Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 7 de Maio de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:59
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Havendo número regimental para a abertura dos trabalhos, declaro iniciada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização destinada à apreciação das matérias constantes da pauta.
(Pausa prolongada.)
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15:03
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(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Estamos aguardando dar o quórum no Senado. Ainda está faltando um Senador.
(Pausa.)
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15:07
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A Consultoria da CMO fez um resumo da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós vamos distribui-lo para servir de roteiro e para o conhecimento de cada um, até para V.Exas. se municiarem para a audiência que haverá na quinta-feira com o Ministro da Economia, marcada para as 11 horas de quinta-feira.
Nós temos que fazer a escolha de três Vice-Presidentes. A 1ª Vice-Presidência cabe ao Bloco do PDT, mas está havendo uma divergência. Nós estamos preferindo deixar para escolher na próxima reunião. A 2ª Vice-Presidência cabe a um Senador, que já foi indicado oralmente, mas não por escrito. Seria o Senador Elmano Férrer, do Podemos, mas o Líder, o Senador Girão, ainda não oficiou. Então, nós estamos impedidos, por enquanto, de deliberar. E a 3º Vice-Presidência cabe ao PT, que nós estamos esperando que faça a indicação oficial, para podermos fazer a votação, de preferência, por aclamação, como aconteceu com os outros cargos da Mesa.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O requerimento do Líder da bancada deve estar chegando em breve. Indicaremos o Deputado Beto Faro para o cargo de 3º Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tranquilo. Vamos aguardar, então.
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15:11
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O segundo é o Ofício nº 124, de 16 de abril de 2019, do Líder do Partido da República, Deputado Wellington Roberto, que indica o Deputado Josimar Maranhãozinho.
Indicação para o cargo de Relator da receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020: Ofício nº 37, 7 de maio de 2019, do Bloco Vanguarda, do Líder do Bloco DEM/PR/PSC, Senador Wellington Fagundes, que indica o Senador Zequinha Marinho.
Também foram recebidos nesta Comissão os Ofícios nºs 12 e 13, de 2019, do Deputado Edmilson Rodrigues, que encaminham requerimentos de indicações ao Poder Executivo para abertura de créditos destinados, respectivamente, aos Estados do Piauí, devido à situação de calamidade pública após o intenso período de chuvas que atingiu a região, e do Pará, devido à queda de parte de uma ponte do complexo Alça Viária, que é de suma importância para a economia regional.
Informo que está prevista para ocorrer no dia 16 de maio, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário nº 2, reunião conjunta de audiência pública com o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, que discorrerá sobre a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil referentes ao segundo semestre do ano de 2017 e ao primeiro e segundo semestres do exercício de 2018, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , Lei de Responsabilidade Fiscal.
São convidadas a participar as seguintes Comissões da Câmara — Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Comissão de Fiscalização Financeira e Controle — e do Senado — Comissão de Assuntos Econômicos; Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Segundo aviso. Informo também que a Secretaria da CMO enviou a todas as Lideranças os ofícios solicitando as indicações para a composição dos Comitês Permanentes da CMO.
Havendo concordância do Plenário, proponho a dispensa da leitura das atas, por terem sido distribuídas antecipadamente. Caso haja alguma retificação, peço aos Srs. Parlamentares que se manifestem.
Coloco em votação as atas das seguintes reuniões: 1ª reunião extraordinária, realizada no dia 17 e 30 de outubro, 7, 13, 20, 27 e 28 de novembro, e 11 e 13 de dezembro de 2018; reunião de instalação e eleição da Mesa da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada em 10 de abril de 2019; 1ª reunião extraordinária, realizada em 24 de abril de 2019.
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15:15
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Está chegando.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Está chegando.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra para falar sobre uma questão de formalidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - É só uma questão de formalidade. Antes também nos foi solicitado que, para compormos a Mesa, precisaríamos ser titulares. Nós estamos efetivando uma mudança. Eu passarei da condição de titular para suplente, para que o companheiro, o Deputado Beto Faro, possa ser titular. Nesse caso, ele terá a possibilidade de estar na Mesa Diretora.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Perfeito.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - É apenas uma formalidade. Peço até a compreensão dos colegas aqui.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Da nossa parte, é só uma questão de formalidade. Não precisaríamos esperar, porque, efetivamente, o ofício com essa alteração já está a caminho.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O ofício chegará rapidamente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, qual é o segundo item da pauta?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - É a indicação das relatorias: LDO, PPA e receita.
Para a relatoria do PPA, o Senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, foi indicado pelo Bloco PSDB/PODE/PSL.
Para a relatoria da receita, o Senador Zequinha Marinho, que também vai ser o Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita, foi indicado pelo Bloco DEM/PR/PSC.
Falei com os Líderes para indicarmos as relatorias setoriais hoje, mas houve uma notícia de que o Governo vai desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional em Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional.
Com isso, nós teremos um Relator do Ministério das Cidades, como era no passado, e teremos um outro Relator do Ministério da Integração Nacional. A ideia é continuar com as mesmas 16 relatorias, as que sempre tivemos aqui, fundindo a relatoria da defesa com a da justiça e segurança, fazendo uma relatoria só. Aí nós continuaríamos com as mesmas 16 relatorias.
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15:19
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Como isso traz consequências para a escolha dos Relatores, e a primeira pedida cabe ao Senado, ao Bloco do PMDB/PP/PRB, a indicação não será feito hoje. Eu vou entrar em contato com o bloco, para ver se já definiram realmente que haverá a divisão. Pedirei que o bloco se antecipe em fazer a primeira escolha, a fim de que os demais possam fazer as outras escolhas. A segunda e a terceira relatorias cabem ao Blocão da Câmara; a quarta relatoria cabe ao bloco encabeçado pelo PSDB no Senado; e assim vai até a 16ª relatoria.
Eu quero comunicar a todos que hoje nós estivemos no Ministério da Economia em audiência com o Ministro Paulo Guedes. Acompanharam-nos o nosso Relator, o Deputado Domingos Neto, e o Líder do Governo no Senado, o Senador Fernando Bezerra. O Ministro Paulo Guedes, com uma agenda muito cheia, muito puxada, virá aqui amanhã discutir a reforma da Previdência.
