra. Portanto, em muitas oportunidades alertamos o Brasil de que o Bolsonaro era uma mentira, de que o Bolsonaro era fake. Mas, infelizmente, um jogo perverso de mentiras, de fake news, de histórias nunca explicadas, transformaram este inepto e incompetente em Presidente da República.
Mas nem nós, Sr. Presidente, imaginávamos que, em 4 meses, ele provocaria o estrago que está provocando no Brasil: o desemprego astronômico, a economia paralisada, o povo envergonhado, o Brasil perdendo protagonismo e importância no cenário internacional e — o que é pior, Sr. Presidente — o povo brasileiro perplexo diante da possibilidade de que venham à tona as provas que ligam a família do Presidente da República ao crime organizado.
O Presidente da República, em um gesto de quase desespero nos últimos dias, vem ofendendo os estudantes, os professores, as professoras, dirigindo-se ao povo brasileiro utilizando adjetivos como idiotas e imbecis. O Presidente da República foi para os Estados Unidos e lá novamente ofendeu o povo brasileiro. Agora o Presidente passa a desferir ataques ao Supremo Tribunal Federal, ao Parlamento brasileiro e à democracia.
Senhoras e senhores, especialmente os que compõem aqui a bancada do Governo: somos nós os responsáveis por esse quadro desastroso de caos em que o Brasil está mergulhado? Somos nós os responsáveis pelo Queiroz, o caixa do esquema criminoso da família Bolsonaro, por ter sido descoberto? Será que somos nós, de fato, que temos que responder pelo fato de o Queiroz, nomeado no Gabinete do hoje Senador da República, receber nas suas contas bancárias dinheiro de familiares de milicianos criminosos e, desta mesma conta, ter ele depositado dinheiro na conta da Sra. Michele Bolsonaro — ou "Micheque" Bolsonaro, como ela tem sido chamada pelo povo brasileiro? Somos nós os responsáveis? Somos nós os culpados de o Presidente Nacional do partido do Presidente, mais conhecido por "Partido Só Laranja", ter sido denunciado de, junto com o Ministro, promover um esquema vergonhoso de candidaturas fantasmas, o que atinge diretamente o atual Ministro do Turismo. Somos nós que temos que responder por esse esquema vergonhoso? Somos nós que temos que responder pelo fato de que os filhos do Presidente se comportam como moleques, atacam nas redes sociais os Ministros do Governo, os Generais que estão no Governo, e ofendem o Parlamento? Somos nós que temos que responder pelo fato de o Líder do Governo ofender e atacar nas redes sociais o Parlamento e o Presidente da Casa, e a democracia de uma forma geral?
19:20
RF
Ora, senhoras e senhores, V.Exas. me desculpem, mas há um sentimento de constrangimento generalizado no Brasil. Eu fui agora há pouco a um ato na frente do Congresso com policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários, agentes penitenciários. Eu disse para eles: "Eu sei que vocês votaram no Bolsonaro. Eu imagino o constrangimento de vocês ao se darem conta, menos de 4 meses depois da posse, do que fizeram para o Brasil e do que fizeram para vocês mesmos. Eu me coloco na posição de vocês e imagino o constrangimento e a vergonha de ter que explicar que vocês são cúmplices da eleição desse bandido para governar o nosso País." E disse para eles: "O PT é o partido do Presidente Lula. O PT é um partido que tem lado, sempre esteve ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras e não vai mudar de lado pelo fato de vocês serem eleitores do Bolsonaro. Nós não mudamos de lado. E é por isso que nós estamos aqui, reencontrando vocês, numa pauta que é justa, independentemente de vocês terem votado no Bolsonaro e terem contribuído para que o Brasil estivesse vivendo a situação que hoje vive".
Sr. Presidente, não será atacando a democracia, não será estimulando o ódio, as desavenças e o conflito que o Presidente da República vai encontrar uma maneira de estabilizar um País que precisa crescer, gerar empregos e promover o desenvolvimento. Ele tem que ter vergonha e se portar como um Presidente da República, algo que não fez até agora. Ele tem que descer do palanque.
Bolsonaro, você é capaz de deixar de ser Presidente sem nunca ter presidido. É uma espécie de viúva Porcina, aquele que foi sem nunca ter sido. Vai sair da Presidência sem nunca ter governado!
