Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 8 de Maio de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social — BNDES.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Peço a dispensa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Pablo solicita dispensa da leitura da ata.
Esta reunião ordinária foi convocada para tomar depoimento do Sr. Rubens Benevides Férrer Neto e também para deliberação de requerimentos.
Item 1. Requerimento nº 107, de 2019, do Sr. Elias Vaz, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisição de informações e documentos bancários relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2005 e 2006.
Item 2. Requerimento nº 108, de 2019, do Sr. Elias Vaz, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisição de informações e documentos bancários relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2005 e 2006.
Item 4. Requerimento nº 113, de 2019, do Sr. Jorge SolIa, que solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.
Item 5. Requerimento nº 116, de 2019, do Sr. Jorge SoIla, que solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Construtora OAS, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PR - RJ) - Item 6. Requerimento nº 123, de 2019, do Sr. Vanderlei Macris, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava-Jato do Ministério Público Federal (MPF), no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todos os depoimentos objeto da delação premiada do Sr. Marcelo Odebrecht, ex-Presidente do Grupo Odebrecht, na referida Operação.
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Item 7. Requerimento nº 124, de 2019, do Sr. Vanderlei Macris, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava-Jato do Ministério Público Federal (MPF), no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava-Jato que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes.
Item 8. Requerimento nº 73, de 2019, do Sr. Delegado Pablo, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Alexandre Cordeiro Macedo, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Sr. Presidente, o item 13, o Requerimento nº 117, de 2019, foi aprovado?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Foi aprovado, ficando prejudicado o item 18, que tem o mesmo objeto.
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14:52
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Item 15. Requerimento nº 119, de 2019, do Sr. Heitor Freire, que requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Sr. Adriano Sá de Seixas Maia e o Sr. Irineu Berardi Meireles para prestarem depoimento.
Tendo em vista a aprovação do requerimento anterior, o Requerimento nº 118, com a convocação do Sr. Adriano Sá de Seixas, repetido neste requerimento, a Presidência considera este requerimento prejudicado, apresentando apenas a aprovação da convocação do Sr. Irineu Berardi Meireles para prestar depoimento.
A Presidência retira, de ofício, este requerimento. O Deputado Chiodini tem uma sugestão de complementação a este requerimento, razão pela qual a Presidência o retira, de ofício.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Este está prejudicado, Presidente. Já foi aprovado aqui...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O item 18 está prejudicado, tendo em vista requerimento anterior aprovado.
Estando presente, a Presidência convida V.Sa. a tomar assento à mesa para que possamos dar início ao processo de depoimento.
Antes de passar a palavra ao senhor depoente, peço a atenção dos senhores presentes para os procedimentos que vamos adotar. O tempo concedido ao depoente será de 20 minutos, não podendo ser aparteado. Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente juntamente à Secretaria. Portanto, já está aberta a lista de inscrição com o nosso Secretário, o Dr. Saulo, para recebimento de inscrições dos Srs. Parlamentares. O Relator disporá de 30 minutos para suas interpelações. Cada Deputado membro inscrito terá o prazo de 5 minutos para tecer considerações. Cada Deputado, portanto, não membro inscrito terá o prazo de 3 minutos para perguntas.
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14:56
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência agradece a manifestação de compromisso de V.Sa.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Secretário-Executivo, senhoras e senhores, todos a que me dirijo de forma muito respeitosa, aproveito estes 20 primeiros minutos da minha introdução para falar um pouco, no âmbito da SBCE, da minha contribuição e do meu papel como gerente de risco da seguradora. Antes, fazendo apenas um preâmbulo, comento a forma do meu ingresso na seguradora. Eu sou economista de formação, graduado na Universidade Federal Fluminense, com especialização em finanças corporativas, tendo cursado MBA no IBMEC. Tenho 25 anos de experiência nessas áreas, das quais apenas 5 anos, se tanto, quase 5 anos, pela seguradora. Anterior à seguradora, eu tive outras experiências. A mais relevante, que eu comento, é que fui analista financeiro da CSN, onde ali desenvolvi conhecimento, aprendizado e trabalhos na área de análise financeira, estruturação de financiamentos, investimentos e transação de fusões e aquisições. Meu movimento profissional, neste momento, quando ingressei na SBCE, era uma busca por uma melhor remuneração. Naquela época, eu tinha algo como 28 anos, ainda estava procurando maturidade profissional. Fiz parte de um processo seletivo, através da SBCE, que segue aí como empresa privada, com as práticas, o que seria, normais de uma contratação. Lá eu tive uma experiência de 5 anos, começando em 2001. Retirei-me em abril de 2006. No momento em que ingressei, a empresa tinha uma gestão compartilhada entre dois diretores. Não havia a figura do Presidente. O primeiro diretor, que era responsável pelas operações de médio e longo prazo, estas que são afeitas ao programa do seguro com o apoio do Governo Federal, tinha como diretor dessa área um francês, que era representante da Coface, uma das empresas acionistas da SBCE. O outro, que se dedicava às transações de curto prazo, que não envolviam recursos do Tesouro, era um representante do Banco do Brasil, também outro acionista e fundador da própria SBCE. Apenas para concluir, além da Coface e do Banco do Brasil, a SBCE, naquele momento, tinha outras empresas privadas que eram seguradoras que participavam e, de alguma maneira, estavam na gestão da empresa.
Falando um pouco da minha participação inicial como analista de crédito, minha atribuição era fazer as peças, os relatórios de avaliação das transações ligadas ao setor automotivo, especificamente na exportação de caminhões e de ônibus a clientes privados. Em dado momento, recebi um convite para assumir a posição de gerente — tratava-se de uma promoção, que, naturalmente, aceitei. Tive a oportunidade de incrementar a renda naquele momento. Com isso, passei a liderar um grupo de analistas que atendia a esses objetivos para alguns setores. Eu não era diretor estatutário, não era estatutário, não respondia estatutariamente pela empresa, não era procurador, não era gestor do contrato da SBCE. Porém, tive efetivamente contribuições no trabalho de prestação de serviços da seguradora à União, mediante contrato que era assinado com o Ministério da Fazenda. Como funcionários da empresa, nosso compromisso era levar a cabo as análises de transações, submetendo-as a um comitê interno, com o compromisso de análise independente, com lisura, com pontualidade, com qualidade no material apresentado e com isonomia em relação a todos os clientes que eram atendidos, clientes que se dividiam no setor automotivo em empresas como a Volvo, a Scania, a Mercedes, a Marcopolo; no setor de máquinas e de equipamentos, a Siemens, Voith Siemens, Alstom, entre inúmeras outras; no setor naval, a Engepron, a EISA, pelo menos como prospectivas; no setor de construção, a Odebrecht, a Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão, entre outras eventuais. Em relação à minha visão do papel da SBCE, acho que vale a pena comentar que ela foi criada a partir do trabalho conjunto entre o MDIC — Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o Banco do Brasil, com o propósito de criar um veículo ou um modelo de apoio à exportação que substituísse aquele que tinha sido extinto entre 1991 e 1992 — não me lembro exatamente do ano —, que era executado pelo IRB. Naquele momento, a extinção fez com que também fosse extinto um fundo que, na época, sofria um prejuízo de 1 bilhão de dólares, salvo alguma imprecisão da minha lembrança. Este modelo foi implementado nos anos de 1997 e 1998, respectivamente, com a incorporação da seguradora com esses sócios-fundadores, aos quais, mais tarde, se somou o BNDES; e com a própria lei específica para o seguro de crédito à exportação, que dava o arcabouço jurídico necessário para estas operações. Como seguradora, no período em que eu participei, de 2001 até 2006, pude observar muitas mudanças, o aprimoramento de muitas práticas e dos processos. Um dos mais importantes, creio, foi o desenvolvimento de uma metodologia de precificação baseada nos alinhamentos, nas guias da OCDE, o que, na verdade, conferia ao modelo de precificação o mesmo nível que era e ainda é dado por todas as outras congêneres — europeias, americanas, canadenses ou asiáticas —, que efetivamente seguiam, por força da participação da OCDE, estes guias e estas referências na precificação.
