1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
88ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa de Debates)
Em 30 de Abril de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 87 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Vamos começar a sessão, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados possam ler seus pronunciamentos, com o eminente Deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo.
V.Exa. dispõe do tempo regimental.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria usar esse tempo de 1 minuto para falar de algo muito grave que está acontecendo no nosso País e que vai impactar o presente e o futuro do nosso País. Vou falar da decisão do Ministério da Educação de cortar recursos das universidades públicas brasileiras, sobretudo das universidades federais. Há uma decisão anunciada de cortes de 20% a 30% nos recursos do conjunto das universidades federais brasileiras. É gravíssima a justificativa do Ministro da Educação. Ele diz que a Universidade Federal da Bahia, a Universidade Federal Fluminense e a UnB tiveram corte maior porque foram realizadas balbúrdias e manifestações dentro das universidades, como se o espaço da universidade não fosse o espaço para o debate plural e o respeito à diferença. Essas três universidades estão entre as melhores colocadas no conjunto dos rankings, tanto no do Ministério da Educação quanto no de órgãos independentes, como o portal Imprensa e a Folha de S.Paulo.
Queria denunciar o que está sendo feito com as universidades federais brasileiras que ficam lá no meu Estado de São Paulo. A Universidade Federal do ABC teve 100% dos seus recursos contingenciados, não autorizados para sua utilização, mais de 6 milhões de reais. A Universidade Federal de São Carlos teve 70% dos seus recursos contingenciados.
A Universidade Federal de São Carlos é reconhecida, há muito tempo, como uma das maiores produtoras de doutores. Aliás, a cidade de São Carlos tem como orgulho ser a cidade do Brasil, pela Federal de São Carlos e pela USP São Carlos, com o maior número de doutores per capita. A Universidade Federal do ABC — e tenho muito orgulho de ter participado do Governo que criou a Universidade Federal do ABC — é reconhecida, dentre as novas universidades, como a que mais produz, a que mais publica com o número de professores que tem.
Ou seja, é um ataque frontal à universidade brasileira, mas sobretudo é um ataque ao Brasil, porque é no espaço da universidade que se pensa de forma crítica e reflexiva sobre os desafios do nosso País. Não vamos resolver o problema do desemprego no País e da baixa qualidade da educação cortando recursos das universidades públicas brasileiras.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
14:04
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O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Calero.
V.Exa. disporá do tempo regimental.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acompanhamos com bastante atenção os acontecimentos na Venezuela, onde, finalmente, o povo é libertado de uma ditadura opressora que já matou e tem matado tantas pessoas.
Mas eu venho a esta tribuna também para falar um pouco sobre o desgaste que está sofrendo o Ministro Sérgio Moro, de lados que nem imaginávamos. Primeiro, falaram que havia a necessidade de tirar uma figura importante, a do reportante do bem, do pacote anticorrupção do Ministro Moro. Para quem não sabe, o reportante do bem é aquele servidor que se recusa a participar de um esquema de corrupção, Deputado Luiz Lima, e, por essa razão, acaba sendo premiado e sendo protegido. Essa figura é essencial para o combate à corrupção. Parece-me que está acontecendo uma manobra no Senado Federal para tirar o reportante do bem do pacote que a Senadora Eliziane Gama apresentou, reproduzindo o projeto do Ministro Sérgio Moro. Isso é um absurdo. Nós não podemos deixar que isso aconteça.
Além disso, Sr. Presidente, parece-me que surge também uma manobra para tirar a segurança pública do Ministério da Justiça e, portanto, tirar a segurança pública do Ministro Sério Moro. Esse é outro desastre que não podemos permitir que aconteça. O combate à corrupção e à criminalidade são prioridades deste País. Quem está na rua sabe do que eu estou falando, precisamente. Se olharmos para o nosso histórico veremos que, se não combatermos a corrupção, nós estaremos fadados ao fracasso como civilização e como povo.
Por essa razão, eu acho que este Parlamento, e nós em particular precisamos dar o respaldo de que precisa o Ministro Sérgio Moro e, mais do que isso, dizer em uníssono o quanto a sociedade está unida em relação aos projetos que ele tem apresentado e à necessidade de que os façamos efetivos. Esta Casa, sem dúvida alguma, tem um papel essencial nisso.
Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.
Tem a palavra a eminente Deputada Rose Modesto, do PSDB de Mato Grosso do Sul.
V.Exa. disporá do tempo regimental.
A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados presentes nesta sessão, eu quero fazer uma breve reflexão.
Eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.337, de 2019, por meio do qual discutiremos a implantação do aplicativo Botão do Pânico para uso por vítimas de violência doméstica que estejam protegidas por medidas protetivas e da tornozeleira eletrônica para monitoramento dos agressores. Foi pautado na semana passada um requerimento de urgência para a apreciação do projeto por esta Casa, mas tivemos que suspender os requerimentos de urgência na semana passada. A previsão é de que na próxima semana a Câmara analise esse requerimento.
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Ontem eu li uma notícia sobre o aumento no número de feminicídios praticados no Estado de São Paulo, numa compararão com o mesmo período de 2018. São Paulo registrou aumento de 76% nos crimes de feminicídio. Na maioria dos crimes cometidos, as mulheres que perderam a vida tinham medidas protetivas. A medida protetiva hoje é um papel, e o nosso projeto de lei propõe que seja um aplicativo com o qual a vítima dessa violência pode ser acompanhada pela Polícia Militar ou pela Guarda Municipal, através de uma central de monitoramento. Ao mesmo tempo, o agressor é monitorado por meio da tornozeleira eletrônica, para que não haja mais contato entre eles. Eu tenho certeza de que esse projeto dará condições para as mulheres do País terem sua vida preservada.
Sr. Presidente, eu gostaria de utilizar este momento da sessão para pedir a sensibilidade dos nobres colegas Deputados e Deputadas, para, na próxima semana, conseguirmos aprovar aqui o requerimento de urgência.
Eu tenho certeza de que quanto antes esse instrumento, esse mecanismo chegar aos Estados, para proteger as mulheres que têm medidas protetivas, mais condições teremos de salvar muitas vidas no Brasil.
Era só isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Nós que agradecemos.
Registro com muita satisfação a presença nas galerias de representantes do Centro de Promoção para um Mundo Melhor — CEPROMM, da cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Sejam bem-vindos aqui à Casa do Povo, à casa das senhoras e dos senhores.
Peço ao eminente Deputado Hildo Rocha que assuma a Presidência da sessão, para que eu possa falar da tribuna por 1 minuto.
Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha.
(O Sr. Gonzaga Patriota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Com a palavra o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passei muitos dias sem falar daqui e hoje vou falar o dia todo.
Nestes poucos segundos que tenho, quero registrar que o Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, no fim de semana, esteve na grande festa de Arcoverde, a Festa da Divina Misericórdia, junto com a Prefeita Madalena de Britto. É importante que isso seja divulgado nesta Casa e que possamos continuar fazendo esta divulgação.
Sr. Presidente, logo mais eu devo trazer a este plenário dois pronunciamentos. Lerei um no Pequeno Expediente, e o outro, numa Comunicação de Liderança pelo meu partido. Trata-se do aniversário da minha querida cidade de Salgueiro. Ao mesmo tempo, faço daqui um apelo ao Governo, através do Ministro da Economia, para que não feche a agência da Receita Federal naquela cidade. Tudo bem que se façam determinadas políticas de economia — isso é importante —, mas o Município de Salgueiro não pode deixar que seja fechada a agência da Receita Federal. Eu me lembro de que, quando criança e adolescente ali em Salgueiro, nós chamávamos a agência de "Coletoria do Zé Popô".
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Não vamos permitir que a agência seja fechada, porque lá está o centro de desenvolvimento do Nordeste brasileiro. De Salgueiro sai a ferrovia. Por Salgueiro passa a interligação do Rio São Francisco com outras bacias hidrográficas.
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento relativo à festa de Arcoverde. Logo mais voltarei para fazer outros pronunciamentos.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Deputado Gonzaga Patriota, convido V.Exa. a assumir novamente a Presidência da sessão.
Vamos iniciar o Pequeno Expediente.
O primeiro inscrito é o Deputado Luiz Lima, mas peço a S.Exa. que aguarde um pouco, porque antes vou conceder a palavra ao Deputado Vanderlei Macris, que tem uma viagem marcada para São Paulo.
