1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
101ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 14 de Maio de 2019 (Terça-Feira)
às 17 horas e 58 minutos
Horário (Texto com redação final)
17:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 443 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Antes de conceder a palavra à Deputada Jandira Feghali, como Líder, e, na sequência, ao Deputado Bibo Nunes, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, por 1 minuto.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas reafirmar a decisão acertada deste Plenário em convocar o Ministro da Educação para vir aqui se explicar acerca do corte de mais de 30% nas universidades públicas. Quinze milhões que serão cortados da Universidade Federal do Acre inviabilizarão o funcionamento da única universidade pública do nosso Estado. O Governo corta na educação, corta na ciência e tecnologia, corta até o dinheiro da limpeza das universidades. Mas, amanhã, acontece a maior manifestação pública em defesa das universidades que este País já viveu.
A favor das universidades públicas! Não ao corte! Em defesa dos estudantes brasileiros!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
18:00
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O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Sr. Presidente, solicito o tempo pela Liderança do NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado José Guimarães.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu já estou na tribuna.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Sr. Presidente, a nossa fala é para expressar a alegria que vários de nós tivemos hoje em partilhar o momento de mobilização no Instituto Federal de Brasília. Muitos de nós estávamos lá.
Ao mesmo tempo, nós nos somamos à greve de amanhã. No Ceará, os 33 institutos federais, as 4 universidades federais, todos e todas estão mobilizados para amanhã fazermos a maior greve da história do MEC do Brasil.
Este Governo, particularmente o MEC, precisa dessa resposta. Esta convocação aprovada aqui hoje é um sinal da reação da sociedade, dos estudantes, dos pais de alunos, dos professores e principalmente da maioria desta Casa.
Pela educação pública, gratuita e de qualidade, Sr. Presidente!
Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Giovani Cherini votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali, pela Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço por abrir a sessão com a palavra como Líder da Minoria, já que eu não consegui falar na sessão anterior.
O resultado da votação da convocação do Ministro é uma expressão muito marcante de como este Plenário reage aos desastres cometidos por este Governo, resultante de uma política de desprezo pela educação brasileira. Este Governo despreza os pobres deste País, como está expresso na reforma da Previdência. O Governo despreza a pesquisa, a inovação, a ciência, a oportunidade de estudar, ensinar e manter as escolas abertas, acesas e limpas para que os estudantes possam transitar junto com o seu corpo docente.
Este Governo não sabe o que faz, ou sabe o que faz, no sentido da perseguição política, da perseguição àqueles que pensam, que podem formar massa crítica no Brasil dentro da educação brasileira. Este Governo tem nas escolas um território inimigo. Ele já colocou como alvo o povo pobre e "descartável" — entre aspas —, como ele o considera, deste País, porque o seu acordo é com os donos do capital. Portanto, para ele a população pobre não tem serventia, não é uma população necessária, não precisa ter a proteção do Estado e nem precisa ter a cobertura do que significa o sistema de proteção social da seguridade brasileira.
Ao mesmo tempo, elege o território das universidades e das escolas como inimigo. Os fascistas entendem que inimigo é alguém a abater, a eliminar do cenário, não suportam a divergência, não suportam a diferença.
Amanhã, Sr. Presidente da República, Sr. Ministro da Educação, não irá para a rua a esquerda, não irá para a rua a oposição que a esquerda brasileira constitui. Irá para a rua amanhã toda a educação brasileira, que não aceita nem a proposta da reforma da Previdência e muito menos os cortes que foram feitos para a educação. Vão professores e pesquisadores, aqueles que fazem da educação brasileira algo fundamental para o desenvolvimento nacional. A frente ampla que buscamos construir é o que vai acontecer amanhã nas ruas.
18:04
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Não imaginem que o que ocorre hoje dentro das universidades esteja sob a liderança apenas da esquerda. Muitos desses professores e pesquisadores votaram neste Governo e amanhã estarão nas ruas contra ele, contra o desastre decorrente da sua política, contra o desastre decorrente dos seus atropelos e das suas crises geradas todos os dias. Devido à aprovação do requerimento do Deputado Orlando Silva, que foi aprovado com uma diferença absurda de 307 votos contra 82 votos apenas, o Ministro está convocado e tem a obrigação de estar aqui amanhã neste plenário, prestando contas da sua política, tendo que dizer por que dos cortes. Só espero que ele não traga 513 chocolates para explicar, até porque os chocolates não explicam o percentual volumoso de milhões, de bilhão que ele corta da educação hoje, deixando à míngua a educação brasileira.
Amanhã será um dia importantíssimo nas ruas. O meu Estado do Rio de Janeiro certamente fará uma manifestação de marco histórico neste País. Amanhã, nós estaremos no Brasil inteiro, os estudantes liderados pela UNE, os professores, o corpo de pesquisadores, a comunidade científica, com a solidariedade da população brasileira, dizendo "não" ao corte de verbas da educação e dizendo "não" a uma proposta que tira a perspectiva de futuro não apenas dos atuais aposentados e dos que estão para se aposentar, mas da juventude brasileira, em função da reforma da Previdência.
Quero ainda, para finalizar, Sr. Presidente, dizer que há também na pauta matéria sobre a mesa, um requerimento de urgência assinado por vários Líderes para vários projetos que foram apensados para sustar o decreto que amplia o armamento e o porte de armas neste País. Hoje certamente não discutiremos o mérito, mas é fundamental darmos urgência para debatermos rapidamente a suspensão desse decreto que aumenta a violência e a morte neste País. Vai ficando claro para o povo e para a sociedade o quanto custou ter o Sr. Moro no Ministério da Justiça, não só pelo seu pacote que autoriza o abate, a morte, não só pelo seu pacote que estimula o superencarceramento e o determina, não só pelo seu pacote que legaliza as transações ilegais entre o Ministério Público do Paraná e o dinheiro do governo americano que iria para a União, através do processo PETROBRAS, ou mesmo o dinheiro adquirido via Odebrecht que o Ministério Público do Paraná embolsaria numa fundação, mas porque o grande acordo, Deputado Tadeu, era para ele ser indicado Ministro do Supremo Tribunal Federal. Esta semana ficou claro para todo mundo o toma lá, dá cá entre o Presidente Bolsonaro e o ex-juiz ativista político e militante político Sergio Moro. Está claro para todos nós o significado dessa articulação e desse lugar no Palácio do Planalto e no corpo ministerial do Sr. Bolsonaro.
18:08
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No mais, Sr. Presidente, parabenizo este Plenário pela convocação do Ministro. Amanhã é um dia histórico neste País, nas ruas e aqui, para questionar esse desastre do Governo brasileiro, que entendeu que a educação é sua inimiga, que os pobres são seus inimigos, para que nós possamos, na pressão cada vez maior, sustar o projeto desse Governo. Que este País possa virar esse jogo em futuro próximo.
Obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Jandira Feghali, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá , 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pelo tempo de Liderança do PSL, falará o Deputado Bibo Nunes. Mas, antes, concederei 1 minuto à Deputada Marília Arraes; depois, falará o Deputado Bira do Pindaré. Estou anotando todos que vão falar por 1 minuto.
Deputada Marília Arraes e Deputado Bira do Pindaré, V.Exas. dispõem de 1 minuto.
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu gostaria de parabenizar este Plenário pela convocação do Ministro da Educação. Nós não podemos aceitar um Governo que boicota o seu próprio povo, como vem acontecendo quotidianamente com as trapalhadas feitas pelo Governo Bolsonaro. Não dá para fazer ajuste fiscal em cima de quem é pobre no Brasil. E a cada semana vem uma notícia negativa. Parece que eles têm uma agenda de maldades programada para prejudicar o povo brasileiro.
É por isso que amanhã nós vamos estar nas ruas, firmes, mostrando que, com o povo, o Governo não aguenta. Nós vamos acabar com esses cortes, acabar com toda essa agenda macabra com o povo brasileiro.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Beto Faro votou de acordo com a orientação do partido, na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Bira do Pindaré, estou anotando o nome de todos que estão solicitando 1 minuto. Estou seguindo a inscrição já realizada pelo Presidente Marcos Pereira.
Agora, falará o Deputado Bira do Pindaré, por 1 minuto.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria saudar este Plenário, que na data de hoje fez um gesto fundamental para com o povo brasileiro: ouviu o clamor da nossa população, que está indignada com os cortes que estão acontecendo na educação. E é por essa razão que o Brasil vai conhecer amanhã a maior manifestação que já aconteceu durante toda a atual legislatura e a atual gestão governamental, porque a população não aceita a forma como esses cortes aconteceram na educação. Cortar recurso da educação é destruir sonhos, esperança; é destruir perspectiva de vida, e é por isso que nós não podemos nos calar neste momento.
Em defesa da universidade, dos institutos federais e de uma educação pública, gratuita e de qualidade, e contra a reforma da Previdência.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o Deputado Toninho Wandscheer votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Quem quiser justificar pode justificar, e já passarei a palavra por 1 minuto para quem a solicitou.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Laercio Oliveira votou com o partido.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Pedro Paulo votou com o partido na última votação.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos votou com o partido para convocar o Ministro.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Schiavinato votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Alguém mais vai justificar?
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, pela Liderança do PSL.
V. Exa. dispõe de 7 minutos.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Excelentíssima Presidente Geovania de Sá, nobres colegas, uso mais uma vez esta tribuna com muita satisfação. Venho aqui para demonstrar a minha indignação com a vinda do Ministro da Educação amanhã a esta Casa, o que não tem o menor sentido. O Ministro estará na Comissão da Educação.
18:12
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O que querem, na realidade, é ganhar tempo. Estão lutando contra o Brasil. Não estão lutando pelos seus eleitores, não estão lutando por uma causa séria, por uma causa justa. Não é assim! Amanhã, não será nada demais a presença que virá com honra aqui, apesar do nosso protesto.
Nós temos para votar medidas provisórias importantíssimas, como a MP 863, que trata da abertura do setor aéreo. Imaginem se nós retrocedermos! Precisamos abrir o capital estrangeiro para as aéreas! Cem por cento não é de dinheiro estrangeiro que iria tomar conta do Brasil. Este 100% vêm em cima de um CNPJ.
A MP 866 trata da NAV, que substitui parte da INFRAERO e agiliza o nosso setor aéreo, e a MP 870 trata da organização da Presidência e Ministérios, e os reduz para 22.
O que nós queremos, nós guerreiros do PSL, nós que fomos eleitos por uma causa, nós que representamos uma estupenda votação neste Brasil, fomos votados por pessoas que quer mudanças, pessoas que não querem o toma lá, dá cá, pessoas que querem honra, querem dignidade na política. E é isso que nós estamos aqui para representar.
Em momento algum iremos nos curvar. O COAF tem que ser mantido com Sergio Moro. Por que não Moro? Por que ele aparelhou ainda mais? Existe o medo do Sergio Moro? Quem está ao lado do bem, ao lado da Justiça não tem por que temer o poder de investigação da Receita. Alguém tem medo aqui de ser investigado pela Receita? Eu não tenho! Podem me investigar na hora que bem entenderem, porque nós estamos aqui de alma limpa, nós estamos aqui com sangue verde e amarelo, para representarmos muito bem nosso eleitorado.
Não pensem que iremos nos calar! Nós estaremos, mesmo perdendo, como perdemos agora, com 82 votos "não", mas com 82 votos de guerreiros e não daqueles soldados que estavam lá em maioria. Um guerreiro vale por 10, 20 soldados!
Cito aqui o exemplo — para quem tem que saber mais sobre guerra, sobre moral, sobre ética — dos 300 de Esparta, que, durante uma semana, resistiram bravamente contra mais de 100 mil persas, liderados por Xerxes, no desfiladeiro das Termópilas. Lutaram os 300 para defenderem sua pátria de uma causa, enquanto Xerxes e os persas estavam simplesmente lutando por uma invasão, sem amor à pátria. Os 300 espartanos resistiram por mais de uma semana, até que foram traídos. E aí Xerxes diz a Leônidas, no desfiladeiro das Termópilas — Leônidas, o general dos espartanos —, o seguinte: "Entreguem-se, entreguem-se, porque nós temos tantas flechas que somos capazes de tapar a luz do sol". O que respondeu Leônidas? "Melhor, lutaremos nas sombras!" Morreram os 300, foram massacrados, mas serviram de exemplo de honra, de honestidade e de dignidade para o povo grego. Um ano depois, Temístocles, com pulso de patriota, com sangue de patriota na veia, expulsou todos os persas, porque eles não tinham amor a uma causa. E nós do PSL hoje representamos Leônidas — 300 espartanos contra mais de 100 mil persas. Mas nós temos a honra, a dignidade. E tenho certeza de que nós daremos exemplo ao Brasil, e os nossos eleitores estarão vibrando em todos os cantos deste País, porque votaram no fim do toma lá, dá cá, na honra, na dignidade, na hombridade. E é isso que esta Casa precisa demonstrar, é isso que o Brasil espera. Queremos um novo País, onde não se olhe apenas a sua árvore, como se olha hoje. Vamos olhar a floresta, vamos olhar o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos.
18:16
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Parem de se preocupar com seu umbigo! Um bigode não tem mais vez, o Brasil está mudando. E nós vamos em frente, rumo à honra, à dignidade, juntos por uma causa maior, que é o Brasil.
E tenho certeza de que com este PSL, que são os espartanos, não há número de soldados que nos combata, porque nós somos, acima de tudo, guerreiros.
Viva o Brasil!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto chamo à tribuna o Deputado Tiago Mitraud, do NOVO, que falará pelo tempo de Liderança, vou seguir a ordem solicitada.
A Deputada Sâmia solicitou a palavra 1 minuto. (Pausa.)
Não se encontra?
Tem a palavra o Deputado Afonso Florence.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Um minuto, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Sim, V.Exa. está na relação, Deputada Alice Portugal.
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, por 1 minuto.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputado Celso Maldaner justifica a votação nominal anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Celso Maldaner.
Concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes, por 1 minuto.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero aqui registrar este dia histórico: a Câmara dos Deputados convoca o Ministro da Educação!
Este é o protagonismo político que a sociedade espera de um Parlamento. É inaceitável que a Câmara, o Senado, o Congresso brasileiro vote um Orçamento, e o Ministro, por perseguição ideológica, resolva meter a mão em 30% dos recursos da educação brasileira. Não foi nem corte, desapareceram no sistema 30% do Orçamento das universidades e da escolas técnicas federais, por perseguição política.
Esse Ministro está contribuindo com a história, porque este Parlamento tem que responder firme, votando aqui o Orçamento impositivo, porque quem quer mudar o Orçamento tem que ter voto. E o Presidente da República e o Parlamento, a Câmara e o Senado, têm que referendar. Não pode um Ministro sem nenhum voto fazer o que bem entender.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal por 1 minuto.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, gostaria de saudar a iniciativa do Deputado Orlando Silva e a magnitude do resultado obtido neste plenário a favor das universidades, dos institutos federais e da educação básica.
Na verdade, O Ministro Abraham corta e bloqueia o futuro, o futuro dos estudantes, da pesquisa, do desenvolvimento científico e tecnológico. E amanhã haverá greve, porque é grave.
Esta Câmara toma uma atitude suprapartidária, uma atitude que vai ao encontro da expectativa da sociedade brasileira para que possamos socorrer essas instituições e impedir seu sucateamento, seu fechamento, pois já estão, sem dúvida, ameaçadas pela Emenda Constitucional nº 95.
Parabéns!
18:20
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O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Ronaldo Carletto votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k.
A Deputada Mariana Carvalho quer justificar?
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Mariana Carvalho também votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., nobre Deputada.
Concedo a palavra, pelo tempo de Liderança do NOVO, ao Deputado Tiago Mitraud.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, caros colegas, como alguém que trabalha há anos no setor de educação e como membro da Comissão de Educação desta Casa, eu confesso que fico comovido com o súbito interesse por educação que parece ter emergido neste Plenário aqui hoje à tarde.
Nós sabemos muito bem que o que está ocasionando essa convocação do Ministro aqui amanhã não é o interesse pela educação, mas simplesmente essa prática nefasta de adiar discussões importantes para o País, para ficar obstruindo o Plenário.
Nós já tínhamos o convite ao Ministro da Educação para vir amanhã à Comissão de Educação para poder debater em profundidade os inúmeros problemas que existem, sim, na educação deste País. Nós, do NOVO, não negamos os problemas da educação brasileira e não negamos os problemas dessa gestão do Ministério da Educação. Já falamos isso inúmeras vezes na Comissão de Educação, e isso está publicamente nas redes sociais.
Agora, nós não vamos nos sujeitar a entrar em jogo político para fingir esse súbito interesse do Plenário em educação para ficar obstruindo pauta.
Nós temos aqui MPs importantíssimas a serem votadas, para modernizar o setor aéreo no Brasil, para modernizar o setor de saneamento básico no Brasil, para atender à metade da população que, hoje, não tem esgoto em suas casas. Nós temos que votar a reforma administrativa do Governo, que é um assunto muito importante e que causou tamanha repercussão aqui na semana passada.
E agora, sob a justificativa de querer defender a educação, os partidos vêm simplesmente obstruir a pauta desta semana. Ora, por favor. Sejamos honestos. Não é essa a motivação que fez essa convocação ser votada aqui agora. Vamos discutir a educação? Vamos. O Ministro já estava convidado para a Comissão.
Então, eu acho que, quando vimos aqui trazer novas práticas, é isso que nós trazemos. Nós somos um partido independente. Não compomos a base do Governo, mas vamos defender as medidas que têm que ser defendidas em prol do Brasil. Nós vamos estar aqui sempre, de forma independente, defendendo o que acreditamos ser melhor para o País. E, definitivamente, agora, o que não é melhor para o País é criar palanque para a oposição, pelo interesse em obstruir a reforma da Previdência, em obstruir essas medidas provisórias de modernização do País e tirar da cartola essa convocação do Ministro.
