Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Ordinária)
Em 15 de Maio de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas
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14:25
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O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Ao saudar todas e todos aqui presentes, declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a debater a agenda legislativa pelos direitos LGBTI+.
Esta audiência atende a requerimento de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, subscrito pelo Deputado Camilo Capiberibe, 3º Vice-Presidente desta Comissão.
A proposta de realização desta audiência pública se insere no contexto da Semana de Celebração do Dia de Combate à Homofobia, cuja data é comemorada anualmente no dia 17 de maio. Há 29 anos, em 1990, a Organização Mundial da Saúde — OMS deu um dos mais importantes passos no combate à homofobia depois do levante que foi retirar do rol de doenças mentais da Classificação Internacional de Doenças a homossexualidade. Dizemos celebrar, mas não temos o que festejar. Esta é uma data de luta, para se apresentar à sociedade o grave problema de violência e discriminação que uma parcela da comunidade brasileira e mundial sofre diuturnamente.
Vale lembrar que as pessoas transexuais no Brasil têm expectativa de vida de apenas 35 anos, que é a metade da expectativa do restante da população brasileira. A exclusão e a insegurança a que essas pessoas estão sujeitas é explicada pela discriminação e pelo preconceito que ainda se encontram entranhados em nossa sociedade.
Quando a Organização Mundial da Saúde reconheceu que a orientação sexual não poderia mais ser compreendida como uma patologia, e sim como uma característica do ser humano, tal como a cor da pele e dos olhos, a população LGBT conquistou o mínimo de dignidade, reforçou sua luta por respeito e reconhecimento de direitos. A comunidade passou a existir como sujeitos de direitos e não mais como indivíduos necessitando de tratamento médico.
É inegável que um longo caminho foi percorrido desde 1990, como a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito de casamento às pessoas do mesmo sexo e alçou o País à posição de vanguarda no reconhecimento dos direitos civis. Entretanto, ainda há direitos a serem reconhecidos para a efetiva inclusão desta comunidade à sociedade. No entanto, o nosso Parlamento permanece silente. Vem sistematicamente se omitindo de tomar uma decisão definitiva sobre diversos temas, entre eles, a criminalização da homofobia.
Conforme levantamento do Grupo Gay da Bahia — GGB, a cada 19 horas uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil, o que coloca o País na liderança mundial de crimes de caráter homofóbico. Crimes cada vez mais brutais, como o ocorrido no Ceará com Dandara — uma mulher trans covardemente espancada até a morte por um grupo de homens — e registrado em vídeo, não podem ser normalizados. É preciso dar uma resposta para essa população.
É um dever desta Casa se indignar e buscar mecanismos para coibir e combater a violência LGBTfóbica.
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Ontem, tivemos uma audiência pública que debateu o projeto de lei de autoria da Deputada Maria do Rosário para definir os crimes de ódio, entre os quais, os crimes cometidos em razão da orientação sexual e da identidade de gênero. O projeto é relatado pelo Deputado Carlos Veras, que aqui está presente e que é membro desta Comissão.
No mesmo espírito, a audiência de hoje foi solicitada pelo Deputado Túlio Gadêlha, subscrita pelo Deputado Camilo Capiberibe, com o apoio deste Presidente, para que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias — aqui enfatizo: minorias — reforce a nossa responsabilidade com esses indivíduos e cidadãos e auxilie esta Casa e a sociedade a jogar luz sobre os temas prioritários para esta população que vê o preconceito marcado em seus corpos, através da violência em seu cotidiano. Então, manifesto nosso reconhecimento à luta e também à necessidade de avançarmos nos direitos para essa comunidade.
Gostaria de informar que, em virtude do grande número de convidados, nós vamos fazer uma Mesa estendida. Vamos chamar os primeiros convidados e depois nós faremos um segundo momento. Então, vamos fazer os primeiros convites.
Convido o Sr. Toni Reis, Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+, para compor a nossa Mesa (palmas); a Sra. Marina Reidel, Presidenta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais — ainda não está presente. Convido o Sr. Cleiton Euzébio de Lima, Diretor interino do UNAIDS Brasil (palmas); o Sr. Sérgio Gardenghi Suiama, Procurador da República, Coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos da PFDC — Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (palmas); a Sra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Coordenadora do Grupo de Trabalho LGBTI da Defensoria Pública da União (palmas); a Maria do Céu de Ataíde, representante do Instituto Boa Vista, de Pernambuco (palmas).
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Como há muita gente, nós vamos fazer uma extensão da Mesa ali. Por favor, Maria do Céu, tenha assento ali em frente à mesa.
Também convido a Sra. Tathiane Aquino de Araújo, Presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (palmas); o Deputado Túlio Gadêlha, proponente desta audiência pública, que já está aí ocupando o lugar dele e, em breve, estará aqui no meu lugar fazendo a condução dos trabalhos (palmas); o Deputado Camilo Capiberibe, o 2º Vice-Presidente desta Comissão, que subscreveu o requerimento do Deputado Túlio Gadêlha. (Palmas.)
As imagens e sons desta reunião estão sendo captados para transmissão ao vivo pela Internet e também para posterior registro de áudio e transcrição. A audiência pode ser acompanhada ao vivo na página da Comissão de Direitos Humanos e no Facebook. Por isso solicito a todos que forem fazer uso da palavra que falem próximo ao microfone.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Pois não, Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Eu gosto desta audiência e vou participar dela. Mas ali está acontecendo uma audiência sobre a divisão do bolo orçamentário para os Municípios.
Eu quero pedir a V.Exa. que, nessas temáticas, nós tivéssemos como Parlamentares o direito à réplica. Ontem eu participei de uma audiência, fiz a minha fala e, depois, quando a Mesa foi fazer a fala final, eu percebi que a metralhadora virou para o meu lado. E foi uma dificuldade grande poder fazer a defesa do meu nome, citado vários vezes.
Eu acho que esta é uma Comissão que tem debates profundos, ideológicos. Ela sempre vai ter esses debates. Eu vou participar um pouco da outra audiência, mas ainda venho para esta. Mas peço esse direito à réplica, não para humilhar ninguém. Aliás, ontem, eu não citei o nome de ninguém, porque não é do meu feitio.
Tenho posições — os senhores sabem — da defesa dos valores da fé. Fui campeão em emendas para que não houvesse discriminação no meu Estado, mas também na defesa das escolas. Eu percebo que a verbalização parlamentar muitas vezes é distorcida com... E aí, como eu já tenho sete mandatos, sei com qual é a intenção.
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Então, nesta Comissão, nós vamos ter que discutir, Presidente, o direito à réplica depois que a Mesa falar nas considerações finais, não porque eu tenha a pretensão de humilhar alguém. Jamais. Eu sou extremamente educado no trato com as pessoas e com os convidados, mas eu notei que estavam muito à vontade para partir para cima, como se fosse a última fala. Não, não pode ser assim. Eu quero e devo continuar nesta temática tratando todos com muito respeito, como V.Exa. o faz, e eu o parabenizo. Mas apenas falar 3 minutos e depois não ter direito a réplica pode, às vezes, custar alguma consideração indevida feita contra o Parlamentar.
Eu peço isso. Eu vou me retirar, mas voltarei daqui a uns 30 minutos. Acredito que na outra Comissão será rápido. Mas, de lá mesmo eu quero assistir ao vivo. Já que está ao vivo lá, eu vou ficar atento à Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Deputado, agradeço a sua contribuição. E, com certeza, com base no nosso Regimento, nós vamos garantir que a réplica seja assegurada aos Parlamentares, especialmente quando for citado o nome do Parlamentar.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Tem que dar 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Isso está no Regimento, e nós vamos garantir que os Deputados possam, efetivamente, falar, defender-se, ou apresentar suas argumentações, caso haja uma citação.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Sr. Presidente, eu acho que a palavra está franqueada, aqui, para os Parlamentares que quiserem se pronunciar, de acordo com o Regimento Interno, dentro dos 3 minutos que lhes são concedidos, e também dando direito de resposta ao Parlamentar que for citado.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Isso.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Eu acho que todos os Parlamentares estão contemplados aqui, Deputado. E aqui também temos homens de fé, mulheres de fé, transexuais, travestis de fé. Somos todas pessoas de fé aqui também.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - É isso o que eu estou dizendo. Eu estou dizendo isso.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Por isso, eu acho que este é um debate salutar, e os Parlamentares que quiserem participar, Presidente, são muito bem-vindos.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Sim. No dia em que eu assumi esta Comissão — estavam aqui o Deputado Eli Borges, o Deputado Túlio Gadêlha, o Deputado Camilo Capiberibe —, eu fiz questão de dizer que esta Comissão tem que ser uma porta aberta para a sociedade brasileira, e o será. Aqui nós já debatemos e vamos debater temas caros à população brasileira e hoje caros à população LGBT. E é preciso que estabeleçamos aqui, como em outras audiências, um clima de amplo respeito e de possibilidade de defendermos as nossas opiniões, as nossas visões de mundo, de maneira muito transparente. E pode ter certeza, Deputado Eli Borges, que aqui será garantido o Regimento, e nós daremos, sim, o direito de resposta a todos os Parlamentares que tiverem sido citados durante a audiência e que se sentirem, por alguma razão, com o desejo de responder.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Seja sempre bem-vindo, Deputado.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Vamos, então, iniciar as exposições. Como eu disse, cada expositor terá um tempo de 10 minutos.
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O SR. TONI REIS - Primeiramente, boa tarde a todos e a todas. Boa tarde ao Deputado Helder, nosso Presidente da Comissão, superquerido e gentil; ao Deputado Túlio Gadêlha, que foi o proponente desta audiência, muito obrigado; ao Deputado Camilo Capiberibe, que faz parte da nossa Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBTI. Saúdo também a Mesa, composta por pessoas que historicamente defendem a questão dos direitos humanos. Quero saudar toda a plateia, composta por lutadores e lutadoras pelos direitos humanos.
Quero saudar o povo que está lá fora protestando contra os cortes na educação. Acho que educação, para nós, é prioridade da comunidade LGBT, das mulheres, do movimento negro. Nós queremos uma educação para todos, sem discriminação. A educação precisa de mais recursos, não de cortes. Então, a nossa solidariedade a todo o Brasil, que está manifestando seu repúdio à forma como está sendo discutida essa questão da educação no País. Nós precisamos de mais recursos para a educação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu queria citar o Deputado Eli Borges, dizer a ele que eu sou católico apostólico romano e praticante. Inclusive, eu recebi uma carta de Sua Santidade, o Papa. É muito bacana. Nós a colocamos num quadro. Nela, ele deseja felicidades à nossa família. Então, também sou cristão, respeito-os, mas tenho muitos compadres e comadres que são ateias, ou são de outras religiões. E nós temos que respeitar o Estado laico. Aqui é uma casa da laicidade.
Dia 17. Por que o dia 17? Por que nós estamos aqui? A homossexualidade deixou de ser considerada uma doença. Isso, para nós, é histórico. Então, hoje, em todas as Câmaras Municipais, em todas as Assembleias Legislativas, nós estamos com movimentação. Estamos realizando 64 eventos em todo o Brasil e no mundo todo. Essa data, para nós, é emblemática porque fomos tratados como doentes até 1990. Inclusive, quando eu tinha 14 anos, o padre falava assim: "Toni Reis, você é pecador." Daí falava: "Não, é doente; não, é sem-vergonha". Eu falei: "Escolha um dos três. Os três não dá. Ou é pecador, ou é doente, ou é criminoso". Eu quero dizer que nós queremos, simplesmente, ser cidadãos, ser respeitados. E aqui, nesta Comissão, nós somos respeitados, Sr. Presidente.
Aqui fazemos uma saudação ao nosso querido Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi a pessoa que fez o decreto instituindo o Dia Nacional de Combate à Homofobia, pessoal. Foi uma luta incrível. O Vice-Presidente à época não quis assinar. O Presidente Lula estava viajando e, quando chegou, fez questão de assinar. Então, fica aqui a nossa homenagem também ao ex-Presidente Lula, que foi a pessoa que assinou esse decreto para nós. Deixamos nosso grande abraço. E é importante que digamos que isso é sem conotação ideológica, mas acho que a história tem que ser contada com "H" maiúsculo.
Situação problema. Por que nós estamos aqui hoje, Prof. Helder?
Porque 73% da nossa comunidade sofrem bullying e violência nas escolas, 36% são agredidos violentamente, e 60% se sentem inseguros para ir à escola. Quando pedimos que haja uma educação que respeite a diversidade é por isso. Não queremos transformar ninguém — absolutamente ninguém — em gay, lésbica ou trans. Queremos que as pessoas sejam respeitadas como cidadãos e cidadãs.
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Aqui há um depoimento de um estudante gay de 16 anos do Estado do Paraná, que resume o nosso problema na educação:
Muitas vezes ameaçado, humilhado, separado e desamparado. Mesmo assim, continuei firme, forte e determinado a completar os anos que perdi por medo, insegurança e mais medo, com a esperança de que, um dia, as escolas sejam uma segunda casa, onde, além de se aprender sobre apenas fazer expressões matemáticas ou poemas arcaicos, mas também sobre igualdade, sobre respeito, sobre amar o próximo, porque é isso o que deveria ser ensinado nas escolas: respeito.
É isto que nós queremos aqui nesta Casa, aqui no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal: respeito. É isso que nós queremos.
Trago a justificativa. A cada 19 horas, uma pessoa é barbaramente assassinada neste País. Aqui estão os dados, que podem ser contestados. Algumas pessoas contestam — pessoas que não assumem a sua LGBTfobia internalizada ou sua homofobia institucional. Nós temos um problema: a cada 19 horas, uma pessoa é barbaramente assassinada no nosso País. Um LGBTI+ é agredido no Brasil a cada 2 horas, e isso é um problema. Aqui temos que propor soluções e temos que discutir de forma respeitosa, tranquila.
Já debati com essas bancadas aqui. Já debati com pastores, com padres, com Parlamentares da Direita e da Esquerda. Ontem tivemos uma reunião extremamente salutar com o Presidente do PSL, o Deputado Luciano Bivar, que foi muito interessante. Vamos discutir, sim, com todos. A sociedade é responsável por isso. São responsáveis a Igreja, as famílias, as escolas, os sindicatos, todos. Logicamente, nós temos que estar unidos contra isso.
Faço uma saudação, pois nós temos aqui uma pessoa trans. No Brasil, a expectativa de vida de uma pessoa trans é de 35 anos. Para nós, isso é de cortar o coração. Nós que trabalhamos com isso sabemos que a pessoa, muitas vezes, é obrigada, pela transfobia, a se colocar em risco. Isso faz com que a sua expectativa de vida seja de 35 anos. E a taxa de suicídio é 8 vezes maior do que a das pessoas heterossexuais.
"Um homem mata e arranca o coração do travesti" — inclusive está errado, pois o correto seria "a travesti" —, "e diz sorrindo: "Ele era o demônio". É isso que nós queremos que seja tratado aqui. Nós não queremos crime de ódio. A pessoa falando, nós temos imagens colocando... A pessoa arranca o coração da outra e diz sorrindo: "Era o demônio". Quem ensinou essa pessoa a falar isso? Nós temos que discutir isso de forma tranquila, porque amar o próximo é um ditado muito importante, que muitos líderes já nos falaram.
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Coloquem no Google. Ele vai nos dizer. O que é isso, pessoal? Isso é LGBTIfobia. É isso que nós queremos discutir. Uma criança de 3 anos, pessoal? Convenhamos, nós temos que discutir e descortinar isso.