Deputado Vanderlei Macris, V.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado e Presidente Hildo Rocha.
Srs. Parlamentares, quero falar sobre a minha posição em relação à proposta de reforma da Previdência Social. Eu tenho uma posição favorável à reforma da Previdência, porque entendo que ela é economicamente necessária, embora ache que ela precisa ser socialmente justa. Esse é o binômio que eu entendo deve conduzir a minha posição neste Parlamento sobre a reforma da Previdência.
Sem dúvida nenhuma, ela é necessária. O Brasil precisa dela. Não foi só este Governo que apresentou uma proposta de reforma da Previdência. Governos passados, talvez em número de três ou quatro, atuaram na direção de mexer com essa que é a grande causa do déficit fiscal que temos no País hoje. Ela precisa ser feita, deve ser feita. Vamos trabalhar agora na Comissão Especial, fazer um debate bastante aprofundado sobre temas muito importantes. A reforma precisa, na sua espinha dorsal, ser aprovada, para que o País possa encontrar o seu caminho, do ponto de vista de uma economia saudável, capaz de privilegiar investimentos e, mais do que isso, de garantir empregos, do que o País mais precisa neste momento.
Eu quero dizer que há uma série de detalhes que ainda precisam ser discutidos. Por exemplo, a questão da transição. Com relação à abrangência da reforma, entre Estados e Municípios, nós vamos aprovar essa abrangência? É um debate que nós estamos fazendo com o meu Líder Carlos Sampaio, na bancada do PSDB.
Nós precisamos discutir também o acúmulo de pensão e aposentadoria, as aposentadorias especiais, a média de cálculo de aposentadoria, a questão dos professores. Nós temos a possibilidade de aprovar a questão da incapacidade, portanto, a necessidade da aposentadoria. Há muitos temas e detalhes que precisam ser discutidos, e nós vamos fazê-lo agora na Comissão Especial e, depois, aqui no plenário. Mas a reforma da Previdência tem que ser aprovada.
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Sobre alguns ajustes, como esses de que falei, o meu partido está debruçado. Ainda hoje de manhã fizemos uma reunião exaustiva com o Líder Carlos Sampaio e toda a estrutura de assessoria da Liderança do PSDB, para discutir esses detalhes importantes, para que possamos posicionar o Brasil, diante do rombo tão pesado que nós temos hoje na Previdência Social, em relação às contas públicas.
O Brasil precisa aprovar essa reforma. A única forma de garantirmos direitos e recursos para a população que mais precisa no futuro é dar sequência a esse ajuste fiscal que vai ser feito, que tem, como parte importante dele, a reforma da Previdência.
O PSDB também já assinou um documento em que se manifesta contra a inclusão do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, na proposta de reforma da Previdência. Já temos posição clara nesse sentido e também em relação à aposentadoria rural.
O País caminha para esse debate aprofundado da proposta de reforma da Previdência. Nós precisamos ter responsabilidade, no Congresso Nacional, hoje. Todos nós precisamos dar uma cota de sacrifício e, mais do que isso, trabalhar com um pêndulo importante dessa reforma, que é o fim dos privilégios. Aqueles que mais ganham devem contribuir mais, e os que menos ganham devem contribuir menos. Essa é a lógica da proposta.
Temos uma posição favorável a essa reforma da Previdência, uma posição que se encaminha com base no binômio de que falei no início deste discurso, que é o da reforma economicamente necessária, mas socialmente justa. Essa é a nossa proposta e a nossa posição no que diz respeito à reforma da Previdência.
Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que autorize a publicidade deste pronunciamento pelas mídias da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - V.Exa. será atendido, Deputado Vanderlei Macris. O seu pronunciamento será divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, no Pequeno Expediente.
V.Exa. dispõe de 5 minutos . (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Luiz Lima, o nosso campeão de natação, dirige-se ao púlpito, quero pedir a V.Exa. que autorize a divulgação do pronunciamento que dei como lido pelos meios de comunicação desta Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Determino que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento do Deputado Alexandre Padilha.
