1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
95ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 9 de Maio de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:00
RF
ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 62 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Passo a ler o seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2008, do Senado Federal, que “altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo”, e apensados.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1 e 2 do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 8 de maio de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Neste momento, a Presidência irá suspender a sessão extraordinária para dar início à Sessão Solene em homenagem aos 210 anos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, proposta pelo Deputado Gurgel.
(Suspende-se a sessão às 9 horas e 02 minutos.)
(A Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário.)
12:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Esta Presidência reabre a sessão extraordinária.
Concedo a palavra ao Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, devido ao horário, quero fazer um apelo para que os Deputados da bancada do PT venham imediatamente ao plenário, uma vez que há matérias importantes a serem votadas. Por isso, solicitamos que toda a bancada do PT venha ao plenário.
A Deputada Jandira deverá fazer o mesmo pedido à Oposição: que todos compareçam imediatamente ao plenário.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Flavio Nogueira, para fazer uma Comunicação de Liderança, pelo PDT, por 5 minutos.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (PDT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito difícil falar do passamento de um reconhecido médico, e essa tarefa se torna mais espinhosa quando o patrimônio humano que se vai era nosso amigo e exemplo de conduta pessoal e profissional.
A ética permeia a omissão do século em que estamos, regra esquecida na vida cotidiana. O que deveria ser normalidade virou sintoma de raridade entre os nossos contemporâneos. E, quando uma referência moral parte para a vida eterna, o coração de quem o admira se contrai em emoção indesejada.
Lamento o falecimento do Dr. Alcenor Almeida, em Teresina, na noite de domingo passado. A medicina piauiense perde com sua ausência física. Sente o Piauí a morte de um dos seus filhos mais ilustres.
Mas como não registrar com loas a vida de um homem que alcançou prestígio pela decência com que soube exercer liderança atestada na convivência diuturna junto aos seus pacientes, colegas e amigos? “O chefe” era como nós jovens médicos, nas décadas de 80 e 90, o chamávamos.
Vivíamos à sua volta, trabalhando, ouvindo conselhos e aprendendo muito principalmente cidadania, desde a forma como se deve exercer uma medicina de excelência até o trato com o próximo, especialmente de forma respeitosa com os mais humildes.
Era uma convivência mais do que profissional. Aquele bem conceituado médico deixa uma marca indelével de sua vida transcursa entre nós.
Além disso, o Dr. Alcenor Almeida nos lega uma monumental obra: o Hospital São Marcos, projetado com paciência, inteligência, muito trabalho e dedicação, enfrentando algumas vezes dificuldades. Ele colocou o São Marcos entre os maiores e melhores hospitais do País. Uma referência não só no tratamento de câncer — seu maior desiderato —, mas também como hospital geral.
12:32
RF
É uma pena perdemos o nosso querido amigo e conterrâneo. Quando sentimos tamanha perda, passa pelo pensamento a necessidade de avaliar a trajetória que ele percorreu durante sua vida. E, mesmo falecido, o Dr. Alcenor Almeida nos aponta, do alto dos seus 92 anos, que não há limite para o crescimento da alma edificada na sublime tarefa de fazer o bem.
Então, é muito mais do que uma vida que se encerra para ir ao encontro de Deus: é uma verdadeira missão dada por finda após palmilhar o plano que se prontificou a cumprir para, com responsabilidade, pesar em prol de um procedimento especial com relação à relevância médica, investidura com a qual cobriu de orgulho o Piauí e a medicina nordestina. A árvore que ele plantou prospera como o juazeiro, vegetação símbolo do Sertão, cujo exemplo de resiliência podem abrigar-se jovens médicos, que trabalham hoje naquele hospital.
Sra. Presidente, Deputados, gostaria que este discurso fosse registrado nos Anais desta Casa e que fosse divulgado pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Flavio Nogueira. Deferido o seu pedido de registro nos órgãos de comunicação desta Casa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FLAVIO NOGUEIRA.
(Durante o discurso do Sr. Flavio Nogueira, o Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, por 1 minuto.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero lamentar o fato de o Presidente da República ter tomado a iniciativa de retirar o Grande Prêmio de Fórmula 1 da cidade de São Paulo e levá-lo para o Rio de Janeiro. O Grande Prêmio de Fórmula 1 é realizado há anos em São Paulo, com muita eficiência. Trata-se de um evento muito importante para aquela cidade.
Eu não tenho nada contra o Rio de Janeiro, absolutamente nada! Aliás, gosto muito do Rio de Janeiro. Mas quero dizer que as autoridades de São Paulo, especialmente o Governador João Doria e, mais ainda, o Prefeito Bruno Covas estão se caracterizando por absoluta falta de mobilização. São pessoas que não defendem o Estado, não defendem a cidade, e assistem impassíveis ao Presidente da República tomar uma atitude dessas, prejudicando a nossa cidade em um dos seus principais eventos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros importantes referentes ao nosso Estado.
Hoje Teixeira de Freitas, que fica no extremo sul da Bahia está completando 34 anos de emancipação política. O Município de Teixeira de Freitas já foi governado pelo Partido dos Trabalhadores, período em que foi iniciada a construção da Policlínica. Foi no Governo do Partido dos trabalhadores que foi instalada a Universidade Federal no Sul da Bahia; foi no Governo do Partido dos trabalhadores que houve o maior investimento do PAC em Teixeira de Freitas.
12:36
RF
Por isso, quero parabenizar a população de Teixeira de Freitas pelos seus 34 anos, parabenizar a militância do Partido dos Trabalhadores daquela cidade e saudar todos os meus amigos de Teixeira de Freitas, que me ajudaram nessa caminhada ao longo desses anos. Teixeira de Freitas é uma cidade muito importante para todos nós.
Quero também registrar o aniversário de Arataca, que fica no sul da Bahia, uma importante cidade, onde há muitos assentamentos de reforma agrária, muitos lutadores da reforma agrária, cujo assentamento é referência na questão ambiental, na produção do cacau orgânico, enfim. Quero saudar todos os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e moradores de Arataca.
Do mesmo modo, quero parabenizar a importante cidade de Lapão, que fica na região de Irecê, que tem uma administração muito séria e correta. Quero saudar os companheiros e as companheiras de Lapão, que sempre estiveram conosco, bem como saudar o Prefeito da cidade.
Sra. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para dizer que o movimento estudantil em todo o Brasil está cada vez mais mobilizado contra o Governo Bolsonaro, sobretudo na Bahia. O DCE, através da coordenação de Zé Neto, tem feito a mobilização dos estudantes, juntamente com todas das entidades, na universidade federal e também na Universidade do Sul da Bahia. O DCE da Universidade do Sul da Bahia tem tido uma importante atuação ao mobilizar todos os estudantes e professores, para poder enfrentar o Governo Bolsonaro, porque nós não podemos aceitar, de forma nenhuma, o corte do orçamento nessa área.
Portanto, peço aos Deputados que contribuam para tentarmos minimizar esse corte no orçamento no próximo período. Basta nós aprovarmos o Orçamento impositivo também para a educação, para impedir que o Governo Federal, no próximo ano, corte recursos da educação. É preciso aprofundamos essa discussão e aprovarmos o Orçamento impositivo, assim como nós o aprovamos para as emendas individuais e de bancada. Agora vamos aprová-lo para a educação e também para a saúde, impedindo assim que o Governo Bolsonaro tenha o poder de cortar os recursos para essas duas áreas fundamentais para o povo brasileiro, para a juventude e para o desenvolvimento do nosso povo.
Era isso, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho, por 1 minuto.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Estimada Presidenta, quero aproveitar este espaço para fazer um convite aos moradores de São Bernardo do Campo, do ABC Paulista e toda a região. No próximo dia 11, às 10 horas da manhã, estarei em São Bernardo, na Vila São Pedro, na Rua do Oleoduto, onde realizarei uma aula pública sobre a Previdência Social. Convido os jovens, os aposentados, porque todos, mulheres e homens, serão atingidos por essa crueldade contra o povo trabalhador.
O que se constata é que muita gente não conhece a fundo essa proposta. A minha ideia, com os meus amigos companheiros, é fazer uma exposição detalhada sobre a reforma da Previdência. Aliás, eu chamo de "deforma", porque isso não é reforma, é uma crueldade contra o povo deste País.
Portanto, Sra. Presidenta, reitero: dia 11, às 10 horas da manhã, na Vila São Pedro.
Obrigado.
12:40
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Coronel Tadeu, V.Exa. tem 3 minutos.
Em seguida, eu passarei a palavra por 1 minuto aos nobres Deputados que estão me solicitando.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria cumprimentar o Presidente Jair Bolsonaro, quando assinou o decreto flexibilizando o porte e a posse de arma para os brasileiros.
Ao contrário do que muitos divulgam a respeito das armas no Brasil, é importante desmistificarmos aquela questão de que onde tem mais armas ocorrerão mais crimes. Isso é verdadeira falácia, é um discurso demagógico de quem não conhece do assunto.
Eu vou dar um exemplo de algo que funciona muito bem: a cidade de Chicago comparada à cidade de Houston. Na cidade de Chicago não é permitido o porte de arma. Na cidade de Houston a arma é permitida, existe a liberalidade do comércio do porte de armas. A comparação entre o número de homicídios é absurdamente gritante. O número em Chicago é extremamente alto, quase cinco vezes mais alto do que em Houston.
Aqui na América do Sul, nós podemos citar o exemplo do Uruguai, nosso País vizinho, ao sul, onde temos uma arma para cada seis habitantes, e é o país mais seguro da América Latina.
Portanto, povo brasileiro, não fique preocupado com esse discurso demagógico que fazem a respeito das armas, porque isso trará muito mais segurança para o nosso País. Estamos precisando de muita segurança mesmo, em especial para aqueles fazendeiros que tiveram suas propriedades invadidas, destruídas por militantes, facções, seja lá o que for — menos defensores de causas sociais —, que tiveram a sua criação assassinada, a sua propriedade absolutamente destruída. Agora eles poderão se defender, terão o direito da legítima defesa da sua propriedade.
A todos os brasileiros, o Presidente Bolsonaro cumpre mais uma promessa da sua campanha, e, por sinal, uma importante promessa.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Nelson Pellegrino, por 1 minuto.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, especialistas do mundo inteiro e do Brasil condenam esse decreto que liberou o porte e a posse de armas no Brasil. Esse decreto só vai aumentar a violência e criar insegurança. Não é esse tipo de segurança pública que os brasileiros querem. Não é privatizando a segurança pública que vamos resolver o problema da violência no Brasil. Quem tem a obrigação de proteger o cidadão são os órgãos de segurança pública.
Esse decreto que libera armas no Brasil vai aumentar a violência doméstica, vai aumentar a violência no trânsito, vai aumentar a violência entre vizinhos, vai aumentar a violência no campo, e não vai resolver o problema do Brasil.
Portanto, quero aqui dizer que sou contrário a esse decreto. E nós vamos derrotar esse decreto nesta Casa, no Parlamento.
12:44
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto chega à tribuna o Deputado Otoni de Paula, que falará pela Liderança do PSC, concedo 1 minuto ao Deputado João Daniel e 1 minuto ao Deputado Glauber Braga.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta.
Eu queria denunciar que, lamentavelmente, o Governo orientou sua bancada para, na discussão da Medida Provisória nº 871, de 2019, impedir um acordo para que o movimento sindical e os pescadores pudessem participar com suas organizações no cadastro que será feito de beneficiários do INSS para fins aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade. É lamentável que o Governo queira impedir que a mulher trabalhadora rural receba salário-maternidade e aposentadoria e que os pescadores tenham seguro-defeso, ao impedir a participação das organizações nesse cadastro.
Lutaremos aqui no plenário para derrotar o Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. Em seguida, falarão os Deputados Airton Faleiro e Otoni de Paula.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta.
Senhoras e senhores, eu quero aqui registrar minha solidariedade em razão de carta que recebi da comissão de aprovados excedentes dos concursos da FIOCRUZ de 2016.
