Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 7 de Maio de 2019 (Terça-Feira)
às 15 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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16:42
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. ROBERTO ALVES (PRB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não.
O SR. ROBERTO ALVES (PRB - SP) - Peço a dispensa da leitura das atas.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O Deputado Roberto Alves pede a dispensa da leitura das atas.
Senhores, há uma série de requerimentos a serem aprovados e estamos na iminência do início da Ordem do Dia. Nós temos duas pendências sobre as quais eu queria conversar, havendo quórum, e outra comunicar.
Já tivemos decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito de matérias que tratam de convocação de pessoas, de autoridades para virem aqui fazer um depoimento. Essas convocações terão que ser lidas individualmente.
Eu indago se há algum questionamento dos membros desta Comissão ou se, do restante dos requerimentos, que são referentes a documentação, a solicitação de visitas, nós podemos fazer a leitura de todos eles, logicamente, mas votá-los em blocos. Das convocações, vamos fazê-lo individualmente, e é importante ser assim.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não. A convocação tem que ser individual, sob pena de algum colega requerer e questionar judicialmente. Os outros requerimentos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não, eu vou ler ainda.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Lógico! Só por Deputados; só pode ser feito por membros. Essas convocações são todas lidas individualmente. E os outros requerimentos, por exemplo, pedido de documentação, esclarecimento...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Essa é outra questão que eu iria levantar a todos.
Nós temos aqui um pedido de alguns colegas. Dois deles estão presentes aqui. O Deputado Janones não está presente. É importante que isso seja feito. Aí, eu preciso consultá-los.
A Deputada Greyce Elias tem um convite ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Sr. Germano Luiz Gomes. Os nobres Deputados André Janones e Gilberto Abramo, assim como o Deputado Rogério Correia, têm um requerimento no mesmo sentido, mas de convocação.
Eu vou fazer uma indagação aos Deputados Rogério e Abramo, o Deputado Janones não estando presente. Há uma disposição, segundo foi mostrado pelo Relator e pelo Deputado Zé Vitor, que me comunicou isso hoje pela manhã, de o Secretário rápida e prontamente atender o convite. Então, se V.Exas. transformarem a convocação em convite, nós vamos aprovar somente o requerimento da Deputada Greyce, prejudicando os demais.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Transformando em convite com relação ao Secretário. É porque nas convocações há o nome de outras pessoas, mas aí nós vamos estar excluindo o nome do Secretário, que ficará só com um requerimento de convite.
A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Eu acho que nós poderíamos usar esse mesmo pensamento para todas as pessoas que não são indiciadas ou não são parte de processo no exato momento.
Alguns servidores públicos já manifestaram um questionamento sobre o porquê de uma convocação se eles nunca tiveram objeção a vir, não estão sendo investigados e não estão como parte em processo algum.
Eu acho que o convite, além de ser regimental, é mais plausível, sensato. Mostra-se, na verdade, a nossa intenção em ouvir a parte antes de julgá-la. Portanto, acho que podemos analisar caso a caso. Quando falarmos da Vale, aí, sim, os funcionários, o presidente, o vice-presidente, os diretores, todo mundo deveria ser convocado. Agora, os demais, eu acho que nós deveríamos convidá-los.
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16:46
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Deputado Greyce, essa já é uma disposição do Relator.
A SRA. GREYCE ELIAS (AVANTE - MG) - Que bom!
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Como essas convocações serão analisadas individualmente, se V.Exa. se sentir prejudicada ou achar que é injusta alguma convocação...
No caso aqui, a testemunha, mesmo que não seja parte ou responsável por determinado ato, em qualquer processo, também é convocada. A testemunha de acusação ou de defesa de um processo não deixa de ser convocada em função de prestar colaboração com aquele procedimento. Então, a convocação não é nenhum tipo de prejulgamento daquela pessoa.
As convocações vão ser analisadas individualmente. Portanto, se for o caso, nós transformaremos esse requerimento, no caso específico, quando citarmos as convocações.
O Deputado Zé Vitor tinha pedido a palavra. Eu só quero fazer um esclarecimento ao Deputado Janones.
Havia quatro requerimentos comuns — três de convocação, de V.Exa., do Deputado Abramo e do Deputado Correia, e um de convite, da Deputada Greyce — em relação ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Sr. Germano Luiz Gomes.
Ele, por declaração do Deputado Zé Vitor, prontificou-se a vir aqui rapidamente. O Deputado Abramo e o Deputado Rogério já abriram mão do requerimento de convocação, endossando e subscrevendo o requerimento de convite que a Deputada Greyce fez. Então, eu pergunto a V.Exa., que também é parte, autor de requerimento, se nós podemos fazer o mesmo.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Eu concordo, sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Deputado Zé Vitor, V.Exa. quer fazer uso da palavra?
O SR. ZÉ VITOR (PR - MG) - Não. É só mesmo reforçar o que a Deputada Greyce disse. Hoje de manhã, eu estive em Belo Horizonte, inclusive na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Ontem, por felicidade, eu encontrei o Deputado Rogério na Assembleia, que me apresentou a proposta do dia 28 de maio para que o Secretário pudesse estar aqui.
Eu só queria, já casando com a sua ideia, se os colegas compartilharem da mesma opinião, que nós possamos também, nesse dia, trazer os outros convidados da Deputada Greyce, que seriam o Subsecretário de Regularização Ambiental, o colega Hidelbrando Neto, e o Superintendente de Projetos Prioritários, Rodrigo Ribas. Eu queria sugerir que os convidados da Deputada Greyce pudessem participar na mesma data que o Deputado Rogério propôs, que é o dia 28 de maio.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O nosso risco infelizmente aconteceu. Eu tenho que ser escravo do nosso Regimento. Já foi lida a abertura e a ata. Então, eu estou aqui formalmente suspendendo a reunião até o encerramento da Ordem do Dia no plenário.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Tem a palavra o Deputado Rogério. Como nós não estamos deliberando, S.Exa. pode falar.
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16:50
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Como Relator, eu queria apenas explicar a nossa intenção quanto ao funcionamento dos trabalhos.