Eu convido V.Exas. a acompanharam as manifestações de amanhã para saber se elas serão em prol da educação ou se elas serão em prol de interesses corporativistas dos sindicatos, que estão atrás dessas manifestações. Vamos ver se não haverá ninguém ali falando contra a reforma da Previdência, vamos ver se não haverá ninguém ali falando contra as privatizações e modernizações necessárias ao País. Nós vamos ver. Vai ficar muito claro amanhã quais são os interesses que serão defendidos por esses manifestantes, nos quais agora foi jogada uma luz pela imensa maioria dos partidos aqui, que, infelizmente, só estão obstruindo a pauta.
(Durante o discurso do Sr. Tiago Mitraud, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado José Nunes votou com o partido na votação anterior.
O SR. MAURO LOPES (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Mauro Lopes votou com o partido.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 447 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Eu quero alertar o Plenário que, na reunião de Líderes, nós fizemos uma inversão de pauta. Nós vamos, agora, então, para a discussão do Projeto de Lei nº 1.292-C, de 1995, do Senado Federal.
PROJETO DE LEI Nº 1.292-C, DE 1995
(SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.292-C, de 1995, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Especial pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, dos de nºs 4.161/93, 4.388/94, 6/95, 662/95, 737/95, 850/95, 920/95, 1.111/95, 1.454/96, 1.493/96, 1.494/96, 1.495/96, 1.497/96, 1.499/96, 2.234/96, 2.235/96, 2.605/96, 3.040/97, 3.841/97, 1.468/99, 1.525/99, 2.413/00, 3.219/00, 3.734/00, 3.806/00, 6.957/02, 1.558/03, 1.587/03, 6.894/06, 6.944/06, 905/07, 1.504/07, 1.794/07, 3.146/08, 4.809/09, 5.036/09, 5.073/09, 5.195/09, 5.348/09, 5.461/09, 5.711/09, 5.884/09, 6.023/09, 6.136/09, 6.218/09, 6.242/09, 6.429/09, 6.496/09, 2/11, 725/11, 822/11, 1.783/11, 2.296/11, 2.465/11, 2.486/11, 2.603/11, 2.980/11, 3.464/12, 3.576/12, 3.656/12, 3.757/12, 3.774/12, 3.898/12, 3.918/12, 4.003/12, 4.114/12, 4.188/12, 4.704/12, 5.008/13, 5.365/13, 5.418/2013, 5.970/13, 6.210/13, 6.594/13, 6.751/13, 6.758/13, 6.926/13, 7.567/14, 7.894/14, 8.179/14, 614/15, 977/15, 983/15, 1.114/15, 363/15, 1.747/15, 1.821/15, 2.201/15, 2.301/15, 2.878/15, 3.056/15, 3.087/15, 3.850/15, 4.190/15, 4.225/15, 4.575/16, 4.886/16, 5.144/16, 5.772/16, 5.871/16, 6.530/16, 6.814/17, 6.820/17, 6.956/17, 7.635/17, 8.333/17, 8.474/17, 9.401/17, 9.536/18, 9.803/18, 9.877/18, 9.916/18, 10.086/18, 10.384/18, 10.489/18, 10.955/18 e 11.016/18, apensados; e das Emendas de nºs 2/95 ao PL 662/95, 1/96 ao PL 1.292/1995, 2, 3, 4 e 5/99 ao PL 1.292/95, apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos de nºs 220/95, 227/95, 246/95, 418/95, 1.252/95, 1.253/95, 1.404/96, 1.414/96, 1.490/96, 1.491/96, 1.498/96, 1.500/96, 1.501/96, 1.901/96, 2.022/96, 2.023/96, 2.233/96, 2.236/96, 2.237/96, 2.238/96, 2.548/96, 3.117/97, 3.302/97, 3.398/97, 3.603/97, 3.735/97, 1.149/99, 1.150/99, 1.715/99, 1.986/99, 2.525/00, 2.622/00, 2.890/00, 3.232/00, 3.787/00, 3.790/00, 4.001/01, 4.521/01, 6.932/02, 125/03, 175/03, 1.075/03, 2.304/03, 2.464/03, 3.407/04, 3.485/04, 3.992/04, 4.222/04, 4.579/04, 5.079/05, 5.895/05, 6.910/06, 7.208/06, 7.353/06, 7.677/06, 281/07, 385/07, 386/07, 830/07, 1.251/07, 1.810/07, 3.613/08, 4.432/08, 6.439/09, 6.457/09, 7.023/10, 7.069/10, 7.612/10, 2.444/11, 2.682/11, 2.740/11, 3.274/12, 3.339/12, 3.354/12, 3.378/12, 3.719/12, 3.750/12, 3.913/12, 4.117/12, 4.249/12, 4.269/12, 4.729/12, 4.916/12, 4.946/13, 5.058/13, 5.687/13, 5.874/13, 6.046/13, 6.420/13, 7.053/14, 7.530/14, 1.758/15, 4.309/16, 4.359/16, 4.783/16, 5.027/16, 5.216/16, 5.672/16, 5.810/16, 5.976/16, 6.301/16, 6.507/16, 7.228/17, 7.608/17, 8.052/17, 8.463/17, 8.684/17, 9.245/17, 9.732/18, 9.790/18, 10.072/18, 10.101/18, 10.415/18, 10.428/18, 10.885/18 e 10.890/18, apensados, e das Emendas de nºs 1/95 ao PL 4.161/93, 1/95 ao PL 662/95, 3/95 ao PL 662/1995, e 1/99 ao PL 1.292/1995, apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade e injuridicidade; e pela adequação financeira e orçamentária dos de nºs 1.365/95, 1.413/96, 1.492/96, 2.518/96, 2.519/96 e 482/07, apensados (Relator: Dep. João Arruda).
Tendo apensados (257) os PLs nºs 4.161/93, 4.388/94, 6/95, 220/95, 227/95, 246/95, 418/95, 662/95, 737/95, 850/95, 920/95, 1.111/95, 1.252/95, 1.253/95, 1.365/95, 1.404/96, 1.413/96, 1.414/96, 1.454/96, 1.490/96, 1.491/96, 1.492/96, 1.493/96, 1.494/96, 1.495/96, 1.497/96, 1.498/96, 1.499/96, 1.500/96, 1.501/96, 1.901/96, 2.022/96, 2.023/96, 2.233/96, 2.234/96, 2.235/96, 2.236/96, 2.237/96, 2.238/96, 2.518/96, 2.519/96, 2.548/96, 2.605/96, 3.040/97, 3.117/97, 3.302/97, 3.398/97, 3.603/97, 3.735/97, 3.841/97, 1.149/99, 1.150/99, 1.468/99, 1.525/99, 1.715/99, 1.986/99, 2.413/00, 2.525/00, 2.622/00, 2.890/00, 3.219/00, 3.232/00, 3.734/00, 3.787/00, 3.790/00, 3.806/00, 4.001/01, 4.521/01, 6.932/02, 6.957/02, 125/03, 175/03, 1.075/03, 1.558/03, 1.587/03, 2.304/03, 2.464/03, 3.407/04, 3.485/04, 3.992/04, 4.222/04, 4.579/04, 5.079/05, 5.895/05, 6.894/06, 6.910/06, 6.944/06, 7.208/06, 7.353/06, 7.677/06, 281/07, 385/07, 386/07, 482/07, 830/07, 905/07, 1.251/07, 1.504/07, 1.794/07, 1.810/07, 3.146/08, 3.613/08, 4.432/08, 4.809/09, 5.036/09, 5.073/09, 5.195/09, 5.348/09, 5.461/09, 5.711/09, 5.884/09, 6.023/09, 6.136/09, 6.218/09, 6.242/09, 6.429/09, 6.439/09, 6.457/09, 6.496/09, 7.023/10, 7.069/10, 7.612/10, 2/11, 725/11, 822/11, 1.783/11, 2.296/11, 2.444/11, 2.465/11, 2.486/11, 2.603/11, 2.682/11, 2.740/11, 2.980/11, 3.274/12, 3.339/12, 3.354/12, 3.378/12, 3.464/12, 3.576/12, 3.656/12, 3.719/12, 3.750/12, 3.757/12, 3.774/12, 3.898/12, 3.913/12, 3.918/12, 4.003/12, 4.114/12, 4.117/12, 4.188/12, 4.249/12, 4.269/12, 4.704/12, 4.729/12, 4.916/12, 4.946/13, 5.008/13, 5.058/13, 5.365/13, 5.418/13, 5.687/13, 5.874/13, 5.970/13, 6.046/13, 6.210/13, 6.420/13, 6.594/13, 6.751/13, 6.758/13, 6.926/13, 7.053/14, 7.530/14, 7.567/14, 7.894/14, 8.179/14, 614/15, 977/15, 983/15, 1.114/15, 1.363/15, 1.747/15, 1.758/15, 1.821/15, 2.201/15, 2.301/15, 2.878/15, 3.056/15, 3.087/15, 3.850/15, 4.190/15, 4.225/15, 4.309/16, 4.359/16, 4.575/16, 4.783/16, 4.886/16, 5.027/16, 5.144/16, 5.216/16, 5.672/16, 5.772/16, 5.810/16, 5.871/16, 5.976/16, 6.301/16, 6.507/16, 6.530/16, 6.814/17, 6.820/17, 6.956/17, 7.228/17, 7.608/17, 7.635/17, 8.052/17, 8.333/17, 8.463/17, 8.474/17, 8.684/17, 9.245/17, 9.401/17, 9.536/18, 9.732/18, 9.790/18, 9.803/18, 9.877/18, 9.916/18, 10.072/18, 10.086/18, 10.101/18, 10.384/18, 10.415/18, 10.428/18, 10.489/18, 10.885/18, 10.890/18, 10.955/18, 11.016/18, 11.200/18, 11.274/18, 100/19, 264/19, 411/19, 412/19, 478/19, 512/19, 513/19, 514/19, 821/19, 829/19, 894/19, 996/19, 1.215/19, 1.676/19, 1.784/19 e 1.977/19...
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Temos aqui mais de 200 apensamentos. Consulto o Plenário se todos concordam que não sejam lidos um por um. (Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Estamos de acordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - São mais de 200 apensamentos. Todo mundo está de acordo?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Estamos de acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - A maioria está de acordo.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu quero ler, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Mas a maioria vence, Deputada. A maioria vence.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Apesar de estarmos em obstrução, vamos fazer uma exceção.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - A grande maioria vence aqui nesta Casa.
O SR. HERCÍLIO COELHO DINIZ (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Hercílio justifica a ausência e acompanha o Líder na votação anterior.
A SRA. NORMA AYUB (DEM - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Norma Ayub votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Há sobre a mesa requerimento de votação nominal de retirada de pauta.
Sr. Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, XII, combinado com o artigo 186, inciso II, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a votação do requerimento de retirada de pauta do PL nº 1.292/1995 seja realizada pelo processo nominal.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2019
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado João Daniel. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o requerimento se justifica, mas quero aproveitar a oportunidade para fazer um registro que considero de suma importância.
O Papa Francisco reconheceu o segundo milagre de Irmã Dulce e, portanto, autorizou a proclamação de sua canonização. Em breve, o Vaticano canonizará Irmã Dulce e ela será reconhecida pela Igreja Católica como santa.
Para nós baianos, isso não é nenhuma novidade. O Anjo Bom da Bahia, como Irmã Dulce era conhecida, é de fato uma mulher que dedicou sua vida à causa dos próximos, ao amor ao semelhante. Portanto, para a Bahia inteira, Irmã Dulce é santa. O que a Igreja Católica faz, neste momento, depois da sua beatificação, é proclamar a sua canonização. E o Papa Francisco vai marcar o ato de canonização, que concretizará o processo litúrgico no qual há o reconhecimento, em definitivo, de Irmã Dulce como santa. A Bahia está em festa. A Bahia aguardava por esse dia há muitos anos.
Quando o Papa esteve no País, nós pedimos isso a Sua Santidade. Quando eu estive em Roma, também pedimos a Sua Santidade por Irmã Dulce. A Bahia toda pediu, o Brasil inteiro pediu por Irmã Dulce. Neste momento, o Papa vai ao encontro da justiça e Irmã Dulce é proclamada santa. Para nós baianos, o Anjo Bom da Bahia é a nossa santa. É bom para o Brasil que ela seja a nossa santa.
A Bahia está em festa pela proclamação de Irmã Dulce como santa. Hoje o Anjo Bom da Bahia é reconhecido por sua vida e por sua obra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo e, na sequência, à Deputada Erika Kokay.
18:28
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL é contra este projeto, mas quero falar aqui, Deputado Glauber, da insanidade que é este Governo.
A ausência de um projeto para o País faz com que tenhamos Ministros sem nenhum compromisso com a democracia. Eu não tenho a menor dúvida, e quero dizer isso daqui do microfone, Deputado Nelson Pellegrino, de que, se alguém vir o Ministro da Economia fazendo conta, usando ou não chocolate, ou assistir ao filho do Presidente escrevendo no Twitter, vai ter a certeza absoluta de que não se pode tirar 1 real da educação básica, porque é assustadora a falta de conexão mais elementar de raciocínio.
A situação é muito grave. A primeira reação do Ministro contra as universidades foi num momento, Deputada Erika Kokay, em que as universidade promoviam muitos debates sobre a democracia, em que as universidades ganham vida, em que as universidades assumem um protagonismo para falar deste País. Exatamente nesse momento, o Ministro vai a público dizer que as universidade são lugar de balbúrdia.
E o pior, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Padilha: eles insistem, na redes sociais, em tentar caracterizar a universidade como lugar que não é de produção do saber. Não existe possibilidade de democracia se não houver investimento em educação pública. Ele ameaçou inicialmente três universidades, depois generalizou. Mas não foi só das universidades que ele retirou recursos. Ele tirou mais de 30% da educação básica e mais de 20% dos institutos federais. Ele é uma ameaça à educação pública como um todo.
Nesse sentido, senhoras e senhores, amanhã, dia 15, vai ser um dia histórico. Este lugar, Deputada Maria do Rosário, que ele acha que é lugar de balbúrdia, na verdade é lugar de vida, é lugar onde a juventude da periferia consegue mudar a sua vida e a vida de um país, é lugar onde há lei de cotas. E eles apresentam projetos de lei nos Governos Estaduais para acabar com a lei de cotas. Esse lugar de balbúrdia muda a vida de tanta gente! E vai ser por causa desse lugar tão importante para a vida da juventude, tão importante para a vida democrática deste País que as ruas vão ficar lotadas de juventude.
No momento em que as ruas vão estar lotadas de gente, nós vamos estar aqui questionando esse Ministro que não sabe nem o que significa 30%; nós vamos estar aqui questionando esse Ministro que não tem nenhuma experiência pedagógica, que tenta questionar Paulo Freire sem ter lido um livro do Paulo Freire. Nós vamos estar aqui ao mesmo tempo em que as ruas vão estar lotadas de esperança, porque a universidade é esperança. As ruas vão estar lotadas de jovens do ensino médio, do ensino fundamental.
Para concluir, Sr. Presidente, essa derrota da base do Governo hoje, em que somente o PSL e o NOVO, que nem é tão novo assim, votaram contrários, é muito sintomática. Há coisas que são indefensáveis. Cortar dinheiro da educação é indefensável. Tomaram uma surra no plenário hoje. Foram mais de 300 votos favoráveis à convocação desse desastrado Ministro.
E vai ser simbólico amanhã para a democracia as ruas lotadas de gente dizendo que no lugar onde se produz pensamento e vida derrota-se fascismo. Nós vamos estar aqui questionando o Ministro e dizendo que nós temos projeto de educação para disputar com este Governo.
Foi uma lição hoje no Congresso. Amanhã, vai ser uma lição nas ruas. E essa juventude nunca mais vai sair da rua. A primeira derrota vai ser na educação. Outras vão vir, como a da reforma da Previdência.
Obrigado, Sr. Presidente.
18:32
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Eu tenho uma lista de Parlamentares inscritos. Cada um terá 1 minuto.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo não tem um projeto de desenvolvimento nacional. Por isso, não avalia que as universidades, que concentram a ciência, o desenvolvimento tecnológico, a capacidade inventiva, para que nós possamos exercer a grandeza deste País, são importantes para a Nação. O Governo que elege os educadores como inimigos imaginários e que tenta desqualificar as universidades públicas e os institutos federais é um Governo que não merece estar no Palácio do Planalto.
Esse Ministro, terraplanista com certeza, que se confunde entre kafta e chocolates, terá que vir aqui para desnudar e explicar o inexplicável, porque ele quer cercear de forma dolosa o desenvolvimento da inteligência. Mas ele tem que entender que ciência, cultura e arte enfrentam naturalmente todo o arbítrio.
E diria eu que, como a ditadura militar foi e começou a ser contestada pelas universidades, pela comunidade universitária, pelas escolas, nós estamos vivenciando a antecipação da primavera, a partir de amanhã, com um grande movimento da educação.
Por fim, quero apenas mostrar uma preocupação com a saúde do Ministro, porque temos uma exposição na Casa em que estão Newton e Einstein. Será que o Ministro terá um choque anafilático?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A convocação do Ministro da Educação para vir a este plenário dar esclarecimentos é uma vitória dos estudantes, dos professores, dos demais trabalhadores em educação, de todos aqueles que defendem a educação pública, de todos aqueles que sabem a importância da educação na transformação do País.
O Ministro, desde que assumiu há 1 mês, vem atacando a educação brasileira, vem atacando os professores. Anunciou um corte enorme sem qualquer sentido, tão somente por um capricho político, e nós não vamos admitir isso. Hoje, essa convocação é uma resposta a essas insanidades, a essas maluquices do nosso Ministro e do Governo Bolsonaro, que o apoia e lá o colocou.