Eles solicitam a nomeação dos candidatos aprovados e classificados como excedentes, até o limite de 50% a mais do quantitativo original de vagas, conforme previsão de edital no concurso público da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ, de 2016. Falam inclusive do grave risco dos prejuízos na atividade da FIOCRUZ, devido à redução acentuada do seu quadro de servidores, altamente qualificados, e que não podemos permitir a diminuição da produção e do acesso a inúmeros medicamentos e vacinas produzidos pela FIOCRUZ. Não podemos também deixar que haja aumento nos custos de tratamento de saúde da população brasileira pelo SUS.
Por esse motivo, deixo toda a nossa solidariedade à comissão de aprovados excedentes dos concursos da FIOCRUZ de 2016.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero dar como lido, para que seja divulgado no programa A Voz do Brasil, pronunciamento que traz os impactos dos cortes orçamentários do Governo para as universidades federais do Brasil e os institutos federais, em especial para a Universidade Federal do Pará, a UFRA, a UNIFESSPA, o UFOPA, no Estado do Pará, e para o instituto federal, mostrando que essas medidas do Governo inviabilizam tanto o processo de investimento de universidades em processo de expansão e consolidação como também a aplicação na manutenção do dia a dia dessas universidades.
Obrigado, Sra. Presidenta.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Em seguida, eu passarei a palavra aos nobres Deputados que estão solicitando para falar por 1 minuto.
Agora eu concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSC.
Deputado, V.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Bíblia diz que nada podemos contra a verdade, a não ser pela própria verdade.
Quero falar sobre o processo de impeachment do Prefeito Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro. Eu não sou do partido do Prefeito e não tenho nenhuma nomeação na Prefeitura do Rio de Janeiro, mas sou um aliado da verdade e tenho a minha consciência como norte.
12:48
RF
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, da qual eu fiz parte, aceitou um pedido de impeachment do Prefeito, acusando-o de ter dado prejuízo financeiro ao cofre municipal. Contudo, há uma peculiaridade, Srs. Deputados, fundamental nesse pedido de impeachment. O Prefeito praticou um ato administrativo — atenção! — com orientação jurídica prévia da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro. Ou seja, o Prefeito agiu com o zelo recomendado a todo administrador, a todo governante público. Quem responde pelas ações do Prefeito, dando a elas legalidade, é a Procuradoria-Geral do Município, cujos procuradores, com reputações ilibadas, concursados, estáveis, integram a OAB. Portanto, essa acusação contra o Prefeito Crivella é um factoide e é leviana.
Agora, o que me choca é que isso tem cheiro de traição, de trairagem! Quem está articulando o golpe contra o Prefeito Marcelo Crivella é aquele que cuidou da sua Casa Civil até agora, o Vereador Paulo Messina. Sim, Paulo Messina, com quem o Prefeito Crivella brincava, dizendo: "Me ensina", numa referência ao seu sobrenome.
Paulo Messina articula o golpe contra a democracia, contra o Prefeito Marcelo Crivella. Olha, há coisas que nem no tráfico se permite. E uma dessas coisas que nem no tráfico se admite é a trairagem, a traição! Que vergonha, Paulo Messina! Que vergonha, Srs. Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro! Nós tivemos ladrões no Município que nunca sofreram impeachment. O nosso Município foi saqueado sem que, nunca, o Prefeito ou outras autoridades tenham sofrido impeachment. Agora, contra um homem honesto, porque não atende interesses de alguns grupos políticos na capital, querem agora fazer uma inquisição.
Dizem que o próximo Prefeito, caso seja eleito por voto indireto, será o Paulo Messina. Se for, Messina, eu vou cantar na sua posse: "Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Otoni de Paula.
Eu darei 1 minuto aos Deputados que já me solicitaram: Deputado Célio Moura, Deputado Alexandre Padilha, Deputada Maria do Rosário e Deputado Ivan Valente. Darei 1 minuto para cada.
Enquanto o Deputado José Carlos vem à tribuna, para falar pelo tempo de liderança do PT, vamos ouvir esses Deputados por 1 minuto.
12:52
RF
Deputado Célio Moura, eu estou muito feliz e tenho que registrar que o Dr. Arlindo Rocha, Prefeito da cidade de Maracajá, advogado previdenciário, está aqui, no dia de hoje, fazendo uma grande construção, juntamente conosco. Encontram-se aqui também o seu filho, Dr. Mauricio Rocha, igualmente advogado previdenciário, e meu pai, Itaci de Sá, sindicalista, um grande guerreiro na área dos trabalhadores da minha região, trabalhadores da construção civil, ceramistas, etc., e veio aqui conferir os trabalhos da filha.
Muito obrigada.
Tem a palavra o Deputado Célio Moura, por 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Parabéns, Presidente Geovania, por receber aqui seu pai e seus amigos da querida Santa Catarina!
Sra. Presidente, eu gostaria que V.Exa. fizesse constar, nos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil, discurso que fiz ontem, comunicando que, nos dias 10, 11 e 12 deste mês, haverá a Romaria da Terra e das Águas Padre Josimo, na cidade de Buriti, no Tocantins.
Essa romaria é organizada pela CPT — Comissão Pastoral da Terra, com o apoio do Bispo de Tocantinópolis, D. Giovane, e pelos movimentos sociais. No sábado, haverá cinco oficinas para debater os problemas da agricultura familiar e dos trabalhadores rurais de toda a região do Bico do Papagaio. No domingo, haverá uma missa na cidade de São Sebastião. Nessa romaria, será feita uma caminhada que parte de Buriti, onde o Padre Josimo foi sepultado, e vai até a cidade de São Sebastião, no Tocantins.
Amanhã, completam-se 33 anos da morte do Padre Josimo, que foi assassinado pelo latifúndio, pelo comando da UDR — União Democrática Ruralista, na época, na cidade de Imperatriz. Foi um fato lamentável. O Padre Josimo, que era negro, representa a luta dos trabalhadores rurais da região do Bico do Papagaio.
E nós, Sra. Presidente, estaremos presentes nessa romaria.
Gostaria que V.Exa. fizesse constar este nosso discurso no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Célio Moura.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha, por 1 minuto.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu pedi este minuto para fazer um apelo ao Ministério da Saúde.
O Programa Mais Médicos está sendo atacado em todo o Brasil, mas, no caso da cidade de São Paulo, nós construímos uma alternativa, em 2016, junto com o Prefeito Fernando Haddad, para que houvesse lá 50 médicos do Programa Mais Médicos para atender em Tiradentes, na Zona Leste, Parelheiros, Campo Limpo, Brasilândia, enfim, na periferia da cidade de São Paulo. E para que haja continuidade no trabalho desses médicos, por mais 3 anos, com recursos bancados pela Prefeitura de São Paulo, é preciso autorização do Ministério da Saúde. O Secretário Municipal de Saúde, o ex-Deputado Edson Aparecido, e o Prefeito Bruno Covas já solicitaram isso ao Ministério. Entreguei o pedido pessoalmente ao Ministro. Conto com a sensibilidade do Ministro Mandetta, para que possamos garantir a presença desses médicos na cidade de São Paulo, onde estão se dedicando a cuidar, como ninguém, da nossa população na periferia. São Paulo não pode perder esses médicos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
12:56
RF
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, quero fazer um registro no mesmo sentido, protestando contra a destruição do Programa Mais Médicos. Cito como exemplo a Unidade Básica de Saúde Domênico Feoli, localizada no Bairro Rubem Berta, em Porto Alegre, que é responsável pelo atendimento de 5.500 pessoas. Ali, nem mesmo renovação das receitas se consegue fazer. Há pessoas cardíacas, diabéticas, pessoas idosas, crianças, situações de emergência.
As Unidades Básicas de Saúde perderam totalmente os médicos na cidade de Porto Alegre e no interior do Rio Grande do Sul. Essas cidades, pela primeira vez, ex-Ministro Alexandre Padilha, contavam com a presença de um médico ou médica. Por puro preconceito e desorganização, por puro preconceito deste Governo, inclusive contra profissionais estrangeiros, agora essas cidades não têm médicos.
Deixo aqui meu protesto e minha indignação contra isso, Sra. Presidente, e peço que este registro seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro seu pedido, nobre Deputada.
O Deputado Ivan Valente falará por 1 minuto. Após a fala do Deputado Zé Carlos pela Liderança, passarei a palavra aos demais Deputados que estão solicitando 1 minuto.
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Queria dar como lido nosso pronunciamento intitulado É hora de ocupar as ruas em defesa da ciência, tecnologia e educação no Brasil! O ataque sem precedentes que o Governo Bolsonaro vem fazendo à educação pública em nosso País, ao sistema de ciência e tecnologia, com cortes brutais no Ministério, com cortes brutais nas bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq, com cortes brutais na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal de Nível Superior — CAPES, tudo isso tem gerado uma grande mobilização nacional. Vamos ter uma enorme pressão de professores e estudantes da sociedade civil. Inclusive, ontem, em várias universidades, em várias cidades do País, foi marcada greve nacional para o dia 15 de maio. Nós apoiaremos indistintamente essa greve contra o massacre...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigado, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra, pelo Liderança do PT, ao nobre Deputado Zé Carlos, que tem 7 minutos.
O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente .
Sras. e Srs. Deputados, público da TV Câmara e da Rádio Câmara, de ponta a ponta do País, não há quem não esteja revoltado com os cortes de recursos que vêm sendo feitos na educação pelo Presidente Bolsonaro desde o último dia 30.
Ele começou com um corte de 30% para todas as instituições de ensino. Após esse corte, Bolsonaro foi a um programa de TV e disse que o dinheiro que estava retirando da educação superior seria passado para a educação básica. Deputada Maria do Rosário, ele mentiu, mentiu mesmo. Na última segunda-feira, ele também retirou recursos da educação básica.
Essa medida absurda, absurda mesmo, do Presidente Jair Bolsonaro, para que os senhores tenham uma ideia, comprometeu 38% do orçamento do Instituto Federal do Maranhão. Srs. Deputados, foram retirados 38% dos recursos dos institutos federais do meu Estado. Foram retirados aproximadamente 28 milhões de reais, o que causou impactos muito sérios nos contratos de fornecimento de água, de energia, de Internet, de vigilância e também nas atividades de ensino e pesquisa de 29 campi e de 6 centros de referência que esse instituto possui no Estado do Maranhão. Isso é um ataque contra os nossos estudantes maranhenses, é um ataque forte contra o povo do Maranhão, é um verdadeiro absurdo, Srs. Deputados!
13:00
RF
Os cortes nos recursos da educação superior e na educação básica de todo o País, que até anteontem já totalizavam 7,4 bilhões de reais, não pararam por aí. Ontem, continuando nessa sua ira e sua mágoa contra a educação, contra os estudantes e contra os professores, Bolsonaro desferiu mais um golpe duro contra as universidades — esta denúncia tem que ser feita de forma muito clara aqui nesta Casa: ele suspendeu as bolsas de mestrado e doutorado que já estavam prontas para serem distribuídas a estudantes que haviam sido aprovados em processos seletivos. Isso é outro absurdo, Deputado Rui Falcão.
É claro que esse ataque que Bolsonaro faz à educação brasileira tem um propósito. Qual é esse propósito? Qual projeto Bolsonaro tem na cabeça para tomar uma medida tão drástica quanto essa? É simples, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Esses cortes, em primeiro lugar, possuem claramente a lógica da privatização: vender nossa educação para o mercado. Com a redução dos recursos, a educação vai piorar, vai se precarizar; a qualidade vai cair, vai ficar ruim o nosso ensino. E é exatamente essa qualidade ruim de um serviço público que tem sido o principal argumento que este Governo tem para privatizar.
Não foi por acaso, Srs. Deputados e Deputadas, que Bolsonaro nomeou como Ministro da Educação uma pessoa que, embora seja totalmente despreparada na área da educação, principalmente da educação básica, é um economista ligado ao mercado financeiro e um seguidor do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem tudo pode e deve ser privatizado.
Em segundo lugar, esses cortes alarmantes nos poucos recursos da educação estão sendo usados por Bolsonaro para chantagear os Parlamentares e tentar convencer a população brasileira de que a reforma da Previdência deve ser aprovada. Isso foi dito claramente pelo próprio Ministro da Educação na última terça-feira no Senado. Ele disse: “Os recursos que foram retirados poderão voltar se a reforma da Previdência for aprovada”. Isso é uma clara chantagem. Querem jogar os Parlamentares e o povo contra a própria educação, para conseguirem seu objetivo máximo, que é aprovar essa famigerada reforma da Previdência. O povo já disse que não quer essa reforma, que só atinge os mais pobres e deixa de lado aqueles que mais têm. Fazem uma verdadeira chantagem com o povo brasileiro.