Eu dei uma lida em todos os requerimentos. Nós teríamos que transformar em requerimento de convite, no aspecto que a Deputada Greyce abordou, o Requerimento nº 4, do Deputado Janones, o de nº 30, do Deputado Gilberto Abramo, e o de nº 31, também do Deputado Gilberto Abramo. Então, os Requerimentos nºs 4, 30 e 31 terão que ser transformados em convites, até porque eles têm convocação e convite. Como são todos referentes a pessoas da administração, colocaremos como convites os três requerimentos. Repetindo, transformaremos os Requerimentos nºs 4, 30 e 31 em convites. Transformando esses em convites, todas as autoridades estarão convidadas. A convocatória ficaria para aqueles que são da empresa, da Vale etc., exatamente como disse a Deputada Greyce. Este é o primeiro esclarecimento.
Segundo, nos requerimentos existe duplicidade de convite, mas um complementa o outro. A sugestão é que aprovássemos todos dessa forma, como convite, e, depois, vamos encaixá-los nas reuniões de acordo com o plano de trabalho que já enviamos a todos os Deputados. São 13 reuniões, cuja aprovação dos requerimentos já permite a formatação dessas reuniões. E nós teremos que completá-las, no plano de trabalho que V.Exas. já leram, com algumas pessoas que estão contempladas em outros requerimentos. Então, nós manteríamos essas 13 reuniões, mas complementaríamos com pessoas que estão em outros requerimentos. O Relator faz o trabalho e o submeterá a V.Exas. É esse o entendimento. Se aprovarmos, a duplicidade não atrapalha.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Com a palavra o Deputado Gilberto Abramo.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Serei rápido para podermos ir ao plenário. Eu concordo plenamente com o Relator e acato a orientação de S.Exa. Mas eu quero deixar bem claro que, quando nós convocamos, existem sanções, o que não ocorre com o convite. Então, se porventura percebermos que há má-fé de alguém de não querer aqui comparecer, automaticamente nós transformaremos em convocação.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Primeiro, quero dizer que quatro Deputados já haviam dito o mesmo que o Deputado André Janones.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Presidente, eu queria só tirar uma dúvida em relação a uma questão que não ficou muito clara para mim. Tal qual o Deputado Lucas disse, como Deputado de primeiro mandato, tenho muito o que aprender ainda. Eu queria saber o seguinte: nós sabemos que o Presidente da CPI tem, entre os seus poderes, o poder de mandar prender. Nós vamos receber muitos bandidos aqui, assassinos. O que eu quero saber? Essas pessoas virem como convidados impede que elas sejam presas, permite que elas mintam à vontade, ou não? Existe alguma diferenciação?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O convidado não assina termo de compromisso, é uma verdade que não pode deixar de ser dita. Agora, se a pessoa passar do limite, se debochar da CPI ou se virmos que ela está descaradamente mentindo ou omitindo alguma informação que tenhamos de forma distorcida, nada impede que o convoquemos imediatamente e tomemos a atitude que devemos tomar.
Eu acho que nós temos, primeiro, respeitosamente, de convidá-los, como se trata de autoridades. E aí V.Exa. concordou em fazermos o convite. Aqui é só um ato formal. Os autores dos requerimentos só precisam ir ao microfone e dizer que estão transformando o requerimento de convocação em convite, e fica constando aqui como convite de forma legal. Aquele que não estiver convencido disso, que continue com a convocação. Volto a dizer, nós vamos analisá-las e votá-las individualmente, sob pena de risco judicial.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Só para esclarecimento, eu concordo.
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16:54
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Vou conceder a palavra ao Deputado Lucas Gonzalez. Assim que a Ordem do Dia for encerrada, com um quórum qualificado como este — nós somos 33 membros e há 28 Deputados presentes —, nós vamos voltar a esta reunião para podermos analisar todos os requerimentos. Há 46 requerimentos para serem apreciados e há mais 19 que já foram apresentados no dia de hoje. Eles não podem entrar na pauta porque foram apresentados no dia da reunião, mas já há reunião marcada para quinta-feira. Então, quinta-feira, acumulada pelo pedido do nobre Deputado Lucas, nós vamos ver de novo como iremos encaixar a votação da Comissão Externa, dos projetos, com a questão do funcionamento da oitiva na nossa CPI. Mas isso trataremos no retorno, depois de voltarmos do plenário.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Presidente, tenho uma dúvida complementar à do Deputado André Janones: se nós convidarmos uma pessoa, que vem aqui prestar sua contribuição a esta CPI, depois disso, nós podemos convocar a mesma pessoa? Essa é a primeira pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Quando o convocado vem em caráter de testemunha, não; quando ele vem em caráter de investigado, sim. Agora, todos eles, no caso de convocação, têm que assinar o termo de compromisso. Então, a diferença do convite para convocação é esta: a assinatura do termo de compromisso.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Obrigado, era só para esclarecer essa dúvida, porque há vários requerimentos nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - No primeiro momento, a vinda dessas autoridades, por sugestão da Deputada Greyce e do Relator, nós vamos transformá-las em convites.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - No tocante a outras personalidades desse processo todo, estão alguns convocados, e têm que ser mesmo. Nós vamos aprovar isso aqui. Então, é preciso que estejamos sintonizados com o encerramento da Ordem do Dia, para que possamos voltar a este plenário.
(A reunião é suspensa.)
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22:44
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Está reaberta a reunião.
Informo a V.Exas. que a assessoria da Casa, a Taquigrafia, o nosso Secretário, a Secretária da Comissão, todo esse pessoal ficou aqui e, depois de certo horário, eles não têm direito a hora extra. Então, em respeito a esses funcionários, que já poderiam ter ido para casa, mas aqui permaneceram, compreendendo a seriedade e o comprometimento do nosso trabalho, eu vou fazer um apelo a todos os membros, já que é uma questão protocolar e nós temos um quórum qualificado da abertura.
