Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Ordinária)
Em 14 de Maio de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
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14:32
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Senhoras e senhores, muito boa tarde.
Declaro aberta a reunião ordinária de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a participação da Comissão de Finanças e Tributação, convocada para debater a política de preços mínimos de café.
Eu sou autor da proposição desta audiência pública, que foi assinada também por outros requerentes, entre eles o Deputado Emidinho Madeira, do PSB de Minas Gerais, que também se faz presente.
Faz-se presente como convidado aqui o Sr. Luiz Carlos Bastianello, Presidente da Cooperativa Agrária de Cafeicultores de São Gabriel da Palha — COOABRIEL, do Estado do Espírito Santo, a quem convido para tomar assento no lado direito da mesa. Convido o Sr. Mário Ferraz de Araújo, Gerente do Departamento de Desenvolvimento Técnico da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé — COOXUPÉ, para tomar assento aqui à mesa. Também convido para ladear a mesa comigo o Dr. Breno Mesquita, representante da Comissão Nacional do Café da CNA — Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Faz-se presente aqui o nosso Deputado mineiro Emidinho Madeira e também o nosso Deputado Nelson Barbudo, representante do Estado de Mato Grosso, que está doidinho para plantar café naquele Estado, desde que a atividade volte a dar lucro. Obrigado pela presença.
Os Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo que se fizer necessário, até pela relevância do tema, com igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. É vedado ao orador interpelar qualquer dos presentes.
Antes de dar início à fala dos membros da Mesa, quero passar a palavra para o nosso Deputado Emidinho Madeira, que ora preside a Frente Parlamentar do Café, para que também possa saudar os convidados, saudar os participantes.
Quero também comunicar que a nossa audiência está sendo transmitida pela web aqui pela nossa Comissão, uma vez que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, está na Comissão de Orçamento, tratando da peça orçamentária. Também, assim que o Deputado Emidinho Madeira fizer o uso da palavra, passarei a palavra ao Deputado Nelson Barbudo, para que possa cumprimentar os presentes e, naturalmente, também os nossos internautas.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) - Eu queria cumprimentar o Deputado Evair Vieira de Melo, companheiro que é Vice-Presidente da Frente Parlamentar do Café e que vem lutando há muitos anos por essa causa. Nós chegamos agora para somar força. Quero cumprimentar também o Mário Ferraz, vizinho lá da COOXUPÉ, o companheiro Luiz Carlos e o Breno Mesquita.
É uma satisfação muito grande participar desta audiência pública. Nós vamos ouvir e, ao final, vamos voltar a usar a palavra para comentar as informações colhidas.
Nós não podemos nos acomodar diante do que está acontecendo com o café nos últimos anos. Nós temos que ter uma parceria com o Governo — viu, Deputado Nelson? — em curto prazo, em médio prazo e em longo prazo.
Eu jamais vou deixar de lado a nossa ideia de que o cafeicultor tem que caminhar de mãos dadas com a empresa, com todas as empresas. Se a empresa estiver forte, o cooperado e seu sócio também vão estar fortes. Já houve várias crises, mas, se nós estivermos unidos, caminhando juntos, vamos atravessar a atual de forma mais fácil. Se estivermos atuando individualmente, cada um para um lado, a crise pode se prorrogar mais e custar mais.
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Fizemos na semana passada uma reunião com mais de cem lideranças e construímos um documento para o Governo. No dia seguinte, eu tive a oportunidade de falar com o Presidente Bolsonaro da nossa reunião e do nosso documento. Nós vamos ter uma reunião com a Ministra quando ela chegar de viagem. Eu estava falando agora há pouco com o Breno que o Deputado Rodrigo Pacheco já está com o documento em mãos e, junto com o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara, está estudando a questão e somando forças conosco. Nós da bancada vamos à Ministra, vamos convidar Deputados Federais, Deputados Estaduais e Senadores. Se a Ministra precisar que a peguemos pela mão para ir até o Ministério da Fazenda, até o Presidente, nós temos que somar forças.
Eu sou da roça, sou produtor rural e acompanho essa luta há muitos anos. Eu acho que o varejo não funciona. É muito pedido, muito pedido. Vem uma turma do Paraná com um pedido, vem outra turma do Cerrado, vem outra das Matas de Minas, vem outra do sul de Minas, vêm outras de São Paulo, de Rondônia, do Rio de Janeiro. Vêm cafeicultores de vários Estados, um na segunda, outro na terça, outro na quarta-feira. No final do mês, há tanto pedido que o Governo não sabe o que vai fazer. A mesma coisa acontece com uma associação de bairro. Vários moradores vão atrás do Prefeito pedindo coisas, e ele responde: "Reúnam-se lá, organizem-se e venham". É o que nós precisamos fazer.
Nós precisamos começar a pôr em prática essa questão do marketing do café. Hoje, tudo tem uma agência que acompanha e que trabalha no marketing, só o café não tem. Conversamos sobre esse assunto há muitos anos. Temos que sentar com o Governo e buscar recursos para trabalhar o marketing do nosso café. Estamos perdendo espaço para outros países. Entra ano, sai ano, e estamos só perdendo espaço. A Copa do Mundo aqui foi uma oportunidade de mostrar nosso café para o mundo, mas perdemos a oportunidade nos estádios, assim como nas Olimpíadas, nas arenas olímpicas. Perdemos várias oportunidades.
Quanto ao preço mínimo do café, eu acho que temos que ir à Companhia Nacional de Abastecimento — CONAB para sentar e discutir o que houve de acerto e de erro no passado.
Às vezes uma pessoa vai dar uma entrevista para uma emissora de televisão, num canal importante, em rede nacional, e já vem falando em previsão para 2020. Eu não quero nem falar o número, senão estarei também compartilhando. Depois que acaba de falar os números, diz que isso não é assunto para agora. Ué, mas já falou! Aí, fala que temos uma previsão de safra enorme para 2020, fala aquele número exorbitante e depois fala que não é hora de discutir isso. Já falou, ué! A pessoa que ocupa um cargo importante no Governo tem que pensar no que vai falar, porque a palavra tem poder. Às vezes, a pessoa está bem posicionada. Aí, o pessoal está se posicionando para fazer uma venda, começando a escolher, e o mercado despenca.
Eu estou aqui participando desta audiência pública porque temos que discutir tudo que diz respeito ao café juntos, unidos, para tentarmos conseguir resolver os problemas. Se ficarmos agindo no varejo, individualmente, cada um puxando para um lado, as coisas vão ficar do jeito que estão. Eu estou aqui para dar minha contribuição.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Nelson Barbudo, de Mato Grosso.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Boa tarde, senhores. Boa tarde, Presidente Evair Vieira de Melo. Boa tarde, meu colega mineiro. Cumprimento os senhores que compõem esse dispositivo.
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Apesar de eu não ser do setor — eu represento mais a pecuária —, tenho certeza de que esta Comissão tem gente que representa o café e que vai lutar bravamente para que as coisas aconteçam de modo diferente do que vinha acontecendo. Governos anteriores, todos sabemos, não tinham vontade própria de apoiar o homem que produz. A partir do advento de Jair Bolsonaro, com poucos meses de Governo nós já estamos assistindo à vontade política de dar àquele que produz as condições necessárias para produzir, tirando das costas de quem produz as amarras que foram impostas por um sistema tirano e cruel que tomou conta do País nos últimos 16 anos.
O produtor, seja de café, seja de boi, de soja, de milho, de cana, de álcool, vinha sendo tratado como bandido, uma palavra muito pesada. Eu mesmo, Deputado Evair, passei por isso. Fiz quatro valetinhas de enxadão na minha pequena propriedade e certa hora vi quatro viaturas do IBAMA com oito guardas com metralhadora, fuzil, revólver e espingarda chegarem à porta da minha pequena propriedade me intimidando e perguntando se eu havia feito quatro valetas. "Fiz, sim, meu senhor. Agora, abaixa aí, companheiro. Vocês não estão falando com bandido, não." "O senhor tem que levar a gente até o local!" Eu falei: "Calma, companheiro, eu não sou traficante, eu não sou plantador de maconha. Vou levar os senhores. Aguardem eu acabar meu almoço". Com as mãos todas sujas, com as mãos calejadas, eu os levei. Parecia uma operação de guerra para ver aquelas quatro valetinhas de enxadão, do comprimento desta sala aqui. Minhas vacas atolavam, eu tinha perdido muito gado. Aí, eles me multaram em 25 mil reais. Eu fui condenado pelo promotor e passei 2 anos, Deputado Evair, tendo que ir ao fórum com a carteirinha de reeducando. Veja bem, eu, um produtor rural, por 2 anos, do dia 1º ao dia 5 de cada mês, tinha que comparecer ao fórum para que a promotoria assinasse a minha pena por causa de uma coisa tão simples. Poderia até ser ilegal, mas não precisava aquele aparato policial chegar à nossa propriedade e nos tratar como bandidos. Paguei minha pena, evidentemente, como bom pagador que sou, e estamos quites com a lei.
Mas o assunto não é esse. Queremos dizer que, nestes próximos 4 anos, os senhores cafeicultores podem contar com pessoas como o Deputado Evair e o nosso Presidente da Comissão, que têm o conhecimento do que é ser um produtor. Já presidiram a Comissão pessoas que não são do ramo. Agora, não: nos Ministérios até nas nossas Comissões, a coisa está afinadinha, igual viola de 12 cordas tocada bonita em Minas Gerais, em Goiás e em Mato Grosso.
O Governo está em sintonia com os produtores. São feitas audiências públicas para que se tragam os problemas à tona, para dar ao Governo condições de desatar a burocracia criminosa que criaram para atrelar os nossos produtores.
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Contem conosco! Saibam que principalmente a nossa bancada do PSL está alinhada com o produtor. Nós sabemos o que os socialistas fizeram para atrapalhar a produção, para diminuir o emprego e não deixar a renda oriunda do capitalismo vir à tona. Nós mudaremos o destino deste País com homens valorosos, com homens trabalhadores que estão neste Parlamento realmente trabalhando em prol da Pátria, da família e daquele que produz e gera renda.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Muito bem, Deputado Nelson! V.Exa. é um importante soldado para a cafeicultura.
Eu preciso fazer um registro importante. A Ministra da Agricultura está com um bom número de Parlamentares fazendo uma missão pela Ásia. Esteve no Japão, está na China, depois irá ao Vietnã e à Indonésia. É a primeira vez que a Ministra faz uma visita oficial. Já fiz ao Presidente da República uma solicitação, e espero que V.Exa. possa nos ajudar. Em todos os países, a primeira audiência da Ministra tem sido um café da manhã para falar da agricultura brasileira e, naturalmente, apresentar o café brasileiro. Esse é o nosso grande cartão de visita. O mundo hoje consome o café brasileiro. Faltava isso na agenda do Governo brasileiro, esse orgulho de voltar ao café. Naturalmente, há outras culturas importantes, a proteína animal também é importante, mas o café é o que nos une logo no início do dia. Faltava essa vibração de um Governo que não tivesse vergonha, tivesse coragem e atitude de fazer esse tipo de evento.
O evento no Japão foi um sucesso. Nós o acompanhamos pelas redes sociais e pelo material que o Ministério está nos mandando. Nós recebemos as torrefações, as cafeterias. O CECAFÉ — Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, as cooperativas e a BSCA — Associação Brasileira de Cafés de Especialidade estão junto com a Ministra. Foi um sucesso o evento no Japão, assim como na China. Tenho certeza de que assim também vai ser no Vietnã, que é um importante produtor de café, como nós, e na Indonésia, que além de produzir também importa de nós cafés especiais e café solúvel.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Como acabei de reportar, Evair, agora há vontade política. Nossa Ministra, com eficiência, já convida os produtores de café, já leva nosso marketing. Como eu disse, agora há vontade política do nosso Governo de ajudar o produtor.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Comunico ao Deputado Dr. Luiz Ovando, do PSL de Mato Grosso do Sul, que estamos numa audiência para discutir a política de preços mínimos de café para a agricultura. Consulto se V.Exa. gostaria de fazer uma saudação inicial aos nossos visitantes.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Quero apenas saudar todos os presentes nesta audiência pública, que destaca o preço mínimo do café.
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O senhor é um degustador. Prova um blend, uma mistura.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Foram tantas as histórias contadas no dia que...
(Risos.)
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Mas é muito importante esta iniciativa. Quero deixar aqui os parabéns e me colocar à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Agradeço, mais uma vez, as palavras.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Mas, além do PSL, nós temos que louvar vários colegas de outros partidos que também estão conosco e que estão com essa mentalidade positiva.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como fui reeleito, é importante registrar que o PSL é um partido com um volume relativamente jovem aqui na Casa, mas, no setor da agricultura, se faz presente, é atuante e tem efetivamente estado ao lado dos nossos produtores rurais. Isso faz muita diferença. Às vezes surge uma turma aí meio duvidosa, sem saber o que faz. Eu preciso deixar registrado que, no caso da agricultura, o PSL sabe o que faz, é atuante e tem nos ajudado muito a fazer essa condução do que é necessário para o Brasil.
Nós contamos aqui com a presença das duas cooperativas emblemáticos, do conilon e do arábica, que representam uma grande massa da cafeicultura brasileira.
Estamos recebendo aqui também o Deputado Mário Heringer, Parlamentar atuante e bem votado em todo o Estado de Minas Gerais. Naturalmente, é um nome importante, principalmente nas nossas Matas de Minas Gerais.
Dr. Mário Heringer, nós estamos hoje fazendo uma discussão, um debate sobre o preço do café. V.Exa., que tão bem representa os cafeicultores das Matas de Minas, fale em nome deles nesta discussão aqui sobre a política de preço mínimos. Queria passar a palavra a V.Exa. para que desse uma saudação aos convidados, esperando naturalmente que depois possa acompanhar a nossa audiência.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Sr. Presidente, eu vou ter que me retirar. Peço desculpa aos convidados e aos nobres pares. Eu tenho outro compromisso. Gostaria muito de permanecer aqui, mas, como V.Exa. sabe, há horas em que se amontoam as agendas.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Muito obrigado, Deputado Nelson.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - Cumprimento o Presidente Evair Vieira de Melo; o Deputado Emidinho, que está aqui ao lado; o Breno, amigo de longa data; o Lucas, que está aqui atrás; o Mário, meu xará; o Luiz Carlos; e os outros amigos.