Deputado Luiz Lima, V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente Hildo Rocha, há 30 anos, exatamente em maio de 1989, um chinês desconhecido, na Praça da Paz Celestial, em Pequim, num movimento contra o Partido Comunista Chinês, ficou parado em frente a uma fila de tanques de guerra, estendeu os braços e conseguiu segurar aquela fila de tanques de guerra. Não sabemos do paradeiro daquele jovem. Provavelmente morreu, assim como milhares de estudantes chineses.
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E hoje, na cidade de Caracas, um tanque, que parecia um tanque anfíbio, sob as ordens do Presidente Nicolás Maduro, passou por cima da multidão. O Exército venezuelano passa por cima de cidadãos venezuelanos, é mais cruel do que o Partido Comunista Chinês de 1989, na Praça da Paz Celestial, na cidade de Pequim.
Como brasileiro, eu quero pedir desculpas ao povo venezuelano. Tenho vergonha porque um governo brasileiro apoiou politicamente e financeiramente um governo corrupto, um governo sanguinário, que ordena que um tanque de guerra passe por cima dos seus próprios cidadãos. Sinto vergonha e vou usar uma frase de um ex-Presidente brasileiro que está preso em Curitiba. Até hoje um bando de malucos ainda apoia a ditadura sangrenta de Nicolás Maduro. A Oposição brasileira tem que se importar com as reformas estruturais mais importantes para o nosso País. Nós estávamos indo para o buraco.
Quero agradecer ao Exército Brasileiro, à Marinha e à Aeronáutica, que foram os últimos obstáculos de um plano para acabar com o nosso País, assim como a Esquerda venezuelana acabou com a Venezuela. Graças a Deus, as Forças Armadas resistiram. E digo para aqueles brasileiros que ainda não entenderam o seguinte: as Forças Armadas de qualquer país desenvolvido garantem a democracia e o equilíbrio.
Quero ressaltar que as reformas estruturais passam, neste momento, pela aprovação imediata da proposta de reforma da Previdência Social. A reforma da Previdência vai trazer equilíbrio fiscal e possibilidade de investimentos em infraestrutura, segurança e saúde para o mais simples brasileiro.
Eu vou dar um exemplo que escutei de um professor no Rio de Janeiro. Ele disse:
Luiz Lima, quando eu sobrevoo a cidade do Rio de janeiro de avião e olho para baixo, vejo muitas favelas, vejo moradias simples e vejo prédios. Quase 100% de tudo o que a gente vê foi praticamente comprado à vista. Quando a gente sobrevoa a cidade de Nova Iorque, 90% do que a gente vê foi financiado. Se você não tem abertura de mercado, se você não tem juros baixos, se você não tem credibilidade, se você não tem instituições fortes que garantam e estimulem o bom pagador, você jamais vai ter um país equilibrado.
Vou contar uma história que eu ouvi na televisão. Nelson Motta, à época no programa Manhattan Connection, fazia uma dobradinha com Paulo Francis. E Paulo Francis chegou para Nelson Motta, assim que ele se mudou para Nova Iorque — Nelson Motta tinha aquela tradição de esquerda —, e falou: "Nelson Motta, você vai perder as suas últimas convicções". Não deu outra. Quando você mora num país liberal, competitivo, que garante liberdade e competitividade para o seu povo, você vê o estímulo ao emprego, ao consumo e à liberdade.
Agora eu vou contar uma terceira história, para ficar muito mais fácil o entendimento para quem está me vendo e para quem está me ouvindo. Eu vi uma charge num jornal sobre a reforma da Previdência. Dois mendigos estão embaixo de uma ponte. Um vira para o outro e pergunta: "Você é a favor da aprovação da reforma?" O ouro responde: "Claro que não. Eles querem tirar os nossos direitos e as nossas conquistas sociais". E eles estão morando embaixo de uma ponte.
Deixo aqui uma sugestão para todos nós fazermos uma grande reflexão: por muitos anos pulamos com o pezinho esquerdo; vamos pular um pouco com o pezinho direito, que nós vamos fazer diferente e vamos consertar este País.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado Átila Lira, do PSB do Piauí.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero registrar que no dia 28 de abril foi festejado no mundo inteiro o Dia Internacional da Educação, uma data que nos faz sempre lembrar da importância da educação no mundo, principalmente no Brasil, que precisa, mais do que nunca, levar à frente o seu Plano Nacional de Educação.