Eu vou ler todos os requerimentos e vamos votá-los em globo. Depois, na hora dos requerimentos de convocação, eu vou ler um por um, e nós teremos que votá-los um por um. Devido ao tempo e em respeito a esses funcionários da Casa e à consultoria, que vai nos ajudar neste trabalho, vou ler todos os requerimentos. Conto com a colaboração de todos para que tenhamos o mínimo de debate possível. Para efeito de registro, eu tenho que ler os requerimentos, mas eu vou lê-los rapidamente para podemos acelerar o nosso trabalho.
O SR. ROBERTO ALVES (PRB - SP) - Presidente, V.Exa. poderia ler os requerimentos e dispensar as justificativas, para não tomar muito tempo?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu não entendi.
O SR. ROBERTO ALVES (PRB - SP) - V.Exa. pode ler só os requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu vou ler só os requerimentos, o autor e o motivo, rapidamente; não vou ler a justificação. Só que, para podermos votá-los em bloco, eu tenho que ler todos. Depois, na convocação, eu terei que ler um a um.
O SR. ROBERTO ALVES (PRB - SP) - Para não ter muito debate.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O objetivo é esse mesmo.
O SR. ROBERTO ALVES (PRB - SP) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Se fôssemos colocar os requerimentos em debate e votá-los um por um, iria demorar muito. Enquanto nós estávamos no plenário cumprindo com a nossa obrigação, esses funcionários estavam aqui nos aguardando, desde o horário em que suspendemos a reunião, todos eles. Eu só tenho que esperar o encerramento da Ordem do Dia para podermos começar a leitura dos requerimentos.
(Pausa.)
O objetivo de estarmos fazendo esta reunião ainda hoje é devido às convocações, porque já teremos uma audiência na próxima quinta-feira. Nós vamos tentar fazer encaixes, da mesma forma que fizemos hoje à tarte. Quinta-feira, nós teremos um papel muito importante na Comissão Externa, que está marcada para as 9 horas, para votarmos os projetos. Então, eu vou marcar a audiência para 1 hora ou 1 hora e meia depois, assim que nós terminarmos lá, às 10h30min, mesmo que comece um pouco depois, só para complementarmos a questão.
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22:48
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Deputado Júlio, só uma dúvida: existe alguma ferramenta regimental que nos permita aglutinar requerimentos de convocação, uma vez que a maioria é de convite, e aprovarmos todas as convocações num requerimento único?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não, a convocação — já tivemos aqui jurisprudência de recurso ao Supremo de que ela, como se trata do caráter de ser investigado ou testemunha, e que pode ter a oitiva, justamente como V.Exa. abordou mais cedo, o caráter coercitivo, e o Deputado Janones também fez isso — tem que ser individual, uma a uma.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - E o convite?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O convite seria bom também. Não sei se V.Exa. já tinha chegado na hora, quando transformamos três requerimentos de convocação, de autoria dos Deputados Janones, Abramo e Correia — e tinha um requerimento de convite da Deputada Greyce —, enfim, todos os três concordaram em transformá-los em convite.
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22:52
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O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Convite...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Transformou em convite a vinda, porque o Secretário se prontificou a vir assim que fosse chamado. Então, isso já foi feito aqui antes de começarmos a reunião, antes de ter sido interrompida pelo início da Ordem do Dia.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Entendi.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pelo que estou vendo aqui, há convocado, convocado, convocado, convocado, convocado, convite, convite, convocado, convocado e convocado. Então, os requerimentos de convite são os que foram transformados.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Três.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O do Deputado Gilberto Abramo, o do Deputado Rogério Correia e o do Deputado André Janones.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - E conseguiremos aglutiná-los, para que fiquem num só?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não, mas tem o anterior. Aqui, no caso, eles querem que os requerimentos de convite sejam votados em bloco.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Tem o do Lincoln Portela, tem o da Greyce Elias, tem outro meu, que é convite.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Convites há 12.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Doze convites?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Tem mais. Só na primeira parte que nós vimos tem mais de...
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - A dúvida é: existe a possibilidade, em função do horário e do tempo, de aglutinarmos esses 12 requerimentos...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Todos...
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - ...em apenas um requerimento, numa votação em bloco?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Não sei se os Deputados receberam, porque não deu tempo. Até o item 36 há oitivas, há convites, etc. Vai ser uma votação em bloco. Do item 37 para frente, que são as convocações, teremos que fazer de forma individual. É isso.
Requerimento nº 7, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que solicita que esta CPI requisite a íntegra dos depoimentos prestados no âmbito do inquérito instaurado pela Policia Federal, relacionados à investigação do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG).
Requerimento nº 8, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que solicita que esta CPI requisite informações atualizadas relativas à remuneração fixa e variável recebidas mensalmente, no período de 2015 a 2019, pelo Diretor-Presidente da empresa Vale S.A.
Requerimento nº 9, de 2019, do Sr. Gilberto Abramo, que requer, nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam solicitados à Policia Federal os depoimentos dos investigados envolvidos no desastre da Vale em Brumadinho.
Requerimento nº 12, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer que, ouvido o Plenário da Comissão, sejam requisitados da empresa Vale S.A., e por esta prestados no prazo de dez (10) dias, cópias dos estudos, dos relatórios, dos planos e dos atestados que especifica, vinculados à questão do rompimento da Barragem em Brumadinho, objeto desta CPI.
Requerimento nº 13, de 2019, do Sr. Patrus Ananias, que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisição ao Ministério da Economia os documentos, tais como o número de processos registrados pela Previdência Social sobre afastamento por adoecimento de trabalhadores da empresa Vale S.A. desde 2010. Por empreendimento e por unidade da Federação e o número de trabalhadores que a Previdência Social registrou por Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) desde 2010. Por empreendimento e por Unidade da Federação que são referentes a Empresa Vale S.A.
Requerimento nº 14, de 2019, do Sr. Patrus Ananias, que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisição à Agência Nacional de Mineração (ANM) os documentos abaixo listados: - Lista anual desde 2010 de todas as barragens de rejeito com sua classificação de dano e risco, fator de segurança calculado, quantidade de rejeito depositada e acumulada, números de alteamentos discriminando por técnica (montante, jusante, linha de centro) em cada um dos alteamentos; - Estudo de disposição de rejeito anual em todas as barragens para os próximos 5 anos, incluindo capacidade projetada, previsão de fechamento (vida útil) e indicando quais serão descomissionadas e quais serão descaracterizadas; entre outros documentos.
