Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CAE-SF, CDEICS, CFFC, CFT, CMO e CTFC-SF)
Em 16 de Maio de 2019 (Quinta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Declaro iniciada a primeira reunião conjunta de audiência pública de 2019, com a participação das seguintes Comissões: da Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e, do Congresso Nacional, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O tema a ser debatido será "Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil — referentes ao segundo semestre do exercício de 2017 e aos primeiro e segundo semestres do exercício de 2018, em atendimento ao estabelecido do § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal".
Anuncio a presença do Sr. Fábio Araújo, Chefe da Assessoria Econômica do Banco Central do Brasil, e do Sr. Túlio José Lenti Maciel, do Departamento Econômico do Banco do Central do Brasil.
O Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Roberto Campos Neto, disporá de 30 minutos para fazer a sua exposição, de acordo com o estabelecido no art. 398, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal. Em seguida, será aberta a fase de interpelação, conforme prescrito pelo art. 398, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal. Como não temos essa previsão no Regimento Comum, usamos o Regimento do Senado subsidiariamente.
Esse tempo, Dr. Roberto Campos, é flexível. Nós queremos que V.Exa. fique à vontade para fazer a sua explanação pelo tempo que julgar necessário.
De acordo com o estipulado no art. 398, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos.
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Exmo. Sr. Senador Marcelo Castro, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; Exmo. Sr. Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal; Exmo. Sr. Senador Rodrigo Cunha, Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal; Exmo. Sr. Deputado Sergio Souza, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Deputado Bosco Saraiva, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Deputado Léo Motta, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados; Exmas. Sras. Senadoras e Deputadas; Exmos. Srs. Senadores e Deputados; senhoras e senhores aqui presentes:
É uma honra comparecer ao Congresso Nacional e a esta Comissão Mista para discorrer sobre os objetivos e as metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal das operações do Banco Central e os resultados demonstrados em seu balanço, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Antes de abordar os demonstrativos dos resultados do Banco Central, gostaria de aproveitar esta oportunidade para trazer minha avaliação sobre as condições, atuais e prospectivas, do cenário econômico.
Em relação à economia internacional, o cenário permanece desafiador. Por um lado, os riscos associados a uma desaceleração da economia global permanecem relevantes. Ainda que os indicadores recentes tenham apresentado surpresas positivas, o COPOM avalia que o risco de desaceleração permanece e que incertezas sobre políticas econômicas e de natureza geopolítica podem contribuir para um crescimento global ainda menor.
Por outro lado, os riscos associados à normalização das taxas de juros em algumas economias avançadas mostram-se reduzidos no curto e médio prazo.
Não obstante tais incertezas, o Brasil apresenta capacidade de absorver um revés no cenário internacional, devido ao seu balanço de pagamentos robusto, à ancoragem das expectativas de inflação e à perspectiva de recuperação econômica.
No ambiente doméstico, nossa economia sofreu diversos choques ao longo de 2018. Apesar disso, a atuação firme e transparente do Banco Central nos momentos de maior volatilidade foi fundamental para a manutenção da funcionalidade de nossos mercados e para o amortecimento dos impactos desses choques sobre os preços. Em um contexto de incertezas sobre aspectos fundamentais do ambiente econômico futuro, a atuação da política monetária permitiu:
(Segue-se exibição de imagens.)
Este primeiro eslaide mostra basicamente a trajetória de inflação, que se encontrava em 10,67%; a queda gradual da inflação; e como a inflação tem permanecido ao redor da meta nos últimos meses.
No que se refere à inflação, o Banco Central realizou um importante trabalho. A inflação, que havia alcançado 10,7% em 2015, foi reduzida significativamente. No acumulado em 12 meses, a inflação encontra-se hoje em 4,94%.
Diversas medidas de inflação subjacente, que também chamamos de núcleos, encontram-se em níveis apropriados, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária.
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As expectativas de inflação encontram-se ancoradas em torno das metas: para 2019, 2020 e 2021, as expectativas apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,0% para 2019, 4,0% para 2020 e 3,75% para 2021.
Acompanhando o segundo gráfico, nós podemos ver como as expectativas são ancoradas. É importante mencionar neste gráfico que, logo depois que tivemos com a PEC do Teto de Gastos a percepção de que a situação fiscal do País iria melhorar, começaram imediatamente as curvas de inflação futura a cair. Esse momento propiciou ao Banco Central começar a baixar os juros. Isso mostra bem o quão importante é o cenário fiscal para a queda de juros: havia um movimento de inflação subindo, e, quando o mercado começou a entender que existia uma perspectiva de controle fiscal, a curva se inverteu e proporcionou essa queda. E, por último, eu gostaria de enfatizar que, mais recentemente, a expectativa de inflação encontra-se mais ou menos estável, tendo subido ligeiramente na ponta nas últimas semanas.
Então, a ancoragem da inflação resulta da firme condução da política monetária ao longo dos últimos anos. Esse trabalho é bem ilustrado pela evolução da inflação implícita em títulos negociados no mercado. Em dezembro de 2015, não se esperava que o Banco Central fosse capaz de controlar o processo inflacionário, mas, com a postura de cautela, serenidade e perseverança da política monetária, os agentes econômicos se mostram hoje confiantes na capacidade do BC de controlar a inflação.
O próximo eslaide mostra o processo de queda de juros. Num primeiro momento, ainda se esperava que os juros fossem subir. Essa parte de cima, essa linha reta, onde se registram 14,25, basicamente o meio da linha é quando começou o mercado a esperar um ajuste fiscal, mais ou menos depois que o mercado entendeu que existiria o teto de gastos. Vejam que o mercado antes achava que os juros ainda teriam que subir mais, e depois passou a achar que os juros poderiam cair, mas eles sempre caindo menos do que se atingiu no fim. E, mais recentemente, com os juros no mínimo histórico, o mercado começou a achar que os juros agora deveriam subir um pouco. Mas, quando olhamos essa trajetória ao longo do tempo, vemos que na verdade o mercado tem afastado as altas de juros mais para frente.
Então, a consolidação da inflação em torno da meta e a ancoragem das expectativas de inflação permitiram a redução consistente da taxa de juros.
O ciclo de redução trouxe a taxa SELIC de 14,25% em outubro de 2016 para 6,5% atualmente, seu mínimo histórico.
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Quanto à atividade econômica, o ano de 2018 acumulou alta de 1,1% no PIB, mesma variação registrada em 2017.
O arrefecimento da atividade observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019. Em particular, os indicadores disponíveis sugerem probabilidade relevante de que o PIB tenha recuado ligeiramente no primeiro trimestre do ano, na comparação com o trimestre anterior, após considerados os padrões sazonais.
Os indicadores do primeiro trimestre induziram revisões substantivas nas projeções para o crescimento do PIB em 2019, compiladas pela pesquisa Focus, que atualmente projeta um crescimento da ordem de 1,5% para 2019 e de 2,5% para 2020.
A economia brasileira sofreu diversos choques ao longo de 2018, que produziram impactos sobre a economia e aperto relevante das condições financeiras. Embora tendam a decair com o tempo, seus efeitos sobre a atividade econômica persistem mesmo após cessados seus impactos diretos. Esses choques devem ter reduzido sensivelmente o crescimento que a economia brasileira teria vivenciado na sua ausência, e alguns de seus efeitos ainda persistem.
É importante restar claro que, além dos choques já abordados, incertezas sobre aspectos fundamentais do ambiente econômico futuro — notadamente sobre sustentabilidade fiscal — têm efeitos adversos sobre a atividade econômica. Em especial, incertezas afetam decisões de investimento que envolvem elevado grau de irreversibilidade e, por conseguinte, necessitam de maior previsibilidade em relação a cenários futuros.
Há também outros fatores que podem restringir o crescimento econômico, diante da necessidade de ajustes profundos na economia brasileira, especialmente os de natureza fiscal. Entendemos que, por um lado, a manutenção de incertezas quanto à sustentabilidade fiscal tende a ser contracionista. Por outro lado, reformas que geram sustentabilidade da trajetória fiscal futura têm potencial expansionista, que pode contrabalançar efeitos de ajustes fiscais de curto prazo sobre a atividade econômica, além de mitigar os riscos de episódios de instabilidade com elevação de prêmios de risco, como o ocorrido em 2018, contribuindo assim para a redução da incerteza e viabilizando investimentos.
No eslaide 7, a ideia é mostrar que nós temos um gap, uma abertura grande entre a confiança e o investimento e que isso tende a não persistir. Geralmente, essa abertura tende a convergir, ou porque a expectativa vai voltar a cair, ou porque, num ambiente de expectativa elevada, os investimentos começam a subir. Não tem sido demonstrado isso na ponta, inclusive a situação tem até piorado, mas esse é um dos pontos que nos levam a crer que, acertando a trajetória fiscal, rapidamente nós vamos ver um aumento de investimento.
Portanto, avaliamos que o processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas o cenário básico do Banco Central contempla sua retomada adiante. Essa hipótese se sustenta, entre outros fatores, no crescimento da confiança empresarial, medida pela Fundação Getúlio Vargas, na tendência gradual de recuperação do investimento, conforme indicam dados do IBGE, no patamar estimulativo da política monetária e na recuperação observada no mercado de crédito.
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Então, de fato, o volume de crédito em nossa economia vem aumentando de maneira consistente. Na comparação anual, em março último houve um aumento de 5,7% no total da carteira de crédito, sendo que o aumento na carteira de crédito livre foi de 11,5%. Além disso, o BC projeta um crescimento do volume de crédito de 7,2% para o fechamento do ano, nível que, segundo analistas de mercado, pode chegar a 10% de crescimento. Então, aqui enfatizamos que o canal de crédito continua saudável.
Agora falamos um pouco do custo do crédito, o ICC. Este gráfico agora demonstra o custo do crédito ao longo do tempo.
Ao mesmo tempo, as taxas de juros bancárias, medidas pelo Indicador de Custo de Crédito — ICC com recursos livres, caíram desde o final de 2016. Para as famílias, a queda foi de 52,3% ao ano em fevereiro de 2017 para 44,4% ao ano em março de 2019, enquanto, para as empresas, a queda foi de 26,2% em outubro de 2016 para 19,0% em março de 2019. A volatilidade recente do índice resulta em grande parte de flutuações transitórias que ocorrem no uso das linhas de crédito rotativo entre o fim e o início do ano.
Aqui, a nossa ideia é mostrar por que houve uma piora recente. Ela é bastante sazonal, porque, quando o décimo terceiro cai na conta, as pessoas usam menos aquelas facilidades de juros que têm juros altos. Quando se tira um pedaço que tem juros altos, ele tende a cair, e depois se ajusta, à medida que esse efeito passa.
Em relação ao spread bancário, que é um tema bastante discutido hoje, também houve queda. Para as famílias, o spread médio das operações de crédito caiu de 33,6% ao ano em outubro de 2016 para 25,8% ao ano em março de 2019, enquanto, para as empresas, caiu de 12,4%, ao ano em julho de 2016 para 9,5% em março de 2019.
Nesse contexto, em sua última reunião, no dia 8 de maio, o COPOM decidiu, por unanimidade, pela manutenção da taxa básica de juros no mínimo histórico de 6,5%. Essa decisão reflete seu cenário básico e balanço de riscos para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2019 e, em maior grau, o de 2020.
- Por outro lado, uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária. Esse último risco se intensifica no caso de uma deterioração do cenário externo para economias emergentes.
O COPOM avalia que, embora o risco associado à ociosidade dos fatores de produção tenha se elevado na margem, o balanço de riscos para a inflação mostra-se simétrico.
A conjuntura econômica com expectativas de inflação ancoradas, medidas de inflação subjacente em níveis apropriados, projeções que indicam inflação em direção às metas para 2019 e 2020 e elevado grau de ociosidade na economia prescreve uma política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural. Embora estimativas dessa taxa envolvam elevado grau de incerteza, o COPOM entende que as atuais taxas de juros reais ex ante têm efeito estimulativo sobre a economia.
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O grau de estímulo adequado depende das condições da conjuntura, em particular, das expectativas de inflação, da capacidade ociosa na economia, do balanço de riscos e das projeções de inflação. Em especial, a provisão de estímulo monetário requer ambiente com expectativas de inflação ancoradas.
É importante observar o comportamento da economia brasileira ao longo do tempo, livre dos efeitos remanescentes dos diversos choques a que foi submetida no ano passado e, em especial, com redução do grau de incerteza a que a economia brasileira continua exposta. Esta avaliação demanda tempo e não deverá ser concluída a curto prazo.
Os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação.