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Eros Biondini votou com o partido na última votação.
A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Aline Gurgel votou com o partido na última votação.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Emanuel Pinheiro Neto votou com o partido na última votação.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Sergio Souza votou com o partido na última votação.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Fábio Trad votou de acordo com a orientação do partido.
A SRA. FLORDELIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Flordelis votou com o partido na última votação.
19:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Esta Presidência registra e saúda, em nome de todos os Deputados e Deputadas, a presença dos participantes do Programa Estágio-Visita, da Câmara dos Deputados, nas galerias do nosso Plenário Ulysses Guimarães. (Palmas.)
Sejam muito bem-vindos! Vocês enaltecem esta Câmara!
Com a palavra, pelo tempo de Liderança, por 4 minutos, o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Boca Aberta, na última votação, votou com o partido.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Silvio Costa Filho, de Pernambuco, votou sob a orientação do partido.
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Marx Beltrão votou com o partido.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Júlio Cesar, na votação anterior, acompanhou o partido.
O SR. JORGE BRAZ (PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Jorge Braz, do PRB do Rio de Janeiro, votou segundo a orientação do partido.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Haroldo Cathedral vota conforme a orientação do partido.
Obrigado.
O SR. FLORDELIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Deputada Flordelis votou de acordo com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Restabeleçam o tempo do Deputado Ivan Valente.
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Franco Cartafina votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo um momento de muita gravidade no nosso País. Na verdade, há um desgoverno no Brasil e há um Presidente da República que não tem equilíbrio, não tem capacidade de governar e tem vocação para a ditadura. Ele já disse que não houve golpe em 1964. Ele adotou a ideia de que o nazismo era de esquerda e de que não houve no Brasil ditadura durante 21 anos. E ele apoia tortura.
Foi esse mesmo cidadão que, na última sexta-feira, endossou uma carta de um cidadão qualquer, apoiador dele, dizendo que ele estava proibido de governar, que o Congresso não o deixava governar e que o STF não o deixava governar. Na verdade, ele quer imperar, ele quer um trono, ele não quer uma Presidência da República. Mas ele quer governar para que e para quem?
Na verdade, nós tivemos a primeira reação popular de porte, em 4 meses. Foram para as ruas mais de 1 milhão de pessoas. A juventude deu a resposta ao Ministro da Educação, àquele que falou que havia balbúrdia nas universidades e que, por isso, ia cortar verbas para a universidade pública brasileira. E a resposta veio nas ruas, no dia em que ele estava aqui, também, onde foi desmoralizado, porque nem conta sabe fazer.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, a verdade é que Bolsonaro está nervoso também com o caso que envolve Rio de Janeiro, Queiroz, Flávio, milicianos e tudo o que está ocorrendo com a quebra dos sigilos fiscal e bancário de mais de 90 pessoas, que vai desvendar o mistério da família Bolsonaro. Essa é que é a verdade. Isso pode acabar de maneira muito ruim para a Presidência da República. Nesse sentido, então, ele açula, via redes sociais, os setores fascistoides e suas milícias digitais, para ver se transforma milícia digital em organicidade de movimento popular, convocando uma manifestação para o dia 26.
19:28
RF
Ele sabe que perdeu crédito. Ele sabe que se desgastou em 4 meses. Este Governo só serve ao capital financeiro, ao agronegócio e aos poderosos deste País, mas quer governar como imperador, não com democracia, nem com o Congresso, nem com partidos.
A rebelião dos estudantes é um sinal. Aqueles que são democratas neste País têm que reagir. Esse cidadão, com a sua prole, orientado por um astrólogo lá nos Estados Unidos, não pode querer dirigir um País de 200 milhões de pessoas.
Nós estamos aqui para dizer que o Brasil precisa de um projeto econômico de desenvolvimento, com distribuição de renda, e que não esfole os trabalhadores com a reforma da Previdência. No dia 30, sem dúvida, a resposta da juventude será maior ainda. (Palmas.)
O SR. GENECIAS NORONHA (SOLIDARIEDADE - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Genecias Noronha, se aqui estivesse, votaria com o seu partido, o Solidariedade, nas últimas votações.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Ted Conti, pela Liderança do PSD do Espírito Santo.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. TED CONTI (PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, estou ocupando este espaço na tribuna para fazer uma homenagem ao médico-cirurgião Adib Jatene. Morreu em 2014 e deixou um legado fantástico para o nosso Brasil.
