Comissão de Trabalho
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado - Conjunta das Comissões CE e CTASP)
Em 22 de Maio de 2019 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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09:35
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Bom dia a todos e a todas.
Eu peço um pouco de silêncio para que possamos começar os trabalhos. Cinco minutos de atraso já é muito considerando o momento que o Brasil vive, o drama que o País está atravessando.
A Comissão recebe hoje o Sr. Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação. Anuncio também a presença do Secretário-Executivo, dos Secretários e representantes das seguintes Secretarias e órgãos vinculados ao MEC: Secretaria de Alfabetização — SEALF, Secretaria de Educação Básica — SEB, Secretaria de Educação Superior — SESU, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica — SETEC, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES, Assessoria de Comunicação Social — ASCOM, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento — SPO, Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior — SERES e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP.
Antes de conceder a palavra ao Sr. Abraham Weintraub, esclareço os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos.
O Ministro disporá de até 40 minutos para sua apresentação, podendo o prazo ser prorrogado por mais 20 minutos. Durante a exposição, não são permitidos apartes. Os Deputados interessados em interpelar o Sr. Ministro deverão inscrever-se previamente junto à mesa de apoio.
Temos três listas de inscrição: para os Parlamentares autores e coautores, incluídos os que subscreveram o requerimento da Comissão de Trabalho, num total de 30 Deputados e Deputadas; para os Líderes ou Vice-Líderes, mediante designação escrita; e para os demais Parlamentares.
Encerrada a exposição do Ministro, será concedida a palavra aos Deputados, respeitada a ordem de inscrição na respectiva lista, tendo prioridade os autores dos 14 requerimentos — e aqui peço muita atenção, porque vai ser um critério que terá que ser cumprido com muito rigor —, pelo prazo improrrogável de 3 minutos.
Deputado Ivan, quando se estabelece um prazo de 3 minutos com o rigor de não se prorrogar, naquele instante, pode até parecer desrespeito com o Deputado ou a Deputada que está falando, mas, na verdade, trata-se de respeito aos Deputados e às Deputadas que ainda não falaram, porque nós temos que terminar esta reunião às 14 horas, pois outra Comissão fará uso deste plenário. Presidente Professora Marcivania, se não tivermos esse rigor, muitos Deputados não vão falar. Portanto, eu peço a compreensão, em nome da coletividade. Para que todos possam falar, esse prazo de 3 minutos será improrrogável. Há também o tempo da Liderança, para aqueles que falam pelo partido.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Pois não.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Há representantes do movimento estudantil, da União Nacional dos Estudantes — UNE e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas — UBES, presentes ao encontro. Eu pergunto a V.Exa. se é possível que a Mesa disponibilize tempo para que eles também possam fazer perguntas ao Sr. Ministro, já que são representantes dos estudantes brasileiros, que se mobilizaram maciçamente no dia 15. Faço esse pedido a V.Exa.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Endosso esse pedido.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Glauber Braga, Deputada Alice Portugal, assim como aconteceu na última reunião, os representantes da sociedade civil possuem espaço nesta Comissão. Eles falaram na última reunião. Nesta reunião, a regra é a mesma: a prioridade é para os Deputados e Deputadas; em seguida, abrimos espaço para quem quiser se manifestar.
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09:39
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, eu agradeço a preocupação de V.Exa. com o tempo dos Parlamentares, mas eu queria dizer o seguinte: nós estamos na Comissão de Educação agora, e não mais no plenário. No plenário, nós tínhamos uma infinidade de pessoas, de Líderes, etc. Eu acho que hoje é o dia de nos aprofundarmos mais nas questões. É por isso que fizemos uma fila. Sabemos que há muitos proponentes, muitos Deputados, mas há uma fila. E há o tempo regimental, que é de 5 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Em respeito à observação do Deputado Ivan Valente, eu vou colocar essa decisão para o colegiado. Faremos uma votação rápida para decidir isso.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, nós estamos falando aqui de Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Ivan, o Regimento traz um prazo de 3 minutos. Se pudermos avançar, fica melhor.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não para os proponentes, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Cada um vai ter 3 minutos, e quem for acumular o tempo de Liderança terá mais.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, não, essa aí é outra discussão.
(Não identificado) - Presidente, há quantos Deputados já inscritos?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Mais de 50. Só de autores e coautores, há 30.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Presidente, na condução do trabalho de V.Exa., será intercalada a utilização da palavra pelos Líderes, visto que, regimentalmente, o Líder pode pedir a palavra a qualquer momento?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Sim.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Eu estou perguntando em relação aos autores ou coautores.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Sim.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Seria interessante fazer o chamamento dos Líderes ou, pelo menos, intercalar as falas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vão ser intercaladas, Deputado Aliel Machado.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Presidente, o tempo regimental para proponente é de 3 minutos ou de 5 minutos? É realmente uma dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - É de 3 minutos. De acordo com o procedimento adotado nesta Comissão, é de 3 minutos.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Mas o tempo regimental é 5 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Segundo o Regimento, Deputado Marcelo Freixo, pode haver um procedimento combinado na Comissão. Houve acordo em relação a esse procedimento, e nós vamos segui-lo.
A cada bloco de cinco perguntas, concederemos a palavra ao Ministro para as respostas. Os Líderes poderão utilizar a palavra uma única vez para fazer a Comunicação de Liderança, e o tempo de Liderança poderá ser somado ao tempo de inscrição na ordem da lista geral de debates. Relembro que o Vice-Líder que desejar utilizar o tempo de Comunicação de Liderança deverá apresentar delegação escrita e assinada pelo Líder.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Bom dia a todos e a todas. A CTASP, junto com a Comissão de Educação, vai destinar esta manhã e uma parte da tarde para discutir este que é o assunto que eu acho que mais preocupa a população brasileira: a continuidade do serviço público, em especial dos institutos federais, das universidades públicas e, nos Estados, do ensino médio.
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09:43
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Esses cortes podem comprometer o funcionamento das universidades. No Amapá, Ministro, o Hospital Universitário mobilizou o esforço da bancada federal por três emendas de bancada consecutivas, e esse corte pode afetar o seu funcionamento. O Hospital Universitário seria inaugurado este ano, em 2019. E nós, no Amapá, temos a necessidade do funcionamento desse Hospital Universitário. Nós temos a mesma infraestrutura hospitalar no Amapá desde 1950. Desde essa época não se cria uma nova estrutura hospitalar. Esse corte orçamentário pode inviabilizar a inauguração do Hospital Universitário, e há a possibilidade de a Universidade Federal do Amapá não ter condições de funcionar a partir de agosto. O senhor tem dito reiteradamente que não são cortes, que é um contingenciamento, mas o contingenciamento, quando não é descontingenciado, se efetiva em corte.
Portanto, nós temos uma preocupação muito grande com isso. Vamos aqui debater e tentar convencer o Governo de que, em educação, recurso não é gasto, mas investimento. E é investimento, inclusive, visando ao desenvolvimento do nosso País. Nenhum País que queira se desenvolver faz isso sem aumentar o recurso na educação. Então, é uma preocupação de todos nós. Aqui não há uma posição de oposição, mas de quem está preocupado. Eu sou professora, estou preocupada com a educação pública, porque muitas pessoas dependem dela. Para muitos alunos, a única via que possuem para melhorar sua condição de ascender socialmente é a educação. Então, nós temos uma preocupação muito grande. Tenho certeza de que essa preocupação também é compartilhada com V.Exa. E tenho certeza de que esta audiência pública, com a participação de toda a população, vai fazer o Governo voltar atrás e retirar esse corte nessa área estratégica para o desenvolvimento do nosso País.
Quero aqui dizer que concordo com a participação dos estudantes. Os estudantes têm que ter voz neste plenário. Aqui estão os representantes dos estudantes brasileiros, e, quando falamos em educação, não falamos só de instituição. Nós falamos de professor, mas quem é o mais afetado com esse corte é o aluno. Então, quero aqui, Presidente, manifestar a minha posição favorável a que os representantes dos estudantes brasileiros possam ter voz nesta audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Presidente Professora Marcivania.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Novamente eu agradeço à Nação brasileira, ao povo brasileiro, aqui representado pelos Parlamentares, pela oportunidade de mais uma vez estar nesta Casa, que é um dos pilares da democracia, sem a qual não existe a República. Eu me sinto honrado de voltar aqui e me coloco à disposição para voltar quantas vezes forem necessárias, porque nós estamos discutindo uma coisa muito importante: primeiro, o exercício da democracia e, segundo, a própria questão da educação. Agradeço, então, o convite feito pela Comissão, pelos representantes do povo. Agradeço ao Presidente Pedro Cunha Lima, à Deputada Professora Marcivania.
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09:47
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Já antecipo, rapidamente, antes de começar a apresentação, que, ao contrário do que foi divulgado, os hospitais que estão em funcionamento não tiveram contingenciado nenhum centavo do que estava à disposição. Se o hospital ainda não começou a funcionar, nós o colocamos como uma prioridade assim que houver o descontingenciamento. Vejam, é tudo uma questão de narrativa. Nós vimos uma série de informações que gerou instabilidade para o povo. Quando se fala em corte de 30%, questiona-se a existência da instituição, a manutenção da instituição. Isso está sendo desmistificado. Não houve corte; houve um contingenciamento de 3,5% sobre todo o orçamento. Os hospitais não tiveram nenhum centavo contingenciado.
Quanto à questão de a educação ser prioritária, eu acho que ninguém aqui vai questionar isso. Primeiro vem a saúde, porque, se a pessoa não tiver saúde básica, ela não consegue nem ir para a escola. Saúde e educação evidentemente são prioritárias; a maneira de priorizá-las é que faz toda a diferença. Como fazer para o Brasil melhorar a educação que tem hoje? Os parâmetros que veremos aqui são ruins em termos absolutos e em termos relativos. Outros países iguais ao Brasil que fizeram coisas um pouco diferentes estão tendo resultados muito melhores, com recursos menores do que os empregados pelo Brasil. Vamos ver isso na apresentação.
Então, Professora Marcivania, como conduzir uma discussão como esta? Acho que com métricas, com metas, com números, sem medo da verdade, sem querer distorcer os fatos. Não é o caso da senhora, mas houve gente aqui que falou que os hospitais tiveram um corte de 100%. Isso não é verdade. E isso atrapalha o debate.
Por isso, é importante a minha vinda aqui — e agradeço a oportunidade —, para mostrar os números e conseguir explicar, através da ciência, da ciência econômica, com uma abordagem científica, como conduzir o Brasil para patamares melhores de educação. Agradeço de novo a oportunidade.
O que temos aqui? A primeira meta e a segunda meta... Eu vou passar rapidamente, mas o número é simplesmente ruim: só 30% das crianças brasileiras estão em creche. Isso é um absurdo. Isto aqui deveria ser prioridade. No mundo inteiro se começa a construção da educação pela base, e a gente não investiu, a gente preteriu, a gente não deu prioridade necessária para a educação nas creches.
Depois, ao terminar a fase das creches, vamos para a pré-escola, que também é muito importante. Importante para quê? Para a criancinha já chegar pronta para ser alfabetizada no 1º ano. A criança não pode ter o contato inicial com a alfabetização do nada, segurar o lápis e começar a entender como é que é a liturgia de uma escola no 1º ano. A criança já tem que chegar preparada, e infelizmente as crianças mais pobres no Brasil não têm acesso a isso. No 1º ano já se começa a abrir a diferença entre as crianças de acordo com sua renda familiar e origem social. É isso que precisamos tentar combater. Essa é uma das nossas principais prioridades.
A classe média luta para colocar os filhos numa escola. O sonho da classe média, aliás, o pesadelo dela é não poder colocar o filho numa creche, numa boa pré-escola e, depois, nos primeiros anos de educação. Essa deveria ser a prioridade do Brasil como nação. Nos países que dão certo, é justamente esse o principal foco.
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No que diz respeito ao acesso ao ensino fundamental, a gente vê que, nos primeiros anos, praticamente se universalizou o ensino no Brasil. O acesso, mesmo em países como o Japão, nunca é 100%, porque sempre há uma criancinha que não consegue ir à escola. Mas estamos muito próximos da universalização. A questão não é mais de vaga, é de qualidade. E o sinal da qualidade já vemos aqui: estamos longe da meta de termos 95% das crianças com menos 16 anos com o ensino fundamental concluído. Isso já mostra que muita criança fica pelo caminho. A gente consegue trazer as crianças para o primeiro ano, mas a gente não está conseguindo ensinar as crianças, e isso é uma tragédia.
Como isso acontece? Um grupo de crianças não recebe na pré-escola e na creche o preparo adequado. Elas chegam ao 1º ano e ao 2º ano e não conseguem se alfabetizar. E a gente vê a primeira onda de insucesso aqui: um percentual grande de crianças já no 3º ano, quando é preciso estar alfabetizado, deixa a escola ou é reprovado. Então, uma criança muito cedo já começa a ter fracasso em sua vida. Isso é trágico, e a gente tem que reverter.
O que acontece em seguida? Quando se chega ao 4º ano, ao 5º ano, o que seria lá atrás a tragédia do exame admissional do ginásio... Tínhamos um ginásio elitista, sim, porque mandavam-se 90% das crianças para casa para dar ensino para apenas 10% delas no exame admissional. A criança virava engraxate, ia trabalhar na roça. Nós universalizamos esse ensino, mas a educação ainda não tem qualidade. Então, o que acontece? Quando a criança entra no que seria o 6º ano, ou o 1º ano do ginásio, há uma nova onda de fracasso: um grande número de jovens brasileiros e crianças brasileiras é reprovado ou deixa a escola.
Aí vêm o 7º ano, o 8º ano, o 9º ano, e surge uma nova onda de fracasso no 1º ano do ensino médio, que seria o antigo colegial, ensino técnico ou normal, porque o aluno não teve um bom preparo. O jovem chega ao ensino médio e não consegue acompanhar as aulas. Além de não conseguir acompanhar as aulas, também existe outro fator no ensino médio: parte dos jovens não se sente atraída pelo que é ensinado. É um ensino árido. Para um grupo de jovens, o que se quer é aprender um ofício.
Como é feito na Europa? Metade dos jovens vai para a escola técnica no ensino médio. A escola técnica não inviabiliza que a pessoa depois vá para uma universidade, simplesmente ensina um ofício. Com ela, eu posso dar mais oportunidades e um leque maior de opções para uma criança, para um jovem. O ensino técnico não pode ser visto com esse preconceito, que me surpreende. Por que não ensinar um ofício para um jovem? Isso acontece na Europa, acontece nos Estados Unidos. Não podemos ter esse preconceito contra um mestre artesão especializado. Isso só aumenta essa questão do doutor, do diploma. É o oposto do que deveríamos fazer. Deveríamos olhar o mérito da pessoa, o que a pessoa sabe fazer.
E aí vem uma coisa da sociedade brasileira que é muito ruim. A classe média sabe disso e luta para colocar os filhos na pré-escola e na creche. Então, as ondas de fracasso que vemos no começo são evitadas nas escolas privadas. Por quê? Porque a criança foi preparada ali. Ela chega ao 1º ano, ao 2º ano e ao 3º ano e não vai embora para casa, não é reprovada. Isso é uma tragédia para o ensino brasileiro. A gente tem que discutir isso com números, com a realidade, e não com dogmas. Aí, o que acontece? Tem-se o primeiro fracasso visível do ensino privado só no ensino médio, mas é muito menor, infinitamente menor do que o que vemos no ensino público.
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Outra coisa interessante é que, com métodos e métricas, nós conseguimos furar o bloqueio do estamento social da família. Há uma correlação forte: se a mãe é alfabetizada, o que acontece com o filho na escola? Mães mais alfabetizadas conseguem orientar mais os filhos na escola. Vemos que alguns Estados, através de métodos e métricas... Isto aqui é o grau, a taxa de analfabetismo da mãe. Quanto mais analfabetismo existe na população de mães, pior é o desempenho das crianças nos indicadores de desempenho da escola. Vemos que há uma forte correlação.
Só que há alguns Estados que furam esse bloqueio. Como? Eles furam através de métodos e métricas de alfabetização, através de estratégias diferentes das que são empregadas no Brasil. Vê-se nitidamente que o Ceará furou, o Acre está distante, o Tocantins tem um desempenho relativamente bom. E aqui vemos que um Estado está chamando a atenção: o Piauí, que tem vários Municípios, com destaque para Teresina, que estão conseguindo furar esse bloqueio através de uma abordagem mais eficiente e moderna.
Outros indicadores continuam mostrando que a situação está ruim. A taxa de insucesso no ensino médio é maior que no fundamental. Quando observamos as taxas, vemos que estamos muito longe de ter uma população de jovens que conclui o ensino médio.
Outro indicador de inequalidade social é que, quanto menor a taxa da população que tem ensino médio, maior a discrepância entre ricos e pobres. Se você quiser equalizar a sociedade, tornar a sociedade mais justa, dê aos jovens acesso ao ensino médio, para que possam concluí-lo. Por quê? Porque o ensino médio bem-feito permite à pessoa ser autodidata. A gente está falando disso, de a pessoa poder se virar na vida, poder abrir um manual e entender como operar uma máquina, de a pessoa poder aprender sozinha um ofício ou fazer alguma coisa nova, de a pessoa poder ter livre arbítrio e tomar suas próprias decisões com base em análises. Quando falhamos nesse processo de criar um autodidata — e isso se conclui no ensino médio —, deixamos a pessoa vulnerável.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu percebo que os Deputados e Deputadas estão em silêncio, contribuindo para a explanação do Ministro. Eu peço àqueles que estão acompanhando a exposição aqui nas duas laterais que, por favor, façam silêncio também, para que possamos ouvir o Ministro.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - A inserção das pessoas que têm alguma necessidade especial está ocorrendo em um ritmo que acho que vai permitir que se chegue à meta.
Aqui mostramos que metade das crianças que chegam ao 3º ano não sabe ler, escrever e fazer conta. O indicador, durante o 3º ano, mostra que metade do que conseguimos produzir em termos de educação não é minimamente aceitável. É aí que está a falha na educação brasileira, nesse comecinho e, depois, no ensino médio.
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A forma de alfabetizar tem que ser baseada em critérios científicos. A PNA traz definições precisas, que possibilitam um debate técnico sobre a política pública de alfabetização. Mas ela dá aos entes federativos, Estados e Municípios, liberdade para discutir a forma. A única coisa que nós pedimos é que a forma escolhida tenha critérios científicos, tenha evidências empíricas, funcione.
Quanto à valorização do papel da família, a família é fundamental para o bom sucesso das crianças na escola. É um instrumento de superação da vulnerabilidade social.
A PNA tem por objetivo elevar a qualidade do ensino da aprendizagem, contribuir para alcançar as Metas 5 e 9 do PNE, promover a cidadania por meio da alfabetização.
É no 1º ano que temos que concentrar a batalha. Se há crianças que não estão alfabetizadas no 1º ano, temos que reverter isso e nos focar para resgatá-las.
Quanto ao respeito às particularidades de cada grupo, todos nós somos brasileiros. Existem quilombolas e índios, e todos vão ser respeitados, mas todos somos brasileiros. Temos que parar com esse negócio de dividir a sociedade brasileira, a Nação. Nós nunca tivemos isso; não há por que começar agora.
Valorizar o papel do professor alfabetizador é fundamental. Nós nos esquecemos desse profissional. Esse profissional é o principal pilar na batalha. Ele tem que estar muito bem valorizado, respeitado, preparado. Temos que mostrar que essa é uma profissão que o País vai valorizar no futuro, porque hoje não valoriza. Inclusive, vê-se isso nos exames. Os alunos que estão escolhendo se tornar professores do ensino fundamental — os alfabetizadores — não são os que têm as melhores notas no ENEM. Temos que inverter isso: os mais talentosos têm que querer ser os professores que vão segurar na mão do aluno e ensiná-lo a escrever. Esses têm que ser os mais talentosos.
Primeira infância, creche, pré-escola, agentes educacionais, jovens e adultos... Isto aqui eu tenho que passar rapidamente, senão não vai dar tempo.
Aqui começo a mostrar um pouco mais da tragédia. Todo mundo aqui — isto é consenso — sabe que educação pública em tempo integral faz toda a diferença. Todo mundo aqui sabe. O que é que está acontecendo com esses indicadores nos últimos anos? Eles estão caindo. E estão caindo por quê? Porque não estamos alocando os recursos da educação na educação integral. Eu vou mostrar aqui em números onde esses recursos estão sendo alocados. Os recursos aumentaram, não diminuíram, só que eles não foram para a educação integral, que todo mundo aqui sabe que é prioridade. Os números estão caindo.
Vemos aqui os números relativos ao acesso das crianças: metade sai alfabetizada do 3º ano, e a outra metade não sai. E o gap piora, porque, ao final do fundamental e no ensino médio, as nossas notas são ainda piores.
Vemos que a universalização gerou um ganho nos primeiros anos. O ensino está longe de ser bom — metade não consegue ler, escrever e fazer conta —, mas é melhor do que o que eles deveriam estar sabendo no final do ensino fundamental, no 9º ano.
E é muito melhor do que a tragédia que está acontecendo no ensino médio. O ensino médio brasileiro não tem melhorado. Ele está simplesmente lá no fundo do poço e não mostra nem sinal de vida.
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É isto que precisamos começar a olhar: os números, com honestidade, sem medo de ver o que estamos fazendo como Nação. Evidentemente, quando eu falo "nós estamos fazendo", preciso lembrar que este Governo aqui tem 4 meses e meio, vai fazer 5 meses. Temos responsabilidade como brasileiros, porque estávamos todos aqui no Brasil. Eu não estou aqui querendo falar de A, B ou C. Eu estou querendo realmente mostrar os números e dizer que, nos últimos muitos anos, tivemos um desempenho nesse critério que aumentou a estrutura para termos uma sociedade brasileira mais desigual, e não menos desigual. A estratégia gerou um potencial de mais desigualdade.
Aqui vemos que está aumentando o número de anos de educação no Brasil, está aumentando a quantidade de brasileiros que está aprendendo, mas vamos ver mais à frente que isso não se reverte em produtividade: a pessoa passa pela escola, mas, como ela não aprende a se tornar uma autodidata, como a gente falha na formação, isso não se reverte em riqueza para a pessoa. A pessoa não consegue subir de vida só com o que ela aprende na escola.
A população brasileira está quase inteiramente alfabetizada. Mas, calma, eu vou quantificar e explicar como é isso. Quando eu era pequeno, era muito comum estar esperando o ônibus no ponto e aparecer uma senhora ou um senhor mais velho falando assim: "Meu filho, meu neto, eu esqueci os óculos em casa. Qual é o nome do ônibus que está vindo?" Era uma forma elegante, uma forma que não humilhava a pessoa, de ela falar: "Eu sou analfabeto; ajude-me a ler o nome do ônibus, porque eu não consigo". Isso nos centros urbanos praticamente acabou. Ainda há um percentual, mas ele está concentrado principalmente na população mais idosa e rural. Então, hoje, no Brasil, já não há mais um contingente tão grande nos centros urbanos de pessoas que não conseguem pegar o ônibus, o metrô ou o trem.
O que é a tragédia? É o analfabetismo funcional, é o que eu disse em relação a se tornar autodidata. O cidadão pega um texto e não consegue entender o que está escrito, não consegue aprender sozinho. Ele não consegue ler sobre uma doença na Internet e ver se o que o médico falou faz sentido ou não. Esse número alto está caindo, está caindo lentamente.
Aqui já entramos no ensino profissional. Vemos que está largado, abandonado, esquecido por Deus. A meta era 25%, e o nosso desempenho está caindo. Era 3% e está em 1,5%. Não foi culpa deste Governo. E também não estou culpando ninguém, só estou falando que é isso que está acontecendo no Brasil.
Há mais uma coisa que é chocante: a quantidade total de vagas de ensino técnico, em que se aprende um ofício, está caindo. O número absoluto de vagas de ensino técnico tem caído: era de 1,9 milhão, e hoje está abaixo de 1,8 milhão.
