Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião de Instalação e Eleição)
Em 8 de Maio de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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15:07
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O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. DEM - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, para a instalação dos trabalhos do Conselho e eleição do Presidente e dos 1º e 2º Vice-Presidentes.
Na forma do art. 3º, § 1º, do Regulamento deste Conselho, compete a mim assumir a Presidência desta reunião.
Fugindo um pouco ao script, eu queria fazer uma ponderação. A despeito de o Regulamento, em seu art. 3º, dar a mim essa missão, como eu não sou membro do Conselho — tive a oportunidade e o privilégio de presidi-lo nos últimos 2 anos —, queria convidar para sentar-se ao meu lado o nosso decano. Eu vou sair em seguida e, por isso, passarei a direção dos trabalhos a S.Exa. Trata-se do Deputado Mauro Lopes, o mais experiente deste Conselho.
O SR. MAURO LOPES (Bloco/MDB - MG) - Obrigado pela deferência, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. DEM - BA) - Esclareço aos nobres pares que, em conformidade com o art. 7º do Código de Ética, o Conselho compõe-se de 21 membros titulares, com igual número de suplentes, todos com mandato de 2 anos.
No exercício do mandato de membro do Conselho de Ética, o Deputado não poderá se afastar de sua vaga no colegiado, salvo por renúncia, término do mandato, falecimento ou perda do mandato no colegiado — art. 7º, § 1º, do Código de Ética.
Membros titulares: Deputado Delegado Waldir, do PSL de Goiás; Deputado Fabio Schiochet, do PSL de Santa Catarina; Deputado Cacá Leão, do PP da Bahia; Deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima; Deputado Cezinha de Madureira, do PSD de São Paulo; Deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro; Deputado Luiz Carlos Motta, do PR de São Paulo; Deputado Mauro Lopes, do MDB de Minas Gerais; Deputado Márcio Marinho, do PRB da Bahia; Deputado Luiz Carlos, do PSDB do Amapá; Deputado Juscelino Filho, do Democratas do Maranhão; Deputado Eduardo Costa, do PTB do Pará — todos eles são representantes do Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN —; Deputado Flavio Nogueira, do PDT do Piauí; Deputada Dra. Vanda Milani, do Solidariedade do Acre; Deputado Igor Timo, do Podemos de Minas Gerais; Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão — todos eles são representantes do Bloco PDT/PODE/Solidariedade/PCdoB/PATRI/Cidadania/PROS/Avante/PV/DC —; Deputado Célio Moura, do PT do Tocantins; Deputado Paulo Guedes, do PT de Minas Gerais; Deputado JHC, do PSB de Alagoas; Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul — todos eles são representantes do Bloco PT/PSB/PSOL/REDE —; e Deputado Tiago Mitraud, do NOVO de Minas Gerais.
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Suplentes: Deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro; Deputado Júnior Bozzella, do PSL de São Paulo; Deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo; Deputado Pinheirinho, do PP de Minas Gerais; Deputado Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina; Deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas; Deputado João Marcelo Souza, do MDB do Maranhão; Deputado Alexandre Leite, do Democratas de São Paulo; Deputado Emanuel Pinheiro Neto, do PTB de Mato Grosso — representando o Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN —; Deputado Túlio Gadêlha, do PDT de Pernambuco; Deputado Diego Garcia, do Podemos do Paraná; Deputada Professora Marcivania, do PCdoB do Amapá — representando o Bloco PDT/PODE/Solidariedade/PCdoB/PATRI/Cidadania/PROS/Avante/PV/DC —; Deputado Beto Faro, do PT do Pará; Deputada Professora Rosa Neide, do PT de Mato Grosso; Deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais — representando o Bloco PT/PSB/PSOL/REDE —; Deputado Gilson Marques, do NOVO de Santa Catarina.
O Conselho de Ética, por tradição nesta Casa, nunca fez parte de acordo partidário. Nós vivemos uma nova realidade na Câmara, a partir deste ano, por conta do resultado das últimas eleições. O terceiro maior partido da Casa é o PP, que tem 36 Deputados, se não me engano, e o décimo primeiro, que está no nosso bloco inclusive, tem 28. É uma margem muito pequena.