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Algo também muito importante para a governança que eu presenciei lá foi a alteração da forma de remuneração da SBCE — os senhores podem imaginar. Inicialmente, a remuneração era dada por um percentual da transação realizada, o que, na verdade, guardava um incentivo perverso. Na verdade, se a remuneração era baseada nesta remuneração, poderia se levar a uma decisão favorável, a uma transação em virtude disso. Isso aconteceu bem nos primórdios. Na verdade, a remuneração foi alterada, acredito, sem nenhum prejuízo de nenhuma decisão ter sido tomada por um incentivo equivocado. Mas a remuneração passou a ser o que chamávamos de cost-plus, ou seja, o que for suficiente para assegurar uma margem sobre os custos da própria prestação dos serviços. Além disso, deu-se a criação do Comitê de Crédito da SBCE, que não tinha caráter deliberativo. O comitê era um órgão da própria SBCE, que deliberava sobre as opiniões que seriam apresentadas a partir das opiniões dos analistas. Éramos, naquele momento, seis votantes, no comitê: o próprio diretor de médio e de longo prazo, na época o Sr. Marcelo Franco; os dois gerentes de operações, eu e o Sr. Fernando Vitor Sawczuk, que esteve aqui ontem; um gerente de risco-país, que tinha, sob sua área, a prerrogativa ou atribuição de desenvolver uma análise macroeconômica, política, de cenários dos países que ali seriam analisados; o gerente de risco de carteira, que olhava, na verdade, a exposição quanto à concentração, à distribuição do portfólio; e um último, um gerente de produto para micro, pequena e média empresas, ainda que se pese que esse produto não havia sido implementado até 2006, quando findou meu período de permanência na empresa, na seguradora. Ao mesmo tempo, até em função de um orçamento mais previsível, a empresa pôde fazer o aprimoramento do corpo técnico, do treinamento. Criou-se uma segunda gerência, que eu assumi, de primeiro momento, em função de um orçamento mais robusto. Contratou-se um economista-chefe, criou-se a área de back office. Criou-se, com isso, também uma modelagem de credit score, que permitia a precificação de transações e de risco privado, notadamente as operações da EMBRAER, que foi acolhida de forma muito exitosa pela OCDE, numa missão liderada por quem na época era o Secretário do Itamaraty, hoje o Sr. Roberto Azevêdo, que é Secretário-Geral da OMC; e, a partir disso, melhoramentos contínuos de processos, dos nossos relatórios.
Eu também pude participar de reuniões do COFIG, e conseguimos lograr algo que era muito importante para assegurar o atendimento pontual das demandas. Conseguimos também fazer com que essas reuniões no COFIG, em entendimento com os técnicos, aqueles que coordenavam ou secretariavam as reuniões, fossem mensais. Havia um período de 3 ou 4 meses em que não tínhamos reuniões. Isso atrapalhava, sobremaneira, nosso prazo de resposta. Com esta definição de reuniões mensais, logramos chegar a um atendimento mais satisfatório, em termos de prazo das respostas. Enfim, eu concluo minha apresentação de 20 minutos e me coloco à disposição de V.Exas. para as perguntas que forem necessárias e agradeço por isso.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Boa tarde, Sr. Presidente e nobres colegas Deputados. Boa tarde, Sr. Rubens Neto.
Antes, Sr. Presidente, eu quero fazer um registro. Ontem, na reunião, nós combinamos protocolar requerimento sobre a questão da quebra de sigilo fiscal e telefônico. Trata-se da quebra de sigilo de um telefone que está apreendido. Pela Operação Bullish, está apreendido o telefone do Sr. Francisco de Assis e Silva. Quero fazer o registro de que nós nos comprometemos a protocolar o requerimento ontem. No entanto, nós não o protocolamos porque, como não queremos cometer equívocos na formalização deste requerimento, estamos aguardando um parecer da Consultoria Legislativa que possa nos ajudar a formulá-lo, já que se trata de um requerimento bastante delicado, pois existe uma decisão judicial que impede a abertura deste telefone.
Nós consideramos a palavra do Dr. Ivan, Procurador da República que esteve aqui presente ontem. O Dr. Ivan considera que este advogado, o Dr. Francisco de Assis e Silva, era advogado da JBS. Portanto, nós consideramos fundamental que seja transparente. Nós não vemos por que não ser transparente a abertura desse telefone que até hoje está preso na Polícia Federal, se não me engano, em São Paulo, relativo à questão da JBS. Eu gostaria de fazer este registro.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência aguarda, portanto, a formalização do requerimento. Nós o incluiremos na pauta da próxima semana.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Ontem nós tivemos aqui a vinda do Sr. Fernando Vitor, que foi companheiro de trabalho do senhor na SBCE. Ele nos informou que só encaminhava para a deliberação do COFIG as operações em que a recomendação da SBCE era favorável à concessão da garantia pela União. Isso é correto?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Acho que não procede, talvez por uma questão de interpretação. Na verdade, todas as operações que eram recebidas e trabalhadas pelos analistas, inicialmente, da seguradora eram submetidas a um comitê interno, como eu comentei, formado por seis membros da empresa: o diretor de médio e longo prazo e cinco gerentes. Uma vez submetida certa transação pelo analista, passava-se ao voto de cada um dos membros, havendo, previamente, é claro, uma discussão ampla a respeito das características da transação e do risco para o País.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - E eram encaminhadas para o COFIG?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - O ponto principal da minha pergunta para o senhor é o seguinte: só eram encaminhadas para o COFIG as recomendações que a SBCE considerava favoráveis, ou tudo era encaminhado para o COFIG?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Era obrigação da SBCE verificar o custo das obras?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - O Sr. Fernando Vitor disse que essa obrigação era do BNDES. O senhor concorda?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Eu vou tentar adiantar, porque há outros colegas que vão perguntar. Eu sei que as perguntas têm mais ou menos o mesmo conteúdo. Então, não quero aqui fazer todas as perguntas.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - A convite do Sr. Carlos Napoleão?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Não. Na verdade, o processo propriamente dito foi, primeiro, um desejo meu de me desligar da SBCE — eu estava buscando outro ciclo profissional, buscando aumento de renda, propriamente. Tive algumas conversas e lembro-me de empresas como a TIM, na época, que é uma empresa telefônica, a própria Andrade Gutierrez, que era outro cliente também, e a Odebrecht, através do Carlos Napoleão.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Foi, então, a convite do Carlos Napoleão?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Foram de quem?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - O senhor atuou, então, em Angola, no escritório da Odebrecht?
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O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Eu, primeiramente, passei 1 ano, ou um pouco mais de 1 ano, no Rio de Janeiro, fazendo transações que não envolviam seguro de crédito à exportação ou mesmo financiamento do BNDES, até porque, no momento da minha contratação, a própria empresa identificou certo mal-estar por isso, pelo fato de eventualmente eu estar levando alguma informação ou de que poderia estar criando alguma situação embaraçosa. Então, por decisão da empresa e minha, eu fiquei mais de 1 ano sem me envolver em transações do BNDES com o seguro do COFIG, especialmente.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Uma situação nos chama a atenção, apesar de talvez não haver uma ilegalidade, mas, com certeza, uma imoralidade. A Odebrecht, para aprovar um financiamento no BNDES, precisava da Câmara de Comércio Exterior — CAMEX. Ela foi à CAMEX e depois aproveitou a Sra. Lytha, que trabalhava na CAMEX. Ela foi ao BNDES e aproveitou o Sr. Renato Sucupira, do BNDES, e contratou os serviços do senhor.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Exatamente, como CLT. E o senhor deixou na SBCE o companheiro do senhor. Esta é uma situação bastante delicada. O senhor foi para o outro lado, como dizem popularmente: para o outro lado do balcão. Quais eram as atribuições do senhor nesse período em que trabalhou na Odebrecht em Angola?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Em Angola... Apenas para contextualizar no tempo, isso foi em 2000. Na verdade, só para me lembrar um pouco, eu trabalhei 1 ano no Rio, de 2006 até 2007, mais ou menos. Fui transferido para a Argentina, antes de ir para Angola, e fiquei um período na Argentina: 1 ano e meio. Minha ida a Angola acredito que tenha sido no início de 2008, e saí de lá em dezembro de 2009.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - O que o senhor fazia lá?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Mas, diretamente, quando trabalhou lá, o senhor era o responsável, por exemplo, pela conformidade dos itens à exportação da Odebrecht constantes no contrato de financiamento?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - O que o senhor fazia lá que tinha ligação com a SBCE? Por exemplo, se a Odebrecht fosse oferecer... Isso tudo está nos contratos.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Nós vamos ter acesso a esses contratos. Nós estamos querendo ouvir o senhor, que está aqui sob juramento, para falar a verdade. Então, eu quero saber o seguinte: quando o senhor estava em Angola, se a Odebrecht fosse dar entrada num projeto para ter um financiamento, ou mais um financiamento do BNDES, o senhor encaminhava este projeto?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Gostaria de pedir silêncio ao Plenário, por favor.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Não. As equipes que se dedicavam tanto às transações do BNDES, como às de seguro de crédito de exportação já estavam formadas. Quando eu fui convidado, não foi para assumir nenhuma posição nestas equipes. O Sr. Carlos Napoleão, desde aquele momento em que eu ingressei, na própria SBCE, até o momento em que eu saí da Odebrecht, no início de 2013, era a pessoa responsável por tudo isso, com uma equipe variando entre 4, 5, 6 pessoas.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Foi ele que chamou o senhor para trabalhar?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Não. Na verdade, ele me apresentou ao Paulo Cesena, que era de outra área, e eu fui trabalhar nesta outra área. Quando eu fui para a Argentina, eu não tive nenhuma ingerência direta nas transações do BNDES. Eu atuei no desenvolvimento dos negócios, e, em Angola, de forma similar. Só voltei a ter alguma...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Então, o senhor, na realidade, trabalhou na SBCE. Foi feito um convite ao senhor para trabalhar na Odebrecht.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Provocado pelo senhor?