Deputado Capiberibe, você, o seu pai, que é Senador, e a sua mãe, que foi Deputada, sempre nos defenderam aqui. É isso que nós queremos discutir. Nós não queremos incentivar ninguém a ser gay, ninguém a ser trans, ninguém a ser lésbica.
"Lésbica é assassinada pelo pai da namorada ao tentar fazer o pedido de casamento. O principal suspeito de cometer o crime é um homem de 46 anos, pai da garota com quem a vítima tinha um relacionamento amoroso. Samambaia, Distrito Federal, 2019." Eu trouxe todos os dados deste ano. "Homem é preso por matar e esquartejar gays em Presidente Médici, no Maranhão. O autor do crime atingiu a vítima com coronhadas na costela e um tiro na cabeça. Logo em seguida, esquartejou o corpo, colocou os pedaços dentro de dois sacos e jogou a vítima no açude da cidade. Entrevistado, ele falou: Ele merecia porque era viado".
O que nós queremos? Pessoal, eu poderia ficar a tarde toda falando sobre todos os crimes que ocorreram este ano, mas o que nós queremos? Qual é o objetivo? Vamos discutir a solucionática desse problema.
Ontem falamos com Deputado Sóstenes e vamos falar com o Deputado Pastor Feliciano. Foi muito bacana.
O que nós não queremos? Eu não conheço uma pessoa daqui do movimento que queira destruir a família. Nós queremos construir a nossa família do nosso jeito, da nossa forma. Não queremos a legalização da pedofilia, não queremos a exploração infantojuvenil, não queremos sexualizar as crianças, não queremos transformar as crianças em LGBTI, não queremos legalizar o incesto, não queremos legalizar a zoofilia.
Concluindo, o que nós queremos juntamente com a frente parlamentar? Quais são os nossos projetos prioritários aqui na Casa? Direito à identidade de gênero, projeto da Deputada Erika Kokay com o Jean Wyllys; o estatuto da diversidade, que está no Senado; o estatuto das famílias, nós somos pelo respeito a todas as famílias; o casamento igualitário. Todos nós estamos casando, inclusive eu, graças ao Supremo Tribunal Federal. Nós queremos a criminalização da homofobia. Foi discutida ontem a questão do crime de ódio. Queremos discutir isso de forma tranquila, transparente, com todos os setores. Há a Lei Dandara, que vem daquele crime bárbaro que aconteceu no Ceará. Queremos também a questão da doação de sangue e a questão do direito das pessoas intersexuais. Queremos a criminalização da homofobia e da transfobia; o uso do banheiro por pessoas transexuais de acordo com a sua identidade de gênero; derrubar a restrição de doação de sangue por homossexuais; prevenir e coibir o bullying homofóbico — muitas pessoas da nossa comunidade são colocadas para fora pelo bullying; derrubar a vedação do tratamento de gênero; e a diversidade nas escolas. Somos totalmente contra os projetos que estão aí. Já conseguimos liminar no Supremo Tribunal sobre a questão da escola sem partido. Queremos discutir o direito à liberdade de cátedra.
Concluindo, o que nós queremos do Executivo é a manutenção da Coordenadoria Nacional, o Plano Nacional LGBT e o Conselho Nacional da forma que estão colocados hoje. É isso o que nós queremos.
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O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Obrigado, Sr. Toni Reis, Diretor-Presidente da Aliança Nacional LGBTI+, pela sua disposição.
Estou sendo orientado a chamar a Sra. Carolina, pois ela tem horário de voo. Eu vou alterar a ordem, pois a Marina não tinha chegado ainda. Inclusive já aproveito para anunciar que já está presente a Marina Reidel, Presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
A SRA. CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO - Boa tarde. Primeiramente, eu quero agradecer o convite que foi feito à Defensoria Pública da União para participar desta audiência pública. Agradeço o Deputado Túlio Gadêlha por ter puxado a iniciativa desta audiência pública, juntamente com Deputado Camilo.
Quero dizer que é uma satisfação enorme da Defensoria Pública estar presente aqui na audiência podendo estabelecer um diálogo com diversos integrantes e atores dos movimentos sociais, dos sistemas de justiça e dos integrantes do Poder Legislativo. Isso sempre engrandece a atuação estratégica da nossa instituição.
(Segue-se exibição de imagens.)
Começo falando, como uma questão introdutória, o motivo de eu estar aqui, de o convite ter sido feito e de a Defensoria Pública da União ter me enviado aqui na data de hoje.
A Defensoria Pública da União é uma instituição do sistema de justiça que basicamente trabalha com a prestação de assistência jurídica. Essa prestação de assistência jurídica é voltada para a população economicamente hipossuficiente. Então, a missão constitucional da Defensoria Pública é essa. Mas essa atuação também pode se dar, além da forma individual, de forma coletiva. Aí entra o trabalho que o meu grupo de trabalho específico na Defensoria Pública da União faz. A Defensoria Pública da União também atua de forma coletiva, prestando assistência jurídica das mais diversas formas a populações e grupos vulneráveis da nossa sociedade.
Nesse sentido, nesses grupos, por serem vulneráveis, a atuação da Defensoria não está atrelada a essa questão da hipossuficiência econômica. Então, eu posso dizer aqui que atualmente a Defensoria Pública da União conta com 14 grupos de trabalho sobre temáticas diversas, como a questão LGBT, temáticas que tenham a ver com essa população, temáticas que tenham a ver com a população negra, temáticas do migrante. etc. São 14 grupos de trabalho que buscam atuar de forma estratégica, não apenas dentro do sistema de justiça, mas também em interlocuções com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo, seja fazendo notas técnicas ou expedindo recomendações para o Poder Executivo, quando se revela necessária alguma dosagem, digamos assim, nas atuações desse Poder.
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Em razão do diminuto tempo, e nós temos que adentrar na questão principal, eu trouxe aqui apenas três exemplos apenas para mostrar que, entre outras formas, nós atuamos de forma judicial. Por exemplo, ingressamos com esta ação no ano passado para determinar que o IBGE incluísse no censo que está para ser feito o mapeamento da população transexual no Brasil. Somente a partir de um mapeamento como este é que a construção de políticas públicas se mostra possível. Além disso, nós atuamos na questão da doação de sangue por homens gays, expedindo recomendação ao Ministério da Saúde e atuando ainda na ação direta que hoje transmita no Supremo Tribunal Federal. Além disso entramos com ação judicial para fornecimento de tratamento hormonal para presos do Estado de São Paulo.
Quando recebemos o convite feito pelo Deputado Túlio, nós nos debruçamos sobre o levantamento de propostas legislativas. Já tínhamos algumas no nosso radar, mas resolvemos expandir essa pesquisa para trazer uma efetiva e prática contribuição para o debate de hoje. O que nós observamos — isso é só um rol exemplificativo, porque a quantidade de propostas não caberia nos eslaides — e o que trouxemos aqui são propostas que consideramos de extrema relevância. Algumas foram citadas pelo Toni em sua brilhante explanação. E consideramos que o acompanhamento de perto, por pessoas que comungam de interesses em prol da população LGBT, faz-se extremamente necessário. Trouxemos algumas propostas, apenas a título exemplificativo.
As duas propostas de cima, nesta tabela que eu trouxe para apresentação... Como o Toni disse aqui, através de dados estatísticos, isso não é apenas uma mera elucubração por parte da população LGBTI. De fato, essa população vem sendo violentada e assassinada, historicamente, desde que o Brasil existe. Então o fato de o Legislativo estar em mora com essas propostas legislativas já indica muitas prioridades e interesses eleitos por este Poder.
A Defensoria entende que há propostas em andamento nesta Casa que são de suma importância na medida em que garantem direitos básicos para a população LGBT. E, nesse sentido, sobre a questão do casamento, como o Toni disse, as pessoas do mesmo sexo somente conseguem se casar hoje em dia a título precário. E eu digo "a título precário" porque essa possibilidade existe a partir de uma decisão do STF e pode deixar de existir a qualquer momento, uma vez que não há expressa previsão legal que garanta esse direito a essa população.
Além disso, a decisão do STF que garantiu a possibilidade de retificação do prenome e do sexo no registro civil, como conseguimos mapear na Defensoria Pública, foi um ganho histórico para a população trans em nosso País, mas vem sendo frequentemente violada por parte dos cartórios do Brasil. Então uma lei faz-se extremamente necessária para que essa decisão do STF de fato possa valer e possa realmente ser cobrada.
Eu trouxe também nessa apresentação propostas que eu considerei como não protetivas da população LGBT. O simples fato de não haver propostas já é não protetivo, mas eu trouxe algumas propostas que acho que são mais do que não protetivas — são violadoras.
Nesse sentido, eu mostro aqui algumas propostas que, basicamente, tentam criminalizar das mais diversas maneiras as formas de existência dessa população.
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A primeira proposta que menciono nesta tabela tenta alterar o Código Penal e muito preocupa a Defensoria Pública da União. O Código Penal considera a perturbação de culto um tipo penal, e esta proposta legislativa visa alterar esse tipo penal para tipificar, para tornar crime — tipificar é tornar crime — manifestações como as paradas gays que ocorrem pelo País. Então, essa proposta visa tornar esse tipo de manifestação um crime, e não apenas um crime, mas um crime hediondo.
Além disso, o sistema penal é utilizado para coibir pessoas de usar banheiros de acordo com o gênero com o qual se identificam. Há uma proposta legislativa para tornar contravenção penal essa conduta, ou seja, se uma pessoa que se identifica como mulher utilizar um banheiro feminino, caso se entenda que ela não corresponda ao gênero com o qual ela se identifica, a conduta seria uma contravenção penal.
É impossível não mencionar a proposta do Estatuto da Família que define a entidade familiar como núcleo social formado exclusivamente a partir da união de um homem com uma mulher. Não é preciso dizer o quanto essa proposta é violadora das diversas formas de existir dessa população.
Outro exemplo que trouxemos de proposta não protetiva é aquela que visa suspender... Na verdade, mais do que suspender, ela visa sustar o decreto do Poder Executivo Federal que regulamentou o uso do nome social nas repartições públicas federais.
Então, se diversos avanços ocorreram em determinado lado, em determinado campo, também vemos uma quantidade de retrocessos que visam acabar ou vilipendiar avanços conquistados a duras penas.
As propostas protetivas têm efeitos não somente para a população LGBT, mas para a sociedade como um todo. Direitos básicos como o direito ao casamento e o direito a um nome são reconhecidos e promovidos aos demais integrantes da sociedade também.
Outra proposta protetiva é a tipificação dos crimes de ódio e de intolerância praticados contra pessoas LGBT. Os números falam por si sós, não precisamos provar o quanto isso é necessário, porque os números já dizem isso.
A retificação de nome e de sexo no registro civil é incluída como uma promoção de direito básico, assim como a coibição de violação, até mesmo no âmbito doméstico.
Há uma proposta de lei da Deputada Jandira Feghali no sentido de amplificar o conceito de mulher, na Lei Maria da Penha, para incluir a mulher trans, inclusive para preservar o núcleo doméstico dessa mulher.
As propostas não protetivas têm o intuito não apenas de violar direitos, mas também de violar formas de existência, se considerarmos como uma dimensão da existência a forma como a pessoa se identifica e a expressão dessa identificação, seja em termos de gênero ou de orientação sexual. O Estatuto da Família traz uma definição restrita de entidade familiar e uma visão hegemônica de formas de família, o que viola as formas de existir diferentes dessa visão.
Propostas não protetivas como a revogação do decreto que permite o uso do nome social, que eu mencionei aqui, trazem retrocesso social. Então, existiu um grande avanço social num sentido, e achávamos que ele estava estabelecido, mas temos de lutar para que ele permaneça em vigor. Outro efeito das propostas não protetivas é a criminalização de comportamentos, de formas de pensar e de expressão.
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O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Agradeço à Sra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, coordenadora do grupo de trabalho LGBTI da Defensoria Pública da União, pela sua contribuição.
Agradeço aos Deputados Túlio Gadêlha e Camilo Capiberibe e os parabenizo pela organização desta audiência pública para tratar dos direitos LGBTI, porque este é um tema urgente não só no Brasil, mas no mundo todo.
Saúdo também os milhares de ativistas LGBTI que esta semana estão pelo Brasil afora realizando centenas de atividades para marcar o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia.
Temos de pensar em âmbito global, porque ainda hoje, em 70 países, aproximadamente um terço das nações do mundo, é crime amar uma pessoa do mesmo sexo. Eu estive semana passada no Quênia, que é um dos países que criminaliza a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo. Confesso que o primeiro sentimento é de muita tristeza quando se está num lugar em que as pessoas não podem ser quem são. Ao mesmo tempo, tive oportunidade de visitar uma ONG LGBTI no Quênia, onde é crime ser gay, onde é crime ser lésbica. Essa visita me fez acreditar numa mensagem de esperança, mesmo num contexto de criminalização, mesmo num contexto tão difícil, porque a coragem e o amor são maiores e vencem o medo e a discriminação.
No Brasil, ser LGBT não é crime, não há nenhuma lei que criminalize a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo, porém, todos os anos, centenas de pessoas como Dandara, Matheusa, Alexandre Ivo e Ane são assassinadas no Brasil. Um levantamento de uma ONG internacional chamada Transgender Europe coloca o Brasil como campeão mundial em assassinato de pessoas trans. Então, matam-se mais pessoas trans no Brasil do que nos países onde é crime ser uma pessoa LGBTI.
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A violência LGBTIfóbica é a face mais grave dessa fobia e vai ter impacto em outras áreas da sociedade, inclusive na vida das pessoas que não são LGBTI. Bem rapidamente, eu gostaria de destacar duas áreas. A primeira, que não é muito falada, é a economia. A homofobia tem um custo muito alto para os países. Em 2016, o UNAIDS — Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, o qual represento aqui, fez um levantamento global que estimou que, na América Latina, perdem-se 8 bilhões do PIB por conta da homofobia. No Brasil, a estimativa é que, em 1 ano, perdem-se 2,3 bilhões de dólares por conta da homofobia. O custo da homofobia é calculado a partir de questões institucionais e sociais. Ele vai considerar, por exemplo, a perda de produtividade em decorrência do desemprego que afeta essas populações, as questões de saúde, como saúde mental e saúde física, e os assassinatos. Tudo isso afeta a produtividade dessa população. Esses dados demonstram que qualquer país que esteja preocupado com seu desenvolvimento econômico deve construir leis e políticas inclusivas para a população LGBTI.
A segunda área que eu gostaria de destacar é a saúde, área em que o UNAIDS vem atuando mais fortemente. Todos os países adotaram a agenda dos ODS — Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que contempla 17 objetivos. O Objetivo nº 3 é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. Sempre é importante lembrar que "todos" inclui a população LGBTI, que muitas vezes tem sido deixada para trás nessa agenda. O UNAIDS tem um compilado de pesquisas e estudos que demonstram que o estigma e a discriminação estão entre as principais barreiras de acesso da população LGBTI à saúde. Em muitos serviços de saúde, pessoas LGBTIs enfrentam dificuldade em conseguir serviços de qualidade e livres de discriminação, o que torna essas pessoas ainda mais vulneráveis a questões de saúde como, por exemplo, ao HIV. Essa dificuldade faz com que elas tenham menos chances de acessar tratamentos e cuidados relativos à saúde.
Sabe-se que no mundo todo — no Brasil isso não é diferente — a população LGBTI, especialmente gays, bissexuais e pessoas trans, têm sido afetadas desproporcionalmente pela epidemia do HIV. No Brasil, recentemente, houve um crescimento grande da epidemia entre jovens de 15 a 24 anos. Esses dados mostram que são afetados especialmente jovens do sexo masculino, e muitos deles são jovens gays.