Dentro do nosso bloco, que é majoritário aqui, nós formamos com os Líderes o acordo de que o nosso partido, o Democratas, que foi o único que não logrou duas Presidências de Comissão, teria o apoio do bloco na indicação do candidato a Presidente do Conselho de Ética. Nosso bloco está indicando para essa disputa o Deputado Juscelino Filho.
Assumi, há 2 anos, o Conselho de Ética, com o testemunho do meu amigo Deputado Mauro Lopes e dos outros amigos componentes, numa fase muito difícil da Câmara dos Deputados, com várias denúncias contra Deputados, por conta da Lava-Jato, e tendo o Presidente da Câmara sido cassado. E nós procuramos desempenhar um trabalho que procurasse preservar, em primeiro lugar, a imagem da Casa e também a dos Deputados, assegurando sempre o direito constitucional à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal.
Conseguimos concluir quase todos os processos, à exceção de um. Devo dizer que, para isso, contamos com a colaboração inclusive dos investigados. Houve muitos casos em que os Deputados — e é muito difícil isso acontecer —sequer usaram os prazos a que tinham direito nas representações, nos processos contra eles, porque queriam provar a inocência.
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15:15
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Eu me lembro bastante do caso do Deputado João Arruda e do Deputado Celso Jacob. Cometeram-se duas injustiças contra eles. A despeito de haver condenação judicial, eu não tenho vergonha nenhuma de dizer que o Conselho os absolveu, por unanimidade. Eu nem votei, declinei do meu voto.
Aqui é preciso ter muito mais coragem para absolver do que para condenar. O maior absurdo é se cometer uma injustiça contra quem recebeu um mandato pelo voto popular. Quem cometeu algum tipo de desvio tem que pagar, mas, quanto ao que não o cometeu, nós precisamos ter a coragem de enfrentar o linchamento que às vezes a imprensa quer fazer e votar. Eu tive a honra de presidir este Conselho num momento difícil. Os companheiros aqui tiveram essa coragem. E não apanhamos, porque tomamos as decisões corretas.
Eu queria desejar sorte a todos e dizer que, até o último instante, nós procuramos fazer uma construção para que não haja disputa. Não sei se vai haver alguma. Mas é absolutamente legítimo a quem quer que seja se colocar como candidato e disputar tanto a vaga de Presidente como as de 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente. Mas, se possível, façam algum tipo de composição. Fizemos esforços, até o último instante, repito, para que isso fosse possível, por conta até de poder haver essa disputa. O nosso bloco fez o compromisso de apresentar a candidatura do Deputado Juscelino Filho para a Presidência e do Deputado Cezinha de Madureira para a 1ª Vice-Presidência. Para a 2ª Vice-Presidência, não foi feito nenhum tipo de compromisso. Se pudermos, vamos fazer uma composição.
O SR. JHC (PSB - AL) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. DEM - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. JHC (PSB - AL) - Sr. Presidente, já que nós vamos iniciar ainda, acredito eu, o processo eleitoral, eu não sei se V.Exa. já está antecipando...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JHC (PSB - AL) - Exatamente, é isso o que eu queria questionar. Eu acho que seria, neste ambiente, a melhor hora para propormos as candidaturas e, assim, fazermos uma discussão sobre os nomes, sob pena de aqueles que têm o desejo de disputar ou de se candidatar serem tolhidos de um debate anterior. Eu sei que é legítimo. Há os candidatos do bloco, os Deputados Juscelino e Cezinha, mas podem surgir outros.
Então, eu gostaria só de fazer esse apelo a V.Exa., para que pudéssemos seguir o rito correto, a fim de obtermos a maior legitimidade possível na condução das escolhas.
Sei que V.Exa. tem enorme boa vontade, e até parabenizo V.Exa. pelo trabalho feito na última legislatura, o qual nós pudemos acompanhar. Mas digo isso só para que possamos, no momento adequado, propor as candidaturas e, talvez, na hora certa, também fazer algum entendimento. Isso vai surgir no momento oportuno.
O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. DEM - BA) - Eu tenho certeza, Deputado JHC, de que V.Exas. terão maturidade suficiente. É claro que esta é a Casa do diálogo. Mas, se pudermos conduzir a um consenso, é sempre melhor.