Cautela, serenidade e perseverança nas decisões de política monetária, inclusive diante de cenários voláteis, têm sido úteis na perseguição de nosso objetivo precípuo de manter a trajetória da inflação em direção às metas.
Exmas. Sras. e Exmos. Srs. Parlamentares, a aprovação e a implementação das reformas, notadamente as de natureza fiscal, e de ajustes na economia brasileira são essenciais para a manutenção da inflação baixa no médio e longo prazos, bem como para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação da economia. É importante destacar que a percepção da continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes.
Uma aceleração do ritmo de retomada da economia para patamares mais robustos dependerá, também, de outras iniciativas que visam a aumento de produtividade, ganhos de eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de negócios. Nesse intuito o BC vem trabalhando em sua agenda de reformas do Sistema Financeiro Nacional, a Agenda BC+. Esses esforços, em conjunto, são fundamentais para a retomada da atividade econômica e da trajetória de desenvolvimento da economia brasileira.
É necessário avançar nas mudanças que permitam o desenvolvimento de nosso mercado de capitais. O mercado precisa se libertar da necessidade de financiar o Governo e se voltar para financiar o empreendedorismo.
Nesse aspecto, medidas de ajuste fiscal podem contribuir. Colocar as contas públicas em uma trajetória equilibrada, através de um ajuste fiscal e de uma reestruturação patrimonial, gera efeitos multiplicadores sobre o mercado de capitais, resultando em uma maior diversificação desse mercado e em um maior número de transações.
Precisamos ainda nos dedicar ao desenho de como será o sistema financeiro no futuro, tendo como foco o papel da evolução tecnológica. O processo de inovação se intensificou nos últimos anos com o aumento da capacidade de processamento; da armazenagem de informação; da organização da informação; e, finalmente, da interpretação da informação e do uso de dados.
Não esquecendo das missões de promover a estabilidade de preços e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, é importante a preparação do Banco Central para um futuro tecnológico e inclusivo.
Trabalhar na modernização do Sistema Financeira Nacional é fundamental para alcançarmos esses objetivos — simplificando e desburocratizando o acesso aos mercados financeiros para todos e dando um tratamento homogêneo ao capital, independentemente de sua nacionalidade ou se provém de um grande ou de um pequeno investidor.
Para o sistema financeiro, essa mudança tecnológica significa: democratizar, digitalizar, desburocratizar e desmonetizar.
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Considero essas premissas necessárias ao provimento dos recursos para o setor produtivo de forma ampla e em condições justas, gerando benefícios para todos os brasileiros.
- Inclusão: para facilitar o acesso ao mercado a investidores e tomadores, nacionais e estrangeiros, grandes e pequenos;
- Competitividade: para promover a adequada precificação por meio de instrumentos de acesso competitivo aos mercados;
- Transparência: para melhorar a transparência no processo de formação de preços e nas informações de mercado e do Banco Central; e
Neste eslaide, nós incluímos os 14 grupos de trabalho que já foram formados no Banco Central. Na parte de inclusão, por exemplo, nós temos microcréditos, cooperativismo, mercado de capitais... Eu não vou ter tempo de falar sobre todos eles. Todos os grupos de trabalho que estão sendo formados têm entregas previstas. Todos têm métricas que nós avaliamos para cada projeto. Algumas entregas já foram feitas, algumas entregas serão feitas na próxima semana. A ideia é acompanhar, junto com os senhores, essas mudanças. Aproveito para agradecer à Casa. De forma geral, tem sido bastante importante a interação. E acho que precisamos ter mais interação no futuro. Os 14 grupos de trabalho estão formados e estão trabalhando. Aceitamos sugestões de todos para que possamos aprimorar essa agenda.
Dentro dessas novas dimensões, estão sendo criados 14 grupos de trabalho para avaliar mais detidamente cada ponto. Essas dimensões serão trabalhadas por meio de ações junto a outros órgãos de Governo e à sociedade, por meio de alterações infralegais e também de projetos de lei. Colocamo-nos à disposição para colaborar nas iniciativas deste Congresso.
Acreditamos ainda que um BC autônomo, como estabelece o projeto de lei atualmente em discussão neste Parlamento, proporcionaria uma redução das incertezas econômicas e dos prêmios de risco, o que nos levaria a uma melhor condição de consolidar os ganhos recentes e de abrir espaço para os novos avanços de que o País tanto precisa.
Estou convicto de que, com os esforços e a colaboração de todos, o BC e seu excelente corpo funcional poderão contribuir para o desenho de um País melhor, fundado no livre mercado.
Exmas. Sras. e Exmos. Srs. Parlamentares, em relação à apresentação dos resultados das operações do Banco Central demonstrados em seu balanço, que estão no eslaide 15, o principal valor a ressaltar para o período é o resultado do Banco, que representa o custo fiscal de sua atuação. No segundo semestre de 2018, o Banco Central apresentou resultado operacional de R$ 25,6 bilhões e resultado de R$ 19,1 bilhões negativos nas operações cambiais.
Então, basicamente este é o sequenciamento dos resultados. Nós temos uma parte que são as reservas cambiais: o ganho que se tem com as reservas menos o custo que se tem de manter as reservas. Temos uma linha apartada que é o custo dos swaps cambiais, ou ganho, porque neste caso é positivo, que é a contabilidade apartada dos swaps, instrumentos também usados para intervenção no câmbio. E depois temos uma linha com o resultado das demais operações, o resultado operacional, com o resultado total do Banco abaixo.
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Destaco, também, a rentabilidade da carteira de títulos do BC, que foi de 9,7% no período, comparada com uma taxa SELIC efetiva, de 6,4%.
Então, no segundo gráfico, basicamente, seguindo o § 3º do art. 7º da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós disponibilizamos também os números do custo da remuneração das disponibilidades do Tesouro, o custo líquido das reservas cambiais, a rentabilidade da carteira de títulos e a taxa efetiva, que é um pouquinho abaixo da taxa SELIC.
Exmas. Sras. e Exmos. Srs. Parlamentares, encerro minhas considerações iniciais com as principais mensagens que eu gostaria de deixar registradas nesta audiência:
- O Brasil precisa prosseguir no caminho das reformas, notadamente as de natureza fiscal, e de ajustes na economia.
- Em relação ao futuro, o Banco Central deve seguir trabalhando para manter a estabilidade das condições macroeconômicas e promover reformas estruturais no Sistema Financeiro Nacional, democratizando os mercados, para promover a participação de mais pessoas e empresas, pequenos e grandes, nacionais e estrangeiros, e alcançar um maior crescimento do PIB, e aumentando a eficiência do Sistema Financeiro Nacional, para permitir que a redução da necessidade de financiamento do Governo abra espaço para o investimento privado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Agradecemos a explanação do Sr. Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central, e vamos iniciar o debate.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Primeiro, quero parabenizá-los pela iniciativa e parabenizar o Presidente do Banco Central.
Sr. Presidente, ontem ou antes de ontem, nós tivemos a oportunidade de conversar com o Ministro Paulo Guedes, e estamos convictos da importância das reformas previdenciária, tributária, da própria reforma do Estado. Mas eu fiquei com uma dúvida, e ele me disse que se tratava de uma questão para o Banco Central, então, aproveitando a presença do nosso convidado, quero fazer algumas perguntas. Acho que nós temos que encarar, talvez, um ajuste na gestão com relação à dívida.
Nos últimos anos, houve uma amortização grande, pelo menos estatisticamente, mas, mesmo com essa amortização enorme, a dívida continua crescente e muito alta. Eu indaguei a ele sobre as reservas que nós temos, e que normalmente são remuneradas com uma taxa irrisória, e sobre a nossa dívida, sobre a qual incide uma taxa de juros muito alta, que chegou a 7,5% e agora está em 6,45%. Então, temos 1,5 trilhão em reservas e, ao mesmo tempo, também temos uma dívida altíssima. Se olhamos o Orçamento, V.Sa. sabe que grande parte dele vai para pagamento de juros e amortização da dívida. Qual é a posição do Banco Central? O que o Governo está fazendo, vamos dizer assim, para encarar essa questão? Vamos trabalhar uma nova gestão? Há algum projeto na linha de diminuirmos os encargos da dívida? Porque ela é muito alta. Acho que 42% do nosso Orçamento hoje vão para pagar juros e serviços da dívida.
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É nessa linha que eu queria indagar V.Sa. Eu achei que poderia compensar uma coisa com a outra, mas o próprio Ministro disse que não, que isso é uma coisa à parte. A reserva externa é outra coisa, é o Banco Central que cuida disso. Ele não quis entrar em detalhes. Então, queria saber se, por parte do Banco Central e do Ministério da Economia, há alguma proposta concreta para encararmos essa reforma geral, vamos dizer assim, além da previdenciária e tributária, das dívidas e das amortizações, que muitas vezes entram como juros. Esses juros entram como amortização, mas na prática não ocorre amortização, porque a dívida só está crescendo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu vou pedir a concordância dos presentes para fazermos blocos de dois. Há 5 inscritos.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Se forem de dois, eu agradeço, porque tenho de abrir a sessão. Já me ligaram e me pediram para ir até lá. Temos de assobiar e chupar cana ao mesmo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O próximo inscrito é o Deputado Lucas Gonzalez, a quem passo a palavra.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Bom dia a todos.
Agradeço a presença e a explanação do Sr. Roberto. Obrigado por ter nos disponibilizado material, o que facilitou a compreensão sobre o conteúdo e o melhor acompanhamento da apresentação dos gráficos.
Se o PIB de fato tiver caído no primeiro trimestre, o País terá chegado muito perto de uma nova recessão medida de forma oficial. Uma recessão é caracterizada tecnicamente por dois trimestres consecutivos de redução do PIB. Nos três meses finais de 2018 o crescimento econômico ficou em apenas 0,1%, segundo o balanço divulgado em fevereiro e ainda sujeito à revisão.
Eu queria um comentário do senhor sobre isso, porque eu aprendi na escola — acho que sou, talvez, o mais jovem aqui — que se controlava a inflação e os juros para gerar fomento econômico. E eu pude perceber nos gráficos, já que sou atento a esses assuntos, que nós estamos com a inflação e com os juros baixos, mas não vemos crescimento econômico. O desemprego continua muito alto, o PIB mostra sinais fracos. Portanto, eu queria um comentário do senhor sobre isso.
Este gráfico mostra a distância da confiança empresarial em relação ao investimento. Queria que o senhor comentasse também um pouco melhor isso, porque, na minha opinião, essa distância está um pouco alta demais. Isso se vê na prática. Há uma expectativa, há uma confiança — e aí eu falo como alguém que veio da iniciativa privada —, mas não se vê na prática esses investimentos se concretizando no nosso País, gerando emprego e renda para as pessoas.
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Recentemente, saiu uma matéria mostrando que a maioria dos jovens no Brasil está endividada, não sabe lidar com o seu primeiro emprego e com seu primeiro salário, endivida-se muito rápido e dificilmente supera essa crise financeira individual, pessoal, de forma saudável.
Então, eu queria que o senhor comentasse também como vai se dar essa educação financeira, se já há um modelo sobre isso.
Por último, se me permite um comentário da sua apresentação, o senhor falou algumas vezes que, em 2018, o Brasil amargou alguns resultados negativos. Não foi em 2018. Nos últimos 6 anos, há um déficit fiscal no nosso País. Viemos de uma crise nos últimos, talvez, 10 anos no nosso País que demonstrou sinais de que enfrentaríamos o que estamos enfrentando. Então, é bom ficar claro que isso não foi só de 2018. Em 2017, em 2016, em 2015 e em 2014, nós já vínhamos amargando sinais negativos na nossa economia. O Brasil já sabia disso.
Quando o senhor diz na sua alegação final que a nossa economia vai crescer e precisa caminhar rumo a esse crescimento e que é importante o Brasil seguir o caminho das reformas, notadamente as de natureza fiscal, é bom deixar claro também que a nova Previdência precisa ser aprovada nesta Casa. Caso contrário, vamos jogar por água abaixo tudo o que foi falado, todo o desenho, toda a expectativa que nós temos em relação ao crescimento econômico do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Concluído esse primeiro bloco, passamos a palavra ao Dr. Roberto Campos Neto para as respostas e os esclarecimentos.
Acho importante enfocar qual é a missão e qual é a estratégia do Banco Central. Nós acreditamos que o melhor sistema é o que chamamos de tripé, que é uma política fiscal saudável, com câmbio flutuante, e uma política monetária de metas de inflação.
Nesse sentido, eu acho que vale ressaltar que o Banco Central não administra dívida, não tem capacidade de emitir dívida. Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Banco Central, basicamente, tem uma missão principal de trajetória de inflação para manter a estabilidade de preços e uma missão secundária de manter o sistema financeiro sólido. Então, o BC não faz política fiscal em momento algum.