Então, parabéns ao Parlamento! Parabéns aos estudantes! Parabéns aos professores!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vai votar favoravelmente a esse requerimento. E nós gostaríamos de manifestar aqui o nosso apoio a todas as mobilizações que vão ocorrer amanhã em todo Brasil, um protesto pela forma como está sendo tratada a educação em nosso País.
A PEC da Previdência, que exige um trabalho interminável das professoras e professores; o corte de verbas nas universidades federais e nos institutos federais de educação; o corte de verbas no FIES, tudo isso está levando a essa grande mobilização.
18:36
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E nós do PT nos solidarizamos com essa manifestação. Vamos participar dela em todos os cantos do País, porque queremos respeito aos professores, aos estudantes, a todos os trabalhadores da educação.
Muito obrigado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, para encaminhar pela Oposição.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Sr. Presidente, quero falar pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSL?
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL vota "não". Somos contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Sr. Presidente, o Progressistas quer orientar.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a palavra grega hermenêutica significa arte de interpretar bem as escrituras, as questões jurídicas e as questões filosóficas. Porém, o atual Governo, hermeneuticamente falando, não sabe interpretar a Câmara dos Deputados nem a política que está vivendo.
Segunda coisa: La Fontaine disse que paciência e tempo dão mais resultado do que força e raiva, coisa que os Ministros, tirando um ou outro deste Governo, ainda não aprenderam. É preciso aprender a ouvir. Sêneca disse certa vez que não basta apenas ouvir, porque alguns vivem para ouvir sem nenhuma intenção de aprender. Até agora, parece que o Governo não aprendeu como se conduzir em relação a esta Casa. Por isso, está levando essa derrota acachapante.
Apesar disso, o Partido da República encaminha o voto "não". E que aprendam a fazer política.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Sr. Presidente, quero falar pelo Progressistas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Pois não, Deputada.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Progressistas também encaminha "não".
Gostaríamos de aproveitar a oportunidade para também nos congratularmos com este Plenário pela expressiva votação da matéria que requer a vinda do Sr. Ministro da Educação a esta Casa para justificar quais são os fundamentos do corte feito no orçamento das universidades e dos institutos federais brasileiros.
Os estudantes dependem de bolsas, os nossos pesquisadores dependem de bolsas, as nossas universidades federais prestam relevantes serviços não só na questão do ensino, mas também, contrariamente ao que se tem afirmado, na questão da pesquisa. Grande parte da pesquisa realizada hoje no Brasil é feita por nossas universidades federais e também por nossos institutos federais. Um corte, um bloqueio nas verbas que proporcionam e possibilitam que tais estudos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Sr. Presidente, sobre a Ordem do Dia...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Só 1 minuto, por favor. Deixe-me concluir.
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB, exatamente em defesa das universidades públicas federais, das instituições federais de ensino, que em todo o Brasil lutam pela retomada do seu orçamento; o PSB, que participou dessa batalha para trazermos aqui o Ministro da Educação para debater essa situação, opta pela obstrução nessa matéria, para que possamos continuar debatendo a educação pública e gratuita.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o Democratas? (Pausa.)
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB vota "não" ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O PRB vota "não".
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade?
O SR. BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "não".
18:40
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Podemos?
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Sr. Presidente, o Democratas ainda quer falar sobre a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, consta da pauta a urgência do PDL 243/19, que susta o decreto de arma de fogo? Eu gostaria de saber se V.Exa. tem a pretensão ou costurou algum acordo no intuito de pautar esse projeto nesta semana.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado, no Colégio de Líderes, foi abordado o tema e provavelmente será pautado, entre hoje e amanhã, se tivermos tempo. Somente apreciaremos a urgência, e não o mérito.
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, o PDT quer orientar.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Por ora, o Democratas vota "não", Sr. Presidente. Se esse decreto de arma de fogo for mantido, nós vamos passar a obstruir.
O Presidente Rodrigo Maia convidou os CACs para virem discutir sobre armas de fogo e há projetos de lei da Câmara dos Deputados. Pergunto: na semana em que o Presidente está fora do País, vamos pautar no plenário desta Casa a sustação do decreto de armas de fogo?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Não. Não vamos pautar a sustação do decreto.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Foi essa a pergunta que fiz.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Vamos pautar apenas a urgência.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - A urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Eu disse isso.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Dá na mesma.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT está fazendo um protesto contra as medidas do Ministério da Educação que cortam recursos dos nossos institutos federais de educação e das universidades federais.
Por isso, estamos juntos nesse embate da convocação do Ministro da Educação Abraham. Ele tem que vir ao plenário da Câmara dos Deputados para compreender o que é balbúrdia. Ele disse que havia balbúrdia na UnB, na Universidade Federal da Bahia, na Universidade Federal Fluminense. Daqui a pouco, a balbúrdia vai estar no Rio Grande do Sul, no Brasil inteiro. Ele precisa entender que a balbúrdia é o desgoverno que está fazendo no Ministério da Educação. Essa é a bagunça. Ele está chamando o povo para a rua, e nós o estamos chamando para vir ao Congresso dar explicação amanhã.
O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PROS?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, eu quero que seja incorporado o meu tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Enquanto o Deputado Ivan Valente dirige-se à tribuna, como vota o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
O SR. WALTER ALVES (Bloco/MDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Walter Alves votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Cidadania?
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT troca sua orientação para "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para uma Comunicação de Liderança, concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, pelo PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós estamos vivendo um dia especial. Amanhã o Brasil vai parar em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade, contra todas as falcatruas, diatribes que estão sendo feitas no Ministério da Educação desde o primeiro dia de Governo.
Nós tivemos um Ministro da Educação inepto, incapaz, ideológico, seguidor de Olavo de Carvalho, que paralisou o MEC durante 3 meses. E, quando foi à Comissão de Educação, ele praticamente foi escorraçado, porque todas as correntes de pensamento, partidos políticos disseram não a Vélez. Ele não durou nem 2 dias ou 3 dias.
18:44
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Acontece que o Presidente da República, o mesmo que acha que sociologia e filosofia não têm nenhuma utilidade e que nós temos que forçar os cursos de veterinária, de engenharia, de medicina, esse mesmo substituiu o Vélez por um Ministro ainda pior, porque é um incapaz e incompetente turbinado, é uma figura proativa para fazer o mal para a educação.
Desde quando ele entrou, na verdade, está ameaçado o ENEM no nosso País, que envolve milhões de estudantes. Ele simplesmente endossou o seu chefe Bolsonaro, esse Ministro Abraham Weintraub, esse professor da UNIFESP que só tem um artigo publicado, esse professor da UNIFESP que fazia briga diária com alunos e professores, que tem processos na UNIFESP e que buscou proteção em Onyx Lorenzoni, aqui nesta Casa, para perseguir a Reitoria da UNIFESP.
Ele virou Ministro da Educação. E esse mesmo Ministro declarou que a educação, nas universidades, virou uma balbúrdia, porque liberdade de expressão, de pensamento, produção de conhecimento e saber para ele é balbúrdia.
Balbúrdia é o que ele está fazendo no MEC. Ele cortou, simplesmente, as verbas para três universidades que ele alegou que não tinham produção política e não tinham produção acadêmica. E, na hora em que foram checar o ranking, as três universidades estavam muito bem colocadas, como é o caso da Universidade Federal Fluminense, da Universidade Federal da Bahia e assim por diante.
Feito isso, desmoralizado, ele disse: "O corte agora é orçamentário, é linear, é um corte para garantir recursos". Foram cortados 30% do custeio das universidades. E ele está acabando com as bolsas de estudo da CAPES. O CNPq não tem mais nem um terço do que tinha há 2 anos. Acabou com as bolsas de estudos.
Os cientistas, os pesquisadores, os professores, os alunos, os pós-graduandos estarão nas ruas amanhã para dizer não à política suicida de Bolsonaro, não à política suicida de Paulo Guedes e desse Ministro da Educação, um alucinado no Ministério da Educação, alguém que é incapacitado para dirigir um Ministério com orçamento de mais de 100 bilhões de reais. Ele, na verdade, é cínico. Ele disse que ia tirar o dinheiro da universidade para dar para a educação básica e cortou 2,4 bilhões da educação básica também, além do corte geral para as universidades públicas brasileiras. Por isso, amanhã todos às ruas! O povo vai dar resposta à incompetência, à inépcia, à ignorância. Não à política educacional de Bolsonaro!
18:48
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O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado Damião Feliciano votou com o partido.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Sr. Presidente, quero alterar a orientação.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na votação anterior, o Deputado Weliton Prado votou com o partido.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Sr. Presidente, quero alterar a orientação do Democratas.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT obstrui.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Pois não, Sr. Deputado.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta "obstrução" e vai obstruir todas as pautas do plenário, a começar pelo projeto das licitações, enquanto se mantiver a pretensão de se pautar a urgência do PDL que susta o decreto de armas do Presidente Jair Bolsonaro. Nós vamos obstruir toda a sessão, a começar por esse projeto.
O Democratas orienta "obstrução", Sr. Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL também está em obstrução, Sr. Presidente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vai obstruir, Sr. Presidente, mas não é por esse motivo. Nós somos pela vida. Nós somos pela educação. O que queremos nós conquistamos hoje: a vinda do Ministro a esta Casa para explicar os cortes educacionais, o bloqueio dos recursos da educação.
Agora, falando do decreto de armas, que libera crianças e jovens para usarem armas, para aprenderem a atirar, sinceramente esse é um decreto inconstitucional em todos os sentidos. Ele prejudica as mulheres, porque são as principais atingidas pelos tiros do ódio, do feminicídio, bem como os jovens brasileiros, os negros, as pessoas. Chega de vítimas no Brasil. Nós não queremos mais velórios de crianças, de jovens, de pais e mães de família. Nós não queremos velório de policiais. Armas têm que estar na mão de pessoas treinadas, de policiais, de pessoas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Pode concluir, Sra. Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, para concluir, na verdade, um dos maiores riscos que esse decreto traz é para os próprios policiais, que agora terão que enfrentar não só as armas ilegais, mas também aquelas que o Sr. Bolsonaro está transformando em legais e que cairão na ilegalidade.
Meus amigos, ontem um morador de rua foi morto. Ontem um pai de família, no Rio de Janeiro, foi morto porque se envolveu numa briga de trânsito.
Basta de mortes! Basta de armas! Basta dessa lógica!
Já não bastam 60 mil mortes por ano?
Muito obrigada.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Peço a palavra para fazer encaminhamento pela Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Gervásio Maia, para fazer o encaminhamento.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, a Oposição, desde que o Presidente Bolsonaro anunciou o corte na educação, tomou a decisão de obstruir em plenário as pautas, exatamente no sentido de buscar isso como mecanismo de força para que o Governo possa compreender que, sem investimentos na educação, o País para.
A comunidade acadêmica está aflita. Há um sentimento, Sr. Presidente, de desespero no Brasil. E esta Casa, o Congresso Nacional, a Câmara Federal tem a obrigação, como representação popular, de agir nesse sentido.
Portanto, Sr. Presidente, amanhã será um dia extremamente importante. Vamos continuar forçando, sendo solidários com a comunidade acadêmica do nosso Brasil.
Não aos cortes! Vamos resistir. Vamos continuar, com toda a certeza, obstruindo as pautas aqui no Plenário Ulysses Guimarães.
Estamos em obstrução, Sr. Presidente.
Esse é o encaminhamento da Oposição.
18:52
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministro não pode ter medo de vir à Casa do Povo. Estão achando que a Câmara dos Deputados é puxadinho do Governo. Não se pode ter medo de debate. Esse corte foi abusivo, absurdo! É um corte feito de forma extremamente ideológica para prejudicar nossos universitários. A universidade é o último espaço de pensamento crítico do estudante. Nós não podemos permitir isso!
E o Ministro, que tem sido arrogante, orgulhoso, precisa enfrentar este Plenário, precisa enfrentar os Deputados, porque nós, sim, representamos a população de todo o País, que não aceita esse desmando, que não aceita esse abuso com os estudantes que tanto precisam de apoio.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Pois não, o NOVO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO, Sr. Presidente, gostaria de orientar contra o requerimento de retirada de pauta. Afinal de contas, nós precisamos cumprir a pauta aqui nesta Casa. Falei isso no Colégio de Líderes já. E quero saudar a condução de V.Exa. na reunião, inclusive muito democrática, abrindo espaço para que todos pudessem falar, como deve ser e como tem sido. V.Exa. continua uma tradição desta Casa.
É muito importante que nós votemos, que a obstrução seja vencida aqui neste plenário e que possamos demonstrar ao Brasil, que está parado lá fora, infelizmente — economia parada, número de desempregados aumentando —, que esta Casa tem votado, tem melhorado nossas leis.
Eu quero aproveitar, Sr. Presidente, e justificar a minha ausência na votação nominal anterior. Eu estava em audiência com o Presidente da República e, se aqui estivesse, teria votado contra a convocação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP) - O Avante quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da bancada do Podemos, quero dizer que nós somos contra a obstrução, contra a retirada de pauta do projeto sobre a lei de licitações, porque entendemos que o Brasil tem que avançar e temos que aumentar a penalidade. É um absurdo, é uma vergonha um cidadão ou um servidor que comete um crime ter uma pena de 6 meses a 12 anos! Então, nós queremos que esta Casa endureça as leis penais para aqueles que cometerem qualquer tipo de crime previsto na lei de licitações, favorecendo empresa A ou B ou levando vantagem.
Ninguém pode levar vantagem neste País!
Portanto, somos contra a obstrução e queremos que esta matéria seja discutida e aprovada em plenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota a REDE? (Pausa.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo é "não". O Governo é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O.k. O Governo é "não".
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP) - O Avante quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "não", Presidente. Que permaneça o projeto de lei, que é de grande importância para o Brasil, principalmente para a administração pública municipal.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota o Democratas? (Pausa.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "obstrução".
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA) - O PSD quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós do PSD estamos indicando "não" a essa obstrução. É um projeto importante, que nós precisamos discutir. Ele esteve uma Comissão Especial, e nós trabalhamos muito nela. Há algumas modificações a serem feitas. Essa é uma lei que precisa ser reformada. Precisamos agilizar isso. Precisamos reformá-la o mais rápido possível. Avançamos muito na Comissão, mas ainda precisamos fazer alguns destaques para discussão em plenário. Mas é uma lei muito importante. Espero que nós possamos renová-la, modificá-la, modernizá-la, para o bem do Brasil, para o bem das licitações que são feitas no nosso País.
Então, nós votamos "não" à obstrução.
18:56
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O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Patriota.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Democratas.
O SR. BILAC PINTO (DEM - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas justificar meu voto na sessão anterior: eu segui a orientação do partido.
Aproveito para parabenizar V.Exa., Sr. Presidente, pelo belíssimo trabalho na condução da Câmara dos Deputados nesta noite.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Pastor Eurico, do Patriota de Pernambuco. (Pausa.)
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Bruna Furlan votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta o voto "não" e faz uma ressalva sobre a União Nacional dos Estudantes — UNE.
A UNE não representa todos os estudantes universitários brasileiros. Ela representa uma facção dos universitários da "esquerdopatia". Não todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Aqueles que forem pela aprovação do requerimento...
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de V.Exa. dar prosseguimento à sessão, quero saber se existe o compromisso de não se pautar a urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Existe esse compromisso.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Então, o Democratas retira a obstrução e orienta o voto "não" à retirada, para darmos continuidade à votação da Lei de Licitações.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Obrigado, Deputado.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o requerimento do Deputado tem o apoio do PSL.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta, nos seguintes termos:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da presente Ordem do Dia do PL 1.292, de 1995.
Para falar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Para falar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Rui Falcão, do PT de São Paulo.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministro da Educação, não contente em cortar verbas, em defender o obscurantismo e em perseguir a cultura e as disciplinas de Humanas, agora ameaça os estudantes com a invasão da polícia nas universidades. Ele diz que a soberania e a autonomia das universidades são coisa do passado.
Porém, nós temos a certeza de que os estudantes, os reitores, os professores, os funcionários, todos os que defendem a educação pública de qualidade estarão nas ruas amanhã. E o Ministro terá que vir aqui responder pelos seus atos.
Nós do PT manifestamos toda a nossa solidariedade e participaremos deste movimento contra o obscurantismo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, não dá para se votar uma matéria com este grau de complexidade sem aprofundar o debate. Por este motivo, a bancada do PSOL segue em obstrução.
Nossa obstrução tem também caráter político.
Podem ter a certeza de que as manifestações de amanhã em defesa das universidades, dos institutos e dos colégios federais serão grandes. As rodadas de mobilização já demonstraram o peso que os atos de amanhã terão.
Aqui, neste plenário, o Sr. Ministro de Educação terá que responder aos questionamentos daqueles que não aceitam, como fato consumado, os cortes de mais de 30% na educação pública brasileira. O pior é que essas medidas são um pacote: o ataque à educação pública e, ao mesmo tempo, o ataque a tudo o que é brasileiro, dificultando a vida daqueles que recebem os menores rendimentos.
19:00
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Sras. e Srs. Deputados, em 2018, o lucro da ELETROBRAS foi de 13,3 bilhões de reais, e ela é responsável pela geração de 30% da energia no Brasil. Sabem por quanto o Governo de Jair Bolsonaro especula vender a ELETROBRAS? Por 12 bilhões de reais! Quem vai sofrer as consequências são necessariamente aqueles que recebem os menores rendimentos.
Alguns dos senhores talvez nunca tenham ficado sem energia elétrica por não terem tido condição de pagar uma conta. Mas esta é a realidade de muitos brasileiros e muitas brasileiras que não podem ter aumentado o preço da conta de energia elétrica porque, desta forma, não conseguirão pagá-la.