Como eu disse, o segundo item é a abertura do processo eleitoral propriamente dito. A despeito de me darem condição para conduzir isso, eu prefiro não fazê-lo, até porque não sou membro efetivo do Conselho. Como vou decidir questão de ordem se eu não posso nem fazê-la, por não ser membro do Conselho? Então, eu prefiro, até para dar mais legitimidade ao processo, passar a Presidência dos trabalhos.
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15:19
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O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, sem querer atrapalhar, mas já atrapalhando, eu queria aproveitar esta oportunidade para saudar V.Exa. Eu tive a oportunidade de estar neste Conselho de Ética conduzido sob sua Presidência. Pode ter certeza de que V.Exa. honrou esta Casa, o seu nosso Estado, que é a Bahia, e os baianos. V.Exa., com certeza, será lembrado como um dos grandes Presidentes que por aqui passaram.
Finalizando a nossa questão de ordem, eu queria dizer que, se houver o consenso de uma acomodação para a questão da eleição, entendemos e abrimos mão. Mas, se não houver, o nosso partido, o Partido Progressista, reivindica essa 2ª Vice-Presidência. Batemos par ou ímpar aqui e o Deputado Hiran Gonçalves ganhou. E esse é o nome que o partido indica para esse cargo.
O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. DEM - BA) - Eu queria agradecer a todos.
Eu vou passar a palavra ao decano da nossa Comissão, que vai saber conduzir os trabalhos muito melhor do que eu. Como disse, eu não poderia sequer fazer questão de ordem. Como posso decidir questão de ordem sem ser membro deste Conselho?
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Boa tarde a todas e todos! É um prazer estar aqui presidindo esta reunião. Eu quero dizer a V.Exas. que já há 24 anos estou nesta Casa e há muitos anos aqui no Conselho de Ética.
Nós trabalhamos aqui sempre com muita isenção. Nós aqui somos como magistrados. Já houve casos aqui de pressões externas, pressão da própria imprensa. E, às vezes, tínhamos que olhar no bojo do processo, olhar a veracidade da denúncia e tomar uma decisão correta.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP) - Presidente, peço a palavra, antes de começar o processo eleitoral.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Izar, que já foi Presidente deste nosso Conselho.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP) - Eu queria fazer uma questão de ordem, mas, como não sou membro, vou só elaborá-la. O Deputado JHC vai subscrever minha questão de ordem.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de 21 (vinte e um) membros titulares e igual número de suplentes, todos com mandatos de dois anos, com exercício até a posse dos novos integrantes, salvo na última sessão legislativa da legislatura, cujo encerramento fará cessar os mandatos no Conselho.
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15:23
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§ 1º Durante o exercício do mandato do membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o Deputado não poderá ser afastado de sua vaga no colegiado, salvo por término do mandato, renúncia, falecimento ou perda de mandato no colegiado, não se aplicando aos membros do colegiado as disposições constantes no parágrafo único do art. 23 (...).
Pelo que eu saiba, não renunciei nem estou morto. Até ontem, eu era membro deste Conselho, porque o Regimento Interno da Casa diz que o Deputado vira membro a partir da indicação do seu partido. E eu até ontem estava indicado pelo partido. Então, como não morri e não renunciei, eu gostaria de voltar à titularidade deste Conselho.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP) - Onde está isso no Regimento Interno? Lá se determina que é a partir de indicado.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - O art. 7º diz que é a partir do momento da constituição da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - O exercício do mandato inicia-se com a leitura do ato convocatório pelo Presidente da Câmara. Então, depois da leitura do ato, já não se pode mais alterar.
O SR. JHC (PSB - AL) - Deputado, guardada a pertinência da questão de ordem do Deputado Ricardo Izar, eu gostaria de subscrevê-la, já que S.Exa. não é membro, mais para fazer o registro, Deputado Ricardo Izar, da sua questão de ordem, para poder ser discutida com profundidade pelo nosso Conselho.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Para ser acolhida. Exatamente.
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15:27
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O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP) - Presidente, nós já fomos companheiros aqui no Conselho de Ética por vários mandatos. Nunca na história ocorreu um acordo antecedente para escolher o Presidente do Conselho de Ética.