Moramos num País que hoje oferece todas as opções, todas as estratégias de prevenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo UNAIDS. Contudo, essas estratégias não têm chegado às populações que mais precisam delas, não têm beneficiado as populações que são mais vulneráveis, incluindo jovens negros, pessoas trans e jovens de periferia.
Temos que reforçar as políticas de prevenção específicas para essas populações. Uma política que eu queria destacar aqui é a educação para sexualidade nas escolas. Sem a educação para sexualidade nas escolas não vamos conseguir barrar esse avanço da epidemia do HIV no Brasil, especialmente entre jovens.
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Por fim, eu gostaria de trazer o pequeno trecho de um vídeo do UNAIDS. Lançamos, no ano passado, uma agenda de trabalho que busca zero discriminação nos serviços de saúde, que inclui diversas atividades. Vou trazer o pedacinho de um vídeo que traz uma mensagem muito importante também para nós aqui hoje. Além da população LGBTI, o vídeo aborda outras populações.
(Exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Agradeço a exposição do Sr. Cleiton Eusébio de Lima, diretor interino do UNAIDS Brasil.
O SR. SÉRGIO GARDENGHI SUIAMA - Sr. Presidente, agradeço o convite feito pelos Deputados Túlio Gadêlha e Camilo Capiberibe para, nesta oportunidade, representar o Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Sou Procurador e trabalho no Ministério Público Federal. Assim como a colega Carolina faz na Defensoria, eu coordeno um grupo de trabalho no Ministério Público Federal que se dedica aos direitos sexuais e reprodutivos, que é ligado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O Ministério Público Federal, assim como a Defensoria Pública, atua no sistema de Justiça, tanto judicial quanto extrajudicialmente. O nosso compromisso é a afirmação dos direitos fundamentais da pessoa, numa perspectiva diferente da Defensoria, pois a nossa perspectiva é coletiva, nossa perspectiva é a dos direitos coletivos, dos direitos de grupos, dos direitos que pertencem a mais de uma pessoa. Temos atuado há quase 20 anos na defesa dos direitos da população LGBT.
Uma das primeiras ações a reconhecer o direito das pessoas LGBT foi proposta pelo Ministério Público Federal em 2002, referente ao recebimento de pensão pelo INSS. Antes de 2002, antes de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quando seu companheiro falecia, a pessoa homossexual não tinha direito ao recebimento de pensão por morte. Isso causava uma situação de discriminação, porque o cônjuge heterossexual tinha direito à pensão por morte, mas o cônjuge homossexual não tinha o mesmo direito. Desde 2002, o nosso compromisso era justamente a afirmação de igualdade de direitos entre as pessoas, independentemente da orientação sexual. Outra ação proposta pelo Ministério Público foi a ADPF 132, que diz respeito à união entre pessoas do mesmo sexo, que foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como um direito de matéria de igualdade. Outra ação proposta pelo Ministério Público foi a ADI 4275, que garantiu o direito à identidade de gênero e à mudança do prenome por parte das pessoas trans.
Estes são alguns exemplos das nossas atuações, mas eu quero fazer uma reflexão, porque elas são ações judiciais.
Elas ocorrem muito em decorrência de um vácuo legislativo, porque o Legislativo não legisla. Nenhuma lei foi aprovada no Congresso Nacional para estabelecer direitos à população LGBT, mesmo em termos de igualdade, desde a Constituição de 1988. Não se trata de privilégios nem de direitos que os outros não tenham. São basicamente os mesmos direitos. Mesmo assim, o Congresso Nacional, desde 1988, há 31 anos, não aprovou nenhuma lei nesse sentido. Diante desse vácuo legislativo, diante da dificuldade que há no Parlamento para aprovar leis que garantam direitos à comunidade LGBT, o Poder Judiciário acabou assumindo a função de defensor dos direitos dessa minoria específica, assim como de outras minorias. Não apenas a minoria LGBT acaba sendo beneficiada por decisões judiciais.
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Embora essa defesa pelo Poder Judiciário seja criticada como ativismo judicial, por estar contrariando o Parlamento, o reconhecimento das minorias pelo judiciário não é uma coisa específica do Brasil. Eu lembro que nos Estados Unidos, por exemplo, as primeiras medidas para garantir a igualdade racial pela extinção da separação de escolas, para acabar com todos aqueles lugares segregados que havia nos Estados Unidos, foram tomadas pela Suprema Corte americana. O caso Brown vs. Board of Education e outras decisões judiciais da Suprema Corte dos Estados Unidos afirmaram o dever do poder judiciário de defender o direito das minorias, mesmo no caso de omissão ou de não aprovação de leis por parte do parlamento. É claro que se deseja que o parlamento efetivamente reconheça esses direitos.
Por isso, aqui vai uma sugestão de estratégia ao Parlamento. Eu acho muito importante nesses debates do Parlamento enfatizarmos a questão da igualdade. Não se está buscando privilégio, não se está buscando direito diferenciado para as pessoas. O que se está buscando é única e exclusivamente o direito à igualdade entre as pessoas, o direito das pessoas de não serem discriminadas por sua orientação sexual, por sua identidade de gênero e por outros fatores.
Agora eu quero listar algumas coisas importantes em matéria de igualdade nos vários direitos fundamentais. Em matéria de direitos civis, por exemplo, ainda existe o problema do nome e da identidade de gênero, do reconhecimento do direito fundamental das pessoas de serem tratadas de acordo com a sua identidade, de não sofrerem constrangimento em razão da sua identidade de gênero ou do seu prenome, do direito à vida e à integridade física. Foi muito falado aqui sobre a violência contra pessoas LGBT, sobre a necessidade de proteger essas pessoas contra a violência causada por terceiros. Esses projetos não criminalizam a homofobia porque os gays são especiais em relação aos outros, mas porque há um reconhecimento de que a comunidade LGBT sofre uma violência que demanda uma proteção. E essa proteção se faz de várias maneiras, inclusive por meio do sistema penal.
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Outra pauta em relação à violência contra a comunidade LGBT é a violência nos presídios. Uma atuação importante do Congresso Nacional diz respeito à atenção à população LGBT que se encontra encarcerada.
Também foi falado aqui da proteção dos direitos de família, do direito à igualdade em matéria de casamento, do direito à igualdade em matéria de adoção, do direito à igualdade em matéria de direito de família em geral.
Outra pauta, passando dos direitos civis para os direitos políticos, é a questão da representatividade. Quantos Deputados Federais são transexuais? Nenhum. Nenhuma. Quantos Deputados Federais são assumidamente gays? Que eu saiba, o Deputado David Miranda é o único Deputado Federal assumidamente gay aqui no Congresso Nacional.
(Palmas.)
Nas Assembleias Legislativas, duas pessoas são trans, mas a representatividade dessa população ainda é muito pequena. Então, como fazermos para assegurar a igualdade da representação política?
Em matéria de direitos econômicos e sociais, essas pautas transversais são muito importantes. Por exemplo, como está a saúde das pessoas trans? O sistema de saúde está dando a atenção devida às pessoas trans nas suas necessidades específicas como, por exemplo, o fornecimento de medicamento e os procedimentos para o processo transexualizador? Como está a questão das doenças sexualmente transmissíveis? Há um programa hoje que contemple todas as necessidades da população LGBT em matéria de saúde e de doenças sexualmente transmissíveis?
Outra pauta relacionada a direitos sociais e econômicos é a educação. Pelo menos do ponto de vista do Ministério Público, da forma como nós tratamos a questão, é importante a igualdade de acesso e permanência da criança na escola. Nós temos que tratar a criança como criança, assegurando a sua permanência na escola, seu ingresso e permanência na escola. Para permanecer na escola, ela tem que ser protegida contra todas as formas de violência, inclusive do bullying causado por preconceito, por discriminação homofóbica. Na verdade, quando se defende uma política inclusiva em matéria escolar, isso não é feito para garantir privilégios, para garantir ideologia de gênero, para garantir uma ideologia em detrimento de outra, mas pensando única e exclusivamente na proteção da criança, para que ela não saia da escola. Quantos relatos nós recebemos de crianças afeminadas ou que são diferentes e que acabam sendo expulsas da escola, justamente porque elas não têm um clima propício para estudar?
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O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Agradeço ao Sr. Sérgio Gardenghi Suiama, Procurador da República e coordenador do grupo de trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos, do Ministério Público Federal, pela sua exposição.
Antes de passar a palavra para a próxima expositora, quero registrar que além do Deputado Túlio Gadêlha, que propôs esta audiência pública, que foi subscrita pelo Deputado Camilo Capiberibe, estão presentes também os Deputados Eli Borges, Abílio Santana, Tereza Nelma, David Miranda e Bia Cavassa.
Eu me sinto muito representada por tudo que ouvi aqui. Há 25 anos eu milito dentro da sociedade pernambucana, influenciando o País, porque é isso que temos de fazer, influenciar as pessoas a buscar o direito de serem felizes, de serem humanas na sua sexualidade, na sua identidade de gênero. Isso é muito importante para uma sociedade equilibrada, justa e respeitosa. Por isso, vamos falar aqui de respeito.
Agradeço ao Deputado Túlio Gadêlha. Eu estava comentando com S.Exa. que nenhum Deputado pernambucano, até hoje, apresentou nenhum projeto em prol da cidadania LGBT aqui no Congresso Nacional. A realização desta audiência pública, neste primeiro mandato dele, mostra seu compromisso com uma minoria que, para mim, não é minoria. É minoria só na representação no Congresso, nas Assembleias, nas Câmaras de Vereadores, mas nós somos maioria, somos mulheres, somos bissexuais, somos pessoas e estamos aqui numa luta e num diálogo com a sociedade.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu sou psicóloga, pós-graduada em sexologia e produtora cultural. A cultura LGBT há de existir e de resistir, somos palcos do fortalecimento da nossa luta, e toda luta é fortalecida na sua cultura. Eu sou aliada da população LGBT, fundadora do Instituto Boa Vista e coordenadora da Aliança Nacional LGBT, com a qual eu me identifico muito, por ser uma aliança nacional pluripartidária. Estamos aqui falando sobre direitos humanos.
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Sabemos que a população gay também está no futebol, está no handebol, está na natação, está no voleibol, e muitas vezes essas pessoas são rejeitadas ou colocadas no banco de reserva por serem afeminadas ou por serem pessoas assumidamente gays. Em 2003, eu fui procurada por um grande profissional de voleibol, porque os atletas pernambucanos estavam sendo colocados nos bancos de reserva. Quando havia grandes competições no Estado, eles não eram convocados, porque eram gays e eram pintosas. Então, formamos esse time Water Fresh em 2003 e inspiramos até personagens de novela. Aqui são as taças que eles trouxeram.
(Exibição de vídeo.)
A SRA. MARIA DO CÉU DE ATAÍDE - Gente, quando nós nos fortalecemos criando esse time de voleibol masculino assumidamente gay, o que aconteceu no primeiro ano? Ganhamos todos os campeonatos. Estávamos sempre no pódio. O que aconteceu no ano seguinte? Aquelas universidades, aqueles clubes que os tiraram, porque eram afeminados ou porque eram gays assumidos, começaram a convocar aqueles atletas que tinham sido retirados de quadra por conta da sua orientação sexual. Então, gente, vamos fortalecer as pessoas através das políticas públicas! Isso é necessário.
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Essa é a nossa mensagem para o esporte e um exemplo que Pernambuco vem dando, desde 2003, de que temos que fortalecer a pessoa, através do esporte. Quanto à família, quero saber quem está destruindo as nossas famílias. Quem está destruindo as nossas famílias? O alcoolismo, a violência doméstica e o feminicídio. Essas três bases destroem a família brasileira, e eu posso falar de cada uma delas.
Vemos a expulsão de jovens LGBT de casa. Eu falo como mãe que acolheu uma criança, de 14 anos, da classe média pernambucana, expulsa de casa e jogada na rua às 10 horas da noite. Essa criança teve a força e a coragem de dizer: "Mãe, eu te amo! Eu não vou mentir para você". Essa criança, que tem 19 anos, está comigo até hoje. O pai dele é um coronel da Polícia Militar de Pernambuco, aposentado, que ama seu filho e o acolhe. Ele disse: "Filho, a única coisa que eu temo é a violência que existe na rua, a violência que você, tão novo, está enfrentando na sua casa, com sua mãe". Depois de algum tempo de convivência comigo, ele disse: "Por isso, minha mãe me batia tanto, porque eu era afeminado". Então, a violência doméstica, sim, destrói as nossas famílias!
Eu quero dizer que o que está destruindo as nossas famílias é o suicídio entre jovens LGBT. Não há uma pesquisa, mas o Brasil precisa investir em pesquisa, principalmente para quem precisa ser pesquisado, para que sejam fortalecidas as nossas políticas, dentro do Congresso Nacional, Senado e Câmara, e dentro das Assembleias.
O preconceito e a constante violência sofrida por pessoas LGBT deixam a comunidade muito mais vulnerável ao suicídio. Um dos primeiros estudos feitos sobre esse assunto foi o da Universidade de Columbia. A pesquisa, realizada com 32 mil participantes, entre 13 e 17 anos, concluiu que adolescentes LGBT — lésbicas, gays, bissexuais e transexuais — são cinco vezes mais propensos a tentar o suicídio.
Eu, como mãe e avó, não quero que ninguém, quando se identificar na sua sexualidade, na sua condição de gênero, pense em tirar sua vida por isso. Não podemos incentivar, através do Congresso Nacional, esse tipo de atitude dentro da nossa família.
Destaco a cultura LGBT. Há o Festival de Cinema sobre Diversidade, porque cultura é lugar de empoderamento, onde registramos, documentamos a nossa história. Espero que a cultura LGBT seja contemplada, através das emendas parlamentares, dos orçamentos da cultura.
O turismo LGBT é o que mais cresce no mundo e que movimenta a economia. Inclusive, países como Israel e Estados Unidos estão bem alinhados hoje com as políticas do Brasil. Essa política é incentivada naqueles países em função da economia e da cidadania, porque quando acolhemos essas pessoas, através do turismo, estamos educando um trade, que é o turismo.
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Em relação à questão da saúde, a testagem rápida de HIV que é feita em um trailer. Antes disso, nós já levávamos para os nossos espaços. Quanto mais pessoas fizerem o teste, melhor para a nossa saúde. Nós temos que saber o que temos e também fortalecer o uso da camisinha sempre. Então, fazemos essa testagem.
Desde 2004 são realizados debates com candidatos a Prefeito, a Governador e a reitor da Universidade Federal de Pernambuco. Em 2015 realizamos debates com o reitor, e foi instituída a diretoria LGBT na Universidade Federal de Pernambuco, que passa por fortes ameaças no momento por falta de servidores.
Então, nós estamos ocupando espaços com a nossa cidadania. Esse é o Rio Capibaribe, por onde levamos, no dia 28 de junho do ano passado, a nossa bandeira, junto com a comunidade de pescadores e pescadoras, que estão lá vivendo e sobrevivendo no meio do lixo, porque nossas águas estão poluídas, e a nossa bandeira é pela vida humana e passa pela água.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Peço que conclua, Maria do Céu.
A SRA. MARIA DO CÉU DE ATAÍDE - Estamos ocupando espaços também no Ministério da Cultura com duas trans. O MEC também esteve no lançamento do livro, participando de palestras, em 2018.
