1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
92ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 7 de Maio de 2019 (Terça-Feira)
às 20 horas
Horário (Texto com redação final)
20:00
RF
ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 489 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, peço novo painel, por favor.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Peço novo painel, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Será aberto novo painel.
Alguém gostaria de solicitar a leitura da ata? (Pausa.)
Muito obrigada.
BREVES COMUNICAÇÕES
(Não houve oradores)
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra o comparecimento de 141 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
ITEM ÚNICO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 861, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 861, de 2018, que dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; tendo parecer da Comissão Mista pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 4, 6 e 7, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 5, 8 e 9 (Relator: Senador Izalci Lucas).
Há requerimento sobre a mesa. Nós vamos aguardar o quórum para submetê-lo à votação.
Vou passar a palavra para a Deputada Talíria Petrone. Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, a administração da Universidade Federal da Paraíba lançou uma nota na tarde de hoje em que denuncia que o Governo Bolsonaro cortou mais de 45 milhões de reais da universidade. Além disso, o Governo bloqueou quase 6 milhões de reais de emendas da bancada federal da Paraíba. Diz ainda a Reitora Margareth Diniz que os trabalhos da Universidade Federal da Paraíba estão prejudicados em 50%.
20:04
RF
Essa denúncia foi feita hoje pela administração da Universidade Federal da Paraíba. Portanto, quero dizer que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Evair Vieira de Melo votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Lucas Vergilio votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Léo Motta e, em seguida, à Deputada Talíria Petrone.
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres colegas Deputados, imprensa, eu venho a este microfone com muita preocupação. Eu li notícia veiculada pelos meios de comunicação, pela imprensa, dizendo que o nosso Presidente assumiu, de certa forma, a possibilidade de um estudo para a taxação de igrejas evangélicas, católicas, enfim, igrejas em geral no Brasil.
Eu conversei agora com o Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo, que se comprometeu a dar, amanhã, uma resposta ao Brasil e às igrejas. Os veículos de informação divulgam essa notícia de forma surpreendente, mas eu tenho certeza da sensibilidade, do compromisso e do reconhecimento do nosso Presidente aos relevantes serviços das igrejas no Brasil.
Ficam...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Talíria Petrone. Em seguida falará o Deputado José Medeiros.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, estes são tempos difíceis: um Governador, pessoalmente, atua em blindados que atiram sobre favelados; o Presidente da República quer destruir a educação pública, quer privatizar a política de saneamento, quer armar ruralista para avançar sobre quem ocupa terra no país do latifúndio e quer atacar as mulheres, num país onde já vivemos com tanta violência.
Entre tantos ataques, o último foi o Governo ter vetado o uso da expressão "violência obstétrica", contrariando inclusive — vejam só! — uma decisão, uma orientação da OMS. E, no Brasil, 25% das mulheres que vão parir sofrem violência obstétrica.
Não dá para aceitar ataque a povos favelados, não dá para aceitar ataque a indígenas, não dá para aceitar ataque a mulheres que sofrem violência em todos os lugares e também no parto. Não...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é muito claro por que o povo brasileiro deu cartão vermelho para essa gente. É porque é uma mentira atrás da outra.
Veja bem, Sra. Presidente. Quando se aprova um orçamento, há uma expectativa de receita. Faz-se então uma projeção de gastos com saúde, educação, etc., mas só se gastar aquilo se houver receita.
Esse contingenciamento anunciado agora foi feito também no Governo Lula, no Governo Dilma. E, naquela época, foram 10 bilhões de reais em contingenciamentos. Agora ficam aqui se rasgando.
E mais, Sra. Presidente. Eu não sou do Rio de Janeiro, mas tentam dizer que o Governador daquele Estado está atirando nas pessoas, nos favelados. Eu vou falar em quais favelados a polícia enfrenta lá: favelados com arma calibre .50 na mão...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de registrar que, nas últimas votações, o Deputado Lucas Redecker votou com o PSDB.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Lucas Redecker.
Vou conceder a palavra ao Deputado Bohn Gass, depois, ao Deputado Glauber Braga e já chamo para ocupar a tribuna o Deputado Dr. Jaziel, para falar pelo tempo de Liderança do PR.
20:08
RF
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero fazer um registro aqui.
O Presidente Bolsonaro anunciou o corte de Ministérios. Agora, numa negociação que teria acontecido para manter o COAF com o Moro, no Ministério na Justiça, ele vai recriar os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, só que não recria o Ministério do Trabalho. Pasmem! Desde 1930 este País tem Ministério do Trabalho. Temos mais de 13 milhões de desempregados. Nós precisamos é do retorno do Ministério do Trabalho, para termos políticas públicas e programas que promovam a geração de empregos. A mesma questão vale para o Ministério da Previdência. Esses dois Ministérios foram extintos — um por Temer, outro por Bolsonaro — exatamente para não se promover política pública em defesa do emprego e da Previdência.
Precisamos do retorno dos Ministérios do Trabalho e da Previdência.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Gustinho Ribeiro votou com o partido nas votações anteriores.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., nobre Deputado,
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga, por 1 minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o mesmo Governo que anuncia os cortes de 30% nas universidades federais, nos institutos federais, nos colégios federais, é aquele que promoveu uma reunião na casa do Presidente da Câmara dos Deputados, com a presença do Sr. Onyx Lorenzoni, prometendo a Deputados que votassem a favor da reforma da Previdência mais 40 milhões de reais de emendas.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Isso é mentira.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Pergunto inclusive se o Corregedor da Câmara, o Deputado Paulo, já instaurou procedimento para que essa denúncia seja devidamente investigada. Se ainda não o fez, deveria ter feito, porque a notícia foi pública, e Deputados não podem se vender para votar a favor da reforma da Previdência.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Resolução nº 2, de 2011,
Resolve
I - instalar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, no dia 8 de maio, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 11 do Anexo II;
II - designar para compô-lo, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa.
Brasília, 7 de maio de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
Titulares: Cacá Leão (PP), Cezinha de Madureira (PSD), Eduardo Costa (PTB), Hiran Gonçalves (PP), Hugo Leal (PSD), Juscelino Filho (DEM), Luiz Carlos (PSDB), Luiz Carlos Motta (PR), Márcio Marinho (PRB), Mauro Lopes (MDB), 2 vagas.
Suplentes: Alexandre Leite (DEM), Darci de Matos (PSD), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), Guilherme Derrite (PP), João Marcelo Souza (MDB), Pinheirinho (PP), Sidney Leite (PSD), 5 vagas.
PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRI/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC
Titulares: Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE), Flavio Nogueira (PDT), Igor Timo (PODE), Márcio Jerry (PCdoB). Suplentes: Diego Garcia (PODE), Professora Marcivania (PCdoB), Túlio Gadêlha (PDT), 1 vaga.
20:12
RF
PT/PSB/PSOL/REDE
Titular: JHC (PSB), 3 vagas.
Suplente: Júlio Delgado (PSB), 3 vagas.
NOVO
Titular: Tiago Mitraud.
Suplente: Gilson Marques.
O SR. MAURO LOPES (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Mauro Lopes solicita consolidação das votações na sessão anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Dr. Jaziel, para uma Comunicação de Liderança, pelo PR.
Deputado, V.Exa. dispõe de 6 minutos na tribuna.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço a V.Exa., Presidente.
Quero saudar todos os Deputados e Deputadas e fazer coro com o meu amigo e irmão Deputado Otoni de Paula — não sei se S.Exa. ainda está aqui — e com um Parlamentar que me antecedeu, falando sobre um rumor, um boato, uma notícia que não sei se procede, porque não sei se quiseram dizer isso mesmo, sobre a possibilidade de taxação de dízimos e ofertas de igrejas.
Eu não poderia ficar calado quanto a isso, porque não ficaria em paz, já que a defesa da igreja é uma missão que considero importantíssima para mim. Eu considero, como os demais que se associaram a mim e muitos outros que entendem o papel das igrejas e do Evangelho de Jesus Cristo, que as igrejas são agências do céu aqui na Terra. E, além disso, elas fazem um trabalho social importantíssimo de recuperação de pessoas. Então, o apoio às igrejas não representa despesa, mas investimento.
As igrejas pegam drogados, alcoólatras, pessoas desequilibradas social e psicologicamente e dão a elas uma oportunidade de consertarem suas vidas. Então, eu não acredito que o Presidente Jair Bolsonaro fará isso. Pode ser que o Secretário da Receita tenha dado essa sugestão equivocada. E se ele o fez é porque não conhece ou não valoriza o trabalho social que as igrejas desenvolvem no Brasil.
Eu posso dar testemunho especificamente do trabalho realizado pelo meu segmento, porque a Assembleia de Deus já o faz há mais de 100 anos. Estamos caminhando para 108 anos ou coisa assim com trabalhos que têm feito diferença na sociedade.
Nós entendemos que o Presidente Jair Bolsonaro jamais fará isso, primeiro, porque eu acredito na sua palavra. Eu o ouvi dizer que não faria isso e acredito na palavra do Presidente Jair Bolsonaro.
20:16
RF
Não trabalhem com essa possibilidade, porque em nenhum Governo eu vi isso acontecer, depois que eu me entendi por gente e comecei a votar e a ser votado neste País. E iria acontecer logo no Governo Jair Bolsonaro, um Governo que teve o nosso apoio, a nossa admiração, a nossa confiança? Não se pode esperar que isso aconteça. Eu estou pronto para fazermos as peregrinações necessárias para levantarmos essa bandeira.
As igrejas não podem passar por isso, porque elas já dão lucro a este País, elas já fazem o seu trabalho e são reconhecidas. É tanto que ninguém nunca ousou fazer isso. Há esse reconhecimento.
Somos um segmento grande e forte. Somos muitos. No Brasil, nós somos muitos mesmo. Se juntarmos todos, já somos quase 40% da população. Mais de 30% da população deste País é cristã. E nós merecemos reconhecimento, com certeza. Então, pedimos, clamamos ao Presidente Jair Bolsonaro que faça o ele assegurou que faria.
Não havia a possibilidade de contratempo como esse neste Governo. Esse Secretário não entende nada de igreja. Talvez ele não seja católico nem coisa alguma. Não sei nem se ele já entrou em igreja alguma vez. Se ele soubesse o papel que as igrejas têm neste País, não cogitaria isso.
Tenho certeza de que o Presidente não fará isso. O segmento evangélico e muitos cristãos deram suporte ao nosso Presidente e sofreram até retaliações por isso. No meu Estado, pastores e igrejas sofreram atentados. Pastores tiveram a casa metralhada por defenderem o Presidente Jair Bolsonaro. Então, eu tenho certeza, Presidente, que V.Exa. não fará isso conosco, não nos decepcionará.
A Bíblia nos ensina que só se pode dizer "sim" ou "não". Não existe a possibilidade de dizer "sim" e "não". Ou se diz "sim", ou se diz "não". E o Presidente disse "sim" para nós. Então, nós confiamos...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Há requerimento de retirada de pauta sobre a mesa:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da presente Ordem do Dia da MP nº 861/2018.
Sala das sessões, 7 de maio de 2019.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna. (Pausa.)
Enquanto a Deputada Fernanda Melchionna se dirige à tribuna, tem a palavra a Deputada Benedita da Silva por 1 minuto.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Rio de Janeiro está numa crise de insegurança. Há uma insegurança total, principalmente para as nossas comunidades, onde nós vemos a violência nas mais de 450 pessoas assassinadas nesse primeiro trimestre.
20:20
RF
Nós não queremos que um Governador de Estado se porte como se portou o nosso Governador. Corre risco ele, corre risco a comunidade. Atiraram em direção a um lugar chamado Monte de Oração, aonde os evangélicos vão buscar Deus. Foi para lá que atiraram! Então, nós estamos correndo perigo, sim, no Estado do Rio de Janeiro. E não me venham dizer que isso é segurança pública. Quem está morrendo são os negros e negras e os pobres.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, para falar a favor.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Evidentemente, o PSOL não é contra esta medida provisória. Nosso tema aqui é que não se pode tratar como normal uma situação absolutamente anormal. Não é possível que a maior parte das bancadas da Câmara dos Deputados queira seguir a votação como se nós estivéssemos vivendo na normalidade, num país em que o Presidente e, sobretudo, o Ministro da Educação elegem como inimiga a educação; num país em que nós vemos uma verdadeira cruzada ideológica do Ministro da Educação contra a produção de conhecimento, de saber, de pesquisa, de extensão.
Nós tínhamos na Pasta da Educação, até há pouco tempo, o Vélez, que é da mesma escola de um pseudointelectual que vive nos Estados Unidos e só fala um monte de bobagens no Twitter e em vários lugares. Esse tinha um mérito, como está numa coluna, hoje, no jornal Folha de S.Paulo: era inábil, embora sua incompetência tenha paralisado o FIES e prejudicado milhões de estudantes universitários. O novo Ministro da Educação, além de olavista, começa a sua sanha contra a Filosofia, contra a Sociologia, contra 63 universidades. Chama de balbúrdia aquilo que é o presente e o futuro do País, quando a verdadeira balbúrdia é este Governo reacionário, que, além de uma agenda ultraliberal, ataca a ciência e tecnologia e sobretudo o livre conhecimento, como forma de impor uma agenda reacionária.
Não é possível que a Câmara dos Deputados trate como normal a iminência de fechamento de universidades, de institutos federais, uma política que atende a milhões de brasileiros e brasileiras. Quantas pessoas tiveram a vida mudada pela possibilidade do ensino superior?
Mas eu tenho um otimismo, que é o otimismo da luta da juventude. A juventude já recepcionou Bolsonaro como ele merecia, no Rio de Janeiro, ontem, com milhares de jovens do Pedro II na frente do Colégio Militar; na Bahia, onde jovens fizeram uma passeata; e, em Brasília, os estudantes da UnB hoje abraçaram a universidade. Esses jovens estão botando no Twitter, no Facebook: "Tirem a mão do Instituto Federal". Esses jovens estão organizando assembleias em todas as universidades para construir uma greve nacional da educação no dia 15 de maio.
Se eles querem liberar armas, nós queremos libertar o conhecimento; se eles querem o levante da violência, nós queremos o levante dos livros; se eles querem atacar homens e mulheres, nós queremos a resistência daqueles que não silenciam diante da tirania e do obscurantismo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Orientação de bancadas.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, como eu disse na fala anterior, não se mexe no que as igrejas representam para o Brasil no trabalho social. Quem não conhece alguém que foi recuperado pelos trabalhos das igrejas no Brasil, independentemente da nomenclatura e da placa denominacional? Não se mexe em nada do serviço que é prestado pelas igrejas no Brasil hoje! Não à taxação!