Eu não sou cafeicultor, sou torcedor de um cafeicultor, o meu irmão Mauro, que, na verdade, é quem cuida do café. O Mauro é uma pessoa muito dedicada, sempre muito séria, e me transmite as angústias, as necessidades que enfrenta. Além dele, outros amigos na nossa região da Zona da Mata estão passando por uma situação muito grave, muito comprometedora para o negócio de café naquela região.
Os senhores e as senhoras sabem que o café naquela região é um café de montanha, é um café que demanda uma mão de obra intensa e que não tem possibilidade de muita mecanização. Com isso, o custo operacional é maior, apesar de eu saber que o custo de produção de café nas outras áreas também é alto ante o preço que está se pagando pela saca hoje.
Quando nós observamos — e nós já estivemos nessa luta algumas vezes —, vemos que esse é um sistema ioiô, que vai e volta: avançamos um pouquinho e recuamos um pouquinho, avançamos um pouquinho e recuamos um pouquinho.
Eu acho que nós estamos chegando a um momento em que vamos ter que fazer uma opção séria pela questão do café no Brasil. Caso não se faça isso, nós vamos assistir à Zona da Mata ser toda ocupada por eucalipto, que só dá uma safra de 7 em 7 anos, não dá emprego, não dá cidadania, não dá retorno e, tenho certeza absoluta, não dará para o Brasil o que o Brasil recebe vendendo café para exterior, não tenho dúvida nenhuma.
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Então, nós temos que tratar isso com muito carinho. Eu espero que nossas falas nesta audiência cheguem à Esplanada dos Ministérios. Precisamos pedir à Ministra Tereza Cristina que converse com o Presidente Bolsonaro, converse com o nosso Ministro da Economia, que é um liberal e acha — e aí vai a minha crítica — que resolve tudo botando o mercado para funcionar. O mercado não é bom: o mercado é intransigente, o mercado é impaciente, o mercado visa a lucro, visa a retorno financeiro, e o café, além de dar retorno financeiro, dá um retorno social. Ele dá trabalho, dá emprego, dá dignidade, dá cidadania. Nós precisamos trabalhar exatamente em prol disso.
Como o Breno sabe bem, porque conhece a Zona da Mata, assim como o Deputado Evair — nós somos vizinhos, somos da região da divisa de Minas Gerais com o Espírito Santo —, naquela região não há grandes proprietários. Ali foi feita uma reforma agrária natural: todos são pequenos proprietários. Então, são pequenos proprietários dando muito emprego para a sociedade, e essas pessoas precisam do refinanciamento das suas dívidas com um prazo maior. Precisam ter um financiamento agora, imediatamente, porque, neste momento, nós estamos assistindo ao início de uma colheita. E não é uma colheita grande. Isso tem que ficar claro. Então, é pouco dinheiro para pagar uma conta.
Como a maioria das pessoas sabe, o café tem a questão da bienalidade. Este é o ano em que aquela região da Zona da Mata dá pouco café. Então, nós estamos com pouco café, muita dívida, sem financiamento. Eu acho que é hora de o Ministério da Agricultura entender isso. Se nós deixarmos a coisa só para a competição, só para o mercado, nós vamos matar a questão social que o café representa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - Não, estou bebendo café demais. Eu acho que não foi o café que me fez isso, foi o H1N1 mesmo, aquela gripe desgramada que pega velho. Eu acho que fui pego por ela. Mas eu vou ficar aqui com vocês um tempo e espero que nós consigamos fazer desta audiência uma audiência profícua.
Nós precisamos agora, Deputados Evair e Emidinho, começar a bater tambor. Nós precisamos ir ao plenário, nós precisamos ir àqueles microfones todo dia para repetir isso, porque o ditado é verdadeiro: "Água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Se nós não ficarmos em cima deles, eles se esquecem de nós em pouco tempo.
Então, meus amigos cafeicultores e todos os presentes aqui, vocês têm que se mobilizar o tempo todo, o dia inteiro, toda hora, precisam buscar os Deputados que representam as suas regiões, buscar os Senadores, fazer pressão política legítima — sem constrangimento, mas uma pressão legítima —, para que nós possamos obter um resultado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Mário, que tão bem fala pelos nossos amigos produtores rurais, nossos cafeicultores das Matas de Minas.
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O Deputado Mário tocou num ponto extremamente importante, que naturalmente passa não só pela redução de preço, mas também por outras questões estruturantes que afetam a cafeicultura brasileira, como o crédito, o Custo Brasil, a infraestrutura, o insumo.
Está aqui presente o Omar, da nossa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — EMBRAPA. Precisamos realinhar e fortalecer novamente a pesquisa e, naturalmente, trabalhar. Está aqui o Dr. Enio, servidor de carreira do nosso Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural — INCAPER. Ele, como ex-Secretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo, conhece muito bem isso, assim como o Omar. Há necessidade de se trabalhar com assistência técnica e extensão rural, gerar informação e levar conhecimento aos nossos cafeicultores, para que, diante desse mar de diversidade, possam tomar sábias decisões.
Quero passar a palavra ao Dr. Breno Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café, que vai falar em nome da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, a nossa CNA.
Dr. Breno, quero deixar registrado o empenho que V.Sa. sempre teve quando o assunto é café. Desde que eu cheguei a esta Casa, há mais de 4 anos, temos feito debates internos e externos — estamos fazendo viagens internacionais juntos — tentando entender esse cenário para que possamos trazer informação aos nossos produtores rurais. Naturalmente, também faço um agradecimento ao Sr. João. A CNA não tem se furtado a fazer um debate dessa grandeza e necessidade, porque sabe da importância do café e, acima de tudo, tem compromisso com os nossos cafeicultores. V.Sa. conhece o assunto, domina o assunto, vive o assunto e tem estado conosco na vanguarda dele, junto com o Deputado Emidinho, que preside a Frente Parlamentar do Café.
Este debate tão importante é a nossa esperança. Como o Deputado Mário disse, vamos fazer o que for necessário para que os nossos cafeicultores tenham condições de fazer uma safra digna, remunerar bem os trabalhadores e, naturalmente, ter rentabilidade para honrar os compromissos dessa safra. Muitos de nós estamos rolando dívidas de safras passadas. Portanto, há necessidade de fazermos um esforço para recuperação desses preços.
Quero cumprimentar os membros da Mesa, o Luiz Carlos, o Mário. Cumprimento o Deputado Mário Heringer e o Deputado Emidinho Madeira. Na pessoa deles, cumprimento os demais Deputados aqui presentes. Cumprimento as senhoras, os senhores, o Enio e o Lucas, amigos de longa data e de muitas lutas, umas ganhas, outras não, mas todas sem desistir, de maneira nenhuma.
Hoje nós estamos discutindo aqui o preço mínimo do café. Para a maioria das pessoas, o que é o preço mínimo do café? O preço mínimo do café é um preço que o Governo estabelece através da CONAB. O produtor, o pequeno produtor, aquele que não conhece a fundo o tema, pode dizer que preço mínimo é o preço pelo qual seu café vai ser vendido, mas preço mínimo é muito mais do que isso: é a base, é a essência de qualquer política pública. Um exemplo que eu dou é: nós estamos trabalhando junto com o Ministério da Agricultura e os nossos Deputados uma política que já gere renda para a atividade na safra de 2019, que já começou. E essa luta nossa já ocorre há alguns meses. Está caminhando? Está caminhando, mas deveria caminhar de forma muito mais célere, muito mais rápida. Qualquer política pública tem que levar em consideração — e isso é lei, é obrigatório — o preço mínimo estipulado pela CONAB.
Para vocês terem uma ideia, nós estamos discutindo agora uma política para gerar renda. No primeiro momento, nós conseguimos envolver o café arábica. O conilon não entra nisso. Mas por quê? O conilon está bem? Não, ele não está bem, não. A situação do conilon está exatamente igual à do arábica.
O grande problema é que o preço mínimo do conilon é tão baixo que, com os valores que nós temos e a obrigatoriedade das leis que compõem a política pública, mesmo com carrego, mesmo com um percentual máximo, o preço do conilon não chega perto do preço de mercado, que ainda fica muito abaixo do custo de produção, ou seja, o preço mínimo é importante para tudo, e não é uma questão conjuntural, é uma questão estrutural.
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Eu queria deixar também uma coisa para reflexão de todos os senhores. Desde o ano passado nós da CNA, junto com os Deputados, com o Ministério da Agricultura e com o Ministério da Fazenda, vimos trabalhando políticas adequadas para serem implementadas não na hora em que a colheita começa, em que o negócio começa a... O Deputado Mário Heringer sabe muito bem disso, porque nós já fizemos muitos trabalhos juntos, e não era muito fácil conseguir...
(Intervenção fora do microfone.)
E o que o Governo normalmente fala é o seguinte: "Nós não temos legislação". A legislação é para mudar. Nós estamos aqui hoje para fazer o quê? Qual é o papel do legislador? É justamente criar políticas que atendam às necessidades de todos os setores. Hoje, excepcionalmente, nós estamos aqui falando de café, mas, desde o ano passado o problema foi detectado pelo Ministério da Agricultura, e até a presente data — parece-me que agora eles estão avaliando isso aí — nada foi feito.
Isso é uma coisa complicada, porque envolve pessoas que normalmente não sabem o que acontece lá embaixo, não têm a visão do que é uma família que depende do café, que precisa do café não só para pagar suas contas, mas também para manter a dignidade de sua família. E isso está cada dia mais difícil. Eu não posso aqui culpar Governo, culpar Deputado ou nos culpar. O que nós estamos discutindo aqui é como fazer com que isso seja cada vez mais raro na cafeicultura.
(Intervenção fora do microfone.)
Esse fundo hoje serve para quê? Para financiar o setor, quando poderia fazer muitas coisas, como alavancagem, política de rendas, compra de café. Mas a legislação, mais uma vez, não permite. Será que não está na hora de nós realmente fazermos uma política profunda, discutindo de forma forte o que o Governo e nós da iniciativa privada poderíamos fazer para que o produtor de café tenha condições de viver e continuar gerando renda e emprego?
Outro ponto que a CONAB precisa entender, Deputado Evair, é que hoje nós temos um preço mínimo do café, que, no caso do arábica, é de 362 reais. Isso é muito importante. É a média ponderada do custo de produção de todo o Brasil.
O Deputado Mário Heringer lembrou com muita clareza que nós temos hoje a cafeicultura de montanha, que é uma cafeicultura menos competitiva e gera milhões de empregos num país que hoje tem um déficit de quase 13 milhões de empregos. Então, ela é importante, sim, senhor. É uma cafeicultura cujo custo de produção é maior justamente pelo uso intensivo da mão de obra.
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Nós temos, em segundo lugar, uma cafeicultura semimecanizada, uma cafeicultura mecanizada e uma cafeicultura mecanizada e irrigada, cada uma com seu custo de produção, e todas elas extremamente importantes para o País. Como é que podemos ter um preço mínimo de café se nós temos pelo menos quatro grandes cafeiculturas no País? Qualquer número que sair gera investimento para quem é mais competitivo, e continua a angústia e o endividamento para quem é menos competitivo. E eu falei menos competitivo, não menos importante — menos competitivo.
E a questão da renovação da cafeicultura de montanha não é uma coisa simples. Tirar o café manualmente e colocar outro no lugar, além do custo, que hoje torna isso inviável, é um trabalho muito grande.
Então, eu gostaria de deixar claro, transparente, que a posição nossa, da CNA, é que o preço mínimo é essencial, mas tem que ser levado em consideração o sistema de produção, com as quatro cafeiculturas do Brasil, para não fazermos um preço que ajude alguns e prejudique outros. O preço mínimo tem que atender a todas as regiões cafeicultoras do Brasil: de Minas Gerais, do Espírito Santo, de São Paulo, do Paraná, da Bahia, de Rondônia, de Goiás, de Mato Grosso e agora do Acre também. Nós precisamos de uma coisa em que o produtor possa ter confiança.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Dr. Breno.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - Deputado Evair...
O SR. BRENO MESQUITA - Antes que eu me esqueça, quero registrar que o senhor fez parte disso no dia 27 de fevereiro de 2013. Entregamos ao Ministério da Agricultura, através do CDPC — Conselho Deliberativo da Política do Café, uma série de condições, aprovadas de forma unânime, para melhorar essa cafeicultura das Matas de Minas Gerais, da região de Iúna, no Espírito Santo, do Sul de Minas, da região de Divinolândia, em São Paulo, que é uma cafeicultura montanhosa. Nós aprovamos um documento para torná-la competitiva, documento esse que foi feito pela EMBRAPA, pela UFRA, por Viçosa, por nós da CNA, pelo CNC. Ele foi aprovado, mas até hoje não saiu da prateleira. Provavelmente, vai ser preciso passar um espanador no documento para que ele volte à realidade.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - Presidente, permita-me só fazer uma rápida intervenção sobre o que o Breno está falando. Nós temos que recuperar esse documento para não começarmos a fazer de novo a mesma coisa. E ele me puxou a orelha na fala dele — eu me senti até meio leniente ou negligente, mas nem tanto — em relação à possibilidade de se mexer na legislação. Acho que, a partir desta audiência aqui, Presidente, podemos compor um grupo de Deputados para apresentar uma proposta de mudança e levar esse negócio para o plenário discutir. Realmente, eu nunca trabalhei nesse campo da legislação.
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Passo a palavra para o nosso segundo convidado, o Dr. Mário Ferraz de Araújo, Gerente do Departamento de Desenvolvimento Técnico da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé — COOXUPÉ.
Como informado pelo Evair, sou Gerente do Departamento de Desenvolvimento Técnico da COOXUPÉ. Nós vamos apresentar o custo de produção e o porquê desse custo de produção. A COOXUPÉ, já há pelo menos 30 anos, mensalmente atualiza o custo de produção que ela tem para a área mecanizada e para a área manual. É um custo que tem uma longa data e é sempre revisado para se ver se não há alguma coisa destoante. E temos a plena convicção de que realmente esse número espelha a nossa realidade.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esse custo é relativo à realidade de hoje, maio de 2019. Foram consideradas as produtividades destas três regiões: Sul de Minas, com 24,9 sacas por hectare; Cerrado Mineiro, com 27,6 sacas por hectare; e a região de São Paulo em que nós atuamos, que é justamente a região de Divinolândia, São José do Rio Pardo e Caconde, que tem uma agricultura um pouco menos tecnificada, com 21,3 sacas por hectare. O período considerado é de 2015 a 2018. Na realidade, o cafeicultor fez o dever de casa: a nossa produtividade, que era de 8 a 12 sacas por hectare, variou nesses valores durante esses 4 anos.