Então, ficou marcada para quinta-feira, às 11 horas da manhã, a reunião para a discussão da LDO. Em seguida, preenchido esse pré-requisito, o nosso Relator, o Deputado Cacá Leão, já poderá apresentar o relatório preliminar. Definido o prazo, poderemos apresentar as emendas à LDO.
Nós também queremos comunicar aos membros da Comissão que teremos, no dia 16 de maio, às 10 horas, no Plenário nº 2, reunião com o Sr. Roberto Campos Neto, Ministro do Banco Central do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre os objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial. Então, no próximo dia 16, quinta-feira, estará presente aqui o Sr. Roberto Campos Neto para essa audiência pública.
Nós estamos propondo também uma alteração na Resolução nº 1. Foi distribuído a todos aquilo que nós estamos querendo mudar. Vamos fazer tudo de maneira transparente, dentro de um consenso.
Aquilo que não for consensuado entre nós aqui não entrará na reforma, para que possamos adaptar a Resolução nº 1 à realidade que nós vivemos hoje, a mudança que houve nos Ministérios do Governo Bolsonaro e também a nossa, que já estamos contando com ela, a PEC da impositividade das emendas de bancada. Isso tem que ser adaptado à nova realidade.
Espero que V.Exas., os senhores e as senhoras, no mais breve espaço de tempo possível, façam uma crítica das nossas propostas. Aquilo que tiver amplo consenso, nós vamos botar para a frente. O que não for consensual, vamos retirar e deixar constar.
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15:23
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O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Deputado Vicentinho Júnior. V.Exa. tem a palavra.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO) - O Deputado Josimar Maranhãozinho não estava aqui na última reunião da Comissão. S.Exa. estava enfermo, adoentado. Como foi lido há pouco, houve uma indicação prévia do Líder do PR, a indicação dele para a 1ª Vice-Presidência. Está certo que ficou pacificada a questão de o partido que está no bloco do Presidente, culturalmente, não indicar a 1ª Vice-Presidência da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - É, não pode.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO) - Esse mesmo critério vai ser seguido também para as relatorias setoriais, para respeitar a questão partidária independente das duas Casas ou não? Quero só que isso fique registrado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não, não. As proibições aqui são só para a LDO, o PPA e a receita. Relatorias setoriais não têm essa proibição. Também foi distribuído a V.Exas. o material que contém como os blocos vão indicar. A primeira indicação cabe ao Bloco MDB/PP/PR, do Senado Federal.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR - TO) - É do Bloco ao qual o PR faz parte.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - A segunda e a terceira indicações cabem ao Blocão aqui da Câmara. A quarta indicação cabe ao Bloco PSDB/PODE/PSL, do Senado. A quinta e sexta indicações cabem ao Blocão da Câmara. A sétima indicação cabe ao Bloco PDT/REDE/PPS/PSB, do Senado. A oitava indicação cabe ao Blocão da Câmara, Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN. A nona indicação cabe ao Bloco PDT/PODE, apelidado aqui de Bloquinho. A décima indicação cabe ao Senado Federal, ao PSD. A décima primeira indicação cabe ao PT da Câmara. A décima segunda indicação cabe ao Blocão da Câmara. A décima terceira indicação cabe ao Bloco PT/PROS, do Senado. A décima quarta indicação cabe ao Bloquinho, Bloco PDT/PODE/SDD, da Câmara. A décima quinta indicação cabe ao Senado Federal, Bloco DEM/PR/PSC. A décima sexta indicação cabe ao PSB da Câmara.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, eu acho que essa é uma questão interna corporis dos blocos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Claro, sem dúvida.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Acho que esse não é um critério que deva ser definido aqui, e, sim, interna corporis, pelos coordenadores dos partidos devidamente já indicados pelos blocos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O que eu disse? A primeira indicação vai caber ao bloco do Senado Federal encabeçado pelo PMDB. A segunda e a terceira indicações cabem à Câmara. Evidentemente, a Câmara vai esperar primeiro o Blocão escolher. Quem estiver no Senado, em quarto lugar, vai...
Então, vai ser uma sequência: o primeiro escolhe um, e o segundo escolhe o outro. Será assim até chegar ao final.
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15:27
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Chegou à Mesa do Congresso a indicação do PT para a 3ª Vice-Presidência, do nobre Deputado Beto Faro. Em substituição, S.Exa. passa a ser titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e o Deputado Bohn Gass passa a ser suplente.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Presidente, eu não estava presente — também estou na Comissão da reforma da Previdência —, e soube que foi suspensa a escolha do 1º Vice-Presidente aqui da CMO por conta de uma divergência interna dentro do bloco.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Exato.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - A grande questão é a seguinte: o Líder do bloco, por ocasião de sua formação para efeitos de CMO, era a minha pessoa. Eu queria saber, Presidente, se essa Liderança é desconsiderada. Se ela for desconsiderada, o bloco também tem que ser. Se essa Liderança for desconsiderada no momento do encaminhamento do nome para a 1ª Vice-Presidência, creio que estamos abrindo um precedente para o bloco também ser desconsiderado.
Então, eu gostaria que V.Exa. mais uma vez, analisasse a situação. Estamos abrindo um precedente perigosíssimo, muito grande, porque o PDT é o maior partido do bloco. Nós estamos em diálogo com outros partidos. Compreendo o pleito do Podemos. Inclusive eles teriam uma relatoria adjunta, que, da mesma forma, é uma indicação do Líder do bloco. As relatorias setoriais são indicação do Líder do bloco.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Presidente, peço a palavra pela ordem também.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Deputado.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Eu acho que, devido à composição dos blocos, como a de qualquer partido, há de haver discussão interna sobre essas indicações.
Em nenhum momento, o Podemos e o Solidariedade, os dois segundos maiores partidos do bloco, que, somados, são maiores do que o PDT, foram consultados sobre essas indicações. E nós não concordamos. Achamos que o Líder André deveria ter chamado os partidos e conversado internamente antes dessa indicação. Esse diálogo não aconteceu.
Nós estamos pedindo que essa eleição não seja feita hoje. Conversamos hoje com o PROS, conversamos com o Avante, e todos concordam que essa indicação não passou por um consenso dentro do bloco. Não há aqui — data venia ao Líder André — uma imposição do Líder do bloco para a indicação. Isso tem que ser discutido internamente. Aqui não há uma posição de que o PDT, por ser o maior partido, vá fazer essa indicação.