20:24
RF
E tenho certeza de que o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro não concorda com isso, porque foi feito um compromisso, e esse compromisso será restabelecido, de acordo com as matérias colocadas. O Brasil não permitirá isso. Nós defenderemos a continuidade do trabalho prestado pelas igrejas e nenhum centavo de taxação, porque prestam um serviço relevante ao Brasil e aos brasileiros.
O SR. GUILHERME MUSSI (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PSL vota "não"?
O SR. GUILHERME MUSSI (Bloco/PP - SP) - O PP, "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PP vota "não".
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Presidente, o Podemos...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aguarde só um minutinho.
Como vota o PT?
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido dos Trabalhadores estará em obstrução.
Este Governo persegue as universidades porque os filhos dos pobres estão estudando nas universidades. Quando o filho do pobre está estudando na universidade pública, é balbúrdia; quando o filho do rico está na universidade pública, é orgulho para os seus pais. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil, se acabarem com a universidade pública, o filho do trabalhador não vai ter como estudar. Estão perseguindo as universidades porque os filhos dos pobres agora estão tendo oportunidade de estudar. Portanto, a perseguição às universidades públicas deste País ocorre simplesmente porque os pobres estão nas universidades, estão se formando, estão virando médicos, advogados, engenheiros.
Por isso, nós temos que acabar com essa perseguição.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO) - Quando vocês cortaram 10 bilhões de reais, estavam acabando?
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Vanderlei Macris votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Macris.
Como orienta o PR?
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu não estou entendendo direito. Nós estamos discutindo a transferência da Junta Comercial do Distrito Federal, a Medida Provisória nº 861, de 2019, e eu estou ouvindo o pessoal discutir sobre igreja e sobre universidade, para confundir a opinião pública e vender uma ideia demagógica e barata para a sociedade. Nós temos que ficar restritos aos temas que estamos debatendo aqui. São 8h30min da noite. Não sei se alguém aqui gosta de perder tempo, eu não sou desse time.
Vamos votar o que está na pauta, o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 861, de 2019, que não tem nada a ver com o que estão discutindo aqui, Sra. Presidente.
O PR vota "não".
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do PSL é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria dizer a V.Exa. e a todos os demais Parlamentares que o PSB vai continuar obstruindo e entende que é fundamental, no dia de hoje, fazer essa demarcação clara em relação à questão dos cortes na educação, que atingem as universidades e os Institutos Federais. É falaciosa essa história de vir neste momento dizer que a medida é um simples contingenciamento. Não é! É uma ação dirigida contra a educação pública e gratuita em nosso País. É uma ação dirigida contra os locais de pensar o senso crítico, que é elaborado pelas universidades. Isso está explicitado em todas as manifestações, seja dos representantes do Governo, seja do guru do Governo, que está lá nos Estados Unidos.
20:28
RF
Por essa razão, estamos obstruindo, para demarcar a nossa posição.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSD entende que o expediente da obstrução faz parte do jogo democrático no Parlamento e na colegialidade, que pluraliza opiniões e organiza o dissenso. Entretanto, o PSD faz questão de lembrar aos Parlamentares que essa medida provisória já está para perder a sua validade, e o Distrito Federal é que vai sair prejudicado. Nós entendemos que o jogo político exige esses confrontos, mas nós não podemos penalizar os moradores do Distrito Federal.
Portanto, em nome do interesse público e em nome dos altos interesses daqueles que têm, na realidade, o objetivo de resguardar a estruturação do comércio, a regulamentação e a disciplina da atividade comercial, o PSD encaminha "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PRB?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós do PRB também queremos encaminhar "não" a esse requerimento, por entender que o interesse público tem que estar acima de tudo. Em relação a essa medida provisória, eu sou aqui de Brasília e sei o quanto essa transferência da ajuda comercial para o Distrito Federal será de grande importância.
Portanto, o nosso encaminhamento é "não".
Aproveito este minuto que tenho para parabenizar o Deputado Marcos Pereira, que no dia de hoje foi reconduzido para mais 4 anos à frente do Partido Republicano.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, antes de encaminhar o meu voto, eu quero repudiar a ação do Governo Federal que corta verba das universidades federais. A única maneira de os mais carentes ascenderem na vida é através de uma formação, e de uma formação gratuita. Está na hora de o Governo Federal tomar medidas simpáticas, porque até agora só tomou medidas antipáticas para a população brasileira. Hoje os voos domésticos aumentam o seu preço em 14%. Toda semana há aumento da gasolina e do gás de cozinha. Queremos ajudar o Governo Federal, mas este tem que querer a nossa ajuda. O povo brasileiro está sufocado, esperando providências do Governo para o bem de todos.
O PSDB encaminha "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PDT tem como sua bandeira principal a educação. Acreditamos que é a grande indutora para o desenvolvimento do País e para a criação de oportunidades iguais.
Por isso, nós estamos nos somando ao processo de obstrução. Mas, no mérito, vamos votar favoravelmente a essa pretensão do Distrito Federal. Estamos em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade?
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Solidariedade orienta "não", mas faz um registro paralelo, como pede a Casa.
De igual modo, eu quero repudiar a intenção expressa da Receita Federal de tributar igrejas. Não posso concordar com isso, pelo bem que as igrejas fazem, a custo zero, para o Erário público e, por outro lado, por haver bitributação, uma vez que os membros já pagam na individualidade.
20:32
RF
Por isso, eu quero parabenizar o nosso Presidente Bolsonaro pela visão que teve de respeitar as instituições que prestam relevantes serviços a este Brasil, sem cobrar quase nada do Erário público. Fica o registro, como fizeram amigos e irmãos, acerca da importância de milhões de brasileiros e do grande apoiamento das igrejas rotineiramente no nosso torrão pátrio.
Nós orientamos o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós do Podemos somos contra a obstrução. É importante que essa medida provisória seja apreciada. Não pode ser caducada por este Parlamento. Por isso, nós queremos encaminhar o nosso voto contra a obstrução, votando "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSOL?
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, Sra. Presidenta. Mas eu queria dizer que mencionaram o PSOL e falaram que estamos, mais uma vez, na defesa de bandidos, quando o Governador pega um helicóptero para ficar atirando nas favelas. Só nós, o povo da favela, sabemos o que acontece quando esse helicóptero está passando.
Nessa semana, no horário escolar, com tiros comendo soltos, várias crianças tiveram que correr para ir para a escola. Muitos trabalhadores e trabalhadoras da cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, não conseguem sair de suas casas. Têm suas casas cheias de buracos de tiros, de tiros que agora vêm diretamente do Estado, que nem tem a decência de saber se aquelas vidas ali embaixo importam.
Eu quero fazer uma pergunta a esta Câmara agora: se falam que nós só somos defensores de direitos humanos, agora, pena de morte no Brasil...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta o voto "não".
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Paulão votou com o partido nas últimas votações.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Patriota vota "não".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania quer votar "não", para que hoje seja votada a matéria. Votamos "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PCdoB, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PCdoB tem a compreensão de que este é o momento de dizermos ao Brasil que não podemos matar a superestrutura do pensamento nacional. E é mentira dizer que tirar dinheiro das universidades colocará dinheiro na educação básica, até porque o corte da educação básica foi superior ao que se fez agora, de susto.
É também absurdo querer ideologizar o debate sobre corte de verbas. É uma achaque contra as universidades! Na verdade, ideologizado está, infelizmente, este Governo, com um astrólogo que da Virgínia tenta induzir o que se faz neste País. Enrolou-se na bandeira verde-amarela um candidato, mas na verdade ele bate continência para a bandeira americana.
As universidades estão conflagradas. Dizemos não a esse corte e queremos a sua reversão!
O PCdoB está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PCdoB, Deputada?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - "Obstrução".
20:36
RF
O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Democratas orienta o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Democratas orienta o voto "não".
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos debatendo esta mesma MP desde as 4h30min da tarde. Chegamos próximo às 9 horas da noite. Os Deputados aqui estão ouvindo a obstrução, que é legítima, mas não desse jeito irresponsável, repetindo-se as mesmas coisas por quase cinco horas. Eu vejo aqui no plenário médicos, eu vejo aqui no plenário agricultores, eu vejo engenheiros, aliás, vejo professores, e muitos, que se elegeram Deputados Federais para estarem aqui doando o seu tempo para o bem do Brasil. E este atraso, este desperdício de dinheiro público que a Oposição está fazendo é irresponsável. Falo e repito como alguém de um partido que é independente, mas não aceita esse tipo de atraso. A mesma medida provisória sendo debatida por quase cinco horas é uma vergonha!
"Não" à retirada de pauta. E vamos votar!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
O PV já orientou? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Sra. Presidente, quer dizer que nós não estamos aqui brincando com coisa séria. Tem gente que posa de novo, mas é tão velho quanto os trogloditas. Afinal de contas, nós estamos tratando de educação neste País, e em nome da educação a gente obstrui, a gente para o mundo, a gente para tudo, Presidente, porque a educação está acima de tudo! Talvez nua, em alguns que olham tão somente para o próprio umbigo, não enxergam um palmo à frente do nariz, porque se satisfazem por si sós e não enxergam nos outros a necessidade do saber e do conhecimento.
A educação não tem preço. A educação não é custo. A educação não é gasto. A educação é investimento, e não é perda de tempo. Por isso, nós estamos aqui pedindo que o Bolsonaro volte atrás em seu decreto.
O PDT do Brizola luta em favor da educação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PV?
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Oposição?
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição, Sra. Presidente, vê como irresponsável, como falta de respeito o que o Governo Bolsonaro está fazendo com a educação. As universidades públicas e os Institutos Federais são espaço de desenvolvimento da Nação. Por isso, o Presidente Lula é hoje o líder mais respeito deste País, porque espalhou em cada canto deste País campi de universidades e de Instituto Federais. Bolsonaro não pode atacar a maior arma do povo brasileiro, que é a arma da educação, do conhecimento. Só o conhecimento liberta. E é por isso que o Novo velho não quer debater este assunto.
Por isso, a Oposição orienta "obstrução".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Governo?
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSC, Deputado Gilberto Nascimento?
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSC tem uma posição muito clara. É claro que nós entendemos que o problema da educação é prioridade neste País, nós entendemos assim também. Porém, não seria talvez o momento de continuarmos uma obstrução neste plenário, mas sim de criarmos um grupo nesta Casa para ir conversar com o Ministro da Educação, para ir conversar com o Ministro da Casa Civil? Talvez seja o momento de se tentar uma coisa mais negociada, porque neste momento obstruir uma matéria como esta, que tem a ver muito diretamente com o caso do Distrito Federal, seria estarmos perdendo tempo, simplesmente, fazendo obstrução. É claro que nós respeitamos o momento da obstrução, mas o PSC tem uma posição muito clara: quer votar, quer adiantar esta pauta, para o bem do Brasil.
20:40
RF
A nossa posição, portanto, é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Alguém mais deseja orientar? (Pausa.)
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sra. Presidente, peço a palavra pela Liderança da Oposição.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Há vários Deputados inscritos pela Liderança. Vou chamar pela ordem de inscrição.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Gilberto Nascimento, na última votação, votou de acordo com a orientação do partido. Na verdade, eu votaria, pois não estava aqui. Mas peço que fique registrado o meu voto, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Professor Israel Batista, para uma Comunicação de Liderança, pelo Partido Verde.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Senhoras e senhores, eu entendo que o Brasil está vivendo um momento estranho na educação. Há um Ministro que se comporta de maneira inadequada, muitas vezes parecendo aquele valentão da escola. É um Ministro que prefere dar vazão aos debates emocionantes, em vez de dar vazão aos debates que são realmente importantes. Por isso, envolve-se em polêmicas e aprofunda uma guerra ideológica.
Primeiro, o Ministro lança um ataque às ciências humanas, mostrando total incompreensão de mundo. Faz um ataque à filosofia e ameaça cortes. Ele se lança em um debate como os de grupos de WhatsApp de meus alunos de ensino médio: "Você é de humanas, e você é de exatas." Isso é uma grande bobagem!
Esse ataque não compreende que, se as ciências exatas permitiram que construíssemos espaçonaves e foguetes para chegarmos à Lua, quem vai debater por que devemos ir à lua são os filósofos. Se a matemática nos permitiu discutir e erguer o World Trade Center e fazer um avião, é a filosofia que vai discutir por que erguemos o World Trade Center e por que os terroristas sequestraram o avião para derrubá-lo. Portanto, há uma incompreensão do papel da filosofia, das ciências humanas.
O historiador Yuval Harari, em seu último livro, 21 lições para o século 21, lança um debate importante, dizendo que, na época de Big Data, de revolução biotecnológica, neste momento tão importante em que vivenciamos a inteligência artificial, os filósofos são essenciais para determinar quais são os parâmetros éticos e morais que vão nortear o uso dessas tecnologias.
Portanto, eu queria aqui dizer que nós não podemos ter à frente do Ministério da Educação alguém que incendeia debates inúteis e que não compreende a evolução do pensamento humano e das ciências humanas, ainda mais neste mundo em que o filósofo, Sr. Ministro, é sim o profissional do futuro, segundo os maiores especialistas.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Professor Israel Batista, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Fábio Faria, 3º Secretário.)
20:44
RF
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Para falar como Líder do Podemos, tem a palavra o Deputado José Nelto. (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Pois não, Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Enquanto o Líder do Podemos se dirige ao púlpito, V.Exa. me cede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Pois não, Deputado.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço esse minuto para alertar a população brasileira e o Congresso Nacional a respeito de uma decisão absurda do Ministério da Saúde. No Brasil, de cada quatro mulheres que passam pelo parto, pelo menos uma se queixa de algum tipo de violência obstétrica. O que é classificado como violência obstétrica? Violência obstétrica é negação de atendimento, negação a oferecer aquilo que já conhecemos para aliviar a dor, desrespeito muitas vezes, maus-tratos, falta absurda de informação à gestante no momento do seu parto, maus cuidados em relação ao filho.
O Ministério da Saúde e o Governo Bolsonaro, em vez de enfrentar o problema, resolveu tirar de suas diretrizes o termo "violência obstétrica". Em vez de enfrentar o problema, cuidar do paciente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Tem a palavra o Líder José Nelto, para uma Comunicação de Liderança, pelo Podemos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, acabo de receber uma notícia da Folha de S.Paulo cuja manchete diz o seguinte: "Diretora demitida da APEX afirma ter sofrido pressão para manter contratos espúrios". Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares, esta é uma denúncia séria. Esta Casa tem o dever e a obrigação, primeiro, de convidar essa diretora para comparecer e dar as explicações. Por que ela sofreu pressão? Por quem? Quem foi o pressionador? Foi o Ministro? E mais embaixo a notícia diz que ela, pivô da crise, afirma ser vítima de ameaças. Quem a está ameaçando?