Aqui é a Missa do Vaqueiro. Quando falo de ocupar espaço e dialogar com os mais diversos segmentos conservadores da nossa sociedade, cito, por exemplo, o Sertão de Pernambuco, na Missa do Vaqueiro. O Vaqueiro Chapada me convidou. Desde 2006, ele levanta a bandeira LGBT lá, numa missa que foi realizada por conta do assassinato do primo de Luiz Gonzaga. Há 48 anos acontece essa missa.
(Exibição de vídeo.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MARIA DO CÉU DE ATAÍDE - Não, mas não é com você não, é com todos vocês. Eu digo isso no sentido de tocar o coração com amor. Nós temos que tocar o coração de todas as pessoas, de todas as famílias, de todos os espaços. É isso que eu peço. Não estamos aqui para bloquear pautas, e sim para liberar a felicidade na vida das pessoas.
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O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Agradeço a exposição da Sra. Maria do Céu de Ataíde. Se tivéssemos mais tempo, poderíamos ficar ouvindo mais a exposição, mas, infelizmente, nós temos que garantir outras manifestações.
A SRA. TATHIANE AQUINO DE ARAÚJO - Boa tarde a todos e todas presentes. A Rede Trans do Brasil é uma instituição que existe há 10 anos. A instituição foi fundada em 2009 e baseia-se num trabalho de incidência para resgate da cidadania da nossa população trans que vive no Estado brasileiro que a ceifa de diversos direitos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós temos diversas catalogações de movimentos sociais no Brasil. Há 3 anos, a Rede Trans foi a primeira instituição brasileira a promover essa coleta qualificada que foi disponibilizada para a sociedade brasileira, já que o Governo brasileiro não faz isso. Nós temos canais de denúncia utilizados primariamente, e, 3 anos atrás, ainda erravam os dados, coletavam dados muitas vezes de pessoas trans como sendo de homossexuais, inflando o gênero masculino de uma realidade que não era real e invisibilizando a morte perversa daquelas pessoas.
Nós apresentamos na ONU, no dia 29, um trabalho de monitoramento do ano de 2018. O ano de 2018 foi marcado por mais mortes, e mais uma vez o Brasil ficou na dianteira nos casos de morte de pessoas trans no mundo. Quando falamos de pessoas trans, falamos de travestis transexuais e homens transexuais; mulheres travestis transexuais e homens transsexuais. E me perguntam o seguinte: "Tathiane, explique-me uma coisa: por que a maioria desses casos de morte dessa população que observarmos ocorre na rua, como aponta o dossiê, à noite?" Eu solicito aos senhores que busquem os gráficos nesse dossiê um pouco mais à frente, porque não vai dar tempo de fazer a exposição de quase tudo.
Ontem o Disque 100 fez uma apresentação no Conselho LGBT, do qual faço parte representando a nossa Rede, e mais uma vez observamos que a população LGBT é uma das que menos faz denúncia no Disque 100. O que está acontecendo? É o pessoal que não registra os casos ou o problema está no acesso a esse canal, porque é na madrugada que a nossa população morre tentando sobreviver nas esquinas, já que a sociedade não nos dá outra alternativa de sobrevivência?
É perverso falar em inclinação da violência da nossa população, mas é ela que talvez mais choca, como foi colocado no dossiê. E talvez o correto seja fazer o que Maria colocou aqui: tocar o coração das mãos sujas de sangue de diversos Parlamentares no Brasil que não criminalizaram ainda a LGBTfobia.
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Nós fazemos esse monitoramento desde 2016, e tenham a certeza de que existem mais casos velados aí. A nossa técnica de monitoramento é buscar recortes de imprensa. Nós nos certificamos de que é aquela pessoa, porque, antigamente, a imprensa colocava, por exemplo, que o Sr. José morreu, na cidade de Carpina, Pernambuco, na BR não sei quanto, e esse José usava indumentárias femininas e tinha o codinome de Grace, ou tinha o apelido de Grace, ou nome de guerra. Nós morremos tanto que acham que nós estamos em estado de guerra, estamos no Paquistão. Então, essa é a perversidade com a população trans.
Os casos de mortes têm a ver com tudo na vida da trans. A morte social, quando não mata de forma física, vai desfalecendo nossa população, e as alternativas de acesso vão se fechando, porque ela é expulsa de casa numa data crucial da sua vida. Por isso, a importância deste Parlamento nos escutar. Orientação sexual é uma coisa, identidade de gênero é outra. Nós não somos superveados ou supersapatonas, que conseguimos alcançar a condição suprema da homossexualidade. Não. Os nossos companheiros gays e lésbicas padecem ainda no Brasil de direitos, de leis, mas a perversidade com a população trans não dá para entrar no armário. O nosso problema não é sair no armário. É muito mais forte do que nós.
Quando meu pai me obrigava a usar camisa de time de futebol, lá em Sergipe, e calção do Confiança para ir para o estádio, eu fazia tudo aquilo de forma forçada, de forma para coadjuvar aquele papel e não apanhar quando chegasse em casa. Eu subia no cavalo, tentava cavalgar, caía, voltava, mas o meu universo, quando era criança, era feminino. Eu gostava da boneca Barbie, eu gostava de parecer com a Angélica. Isso é muito mais forte do nós, dentro do nosso eu. E na fase crucial da nossa vida, que é a adolescência, isso se manifesta de forma explosiva, e a incompreensão da sociedade vem nessa hora. A escola não está preparada, Deputado, para nos receber.
Hoje em dia ainda há mais perversidade, fala-se que a identidade é uma ideologia, que se ensina. A nossa identidade não é ideológica, não é para ser ensinada. A família muitas vezes não está preparada, porque nos ambientes sociais sempre dizem que é pecado, é safadeza. Dentro da minha própria família eu fui obrigada, chamada para ser uma homossexual, porque já tinha isso dentro da família, e era muito mais comportado e muito mais apresentável. Então, as pessoas, a escola e a família precisam ter a compreensão da diferença entre homossexualidade e transexualidade. E, depois, isso no mercado de trabalho irá facilitar para que a única alternativa de vida da nossa população não seja a esquina, à noite, que não é boa, que traz diversos aspectos sociais de exclusão.
Por isso, está ali no gráfico dados sobre os assassinatos conforme a mídia. Podemos ver que as pessoas declaradas travestis são as que mais morrem, porque são as que mais expressam e mais assumem essa condição.
Nesse eslaide vemos os assassinatos de mulheres trans e homens trans. Trata-se de uma perversidade com a população trans. Não estou dizendo que os homens trans estão dentro dessa sociedade, porque na maioria das vezes a morte deles é social. O alto índice de suicídio na população de homens trans é uma prova de falta de política pública de inclusão e de uma sociedade "sis", o sistema, que faz com que essas pessoas sejam invisibilizadas, adoeçam, padeçam e muitas vezes nem estejam nesses dados, porque se suicidam distantes de qualquer tipo de mecanismo de propagação disso.
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15:53
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Idade das vítimas. Olhem que coisa perversa. O índice de idade não identificada é muito alto, porque muitas das vezes as nossas companheiras não têm documento de identificação. A nossa população migra muito para tentar sobreviver. A Deputada Tereza Nelma sabe que de Alagoas vão muito para São Paulo. O Deputado maravilhoso do Rio de Janeiro que estava aqui sabe que o Rio de Janeiro recebe uma demanda muito grande da população, migrante do Nordeste, do Norte, para tentar sobreviver nesses grandes centros do Sudeste. E lá também ficam excluídas e muitas das vezes distantes dos seus documentos, da sua realidade familiar.
A perversidade está ali: nas idades declaradas, nós só chegamos aos 35 anos, como o Toni já falou. Eu já passei, estou com 38 anos. Já me sinto sobrevivente.
Identificação de raça/cor das vítimas. Nós vemos que há uma miscigenação, mas entendemos que a população negra é mais inviabilizada. Nós vemos que nos recortes não é natural a população negra, porque sabemos que muitas vezes a população negra não chega a ser visibilizada até nesse campo do assassinato.
Identidade de gênero respeitada pela mídia. Aumentou um pouquinho nos últimos anos, mas ainda 46% da nossa população não têm direito nem de morrer como quer. Muitas vezes a pessoa é enterrada e divulgada como alguém do gênero que não comportou, que não fez parte da sua vida.
Profissão das vítimas. Olhem lá: profissional do sexo, 38%. A soma de todas as outras que se declararam não chega a 38%. E das 92% de profissões não informadas na coleta, nós supomos, infelizmente, que mais de 50% sejam também profissionais do sexo.
O local onde morre. No bar, 2; na boate, 1; na casa, no terreno abandonado, que é algo anexo à vida noturna, 7; no matagal, 6; na residência, 26; em via pública, 89.
Isso daí que o Governo não se preocupou em fazer, nem o Parlamento se preocupou em assumir, envergonha o nosso País, como país que mais mata a nossa população no mundo. E a sociedade brasileira não merecia ter o Brasil nessa dianteira. É responsabilidade de vocês Parlamentares comprometer a gestão, independente de ser conservador ou não, respeitar a dignidade humana. O Brasil é signatário de quase todos os tratados de direitos humanos. E não é normal sermos exterminados friamente neste País.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Agradeço à Sra. Tathiane Aquino de Araújo, Presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, pela sua exposição.
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15:57
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A SRA. MARINA REIDEL - Boa tarde a todos e a todas. Eu queria saudar os Parlamentares aqui presentes, mas eu queria também saudar os nossos conselheiros e conselheiras nacionais que estão aqui e os demais participantes.
Em nome desse coletivo, eu também trago aqui o nosso companheiro conselheiro, com quem eu vou dividir a fala, porque eu acredito que é nessa parceria que precisamos trabalhar com essa ideia. Hoje eu estou como conselheira representante do Governo, mas o nosso companheiro também vai falar aqui.
Eu queria trazer um pouco da reflexão de tudo que foi colocado aqui, que nada mais é do que aquilo que temos vivido e discutido e que mais faz com que estejamos aqui neste momento, que é viver. Eu acho que lutamos pela nossa existência e pelo nosso amor, ou seja, o nosso amor é aquele incondicional que não tem sexo, não tem gênero e não tem identidade. Eu acho que é isso que temos que buscar neste momento e também pensar um pouco. Para além de tudo o que foi discutido aqui, eu acho que basta pensarmos, principalmente, nessa situação, ou seja, nós precisamos amar e viver concomitantemente.
Nesse sentido, o Conselho Nacional também tem se debruçado nos últimos anos à frente desse processo. Muita coisa já construímos, muita coisa temos discutido. Inclusive esta semana estamos reunidos aqui, estamos em outras partes e em outras atividades, para dizer que precisamos continuar nessa luta. A luta não é só de hoje, não é só do dia 17, é de todos os dias, quando vimos o cenário que a conselheira Tathiane apresentou ou os cenários que temos vivido no dia a dia, como, por exemplo, quando eu recebo, às 3 horas da manhã, no meu WhatsApp uma denúncia ou uma violação de direitos humanos da população LGBT.
Então, o desafio é pensar que o Conselho, acima de tudo, é uma instância, é um colegiado, que precisa ser fomentado e mantido. Agora, o nosso novo desafio é continuar trazendo uma perspectiva de que esse Conselho precisa permanecer, porque justamente é o único colegiado na nossa pauta que vai ao encontro das nossas lutas diárias.
O SR. EMERSON SANTOS - Boa tarde a todos e a todas. Eu sou Emerson Santos, Coordenador Nacional da Articulação Brasileira de Jovens LGBTs. Estou Presidente da Câmara Técnica de Legislação e Normas do Conselho Nacional LGBT, compondo a Mesa Diretora do Conselho.
Queria fazer uma saudação especial ao Presidente desta Comissão, Deputado Helder Salomão, e ao Deputado Túlio Gadêlha, que é do Estado de Pernambuco. Sou de Caruaru, do interior do Estado. É muito importante termos LGBTs do interior ocupando o movimento LGBT e termos o protagonismo juvenil no movimento LGBT. Nosso movimento carece cada vez mais de renovação, de organização política e de força para resistir neste momento de retrocesso, neste momento de dificuldade política que temos enfrentado.
Eu queria, companheiros e companheiras, fazer uma saudação muito especial a todas as organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Eu queria nominar todos e todas que estão aqui: a Rede Trans Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Articulação Brasileira de Gays, o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais — ANTRA, a Aliança Nacional LGBTI,
a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura — ABEH, o Conselho Federal de Serviço Social — CFESS, outros companheiros de outras organizações que não estão aqui, porque estão em outras atividades, a ABL, a CUT, a CNTE e a própria ARTGAY. Faço questão de citar esses companheiros porque, Deputado, nós temos resistido bravamente nesse Conselho. Nós estamos passando por um momento de desmonte da Política Nacional de Saúde LGBT. Aliás, com este Governo de retrocesso, nós estamos passando por um momento de desmonte do nosso País, e a nossa população LGBT tem sido fortemente atingida.
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Como é de conhecimento dos senhores, nosso Conselho foi extinto. Foi anunciada a sua extinção para o dia 28 de junho, e os nossos mandatos foram cassados. A população LGBT é a primeira população a sofrer a intervenção arbitrária do Governo Bolsonaro. Os nossos mandatos, que teriam validade até dezembro deste ano, estão sendo cassados agora em junho deste ano, e nós não aceitamos isso. Nós repudiamos e viemos inclusive denunciar que não aceitamos recriação do CNCD/LGBT, não aceitamos que seja menor do que a representatividade desse Conselho, que foi instituído em 2010 pelo Presidente Lula.
(Palmas.)
Nós não aceitamos compor um Conselho que tenha menos de 15 representantes da sociedade civil, porque foi assim que esse Conselho foi constituído e é assim que esse Conselho vem se debruçando, Deputado Túlio Gadêlha, sobre inúmeras pautas. Para os senhores terem ideia, o Conselho Nacional LGBT, tendo em vista a precariedade com que as nossas políticas públicas LGBTs ocupam a agenda do Governo Federal, acaba sendo um espaço de fomento. A Marina é testemunha disso. Nós trabalhamos em parceria com a diretoria, fomentando políticas públicas, e temos uma relação muito boa de parceria.
Nesse processo, todas as políticas públicas LGBTs no Brasil passam pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Fomos nós que, entre 2012 e 2013, aprovamos uma resolução sobre o nome social, o respeito ao nome social de travestis e transexuais na escola. Fomos nós que aprovamos uma resolução que trata da inclusão do nome social, da orientação sexual e da identidade de gênero nos boletins de ocorrência. Fomos nós que garantimos uma resolução com os conselhos do sistema prisional e penitenciário para garantir que LGBTs sejam respeitados no sistema prisional e que mulheres trans, homens trans e travestis não sejam recorrentemente vítimas de violência sexual nesses espaços.
O nosso Conselho está na vanguarda das políticas públicas de promoção dos direitos humanos LGBTs no Brasil. Nós temos certeza de que, independentemente desse cenário, independentemente de esse Conselho não ser recriado ou ser recriado de uma forma mais precária, as organizações da sociedade civil que compõem esse movimento irão continuar resistindo. Nós iremos continuar resistindo. O movimento LGBT tem 40 anos de história neste País. Não vai ser um Presidente fascista que vai nos calar e nos silenciar.
(Palmas.)
Quero agradecer muito à Marina, porque tem sido uma parceira importante nossa dentro deste Governo. Inclusive fomos nós que defendemos também a permanência na Diretoria LGBT da atual equipe, porque nós acreditamos na continuidade das políticas públicas. Neste Governo, entretanto, tem sido muito difícil apresentar as nossas demandas e o avanço das nossas pautas. Para os senhores terem uma ideia, nós temos resoluções importantíssimas aprovadas, como a resolução conjunta com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA. Inclusive a Defensoria Pública da União — DPU participou do processo de análise dessa resolução. Essa resolução está aprovada há 6 meses, e a Ministra de Estado dos Direitos Humanos não publica a resolução. Isso é um absurdo.