Eu procurei o Líder André e disse a ele que, numa possível composição, existiriam três posições disponíveis para o bloco: uma Vice-Presidência e duas relatorias. E ele não abriu mão de indicar a Vice-Presidência e uma relatoria. Nós não concordamos com isso. Tem que haver uma distribuição equânime dentro do bloco.
Então, nós queremos mais tempo para nos sentar com o Líder André e com os outros partidos para fazermos uma composição com relação a essa indicação.
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15:31
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Peço a palavra para responder.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Deputado.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Peço até desculpas aos outros membros da Comissão, mas seria interessante que o Líder Aluisio, antes de fazer esse debate com outros partidos a fim de referendar esse pleito do Podemos, tivesse também nos procurado, porque, desde o primeiro momento em que nós dialogamos, Deputado Aluisio, em nenhum momento V.Exa. me procurou. Muito pelo contrário, V.Exa. procurou Líderes de outros partidos. Da mesma forma que Podemos e Solidariedade são maiores, basta o PCdoB vir — e já veio —, que também seremos maiores.
Então, isso aqui não é um embate. O que nós estamos querendo aqui é, primeiro, dizer que não tem nada a ver a posição da Mesa da CMO e a indicação das relatorias setoriais. Se assim o fosse, quem estivesse na Mesa não poderia participar da maioria das Comissões permanentes. Digo isso só para fazermos uma analogia. Quem está na Mesa da CMO não tem nada a ver com a indicação das relatorias setoriais, se fizermos uma analogia com a Mesa Diretora da Câmara e com as Comissões permanentes. É algo muito semelhante. Não tem nada a ver. Essas são questões tratadas separadamente. O Podemos tem a segunda maior bancada, e eu já havia garantido a eles uma relatoria setorial.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu acho que essa é a melhor solução.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Concordo. E só fazendo um parêntese aqui, Líder André, eu procurei V.Exa. duas vezes para tratar desse assunto.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA) - Não, eu te disse para conversarmos. Você disse que estava...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Claro. Essa é uma questão que tem que ser resolvida dentro do bloco. Não é para resolvermos aqui no plenário da Comissão.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Já foi.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Foi, mas eu não havia botado formalmente em votação.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu entendi que V.Exa. votou por aclamação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Então, na Câmara, quem estiver de acordo fique como está.
(Pausa.)
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Pode confiar nesse Vice, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com certeza!
Item 1. Apreciação do relatório apresentado à Medida Provisória nº 865, de 2018, do Congresso Nacional, que abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República no valor de 225 milhões e 710 mil reais, para os fins que especifica. Relator: Deputado Hiran Gonçalves. Encerrado o prazo regimental à medida provisória, não foram apresentadas emendas. Voto do Relator: pela aprovação da medida provisória na forma proposta pelo Executivo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Peço a palavra pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O Relator está com a palavra para a apresentação do relatório.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, primeiro eu...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Deputado Hiran Gonçalves, aguarde só um instante.
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15:35
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O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, eu comuniquei a V.Exa., na reunião do Colégio de Líderes, que o PT tem discordância com esse crédito suplementar por dois motivos. Primeiro porque o Congresso Nacional foi atropelado pelo Governo Federal com a edição de uma medida provisória que tem um conteúdo semelhante a esse. Então, esse crédito já está, inclusive, ultrapassado.
Eu comuniquei a V.Exa. também uma decisão da bancada do Partido dos Trabalhadores: nós vamos obstruir qualquer matéria que envolva remanejamento, orçamento ou recursos até que o Governo Federal se sente para conversar sobre o corte linear de 30% das universidades federais. Nós não concordamos com esse corte. Esse corte asfixia e inviabiliza o funcionamento das universidades brasileiras, inclusive das escolas superiores. Ontem o Presidente esteve no Colégio Dom Pedro II, onde houve inclusive uma manifestação contrária.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O PT está em obstrução.
O SR. LUIZ DO CARMO (MDB - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Senador Luiz do Carmo.
O SR. LUIZ DO CARMO (MDB - GO) - Eu gostaria de solicitar a inclusão na pauta do Requerimento nº 5, que requer audiência pública com o Ministro da Educação para esclarecer os cortes anunciados na sua Pasta. Mesmos que os cortes estejam embasados em decreto de contingenciamento, no mérito, isso não é saudável para o País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vai ser colocado, Senador.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, eu quero subscrever esse requerimento.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria enfatizar que esse crédito já foi executado na sua totalidade. Esse crédito foi liberado para o nosso Estado em vista de uma crise sem precedentes que nós vivemos no final do ano. Os servidores do nosso Estado ficaram sem receber seus salários, o Estado entrou em regime de calamidade pública.
Tivemos uma crise muito grande que foi agravada por essa imigração desenfreada de venezuelanos no nosso Estado. Ainda hoje vivemos essa situação. Esse crédito apenas mitigou, de certa maneira, uma situação de final de ano. Mas agora o Governo Bolsonaro liberou outra medida provisória, de mais de 223 milhões de reais, para tentar dar algum tipo de organização ao acolhimento dos venezuelanos.
Com a agudização da crise na Venezuela, aumentou e muito a entrada dos imigrantes pela nossa fronteira, em Pacaraima, de forma que eu queria apelar para o bom senso e para a sensibilidade dos queridos Sras. e Srs. Deputados e Senadores, para aprovarmos o mais rápido possível esse crédito para o nosso Estado de Roraima.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Obrigado.
Nos termos do art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, o Presidente da República submete à apreciação do Congresso Nacional a Medida Provisória nº 865, de 20 de dezembro 2018, que abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República no valor de 225 milhões e 710 mil reais, para os fins que especifica.
Conforme registra a Exposição de Motivos nº 247, de 2018 MP, de 19 de dezembro de 2018, a presente medida provisória possibilitou a execução de ações emergenciais necessárias à restauração da estabilidade político-institucional, à garantia da segurança pública e à continuidade de serviços públicos essenciais no Estado de Roraima, por meio do atendimento de despesas de pessoal e custeio.
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15:39
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Ainda conforme a Exposição de Motivos, a urgência do crédito justificou-se pela necessidade de prover meios que atenuassem os efeitos da crise financeira e fiscal que afetou o referido ente federado, agravada pela inadimplência do Poder Executivo estadual junto ao setor privado, aos demais poderes e aos servidores públicos estaduais.