Eu peço que todos nós, do Executivo e do Parlamento, de uma forma muito franca, rediscutamos as metas. Esta aqui, por exemplo, é uma meta que eu acho que precisa ser rediscutida.
Vejam o indicador de participação no segmento público de expansão da educação profissional tecnológica pelo Governo Federal. Como isto aqui está caindo, a meta foi superada. Tinha que ser 50%. Se nós abrirmos duas vagas de ensino técnico no Brasil e uma for do Governo federal, batemos a meta, estamos bem? Não faz sentido essa meta. Poderíamos tirá-la ou rediscuti-la.
Como é o ensino técnico no mundo? É prioridade total. Na Europa, em torno de 50% do ensino que os países oferecem é técnico; no Chile, 30%; e no Brasil, 8%. E o que é que as pessoas querem? Querem ensino técnico: 53% das pessoas afirmam que o ensino técnico permite o ingresso mais rápido na profissão; 90% acham que quem o faz tem mais chances em termos de carreira, de oportunidade de emprego; 93% da população acha que o Governo tem que oferecer, sim, ensino técnico. A população está pedindo: 93% dela quer ensino técnico. E 61% das empresas têm dificuldade em preencher vagas por falta de ensino técnico. Saiu recentemente uma matéria mostrando que há 500 mil vagas não preenchidas para pessoas com formação tecnológica em ensino médio. Esse número corresponde a 18% do total. Se você comparar a pessoa que faz o ensino médio com a pessoa que não faz, mesmo entre as que têm grau de universidade igual ou entre as que têm só ensino médio ou ensino técnico, a diferença salarial, de renda, é de 20%.
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Foi feito investimento em ensino técnico? Foi, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego — PRONATEC. Deu certo? Não. Não foi bom. Quanto se gastou? Treze bilhões. O programa acabou e ninguém reclamou. Praticamente não se fala mais dele. E quem está falando que o PRONATEC foi um fracasso não é o Abraham, não é o MEC; é a Comissão de Educação do Senado da legislatura passada, é o Ministério da Fazenda do Governo passado. Foi um fracasso o PRONATEC. Além do desperdício de 13 bilhões de reais, há a dor da pessoa que faz e não consegue reverter isso em uma melhora de vida.
Este gráfico mostra que temos uma base grande no Brasil e que devemos reforçá-la. Mas como reforçá-la? Não podemos começar uma obra nova se não concluirmos as que já estão em andamento. É dinheiro público, suado, do pagador de imposto. Não podemos começar obras novas com essa quantidade enorme de obras por concluir ou paralisadas.
Estratégia: consolidação da rede federal; formação de professores com foco no ensino técnico e profissional; desenvolvimento de ferramentas para avaliação de resultados. Sem métrica, não vamos a lugar nenhum. "Ah, está-se indo muito bem". Vamos descobrir que, como o PRONATEC, não se está muito bem, porque não houve métricas de desempenho durante o processo.
Quanto ao incentivo à inovação tecnológica, já existem em alguns institutos federais uma coisa que é muito importante e que queremos espalhar pelo Brasil todo: as incubadoras de startups. Isso é fundamental, porque não se trata somente de a pessoa buscar o emprego, mas de saber que isso pode ser usado. Inclusive, vamos tentar montar uma apresentação para mostrar que as emendas parlamentares podem ser utilizadas como "dinheiro semente", o seed money, como se fala. Com 5 mil ou 10 mil reais, viabiliza-se a startup de um estudante. Isso pode, em larga escala, mudar a realidade de toda uma região. Mesmo com o insucesso de 50% das empresas, os outros 50% viram empresas médias, têm sucesso e levam riqueza para a região. E não estamos inventando a roda, estamos trazendo ideias de locais em que isso está dando certo. Inclusive no Brasil está dando certo, mas há pouquíssimos exemplos.
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E por que não fazer a articulação de parcerias com o setor privado? Isso não pode ser uma torre de marfim. Tem de haver sempre uma instituição que converse com a sociedade.
Deve haver apoio à rede federal, aos sistemas de ensino dos Estados e dos Municípios. "Ah, o Estado só cuida disto, o Município só cuida disso, o Governo Federal só cuida daquilo". A população é a mesma, o jovem é o mesmo, a criança é a mesma. Temos que trabalhar em equipe, juntos.
Vamos à média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico — OCDE em relação ao total de matriculados. Um indicador em que não estamos tão ruins é o da quantidade de pessoas fazendo ensino superior, fazendo faculdade: se pegarmos todo mundo que está fazendo, 34% da população de 18 a 24 anos está matriculada; se for só dessa população, 23%. A meta aqui é 33%; ali a meta é 50%. Nós não estamos longe de países como o Chile. Então, nesse aspecto, não ficamos longe.
Aí vem outra meta que eu acho que valeria a pena rediscutir. Esse avanço que houve no ensino superior se deu pela rede privada: 75% dos estudantes do ensino superior estão em faculdades privadas; menos de 25% deles estão em faculdades estaduais e federais. Então, tivemos sucesso, sim, mas não foi por meio do Governo Federal. O que tivemos aqui foi a participação no segmento público de expansão de matrículas de graduação: 9%; a meta é 40%. Pelas minhas contas, para conseguirmos atingir essa meta, precisamos de pelo menos 200 bilhões de reais por ano. E, sendo 200 bilhões de reais por ano, eu acho que o Congresso precisa discutir com a sociedade se vamos tirar isso de algum lugar ou se vamos aumentar imposto, porque não há outro caminho. Eu sou contra aumentar imposto da população enquanto não houver muita transparência em relação a como já estamos gastando o dinheiro.
Isto aqui mostra o que eu já falei em referência às universidades federais e estaduais e à rede de ensino privado.
Como é que foi feito o financiamento desses estudantes? O FIES foi uma política equivocada. "Mas como é que você consegue falar de uma forma tão clara que a política é equivocada?" Toda vez que em uma política de crédito 50% das pessoas que ainda estão na faculdade estão inadimplentes, ela está equivocada. Quando se dá crédito e o crédito não permite que a pessoa busque a solvência dela, está-se equivocado. No Brasil, hoje, mais de 1 milhão e 100 mil jovens pegam FIES, mas a metade, cerca de 520 mil, está inadimplente, está com o nome sujo, não está conseguindo pagar. A faculdade está questionando. Está tudo ruim. Em outros países, como os Estados Unidos e o Canadá, a inadimplência também acontece, mas ela é inferior a 20% e acontece quando a pessoa já está formada, e não durante o curso.
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Precisamos, sim, ter uma política mais calibrada para financiar os jovens que vão fazer a faculdade privada, mas precisam de suporte, um fôlego, um oxigênio para fazê-la. A política já nasceu errada. A inadimplência começou já em 33%.
Percentual de docentes com mestrado. Essa meta nós superamos. O percentual de docentes em universidades que tenham mestrado: a meta era 75%, estamos com 78%; doutorado, a meta era 35%, e estamos com 40%.
Objetivamente, quando estamos fazendo a gestão de qualquer coisa e há várias metas, ao atingir uma delas, deslocamos os esforços para aquelas em que estamos deficientes, em que ficamos para trás. Isso é gestão básica. Atingiu a meta aqui? Beleza! Já está onde eu queria estar? Agora eu vou deslocar meus esforços para onde eu preciso, buscar resultado onde eu estou aquém.
Número total de títulos de mestre. Atingimos a meta de 2024 já em 2017; doutorado, nós vamos atingir em 2 anos também — está tranquila esta meta.
E nós vemos que quase 90% da produção científica, como está sendo? Estamos investindo bastante em ensino superior e nas faculdades. É este o número que nós vemos. O MEC, nós somos uma grande universidade federal. Se olharmos os números, o número total de empregados, recurso, veremos que é uma grande universidade federal.
O que acontece? A produção científica no Brasil como está? Isso é produção que reverbera — e não sou eu que estou falando, é o Web of Science — esta é a métrica que se utiliza mundialmente para ver a qualidade do que é produzido, não a quantidade. Não adianta produzir um paper que ninguém vai utilizar. Papers que são citados, utilizados, que viram algo estão concentrados em ciências da saúde, ciências exatas, ciências biológicas, engenharia, agricultura. Como está aqui embaixo? Ciências sociais aplicadas, humanidades e linguística.
Onde estão as bolsas e os recursos? Em ciências humanas, aqui em cima. É o oposto. Nós gastamos, só que não está havendo resultado. "Ah, mas ciência humana não dá o mesmo resultado que a exata porque..."
Se nós medirmos o impacto científico nos Estados Unidos, não vemos isso. Vemos o impacto científico por paper inclusive mais intenso na produção de ciências humanas. E no Brasil? É dramática a diferença.
Importante: pegamos, por exemplo, a área em que o Brasil está mais bem ranqueado: odontologia. Vemos que 85% do impacto científico de uma produção científica americana, isso é, o que produzimos em odonto é quase tão bom quanto o que é produzido nos Estados Unidos. Em medicina também. Isso cai vertiginosamente quando vamos para humanidades.
O que acontece quando consideramos o professor, que deveria ser o herói dessa história? Esse não recebeu investimento. Em relação a ele, nós estamos com as metas lá embaixo.
Proporção de docência infantil, para criancinha, professores cuja formação superior está adequada: 46%. A meta é 100%. Eu concordo, tem que ser 100%. Está largado, abandonado isso aqui. Foi largado e abandonado. Quando olhamos aqui, com a meta de 100%, vemos que largado e abandonado.
Aqui vai mostrar a mesma coisa. Eu vou ter que passar rápido, mas o que vai mostrar é justamente isto, que nós não valorizamos o professor, o primeiro herói que recebe as crianças.
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O percentual de professores com pós-graduação também está para baixo. Quanto eles ganham? Estão ganhando menos do que um profissional de ensino superior. Se se paga menos para o profissional, não vai atrair as pessoas que estão com melhor desempenho no ENEM. Então, tem que se pagar mais para esse professor. Nós temos que criar estratégicas que atraiam pessoas mais qualificadas para serem os professores do ensino fundamental.
Nós podemos unir coisas que deram certo em Singapura. Pode-se destinar bolsa para pessoas que já no primeiro ano de faculdade tenham bom desempenho no ENEM e que queiram ser professores. Então, entrou na faculdade, já começa a ganhar. Também podem ser outros critérios, mas nós precisamos melhorar esse indicador.
Aqui é a mesma coisa. Está falando que a carreira foi feita, há plano de carreira, eles podem treinar em casa, estudar, mas isso não está gerando desempenho. Nós temos que mudar o que é ensinado, a forma como é ensinado, a técnica de ensino e também atrair pessoas mais bem avaliadas no ENEM.
Percentual de Municípios que têm limite máximo de carga horária — não é isso que está gerando o problema que nós estamos vendo.
Uma coisa importante é que o ensino seja feito e gerido tecnicamente por técnicos e não por pessoas que tenham indicação política. Nós vemos que nos Municípios só 6% dos diretores e gestores de escolas públicas são técnicos. Os outros cargos são preenchidos nos Municípios por indicação sem critério específico. Isso gera ineficiência. Nós precisamos ter técnica de gestão.
É só investir mais dinheiro? Dinheiro sempre ajuda, mas não é garantia de sucesso. Nós vamos ver que o Uruguai gasta menos por criança — em termos absolutos, ele gasta menos por criança do que o Brasil — e tem resultados muito melhores.
Os Emirados Árabes gastam três vezes mais nominalmente por criança e têm resultados similares aos do Brasil. Nós podemos aumentar três vezes o gasto e não ter o impacto que queremos, ou não ter impacto algum, se não mudarmos a forma como está sendo feito.
Hoje, se considerarmos tudo o que o Brasil gasta em educação, vemos que estamos gastando próximo de 7% do PIB. Este é o número quando consideramos tudo. A meta é de 10%. Eu coloco o seguinte. A meta não tem que ser o total gasto. A meta tem que ser a qualidade que queremos atingir. Se você chega em algum lugar e fala: "eu quero ser bem atendido, quero que me cure de uma doença". Eu quero que me cure da doença, eu não quero gastar 10 mil reais com o tratamento. Eu quero um tratamento que me cure da doença. Qual é o tratamento que me cura da doença? É esse. Aí você pergunta: quanto custa?
Na minha posição, muito humildemente, essa outra meta deveria ser discutida. A meta tem que ser o objetivo: eu quero que me cure da doença da má educação no Brasil. Essa é a meta. Quanto vamos gastar, discutimos depois, com métricas, e não só jogando dinheiro. O dinheiro, no final, é limitado e vem do bolso do pagador de imposto.
Três por cento a mais do PIB. Nós estamos falando de sair de 7 para 10. Isso significa o seguinte: uma pessoa que tem 3 mil reais de renda por mês e gasta, com imposto, por ano, 10 mil reais. Essa pessoa que tem 3 mil reais por mês e gasta, com todos os impostos, 10 mil reais por ano — pouco mais — vai passar a pagar, em vez de 10 mil reais por ano, 11 mil reais. É disso que estamos falando. Eu acho que, antes de pedir mais mil reais para quem ganha 3 mil reais por mês, deveríamos olhar com muito carinho para as métricas, ver se não há desperdício, ver se não podemos fazer mais com menos.
Muito bem. Como foi feito o gasto? Esta é a despesa do MEC. A gente aumentou bastante o gasto com ensino superior — aí é que está o principal. Com o ensino profissional ficou de lado; e com o ensino básico, que é o que a gente passa para os Estados e Municípios, também ficou de lado. Perfeito? O nosso gasto foi com o ensino superior, que atingiu as metas.
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Neste eslaide, a gente mostra como foi feito o gasto: com pessoal. A gente contratou, sim, muita gente. Então, a gente hoje tem uma folha de pagamento no MEC gigantesca; nas universidades, uma folha gigantesca; e tem baixa capacidade de manobra. As despesas discricionárias são limitadas, porque a folha cresceu muito.
Neste, a gente mostra o total de empregados no MEC: 300 mil pessoas. Onde é que estão? Setenta e três por cento estão nas universidades; 26%, nos institutos federais. O MEC é uma grande universidade.
Se as universidades no Brasil fossem Estados, como é que estariam as contas delas em relação à folha e orçamento? Tudo acima do limite. Elas, na média, têm 85% do orçamento gasto com folha. Os Estados, quando estão mal, têm 70%. Como a gente ampliou muito a folha de pagamento das universidades, a gente acabou engessando toda a estratégia de educação no Brasil.
Neste eslaide, a gente mostra o que acontece: contingenciamento. Como é que foi feito? É aquela conta: 85% das despesas não são contingenciáveis, estão integralmente preservadas, inclusive as promoções — os professores estão recebendo o salário deles integralmente, inclusive as promoções previstas. A gente também tem orçamento impositivo e tem, também, despesas com manutenção de refeitório, alimentação e auxílio ao estudante carente, que precisa de dinheiro. Onde é que foi feito o contingenciamento? Nas despesas discricionárias. Quanto representa o contingenciamento das discricionárias, que foi seguro por algum tempo? Representa 3,4%.
Então, quando sai no jornal: Houve um corte de 30% no orçamento da faculdade. Parou. Se você me falar que uma universidade privada cortou o orçamento dela em 30%, no dia seguinte, ela não vai ter metade das vagas. E não foi verdade isso — não foi verdade isso. Ninguém foi mandado embora. "Ah! mas é direito!". Vejam: o Brasil está no limite — no limite — de entrar numa rota de insolvência fiscal, chama-se dominância fiscal. A gente está no limite disso. Espanha passou por isso, Portugal passou por isso, Argentina passou por isso, Grécia passou por isso, alguns Estados estão passando por isso. Quando você vai para a insolvência fiscal, contratos que a gente tem como sagrados são rediscutidos.
E eu peço encarecidamente: este Congresso nunca se furtou a ir na direção da luz quando o Brasil esteve à beira do abismo. A gente está muito próximo disso. Então, não adianta a gente tentar achar que os recursos são infinitos. Isto é aula de economia básica: os recursos são finitos, e os nossos desejos são infinitos. Ninguém vai questionar que é importante dar faculdade para todo mundo, dar creche para todo mundo, dar pré-escola para todo mundo, mas a gente tem que fazer escolhas. A economia é a ciência das escolhas. Por isso, chama-se ciência triste, dismal science. A gente não pode ter tudo que a gente quer ao mesmo tempo, tem que fazer escolhas. Esse é o papel que a gente tem que fazer aqui, quais escolhas, como Nação, a gente vai fazer.
A gente está buscando soluções. Então, uma parte do que foi contingenciado pode ser resolvida, e o contingenciamento só vai afetar... A gente já recebeu mais de 50 Reitores, muitos Parlamentares já foram ao MEC, aceitaram o nosso convite. Acho que ninguém vai reclamar aqui que foi maltratado, que não foi ouvido. O pessoal está indo ao MEC. Estamos conversando, inclusive a Oposição. Tem sido muito válida a conversa.
E até o momento nenhuma universidade falou: "Eu não tenho dinheiro para pagar uma atividade este mês, mês que vem ou no subsequente". Os primeiros problemas são a partir de setembro. Se a gente conseguir resgatar o dinheiro da PETROBRAS que já está internalizado no Brasil, que foi roubado e foi recuperado — são 600 milhões de dólares, o que dá 2,5 bilhões —, já é um grande alívio para as contas. Mas a gente sempre vai ter que buscar racionalidade e transparência. A época de jogar dinheiro, sem perguntar aonde vai e por que, acabou.
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(Palmas.)
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço que evitem manifestação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por favor, estamos indo muito bem até então. Esta é a Comissão de Educação. O Ministro ainda possui 20 minutos.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Comissão de Educação e CTASP.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - E CTASP. Obrigado pela correção, Presidente Professora Marcivania.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Então, o que a gente propõe — e discuti com todos os Parlamentares, inclusive da Oposição, que estão sendo convidados, sim — é foco na educação básica. A gente quer induzir, a gente não quer obrigar nada, simplesmente induzir, sinalizar e cobrar resultado, só isso. É uma gestão orientada por resultado, mas tudo isso feito, sim, em conjunto com Estados e Municípios. A gente já teve mais de 10 reuniões com Secretarias Estaduais e Municipais, com os representantes das Municipais, óbvio, e já teve reunião com todos os Secretários de Educação Estaduais.
O FUNDEB, que está aqui em discussão — e a Deputada Professora Dorinha tem uma proposta aqui —, eu acho que é uma oportunidade grande para este Parlamento dar uma sinalização que vai ter recurso, mas o recurso também vai ter métricas e metas bem calibradas para a gente jogar o dinheiro do contribuinte, do pagador de imposto, que está lá lutando, para ele ter o resultado que ele quer. Mais Brasil, menos Brasília! A gente quer passar o dinheiro direto para Estados e Municípios, cobrando só o resultado.
Disciplina, ordem e respeito em todos os espaços de educação. A gente quer esvaziar as tensões que existem hoje em alguns ambientes de educação. A gente quer, sim, que não haja mais áreas onde não exista respeito, um bom trato dentro de sala de aula.
Aqui entra uma questão importante. Eu sou 100% a favor da autonomia universitária. Eu acho, inclusive, que se deve dar mais liberdade para as universidades — mais. Essa vai ser a nossa proposta ainda esse mês. Não é?
Ele me prometeu para ainda este mês ter uma proposta de mais autonomia, mais liberdade para as faculdades.
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10:31
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Mas o que acontece? Autonomia não é soberania. A universidade é de quem paga imposto, é de todo cidadão. Ela não é um país à parte. Ela existe porque os brasileiros, como um todo, pagam impostos e votam nos senhores para dizer o que é. Os senhores são os representantes do povo brasileiro, os senhores podem definir isso. Soberania significa o seguinte: ela não precisa cumprir as leis do País, a polícia não pode entrar no campus. Ela tem autonomia para fazer o que ela quiser? Não. Ela tem que obedecer às leis, ela tem que prestar contas aos senhores.
Respeito à liberdade e diversidade de pensamento de todos os lados. A gente não quer nenhuma unidade educacional monocromática. A gente quer o arco-íris, a gente quer todas as cores lá dentro, todas as cores. Todas as cores significa inclusive que até uma pessoa como eu possa entrar numa universidade e falar o que pensa — o que é um absurdo hoje.
Aqui é assim: há o FUNDEB, falando quanto a gente está gastando, quanto a gente gasta por aluno. A explicação técnica eu vou ter que pular, porque quero respeitar o tempo.
Gastos com estudantes per capita. Aqui mostra que o Brasil está gastando num patamar acima da América Latina com a educação como um todo. Os indicadores mostram que o Brasil está gastando mais que a América Latina.
O Brasil também tem um nível de desigualdade social muito alto, muito alto. É uma sociedade muito desigual, mas grande parte disso é explicada por quê? Porque a nossa população não tem ensino médio. A principal variável que dá equilíbrio na sociedade é o ensino médio. À medida que aumenta o percentual de gente que tem ensino médio, cai a desigualdade social.
Quanto o Brasil gasta em termos do PIB em relação ao mundo? Esses dados são de 2016, está nos últimos dados da OCDE. A gente vê que a gente já está aqui, no 6,2%. A gente já está num patamar alto.
Os nossos indicadores estão atrás de todos os países da América Latina, com exceção do Peru, que têm apresentado grande crescimento. Então, o que a gente vê aqui? O Brasil está atrás da Colômbia, da Costa Rica, da Argentina, do Uruguai, que gasta menos que a gente, e do Chile. Por que a gente colocou como desafio subir 50 pontos no PISA? Porque, subindo 50 pontos do PISA, o Brasil vai ter um nível de educação igual ao dos chilenos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - É 2013... É 2015. O último dado que eu tenho disponível é do anuário de 2018. Esse é o anuário de 2018, que é o mais recente. Esse é o dado mais atualizado disponível. Eu não estou tirando dados… Estou tirando dados de fonte confiável.
Então, o que acontece? Se a gente subir 50 pontos no PISA, a gente consegue atingir um patamar igual ao do Chile. Esse tem que ser o nosso desafio.
Quanto a gente gasta? Isso daqui é paridade do poder de compra, como a gente mede tecnicamente quanto a gente gasta. Não adianta comparar o valor da Suíça com o do Brasil. Por quê? Porque na Suíça um professor, para viver, precisa de mais dinheiro para viver com o mesmo patamar de vida, porque o aluguel é mais caro, porque a alimentação é mais cara. Então, compara-se tudo em dólares, pela paridade do poder de compra. Isso é tecnicamente correto.
E a gente vê que gasta 3 mil dólares por estudante, que é a mesma coisa que a Rússia gasta, o que está aqui em cima no PISA; que o Chile gasta, que está aqui em cima no PISA; ou que a Argentina gasta. O Uruguai gasta bem menos do que o Brasil e está mais alto. A Colômbia gasta menos do que o Brasil e está mais alta. E aí você fala: "Joga mais dinheiro dentro!" Os Emirados Árabes, ou o Catar e o Chipre gastam muito mais do que o Brasil e estão lá embaixo.
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10:35
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Por que fomos visitar Taiwan? Porque Taiwan, que é a chinesa... é a Ilha de Taiwan, Formosa, gasta pouco mais do que o Brasil com educação básica e está em patamares tops mundiais. Então, é técnica aqui, não é só dinheiro.
E aí é que pedimos respeito ao pagador de impostos, a essa pessoa que hoje ganha 3 mil reais por mês e paga de imposto, na média, 10 mil reais por ano, e vai ter que pagar 11 mil, em vez de 10 mil.
Aqui mostramos como foi a evolução da produtividade do trabalho. Então, você pega esse indivíduo, essa pessoa, essa criancinha que entrou numa escola brasileira e saiu. Ao final, o que acontece? Quanto ela consegue produzir? Gerar de bem-estar para a sociedade? Gerar de riqueza para ela?
Vamos ver que o Brasil, em função do fracasso do ensino médio, ficou de lado. Ele não está evoluindo. A nossa capacidade de produzir riqueza, no Brasil, não está crescendo porque, sim, a nossa educação não está bem calibrada, enquanto os outros países todos foram embora. O mundo melhora, o Brasil é que ficou de lado. Isso se reflete até em termos de PIB, renda per capita, arrecadação de impostos.
