1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
106ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa de Debates)
Em 16 de Maio de 2019 (Quinta-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 209 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Vamos iniciar o período dos discursos dados como lidos.
Concedo a palavra, pelo tempo de 1 minuto, ao Sr. Deputado Boca Aberta, do PROS do Paraná.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Quero falar aqui hoje da empresa Soberana. Os vigilantes da Casa pararam-me ontem para dizer: "Sr. Boca Aberta, nós procuramos um monte de Deputados e Deputadas para nos ajudar, para jogar uma água benta, e nenhum Deputado quer encampar a nossa causa". A empresa Soberana Segurança e Vigilância Ltda., segundo esses vigilantes, deu calote e não pagou o salário deles até agora. Essa empresa está sob o comando de um tal de Indio.
Ô, Indio, tome vergonha na cara, rapaz, e pague o povo, aí, que está precisando. Os vigilantes trabalharam. A empresa foi contratada por esta Casa no dia 1º de fevereiro de 2017 e encerrou o contrato em 30 de abril de 2019.
Os vigilantes estão na rua da amargura, sem receber o que foi e o que lhes é devido, num contrato, pasmem os senhores, em que foram pagos 6 milhões, 725 mil, 887 reais e 98 centavos. E, agora, não tem dinheiro para pagar?
Hein, Sr. Indio — que saiu candidato a Deputado Distrital e tomou um pé na bunda, foi aposentado da vida pública pelo povo aqui do DF, que não votou em você —, vamos pagar, porque, senão, na segunda-feira, nós vamos entrar com a equipe de advogados para ver essa parada. Estamos juntos.
Beijo no coração e a paz de Deus.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Com a palavra o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas, vêm acontecendo muitas coisas nos últimos dias, mas eu gostaria de lembrar a todos algo que me chamou a atenção: a liberação do ex-Presidente do MDB Michel Temer.
Não se quis discutir posições e mérito. Ele recebeu o dinheiro no caso da usina — aliás, dinheiro sujo, dinheiro de corrupção —, mas esse foi avaliado como um crime comum, como um crime não violento. Tanto faz se foi corrupto ou não. O MP pediu a cautelar para ele não correr aqui fora, sumir com testemunhas, mudar o curso das coisas, mas foi decidido por unanimidade, de 4 a 0, que a prisão foi arbitrária e que corrupção não é violência. Foi assim que o julgaram, mas esqueceram das escolas sucateadas, dos hospitais fechando as portas, do povo com fome.
Muito obrigado.
14:04
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O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Sr. Presidente, solicito a publicação do meu discurso no programa A Voz do Brasil, por gentileza.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Pois não, Deputado. Está deferido o pedido de V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos uma geração perdida no País no que concerne à saúde sexual. Ainda que eu respeite o cidadão com orientação homossexual, não posso tolerar a ideologia de gênero dentro das nossas escolas. Há ali uma verdadeira fábrica de lésbicas e gays. Meninas e meninos confusos com a própria sexualidade declaram namoro sob aplausos dentro do lugar de ensino, sem que professores ou psicólogos possam fazer nada, porque o patrulhamento do movimento LGBT não o permite. A sexualidade deturpada vem acompanhada da falta de respeito a princípios básicos sociais, como o respeito a pai e mãe, figuras que têm sido demonizadas dentro das escolas pelo próprio movimento LGBT.
Como pai, clamo ao Presidente Bolsonaro, ao Ministro da Educação e à Ministra da Família que não recuem um milímetro em salvar a próxima geração de brasileiros. Que cada pai e mãe deste País estejam atentos a qualquer mudança de comportamento na sexualidade de seus filhos. Antes, o problema era o tráfico; agora, é o movimento LGBT.
Estou encaminhando uma proposta legislativa ao Governo para que faça um levantamento de quantas crianças e adolescentes no País estão se declarando homossexuais dentro das escolas. Se, de um lado, precisamos respeitar a escolha das pessoas, por outro, temos que confrontar essa fábrica de crianças e adolescentes confusos.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
(Durante o discurso do Sr. Otoni de Paula, o Sr. Márcio Jerry, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Márcio Jerry, do Maranhão.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, povo brasileiro e, muito especialmente, povo do nosso querido Maranhão, quero fazer um registro importante sobre uma área estratégica do nosso País, e de qualquer país do mundo: ciência e tecnologia.
Na semana passada, esta Casa acolheu o lançamento da Iniciativa para a Ciência e a Tecnologia no Parlamento, uma articulação muito importante. Representantes de instituições e entidades ligadas à ciência e à tecnologia do País estiveram aqui na Câmara dos Deputados para fazer o lançamento desse importante movimento.
Precisamos respeitar essa área do desenvolvimento da tecnologia e da ciência, destinar investimentos progressivos, e não cortes de recursos num setor tão fundamental para o desenvolvimento do Brasil, para a soberania nacional, enfim, para a construção de uma sociedade com oportunidades para todos.
Faço este registro porque é de muita importância para a Casa.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul.
14:08
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O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exmo. Presidente, nobres colegas, é uma satisfação estar aqui.
Todos nós sabemos que a mola mestra para o desenvolvimento de qualquer país é a educação. E é evidente que nós do PSL, nós do Governo, também damos o maior destaque para a educação. Nós pegamos o Brasil quebrado, e temos que fazer alguns contingenciamentos. Agora, o que me surpreendeu muito ontem e o que se está espalhando pelo Brasil é uma notícia totalmente tendenciosa, faltando com a verdade, no sentido de que o Governo está cortando 30% dos recursos para a educação. Grande inverdade! São 12% que dizem respeito às terceirizadas. Aí sim, em cima desses 12%, contingenciaram-se 30%, que, nos 100%, dão 3,5%. Esta é a verdade: 3,5% contingenciado.
Presidente, eu acredito que numa política séria temos que falar a verdade. Inverdades não levam a nada. Eu luto pela educação. É o principal no desenvolvimento de qualquer país. Mas dar a ideia de que o Governo está cortando 30% é engodo, é enganação. Dos 100%, são 3,5%, porque está cortando 30% em cima de 12%, que são terceirizadas, como é o caso das atividades de segurança, de limpeza e tudo o mais.
Então, vamos falar a verdade. Isso faz bem para o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tivemos ontem, nesta Casa, a presença do Ministro da Educação, Abraham Weintraub. S.Exa. e o Governo chamaram para si a responsabilidade sobre os movimentos, ao tentarem punir a Universidade de Brasília, a Universidade Federal Fluminense e a Universidade Federal da Bahia por protesto dos jovens, cortando 30% da verba daquelas universidades. Como o protesto aumentou, propuseram-se a cortar 30% de todas as universidades federais, inclusive, os institutos federais. Ou seja, em nome do que chamavam de balbúrdia, provocaram os jovens, cutucaram a onça com vara curta, chamaram o povo, e o povo veio para as ruas. Não imaginavam eles que, em 5 meses de Governo Bolsonaro, o povo já protestasse. Brincaram com coisa séria.
O PDT entrou na Justiça contra essa medida. É claro que não é o corte do salário dos servidores, dos funcionários. Nesses não se pode mexer, porque são estáveis. Mas é o corte de 30% daquilo que é necessário para o funcionamento das universidades — esta é a verdade!
Lamentavelmente, vimos chamarem os jovens de imbecis, de idiotas. Mas vão ter que se olhar no espelho, apontar o dedo e falar isso para a imagem refletida, porque o povo não é idiota. Aliás, o Deputado Capitão Wagner disse nesta tribuna, juntamente com 20 Deputados, que esteve com o Presidente Bolsonaro, e o Presidente Bolsonaro disse que voltaria atrás nessas medidas — pegou o telefone, ligou para o Ministro, dando a ordem para voltar atrás no corte dos 30%. Mas o Ministro não disse nada. Alguém está mentindo: ou o Deputado Capitão Wagner mentiu ao dizer que teve essa audiência com Bolsonaro; ou Bolsonaro mentiu ao fazer a ligação, fazendo de conta que ligou para o Ministro; ou o Ministro, mentiroso que é, fez de conta que atendeu, ou não atendeu, ou não recebeu a ligação. Um dos três é mentiroso. Quem mente? O Ministro, o Presidente ou o Deputado? O Brasil precisa saber.
(Durante o discurso do Sr. Pompeo de Mattos, o Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Márcio Jerry, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
14:12
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Vamos ouvir agora o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Amazonas — FETAGRI-AM, Edjane Rodrigues, denuncia que a reforma da Previdência vai prejudicar cerca de 300 mil pessoas no Estado do Amazonas, principalmente as do interior: agricultores, pescadores, ribeirinhos. Quanto aos idosos, eles vão receber menos se forem enquadrados no BPC.
Essa é uma situação concreta que afeta milhares de pessoas e, em particular, os agricultores e as agricultoras. É realmente uma situação injusta. Imaginem que, hoje, os trabalhadores e as trabalhadores rurais, com 60 anos, os homens, e 55 anos, as mulheres, se aposentam desde que comprovem que trabalharam durante 15 anos em atividades no meio rural. Agora, nesse projeto, o Governo quer que eles comprovem o recolhimento para a Previdência por 20 anos. É uma situação impossível para essas pessoas, para os trabalhadores rurais.
Por isso, essa denúncia, à qual damos divulgação. Isso afeta todos os Estados, e, no caso do Amazonas, 300 mil pessoas.
Sou contrário a essa proposta, que atinge os mais pobres e vai afetar, inclusive, a vida econômica e social de muitos Municípios Brasil afora; no caso do Amazonas, mais da metade dos Municípios, que dependem dos recursos da Previdência.
Era isso, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Será divulgado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Vamos ouvir agora o Deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, tivemos um debate neste plenário com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que, de forma perfeita, harmônica e inteligente, respondeu a todos os questionamentos deste Parlamento. Foram horas e horas, falando e explicando o porquê do contingenciamento.
É preciso deixar bem claro para toda a população brasileira que o Orçamento que está sendo executado este ano, ou seja, os recursos que estão sendo colocados à disposição de toda a máquina administrativa, foi feito pela gestão passada. E, de forma responsável, dentro dos limites, o Governo Federal está cumprindo-o.
Reforço meus parabéns ao Governo Federal e ao Ministro da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu venho aqui me solidarizar com os vigilantes da nossa Casa, a Câmara Federal, que são absolutamente fundamentais para construir este Poder Legislativo. Eles estão há 45 dias sem receber os salários. Com a mudança da empresa, não receberam nem os salários, tampouco as verbas rescisórias.
Mas o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal já participou do processo de negociação, e nós também. Entramos em contato com a Direção-Geral da Casa para assegurar que os pagamentos sejam feitos. Houve o compromisso de que já havia sido emitida, inclusive, a ordem bancária para que até sexta-feira os vigilantes da nossa Casa possam receber os seus proventos.
14:16
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Esse é um problema que vamos acompanhar. Acredito que a Casa não tem por que fugir com a própria verdade. Disse a direção da Câmara dos Deputados que precisava apenas dos valores e das contas para poder fazer esse pagamento, que será feito diretamente pela Casa.
Por isso, precisamos, inclusive, mudar a legislação, porque chega de esbulho na conta dos trabalhadores e das trabalhadoras deste País, particularmente daqueles que prestam serviços fundamentais para a existência do poder público, como são os vigilantes desta Casa.
Parabenizo o Sindicato dos Vigilantes, que esteve pronto na negociação. Nós da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços desta Casa estaremos atentos e atentas para assegurar que o trabalho realizado por eles possa ser devidamente remunerado e que verbas rescisórias sejam pagas. Vamos acompanhar essa situação, para cobrar da Câmara dos Deputados que faça o que prometeu ao Sindicato e a nós.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Merlong Solano, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
O SR. MERLONG SOLANO (PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil viveu ontem uma grande jornada de cidadania. Milhares de pessoas foram às ruas em mais de 200 cidades de todos os Estados brasileiros em defesa das universidades, dos institutos federais de educação, enfim, da educação de maneira geral. Eram, sobretudo, jovens universitários, professores, pesquisadores, também estudantes do ensino médio, certamente preocupados com a possibilidade de terem acesso, no futuro, a uma universidade pública de qualidade. O movimento caracterizou-se por extrema organização, tudo tranquilo, na mais absoluta paz, dentro dos limites da nossa ordem democrática.
Diante desse movimento, a reação do Sr. Presidente da República não poderia ser pior. De um lado, dos Estados Unidos, onde se encontra, classificou os integrantes do movimento como idiotas úteis. A nossa juventude — milhares e milhares —, os nossos professores e pesquisadores foram classificados como idiotas úteis pelo Presidente, que deveria ter a atitude de procurar dialogar com esse movimento. Além disso, o Governo, que já tinha preparado um decreto-lei para intervir na capacidade de os reitores nomearem os seus pró-reitores, os seus diretores de centros, publicou ainda ontem o Decreto nº 9.794, atribuindo à Secretaria de Governo da Presidência da República a responsabilidade de avaliar a nomeação dos reitores, que resulta de uma lista tríplice livremente eleita pela comunidade universitária, e de nomear os senhores e as senhoras pró-reitores, assim como os diretores e as diretoras de centros.
14:20
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Essa não é, em absoluto, a resposta que a sociedade esperava do Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro. Eu percebo que a sociedade está preocupada, perguntando-se o que está acontecendo com o ensino superior brasileiro, com a educação brasileira, porque há algum tempo a educação deixou de ser uma política de Governo e passou a ser um política de Estado.
Ao longo do tempo, a despeito dos problemas que ainda persistem, a educação foi agregando e ampliando seus espaços. Começou com Getulio Vargas, na década de 30, quando criou o MEC. Ele próprio, mais tarde, criou um programa que tem ampla importância para nossos estudantes. Refiro-me ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, que hoje alimenta mais de 40 milhões de jovens alunos do sistema público brasileiro.
De lá para cá, todos os Presidentes, todos os Governos trataram de agregar alguma contribuição ao sistema educacional brasileiro. Por exemplo, em 1985, no Governo Sarney, foi criado o Programa Nacional do Livro Didático, fundamental para a qualidade da educação, uma vez que muitos estudantes, do nível médio e do nível fundamental, não tinham recursos para comprar o livro didático. Posteriormente, o Governo Lula agregou ao Programa Nacional do Livro Didático o ensino médio, dando também sua contribuição nessa área.
No Governo do PSDB, Fernando Henrique Cardoso teve a oportunidade de sancionar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — FUNDEF. Foi um passo importante, porque até então constava da Constituição a garantia da educação como direito de todos, mas não havia sequer recursos para o ensino fundamental.
O trem seguiu adiante. Com o Governo Lula, o processo agigantou-se, acelerou, e partiu para o FUNDEB, que garante recursos para todo o ensino básico, desde o ensino fundamental e infantil, até o ensino médio. E foi em frente: criou novas universidades, criou o PROUNI, ampliou o FIES, promoveu a interiorização do ensino técnico, através dos institutos federais de educação. O Governo Dilma Rousseff deixou sua contribuição com o Plano Nacional de Educação.
Diante de tudo isso, de um sistema educacional tão importante, que é amplo e complexo, vemos um Governo eleito não olhar para a educação com a devida responsabilidade. A primeira atitude do Presidente foi nomear o Sr. Vélez Rodriguez, um homem que, em 3 meses, não conseguiu sequer montar uma equipe para dirigir o Ministério da Educação. O próprio Presidente, de vez em quando, vai a público fazer manifestações e demonstra não conhecer o sistema educacional. Por exemplo, ele disse que quem faz pesquisa no Brasil são as instituições particulares de ensino. Ora, até as pedras sabem que quem realiza pesquisa científica e tecnológica no Brasil são as instituições públicas, federais e estaduais, e órgãos de pesquisa, como a EMBRAPA, que também é pública. As instituições particulares fazem algo, mas é muito pouco. Os órgãos públicos fazem mais de 90% da pesquisa científica e tecnológica no País.
A sociedade espera outra resposta de um Governo eleito pela maioria para gerir o País como um todo.
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Agora colocou o Sr. Weintraub, um homem do sistema financeiro, para dirigir a educação. O Ministro veio aqui, ontem, e não se comportou da maneira mais correta. Faltou-lhe, por exemplo, transparência. Quando tratou do corte de 3,5% da verba da educação, ele não foi transparente, verdadeiro, porque considerou o total do orçamento das universidades, incluindo pessoal ativo e pessoal inativo, pensões e aposentadorias.
Ora, será que ele está pensando em cortar também esses recursos, que são despesas obrigatórias? Quando se consideram as despesas discricionárias, em matéria de custeio, em matéria de investimento, o corte foi, sim, da ordem de 30%, mas considerando-se o ano todo. No caso da Universidade Federal do Piauí, da qual eu sou professor, no período de maio a dezembro, Sr. Presidente, o corte foi da ordem de 50%. O mesmo acontece com o Instituto Federal do Piauí: o corte passa de 45%. Isso compromete atividades essenciais tanto da nossa universidade como dos nossos institutos.
Sr. Presidente, para que eu conclua, peço mais 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Pois não, Deputado.
