Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 7 de Maio de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:49
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Boa tarde a todos e a todas.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB - MG) - Presidente, quero fazer uma ponderação, por 30 segundos.
Nas reuniões como a de hoje, em que não há temas polêmicos, nas reuniões que não forem complexas, V.Exa. poderia autorizar a presença das assessorias dos Deputados. A reunião de hoje não tem nenhuma complexidade, não será como a de amanhã, por exemplo. Hoje, aqui, várias cadeiras estão vazias, e às vezes precisamos de um assessor nosso para trazer o Regimento ou algo assim.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado, vou receber a ponderação de V.Exa., mas não vou abrir exceção agora. Poderíamos ter tratado disso na reunião dos coordenadores. Vou levar a questão para a reunião dos coordenadores, e a partir de amanhã avaliaremos esse seu requerimento.
Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias e dá outras providências.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Presidente, peço dispensa da leitura da ata.
(Intervenção fora do microfone.)
Comunico que a lista com a sinopse do expediente recebido se encontra disponível na mesa de apoio para V.Exas. Além disso, o inteiro teor de todas as manifestações de entidades e de cidadãos recebidas estão disponíveis na página da Comissão no Portal da Casa. Esta Mesa Diretora decidiu publicar todo o expediente que chega a esta Comissão no Portal da Casa. As reivindicações de categorias, de sindicatos estão sendo publicadas e devidamente respondidas, uma a uma, por parte desta Mesa Diretora.
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14:53
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O controle de fluxo no plenário será realizado pelo Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
A entrada de Parlamentares para inscrição, quando for o caso, será realizada pela entrada da Ala B (corredor central), com prioridade sobre os demais.
O ingresso da imprensa, servidores e convidados também será somente pela entrada da Ala B (corredor central). A imprensa deverá se identificar com as credenciais fornecidas pela Secretaria de Comunicação Social da Casa.
O servidor deverá se identificar com o mesmo crachá utilizado nas reuniões da reforma da Previdência de 2019 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania — CCJC. Cada Liderança partidária recebeu dois crachás, com exceção das bancadas do PSL e PT, que receberam três.
O convidado autorizado deverá entregar senha específica de cada reunião para ter acesso ao plenário. As senhas poderão ser retiradas pelas Lideranças partidárias que possuem direito a vaga na Comissão, a partir das 9 horas do dia de cada reunião convocada, na Coordenação de Comissões Temporárias, na SEDIP (Anexo II, Sala 165, Ala B, pavimento superior). Será entregue uma quantidade proporcional ao tamanho da Liderança partidária. O critério de distribuição das senhas ficará a cargo de cada Liderança.
É vedado o ingresso de pessoas na Câmara dos Deputados portando banners, cartazes, faixas e congêneres (art. 5º do Ato da Mesa nº 106, de 2013).
Informo que a Secretaria da Comissão está autorizada a lançar a presença do Parlamentar que usar a palavra durante a reunião.
Informo que já transcorreu uma sessão, sem contar a de hoje, do prazo de dez sessões. Como a de hoje também atingiu o quórum, contam-se duas sessões.
As comunicações de realização de reunião e demais informes serão feitos por meio do aplicativo Infoleg Comunica, disponível no Portal da Casa.
A Secretaria da Comissão está recebendo indicação de coordenadores de bancadas, que serão convidados a participar de reuniões prévias com a Mesa da Comissão, para definição da agenda dos trabalhos da semana, a serem realizadas todas as terças-feiras, às 11 horas.
Informo que cada proponente deverá organizar o evento, após ser aprovado pela Comissão e autorizado pelo Presidente da Câmara.
A Ordem do Dia de hoje está dividida em duas partes: apresentação do plano de trabalho pelo Relator e deliberação de requerimentos.
Esclareço ao Plenário que o plano de trabalho tem a finalidade de planejar as ações da Comissão, estabelecendo prioridades e critérios para o debate com vistas a otimizar o tempo, a eficácia e a produtividade. Contudo, a concordância do colegiado com as propostas e temas, nomes de expositores ou eventos não supre a exigência regimental de apresentação e aprovação dos respectivos requerimentos. Além disso, a definição do plano de trabalho não se sobrepõe à prerrogativa regimental do Presidente, prevista no art. 47 do Regimento Interno, de organizar a Ordem do Dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão.
Feitos esses esclarecimentos, vou passar a palavra ao Relator, para que apresente a sua proposta, e depois aos inscritos, para que façam as suas considerações. O Relator, o Deputado Samuel Moreira, vai fazer a exposição sobre o plano de trabalho e vamos ouvi-los. Depois passaremos para o segundo item da Ordem do Dia: a votação dos requerimentos.
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14:57
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vou imediatamente distribuir aqui um cronograma, que servirá um pouco de base para a minha exposição sobre a proposta de plano de trabalho.
Estamos levando à consideração de V.Exas. uma proposta de dez audiências públicas. A nosso ver, essas audiências públicas contemplam bastante os temas relacionados na PEC.
Pretendemos fazer as audiências públicas em 3 dias por semana, durante todo este mês. Como podem observar, começaríamos amanhã, com a apresentação geral da PEC, conforme o Presidente e os coordenadores definiram, com a presença de membros do Governo.
No dia 9, levaríamos à consideração desta Comissão um debate sobre orçamento e financiamento da Previdência Social — déficit, orçamento, orçamento de seguridade, de previdência, renúncias fiscais, cobrança de dívida ativa, previdência nos Estados e nos Municípios, impacto fiscal no orçamento, nas três esferas. Enfim, trata-se de um debate sobre orçamento e financiamento.
No dia 14, faríamos um debate, em uma audiência pública, sobre o Regime Próprio de Previdência Social — RPPS da União, dos Estados e dos Municípios. Falaríamos um pouco sobre integralidade, paridade, aumento de alíquotas, regras de transição, regras de pensão, de acumulação de benefícios.
No dia 15, haveria um debate sobre o Regime Geral de Previdência Social — RGPS, em que seriam considerados pontos como mudança de idade mínima, mudança de tempo mínimo de contribuição, taxa de reposição. Enfim, debateríamos o Regime Geral de Previdência Social.
No dia 16, as categorias com critérios diferenciados de previdência. Entrariam nessa discussão as aposentadorias diferenciadas, as propostas de aposentadoria relacionadas aos policiais civis, federais, policiais civis estaduais — seria considerado o conceito de tempo de atividade policial —, agentes penitenciários, socioeducativos, professores da rede de ensino público, professores da rede de ensino privado. Seriam discutidas também as regras de transição.
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15:01
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Falo agora sobre os requerimentos apresentados. Até as 18 horas de ontem, foram apresentados 125 requerimentos, dos mais diversos, que estão sendo apreciados. Muitos são de convite ou de convocação para participação em audiência pública.
Há, por enquanto três emendas relativas à proposta. Obviamente, haverá muito mais. O prazo ainda está aberto.
Esta é uma proposta para debate. Nós faríamos amanhã, quarta-feira, como já disse o nosso Presidente, um debate com o Governo. Poderíamos até mudar o tema, de acordo com a conveniência do Presidente e de cada um de V.Exas. Na quinta-feira, debateríamos o orçamento e o financiamento da Previdência Social. Por que eu digo isso? Porque depende da aprovação dos requerimentos a verificação de quem vai ser convidado e de quem vai ser convocado. E precisamos sentar depois para verificar quem tem o perfil mais relacionado com determinado tema. Não adianta trazermos aqui amanhã quem tem especialização em determinado tema e a audiência ser a respeito de outro tema ou não atender a preferência dos Deputados manifestada em requerimento. Se alguém foi chamado para debater determinado tema, não é justo que discutamos com ele sobre outro assunto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Antes de...
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Se V.Exa. me permite, quero só fazer uma complementação. Eu acho que isto pode favorecer os trabalhos.
Eu quero fazer duas ponderações. A primeira é que estamos apresentando um plano do que é previsível, o plano das audiências públicas. A discussão do parecer e das emendas só será previsível quando soubermos, pelo menos, quantas emendas haverá. Uma coisa é analisar o projeto com dez emendas, outra coisa é analisá-lo com 200 emendas. A segunda etapa, que é a da discussão do projeto e das emendas, vamos fazendo no decorrer dos trabalhos da Comissão.
Passo à segunda ponderação. Há uma reivindicação de alguns partidos e notadamente da Liderança da Minoria para que se amplie a quantidade de audiências públicas. Haveria então 15 audiências públicas. Como isso foi apresentado a mim na reunião da Minoria e na reunião de hoje dos coordenadores, ficou acertado um diálogo com o Relator, para que façamos os ajustes necessários, de forma a se contemplar uma quantidade mínima e razoável de audiências públicas, sem que se comprometa o debate.
Como bem dito, isso é um plano, não é uma definição imutável de calendário. Eu estava brincando ali com a imprensa, dizendo que, quando um piloto tem um plano de voo e vê um cúmulo-nimbo na frente, ele não derruba o avião, ele faz os ajustes necessários. Ele tem um plano de voo.
Nós somos sensíveis a essa reivindicação de haver mais algumas audiências públicas, até porque existe a ponderação de que alguns temas não foram contemplados. O Relator vai tratar disso com o cuidado devido, em conjunto com quem apresentou a demanda.
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15:05
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, eu quero me inscrever.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Eu não vou abrir inscrições formais, vou ouvir ponderações em relação ao plano de trabalho. Peço, inclusive, que não gastemos a manhã inteira discutindo um plano que é uma sinalização.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu quero apresentar ponderações.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Eu vou ouvir V.Exa., vou ouvir também o Deputado Pompeo, mas espero que consigamos adiantar os trabalhos.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Foi, foi.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Eles nos dão conta de que, no Chile, isso equivaleu a mais ou menos 130% do Produto Interno Bruto. No Brasil, isso chegaria a 200%.
Naquele momento, nós fomos impedidos de ter acesso a esses dados. O que aconteceu foi um acordo entre o Presidente da Casa e o Governo, no sentido de que mandariam, entre o fim da discussão da matéria na CCJ e o início dos trabalhos desta Comissão, o demonstrativo do impacto financeiro da totalidade da reforma.