Adib Jatene criou a cirurgia de transposição de grandes vasos. Posso dizer de cadeira que, se não fosse essa cirurgia, criada em 1975, eu não teria hoje duas filhas. Em 1999, a minha primeira filha nasceu, e a pediatra me disse: "Olhe, Ted Conti, se sua filha operar agora, ela morre, e, se sua filha não operar agora, ela também morre". Nós descobrimos um cirurgião pediátrico cardiovascular que nos disse: "Ted Conti, nós podemos salvar a sua filha, desde que você consiga um avião UTI para nós a levarmos para Belo Horizonte, ao Hospital Biocor". Em poucas horas, graças a Deus, com a ajuda da empresa em que eu trabalhava, nós conseguimos levar a minha filha para Belo Horizonte. Conseguimos mantê-la viva. Foi feito um cateterismo. Uma semana depois, ela foi operada e foi salva pela cirurgia, pelas mãos de Adib Jatene. A minha filha hoje está com 20 anos. É uma moça que faz de tudo, normalmente.
Eu quero deixar clara a importância de se investir em educação. Trata-se de algo muito importante. Nós estamos num momento em que não pode haver contingenciamento na educação, porque nós precisamos de muitos Adibes Jatenes aqui no Brasil.
Eu tive a oportunidade de levar a minha filha para fazer uma consulta fora do País, e, conversando com uma médica, ela disse: "Aqui, Adib Jatene é respeitado". Não existe nenhum médico-cirurgião dessa área cardiológica que não fale de Adib Jatene como uma pessoa que realmente tem que ser lembrada por todos mundo afora.
19:32
RF
Posteriormente, a minha segunda filha também nasceu com um problema cardíaco. Nós, mais uma vez, tivemos a graça de poder levá-la para Belo Horizonte e também salvá-la. Mais uma filha, agora com 17 anos, também estudando, com todas as condições, praticando todos os tipos de esportes. Antes de 1975, isso não acontecia. Antes de 1975, milhares de crianças morriam pelo Brasil afora, principalmente se elas nascessem no interior do País, se elas não tivessem uma família que realmente tivesse condições. Nós tivemos a graça e a honra de estar no momento e no local adequados, onde pudemos dispor de todos esses recursos. Pudemos levar as nossas filhas para esses hospitais que dispunham da tecnologia feita por Adib Jatene. Essa cirurgia faz agora 44 anos. Adib Jatene morreu em 2014.
Nós temos que sempre investir em educação. Um país sério começa dentro de uma escola. É impossível queremos crescer e competir com países de Primeiro Mundo, se nós realmente não ficarmos atentos ao investimento em educação.
Muitos projetos científicos estão parados neste momento em várias universidades federais Brasil afora. Portanto, conclamo a todos: vamos investir em educação! Vamos fazer com que os nossos projetos que hoje estão em universidades consigam ser tocados. Nós precisamos de muitos médicos, nós precisamos de muitos engenheiros capacitados. Nós temos que valorizar toda a criação, tudo o que nós temos no nosso País.
Eu agradeço a Deus e agradeço a Adib Jatene. Como eu já disse, agora completa 44 anos a sua primeira cirurgia. E milhares de crianças são salvas pelo mundo afora em razão dessa cirurgia.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Deputado Henrique Fontana tem a palavra, pela Liderança da Oposição, por 7 minutos. (Pausa.)
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresento questão de ordem, com base no art. 66, § 1º, que dispõe:
Art. 66.............................................................................
§ 1º Em qualquer tempo da sessão, os Líderes, pessoalmente, ou mediante delegação escrita a Vice-Líder, poderão fazer comunicações (...)