O SR. MERLONG SOLANO (PT - PI) - A despeito desses problemas que identifico, sou otimista. Em algum momento, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai compreender que educação não tem ideologia, não deve ter partido. No mundo todo, governos de direita, de centro, de esquerda olharam a educação com algum respeito, obviamente procurando dar a ela a sua marca. Então, entendo que, em algum momento, o Sr. Presidente vai escolher assessores mais qualificados que lhe permitam também deixar alguma contribuição para o sistema educacional brasileiro.
Ademais, sou especialmente otimista com relação à sociedade brasileira, que está acordando. Milhares de pessoas foram às ruas, ontem, para defender as universidades. Acredito que esse movimento vai se manter, vai se ampliar, preservando o debate com a sociedade e também mantendo as portas abertas para um diálogo com o Governo em torno de medidas positivas para o nosso sistema educacional.
Peço a divulgação, no programa A Voz do Brasil, deste pronunciamento e do artigo que escrevi sobre o assunto.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Pois não, Deputado. V.Exa. será atendido.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MERLONG SOLANO.
Matéria referida:
– Bolsonaro e as universidades públicas
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Dou as boas-vindas aos alunos do 2º ano do Colégio Emilie de Villeneuve.
Sejam bem-vindos à Câmara dos Deputados!
Passo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSC.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero lamentar a ânsia de demonstrar poder nesta Casa do Centrão e da Esquerda. O Ministro da Educação já tinha sido convidado a estar, ontem, na Comissão de Educação, da qual eu tenho a honra de fazer parte. Mas o Centrão, insatisfeito com o novo momento da política, que encerrou o "toma lá, dá cá", une-se com a Esquerda, que só tem uma finalidade neste País: derrotar o Governo Bolsonaro. Eles não têm outra finalidade, nem que para isso se debrucem em mentiras, mentiras e mais mentiras.
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Eles não querem dizer e não vão afirmar isto nunca, mas a guerra é ideológica sim — sim! A mentira que eles propagam e não param de propagar é a de que o Governo Bolsonaro está cortando linearmente 30% dos recursos da educação. Mentira! Na verdade, vamos ao número hipotético: se uma universidade gasta 100 milhões de reais, cerca de 85% disso, em média, é para o custeio de professores, corpo técnico e funcionários. Esse valor não está sendo mexido. Desse valor, mais ou menos 3 milhões de reais são para auxílio de alunos — bandejão, por exemplo. Este valor não está sendo mexido. Sabem qual é o valor que está sendo mexido — tirando quase 30%, 3,5%? Simplesmente são 12 milhões de reais — eu estou dando o número hipotético —, os 12% que ficam na mão do reitor. E é nesse dinheiro que a bagunça acontece, porque esse dinheiro que fica na mão do reitor é que o mantém no poder. É esse dinheiro que está incomodando.
Por isso, eles estão alardeando para o Brasil inteiro que Bolsonaro está tirando 30%. É mentira! Os 30% referem-se aos 12% que ficam na mão do reitor.
Portanto, eu gostaria de alertar o povo brasileiro e dizer ao Presidente Bolsonaro: Presidente, continue! A guerra é ideológica. Presidente, temos que varrer PT, PCdoB e PSOL do MEC. Enquanto não varrermos esses inescrupulosos da educação do País, nós não vamos avançar.
E tem mais! Presidente, eles lá contingenciaram também, e ninguém foi para a rua. O senhor sabe por quê? Porque eles são tigrões para falar com Bolsonaro, mas eles são tchutchucas para falar com Lula e com Dilma!
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Antes de passar a palavra ao Deputado Alexandre Frota, registro, com muita alegria, a presença dos alunos da Escola da Polícia Militar de Formosa, Goiás. São todos muito bem-vindos e bem-vindas à Câmara dos Deputados.
Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos falar aqui sobre uma minoria, da manipulação de uma minoria que comanda as universidades federais, que, aliás, se tornaram, nos últimos anos, verdadeiros antros do comunismo. Não estou inventando isso, são fatos. Estamos assistindo a todos esses acontecimentos na nossa educação.
Mais uma vez, inventaram mentiras, mantras; apoderaram-se de falácias, e divulgaram o corte. Vamos ser verdadeiros: não existe corte. O Deputado que me antecedeu esclareceu bem isso.
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O Brasil foi destruído econômica e socialmente nos últimos anos. Roubaram, corromperam, saquearam o País de tudo que foi jeito. E com a baixa nas arrecadações, foi necessário segurar. Não houve corte de 30%, conforme inventado, distorcido por parte da imprensa serelepe. Eu pergunto: e quando Dilma fez um corte gigantesco na educação logo no início de seu Governo? Respondam! Não conseguem responder, não têm resposta para isso. Eles não olham para o passado. Eles querem que essa conta seja nossa, mas não é. Essa conta não é nossa.
É claro que o que aconteceu ontem não foi pela educação, nós sabemos disso. Estavam nas ruas gritando: "Lula livre!", "Volta, Dilma!", "Viva Zé Dirceu!" Isso estava escrito numa placa. Esse verdadeiro circo dos horrores está documentado hoje nas primeiras páginas dos jornais. Quando a Dilma fez um corte, não houve frenesi, não houve comoção, não choraram, não fizeram absolutamente nada! Mas Dilma cortou. No dia 5 de abril, Dilma cortou. Eu mostrei isso ontem, aqui. Ela fez um corte de 21 bilhões de reais! E ninguém falou absolutamente nada.
Criado e produzido pela extrema Esquerda, que controla nosso ensino público e faculdades, ontem foi uma espécie de carnaval fora de época. Mas passa longe dessa ninhada que mente defender o que eles próprios destruíram. Eles não estão preocupados com a educação.
Ontem, a militância gritava "Lula livre!", pedindo a volta de Dilma Rousseff e tudo o mais que pudemos assistir. Mas as universidades — isto está escrito — viraram verdadeiros diretórios do PT, onde alunos de Esquerda decidem se os alunos que querem assistir às aulas podem assisti-las. Isso está documentado, nobre Deputado Ivan Valente. Aliás, tenho aprendido muito com o senhor. As faculdades viraram antros do comunismo, diretórios do petismo. Ou eu estou enganado? Não estou. Podemos constatar nas reportagens os alunos urinando pelo chão, defecando em nome da arte, quebrando tudo, pichando. Alguém aqui já esteve numa faculdade, numa universidade pública? É droga, maconha, pó; ali se agridem os professores, se agridem os alunos; decide-se quem vai entrar, quem vai assistir à aula. É verdade! Eu não estou mentindo aqui!
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Durante esta semana, inúmeras notícias foram compartilhadas pelo PT e pelo PSOL. Criticaram: "Bolsonaro cortou 30%". O Governo Federal solicitou a descrição dos gastos realizados pelas universidades — onde, quanto e por quê. Não puderam apresentar esses dados. Grande parte das universidades não pôde explicar em que foi gasto o equivalente a 30% do valor dos repasses.
Entre os gastos que foram justificados, podemos citar: manutenção dos edifícios, equipamentos, salários dos professores e demais funcionários, compra de ferramentas. Estando garantidos todos os itens citados acima, o Governo decidiu cortar o valor excedente, ou seja, aquilo que foi gasto sem uma justificativa!
Isso são fatos, eu não estou inventando. Aliás, tenho aprendido, aqui, até com a própria Oposição, com a Deputada Erika Kokay, com o Deputado Ivan Valente e tantos outros. Nós estamos falando, aqui, de fatos. Eu estou falando, aqui, de realidade. Isso não caiu do céu na minha mão. Eu não inventando ou criando fake news nem factoides. São verdades!
O País atravessa, sim, uma crise grande, mas ela não foi criada por nós. Isso já vem há muitos anos.
Muito obrigado. Fiquem com Deus!
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria dizer ao Deputado Alexandre Frota que eu gostaria que todos os que foram às ruas, ontem, fossem militantes de esquerda. Milhões de pessoas foram às ruas contra os cortes na educação. E o erro do Governo é exatamente este: chamar de idiotas cientistas, pesquisadores, estudantes do ensino médio, estudantes do ensino superior, professores. Ele agrediu toda a comunidade acadêmica e os pais dela também. É por isso que vai haver um repique, uma grande explosão. Ele jogou gasolina na fogueira, foi o que aconteceu. Os cortes na educação estão sucateando as universidades públicas, a pesquisa brasileira.
Em segundo lugar, o Ministro veio aqui, ontem, e cometeu dois grandes erros. Ele não conhece orçamento, Deputado Alexandre Frota. Sabe por quê? As despesas que não são discricionárias, oitenta e tantos por cento — o Deputado Mauro Benevides Filho, que é economista, sabe —, se referem a aposentadorias e salários. Não se pode mexer nisso! Então, você só pode mexer no custeio, no investimento. Aí, ele cortou 30%! Não são 3%! Não tem chocolate que explique isso!
Ele perseguiu as universidades e os universitários. E, ao persegui-los e dizer "eu vou cortar das universidades que fazem balbúrdia", isso é ideológico! Ele disse que a Universidade Federal da Bahia, a Universidade Federal Fluminense e a Universidade de Brasília fazem balbúrdia e não produzem ciência. Aí, nós fomos ver o ranking: essas são umas das melhores universidades federais que temos.
14:40
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Ontem, ele fez questão de tentar demonstrar que não há pesquisa no Brasil. Só a Universidade de São Paulo produz 22% da pesquisa nacional, Deputado Frota. E ela é pública. Todas são públicas — 96% das universidades são públicas. Eles não entendem. Eles querem acabar com Filosofia e Sociologia, quando representam apenas 0,6% dos cursos no ensino superior. Eles não conseguem ver a integração disso com o conjunto do conhecimento e do saber.
E ele falou outra coisa ontem que tem de ser desmistificada: "Nossa preferência é pela educação básica". Mas ele cortou mais ainda da educação básica, dos 7,4 bilhões de reais, do que do ensino superior. Ele cortou do Colégio Pedro II, de todas as instituições profissionais do País. É isso o que acontece, mas ele não consegue entender.
Agora, vamos e venhamos, o Bolsonaro é especialista em cair em casca de banana. Hoje, em relação às investigações do filho dele no Rio de Janeiro, ele disse: "Podem vir para cima de mim que eu não tenho medo". E ele sabe que há nove funcionários que passaram pelos gabinetes dos filhos e dele. Eu vou dar só o exemplo da Natália Queiroz, que foi lotada aqui e trabalhava como personal trainer no Rio de Janeiro. Ela nunca apareceu, nunca trabalhou aqui. É laranja, e laranja do Queiroz, amigo íntimo dele, que pescava com ele e está desaparecido. O Queiroz que se cuide, porque, pela sinalização do Flávio e, agora, do Bolsonaro, vai virar o mordomo da história. Ele vai virar a figura: "É esse aí o culpado!" Mas nós sabemos quem é o culpado.
Há laranja, há corrupção no Governo Bolsonaro. E isso desmistifica o discurso com o qual ele foi eleito, de nova política e de combate à corrupção.
Sr. Presidente, a corrupção está dentro dos gabinetes dele, do gabinete do Presidente da República.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
Concedo a palavra ao Deputado Edio Lopes, para uma Comunicação de Liderança, pelo PR.
O SR. EDIO LOPES (PR - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Márcio Jerry, aqui representando o povo do maravilhoso Estado do Maranhão, Sras. e Srs. Deputados, a vinda do Ministro da Educação a esta Casa, na tarde de ontem, parece que trouxe muito mais confusões de entendimento do que propriamente os esclarecimentos que a sociedade brasileira persegue neste momento. Eu diria mais, Sr. Presidente: aqui se criou uma guerra de números e de fórmulas. Talvez aqui estejamos colocando em xeque ensinamentos que datam de 500 anos antes de Cristo. Parece-me que, nessa questão, a matemática deixou de ser uma ciência exata.
Eu ouço aqui se falar de cortes que foram efetuados em apenas 12% do orçamento. Ora, não poderia ser diferente, haja vista que não há a menor possibilidade de se efetuar cortes sobre salários e aposentadorias. Outros dizem: "Mas o corte foi das terceirizadas". E nós perguntamos: "E o que é o ensino no Brasil e no mundo que não um compêndio de situações?" Dentre essas situações no Brasil, estão as terceirizadas, que fazem a limpeza e a segurança dos nossos estabelecimentos, assim como há tantas outras despesas, como energia elétrica e água.
14:44
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Para o cidadão comum, Sr. Presidente, vale o número. Portanto, eu quero apresentar números que o Brasil ainda não conhece nessa guerra de informações e contrainformações.
Sr. Presidente, a Universidade Federal de Roraima, uma jovem universidade, ainda na sua terceira década, possui 48 cursos de graduação. O contingenciamento — está no decreto, eu não estou falando de números que me foram passados aleatoriamente — foi da ordem de 42,92%; na área de investimento, o corte foi de 69,46%; e na área de custeio, foi de 35,03%. Esses são os números. Do montante orçamentário de 51,5 milhões de reais para 2019, o investimento ficou com apenas 3,6 milhões de reais e o custeio, com 25,8 milhões de reais, totalizando 29 milhões de reais. Os outros 22 milhões de reais foram levados pela tesoura do contingenciamento. Isso são números, não é ficção.
Sr. Presidente, eu tenho ouvido o Presidente da República, em tantas oportunidades, dizer e repetir insistentemente que, para ele, Presidente da República, Roraima é um Estado diferenciado, até pelo momento que vivemos de crise na Venezuela, da migração venezuelana e do nosso já tão conhecido flagelo da falta de energia elétrica, da insegurança em relação à energia elétrica em nosso Estado. Ora, se o Presidente da República tem Roraima como um Estado de tratamento diferenciado e tantas vezes tem dito que considera Roraima como a menina dos olhos dele — palavras do Presidente —, melhor seria que não fosse assim. Melhor seria que ele olhasse Roraima como uma árvore no meio de uma densa floresta. Melhor seria assim.
14:48
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Sr. Presidente, nós não podemos aceitar passivamente um corte da ordem de 42,92% do orçamento da nossa Universidade Federal de Roraima. Aquela universidade é, para nós, a única luz do saber que brilha naquele Estado, em âmbito federal, além do Instituto Federal de Roraima, que também passou por um duro golpe nesse contingenciamento. É ali, Sr. Presidente, é naquela universidade que os nossos indígenas vão estudar; é naquela, e não em nenhuma outra, que os nossos indígenas, que os filhos dos nossos pescadores e dos nossos extrativistas vão estudar.
Então, faço um apelo aqui para que o Governo do Planalto, tão insensível — não só este, como tantos outros foram —, olhe com um olhar diferente para Roraima, mas não esse olhar vesgo, esse olhar míope, que nós vimos nessa medida que estamos aqui discutindo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a guerra de informação é absoluta. Já disse Nietzsche que a maior inimiga da verdade não é a mentira, mas a convicção do homem. E eu vejo aqui convicções absurdas e estúpidas.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Obrigado, Deputado.
Vamos passar a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho, para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT.
Em seguida, abriremos a palavra para os oradores inscritos no Pequeno Expediente.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu subo à tribuna desta Casa para ponderar com o companheiro e amigo Deputado Alexandre Frota que eu acho que S.Exa. não conhece uma universidade federal.
Eu sou professor, com muito orgulho, da Universidade Federal do Ceará, há muitos anos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. E lá, nessa universidade, não há esse descompromisso com a análise mais profunda dos problemas brasileiros, não há esse excesso de aluno afrontar o professor.
Eu acho que nós estamos falando de universidades diferenciadas, porque eu estou há muitos anos naquela instituição e jamais experimentei qualquer afronta ao exercício da minha cátedra, que lá tenho procurado exercer tanto na graduação, no Departamento de Economia Aplicada, da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, como no curso de mestrado e doutorado em Economia, no nosso CAEN, da Universidade Federal do Ceará. Ali temos extraordinários alunos, que muito têm ajudado o nosso departamento a construir teses, aprofundar entendimentos da economia brasileira e da economia mundial.
Portanto, eu quero aqui aproveitar para fazer um convite ao Deputado Alexandre Frota para conhecer a nossa universidade, porque tudo o que S.Exa. disse aqui não tem a menor semelhança com uma universidade que tem sido padrão ao longo dos anos.
14:52
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Recebi muitos e-mails, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Numa hora dizem que o corte é de 6%; em outra hora, dizem que o corte é de 34%.
Eu quero aproveitar este tempo aqui para explicar por que os percentuais desses cortes são diferentes, na análise de cada um. A população brasileira, os colegas professores e os alunos ponderam que nós temos que esclarecer o tamanho definitivo desse corte, que é um absurdo, independentemente de tamanho.
As despesas orçamentárias brasileiras podem ser tanto de caráter obrigatório quanto de caráter discricionário. O que são despesas de caráter obrigatório? Basicamente são três: são as despesas da folha ativa, dos encargos trabalhistas e de aposentados e pensionistas. Essas despesas são a prioridade na composição da despesa orçamentária.