Eu vi circulando por aí o que foi divulgado, uma tabela em Power Point que mostra alguns custos. Não há memória aberta do cálculo — portanto, não sabemos de onde aqueles cálculos saíram, onde nasceram — e não se passa, em nenhum momento, qualquer noção do custo da transição de um regime de repartição para o regime de capitalização.
Isso é muito preocupante, até porque temos outros custos indiretos que também precisamos saber. Precisamos conhecer a economia de recursos com a exclusão previdenciária; a economia de recursos com o fim da reposição da inflação no caso dos benefícios, que é um problema da desconstitucionalização da Previdência; a situação dos trabalhadores que ganham um salário mínimo, por exemplo, que não contribuirão menos, muito pelo contrário, contribuirão mais. Há também a questão da transparência do modelo econômico. A retirada da renda previdenciária afetará o PIB? Como afetará? Afetará positivamente? Afetará negativamente? Afetará o emprego, a pobreza? Esses dados não foram apresentados.
Então, eu faço algumas perguntas. Gostaria de saber disso depois, no encaminhamento. Esse demonstrativo de cálculo foi enviado à Comissão? V.Exas. o têm aí e podem distribuí-lo aos membros da Comissão hoje? Amanhã, se não me engano, vamos ter aqui uma audiência com o Sr. Paulo Guedes. Se essa audiência seguir o modelo que foi adotado na Comissão de Constituição e Justiça, não adiantará nada para nós...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputada Gleisi, eu peço a V.Exa. que conclua.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Eu precisava saber primeiro, Sr. Presidente, se nós recebemos esse demonstrativo. Se o recebemos, ele poderia ser distribuído hoje, para que pudéssemos tê-lo em mãos, para amanhã arguirmos o Ministro. Se não o recebemos, eu gostaria de ter um tempo para fazer uma questão de ordem, com base nos arts. 113 e 114 da Constituição Federal.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputada, o compromisso feito à Comissão pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia é o de apresentar amanhã todos os microdados. Eu queria sugerir a V.Exa. que, após a apresentação, fizéssemos a avaliação desses microdados, para sabermos se estão completos ou não. A apresentação será feita amanhã.
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15:09
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Seria importante então haver um compromisso de sua parte, Presidente, pela importância desse tema, que é fundamental. Se não for suficiente a reunião amanhã, nós realizaríamos, independentemente da negociação com o Relator a respeito de mais audiências públicas, uma audiência pública específica sobre a questão dos microdados, inclusive com a presença da Instituição Fiscal Independente do Senado e de técnicos que podemos também indicar. Eu gostaria que V.Exa. se comprometesse em relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputada Gleisi, no dia em que assumi a Presidência, eu disse que, a partir daquele momento, o compromisso de apresentação dos microdados não era mais da Oposição, da Situação ou do Centro, era da Presidência da Comissão. Então, em não os havendo, nós teremos uma nova tratativa sobre isso, inclusive com a presença da Instituição Fiscal Independente do Senado em uma das audiências públicas promovidas aqui.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Presidente, antes de mais nada, quero agradecer a sensibilidade de V.Exa. no diálogo que teve com os Líderes da Oposição.
Queria fazer um apelo ao Relator para que também tenha essa sensibilidade, porque esse pedido de 15 audiências públicas não foi tirado do acaso. Nós participamos da Comissão Especial que analisou a proposta de reforma da Previdência do Governo Temer. Aquela proposta era muito menos complexa do que essa. Era muito menos complexa. E foram extremamente salutares para o bom debate aqui 15 audiências públicas e um seminário internacional.
Eu queria sensibilizar os colegas desta Comissão, evidentemente. Falo pelo PDT, mas sei que vários outros partidos de oposição também corroboram esta tese. Nós não queremos fazer obstrução. Nós queremos debater o conteúdo desta matéria, queremos mostrar nosso ponto de vista e ouvir pontos de vista de defensores da proposta como ela está e também daqueles que são contrários a ela, é evidente, para que possamos fazer o debate.
Mais uma vez eu queria reforçar isso, Deputado Samuel, a fim de que possamos realizar, no mínimo, 15 audiências públicas, inclusive abrindo espaço, quando V.Exa. apresentar o relatório, para mais duas audiências, pelo menos, nas quais possamos discutir o relatório de V.Exa. com especialistas. Sei que há espaço para isso. Como foi bem dito pelo Presidente, o plano de voo vai ser determinado, mas quero apenas justificar essa nossa demanda em cima de experiências anteriores e da complexidade do tema, que é bem mais ampla do que a da reforma de Temer.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado André.
Isso já está no radar do Relator. Nós já estamos tratando disso, que será encaminhado no momento devido.
Vamos ouvir o Relator. Depois terá a palavra a Deputada Jandira Feghali, a Deputada Alice Portugal, a Deputada Perpétua Almeida, o Deputado Darcísio Perondi, o Deputado Jorge Solla e o Deputado Pompeo de Mattos. Vamos ouvir todos. Eu só peço agilidade, para que não comprometamos a apreciação dos requerimentos com uma discussão que tangencia o mérito da proposta, que vamos ter bastante tempo para debater.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Eu acho que temos um plano de trabalho. Nós estamos no começo. Realmente penso num debate. A questão não é de oito, nove, dez ou 15 audiências públicas. Eu acho que devemos dar o primeiro passo e fazer a caminhada. Os temas estão abertos e têm encaixe. Nós vamos discutir orçamento, vamos discutir outros temas. Está tudo aqui. Agora, é lógico, vamos debatendo, discutindo. Como disse o Presidente, nós estamos abertos, mas não quero assumir compromisso diante apenas de um número — 8, 9, 10, 12, 15. Temos este plano. Vamos trabalhando em cima dele.
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15:13
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputada Jandira, apesar de este ser um debate sem inscrição, eu vou, de alguma forma, controlar minimamente o tempo, para que a votação dos requerimentos não corra o risco de ficar inviabilizada, caso se inicie a Ordem do Dia do Plenário.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer de público e valorizar esse seu início de comando nesta Comissão. É importante dizer que houve, de pronto, a sua preocupação de equilibrar os trabalhos, de ouvir a base do Governo, de ouvir os partidos de centro e de visitar hoje, numa reunião na nossa Liderança da Minoria, toda a Oposição. Isso mostra sua preocupação em comandar com equilíbrio os trabalhos da Comissão Especial.
Então, quero valorizar esse equilíbrio, o seu comando nesse processo, que tem que ser seu o comando, ouvindo o conjunto das forças políticas. Só dessa forma vamos conseguir levar a bom porto esse barco — o exemplo do barco é seu, o de um navio em águas turbulentas.
Esta Comissão está tratando de um tema — vou repetir aqui o que eu disse na reunião dos coordenadores — que eventualmente se trata na Casa, um tema que envolve 200 milhões de brasileiros, um tema muito sensível e, ao mesmo tempo, muito denso, muito complexo. E ele cai no início da legislatura, quando há uma grande renovação da Casa.
Nem todos os Deputados desta Casa têm intimidade com o tema da previdência social brasileira, mas vão ter que decidir, e decidir para 200 milhões de brasileiros. Esse não é um tema simples, não é um tema da intimidade de todos os Parlamentares. Isso precisa de fato ser esmiuçado. Não é fácil, é um tema que envolve macroeconomia, envolve direitos, envolve uma série de especificidades. Foram anos de debate e de construção. Se considerarmos a República, esse debate começou na década de 20.
A preocupação da Oposição é que, de fato, o debate consiga ter como foco aquilo que tem sido os argumentos centrais da reforma. Então, quando pedimos um número maior de audiências, é para destrinchar os temas centrais mesmo. O Deputado André relembrou aqui a última Comissão Especial. Só essa Comissão Especial levou 89 dias. Foram 3 meses de debate. Nós gastamos 37 sessões. Foram 15 sessões e um seminário internacional. E a capitalização não era o centro do debate. Agora é.
Então, isso é importante. Eu vou apresentar aqui proposta de realização de um seminário internacional. Nós propusemos, e V.Exa. achou uma boa ideia, a realização de audiências nos Estados, para que aqueles da sociedade que não podem estar aqui tenham a oportunidade de acompanhar a discussão. Isso é importante. Nós precisamos, de fato, aprofundar o debate. A Oposição quer debater, ela não vai obstruir os debates. Queremos ir longe no debate. Só o debate macroeconômico tem que gastar mais tempo aqui. O setor produtivo tem que dizer para a sociedade se é de fato a reforma que vai resolver o problema do emprego e da economia brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputada, eu peço a V.Exa. que conclua.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu vou concluir.
O setor produtivo tem que ter a coragem de dizer para a sociedade brasileira se é a reforma que vai resolver o problema do emprego no Brasil. E nós vamos trazê-los aqui.
Presidente, o Relator disse que está aberto a construir conosco as propostas de audiência pública, que o que importa é conseguirmos coletivamente conduzir o conjunto.
Como até quinta vão entrar os requerimentos, nós podemos ajudar a formular essas audiências. Nós queremos, de fato, construir isso juntos, para que o debate seja denso e produtivo.
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15:17
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputados, eu vou ouvir a Deputada Perpétua...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Desculpe-me, Deputada Alice. Eu confundi os nomes. Calma!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Esperem só um pouquinho. Meus amigos, deixem-me fazer uma sugestão.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Eu só quero fazer duas sugestões.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, eu também gostaria de ressaltar sua lhaneza no início dos trabalhos. Mas quero dizer que é necessário que ressaltemos o valor que tem esse tema. De fato, a Previdência é matéria fina, é um pacto entre gerações. Não podemos discuti-la aligeiradamente. Há uma tradição de debates nesta Casa. Também não pretendo obstruir os debates.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputada Alice, nós já encaminhamos isso...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Tenha calma. Eu vou falar com toda a elegância com V.Exa.: já respondi isso relativamente à questão de ordem da Deputada Gleisi.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu tenho outras coisas para falar. Eu acabo de elogiar V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Eu fiz uma ponderação.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não consegui falar nem por 1 minuto. Tenha paciência, por gentileza.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não! Dia 16! Preste atenção no serviço.