Nós pegamos o caso coreano. Ao final da guerra da Coreia, um trabalhador brasileiro produzia quase três vezes o que um coreano produzia. Era preciso ter três coreanos para conseguir produzir mais do que um brasileiro. Com a diferença da abordagem educacional da Coreia para a do Brasil, o que aconteceu? Hoje é preciso ter dois brasileiros para ficar próximo de um coreano. O coreano hoje sozinho produz mais do que dois brasileiros. Não é porque o brasileiro é inferior. Não é. Eu me recuso a acreditar que o brasileiro seja inferior a um chileno, a um argentino, a um coreano, a um europeu. Eu me recuso a acreditar nisso. É alguma coisa que estamos fazendo, sim, durante o processo educacional no Brasil. E isso está acontecendo há muitos anos. Há muitos anos está dando errado isso. E precisamos, sim, rediscutir isso de uma forma técnica, científica.
De novo, o argumento do dinheiro. Vamos pegar o caso coreano. Um estudante — e isso aqui é por estudante cursando o ensino —, um estudante brasileiro em relação a um estudante coreano, do ensino básico, fundamental. No ensino fundamental, o Brasil está aqui (mostra gráfico), e o coreano está aqui em cima. O coreano, mesmo a Coreia do Sul, gasta menos com os estudantes universitários do que com os anos iniciais. E o Brasil? O Brasil gasta muito mais, próximo do que o coreano gasta. Gasta mais do que o coreano gasta, perdão. Um estudante brasileiro custa mais do que um estudante coreano. Perdão.
Quanto custa um estudante, pela métrica oficial? Isso aqui é métrica oficial. Um estudante brasileiro do ensino superior custa 14 mil dólares por ano. E eu vou voltar a este assunto, porque esse número é muito pior do que os senhores imaginam. Quanto custa um estudante na Coreia do Sul? Dez mil. Quanto custa um no Chile? Oito mil. Para onde vai o dinheiro?
Está indo para cá. Agora, um número que choca: essa métrica é por estudante que está em curso. Nas universidades federais, a média é de 50% de sucesso. O que isso significa? Cinquenta por cento dos alunos que entram na faculdade desistem. Eu quero saber o produto pronto ao final. O custo tem que ser medido pelo aluno que se forma. Ou seja, bem resumidamente, hoje um aluno custa 35 mil reais por ano na média do Brasil. Há universidades em que ele custa 80, mas a média é de 35 mil, cursando. O aluno formado custou 70 mil por ano e se ele passou 5 anos lá — a gente está falando de valores muito altos, muito mais alto do que em universidades de ponta pelo mundo.
Somos contra cobrar de alunos de graduação, não queremos cobrar desses alunos nas universidades federais, não é o nosso projeto. Graduação, não. Por quê? Porque eu sei como é. Há muita gente que consegue sair do estamento social graças a uma universidade federal. Mas esse aluno, mesmo sendo pobre, humilde, está numa situação melhor, socialmente, do que uma criança que não consegue entrar numa creche ou ir para a pré-escola. Isso é fato. Um aluno que está numa faculdade federal e uma criancinha que não tem acesso à creche num Estado pobre estão em patamares sociais diferentes, sim. Isso é estatística.
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10:39
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Aqui, para fechar a parte teórica, quem está justificando investir em educação básica não sou eu, não; é Heckman, que ganhou o Prêmio Nobel de Economia no ano 2000. Ele ganhou o Prêmio Nobel por causa disto. Ele criou a Curva de Heckman e justificou isso em trabalhos acadêmicos. Na base, na educação infantil, há muito mais retorno social com a educação do que na ponta. Tem que se investir na base.
E por que na base? Porque — e isto é pesquisa científica — a capacidade cognitiva de 0 a 1, de 1 a 2, de 2 a 3, de 3 a 4, de 4 a 5 é formada nessa etapa. Nessas idades é quando se forma o cérebro de uma criancinha. É nessa fase que ela precisa de estímulo. É aqui que a gente perde a batalha no Brasil. Depois a gente perde também no ensino técnico, mas é porque já saímos assim lá atrás.
Os eslaides acabaram. Cumpri o tempo. Agradeço a paciência e peço desculpa por ter corrido. Peço desculpa se eu falei alguma coisa que incomodou alguém, não é esse o meu objetivo. Eu quero realmente ter um debate técnico, mas baseado em critérios científicos, sem medo de discutir dogmas. Por mais que pareça que não seja possível, eu digo que sim, é possível. Quem for ao MEC vai ver que a discussão é a mesma, a conversa é franca como esta, baseada em números, em métricas, em dados, com respeito a todas as instituições democráticas.
E os senhores são os representantes, sim, do povo brasileiro, sendo da Situação, sendo da Oposição, sendo independentes. Todos têm que ter o respeito, porque o voto... Os senhores representam o povo. Então, quando vão ao MEC discutir as universidades federais ou os Institutos Federais, os senhores têm a legitimidade para estar lá representando os Estados, os Municípios, os eleitores. Por isso os senhores são todos muito bem-vindos ao MEC.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Agradeço a explanação do Sr. Ministro.
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10:43
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Nós faremos o primeiro bloco de perguntas. Participarão desse bloco cinco Deputados: Deputado Glauber Braga, Deputada Natália Bonavides, Deputado Ivan Valente, Deputado Marcelo Freixo e Deputado Gastão Vieira. Depois de encerrarmos o primeiro bloco de perguntas, passaremos a palavra ao Ministro para que dê suas respostas nessa primeira etapa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Ministro, o senhor disse no Plenário da Câmara que iria procurar fazer a diferenciação entre o pecado e o pecador. Eu vou procurar fazer a mesma coisa aqui, no dia de hoje.
Eu não estou dizendo que o senhor é um mentiroso, até porque o senhor pode pedir desculpas, mas hoje o senhor falou uma mentira: disse que não existia corte nos hospitais federais. Eu queria que pudesse chegar às mãos do senhor a folha de cortes que estão inseridos nos sistemas oficiais do próprio Governo Federal.
Eu não vou dizer que o senhor é um capacho, mas eu queria citar um episódio, para saber do senhor se ele é verdadeiro, porque, se ele aconteceu, é um ato de capachismo. O Ministro da Casa Civil teria afirmado que, após o encontro do Presidente com um grupo de Parlamentares, o senhor recebeu várias ligações de interlocutores do mercado financeiro, preocupados com o fim do contingenciamento, e que por isso se adiantaram em dar declarações públicas dizendo que o contingenciamento, ou o corte, estava mantido e que isso teria sido pressão de banqueiros. É verdade?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Glauber, só um instante. Eu vou repor o tempo de V.Exa. Estamos na primeira pergunta. Eu vou pedir só um pouquinho de silêncio para que possamos estabelecer um procedimento aqui e para que possa haver um respeito mútuo.
Não cabe a mim ficar... Em relação a ambos os lados, tanto da Oposição, quanto do Governo, eu não vou ficar aqui medindo o que cada um tem o direito ou não de dizer.
Fazemos um apelo. Estamos na Comissão de Educação, o País assiste à esta reunião. Então, que escolhamos as palavras de modo respeitoso, para que possamos construir a saída para esse grave momento que o Brasil atravessa. Trata-se de um drama muito grande, e precisamos encontrar a solução. Fazemos este apelo, muito gentilmente, para que possamos seguir essa regra.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Complementando o seu encaminhamento, uma Deputada, solitária, tentou fazer aqui uma manifestação de palmas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Isso já foi superado, Deputado Zeca, por favor.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Não, não. Está havendo manifestação constantemente de palmas. Se o Presidente for permitir isso, vão começar a ocorrer as manifestações de vaias. Assim, não teremos um trabalho que flua.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Essa intervenção contribui muito.
Eu agradeço muito por ela, para que possamos também evitar manifestação e esta seja uma reunião de trabalho e não um espetáculo de qualquer lado, com vaias, etc. Não. Pedimos que não haja manifestação de nenhum dos lados.
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10:47
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A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - E que as pessoas tenham educação na hora de se referir à Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Isso, como foi mencionado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Algumas manifestações vestiram a carapuça. O que eu disse é que eu não afirmaria que o Ministro é cretino, mas que algumas declarações são cretinas, sim. A declaração de que as universidades que estiverem fazendo balbúrdia terão as suas verbas reduzidas é uma manifestação cretina. A manifestação do Presidente da República dizendo que estudantes que estivessem nas manifestações em defesa da educação pública são imbecis e idiotas úteis são manifestações cretinas.
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado, conclua muito rapidamente, porque houve interrupção na fala de V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Reveja essas posições e aproveite o dia de hoje, aqui na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, para pedir desculpas à sociedade brasileira, a estudantes, a professores e a todos aqueles que não vão aceitar como fato consumado a sua perseguição à educação pública brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra a Deputada Natália Bonavides.
O SR. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Obrigada, Presidente. Bom dia, Ministro.
No meu Estado do Rio Grande do Norte há Município que é histórico para a educação brasileira. Em meados da década de 60, em Angicos, aconteceu uma experiência que chamou a atenção do mundo inteiro: 300 pessoas foram alfabetizadas em 40 horas por Paulo Freire. E lá nós temos hoje a Universidade Federal Rural do Semiárido — UFERSA, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte — IFRN e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte — UFRN, que, juntos, formam o cinturão da esperança para muitos jovens do Rio Grande do Norte, suas famílias, seus trabalhadores, e para a região.
E essas instituições estão duramente atingidas pelo corte do Governo. Corte, sim, porque o dinheiro sumiu do sistema dessas instituições. Se fosse contingenciamento, eles apareceriam bloqueados, mas foram cortados. E são instituições que poderão fechar em poucos meses. O corte enseja a demissão de mais de 1.500 terceirizados da UFRN, cujo serviço o senhor sugeriu, de forma debochada, nesta semana, que fossem substituídos pela mão de obra gratuita dos estudantes. São 22 IFRNs que fechariam sem o básico do básico: água, luz, papel. Só no Rio Grande do Norte são 109 milhões de reais.
É por isso que acontecerão manifestações enquanto os cortes não forem cessados, porque ninguém é idiota, para usar as palavras do Presidente, para ficar assistindo a esse tipo de sucateamento acontecer. E os fundamentos apresentados para os cortes são totalmente contraditórios e não se sustentam. Um dos fundamentos foi a destinação de valores para a educação básica, mas os dados demostram o contrário. O corte na educação básica foi de 2,4 bilhões.
E o mais novo fundamento é na verdade uma chantagem, é o verdadeiro toma-lá-dá-cá. Vincula-se o cancelamento dos cortes com a aprovação da reforma da Previdência, sabendo que a reforma da Previdência sequer geraria algum impacto imediato. Ou seja, o investimento na educação virou uma moeda de troca. Uma área estratégica para o desenvolvimento do País virou barganha.
E pensar que a primeira retórica foi a de que as universidades promoveriam balbúrdia. Isso é um verdadeiro emaranhando de contradições.
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Paulo Freire dizia que a palavra é a porta de entrada para o mundo. E, diante disso tudo, eu me preocupo com o valor da palavra do senhor, com o valor que o povo brasileiro pode dar para as palavras que o senhor apresenta aqui hoje, pois num dia diz uma coisa, no outro dia diz outra. O Governo anuncia o fim dos cortes, depois volta atrás, ficando evidente que os cortes são uma escolha política. E tudo parece acontecer por causa de uma guerra ideológica, liderada pelo Governo.
Então, eu pergunto: qual o valor que as pessoas darão à palavra do senhor e à do Governo? Qual é a retórica que vai ser confirmada hoje? Ou vamos ter uma retórica nova? O senhor projeta qual legado para sua gestão? A desestruturação das universidades, dos centros de pesquisa e dos Institutos Federais? Ou, diante do debate público que foi aberto, é possível que os cortes sejam revistos? Quando?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por gentileza, acabamos de combinar um procedimento.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria cumprimentar o Ministro, porque acho que ele conseguiu, sim, colocar milhões de estudantes, professores, cientistas e pesquisadores nas ruas, em defesa da escola pública, ao tergiversar sobre números.
Eu já falei no Plenário e vou repetir agora: Ministro, despesas discricionárias são custeio, investimento. O senhor não pode cortar aposentadoria e salário. Não pode! Isso é ilegal. O senhor vai ser cassado se fizer isso.
Então, vamos falar: são 30% de cortes. É por isso que o estudantado está nas ruas, evidentemente. Há muito sofisma nas falas. O senhor disse que a prioridade é a educação básica, mas corta dessa área 2,4 bilhões. O senhor diz que na educação básica a prioridade é o ensino profissional, mas corta no ensino profissional quase 40%. O senhor cortou nas universidades. O senhor confunde a sociedade, achando que não é tarefa... A tarefa da União são as universidades e os Institutos Federais. Inclui-se aí exatamente o Pedro II e algumas escolas de ensino médio; o resto são universidades, Institutos Federais e a passagem de recursos do FUNDEB. Aí, sim, se o senhor quiser, podem passar de 10% para 40% as verbas do FUNDEB para a educação básica. Eu quero ver se tem coragem de fazer isso.
O senhor precisa entender de educação. Aliás, o senhor confundiu agora há pouco autodidata com analfabeto funcional. São duas coisas totalmente diferentes. O autodidata é aquele que aprendeu sozinho; o analfabeto funcional é aquele que frequentou a escola e mal sabe escrever o nome ou fazer uma operação matemática. Há 50 milhões de analfabetos funcionais no Brasil, e o senhor vem me dizer que é preciso haver menos gasto.
Eu fui o encabeçador do Plano Nacional de Educação nesta Casa, em 1998, Presidente. E lá nós estabelecemos 10% do PIB para a educação básica. A discussão foi enorme junto à sociedade civil brasileira. E lá houve estudos do tipo... V.Exa. cita os países que gastam tanto. Eu vou dar o exemplo do Japão: o Japão, desde a dinastia Meiji, em 1870, conseguiu investir até 17% do PIB em educação. Quando chegou na década de 90, gastou 6% do PIB. Por quê? Porque lá não há mais analfabetos funcionais. Todos já estão na educação básica. A qualidade subiu.
Então, gastam 6% do PIB, levando em conta que o PIB brasileiro é quatro vezes inferior ao PIB japonês.
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10:55
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Muito obrigado, Deputado Ivan.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Cumprimento o Sr. Ministro e o Deputado Pedro Cunha Lima, Presidente da Comissão.
Sr. Ministro, eu sou professor de História. Estive em sala de aula durante 20 anos. Eu tenho pai e mãe, muito humildes, que foram funcionários de escola pública a vida inteira. Na minha casa, Ministro, educação pública nunca foi sinônimo de balbúrdia. Eu precisava muito lhe dizer isso, pela minha história e pela história da minha família. É preciso que o senhor peça desculpas e reveja o seu posicionamento, de tamanho desrespeito a educadores deste País. Estou chamando de educadores todos os que frequentam uma escola pública. Falo isso a partir da minha casa. Eu me senti ofendido pelo senhor. Eu e boa parte dos educadores merecemos desculpas da sua parte. Tenha essa grandeza. Admita que o senhor errou e que não pode tratar os educadores dessa maneira, porque não compete a quem está numa Pasta tão importante esse comportamento. O senhor tem a chance de publicamente se desculpar com todos os educadores que lutaram a vida inteira. E não são todos que fazem isso. Nem todos que ocupam cargos importantes na educação têm responsabilidade histórica com a educação pública. Peço ao senhor que peça desculpas e que comecemos a dialogar em outro patamar.
Sr. Ministro, eu assisti atentamente à exposição do senhor — atentamente. Não vou aqui entrar nos detalhes do diagnóstico que o senhor fez, mas me estranhou a ausência concreta de propostas. Nesse ponto, assusta-me o fato de o senhor ter falado apenas por 15 segundos — eu contei — sobre FUNDEB.
O FUNDEB deveria ser o grande debate deste ano. E, nesse sentido, não são só 5 meses de Governo, já são 5 meses de Governo. Está atrasado, Ministro! A cada 10 reis investidos em educação básica, 4 reais vêm do FUNDEB. O FUNDEB é fundamental para esse investimento na educação básica, com a qual o senhor diz que se preocupa tanto, inclusive na distribuição regional da desigualdade deste País. O senhor não falou do FUNDEB, durante uma exposição longa. Até agora vocês não se comprometeram com profundidade que deve ter o debate sobre o FUNDEB.
Ministro, coloque à frente a sua responsabilidade pública com a educação; coloque à frente do seu fanatismo. Coloque à frente das suas convicções ideológicas fanáticas a sua responsabilidade pública com a educação. A divergência é saudável no campo da democracia, e nós podemos tê-la desde que tratemos com respeito essas diferenças.
O corte na educação básica é profundo. O senhor falou aqui das mães que não são alfabetizadas, mas o senhor cortou o programa de educação de jovens e adultos. O corte na educação básica é de 2,4 bilhões e atinge o transporte escolar, a compra de livros, as creches, sobre as quais o senhor também falou. Há uma distância, há um abismo entre o que o senhor fala e o que o senhor não faz, porque não há proposta. Dediquemos o nosso tempo de respeito à educação pública a partir de propostas concretas, não de fanatismos e de dogmas. Não cabe! A nossa crise é muito profunda!
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10:59
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Nesse sentido, Ministro, dois terços dos alunos que frequentam a universidade pública vêm de baixa renda. Universidade, escola, educação é lugar de sonho, não é lugar de dogma e fanatismo. Mario Quintana, em homenagem aos gaúchos aqui presentes, tem um poema que diz que o pior analfabeto é o que sabe ler e não lê.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Para que fique claro, informo que eu estou chamando três da lista de autor e coautor e dois pelo tempo de Liderança. E, assim, vamos alternando.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Sr. Presidente Pedro Cunha Lima, Srs. Diretores do MEC, Sr. Ministro, eu me preparei muito para fazer algumas perguntas ao Ministro naquela tumultuada reunião que tivemos no plenário da Casa, cujas divergências explodiam exatamente quando eu estava chegando à tribuna. E, ali, eu fiz observar que não se pode tratar de educação num clima dessa ordem.
Hoje, Sr. Ministro, eu fiz até uns apontamentos para não me perder no caminho e para tentar arrancar do senhor algumas respostas que me parecem fundamentais.
Eu acho que o senhor fez o dever de casa, trouxe alguns números e algumas apresentações, entendendo que fazer o dever de casa é muito importante. Por outro lado, o senhor sabe identificar alguns problemas que são graves e que desafiam todos nós. O que ainda não vimos, Ministro, e eu gostaria muito de ouvir e de saber, são as propostas para a área.
Muitos eleitores falam comigo que votaram no Presidente Bolsonaro e que esperam uma mudança também na área de educação. Esse é um desejo dos eleitores do Presidente, de modo particular os eleitores que foram e são mais próximos da agenda do Presidente e que são mais críticos ao que houve no passado. Esses esperam uma mudança mais profunda de prioridades e diretrizes.
Eu, particularmente, esperava, Ministro, que a política para a educação adquirisse um viés mais liberal. Essa é a minha convicção, é o que eu penso. Inclusive, concordo plenamente com o slogan Menos Brasília e mais Brasil, porque o MEC se mete demais na vida dos Estados e na vida dos Municípios e, vez por outra, cria conta e não manda o dinheiro, deixando os Municípios e Estados se virarem.
Mas, Ministro, o senhor que é economista sabe, como todos os brasileiros começam a sentir, que o País está quebrado, que a demografia está diminuindo e que será muito difícil garantir e muito menos ampliar os recursos para qualquer setor. E, aí, se nós vamos trabalhar com os mesmos recursos, temos que aumentar, prioritariamente, a nossa eficácia e a nossa eficiência.
Outro ponto, Ministro: eu esperava muito que o MEC agisse de forma diferente em relação aos grupos de interesse e de pressão que circulam em torno do Ministério.
Digo ao senhor que, inclusive, num editorial de hoje, o nosso grande guru do mercado financeiro, chamado Delfim Netto, propõe a sua substituição e até aponta o nome do seu sucessor. Isso nada mais é do que a expressão de que o mercado financeiro está ocupando o mercado vazio que o MEC não está ocupando, pois está querendo até nomear o Ministro já.
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Eu não vi nada ainda do que o Governo pretende fazer para a educação, qual é a agenda para a educação. O seu diagnóstico está muito bom. Até um colega brincava dizendo o seguinte: "Rapaz, se esse Ministro fosse médico eu não ia lá". Eu perguntei: "Por quê?" Ele respondeu: "Porque ele é o médico, mas, se a gente chega com os exames, tremendo de medo, ele diz 'Positivo. O senhor está com câncer. Muito obrigado. Até logo'".
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Agradeço ao Deputado Gastão.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Sr. Presidente, quero fazer só duas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Gastão, esse é um procedimento que precisará ser adotado para todos os Deputados e Deputadas. Eu vou ter que passar a palavra para o Ministro.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Eu falei como inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - V.Exa. falou como Líder, Deputado Gastão. Está aqui na minha mão a lista dos Líderes. E V.Exa. vai ter o tempo dos inscritos.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Muito bem.
Ministro, o que senhor pretende fazer? Onde pretende mudar? O senhor tem enormes desafios, como disse o Deputado Freixo. O ENEM é um concurso muito popular no Brasil, e qualquer erro, qualquer possibilidade de fraude vai afetar muito as pessoas que acreditam no ENEM. Não digo que isso é nada, Ministro, pois são 6 milhões de estudantes que vão disputar 300 mil vagas nas universidades públicas.
O que o senhor pretende fazer com o FIES? Existe inadimplência por que não há trabalho. O aluno vai pagar quando tiver à disposição dele o mercado de trabalho. O trabalho desapareceu. São 13 milhões de desempregados, 25 milhões de pessoas que estão no desalento, sem nem sequer procurar emprego. E não é só no Brasil que há essa inadimplência. Um grande bilionário americano foi o patrono de uma turma de formatura dos alunos dele há 2 dias atrás, em Atlanta, nos Estados Unidos. E qual presente ele deu para os alunos? "Vou quitar o débito de vocês com o financiamento superior aqui nos Estados Unidos." Era alguma coisa em torno de 39 milhões de dólares.
Quem são seus aliados, Ministro? Com quem o senhor pretende discutir e contar para ajudá-lo a criar essa agenda positiva para o nosso País? Isso é muito importante.
Para finalizar — não vou usar nem os 3 minutos —, há a questão da alfabetização. O diagnóstico da alfabetização está pronto, feito por esta Casa, por esta Comissão, à disposição de vários administradores do MEC, a quem nós fizemos chegar um exemplar. Só que o decreto feito pelo Vélez, o seu antecessor, é inútil porque é extremamente burocrático. É impossível que se consiga extrair daquele decreto boas ações.
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11:07
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Ministro, por 10 minutos. Peço a S.Exa. que também observe o tempo, para que possamos seguir com essa regra comum a todos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por favor! Vai começar? Por favor! Deputado Delegado Waldir, por gentileza!
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Delegado Waldir.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Então, Deputado Glauber, é neste sentido que eu quis falar: eu não odeio o meu interlocutor, eu odeio, às vezes, as ações e sempre estou aqui, de mão aberta para o diálogo.
Quando o senhor me chama de mentiroso, de cretino, diz que é mentira, eu acho que não contribui. Mas eu acredito, por exemplo, que nós estamos numa rota positiva. Por exemplo, o Deputado Ivan Valente foi muito duro nos comentários, mas muito mais educado e polido do que na fala dele no plenário. Então, nesse sentido, sempre o braço estendido é positivo.
O senhor me chamou de capacho também. Essa ligação não é verdade, o meu celular e as minhas ligações estão à disposição, e eu não falo com o mercado rotineiramente. Eu conheço algumas pessoas que eram meus colegas bancários no trabalho e não sou amigo pessoal de banqueiros. Eu estudei, na faculdade, com uma pessoa que se tornou dona de banco somente e não tenho contato com ela há bastante tempo. Então, eu não sou capacho e também não vejo como o senhor contribui para o debate falando que eu sou capacho, mentiroso, sofro pressão de banqueiros, sou cretino.