Segundo o Regimento Interno da Casa, o Conselho de Ética deve ser independente, autônomo; são mandatos, e não indicações. Então, nunca houve nenhum acordo. Esta é a primeira vez em que isso está acontecendo nesta Casa. Nós vamos abrir uma exceção perigosa. Se nós estamos numa Casa democrática, em que o Conselho de Ética tem que ser independente, a eleição deveria ser democrática aqui dentro. Então, entristece-me ver isso acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Os membros que terão mandato aqui, os que já foram indicados, neste momento, podem decidir: ou vamos para o candidato único ou, se alguém se candidatar, é bom atender a essa liberdade de candidaturas avulsas, se houver.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Vamos seguir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Dando início à eleição referente aos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Ética, esclareço aos Srs. Parlamentares as regras que nortearão os trabalhos.
Em conformidade com o art. 3º do Regulamento do Conselho de Ética, a eleição do Presidente far-se-á por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, presente a maioria absoluta dos membros do Conselho, considerando-se eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, dentre o total de votantes.
Não alcançada a maioria absoluta de votos no primeiro turno, passa-se ao segundo escrutínio com os dois candidatos mais votados, em que será eleito o candidato que obtiver maioria simples de votos, dentre o total de votantes, presente a maioria absoluta dos membros deste Conselho.
O SR. JHC (PSB - AL) - Sr. Presidente, eu só gostaria de registrar que fizemos um ofício para o registro de candidatura. A Adriana já o entregou à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Eu vou ver aqui.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Não, já foi retirado. É o Deputado JHC, não?
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15:31
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O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, se houver um acordo, e se o ilustre Deputado JHC aceitá-lo, eu abro mão da minha candidatura para que ele assuma a 2ª Vice-Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - V.Exa. aceita?
O SR. JHC (PSB - AL) - Na verdade, o que nós estamos fazendo aqui é um registro de candidatura à 2ª Vice-Presidência. Acredito que todos os colegas aqui têm a plena legitimidade para se candidatar. Mas eu gostaria de me candidatar à vaga de 2º Vice-Presidente. Dessa maneira, sugeri que se colocasse meu nome sob escrutínio.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Deputado JHC, se V.Exa. aceitar entrar na chapa do Deputado Juscelino Filho, acho que isso já facilita um pouco a nossa...
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, aí eu já entro com a questão de ordem, pedindo a V.Exa., já que há apenas uma candidatura para cada um dos cargos, que não precisemos fazer o processo de votação pela urna eletrônica e façamos a eleição da chapa por aclamação. Acho que fica muito mais bonito.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Tudo bem.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - E o Deputado JHC fica com uma dívida para com este Deputado aqui da ponta esquerda.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Temos que entender que esta votação é muito importante e de muita responsabilidade, porque aqui nós vamos mexer com mandatos. Portanto, há necessidade que fique registrado. É uma votação rápida, eletrônica. Trata-se de mandatos, e a votação deve ficar registrada nesta Casa.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente, eu gostaria só que fosse informado, já que eu sou novato na Casa, a quais blocos pertencem os Deputados dessa chapa apresentada. Não conheço nenhum dos candidatos, vou conhecê-los daqui para frente. Conheço V.Exa. Senão, nós vamos ficar com uma Comissão de um grupo só, de um lado só. Nós queremos saber qual é a chapa — fulano é de tal partido e de tal bloco; beltrano, do outro —, para vermos se existe aquele espaço democrático que o Conselho de Ética exige.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Nobre colega de Tocantins e mineiro, é o seguinte: eu acho que aqui não tem que haver bloco, mas independência. Cada um vota com a sua independência, com a sua consciência. Eu acho que bloco aqui não pode comandar nada.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Excelência, não é o bloco aqui do Conselho. Refiro-me aos blocos já formalizados na Casa, quais são os membros. Senão, ficam todos de um lado só. Era só essa a minha dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Isso aqui é um Conselho.
O SR. JHC (PSB - AL) - Só vou complementar, Presidente. Deputado Célio Moura, eu sou do PSB e sou do seu bloco.
(Risos.)
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Então, já contemplou.