As despesas discricionárias são aquelas que em tese — em tese — podem ser equacionadas de melhor maneira nos seus valores. Eu estou falando do pagamento da conta de luz, do pagamento à companhia de abastecimento de água e do pagamento aos terceirizados que limpam as salas de aulas das universidades, que retiram o lixo. Enfim, são despesas que, apesar de serem consideradas discricionárias, se forem contingenciadas ou se forem cortadas, como foram cortadas... Como nós vamos aguentar um corte dessa magnitude até setembro? Porque agora virou eufemismo: não é corte, é contingenciamento. Como se desse para esperar até setembro uma avaliação, como se o cenário econômico, Sr. Presidente, fosse alterar positivamente daqui até lá. Pelo contrário. A bancarrota do Brasil está aprofundando. O Brasil não tem tomado nenhuma medida para corrigir seus destinos. Há mais de 13 milhões de desempregados no nosso País.
Aliás, chegamos a um tempo em que o Brasil está invertido: 35 milhões de brasileiras e brasileiros trabalham sem carteira assinada ou fazem bico, e 32 milhões são trabalhadores formais. Hoje a economia é mais informal do que formal. Portanto, não faz sentido que neste momento nós fiquemos discutindo...
(Desligamento automático do microfone.)
Vou concluir, Sr. Presidente.
Nas despesas discricionárias, aquelas, repito, com terceirizados, com conta luz e de água, com os contratos de manutenção porventura existentes nas universidades, o corte foi grande, sim. Jamais na história se observou 35% de corte em uma despesa discricionária. Isso não pode acontecer, até porque corte em orçamento é exercício de prioridades. Você pode cortar em outros cantos e preservar a educação.
Mas o que se examina neste Governo, na definição das suas prioridades, Sr. Presidente, é que a educação realmente é colocada ao relento, por último. Isso nós não vamos permitir. Vamos recompor esses valores, porque é a educação que faz o Brasil crescer.
Por favor, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a publicação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Deputado Mauro Benevides Filho, o pedido de V.Exa. será atendido.
(Durante o discurso do Sr. Mauro Benevides Filho, o Sr. Márcio Jerry, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Tito, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
14:56
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O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Dando continuidade ao Pequeno Expediente, gostaria de conferir com o Deputado Márcio Jerry se S.Exa. já deseja se pronunciar. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry, pela Liderança do PCdoB, por 3 minutos.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro, vejo e até me espanto ainda Parlamentares se dizerem horrorizados, escandalizados, tentando desqualificar uma das mais belas, vigorosas e exuberantes manifestações da democracia brasileira, havida ontem em todo o território nacional. A juventude brasileira, estudantes, educadores, pais e mães de alunos, todos aqueles que sabem que a educação é um tema prioritário, estratégico, fundamental para qualquer nação, a qualquer tempo, todos eles lançaram ao Brasil uma voz contundente, bela, alegre.
É impressionante como a alegria da juventude incomoda alguns. É impressionante como se tenta transformar em coisa negativa aquilo que é expressão de beleza, de civilidade, de civismo, de amor real a nossa Pátria, de amor real ao Brasil.
A luta pela educação brasileira interessa a todos os brasileiros, de todos os rincões. Foi por isso que lá, no meu querido Maranhão, da menor cidade, Nova Iorque, às margens do Rio Parnaíba, a nossa Capital, São Luis, em todas as cidades, sem exceção, houve manifestações da juventude, de estudantes e professores, enfim, da sociedade, contra os cortes na educação. Eles pediram, na verdade, o contrário: que haja mais investimentos na educação.
Tenho muito orgulho de pertencer a um partido político, o PCdoB, que tem militância muito ativa na educação, no movimento estudantil, no movimento docente, no movimento de pós-graduados, na luta pela valorização da ciência e da tecnologia em nosso País. E nós, ontem, uma vez mais, levamos nossas vozes e nossas bandeiras, porque isso representa um projeto nacional de desenvolvimento.
Repito, não há possibilidade alguma, Srs. Deputados que se incomodaram com a manifestação de ontem, de haver avanços no Brasil se nós não fizermos avançar a educação.
Eu me espanto também, digo por fim, com aqueles que fazem aqui um discurso em que tentam desqualificar um dos mais belos e criativos espaços de liberdade que temos, que é o espaço universitário. Como filho dileto da educação, como alguém que conseguiu uma oportunidade na vida pelo processo educacional, que teve a honra de presidir diretório central de estudantes e de ser professor da Universidade Federal do Maranhão, sei do que falo. Como disse a Deputada Alice Portugal ontem, nós sabemos do que falamos.
É pela vivência prática e pela vivência efetiva no espaço universitário que dizemos: viva a educação!
Vamos continuar em luta!
15:00
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O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou muito preocupado com a decisão do Ministério da Justiça de analisar a redução de impostos incidentes sobre cigarros nacionais. E sabe qual é o argumento? O argumento é de que, com a redução de impostos sobre o cigarro nacional, o contrabando de cigarros de má qualidade vai diminuir. É isso mesmo. O Ministério está dizendo que cigarros de má qualidade estão entrando no nosso País. Então, quer reduzir os impostos sobre a indústria da nicotina do Brasil.
Sabe qual é o meu receio? O meu receio é o de haver dedo do lobby da indústria da nicotina dentro do Ministério da Justiça. E sabe por que eu digo isso, que pode haver lobby, Sr. Presidente? Porque, em um cenário de redução de impostos sobre a indústria do cigarro do Brasil, a indústria lucraria mais 7 bilhões e meio de reais.
Eu quero perguntar ao Ministro da Justiça o que é cigarro de qualidade. Para mim, qualquer que seja o cigarro, não tem qualidade nenhuma. Quer aumentar a saúde do povo brasileiro? Reduza a carga tributária sobre alimentos. Aí nós aumentaremos a saúde do povo brasileiro, e não baixando os impostos sobre a indústria da nicotina, responsável pela morte de milhões de brasileiros todos os anos.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho, por 1 minuto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite falar deste microfone?
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Sim, Deputado.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu preciso fazer o registro de que hoje a Comissão de Finanças e Tributação, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e várias Comissões desta Casa tiveram a oportunidade de receber o Presidente do Banco Central do Brasil.
Lá tive a oportunidade de fazer alguns questionamentos. Por exemplo, questionei por que o Banco Central brasileiro aceita ter 1 trilhão e 200 bilhões de reais — vou repetir: 1 trilhão e 200 bilhões de reais — em operação compromissada, aquele mecanismo em que fecha o caixa dos bancos todos os dias remunerando, pagando juros. Ele entrega o título público, pega o dinheiro, no outro dia ele paga a remuneração por aquele valor. Mesmo que o banco erre a sua previsão de caixa — por exemplo, previu terminar com 10 bilhões em caixa e terminou com 50 bilhões —, isso não é prejuízo do banco. O Banco Central aceita, no final do dia, que esse dinheiro lhe seja repassado. A desculpa é o controle dos agregados monetários, mas no fundo é pagamento de juros. Isso significa, por ano, aproximadamente, 90 bilhões de reais.
15:04
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Então, eu questionei isso, que não ficou ainda bem explicado. Com certeza, nós vamos continuar insistindo nisso.
Segundo ponto: explicamos ao Presidente do Banco Central que está na hora de a instituição intervir para resolver a questão do spread bancário brasileiro, o maior do mundo. Por isso o sistema bancário é tão rico nos seus lucros. Isso precisa acabar.
Era só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Passo a palavra à Deputada Dra. Vanda Milani.
V.Exa. poderá falar pelo tempo regimental de 5 minutos.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho à tribuna nesta tarde para fazer um apelo a todos os cidadãos brasileiros: para que dediquem atenção especial e cuidados às crianças e aos adolescentes do País, que certamente serão o nosso futuro.
No próximo sábado, dia 18 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma data especialmente triste. Em 1973, a menina Araceli, de apenas 8 anos de idade, foi violada e assassinada no Espírito Santo, num crime que chocou o País. Sua morte ainda causa indignação e revolta em todos nós.
No dia 18 de maio de 1998, cerca de 80 entidades, públicas e privadas, de todo o País se reuniram no Estado da Bahia para estabelecer a data como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituída oficialmente em maio de 2000. A data pretende manter viva a memória nacional e conscientizar a sociedade brasileira sobre a gravidade da violência sexual.
Sr. Presidente, caros colegas, é assombroso o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Durante o ano de 2018, o Disque 100, conhecido como Disque Direitos Humanos, recebeu o total de 17.093 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no País. Desse total, 13.418 denúncias se referiam a abuso, enquanto 3.675 telefonemas foram classificados como casos de denúncia de exploração sexual.
Nos casos de abuso, 73,44% das vítimas eram meninas, enquanto meninos representaram 18% desse total. Em 7,96% das denúncias, o sexo da vítima não foi informado. Com base nos dados, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos concluiu que a quase totalidade dos abusos acontecem dentro de casa, sendo que 70% dos casos têm como autor o pai, o padrasto ou a mãe da criança.
Sr. Presidente, eminentes pares, o 18 de Maio não combate apenas o abuso sexual, quando o adulto utiliza o corpo do menor para satisfação própria, mas também a exploração sexual, quando se paga para ter sexo com menor, crime fartamente difundido no Brasil. Em sua simbologia, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual traz como marca uma flor, lembrança dos desenhos da primeira infância que associa a fragilidade da flor à da criança.
15:08
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Vale dizer que o objetivo do dia 18 de Maio é destacar a data para mobilizar e para convocar toda a sociedade a participar dessa luta e a proteger nossas crianças e nossos adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e de se responsabilizar os autores da violência sexual contra a população infantojuvenil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é sempre bom lembrar que a constante vigilância e a denúncia são mecanismos fundamentais de enfrentamento a esses crimes. No entanto, a mais importante ação ainda se concentra na prevenção, uma constatação que pude ratificar ao longo dos 33 anos da minha experiência como Procuradora de Justiça, a maioria deles à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Ministério Público do Acre.
A prevenção e o enfrentamento exigem ações intersetoriais, a fim de proteger a vítima e de punir o agressor, sem esquecer que a conscientização da população é atributo essencial para a identificação e a denúncia de casos suspeitos. A Lei da Escuta, sancionada em 2017, vem ainda como complemento, ao estabelecer novas garantias e procedimentos para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante os inquéritos e processos judiciais. A intenção é a de garantir que a coleta de elementos de investigação ocorra com cautela e respeito, para evitar que a vítima seja submetida à repetição desnecessária dos fatos vividos.
Sr. Presidente, representantes do povo brasileiro, felizmente, o combate ao abuso sexual e à exploração sexual de crianças e adolescentes figura entre as prioridades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, um esforço merece todo o nosso apoio, uma vez que é sabido que a conscientização da sociedade, a prevenção e a prática da denúncia são ferramentas fundamentais para o combate a um mal que, infelizmente, atinge milhares das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Quero cumprimentar, em nome da Mesa Diretora e dos Deputados desta Casa, os estudantes que estão nas galerias deste plenário e que representam neste momento o Centro de Ensino Fundamental 05, do Guará, aqui no Distrito Federal.
Sejam todos muito bem-vindos! Parabéns, professores e alunos, pela iniciativa!
Convido o Deputado Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, a fazer uso da tribuna.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Tito, Deputada Erika Kokay, Deputado Alexandre Frota, quero parabenizar o Município de Nova Friburgo, do Estado do Rio de Janeiro, pelo transcurso dos seus 201 anos.
A cidade de Nova Friburgo acolheu a minha mãe, que é pernambucana, da cidade de Limoeiro, nos anos 50. Quando ficou órfã, a minha mãe foi acolhida pelo Colégio Santa Dorotéia.
Fui eleito Deputado Federal porque fui campeão de votos em Nova Friburgo, o que para mim é uma honra muito grande. Agradeço aos friburguenses pela confiança.
Quero parabenizar aquela cidade acolhedora, a "Suíça brasileira", que recebeu 265 famílias da Suíça nos anos de 1819 e 1820. Hoje a cidade é a Capital da Moda Íntima e é a segunda do País em produção de flores, além de ser a Capital da Metalmecânica.
Eu quero dizer a todos os friburguenses "obrigado pelo carinho".
Agradeço aos meus amigos de infância que construíram para mim a possibilidade de aqui representar Nova Friburgo e o Estado do Rio de Janeiro.
A minha missão não é apenas a de ser uma ponte de ligação entre o Governo Federal e o Município, mas também a de contribuir para uma nova política no Município de Nova Friburgo.
Muito obrigado, Presidente Tito.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Parabéns, Deputado!
15:12
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Tem a palavra V.Exa., Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nesta semana nós comemoramos datas fundamentais para a construção da nossa cidadania, da nossa liberdade, da nossa humanidade, muitas vezes negada num país que conviveu por quase 400 anos com as casas-grandes e as senzalas.
O dia 15 de maio é o Dia do Assistente Social, esse construtor cotidiano de direitos. O dia 17 de maio é o Dia Nacional de Combate à Homofobia, à LGBTfobia neste País. Nós vamos lembrar no dia 17 que a homossexualidade, alguns anos atrás, foi retirada da Classificação Internacional de Doenças. Freud já falava sobre isso na década de 40. Ele já dizia que a homossexualidade é uma forma de expressão de uma sexualidade, é como se orienta o afeto ou o desejo para outra pessoa, de forma homoafetiva.
O dia 18, como já lembrado pela Deputada, é o Dia Nacional de Combate à Exploração e à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Ali nós vemos um cartaz com uma margarida e a frase: "Faça bonito". Fazer bonito é denunciar, fazer bonito é fazer com que a sociedade proteja a infância e a adolescência das diversas formas de violência sexual, do abuso que se dá dentro de casa.
Preocupa-me sobremaneira o fato de o Governo autorizar a educação domiciliar, porque a escola é instrumento de proteção de crianças e adolescentes. Muitas crianças foram salvas da violência sexual intrafamiliar a partir de denúncia da própria escola. Essas crianças que são vítimas de violência e abuso sexual, que via de regra se dão por pessoas que têm ascendência afetiva sobre as próprias crianças, não terão o olhar atento e protetor da escola.
O dia 18 de maio também é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, quando nós lembramos que não podemos permitir a volta dos manicômios, que arrancam a cidadania, que arrancam a identidade e "cronificam" os transtornos mentais. O Brasil avançou, para varrer da sua legislação, para varrer da sua construção cidadã a existência de manicômios. Por isso nos chama muita atenção e nos causa estranheza o fato de o Ministério da Saúde financiar leitos psiquiátricos nos hospitais, eletrochoque, tudo aquilo que enfrenta o que este País conquistou com muita dor, os holocaustos brasileiros, como, por exemplo, o Hospital de Barbacena e tantos manicômios. Eles foram holocaustos brasileiros.
Esta é uma semana de muitos marcos para a construção de uma cidadania que passe pelo respeito à infância, pelo respeito à população LGBT, pelo respeito às pessoas com transtorno e pelas nossas homenagens aos assistentes e às assistentes sociais.
15:16
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Mas eu diria que esta semana também é marcante para a construção cidadã pelo que nós vimos no dia 15. Ah! No dia 15 o que vimos? Vimos a comunidade escolar ir às ruas e dizer que a educação é a alma de um país, e dizer que não podemos admitir que os espaços que concentram desenvolvimento científico-tecnológico, o desenvolvimento da cultura e da arte tenham arrancados percentuais substanciais para a sua existência cotidiana.
Aqui já foi dito que, em verdade, trata-se de corte de 30% nos recursos discricionários, haja vista que as despesas obrigatórias não podem ser mexidas. Estão sendo tirados 30%, sim, do pagamento da conta de água, do pagamento da conta de luz, da manutenção das estruturas, do custeio. Está sendo tirado isso das universidades, que já sofreram contingenciamentos.
Eu faço minhas as palavras da Reitora da Universidade de Brasília, que disse: "A gente já se sacrificou demais, a gente já está no contingenciamento e com cortes profundos. Não podemos mais fazer qualquer tipo de sacrifício".
Não podemos fazer sacrifício para ser doado, para conter a fúria de um mercado que a cada dia está mais inquieto, porque o Governo não dá respostas para a economia. O PIB vai ter retração, a inflação está crescendo, o desemprego angustia o conjunto da população brasileira. Esse mercado enfurecido não pode ter a concepção do Governo de doar os sacrifícios do futuro deste Brasil, do presente deste Brasil, da independência deste Brasil. Já se está doando recurso do pré-sal, que deveria ir para a educação; já se estão doando empregos; já se está doando o futuro. E se quer arrancar a possibilidade do Brasil de ter desenvolvimento científico e tecnológico ou desenvolvimento artístico e cultural, para se fazer um país que exerça a sua grandeza em potencial.
No dia de ontem, foram milhões, milhões de pessoas para as ruas, em defesa da educação. E aqui veio um Ministro que não consegue dar respostas, que não consegue defender o indefensável.
Um governo que trata a educação enquanto inimiga é um governo que trata o povo brasileiro enquanto inimigo dele mesmo. O Brasil pensado a partir da reforma da Previdência Social que arranca o direito à aposentadoria do povo mais pobre é o Brasil onde não cabe o seu próprio povo, é o Brasil das cercas, é o Brasil dos manicômios, é o Brasil das prisões, é o Brasil dos armários. É esse o Brasil que querem. Portanto, não é uma luta da Esquerda contra a Direita, é a luta da civilização contra a barbárie.