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Aí, o senhor ofereceu seus serviços à Odebrecht?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - O senhor pediu à Odebrecht, então? Existe a possibilidade?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Isso. Quando o senhor foi trabalhar na Odebrecht, eles aproveitaram o senhor em alguma...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Em outra área.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Eu não atuei nem com financiamento, que ficava a cargo do Sr. Carlos Napoleão. Cheguei até a ser convidado, na verdade, para ser aquela pessoa de relacionamento com o COFIG em Brasília e cheguei a ser convidado para ser um assessor da pessoa que estava ali. Neguei as duas vezes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Quem era o responsável, já que o senhor trabalhou no escritório em Angola, pela conformidade dos itens exportados pela Odebrecht com os itens constantes no contrato de financiamento? Quem era essa pessoa lá?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Na verdade, até por uma característica da própria Odebrecht, essa pessoa era uma para cada um dos projetos. O projeto tinha uma estrutura. Já que estamos falando de projetos e valores bem significativos, permitia-se essa estrutura. Em cada estrutura, havia uma pessoa responsável por isto, por apresentar uma documentação ao próprio Napoleão, que era aquele que coordenava todas essas atividades. Com isso...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em cada contrato era uma pessoa diferente?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - De forma geral, sim. Eventualmente, isso não só em Angola, mas em qualquer país, podia haver, eventualmente, uma pessoa que concentrasse isso para o país. Mas a operação, em cada uma delas, tinha uma pessoa, porque é quem dominava todos os documentos do contrato de obra. Isso quer dizer que uma obra "x" tem um gerente administrativo financeiro, que é a pessoa a cargo de fazer todas as medições, obter suas aprovações, buscar, na verdade, o desembolso do financiamento, através do apoio que, aí sim, era centralizado no Sr. Carlos Napoleão.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Que foi quem o convidou para trabalhar lá?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Na verdade, o senhor nunca participou disso?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - O senhor foi trabalhar na Odebrecht, mas tudo o que era relativo a encaminhamento à SBCE, que era relativo a encaminhamento ao BNDES, o senhor não participou de nada?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Lá?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Nada. Então, o senhor fazia o quê em Angola?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Porque Angola recebia um financiamento do BNDES...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - ...tinha havia todas essas aprovações, recomendação da SBCE, aprovação no COFIG, na CAMEX; depois, o pagamento para a Odebrecht receber. O senhor não se envolvia nesses contratos? O senhor fazia o quê lá?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Na verdade, eu fui convidado para assumir uma posição de um projeto que, naquele momento, era algo que se acreditava possível: um investimento na hidrogeração no País. Estou falando de aumentos, de 2007, 2008, antes da crise. Eu me lembro exatamente de que a primeira reunião que eu tive, trabalhando para esse projeto, a gente fazia reunião de planejamento com algumas pessoas do próprio Ministério de Energia do País, e a gente acompanhava a quebra do Lehman Brothers, o banco, que levou a toda aquela crise de 2008, com o subprime. A gente passou ali, na verdade, 1 ano e meio, sem, na verdade, muita objetividade. O objetivo inicial era buscar investimento, outras fontes de financiamento. Cheguei a fazer vários contatos com bancos privados, com outras agências, até em função da minha especialização em crédito à exportação com ECAs europeias, de outros países, pela experiência que eu tive na própria SBCE, mas não atuei com o financiamento do BNDES e da SBCE, porque as equipes já estavam ali montadas. Acho, de forma muito respeitosa, que o trabalho que o Carlos Napoleão fazia e sabia, olhando a ótica também da SBCE, era um trabalho de muita qualidade técnica. O nível das informações, os dossiês, era bem atendido. Não havia motivo para eu estar ali.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Realmente, o senhor está registrando aqui a sua palavra.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Mas, realmente, é bastante curioso, porque o senhor foi pedir um emprego à Odebrecht, o Carlos Napoleão o contratou.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Sim, mas foi através dele.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Mas ele foi o intermediário.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - O senhor está me dizendo que foi trabalhar em Angola, mas o que o senhor foi fazer lá era um projeto que não tinha nada a ver com isto que está aqui. Seu amigo ficou aqui. É uma situação realmente bastante delicada. Quando o senhor assumiu em Angola e foi trabalhar, a estrutura já estava montada lá em Angola, o escritório?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Quem montou?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Mas, antes de o senhor chegar, quem estava lá à frente do escritório?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Não. Eu digo o responsável.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Mas e o responsável?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Ernesto Baiardi.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - ...se deu muito mais por conveniência política do Governo na época do que propriamente por aspectos técnicos atuariais. O senhor tem alguma coisa a dizer sobre isso?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Esta resolução tem uma hipótese que eu vou levantar e passar ao senhor. É o Decreto nº 3.937, de 2001, que tratava do seguro de crédito e exportações decidido na 31ª Reunião da CAMEX, em 17 de maio de 2004.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - No caso, o exportador teria que apresentar fiança bancária para os 5% não cobertos pelo Fundo de Garantia à Exportação.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Exatamente.
Considerando-se o fato de que o princípio de compartilhamento de riscos, que é a prática internacional em seguro de crédito, já está contemplado nas operações do CCR, que é um aval dos próprios Bancos Centrais e que cobre 100% das operações, não haveria a necessidade de se exigir do exportador uma terceira garantia?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Na verdade, o que se fazia e se praticava naquele momento era baseado muito na experiência das agências europeias, sobretudo na própria COFACE, que era acionista da SBCE. O preceito que se estabelecia ali era o de que o segurado deveria arcar, por seus próprios recursos, pela sua própria capacidade, com essa parcela remanescente não coberta pelo seguro de crédito à exportação. Tendo a acreditar — aí eu não conheço no detalhe, especificamente porque nesses casos é uma etapa do processo que compete ao BNDES —, pelo que eu conheci da época, que, eventualmente, essa garantia, de forma excepcional, eventualmente até driblando algumas condições da própria apólice, foi dada pelo exportador ao BNDES, para que pudesse satisfazê-lo em relação a esta parcela não coberta pelo seguro de crédito à exportação. Então, eu acho que este não seria o propósito original do seguro. O BNDES é que deveria assumir estes 5%. Aí admito que ele possa ter buscado esta garantia junto ao exportador.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só mais uma pergunta. Sobre a precificação de operações de financiamento às exportações celebradas com países do CCR, sem o necessário ajuste ao percentual de cobertura, eu gostaria de indagar a V.Sa. o seguinte: tal proceder também não decorreu muito mais por conveniência política do Governo da época do que propriamente de aspectos técnicos e atuariais? O senhor poderia explicar isso?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - O CCR, na verdade, foi um convênio que teve origem até com outro nome na década de 60 — depois é que ele se transformou no CCR —, criado por países que eram participantes da ALADI mais a República Dominicana, menos Cuba. Eu acho que Cuba é participante da ALADI, ou era naquele momento. O CCR teve o seu apogeu, vamos dizer assim, antes da criação do modelo do seguro de crédito do CCR, no fim da década de 80 até 92, atendendo àquele que era seu objetivo principal: o objetivo do CCR era evitar o uso de cambiais, o uso de divisas fortes nas transações daqueles países. Então, era algo muito próprio daquele momento de maior crise regional, década de 60, 70, 80, mas era visto como instrumento para crédito à exportação de longo prazo. O CCR foi descontinuado em operações de longo prazo pelo Banco Central. Eu acredito que foi em 2001 — agora eu não tenho certeza. Foi em 2000 ou 2001. Isso — permita-me usar esta figura de linguagem — deixou algumas viúvas do CCR: empresas, pessoas, especialistas que tinham opinião e atuavam no crédito à exportação, na verdade, que queriam restabelecer o CCR como antes. Mas isso foi um momento importante para a própria SBCE, um momento importante para o seguro de crédito, porque, uma vez que o CCR deixou de ser cursado daquela forma, com a garantia do Banco Central, as operações do seguro tiveram uma ampliação importante.