13:04
RF
Cidadãs e cidadãos brasileiros, um povo consciente não aceita esses absurdos sem lutar. Aqui na Câmara, o PT conseguiu assinaturas suficientes para pedir urgência para um projeto de lei que proíbe cortes nos orçamentos das universidades e institutos federais. Isso mostra que é possível revertermos essa situação.
É o momento de nos unirmos contra essa ameaça ao futuro das nossas crianças e dos nossos jovens. Temos que reagir, e a sociedade brasileira pode começar essa reação apoiando a greve geral da educação, que já está marcada para o próximo dia 15. Vamos à luta! Não haveremos de permitir esse retrocesso na nossa educação. Temos que proteger os nossos jovens, a nossa juventude.
Peço que este meu pronunciamento tenha a devida divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro seu pedido, nobre Deputado Zé Carlos.
Concederei a palavra aos Deputados Vicentinho, Rui Falcão, José Nelto e Pompeo de Mattos, que disporão de 1 minuto cada.
Tem a palavra o Deputado Rui Falcão, por 1 minuto.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de comunicar que o Tribunal Superior Eleitoral considerou totalmente improcedente uma ação de impugnação de mandato eleitoral proposta por um Deputado desta Casa, um Deputado de São Paulo, acusando a campanha do então candidato a Presidente Fernando Haddad de caixa dois. Por unanimidade, o TSE ontem considerou improcedente essa ação. Portanto, mais uma perseguição que partidos de outro espectro ideológico tentam fazer contra o nosso partido, atingindo, no caso, o ex-Prefeito Fernando Haddad, não foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Era esse o comunicado que gostaria de dar. É importante que todos saibam que qualquer tipo de ação de impugnação sem base será totalmente negado pelo TSE, como foi o caso dessa ação em relação ao Fernando Haddad.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada.
Com a palavra o Deputado José Nelto e, em seguida, o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ontem recebi um comunicado do Secretário de Planejamento do meu Estado, Goiás, o Dr. Pedro Sales. E aqui eu quero fazer um alerta a todos os Parlamentares: a reforma da Previdência hoje, se o texto for aprovado da forma como veio da Presidência da República, do Gabinete Civil, irá prejudicar o Estado de Goiás em 21 milhões de reais por mês. Então, eu quero pedir a atenção dos Srs. Parlamentares para isso.
Também vou conversar com o Relator especial da reforma da Previdência, o Deputado Samuel Moreira, porque me preocupa muito que esta reforma prejudique o Estado de Goiás em 21 milhões de reais. É uma preocupação do Secretário Pedro Sales, do Governador Ronaldo Caiado e da nossa bancada do Estado de Goiás.
É o alerta que faço, e peço à Sra. Presidente que divulgue esta minha preocupação no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido de V.Exa. para registro nos meios de comunicação desta Casa.
13:08
RF
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, o Governo Bolsonaro, através do seu decreto, além de cortar 30% das verbas das universidades federais, dos Institutos Federais de Educação, da nossa UNIPAMPA, no meu querido e amado Rio Grande, cortou também recursos da CAPES, que são as bolsas de mestrando e doutorando, importantíssimas para a pesquisa, para a ciência, para o conhecimento, para o avanço, para o saber, para a formação e qualificação dos nossos mestres. É lamentável! Só no Rio Grande do Sul, na Universidade Federal, são mais de cem bolsas, sem contar com a Universidade de Santa Maria, de Pelotas, de Rio Grande, a nossa UNIPAMPA, os Institutos Federais de Educação, fundamentais para que possamos ter a educação de forma mais ampla, mais abrangente, Presidente. Então, nós temos que registrar aqui o nosso protesto veemente.
E eu quero aqui fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal, porque o PDT, através da direção nacional do partido, através do Ciro Gomes, por ser o PDT o partido da educação, do Brizola, do Darcy Ribeiro, do Prof. Anísio, do CIEP, entrou com uma ação no Supremo para derrubar esse decreto do Presidente que faz esses cortes absurdos na educação. E nós queremos que o Supremo julgue, que o Supremo dê o seu veredicto, porque não é crível que, em sã consciência, o Governo vá cortar a educação dos nossos jovens, cortando-lhes a perspectiva de futuro, de esperança.
Educação não é gasto, educação não é despesa. Educação é investimento, é injeção na veia de um País que quer encontrar o seu futuro. O mundo cresceu, e os países que cresceram o fizeram educando, educando, educando seus filhos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Agora tem a palavra o Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, neste domingo, dia 12 de maio, o nosso Sindicato dos Metalúrgicos do ABC comemorará 60 anos de história, de vida, de lutas, de sofrimentos, mas de muitas conquistas e sobretudo de muito respeito perante os trabalhadores do Brasil e do mundo. Tive a honra de ser um dos presidentes quando era Sindicato Metalúrgico de São Bernardo do Campo e Diadema, depois Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Mas nós tivemos maior honra ainda de ter tido como presidente do nosso sindicato o grande baluarte da luta da classe trabalhadora, do surgimento do novo sindicalismo, o nosso companheiro Lula. Hoje o sindicato é presidido pelo nosso querido companheiro Wagner Santana.
Durante a tarde e a noite do próximo sábado, dia 11, ocorrerão na sede do sindicato várias atividades culturais, vários shows, rememorando essa data, e também um importante ato político. Será o momento em que o nosso companheiro Fernando Haddad e a nossa companheira Gleisi Hoffmann, ao final da caravana da cidadania, chegarão até lá, e nós faremos um ato em defesa da liberdade do nosso companheiro Presidente Lula.
Esse sindicato foi responsável pela conquista do direito às negociações diretas, esse sindicato foi responsável pela conquista das 44 horas semanais para os metalúrgicos, em 1985, depois estendida para todo o Brasil, através da Assembleia Nacional Constituinte, esse sindicato tem conseguido juntar duas coisas: a capacidade de mobilização e a capacidade de negociação.
13:12
RF
Negociar sem mobilizar não tem sentido. É por isso que o sindicato é forte, um sindicato que tem organização de base, comitês sindicais de base, comissões de fábrica, sistema único de representação, uma comissão de mobilização extraordinária, um sindicato altamente democrático.
E esses dirigentes jovens que hoje assumem a direção desse sindicato mantêm, embora num novo tempo, a mesma fibra, a mesma coragem, a mesma dignidade, a mesma combatividade em defesa dos metalúrgicos, mas também defesa do Brasil, porque o nosso sindicato tem a concepção de sujeito social, o nosso sindicato defende os trabalhadores do campo, o nosso sindicato defende a comunidade quilombola, está presente nas lutas da comunidade em defesa de melhores condições de vida.
Parabéns, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, pelos seus 60 anos.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Vicentinho.
Eu quero registrar aqui a presença do Vereador Carlos Shyton e dos seus colegas. Muito obrigada pela presença neste plenário.
Com a palavra o Deputado Carlos Gomes, do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.
Depois terá a palavra o Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro.
O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Geovania de Sá.
A Lei nº 12.305, de 2010, determinou o fechamento dos lixões até 2014. No entanto, hoje, nós ainda temos 3 mil lixões no Brasil. E por que ainda temos esses 3 mil lixões, pessoas estão indo catar material reciclado e sendo vítimas do processo inadequado de separação de materiais nesses lixões.
Por isso, eu quero registrar que este ano já foi noticiada a morte de dois catadores nesses lixões: o Sr. Eliabe Gonçalves da Silva, de 19 anos, que faleceu no Rio Grande do Norte, e o Sr. Antônio Ferreira da Silva, de 42 anos, que morreu esta semana, atingido por uma retroescavadeira quando estava fazendo a coleta e separando material nos lixões.
Isso mostra, Sra. Presidente, a importância de nós levarmos a sério o fechamento dos lixões e a criação de espaços adequados para que essas pessoas possam fazer a triagem desses materiais em galpões com tecnologia, aumentando assim renda.
A minha solidariedade a essas famílias. E que possamos tirar essa lei do papel, fazendo com que a reciclagem produza renda, emprego e economia para o nosso País.
Que possa constar essa nossa fala nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Carlos Gomes.
Com a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a senhora acredita que ainda existe o jornal que publicou a assinatura da Lei Áurea no Brasil e também a Proclamação da República?
Nós no Rio de Janeiro temos o orgulho de termos O Fluminense ainda circulando no nosso Estado, um jornal que completa 141 anos. Fundado em 1878, publicou a Lei Áurea em 1888 e deu a notícia da Proclamação da República em 1889.
13:16
RF
Parabéns a Lindomar Lima, Cláudio Carvalho e Paulo Salum e parabéns a todos nós fluminenses por ainda termos esse jornal em circulação.
O Fluminense, mais do que uma história, é um patrimônio.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Saúdo todos os Parlamentares.
No Amazonas, tivemos uma grande vitória na área da educação com a aprovação de um projeto de minha autoria, quando eu ainda era Deputado Estadual, criando o FUNDEB Transparente. Esse projeto obrigou o Governo a dar transparência aos gastos na área da educação e, em particular, aos recursos oriundos do FUNDEB.
O projeto aprovado foi vetado pelo Governador, mas, por unanimidade, os Parlamentares derrubaram o veto, mantendo o projeto, mantendo, portanto, agora como uma lei a ser implementada pelo Governo do Estado.
Essa é uma vitória da educação, uma vitória dos professores, dos educadores, que sempre cobraram essa transparência.
Aqui, estaremos lutando para que o FUNDEB continue. Há ameaça do Governo em acabar com o FUNDEB. Queremos também mais transparência em todos esses processos. Nós sabemos da importância do FUNDEB, criado pelo ex-Ministro Haddad e agora ameaçado pelas decisões do Governo.
Sra. Presidente, também não posso deixar de registrar que o IBGE anunciou queda na produção industrial do País na faixa de 6,1%. O Amazonas foi um dos Estados mais afetados pelo desastre que foi esse Governo Federal: 10,8% de redução da atividade industrial, se comparada ao mesmo período do ano passado. Também há mais desemprego, mais miséria, mais dificuldade para a população.
Aliás, esse é um Governo que está retirando direitos. Todos os dias há novidades sobre retiradas de direitos, como o fim do aumento real do salário mínimo. Isso é um golpe contra a vida de milhares brasileiros. Temos aumento no preço do gás de cozinha e do combustível. A inflação estão aumentando. Portanto, as pessoas estão sem esperança. Até o setor empresarial está sem nenhuma perspectiva.
O Brasil agora está fora do elenco dos países que tinham interesse em investir aqui. O Brasil saiu desse elenco, porque ninguém acredita nesse Governo, que não tem credibilidade nenhuma. E quem é prejudicado? A população, os mais pobres, ainda mais agora com os cortes na área de educação: nas universidades, nos Institutos Federais e até na educação básica. Esse é um crime contra o povo brasileiro, contra os jovens, contra todos aqueles que ainda tinham alguma esperança de uma vida melhor.
Na Comissão da Amazônia foi aprovada a realização de uma audiência para tratar da questão econômica da Amazônia, da Zona Franca, que vamos continuar defendendo. A essa reunião estará presente o Ministro da Economia — espero que S.Exa. compareça. Também na Comissão da Amazônia vamos ter audiência para discutir o corte de recursos para as universidades federais e os Institutos Federais.
Estaremos na defesa dos interesses da população da Amazônia, esquecida por esse Governo. Percebemos que nos vários Ministérios, que quando se verificam os investimentos destinados a essa região tão importante e estratégica para o nosso País, não há nada, praticamente nada, o que ameaça a nossa soberania.
Portanto, nessas audiências que estão sendo marcadas na Comissão da Amazônia, vamos cobrar do Ministro da Economia e do Ministro da Educação satisfação à população da Amazônia.
Obrigada, Sra. Presidente.
13:20
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Eu quero fazer um registro: Vereadores Carlos Shyton e Lisandro, da cidade de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo, sejam bem-vindos a esta Casa.