Nós não podemos aceitar que um Governo novo, um Governo que não admite corrupção, ao mesmo tempo permita que alguém pressione uma diretora para assinar contratos espúrios. E esta Casa não pode aceitar isso.
Por isso, eu quero fazer um apelo aos Srs. Parlamentares deste Poder para que esta moça seja convidada a vir a este Parlamento e explicar por quem foi ameaçada, afinal de contas ela já disse para todo o País que foi ameaçada e pressionada para assinar contratos espúrios.
O meu partido, o Podemos, vai cobrar e vai continuar cobrando publicamente nesta Casa qualquer ato de corrupção que houver em qualquer Governo, porque nós temos o compromisso com a chamada nova política, de que tanto fala o Governo, a nova política que não aceita o "toma lá, dá cá". Mas nós do partido Podemos não aceitamos que denúncias como essa fiquem ao vento, sem que ninguém apure. Se esta Casa não tomar providência, Srs. Parlamentares, eu protocolarei uma representação no Ministério Público Federal, para que convoque essa senhora, que a intime, para que ela possa explicar à Nação quem a ameaçou, qual foi o motivo da ameaça, quais são os contratos espúrios em relação aos quais ela foi ameaçada e foi demitida. Se foi demitida, algo está acontecendo na sua diretoria.
20:48
RF
Por isso, Srs. Parlamentares, a denúncia é muito séria, e o Governo não pode aceitar essa pecha. Até que me provem o contrário, nós acreditamos na honestidade do Presidente da República. Contudo, ela disse que foi ameaçada. Alguém tem que explicar. Se não derem explicação, ela vai ter que explicar, sim, ao Ministério Público Federal.
Srs. Parlamentares, nós votamos "não", porque queremos que essa medida provisória seja aprovada.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Obrigado, Líder.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Sr. Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Pergunto ao Plenário se há alguém que ainda não tenha votado. (Pausa.)
Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Passa-se à continuação da votação.
Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2019, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 861, de 2018, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco do PP?
O SR. GUILHERME MUSSI (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta que se vote "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Como vota o PT?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Sr. Presidente, mantém-se em obstrução por uma decisão muito clara da bancada do Partido dos Trabalhadores de que não pode existir discussão mais importante e mais estratégica para o Brasil do que a educação. Nós tomamos a decisão muito clara de que não sairemos de obstrução enquanto o Ministério da Educação e o Presidente Bolsonaro não vierem a público repor o conjunto dos recursos para as universidades federais, para os institutos técnicos e para o conjunto do sistema da educação.
Nada muda neste País se não tivermos o compromisso claro pela educação. Nós queremos para o conjunto da educação aquilo que o Presidente prometeu para as escolas militares. Se não há corte para os militares, não pode haver para a educação.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Como vota o PSL?
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta o voto "sim", tendo em vista que essa medida provisória que vai ser convertida em lei não traz nenhum prejuízo para a União. Pelo contrário, a partir de dezembro deste ano, de 2019, as despesas com a Junta Comercial do Distrito Federal passarão a ocorrer por conta do Distrito Federal. Além disso, o Distrito Federal é o único ente da Federação que não possui a sua própria Junta Comercial, que está a cargo da União. Não há nenhuma justificativa para que isso se mantenha. É uma necessidade inclusive para facilitar a vida daquelas pessoas que querem empreender e dependem da Junta Comercial.
20:52
RF
Por isso, o PSL orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Obrigado, Deputada Bia Kicis.
Como vota o PR?
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Deputada Bia Kicis, porque, depois de 5 horas, é a primeira pessoa que vejo aqui ao microfone falar sobre o assunto do projeto que nós estamos votando, porque aqui já falaram de tudo. Falaram de universidade, falaram de todos os assuntos, menos do que nós estamos votando.
Então, está na hora, Sr. Presidente, de a Mesa cortar a palavra quando falam de assuntos que não têm a ver com aquilo que nós estamos votando, senão só perdemos tempo aqui.
Sr. Presidente, o PR vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - O PR vota "sim".
Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa medida provisória é importante juridicamente porque equipara, finalmente, o Distrito Federal aos Estados. E os Estados, nós sabemos, têm expertise na análise das especificidades da estruturação das Juntas Comerciais. Por isso, aprovar essa medida provisória é positivar, de forma clara e peremptória, a situação jurídica da Junta Comercial para o Distrito Federal.
Por isso, o PSD encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Como vota o PSB? (Pausa.) (Pausa.)
Como vota o PRB?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB considera que não faz sentido que o Distrito Federal seja o único ente federativo que não possua a sua Junta Comercial. Não faz sentido que a Junta Comercial daqui seja administrada pela União. Portanto, é mais do que óbvio, é mais do que natural votarmos favoravelmente a essa medida.
O PRB orienta o vota "sim".
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - O PSDB vota "sim".
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar antes da votação, pela Liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Eu faço um pedido à Deputada Benedita da Silva. Nós estamos em encaminhamento de votação. Nós temos seis Líderes inscritos. Como essa votação será de mérito e será nominal, eu consulto V.Exa. se podemos usar o tempo de Líder no momento em que começarmos a votação nominal.
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS) - Encaminhe, Sr. Presidente, encaminhe!
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, nós nos inscrevemos para falar antes da votação. Se os outros não querem falar, não é um problema nosso.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Eu sei, Deputada, mas isso não interfere na votação, já que eu estou garantindo o tempo a V.Exa. antes de concluir a votação.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - V.Exa. sabe que têm preferência os Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Eu sei, por isso estou consultando...
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Para não criar uma polêmica, eu estou pedindo a V.Exa. que...
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Então, V.Exa. não abre mão?
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Não, Sr. Presidente.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente. O Solidariedade vota "sim".
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Ruy Carneiro votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Para falar como Líder, concedo a palavra ao Deputado André Figueiredo.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sr. Presidente, abra o painel! Sr. Presidente, abra o painel!
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Moses Rodrigues votou com o partido na votação anterior.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior o Deputado Júlio Cesar, se estivesse presente, votaria com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem seus lugares a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP) - É "sim" para a base toda!
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Eu chamo o Líder André Figueiredo, pelo PDT. (Pausa.)
20:56
RF
O SR. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem, Sr. Presidente, com base no art. 192. Só se pode abrir a votação depois que terminarem as orientações.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB está em obstrução.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM orienta "sim".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não se pode abrir o painel antes de se concluírem as orientações.
O SR. BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE - AM) - Não pode ser interrompida a votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Isso é prática da Casa, Deputada. Nós não iremos concluir a votação antes que todos os partidos encaminhem a orientação, até porque os Deputados podem alterar os votos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Isso é arbitrário. Isso está no Regimento, Presidente. V.Exa. não pode esmagar o Regimento, não pode. Tem que haver a orientação de todos os partidos.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Tudo bem, Deputada.
Para falar como Líder, tem a palavra o Deputado André Figueiredo. (Pausa.)
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Isso é matéria vencida, Sr. Presidente. Já começou a votação.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Para falar como Líder do PSL, tem a palavra o Deputado Filipe Barros. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, V.Exa. não pode fazer isso.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Temos um Líder na tribuna, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O Regimento é claro. V.Exa. não pode abrir a votação antes que todos os partidos tenham orientado. Isso é simples. V.Exa. não tem o poder arbitrário de fazer essa invasão e essa adaptação do Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Deputada Erika Kokay, V.Exa. pode recorrer à Mesa, que nós iremos analisar, e também à CCJ.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS) - Sr. Presidente, esta é a última votação?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu vou recorrer ao quê? Eu não sei o que V.Exa. decidiu.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Está aberta a votação. Os Deputados estão votando.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, a questão de ordem está prejudicada.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Deputado Filipe Barros, tem a palavra V.Exa.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, boa noite!
Sr. Presidente, para quem ouve a sessão pela TV Câmara ou pela Rádio Câmara, enfim, para quem está nos assistindo neste momento, é dada a impressão de que nós estamos fugindo do assunto a todo instante, e de fato estamos. Mas eu concordo com um ponto que a Oposição levanta: a educação é algo importante e deve ser discutida. Na minha visão, obviamente, nós não devemos obstruir uma votação por conta disso.
E é importante que a população do Distrito Federal saiba — atenção, pessoal do Distrito Federal, população do Distrito Federal — que a Oposição está deixando de votar uma medida provisória que vai equiparar a Junta Comercial do Distrito Federal às dos Estados, ou seja, está deixando de votar uma medida provisória que vai beneficiar a população do Distrito Federal, e o faz por uma questão política.
Contudo, já que querem debater a educação, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, vamos debater a educação. Nada melhor para isso, Sr. Presidente, do que levantarmos os números. Os números não mentem, Sr. Presidente. Nós, Oposição e Situação, subimos à tribuna, e cada um traz a sua opinião política sobre determinado fato. É assim que tem que ocorrer numa democracia. Mas os números não mentem. Vamos às notícias.
Em 2008, diz uma notícia de O Globo: Governo Lula deixou de gastar mais de R$ 20 bilhões em educação — R$ 20 bilhões de reais, Deputado Kim Kataguiri, em educação, em 2008. Atenção, pessoal da Oposição: onde vocês estavam nesse momento? Notícia de 2012, Sr. Presidente: Dilma promete 6 mil creches, mas entrega 7. Isso não é piada, não, Sr. Presidente. Ela prometeu 6 mil creches, e entregou 7, o que não lota nem meus 10 dedos das mãos. Isso porque Dilma lançou o slogan Brasil, Pátria Educadora. Vejam a pátria educadora dos Governos passados.
21:00
RF
Querem debater educação? Vamos debater educação, vamos debater.
Notícia de 2016: "Indignação seletiva? Em 2015, o governo" — à época, o da Sra. Dilma Rousseff — "cortou R$ 10,5 bilhões do orçamento para a Educação". Esse foi o ano em que ela lançou o slogan Brasil, Pátria Educadora. Foram cortados 10,5 bilhões de reais da educação na época da Dilma.
Atenção, Oposição! Onde vocês da Oposição estavam?
Mais uma notícia de 2016, Sr. Presidente, um pouco mais recente: "Em corte adicional, Educação perde R$ 4,2 bilhões (...)". Isso é notícia de 2016, mais recente.
E aí? Querem continuar debatendo educação? Vamos continuar debatendo educação. É importante o debate sobre a educação.
Notícia de 2015: "Ministério da Educação: corte de R$9,42 bilhões". Esse foi o corte no Ministério da Educação em 2015.
Então, Sr. Presidente, , Srs. Parlamentares, é importante o debate educacional, mas é importante também que esse debate se faça com integridade intelectual, com honestidade intelectual. Não podemos continuar assistindo ao desmonte da educação que foi feito pelos Governos passados.
Hoje o que acontece? Cinquenta por cento dos estudantes que entram nas universidades saem delas com analfabetismo funcional, segundo cálculo da Universidade de Brasília — UnB. Certamente, vários de V.Exas. conhecem alguém que é analfabeto funcional. Deputado Nelson Barbudo, 50% dos que saem das universidades têm analfabetismo funcional. Há necessidade de priorizarmos a educação básica. Há essa necessidade.
Aliás, falando em analfabetismo funcional, muitas vezes me parece que a Oposição é analfabeta funcional.
Precisamos priorizar a educação básica. Mas qual é o orçamento da educação básica? De todo o orçamento da educação, Srs. Deputados, apenas 4,3 se destinam à educação básica. Temos aqui na Casa a Frente Parlamentar em Defesa da Criança, a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a Comissão de Educação e inúmeros trabalhos voltados para crianças e adolescentes — e esses trabalhos têm que ter continuidade —, mas o orçamento para a educação básica é pífio. Por quê? Porque, por uma questão eleitoral, os Governos passados resolveram priorizar a educação do adolescente, que já vota, Deputado Alexandre Frota. Criancinha não vota, adolescente vota, principalmente em partidos de esquerda. E as universidades estão completamente dominadas por professores, reitores etc. de esquerda. Então, é isso o que acontece hoje. Querem discutir educação? Vamos discutir educação, mas vamos discutir com honestidade intelectual.
Mudando de assunto, Sr. Presidente, foi falado aqui também sobre o corte no Ministério do Meio Ambiente. Está aqui. Separei uns dados obtidos pela nossa excelente assessoria, a do PSL, a assessoria da nossa Liderança. Do Twitter da Deputada Talíria Petrone leio o seguinte:
O ministro do Meio Ambiente bloqueou 95% da verba para o clima. (...) Com essa medida, o investimento em políticas sobre mudanças climáticas no Brasil vai ser praticamente zerado. Reflexo de um governo inconsequente que "não acredita" em aquecimento global.
Do Twitter do Deputado Alessandro Molon, Líder da Oposição, leio o seguinte:
Aquecimento global não é questão política, como o Ministério do Meio Ambiente do Bolsonaro tem tratado do tema. É absurdo e tb perigoso bloquear 96% da verba da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
E continua o tuíte dele.
21:04
RF
Então, vamos novamente aos números. Peguei o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, a rubrica sobre iniciativas para a implementação da Política Nacional para Mudança do Clima. Em 2015, quanto o Governo do PT gastou com essa questão? Gastou 325.820 milhões; em 2016, 344 milhões de reais; em 2017, 334 milhões de reais; em 2018, 394 milhões de reais.
O Governo Bolsonaro, mesmo com o contingenciamento...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Peço a palavra pela Oposição, Sr. Presidente.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Para falar pela Liderança do PT, concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva. (Pausa.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, o Cidadania.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Peço a palavra para orientação da bancada, para orientação da Oposição.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, o Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Pois não, Deputada.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania entende que a Junta Comercial é de extrema importância para o Distrito Federal. Como foi falado, o único lugar que não tem Junta Comercial é o Distrito Federal, dentre todos os Estados.
Eu quero fazer um apelo ao nosso Governador e a todos os Deputados do Distrito Federal, para que nós aproveitemos esta oportunidade que vamos ter de iniciar uma junta comercial aqui no Distrito Federal e façamos algo enxuto, digital, com transparência e com agilidade, não mais um lugar cheio de cargos comissionados ou qualquer coisa parecida com isso. Nós temos a oportunidade de fazer algo do zero, para simplificar e trazer o setor produtivo, para que ele não pague esse preço. Quando aumentamos o custo disso, quem paga o preço é o contribuinte.
Então, ficam aqui o meu apelo e o meu registro.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Pois não, Deputada Paula.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Peço a palavra para encaminhar pelo PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na votação anterior, o Deputado Claudio Cajado votaria com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Há uma Líder na tribuna.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou nesta tribuna para ler uma carta do movimento estudantil, que me solicitou que o fizesse. Mas não posso iniciar a leitura de uma carta sem antes dizer, para o orador que me antecedeu e até mesmo para outros que já se manifestaram da tribuna, que, se é para fazer o debate sobre educação e falar intelectualmente, como aqui foi exigido, vamos falar do Governo Temer, do primeiro congelamento da educação, por 20 anos.