Os modelos de custo de produção que adotamos são o renque mecanizado e o renque manual. Aqui não está inclusa a área irrigada, porque ficaria um pouco mais complexo trazer essa planilha, e nós não fazemos esse acompanhamento, porque entramos um pouco mais tarde na região do Cerrado, a partir da década de 80, e ainda não temos esse custo que leva em consideração a irrigação.
A tabela seguinte, que está um pouco difícil de enxergar — depois vamos mostrar o resumo —, é relativa ao custo de produção de 4 mil plantas de café por hectare no renque de colheita mecanizada. Então, nós já consideramos uma cafeicultura mais moderna.
A nossa cooperativa, a COOXUPÉ, hoje tem 14.500 cooperados, numa área de 310 mil a 320 mil hectares, esparramados em torno de mais de 200 Municípios do Sul de Minas, do Cerrado Mineiro e da região da Mogiana, em São Paulo. Então, é uma cafeicultura em que realmente o pessoal investiu e a qual modernizou.
Um grande exemplo dessa cafeicultura que nós temos, com muito orgulho, é a cidade de Nova Resende, onde temos 2 mil cooperados e uma área média menor que 10 hectares. E, por incrível que pareça, é a área com maior produtividade da COOXUPÉ. Nem o Cerrado ganha dela. Realmente é uma cafeicultura que tem um apelo social muito grande.
Mas não é por ser um pequeno cafeicultor ou um cafeicultor familiar que ele não investe em tecnologia. Isso também é um paradigma que nós temos que quebrar, porque hoje o produtor de Nova Resende tem maior produtividade do que o produtor do Cerrado Mineiro.
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Vou passar direto ao resumo, para já dar uma ideia a vocês. Onde nós temos a colheita mecanizada e a produtividade média de 25 sacas por hectare, o custo unitário total está em torno de 479 reais e 66 centavos. Se considerarmos só o custo bruto, isso cai para 417 reais e 10 centavos, ou seja, bem acima do nosso preço mínimo de garantia. Então, o ponto de equilíbrio, hoje, estaria em 479 reais e 66 centavos, e na realidade 370 não é mais. O cafeicultor, o nosso cooperado, está recebendo, a preços de hoje, 363 reais. Com uma produtividade um pouco maior, de 30 sacas por hectare numa lavoura mecanizada — e manter isso em 4 anos não é fácil, é uma produtividade que realmente poucos conseguem —, o custo unitário total está em 423 reais. Então, o preço de equilíbrio seria 423 reais. E, volto a dizer, o nosso cooperado hoje está recebendo 363 reais.
Partindo para uma lavoura manual, a coisa piora bem mais. Com uma produtividade de 25 sacas por hectare, esse custo total vai para 522 reais e 5 centavos, que seria o preço de equilíbrio. Quando consideramos 363 reais ou 370 reais, é o nosso padrão, que é um café fino. Na realidade, este ano é problemático para a qualidade do café, e o cafeicultor não vai conseguir esses 363 ou 370 na média. Se ele tiver uma produtividade um pouco maior, de 30 sacas por hectare, esse custo unitário total cai um pouco, vai para 496 reais e 37 centavos.
Vocês podem dizer que esse é um custo teórico. É lógico, ele não deixa de ser teórico, mas é um custo que tem uma longa duração. Talvez seja o de maior duração entre as cooperativas ou entre a classe produtora. Como dissemos, revisamos isso mensalmente, então o nosso custo é muito bem atualizado.
O material está disponível para quem quiser dar uma olhada. E fiquem à vontade para criticar o custo. Mas fazemos isso aí com muito cuidado, com muito carinho, e não queremos extrapolar nada. Tem que mostrar quando o cafeicultor cooperado está tendo lucro, e nós mostramos, mas quando ele está tendo prejuízo também temos que mostrar.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Mário, da COOXUPÉ.
Esses dados são referentes à região de Nova Resende?
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15:16
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Cerrado também, ou não?
O SR. MÁRIO FERRAZ DE ARAÚJO - Nós apresentamos aqui só a área de colheita mecanizada e a área manual. Como há muita irrigação, a área irrigada não está 100% contemplada aqui. Falta a parte da área irrigada. Não tivemos tempo de preparar, porque o Sr. Carlos Augusto, na realidade, nos avisou na quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Quanto a COOXUPÉ está liquidando hoje a produtor de café? Pergunto que preço está pagando ao produtor hoje.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) - Nova Resende produz em ano bom 500 mil sacas de café, meio milhão de sacas. Lá há 15 mil habitantes e 4 mil produtores rurais. Só há café lá.
A COOXUPÉ, que tem mais de 2 mil cooperados, é uma das empresas de lá, onde atuam mais seis empresas que vivem só do café. Há sete loteamentos que não vendem um lote sequer. Os pedreiros estão parados. Antigamente, você esperava 1 ano para um pedreiro pegar sua casa para fazer lá. Hoje os pedreiros estão indo para a lavoura para apanhar café. Há muito meeiro lá, pequeno. Lá só há pequeno, não há fazenda grande, como o Mário disse. O pessoal meeiro, que toca lavoura de 20%, está entregando a terra e está indo apanhar café para os outros para ganhar dinheiro.
A situação do café é muito grave. Toda semana estamos debatendo esse assunto. A situação do café hoje é muito grave. Nossa região está parando. A região, que é desenvolvida, que tem um movimento bom, está parando.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Vamos ouvir agora o Bastianello.
Primeiro quero parabenizar o Bastianello, que é Diretor da COOABRIEL há muitos anos. Recentemente, na última assembleia, foi conduzido à condição de Presidente da nossa COOABRIEL, substituindo o nosso Toninho, tão querido por todos nós. Ele vai se somar, na verdade, ao trabalho que o Toninho sempre fez. O Bastianello há muitos anos está nessa liderança. Agora ele tem a missão de liderar a COOABRIEL, que é a maior cooperativa de café conilon do mundo. Ela também é muito importante na área de insumos e de fomento para o Espírito Santo e está investindo muito em inovação e tecnologia.
A COOABRIEL é uma parceira do serviço público estadual, do nosso INCAPER, da nossa Federação e do nosso SENAR no treinamento e qualificação dos nossos produtores rurais. Investiram muito em genética, com materiais próprios, com viveiros próprios também.
Mas o Bastianello sofreu muito, porque a COOABRIEL esteve no centro da maior seca da história do Estado do Espírito Santo. Talvez a região em que a COOABRIEL atua tenha sido uma das que mais sofreram as consequências disso. Agora, uma boa safra que nós esperávamos colher pega os preços que estão aí, com comprometimento.
Mas o Bastianello tem competência e experiência para liderar nossa COOABRIEL e fazer com que nós nos somemos para dar essa volta por cima.
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15:20
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O SR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - Inicialmente quero cumprimentar o Deputado Evair Vieira de Melo, na pessoa de quem cumprimento os componentes da Mesa, os Srs. Deputados, as senhoras e os senhores.
Agradeço, Deputado Evair, a oportunidade de estarmos aqui nos manifestando com relação aos preços mínimos estabelecidos para o café conilon e arábico divulgados recentemente.
Eu vou pedir permissão... Eu não sou técnico para apresentar em números. O Enio veio comigo, nós viemos juntos, e ele tem os números para nos apresentar. Antes disso, porém, eu gostaria de fazer algumas considerações.
Quero dizer, primeiro, que eu acho que os Deputados conhecem de café também. O Deputado estava falando com bastante propriedade da nossa realidade.
Eu represento a COOABRIEL, uma cooperativa que está situada na região noroeste do Estado do Espírito Santo. Nós temos lá 5.700 famílias cooperadas, das quais 90% são famílias que conduzem a atividade em regime de economia familiar. Atuamos com o café conilon.
Na conversa que nós tivemos com o Evair há poucos dias atrás, demonstramos a nossa insatisfação quando divulgado o preço mínimo do café conilon em 210 reais e 13 centavos uma saca. Esse preço de forma alguma cobre o custo de produção. Nós vivenciamos lá uma situação crítica. Como o Deputado colocou, nós saímos recentemente de uma crise hídrica, a maior crise hídrica da história da região noroeste do Espírito Santo. Passaram-se 3 anos de muita dificuldade, quando se viram produtores sem colherem um grão de café e terem que passar aquele período não se sabe como. Acho que foi o verdadeiro milagre da multiplicação o que aconteceu lá. O produtor endividou-se. Aqueles que ainda tinham alguma coisa para conduzir a atividade foram gastando.
Mas, enfim, conseguimos passar por essa situação. Tínhamos um bom preço de café. O café chegou a mais de 500 reais uma saca. O problema todo é que o produtor não tinha o café. Em 2017, voltou a chover. Graças a Deus, os reservatórios encheram, as lavouras começaram a se recuperar. Recuperaram-se as lavouras e a produção, e o preço caiu. Acabamos num círculo vicioso: na hora que não temos café, temos preço. Na hora que temos café, não temos preço. E o produtor, endividado, está precisando cobrir as contas dele.
A realidade que nós estamos vivenciado lá hoje... Nós devemos receber este ano... Acho que a produção de café do Espírito Santo é maior do que a de 2018. Não precisamos esconder isso de ninguém, é uma realidade. O café que está chegando à cooperativa está sendo vendido. No ano passado, 95% da safra de café que o produtor levou à cooperativa ele vendeu. Ele não ficou com café armazenado. Este ano, a nossa preocupação é que o café que ele vai colher não cubra as contas dele. Ele já vai ficar devendo para o próximo ano.
Então, a reclamação que nós sempre fazemos diz respeito à necessidade de haver uma política de preços mínimos de café que garanta a subsistência do produtor. Se ele não tiver esse preço, vai continuar sempre devendo.
Não gostaríamos que acontecesse prorrogação de dívidas. O produtor não se sente bem de ir à instituição financeira pedir a prorrogação de dívidas. Ele se sente bem de ir lá e pagar, mas, para isso, tem que ter condições. E, agora, quem tem o café não tem preço.
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15:24
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Então, nós, quando visualizamos o preço mínimo estabelecido em 210 reais, não concordamos, e achamos que a política de estabelecer preço mínimo que a CONAB utiliza não reflete a realidade, não cobre o custo de produção.
Já respondendo antecipadamente à pergunta, Deputado, na COOABRIEL, o produtor de café conilon recebeu líquido ontem — hoje eu não sei qual é o valor, não — 255 reais em uma saca de café do tipo 7. Então, não remunera. E isso vai levar a uma situação de inadimplência com as instituições financeiras. O produtor precisa sobreviver.
E o mais grave é que a produção do ano que vem está comprometida. Podem ter certeza disso. Quem viaja pela região do Espírito Santo e passa próximo às BRs pode visualizar que as lavouras de café estão amareladas. Parte é por causa da produção que está em cima, mas a maior parte é por falta de comida da planta. Então, o produtor percebeu que não dá para cuidar das lavouras e vai colocar o pé no freio, não vai adquirir os insumos necessários, e o resultado disso vai ser falta de produção. Podem ter certeza de que, no ano que vem, a produção de café conilon no Espírito Santo quebrará de 30% a 40% em relação a este ano. Não sabemos como resolver essa situação, que é o que eu gostaria de colocar.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Por favor, eu convido o Dr. Enio para que tome assento aqui à mesa ao lado do Dr. Mário, para que possa usar o microfone daqui e, assim, fazer a apresentação em nome da COOABRIEL.
(Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - É gaúcho pela história, mas há muitos anos está em terra capixaba. O Dr. Enio já ocupou Pastas importantes do Estado. É torcedor do Vitória...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Como é azul, do Grêmio, por sequência também. O Dr. Enio é engenheiro agrônomo e extensionista, como eu disse, do nosso INCAPER, já foi Presidente do INCAPER. Foi Secretário Especial de Projetos do Governo do Espírito Santo e também, por alguns bons anos, Secretário de Estado da Agricultura do Espírito Santo. Também é pós-graduado com especialização na área de socioeconomia, ligado aos custos de produção, à viabilidade econômica, e, portanto, tem experiência, conhecimento e currículo para tratar com grandeza deste tema.
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15:28
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Eu ia trazer umas planilhas de custos de produção, mas são tantos números e itens que, às vezes, nos perdemos um pouco.
Sobre o conilon, eu quero só registrar um entrave que é maior ainda, Breno, no estabelecimento do custo de produção. A amplitude de variação de produtividade do conilon é muito grande. No arábica, é uma base mais estreita. Nos anos de baixa, lá no Espírito Santo — mais ou menos também nas regiões elevadas dos outros Estados —, a produtividade varia de 15 ou 18 a 25 sacas; nos anos de alta, de 25 a 35 sacas por hectare. Então, dando o máximo, da menor produtividade para a maior, duas vezes. No conilon, nós chegamos a cinco, sete vezes de diferença.
Nós temos regiões muito distintas. Na região sul, quente, do Espírito Santo, onde há menos tecnologia e não há irrigação, a produtividade média fica entre 15 e 20 sacas por hectare. Depois, nós temos uma parte noroeste, mais à esquerda de São Gabriel, que é uma zona intermediária de produtividade de conilon, entre 25 e 40 sacas. Depois, nós temos uma parte mais central, o centro-norte, de atividade muito intensiva, com irrigação, fertirrigação, que tem produtividade de 60, 70, 80 e alguns talhões até de 150 sacas por hectare. Mas isso é uma coisa mínima.
Portanto, essa amplitude de produtividade determina uma variação muito grande de preço. E aí, pegando o comentário do Breno, sempre vai existir uma injustiça. Então, nós precisamos estratificar também os custos de produção e, portanto, os preços mínimos que são decorrentes dos custos de produção para a cafeicultura de conilon. Para a nossa cafeicultura de arábica, são exatamente os mesmos dados já falados com relação a essa cafeicultura dos outros Estados, menos intensiva em máquinas e equipamentos e basicamente intensiva em mão de obra. A CONAB deve anunciar — pelo menos está lá no portal — depois de amanhã, dia 16, a safra. E deve anunciar uma produtividade, no Espírito Santo, de mais ou menos 20 sacas por hectare de arábica, e 39, 40 de conilon.
Então, no caso do conilon, há custos de produção diferenciados. Lá, nós temos uma organização chamada Centro de Desenvolvimento do Agronegócio — CEDAGRO, que reúne várias instituições do agronegócio e faz o cálculo de produtividade e de custos para o conilon de 25, 35, 45 sacas e 60, 80, 100 e 120 sacas por hectare. Obviamente, na medida em que se aumenta a produtividade, reduz-se os custos unitários de produção por saca.