Em relação à pergunta técnica que o senhor fez — foi essa que eu consegui identificar e peço perdão se houve outras — sobre as emendas discricionárias, as verbas dos hospitais não foram cortadas. O único corte — não foi corte, foi contingenciamento, eu também cometo este erro —, o único contingenciamento que aconteceu foi o das emendas discricionárias não impositivas. E isso não aconteceu pelo MEC, foi todo pelo Governo Federal. As operações dos hospitais não sofreram contingenciamento algum.
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11:11
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Deputada Natália, a senhora falou aqui da Universidade do Rio Grande do Norte. Nós recebemos toda a bancada do Rio Grande do Norte e os reitores do Estado para discutirmos a situação. Nós estávamos à disposição. Lá estiveram Oposição, Governo, Oposição, Situação, Senadores e Deputados. O diálogo foi proveitoso. Houve uma questão de um instituto que já havia sido criado, mas não tinha vagas, o que estamos tentando resolver essa questão. Foram discutidas várias coisas positivas.
Quanto ao bloqueio do sistema que a senhora menciona, não há nenhuma despesa nos próximos 3 a 4 meses que impeça o funcionamento de nada. Os dados estão disponíveis no SIOP. É só a senhora acessar o sistema que isso está disponível.
Em relação a chantagem, não chamo isso de chantagem. É uma realidade: o Brasil tem números fiscais péssimos. Essa é a realidade. Não adianta falar que 2 mais 2 são 30, não adianta falar que o sol não vai nascer amanhã. A verdade é que, do ponto de vista econômico e fiscal, a ciência econômica e os cálculos todos indicam que, sim, nós precisamos fazer o certo. E, em fazendo o certo, nós vamos ter um alívio econômico, o qual vai gerar bem-estar para a população. Estamos há 20 anos fazendo o errado. Talvez valesse a pena tentar fazer o certo para ver o resultado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Paulo Freire. Veja, eu não vou entrar no mérito do Paulo Freire. Mas, que eu saiba, não há nenhum outro país no mundo que adota o modelo Paulo Freire. Geralmente quando uma coisa é muito boa, nós copiamos, imitamos, pegamos as pessoas, como há tantos educadores que são usados aqui no Brasil, como os europeus. Mas não vemos isso.
Então, de novo, a inferência estatística mostra que Paulo Freire... Eu entendo. Não vou falar que eu respeito, pois eu tolero a opinião. Eu respeito quem ganha o Prêmio Nobel. O Heckman, por exemplo, eu respeito. Eu entendo a opinião e estou tentando trazer argumentos para falar: "Olha, não deu certo. Os números mostram que não deu certo".
Qual é o legado da minha gestão? Eu, realmente, estou aqui do ponto de vista técnico, para tentar fazer um bom trabalho. Eu não penso em mim como uma pessoa que vai ficar aqui em longo prazo, eu não penso em mim como a pessoa que vai deixar o legado. Eu quero, simplesmente, arrumar as coisas, que o Brasil melhore e que seja um país melhor para os meus filhos e netos. Esse é o meu objetivo. Este é o meu País, este é o País pelo qual resolvi lutar para que melhorasse. E acho que, democraticamente, eu tenho o direito de estar aqui, sim, lutando pelo que acho que é o melhor para o País.
Sr. Deputado Ivan Valente, de fato, legalmente nós não podemos cortar salário e aposentadoria, mas, quando o Estado quebra — como aconteceu no Rio Grande do Sul ou em outros Estados, em razão de gestões que não respeitaram a ciência econômica —, os salários são suspensos. Em vários Estados que resolveram não seguir a ciência econômica, a matemática, a lógica, o resultado foi desastroso. Os aposentados, os funcionários públicos deixam de receber em dia, deixam de receber os seus direitos, porque você rompe o tecido social. E isso que vocês pregam vai gerar esse rompimento em âmbito nacional, como foi na Venezuela.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu não respondi...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Só um instante. Quando o Ministro fala, os Deputados escutam. Quando os Deputados falam, o Ministro escuta. Por gentileza...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por gentileza, Deputado Ivan. Por favor, Deputado. Só um instante, eu posso falar 1 minuto?
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11:15
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu não posso falar por 1 minuto?
Só um instante, Deputado Delegado Waldir. Contribua para a calmaria. Isso é ruim para o País. O nosso País está quebrado, é um drama de país. E nós não temos a disciplina de, enquanto um falar, o outro escutar.
Os Deputados vão falar. Existe provocação de ambos os lados, infelizmente. Eu não queria que isso acontecesse, eu queria que não houvesse provocação. Mas sabemos que existe provocação de ambos os lados. O que me resta, o que me cabe é, enquanto um Deputado ou uma Deputada falar, assegurar que o Ministro vai escutar e, enquanto o Ministro falar, assegurar que os Deputados e as Deputadas vão escutar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não, ele está tendo disciplina. Por favor, Deputado Ivan! Por gentileza!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Ivan, por gentileza!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - É claro que ele citou. Ele está respondendo a V.Exa.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Ivan, é claro que ele citou V.Exa., pois ele está respondendo a V.Exa. Ele vai citar todos os Deputados e as Deputadas, porque responde a cada um.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Não identificado) - Cale a boca, Deputado Ivan Valente!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Ivan, não faz bem ao País esse tipo de constrangimento.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Ivan, assim não dá! Assim fica muito...
Deputado Marcelo Freixo, sobre propostas, nós temos recebido vários Parlamentares para conversar, temos recebido vários secretários, vários especialistas. Algumas propostas já foram colocadas no ar, como a PNA, a Política Nacional de Alfabetização, que está baseada no trabalho de todos.
Então, temos trabalhado, sim. E todos os Parlamentares, de Oposição inclusive, estão convidados.
O senhor está convidado. Não sei se o senhor já recebeu um convite. Se não, peço perdão, pois o senhor vai receber um convite para ir ao MEC, onde vai ser muito bem tratado. Pergunte a Deputados e a Parlamentares de Oposição e vai ver que não há descortesia nenhuma, falta de respeito ou deselegância. Pelo contrário, eu acredito no diálogo.
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11:19
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Sobre a questão do FUNDEB, concordo com o senhor que ela é muito importante. Estamos trabalhando numa proposta que melhore o FUNDEB, que amplie os recursos. Eu acho muito importante e sou a favor, sim, de dar mais autonomia a recursos, mas também de cobrar algumas métricas, para que haja uma premiação para quem tiver melhor desempenho e não para quem não tiver.
Agradeço as palavras educadas. O senhor está na fronte oposta, mas foi muito educado quando se referiu a mim. Aprecio o Mario Quintana. Gostaria de ter oportunidade de conversar com o senhor num ambiente menos agressivo — não que o senhor tenha sido agressivo —, num ambiente não hostil. De repente, lá no MEC, consigamos ter um diálogo. Vou até colocar isso em aberto. O senhor vai receber o convite, e peço desculpas se não recebeu ainda.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Ivan, novamente, por gentileza!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Aí vai começar! Como isso é bom para o Brasil!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - É impressionante como falta sensibilidade.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Só um instante. Deputado Ivan Valente, V.Exa. está ultrapassando.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Posso tentar resgatar? Nós temos um assunto importante aqui. É o futuro dos jovens, é o futuro do País, é o futuro desta Nação. O debate tem que ser técnico, tem que ser objetivo. Não é hora de provocação.
Vejam, já tentaram me provocar, já me chamaram de nazista. Eu não vou cair nessa provocação. Mais do que isso, chamar de nazista o descendente de uma família que foi exterminada num campo de concentração é a coisa mais pesada que eu poderia imaginar. Eu não caí na provocação e não vou cair. Calma! Vamos tentar debater tecnicamente os números, de uma forma bem objetiva, sem xingamentos.
O Deputado Gastão Vieira falou das propostas. Nós estamos montando as propostas com os secretários e técnicos. A nossa agenda é pública. Se quiserem ver o nível da quantidade de reuniões que estamos fazendo — com secretários municipais e estaduais, todos os grandes think tanks e especialistas no assunto —, elas estão disponíveis. Não queremos impor nada, queremos que isso seja construído em conjunto. Por isso, queremos inclusive as bancadas regionais e estaduais dentro do MEC, para termos apoio e, quando as propostas chegarem aqui, elas tramitarem facilmente.
A PNA não está sendo foco de debate porque está muito baseada nas propostas que foram feitas pela Casa. Não queremos impor nada. O País está quebrado, e temos que buscar eficiência.
Quanto à questão do Delfim Netto, eu entendo que ele é uma pessoa que muitos admiram, mas, realmente, acho que ele não é uma pessoa que contribuiu para a Nação. Eu acho que ele cometeu muitos equívocos em todos os governos, que o discurso dele gerou um grau de intervencionismo muito grande no País, tanto durante o regime militar quanto durante os anos do PT, onde ele fluía muito. Eu não acho que, hoje, ele seja uma pessoa com tanta influência assim no sistema financeiro.
Mas, enfim, eu não tenho acesso, não tenho contato e, realmente, não acho que ele seja uma pessoa que teve um saldo positivo. Ao final da história, quando nos lembrarmos do Delfim Netto, eu acho que ele vai ser visto mais como um saldo negativo do que positivo.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Sr. Ministro, acabou o tempo. Mas, como houve muita intervenção, até em excesso, eu vou permitir que o senhor conclua o raciocínio, por gentileza.
Então, Deputado Gastão Vieira, eu posso falar que foram os Governos passados — inclusive, o senhor teve uma breve passagem, me parece, no FNDE, com a Dilma — que geraram esse desemprego. Mas, independentemente disso, o FIES tem grau um de insucesso mesmo, de inadimplência mesmo na época em que o País tinha um crescimento econômico muito maior do que o de outros países. Então, ele é uma política descalibrada. A inadimplência não pode acontecer enquanto o estudante está estudando na faculdade, tem que acontecer depois.
Quem são os meus aliados? Eu acho que não há "meus aliados", porque os aliados nesse grande projeto sobre o qual estou tentando propor que conversemos aqui somos todos nós. Eu realmente acredito que as pessoas têm boa vontade, que a maioria das pessoas vai ter a boa vontade de tentar mudar os rumos da educação brasileira, para atender as necessidades principalmente das camadas mais pobres da população, dessas crianças que estão fora das creches e da pré-escola, dos professores de ensino fundamental básico, do ensino essencial, sobre o qual a Senadora Kátia Abreu comentou, e do ensino técnico.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - No próximo bloco, irão falar o Deputado Waldenor Pereira; o Deputado Pedro Uczai, que acumula o tempo de Liderança; a Deputada Alice Portugal, que acumula o tempo de Liderança, o Deputado Átila Lira; e, para finalizar, a Deputada Tabata Amaral, que também acumula o tempo de Liderança.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Sr. Presidente Pedro Cunha Lima, Presidenta Professora Marcivania, Sr. Ministro, colegas Parlamentares, o Ministro tem razão: o País está à beira do abismo.
O Governo Bolsonaro, além de atrair para a cena política brasileira uma pauta reacionária e conservadora, que retira do armário o que há de mais abominável do ponto de vista civilizatório, como a xenofobia, a intolerância com os negros, com a comunidade indígena e LGBT, a discriminação com as mulheres, é considerado até pelos aliados como um governo fraco, um governo que, até o momento, foi incapaz de apresentar para o País um plano de desenvolvimento nacional.
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11:27
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O Governo, na minha opinião, foi eleito com fake news, governa também com base em fake news e está se constituindo, progressivamente, no maior estelionato eleitoral da República brasileira. A se confirmarem as investigações que o Ministério Público e a Polícia Civil do Rio de Janeiro veem realizando e a se confirmarem as especulações que rondam esta Casa Legislativa a respeito do envolvimento da família do Presidente com o crime organizado e as milícias no Rio de Janeiro, dificilmente este Governo vai se manter de pé.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima, Deputada Professora Marcivania, Ministro, Parlamentares e todos que acompanham esta audiência, em primeiro lugar, eu vou entregar aqui ao Ministro a Carta de Florianópolis, onde houve grande manifestação nesta segunda-feira e a comunidade acadêmica, as lideranças, os Senadores e Deputados manifestaram indignação com os cortes, a situação da educação brasileira e a postura do MEC.
Em segundo lugar, Ministro, este é o nono ano em que estou nesta Casa. Mas, independentemente dos outros governos, mesmo quando o Ministro era o Mendonça Filho, do DEM, eu não vi nenhum Ministro aqui que não defendesse mais recursos para a educação. O senhor é o primeiro Ministro da história, que eu conheço, que não defende mais recursos para a educação. Em todas as falas aqui, dezenas de vezes, o senhor montava um gráfico para dizer que 10% é muito, que a universidade está gastando muito, que o professor está gastando muito, que nós estamos gastando muito. E o senhor pegava, tendenciosamente, o exemplo de países cuja história nem conhece, porque eles investiram 10% ou 15% do PIB lá no passado e colocaram 70% do povo no ensino superior, como Coreia, Japão e Canadá, trazendo exemplos de diferentes realidades.
Então, é a primeira vez que um Ministro da Educação vem defender o ajuste fiscal do Ministro da Economia, e não nos juntamos todos para buscar, junto ao Ministro da Economia, mais dinheiro para a educação. Nós estamos fadados ao fracasso com este Ministério, porque o senhor é um Ministro que está na defesa do ajuste fiscal do Guedes, chega a dizer que estamos gastando muito e, em toda fala, busca justificar os cortes que está fazendo.
Em terceiro lugar, o que temos que discutir nesta Comissão — e o Ministério poderia ser nosso aliado — é que não existirá futuro para a próxima década nem para os próximos 20 anos se não revogarmos a Emenda Constitucional nº 95. O que o senhor pensa sobre a Emenda Constitucional nº 95? O senhor vai justificar que temos que continuar com o ajuste da educação para atingirmos as metas do PNE?
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Pergunto ao senhor: como manter a Emenda Constitucional nº 95 e manter as metas do PNE para a educação infantil, para o ensino fundamental, para o ensino médio, para o ensino profissionalizante, pois temos concordância e sempre defendemos o PRONATEC aqui, para o ensino superior, o mestrado, o doutorado e a ciência e tecnologia? Vocês estão cortando a possibilidade de se desenvolver conhecimento neste País porque acho que a decisão do Governo é ser vira-lata dos outros países.
O senhor fala de formação de professores e faz toda crítica. Nós tínhamos o PIBID e outros programas. Qual é o seu programa para a formação de professores, para a valorização dos profissionais de que tanto o senhor falou aqui? Existe a Meta 17 do PNE para ser concluída este ano. Vocês vão cumpri-la ou não vão? Menos Brasília e mais Brasil? Os Municípios e Estados vão ter apoio do Governo Federal para cumprir a Meta 17, para equiparar o salário dos professores, para valorizar os professores da educação básica deste País, ou isso é demagogia ou discurso para esconder suas intenções?
Sobre democracia, os senhores vão atender a comunidade acadêmica — professores, alunos, técnicos e comunidade —, que decidiu eleger os reitores das universidades federais, conforme sua autonomia, como prevê a própria Constituição, ou os senhores não vão nomear os novos reitores eleitos neste País? Portanto, os senhores vão nomear os reitores mais votados ou não? Diga "sim" ou "não". Não nos enrole.
Sobre esse discurso de que o Brasil está em crise, o Brasil está quebrado, eu acho que o Governo está mais quebrado do que o próprio Brasil. Se existem 12 a 13 milhões de brasileiros desempregados, qual resposta se deve dar a isso? Vários países deram uma resposta a isso, mas eu não vi nenhuma proposta do senhor. Como se dá resposta a quem está desempregado quando se quer construir uma nova conjuntura? Para uma nova conjuntura, novos profissionais formados. Qual é a proposta para o ensino técnico e profissional se estão deslegitimando e tirando recursos dos institutos federais, que são as melhores instituições deste País em avaliação, que têm, embora vocês não tragam, as boas avaliações deste País? O senhor criticou o PRONATEC. No entanto, o PRONATEC formou 9 milhões de pessoas junto com o Sistema S e os institutos federais. Qual é a proposta para substitui-lo?
Em relação ao FIES e ao PROUNI, 75% dos alunos estão no ensino privado, além dos alunos que estão no ensino público, que nós aumentamos. São 14 milhões de estudantes no FIES e 2,5 milhões no PROUNI. O senhor está criticando que existe inadimplência. Mas vai haver financiamento para os estudantes que queiram estudar neste País ou não vai haver? O senhor vai ficar na proposta do Temer de que no máximo 100 mil estudantes neste País vão ter acesso ao PROUNI? Os PROUNI II e III não são acessados por quase nenhuma universidade, são tão restritivos que ninguém os acessa. Então, vai haver FIES e PROUNI ou não vai haver mais? Diga o que o senhor vai pôr no lugar, já que criticou o FIES. Quanto à inadimplência, os Estados Unidos têm 5 trilhões de dólares de inadimplência nos fundos de financiamentos estudantis.
Em relação ao PNE e aos 10% do PIB, as várias metas existentes, Ministro, o senhor traz aqui essa dicotomia, esse dualismo. Se nós pegarmos o que foi investido na educação básica, veremos que ela foi crescendo. Mas os gráficos que o senhor apresenta aqui são os que interessam: alguns pegam o histórico de 10, 15 ou 20 anos; outros, de 2015 a 2018.
Vamos pegar o histórico dos investimentos na educação. O senhor veio aqui para desqualificar. Não vi nenhuma fala sua incisiva da importância das universidades federais neste País, da importância da ciência e tecnologia neste País. O senhor chega a afirmar que já existe muito doutor formado, que já atingimos a meta. Mas nós temos que formar mais doutor neste País para produzirmos ciência e tecnologia.
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11:35
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No meu Estado, as duas maiores empresas exportadoras, como a EMBRACO, de compressores, nasceram na nossa universidade federal. A maior empresa do mundo em exportação de motores elétricos nasceu na nossa universidade federal. Se 95% do conhecimento são produzidos pelas universidades públicas brasileiras, não vejo nenhuma prioridade da sua exposição durante 1 hora.
Portanto, se é setor privado, qual é o setor privado? Os alunos precisam do FIES e do PROUNI no setor privado ou na escola pública e na universidade pública? A universidade pública é para elite mesmo? Ela não é, como o ex-Ministro declarou publicamente, para os trabalhadores ou para os filhos de agricultor? Quem sabe não é isso que está incomodando vocês, porque há filho de agricultor na universidade pública, há filho de agricultor na universidade pública, há filho de indígena na universidade pública e nas escolas técnicas, há filhos de mais de 60% dos trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio? Vocês querem retomar a universidade pública para a elite brasileira. Quem sabe não é isso que está incomodando vocês? Dizem que se democratizou. Mas não democratizamos ainda. Olhe o ENEM: entre 5 a 6 milhões de jovens sonham chegar à universidade.
Portanto, a discussão aqui não é a educação infantil, a educação básica ou o ensino superior. O projeto de nação é de educação para toda a vida, é da creche à universidade. Esse discurso para esconder os verdadeiros interesses, presentes e subjacentes à sua posição, esconde a dificuldade de entender que nação vocês querem construir, que país vocês querem construir.
Responda-me, Ministro, sincera e honestamente, como melhorar a qualidade da educação dos professores da rede municipal, em que o senhor não tem interferência direta, e da rede estadual sem formar universitários, sem formar mestres e doutores para atuar na rede básica? Conte-me essa história, como o senhor vai fazer para melhorar a qualidade da educação sem ensino médio e ensino técnico para formar os nossos professores no País?
Desculpe-me, Ministro, mas, sobre essa retórica toda, essa narrativa toda construída na sua exposição, permita-me dizer algo com toda a sinceridade. Um Deputado do PSD, na última fala com o Vélez aqui, disse que discordava de nós quando pedíamos a demissão dele e defendia que se deveria manter o Vélez, porque o que viria poderia ser pior. Eu acho que é isso que estamos vivendo hoje aqui.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal, que acumula o tempo da Liderança.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, eu peço que zere, por favor, o cronômetro.
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11:39
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Sr. Ministro, em primeiro lugar, V.Exa. falou e fez uma farta comparação na exposição de gráficos, acho até com pouca habilidade na análise dos gráficos e do crescimento recente que o Brasil teve na educação, contraído a partir de 2015. Com essas comparações com outros países, V.Exa. desconsidera as diferenças históricas, culturais, sociais e econômicas.
A educação no Brasil é recente. O Brasil entrou para a construção de um tecido educacional com muita dificuldade e remotamente. Então, houve a primeira experiência jesuítica; depois a Companhia de Jesus, expulsa do País; houve a primeira lei educacional somente em 1827; e a primeira universidade do Brasil surgiu em 1932, para dar um título de doutor honoris causa ao Rei da Bélgica, que visitava o País.
Então, V.Exa. não tem o direito de rejeitar o Brasil, de achar que o Brasil é um caso de fracasso, fazendo comparações automáticas com culturas milenares, como as culturas orientais. Eu, por exemplo, sou um case de sucesso da educação pública e digo ao senhor que aqui há vários como eu. É necessário analisar essa série histórica do País, porque a ditadura militar permitiu a involução da escola pública, que era boa, mas era elitizada. O filho do pobre ia para o Liceu de Artes e Ofícios, ia para as escolas particulares dos bairros, sem qualidade. Evidentemente, as escolas públicas eram para os melhores, através da admissão ao ginásio.
V.Exa. não pode ignorar que o FUNDEF e o FUNDEB trouxeram a universalização e que nós temos o desafio da qualidade a enfrentar. Mas o Brasil não é um caso de fracasso. É preciso respeitar a escola pública, não adjetivá-la como ineficiente e não dar as ferramentas para que ela efetivamente possa superar as suas dificuldades e barreiras, que são também as barreiras econômicas e políticas em nosso País.
Então, rejeitar o Brasil é rejeitar Paulo Freire, rejeitar o Brasil é rejeitar Florestan Fernandes e Anísio Teixeira. E é preciso respeitar as experiências que nos trouxeram até aqui.
Dogmas. V.Exa. exalta dogmas, diz que estaríamos tratando de dogmas e sempre se remete a experiências autônomas de países como a Venezuela e como Cuba. Cada país tem direito à autodeterminação. Só o Governo de Jair Bolsonaro quer resolver o conflito entre árabes e judeus, quer ser subserviente à estrutura americana, trazendo não somente o linguajar através dos seus assessores, mas também a tentativa de americanizar a política, o armamento.
Então, como Ministro da Educação, eu lhe peço, Ministro Abraham: dê exemplo, seja brasileiro e nacionalista, respeite a escola pública brasileira e os seus líderes!
Em relação ao projeto do MEC, é claro que o Ministério não é uma universidade. Há 100 dias, Sr. Ministro, o sistema educacional brasileiro está esperando os comandos dos programas. O MEC não pode intervir, mas ele sempre serviu de orientador nessa pirâmide educacional brasileira. Mas vocês são antissistêmicos. Eu pergunto: V.Exa. defende que o MEC deixe de ser esse vértice da pirâmide, o orientador para o ensino em todas as escalas e esferas do setor público brasileiro?
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11:43
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O sistema está sem comando. O MEC foi transformado em uma ferramenta de aparelhamento ideológico para sustentar, a todo o custo, a teoria do inimigo interno, do marxismo cultural, trazendo à mesa e à baila ideias retrógradas, como essa ideia da Escola sem Partido.
Eu lhe pergunto: V.Exa. é a favor do monitoramento em câmeras da ação do professor? V.Exa. é a favor do fim dos cursos de Sociologia e Filosofia, porque isso ensina a pensar? É improdutivo pensar? Seremos autômatos, apertadores de botões das multinacionais?
O Ministro Vélez foi classificado pelo Sr. Olavo de Carvalho — já que falamos de dogmas —, como um cristão novo. Mas a sua assunção ao Ministério da Educação, mesmo não tendo intimidade com a pasta, era muito boa, porque se tratava de um olavista convicto — agora eu assisto a Olavo de Carvalho.
Eu lhe pergunto: V.Exa. é um olavista convicto? E o que pensam os olavistas sobre o Brasil e a educação brasileira?