Vocês estavam lá com o Temer! Vocês ajudaram a dar o golpe! Então, vamos começar a discutir educação a partir daí. Vamos ver que, em 2003, havia 17,4 bilhões no orçamento da educação e que ele foi para 103 bilhões, 779 milhões e 651 reais, em 2015 — foram mais de 500% de aumento. Qual era o Governo? O Governo de Lula. No Governo de Dilma, a educação foi garantida, e não uma educação de elite. O filho do pobre, o filho do trabalhador, pôde ter acesso a uma universidade. É isso que vocês não suportam! Ideologicamente, vocês estão querendo fazer com que a educação seja privilégio de poucos. Mas não temos mais escravos. Nós temos nas ruas os inteligentes jovens estudantes, que já provaram, no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que inteligência é importante, que conhecimento é fundamental, e não vão abrir mão disso, de forma nenhuma. Eles estão organizados nas ruas para defender aquilo em que acreditam e que sabem que é direito deles.
21:08
RF
Portanto, não me falem em Governo Lula e educação, porque nenhum governo — nenhum — foi capaz de criar tantas universidades, nenhum foi capaz de criar tantos institutos. Milhares e milhares de pobres, de meninos e meninas, foram para a universidade e continuam querendo estudar. O que vocês não querem é que eles tenham conhecimento.
Já ouvimos aqui uma barbaridade enorme, a de achar que, para investir na universidade, nós teríamos que tirar recursos da educação básica. Isso é uma loucura! É uma vergonha o que se está fazendo! Estamos envergonhados deste País.
Lá fora, todos estão conosco no movimento contra a reforma da Previdência Social e a favor da escola pública de qualidade, que, no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o povo brasileiro pôde provar. Nós temos aqui vários professores e professoras que acompanharam a evolução.
O que vocês querem realmente é desmantelar o sistema educacional brasileiro, para beneficiar mais uma vez o filho do senhor do engenho e para que aqueles que estavam trabalhando nas lavouras continuem analfabetos, não tenham condições de fazer a disputa intelectual. É ideológico o que vocês estão fazendo com a educação. Não é apenas uma questão de tirar linearmente 30% desses recursos. É muito mais do que isso. O que se perde em não educar, em não dar inteligência, em embrutecer o ser humano? O País tem os melhores pesquisadores e pesquisadoras. Como iremos abrir mão disso? Mais uma vez vão dizer que brasileiro é burro, que brasileiro não é inteligente, que pobre não tem qualificação nem capacidade sequer para disputar intelectualmente?
Não, Sras. e Srs. Parlamentares! Só quem conhece o que foi feito no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode estar nesta tribuna para defender aquilo que nós achamos importante. (Palmas.) Ele não mediu esforços para botar pobre na escola, para botar até mesmo ricos, que não foram prejudicados em seu Governo. Então, é insuportável para nós ouvir baboseiras, em nome da intelectualidade que muitos aqui não têm.
O que acompanha a intelectualidade, além do processo democrático, é a inteligência de dar a todos uma educação de qualidade. (Palmas.) Isso foi feito por Luiz Inácio Lula da Silva. Você pode nem gostar do Lula, mas ele foi o operário de 4ª série que pôde dar aos nossos filhos as condições de terem os seus diplomas de doutor e de doutora. Isso é insuportável — insuportável — para aqueles que estão acostumados a escravizar, inclusive intelectualmente. Então, fica aqui o nosso protesto veemente. Estarei de novo nesta tribuna para ler a carta dos estudantes, mas eu não poderia deixar de manifestar-me, diante das baboseiras que aqui têm colocado, em nome da intelectualidade. (Palmas.)
21:12
RF
E só posso fazer isso porque nós conquistamos a oportunidade de estar aqui, que não foi dada por nenhum empresário, mas pela força do povo brasileiro.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Os mentirosos não terão direito ao reino dos céus.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, quero orientar pelo NOVO.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - A Oposição quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT é favorável à matéria, ressalvados os destaques, mas, para efeitos administrativos, está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - O PDT está em obstrução.
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB não vai discutir agora o mérito desta matéria. Não vemos problema nela, mas estamos fazendo um debate político acerca do contingenciamento de recursos para a educação. O PCdoB não concorda que se fechem universidades federais públicas, como o Governo Bolsonaro quer, e não concorda com os cortes na educação. Por isso, o PCdoB está em obstrução.
Nunca, em governo nenhum, viram-se tantos cortes na educação como nós estamos vendo agora. Aliás, a posição do Ministro da Educação hoje no Senado foi vergonhosa.
Por isso, Sr. Presidente, nós estamos em obstrução.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - O Podemos vota "sim"?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o NOVO, Deputado Marcel?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vota favoravelmente à matéria e aproveita para repercutir também a fala da Deputada Paula Belmonte, que foi muito feliz em lembrar que essa deve ser uma oportunidade para o Distrito Federal digitalizar o máximo possível o serviço da Junta Comercial, para não transformar esse órgão público em cabide de emprego, mas, sim, fazer com que de fato o empreendedor, o cidadão, quem gera riqueza, quem gera emprego, seja bem atendido, seja respeitado.
Portanto, Sr. Presidente e colegas Deputados, o NOVO encaminha favoravelmente à matéria e mais uma vez faz um apelo para que os Deputados Distritais e o Governador digitalizem o máximo possível o serviço da Junta Comercial, fazendo desse um serviço eficiente e que atenda de verdade a população.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PV?
21:16
RF
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta o voto "sim", mas não foge a esse debate sobre o corte nas universidades brasileiras.
Hoje nós fizemos um abraço em torno da UnB, da biblioteca, porque a UnB ganhou mais de 200 posições no ranking internacional das universidades, e isso não pode ser considerado mau rendimento acadêmico e muito menos balbúrdia, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota o PRP? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição continua obstruindo. Nós não podemos aceitar que o Governo queira acabar com a educação pública brasileira, com as universidades e com os institutos federais.
Não adianta comparar dados ou trazer dados do Governo Lula. Vocês precisam dizer que estão querendo acabar com as universidades públicas e com os institutos federais.
(Manifestação no plenário: Dilma cortou 10 bilhões.)
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Ontem, em mais de 100 cidades do Brasil as pessoas foram às ruas. A primeira derrota do Governo Bolsonaro vai ser dada pela educação, pela greve geral da educação. E as centrais sindicais preparam uma grande greve geral neste País, para defender a soberania, a Previdência e a educação.
Bolsonaro quer destruir a educação, quer destruir as universidades, porque não quer o povo estudando...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Como vota o Governo?
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota "sim".
Eu gostaria também de concluir a fala que eu estava fazendo a respeito do contingenciamento de 30% das despesas com educação. Eu falava que algumas balbúrdias estavam sendo feitas, sim, nas universidades. Citei algumas. Dentre elas, uma eu gostaria de citar, pela importância de determinado Deputado que está aqui e que adora atacar o Governo, dizendo que nós cortamos verbas da educação: "É tempo de resistir. Como fazer oposição ao Bolsonaro". É um Deputado do PSOL que, como sabem, é do meu Estado.
Quanto às festas e orgias de que eu sempre falo, cito o seguinte: "UFF vai apurar denúncia de festa com ritual satânico, drogas e orgias". Isso aqui é na Universidade Federal Fluminense, pago com os nossos impostos, o dinheiro do pagador de impostos, para orgias e uso de drogas. É por isso que nós estamos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - O PMN vai votar, e eu vou encerrar a votação.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMN vota "sim", Sr. Presidente, entendendo que esta matéria corre o risco, a partir da semana que vem, de se tornar prejudicada, porque vai acabar a sua vigência.
Portanto, votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Há algum Deputado no plenário que ainda não votou?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - A Minoria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Como vota a Minoria?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos reafirmar a nossa postura de obstrução. Embora a hora vá tarde, nós estamos aqui fazendo um plantão de protesto, para que o Brasil fique sabendo que temos lado. Há alguns do lado de cá, e outros, do lado do outro lado, do lado do outro lado do lado de lá, que querem destruir a educação, cortando em 30% os recursos dos institutos federais de educação e das nossas universidades federais. Mas não sem o nosso protesto. Aqui ninguém se calou. Nós levantamos a nossa voz, mostramos a nossa indignação, fizemos a nossa reação e o nosso protesto incondicional, a ponto de o meu partido, o PDT, através da Direção Nacional, ter entrado com ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar esse decreto que está constrangendo o ensino público.
O PDT do Brizola tem lado, o PDT do Brizola está do lado da educação, como Ciro está também.
21:20
RF
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante vota "sim", por considerar importante esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Vou encerrar a votação. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 861, DE 2018, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Bohn Gass votou de acordo com a orientação da bancada.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Sobre a mesa requerimento de destaque da bancada do PT.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque do parágrafo único do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 861/18.
Sala das Sessões, em 07 de maio de 2019
Deputado Enio Verri
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Enio Verri. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga, para falar a favor.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, a bancada do PT está em obstrução na data de hoje, e assim será nos próximos dias, para que o Governo entenda a necessidade de revogar esta medida ignorante, dura. Não há sentido algum em retirar recursos da área da educação, em especial do ensino superior e dos institutos federais.
É importante deixar claro, Sr. Presidente, que alguns tiveram a coragem de dizer que na época do Presidente Lula não houve investimento na educação. Ora, isso é negar a realidade. Eles são bons nisso, eles conseguem negar a realidade com uma facilidade tremenda. Mas isso só prova novamente a ignorância. Foi o Presidente Lula que iniciou um investimento na educação muito forte em nosso País, com a criação de campi universitários e a expansão da rede no País como um todo, além do investimento no ensino tecnológico.
Eu estive, na semana passada, no instituto federal ao lado do bairro onde nasci — lá não existia nada antes do Presidente Lula, Deputada Professora Rosa Neide, era um espaço vazio. Na cidade de Guarulhos, além do instituto federal, existe Universidade Federal do Pimentas. É conquista popular, e foi obtida na época do Presidente Lula.
Ora, senhoras e senhores, alguns aqui têm a coragem de dizer o seguinte: "Mas nós queremos priorizar o ensino fundamental, o ensino infantil". Quem criou o PROINFÂNCIA? Foi o Governo do PT. Quem criou o FUNDEB? Foi o Governo do PT. Os mesmos que dizem isso têm a coragem de tentar justificar o corte de recursos no ensino superior, uma maldade, uma crueldade com a nossa juventude, que tem sonhos e aspirações, que quer entrar numa universidade pública e ter a oportunidade de uma vida diferente, ter direito ao saber e ao conhecimento. Deputado Ivan Valente, estivemos juntos, na semana passada, num instituto federal.
21:24
RF
Esses que têm a coragem de dizer que querem fazer uma medida para priorizar o ensino infantil são os mesmos que querem aprovar a desvinculação dos recursos da educação. E qual é a obrigação constitucional de Estados e Municípios? É justamente o ensino infantil, o ensino fundamental.
Então, é mais uma mentira da base do Bolsonaro. Cortaram recursos do ensino superior porque não gostam da educação, só gostam de armas.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Dilma cortou 10 bilhões.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro.
O Deputado Airton Faleiro se encontra? (Pausa.)
Deputada Maria do Rosário, V.Exa. tem a palavra para falar a favor da matéria.
Na sequência, vamos chamar os Líderes.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Senhoras e senhores, estamos aqui para debater não apenas este tema. Respeitamos o Distrito Federal, que busca estruturar a Junta Comercial, mas, neste momento, tanto o Partido dos Trabalhadores quanto os partidos de Oposição nesta Casa, e muitos Parlamentares, de múltiplos partidos, independentemente de sigla partidária, devem concordar que esta Câmara precisa simbolizar a indignação dos jovens estudantes, de meninos e meninas, de professores e professoras que se encontram nas ruas do Brasil, contra o contingenciamento, contra o corte absurdo dos recursos da educação pública, dos institutos federais e das universidades públicas.
O Governo mais uma vez mente aos senhores e senhoras e ao povo brasileiro ao dizer que corta da educação universitária para investir na educação básica.
Deputada Lídice da Mata, minhas colegas professoras e meus colegas professores, Deputada Margarida Salomão, essa mentira desconecta sistemas de educação. Não há como valorizar a educação básica sem investir nas universidades, que formam, acadêmica e socialmente, professores e professoras, educadores e educadoras, sem medo da educação, prontos para o mundo do conhecimento, que é o mundo da ciência, da tecnologia, da curiosidade e, principalmente, da liberdade.
21:28
RF
Este Governo produziu, ao longo dos últimos meses, desses meses em que governa, uma cruzada contra a liberdade. Os principais atacados são aqueles que são cientistas, os principais atacados são aqueles que são alunos, aqueles que são professores e professoras.
Aos professores e professoras do Brasil, aos estudantes brasileiros eu quero declarar que nós aqui nos posicionamos pela obstrução de todas as matérias. Que nem uma matéria seja votada, deliberada por este Plenário até que possamos reverter esse criminoso corte de recursos para a educação, que atinge desde a educação superior, a pós-graduação, até a educação básica, nos Estados e Municípios. É um corte que afeta todas as universidades brasileiras, todos os institutos federais, que afeta o presente e o futuro.
Se nós somos pela Nação, pela soberania, temos que ser pela ciência e pela tecnologia.
O SR. HÉLIO COSTA (PRB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Hélio Costa, na última votação, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Para falar contra a matéria, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos em obstrução para que possamos nos posicionar acerca do absurdo. Ah! Se Camus fosse vivo, diria que é uma absurdidade o que está acontecendo no Brasil.
Eu fui autorizada por minha bancada a votar favoravelmente à medida provisória que diz respeito ao Distrito Federal. Entendo que é preciso manter o texto como ele está porque há um prazo para que nós possamos fazer a transferência da Junta Comercial, que está sob a responsabilidade do Governo Federal, para o Governo do Distrito Federal.
Venho aqui para dizer que, ainda que estejamos de acordo em relação a esta matéria e que achemos que o texto nesse aspecto tem que continuar como está, é impossível, no dia de hoje, não discutirmos o que este Governo tem feito com este País. Este Governo aumentou o desemprego, este Governo está contingenciando recursos destinados para universidades e institutos federais.
