Horário | (Texto com redação final) |
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14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 192 Senhoras e Senhores Deputados.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passa-se ao Pequeno Expediente.
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de Parlamentares de Estado ou do Distrito Federal", e
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
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14:04
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Titulares: AJ Albuquerque (PP), Carlos Henrique Gaguim (DEM), Eduardo Braide (PMN), Enéias Reis (PSL), Gilberto Abramo (PRB), Heitor Freire (PSL), Hélio Leite (DEM), Herculano Passos (MDB), Júlio César (PSD), Lúcio Mosquini (MDB), Luiz Lima (PSL), Maria Rosas (PRB), Pedro Westphalen (PP), Santini (PTB), Sidney Leite (PSD), 5 vagas.
Suplentes: Aline Gurgel (PRB), Darcísio Perondi (MDB), Jaqueline Cassol (PP), Luis Miranda (DEM), Marco Bertaiolli (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (MDB), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Gildenemyr (PMN), Ricardo Barros (PP), Rosangela Gomes (PRB), Wilson Santiago (PTB), 9 vagas.
Titulares: Eduardo Bismarck (PDT), Marlon Santos (PDT), Marreca Filho (Patriota), Orlando Silva (PCdoB), Otaci Nascimento (Solidariedade), Ricardo Teobaldo (Podemos), 1 vaga.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aqui parabenizar a cidade do Iuiu, seus organizadores da cavalgada Terço dos Homens, o Rubens, o Ronaldo, o Vereador Guima, o Vereador Diogo, por essa grande festa que aconteceu agora no final de abril na cidade do Iuiu. Parabenizo também os organizadores da cidade de Pindaí, o ex-Prefeito Valdemar, a ex-Prefeita Rosane, os Vereadores Tibério, Jardel, Zé Maria, Suzelene, Charlin pela festa ocorrida no último final de semana de abril.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao próximo orador, Deputado João Daniel, PT de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho à tribuna para parabenizar todos que fazem a Universidade Federal de Sergipe, seus 30 mil estudantes, professores, a reitoria, os trabalhadores que se levantaram em mobilização contra os cortes das universidades públicas pelo Governo Bolsonaro. Repudio também o Ministro Onyx Lorenzoni por ter usado dados falsos e mentiras para denegrir a imagem da Universidade Federal de Sergipe, comparando-a com outras instituições privadas.
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14:08
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, do PSC-RJ.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a imunidade tributária às instituições religiosas, partidos e sindicatos é prevista na Constituição, e apenas os Parlamentares podem mudá-la. Portanto, a ideia de Marcos Cintra, da Receita Federal, de tributar as entidades religiosas trata-se de um bitributação, já que aquilo que o membro dá, em forma de dízimo, ou de oferta, de forma voluntária à igreja, já é parte de seus recursos, que já foram tributados pelo Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, Deputados, Deputadas. Eu estava vendo ali o nobre Deputado que nos antecedeu falar sobre as universidades. Vamos falar que as universidades viraram verdadeiros diretórios do PT — ou é mentira? —, onde alunos de esquerda decidem se alunos que querem assistir à aula podem ou devem assistir. Invadem, muitas vezes, as salas de aula, e até nus; queiram saber disso. Urinam pelo chão, defecam, em nome da arte, quebram tudo, picham, agridem; agridem os alunos, professores, confusões com drogas — maconha, pó, cerveja.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Alexandre Frota, desculpe-me, mas eu assumi o compromisso de...
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Só mais um minutinho: onde, quando e porque foi gasto esse dinheiro. E eles não...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado, desculpe-me, mas eu cumprirei a concessão do tempo de 1 minuto para todos.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Presidente, eu peço também que reponha o meu tempo, está bem?
(Suspende-se a sessão às 14 horas e 11 minutos.)
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14:12
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Retomamos os nossos trabalhos. Agora o problema está resolvido.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu acho que há Deputado pegando o seu diário e o colocando como se fosse relato de universidade.
Nós vimos aqui repudiar esse aprofundamento que o Governo Bolsonaro tem feito, dando continuidade ao que foi feito no Governo Temer, no sentido de destruir a educação. A educação leva as pessoas a pensar. A educação é a política mais estruturante. Não existe saúde nem outra política sem educação.
Há ataque às universidades, aos institutos federais — é uma coisa absurda! —, à elite e também aos pobres. O apelo nosso diz respeito à classe média, aos pobres, mesmo àqueles coxinhas que bateram panela.
Tiraram o PT e disseram que iam resolver tudo.
Esqueceram que tirar o PT é tirar a educação, que tirar o PT é tirar o Minha Casa, Minha Vida, que tirar o PT é tirar a Farmácia Popular. Tirar o PT é destruir as políticas sociais. E agora há um ataque violento e cruel à educação, à previdência pública e à saúde.
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14:16
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde ao povo brasileiro que assiste à sessão agora.
Sra. Presidente, em primeiro lugar, quero me somar às milhões de vozes que neste momento com razão protestam contra mais essa agressão violenta, inexplicável e inaceitável do Governo Bolsonaro contra as instituições federais e contra as universidades públicas brasileiras. Esse movimento vai crescer nas ruas do Brasil, porque é absolutamente uma atitude equivocada e agressiva contra o País.
Queria aproveitar para registrar também o aniversário de uma importante querida cidade do Maranhão, a cidade de Barra do Corda, que fez 134 anos no último dia 3 de maio e que, agora, no próximo dia, além de receber presentes importantes do Prefeito Eric Costa, receberá do Governador Flávio Dino uma obra há décadas sonhada e finalmente realizada, que é a MA-012.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MÁRCIO JERRY.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT. Em seguida, falará o Deputado Daniel Almeida.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Lamentavelmente, Sra. Presidente, o Governo Bolsonaro está atropelando, atazanando a vida do nosso povo. Depois de trocar o Mais Médicos pelo menos médicos, agora troca o Mais Educação pelo menos educação. O ENEM está na UTI, o FIES está em coma, os cursos de Sociologia, de Pedagogia e de Filosofia estão condenados à morte. Os nossos institutos federais de educação e as universidades federais estão respirando na máquina de oxigênio. Cortaram 30% das verbas. É um absurdo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, associo-me a todos os que lutam neste momento em defesa da educação e em defesa das universidades, àqueles que consideram que as universidades são essenciais para um projeto de desenvolvimento do nosso País em relação à pesquisa e à extensão.
Sabemos que 95% das pesquisas que acontecem em nosso País estão nas universidades e, fundamentalmente, nas universidades públicas, nas universidades federais. Por isso, todos estão indo às ruas.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sim, a reforma da Previdência precisa ser feita, mas a pretexto de fazê-la não podemos torná-la injusta com aqueles cujas peculiaridades no exercício das funções merecem um tratamento peculiar.
Falo dos professores, dos policiais — militares, civis, federais, rodoviários federais — e dos guardas municipais. São atividades peculiares. Portanto, tratamento desigual a quem, de forma desigual, pelas suas peculiaridades, exerce funções típicas e que, por isso mesmo, merece tratamento diferenciado.
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14:20
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Sr. Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é tanto estrago que este Governo está fazendo que não conseguimos em 1 minuto falar um assunto só.
Quero manifestar aqui a nossa indignação e o nosso repúdio ao que estão fazendo com as universidades públicas, aos cortes absurdos no orçamento.
Preciso também fazer uma denúncia grave: 24 medicamentos indispensáveis, adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, estão faltando no Brasil inteiro — medicamentos imunossupressores.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Sr. Deputado Marcelo Nilo, do PSB da Bahia.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputado, todos os dias quando acordamos procuramos ver os sites, os jornais e as notícias da televisão. E eu pergunto: qual é a do Bolsonaro hoje?
Esta semana pensei, inclusive, que era fake news quando vi que o Presidente da República determinou ao Ministro da Educação retirar das universidades federais 30% dos seus recursos.
É inacreditável que um Presidente da República... Aliás, todo gestor diz — e o Bolsonaro disse em sua campanha — que a prioridade é a educação. E ele tira 30% dos recursos das universidades, que já estavam com dificuldades. Ou seja, ele quer acabar com a educação no nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Sr. Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também aqui repudiar o corte de recursos na área da educação. Foram mais de 2 bilhões no ensino fundamental. Vão faltar recursos nos Estados e Municípios para as escolas, para as crianças. E agora vemos o corte nas universidades federais e nos Institutos Federais.
Na Universidade do Amazonas foram 38 milhões já imediatamente cortados, recursos que vão faltar para a pesquisa, para os cursos de graduação, para o interior do Estado. E não é diferente em relação aos institutos federais. No caso do Amazonas, são 38% de corte nos recursos para a implantação de laboratórios, ampliação de cursos, para o interior do Estado do Amazonas.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
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14:24
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, o Presidente Lula foi quem mais investiu na educação, sobretudo nas universidades. Agora, o Presidente Bolsonaro corta 30% dos recursos do orçamento das universidades, sobretudo da Universidade Federal da Bahia.
Os estudantes, no dia de ontem, juntamente com técnicos e professores, foram às ruas denunciar essa política que vai destruir o ensino superior no nosso Pais.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado José Ricardo, deferido o seu pedido para que seu pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil e seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente, nobres colegas, satisfação.
Haverá redução de 30% no orçamento para a educação no Brasil, porque pegamos um Brasil quebrado. Na educação, o PT, simplesmente durante 1 ano e meio, suspendeu o FIES, que é um financiamento para universitários. Isso é preocupação com a educação? Um ano e meio!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos à Paraíba. Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu deixo aqui meu protesto contra as medidas do Governo Bolsonaro, que quer diminuir o piso salarial nacional do magistério.
Os professores da Paraíba e de todo o Brasil estão revoltados e desesperados com a possibilidade de verem seus pequenos vencimentos serem reduzidos ainda mais.
Registro também o nosso protesto contra o corte de 47% do orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização do magistério. Tudo isso é para tentar aprovar a mentira contada na reforma da Previdência.
Nós não podemos deixar o Governo Federal sacrificar a educação básica e fundamental para alimentar uma mentira, que é a mesma da reforma da Previdência.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputados e Deputadas, estamos concedendo 1 minuto, porque temos muitos Deputados inscritos para falar. Eu vou dar mais 5 minutos a esse período para dar como lido. Depois, vamos ouvir os Deputados inscritos para o Pequeno Expediente.
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14:28
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma notícia ruim para nosso Brasil, notícia que na Paraíba foi recebida com muita preocupação: o anúncio de cortes na nossa educação. Assim se deu com a reforma da Previdência, com o congelamento do salário mínimo, com o fechamento dos conselhos federais e com tantos outros temas extremamente importantes para o futuro de uma nação com pouco mais de 200 milhões de habitantes.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, do PT de Tocantins. Em seguida, falará o Deputado Leônidas Cristino.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho novamente a esta tribuna falar sobre o desmonte das universidades federais no Brasil.
A Universidade Federal do Tocantins, se continuar como está, terá que fechar as portas. Trata-se, talvez, da universidade mais nova do Estado mais novo do Brasil, e, com os cortes anunciados pelo Presidente da República, corremos o risco de ter nossa universidade sem condições de funcionar.
Por isso, conclamamos este "desgoverno", já que ele não faz nada para o Brasil, a pelo menos não mexer na nossa educação superior, única coisa que está dando certo neste País, depois dos Governos Lula e Dilma.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Célio Moura.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Leônidas Cristino, do PDT do Ceará. Em seguida, falará o Deputado Eduardo Costa.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lamentável a decisão da PETROBRAS de vender as refinarias de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, bem como a Unidade de Industrialização do Xisto, no Paraná, e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo — LUBNOR, do meu Ceará.
Devemos, Sra. Presidente, ampliar a capacidade das refinarias brasileiras, que se encontram ociosas: hoje em torno de 30%. Nós deveríamos fazer, em todo o Brasil, como faz o Estado do Ceará: o Governador do Ceará não abre mão do sonho da refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que conta com a Zona de Processamento de Exportações, a primeira em operação no País. Foi com este objetivo que o Governador Camilo Santana esteve na China no dia 27 de abril, para discutir um projeto de construção de refinaria para o Estado do Ceará.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Leônidas Cristino.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
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14:32
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido de V.Exa., Deputado Leônidas Cristino.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero trazer uma boa notícia sobre meu querido Tocantins.
Acontece nesta semana a AGROTINS, a maior feira do agronegócio do Norte do Brasil. A expectativa é que, durante toda a semana, haverá 150 mil visitas e negócios da ordem de 2 milhões de reais. O Estado estaria arrecadando em torno de 80 milhões, em vista destes negócios e da feira.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido de V.Exa., Deputado Eli Borges.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é inaceitável que o Ministério da Educação faça um corte tão violento nos recursos não só para as universidades, mas também para o ensino fundamental e a alfabetização.
A Universidade Federal do Amazonas, que está presente on-line e no formato presencial nos 62 Municípios do Estado do Amazonas, que tem uma dimensão de 1,5 milhão de quilômetros quadrados — o maior Estado da Federação —, sofre um corte de 38 milhões de reais. No entanto, é importante ressaltar que, no Norte, apenas 6% das crianças na fase de alfabetização têm leitura desejável, como apenas 24% estão no nível adequado, enquanto 70% das nossas crianças estão no indesejável.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o pedido de V.Exa., Deputado Sidney Leite.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, quero convidar V.Exa. e os demais Parlamentares para a implantação, amanhã, da Frente Parlamentar em Defesa do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
Um país em que o crescimento econômico tem sido uma sucessão de decepções, um país onde a renda real cai anualmente, um país onde o parque industrial está em crise, um país com 14 milhões de desempregados será que pode se dar o luxo de não legalizar os jogos? Será que pode se dar o luxo de impedir uma atividade que criará 650 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos, uma atividade que movimentará cerca de 60 bilhões de reais anualmente? Não é possível!
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14:36
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul. Em seguida, passarei a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota. Vou seguir a lista de oradores até o 30º inscrito e passarei para a próxima fase da sessão.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Geovania de Sá. Saúdo todos os Deputados.
Quero dizer que é gravíssimo o corte de recursos para as universidades feito pelo Governo Bolsonaro. Quem destrói a educação destrói o futuro. E quem destrói a educação e o futuro destrói o Brasil, destrói o País. Por isso, nós vamos entrar em obstrução, aqui, nesta Casa, até que todos os recursos para a educação sejam alocados. Haverá audiências, movimentos. Quero parabenizar a juventude, os estudantes e todas as pessoas que já se envolveram em mobilizações. Precisamos ampliá-las.
Nós não podemos aceitar a chantagem do Governo. Hoje de manhã, o Ministro disse que o Estado brasileiro não mais financiará a educação dos estudantes, mas pode liberar os recursos, se a reforma da Previdência for aprovada. Que chantagem absurda! Isso é inaceitável, mesmo com Governadores e Prefeitos!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido para que seu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, Deputado Bohn Gass.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Minha querida Presidente, peço a V.Exa. a divulgação de três pronunciamentos. Um é sobre o aniversário de Belém de São Francisco, outro sobre a querida Serra Talhada, terra de Lampião, terra da minha mulher, Rocksana, terra da Giuliana, minha segunda filha mais bonita, que está ali com o Rodrigo. Peço também, minha querida Presidente, a divulgação de um pronunciamento que parece uma coisa pequena. Em Orocó, Deputada Benedita da Silva, uma máquina perfuratriz e um trator já fizeram 50 barreiros e 30 poços artesianos. E o povo lá não está nem preocupado com a chuva. Eu acho que, se tivéssemos uma política hídrica para a Região Nordeste, não jogaríamos tanto dinheiro fora e estaríamos bem melhor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro seu pedido, nobre Deputado Gonzaga Patriota. Muito obrigada pelos segundos cedidos.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Beto Faro, do PT do Pará. Em seguida, terá a palavra o Deputado Boca Aberta.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar que no último dia 29, acompanhado da Deputada Estadual Dilvanda Faro, do Deputado Estadual Bordalo e de Prefeitos dos Municípios de Tomé-Açu, Concórdia do Pará, São Domingos do Capim, Brasil Novo, Tracuateua, Dom Eliseu, Limoeiro do Ajuru e Ipixuna do Pará, estive com o Governador do Estado, tratando de obras, de recuperação de asfalto, de operação tapa-buraco de ajuda com combustível para os Municípios trabalharem a questão das estradas vicinais.
Um fato muito importante para a nossa região foi o anúncio pelo Governador, depois da solicitação do Prefeito Elias, da Prefeita Aurenice e de Parlamentares, da pavimentação da Rodovia Perna Leste, que liga o quilômetro 24 da Alça Viária do Pará ao quilômetro 26 da PA-140. É uma importante estrada que vai ligar todo o nordeste paraense à Região Metropolitana de Belém.
(Desligamento automático do microfone.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Boca Aberta. Em seguida, falará o Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Continua a vergonha na minha cidade abençoada de Londrina! O Prefeito é um desavergonhado, não tem um pingo de vergonha na cara! O Sr. Prefeito Marcelo "Belinóquio" está deixando o povo morrer nas UPAs e nos postos de saúde, que eu apelidei carinhosamente de depósito dos rejeitados, onde o povo suplica, clama por atendimento de joelhos, aos pés dos médicos!
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14:40
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queremos dar como lido um pronunciamento que repudia a atitude do Governo Federal de cortar os recursos para as nossas universidades federais e institutos federais.
Também gostaríamos de dizer que hoje, na reunião da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, deliberamos por articular com todas as Lideranças de partidos para que façamos obstrução às votações dos projetos do Governo aqui nesta Casa, enquanto não devolverem os recursos da educação do nosso País.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu, o último orador para dar como lido, e já vamos passar a palavra aos oradores do Pequeno Expediente.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, infelizmente, a cada dia que passa fica demonstrado que a educação não é uma prioridade do Governo Bolsonaro.
Quero saudar e parabenizar todos os jovens, estudantes, professores que estão se mobilizando pelo Brasil afora e que terão o nosso apoio nessa luta contra o desmonte da educação no Brasil, contra cortes e contra irresponsabilidades.
Fica cada vez mais evidente não só que a educação não é uma prioridade de Bolsonaro, mas também o ódio que ele tem da educação, o preconceito que ele tem contra a educação. Por trás de tudo isso, há o desejo do Governo de privatizar a educação brasileira, começando com o ensino superior, que hoje é público, é sim de qualidade, desenvolve pesquisa, tecnologia e inovação. A educação é importante para o Brasil, para a agricultura, para a indústria, para o desenvolvimento do País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Muito obrigado, nobre Deputado.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, parece que o fogo amigo ao lado do Presidente Bolsonaro não para. O Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, propôs taxar dízimo e ofertas que fiéis dão às igrejas de forma voluntária. Na verdade, ele não tem essa competência, porque seria preciso mudar a Constituição, e isso cabe a este Parlamento. A imunidade tributária a instituições religiosas, partidos e sindicatos é prevista na Constituição, e apenas os Parlamentares podem mudá-la.
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14:44
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Sem querer ofender as religiões de matriz africana, às quais eu manifesto desta tribuna o meu respeito, eu pergunto ao Secretário Marcos Cintra se ele pensa em tributar também o sacrifício de animais feito nessas religiões como forma de oferta, assim como o pagamento que cada sacerdote dessas religiões recebe como pagamento por seus serviços religiosos, ou se essa proposta é um ataque direcionado às igrejas evangélicas.
Agora, o que me espanta é que, depois de ter negado que o Governo poderia criar um tributo que taxaria as igrejas e seus membros, o Presidente Jair Bolsonaro admitiu para lideranças evangélicas que o tema vai ser estudado.
Presidente Jair Bolsonaro, só a análise desse assunto já é um absurdo. Por favor, coloque a mão na consciência e não traia suas promessas e seus valores.
A Igreja não quer esmola do Estado. Nunca precisou disso. Sobrevivemos de doações voluntárias de pessoas que se sentem gratas a Deus e à sua igreja pelas transformações profundas ocorridas em sua vida. O que queremos é que o Estado nos veja como o seu maior parceiro na ressocialização do ser humano.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que “altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios”, e apensadas, e
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
Titulares: Benes Leocádio (PRB), Bibo Nunes (PSL), Dr. Luiz Ovando (PSL), Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (PMN), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), Flávia Arruda (PR), Geninho Zuliani (DEM), Herculano Passos (MDB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Júlio Cesar (PSD), Júnior Bozzella (PSL), Osires Damaso (PSC), Paulo Azi (DEM), Pedro Westphalen (PP), Schiavinato (PP), Silvio Costa Filho (PRB), 3 vagas.
Suplentes: Adriano do Baldy (PP), Charles Fernandes (PSD), Enéias Reis (PSL),Euclydes Pettersen (PSC), Haroldo Cathedral (PSD), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Pastor Gildenemyr (PMN), Pedro Augusto Bezerra (PTB), Pinheirinho (PP), 10 vagas.
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14:48
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Titulares: Daniel Almeida (PCdoB), Capitão Wagner (PROS), Flávia Morais (PDT), Gastão Vieira (PROS), Renata Abreu (PODE), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE), Wolney Queiroz (PDT), 1 vaga.
Suplentes: Capitão Wagner (PROS), Eli Borges (SOLIDARIEDADE), Gil Cutrim (PDT), José Medeiros (PODE), Márcio Jerry (PCdoB), Pompeo de Mattos (PDT), 1 vaga.
Titulares: Danilo Cabral (PSB), José Guimarães (PT), Pedro Uczai (PT), Rodrigo Coelho (PSB), Zé Neto (PT), 1 vaga.
Suplentes: Afonso Florence (PT), Assis Carvalho (PT), Rafael Motta (PSB), Reginaldo Lopes (PT), 2 vagas.
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193, inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, e
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
Titulares: Chris Tonietto (PSL), Daniela do Waguinho (MDB), Dr. Jaziel (PR), Eduardo Braide (PMN), Fernando Rodolfo (PR), General Peternelli (PSL), Haroldo Cathedral (PSD), Jéssica Sales (MDB), Luisa Canziani (PTB), Luizão Goulart (PRB), Maria Rosas (PRB), Mariana Carvalho (PSDB), Otoni de Paula (PSC), Professora Dayane Pimentel (PSL), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM), Rose Modesto (PSDB), Sidney Leite (PSD), (Deputado do PSB ocupa a vaga), 2 vagas.
Suplentes: Dra. Soraya Manato (PSL), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), Helio Lopes (PSL), Hildo Rocha (MDB), Juarez Costa (MDB), Osires Damaso (PSC), Pedro Cunha Lima (PSDB), Tereza Nelma (PSDB), Zé Vitor (PR), 11 vagas.
Titulares: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PODE), Idilvan Alencar (PDT), Marcelo Calero (CIDADANIA), Marreca Filho (PATRI), Tabata Amaral (PDT), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE).
Suplentes: Igor Timo(PODE), Paula Belmonte(CIDADANIA), Professora Marcivania (PCdoB), Túlio Gadêlha(PDT), 3 vagas.
PT/PSB/PSOL/REDE
Titulares: Átila Lira(PSB), Danilo Cabral(PSB), Felipe Rigoni (PSB), Sâmia Bomfim (PSOL), 3 vagas.
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero fazer um registro. Desde o dia 9 de abril, os professores da Universidade Estadual da Bahia estão em greve. Fazem greve também os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana, da Universidade Estadual de Santa Cruz — UESC e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o Estado do Rio de Janeiro está vivendo um banho de sangue, devido a uma política de segurança irresponsável e equivocada. Ela é criminosa! Na segunda-feira, oito pessoas foram assassinadas, nas chamadas intervenções realizadas na Favela da Maré. Na comunidade da Rocinha, um motoboy também foi assassinado nesses confrontos. Neste primeiro trimestre, 434 pessoas já foram assassinadas no Estado do Rio de Janeiro!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputada Benedita da Silva.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais colegas Parlamentares, uso da palavra apenas para registrar que, no sábado, estivemos no Município de Treze Tílias para prestigiar a inauguração da Ordemilk. Esta empresa faz equipamentos para a ordenha de leite, equipamentos para o bovinocultor e para o suinocultor. Enfim, o leque é diversificado.