Nós estamos tratando de um processo de violação de direitos de crianças e adolescentes LGBTs no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE e no sistema de garantia dos direitos. Cabe ao CONANDA e ao CNCD disciplinar sobre isso.
Nós já aprovamos esse documento. Entretanto, esse documento não foi ainda publicado. Também quero registrar essa denúncia aqui.
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Por fim, eu quero dizer que, apesar de tudo isso que nós estamos vivendo, o gás é a motivação política para nós continuarmos atuando pelo direito de viver e pela cidadania, e ele é maior do que nunca. Amanhã, em diversas cidades do País, o movimento LGBT estará organizado, ocupando praças, ocupando avenidas públicas, ocupando escolas e universidades para dizer e denunciar que a violência LGBTfóbica jamais vai nos silenciar.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - O nosso agradecimento à Marina Reidel e ao Emerson Santos, que também colaborou com a sua exposição.
Neste momento, nós encerramos as falas dos expositores e passamos, então, para a fala dos Deputados.
Inscritos estão a Deputada Tereza Nelma, o Deputado David Miranda e o Deputado Eli Borges, mas antes, como é de praxe, falam os proponentes.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde. Eu fico muito feliz em ter neste espaço aqui uma diversidade e uma pluralidade tão grande e tão importante, principalmente nos dias atuais do nosso País, de tanta intolerância, de tanta insegurança. Nós vemos como necessário este espaço para debate, este espaço para avançar nas políticas públicas, visto que o Congresso, desde a Constituição, não tem implementado nenhuma política fundamental a essa população tão esquecida e tão marginalizada.
Nós temos tido muito cuidado, Sr. Presidente, aqui na Comissão de Direitos Humanos, de construir essas audiências com a pluralidade e, principalmente, com o contraditório. Nós percebemos que nessa última eleição existiu um movimento de ódio e de intolerância, que contaminou as ruas. Eu tenho certeza de que muitos aqui se lembram de que, após a eleição do Presidente Jair Bolsonaro, muitos LGBTs chegaram a procurar outras pessoas com medo de irem às ruas, pelo que poderia acontecer a elas. E, a partir daí, iniciou-se o mote da campanha: Ninguém solta a mão de ninguém.
Eu falo isso porque essa é uma preocupação que nós temos que ter aqui, Sr. Presidente. Temos percebido que estamos conseguindo nos organizar minimamente, que temos conseguido pautar realmente as minorias, que cabe a esta Comissão defender, proteger e representar. Nós temos que levar, daqui da Câmara para fora, que, na política como na sociedade, não pode haver espaço para o ódio e para a intolerância.
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16:09
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Eu saúdo o querido Toni Reis, da Aliança Nacional LGBTI, a Dra. Carolina, da Defensoria Pública, aqui presente, e Cleiton Lima, da UNAIDS Brasil. Faço uma saudação também ao Sérgio Suiama, que vem aqui representando o Ministério Público Federal, à Maria do Céu, do Instituto Boa Vista que tanto representa a população LGBT lá no Estado de Pernambuco. A Rede Nacional de Pessoas Trans trouxe também a Tathiane Aquino. Saúdo Marina Reidel, representante do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Eu fico muito feliz com a fala de um conselheiro, que vem denunciar os espaços que estão sendo destruídos pelo Governo, como os conselhos, por exemplo, o Conselho Nacional de Políticas LGBT. Por isso, Emerson, conte conosco, não porque você é de Pernambuco, de Caruaru, mas conte conosco neste Congresso, porque aqui nós vamos falar alto. Aqui haverá direito humano e, principalmente, respeito.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu agradeço ao Deputado Túlio Gadêlha, que é proponente desta audiência pública. Aliás, após a eleição, ele, no primeiro dia, disse que gostaria de apresentar o requerimento para esta audiência pública, e assim foi feito. Parabéns.
Antes de passar a palavra para o Deputado Camilo Capiberibe, quero dizer que, quando o Presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto, eu, imediatamente, apresentei um projeto de decreto legislativo para sustar os seus efeitos. O decreto extinguiu uma série de conselhos, entre eles, o que foi denunciado aqui pelo Emerson. Os conselhos têm o papel importante de garantir o controle social, a participação social. E, nesse caso específico, nós sabemos a falta que vai fazer o Conselho para atuar na defesa das políticas públicas para a comunidade LGBT e para todos aqueles que são discriminados.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero cumprimentar V.Exa., que conduz os trabalhos nesta tarde, e o Deputado Túlio Gadêlha, parabenizando-o pela iniciativa de apresentar a proposição para a realização desta audiência pública no intuito de debater a agenda legislativa pelos direitos LGBTI.
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16:13
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Eu queria cumprimentar Marina Reidel, representante do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, e também Emerson Santos, que há pouco colocou com muita clareza os grandes desafios, como a falta de apoio e o autoritarismo que o nosso Brasil está vivendo, que não só este segmento social, mas tantos outros, estão enfrentando. Esta Comissão tem como tarefa, já que é uma Comissão de Direitos Humanos, se colocar ao lado deles nesses debates e nessas lutas.
Quero cumprimentar o Cleiton Eusébio de Lima, da UNAIDS; o Sérgio Gardenghi Suiama; do Ministério Público Federa; a Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, da Defensoria Pública da União; a Maria do Céu de Ataíde, do Instituto Boa Vista de Pernambuco, e a Tathiane Aquino de Araújo, Presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, minha colega, Secretária Nacional LGBT da Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro, um dos primeiros partidos do Brasil a assegurar um assento na sua executiva nacional para os militantes partidários que lutam pelos direitos LGBTI. Dessa participação partidária e política nasceu a ação impetrada pelo nosso partido, em 2016, contra a portaria do Ministério da Saúde que visava a restringir a doação de sangue.
É tão pouco tempo. Nós acabamos de cumprimentar, e o tempo já acabou. Mas eu queria me colocar integralmente à disposição dessa luta pelo respeito, pela tolerância, contra o preconceito, pela capacidade de enxergar o outro na alteridade de não discriminar.
Para concluir, eu acredito que negar as diferenças não vai acabar com elas. Precisamos, efetivamente, debater e ter capacidade para compreendê-las. Eu acho que existe um grande descompasso no que o Brasil vive, no que a juventude hoje vive. Existe um sentimento muito maior de tolerância do que nós percebemos, muitas vezes, ouvindo tanta coisa intolerante e tanto preconceito neste País. Eu acredito que exista esse descompasso e exista um avanço que acontece de um lado. Eu acredito que a reação autoritária seja justamente uma resposta a isso. É o medo. É o medo do avanço de um Brasil muito melhor, muito mais respeitoso, muito mais igualitário.
Então, eu queria dizer isto, já que o meu tempo acabou e não deu tempo para avançar: precisamos ter a coragem de enfrentar a agenda legislativa. É o que o procurador falou. Eu sou Parlamentar, mas, desde 1988, nós não conseguimos aprovar leis aqui que possam trazer mais respeito, mais igualdade. Não dá para nós ficarmos nesse recuo, nessa defensiva, nessa retaguarda. É hora de avançarmos. Estamos na luta, estamos juntos.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Muito bem. Eu agradeço as palavras do Deputado Camilo Capiberibe.
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16:17
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Antes, porém, eu quero dizer que esta Comissão, durante o ano de 2019, estará sob a nossa coordenação, juntamente com os demais Deputados, e será uma Comissão atenta a todas as violações de direitos humanos, em especial as violações contra a comunidade LGBTI.
Vocês podem ter certeza de que aqui não faltará, como não tem faltado, o posicionamento firme de Deputados e Deputadas que vão estar enfileirados nesta posição firme de defender o respeito e a dignidade, para que, de fato, construamos um País melhor, o que nós queremos é isto, Deputado Camilo Capiberibe, Deputado Túlio Gadêlha e Deputada Tereza Nelma: uma País melhor. E um País melhor não se constrói excluindo e deixando à margem pessoas que merecem dignidade, aliás, toda pessoa merece dignidade.
Então, eu quero passar aqui a condução dos trabalhos para o Deputado Túlio Gadêlha e dizer que está inscrita a Deputada Tereza Nelma, na sequência, e, depois, os Deputados David Miranda e Eli Borges.
Para presidir os trabalhos, assumirá a Presidência o Deputado Túlio Gadêlha, a quem agradeço pelo requerimento e também por conduzir os trabalhos aqui nesta tarde, nesta audiência belíssima, acima de tudo, uma audiência de resistência e de luta em defesa de todos aqueles que querem um País melhor para todos e todas.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Boa tarde, pessoal.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Boa tarde, quero, de início, parabenizar o Deputado Túlio Gadêlha e o Deputado Camilo Capiberibe, que fizeram o requerimento.
Lá na minha terra, nas Alagoas — alguém me perguntou: "por que você fala nas Alagoas?", porque há duas lagoas, a Mundaú e a Manguaba; por isso, digo que sou das Alagoas —, desde 2007, todo ano eu realizo uma audiência pública no dia 17 de maio, sempre com apresentações artísticas.
Eu estava ouvindo atentamente a fala da Maria do Céu, sempre apresentando um diferencial para podermos fazer um mundo melhor. Hoje estou Deputada Federal e continuo levantando as mesmas bandeiras e os mesmos compromissos.
Eu estava dizendo para o Toni que, além dos evangélicos me dizerem não, houve outras coisas interessantes. Nós precisamos divulgar o que representa a letra "i" da sigla. Eles estão pensando que é infância. E eu fiquei assim sem saber como explicar e disse: não, não é infância. "Não, Tereza, eu não vou assinar, porque pode ser infância, não dá para confiar". Eu disse que eu vou estudar para levar para eles.
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16:21
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Eu, enquanto Vereadora de Maceió, consegui emplacar, aprovar e sancionar 12 leis. Portanto, gostaria que vocês ficassem muito à vontade para, quando voltarem aos seus Municípios, colarem nos Vereadores, porque eles são os mais próximos. Não falo somente na troca de emprego, mas na troca de políticas públicas, do respeito ao Movimento LGBT, do respeito a todos nós.
Nós estamos com uma problemática, que é questão da mulher trans e do homem trans. Isso tem nos preocupado bastante. A Marina Reidel tem me ajudado muito durante 1 ano. Toni Reis também estava conosco. E nós conseguimos que uma jovem de 14 anos se tornasse um jovem, que hoje está com 15 anos. Porém, eu só conheço um juiz com essa compreensão.
Estou agora com dois jovens, que são mulheres trans e dançam numa quadrilha cuja maioria é gay, em Arapiraca. Eles querem a sua identidade social. Existe a lei do nome social em âmbito municipal. Nós gostaríamos muito desse apoio, porque é tudo muito novo.
Algo muito importante que eu ouvi aqui é a questão da família. A família do jovem Isaac, hoje com 15 anos, é maravilhosa, composta pela mãe e três filhos, compreendeu a situação e se estruturou. A mãe vai à luta, é uma mulher aguerrida. Nós precisamos muito ter esse foco. A questão do abandono pela família nos preocupa muito.
Em Alagoas, nós não temos um centro de referência, não temos uma casa de apoio. Há vários casos de jovens que vêm do interior e não têm onde ficar na Capital. Então, nós precisamos fazer muito pelo nosso Brasil afora. Eu estou aqui lutando pelo Brasil, mas com o olho na nossa população, principalmente naqueles que têm sofrido muito na escola com a questão do bullying, que é seriíssima.
Eu trabalhei em uma instituição de pessoas com deficiência. Foi de lá que eu vim e ampliei meus horizontes. Lá, há jovens fazendo tratamento com psicólogo e psiquiatra. Eles simplesmente se assumem, mudam o cabelo, mas a família não aceita, e eles acabam se automutilando. Nós não temos uma retaguarda para dar esse apoio. Esta audiência pública é muito importante, mas nós precisamos de ações mais efetivas com esse olhar.
Acabou de ser aprovada a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, mas ela precisa avançar mais. É preciso haver mais recursos financeiros para isso. Há uma preocupação grande sobre esse assunto.
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16:25
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Muito obrigado, Deputada Tereza Nelma.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Boa tarde todos. Eu estou um pouco rouco.
Antes de cumprimentar a Mesa, eu quero dar os parabéns porque hoje é dia 15, Dia do Orgulho de ser Travesti e Transexual. Então, parabéns para vocês, em primeiro lugar, e parabéns à Mesa. Obrigado, Deputado Túlio, por me chamar.
Desculpem-me não ter conseguido ficar aqui na apresentação o tempo todo e escutar a todos e todas. Isso aqui está uma loucura hoje. O Ministro da Educação está aí, e nós estamos correndo com os protestos, lutando para reverter esses cortes que vão acabar com a estrutura da educação completa do nosso País. Então é muito importante.
Mas aqui é outro momento. Aqui é o momento da nossa alegria, dos nossos rostos, dos nossos corpos serem aceitos, porque nós conseguimos chegar a este lugar aqui e falar que podemos fincar, que temos Deputados aqui, que temos aliados, que temos voz dentro deste lugar, porque há lugares que nos rejeitam, que falam que não pertencemos. Há tantos discursos que acabam matando os nossos, porque esses discursos nos matam, matam-nos por dentro, mas matam também os nossos que moram nas favelas, as nossas que arrancam os corações, as suas mãos.
Então precisamos estar mais unidos do que nunca por conta deste Governo que está aí. Nós precisamos levantar essa bandeira acima de qualquer partido. Eu sou do PSOL, eu amo o meu partido, mas a causa LGBT tem que abraçar a todos e a todas, porque somos todos LGBTs do nosso País. Então precisamos lutar pelos nossos direitos.
Nós estamos com uma ação no STF, que é superimportante, que precisamos apoiar, que é a criminalização, porque nós podemos quantificar isso e saber realmente a quantidade de crimes que ocorrem. O que sabemos hoje é só um grão de arroz perante a violência que a nossa população sofre. Nós sabemos que os nomes são modificados quando são assassinados. Nós sabemos que a violência que ocorre quando vão fazer um boletim de ocorrência é enorme. Por isso, precisamos estar unidos.
Nós precisamos estar unidos neste momento em que há um Presidente que é LGBTfóbico, que fala abertamente, nacionalmente e internacionalmente, que a luta dele é contra nós, é contra a educação, é contra a classe trabalhadora, é contra os negros e negras, é contra as mulheres, é contra o povo brasileiro, é contra a juventude, como ele falou hoje lá, que essa juventude que está na rua não sabe de nada.
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16:29
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Mas eu quero lembrá-los de que existe uma geração que depende de nós, que está nas escolas, que está sofrendo com a LGBTfobia, que está chorando nos banheiros porque sofre, não consegue ficar naquele ambiente. E somos nós que conseguimos sobreviver àquilo tudo que temos a responsabilidade — V.Exas. também, como Parlamentares — de fazer um futuro em que essa geração não vá sofrer o que sofremos. Nós temos essa responsabilidade e também essa oportunidade.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - Deputado Túlio Gadêlha, só uma questão de ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Pode falar.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - Eu ia fazer isto enquanto presidia a Mesa, mas, como eu acabei não falando, eu queria fazer uma consulta aqui aos demais membros desta Comissão e aos demais Deputados presentes.
O Supremo Tribunal Federal está com esta pauta da criminalização da homofobia. Paralelo a isso, há uma articulação para um projeto de consenso. Eu queria fazer uma consulta aos demais membros desta Comissão, aos Deputados presentes e até à sociedade aqui representada. Eu penso que seria interessante e importante nós fazermos uma solicitação de audiência ao Ministro Toffoli, para debatermos esta pauta no STF.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - É muito importante, Presidente. Vamos levar isso à Comissão presidida por V.Exa.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Presidente Túlio Gadêlha...