No dia 16, Presidente, não há condições para considerarmos a situação dos policiais dos Estados, da União, policiais civis, policiais militares, policiais rodoviários federais, policiais federais, policiais legislativos. Não há condições! É um dia para cada um.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputada. (Riso.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Eu também estou tentando ser tranquilo, Deputada. Eu sou tranquilo, absolutamente tranquilo e respeitoso.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Mas V.Exa. tem que respeitar...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Mas eu a respeitei, Deputada. Eu fiz apenas uma ponderação.
(Intervenções fora do microfone.)
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15:21
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Está difícil. Já se corta o tempo, passa a ser de 1 minuto, e o pessoal não colabora com silêncio. Fica difícil, Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Toque a campainha, Presidente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Queria fazer uma sugestão. Estão na pauta, entre os requerimentos, várias propostas de audiência. Eu acho que seria importante, depois de aprovarmos os requerimentos, tentar rever...
(Pausa.)
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Vou passar a palavra para o próximo inscrito.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Solla, não pactuamos que as falas seriam de 1 minuto?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Conclua, Deputado Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu estou fazendo uma sugestão. Seria interessante V.Exa. ouvir, porque estou fazendo uma sugestão sobre o plano de trabalho. E acho que é uma sugestão que visa facilitar o trabalho.
O primeiro ponto que estou sugerindo é irmos aos requerimentos e, depois de aprová-los, revermos o plano de trabalho para ver as questões que podem estar faltando. Eu chamei a atenção para um ponto que não está no plano de trabalho, mas pode estar nos requerimentos. A Deputada Alice trouxe outro tema também sobre o qual vamos ter que voltar a nos debruçar, mas com certeza há nos requerimentos propostas de Mesas específicas.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS) - É 1 minuto só para todo mundo e acabou! É 1 minuto e tchau!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Conclua, Deputado Solla, por favor.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Se eu não for interrompido, fica mais fácil de cumprirmos o tempo. Eu estou pedindo 10 segundos para concluir.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Vá, Deputado Solla, termine.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Se V.Exa. não interromper, amigo, fica mais fácil de trabalhar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Conclua, Deputado, conclua.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu acho que dei uma contribuição, positiva, produtiva, para o bom andamento da reunião, apesar de ter sido interrompido três vezes.
Concluo, Sr. Presidente, reforçando a necessidade de, pelo menos nas capitais, organizarmos seminários. De acordo com o Regimento da Casa, não seriam audiências públicas, não teriam essa terminologia, seriam seminários. Aconteceriam em cada uma das capitais, pelo menos, com vista a ampliar e criar mais oportunidades para entidades, representações, diversos atores sociais, já que é um tema tão importante...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Vou passar a palavra agora para a Deputada Perpétua Almeida.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Calma, eu vou ouvi-lo, Deputado Paulo. Não vou me esquecer de ninguém.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Colegas, o Relator apresentou o seu plano de trabalho, que o Presidente chamou de plano de voo, mas sinto falta de algumas escalas técnicas necessárias no plano de voo.
Sinto falta das audiências ou seminários nos Estados. Não dá para fazer um debate como este, desta importância, sem que a Comissão vá às capitais. Se não der para ir sempre o Relator ou o Presidente, fazemos uma divisão, vemos quem vai, quem acompanha, e levamos os técnicos.
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15:25
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Tem a palavra o Deputado Darci de Matos, por 1 minuto.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sr. Presidente, eu quero dizer que fiquei satisfeito. Fizemos uma reunião, sob a sua liderança e a do Relator, pela manhã, com os coordenadores, muito boa, muito proativa. Esse plano de trabalho que acaba de ser apresentado pelo Relator é um plano aberto, é um esboço, que cabe na primeira reunião, mas poderá ser ampliado conforme a necessidade de mais debate sobre este tema tão importante.
Fico muito satisfeito, Sr. Presidente, que a Oposição, que não queria ouvir o Secretário Rogério Marinho, agora aceite isso. A Oposição deixou claro que não vai obstruir a discussão nesta Comissão. Tenho certeza de que vamos nos respeitar e vamos fazer um grande debate, para que possamos aprovar a reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Tem a palavra o Deputado Guilherme Mussi.
O SR. GUILHERME MUSSI (Bloco/PP - SP) - Presidente, tenho uma dúvida, e, se possível, quero dar uma sugestão ao nosso Relator e a V.Exa. também. Foi apresentado o plano de trabalho, e V.Exa. mencionou que diversas audiências seriam marcadas às quintas-feiras. Eu gostaria de sugerir ao Relator e a V.Exa. também que pudéssemos fazer essas reuniões, por razões óbvias, na parte da manhã, talvez às 9 horas, e não às 14h30min, como se ventilou por aqui, obviamente se a maioria dos Deputados...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Mussi, nas quintas-feiras, elas acontecerão às 9 horas.
O SR. GUILHERME MUSSI (Bloco/PP - SP) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, apresento também uma colaboração.
Nós fizemos esse debate ainda no Governo Temer. Fizemos o debate na Comissão de Constituição e Justiça. Algumas experiências, Presidente, têm que ser aproveitadas, especialmente essa questão dos seminários nos Estados. Acho importante que ocorra um seminário em cada capital, em todos os Estados, sem exceção. Não existe Estado grande, não existe Estado pequeno. O meu Estado é considerado grande, o Rio Grande do Sul, mas têm que ser realizados em todos os Estados, ainda que sejam feitos concomitantemente, num e noutro, no mesmo final de semana, na mesma quinta-feira, na mesma sexta-feira, na mesma segunda-feira.
Outra sugestão, Presidente, é formar aqui uma Subcomissão. Um grupo parlamentar tem que ir ao Chile, saber o que aconteceu no Chile no que diz respeito à capitalização, para que tiremos um pouco de experiência do que aconteceu lá, para que não se repita aqui no Brasil o que foi ruim lá. O chileno pagou a conta. O brasileiro não pode pagar essa conta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado.
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15:29
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O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP) - Vários Parlamentares sugeriram a realização de 15 audiências públicas. Eu sei que o Deputado Samuel Moreira, que comandou tão bem o Governo de São Paulo, por várias vezes, poderia optar por 12, 13 audiências, para contemplar esses cento e tantos requerimentos voltados ao convite de pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Eu gostaria de pedir sensibilidade, para fazermos um acordo aqui, por uma questão objetiva. O Deputado Samuel é muito ligado à questão do saneamento básico, e está sendo votada agora a medida provisória do saneamento básico, no Senado. O Deputado Samuel precisa ir lá. Sugiro que sobrestejamos esse diálogo sobre o plano de trabalho e entremos nos requerimentos. Quando o Deputado Samuel voltar, retomamos o plano de trabalho. Pode ser esse o acordo?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Só vou lá votar e volto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputada Alice...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Não, calma...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu estou calma.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Se de alguma forma...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Morro, Deputada Alice, porque eu quero o seu carinho e não o seu... (Riso.) Deputada Alice, o que eu quero é pedir desculpas a V.Exa., se fui deselegante ao desligar o microfone. Aquilo foi apenas uma tentativa de organizar os trabalhos. Desculpe-me.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Paulo, o Deputado Samuel vota e volta. Analisamos requerimentos e depois voltamos para o plano. Podemos fazer isso? Podemos, Deputado Alexandre?
(Pausa.)
Então, nós vamos passar aos requerimentos. Tão logo o Deputado Samuel volte, retomamos os trabalhos do plano.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Presidente, quero apresentar questão de ordem, com base no art. 24.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Apresentará questão de ordem a Deputada Gleisi.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, ontem nós fomos informados de que todos os requerimentos apresentados a V.Exa. até as 18 horas seriam pautados. Nós recebemos aqui a relação dos requerimentos. Há inúmeros requerimentos, e dois de minha autoria não foram pautados.
Apresento esta questão de ordem para que eles possam ser submetidos à Comissão e possam ser pautados. Eles se baseiam, Sr. Presidente, na exposição de motivos da proposta de reforma da Previdência que veio para cá, no item 50 da exposição de motivos. De certa forma, o item 50 conceitua uma pessoa rica do ponto de vista da incidência da reforma, diz que os mais ricos tendem a se aposentar mais cedo e com os maiores salários. Ao final do item se diz que a média de aposentadoria dessas pessoas é de 2.231 reais.
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15:33
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Portanto, foi conceituado pelo Governo Federal, pelo Paulo Guedes, pelo Governo Bolsonaro que são ricos aqueles que ganham 2.231 reais. Com base nisso, eu fiz dois requerimentos que acho de grande importância para que se faça esse esclarecimento.
O primeiro é em relação ao Sr. Paulo Guedes. Até pelas manifestas relações que o Sr. Paulo Guedes tem com diversos agentes econômicos e por ter sido sócio — e ainda ser — de empresas que operam no mercado financeiro, um dos meus requerimentos pede que seja informado à esta Comissão o recebimento de lucros e dividendos ou valores de qualquer espécie de empresas privadas do referido Ministro. O salário de Ministro nós sabemos. É importante que nós conheçamos quais são os rendimentos do Ministro, até para podermos comparar se, de fato, 2.200 reais se referem a pessoas ricas e se é mais ou menos essa a remuneração do Ministro.
No outro requerimento, eu estou solicitando que sejam informados a esta Casa os proventos recebidos pelo Sr. Jair Bolsonaro, na condição de inativo das Forças Armadas, bem como o tempo em que ele se aposentou, por quanto tempo ele recebe essa aposentadoria e também o que ele recebe desta Casa, a Câmara dos Deputados, e se, porventura, recebe aposentadoria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputada Gleisi, respondo a questão de ordem de V.Exa.: o art. 47 estabelece que o Presidente da Comissão Permanente organizará a Ordem do Dia das suas reuniões. A Ordem do Dia foi organizada por esta Presidência. O requerimento de V. Exa. não está na pauta, e o pedido de V.Exa. de inclusão não está acompanhado das assinaturas que o Regimento exige para a inclusão na pauta.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Eu vou reapresentá-los.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - É claro. É um direito de V. Exa. reapresentá-los. Certamente serão apreciados no plenário, quando esta Presidência decidir incluí-los na pauta.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA) - Sr. Presidente, hoje nós tivemos a reunião preparatória desta reunião que estamos fazendo agora. Eu achei realmente muito importante a fala da minha colega Deputada Jandira Feghali, que chamou a atenção para a importância do debate que nós estamos fazendo aqui, das questões macroeconômicas que temos de observar, de toda uma conjuntura nacional e dos grandes temas que haverão de ser debatidos nesta Comissão.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA) - Então, eu proponho que realmente retomemos a discussão do tema com seriedade, com respeito, para caminharmos no sentido de promover um grande debate.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Medeiros, aguarde só um pouco. Deixe-me fazer uma sugestão a V. Exa. Aguarde só um pouquinho!