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14:56
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Parabéns, Sr. Valdir Milan, que inaugura lá uma obra com praticamente 20 mil metros de área construída!
Estivemos junto com a Deputada Geovania em São Joaquim, prestigiando a Festa da Maçã. Aliás, agora é a Festa Nacional da Maçã de todo o Brasil, pois São Joaquim é a Capital Nacional da Maçã.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Celso Maldaner.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Roberto de Lucena, por 5 minutos.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ilustre Deputada Geovania de Sá, ilustre Deputado Silas Câmara, Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, demais Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna — tribuna já ocupada, no passado, pelo brilhante Deputado Federal Levy Tavares, que representou com honra o povo do Estado de São Paulo e as convicções defendidas pelo povo evangélico — a homenagem que faço à memória do Missionário Manoel de Mello, falecido há 29 anos, no dia 5 de maio de 1990, em São Paulo, o fundador da Igreja O Brasil para Cristo.
Tive a elevada honra, o privilégio e a responsabilidade de ser o quarto pastor a sucedê-lo na Presidência Nacional da Igreja, dando sequência ao grande e bonito trabalho realizado pelos Reverendos Olavo Nunes, Ivan Nunes e Orlando Silva.
O Missionário Manoel de Mello, conhecido como O Pregador das Multidões, foi um dos maiores e mais importantes pregadores e líderes evangélicos deste País. Pernambucano de Água Preta, nascido na fé, na Assembleia de Deus, a mãe de todas as Igrejas Pentecostais nacionais, ele fundou em São Paulo o movimento de evangelização que abalou o Brasil de norte ao sul, de leste a oeste, que em 3 de março de 1956 se organizou como Igreja Evangélica Pentecostal e, mais tarde, como Igreja O Brasil Para Cristo.
Ele e sua esposa, recentemente falecida, a Irmã Ruth Mello, foram inspiração para toda uma geração e deixaram um legado extraordinário para as gerações que se seguiram. Sua consagração a Deus era reconhecida pelas multidões que o procuravam para ouvir a sua palavra e testemunhar os inúmeros e impressionantes milagres que acompanhavam a sua oração e a pregação do Evangelho. Tornou-se um líder de grande influência e pagou o preço da perseguição, das prisões, das afrontas. Mas nada o deteve. A obra era santa, do Espírito, a causa do Senhor!
Foi o primeiro pregador brasileiro a superlotar um estádio de futebol no Brasil, o Pacaembu, no segundo domingo de maio de 1958, para a realização de um culto, bem como os maiores ginásios de esportes do País, praças públicas e outros espaços, assim como foi pioneiro nas mídias eletrônicas, pregando o Evangelho na TV e no rádio.
Por não haver um único auditório no Brasil que acomodasse o número de pessoas que o acompanhavam, liderou a construção do maior templo evangélico do mundo, na capital paulista, para mais de 10 mil pessoas sentadas, inaugurado durante todo o mês de julho de 1979, o maior vão livre das Américas. O grande templo, porém, não foi o seu principal legado, mas a fé que despertou em homens e mulheres, crianças, jovens e velhos, não apenas no Brasil, como também em toda a face da terra.
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Era um homem absolutamente bem resolvido, humilde com os humildes, um pastor que amava o seu povo e acima de tudo o seu Deus. Ele faz falta, muita falta! Era único.
Quem o conheceu tem uma história com ele para contar. O seu rosto e a sua voz são para essas pessoas, inclusive para mim, o rosto e a forma da saudade.
Homenageando a sua memória homenageio as centenas de milhares de pessoas que são seus filhos espirituais, pastores, presbíteros, evangelistas, missionários, missionárias, diáconos, diaconisas, obreiros, lideres. Enfim, homenageio a todo esse povo maravilhoso da Igreja O Brasil Para Cristo em todo o território nacional, presididos atualmente pelo reverendo Luís Fernandes Bergamin.
Meus respeitos a família Mello. Minhas homenagens à Igreja O Brasil Para Cristo. A Deus toda a honra, toda a glória e todo o louvor pela vida e pela obra do Pastor, do Pregador, do Missionário Manoel de Mello.
(Durante o discurso do Sr. Roberto de Lucena, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. seja atendido.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero abordar um tema que está preocupando todo o Brasil: a intervenção promovida pela nova Presidente do IBGE, Suzana Cordeiro Guerra, a mando do Paulo Guedes e do Bolsonaro. O IBGE é uma instituição de grande dimensão, sempre trabalhou sem interferência da política partidária e sem interferência do Governo. O IBGE é um órgão do Estado que trabalha estatísticas e que presta relevantes serviços para os gestores públicos em todas as áreas: aos Secretários municipais, aos Secretários de Estados de diferentes Governos e de diferentes partidos.
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O IBGE não está a serviço de propaganda de Governo. O Bolsonaro, o Paulo Guedes e a nova Presidente Susana Guerra Cordeiro querem, na verdade, desqualificar essa instituição que presta relevantes serviços.
Aliás, o Paulo Guedes mentiu quando disse que o IBGE, em sua pesquisa, faz em torno de 360 perguntas. Mentira! Um censo de qualidade mostra a fotografia do Brasil com seus problemas. O Brasil é um país complexo e desigual. Nós dispormos de uma ferramenta e de um censo benfeito, de qualidade, é muito importante para que todos possamos saber da dimensão dos problemas do Brasil. Repito, o Paulo Guedes mentiu ao dizer que na pesquisa havia em torno de 360 perguntas. Mentira! No censo anterior ao de 2020 foram feitas 49 perguntas. Então, há uma crise no IBGE.
Aliás, os governos autoritários que tentaram mexer com os dados técnicos e com a estatística do IBGE se deram mal. Já está havendo grandes mobilizações no Rio de Janeiro e em vários outros Estados, frutos do desmonte que está sendo feito nas universidades públicas. Todos os órgãos que trabalham com seriedade e com compromisso junto à população brasileira estão sendo perseguidos pelo Bolsonaro, pelo Paulo Guedes e, agora, pela nova Presidente do IBGE, que está praticamente está fazendo uma intervenção nesse órgão de qualidade.
Vamos resistir porque o IBGE é um patrimônio do povo brasileiro, um órgão de Estado, e não uma instituição para propagandas do Governo.
Sr. Presidente, ao concluir, aproveito a oportunidade para dizer que solicitei a realização de sessão de homenagem ao IBGE, no dia 5 de junho, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada a prestigiarmos essa instituição que cumpre relevante papel ao País desde o início do processo de democratização. Todos os colegas estão convidados.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há pouco, na Comissão de Minas e Energia, estava o Presidente da ELETROBRAS, e pude fazer a ele perguntas relacionada a Rondônia. Se a antiga SUDENE estava no Nordeste, se a ELETROSUL está no Sul, se outros órgãos estão naquela região, por que a ELETRONORTE está em Brasília e por que seus diretores não são do Norte?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna novamente falar sobre o abandono do INSS no Tocantins, na minha querida Araguaína, cidade referência em toda a região norte daquele Estado. Não existem médicos peritos há mais de 2 anos na nossa cidade de Araguaína. As pessoas — inclusive, as pessoas que precisam se aposentar estão com medo da reforma da Previdência — estão tendo que pegar ônibus e vans para ir a Colinas, que fica a 120 quilômetros de Araguaína, ou a Tocantinópolis, que fica a 150 quilômetros de Araguaína, gastando dinheiro com alimentação e com transporte para poder fazer a sua perícia.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu caro Presidente. Eu quero, antes de mais nada, saudar o nosso Presidente da UNALE — União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, o Deputado Kennedy Nunes, de Santa Catarina, que está presente no plenário.
O Deputado tem protagonizado excelente debate aqui no Distrito Federal — debate ocorrido ontem e hoje — sobre um tema tão importante e tão caro à sociedade brasileira, que é a violência contra a mulher, o suicídio, a automutilação. Esses temas estão presentes na vida de muitas famílias de brasileiros e brasileiras e, portanto, eles precisam cada vez mais da atenção do nosso Estado. E nada mais importante que a UNALE, esta importante instituição, poder levar esse debate a outros Estados, como tem sido feito, para que possamos ser alertados do quão é sofrida a vida de quem passa de situações como essa.
Deputado Kennedy Nunes e Deputada Liziane Bayer recebam os nossos cumprimentos aqui pelo brilhante trabalho que vêm realizando à frente da UNALE.
Sr. Presidente, ocupo a tribuna da Casa hoje para deixar registrada aqui a satisfação de poder, no dia 10 de maio deste mês, ver a minha querida cidade de Lagoa Vermelha completar 138 anos de existência. Lagoa Vermelha é a terra da Capital da Amizade, é a Capital Gaúcha do Churrasco, e agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 193, de 2018, de autoria da nossa sempre Senadora Ana Amélia Lemos, que foi aprovado no Senado, quiçá será a Capital Nacional do Churrasco, uma cidade de extrema importância para a economia do Estado do Rio Grande do Sul, porque é o segundo polo moveleiro do nosso Estado, é o segundo polo em produção de móveis do nosso Estado e o terceiro em exportação.
É também uma cidade que produziu grandes nomes da política. Eu acabei de citar aqui a Senadora Ana Amélia Lemos, eu poderia citar aqui o Jarbas Lima, excelente Deputado que passou por esta Casa, o Deputado Francisco Appio, entre outros, citar um nome que nos orgulha muito na cultura e na tradição gaúcha, o Porca Veia, que tem feito história com a nossa arte, terra de Alexandre Pato, do CTG Alexandre Pato, do Grupo Arte Nativa, uma cidade de homens e de mulheres trabalhadoras, uma cidade que tem produzido muito para o nosso Estado, em que pese todas as dificuldades que enfrenta, Sr. Presidente, de não ter inclusive o acesso asfáltico a uma das principais BRs do nosso País: a BR-470.
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15:12
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Eu tenho o privilégio de neste ato estar aqui representando a minha terra, representando a nossa gente com muito orgulho, com muita satisfação. E quero dizer a todos os lagoenses que nos acompanham e nos assistem neste momento que é uma honra e uma alegria muito grande poder registrar da tribuna deste Parlamento a nossa satisfação pelos 138 anos de existência da nossa cidade.
Espero que nós possamos, cada vez mais, prosperar, crescer e nos desenvolver. E quem sabe ainda possamos ver concluídas durante este nosso mandato as obras tão sonhadas da nossa BR-470.
Meu caro Presidente, espero que nós possamos ajudar, como lagoenses que somos, com a responsabilidade que temos pelo nosso mandato, a protagonizar as mudanças que este País precisa. Eu tenho acompanhado aqui da nossa Casa, muito entristecido, muitas vezes, a forma como estão sendo tratados determinados temas do nosso País, essa dualidade que nós estamos vivendo, essa polaridade que não contribui em nada para o desenvolvimento e o crescimento do nosso País. Que sejamos iluminados e possamos produzir bons frutos durante este mandato, porque é isso que a sociedade tem almejado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado Santini.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero cumprimentar os Deputados e as Deputadas e usar esta tribuna para trazer ao debate uma decisão que foi tomada há poucos dias. Provavelmente é uma das decisões de maior impacto e prejuízo para os interesses de um projeto de Nação que o Governo Bolsonaro tomou ao propor, Deputado Frei Anastacio Ribeiro, o corte de 30% no orçamento global de todas as universidades e institutos federais de educação do nosso País.
E o que é pior: faz isso com o incentivo de um discurso que está nas redes sociais, apresentado inclusive com diversas fake news, as quais eu espero que sejam investigadas sim. Colocam imagens mentirosas, procurando levar o povo brasileiro a um preconceito, a uma visão antiuniversidade, antieducação pública, anti-institutos federais.
Nós sabemos que um projeto de desenvolvimento nacional, Deputado Daniel, demanda universidades e ensino público de qualidade. Noventa e cinco por cento das pesquisas feitas no nosso País, Deputada Benedita, são realizadas dentro de universidades públicas federais. Então, essa ação do Governo Bolsonaro é uma ação que aponta para este antidesenvolvimento, é uma ação que procura gerar um preconceito contra esse ambiente, que é o ambiente onde nasce o poder de reflexão do nosso povo, onde nasce o poder de transformação da nossa sociedade.
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Sr. Presidente, nós estaremos aqui nesta tribuna e em todos os lugares do Brasil para defender a educação pública, a educação pública desde a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e também as universidades e a pesquisa. A ciência e tecnologia do nosso País estão sendo praticamente paralisadas; inúmeras linhas de pesquisa, nas quais o Brasil já investiu milhões de reais, estão sendo paralisadas, porque não há recurso para que esses laboratórios continuem funcionando. A autonomia de uma nação, o desenvolvimento de uma nação nunca ocorrerá, e nunca ocorreu em país nenhum do mundo, sem um sistema de ciência, de tecnologia, de pesquisa, sem universidade forte e de qualidade.
Pergunto aqui neste plenário se, nos países mais desenvolvidos da Europa Ocidental, os governos cortam 30% dos recursos das universidades.
Nós vamos, neste plenário, obstruir votações enquanto não forem repostos os orçamentos dos institutos federais e das universidades públicas. Nós vamos debater, sim, com aqueles que tentam ideologizar a questão das universidades. As universidades são um ambiente de pluralidade; são um ambiente onde se debatem diferentes visões de mundo, de sociedade; são um ambiente fundamental para aquilo com que sonhamos: um País livre, um País com soberania, um País que defenda o seu projeto de desenvolvimento nacional.
Para aqueles que querem nos colonizar, para aqueles que querem vender o patrimônio do nosso País, aí sim, não vale a pena ter universidade. A universidade não é da esquerda, da direita ou do centro; a universidade é do Brasil e dos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, dirijo-me, mais uma vez, ao povo da minha Paraíba. Gostaria muito de falar sobre outros temas, outras pautas, sobre desenvolvimento, sobre o Brasil, mas o que tem acontecido na Paraíba chega a beirar quase a insanidade do entendimento político — talvez todos nós possamos fazer ideia ou ter conhecido algo do tipo.
O que tem acontecido na Paraíba, em termos de corrupção, só víamos em filmes de grandes mafiosos, em escândalos como os do Rio de Janeiro. Nos últimos dias, o que estamos testemunhando chega a ser mais do que imoral, incompreensível diante de um Estado que tem tanta carência, tanta necessidade, que precisa de uma administração séria.
O que percebemos ali?
Um esquema de corrupção que realmente é coisa para cinema. Como é que pode, após a eleição, em tese, de um novo Governador, toda estrutura de Governo passar para o outro lado e, como se fosse uma facada no coração, toda essa estrutura de Governo ser afetada com prisões, com pedidos de demissões porque todos estão envolvidos no maior escândalo de corrupção? Corrupção é uma palavra bonita para definir roubo do dinheiro do contribuinte. É o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia talvez no Nordeste.
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15:20
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A Operação Calvário poderia ser chamada de operação lamaçal, de operação mortal, já que atinge diretamente a saúde no nosso Estado, que mata pessoas porque não tem o mínimo, às vezes, para um atendimento à saúde.
Após a prisão de Livânia Farias, braço direito do ex-Governador, ela fez uma delação comprometedora. Dizem — e só o tempo dirá — que há mais de 14 Deputados Estaduais envolvidos, 3 Deputados Federais e 1 Senador.
Atentai bem, Paraíba! O Secretário de Planejamento Waldson de Souza foi afastado por envolvimento. O Procurador-Geral do Estado Gilberto Carneiro também foi afastado do cargo, assim como sua assessora Michele, que aparentemente era uma assessora fantasma, que trabalhava como se fosse uma espécie de banco para pagamentos. Amanda Rodrigues, esposa ou namorada — ninguém sabe — do ex-Governador, também foi afastada. Ela disse que pediu demissão.
O que essas pessoas têm em comum? Todas faziam parte dos tentáculos de um polvo só que dominava a política do Estado da Paraíba com mão de ferro. Esse sistema de corrupção, de cooptação e de entrosamento fazia com que desde uma liberação de licença para funcionamento de um posto de gasolina até o domínio de quase todas as mídias do Estado da Paraíba estivessem entrelaçados e sob o domínio de uma mão de ferro de um grande ditador, sobretudo perseguidor.
Eu vinha denunciando isso há muito tempo e virei aqui fazer outras denúncias. Aguardem! Isso será fichinha perto do escândalo na educação do meu Estado.
Eu estou aqui fazendo o meu papel de voz do povo, uma voz independente que não está sujeita a nenhum tipo de conchavo, muito menos de intimidação de parte de quem quer que seja. Afirmo mais: todo aquele que se levanta para denunciar os descasos no Estado da Paraíba tem a sua vida colocada em risco. Cito aqui o Deputado Estadual Wallber Virgolino, o Deputado Estadual Cabo Gilberto e qualquer um que se levante, sobretudo jornalistas do meu Estado.
Essas pessoas que foram citadas não estão sós. Elas contam com este Deputado Federal que não se intimidará. Começarei a partir de agora a dar nomes e a fazer uma investigação muito mais apurada. Espero que a Justiça do Estado da Paraíba mostre cada vez mais resultados junto com o GAECO. Muito em breve estarei junto do Ministro Sergio Moro pedindo providências para que isso realmente tenha um fim.
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15:24
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde já, muito obrigado.
Na verdade eu quero aqui manifestar a preocupação deste Parlamentar em relação ao corte de 37 milhões e 300 mil reais para as universidades. Na nossa Paraíba, os cortes têm trazido muita preocupação, principalmente para a Reitora da Universidade Federal da Paraíba, a Dra. Margareth Diniz, que revelou que a Universidade Federal da Paraíba não terá condições de funcionamento pleno até o final deste ano.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo 1 minuto ao Deputado Edilázio Júnior.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas fazer o registro da operação do Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do GAECO, órgão especial do Ministério Público, hoje em Paço do Lumiar, Município que é governado por um Prefeito comunista que atualmente responde a mais de cem inquéritos na Polícia Civil do Estado do Maranhão. O Prefeito foi visitado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, por conta de contratações fantasmas de terceirizadas. Estava lavando dinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Guiga Peixoto.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Meus amigos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente desta sessão, eu quero neste momento agradecer a todos a recepção que tive nesta Casa, em especial aos servidores desta Casa — e cito o nome da querida e amada D. Maria Madalena.
Venho a esta tribuna neste momento tão importante para discutir o que nós estamos fazendo nesta Casa de Leis, o que nós estamos nos propondo a fazer nesta Casa de Leis, o que estamos propondo para sermos os grandes protagonistas das mudanças de que tanto o Brasil precisa. Nós estamos aqui neste plenário, nesta tribuna, para falar do futuro do Brasil.
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15:28
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Sabemos muito que é impossível mudar o passado. Mas, com algumas lições, com os erros cometidos no passado, e usando a ferramenta do presente, nós poderemos, com muita sabedoria, com muita boa vontade, fazer o futuro muito melhor do que o presente e do que o passado.
O que nós estamos decidindo nesta Casa é o que queremos para o futuro. É fundamental, caros Deputados, caras Deputadas, que nós tenhamos a capacidade de, o mais rápido possível, aprovar as tão necessárias reformas de que o Brasil precisa, reformas importantíssimas para que o Brasil comece a trilhar o caminho do bem, o caminho sério.
Nós teremos que ter muita responsabilidade, muita sabedoria. Não podemos tratar esta Casa como uma guerra. Nós temos que tratar esta Casa pensando sempre nos 200 milhões de brasileiros. Não podemos ser egoístas e travar aqui as pautas e decisões tão importantes desta Casa por motivo de vaidade. O Brasil tem pressa. O povo brasileiro, senhoras e senhores, não aguenta mais. O Brasil precisa de um direcionamento racional, e esse direcionamento racional ficou bem claro nas últimas eleições.
Os brasileiros, senhoras, senhores, Sr. Presidente, não aceitam mais o inaceitável. Os brasileiros não aceitam mais abrir os jornais, assistir à televisão e só ouvir falar de corrupção, do mau uso do dinheiro público, do emprego do dinheiro público, muitas vezes, na gestão anterior, em países de ideologias nefastas.
Enquanto isso, Sr. Presidente, no nosso País, há o triste recorde de quase 14 milhões de desempregados. Mais de 57 milhões de brasileiros quiseram dar um basta ao Governo anterior, quiseram uma renovação e viram uma luz no fim do túnel na pessoa do Capitão Jair Bolsonaro.
Muitas vezes, esses 57 milhões de brasileiros foram chamados de fascistas, nazistas, homofóbicos por uma Esquerda que não tinha mais o que falar, que usou uma estratégia de marketing milionária para que pudesse cegar os brasileiros, com um conteúdo regado de ódio, de mentiras infundadas, apenas para denegrir a imagem do nosso Capitão Jair Bolsonaro.
Em vez de citarem a situação dos 14 milhões de desempregados, fruto de uma gestão irresponsável, incompetente, estavam aí para falar mal de um candidato da Oposição. Chegaram ao cúmulo de dizer, Sr. Presidente, que a nossa democracia estava em risco caso o Capitão Jair Bolsonaro fosse eleito.
É uma brincadeira! Seria muito cômico se não fosse trágico.
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15:32
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Não, Sr. Presidente, jamais a democracia brasileira esteve ou está em risco. A democracia brasileira é plena, pujante e forte. É uma das mais fortes da América do Sul, e nós estamos nesta Casa de Leis provando isso a todos os brasileiros. Os brasileiros perceberam que estavam no caos e queriam mudanças, e as mudanças vieram bem. Nós temos que fazer um monte de reformas, pois nós somos hoje os legítimos representantes do povo brasileiro. O Governo volta a buscar projetos antigos, em especial a Nova Previdência, que já tramitava há muito tempo nesta Casa.
Entre as reformas mais vitais para o futuro do Brasil, eu quero citar aqui três muito importantes. A reforma tributária e a reforma previdenciária juntas vão dar uma sustentabilidade financeira para o País. E, andando de mãos dadas com essas duas reformas, temos a reforma política, tão necessária para a mudança do nosso País.
Senhoras e senhores, caros Deputados e Deputadas, Deputado Roberto de Lucena, a reforma da Previdência, sem dúvida, é uma das mais urgentes que esta Casa precisa aprovar. A reforma da Previdência vai trazer para o Brasil um novo viés para a economia. Eu digo que, se essa reforma não for aprovada, o Brasil vai entrar num colapso financeiro, sem contar que o nosso sistema econômico irá por água abaixo.
Essa não é uma afirmação político-partidária, é uma especialidade matemática, é uma especialidade da economia, e muitos especialistas na área de economia já avaliaram a necessidade de dar mais urgência à reforma da nossa Previdência.
Não vejo jamais a Oposição dizer que as contas não fecham, que as contas não batem. O que eu vejo a Oposição falar nesta Casa são palavras chulas, palavras sem expressão, palavras sem sentido, palavras que não levam a nada nesta Casa, a não ser a um viés ideológico. É um discurso que não apresenta uma solução viável para esta Casa.
Sras. e Srs. Deputados, o próprio ex-Presidente Lula, que para muitos é um grande líder e um grande guru político, já falou em diversos vídeos e em diversas reportagens que é a favor da reforma da Previdência. Ele vê a necessidade de uma reforma previdenciária o mais rápido possível em nosso País.