Em relação às reservas internacionais, eu acho que há uma confusão geralmente disseminada, que é a dívida e a reserva. Eu gostaria de enfatizar, em primeiro lugar, que o custo das reservas cambiais para o País, entre 2008 e 2018, foi positivo em 70 bilhões. O que nós ganhamos com a desvalorização menos o que custou carregar a reserva com todos os custos associados, inclusive com a emissão e o pagamento de títulos e com o diferencial de juros contra, nos últimos 10 anos, foi um total positivo de 70 bilhões.
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No ano passado, quando começou o movimento de normalização de juros, que era, na verdade, um medo de que os juros no mundo desenvolvido subissem, e começou a haver uma extração de liquidez dos países emergentes, incluindo o Brasil, nós vimos que os países que tinham poucas reservas foram os primeiros a sofrerem. A Argentina teve um problema quase imediato, porque não tinha reservas e teve que recorrer ao FMI; a Turquia agora está brigando com o tema de reservas, pois não tem reservas e está tentando fazer um swap para consegui-las via mercado; e o Brasil, com um estoque grande de reservas, passou ileso nessa crise. Vendeu algumas reservas, um estoque entre 40 e 50 bilhões, mas foi um importante seguro.
O terceiro comentário é que, quando nós pegamos o custo da reserva, ele é o diferencial, ou seja, a diferença entre os juros que nós recebemos nos investimentos em dólar e os juros que nós pagamos na emissão da nossa dívida. Esse custo da reserva era basicamente a diferença entre 14,5%, 14%, quando os juros estavam em 14%, e zero, porque os juros nos Estados Unidos estavam em zero nessa época. O que aconteceu? Esse custo vem caindo. Por quê? Porque os juros, no Brasil, caíram para 6,5%, e os juros, nos Estados Unidos, subiram, e a parte longa está entre 2,2% e 2,3%. Então, esse custo da reserva é, hoje, um quarto do que era antes.
Uma comparação que eu sempre uso e comento com todos é a seguinte: imaginem que a reserva seja um seguro e os senhores tivessem comprado um seguro de carro e pagassem mil reais por ano. Imaginem que, em 1 ano, o seguro tenha saído de mil reais e foi para 200 reais — o que basicamente aconteceu. Para não renovar esse seguro, os senhores têm que ter muita certeza de que a probabilidade de sinistro caiu muito.
Então, o que eu costumo dizer é que as reservas cumpriram a função no sentido de ser um seguro. É um seguro muito mais barato agora, e nós temos que avaliar o quanto elas valem para nós em termos de seguro e o quanto custam em termos de pagar em carregamento. Isso está sempre sendo levado em consideração, e, em todos os momentos, nós avaliamos isso. Mas gostaria de enfatizar que o custo da reserva foi zero nos últimos 10 anos, que foi um excelente seguro e que o custo atual do carregamento é o mínimo da história.
Quanto às perguntas do Deputado Lucas, primeiro, em relação ao PIB, que tem sido um tema muito debatido recentemente, nós mencionamos na ata e na linguagem oficial que ficamos também decepcionados com o resultado do crescimento, inclusive mencionamos a palavra "retomada", porque significa que achamos que ele foi parcialmente interrompido.
Pegando um pouco o que tem acontecido, eu gostaria de voltar ao ano passado para entendermos — e talvez isso até ajude a responder a segunda pergunta — a diferença entre confiança e investimento.
Nós começamos o ano passado numa trajetória em que o mundo emergente estava, em teoria, sub judice, sob ataque. Por quê? Porque o mundo desenvolvido ia ter que fazer um processo de subida de juros, e, quando isso acontece, há uma extração de liquidez do mundo emergente, que foi basicamente o que aconteceu no começo do ano. Veio aquela expectativa. Havia a sensação de que os juros americanos iam subir, e houve uma extração de liquidez no mercado de emergentes, no Brasil também. Começaram a aparecer fragilidades em mercados emergentes, como na Argentina e Turquia. Mesmo países que têm crescimento saudável e inflação baixa na Ásia tiveram que subir os juros para frear essa saída de recursos.
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Depois, quando saímos desse choque, entramos no tema da greve dos caminhoneiros, que, basicamente, paralisou o País. E hoje nós fazemos a conta e vemos que o resultado ex post em termos de crescimento do que aconteceu naquele evento foi maior do que se esperava. Inclusive nós fizemos um trabalho sobre isso.
Recentemente, quando saímos desse choque, entramos no período de uma eleição de grande incerteza. Vale lembrar que os agentes do mercado achavam que a eleição não seria tão polarizada, mas ela acabou sendo um evento mais polarizado. O que acontece com quem tem confiança alta e dinheiro para investir? Espera. Então, na verdade, o que aconteceu foi que o investidor esperou e está esperando o momento.
Quando o Governo novo entrou, iniciou-se um princípio de otimismo. Rapidamente, o mercado e os agentes entenderam que nós tínhamos uma trajetória fiscal que não era compatível. Não existe país com inflação baixa, juro baixo e inflação ancorada com fiscal desarrumado. Isso não existe. Então, obviamente, existia uma interpretação de que o fiscal ia ser rapidamente endereçado. Eu acho que o mercado está nesse processo de esperar as reformas, não só a fiscal, mas também a tributária e todas as que gerem produtividade e um ambiente de negócio melhor.
Então, eu acho que nós viemos num mundo de grande incerteza no passado, mas não conseguimos nos livrar das incertezas, elas continuam no ar. Isso explica um pouco esse adiamento da decisão de investir. A meu ver, quanto mais formos capazes de sinalizar para os investidores que nós estamos falando sério sobre a disciplina fiscal — ninguém gosta de emprestar dinheiro para quem não paga a conta — e passarmos a mensagem de que somos sérios e que estamos dispostos a encarar esse problema, mais rápido virá o investimento.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu peço a V.Sa. que não considere esse apito, que é automático. Pode falar à vontade.
Em relação ao último tema que foi abordado sobre educação financeira, eu acho que a educação financeira não só está na dimensão da educação financeira do programa, mas também está em toda parte. Vários estudos foram feitos e mostram que a nossa educação financeira é ainda pior do que o nosso nível médio de educação. O nível baixo de educação financeira leva as pessoas a consumirem produtos financeiros errados e a fazerem planejamentos financeiros errados. Isso gera um problema enorme de consumo, de estabilidade e de alocação de recursos.
Acreditamos que o programa de educação financeira é muito importante. Esse grupo de trabalho já iniciou os trabalhos. Nós já temos um programa de educação fundamental, com clientes de instituições financeiras e com o público de baixa renda. Nós temos um programa especial para os superendividados. Esse programa está em curso.
Outra coisa que eu tenho mencionado é que temos que utilizar tecnologia e criatividade para gerar educação. Nós gastamos um tempo pensando como ser criativos e como dar incentivos para que as pessoas participem de programas de educação financeira. Alguns temas estão sendo discutidos. Por exemplo, quem participar de cursos ou programas de educação financeira teria um crédito revisto para melhor frente aos bancos, porque, no final, o interesse de todo mundo é ter educação financeira. Para os bancos isso é interessante, porque a inadimplência cai; para as pessoas é interessante, porque elas conseguem se programar melhor financeiramente. Então, é preciso conceder algum tipo de incentivo ao cliente, para que o crédito dele seja melhor visto, ou seja, ele vai pagar menos juros, porque fez um programa de educação financeira. Eu acho que essa troca, com o uso de tecnologia, é um campo que nós poderíamos cultivar bastante.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos passar ao segundo bloco de perguntas.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente Senador Marcelo Castro, quero dizer da relevância de ter o Presidente do Banco Central conosco nesta Casa, numa união de várias Comissões que aqui vieram lhe ouvir. Portanto, realço mais uma vez que a regularidade desses debates deve sempre acontecer.
A minha primeira ponderação é em relação às reservas cambiais, que o Presidente do Banco Central diz que é um seguro. Com 374 bilhões de dólares, nós perdemos o grau de investimento 1, ou seja, não adiantou o seguro. Conforme a agência, perdemos o segundo. Com 374 bilhões, perdemos todos os graus de investimento. Portanto, esse seguro não adiantou nada, porque o nosso risco no exterior aumentou mesmo com esse volume tão grande.
A primeira variável de análise dos fundos de investimento é a relação dívida/PIB, que tem piorado ao longo dos anos. Na cadeira de Economia Internacional, que ensino, o montante de reserva cambial que mantemos, no exemplo mais simples, gera segurança a todo volume de importação, cobre todos os contratos para quem não haja nenhum risco. Isso dá 180 bilhões de dólares.
O Fundo Monetário Internacional tem um trabalho, no qual agrega outras variáveis de risco, que mostra que o Brasil não deveria ter mais do que 241 bilhões de dólares. Portanto, isso está precificado em mercado. É por isso que não adiantou ter 370 bilhões. O Brasil perdeu o grau de investimento de todas as agências. Na realidade, há um custo, há uma diferença. E, como bem disse o Presidente, entre o custo de captação e o endividamento do Governo para comprar reserva e aquilo que ele aplica no mercado internacional, nesses últimos 5 anos, há um ônus. O senhor falou em 10 anos — eu tenho que fazer essas contas novamente —, mas há um ônus muito pesado. Há um componente fiscal e um pagamento de juros em cima disso.
Eu queria ponderar ao Presidente se poderíamos ter esse estudo de 10 anos, porque há um custo — e grande. Eu fiz esse preâmbulo para poder compreender o porquê desse volume tão grande, já que isso não gerou nenhum seguro para o Brasil, até porque o Fundo Monetário é o ente mais conservador no sistema capitalista mundial. Ele diz, Sr. Presidente, que o Brasil tem, no máximo, 241 bilhões. Não sei por que 380, e o mercado já demonstrou que realmente não vale nada ter mais do que 241 bilhões.
Segundo, Sr. Presidente, sou muito curioso com relação às operações compromissadas, que o Banco Central sempre justificou. Para manter os agregados monetários dentro do estabelecido, enquanto a reserva cambial aumentava, a operação compromissada aumentava até 760 bilhões de reais. De lá para cá, entretanto, essa alternativa já não se apresenta mais como verdadeira, porque as operações compromissadas continuaram se ampliando hoje na ordem de 1 trilhão e 240 bilhões de reais, e isso tem gerado, inclusive, dificuldades para o Tesouro.
O Tesouro, quando vai refinanciar sua dívida, apresenta um título pós-fixado em SELIC. Obviamente, é concedido um prazo de 5 anos, o mercado fica inseguro e não chancela. Vamos rolar 300 bilhões, mas ele consegue rolar 180 bilhões. O Tesouro não chancela 120 bilhões, e isso gera dinheiro no sistema financeiro.
O Banco Central vem, irmãmente, ao sistema financeiro e faz a operação compromissada, no meu modo de entender, desvirtuando todo um esforço que o Tesouro está fazendo para não chancelar cotidianamente determinados desejos do sistema financeiro, que é importante estar sólido e ter a nossa atenção. Mas eu acho que não faz sentido esse privilégio que temos dado sistematicamente.
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Portanto, eu queria entender melhor por que, mesmo depois de as reservas cambiais terem parado nos 380 bilhões, as operações compromissadas continuaram subindo e, hoje, se encontram nesse patamar e têm consumido do Banco Central 90 bilhões de juros por ano, somente nesse componente.
Vou ao terceiro item. Eu costumo fazer debates nas universidades mundo afora. Como o Banco Central do Brasil não tem título próprio para fazer política monetária, o Tesouro empresta o título público para o banco. Ele emite título e o Banco Central faz a sua política monetária. Isso gera três conceitos de dívida pública. O primeiro é o do Tesouro, aqueles 3,9 bilhões, 4 trilhões que o Tesouro publica. O outro conceito é o do Banco Central, que, mesmo tendo 2 trilhões de títulos na carteira, só usa 1,3 trilhão. Então, ele soma o total do Tesouro com o que ele fez na política monetária e encontra o valor da dívida pública, que dá os 77, que o Banco Central tão competentemente libera para todos nós. Mas o FMI tem um terceiro conceito, e isso, às vezes, gera problema nas nossas exposições, porque eles consideram que, se liberou título do Tesouro para o Banco Central, independentemente de ele ter usado isso para fazer suas operações de mercado, o banco já considera isso como dívida pública.