Mas, no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, no fim de 2012, em uma reunião do COFIG, se não me engano, houve alguma implementação legislativa, estabeleceu-se essa modalidade que é conhecida por cobertura pelo seguro de crédito à exportação, com a mesma garantia que é dada através dos recursos do FGE, através da União.
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15:32
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Dando continuidade à lista de inscrições, concedo a palavra ao Deputado Sergio Vidigal. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Rubens Benevides Férrer Neto. Desculpem-me, mas é que cheguei um pouquinho atrasado, pois eu estava presente em outra atividade. Talvez eu faça aqui um relato sobre algo que o senhor já tenha respondido, mas, se não se importar, gostaria que o senhor pudesse repeti-las.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Segundo informações do Tribunal de Contas da União, o BNDES concedeu um montante de crédito no valor de 14,44 bilhões de dólares, o que hoje, aproximadamente, equivaleria a 57 bilhões de reais. Foram feitas 140 operações com diversos países da América Latina e da África.
Para aprovar o financiamento, o primeiro passo de um banco é avaliar o risco da operação. Segundo o TCU, esta avaliação não ocorre no BNDES, mas em órgãos diversos, isso porque quase todos os projetos contemplam como garantias ou mitigadores de risco o Seguro de Crédito à Exportação — SCE.
Considerando, portanto, que o critério do risco do crédito é o mais importante neste tipo de operação, a decisão sobre a aprovação dessas operações acaba se deslocando do BNDES para outras entidades. Neste cenário, a antiga Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação — SBCE, da qual o senhor fez parte, sucedida em 2014 pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. — ABGF, ganha bastante evidência, especialmente a sua área de gestão de riscos, da qual V.Sa. era gerente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - O primeiro questionamento, Sr. Rubens, é como era feita a análise de risco, de fato, no âmbito da SBCE.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - A análise era uma atribuição do analista de crédito, que reunia as informações necessárias a partir do que era apresentado pelo exportador, do que era o relatório de risco-país para aquele país específico, que era preparado pela gerência, também especifica da própria SBCE, que se baseava em muitas informações colhidas, por exemplo, de um provedor de informações, que era o Economist Intelligence Unit, que é reconhecido internacionalmente pelo nível de informações e por uma visão ortodoxa em relação à economia. Muitas vezes também, esse analista, através dos mecanismos que nós tínhamos, reunia informações advindas do próprio Ministério das Relações Exteriores. A gente tinha canais para consultar, através das embaixadas, alguns aspectos que poderiam ser relevantes para antecipar isso na análise, e também a possibilidade de dividir informações com as agências de créditos congêneres à exportação através de um clube — vou chamar de clube —, o Berne Union, União de Berna, em que podíamos saber a opinião das agências na Europa, na América do Norte e na Ásia.
À parte disso, quando a transação tinha um risco comercial, um risco privado — não era uma transação com o soberano —, também a própria análise de balanço, a análise de fluxo de caixa, o que se aplica ao conceito normal de uma análise de crédito. Mais tarde também, a empresa seguradora passou a adotar sistemas de crédito core também, para precificar e qualificar este risco de crédito.
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15:36
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede ao nosso convidado que seja bem objetivo nas respostas, para darmos uma dinâmica melhor à reunião.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - A recomendação dos pareceres da SBCE na concessão do financiamento por ela mesma era conclusiva?
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - E qual foi a razão para a mudança da classificação de risco de alguns países beneficiários dos empréstimos do BNDES? Houve interferência política para esta mudança?
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Não havia interferência política? Na mudança, não houve interferência política?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - No que tange a essa classificação, que é de 1 a 7, essa classificação é dada pela OCDE. No CCR, houve, sim, uma decisão de usar a classificação de 1 num primeiro momento. Entendo eu que, depois de 2016, houve algumas mudanças, a respeito das quais eu não consigo falar porque não estava mais na SBCE.
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - A última pergunta é a seguinte: quais eram as salvaguardas adotadas para a redução de risco desses empréstimos?
O SR. SERGIO VIDIGAL (PDT - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sr. Presidente, eu queria utilizar aquele procedimento de fazer perguntas e de nosso depoente responder a elas. Nós faríamos assim e, se possível, paralisaríamos o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Para início de conversa, eu queria franquear ao nosso "oitivado" a cópia do TC 032888/16, que é um julgamento do Tribunal de Contas da União, para que o senhor se baseie e responda às perguntas que vou fazer aqui agora. Vou entregá-lo em suas mãos.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Acho que o senhor deve ter falado aqui, mas, antes de mais nada, eu gostaria de saber o período em que esteve vinculado à SBCE. Qual foi mesmo?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - De 2001 a abril de 2006.
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15:40
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Essa sua contratação tem alguma interferência política ou alguma ingerência, de alguma forma?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - O senhor não tem nenhuma participação vinculada a partido político?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Estou perguntando apenas para esclarecer alguns pontos.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Nesse acordo que eu mostrei para o senhor, nesse julgado, ele deixa bem claro que, ao desconsiderar relevantes e sensíveis preocupações da SBCE, apesar da argumentação de não ser membro votante, o Tribunal de Contas da União entende que vocês desconsideraram um bom trabalho porque não agiram com o cuidado que se espera na gestão da coisa pública. Quem disse isso foi o Tribunal de Contas da União. Logo a seguir, ele conclui que houve irregularidade na decisão do COFIG — item 488, na sua mão — em aprovar o pagamento do prêmio de seguro de crédito na modalidade on-going. O senhor tem conhecimento dessa modalidade? Pode nos explicar de que trata isto aqui?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Na verdade, a ideia do on-going é, salvo algo que me escape aqui, que, ao invés de se pagar o seguro antes de todos os desembolsos — isso tem um efeito financeiro importante, imagine uma obra de 24 ou 36 meses; isso tem um efeito financeiro importante —, o on-going consiste em pagar por cada desembolso. A meu ver, esta é uma prática razoável, até mesmo adequada, porque o pagamento é uma condição precedente à validade daquela apólice. Então, não há nenhum prejuízo ao Tesouro, como garantidor desta transação, em receber com pagamento on-going. Então, entendo o on-going como razoável.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - O senhor tem conhecimento de quem fez este tipo de transação on-going, através de recursos do BNDES?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Eu diria que todas as transações de prazos muito esticados de desembolso, 24 meses de obra, 36 meses, o efeito financeiro do on-going é mais adequado do que pagar tudo de uma vez, para se desembolsar nesse período. Então, quase todas as construções fizeram dessa forma.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - As grandes construtoras do Brasil, Odebrecht, todas elas utilizaram essa modalidade aqui vinculada a on-going.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Sr. Deputado, eu não conheço a opinião do TCU. Estou recebendo isso só agora, mas, do ponto de vista meramente técnico, que é a contribuição que eu posso dar, não vejo nenhuma impropriedade em fazer o on-going. Ele é bem razoável, como forma de cobrança do seguro.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - O senhor não vê, mas o Tribunal de Contas da União, no item 4.1, diz que esse tipo de auxílio em prazo maior que 180 dias gera a possibilidade de identificar riscos de desequilíbrio atuarial ou financeiro, por conta das garantias que essa modalidade de aporte financeiro gera. Como o senhor falou, não é das melhores possíveis, apesar de o senhor achar que não tem grande situação.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Então, o senhor trabalhava em que parte, já que o senhor não tinha conhecimento desta gestão de tipo de financiamento on-going? Quais o senhor fazia?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Aqui temos mais um item, que eu vou pedir para o senhor analisar, o item 505, desse julgamento do Tribunal de Contas da União, que verificou a existência de pareceres técnicos da SBCE sem a expressa recomendação de aprovação ou de indeferimento, o que a gente costuma chamar de pareceres inconclusos.
A SBCE fazia isso? Analisando contas, números, ela era capaz de apresentar, como referência a um aporte financeiro, um parecer completamente inconcluso — nem pelo deferimento nem pelo indeferimento?