Projeções econômicas mostram bem claramente que, se a nossa reforma previdenciária não for aprovada o mais rápido possível, no próximo ano entraremos numa recessão profunda, numa recessão grande que vem para o País. É um conclusão lógica, até porque o Governo Federal gasta 54% do que arrecada no pagamento dos benefícios dos aposentados.
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15:36
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A reforma previdenciária veio para fazer uma mudança, e essa mudança vai, sim, ao encontro das necessidades que os brasileiros têm. Com essa reforma, sobrarão recursos para investimentos estruturais do Brasil, sobrará dinheiro para a infraestrutura no Brasil, o que vai gerar um aumento grande na economia, a geração de emprego vai aumentar muito em nosso País. A reforma previdenciária vem ao encontro disso.
Repito: caso a reforma previdenciária não seja aprovada, os benefícios dos próprios aposentados estarão em risco já nos próximos anos. O País, com essa não reforma, entrará numa crise sem precedentes; milhões de brasileiros ficarão desempregados, e os aposentados, como eu disse, correm o risco de não receber suas aposentadorias.
Não temos tempo a perder. O Brasil precisa andar o mais rápido possível com as reformas tão fundamentais para a retomada do crescimento.
Com uma reforma previdenciária aprovada, vamos aos campos positivos. Essa reforma confirmada, ela aumentará a demanda na indústria, também no comércio. Consequentemente, com resultados positivos para toda a sociedade brasileira, a geração de empregos com certeza vai aumentar.
Com mais recursos disponíveis, o Governo poderá investir numa segurança pública de qualidade, de referência, numa saúde pública, em que o brasileiro possa nascer com qualidade, numa educação pública em que o brasileiro possa estudar com qualidade aqui no nosso Brasil e, além do mais, ter emprego aqui no Brasil.
Quero louvar aqui todos os brasileiros guerreiros, que dizem: "eu sou brasileiro com muito orgulho e moro no Brasil!" É assim que devemos fazer para as mudanças de que tanto os brasileiros precisam.
Nessa mesma linha, eu posso dizer que, o Brasil sendo capaz de arcar com os seus compromissos, tenho certeza de que investimentos estrangeiros virão para o País, bilhões e bilhões de dólares serão injetados na nossa economia. Como sempre digo, a minha prioridade, a geração de empregos, vai ser, com certeza, a grande beneficiada com essa injeção de dólares no Brasil por estrangeiros.
Além disso, no que tange ao combate às desigualdades, haverá extinção de privilégios, principalmente na classe política, Deputado Coronel Chrisóstomo. Os Deputados da nossa Casa serão incluídos no Regime Geral de Previdência Social, isto é, o mesmo regime que qualquer cidadão brasileiro tem: o Parlamentar sendo tratado como cidadão brasileiro. Essa igualdade vem ao encontro do que o Brasil quer, do que os brasileiros querem, do que os brasileiros votaram na última eleição, para que conseguíssemos ser iguais a todos.
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15:40
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Atualmente, enquanto 70% da população brasileira recebem apenas 1 salário mínimo, pequena parcela — pasmem! — recebe quase 30 mil reais de aposentadoria. Isso é um descalabro! É uma desigualdade gritante! Esta Casa não pode deixar que isso aconteça.
Ao aprovarmos a Nova Previdência, teremos a oportunidade de corrigir essa desigualdade. Sr. Presidente, talvez justamente para tentar manter esses privilégios, essas desigualdades, haja resistência nesta Casa para aprovar a reforma da Previdência. Até estranho falar disso, mas é o que estou sentindo. É esse o meu sentimento. Reafirmo: a reforma da Previdência é vital para a economia do nosso País.
Sr. Presidente, a reforma tributária está sendo muito bem conduzida pelo nobre Deputado Luis Miranda, a quem saúdo e parabenizo pelo trabalho. O Deputado Luis Miranda convidou pessoas de vários partidos, de várias partes do Governo, para participar da reforma tributária. Hoje, ela faz parte de uma Subcomissão da Comissão de Finanças e Tributação, da qual, como titular, faço parte. Mais uma vez, parabenizo o nobre Deputado Luis Miranda pela sabedoria como está conduzindo essa Subcomissão Especial da Reforma Tributária.
Por sinal, a reforma tributária tem que ser feita o mais rápido possível. Hoje, o sistema tributário no Brasil é um emaranhado desconexo, incompreensível, dentro das normas fiscais. A desordem é tamanha que — pasmem —, a revista ISTOÉ, em 2017, chamou o sistema tributário do Brasil de "manicômio tributário". Eu tenho certeza de que muitos empresários, muitos empreendedores do Brasil tentam fazer tudo certinho. Mas é impossível saber se realmente estão fazendo tudo certinho, de tão complicado, complexo que é o sistema tributário brasileiro.
Não posso deixar de mencionar o advogado mineiro Vinicios Leoncio, que — pasmem — escreveu um livro de 23 mil páginas. Esse livro tem somente 7 toneladas. Ele escreveu um livro apenas, logicamente, e tem quase 2 metros de altura, quase do meu tamanho, em 2014. No livro, colocou as 14 mil leis do Brasil. Hoje, o livro do advogado mineiro Dr. Vinicios Leoncio já está totalmente defasado. O trabalho que ele teve de fazer um livro de 7 toneladas hoje não vale mais nada.
Sem dúvida alguma, a principal razão de fazermos a reforma tributária é a simplificação. Simplificando, nós vamos melhorar a tributação do País. Simplificando, nós vamos modernizar o sistema tributário do Brasil.
Dentro do sistema tributário, eu não posso deixar de citar três pontos que eu acho muito importantes, que são o IVA, o Imposto sobre o Valor Agregado; o imposto sobre o consumo e o Imposto sobre Grandes Fortunas, que devem ser analisados.
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Eu quero deixar bem clara uma coisa a todos vocês, e prestem bem atenção: a reforma tributária não é, e não será, para aumentar impostos. Repito, a reforma tributária não é e não será para aumentar impostos. Nessa reforma, eu tenho certeza de que nós temos que trilhar um caminho para seguir. Esse caminho que vamos seguir é onde nós vamos traçar as melhores situações para o Brasil. Aonde vamos chegar? Num bom caminho, com certeza.
A simplificação dos impostos com certeza vai motivar empreendedores, novos empresários, para aqui no Brasil construir novos negócios, porque eles vão ter, sim, vontade de crescer, vontade de pagar seus impostos, porque serão eles muito bem conduzidos. Vejam bem, qualquer empresário paga seu imposto com satisfação sabendo que sua empresa está dando lucro. É uma situação dessa que o brasileiro quer, que o empresário quer: criar empregos, geração de empregos aumentando. É uma medida muito importante para o Brasil. Vejam bem, gastar menos tempo e dinheiro com burocracia e com a multiplicidade de impostos, essas medidas aglutinadoras contribuirão para o aumento da nossa produção, o aumento da nossa renda, o aumento da nossa economia, o aumento na geração de empregos. Realmente é disso que o Brasil precisa.
Também, caro Presidente, eu não posso deixar de falar aqui da reforma política. Esses dias eu vi a Frente Parlamentar da Reforma Política muito bem conduzida, muito bem feita, muito bem estruturada, pelo competente cientista político, também Deputado desta Casa, Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Eu fiquei abismado quando vi a reforma política que ele está preparando, uma reforma que inclui Senadores e também Deputados que vão discutir vários assuntos tão importantes nesta Casa, tão sérios para o Brasil. Posso citar aqui alguns pontos que achei que devem ser abordados para essa mudança: o fim do voto obrigatório, a proibição de reeleição para o Executivo, a inscrição — isso é muito importante— de candidatos sem partido para as eleições; o fim do Fundo Eleitoral e o fim do Fundo Partidário, entre outros pontos.
Porém, eu quero me ater aqui a um ponto muito especial, que é um ponto que eu defendo, até porque minha campanha foi baseada nesse modelo de eleição, que é o voto distrital puro. O voto distrital puro é o único voto que vai trazer o Parlamentar eleito para próximo da população. Essa proximidade trará ao Parlamentar eleito as demandas da região pela qual ele foi eleito. Essa combinação Deputado e população, a proximidade de um com o outro, será o grande triunfo para que o Brasil volte a crescer politicamente, para que possa haver o resgate, até porque a população vai acompanhar de perto seu representante.
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Eu cito um caso aqui. Em São Paulo, por exemplo, há 640 Municípios. Como fazer com que todos eles tenham a atenção de um representante no Congresso Nacional? Esta é a ideia do voto distrital: cada Deputado se encarregaria de uma região, com até diversos Municípios.
Não poderia deixar de citar o meu exemplo. Eu sou de Tatuí e visitei toda a região, uma a uma, durante a minha campanha. Eu visitei Cerquilho, Tietê, Laranjal Paulista, Cesário Lange, Itapetininga, Iperó, Boituva, Porto Feliz, Sorocaba, a minha querida Capela do Alto, enfim, visitei toda a região e algumas outras cidades, para saber as demandas e as necessidades desses Municípios, para que eu possa ser, e hoje sou, com toda a certeza, o legítimo representante de todas essas cidades.
O voto distrital traz essa particularidade: o eleitor, a quem nós devemos sempre prestar contas, sabe o que estamos fazendo nesta Casa. Além disso, o voto distrital — eu sempre costumo falar dos cases de sucesso do planeta — é exercido em diversos países de sucesso, que têm a sua política num estágio muito avançado.
Sras. e Srs. Deputados, o voto distrital é o melhor sistema, pois ele garante transparência, ele garante menor custo e também maior representatividade do Município no exercício desse voto. Além disso, esse direcionamento na escolha do representante facilita muito a fiscalização e o controle dos políticos por parte dos nossos eleitores. Devido a esses problemas, eu defendo veementemente o voto distrital puro.
Para encerrar o meu pronunciamento, gostaria de reiterar o meu compromisso com esta Casa e com a minha Nação. Quero fazer um mandato dentro dos meus princípios e leis, um mandato justo e perfeito, para que nós possamos reconstruir o nosso Brasil.
Também quero deixar claro para os meus familiares, para os meus amigos e para os meus eleitores que eu continuo sendo o mesmo Guiga Peixoto de sempre: o Guiga Peixoto de Tatuí, que estudou no Colégio Eugênio Santos; o Guiga Peixoto que jogava bola nos campinhos de terra da cidade; o Guiga Peixoto que trabalhou em muitas instituições em Tatuí; o Guiga Peixoto que trabalha desde criança; o Guiga Peixoto que estudou para que pudesse, aqui dentro desta Casa, fazer uma grande transformação para o País. Também agradeço imensamente a Deus por tudo aquilo que tem me proporcionado, até mesmo por ter me poupado do sentimento do medo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Guiga Peixoto.
O SR. VAIDON OLIVEIRA (PROS - CE) - Sr. Presidente, peço a palavra para registrar um falecimento.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem V.Exa. a palavra por 1 minuto, porque preciso concluir o Grande Expediente.
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O SR. VAIDON OLIVEIRA (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o falecimento de uma grande liderança em Fortaleza, o Vereador Luciram Girão, que foi Vereador por quatro mandatos, médico. Fui Vereador junto com ele.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria registrar, com muita satisfação, o aniversário do Município de Ibaretama, no Ceará. Hoje se inicia a festa; amanhã é o dia do Município. Quero, em nome do Prefeito Edson Moraes, cumprimentar e saudar todos os que fazem este Município que eu tenho o orgulho, o prazer e a honra de representar aqui em Brasília. Portanto, eu quero aqui parabenizar toda a população de Ibaretama.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Queria, antes, agradecer ao Deputado Maurício Dziedricki, que é Deputado do PTB, meu partido, do Rio Grande do Sul, que nos cedeu seu horário do Grande Expediente.
Quero dizer ao Deputado que me antecedeu, o Deputado Guiga Peixoto, do PSL de São Paulo, que eu vou dar, na verdade, uma sequência à fala dele. Vou falar sobre Previdência Social e vou falar também sobre a Medida Provisória nº 871, de 2019, que combate as fraudes na Previdência Social.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está numa encruzilhada. Dois caminhos se nos apresentam: o primeiro nos levará à prosperidade e à justiça; o outro caminho, no princípio mais suave, nos levará a novas dificuldades logo à frente.
Ainda temos a opção da inércia, de permanecer parados, para ver se os problemas se resolvem sozinhos. Isso certamente não vai acontecer.
Este é um esboço, incompleto, mas fiel da situação brasileira. A Previdência, nobres colegas, é a nossa encruzilhada.
Se o Congresso Nacional aprovar uma boa reforma, estaremos no bom caminho, e, sendo a economia movida por expectativas, em pouco tempo colheremos os bons frutos das mudanças.
O segundo caminho é de fazer um arremedo de reforma, que, embora mais fácil de passar, fará cair sobre o País uma atmosfera de pouco otimismo, e a fria matemática dos déficits baterá logo mais à nossa porta, a exigir uma nova reforma.
Por fim, se nenhuma reforma se fizer, aí, prezados colegas, será o caos: o País gradualmente terá de cortar as demais despesas a fim de pagar os benefícios previdenciários e, em poucos anos, o Estado brasileiro não terá mais condição de arcar com todos os seus compromissos.
Tenho dois objetivos nesta tarde. O primeiro é demonstrar a necessidade da reforma. O segundo é convencer os colegas do desacerto de alguns pontos específicos das propostas do Governo.
Faço isso com a intenção de contribuir para o debate e para a aprovação de uma boa reforma, uma reforma justa, uma reforma que tenha capacidade fiscal, mas que não prejudique a população mais pobre do nosso País.
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Sr. Presidente, o exame cuidadoso das finanças públicas expõe as dimensões do endividamento do Brasil. Em apenas 10 anos, a relação entre dívida pública e o Produto Interno Bruto saltou espantosos 22 pontos percentuais, de 54,7% em novembro de 2008 para 77,3% em novembro de 2018.
Este é um parâmetro importante para a aferição da saúde das contas públicas de um país e é levado em consideração pelos investidores nacionais e internacionais para a tomada de decisões econômicas. Um patamar de endividamento de quase 80% do Produto Interno Bruto é muito elevado para uma economia em desenvolvimento como a brasileira. Afasta investidores e faz subir os juros cobrados nos títulos emitidos pelo País.
Na exposição de motivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, o Ministro da Economia aduz que, se o balanço entre receita e despesa continuar no ritmo atual, terminaremos o ano de 2022 com uma dívida bruta igual a 100% do Produto Interno Bruto.
A dívida pública tem se elevado nos últimos anos por uma combinação de juros elevados e de desequilíbrio fiscal, que se traduz, este último, em resultados primários negativos. Estes dois fatores são relacionados, sendo que o resgate do equilíbrio fiscal pode contribuir para a redução das despesas públicas com juros.
O resultado primário nada mais é do que a diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluídas as parcelas de juros. Quando as despesas são superiores, isto é, quando há um déficit primário, o Governo precisa emitir títulos no mercado financeiro, o que eleva a dívida pública.
Examinemos a composição das despesas primárias do Governo Federal. Em 2018, considerando o regime geral, o regime próprio, os militares, o Fundo Constitucional do Distrito Federal, atingiu-se uma despesa com a Previdência na União superior a 700 bilhões de reais. Isso representa cerca de 53% da despesa primária. Assim, o Brasil emprega em Previdência mais recursos que a soma empregada em educação. Por sinal, emprega-se dez vezes mais em Previdência do que em educação; emprega-se seis vezes mais em Previdência do que em saúde. O mesmo ocorre nos setores de defesa, segurança pública, infraestrutura, agricultura, turismo e nas demais áreas.
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Em 2018, o déficit previdenciário, considerando somente receitas e despesas previdenciárias, ficou em 265 bilhões de reais. Todos os sistemas foram deficitários: regime geral urbano e rural, regime próprio, Fundo Constitucional do Distrito Federal e militares.
O problema avulta se atentarmos para as perspectivas de evolução dos gastos com a Previdência. Uma vez que o modelo adotado hoje é o de repartição, em que trabalhadores ativos contribuem para o pagamento dos benefícios dos aposentados, a evolução da estrutura demográfica brasileira concorrerá para o aumento dos déficits.
A população brasileira, Sr. Presidente, está envelhecendo. Em 30 anos, o número de pessoas com mais de 65 anos vai triplicar, enquanto a população com idade ativa será praticamente a mesma.
Sejamos claros, portanto: se o Congresso Nacional, que tem a responsabilidade de emendar a Constituição, nada fizer a respeito, se não for capaz de chegar a um consenso e aprovar uma reforma, em breve espaço de tempo este País vai quebrar, não terá dinheiro para pagar nem aposentadorias nem salários de policiais, professores, médicos. O Brasil estará com certeza no buraco.
Aos que ainda não perceberam a gravidade da situação peço que olhem para os Estados brasileiros. Alguns estão ou estiveram, há pouco tempo, em alarmante condição fiscal, com severas dificuldades para pagar aposentados e servidores públicos e para adimplir seus contratos. A questão é muito grave.
Há alguns anos, a Grécia, o umbral da civilização ocidental, país europeu, com elevado grau de desenvolvimento, esteve à beira do colapso em consequência da irregularidade de seus governantes em relação às contas públicas.
Mas nós não trilharemos o mesmo caminho. Sinto, entre a população e entre os Parlamentares, a apreensão correta da dimensão da questão previdenciária. Em verdade, é raro encontrar um Deputado que não convenha acerca da necessidade de se corrigir a Previdência brasileira.
O cerne da tramitação da Nova Previdência, Sr. Presidente, será o de encontrar, diante das opiniões de cada um dos Deputados e Senadores, um texto que capte o sentimento da maioria.
O texto do Governo não é ruim. Tendo como pilares a responsabilidade e a isonomia, ele aponta uma direção correta. Um conjunto de proposições legislativas visa a combater fraudes, fortalecer a cobrança de devedores da Previdência, combater privilégios, aparar distorções, e — ponto crucial — abrange todos os setores: servidores públicos da União, dos Estados e Municípios, militares, políticos, trabalhadores urbanos e rurais.
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A despeito das virtudes das medidas, há defeitos. A valorosa equipe do Ministro Paulo Guedes, que tem o nosso mais elevado reconhecimento, no afã de obter mais recursos para áreas importantes, acabou por errar na dosagem em certos pontos, que passo a referir.
Comecemos pelo Benefício de Prestação Continuada — BPC. A mudança encaminhada não é correta, porque reduz consideravelmente o valor para uma parte dos beneficiários. De mais a mais, o texto propõe o valor de 400 reais para idosos pobres a partir de 60 anos, sem apresentar qualquer fator de reajuste. Se aprovado, em alguns anos, o benefício seria severamente corroído pela inflação.
Na área rural, a proposta iguala as idades mínimas entre homens e mulheres. Ora, uma vez que haverá diferença nas idades mínimas de homens e mulheres para trabalhadores urbanos, não há por que se fixarem idades iguais para os trabalhadores do campo. Isso dever ser alterado.
Além disso, causa apreensão o valor mínimo anual de 600 reais de contribuição previdenciária exigida do grupo familiar. O valor está em descompasso com a realidade social e econômica do campo brasileiro.
O pequeno agricultor e o pescador artesanal, Sr. Presidente, não terão condições de pagar esses valores. Nós estaremos deixando ao largo da Previdência um grande contingente de trabalhadores rurais pobres, o que não é correto, não é justo, não é razoável.
Como disse, no escopo da Nova Previdência, o Governo anunciou medidas de combate a fraudes, que se materializam na Medida Provisória nº 871, de 2019.
Fomos o primeiro a louvar toda medida conducente à redução de fraudes no sistema previdenciário, que oneram toda a sociedade. Contudo, há dispositivos na norma que atentam contra o interesse público. Alguns são de todo inaceitáveis, como pretendo detalhar a seguir.
O art. 2º da medida provisória cria dois bônus: um pela análise de benefícios com indícios de irregularidade e outro por perícia médica em benefícios por incapacidade. Conquanto sejamos favoráveis a medidas de estímulo à eficiência administrativa, a criação desses bônus, a depender da regulamentação, pode gerar incentivos ao indeferimento ou ao cancelamento de benefícios. Portanto, esse ponto precisa ser explicado em detalhes pelo Poder Executivo antes da chancela do Parlamento.
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Já o art. 22 da MP 871 penetra um terreno delicado do Direito Civil, ao eliminar a impenhorabilidade do bem de família em relação aos débitos previdenciários. O cuidado dedicado ao bem na legislação visa a tutelar a família, que, segundo preceito constitucional, é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Então, examinemos com muita atenção essa questão.
Outro ponto que pode vulnerar o direito previdenciário de muitos brasileiros é o prazo de 10 dias fixado no art. 24 da medida provisória para apresentação de defesa em caso de suspeita de fraude. Há também a previsão de suspensão dos benefícios em caso de não observância do período estipulado.
O prazo dado poderia ser julgado razoável, se considerássemos somente os grandes e médios centros urbanos, mais próximos dos postos de atendimento do INSS e com maior acesso a computadores e Internet. Mas como fica a zona rural? Como ficam as áreas mais remotas da Região Norte, afastadas em demasia do atendimento do INSS e sem acesso à Internet? Está claro que o prazo proposto é inadequado para a realidade do pequeno produtor rural, do extrativista e do pescador.
Sr. Presidente, quero manifestar, como médico e como cidadão, meu absoluto repúdio ao art. 25 da Medida Provisória nº 871, que aplica uma agressão inédita ao sigilo médico, um dos esteios da medicina, sem o qual fica abalada por inteiro a relação de confiança entre médico e paciente.
Com efeito, a medida provisória acresce o art. 124-B à Lei nº 8.213, de 1991, para permitir ao INSS o acesso aos prontuários eletrônicos do SUS e aos dados dos documentos médicos mantidos por entidades públicas e privadas. O vício da norma consegue exceder-se ainda mais, Srs. Deputados, ao permitir o compartilhamento dessas informações com Estados e Municípios.
Tudo isso é feito pretensamente sob o abrigo do Código Tributário Nacional, o que não corresponde à verdade. O art. 198 do Código Tributário Nacional trata de informações sobre a situação econômica ou financeira do contribuinte e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
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Reafirmo que uma nova Previdência é medida indispensável e urgente. A dimensão atual do déficit e o prognóstico decorrente do envelhecimento populacional deixam patentes a necessidade de aprovação da reforma.
A inação não é a solução. As proposições legislativas já encaminhadas pelo Poder Executivo, PEC 6 e MP 871, de 2019, têm virtudes, estão no rumo certo e são bons projetos. Contêm, todavia, equívocos que merecem reparos. Alguns deles, grotescos.
Nada mais é do que dever do Parlamentar o aperfeiçoamento das proposições legislativas. É nesse sentido que vou atuar, defendendo uma reforma com capacidade fiscal relevante e que preserve os direitos dos trabalhadores brasileiros, com especial atenção aos pobres mais pobres, aos pequenos produtores rurais, aos extrativistas e aos pescadores artesanais.
O Sr. Airton Faleiro - Deputado Eduardo Costa, queria um aparte.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Concedo um aparte ao Deputado Airton Faleiro, do Estado do Pará.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Conclua, Deputado.
O Sr. Airton Faleiro - Obrigado, Deputado Eduardo Costa, com quem tive a honra de compartilhar quatro mandatos como Deputado Estadual e agora estamos juntos aqui na Câmara Federal. Prestei muita atenção no seu discurso. Foi importante V.Exa. ter lido o seu pronunciamento. Ele ficará registrado na história. V.Exa. manifesta preocupações, mas também indica um posicionamento de discordância de vários aspectos da PEC que propõe a reforma da Previdência e da medida provisória, que atingem frontalmente os trabalhadores e as trabalhadoras rurais. Parabenizo-o pelo trabalho nesta Casa. V.Exa. tem sido um Deputado presente, atuante. Também o parabenizo pela sua decisão política de ter um olhar crítico a essas medidas que penalizam, em especial, a classe trabalhadora. Nós que somos do Norte, da Amazônia, do Pará, sabemos o que vão significar os impactos, se essa reforma da Previdência passar, se essa medida provisória for aprovada. Eu fico muito satisfeito por V.Exa., de forma independente, realizar esse pronunciamento e esse anúncio. No meu entendimento, é um anúncio de voto quando este assunto vier aqui para o plenário.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Eu agradeço o aparte. Peço que seja incluído no nosso pronunciamento.