É possível haver, no relatório do Banco Central, uma coluna que considere esse número, para não ficarmos expostos? Eu exponho na minha exposição o percentual e sempre alguém contesta: "Não, mas no Fundo Monetário esse não é o valor. O senhor está diminuindo". Enfim, há sempre essa divergência. E eu queria ponderar ao Banco Central se é possível somente criar uma coluna nos relatórios, que eu procuro acompanhar todo mês. Aliás, o Banco Central é rico em informações. Quero parabenizá-lo, porque isso é importante.
Passo ao quarto ponto, Sr. Presidente. Quando o Banco Central define a taxa de juros, ele conta com um comitê institucionalizado, o COPOM, cuja diretoria analisa, examina a atividade econômica e a ancoragem das expectativas de inflação. No swap cambial não há nada. Há só uma pessoa dizendo: "Eu vou lançar 40 bilhões de dólares de swap cambial". Que poder é esse? Se não há nada institucionalizado no Banco Central, será que não está na hora — e fica aqui a minha proposta —, de ele institucionalizar?
Nós estamos falando de uma pessoa impor um custo. Quarenta bilhões de dólares vezes 4 dão 160 bilhões. Sr. Presidente, uma pessoa sozinha, num órgão responsável, diz: "Nós vamos emitir hoje — a coisa está muito complicada — 40 bilhões de dólares no swap cambial". E fica por isso. Mas, quando essa desvalorização acontece, isso tem um custo para o contribuinte.
Eu acho que está na hora de o Banco Central institucionalizar isso, para que possamos acompanhar com mais nitidez as preocupações que eles tiveram para lançar, em vez de 40, 30 ou 80. Enfim, tem que haver um regramento para compreendermos melhor, teoricamente, que valores são esses do Banco Central. E hoje não há nenhum controle.
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Esta Casa já começa a falar em independência do Banco Central. Precisamos compreender essas coisas, porque estão muito soltas. Entenda isso, Sr. Presidente, mais como uma contribuição do que qualquer outra coisa.
Por último — com certeza, o Presidente já esperava essa pergunta —, hoje há diminuição da atividade econômica; aumento do desemprego; atividade no cenário internacional ruim, o que traz para baixo também o crescimento do Produto Interno Bruto; ancoragem das expectativas de inflação convergidas para a meta, para 4,1, abaixo do que está previsto. A minha pergunta é a seguinte: se todos os elementos analisados pelo Banco Central convergem para uma diminuição da demanda agregada, qual a razão de o Banco Central insistir em manter a taxa de juros do jeito que está? Deve haver alguma razão, obviamente, e eu queria saber. Se todas as variáveis macroeconômicas migram para uma diminuição do ritmo da demanda agregada, eu queria entender o porquê disso ainda ser mantido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Fique à vontade.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Estou só levantando a bola para o Presidente bater o gol aqui nesta Casa.
(Risos.)
Eu conheço nove países no mundo em que... Todas as regras de controle fiscal no Brasil são em relação às despesas primárias. Não há nenhum controle em relação às despesas financeiras; é zero. Mesmo no país mais sintomático, mais exemplar do capitalismo mundial, que é os Estados Unidos, há um limite da dívida pública. Isso é uma palavra feia no Banco Central, as pessoas ficam logo tremendo quando falam em criar metas de endividamento da dívida pública do Governo Federal.
A LRF diz que os Municípios não podem se endividar mais do que 1,2 vez a sua receita corrente líquida. Os Estados não podem se endividar mais do que 2 vezes a sua receita corrente líquida. Isso é uma previsão da própria LRF. Quem trata do endividamento do setor público não é o Congresso Nacional. Portanto, esta Casa, a Câmara, está fora. Mas V.Exa. está lá no Senado, assim como o Senador Izalci, que estava aqui há pouco. É o Senado que trata disso.
Existe um projeto pronto para votação, de autoria do Senador José Serra, o PRS 84/07, que dá 15 anos — não é para agora, senão o Banco Central ficaria todo preocupado, mas para daqui a 15 anos — para se estabelecer um percentual dessa dívida em relação à receita corrente líquida da União, até para evitar esses problemas que agora a União está tendo com a regra de ouro. A regra de ouro diz que lançamento de títulos públicos é somente para rolagem da dívida, pagamento dos juros e despesa de capital, aí entendido: investimento, amortização e inversão financeira, que é o que a Lei nº 4.320, de 1964, nos ensina.
Então, qual é o medo, se o país que é o exemplo do mundo do capitalismo, que tem muito dinheiro de fora e onde muita gente vai investir tem um teto da dívida? Isso, inclusive, enseja ao Banco Central americano... Eu estive lá duas vezes, para entender as Ripples do FED. Eles ficaram impressionados, porque as operações compromissadas hoje no Brasil, Sr. Presidente, representam 18% do Produto Interno Bruto. Isso não existe no mundo. Nenhum país do mundo tem esse volume de operação compromissada que hoje está acontecendo em nosso País. E isso enseja um custo fiscal grande. Se olharmos para esses últimos 4 anos, então, aí se vê que é enorme.
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Eu quero entender melhor essa questão, o porquê disso. Será que não está na hora de o Banco Central, se ele quer ser independente, ter uma meta de endividamento do setor público e não ficar nessa indefinição sobre o volume de juros, sobre os 400 bilhões de reais que nós pagamos? Aliás, de 2018 para 2019, no seu relatório, mesmo com a taxa de juros caindo, o volume de juros aumentou o acumulado de janeiro a março em relação ao de janeiro a março do ano passado. Isso significa que, mesmo com a taxa de juros caindo, o estoque deve estar aumentando. Eu não sei se existe algum componente de swap também inserido dentro do processo, mas o fato é que, mesmo com a queda da taxa de juros, nós estamos gastando mais com juros, comparando o acumulado de janeiro a março de 2018 com o acumulado de janeiro a março de 2019.
Portanto, essas são algumas questões com as quais eu queria terminar as minhas palavras. E a última é a seguinte: aliás, o Brasil, pelo Banco Central, tem tudo maior, tem hoje o maior compulsório do mundo. Eu não sei por que, no Brasil, tudo para o Banco Central é o maior do mundo. Eu queria entender por que ele é o maior do mundo até no compulsório, que era de 45% para os depósitos à vista. O Banco Central, Presidente Roberto, em abril do ano passado, já fez uma redução para 25%. V.Sa., que trabalhava na Tesouraria, sabe que isso gerou um conforto adicional para realizar operações de crédito. Mas há uma mancada, parece que ele gosta é de comprar títulos da dívida pública. É impressionante!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pelo contrário, nós estamos é agradecidos. V.Exa. discutiu o tema com bastante profundidade e conhecimento.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Presidente, depois de tantas perguntas que o Deputado Mauro Benevides fez, eu fiquei até pequenininho aqui, estou com medo de fazer perguntas.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Pois é. Mas, mesmo assim, eu não vou perder a minha oportunidade aqui, porque também tenho algumas perguntas a fazer.
Sr. Roberto, a primeira pergunta, rapidamente, é: por que muito material está sendo divulgado para fazer oposição à reforma da Previdência dizendo que, pelo fato de o Brasil ter reservas internacionais e de o Governo brasileiro ter o Tesouro, ele poderia pegar essas reservas para fazer o pagamento dessas previdências, e, aí, não haveria déficit algum? É uma pergunta trivial, mas é importante de ser respondida, porque há muita confusão na sociedade, que acha que, pelo fato de termos reservas, podemos usar isso para a Previdência. Então, é uma coisa mais educativa.
Outra pergunta, também objetiva, é: qual é a expectativa de os juros caírem após a aprovação dessa nova Previdência? Qual é a expectativa do Banco Central nesse sentido?
Para concluir, há a questão do spread. Os gráficos que o senhor apresentou aqui mostram, muito claramente, que o spread bancário brasileiro continua muito alto, mesmo havendo competitividade, mesmo havendo uma concentração natural de bancos, na média do mundo. Há uma série de itens que o senhor apresentou que não mostram que a causa seria, talvez, a falta de bancos ou a falta de competição. Mas, mesmo abrindo o mercado, diminuindo as barreiras, abrindo para as FINTECHs, com o cadastro positivo, com a inadimplência baixa, mesmo porque o crédito está sendo pouco ofertado, o mercado continua recessivo.
O senhor já explicou, em alguns momentos, o que seria a dificuldade de recuperação desses créditos. Mas, quanto à recuperação do crédito, pelo fato de você dar crédito dentro de um banco, não faz parte do seu negócio tomar cuidado para não ficar emprestando para gente que não vai devolver o que pegou emprestado?
Quer dizer, por que eu tenho que socializar a inadimplência dos bancos no spread bancário?
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu vou passar a palavra, então, ao Dr. Roberto Campos Neto, para que ele possa dar as respostas. Depois, vamos ter as réplicas, nas quais eu incluo também o Deputado Lucas Gonzalez, do bloco passado, a quem eu me esqueci de dar a palavra para a réplica.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - São 2 minutos, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não. Aqui nós estamos bastantes liberais e tolerantes, nós estamos primando mais pelo conteúdo do que pela forma.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Aceito o bom conselho de V.Exa.
Vou começar respondendo às perguntas do Deputado Mauro Benevides. Aqui está a tabela com o dado dos 70 bilhões de reais e de todos os cálculos.
Voltando um pouco ao tema das reservas, eu acho, de novo, que é bastante importante explicitar a diferença que existe entre emitir dívida, porque há um problema fiscal, ou seja, gasta-se mais do que se arrecada, e a parte da dívida, a parte dos títulos que são emitidos para compor as reservas. Acontece, na prática, como V.Exa. mencionou, que o Banco Central, de fato, não tem capacidade de emitir títulos. Então, a compra de reservas é feita da seguinte forma: o Tesouro emite um título para o Banco Central, que o vende e, com os recursos, compra reservas.
O estoque de títulos públicos na carteira do Banco Central, ao longo do tempo, deveria ser a função de várias coisas. O mais importante e óbvio é que se acumula um primário positivo ou negativo e todas as outras transações, aí incluída toda a parte de juros, como o pagamento de overnight, as operações monetárias do dia a dia, os compulsórios. Tudo está na mesma conta. Quando nós pegamos um número que realmente é bastante grande, chegamos à conclusão de que, nos últimos anos, os períodos de superávit e os períodos de déficit meio que se cancelam. Então, o que sobra? Sobra uma carteira de títulos que é basicamente estoque das reservas multiplicado pelo câmbio. Se o senhor pegar os 380 bilhões de reais de reserva e multiplicá-lo pelo câmbio, vai chegar basicamente ao estoque de título que nós temos.
Então, esses títulos são a contrapartida da reserva. Por que eles existem? Eles foram formados porque o Tesouro emitiu títulos para o Banco Central, que os vendeu para comprar dólares.
Portanto, é importante diferenciar entre a formação dessa carteira de títulos e a parte fiscal. O Banco Central não faz política fiscal, o Banco Central faz uma política cambial e, em algum momento da administração passada, decidiu adquirir mais reservas. Foi um período de fluxo muito intenso para mercados emergentes em que o real estava se apreciando muito e se teve a interpretação de que havia um problema de liquidez. E, para contrabalancear o problema de liquidez, foi decidido, então, um programa de compra de reservas, que, basicamente, se mantiveram estáveis nos últimos tempos. Esse é um ponto.
Em relação às reservas, eu gostaria de enfatizar que foi um seguro importante. Se nós olharmos em volta os países que não têm reservas e os países que as têm, veremos que foi um seguro bastante importante.
Em relação ao downgrade, ou seja, à perda de rating das instituições, eu olhei, outro dia, cada relatório de todas as instituições.
A razão número 1 pela qual nós perdemos o rating foi fiscal — fiscal, fiscal, fiscal e fiscal. As reservas não estão relacionadas ao fiscal. Você não se endividou. Você tem um ativo e um passivo. Você emitiu títulos para comprar reservas, e o líquido disso, que tem um custo, e eu concordo com isso, está contabilizado na tabela dos 70 bilhões que o senhor vai ver.
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Eu acho que nós deveríamos separar esse debate do debate do fiscal, que é gastar mais do que recebe e, então, acaba-se emitindo título para compensar isso. Esse é um ponto.
Em relação ao trabalho do FMI, eu tenho aqui o trabalho dele. Nós olhamos vários trabalhos. Nós também questionamos constantemente o nível de reserva atual. Nós também discutimos isto: "Será que, se avançarmos, se houver reforma, precisamos de tanta reserva? Será que precisamos de menos?" Esse debate é constante. E nós sempre fazemos a nossa comunicação com a maior transparência possível. Na ata e nas comunicações oficiais, nós divulgamos exatamente os cenários e o que achamos em cada cenário.