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22:56
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Requerimento nº 15, de 2019, do Sr. Patrus Ananias, que requer que sejam requisitados da empresa Vale S.A. os documentos abaixo indicados, pelo prazo de dez (10) dias: - Relação das empresas que produziram relatórios de segurança das barragens em operação no Estado de Minas Gerais nos últimos 5 anos — informar por empresa, por empreendimento e Município onde está localizada a barragem; - Cópia dos relatórios nos últimos 5 anos por empresa e por empreendimento; - Cópia dos contratos assinados entre a Vale S.A. e essas empresas.
Requerimento nº 20, de 2019, do Sr. Patrus Ananias, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de compartilhamento de informações dos procedimentos que estão sendo realizados pela Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho-MG.
Requerimento nº 21, de 2019, do Sr. Patrus Ananias, que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de compartilhamento de informações dos procedimentos que estão sendo realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal.
Requerimento nº 22, de 2019, do Sr. Patrus Ananias, que requer que sejam requisitados a esta CPI todos os relatórios de auditoria, na íntegra, da empresa Tüv Süd Brasil, que tenha produzido para a empresa Vale S.A., sobre a segurança das barragens por ela operadas, e em especial os relatórios de auditoria relativos à Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, emitidos nos últimos 5 anos.
Requerimento nº 23, de 2019, do Sr. Patrus Ananias, que requer que sejam compartilhadas informações com esta CPI dos procedimentos que estão sendo realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Requerimento nº 24, de 2019, do Sr. Patrus Ananias, que requer desta CPI que seja requisitado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais cópia do Termo de Compromisso assinado entre a empresa Vale S.A e a defensoria para pagamento de indenização e ressarcimento por danos provocados pelo rompimento da barragem.
Requerimento nº 28, de 2019, do Sr. Gilberto Abramo, que requer que sejam requisitados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — SEMAD/MG, no prazo de dez (10) dias, os documentos abaixo indicados: 1) Cópias dos estudos (EIA, RIMA, RCA, PCA etc.) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II; 2) Cópia dos laudos e atestados de estabilidade elaborados para a Barragem I; 3) Relatório de produção em toneladas do Complexo Paraopeba II no período de 2001-2019; entre outros.
Requerimento nº 29, de 2019, do Sr. Gilberto Abramo, que requer que sejam requisitados ao Conselho Estadual de Política Ambiental — COPAM, de Minas Gerais, no prazo de dez (10) dias, os documentos abaixo indicados: 1) Cópias dos estudos (EIA, RIMA, RCA, PCA etc.) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II; 2) Cópia dos laudos e atestados de estabilidade elaborados para a Barragem I; 3) Relatório de produção em toneladas do Complexo Paraopeba II no período de 2001-2019; entre outros.
Requerimento nº 32, de 2019, do Sr. Gilberto Abramo, que requer que sejam requisitados da empresa Vale S.A., no prazo de dez (10) dias, os documentos abaixo indicados: 1) Cópias dos contratos com as empresas prestadoras de serviços ou terceirizadas; 2) Lista dos trabalhadores diretos e terceirizados do Complexo Paraopeba; 3) Listas de atividades realizadas pela Vale S.A. para aplicação da NR 22, desde 2001; 4) Lista dos trabalhadores afastados de serviço ou em licença médica, com menos de 15 dias, desde 2010; 5) Relatórios sobre participação da empresa em reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração — CIPAMIN, para encaminhamentos obrigatórios, segundo as normas do DNPM e a NR 22 do MTE; 6) Cópia de laudo sobre os acionamentos de sirene no ano de 2019, após o acidente da Barragem de Brumadinho.
Requerimento nº 33, de 2019, dos Srs. Gilberto Abramo e Rogério Correia, que requer que sejam requisitadas à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, as quais devem ser prestadas no prazo de dez (10) dias, as informações abaixo indicadas: 1) O número de processos registrados nas unidades de atendimentos do órgão, sobre afastamento do serviço dos trabalhadores da empresa Vale S.A. e de suas empresas terceirizadas e prestadoras de serviço, por motivo de doença, desde 2010; 2) O número de Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) recebidas pela Previdência e emitidas pela empresa Vale S.A. e suas contratadas terceirizadas e prestadoras de serviço, desde 2010.
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Requerimento nº 36, de 2019, do Sr. Igor Timo, que requer o compartilhamento de informações entre esta Comissão Parlamentar de Inquérito e o Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Requerimento nº 39, de 2019, do Sr. Zé Silva, que requer que a Agência Nacional de Mineração (ANM) esclareça sobre os repasses feitos à ANM de acordo com a legislação e informe qual a estrutura da agência quanto a pessoal, equipamentos, tecnologias e veículos para atendimento das demandas da mineração brasileira.
Requerimento nº 44, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer que sejam requisitados à empresa Vale S.A. os documentos abaixo indicados — há uma relação mais longa, no requerimento, que não vamos ler aqui.
Requerimento nº 1, de 2019, do Sr. Lincoln Portela, que requer sejam convidados o Prefeito do Município de Brumadinho/MG, Sr. Avimar de Melo Barcelos, e o Secretário de Obras e Serviços Públicos de Brumadinho/MG, Sr. Alcimar Barcelos, para expor nesta Comissão a situação do Município e os últimos acontecimentos.
Requerimento nº 2, de 2019, da Sra. Greyce Elias, que requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir e apontar as razões do rompimento da barragem, com os seguintes participantes: Renato Teixeira Brandão, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente — FEAM/MG; Hidelbrando Canabrava Neto, Subsecretário de Licenciamento da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Rodrigo Ribas, Superintendente de Projetos Prioritários da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; José Carlos Carvalho, ex-Ministro do MMA, ex-Secretário da SEMAD/MG e ambientalista; Wagner Araujo Nascimento, Coordenador de Barragens/MG; Jânio Alves Leite, Superintendente da ANM/MG; Victor Hugo Bicca, Diretor-Geral da ANM; Lúcio Borges, Presidente do CREA/MG; Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado do Meio Ambiente de Minas Gerais — SEMAD; e Ronaldo Maland, ex-Conselheiro do CONAMA e membro da ONG Ponto Terra.