Para finalizar, Deputado Airton Faleiro, gostaria de dizer que a Previdência Social é a melhor forma de distribuição de renda que existe neste País, mesmo com todas as desigualdades sociais, que muitas vezes causa uma fábrica de desigualdades sociais, como disse o Ministro Paulo Guedes.
Ela é a melhor forma de distribuição de renda que existe neste País. Muitos Municípios pequenos lá do nosso Estado do Pará não sobreviveriam sem a Previdência Social. O valor do repasse da Previdência é maior do que o repasse fundo a fundo. Então, nós sabemos da importância de manter os direitos previdenciários.
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A minha missão aqui nesta Casa é justamente esta, manter os direitos previdenciários, defender principalmente a pessoa mais humilde, o lavrador, o pescador, e defender os seus direitos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Eduardo Costa, do PTB do Pará, segundo orador do Grande Expediente.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Ocupo esta tribuna da Câmara Federal nesta tarde para comentar um assunto que foi notícia de toda a imprensa nacional, quando o Ministro da Educação anuncia corte de 30% para as faculdades federais. Se o Ministro tivesse anunciado um contingenciamento, pela crise por que passa o País, nós até aceitaríamos. Mas um corte em todas as faculdades do Brasil ficou parecendo, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, uma perseguição política ao ensino superior federal do nosso País. Eu não posso admitir, porque acompanhei a decisão do Ministro.
Primeiro, ele usou o corte para uma universidade de Brasília, uma universidade do Amazonas, uma cidade do Tocantins e outra da Bahia, alegando que tinha um grupo de estudantes fazendo orgias, tomando bebida alcoólica e usando a universidade com uma praia de nudismo. O Ministro tem razão, nós não podemos aceitar avacalharem e esculhambarem com a universidade federal, porque é dinheiro público, dos pagadores de impostos. Quem usa uma universidade federal, um ensino pago com dinheiro nosso, tem que ir à universidade para estudar, tem que realmente fazer uso daquela universidade, daquela instituição, e respeitar o povo brasileiro.
Agora, quem vai para a universidade para fazer baderna, quem vai para a universidade fazer nudismo, como eu vi em algumas fotos, esse aluno merece ser reprimido, merece primeiro ser suspenso e, se ele não acatar a ordem dos bons costumes, expulso da universidade.
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Agora, o que eu não posso permitir, Srs. Parlamentares, é o Ministro, de uma facada só, cortar 30% do ensino superior do Brasil. Com isto, ele conseguiu um levante dos estudantes protestando contra esse corte.
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nós queremos convidar o Ministro, e convidar também os reitores das universidades federais para que venham à Comissão de Educação dar explicações, porque aquele reitor que não estiver cumprindo a sua função, mantendo a universidade funcionando, esse reitor não merece continuar à frente daquela instituição, terá que sofrer intervenção, ser afastado. Agora, punir todas as universidades, eu não posso concordar.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado ao nobre Deputado.
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Nada resiste ao trabalho. Com essa máxima, eu quero parabenizar o Presidente nacional do PRB, Deputado Federal Marcos Pereira, que é também o 1º Vice-Presidente desta Casa, que foi reconduzido, por unanimidade dos convencionais, hoje, a mais 4 anos à frente do Partido Republicano Brasileiro. Também foi aprovada hoje, em convenção, a mudança do nome para Republicanos. Então deixo aqui registrado o nosso contentamento, registrados os nossos aplausos.
Quero dizer ao Presidente Marcos Pereira que muito nos alegramos por fazer parte desse partido. Desde que ele assumiu, em 2011, tem crescido a quantidade de Parlamentares, Deputados Federais, eleição após eleição. Por isso ele foi reconduzido por unanimidade para mais 4 anos à frente do Partido Republicano Brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado.
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Nós tivemos hoje uma audiência importante com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e sua equipe técnica, para pedir que agência da Delegacia Regional do Trabalho, na cidade de Paragominas, volte à ativa. Esta é uma agência importante para a emissão da Carteira de Trabalho, um documento tão simples ao qual a sociedade paraense tem encontrado dificuldade de acesso. Também solicitamos o retorno do atendimento na cidade de Tucuruí, que foi paralisado simplesmente pela falta de uma impressora. Já fizemos contato com o Superintendente Regional, o Sr. Alberto Campos Ribeiro, que nos atendeu muito bem pelo telefone e nos deu explicações.
Hoje, junto com o Vereador Davi, tivemos essa audiência com o Secretário e fizemos nosso papel, na qualidade de Deputado Federal e representante do meu grande Estado do Pará, defendendo o acesso a esse importante documento que chega muito pouco aos nossos Municípios, especificamente às cidades de Paragominas e Tucuruí. Fiquei feliz com a audiência e espero que dali saiam os resultados possíveis.
Sr. Presidente, para fazer um comparativo, o Distrito Federal tem um território muito pequeno e conta, salvo engano, com 13 postos da Delegacia Regional do Trabalho, e o Pará, com sua dimensão continental, conta com apenas 14. Isso é muito pouco se considerarmos o tamanho do território do nosso Estado e nossa população. Por isso, registramos esta reivindicação.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos nós brasileiros, em especial os pais de família e os jovens estudantes, estamos muito indignados com esse corte de 30% na educação, nas universidades federais e nas escolas técnicas.
Na minha cidade, Santo Augusto, temos o Instituto Federal Farroupilha. São centenas de institutos e de universidades federais que estão passando por dificuldades e que irão passar mais ainda.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
A SRA. SORAYA SANTOS (PR - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, é um registro breve o que faço desta tribuna. Participei na manhã de hoje de um debate com um setor de alta produtividade do País, no encontro da ABEVD — Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas.
Quando se pensa em venda direta, está-se falando de 4 milhões de pessoas. Quando se pensa em saídas para a crise econômica, é preciso colocar o dinheiro para circular. Nesse segmento, as mulheres fazem o dinheiro circular, não só como consumidoras, mas também como mão de obra. Nós temos que perceber a importância da venda direta e tirar esse olhar de que esse segmento é adequando simplesmente para as mulheres terem o seu ganho no dia a dia.
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16:28
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Subo a esta tribuna para dizer que este é um momento de grande reflexão para o setor produtivo, diante da necessidade de separarmos o produto, na forma da sua tributação, como oferta de serviços. Com a reforma trabalhista, nós já flexibilizamos muitas profissões, inclusive as exercidas em home office.
Temos que nos adequar à realidade. Nós precisamos, nesta Casa, olhar para aquele ou aquela profissional da venda direta e fazermos as adequações necessárias, para ajudarmos a desenvolver, induzir e potencializar esse segmento. São pessoas — mulheres na sua maioria, aproximadamente 70% — que não estão fazendo bico, são empreendedoras, estão empreendendo da forma que, naquele momento da sua vida, melhor se encaixa. Muitas vezes, é por estar com filho pequeno; muitas vezes, é por se tratar de pessoa com limitações físicas. Este Parlamento precisa ter um olhar para esse setor produtivo que faz girar a economia neste País na venda de porta em porta, na venda direta e por telefone.
(Durante o discurso da Sra. Soraya Santos, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Kim Kataguiri, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2018, os quatro maiores bancos do País registraram lucro líquido de 73 bilhões de reais, segundo seus próprios balanços financeiros, com um crescimento de 19,88% em relação a 2017, enquanto a economia nacional cresceu apenas 1,3%, e a inflação anual ficou em 3,78%.
Nós sabemos que existe um oligopólio no mercado financeiro nacional. Ao cobrar taxas exorbitantes pelo crédito, cujo vultoso estoque é formado, em boa parte, por depósitos em conta corrente, pelos quais nada paga, o oligopólio dos bancos se retroalimenta no ambiente de um sistema financeiro nacional que privilegia a concentração e inibe ou impede a participação dos pequenos bancos. Nos Estados Unidos, são 12 mil bancos e cooperativas. Lá os juros são civilizados.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será encaminhado à assessoria da Casa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO TRAD.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Alan Rick.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recebemos maciço apoio, na Comissão Especial da PEC da reforma da Previdência, ao Requerimento nº 51, de 2019, de nossa autoria, que trata do debate da aposentadoria das forças policiais do Brasil.
A cada ano, 500 policiais são mortos em nosso País, é um contingente alarmante. A cada ano também aumenta a idade desses policiais em serviço.
Não se trata aqui de querer qualquer tipo de regalia ou de privilégio para os nossos policiais, mas, sobretudo, de garantir aposentadoria justa para aqueles que colocam suas vidas em risco para defender a população.
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16:32
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Recebemos o apoio maciço de Deputados de todos os partidos a um requerimento que vai abrilhantar, vai enriquecer o debate na Comissão Especial da PEC 6/19, que trata da reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Nobre Deputado Alan Rick, o pedido de V.Exa. será encaminhado à assessoria.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sr. Presidente, posso usar a palavra por 1 minuto, para fazer uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Deputado Nelson Pellegrino, antes de V.Exa. fazer sua intervenção, preciso conceder a palavra ao próximo orador.
O SR. BETO ROSADO (Bloco/PP - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Rio Grande do Norte tem recebido com muita alegria, com muita festa, a notícia de que a empresa privada PetroRecôncavo vai explorar os poços maduros da região do Rio Grande do Norte. A cidade de Mossoró, onde nasci, é a que vai ser mais beneficiada, com 34 campos. A empresa vai gerar, se Deus quiser, mais de 5 mil empregos onde antigamente a PETROBRAS atuava somente com seus funcionários.
Estamos contentes com essa ação que foi fruto de um trabalho intenso que eu trouxe para esta Casa em 2015, com um projeto de lei que já foi aprovado em diversas Comissões e que virá a Plenário, para regulamentar a exploração feita por empresas privadas. Nós estamos felizes com a chegada da nova empresa. São novos tempos que nós estamos vivendo.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem aconteceu na Universidade Federal da Bahia um grande ato em defesa da universidade e contra o corte linear de 30% que o Governo Bolsonaro determinou em todas as universidades federais. O Reitor João Carlos Sales esteve na assembleia. Houve uma grande manifestação, uma grande passeata e, depois, um grande abraço à reitoria.
Nós estamos denunciando que o Governo Bolsonaro está asfixiando as universidades brasileiras. Esse corte linear de 30%, sem nenhuma explicação, vai inviabilizar o funcionamento das universidades. Então, nós queremos aqui registrar a nossa denúncia e o nosso protesto.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado Nelson Pellegrino.
(O Sr. Kim Kataguiri, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Convido a Deputada Perpétua Almeida para fazer uso da palavra.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu tenho sido muito insistente nesta Casa acerca dos preços cobrados por passagens aéreas pelas companhias.
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Eu tenho dito que as agências reguladoras nunca atuam a favor do povo. A ação das agências reguladoras é a favor dos absurdos praticados pelas empresas aéreas.
A Gol cobrar 3 mil reais, por uma passagem de ida e volta, entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, Capital do Acre, é algo inaceitável. Por isso, aqui fiz um discurso reclamando dessa situação e pedindo à ANAC que tome providências.
Sr. Presidente, solicito que o nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero falar aqui de um projeto extremamente importante que, nas últimas semanas, ficou sob minha responsabilidade. Refiro-me ao projeto que trata do licenciamento ambiental.
Há hoje diversos empreendimentos que seguem todas as regras, que adotam todas as medidas mitigadoras para compensar os impactos ambientais causados, mas que infelizmente não conseguem o licenciamento por pura falta de clareza na legislação. Atualmente, temos o problema grave da usurpação de competência por parte do CONAMA, que, por meio de suas resoluções, ou seja, por via infralegal, passa por cima do que deveria ser definido por lei.
É consenso entre o setor produtivo e os defensores do meio ambiente que precisamos de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Nos termos desta lei, é claro, temos discordâncias e sempre teremos, como em qualquer assunto. No meu relatório substitutivo de plenário ao projeto que trata do licenciamento ambiental, eu trago regras claras de modo que o empreendedor saiba, desde o início, exatamente o que ele vai precisar fazer para obter o licenciamento ambiental. Chega dessa história de se dar uma discricionariedade tremenda e absurda para o órgão fiscalizador que, muitas vezes, se aproveita da dificuldade para, por vias espúrias, vender a facilidade. Não faz o menor sentido não termos critérios técnicos e objetivos para o licenciamento ambiental.
Outro ponto que toca muito a todos os empreendedores do campo e da cidade é a questão do prazo. É absolutamente inaceitável a demora de 2 anos, 3 anos e até 10 anos, em alguns casos, para a liberação do licenciamento ambiental de determinadas obras, sejam empreendimentos, sejam obras de infraestrutura ou de saneamento básico.
Temos um problema gravíssimo no nosso País, a saber: metade da população não tem acesso a saneamento básico, não tem esgoto tratado. Basicamente, são pessoas que precisam depositar suas necessidades fisiológicas no próprio quintal, porque não têm dignamente assegurado um dos direitos previstos na nossa Constituição, que é o direito à saúde, o direito ao saneamento básico. Esse deveria ser um ponto fundamental das políticas públicas nosso País, mas infelizmente, não o é.
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Há obras de saneamento básico que ficam atravancadas por falta de licenciamento ambiental, o que é absolutamente irracional. Tratamento de água e tratamento de esgoto fazem bem ao meio ambiente. Não há prejuízos. Não há que se falar em medidas compensatórias ou mitigatórias em relação a impactos ambientais, mas sim o contrário. Hoje, há obras de infraestrutura gigantescas paradas simplesmente porque não se concede a licença ambiental. Isso não interessa nem aos órgãos de fiscalização e controle, nem ao empreendedor.
Nós temos um exemplo patente, que é bastante discutido nesta Casa: o Linhão, para que Roraima consiga utilizar a energia produzida pelas nossas usinas hidrelétricas. Não se faz o Linhão, que seria feito paralelamente a uma estrada, ou seja, já com a área desmatada, já o impacto ambiental causado — logo, o impacto ambiental é praticamente zero para a construção do Linhão —, porque não é liberado o licenciamento ambiental, sob a justificativa de se proteger o meio ambiente. Enquanto isso, o Estado de Roraima é obrigado a queimar combustível e utilizar energia de termelétrica. Nós estamos condenando um Estado ao subdesenvolvimento simplesmente em razão de uma burocracia inútil que polui o meio ambiente, incentiva a corrupção e atravanca o desenvolvimento. Estamos utilizando combustíveis fósseis para abastecer Roraima. Eu tive a informação de que, à noite, os colégios não estão funcionando devido a precariedade na distribuição de energia. E tudo isso simplesmente em nome de uma licença que não cuida nem do meio ambiente, nem do setor produtivo.
Com o novo licenciamento ambiental, além de regras objetivas e de prazo para que o licenciamento seja concedido, também está prevista a dispensa do licenciamento para obras de melhoria de estradas, para obras de ampliação, como duplicação, enfim, para obras que só buscam melhorar empreendimentos de infraestrutura que já existem.
Se hoje nós temos um problema gigantesco com buracos em estradas, se hoje nós temos um problema gigantesco com congestionamento em diversas cidades, em diversos Estados, como no meu Estado de São Paulo, uma das razões dessa grande barreira ao desenvolvimento, dessa grande barreira que nos impede de espalhar infraestrutura pelo País inteiro é o licenciamento ambiental.
Eu peço a V.Exas., Sras. e Srs. Deputados, que aprovem essa matéria da maneira mais célere possível, porque trata tanto do interesse do setor produtivo quanto do interesse de quem pretende defender o meio ambiente.
Não faz sentido gastarmos dinheiro com fiscais que ficam o dia inteiro tomando conta de papelada de empreendimentos que podem vir a acontecer algum dia. Nós precisamos desses fiscais na rua. O atual sistema de licenciamento ambiental é burocrático, concede licença para empreendimentos que não têm a menor preocupação com o meio ambiente e não há fiscais em número suficiente para estarem na rua trabalhando em prol desses licenciamentos.
Nós precisamos da aprovação, como tenho defendido por diversas vezes, da reforma previdenciária, mas também precisamos ir além, com uma agenda do Congresso Nacional pró-setor produtivo, pró-meio ambiente, pró-objetividade. Não há maneira melhor de combater a corrupção e a ineficiência do que acabar com esse poder discricionário que hoje existe na mão de órgãos fiscalizadores que não utilizam critérios técnicos e objetivos, mas sim critérios que só interessam àqueles que não querem fazer nem uma boa produção, nem gerar emprego e renda, nem proteger o meio ambiente.
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Portanto, eu me coloco à disposição de todos os colegas para receber sugestões para o texto, assim como para prestar esclarecimentos em relação ao último relatório sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Tenho trabalhado juntamente com o corpo técnico da Câmara. Estive com o Ministro do Meio Ambiente, com a Ministra da Agricultura, com o Ministro da Infraestrutura, todos fizeram suas sugestões, eu as acatei e coloquei no texto. Da mesma maneira, registro que as Lideranças parlamentares que tiverem boas ideias para serem incluídas no projeto também serão ouvidas com toda a disponibilidade do mundo, para fazermos a melhor legislação possível.
Para aqueles que se interessarem mais pelo assunto, estou disponibilizando — basta entrarem em contato comigo ou com meu gabinete — um resumo do que trata o substitutivo, do que trata o relatório, para simplificar, dar rumo e desatravancar não só a economia do nosso País, que vai tão mal, mas também a fiscalização do nosso meio ambiente, que também, infelizmente, vai mal.
(Durante o discurso do Sr. Kim Kataguiri, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputada Maria do Rosário, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar neste Plenário a importância de a Câmara dos Deputados acompanhar as movimentações que existem para recuperar o orçamento das universidades e dos institutos federais. Há um impacto sobre todo o presente e o futuro desta Nação. E nós não podemos ver esses atos autoritários definidos pelo Governo Bolsonaro, sem avançarmos na crítica e defendermos o Brasil. Defender a universidade brasileira e os institutos federais, defender a educação é defender sobretudo que nós devemos ter direito à soberania, não sermos uma colônia, produzirmos tecnologia e nos colocarmos de forma altiva no mundo contemporâneo com o conhecimento, que é o que liberta e assegura a um povo caminhar com as suas próprias pernas.
Por isso, aqui registro o meu protesto e peço que seja aprovado o PLP 8/19, que proíbe o contingenciamento de recursos na área educacional, nos institutos federais e nas universidades federais.
Apresentei esse projeto ainda em fevereiro deste ano e solicitei hoje à Frente Parlamentar coordenada pela Deputada Margarida Salomão, pelo Deputado Danilo Cabral e composta por Parlamentares de todos os partidos políticos que tenhamos uma atitude conjunta contra o contingenciamento de recursos na educação brasileira. Isso diz respeito a todos e a todas nós, diz respeito à responsabilidade do Congresso Nacional.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Então, deixo registrado que o Brasil precisa de um plano integrado de desenvolvimento nacional da ciência, da tecnologia, da educação. E eu digo isso, Sr. Presidente, porque fazer cortes é o gesto mais simples de um Governo; o corte orçamentário é algo que um Governo, sinceramente, não deveria ter como primeira alternativa.
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ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 313 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a notícia que está sendo publicada de que o filósofo Olavo de Carvalho está indicando, pelas redes sociais, que, atrás do General Villas Bôas, preso a uma cadeira de rodas, há vários militares se escondendo.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nos mesmos termos do Deputado Rubens Bueno, que me antecedeu, no sentido humanitário que nós devemos ter, registro a nossa solidariedade ao General e nossa posição contrária ao ato vil e covarde, às palavras vis e covardes proferidas por Olavo de Carvalho. O Deputado Rubens Bueno tem toda a razão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos acompanhado essa rede de intrigas, de fuxico. A grande questão é que, enquanto essas conversas paralelas ocupam o noticiário e desviam a atenção, as decisões do Poder Executivo vão alcançando as universidades, vão alcançando a soberania nacional, com essa divulgação da venda de refinarias ou do petróleo na camada do pré-sal.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da bancada do PCdoB, quero manifestar aqui nosso repúdio a ataques de caráter inqualificável, com uma linguagem absolutamente inapropriada para qualquer tipo de debate, um ataque que ultrapassa, de longe, qualquer conteúdo político.
Deixo registrada a nossa solidariedade humanitária ao grande brasileiro que se manifestou e se revelou até então, o General Villas Bôas. Ninguém pode ser atacado dessa forma. E há que se perguntar: a serviço de que e de quem estão esses ataques? Não me parece que eles sejam graciosos. Nós temos que investigar isso. A quem interessa essa espécie de ruptura numa circunstância como essa?
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É estranho que o Presidente Bolsonaro, em vez de desqualificar esse tipo de posição, manifeste-se, como vi hoje, reafirmando a sua confiança, a sua relação pessoal, política e de identidade ideológica com essa figura. Não é possível que, no Brasil, com as responsabilidades que temos no cenário internacional e com tantos desafios sobre os quais temos que nos debruçar, para gerar saídas, emprego, renda e desenvolvimento, a fim de preservar as relações que o Brasil deve ter com o seu povo, estejamos assistindo a esse tipo de manifestação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito grave ao que estamos assistindo neste momento: os setores do Governo não brigam por projetos, porque não há divergências entre fanáticos e militares na concepção de saúde, na concepção de educação, nos projetos de saneamento, não! É uma guerra de obscuridade, de ataques pessoais e violentos.
Ao mesmo tempo que isso acontece, assistimos de forma patética ao corte na educação, que é uma das coisas violentas que vimos nos últimos tempos. Não é verdade que esse corte é só nas universidades. Nós tivemos mais de 30% de corte na educação básica. Tivemos 12% de corte nos hospitais universitários que atendem à população mais pobre. Tivemos cortes nos institutos federais.
O Presidente da República quer um país à sua imagem e semelhança: obscuro, medíocre e incapaz de pensar. Por isso, ele investe dessa maneira e de forma tão agressiva contra a educação, com um corte tão brutal.
Esta Casa precisa reagir a isso, Sr. Presidente. Não podemos permitir o esvaziamento das universidades e da educação dessa maneira. O Ministro da Educação alega que existem movimentações políticas nas universidades. A universidade é lugar para pensar, para produzir teses, para produzir pessoas críticas, para os que vêm da periferia chegarem a universidade e mudarem a sua vida. Esse corte é desumano e covarde, como é boa parte desse Governo na relação que estabelece com a sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os Governos passados expandiram o ensino superior, sem priorizar as etapas da educação infantil e básica. O que está sendo proposto pelo Governo não se trata de cortes às universidades, mas de uma realocação de recursos, já que esses recursos não são infinitos. Hoje, a realidade no Brasil é dura, no que diz respeito à educação escolar de base. De cada 100 alunos que entram na 1ª série, apenas 47 a terminam. O Todos pela Educação afirmou que, em 2017, 2 milhões de estudantes com idades entre 4 e 17 anos estavam fora da escola. Essa realocação de mais recursos para o ensino básico a partir das creches é o caminho para termos uma revolução na educação brasileira.
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço este minuto a fim de alertar para uma situação que afeta já o Brasil inteiro e que pode, a partir do próximo mês, afetar ainda mais a minha cidade de São Paulo. Tem a ver com o Programa Mais Médicos.