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Pode falar.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Eu fiz um requerimento já.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Já está encaminhado, não é, Deputado David Miranda?
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Já está encaminhado. Mas quanto mais Deputados nós conseguirmos para fortalecer isso, melhor, para que nós consigamos realmente passar isso lá. Nós sabemos que há forças que não querem que isso aconteça. Então, neste momento, quanto mais aliados nós conseguirmos, quanto mais visibilidade até o dia 23, melhor.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Perfeito, Deputado David Miranda.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - Só lembro, Deputado Túlio Gadêlha, que nós já conseguimos uma audiência com o Ministro Toffoli para tratar de uma demanda dos povos tradicionais. Depois tivemos, esta semana, uma audiência com a Raquel Dodge para tratar daquela tragédia na boate Kiss.
É importante que o Deputado David Miranda já tenha articulado essa solicitação, mas é importante também — creio nisto, Deputado David? — que nós somemos forças e que a Comissão — e, aí, não é só o Presidente, mas também os membros da Comissão, apoiados pela sociedade aqui presente nesta audiência — também possa fazer esse pedido e cobrar celeridade, para que esta pauta seja votada no Supremo. Isso é fundamental.
Não dá mais para o Brasil continuar fazendo de conta que não há homofobia e que nós não temos uma posição clara para criminalizar todos aqueles que não querem respeitar a dignidade das pessoas.
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16:33
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Perfeito, Deputado Helder Salomão.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, Deputado Túlio Gadêlha, muito obrigado. Parabenizo V.Exa. pelo privilégio de coordenar essa Mesa, que se iniciou sendo dirigida por um amigo meu, um grande ex-Prefeito e um dos mais brilhantes Deputados desta Casa também. Também queria parabenizar toda a comunidade LGBT.
Eu tive uma emoção grande nesse fim de semana, porque tive o privilégio de ser convidado por vários caciques terenas para participar, com muita honra, da 13ª Assembleia do Povo Terena. Que linda manifestação! A recepção feita a mim, às Deputadas Joenia Wapichana e Áurea Carolina e ao Deputado Dagoberto Nogueira, que é de lá do Mato Grosso do Sul, foi realmente algo emocionante.
Foi marcante a presença de um jovem jornalista guajajara, que fez questão de falar que ele, como liderança indígena ligada à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — APIB, além da missão geral de organizar os indígenas, cumpria outra missão, que era a de tocar fundo no tabu da homossexualidade dos povos indígenas. É lindo, não é? Porque, realmente, isso é um tabu.
E nós falamos de culturas ancestrais, de valores historicamente muito consolidados, valores culturais. Como enfrentar esses tabus? Como romper com o preconceito? Como avançar para afirmar na Justiça o direito à dignidade, o respeito à diferença e, ao mesmo tempo, lutar pelo direito dos povos indígenas à terra e à sua cultura? É uma cultura que tem que ser pensada como ela é: dinâmica, em processo permanente de mutação, de mudanças. E alguns aspectos têm que ser debatidos, para que a mudança seja feita democraticamente, não é? Então, fiquei feliz.
Depois, na Capital do Mato Grosso do Sul, junto com essas lideranças e outras na 13ª Assembleia Terena, tivemos a voz de uma referência para o movimento e para a música universal: Maria Gadú. Ela contou a história da sua família, de ser filha de um ribeirinho do Rio Negro, no Amazonas, e disse que todos os filhos do pai dela — inclusive ela —, todos os seus irmãos, têm nomes indígenas. Eu fui saber que a Maria Gadú é Mayra. Ela está num processo de reconstrução desses laços históricos, da sua ancestralidade, e, como cantora e compositora brilhante, consciente, coloca o seu prestígio como artista em favor da causa indígena. Mas também ela nunca deixa de falar na sua esposa, na sua companheira e no amor que ela sente por ela. Com isso, ela vai rompendo preconceitos em ambientes em que, muitas vezes, esses preconceitos são muito consolidados.
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Mas houve um momento em que eu e a Deputada Áurea Carolina, que já deve ter vindo aqui — Não? Ela deve estar na CPI de Brumadinho ou em alguma outra tarefa —, nos emocionamos muito, que foi quando uma moça negra, de cerca de 1,85 metros, mais ou menos, travesti, contou sua história. Ela era filha de uma empregada doméstica negra — claro —, sem marido, sem pai, e sofreu violência por já, àquela altura, ter percebido que ela tinha uma tendência, digamos, homoafetiva, já agia e pensava como travesti. Então ela procurou, depois de vários atos de violência, o diretor da escola, que lhe disse: "O problema talvez seja você". E foi lindo quando ela disse: "Eu fui lá com a minha mãe, que não teve escolaridade". E a mãe dela disse: "Eu vou agora à escola porque ninguém vai agredir um filho ou uma filha minha sem ter resposta". Foi uma demonstração de amor maravilhosa.
Essa menina favelada, negra, do Movimento Negro Unificado, que falou lá como líder dessa organização, é estudante de Direito. Realmente é muito bonito ver exemplos como esse que vão se somando à luta.
Eu tenho sempre uma postura — eu vou concluir — porque eu estou nessa luta há muito tempo, primeiro como simpatizante, e agora como mais, não é isso? Porque eu sou, desde a década de 70, fundador do MHB — Movimento Homossexual Brasileiro. Benedito Santiago, o professor, foi a principal liderança do então Movimento de Homossexuais de Belém. Eu não sei se o Messias, que agora é líder do Grupo Gay de Maceió, está vivendo lá, mas é paraense, é dessa época, porque ele é muito jovem, eu sou bem mais velho. Mas ele conheceu o MHB, com certeza, que depois evoluiu para várias entidades importantes.
Eu queria dizer a vocês que eu tenho uma postura porque, se eu fosse, digamos, da comunidade LGBT, não fosse um, digamos, companheiro de lutas apenas, eu poderia falar com mais autoridade. Então, como eu não sou, eu tenho muito respeito à autonomia dos movimentos. E eu sei que são muitos movimentos.
Um dia desses, vi um documentário dirigido por uma trans e foi interessante quando ela, numa reunião, foi questionada por levar um dos meninos que trabalhava na equipe de filmagem e, dentro do movimento, outra trans casada disse: "Não, aqui não entra homem". Temos que respeitar as formas de ver. "Aqui o protagonismo é nosso" — eu entendi. Mas era uma um conflito entre lideranças LGBTs, particularmente no campo das mulheres trans, ou lésbicas, ou travestis, que era esse o foco do documentário, que passou na Rede Cultura ou numa dessas TVs educativas. Então, eu acho que isso é importante.
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Uma teórica norte-americana publicou uma entrevista de página inteira, que causou uma polêmica sobre o tema porque ela acha que houve algumas iniciativas que acabaram trazendo um movimento. Mas eu acho que isso tem que ser questionado e eu concluo com isso.
Geralmente, quando se diz assim "sai do armário", faz-se uma relação com os LGBTs que não assumiram a sua homoafetividade. Mas algum cientista político recentemente deu uma entrevista, analisando o momento político atual, e falou: "Muitos fascistas, muitos autoritários, muitos criminosos, muitos racistas, estão se sentido à vontade agora para sair do armário e assumir a sua posição autoritária e de negação dos direitos à dignidade humana".
Então, o momento, ao meu ver, aparentemente é muito negativo. Nós temos todas as razões para ficar com um pouco de medo porque é real a violência, a conjuntura não é fácil, porque, quando há um Presidente e filhos, vítimas da violência e da repressão do pai, que não conseguem enfrentá-lo e acabam transferindo as suas dores contra o povo e contra a comunidade LGBT, então, nessa situação, temos toda a razão de ter medo.
Mas eu queria concluir pedindo desculpas por ter falado muito, dizendo que nós temos todos os motivos para sermos otimistas porque, como nunca, essa turma violenta saiu do armário, nós sabemos quem são eles e nós vamos fazer o debate aberto e cada vez mais vamos dizer: nenhuma gota de sangue de um LGBT, de um indígena, de um negro. Nenhum direito a menos dos conquistados nas últimas décadas com muito sangue e com muita luta.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Obrigado, Deputado Edmilson.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Eu gostei da palavra tolerância. Com todo respeito, eu quero me posicionar nesta Comissão, primeiro deixando claro que eu ouvi expressões das quais discordo e ouvi expressões com as quais concordo.
Por exemplo, eu ouvi de uma debatedora que o objetivo é criminalizar o comportamento, o pensamento e a expressão. Advogo que essa visão é incoerente e não tem razão de existir da forma como foi colocada.
A segunda coisa que eu quero deixar claro é que as minhas ações no Estado não significam que eu tenho demonizado esse grupo que defende a busca homoafetiva. Quando fiz o trabalho de retirar dos planos de educação do meu Estado três expressões "promover o debate", "material pedagógico" e "política específica", eu estava querendo dizer que a escola era um local que deveria ser preservado como escola. Etimologicamente, essas expressões faziam uma convocação para promover o debate. Salvo melhor juízo, o debate entre uma criança de um lado e um adulto do outro não é um debate porque a criança, sobretudo na fase cognitiva, vai acreditar em tudo que disser qualquer adulto que estiver diante dela.
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Então, a escola é um local que deve ser preservado. É interessante que ninguém, por exemplo, veja — também não entendi, como não entendo — que lá não deveria ter ensino religioso, porque acho que lá é o lugar de se aprender português e matemática e por aí vai.
Outra coisa interessante é que eu sempre defendi que cada um viva a intimidade como quiser. Mas intimidade deve ser vivida na intimidade.
Eu ontem saí daqui um pouco frustrado. Já externei isso. O tempo é muito pequeno, Sr. Presidente. Eu ouvi palavras como "matam", "assassinam" e frases como "Os homoafetivos sobem pelo elevador dos fundos da igreja"; "Eles têm guardas nas portas da igreja para não deixá-los entrar"; "Queimam vários terreiros de cultos afros".
Eu fiquei feliz com uma pessoa que disse que os gays estão morrendo e citou uma série de lugares, mas, graças a Deus, não citou a igreja. Eu tenho 59 anos e nunca vi isso. Dentro das igrejas existem pessoas de todos os vieses e elas se respeitam. Há negro, branco, ex-gay, gay pedindo ajuda, outros que querem assistir ao culto, e ninguém proíbe ninguém de entrar pela porta da igreja. Eu não vejo isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Eu fiquei calado o tempo todo. A minha fala não é nenhuma provocação. Eu ouvi com muito cuidado e não reagi a nenhuma fala. Mas observem o nível de reação quando eu falo.
O que é cristofobia e o que é homofobia? O que é demonizar? Será que receber na minha comunidade cristã uma pessoa homoafetiva que pede uma ajuda, um conselho, eu estou cometendo um erro? Não. Vão buscar os números nas comunidades e vão perceber que não existe ódio, mas direito à opinião. Não criminalizar a opinião é do mundo democrático, é do pensamento. Discordar não significa que eu estou odiando, significa que eu tenho direito à opinião, ao pensamento.
Então é interessante dizer — e eu estou fazendo isso de forma muito clara aos senhores — que direitos humanos são direitos de todos os humanos e que eles se respeitem. Salvo maior juízo, a boa média do que eu ouvi aqui está dentro do viés do respeito. Se alguém quer ser homoafetivo, eu não me recordo, aos 59 anos de idade, de alguém da minha comunidade cristã jogar pedra em ninguém. Agora, eu defendo o meu estilo litúrgico, a minha prática religiosa.
Disse ontem, por exemplo, ao moço dos cultos afros: "O senhor não vai me convencer de que diz aos que vão ao seu terreiro para não irem para lá, e sim para a igreja". E nem eu vou lhe convencer de que eu também não faço a mesma coisa quando vem a minha. Ora, esse debate é infrutífero.
Quero deixar muito claro aqui que eu não concordo com isso. Se há alguém matando alguém por aí não tem o meu apoio. Se há alguém queimando alguém por aí não tem o meio apoio. Se há alguém discriminando por aí não tem o meu apoio.
Vou ser claro aqui: não tem o apoio da imensa maioria daqueles que defendem a fé, a cruz e o calvário. Não tem.
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16:49
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Agora, criam-se expressões etimológicas, que, repetidas e repetidas — e eu vou dar um exemplo, para terminar, Sr. Presidente —, parecem que vão virando máxima no Brasil. Se eu pudesse, porque gostei de conversar com ele ali, diria que essa máxima que estão criando piora a questão das buscas que fazem.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Pode dar. V.Exa. tem mais 1 minuto.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - No meu Estado, quando eu fiz as alterações no Plano de Educação dos Municípios e do Estado, Presidente, invadiram o meu gabinete, literalmente. Fizeram uma audiência na OAB literalmente para vaiar este Deputado. Eu fui xingado mais ou menos umas cem vezes. Mas este Deputado nunca levantou o dedo e a voz para xingar alguém, para chamar alguém de "cristofóbico", em absoluto. E não farei isso nesta Comissão.
Querem construir uma pauta de respeito mútuo? Eu pude perceber que há uma visão, que há um viés, que alguém está querendo debater isso. Os seres humanos têm que se respeitar mutuamente. Agora, isso não significa concordar. Na discordância está o crescimento do ser humano — nas posições, nas questões de fé.
Presidente, eu estava mesmo ansioso para trazer esse recado e deixar isso claro, pelo menos na parte que me compete. Eu conheço este coração de 59 anos de idade, que bate. Não vejo, literalmente, nas comunidades cristãs, evangélicas que defendo, esse ódio ser disseminado, a não ser as nossas liturgias, as nossas pregações, porque nós nos baseamos na Bíblia. Não vejo ser estimulado o ódio contra ninguém. Aliás, querem nos observar? Eu convido. Domingo à noite eu estarei numa igreja aqui. Vão lá e vejam como serão recebidos: com honra e com respeito. Aliás, essa é a rotina do ser humano.
Na última reunião que eu fiz havia duas pessoas homoafetivas. Elas me disseram: "Respeito-o, compreendo-o. O senhor tem o meu voto, porque o senhor preserva a escola como escola, a família como família, a igreja como igreja e defende que cada um viva a sua intimidade como quiser viver, que ninguém tem o direito de jogar pedra em ninguém".
Então, eu, o Deputado Eli Borges, não quero receber pedradas, e não quero dar pedradas em ninguém. Quero ser respeitado pela forma como penso e vou respeitar os senhores pela forma como pensam. Nas legislações que virão, se a busca é pelo respeito, se a busca é pela não discriminação, só tenho a dizer uma coisa muito interessante: já fiz isso no meu Estado, na legislação da educação, já fiz. Recentemente, tive uma discordância...
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Deputado, eu peço que conclua, por causa do tempo, que V.Exa. já extrapolou seis vezes.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Realmente estou errado.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Mas pode concluir. Eu gostaria que concluísse.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Estou errado na questão do tempo. (Riso.) Na questão da opinião, não.
Por exemplo, eu tive que fazer um combate no meu Estado. Isso é ódio? Não é ódio. A Secretaria Estadual de Educação propôs a mudança do Dia das Mães para "dia de quem cuida de mim". Ora, é uma comemoração centenária. É preciso fazer isso? Não.
Há mais de 100 anos se comemora essa data. Há um peso nisso. Eu falei que a primeira poesia foi esta: Batatinha Quando Nasce. Os senhores a conhecem. E a minha mãe chorou na minha frente. Por que têm que acabar com isso? Por causa de outra pauta? Não. Eu acho que à medida que alguém quer tirar uma pauta para colocar outra os problemas nascem.