Sr. Presidente, estamos claramente vendo um atraso na sessão. Estamos postergando a apreciação do mérito importantíssimo de uma medida provisória. E vemos as Lideranças — e digo isto com todo o respeito ao direito que possuem de usar o tempo a elas destinado — fazerem uso disso. Então, que possamos apreciar os requerimentos que ainda estão travando esta votação e que, durante a votação, os Líderes façam a utilização de seu tempo. Não podemos ficar parados! Estamos diante de estudantes esperançosos em ver os trabalhos da Câmara avançarem, mas estão vendo Lideranças e Lideranças falando, e a votação parada. Eu acho que não é isso que temos de mostrar para o País.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Respeitado o tempo das Lideranças, dar-se-á continuidade às votações.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Henrique Fontana, para uma Comunicação de Liderança, pela Oposição.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Colegas Deputados e Deputadas, sim, nós usamos esta tribuna representando aqueles que têm opinião diferente e contrária à opinião que o atual Governo tem sobre diversos temas. Mas hoje eu quero falar sobre a economia, porque esta política econômica que está sendo adotada por Bolsonaro e Paulo Guedes está nos levando a um colapso cada vez maior. Aliás, o Ministro Paulo Guedes mais deveria ser chamado Ministro da PEC 6 do que Ministro da Economia, porque eu não ouvi e não li uma única medida para incentivar o desenvolvimento industrial no País.
19:36
RF
O PIB de um país é construído pelo consumo das famílias e das pessoas, pelo investimento público, pelo investimento privado e pelo resultado da balança comercial, exportações menos importações. Vamos avaliar esses quatro itens.
O que está acontecendo com o poder de compra do povo brasileiro? O desemprego cresce a cada dia. O salário diminui o seu poder de compra a cada dia. Os empregos que sobram são cada vez mais precarizados. Isto aponta, portanto, para um decréscimo da atividade econômica no País.
O Governo Bolsonaro decidiu cortar os investimentos públicos em todas as áreas. Corta investimentos em infraestrutura, corta investimentos em educação, corta investimentos em saúde. E o que é que ensina boa parte dos economistas, que percebem que esta visão ultraliberal do corte permanente joga as economias para baixo? Quando há dificuldade no setor econômico privado, a política anticíclica é fundamental para recolocar um país no caminho do crescimento. O Brasil deveria estar lançando, neste momento, programas de investimento em infraestrutura. Deveria estar repondo recursos para a área de educação.
A política externa do Governo Bolsonaro é outro desastre que começa a cobrar seus preços. O Brasil está abrindo mão de parcerias estratégicas que tinha com o mundo árabe e com a China. O Brasil se submete a uma política de ser correia de transmissão dos Estados Unidos e da política de Trump. E o que acontece com a nossa indústria e com a nossa capacidade exportadora? Está declinando.
E aquilo que Bolsonaro e Paulo Guedes dizem, que a salvação da economia brasileira é a reforma da Previdência, é tal como diziam, que a salvação seria congelar os investimentos por 20 anos. Congelaram, e a economia só piorou, e o desemprego só cresceu. Deputado Bohn Gass, hoje são 14 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados e são perto de 5 milhões de brasileiros e brasileiras que desistiram de procurar emprego e estão no chamado desalento. Depois, a tese ultraneoliberal dizia que, para recuperar os empregos, Deputado Joseildo Ramos, era preciso retirar os direitos dos trabalhadores. Infelizmente, essa visão atrasada e tacanha de redução de salários e direitos levou a novo impasse. A recessão se agravou, e o Brasil segue estagnado. Agora a bola da vez é a promessa que interessa aos mercados financeiros, porque "mercados" são coisas diferentes. O mercado para o agricultor, que quer vender a sua produção, ou o mercado para a indústria, que precisa de um consumidor apto a consumir o que ela produz, têm interesse totalmente diferente daquele do mercado financeiro, que vive da especulação, e não da produção.
19:40
RF
Aliás, este é o grande impasse no Brasil e no mundo. Não há um único exemplo. Vejam na Argentina de Macri o desastre que foi a implantação desse fundamentalismo liberal. Não há um único exemplo, no planeta, em que a adoção dessas teses ultraliberais levou a crescimento e a desenvolvimento.
E na reforma da Previdência a proposta do atual Governo é para piorar a economia, porque, se vão retirar 1 trilhão de reais em 10 anos — e, deste trilhão, 850 bilhões de reais serão retirados de aposentados atuais ou futuros, de pessoas que ganham 1 mil, 2 mil, 3 mil reais —, é o dinheiro do consumo que vai ser enxugado para as mãos do trilhão de Paulo Guedes. E a pergunta é esta: o trilhão é para investir em saúde, educação, infraestrutura? É para investir em um programa de aceleração de crescimento? A resposta é não. O trilhão será esterilizado na bacia do mercado especulativo, para implantar a tal da Previdência capitalizada, que nada mais é do que a privatização do regime de aposentadorias no País. Não funciona.