O SR. JHC (PSB - AL) - Está democrático.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Um momento. Quero dizer aos senhores que este é um Conselho e todos aqui atuam como juízes, e o juiz é totalmente independente, não pertence a bloco nenhum.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - São mandatos independentes.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Totalmente independentes.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - A partir de hoje, Presidente, o meu partido não tem interferência nenhuma sobre o meu mandato neste colegiado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Aqui dentro, não.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Mesmo que ele queira influenciar qualquer tipo de votação ou qualquer tipo de condição, ele não tem essa prerrogativa. Aqui não existe liderança nem coordenação partidária, justamente porque se preserva a independência. Qualquer Deputado membro deste colegiado tem o livre arbítrio de se candidatar. Tanto o Deputado Juscelino Filho, que é do Democratas, quanto o Deputado Cezinha de Madureira, que é do PSD, e o Deputado JHC, que é do PSB, todos os três ou qualquer outro Parlamentar, se ainda houver tempo hábil, pode apresentar candidatura. Mas tenho certeza absoluta de que todos os três estão à altura do cargo que irão assumir.
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15:35
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O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Nobre Deputado Célio, está convencido?
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente, eu acho o seguinte: aqui realmente nós seremos juízes...
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Independentes.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Independentes, mas é claro que existe um bloco na Casa, desde o Plenário. V.Exa. sabe que existe.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - É o nobre colega ali.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Mas eu acho que não pode ser uma chapa de direção de um grupo só. É apenas isso. Mas sendo o Deputado JHC indicado para a 2ª Vice-Presidência eu estou contemplado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Está bem.
Neste momento, encerra-se o recebimento de candidaturas. Estão postas as seguintes candidaturas: Presidente, Deputado Juscelino Filho; 1º Vice-Presidente, Deputado Cezinha de Madureira; 2º Vice-Presidente, Deputado JHC.
Primeiro, o Parlamentar deverá digitar o código de três dígitos da sua identidade parlamentar no teclado virtual do monitor da urna.
Depois disso, deverá posicionar a sua digital, previamente cadastrada, no leitor biométrico, que se encontra ao lado do monitor.
O Parlamentar deverá tocar na foto do candidato de sua preferência ou em "branco". Se desejar corrigir, toque na opção "corrige". Nesse caso, o sistema retornara à tela anterior.
Aguarde o aviso sonoro e a mensagem "fim do voto" para garantir que seu voto foi registrado com sucesso.
(Procede-se à votação.)
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15:39
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(Procede-se à votação.)
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15:43
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(Procede-se à votação.)
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15:47
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(Procede-se à votação.)
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15:51
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(Procede-se à votação.)
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15:55
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O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Todos votaram?
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Lopes. Bloco/MDB - MG) - Sras. e Srs. Deputados, não havendo mais quem queira votar, declaro encerrada a votação.
Para 1º Vice-Presidente: Deputado Cezinha de Madureira (18 votos, 2 votos em branco, total de 20 votos).
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15:59
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Obrigado. Vou precisar muito de V.Exa. neste conselho.
O SR. MAURO LOPES (Bloco/MDB - MG) - Estamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Boa tarde a todos.
O SR. JHC (PSB - AL) - De forma especial, gostaria de agradecer a cada um dos colegas Parlamentares que nos escolheu para cumprir a missão de preservar o decoro nesta Casa, para o bom funcionamento desta instituição, que é tão cara ao povo brasileiro.
Parabenizo o Presidente Juscelino, que com certeza fará da Presidência um instrumento com que possa esta Casa estar antenada com os anseios da sociedade, mas resguardando, é claro, o devido processo legal, o direito de defesa, todos os princípios basilares da administração pública, elencados no art. 37, que a condução desta Casa requer.
Gostaria de dizer que cada um dos membros deste importante conselho vai estar em contato direto com o Deputado JHC, para ser um instrumento nesta Mesa, na direção deste conselho.
Sabemos que esse trabalho não é fácil. Exige de todos nós a condução mais correta possível, para que possamos, dentro dos ditames legais e regimentais, dentro do próprio regulamento do Conselho de Ética, fazer o melhor trabalho possível.
Estamos instalando um dos últimos órgãos da Casa, mas não menos importante. Acho que o desejo de cada um que está aqui é contribuir da melhor forma possível.