Em 100 dias, esse Governo trocou três vezes a Presidência do INEP, uma balbúrdia! O MEC comprometeu a prova do EJA — Educação de Jovens e Adultos, para quem não tem intimidade com a matéria. Como garantir que o ENEM ocorrerá sem problemas? Comenta-se que a gráfica faliu. Mais uma vez, a direção do INEP se demitiu. Eu pergunto: em vez de transgredir a Lei de Proteção de Dados dos estudantes — minha saudação à Marianna Dias e ao Pedro Gorki, Presidentes da UNI e UBES, aqui presentes —, não seria o caso de o senhor garantir o ENEM imediatamente?
Os estudantes estão nas ruas e vão voltar no dia 30 às ruas. Que garantias V.Exa. dá à assistência estudantil, combalida com o corte de 30%, com indígenas voltando para as tribos, suicídios de alunos, porque não conseguiram terminar o curso, comunidades quilombolas assustadas?
O senhor é a favor das cotas, Ministro? O que o senhor pensa sobre as cotas sociais e étnicas no Brasil? Seus cortes chocaram a Nação brasileira. E o ato falho de V.Exa., quando tenta achar sinonímia para contingenciamento, é a prova disso. A Universidade Federal do Sul da Bahia teve 52,47% do corte, porque não tinha verba orçamentária, as novas não têm.
V.Exa. pretende entrar nos gastos obrigatórios das universidades? Vai cortar salário de professor e servidor? Vai cortar gratificações? Vai receber quando a ANDES, a FASUBRA, o PROIFES, a UNE, a UBES, a CNTE?
V.Exa. tem afirmado que as universidades não têm qualidade, mas lá é onde ocorrem 95% das pesquisas do Brasil. E o senhor diz que conhecimento só presta se for útil. Anula o papel da CAPES, que tem expertise de definir bolsas de pesquisa. Quem vai definir as bolsas? Que triagem será essa?
V.Exa. recua e começa a chamar Parlamentares e reitores individualmente. É o varejo? É o balcão? Para quem rezar da sua cartilha, o senhor vai liberar o recurso a conta-gotas? Foi isso o que eu depreendi da sua fala aqui. V.Exa. vai liberar conta-gotas no balcão, no varejo?
Suspenda o corte, Ministro! É isso o que o Brasil lhe pede! Suspenda o corte, e vamos discutir o Orçamento Geral, a Emenda Constitucional nº 95!
O senhor fala de 10% — 10% é o que nós aprovamos no PNE do PIB, 5%. O senhor baixou de 7%. Quem liberará, portanto, os recursos? E de que maneira o senhor vai tratar as despesas obrigatórias?
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11:47
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Quanto ao novo modelo de gestão, o senhor o pediu ao Sr. Arnaldo, Secretário da Educação Superior. Ele diz que vai oferecer. Qual é esse modelo de gestão, em que bases, PPP? Comenta-se que será por adesão, desfigurando a autonomia, para tirar responsabilidade do Estado com a vida universitária.
No Rio Grande do Norte, o senhor sugeriu que os estudantes fizessem a limpeza e a PM a segurança no campus das universidades. E PM não faz guarda patrimonial. Temos museus riquíssimos nas instituições. Sou contra a entrada da PM. Então eu lhe pergunto: o senhor vai tirar a vigilância, a terceirização que garante vigilância e limpeza nas universidades?
Democracia, Ministro. Escola é centro de vivência, não só de repetição de conteúdo, segundo Anísio Teixeira, Paulo Freire. Eu lhe pergunto: o senhor vai indicar os eleitos, o IFBA — Instituto Federal da Bahia está esperando a indicação da Profa. Luzia, eleita desde o ano passado. E a manutenção das mesas?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - De nada.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Átila Lira.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Ministro, equipe do Ministro — uma saudação à assessoria parlamentar do MEC —, eu falava para o Deputado Gastão Vieira, que é muito dedicado à alfabetização: "Deputado Gastão, o que pode orientar um Governo sobre a educação?" Antes de ele responder, eu meditei e disse: "Eu penso que, se eu fosse Ministro, eu me guiaria pelo Plano Nacional de Educação". Eu acho que esse é um caminho que define as políticas educacionais. Não há muito que se mudar em política educacional de um Governo para o outro. As coisas não são de curto prazo. Eu me ateria a quê? Eu me ateria a esse guia, que é o Plano Nacional de Educação aprovado e discutido aqui pelos Deputados. Eu me concentraria em alguns pontos essenciais dentro do que se avaliou. Primeiro o Plano Nacional de Alfabetização; segundo, a formação de professores; terceiro, a política de tempo integral, procurando estendê-la para a educação das séries iniciais e séries finais.
O MEC só definiu institucionalmente para o ensino médio a questão do tempo integral.
Podem examinar no MEC o que tem de tempo integral para as séries iniciais e finais é um programa chamado Mais Educação, que é menos avaliado. Aliás, o outro é melhor avaliado, o de tempo integral, do que esse programa.
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11:51
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Muito obrigado, Deputado Átila.
O Brasil está à beira do caos. Eu concordo. Estamos muito próximos de uma ruptura financeira. Não temos mais 4, 5 anos. Temos que fazer agora a nova Previdência. Isso vai desopilar muitos investimentos e gerar o bem-estar que há tanto tempo precisamos neste País.
Quanto à xenofobia, racismo, veja, eu sou a prova de que não existe isso, porque eu sou a mistura de todos os povos. Eu sou uma mistura de negros, brancos, índios. Eu não reconheço nem xenofobia, nem racismo. Meus avós eram imigrantes por parte de pai. Por parte de mãe, brasileiros desde sempre, morenos, bem escuros. Então, eu realmente não reconheço isso. Eu não andaria com pessoas que falam isso.
Quanto ao plano de desenvolvimento nacional, o Ministro Paulo Guedes, eu acho que vamos conseguir entregar todos os anseios. Eu acho que o Brasil vai crescer, mas eu sou Ministro da Educação. Não me cabe falar das propostas para plano nacional de desenvolvimento, nem da economia. Eu acho que o Prof. Paulo Guedes é muito mais gabaritado do que eu. Comparativamente ao outro nome que foi citado, Delfim Netto, é como da água para o vinho, é a antítese. Eu acho que o Delfim Netto veio com propostas que levaram o Brasil para o buraco. Acho que o Paulo Guedes vai tirar o País e colocar o Brasil na direção correta.
"Esta audiência é inócua." Falar que a audiência é inócua eu considero um pouco deselegante até com a presença de todos aqui.
Por último, eu comentaria que a situação das universidades estaduais da Bahia, Estado ao qual o Parlamentar pertence, estão em greve há bastante tempo, com o ponto dos professores cortado, com os investimentos contingenciados em uma situação muito mais dramática do que qualquer coisa parecida com o que está acontecendo no Governo Federal.
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11:55
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Sobre o 9º ano, não é que eu não defenda mais recursos para a educação ou menos recursos para a educação. É o que me trouxe aqui. Eu levava uma vida no setor privado, depois eu virei professor na Universidade Federal de São Paulo, mas grande parte da minha vida foi como pessoa da iniciativa privada, pagador de imposto. E é muito difícil pagar os impostos, é muito pesado. Então, eu tenho profundo respeito pelo dinheiro suado que vem do contribuinte. Antes de eu pedir aumento de impostos, eu queria ter certeza de que o dinheiro que já temos está sendo bem empregado. Antes de jogarmos mais dinheiro, mais peso em cima dos ombros já sofridos do povo, eu queria ter certeza de que o que estamos fazendo está bem feito, e eu ainda não tenho essa certeza.
A respeito da Emenda Constitucional nº 95, o PNE e metas, queremos, sim, liberar as universidades, dar a elas autonomia, tirar essa parte que fica sendo contingenciada, principalmente dos recursos próprios, e deixá-las performarem — temos esse objetivo.
Quanto a ser vira-lata, eu me identifico, sim. Eu sou um vira-lata, eu gosto, eu acho bacana essa mistura que existe no Brasil. Somos um dos poucos locais em que nos misturamos. Essa mistura é louvável, e não o sangue-puro. O falar do sangue-puro gera muito mal para a humanidade.
Para nomear reitores eleitos, eu vou seguir exatamente o que a lei determina. Eu sou um cumpridor da lei. Meu histórico — eu tenho quase meio século — não tem uma passagem de descumprir a lei. Eu vou cumprir cem por cento o que a lei determina.
Sobre o representante e as universidades, os senhores são os representantes do povo; a universidade é do povo. O povo é que paga pelas universidades. A universidade é do povo, não é dos professores, nem dos reitores, é do povo.
Financiamento vai haver, sim. Eu realmente pretendo que haja financiamento. As metas da educação são boas? Não, não são. Eu acho que estamos muito mal das metas. Não estamos com um bom quadro, estamos com a situação ruim. Se fosse verdade que está tudo bem na educação brasileira, depois desses anos todos, o sonho da classe média, o sonho dos pobres não seria colocar o filho numa escola privada. Lá fora isso não é verdade. A classe média e as pessoas, mesmo com condição, mandam os filhos para a escola pública. Sonhamos com isso porque a qualidade não está boa, e não por culpa dos professores, que estão na frente de batalha. É pela estratégia que montamos.
Filho de pobre nas universidades, eu concordo, tem que existir. Eu vi, eu frequentei universidades públicas, dei aula em universidades públicas, optei por dar aula numa universidade federal, não para playboy. Eu não gosto de playboy. Eu me identifico com o povo, eu ando com o povo. Não sou eu o Ministro da Economia que dá aula numa universidade de grife. Existem Ministros de outros partidos da Oposição que preferem dar aula para universidade de rico. Eu prefiro estar no povo, que é com quem eu me identifico, com o povo moreno como eu, que sou moreno também.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Alice.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Se o senhor quiser debater isso...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Novamente! De novo, não.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
(Tumulto no plenário.)
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11:59
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por gentileza, vamos encerrar. Deputada Alice, Deputado Delegado Pablo, vejam só, estamos aqui com mais de 200 pessoas numa sala. Não vamos fazer com que três pessoas prejudiquem de novo um momento importante para o Brasil, que passa por um momento muito delicado. Então, por favor, vamos ouvir as suas respostas do Ministro.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não me inclua nisso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Ministro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Novamente! O Ministro está tendo a disciplina de ouvir a todos, sem fazer intervenções. Eu peço que, quando o Ministro estiver falando, todos possam também retribuir essa cortesia e essa educação.
Sobre se há pouca habilidade e se a educação está boa, de novo, digo que eu acho que educação do Brasil não está boa. Daí a senhora comentou que eu desconheço as relações históricas e culturais e é por isso que eu comparo a situação do Brasil com os nossos vizinhos da América Latina. Concordo com a senhora que não dá para comparar o Brasil com países como Inglaterra ou como os Estados Unidos, mas dá para comparar com o Chile, que era mais pobre, bem mais pobre que o Brasil, que era um país bem menos educado que o Brasil; ou com a Colômbia; ou com o Peru, que tem avançado rapidamente; ou com o Uruguai, que também já fez até parte do Brasil-Uruguai. Então, eu comparo alhos com alhos, bugalhos com bugalhos. A Coreia, por exemplo, depois da Segunda Guerra, era uma sociedade de camponeses analfabetos e hoje é uma sociedade de cientistas. Então, eu sempre admiro os casos de sucesso e tento entendê-los. E eu sempre tenho a humildade, como podem ver, de questionar: o que é que não está dando certo? Será que não há como melhorar? Ou tudo aqui no Brasil é perfeito, e o Paulo Freire é a pessoa mais maravilhosa do planeta Terra? Então, assim, eu acho que questionar qualquer coisa de uma forma educada todos nós temos direito. É isso que nos faz sermos livres, e uma das coisas que eu mais prezo é a liberdade.
Eu tenho direito de questionar, de uma forma educada, o que eu quiser. Então, estou questionando, sim, e estou tentando comparar o Brasil com o Uruguai — o Brasil está bem atrás do Uruguai, que gasta menos que o Brasil; que o Chile, muito atrás do Chile; que a Argentina, muito atrás; que a Colômbia, atrás da Colômbia, que gasta menos do que o Brasil. Vamos ser passados pelo Peru e vamos ficar por último na América do Sul. São sociedades muito parecidas com a brasileira. Todos os problemas que eles tiveram nós tivemos. Por quê? Porque estamos com uma estratégia errada, baseada nos números e na ciência.
O Brasil é um caso de fracasso? Não. Eu adoro este País. Eu acho que o Brasil é um caso de sucesso. Eu acho que este País tem um potencial gigantesco. Fico chateado quando as pessoas, às vezes, falam que eu sou gringo por causa do meu sobrenome. No meu nome eu tenho Bragança de Vasconcellos no meio. Eu sou brasileiro na medula. Eu acho que este País é maravilhoso e, por isso, eu acho que vale a pena lutar. As pessoas estão lutando para mudar o País; as pessoas estão saindo na rua, de um lado ou de outro, para mudar o País. Desde que seja democraticamente, isso é válido. Sem violência, sem agressões verbais, sem xingamentos, eu acho muito válido.
De novo, se fosse um modelo bom o brasileiro, seria já copiado em outros países do mundo. O que é bom se copia.
"Rejeitar o Brasil é rejeitar Paulo Freire." Não concordo, eu acho que o Paulo Freire não é o Brasil.
Quanto a sermos antissistema, sim, nós somos antissistema. Nós chegamos aqui querendo propor mudanças no País. Então, somos, sim, um grupo de pessoas que se uniu. E quando eu falo "nós", não são só das pessoas que estão no Governo, mas de todo mundo que apoiou e se uniu para propor uma coisa nova para o País.
Então, nesse aspecto, somos contra o sistema, quem está no topo do País, os grandes grupos que controlaram Brasil via BNDES, via apoio. Então, estamos, sim, questionando muita coisa e vamos continuar questionando mesmo que cause desconforto.
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12:03
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E estamos aqui para escutar, conversar. MEC aparelhado, ideias retrógradas, monitoramento com câmera, cristã novo, olavista convicto... Bom, parte da minha família era de cristãos novos, como quase todos os brasileiros. Então, eu não sei o que discutir a origem da minha família e as religiões que compuseram minha família agrega. Mas eu me considero muito brasileiro. Eu leio a Bíblia, Novo e Velho Testamentos. Olavista convicto. Eu escuto Olavo de Carvalho. Eu leio Olavo de Carvalho. Eu acho que ele tem ideias bem interessantes. De novo, eu não acho que a obra dele e a pessoa dele têm que ser perfeitas. Todo mundo tem os seus defeitos, comete erros.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Foi uma pergunta que ela me fez. Foi uma pergunta que ela me fez. Posso responder?
Então, o que acontece? O descumprimento disso gerou caos no Brasil. É como na medicina. Se você não lava a mão com sabão antes de mexer no paciente, gera infecção. Mau médico, vodu mata o paciente. Economista sei lá o quê, desenvolvimentista, name it, gera, sim, recessão, desgraça, pobreza, desemprego e esse caos em que o Brasil está mergulhado.
Deputado Átila, eu concordo com o que o senhor falou sobre o Plano Nacional de Alfabetização. Tenho conversado com o senhor com certa frequência. As suas ideias, mesmo quando não convergem, agregam muito, constroem muito.
Ensino integral é o caminho. É o que eu desejo para os meus filhos. É o que eu desejo para os filhos dos outros. Trate os outros como gostaria de ser tratado. O que eu quero para os meus filhos é o ensino integral. Eu gostaria que todas as crianças tivessem ensino integral. Como fazemos para viabilizar isso com o orçamento que temos, com os custos e recursos que temos hoje no Brasil?
A avaliação do 2º ano, sim, está em linha com plano o Plano Nacional de Alfabetização. Queremos melhorar a performance, por isso fizemos a modificação.
E ensino a distância não é uma coisa que eu prezo. Eu não faria isso para os meus filhos. Eu não acho que é a melhor solução. Mas eu também respeito muito as outras pessoas. Então, um casal que tem filhos está educando bem os filhos. Eles que colocaram no mundo essas crianças e as estão educando bem. Como sociedade, temos como medir através de assistente social, de visita. Se eles estão fazendo um bom trabalho, a criança está se desenvolvendo bem, quem sou eu, quem somos nós para dizer aos pais que eles podem ou não podem educar o filho numa estratégia de ensino a distância se tudo está sendo feito adequadamente, e o filho não está sendo prejudicado? Não acho que é uma boa alternativa, mas, para certas circunstâncias, pessoas que vivem afastada por alguma outra razão querem o ensino à distância, eu acho que não deveríamos proibir, deveríamos colocar regras e viabilizar, pelo respeito que eu tenho pelas outras pessoas que, às vezes, pensam diferente de mim.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Ministro.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Presidente, eu cumprimento V.Exa. pela forma equilibrada e elegante com que está dirigindo esta reunião. Mas eu queria lhe pedir que, assim como nós, o Ministério seja cerceado na palavra quando chegar o tempo, que essa mesma regra se aplique ao Ministro por uma questão de equidade. É só isso.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Essa regra valerá também para o Ministro. O Ministro ouviu por 26 minutos nesse início. Como se está acumulando a inscrição com a Liderança, está havendo um levantamento maior de perguntas, e o Ministro está tentando responder a cada uma.
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12:07
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A SRA. TABATA AMARAL (PDT - SP) - Bom dia a todos e a todas. Cumprimento o Presidente Deputado Pedro Cunha Lima; Presidente Professora Marcivania; o Sr. Ministro de Estado da Educação e todos os presentes.
Ministro, esta é a terceira vez que tenho contato com o material apresentado — na sua apresentação no Senado, no plenário e aqui — e me incomoda que não consigamos ir além, não consigamos dar um próximo passo.
Eu já entendi qual é o diagnóstico. Acho que todo mundo que trabalha com educação conhece as metas do PNE e sabe como estamos com relação a elas. É com esta preocupação que estou aqui no meu primeiro mandato.
Já entendemos também quais são as prioridades, as diretrizes do senhor, do Governo, mas falta o próximo passo. E eu não vejo essa apresentação se evoluir conforme vou acompanhando as reuniões.
Na transição do Vélez para o senhor, já estávamos muito preocupados com o estado da educação brasileira. Eram polêmicas, atrasos, desmandos, paralisações. E me preocupa entender que nós não avançamos muito. Muitas das perguntas que tínhamos naquele momento permanecem relevantes ainda hoje.
E é na busca por essas respostas, para fazermos um diagnóstico e apresentarmos soluções, que criamos aqui na Câmara a Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação. Não podíamos esperar mais 3 meses e meio, mais 4 meses e chegarmos ao 2º semestre concluindo que, sim, este ano foi perdido para a educação e quase nada foi feito.
Eu quero externar um pouco aqui nesta reunião quais são nossas perguntas, quais são nossas preocupações, porque eu queria que isso fosse debatido aqui, e não o que estamos vendo, não toda essa polêmica.
Quando falamos do MEC em si, temos seis secretarias, dez autarquias. Busquei no site ainda ontem e fizemos requerimentos que já foram encaminhados. Respondemos ao único convite que recebemos da Comissão Externa, mas não conseguimos a resposta ainda. Com a reestruturação que aconteceu, o que fica com cada secretaria? E o que ficou de fora? Quem vai cuidar disso? De novo: quando os programas serão implementados? Quando serão desengavetados? Quais são os prazos? Quais são os "comos"? Quando esta apresentação que o senhor está trazendo vai além dos diagnósticos, vai além das diretrizes?
Há cinco áreas que no nosso entendimento estão, sim, prejudicadas, correm o risco, sim, de não acontecer ou de serem atrasadas, e eu não vejo o senhor falando sobre isso.
Quanto à execução do orçamento, se falarmos desse cenário de cortes, a primeira coisa que um gestor faz é entender: o corte vai ser específico aqui e é assim que nós vamos dar conta.
O ENEM está, sim, ameaçado. Nós temos o risco de segurança da prova. Nós vimos o que aconteceu com a nova licitação, e não dá só para falar que está tudo bem. Precisamos de uma coisa mais concreta do Ministério.
Quando falamos das provas avaliadoras, elas são importantes não só para o MEC, mas para os gestores municipais e estaduais poderem planejar a educação e fazerem uma análise histórica. Então, não dá do dia para a noite falar que vai ser por amostragem e não explicar qual será essa amostragem.
Quando falamos da implementação da Base Nacional Comum Curricular, os Municípios não receberam resposta do MEC ainda, estão aguardando.
E, já emendando, quando falamos da formação de professores, por tudo que pesquisei e perguntei ao senhor e ao MEC, isso está engavetado. Como vamos implementar a base? Como vamos implementar a reforma do ensino médio se não damos conta hoje nem de fazer uma formação séria e continuada dos nossos professores?
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12:11
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Naquele dia o senhor disse que tinha me convidado três vezes. Eu desmenti, e já entenderam que o convite não chegou. Não sabem o que aconteceu, etc. Isso está superado. Agora o ponto é que a população precisa dessa resposta, não eu individualmente em uma reunião, não o Deputado Idilvan, enfim, não pessoas únicas. Precisamos disso no site, precisamos de uma resposta para todo mundo nesta Comissão da Educação, para a população saber. Não acho que tudo se resolve em reuniões individuais.
Estamos falando da educação brasileira, da educação pública, e já estamos quase no final de maio. E, quando eu falo sobre isso, de novo, não é para atrapalhar, não é para polemizar, não é para apontar dedos, é para fazer um trabalho sério e entender o que está ameaçado, quais vão ser os impactos e como podemos agir. Mas hoje não há essa transparência. De novo, no site está o planejamento estratégico da última gestão. Em que mês isso vai subir? Em dezembro? Então, essa é a nossa preocupação.
Concordo com o que o senhor trouxe sobre o FUNDEB. De fato, ele é extremamente relevante, tem que ser um indutor de boas práticas, tem que elevar a qualidade, tem que ser mais distributivo. Defendo uma maior complementação da União e acho que gostaríamos de ouvir o seu compromisso quanto a isso. Precisamos elevar a educação, ir para outro patamar, mas, de novo, sinto falta desse próximo passo.
Já concordamos que o FUNDEB é importante, concordamos na análise feita. Mas qual é o próximo passo do MEC? O que o MEC vai fazer efetivamente para poder responder à sociedade sobre isso? Aqui, sob a Liderança da Deputada Professora Dorinha e de outros Deputados, estamos construindo uma proposta. Mas o MEC vai ficar passivo nesse processo?
E vou falar de novo da questão dos cortes, porque, todas as vezes em que confrontamos o senhor sobre isso, vêm dados incorretos, vem uma manipulação da situação, e eu acho que isso é perigoso. A sociedade brasileira como um todo ainda não conheceu o ensino superior. Meu pai não fez o ensino fundamental e minha mãe só pôde fazer o ensino médio aos 40 anos. Então, temos que tomar cuidado com o que falamos.
Eu trouxe aqui o exemplo da Universidade Federal Fluminense não porque seja melhor ou pior, mas porque foi uma das primeiras a ser impactada e porque quero confrontar um pouco do que está sendo dito. Eles começaram o ano com um déficit muito grande — para quem não sabe o que isso quer dizer, com uma dívida grande; não tinham dinheiro para cumprir o que tinham planejado. Fizeram um trabalho técnico, o que se espera de um gestor, que é analisar linha a linha e falar: "Vou cortar de telefonia, vou cortar de segurança, vou tirar daqui, e o aprendizado não vai ficar prejudicado". Conseguiram economizar 34% do orçamento previsto para este ano. Tentaram uma reunião com o MEC para pedir ajuda no que faltava, mas não conseguiram essa reunião.
E aí o que acontece? Eles, que já tinham esse déficit e não tinham o dinheiro adequado para o ano inteiro, recebem a notícia de que por balbúrdia vão perder 31,2%. Quando reclamamos, quando dizemos que esse não é um termo da administração pública, recebemos um corte de mais 7,2%. Então, uma universidade que começou o ano com déficit perde 38,4% do seu orçamento discricionário. Não dá para assumir que está tudo bem porque não está tudo bem.