As universidades foram criadas no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os institutos federais, que eram proibidos de existir por lei, foram criados durante o Governo de Lula. São institutos que andam e que dialogam com a população. O investimento em educação saiu de 12 bilhões de reais, no ano de 2002, para quase 90 bilhões de reais, pagos efetivamente, durante o Governo de Dilma Rousseff. Os dados são inegáveis. Foi no Governo Lula que nós pudemos ver o trabalhador com uma enxada numa das mãos e com um diploma na outra mão. Foi no Governo Lula que as universidades se abriram para os povos indígenas e para a população negra deste País, que esses que dominam esta Nação querem que continue na senzala e só transformam o ferro dos grilhões no aço que querem que entre, pelas balas, no peito da nossa juventude negra. Eles querem liberar as armas. As armas têm mira neste País. E são aqueles que lutam por seus direitos que estão na mira, são os jovens negros de periferia que estão na mira.
Este Governo, que está destruindo o meio ambiente e está colocando os servidores e servidoras da FUNAI, do ICMBio e do IBAMA, que têm seriedade com este País, em tensão permanente, é um governo que está a serviço de Trump, que negou a entrada do Brasil na OCDE. Essa é a sabujice deste Governo...
(Desligamento automático do microfone.)
21:32
RF
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Orientação de bancadas.
Como vota o Bloco do PP?
O SR. ANDRÉ ABDON (Bloco/PP - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PP vota "sim", para manter o texto.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - O PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria. PSD - RN) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim".
Aproveito este minutinho para finalizar o discurso que eu fazia da tribuna naquele momento. A Oposição estava criticando o Governo Bolsonaro por causa da questão do aquecimento global. Vamos aos números: foram gastos, em 2015, 325 mil reais; em 2016, 344 mil reais; em 2017, 334 mil reais; em 2018, 394 mil reais; em 2019, mesmo com o contingenciamento, o Governo Federal está gastando 533 mil reais, quase o dobro, quase o dobro do que foi gasto pelos Governos passados no programa de iniciativas para implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O discurso da Oposição pode ser muito bonito para fazer um vídeo e postar no Facebook, só que, na prática, não corresponde à verdade.
(Durante o discurso do Sr. Filipe Barros, o Sr. Fábio Faria, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim" ao texto, Sra. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota pela manutenção do texto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - PSOL.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PRB?
O SR. MILTON VIEIRA (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "sim" ao texto, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim" ao texto, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "sim" ao texto, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k. "Sim" ao texto vota o PSC.
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução, Sra. Presidente.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores orienta "obstrução".
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Democratas vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Só um minutinho. O PT está orientando. Em seguida, passo a palavra a todos.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Obrigada, Sra. Presidente.
A bancada do Partido dos Trabalhadores orienta obstrução.
Quero aproveitar para dizer que é um absurdo a decisão do Ministro da Educação, que é um absurdo esse corte com relação às universidades e aos IFES em todo o Brasil.
A situação da Universidade Federal do Piauí não é diferente, Sra. Presidente, da situação das demais universidades. O próprio reitor chegou a dizer que ela vai funcionar até setembro, que o corte vai atingir a manutenção da universidade, que ele não vai ter recursos para pagar a conta de energia e até mesmo para pagar aos terceirizados que fazem a limpeza.
Então, peço daqui ao Ministro da Educação que revogue essa decisão, sob pena de haver fechamento de universidades em todo o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
Eu queria falar, Sra. Presidenta, sobre os decretos que o Presidente editou hoje, com relação a porte de arma para colecionador, atirador desportivo e caçador, queria falar sobre a facilidade que ele colocou nesse decreto. Hoje também vemos o projeto de lei sobre porte de armas.
Queria falar também sobre como o mercado se comporta exatamente hoje. As ações da Taurus, que vende armas aqui e é uma empresa conhecida mundialmente, estão lá nas alturas. Sabemos muito bem por que as ações estão lá nas alturas. Houve um lobby para esse projeto ser votado aqui, exatamente porque esse decreto do Presidente do País foi editado hoje. As ações subiram por uma coisa.
21:36
RF
Precisamos investigar de onde está vindo esse dinheiro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Solidariedade, "sim".
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Patriota, "sim".
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim", Sra. Presidente.
Não posso deixar de voltar a esse assunto da educação. Não é razoável que, na defesa que fazem do corte na educação pelo Governo, citem que, nos Governos Dilma e Lula, foram feitos cortes iguais. A conclusão a que chegamos é de que os defensores desse corte concordam com a gestão de Lula e Dilma na educação. Pelo amor de Deus! O sentimento do povo brasileiro foi de mudança em relação a isso, foi de investimento maciço em educação. Só a educação transforma a nossa sociedade.
Isso é um erro. É um equívoco insistir nessa posição. Aliás, quem quer ajudar o Governo tem que ser crítico a essa medida. Não se pode insistir nesse erro. É um erro estratégico para o País deixar de investir em ensino superior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB mantém a sua posição, de obstrução.
Quero lembrar que, nas campanhas políticas, é comum todo candidato dizer que educação é prioridade. Não existe um candidato que eu conheça que não diga que educação é prioridade. Na hora que assume o Governo, dizendo que vai fazer a nova política, vemos a verdade: cortes na educação.
A educação é estruturante para uma sociedade. Por isso não podemos aceitar. Essa não é a política nova, essa é a política do atraso, é uma política antiquada, ultrapassada, que está destruindo as universidades brasileiras, os institutos federais, as oportunidades, as perspectivas de vida, o crescimento econômico, o desenvolvimento social e cultural. Isso é algo que afeta todo o nosso País, e nós não podemos aceitar...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o NOVO?
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Pela Minoria, eu quero associar o tempo de Liderança, Sra. Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Posso finalizar a orientação? Abrirei a votação, e V.Exa. falará, com o tempo da Liderança, Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Minoria está em obstrução.
Como vota a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, a Oposição tem dito em diversas das suas falas que nós estamos nesta obstrução por uma questão institucional fundamental para este País.
Ninguém pode anunciar um corte de 30% no orçamento da educação superior do País, Deputado Molon, e achar que é possível adaptar as coisas. Laboratórios vão fechar, pesquisas vão ser paralisadas, bolsas vão deixar de ser pagas, pessoas que estão se dedicando a fazer, por exemplo, um doutorado, que importa muito para o País, não vão receber a sua bolsa. Que tipo de ajuste irracional é esse?
Isso é consequência da Emenda Constitucional nº 95, que congelou, irresponsavelmente, por 20 anos, os investimentos do Brasil. E só o Brasil cometeu esta insanidade...
(Desligamento automático do microfone.)
21:40
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Governo?
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo orienta "sim", pela manutenção do texto.
Só queria ressaltar que hoje é um dia muito feliz para a Nação brasileira. O Presidente Bolsonaro cumpriu mais um compromisso de campanha hoje, assinando o decreto que muda regras sobre o uso de armas, o que vai ao encontro daquilo que a população brasileira quer em relação à autodefesa e à capacidade de defesa das nossas famílias.
Foi uma cerimônia extremamente representativa no Palácio do Planalto. Houve a presença de diversos Parlamentares de partidos variados aqui da Câmara dos Deputados apoiando essa iniciativa.
Vamos avançar na pauta do armamento da população brasileira. É por isso que hoje é um dia muito feliz para o Governo Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Alguém mais deseja orientar?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB, Presidenta, quer orientar.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PCdoB está com a palavra.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB, Presidenta, está em obstrução, porque, na nossa compreensão, o que está sendo feito é um mecanismo arrasador contra as universidades, mas, acima de tudo, é uma tentativa de aplacar, de desqualificar, de tirar da memória o grande avanço que o povo brasileiro teve com o acesso à universidade pública e à educação pública.
Vê-se, nas primeiras turmas do curso de medicina, nas primeiras filas, alunos com sobrenomes do nosso povo — da Silva, da Anunciação, da Conceição —, alunos negros, alunos oriundos de comunidades indígenas.
É claro que este Governo obscurantista quer apagar isso da memória e da história do povo brasileiro, assim como quer tirar dos livros que houve uma ditadura no Brasil. Mas não haverá outra! E nós vamos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO) - Abra o painel!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Pela Liderança...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar pelo tempo de Liderança da Minoria, concedo a palavra ao Deputado José Guimarães.
Em seguida, será o Deputado Darcísio Perondi.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Peço 1 minuto, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Estamos no tempo da Liderança.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, é claro que a obstrução política que as Oposições fazem neste momento não é em relação à matéria que está em discussão, que é a restruturação da Junta Comercial do DF, como bem disse a Deputada Erika Kokay. Isso não está em discussão aqui. Estão em discussão as medidas anunciadas pelo Governo, via MEC, que estão impactando o conjunto da educação pública brasileira.
Alguns Deputados já fizeram referência ao Rio de Janeiro ontem, assim como à Bahia. Eu aproveito para dizer, Deputado Idilvan, que é do meu Estado e é vinculado à educação, que hoje, no final da tarde, houve um levante na Universidade Federal do Cariri. Aliás, essa universidade foi criada no Governo da Presidenta Dilma, quando o Ministro da Educação era Fernando Haddad.
Muitos Parlamentares aqui, Deputado Padilha, disseram: "Vamos àquilo que é fundamental."
Todo governo, Deputado Afonso — o Deputado Afonso já foi Líder aqui e sabe disso —, faz o contingenciamento no início do exercício financeiro. Contingenciamento é uma coisa, bloqueio de recurso é outra. Nenhum governo, Deputados da base de Bolsonaro, até mesmo o Governo Temer, nos 2 anos em que governou, produto do golpe parlamentar que foi dado, bloqueou recursos de lugar algum. Ele contingenciava os recursos. O contingenciamento depende do nível de arrecadação. Ele pode voltar e vai descontingenciando.
21:44
RF
Quem já liderou bancada aqui sabe. Desde os tempos de FHC, nunca houve um Presidente que bloqueasse recursos. Contingenciava-se, portanto. Os Deputados da base do Governo, deveriam ler o orçamento e não falar as asneiras que estão falando aqui.
O que fez, Deputado Pedro Uczai, o Governo? Bloqueou, contingenciou 30%. E agora foi lá e bloqueou. Tirou da rubrica das universidades federais, dos institutos federais, da educação básica, dos hospitais universitários. Gente, eu nunca vi isso na educação brasileira! E ainda aparece algum Deputado aqui da base do Governo e faz ilações com relação ao passado. Deputados do PSL, sabem qual é o legado que os nossos Governos deixaram? O Deputado Idilvan, do Ceará, sabe bem.
Sabem qual foi o legado que nós deixamos? De 2003 a 2014, foram criadas 18 mil novas universidades. É o legado dos Governos do PT. Foram 173 campus universitários. Sabem qual é o legado dos institutos federais de educação, Deputado Fontana? Foram 422 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
O número de alunos universitários aumentou de 505 mil para quase 1 milhão nas instituições de nível superior. O nosso legado é o FUNDEB. O nosso legado são as creches do PROINFÂNCIA. O nosso legado está aí, e o Brasil reconhece que nunca nós tivemos...
Eu quero fazer uma provocação no bom sentido. O ex-Ministro Paulo Renato, do PSDB, foi um bom Ministro. Eu quero fazer esse reconhecimento aqui. Ele começou a discutir, criou o FUNDEF, mas os nossos Governos, os Ministros, especialmente o Ministro Haddad, revolucionou a educação pública brasileira. E não sou eu que estou dizendo isso, não; são os organismos internacionais. Criaram-se as condições para o financiamento da educação pública no Brasil.
E o que faz o Governo Bolsonaro? Venham aqui e expliquem por que estão cortando 47% do custeio da Universidade Federal do Cariri, da Universidade Federal do Ceará, onde eu me formei. É uma universidade que hoje tem 43 mil alunos. O reitor me disse hoje que, em agosto, não haverá dinheiro nem para pagar a conta de luz, nem para pagar a segurança.
Eu recebi os reitores dos institutos federais do Ceará hoje. Eles disseram que não sabem o que fazer. Não se está discutindo ciência e tecnologia, que é o investimento seguro para desenvolver a educação no Brasil, mas o custeio, o funcionamento das instituições de ensino no Brasil.
Coitada da educação básica! E, por falar em educação básica, Deputado Idilvan, V.Exa. sabe que o Ceará é exemplo, é um dos melhores em educação no Brasil que hoje é referência, porque teve investimento dos Governos do Ceará e do Governo Federal. Portanto, essa conversa feia que alguns vêm colocar aqui é que esse corte todos os Governos fizeram. Respeitem a educação pública brasileira e respeitem aqueles que fizeram tanto pela educação no nosso Brasil!
21:48
RF
No meu Ceará são 33 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Sabem quantos havia antes do nosso Governo? Havia apenas 6; nós criamos quase 30. E lá houve uma revolução na educação profissional, porque hoje o filho do agricultor, o filho do trabalhador tem acesso ao ensino profissional. Tem IFCE em quase todas as partes do Estado do Ceará.
Deputada Erundina, que é paraibana, tem a UNILAB no Ceará. Aliás, eu conversava com o DCE de lá e soube que a UNILAB vai fechar, porque não tem mais dinheiro nem para pagar a conta de luz.
E vem o Governo impor esse bloqueio que compromete o pensamento. Para completar, ainda quer acabar com as disciplinas de filosofia, sociologia e história. Essa é a universidade do partido único que eles ficaram falando quando essa matéria foi votada aqui. É a universidade do pensamento único. É a universidade do partido único que o Governo Bolsonaro quer implantar no Brasil.
Preparem-se, porque no dia 15 próximo vai ter uma greve como nunca houve na história do Brasil. Sabe por quê? Porque os estudantes brasileiros, os professores brasileiros, o povo brasileiro não vai aceitar esse crime lesa-pátria que esse Governo irresponsável está cometendo contra a educação brasileira.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Vamos encerrar a votação, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos encerrar a votação. Antes, porém, há Líderes inscritos para falar.
Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia, que falará pela Oposição, por 7 minutos. Em seguida já encerro a votação.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, aproveitando o feriado do dia 1º de maio, o Dia do Trabalho, visitei vários Municípios no meu Estado da Paraíba.
Eu preciso confessar aos 512 Deputados desta Casa — são 513 comigo — que nós estamos muito preocupados. Desde o dia 1º de janeiro, quando Jair Bolsonaro sentou-se na cadeira de Presidente da República, não tivemos uma única alegria. Conversando com as pessoas, Sra. Presidente, com diversos segmentos da população, quando olhamos no olho da agricultora, no olho do agricultor, visualizamos um sentimento de aflição, de preocupação e de total insegurança com relação ao que virá pela frente.
Pacientes que dependem do Governo Federal, dos medicamentos de uso continuado para sobreviver, estão muito aflitos, Sra. Presidenta. Na Paraíba, até insulina está faltando. O anúncio do congelamento do salário mínimo foi outro golpe fatal na classe trabalhadora do nosso Brasil, para economizar, no ano de 2020, apenas 13 bilhões de reais. Achando pouco, anuncia o fim dos conselhos federais. Achando pouco, apresenta a Medida Provisória nº 871, de 2019, que é, mais ou menos, um prenúncio do que poderá acontecer se a reforma da Previdência — criminosa, injusta e covarde com a classe trabalhadora do nosso Brasil — for aprovada.