Tratar a comunidade educacional como idiota é coisa de idiotas, é coisa de idiotas. Respeite os professores, os pesquisadores, os educadores! Respeite os alunos deste País!
Para concluir, Sr. Presidente, quero apenas dizer que o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras, no Ministério da Economia, tem pontuado que nós precisamos dar uma resposta à seguinte pergunta da Nação: "Onde está Queiroz?"
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Eu quero, em nome de todos os Deputados desta Casa, cumprimentar a segunda turma de estudantes do Centro de Ensino Fundamental 05, do Guará, aqui do Distrito Federal, que comparece às galerias deste plenário para prestigiar e conhecer o trabalho da Câmara dos Deputados.
Sejam sempre muito bem-vindos!
Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota.
15:20
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, muito boa tarde.
Eu vou abrir a minha fala dizendo que fiquei emocionado com o convite do nobre Deputado Mauro Benevides para ir à terra do meu avô, ao glorioso Estado do Ceará.
V.Exa. acha que eu não conheço as Praias de Morro Branco, Canoa Quebrada, Ponta Grossa, Icaraí e Cumbuco, Deputado Mauro Benevides Filho? V.Exa. vai me levar lá para comer caranguejada, fique certo disso, e cuscuz, e tainha no leite. Está aceito o convite.
Eu quero chamar V.Exa. para um debate que vai interessá-lo, sobre os argumentos de quem é contra a Nova Previdência.
"As pessoas vão trabalhar até morrer". Eu tenho ouvido isso.
Quem defende essa tese diz que a idade mínima de aposentadoria não pode ser de 65 anos, pois existem estados brasileiros em que a expectativa de vida é apenas um pouco maior do que isso. Em Alagoas e no Maranhão, por exemplo, é de 66 anos. Em média, as pessoas só ficam aposentadas 1 ano.
Essa interpretação não faz sentido. O dado refere-se a expectativa de vida de uma criança ao nascer, faz com que a expectativa de vida em regiões pobres seja reduzida, infelizmente, pela alta mortalidade infantil e de jovens pobres em decorrência da violência. (...) se tornando aptos a receber uma aposentadoria, têm expectativa de viver muitos anos a partir daquele momento. É esse o dado relevante para medir a sustentabilidade da previdência. Quantos anos uma pessoa de 60 anos ainda vai viver e receber sua aposentadoria? A isso se chama expectativa de sobrevida e essa é elevada tanto nas regiões ricas quanto nas pobres. No Nordeste, uma pessoa de 60 anos tem expectativa de viver até os 81 anos. No Sudeste, até os 83 anos.
Aproveito que o meu amigo Deputado Boca Aberta está aqui para dizer que vou levar S.Exa. também nesse bonde para o Ceará.
Vamos para o Ceará conhecer esse modelo de universidade que foi apresentada aqui para nós! Vamos juntos!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu vou ficar na mesma pauta, a pauta da educação, porque ela é inesgotável, Deputado Alexandre Frota.
A primeira menção que faço é ao que vimos neste plenário ontem. O Ministro da Educação, que aqui veio por convocação, para explicar ao Brasil, se pudesse, o porquê dos cortes na educação, tergiversou daqui, tergiversou dali, e o essencial não explicou até agora, o problema ele não enfrentou. Se serviu para alguma coisa a presença aqui, ontem, do Ministro da Educação, foi para o Brasil inteiro ver, de forma bastante clara, a sua absoluta incapacidade para ocupar tão relevante posto da República, o de Ministro de Estado da Educação. Demonstrou muita arrogância, muito empáfia, às vezes contida por aconselhamentos da base do Governo, sobretudo muita incapacidade para apresentar o norte, o rumo, a política real de educação projetada pelo Governo para executar em nosso País.
15:24
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O Ministro da Educação poderia colher os excelentes resultados das políticas públicas de educação do Brasil. É claro que nós temos imensos, graves e urgentes déficits, déficits que são históricos, que não são datados de agora, que não são datados do passado mais recente, que são problemas que o Brasil acumulou ao longo de muito tempo, mas temos experiências fantásticas, exitosas, muito boas na área da educação, com as quais o Ministro poderia dialogar. Mas o que faz? Repete aqui um chavão obscuro, atrasado, das trevas. Tenta, a todo instante, opor-se e desqualificar o espaço acadêmico, a academia brasileira, os professores, os estudantes, aqueles que têm erguido a ciência e a tecnologia no Brasil, aqueles que têm efetivamente produzido conhecimento em nosso País, conhecimento fundamental para que o Brasil se afirme perante os seus próprios cidadãos e o mundo inteiro.
Sr. Presidente, eu sou de um Estado pobre, o Maranhão, que tem hoje uma das mais belas experiências na área da educação. Desde ontem e até o próximo sábado, serão inauguradas no Maranhão sete escolas. Ao longo dos últimos 4 anos e 4 meses, quase 1.100 escolas foram completamente restauradas ou construídas. Não havia uma escola em tempo integral, e agora no Estado já existem 40. Não havia uma escola de ensino tecnológico no Estado, e hoje nós temos uma rede. Ouvi no Ministério da Educação do atual Governo dizerem que era um case de sucesso no que diz respeito ao ensino médio com formação profissionalizante.
O Ministro da Educação, portanto, precisa se abrir, precisa olhar o Brasil real. Eles tanto falam, falam a todo instante o seguinte: "Isso é ideológico". Mas tudo é realmente ideológico, tudo perpassa uma visão de mundo, uma visão de vida, uma visão conceitual. Tudo, pois, perpassa uma percepção ideológica do mundo e da vida. O que ocorre é que existem ideologias libertárias, ideologias que buscam gerar oportunidades e igualdade entre os seres humanos. Há a ideologia das luzes e há a ideologia das trevas, do obscurantismo, de colocar privilégios para uma elite e tão somente para ela. O desafio da educação é muito grande, o desafio da educação é urgente, o desafio da educação é de geração, não é de um governo.
Nós temos, ao mesmo tempo, um sentimento de alegria, de esperança renovada por causa das manifestações ocorridas nas escolas e nas ruas do Brasil. Essa alegria e a esperança é que nos farão superar esse pessimismo que decorre da análise concreta, real e objetiva dos desencontros, da absoluta falta de capacidade de gerenciar no Brasil de agora uma política educacional.
É preciso que os partidos e nós Parlamentares, de todos as matizes, debatamos com serenidade e aquela abertura de sentidos que há dentro de uma sala de aula, com a liberdade de pensamento, para extrair boas sínteses e colocar o Brasil no rumo certo no que diz respeito à educação pública para todos.
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O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Tem a palavra, para o seu pronunciamento, o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Antes de iniciar a minha fala, os itens de que quero tratar, quero dar um boa-tarde a essas crianças que estão entrando nas galerias.
Boa tarde, crianças! (Manifestação nas galerias: Boa tarde!)
A educação brasileira começa pela educação básica, Deputado Alexandre Frota. Se nós atendermos à educação no básico, com certeza, teremos grandes cidadãos. É isto o que o Governo Jair Bolsonaro quer fazer: investir nessas crianças. Logicamente, também temos que atender a academia, mas, se não prepararmos as nossas crianças na educação básica, certamente, não teremos grandes pensadores. É exatamente isso o que o Governo Bolsonaro quer fazer. E estamos de acordo, meu amigo Deputado Bibo. Com certeza, o sucesso será grande.
Esse é o caminho, Capitão Bolsonaro. Siga firme, nosso Ministro da Educação. Nós estamos com V.Exa. O Brasil está com V.Exa.
Muitas falácias, muitas coisas são ditas, entre elas a de que dinheiro vai faltar para a educação, para a academia, para universidades. Não vai. Muitos maus exemplos tem sido dados dentro da academia, dentro das universidades. Não é isso o que se quer. Nós queremos o que é correta, nós queremos ver estudantes estudando e pesquisando dentro das faculdades, e não fazendo o que o Brasil sabe que é errado, coisas de que eu nem posso falar diante das crianças que estão aqui, Deputado Frota. Ficaria muito feio. O que essas crianças vão pensar do Parlamento? É o nosso futuro que está ali sentado. Essas crianças maravilhosas, com certeza, são muito bem ensinadas no colégio.
Esse é o ensino importante, o ensino básico. Com certeza, aprendendo bem, tendo mais recursos no ensino básico, as crianças vão salvar o País, vão deixá-lo muito melhor do que este país em que nós vivemos.
Agora eu quero mandar um recado para Rondônia, o meu Estado maravilhoso. Hoje faço parte do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, Sr. Presidente. Estou muito feliz por fazer parte dele. Aproveitei a oportunidade e, autorizado, convidei quatro juristas de Rondônia para nos auxiliarem, para nos ajudarem a aperfeiçoar o pacote anticrime do nosso Ministro Sergio Moro.
Hoje tivemos o grande prazer de receber o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, o Dr. Walter Waltenberg, que muitas contribuições deu ao pacote anticrime. Eu agradeço daqui, publicamente, a Rondônia, porque o Presidente do TJ é um homem que circula em todos os cantos do Estado.
Na próxima semana, receberemos aqui o Dr. Samuel Gonçalves, da cidade de Guajará-Mirim, um promotor renomado que hoje se encontra no Conselho Nacional do Ministério Público, aqui em Brasília. Com certeza, ele vai trazer muitas contribuições para esse pacote, o qual, tenho dito, vai melhorar muito as leis anticrime do Brasil. É o que se espera e é o que o Ministro Sergio Moro está fazendo.
15:32
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Hoje estudam esse pacote de medidas um pouco mais de 14 Parlamentares. Com certeza, estamos fazendo muito esforço para que ele fique o melhor possível e atenda a comunidade jurídica do nosso Brasil. Os temas são maravilhosos. A cada semana tratamos de temas que apaixonam todos nós que fazemos parte desse grupo. Por isso, eu estou muito feliz.
Rondônia está sendo valorizada com a vinda dos nossos juristas para cá.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Com a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é hora de focarmos o projeto principal que tramita nesta Casa, o da reforma da Previdência Social, que, se Deus quiser, será aprovado e poderá colocar o Brasil num rumo bem diferente do que o que nós temos hoje.
A população fica desinformada do que está acontecendo com as finanças do País, e nós temos a obrigação de lhe passar de forma muito simples a informação de que o Brasil atravessa dificuldade financeira nunca antes vista. Ele deve três vezes mais do que arrecada. Como o próprio Ministro Paulo Guedes tem dito, nós estamos à beira do abismo, à beira de um colapso financeiro que vai destruir o nosso País.
Precisamos acabar com algumas retóricas, com algumas falácias. Muitos Parlamentares insistem em dizer para a imprensa que a reforma vai acabar com a aposentadoria dos menos abastados, dos mais pobres. Isso não acontece e não acontecerá na Nova Previdência. O que vai acontecer é justamente o contrário. Setenta e cinco por cento dos aposentados não ganham dois salários mínimos ou ganham até dois salários mínimos. Temos que explicar isso para a população, de forma bem simples, da forma mais didática possível. As aposentadorias representam 75% dos benefícios do INSS. E essa porcentagem vai continuar, porque realmente a classe trabalhadora é muito grande no nosso País. É por ela que temos que trabalhar. O que se avizinha é que, possivelmente, não teremos mais recursos para pagar essas aposentadorias a quem realmente trabalha neste País. Setenta e cinco por cento dos benefícios representa muita gente envolvida. É muita responsabilidade sobre os nossos ombros, para algumas pessoas ficarem discursando e dizendo que nós vamos bater nos pobres, que nós vamos bater no povo. Isso não é cabível.
15:36
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Faço uso deste tempo para desmistificar essas mentiras que estão sendo ditas.
Não, brasileira e brasileiro, vocês não serão prejudicados. Estamos aqui trabalhando para garantir a sua aposentadoria daqui a alguns anos, para garantir que o Governo tenha recursos, tenha dinheiro em caixa para desembolsar, mês a mês, e pagar a sua aposentadoria com responsabilidade. Vocês não correm risco nenhum, não devem ter medo nem pensar, dentro de casa, se no mês seguinte vai ser pago o seu dinheirinho da aposentadoria. Estamos trabalhando aqui, para que não passe pela sua cabeça, em nenhum momento, que o Governo irá faltar com vocês, irá faltar com o seu benefício.
É muita responsabilidade. Vou trocar a frase, Deputado, e dizer que é muita irresponsabilidade vir aqui à tribuna, usar o microfone desta Casa para vender essa mentira ao povo. As pessoas não se atêm ao numerário envolvido, que é muito alto. A situação é muito preocupante.
Tenho certeza absoluta de que esta Casa vai promover o debate sadio, que já está sendo promovido na Comissão, sem agressões, sem mentiras, e dizer: "Estamos cuidando do povo brasileiro, estamos cuidando da economia brasileira, estamos cuidando principalmente da oportunidade que vamos dar ao Brasil e à economia de gerar mais empregos e absorver os 13 milhões de pessoas que não estão com a carteira de trabalho assinada e tantas outras que estão no mercado informal". É esse o debate que precisamos fazer. Mais do que isso, precisamos comprovar. Os números estão aí. No Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Previdência já disponibilizou os números, para todos nós estudarmos, para nos debruçarmos sobre eles e falarmos deles com extrema responsabilidade.
O déficit no ano passado estava na casa dos 300 bilhões. Este ano ele vai chegar à casa dos 340 bilhões. Quem sabe no ano que vem ele chegue a 350 bilhões, a 380 bilhões? E vai subindo.
Que o povo brasileiro saiba que não terá nenhum prejuízo com a Nova Previdência, nenhum prejuízo.
Obrigado.
Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Antes de passar a palavra ao primeiro orador do Grande Expediente, o Deputado Amaro Neto, do PRB do Espírito Santo, concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho, que disporá de 3 minutos. Em seguida falará o Deputado Eli Borges, o último orador do Pequeno Expediente.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente.
A imprensa brasileira acaba de divulgar que, no primeiro trimestre de 2019, comparado com o último trimestre de 2018, o desemprego no Brasil subiu de 11,6% para 12,7%. Isso representa 1,1% a mais no total do desemprego.
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Para quem gosta de números, isso representa mais de 13,4 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados na nossa economia.
Já se vão 5 meses deste Governo. Eu compreendo que, normalmente, nos primeiros 3 meses se aquilata o que está acontecendo, mas já deu tempo para aquilatar e até para discutir novas ações que poderiam ser adotadas. Infelizmente, o Governo não apresentou qualquer medida para alterar o rumo da economia brasileira, para que ela volte a crescer.
Aliás, há outro dado mais grave do que o de desempregados. Além do desemprego, no Brasil, a taxa de trabalhadores subutilizados atingiu o maior percentual já medido pela PNAD — Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Um quarto dos brasileiros estão subutilizados. São aqueles que, às vezes até empregados, poderiam trabalhar 8 horas e estão trabalhando 3 horas, 4 horas. O desemprego aumenta, e a crise chega aos empregadores, que estão reduzindo a carga horária.
Por último, Sr. Presidente, em relação à reforma da Previdência, eu tenho evitado falar em plenário, sempre falo na Comissão. Queria que se discutisse nesta Casa o que fazer com os brasileiros que ganham mais de 5.900 reais. Esta Casa tem uma venda nos olhos, só quer discutir a situação de quem recebe até 5.800 reais. Onde estão os ricos que ganham 1 milhão de reais? Estão fora da discussão. Onde estão os ricos que ganham 100 mil reais? Estão fora da discussão na Câmara dos Deputados.
É bom que o povo brasileiro tome conhecimento de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, referente à reforma da Previdência Social, que tramita nesta Casa, só trata do servidor público que recebe até o teto salarial. Quanto ao servidor que recebe pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social, o do setor privado, ela só trata de novas regras para aqueles que ganham até 5.837 reais. Quem ganha 1 milhão de reais passa ao largo dessa reforma.
Por exemplo, as pessoas físicas que são pessoas jurídicas ou "pejotizadas" estão burlando o Imposto de Renda, estão burlando a contribuição previdenciária. Inventam essa história de uma pessoa só ser empresa para pagar tributos bem menores do que os que deveriam pagar.
Portanto, chegou a hora de esta Casa tratar dos ricos, e não do mais pobre, o do BPC — Benefício de Prestação Continuada.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Eli Borges, o último orador inscrito do Pequeno Expediente.
Depois falarão dois Deputados, e o Deputado Amaro Neto fará o seu pronunciamento, no Grande Expediente, pelo tempo de 25 minutos.
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O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo um tempo que não sei se é de mudança de ciclo ou se é de um ciclo político que vai mostrando novos rumos ou se é do mundo virtual excessivamente visitado por internautas. Digo isso por uma razão muito simples e faço até questão de ler o título da matéria: "Deputado evangélico Eli Borges 'vota contra o Governo Bolsonaro', e ministro da educação é convocado".