E, quando o senhor diz que contingenciamento não é corte, concordo que não é, mas precisamos ser honestos e dizer que provavelmente será — há grande chance —, porque só não vai ser corte se tivermos um crescimento acima do esperado para a economia brasileira. Não é o que as projeções estão mostrando. As projeções do PIB estão diminuindo. Mesmo que a reforma da Previdência passe, a economia não vai melhorar este ano. Os 2,5 bilhões da PETROBRAS não dão conta do corte de 7,4 bilhões que a educação já recebeu — não dá para dizer que é 3,4%. O senhor e as faculdades não podem cortar daquele dinheiro que elas têm para aposentadoria, salários, etc. É como falar: "Olha, cortei a metade do bolo, agora coma a mesa". A mesa não está disponível. E o senhor não pode dizer que as contas estão pagas até setembro, porque não é verdade, há dificuldades, hoje. Pediram ajuda à Prefeitura e estão negociando com terceirizados.
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12:15
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Tabata Amaral.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu particularmente quero dizer que me esmerei em fazer perguntas objetivas. Não obtive as respostas. E não é bombardeio; é necessidade de diálogo.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Alice.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não, não é para agradecer; é para encaminhar. É o que eu lhe peço.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Será encaminhado.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos dar sequência, Deputado Delegado Waldir. Nós vamos ouvir...
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Só para eu contraditar o que a Deputada falou.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos dar sequência à reunião.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Usarei só uns 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra V.Exa.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - É tudo o de que não precisamos.
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por favor! A minha interferência é o silêncio.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não, não pode ser!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - A minha interferência é esta. Diante desta situação, eu só consigo interferir com o silêncio eloquente, para que possamos trabalhar e buscar solução para o País.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, pela ordem. Peço que V.Exa. leia os inscritos no bloco, por favor.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Bom dia, Presidente. Eu queria que o meu tempo fosse restabelecido, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu já li: a Deputada Margarida, o Deputado Alencar e o Deputado Tiago Mitraud.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Bom dia, Presidente Pedro. Bom dia, Presidenta Marcivania. Bom dia, Sr. Ministro.
Eu ouvi atentamente a sua exposição, Ministro. Na verdade, eu tenho enormes divergências com relação à sua fala, as quais eu não vou, em 3 minutos, conseguir elucidar ou enunciar todas aqui. Mas eu queria dizer que a sua fala foi muito focada na relação custo-benefício. Não é apenas o quanto se gasta, mas como se gasta.
Eu acho que o senhor peca na análise longitudinal dos dados, porque, de fato, não há como comparar o Brasil com o Japão, como foi dito pelo Deputado Ivan Valente. Fazer essa comparação num país como o Brasil, em que, só na década de 90, todas as crianças foram para a escola, é não entender os elementos da avaliação do IDEB. Eu acho que nós temos outro problema de avaliação longitudinal. Considerando-se o gráfico, o senhor mesmo mostra, a evolução é muito positiva. Ela não é satisfatória. Nós precisamos continuar a evoluir. E, para isso, é necessário cumprir o PNE, o que está absolutamente inviabilizado pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Este é um grande problema real. Os dados, foi dito isso por vários Deputados que me antecederam, se nós nos ativermos ao PNE, que foi votado por unanimidade nesta Casa, eu acho que nós temos um plano de voo. Eu acho que isso é importante porque, inclusive, elimina essa falsa dicotomia...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O tempo será restabelecido, Deputada Margarida.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Obrigada.
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Com relação aos dados da educação média, o que nós tivemos em termos de avanço quantitativo nos últimos anos são números espetaculares, mais do que dobraram. Nós não estamos desprezando a educação média, absolutamente, nem a educação tecnológica. São esses os dados com excelentes resultados no PISA. Eu não entendo como em um País com tantos problemas, uma das coisas que melhor funciona no Brasil — V.Exa. sabe disso, V.Exa. é professor — é a universidade federal.
Para que mexer nas universidades federais? Para que mexer nos institutos federais? Com tantos problemas que nós temos no sistema público, é uma coisa que funciona bem demais. Por isso, o povo está na rua para fazer a defesa do que funciona bem. Se olharmos os dados da OCDE, veremos que o Brasil é um dos países que menos gasta e tem resultados consideráveis.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Conclua, Deputada.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Pois não, eu agradeço então e vou aguardar o agendamento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Muito obrigado, Deputada Margarida.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima, Deputada Professora Marcivania, Ministro, balbúrdia é esse Governo que diz uma coisa e depois recua. Há outras que ele depois recua de novo. Balbúrdia é o MEC já ter tido dois Ministros em 5 meses. Temos agora o quarto Presidente do INEP. Balbúrdia é no INEP ontem ter ocorrido uma quebra de protocolo na segurança numa prova. Isso é balbúrdia!
Ministro, idiota é quem ofende o povo brasileiro! Idiota é quem ofende os estudantes! Idiota é quem não defende a educação brasileira! Sabe por que talvez o senhor concorde com os cortes? Porque o senhor defendeu desde 2017 a proposta da Previdência atual, junto com o Ministro Guedes, essa que vai assolar o trabalhador, criando a capitalização. Está aqui: poupança individual de aposentadoria. O Deputado Onyx, em 2017, o senhor, seu irmão, que é assessor no Governo — eu não sei se pode, mas está lá —, assim como mais alguns...
Ministro, o senhor comparou o Brasil com a Coreia, com outras situações. Sabe qual é a diferença? Esses países, inclusive outros da América Latina que o senhor citou, tiveram projetos de governos para a educação pública, tiveram projetos de desenvolvimento nacional. Aqui, infelizmente, essa história não é verdadeira, não é igual. Nós só tivemos um período recente de forte investimento em educação. Foi no Governo do Presidente Lula, no qual o acesso ao ensino superior foi prioridade. Sabe por quê? Porque é competência federal. Por isso, assim foi feito pelos nossos Ministros.
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12:23
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Ministro, nós podemos fazer muito pela educação, mas a primeira coisa é respeito, respeito pela educação, e o senhor não está tendo. Pelo contrário, o senhor ataca a educação brasileira, o senhor ofende os professores, o senhor ofende a comunidade acadêmica, isso é um absurdo. Isso é balbúrdia, balbúrdia no Governo, que começa com quem deveria dar um exemplo diferente. A primeira medida, se o senhor tiver consideração ao grito da rua, dos estudantes e desta Casa é: suspenda os cortes no ensino superior.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Antes de passar a palavra ao Deputado Tiago, quero dizer que esta é uma audiência em conjunto com a CTASP. Então, em nome da alternância, eu passo a presidência à Deputada Professora Marcivania. Em seguida, o Deputado Tiago Mitraud pode iniciar o seu questionamento.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Boa tarde, Sra. Presidente, Sr. Ministro. Agradeço o tempo disponibilizado novamente para nos atender. Acho que no plenário na semana passada nós já endereçamos algumas críticas e sugestões de melhoria para a gestão do MEC. Eu vou focar os 3 minutos que eu tenho aqui agora em perguntas a respeito de planos de trabalho.
Nós temos vários alinhamentos aqui, nós acreditamos na priorização de ensino básico, acreditamos que o MEC deveria descentralizar e desregulamentar uma série de medidas que prejudicam o avanço da educação brasileira, mas não há como não falar, no momento atual, do financiamento das instituições de ensino superior.
Nós vivemos no Brasil um problema na receita e um problema nos gastos das universidades públicas. Na receita, é muito por conta da péssima situação econômica do Brasil — o Ministro Paulo Guedes já está tomando várias medidas para procurar melhorar isso, a despeito da falta de colaboração de muitos partidos —, mas nós temos uma outra característica aqui no Brasil: as universidades públicas são financiadas 95% exclusivamente por impostos, confundimos o público com a necessidade de ser estatal e com a necessidade de ser 100% financiado pelo Estado, enquanto, em países como a Inglaterra, universidades públicas são financiadas somente 18% com o dinheiro de impostos. Então, nós precisamos diversificar as fontes de receita das universidades. Esta semana o Governador da Bahia, Rui Costa, do PT, defendeu, em uma entrevista, maior investimento privado nas universidades públicas, cobrança de mensalidade de alunos ricos nessas universidades. Portanto, eu gostaria de saber como o senhor poderia contribuir para que aumentemos a diversificação de receitas das universidades no Brasil. Senão, elas sempre vão ser levadas por um financiamento que vai depender da economia, e nós sabemos que nem sempre a economia brasileira vai bem.
Por outro lado, no que se refere aos gastos, 85% dos gastos das universidades públicas brasileiras, como foi mencionado aqui, são dedicados à folha de pagamento. Algumas medidas apontam que, ao longo dos próximos anos, até 2022, 100% dos gastos das universidades públicas vão estar focados em folha de pagamento. E, então, não adianta a economia ir bem, não adianta nós fazermos nada, se não houver alternativa para que possamos direcionar os gastos das universidades brasileiras para aquilo que vai, de fato, melhorar a aprendizagem do aluno e o ambiente onde ele possa aprender.
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Então, vou resumir aqui as minhas duas perguntas: como resolvemos a questão da receita das universidades públicas brasileiras, ampliando as fontes de financiamento, para que não sejam exclusivamente estatais como é hoje e como fazemos para que a característica do gasto da universidade pública não seja exclusivamente em folha de pagamento? Pergunto porque isso vai levar todas elas à falência em muito pouco tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Obrigada, Deputado.
Próximo passo, não vejo evolução das propostas. Quanto ao diagnóstico, acho que conseguimos passar um cenário. Essa é a visão do MEC. Nós estamos acompanhando.
Este ano foi perdido para educação? Não é que este ano foi perdido para a educação. Estamos caminhando para se ter uma década inteira. Os últimos 10 anos foram perdidos no Brasil não só para a educação mas também para tudo: para a economia, para o emprego. O Brasil, nos últimos 10 anos, afundou.
O ENEM está ameaçado? Não está ameaçado. E peço que esse tipo de informação não seja divulgado, porque não é verdade. Isso causa um mal-estar na população. O ENEM está garantido. De fato, a licitação tinha 7 anos. Conseguimos o contrato. Fomos ao TCU pedir um waiver, porque o contrato deveria ter sido renovado. Ele já tinha 7 anos. A gráfica pegou fogo, mas conseguimos resolver isso rapidamente. Está garantido o ENEM.
Quanto às informações que eu dou, todas elas, se alguma for mentira, há o TCU, a AGU, a CGU, o Ministério Público, todo mundo pode me pegar. Então, as informações que passamos não são distorcidas e todas são checadas. Nós temos que cumprir isso.
Formação de professores. Sim, queremos investir, recebemos o convite, mas ele não chegou. Ali, no plenário, eu tentei ser gentil. Mandamos o convite para a sua equipe, depois vamos disponibilizá-lo. Por favor, vão estar no Twitter quatro envios para sua equipe. Talvez a sua equipe não tenha passado para a senhorita, mas aí é uma questão de gestão da sua equipe. Não é problema...
(Intervenção fora do microfone.)
Todos nós temos as nossas histórias. Algumas histórias são mais pesadas do que outras. Deus dá a cruz conforme a sua capacidade de carregar. Respeito a sua história — uma história de superação. Todo mundo tem sua história, as familiares.
Nós recebemos outra informação, Srta. Tabata. Recebemos, sim, a universidade por intermédio dos dois Secretários. Isso está disponibilizado na nossa agenda. Já falamos com o Reitor da Universidade Federal Fluminense. Tanto o Secretário-Executivo, Atonio Vogel, quanto o Secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, são os responsáveis. O Reitor é muito educado, é um médico, tem deficiência para se locomover. Ótima impressão que tivemos dele. Estamos encaminhando as situações e estamos conversando. O orçamento deles de 2019 é de 2 bilhões. O contingenciamento foi de 55 milhões, 2,5% de contingenciamento. Estamos administrando isso de uma forma democrática.
Com relação às perguntas da Deputada Margarida Salomão, Deputada Margarida Salomão, a senhora é de uma educação e uma gentileza! A senhora vai ser muito bem-vinda ao MEC. Vamos conversar. Vários Parlamentares do PT já foram lá. Podemos discordar, mas esse é o jeito democrático, a que sou 100% alinhado.
Relação custo-benefício da análise longitudinal.
Eu não comparei o Brasil com o Japão. Comparei o Brasil com os países da América Latina, e aí a nossa história é muito mais próxima. Concordo que não dá para comparar com o Japão, por isso eu olho a América Latina. E o nosso resultado está aquém do da América Latina, inclusive gastando mais.
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Outra coisa interessante é que fazemos a mesma análise para Estados e Municípios ao longo do Brasil. Então vemos que há muitas soluções boas acontecendo no Brasil. Não é verdade que temos que olhar só para fora. Por exemplo, o Município de Teresina, do Deputado Átila, está tendo um desempenho maravilhoso. Temos que replicar. Vários Municípios no Ceará estão tendo resultados maravilhosos, com custos baixos, e isso temos como replicar pelo Brasil todo. Então, temos que fazer uma análise custo-benefício, porque é a forma racional e científica, sem dogma. Eu não sou dogmático. "A César o que é de César, e a Deus o que é de Deus" — então, a minha fé a Deus; à ciência, a razão. Vamos discutir isso sem dogmas.
Sobre a dicotomia entre ensino superior e educação básica, concordo que precisamos libertar as universidades. Elas têm muita receita presa, e, mesmo quando conseguem as receitas...
Então, o que acontece? Muitas universidades, não todas, teriam como conseguir receitas extras, e elas não chegam às receitas. É o mesmo caso de algumas universidades com patrimônio imobiliário largado. Então, precisamos criar um instrumento com as bancadas parlamentares do Governo e da Oposição. Queremos destravar essas coisas para quê? Liberar orçamento para as universidades.
E, aproveitando o gancho do Parlamentar Tiago Mitraud, do NOVO de Minas Gerais, digo que precisamos conversar com todo mundo, porque senão a folha, que cresce vertiginosamente, vai comer o recurso que vai para a pesquisa e para o aluno. Então, precisamos, sim, buscar eficiência métrica e transparência.
Pulei o Deputado Alencar Santana Braga. O Deputado Alencar Santana falou de balbúrdia, MEC, dois Ministros em 5 meses — foram 2 Ministros em 5 meses, eu concordo com o senhor —, quebra de protocolo na segurança. Houve isso, e mandamos os responsáveis embora. Isso não quer dizer que vazou, simplesmente o procedimento está longe do que consideramos gestão eficiente. Houve falha, e os responsáveis foram imediatamente identificados. O problema veio à tona pela gestão do MEC, e os responsáveis foram imediatamente dispensados pela falha no protocolo de segurança. Não houve roubo, não houve fraude, o que houve foi inoperância, de acordo com o que consideramos ser uma questão tão sensível quanto as provas. Eu acho que isso mostra gestão, a velocidade com que encaminhamos e resolvemos as coisas.
Sobre o PIA, eu escrevi, sim, com o meu irmão. O trabalho foi divulgado em vários locais, teve um impacto positivo, e é o que eu acho que a classe média, o povo gostaria de ter: um instrumento de poupança, com isenção tributária, mais eficiente. É um tesouro direto sem pagar imposto. Hoje, no Tesouro Direto, você tem que pagar imposto sobre o ganho nominal de capital. Então, no caso, isenta-se de imposto o pequeno poupador, o pequeno investidor, e se permite a ele que invista em outras coisas, além de títulos do Tesouro. Então, é para beneficiar o povo, o pobre, não é para prejudicar. Hoje o rico tem todos esses instrumentos. Eu quero trazer esses instrumentos para o pobre também.
O senhor falou da Coreia do Sul. A Coreia do Sul é um bom exemplo, mas é um bom exemplo de gestão. Onde houve planejamento central, com os sábios da capital ditando, impondo posição para as cidades, foi na Coreia do Norte. E a Coreia do Norte é um desastre. Então, ali fica muito clara a diferença entre a gestão centralizada, em que se tem a visão de um grande sábio que diz "eu sou mais inteligente, você faça assim", e a conversa plural, com todo mundo, com secretários municipais. Há exemplos nos Municípios que estão dando certo. Então, o que dizemos é, sim: a Coreia do Sul é um exemplo; a Coreia do Norte não é um exemplo.
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12:35
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Quanto ao respeito pela educação brasileira, eu acho que sou uma pessoa respeitosa e educada. Pode ser uma percepção equivocada que tenho, mas tendo a respeitar bastante as pessoas enquanto elas me respeitarem.
Voltando ao Deputado Tiago Mitraud... Desculpe-me, falei direito? É Mitraud, é francês, perdão. Mas, também, dado o meu nome, eu também...
Quanto a diversificar as fontes de receita, estamos 100% alinhados. Nós precisamos libertar as universidades, elas estão engessadas, não conseguem fazer... Fica tudo centralizado. Mesmo um departamento de odontologia, que é ponta no Brasil — odonto é ponta científica, pesquisa —, não consegue obter os recursos. Se alguém inventar a cura da dengue, sei lá, 50% dos recursos têm que ir para o grupo de pesquisadores, essa turma tem que ficar rica. Por que não? É como acontece lá fora. A outra metade vai para a universidade.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Com os representantes do povo, eu acho que podemos pelo menos conversar, realmente quebrando os dogmas. Qual é o problema? As universidades estão engessadas. Há pessoas que querem produzir, têm capacidade de trabalhar, só que não conseguem transformar em riqueza tudo isso. Então, eu acho que nós temos que quebrar dogmas, trazer o pessoal para conversar. Há pessoas que querem produzir, que querem trabalhar, mas não conseguem, e há pessoas que não querem. Não há 100% de anjos nas universidades. E é isso que pregamos: o diálogo, a abertura, a mudança. Por que não podemos falar? Por que não podemos discutir? Por que não podemos questionar? É dogma?
Há várias ideias que estamos apresentando, as incubadoras de empresas dentro das universidades, utilizar o patrimônio. Há muitas universidades muito ricas em termos de imóveis. Elas podem criar fundos imobiliários, com toda a governança possível, blindados, negociados na bolsa, CVM, para evitar qualquer desvio, e essa receita pode ir direto para a universidade, para pesquisa, para aluno. Esse tipo de solução nós queremos trazer.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Por gentileza, vamos ouvir o Ministro.
Então, o que acontece? Sou contra cobrar de aluno de graduação, também em uma análise custo/retorno. Nós vamos gastar uma energia gigantesca para pouca receita que vamos pegar, de poucos alunos que são de famílias ricas e vão pagar. Às vezes, o aluno é de família rica, mas o pai é desnaturado também. Eu acho que, se focarmos, por exemplo, na cobrança de pós-graduação, não há por que discordar. Está lá o bonitão, com diploma de advogado, querendo fazer um mestrado. Então, paga. Esse tem condição de pagar. O aluno de graduação, eu acho que não, nós poderíamos postergar. E não é para toda pós-graduação, mas, para algumas que têm visão de mercado, nós poderíamos cobrar, e daria mais receita na relação custo/energia/retorno financeiro para as universidades. Acho que respondi tudo.
Quanto à folha, o senhor está certíssimo. Se não mexermos com a folha, vai explodir. Hoje já gastamos mais de 15 bilhões de reais com professor federal aposentado. É mais do que vai para Estados e Municípios via FUNDEB. E isso vai crescer vertiginosamente e vai esmagar o dinheiro e o orçamento do MEC. Então, para defender, precisamos remodelar toda a estrutura das universidades e dar liberdade para elas crescerem, como é la fora. A universidade é um centro de riqueza de conhecimento, gera-se riqueza nas universidades. Aqui no Brasil, do jeito que está, é uma draga de recursos.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Obrigada, Ministro.
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12:39
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Sim. Absolutamente.
(A reunião é suspensa.)
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12:43
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(A reunião é suspensa.)
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12:47
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Vamos reiniciar os nossos trabalhos.
(Não identificado) - É réplica?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Não é réplica, não. A Deputada foi citada pessoalmente. E nesta Comissão o Parlamentar tem direito à resposta.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Quem for citado, mas a citação não ofende a sua imagem, não terá direito à réplica. A Deputada...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Eu estou dando a resposta, Deputada.
A SRA. TABATA AMARAL (PDT - SP) - Obrigada, Sra. Presidente.
Eu queria só começar dizendo que neste momento estou entrando com um processo por danos morais contra o senhor, por distribuir, em uma Comissão pública, não apenas o meu número pessoal, prints com o meu número pessoal e o da minha equipe com mentiras, o que é pior. Isso é um constrangimento. Não é uma atitude de um Ministro. Envergonha.
Eu tenho vergonha de estarmos aqui, eu cobrando planejamento estratégico, falando de coisas sérias, com respeito, e o senhor me responder com isso. (Exibe documentos.) Isso é falta de maturidade, pelo amor de Deus!
Mas já que vamos entrar nesse nível de debate, o senhor falou de quatro convites feitos pelo senhor, mas só faltou combinar com a equipe, porque as três datas que vieram foram da administração do Vélez. O senhor tomou posse no dia 9 de abril e compartilha com o público três convites, sendo que o último foi feito no dia 1º de abril. Pelo menos faça as contas para não passar constrangimento também.
São três convites, não são quatro, da gestão anterior. Vamos falar de um por um. O primeiro foi feito, de novo, no meu número pessoal, que o senhor acabou de distribuir para todo mundo, pela Tânia, que é uma amiga, de quem eu tinha muito orgulho de estar no MEC, mas, infelizmente, ela saiu. Com relação a esse convite, eu confirmei a minha presença. Faltou também colocar a segunda parte da conversa em que ela cancelou o evento. Então, o primeiro convite do Vélez, justificado.
No segundo convite o senhor mandou... Não sei quem mandou para o meu WhatsApp pessoal, não era um contato pessoal.
Eu vou lhe lembrar, porque isso é muito escandaloso, que convites a Parlamentares se faz por e-mail, por telefone oficial; não informalmente.
E o terceiro convite foi uma pessoa da minha equipe me representar, ainda na gestão do Ministro Vélez. O senhor não tem o direito de questionar a minha gestão. Ao contrário do senhor, eu conheço e confio na minha equipe, tenho muito orgulho do trabalho deles e saberia dar uma resposta. Ao não saber dizer sobre o planejamento estratégico, mais uma vez o senhor tenta polemizar, traz mentiras, esquece de fazer o trabalho direito e tenta constranger o Parlamentar. Estou dando entrada a um processo. E vamos resolver isso lá.
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12:51
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Os próximos inscritos são o Deputado Felipe Rigoni, o Deputado Diego Garcia, a Deputada Professora Rosa Neide, o Deputado Carlos Jordy e a Deputada Paula Belmonte, nesta ordem.
(Não identificado) - O Deputado Pedro Cunha, que nessa rodada...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - V.Exa. é o próximo Líder a falar no próximo bloco.
O SR. FELIPE RIGONI (PSB - ES) - Ministro, em primeiro lugar, como já foi dito aqui, o senhor deu um diagnóstico aqui da educação brasileira, diagnóstico este que já era conhecido pelas pessoas da área de educação, que, como o senhor mesmo disse, foram dados coletados por várias instituições, pois não só o MEC vem fazendo esse diagnóstico há muito tempo. Nós já sabemos que não conseguiremos, provavelmente, atingir quase nenhuma das metas, se alguma, do PNE.
Como já foi perguntado aqui, o senhor não respondeu qual é, de fato, a meta. O senhor falou, lógico, de intenções, inclusive, muito boas até, no MEC. Mas o senhor não respondeu qual é a meta. Quantos analfabetos serão alfabetizados até o fim da sua gestão? O senhor poderia já ter planejado isso. O que o senhor vai fazer com a formação de professores, para, de fato, alavancar e atrair os melhores alunos, como o senhor bem disse, para que eles deem aulas no ensino fundamental? Quantos por cento dos alunos com mais de 16 anos vão ter completado o ensino fundamental no final da sua gestão?
É disso que precisávamos, Ministro. Precisávamos, de fato, de um planejamento estratégico, como muito bem disse a Tabata, muito sério, com as metas para o final do seu mandato e, obviamente, com a metodologia que V.Exa. vai usar.
Mas o que me deixou muito triste e um pouco revoltado foi o que V.Exa. acabou de fazer com a Deputada Tabata. Ao invés de responder seriamente as perguntas que ela fez e que outros fizeram aqui, V.Exa. acabou de fazer um negócio que não se pode fazer, que é divulgar o contato pessoal de uma pessoa, que nem foi V.Exa. que fez. Isso é falta de respeito. E V.Exa. pediu para que não tivéssemos falta de respeito para com o senhor. E o senhor acabou de fazer isso.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Obrigada, Deputado.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Bom dia, Ministro. Eu queria, na minha fala, focar em um assunto que foi brevemente levantado pelo Deputado Átila Lira, de caráter mais pedagógico, que é o Plano Nacional de Alfabetização.