O estudo do FMI, pelo que eu estou vendo aqui, mostra as reservas cambiais e coloca o Brasil no que chamam de Assessing Reserve Adequacy — ARA, com 1,6. Depois eu passo para V.Exa. também. Há aqui um problema: na verdade, as reservas cambiais deveriam sempre levar em consideração o futuro, porque, se eu tenho alguma coisa no presente e a vendo o futuro, eu não a tenho mais. Então, quando abatemos reserva cambial, o que tem de estoque de spot, com o futuro, o número abaixa, porque eu tenho 380 bilhões, mas eu vendi 70 bilhões no futuro. Quando nós olhamos esse número, nós ficamos, na verdade, dentro do que o FMI considera razoável. Depois podemos debater isso, porque eu estudei bastante esse tema.
Em relação às compromissadas, eu concordo que, realmente, em termos de veículo operacional e parte operacional, isso poderia ser melhor. Inclusive, nós estamos sugerindo — está na redação de independência, autonomia do Banco Central — que haja outros instrumentos para não ficar tão dependente das compromissadas. Concordo que é um engessamento. O Banco Central não emite moeda.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Qual a diferença de custo com relação ao depósito remunerado?
O SR. ROBERTO CAMPOS NETO - A diferença de custo não é o importante. O importante é você ter essa carteira que afeta alguns dos critérios de dívida, como V.Exa. mencionou.
Quanto à sugestão de se criar uma coluna adicional com os diferentes parâmetros, nós vamos discutir isso. Nós entendemos que o parâmetro que nós divulgamos é acompanhado há muito tempo, e as pessoas fazem a conta rapidamente para transferir de um parâmetro para o outro. Mas vamos olhar isso.
Na parte do COPOM, a sugestão é institucionalizar um comitê para as decisões de política cambial. Hoje, de fato, há o COPOM, que é um grupo que decide a política monetária, conforme V.Exa. mencionou. As decisões de política cambial são sempre do colegiado. Não se trata de uma decisão de uma pessoa destacada, é uma decisão do colegiado. Mas nós não temos meta de câmbio. Por isso, não temos um comitê de câmbio. Nós acreditamos no câmbio flexível.
Então, em que, na verdade, implicam as operações de dólar, de câmbio? Elas implicam em atender momentos com gaps de liquidez, para cima ou para baixo.
Nós não temos target de câmbio, não usamos política cambial para fazer política monetária. Por isso entendemos que não é necessário ter um comitê específico para isso. Na verdade, o que nós fazemos é exatamente o contrário. Nós achamos que essa é a parte do tripé que é livre. Então, nós temos um regime de moeda de câmbio flutuante.
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O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - O meu questionamento é por que 40 e não 20. Alguém tem que explicar isso.
O SR. ROBERTO CAMPOS NETO - O 40 foi feito na administração passada. Eu estou há 2 meses e meio no cargo, não tenho capacidade de enumerar o que foi discutido na última decisão, mas, quando nós olhamos a reação do mercado, pareceu-nos uma decisão apropriada, porque o real vinha se desvalorizando e se estabilizou. Outros países onde a moeda continua deslizando tiveram que aumentar juros ou que recorrer a socorros externos, como foi o caso que já mencionei aqui da Argentina e da Turquia. Então acho que, nesse sentido, a política tem-se mostrado acertada.
Em relação à atividade econômica e por que os juros não caíram, é importante dizer que o Banco Central sempre tem uma mensagem, uma linguagem transparente que atinge a todos todo o tempo. Esse é um dos fundamentos mais importantes que nós estabelecemos. Então, o que nós temos dito, qual é a nossa narrativa? É que nós temos olhado três fatores principais e, ao longo dos tempos, temos acompanhado esses três fatores. Um fator é o cenário internacional. Por quê? Porque ele tem a capacidade de injetar muita liquidez ou tirar muita liquidez, o que causa enormes flutuações. Grande parte das nossas crises foram locais, mas tivemos algumas crises induzidas por cenários globais que obviamente só enfatizaram a fraqueza que já havia domesticamente. Portanto, o cenário internacional é importante.
Nós estamos enfatizando também o cenário das reformas, que foi mencionado por vários. Então, há o cenário internacional, o cenário de perspectiva de reforma e o cenário que chamamos de hiato de produto, que é o quanto existe de folga na economia. Temos olhado esses três fatores. Obviamente, a nossa meta é a inflação. Eu acho que é importante dizer que o melhor jeito de crescer de forma estável é ter uma inflação sob controle e uma expectativa de inflação ancorada. Nós já fizemos várias experiências no passado quando se trocou ter uma inflação mais alta para ter um crescimento mais alto, e isso se mostrou errado.
A crise de 2014 e de 2015 foi exatamente oriunda desse fato. Abaixou-se o juro e se perdeu credibilidade. Quando se perde credibilidade, a moeda desvaloriza, a curva de juros inclina, há uma saída de recursos enorme, e nós depois tivemos que pagar uma conta de 2 anos de recessão a 3,5% ao ano.
Outros exemplos. Tivemos recentemente aqui ao lado, na Argentina, que vinha num choque de credibilidade grande com o governo novo e, em algum momento, ela decidiu: "Olha, nós não vamos atingir a inflação, não queremos subir juros, então vamos levantar a meta da inflação". Então, já que eu não estou atingindo a meta, eu levanto a meta. Não satisfeito em levantar a meta, depois decidiu baixar os juros. O que aconteceu? Houve um movimento grande de saída do país. Eles tiveram que vender quase todas as reservas e estão hoje recorrendo ao FMI. E eu posso citar exemplos desses aqui durante horas.
Então, esses exemplos estão marcados na nossa história. Achar que vamos trocar uma inflação controlada, um sistema de credibilidade de longo prazo por um crescimento de curto, seria voo de galinha, não dura e, quando ele voltar, a crise será grande e nós gastaremos um bom tempo tentando recuperar isso.
Portanto, acho bem importante mencionar que não é que o Banco Central tenha alguma coisa contra ou que ele só olha a inflação e que há um problema grande na relação entre inflação e crescimento. Não.
Nós achamos que o melhor jeito de crescer de forma estável é ter uma inflação controlada e bem ancorada, e os experimentos recentes mostram isso não só no Brasil, mas em outros países também. Então, esse é um fator que eu queria mencionar.
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Sobre ter regras de metas de dívida pública, de novo: o Banco Central não faz política fiscal, mas, obviamente, nós queremos uma diminuição do Estado, sempre. Acredito num programa liberal, faço parte de um programa liberal, tenho um background de economista liberal. Então, eu acredito em um governo menor. A todas as iniciativas que forem para diminuir o tamanho do Governo, obviamente, eu vou ser a favor.
Não vou comentar, em específico, sobre temas fiscais, porque não é da competência do Banco Central falar de temas fiscais.
Primeiro, vamos ao tema de usar reservas para a Previdência. Acho que essa seria uma forma rápida e ligeira de perder credibilidade de forma acelerada e de colocar o País numa espiral de piora. Por quê? Porque o que nós não podemos fazer é tomar a solução de saída fácil. Nós fizemos isso. Há várias experiências no passado em que, de novo, se privilegiou ter um crescimento excessivamente baseado no fiscal, no engordamento da máquina pública, que gerou uma alocação de recursos ineficiente, que gerou problemas que nós estamos vendo aí de inúmeras empresas com dificuldade de pagar a dívida, problemas de corrupção, Lava-Jato. Eu não quero me ater a esse ponto. Eu tenho uma função técnica e gostaria de me fixar mais na parte técnica, mas, obviamente, não existe saída fácil; e os programas e as iniciativas que nós tivemos de crescimento só através da máquina pública se mostraram ineficientes. Hoje nós não temos mais esse espaço.
Eu sempre gosto de usar a seguinte expressão de um economista chileno: "Nós passamos anos achando soluções públicas para problemas privados. Agora só nos resta achar soluções privadas para problemas públicos". Acho que é muito importante mencionar isso.
Sobre a expectativa de caírem os juros após as reformas, como eu mencionei anteriormente, nós olhamos três condições: uma é a externa, outra é a probabilidade de reformas e o entorno institucional em que o País pode se encontrar no futuro e a terceira é o hiato do produto, ou seja, a capacidade ociosa que existe na economia, que basicamente significa o quanto eu consigo crescer sem gerar inflação. Esses são três fatores que são revisitados. Nós temos comunicado dessa forma. A narrativa tem sido coerente com o que tem sido feito e, obviamente, nós já mencionamos que acreditamos que, se o País embarcar no sistema de reformas, com todo o mais constante, a taxa de juros de equilíbrio é mais baixa, então, sim.
Sobre os spreads altos, eu vou aqui me permitir gastar um pouquinho mais de tempo. Esse é um tema fundamental para todos nós. Nós temos uma taxa de juros que está nas mínimas históricas e temos um spread que é bastante alto. Não sei se o gráfico está na apresentação de todos. Temos um spread que é relativamente alto. Costuma-se muito corriqueiramente culpar a excessiva concentração ou a falta de competição. Eu incluí nos gráficos alguns estudos que foram feitos sobre esses temas, que mostram que, na verdade, o sistema, sim, é concentrado, mas que o sistema mundial financeiro acabou muito concentrado. E antes de entrar no tema de spread, eu gostaria de falar um pouquinho sobre isso.
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Na verdade, o que aconteceu na história financeira recente foi que nós trocamos a competição pela estabilidade. Quase todos os países do mundo hoje têm um sistema de bancos mais concentrado do que tinham antes das crises. Por que eles fizeram isso? Porque acharam que o sistema mais concentrado tinha menos vulnerabilidade, porque havia um estoque de capital maior concentrado em menos bancos. Portanto, houve essa troca que mencionei. Os sistemas são mais concentrados, mas se entende que o sistema era menos vulnerável. Isso não só aconteceu no Brasil, como também aconteceu em vários outros países. Mesmo os Estados Unidos, que têm um sistema de banco muito pulverizado, com bancos pequenos estaduais, hoje têm um sistema mais concentrado do que tinha antes. Então, esse é o primeiro ponto.
Sobre o tema spread, eu gostaria de mencionar que, realmente, nós temos olhado isso bastante, e, talvez, seja uma das nossas principais tarefas. Não adianta ter juros de 6,5% com spread de 30%, 40%, 25%, porque, no final das contas, a conclusão a que se chega é que há um canal de política monetária em que se baixam os juros, mas o dinheiro não está chegando na ponta com um custo acessível para as pessoas.
Parte de toda a nossa Agenda que eu mencionei, Agenda BC+ e os 14 grupos de trabalho, cada grupo desses tem algum tipo de componente que vai endereçar a alguma coisa ligada a isso. Então, nós temos mais microcrédito. Nós temos mais cooperativas, porque diminuiu o risco. Eu não tenho tempo para mencionar tudo, mas queria focar um pouco no tema do spread.
Hoje o spread bancário no Brasil tem quatro componentes. Um deles é a inadimplência, que é mais ou menos 37,5% do custo; temos o custo operacional; temos o custo financeiro e temos o lucro, que é de 15%. Então, há 37%; 23%, o custo operacional; 25%, que é custo financeiro; e 15%, que é lucro.
Quando olhamos isso, existem, obviamente, ações para fazer em todos os grupos. Nós temos um sistema de custos operacionais, em que o sistema trabalhista, mesmo depois da reforma trabalhista, ainda tem um alto custo no Brasil. Eu comparo com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE, e o Brasil ainda é o mais alto. Quando olho que nossa jornada de trabalho bancária é 6 horas e em alguns outros países são 8 horas ou 9 horas também, adiciona algum tipo de custo.
Temos também um tema de segurança das agências. Cada cidade tem um padrão de segurança diferente e isso gera um custo. Quando olhamos custos financeiros, temos o tema do compulsório, que foi mencionado. Realmente, o compulsório no Brasil é alto. Nós temos um programa para diminuir isso estruturalmente. Temos o tema do direcionamento dos balanços do banco. Hoje, o balanço do banco tem dois pedaços: um deles é livre, que é mais ou menos 60% e tem um retorno alto; e tem um pedaço direcionado, são os créditos direcionados que têm um retorno bastante baixo. Então, há um pedaço do custo financeiro que é uma indústria de meia-entrada. Se eu vendo muita meia-entrada e quero ter lucro no meu cinema, eu tenho que cobrar mais da entrada inteira. Então, há também um tema de meia-entrada que faz parte do custo.