O Brasil já vive hoje a situação de cerca de 5 mil vagas do Programa Mais Médicos não terem sido ocupadas, impedindo com isso o atendimento da população. Quase 15 milhões de brasileiros perderam seus médicos, e essas vagas não foram preenchidas até hoje pelo atual Governo.
Na cidade de São Paulo, quando Secretário, ampliamos a parceria com mais 50 médicos do Programa Mais Médicos. A parceria está para vencer com a Prefeitura, e a Prefeitura de São Paulo e o Ministério da Saúde não dão resposta aos médicos, que, inclusive, chamaram uma paralisação para o dia 8 de maio.
Em solidariedade a esses médicos que atendem na periferia da minha cidade, em solidariedade à população, quero aqui, do Congresso Nacional, chamar a atenção do Ministério da Saúde e da Prefeitura de São Paulo para essa situação e fazer um apelo pela renovação do contrato desses médicos. Pelas regras, esse contrato pode ser renovado por mais 3 anos, porque esses médicos estão atendendo a população mais carente da nossa cidade. Corremos o risco de isso se transformar em algo mais grave ainda do que já está acontecendo com o Programa Mais Médicos.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte:
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado na Medida Provisória nº 861, de 2018, que "Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins".
À Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019 (CM MPV nº 861, de 2018), que concluiu pelo PLV nº 5, de 2019.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 861, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 861, de 2018, que dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 4, 6 e 7, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 5, 8 e 9 (Relator: Senador Izalci Lucas).
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, V.Exa. pretende...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à discussão.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada, Sr. Presidente. Essa era a pergunta.
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somos favoráveis à Medida Provisória nº 861, de 2018, mas quero aproveitar o tempo para discutir o que está acontecendo no País: o corte geral de recursos e as diatribes do Ministro da Educação e do Presidente da República. Eles estão liquidando a universidade pública brasileira. Eles ameaçam o ensino, a pesquisa e a extensão. Eles ameaçam os professores, em sala de aula, com a escola sem partido. Isso virou algo inusitado!
Houve um Ministro da Educação que ficou 3 meses no cargo e não fez nada. O atual Ministro é um Vélez turbinado, piorado, um medíocre professor da Universidade Federal de São Paulo, odiado por alunos. Ele foi parar no Ministério da Educação. Ele prega, na verdade, a perseguição e o ódio nas universidades.
Por isso, nós estamos assistindo sim a um levante, seja na educação básica, com o corte geral de recursos nas escolas federais, inclusive de segundo grau, seja nas universidades públicas.
Eles começaram atacando três universidades: a Universidade Federal Fluminense, a Universidade Federal da Bahia e a Universidade Federal de Juiz de Fora. Por quê? Porque havia balbúrdia na universidade. O que é balbúrdia para o Ministro Weintraub? Praticar a democracia, fazer debates, pesquisas, fazer com que os alunos cresçam. Eles querem impedir o debate. Na verdade, querem privatizar a universidade. Ao fazer esse corte linear, eles estão inviabilizando a universidade pública, onde se produz 96% da pesquisa nacional. Eles querem cobrar mensalidades. Através disso começa a privatização da universidade pública brasileira, que é estratégica para o desenvolvimento da Nação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é inaceitável o que está acontecendo neste País em relação ao corte nas universidades, ao corte na educação.
O Deputado da base do Governo, que também apoia o Prefeito Marcelo Crivella, que falou anteriormente, no plenário, disse que era necessário cortar recursos das universidades por causa da educação básica. Isso não é verdade. O corte de recursos na educação básica é superior a 30%. Eles não sabem nem o que estão dizendo.
O corte é geral! Cortaram 35% da educação básica! Não venham me dizer que o corte da universidade é para compensar investimento em outro lugar, porque a medida mostra o contrário. Vocês precisam estudar o que estão fazendo, pois não sabem. É um bando de tontos! É impossível! Cortaram 12% dos hospitais universitários, cortaram dos institutos federais. Qual é o planejamento que existe? Como o Ministro da Educação e o Presidente podem fazer um corte desses? Qual é o planejamento? Como é que chega para o reitor, de uma hora para outra, e fala: não tem mais 30%?
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17:04
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O anúncio inicial foi sobre a Universidade da Bahia, a Universidade de Brasília e a Universidade Federal Fluminense, sob o argumento de que eram universidades que promoviam balbúrdia. O que é balbúrdia? Como um Ministro da Educação consegue ter uma fala tão torpe, tão desqualificada, tão obscura? Vejam, ele é o Ministro da Educação. Como pode dizer que vai cortar 30% dessas três universidades? Como houve uma chiadeira, como houve entrada na Procuradoria-Geral da República, o que ele faz? Não, essa medida é para todas.
Inclusive, Presidente, ele havia justificado que essas três universidades não produziam bem. Basta olhar o ranking das universidades para ver que elas são super bem colocadas, têm uma excelente produção acadêmica. Ou seja, o Ministro não conhece nada, é um irresponsável. Agora ele generaliza para todas as universidades.
O que o Governo Bolsonaro pretende? Tenho certeza absoluta, Deputado Kim Kataguiri, que nem os setores de esquerda vão concordar com isso. Tenho certeza de que aqueles que têm compromisso com a educação e com a democracia vão se posicionar contrários a esse corte absurdo. Eles precisam ter coragem de vir ao microfone para discordar do Governo. Defender a educação nesse momento é defender a democracia. É inaceitável essa atitude do Governo. O lugar da universidade é lugar de pensamento. Eu sei que isso agride ao Presidente que quer uma sociedade à imagem e semelhança...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a discussão.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, a nossa bancada começa neste momento um grande debate e, na verdade, ele é usado para fortalecer a obstrução. O debate que fazemos é exatamente sobre aquele que foi feito por meus colegas Parlamentares que me antecederam: o corte do orçamento das nossas universidades federais.
É um absurdo o que estamos vendo no Brasil hoje. As universidades têm um papel gigantesco, inclusive, e é isso que me surpreende, para a própria iniciativa privada brasileira.
É uma contradição tirar recursos das universidades federais na medida em que neste País não existe investimento privado em pesquisa e desenvolvimento. Toda a inovação tecnológica, tudo o que se pensa em inovação gerencial, o avanço da ciência se dá pura e exclusivamente por financiamento do Estado, via nossos pesquisadores, via nossa universidade.
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17:08
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Num pensamento muito reduzido, costuma-se dizer que as universidades são importantes porque aqueles que lá trabalham consomem na região e geram desenvolvimento. Esta é uma visão reducionista e equivocada, porque o que a universidade contribui na pesquisa e na extensão muda radicalmente não só a face da região, mas também no Estado onde ela está e em todo País.
O que seria do Brasil hoje se não fosse a pesquisa das Universidades? O que seria, Deputado Airton Faleiro, das comunidades rurais, se não fosse o trabalho de extensão das nossas universidades, dos cursos de Agronomia, e Medicina, de Assistência Social, de Administração de Empresas e tantos outros, que estão presentes nas periferias, levando lá o conhecimento, organizando a sociedade e lhe dando condições de desenvolvimento e de melhoria da qualidade de vida?
As universidades sempre tiveram um papel revolucionário na história do Brasil. Quando se corta o Orçamento em 30%, não estamos falando apenas de reduzir o papel higiênico, a limpeza, estamos falando em parar totalmente a universidade, estamos falando em conter qualquer perspectiva de avanço tecnológico e da própria ciência.
O que se quer fazer com este corte está absolutamente dentro daquilo que eu temia do Governo Bolsonaro: transformar o Brasil numa republiqueta, voltarmos ao século XIX e aumentar, ainda mais, a nossa dependência dos Estados Unidos. Se que é isso que Bolsonaro quer, esta Casa não pode admitir isso. Exigimos que volte o orçamento das universidades federais!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva, para encaminhar contra...
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores orienta pela obstrução.
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de orientar pelo PSL, preciso lembrar aos partidos de oposição, que hoje estão saltitando feito siri na lata, que o contingenciamento de recursos, na verdade, nada mais é do que um reajuste do Orçamento Federal a este País que foi à insolvência, graças ao PT. É preciso explicar para estas pessoas, e pedir, conforme eu coloquei nas redes sociais nos últimos dias, que só está legitimado para discutir este assunto quem tiver emitido protesto e manifestação contrária ao corte de 10 bilhões que a Presidente Dilma Rousseff fez na educação.
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17:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL orienta "não".
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PR orienta "não".
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje pela manhã, eu entrei com uma solicitação junto à Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública para que os partidos entrem em obstrução até que seja recomposto o orçamento das universidades. Nós não podemos aceitar esse corte de verbas. Esta questão está acima dos partidos. Esse corte tornará inviável a educação pública de ensino superior.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não"!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP?
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PP vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota "não".
O SR. LUIZÃO GOULART (PRB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB orienta o voto "não", porque consideramos que temos vários projetos importantes para serem votados nesta Casa, e a medida provisória está trancando a pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL está em obstrução, porque é inadmissível o que este Governo está fazendo com a educação pública. Por um lado, o desmonte com o que chama de contingenciamento, mas é um corte de 30% na educação. Dizem que é para a educação básica, mas quase 40% do orçamento da educação básica foi cortado num país que ainda não universalizou a educação, num país onde as mulheres de favela, da periferia não têm creche para deixarem seus filhos!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB está em obstrução, Presidente.
Eu quero aproveitar esta oportunidade para prestar solidariedade ao General Villas Bôas, que foi Comandante do Exército Brasileiro. Ele foi vítima do ataque de um sujeito ensandecido, que é o guru do Governo de Jair Bolsonaro, o astrólogo Olavo de Carvalho. Causa-me espécie imaginar que ainda tem gente que acompanha as sandices desse sujeito. Ele é um sem noção, que mora fora do Brasil, vive atacando personagens da vida brasileira, inclusive o General Villas Bôas, Comandante do Exército, uma das principais referências das Forças Armadas!
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17:16
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O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Sr. Presidente, peço para orientar pelo Democratas.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Democratas?
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "não".
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que precisamos caminhar com essa pauta, não podemos continuar patinando com uma pauta quando o Brasil tem necessidade das nossas reformas e de analisar tantos projetos que estão nesta Casa.
Esta medida provisória, na realidade, resolve o problema só do Distrito Federal, quando passa um serviço para o Distrito Federal, e não há necessidade de ficarmos em obstrução.
Portanto, eu gostaria de solicitar aos nossos companheiros do Partido dos Trabalhadores, aqueles que estão na expectativa de oposição: vamos tentar votar alguma coisa, vamos dar uma resposta para este Brasil. É exatamente por isso que nós somos contra o adiamento do requerimento por duas sessões.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria neste momento se coloca em obstrução, na medida em que os cortes das universidades nos induzem a esse tipo de posicionamento no plenário desta Casa. São 30% de corte generalizado. Como não se conseguiu justificar o corte punitivo à Universidade Federal da Bahia, à Universidade Nacional de Brasília, à Universidade Federal Fluminense, generaliza-se o corte, inviabilizando-se as universidades e os institutos federais.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós acompanhamos a obstrução da Oposição, porque de fato é inaceitável o que está acontecendo em nosso País.
O corte de 30% na educação é um desrespeito com as presentes e as futuras gerações. Nós não podemos admitir que esse seja o caminho da chamada nova política. Isso não é novo, é antigo, é pré-histórico, é de quem não entende o valor da educação, o valor transformador que a educação tem na vida das pessoas. Se não fosse uma universidade pública, se eu não tivesse acesso a uma universidade federal, a uma escola pública de qualidade, não estaria aqui como Deputado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a nossa obstrução é uma obstrução a favor de um movimento cívico no Brasil em defesa de educação pública brasileira, em defesa das universidades públicas, dos institutos federais de educação técnica e de toda a estrutura de ciência, tecnologia e pesquisa do Brasil.
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Noventa e cinco por cento da pesquisa da brasileira é feita com a participação das universidades públicas. Portanto, o corte de 30% em todo o orçamento das universidades e dos institutos federais, que é para inviabilizar o papel dessas estruturas na pesquisa brasileira e na educação pública brasileira, é algo irracional e inaceitável. Faz parte de um processo de perseguição do atual Governo às universidades.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "não", mas quer também associar-se às demais Lideranças que protestam veementemente contra o ataque sofrido pelas universidades públicas brasileiras.
O Ministro da Educação desrespeitou essas instituições. O Ministro da Educação desrespeitou os magníficos reitores dessas unidades. A situação é crítica!
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Peço a palavra pelo PSD para encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, são duas questões.
A primeira diz respeito ao corte de investimentos nas universidades brasileiras. Pessoalmente eu, Fábio Trad, sou absolutamente contra essa medida governamental.
Mas aqui nós precisamos votar essa medida provisória, porque o Distrito Federal não tem nada a ver com essa questão de natureza política e de governança. Ser contra a falta de investimento, o corte de investimento nas universidades não significa prejudicar o Distrito Federal, que será beneficiado com a votação dessa medida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - Peço a palavra para orientar pelo PROS, Sr. Presidente.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Capitão Wagner.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mesmo entendendo que a medida adotada pelo Governo no sentido de cortar 30% dos recursos das universidades federais é equivocada, mesmo entendendo que isso gera um prejuízo para a educação brasileira, a nosso ver, a Casa tem que continuar o seu trabalho normalmente.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "não".
O SR. BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha "não".
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um registro.
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17:24
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Mas cortar 30% dos recursos do orçamento das universidades recém-criadas, como a Universidade Federal do Sul da Bahia, que contempla Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Itabuna, que está precisando de recurso para construir prédios e instalações, para se aperfeiçoar cada vez mais e criar oportunidade para todos os estudantes dessa região do extremo sul da Bahia, é algo terrível!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu faço um apelo para a não obstrução dessa MP. Ela trata exclusivamente do Distrito Federal. Nós não temos a junta comercial aqui no Distrito Federal, o que inviabiliza muitas vezes a abertura de empresas. Portanto, apelo para a Oposição a fim de que não obstrua sem motivação nenhuma essa MP. Era este o meu registro.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, eu queria apenas parabenizá-lo.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por conta do nazismo que querem fazer com as universidades federais, o AVANTE orienta pela obstrução. O Governo tem que respeitar as universidades federais.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar V.Exa. pela atitude de esvaziar o plenário. Algumas pessoas são até bem-intencionadas, mas não têm muita coisa a ver com o Parlamento. O Parlamento estava realmente insalubre, muito difícil de trabalhar. E V.Exa. conseguiu colocar ordem na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Já votei, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. é um homem disciplinado.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Eu estou é preocupado com o Distrito Federal, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Medeiros, V.Exa. vai levar falta. Não brinca com isso, não.
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17:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar a nossa preocupação com os graves cortes e com os contingenciamentos ocorridos no orçamento do Ministério da Educação para as universidades e os institutos federais.
Gostaria de registrar também que nós entramos com a ação civil pública, que já está para ser analisada pela Juíza Renata Isaac, na 7ª Vara Federal, para onde foram designadas para esta Vara as ações que a UnB e a DPU deram entrada, com o mesmo objeto: cortar esse contingenciamento absurdo.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido o nosso pronunciamento.
Witzel coloca em risco vidas no seu próprio Estado, fazendo uma demonstração ao passear de helicóptero da CORE. Esse helicóptero tem uma equipe que atira sobre os civis, ou seja, são atiradores para abater cidadãos e cidadãs.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta "não".
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Faça o seu apelo, Deputado Julio.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa Medida Provisória nº 861 é muito importante para o Distrito Federal. Seria inadmissível se nós não a votássemos no dia de hoje.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho que vou encerrar a votação.
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17:32
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O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - O PSDB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Otoni de Paula votou conforme a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento de votação artigo por artigo.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite falar por um minuto?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Agora não. Com toda a admiração e respeito, não.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - E posteriormente, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Depois que o Deputado encaminhar, V.Exa. poderá falar.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Depois que ele falar, V.Exa. me permite falar por um minuto?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Permito, sim, senhora.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Guedes votou conforme orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, V.Exa. pode retomar meu tempo, por favor? Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós retomamos aqui o debate que havia sido iniciado. Hoje, o Partido dos Trabalhadores está em obstrução política. Não se trata, de maneira nenhuma, de dizer se determinada medida provisória é mais importante do que outra ou se essa medida provisória vai ou não mudar a vida da população. Trata-se de entender a importância das universidades federais na vida da população brasileira;
Quando eu ouço o Parlamentar da base do Governo dizer que as universidades são importantes, mas que deveríamos deixar isso para outro momento, pergunto: qual o momento e qual o local, senão a Câmara dos Deputados? Não existe local mais privilegiado do que esse para refletirmos o papel das nossas universidades públicas e principalmente a importância que tem esse corte no Orçamento.
O Presidente Bolsonaro, nesses seus 120 dias, tem condenado o nosso País ao atraso. Todos os nossos Estados produtores estão sofrendo com os péssimos acordos internacionais feitos por um incompetente Ministro das Relações Exteriores. Ele só piora a vida do agronegócio da agricultura familiar. Temos um Ministro da Educação que trata da educação como um negócio privado, que usa a lógica do mais dinheiro ou menos dinheiro, sem entender o quanto custa isso a longo prazo na competitividade do Brasil, na capacidade de implemento do empreendedorismo, na capacidade de refletirmos o que nós somos no mundo e qual o papel que nós podemos ter.
Sr. Presidente, é um grande equívoco mudarmos de assunto. Só há uma pauta nesta Casa e só um motivo para estarmos reunidos: retomarmos o orçamento das nossas universidades pública. Precisamos refletir: sem o avanço tecnológico, sem a ciência, que tipo de emprego vamos gerar?
Quando se diz que criar mais empregos é mais importante do que discutir as universidades, pergunto a V.Exa.: que tipo de emprego vai ser criado? De cortador de cana, de quem vai trabalhar no porto, carregando peso nas costas, de jardineiro?
É esse o cargo que querem criar? Os cargos que, de fato, honram as pessoas são os que mudam a realidade brasileira e que fazem da ciência um instrumento para fazer do Brasil uma sociedade mais justa e mais equilibrada. Qualquer movimento que não tenha visão de longo prazo e não veja a importância estratégica das universidade é um movimento equivocado. Qualquer defesa nesse sentido é uma defesa de quem não entende o Brasil. Vir aqui e defender que as universidades continuem sem esse recurso é não entender o Brasil, é não conhecer a realidade brasileira, é defender interesses que eu julgo, no mínimo, escusos.
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17:36
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós não temos divergência acerca desta matéria. Inclusive, é um pleito antigo do Distrito Federal que nós tenhamos a junta comercial sob o controle da Unidade da Federação, e não da União. Isso vai dar celeridade inclusive no registro de comércios, ou seja, vai dinamizar a economia do Distrito Federal, acelerando o procedimento para termos esses registros tão importante para nós. No Distrito Federal, portanto, há um consenso no mérito acerca desta matéria .
Entretanto, hoje houve uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, com a participação de vários partidos políticos, não apenas do Partido dos Trabalhadores. Na reunião, sem o conhecimento inclusive das matérias que iriam ser apreciadas, nós entendemos que não há normalidade democrática neste País, que se quer calar as universidades, asfixiá-las em um Governo que não consegue resolver o problema do desemprego, em um Governo que quer impedir que as universidade que concentram pesquisas, desenvolvimento científico e cultural, desenvolvimento artístico, sejam impedidas de exercer uma função que vai para além dos seus próprios muros. Portanto, é uma função para o conjunto da sociedade, para a construção da soberania, para a construção de inclusão neste País. A educação não pode sofrer contingenciamento.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta o voto "não". Convém ressaltar aqui que não há qualquer tipo de corte na área educacional. Isso foi muito bem dito pelo Ministro da Educação hoje no Senado Federal. O que há é contingenciamento. A Oposição precisa entender de lei orçamentária e entender que o contingenciamento é natural em todo começo de ano para esperar a expectativa da economia melhorar. Que economia é essa que irá melhorar caso a reforma da Previdência seja aprovada? Então, não há corte, o que há é contingenciamento.
Esse contingenciamento será liberado tão logo a economia melhore. O Governo Federal solicitou a descrição dos gastos realizados pelas universidades. Sr. Presidente, nós precisamos saber como é que as universidades estão gastando dinheiro. Nós precisamos saber, porque é dinheiro público! Nós primamos pela transparência.
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17:40
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O SR. BOSCO COSTA (PR - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PR vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PR vota "não".
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, faço um apelo para a Oposição. Eu também subscrevi uma carta pedindo ajuda para a UnB. Nós somos contra corte, mas também somos contra a obstrução que o PT faz aqui a um tema que é aleatório, um tema que trata do Distrito Federal, da criação de uma junta comercial. A Capital da República ainda não tem uma junta comercial.
Portanto, o apelo que faço para a Oposição, que inclusive contou com a nossa solidariedade quando da assinatura do projeto e também do pedido para que as verbas da UnB não fossem cortadas, é no sentido de que sejam também solidários a nos e retirem a obstrução a um projeto que somente tem a ver com o Distrito Federal. Que ela faça obstrução nas pautas que achar importantes e majoritariamente do Brasil, e não a uma pauta local. Esse o apelo que faço.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - A Oposição, Sr. Presidente, também se preocupa...
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Vou falar pela Oposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB encaminha o voto "não".
O SR. ABÍLIO SANTANA (PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Abílio Santana, na votação anterior, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT muda o voto para obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT muda o voto para obstrução.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT mais uma vez manifesta sua inconformidade com os cortes nos investimentos na educação, nos institutos públicos federais.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV é a favor de impedirmos os cortes nos recursos universitários, mas o Distrito Federal neste momento não pode esperar. Faço um apelo para a bancada do PT a fim de que possamos apressar a votação da Medida Provisória nº 861. A nossa orientação é "não".
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Mauro Nazif votou de acordo com orientação da bancada.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente , o Deputado Leur Lomanto Júnior votou com o partido na votação anterior.
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Franco Cartafina votou com o partido na votação anterior.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta o voto "não".
O SR. BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha o voto "não".
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Foi o PSD que orientou.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta o voto "sim" e protesta contra mais um golpe deste Governo contra os direitos sociais da sociedade brasileira. O corte de quase 50% dos institutos tecnológicos do País, além do corte na verba das universidades públicas, significa o desmonte da política de educação. São cortes que não atingem, por exemplo, os investimentos, mas atingem exatamente o custeio.
E os institutos são instituições que atendem, sobretudo, os setores populares da juventude, que dependem até mesmo de vale-transporte e de alimentação para poderem continuar os seus estudos nesses institutos.
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17:44
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O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição orienta o voto "sim".
Nós da Oposição queremos mostrar inversões de valores que o Governo faz, e contra fatos não há argumentos. Na mesma semana em que o Governo corta dinheiro das universidades e dos institutos federais, em que se espalham fake news dizendo que lá está um bando de privilegiados, o que não é verdade — afinal, multiplicou-se o acesso de pessoas carentes a essas universidades, que, além de serem importantes para os seus alunos e para o futuro do nosso País, cumprem um trabalho de extensão quando atendem a comunidade, por exemplo, num hospital universitário —, hoje está estampado nos jornais que o Governo negocia a criação de mais dois Ministérios! Não há dinheiro para a educação, mas o "toma lá, dá cá" está voltando, está sendo implementado?!
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "não", Presidente.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo orienta "não".
E gostaríamos de lembrar à Oposição que essa medida provisória trata da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal, que hoje está sob supervisão da União, para o Distrito Federal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "não".
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "sim".