Requerimento nº 5, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer que sejam convidados para uma audiência pública desta CPI as seguintes entidades: a - Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); b - SOS Mata Atlântica; c- Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale; d - Clínica de Direitos Humanos — UFMG; e - Greenpeace Brasil; f - Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM); g - Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; h - Conectas Direitos Humanos; i - Justiça Global; e um representante da empresa Vale.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Confirmado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Requerimento nº 6, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer que sejam convidados para audiência pública desta CPI as seguintes autoridades: a - Os membros da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para acompanhar as causas e responsabilidades do rompimento da barragem Córrego do Feijão, da mineradora Vale, na cidade de Brumadinho-MG, dentre os quais Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual de MG, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros de MG; b - Representantes da CPI do Senado; c - Representantes da CPI da ALMG.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A retirada do Corpo de Bombeiros e a entrada da Defensoria Pública federal, do Dr. Gabriel Faria de Oliveira.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Então, conforme manifestado pelo autor: retirada do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e inclusão do Sr. Gabriel Faria de Oliveira, da Defensoria Pública federal.
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23:04
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Requerimento nº 11, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer a realização de uma audiência pública desta CPI, no dia 13 de maio, às 10 horas, na Câmara Municipal de Brumadinho, para ouvirmos os atingidos, através dos seus representantes, pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão. Solicita também que para esta audiência sejam convidados o Ministério Público Estadual e Federal, a Defensoria Pública e o representante da Vale.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. Neste caso, para a audiência pública do dia 13 de maio, a Deputada Áurea Carolina solicita que seja incluído o convite às seguintes entidades: Comissão de Atingidos Parque da Cachoeira, Comissão de Atingidos Córrego do Feijão, Comissão de Atingidos de Pires, Comissão de Atingidos do Tejuco, Comissão de Atingidos de São Joaquim de Bicas, Comissão de Atingidos Colônia Santa Izabel, Comissão de Atingidos de Mário Campos, Comissão de Familiares e Funcionários Atingidos Diretamente, Movimento Eu Luto Brumadinho Vive, Associação de Moradores da Jangada e Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Movimento Somos Todos Atingidos, Coletivos Nós, Representantes das Comunidades Quilombolas de Brumadinho, Acampamento Pátria Livre, do MST, Retomada Indígena Naô Xohã, Movimento de Atingidos por Barragens e Movimento dos Atingidos pela Mineração.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nós iremos aprovar os requerimentos em bloco.
É importante que a assessoria do gabinete da Deputada Áurea Carolina possa informar os nomes dos representantes de todas as entidades, porque têm de constar os nomes e contatos para que sejam convidados para a audiência. Então, precisamos desses nomes todos, e a lista é muito grande. Nós estamos aprovando um representante, mas é importante que os nomes constem aqui.
Requerimento nº 16, de 2019, do Deputado Patrus Ananias, que requer que seja convidado, para uma audiência pública desta CPI, o Sr. Lucas Magno, graduado em Geografia pela Universidade Federal de Viçosa, Mestre em Extensão Rural pela mesma instituição e doutor em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Requerimento nº 17, de 2019, do Sr. Patrus Ananias, que requer que seja convidada, para uma audiência pública desta CPI, a Sra. Maíra Sertã Mansur, Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Quero dizer aos membros desta Comissão que estamos aprovando todos os requerimentos de oitiva e depois, segundo o plano do Relator, poderemos entrar em consenso sobre quais convidados participarão de uma mesma audiência, na separação que temos feito, com exceção da audiência do dia 13, que já foi estipulada pelo Relator, com a sugestão da Deputada Áurea Carolina.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, eu não sei se eu fiz a leitura, mas, no dia 13 de maio, vamos incluir também um representante da Vale.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu já tinha feito a leitura dessa inclusão no requerimento do dia 13 de maio, agora só precisamos da sua confirmação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Está confirmado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Requerimento nº 18, de 2019, do Sr. Patrus Ananias, que requer que seja convidado, para uma audiência pública desta CPI, o Dr. Tádzio Peters Coelho, Sociólogo e Pesquisador do Centro Ignácio Rangel de Estudos do Desenvolvimento e do Grupo de Pesquisa e Extensão PoEMAS — Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade.
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23:08
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Requerimento nº 34, de 2019, do Sr. Gilberto Abramo, que requer a realização de uma audiência pública, no dia 21 de maio de 2019, às 14 horas, para tratarmos dos impactos econômicos causados pelos rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana, e Córrego do Feijão, em Brumadinho, com as seguintes autoridades: 1. Prefeitos de Mariana, Barra Longa, Brumadinho, Sarzedo e Mário Campos e suas respectivas Câmaras de Vereadores; 2. Representantes dos segmentos de comércio e turismo; 3. Representantes dos atingidos e o representante da Vale.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Eu confirmo, mediante as palavras proferidas por V.Exa., Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Requerimento nº 35, de 2019, do Sr. Gilberto Abramo, que requer a realização de audiência pública desta CPI, no dia 30 de maio, às 14 horas, para ouvir das entidades representativas dos trabalhadores e do Ministério Público do Trabalho, sobre as reais condições dos trabalhadores da Mineradora Vale nas cidades de Brumadinho e Mariana, com as seguintes entidades: a- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); b- Sindicatos dos trabalhadores na Mineração em Mariana e Brumadinho; c- Central Única dos Trabalhadores; d- Ministério Público do Trabalho; e representante da Vale.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Sim, confirmado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, no caso do requerimento do nobre Deputado, eu queria sugerir, com a concordância de S.Exa., que sejam acrescentados o Sindicato de Metabase de Brumadinho; o SITICOP — Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada; a ANAMATRA — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; o Sr. Messias Alípio Medeiros Leite, que é trabalhador sobrevivente do rompimento da barragem; e a ANPT — Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Sr. Presidente, eu acato a sugestão do Relator.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Sr. Presidente, com relação ao requerimento anterior, do Deputado Gilberto Abramo, para tratar dos impactos econômicos causados pelos rompimentos das barragens, a minha sugestão é de também convidarmos para a audiência pública algum representante da FIEMG, que tem acompanhado fatos que tangem à mineração. Inclusive ontem, no almoço para o qual a bancada federal foi convidada, foi abordado o assunto. Então, eu acho que seria interessante, já que o objetivo são as questões econômicas, a presença de um representante da FIEMG para também falar pela Federação das Indústrias do Estado Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - V.Exa. se refere ao Requerimento nº 34, que requer a realização de uma audiência pública para tratarmos dos impactos econômicos causados pelos rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana...