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16:53
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Obrigado, Deputado.
A SRA. AMANDA ANDERSON - Bom, cumprimento a todas, na figura do Túlio Gadêlha, que foi quem solicitou a realização desta audiência pública hoje, numa semana tão emblemática como a nossa semana de luta pelas questões LGBT e fóbicas. Vamos dizer que são questões LGBT e fóbicas.
Eu inicio a minha fala dizendo o seguinte: ninguém quer ser homossexual, travesti ou transexual, ninguém escolhe ser travesti, transexual ou homossexual. Vamos deixar isto bem claro: não é uma escolha. Porque eu não escolheria ser expulsa de casa, ser maltratada dentro da escola. Eu também fui uma criança. Fui uma criança LGBT que foi maltratada dentro da escola, que foi trancada várias vezes dentro do banheiro. Sofri várias agressões físicas e psicológicas. Por isso, sou hoje um exemplo de resiliência. Eu sou uma resistência e vou continuar lutando.
(Palmas.)
Passei dos 35 anos de idade e vou continuar lutando, na escola, como a única Vice-Presidente Regional da União Nacional dos Estudantes travesti. Fui a única, desde 1938. Eu luto pela educação porque sofri as mazelas da educação. E eu consegui vencer pagando arduamente com o meu psiquê. É isso o que eu quero que as pessoas entendam. É importante que as pessoas compreendam que nós também fomos crianças, que nós também fomos adolescentes antes de nos tornarmos adultos. Nenhuma travesti transexual ou homossexual nasce com 18 anos de idade. Isso é lógico.
Esta semana de luta representa muito para nós da comunidade LGBTI. Por quê? Porque nós continuamos resistindo para existir. Estamos deixando isto bem claro: nós resistimos para existir; para existir com os nossos direitos de cidadãos e cidadãs, constitucionais; para existir enquanto seres humanos portadores de direitos, não só de obrigações — porque nós também pagamos os nossos impostos, que pagam o salário de muitos desta Casa que são contra as nossas pautas. Eu acho que isso é interessante pontuar.
Nós não queremos, de forma alguma, engessar a liberdade de expressão ou ir contra a liberdade de expressão. A liberdade de expressão é garantida pela Constituição. Mas ela tem seus limites, como eu disse ontem dentro desta Casa. O limite dela é a minha dignidade, é a minha existência. A dignidade da pessoa humana é supraconstitucional. Por quê? Porque a sua liberdade de expressão, a sua liberdade de fala, não lhe dá o direito de pregar o ódio, para que eu seja assassinada. Esta é uma questão muito importante que nós colocamos sempre em todas as nossas pautas: você tem a liberdade de expressar a sua fé, você tem a liberdade de expressar tudo, desde que isso não fira a minha existência, desde que não fira quem eu sou, desde que não continue arrancando os nossos corações, na calada da noite.
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16:57
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Isso é importante pontuar. Enquanto mulher travesti e transexual, eu represento toda uma comunidade LGBTI no Brasil. Isso é importante falar. Nós temos o nosso lugar de fala. Se nós temos o nosso lugar de fala, por que não nos consultam para saber a terminologia correta? Não é "homoafetivo", por exemplo. Homoafetivo é um homossexual em afetividade com outro homossexual. Na verdade, o correto é dizer que são pessoas homossexuais — lésbicas, travestis e transexuais. Aliás, são gays, lésbicas, travestis, transexuais, perdão, porque o termo "homossexuais" inclui lésbicas e gays. Então, essa é a nossa terminologia. Pesquisem-nos. Nós estamos à disposição.
Querem falar sobre religião? Sou cristã, fui criada dentro do Pentecostes. Converse comigo sobre religião, porque eu tive que fazer um estudo bíblico avançado, em toda a minha vida, para entender por que esse deus me odiava. No final, entendi que não era Deus que me odiava, mas aqueles que diziam servir a Deus e nunca serviram ao Deus de amor de verdade que conheci, com as minhas pesquisas.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Obrigado. Parabéns, Amanda Anderson, pelo espaço que ocupa hoje no movimento Diversidade!
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Posso fazer uma observação? (Pausa.)
Eu acompanho o movimento há muito tempo. Ano passado eu falava para alguém que é muito respeitado, mas que também trava divergências com vários líderes — e já conversei com o Toni, por exemplo, e sei que há diferenças; eu conversei com Jean Wyllys, por exemplo —, que, quando se incluiu a letra "i" à sigla LGBT, havia ainda uma reflexão sobre se estava ou não no momento de fazer essa inclusão. A sigla vem aumentando, e os conceitos vão sendo aprimorados, vamos dizer, historicamente. As palavras têm força.
Mas a minha visão de afetividade está além de relações sexuais ou de relações entre gêneros inclusive. Correto? A meu ver, a afetividade traz o conteúdo do amor e poderia também ser traduzida, como preferem alguns, como orientação de gênero. Então, o travesti seria classificável como transgênero. Mas alguns travestis e algumas travestis também questionam. Ou seja, se você é classificada como LGBT, a sua posição no mundo, digamos, o seu lugar de fala e de ação inclusive... Então, é muito complicado.
Acho que temos que ter muita humildade para não ver, em questões de forma, problemas que, a rigor, muitas vezes até dificultam o avanço da luta mesmo. Mas eu tenho muita humildade para aprender sempre e utilizar aqueles conceitos que vão predominando, que vão ganhando força. É bom que tenhamos humildade para entender. Num ano é assim. Daqui a 2 anos, a mesma expressão usada pelos principais líderes dos movimentos já passa a ser vista como algo que não é tão agregador e tão correto, digamos, para fortalecer a luta.
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17:01
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Perfeito, Deputado Edmilson. Suas considerações estão acolhidas.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, permita-me dizer também que nós nos incomodamos, às vezes, em ver um evangélico pentecostal, da Assembleia de Deus, ter a coragem de colocar algumas coisas das quais discordamos, mas eu queria parabenizá-lo e dizer que a presença de um evangélico aqui, para colocar a sua visão, assim tête-a-tête, é muito importante.
Eu venho da Assembleia de Deus também — minha mãe até hoje paga dízimo; está viúva e continua pagando dízimo —, venho de uma família tradicional de Belém, onde nasceu a Assembleia de Deus. Eu tenho amigos, filhos de homossexuais casados, que não puderam realmente... Porque certos valores são muito fortes.
Essas contradições existem em todas as instituições. O Papa Francisco agora enfrenta uma reação enorme de segmentos da Igreja Católica — e a CNBB enfrentou uma eleição complicada agora —, exatamente por causa das teses que ele levanta, que, para alguns, afrontam os princípios tradicionais, os dogmas da Igreja.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Perfeito, Deputado. Este é um espaço de debate, de contraditório, de acolhimento e de respeito, principalmente.
As nossas nomenclaturas e as nossas designações nunca mudaram. Elas podem ser variadas, conforme algumas descobertas, mas elas não têm variado. Eu, por exemplo, que já fui ao seu gabinete, que o conheço — e você sabe muito bem que a minha fala não foi direcionada a você, até porque, se fosse, eu teria falado sobre a questão da identidade de gênero e de orientação sexual, que são coisas diferentes; uma transexual não tem orientação sexual, ela tem identidade de gênero —, coloco-me à disposição para qualquer coisa de que você precise.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Obrigado, Amanda.
A SRA. BRUNA IRINEU - Eu sou Bruna Irineu e represento aqui a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura — ABEH. Sou professora da Universidade Federal de Mato Grosso. Fui professora, por 9 anos, da Universidade Federal do Tocantins.
Já conheço o Deputado Eli Borges há algum tempo e queria inclusive fazer um convite a ele: o de pensar em repassar um pouco do recurso que ele envia para as Comunidades Terapêuticas, via emenda, para a Universidade Federal do Tocantins, para uma pesquisa sobre as violações de direitos da população LGBT no Estado do Tocantins. É um Estado que necessita muito de recursos para esse tipo de atividade.
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17:05
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Nós vivemos hoje um momento extremamente complicado para qualquer sujeito político que represente qualquer uma dessas letras do ativismo LGBT. Hoje a universidade vive um momento de extrema perseguição, não só pelos cortes no orçamento. Os pesquisadores, especialmente de gênero e sexualidade, vêm sendo perseguidos nas suas atividades, têm as suas aulas filmadas, são criminalizados pelas atividades que desenvolvem, de extensão, de pesquisa e de ensino. Eu queria trazer essa preocupação, Deputado Túlio. Está ficando cada vez mais complicado. É claro, é óbvio que nós vamos resistir, como sempre fizemos. Estudantes do movimento estudantil também são perseguidos e criminalizados pelas ações e iniciativas dentro da universidade.
É visível que essa perseguição vem de uma ala conservadora que acredita que o que nós estamos fazendo é ensinar uma pessoa a se tornar LGBT. Ninguém ensina ninguém a se tornar nada. As pessoas precisam ser respeitadas pelo que elas vão se tornar, independentemente do que elas ainda nem são. E o projeto deste Governo é um projeto de destruição das nossas condições, não só objetivas, mas também subjetivas.
Como Conselheiro, o Emerson colocou aqui hoje o decreto que finda, no meio do nosso mandato, os Conselhos de Direitos. Isso é um absurdo, isso é uma violação de direito. Homofobia e "LGBTfobia" não são praticadas exclusivamente por meio da violência letal. Existe também a homofobia institucional, quando o Estado não se responsabiliza por políticas públicas ou quando as faz com orçamento baixo, ou reduzido, ou zero. Isso também é uma forma de violação de direitos.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Muito bom, Bruna. Agradeço a colaboração.
Eu sou a Paula Benett, Coordenadora de Políticas LGBT da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Sou também representante da Rede Trans aqui no DF, junto com a Nathália, e do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal.
Gostaria de parabenizar todas e todos por esta audiência muito importante, principalmente neste momento, neste panorama difícil para a população LGBT.
No Distrito Federal, temos avançado no que diz respeito às políticas públicas e aos direitos negados. Mais uma vez estamos aqui reunidas e reunidos justamente por causa desses direitos, que estão garantidos na nossa Constituição, mas nos são negados socialmente, como é o caso do direito de ir e vir. Para a população LGBT, o direito de ir e vir não é respeitado.
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17:09
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Também quero falar, com muito respeito, para o Deputado Eli Borges, que eu concordo que nós temos que dialogar, sim, mas que nós estamos cansadas e cansados de viver apenas nessa intimidade, empurradas e empurrados, segregadas e segregados. Nós precisamos ser livres.
O que nós buscamos, Sr. Eli, falando-lhe com muito respeito, é liberdade. Eu sei que o senhor não tem nossa vivência, mas se um dia o senhor quiser dialogar conosco e quiser praticar a empatia, colocar-se no nosso lugar, no lugar de uma travesti, de um homem "trans", o senhor vai ver como é o nosso sofrimento, que não é mi-mi-mi, é uma realidade.
Falando das pedras, que o Sr. Eli colocou, quem dera fosse apenas uma pedra, porque só me machucaria fisicamente. A agressão é moral, é muito maior e fere, fere aqui dentro, fere o nosso coração, e é para a vida toda. Essa agressão tão grande é imposta por esse sistema que passa de geração em geração, que leva pessoas "trans" e LGBT a cometerem suicídio. Ninguém comete suicídio à toa. A pessoa não tira a própria vida do nada. Eu chamo de "assassinato social", principalmente no caso de pessoas "trans". Nós somos convidadas e convidados a nos retirar do mundo, porque não nos encaixamos nesses padrões impostos.
Para finalizar, quero dizer que não dá mais para fazer a linha de Pôncio Pilatos, como fizeram com Jesus. Ou você é a favor de uma sociedade mais justa e igualitária, sem nenhuma forma de violência e preconceito, ou você é conivente com essa situação. Atualmente, a morte de uma pessoa LGBT e "trans" vale muito menos, principalmente a morte da travesti negra da periferia.
Então, é hora de avançarmos. Deixo aqui uma sugestão de reflexão: qual é a sociedade brasileira que queremos para o futuro? Uma sociedade que se respeite, em que haja respeito na prática, ou uma sociedade cheia de violência, de preconceito, de intolerância religiosa, de racismo, machismo e "LGBTfobia"?
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Nós que agradecemos, Paula, pela contribuição a esta audiência.
O SR. CLÁUDIO NASCIMENTO - Saúdo o Deputado Túlio e os demais Deputados. Quero dizer que esta audiência é muito importante.
Há dois momentos nesta semana: o dia 15, o dia nacional das pessoas trans, e o dia 17, o Dia Mundial de Combate à LGBTfobia. Lembro que o dia 17 é uma data histórica fundamental. Nesse dia, em 1991, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças, porque até então ela era utilizada como forma de opressão de cada um.
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17:13
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Há algumas questões que envolvem esse debate da violência e das políticas públicas que é preciso que fiquem muito claras entre todos os que estão aqui no Parlamento. Entre elas está o direito à existência. Só é possível falar de cidadania se falarmos também do direito à existência.
Aos 18 anos de idade, eu tive que sair de casa, logo após contar para a minha família que era gay, e passei quase 1 ano da minha vida vivendo na casa de um e de outro, ou na praça de uma rua, podendo ter sido assassinado nesse período. Tentei dois suicídios aos 18 anos de idade. Talvez esta seja uma das poucas vezes que contei isso. Foi algo muito aterrorizante na minha vida, que tentei em razão de toda uma rejeição familiar, em razão da rejeição de uma comunidade.
Então, é fundamental que a fala de cristãos, de religiosos de boa-fé que realmente defendem a cidadania, que defendem a liberdade, como a última companheira falou, seja realmente de verdade, e não apenas discurso. Defesa da liberdade religiosa não pode ser confundida com incitação à violência.
Eu não estou falando de nenhum Deputado que falou aqui, nesta audiência, estou falando das práticas políticas de vários Parlamentares, ao longo da história dos últimos 10 anos, 15 anos, que utilizam o Parlamento para fazer pregação, para fazer apologia, e não para atuar como Parlamentar.
Deputado Eli, o senhor pode nos ajudar pautando esses Parlamentares a não confundirem o Parlamento, o Legislativo com o parlatório de uma igreja. Isso é muito importante. Não podemos confundir o papel que temos no Parlamento com o púlpito, numa igreja. É pecado? Nós dizemos muito que não há problema nenhum em vocês falarem que é pecado a homossexualidade ou qualquer outra coisa porque quem está lá dentro, vivenciando esse processo, tem a experiência. Agora, não se pode confundir essa questão com impedimento, por exemplo, do avanço de políticas públicas, leis, decretos, legislações favoráveis a nós. Isso é muito importante.
Eu queria fazer, para terminar, um convite ao senhor que está dizendo que tem boa-fé, que tem uma preocupação com essa agenda da não discriminação: que o senhor avance mais um pouco, como a nossa companheira Bruna Irineu colocou, e venha participar da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, defendendo projetos contra a discriminação, contra a violência, por mais direitos para essa população. Aí, sim, nós vamos conseguir cada vez mais construir um diálogo.
O diálogo tem que ser produzido em cima de quê? De princípios constitucionais, de princípios civilizatórios e de princípios dos direitos humanos. Não podemos ter um debate que tem a religiosidade como princípio básico, à qual os outros se adaptem depois. Não podemos confundir isso. É fundamental.
A liberdade tem que servir tanto para a expressão religiosa quanto para a identidade de cada ser humano. Essas duas liberdades precisam coexistir. Não pode haver superioridade de uma em relação à outra.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Muito obrigado, amigo Cláudio, pela sua contribuição a esta audiência.