Já a relevância baseou-se na situação de grave dificuldade vivida pela população que habita o Estado de Roraima, em decorrência da crise financeiro-fiscal e da deterioração institucional de diversos setores do poder público estadual, bem como pela determinação direta e expressa do Presidente da República quanto à necessidade de apoiar o Estado, reconhecida pelo Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, posteriormente aprovado pelo Congresso Nacional quando da promulgação do Decreto Legislativo nº 174, de 12 de dezembro de 2018.
Quanto à imprevisibilidade, ressaltou-se a impossibilidade de antever, para o exercício financeiro de 2018, o grave comprometimento da ordem pública, bem como a extensão de suas consequências para o Estado.
Informou-se que o crédito foi viabilizado à conta de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, referente a recursos ordinários, e que havia saldo de superávit financeiro suficiente para este atendimento.
Esclareceu-se ainda que a viabilidade em tese desta medida provisória foi atestada pelo Tribunal de Contas da União — TCU, em resposta à consulta formulada pelo Presidente da República quanto à possibilidade jurídica da transferência de recursos orçamentários para Estado sob intervenção federal, no âmbito do Acórdão nº 2.986, de 2018 — TCU – Plenário (Processo nº TC042.836/2018-2).
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Em discussão a matéria.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Deputado Cacá Leão para uma questão de ordem.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, eu quero aqui fazer um apelo ao Deputado Nelson Pellegrino e a toda a bancada do PT para encaminharmos a votação dessa medida provisória, relatada pelo Deputado Hiran Gonçalves.
Quero dizer que nós temos concordância, e eu falo como Coordenador do Progressistas nesta Comissão. Enquanto não ouvirmos as justificativas do Ministro da Educação — até porque acho que tudo isso começou numa trapalhada muito grande que o Ministro deu, falando primeiro de três universidades, definindo critérios para cortes na Universidade Federal Fluminense, na Universidade de Brasília e na nossa Universidade Federal da Bahia —, nós também não daremos andamento a nenhum tipo de proposta, a nenhum tipo de matéria que seja referente a esse quesito.
Quero aproveitar a oportunidade dessa questão de ordem para já subscrever o pedido de esclarecimento e o convite para que o Ministro venha a esta Comissão esclarecer o porquê desse valor tão grande, até porque o valor de 30% é maior do que o contingenciamento já anunciado previamente pelo Ministério da Economia, para fazermos essa discussão.
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15:43
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Então, apresento uma questão de ordem, no sentido de fazer um apelo ao Partido dos Trabalhadores e ao Deputado Nelson Pellegrino para darmos andamento à votação desse relatório do Deputado Hiran Gonçalves, que é uma matéria, como ele mesmo disse, que já aconteceu, que já foi discutida. Inclusive, o crédito já foi gasto. Aí, a partir deste momento, não daremos andamento a nenhuma pauta até que esses esclarecimentos aconteçam.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com a palavra o Deputado Nelson Pellegrino, em resposta à proposta do Deputado Cacá Leão.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não tenho nada contra o Estado de Roraima. Nós temos divergências profundas quanto à política externa do Governo Bolsonaro, em relação à situação da Venezuela. Inclusive, acho que o Governo tem beirado — para ser condescendente com o Presidente e o seu Governo — o crime de responsabilidade, porque a nossa Constituição é muito clara, no art. 4º, quando diz que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, por alguns princípios, dentre eles o da não-intervenção em assuntos estrangeiros e o da busca pacífica de solução dos conflitos.
O Brasil não pode ingerir-se em assuntos externos. O Governo Bolsonaro vem aí, com o Governo dos Estados Unidos, forçando uma crise política na Venezuela para gerar o colapso do Governo venezuelano. Espero que não queira levar o Brasil a nenhuma aventura militar, muito menos sem a autorização do Congresso Nacional, porque parece que, no último episódio, beirou essa situação. Se nós temos uma crise na Venezuela, em grande medida, é em função dessa situação e desse tipo de atitude. Se hoje nós temos venezuelanos, inclusive, transpondo a fronteira brasileira, é fruto dessa política deste Governo Bolsonaro.
Então, não tenho nada contra o Estado de Roraima. Sabemos que há lá uma crise social, mas não concordamos com a votação desse requerimento. Nós estamos em obstrução até que o Governo Federal venha discutir com esse Congresso Nacional o corte de 30% linear nas verbas para as universidades brasileiras, que está estrangulando as universidades brasileiras. O Ministro da Educação foi hoje ao Senado chantagear o Congresso Nacional — essa é a grande verdade. O Ministro Abraham Weintraub foi ao Senado dizer que só vai liberar as verbas depois que se aprovar a reforma da Previdência. Isso é uma chantagem contra o Congresso Nacional, que nós não aceitamos de forma alguma.
Os recursos estavam previstos no orçamento. Não há nenhuma justificativa, não foi apresentada nenhuma justificativa plausível. A primeira justificativa que foi apresentada pelo Ministro foi totalmente descabida. Ele disse que havia balbúrdia nas universidades, em três universidades, todas elas de excelência, e depois estendeu o corte, de forma unilateral, para todas as universidades brasileiras, sem nenhum tipo de discussão. Então, se há dinheiro para destinar 228 milhões de reais, por medida provisória, para a situação de Roraima, por que não há dinheiro para as universidades brasileiras? É com isso que nós não concordamos. Por isso, vamos continuar obstruindo.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente...
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o Relator, o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, querido colega Nelson Pellegrino, com todo o respeito que lhe tenho, permita-me discordar um pouco da sua afirmação. Desde 2016, já vivemos uma crise humanitária inominável no nosso Estado. Eu sou médico e, já naquela época, ao detectar um aumento do fluxo de imigração na nossa cidade, chamei o ex-Ministro Ricardo Barros para nós tentarmos organizar um acolhimento a esses venezuelanos.