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Exato.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Não tenho nenhuma objeção.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Então, além do representante da Vale, incluímos o representante da FIEMG.
Requerimento nº 37, de 2019, do Sr. Diego Andrade, que requer a realização de audiência pública para debater sobre os impactos da tragédia de Brumadinho e da bacia do Rio Paraopeba com a presença dos seguintes convidados: Sr. Elias Diniz, Prefeito de Pará de Minas - MG; Sr. Jurandir Barroso dos Santos, Prefeito de Juatuba - MG; Sr. Avimar de Melo Barcelos, Prefeito de Brumadinho - MG; Sr. Derci Alves Ribeiro Filho, Prefeito de Florestal - MG; Vereador Lucas Martins, de São José da Varginha - MG; e Representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Para ganharmos tempo, eu depois quero fazer uma observação sobre outros requerimentos. Eu não estou vendo aqui presente o Deputado Diego, mas eu acredito que há concordância por parte de S.Exa., no sentido de trabalharmos em consenso, para que se acrescentasse como convidado o Prefeito de Papagaios, o Sr. Mário Reis.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O requerimento é de autoria do Deputado Diego Andrade, mas podemos receber a sugestão de V.Exa. Se o Plenário não tiver nenhuma objeção...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Acho que eu até poderia subscrever o requerimento de S.Exa., para poder cumprir a formalidade.
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23:12
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Se não for colocado aqui, o requerimento vai ter que ser apresentado numa outra reunião. Então, para economia processual, se não houver objeção de nenhum colega Deputado, nós vamos comunicar ao Deputado Diego que, por sugestão de V.Exa., nós fizemos a inclusão solicitada no referido requerimento.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - São Municípios que estão à margem do Paraopeba — imagino que ele tenha apenas se esquecido de listar esse — e que sofreram impacto direto.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Só corrigindo, para fazer a inclusão do Prefeito de...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Prefeito de Papagaios, o Sr. Mário Reis.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Mário Reis.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Ele atualmente preside a microrregião...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - E aproveito para fazer uma correção, porque foi substituído o Prefeito de Florestal, que é Otoni Alves de Oliveira Melo. É só para ficar correto no registro do requerimento do Deputado Diego Andrade.
Requerimento nº 38, de 2019, do Sr. Diego Andrade, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho, com a presença de Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e membros da CPI da Barragem de Brumadinho: Deputado Gustavo Valadares - PSDB/MG, Presidente da CPI; Deputado Sargento Rodrigues - PTB/MG, Vice-Presidente da CPI; Deputado André Quintão - PT/MG, Relator da CPI; Deputada Beatriz Cerqueira - PSD/MG; Deputado Cássio Soares - PSD/MG; Deputado Glaycon Franco - PV/MG; Deputado Noraldino Junior - PSC/MG; Deputado Bartô - NOVO/MG; Deputado Repórter Rafael Martins - PSD/MG; Dep. Ulysses Gomes - PT/MG; Deputado Celinho Sintrocel - PCdoB/MG; Deputado Doutor Wilson Batista - PSD/MG; Deputado Sávio Souza Cruz - MDB/MG; e Deputado João Vitor Xavier - PSDB/MG.
Requerimento nº 41, de 2019, da Sra. Áurea Carolina, que requer à Comissão Parlamentar de Inquérito pedido de convite para que sejam ouvidos: a Sra. Maria Teresa de Freitas Corujo (Movimento de Serras e Águas de Minas Gerais), o Sr. Júlio Grillo (Superintendente do IBAMA à época do rompimento da barragem do Córrego do Feijão), a Sra. Carolina Campos (Movimento Águas e Serras de Casa Branca), o Sr. Frei Rodrigo Peret (Movimento Igrejas e Mineração), a Dra. Andrea Zhouri (GESTA-UFMG), o Dr. Marcus Vinicius Polignano, (Coordenação do Gabinete de Crise Sociedade Civil - Plataforma de Informação e Justiça Socioambiental) e o Sr. Euler Cruz (Coordenador do Fórum São Francisco).
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Eu queria aqui propor no Requerimento nº 43, de 2019, da Deputada Áurea, que fossem convidados também os representantes da EMATER de Minas, do Instituto Mineiro de Agropecuária e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, instituições que estão realizando um trabalho de diagnóstico, cuja apresentação seria muito oportuna nesse debate.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Em a Deputada Áurea concordando, ficamos só na pendência de o nobre Deputado Zé Silva encaminhar o nome dos representantes dessas instituições, assim como fizemos nos outros requerimentos, porque é preciso constar o nome. V.Exa. pode encaminhar posteriormente, é lógico, o nome das pessoas que virão representando essas instituições.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Combinado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Temos esses requerimentos. E aqui eu quero ler para formalizar...
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Júlio, se a Deputada Áurea permitir, eu poderia subscrever o requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Se a Deputada acatar as sugestões, já o consideraremos subscrito.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - E não haveria objeção por parte da nobre Deputada Áurea.