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15:37
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Tenho uma questão de ordem relacionada ao andamento dos trabalhos.
(Não identificado) - Mas eu estava inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Ouviremos a questão de ordem do Deputado Guimarães.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Mas deixe o requerimento entrar na pauta. Aí V.Exa. vai ter a palavra.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, faço uma ponderação com relação à ordem dos trabalhos conduzidos por V.Exa., até considerando a reunião que realizamos hoje com V.Exa. e toda a Oposição.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA) - O que não ajuda é o discurso anterior ali.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Não ajuda em nada!
Isso vai impor, Sr. Presidente, data venia, com respeito ao que nós discutimos com V.Exa... A cada discussão, a cada debate, os Deputados, sobretudo aqueles que não são nem do Governo — ora querem ser, ora não sabem se são —, ficam soltando piadas e colocando aleivosias impróprias para o debate aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Medeiros. Serei cuidadoso com isso.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, a outra questão tem a ver com o plano de trabalho, mas também com os requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Eu posso pautar os requerimentos?
Votação em conjunto dos Requerimentos de audiência pública nºs 1 a 17, 19 a 22, 27 a 28, 30 a 35, 37 a 42, 44, 46 a 77, 88, 89, 103, 106 e 122. São todos os requerimentos de audiência pública pautados.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Sr. Presidente...
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas.
Sr. Presidente, já foi feito um diálogo com os integrantes do Partido Novo no sentido de incluir o Sr. Reinhold Stephanes, Ministro do Trabalho e Previdência Social de 1992 a 1998 e Presidente do INPS, atual INSS, de 1974 a 1979, no Requerimento nº 72.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Acato, de ofício, o requerimento de V.Exa.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - Sr. Presidente, quero apenas incluir no Requerimento nº 51 o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Dr. Edvandir Paiva, para abrilhantar a reunião e dar a sua contribuição para o debate sobre a nossa proposta, que será apresentada nesta Comissão. A proposta trata exatamente das carreiras das Polícias Civis, Federal, Rodoviária Federal, Legislativas, dos agentes penitenciários, dos peritos criminais, enfim, das demais forças policiais.
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15:41
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Acato, de ofício, o pedido de V.Exa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sr. Presidente, o item 6 é um requerimento de minha autoria. Eu queria fazer uma pequena alteração, para que essas convidadas viessem à audiência das mulheres, no dia 22 de maio.
(Pausa.)
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP) - Sr. Presidente...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu posso repetir.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Desculpe-me, Deputada.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tudo bem. Sem problemas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Está acatado, Deputada Adriana.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Deputado Marcelo Ramos, se o Deputado Alan Rick não se incomodar, eu gostaria de subscrever o requerimento junto com ele.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - O.k.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Obrigada.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Sr. Presidente, faz algum tempo que eu pedi para fazer uso da palavra.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - Sr. Presidente, peço a palavra, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Paulinho, deixe-me seguir a ordem, porque o Deputado Léo Moraes realmente pediu a palavra no início.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Sr. Presidente, V.Exa. anunciou a inclusão dos Requerimentos de nºs 1 a 17 e, posteriormente, do Requerimento nº 19 em diante. O Requerimento nº 18, que é de nossa autoria, não foi mencionado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Léo, como se trata de um evento fora da Câmara, esse requerimento está em um outro bloco de requerimentos.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Onde se encontra esse requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Está no outro bloco.
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP) - Eu fiz dois requerimentos, que estão depois do Requerimento nº 122, que V.Exa. colocou.
Primeiro, eu queria saber se depois vai haver a possibilidade de votar os requerimentos que foram apresentados depois do Requerimento nº 122. Se não for possível, eu poderia fazer um acréscimo em outro requerimento: o Requerimento nº 27, da Deputada Alice Portugal, convida apenas a CUT e a CTB para debater. Eu queria incluir mais duas centrais: a Força Sindical e a CSB. Assim, não precisaríamos votar o meu requerimento.
Além disso, há um outro requerimento que eu fiz e que está depois do Requerimento nº 122, que V.Exa. colocou. Esse outro requerimento convida os trabalhadores do setor público, basicamente a AJUFE, a Federação dos Trabalhadores do Judiciário.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Paulinho, o requerimento de V.Exa., segundo me informa a assessoria, foi protocolizado depois das 18 horas. Por isso, não entrou na pauta.
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15:45
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O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP) - Em relação a um deles, eu posso até conversar com a Deputada Alice, para nós incluirmos as duas centrais que estão faltando. Mas o outro requerimento se refere ao setor público, que também precisa ser ouvido por esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Eu sugiro a V.Exa. que inclua essa entidade em outro requerimento que já esteja sendo votado hoje.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - O Requerimento nº 89 contempla o que está sendo colocado por S.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Paulinho, a entidade que V.Exa. propõe convidar já consta em um requerimento. A Força Sindical já está no Requerimento nº 89.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente, parabéns pela reunião hoje de manhã! Parabenizo também o Relator.
Eu quero fazer uma sugestão. O Requerimento nº 40 requer a realização de uma Mesa para debater sobre os impactos da reforma para as mulheres. Eu pediria que incluíssemos crianças, jovens e negros. Assim, a Mesa seria para discutir sobre os impactos de se fazer ou de não se fazer a reforma para mulheres, crianças, jovens e negros — ali está a base da desigualdade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Depende do aceite dela.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Quero só pedir uma informação. Se eu tiver essa informação, não precisarei fazer o encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Pedro Uczai, os Requerimentos de nºs 73 a 77 estão incluídos nesse bloco. O Requerimento nº 78, que trata de um evento externo, está incluído no bloco dos eventos externos.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS) - Primeiro, eu quero parabenizá-lo e dizer que nós do PR nos sentimos orgulhosos com a Presidência desta Comissão. Sentimos que V.Exa. está muito bem preparado para realmente valorizar o debate, não a obstrução. É o que o Brasil espera de todos nós aqui.
O Relator, Deputado Samuel Moreira, também foi muito bem escolhido, assim como o nosso Vice-Presidente, o Deputado Domingos, cujo pai passou por aqui e fez sucesso nesta Casa.
Eu ouvi alguém da Oposição dizer até que está com saudade do projeto do Temer a respeito da aposentadoria. Eu ouvi isso.
Por isso, eu gostaria de sugerir que se incluísse, dentre as pessoas que deverão ser ouvidas por esta Comissão, o Relator do projeto anterior. Se eles estão com saudade, de repente, nós fazemos um substitutivo e aprovamos aquele projeto que o Relator Arthur Maia apresentou aqui e que, por poucos dias, não foi aprovado, em função da segunda denúncia contra o Temer. Se não fosse isso, a matéria já estaria aprovada e não estaríamos mais discutindo esse assunto.
Então, eu gostaria de incluir o nome do Deputado Arthur Maia, para que ele possa compartilhar toda a sua experiência como Relator que trabalhou muito. Nós temos que valorizar quem trabalha nesta Casa. Sugiro que seja incluído o nome do Deputado Arthur Maia entre as pessoas que serão ouvidas nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado.
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15:49
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O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar uma alteração no Requerimento nº 53: onde se lê "Eduardo Moreira — Economista", leia-se "Eduardo Moreira — Engenheiro Civil".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Professor Israel.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - Sr. Presidente, quero solicitar a inclusão do nome de quatro convidados no Requerimento nº 51, do Deputado Alan Rick: Sr. Antônio Coelho, da AGT Brasil — Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil; Sr. Clovis Roberto, da FENAGUARDAS — Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; Coronel Müller, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais — FENEME; e Sargento Lotin, da Associação Nacional de Praças — ANASPRA.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Fábio Henrique, V.Exa. tem a palavra.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE) - Peço ao Deputado Alan Rick, autor do Requerimento nº 51, autorização para subscrevê-lo, tendo em vista que apresentamos hoje um requerimento muito parecido. Esse requerimento supre a nossa necessidade, porque é mais amplo. O nosso requerimento trata da UPB.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM) - Primeiro, eu gostaria de elogiar o Deputado Alan Rick pelo requerimento, que eu gostaria de subscrever, e parabenizar o Presidente pela condução dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado, eu quero sugerir a V.Exa. que tratemos disso quando formos analisar o plano de trabalho.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Vou me inscrever para discutir o mérito também.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP) - Eu estou conversando com o Deputado Professor Israel, porque nós fizemos um requerimento conjunto para ouvirmos representantes dos Três Poderes. Ficou faltando alguém do Poder Legislativo. Então, eu queria incluir no Requerimento nº 38, do companheiro Deputado Professor Israel, o convite ao Presidente do SINDILEGIS, para que venha aqui representar o Poder Legislativo.
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15:53
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Paulinho.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a inclusão de outras quatro entidades no Requerimento nº 16: a Associação Nacional dos Defensores Públicos — ANADEP, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis — COBRAPOL, a Associação Nacional de Praças — ANASPRA e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária — ADPJ. Assim, poderemos discutir juntamente com tantas outras entidades, de acordo com o Requerimento nº 16.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, peço um esclarecimento: o Requerimento nº 23 foi mantido na pauta? Se foi mantido na pauta, será votado como um convite ou como uma convocação?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Nós vamos chegar ao Requerimento nº 23 e vamos analisá-lo.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS) - Eu estou sem computador e sem a relação dos requerimentos. Assim fica um pouco difícil trabalhar.
Eu queria apenas sugerir que, em um dos requerimentos, nós incluíssemos a Confederação Nacional de Municípios, para também participar da audiência.
Inclusive, trago uma moção de apoio da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste — AMESNE. Quero deixar isso registrado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado. As suas sugestões serão acatadas e encaminhadas aqui.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA) - (Falha na gravação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Está acatado. O Deputado Arthur Oliveira Maia será convidado não só como sugestão dos indicados, mas inclusive como convite da Mesa Diretora dos trabalhos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Sr. Presidente.