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15:47
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Aliás, essa imigração, Deputado Nelson Pellegrino, é fruto deste Governo tirano da Venezuela, que era, há pouco tempo, apoiado pelo Partido dos Trabalhadores. Nós vivemos uma crise lá desde essa época. Inclusive a ex-Governadora Suely Campos abandonou o Governo, o ex-Presidente Temer declarou uma intervenção no nosso Estado, e o Governador eleito Antonio Denarium antecipou sua posse em mais de 30 dias, para que tentássemos negociar um aporte de recursos para o Roraima, porque o nosso Estado não tinha mais condição nem de pagar os servidores públicos. Esse recurso foi utilizado para aquela crise aguda que vivemos naquele final de ano. Com isso, nós conseguimos pagar servidores, conseguimos utilizar recursos para toda a estrutura de saúde, segurança e educação no nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com a palavra o Deputado Wilson Santiago.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse apelo feito ao Deputado Nelson Pellegrino tem procedência por várias razões, Deputado Cacá Leão. Os recursos já foram gastos. Não existe mais nenhum tostão. Do contrário, teremos que editar um decreto legislativo para aprovar esses recursos.
Em um segundo momento, o caso das universidades públicas não é interesse só do PT. Todos nós de todos os Estados da Federação estamos preocupados com essa decisão de contingenciar 30% do orçamento das universidades públicas de todo o Brasil. Portanto, nós devemos, sim, votar a medida provisória, até porque a urgência que está tendo neste Estado é muito grande.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Permita-me só um aparte? Nós não estamos discutindo a medida provisória. Nós estamos discutindo um crédito suplementar. A medida provisória o Governo já editou, já está em vigência, nós vamos discuti-la na Comissão Especial.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Sim, mas o crédito...
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - Presidente, solicito que iniciemos a discussão. Já estamos na discussão praticamente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não da medida provisória; do crédito, só fazendo a correção.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - O crédito já foi aprovado, já foi gasto. A medida provisória é para complementar. Os recursos foram poucos. Essa é a grande verdade.
Então, nós devemos votar, sim, o crédito suplementar, posteriormente à medida provisória, no momento oportuno, e discutir depois a questão das universidades públicas. Repetindo, o caso das universidades não é uma preocupação só do PT. É uma preocupação de todos os Estados da Federação. Do contrário, nós teremos uma verdadeira calamidade nas universidades públicas do País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com a palavra o nosso Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Com relação a essa matéria, também pediria a compreensão do nosso Líder Pellegrino para votarmos hoje. É muito importante para o Estado de Roraima. O recurso já foi, inclusive, executado. Eu faço esse apelo.
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15:51
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Presidente, aproveitando a minha fala, eu queria pedir ao nosso querido Deputado Beto Faro que transformasse a convocação do Requerimento nº 2 em convite, já que o Ministro virá à nossa Comissão. Nós sempre fazemos um convite. Não faz sentido nós convocarmos um Ministro que já está propenso a vir, que tem todo o interesse em vir a esta Comissão. É só mudar o termo de "convocação" para "convite" no Requerimento nº 2, de 2019.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o nobre Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, Senador Marcelo, colegas Deputados e Senadores, sobre a Venezuela, que não é o tema da minha fala aqui, quero apenas fazer um registro para que não paire dúvida sobre em que fria e em que subserviência o Governo brasileiro está se envolvendo.
Todos nós sabemos que o tema da Venezuela trata-se do petróleo da Venezuela que os americanos querem. Temos as nossas diferenças com Maduro, mas em uma coisa ele está certo: ele está defendendo a Venezuela e defendendo o petróleo da Venezuela para os venezuelanos, para não entregá-lo aos Estados Unidos, como o nosso Governo Bolsonaro já o entregou. Esta é a grande diferença. Esta é a grande diferença política.
Eu apenas quero registrar este ponto para ficar claro aqui que esse é um tema político. Nós não devemos fazer a intervenção. Nós temos que respeitar a soberania dos povos, está na Constituição. O tema político central é este: a subserviência aos americanos. Podemos nos prestar inclusive a colocar a nossa juventude numa guerra para defender o que os americanos querem em vez de defender o Brasil. Isso é um absurdo!
Presidente, eu me inscrevi para exatamente fazer o debate sobre este tema. O Deputado Cacá Leão também se manifestou, outros colegas já falaram sobre a preocupação que este Parlamento tem — e deverá tomar uma atitude — em relação aos cortes da educação no País. Não são 30%, são mais de 30%. As universidades estão dizendo que vão funcionar até julho, até agosto. Elas vão encerrar o ano letivo na metade do ano porque não têm como manter a estrutura em funcionamento com os recursos que vão para elas.
Há um corte anunciado pelo Governo. Se esta Casa continuar normalmente as suas atividades e não tomar uma atitude, estará dizendo "Sim, nós concordamos com o fato de que os nossos jovens do Amazonas, do Pará, da Bahia, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Mato Grosso, do Espírito Santo, do Ceará, de Sergipe, de todos os lugares não tenham mais aula".
Nós Deputados, nós Senadores podemos aceitar que o Governo retire os nossos filhos do ensino? Nós podemos aceitar que o Brasil, que precisa se afirmar na ciência e na tecnologia, tenha subtraído os recursos das universidades, das quais boa parte faz ciência e tecnologia no País? Eu tenho a certeza de que V.Exas. não concordam com o corte dos recursos. Mas, se nós não tomarmos uma atitude, estaremos concordando. Então, qual é a atitude que este Congresso, esta Câmara pode fazer neste momento?
Esta é a Comissão Mista de Orçamento. Se dermos este sinal ao Governo: "Governo, reponha os 30% subtraídos das universidades e depois vamos apreciar os votos de interesse do Governo", estaremos fazendo política altiva. Nós não estaremos nos subjugando ao interesse do Executivo em aprovar medidas, mesmo que sejam medidas importantes. Como já foi dito aqui, não se trata absolutamente de questões humanitárias, nós a votamos. Inclusive, já está praticamente sem efeito a votação que fizemos aqui, porque a medida provisória tem caráter e força de lei. Portanto, os recursos já estão executados.
Então, não se trata absolutamente disso. Não vamos aceitar que alguém queira nos jogar como contrários a medidas humanitárias. Absolutamente não entraremos nesse jogo. Não é isso o que está em jogo. O que está em jogo é se esta Casa vai ter posição ou não ter posição sobre o tema dos cortes.
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15:55
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - A Regra de Ouro.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - É a Regra de Ouro, é a cláusula da Regra de Ouro. Obrigado, colega. Ela é tão forte que é chamada de Regra de Ouro, e nós não a podemos desrespeitar aqui.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Nós precisamos avançar. Eu vou pedir aos nobres colegas que procurem ser mais breves, porque, com a quantidade que já há de inscritos, se não nos apressarmos...