Ora, eu venho de três mandatos de Vereador, quatro mandatos de Deputado Estadual. Na Câmara Municipal de Palmas e na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, é rotina convocar secretários. Isso não significa posição política. Isso significa valorizar o poder a que eu vim para representar a sociedade. E mais: ao fazer isso, não significa que eu estou fazendo o jogo da Oposição ou da Situação, até porque, no painel, com a votação dos presentes, praticamente 80% deles fizeram essa convocação.
Então, é apenas uma falácia politiqueira de alguém que diz estar preocupado com o meu jeito político de ser, mas que, no fundo, está querendo destruir, com esse tipo de reportagem, a minha imagem construída há quase 30 anos no meu Estado. É uma reportagem maldosa.
Convocar Ministro é engradecer o Poder Legislativo, não é posição política, é querer ouvir de quem detém a Pasta e autoridade uma informação a mais daquilo que se ouve, nada mais do que isso.
Eu vim para cá e não escondi de ninguém que apoiei o Bolsonaro. Defendo o sucesso do Governo dele. Acho precitadas as pessoas que estão exigindo resultados, números do Governo num tempo tão pequeno, tempo de crise, porque veio sendo construída uma plataforma de resultados ruins para o Brasil há mais de 1 década, em Governos anteriores.
E para completar, Sr. Presidente, mais curioso do que isso, o que acho interessante e até engraçado, é que não é só lá fora que acontece isso, mas aqui dentro também. Hoje eu me inscrevi para debater a questão da Previdência. Perguntaram-me na Mesa se eu era contra a matéria ou a favor dela. Eu disse: "A priori, eu acho que, se eu definisse ser contra ou a favor, não precisaríamos desta audiência para clarear o conhecimento dos Parlamentares, já que você me sugere que as pessoas estão previamente definidas". Disse mais a ela: "Eu estou aqui como cidadão de voto independente. Já ouvi bastante, já li bastante e quero ouvir mais. Deveria haver uma coluna do meio: inscrição de Deputados que estão amadurecendo o seu voto para votar corretamente". Existem centenas ou dezenas deles aqui, ou não existe?
E aí um Deputado que usou da palavra depois disse: "Eu não entendi esse Deputado, porque ele se inscreveu para falar como alguém que é favor, mas a posição dele foi contrária". Ele disse isso quando eu citava a questão do Benefício de Prestação Continuada — BPC, a questão da morte e a questão do deficiente. Ali, considerei que isso tem que ser revisto, bem como o tempo do período contributivo para aposentadoria com 100% do salário, o que faz do teto máximo uma utopia na questão da Previdência.
15:48
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Por fim, deixei claro que sou a favor da Previdência, porém condicionado a algumas alterações na Previdência que foram propostas pelo atual Governo.
Acho, Sr. Presidente, que há uma certa dose de maldade até por parte de Deputados e também da imprensa ao colocarem posições que não tenho e palavras e posições que ainda não tive. Se eu não tenho nenhuma outra alternativa além de dizer que sou contra ou a favor, deveria haver uma alternativa para o Deputado que prefere seguir a orientação bíblica "pronto para ouvir, tardio para falar", que é, mais ou menos, pronto para ouvir, pronto para ler muito, para definir o voto de forma correta e coerente, em defesa da sociedade.
Sr. Presidente, antes de concluir, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Acredito que esta minha voz, que é a de quem está ouvindo, vendo, assistindo mais, é apenas um voto de quem se sente maduro para averiguar, para pesquisar mais.
Finalmente, Sr. Presidente, eu estou votando pelo Brasil, pelos brasileiros, pelos tocantinenses e nunca — para glória do Deus que eu sirvo — errei em voto ou tive voto questionado, a não ser com intenções espúrias, como ouvi ontem. Meu voto sempre foi medido no meu Estado como voto de respeito ao cidadão e à sociedade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Obrigado, Deputado Eli Borges.
Concedo a palavra, apenas para se pronunciar pelo tempo de 1 minuto, ao Sr. Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Uso este momento para fazer um registro importante e cumprimentar aqui o Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Deputado Estadual Othelino Neto, do meu partido, o PCdoB, que assumiu hoje interinamente o comando do Maranhão. Ele é o Governador interino, dada a viagem que faz, neste momento, o Governador Flávio Dino, que, mais uma vez, Sr. Presidente, foi convidado por instituições internacionais, tal como foi há 1 mês aos Estados Unidos. Agora, foi à Inglaterra mostrar projetos exitosos, de grandes resultados, na área da segurança pública.
Registro meus comprimentos ao Governador Flávio Dino, que leva o Brasil muito positivamente para o mundo, mostrando as experiências do Maranhão, e ao nosso Presidente da Assembleia, hoje Governador do Maranhão, o companheiro Deputado Estadual Othelino Neto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Passamos agora ao Grande Expediente.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Amaro Neto, que se pronunciará pelo tempo de 25 minutos.
Agradeço a V.Exa., Deputado, por garantir a fala dos seus demais colegas antes do seu pronunciamento, em função de termos superado, em pelo menos 15 minutos, o início do pronunciamento de V.Exa.
Com a palavra o Sr. Deputado Amaro Neto.
O SR. AMARO NETO (PRB - ES. Sem revisão do orador.) - Sem problema, Sr. Presidente. Nós estamos numa Casa em que temos de garantir, no Parlamento, a fala de todos os nossos colegas que se fazem presentes nesta sessão de debates, nesta quinta-feira.
Quero cumprimentá-lo, Sr. Presidente, por comandar os trabalhos, bem como os colegas Parlamentares que se fazem presentes em nosso plenário, os funcionários desta Casa, os jovens estudantes que nos visitam e estão acompanhando os nossos trabalhos desde o início da nossa sessão e aqueles que nos acompanham pela TV Câmara.
Abrimos o mês de maio com um dia emblemático, o Dia do Trabalho, data em que deveríamos celebrar uma das maiores dádivas do ser humano.
Atingimos os 100 dias de mandato como Deputado Federal. E, se todos nós olharmos para a realidade do nosso País, o que vemos são 14 milhões de brasileiros sem emprego, sem salário para dar uma condição digna para as suas famílias. Isso sem falar dos 20 milhões de trabalhadores que estão na informalidade hoje.
15:52
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Nós aqui, no Parlamento, e quem está na vida pública, não podemos nos conformar com esses números que se apresentam. Inclusive, esses números do desemprego que assola o nosso Brasil foram tratados no dia de hoje. O trabalho para a retomada da economia não será fácil, mas é obrigação de cada um dos representantes que estão nesta Casa, na Câmara dos Deputados, e também no Senado Federal, no nosso Congresso.
Venho de um Estado pequeno, o menor do sudeste, mas com um imenso potencial para gerar riquezas e que muito contribui com o Brasil. O crescimento do nosso Brasil passa pelo Espírito Santo. É um Estado que, apesar de ter superado, nesses últimos anos, a crise que assola o Brasil, com o ajuste fiscal ferrenho do último Governo, o Governo Paulo Hartung, tem Municípios que passam por problemas, com muitos desempregados. São 78 Municípios, 4 milhões de habitantes, muitos dos quais convivem com a dura realidade do desemprego.
Por isso, como Deputado Federal mais votado do Espírito Santo, o mais votado da história do nosso Estado, venho à tribuna desta Casa falar com orgulho do Espírito Santo e reforçar o meu compromisso de trabalhar pela recuperação da economia e geração de emprego e renda não só do Estado, mas também do Brasil.
Presidente e aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e aqui no plenário, o trabalho é tão importante para os capixabas que o lema de nossa bandeira é Trabalha e confia.
Eu gostaria de usar o tempo de que disponho para falar um pouquinho do Espírito Santo para os nobres colegas desta Casa.
O Espírito Santo é um Estado com belezas e vocação turística natural. Poucas horas, aliás, poucos minutos separam as belas praias das montanhas do nosso Estado. Mas ainda temos um atrativo de turismo que é pouco explorado, uma qualidade de vida sem igual no nosso Estado do Espírito Santo.
Para que os senhores e senhoras tenham uma ideia, em 2018, de acordo com o IBGE, registramos um crescimento de 7% na atividade turística em relação a 2017, ultrapassando Estados como o Ceará e São Paulo — São Paulo que tem a vocação turística no setor de negócios; e o Ceará que tem um trabalho turístico de muitos e muitos anos.
Somos o segundo Estado produtor de petróleo e gás, com cerca de 15% da produção nacional. Atualmente são 51 campos de exploração, com 580 poços em produção. O Espírito Santo também é o maior exportador do mundo em pelotas de minério de ferro e grande produtor de aço. É sede da maior produtora mundial de celulose de eucalipto. Líder nas exportações de rochas ornamentais, responde por praticamente 80% do faturamento do País no setor, mais que a soma de todos os outros Estados exportadores. Temos a sexta maior indústria de móveis do Brasil; somos o segundo maior produtor e exportador de café; primeiro lugar na produção e exportação de mamão. Temos a cidade de Santa Maria de Jetibá, há 1 hora e meia da Capital Vitória, que, sozinha, é a segunda maior produtora de ovos do Brasil.
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Temos um dos maiores complexos portuários da América Latina, que movimenta 45% do PIB estadual com diversos tipos de cargas. Além disso, sete projetos portuários da iniciativa privada estão em andamento e deverão viabilizar maior movimentação nos próximos anos.
O Espírito Santo tem um novo aeroporto, inaugurado em março do ano passado. Na última avaliação da ANAC, realizada em fevereiro deste ano, os passageiros elegeram o aeroporto de Vitória como o melhor do País na categoria de até 5 milhões de passageiros por ano. Certamente, é um motivo de boas expectativas para o turismo capixaba e até mesmo para alavancar ainda mais o desenvolvimento do nosso Estado.
Tantas potencialidades e atrativos têm colocado o Espírito Santo na mira de investidores, mas ainda precisamos da ajuda do Governo Federal para desenvolver setores importantes na atração de investimentos e melhoria do ambiente de negócios.
Foi pensando nessas principais demandas e vocações do Espírito Santo que busquei estar em Comissões importantes desta Casa — a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Turismo — e trabalhar com as entidades representativas do setor do trade turístico, construção civil, federação da indústria, do comércio, sindicato do comércio exterior, entre outros setores produtivos do Estado, para destravar alguns gargalos que desafiam o crescimento do Estado.
Também tenho atuado em Subcomissões que estão se preparando para trabalhar com afinco nesta Casa, como a Subcomissão dos Portos e a de Óleo e Gás, setores igualmente importantes para o Espírito Santo, com potencial de desenvolvimento e geração de emprego e renda para os capixabas.
Gostaria de enumerar ao povo do Espírito Santo alguns dos principais pontos de trabalho deste nosso mandato junto à bancada federal capixaba.
Na área de transportes e logística, fundamentais para atração de investidores, temos a duplicação da BR-262, que liga a Grande Vitória à região de montanhas do nosso Estado e que, com a BR-381, chega a Minas Gerais, à Capital Belo Horizonte; temos a duplicação da BR-101. E todos esses trabalhos de modernização e melhoria dessas duas rodovias precisam avançar. No caso da BR-262, junto com a nossa bancada federal capixaba, estamos cobrando solução ao DNIT e ao TCU para que os recursos públicos já investidos não se percam mais uma vez. Para se ter uma ideia, essas obras são importantes tanto para o transporte de cargas rodoviárias como para o turismo.
Cito também a BR-447, estrada que liga o Porto de Capuaba à Rodovia Leste-Oeste, rota essencial para o escoamento de produtos que precisam chegar e sair do porto. Já tivemos ordem de serviço assinada. Está aqui o nosso Líder de bancada, o Deputado Da Vitoria, que, com o trabalho e afinco da nossa bancada, tem feito muito em pouco tempo. Já foi assinada a ordem, e estamos acompanhando de perto o tão sonhado Contorno do Mestre Álvaro, no Município da Serra.
Há necessidade urgente de viabilização de projetos já licenciados de portos para um novo terminal de contêineres — é muito importante para a nossa logística no Espírito Santo —, dadas as limitações do Porto de Vitória. O atraso nessas obras vem penalizando o Estado, que progressivamente tem perdido competitividade e cargas. Perde o Brasil, que fica menos competitivo. Ainda bem que já existe um processo bem avançado para a privatização da CODESA — Companhia Docas do Espírito Santo, para que ela e o Porto de Vitória possam crescer ainda mais no trabalho de exportação, que é tão necessário para o comércio exterior do Espírito Santo, do Brasil.
16:00
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Só para citar alguns exemplos, a exportação de rochas ornamentais e de café tem sido feita pelo Rio de Janeiro, em grande escala, e as cargas de importação vêm migrando com intensidade para outros Estados.
Tão urgente quanto as intervenções na infraestrutura e logística é a manutenção de investimentos em habitação popular por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Há um atraso no envio dos recursos que já chega a 470 milhões de reais.
Diante desse impasse, o Espírito Santo corre sério risco de paralisação das atividades de pequenas e médias construtoras, demissão de mais de 2 mil trabalhadores da construção civil, um golpe fatal nesse grave momento de desemprego. Mais do que isso, é o fim do sonho para 3 mil famílias que aguardam, com muito carinho, a chegada das suas unidades habitacionais.
Na saúde, a nossa bancada federal capixaba trabalha pela liberação de emenda no valor de 74 milhões de reais para iniciar a tão esperada obra do Hospital Geral de Cariacica. A saúde do capixaba não pode esperar!
Senhoras e senhores colegas de mandato, como todos vocês, encontro-me neste plenário por vontade dos que me confiaram a missão de trabalhar por um Estado e um País melhores, com mais oportunidades para todos; de mostrar ao Brasil o que o Espírito Santo tem a oferecer; de mostrar aos investidores internacionais o que Brasil e o Espírito Santo podem oferecer. Precisamos da ajuda de todos para o crescimento do nosso Brasil.
Os capixabas podem ter certeza de que manterei minhas posições firmes e combativas em favor do Espírito Santo, por mais desenvolvimento e emprego.
Ontem, nós tivemos uma oportunidade importante, na audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, de conversar com pessoas da equipe econômica que apresentaram cinco pilares importantes de trabalho para destravar a economia, além das reformas de que tanto o Brasil precisa. Um deles é o plano Emprega Mais; o outro, o Simplifica. São programas e planos de um planejamento que a equipe econômica quer fazer para, de uma forma ou de outra, destravar, com as reformas e com esses movimentos, a economia do nosso Brasil.
Meus caros colegas, precisamos defender os interesses dos nossos Estados, mas sem deixar de olhar para os brasileiros que têm pressa para sair do desemprego. Trabalhar pelas reformas necessárias e urgentes, esquecer questões ideológicas e pensar no cidadão brasileiro é uma responsabilidade de todos nós.
Quero agradecer este espaço, Sr. Presidente, em que pude falar um pouco do meu Estado. Eu chego a esta Casa com mais de 181 mil votos, depois de uma experiência de 4 anos como Deputado Estadual do Espírito Santo, com vontade de trabalhar junto ao meu Partido Republicano Brasileiro, o PRB 10, e a nossa bancada capixaba, para que nós possamos gerar um trabalho importante, buscando destravar a nossa economia com as reformas que se fazem necessárias, e, é claro, Presidente, termos a chance de conquistar ainda mais para o nosso País.
Nós temos discutido e debatido neste plenário várias e várias ações no que tange à reforma da Previdência e outras reformas que estão por vir. Por isso, é importante, num momento como este, termos foco no cidadão brasileiro que está desempregado e na informalidade.
Concedo um aparte ao Deputado Da Vitoria.
O Sr. Da Vitoria - Deputado Amaro Neto, eu agradeço a V.Exa. por nos oportunizar falar aqui no discurso emocionado conduzido aqui pela sua liderança. Mas é importante ressaltar aos nossos capixabas que estão nos ouvindo e a todos os brasileiros que os mais de 180 mil votos de V.Exa. representam aproximadamente 10% dos votos do povo capixaba. V.Exa. tem na sua liderança o carisma, a simpatia e principalmente o maior poder que um homem pode ter: a doação do seu tempo ao próximo, porque é o seu relacionamento. Da mesma forma, conquistou a todos no Parlamento federal, bem como no estadual, onde fui Deputado como V.Exa. Já conheço e presencio a relação poderosa que V.Exa. tem aqui não só com os colegas do seu partido, o PRB, mas também com todos os demais Parlamentares. Isso fez com que a nossa bancada do Espírito Santo, que V.Exa. me deu a oportunidade de estar coordenando, pudesse fazer tantas entregas ao nosso povo capixaba. Quero comemorar hoje com o Espírito Santo, juntamente com V.Exa., a informação que acabamos de receber e que passamos ao povo capixaba. O Ministro Gustavo Canuto assinou convênios, com uma nova data, para que a macrodrenagem da Grande Vitória possa receber recursos de investimento. Assim o cidadão não vai sofrer mais com os alagamentos que têm ocorrido no Estado do Espírito Santo, principalmente na Grande Vitória. Os Municípios de Viana, Cariacica, Vila Velha e Colatina vão receber recursos da ordem de aproximadamente 440 milhões de reais, oriundos do Orçamento Geral da União, de financiamento da Caixa e de outros recursos. Acredito que grande parte desses recursos vão ser de emendas parlamentares do orçamento impositivo da nossa bancada. Acredito que estar ao lado de V.Exa., como Parlamentar do nosso Estado, além de sorte, é também uma oportunidade que temos de fazer com que o nosso povo capixaba continue recebendo recursos de bancada. Os recursos de nossa bancada não podem ser comparados aos de outros Estados em termos quantitativos, mas com relação à qualidade eu posso falar em alta e boa voz que temos Parlamentares da envergadura de V.Exa., que tem trabalhado cada dia mais para devolver ao cidadão capixaba o crédito que lhe foi depositado na sua representatividade. Parabéns! Contem com a nossa atuação! Contem com a nossa parceria!