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15:57
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - A subscrição depende da autorização do autor. Eu preciso que V.Exa. identifique os autores ou indique os requerimentos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Estou pedindo subscrição a requerimentos de autoria dos Deputados Diego Garcia, Alice Portugal e André Figueiredo: Requerimentos nºs 1, 3, 7, 8, 11, 12, 13, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 30.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Como eu vejo que não vai haver nenhum impedimento de subscrição, nenhuma manifestação contrária, eu peço a V.Exa. que encaminhe esse pedido à Mesa.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Nobre Presidente, quero falar sobre o Requerimento nº 87, que não está na pauta. Ele requer que as audiências públicas aqui na Casa sejam realizadas no Auditório Nereu Ramos, até para mantermos o espírito público. Se fizermos uma audiência pública onde mal cabem os Deputados, como ficará a participação social, a participação da população e das entidades?
Precisamos fazer as audiências públicas num local onde possa haver a participação de todos, num local com mais espaço.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente, quero contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Darcísio Perondi, fique tranquilo. Eu tenho o despacho da Mesa sobre a matéria.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, o Deputado Jerônimo Goergen sugeriu que incluíssemos a Confederação Nacional de Municípios. Eu não sei em qual requerimento S.Exa. sugeriu, mas eu gostaria de incluir, além da Confederação Nacional de Municípios, a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios. Assim, faremos o debate com todas as entidades dos Municípios. Isso é necessário, pelo impacto que essa matéria terá nos Municípios.
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Beto Pereira.
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS) - Sr. Presidente, em relação às solicitações que foram feitas pelos nobres pares, pelo Deputado Jerônimo Goergen, eu gostaria de chamar a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos para participar da audiência pública do dia 14 de maio, que vai tratar dos regimes próprios de Previdência Social tanto dos Municípios quanto dos Estados.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA) - Sr. Presidente, seguindo a linha do que colocou aqui o Deputado Jerônimo Goergen, que foi uma pessoa que contribuiu imensamente para a nossa relatoria, particularmente no que tange ao tema dos trabalhadores rurais, eu proporia que fosse convidado para fazer parte desse debate sobre os rurais também o Sr. João Martins, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado, eu peço a V.Exa. que identifique um requerimento que tenha pertinência.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Pode.
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16:01
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O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS) - Eu pedi a palavra novamente, porque agora tenho a relação dos requerimentos.
Eu queria fazer uma sugestão: ou na audiência referente ao Requerimento nº 1, de 2019, dos Deputados Diego Garcia e Vinicius Poit, ou na audiência do dia 29 de maio, eu queria sugerir que fosse chamado para participar do debate o Prof. Hélio Zylberstajn, da FIPE, que é autor de uma proposta da qual eu e o Deputado Daniel Coelho fomos signatários na proposta anterior, sobre a questão da capitalização.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Jerônimo.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Sr. Presidente, agora sou eu.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM) - Quero só acrescentar no Requerimento nº 51, de 2019, o convite ao policial Wallace França de Melo, Presidente da Associação da Polícia do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - É que o Deputado Alberto é mais amazonense que V.Exa., Deputado Paulo.
(Risos.)
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Sr. Presidente, os amazonenses são caudalosos, como é o Rio Amazonas. Portanto, precedem.
Eu queria pedir a inclusão dos seguintes nomes no Requerimento nº 135, de 2019, de minha autoria: Prof. Guilherme Mello, da UNICAMP; Prof. Antonio Correa de Lacerda, da PUC/SP; Dra. Juliane Furno, da CUT; Sr. André Paiva Ramos; Profa. Leda Maria Paulani, da USP; Profa. Aldaiza Sposati, da PUC; Prof. Eduardo Fagnani, da UNICAMP; Dr. Clemente Ganz Lúcio, do DIEESE; e Sr. Eduardo Moreira, engenheiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Paulo, eu me senti constrangido de cortar a palavra de V.Exa., mas esse requerimento não está na pauta.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Parte dele diz respeito ao Requerimento nº 35, do Deputado Henrique Fontana. Como muitos incluíram nomes, eu gostaria que V.Exa. considerasse...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Eu só estou dizendo que não dá para incluir esses nomes no Requerimento nº 135. Nós podemos incluí-los em outro requerimento, sem problema. Mas o Requerimento nº 135 não está na pauta.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Então, se não der para incluir esses nomes no Requerimento nº 135, eu peço a V.Exa. que os inclua no Requerimento nº 35, de 2019.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Então, Deputado Paulo Teixeira, os nomes serão incluídos no Requerimento nº 35, porque o Requerimento nº 135 não está na pauta.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - Sr. Presidente, quero agradecer o apoio dos Deputados Perpétua Almeida, Capitão Alberto Neto, Fábio Henrique, Capitão Wagner e dos demais Deputados que subscreveram o nosso requerimento.
Na petição inicial, já constavam sete nomes. Depois surgiram várias outras propostas e sugestões de nomes a serem incluídos nessa audiência pública. Isso mostra a relevância de se debater o regime de previdência das forças de segurança pública no Brasil.
Como são vários nomes, para otimizar o tempo, podemos entrar num consenso com os amigos, aprovar os nomes aqui colocados e depois fazer uma reunião para debater sobre isso, a fim de que nós tenhamos um número adequado, que o debate flua e que possamos fazer os questionamentos pertinentes à matéria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Alan.
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16:05
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente, na minha avaliação e na avaliação de muitos membros desta Comissão, um dos debates centrais que faremos aqui é exatamente em torno dessa opinião que o Governo procura colocar para o Brasil, no sentido de que esta proposta de reforma da Previdência seria a salvação da economia brasileira, do mesmo jeito que, aliás, já colocaram outras vezes, dizendo que congelar os investimentos públicos por 20 anos ou retirar os direitos trabalhistas — boa parte deles — do trabalhador brasileiro abriria um cenário positivo de crescimento e geração de empregos na economia brasileira. E isso não aconteceu. Os direitos foram retirados, os investimentos foram congelados por 20 anos e a economia está numa recessão cada vez maior.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero agregar ao Requerimento nº 35 o nome de mais três economistas. Eu, pelo menos, vou lutar muito nesta Comissão para que aconteçam muitos debates sobre essa visão macroeconômica. Propor que o Brasil vai se salvar só se fizermos aquilo que o atual Ministro da Economia quer é fazer um debate que, do meu ponto de vista, não é bom para o País.
Então, eu proponho a inclusão dos nomes do economista Rodrigo Orair, do IPEA e do Instituto Fiscal Independente; do economista Fernando Rugitsky, da Universidade de São Paulo; e da Dra. Esther Dweck, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A seguir, Sr. Presidente, quando nós abrirmos o outro debate, vou defender que nós tenhamos diversas audiências públicas — não há por que economizarmos em audiências públicas — para debatermos profundamente os rumos da economia brasileira, para que o Brasil não embarque em outra canoa furada, quando dizem que essa reforma da Previdência do Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes seria a salvação da economia brasileira. Não houve salvação quando retiraram os direitos trabalhistas. Não houve salvação quando congelaram os investimentos por 20 anos. E agora está aí a crise nas universidades.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Vamos combinar uma coisa aqui.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, eu tenho um requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Vamos entender em que etapa nós estamos. Nós estamos em processo de votação de uma série de requerimentos. Eu só vou abrir a palavra para quem quiser aditar algum nome aos requerimentos em votação. Não existe discussão do requerimento e não existe outro tema fora disso. Eu estou tendo o cuidado de não cortar a palavra, mas peço que a palavra seja utilizada apenas para aditar algum nome aos requerimentos em votação.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero, como fiz na reunião realizada antes desta, cumprimentar V.Exa., cumprimentar o Vice-Presidente da Comissão, cumprimentar o Relator e dizer, da mesma forma que dissemos na reunião que antecedeu esta, que nós da Oposição queremos o debate. Por isso, na tarde de hoje, não obstruiremos qualquer votação.
Não há, de nossa parte, qualquer intenção de atrapalhar o andamento dos trabalhos. Ao contrário, nós queremos aprofundar o debate e mostrar para o País quais são as alternativas melhores do que essa que o Governo trouxe.
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16:09
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Molon.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, em relação ao Requerimento nº 47, de minha autoria, a Deputada vai pedir a palavra para fazer uma inclusão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Pois não, Deputada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, eu quero subscrever o Requerimento nº 47, de autoria da Deputada Perpétua Almeida, para incluir, além da CONTAG, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, para debater sobre os impactos da proposta de aposentadoria para os povos indígenas, porque são considerados trabalhadores rurais.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputada Joenia, eu acato a indicação de V.Exa. e sugiro ao Relator que, no item que foi distribuído para V.Exas., seja substituído o termo "trabalhadores rurais" por "trabalhadores rurais/indígenas", para assegurarmos essa identidade que considero importante.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA) - Sr. Presidente, eu já tratei com a Deputada Gleisi Hoffmann e peço a V.Exa. que acrescente no Requerimento nº 40, que requer a realização de audiência pública com a presença dos representantes da CONTAG, da CONTAR e do MONAPE, o convite ao Dr. João Martins, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Arthur Maia.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, eu apresentei um requerimento, juntamente com o Deputado Fábio Henrique, que é membro titular da Comissão — subscreveu comigo o Deputado Afonso Motta —, no sentido de garantirmos a realização de uma audiência pública em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
É claro que o requerimento é extrapauta. Eu não sei como V.Exa. está encaminhando essa questão dos requerimentos extrapauta, mas quero dizer que ele está aposto e já está registrado na Secretaria.
Peço a V.Exa., ao seu modo, ao seu jeito, com sua generosidade e compreensão, que garanta a aprovação desse requerimento nesta sessão — ou em outra sessão — e a realização de uma audiência pública lá em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a fim de aprofundarmos o debate, obviamente sob a responsabilidade daqueles que apresentam o requerimento. Se outros Parlamentares também apresentarem requerimento semelhante, nós vamos, em conjunto, montar uma Mesa plural, ampla, abrangente, de tal sorte que possamos ter todos os olhares sobre o debate, a favor ou contra a reforma, para dar a dinâmica da democracia do debate, porque é importante que o País, a população e o cidadão possam compreender o que é, na essência, na profundidade e na amplitude, a reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Pompeo.