Só que há um detalhe extremamente relevante, Deputado Evair Vieira de Melo, com relação à alta tecnologia utilizada em conilon. Eu acho que o País desconhece um pouco esses dados. Por exemplo, só passam a ser muito competitivas a irrigação e a fertirrigação — a irrigação localizada — para produtividades acima de 80 sacas por hectare. Com o custo de produção de uma lavoura irrigada e os custos decorrentes da irrigação — que são muitos e vão muito além de energia —, hoje, há uma depreciação, porque, se não houver uma boa manutenção de equipamentos, haverá, por exemplo, que trocar mangueira de 3 em 3 anos, não é isso, Bastianello, nosso Presidente? Então, o custo é muito alto.
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15:32
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Para que os senhores tenham uma ideia, em regiões onde chove um pouco mais, de melhor fertilidade, em que em anos bons há uma produtividade de 35 sacas de conilon, por exemplo, sem irrigação, o custo de produção se assemelha a uma cafeicultura irrigada de conilon com 60 sacas. Passa a ser competitiva somente acima disso.
Então, esse preço mínimo de 210 reais a saca não serve para nenhum dos sistemas de produção da cafeicultura capixaba. E vamos trabalhar, digamos assim, dentro do contexto de preço mínimo. Obviamente, o preço mínimo é eventual, um sinal do Governo para o mercado. E aí usar a terminologia de custos totais seria até puxar um pouco demais. Na verdade teria que ser isso. Mas tirando a remuneração do capital, o custo de oportunidade, tirando a depreciação e trabalhando com custos variáveis, pois assim foi a determinação lá atrás... O Deputado Evair Vieira de Melo falou um pouco da minha idade; eu já tenho 33 anos como servidor agrônomo concursado do INCAPER, e essa política de preço mínimo surge — surgiu assim no passado — para que numa eventualidade não haja, pelo menos, um prejuízo financeiro. Pode existir um prejuízo econômico, ou seja, o custo de produção minimamente deveria cobrir aqueles custos efetivamente desembolsados pelo agricultor. Mas no caso do conilon e no caso do arábica também, que já foi exposto, não cobre nem isso. Quando estou me referindo aos custos de produção de conilon, falando em termos de custos variáveis, pegando pela produtividade média, hoje de 40 sacas, conforme o sistema utilizado na metodologia do CEDAGRO ou da CNA com o SENAR do Espírito Santo, que acompanha uma lavoura de 65 sacas, os custos variáveis — não falo dos custos totais — equivalem a 260 reais. Isto está publicado. Falamos de uma produtividade de 65 sacas por hectare — dados da CNA e do SENAR — irrigado, com custo variável de 260 reais, ante o preço mínimo de 210 reais. O custo total dessa lavoura chega próximo a 300 reais.
Então esses custos variáveis de produção — não são os custos totais, só os desembolsados — variam no conilon de 249 reais, 250 reais, a 293 reais nessa produtividade, oscilando entre 35 e 45 sacas por hectare. Por que digo isso? Porque a produtividade média da safra de conilon que começa a ser colhida este ano vai ser de 40 sacas. Então eu não posso trabalhar nem com mais, nem com menos. Neste momento, enquanto nós ainda não temos custos em função do sistema de produção, talvez tenhamos que trabalhar com a média. Quer dizer, isso está muito longe, Deputado Evair Vieira de Melo. Os 210 reais estão muito longe dessa média entre 249 reais e 293 reais, que, se ponderássemos, dariam uns 270 reais. Seria um preço mínimo, somente para cobrir os custos efetivamente desembolsados. Aí não estaria a depreciação, ou seja, economicamente estaria ruído do mesmo jeito, não remuneraria o capital de giro, ou seja, no médio prazo iria quebrar, mas pelo menos não teria nesta safra um prejuízo financeiro.
Então o mínimo exatamente, Deputado, para sobreviver no caso do conilon seria na faixa de 270 reais. Isso para custos variáveis.
Para finalizar, Deputado Evair Vieira de Melo, eu queria deixar bem claro — isso já colocado pela Mesa — que nós sofremos um pouco mais no Espírito Santo. Minas Gerais, obviamente, é o grande produtor de cafés do Brasil, mas o café para o Espírito Santo é mais relevante para a economia do Espírito Santo do que é para Minas Gerais. Minas tem mais opções.
Nós temos um espaço geográfico muito pequeno. O Espírito Santo é uma fita de cento e poucos quilômetros de largura por 400 de comprimento, e ali nós temos as duas cafeiculturas, a do Brasil e a do mundo, produzidas com qualidade e em quantidade. Então, a proporção é muito grande.
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Então, quando o Deputado Evair, que eu quero parabenizar, e os demais Deputados puxam uma situação dessas para discutir preço mínimo para a cafeicultura, mais do que prejuízos financeiros, nós estamos buscando, no caso do Espírito Santo, possivelmente, evitar um caos social no interior do Estado. Ou seja, a cafeicultura, dentro da agricultura, é essencial para a dinâmica social do Estado do Espírito Santo. Por isso estamos todos apavorados.
Tivemos a maior seca da nossa história, por 3 anos consecutivos, e há um endividamento muito grande. Tivemos uma reunião segunda-feira, de quase 5 horas de duração, com as lideranças, com o Deputado Evair, com a OCB, que eu quero cumprimentar, o CONFAZ, com o SENAR, na sede da Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo, e realmente há um desespero no setor.
O SR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - Agradeço ao Dr. Enio pela apresentação. Os números são esses aí mesmos.
Mais uma vez, queremos aqui deixar nossos agradecimentos ao Deputado Evair de Melo, que tem sido um baluarte para as causas rurais no Estado do Espírito Santo, e também em nível de Brasil, e tem sempre acompanhado os nossos problemas lá.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Bastianello.
Nós da EMBRAPA — estou aqui acompanhado do Dr. Omar, também, que é o Chefe de Pesquisa da EMBRAPA Café —, fazemos questão de participar deste tipo de audiência pública. Trabalhamos mais na esfera do conhecimento, do desenvolvimento de tecnologias, e é lógico que o componente econômico, a questão de custo, também nos interessa, porque isso reflete diretamente nos projetos de pesquisa que nós estamos desenvolvendo. Buscamos a sustentabilidade do café como um todo, e a questão econômica é um componente bastante importante.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Dr. Omar vai ser convocado a fazer uso da palavra.
O SR. OMAR CRUZ ROCHA - Primeiro, quero parabenizá-lo, Deputado Evair, pela iniciativa fantástica.
Realmente nós precisamos pensar um pouco na cafeicultura, que, como os nobres Deputados acabaram de colocar, não é só uma questão econômica, é uma questão social também. Muitas regiões estão passando por problemas sérios, desde a Bahia até Rondônia, inclusive no Centro-Oeste. E não vejo como falar em preço mínimo sem falar em tecnologia. Nós estamos à disposição para, em parceria com as cooperativas, como estamos fazendo, tentar melhorar cada vez mais a qualidade tecnológica dos produtores.
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15:40
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Está pedindo a palavra o Deputado Mário Heringer, que vai acabar plantando café. A propriedade ele já tem. Imagino que tenha. Vai dar uma pernada no Mauro lá e vai assumir os negócios da produção.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - Eu vou falar: eu sou sócio do Mauro, mas a árvore só dá café no lado dele. A árvore até entorta para o lado dele. É um negócio terrível!
(Risos.)
Estou brincando. Eu faço isso com ele, meu irmão querido. Não há nada de verdade nisso aqui, é só uma brincadeira.
Eu queria aproveitar o momento para acrescentar uma coisa, Deputado Evair. Mas devo dizer a V.Exa. primeiro que eu o convoco, como Líder dessa bancada do café hoje, junto com o Deputado Emidinho, para V.Exas. nos direcionarem — eu estou disposto a ajudar também — com relação à recuperação desses documentos que fizemos em 2003. Com o Breno, porque o Breno ajuda. Vamos trabalhar e vamos criar aqui um estoque de guerreiro. Vamos falar sempre, vamos falar nisso todo dia no plenário, vamos fazer intervenção o tempo todo, porque sem a retumbância nós não vamos chegar a lugar nenhum. Então nós precisamos mostrar essa retumbância.
Mas eu queria adicionar, lembrar, só para efeito de mostrar ao Governo e ao País a importância do que nós estamos fazendo, que na minha região, Manhumirim, Manhuaçu, Martins Soares, Durandé, Espera Feliz, Reduto, Lajinha, Chalé, Conceição de Ipanema, Carangola, Presidente Soares — estou com medo de esquecer alguma, não sei o nome de todas as cidades lá; todo mundo tem que me ajudar —, enfim, essas cidades todas têm uma característica, elas vivem do café, elas só vivem do café. O comércio de lá só existe porque existe o café. O pequeno negócio de lá só existe porque existe o café.
E, quando o café fracassa, sabem o que isso traz? As pessoas que estão ligadas diretamente a essa atividade não podem sobreviver. E aí o que acontece? Uma migração em direção à esperança. As pessoas mudam de cidade, abandonam as suas pequenas cidades, onde viviam com um pouco de dignidade, e vão buscar o sonho, a esperança na periferia das grandes cidades. E o que acontece na periferia das grandes cidades? As pessoas não conseguem absolutamente resolver os seus problemas e passam a constituir, a ser problemas. Por exemplo, de segurança pública, porque os pais e as mães arranjam emprego e têm que abandonar seus filhos. Onde? Na periferia, nas favelas, na mão dos traficantes, da prostituição, sob o domínio da violência. Essas crianças, essas famílias que migraram em direção à esperança estão constituindo carne moída para essa sociedade violenta, para essa sociedade desigual que nós estamos construindo.
A medida é mais importante para o cafeicultor? Sim, é muito importante para o cafeicultor.
Precisa de preço mínimo? Precisa, sim. Mas o Brasil, como um país solidário, precisa pensar que não vai resolver a questão da violência só colocando arma na mão. A questão da violência vai-se resolver dando dignidade e cidadania às pessoas que estão nas pequenas cidades, para que elas consigam continuar vivendo lá, morando lá, e fazendo dali o lugar de educar seus filhos.
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Hoje eu faço esta colocação aqui porque eu estou convicto de que nas periferias das grandes cidades está o foco de desesperança das pequenas cidades. E nós ainda vamos assistir, se deixarmos acontecer, a cidades fantasmas no interior de Minas Gerais, do Espírito Santo, porque as pessoas as abandonarão, já que não haverá outra solução. E aí não adianta inventar: vai haver violência, prostituição, tráfico de drogas, com a mão de obra, com a carne moída, do pobre, do menos favorecido e daquele que não tem uma assistência social adequada.
Então, eu quero pedir que nós façamos simplesmente isso, pelo Brasil — fazendo pelo café já estamos fazendo pelo Brasil. Vamos fazer isso, vamos insistir, vamos pegar pesado, vamos brigar, porque a hora é esta. Se a deixarmos passar, nós não teremos tempo de recuperação. Estou aqui dizendo que em 2003 já tínhamos começado essa encrenca, e até hoje não vemos a solução. Mas hoje eu vejo mais gente interessada no processo que via naquele tempo.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Com a palavra o Deputado Emidinho Madeira.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) - Deputado Evair, eu estou junto, para nós continuarmos discutindo. Nós temos que caminhar até o Governo. Igual ao caso da CONAB, que é um órgão do Governo, eu acho que nós temos que sentar com o Governo. Eu acho que, quando fizerem uma pesquisa, um comentário que envolve uma classe do tamanho da cafeicultura, têm que pensar duas vezes antes de soltar qualquer resultado.
Eu sou da roça, sou da lavoura, todos sabem que eu vim da lavoura. Podem me fazer qualquer pergunta, desde a semente, a fava, até embarcar o café. Lidei com café a vida inteirinha. Meu pai tem 81 anos e planta café há 60 anos. Então, eu saí lá da roça e vim para cá, para a Câmara, para poder ajudar. Eu não tenho nem o segundo grau, mas não existe um implemento que eu não saiba regular: máquina, secador, qualquer implemento do meio da lavoura. Eu sei das dificuldades que temos lá na roça e sei da importância que é o café para o País, para os Estados e para os Municípios. Mas poucos veem essa importância. Entra governo, sai governo, lá no Estado e aqui, e só se lembram da agricultura e do café na hora de fazer o plano de governo. A hora que entram não é prioridade mais, nunca mais conversam sobre o assunto se nós não ficarmos batucando aqui.
Eu não sou PT nem PSDB. Eu votei neste Governo e quero dar a ele condição para governar, mas, se for preciso, posso conversar com o Governo. Eu não tenho receio nenhum de conversar com nenhum governo, nem aqui, nem lá em Minas. Só que os órgãos têm que ter um pouco de cuidado com o cafeicultor. Falam em renda, falam em dificuldade, dificuldade, mas vão lá para ver o tanto que é difícil produzir um saco de café! Ensacar um saco de café não é para qualquer um, não. Você vai formar uma lavoura; até você corrigir a safra, você tem que plantar e esperar 3, 4 anos para produzir, porque, com 1 ano, dá uma carguinha, meio litro; com 2 anos, dá outra carguinha, mas não faz fartura nenhuma. A lavoura começa a produzir a partir de 4 anos; com 1 ano ela se veste, para o outro ano acudir o dono. Aí, a hora de acudir o dono o produto não tem preço? Como fazer para tocar?
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O produtor rural — não é só o cafeicultor, não —, o pecuarista, o produtor de milho, de soja, de feijão, que tem coragem de plantar é muito solidário. Quantas entidades com as portas abertas existem na nossa região — a APAE, o Lar São Vicente —, porque é o produtor rural que nos acode? Quando qualquer entidade está em crise, a primeira coisa que dizem é: "Vamos fazer um leilão de bezerro?" "Vamos fazer uma campanha do café?" É a primeira coisa que fazem. Você chega com a lista lá na casa do produtor, e ele não tem nenhum saco de café. Ele fala assim: "Eu vou assinar aqui: um saco de café para quando vier a colheita". É difícil: num ano, com 7 balaios, você faz uma medida; noutro, você gasta 12, gasta 13, gasta até mais.