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O SR. AMARO NETO (PRB - ES) - Obrigado, Deputado Da Vitoria.
Hoje temos a boa notícia desse recurso que vai chegar para a macrodrenagem, que é tão importante para a região da Grande Vitória, que vive problemas de alagamento.
Eu estou muito honrado e feliz de estar no Republicano, o PRB, onde temos uma bancada unida e coesa, e também de estar na bancada federal capixaba, que vive um novo momento, com novos Parlamentares trabalhando em conjunto em prol do Espírito Santo. Nós temos as nossas diferenças ideológicas e partidárias, mas, ao lado do Governador Renato Casagrande, nós olhamos em primeiro lugar para o povo do Espírito Santo.
Obrigado pela sua Liderança, Deputado Da Vitoria.
Presidente, peço que esse discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Agradeço a oportunidade de podermos falar um pouco do Espírito Santo para o telespectador da TV Câmara e para os colegas que se fazem presentes nesta sessão.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Parabéns, Deputado Amaro Neto, do PRB do Espírito Santo!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AMARO NETO.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Da Vitoria, para fazer uma Comunicação de Liderança, pelo Cidadania.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no tempo da Liderança do nosso partido, o Cidadania, quero falar da liderança que me foi dada nesta Casa enquanto coordenador da bancada capixaba.
Já anunciamos anteriormente, no discurso do Deputado Amaro Neto, o bom momento que vive o povo capixaba com o trabalho da bancada dos nossos três Senadores e dez Deputados Federais. Acredito que o quantitativo faz muita diferença, mas a qualidade tem feito muito mais.
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Hoje anunciamos no Estado do Espírito Santo a assinatura pelo Governo do Estado, o Governador Renato Casagrande, que muito tem se esforçado junto com a bancada, por intermédio do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, de convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. O Ministro Gustavo Canuto, que recebeu a bancada, comprometeu-se verbalmente a enviar os recursos para macrodrenagem da Grande Vitória.
A Grande Vitória tem metade da população do Estado nos seus poucos Municípios — dos 78 que tem o Estado —, mas ela tem a grande maioria, quase a totalidade, dos problemas de alagamento. Quem não viu nos jornais nacionais e até internacionais os alagamentos que acontecem na cidade de Vila Velha?
Nós estamos a alguns passos para que isso possa ser resolvido. São recursos da ordem de 700 milhões, mas 440 milhões já estão praticamente com possibilidade de execução, porque o Governo do Estado já lançou o edital de contratação dos projetos — havia insegurança em relação à origem desse dinheiro; 216 milhões foram para renovação de contratos, até o dia 30 de dezembro de 2020, dando a possibilidade de execução dos projetos e contratação das obras; e mais 230 milhões aproximadamente são recursos de ordem do Orçamento Geral da União. Isso é fruto de uma unidade da bancada.
Acredito que o Ministro Gustavo Canuto não teve dúvida quando viu a bancada junta e o Governador identificando as ações. Isso deu a ele a certeza de que as ações são prioritárias para o povo do nosso Estado.
Então, aqui comemoramos com o sentimento de dever cumprido, de que a nossa representatividade tem dado resultado, afinal temos feito um trabalho em prol do povo capixaba.
Outra grande notícia é que estivemos hoje com o Dr. Anderson, Presidente da CAPES. Ele realmente conduz o que é mais importante para o nosso cidadão capixaba, avalia os cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo — IFES espera há muito tempo poder oportunizar aos nossos capixabas o conhecimento, oferecendo um curso de doutorado. O curso de ciências matemáticas está sendo avaliado há muito tempo. A bancada foi lá, representada por todos os Parlamentares, pedir o apoio da CAPES no sentido de que faça uma avaliação de forma minuciosa e criteriosa, mas entendendo que a sociedade capixaba clama por um curso de doutorado no IFES. Nós tivemos a resposta de que será reavaliada a decisão dessa nova avaliação do IFES, que já passa por dificuldades. Isso foi tema de discussão nesta Casa.
Nós, da bancada capixaba, não queremos que o dinheiro público vá para qualquer lugar, e sim que seja investido em benefício do cidadão. Mas, se educação não for prioridade neste Brasil, eu não sei o que é.
Por isso, pedimos ao Ministro da Educação que tenha sensibilidade e faça essa análise. Está longe do Cidadania, da nossa representatividade, fazer crítica ao Governo Federal, a nossa crítica será se faltar dinheiro para o cidadão, para a educação, para a saúde e para a segurança.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Obrigado, Deputado Da Vitoria.
Temos aqui inscritos, para fazer suas breves comunicações, o Deputado Alexandre Frota e a Deputada Erika Kokay.
Enquanto os Deputados se apresentam, eu convido o Deputado Dr. Jaziel, para fazer a sua breve comunicação.
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O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo V.Exa. e os demais Deputados que aqui se encontram.
Eu queria aproveitar este tempo para dizer que apresentamos um projeto nesta Casa que atende ao pedido de algumas instituições relacionadas à prática médica, muito embora ele também atenda a todas as categorias.
Nós tivemos a oportunidade de contar com a ajuda de pessoas que foram determinantes para que este projeto fosse construído de forma a ter quase zero — eu até diria zero! — espécie de vícios. Este projeto foi bem feito, bem elaborado, porque nós tivemos a preocupação de pedir a ajuda do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Procurador-Geral, Dr. Ronaldo Fleury. E também participamos de uma videoconferência com o Dr. Paulo Juarez, que foi fundamental para a elaboração deste projeto.
Trata-se de um anseio da classe médica, mas, como já disse, atende a todas as categorias. Nós contamos com o apoio do Conselho Federal de Medicina, dos Conselhos Regionais de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos — FENAM.
Este projeto sai de forma preciosa e fala sobre a "pejotização". Esse termo é usado no sentido de transformar artificialmente o empregado, que é pessoa física, em pessoa jurídica. Por que isso acontece? Porque o empregador quer fugir de suas obrigações trabalhistas e transforma a pessoa que está sendo empregada em sócio da empresa. Com isso, ele vai protagonizar uma fraude trabalhista, uma simulação, porque essa prática consiste em firmar um contrato de trabalho de alguém que é subordinado — no caso, o empregado — como sócio titular. Trata-se de um mecanismo para mascarar o vínculo empregatício.
Já proferi algumas palavras a respeito disso, já dei algumas entrevistas também, mas hoje estou aqui para apresentar este projeto. Quero apresentá-lo para o Brasil e vou apresentá-lo, é claro, no meu Ceará.
Este projeto beneficia todos os empregados que se sentem coagidos a se transformarem em empresas, e isso acarreta, sim, prejuízos.
Com este projeto, quando for aprovado — e vai ser, se Deus quiser —, você, pessoa física, não vai ser mais obrigada a se transformar em pessoa jurídica. Isto aqui vai ser uma grande conquista, um grande marco, não só para a categoria dos médicos, mas para todas as categorias. Este projeto atinge todos os trabalhadores que se sentem tolhidos nos seus direitos de exercerem as suas funções.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:16
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O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri, para uma Comunicação de Liderança, pelo DEM.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, queria colocar bastante claramente, antes de qualquer coisa, que eu não concordo com a maneira como o Ministério da Educação lidou com essa questão do orçamento. Acredito que a fase de transição do Governo serve justamente para planejar o orçamento, saber exatamente quando vai haver cortes, quando vai haver contingenciamento e chamar todos os setores para conversar para que haja um planejamento.
É fato público e notório que há diversos reitores que fazem uso do populismo para se eleger, aumentando despesas com pessoal, principalmente, de maneira desnecessária, simplesmente para cumprir promessas eleitorais, mas os bons reitores não podem ser punidos pelas atitudes dos maus reitores.
Dito isso, feito essa ressalva, precisa-se também ter uma memória do que aconteceu neste País durante os últimos anos. Não dá para agirmos como se fôssemos todos recém-nascidos e descobríssemos que a situação fiscal do País é grave e que tem problemas da noite para o dia.
Justamente para trazer essa lembrança ao Plenário, Sr. Presidente, a partir de agora, em sequência, passo a ler algumas chamadas de veículos de imprensa.
Diz O Estadão, em abril de 2008: "Orçamento terá corte de R$ 19,4 bi, o maior do governo Lula". O Tribuna do Paraná diz: "Lula corta R$ 14 bilhões do Orçamento de 2003". A EBC diz que o contingenciamento de 70 bilhões ajudará Governo a atingir metas de superávit. Notícia do G1: "Dilma editará decreto para bloquear despesas de R$ 10 bi". Diz o Bahia Notícias: "Vamos fazer o contingenciamento, que será significativo, garante Dilma". A Gazeta do Povo anuncia: "Orçamento tem maior corte do governo Lula". Diz O Estadão: "Dívida pública cresceu 105% com Lula". O Correio Braziliense diz: "Disparada da dívida do governo durante gestão de Dilma Rousseff assusta". A Gazeta do Povo diz: "Dilma diz que país terá que 'encarar' uma reforma da Previdência Social". O Estadão diz: "Dilma quer fazer reforma da Previdência e aumentar idade média de aposentadoria". Diz a EBC: "Dilma diz que Previdência é assunto que mais preocupa governo". O G1 noticia: "Governo prevê alta de 40% no déficit da Previdência em 2016". A revista Exame diz: "Governo Dilma já causou prejuízo de R$1,6 trilhão ao país". O G1: "Dilma diz que Orçamento com déficit mostra 'claramente' que há problema". Diz o G1: "Governo anuncia pacote de corte de gastos e propõe volta da CPMF".
Presidente, todos esses pontos são para colocar que o debate não pode se dar de maneira rasa. Nós não podemos acreditar, de repente, em todos os monopolistas da virtude, que sempre fazem muito barulho aqui no Plenário quando há votação, quando precisamos trabalhar, mas que, em sessão de debates vão para casa, não vêm trabalhar. É o que ocorre nesta sessão hoje, em que não há praticamente nenhum Parlamentar da Oposição. Este seria efetivamente o momento para debater, mas eles não vêm, porque só querem debater quando o debate causa tumulto. Quero lembrar a todos esses que o Brasil não foi fundado no Governo Bolsonaro, por maiores que sejam as críticas que nós tenhamos a fazer ao Governo. E há críticas justas a se fazer ao Governo.
16:20
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Mas não se pode falar em calamidade na educação ou no orçamento sem se lembrar da inflação de 10% deixada pelo Governo Dilma; do desemprego de 13 milhões deixados pelo Governo Dilma; de um dos maiores juros do mundo que também herdamos do Governo Dilma; das despesas recorrentes e obrigatórias que também herdamos do Governo Dilma; de todos os problemas da educação que nós tivemos, como uma das piores colocações no PISA, mais de 10 milhões de analfabetos, 50% da evasão escolar no ensino médio, metade dos brasileiros não terminando o ensino médio; da metade dos brasileiros sem acesso a saneamento básico, e por aí vai. Enfim, todos esses problemas não podem ser desconsiderados quando nós trazemos os problemas do Governo aqui para o debate público.
Parece-me, Presidente, que a Oposição, os petistas são uma espécie de vidente com Alzheimer. Eles sabem exatamente tudo o que vai acontecer durante os próximos 4 anos: catástrofe, desastre, explosão das contas, queda do Presidente da República. Mas eles se esquecem de tudo o que aconteceu nos últimos 16 anos. E é isso o que tem de ser debatido, porque o Brasil não surgiu a partir do Governo de Jair Bolsonaro.
Mais uma vez ressalto: por mais que nós tenhamos críticas a fazer, as críticas têm que ser feitas com parâmetro, não se pode comparar 5 meses de Governo, que poderiam ser melhores, isso é importante ressaltar, com 16 anos, ou mesmo desde 1988, cheios de desastres, falta de responsabilidade.
Para concluir, nós não podemos fazer essa comparação, ignorando, desde 1988, especialmente durante os Governos petistas, a falta de responsabilidade fiscal, o descompromisso com a educação e o uso de propina e o uso de dinheiro roubado do pagador de impostos para submeter este Parlamento ao Poder Executivo, para utilizar a corrupção como método de poder, como método de governar, coisa que, felizmente, acabou neste País.
Vale lembrar a esses videntes com Alzheimer que nós temos muito ainda para viver no futuro, mas nós jamais vamos esquecer o desastre que nós combatemos no passado.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Com a palavra o Deputado Boca Aberta, para suas breves comunicações. Logo depois, falará o Deputado Eli Borges, por concessão do Deputado Alexandre Frota, que fará as suas comunicações parlamentares.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Eu vejo aqui Deputado tratando o outro por V.Exa. — é V.Exa. para lá, V.Exa. para cá. Isso é até bonito. É até praxe nesta Casa o tratamento a rigor. Mas a única Excelência que existe é o povo brasileiro, que acorda cedo para trabalhar e vota na gente. Este, sim, deve ser chamado de Excelência: o povo trabalhador brasileiro, que trabalha hoje para pagar o que comeu ontem; é a D. Maria, o Seu Pedro, lá da ponta da vila, da quebrada, da periferia. Esses, sim, são Excelência, pois, no dia do voto, saem de suas casas, de manhã ou à tarde, para dar o abençoado voto aos políticos: Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Presidente da República.
Pois bem, ontem, na Assembleia Legislativa do meu Paraná, Deputado Frota, onde meu filho Boca Aberta Júnior é Deputado Estadual, foi votada uma PEC para acabar, extirpar, liquidar, definitivamente, as aposentadorias dos futuros ex-Governadores e ex-Governadores. É uma farra, é uma orgia com o dinheiro do povo paranaense pagar aposentadorias de 30 mil reais e lá vai paulada. Boca Aberta Júnior votou com seus princípios, junto com o povo.
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Nessa farra do dinheiro público, com ex-Governadores mamando na teta da vaca holandesa no Paraná, abençoado demais toda vida, a saúde está na lata do lixo, está na rede de esgoto. É um Paraná, em especial, Londrina, sem recurso para nada. A cidade está às moscas, às mínguas, com buraco, mato, falta de iluminação. Graças a Deus, o Boca Aberta Júnior, meu filho, 23 anos — o Deputado mais jovem, Frota, do Paraná —, provou que tem no sangue o DNA do pai e votou para acabar com essa farra.
Há uns Deputados lá que ficaram com o beicinho torto: "Ai, onde já se viu? Tem que deixar". Tem que deixar o quê, Sr. Deputado? Nós não fomos desmamados com garapa, não. Nós ganhamos a eleição, Sras. e Srs. Deputados. Aliás, está um mausoléu isso aqui hoje, não há quase ninguém aqui, o pessoal todo já foi embora, é gritar no deserto. Então, nós ganhamos a eleição, sem grupo econômico, sem grupo político, com quase 130 mil votos, os dois juntos, com o apoio do povo abençoado da cidade de Londrina e região.
E há um Deputado em Londrina, o Sr. Tiago Amaral... O senhor não tem vergonha na cara, Sr. Tiago Amaral? Lave a sua cara e tire essa máscara! Além de não votar para acabar, liquidar com as aposentadorias dos ex-Governadores, ele se absteve. Um caboclo excomungado, que fica em cima do muro, não merece respeito, porque se estava lá — e estava — tinha que votar "sim" ou "não". Mas não foi isso que ele fez.
Tiago Amaral, você representa, então, somente a vergonha do povo de Londrina, do povo de Cambé, do povo de Ibiporã e de Jataizinho, porque é inadmissível... E outra coisa: pode processar. Pode processar à vontade. Processe lá, meu CPF é 841.167.309-04 — às vezes colocam numa nota lá. Vou dar o RG também, Frota: 43625322. Um processo a mais, um a menos, para quem responde a mais de 130, não vai fazer cócegas, não! Entre na fila e pegue a senha.
Então, Tiago Amaral, você representa a vergonha do povo paranaense e londrinense. Tome vergonha na cara e vá explicar o inexplicável agora: que você estava atarracado no saco do Governador travestido de bandido, Beto Richa, e votou para manter a aposentadoria dele.
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O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Para fazer uma breve comunicação, tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sempre tive posição. Fiz então esta nota, que mandarei para o meu Estado, sobre uma veiculação indevida:
Como Vereador e Deputado Estadual, sempre votei pela convocação de Secretários e Ministros. Isso é rotina no Parlamento. Jamais fiz o jogo da Oposição, que, na essência, são menos de 100 votos em Brasília, e a votação favorável ao pleito foi de mais de 300.