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16:13
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O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sou o Deputado Bira do Pindaré, do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Desculpe-me, Deputado, por não fazer referência ao nome de V.Exa.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Obrigado, Presidente.
Só quero dizer o seguinte: uma vez que V.Exa. acabou de concordar com a inclusão dos indígenas junto com os rurais, eu queria propor a inclusão também dos quilombolas. Eu queria propor que fosse aditado, nesse mesmo requerimento, esse aspecto relevante do debate sobre os rurais, que abrange as comunidades quilombolas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - No Requerimento nº 51, eu queria adicionar os seguintes convidados: Coronel Müller e Sr. Allex Albert.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE) - Sr. Presidente, eu já pedi autorização à Deputada Gleisi Hoffmann para acrescentar ao Requerimento nº 40 a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores — CNPA, que é presidida pelo Sr. Walzenir Falcão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Esse está deferido de ofício, porque ele é amazonense.
(Risos.)
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Sr. Presidente, sou o Deputado Diego Garcia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - Sr. Presidente, chegou a nós a última solicitação de inclusão no Requerimento nº 51. Trata-se da inclusão do Sr. Cristiano Torres, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Profissionais do Sistema Socioeducativo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Sr. Presidente, eu gostaria de incluir no Requerimento nº 16 o Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, o Dr. Marcus Edson de Lima.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, quero subscrever os Requerimentos nºs 30 a 34, da Deputada Alice Portugal. Quero deixar registrado que estou subscrevendo esses requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Ela precisa deferir, por uma questão procedimental, formal. Como ela não está aqui, depois combinamos isso. Está bem?
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16:17
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Desculpe, Presidente, mas em relação aos primeiros requerimentos, acho que o de nº 2 ou nº 3, para a realização de audiência pública aqui na Câmara, eu quero incluir uma figura ilustre do meu Estado, ilustre do Brasil — e não é do meu partido —, que se chama Jair Soares. Ele foi Governador do meu Rio Grande e foi Ministro da Previdência. Eu quero ouvi-lo. Gostaria de pedir que o incluísse também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado. Como V.Exa. não é membro da Comissão, eu subscrevo, Deputado Pompeo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Ah, eu não posso. Então, o Deputado Fábio Henrique o subscreve.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE) - Quero subscrever o requerimento feito pelo Deputado Pompeo de Mattos. É uma honra para mim.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Deputado Aliel Machado gostaria de subscrevê-lo também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Desculpe, V.Exas. vão ter que me perdoar por um tempo. Como eu tenho certeza de que nos próximos meses vou vê-los mais do que a minha esposa, vou decorar o nome de todos, podem ter certeza.
Requerimento nº 87, de 2019, do Deputado Carlos Veras, que requer que as audiências públicas a serem promovidas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, sejam realizadas no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
"Trata-se de Requerimento nº 87/2019, que requer que as audiências públicas sejam realizadas no Auditório Nereu Ramos.
Em primeiro lugar, cabe ressaltar que, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com os arts. 46, § 3º, e 47, compete ao Presidente da Comissão convocar, informando local, data e horário, organizar a Ordem do Dia e presidir todas as reuniões da Comissão e nelas manter a ordem e a solenidade necessárias.
Assim, como as sessões da Casa têm lugar no Plenário Ulysses Guimarães, as reuniões das Comissões são realizadas nos chamados plenários das Comissões, localizados no Anexo II, espaços estes devidamente equipados e preparados para as reuniões, especialmente no que se refere à atuação parlamentar, com bancadas e microfones próprios para esse fim. Ademais, esses plenários estão sob a gestão do Departamento de Comissões e são destinados, prioritária e preferencialmente, às reuniões das Comissões, ao passo que o Auditório Nereu Ramos é vocacionado para outros tipos de eventos de natureza diversa das reuniões de Comissão e tem sua gestão realizada pela SECOM.
Tudo isso posto e considerando o estabelecido no Regimento Interno, o requerimento interno está sujeito a despacho do Presidente, não, portanto, à deliberação do Colegiado.
Por todo o exposto, indefiro o Requerimento nº 87/2019, e informo que, no melhor interesse da Comissão e cumprindo o art. 41, inciso II, no que se refere, reitero a competência da Presidência de manter a ordem e a solenidade necessárias às reuniões da Comissão, essas serão realizadas no plenário das Comissões."
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16:21
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Registro ainda, Deputado Veras, que nesta sala — eu tive o cuidado de fazer essa contabilidade — nós não temos 49 Deputados. Nesta sala nós temos a representação de 4 milhões, 604 mil e 964 cidadãos brasileiros, que é a soma da votação dos Deputados titulares e suplentes desta Comissão. Nesta sala está o indígena lá de Atalaia do Norte, que não pode pegar um avião para vir a Brasília; está o trabalhador lá de Nhamundá, no interior do Amazonas, que não pode pegar um avião para vir a Brasília, mas está aqui, representado por mim, assim como as pessoas mais humildes do seu Estado estão aqui representados por V.Exa.
Ressalto que cada proponente é que deverá organizar o evento, após aprovação pela Comissão e autorização do evento pelo Presidente da Câmara.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, quero fazer uma sugestão que acho que contribuirá. Como essa temática é muito candente, virão para cá, com certeza, em vários momentos, lideranças com desejo de participar. Então, faço uma sugestão que talvez seja positiva: que o Auditório Nereu Ramos fique reservado em paralelo e combinássemos que se fizesse a transmissão da reunião para lá. Assim, não fica a pressão de um monte de gente aqui na porta querendo acompanhar a reunião.
É só uma sugestão que faço, para que seja avaliada com a organização da Casa. Já fizemos isso em outros momentos. Quando não cabia todo mundo no plenário onde estava acontecendo a audiência pública, transmitia-se a audiência simultaneamente para outro plenário. É melhor do que ficarmos aqui com uma demanda grande de lideranças, que naturalmente têm interesse.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado, as lideranças serão convidadas inclusive para participar das sessões, serão debatedoras nas sessões. Mas acho que a sugestão de V.Exa. é ponderada. Vou considerar isso junto à Presidência da Casa, porque não tenho controle da agenda do Nereu Ramos. É uma decisão que não depende só de decisão interna da Comissão.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Eu vou passar a palavra a V.Exa.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Permita-me, Presidente. Nós estamos falando do público, de uma audiência pública. As pessoas vêm para cá, não só quem é convidado. Esse é o caráter de uma audiência pública.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Não, calma.
Deputado Veras, ouço a ponderação de V.Exa., respeito a ponderação de V.Exa. A matéria está decidida. Eu acho que nos seminários nos Estados haverá oportunidade de presença maior da população.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu proponho, em relação ao Requerimento nº 23, que requer a convocação do Ministro Paulo Guedes — e já está pactuado que o Ministro Paulo Guedes estará aqui amanhã, às 9 horas —, transformar a convocação em convite. A assessoria do Ministro já confirmou a presença dele. O.k.?
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16:25
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Desculpem-me, a presença do Ministro será amanhã, às 14 horas. Foi um descuido meu. Às 14 horas, amanhã, o Ministro Paulo Guedes virá.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE) - Presidente, entre os requerimentos para a realização de seminários, eu gostaria que V.Exa. incluísse o Requerimento nº 136, sobre o seminário no Rio Grande do Sul, como sugerido pelo ilustre Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - O.k. Obrigado, Deputado.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Aliel Machado.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Quanto aos procedimentos, Presidente, por orientação da Presidência, sobre os trabalhos a serem realizados amanhã, qual será o horário para a inscrição dos membros e o tempo estipulado para os membros? Será o mesmo tempo para os não membros? Qual o tempo para suplentes e titulares? E em qual horário será aberta a Secretaria desta Comissão para a inscrição dos interessados em participar do debate no dia de amanhã?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado, o manual de procedimentos para a audiência de amanhã foi apresentado hoje na reunião dos coordenadores, mas eu vou passá-lo rapidamente a V.Exa.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Presidente, V.Exa. bem justificou, mas a nossa bancada ainda não tinha tomado a decisão sobre os membros e não tinha coordenador. Então, nossa bancada ainda não tinha essa definição e, portanto, não temos essa informação, que é de suma importância para a condução dos trabalhos.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, eu quero fazer uma pergunta a respeito do convite ao Ministro Paulo Guedes: será respeitada a ordem dos autores do requerimento para a fala?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Essa questão foi feita na reunião da coordenação. Não há previsão regimental de precedência aos autores do requerimento. Os autores do requerimento terão tempo maior, como prevê o Regimento, mas falarão de acordo com a ordem de inscrição, para evitarmos o que aconteceu na CCJ, em que o requerimento apresentado tinha dezesseis subscritores. E aí, antes da ordem de inscrição, já havia 16 pessoas para falar. Então, nós vamos tomar esse cuidado e seguir a ordem. O autor do requerimento terá o tempo regimental, mas na ordem das falas, segundo a inscrição de cada um.
Deputado Aliel Machado, vou passar uma cópia do manual a V.Exa., para que o PSB possa dele ter ciência.
A reunião de amanhã terá início às 14 horas. Abriremos o plenário 30 minutos antes do início, às 13h30min.
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16:29
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Presidente, quero apenas dar uma informação: esses dados já se encontram no endereço www.previdencia.gov.br. Refiro-me aos dados primários utilizados nos modelos de projeções fiscais. Quem quiser já pode pegá-los lá. Os dados já estão disponíveis.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Em votação.
Requerimento nº 95, de 2019, do Deputado Carlos Veras, que requer ao Ministério da Economia informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos nos próximos 10 anos com a aprovação da reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio como do Regime Geral, decorrentes do envio da PEC 6/2019.
Requerimento nº 98, de 2019, de autoria do Deputado Carlos Veras, que requer ao Ministério da Economia informações acerca das projeções atuariais, tanto do RGPS como do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
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16:33
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Apenas para formalizar, nas notas taquigráficas, em relação ao Requerimento nº 23, de convocação do Ministro Paulo Guedes, com a aprovação do convite do Ministro e a presença dele na sessão, e sem que haja objeção de nenhum dos Parlamentares, eu retiro de ofício o Requerimento nº 23, de 2019.