O que me deixa mais chateado, mais de tudo, tudo, tudo, tudo, tudo, é que, quando fazem uma pesquisa, quando nós ficamos sabendo lá, faz 30 dias que as empresas já sabem: Nestlé, Bayer, Syngenta, Quiminova. É um alvoroço para saber previsão de safra. Ficam todos alvoroçados para saber a previsão de safra. O café está na flor, estão fazendo pesquisa; está em chumbinho, estão fazendo pesquisa; no enchimento de grão, estão fazendo pesquisa. Por que que não fazem uma pesquisa do café que está pronto nos armazéns, no estoque? Que nos falem qual é o estoque mundial, em vez de ir lá na minha cidade e visitar 4 mil produtores rurais para fazer uma pesquisa, se for por região — eu nunca encontrei a CONAB lá fazendo pesquisa. Visitem seis armazéns, que ficam sabendo do café que está lá dentro. E nos digam: "Olha, Ediminho, não tem onde pôr café". Nós vamos tomar uma decisão. "Emidinho, não tem café". Vamos segurar, vamos fazer retenção. Agora, nós não sabemos do estoque mundial. O produtor rural que está lá na roça vive de boato; ele não sabe nada concreto, só existe boato para lá e para cá. Se vai vender um café, pergunta para o cunhado, para o irmão, para o pai: "O que o senhor acha?" Não tem para quem perguntar. Nós não sabemos nada concreto. Essa é a realidade. Nós temos que virar essa página e dar novo rumo agora, novos caminhos.
Aqui nesta Casa, muitos Deputados são acanhados, tímidos. Chegaram agora, há 90 dias, e ainda não mostraram a cara, não. A Câmara tem produtor rural, e bom, que temos que trazer para o nosso time. É só nós procurarmos, porque chega acanhado, chega tímido. Até que solte a voz e que venha... Quantos Deputados bons podem contribuir para essa frente? Quantos nós podemos trazer para o nosso time? Essa é a realidade. O produtor rural não quer muita coisa, não. Ele quer ter dignidade de trabalhar lá na roça e ter uma renda. Não pode acabar a safra e ser igual ao que o senhor falou: "Está colhendo, e está vendendo". A hora que acaba a safra, ele olha para a família dele e fala: "E agora? Nós temos um ano para atravessar, e eu tenho que cuidar da lavoura, eu tenho que cuidar da casa". E aí? Ele vendeu tudo o que produziu! Vamos dar uma pensada.
O produtor rural, pior de tudo, não está acreditando em nós mais, viu, Deputado Evair? Ele não acredita em nós. Se você falar com o produtor rural "vamos levar uma turma a Brasília para nós fazermos uma manifestação, um barulho lá", eles falam: "Ah, vou lá, nada. Isso não passa de nada".
Sobre este debate que está aqui, chega lá e pergunta para um funcionário, pergunta para a pessoa mais simples da sua cidade, o que ela acha desse debate, para ver se ela concorda. Este debate aqui, se fosse um debate que estivesse à altura do Parlamento, até podia dar uma contribuição, mas virou um ódio, uma briga política, de partidos. Só faltam pegar no tapa, dizer palavrão. O povo não quer isso, não. O povo espera mais de nós aqui. Essa é a realidade. Eu quero dar a minha contribuição e quero lutar muito pelo cafeicultor.
Mas um dia eu estava lá em Guaxupé, conversando com uma turma. Depois de eleito, nem posse eu tinha tomado, eu disse: "Eu vou para Brasília e vou lutar". Mas eu vou lutar na medida. Vou ficar aqui 1 ano e vou lutar. Se não estiver unido o segmento e for pura vaidade, cada um pensando em si, é bobagem eu mexer com isso.
Eu vou cuidar de outras pastas. Nós temos que virar a página e caminhar juntos. Se for para caminhar com "trairagem", com falsidade, como acontece aqui, um ninho de cobra, é bobagem mexer com isso.
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Eu vou ficar 1 ano na Frente Parlamentar e vou lutar o quanto puder. Na reunião que nós fizemos aqui, com mais de cem lideranças, construímos uma documentação. Na hora em que eu cheguei lá, vi o jogo político: "Ah, isso aí é carta marcada!" Que carta marcada! Eu sou homem até debaixo d'água. Não engulo uma palavra que eu falo. Não falo nada nas costas de ninguém — nunca falei!
Eu vou lutar pela cafeicultura este ano. Eu não tenho estudo, não sei ligar ou desligar um computador — e não quero aprender também, não —, mas eu vou lutar. Eu vou lutar, e podemos virar essa página.
Só dará certo a luta se nós construirmos juntos o documento. O produtor e as entidades não precisam vir aqui, não. Nós podemos juntar aqui 30 Deputados, 40 Deputados, aqueles que votam no Congresso, e ir até a Ministra, até a Casa Civil. Os que votam! Juntamos 40 ou 50 Deputados e uma meia dúzia de Senadores que são votados na nossa região e vamos até o Governo, como fazem as frentes dos caminhoneiros, dos índios, do pessoal das montadoras quando chega aqui. O cafeicultor, dependendo do jeito que entra ali no Ministério, não tem voz. Ele é tímido, não sabe fazer uma manifestação. Nós que estamos aqui é o que temos que brigar por ele.
Eu respeito a CONAB, eu respeito o IBGE. Eu respeito. Mas uns 6, 7 anos atrás, eu estava lá em Claraval, e o telefone tocou. Não sei se era Jorge ou Queiroz o nome da pessoa que me ligou. Disse assim: "Você fez um comentário hoje, Emidinho, e o mercado despencou". Eu falei assim: "Mas quem é esse rapaz?" Era lá do IBGE. A pessoa tem que pensar para fazer um comentário! Se está bem posicionado, se tem voz, a palavra tem poder. Faz um comentário, e o mercado despenca. Pessoas iguais a essa não podem ocupar cargo nenhum. Tem gente que não pode ocupar cargo.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Emidinho Madeira nos liderou pela Frente Parlamentar da Agropecuária, na semana passada, numa reunião que contou com a presença grandiosa de Prefeitos de Minas Gerais e de lideranças do Brasil inteiro. Na ocasião, foi construído um documento.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) - Pode ler. Fique à vontade.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O documento está aqui. É uma carta que foi produzida com a liderança do Deputado Emidinho Madeira e assinada por ele. Foi enviada na forma do Ofício nº 26, de 2019, pela Frente Parlamentar do Café à Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA, Tereza Cristina, e ao Deputado Marcos Montes, hoje Secretário-Executivo do MAPA. É um documento oficial.
Sra. Ministra, a Frente Parlamentar do Café gostaria de apresentar à senhora as demandas e propostas emitidas durante o debate ocorrido na primeira reunião da bancada do café.
Estiveram presentes mais de cem participantes, entre os quais Parlamentares Estaduais e Federais, Secretários de Estado, entidades da cadeia produtiva do agronegócio do café, cooperativas, exportadoras e cafeicultores.
Após a apresentação de três painéis por especialistas, envolvendo os temas de preço mínimo e política de crédito de mercado, houve um debate bastante qualificado, que, ao final, gerou um documento de consenso contendo algumas proposições que necessitam ser priorizadas e implementadas de forma tempestiva pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para assegurar a renda aos cafeicultores nesta safra, e outras a médio prazo.
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Aprimorar o instrumento de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor para que seja usado de forma invertida, cujo preço de referência deverá ser discutido e definido com o setor.
Repactuar dívidas vencidas e a vencer dos contratos na área de café, contudo sem gerar impedimento na tomada de novos créditos.
Prever na Lei Orçamentária de 2020 recursos para apoio à comercialização de um volume de 10 milhões de sacas de café.
As demais propostas, também essenciais à sustentabilidade da cafeicultura, precisarão ser discutidas e detalhadas por esse Ministério, em conjunto com o setor produtivo, para serem implementadas em médio prazo. Elas envolvem aumentar a cobertura do Seguro Rural, com subvenção da União e dos Estados, fortalecer os programas de assistência técnica individual, com o objetivo de melhorar a gestão, a qualidade de café e mitigar os riscos, construir uma política solidária para operar com o mercado de futuro e elaborar e implementar em parceria com o setor privado uma política de aumento de consumo de café de mercado doméstico e de marketing da cafeicultura.
Por fim, a frente parlamentar e as entidades da cadeia produtiva do agronegócio do café solicitam à senhora que as medidas emergenciais sejam implementadas — esse é o nosso sonho — até o final do mês de maio do corrente ano, visto que a safra já se iniciou.
Quanto às outras medidas, sugere-se que seja formado um grupo de trabalho com participação dos setores público e privado para que, em 90 dias, as propostas sejam detalhadas e apresentadas.
Esse documento foi assinado pelo nosso Presidente da Frente Parlamentar do Café, Deputado Emidinho Madeira; pelo Deputado Diego Andrade, Secretário-Geral da frente; por mim, na condição de Vice-Presidente; pelo Silas Brasileiro, como Presidente-Executivo do Conselho Nacional do Café — CNC; pelo Breno Mesquita, como Presidente da Comissão Nacional do Café, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA; e pelo Claudeci de Araújo, como Presidente do CONCAFÉ.
Eu gostaria, então, de pedir ao Breno — é um assunto novo, que já foi feito no passado — que tratasse deste tema aqui em breves palavras: o que é "aprimorar o instrumento de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor para que seja usado de forma invertida, cujo preço de referência deverá ser discutido e definido com o setor"?
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - Presidente, quero só pedir desculpa. Eu preciso me retirar, porque tenho compromisso na 2ª Secretaria. Mas eu quero reiterar a minha posição: estou junto com esse grupo todo na hora que precisar.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Soldado firme e combatente!
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - É isso aí! Firme e forte!
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) - Deputado, antes de V.Exa. sair, queria deixar bem esclarecido que, quando eu falo de empresas, eu não falo das nossas empresas que temos do nosso lado no dia a dia.
A COOXUPÉ é um orgulho para Nova Resende, para nossa região exportadora em Guaxupé, assim como SuperSafra, em Conceição. Há também a cooperativa de São Gabriel.
Quando eu falo de empresa, falo das grandes empresas de fora. Elas tinham que olhar e ter um carinho a mais por nós. É delas que eu estou falando. Na cooperativa, eu sei que a margem é pequena. Nós tínhamos empresa. Nós compramos café por muitos anos. Meu pai foi empregado do Seu Olavo Barbosa por 23 anos. Saía amansando burro e com pedido de adubo Manah na bolsa, no bornal. Ele vendia um saco de adubo para 2 ou 3 produtores. Eram 15 quilos ou 20 quilos de adubo. Nós somos da lavoura. Não existe um armazém em Três Pontas ou em Varginha em que eu não tenha dormido na cabine de caminhão levando café. Ao Porto de Santos, foram inúmeras as vezes que eu levei café. Eu carregava de adubo em Cubatão, na Manah, e retornava. Então, quando nós falamos do café, falamos com propriedade e sem politicagem.
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16:00
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Em relação a esse documento que nós construímos juntos, o primeiro pedido, do PEPRO invertido, é uma luta do Breno, depois de visitar as regiões cafeeiras o ano todo. E foi um dos caminhos mais fáceis num curto prazo. Nós temos que brigar pensando no curto prazo, no médio prazo, falando do endividamento e também de colocar no Orçamento do ano que vem previsão para tirar 10 milhões de sacas de café.
Temos condição de fazer todas essas coisas. E, se nós fizermos, pode melhorar um pouquinho a situação. Tomando um fôlego, o nosso cafeicultor é mais forte que os dos outros países. Nós não nos entregamos — principalmente a turma de montanha, a nossa turma. A turma não se entrega. E o café é forte. Diminuindo a adubação, gastamos um pouquinho menos, e o café aguenta.
Nós fechamos em mais de 11 pedidos. Nós fomos eliminando. Deixamos 10, deixamos 9, deixamos 8. E não há nenhuma fala individual. Fomos nós que construímos juntos. No dia em que eu encontrei o Silas, uns 90 dias atrás, eu disse para ele: "Olha, Silas, nenhum de nós no café pode marcar um rumo e querer passar, não. Ninguém é dono da verdade, não. Se nós juntarmos o que o senhor tem de experiência, o que o Breno tem de experiência com a vontade de trabalhar de quem chegou aqui agora e aproveitarmos aquilo que deu certo, só temos a ganhar". Quando chegamos a esses três pedidos, a esse documento, havia mais de cem pessoas juntas, não é, Breno?
Na verdade, a ideia do PEPRO invertido não foi uma criação, não é uma inovação. Isso já foi feito em 2008 e em 2009, se não me engano. Mas é uma forma diferente de fazer política de renda.
O que é o PEPRO normal? Quando o café está abaixo do preço mínimo, o que até agora não aconteceu — mas provavelmente hoje o preço no bolso do produtor está abaixo do preço mínimo —, o Governo complementa com subvenção até chegar ao valor do preço mínimo. Se o preço mínimo não é um preço mínimo para nós, é muito abaixo do custo de produção, não tem sentido apoiar um PEPRO para o produtor. Na verdade, ele estaria recebendo alguma coisa para realizar um prejuízo. Não existe empreendimento que trabalhe com prejuízo por 2 anos, 3 anos, 4 anos, 5 anos, como vocês do Espírito Santo também.
Então, a melhor opção que nós tínhamos era uma opção pública de venda. Nós tiraríamos do mercado 3 milhões, 4 milhões, 5 milhões de sacas, e o café só voltaria para o mercado a partir do momento em que esse mercado estivesse mais favorável. Qual é o grande problema disso? Dinheiro. Nós precisamos de uma política de 5 milhões de sacas de opção pública. Precisaríamos hoje de algo em torno de 2 bilhões e 250 milhões de reais. Hoje o MAPA tem, para fazer política de subvenção para todas as culturas, algo em torno de 600 milhões, 700 milhões de reais —, recurso de 2 OC. Não tem jeito. Se dissermos para o produtor que nós vamos trabalhar nisso, uma coisa que não vai acontecer, é no mínimo charlatanismo. E nós não fazemos isso.
Então, a única coisa que nós tínhamos disponível, que fez e faz efeito, que com certeza pode mexer com o mercado, é tentar, no primeiro momento, no início da apanha de café, como o Espírito Santo aqui testemunhou... E o que acontece na nossa região é que o produtor, descapitalizado e sem fluxo de caixa, vende café para continuar a colheita de café.
Esse é um círculo vicioso em que ele termina a colheita de café, está com uma dívida para pagar e não tem fluxo de caixa para chegar à safra do ano que vem, que, no caso do conilon, vai ser menor e, no caso do arábica, maior.