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16:03
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Obrigado, Deputado JHC. Mais uma vez parabenizo V.Exa. pela eleição. Vamos precisar muito da sua contribuição, tanto da sua quanto da do Deputado Cezinha, para conduzir os trabalhos. Vamos precisar da contribuição de cada um dos membros deste Conselho de Ética.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero inicialmente agradecer ao meu partido, o PSD, pela indicação para este cargo tão importante nesta Casa.
Parabenizo o Deputado Juscelino Filho pela eleição para a Presidência, pela forma como foi conduzido o acordo para que chegássemos a este resultado. Parabenizo também o Deputado JHC, que é um grande amigo já há algum tempo.
Agradeço aos nobres colegas pela compreensão. Há pouco tempo, em uma de nossas reuniões, eu dizia que o único momento em que é boa a disputa por votos é o das urnas nas ruas, quando vamos nos eleger. No Parlamento, sempre é bom partirmos dos acordos partidários. É muito bom quando são cumpridos.
Deputado Hiran, eu sei que teremos uma grande responsabilidade com o povo brasileiro e com os colegas nesta Casa. Meu bom baiano Deputado Cacá, não podemos fugir, é claro, daquilo que somos como pessoa, como Parlamentar responsável. Jamais vamos fugir da orientação partidária que possibilitou o consenso que resultou na eleição dos três Parlamentares como Presidente, 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Obrigado, Deputado Cezinha. Parabenizo V.Exa.
Eu também queria rapidamente agradecer a cada um dos colegas membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados o voto de confiança. É com sentimento de honra que ocupo este cargo, em substituição ao meu Líder de partido, o Deputado Elmar Nascimento, que conduziu os trabalhos aqui nos últimos 2 anos. Aqueles que conviveram com ele neste colegiado nos últimos 2 anos o elogiaram pela condução coerente e responsável dos trabalhos deste conselho.
As salvaguardas, os preceitos, as prerrogativas, os direitos e as garantias do exercício da atividade parlamentar são todos garantidos pela Constituição Federal.
Todas as democracias do mundo garantem a imunidade parlamentar como instrumento de exercício da liberdade de opinião e de expressão ampla. Essas prerrogativas parlamentares aumentam a responsabilidade e exigem máxima consciência no exercício do mandato.
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16:07
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Por natureza e definição, o ambiente parlamentar é de caráter político, de diálogo e de confronto democrático e respeitoso de ideias, legitimadas pela representatividade lastreada pelo soberano voto popular. Entretanto, há a possibilidade de sobreposição quanto aos chamados delitos de opinião — calúnia, injúria e difamação.
Este conselho, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, é, por regimento interno, encarregado de julgar e aplicar penalidades, no caso de descumprimento de normas de comportamento, de conduta, devidamente caracterizadas.
A imagem, a reputação e a credibilidade da política e do Parlamento têm ligação com a atuação do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados — também com o do Senado Federal —, que tem um histórico de grande importância e de muita tradição, inclusive em casos emblemáticos, de enorme repercussão na mídia e na opinião pública de todo o País.
O acatamento e o tratamento das situações e dos casos aqui no Conselho de Ética exigem a condução sob permanente equilíbrio e sensatez, obrigatoriamente lastreada em provas e no igual direito de acusação ou de denúncia e no direito de defesa ou do contraditório.
Este conselho completa 18 anos de existência em outubro, em data que pretendemos seja comemorada por todos nós em grande estilo.
Quero mais uma vez pedir a contribuição, a ajuda, a parceria de cada um de V.Exas. na condução dos trabalhos. Estarão conosco durante este mandato de 2 anos neste colegiado.
Durante o ano passado tive a oportunidade, no meu primeiro mandato como Deputado Federal, de presidir uma Comissão de grande importância, a Comissão de Seguridade Social e Família. Consegui presidi-la com a parceria de todos os colegas membros. Nós sabemos quão importante é essa parceria.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Meu querido Presidente e 1º e 2º Vice-Presidentes, minhas congratulações, meu respeito!
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Gostaria de parabenizar não só V.Exas. mas também todos os demais membros deste conselho, que assumem hoje uma das missões mais espinhosas nesta Casa, a meu juízo: julgar os pares.