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15:44
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O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Lembro-me, sim, nesse período de 2001 a 2006, em alguns momentos, de relatórios serem encaminhados sem parecer. Era uma decisão colegiada do Comitê de Crédito. Naturalmente, ali tinha todos os elementos de análise que permitiriam, na verdade, ao analista fazer uma conclusão.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Que elementos? Que parâmetros eram usados? Que parâmetros eram usados? Como assim?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu não sei se o senhor observa, mas, tanto no item 500 como no 503 e no 505, ele fala que isso é expressamente contrário à cláusula de contrato de prestação de serviço que vocês possuem com o BNDES; que vocês deveriam, enquanto apresentam laudos ou pareceres técnicos, informar conclusivamente se são favoráveis ou contrários. A indecisão não está prevista em contrato.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Então, deixe-me ver se consigo concluir um raciocínio. O ongoing era para os maiores investimentos, com maiores aportes de recursos e mais tempo de duração, detraídos no tempo os empréstimos. E, nesses casos específicos em que havia maior aporte de recursos, inclusive para empréstimo no exterior, a gente tem várias situações aqui em que a instituição a que o senhor é vinculado não dava pareceres conclusivos.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Permita-me só complementar sobre o ongoing. Na metodologia de cálculo do seguro, o valor pago, que a gente chamava de flat, ou seja, no primeiro momento, era um valor menor do que o ongoing. O ongoing, na verdade, tinha um incremento justamente por esse efeito de estar sendo pago ao longo de um período de construção, para poder equilibrar eventuais perdas que podia ter dessa diferença de momento em que ele era pago.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - V.Sa. tinha algum relacionamento com os membros do COFIG, o Comitê de Financiamento?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Você era um membro votante, mas não decidiu. É isso?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Dos financiamentos internacionais que passaram pela sua mão, levando crédito e dinheiro para o exterior, principalmente dessas construtoras, com quais o senhor teve contato direto de que o senhor tem conhecimento?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Por que controvertida?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Naquele momento, havia um certo volume de solicitações, algo que não cabia dentro do limite da época estabelecido na forma de subteto para a República Dominicana. Por isso, através dos órgãos, através do Itamaraty, se solicitou a apresentação de listas de prioridades para aquelas transações.
Em 12 anos, recebemos 13 listas de prioridades de cada órgão diferente ali do país. No final, na verdade, esse...
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15:48
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Lista de prioridade? Satisfaça a minha curiosidade: o que significa isso?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Entendi.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Então, imaginando que na época — não me lembro dos detalhes — eram seis, oito transações, só tinha eventualmente espaço de limite pelo subteto para fazer duas transações. Ao final, se fez isso, não atendendo integralmente aos pedidos, às solicitações dos exportadores.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Então, o senhor falou República Dominicana e qual foi o outro caso que o senhor citou? Desculpe.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Qual obra na Argentina?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - O senhor se lembra dos anos disso?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - O senhor acompanhou o desfecho desses casos aí?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Houve pagamento? As garantias foram cumpridas?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Já sai da alçada. Vocês são consultivos para a entrega de garantias?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, eu estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Ilustre Presidente, Sr. Relator Altineu, quero fazer um registro ainda quanto ao procedimento daquela quebra de sigilo de um telefone, que provavelmente, justamente por não ter sido autorizada pelo tribunal a abertura de um aparelho, o que muitas vezes pode inclusive servir para inocentar pessoas... Mas nos causou espécie o fato de o tribunal, contrariando o juízo instrutor, o juízo da ação penal, não autorizar. É uma coisa muito estranha para nós. Por isso, nós precisamos, sim, insistir na autorização. E nós, como CPI, temos essa prerrogativa, esse poder de pedir que a perícia da Polícia Federal, seguindo todos os canais de cadeia de custódia da prova, consiga dizer o que tem dentro desse celular. Esperamos que essa mora não tenha causado um prejuízo, porque aparelhos já depositados por 2 anos, 3 anos podem, com a fadiga do tempo, ficar impossibilitados. Aí eu quero ver quem vai responder por essa demora — eu diria, aí sim, que é uma demora criminosa. Nesse sentido, prezado Relator, eu subscrevo, apoio, corroboro toda a sua intenção e a do Presidente. Ontem nós conversamos sobre isso. É uma prova técnica, material, da qual nós não podemos prescindir. Ela é fundamental. Sobre o Sr. Rubens...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Sanderson, peço só 1 minuto.
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15:52
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Eu conversei com o Deputado Altineu no início desta reunião, e nós avaliamos inclusive a opinião da assessoria técnica da Câmara sobre a oportunidade ou não de se fazer o pedido de quebra de sigilo do telefone do Sr. Francisco de Assis Silva. Pois bem, nós decidimos colocar, na próxima reunião da Comissão, o requerimento do Deputado Altineu, que será consubstanciado e assinado por outros Parlamentares, solicitando a quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário do Sr. Francisco de Assis Silva. Isso será apresentado na próxima reunião.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - No caso, será determinado, porque a CPI tem esse poder.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com certeza.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Isso, será determinado, Deputado. Na realidade, isso não foi apresentado ontem pelos motivos que eu já relatei aqui. A construção desse requerimento envolve uma decisão judicial que já foi tomada pelo TRF. Eu peço ao Presidente que desconte o tempo do Deputado.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Fique tranquilo.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Nós estamos construindo esse requerimento até amanhã. Quero até que o senhor possa vê-lo antes de nós o protocolarmos, para que a gente minimize qualquer tipo de equívoco. Mas, na realidade, como o acordo de leniência da JBS, as delações da JBS estão vigorando, eu acho que — obviamente, perdemos esse tempo, porque a CPI não existia — isso vai ser de grande importância, como dito ontem pelo procurador que estava aqui respondendo aos nossos questionamentos. Ele colocou que essa quebra... Essa quebra, não; essa determinação dessa abertura foi inclusive... Na colocação do delator Joesley, disse que todos os seus funcionários deveriam abrir e esclarecer todos os pontos. Então, a gente não vê por que o advogado da JBS esteja relutando para que seu aparelho tenha transparência, até porque, segundo o procurador, ele era advogado da JBS. Então, o argumento de que ele era advogado e prestava serviço para outras... Ele prestava serviço para a JBS. Isso está muito claro no processo, segundo o procurador.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Enquanto CPI, temos essa capacidade de afastar sigilos. É um procedimento natural. O próprio Supremo já bateu o martelo nessa questão. Na verdade, não tenho grandes perguntas a fazer, porque já vi que o senhor, tal como outros que aqui já estiveram... Eu sempre digo, Deputado Pablo — nós lá na PF — que a testemunha é a prostituta das provas. Isso não é o senhor, todas as testemunhas dizem o que querem. Nós vamos atrás dessas provas materiais. Essas, sim, são provas materiais objetivas, com concretude suficiente para nós fazermos o indiciamento de pessoas. A testemunha diz uma coisa, diz "não quis dizer isso", e não vale nada. Testemunha, na verdade, em processo criminal, não vale praticamente nada. E as delações valem por quê? Porque não são testemunhas. A delação tem outro sentido. A cada informação que um sujeito apresenta numa delação não comprovada, ele vai perdendo ponto. É bem diferente de um testemunho. Mas eu queria perguntar para o senhor: quem foi o seu — entre aspas — "padrinho político" durante o tempo em que o senhor esteve à frente da seguradora?
Eu não vi se o senhor respondeu ou não: já possuiu alguma vinculação política com algum partido político? Possui hoje? Qual é a sua relação com Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, Luciano Coutinho, Fernando Vitor e o Sr. Guido Mantega? É amigo, é inimigo, tem uma relação profissional ou afetiva com um desses senhores? Só fazendo um parêntese, Relator, essa questão da imunidade ou da prerrogativa do advogado não é absoluta. Tem que ser relativizada. Ela é relativa. Senão, o cara se disfarça de advogado e vai cometer uma gama de crimes.
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15:56
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Por ser advogado, nunca vai poder responder por absolutamente nada.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sobre essa questão pairam muitas dúvidas. Ao abrirmos, afastarmos esse sigilo, poderemos obter o conteúdo dessa mídia para saber e dizer: "Ele é inocente. Não tem nada". Obrigado.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Sr. Deputado, respondo vossas perguntas. Primeiro, a SBCE é uma empresa privada. Como tal, o processo de contratação na forma de uma CLT, uma relação empregatícia pela CLT, se deu da forma habitual no âmbito privado. Não tenho padrinho político. Isso não foi requerido para isso. Dos nomes que o senhor falou, não tenho nenhuma relação pessoal, nenhuma posição contrária nem favorável a todos, à exceção do Sr. Vitor Sawczuk, não é?
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Fernando Vitor.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Atualmente possui relação com ele? Relação negocial?