Enquanto eu chamo à tribuna, ainda nas Breves Comunicações, o Deputado Julian Lemos, do PSL da Paraíba, passo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Boca Aberta, do Paraná.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Soldado de Deus, emissário do povo que vai para a guerra e tem medo de morrer, Sra. Presidente, é covarde. E se tem uma coisa que eu não sou na minha vida é covarde.
Em Londrina, minha cidade natal, segunda maior cidade do Paraná, ontem houve na Câmara de Vereadores, na qual eu também já fui Vereador — o mais votado do Estado do meu Paraná —, uma audiência pública da saúde. Eu não pude estar, Sra. Presidente, de corpo presente lá, mas a nossa equipe toda estava lá.
Não adianta, Srs. Vereadores, prefeitinho pé de rato, asa de barata, mequetrefe, não adianta nos ameaçar, porque a nossa equipe vai estar em todas as UPAs e postos de saúde fiscalizando, mesmo eu não estando lá.
Beijo no coração.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, Deputado...
Deputado, V.Exa. quer concluir?
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Obrigado, Sra. Presidente, pela água benta, pelo chorinho.
Para concluir, quero dizer que nós vamos estar lá, sempre representando o povo.
Um dia, Srs. Deputados, o político entenderá que ele não é nada, nada. Nós não somos nada, Srs. Deputados, na ordem do dia. Nós somos tão somente um empregado de alto luxo do povo e devemos dar respeito e satisfação à população. No dia em que o Vereador, o Deputado Estadual, o político de modo geral entenderem isso, Sra. Presidente, o Brasil será um país mais justo.
Então, Srs. Deputados, que Deus abençoe a todos.
Sr. Prefeito de Londrina: nada vai nos calar! Só vão me calar no dia em que me meterem bala e mandarem para debaixo da vala.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Assis Carvalho, por 1 minuto.
Depois falará o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero falar sobre os ataques que a educação vem sofrendo.
Desde 1997, quando foi criado o FUNDEF, em 2007 transformado em FUNDEB, esse fundo para o desenvolvimento da educação básica vem contribuindo fortemente para incluir crianças em creches e incluir crianças em escolas. Infelizmente, nestes dias, ele vem sofrendo uma agressão sem limites.
O jornal O Globo, em reportagem de ontem, aponta os níveis absurdos de recursos que foram retirados da atenção básica. O mais grave é que o Governo diz que corta recursos das universidades federais, dos Institutos Federais, para beneficiar a educação básica. Mas o que percebemos é que acontece exatamente o contrário, porque essa também é uma área que está sendo muito agredida.
13:24
RF
Portanto, queremos fazer aqui, nobre Presidente, o nosso protesto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI) - É inaceitável, no século XXI, vermos a educação pública sofrendo tamanhos cortes, tanto em nível superior quanto em nível básico, o do FUNDEB.
Nós queremos conclamar os Parlamentares desta Casa a darmos as mãos. Agredir a educação é colocar toda uma Nação a serviço, lamentavelmente, da exploração por parte dos mais ricos, porque não se consegue libertar as pessoas que precisam.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que o nosso protesto e a nossa inquietação sejam divulgados pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil, porque agredir a educação é agredir a soberania nacional.
Lamentamos profundamente que o Brasil passe por um momento tão difícil como este, quando a educação do povo brasileiro está sendo agredida.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está deferido o seu pedido, nobre Deputado.
Passarei a palavra ao Deputado Carlos Zarattini.
Em seguida, concederei a palavra aos Deputados Rui Falcão e José Medeiros.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Acabou de sair a notícia de que o ex-Presidente Michel Temer deve se entregar à polícia, às 17 horas, para cumprir mandado de prisão.
É absolutamente lamentável o que estamos vendo hoje, quando um tribunal como o TRF2 determina a prisão do ex-Presidente para dar o exemplo. Eu não conheço esta categoria penal. Não conheço este tipo de prisão: ou existe prisão preventiva, para evitar fuga, ou existe prisão por condenação. Não quero aqui defender se o Presidente Michel Temer deixou de fazer ou fez qualquer crime, mas o fato é que não pode continuar havendo este tipo de prisão arbitrária.
Sra. Presidente, peço mais alguns segundos para dizer que também deveria estar solto o ex-Presidente Lula, por conta da sentença que recebeu no STJ. Mas a Vara de Execuções Penais de Curitiba, articulada politicamente, mantém o ex-Presidente Lula preso. Ele já deveria estar solto. O que nós estamos vendo é a atuação política de setores da Justiça brasileira.
Nosso protesto!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Rui Falcão, do PT de São Paulo.
Em seguida, terá a palavra o Deputado José Medeiros, de Mato Grosso.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem esteve na Casa, por um bom período, o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Como sempre, com certo desequilíbrio emocional, atacou nosso Deputado José Guimarães de forma infundada. Após atacar, como é o seu hábito, pede desculpas, depois de ter gravado para a televisão.
Nós nos solidarizamos aqui com o Deputado Guimarães. A fala do Ministro Paulo Guedes foi objeto de repúdio por parte de todos os partidos desta Casa, porque eram acusações infundadas.
Faço aqui este registro e peço que todo o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, expressando a nossa solidariedade ao Deputado Guimarães. Não se trata de desagravo, porque uma pessoa como Paulo Guedes não agrava o nosso Deputado Guimarães, que tem superioridade moral, intelectual e tradição histórica muito maior do que a desse Ministro oportunista.
13:28
RF
Dito isso, quero falar do trabalho de S.Exa. à frente da economia brasileira. Pela décima vez, neste mês foram revisadas as previsões do crescimento do PIB. Depois de 2,8%, estamos chegando a 1,4%. É possível que, se o segundo trimestre também fechar negativamente, nós tenhamos instalada a recessão no nosso País. São 63 milhões de pessoas inadimplentes, mais de 20 milhões de desempregados, cadastrados ou não, o PIB está estagnado, as obras estão paradas, e agora temos cortes absurdos na educação, na agricultura familiar, no Programa Mais Médicos.
A reforma da Previdência, que retira direitos dos trabalhadores rurais, das professoras, dos professores, dos idosos, das mulheres, de quem ganha até 1.400 reais pelo INSS, é apontada como a salvação da lavoura. Para a economia crescer, é preciso fazer como fez o Presidente Lula: gerar emprego, distribuir renda, investir, para que o País retome a trajetória de inclusão social que vinha nos nossos Governos.
Por isso, Ministro, deixe os interesses dos bancos, deixe de acusar nossos Deputados e vá trabalhar direito, para que a economia cresça. O Presidente Lula já se propôs: na hora em que quiserem, podem chamá-lo, que ele dá a receita de como fazer o Brasil voltar a crescer. Para isso, é preciso libertá-lo, já que ele não cometeu crime algum — não há nenhuma prova contra ele. Lula foi preso para facilitar a vitória de Bolsonaro, que hoje está levando o País ao desastre e à desmoralização geral.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a narrativa construída nesta Casa tem sido interessante. O Governo tem apenas 5 meses, e estamos vendo que o que não fizeram em todo o tempo que passaram no Governo, ou seja, em 16 anos, estão cobrando que seja feito em 5 meses.
É boa a oportunidade de falar logo depois do Deputado e ex-Presidente do Partido do Presidente Lula. Se há uma pessoa responsável por Lula estar preso e por Bolsonaro estar hoje no Governo é o Deputado que me antecedeu. Explico por quê. Para quem está nos acompanhando, era para Lula ser Presidente hoje. Não tenho dúvida disso.
Vou contar uma historinha para V.Exas. Era para Dilma ficar 4 anos esquentando a cadeira, e Lula voltaria. Sabem, Dilma se cercou de um núcleo do qual o Deputado fazia parte e, nas últimas horas, ao apagar das luzes, quando era para escolher o candidato, o PIB brasileiro queria Lula, e o Deputado foi um dos que conspiraram contra. Sabem por quê? Porque Dilma tinha tratado S.Exa. bem. Assim, hoje não adianta lamentar o fato de Lula estar preso. Contribuiu. Hoje lamentam muito.
A Operação Lava-Jato não nasceu do nada, não! Ela saiu do Planalto. Eu trabalhei por 23 anos na segurança pública e sei o que é uma investigação, Deputado Guimarães, sei a velocidade de uma investigação. Ela pegou uma velocidade assoprada pelo Planalto. Para quê? Para manter Dilma candidata.
13:32
RF
Aquele núcleo que havia ao redor de Dilma conspirou e agora realmente está com remorso e tem que falar isso mesmo. Está fazendo a narrativa certa: bater em Bolsonaro para pagar os pecados. V.Exas. têm pecado, e Lula sabe disso. V.Exas. são responsáveis por ele estar lá, porque ele teria ganhado a eleição e hoje não estaria preso. Portanto, fiquem com seus pecados, remoam-se, mas não venham jogar para o Governo uma responsabilidade que ele não tem.
São apenas 5 meses de Governo, e não dá para fazer em 5 meses o que não se fez em 16 anos.
É importante a população brasileira saber que essa história de cortes nos recursos é mentira. Até o próprio Lula disse certa vez: "Orçamento é uma previsão de receita". Faz-se uma previsão. Se houver receita, executa-se; se não houver receita, não se executa.
Eu, por exemplo, faço uma previsão, Deputado Fábio Trad, quando quero ir à Disney. Falo para meus filhos: a previsão, este ano, é ir à Disney. Vamos separar um dinheiro. No correr do ano, há uma intercorrência, eu preciso gastá-lo com outras coisas, com outras prioridades, e lá por agosto eu digo: não vai dar para irmos à Disney. Não deu para executar o orçamento que eu tinha previsto. Fernando Henrique fez isso, Lula fez isso, Dilma fez isso — e com 10 bilhões! Isso é normal em qualquer situação, em Prefeitura, em qualquer lugar.
Infelizmente, aqui nós ainda não temos um orçamento real. Quem sabe alcancemos um orçamento real. Nosso Orçamento tem sido peça de ficção.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Em seguida, falará o Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há uma preocupação subjacente a todas as discussões que estão estabelecidas nesta Casa em relação à nossa independência parlamentar que reputo esteja em jogo neste momento de dualismo, de paroxismo emocional e de radicalismos. Basta observar as questões postas em jogo.
Eu, por exemplo, participo do grupo de trabalho que discute jurídica e constitucionalmente o pacote anticrime enviado pelo Ministro Sergio Moro. Quando se estabelece a personalização de uma discussão, colocando-se o Ministro Moro como autor do projeto, irradiam-se duas posições. Eis a primeira: "Sou a favor de Moro". A segunda: "Sou contra Moro". Não é assim, não pode ser assim!
Nós temos que nos debruçar sobre o conteúdo jurídico da matéria, independentemente de quem a tenha enviado. Nós fizemos um pacto em 1988 em torno da Constituição Federal, que não pode ser vítima de "puxadinhos" hermenêuticos e interpretativos só para agradar a este ou àquele agente público.
13:36
RF
A seriedade e a evolução de um país se medem pelo respeito que se tem pelos procedimentos e pela Constituição Federal.
Não podemos mais insistir na personalização dos debates nesta Casa. Há pouco eu vi a reação de algumas pessoas em torno da decisão de se manter o COAF no Ministério da Economia. Muita gente disse: "COAF com Moro". Sim, mas eu pergunto: por quê? Porque é Moro. Ora! Isso não é debate. Isso é paixão, e a paixão, muitas vezes por ser cega e irracional, nos leva a situações inexoráveis, sem saídas.
Nós brasileiros precisamos superar a mania de personalizar os debates. Precisamos analisar racionalmente o conteúdo jurídico, constitucional, político, social e econômico das matérias, independentemente de quem as envia para esta Casa.
Existem boas posições do lado da Direita, existem boas posições do lado da Esquerda, assim como existem boas posições no Centro. Vamos analisá-las sem o ranço ideológico que está levando o País ao sufocamento institucional e à cegueira política, que podem comprometer até mesmo a democracia.