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16:04
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No instrumento de PEPRO invertido, em vez do preço mínimo, nós usamos o preço mínimo para parâmetro, nós criamos um preço de referência. O preço de referência o que é? É o preço mínimo mais 10% de uma condição para o produtor comercializar o produto — isso está na legislação, não é algo criado por nós — e mais o carrego, chegando a 420 reais e 32 centavos ou 16 centavos, se não me engano.
A ideia é: o produtor que conseguir segurar o café para comercializá-lo a 420 reais ou mais e comprovar efetivamente que comercializou o produto recebe, via subvenção, 30 reais, compreendendo um preço final de 450 reais. É bom o preço? Não, não é bom, mas mantém o nariz fora d'água. Isso é para a maioria da cafeicultura brasileira.
Com o conilon nós vamos fazer isso? Não. Por quê? Pelo preço mínimo irrisório do conilon. Nós não temos, pela legislação atual, que fazer um programa desse naipe para o café conilon. Se são 210 reais mais 10% e mais carrego, ele vai chegar, no máximo, a pouco mais de 240 reais, o que é diferente daquilo que nós precisamos.
Sobre essa ideia, primeiro, quais são os parâmetros? São 10 milhões de sacas. Este ano nós vamos produzir algo em torno de 50 milhões a 55 milhões de sacas, segundo dados da CONAB. Dez milhões de sacas, no início da apanha, é realmente um número expressivo.
Vão ser quantas sacas por produtor? O programa é para atender a maioria da cafeicultura brasileira, e a maioria da cafeicultura brasileira é composta por pequenos produtores com áreas de até 10 hectares. Entendemos que uma política de 300 sacas por CPF compreende toda a cafeicultura nacional. E a ideia não é aquele que vendeu, aquele que fez o PEPRO, porque é leilão, e ele vai ter que comprar o direito de ter o PEPRO. A ideia não é fazer isso aí. A ideia é que 10 milhões de sacas, que o resultado dessa política pública irradie para toda a cafeicultura brasileira, para todos os 50 milhões de sacas que vão ser colhidas este ano.
A ideia é usar isso como parâmetro para mudar a linha temporal de preços, o que já estão discutindo, como o Deputado Emidinho falou, o Deputado Evair falou. Já estamos discutindo 2020, cuja safra, em tese, se nada atrapalhar, vai ser maior do que a de 2019. Então, a ideia é ter uma visão diferenciada da safra de 2020, com o Governo dando sinal muito claro para o mercado: "Abaixo de 420 reais, eu banco o meu produtor, eu banco o meu cafeicultor".
A maioria das pessoas que não estão muito familiarizadas com política pública poderiam perguntar: "Mas quanto é que vai se gastar nisso aí?" É um programa de 300 milhões de reais, diferentemente dos 2 bilhões e 250 milhões que nós precisaríamos para fazer uma opção pública de venda. É um recurso que, usando ou não, teria que ser contingenciado pelo Governo. Esse recurso é uma injeção na veia do cafeicultor brasileiro. O resultado disso não faz, como as pessoas costumam dizer, guarda-chuva para o nosso País contra os competidores. É uma injeção na veia do produtor, do cafeicultor brasileiro. Ou seja, o benefício da possível renda é para nós, não é para eles.
E mercado é tudo igual. Nós temos que defender o interesse do Brasil, o interesse dos Estados, dos Municípios, principalmente, daqueles que produzem, que somos nós os produtores rurais.
Em tese, seria esse o mecanismo que todos nós formulamos juntos, a bancada do café, a CNA, o próprio CNC, as cooperativas que são representadas pelo CNC. Ou seja, todos os elos da cadeia de produção e os nossos Deputados entenderam como sendo a melhor opção, em vista do que temos, para fazer com que o mercado possa realmente entender outros números e para que o produtor brasileiro como um todo possa ser beneficiado.
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16:08
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Dr. Lucas tem a palavra.
O SR. BRENO MESQUITA - O que existe na legislação é que a cooperativa pode representar o produtor, mas o recurso é o CPF. O produtor recebeu a subvenção e tem que declarar no Imposto de Renda inclusive. Ele está recebendo uma subvenção federal. E a subvenção do produtor rural é: 300 reais, no máximo, até 300 sacas por CPF.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Eu quero pedir ao Dr. Mário que faça as suas considerações, diante do que foi exposto e também da fala do Dr. Breno, sobre a sua visão, o seu entendimento em relação a uma operação como essa e dissesse qual o impacto disso para o mercado e para os cooperados.
O SR. MÁRIO FERRAZ DE ARAÚJO - Eu queria esclarecer, antes de concluir a minha fala, que a COOXUPÉ, apesar de ser a maior cooperativa de café do mundo, é formada por pequenos e mini cafeicultores; 85% dos 14.500 cooperados têm área menor do que 20 hectares de café. Às vezes falamos o número, e não é porque queremos nos engrandecer. A COOXUPÉ, hoje, é uma cooperativa forte porque a base dela são pequenos cooperados, pequenos cafeicultores. E isso é o nosso orgulho. Para nós não é muito interessante termos grandes cooperados, grandes produtores de café, e nós não os temos, aliás, é uma pequena minoria. Eu queria esclarecer isso.
Com relação ao que o Dr. Breno falou, na realidade, quando foi feito o PEPRO, naqueles anos que passaram, na realidade foi por CPF. A COOXUPÉ, ou qualquer outra cooperativa, não tem poder de fazer em nome dela. E era uma dor de cabeça incrível, um trabalho muito grande, porque aquilo ali tinha que ir para a CONAB, tinha que voltar e os dados tinham que bater. Então, na realidade é por CPF.
E acredito que uma operação como essa pode dar certo, porque isso aí não é uma maneira de subsidiar o produtor, na realidade uma parte é mecanismo de mercado. É isso o que o Brasil tem que diferenciar. Na hora em que se fala em subsídio, realmente o pessoal torce o nariz para a agricultura brasileira e pensa que nós somos subsidiados. Mas é o contrário: nós temos a energia mais cara do mundo, quando era para ser a mais barata; nós temos o diesel mais caro do mundo, quando era para ser o mais barato; e assim vai. O Custo Brasil já inviabilizou a indústria brasileira.
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16:12
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Eu só queria deixar isso. Nós achamos que o Sr. Carlos Augusto está muito empenhado nessa proposta que o Breno falou. Eu não entendo muito bem disso, a minha área é mais técnica, não é financeira, mas, conforme conversas internas, está-se procurando um mecanismo.
Quero agradecer ao Deputado Emidinho e lhe dizer que temos plena convicção de que hoje você nos representa muito bem. Essa coisa de vaidade, para nós não existe. Você conhece muito bem a COOXUPÉ. A COOXUPÉ, antes, na pessoa do Sr. Carlos Augusto, do Dr. Isaac e do Sr. Carlos Paulino também, sempre foi contra essa coisa de vaidade. Isso é muito importante. Todo mundo tem que falar a mesma coisa.
E vou fazer um desabafo. Eu acho que o setor tem que falar junto. Nós que somos da área técnica vemos muito isto, que o produtor às vezes quer estrangular a torrefação, que a torrefação quer estrangular o produtor. Isso não existe. Nós queremos ser um país grande, e nós somos um país grande. Na realidade, todo o setor tinha que estar unido. Se o setor for forte, todos nós seremos fortes.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Muito bem, Mário. A COOXUPÉ é grande, mas é junta de montinho.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) - Quero dizer que 80% dos 14 mil cooperados da COOXUPÉ são da pequena agricultura familiar. Isso é um orgulho para a nossa região, para o nosso Estado e para o nosso País. Eu vivo lá e sei que, se não fosse a COOXUPÉ, estaríamos perdidos na nossa região.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Dr. Enio Bergoli tem a palavra para as suas considerações.
O SR. ENIO BERGOLI - Deputado Evair, eu só queria registrar novamente a importância desta audiência que discute os preços mínimos do café. Quando a Comissão do Café faz um pleito importante em relação ao PEPRO, o conilon fica de fora. E fica de fora por quê? Porque o preço mínimo hoje é basicamente um pouco mais da metade do arábica. Isso é um absurdo! Ou seja, nós precisamos elevar o preço mínimo do conilon para que o conilon passe a fazer parte de outras políticas de garantia de renda. Se nós tivermos um preço mínimo um pouco mais adequado para o conilon, na faixa dos 270 reais, isso vai quebrar, mas pelo menos o financeiro vai respirar. Em cima dos 270 reais, bota mais 10%, mais carrego, mais um prêmio e vai acima de 300 reais. E aí, Bastianello, já dá para dar uma animada!
Então, para o Espírito Santo, volto a insistir, é muito injusto esse preço mínimo para o conilon. E o conilon não é adversário do arábica. O conilon muito baixo puxa o arábico para mais baixo ainda. Quem está na cafeicultura há muito tempo sabe disso. Então, temos que estar juntos, unidos, também pelo conilon, para que ele possa fazer parte dessas políticas de garantia de renda.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Estamos sendo prestigiados com a presença do Deputado Bilac Pinto, que acabou de chegar. Estamos aqui fazendo uma discussão, a partir das referências, da necessidade de revisão dos preços mínimos do café, naturalmente alinhados com o documento construído pela Frente Parlamentar do Café, liderada pelo Deputado Emidinho, reafirmando esse documento.
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16:16
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Estamos aqui com a COOXUPÉ e a COOABRIEL, do Espírito Santo, que aguardam uma visita de V.Exa., assim como uma visita do Deputado Emidinho. Nós já conhecemos a COOXUPÉ, que sempre nos recebe lá. Mas, em relação à COOABRIEL, depois o Bastianello fará um grande evento de negócios daquela cooperativa e estenderá o evento, Deputado Emidinho, para que possamos realizar uma reunião da Frente Parlamentar do Café lá.
Estaremos, no dia 24 de maio, quiçá com a presença da nossa Ministra, no Município de Águia Branca, no Espírito Santo, fazendo a abertura oficial da colheita de café. Naturalmente, vamos fazer um convite à Frente Parlamentar do Café e à Comissão de Agricultura, para que os representantes estejam presentes.
Portanto, estamos fazendo essa discussão, para que encontremos mecanismos que tragam dias melhores para os nossos cafeicultores. Esse é um assunto que, quando cheguei a esta Casa há 4 anos, V.Exa. já tratava com muita grandeza.
Preciso registrar aqui, Deputado Emidinho, que o Deputado Bilac, naquela nossa briga quando da importação de café, foi um soldado prestativo, ativo e muito nos ajudou. O Deputado Mário citou um fato importante: V.Exa. nos acompanhou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e muito nos ajudou naquele pleito. Foi lá realmente que todo mundo arregaçou a manga e onde houve aquela unidade bonita. Foi uma das maiores mobilizações que já vi neste Congresso, independente de partido e de Estados. Estados que nem produziam café entenderam a nossa causa. Lembro que fizemos uma mobilização naquela tarde, quando saímos a pé — mais de 80 Parlamentares, incluindo 20 Senadores — do Congresso, fomos ao Palácio do Planalto e conseguimos reverter aquilo que seria uma tragédia ainda maior para a nossa cafeicultura, porque estaríamos com estoques abarrotados, inclusive com café vindo de outras origens.
Deixo registrado que o Deputado Bilac sempre militou na cafeicultura e nos ajudou muito. Com certeza, ele está sempre cobrando das autoridades. Terá uma audiência com a Ministra para tratar também destes documentos que nos foram encaminhados. Enfim, o Deputado Bilac é um soldado. Gostaríamos, então, de ouvir a manifestação de V.Exa.
O SR. BILAC PINTO (DEM - MG) - Quero cumprimentar o nosso Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo, grande parceiro e companheiro da cafeicultura.
Saúdo o Breno Mesquita, hoje Presidente da Comissão Nacional do Café, meu conterrâneo de Santa Rita do Sapucaí, meu amigo de muitas décadas; saúdo o Luiz Carlos, o Mário Ferraz e o Deputado Emidinho, que é o Presidente da Frente Parlamentar do Café. E destaco o papel suprapartidário que a frente tem na defesa dos interesses dos cafeicultores.
Não é de hoje que estamos acompanhando a cafeicultura e, efetivamente, o seu desenvolvimento em nosso País. Infelizmente, chegamos, no decorrer deste ano, a uma crise de preços na cafeicultura, o que vem trazendo problemas enormes para os nossos produtores de café.
Acho que todos aqui estamos imbuídos nesta melhor iniciativa, trabalhando para que possamos buscar uma alternativa, como o que foi feito há 2 semanas ou 3 semanas, e ver se conseguimos fazer com que o preço do nosso café tenha efetivamente um valor justo, que traga renda aos nossos produtores. E nisso quero destacar o trabalho do Deputado Emidinho, assim como o trabalho de V.Exa., Presidente Evair.
E quero também agradecer muito ao Breno Mesquita, que tem feito um trabalho de comprometimento, para que possamos levar esses estudos da melhor maneira possível ao Ministério da Agricultura e subsidiá-los para buscar uma alternativa para a cafeicultura nacional.
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16:20
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Acho que o Deputado Bilac com ele conviveu aqui nesta Casa — o Deputado Emidinho talvez o tenha conhecido pela mídia; o Bastianello sabe da história dele, assim como o Enio —, eu quero fazer uma menção ao nosso saudoso Senador e Governador Gerson Camata.
Quando eu estava na caminhada para disputar um espaço na Câmara, o Camata foi um conselheiro e amigo pessoal. Ele foi muito importante para a história da cafeicultura brasileira. O então Governador Gerson Camata, com a extinção do antigo IBC, determinou que, com recursos próprios do Governo do Estado, o Espírito Santo fizesse um investimento robusto na área da pesquisa e melhoramento do café conilon. Isso era, para nós, uma porta de saída. E foi ele, inclusive, um dos incentivadores da clonagem, que começou a trabalhar com a hipótese do clone. E devemos ressaltar a experiência do ex-Governador. Ele sempre contava essa história, ou seja, de que tantas outras importantes pessoas no Espírito Santo tinham essa experiência com eucalipto. E o Camata, então, visionário, disse: "Olha, não dá para fazer com o café o que estamos fazendo com o eucalipto?" Na época existia a clonagem e a reprodução de materiais. E ele, como Governador, determinou que o Espírito Santo assumisse esse desafio e fez investimentos importantes.
Por isso, a cafeicultura brasileira tem no Camata, quando investido em cargo público, uma pessoa que sempre tratou a cafeicultura com muito respeito, não só como nosso Governador, mas também como nosso Senador. Foi proponente de importantes ações no Parlamento para que a cafeicultura pudesse ser respeitada.