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23:16
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Requerimento nº 30, de 2019, do Sr. Gilberto Abramo, que requer a realização de audiência pública desta CPI, no dia 23 de maio, às 10 horas, quando trataremos de aspectos econômicos envolvendo a mineradora Vale. Para esta audiência solicitamos o convite de representantes dos pequenos acionistas, controladores da empresa, o Secretário de Fazenda de Minas Gerais, o Secretário de Desestatização do Ministério da Economia e o Presidente da Agência Nacional de Mineração. Convidaremos, ainda, representantes de entidades e da sociedade civil para tratar de aspectos econômicos que envolvem a mineradora Vale, dentre eles: 1. Qual é a dívida da mineradora com a Previdência Social e com outras obrigações tributárias; 2. Qual foi a valor da CFEM paga pela mineradora nos últimos 5 anos; 3. Lucros da mineradora nos últimos 5 anos; 4. Qual tem sido o efetivo pagamento das multas aplicadas pelos órgãos de meio ambiente; 5. Quem são os efetivos controladores da mineradora, para tratarmos dos aspectos econômicos envolvendo a Mineradora Vale.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Confirmo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Requerimento nº 31, de 2019, do Sr. Gilberto Abramo, que requer a realização de audiência pública de CPI, no dia 28 de maio, às 14 horas, com o convite para prestar esclarecimentos sobre o licenciamento da mineradora Vale em Brumadinho, as seguintes autoridades: a- Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; b- Presidente da Agencia Nacional de Mineração (ANM); c- Presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); d- Presidente do IBAMA. Requeremos ainda que seja convidada para esta audiência pública a Associação dos Moradores do Bairro Casa Blanca e um representante da Vale.
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Confirmo.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Feitos esses esclarecimentos, em caráter de...
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois, não, Deputado Léo Motta.
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Sr. Presidente, a título de sugestão, eu queria saber do Deputado Gilberto Abramo se podemos incluir, nesse convite, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente que emitiram o parecer ou a autorização. Eu gostaria de saber se poderíamos convidar para a audiência pública os demais técnicos da Secretaria que emitiram o parecer ou assinaram a autorização.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nesta audiência aqui?
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Se o Deputado Gilberto Abramo, autor do requerimento, concordar...
O SR. GILBERTO ABRAMO (PRB - MG) - Eu só não vejo ligação, no que se refere até o próprio debate, entre os técnicos que aprovaram e os outros convidados. Eu preferiria que ficassem separados. Eu até poderia acatar a sugestão, mas eu prefiro que fique separado.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Eu compreendi a preocupação do colega, mas eu vejo que haverá várias outras audiências mais focadas no problema mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Deputado Léo, isso pode ser feito nos requerimentos posteriores, sem nenhum prejuízo da apresentação de V.Exa.
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - Perfeitamente, eu farei um requerimento convidando os demais técnicos da Secretaria para virem. Pode ser assim.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Para virem a uma audiência já existente ou em outra comum.
O SR. LÉO MOTTA (PSL - MG) - O.k.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Numa das outras audiências, porque nesta o foco é mais, pelo que entendi, no pensamento no futuro.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Combinado.
Ainda há o requerimento do Deputado André Janones, que requer o convite — estamos transformando a convocação em convite, por solicitação e acordo entre os autores, a Deputada Greyce, o Deputado Gilberto e o Deputado Rogério Correia — do Sr. Germano Luiz Gomes Vieira,
Requerimento nº 4, de 2019, do Sr. André Janones, que requer seja convidado o Sr. Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos acerca do rompimento da barragem de rejeitos na região do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, ocasionando a morte e o desaparecimento de centenas de pessoas.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Concordo
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Na qualidade de...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Na qualidade de convidado.
O SR. ROBERTO ALVES (PRB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. ROBERTO ALVES (PRB - SP) - Sr. Presidente, eu queria saber se no Item 40, que é um requerimento de minha autoria, referente à Sra. Ana Lúcia Moreira Yoda, poderíamos transformar a convocação em convite.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nós vamos ter que colocar nesse contexto. Foi apropriada a solicitação de V.Exa. Então, estamos transformando a convocação em convite e podemos incluir o requerimento nesse bloco também.
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O SR. ROBERTO ALVES (PRB - SP) - Sim, Sr. Presidente. Eu concordo.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Está feita a inclusão do Requerimento nº 26, de 2019, neste bloco.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, peço um esclarecimento, ainda em tempo.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não, Deputado Domingos.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - O Item 17, Requerimento nº 36, de 2019, para atender melhor o Deputado Igor... Eu não estou vendo o Deputado aqui. Parece que S.Exa. não está presente à reunião, mas eu sei que ele está aqui na Casa. Ele é um Deputado muito atuante por sinal.
A menos que esteja com V.Exa. algum detalhamento, mas, da maneira como o requerimento está aqui, eu não estou vendo como ele vai produzir efeito. Está dizendo que requer compartilhamento de informações, mas não menciona que tipo de informação. Eu não sei se o Deputado adicionou algum tipo de coisa ou se seria tudo que foi feito de investigação pelo Ministério Público. Eu estou achando um pouco vago esse requerimento. Como já temos alguma experiência em CPI, sabemos que precisamos ter clareza nos nossos objetivos, porque vamos ter prazo e vamos buscar segui-lo.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Sobre a questão da economia processual, Deputado Domingos Sávio, V.Exa. tem razão. Fizemos a leitura da ementa de todos os requerimentos para votarmos em bloco, mas eu tenho aqui o Requerimento nº 36, do Deputado Igor Timo, que vou ler para V.Exa.
A ementa, que já foi lida, dispõe o seguinte: "Requer o compartilhamento de informações entre esta Comissão Parlamentar de Inquérito e o Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em especial nos inquéritos e investigações civis e criminais no rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão".
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Perfeito. A ementa desse requerimento ficou tão resumida que...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - E a justificativa dispõe o seguinte: "Conforme amplamente noticiado na mídia, o Ministério Público do Estado de Minas, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais formaram uma grande força-tarefa com a finalidade de investigar a tragédia de Brumadinho".
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Está tranquilo. Eu estava acompanhando pelo computador, e na ementa que apareceu aqui não consta isso.
Aproveito apenas para frisar, Presidente, que é necessário cercarmos de cuidados as nossas audiências e todo o nosso trabalho para que produzam bons resultados. Eu acredito, por uma questão de agilidade do processo, que é razoável aprovarmos em bloco todos esses requerimentos hoje, mesmo que não estejam constando os nomes dos convidados.