21:52
RF
Eu preciso dividir essa aflição com as Sras. Deputadas e com os Srs. Deputados. Eu fico me perguntando, querida Deputada Luiza Erundina, daqui a mais 4 meses, como estará o nosso Brasil? Porque não vem uma notícia boa, não vem nada que possa nos trazer segurança, não vem nenhuma notícia que possa nos trazer a certeza de que o País poderá seguir no rumo certo, e a Oposição quer que o Brasil siga no rumo certo.
Nós estamos em obstrução, Sra. Presidente, porque nós queremos evitar um mal maior. E só quem pode evitar um mal maior, abaixo de Deus, neste momento, é o Congresso Nacional. Nós temos prerrogativas conferidas pelo povo brasileiro e precisamos ser duros neste momento para dizer isso àquele que demonstra incapacidade de governar o Brasil. E eu acredito que foi por isso, minhas queridas colegas Deputadas e Deputados, que Bolsonaro, Deputado Camilo Capiberibe, fugiu do debate no período eleitoral, faltava-lhe conteúdo, faltava-lhe conhecimento. Se ele tivesse participado de algum debate, ele teria sido derrotado nas urnas. Eu não tenho a menor dúvida disso.
Nós estamos preocupados, mas a responsabilidade nossa é muito grande e não podemos ceder um único milímetro. Apertei várias mãos calejadas pelo peso da chibanca, Sras. e Srs. Deputados. Eles estão aterrorizados. Refiro-me aos agricultores e agricultoras deste Brasil. O que Bolsonaro pretende com as atitudes tomadas? Como estará o Brasil até o final do ano? O clima é de insegurança.
Outro dia desses, o Brasil viveu uma das maiores paralisações da nossa história: a dos caminhoneiros. Isso teve um preço altíssimo para a nossa economia. O Brasil parou, e nós não podemos torcer para que isso se repita. Mas, se Bolsonaro continuar brincando de ser Presidente da República, o Brasil vai parar. E não é isso o que nós queremos.
O nosso partido, o PSB, ao lado dos partidos que estão pensando na maioria dos brasileiros, que estão ao lado do povo brasileiro, vai resistir. Nós vamos resistir, Deputado Marcelo Freixo, porque é uma obrigação nossa. Nós estamos aqui respondendo pela voz do povo brasileiro. Eles não podem estar aqui, mas aqui estamos nós, eleitos em outubro passado, com uma grande responsabilidade.
Portanto, eu quero conclamar à base do Governo: apresentem os números da reforma da Previdência. O Governo tem a obrigação de apresentá-los, porque isso é garantido por lei; são garantias constitucionais, Deputado Bira.
21:56
RF
O Governo não vai se esquivar. A matéria não pode ser aprovada ou votada na Comissão Especial, como foi votada na Comissão de Constituição e Justiça. Votamos no escuro.
Mas nós do PSB votamos "não". E vamos votar "não" todas as vezes que o Governo Federal, que o Presidente Bolsonaro colocar-se contra o povo brasileiro. Não estamos ao lado dos grandes empresários, não estamos aqui para defender banqueiro. Estamos aqui para defender o nosso povo, a nossa terra e o futuro do Brasil, o futuro das próximas gerações.
Estamos em obstrução. Essa é uma prerrogativa nossa, é uma prerrogativa respaldada pelo Regimento desta Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
ESTÁ MANTIDO O TEXTO.
Requerimento de destaque sobre a mesa:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque do artigo 7º do PLV apresentado à MPV 861/2018.
Sala de Sessões, em 07 de maio de 2019.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Enio Verri. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero transmitir aqui o sentimento das pessoas que nos procuram.
O Brasil vive um momento de tensão mais profundo do que este Governo pensa.
22:00
RF
Eu diria a V.Exas. que não bastasse a ameaça dessa maldita reforma da Previdência, que coloca como o terror do povo pobre e da classe trabalhadora deste País o risco de quebrar o principal instrumento de distribuição de renda neste País, que é a aposentadoria e os benefícios previdenciários, agora vem o terror de quebrar a educação pública deste País.
Há uma expectativa da sociedade brasileira com este Congresso, porque ela não espera do Executivo, não espera deste Governo, outra coisa a não ser, a cada dia, a cada semana, mais medidas antipopulares e maldosas com o povo brasileiro. Neste Congresso ainda há uma esperança para os nossos alunos, professores e técnicos das universidades e institutos federais, que foram atacados ferozmente com esse corte de recursos no orçamento.
Eu sou de uma região onde há universidade nova, correção histórica do Centro-Sul brasileiro, que deixou durante anos e anos a Amazônia com pouquíssimas universidades. Universidades em consolidação, universidades em expansão agora estão ameaçadas. A política inclusiva, com cotas, com bolsas para indígenas, quilombolas e povo pobre deste País também está ameaçada, e cabe a este Congresso barrar essas medidas do Governo. Este Congresso tem que chamar para si essa responsabilidade.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário, para falar a favor.
Antes concedo a palavra, por 30 segundos, ao Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Portaria nº 233, de 2019, que determina a inscrição, como gasto de pessoal, do gasto com ONGs. Se essa portaria não for sustada, Prefeituras e Governos Estaduais ficarão todos inadimplentes, ou os convênios deixarão de ser executados.
Eu apresentei um PDL sustando essa portaria. Se fosse uma portaria relativa à inscrição de convênios futuros, poderia até ser compreensível.
Portanto, estou pedindo, Sra. Presidenta, apoiamento ao PDL, para que nós tenhamos urgência em discuti-lo.
Obrigado.
O SR. VINICIUS GURGEL (PR - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Vinicius Gurgel votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, hoje o Ministro da Educação, aquele que confunde cafta com Kafka, deu uma declaração no Senado Federal de que a expansão do ensino superior nos Governos passados foi uma tragédia. O Ministro afirmou em audiência pública que expandir número de vagas no ensino superior foi uma tragédia para o Brasil.
É uma tragédia para o Brasil ver que as universidades não chegarão à metade deste ano com os cortes orçamentários que estão sendo impostos. É uma tragédia para o Brasil ver isso ocorrer também com os institutos federais, que interiorizaram a educação e criaram oportunidades de conhecimento, ciência e tecnologia em todo o território brasileiro, com educação pública de qualidade e excelência, onde se veem jovens brancos, jovens indígenas, jovens negros, Deputada Áurea, que muito nos orgulham produzindo conhecimento, saber e cultura. É uma tragédia ver o que esse Ministro pensa para os jovens, colocá-los porta afora das universidades e dos institutos federais.
Aliás, o dia de hoje talvez seja o símbolo da tragédia do Governo Bolsonaro, que, em vez de cumprir suas metas, quaisquer que fossem, ou apresentar um plano de desenvolvimento para o Brasil, que não tem, ataca o Brasil e o transforma novamente em colônia exportadora de commodities, sem ciência, sem tecnologia, sem conhecimento, porque a ignorância serve a alguns.
Então, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós aqui, quando falamos a palavra "obstrução", repetimos as frases dos estudantes: "Tirem a mão do meu IF!", "Tirem a mão da minha universidade!", "Tirem a mão das escolas!" Nesse sentido, afirmamos que estamos em defesa do direito à educação como direito humano e que no Brasil continuaremos defendendo, como fez Fernando Haddad, que em uma mão existam livros e em outra, uma carteira de trabalho.
Lamentamos que a pauta desse Governo sempre sejam mortes, armas e ataque ao povo das periferias, ao povo pobre deste País.
22:04
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para uma Comunicação de Liderança pelo Governo, concedo a palavra ao Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu não trouxe uma carta de um estudante. Eu posso trazer milhões e milhões de cartas de jovens que não concluíram o ensino fundamental nos últimos 20 anos, milhões de cartas de jovens que não concluíram o ensino médio, que não estudam, não conseguem trabalhar ou fazem bico — e isso persiste. Ninguém gosta que haja contingenciamento no orçamento de qualquer Ministério, e muito menos no Ministério da Educação. O Ministro foi claro: é contingenciamento, é contingenciamento.
Eu quero educação como na Coreia, em Israel, no Japão, nos Tigres Asiáticos, que fizeram uma verdadeira revolução educacional. Não fizeram como os senhores fizeram, que colocaram mais de 300 bilhões de reais no ensino superior universitário, que é uma caixa-preta. Se o Ministério Público quisesse verificar, poderia ver o que aconteceu com o dinheiro do FIES. Foram mais de 300 bilhões de reais. O Governo dos senhores deu 500 bilhões de reais para um pequeno grupo de empresas nacionais e para bancos aliados dessas empresas para estimular o progresso, mas nós patinamos — e como patinamos! — no crescimento econômico. Os senhores entregaram para o Governo Michel — e esse Governo ainda pegou isto — uma inflação altíssima, juros altos, desemprego alto por conta dos 500 bilhões de reais que os senhores deram, aumentando a nossa dívida interna.
Disseram aqui que tudo isso é culpa da PEC do Teto dos Gastos. Aí mexeram comigo! Eu fui o Relator dessa PEC e vi a dramaticidade dos números, o desequilíbrio fiscal que o Governo petista entregou para o Michel — e o Governo Bolsonaro ainda sofre com isso. Se não tivéssemos feito o limite de gastos, todos os Ministérios já teriam feito muitos contingenciamentos.
Queira Deus que este Congresso, que esta Câmara vote a reforma da Previdência. Nós não votamos a reforma da Previdência. Os senhores não quiseram votar no passado e no ano retrasado. Eu e outros Líderes dizíamos que haveria corte, que haveria contingenciamento se não houvesse a reforma da Previdência.
22:08
RF
O Ministro Abraham, hoje, lá no Senado, foi muito firme e silenciou muitos Senadores, dizendo com coragem, com clareza e com sinceridade que ele não queria fazer contingenciamento, mas o fez. Porém, se houver a reforma, ele recupera o contingenciamento. Ele afirmou também, com muita segurança, que os salários estão assegurados, que as bolsas dos cientistas estão asseguradas, que a alimentação nas universidades está assegurada.
E ele disse: "Não confundam autonomia universitária com soberania universitária". Que frase! Muitos reitores acham que são donos absolutos do seu espaço e fazem o que querem. Muitas universidades são foco de droga, de puxar maconha, de esculhambação, de desrespeito, de bater em professor, e os reitores cruzam a mão. Ele afirmou que quer mexer com isso. Quem pode ser contra? Se nós botamos limites nos nossos filhos, a maior autoridade da educação no Brasil tem que chamar atenção também dos seus líderes.
No meu último 1 minuto e meio, quero dizer que eu estou assustado com o clima de caos que a Oposição quer criar. Onde está o caos? Onde está o caos? Esta Casa está votando, e votando bem. O Governo mandou propostas fortes, como a reforma da Previdência e a lei do Moro. Votamos o Cadastro Positivo. O horário de verão, que ninguém teve a coragem de tirar, o Presidente Bolsonaro tirou. O País está produzindo, mas sofrendo, sim, as dificuldades do baita, irresponsável e dramático desequilíbrio fiscal. Se nós não fizermos a reforma da Previdência, faltará mais dinheiro para a saúde, para a educação, para o transporte, para a assistência social, porque, hoje, de cada 100 reais arrecadados, a Previdência ocupa 60 reais. Daqui a 5 anos, ela vai ocupar 110 reais de cada 100 reais que arrecada.
Senhores da Oposição, tenham responsabilidade e não façam o discurso do pessimismo. Olhem para frente!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pelo tempo de Liderança do PSOL, tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Presidente, pela ordem. Quero só comunicar à Mesa...
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Use o tempo da Liderança ao longo da votação, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputados e Deputadas, eu sigo o Regimento. O tempo de Liderança tem precedência.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Mas o tempo de Liderança pode ser utilizado ao longo da votação. Vamos votar, Presidente. Vamos votar os destaques.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Sim, isso seria razoável. Mas, se o Líder não aceita, acalmem-se.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Eu acho que tínhamos que discutir isso no plenário, porque não faz sentido...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nós já tocamos votações até de manhã. Tenham calma! Se todos contribuírem, nós vamos terminar, sim, a sessão o mais rápido possível. Peço respeito aos Deputados.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Eu só queria comunicar...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - V.Exa. tem 1 minuto, Deputado.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria comunicar que, depois que a Liderança do Governo patrocina a obstrução da Oposição e faz uso do tempo de Líder por 10 minutos, fazendo obstrução, o PSD, mesmo sendo a favor da matéria, vai também indicar, nas votações futuras, a obstrução para efeitos administrativos. (Palmas.)
22:12
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Na orientação de bancada, os senhores façam a orientação que assim desejarem. Infelizmente nós somos escravos do Regimento.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, pelo tempo de Liderança.
(Manifestação no plenário: Perondi! Perondi! Perondi!)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Respeitem o Deputado Ivan Valente, que está na tribuna. S.Exa. tem a palavra por 4 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Darcísio Perondi às vezes colabora bastante com a Oposição. Outro dia, na CCJ, ele fez um grande discurso. Enquanto toda a Direita falava que essa reforma é para combater privilégios, ele foi lá e disse claramente, num "sincericídio": "Quem vai pagar a conta são os pobres, sim, com 850 bilhões de reais". E agora ele está nos ajudando também. Temos que agradecer ao Deputado Darcísio Perondi, porque ele está ajudando aqui na obstrução. Ele falou quase 7 minutos ou 8 minutos, para justificar o Governo Temer, e nós agradecemos.
Ele deveria ter falado que o que a Oposição está fazendo aqui hoje — obstruindo para acabar com os cortes da educação — é patriótico. Isto interessa ao povo brasileiro: dar uma resposta ao Sr. Bolsonaro, dar uma resposta a esse alucinado, que é o Ministro da Educação. Esse cidadão não entende nada de educação. Nada! Como pode um Ministro ir à imprensa e dizer que vai dar prioridade à creche contra a universidade? Ninguém fala isso! Podemos dizer: "Vamos distribuir mais equitativamente os recursos para a educação básica — que acho que é um termo que ele também não conhece — e a educação superior".
Parabenizo a bancada do PT, que conseguiu a urgência para derrubar esses cortes, para derrubar o contingenciamento. Nós temos que derrubar isso aqui e mandar uma mensagem para a sociedade brasileira — e já sentimos na rua. Vai começar pela educação a insurreição contra a insanidade do Governo Bolsonaro, porque este Governo acabou agora, com a resposta de Olavo de Carvalho para o ex-Comandante das Forças Armadas, Villas Bôas.