Dos 20 pontos do Plano Nacional de Educação, eu destaco três pontos que nós devemos buscar, qualquer que seja o Governo, levar à frente.
O primeiro ponto é o da formação do professor da educação básica. O segundo ponto é o do ensino em tempo integral, modelo universal, modelo adotado por todos os países do mundo e no Brasil já bem iniciado, fundamental para a proteção social da juventude e da infância e sobretudo para um melhor resultado, do ponto de vista do aproveitamento. O terceiro ponto essencial é o da alfabetização das crianças. A alfabetização é o ponto crucial do êxito da educação. O sucesso nas séries iniciais, no segundo ciclo e no ensino médio depende basicamente da chamada "alfabetização na infância". Esse é o maior desafio que nós temos. Falo das estruturas municipais.
Deputado Hildo Rocha, V.Exa. que é um municipalista sabe do papel das Prefeituras e da sua responsabilidade. Mas é o apoio da União aos Municípios que poderá contribuir para o crescimento qualitativo da nossa educação.
Todos sabem — os pedagogos, os psicólogos, os estudiosos do assunto — que a aprendizagem é determinante nas primeiras letras, nos primeiros sons, na primeira relação com os companheiros, com a família, com os amigos.
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Mesmo sendo da área do ensino superior, eu me dedico, como bandeiras fundamentais, a estes três pontos: alfabetização, ensino em tempo integral e formação de professores.
O Dia Internacional da Educação é importante para nós, para chamarmos a atenção para o assunto. Nós temos um novo governo começando. Temos que focalizar o assunto. O Plano Nacional de Educação independe de governo, ele é o guia educacional de todos os governantes, de todos os responsáveis pela educação, é a bíblia que nós temos ao nosso dispor para obter melhores resultados na educação brasileira, na educação de nossas crianças.
Eu quero aproveitar esta oportunidade, Sra. Presidente, para registrar que o Vice-Presidente da República esteve no Estado do Piauí e que a Federação das Indústrias, num encontro que promoveu e que contou com a presença do Vice-Presidente, procurou mostrar os pontos essenciais com que uma política de governo deve se preocupar em relação ao Piauí. O Piauí é um Estado sem obras estruturantes, sem um porto e tem uma deficiência muito grande de estradas, além da ferrovia inacabada. A ferrovia foi iniciada ainda no Governo da Presidente Dilma e precisa ser concluída, porque ela é estratégica para o crescimento econômico do Piauí e dos Estados do Ceará e de Pernambuco.
Portanto, eu quero registrar o trabalho e a liderança da Federação das Indústrias, através do seu Presidente, o José Filho, que promoveu esse encontro com autoridades e lideranças da região, com o Governador do Estado e com Parlamentares, com o objetivo de mostrar que a União deve dar atenção especial ao desenvolvimento do Estado do Piauí.
Era isso o que eu queria registrar.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA.
(Durante o discurso do Sr. Átila Lira, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Dando continuidade ao Pequeno Expediente, eu vou passar a palavra para o Deputado Hildo Rocha e, em seguida, para a Deputada Tereza Nelma, pelo tempo de 5 minutos. Eu vou deliberar que se façam breves comunicações até chegar o horário do Grande Expediente, que cada Parlamentar inscrito possa falar por 5 minutos.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, por 5 minutos, no Pequeno Expediente.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay, ilustre Deputada do PT do Distrito Federal.
Eu subo à tribuna na tarde de hoje para falar sobre uma viagem que fiz no final de semana à região do Baixo Parnaíba, lá no Estado do Maranhão. Encontrei rodovias em péssimas condições, principalmente a BR-222, no trecho entre o Povoado de Entroncamento, em Itapecuru Mirim, e a cidade de Chapadinha. Percorri ela toda e vi um buraco atrás do outro. Vi lá uma fila de buracos. Não é admissível que uma estrada de tão grande importância para o Maranhão esteja naquelas condições.