Este é o desabafo.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Fábio Trad, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Chamamos à tribuna o Deputado Boca Aberta. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, voltei. Ontem estava aqui o Ministro Paulo Guedes, em audiência pública na Casa. Eu estava em outra situação na Casa: cheguei lá para fazer minha inscrição, mas me colocaram em centésimo raio que parta, lá para trás. Eu não consegui falar. Depois, foi um "perereco", um reco-reco desgraçado: Deputado falando para lá e para cá, e acabei ficando para trás. Passaram a mão na minha cara lá. Não me deixaram falar.
Porém, eu estava acompanhando atentamente pelo celular — atenção, Plenário! — Deputados que misteriosamente — na minha visão, parece que coaram café na cueca e deram para Deputado tomar —, da noite para o dia, ficou totalmente contra a reforma previdenciária. Da noite para o dia, como num passe de mágica, como em "Neverland", a Terra do Nunca, numa varinha de condão, "pim piririm piririm pim": Deputado passou a ser favorável à reforma da Previdência. Eu estava vendo e fiquei até meio despressurizado. É de cair o cabelo de careca!
13:40
RF
Como é que pode? Até ontem o Deputado era totalmente contra a reforma. Trata-se de um Líder, do partido. Enfim, eu fico pensando como pode mudar de ideia da noite para o dia.
Sras. e Srs. Deputados, a opinião é minha. Se a opinião é minha, não é sua; se é sua, não é minha. Você respeita a minha, que eu respeito a sua.
Deputados que aderiram à previdência especial desta Casa não têm moral nem legitimidade para falar sequer uma vírgula sobre a reforma previdenciária. Por quê? Esse Deputado ou aquela Deputada que aderiu aos 33 mil e 700 reais de aposentadoria especial não tem legitimidade para falar da reforma, porque não vai ser aposentado como o trabalhador comum. Não vai! Não vai ser aposentado como o servente de pedreiro, o pedreiro, o motorista de "busão" ou o cobrador, enfim, como qualquer outro profissional, um pobre mortal trabalhador que acorda cedo neste País, que pega o "busão" lotado, onde vai todo mundo em pé, um em cima do pescoço do outro, parecendo uma lata de sardinha.
Há Deputado aqui — nem vou falar o nome, senão já nos tacam na Comissão de Ética — que diz: "Na reforma, temos que ver o BPC, porque o BPC pode ou não pode, a idade é isso, a idade é aquilo", mas está camuflado, continua pagando a previdência especial desta Casa.
Que moral tem esse Deputado ou essa Deputada para falar da Previdência, se não vai estar no pacote, no tacho de cobre do capeta, do Satanás, junto com o povo? Portanto, não tem moral para falar da reforma da Previdência. Pode ser legal, mas é imoral.
Beijo no coração, Brasil!
A paz de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Chamamos à tribuna o Deputado Tito, do Avante.
O SR. TITO (AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna denunciar as reiteradas medidas impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC, atualmente presidida pelo Diretor Ricardo Fenelon das Neves, em detrimento da comunidade aeronáutica nacional, tais como as escolas de formação de pilotos, aeródromos, aeroportos particulares e construtoras de aeronaves.
A ANAC vem adotando medidas absurdas, desconectadas da realidade e das necessidades operacionais destas atividades, interferindo diretamente no mercado de pequenas aeronaves e na formação de pilotos.
13:44
RF
Num país com dimensões continentais como o Brasil, faz-se necessária a ampliação da aviação geral, para substituir a falta de linhas comerciais domésticas. Desta forma, é impossível imaginar o desenvolvimento da agricultura, da indústria e de vários outros segmentos fundamentais para o desenvolvimento e o crescimento do nosso País.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes — CNT, as aeronaves particulares em atividade respondem pela maior fatia da frota nacional: 44,7%. Já as experimentais, muitas vezes utilizadas para testes e desenvolvimento de novas tecnologias, correspondem a 26,7%.
Sr. Presidente, as arbitrariedades da ANAC, em desrespeito às normas e aos princípios constitucionais, ao fiscalizar e julgar, chegaram ao absurdo de inviabilizar o funcionamento de 44 fábricas de aeronaves em todo o Brasil, que foram proibidas de exercer suas atividades, bem como 38 escolas de formação de pilotos, que tiveram seus serviços completamente paralisados, até o momento, por medidas estritamente burocráticas.
Sras. e Srs. Deputados, o Brasil não pode desenvolver suas aeronaves em fábricas de aviões experimentais, segundo a ANAC, mesmo tendo o acompanhamento de engenheiros cooperando com as escolas e faculdades de formação e o desenvolvimento de produtos e profissionais. Porém, a mesma ANAC autoriza a possibilidade de estes aviões serem fabricados por construções amadoras, de fundo de quintal. Esta medida só beneficia os fabricantes americanos, que vendem seus produtos como kits, retardando o desenvolvimento da indústria aeronáutica brasileira.
Concluindo, Sr. Presidente, peço a atenção e a tomada de providências do Ministro da Ciência e Tecnologia, o Tenente-Coronel Marcos Pontes, e do competente Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Tarcísio Gomes de Freitas, para que medidas sejam tomadas urgentemente, a fim de evitar a extinção da indústria nacional de aviação e das necessárias escolas de formação de pilotos, o que resultará em graves prejuízos para toda a Nação brasileira, se práticas abusivas como as que vem tomando a ANAC continuarem.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - O pedido de V.Exa. será atendido, nobre Deputado Tito.
Chamamos à tribuna, para fazer uso do tempo de Liderança pela Minoria, o Deputado Pompeo de Mattos. S.Exa. dispõe de 7 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, durante a tarde e a noite de ontem, tivemos a presença, na Comissão Especial, do Ministro Paulo Guedes para tratar da reforma da Previdência.
Na audiência, eu fiz algumas perguntas ao Ministro. Como o Ministro não respondeu às perguntas que eu fiz, venho à tribuna não para responder no lugar dele, mas para esclarecer o que eu perguntei — perguntas cujas respostas eu não obtive. Na verdade, eu não queria respostas para mim. Eu queria que ele respondesse ao cidadão, à população, ao trabalhador brasileiro, para que todos ficassem sabendo pela boca do próprio Ministro. Mas, como o Ministro não pode dizer o que não lhe convém, ele simplesmente se omitiu: negou as respostas. Aqui está, na apresentação do Ministro, o que ele diz: a economia será de 1 trilhão e 236 bilhões de reais. Está aqui no folder do Ministério. (Exibe documento.)
13:48
RF
Pois bem, nós sabemos que são dois os regimes. É preciso deixar isso claro para o cidadão. Um é o RPPS — Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, é a Previdência dos Municípios, dos trabalhadores públicos municipais, dos trabalhadores públicos dos Estados e dos trabalhadores públicos federais. Além disso, muitas das autarquias, o Ministério Público, a Justiça, juízes, desembargadores, enfim, o Poder Judiciário; e também o Poder Legislativo, Deputados e Senadores. Vamos esclarecer o que diz o documento: de 1 trilhão e 236 bilhões de reais, vão sair do Regime Público de Previdência Social, do regime de participação da Previdência pública, 224 bilhões de reais.
O outro pilar, o outro regime é o RGPS — Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o INSS, daqueles que ganham, em média, R$ 1.370,00 por mês de aposentadoria — que, para mim, são os pobres, não são os privilegiados. Desses, vai sair 1 trilhão e 12 bilhões de reais. Ou seja, quase 90% da economia que o Governo quer fazer nestes 10 anos sai do Regime Geral de Previdência, do INSS, de quem ganha R$ 1.370,00.
Quem são essas pessoas? São aqueles que têm a carteira assinada, todos. É o pessoal que está trabalhando no comércio, na indústria, no serviço; são os guardas-noturnos, etc. Quem tem a CTPS — Carteira de Trabalho de Previdência Social, a azulzinha, aquela do Getúlio Vargas, todos estão ali. Além desses, estão também em regime especial os agricultores, o BPC — Benefício de Prestação Continuada, que são os idosos pobres, a viúva, o viúvo, as pessoas com deficiência. Enfim, este é o segmento, todos que recebem do INSS. Todos que vêm dali terão que contribuir, em 10 anos, com 1 trilhão e 12 bilhões de reais.
Portanto, faço ao Ministro, como fiz, a pergunta que não quer calar: "Mas não era dos ricos que iam tirar?" Vão tirar dos pobres, vão tirar de quem não tem, vão tirar de quem não pode. Essa dívida não é dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência! Não foram eles que construíram, que constituíram, que contraíram essa dívida. Como é que alguém vai pagar a conta de uma dívida que não é sua, que não lhe pertence?! Temos que dar nomes aos bois. Eu fiz a pergunta, e o Ministro não respondeu. Ele não podia responder.
Está toda errada a reforma da Previdência. Está invertida, às avessas. Se o Governo quisesse fazer a reforma verdadeiramente, ele mexeria só no Regime Próprio de Previdência, só nos grandes, não mexeria nos pequenos. Mas, não, ele está mexendo bem pouquinho nos grandes e bastante nos pequenos. Está às avessas, não dá para aceitar. Ele faz o tipo do quero-quero, lá do meu Rio Grande: ele canta num potreiro, mas faz o ninho e bota o ovo no outro. Fala mal dos que ganham bastante, mas tira mesmo é de quem ganha pouco. Essa é a verdade.
13:52
RF
E eu duvido que alguém venha aqui e me conteste, porque são números do Governo, está aqui escrito. Ele que colocou, não fui eu. Até quando ele tira, quando quer dizer que beneficia os pequenos, ele engana. Ele diz assim: "Estou diminuindo a alíquota de 8% para 7,5% para quem recebe um salário mínimo". Até nisso ele mente, sabem por quê? Ele vai diminuir 0,5%, mas aumenta a contribuição de 15 anos para 20 anos; portanto, ao diminuir 0,5% de 20 anos, ele vai economizar 4 reais por mês, que, multiplicados por 12 meses, vão dar 60 reais, e esse valor, em 20 anos, dará 1.200 reais. Ele economiza 1.200 reais; no entanto, ao cobrar mais 7,5% em 5 anos, o dará 75 reais por mês e 900 reais por ano, o valor será igual a 4.500 reais, em 5 anos. Ele dá um desconto, alivia 1.200 reais, e aumenta 4.500 reais. Esse é o Robin Hood invertido; até do pobre, o infeliz tira!
Consideremos um trabalhador que ganha 3 mil reais — vou dar este exemplo. Se ele sofrer um acidente de trabalho ou contrair uma doença, vai para a inatividade ganhando 60%. De 3 mil reais, passa para 1.800 reais. Se o infeliz falecer, a viúva vai receber 60% de 1.800 reais, então vai receber 1.150 reais. O trabalhador ganhava 3 mil reais, ficou doente e passou a ganhar 1.800 reais; se morrer, a viúva ganhará 1.200 reais. Essa é a reforma! Tira de quem? Tira do Regime Geral da Previdência. Não é razoável, não é aceitável!
Estou dando números, dados. Peguem, por favor! Está na Internet o impacto detalhado, apresentado pelo Ministro em Power Point. Ele o apresentou ontem, basta olhar. Leiam, por favor! Informem-se. As pessoas são a favor da Previdência porque gostam do Bolsonaro ou porque nele votaram. Continuem gostando, podem ter votado, mas leiam o projeto, e verão que o Bolsonaro está dando um calote, está enganando. Eu não quero que as pessoas fiquem contra o Bolsonaro, mas quero que as pessoas entendam da Previdência. Olhem! É o seu dinheiro, é o suor do seu trabalho, é a sua riqueza, é isso que está em jogo! E é por isso que nós estamos aqui contestando, com veemência, esse absurdo que é a reforma da Previdência, da maneira que está aqui.
Por isso, Sr. Presidente, manifesto o meu protesto, a minha indignação e o meu voto contrário.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo tempo de Líder da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Deputado Ivan Valente, antes que V.Exa. fale, deixe-me conceder apenas 1 minuto ao Deputado Gervásio Maia.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, eu falo depois do Deputado Ivan Valente. Solicitei o tempo da Liderança da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Será concedido a V.Exa.
13:56
RF
Deputado Ivan Valente, V.Exa. dispõe de 3 minutos
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Bolsonaro simplesmente quer acabar com a educação pública no nosso País. Ele quer privatizar as universidades públicas. Ele está acabando, liquidando com o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Quer acabar com a pesquisa nacional.