É um escracho quererem vender a ELETROBRAS por 12 bilhões quando, em 2018, ela teve lucro líquido de 13,3 bilhões de reais.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas justificar meu voto. Eu votei com meu partido na votação passada.
Obrigado.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Gleisi Hoffmann votou com a bancada do PT na votação nominal da sessão passada.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, por favor, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, para falar pela Liderança. (Pausa.)
Passo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado aquilo que o Presidente Rodrigo Maia disse hoje em Washington, nos Estados Unidos, alto e bom som: "O teto de gastos pode gerar um colapso social na economia do Brasil".
O PDT de Ciro Gomes e de Brizola denunciamos desta tribuna que, se fizessem o corte de gastos, se deixassem o teto com amarras, iria faltar dinheiro para a saúde, para a educação, para a segurança pública, para o cotidiano, o que sufocaria e enforcaria o Brasil e os brasileiros. Está aí o Brasil estagnado, parado, como água de poço.
Pode ser tarde, mas antes tarde do que nunca. O PDT avisou, o PDT denunciou, o PDT protestou.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra, para falar como Líder, a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã teremos uma manifestação nacional dos estudantes, dos professores, dos reitores, da sociedade brasileira e das famílias. Nós manifestamos nosso apoio ao movimento. Não se trata de uma manifestação partidária, como dizem alguns, mas de um movimento que nasceu única e simplesmente dos estudantes, que são altamente representativos não só para o presente, mas também para o futuro deste País.
19:04
RF
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã os estudantes dirão que a educação é fundamental e prioritária e que não podemos, de forma nenhuma, aceitar o corte de verbas que recai sobre ela.
O Brasil está sofrendo com o congelamento de gastos por 20 anos nas áreas sociais, na educação e na saúde. É claro que hoje esses investimentos fazem falta, para que o Governo atenda melhor a estas áreas. O problema não é a Previdência, que continua não sendo deficitária.
Destaco que é por meio da educação que não só as pessoas de classes e etnias diferentes, mas todos desenvolvemos o intelecto. Eu tenho dito isso nesta tribuna.
Portanto, quem quer um país grande, forte e altaneiro não pode, de forma nenhuma, tirar a capacidade do indivíduo de aprender e de fazer história. É por isso que muitos não entendem o que aconteceu ontem, quando a Abolição da Escravatura no Brasil fez 131 anos. Alguns ainda acham que a escravidão acabou e outros que nem sequer existiu. A abolição não foi apenas uma lei. É preciso registrar na História do Brasil que, antes disso, houve um movimento abolicionista: houve sangue, muito sangue, muitas mortes, muitos negros e negras foram para o formigueiro. Muitas negras e negros e suas famílias foram dizimados, para que os negros fossem explorados neste País.
O dia 20 de novembro marca os negros e as negras brasileiros como o Dia Nacional da Consciência Negra, data em que Zumbi dos Palmares, Dandara e tantos outros venceram, conquistaram, lutaram, guerrearam pela libertação do povo brasileiro, principalmente dos negros e dos indígenas que se encontravam no quilombo. Esta é a história que precisa ser contada.
É preciso dizer que esta data celebrada por alguns é um dia de luta para nós. O dia 13 de maio marca o momento em que se ouviu na varanda do Paço, no Estado do Rio de Janeiro, que a escravidão estava extinta.
19:08
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Nós vemos pela própria história que muitos se negam a contar que negros e negras deixaram de ter proteção e que, quando se deu a abolição, 90% dos negros já estavam livres, liberdade que aconteceu pelos movimentos e pela alforria. Apenas 10% foram libertados, porque o Brasil, para nossa vergonha, foi o último país a acabar com a escravidão.
Hoje, depois de 131 anos, nós enfrentamos a escravidão dos operários e das operárias deste País. Enfrentamos a escravidão dos nossos idosos e idosas. Enfrentamos a escravidão que a exclusão de negros das universidades representa.
Senhoras e senhores, a escravidão não acabou para nós. Talvez para aqueles que não sabem o que é ser negro neste País a escravidão já tenha sido concluída. A Princesa Isabel, quando assinou a Lei Áurea, acabou com a escravidão. Mas a escravidão não acabou de fato, porque ainda registramos nos dias de hoje, dias que constarão da nossa história, a necessidade de uma Lei do Ventre Livre, pois nossas crianças continuam sem creche, sem escola, o ensino básico ainda nos é negado. Nós ainda vivemos a escravidão de antes da Lei do Sexagenário, porque a reforma da Previdência que querem implantar retira dos nossos idosos a possibilidade de benefícios.
A Lei Áurea ainda não deu a liberdade efetiva aos negros e às negras que morrem aos montes no Estado do Rio de Janeiro e nas favelas deste País. Estas mortes são causadas pelo Estado brasileiro, que não cumpre a Constituição, e, por não cumprir a Constituição, o Estado torna bandidos aqueles que têm a cor da minha pele.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, fiquem sabendo que nós também estaremos junto aos estudantes porque, para nós, negros...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputada, a senhora já falou por 8 minutos. Peço que conclua.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Eu não preciso nem de 2 minutos para finalizar, Sr. Presidente.
Concluo dizendo que negros e negras estarão amanhã com os estudantes e reitores, marchando pela liberdade de uma educação para todos, uma educação de qualidade.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado José Rocha votou com o partido na votação anterior.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Túlio Gadêlha votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia, para falar pela Liderança. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar esta Câmara dos Deputados por mais uma vez deixar claro que nada há de mais importante no enfrentamento dos desafios do nosso Brasil do que a educação: a educação!
Visitei a Universidade Federal do ABC, a Universidade Federal de São Carlos e a UNIFESP, três universidades federais paulistas, assim como os institutos federais, e o cenário é desolador. Pela primeira vez, os reitores das três universidades paulistas — USP, UNICAMP e UNESP — convocaram a comunidade para discutir, no dia 15, a crise na educação.
19:12
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Amanhã não serão apenas as universidades que vão parar, mas também a educação básica, como a rede pública municipal de educação de São Paulo.
Professores de escolas particulares, vamos parar o Brasil enquanto não voltarem os recursos da educação!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Brasil, desde que o Presidente Jair Bolsonaro assumiu nosso País, em 1º de janeiro, cada notícia que recebemos vem acompanhada de uma preocupação tremenda. O País está seguindo um rumo que muito tem preocupado todos nós e, é claro, as brasileiras e os brasileiros.
Primeiro, ele falou em fechar os conselhos federais. Agora quer entregar, de forma indiscriminada, armas para todo mundo, como se aí estivesse a solução para a redução da criminalidade. O caminho não é este. Depois, ele apresenta a esta Casa uma reforma criminosa, a reforma da Previdência, que retira direitos dos trabalhadores e, se aprovada por esta Casa, gerará tempos de pobreza, de miséria e de caos social.
Achando pouco, Bolsonaro fez cortes na educação.
Nós estamos protestando e utilizando um instrumento regimental: a obstrução. Refiro-me à nossa bancada, à bancada da Oposição, à bancada do PSB. Nós não temos como aprovar nenhuma matéria nesta Casa enquanto o Presidente Bolsonaro não desistir desse corte maléfico que promoveu na educação do Brasil.
Sr. Presidente, cortar 30% de recursos para a educação significa acabar com a perspectiva dos estudantes, com a perspectiva dos estudos e das pesquisas. Como ficarão os bolsistas? O clima é de total aflição. Os estudantes dos institutos federais da Paraíba e do Brasil inteiro estão preocupados, porque terão que fechar suas portas. Nossas universidades federais também vivem um clima de terror.
O que esta Casa pode fazer? Convocar, como fez, o Sr. Ministro da Educação, para que fique de frente com os representantes do povo brasileiro nesta Casa e explique o que até agora não foi explicado, porque não há explicação.
Como se explicar, Sr. Presidente, a década de 2000 a 2010, em que os investimentos pipocaram na educação do Brasil? Aqueles que não tinham acesso à rede pública de ensino passaram a ter.
O que aconteceu com o Brasil de pouco tempo para cá? Michel Temer, antecessor de Bolsonaro, aprovou o teto de gastos — um absurdo! Esta iniciativa visa parar o Brasil por 2 décadas. Aqueles que aprovaram nesta Casa o teto de gastos agora já compreendem que erraram. E nós temos que tomar uma posição: ou o Congresso Nacional adota uma posição firme, ou não saberemos dizer como estará o Brasil até o fim do ano.
Bolsonaro não compreende absolutamente nada de gestão, Sr. Presidente! O que tem acontecido ao Brasil é algo que preocupa a todos.
Debateremos, sim, com o Ministro da Educação! Ele vai ter que se explicar, Sr. Presidente. Não há razão para esses cortes. A comunidade acadêmica está em aflição, em desespero. Como terminará o ano letivo?
19:16
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Nossa posição não poderia ser diferente: nossa posição é de protesto, de lamento. Devemos dizer "não" às medidas adotadas pelo Presidente da República. Para governar, é preciso conversar com o povo, é preciso conversar com as representações de diversos segmentos da sociedade, para que se tome uma decisão com respaldo, e não da forma como Bolsonaro tem feito. Ele adota uma medida desta natureza como se fosse algo muito simples.
O pior é que vêm alguns da sua equipe e dizem que, se a reforma da Previdência for aprovada, estará resolvido o problema da educação no Brasil. Trata-se de mais uma mentira, Sr. Presidente! É claro que é uma mentira! Mesmo que esta Casa aprove a reforma da Previdência — eu torço para que isso não aconteça —, os problemas fiscais do Brasil não serão resolvidos da noite para o dia.
O nome disso é chantagem. Querem fazer da educação uma moeda de troca, e nós não podemos aceitar isso. Somos 513 representantes do povo brasileiro. Só estamos nesta Casa porque o povo nos colocou aqui em outubro passado.
Eu preciso dizer aos colegas, a todos os que compõem esta Casa: vamos resistir, temos que resistir! O Brasil não seguirá adiante se a Câmara e o Senado, o Congresso Nacional, não se impuserem. Não temos outra opção.
O Presidente não quis debater na campanha eleitoral porque, se tivesse ido aos debates, teria que mostrar sua verdadeira face, teria que mostrar ao povo brasileiro que não tinha capacidade para comandar e governar uma Nação com mais de 200 milhões de brasileiros. Foi por isso que ele fugiu dos debates. Isso fica cada vez mais claro.
Sr. Presidente, finalizo minhas palavras na certeza de que o Governo Bolsonaro é o Governo das elites, o Governo dos bancos, o Governo das grandes empresas.
Está aí a Medida Provisória nº 868, objeto de próximos debates. Querem entregar nosso líquido precioso às empresas privadas, quebrando nossas companhias. A CAGEPA, companhia de água e esgoto da Paraíba, dá lucro, Sr. Presidente! Nossa CAGEPA faz investimentos, e faz investimentos porque trabalha nos Municípios que têm superávit, mas também trabalha com os Municípios deficitários, com os Municípios mais pobres.
Há governo equivocado, há Presidente equivocado, mas eu torço para que o Congresso Nacional tenha lucidez. Tenho muita fé em Deus, e isso vai acontecer. Com a lucidez do Congresso Nacional, teremos condições de coibir as coisas que estão sendo definidas por um Presidente que jamais poderia ocupar a cadeira que ocupa.
Sr. Presidente, peço que minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Perpétua Almeida votou com o PCdoB.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Professora Dorinha votou com o Democratas.
19:20
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado José Nelto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amanhã o Ministro da Educação estará na Casa, e nas ruas estarão estudantes e professores das universidades e do ensino básico, todos lutando pela educação e contra os cortes de recursos.
Eu quero dar mais um argumento a favor da importância da nossa mobilização de amanhã. Hoje o Ministro Paulo Guedes esteve na Comissão Mista de Orçamento, e eu o indaguei sobre a retirada do mínimo constitucional para a educação e a saúde. É exatamente este o próximo passo que o Governo vai tomar: depois que aprovar a reforma da Previdência, vai retirar da Constituição a garantia do acesso à educação e à saúde. Nós não podemos aceitar isso!
Portanto, o movimento de amanhã tem o objetivo exato de garantir que não haja cortes nem a desconstitucionalização da educação. Nós todos defendemos a educação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado José Nelto, que falará pela Liderança do Podemos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a bancada do nosso partido decidiu, na semana passada, convidar o Ministro da Educação para comparecer à Comissão de Educação, a fim de explicar o corte de 30% nos recursos das universidades federais. Fizemos o convite porque achamos que este corte será muito grave para a educação brasileira.
Hoje à tarde estivemos no Palácio do Planalto em reunião com o Presidente da República. Estavam conosco o Cidadania, o PROS, o PV e o PSC. Nós conversamos com o Presidente e lhe mostramos que este corte é desnecessário. Reiteramos que a educação no Brasil precisa ser levada a sério e que precisa de mais recursos.
Hoje, sabemos, o País está vivendo uma crise que se arrasta há muito tempo. O Brasil só sairá desta crise por meio da educação e das reformas que faremos, como a reforma da Previdência.
Vejo pessoas que no passado eram favoráveis à reforma da Previdência, mas agora dizem que não podemos mais fazer a reforma da Previdência. Sras. e Srs. Parlamentares, é preciso coerência. A reforma tem que acontecer, primeiro, para cortar privilégios; segundo, para proteger os mais fracos e mais humildes do nosso País.
Mas não há milagres. Já dizia a ex-Presidente Dilma: "Eu não faço milagre. Não há milagre". E nós continuamos do mesmo jeito.
Sr. Presidente, anuncio que há 1 mês nosso partido está lutando para retirar da reforma da Previdência aquilo que afeta os professores. Hoje seriam 12 bilhões de economia, mas é possível usar outros créditos para compensar este montante.
O Presidente da República, sensível à fala dos Líderes de seis partidos, imediatamente anunciou que não haverá o corte de 30% nem contingenciamento nos gastos com a educação superior, com as universidades. Se chegarmos ao fim do ano e não houver recursos, nós faremos a suplementação, retirando de outros Ministérios.
19:24
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Nós podemos afirmar que saímos aliviados, ante o posicionamento do Presidente da República, que imediatamente mandou anunciar que não haverá cortes no ensino superior. Amanhã o Ministro virá, primeiro, às Comissões e, depois, a este Plenário, a fim de discutir com os Parlamentares o que ele realmente irá fazer para bancar esta verba orçamentária fundamental para o Brasil.
Neste momento, anuncio que não haverá cortes.
Concluo meu pronunciamento dizendo que estou aliviado, porque minha bancada vem lutando para que não haja cortes no ensino superior, na educação brasileira, na inteligência, na ciência e na tecnologia.
Sr. Presidente, encerro minhas palavras e peço a V.Exa. que seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil nosso pronunciamento desta tarde.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero falar para meu Estado, o Espírito Santo. Graças ao nosso Presidente Jair Bolsonaro, foram liberados investimentos correspondentes a 2 milhões e 900 mil reais para que o mutirão de cirurgias eletivas se tornasse uma realidade no meu Espírito Santo.
A iniciativa irá beneficiar 3.747 pacientes capixabas, que estão à espera destes procedimentos há mais de 5 anos. Serão realizadas cirurgias ginecológicas, angiológicas, oftalmológicas e de reconstrução mamária.
Trata-se de uma vitória para a saúde do Espírito Santo, uma vitória para nosso Presidente Jair Bolsonaro!
Muito obrigada.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Wolney Queiroz votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encaminhamos contra o requerimento de retirada de pauta desta matéria, que tramita na Câmara dos Deputados há 8 semanas. Trata-se de uma matéria de enorme importância, que extrapola qualquer interesse de governo, pois diz respeito a assunto muito importante para o nosso Pais: a nova Lei de Licitações. Nós temos uma lei muito antiga, que prestou serviços, mas agora precisa ser substituída.
Temos conversado e contado com o apoio de vários companheiros, inclusive de novos companheiros, que já se incorporaram nesta gestão. Por isso, achamos inoportuno adiar a discussão desta matéria. É importante que a votemos. Este assunto foi discutido hoje no Colégio de Líderes, para avançarmos. Precisamos fazer com que a discussão seja encerrada a fim de, com o corpo técnico da Casa, que vem construindo conosco esta matéria, apresentarmos, em 24 ou 48 horas, a versão final do nosso relatório de plenário e aí sim a votarmos.
19:28
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Portanto, é importante avançarmos no dia de hoje e votarmos uma matéria como esta, tão importante para o Brasil, matéria que está sendo muito debatida, de forma participativa, por todos os partidos.
Por isso, votamos contra o requerimento de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Orientação de bancadas.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos travando, neste País, uma luta do iluminismo contra o obscurantismo. Estamos travando uma luta da civilidade contra a barbárie. Estamos travando uma luta em defesa da ciência, da cultura e da arte. A arte ressignifica a vida e dá a dimensão de uma humanidade que querem ver ferida, amordaçada e aprisionada.
Por isso, quando deliberamos pela convocação do Ministro, nós o fizemos para dizer que este Poder Legislativo não quer o obscurantismo, que não queremos as trevas, que não queremos a lógica medieval, que não queremos estes que defendem até que a Terra é plana, achando que podem calar nossa juventude e nossas escolas.
Nesta matéria, o PT obstrui.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB se abstém.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Abstenção.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Aliás, Sr. Presidente, o PSB é pela obstrução, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O PSB é pela obstrução.
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de informar a orientação do voto, eu gostaria de fazer uma denúncia sobre uma instituição filantrópica do meu Estado do Rio de Janeiro, a Adeso, responsável pelo repasse de recursos para professores de Libras.
Estes professores deixaram de receber os salários, estão sem pagamento, e vários alunos, inclusive de Municípios da Baixada Fluminense, como Mesquita, estão sem aula há 3 meses, em face da falta de repasse. Isso é um absurdo! Trata-se de um valor baixo, mas jamais deveria faltar aos alunos.
Portanto, faço este repúdio diante da falta de responsabilidade para com a educação brasileira e os deficientes auditivos.