Fui Presidente de Conselho Regional de Medicina duas vezes, fui conselheiro por mais de 15 anos. A coisa mais dolorosa que existe, para mim, é julgar um médico. Nesta Casa, doloroso é, também, julgar um colega.
Espero que todos aqui participem da atividade judicante deste colegiado, levando em conta não só o devido processo legal mas também o princípio da presunção da inocência — isso tem sido foco de discussão inclusive na Justiça Comum.
Eu clamo a este colegiado que estejamos sempre imbuídos deste princípio constitucional pétreo, o da presunção da inocência — está ficando muito comum condenar as pessoas de maneira muito açodada neste País. Eu acho que temos de atuar aqui com essa responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Obrigado, Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - Presidente Juscelino, nossos colegas, 1º Vice-Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e 2º Vice-Presidente, Deputado JHC, eu gostaria de cumprimentá-los por esta tão importante e relevante missão que têm na Câmara dos Deputados.
Destaco um aspecto importante. Nós, sempre que consideramos o exercício e as prerrogativas do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, colocamos como foco a atuação parlamentar. É isso mesmo. O mais importante é agregar a isso uma dimensão ainda maior.
Em certo sentido, este conselho é guardião também da soberania do voto, é guardião do Estado Democrático de Direito, guardião do que é mais importante na democracia, que é o exercício parlamentar. É fundamental também para algo que está muito presente na atual conjuntura, algo que precisamos enfrentar com o nosso exemplo, com a nossa atuação. Não é normal, não é aceitável que vejamos uma tentativa recorrente de se desqualificar o exercício da política, de se depreciar o exercício da política. Sem a mediação da política, o que nos resta é a barbárie.
Por isso, este conselho também tem um papel fundamental na valorização democrática e republicana da atividade política, do pleno exercício das prerrogativas parlamentares. Eu tenho certeza de que essa jovem trinca vai cumprir muito bem esse papel, orgulhando todos nós que os elegemos.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Obrigado, Deputado Márcio Jerry.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC) - Boa tarde a todos.
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16:15
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Mas eu espero em Deus que não tenhamos muito trabalho. Dizia a um colega que, enquanto nas Comissões temos que realizar muitos trabalhos em favor do crescimento, neste conselho esperamos ter pouco trabalho. Nossos colegas e nós mesmos daremos o melhor de nós em prol do nosso Brasil, dos nossos Estados, da nossa Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Muito obrigado, Deputada Vanda.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Parabéns, Presidente Juscelino, parabéns, Vice-Presidente Cezinha de Madureira, parabéns, Deputado JHC, pela eleição de V.Exas.
Quero dizer que eu sou advogado militante há 40 anos no Tribunal do Júri. Aqui nós teremos também muitas disputas para julgar pessoas, colegas. Eu tenho certeza absoluta de que, sob o comando de V.Exas., faremos justiça neste conselho. Quero dizer também da minha satisfação de fazer parte deste conselho. Fui indicado pelo meu partido. Estarei aqui vigilante para que a ética e o decoro parlamentar aconteçam.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Obrigado, Deputado Célio.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (PDT - PI) - Quero parabenizar os três eleitos: o Deputado JHC, o Deputado Cezinha e o Deputado Juscelino, que é vizinho do Estado do Maranhão. Quando disseram que ele era candidato a Presidente e vieram me pedir votos, eu disse que isso nem era preciso. É meu vizinho, mora do outro lado do Rio Parnaíba.
Quero desejar aos três sucesso. Com certeza, esta comissão é a mais importante, porque é muito melindrosa. Pode mexer exatamente com o mandato do Parlamentar que porventura venha ser aqui julgado.
Conforme outros já disseram, nós temos que ter consciência de que não podemos aceitar pressão externa que tenha a intenção de dirigir aqui a nossa consciência. É muito difícil julgar os outros, principalmente os nossos pares.
Então, vamos pedir a Deus que este conselho não tenha trabalho neste período de 2 anos. É comum que empresas indiquem o número de dias seguidos em que não ocorra acidente de trabalho em suas instalações. Espero que possamos passar por estes 2 anos sem que ocorra algum "acidente" relacionado a decoro parlamentar. Se Deus quiser, vamos conseguir isso.
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RF
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Obrigado, Deputado Flavio Nogueira.
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