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Boa tarde. O senhor trabalhou de 2001 a 2006? E depois o senhor foi trabalhar onde?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Quem chamou o senhor para trabalhar lá?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Como?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - O Sr. Carlos Napoleão, que era a pessoa de contato na época da SBCE, dizendo que tinha interessa em me apresentar para alguma oportunidade, alguma posição na empresa. Mas não fui contratado por ele. Fui contratado por outra pessoa, indo trabalhar numa outra área.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O Sr. Carlos Napoleão fazia o que na Odebrecht?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E o senhor fazia o que lá na SBCE?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, o senhor está me dizendo que quem chamou o senhor e falou que tinha uma vaga lá na Odebrecht era a pessoa que fazia essa negociação entre a análise de crédito, e o senhor era pessoa responsável pela análise de crédito. É isso?
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16:00
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Aí ele te apresentou para uma outra pessoa?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E quem é essa pessoa?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Paulo o quê?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E o que o Sr. Paulo Cesena faz lá?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Outra coisa que eu estava querendo saber do senhor é o seguinte: o senhor falou que a CAMEX sempre utilizava as taxas da OCDE. Na realidade, a gente sabe que ela fez vista grossa para vários países do CCR. A vista grossa que eu digo é: mudou de 7 para 1. Não é isso?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Eu não lembro se foi uma decisão da CAMEX. No sistema houve uma decisão, e eu não participei dela. Eu não participei da elaboração dos documentos que deram origem a esse seguro. Não lembro por quê. Não lembro se eu ainda era analista ou se por outro motivo. Mas efetivamente o sistema tomou uma decisão não baseada — nesse caso, saindo do que seria a orientação da OCDE —, mas, de fato, de precificar a transação de 1 e de 7, mesmo em países que sem o CCR teriam outro risco de crédito.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Em Cuba, o que aconteceu?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu pergunto para o senhor: o senhor era analista? O que o senhor fazia? O que o senhor analisava?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Como analista e, posteriormente, como gerente, era a minha equipe que fazia isso. Toda documentação recebida que era relevante sobre a transação, qual era o propósito daquela construção e o que era importante apresentar. Fazíamos análise de risco de crédito de país ou de risco comercial, quando a transação não fosse de crédito soberano, que não eram esses casos que estamos mencionando aqui das construtoras.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Bom, então, eu quero entender, se o senhor puder me ajudar. Existe uma determinação que muda a análise de risco, que é um número, simplesmente um número. Só que esse número te dá uma possibilidade de você pegar um valor maior e um prêmio menor. Não é isso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas existe toda uma outra análise risco, porque tem que ter garantia, porque tem que ter isso. Eu quero entender o seguinte: o senhor, como um analista, que se tornou gerente dos analistas, se baseou só pelos números ou teve uma outra análise além dessa?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deixe-me só colocar de forma mais clara.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Quando a gente fala que muda o país de 7 para 1, significa o quê? Que o país tem mais crédito. Não é isso? Ele tem oportunidade de pegar mais crédito.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Muito mais, na realidade, porque ele vai acumulando.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E ele também paga um prêmio menor. Não é isso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas ele tem que mostrar o bem em garantia. Concorda comigo?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - De pagar. E, só através disso, o senhor analisou que estava tudo o.k.?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Não verdade, não era bem assim que se dava. A questão da precificação era decidida numa outra instância. Nesse caso, era um sistema em que a gente tinha variáveis como: o prazo, qual era o risco-país, o prazo de garantia, o prazo de carência, o prazo de pagamento. Isso tudo permitia calcular uma métrica, que a gente chama de AX+B; calcular, na verdade, qual era o prêmio a ser cobrado. Tínhamos que submeter a isso. Não competia aos analistas, muito menos a mim, alterar essa regra. Essa regra era aprovada e não competia à minha área versar sobre ela.
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16:04
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ontem, nós tivemos a presença do Sr. Fernando aqui. O Sr. Fernando estava acima do senhor ou abaixo do senhor?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Fale de novo! Como é?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Num primeiro momento, ele era o quê?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Ele era gerente, e eu, analista. Ele estava acima de mim. Em dado momento, eu fui promovido e passamos a ser pares. Além do Fernando, a estrutura que se dedicava a esse assunto tinha outros gerentes: o gerente de risco-país, o gerente de risco portfólio e carteira, o gerente de pequenas e médias empresas. Na verdade, a gente era um colegiado. Quando o analista submetia, a gente tomava as decisões em relação àquelas transações que eram apresentadas. Efetivamente, cada uma dessas áreas cumpria uma parte do trabalho. A área de risco-país desenvolvia os relatórios específicos sobre análise de risco-país. A minha área fazia a análise das transações e o enquadramento delas em relação às pré-condições necessárias para o seguro de crédito.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor está dizendo que o senhor é par do Sr. Fernando, e o Sr. Fernando ontem falou que — vamos supor — as operações chegavam para dizer o seguinte: "Tem que enquadrar!" O que significa esse "tem que enquadrar"?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Eu não reconheço isso — acredito que por uma questão temporal também. Eu fiquei lá de 2001 até 2006. Naturalmente, de 2006 até 2015, muitas coisas se desenvolveram e, acredito, muitas coisas ocorreram. Um exemplo disso é que, até 2006, a CAMEX não participava desse processo decisório. Isso foi alguma mudança regulatória posterior.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas não é isso que a gente olha nas atas.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Nas atas, ela fez toda essa mudança.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Perfeito. Mas, até 2006, eu não vi nenhum caso em que isso ocorresse. Era competência do COFIG aprovar as transações. Se, em algum momento, a CAMEX passou a ter a prerrogativa de fazer isso, algo que antes era prerrogativa do COFIG, eu não conheço, não participei e não posso falar a respeito.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Quem fazia parte do COFIG?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Isso mudou um pouco, mas, em geral, eram cinco ou seis Ministérios, representados por Secretários Executivos ou Secretários: a Fazenda com a SAIN e o Tesouro; em algum momento, o Planejamento participava, mas acho que deixou de participar do COFIG; o MDIC; o MRE; e, em algum momento, o Banco Central participou, mas deixou de participar, até porque ele queria se distanciar da questão do CCR, numa visão ortodoxa de Banco Central. E como membros não votantes: a SBCE, o BNDES, o Banco do Brasil e, em alguns momentos, o IRB, que também deixou de participar em algum momento.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, o senhor está me falando que, no período em que o senhor estava lá, o Banco Central quis se afastar por conta do CCR, porque era uma visão ortodoxa. Ninguém questionou isso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Não, o CCR mudou em 2003. Nós temos a ata.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É, em 2003.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Não, em novembro.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É, em novembro.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É. Na Ata nº 44, se o senhor quiser saber.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Porque era ortodoxo demais.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas o senhor falou agora que você achou que o Banco Central saiu porque ele não concordava com esse negócio do CCR. Foi isso o que o senhor falou.
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16:08
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E o senhor, como analista, não questionou isso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ah! Não? E o que o senhor tinha que fazer?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Era analisar.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Analisar o quê?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas, se o senhor está falando que o risco-país o senhor tinha que analisar; o Banco Central diz que sai, porque não concorda com o CCR; o que o senhor fazia que não cabia ao senhor questionar isso? Eu quero só entender isso.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É, o senhor está falando...