A orientação do PSL é votar "não".
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta o voto "não".
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição encaminha, novamente pleiteando que o Presidente da República revogue os cortes na educação. É preciso revogar! A comunidade acadêmica está aflita, nervosa, apreensiva. Com certeza, não existe a possibilidade de um país próspero sem educação.
Portanto, revoga já!
Queremos, sim, que o Presidente aja com sensatez, pois, se não houver sensatez, continuaremos em obstrução. Este é o único caminho que temos para forçar a revogação de um ato absurdo como os cortes na educação.
O SR. BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sr. Presidente.
19:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL está em obstrução.
Eu queria aproveitar para me solidarizar com a família do grande ator paraense que faleceu no último dia 11, o Lúcio Mauro Barros Barbalho, um orgulho para o Pará. Todos o conhecem de vários programas, como a Escolinha do Professor Raimundo. Ele fez vários filmes e também era ator de teatro.
Além de me solidarizar com a sua família, com o seu filho, o Lúcio Mauro Filho, outro grande ator, agradeço-lhe pela homenagem que fez ao pai e ao Estado do Pará, o berço do seu pai, aliás, a cidade de Belém, cidade linda, que eu tenho a honra de também lá ter nascido e governado por duas gestões.
Muito obrigado. (Palmas.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Bloco do MDB?
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB vota "não". Participamos da Comissão Especial em que foi feito o trabalho. O nosso Relator à época foi o Deputado João Arruda. Então, a modernização da Lei de Licitações é um assunto muito importante, que vai favorecer todos os Municípios brasileiros.
Portanto, nós votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota PSD? (Pausa.)
Como vota PRB? (Pausa.)
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PR - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PR, Sr. Presidente, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PRB?
O SR. LUIZÃO GOULART (PRB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB vota "não" à retirada de pauta por entender que essa é uma pauta municipalista, que gera muita expectativa nos Municípios, nos Estados. A administração pública se modernizou, mas a Lei de Licitações, assim como a do Pregão Eletrônico, que é 2011, e a do Regime Diferenciado de Contratações têm muitos aspectos ultrapassados que criam amarras para a administração. E essa nova Lei de Licitações está madura para ser votada. O relatório estava pronto no final do ano passado, só não foi votado porque era o final da legislatura.
Então, o PRB vota "não", porque essa é uma pauta municipalista que vai modernizar a administração pública no que diz respeito a compras e licitações.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB, mais uma vez, está em obstrução, para afirmar a posição que temos defendido nesta Casa em respeito à educação, à educação pública, à pesquisa, à inovação, ao acesso da nossa juventude às universidades, às escolas técnicas do nosso País, em função da ameaça grave que paira sobre as universidades com esse corte anunciado.
O Ministro virá aqui amanhã por convocação desta Casa, por afirmação desta Casa. Não basta vir, tem que ficar clara, tem que ficar absolutamente cristalina a posição do Brasil, dos brasileiros e desta Casa de que não haverá tolerância a cortes na área da educação.
Estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Democratas?
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas acredita que essa discussão já está há muito tempo nesta Casa. É preciso modernizar a Lei de Licitações. Mas o que se está pedindo neste momento é que se possa ultrapassar, pelo menos, a fase da discussão do projeto, para que possamos, em seguida, votar o mérito.
Por isso, o Democratas vota "não" à retirada, para que possamos avançar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
19:36
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O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma das coisas para as quais este Parlamento tem que contribuir são os avanços no nosso País. O Brasil necessita desburocratizar cada vez mais o serviço público. Nas compras públicas, no nosso País, não dá para ter competitividade.
Então, quanto a esta matéria, a Lei de Licitações, que esta Casa já analisou e está madura, pronta, nós orientamos o voto "não" à retirada de pauta, porque precisamos fazer o nosso dever de casa, fazer andar aquilo que o Brasil e a sociedade esperam. Precisamos votar para desburocratizar as regras no serviço público.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta o voto "não", contra a retirada de pauta.
Entendemos que esse sistema é fundamental. Precisamos avançar. O tema já foi muito discutido. O Brasil precisa voltar a crescer, e esse tema que desburocratiza as licitações é fundamental para isso.
Então, vamos votar logo. Vamos começar a discutir, para que avance logo esse projeto aqui na Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota o PRP? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não podemos retroceder, precisamos legislar.
O Avante orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Passa-se à discussão.
O Deputado Relator pede um tempo para fazer uma explicação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço a palavra apenas para uma questão de esclarecimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Pois não, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de saber de V.Exa. qual será o prosseguimento desta sessão. Nós vamos fazer a discussão e encerrar a discussão da matéria?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Exatamente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Então, no dia de hoje não haverá mais votações.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - A menos que haja algum requerimento de encerramento de votação. Há muitos inscritos aqui. Mas a votação do mérito não será feita hoje.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Se não se vai votar o mérito, acho que é fundamental que nós esgotemos a lista de discussão.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Nós vamos fazer isso.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Está ótimo. Pergunto apenas para ter certeza.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Se alguém entrar com requerimento, nós teremos que colocá-lo em votação.
Tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer um resumo de tudo o que é tratado nesta questão da Lei de Licitações. Essa lei, eu não tenho dúvida, traz modernização para as contratações públicas no Brasil. É hoje vigente no Brasil a Lei nº 8.666, de 1993, que já tem 25 anos, ou seja, é uma lei que foi concebida num momento diferente, quando não havia tanta necessidade e tantas condições de haver transparência e comunicabilidade entre as pessoas. Por isso eu acho que é fundamental que façamos essa mudança e apresentemos ao Brasil uma nova Lei de Licitações.
Muitos agentes participaram e contribuíram para essa lei. Eu queria registrar que houve a participação de agentes públicos, como a Confederação Nacional de Municípios, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, os Tribunais de Contas de vários Estados e o Tribunal de Contas da União, o IPEA, o Ministério Público, seja ele Ministério Público de Contas, seja ele Ministério Público do Trabalho. Tivemos também a participação de diversos atores do setor privado, de especialistas e também de organizações de transparência, sejam elas nacionais, sejam elas internacionais.
19:40
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Falarei de algumas diretrizes incorporadas ao PL que acho importantes. Primeiro, a melhoria da governança das contratações públicas; a profissionalização da gestão também merece um registro especial; o incentivo ao planejamento; o fortalecimento da prevenção do ilícito; e também a adoção de recursos de tecnologia atualizados, como falei, neste novo tempo da Internet.
A nova lei busca reduzir os custos de transação, garantir mais segurança jurídica a todos os envolvidos, atrair profissionais qualificados, potencializar a competitividade e selecionar a melhor proposta, e não simplesmente o menor preço oferecido. Esta é a grande questão: a melhor proposta, e não necessária e simplesmente o menor preço oferecido.
Entre os inúmeros avanços, registramos alguns. O Portal Nacional de Contratações Públicas, que vai substituir o paradigma físico/presencial pelo paradigma digital/eletrônico. Nesse Portal...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Peço que conclua seu pronunciamento, Deputado.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Sr. Presidente, meu pronunciamento é longo. Eu preciso de mais tempo para concluí-lo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Está bem, Deputado. V.Exa. dispõe de mais 3 minutos.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Nesse Portal serão divulgadas, de forma centralizada, todas as licitações e contratações realizadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso atende inclusive à principal demanda da Confederação Nacional dos Municípios.
Outro avanço que o projeto promove é o equilíbrio na relação entre contratante e contratado e a mitigação de riscos de paralisação de obras públicas, mediante assuntos que são abordados e que acho importantes: redução do prazo de pagamento de 90 para 30 dias; medições mensais de obras; incidência de juros e correção monetária pelo atraso de pagamento ao fornecedor; depósito em conta vinculada dos recursos financeiros necessários ao custeio de cada etapa da obra anterior à expedição da própria ordem de serviço, ou seja, busca-se a garantia de recursos para que a obra não seja paralisada no seu meio e possa chegar ao término; ordem cronológica de pagamentos. O poder público vai ter de seguir uma ordem cronológica, para que não sejam beneficiadas pessoas que tenham interesse no serviço público apenas para receber antecipadamente.
19:44
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Promove também o fortalecimento de mecanismos de prevenção à corrupção, mediante: a capacitação de profissionais que atuam na área; a ampliação da transparência; a ampliação do controle social. Além disso, cria a possibilidade de consultas formais a Tribunais de Contas por parte dos Municípios, o que é uma boa inovação.
A lei acaba com a carta convite, faz a inversão das fases do processo licitatório, cria o seguro-garantia para grandes obras e aumenta os valores das dispensas de licitação. O que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Sr. Presidente, em 1 minuto eu não consigo terminar, não.
A lei aumenta os valores das dispensas de licitação — o valor da dispensa de licitação para bens e serviços passará de 11 mil reais para 50 mil reais; e o valor para obras passará de 33 mil reais para 100 mil reais; cria o diálogo competitivo, que é fruto de experiências bem sucedidas de muitos países da União Europeia; cria a contratação integrada, uma inovação que acho importante também nesse projeto de lei; cria a margem de preferência regional, que visa beneficiar as empresas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado Augusto Coutinho, peço a compreensão de V.Exa. — evidentemente, V.Exa. tem o tempo necessário — porque não vamos votar hoje. V.Exa. terá oportunidade, depois, de ler seu relatório. Este é o momento de fazer alguns esclarecimentos mais genéricos.
Eu gostaria de avançar na discussão hoje. Se V.Exa. puder cooperar conosco, peço que vá só aos pontos mais nevrálgicos do tema em 3 minutos. Assim, V.Exa. iria me ajudar.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE) - Sr. Presidente, o tema é importante. Dê 3 minutos a ele.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Presidente, na verdade, a matéria é complexa. Mas, em 3 minutos eu acabo, sim.
A lei cria a margem de preferência regional. Acho que esse é um grande avanço.
Enfim, Sr. Presidente, a ideia é que possamos discutir a matéria, e temos tentado fazer isso. Temos ouvido as sugestões de vários companheiros que tiveram e que têm interesse na matéria — aqui vejo os Deputados Felipe Rigoni, Celso Maldaner, João Maia, Vitor Lippi, Laercio Oliveira, Afonso Florence e tantos outros. Desculpem-me os que agora esqueço e não vejo. Muitos se interessaram sobre o tema e trouxeram muitas sugestões. Estamos tentando construir um texto para que efetivamente se promova um avanço. Entendo eu que é um avanço para o Brasil a agilidade das obras, a melhor prestação de serviços e, acima de tudo, a contratação de obras que cheguem ao seu final com o melhor preço, e que seja um preço razoável.
19:48
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Isso era o que eu tinha a dizer. Vamos ouvir as opiniões.
Quero parabenizar os consultores da Casa, que são qualificados e que, em todos os momentos, nos ajudaram na preparação desta matéria, contribuindo com suas sugestões e, de fato, fazendo com que saísse um relatório de enorme qualidade, com muito espírito público e, acima de tudo, para o bem do Brasil.
Era isso o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Deputado José Rocha, V.Exa. tem a palavra enquanto o Deputado Ivan Valente se dirige à tribuna.
O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deste plenário saúdo Municípios que tenho a honra de representar aqui no Congresso Nacional e que acabam de comemorar os respectivos aniversários de emancipação política.
No último dia 12 deste mês, Jaborandi comemorou 33 anos de existência. Tenho o orgulho de ter participado do movimento pela emancipação de Jaborandi, tendo sido, inclusive, o autor do projeto de emancipação política.
No dia 14, comemorou 30 anos de emancipação São Félix do Coribe, que, assim como Jaborandi, é limítrofe à minha terra natal, Coribe.
Também nesta terça, dia 14, Condeúba chegou aos 158 anos de existência. Faço uma saudação especial ao Prefeito Silvan Baleeiro e ao ex-Prefeito Antônio Terêncio.
Termino registrando os mais efusivos parabéns aos moradores de Jaborandi, São Félix do Coribe e Condeúba.
Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado Marcelo Freixo, V.Exa. tem 1 minuto. Depois, terá a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Bolsonaro não resistiu à primeira greve. Ele acabou de recuar no corte da educação. Não resistiu à primeira greve! Essa é uma vitória da juventude, essa é uma vitória dos estudantes, essa é uma vitória dos educadores, que vão para a rua amanhã. Ele está fazendo isso hoje, está recuando, porque sabe que amanhã essas ruas vão estar encharcadas de gente — e estarão! Ele fez isso hoje para não recuar depois e não ter de dizer que a vitória é do povo, que não aceita que o fascismo tire dinheiro da educação.
Parabéns a cada um dos estudantes! Parabéns aos educadores, aos funcionários de escolas públicas e aos universitários pela primeira derrota ao fascismo! Outras virão, Presidente! Outras virão!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos discutindo a Lei de Licitações, mas eu acho que é hora de parar de discuti-la. Eu acho que essa notícia colocada agora pelo companheiro Deputado Marcelo Freixo, em primeira mão, de que o Governo acaba de recuar nos cortes de gastos das universidades, demonstra o seguinte: este é um governo covarde.
19:52
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Este é um governo que transformou a educação num instrumento de opressão nas universidades, nas escolas, com a intimidação dos professores através do Escola sem Partido, com o corte de verbas para a educação, inclusive para a educação básica, que ele disse que era uma prioridade, mas na verdade cortou também. Com a mobilização popular e social e com a gigantesca manifestação, que será mantida para amanhã, ele sentiu que não haverá recuo para demonstrar que este Governo quer esfolar os trabalhadores com a reforma da Previdência. Este Governo se preocupa em armar a população brasileira com 4 mil cartuchos e 4 armas em casa, enquanto a saúde, a educação e o meio ambiente estão sendo destruídos pelo próprio Governo.
Agora ele sentiu que tocou num ponto sensível: estudantes, pesquisadores, professores, cientistas, pais estão numa grande mobilização social em todo o Brasil, em todas as cidades. Só lá em São Paulo, teremos talvez a maior manifestação dos últimos tempos para dizer "não" a essa política suicida desse Ministro da Educação alucinado. Amanhã ele estará aqui e terá que responder, na Comissão de Educação e aqui no Plenário também, por que fez cortes ideológicos dizendo que havia balbúrdia na universidade.
Balbúrdia é o Governo Bolsonaro! Este Governo não pode ter sequência. Este Governo é anti-Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pelo tempo de Liderança do Governo, tem a palavra o Deputado Major Vitor Hugo. (Pausa.)
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - V.Exa. a terá em seguida, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Major Vitor Hugo.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer neste momento uma referência muito especial. Quero agradecer aos partidos e aos Líderes que caminharam ao lado do Governo na reunião do Colégio de Líderes no dia de hoje e também ao longo das conversas que tivemos nesta semana, para que pudéssemos colocar em pauta as medidas provisórias de interesse do País.
Quero ressaltar as Medidas Provisórias nºs 863 e 866, de 2018, e 870, de 2019. Esta última é extremamente importante para o Brasil, uma vez que reestrutura a administração pública federal, tornando a máquina pública mais enxuta e potencializando a nossa capacidade de combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Nesse sentido, vamos defender que o COAF permaneça no Ministério da Justiça, vamos defender também que a Receita Federal tenha a capacidade de informar os crimes de natureza não tributária para as autoridades competentes e vamos defender ainda que não se crie mais um Ministério na Esplanada. Tudo isso está nessa ideia que nós defendemos aqui, em contraponto com as alterações que foram feitas na Comissão Mista com as quais o PSL e outros partidos não concordam.
19:56
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Eu gostaria de fazer um agradecimento público aqui ao Partido Novo, na pessoa do Líder Marcel Van Hattem; ao Podemos, na pessoa do Líder José Nelto; ao Cidadania, na pessoa do Líder Daniel Coelho; ao PROS, na pessoa do Líder Toninho Wandscheer; ao PSC, na pessoa do Líder André Ferreira; ao Patriota, na pessoa do Líder Fred Costa; ao PV, na pessoa da Líder Leandre; ao PSL, o nosso partido, na pessoa do Líder Delegado Waldir. Quero fazer também uma referência especial ao Deputado Federal Diego Garcia, que tem sido um grande parceiro. S.Exa. tem nos apoiado nas ações da Liderança do Governo.
Amanhã vai ser um dia especial. O Ministro da Educação vem aqui para explicar os planos que o Governo Federal tem em relação à educação. Tenho certeza de que será uma excelente oportunidade para que os Parlamentares conversem com o nosso Ministro. Ele já viria à Comissão de Educação e à Comissão de Trabalho. A vinda dele ao Plenário vai ser mais uma demonstração de respeito ao Parlamento e uma oportunidade de prestação de contas à população brasileira.
Eu queria aproveitar a oportunidade também para defender a constitucionalidade do decreto de armas editado pelo nosso Presidente da República, que, cumprindo um compromisso de campanha que era público, editou um decreto que foi até o limite da legalidade, foi até o limite da Lei nº 10.826, de 2003, que foi taxada de Estatuto do Desarmamento, o que hoje não representa mais as aspirações do povo brasileiro, que, em sua maioria, quer ter a possibilidade de ampliar a defesa da sua família. Nós temos certeza de que, em todos os foros competentes, o Governo Federal vai defender a constitucionalidade e a legalidade desse decreto, que, mais uma vez, amplia as possibilidades de a família brasileira se defender.
Não há no mundo uma polícia que consiga ser onipresente, que faça com que o cidadão se sinta seguro em todo lugar e a todo momento. Nessa direção, vamos ao encontro da necessidade do povo brasileiro. Tenho certeza de que, em alguma oportunidade ainda nesta legislatura, nós votaremos para modificar ou quem sabe até revogar a Lei nº 10.826, que restringiu a capacidade de o povo brasileiro se autodefender, transformando todos nós em verdadeiros cordeiros na mão da criminalidade, que mata, por ano, mais de 70 mil pessoas violentamente. Nós temos mais 50 mil estupros. Se considerarmos que, no Brasil, existe uma subnotificação desses crimes, o número pode chegar a mais de 150 mil. Temos mais de 1 milhão de roubos ou furtos de carros anualmente.