E Bolsonaro colocou no Ministério da Educação uma pessoa extremamente desqualificada, ideológica. Nós tiramos, na prática, com uma pressão grande, o Ministro Vélez, que era de um imobilismo e um reacionarismo sem precedentes. Só não estava claro que o Bolsonaro iria colocar alguém pior, porque o atual Ministro é mais atuante, mais operativo, mais turbinado contra os interesses da educação nacional. Um homem que vai aos jornais para dizer que tem que substituir o recurso da universidade para colocar em creche não conhece nada de educação. Ele nem sabe qual é o dever de cada ente federativo no nosso País.
O Ministro falou que se gasta muito dinheiro em educação no Brasil! Aqui nós aprovamos o Plano Nacional. Fui autor, encabecei nesta Casa o primeiro Plano Nacional de Educação, em 1998. Nós sempre lutamos pelos 10% do PIB em educação, e não é verdade que se gastam 10% do PIB com educação. Na verdade, educação pública não dá nem 7% do PIB. O Ministro, mais do que isso, fez um corte raso, horizontal, em todas as universidades, de 30%. E dizendo que ia priorizar a educação básica, também cortou 2,4 bilhões de reais da educação básica!
Os estudantes e os professores estão na rua. Este vai ser o movimento mais forte contra o Governo Bolsonaro, desde o primeiro dia de Governo. Nós estamos nas ruas em todas as capitais do País.
No próximo dia 15 de maio, certamente, nós concentraremos um grande ato político no Brasil inteiro em defesa da educação pública gratuita, de qualidade, laica, contra o alucinado Weintraub, porque esse cidadão nem formação tem. Ele mente inclusive quando diz que a expansão do ensino superior público no nosso País foi um desastre. Nós temos, na verdade, apenas 3,5% de estudantes em universidades públicas no nosso País. A grande maioria está nas universidades privadas.
Eu queria lembrar a esse Ministro que ele só foi professor universitário porque houve expansão do ensino superior público. Ele só virou professor da Universidade Federal de São Paulo — UNIFESP depois que abriu o campus da UNIFESP em Osasco, em 2011. Ele foi admitido em 2014. Esse cidadão é que virou Ministro da Educação.
Em defesa da educação pública de qualidade neste País, greve geral no dia 15!
14:00
RF
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Convidamos para que faça uma Comunicação de Liderança, pela Oposição, por 7 minutos, o nobre Deputado Gervásio Maia.
Enquanto o nobre Deputado se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero me manifestar em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que ontem se reuniu com mais de 38 reitores, representantes dos Centros Federais de Educação Tecnológica — CEFETs e da Escola Dom Pedro I. Trata-se de uma Frente horizontalizada, com 27 coordenadores. Estiveram presentes na reunião representantes de 23 Estados e do Distrito Federal. Nós decidimos que, na segunda-feira, dia 13, às 13 horas, vamos abraçar todos os institutos do Brasil. Na verdade, vamos abraçar 647 campi e os novos polos de tecnologia e inovação.
Portanto, quero pedir apoio ao conjunto de membros da Frente Parlamentar para fazermos esse abraço simbólico, juntamente com os alunos, os professores e a sociedade, para mostrar a importância dessas instituições.
Se a avaliação internacional fosse com as notas dos Institutos, o Brasil teria a 4ª melhor educação do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Nobre Deputado Gervásio Maia, V.Exa. dispõe de 7 minutos.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro, eu preciso dizer que a semana não foi fácil para nós que pensamos o Brasil e nos preocupamos com o futuro dos brasileiros. Aliás, não tem sido fácil desde o dia 1º de janeiro. Eu não consigo compreender como um Presidente da República adota tantas medidas contra o seu povo. A última, com o anúncio de um corte de 30% nas universidades do Brasil, trouxe uma preocupação gigantesca para os universitários e a comunidade acadêmica.
Eu já recebi o contato de muitos professores e alunos, inclusive alunos do Instituto Federal da Paraíba — IFPB, em Guarabira. Enfim, toda a comunidade acadêmica está com um sentimento de muita aflição. A educação, Sr. Presidente, é a base de tudo. Sem educação, nenhum país vai para frente. E nós não podemos retroceder, temos que avançar.
O que mais me chamou a atenção foram alguns setores do Governo, que dizem que, se o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência, o assunto estará resolvido. Isso está soando como uma moeda de troca. Isso é quase uma chantagem, Deputado Camilo Capiberibe, venhamos e convenhamos! Digamos que a reforma da Previdência seja aprovada dentro de 20 dias. Isso quer dizer que, a partir da aprovação, o dinheiro aparecerá e estará resolvido o problema da educação elencado pelo Presidente Bolsonaro? Ora, o Governo anunciou, por intermédio do seu Ministro da Economia, que a economia de 1 trilhão de reais se dará em 10 anos. Não vai acontecer do dia para a noite, nem no instante em que, porventura — e espero que isto não aconteça —, esta Casa aprovar a reforma da Previdência. Estão querendo pressionar a Câmara Federal, utilizando como moeda de troca a comunidade acadêmica do nosso País, que tem uma responsabilidade muito grande com o futuro dos brasileiros. São os estudos científicos, as pesquisas!
14:04
RF
Mas eu imagino que, desta vez, Bolsonaro vai ter que dar uma marcha a ré, daquelas que ficarão registradas para a história, como a paralisação dos caminhoneiros no Governo Temer. Nós estamos bem lembrados disso.
Não dá mais para aguentar, Bolsonaro! Uma hora é o congelamento do salário mínimo; outra hora é o fechamento dos Conselhos Federais; outra hora chegam a Medida Provisória nº 871, de 2019, que é um prenúncio do que vem pela frente, com a reforma da Previdência, e a Medida Provisória nº 868, que quer privatizar a água. A água e o esgoto privatizados, entregues ao capital privado!
Nós teremos muito debate pela frente. O nosso partido PSB reuniu-se hoje. Em respeito à comunidade acadêmica, nós deliberamos que vamos continuar em obstrução. Esta é a única ferramenta regimental que nós temos para tentar pressionar o Presidente da República a desistir disso. Não há razão para insistir. A reforma da Previdência foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no escuro mesmo, porque o Governo nem os números apresentou. Agora, na Comissão Especial, do mesmo jeito.
Eu duvido que algum brasileiro ou alguma brasileira tenha conhecimento detalhado do verdadeiro impacto do 1 trilhão de reais de economia em 10 anos, conforme defende o Presidente Bolsonaro. Para votar a reforma da Previdência, a ansiedade é danada, mas não é justo que se coloque no meio desse debate a comunidade, os estudantes, as universidades, os bolsistas, os programas.
Ontem estivemos com o Ministro da Ciência e Tecnologia. S.Exa., embora preparado e bem-intencionado, não sabia dizer nada. Não sabia dizer o porquê, porque não há nenhuma sinalização concreta do Governo com relação aos cortes que foram determinados àquele Ministério. O futuro de uma nação passa pela ciência, passa pela tecnologia. A saúde também depende disso. Não são gastos, são investimentos, como disse o Ministro ontem. Vejam os estudos realizados pelo Brasil com relação à zika e as medidas que foram adotadas a partir daquilo que os estudiosos descobriram. No entanto, o Brasil economiza dinheiro na saúde com os estudos realizados!
Os estudantes, os professores, os universitários, todos têm a solidariedade da Oposição e têm a solidariedade do nosso partido, o PSB. E nós seguiremos obstruindo mesmo. É preciso que a base do Governo nesta Casa e os Líderes procurem a equipe do Governo Bolsonaro e procurem o Presidente. No Brasil, hoje, o clima é de aflição, e a última coisa que queremos é que o País pare, porque, se parar, é prejuízo para todo mundo. Nós, que pertencemos ao PSB, fazemos uma oposição propositiva. E é em nome da oposição propositiva que nós vamos insistir no instrumento regimental da obstrução, por solidariedade à comunidade acadêmica pelo País inteiro.
Muito obrigado.
Solicito que a minha fala seja registrada nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - O pedido de V.Exa. será deferido, nobre Deputado.
14:08
RF
Convidamos, rapidamente, o Deputado Pompeo de Mattos, porque S.Exa. precisa pegar agora o voo e deseja fazer uma homenagem às mamães.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero aqui saudar todas as mães, as mães desta Casa, as mães gaúchas, as mães brasileiras, numa homenagem que faço por meio de um poema que escrevi, que diz assim, Presidente:
"Mãe
Mãe palavra sublime
Que aprendi a balbuciar
Meigo e doce paladar
Fonte de amor e de vida
Ó minha musa querida
Presente do verbo amar
Que eu aprendi a conjugar
No teu color protetor
Essência pura do amor
Doce rainha do lar
Tu és a santa protetora
Do teu filho adorado
Que mesmo sendo um renegado
Para ti pouco importa
O amor de mãe tudo suporta
E não deixa um filho sozinho
Tu és a luz e o caminho
Que encurta as lonjuras
Sacrossanta criatura
Fonte de amor e carinho — carinho para a minha mãe que era agricultora, carinho para as mães que são professoras, mulheres mães gaúchas, brasileiras, mães missioneiras, mães campeiras, umas que além de mães também são pais, pois não abandonam jamais o seu filho ou a sua filha e são chefes de família, sem manchetes nos jornais.
Por isso é que te homenageio
Oh minha santa mãezinha
Querida fada madrinha
Que me deu a luz da vida
Tu jamais será esquecida
Por teu filho ou tua filha
Minha mulher maravilha
Tu és minha estrela guia
És tu o sol dos meus dias
Meu retrato de família
Parabéns a todas as mães brasileiras!
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Depois dessa linda e arrepiante homenagem do Deputado Pompeo de Mattos, desejamos a S.Exa. uma boa viagem e um bom retorno.
Com a palavra o Deputado Weliton Prado.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar e parabenizar todas as mães — infelizmente, eu não tenho mais a minha. Mas quero aproveitar e parabenizar o Deputado Pompeo de Mattos, pela poesia em homenagem às mães e pelo estudo técnico que fez, inclusive com números oficiais do Governo, com relação à reforma da Previdência. Esses números aqui não saíram da imprensa; são números oficiais do próprio Governo, que comprovam que a reforma da Previdência tira dos mais pobres. É o Robin Hood ao contrário, Robin Hood às avessas. Tira dos pobres e favorece os riscos. Tira só um pouquinho dos ricos, praticamente insignificante na maioria dos casos. Não combate os privilégios, os supersalários, nem de promotor, nem de juiz, nem de desembargador, nem de Deputado, de servidores. Prejudica quem? As pessoas mais pobres, o professor, a mulher, aquelas pessoas que realmente trabalharam a vida inteira e podem nunca se aposentar.
14:12
RF
É uma verdadeira maldade! É uma verdadeira injustiça, uma crueldade com os mais pobres! O Governo poderia muito bem fazer uma reforma justa, combater os privilégios, os supersalários, cobrar as grandes empresas devedoras, fazer a auditoria da dívida pública, mas não. O que o Governo faz? Prejudica aquelas pessoas mais fracas, as pessoas mais pobres.
Pode ter certeza, Deputado Pompeo, de que tem voz aqui na Câmara. Nós estamos do lado certo, do lado correto. Vamos brigar muito para não deixar essa proposta passar. O Governo tentando jogar todos os problemas do País nas costas dos mais pobres, dos servidores, dos professores, dos trabalhadores. Isso nós não vamos permitir de maneira nenhuma.
Então, queria cumprimentar V.Exa. por esse estudo técnico. É um estudo realmente que comprova por A mais B, com números do próprio Governo, um estudo que tem credibilidade, que a reforma da Previdência é a maior maldade, a maior crueldade com aquelas pessoas que dedicaram sua vida inteira ao País e podem morrer sem se aposentar, jogando no futuro uma legião de miseráveis. Isso não é reforma da Previdência. Vai quebrar a Previdência Social, já que no futuro não vai haver condições de pagar as pessoas aposentadas. O objetivo do Governo é esse mesmo: favorecer o sistema financeiro, favorecer os bancos.
Por isso, nós deixamos claro o nosso posicionamento. Inclusive eu tenho um compromisso público registrado em cartório. Não voto nenhum projeto que retire direitos dos trabalhadores, dos servidores, ou que aumente impostos para as pessoas mais pobres. Cem por cento das minhas emendas na área da saúde eu destino para os hospitais do câncer.