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, gostaria de pedir para que V.Exa. possa esclarecer ao Plenário em que momento da reunião nos encontramos. Nós estamos já no momento da discussão do relatório do Deputado Hiran Gonçalves, do encaminhamento para a votação? Estou vendo vários Colegas de inscreverem. Em que momento da reunião nós nos encontramos, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Nós estamos discutindo o relatório do Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, eu serei célere, atendendo ao pedido de V.Exa. Só queria pontuar duas coisas.
Penso que seja legítima a posição dos Deputados Nelson Pellegrino e Bohn Gass, do Partido dos Trabalhadores, partido que, segundo eu vejo, pode também estar desejoso de obstruir em outras Comissões. Contudo, se, a cada posicionamento de um ou outro Ministro do Governo, formos parar as atividades do Congresso Nacional, isso seria de uma gravidade para nós mesmos inominável, daí porque, deixando de lado o objetivo maior de pontuar uma posição especificamente com relação ao caso das universidades — posição da qual também compartilho —, eu não faria nenhum julgamento precipitado antes de ouvir o Sr. Ministro.
Já anunciou. Então, esse seria o momento de nós também fazermos a discussão sobre essas questões que perpassam as universidades federais, com o próprio Ministro da Economia. Deixar de votar um crédito suplementar que já foi utilizado — e o relatório do Deputado Hiran Gonçalves deixou clara, sobejamente clara a importância dos recursos para o que ocorreu lá em Roraima — sinceramente é deixar de lado até uma posição de companheirismo não apenas com o colega, mas, acima de tudo, com o povo daquele Estado. Os recursos foram utilizados para o bem daquele Estado e do povo de lá.
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15:59
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Perfeito.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PP - GO) - Sr. Presidente, mais uma vez, eu vejo aqui Roraima sendo sacrificada. Trata-se de um Estado que, ao longo desses últimos anos, vem passando por muitas dificuldades. É o único Estado brasileiro que ainda não é interligado pelo sistema de energia e tem a conta de energia mais cara do planeta. Em tempos passados, a Venezuela abastecia parte dos seus suprimentos em Roraima e, da mesma forma, Roraima também se abastecia na Venezuela. E viviam harmoniosamente.
Hoje estou vendo o Estado de Roraima, que recebe milhares e milhares de venezuelanos — devido a uma crise, com a qual não temos nada a ver, e a interesses, com os quais também não temos nada a ver —, mais uma vez, ser prejudicado, como foi com relação à demarcação da Raposa Serra do Sol. Acho que hoje só 16% dessas terras são daquele Estado.
Então, eu queria me dirigir aos Líderes do PT. Não podemos mais sacrificar uma população que já passa por tantas dificuldades e que está recebendo os irmãos venezuelanos todos os dias. Esses recursos já foram gastos, como disse aqui mesmo o Relator, o Deputado Hiran Gonçalves. Quero apelar aos membros da Comissão Mista para votarmos isso hoje, dando pelo menos um pouco de recursos ao Estado, que é muito pouco em vista do tanto que tem gasto e de tantas dificuldades por que tem passado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Marinho.
O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, eu pedi para fazer uma intervenção neste momento também para apelar à solidariedade e à sensibilidade do Deputado Bohn Gass e do Deputado Nelson Pellegrino, que são lá do meu Estado. Sabemos que a discussão que estamos fazendo aqui, se fosse ainda para ser gasto o dinheiro, seria muito positiva. Mas, dada a necessidade que o Estado de Roraima está passando — e isso todos nós acompanhamos em rádio e televisão —, não vejo por que não nos posicionarmos agora, no momento em que o debate político tem que ficar em segundo lugar e que a atenção às pessoas deve ser priorizada.
Então, eu gostaria de apelar à sensibilidade do Deputado Bohn Gass e do Deputado Nelson Pellegrino para votarmos esta medida provisória hoje e resolvermos esse problema. Precisamos também resolver outros problemas, como a questão das universidades, que também tenho interesse de debater. Mas acho que agora não é o momento para debater, não é o fórum para discutir essa questão, uma vez que, na quinta-feira, como já anunciado pelo Senador Marcelo Castro, Presidente desta Comissão, o Ministro Paulo Guedes estará presente.
Acho que esse será o momento positivo para interpelá-lo acerca desse corte nas universidades federais anunciado pelo Governo.
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16:03
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Com a palavra o Sr. Deputado Domingos Neto.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Sr. Presidente, concordo plenamente com os fins que a bancada do PT traz ao fazer essa obstrução, só não acho que essa obstrução seja o meio mais justo no momento, quando a crise que vive o Estado de Roraima não é uma crise apenas do Estado. Em função de um problema internacional, o Governo Federal fez a intervenção e tem que bancar isso. Inclusive, esse dinheiro já foi gasto.
O apelo que fazemos aqui não é nem para que se retire a obstrução, porque já ficou claro que isso não se vai fazer, mas que se coloque logo em votação para avançarmos, porque temos mais temas a se discutir. Desses requerimentos que estão por vir, há um requerimento que trata também da convocação de Ministro, inclusive. Peço celeridade na votação, porque temos uma agenda extensa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Perfeitamente.
O SR. BETO FARO (PT - PA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, o pedido do Senador Izalci Lucas, no Requerimento nº 2, é que se retirar o termo "convocação" e transforme em "convite", até porque havia uma questão específica que queríamos tratar, mas como o Ministro vem aqui na quinta-feira, dá para dialogar sobre os vários temas. Com certeza, o Ministro não vai falar de um único tema. Então, a sugestão é transformarmos a convocação em convite.
Reforço a posição da bancada do nosso partido, o PT, com relação à obstrução. Nada contra Roraima, muito pelo contrário. Sou do Estado do Pará, que tem uma relação extremamente importante com o Estado de Roraima, mas os recursos já estão sendo aplicados. Não será a votação hoje dessa medida que impedirá a execução dos recursos de que o Estado de Roraima precisa para fazer essa política com os refugiados, com as pessoas que estão vindo da Venezuela.