Exmos. Srs. Deputados e Deputadas, a Ordem do Dia está prestes a ser iniciada. Eu sei que nós comprometemos, de certa forma, a análise do plano de trabalho, mas peço a todos que tenham alguma sugestão relacionada ao plano de trabalho que me procurem ou procurem o Relator. Nós vamos, no momento oportuno, fazer os ajustes devidos com toda a boa vontade e com todo o desejo de fazer um debate absolutamente transparente, vez por outra não atendendo a todos, mas fazendo o possível para que seja o mais democrático possível.
Antes de encerrar a reunião, eu ouço o Deputado Paulo Teixeira. Depois, ouvirei o Deputado Alexandre Frota.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Presidente, quero saudar V.Exa. e o Vice-Presidente, Deputado Sílvio Costa Filho.
Em primeiro lugar, quero falar sobre o plano de trabalho, porque eu esperava que o Deputado Samuel voltasse. A nossa posição é no sentido de debater novas fontes de receita para a Previdência, tais como: taxação sobre lucros e dividendos; retirada de desonerações; cobrança da dívida ativa; regimes comuns — civis, militares, Judiciário —, todo mundo abaixo do teto, para não tirar direito. Essa é a grande questão.
Eu não vi, no plano de trabalho, nada sobre aumento de receitas, modificação do perfil das receitas. E todo mundo sabe que esse projeto Bolsonaro-Guedes afeta 1 trilhão e 100 bilhões de reais, sendo 756 bilhões de reais de até quem ganha 2 salários mínimos, isto é, não seriam nem os ricos, como eles chamam, porque os ricos estão acima de 2 mil e pouco, mas os pobres mesmos que serão afetados por essa proposta Bolsonaro-Guedes. Acho que deve ser introduzido, no plano de trabalho, um capítulo sobre a ampliação de receitas para a Previdência, e não a retirada de direitos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Paulo.
Eu vou encaminhar ao Deputado Samuel sua sugestão, mas peço que V.Exa. também possa ponderar junto a ele, para que façamos o ajuste necessário.
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16:37
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Presidente, eu gostaria de saudar todos os senhores da Mesa.
Eu estou vendo que a Esquerda está ansiosa por todo esse debate que vai acontecer. Como disseram os Deputados que me antecederam aqui, eu gostaria que amanhã fosse um dia em que houvesse — amanhã e em todas as próximas sessões — realmente equilíbrio, porque nós entendemos o valor grandioso desta Comissão. Como o Presidente disse, são milhões de pessoas que depositam confiança em todos nós.
O Ministro Paulo Guedes estará aqui. Eu espero que ele realmente, dessa vez, consiga falar. Hoje, na nossa reunião desta tarde, eu ouvi alguns Deputados dizerem que ele não se comportou bem, mas quem foi xingado foi o Ministro Paulo Guedes. Então, eu gostaria que ele não fosse xingado amanhã, que realmente nós respeitássemos aqueles que estarão aqui: a equipe econômica, Rogério Marinho e Paulo Guedes.
Quero mais uma vez reforçar que já se encontram no site que eu passei todas as indicações que foram pedidas aqui. Ouvi aqui uma Deputada dizer que ela não consegue entender de Power Point. Por isso, nós tomamos rapidamente a liberdade para que todos os dados, mais do que objetivamente, fiquem à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Alexandre.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Vou ouvir, Deputado Jorge Solla.
Pessoal, deixe-me fazer uma sugestão. Eu acho que estamos num ambiente sadio, e não tem por que degringolar na parte final. Vamos encerrar com tranquilidade a nossa audiência. Tenho certeza de que amanhã esse clima vai ser contaminado. O debate necessariamente vai ser duro, mas que seja duro diante do enfrentamento político, sobre visão de mundo, sobre visão de economia. Isso esclarece o País. A brincadeira, a chacota, fatos que aconteceram não esclarecem o País, nem de um lado nem de outro.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente, quem acredita na reforma quer discutir, sim, os aspectos econômicos e fiscais, que são decisivos. Há Governos que passaram um tempo, mas a situação dos pobres não melhorou. E mais: o plano de trabalho não está perfeito, mas a preocupação do Deputado que me antecedeu pode caber ou não. Está aqui: na audiência do dia 9 de maio, trataremos de orçamento e financiamento da Previdência Social. Encaixa-se a discussão. Sobre rendas, temos aqui categorias com critérios diferenciados de aposentadoria. Vai aparecer toda a "privilegiatura", raios-x escandalosos da "privilegiatura".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Perondi.
O SR. GIOVANI CHERINI (PR - RS) - Sr. Presidente, é óbvio que todos nós aqui temos muitas preocupações. Eu há muito tempo falo do problema das superaposentadorias e da precocidade das pessoas ao se aposentar.
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16:41
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Quando o servidor público se aposenta no Rio Grande do Sul tem em média de 49 anos de idade; 60% deles são inativos. O Estado está completamente falido grande parte em função disso.
Fala-se aqui em cobrança dos devedores. Dos cem mais importantes devedores, um é a VARIG e outro é a Transbrasil, e assim por diante. De 500 bilhões de reais, não se recebe 50 milhões de reais. Sobre taxar a riqueza, de que tanto se fala aqui, sabemos que o imposto de renda neste País é o que de mais caro tem. Taxa-se o lucro. Então, esse caminho não deu certo e não vai dar certo.
O que nós precisamos agora é ter coragem de enxergar o mercado, enxergar o futuro do Brasil. Agora temos que pensar nos trabalhadores rurais? Temos que pensar na questão do BPC? Temos que mudar algumas coisas no projeto? É claro que temos.
Só tem um fator, Presidente Marcelo: será muito difícil tomar essa decisão enquanto o povo brasileiro não tomar conhecimento de como se formam as superaposentadorias. Esses dados eu não consegui em lugar nenhum do mundo. Eu vou fazer um requerimento pedindo informações sobre as aposentadorias no Brasil, tanto as dos Estados quanto as do Governo Federal. Seguidamente, a imprensa divulga: "Fulano ganha 89 mil reais por mês; outro ganha 150 mil por mês". Neste País, 60% recebem o máximo de 2 mil reais por mês. Só que é um faz de conta. Ele se aposenta para poder trabalhar em outra atividade, porque com a aposentadoria do pobre não dá para viver. Então, no dia em que mudarmos as superaposentadorias, nós vamos, quem sabe, pagar um salário maior do que o salário mínimo para o trabalhador rural. É para isto que eu estou aqui: realmente, para acabar com as superaposentadorias no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, vou ser bastante breve, até porque, como V.Exa. já disse, a Ordem do Dia está para começar.
Quero destacar a nossa posição também, que já foi mencionada aqui por alguns companheiros do PSB. Queremos tratar desse assunto da reforma da Previdência com muita responsabilidade. O PSB tem uma posição clara de oposição ao Governo, mas sempre se colocou no sentido de dar uma contribuição para o Brasil. Não torcemos para o cenário do quanto pior, melhor.
Neste debate da reforma da Previdência, nós entendemos — e já manifestamos isso — que a proposta apresentada não atende, Relator, à sociedade brasileira, sobretudo aos setores mais vulneráveis dela. Para que possamos de fato fazer uma reforma que atenda aos interesses do Brasil, seguindo inclusive os parâmetros apontados pelo próprio Governo, por meio das falas do Presidente Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes, temos que reconhecer que de fato há muitos privilegiados que ainda não dão a devida contribuição ao sistema de seguridade social deste País.
O nosso partido é autor de uma proposta — inclusive, já a apresentou a esta Casa —, para que possamos contribuir, sem colocar a conta de 1 trilhão de reais que está sendo demandada pelo sistema nas costas do povo brasileiro. No nosso entendimento, há espaços fiscais que podem ser buscados para bancar parte expressiva dessa reforma.
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16:45
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O PSB apresentou proposta para que se regulamente um dispositivo que está há 30 anos na Constituição Federal, disciplinando o art. 153, inciso VII, que trata da contribuição e da cobrança de imposto sobre grandes fortunas. Só para dar um dado objetivo, esclareço que no Brasil há 25 mil privilegiados — esse é o termo, sim — que têm um acúmulo de capital de mais de 1 trilhão de reais, o equivalente ao patrimônio de mais de 50% daqueles que ganham até 5 salários mínimos no Brasil, e que não pagam o imposto devido. Dando a devida responsabilidade, em 30 anos da Constituição, nenhuma força política que ocupou a Presidência da República se dispôs a regulamentar o art. 153, inciso VII. Então, todos, de alguma forma, têm alguma responsabilidade pela não regulamentação desse dispositivo.
Eu não quero fazer cabo de guerra de quem é a responsabilidade. O que queremos é apontar um caminho. Há um caminho posto de um espaço fiscal que pode ser buscado, junto com a taxação de lucros e dividendos, que foi cobrada neste País até 1996 e deixou de ser cobrada. Há um estudo, Relator, que aponta que, se forem feitos esses dois movimentos, nós vamos ter, anualmente, uma expectativa de receita da ordem de 120 bilhões de reais, o que, num horizonte de 10 anos, daria mais do que o 1 trilhão de reais que o próprio Ministro Paulo Guedes defende. Essa proposta é importante.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Danilo.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, vai ser bom o debate de amanhã com o Ministro, porque o impacto detalhado e atualizado da PEC que o Governo nos mandou amplia a agressividade e a violência contra os mais pobres deste País. De 1 trilhão e 236 bilhões de reais, 1,12 bilhão de reais vão sair daqueles que ganham até 1.400 reais. Do impacto de 807 bilhões de reais com o setor privado, 34 bilhões de reais viriam do BPC e 169 bilhões de reais viriam do abono, que é pago a quem ganha até 2 salários mínimos e passará a ser pago a quem ganha até 1 salário mínimo. Portanto, o Governo demonstra que faz discurso que combate os privilégios, e tira dos trabalhadores, dos mais pobres, dos agricultores e das mulheres deste País.
Em segundo lugar, o Governo aponta onde estão os privilégios e os corta. Sr. Presidente, Sr. Relator, apresentem os privilegiados e nós vamos votar para cortar todos os privilegiados. O Governo tem que apresentar os privilegiados, porque só está fazendo discurso, mas não apresenta os privilegiados.