Sabe o que ele disse, Deputado Patrus Ananias? Que não aceita que os militares usem um cidadão doente numa cadeira de rodas para recriminá-lo. E Bolsonaro o defendeu publicamente: "Ele tem o direito! É liberdade de expressão". Ou seja, quem quiser caminhar com os alucinados, quem quiser enterrar o Brasil, continue nessa farsa que vem sendo desmontada dia a dia, mas, pelo amor de Deus, não esfolem o povo brasileiro com uma reforma da Previdência, para depois ele ficar retirando verbas da saúde, da educação, da ciência e da tecnologia, que é o que está acontecendo.
22:16
RF
Na verdade, nós estamos vivendo o pior de todos os momentos. Isso é falta de projeto de Nação. Este é um governo que não tem o que oferecer à sociedade brasileira. E daqui a pouco as ruas vão estar gritando: "Fora, Bolsonaro!"
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pelo tempo de Liderança da REDE, concedo a palavra à Deputada Joenia Wapichana. S.Exa. dispõe de 5 minutos. (Pausa.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - V.Exa. tem a palavra por 1 minuto, Deputado, enquanto a Deputada se dirige à tribuna.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só saudar o Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região, que hoje completa 30 anos de fundação. Trata-se de um sindicato de luta em defesa dos trabalhadores, mas também em defesa do movimento popular.
Parabenizo a Direção, o Presidente Luisinho, o Vereador José Luiz e todos os demais companheiros.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Joenia Wapichana, V.Exa. dispõe de 5 minutos.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sras. e Srs. Deputados, boa noite.
Nós estamos passando por uma crise social, política e em relação aos direitos sociais. Na semana passada, estiveram aqui em Brasília quase 4 mil indígenas de várias regiões do País. Eles trouxeram suas demandas para a sede aqui em Brasília porque acreditam no diálogo, acreditam que nós Parlamentares temos o poder e a responsabilidade de não deixar que os direitos indígenas retrocedam em troca de negociações, em troca de uma política que desagrada em todos os termos, seja nos impactos ambientais e sociais nas terras indígenas, seja nas políticas de direitos humanos do nosso Brasil.
As lideranças indígenas vieram a Brasília, manifestaram-se pacificamente e colocaram de uma forma bem séria quais são as suas demandas. E muitos desses povos ainda se encontram em mobilização em diversas cidades do nosso Brasil. Em Roraima, que é meu Estado, as lideranças indígenas colocam sobre a mesa que é preciso ouvir os povos indígenas, principalmente quando se discute sobre cargos para assumir, posições para exercer direitos, principalmente o direito à saúde.
Queria lembrar também que uma das demandas principais que o movimento indígena trouxe ao Acampamento Terra Livre — ATL e também está colocando sobre a mesa é a questão relativa à Medida Provisória nº 870, de 2019. Hoje, foi-nos apresentado um relatório na Comissão Mista. Esse relatório será votado amanhã. Por que a Medida Provisória nº 870 é importante para que nós Parlamentares tenhamos uma posição de justiça?
Um dos pontos que o movimento indígena rechaça é não somente manter a FUNAI no Ministério da Justiça, mas também manter a competência na demarcação das terras indígenas. Demarcação é o direito central dos direitos dos povos indígenas. Nós não podemos deixar esse direito na mão das raposas, justamente porque querem fazer com que a demarcação das terras indígenas seja paralisada.
22:20
RF
Precisamos avançar nessa política da reforma fundiária, na questão dos direitos sociais, não para retroceder em direitos, e sim para avançar e consolidar deveres do Estado brasileiro com os povos indígenas.
Quero aqui também manifestar a preocupação com os cortes relacionados à educação. Eu estive, na semana passada, visitando o Instituto Federal de Roraima, Campus Amajari, e vi como é importante o trabalho na área de educação que esse instituto desenvolve, principalmente relacionado às áreas rurais. Os estudantes têm uma oportunidade de aprender cursos técnicos, profissionalizantes, que vão retornar para as suas comunidades locais. Esse instituto assim como as universidades federais em todo o País têm a sua estratégia no desenvolvimento social de nosso País.
A educação deveria ser considerada como prioridade em termos de direito, não somente a educação básica. Eu acredito que a educação básica tem que ter a sua importância, bem como o ensino médio, o ensino superior, o ensino de pós-graduação. É somente com a educação que nós podemos reverter a situação de desigualdade no nosso País. Temos que ter essa posição. Nós precisamos nos manifestar contra qualquer retrocesso aos direitos sociais. Não podemos deixar isso passar.
Eu peço ao Governo que reveja essa posição. Não é cortando orçamento que nós vamos avançar em termos de políticas públicas no Brasil. Acrescentando ainda, eu já ouvi absurdos, como o de dizer que a ausência de uma reforma da Previdência poderia estar paralisando os orçamentos da educação. Isso é errado. Sabemos que os recursos que são aplicados na área de educação vêm de outros fundos. E a população não pode acreditar em questões que são cruéis para tentar justificar retrocessos.
Eu queria também parabenizar a OIT pelos 100 anos de convenções, de tratados internacionais. Aí eu faço referência à Convenção nº 169, da OIT, que justamente traz um resguardo ao direito de consulta para os povos indígenas.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar contra a matéria, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
Em seguida, já será a orientação de bancada e a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, eu defendo que o texto permaneça como está, porque ele diz respeito à vigência da matéria. Penso que a matéria tem que ter uma vigência imediata, como está no texto. Se esse artigo sai, nós teremos até 30 dias para que passe a viger uma matéria que é fundamental para o Distrito Federal, porque diz respeito a que o DF tenha a sua própria Junta Comercial e ela não fique sob gestão do próprio Governo Federal. Mas eu entendo todo o processo de obstrução — do qual nós fazemos parte inclusive —, porque nós estamos vivenciando uma destruição da educação.
Eu penso que o Governo tem alvos muito determinados, e um desses alvos é a educação. Querem amordaçar as escolas, porque escola é espaço natural de diversidade, a escola é espaço natural de troca de saberes, a escola é diálogo entre pessoas. Querem destruir a universidade, que concentra a pesquisa neste País. Este Governo está cedendo a Base de Alcântara e faz com que em determinadas localidades daquela base só possam ter presentes as pessoas autorizadas pelos Estados Unidos. Além disso, os Estados Unidos obrigam o Governo a não utilizar os recursos do aluguel para desenvolver o seu plano de lançamento de satélites e ditam quais são as parcerias e as salvaguardas tecnológicas que o Brasil tem que fazer.
22:24
RF
Este é um governo que não tem noção do que é este povo brasileiro. Por isso, ele busca contingenciar a educação. E aqui vêm me falar do Governo Lula e do Governo Dilma? O Governo Dilma prometeu construir 6 mil creches e, em poucos anos, entregou mais de 5.900 creches e escolas de ensino fundamental.
Vêm aqui falar da educação, que é onde se desenvolve a ciência, a cultura, a arte. Ciência, cultura e arte não dialogam com autoritarismo, com a destruição da nossa política de meio ambiente que querem impor. Há uma medida provisória que vai mudar o Código Florestal, sem nenhuma discussão com este Parlamento e com a sociedade, e uma medida provisória que cinde a FUNAI ao meio e impede a homologação dos territórios indígenas.
Este é um Brasil que o Bolsonaro quer destruir. Ele quer destruir as nossas empresas, entregar a ELETROBRAS, entregar o saneamento, a água deste País.
Ah, o Brasil! O Brasil não está à venda nem está disponível para ser doado em uma bandeja de prata. Por isso, nós somos contra o contingenciamento à educação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Orientação de bancadas.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou orientar pelo PT, Presidenta.
É bom que se diga aqui o que significa a obstrução. Os jovens que neste País sonhavam em ter faculdade e Ciência sem Fronteiras, em poder entrar numa faculdade e permanecer nela hoje estão vendo este sonho sendo roubado. Na época, com o golpe, com o Temer, o Bolsonaro votou pela Emenda Constitucional nº 95, que congelou gastos com educação e saúde. Agora ele vem com o corte. Nós estamos fazendo obstrução para dizer que ele vem com coisas piores ainda.
O Governo quer tirar da Constituição a exigência dos mínimos constitucionais da educação e da saúde. Então, o sonho de um jovem de poder entrar numa faculdade e permanecer nela está sendo roubado — roubado! — por essa política do Bolsonaro. É por isso que nós estamos em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSL?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, antes de orientar eu gostaria de apresentar uma informação aqui no Congresso. Quero dizer que hoje eu fiquei muito feliz no Planalto quando o Presidente apresentou o decreto sobre armas, beneficiando os colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs, principalmente os atiradores e os colecionadores. O Brasil ficou feliz com isso. Quero dizer para V.Exa. que com esse apoio esses profissionais e o pessoal da área de tiro esportivo, com certeza, vão ficar felizes.
O PSL vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PR?
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (PR - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Estamos aqui até agora, 10h27min da noite, votando a medida provisória que transfere a Junta Comercial aqui para o Distrito Federal. Isso é de extrema importância para nós aqui do DF, pois facilita a vida dos empresários e gera emprego aqui no Distrito Federal.
22:28
RF
Então, a orientação do PR é o voto "sim".
O SR. PINHEIRINHO (Bloco/PP - MG) - Sra. Presidente, peço a palavra para orientar pelo bloco.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pode orientar, Deputado.
O SR. PINHEIRINHO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP orienta "sim".
Eu gostaria de pedir a V.Exa. que procedesse à abertura do painel para iniciar o processo de votação.
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o PSD orienta obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "sim" ao texto, pela manutenção do texto.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - O PSB quer orientar, Sra. Presidente.
O SR. PINHEIRINHO (Bloco/PP - MG) - Abra o painel, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PRB?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esse destaque pretende retirar do texto a possibilidade de que passe a vigorar, na data da publicação, a Junta Comercial no Distrito Federal. Não faz nenhum sentido isso. Nós estamos aqui o dia inteiro votando para que a Junta Comercial da União passe para o Distrito Federal. Agora o destaque quer que isso não aconteça na data da publicação. Isso não faz nenhum sentido.
Portanto, o PRB encaminha o voto "sim", pela manutenção do texto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSB?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, em defesa das universidades públicas, dos institutos federais de educação, contra os corte absurdos impostos por este Governo à educação pública e gratuita no Brasil, o PSB encaminha "obstrução", em defesa da juventude brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto damos andamento às orientações, consulto o Plenário se podemos abrir o painel para votação.
Todos concordam?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Pode abrir o painel, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Então, já continua a orientação.
Obrigada.
A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Como orienta o PSDB? Como orientou o PSDB? (Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orientou "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PSC vota "sim".
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT está em obstrução, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o DEM?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta o voto "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu acho que ainda temos muito o que aprender. Eu, assim como muitos aqui neste plenário, sou novo, estou no primeiro mandato, tenho me esforçado bastante para aprender, mas confesso que não sei onde o autor desse destaque estava quando perdeu ou faltou essa aula, porque um destaque que vai suprimir, que vai tirar a data de vigência de uma lei, é, no mínimo, um pouco ridículo.
Por isso, o Solidariedade vota "sim", para que seja mantido o texto da forma como está.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Patriota vota "sim".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, o PSOL permanece em obstrução, porque estamos em defesa da educação brasileira e contra os cortes nos institutos e nas universidades federais.
Eu preciso registrar que fui estudante do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, de 1999 a 2001, e vi o que é o sucateamento por falta de investimento na educação pública. Eu sou fruto da educação pública. Depois fui estudar na Universidade Federal de Minas Gerais. Eu fiz graduação e mestrado naquela instituição. Eu presenciei a mudança da universidade federal durante os anos de 2002 até a minha saída, no mestrado, anos depois. A universidade não tinha papel higiênico nem sabão no banheiro, não tinha um laboratório equipado, não tinha professor e professora suficientes para fazer uma educação que pudesse atender as demandas, que pudesse florescer e apresentar outras perspectivas. Eu vi e essa universidade ser diversa, com a chegada de jovens negros de periferia, de origem popular, como eu sou. É inadmissível que o Congresso Nacional aprove cortes na educação brasileira. Isso tem relação com o teto de gastos, sim. O Relator que veio aqui defender o teto de gastos não tem dimensão do desastre que ajudou a construir na sociedade brasileira. Esse desgoverno Bolsonaro está promovendo a miséria, o sofrimento e a violência na população em função da destruição das políticas públicas.
22:32
RF
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - É "sim" ou "não"?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Seguimos em luta em obstrução, contra essa violência e contra toda tentativa de silenciamento que é feita aqui, especialmente com as mulheres, quando nós estamos falando.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Informo ao Plenário que o requerimento anunciado pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, vai ser votado amanhã. Então, é a última votação. Enquanto isso, continuam as orientações.
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esta Casa não pode achar que é normal o que está acontecendo neste País. E achar que cortar recursos na área da educação pública, inviabilizar as universidades federais, os institutos federais é uma coisa menor e que nós não devemos reagir seria um absurdo.
Por isso, Sra. Presidente, nós estamos aqui até essa hora para dizer que não aceitamos cortes de recursos nas universidades públicas em nosso País, porque elas têm um papel fundamental. Os pobres pagam o preço mais elevado. A Oposição está aqui chamando a atenção da sociedade brasileira, associada à mobilização de todos os cidadãos neste País, que nesta semana foram às ruas para dizer que quer a reposição daquilo que eles estão anunciando como corte.
Obstrução, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Cidadania?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o Cidadania diz "sim" e aproveita a oportunidade para pedir que Brasília mostre realmente que está querendo fazer uma junta comercial digital, com transparência, agilidade, para que não se crie ali mais uma quantidade de cabide de empregos.
Este é o nosso pedido: que esta cidade possa mostrar, sim, o reconhecimento do setor produtivo, não aumentando custos e, principalmente, não criando mais cargos e cabide de empregos.
É isso aí, "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos agora, às 22h30min, resolvendo um problema, e falta professor de português. Está lá: supressão do art. 7º, que fala de vigência da lei. O motivo pelo qual foi apresentado esse pedido de destaque de supressão é por conta do suposto corte na universidade federal. Eu pergunto para a Oposição se, acaso esse requerimento fosse aprovado, iria resolver o problema do corte, o dinheiro iria voltar para as universidades federais. É isso que eles estão fundamentando no microfone, e está sendo votado agora. Eles estão atrasando outros requerimentos de urgência, e o Brasil precisa resolver esse problema. São 22h30min, e estão aqui fazendo um pedido que não tem a ver com o que está sendo votado.
O NOVO vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O NOVO vota "sim".
22:36
RF
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - A Oposição, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Oposição já vai falar.
Vamos lá.
Como vota o Avante?