Mas, realmente, o maior custo é o de inadimplência. Por que o custo de inadimplência é alto? Quando fazemos uma operação de crédito, temos duas etapas. Há uma etapa antes de contratar a operação, que é basicamente o quanto eu conheço da pessoa que estou emprestando dinheiro. Quanto mais eu conheço da pessoa que estou emprestando dinheiro, mais informação eu tenho, menor tende a ser a inadimplência, porque eu estou emprestando para uma pessoa que eu conheço, provavelmente conheço a garantia. Chamamos a isso de informação assimétrica.
Há todo um conjunto de medidas para diminuir esse custo de informação antes de contratar a operação. Nós temos o cadastro positivo, que, apesar de ter passado, ainda não foi regulamentado, então ainda não temos o efeito. Nós temos o open banking. Ontem fiz um workshop para lançar a iniciativa de open banking. Nós já lançamos o arcabouço inicial do open banking, que vai ser feito. Então, há várias iniciativas usando tecnologia em que se pode reduzir o custo da informação. Esse é um ponto. Primeiro, diminuir a informação assimétrica, conhecer a quem vai ser emprestado o dinheiro.
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E há uma parte depois da operação. Uma vez que entrou em inadimplência, precisa-se recuperar o crédito da operação. Gostaria também de mencionar dados, porque foi mencionado que o Brasil é recordista de várias coisas, de vários custos bancários. E o Brasil é absolutamente recordista no tema de recuperação de crédito. Nós, no Brasil, recuperamos 13 centavos de cada real. Ele leva, em média, 4 anos. Então, quando um banco tem um problema, em média, ele recupera 13 centavos e leva 4 anos. Se você pegar 13 centavos em 4 anos e trazer para o valor presente, não sobra muita coisa.
Basicamente, apesar da inadimplência no Brasil ser 2,9%, não ser tão mais alta que o mundo emergente, a verdade é que a inadimplência se torna uma perda de principal, porque não recuperamos nada de volta.
Eu fiz, por exemplo, algumas comparações, e tenho um gráfico mostrando isso também, mas, por exemplo, em uma média de países em que a recuperação de crédito era 67%, não 13%, o tempo que se levava para recuperar era 1,3 anos, e não 4 anos. Isso faz uma diferença enorme. Se você faz a conta contrária, esse spread da média dos países que é 4%, 5%, ele iria para 20%. Então, nós temos um problema sério de recuperação de crédito que foi mencionado e acho importante explicar. Então, é um conjunto de variáveis que nós temos que atacar.
Eu sempre digo que, com juros muito altos, é como se tivéssemos dirigindo um avião sem instrumento, você só enxerga até a nuvem. Na hora em que os juros baixam, você começa a ver com mais amplitude tudo o que está em sua volta. E passam a ser mais importantes as reformas micro, porque quando se está com juros de 15%, 20%, as pessoas estão olhando a parte macro. Mas quando os juros baixam, nós vemos que viver com juros altos durante muito tempo criou muitas ineficiências. E agora é tempo de atacar essas ineficiências.
Então, parte do programa que nós desenhamos no Banco Central é para atacar esses programas micro, para incluir mais pessoas no crédito, para baratear o crédito na ponta, para ter cooperativismo, para ter o microempreendedorismo, para ter educação financeira. Tudo isso são micromedidas que vão abaixar esse custo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu vou passar a palavra, em primeiro lugar, ao Deputado Lucas Gonzalez, para fazer a réplica, se assim o desejar.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Presidente, obrigado. Agradeço a presença do Roberto aqui, pela sua explanação e explicação dos temas debatidos.
Quero me ater, basicamente, como cidadão, à expectativa de uma queda, quem sabe, dos nossos juros, uma vez que todos os sinais mostram isso. Acredito que esta Casa terá a responsabilidade de aprovar a nova Previdência o quanto antes. Portanto, já deixo aqui essa expectativa. Já que o senhor tem um gráfico de expectativa, eu me incluo nele, da nossa redução de taxa de juros.
Especificamente, eu, que estou também na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público — CTASP, estou na Secretaria de Juventude desta Casa, de novo falo da importância desse programa de educação financeira, principalmente entre os mais jovens. Quero me colocar à disposição de V.Exa. para trazermos iniciativas como essas para a Câmara dos Deputados, para fazer também um vínculo, quem sabe, com a Secretaria Nacional de Juventude, para que possamos fazer chegar esse programa que V.Exa. citou lá na ponta, aos jovens que não sabem absolutamente quase nada de educação financeira. Acho que assim começaremos a construir uma geração mais próspera intelectualmente para que cuide melhor dos seus recursos materiais ao longo da sua vida.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente, eu ouvi com muita atenção a exposição do Presidente Roberto Campos e, mais uma vez, realço a importância da sua presença aqui conosco, mas queria fazer três considerações: a primeira delas diz respeito ao comentário que o Presidente fez sobre o teto de dívida. Eu acho esse assunto importante.
Os Estados Unidos têm 100% da dívida, mesmo sendo um mercado onde o mundo inteiro está presente e onde deveria haver uma preocupação com esse limite. Lá não existe isso. A variação do estoque da dívida pública é determinada pelo resultado primário e pelos juros. Então, o estoque aumenta porque o primário é negativo, no caso, e pelo montante de juros. Portanto, o tamanho da definição de juros pelo Banco Central é um componente para a elevação do estoque da dívida pública.
Já aproveito o ensejo, Sr. Presidente, para dizer que, desde 2014 e 2015, eu tenho escutado dizerem, com alguma frequência aqui nesta Casa, que a taxa de juros caiu em 2014, e em 2015 a inflação voltou. Não é bem assim. No sistema que nós vivemos, a política monetária não caminha sozinha. Isso é um erro e, normalmente, é uma visão do Banco Central.
O que aconteceu no Brasil é que você diminuiu a taxa de juros e piorou o primário. O Brasil passou 20 anos com resultado primário positivo, que diminuiu em 2011, 2012, 2013, e, em 2014, foi negativo. O que aconteceu no Brasil é que, simultaneamente à redução da taxa de juros, houve uma piora — e uma piora grave — do fiscal brasileiro. Isso foi o que nos conduziu ao problema inflacionário subsequente, não foi somente a redefinição da compreensão da taxa de juros pelo Banco Central, não. O Brasil sai de 20 anos de resultado primário positivo para um primário negativo. E nós estamos tendo problema até hoje. Portanto, não há só a questão da taxa de juros, porque isso impacta... Aliás, o Presidente disse que a razão de as agências de risco tirarem as suas confianças em seus investments grades aqui no Brasil não foi por causa da reserva, foi por causa do fiscal. Eu estou enfatizando, portanto, que o fiscal contribui para a aceleração do processo inflacionário e não somente para a redução de taxa de juros, que não é o caso.
Aliás, como eu disse, o primário no Brasil, Sr. Presidente Senador Marcelo Castro, nunca foi capaz de pagar juros. Mesmo com resultados primários positivos, o Brasil não consegue pagar os juros. É por isso que isso não se resolve. É por isso que o conceito nominal no Brasil, diferentemente do livro-texto, em que resultado primário é a capacidade intertemporal do pagamento da amortização de juros da dívida... Como o Brasil não tem capacidade de pagar a amortização, o conceito de primário no Brasil refere-se à capacidade de pagar juros. Ou seja, isso é só para manter o estoque real intertemporal da dívida pública brasileira. O Brasil não consegue porque o juro é elevado, e o primário que se gera não é capaz de pagar esses juros. É por isso que a dívida, recorrentemente, sobe.
Eu quero insistir um pouco de que é necessário o Senado discutir esse limite com o Banco Central. Inclusive, é muito folgado o limite que está lá no PRS 84. Mas eu quero deixar aqui uma reflexão para o Banco Central, porque isso vai ensejar também uma análise mais percuciente.
O Banco Central tem excelentes quadros, pessoas que querem estudar, então, eu acho que é importante que isso seja feito.
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11:46
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O segundo ponto é que está aqui na Casa o crédito suplementar para a regra de ouro, e nós precisamos saber se o Banco Central vai transferir aquela previsão que ele tem de superávit de 90 bilhões de reais; se está previsto de o Banco Central fazer essa transferência para o Tesouro para poder, portanto, ajustar. O descontrole é tão grande no Brasil que nós estamos lançando títulos da dívida pública para poder pagar despesa corrente. Eu acho que é o fim, e o Congresso vai chancelar esse tipo de descontrole. Portanto, o teto da dívida é importante. Temos que resolver o fiscal? Temos que resolver o fiscal, mas nós temos que resolver um pouco também a parte monetária, que hoje não tem nenhum controle.
O spread bancário, Presidente, realmente me preocupa. Mesmo com essas dificuldades, a diferença do nosso spread bancário com o do resto do mundo é muito grande, e chega a tal ponto que, em épocas de crise, se você examinar os anos de 2014, 2015 e 2016, quando a economia toda se retraiu, a indústria se retraiu e o comércio se retraiu, o spread bancário aumentou, ele não caiu. O spread bancário aumenta na crise, ele não cai, porque você tem menor número de tomadores e, para manter a rentabilidade, o sistema bancário aumenta o spread.
Vejam que, em 2018, mesmo com a diminuição da atividade econômica a 1%, o sistema bancário, os 5 maiores bancos tiveram 98 bilhões de lucro, e o primeiro trimestre já vai na mesma entoada. Eu estou levantando isso muito mais como uma reflexão, porque é importante para o Banco Central. O spread bancário é uma questão, e a Agenda BC+ é relevante. Eu acho que o Presidente tem que tocar isso cada vez mais com ênfase. Isso ajuda o País, isso ajuda o setor privado, que, pela informação que eu tenho, tem 600 bilhões para serem lançados nesses primeiros 6 meses.
Na minha época, quando eu era de banco, eu chamava isso de crédito para liquidação duvidosa, eu não sei se ainda existe essa terminologia de CL. São 600 bilhões! A empresa privada não consegue ampliar como o sistema bancário, primeiro porque, realmente, a rentabilidade da atividade econômica dela é menor do que o custo de captação do sistema bancário, então fica inviável ela iniciar sua atividade produtiva ou ampliar a sua produção. Presidente, há um descompasso entre a rentabilidade da atividade produtiva e o custo que ela incorre ao tomar o seu empréstimo. As empresas brasileiras são pouco capitalizadas e têm que recorrer ao sistema financeiro para financiar a produção. Aliás, este é o papel do banco no sistema capitalista: fazer intermediação financeira. Nós precisamos do sistema bancário para fazer isso. Porém, com esse nível de spread que temos, realmente eu queria ver se o Banco Central insiste na sua agenda para poder construir uma redução.
Por último, quero responder ao meu colega sobre termos de aprovar na integralidade a Previdência. Eu queria só ponderar ao nosso colega que, na campanha presidencial, Senador, nós propusemos — para determinado candidato a Presidente, eu coordenava o programa econômico — um novo modelo de Previdência, inclusive com a capitalização com dupla contribuição, do trabalhador e patronal.
Já estive com o Ministro Paulo Guedes algumas vezes, mostrando o absurdo do regime de capitalização que ele está propondo, que é sem contribuição patronal. Dos 60 países que a minha equipe pesquisou, 59 têm contribuição patronal. A do Chile, que é a grande referência do nosso colega e amigo, Ministro Paulo Guedes, foi instituída na ditadura do Pinochet. Hoje o Congresso Nacional chileno está discutido a implementação da contribuição patronal, com previsão de 6%.
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11:50
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem. Para fazer a tréplica, tem a palavra o Dr. Roberto Campos Neto.
O SR. ROBERTO CAMPOS NETO - Obrigado. Eu acho que não tenho muito a adicionar. De fato, eu concordo que em 2014 e 2015 o grande problema foi fiscal. A reação deveria, obviamente, ter sido contrária na política monetária. Não fez muito sentido, porque você estava acelerando e freando ao mesmo tempo. Estamos de acordo nisso e, em relação à grande parte do que foi mencionado, estamos de acordo. Não vou mencionar a Previdência, porque acho que não cabe ao Banco Central falar de Previdência.
Para o Banco Central, o importante é o fiscal. De novo: nós temos um caso fiscal. O que o Governo tem dito é que existem algumas frentes para atacar o fiscal. Uma é a Previdência, outra é um programa de privatização de eficiência do Estado, outra é um programa de desburocratização e diminuição de custos. Eu acho que existem várias frentes que estão sendo exploradas. Para nós, no Banco Central, o importante é que o conjunto dessas medidas gere credibilidade, gere investimento e nós consigamos ter um crescimento estável, com inflação controlada e expectativa de inflação ancorada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos seguir a ordem dos inscritos. Passo a palavra, então, ao Deputado Elias Vaz.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Muito obrigado, Presidente, Senador Marcelo Castro, que eu cumprimento pela iniciativa. Cumprimento também o Sr. Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central.