Há um caos na segurança pública causado por outros governos. Agora é a chance que nós temos, a partir de um decreto como esse, de ajudar e de contribuir para a solução também na segurança pública.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Desejo uma boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Obrigado.
Para falar pelo tempo de Líder, concedo a palavra ao Deputado João H. Campos.
20:00
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Venho a esta tribuna representando o nosso partido, o PSB, para trazer ao povo brasileiro a luta que nós estamos travando na Casa do Povo, na Câmara dos Deputados. Nós assistimos, nos últimos dias, a decisões extremamente equivocadas por parte do Governo Federal na área da educação. A educação normalmente é uma prioridade no discurso de qualquer político no nosso País, mas poucos são os políticos que a retiram do discurso e a colocam no centro da sua gestão pública, no centro do orçamento, no centro do investimento.
Nós não vimos a educação nem entrar no discurso do Presidente Bolsonaro, muito menos em sua gestão. Os cortes, anunciados de forma equivocada, tosca, sem nenhum argumento, sem nenhuma comprovação plausível, surgiram inicialmente de uma perseguição a três instituições de ensino respeitadas do nosso País e depois foram estendidos de maneira linear para todas as instituições de ensino federal. São 30% de cortes em despesas discricionárias, em benefício, segundo ele, da educação básica, o que é mentira. Foram mais de 2 bilhões de reais em cortes na educação básica.
Agora, Srs. Deputados, nós ficamos felizes em ver mais um recuo do Governo Federal. Esta Casa exerceu hoje a sua soberania, como manda a nossa Constituição, pelo poder discricionário de convocar o Ministro de Estado para que ele preste os esclarecimentos, para que ele peça desculpas ao povo brasileiro. Nós fizemos isso com muita altivez. Por mais de 300 votos, nós obrigamos um Ministro a vir se justificar nesta Casa.
Amanhã o povo vai às ruas. Não há governo que derrote o povo. Um governo pode se juntar para tentar oprimir uma oposição, mas não há governo, Deputada Erika Kokay, que consiga derrotar a força que emana das ruas, a força que vem do povo, a força que vem do Nordeste brasileiro, de onde eu venho, a força que vem dos nossos estudantes, dos professores.
Noventa e cinco por cento de todas as publicações científicas do nosso País, no mundo, vêm das instituições públicas. Nós temos grandes pesquisas. Eu me lembro, por exemplo, de uma pesquisa que surgiu na Universidade Federal de Pernambuco, no Nordeste brasileiro, que descobriu a síndrome do zika vírus, que causou microcefalia em tantas crianças no nosso País. Essa pesquisa surgiu de uma instituição pública do Nordeste brasileiro e pautou a Organização Mundial de Saúde, a Academia Nacional de Medicina. O mundo olhou para o Brasil e agradeceu por uma iniciativa como essa.
Agora chegou a hora de nos posicionarmos com ainda mais coragem, com altivez. Hoje tivemos a oportunidade de lançar, junto à Deputada Tabata Amaral e a outros Deputados, uma Comissão Externa para acompanhar o MEC. O MEC passa por um período muito grave. Construir algo demora, leva uma vida inteira. Mas, para destruir, é muito rápido. Nós estamos vendo o que está acontecendo no MEC. Nenhum grande problema central da educação é enfrentado. Prefere-se falar de espuma, falar daquilo que não agrega nada ao enfrentamento dos desafios da educação no nosso País. Concordar ou não com a educação, concordar ou não com a Escola sem Partido, esse não é o problema da educação brasileira. O problema da educação brasileira são os 38 milhões de analfabetos funcionais, os mais de 10 milhões de analfabetos, o déficit de 1,7 milhão de vagas em creches no nosso País. Nós não vemos o Governo Federal enfrentar isso porque falta a ele compromisso, falta coragem. Mas o povo é sábio. O povo é inteligente. O povo sabe o que quer para o País. Essa não é uma disputa do Parlamento contra o Governo Federal, não é uma disputa da Oposição contra o Governo, é uma disputa de quem quer o conhecimento, de quem quer o direito ao contraditório, de quem quer o direito de valorizar a ciência, a academia, os professores.
20:04
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Eu fico muito feliz de ver o Governo recuando no dia de hoje, porque quem venceu essa batalha não foi a Oposição, foi o povo brasileiro. Viva o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pelo tempo de Líder, concederei a palavra à Deputada Tabata Amaral. Antes, porém, tem a palavra o Deputado David Miranda, por 1 minuto.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui falar que estou muito feliz com esta vitória da população brasileira: o recuo do Governo Bolsonaro. Isso mostra a organização da juventude brasileira, que saiu às ruas, que lutou pela educação, que pode e vai botar milhares de pessoas amanhã nas ruas. Isso mostra mais uma vez que o povo é que contém a democracia neste País. O povo, mais uma vez unido, mostra o caminho para esta Casa.
O Ministro da Educação e o Bolsonaro vão ter que responder à demanda de quem vai estar na rua amanhã, que não quer saber desses cortes, que não quer saber de desmonte da educação, que quer saber de emprego, que não quer saber dessa desreforma da Previdência. O povo vai para as ruas. E haverá greve geral amanhã e depois, no dia 14 de junho.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pelo tempo de Líder, com a palavra a Deputada Tabata Amaral
A SRA. TABATA AMARAL (PDT - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o MEC começou muito mal, mas muito mal mesmo. Em 3 meses e meio, muito pouco foi feito. Em meio a polêmicas, desmandos e um monte de fumaça, o que ficou para trás foram as coisas mais sólidas e mais fundamentais da nossa educação. O ENEM continua ameaçado; a formação de professores, engavetada; e de vários projetos que são de fundamental importância para o País, como a prova avaliadora, a implementação da reforma do ensino médio, etc., nós não temos nem notícia.
O novo Ministro também começou muito mal. Foram 3 meses e meio em que nada ou muito pouco foi feito. A nossa expectativa era de que o novo Ministro entendesse a gravidade do desafio que ele tinha diante de si. Mas, ao invés de o ouvirmos falar "Agora teremos um Ministério sério", vemos uma guerra ideológica cada vez mais aprofundada.
Inicialmente atacam cursos de ciências sociais, filosofia e sociologia dizendo, com uma grande desonestidade intelectual, que esses cursos consumiam grande parte dos recursos. Logo nós vemos que três faculdades recebem um corte completamente arbitrário por causa de balbúrdia. O problema é que balbúrdia não é um termo da administração pública, e questionamos isso na mesma hora. Para justificar um corte arbitrário a três universidades, corta-se o orçamento de todas, pois assim a ação já não seria mais uma coisa arbitrária. A argumentação é que dessa vez o dinheiro vai para a educação básica. Mas nós vemos que isso não é verdade, porque a educação básica também recebe cortes. O resumo dessa história toda, que tem aí seus poucos dias, é que o MEC está em uma guerra ideológica contra a educação. E, nessa guerra ideológica, vemos de novo as coisas mais fundamentais e mais sólidas da educação sendo prejudicadas, como o ENEM, o FUNDEB, a formação de professores. Essas coisas não deveriam entrar na polarização, mas simplesmente entram, porque o Governo está empreendendo uma guerra ideológica contra o que chama de marxismo cultural. O Governo só esquece de contar para a população qual é a ideologia que quer colocar no lugar. A nossa afirmação é que não há desenvolvimento, não há inclusão, não há ética sem educação, sem pesquisa.
20:08
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Hoje, como o Deputado João Campos bem informou, tivemos a primeira reunião da Comissão Externa que vai acompanhar os trabalhos do MEC. Mas tivemos agora uma vitória ainda maior, que é a possibilidade de recuo do Governo. Mas eu queria falar para V.Exas. que essa vitória é da população. Estamos aqui representando os sentimentos e a preocupação de cada um que está em casa. Só que não podemos descansar, não podemos achar que está tudo certo agora, porque o Governo pode recuar mais tarde, mas essa guerra ideológica vai continuar.
Por isso, gostaria de pedir tanto às pessoas que estão neste Congresso como às pessoas que estão em casa, professores, reitores, estudantes, pais e mães que estão preocupados com a situação da nossa educação, que continuem a mobilização. E aqui eu conto com os meus parceiros, meus companheiros do PDT, conto com quem está junto conosco na Comissão de Educação, na frente parlamentar, na nossa bancada, na Comissão Externa, porque temos que entender e falar: não, Ministro, a universidade e a educação básica não são um projeto da Esquerda.
A nossa libertação por meio da educação é um projeto de país, e o Brasil só vai ser o País que tanto sonhamos, onde cada um vai poder ter o tamanho do sonho que quiser, onde o que cada um vai alcançar já não vai depender da cor da pele, do fato de ser menino ou menina, do lugar de nascimento, por meio da educação. Eu acredito que é nos momentos de maiores dificuldades que conseguimos olhar menos para o que nos separa e mais para o que nos une. Eu acredito que foi essa união da população e do Congresso que falou para o Governo que no Brasil ainda há ativistas pela educação.
Estamos atentos, estamos mobilizados e, gostem ou não gostem, há ativistas pela educação neste Congresso, há ativistas pela educação de qualidade para todos nas universidades e nas escolas públicas. E não vamos ficar quietos, não vamos nos acomodar. Estamos bem atentos, lutando pela nossa educação. A mobilização apenas começou. V.Exas. vão ver quão forte é a luta pela educação neste País.
Muito obrigada a todos e a todas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pelo tempo de Líder, concedo a palavra ao Deputado Júlio Cesar, mas, antes, concedo a palavra ao Deputado Fausto Pinato, por 1 minuto.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção de V.Exa. para uma matéria, apesar de saber que não é V.Exa. que irá presidir a votação dela.
Eu sou uma pessoa que apoia o Governo Bolsonaro, trabalhei para o Governo Bolsonaro, mas chamo a atenção dos Parlamentares para a estratégia do Governo de querer desgastar esta Casa. Eu apoio a questão do armamento, nos últimos 4 anos sempre apoiei isso, mas, se realmente há vício de forma, de inconstitucionalidade ou de ilegalidade no decreto, temos que tomar cuidado para ver se isso não é uma armadilha do Governo para desgastar o Congresso, ou seja, para jogar a população contra nós, porque não é possível que o Moro, com tantos advogados lá, ia fazer isso.
20:12
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Há mais uma coisa, Sr. Presidente, com que nós temos que tomar muito cuidado. Eu votei no Bolsonaro; eu não votei na família dele, eu não votei no Olavo, não votei em militar. Mas eu queria dizer uma coisa: nós temos que ter muita consciência, porque a divisão deste Governo foi feita pela bancada evangélica, por católico, por militar. Vamos prestar atenção para ver se realmente este Governo não quer desmoralizar o Congresso Nacional, às vezes até usando os Deputados novatos do PSL. Isso mostra o desrespeito do Governo com a base e com aqueles que ajudaram a elegê-lo. Queria dizer ainda que, até na bancada evangélica, Deputado Sóstenes — o princípio do cristão eu li —, eu percebo o espírito de divisão.
Eu acredito que a base de sustentação deste Governo são os militares e o Ministro da Economia. Fora isso, trata-se de fazer demagogia, futrica e jogar o projeto de direita no buraco.
Responsabilidade, Bolsonaro! Responsabilidade, Direita do Brasil! Responsabilidade! Menos futrica e mais ação pelo nosso País!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra, como Líder do PSD, o Deputado Júlio Cesar.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu quero comunicar a todos, principalmente aos membros da bancada do Nordeste, da qual sou o coordenador nesta Casa, que conseguimos agendar com o Presidente da República, para a próxima quarta-feira, às 8 horas da manhã, lá no Palácio do Planalto, uma reunião de toda a bancada. E por que nós conseguimos isso? Porque apresentamos muitos problemas da região, mostramos o nível de exclusão que os Estados nordestinos sofrem na divisão do bolo tributário brasileiro, mas, acima de tudo, em relação aos investimentos da União e à participação dos Estados nordestinos na própria composição do Governo. E quais são os assuntos que vamos apresentar ao Presidente? Aliás, já os apresentamos. Já os levamos à apreciação dele, do Ministro Onyx Lorenzoni e do Ministro da Economia Paulo Guedes.
O primeiro assunto é a PEC 391, que precisa ainda ser aprovada na Comissão Especial. Essa PEC gera mais 1% para os Municípios do Brasil no mês de setembro, o que já é muito conhecido. Já ocorre isso em dezembro, já ocorre em julho, e agora vai ocorrer no mês de setembro, graças a essa PEC, da qual eu tenho o prazer de ser o Relator.
Mas nós também vamos mostrar a importância dos órgãos regionais: da SUDENE, que tem que ser fortalecida; do FINOR e do FINAM, que têm que ser criados; do DNOCS, que tem papel importante na construção e administração dos açudes públicos de quase a totalidade do Brasil. Esses açudes estão com problema de manutenção por falta de recursos e precisam ser revitalizados.
Além disso, Sr. Presidente, nós também vamos pedir ao Presidente que conclua o mais rápido possível as obras estruturantes mais importantes para a economia do Nordeste, que são a Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco, para o abastecimento humano de aproximadamente 20 milhões de pessoas do nosso País.
20:16
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Mas o assunto mais importante é a revisão do pacto federativo. O Presidente prometeu, em campanha, que, se fosse eleito, faria a revisão do pacto federativo. No dia da posse, ele reafirmou o que disse em campanha. E todos os dias tanto o Presidente como Ministro da Economia falam em revisão do pacto federativo.
O que estou propondo? Apresentei uma emenda à PEC da Previdência que prevê a redivisão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL, como no passado, quando era o Imposto de Renda. Em 1988, a União tirou o Imposto de Renda e deu o nome de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o nome de CSLL, para não dividir com os Estados brasileiros.
Reitero que, amanhã, todos os Deputados e Senadores do Nordeste vão receber um convite da Presidência da República para participarem dessa reunião, em que nós vamos discutir todos esses problemas. Essa reunião vai ser realizada às 8 horas no Palácio do Planalto.
Em relação a essa emenda, o que vai trazer para os Estados? Os Estados terão 21%, o mesmo critério do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal — FPE, e os Municípios terão 24,5%, o mesmo critério do Fundo de Participação dos Municípios — FPM. Eu tenho aqui a planilha da divisão do bolo com todos os Estados, tanto do FPE como do FPM. E esta distribuição será feita pelo Brasil todo. Por exemplo, Minas Gerais vai receber mais de 3 bilhões da nossa emenda por ano — o Estado e os Municípios —, São Paulo vai receber quase 3 bilhões também, a Bahia, mais de 3 bilhões, e o Ceará, mais de 2 bilhões. Eu vou enviar amanhã para todos os Deputados e todos os Senadores esta planilha, para que seja avaliada pelos Parlamentares.
Então, agendamos um café da manhã, às 8 horas, no dia 22, uma quarta-feira, com o Presidente da República e o Ministro da Economia, em que nós vamos detalhar todas essas prioridades do Nordeste, todo o nível de exclusão do passado, a diminuição da nossa economia, que precisa ser revitalizada. O Nordeste é a segunda maior região do Brasil em população, mas é a que tem a menor participação no bolo tributário brasileiro e no PIB per capita brasileiro. É preciso revitalizar a nossa economia para diminuir a diferença entre ricos e pobres em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Vou conceder a palavra ao Deputado Otoni de Paula, que falará pelo tempo de Líder.
Antes, passo a palavra para o Deputado Sóstenes Cavalcante, por 1 minuto.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muita alegria que recebo no plenário da Câmara dos Deputados o Pastor Fábio Rodrigues, do Município de Bom Jesus do Itabapoana, que faz fronteira com o Rio de Janeiro e Espírito Santo. O Pastor Fábio Rodrigues é pastor, junto com o seu pai, da Primeira Igreja Assembleia de Deus daquele Município, uma igreja muito pujante, que faz naquela cidade um brilhante trabalho de evangelização, um trabalho na área social.
20:20
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Eu tenho muita alegria em recebê-lo. Ele, além de pastor, é contador de centenas e centenas de igrejas espalhadas por este Brasil e veio trazer uma grande contribuição técnica hoje sobre questões tributárias e legislativas. Eu tenho certeza de que irá contribuir enormemente para o avanço e o crescimento da evangelização não só no nosso Estado, mas em todo o Brasil.
Pastor, seja muito bem-vindo a esta Casa. Deus o abençoe. Seja sempre bem-vindo a Brasília.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSC.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a morte mais uma vez bate à porta do Supremo Tribunal Federal, e o sangue de inocentes está para ser derramado, mais uma vez, pelas mãos dos Ministros do Supremo.
O Supremo Tribunal Federal julgará, no próximo dia 22, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.581. A referida ação, Sr. Presidente, propõe a descriminalização do aborto no caso de mulheres infectadas pelo zika, em resposta aos casos de microcefalia ligados ao vírus. Há duas razões básicas — e eu chamo a atenção dos Srs. Deputados — para o fato de que esse julgamento nem deveria estar ocupando o precioso tempo dos Ministros do STF.
A primeira é que ainda não se sabe ao certo quais as complicações de longo prazo provocadas pela malformação, nem ao menos se ela reduz a expectativa de vida dessas crianças. Existe a possibilidade de uma criança com microcefalia nem apresentar outro problema a não ser o de formação física ou atraso no desenvolvimento cognitivo. O que se sabe é que não se pode matar um ser humano porque nasceu com uma doença limitadora.
O segundo dado importante e mais grave é que o Dr. Raphael Câmara, PHD em ginecologia pela UFRJ, mostrou estudos no sentido de que os testes para o vírus zika podem acusar resultados errados e não são conclusivos. Atenção: os testes não são conclusivos para decisões de aborto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, microcefalia é uma doença. Não seria um absurdo discutirmos aqui nesta Casa o aborto de crianças com síndrome de Down? É claro que seria! Então, como podemos aceitar a morte, o assassinato de crianças com microcefalia?