Ele me dizia o seguinte: "Olha, vamos trabalhar para você ser eleito. Você vai ser eleito". Deputado Emidinho, ele me falava que aqui no Congresso eram 513 Deputados, e, portanto, havia assunto todo dia e toda hora. E ele me disse: "Faça o café ser importante". Indaguei a ele: "Camata, como fazer isso?" Ele respondeu: "Olhe, há um monte de microfones abertos lá. Quando isso ocorrer, fale 'café'. Todo dia você fala. Não importa em que plenário, em que auditório, em que reunião. Arrume um jeito porque, com isso, você vai ganhar espaço, o produto vai ser respeitado, vai ser lembrado todo dia. Naquela Casa são muitos temas no nosso dia a dia, e as coisas não podem esquecidas".
O Deputado Bilac está aqui, assim como o Deputado Emidinho, e acho que este é um tema importante. Na Casa lutamos muito no mandato passado, assim como neste mandato. E, se o microfone estiver aberto, lá devemos falar "café". E tenha certeza, Dr. Mário, de que faremos isso. O senhor pode levar esta mensagem aos cooperados, aos 15 mil da COOXUPÉ, e o Bastianello pode levar aos quase 6 mil da nossa COOABRIEL, assim como aos representantes da CNA: se o microfone estiver aberto aqui, se o Bilac passar, se o Emidinho passar ou se o Evair passar por ele, o assunto debatido pode até ser outro, mas vamos dar um jeito de falar que café existe e é importante.
Antes de fazer algumas considerações, preciso fazer um registro que, amanhã, vou reiterar na Comissão de Agricultura: externo minha indignação pessoal em relação ao descaso com que a CONAB está nos tratando. A CONAB publicou recentemente os preços mínimos do café: 210 reais para o conilon e 362 reais para o café arábica. Isso é uma total irresponsabilidade, para não dizer insanidade.
A CONAB foi convidada a vir aqui hoje, elegantemente, para nos apresentar a metodologia que ela usou para encontrar esses preços vergonhosos que teve coragem de publicar, aumentando ainda mais os prejuízos dos nossos cafeicultores. Até a manhã de hoje, a CONAB tinha confirmado presença. O Presidente ou algum técnico viria até esta Comissão, elegantemente, abrir a planilha e mostrar a metodologia. E nós fomos surpreendidos hoje, já no meio da manhã, com um comunicado da CONAB, informando que não ia se fazer presente.
A minha posição pessoal é que isso é um ato de covardia, de crueldade, de omissão e de irresponsabilidade.
A CONAB, que tem essa competência legal, que é uma empresa pública gerida pelo dinheiro público, não poderia se furtar de vir aqui e dar total transparência quanto à metodologia que usou para apresentar esses dados ao Brasil.
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16:24
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A CONAB tem prestado um desserviço para nós, porque tem usado metodologias equivocadas — e o Deputado tratou disso aqui. Até para fazer a contagem física do café colhido, a metodologia utilizada pela CONAB revela que ela não tem competência. Isso porque ela não tem condições de dizer quanto café foi colhido, pois ela visita apenas alguns armazéns, algumas empresas, e não sabe que o café tem particularidades, principalmente porque há pequenos e médios cafeicultores no Espírito Santo, na Zona da Mata de Minas Gerais e em todo o Brasil, cuja colheita fica armazenada nas propriedades dos produtores rurais.
Portanto, a CONAB está errando na previsão de safra, utilizando metodologia equivocada. Nós não confiamos nos números que a CONAB apresenta. Esses números não são confiáveis. Se compararmos depois esses números com o que realmente foi colhido, comercializado e com os estoques de passagem, veremos que eles não batem. A CONAB não tem se mostrado competente com a metodologia usada para fazer a medição dos estoques físicos do café e presta esse desserviço. Ela é irresponsável, insana e inconsequente ao apresentar esses números vergonhosos sobre o custo mínimo do café. Quiçá, Dr. Breno, nem fazendo as correções do PEPRO será possível corrigir essa lambança que a CONAB faz em relação ao café conilon, quando vem aqui apresentar um custo de 10 reais.
Eu já disse aqui e repito o desafio que fiz aos técnicos que desenvolveram essa metodologia. Às vezes, a planilha está preenchida e cumpriu o protocolo. Mas quem definiu esse protocolo não tem noção do impacto negativo para a realidade do produtor de café brasileiro. Eu já desafiei aqui e vamos desafiar mais uma vez quem fez essa planilha, quem adotou essa metodologia, a assumir uma propriedade produtora de café e nos entregar café a esses custos. Se isso ocorrer, a CONAB vai se transformar em uma fazenda produtora de café e não vai ser mais o órgão responsável por fazer essas medições.
Então, amanhã, vou fazer oficialmente pela Comissão de Agricultura uma nota de repúdio a essa covardia da CONAB. Ela nos virou as costas na hora em que mais precisávamos. Não venham me pedir bondade com a CONAB, pois da minha parte ela não vai ter. Essa é a minha posição pessoal. Estamos vivendo um drama — os produtores rurais não estão conseguindo renegociar suas dívidas, iniciando uma safra de café e querendo remunerar melhor os apanhadores de café —, e ela nos virou as costas no momento em que nós dela mais precisávamos. Se a metodologia estivesse errada, iríamos reconhecer, fazer um esforço político e financeiro para conseguir essas correções.
Que fique registrado isto: no momento em que a cafeicultura brasileira mais precisou da CONAB — e eu estava nesta Casa quando houve aquela especulação sobre a exportação no ano passado, o que ocorreu apenas para derrubar os preços, preços que estavam remunerando os cafeicultores —, ela trabalhou para derrubar os preços. Foi uma vergonha quando ela disse que não havia café, pois havia café. Ela não conseguiu provar o que alegou. A metodologia dela estava equivocada, e ela nos virou as costas.
Agora, pedimos humildemente a presença da CONAB. Estive com o Presidente, obtive a autorização da nossa Ministra, que concordou que a CONAB aqui viesse para nos mostrar a metodologia, a planilha, indicasse como fez, com quem fez. Nós iríamos juntos trabalhar essas questões, fazer as correções. Está aqui a equipe técnica. Mas a CONAB virou as costas para a nossa cafeicultura. Então, a CONAB não merece o meu respeito, não merece nenhum esforço para que ajudemos a manter aquilo que é um dinossauro hoje para o agronegócio brasileiro. Essa é a verdade. E digo isso porque, acima de tudo, a CONAB mostrou-se covarde. Covardia essa revelada pelas decisões de quem decidiu não vir aqui hoje. Poderia ter vindo o Presidente ou um diretor técnico. E deve haver muitos técnicos com essa competência e que conhecem essa metodologia. E eu pergunto: por que não vieram aqui? Não vieram porque são covardes. E essa omissão da CONAB, ao não ter comparecido hoje, é um reconhecimento de que não iria conseguir provar isso aqui.
Temos documentos que provam que os números encontrados pela CONAB são superiores a isso.
Temos planilhas e papéis com anotações que provam que os números apresentados pela CONAB — é como cabeça de bacalhau, Deputado Emidinho, se existe, está em algum lugar por aí — são covardes. Queríamos que a CONAB viesse aqui mostrar as planilhas de campo, as visitas realizadas no Espírito Santo, no sul de Minas Gerais, nas matas de Minas, em Rondônia. Qual o problema da CONAB em nos apresentar as planilhas? Isso é de interesse público. Cadê a transparência disso? Ou eu vou ter que pedir a quebra do sigilo dessas planilhas via mandado judicial? Vai ser o nosso próximo passo. Eu vou pedir a abertura das planilhas, via mandado judicial, porque esse número aqui não pode ser sigiloso, ele é de interesse público e tem impacto nas decisões de orçamento, de compra, de mercado; e porque a CONAB presta um desserviço ao País ao apresentar esse número irreal. Infelizmente, nós vamos tomar essas providências a partir da nossa Comissão.
Quero registrar aqui a minha indignação em relação a essa covardia da CONAB, que vira as costas para esta Comissão. Nós viemos aqui para aprender, queríamos apenas conhecer essas planilhas, que ela abrisse essas planilhas com transparência e retidão. Portanto, fica registrada a minha indignação.
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Eu vou apresentar, amanhã, na Comissão de Agricultura os requerimentos e os procedimentos que vão ser adotados. Agora não me peçam que eu tenha bondade com a CONAB a partir de hoje, porque a minha paciência acabou, ela é pequena, Deputado Emidinho. Eu vou falar como aprendi com V.Exa. Eu sou somente um Deputado aqui nesta Casa e cumpro o meu papel, humildemente, de trabalhar em defesa dos interesses dos cafeicultores e deste País. Estou trabalhando muito para ajudar a nossa Ministra e o nosso secretário, a quem solicitei que fizesse as mudanças necessárias, porque o País precisa se posicionar. Nós não vamos resolver os problemas do café só com o café. Temos desafios na economia e vamos trabalhar nessa direção.
Leio aqui o seguinte: "Energia subiu quase 20%; fertilizante subiu mais de 20%; combustível subiu mais de 15%". E a CONAB faz a correção de 3% no custo do café do ano passado para este ano. É o avesso do avesso do avesso! Volto a dizer que a energia subiu 15%, o fertilizante subiu quase 20% e o combustível subiu mais de 15%, mas o custo do café só subiu 3%. Isso está errado!
Portanto, deixo registrada a minha indignação. E amanhã nós vamos tomar providências na Comissão de Agricultura, vamos fazer tudo aquilo que for necessário para punir exemplarmente quem tomou essa decisão irresponsável de não vir aqui hoje para apresentar essas planilhas com transparência. E, se for necessário, nós vamos entrar, sim, com mandato judicial para pedir a quebra — não estão quebrando o sigilo bancário? — do sigilo da caixa-preta da CONAB, para saber o que ela está fazendo com os cafeicultores. E há reclamação não só na cafeicultura, mas também nos setores do trigo, do arroz e da soja. A CONAB está dando um tiro no pé e está prestando um desserviço ao Brasil.
O SR. BILAC PINTO (DEM - MG) - Sr. Presidente, V.Exa. convidou o Presidente da CONAB para estar presente nesta audiência pública. Eu não sei se V.Exa., como autor do requerimento, poderia convocá-lo regimentalmente. Analise isso. Se não puder convocá-lo, convoque-o através da Comissão de Agricultura, para que ele possa fazer uma exposição e explicar a razão de ter colocado dessa maneira os preços de referência do café.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Eu tenho certeza de que eles estão assistindo a esta audiência pública, porque está sendo transmitida. E também tenho certeza de que muita gente que deveria estar aqui está nos assistindo através da Internet. Eu acho que nós temos que convocar o Presidente e os técnicos para virem aqui. E, como se diz na roça, se não resolvermos aqui, nós vamos para a delegacia, porque já virou caso de polícia. E você que está nos assistindo agora — e nós temos informações, porque os burburinhos acontecem aqui nesta Casa, de que há gente da CONAB nos assistindo — poderia estar aqui e também muitos técnicos de campo. Se o técnico tem competência para ir ao Espírito Santo, por que ele não pode vir aqui? Não é o mesmo cara que faz aquilo sozinho? E por que o Presidente, que deve conhecer pouco desse assunto, não pôde estar aqui?
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No entanto, para fazer o levantamento de estoque físico de café conilon, Dr. Enio, no Espírito Santo, no ano passado, trouxeram técnicos do Rio Grande do Sul, do sul do País, técnicos brilhantes, que têm competência técnica. Mas daí a andar no Espírito Santo para fazer levantamento do estoque físico de café com GPS? Não há estrada naquela região do nosso Estado e a Internet não funciona. Eles rodaram meia dúzia de armazéns, visitaram os credenciados e algumas cooperativas e apresentaram um estoque de café que era a metade do que havia no Estado do Espírito Santo, tanto que não faltou café. Faltou café para quem quiser especular. A indústria não ficou sem café.
Em relação àqueles mesmos importadores — era uma operação comercial de um ou dois importadores, em que eles faziam aquela pressão para importar café; havia café, mas não queriam pagar 500 reais —, agora eles dizem que 300 reais está caro. No entanto, a operação é a mesma. Então, trouxeram técnicos de outras regiões do País, que não tinham nenhuma relação com a cafeicultura. Eu pergunto, Bastianello: como a pessoa vai andar por São Domingos do Norte, por Rio Bananal, por Mimoso do Sul, por São Gabriel da Palha, por Jaguaré e por Sooretama em uma semana? Como? E depois disseram que o número estava preciso. É uma vergonha! Eu ouvi alguém da CONAB dizer que a CONAB havia feito um levantamento preciso. Desculpe-me, isso é coisa de criança. Eu duvido. Não teve nem espaço físico para andar, porque era final de ano inclusive, e muitas propriedades e portões estavam fechados.
E volto a dizer: você que está assistindo a esta audiência pública pelas redes sociais deveria estar aqui só para abrir as planilhas, mostrar aonde foi, com quem conversou, como foram os custos. É só explicar isso. A mão de obra subiu, naturalmente, em consequência disso. A energia, o fertilizante e o combustível subiram quase 20%, e o custo do café só subiu 3%. Que conta é essa? Nem conta reversa, Breno.
A CNA, inclusive, está fazendo um estudo no Estado do Espírito Santo. Eu sei que ontem estiveram no Município de Brejetuba fazendo um levantamento de custos. E os custos levantados pela CNA, que faz um trabalho de acompanhamento dos custos do café junto com os nossos técnicos, são muito diferentes dos que estão aqui.
Portanto, é uma covardia. Temos que fazer faxinas neste País, abrir as caixas-pretas e também fazer as reformas. Mas a CONAB tem que rever o seu papel, porque não está servindo para muita coisa há muito tempo. Se depender de mim, basta. Eu sou, naturalmente, um grão de areia, mas precisamos quebrar o sigilo dessas coisas. Se o Brasil tem que mudar, se muita coisa aqui tem que ser reformada, a CONAB tem que rever o seu papel, sua metodologia, suas informações, porque é inadmissível que um órgão de segurança alimentar importante publique um número desses.