Essa reforma da Previdência nós não vamos aprovar. Somos totalmente contrários!
Gostaríamos que o nosso pronunciamento fosse amplamente divulgado nos meios de comunicação, inclusive no programa A Voz do Brasil.
Parabéns, Deputado Pompeo!
Finalizando, informo que amanhã vamos fazer a entrega de viaturas. São recursos da bancada mineira para várias cidades. Nós tivemos a honra de indicar várias cidades. Sabemos do problema sério que é a questão da segurança pública. Vamos fazer essa entrega em conjunto com o Deputado Estadual Elismar Prado.
Parabéns, Deputado Pompeo! Estamos juntos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Nós havíamos chamado o nobre Deputado Nelson Pellegrino, mas S.Exa. trocou a sua vez com o Deputado Alencar Santana Braga, que também está inscrito, mas precisa viajar.
Deputado Alencar Santana Braga, antes de conceder a palavra a V.Exa., tem a palavra o Deputado Zé Neto, por 1 minuto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta semana nós tivemos uma informação extremamente decepcionante para o Brasil. Os Estados Unidos não vão entregar o que prometeram. O Brasil saiu da OMC, pediu para ir para a OCDE, queria fazer parte do time dos ricos. Essa semana, mais uma vez, os Estados Unidos não entregaram a fatura.
14:16
RF
Mas há uma coisa aqui interessante, que precisa ser esclarecida. Disseram aqui que o Brasil é o país que mais gasta com educação, principalmente com a de nível superior. Não é. E aqui na lista há uma coisa interessante: para entrar na OCDE, a exigência é que se gastem 15,6 mil dólares por estudante universitário por ano, e o nosso gasto está em 14,2 mil dólares. Então, fica o aviso ao Presidente: se ele quer ir para a OCDE, a primeira coisa que ele tem que fazer é não cortar recursos das universidades, porque o Brasil está muito abaixo dos 15,6 mil dólares por ano para estudante universitário, exigidos pela OCDE.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Com a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga e, logo após, pelo tempo de Liderança, o Deputado José Nelto.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimento os colegas Deputados e agradeço também ao Deputado Nelson Pellegrino.
Sr. Presidente, vou ler aqui um artigo do Estatuto do Desarmamento, no Capítulo IV, Dos Crimes e Das Penas, que diz lá em seu art. 13:
Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade:
Pena - detenção, de 1 (um) ano a 2 (dois) anos, e multa.
Pois é, o ECA proíbe que menor de 18 anos tenha acesso a arma de fogo. Mas ontem o Presidente, querendo agradar uma parte do seu eleitorado, e a parte mais violenta, num dos dispositivos desse decreto, permite que as crianças e os adolescentes tenham acesso a arma de fogo — acompanhados dos seus pais, é verdade, mas o ECA proíbe de forma terminal, não há nenhuma hipótese possível para que essas crianças e adolescentes possam praticar, possam treinar tiros.
Ora, que imbecilidade é essa? Treinar tiro para quê? Qual é o alvo? Quem é o inimigo? Nós vamos treinar as crianças e os adolescentes desde já para a prática da violência, para a prática da eliminação, de uma reação desnecessária, ou de uma ação?
Então, Sr. Presidente, o nosso Presidente da República incorreu em diversas ilegalidades e está cometendo crime ao incitar, ao permitir que as crianças tenham acesso a arma de fogo no País.
O PT já entrou na Casa com um projeto de decreto legislativo, de autoria do Deputado José Guimarães, para sustar esse decreto. Eu acho que isso também é matéria urgente. Que esta Casa possa apreciar e votar essa matéria.
Da mesma maneira que o Presidente ataca a educação, e nós a estamos aqui defendendo — ela precisa de mais investimentos, de maior apoio, da liberdade da reflexão —, nós temos que condenar qualquer permissão, qualquer violação das nossas normas para incitar que as crianças tenham acesso às armas. Nós não precisamos disso. Precisamos de mais livros, de mais educação, de mais cultura, de mais esporte; precisamos de mais oportunidades, e não de práticas que incentivem a prática violenta no País.
Então, Sr. Presidente, fica aqui o nosso recado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Convidamos o nobre Deputado José Nelto para falar pelo tempo de Liderança do Podemos.
Mas antes, gentilmente, S.Exa. está trocando o seu tempo com o Deputado Nelson Pellegrino.
Só quero aproveitar, Deputado Nelson Pellegrino, para chamar o Deputado Célio Moura; a Deputada Celina Leão; o Deputado Coronel Chrisóstomo.
14:20
RF
Concedo a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino, por 3 minutos.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, quero agradecer a deferência do Deputado e me associar a todos aqueles que subiram a esta tribuna para homenagear as mães. Eu tenho a minha mãe, a D. Helena; a Fabiana, que é a mãe dos meus filhos; a minha mãe maior, que é Nossa Senhora, que também é a mãe de todos nós. Quero fazer essa sincera homenagem às mães brasileiras, em especial à minha mãe e à mãe dos meus filhos.
Quero também dizer que o Brasil está numa situação muito difícil. Nunca houve tanto retrocesso em tão pouco tempo, em quase 100 dias do Governo Bolsonaro. Há um decreto de armas que vai aumentar a violência, que vai aumentar a insegurança, que vai aumentar o feminicídio, a morte entre vizinhos, as mortes no trânsito, vai armar a bandidagem, infelizmente. Quem diz isso não sou eu, mas os especialistas do mundo inteiro, que dizem que o Brasil está na contramão do que se faz em termos de segurança pública.
O próprio Ministro Sergio Moro, ontem, quando esteve aqui, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mostrou o constrangimento dele em relação a esse decreto. Não externou isso claramente, mas disse que esse era um problema do Presidente Bolsonaro, um compromisso de campanha e que não tinha nada a ver com segurança pública. Na prática, ele disse realmente que esse decreto é um equívoco, um erro, mas que o Presidente quer favorecer uma parte da sua base parlamentar.
Houve corte de 43% na defesa. Os militares tiveram um corte de 43% no seu orçamento. Ontem o Governo adotou uma medida que praticamente acaba com as bolsas de estudo de mestrado, doutorado, pós-graduação. Nós vamos deixar de ter especialização em pesquisa científica neste País. Cortou 30% do orçamento das universidades. Vai fechar as universidades e criar uma grave crise nos institutos superiores de educação tecnológica e nas escolas federais também.
Ele adotou uma política em relação ao Mais Médicos que praticamente acabou com o programa. No caso do Nordeste, não haverá assistência para mais de 10 milhões de brasileiros, por causa de uma política ideológica em relação aos médicos cubanos. E até hoje, não houve a reposição de milhares de médicos. Zerou o crédito para a agricultura familiar e para a reforma agrária. Incorporou mais 1 milhão e 200 mil brasileiros ao exército de 13, 4 milhões de desempregados.
É um Governo de uma nota só, que promete uma reforma da Previdência, assim como prometeram, no passado, que a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, ia trazer o desenvolvimento econômico, que a reforma trabalhista também ia trazer empregos, e não trouxe. Agora promete a reforma da Previdência, que, além de acabar com a aposentadoria dos brasileiros e os benefícios sociais, não vai trazer emprego.
O Brasil quer emprego. O Brasil quer emprego, emprego, emprego, e não essas políticas do Presidente Bolsonaro.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Presidente, eu gostaria de falar pela Liderança do PSB. O ofício já está na mesa.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Sim, nobre Deputado.
Para falar pela Liderança do Podemos, chamamos o nobre Deputado José Nelto.
V.Exa. dispõe de 4 minutos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Hoje é um dia importante neste Parlamento, Sras. Parlamentares, Srs. Deputados. O assunto é a Previdência, a criação de Ministérios, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF. O cardápio nesta Casa, hoje, é enorme.
14:24
RF
Mas o meu partido já tomou uma decisão, até para colaborar com o Presidente da República. Quando da campanha eleitoral, o Presidente Jair Bolsonaro... E nós queremos o sucesso deste Governo, que o Presidente possa retirar do desemprego 13 milhões de brasileiros. Que o Presidente da República, através da sua política econômica, possa desonerar e melhorar a nossa política tributária.
Hoje, 40% do PIB nosso é de impostos que nós pagamos, Srs. Parlamentares. A carga tributária é muito pesada. É preciso que o Presidente da República, que o Governo do Brasil tenha uma política para baixar os juros. Ninguém come juros! Vivemos numa agiotagem.
O Brasil, Deputado Célio Silveira, é o País da agiotagem internacional. É preciso ser o País do trabalho e da geração de empregos. É preciso ser um país que combata a violência.
Hoje, em conversa com o Ministro Sergio Moro, eu lhe disse: "Ministro, nós precisamos conversar; o seu plano de combate à lavagem de dinheiro e o seu programa de combate à violência não estão completos; esses programas têm que melhorar; o seu projeto anticrime deve, primeiro, combater os crimes contra o patrimônio".
Os crimes contra o patrimônio são aqueles em que um bandido assalta uma mãe que está de carro levando o seu filho para a escola; em que um bandido invade uma casa e rouba a geladeira e a televisão ou em que o assaltante, o meliante furta um supermercado, uma farmácia. E o projeto anticrime não contempla isso.
É preciso endurecer a legislação penal no Brasil, para combatermos a violência, as mortes, os homicídios, e nada disso o projeto anticrime contempla.
Eu quero fazer uma apelo aos Srs. Parlamentares: nós temos que dar uma resposta para a sociedade. O poder público federal está quebrado. Os Estados estão quebrados. No meu Estado de Goiás, o Governador não tem dinheiro para pagar os salários dos nossos servidores. Isso é grave, Srs. Parlamentares! É preciso renegociar as nossas dívidas.
O que existe hoje é uma agiotagem de 22 bilhões de reais da nossa dívida, do Estado de Goiás, para com a União, Deputada Erika Kokay. A dívida hoje, se fizermos um encontro de contas, por serem juros sobre juros, abaixa para 14 ou 12 bilhões. É impagável esta dívida.
Peço que me deixe concluir, Sr. Presidente.
É preciso ter coragem, e eu estou sentindo que o Governo não está tendo a coragem que teve durante a campanha eleitoral. E é essa coragem que nós queremos cobrar do Governo Federal e dos Ministros, porque não basta dizer apenas que a reforma da Previdência é importante.
14:28
RF
Eu votarei favoravelmente à matéria, mas apresentarei, juntamente com o meu partido, várias emendas, para retirar do texto o BPC, os trabalhadores rurais, e trabalharei para que as futuras reformas continuem respeitando a Constituição, porque senão, haverá um retrocesso neste Parlamento.
Sr. Presidente, peço que autorize que o meu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Seu pedido será deferido, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Célio Silveira, por 1 minuto.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje de manhã, estive representando o PSDB, na Comissão Mista que trata da MP 870/19. O partido entendeu que o COAF deveria ficar no Ministério da Economia, e eu, na condição de representante do partido naquela Comissão, não poderia votar contra a orientação partidária. Mas quero dizer a todos os meus eleitores, a todos os meus seguidores que no plenário votarei para que o COAF fique no Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é muito bem coordenado pelo Ministro Sergio Moro.
Portanto, seguindo orientação partidária, tive que votar na Comissão para que o COAF ficasse no Ministério da Economia, mas em plenário votarei para que o COAF fique no Ministério da Justiça, para que o Ministro Moro tome todas as medidas cabíveis para que a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado seja combatidos em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Felipe Carreras para fazer uma Comunicação de Liderança, pelo PSB, por 5 minutos.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, nós realizamos uma audiência pública que contou com a presença do Ministro da Cidadania Osmar Terra e do novo Secretário Especial do Esporte, o General Décio Brasil.
É grande a nossa preocupação com o futuro do esporte no Brasil. A comunidade esportiva brasileira está muito apreensiva. Eu disse ao Ministro Osmar Terra que nós não ficamos satisfeitos com a extinção do Ministério do Esporte e que estamos muito preocupados. Fizemos uma série de perguntas ao Ministro e ao novo Secretário. São nobres os valores do esporte. No momento em que no Brasil se fala tanto de segurança, sabemos que o esporte não só forma medalhistas e campeões, mas também forma cidadãos. O esporte é uma ferramenta de inclusão social. Ontem, não pudemos ouvir tudo o que gostaríamos por parte do Ministro.