O nosso Estado também está recebendo bastantes imigrantes da Venezuela. De fato, o Governo Bolsonaro aplica um corte nas verbas das universidades sem nenhum critério a princípio estabelecido. Os próprios cortes no Orçamento são bem inferiores àquilo que está estabelecido nos cortes para as universidades. Nesses dias no Estado do Pará, fui à Universidade Federal do Pará, uma das que têm o maior número de alunos matriculados, inclusive, no Brasil. Vivi o desespero que está na reitoria, em todos aqueles que coordenam a nossa UFPA, a UFOPA, a UNIFESSPA. Se não bastasse já o corte na expansão do ensino público superior no País, agora há a diminuição, inclusive, dos recursos para custeio daquilo que já existiu e que já estava em funcionamento. Não há como nós, da bancada do PT, concordarmos com esse tipo de critério.
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16:07
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Encerrada a discussão, colocaremos...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. já falou.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não, não discuti a matéria, eu estava encaminhando. Falei como Líder. Para discutir a matéria — o nosso amigo da Mesa sabe muito bem —, pedi a inscrição a ele.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino. Peço celeridade e cumprimento do tempo. Nós temos matérias importantes para deliberar ainda na tarde de hoje.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, usarei toda a celeridade e todo o tempo regimental que tenho.
Primeiro, eu gostaria de fazer um apelo a V.Exa. e aos demais membros da Comissão. Vejo que a Comissão já se esvaziou, não há mais quórum. Temos uma pauta com a qual nós, inclusive, concordamos. Eu disse que a posição do PT era a de obstruir as matérias que dizem respeito à questão orçamentária, mas os requerimentos que estão na pauta nós não vamos obstruir, se houver insistência para a votação, nós teremos que derrubar a sessão, coisa que não queremos.
São duas questões. Esse crédito foi aberto por medida provisória e, portanto, já foi executado. A medida provisória só vai caducar no final do mês, há tempo para que ela tramite. Numa eventualidade, o que eu acredito que não acontecerá, há o PDL para resolver o problema. O Governo Federal já editou uma nova medida provisória, portanto não há prejuízo para o Estado de Roraima.
Agora, vários Deputados fizeram um apelo aqui para que votássemos, por esses motivos e porque o Ministro da Economia virá a esta Comissão na quinta-feira. Então, vou fazer uma proposta. Vamos aguardar a vinda do Ministro na quinta-feira. Na semana que vem, haverá sessão desta Comissão. Vamos ouvir as explicações dele em relação aos cortes nas universidades. Eu vi que todos, pelo menos todos os que se manifestaram, manifestaram-se contrariamente aos cortes nas universidades. Agora, não adianta só nos manifestarmos. Tudo bem, nós somos Parlamentares, o uso do microfone é fundamental para colocarmos nossa posição, mas acho que temos que ter uma posição muito mais proativa nesse episódio, que é muito grave.
Se o Estado de Roraima não parou foi porque a medida provisória segurou os recursos, mas as universidades estão parando. As universidades estão parando por falta de recursos para o seu funcionamento, e o Governo não apresentou nenhuma desculpa plausível, nenhum argumento, para cortar unilateralmente 30% dos recursos das universidades.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Eu acho razoável encerrarmos a discussão e deixarmos suspensa a votação.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Mas se registre em ata que está encerrada a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Está encerrada a discussão.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu estava inscrito para fazer a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tudo bem, tranquilo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Inclusive, eu quero dialogar com o Deputado Hiran Gonçalves sobre essa questão da Venezuela, porque eu tenho também as minhas observações.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Estou à sua inteira disposição.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vamos deixar suspensa a votação. Fica adiada a votação para a próxima reunião.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Peço ao Presidente para subscrever o requerimento do Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O Deputado Edmilson Rodrigues não se encontra.
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16:11
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O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, não, Presidente. E se eu peço a subscrição? Eu peço a subscrição.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois é. Mas não foi subscrito.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Se for preciso fazer formalmente, eu faço neste instante.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Tudo bem. Concordo. Considero subscrito.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, apenas para informar que eu não o fiz formalmente porque nossa prática é essa ao subscrever. Eu o faço e agradeço a concordância.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - V.Exa. tem a cópia?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não. Mas V.Exa. pode me alcançar a cópia.
Na verdade, o nosso Deputado Edmilson, do PSOL, ressaltou, na reunião do Colégio de Líderes, na sessão passada, nobres Senadores e Deputados, a importância da vinda do Presidente do Banco Central em relação aos temas sobre a autonomia do Banco Central.
V.Exas. lembram que ele fez verbalmente essa argumentação na reunião dos Líderes. E, no momento, foi dito que Presidente do Banco Central viria para cá para uma outra pauta — e V.Exa. já informou isso. Mas o Deputado Edmilson insistiu no fato específico da autonomia. E o requerimento aqui tem um outro caráter.
O Presidente do Banco Central vem aqui para dar explicações sobre as atividades do Banco Central, atividades econômica, financeira, tributária, monetária, enfim, todos os temas pelos quais ele regimentalmente precisa vir aqui. Mas, para o debate sobre a autonomia do Banco Central, o Deputado Edmilson sugeriu que viessem pessoas da área, a exemplo do Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Políticas Sociais — IBESP; o Cláudio Puty, economista da Universidade Federal do Pará; e a Carmem Feijó, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Eles viriam para fazerem o debate sobre esse tema.
Na verdade, seria diferente da vinda do Ministro para dar explicações, pois seria um debate melhor sobre o tema específico da autonomia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Perfeito.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu também gostaria de subscrever esse requerimento. E, Sr. Presidente, para haver o contraponto, pois não podemos ouvir só um lado, eu gostaria de colocar mais dois nomes no requerimento: o Sr. Ilan Goldfajn, ex-Presidente do Banco Central; e o Sr. Marcos Lisboa, do Instituto de Ensino e Pesquisa — INSPER.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não, Senador Izalci Lucas.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, esta Casa é sempre plural e sempre tem que ouvir todos os lados. É mais do que justo que se faça esse debate.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Portanto, eu pediria também para subscrever item 5.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O.K. Estamos plenamente de acordo.
Então, para o requerimento sobre realização de audiência pública com o tema autonomia do Banco Central serão convidados, além do Presidente do Banco Central, as pessoas relacionadas no requerimento do Deputado Bohn Gass e do Deputado Edmilson Rodrigues, às quais agora acrescentamos o Sr. Ilan Goldfajn e o Sr. Marcos Lisboa.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E eu gostaria de subscrever também o item 5, do convite ao Ministro da Educação.