Parece-me que a CONAB vai divulgar o número da safra nesta semana. Isso já é motivo de deboche, porque eles já sabem que o número está equivocado. Antes de divulgar, e o Deputado Emidinho falou isto, as empresas e os grandes especuladores já sabem que o número está errado, e nós não, nós vamos ser os últimos a saber. O número é vergonhoso. O mercado já começa a especular. E o mercado de café, que tem operações na Bolsa, tem sua dinâmica própria. Coitado do importador, do nosso exportador — é um instrumento estruturado aqui no Brasil —, coitada da nossa indústria. E, pior ainda, coitados dos nossos cafeicultores que não podem nem ver a nossa audiência aqui hoje. Naturalmente, neste momento, o conilon já está com a colheita bastante acelerada, e o arábica já está começando. E aí vão ver à noite, por meio da imprensa, do jornal, dos canais que falam do agro, dos canais da Comissão de Agricultura, o anúncio da CONAB sobre a previsão de safra, um número completamente sem confiança nenhuma. Se você comparar os dados, vai ver que os números não fecham.
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Então, eu lamento. Eu queria muito que você da CONAB que está me assistindo agora estivesse aqui para abrir as planilhas, para mostrar esses dados e prestar esse serviço ao Brasil. Mas, naturalmente, vamos usar, amanhã, o poder do Regimento da Comissão de Agricultura. Os requerimentos estão prontos.
Peço aos Deputados Emidinho Madeira e Bilac Pinto que nos ajudem, amanhã, a fazer o que for necessário. Primeiro, a convocação, que vai ter sanção política e administrativa. E, como se diz na roça, se não resolvermos aqui, nós vamos para a delegacia, porque isso é caso de polícia. Trata-se de corrupção, de crime, porque tirou dinheiro de muitos países. Trata-se de uma informação falsa que não condiz com a realidade, divulgada por um órgão público — e a especulação no mercado — de certa forma cumpre o mesmo papel da corrupção. Quantos bilhões poderíamos colocar na nossa economia com 5 reais a mais por saca de café? E se forem 10 reais, 50 reais ou 100 reais a mais por saca de café? Quantos bilhões nós poderíamos colocar na economia brasileira? E se forem colocados 100 reais a mais por saca de café numa safra que já está prevista? Então, é uma forma de ajudar a nossa economia. Então, é o gesto de Governo extremamente importante.
Se deixarem, eu falo até amanhã da minha raiva, do meu ódio e da minha tristeza de estar, neste momento, submisso a uma instituição que atende pelo nome de CONAB, que está prestando um desserviço à cafeicultura e ao País.
Quero deixar registrado aqui que recebemos diversas contribuições, proposições e documentos bastante vastos. Registro aqui também um documento assinado pelo Marco Antônio Jacob, que foi encaminhado, à época, ao então Procurador Rodrigo Janot e chegou às minhas mãos aqui. Nós vamos estudá-lo e, em algum momento, fazer o registro, porque é importante o conteúdo dele. Temos também um documento aqui da Associação dos Cafeicultores do Brasil — SINCAL, que é a sugestão de uma política cafeeira mundial, também assinado por diversas instituições. Vou fazer constar em ata esses documentos que foram entregues a esta Comissão. E, naturalmente, como são documentos muito grandes, eu vou fazer uma minuta e tratar, posteriormente, do seu conteúdo. Mas, em tese, também vai na mesma orientação desse documento que nós estamos validando aqui, Deputado Emidinho, que V.Exa. produziu com a frente e foi enviado para a nossa Ministra.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) - Em relação à questão da importação, V.Exa. falou da luta, da pressão política que fez com mais de 30 Deputados. A meu ver, é dessa forma que se resolve. Em conversa com o Deputado Bilac Pinto — e nós estaremos juntos aqui amanhã —, eu disse a ele que nós precisamos só de união. É só disso que precisamos. O documento está pronto. Nós chegamos à conclusão, Breno, que nós precisamos só de união. Ninguém precisa dar nenhum passo à frente, porque, se a bancada de Deputados e um Senador forem lá, não há como não resolver esse problema. Mas temos que estar, primeiramente, unidos.
V.Exa. disse que foi com um Deputado a um Estado que não produz café. Quero dizer que há Estado que não produz café, mas que, na época da colheita, do desemprego, o pessoal deles, do Maranhão e de várias regiões do País, vai ao sul de Minas. E não é apenas um apanhador de café, são milhares. Há cidade no norte de Minas que não tem um pé de café, mas o pessoal vai ao sul de Minas para apanhar café nas matas de Minas, no Cerrado mineiro, e ficam lá por 90 dias. Quando retornam para suas casas, eles fazem compras para passar o ano, compram móveis, materiais de construção.
Então, o café gera emprego direto e indireto. Há cidade que não tem um pé de café e sobrevive do café! O café é muito importante.
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Então, aqui nós precisávamos só de unir. Se o Bilac conversar com mais meia dúzia de Deputados, e se eu conversar com mais meia dúzia, e também você... Uma coisa são três Deputados, outra coisa são dezoito, outra coisa são quarenta Deputados juntos: não há o que nós não resolvamos, Breno! Mas, primeiro, nós temos que nos unir e chegar lá unidos, falando a mesma língua, está certo?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Até a Paraíba está tratando de café! Obrigado, Deputado, pela presença. Nós não estamos plantando café na Paraíba ainda não, não é? Mas estão consumindo o café!
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) - Ele veio para falar, mas, na hora em que viu o seu tom, ficou com medo. Pensou: "Vou falar nada!"
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Não, Deputado Emidinho, aqui nós tínhamos combinado: um morde, o outro assopra.
(Risos.)
Isso ocorre pela nossa indignação. Nós sabemos dessa caminhada nossa. Nós ficamos indignados porque, como o Deputado Emidinho Madeira sempre diz, nós somos cobrados em nossas bases. E eu preciso alertar. Nós vimos a Brasília, pedimos voto, fazemos caminhada. No fim de semana, encontramos as comunidades nas festas, com o nosso povo, nas assembleias da nossa cooperativa.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Mais de 2 mil pessoas! A COOABRIEL agora fez um investimento importante de torrefação também.
Quantas pessoas a COOXUPÉ reuniu nas suas pré-assembleias e assembleias? Quatro mil, 5 mil, 6 mil pessoas nesse trabalho todo! E nos dias de campo? E nas palestras e nos treinamentos de colheita e de secagem de café, que acontecem no Espírito Santo, que acontecem na Bahia, que acontecem em Rondônia, que acontecem em Minas Gerais, em São Paulo e no Paraná? As pessoas conversam conosco e acham que nós vamos resolver, mas é preciso explicar que nós temos limites. Nós temos a força do mandato, naturalmente, contudo não nos atende o que está aí. Há quantos anos nós temos reclamações dos números de divulgação de safra? Hoje parece que melhorou um pouquinho, mas houve uma época em que nós ficávamos lá na roça, Dr. Enio, e quando a CONAB divulgava, sabíamos que a diferença seria de 5 milhões. Já se tinha espalhado a fama! Depois deram uma ajeitada nisso.
Por que o USDA, por que as empresas privadas começaram a fazer investimento? Fazer levantamento de safra tem um custo! Por que as universidades, as empresas privadas ou o Governo americano vem cá fazer previsão de safra? Porque não confia no Governo brasileiro, não confia na estrutura brasileira de informação de safra. Se nós tivéssemos números confiáveis... Número confiável passa por auditoria. Abra a planilha e mostre como é feito! Como é o crescimento? Como que está a venda de muda? O Ministério tem que entrar atuando nesse fator, que é também uma peça importante do nosso negócio. Por que as empresas estão investindo mais nisso a cada dia? Ou por que empresas privadas estão investido nisso? Porque não confiam no número que está aí apresentado. Se, a cada ano, mais gente investe nisso e mais instituições investem nisso, significa que mais errado está o número oficial. Você faz o investimento e bateu com o número oficial. No segundo ano, você investe de novo e bate com o número oficial. No terceiro ano, se bater, você sai do negócio. Vamos confiar no oficial, que está correto? Não, as empresas estão fazendo o contrário: estão investindo, cada dia mais, nessa ferramenta de previsão de safra e de área plantada, porque os números oficiais não correspondem com a realidade.
E o café, Bastianello, tem ainda uma particularidade: é uma cultura perene. O pé de café não sai do lugar. Eu troco a área de soja, eu troco a área de algodão, eu troco a área do milho, eu troco a área do arroz. Deputado Emidinho Madeira, pé de café não sai do lugar. Portanto, é fácil medir a área de café, e a nossa área de café não bate com a realidade!
Ora, se nem em uma cultura perene — porque o pé de café fica ali por 10, 12, 15 ou 20 anos — estão conseguindo contar, isso é um negócio, assim, assustador!
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Volto a dizer: o sinal de que os números oficiais não são reais — e dirijo-me à CONAB, aos que está me assistindo agora —, a prova de que os números de vocês senhores não são reais é que, cada dia mais, há pessoas investindo em previsão de safra, em previsão de área, porque não confiam nos números dos números de vocês! Se o número de vocês, no terceiro ano, batesse com a investigação, as empresas iriam fazer uma outra coisa, iriam gastar dinheiro com outro negócio.
Portanto, vamos levar esse manifesto à Ministra, vamos levar esse manifesto ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Ministro Paulo Guedes. Nesse caso, eu tenho até dó do Ministro Paulo Guedes, porque a empresa que fornece o dado oficial do Governo não é confiável. Imaginem: como tomar uma decisão na economia também?!
Nós falamos em Paulo Guedes, e eu tenho que dar uma apertada nele! Mas, se o número oficial é um número que não condiz com a realidade, falta dinheiro para pesquisa, falta para extensão, falta para armazenagem. Como vou calcular os pés? É um negócio interessante que se tem que fazer, e a CONAB coloca um número vergonhoso nisso!
Assim, não dá mais! A minha paciência acabou! Eu espero que o Emidinho e o Bilac me ajudem a acalmar os ânimos, eles são mais jeitosos que eu. Mineiros são mais jeitosos que eu. De certa forma, são mais combatentes e mais educados. Eu perco logo a estribeira e resolvo o negócio mais no tranco! Mas eles vão me acalmar. E vamos ter muita determinação e força para, como eu disse, se não resolvermos aqui, resolvermos na delegacia, porque lá a verdade vai ter que aparecer! Se for preciso usar o mandato e o Judiciário, nós vamos abrir a caixa-preta da CONAB.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) - A questão do cafeicultor é tão séria... Porque a pessoa que aprendeu a lidar com o café, a plantar café, muitos hoje estão lá na atividade por amor e não têm jeito nem de deixar a atividade. Quando ele fala "pé de café não muda", é porque numa terra solteira onde você planta milho ou soja, você tira três safras no ano, mas o café somente de 2 em 2 anos.
A pessoa que vai construir um secador ou um maquinário hoje, devido ao preço dos equipamentos, precisa fazer uma forragem, e tudo fica caro. Se você quiser deixar de mexer com o café hoje, para mudar de ramo ou mudar de atividade, não há como, é muito difícil. Você pega na estaca zero, então não é muito simples. Quando você fala que não há como mudar um pé de café, significa que a pessoa que está ali na atividade com o café ou com o leite, que tem uma ordenhadeira ou uma ensiladeira, tem todo um equipamento porque fez todo um investimento. Como ele para da noite para o dia? Não há como parar e cuidar de outra atividade! Como? Por isso, a maioria das pessoas que hoje sobrevive lá na roça com o café, sobrevive na pura garra mesmo! A maior parte é por amor. E não há como deixar a atividade, é muito difícil! A situação é muito difícil!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Bilac, deseja usar a palavra? Está satisfeito? (Pausa.)
Agradeço ao Luiz Carlos Bastianello e quero desejar-lhe sucesso agora na gestão da Presidência da nossa COOABRIEL.
E queria pedir à COOABRIEL que fizesse um convite formal à Frente Parlamentar do Café e às da Agricultura para que estivessem no evento da COOABRIEL, nos dias 8 e 9 de agosto, quando a COOABRIEL fará uma grande feira de negócios. Será um momento importante, até para criarmos um fórum de debates, se for oportuno nessa ocasião. Vamos formalizar o pedido, mas já quero desejar ao Bastianello todo o sucesso nessa tarefa tão importante.
Que possa liderar não só a COOABRIEL, pois é um líder do sistema cooperativo no Espírito Santo, com uma história importante. A COOABRIEL tem realmente uma história de superação, é fruto de superação num momento difícil da cafeicultura brasileira, Deputada Bilac.
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Quero agradecer ao Dr. Breno Mesquita pela participação da CNA. Quero deixar registrado este agradecimento, e não só à pessoa do Dr. Breno, pela prontidão. A CNA não tem se omitido ao debate. Às vezes é questionada, às vezes é provocada, mas o Dr. Breno — e todos os estudos da CNA — está à nossa disposição para que possamos fazer esse debate.
Agradeço também ao Mário Ferraz. Agora a nossa COOXUPÉ está também sob nova gestão. Na verdade, trata-se de um grupo que se renova, com gente amadurecida, com gente preparada, que certamente vai cumprir os novos desafios. A COOXUPÉ tem o nosso respeito e tem o nosso reconhecimento.
Não é fácil gerir uma cooperativa daquele tamanho, juntando de montinho. Como se fala na roça, é de feixinho em feixinho, não se chega de monte grande. Vai-se juntando aos pouquinhos, mas é o que faz da COOXUPÉ essa referência, esse orgulho, essa cooperativa tão importante para o País!
Imaginem a estrutura que precisa ter a COOXUPÉ em termos de custo, de avaliação, de acompanhamento! Isso porque tem um impacto muito grande na economia de toda a região, e naturalmente impacta todos os nossos cafeicultores.
Quero agradecer ao Dr. Enio Bergoli, que tem um currículo a ser copiado e é referência para todos nós, não só na cafeicultura mas também do cooperativismo no Estado do Espírito Santo.
Agradeço ao Sistema OCB do nosso Estado, que também fez um esforço para que o Dr. Enio estivesse conosco. Ao nosso INCAPER o nosso agradecimento!
Dr. Enio, leve ao Toninho e ao Nilson o meu agradecimento por ter liberado V.Sa. para estar nesta audiência de hoje.
Naturalmente, agradeço também ao nosso Secretário Paulo Foletto, nosso colega nesta Casa. Paulo Foletto hoje é Secretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo, mas é um colega Parlamentar que, quando esteve na Casa, nas questões do café, sempre esteve conosco. Tenho a certeza de que, na Secretaria de Agricultura do Espírito Santo, também vai dar o máximo do seu conhecimento para que possamos encontrar um espaço melhor.
Obrigado aos Parlamentares que passaram por aqui, em especial ao Deputado Bilac e ao Deputado Emidinho Madeira, que ora preside a nossa Frente Parlamentar do Café.
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