Antes da efetiva realização de cada uma dessas audiências públicas, que entendo que deverá ser construída entre V.Exa. e o Relator... Imagino até que seria apropriada essa minha fala aqui para deixar claro que, ao votarmos, estamos delegando a V.Exa. e ao Relator, no plano de trabalho, a organização do número de audiências e como fazer essa organização num calendário razoável com os respectivos convidados das inúmeras audiências aqui elencadas, mas, em vários requerimentos não se está citando o nome da pessoa.
Do ponto de vista dos resultados práticos que precisamos ter nesta CPI, eu considero que, antes de instalar a audiência, já tenhamos publicado, para o conhecimento de todos, quem será a pessoa que representará aquela entidade ou aquela instituição, até para que haja a clareza de que ela tem legitimidade para isso. Uma coisa são os requerimentos convidando cidadãos, porque o nome já está explicitado e não tem o que se discutir, porque ele fala como cidadão, como um expert no assunto, um professor, uma autoridade naquele assunto; outra coisa é convidarmos para uma audiência uma determinada entidade. É preciso verificar se aquela pessoa que falará pela entidade está, de fato, credenciada para responder pela entidade.
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Eu deixo essa sugestão com V.Exa. para que fique registrado que eu, obviamente, pretendo votar a favor de todos os requerimentos, mas com a ressalva de que, antes da audiência pública, V.Exa. e o Relator possam divulgar quem formalmente são os convidados, para que nós, inclusive, como membros, possamos saber a quem, efetivamente, faremos perguntas, questionaremos, solicitaremos informações.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Reza prudência na fala de V.Exa. Acho que isso é salutar. Com exceção de alguns que nós aqui apontamos, e V.Exa. está desde o começo aqui, por exemplo, as sugestões da audiência do dia 13 foram sugestões de entidades, por parte da Deputada Áurea; as sugestões dos representantes de entidades da EMATER foram sugestões do Deputado Zé Silva... E, inclusive, quando colocamos o convite à Vale, é para que eles possam indicar um representante e possamos publicar isso. Antes de realizar a audiência, nós saberemos de antemão, no registro aqui, quem serão esses chamados "representantes" que foram então convocados. Nós sabemos que no caso da Vale, quando da convocação do Presidente, nós a fizemos de forma formal, e muitos aqui também o fizeram. Quando a convocação ou o convite for para uma entidade, temos que esperar a entidade se manifestar. Nós não queremos crer que a Vale vá mandar, por exemplo, um representante da mineradora lá do Pará para vir falar sobre a questão de crime de Brumadinho.
Então, adotamos essa prudência em relação a todos os requerimentos que foram aprovados, para que se possa indicar os nomes, assim como fiz com os Deputados que apresentaram requerimentos de convites para essas audiências.
E concordo com V.Exa., nós estamos correndo contra o tempo. Como nós estamos compartilhando documentos da CPI do Senado e da CPI da Assembleia, estamos chamando os Deputados e colegas dos dois órgãos. Espero que possamos aproveitar e tentar minimizar isso em audiências mais razoáveis, no sentido de nós possamos aproveitar o bom depoimento de todos os convidados ou convocados por esta CPI.
Passo à leitura individual dos requerimentos de convocação e também para a votação individual deles para efeito de formalização.
Requerimento nº 3, de 2019, do Sr. André Janones, que requer que seja convocado o Sr. Fábio Schvartsman, ex-Presidente da Companhia Vale S.A., na qualidade de investigado, para prestar esclarecimentos acerca do rompimento da barragem de rejeitos na região do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, ocasionando a morte e o desaparecimento de centenas de pessoas.
Requerimento nº 10, de 2019, do Sr. Rogério Correia, que requer que sejam convocados para depor junto a esta CPI em audiência pública, no dia 14 de maio de 2019, às 14 horas, os seguintes depoentes: a- Sr. Wagner Araújo, Chefe do setor de fiscalização de barragens da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais; b- Sr. Felipe Figueiredo Rocha, engenheiro de recursos hídricos da Vale; c- Sra. Maria Regina Moretti, engenheira civil e consultora da POTAMOS, na qualidade de testemunhas.
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, na qualidade de testemunhas.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Em votação.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Sou novato e já havia perguntado isso mais cedo. Qual é a implicação direta no que tange a ser arrolado como testemunha. É só para saber a consequência disso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, antes de V.Exa. responder, é preciso incluir aqui o Sr. Marcelo Pacheco, também na condição de testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - É para convocá-lo? Se for convocação, não podemos acrescentar o nome dele ao requerimento. Se for só para convidá-lo, sim, mas parece que o nome dele já está em outro requerimento.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah, já está no requerimento da Deputada Áurea?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - A diferença é que o investigado tem que assinar termo de compromisso e pode permanecer em silêncio. A testemunha é convocada, ela tem que vir. Ela só assina. Mas ela tem o direito de falar, porque não vai fazer prova contra ela mesma.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Mas ela pode ficar em silêncio? A meu ver, a ideia é que ela fale, não é? Que ela fale o máximo...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Por isso, no caso, o autor do requerimento fez a convocação na qualidade de testemunha, porque quem tem direito ao silêncio é o investigado...
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - Entendi.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Se chamar como testemunha, a pessoa tem obrigação de vir aqui prestar algum tipo de informação, porque ela não está no caráter de investigada, mas de testemunha.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG) - O.K. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Em votação.
O SR. ROBERTO ALVES (PRB - SP) - Confirmado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Confirmado.
O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Confirmo.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Confirmada, então, as convocações na qualidade de testemunhas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso, como testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Em votação.
O Requerimento nº 46, do Sr. Rogério Correia, já foi aprovado, fruto de requerimento apresentado por outros colegas Deputados.
Então, está marcada a reunião para as 10 horas, para começarmos até as 10h30min, logo depois da votação.
Eu quero agradecer à assessoria — à assessoria dos nossos gabinetes e, principalmente, à assessoria da Casa —, à Taquigrafia, à Secretaria, ao pessoal do áudio, a todos que ficaram aqui até às 23h30min para que pudéssemos cumprir com o nosso trabalho, a nossa obrigação aqui como representantes do povo de Minas Gerais e do Brasil.
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