Sr. Presidente, em uma das vindas aqui do Ministro Paulo Guedes, ele, em uma das suas declarações, disse que o Brasil é o paraíso dos rentistas, dos banqueiros, e o inferno dos empreendedores. Nós vimos aqui e agora, e o Deputado Mauro Benevides Filho deu muitos dados aqui, que os quatro maiores bancos tiveram um lucro líquido de 20 bilhões de reais no primeiro trimestre, em média 22% maior do que no mesmo período do ano passado, e isso em plena crise. Quer dizer, crise para alguns, para outros não. Para os bancos, parece que não há crise no nosso País.
A minha pergunta é a seguinte: considerando que eu até concordo com o Ministro Paulo Guedes que nós temos que mudar essa realidade — porque quem fala que é o inferno dos empreendedores é porque não concorda com essa realidade —, efetivamente, quais são os mecanismos que estão sendo estabelecidos pelo Banco Central para que nós tenhamos uma situação mais favorável para os empreendedores do que para os bancos, que é a realidade que nós estamos vivendo hoje? Então, a minha pergunta é exatamente essa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Sendo assim vou passar a palavra, porque S.Exa. era o último Parlamentar inscrito, ao Dr. Roberto Campos Neto.
Em relação ao sistema bancário brasileiro, eu acho que já exploramos o fato da concentração, já exploramos o fato da competitividade. Eu mencionei um pouco os spreads. Então, eu acho que é importante aqui uma agenda micro, porque, quando nós pensamos que o País é o inferno dos empreendedores, esse inferno tem várias dimensões. Ele tem uma dimensão burocrática, ele tem uma dimensão financeira, ele tem uma dimensão tributária.
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No Brasil, o custo tributário, o custo de conformidade é o mais alto do mundo — mas disparado. Acho que é entre duas ou três vezes o segundo colocado. Então, eu acho que todas essas microrreformas que o Governo tem proposto vão ajudar.
Eu vou agora puxar um pouco para o que o BC pode fazer. Na verdade, toda a minha preocupação vai exatamente em relação a algo que foi mencionado por V.Exa. Por isso, quando estávamos fazendo o programa do Banco Central e vendo no que nós poderíamos contribuir para esse ambiente de negócios, elaboramos muito sobre a dimensão micro que já existia na Agenda BC+.
A Agenda BC+ tratou de dois temas. Um deles é o meio de pagamento. Eu acho que estamos vendo que há uma competição bastante grande. Veja que o MDR, que é o desconto que os lojistas pagam, caiu bastante. Podemos ver uma competição grande entre essas maquininhas, como é dito conceitualmente.
Outra dimensão que a Agenda BC+ tentou atacar foi a dimensão dos spreads. Essa teve um sucesso, mas não foi um sucesso tão absoluto porque o spread continua muito grande.
Então, a nossa agenda é fazer várias medidas em nível micro. Eu ficaria aqui durante algumas horas falando com V.Exa. sobre isso, mas nós dividimos esse tema nas quatro dimensões que eu mencionei. Competição é uma enorme dimensão. Por exemplo, o tema do Open Banking significa que qualquer pequeno banco vai poder entrar no banco de dados de um banco grande com a autorização do cliente para fornecer serviços mais baratos. Essa é uma inovação que está sendo feita hoje em 2 ou 3 países, e nós estamos relativamente avançados. Eu pretendo entregar um plano mais elaborado sobre isso.
Outro tema de competição é o de pagamento instantâneo, um projeto que estava previsto, e agora adiantamos. Vamos fazer um investimento para esse projeto acontecer.
Outro tema que diminui esse custo, esse inferno, é haver uma modalidade de crédito em que o custo seja menor na ponta para que quem use o crédito tenha algum benefício. Por exemplo, aqui foi mencionado o microcrédito. Ele tem um grande benefício. Os experimentos de microcrédito na Ásia mostraram que ele tem a capacidade de gerar duas coisas: educação financeira e emprego. Ele é o crédito que mais gera emprego, porque está ali na ponta beneficiando o cidadão. Se há emprego e educação financeira, isso é igual à poupança, que é uma coisa de que o País precisa muito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - E ainda tem uma inadimplência baixa.
O SR. ROBERTO CAMPOS NETO - E ainda tem uma inadimplência baixa, porque tem um nível de informação alta em relação ao cliente.
Há também o tema da cooperativa. Quem entra para uma cooperativa acaba tendo uma experiência de educação financeira. Os pequenos agricultores, quando se organizam, funcionam melhor. Há um programa que mostra que hoje cooperativa ocupa 3% do crédito, e queremos dobrar para 6%. Já estamos com alguns projetos para isso. Inclusive, vamos lançar projetos em breve. Há um tema sobre o dinheiro que os bancos têm disponível para a agricultura, que nós vamos tentar otimizar, para ajudar.
Portanto, todas as dimensões do programa estão relacionadas nessas quatro dimensões, que é mais competição, ou seja, menos preço, mais eficiência e transparência, ou seja, menos burocracia e educação financeira. Esses elementos são os que fazem com que a vida do empreendedor seja um inferno.
Por isso, ao invés de simplesmente falar que os bancos ganham muito e tinham que ganhar menos, eu prefiro perguntar o seguinte: "Como é que eu posso gerar mais competição nessa indústria?" Se eu tiver muita competição nessa indústria, o grande beneficiado é quem está na ponta, consumindo os serviços.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vou passar a palavra para o Senador Wellington Fagundes, que chegou agora e quer fazer um questionamento.
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PR - MT) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V.Exa. e também o nosso Presidente do Banco Central, o Roberto Campos Neto.
Sr. Roberto, vou exatamente dentro dessa linha de que V.Sa. está falando, de descentralizar o crédito. Principalmente, a minha pergunta é em relação às cooperativas de crédito.
Existe, na Região Centro-Oeste, o FCO. E a resistência do Banco do Brasil em repassar mais recursos às cooperativas de crédito é muito grande. Já houve várias audiências, várias reuniões nesse sentido. Eu gostaria de saber se V.Sa. tem conhecimento do que entrava isso, se isso depende de alguma legislação, qual é decisão necessária para que as cooperativas de crédito possam acessar mais esse crédito do FCO. Não sei se isso ocorre com os demais fundos, como o FNO e outros. Mas, enfim, no Centro-Oeste, nós não temos um banco de desenvolvimento. O Banco do Brasil não é um banco de desenvolvimento e, cada vez mais, passa a ser um banco comercial, apesar de repassar recursos principalmente para o setor agropecuário.
Quando se recriou a SUDECO, junto houve também a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o BADECO, um nome meio complexo. Está lá criado, mas não foi implantado porque as equipes financeiras do passado sempre tiveram resistência quanto em se criar mais um banco estatal.
Nesse sentido, eu gostaria de saber qual é a visão dessa equipe em relação ao BADECO, porque também se especulou sobre a possibilidade de transformar o BRB nesse Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. É claro que uma Região como o Centro-Oeste ainda é uma Região em abertura, principalmente no Estado de Mato Grosso, que tem 900 mil quilômetros quadrados e uma população muito pequena, com uma nova fronteira agrícola, a região do Araguaia, Mato Grosso e Goiás têm muito ainda a ser aberto. Nós sempre falamos que só a região do Araguaia pode produzir tudo que produz o Mato Grosso — e o Mato Grosso tem capacidade de produzir tudo que produz o Brasil em termos de agropecuária.
Então, eu gostaria de ouvir de V.Sa. o que vocês estão pensando, já que essa questão do desenvolvimento é fundamental. Sempre tenho dito que o banco comercial quer saber do aval, e o banco de desenvolvimento normalmente quer saber se a pessoa tem talento, se aquela é uma empresa que vai alavancar o desenvolvimento regional, que é o que mais importa realmente.
Ontem mesmo, nós estivemos com o pessoal da ANCINE, que tem recursos possíveis de ser aplicados. A nossa reclamação de sempre é que o recurso do "S" do BNDES não chega ao interior, é muito concentrado. Também os recursos, que, no caso, a ANCINE, quer aplicar, não conseguem chegar ao interior porque não existe um apoiador como um banco de desenvolvimento para ser parceiro. O BNDES está longe e seus repasses nesses créditos menores normalmente se fazem através do sistema financeiro. E isso também não tem relação com as cooperativas.
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Fazemos questão de dizer que ele era mato-grossense. Então, Roberto Campos Neto tem que ter pelo menos um pouquinho de querência com o Mato Grosso neste momento de desenvolvimento. Aliás, Mato Grosso é um Estado que responde rapidamente. Hoje o nosso problema é infraestrutura, mas, claro, a questão do crédito é fundamental também.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu também estou regularmente inscrito (risos) e quero aproveitar esse finalzinho aqui para fazer também algumas observações.
Se me recordo, quando o Itamar Franco entregou o Governo ao Fernando Henrique — foi substituído por ele —, a dívida interna do Brasil era algo em torno de 60 bilhões de reais. Isso era o que nós devíamos naquela época. Ou seja, bons tempos, não devíamos nada. O número que eu tenho na cabeça aqui seria de 62 bilhões de reais, mas eu não vou cravar esse número.
Com os juros que existem hoje, de 6,5%, nós teríamos de pagar uns 3,6 bilhões de reais por ano e teríamos de pagar 10 mil reais por dia, se essa dívida tivesse se mantido assim. Hoje nós temos uma dívida de mais de 5 trilhões de reais e, se botarmos os 6,5% da SELIC, nós vamos para perto de 400 bilhões de reais de juros por ano, o que dá a bagatela de mais de 1 bilhão de reais por dia. Ou seja, no Itamar Franco, nós estaríamos pagando 10 mil de reais, e agora estamos pagando mais de 1 bilhão de reais por dia. Então, são números astronômicos.
Esses recursos que fizeram com que o Brasil se endividasse tanto têm justificativa? Foram para desenvolver o País? Foram para melhorar a nossa infraestrutura ou, como dizem muitos críticos, para pagamento de juros sobre juros? Eu me recordo de que, no Governo Fernando Henrique, houve taxa SELIC de mais de 40% ao ano, o que eleva a dívida de uma maneira estratosférica.
Eu gostaria de perguntar aqui a V.Exa. onde foi que nós erramos principalmente. Em que momento nós tomamos decisões críticas importantes, para que houvesse um crescimento da dívida tão explosivo quanto é hoje?
Recordo-me de que, recentemente, agora no Governo do Presidente Lula, a dívida tinha um viés de baixa com relação ao PIB. Se não me falha a memória, também não quero cravar aqui o número, nós chegamos até a 30 e tantos por cento do PIB. Essa era a nossa dívida. E agora nós estamos em torno de 80%, chegando a um ponto quase que incontrolável.
Então, eu gostaria que V.Exa. fizesse uma reflexão, nos trouxesse o conhecimento de V.Exa. e nos desse uma aula.
Agora, com todo Ministro do Banco Central e Ministro da Economia que já andaram aqui nesses 20 anos em que eu estou no Congresso, sempre eu sou cismado por causa de uma questão: o juro do cartão de crédito.
Eu já ouvi que, nos Estados Unidos — e isso no mundo inteiro —, o juro do cartão de crédito sempre é mais alto do que o juro normal. Nos Estados Unidos, ele é em torno de 10% ao ano. Se isso for verdade, como V.Exa. acabou de dizer que o juro lá é de 2,5% ao ano, então, o juro do cartão de crédito lá é quatro vezes o juro normal. Aqui no Brasil, a taxa SELIC é de 6,5% e o juro do nosso cartão de crédito é de 300% para frente.
(Risos.)
Se, nos Estados Unidos, o juro do cartão de crédito é quatro vezes o juro normal, o juro do FED, do Banco Central, aqui no Brasil, então, é 50 vezes. Por que há tanta distorção?
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É evidente que todos os Ministros da Economia e Presidentes do Banco Central que andaram por aqui, para os quais eu tive a oportunidade de fazer essa pergunta, sempre falaram que o juro iria baixar, mas nunca baixou. Ele oscila, vai de 300% a mais de 400%, vem e volta. Mas um juro do cartão de crédito que se possa dizer civilizado não existe. Por que o Banco Central concorda com isso? O Banco Central não tem mecanismo para resolver isso?
Outra pergunta que eu queria fazer — V.Exa. explicou muito aí — é sobre o spread bancário. Eu fiz um levantamento recentemente, de uma planilha do Banco Mundial — não é dedução minha. O spread no Japão é 0,7% ao ano, não ao dia, mas ao ano. Na quase totalidade dos países do mundo, o spread fica abaixo de 10% ao ano. O Brasil é a exceção da exceção da exceção, aqui nós estamos em torno de 40%. Isso é uma coisa exorbitante.