Eu quero aproveitar este momento para parabenizar o nosso Presidente Bolsonaro pelo equilíbrio nesses últimos conflitos ideológicos dentro do Governo. O Presidente Bolsonaro reconhece o papel de Olavo de Carvalho dentro desse desempenho para a mudança do nosso País e também reconhece a importância dos militares para a sua formação. Com isso, o Presidente organiza a casa e mostra que não há divisão dentro do Governo. A casa dividida, Sr. Presidente, não prospera. Tanto um lado quanto o outro fazem parte de um mesmo time.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB está em obstrução.
Mas eu quero também protestar contra a votação, na Comissão Especial, da Medida Provisória nº 868, de 2018. Foi aprovado um relatório que abre caminho para a privatização do saneamento no Brasil, o que vai significar abrir mão de empresas fundamentais para a infraestrutura, como é, no caso de São Paulo, a SABESP.
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17:48
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A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP é uma empresa lucrativa, que, apenas no ano de 2018, teve cerca de 3 bilhões de reais de lucro. Nós não podemos aceitar que um direito essencial, como é o direito à água, ao saneamento, que são fundamentais para a vida, para a qualidade de vida do nosso povo, seja tratado como mercadoria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputados e os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Podemos somos contrários, votamos "não".
E deixo registrada aqui a preocupação pelo corte da verba da educação tanto nas universidades federais como nos institutos técnicos. O Instituto Federal de Rondônia — IFRO sofreu um baque muito grande, pelo corte, na verdade e na prática, de mais de 30% de seus recursos, o que vai inclusive impedir o funcionamento daquela instituição em várias unidades no segundo semestre, prejudicando projetos de estágios avançados, projetos de postos avançados em comunidades que precisam, como é o caso do Orgulho do Madeira e do Cristal da Calama.
Nós viemos aqui nos solidarizar e deixar claro que estamos, sim, preocupados com o corte de 13 milhões. Nós temos a instituição como referência em iniciação científica e em patentes aprovadas. O IFRO é considerado a segunda instituição mais eficiente de todos os institutos do País, e, agora, da noite para o dia, infelizmente, recebemos essa notícia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Lafayette de Andrada votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Sergio Souza votou com o partido na votação anterior.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu não preciso da justificativa da votação anterior, preciso que os Parlamentares votem este requerimento.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vai mudar a orientação para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pela Liderança do PSL, tem a palavra o Deputado Márcio Labre.
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputado, eu até havia me preparado para falar sobre a reforma da Previdência, mas, em virtude dessa situação envolvendo a polêmica dos gastos com educação, eu me senti na necessidade de tratar desse assunto, dada a quantidade de fake news que começaram a circular neste fim de semana por conta dessa questão.
Não é verdade que o Governo Federal não se importa com educação. Essas notícias são falsas, tão falsas quanto notas de 3 reais. São mentiras cafajestes, não à toa propagadas pelos mesmos que estão mentindo sobre a reforma da Previdência — isso não é coincidência. O Governo Federal na verdade está realocando recursos para com eles atender melhor a população. Por exemplo, gastamos por ano mais de 30 mil reais por aluno no ensino superior, enquanto no ensino básico gastamos por ano 2 mil reais por aluno.
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17:52
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É importante atentarmos também para certos absurdos, especialmente em relação ao Colégio Pedro II, pelo qual tenho apreço especial. O Colégio Pedro II é uma autarquia federal do Rio de Janeiro, e eu já venho acompanhando há alguns anos o que acontece lá. Muitos dos senhores não sabem que o Pedro II desfruta de um orçamento quase bilionário, de 700 milhões de reais por ano, um orçamento superior ao de muitas Prefeituras do Brasil. Existem Prefeituras que têm orçamento de 30 milhões; o Pedro II tem 700 milhões reais de orçamento por ano. Cada um de seus alunos custa 4.500 reais por mês.
Anexadas a este discurso, eu tenho algumas provas que mostram como as aulas são dadas. Eu gostaria de ler só uma das provas que foram dadas no Colégio Pedro II, para tentarmos entender se esses 700 milhões de reais estão sendo muito bem investidos.
Eu não vou poder mostrá-la aqui, mas em uma das provas se colocou uma pessoa sambando com uma faixa escrita "democracia" e um monte de policiais de choque partindo para cima de uma pessoa sambando — isso é uma prova. Aí se pede para relembrar o editorial. "Temos crimes contra Marielle Franco. Explique de que modo podemos relacionar essa charge às ideias constantes no editorial colocado aqui. Percebemos que o autor da charge utilizou o recurso da personificação. Explique: personificação de quê? A reclamação feita pela personagem Democracia baseia-se em um fato histórico datado dos anos 1960. Qual fato histórico?"
Em outra prova aqui, são colocadas quatro figuras com o rosto de Marielle Franco, como se o seu rosto estivesse germinando em várias árvores. Aí, a charge mostra uma bala quebrando essa árvore, sempre relacionando a Marielle Franco. E aí se pergunta aqui: "Quem é o principal personagem dessa charge? Podemos afirmar que a imagem utilizada para representar a personagem é uma metáfora. Por quê? Podemos facilmente compreender a imagem transmitida. No primeiro quadrinho, o personagem aparece com a expressão facial forte e um megafone na mão. O que essa imagem informa sobre a personagem?"
Esses são pequenos exemplos de provas do Colégio Pedro II para os alunos do 9º ano. As provas envolvem politização o tempo inteiro, relacionam assuntos envolvendo Marielle Franco o tempo inteiro.
Nós temos dentro do Pedro II um sindicato que utiliza as instalações do colégio. Nós não sabemos se quem faz esse custeio é o contribuinte ou se esse sindicato de professores se sustenta sozinho com os próprios recursos, mas ele está instalado dentro do Pedro II.
Tudo isso está sendo juntado para um novo processo, em que nós iremos questionar junto à Justiça a utilização dessa escola de forma indevida pelo aparelhamento principalmente do PSOL, que todos sabem que é o partido que monopoliza essa escola para o aliciamento de jovens e formação de militância.
Isso está amplamente provado, com documentos, com fotos, e o processo está caminhando. Então, 700 milhões de reais são dedicados a isso.
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17:56
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Como se esses fatos não bastassem, há relatos diários sobre as ações do sindicato controlando quem pode e quem não pode dar palestra lá dentro. V.Exas. não vão ver palestras de cunho conservador acontecendo nessa escola, porque elas não serão permitidas.
Os eventos intitulados "beijaços" acontecem frequentemente no colégio. No final, estão relacionadas no processo fotos de preservativos e de outras coisas mais.
Para terminar, Presidente, nobres pares, devemos lembrar que o Brasil gasta 5,8% do PIB com educação hoje. É um número superior ao de países como Suíça, Noruega e Bélgica, que gastam em torno de 4%. Dizer que o problema da educação no Brasil é dinheiro é uma mentira. O Brasil gasta mais do que países que são exemplos em educação.
No último minuto, Presidente, gostaria de fazer uma pergunta ao pessoal do PCdoB, que promoveu um curso nesse fim de semana. Vou ler o que está aqui: curso de mídias sociais: guerrilha digital. Gostaria que alguém do PCdoB explicasse — esse curso foi ministrado na sede do PCdoB na Tijuca — o que é guerrilha digital.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Encerre, Deputado.
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - Eu gostaria de fazer uma pergunta, por último, ao Sr. Rui Falcão, nobre Deputado do PT, que estava presente em uma reunião sexta-feira, a qual foi filmada, com o antigo Presidente do PT de São Paulo, o Sr. Emídio. Lá foi incitada a violência contra os que defendem a reforma da Previdência, foi incitada a abordagem de Parlamentares nos aeroportos, nos restaurantes.
Isso aconteceu na sua frente, Deputado Rui Falcão, e V.Exa., que se diz um defensor da democracia, não fez absolutamente nada. Eu gostaria que V.Exa. explicasse por que não reagiu a esse vídeo, que vai ser publicado na Internet? Isso mostra que V.Exa. não tem o menor apreço pela democracia, uma vez que foi incitada a violência contra Parlamentares na sua frente, e o vídeo mostra que V.Exa. não reagiu a isso.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MÁRCIO LABRE.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota orienta "não".
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Danilo Cabral votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, pode esclarecer o que foi votado?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Foi votado o requerimento.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - O que está sendo votado?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está sendo votada a medida provisória, Deputado. Foi votado um requerimento para votação artigo por artigo. Eu acho que era do seu partido.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, V.Exa. chamou o Deputado Airton Faleiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A inscrição dele é para o encaminhamento.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Dos pressupostos?
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18:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para encaminhar contrariamente à matéria, concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - É o encaminhamento dos pressupostos, não é?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não é certo o Governo de Jair Bolsonaro se comportar no que diz respeito às universidades brasileiras nos termos em que tem se comportado. Aliás, chama a atenção do Brasil e do mundo a forma equivocada, sectária com que está sendo conduzido o Ministério da Educação desde o primeiro dia do Governo Bolsonaro.
Mas o que é ruim sempre pode ficar pior, seja na mudança de um Ministro para outro, em que a confusão, o tumulto e a verdadeira balbúrdia tomou conta do Ministério da Educação, seja quando o Ministério da Educação e o seu Ministro tentam fazer a correção de uma bobagem realizada, como foi o corte no orçamento da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Federal Fluminense e aqui da UnB. O que era ruim ficou muito pior: a emenda saiu pior que o soneto!
O corte de 30% no orçamento das universidades brasileiras é uma brutalidade, é uma indecência, é um crime contra a educação, contra a ciência, contra a tecnologia, contra a juventude do nosso País; sinaliza uma completa falta de noção do Governo também em relação a essa matéria.
Vejam, enquanto o mundo inteiro discute mais investimentos em ciência e tecnologia, enquanto o mundo inteiro discute a quarta revolução industrial, uma nova revolução técnico-científica, que tem impacto direto na ampliação da produtividade pelo mundo afora, o Brasil olha para trás, caminha para trás, retira dinheiro das universidades, que formam o pilar central da pesquisa, da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil.
Isso sem falar na violência contra a autonomia universitária, porque o que está por trás dessa medida é uma tentativa de silenciar a universidade brasileira, é uma tentativa de amordaçar a crítica da universidade brasileira, porque o Governo já mostra que é intolerante, não consegue conviver com a diferença, com a crítica. Mas a universidade brasileira, o pensamento crítico brasileiro já estão escolados, porque, infelizmente, a nossa história é marcada por autoritarismo.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Domingos Sávio votou com o partido na última votação.
A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Aline Gurgel votou com o partido nas duas últimas votações.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Jefferson Campos votou com o partido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
(Pausa.)
A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Rosana Valle, do PSB de São Paulo, votou com o partido na última votação.
O SR. MARCIO ALVINO (PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Marcio Alvino votou com partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide, para encaminhar contra. Está presente?
(Pausa.)
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18:04
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O SR. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores é favorável à transferência, do Governo para o Distrito Federal, da Junta Comercial. O partido não tem nada contra isso, entende a necessidade, a importância disso.
Entretanto, continuaremos em obstrução, em função do corte dos recursos das universidades públicas e dos institutos federais. Entendemos que o corte dos recursos do orçamento das universidades não prejudica apenas o ensino superior e tecnológico no Brasil, mas prejudica também a educação básica, haja vista os cursos de licenciatura, que formam os educadores deste País nas universidades, as quais hoje estão sendo diretamente atingidas por essa medida do Governo Federal, do Ministério da Educação.
O Governo brasileiro hoje está dizendo que o Brasil gasta muito em educação, gasta no nível dos países desenvolvidos. Entretanto, o Brasil nunca investiu no que era necessário para a educação. A educação brasileira não tem a estrutura necessária para que seja de qualidade. Alegam-se os gastos, o orçamento vinculado ao PIB, sem lembrar que nós temos escolas a serem construídas, precisamos de investimento para transporte escolar, formação de professores.
Nós temos uma dívida histórica com a educação brasileira. Qualquer corte de dinheiro da educação brasileira prejudicará diretamente os nossos estudantes. Essa mentira deslavada do Governo, que diz que vai tirar do custeio mas não vai atingir o estudante, atinge diretamente o estudante do ensino superior e tecnológico e de toda a educação básica.
Não vamos negar a relação da educação básica com o ensino superior. O Governo não está tirando do ensino superior para colocar na educação básica. A educação básica brasileira, os Prefeitos, os nossos Estados estão agonizando, sem pagar o piso, sem receber o que é de direito. As nossas escolas estão paralisadas. Há obras paradas no País inteiro por falta de investimento do Governo Federal.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Vanderlei Macris votou com o partido nas últimas votações.
O SR. TED CONTI (PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Ted Conti, do PSB, votou conforme a orientação da bancada.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Bohn Gass votou com a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Estou em terceiro lugar, Presidente.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Gilberto Nascimento, na última votação, votou com o seu partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quem está inscrita é ela, Deputado.
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18:08
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A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Bruna Furlan votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deixem correr o tempo, por favor.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, peço a palavra pelo tempo de Liderança da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Espere um pouquinho.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - É orientação ou tempo de inscrição?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Ela está inscrita para falar contra o parecer dos pressupostos.
O SR. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão do orador.) - O Partido dos Trabalhadores é contra o parecer, mas continuamos na nossa temática de hoje, que é a defesa das universidades públicas brasileiras, dos institutos federais e de toda a educação pública.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra à Deputada Margarida Salomão, pela Liderança do PT.
(Pausa.)
O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Silas Câmara votou com o PRB na votação anterior, Sr. Presidente.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Posso reciclar o tempo da Deputada Professora Rosa Neide, Sr. Presidente? Posso fazer uso da palavra por 1 minuto antes do tempo de Liderança?
(Pausa.)
Quero dizer que hoje o Governo aprovou o relatório da MP 868. Esse relatório proíbe algo que está previsto na Constituição: a gestão associada. Para quê? Para impedir que Estados e Municípios façam contrato de programa. Com isso, haverá o sucateamento de empresas estaduais. Em vez de melhorar os sistemas, haverá uma piora. Haverá perda de ativos, descapitalização, desinvestimento, privatização do setor de saneamento, aumento da tarifa e crise no setor.
O SR. PAULO FREIRE COSTA (PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Freire Costa votou com o partido nas duas votações anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT está com a palavra.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente Rodrigo Maia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, falo como Líder do PT para tratar de uma situação que desde a semana passada deixa a todos nós Parlamentares comprometidos com o desenvolvimento do Brasil numa situação de aturdimento.
Na semana passada, de forma inopinada e desastrada, o Ministro da Educação praticou primeiramente um contingenciamento de recursos de custeio das universidades. São os recursos de custeio que pagam as condições de funcionamento das instituições no dia a dia.
Três dessas instituições foram particularmente mutiladas na sua condição de desenvolvimento acadêmico. Quando essa situação foi denunciada, frente inclusive a um estranho pronunciamento do Ministro no sentido de que ele contingenciaria, bloquearia ou desbloquearia recursos em função da balbúrdia que estava acontecendo nas instituições, ele foi instruído sobre a inconstitucionalidade, a irregularidade, a improbidade do seu ato e voltou atrás, produzindo uma emenda pior do que o soneto, estendendo a todas as instituições federais um contingenciamento de 30% de recursos.
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18:12
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Isso demonstra não apenas uma falta de compromisso, mas um desconhecimento profundo da importância das universidades brasileiras para o desenvolvimento nacional. Neste momento em que estamos estagnados, em que não há perspectiva, é fundamental usar a rede nacional de universidades e institutos federais, que hoje estão capilarizados, chegando às regiões mais remotas do Brasil, como a grande plataforma, a grande alavanca para que o desenvolvimento econômico, social, cultural, político, tenha plenas condições de acontecer.
É necessário dizer que os riscos que estamos enfrentando são muito grandes. Nas cidades menores, em que os aportes dos recursos das universidades são vitais para que tenham vida econômica, vamos ter demissões de terceirizados, vamos ter quebra no comércio, vamos ter um desastre completo.
Não estou me referindo apenas à questão da irresponsabilidade de interromper investimento brasileiro em ciência e tecnologia. Sabemos que cada real investido em educação superior, em ciência, em desenvolvimento tecnológico, retorna para as nações multiplicado por sete. O Deputado Edmilson Rodrigues, também professor universitário, tem pleno conhecimento disso.
Neste momento, bloquear o funcionamento das universidades, estrangulá-las, é um crime de lesa-pátria. Por isso, estamos tendo no Brasil inteiro reações dentro das universidades, reações da sociedade, reações neste Parlamento. Independentemente do alinhamento ou não com o Governo, os Parlamentares, sabedores que são do papel das universidades no desenvolvimento nacional, mas especialmente no desenvolvimento regional, têm se agrupado na Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais. Com isso, temos conseguido uma mobilização muito importante. Agora mesmo, neste momento, com uma ação parlamentar específica, estamos obstruindo a votação.
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18:16
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Estamos também encaminhando outros procedimentos e vamos fazer no Brasil inteiro uma caravana. As Deputadas e os Deputados visitarão as universidades, e eu convido o Ministro da Educação a fazer o mesmo, para que ele tome conhecimento da vida inteligente que há lá e não confunda a expressão "liberdade" com "balbúrdia", uma palavra aplicada inadequadamente à nossa autonomia, à nossa prerrogativa de divergir, de discordar e de construir novas informações.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à orientação de bancada.
O SR. MAURO LOPES (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Mauro Lopes votou com o partido.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL vota "sim".
Mas quero deixar bem claro neste plenário que o PT quebrou a educação no Brasil.
(Manifestação no plenário.)
O PT implantou o ensino ciclado neste País. O ensino ciclado fazia com que nenhuma criança fosse reprovada até o 4º ano primário. Aí, surgiu uma geração de analfabetos. Essa é a educação do PT. O PT, durante 1 ano e meio — 1 ano e meio! —, não permitiu financiamento para universitários, porque o dinheiro do PT ia para países comunistas, em razão de viés ideológico.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É laranja!
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - A nossa educação é para o bem do Brasil. Queremos um Brasil com educação segura. Lembro que um universitário equivale a uma vaga para 30 criancinhas na escola.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Quero orientar pelo PT, Sr. Presidente.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "sim".
Eu acho engraçado essa crítica seletiva da Esquerda. Usando um instrumento legal, o Governo Lula, de 2003 a 2007, tirou mais de 20 bilhões da educação. Esse valor era mais do que a metade do que o Governo teria que investir. Sabe quando o Governo Lula fez isso? Quando o Brasil estava nadando em prosperidade, na época do pré-sal.
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18:20
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa gritaria que aqueles que estão no Governo hoje fazem não vai apagar a história real do Brasil. Durante os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, nós garantimos a duplicação do orçamento de educação no País. Mais de 300 institutos federais de educação foram estruturados no País, assim como dezenas de novas universidades. Mais do que dobramos o número de vagas nas universidades.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Obstrução!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quem está em obstrução? Quem falou "obstrução"? O PR está em obstrução, é isso?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - O PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT está em obstrução; o PR não.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB orienta "sim". Não faz sentido a Junta Comercial do Distrito Federal pertencer à União. Nada é mais natural ou mais óbvio do que transferir a titularidade para o Distrito Federal.
O SR. MARCELO RAMOS (PR - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, corrija a orientação do PR. O PR não está em obstrução, o PR vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PR vota "sim".
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT está em obstrução, exatamente em protesto à absurda e vergonhosa atitude que o Governo tomou em represália inclusive às manifestações dos jovens nas universidades, cortando em 30% a verba das universidades federais e dos institutos federais de educação.
No Rio Grande do Sul, temos o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, o Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, o Instituto Federal Farroupilha. Eles querem matá-los à míngua, Presidente!
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes da orientação, queria render minhas homenagens ao General Villas Bôas, homem íntegro, que sofreu uma agressão de um imbecil que mora no Estados Unidos. Registro nossa solidariedade ao General Villas Bôas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Solidariedade orienta "sim".
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim", mas também quer protestar contra esses cortes discriminatórios que o Sr. Ministro da Educação faz.
Agora mesmo, a Universidade Federal da Bahia, uma das Universidades mais importantes do Brasil, reconhecida internacionalmente, teve o seu bloqueio de verbas aumentado de 33 milhões para 50 milhões. Isso é querer inviabilizar a Casa que foi fundada por Edgard Santos, a Universidade que abriga a primeira faculdade do Brasil, uma Universidade com mais de 45 mil alunos, que está à míngua, sem recursos, sofrendo uma depredação, por culpa de um Governo sem norte, de um Governo que não valoriza a educação.
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18:24
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O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB está em obstrução, Presidente.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL está em obstrução.
Quem fala aqui é professor há mais de 40 anos: Edmilson Rodrigues. Eu quero dizer que o Ministro da Educação é um criminoso, porque é um crime de lesa-pátria destruir os institutos federais e as universidades públicas do Brasil, respeitadas no mundo inteiro. O Brasil é um berço de grande produção técnico-científica. Os Deputados e Senadores governistas apoiam um crime contra o futuro do Brasil!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Toninho Wandscheer votou com o partido nas duas votações anteriores.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB orienta "sim".
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta "sim", pela importância da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta o voto "obstrução", porque o que estão cometendo contra a educação brasileira, as universidades, a pesquisa é um crime, um crime que a sociedade brasileira e este Parlamento não podem tolerar.
A universidade é fundamental para um projeto estratégico de desenvolvimento do nosso País. Essas medidas de corte impedem o funcionamento das universidades. Nós estamos acompanhando a situação lá na Bahia, e os recursos já são insuficientes. Com esses cortes, paralisa-se toda a estrutura de educação pública federal no Estado. A Universidade Federal da Bahia, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, a Universidade Federal do Oeste da Bahia, a Universidade Federal do Sul da Bahia, a Universidade Federal do Vale do São Francisco, o Instituto Federal Baiano, o Instituto Federal da Bahia, todos ficarão paralisados se essa medida for implementada.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Democratas vota "sim".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a política de obstrução que nós estamos adotando no plenário é protesto mesmo, é um direito político para dizer ao País que não há como este Parlamento funcionar insensível ao drama que vivem hoje aqueles que lutam pelo saber, pelo conhecimento, pela educação brasileira.
Este Governo despreza o saber, despreza a liberdade do aprender e a liberdade de ensinar. Este Governo despreza a soberania, a altivez e a agregação do conhecimento. Este Governo faz um corte de 30% na educação brasileira. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro, que é o seu Estado, Presidente, corta 41% das verbas. Isso não deixa a universidade apenas sem aula, deixa-a sem luz. Esta obstrução é um protesto contra essa política.
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18:28
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O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante orienta o que diz inclusive a Bíblia: "Se o Senhor não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam", em vão trabalham os seus trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, para falar pela Liderança do PT e fazer a orientação.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Some o tempo, por favor, Presidente. O tempo está errado: são 7 minutos mais 1 minuto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu subo a esta tribuna para falar deste momento extremamente grave que vive o nosso País. Nos últimos dias, o comportamento do guru do Presidente da República vem assustando o País inteiro. O tratamento que o intelectual que orienta o Presidente da República vem dando aos generais que compõem o Governo vem sendo um tratamento tão desrespeitoso, tão humilhante, que eu sinceramente não me lembro de ter visto na história do Brasil. Eu nunca vi um Ministro, um general de quatro estrelas, ser tratado de uma forma tão humilhante quanto essa como vêm sendo tratados o Vice-Presidente da República, General Mourão, o Ministro da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, e agora o General Villas Bôas, por um senhor que foi condecorado pelo Presidente da República com a mais alta comenda que lhe poderia ser oferecida.
Reparem que não se trata do silêncio do Presidente da República. O silêncio do Presidente da República sobre essas ofensas já seria um tapa na cara dos generais. Mas aqui não se trata de silêncio, aqui se trata do apoio que o Presidente da República vem dando a esses ataques aos mais altos oficiais do Exército brasileiro.