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Essa rodovia já foi pauta de várias reuniões nossas com o DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, tanto com o DNIT do Maranhão quanto com o DNIT nacional. A nova Direção do DNIT eu sinto muito interessada em resolver os problemas das nossas rodovias federais. Sinto firmeza no novo Diretor-Geral, o General Santos Filho, na sua boa vontade, na sua dedicação. Infelizmente, somente isso não resolve o problema da buraqueira na BR-222, no trecho de Itapecuru Mirim a Chapadinha.
Isso tem causado grande prejuízo à população de Chapadinha, de Vargem Grande, de Nina Rodrigues, de Itapecuru Mirim, de Presidente Vargas e demais cidades localizadas tanto à esquerda quanto à direita da BR-222, que segue até o Povoado de Pirangi. Portanto, é um prejuízo enorme para o Maranhão. Naquela região estão também as cidades de Anapurus e Mata Roma. Aquela região hoje produz uma enorme quantidade de grãos. É uma das maiores produtoras de soja do nosso Estado aquela região. Tanto a cidade de Chapadinha quanto as cidades de Duque Bacelar, Buriti, Anapurus, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria do maranhão produzem uma enorme quantidade de soja, de milho, de grãos.
O que percebemos é que o DNIT do Maranhão não consegue tapar aqueles buracos. Há trechos em que não é mais possível tapar os buracos, em que o asfaltamento tem que ser feito por completo. Isso tem ocasionado desastres com vítimas fatais. Essa buraqueira já existe desde o ano passado. Não posso culpar apenas este Governo. É lógico que este Governo já tem 3 meses, quase 4 meses de duração e já poderia ter feito alguma ação. E tem feito. O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, esteve no Maranhão, viu a situação de uma das rodovias federais que cortam o Estado, a BR-135, viu a petição de miséria em que se encontra a BR-135, e determinou que fossem feitas algumas ações. Infelizmente, o DNIT do Maranhão não consegue fazê-las andar.
É certo que chove no Maranhão, mas não chove todos os dias, não chove toda hora. Falta um planejamento melhor, para evitar que as rodovias continuem na situação em que se encontram. O Jornal Nacional dá notícia de interdição todos os dias. Agora é na BR-222, no trecho entre Santa Luzia e Buriticupu. Está quase interrompida a passagem de carros por lá. Foram abertas verdadeiras crateras no asfalto.
E onde se encontra o DNIT? Eu falo principalmente do DNIT do Maranhão? Parece que não é com ele, parece que o que está acontecendo não é com o DNIT, parece que o culpado é o motorista que botou a roda para rodar em cima da BR. Pelo amor de Deus!
Peço daqui ao Ministro Tarcísio Gomes de Freitas e ao General Santos Filho: vamos dar um jeito na BR-222! Vamos dar um jeito na BR-316! Vamos dar um jeito na BR-135!
Subo a esta tribuna constantemente para falar da situação dessas rodovias. Não aguento mais ouvir tanta demanda, tanta cobrança dos maranhenses, quando eu viajo por essas rodovias e paro em postos de combustíveis, para abastecer o carro, quanto paro em lanchonetes, nas cidades aonde vou para fazer o meu trabalho de Deputado Federal, perante as populações.
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Não é possível que o Governo não esteja atento a isso. Estamos passando por uma crise econômica séria, mas há dinheiro para isso, para consertar as rodovias, para fazer a manutenção das rodovias. Se elas estão na situação em que se encontram, é por culpa do próprio DNIT, que não fez a prevenção que deveria ter sido feita, antes das chuvas. Essa é a realidade.
Deixo aqui, na tarde de hoje, a minha cobrança ao DNIT e ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para que cuidem das rodovias federais do Maranhão.
Sra. Presidente, Deputada Erika Kokay, peço que autorize a divulgação deste meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Esta Presidência encaminha o pronunciamento de V.Exa. tanto para os meios de comunicação desta Casa quanto para o programa A Voz do Brasil.
Antes de conceder a palavra à Deputada Tereza Nelma, passo a palavra ao Deputado Júlio Delgado, para que fale por 1 minuto.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Erika Kokay, Deputado Hildo Rocha, que está presente aqui, quero apenas fazer uma reflexão junto com os colegas neste breve minuto.