O Brasil quer crescimento e quer emprego!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Herculano Passos, pela Liderança do Bloco do MDB. (Pausa.)
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - As Lideranças têm preferência na concessão da palavra, em respeito ao Regimento. Logo depois, concederei a palavra a V.Exa.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Pois não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Quero comunicar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que teremos a continuidade da votação da pauta publicada.
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Isnaldo Bulhões Jr., Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos aqui para votar uma matéria importantíssima, que é justamente esta medida provisória para a abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas, passando de 20% para 100%.
Nós votamos nesta Casa uma lei que é a abertura ao capital estrangeiro. Votamos e aprovamos. E junto com a abertura ao capital estrangeiro, nós votamos a Lei Geral do Turismo, que modernizou e atualizou todo o trade do turismo e o turismo nacional. E vemos que essa medida provisória, que foi encaminhada no ano passado, cujo texto estava redondinho, foi modificada pela relatoria do Senado, prejudicando a possibilidade de virem novas companhias para o Brasil, criando a possibilidade da não cobrança de bagagem e estabelecendo que 5% dos voos sejam regionais. Há companhia que já está vindo para cá e precisa da segurança jurídica. E nós precisamos aprovar a medida provisória. Porém esses entraves vão prejudicar a vinda de companhias que querem vir para cá, até porque a cobrança de bagagem é feita por todo o Brasil e por todo o mundo. Se deixarmos de cobrar, isso vai dificultar a vinda de novas companhias para cá. Consequentemente, vai haver um monopólio de companhias aéreas no Brasil, como está acontecendo, pois só há três companhias. Nós queremos que venham mais companhias aéreas para cá, Deputado Bibo Nunes, até porque vai haver concorrência, vai melhorar o serviço e vai abaixar o valor da passagem.
19:44
RF
Estamos vendo o que está acontecendo lá no Senado. Hoje conversei com o Senador Randolfe Rodrigues, que está favorável a votar o texto da forma como nós o encaminhamos para lá. Se nós aqui aprovarmos essa medida provisória da forma como está, modificada, vamos prejudicar o turismo nacional.
Portanto, nós somos favoráveis à medida provisória, porém somos contra o que foi acrescentado, aumentado. Quiseram fazer política para não se cobrar pela bagagem, para não se cobrar pela mala. Porém, se não se cobrar pela mala, quem vai pagar vai ser aquela pessoa que vai viajar sem mala, porque a companhia tem a despesa. É uma coisa lógica: quem paga pela mala é quem usa a mala. Se você deixou de cobrar pela mala, isso vai ser embutido na passagem. E quem não viajar com mala, este vai pagar por quem está com mala. Isso é uma coisa lógica.
Nós não podemos aprovar essa medida provisória da forma como está. Vamos aprová-la do jeito como foi encaminhada do Governo para a Câmara dos Deputados, para o Congresso Nacional.
Eu sou favorável à medida provisória da forma como foi encaminhada para o Congresso Nacional, até porque...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Deputado Herculano tinha 10 minutos. Fizemos um acordo de que S.Exa. economizaria. Usaria somente 6 minutos. Portanto, é justo que concedamos a S.Exa. 1 minuto, para que conclua.
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP) - Concluirei, Sr. Presidente. Entendo que eu já passei a mensagem.
Sou Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. Defendo o turismo, e o queremos forte. O Brasil, que é um país continental, precisa de um transporte aéreo organizado, que faça com que o sonho do brasileiro de conhecer o Brasil seja realizado através dessas propostas neste Congresso Nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
19:48
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Pelo tempo de Liderança do Podemos, concedo a palavra ao Deputado Bacelar, por 4 minutos. (Pausa.)
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente, para registrar o falecimento de um grande líder indígena terena.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Faço o registro, Deputado.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero registrar, com muito pesar, o falecimento de Adierson, grande líder indígena terena de Mato Grosso do Sul, cujo exemplo inspira a luta em defesa dos direitos dos povos indígenas de todo o Brasil. Adierson nunca transigiu com os seus princípios. Sempre se manteve íntegro, honrado, decente, na luta sem trégua, pela preservação da cultura indígena.