O Deputado Mauro Benevides Filho falou dos campeões que somos nesses pontos que não colocam o Brasil numa posição muito elevada na questão econômica. Eu gostaria que V.Exa. falasse a respeito disso.
Há também uma certa provocação política. O candidato à Presidência Ciro Gomes, que era apoiado aqui pelo Deputado Mauro Benevides Filho, falou muito em resolver o problema dos inadimplentes, que são um número muito expressivo — 63 milhões —, e que isso poderia trazer essas pessoas novamente para o mercado, para investir e produzir. Eles estão à margem do mercado porque estão inadimplentes, estão na Serasa e não conseguem mais acessar crédito. É claro que, se isso pudesse acontecer, seria muito importante para a economia, na minha modesta opinião.
Quero aqui aproveitar para parabenizar V.Exa. porque, nas duas oportunidades em que eu já o ouvi falar, V.Exa. falou no microcrédito. Eu acho que isso é uma coisa importante, que nós precisamos incentivar. Nós temos uma experiência muito boa no Nordeste, através do Banco do Nordeste, que faz lá o Crediamigo, em que as pessoas de cotizam; elas juntam um grupo de quatro a cinco pessoas e tomam um crédito. Aquele grupo fica responsável por todos, o que termina movimentando a economia, com um juro muito baixo e a inadimplência quase tendente a zero. Essa é uma experiência exitosa no Nordeste, que poderia, evidentemente, ser expandida para o País inteiro.
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PR - MT) - Sr. Roberto, o senhor poderia fazer um comentário também sobre a empresa individual de microcrédito também.
Vou começar respondendo à pergunta do Senador Wellington Fagundes sobre cooperativas, um tema que eu tenho também acompanhado de perto. O cooperativismo no Brasil tem um desenvolvimento muito heterogêneo quando se fala de regiões: há algumas regiões no Sul onde o cooperativismo já responde por mais de 10% do crédito local, o que, em alguns casos, chega a 12%, e há regiões onde não existe o cooperativismo.
Quais são as iniciativas para o cooperativismo? Precisamos fomentar o cooperativismo, e existem alguns programas que estão sendo desenvolvidos para isso. Precisamos também entender como fazer o cooperativismo de forma eficiente: é plataforma tecnológica, é integrar as cooperativas. As cooperativas do Sul que se transplantaram para regiões — existe um exemplo bom em Roraima e outro no Piauí também — levaram tecnologia e, com isso, você consegue ver que a área onde ela foi implantada foi contaminada de uma forma positiva. O crédito cresceu com uma inadimplência baixa, com experiência para o usuário muito boa, o que, no final das contas, acaba fomentando a atividade local, uma coisa que nós queremos fazer.
De novo, o Brasil é um país onde as regiões são muito diferentes. Nós precisamos olhar para as diferentes regiões de forma diferente.
Em relação aos fundos, nós vamos olhar agora o que cada fundo está fundo está fazendo e como podemos melhorar a alocação de recursos tanto para cooperativa quanto para microcrédito. Eu vejo que alguns fundos têm um grande comprometimento de empréstimo durante 5 ou 6 anos, que está tudo basicamente comprometido. Então, eu acho que faz parte do nosso trabalho fazer uma análise e ver como podemos incentivar essa categoria de cooperativa.
De novo, o nosso objetivo é dobrar o cooperativismo. Acho que ele é muito importante não só na parte agro, pois existem experiências bastante eficientes de cooperativismo em outras áreas. Ontem mesmo, eu tive uma reunião com pessoas ligadas ao cooperativismo. Estamos desenhando planos. Não posso adiantar muita coisa, mas a parte de comprometimento do Banco Central com o programa de cooperativismo é total.
Em relação à pergunta do Senador Marcelo Castro sobre a escalada da dívida, eu acho que interessa o ponto mais importante agora, neste País, bastante mencionado pelo Deputado Mauro Benevides Filho: hoje, basicamente, o nosso problema é basicamente fiscal. O nosso problema externo é baixo, nós temos uma vulnerabilidade externa quase inexistente. Nós temos uma inflação relativamente controlada e os juros mais baixos da história, que, quando comparamos com os juros de mercados emergentes, não são muito diferentes. Acho que a média deve estar perto de 5%, enquanto nós estamos em 6,5%, que é um pouco mais alto, mas não é o que causa a grande diferença.
Agora, nós temos uma situação fiscal muito delicada e que se acelerou bastante ao longo do tempo. O problema não é só ela ter acelerado, mas como ela acelerou. Se ela tivesse acelerado, em algum momento, com investimento e se esse investimento tivesse gerado retorno, ela teria voltado a um patamar mais saudável.
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12:14
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Isso gerou uma falsa sensação, que os americanos chamam de feel good, que é um fator de sensação boa, porque as pessoas passaram a consumir coisas com padrão diferenciado. Mas, quando o empréstimo vira consumo, no final das contas, ele vira inflação. Então, nós tivemos aí a primeira parte, que foi para consumo. Quando nós pegamos o investimento, separamos e comparamos com outros países de mercado emergente, a nossa parcela de endividamento para consumo é muito maior do que a média.
Então, o primeiro ponto é que nós investimos menos. E acho que o segundo ponto é que investimos mal também, nós investimos em programas que não geraram a eficiência esperada. Eu não vou me alongar mais porque, de novo, a função do Banco Central não é muito falar sobre o fiscal. Mas acho que se tocou num ponto importante.
Nos anos de 2014 e 2015, houve uma escalada grande da dívida. Nós fizemos uma política contracíclica quando o mundo estava desacelerando, e essa política teve resultado, pois o Brasil desacelerou menos. Mas, depois, criou-se o hábito de continuar com essa política quando, na verdade, ela não era mais necessária. Então, o endividamento foi crescendo quase que continuamente.
Então, eu concordo com o ponto e acho que o problema do Brasil hoje é fiscal e que precisamos das reformas para endereçar esse problema fiscal. Eu não vou entrar no detalhe das reformas, porque que há uma parte grande da equipe econômica que está fazendo isso.
Sobre o tema de cartão de crédito, eu tenho aqui até os juros — eu não sei se estão na apresentação. Este aqui mostra o mês. Se pegarmos o ano, os juros do cartão de crédito foram de 520% para 310%. Então, obviamente, eu concordo que os juros são muito altos. Eles tiveram uma queda que não foi proporcional à Selic: a Selic caiu pela metade, e os juros não caíram pela metade, continuam sendo muito altos.
O Banco Central agora tem uma tarefa de monitorar todas as categorias que têm os juros muito altos. Eu acho que a educação financeira ajuda porque, se você tem educação financeira, tende a se endividar menos e se endivida melhor. Nós temos vários exemplos de pessoas que vão lá, fazem o consignado e, depois, fazem o cheque especial. Então, elas tiveram a experiência de terem os juros baixos, mas ainda foram lá e pegaram o cheque especial.
Então, eu acho que há um tema de educação financeira, que é importante e faz parte do programa; há um tema de conscientização importante; e há um tema de gerar a competição.
Aí eu já faço uma amarra com o ponto da empresa simples de crédito, que foi implementada há pouco tempo, anunciada há pouco tempo, que é uma ideia do Sr. Afif. Acho que é uma ideia que já existia há um tempo e que nós decidimos implementar. Ela vai na linha do nosso pensamento. Nós, na verdade, já tínhamos feito isso no Banco Central de alguma forma, porque criamos a empresa de crédito via FINTECH, criamos uma empresa de crédito de pessoas para pessoas, P2P. Então, nós também já estamos nos adiantando nesse arcabouço.
Eu acho que o importante aqui é que o processo seja digital e barato. O problema — e isso vai também ligado ao microcrédito — é que um tíquete de microcrédito normalmente é muito baixo, então, se ele não tiver um custo muito baixo, é inviável. Eu estava, outro dia, pegando um exemplo de uma atividade no Nordeste em que o tíquete médio era 420 reais. E, se custa 40 reais para você dar um crédito de 420 reais, você não vai conseguir prosperar nessa atividade.
Então, a chave do microcrédito de grande parte do que foi falado está aqui, o banco do futuro está aqui. Hoje, a cobertura de celular é muito maior do que a cobertura de saneamento. E eu acho que uma das coisas em que nós estamos avançando e que foi anunciada pelo Ministro Marcos Pontes é uma cobertura de celular maior e mais estável em todo o País, porque vai ajudar muito isto aqui: conseguir usar plataformas baratas para espalhar o crédito de forma segura e transparente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Sr. Presidente do Banco Central, com direito à réplica, eu acho que V.Exa. não...
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Presidente, eu poderia só explicar a questão dos 63 milhões de inadimplentes? São 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não. Fique à vontade.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Presidente Roberto, normalmente a imprensa, quando decompõe o PIB, fala que a indústria é tanto, o serviço é 2%, o comércio é tanto. Só que, quando se decompõe pelo lado da demanda, há o consumo das famílias, o investimento, o gasto do Governo e a diferença entre exportação e importação.
Senador Marcelo Castro, 60% do PIB brasileiro é o consumo das famílias. Então, essa proposta de resolver o problema desses 63 milhões de inadimplentes não é uma razão eleitoreira, é uma razão macroeconômica. Nós temos que resolver 60% do consumo do PIB brasileiro, até porque, da crise para cá, no Brasil, quando se olham os relatórios do Banco Central, o crédito para a pessoa física ultrapassou o da pessoa jurídica. Ou seja, a pessoa jurídica também está tendo um problema de tomada de crédito em função desse alto grau de endividamento que vem sofrendo. Então, nós precisamos resolver isso.
E qual era o charme da história? A Serasa e o SPC aceitam reduzir 80%, 90% do crédito. O problema é que eles exigem das pessoas o pagamento à vista. Então, se você devia 4 mil reais, eles baixavam 80%, você pagava mil reais ou mil reais e 50 centavos, o que fosse. Como a exigência era de mil reais e 50 centavos à vista, a pessoa, ainda sofrida, não tinha isso. O charme da história era que você negociava — e nós conversamos com quase todas — e reduzia esse valor. Agora, você abria um crédito em 36 meses, para pagar, mais ou menos 40 a 45 reais, por esse valor médio, que era de mil reais e 50 centavos. Você tirava essa dificuldade e, portanto, trazia esse pessoal de volta. Alguns estavam nessa situação porque ficaram desempregados, outros porque ganhavam uma certa renda e passaram a ser subutilizados. Nós estamos com 5 milhões de brasileiros subutilizados no conceito da PNAD. E por aí vai.
Então, era muito mais uma ajuda macroeconômica, para fazer o Brasil crescer, do qualquer outro raciocínio que se pudesse vislumbrar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Dr. Roberto, eu fiz uma pergunta principal a V.Exa. e fiz com vontade de aprender, não de criticar.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Por que nós tínhamos uma dívida tão baixa quando o Itamar Franco passou o Governo para o Fernando Henrique e fomos para uma dívida tão estratosférica como a de hoje? Então, sempre vemos que houve erros. A pergunta principal que eu fiz a V.Exa. é: onde foi, principalmente, que nós erramos, onde foi que nós entortamos e deixamos a dívida ir para uma posição tão grande como a de hoje?
O SR. ROBERTO CAMPOS NETO - Eu acho que o principal erro foi tentar achar que o crescimento e todos os objetivos seriam feitos pelo Governo, e não pelo setor privado. Com isso, o incentivo ao consumo veio do Governo; o Governo se endividou para financiar o consumo; o Governo basicamente dominou grande parte dos investimentos em infraestrutura e de longo prazo durante muito tempo. Há um efeito que chamamos de crowding out, em que o Governo, na verdade, ocupou o espaço do setor privado de tal forma que o setor privado ficou ineficiente e sem capacidade de reação.
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Então, o que eu acho que aconteceu ao longo do tempo? Na verdade, a dívida sempre sobe porque nós gastamos mais do que arrecadamos. Mas por que gastamos mais do que arrecadamos e por que gastamos mal? Eu acho que gastamos mal porque não entendemos — e volto àquela frase que mencionei no começo — que não adianta tentar achar solução pública. A solução agora é privada. Nós temos pouco espaço fiscal.
Então, eu acho que temos que reconhecer que o Governo dominava tudo e de uma forma ineficiente: a alocação de recursos era ruim; incentivamos um consumo errado; financiamos projetos que não deveriam ter sido financiados; e agora estamos vivendo com as consequências. Eu acho, então, que houve um gasto desproporcional do Governo em atividades que não foram eficientes e que geraram uma alocação de recursos errada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Muito bem.
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