Na semana em que comemoramos o Dia do Trabalho, lembrei-me do fato de, nas eleições, termos enfrentado aqueles que falavam da velha e da nova política. Somos Deputados íntimos. Aqui há velhas e novas práticas, atitudes. Discutimos mentalidade. Não há a velha e a nova política. Houve renovação de 50%. Na semana em que se comemora o Dia do Trabalho, esteve presente em Brasília, na segunda-feira e na terça-feira, um quinto dos Deputados.
É importante que todos reconheçam aqueles que fizeram o discurso de que tudo deveria ser renovado nesta Casa. Aqueles que fizeram de tudo para que houvesse renovação estão aqui, cumprindo a sua obrigação, na semana em que se comemora o Dia do Trabalho. Essa é a mentalidade daqueles que estavam aqui e daqueles que chegaram e reconhecem esse papel, o de representar o povo brasileiro.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Passo a palavra à Deputada Tereza Nelma, por 5 minutos.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, venho aqui, hoje à tarde, para falar para os meus amigos e as minhas amigas dos Bairros Pinheiro, Bebedouro e Mutange, na cidade de Maceió, o seguinte: tenham paciência. Hoje é o Dia D. Por que é o Dia D? Porque ficou acertado que a CPRM — Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais iria nos entregar hoje o laudo sobre o afundamento do solo nesses bairros, sobre o que houve nesses três bairros.
Eu também estou ansiosa à espera desse laudo, para saber como agir. Podem contar comigo sempre. Estou comprometida, como Deputada Federal. Todos nós esperamos por esse laudo, para darmos um encaminhamento ao assunto.
Tenho muito respeito por todas e por todos que moram nesses bairros. Quero dizer que desde o início, desde 2018, estamos juntos nessa luta, em busca de uma solução, em busca de uma definição. Vocês não estão sozinhos. Nós estamos juntos.
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Meus amigos e minhas amigas dos Bairros Pinheiro, Bebedouro e Mutange, fiquem tranquilos, porque hoje nós vamos saber o que houve com o bairro, por que ocorreu esse afundamento, o que está acontecendo. Eu digo para vocês que o meu respeito por todos vai continuar.
Quero aproveitar para saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras do País, porque amanhã é 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalho e se reivindicam melhores condições de trabalho.
Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil!
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Teixeira, que estava inscrito.
Depois, eu e o Deputado Gonzaga Patriota falaremos, de acordo com a relação de inscritos para breves comunicações.
Lembro que hoje é o Dia Nacional da Mulher. Por isso, nós estamos aqui representando as mulheres de várias opções partidárias.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público brasileiro que acompanha esta sessão, trago uma notícia ruim no dia de hoje: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua — PNAD Contínua, anuncia que no Brasil, hoje, há 13 milhões e 400 mil desempregados. Repito: são 13 milhões e 400 mil desempregados. Esse é o resultado dos 4 meses do Governo Jair Bolsonaro, que não adotou nenhuma medida para combater o desemprego.
O Governo Lula gerou 20 milhões de empregos. Quais as medidas adotadas no Governo Lula? A primeira delas foi a valorização do salário mínimo. No Governo do Presidente Lula, o salário mínimo teve uma valorização de 70%, o que ajudou a distribuir renda na sociedade brasileira e a levar milhões de pessoas ao mercado de consumo interno.
A política do salário mínimo, normalmente anunciada no dia 1º de maio, gerava consumo. As pessoas mais pobres tinham dinheiro na mão. Esse consumo movimentava a indústria e gerava emprego. Portanto, valorizar o salário mínimo é uma política de geração de emprego, o que o Presidente Lula tão bem adotou.
E o que fez Jair Bolsonaro? Jair Bolsonaro acabou com a política de valorização do salário mínimo, que era importante para a distribuição de renda e motor de crescimento econômico.
O Presidente Lula, ao mesmo tempo, adotou uma política de crédito consignado para o povo brasileiro.
E o que este Governo deveria fazer? Ele deveria, por um lado, adotar uma política de crédito e, por outro, ajudar as pessoas a limpar o nome no Serviço de Proteção ao Crédito, na Serasa. O Governo deveria ter uma política para ajudar as famílias endividadas a equacionar esses endividamentos, a fim de que pudessem tomar novamente crédito junto às instituições financeiras, para investir e para consumir.