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18:32
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É uma humilhação pública oferecer a mais alta comenda a quem se dirige aos Ministros do Governo por meio dos mais baixos termos. E esse intelectual está recebendo apoio publicamente pelo Presidente da República!
Eu quero dizer que nós da Oposição repudiamos este tratamento que está sendo dispensado aos generais.
Deputado Henrique Fontana, eu não me lembro de ter visto, nos últimos 15 anos, nenhuma autoridade do Governo ou autoridade ligada a outro governo se dirigir desta forma a algum general, muito menos, ser apoiada por isso pelo Presidente ou pela Presidenta da República. Eu nunca tinha visto isso na minha vida!
Isso vem causando tanta perplexidade que, no dia em que a Comissão Especial da reforma da Previdência começa a funcionar, a bolsa cai e o dólar sobe, porque o mercado, que espera esta reforma, não acredita que ela vá para frente, diante de um Governo tão caótico como este. Nós nos colocamos contra essa reforma, pois queremos discutir uma reforma da Previdência que seja socialmente justa.
Este Governo não consegue dar direção ao País. Elege um inimigo atrás do outro e, depois de tratar altos oficiais das Forças Armadas como inimigos, agora trata as universidades como inimigas. Esse Governo escolhe as instituições para destruir todas elas: das Forças Armadas às universidades.
Agora, qualquer instituição brasileira precisa ser destruída por esse Governo, que não quer ver as instituições de pé. Ele faz isso para que apenas a instituição chamada Presidência da República pareça estar de pé. São assim os que querem destruir as instituições. É assim que eles agem, da mesma forma que outros países que também caminham para o autoritarismo.
Portanto, o País precisa acordar. Quem começa a despertar o País são os estudantes. Os estudantes do Rio de Janeiro, minha cidade, foram para as ruas dizer que não aceitam cortes na educação.
O Governo, Deputado Bira do Pindaré, é tão caótico que, no mesmo dia em que anuncia cortes de 30% em três universidades, entre elas a Universidade Federal da Bahia, Deputado Marcelo Nilo e Deputada Lídice, o Ministério da Educação volta atrás, dizendo que cortará os recursos de todas as universidades, justamente quando toda a Oposição anuncia que vai entrar com uma ação no Supremo, Deputado Padilha.
Nossa ação, a ação de todos os partidos da Oposição, está sendo preparada e será ajuizada em nome dos nossos partidos, até o fim desta semana, contra o uso das finanças públicas para sufocar as universidades.
Deputado Gervásio, isso está sendo feito para tentar calar a voz dos estudantes, para tentar acabar com o pensamento crítico, Ministro Patrus. Isso está sendo feito para evitar que as universidades, as escolas e o ensino básico formem cidadãos que pensem, porque o Governo aposta no obscurantismo, o Governo não quer que as pessoas pensem e que se produza conhecimento. Deputado Waldenor, V.Exa. tem ligação íntima com a universidade e com a produção do conhecimento. Esse Governo não quer que se pense neste País.
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18:36
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Vejam a vergonha que o Brasil está passando agora na OCDE! Hoje o Governo norte-americano não fez nenhum gesto para o Brasil, depois de o Presidente da República ficar de joelhos perante o Presidente norte-americano pedindo que o Brasil fosse aceito na OCDE, abrindo mão do tratamento diferenciado, pelo qual sempre lutamos, para garantir a exportação dos nossos produtos, para fazer com que os produtos da agropecuária brasileira pudessem disputar, Deputado Wilson, em condições de igualdade no exterior. O Governo brasileiro abriu mão disso e agora é humilhado ante a negativa do Governo americano com a mudança de tratamento na OCDE.
Quando um governo se porta de forma subserviente, quase de joelhos perante o Governo de outro país, ele não é respeitado. É isso que essa posição norte-americana hoje significa. O estrangeiro não respeita ninguém subserviente: respeita quem se porta de forma altiva. Só é respeitado quem se dá ao respeito. Um país que não se dá ao respeito, porque o Presidente não se dá ao respeito — o estrangeiro olha para o Brasil imaginando que somos assim; o povo brasileiro não é assim, o povo brasileiro se dá ao respeito, o Brasil se dá ao respeito, ainda que o Presidente brasileiro não se dê ao respeito — é assim que é tratado.
Mas nós vamos reagir. O Brasil começa a acordar. Os estudantes deram a chamada. As ruas começam a ficar cheias das pessoas que acreditavam que este Governo representava a mudança, mas veem que ele é um grande retrocesso. O Brasil começa a dizer: "Não aceitamos. Não seremos tratados desse jeito. Exigimos respeito às universidades, às escolas, à educação e ao povo brasileiro".
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante orienta o voto "sim".
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ) - O Avante orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Sr. Presidente, questão de ordem, com base no art. 74, inciso VII.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar, Deputado Falcão.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui citado anteriormente por um Deputado do Rio de Janeiro que nem sequer conheço e que, infundadamente, me acusa de incitar a população a atacar, agredir e xingar os Deputados. Quero repelir veementemente esta acusação. Não é do meu feitio. Faço o debate no plano das ideias, do convencimento.
Se há algo que faz mal neste País é a apologia do ódio e da intolerância, que vem sendo incentivada até pelo Governo desde que tomou posse. Episódios como estes de agora no Rio de Janeiro de um governador incentivando snipers fazem parte da cultura da violência.
Nós temos todo o direito de buscar convencer os Deputados a votar a favor ou contra a reforma da Previdência. Aliás, estão colocando todos os Deputados do PT num site — e nós gostamos de ser apresentados como contrários a esta reforma —, divulgando nosso patrimônio, nosso endereço, nossos telefones. Isso faz parte da luta política, mas não admito que nenhum Deputado venha dizer que eu estou estimulando a xingar ou agredir os colegas. Isso não faz parte da minha tradição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Rui Falcão, eu não ouvi a crítica. V.Exa. nunca fez parte da política menor neste País e, como Presidente do PT, sempre respeitou a política no Brasil. Disso eu tenho certeza.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a V.Exa.
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18:40
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Baleia Rossi.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na tarde de hoje nossa bancada do MDB se reuniu, e eu gostaria de externar uma nota oficial que soltamos:
A bancada do Movimento Democrático Brasileiro na Câmara dos Deputados manifesta solidariedade ao General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. Comandante do Exército Brasileiro entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2019, Villas Bôas tem enormes períodos prestados à Nação. Durante esse período, destacou-se por sua serenidade e compromisso com os valores democráticos, em meio à difícil crise econômica e política pela qual o País passou.
Com o Exército sob o comando do General Villas Bôas, o Brasil realizou uma eleição geral pacífica em 2018, apesar do clima recrudescido pela disputa política.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Sr. Presidente, peço verificação de voto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, Deputado. Foi automático, porque havia um pedido de requerimento de votação nominal.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria registrar um desagravo em homenagem ao eminente General Villas Bôas, que foi recentemente atacado. Trata-se de uma pessoa com estatura moral, biografia, integridade, seriedade, patriotismo. Na condição de comandante do Exército Brasileiro, várias vezes demostrou o amor que tem pela Pátria e os mais nobres sentimentos democráticos pelo nosso País.
Portanto, eu gostaria de fazer este desagravo, homenageando o General Villas Bôas, e de repudiar todo tipo de agressão, de baixo nível, de baixo calão, que se faça contra qualquer membro do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Ricardo Barros votou com o partido na votação anterior.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta o voto "sim".
Aproveito para registrar nosso respeito ao Exército Brasileiro e aos generais brasileiros. Registro nossa preocupação diante da postura desse indivíduo que, de fora do País, quer ditar as regras da gestão deste Governo e, de forma desrespeitosa, vem atacando a Nação brasileira.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, peço 1 minuto.
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18:44
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Depois desta medida provisória, temos apenas a urgência do projeto do Deputado Afonso Hamm. Como não houve reunião de Líderes, aprovada a urgência, nós votaremos a matéria amanhã, junto com a Lei de Licitações.
Há um texto, uma tentativa de acordo, do Secretário-Geral da Mesa e do Deputado Capitão Augusto, que será o Relator de plenário. Fiquem todos tranquilos de que não haverá nenhuma votação sem que todos compreendam o que será votado, ainda mais diante de temas em relação aos quais, de alguma forma, haja polêmica.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR) - Sr. Presidente, 1 minuto.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Um minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Um de cada vez. Senão, não encerramos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu acho que, nesta semana em que não nos encontramos no Parlamento, muitas coisas vieram à tona, coisas que nos fazem aprofundar nosso debate como representantes da sociedade brasileira.
A primeira são os dados econômicos, que demonstram claramente que o atual Governo não tem propostas para o Brasil: o desemprego explode; a indústria é derrubada na perspectiva de crescimento; a política externa interrompe cada vez mais a possibilidade de exportação; a crise que se relaciona com a possibilidade de a PETROBRAS se desenvolver; os anúncios de privatizações; a falta de solução para o campo estratégico do desenvolvimento brasileiro. Como se não bastassem a total estagnação econômica e a falta de propostas, a única coisa que o Sr. Paulo Guedes sabe dizer é que a solução está em retirar os direitos da Previdência do povo pobre.
O setor produtivo será chamado a dizer se o aumento da exportação, a geração de emprego, programas como o Minha Casa, Minha Vida, programas para a geração de crédito no BNDES, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica, a possibilidade efetiva de desenvolvimento de setores estratégicos brasileiros de fato têm a ver com a retirada do BPC do trabalhador rural, do abono salarial dos professores e da aposentadoria de pessoas que ganham até dois salários mínimos. Todo mundo sabe.
Se ninguém do setor produtivo for capaz de dizer isso, de fato nós não conseguiremos compreender por que o Brasil parou ante a possibilidade real de se desenvolver, gerar emprego e renda no País.
Não bastasse isso, estamos vendo a usina de crises em que esse Governo cada vez mais se transforma. São crises de todos os tipos: crises de profundo desrespeito dentro da própria estrutura institucional, desqualificada; crises em que predominam palavras de baixo calão; crises que cada vez mais dividem a estrutura de comando do País; crises que fazem com que setores fundamentais da identidade, do conhecimento, do saber, da pesquisa, da soberania provavelmente deixem de sobreviver.
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18:48
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Este conjunto de crises é objeto de reação não apenas no Brasil: já conta com o repúdio e a rejeição de universidade do mundo inteiro. Aqui não apenas setores se levantam contra a reforma da Previdência, que só atende ao sistema financeiro e aos eternos privilegiados, os bancos, que só no ano passado lucraram 70 bilhões de reais, para os quais a solução hoje está nas costas do mais pobres. Levantam-se também os alunos, os professores, os pesquisadores.
Não pensem V.Exas. que as universidades são o celeiro da Esquerda. As universidades são um amplo campo onde o perfil foi modificado nos Governos Lula e Dilma, quando o povo pobre teve acesso, sim, às universidades; quando o povo negro começou, sim, a sentar nos bancos universitários. Mas lá estão os filhos da classe média, da classe média, da classe média alta, os filhos da elite, os professores, os pesquisadores do CNPq, da CAPES. Muitos dessa turma toda votaram no Governo que aí está, mas hoje reagem com muita força ao corte de recursos não apenas 30% linear, mas aos 41% no caso da UFRJ, aos 52% no caso da UFBA. Este é o corte na possibilidade de pensar, de produzir, de pesquisar, de aprender, de ensinar e de formar o pensamento crítico que busca a altivez e a soberania deste País.
Não pense, Sr. Bolsonaro, que o senhor terá a calmaria e o silêncio da sociedade brasileira diante da reforma da Previdência!
Aponta-se uma greve geral para o dia 14. Aponta-se uma paralisação da juventude brasileira e do corpo docente brasileiro para o dia 15, não só contra o corte de verbas, mas também contra essa reforma cruel da Previdência brasileira.
Já o rejeitaram em Nova York, como já o rejeitaram no Chile, por ter apoiado os torturadores chilenos. Já o rejeitam em muitos lugares do mundo, pela sua política externa irresponsável, tosca e ridícula, desenvolvida pelo seu chanceler e pelo Governo.
Faço um apelo aos Deputados deste Parlamento para que não fechem as universidades, não quebrem o modelo previdenciário brasileiro e para que lutemos pela altivez deste País chamado Brasil.
A Nação brasileira não é deste Governo, mas sim do povo brasileiro, que nos elegeu e aqui nos colocou. Este não é o momento para apenas oposição e Governo discutirem, mas de defender as estruturas e o patrimônio construído com muito sangue e suor pelo povo brasileiro, pelas mulheres e pelos homens que constituem esta Nação.
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18:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, manifestar nossa preocupação com os rumos que nosso País está tomando neste momento político que estamos vivendo.
Abram agora qualquer jornal do Brasil e poderão ver que o Brasil perde credibilidade no mercado internacional. O guru e astrólogo da família do Presidente da República ataca não só os generais, mas também o comando das Forças Armadas com uma linguagem chula. É inacreditável o ponto a que chegamos! O Governo anuncia cortes nos recursos das universidades e dos institutos federais, as taxas de desemprego atingem o ponto máximo, e não há nenhum sinal, não há nenhuma esperança, não há nenhuma notícia positiva. Nem os mais pessimistas poderiam imaginar que, em pouco mais de 100 dias de governo, nós veríamos o Brasil mergulhado num verdadeiro caos, com um Presidente inepto e incompetente, que não reúne condições políticas nenhumas.
Sr. Presidente, nosso País vive um momento muito delicado. É impossível que V.Exas. não estejam preocupados! O povo brasileiro está incrédulo, está perplexo. Nós estamos sendo governados por uma quadrilha de milicianos, por uma família de metralhas, que jamais poderia ter chegado à Presidência da República. Estão derretendo nossa economia e festejando a venda de dois caminhões de abacates para a Argentina! As universidades e os institutos federais estão parando, o desemprego alcança taxas alarmantes, e não se vê outra iniciativa deste Governo senão a retirada de mais direitos. Querem aprovar essa reforma da Previdência, fazendo com que a miséria alastre ainda mais.
Será que valeu a pena, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eleger esse inepto e incompetente, esse miliciano, para fazer nosso Brasil passar vergonha perante o mundo?
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, certifico que o Deputado Vitor Lippi votou com o PSDB.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado Laercio Oliveira votou com o partido.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Átila Lira votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação o requerimento para a votação em globo dos destaques simples.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim" e gostaria de mandar um grande abraço para nosso General Villas Bôas.
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18:56
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não haverá encaminhamento?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, Deputada. Somente orientação. Temos apenas os destaques simples.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Destaque simples? No caso de requerimento tem que ter encaminhamento! Não há consenso acerca da rejeição ou da admissibilidade dos destaques. Há que se ter encaminhamento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tudo bem.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP é favorável, Sr. Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O PT quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o PT, para orientar.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos tendo o retrato de um Governo que destrói e busca destruir as universidades, mas elas resistirão. Ao mesmo tempo, vai como sabujo bater continência a Trump, e os Estados Unidos vetam a incorporação do Brasil na OCDE.
Assim, o Governo abre mão de o Brasil ser considerado país em crescimento, com todas as vantagens. O Governo se arrasta aos Estados Unidos e tritura os direitos da população brasileira. Desta forma, crescem o desemprego e a inflação, e o perfil da dívida se transforma, em grande medida, em um resgate de curto prazo.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB também está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB está em obstrução.
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "sim".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT obstrui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB, "sim".
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD, "sim".
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim".
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL está em obstrução. Nós estamos impedindo que se destrua a educação pública nacional, a ciência e a tecnologia.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT continua em obstrução, em protesto a este absurdo que o Governo está cometendo, ao cortar 30% das verbas das universidades federais e dos institutos federais de educação. Não bastasse isso, estão matando os cursos de filosofia e os cursos que tratam das questões humanas.
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19:00
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O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP orienta o voto "sim".
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos ouvindo todos os discursos, mas está na hora de fazermos um discurso diferente. Aqui, infelizmente, temos sempre o discurso da gastança.
Estão falando de universidades. O aluno de uma universidade federal custa seis vezes mais que o aluno de uma universidade privada. É isso que ocorre na universidade pública. Portanto, está na hora de mudarmos esta realidade e falarmos a verdade para o povo: o Brasil está afundando por causa dos direitos. Está na hora de olharmos também para as obrigações.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, o Podemos quer orientar.
O SR. BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "sim", por entender que precisamos apressar a votação desta medida. Nada de obstrução!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todos já orientaram?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vai continuar em obstrução porque o que o Sr. Ministro da Educação fez foi um verdadeiro achaque com as universidades.
Acabo de receber do Reitor da Universidade Federal da Bahia o número total, o número contabilizado do corte: 55 milhões e 906 mil reais. Trata-se de uma inviabilização completa! É o caos institucional! Ele faz com que esse corte injustificável se espraie por todas as universidades brasileiras.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Patriota orienta o voto "sim".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria vai manter a obstrução porque o que está em curso, na verdade, é a privatização das universidades brasileiras.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta o voto "sim".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não fosse Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, e aqueles grupos de universidades privadas que representa, a exemplo da Kroton, nós já saberíamos que o projeto de Paulo Guedes é a privatização das universidades brasileiras. Este corte pretende levar à inanição as universidades brasileiras. Este corte pretende levar as universidades brasileiras ao fechamento.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Estão com medo de a vaquinha morrer.
(Durante o discurso da Sra. Jandira Feghali, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Celso Maldaner votou com o MDB nas duas votações anteriores.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PRB?
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PRB vota "sim".
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Pedro Lupion votou com o Democratas na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k.
O SR. OLIVAL MARQUES (DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o DEM orienta o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PROS orienta voto "sim".
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19:04
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta o voto "sim".
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Tocantins, meu Estado, a Universidade Federal sofrerá um corte de 33 milhões de reais no seu orçamento. Nosso Estado é novo. Nossa universidade também é nova. Vários prédios necessitam ser concluídos. Vários cursos, como o de Medicina, em Araguaína, precisam de verbas.
Infelizmente, este Governo, que não tem compromisso com a educação, persegue as universidades públicas e os institutos federais de educação deste País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero convidar o Plenário para a reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais que ocorrerá amanhã com a presença de todos os reitores — 41 reitores e reitoras. É impossível aceitar o corte de 7,9 bilhões de reais na educação: da escola básica, 2,5 bilhões de reais; das universidades, 2,2 bilhões; dos institutos federais, 1 bilhão; dos hospitais universitários, 1 bilhão; da CAPES, quase 1 bilhão; do FIES, 1 bilhão e pouco.
Nós só vamos sair das ruas quando esse Ministro irresponsável revogar estes cortes na educação. Isso significa quase 60% do custeio dos campi universitários e dos institutos federais. É impossível aceitar isso. É uma irresponsabilidade.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na votação anterior, o Deputado Roberto de Lucena votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero parabenizar o Colégio Diretor da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia — CAINQUIAMA, que representa, no Pará, os quilombolas, indígenas e caboclos particularmente da região de Guajarina, onde estão instaladas várias indústrias de alumínio, o que tem trazido muitos problemas.
O problema não é só o alumínio. Recentemente, o CAINQUIAMA denunciou a empresa Minerva Foods. Numa área de 400 hectares, a empresa colocava 70 cabeças de gado por hectare, para exportar boi em pé. Durante pelo menos 40 dias, para uma readaptação alimentar, o gado é embarcado, e 30% morrem antes de chegar aos países importadores, o que inviabiliza a vida da população, com a poluição dos rios. O protesto do povo gerou uma vitória e o bloqueio das atividades dessa empresa grande, que só quer o lucro, sem respeitar os direitos da população.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
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19:08
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pela Liderança do PROS, tem a palavra o Deputado Capitão Wagner. S.Exa. dispõe de 4 minutos. Em seguida, falará o Deputado Carlos Jordy, pela Liderança do PSL.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar minha preocupação com esse cidadão, dito filósofo, que, de fora do País, quer ditar as regras da gestão do Governo brasileiro.
Faço isso com propriedade porque votei no Presidente da República, no primeiro e no segundo turnos. Eu imaginava que, no dia de hoje, a Câmara estaria ocupada pela base governista para defender os Ministros do Governo Bolsonaro. De forma surpreendente, o que temos visto no dia de hoje é a Oposição defender Ministros e generais, pessoas que, de alguma forma, colaboram para a gestão do Governo Bolsonaro. Eu fico preocupado com a timidez com que a base do Governo tem tratado o assunto.
Quem é Olavo de Carvalho? Que força e que influência tem esse cara, que, de fora do País, quer ditar as regras, quer dizer quem pode e quem não pode permanecer na gestão do Governo? Destrata, de forma caluniosa, generais; desrespeita pessoas com notórios serviços prestados à Nação brasileira. E o que vemos? Vemos a base do Governo silente ou muito tímida na defesa desses Ministros.
Por que será que isso está ocorrendo? Será que é porque o filho do Presidente de repente apoia as besteiras e baboseiras ditas por esse filósofo? Será que ninguém da base do Governo vai vir aqui dizer que é absurdo o que esse cara está falando e que a mídia lhe está dando espaço? Diante da ausência de posicionamento mais firme da base governista, esta situação está fazendo com que se crie no País um clima de falta de estabilidade, coisa que está afetando o mercado financeiro.
O mercado financeiro está sendo impactado pela crise que está sendo instalada por um indivíduo que até ontem era desconhecido da Nação. Tornou-se conhecido pelas baboseiras, pela forma desrespeitosa como trata as pessoas do nosso País.
Portanto, exigimos do Governo Bolsonaro um posicionamento. Eu votei no Presidente, no primeiro e no segundo turnos. É inadmissível que o Governo não defenda sequer os seus. Aqueles Ministros que lá estão ocupando cargos foram escolhidos pelo Presidente da República. O Presidente, Deputado Uldurico, tem que adotar o posicionamento de defender a sua gestão. Se foram escolhidos por ele, são da confiança dele. Por que será que é tão tímida a defesa que se faz dessas pessoas?
Queria registrar isso e me solidarizar com o General Eduardo Villas Bôas, não pela sua condição de saúde, mas sim pelos serviços prestados à Nação brasileira quando foi Comandante do Exército. Ele simplesmente fez uma saudação a um ex-Ministro da Defesa do País. Por ser ex-Ministro de um partido de esquerda, agora virou alvo de ataques por esse indivíduo de fora do País.
Está na hora de o Governo se posicionar de fato, porque, enquanto o Governo não faz isso, a Oposição o faz, e faz bem feito, bem articulada. Que o Governo acorde para a necessidade de defender a sua base, de defender os seus Ministros e de defender o seu modelo de gestão! Se isso não for feito, a Oposição ocupará cada vez mais espaço, como tem ocupado, com muita habilidade.
É por conta disso que cada vez mais ficamos preocupados com a situação e com a gestão do País. Eu me sinto na obrigação de fazer este alerta, até para chamar a atenção da base governista de que algo tem que ser feito, de que alguém tem que tomar uma posição. Alguém tem que dizer quem é que manda neste País. Quem manda neste Governo? É esse dito filósofo, que, lá dos Estados Unidos, está mandando em tudo? É ele quem manda de fato?
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19:12
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Carlos Jordy, eu vou encerrar a votação daqui a alguns minutos e, em seguida, na próxima orientação, já passarei a V.Exa. o tempo de Liderança.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Eu quero dizer que, durante o Acampamento Terra Livre, nós fomos recebidos, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e lideranças indígenas de todo o Brasil, pelo Presidente Rodrigo Maia. Hoje foi apresentado o relatório na Comissão Especial da MP 870, e, de fato, no relatório está a devolução da FUNAI para o Ministério da Justiça, mas não está a volta da demarcação para a FUNAI. A demarcação continua no Ministério da Agricultura.