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16:15
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Requerimento nº 2, de autoria dos Deputados Beto Faro, Bohn Gass, Nelson Pellegrino, Vander Loubet, Zé Carlos e Zeca Dirceu, que solicita a convocação do Exmo. Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar esclarecimento à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização — CMO sobre proposta de desvinculação total do Orçamento.
O SR. BETO FARO (PT - PA) - Resolvido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Foi feita a proposta de substituição da convocação por convite.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Ele já vai estar na quinta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Ele vai estar aqui na quinta-feira, quando podemos fazer tudo.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Quero subscrever.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, depois do Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Como há subscrição...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu também quero subscrever.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não tenho a menor dúvida.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Eu só quero fazer a sugestão de inclusão do Secretário do Tesouro Nacional no rol dos convidados, porque o tema lhe é extremamente afeito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O requerimento que está sendo discutido aqui é apenas um requerimento de informação.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Não é o outro?
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - No primeiro momento, é o requerimento de informação. É porque ele anunciou que vai fazer as audiências públicas com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Item 4. Requerimento nº 3, de 2019, do Sr. Hildo Rocha, que requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia sobre a projeção atual para cumprimento da "Regra de Ouro" de que trata o art. 167, III, da Constituição Federal, como subsídio à análise do PLN nº 4, de 2019, do Congresso Nacional.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu estou subscrevendo o requerimento, juntamente ao Deputado Domingos Neto, Sr. Presidente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu também quero, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Mas esse aqui é só o de informação.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Em discussão o requerimento.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, pela ordem, eu só gostaria que V.Exa. declinasse qual é o conteúdo dos dois requerimentos.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Esse é o da audiência pública. É aquele que pensávamos ser o objeto do requerimento passado. Eu quero subscrevê-lo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu queria que V.Exa. dissesse qual é o conteúdo dos dois requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Vou dizer agora.
O Requerimento nº 4, que foi incluído na pauta agora, requer, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para discutir a projeção anual, para o exercício de 2019, de despesas de capital e receitas de operações de crédito a serem consideradas para o cumprimento da "Regra de Ouro" de que trata o artigo 167, III, da Constituição Federal, com a sugestão de convidar para o debate representantes do Ministério da Economia, da Secretaria de Orçamento Federal e do Tribunal de Contas da União, a Sra. Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã, e o Sr. Luiz Carlos Hauly, ex-Deputado Federal e especialista em finanças públicas. A autoria é do Deputado Hildo Rocha.
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16:19
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Sr. Presidente, peço também para subscrever.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Está feito o adendo. V.Exa. está atendido na subscrição.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu queria não só subscrever, mas também fazer uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sugiro que seja incluída na lista dos debatedores dessa audiência pública uma representante de uma instituição independente do Senado Federal que acompanha essa matéria. Depois nós vamos encaminhar isso formalmente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não, fica...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não. Claro. Está feita a sugestão de inclusão da Instituição entre os convidados.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Sr. Presidente, eu também quero solicitar a minha subscrição, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Pois não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Presidente, subscrevo-o.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - O requerimento está subscrito pelo Senador Izalci Lucas, pelo Deputado Cacá Leão e pelo Deputado Bohn Gass.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Qual é o tema, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Requer a realização de audiência pública para discutir os cortes nas Instituições de Ensino Superior e na Educação Básica anunciados pelo Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub...
O SR. BETO FARO (PT - PA) - Eu quero subscrever também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - ...com a presença desse Ministro.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Vou pedir a subscrição também, Sr. Presidente, e o Deputado Bohn Gass também.
O SR. BETO FARO (PT - PA) - O Deputado Beto Faro pede a subscrição também, Sr. Presidente.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Passo a palavra, pela ordem, ao Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Eu proporia fazer um acordo em cima desse requerimento. Já que foi feita a obstrução diante da necessidade de debatermos essa questão e estamos agora com um requerimento para poder convidar o Sr. Ministro ou pedir a S.Exa. informação...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Aqui é para realização de audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Não. É o Presidente do Banco Central que está marcado para o dia 16 de maio.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Ah, então é o Presidente do Banco Central. Não é o Sr. Ministro, não é?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - E o Ministro da Economia está marcado para vir agora, na quinta-feira, depois de amanhã.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Eu proporia ao Deputado Nelson Pellegrino, como Líder do PT, que nós votássemos esse requerimento conjuntamente com o crédito suplementar de Rondônia.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Não há acordo sobre isso, não, Sr. Presidente.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - V.Exa., Deputado Nelson Pellegrino, está propondo debater a questão. A partir do momento...
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16:23
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O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Se nós vamos debater essa questão, eu acho que fica sem objeto a obstrução, porque a obstrução é em cima do debate, para podermos esclarecer os motivos pelos quais foram tomadas essas providências. Nós queremos que realmente haja esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Para discutir o requerimento, concedo a palavra ao Deputado Domingos Neto.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Sr. Presidente, existem Deputados, como é o meu caso e o caso do Deputado Cacá, que não estamos em obstrução e somos a favor do requerimento. Para que nós não sejamos prejudicados, nós vamos votar o requerimento, até porque, se nós retirarmos esse requerimento por conta da obstrução do PT, eu me sentirei prejudicado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - É óbvio.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, permita-me.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Perfeito.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Esse foi o acordo. Se o Deputado Claudio Cajado quiser rediscutir o acordo que nós fizemos, tudo bem. Agora, eu deixei claro e pedi isso ao Sr. Presidente, porque havia um requerimento de retirada de pauta, iria haver verificação, e a verificação poderia derrubar a sessão, o que iria prejudicar os requerimentos subsequentes. Em função disso, o Sr. Presidente, atendendo ao meu apelo, consultou a Comissão, e a Comissão concordou que fosse retirado de pauta, para que o resto da pauta prosseguisse.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Esses requerimentos são extrapauta...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - E eu quero dizer que não há concordância em relação a essa rediscussão que S.Exa. está propondo.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Esses requerimentos foram extrapauta. Não estavam previstos na pauta que foi objeto do acordo.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Tudo bem. Se V.Exa. quiser discutir...
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - É por isso que eu estou fazendo esse apelo. Eu não queria...
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Eu, infelizmente, não posso concordar.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Olha, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. MDB - PI) - Encerrada a discussão.
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