Nós recebemos aqui hoje, com muita alegria, o engenheiro Marcus Moraes, Presidente do Instituto Mude, que investe em atividade física e em promoção da saúde em todo Brasil. Quem não conhece aquelas estações de ginástica da orla do Rio de Janeiro, dos parques públicos de São Paulo, de Porto Alegre, de Recife? Ficamos felizes com visita dele a esta Casa.
Acreditamos em investimento no esporte. De acordo com os números da Organização Mundial da Saúde, para cada dólar investido em esporte, em atividade física, economizam-se 4 dólares no hospital público. Não vemos o País fazendo investimentos para evitar as causas, e sim para trabalhar com as consequências, com cerca de 117 bilhões de reais por ano.
14:32
RF
Eu quero aqui fazer uma provocação no plenário da Câmara dos Deputados, na Casa do Povo, como eu fiz ontem. Fui eleito por um partido de oposição e, assim, estou aqui de acordo com a minha coerência, mas eu não tenho nenhum problema — e acho que a Esquerda brasileira também não tem que ter — em aplaudir quando o Presidente toma uma iniciativa que nós aprovamos. Eu aplaudi, por exemplo, quando o Presidente Bolsonaro liberou o visto dos estrangeiros, dos americanos, dos japoneses, dos australianos. Eu aplaudi, ontem, quando o Presidente nomeou Emanuel, o medalhista olímpico, para a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento e também quando nomeou Washington, para uma importante Secretaria do Esporte. Acho que temos que ter esse reconhecimento.
Ontem eu disse ao Ministro que havia muita coisa que não aplaudíamos, que havia muitos mais itens que não aplaudíamos. O Ministério não nomeou ainda titulares para muitos cargos estratégicos. A Lei de Incentivo ao Esporte está parada. Ana Moser, a melhor atacante de vôlei da história do Brasil, não tem seus projetos da Lei de Incentivo ao Esporte aprovados. Será que é porque ela votou em Haddad? Será que é porque ela é de esquerda? Será que é porque ela está sendo perseguida?
Eu falava ontem com o Presidente da Confederação Brasileira de Judô, o Silvio Acácio Borges. O Brasil vai receber o segundo maior Grand Slam de judô do mundo, e a Confederação ainda não recebeu autorização da Lei de Incentivo ao Esporte, o que poderia ser feito pelo Ministro, com uma simples canetada. Os recursos, a Confederação já conseguiu. Será que é por que a Confederação Brasileira de Judô não votou no Presidente?
Querido Presidente, comunidade esportiva brasileira, vamos ficar atentos! Nós demos ontem um voto de confiança ao Ministro Osmar Terra, que está num cargo político, afinal de contas ele é nosso colega Deputado Federal. Demos um crédito de confiança do General Décio Brasil, que ontem se confundiu com os números, não se apropriou deles ainda e não entende ainda da Lei de Incentivo ao Esporte. Por incrível que pareça, Presidente Rodrigo Maia, nem a nomeação do titular para o cargo de Coordenador da Lei de Incentivo ao Esporte foi feita ainda.
Então vamos estar atentos, cobrando, porque sabemos do valor que o esporte tem para o nosso Brasil.
Viva o esporte brasileiro!
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Felipe Carreras, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 458 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode fazê-la, Deputado.
14:36
RF
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero formular minha questão de ordem, com base no art. 62, § 6º, da Constituição Federal, combinado com o art. 9º, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, relativamente à inclusão na pauta de medidas provisórias prontas para serem apreciadas.
A Constituição Federal é clara em determinar que há um prazo para que as medidas provisórias sejam apreciadas pelo Congresso Nacional e, para viabilizar tal apreciação, a Carta Magna determina que, ultrapassados 45 dias da tramitação, a medida irá trancar a pauta.
Nesse sentido, Sr. Presidente, quero solicitar que sejam lidas e apreciadas todas as medidas provisórias que estão prontas para a pauta da Câmara dos Deputados, na ordem em que perderão vigência.
Não podemos atropelar os trabalhos deste Parlamento. As medidas provisórias devem ser apreciadas seguindo a ordem em que trancam a pauta, e não pode o Presidente se valer deste momento. Isto é desleal com o Parlamento e com os Parlamentares desta Casa.
Lembro, inclusive, que, na sessão do dia 4 de julho de 2018, o Presidente Rodrigo Maia, em resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Orlando Silva, se comprometeu a fazer a leitura das medidas provisórias de forma automática, de acordo com a ordem de chegada a esta Casa, ou seja, na Questão de Ordem nº 436, de 2018, ficou decidido que, a partir daquela data, dia 4 de julho de 2018, todas as medidas provisórias que chegassem à Câmara dos Deputados seriam lidas de forma automática, no prazo regimental.
Sendo assim, Sr. Presidente, solicito a leitura e a inclusão na pauta das Medidas Provisórias nºs 863, de 22 de maio; 866, de 30 de maio; 867, 868 e 869, do dia 3 de junho — todas já estão prontas para serem apreciadas e chegaram antes da MP 870/19.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, eu tenho muito apreço por V.Exa.
V.Exa. deveria ter escrito esse texto. V.Exa. não tem o direito de me chamar de desleal, porque eu nunca fui desleal com esta Casa.
V.Exa. acabou de derrubar a Medida Provisória nº 870, de 2019.
Eu vou ler todas as medidas provisórias, e todas as medidas provisórias serão votadas antes da MP 870/19.
V.Exa. está tirando o COAF do Ministro Moro na tarde de hoje.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Não! Não sou eu, não, Sr. Presidente!
Não sou eu que estou tirando. (Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ofício nº 150/19-CN
Brasília, em 7 de maio de 2019
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 863, de 2018, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica".
À Medida foram oferecidas 21 (vinte e uma) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019 (CM MPV nº 863, de 2018), que conclui pelo PLV nº 6, de 2019.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Ofício nº 142/19-CN
Brasília, em 22 de abril de 2019
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 866, de 2018, que "Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.".
À Medida foram oferecidas 15 (quinze) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019 (CM MPV nº 866, de 2018), que conclui pelo PLV nº 4, de 2019.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 863, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão em turno único da Medida Provisória nº 863, de 2018, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 21 (Relator: Senador Roberto Rocha e Relator Revisor: Deputado Herculano Passos).
Não há requerimento sobre a mesa.
14:40
RF
Passa-se à discussão.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, para falar contrariamente à matéria. (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, faço um pedido de esclarecimento: V.Exa. vai ler todas as...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só chegaram essas duas, as outras estão vindo. Todas as medidas provisórias...
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Mas, Sr. Presidente, V.Exa. vai cumprir, não é? Vai ler as quatro, não é?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou ler todas as medidas provisórias, como determinado pelo Regimento, por decisão em resposta à questão de ordem colocada pelo Deputado Diego Garcia, responsável pela questão de ordem e pela leitura das medidas provisórias.
Para falar contra a matéria, com a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, peço que agregue o meu tempo de Líder à fala, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. tem a palavra pelo tempo de Líder e mais 3 minutos pela inscrição para falar contrariamente à matéria.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em relação a essa matéria, o PSOL tem orientação favorável, levantando a questão de que ela pode acelerar também a privatização. Então, no momento certo, vamos fazer esse debate.
Quero aproveitar este momento para dizer da situação do Brasil. Ontem tomamos conhecimento de uma foto, e o Brasil todo acompanhou. Bolsonaro aumenta a capacidade de armamento da população. A população inteira vai se armar: jornalista, policial, caminhoneiro — na verdade, é quem quiser —, ruralista de todo o tipo...
O que ele acha? Na foto, ele está com toda a bancada da bala, fazendo sinal de uma arminha com a mão, achando que vai resolver o problema da segurança pública e da violência, dando mais munição e mais armas à população. As armas das Forças Armadas serão permitidas, crianças poderão ser liberadas para aprender a atirar. Tudo isso é uma grande farsa para disfarçar o fracasso deste Governo.
O pior de tudo: o Sr. Sergio Moro ontem veio aqui, na Comissão Especial, para discutir o pacote anticrime. E o que ele fez, quando foi perguntado sobre o decreto do armamento que ele anuiu, que ele teve que assinar? A resposta do Ministro da Justiça, um Juiz de Direito, foi de que isso não é importante e que Bolsonaro está cumprindo uma promessa de campanha, que era dar tiros, empunhar aparelhos, tripés de filmadoras, como metralhadoras.
Este é o Ministro da Justiça do Brasil: o Sr. Sergio Moro, que no seu pacote, também quer assinar licença para matar.
14:44
RF
Agora a bancada ruralista e também o Bolsonaro querem estender o excludente de ilicitude para o campo inteiro. Se amanhã um cidadão, ou uma cidadã, pular a cerca para pegar uma fruta, uma goiaba, uma laranja, Deputada Luiza Erundina, ele pode ser fuzilado. Quem atirou pode se beneficiar do excludente de ilicitude. Essa é a preocupação do Governo Bolsonaro.
Enquanto isso, enquanto eles divertem a população com essa farsa, eles tentam impor uma reforma da Previdência para o Brasil como a única saída, a bala de prata, para salvar a economia brasileira.
Não há análise econômica. Ontem o Ministro Paulo Guedes veio aqui e ficou 9 horas ou 10 horas em plenário. Lá na Comissão, ele não explicou o nosso requerimento de informação, nem como ele vai fazer uma capitalização. E ele tem os dados simulados. Ele falou, em uma palestra no Banco Central do Brasil, que ele tem toda a tabela e as simulações, mas quanto ao requerimento de informação à Câmara, Deputado Afonso Florence, ele simplesmente nos disse que responderá só depois de votada a reforma e a lei complementar que cria a capitalização. Então, se o Governo tiver só 700 bilhões de arrecadação em 10 anos, não haverá capitalização.
Na verdade, está tudo calculado. Eles querem privatizar a Previdência pública no nosso País, entregá-la para os bancos e deixar desamparados 80 milhões de brasileiros. É disso que se trata. Esse Governo não tem um política econômica, não tem uma proposta de desenvolvimento, de geração de emprego e distribuição de renda. Então, eles botam seus técnicos para mentir para a sociedade brasileira. Nós sabemos que de 1 trilhão, 1,2 trilhão que eles falam, 850 bilhões sairão do Regime Geral da Previdência Social, inclusive de questões que não são previdenciárias, como é o caso do abono salarial. Eles querem esfolar trabalhadores que ganham mais de 1 salário mínimo, até 2 salários mínimos retirando desses trabalhadores o direito ao abono; 170 bilhões de reais!
Esta é a grande farsa que estamos vivendo! Mas ninguém fala em taxar grandes heranças, grandes fortunas, lucros e dividendos. Que dirá mexer na dívida pública brasileira e falar no déficit primário? Eles não falam dos juros, não se toca nesse assunto no nosso País. Isso é tudo tabu! Isso não é dito pela grande mídia. Nós temos o REFIS dos empresários. Nós temos que fazer uma reforma tributária. Nós temos que gerar emprego e renda.
Por isso, a luta contra Bolsonaro começa nas ruas com a educação e vai se alastrar por todo o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro que parabenizar V.Exa. pela decisão de ler as medidas provisórias, a partir de uma questão de ordem levantada pelo Deputado que a fez.
Quero dizer que V.Exa. sempre tem uma atitude para preservar o Parlamento. Que não venham dizer nas redes sociais e na mídia que nós fizemos algum tipo de manobra. Quem fez a manobra para derrubar a MP foi exatamente o Governo aqui dentro.
Portanto, V.Exa. está de parabéns pela posição adotada. A bancada do PT, neste momento, libera seus Deputados e Deputadas e vamos entrar em obstrução, inclusive, em função dos horários dos voos dos Parlamentares, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
14:48
RF
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para sexta-feira, dia 10 de maio, às 9 horas.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene sexta-feira, dia 10 de maio, às 15 horas, em homenagem às mulheres de destaque no Brasil.
(Encerra-se a sessão às 14 horas e 48 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
Voltar ao topo