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu não estou perguntando se o senhor está questionando o Banco Central. Eu estou perguntando o seguinte: não cabe ao senhor, como analista, pensar que, se o Banco Central saiu, eu vou também questionar? Ou não? O senhor ficou assim que nem com um tapa-olho, e fez o que quis?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, o senhor está confirmando o que o Sr. Fernando ontem falou: que o senhor tinha que enquadrar de qualquer maneira e, então, o senhor enquadrava. É isso que o senhor está me dizendo.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Não é isso, não. Na verdade, a gente enquadrava mediante o atendimento das informações que eram necessárias, e levávamos ao Comitê de Crédito. Ele, sim, apreciava as transações que eram submetidas pelos analistas, com o meu apoio. As decisões saíam desse Comitê de Crédito. Não eram monocráticas.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E esses comitês, então, entregavam as decisões? Nós temos aqui o relatório sem nenhuma conclusão.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E o senhor acha isso normal?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E por que se fazia desse jeito, e o senhor assinava dizendo assim que estava sem conclusão?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Vocês estavam sendo pagos para fazer uma análise de risco. Aconteceu isso que o senhor falou. O senhor não faz a análise, assina sem conclusão, e o senhor acha que não é normal. E o que o senhor acha que eu devo achar do senhor?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Bom, eu estou querendo entender uma outra coisa. Houve uma mudança, para 2014, de todos esses procedimentos que existiam. De repente, mudou tudo: o CCR, a forma de fazer. Como o senhor vê isso?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor não participava. Agora eu quero perguntar uma outra coisa para o senhor: o senhor é a pessoa responsável pela análise, o senhor conhece a outra empresa. Essa relação era direta? O senhor conhecia? A pessoa ia ao seu trabalho, ia à sua sala, ia lá entregar o parecer? Como era isso? Como era essa relação? Como o senhor conhece o Sr. Carlos Napoleão, que era a pessoa responsável pela Odebrecht? O senhor, dentro de uma sala, analista, para mim, era uma pessoa que teria que ser bloqueada, no sentido de que você não pode estar ali em contato. A gente percebe que tem uma relação bem estreita entre o senhor e o Sr. Napoleão, que são pessoas, vamos dizer assim, um de um lado do balcão, outro de outro lado do balcão.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Cabia ao Sr. Napoleão, naturalmente, apresentar as transações. Eu não lembro se o conheci como analista. Sem dúvida, eu trabalhei nesse sentido de receber as informações como gerente, geralmente sempre acompanhado de um analista. Na verdade, escutávamos as apresentações que ele fazia das transações, para que a gente pudesse ter material de apresentação dessa transação no nosso comitê. Era parte do trabalho escutá-lo.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - E era parte do trabalho ele também escutar que o senhor estava almejando um outro trabalho, querendo sair de lá?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas foi o que aconteceu, não é?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Está ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sr. Rubens, em algum momento, em sua trajetória nesse setor, constatou algum tipo de interferência de natureza político-partidária nas atribuições a cargo do BNDES, gestor do Fundo de Garantia à Exportação, conforme preconizado em decreto assinado pelo Presidente da República? O senhor constatou em algum momento isso?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não constatou?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim, mas que tipo de orientação era essa? Dada por quem?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O senhor assinou aqui um termo de compromisso de falar a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Então, seria importante que nós tivéssemos informações sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É claro. Tudo bem. Mas de onde vinha essa orientação?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - De Governo, de Ministério, da CAMEX?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - No apoio à exportação, por exemplo, o CCR com seguro foi amplamente divulgado em vários fóruns. Por exemplo, havia uma reunião anual de exportadores — não lembro agora o nome dessa reunião. O Presidente da República participava, Ministros, às vezes o presidente do BNDES, por exemplo. Naturalmente, eu percebo, na virada de 2002 para 2003 — não de imediato —, mudanças dessa orientação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Mudança é uma coisa, interferência é outra.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está bem.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria me dirigir ao Sr. Rubens. Primeiro, eu estava observando o nosso Relator, o Deputado Altineu Côrtes, quando faz algumas colocações dessas coincidências de pessoas que têm relação com o poder público. Eu tinha levantado isso aqui com relação a outra empresa, a Vale do Rio Doce: o presidente do banco vai para a empresa, o diretor da empresa, da Vale vem para... Nesse período, quase 20 bilhões de reais, na verdade, são utilizados como financiamento pela Vale. Então, eu quero reafirmar isso. O senhor ficou em qual período na Odebrecht?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Pois é. Eu estou olhando aqui: por exemplo, nesse período, a Odebrecht conseguiu mais de 2 bilhões de dólares, quase 8 bilhões de reais. Então, eu quero fazer uma pergunta direta ao senhor.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O senhor, com esses contatos que o senhor estabeleceu no banco, em algum momento o senhor tratou desse assunto?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Nunca tratou?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Assim, nunca de forma direta. Eventualmente, eu posso ter... Melhor dizendo: eventualmente, eu tive uma contribuição a dar, em função de uma transação que eu fazia pelo lado do país exportador. Eu fui expatriado, estive em alguns países, mas efetivamente não fiz as vezes dos...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O senhor poderia citar algum exemplo dessa situação?
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Sim. Pois não. Eu me lembro de que eu participei de uma transação de uma licitação na Argentina. Era uma licitação. Depois ajudei na preparação das informações que foram encaminhadas ao Sr. Carlos Napoleão, que apresentou isso lá aos órgãos, ao BNDES e à SBCE — pontualmente assim.
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O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - No caso de Angola, teve algum caso assim?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Eu observei o senhor respondendo à Deputada Paula e a outros Deputados. O senhor disse que, realmente, teve situações em que o parecer não foi concluso com a opinião...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Em algum desses casos, esse processo chegou a ter um resultado de financiamento por parte do banco?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O senhor não se lembra?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - É porque, assim: sem conclusão? A gente pode ter algumas conclusões aqui.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Primeiro, se não tem conclusão é porque não há segurança de um parecer favorável. O certo, como o senhor mesmo disse, seria ser favorável ou ser desfavorável.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Mas chama a atenção, porque também pode parecer que... A gente já viu, no poder público, pessoas não querendo colocar uma situação, mas também não negam. Aí a coisa... É para caminhar. Eu estou dizendo isso, porque eu acho que é importante a gente requerer essas informações, Presidente, Relator, para a gente saber, em todos esses casos que tiveram pareceres inconclusos, o que aconteceu depois. Se efetivamente foi aprovado, então, aí nós temos um grande problema.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu até solicito a V.Exa., Deputado, que possa formalizar o requerimento, para a gente colocar na próxima reunião.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Vou formalizar.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Permita-me um comentário, Sr. Deputado. Existe, parece-me, uma mudança das condições contratuais desse contrato de prestação de serviço: o parecer passou a ser obrigatório como opinião, a emissão de uma opinião passou algo obrigatório à SBCE. Isso me parece que ocorreu depois de 2006.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sim, mas independentemente de ser obrigado ou não...
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - O senhor disse que a boa técnica é o natural, é o razoável, mas o que nos preocupa mais é o que aconteceu depois.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Se não tinha um parecer favorável... A Deputada Paula está colocando que ela tem informação de que teve caso que foi aprovado. Aí, realmente, a gente tem uma situação complicada. O senhor não lembra de nenhuma situação assim?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - É simples, mas muito importante.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Sem dúvida, sem dúvida. Ainda que ela não esteja presente em alguns relatórios e que eu me lembre de alguns deles realmente saírem do Comitê de Crédito dessa forma, na verdade, toda opinião, todo desenvolvimento em que se levantavam as questões de risco, risco de crédito, por questões de natureza fiscal do devedor, de balanço de pagamento, eram colocados e estavam presentes nos relatórios que eram submetidos. Em momento nenhum, a SBCE, os analistas, o comitê se eximiram de analisar com o pormenor necessário o risco da transação. Ela só não deu em algumas — eu me lembro disso realmente — a opinião sobre aprovar ou indeferir.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Está bem. Eu concluí, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Dr. Rubens, só para concluir: houve uma modificação da composição do Conselho da CAMEX, através do Decreto nº 9.029, de 2017, combinado com o Decreto nº 4.732.
Essa modificação culminou numa estrutura da CAMEX, que seria composta pelo Chefe da Casa Civil da Presidência como Presidente e pelos Ministros da Indústria e Comércio; de Relações Exteriores; da Fazenda; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Planejamento. Houve essa modificação na composição da CAMEX. O senhor teve conhecimento disso?
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O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Não. Na verdade, a SBCE não participava das reuniões da CAMEX. Ela participava das reuniões do COFIG. No meu caso, em particular, pelo menos até 2016, corrigindo, até 2006, eu realmente não consigo opinar nesse caso ainda, porque é posterior a 2006 a minha saída da seguradora.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está bem.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Sr. Rubens, realmente a Deputada Paula, o Deputado Elias e o Deputado Delegado Pablo fizeram questionamentos bastante importantes, além da contradição das respostas do seu amigo e colega de trabalho àquela época. Na realidade, o ângulo aqui é sempre difícil: às vezes, eu estou ouvindo aqui os questionamentos e não sei se pergunto ao senhor como SBCE ou como Odebrecht? Realmente, é uma situação bastante delicada. O senhor declarou nos questionamentos, por exemplo, da Deputada Paula sobre o papel do Sr. Carlos Napoleão, quando ele apresentava os dados ao BNDES, e o senhor trabalhando na Odebrecht, sendo que o senhor tinha sido da SBCE. Isso não lhe causava assim incômodo? O senhor não achava que isso era uma situação no mínimo desconfortável?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - O senhor pode ser objetivo.