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17:17
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO - Como o senhor se referiu à apresentação que eu trouxe, acho bom esclarecer as questões, para que tudo fique bem claro, e o diálogo, obviamente, seja produtivo.
Eu queria dizer, Deputado, que a informação que eu trouxe sobre os efeitos das leis não protetivas da população LGBT são no sentido de criminalizar comportamentos, expressões e formas de vida. Essa afirmação que eu trouxe de forma alguma é informação equivocada ou leviana. Essa informação foi colocada com muito cuidado no eslaide e de forma intencional, porque, a partir da leitura das leis — inclusive eu trouxe algumas aqui, exemplificativas —, vemos que são exatamente essas as consequências que as leis produzem.
É importante fazer menção, especificamente, ao projeto de lei que está tramitando e que visa criminalizar manifestações populares e inclusivas, como a parada gay, no sentido de apontar que esse projeto de lei tem justamente essa intenção, a de criminalizar formas de comportamento e expressão — a parada gay nada mais é do que uma forma de expressão de determinada população — e ainda visa criminalizar formas plurais de existência, uma vez que a parada gay tem também a intenção de reafirmar que existem na sociedade brasileira as formas plurais de vivência.
O projeto que visa criminalizar a conduta do uso de banheiro a partir da autopercepção de gênero da pessoa que está usando aquele sanitário também tem o mesmo efeito: a criminalização dessas três esferas da vida.
Bem, eu quero ainda fazer uma breve conclusão. Esses projetos de lei — foram citados dois, mas eu poderia citar muitos outros — tentam colocar como se fossem contrapostos dois direitos que, na verdade, não têm absolutamente nada de contrapostos. No caso, é o direito à liberdade de crença e de culto e o direito à liberdade de manifestação da população LGBT. Esses dois direitos de forma alguma podem ser considerados contrapostos, justamente pelo fato de que eles partem de uma base comum, que, no caso, é o direito à existência, como disse aqui o Cláudio Nascimento. Consideramos como existência não apenas a dimensão vida e integridade física. A minha liberdade de culto, a minha liberdade religiosa é uma forma de existir. A minha orientação sexual, a minha autopercepção de gênero também é uma forma de existir. A partir do momento em que eu tento acabar, ou aniquilar, ou diminuir qualquer uma dessas duas esferas e dimensões de existência, essa é, sim, uma forma de diminuição do ser humano.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Muito obrigado, Defensora Carolina. Agradeço os esclarecimentos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Concedo-lhe a palavra agora, Deputado, pelo mesmo tempo, de 2 minutos.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Perceberam que eu vou e volto várias vezes? É porque eu sou do debate. Porém, do debate que considero produtivo. Esse foi o viés dos meus sete mandatos no Estado e, agora, do oitavo mandato aqui em Brasília.
Quero dizer à colega do Estado que eu fui campeão em emendas para eventos que promovem a vida.
Inclusive, no meu Estado, ela sabe, fui campeão em emendas para combate às drogas e para centros de recuperação. Nunca destinei emenda para outras finalidades. Enfim, eu não sei por que ela teve que trazer à tona essa questão sobre a qual ela me citou.
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17:21
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Eu quero dizer a ela, porque pessoas ouviram lá atrás, que vou trazer a lista de xingamentos, para provar o que disse. Eu não sei mentir também no exercício do meu mandato. Vou trazer as matérias dos jornais, e aí vamos quer quem está falando a verdade.
Há outra coisa que eu acho interessante: eu falei que não há ninguém jogando pedras em ninguém. Alguém disse: "Mas quando ataca a questão moral...". Eu acho que existem espaços. Os senhores têm que entender isso. Eu tenho o meu espaço, eu sou a Igreja, e as portas estão abertas.
Agora, a Carolina citou a expressão "pensamento". Parece-me que só Deus conhece o pensamento. Se começarmos a criminalizar até o pensamento, eu não sei aonde nós vamos parar. Ela mesma citou a parada gay. Eu não ia citar isso aqui. Na parada gay, símbolos de uma religião são colocados, evidenciados. Será esse o tipo de luta que vai promover resultado? É a pergunta que eu deixo para os senhores. É essa luta que vai trazer resultado? É essa busca, expondo símbolos religiosos, que vai trazer resultado? É esse o bom debate? Quem está demonizando quem? Por favor.
Eu, por exemplo, já li a Bíblia oito vezes. É o livro que mais fala de amor. Aliás, foi Jesus que falou acerca daquela pedra. Então, é um viés interessante.
Sr. Presidente, eu estou terminando. Vejam quantas vezes fui citado aqui. Disseram: "Você tem que ter uma posição. Você é contra ou a favor da morte, da agressão?". Eu não preciso dizer se sou contra ou a favor. Busquem a minha história, busquem o meu ontem, e hão de perceber que sempre defendi a vida e o respeito às pessoas, independentemente do que fazem. São práticas do meu ontem, de 59 anos de vida. Agora, a partir do momento em que alguém diz que, na minha prática de preleção e litúrgica, eu estou incitando a violência, está dizendo que eu não posso me comportar pastoralmente no exercício da minha preleção e na exposição da Bíblia.
Eu vou repetir outra vez, Sr. Presidente: acho que há muita gente boa no Brasil que está sendo julgada por fatos isolados, que não deveriam acontecer, ou por minorias que andam pelas ruas e de repente começam a culpar um segmento. Não é assim! Compreendam!
Vou terminar, Sr. Presidente, e vou sair — e espero voltar a este debate com os senhores, porque não fujo dele, até porque não tenho razão para fugir —, mas vou dizer o seguinte: na parte que me compete, continuo defendendo as igrejas, as suas preleções e a Bíblia como livro. Agora, discordo terminantemente de alguém que, em nome da fé ou de alguma coisa, promove e executa esse ódio.
Ontem eu falava, por exemplo, dos crimes passionais ocorridos num Estado.
Eles me pediram números. Como eu tenho que respeitar o Estado, vou acabar trazendo. Diziam que 28 crimes ali eram crimes homofóbicos e que 26 eram passionais. Agora jogam em cima de mim essa culpa, querem manchar minhas mãos de sangue! Eu, que sempre defendi a vida, não vou concordar com isso.
Mas acho que nós estamos precisando entrar num debate matemático. Eu quero trazer os dados aqui para provar que, nas igrejas, as pessoas nos procuram para ser aconselhadas, não tem ninguém arrancando algo delas nem o coração de ninguém.
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17:25
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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Obrigado, Deputado.
O SR. MESSIAS - Primeiramente quero dizer: Lula livre! Eu quero também informar de que este é o mês de Combate à Homofobia no Estado de Alagoas, com a realização da 8ª Marcha do Orgulho LGBT, que tem como objetivo tirar do meio do caminho o preconceito no Estado onde há mais mortes da população LGBT neste momento: Alagoas.
A gente vive cobrando atenção e melhorias do poder público. Recentemente, foi assassinado, com 26 facadas, o Vereador Silvânio Barbosa. E a gente vai falar: "Silvânio Barbosa presente" lá em Alagoas.
Quero aqui agradecer e parabenizar todos os LGBTs que saíram dos seus Estados para fortalecer esta grande luta da militância LGBT. Eu digo ao Deputado que saiu — isso vai ficar registrado; depois ele vai ver — que eu sou do berço evangélico da Assembleia de Deus do Pará. A minha família é, em sua maioria, de pastores das Assembleias de Deus da Paulo Cícero, de Ananindeua, e não me sinto frustrado, como ele fica falando. É uma pena que ele tenha saído, porque eu queria lhe dizer mais coisas. Mas vamos seguir.
O Deputado falou de amor, que nós precisamos de amor. Eu tenho uma família lá no Pará, pastor, que é toda de evangélicos e fundadores também do Pentecostes, do reteté do Espírito Santo. E sou muito bem acolhido e muito bem respeitado pela minha família e também pelo Pastor Samuel Câmara, por quem eu tenho um grande respeito, assim como eu tenho respeito pelo Deputado Edmilson Rodrigues, nosso grande e eterno Prefeito, que faz falta e sempre acolheu a demanda LGBT.
O SR. PRESIDENTE (Edmilson Rodrigues. PSOL - PA) - Obrigado, Messias.
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17:29
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Eu queria iniciar como uma bicha preta dizendo que o recorte, a partir das nossas identidades étnicas, tem que ser feito neste debate da população LGBT e no combate à LGBTfobia, porque somos nós, assim como as companheiras trans, os que mais morrem na periferia, os que mais sofrem violência e os que menos têm acesso às políticas públicas.
Falando nisso, eu queria fazer uma saudação muito especial ao Jean Wyllys, o primeiro Deputado exilado. Nós poderíamos ter condições de tê-lo aqui, porém o processo político levou Jean Wyllys a sair do Brasil, e não foi por pouca coisa, mas porque ele era um gay ativista que debatia as questões LGBTs nesta Casa. Na memória salutar, positiva e ativa de Jean Wyllys, eu quero iniciar minha fala.
Quero também reconhecer a memória de Marielle Franco, uma bissexual executada. É preciso que falemos das expressões e das mortes dos defensores dos direitos humanos. Um Parlamentar eleito como o Jean Wyllys teve de se exilar, e uma Parlamentar bissexual eleita Vereadora do Rio de Janeiro foi morta. Mesmo quando esses corpos chegam aos espaços de poder e decisão, como eu cheguei na minha cidade na condição de Vereador, também estão expostos à morte. Nós precisamos falar, sim, da morte, da violência e da perseguição aos defensores dos direitos humanos.
Quero ainda falar sobre este Governo fascista que se instalou no Palácio do Planalto. Hoje os estudantes estão nas ruas ameaçando arrancar aquela faixa do fascismo no Palácio do Planalto. Bolsonaro foi eleito por uma fake news que nos atacava. Quem não lembra da disseminação de ódio através daquilo que era perverso no sentido da sua divulgação e disseminação que era o kit gay? Foi aí que começou o debate das fake news. Mais do que isso, era um debate que atingia a nós população LGBT. Portanto, ele já é confessamente inimigo da população LGBT, LGBTfóbico convicto e confesso. Nós precisamos, enquanto coletivos nacionais, ter estratégias para resistir a esse período trágico.
Eu sou conselheiro nacional, Túlio, e quero dizer que é trágico para a democracia não termos os espaços de controle social e de participação popular. Fomos nós LGBTs, fomos nós mulheres, negros e negras, trabalhadores que ajudamos a formular o acúmulo do Estado brasileiro no sentido do que queríamos criar que é o bem-estar social.
O Governo Bolsonaro está provando, mais uma vez, que é contra a democracia, que não quer falar com o estudante, que não quer falar com o jovem, que não quer com o LGBT, que não quer falar com a mulher, que sequer quer dialogar com vocês Parlamentares sobre a reforma da Previdência.
Portanto, faço esse repúdio público, enquanto LGBT, pela retirada dos espaços de controle social e de participação popular.
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17:33
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Não existe País desenvolvido enquanto houver racismo, machismo e LGBTfobia. Este Congresso Nacional nos deve, sim, legislações que nos protejam. É um absurdo termos mais avanço no Poder Judiciário do que aqui, que é a Casa do Povo, do que aqui, que é parte de nós e das nossas representações.
(Palmas.)
Eu quero finalizar dizendo que a Igreja pode não matar, mas o discurso fundamentalista religioso nos mata sim, quando diz que a nossa orientação ou o nosso viver não é o viver que deve ser considerado, quando a nossa vida, mesmo que morta, não é considerada.
Portanto, se não morremos na igreja, morremos por um discurso fundamentalista religioso de parte dos religiosos que fazem contra nossa população.
Por último — eu gosto sempre de encerrar com poesia —, quero saudar uma pessoa que me ajudou muito no processo de militância, de identidade de bicha preta, que é a Linn da Quebrada, uma travesti. Ela diz, em uma de suas músicas, que o que nós queremos é "viver, brilhar e arrasar". Deixem-nos viver, brilhar e arrasar.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Agradeço ao Lenilson, que veio direto de Santa Catarina para cá nos enriquecer com as suas colocações.
Agradeço a oportunidade. Eu me chamo Rafaele Viti. Sou Diretora Administrativa da Aliança Nacional LGBTI. Sou de Curitiba. Sou uma mulher transexual e me preocupo a cada dia, porque eu tenho 36 anos e já sofri vários tipos de ameaça e violência na minha vida enquanto mulher trans e defensora de direitos humanos.
Eu queria deixar nítido e público que, para o movimento trans brasileiro, hoje não é uma data que se comemora. Ainda as mulheres trans, homens trans, mulheres intersexo ou pessoas intersexo e travestis estão categorizadas no CID. Essa data comemora a saída da homossexualidade do Código Internacional de Doenças. A travestilidade ainda continua, a transexualidade ainda continua. Até a próxima publicação do CID, que será no ano que vem, ainda estamos categorizadas no DSM, que é o bloco de doenças mentais do Código Internacional de Doenças. Estamos no CID F64.
Então, nós mulheres trans — todas as falas de vocês reconheceram que a ponta de toda violência são mulheres trans — não temos comemoração nenhuma. Nós, enquanto cidadã brasileira e cidadão brasileiro trans, não temos direito de escolha de usar um banheiro. Quer coisa mais absurda num Estado Democrático de Direito: o Estado brasileiro querer proibir onde eu faço as necessidades fisiológicas?! E o Supremo Tribunal, a maior corte do País, ter que decidir onde eu faço xixi? Isso é mais do que bizarro, é mais do que absurdo.
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17:37
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Existem estudos comprovados sobre o bloqueio hormonal para adolescentes. Tudo isso, obviamente, não é terapia hormonal. Ao contrário, é bloqueio hormonal. Esses estudos foram feitos na Universidade de São Paulo — USP, de forma experimental.
Mas ainda nós temos vários desafios relacionados a pessoas intersexos, que são mutiladas quando nascem e são vistas como um cariótipo XX ou XY. Toda a identidade e vivência desse indivíduo é ignorada. Eu acredito, sim, que há uma vitória do movimento LGB, mas o T e o I não tem nada a comemorar. Como eu disse, ainda estamos categorizadas.
Aproveito ainda a presença do Cleiton Eusébio para dizer que está sendo realizado um grande trabalho na prevenção de DST/HIV/AIDS. Porém, para vocês terem ideia, a prevalência no Brasil para infecção de HIV/AIDS é de 0.6 a 0.9, na população hetero, cis, não trans. Essa é uma fotografia do Ministério da Saúde, do projeto Viva Melhor Sabendo. Então, pensem: população geral 0.6; população trans quase 40%. A expectativa de vida do brasileiro é de quase 70 anos, enquanto a nossa é de 35 anos.
O Judiciário e o Parlamento brasileiro necessitam olhar com todo o cuidado para a população de pessoas trans e intersexo do Brasil.
Deixo um apelo a esta Comissão: que ela promova um debate mais aprofundado sobre identidade de gênero, intersexualidade, travestilidade e transexualidade.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Agradeço à querida Rafaele Viti.
Nós consideramos este tema muito importante para ser debatido, principalmente nos dias de hoje. Esta Casa é o espaço certo para fazermos este tipo de debate. Precisamos avançar com essas pautas. Espero que nesta legislatura — a primeira vez em 30 anos — a Câmara dos Deputados legisle sobre essa temática tão importante e tão cara para todos nós.
A Comissão de Direitos Humanos está de portas abertas. Esta audiência estará disponível no site da Câmara, assim que concluirmos esta reunião, para todos que quiserem visualizá-la.
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