Quero dizer que foi assumido um compromisso, tanto pelo Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, quanto pelo Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, de alterarem essas medidas, por se reconhecer que é inaceitável que a demarcação das terras indígenas fique exatamente no Ministério responsável por cuidar do agronegócio.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "sim".
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Partido dos Trabalhadores, diante dessa drástica atitude do Governo de atacar a educação, que é um bem estratégico do nosso País...
Para que V.Exa. tenha uma ideia, cortes vão afetar instituições já instaladas, mas em especial as universidades novas construídas no Governo do Partido dos Trabalhadores. Só no Pará foram construídas duas universidades novas: a UNIFESSPA, em Marabá, e a UFOPA, em Santarém. Tanto essas duas quanto também a UFPA e a UFRA estão ameaçadas com estes cortes.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Dilma cortou 10 bilhões.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota "não".
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Sra. Presidente, orienta o voto "não".
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB está em obstrução, em solidariedade com os trabalhadores e os usuários do sistema público universitário, que estão sofrendo um corte violento por parte do Governo. No Amapá, por exemplo, a nossa universidade federal está tendo um corte de 8 milhões de reais. Com o Instituto Federal do Amapá, são mais 7 milhões de reais. Isso é uma violência contra a educação pública brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sra. Presidente.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Toninho votou anteriormente com o partido.
O SR. LUIZ ANTÔNIO CORRÊA (S.PART. - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
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19:16
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O DEM vota "não".
A SRA. POLICIAL KATIA SASTRE (PR - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PR orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PR orienta "não".
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu acho interessante essa discussão que está aqui. Primeiro, tentam enganar o povo. O que houve foi um contingenciamento. Contingenciamento significa o quê? Não há dinheiro agora, mas, quando houver... O que acontece? Nas Forças Armadas, houve um contingenciamento de 47% e, na educação, 30%, o que equivale a algo em torno de 7 milhões de reais.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSOL?
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
Presidenta, quero falar sobre o que o Ministro da Educação anda falando sobre os cortes. Nós já sabemos que a PEC que congela por 20 anos os investimentos em educação e em saúde passou por este Plenário. São um absurdo esses cortes.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Na época da Dilma, foram 10 bilhões, e não falaram nada.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSC orienta "não".
Eu quero aproveitar este momento para manifestar o meu repúdio, porque o Governador Wilson Witzel foi denunciado à ONU pelo PSOL. E por quê? Porque o PSOL no Rio de Janeiro acha que a polícia está matando muito bandido e não quer que a polícia mate bandido. Por isso resolveram agora denunciar o Governador à ONU.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Rapaz, então pare de falar em Deus o tempo todo nos seus discursos!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço respeito.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Então, não se manda matar, rapaz!
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Nós temos que defender os trabalhadores, mas o PSOL não para com a mania de defender bandido.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "não".
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Quero encaminhar, Sra. Presidente.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PDT está encaminhando.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, Presidente, assume a posição de obstrução exatamente em protesto, repetido aqui por conta desse decreto do Presidente Bolsonaro que asfixia as universidades e os institutos federais de educação.
É mais caro o custo do estudante na universidade federal? É, porque lá o estudo é mais qualificado, os professores têm melhor formação, a estrutura é maior. Lá existe pesquisa. Lá é diferente, há qualidade. E a qualidade tem preço, tem custo. A educação é investimento. A educação tem expressão. Quem compreende isso valoriza.
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19:20
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O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Eros Biondini, na última votação, votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRB vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - PRB vota "não".
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o NOVO orienta o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu estou chamando os Líderes dos partidos. Peço a quem estiver encaminhando que espere até eu chamar, o.k.? Já passarei a palavra ao Deputado Freixo.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - O NOVO orienta "não".
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não".
O SR. BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta o voto "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Solidariedade vota "não".
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O AVANTE orienta abstenção, com toda razão, porque não podemos estar em uma Nação em que o ensino público está sendo atacado. Aliás, a nossa Nação nunca sofreu um estelionato como está sofrendo agora.
De um lado, o Presidente eleito pelos evangélicos já fala e manda discutir a possibilidade de tributar, de taxar as igrejas evangélicas, e seja lá qual for, católica, ou de qualquer religião. Quem faz o maior serviço social nesta Nação são os religiosos, sejam padres, sejam pastores, sejam espíritas.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela Minoria, Presidente.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - O PSD.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela Oposição.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os grandes teóricos do liberalismo Adam Smith e David Ricardo se fizeram na universidade. Os postulados do liberalismo, às vezes distorcidamente utilizados pela Direita conservadora, foram forjados, através do estudo permanente, em universidades. Por isso, desinvestir nas universidades, reduzir recursos nas universidades é apostar na ignorância como método de dominação de um povo.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela Minoria, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Minoria quer orientar?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, nós estamos vivendo um período da ignorância, um período das trevas...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria mantém a obstrução em defesa da educação brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputada Jandira Feghali. A Minoria está em obstrução.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela Minoria... Pela Oposição.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Deputada Jandira Feghali já encaminhou.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - General Villas Boas, nós trabalhamos juntos. O senhor foi meu comandante. O senhor é o cara!
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19:24
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Eu estou aqui, minha Presidente, com uma PEC para fazer justiça aos brasileiros que são impedidos de votar pela Constituição, os reservistas que prestam serviço militar obrigatório, inclusive os médicos que prestam serviço militar obrigatório e não podem votar no Brasil. É uma PEC para que esses cidadãos votem.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Avante vota "não".
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PCdoB quer encaminhar mais uma vez pela obstrução, deixando claro que a nossa obstrução tem conteúdo. Nós nos posicionamos contra a medida que o Governo está anunciando de corte de recursos para as universidades, de corte de recursos para pesquisa, para extensão, para manter o funcionamento de instituições que são estratégicas, fundamentais para o desenvolvimento do nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Pastor Eurico, V.Exa. deseja orientar?
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta "não".
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS encaminha "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, um nobre Deputado que se coloca como um Deputado cristão e que é um representante do Prefeito Marcelo Crivella faz aqui uma acusação grave sobre o PSOL. Diz que, ao criticarmos uma política de segurança no Rio de Janeiro — por isso a violência letal da polícia —, nós defendemos bandido. Nunca vi um Deputado cristão ser tão mentiroso. Isso não combina com o cristianismo. É grave!
Nós defendemos a lei. Nós defendemos que a polícia tenha boas condições de trabalho. Mas não defendemos o extermínio, não defendemos a tortura, não defendemos que a favela seja trabalhada e tratada como lugar de medo e de tamanha violência. Não defendemos que helicóptero atire sobre uma comunidade inteira.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o Deputado Reginaldo Lopes votou de acordo com a sua bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar pelo tempo de Liderança, pelo PSD, tem a palavra o Deputado Júlio Cesar.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou Deputado em sexto mandato, mas o que faço todos os dias é trabalhar pelos Municípios e pela redivisão justa da competência tributária existente entre União, Estados e Municípios.
Em 1988, Srs. Deputados, o Imposto de Renda e o IPI representavam 52% da arrecadação da União e hoje apenas um terço: 33%, 34%.
E o que houve durante todo este período? A União procurou criar contribuições, tirar recursos da base compartilhada entre o FPM e o FPE, para não transferir aos entes federados.
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Em 1988, o Brasil tinha 140 milhões de habitantes; hoje tem 209 milhões. Tinha menos de 4 mil Municípios; hoje tem 5.568 Municípios, e, cada dia mais, diminuem as transferências da União para os Estados e os Municípios e aumenta a transferência de responsabilidade do Governo central para esses entes federados.
Então, eu protocolei hoje, Srs. Deputados, uma emenda à PEC da Previdência. E por que fiz isso? Porque em 1988, o Governo criou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL e tirou do Imposto de Renda. Na época, era pouco. No ano passado, foram 78,5 bilhões de reais, e nós estamos dentro daquilo que o Presidente sempre diz: fazer a revisão do pacto federativo, transferir mais recursos para os Estados e os Municípios. E o que nós escrevemos? Que nós vamos tirar 49% da CSLL, sendo 21,5% para os Estados, como é o FPE; 24,5% para os Municípios, como é o FPM, e 3% para os fundos regionais. E o que isso vai representar, Srs. Deputados?
Vejam bem, se é para fazer uma revisão do pacto federativo, porque fizeram essa sangria em 1988, tiraram para a contribuição social esse recurso do Imposto de Renda, nós apresentamos essa emenda à PEC da Previdência.
Então, nós vamos fazer essa divisão. Eu estou aqui com a divisão do bolo todo para os Estados. Eles vão aplicar 50% em investimentos, e o restante, como bem diz aqui a nossa redação, é para quitar débitos com a União — débitos previdenciários, todo Estado tem —, débitos com as instituições financeiras oficiais. E vejam bem: os Estados devem à União, ao Tesouro, 536 bilhões de reais. Então é para pagar essa dívida. Tira de um lado e entra do outro.
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Srs. Deputados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, essas três regiões só devem 8%. Quase tudo é concentrado na região rica. O Sul e o Sudeste devem 91,69. E quanto às instituições financeiras oficiais, o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste devem 40 e o Sul e o Sudeste, 59.
Fazendo isso, nós vamos promover o equilíbrio do pacto federativo, diminuir a dívida dos Estados, pagar a União com esses recursos e contribuir para diminuir as diferenças regionais existentes em nosso País pelo critério do FPE para os Estados, do FPM para os Municípios, diminuindo a diferença entre ricos e pobres.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado Júlio Cesar.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Vou concluir, Sra. Presidente.
Protocolei há pouco tempo a Emenda nº 4 à PEC da Previdência. Peço o apoio de todos. Avaliem o quanto é importante saber que os Estados cujos Municípios são os maiores beneficiados são os Estados ricos. No caso de São Paulo, quase 3 bilhões de reais vão para os Municípios; assim como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina. E os Estados que têm o maior número de Municípios beneficiados são os Estados das regiões mais pobres: Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para uma Comunicação de Liderança pelo Cidadania, tem a palavra o Deputado Daniel Coelho.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, Sras. e Srs. Deputados, como muitos colegas fizeram, hoje ocupo esta tribuna para falar sobre educação.
É extremamente preocupante a maneira, primeiro grosseira e evidentemente sem nenhum tipo de planejamento, com a qual o Presidente e o Governo estão tratando o tema da educação.
A declaração de um corte de 30% nos orçamentos das universidades, inclusive com a argumentação segundo a qual isso se daria em decorrência da balbúrdia, das confusões que são geradas na universidade, demonstra um despreparo completo para tratar do tema. Se há dinheiro público sendo utilizado de forma incorreta nas universidades federais, que se corrija. Para isso o Presidente é eleito: para corrigir os erros. Mas me parece mais a tese de que, no combate ao carrapato, mata-se logo o cachorro.
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19:36
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No ano passado, nós apresentamos um projeto — exalto o trabalho do Deputado Pedro Cunha Lima, Presidente da Comissão de Educação, junto comigo e com o Deputado Pedro Vilela — denominado PROCRECHE, que trata do financiamento que envolve a iniciativa privada, com captação de dinheiro que não é público e não está no Orçamento. O programa tem grande impacto na primeira infância e no oferecimento de vagas em creches para nossas crianças.
Nós precisamos buscar de forma criativa recursos e dinheiro para melhorar a qualidade de vida através da educação, e não partir para este movimento simplista de cortar recursos das universidades. "Vamos punir porque ali não há maioria de apoio ao Governo".
Inclusive é bom que se ressalte que nem todos no mundo acadêmico comungam com as opiniões da esquerda. Ali há esquerda, direita, centro, progressistas, conservadores, como há em qualquer ambiente democrático acadêmico. É um erro absurdo essa retaliação às universidades do nosso País. Isso vai de encontro, inclusive, aos países que adotaram economias liberais e criaram revoluções em sua sociedade. Está aí o exemplo do Chile e da Coreia do Sul. Todos o fizeram cortando gastos desnecessários no Governo e investindo maciçamente em educação, ciência e tecnologia. O Governo irá no caminho do atraso se insistir nessa tese.
Que o Presidente, o Governo e o Ministério da Educação escutem este Plenário. Hoje, Parlamentares não só da Oposição, que é contra tudo que faz o Governo, posicionaram-se sobre este assunto. Vários Parlamentares, Deputados e partidos que eventualmente apoiam o Governo quando ele está certo estão aqui apresentando a sua preocupação com essa medida equivocada. O Governo precisa dialogar com a sociedade, com o mundo acadêmico e priorizar a educação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos vivendo no Governo da ignorância, no Governo das trevas. Ao mesmo tempo em que retira recursos da educação, do ensino superior, dos institutos e também da educação básica, o Governo hoje, Sra. Presidente, baixa um decreto facilitando o transporte e o porte de armas por colecionadores.
Ao mesmo tempo, quer a base do Governo aprovar um projeto que permita que o proprietário rural possua sua arma, como disse o Presidente, para atirar nos ocupantes.
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19:40
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O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Sr. Presidente, quero orientar a bancada do PSL.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Bloco do PP?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu gostaria de orientar pelo PP.
Faço novamente um apelo aqui aos nossos colegas Parlamentares. Essa MP, que cria a Junta Comercial do Distrito Federal, tem prazo para ser sancionada — e estamos no limite.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy para uma Comunicação de Liderança.
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Orientação do PSL, Deputada...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Após a Comunicação de Liderança, nós passaremos à orientação de bancada.
O SR. GENECIAS NORONHA (SOLIDARIEDADE - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na votação anterior, o Deputado Genecias Noronha votou com o partido.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a Deputada Perpétua Almeida votou como PCdoB nas votações anteriores.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Estamos com um Líder na tribuna, que falará por 9 minutos.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sra. Presidente. Boa tarde, demais Parlamentares.
Eu vivi para ver o PT e a Esquerda defenderem os militares. Depois de quererem fundar a seita evangélica do PT, agora querem posar de defensores de militares. O que poderia esperar deles? Oportunistas que querem voltar ao poder. Mas não foi para isso que eu vim à tribuna hoje.
Nessa onda de falaram a respeito do corte de 30% no orçamento da educação, alguns fatos devem ser esclarecidos. O orçamento da educação é da ordem 149 bilhões. O que estão noticiando é que houve um corte de 30% no orçamento da educação. Então, teriam sido cortados 44,7 bilhões? Obviamente que não! O que houve foi um contingenciamento. E há que se fazer essa diferenciação aqui, porque corte houve, na verdade, durante o Governo Dilma, em 2015, quando ela cortou 10,5 bilhões da educação. Isso aqui é notícia do Estadão. "No ano do lema 'Pátria Educadora', MEC perde R$10,5 bilhões, ou 10% do orçamento." Isso, sim, foi um corte.
Agora, querem posar de paladinos da moralidade, defensores da educação. Pois eles cortaram o orçamento da educação, eles investem mal na educação. Ninguém aqui da Oposição os criticou, falando que eram inimigos da educação. O que houve, a partir do Governo, foi um contingenciamento de 30% — vale destacar — das despesas discricionárias.
Existem despesas obrigatórias e despesas discricionárias. As despesas discricionárias representam 23,6 bilhões de reais. E eu friso novamente: o orçamento da educação é de 149 bilhões de reais. Apenas 23,6 bilhões de reais são de despesas discricionárias.
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19:44
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E o que foi contingenciado? Foram contingenciados 7,4 bilhões de reais, mas não das universidades. Esse contingenciamento de orçamento é uma praxe de todos os Governos, inclusive do PT. Todos os Governos fazem contingenciamento no início do ano, no programa mensal de desembolso, para atender à meta de resultado primário. O que houve nas universidades, o contingenciamento de 2,4 bilhões de reais, foi um contingenciamento para que as ações e as obras que vão ser desenvolvidas possam ser pagas de acordo com o desembolso real da disponibilidade financeira. Caso não haja, obviamente que isso deve ser contingenciado. Quando houver a disponibilidade financeira, isso vai ser novamente liberado.
Obviamente não leram o Decreto nº 9.741, de 2019. O Ministério da Economia e a Casa Civil podem rever esse contingenciamento. Podem rever! Havendo uma melhora da economia, até mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, esses recursos poderão ser descontingenciados. Mas eles não estão preocupados com isso. Eles estão preocupados com aquela velha máxima de que uma mentira contada mil vezes se torna realidade. Querem dizer que o Governo é inimigo da educação, que está cortando o orçamento das universidades. E eles só falam de universidades.
Não foram bloqueadas despesas de pessoal e financeiras. Isso não compromete a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica — FUNDEB, o financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil — FIES, o pagamento de ativos e inativos, os benefícios da folha de pagamento, receitas próprias das instituições acadêmicas e o salário educação. E mais: a assistência educacional também não é afetada com isso. A assistência educacional é para aqueles alunos de baixa renda, que precisam de transporte, de moradia, de alimentação. Isso não foi afetado, apenas as despesas discricionárias.
Eles estão alegando que esse contingenciamento está prejudicando o orçamento das universidades e suas atividades, mas eu vou demonstrar com dados que isso é uma falácia. A Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, por exemplo, no meu Estado, ela teve uma previsão na Lei Orçamentária Anual de 377 milhões de reais. No início do ano, liberaram 40% desse orçamento para ser gasto neste primeiro semestre. Até agora foram gastos apenas 3,6% das despesas para investimentos, ou seja, para fazer obras de infraestrutura na universidade. Ainda há 605 mil reais disponíveis até junho, o próximo mês.
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19:48
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E o custeio, que é para manter a folha de pagamento e também as despesas operacionais do dia a dia? O custeio é de 36,4%, ou seja, há 81 milhões de reais para gastar ainda até o próximo mês.
O orçamento da própria Universidade Federal Fluminense — UFF, da minha cidade de Niterói, é de 206 milhões de reais. Foram liberados 40% para a UFF, e nenhum centavo foi gasto com investimentos. Nenhum centavo! Há 200 mil reais disponíveis para gastar com investimentos, e nenhum centavo foi gasto. Apenas 33,4% desse orçamento de 40% que foram dados no primeiro semestre foram gastos até agora. E ainda há 16 milhões de reais para gastar no próximo mês.
Vamos falar também do colégio que é mantido pelo Governo Federal — o Colégio Pedro II. Esse colégio tem um orçamento de 69,2 milhões de reais. Foram liberados 40% para empenho no início do ano. Até agora, apenas 3,5% foram gastos em investimentos, e ainda há 190 mil reais disponíveis. E para custeio de folha de pagamento, para pagar os professores? Eles já se apegam a toda aquela questão emocional de que os professores vão ficar sem receber, os funcionários vão ficar sem receber, mas 22% do orçamento foram gastos até agora. E ainda há 18 milhões de reais para serem gastos até o próximo ano.
Isso é uma demonstração de que o que eles querem é fazer uma narrativa de que o Governo é contra a educação, está cortando investimentos, está cortando orçamento, e não está. O que estamos fazendo é um contingenciamento habitual. Todos os Governos já fizeram isso. Inclusive o decreto estabelece que esse contingenciamento vale para todos os Ministérios. Mas aí vão alegar que o Ministro está fazendo isso como retaliação pelas balbúrdias que ocorrem nas universidades. Vão dizer que aquela fala dele foi uma retaliação pelos eventos políticos que são feitos, pelos atos políticos que são feitos e pelas festas de orgias que ocorrem lá, sim. Não foi uma retaliação. O que ele quis dizer é que realmente, se há festas rolando, atos políticos acontecendo nas universidades, é porque existe dinheiro sobrando, sim.
E digo mais: sabem o que é balbúrdia, que alguns estavam querendo questionar aqui? Está aqui: "Em março e abril de 2019, vamos sem medo organizar a luta contra fascismo e a reforma da Previdência com Guilherme Boulos". Isto é balbúrdia: "Boulos na UFMG: O desgoverno atual quer uma universidade para poucos...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pelo tempo de Liderança do PCdoB, tem a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, o mundo olha para o Brasil e os brasileiros olham perplexos para a balbúrdia que é este Governo. É realmente um caos! Ninguém consegue compreender que o País vive uma situação natural. Há uma situação de absoluta exceção, de anormalidade, sem dúvida alguma. Mas há uma vítima preferencial deste Governo: os mais pobres, aqueles que mais demandam ações e políticas públicas, que o Estado tem a obrigação de oferecer.
Todos os dias nós deparamos com cortes de direitos, de recursos, de garantias.
Milhares de empregos foram cortados nesses últimos meses. Já são 13 milhões de desempregados. Mete-se a faca nas universidades para retirar pessoas que, nos últimos anos, adquiriram o direito de ter acesso à universidade, pessoas pobres, por meio de programas que foram adotados pelo Governo exatamente para criar condições de superar a desigualdade.
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19:52
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Hoje, fiquei sabendo que cortaram um programa fundamental para o Semiárido, o programa de instalação de cisternas. Em muitos lugares no Semiárido, o acesso à água é obtido exatamente pela construção de cisternas. Nos últimos 15 anos, o programa de instalação de cisternas no Semiárido beneficiou mais de 1,2 milhão de famílias. Pois bem, esse programa teve um corte de 95%.
Eu conversava com gente que cuida dessa área lá na Bahia hoje. Eles me diziam: "Olha, não há mais nada para quilombola, para a agricultura familiar, para as pessoas que têm como segurança alimentar, segurança ao acesso à água, a construção desses equipamentos".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, pela Liderança do PSOL. S.Exa. dispõe de 4 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há pouco alguém ocupou a tribuna, um Parlamentar do partido do Governo, para defender os cortes nas universidades. S.Exa. disse que sobra dinheiro nas universidades e que é preciso enxugar mesmo. E mais, ele falou que existe balbúrdia na universidade porque lá há debates, há contraditório, há pesquisa.
Esse é o partido da balbúrdia. Esse é o partido que tem como guru um cidadão que mora lá nos Estados Unidos. Ele nem pisa aqui! E o Presidente da República dá mais crédito a ele do que a qualquer outra pessoa. Ele influencia os seus filhos, e até os militares amigos, que apoiaram o regime militar e a ditadura, estão sendo escanteados. Isso é de uma boçalidade e de uma fragilidade política sem precedentes. Este é um Governo que não tem condições de parar em pé.
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19:56
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Se considerar o Ministério de Ciência e Tecnologia, verifica-se que o CNPq e a CAPES, que são os instrumentos de fomento à pesquisa no nosso País, têm reduzido drasticamente o seu orçamento. Eles estão acabando com as bolsas, eles estão acabando com a ciência no nosso País, com a inovação no nosso País. Sem pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, nenhum país alavanca para o futuro. Eles estão acabando com as escolas técnicas, com os Institutos Federais e com as universidades públicas.
O Sr. Bolsonaro foi aos meios de comunicação dizer que ele quer, junto a esse Ministro alucinado, esse Weintraub, acabar com os cursos de Sociologia e Filosofia, porque se gasta muito. Sabe quanto é a percentagem dos cursos de Filosofia e Sociologia? É de 0,6%. O Sr. Bolsonaro é capaz de dizer — porque ele ia lá na Universidade Mackenzie — que a pesquisa no Brasil só é feita nas universidades privadas, particulares. Isso é para quem não conhece. Ele é um ignorante de marca maior. Esse cara nunca pisou numa universidade pública e não sabe que 96% da pesquisa nacional é feita nas universidades estaduais e federais públicas neste País. Só a Universidade de São Paulo é responsável por 22% da pesquisa nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pelo tempo de Liderança do PR, tem a palavra o Deputado Dr. Jaziel.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE) - Quero saudar a nobre Presidente, os demais Deputados e Deputadas...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado, Dr. Jaziel, é o seu tempo de Liderança.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 7 de maio, às 20 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 861, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 59 minutos.)
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DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO. |
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GLAUSTIN FOKUS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO FARIA.
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