Registro, com muita emoção, a minha solidariedade aos povos indígenas. E para a sua família deixo o registro da minha total solidariedade.
Viva Adierson!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputado Bacelar, V.Exa. dispõe de 4 minutos.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Isnaldo Bulhões Jr., que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, diz o art. 85 da Constituição Federal:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal — a Constituição que ele jurou defender — e, especialmente, contra:
.....................................................................
II — o livre exercício do Poder Legislativo (...)
Este País tem assistido diariamente ao Sr. Presidente da República a estimular ataques a um Poder da República. Este País tem assistido diariamente ao Presidente da República a estimular atos contra o Poder Legislativo, contra a Casa do Povo. Pior do que estimular, o Presidente da República diz, diariamente, que o Poder Legislativo é um organismo nocivo ao Brasil. O Presidente da República, que jurou defender o livre exercício dos Poderes, atenta diariamente contra o Poder Legislativo. O Sr. Presidente da República está incorrendo em crime de responsabilidade.
E eu fico espantado por esta Casa não reagir, eu fico espantado por ver como um Deputado Federal, como um Senador assiste ao Presidente da República a jogar o povo contra esta Casa e não reage. Ou esse Deputado é incompetente, ou esse Senador é um incompetente, porque não sabe o seu papel, ou é um ignorante, porque não conhece as funções do Poder Legislativo.
O Presidente no Brasil tem poderes em excesso. O Presidente no Brasil legisla. O Presidente no Brasil tem um orçamento trilionário. E o Presidente Jair Bolsonaro conseguiu o que nenhum outro Presidente tinha conseguido: o apoio de um Congresso conservador, o apoio de um Congresso retrógrado. Mas o Sr. Presidente coloca em risco, diariamente, a democracia representativa. O Sr. Jair Bolsonaro coloca em risco, todo dia, a continuidade do processo democrático.
Ou o Deputado Rodrigo Maia, que é o grande avalista da estabilidade democrática, toma uma decisão, ou eu apresentarei uma queixa de crime de responsabilidade deste Presidente que quer destruir a democracia brasileira, deste incompetente que, por não saber governar, coloca em risco a estabilidade de um país.
19:52
RF
Presidente, deixe de ser autoritário! Aproveite os simpatizantes que V.Exa. ainda tem nesta Casa! Pare de atentar, dia e noite, contra a democracia!
Jair Bolsonaro está incorrendo em crime de responsabilidade. Jair Bolsonaro atenta contra o art. 85 da Constituição.
Temos que estar juntos em defesa do Brasil e em defesa da democracia.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Passaremos a palavra aos Deputados inscritos para encaminhamento.
Iniciamos pelo Deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, que falará contrariamente à matéria. (Pausa.)
O Deputado Afonso Florence está ausente.
Com a palavra o Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.)
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto, enquanto o Deputado Joseildo Ramos se dirige à tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um comunicado.
Hoje foi um dia muito especial para nós da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. E sempre atuamos em parceria com a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. O Deputado Diego Garcia, o Deputado Hugo Leal, o Deputado Flavinho, o Deputado Francisco Jr., o Deputado Jesus Sérgio, a Deputada Chris Tonietto e este Deputado estivemos juntos com os principais movimentos marianos, porque este é o mês de Nossa Senhora de Fátima. No Palácio do Planalto fizemos um gesto de homenagem e de consagração ao Imaculado Coração de Maria, um gesto singelo, mas de fé, de amor e de oração pelo nosso Brasil, unidos com todos aqueles que professam outras religiões, mas todos pedindo a Deus pelo Brasil. Foi um dia histórico.
Parabéns à Frente Parlamentar!
Agradecemos a acolhida que tivemos no Palácio do Planalto.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, por 3 minutos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós vamos encaminhar contra a matéria, mas viemos também para dizer da importância do instrumento chamado obstrução.
Nós estamos alinhados com a população, com os estudantes e com os professores, que foram às ruas brasileiras no dia último dia 15. Esta Casa é a correia de transmissão desse sentimento de que existe um vazio na Presidência da República. São 5 meses, e nada há para colocar nos trilhos o dinamismo macroeconômico do nosso País! Esse Governo é um governo amorfo: não tem forma, não tem início, não tem fim, não tem meios.