Fica clara uma possível tentativa de destruir a minha imagem, talvez um objetivo velado de induzir o meu eleitor, que agora tem uma posição diferente. Isso me parece intencional.
Continuo como sempre. Voto consciente e desatrelado de interesses espúrios. Não tem sido fácil conviver no tempo de fake news ou de pessoas que fazem da sua opinião um direito a julgar e a condenar sem averiguar a essência da verdadeira intenção.
Continuarei convocando Ministros e continuo sendo de direita. O tempo dirá. Pelo fruto se conhece a árvore.
Deputado Eli Borges.
Esse é um comunicado que faço. O meu Estado questiona muito. Eu até o parabenizo por esse estilo de fazer averiguações, mas, no caso específico da origem dessa matéria, percebo que há uma tentativa de promover o insucesso deste Parlamentar, que está no oitavo mandato, sendo este o primeiro em Brasília. Estou muito tranquilo, muito sereno, estou consciente do meu papel.
É claro que outros sites exploraram a matéria já no segundo tempo, mas, no primeiro tempo, eu percebi, se é que averiguei de forma correta, quem iniciou tudo isso.
O Deputado Eli Borges tem essa posição e vai tê-la em Brasília.
Que Deus nos abençoe e que cumpramos a nossa missão neste tempo novo!
Deputado Alexandre Frota, que sempre está presente aqui — eu lhe agradeço por ter cedido a mim parte do seu tempo nesta sessão —, assim como eu, debatendo e pelejando, eu acho que 60% desta Casa efetivamente quer mudar o Brasil. O dia em que Deus nos juntar numa sala só para fazermos mudanças profundas, desde o Regimento até a legislação, acredito que vamos dar à Nação, nos próximos 4 anos, um Brasil diferente. Percebo isso também no Presidente da República.
Muito obrigado.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota, pelo PSL.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, Deputadas, muito boa tarde.
Como membro titular da Comissão Especial da Previdência, acho que devo abordar o tema da Previdência aqui também. A reforma da Previdência é urgente, é unânime. Já sabemos disso. O País vai quebrar! É preciso reforma tributária, redução do Estado. Há tantas demandas urgentes que acho, às vezes, que teremos de fazer tudo ao mesmo tempo.
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Agora, ou o Brasil aprova a reforma da Previdência ou quebra. Já sabemos disso. Não existe dúvida para o povo brasileiro. Não existe dúvida para os Parlamentares. Nós sabemos, Presidente, da grande responsabilidade que estamos tendo nesta Casa neste momento. Nós temos que ter um encontro com a verdade. Se não for feita a reforma da Previdência, todo mundo quebra. Não só o Governo, não só o setor privado, todo mundo vai junto para o buraco. Todo mundo! Essa é uma necessidade de sobrevivência da Nação, principalmente daqueles que mais precisam, como diz sempre o nosso Secretário Rogério Marinho e o nosso Ministro Paulo Guedes. Eu acho que a reforma tem de combater em especial os privilégios. Ela vai equilibrar as disparidades entre os que se aposentam com muito dinheiro e aqueles que trabalham 35 anos para se aposentar com muito pouco.
Eu quero chamar a atenção, Presidente, para três privilegiados. Eu ouço todos os dias, pelos corredores desta Casa, na nossa Comissão Especial da Previdência, neste plenário, a seguinte pergunta: quem são os privilegiados da Previdência? Eu separei três, para que todo o Brasil conheça pelo menos três neste momento. O ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro de 2017 ao completar o segundo mandato de 2 anos, pediu aposentadoria ao Ministério Púbico Federal. Membro do MPF desde 1984, Janot, com 62 anos, vai receber o valor bruto mensal equivalente ao último salário da ativa, de 37 mil e 300 reais, seis vezes mais que o teto de 5 mil e 800 reais do INSS, o sistema destinado aos trabalhadores do setor privado. Ele também terá direito aos mesmos reajustes dados aos funcionários da categoria que continuam em atividade.
Separei mais um privilegiado, a ex-Ministra do Superior Tribunal de Justiça — STJ e ex-Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon. Aposentou-se no fim de 2013, encerrando uma carreira de 38 anos no Judiciário, conhecida por suas denúncias contra o que chamou de bandidos de toga e por sua atuação contra os penduricalhos recebidos por magistrados, contra o auxílio-moradia. A Dra. Eliana, com 74 anos, conseguiu garantir uma aposentadoria bem mais alta que o teto do INSS. Em novembro do ano passado, conforme o último dado disponível, ela recebeu um benefício de 32 mil e 100 reais, correspondente ao seu último salário, corrigido pelos mesmos índices de quem ainda trabalha na área! Estou mostrando aqui dois casos de privilégios. Eu estou enganado? Não, Presidente.
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Cito agora mais um caso. Esse merece a nossa atenção. O ex-Ministro José Dirceu — sim, José Dirceu, que comandou durante muito tempo essa máfia, essa organização criminosa, que deveria estar preso, como está Luiz Inácio Lula da Silva — cumpriu 10 anos de mandato como Deputado Federal, até ser cassado em 2005, Deputada Carla Zambelli, por quebra de decoro parlamentar, em razão de seu envolvimento no mensalão, um dos maiores escândalos desta Casa. Apesar do pouco tempo que passou aqui dentro, ele pintou e bordou, fez muito. Dirceu, hoje com pouco mais de 70 anos, aposentou-se em dezembro de 2017 com um benefício mensal de 9 mil e 646 reais. Logo José Dirceu! Essa aposentaria, apesar de não poder ser considerada como uma aposentadoria de marajá, foi obtida com regras diferenciadas, disponíveis apenas aos Parlamentares vinculados ao generoso Plano de Seguridade do Congresso. Pergunto ao nobre Presidente: estaria eu errado? Pela sua risada, não.
Presidente, os casos de Dirceu, Eliana e Janot ilustram com perfeição as regalias garantidas pela Previdência à maior parte do funcionalismo, não apenas em termos de benefícios mas também em termos dos requisitos necessários para se conseguir a aposentadoria. Apesar de os três exemplos serem ligados à União, os privilégios se estendem, em maior ou menor grau, aos servidores dos Estados e Municípios, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
Minirreformas foram malfeitas por aqueles partidos que ficaram anos e anos no poder, que levaram este País ao caos social e econômico. Minirreformas foram mal realizadas nos últimos 25 anos. Distorções bancadas com o dinheiro dos pagadores de impostos continuam a existir nesse sistema.
Então, nós temos de entender que essa conta toda não é do Governo Bolsonaro, e eles procuram colocar nas costas de um Governo que tem apenas 5 meses, querem colocar nas nossas costas a responsabilidade pela catástrofe que eles provocaram nos últimos anos. Nós não podemos e não vamos aceitar isso. É por isso que todos os dias estamos na Comissão Especial da Previdência, recebendo e ouvindo os convidados que são a favor e também os que são contra. Ainda hoje ouvimos diversas mães que têm filhos deficientes físicos, especiais — nós sabemos quanto é duro. O Governo Bolsonaro está atento a tudo isso. Não é um Governo de ditadura. Nós estamos justamente procurando o diálogo, procurando o entendimento nesta Casa, que é uma selva, sabemos disso. Aqui dentro, é difícil.
16:40
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Não vou me alongar muito. Eu só gostaria, ainda dentro desse tema, Deputada Carla Zambelli, desmistificar uma coisa. "A reforma vai diminuir o valor da aposentadoria de todos os trabalhadores." É isso que a Esquerda prega o tempo todo, Deputado Bibo Nunes, Deputado Sanderson. É isto que a Esquerda prega o tempo todo: "A reforma vai diminuir o valor da aposentadoria de todos os trabalhadores". Mentira! Errado! Em primeiro lugar, nada muda para quem já está aposentado ou já tem direito de se aposentar. Em segundo lugar, para dois terços dos brasileiros que ainda não se aposentaram não haverá qualquer mudança no valor da aposentadoria! Eles se aposentarão recebendo aposentadoria pelo salário mínimo, aposentadoria integral com apenas 15 anos de contribuição, porque o menor benefício da Previdência é o salário mínimo. Para os demais trabalhadores, na verdade, a reforma pode até aumentar o valor do benefício, uma vez que ela acaba com o fator previdenciário. É importante debatermos dentro desta Casa todos os dias.
Vejo que temos convidados nas nossas galerias, estudantes do primeiro ano do ensino médio da Escola Comunitária de Campinas, São Paulo. Sejam bem-vindos todos!
Aproveito a oportunidade para ressaltar que o Governo Bolsonaro é um Governo novo. É um Governo que encontrou o País despedaçado na área da saúde, da educação, da economia, da segurança pública. Em 5 meses de governo, é difícil absorver tantas demandas que existem neste País, porque o Brasil foi depenado. Meteram os pés na porta dos cofres públicos neste País. Roubaram no BNDES, na PETROBRAS, na ELETROBRAS, em Furnas, levaram os Correios à falência. Nós precisamos entender que a Oposição continua fazendo o trabalho dela, o trabalho sujo, o trabalho mentiroso, o caótico trabalho que a Esquerda fez durante tantos anos neste País. Eu peço aos meus colegas de bancada do PSL e também do PR, do Centrão que estejamos juntos nesta caminhada. Nós dependemos uns dos outros para mudar a história deste País. Talvez não tenhamos outra oportunidade. A oportunidade é esta.
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Muito obrigado.
Que Deus proteja todos vocês! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto, pelo Cidadania, por 10 minutos.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham dos seus domicílios, dos seus ambientes de trabalho, eu ocupo este espaço na tarde de hoje para fazer alguns registros.
Eu sou profissional da área de enfermagem e lembro que comemoramos, de 12 a 20 de maio, mais uma Semana Brasileira de Enfermagem. Sabemos a importância dos trabalhadores da enfermagem em especial para a saúde pública. Somos em torno de 80% da força de trabalho na saúde pública, assim como na rede hospitalar prestadora de serviços do Sistema Único de Saúde — SUS e nos serviços privados na área. É a enfermagem que acompanha o paciente durante 24 horas. O último dia 12 foi o nosso dia, o Dia da Enfermagem. Então, quero parabenizar todos os enfermeiros pelo Dia da Enfermagem.
Ontem comemoramos o Dia do Assistente Social, esse profissional que também integra a atenção básica, integra as Equipes de Saúde da Família nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Esses profissionais da área da saúde fazem a diferença e estão fazendo com que o nosso País reduza cada vez mais a mortalidade infantil e com que avance o SUS, que avançou muito nos últimos 30 anos, mas precisamos fazê-lo avançar muito mais.
Para que possamos avançar na saúde, precisamos também compreender o Maio Amarelo, neste mês em que tratamos do problema dos acidentes de trânsito e buscamos pautar, nas nossas cidades, nos nossos Estados, nesta Casa, essa questão. Inclusive iluminamos de amarelo os prédios públicos para chamar a atenção para esse tema.
Na minha cidade, no Município de Lages, o SEST, o SENAT, a Câmara dos Vereadores, a Prefeitura e a sociedade civil organizada trabalharam e mostraram como é feito o resgate de vítimas de um acidente de trânsito. O trabalho foi realizado junto com o SAMU, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Precisamos lembrar, todos os dias, o número de vítimas fatais no País em decorrência de acidentes de trânsito. Só nos primeiros 6 meses do ano passado, houve mais de 40 mil mortes.
16:48
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Além da perda de vidas, o que faz com que as famílias fiquem fragilizadas, quantos homens e mulheres sofrem com sequelas resultantes de acidentes de trânsito? Precisamos sim lutar para melhorar toda a nossa malha viária, para evitar os acidentes frontais, em especial nas rodovias mais movimentadas deste País. Só com uma logística bem feita vamos reduzir o número de acidentes, mas nós, homens e mulheres, também precisamos fazer a nossa parte. Não podemos conduzir nenhum veículo alcoolizados. Precisamos respeitar as leis.
Não adianta haver leis, cobrança de multas, se não respeitamos, no mínimo, a velocidade segura. Ela tem que ser segura para quem está num veículo e para quem está no outro veículo. Quando perdemos o que é nosso, o dano é menor. Agora, quando tiramos a vida de outros por nossa irresponsabilidade, a questão se torna muito complexa. Precisamos ter consciência sim, fortalecer essa política. Só vamos ter um trânsito seguro se homens e mulheres condutores de veículos forem responsáveis e respeitarem as leis e se o poder público, por sua parte, reforçar a segurança nas nossas rodovias.
Como eu sou profissional da área da saúde, falei da enfermagem, falei da assistência social, falei da atenção básica, falei da importância desses profissionais para a saúde pública brasileira. Faço agora questão de registrar evento que aconteceu no Ministério da Saúde na manhã de hoje, dirigido pelo Ministro Mandetta, que foi nosso colega Deputado, um homem atuante na nossa Comissão de Seguridade Social e Família.
Antes de falar sobre isso, eu ressalto que presido a Frente Parlamentar Mista da Saúde, que congrega Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras e que estivemos junto com o Ministro na nossa Comissão, na semana passada, realizando o ato solene de instalação da frente assim como da Subcomissão Permanente da Saúde na Comissão de Seguridade Social.
Destaco agora que o Programa Saúde na Hora, lançado hoje, vem ao encontro disto com que se trabalha atualmente, a saúde em família. Esse programa, cuja portaria deverá estar publicada no Diário Oficial de amanhã, vai ampliar o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde. Um conjunto muito grande de Unidades Básicas de Saúde no País poderão fazer a adesão de maneira imediata, porque já estão com o horário estendido. A referida portaria vai disciplinar esse funcionamento. Alguns critérios básicos são fundamentais. A Unidade Básica de Saúde também ficará aberta ao meio-dia e no horário da noite, permitindo então que as mulheres trabalhadoras possam, se for necessário, levar até lá, no intervalo do almoço, o filho com febre, por exemplo. Assim, ela não precisará se deslocar até uma Unidade de Pronto Atendimento, até um hospital.
Sr. Presidente, esse deslocamento é muito comum em especial no final da tarde, e as Unidades Básicas de Saúde fecham em torno das 17 horas, no máximo às 18 horas. Dessa forma, a população do Município recorre às emergências dos hospitais, às Unidades de Pronto Atendimento, quando existem esses serviços na cidade. Quando não existem, a família é obrigada a se deslocar até a cidade vizinha para procurar o atendimento num serviço que funcione 24 horas.
O Saúde na Hora vai permitir que as pessoas tenham esse acesso à Unidade Básica de Saúde. Todos nós sabemos que 80% dos problemas de saúde se resolvem na atenção básica. Então, havendo um horário estendido, é possível sim melhorar o atendimento.
Eu tenho certeza de que vamos melhorar e ampliar a cobertura vacinal com essa política. Vamos poder realizar os pequenos procedimentos. Muitas vezes, uma pessoa com um simples corte tem que sair da Unidade Básica de Saúde e ir para uma unidade de referência. Um caso como esse, por exemplo, poderá ser atendido nessa unidade de saúde.
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O Ministro, o Ministério, o Governo Federal tomou todo o cuidado para assegurar os recursos necessários à implementação do conteúdo dessa portaria, conforme a adesão dos Municípios. Nós vamos ter mais recursos na atenção básica. Estão sendo incorporados para essa política mais de 150 milhões de reais.
Eu sou enfermeira e acompanhei todo o processo de instalação das Equipes de Saúde da família. Todos os Prefeitos sabem do que estou falando. Os gestores da saúde sabem do grande desejo de se implantar o horário estendido. Os Municípios e as Unidades Básicas de Saúde que cumprirem os requisitos básicos definidos pelo Ministério poderão participar disso. É preciso que haja requisitos para que possamos assegurar isso. Não basta colocar mais dinheiro, é preciso saber o que esse dinheiro vai resolver. Esse recurso vai resolver sim, no sentido de que a população tenha mais acesso aos serviços de saúde.
Esse é um ato e um gesto do Governo Federal, do Presidente Bolsonaro, de toda equipe do Ministério, com a participação do CONASS, que é o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do CONASEMS, que é o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, para que possamos fortalecer e qualificar os serviços de saúde, para que tenham mais capacidade de resolução.
Isso é muito importante, repito, Presidente, porque quem vai ganhar a partir de amanhã, com a publicação dessa portaria, será sim, com certeza, conforme a adesão dos Municípios, a população brasileira. Todos os Estados brasileiros poderão, obedecidos os critérios, aderir a esse programa.
Eram esses os registros que eu queria fazer, Sr. Presidente.
Antes de concluir, peço que este pronunciamento escrito, a respeito do Maio Amarelo, que é muito importante, seja considerado como lido.
Por fim, parabenizo todos os profissionais da enfermagem pela Semana Brasileira de Enfermagem, realizada de 12 a 20 de maio, que estamos comemorando País afora, e os nossos assistentes sociais.
Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - O.k., Deputada.
O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Registramos com muita alegria a presença dos estudantes do primeiro ano do ensino médio da Escola Comunitária de Campinas, São Paulo.
Sejam sempre muito bem-vindos!