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12:55
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Eu vi que o PNA trata a alfabetização com fundamentação científica, acolhendo as contribuições do nosso relatório, aqui da Comissão de Educação, bem como o relatório final do Comitê Cearense para Eliminação do Analfabetismo Escolar — que é este que está aqui nas minhas mãos — e, também, o documento curricular da Rede Municipal de Ensino de Sobral, que é um documento recente, de 2016.
Um pouco antes da apresentação do Plano Nacional de Alfabetização, a mídia disse que haveria uma imposição de uma metodologia, mas o que vemos, na verdade, são os componentes científicos necessários para o sucesso da alfabetização baseados em evidências científicas. Esses pontos do atual Decreto nº 9.765, de 2019 — que estão presentes no art. 3º da Política Nacional de Alfabetização — também estão presentes nesses três documentos aqui. E todo esse trabalho desenvolvido pela Comissão muito nos honra, Ministro, saber que V.Exa. está colocando em prática e não o está descartando.
Nós, aqui na Comissão de Educação, não podemos, em hipótese alguma, desorientar o Governo dando informações falsas — e nós não o fazemos. Muito me alegra ver que o fruto do trabalho desta Comissão está sendo colocado em prática.
Quero ler aqui um pedaço do relatório: "O Ministro Fernando Haddad, sensibilizado pelo relatório, sugeriu à Nação e à comunidade acadêmica que debatessem a questão".
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Obrigada, Deputado.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Boa tarde, Presidenta Marcivania; Presidente Pedro e Sr. Ministro.
Creio que aqui nós estamos numa audiência que não merece jogo de palavras. A verdade é que nós temos cortes nos investimentos na educação básica e superior do País. É isso que nos traz aqui.
Como professora — e entrei na sala de aula aos 17 anos —, gostaria de ver educação brasileira sendo pensada pela sua história. Não concordamos e não podemos aceitar que façamos política de Governos, e não política de Estado. Lutamos muito — independente de posição partidária — para que a história da educação brasileira pudesse ser respeitada.
Por falar de história, gostaria de dizer que, em 2002, tínhamos 14% das crianças de 0 a 3 anos atendidas; em 2015, nós tínhamos 30,4%. Eu quero um Ministério da Educação respeitando essa trajetória e avançando, dando o passo seguinte, reconhecendo o que foi e o que poderá ser feito, Ministro.
Nós atendíamos, em 2002, o percentual de 67% das crianças de 4 a 5 anos; passamos para mais de 90%, em 2015. É esse passo seguinte que precisamos e que temos que dar. Nós tínhamos 100 institutos federais, em 2002; nós passamos para 600 institutos.
O Brasil avançou e investiu no ensino técnico de qualidade neste País. Então, é este passo à frente que eu gostaria de dar.
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Sobre o ensino superior privado, o senhor demonstrou nos dados o quanto avançou, mas se esqueceu de dizer do PROUNI, do FIES, dos avanços e dos investimentos. Então, o gestor público tem que respeitar o que foi feito historicamente para não perdermos o bonde da história.
Gostaria de dizer que, lá de onde eu venho, que é o Estado de Mato Grosso, nós tínhamos dois institutos. Hoje temos 19 institutos. Nós temos duas universidades. Infelizmente uma está aguardando, há 2 anos, a nomeação de um reitor, para termos a cobertura maior naquele grande território. Eu espero agora, na sua gestão, que o Reitor da Universidade Federal de Rondonópolis, em Mato Grosso, seja nomeado. Estão há 2 anos aguardando.
Por fim, Deputada Rose Modesto, companheira de Mato Grosso do Sul, um Estado quase irmão, gostaria de trazer um pouquinho de Manoel de Barros para todos nós. Ele diz: "Que a importância de uma coisa não se mede com fita métrica, nem com balança, nem com barômetro, etc. A importância de uma coisa há que ser medida pelo encantamento que a coisa produz em nós."
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Obrigada, Deputada.
Ao contrário do que afirmaram aqui outros Parlamentares, eu tenho muito orgulho de tê-lo como Ministro da Educação, um Ministro extremamente capacitado, o melhor Ministro da Educação que este País já teve, uma pessoa muito capacitada e com muita coragem, muita coragem de tomar medidas que a educação precisava neste País, enfrentando todas as adversidades de uma oposição que quer o "quanto pior, melhor".
Também quero parabenizá-lo pelo seu caráter, porque cumpriu a sua palavra: viria aqui, na semana passada; foi convocado, numa demonstração de revanchismo do Plenário; esteve lá; deu um show de competência; fez uma explanação minuciosa sobre todos os assuntos. Inclusive, Parlamentares que convocaram o senhor lá nem ficaram para ouvi-lo, porque não tinham nem a coragem de questioná-lo, porque o senhor tinha todas as respostas na ponta da língua — e o fez de forma brilhante. O senhor se saiu muito bem e veio aqui novamente.
Eu não sei nem por que veio novamente, porque tudo o que o senhor já falou lá falou aqui novamente. Eu já assisti a essa apresentação três vezes, e o senhor detém muito conhecimento. Toda essa apresentação que o senhor trouxe nos enriqueceu muito e demonstra uma grande falácia que está sendo propagada pela Oposição, essa falácia de que houve um corte no orçamento. Não foi corte. Todos sabemos que foi um contingenciamento e que não foi o Ministro da Educação que fez esse contingenciamento. Todos os Ministérios tiveram contingenciamento. Isso é um fato. Temos uma tabela demonstrando o contingenciamento de todos esses Ministérios. Inclusive há Ministérios que sofreram contingenciamento muito maior do que o Ministério da Educação, que foi de 30% das despesas discricionárias, ou seja, 3,4% do orçamento total.
Essa é uma praxe de todos os governos. Todos os governos já fizeram contingenciamento. O contingenciamento serve para que haja o bloqueio do crédito; assim, em havendo a real disponibilidade financeira, ele será liberado.
Obviamente, nós temos um governo responsável, que preza pelo equilíbrio orçamentário e pela austeridade fiscal. E o Ministério da Educação está também dentro desse contingenciamento. Mas aí quiseram criar essa narrativa, uma narrativa falaciosa de que é o Ministério da Educação, é o Ministro da Educação que está contra a educação e que está querendo fazer cortes contra os estudantes, em represália à educação superior. Esqueceram que isso, na verdade, é uma prática que acontece em todos os governos — inclusive o do PT. O PT já fez, muitas vezes, contingenciamento, com Lula, com Dilma. Portanto, cortes eles já fizeram.
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13:03
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Aqui nós temos uma reportagem do Estadão: "No ano do lema ‘Pátria Educadora’, MEC perde R$ 10,5 bi, ou 10% do orçamento. Cortes em programas, pagamentos atrasados, greves e trocas de ministros marcaram o ano da pasta; verba para o Fies caiu 16%."
Eu gostaria de saber se esses que estão aqui falando que o Governo é contra a educação, que o Ministério da Educação está prejudicando os alunos, os estudantes, saíram às ruas quando o PT cortou 10% do orçamento da educação. Não fizeram isso!
E mais: um Deputado do PSOL aqui pediu que fosse feito um pedido de desculpas do Ministro por suas falas de que a educação pública seria balbúrdia. O que ele fez aqui foi uma falácia do espantalho, porque o que ele quer é fazer distorção proposital da fala do Ministro, para que ele não tenha argumentos para rebater. Na verdade, o que o Ministro disse não foi que a educação pública é balbúrdia. Ninguém acha isso. A educação pública é muito importante. Balbúrdia é o que está acontecendo muitas vezes em universidades. Eu mostrei isto no plenário: atos políticos acontecendo contra o Governo; pessoas levantando bandeiras de esquerda; festas de orgias acontecendo nas universidades, com o dinheiro do pagador de impostos. Pessoas que pagam muito caro por seus impostos, para que possamos ter uma educação de qualidade, estão vendo as universidades aparelhadas, fazendo atos políticos contra o Governo — e não se pode fazer nem contra o Governo nem a favor do Governo. A universidade tem que ser um ambiente para transmissão de conhecimento.
Houve outra fala aqui, de outro Deputado do PSOL, citou que o Ministro não seria chamado de cretino, mas que ele fez uma declaração cretina ao falar em "idiotas úteis" que foram às ruas. Ele não fez declaração cretina alguma. Na verdade, nem foi o Ministro que fez essa declaração. Realmente, quando falaram em "idiotas úteis", estavam se referindo àqueles que são marionetes dos partidos de esquerda, desses satélites de esquerda, de UNE, de CUT, que foram lá para bradar contra o Governo e, na verdade, não estão interessados na questão da educação. A educação ali não era o motivo, era pretexto para poder fazer balbúrdia contra o Governo Bolsonaro e bradar "Lula livre!".
Já pegando o gancho na "declaração cretina", o Deputado Ivan Valente, que estava aqui — não sei agora onde está —, queria 1 minuto de réplica ao Ministro. Eu até estou concedendo, ao citar o nome dele. Na audiência passada, no plenário, ele levantou uma série de informações. Há de se esclarecer que são mentiras. Ele acusou o Ministro de receber valores da UNIFESP no período em que o Ministro esteve na transição do Governo Bolsonaro — mentira! Aqui eu tenho a declaração de Imposto de Renda do Ministro, que é uma pessoa com quem eu tenho um relacionamento e me trouxe aqui essa informação. Mentira! Ele não recebeu esses valores.
Mas ele, obviamente, que tem uma ligação muito estreita com a reitora da universidade na qual é professor, a UNIFESP, sabe muito bem que o que acontece lá é uma perseguição ideológica muito grande com o Ministro e com seu irmão Arthur.
A Esquerda fala tanto de uma cruzada ideológica que está acontecendo do Governo contra as universidades, mas o que ocorre lá já é uma cruzada ideológica, uma perseguição ideológica da Reitora Soraya Smaili. Ela instaurou um processo de sindicância sigiloso contra o Ministro e seu irmão, quando eles eram professores nessa universidade, por conta do seu posicionamento político.
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13:07
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Onde está o pensamento crítico?! Onde está o ambiente plural que nós devemos ter uma universidade, por que tanto eles bradam, falando de Paulo Freire, de pensamento crítico? Onde está?! Durante 3 meses, o processo ficou sigiloso. Tentaram obter informações sobre esse processo, e não conseguiram nenhuma informação. Sabem quando conseguiram a informação? Às vésperas do segundo turno, quando Jair Bolsonaro estava para ser eleito Presidente, e aí liberaram essas informações.
A reitora demorou também 18 dias para ceder o Ministro e seu irmão para virem para a transição. E só fez essa cessão porque entraram com processo judicial contra a UNIFESP, contra a reitora. E aí eles puderam estar aqui para participar do Governo. E — friso — não receberam, como o Deputado Ivan Valente falou, pelas duas atividades, somente pela transição.
Essa reitora, para quem não conhece, é filiada ao PSOL e, inclusive, bancou diversas campanhas, em 2008, em 2010 e em 2012, de pessoas ligadas ao PSOL, com mais de 7 mil reais.
Então, como podem ver, a cruzada ideológica já existe. Mas a cruzada ideológica está acontecendo há muitos anos por parte desses setores que acham que são donos da universidade, são donos do pensamento, que deveria ser plural. Nós não deveríamos ser rechaçados ou repudiados por nosso pensamento político, por pensar diferente numa universidade.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Deputada, eu recebi da assessoria do Ministro essa cópia, que não tem absolutamente nada a ver com as razões da nossa reunião neste instante. Eu me senti, inclusive, constrangido de ter recebido um papel apócrifo, que diz respeito a uma conversa que não me pertence.
(Rasga documento.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - A Deputada Paula Belmonte está com a palavra.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Bom dia, Ministro; bom dia a todos.
Eu sou Paula Belmonte, Deputada Federal pelo Distrito Federal, pelo Cidadania, um partido que sempre teve como pauta primordial a educação. Acredito que todos que estamos aqui temos exatamente esse ponto de convergência: queremos uma educação de qualidade, uma educação que possa realmente transformar o Brasil.
Um dos pedidos que eu venho aqui externar para o senhor é sobre sua postura como Ministro de Estado. Eu vejo que o senhor, muitas vezes, entra em questões polêmicas sem que haja necessidade.
Nós estamos precisando realmente chegar ao ponto chave, que é trazer a educação de qualidade para as crianças, para os jovens, para as nossas universidades.
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13:11
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Então, eu quero fazer um pedido aqui, em nome do nosso partido, para que o senhor procure ter um pouco mais de cuidado com as palavras que às vezes o senhor usa, para que as pessoas não se sintam ofendidas e nós tenhamos que trazer uma polarização sem necessidade.
Nós estamos sentados aqui há muitas horas, muitas vezes falando de questões de que não há necessidade, como esse constrangimento mesmo que uma Parlamentar acabou de sofrer. Então, eu peço esse cuidado, principalmente vindo de um Ministro de Estado.
Quero aproveitar para agradecer também. O senhor prontamente me atendeu no dia seguinte ao pedido. Atendeu a mim e à bancada do Distrito Federal, com a nossa Reitora da UnB. Ficou lá sentado 2 horas e meia e foi muito gentil — quero deixar isso aqui claro. Deixou o Ministério aberto para que a UnB pudesse voltar para fazer todas as suas considerações pontuais e necessárias, para justificar tudo aquilo que o senhor disse a eles.
Há outra coisa que eu gostaria de pedir ao senhor. Nós estamos aqui falando, e muitas vezes foi falada essa questão do contingenciamento, do valor retirado das universidades. Foi dito que isso ia ser transferido para a educação básica, e até agora nós não vimos nenhuma demonstração em relação a isso, principalmente em relação ao que o senhor tem planejado para a educação básica, já que nós temos regiões que têm 38% de crianças de 8 a 9 anos analfabetas, e precisamos, sim, dar uma atenção especial à nossa base, principalmente às nossas crianças, que são o nosso futuro.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Os Deputados Bohn Gass, Zeca Dirceu e Bacelar são os próximos oradores. Vamos tentar aproveitar o máximo de inscritos — o Deputado Aliel Machado é o primeiro Líder inscrito —, porque vão nos cobrar presença em plenário e, infelizmente, vamos ter um tempo exíguo para os próximos oradores. Então, vamos tentar acumular o máximo de tempo, para garantir a fala dos Deputados.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Nobre Presidente Professora Marcivania, Deputado Pedro Cunha Lima, Ministro, colegas, eu quero só colocar uma angústia que está presente acho que em todos os Deputados aqui. Nós ouvimos uma vez o Ministro, nós ouvimos duas vezes o Ministro, e nós vamos sair daqui sem nenhum encaminhamento objetivo, inclusive jogaram uma enganação para a sociedade. E aí vou sincero e dizer por que é enganação: o Governo só sabe tocar uma música com uma tecla só: ajuste fiscal.
A cada dia, todos os índices — e são índices do Deus "mercado", que tanto elogiam — dizem que a economia não vai crescer, que o desemprego vai aumentar, que a economia está estragada e que o corte de gastos está colocado. De onde vai sair o dinheiro? Então, essa é a primeira questão.
E aí jogam e fazem a chantagem de que só vai haver dinheiro se for votada a reforma da Previdência — que é a "deforma", pois será uma festa para o banqueiro, mas uma crueldade para o povo. Ora, não vai entrar o dinheiro, e todos sabem disso. O Governo sabe que não vai entrar o dinheiro imediatamente.
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13:15
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Aí eu faço uma pergunta clara: V.Exas. concordariam então agora em acabar com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016? É preciso, porque senão vai continuar não só a educação, mas a saúde também, indo para o caos.
E a segunda pergunta sobre esse tema é: V.Exa. concorda com que retirem o mínimo constitucional da educação? O Paulo Guedes já anunciou isso. V.Exa. também concorda? Se nem hoje, com a exigência constitucional, colocam dinheiro, imaginem se não houver mais o mínimo constitucional?...
O PLN 1/2019 o Governo mandou para cá, o Governo Bolsonaro, para alterar o orçamento. Sabem para quê? Foi para comprar carro blindado. Lá estão previstos 12 carros blindados, ao custo de 5,6 milhões de reais. E ele mandou para cá, alterando o orçamento. Então, essa desculpa de não ser do orçamento dele não cola, porque o Governo pode mandar alteração e mandou, mas para comprar carro blindado... Para ter aluno em sala de aula, porém, o Governo não faz alteração.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Obrigada, Deputado.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Ministro, Presidenta Deputada Professora Marcivania e demais membros, o nosso papel aqui tem sido de cobrar, denunciar, criticar, mas também tem sido, Ministro, o de propor. Eu quero lhe fazer duas propostas bem objetivas, de um conjunto de forças: revogar, imediatamente, os cortes do orçamento de custeio das nossas universidades e institutos federais e respeitar a autonomia e a liberdade acadêmica, nomeando reitores e reitoras primeiros colocados nas consultas à comunidade universitária.
Quero também propor, Ministro, que trabalhemos apenas com a verdade dos fatos. O senhor traz aqui uma apresentação de números que são de conhecimento de todos, o que, primeiro, não teve muita utilidade e tomou um tempo enorme do nosso debate. Mas o ruim, Ministro, é que o senhor mostrou só os problemas e não as coisas boas que há na educação: os avanços, os acertos, os resultados que a educação pública do nosso País teve por mérito, inclusive, desta Comissão aqui, que, muitas vezes, agiu de forma acertada, correta e contribuiu bastante.
O senhor, além de mostrar só problemas, insiste na ideia do corte apenas pelo corte, do ataque, do conflito. Isso só vai agravar os problemas, Ministro. Não adianta o senhor mostrar um diagnóstico de coisas negativas, sendo que as atitudes que os senhores estão tomando vão agravar ainda mais esse cenário.
E não é só a educação superior que está sendo atacada: houve 40% de contingenciamento e corte do EJA. Quero, inclusive, perguntar para o Secretário de Alfabetização, Sr. Carlos Nadalim, que está aqui, o que pensa desse corte.
Além disso, são 82% de corte, de congestionamento do Caminho da Escola. Está aqui também o Secretário de Educação Básica. Como ele vai tocar esse programa dessa maneira? Foram 21 milhões de reais de recursos bloqueados da implantação de creches; 1 bilhão de reais, dos 4,7 bilhões de reais que tem o FNDE; 2 bilhões de reais da educação básica.
O Ministro vai revelando aqui uma atitude que não é de quem está a serviço da educação, mas de quem está a serviço de uma guerra insana de um Governo insano contra a educação.
E os números são claros, Ministro, quando se fala de corte em Governos passados. Em 2014, foram gastos com custeio nas universidades e nos institutos 32 bilhões de reais.
Uma coisa é fazer contingenciamento de um orçamento que é grande, outra coisa é fazer contingenciamento, como ocorre com o orçamento de 2019, que também é responsabilidade deste Governo, que poderia até emendá-lo, de um orçamento de 24 bilhões de reais. Não há de onde cortar. Não é semelhante ao que aconteceu em outros anos.
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13:19
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(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado, infelizmente, estamos com um tempo exíguo.
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Sra. Presidente Deputada Professora Marcivania; Sr. Presidente Deputado Pedro Cunha Lima; Exmo. Sr. Abraham Weintraub, Ministro da Educação/ agradeço a presença de S.Exa. e por ter aceitado o convite da Comissão.
Quero começar, Ministro, por um assunto que não caberia aqui, mas ao qual sou forçado devido à uma intervenção de V.Exa.
A Bahia, Ministro, está entre os três Estados brasileiros que mais investem em educação superior e é um dos mais pobres da Federação. Enquanto o Governo Bolsonaro corta recursos das universidades, o Governador da Bahia, Rui Costa, no mês de abril, aportou mais 36 milhões de reais, para investimento, nas quatro universidades estaduais. Nos últimos anos, a folha de pessoal das quatro universidades teve um aumento de 19,35%. Nós temos um problema sério: a Bahia tem, hoje, 45% de sua receita comprometida com pessoal e já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ministro, o nosso Governador apresenta a proposta de novas formas de financiamento das universidades. Aí V.Exa. faz provocação barata, e provocação barata tem que ser rebatida com provocação. Quero lhe convidar, quero transmitir a V.Exa. o convite do Governador Rui Costa, com toda a hospitalidade baiana, para V.Exa. aprender na Bahia a fazer conta, Ministro, para não passar por vexame nacional; convido V.Exa. a ir à Bahia para aprender a trabalhar, Ministro, na administração pública e a fazer gestão. O Governador Rui Costa, em quem V.Exa. tem tanta fixação, tem 75% de aprovação dos baianos.
O segundo assunto, antes de entrar na minha intervenção, é que o Ministro da Educação não pode dizer "método Paulo Freire"! Não existe, Ministro, "método Paulo Freire"! O que o grande educador brasileiro, um dos maiores educadores brasileiros, aclamado pelas maiores universidades do mundo, com diploma de nível superior — com diploma de nível superior —, fez foi uma teoria de pedagogia crítica, que não foi aplicada em nenhuma unidade da rede pública do Brasil até hoje.
Mas, Ministro, na campanha, o Sr. Jair Bolsonaro ignorou completamente a educação. Ele não apresentou proposta alguma para a educação. Nenhuma! Quando assumiu o Governo, em vez de o Sr. Presidente apresentar um plano para essa área tão problemática da administração brasileira, começou a criar polêmicas e debates desnecessários, provocações por cima de provocações, que levaram a um clima de instabilidade política no MEC.
São 150 dias perdidos, Ministro! São 150 dias perdidos para se reverter o quadro da educação brasileira.
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13:23
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Agora vou para outra área, inspirado nessa sua cruzada por avaliação, por gestão — toda hora o senhor fala em avaliação e gestão. Eu vou para o INEP, Ministro, esse importante órgão de avaliação da educação brasileira, modelo para outros países. O INEP já está no quarto Presidente, salvo engano. O primeiro foi demitido em 26 de março. O Sr. Presidente da República deixou o INEP acéfalo por quase 20 dias. Eu queria saber se Jair Bolsonaro deixaria a Secretaria do Tesouro Nacional acéfala por 20 dias ou 15 dias.
Pois bem, V.Exa. chega e nomeia um delegado de polícia para um órgão de avaliação de desempenho educacional. E aí já vem a primeira pergunta, Ministro. O delegado, em 15 dias, pediu demissão. Delegado Waldir, em 15 dias, o seu colega pediu demissão, alegando — e isso é grave — que o Ministro da Educação tinha mandado bisbilhotar a vida dos estudantes brasileiros. Isso está na imprensa, Ministro! A preservação dos dados de estudantes, Ministro, é assunto sério no mundo. É preocupação da ONU, é preocupação do Governo do Presidente Trump, dos Estados Unidos, que V.Exas. tanto admiram.
E aí, para agilizar, acontece agora a quebra de segurança da prova. Ministro, o senhor garante que em agosto vamos realizar a prova do ENCCEJA? O senhor garante que 700 mil ou 800 mil jovens e adultos brasileiros vão ter prova em agosto?
A outra pergunta é sobre o ENEM. Desde fevereiro, estou aqui denunciando, Ministro, que o Governo Bolsonaro está tramando contra o maior instrumento de acesso à universidade pública do Brasil, que é o ENEM. Há uma tal comissão lá que está bisbilhotando, Ministro, e sem nenhuma qualidade técnica, as questões do ENEM.
Pois bem, V.Exa., que gosta tanto de corte de gastos, está agora homologando uma licitação que aumentou os gastos. Aliás, não é uma licitação, é uma dispensa de licitação, que aumentou os gastos da gráfica. Aumentou em 6%. E esse dinheiro poderia ir para a Universidade Federal da Bahia ou a Universidade Federal do Sul da Bahia, que V.Exa. está inviabilizando.
Ministro, como é que se fala em avaliação e acaba-se com o ENEM? Como é que se fala em corte de gastos e aumentam-se os gastos da prova?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Obrigada, Deputado.