O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - Objetivo, mas, alongando um pouquinho, acho que essa é uma questão muito subjetiva, uma questão de um dilema ético. Naturalmente, em 2006, em relação de empresa privada com empresa privada, isso não pesou na minha avaliação, assim como também não pesou na avaliação da própria construtora naquele momento.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Na avaliação da Odebrecht, nada pesava. A Odebrecht pegou um ex-funcionário do BNDES e o contratou para fazer consultoria e montar as planilhas; pegou uma ex-funcionária da CAMEX, que inclusive está respondendo a um processo criminal por isso — já houve uma decisão judicial em relação a isso —, que recebeu 20 milhões de reais; e pegou o senhor, que fazia essa avaliação. Enfim, Sr. Rubens, essa é uma situação bastante delicada. Não sei se sinceramente eu não me aprofundei no nome do senhor para saber a que o senhor hoje responde...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - O senhor não responde a nada, não é? É um absurdo o senhor não responder a nada.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR - RJ) - Ah, o senhor tem a responder, sim! O senhor tem a responder. O senhor está envolvido até o pescoço nessa situação aí. Isso de que o senhor participou é um absurdo. Isso é um absurdo de que o senhor participou! E o senhor saiu de lá depois e foi trabalhar na República Dominicana, na Odebrecht, onde o senhor falou que teve relação. Depois, o senhor foi trabalhar na Queiroz Galvão. Então, na opinião do senhor, o senhor não deve responder a nada. Na minha opinião — isso vai ser submetido a este Plenário —, o senhor tem muito a responder.
O senhor saiu e foi para o outro lado do balcão, para ajeitar os contratos, que eram, como a Deputada Paula arrancou a resposta do Sr. Fernando ontem, contratos em relação à SBCE, aos seus pareceres. "Resolve aí, irmão!" Era mais ou menos protocolar. Foi isso que o seu colega de trabalho, o seu par respondeu. Então, o senhor dividiu os pares: um par ficou aqui na SBCE e o outro par foi para Angola, para ajeitar os contratos. Então, é a opinião do senhor. Mas vamos ver se talvez, com esta CPI aqui, a gente pode levantar... Aliás, dados do Tribunal de Contas... É até inusitado isto: o senhor dizer que a empresa SBCE responde para dar parecer, mas a empresa não dá parecer nem favorável nem contra. Então, que parecer é esse? Protocolar.
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Sr. Presidente, eu quero aproveitar para dizer ao senhor o seguinte: nós temos aqui, naquela relação inicial, na semana que vem e na próxima semana, além das pessoas que já tiveram os requerimentos aprovados para virem na terça-feira, a previsão de receber o ex-Ministro Guido Mantega e o ex-Ministro Antonio Palocci. Eu gostaria de pedir a V.Exa. que, na sequência, na outra semana, a gente trouxesse aqui os empresários que foram mais agraciados ou que tiveram mais relação com o BNDES, principalmente em volume financeiro. Nós temos alguns aprovados aqui. Eu gostaria de pedir a V.Exa. que marcasse, após a vinda desses dois Ministros, a vinda do Marcelo Odebrecht, que é fundamental nessa questão. Ele, por exemplo, vai poder dizer — partiu dele obviamente; ele era o dono da empresa — por que partiu dele a decisão de mandar contratar essas pessoas como o senhor. "Contrata lá. Chama lá o Rubens, da SBCE, que a gente resolve a SBCE. Agora chama a Lytha, da CAMEX, que a gente resolve a CAMEX. Agora chama o Renato Sucupira — que possivelmente virá aqui na semana que vem também —, que a gente resolve o problema da planilha do BNDES." Eu acho que o Marcelo Odebrecht é quem pode nos responder, Deputada Paula, esses questionamentos. Por que essas pessoas foram contratadas? Sinceramente, respeitando o seu posicionamento, aqui não tem criança. O senhor falar para a população brasileira que o senhor foi contratado pelo Carlos Napoleão ou foi intermediado pelo Carlos Napoleão, que ele tinha relação com o BNDES, e o senhor trabalhava na SBCE e não participou de nada? O senhor foi contratado por quê? Para não fazer nada? Era um pagamento pelos serviços já feitos? Sinceramente, o senhor me desculpe, mas isso é complicado, amigo. Eu quero lhe agradecer, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Antes de encerrar, a Presidência passa a palavra à Deputada Paula Belmonte. (Pausa.)
O nosso convidado terá direito às suas considerações finais, mas antes a Presidência quer responder à indagação do Deputado Altineu Côrtes. Estamos seguindo uma sequência de aprovação de requerimentos. Na próxima reunião, na terça-feira, teremos a presença da Sra. Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária Executiva da Câmara do Comércio Exterior — CAMEX, e também do Sr. Mário Celso Lopes, que é um empresário. Na quarta-feira, teremos a presença do Sr. Guido Mantega, conforme determinação da Presidência à Secretaria para convocá-los para a próxima semana. Portanto, até a próxima semana, temos essa pauta decidida pela Presidência. A partir daí, vamos continuar seguindo uma sequência lógica. A Presidência vai avaliar a sugestão de V.Exa., nobre Relator Deputado Altineu Côrtes.
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16:28
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O SR. RUBENS BENEVIDES FÉRRER NETO - O.k. Bom, acho que, em primeiro lugar, eu quero me posicionar aqui como um dos interessados... Na verdade, com esclarecimentos a respeito da minha trajetória, minha atuação na SBCE e minha saída para a Odebrecht. Acho que eu diria até mais, no exame que eu fiz naquele momento, exame da questão ética, que é muito subjetiva, dos planos, especialmente naquela época em que não tínhamos na empresa um código de ética... Naquela época não era comum, a empresa não tinha, de fato, um código de ética. Acho que hoje as coisas seriam bastante diferentes. Até a própria Odebrecht tem isso implantado na sua área de compliance. Eu diria que o exame que fiz na época, devido ao meu interesse em trabalhar numa outra área, o que efetivamente ocorreu, que não era correlata com o assunto de BNDES, me colocou numa posição de conforto para a decisão que havia tomado. Naturalmente, olhar a Odebrecht em 2016 é bem diferente de olhá-la hoje. Na época, era uma empresa dinâmica, pujante; era uma empresa que atraía profissionais, era um lugar onde as pessoas gostariam de trabalhar. Não era uma empresa reconhecida como a empresa responsável por inúmeros escândalos de corrupção. Então, fazer uma análise da minha decisão em 2016... Em 2006, perdão, 13 anos antes. E com o nível de conhecimento, que a gente conhece, do modus operandi da empresa, na verdade, ao meu entender, é um equívoco. Naquele momento, eu não vi nenhum conflito na decisão que eu tomei.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Vou aproveitar o meu tempo de Líder e vou falar. São 3 minutos, não é?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - São 3 minutos.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Pois é, Seu Rubens, eu ouço o senhor falar aqui da questão da ética, que a ética é subjetiva. Eu discordo do senhor.
Eu quero dizer para o senhor que mudou não foi porque foi colocado um código de ética na empresa, não. Sabe por quê? Porque as pessoas foram para a cadeia. Quando o senhor trabalhava lá, o senhor não imaginava que as pessoas pudessem ir para a cadeia, mas agora estão indo. E é por isso que o senhor, quando o senhor tivesse voltado ao tempo, se a gente tivesse uma máquina do tempo, o senhor não faria o que o senhor fez. Com a consciência de que tem, sim, que pagar as coisas que faz, o senhor não faria. Aí, vem a ética. Se o senhor não faria, é porque o senhor estava fazendo errado.
O senhor fala que o senhor é economista. Uma pessoa que é paga pelo povo — o senhor estava sendo pago pelo povo, porque até isso éramos nós que pagávamos — para fazer uma análise e não fazer essa análise crítica vir falar que não existe ética! O senhor me desculpa! Aqui a gente não está brincando, não! E não é brincando comigo ou com o Relator, com o Presidente, com as pessoas que estão nos vendo aqui, não; nós estamos falando do povo brasileiro. Eu vi que o senhor é casado, eu imagino que o senhor tenha filho. É esse povo que está aqui para o futuro. E o senhor contribuiu, sim, para a impunidade acontecer. Até então, tudo era possível.
Mas esta CPI aqui... Eu quero fazer um compromisso com o senhor, e eu acho que é o compromisso que todos nós temos. Aqui terá, sim, CPF e identidade e digital. Como eu disse ontem para o Dr. Fernando, o senhor foi instrumento desse tanto de corrupção que tirou do nosso País. É isso o que eu queria dizer para o senhor.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Nada mais havendo a tratar, eu vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Srs. Deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se dia 14 de maio, às 14h30, no Plenário 12 do Anexo II para tomar depoimento da Sra. Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária Executiva da Câmara do Comércio Exterior — CAMEX, e do Sr. Mário Celso Lopes, empresário.
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