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 3 minutos.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Presidente, nobres colegas, eu me dirijo a V.Exas. com satisfação, mas não podemos permitir que a população brasileira seja enganada relativamente à educação. Esse corte de 30% que se diz que o Governo Bolsonaro fez é um grande engodo, é uma grande inverdade! Nós estamos aqui para falar a verdade e ter honestidade com a população. A política séria é o que nós queremos e o que defendemos.
Vejam, senhoras e senhores que estão em casa nos assistindo, diz-se que o Governo Bolsonaro cortou 30% dos recursos da educação. Grande falácia! O que aconteceu, na verdade, não foi um corte, foi um contingenciamento, e não de 30%, mas sim de 3,5%. Explico. Dos 100%, 12% são para gastos com terceirizadas, gastos com segurança na área da educação, gastos com limpeza, entre outros. Desses 12% — atenção! —, foram contingenciados 30%, o que dá 3,5%.
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Por que se faz esse tipo de política? Por que se faz essa enganação? Qual é o sentido de se enganar quem está lá? O estudante vai para a rua e diz: "Que crime! Estão cortando 30%!" Na verdade, houve contingenciamento, de 3,5%. Isso não é uma política séria!
Nós do PSL, nós do Governo sabemos que o mais importante para alavancar o desenvolvimento em qualquer país é o incentivo à educação, a valorização da educação. A educação é prioridade para nós. Pegamos um país quebrado, um país estraçalhado pelo PT. O bom é que, após o roubo na PETROBRAS, um pouco desse dinheiro vai retornar e poderemos, quem sabe, reduzir esse contingenciamento muito em breve ou até zerá-lo. Queremos a melhor educação.
Respeitamos a educação. Não foi o que fizeram os Governos anteriores. O Governo Dilma, durante 1 ano e meio, cortou o FIES, o financiamento para os universitários. Pais e mães vieram me dizer o seguinte: "Meu filho não pode mais estudar porque não tem mais financiamento". Não havia dinheiro para a educação, mas havia dinheiro para Cuba, para a Venezuela. É crime de lesa-pátria tirar dinheiro do seu país para dar a outros, em detrimento da educação.
Essa é a verdade! Trabalhamos pela verdade e lutamos pela melhor educação. Ser bem educado é, no mínimo, falar a verdade.
Nobre Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Deferido o pedido de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu ilustre e dileto amigo Deputado Tito, senhores brasileiros e brasileiras, nós chegamos, exatamente nesta semana, aos 100 dias de mandato parlamentar na Casa do Povo. Nesses 100 dias vivenciamos situações que encheram esta Casa e fizeram com que muitos dos Deputados que aqui chegaram, sobretudo os novos, tivessem a esperança sim de que o Brasil tem jeito, tem saída e de que vamos trabalhar para que as saídas sejam apresentadas ao nosso Presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional, à população e à sociedade em geral, a fim de que a paz social seja restabelecida no nosso País.
Presidente Tito, senhores, quero agora abordar outro tema. Nós estamos participando da CPI do BNDES e surgiu uma situação inédita — somos oriundos da Polícia Federal, e não tínhamos presenciado isto —, uma liminar num HC preventivo está evitando que se saiba o que há num celular, apreendido em operação da Polícia Federal há 3 anos, pertencente a um ex-diretor jurídico da JBS, o Sr. Francisco de Assis e Silva. Esse celular foi apreendido, e ninguém consegue saber o que há dentro dele.
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Nesse smartphone há, provavelmente, milhares de informações. O juízo de primeiro grau, um tempo atrás, autorizou a Polícia Federal a fazer a perícia, extraindo os arquivos desse aparelho, para que a sociedade soubesse, através de um procedimento, com autorização judicial, o que há dentro desse celular. O tribunal de segundo grau derrubou a decisão do juízo de primeiro grau e proibiu a perícia nesse celular do ex-diretor jurídico da JBS. Isso, aí sim, chamou a atenção de forma absoluta. Por que razão não querem que a sociedade, através dos seus mecanismos de defesa, seja a Polícia Federal, seja agora a CPI do BNDES, tenha acesso aos arquivos que estão em um smartphone do Sr. Francisco de Assis e Silva?
Ontem, a Ministra Cármen Lúcia reviu a sua própria decisão, revogou essa decisão, que não permitia o acesso aos dados telemáticos desse aparelho celular.
Hoje, eu — o Deputado Federal Sanderson —, o Deputado Federal Altineu Côrtes e o Deputado Federal Delegado Pablo firmamos uma representação e já a encaminhamos ao coletivo da CPI, ao Presidente da CPI, o Deputado Vanderlei Macris, para que o conteúdo desse celular, que alguns chamam de celular-bomba, seja acessado. Com isso, vamos poder verificar por que razão tantos estão tentando retirar o acesso à informação. Essa informação pode servir inclusive para determinar a inocência desse senhor, desse ex-diretor jurídico da JBS, o Sr. Francisco de Assis e Silva.
Na semana que vem encaminharemos solicitação à Polícia Federal em São Paulo, onde está o celular, para que o serviço de peritos criminais da Polícia Federal expeça, em regime de urgência, o laudo sobre o teor do arquivo telemático desse aparelho celular.
Deputada Carla Zambelli, V.Exa., que é alguém incansável na busca da limpeza do Brasil, do combate à corrupção e do enfrentamento às organizações criminosas, tenha certeza de que buscaremos todas as informações possíveis, doa a quem doer, na CPI do BNDES.
Parabéns aos 513 Deputados Federais pelos 100 dias de mandato! Muitos deles, como nós, nem sequer tinham filiação partidária. Mas, com algumas caneladas, como diz o Presidente Jair Bolsonaro, estamos aprendendo e ficando cada vez mais fortes e convictos de que, sim, vamos devolver o Brasil aos brasileiros.
Obrigado, Sr. Presidente.
Um abraço a todos!
Contem conosco!
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O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Parabéns, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Mauro Nazif.
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou vendo algo atípico, algo que eu nunca tinha visto. Refiro-me a uma questão dos Correios. Quando o Governo Federal encaminha um plano de incentivo para que haja demissões voluntárias — vejam o nome, plano de incentivo —, o que, de imediato, o Governo Federal propõe? O Governo Federal propõe que os servidores dos Correios, à exceção dos carteiros, abram mão do seu FGTS, abram mão dos 40% a que têm direito na rescisão. Em seguida, quando aderirem a esse plano, vão receber como incentivo dinheiro que é deles.
Eu nunca vi algo parecido. O servidor, para ter o incentivo, Dr. Walter Waltenberg — eu cumprimento o nosso Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que se encontra neste plenário —, terá que abrir mão de um direito dele. Por abrir mão desse direito, vai ser indenizado. Não existe isso!
Estamos vendo acontecer injustiças sobre injustiças. Esse é um passo para a privatização de uma empresa, e privatização de forma errônea, porque os Correios têm a sua finalidade nos mais de 5.500 Municípios do nosso País. Em algumas localidades, os Correios cumprem função de bancos.
Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Será deferido o pedido de V.Exa., Deputado Mauro Nazif.
Falaria agora o Deputado Dr. Jaziel, mas ele fez permuta de tempo com a Deputada Carla Zambelli.
Tem a palavra então a Deputada Carla Zambelli, por 3 minutos.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos.
Presidente, Deputado Dr. Jaziel, a quem agradeço por ter permutado o tempo comigo, trago duas boas notícias aos nossos telespectadores, aos nossos eleitores. Na data de hoje vamos protocolar o pedido para que, nesta Casa, seja derrubado o decreto, de autoria do então Presidente Temer, que concedeu indulto a pessoas condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro que tinham cumprido 20% da pena.
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É realmente um absurdo que, em tempos como os que estamos vivendo, em tempos em que a corrupção mata por atacado, haja um indulto com que o então Presidente, já no fim do seu governo, no ano passado, simplesmente tira da prisão pessoas condenadas por corrupção, lavagem de dinheiro, concussão, que hoje é o crime que mais assola o nosso País. Corrupção realmente mata, e mata no atacado, não mata no varejo, não mata um a um. Mata nas filas dos hospitais, mata nas escolas, porque faz com que os estudantes fiquem sem futuro, mata o futuro das nossas crianças. É muito importante combatermos a corrupção.
Queria agradecer ao Deputado Dr. Jaziel, meu colega do PR, e ao Deputado Sanderson, do PSL, que vão assinar o requerimento como coautores. Esperamos que esta Casa o acolha o mais rápido possível, para que possamos aprovar a derrubada desse decreto e fazer com que centenas de presos por corrupção e lavagem dinheiro não voltem para as ruas.
Para terminar, trago outra boa notícia: o TRF4 acaba de divulgar a decisão a respeito de José Dirceu. Negou recurso de José Dirceu. Assim, a qualquer momento, pode ocorrer novamente a prisão de um dos maiores bandidos deste País, de um dos maiores responsáveis pelas mortes nas filas dos hospitais, pelas mortes de nossos policiais por falta de segurança, pelas mortes de cidadãos por falta de segurança, pelas mortes no trânsito, devido à falta de dinheiro, dinheiro que não chega até a infraestrutura do nosso País, o que gera, por exemplo, falta de tratamento de esgoto. Tudo isso é culpa da corrupção, e um dos grandes culpados é José Dirceu, que deve voltar, hoje ou nos próximos dias, para a prisão, que é o seu lugar, de onde nunca deveria ter saído.
Muito obrigada.
Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Tem a palavra o Deputado Dr. Jaziel.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tito, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria falar aqui bem rapidinho sobre ensino domiciliar. Sou presidente da frente parlamentar que trata da defesa do ensino domiciliar. Nós estamos aguardando a formação da Comissão Especial que vai tratar desse assunto. Estamos aqui falando com as famílias para que se engajem, como já se engajaram.
Haverá dois grandes eventos nesta Casa. No dia 30 deste mês, às 9h30min, na Comissão de Educação, vamos realizar um seminário para debater este tema, o ensino domiciliar. Convidados vão nos ajudar, mas ouviremos também pessoas que são contra essa forma de ensino. Estamos trabalhando com velocidade, para que possamos aprovar esse projeto, que é de iniciativa do Poder Executivo.
Queremos dizer às famílias que o outro grande evento em defesa do ensino domiciliar será uma sessão solene, que vai ser realizada no dia 3 de junho. Convidamos as famílias do ensino domiciliar para que entremos em contato, através das redes sociais, e façamos uma convocação.
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Espero que possamos, assim como aconteceu na instalação da frente parlamentar em defesa do ensino domiciliar, realizar com sucesso esses dois grandes eventos, que vão fazer a diferença para que possamos consolidar essa nossa proposta, com a certeza de que aprovaremos esse projeto.
Esse projeto favorece quase 8 mil famílias que vêm trabalhando há muito tempo e lutando para que o Brasil reconheça a atividade do ensino domiciliar. O projeto que chega a esta Casa atende as necessidades. Pode ser que haja alguma alteração em seu bojo, mas achamos que o melhor projeto é aquele que é aprovado. Estamos trabalhando para que haja o convencimento da grande maioria dos nossos pares quanto à aprovação desse projeto.
Então, família do ensino domiciliar, está feita a convocação quanto a estes dois eventos — o seminário, no dia 30 de maio, e a sessão solene, no dia 3 de junho —, para que possamos consolidar esse projeto.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, saúdo V.Exa., cumprimento os demais colegas Deputados e digo que estou aqui na companhia do Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, Carlos Joel da Silva, da Tesoureira Elisete Hintz e de dois sindicalistas, presidentes de sindicato, Deonir Sarmento, do Município de Palmitinho, e o Mauro Lui, do Município de Anta Gorda. Eles estão aqui em negociações com o Presidente da Comissão Especial da Previdência, em reunião também com o Presidente Rodrigo Maia, sobre esses temas tão importantes para nossa agricultura familiar, que estão na Medida Provisória nº 871 e na PEC 6, a da reforma da Previdência.
Presidente, quero parabenizar a FETAG do Rio Grande do Sul, com todos os seus sindicatos, os agricultores familiares, mais de 12 mil pessoas, homens, mulheres, jovens, idosos. Ontem, no frio, estiveram debaixo de chuva caminhando por Santa Cruz do Sul, minha terra natal, num grande movimento, num grande manifesto que valoriza a agricultura e se opõe à reforma da Previdência. Essa reforma não nos serve. Estiveram lá, com civismo, com educação, entregando pautas, fazendo negociações com o Banco do Brasil, com o INSS e mostrando para o Rio Grande do Sul e para o Brasil que nós agricultores familiares, que produzimos o alimento que vai para a mesa do povo brasileiro, que ajudamos na produção do alimento que este País exporta e, com isso, gera divisas para nossa economia, precisamos de respeito. O agricultor e a agricultora precisam de respeito. O que está na Constituição de 1988 precisa ser mantido.
Parabéns à FETAG, à sua direção, aos seus colaboradores, aos sindicatos, aos filiados, aos agricultores, que há mais de 50 anos estão firmes, perfilados em defesa da nossa gente!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - O.k., Deputado.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade de falar ao povo de Rondônia.
Quero inicialmente registrar a presença do Dr. Walter Waltenberg, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que está ao lado do meu amigo Deputado Mauro Nazif, também do Estado de Rondônia, dois guerreiros. Entre os oito Deputados Federais que lutam pelo nosso Estado, está o meu amigo Deputado Mauro Nazif.
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Vou falar olhando para o povo de Rondônia. Aqui está o Desembargador. Fomos felizes hoje à tarde. Acabamos de realizar uma visita ao nosso Ministro da Justiça, o Dr. Sergio Moro. Fomos muito bem atendidos. Ele está muito positivo pelas votações aqui, não só a do pacote anticrime. Embora a Previdência não faça parte do Ministério da Justiça, ele está muito confiante. E eu, como Parlamentar, também estou muito confiante em que venhamos a votar logo tanto o pacote anticrime quanto a reforma da Previdência. Tenho certeza de que os Deputados serão favoráveis.
O nosso Desembargador Walter Waltenberg pode comprovar para povo que nós estivemos lá. Eu fiz uma solicitação ao Ministro. Aquele helicóptero que foi apreendido 4 semanas atrás, entupido de entorpecentes, está sob a tutela do Ministério da Justiça, Deputado Bibo. Então, em favor da segurança pública de Rondônia, solicitei a ele que esse helicóptero passe para o Estado de Rondônia, que hoje tem dificuldades relacionadas a aeronaves. O Rio Grande do Sul tem muitas aeronaves. Rondônia não tem.
Presidente, eu aproveitei essa oportunidade e solicitei ao Ministro que esse helicóptero, Deputado Mauro Nazif, seja destinado ao Estado de Rondônia. Isso foi ratificado pelo Desembargador, que disse: "Nós precisamos de aeronaves para fiscalizar as fronteiras de Rondônia". Isso serve ao Vale do Guaporé, ao Vale do Mamoré e outros mais.
Muito feliz estou por esse encontro com o Ministro, que se mostrou positivo e disse que, em princípio, se não houver nenhum empecilho, vai fazer isso.
Sr. Presidente, agradeço muito ao nosso Desembargador, o Presidente do nosso Tribunal de Justiça de Rondônia, que me acompanhou nessa visita, junto com outros assessores. Muito obrigado. Fico feliz.
Desembargador, o senhor é prova do trabalho que, hoje, realizamos. O senhor, como um dos grandes juristas, colabora com o pacote anticrime, apresentou positivamente muitas demandas para aperfeiçoar a Lei Anticrime. Fiz o convite, e o senhor aceitou. Fiquei muito feliz. Quem ganhou foi Rondônia. Quem ganhou foi o pacote anticrime. E quem vai ganhar será o Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
Muito obrigado, Dr. Walter Waltenberg.
Muito obrigado, povo de Rondônia. Conte com o soldado do povo de Rondônia!
Um forte abraço!
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE) - Sr. Presidente, posso falar por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Sim, Deputado.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu inicialmente queria pedir que o meu pronunciamento anterior seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
17:20
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Eu queria agora corrigir uma injustiça. A sessão solene de que falei, sobre o ensino domiciliar, é de autoria da nossa amiga Deputada Chris Tonietto. Eu subscrevi o requerimento, sou coautor.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa.
Tem a palavra o Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, quero apenas solicitar que o meu pronunciamento anterior seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Deferido o pedido de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Presidente, registro que começa neste final de semana, na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul, a Feira Nacional do Trigo — FENATRIGO. Esse é um evento em que se valoriza o trigo, que é tão importante na mesa de todos nós.
Envio minha saudação a toda a comunidade de Cruz Alta, a Capital Nacional do Trigo. Espero que realize um grande evento.
Estarei lá com certeza, porque é um orgulho ser cruz-altense e prestigiar a FENATRIGO.
Muito obrigado, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Certo, Deputado.
Em nome do Presidente Rodrigo Maia e dos demais Deputados e Deputadas desta Casa, queremos também oferecer boas-vindas ao Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, o Desembargador Walter Waltenberg.
Excelência, seja muito bem-vindo a esta Casa!
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para amanhã, sexta-feira, dia 17 de maio, às 9 horas.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, sexta-feira, dia 17 de maio, às 15 horas, em homenagem ao Dia do Assistente Social.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 21 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR.
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