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13:27
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O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Sr. Ministro Abraham, boa tarde. Boa tarde, integrantes do MEC; Deputada Professora Marcivania, Presidente da CTASP; Deputado Pedro Cunha Lima, nosso Presidente da Comissão de Educação.
Ministro, agradecendo a V.Exa. a disponibilidade de vir debater conosco, eu inicio a minha fala pedindo ao senhor que me tire do ringue dos extremos, da culpa de um lado, da culpa de outro, de um partido ou de outro. V.Exa. ocupa hoje o MEC com legitimidade. O Presidente Bolsonaro ganhou a eleição e cabe a ele implementar aquilo a que se comprometeu no período eleitoral, os compromissos que fez com a Nação. E cabe a nós — a mim, como Oposição ao Governo —, sem querer negociar, sem querer cargos, sem querer benesses, chamar atenção para aquilo que são equívocos, corrigir as distorções, levantar dados e debater tecnicamente o que está acontecendo no País. Porque uma coisa é falar, outra coisa é governar, é fazer a gestão, é agir. Convencer as pessoas através da fala é muito simples, a diferença está na prática das ações que se concretizam, e, por estarmos tratando de natureza pública, na melhoria da vida das pessoas.
O ponto crucial do debate agora, Ministro, são as universidades. E eu peço, com muito respeito mesmo, uma explicação. No início da divulgação, os cortes atingiam três universidades. Foram palavras do senhor que os critérios usados para se determinarem esses cortes eram balbúrdia e questões partidárias. Essas universidades estão entre as melhores do Brasil, com excelentes resultados na sua produção, diferentemente do que é propagado com discursos ideológicos, de quem não concorda com pensamentos ideológicos.
Sr. Ministro, o senhor fala muito em gestão. O senhor foi escolhido para assumir o MEC depois de um desastre total da escolha feita anteriormente, já com disputas ideológicas. Só com o auxílio-mudança dos mais de 20 funcionários que saíram do MEC, foram utilizados mais de 170 mil reais, e estou falando de funcionários que ficaram poucos dias no Ministério da Educação.
Sr. Ministro, o corte de 30%, o contingenciamento, ele se dá por causa da PEC 95, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto é fato. Porém, a PEC 95, como já alertávamos lá atrás — eu estava aqui e votei contra —, dá ao Governo a premissa de escolher onde serão feitos os cortes, e os cortes nas emendas parlamentares foram menores do que os cortes nas universidades, o que mostra uma inversão de prioridades do Governo. Eu poderia citar uma série de outras medidas, ou uma série de outros gastos do Governo.
Sr. Ministro, fica aqui o meu desagravo aos milhares de estudantes, professores e pesquisadores que não são ligados a correntes partidárias ou ideológicas e que foram às ruas.
Quando se espera que uma manifestação desse porte chame atenção para a discussão de problemas, vem um líder do nosso País, que deveria liderar o processo num momento de dificuldade, e chama milhares e milhares de professores, de cientistas e de estudantes de "idiotas úteis" e de "imbecis". Fica o meu desagravo, como integrante, pelo quinto ano consecutivo, da Comissão de Educação.
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13:31
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Sr. Ministro, nós da Comissão de Educação optamos por esta Comissão para estudar sobre educação. Esses dados que o senhor levantou nós já temos há muito tempo. Tivemos essa preocupação. Houve iniciativa aqui para corrigi-los. O que nós precisamos agora não é de uma palestra que mostre uma realidade que é de nosso conhecimento, precisamos agora de ações concretas que visem corrigir os equívocos. E o senhor está certo em corrigir os equívocos do passado. Houve muitos erros, é preciso corrigi-los. Isso é obrigação de V.Exa., assim como também é sua obrigação agir proativamente para que o debate não fique dentro de um ringue, com a população sangrando por causa de disputas ideológicas absurdas.
O senhor não é Ministro de um partido. O senhor não é Ministro de uma corrente. O senhor é o Ministro da Educação. O senhor é o Ministro da Educação de um país que tem sérios problemas, que tem muitas dificuldades. O senhor não está no cargo para defender uma corrente ideológica ou para ficar criando disputas que não nos ajudam. As provocações, que fiquem no Parlamento. Faz parte do Parlamento a diferença de ideias, a disputa de palavras. Agora, o gestor? O senhor é Ministro de todos e tem que se comportar como tal. Eu não me sinto contemplado quando há esse tipo de disputa, ou quando se acusam as nossas universidades de fazer balbúrdia tratando casos isolados como regra. Vamos pegar o exemplo dos nossos institutos federais. Eles são exemplos na nota do PISA, que o Presidente Bolsonaro queria usar como referência.
É preciso diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, até que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática. Eu utilizo essa frase de Paulo Freire para mostrar o quanto nós estamos sofrendo. Esperamos, Ministro, que o senhor tenha mais atitudes como aquela que li publicada no Estadão — eu elogio V.Exa. por isso — sobre a possibilidade de dar bolsas a alunos que tiverem boas notas no ENEM, para que esses alunos possam virar professores. É disso que nós precisamos, Ministro, de ações como essa.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Obrigada, Deputado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Dez minutos.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Vou tentar responder a todos o mais rápido possível, em 10 minutos.
Deputado Felipe Rigoni, o senhor esteve lá conosco, acho que a conversa foi muito boa. Nós conversamos durante um bom tempo. Não consegui atingir as metas do PNE. Foi justamente isso. Há várias metas sob risco, e entre outras acho que teremos que fazer escolhas. Eu queria abrir esse diálogo.
Como atrair professor. Eu acho que até já citei que há várias ideias no Chile e em Cingapura que podemos implementar. Os custos não são tão altos. Este ano, evidentemente, é um ano de estresse, é um ano de crise, mas, para o ano que vem, de acordo com o que esta Casa decidir em relação ao Orçamento, poderemos viabilizar isso.
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13:35
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Aqui me dizem que eu não estou à altura, que não estou me comportando bem... Eu fui acusado de nazista dentro da Casa, não pelo Congresso, mas por alguns Parlamentares. Os Weintraubs foram para campo de concentração, as crianças foram para crematório. Eu me refiro a uma Senadora ligada a partido dito de esquerda. De mentiroso também me chamam aqui, em larga escala, e também de cretino, de idiota, de tudo que se possa imaginar. E eu estou me comportando bem, não estou respondendo de uma forma que eu acho que envergonharia o pagador de imposto. Acho que eu não faltei com o respeito, não disse nenhum palavrão. Estou me comportando razoavelmente bem. Nesse aspecto, prefiro que parem de dizer que eu sou mentiroso, porque eu não sou.
Deputado Diego Garcia, o Plano Nacional de Alfabetização, concordo, saiu. Obrigado pelas palavras. Ele está sendo viabilizado, com base no que foi discutido pelo Parlamento. Isso já é uma prova de ação. Foi rápido, já está de pé, é um plano, é o que iremos fazer, e vamos ter resultado. Não estamos impondo nada, como foi bem dito pelo Deputado Diego Garcia, a quem agradeço, de novo, o posicionamento. Pedimos apenas que haja base em evidências científicas. É preciso ter prova do que é feito. Obrigado pelas palavras.
E, de novo, corte não é contingenciamento. Nós vamos conseguir de volta o dinheiro da PETROBRAS que foi desviado: uma parte vai para o Ministério da Educação, e os recursos vão ser descontingenciados. Se tivesse havido corte, eles não teriam volta. Esta é a prova da diferença entre corte e contingenciamento. Esta é, tecnicamente, a justificativa. Agradeço de novo.
Professora Rosa Neide. Corte na educação básica. Não é corte, é contingenciamento. Vamos descontingenciar primeiro na básica, assim que entrarem os recursos. Uma coisa importante a registrar é que a educação brasileira, ela avança lentamente. Comparativamente a outros países da América Latina, nós ficamos para trás, estamos ficando cada vez mais para trás. O mundo inteiro avança, e nós avançamos menos. Cada vez o Brasil está mais pobre diante dos outros países.
Deputado Carlos Jordy, muito obrigado. Eu agradeço suas palavras, seu depoimento. Reforço justamente que há uma diferença, sim, que o que está havendo é um contingenciamento de 3,5%, que vamos começar a rever pela básica, pela fundamental, pelas prioridades. No curto prazo, não temos como não fazê-lo, porque o Governo Federal tem que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como qualquer Estado ou Município. O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal gerou o impeachment e esta grande crise por que o Brasil passa. É importante dizer isso. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um dos maiores avanços do Brasil, porque, assim como um Banco Central independente, ela garante que o Brasil não siga os passos de países que estão indo para o buraco rapidamente. Olhem para a Venezuela, para a Bolívia, para o Equador ou para a Argentina, nossa vizinha. A ciência serve para causar bem-estar, ela proporciona bem-estar às pessoas. Dois mais dois é igual a quatro. A ciência econômica é baseada em evidências empíricas, e nós precisamos cumprir a lei baseados em evidências empíricas. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi fundamental, e este Governo vai ser responsável fiscalmente.
Paula Belmonte. Quanto a educação de qualidade, concordo com a senhora. Questões polêmicas... Olha, estou tentando me ater a questões de educação. Quando a senhora foi ao MEC, fez uma discussão técnica. Eventualmente, eu sou dragado por uma questão polêmica, e, sendo polêmicas as questões, acho que o Parlamento é o lugar desse debate. Pode ser polêmico questionar Paulo Freire ou algum outro dogma da educação brasileira, o que eu estou tentando é me ater aos aspectos técnicos.
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13:39
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Pediram-me para ter cuidado com as palavras. Estou tomando bastante cuidado com as palavras. A senhora pode ver que eu não caí em quase nenhuma provocação, nem acusei ninguém de mentiroso, nem chamei ninguém de cretino ou de idiota, como fui chamado aqui várias vezes. Estou fazendo isso em respeito a toda a população, porque é lá na ponta que o povo sofre. Entendo que aqui as discussões fazem parte do debate político democrático. E estou realmente imbuído, porque estou aqui de passagem, pretendo voltar para as minhas atividades e para a minha casa em São Paulo em algum momento.
Eu recebi a UnB. Obrigado pelo testemunho da UnB. A senhora estava junto, com outros Parlamentares aqui de Brasília.
O que fazer com 30% de crianças analfabetas no Brasil? Na verdade, o número é até pior, porque, quando consideramos as crianças do 3º ano que não conseguem ler, escrever ou fazer conta, esse número chega a 50%. A proposta é basicamente esta: começar com o Programa Nacional de Alfabetização — PNA, depois valorizar o professor do ensino fundamental e, na sequência, passo a passo, seguir essa experiência com que a senhora mesma teve contato, e dialogar, trocar ideia, ouvir diferentes opiniões, até chegarmos a um consenso para conseguir aprovar isso no Congresso, Câmara e Senado.
Deputado Bohn Gass: o Orçamento foi do Governo Temer. Bom, o Temer era Vice da Dilma. O senhor disse que o Orçamento foi do Governo Temer, e o Temer foi eleito como Vice da Dilma, então ele faz parte da administração eleita com Dilma e Temer. Não dá para se eximir. Estavam juntos na fotografia, na campanha, sempre juntos.
Deus mercado. Eu só tenho um Deus. Eu tenho fé, acredito em Deus, e existe apenas um Deus. Se vocês têm outros, aí eu não sei. Para mim só existe um Deus, e a Deus o que é de Deus, a César o que é de César. A minha fé a Deus, a razão à ciência. Então, não tenho como misturar dogmas pseudorreligiosos como os que muitas vezes ouvimos aqui... Não se pode discutir Paulo Freire. Por quê? É dogma? A Deus o que é de Deus. A minha fé, a Deus. Eu não tenho como explicar a minha fé. Deus é um só, para mim. À ciência, a minha razão. A razão precisa ter evidências empíricas, sim. Não adianta dizer que o contingenciamento é de 30%, se na verdade o número é 3,5%.
Festa do banqueiro. Eu fui bancário. Já disse isso no plenário e não queria repetir. Eu trabalhei como bancário. Trabalhei a vida inteira. Não sou amigo do Botín, como o Lula. Eu não andava junto com vários banqueiros do Bradesco. E eu não andava junto com o Bendine. O senhor falou aqui do banqueiro. Eu não sou amigo do Bendine, que foi para a cadeia, o banqueiro, nem de outros banqueiros que também foram parar na cadeia. Eu não tenho uma foto ao lado deles. Eu não tenho contato pessoal com nenhum desses banqueiros.
(Intervenções fora do microfone.)
(Intervenções fora do microfone.)
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Silêncio, por favor. Vamos garantir a palavra do Ministro.
(Intervenções fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
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13:43
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(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Deputado Zeca Dirceu. Revogar os cortes de cursos. Não há corte, há contingenciamento.
Nomear os primeiros colocados. Vamos tentar nomear os primeiros colocados. É o que nós pretendemos fazer, mas a lei nos faculta não nomeá-los, se nós acharmos que pode gerar mais benefícios para a sociedade o segundo ou terceiro da lista. Vamos cumprir a lei.
Mostrar os problemas, não os acertos. Eu acho que nós temos que mostrar tudo, os acertos e os problemas.
Não há como fazer contingenciamento... Ah, sim, talvez nós consigamos descontingenciar, agora com esse dinheiro recuperado da PETROBRAS, 2,5 bilhões. Vamos eleger as prioridades, porque não vai dar para descontingenciar tudo. Vamos descontingenciar uma parte.
Os valores hoje são menores do que no passado. É verdade, o senhor tem razão. Os valores hoje são menores do que no passado. O Brasil está no limite do que se chama de "dominância fiscal". Nós estamos no limite. Tecnicamente, chama-se de "limite da dominância fiscal". O Brasil, no que diz respeito à situação fiscal, não somente o Governo Federal, mas também Estados e Municípios, está quase quebrado.
Aqui tenho o Deputado Bacelar, da Bahia. Rui Costa, universidades estaduais... Eu gostaria muito, se o convite for feito, de ir à Bahia. Vai ser um prazer.
No limite da Lei de Responsabilidade Fiscal... Nós temos que respeitar a lei, não somente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Toda lei nós temos que respeitar. Quando relativizamos as leis, a alternativa é a barbárie, e os mais fracos sofrem na barbárie, então, a Lei de Responsabilidade Fiscal, se ela for relativizada, ou se ela não for cumprida, quem mais vai sofrer não é o banqueiro, é o povo, como no passado. O banqueiro fica mais rico no caos. Então, temos, sim, que tentar colocar a bola no chão e buscar a ciência, e buscar a ciência econômica. A Lei de Responsabilidade Fiscal é importante.
Na campanha o tema foi ignorado. Aí o senhor me permita discordar. No plano de governo, e está documentado isso, nós tratamos do plano de educação, que é exatamente o que queremos implementar. Para o INEP, eu contratei um delegado. Ele estava com problemas pessoais e teve que se afastar. Nós o trocamos, porque não podíamos persistir. Eu tenho metas, eu tenho que atingir metas, e preciso, sim, ter no comando uma pessoa que consiga entregar o que eu preciso. Houve o vazamento. Nós detectamos o vazamento. Ele não foi detectado por mais ninguém. Nós identificamos o problema e punimos os responsáveis.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - O.k., Ministro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Eu peço perdão. É muita gente. Estou me confundindo. Não me ambientei. Perdão.
Deputado Aliel, sobre as universidades brasileiras, nós temos grandes universidades no Brasil? Temos. A USP, que delas é a mais bem ranqueada, está entre as 250 primeiras do mundo. Depois disso, as federais que nós mencionamos, que estão ranqueadas, elas estão entre as 600 melhores do mundo.
Há várias universidades do Chile, da Colômbia e do Peru na frente. Então, o que acontece? Eu não sou contra as universidades. Em algumas delas há áreas que têm pesquisa de ponta, como odontologia e medicina, mas, para as universidades como um todo, temos, sim, que buscar melhoras. É um crime falar que temos que buscar melhoras? Não temos nada a melhorar no Brasil? As nossas universidades são as melhores do mundo? Têm que melhorar, porque contam com o dinheiro do contribuinte na maioria delas. Elas têm um papel importante no desenvolvimento, e o que estamos propondo é discutir.
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Elas não estão entre as 50 melhores do mundo. Falam: "Vamos melhorar?" Elas estão entre as 30 melhores do mundo. Têm muito o que melhorar. Há muita coisa boa no Brasil, como a educação básica. Há Municípios que estão fazendo um trabalho maravilhoso. Temos que olhar para os Municípios no Brasil que estão fazendo um trabalho maravilhoso e copiar deles.
Quanto à substituição no MEC, é uma troca normal, é questão de gestão. Não pode haver compromisso com o erro.
Emendas parlamentares, desagravo aos estudantes e professores. Eu não ofendi ninguém. Eu não vejo que eu tenha ofendido ninguém. O que eu quero fazer é libertar as universidades.
Sair do ringue? Eu estou tentando. Acho que uma prova aqui é o diálogo. O senhor é da Oposição e estamos dialogando de uma forma bem respeitosa, racional. Mesmo que não convirjamos nas ideias, eu acho que só melhora a percepção que vamos ter, primeiro, do País como Nação e do problema em si. Então, eu acho que dá para fazer o trabalho. Eu acredito nisso e agradeço a sua postura. Como Ministro, eu acho que eu estou fazendo isso.
Eu fui provocado várias vezes pela imprensa, eu fui desconstruído. Eles foram buscar absolutamente tudo na minha vida. Foram buscar a separação dos meus pais, foram buscar meu primeiro boletim. Eu era menor de idade. Eu tinha 17 anos. Se eu tivesse matado alguém, ia ter gente falando que eu era vítima social, como foi considerado o assassino do professor aqui em Valparaíso, que tinha 17 anos e 10 meses. Eu tinha 17 anos recém-feitos e fui mal no primeiro ano da faculdade. Só isso que encontraram? Eu sou pai de família, tenho 30 anos de trabalho, não tenho passagem na polícia, não tenho processo trabalhista, não tenho uma mácula na vida. É isso?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Obrigada, Ministro.
Chegou a esta Comissão uma nota de esclarecimento da Universidade Federal de São Paulo, a qual leio a seguir:
A Universidade Federal de São Paulo — UNIFESP esclarece que, em função de declarações emitidas durante sessão plenária da Câmara dos Deputados em 15 de maio, com a presença do Ministro da Educação:
Recebeu, no dia 12 de novembro de 2018, a solicitação da Casa Civil da Presidência da República de liberação dos docentes Arthur Weintraub e Abraham Weintraub, designados para a equipe de transição do então futuro
No dia 14 de novembro de 2018, a UNIFESP enviou as cartas comunicando a cessão imediata dos professores ao então Ministro da Educação Rossieli Soares, bem como ao Deputado Federal Onyx Lorenzoni (Ofícios nºs 582, 583, 585 e 586, de 2018), Coordenador do Gabinete de Transição, que publicou a Portaria nº 16, de 14 de novembro de 2018.
Em seguida aos feriados da Proclamação da República (15, quinta-feira) e do Dia da Consciência Negra (20, terça-feira, com ponto facultativo na segunda-feira), foram emitidas as Portarias nºs 4.013 e 4.014, de 21 de novembro, que oficializaram a cessão dos professores.
Concomitantemente, a Reitora Soraya Smaili comunicou, via telefone e pelo Ofício nº 590, de 2018, ao Secretário-Executivo adjunto do Conselho do Governo de Transição na Presidência da República, Luiz Henrique Machado, que a cessão dos professores havia sido feita pela UNIFESP, conforme a legislação vigente. Portanto, a cessão foi realizada antes de qualquer medida judicial.
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Com relação aos salários, informamos que, da parte da universidade, estes foram executados normalmente, e podem ser verificados pelo Portal da Transparência.
Salientamos que a Reitora não é e não foi filiada a partido político e obedece aos princípios da administração pública federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Finalmente, reafirmamos a universidade como o lugar do respeito à diversidade e do comprometimento com a Educação, Ciência, Cultura e Extensão em prol do desenvolvimento da sociedade brasileira.
Docentes do Centro de Estudos em Seguridade — CES, entre eles o Prof. Abraham Weintraub, foram citados em pedido de providências recebido na Reitoria em julho de 2017. A Reitoria então, em agosto, instaurou procedimento administrativo interno e regular denominado sindicância investigativa. O objetivo era o de averiguar o uso da logomarca da UNIFESP pelo Centro de Estudos em Seguridade — CES sem ter autorização institucional. A comissão designada elaborou parecer, o qual foi analisado pela Procuradoria Jurídica e, logo após, encerrado. A decisão constante do processo foi a de que adequações fossem realizadas pelos responsáveis com a retirada da logomarca.
Deste modo, a sindicância foi encerrada, após decisão da Reitora, em 2018, e sem abertura de Processo Administrativo.
O procedimento segue as normas da Controladoria-Geral da União — CGU e da Procuradoria Federal. A sindicância é instrumento normatizado pelo Art. 4º, II, Portaria-CGU nº 335, de 2006, e pelos Manuais da CGU, e possui objetivo de coletar elementos para verificar o cabimento da instauração de sindicância punitiva ou processo administrativo disciplinar. A UNIFESP segue rigorosamente os procedimentos regulares.
A UNIFESP também esclarece que é espaço para discussão ampla e irrestrita de diferentes pontos de vista acerca de temas diretamente ligados ao cotidiano social e não aceita quaisquer formas de violência ou cerceamento de opinião e livre pensamento. Nunca abriu processo administrativo contra qualquer membro da comunidade acadêmica em função de posições político-partidárias.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - No meu questionamento, eu havia dirigido duas questões ao Secretário de Educação Básica e ao Secretário de Alfabetização, quando eu citei o contingenciamento de 40% do EJA, de 82% do Caminhos da Escola, de 1 bilhão do FNDE e de 2 bilhões da educação básica.
O Ministro, além de não responder, não deu a oportunidade aos Secretários de explicar o inexplicável: como vão funcionar esses programas sem a liberação desses valores contingenciados em grande volume? Nós estamos falando em percentuais muito maiores do que os das universidades, o que mostra que não há prioridade também para a educação básica.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Vamos fazer uma última rodada para tentar também dar a palavra aos Deputados que chegaram cedo e se inscreveram. Mas nós vamos garantir também a palavra do Ministro.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Só um minutinho, Deputado.
Eu vou dar um encaminhamento nesse sentido. Deputado, estão aqui mais de 30 Parlamentares que não tiveram sua palavra assegurada por questão de tempo. Esse é um tema que certamente a população brasileira merece que seja discutido no tempo que for necessário. Não é: "Ah, às 2 horas teremos que encerrar". Infelizmente, nós temos um problema: não temos espaço físico, porque a Comissão Mista de Orçamento vai precisar deste plenário. Mas nós teríamos que sair daqui com uma garantia aos Parlamentares que chegaram cedo, que se inscreveram e que merecem ter a sua fala, assim como o Ministro também merece dar a resposta a esses Parlamentares. Então, eu gostaria de propor que nós fizéssemos outra reunião, no tempo acordado com o Ministro, para que nós pudéssemos esgotar esse tema, porque a população brasileira merece os esclarecimentos do Ministro e merece ouvir também os questionamentos dos Parlamentares. Então, vamos aqui deixar essa sugestão.
(Intervenções fora do microfone.)
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Vamos manter a ordem deste trabalho.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Na sua Comissão, na sua Comissão... Na sua Comissão V.Exa. pode cercear...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Licença, Deputada. Na sua Comissão...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Tumulto no plenário.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputada, em nenhum momento V.Exa. foi desrespeitada por esta Presidência. Em nenhum momento V.Exa. foi desrespeitada pela Presidência.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Eu gostaria de garantir a palavra aos representantes por 2 minutos, aos representantes dos estudantes.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Deputado, não estou passando por cima de nada, Deputado.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Não mostre o dedo para mim. Não mostre o dedo para mim.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Como professora, V.Exa. devia abraçar os alunos, ouvir os alunos. Professora que não quer ouvir os alunos...
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Eu estou respeitando. V.Exa. é professora, assim como eu.
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14:03
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(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Marcivania. PCdoB - AP) - Está encerrada a reunião.
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