Este Parlamento tem que cumprir o seu papel. A obstrução ocorre num momento de perplexidade desta Nação brasileira. Exatamente há poucos anos, nós, que já experimentávamos os primeiros degraus da construção de um Estado de bem-estar social, hoje temos uma agenda de destruição do Estado Brasileiro. Esta Casa tem responsabilidade e precisa dar uma resposta em sintonia com o que o povo está pensando. As últimas pesquisas dão conta que são de barro os pés desse santo, que não tem estrutura para governar uma das maiores economias do mundo. É por isso que esta Casa precisa estar em sintonia com as massas.
19:56
RF
Vem aí o dia 30 deste mês, vem também o dia 14 de junho, quando as ruas estarão repletas de manifestantes, que vão demonstrar o nível de insatisfação e o estelionato eleitoral que representa essa Presidência vazia, que não consegue, em hipótese nenhuma, apresentar um caminho e uma saída para esta crise tão grande que grassa em todo o País.
Por isso, nós estamos obstruindo, em sintonia com o sentimento do nosso povo.
(Durante o discurso do Sr. Joseildo Ramos, o Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sergio Toledo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Sergio Toledo. PR - AL) - Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar não só em nosso nome, mas também no da Frente Parlamentar do Turismo, da qual sou o Vice-Presidente pela Região Norte, em nome do Deputado Herculano Passos, que foi Relator da medida provisória.
Estamos pedindo que seja votado o texto principal. É importante que votemos o texto principal para abrir o mercado. Precisamos abrir um mercado brasileiro no qual poucas empresas trabalham, e precisamos dar a outras empresas as condições para virem para o Brasil. Já foi dito aqui que algumas empresas internacionais estão pedindo à ANAC que abra espaço, para poderem participar de voos.
Eu sei que no relatório há uma questão polêmica relacionada à bagagem. Alguns entendem que é preciso haver franquia, outros entendem que a franquia encarece as passagens. Este é um bom debate. Entretanto, não podemos deixar de abrir o capital. É preciso que as empresas tenham condições para operar no Brasil. Por isso, precisamos abrir a possibilidade para que outras empresas venham concorrer no nosso País.
Os preços das passagens são absurdos! Eu sou do Pará, e todos sabem quanto pagamos para vir para cá. Cada um que pega avião e vem para Brasília, ou para qualquer canto do País, sabe os preços que estamos pagando por uma passagem aérea por falta de concorrência. Na região amazônica, temos praticamente duas empresas trabalhando: a Gol e a TAM.
Fala-se de capital aberto e de capital fechado. Que eu saiba, a TAM não é mais brasileira — já é chilena. A própria Gol tem relação de capital aberto com a Delta. A Avianca era estrangeira. Esta é uma questão que pouco interessa. Nós queremos é que as empresas venham para cá.
Quanto aos empregos, não acredito que alguém venha para cá e traga funcionários americanos para trabalhar no Brasil. Isso não vai acontecer. As empresas que vierem para cá vão empregar brasileiros aqui.
Portanto, defendemos a votação do projeto original, como veio do Governo. Defendemos a necessidade de debater este texto. Parece que deve ser apresentado algum destaque quanto à questão das bagagens, outro problema que vamos discutir. Mas precisamos urgentemente, nesta data, votar esta matéria para fazer esta Casa andar.
Eu sempre digo que estamos aqui para votar "sim" ou "não", cada um com suas convicções, cada um com seus pensamentos. Mas estamos aqui para votar. Nós precisamos votar, nós precisamos encaminhar, nós precisamos fazer com que as medidas provisórias destranquem a pauta.
20:00
RF
O Congresso é feito de homens que vieram para cá para votar. Que votemos, então, cada um com sua responsabilidade, cada um com suas convicções! Precisamos fazer nosso trabalho, para fazer este País andar. Que se vote contra, mas que se vote! Estamos aqui para isso.
O Parlamento é feito da discussão e do voto, é feito da opinião de cada um dos senhores.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Joaquim Passarinho, o Sr. Sergio Toledo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 21 de maio, às 20h1min, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 863 e 866, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 20 horas.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GLAUSTIN FOKUS.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FERREIRA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALTENIR PEREIRA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
Voltar ao topo