Srs. Ministros do STF, digam "não" a essa morte, a esse assassinato de inocentes.
Eu termino com a frase de Madre Teresa de Calcutá: "Eis por que o aborto é um pecado tão grave: porque o homem, achando-se Deus, decide sobre a vida"...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Conclua, Deputado, por favor.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Madre Teresa de Calcutá disse: "Eis por que o aborto é um crime violento: é quando o homem se coloca no lugar de Deus e decide quem deve morrer e quem deve viver".
20:24
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, quero dizer que a sociedade brasileira está de parabéns. Amanhã haverá greve no País todo. As ruas serão ocupadas. O Governo aponta para a possibilidade de um recuo, mas não nos iludamos: são os aliados do Presidente que estão informando a imprensa. Nós temos que ouvir o Presidente dizer que vai recuar e assumir que estava tentando destruir as universidades e a educação brasileira.
Quero parabenizar também os membros da Comissão Especial da Medida Provisória nº 870, de 2019, que retiraram a FUNAI do controle da Ministra Damares e retiraram do INCRA, dirigido pela Ministra do agronegócio, a Tereza Cristina, a competência para regularizar as terras indígenas. É uma grande vitória, d nós vamos manter essa vitória aqui em plenário, derrotando essa medida provisória e derrotando este Governo sanguinário!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Felipe Rigoni.
O SR. FELIPE RIGONI (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Boa noite.
Eu concordo com muitos dos que estão falando aqui: faltaram, sim, critérios; faltou, sim, uma explicação melhor para o contingenciamento do Ministério da Educação.
No entanto, estamos há 24 anos na tentativa da mudança da Lei de Licitações, e está nas nossas mãos a oportunidade de revolucionar todo o sistema de compras públicas do nosso País. A nova Lei de Licitações — eu acompanhei muito de perto a elaboração do novo relatório, junto com o Relator Augusto Coutinho — traz três grandes inovações, que eu preciso citar, pois vão causar, de fato, uma revolução no sistema de compras públicas.
Primeiro, simplificamos muito as etapas, tornamos mais claro o processo e facilitamos que os prazos sejam mais reduzidos, ou seja, ganharemos agilidade nas licitações brasileiras. Com isso, vamos conseguir combater melhor a corrupção, vamos tipificar mais crimes nessa lei, vamos conseguir, através da inversão da fase de licitação e habilitação com a fase de lances e preços, reduzir significativamente os prazos, ganhando muito mais agilidade. Vamos facilitar que Prefeituras consigam fazer licitações pequenas muito mais rápido. Isso vai facilitar muito todo o sistema de compras públicas.
A segunda grande coisa é que a gente praticamente resolve o problema de obras paradas no Brasil. Como o Deputado Augusto Coutinho disse aqui antes, a gente torna obrigatória a medição mensal de todas as obras, a gente traz de 90 dias para 30 dias o prazo de pagamento pós-medição, tornando o sistema de obras públicas brasileiras muito mais eficiente e praticamente eliminando o problema das obras paradas.
Por último, o que para mim é o mais importante, vamos, de uma vez por todas, tornar o Estado brasileiro capaz de comprar inovação. Através de dispositivos de diálogo competitivo e de procedimentos de manifestação de interesse, nós vamos conseguir contratar startups, contratar soluções para problemas cuja solução não conhecemos ainda. Isso vai tornar muito mais fácil conseguir que a inteligência coletiva da sociedade brasileira ajude o Governo a resolver os seus próprios problemas.
Nós estamos, como eu disse, há 24 anos tentando modificar essa lei. Então, eu peço a todos aqui que, sim, discutamos essa matéria, mas que a votemos em breve, porque ela é muito importante. O Brasil inteiro está esperando por uma nova Lei de Licitações e um novo sistema de compras públicas.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
20:28
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Enquanto o lado de lá briga com o lado de cá, nós vamos tacando projeto para ajudar o povo. Protocolamos nesta Casa um projeto de lei que vai ajudar a população brasileira: o do passe livre para o desempregado. As concessionárias de "busão" de todo o Brasil vão fornecer, por 90 dias, as passagens de ida e volta, de segunda-feira a sexta-feira, para o desempregado, que está atrás, é evidente, do emprego.
É um projeto bom, que vem ao encontro, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, dos anseios do povo brasileiro. É um projeto que vai ajudar, e muito, o povo, que está precisando desse emprego abençoado, num País que tem para lá de 13 milhões de desempregados.
Chega de briga, chega de PT, chega de PSL! Vamos ajudar o povo!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Agora a última do Governo é o recuo do recuo. Há um tuíte da jornalista Daniela Lima dizendo que a Casa Civil acaba de desmentir o Líder do Governo aqui na Câmara e as notícias que circulavam por aí de que o Bolsonaro teria dado um telefonema para revogar o corte absurdo das verbas em educação.
De qualquer maneira, isso já deixa claro que estão com medo da greve nacional de educação que está marcada para amanhã. Nós sabemos que, de norte a sul do Brasil, do Oiapoque ao Chuí, haverá mobilizações da juventude. O movimento estudantil se levantou, abraçou institutos federais, ocupou as ruas em Niterói, como desde o "Fora, Collor!" não se via, ocupou as ruas em Curitiba, onde esperou o Bolsonaro com a vaia que ele merecia, ocupou as ruas na Bahia, abraçou os institutos federais em todo o País e tem uma grande greve marcada para o dia de amanhã.
Por um lado, nós precisamos potencializar essa luta, porque, mesmo no jogo do recuo do recuo, não podemos cair em estratégia de desmobilização. Por outro lado, precisamos saber que a luta pela educação pública será permanente. Darcy Ribeiro dizia que a crise da educação não é uma crise, é um projeto.
Um governo ultraliberal como o do Bolsonaro, um governo que alia uma agenda econômica ao massacre do povo, à miséria, ao aumento absurdo dos combustíveis, ao desemprego, a uma Previdência Social que significa o rebaixamento das aposentadorias e a exclusão de milhões de brasileiros da Previdência Social para gerar um regime para os bancos, um governo que quer privatizar tudo e que fica de joelhos diante da política estadunidense, dos norte-americanos, também tem como cerne o autoritarismo.
Um projeto como esse, além de tentar desmantelar as nossas universidades, as instituições e a ciência e tecnologia, Deputada Sâmia... Sabemos que 90% dos trabalhos de ciência e tecnologia produzidos nas universidades federais estão desmontados. Nós vemos um projeto autoritário, que precisa liquidar o pensamento crítico, que precisa liquidar a produção de conhecimento, que precisa liquidar as vozes da resistência, porque, como diria Sócrates, projetos como esse só se perpetuam no poder quando o povo não pensa.
Mas mal sabem eles a história de resistência do Brasil. Amanhã, nós vamos resgatar o melhor da nossa história, seja a Revolta dos Malês, seja Dandara, seja Zumbi, seja Luísa Mahin, seja Luiz Gama, seja os heróis que enfrentaram a ditadura militar, seja os heróis das Jornadas de Junho, homens e mulheres, jovens que sacudiram o País.
Amanhã é a nossa vez! Amanhã é a nossa hora! Amanhã haverá um levante de livros! Amanhã, estaremos todos lá!
20:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Fábio Trad. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Felício Laterça, do PSL do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Coronel Tadeu se dirige à tribuna, concedo a palavra à Deputada Margarida Salomão.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Em primeiro lugar, eu queria registrar com alegria o posicionamento desta Casa de convocar aqui, com um número expressivo de votos, o Ministro da Educação, para que ele preste esclarecimentos sobre essa política maldita com relação à educação no Brasil.
Temos notícias desencontradas de que teria havido um recuo do Presidente em relação a esses cortes. Ninguém sabe ao certo em que acreditar, em qual tuíte, em qual telefonema. O fato é que mesmo esse recuo é insatisfatório, e amanhã nós estaremos nas ruas. Todos nós, junto com as universidades, com os institutos federais, estaremos defendendo a educação brasileira, que é a forma mais adequada de defendermos também a democracia no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar contra, concedo a palavra à Deputada Sâmia Bomfim.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Sr. Presidente, eu vou falar a favor.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Ele tem razão.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos debatendo a Lei nº 8.666, de 1993, a Lei das Licitações. Essa lei já tem 26 anos, já é adulta, já cresceu, e continua aprontando várias situações para o Erário. Ela é uma facilitadora do sistema de corrupção neste País.
Já houve exemplos em todos os Estados, em todas as matérias, de que essa lei permite cartel, adulteração de produtos, atraso em obras para provocar termos aditivos. Nós estamos até dando um passo muito importante, como bem falou o colega Deputado Felipe Rigoni, pois esta realmente é uma evolução na Lei das Licitações. Acreditem ou não, nós estamos dando um passo muito importante, não para mitigar 100% a corrupção neste País, mas pelo menos para dificultar que empresários inescrupulosos se apropriem do dinheiro e não cumpram os contratos assinados com o Governo.
Vai haver praticamente uma unificação da Lei nº 8.666 com o Regime Diferenciado de Contratações Públicas — RDC e, quem sabe, até com o Decreto nº 2.745, de 1988, que estabelece o sistema de compras da PETROBRAS.
20:36
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Tudo isso é para que absolutamente nenhum Governo possa estampar nas páginas dos jornais escândalos e mais escândalos. Eu até fico feliz em ver Prefeitos, Vereadores, Governadores, diversas pessoas com mandato sendo presas porque tentaram burlar a lei. Elas merecem isso. Graças a Deus, temos alguns sistemas de investigação que realmente funcionam neste País e põem o mau político atrás das grades.
Peço a todos que usem pelo menos 1 minuto da sua atenção para observar as respectivas notas técnicas de seus partidos e vejam quanto se está evoluindo com a Lei nº 8.666, com as alterações que nós estamos provocando.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Obrigado, Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Coronel Tadeu, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Vinicius Carvalho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Para falar contra, tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Jair Bolsonaro quer fazer do Brasil um país a sua imagem e semelhança: o país da estupidez, o país da ignorância. É por isso que faz cortes na educação e na ciência e tecnologia. Sabemos que todo Governo autoritário é avesso à educação e ao conhecimento. Todo Governo autoritário teme a capacidade de produção e de reflexão crítica de espaços como o das universidades públicas.
Eu, Deputada Fernanda, estudei numa universidade pública, tive esse privilégio na minha vida, e sei que as ferramentas que conseguimos ter lá dentro para entender a sociedade são indispensáveis e deveriam ser cada vez mais democratizadas para a população brasileira.
É dentro da universidade, em especial da universidade pública, que desnaturalizamos as injustiças da sociedade, que compreendemos que o genocídio não é natural, que a exploração não é natural e que não é natural um Governo que manda e desmanda, enquanto quer que o povo perca cada vez mais os seus direitos.
É por isso que amanhã será um dia histórico. O Governo Bolsonaro vai se arrepender muito de ter atacado as universidades e toda a educação, porque é um setor que tem várias demonstrações de luta ao longo da história e está disposto a ir até às últimas consequências para defender a educação pública, gratuita e de qualidade neste País. Mas não será somente isso, o dia de amanhã poderá ser o estopim — eu torço por isso — para se organizar a indignação e a decepção que o povo brasileiro tem relativamente ao Governo Bolsonaro.
Muitos deram voto a Bolsonaro como se esse voto fosse o da esperança ou o da mudança, porque era isso que ele, durante o processo eleitoral, dizia que ia fazer. Agora já bate recorde de reprovação, agora já bate recorde de decepção entre o povo brasileiro. O dia de amanhã será uma oportunidade de organizar famílias, estudantes, profissionais da educação, junto a todo brasileiro que está cansado de ladainha, está cansado de autoritarismo. E aumenta o desemprego, aumenta a miséria. Além disso, existem ataques como o da reforma da Previdência, com que se quer fazer que milhões de trabalhadores fiquem sem direito a aposentadoria e outros benefícios.
Nós do PSOL estaremos presentes ativamente em todas as mobilizações. Foi lindo ver os atos nas universidades, as assembleias. Eu pude inclusive me lembrar dos meus anos de movimento estudantil.
20:40
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Sem dúvida, o dia de amanhã vai ser um dia de novo levante de livros, de professores, de famílias e de estudantes. O Governo Bolsonaro que se prepare, porque esse será somente o primeiro dia e não faltam motivos para os trabalhadores, para toda a população brasileira tomar as ruas.
A educação pública vai ser defendida, mas todos os nossos direitos também o serão, principalmente o de lutar contra o autoritarismo de um Governo que tenta calar as vozes dissonantes.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Obrigado, Deputada.
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Flávio Gomes. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Filipe Barros. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto.
Vai falar a favor da matéria, não é isso, Deputado? (Pausa.)
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA) - Sr. Presidente, posso falar por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Tem a palavra por 1 minuto, Deputado.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui me solidarizar com todos os credores de precatórios do Estado do Maranhão. Hoje a Assembleia Legislativa maranhense aprovou um projeto de lei que permite empréstimo de 623 milhões de reais ao Governo do Estado para que pague precatórios. É mais um empréstimo para inglês ver, uma vez que no Brasil não existe uma instituição bancária que tenha crédito para esse tipo de operação.
Então, o Governador comunista do Estado do Maranhão joga para a plateia, tenta ludibriar esses credores, uma vez que ele está inadimplente desde o mês de setembro do ano passado. Está devendo mais de 200 milhões de reais aos credores de precatórios do Estado do Maranhão.
E aqui fica a nossa solidariedade...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a matéria em foco é de extrema importância para o País. Trata-se da discussão sobre os modelos de processo licitatório que estão postos.
Mas preciso dizer que é impossível, Sr. Presidente, neste momento, deixarmos de fazer uma reflexão sobre o Brasil que precisa estar de pé. E o Brasil que precisa estar de pé estará amanhã nas ruas. O Brasil que precisa estar de pé estará dizendo amanhã o seguinte: "Vai ter greve". O Brasil que precisa estar de pé estará amanhã dizendo: "Não aceitamos retrocesso". Retrocesso é o que querem aqueles que pensam que o País seria um encantamento criado na Internet, feito com quatro frases e movido a mentiras e devaneios. Esse é o Brasil a respeito do qual precisamos refletir.
Precisamos fazer com que essa concorrência do povo brasileiro seja realmente a licitação mais importante. Este é o Brasil que nós queremos, o Brasil das licitações justas, das licitações principalmente do bem, das licitações da nossa cultura, da nossa educação, das licitações que são os contratos da nossa história, das nossas reflexões todas, das nossas noites de luta em busca de melhores dias para o povo brasileiro, para a nossa educação e para o nosso futuro.
Amanhã é dia de dizer: "Parem! Não pensem que vocês são donos do Brasil". Governar é gestão, governar não é dominação. Governar é gestão, governar não é tirania. Não é à bala, é com manifestações que vamos construir, junto com o povo brasileiro, mais um dia de luta.
Amanhã, sim, "vai ter greve". (Exibe mensagem.)
20:44
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O SR. PRESIDENTE (Vinicius Carvalho. PRB - SP) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
Para falar contra a matéria, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Cleber Verde.
O SR. CLEBER VERDE (PRB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que hoje foi criada a Frente Parlamentar de Apoio à Habitação Rural. Ainda há um grande déficit de habitação rural em todo o Brasil, ainda há muitas casas de madeira cobertas de palha. No País, o Maranhão é o Estado que tem o maior déficit habitacional.
A Frente Parlamentar de Apoio à Habitação Rural vai ficar cobrando do Governo que continuem as ações em benefício das famílias brasileiras que precisam ter uma casa, precisam ter dignidade. Parte da população brasileira ainda tem necessidade de moradia digna.
No caso do Maranhão, entendemos que a atuação dessa frente parlamentar e as nossas ações junto ao Governo vão nos ajudar a consolidar principalmente aquilo que já está acertado. No ano passado, foi editada portaria para atender mais de 3 mil famílias, porém, infelizmente, não houve os contratos. Vamos cobrar do Governo ações imediatas para que ocorra a construção dessas casas.
(Durante o discurso do Sr. Cleber Verde, o Sr. Vinicius Carvalho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, nós estamos vivenciando uma demonstração, em extratos, do desrespeito do Governo com esta Casa. Nós ouvimos, por intermédio de dois Líderes da base governista, inclusive do Líder do Governo, o anúncio de que o Governo tinha recuado quanto a um corte que não se justifica, a não ser que se considere a tentativa de impedir que o Brasil possa se reinventar. Nós vimos nesta Casa, na sessão de hoje, que foi assegurado por esses Líderes que o Governo havia recuado do recuo quanto ao desenvolvimento da própria educação. E agora a Casa Civil desmente as próprias Lideranças do Governo, Lideranças de partidos do Governo nesta Casa.
De toda sorte, vai ser organizada pela comunidade das escolas a greve da educação. Vai acontecer amanhã o começo de um grande movimento para arrancar — arrancar — a faixa presidencial que está no peito estufado do fascismo. Obviamente o fascismo quer queimar os livros, literal e metaforicamente. O fascismo não aceita a liberdade de cátedra, não aceita a liberdade de pensamento. Ah, o arbítrio e o fascismo não comportam o desenvolvimento da ciência, da arte, da cultura! A ciência leva ao desenvolvimento tecnológico, a uma reinvenção para que este Brasil possa assumir uma grandeza que lhe foi negada por uma elite das mais cruéis de toda a América Latina.