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Avante permanece também fazendo obstrução, muito embora esteja preocupado com as donas de casa e os pais de famílias que continuam sendo assaltados ao terem que pagar o elevado preço do gás de cozinha. O preço do GLP nesta Nação tem sido uma afronta ao povo brasileiro.
E há que se registrar que se trata de uma luta antiga, de mais de 15 anos, que temos feito nas refinarias desta Nação. Já estivemos neste Congresso e na Presidência da República brigando pela redução do preço do gás de cozinha, que é um item muito importante da cesta básica. Já há gás de cozinha sendo vendido a 80 reais, 100 reais. Isso é crime!
Vemos as chaminés em refinarias que queimam gás como lixo.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Conclua, Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Portanto, precisamos pedir ao Ministro Paulo Guedes que dê atenção a esse item tão importante.
Tenho certeza de que este Parlamento, que os Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, irá apontar para o Governo Federal, exigindo respeito às donas de casa e aos pais de família que não têm sequer como cozinhar seus alimentos em um mundo em que não mais podemos cozinhar com fogo de lenha.
Que Deus possa tocar no coração do Ministro, para que ele acelere a redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis!
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, reafirmo que vamos ficar aqui a noite inteira, se preciso, até porque uma mentira dita mil vezes vira verdade, quanto mais a própria verdade repetida. E vamos repetir aqui a verdade, quantas vezes for necessário, para nos contrapor a esse absurdo que estão fazendo contra as nossas universidades, contra os Institutos Federais de Educação, contra os estudantes brasileiros, contra os nossos professores, os nossos gestores e o nosso corpo docente. As nossas universidades não representam custos. Avisem o Governo lá! Universidades são investimentos. E precisamos investir no futuro do nosso povo e de nossa gente.
O PDT, que é o partido da educação, está entrando com ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar esse absurdo que é tirar o dinheiro da educação, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota a Oposição?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição tem duas razões para orientar "obstrução" nesta noite, sendo a primeira razão o ataque que o Governo faz ao sistema de ensino superior, à ciência, à pesquisa, à produção tecnológica do Brasil.
Nós não aceitaremos esse anti-intelectualismo, que não quer que o povo pense; muito menos essa nova colonização, que quer que o Brasil não produza ciência, tecnologia e inovação, para que seja um país que vende apenas produtos primários.
22:40
RF
Em segundo lugar, Sra. Presidente, o Ministério Público Federal determinou que o Governo Federal continue com os programas de combate à violência obstétrica. A mulher que passou por um parto tem direito a não ser maltratada. E esse Governo abandona a mulher que sofre violência obstétrica.
Por essas razões, nesta noite, a Oposição estará em obstrução, até que o Governo retome os recursos das universidades e dos institutos federais e retome o programa contra a violência obstétrica.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Governo?
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - São mais de 6 horas de sessão, Sra. Presidente, para votarmos a conversão de uma medida provisória que não causa problema para ninguém. Não teria por que existir qualquer tipo de objeção a ela. Isso só mostra que nós precisamos fazer, sim, uma reforma política e mudar o Regimento.
Quanto à matéria em si, o que eu quero é apelar para o bom senso do Governo do Distrito Federal, porque sabemos que é muito importante para os empresários do DF e para as pessoas que usam a Junta Comercial que ela venha para o Distrito Federal, mas que ela seja célere, que ela seja digital, que ela não consuma recursos do povo. O povo já está cansado de pagar. O contribuinte não pode mais continuar a pagar dessa forma. Então precisamos fazer uma Junta Comercial digital, sem servidores em excesso, que oneram assim mais uma vez o já tão cansado...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Esta Presidência informa que a reunião de instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, sobre o Orçamento Impositivo, será realizada amanhã, quarta-feira, 8 de maio, às 14h30min, no Plenário 7 do Anexo II.
Tem a palavra o Deputado Carlos Henrique Gaguim.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu só gostaria de parabenizar o Líder do Governo, o nosso querido Deputado Major Vitor Hugo, por essa articulação, todos os Líderes, a bancada do GDF, por essa matéria importante para o nosso Distrito Federal. Que possamos ajudar o nosso Governador Ibaneis Rocha na consolidação de Brasília, que nos recebe com tanto amor e com tanto carinho.
Parabéns a toda a bancada do GDF.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm, por 1 minuto.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só quero fazer um comunicado.
Já que não foi votada a urgência do nosso projeto que trata do porte rural de armas ou da posse nos limites da propriedade, com responsabilidade, para proteger a vida de quem trabalha e produz lá no meio rural, nós adiamos para o dia de amanhã o Projeto de Lei nº 6.717, de 2016, que visa proteger o patrimônio, mas fundamentalmente a vida de quem está isolado no meio rural, distante dos meios de comunicação, muitas vezes não tendo um celular e não tendo socorro das nossas polícias porque não há essa condição. O projeto tem como um dos objetivos propiciar, inclusive, o direito de legítima defesa contra os criminosos. É nesse sentido que nós pretendemos votar esse projeto amanhã.
Era isso, Sra. Presidente.
22:44
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pela Liderança do PSDB, tem a palavra o Deputado Ruy Carneiro.
O nobre Deputado tem 5 minutos.
Em seguida, eu concederei 1 minuto a cada Deputado que está solicitando a palavra.
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania, Srs. Deputados, é impossível, depois de ter recebido aqui o relatório da Liderança do partido, com os cortes em todas as universidades do Brasil — no caso da Universidade Federal da Paraíba, houve um corte de mais de 30% —, deixar de tratar desse assunto, que, no meu entendimento, foge do âmbito político e cai na questão da cidadania.
As universidades federais no Brasil são um celeiro de talentos ao longo dos tempos. Nós temos que resistir a essa medida. É uma medida estranha, que foi anunciada no formato até de boa notícia. É mais estranha ainda porque o corte é linear, e a realidade das universidades logicamente é diferente. Posteriormente, houve a desculpa de que esse recurso vai ser gasto na educação básica, como se existisse sobra nos recursos das universidades. Se existe uma outra necessidade, vamos fazer uma discussão, ver de onde tirar verba, e não fazer corte de uma hora para outra.
Eu digo de uma hora para outra porque o novo Ministro está na Pasta há pouco tempo, e de repente vem uma medida como essa, em que, como outras, é importante que o Governo tenha a humildade de rever. A humildade de rever equívocos é um gesto, neste caso, mais do que de cidadania.
Nós somos do PSDB, e eu acho que os Parlamentares de qualquer cor partidária têm que resistir a essa questão. Volto a dizer: as universidades no Brasil, as universidades públicas são um celeiro de talentos que não podem, de uma hora para outra, viver uma situação de pânico. Essa é a realidade de hoje nas universidades.
Isso é um clima constrangedor, desagradável. Isso foi discutido hoje na reunião da bancada do partido. Eu acho que isso independe de cor partidária, porque aqui não se trata de um jogo de governo e de oposição, trata-se de um compromisso com o País, um compromisso com a educação. Nós temos todos que resistir a essa questão.
Muito obrigado.
Boa noite a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Deputada Áurea Carolina já falou. Vou passar a palavra a todos.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só queria pedir, Deputada, que V.Exa. encerre a Ordem do Dia, porque os Parlamentares da CPI de Brumadinho estamos aguardando isso para aprovarmos requerimentos, até porque amanhã vamos encerrar os trabalhos, apresentar uma nova legislação para o Brasil sobre mineração. Já votaram 304. Então, peço a V.Exa. que encerre a Ordem do Dia.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Já vou encerrar.
Tem a palavra a Deputada Carla Zambelli.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, pela concessão da palavra.
Gostaria de trazer a preocupação que nos trouxeram os Deputados da Venezuela. Sete Deputados foram cassados hoje por outro poder, sendo que, lá na Venezuela, existe a mesma regra daqui no Brasil, ou seja, só o poder da Câmara dos Deputados, no caso, da Assembleia Nacional da Venezuela, poderia cassar o mandato dos Deputados. Sete Deputados foram cassados por mandantes antes de Nicolás Maduro.
22:48
RF
Registramos a nossa preocupação e a nossa solidariedade a esses Deputados que foram cassados e pedimos que, o mais urgente possível, cessem esse tipo de perseguição política na Venezuela.
O Brasil tem que se posicionar a respeito disso também.
Presidente, gostaria que este pronunciamento constasse no programa A Voz do Brasil, por favor.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Edmilson Rodrigues, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho uma utopia de um mundo sem guerra, onde a paz seja a regra e, por isso, não haja necessidade de polícias, Forças Armadas, armas. É uma utopia distante, ainda que possível. Mas eu sei que a soberania tem que ser defendida por Forças Armadas.
Nesse sentido, eu fui um lutador contra a ditadura. Sou liderado aqui pelo Deputado Ivan Valente, que foi um preso da ditadura. Para concluir o seu curso como matemático e como engenheiro mecânico, teve que fazer um esforço enorme, e se tornou um profissional e hoje é um dos Deputados mais respeitados.
Eu tenho consciência da importância das Forças Armadas, inclusive num Estado republicano e democrático.
Permita-me, Presidente, só concluir o raciocínio.
Nesse sentido, não é admissível, primeiro, que se torça contra a vida, seja do Lula, seja da Dilma, seja do ex-Comandante do Exército, como está sendo feito por um setor dos bolsonaristas. Como não está correto o Villas Bôas proteger o Presidente, como se ele não tivesse culpa quando compartilha o que o filho aplaude do Olavo de Carvalho, que se diz filósofo sem ter uma graduação concluída.
Ora, e dizer que um Ministro General — aliás, ocupante de um cargo importante, porque é Ministro de Governo, está ali no gabinete do Presidente —, é um bosta, sei lá, congelado, bosta qualquer coisa, é realmente um acinte à democracia, não é só uma agressão a um General e às Forças Armadas.
Nós exigimos respeito deste Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na condição de professor, de educador, há 30 anos, não posso deixar de manifestar, também, a minha indignação com a posição do Governo de cortar recursos orçamentários, no mês de maio, para as universidades brasileiras, para os institutos federais e para a educação básica brasileira.
É uma violência, é um crime de lesa-pátria o despreparo deste Presidente. O despreparo, a imbecilidade e a ignorância desse Ministro da Educação precisam ser repudiados pelo Parlamento brasileiro.
Sim, à educação pública, sim à universidade pública, sim aos institutos federais, que, com ciência e tecnologia, estão transformando processos produtivos e econômicos neste País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Célio Moura.
Em seguida, pela Liderança do NOVO, falará o Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Bolsonaro e os nossos Deputados, principalmente os Deputados novatos, têm que saber que educação é investimento, não é despesa. Esse corte, criminoso, que o Governo Bolsonaro vem fazendo nas universidades, nos institutos federais de educação, nas escolas neste País é uma demonstração de que este Governo quer manter o povo burro.
22:52
RF
Cuidado, Deputados novatos, V.Exas. poderão ser os Deputados caxumba, que só vêm uma vez. Cuidado! V.Exas. serão cobrados nas suas cidades por acabarem com a universidade e com o sonho dos trabalhadores e dos filhos dos trabalhadores deste Brasil.
Portanto, não a esse corte às universidades do Brasil.
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 299;
NÃO: 3;
ABSTENÇÃO: 3;
TOTAL: 305.
ART. 17: 1.
ESTÁ MANTIDO O TEXTO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Sergio Souza votou com o partido na votação anterior, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem, pelo NOVO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
A esta hora da noite, eu até me sinto à vontade para falar, porque, antes, só estaríamos contribuindo para a obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com licença, Deputado Marcel Van Hattem, pois eu preciso encerrar a Ordem do Dia.
Está encerrada a Ordem do Dia.
Peço que recupere o tempo do Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como eu dizia, sinto-me muito mais à vontade para falar agora porque não contribuo com essa abominável e hipócrita obstrução feita pelo PT. É uma hipocrisia à toda prova.
Não vou entrar no mérito da discussão do contingenciamento feito pelo atual Governo. O que posso dizer é que eu vi com meus próprios olhos o que aconteceu nas universidades federais ao longo desses anos de administração do PT.
O PT, que aqui, de forma hipócrita, vem falar de contingenciamento e cortes recentes na educação, foi o partido que mais cortou verbas da educação e o que mais deixou mal os estudantes que tinham o FIES. Quando governou este País, esse partido fez da irresponsabilidade a marca na gestão e vem aqui, junto com seus puxadinhos, com o PSOL e com o PCdoB, querer dar lição de moral e fazer este Plenário parar literalmente, desde as 4 horas da tarde, para aprovar uma única medida provisória, que era consensual entre os Deputados.
É um desrespeito com esta Casa. Aliás, é um desrespeito o que o PT sempre teve com a democracia representativa. Nem a Constituição eles assinaram. Aí vêm aqui, no dia de hoje, pagar de bons moços.
Precisava dizer isso, precisava desabafar, Sra. Presidente, porque tivemos que passar todas essas horas aqui, até agora, perto de 11 horas da noite, e ver esse show de hipocrisia do PT e da Esquerda.
Fala aqui, mais uma vez — sempre repito e ressalvo —, uma pessoa que é de um partido independente. Nós não podemos aceitar isso, Sra. Presidente.
E não é só questão de Regimento. Nós sempre dizemos que o Regimento está errado — de fato ele precisa ser revisto. É questão de bom senso, é questão de compromisso com a democracia e com o Parlamento, que o PT não tem, que o PSOL não tem, que o PCdoB não tem, que esses partidos não têm, não tiveram e não terão.
É uma vergonha para este Parlamento o que aconteceu no dia de hoje.
22:56
RF
Vamos para casa quase às 11 da noite e não porque temos medo de trabalhar, não porque não gostamos de trabalhar. Aliás, quem não gosta de trabalhar é justamente quem diz que representa os trabalhadores. Não, é porque nós nos sentimos desrespeitados. Aqui neste plenário há médicos, como eu disse antes, há advogados, há engenheiros, há professores, há profissionais de todas as áreas, há procuradores, enfim, há pessoas de todos os setores da sociedade que foram eleitas para estarem aqui representando os seus eleitores e trabalhando. Portanto, não deveríamos passar uma tarde toda, uma noite toda apenas ouvindo as diatribes, a maior parte falsas, vindas da Oposição.
É uma vergonha para este Parlamento, e isso precisa mudar. Vai ter de mudar pela força, sim, de uma renovação regimental, que é necessária, mas também precisa ser renovada pelo bom senso, que muito fez falta no dia de hoje nesta Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Marcel Van Hattem.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Ordinária para amanhã, quarta-feira, dia 8 de maio, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019; e Projeto de Lei nº 1.292, de 1995. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro também que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, dia 8 de maio, às 9 horas, em homenagem ao Dia da Vitória e aos Expedicionários.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 57 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO FARIA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
Voltar ao topo