Em terceiro e último lugar, efetivamente, nós temos, Sr. Relator, que dar uma grande contribuição para o País discutindo se o tema central é reduzir as despesas da previdência pública — no caso específico, o Regime Geral, o BPC e o abono — ou é aumentar a receita com setores que hoje não pagam.
O setor financeiro, Relator, quanto mais demite, mais lucro tem. Ele, que contribuía com 500 mil trabalhadores para a Previdência, hoje está com 100 mil — demitiu 400 mil, que deixaram de contribuir com a Previdência. Esses bancos aumentaram o lucro; em contrapartida, não contribuem com a Previdência. Para quem ganha 2 mil e poucos reais por mês, o trabalhador, já se desconta imposto de renda. O cara do Itaú retirou, em lucros e dividendos, 9 bilhões de reais e pagou zero de imposto de renda! Zero de 9 bilhões! Vamos enfrentar esse debate ou não vamos?
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16:49
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Pedro.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Mas é a segunda vez que, quando chega na minha vez, o senhor reduz o tempo, Presidente! Está me marcando.
(Risos.)
Só para lembrar, aproveitando que o Relator está aqui, há a questão da desconstitucionalização. Eu passei o olho nos requerimentos, e isso não aparece nos requerimentos aprovados.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Essa está.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Está? Então, ótimo. Se já está dentro do plano de trabalho, ótimo.
Por fim, o que o Deputado Paulo Teixeira colocou, Presidente, sobre a questão das receitas, é um debate fundamental. Só podemos falar em equilíbrio tratando de despesa e receita.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Presidente, só volto a falar por conta da presença do Deputado Samuel Moreira entre nós. O Governo define a condição de riqueza de quem recebe mais do que 2.200 reais, mas tira 750 bilhões de reais de quem recebe menos do que 2.200 reais. Então, é uma contradição.
Nós vamos aqui tentar convencer os Deputados a não retirar dos pobres, do BPC, da aposentadoria rural, do Regime Geral, não desconstitucionalizar e não criar a capitalização. Por isso, teremos que ter alguém aqui do Chile dizendo como funciona a capitalização naquele país.
Mas o que eu percebo na proposta de V.Exa. é que não destina novas receitas para a Previdência, por exemplo: taxação sobre lucros e dividendos; em segundo lugar, retirada de desonerações; em terceiro lugar, uma melhor cobrança da dívida ativa; em quarto lugar, uma isonomia de regimes civis e militares; em quinto lugar, a questão do teto.
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16:53
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Bira, V.Exa. tem a palavra. Depois, o Deputado Aliel.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, eu volto a falar em razão da fala do Deputado Alexandre Frota, que fez uma colocação em relação à audiência amanhã com o Ministro Paulo Guedes. Na verdade, a observação que S.Exa. faz se aplica principalmente ao Ministro. Eu estava na audiência com o Ministro, embora não fosse membro da Comissão de Constituição e Justiça, e ele foi extremamente desrespeitoso para com todos os Parlamentares, especialmente com aqueles que pensam diferente dele. Ele chegou ao ponto de sugerir que quem não pensasse igual a ele era caso de internação.
Então, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que converse com o Ministro antes, para que ele também tenha um tom respeitoso com todos os Parlamentares. Nós estamos fazendo um debate que é da maior profundidade e da maior complexidade. E não vamos resolver isso com provocações de qualquer lado. Agora, nós queremos debater o conteúdo disso, os argumentos prós e contra a esse projeto que tramita aqui na Casa, e queremos fazer isso de maneira muito respeitosa. Agora, da mesma forma que não se aceita provocação da Esquerda, eu acho que nós não podemos admitir, em nenhuma hipótese, que uma autoridade, do porte de um Ministro da Fazenda, venha aqui desrespeitar o Parlamento, com qualquer tipo de colocação inadequada.
Acho que ele precisa, amanhã, tomar um suco de maracujá, chegar aqui calminho, apresentar os números para nós, e nós vamos debater em cima disso, sem nenhum tipo de confrontação à pessoa do Ministro, como nós não queremos que ele nos confronte em relação às posições que eventualmente vamos defender aqui nessa discussão da reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Deputado Bira, eu só quero que V.Exa. fique tranquilo de que a condução dos trabalhos terá como objetivo a conduta respeitosa de todos. Este é um ambiente do debate político, às vezes duro, às vezes acirrado, de diferenças de concepção de mundo que se confrontam. Isso é absolutamente natural, mas dentro do limite do razoável. Nós vamos procurar conduzir de forma a exigir isso de todos os participantes do evento, tanto do Ministro, quanto de todos os Deputados, que eu tenho certeza saberão agir de forma que engrandeça o Parlamento.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Presidente, eu agradeço. Fico muito feliz com a oportunidade de o Relator, Deputado Samuel, por quem tenho profundo respeito, estar à Mesa.
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16:57
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Eu não compactuo, Deputado Samuel, Deputado Marcelo, com qualquer extremo. O debate é necessário para que se aperfeiçoe um ponto de vista e se encontre um senso comum. Quando não existe um senso comum, o natural da democracia é você ir para o voto. Por isso, Deputado Samuel, é de suma importância que o debate aconteça de maneira democrática. É de suma importância que não se atropelem os trabalhos. É de suma importância que, para se ter uma posição favorável ou contrária a essa peça, se conheça a peça. Que nós tenhamos a oportunidade de esmiuçar os números ali apresentados, o impacto que isso terá na vida das pessoas, principalmente daquelas que não têm voz. Muitas corporações estão representadas aqui. Os interesses corporativistas mobilizam-se, mas talvez aquela pessoa mais simples, aquela pessoa que está preocupada com o que vai comer hoje à noite, amanhã, não tenha a oportunidade aqui de ter voz.
Por isso a importância da nossa responsabilidade acima dos interesses pessoais. É necessário combater privilégios, é importante pagar mais quem ganha mais, pagar menos quem ganha menos, mas é mais importante que a verdade seja dita sobre o texto aplicado da PEC. E esse é o desafio que nós temos. Por isso, eu faço esse apelo de não atropelarmos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Peço que não tenhamos a irresponsabilidade, por interesses escusos de grupos específicos, de atropelar os trabalhos. Esse trabalho da Comissão é fundamental. E V.Exa., Deputado Marcelo, tem a incumbência da escolha, também o Deputado Samuel, com a responsabilidade de atender com isonomia a essa importante tarefa que foi concedida a V.Exas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado Aliel Machado.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Sr. Presidente, primeiro, parabéns pela condução dos trabalhos. Esse é um dos temas mais importantes do Brasil. A reforma da Previdência, na minha visão, vem para o bem. Ela vai beneficiar os mais humildes; vai haver dinheiro para a educação, para a segurança; vai gerar renda e riqueza, e vai corrigir distorções que existem no País, onde poucos recebem muito e muitos recebem pouco. Os mais humildes precisam melhorar.
Eu vi algo na CCJ bem diferente do que foi dito aqui. Eu vi pessoas com cartazes, de pé, dizendo que o Ministro, quando entrou na sala, era vinculado a banco, que o Ministro era contra isso, que o Ministro era aquilo, aqueloutro — o pessoal da Esquerda. Eu os vi provocando, protelando, mentindo. E vi Deputado que acabou de dizer aqui, para não ter nada, eu espero que ele mude a sua postura, e para o plenário, quando nós votamos na CCJ, que recebemos 40 milhões de reais para votarmos a favor do Governo.
Se isso não é distorcer, não é manipular, não é mentir, eu não sei o que é. Algo tem que ser sério. Aquele que fala aqui não pode ir, como moleque, como criança, lá no plenário e dizer que quem votou pela reforma era a favor de ganhar 40 milhões de reais, queria recursos. É uma postura incabível, de moleque. Temos que tratar as coisas com seriedade. E eu espero, realmente, que amanhã o Ministro seja tratado com dignidade, como não o foi da última vez.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado, Deputado.
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RF
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - Acompanhei o que pude aqui ao lado de V.Exas. e queria só fazer algumas considerações para encerrar.
Primeiro, a preocupação com os que mais precisam não é nenhuma demagogia. O sistema nosso hoje abriga 85% de aposentados que ganham até 2 salários mínimos e 65% que ganham 1 salário mínimo. Nós temos que garantir essas aposentadorias, nós temos que garantir condições melhores para essas pessoas. Nós estamos falando realmente de 85% das pessoas que estão aposentadas.
Eu gosto de olhar para o lado da receita, não só da economia. Eu gosto dessa tese, obviamente sem criar nenhum imposto, sem nenhum aumento de carga tributária, mas nós precisamos consolidar o orçamento da Previdência definitivamente. Não há possibilidade de se ter direitos sem orçamento. Sem orçamento, é demagogia. Nós precisamos garantir um orçamento.
Nós não estamos — queria falar isso ao Deputado Paulo Teixeira —, aqui, a serviço do Governo, nenhum de nós três. Nós estamos a serviço do Brasil, de um problema grave. Não haverá cálculo eleitoral que seja maior do que a nossa responsabilidade. Nós precisamos apresentar um resultado, todos nós; esta Comissão precisa apresentar um resultado e nós temos que ter sustentabilidade no sistema, fazer justiça social e cuidar do futuro da nossa Previdência, da previdência das pessoas. Esse é o nosso objetivo.
Eu anotei tudo atentamente. O nosso plano de trabalho foi entregue. De fato, gostei muito da sugestão do Deputado Jorge Solla. A questão da desconstitucionalização precisa ser encaixada em algum lugar. Gosto desse olhar para a receita também, tanto é que tenho falado nisso, e a coloquei em alguns pontos aqui quando falo de orçamento. O orçamento da Previdência trata também das despesas e das receitas, de resolver as injustiças.
A nossa caminhada vai ser essa, juntos. Nós estamos abertos toda hora, 24 horas por dia, à disposição de cada um de V.Exas. E vamos falando um pouco mais sobre a possibilidade de haver mais audiências ou não. Neste momento, ainda não assumo nenhum compromisso de aumentar o número de audiências, mas podemos aumentá-las, sim, e vamos incluir sugestões aqui em algum lugar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PR - AM) - Obrigado.
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