Lula sempre diz que o Brasil foi um dos últimos países, talvez o último da América Latina ou da América do Sul, a ter uma universidade. Mas foi Luiz Inácio Lula da Silva que deu a oportunidade de que filhos e filhas de trabalhadores entrassem em uma universidade, oportunidade que este Governo quer esmagar, quer asfixiar. Quer asfixiar os institutos federais, asfixiar as universidades, asfixiar a educação, em nome de uma ordem autoritária, em nome de uma ordem caduca, em nome da impossibilidade de este País ter um verdadeiro desenvolvimento. As universidades já sofreram com a Emenda Constitucional nº 95.
20:48
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Sofrem também as obras. Busca-se aprovar este projeto sobre licitação como se fosse a panaceia. Noventa e cinco por cento das obras estão paradas porque o contratante não arca com as suas despesas, não arca com os pagamentos!
E se quer impor inclusive um seguro para criar um grande mercado, a quem este Governo serve, para quem ele se rasteja, para quem ele cala as universidades, para quem ele corta os recursos para a saúde, para quem ele estabelece um teto para as despesas primárias, mas libera as despesas financeiras. Trata-se de um grande mercado de seguros, porque será obrigatória, para a licitação, a contratação de seguros.
Portanto, nós estamos vivenciando a farsa de um Governo que não consegue explicar as relações do filho do Presidente com o Sr. Queiroz, um Governo que não consegue explicar quem mandou matar Marielle e onde está Queiroz.
Por isso, amanhã, "vai ter greve". (Exibe imagem.)
Não vai ter corte, vai ter luta! Não vai ter corte, vai ter greve!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Mara Rocha. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luizão Goulart, do PRB do Paraná.
O SR. LUIZÃO GOULART (PRB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei de Licitações é necessária para a administração pública brasileira em todas as esferas, mas essa lei, a Lei nº 8.666, de 1993, é de 26 anos atrás. A Lei do Pregão Eletrônico é uma lei de 17 anos atrás. A Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas é uma lei de 8 anos. Ela é mais recente, mas também tem muitos aspectos, muitas falhas.
Estamos aqui para votar uma proposição que teve dezenas de projetos apensados. Se for aprovada, vai modernizar a administração pública. Aliás, ela vai modernizar o sistema de compras e licitação, porque a administração pública se modernizou, a legislação se modernizou, mas a lei de compras e licitações continua ultrapassada, tem muitos aspectos negativos, cria muitas amarras para a administração pública, cria insegurança jurídica tanto para a administração pública quanto para os licitantes, porque contém aspectos dúbios, gera muitas ações judiciais. Obras ficam paradas e, no final, há prejuízo para a população.
Nós temos a oportunidade de modernizar essa legislação, de atualizá-la, criando um avanço no sistema de compras e licitações para a administração pública que incentive o planejamento e crie segurança tanto para os participantes da licitação quanto para os licitantes.
É evidente que, se alguns aspectos foram objeto de lobby de empresas, nós temos a oportunidade de corrigi-los neste plenário, de votar contra, de votar alguns destaques com os quais podemos mudá-los e de não permitir que permaneça na legislação algo que possa gerar motivo para corrupção.
20:52
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Sras. e Srs. Deputados, os Municípios esperam uma pauta municipalista, e temos oportunidade de fazer isso agora. A matéria, que já estava pronta para ser votada no final da legislatura passada, não foi votada porque terminou a legislatura. O parecer estava pronto, a matéria foi muito bem discutida, aconteceram várias audiências públicas. Neste ano o Relator retomou o projeto. Os ex-Prefeitos que hoje são Deputados participaram das discussões. Acredito que temos oportunidade de modernizar a legislação, Deputado Benes, que foi Prefeito...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. LUIZÃO GOULART (PRB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente.
A nova legislação fortalece a prevenção, traz aspectos mais claros, obrigações recíprocas, mais transparência, previne a corrupção e evita prejuízos para a administração pública e, consequente, para a população.
Senhoras e senhores, é por isso que eu defendo este projeto, que moderniza, no caso da administração pública, o sistema de compras e licitações.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ PRIANTE (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas justificar o meu voto. Na votação anterior, acompanhei a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, tomara que o Governo Bolsonaro tenha aprendido a não mexer com a educação brasileira!
Os atos amanhã prometem, serão grandes. Trata-se de uma reação do mundo acadêmico, dos professores, dos pesquisadores, dos demais trabalhadores na educação, dos estudantes e de todos aqueles que de fato acreditam e defendem a educação, a educação como elemento transformador da nossa sociedade, em prol de uma sociedade inclusiva, plural, diferente, uma sociedade que respeite o outro, uma sociedade que consiga compreender o mundo, sua diversidade.
O Líder do partido do Governo anunciou há pouco que o Governo havia recuado do corte de 30% no orçamento da educação. Agora vem uma nova notícia, a do recuo do recuo — não dá para dizer que este Governo não é maluco. Diria que só colocou mais lenha na fogueira, aumentando a indignação, porque o povo não é bobo. Se queriam enganar, dar uma notícia para desmobilizar o movimento, acho que erraram, e erraram feio, da mesma forma como errou o Ministro ao fazer uma conta, considerou 3,5% como 35%.
Amanhã, com certeza, haverá um ato bonito. Os jovens vão demonstrar que estão preparados para reagir contra qualquer tentativa de ataque à educação brasileira. E outro recado estará embutido nos atos de amanhã. A juventude não vai aceitar qualquer retrocesso em relação à liberdade. Atacar a educação brasileira é também mexer com a liberdade. Atacar a educação brasileira é podar a luta da nossa juventude, é podar seus objetivos, seus sonhos — sonhos individuais e também coletivos.
20:56
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Por isso, todo o apoio ao movimento de amanhã! Os professores estão de parabéns, assim como todos aqueles que se engajaram, como o movimento estudantil, todos os Deputados que estão defendendo o recuo do Governo, a suspensão desse corte desumano, desse corte cruel que atinge a educação pública brasileira.
Estão de parabéns também todos os Deputados que aprovaram hoje a convocação do Ministro, para que ele entenda e o Governo Bolsonaro aprenda que isso está só começando. Podem ter certeza de que mais tentativas como essa terão reações ainda maiores, no caso de ataques contra a educação brasileira, contra a liberdade, contra a cultura, contra os valores humanos. Temos que fortalecer esses valores, ter o devido respeito e o devido carinho em relação a eles, defendê-los com unhas e dentes.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Benes Leocádio.
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui também, assim como colegas que me antecederam, trazer minha palavra em defesa da votação deste projeto de lei, que de certa forma proporciona um avanço, uma atualização, uma evolução no processo de contratação relacionado à administração pública.
Por que trago esse relato, esse depoimento? Porque vivi a experiência de governar um pequeno Município no Rio Grande do Norte, o Município de Lajes, e sei das limitações, dos gargalos, das dificuldades, da insegurança que traz o processo de licitação previsto na Lei nº 8.666, de 1993, criada há quase 3 décadas, precisamente há 26 anos. Eu sei que toda a esfera da administração pública, nos seus três níveis — municipal, estadual e federal —, sente as dificuldades e as limitações que enfrenta hoje para dar celeridade, dar segurança, dar transparência, dar tranquilidade em relação a esse processo e sobretudo prestar um melhor serviço aos seus administrados. Ela enfrenta as limitações dessa arcaica lei.
Não sei a razão, não conheço, não enxergo o motivo daqueles que discordam, que divergem, que não aceitam, que não querem fazer com que matéria tão importante possa ser trazida ao Plenário desta Casa, para cumprirmos nossa obrigação de realizar essa atualização, essa defesa. Com as tecnologias, com os instrumentos hoje à disposição não só da administração pública mas também dos seus administrados no tocante à transparência, ao acompanhamento, ao controle, e também com os órgãos que fiscalizam o cumprimento da legislação, tenho certeza de que, ao cumprirmos nosso dever de assim votar, estaremos fazendo a defesa do municipalismo brasileiro.
Como ex-diretor da Confederação Nacional de Municípios, cargo que ocupei com muita honra, como seu primeiro Vice-Presidente, quero dizer que esta é sim uma das pautas de interesse daqueles que fazem o municipalismo brasileiro. A nossa CNM apoia e defende a matéria e deseja que o Parlamento brasileiro possa cumprir o seu papel, fazendo também a atualização da Lei nº 8.666, de 1993, a lei que trata de contratações no âmbito da administração pública.
21:00
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Essa é a defesa que faço da matéria, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
Vou pedir aos Deputados que cumpram o tempo, por causa do avançar da hora. Por favor, vamos cumprir o tempo de 3 minutos. Peço a colaboração de V.Exas.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, em primeiro lugar, como professor de universidade e também do ensino técnico no meu Estado, o Pará, fundador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública e também membro do ANDES-Sindicato Nacional, quero dizer que tenho a honra de ser educador, de ter compromisso com a educação e de ter a consciência de que não há futuro sem investimento em educação.
Venho repudiar a tentativa de manipulação feita pelo Governo há poucos minutos, com que tenta criar uma dúvida nos estudantes, nos professores, na sociedade em geral. Ele sabe que o povo está mobilizado contra a tentativa de destruição da educação brasileira. O dia 15 de maio será um dia de povo na rua contra essas medidas bárbaras que tentam inviabilizar o futuro do nosso País. Esse Ministro criminoso — é crime de lesa-pátria destruir a educação e a produção científica nacional — não passará. Ele terá que recuar dessa decisão, porque o povo está organizado e disposto a lutar. Vai haver greve no dia 15 de maio.
Agora falo sobre a proposição. Eu tenho aqui um documento, uma nota técnica da assessoria da bancada de 2011. Todos sabem que somos do PSOL, que fizemos oposição programática e de esquerda ao PT. Nunca fomos levianos. Nunca somamos para o lado da Direita. Inclusive combatemos o golpe e o impeachment. Mas fomos contra a aprovação dessa lei que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. É bem verdade que isso não é uma invenção do Governo do PT. O Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu o regime para facilitar as contratações atinentes à PETROBRAS. Eu quero dizer que é inadmissível falar em combate à corrupção com este texto que está aqui.
Eu fui Prefeito. A Lei nº 8.666 tem que ser melhorada, mas isto é inexplicável: fala-se em reformar a 8.666, mas se cria uma lei aproveitando-se certas coisas da 8.666, há também coisas boas, e teremos que reformá-la. É necessário, por exemplo, acabar com esse regime diferenciado, que viabiliza a contratação apenas com o projeto básico. A empresa que ganhar no edital é que vai elaborar o projeto e superfaturá-lo, roubando dinheiro do povo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
21:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Celso Maldaner. (Pausa.)
Para falar contra, tem a palavra o Deputado Carlos Veras. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Nelson Pellegrino. (Pausa.)
Vou conceder a palavra ao Deputado Afonso Florence.
Enquanto o Deputado Afonso se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Elias Vaz.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabou de ser publicada no portal do UOL a seguinte manchete: "Governo Bolsonaro rebate aliados e nega recuo de cortes na educação".
Sr. Presidente, vemos aqui Deputados até sensibilizados com a situação do País, sensibilizados com a revolta que esse corte gerou na comunidade universitária, nos militantes que defendem uma educação de qualidade no País. Um conjunto de Líderes partidários vai ao Presidente da República; o Presidente liga para o Ministro da Educação e determina que haja um recuo, e agora diz que está recuando do próprio recuo.
Sinceramente, este parece um país de louco. Isso é um absurdo! Se ele não respeita sequer os Parlamentares que dão sustentação a ele aqui, não vai respeitar ninguém. É um absurdo!
Que ele possa respeitar pelo menos o povo brasileiro, que já não aguenta mais passar por uma situação absurda como essa, com a agressão que vem sofrendo a educação no nosso País!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, quero me dirigir ao cidadão, à cidadã e também a Prefeitos, Prefeitas, Governadores, Governadora e aos Parlamentares que têm relação com o povo e com gestores.
Se fôssemos dar um apelido ou usar um adjetivo para esta proposição que pretende modernizar a Lei de Licitações, seria "Lei para Travar as Licitações". Primeiro, quer tornar obrigatório o seguro, com o discurso de que isso facilitará a realização das obras. O Tribunal de Contas da União tem relatório que diz que menos de 1% das obras paralisadas decorre de ausência de capital de giro e que mais de 95% decorrem de ausência de desembolso do ente público, no caso, de desembolso do Orçamento Geral da União, do Executivo Federal. Essa proposta de lei, ao tornar obrigatório o seguro, cria um mercado de seguros para obras públicas, que só serão realizadas na hipótese de ter sido contratado o seguro. Isso vai obstaculizar a execução das obras.
Além disso, há uma série de imprecisões prejudiciais aos Municípios. Por exemplo, exige-se que não haja licitação presencial, que só seja feita licitação on-line, por site nacional. Eu lhes dou agora telefone e digo o nome de Municípios onde sequer funciona o celular, menos ainda a Internet, o WhatsApp, um site nacional. Eu lhes dou o telefone de Prefeitos e Prefeitas que fizeram licitação de pneus na qual ganharam empresas que ficam do outro lado do País. A Prefeitura pede 20 pneus, e o primeiro, o segundo e o terceiro colocado só querem entregar 300 pneus. A Prefeitura não pretende abrir um depósito de pneus! Então, fazer licitações por site nacional está errado.
Este projeto de lei prevê pena de privação de liberdade em casos de erro grosseiro, mas não define o que é erro grosseiro. Isso causa uma insegurança jurídica monumental! Não é verdade que este projeto de lei modernize a Lei de Licitações. Ele piora a Lei nº 8.666.
21:08
RF
Nós estamos em obstrução política, por causa dos cortes na educação, e também em obstrução de mérito. Se não houver negociação, vamos obstruir.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado José Ricardo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulo Guedes. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Pelo tempo de Líder, tem a palavra o Deputado Capitão Wagner.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dizer aos Parlamentares que ainda estão aqui presentes que me surpreendi também com o ocorrido — vou até me acostar à fala do nobre Deputado. Eu estava na reunião do Colégio de Líderes. De lá, fui convidado pelo Líder do Governo nesta Casa para ir ao Palácio do Planalto tratar tanto da MP 870 como dos cortes na educação. Fomos acompanhados também pelo Líder do PSL, o Deputado Delegado Waldir. Agora me surpreendo com esta notícia tuitada pela Líder do Governo no Congresso: "Atenção! O Ministro da Educação, com quem estou agora, garante que o contingenciamento nas universidades permanece. A informação foi confirmada pela Casa Civil e pelo Ministro Paulo Guedes. O Governo Jair Bolsonaro sabe o que faz. O resto é boato barato".
Se há boato barato, quem criou o boato foi o Governo! Como aliado do Governo, fui chamado ao Palácio do Planalto para tratar de uma questão séria como essa. Vi o Presidente da República pegar um celular, ligar para o Ministro na presença de vários Líderes partidários — estavam lá o Líder do PROS, o Líder do PV, o Líder do Podemos, o Líder do Governo, o Líder do PSL — e, com todas as letras, dizer: "A partir de agora, o corte está suspenso!"
Se o Governo não sustenta o que o Presidente falou na frente de cerca de 12 Parlamentares, não sou eu que vou passar por mentiroso aqui diante dos companheiros Parlamentares e perante a Nação, não. Se o Governo não teve peito para sustentar a determinação do Presidente, que foi feita na presença de 12 Parlamentares, não sou eu que vou estar como mentiroso perante a imprensa e a Nação brasileira.
Lá eu disse ao Presidente Bolsonaro que votei nele no primeiro e no segundo turno, que queria ajudar o Governo a acertar, mas, desse jeito, o Governo está demonstrando, mais uma vez, que está batendo cabeça. Se estavam lá presentes o Líder do Governo na Câmara e o Líder do partido do Presidente, como é que a Líder do Congresso diz que isso é boato? De quem é o boato? Quem foi que criou o boato? Quem criou o boato foi o Governo, que voltou atrás e depois voltou atrás de novo, recuou duas vezes.
Com todo o respeito que tenho ao Presidente, em quem votei, com todo o respeito aos demais membros do Governo, registro que não admito ser chamado de mentiroso. Espero que os demais Parlamentares que estavam na reunião possam, amanhã, indagar ao Ministro da Educação se ele recebeu uma ligação telefônica do Presidente. Ou o Ministro está mentindo ou o Presidente não ligou para ele. Será que o Presidente forjou a ligação na nossa frente? Tenho certeza de que não.
Espero que o Governo possa se pronunciar e ter peito para dizer "estou cortando mesmo e pronto", não fazer o que foi feito na reunião agora à tarde, quando houve a ligação para o Ministro da Educação na presença de vários Parlamentares. Está aqui o Líder do meu partido, o Deputado Toninho, que presenciou o ocorrido. Tenho certeza de que ele vai confirmar o ocorrido, Presidente, assim como os demais Parlamentares que lá estavam presentes.
Ou o Governo se organiza...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Peço que conclua, Deputado.
21:12
RF
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - Eu disse isto ao Presidente da República: ou o Governo se organiza... Eu disse lá, na cara do Presidente e dos demais Deputados, que estavam batendo cabeça. Estava batendo cabeça o PSL, está batendo cabeça a família do Presidente, está batendo cabeça esse guru lá nos Estados Unidos, que fica atrapalhando. Ou o Presidente assume a liderança desta Nação ou, de fato, vamos ter um problema grave de falta de condução deste País.
Então, que fique registrado que, se boato ocorreu e é barato, o boato é do Governo, não é meu! (Palmas.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Ordinária para amanhã, quarta-feira, dia 15 de maio, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 7.223, de 2006. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que, às 15 horas, a sessão será transformada em Comissão Geral destinada ao comparecimento do Ministro de Estado da Educação, o Sr. Abraham Weintraub, nos termos do art. 220 do Regimento Interno, em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.464, de 2019.
Lembro também que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, dia 15 de maio, às 9 horas, em homenagem aos 74 anos de criação do Partido Trabalhista Brasileiro — PTB.
Lembro ainda que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, dia 15 de maio, às 11 horas, em homenagem ao centenário do Jornal do Commercio de Pernambuco.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 13 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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