14:44
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O que fez este Governo? Este Governo tirou das instituições públicas do crédito, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, a possibilidade de ofertar crédito para a sociedade brasileira. Deveria ser uma política governamental a retomada das obras públicas; a retomada das obras de produção e de distribuição de energia; a retomada das obras de investimento em portos, aeroportos, estradas, ferrovias; a retomada das obras de saneamento básico; a retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. O que está acontecendo com o Programa Minha Casa, Minha Vida? Estima-se que não chegará até o mês de junho, tendo em vista que o Governo congelou os recursos para esse programa.
Como o Governo tem que fazer? Revogar a Emenda Constitucional nº 95, buscando um equacionamento para os recursos que nós temos como reservas. Hoje nós temos 400 bilhões de dólares de reservas depositados nos Estados Unidos. Parte desses recursos teriam que ser transformados em investimento. É por isso que nós teremos um Primeiro de Maio de lutas; um Primeiro de Maio de resistência e não de comemoração de algum ganho real; um Primeiro de Maio triste pelos índices de desemprego; enfim, um Primeiro de Maio para lutar contra a retirada da aposentadoria da população brasileira que o Governo está promovendo. Mas esse dinheiro da aposentadoria é que serviria para o consumo. Na medida em que o povo tem uma boa aposentadoria, ele dá conta dos seus interesses básicos de consumo e vai para o consumo.
O Governo quer tirar 1 trilhão e 200 bilhões da mão do povo com a retirada da aposentadoria que eles chamam de reforma da Previdência. É por isso que no dia 1º de maio haverá um ato público de todas as centrais sindicais para derrotar essa tentativa de retirada da Previdência do povo brasileiro.
Portanto, que nós tenhamos no Brasil um Primeiro de Maio de luta, de garra, para reverter essa regressão que representa o Governo Bolsonaro para o povo trabalhador brasileiro.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Teixeira, a Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos vivenciando o pior ataque à Previdência Social deste País. Alguns falam aqui que houve outras reformas da Previdência. Eu não tenho dúvida da veracidade desse fato.
Nós tivemos por volta de oito reformas nas últimas décadas — com Fernando Henrique, Dilma, Lula. Nenhum Presidente do Brasil ousou mexer no Benefício de Prestação Continuada, impondo que idosos na extrema pobreza só pudessem assegurar o salário mínimo com 70 anos. Nenhum ousou desconstruir a política que reconhece a desigualdade de gênero no mercado de trabalho e busca superá-la — o fato de as mulheres trabalharem mais do que os homens mais de 5 anos, trabalho não remunerado, e reconhecer isso durante o processo de contagem do tempo para aposentadoria. Nenhum ousou mexer com o direito dos trabalhadores rurais. E nenhum ousou privatizar e tirar a possibilidade de aposentadoria dos futuros trabalhadores e trabalhadoras deste País por meio de capitalização. Basta ver o Chile e fazer uma conta simples: se você é o único responsável pela sua aposentadoria — já não há a contribuição patronal, já não há a responsabilidade do Estado —, você seguramente não dará conta de contribuir o suficiente para assegurar sua dignidade no período da aposentadoria. Isso é o que está acontecendo no Chile.
Ninguém fala da Bolívia. A Bolívia, em 10 anos, cresceu 62%, e presidida por um indígena. Houve esse crescimento porque fatores exógenos são mais importantes do que os endógenos para o processo da Previdência. E ali se diminuiu em 5 anos o tempo para a aposentaria. A primeira medida do país foi retirar o sistema que querem implementar no Brasil, de privatização da aposentadoria, e voltar a responsabilidade para o Estado, porque se trata de política pública, pois a Previdência protege 82% dos idosos deste País. Ainda Bolívia, para cada filho nascido, no limite de três filhos, as mulheres trabalhadoras abatem 1 ano do tempo para aposentadoria, e os que trabalham nas minas, para cada ano trabalhado, abatem-se 2 anos. E não se olha para o exemplo da Bolívia, que está invisibilizada. Só se busca o regime do Chile, onde aumentou sobremaneira o suicídio de pessoas idosas.
O Governo tem conhecimento da crueldade da proposta e busca silenciar todos os que se contrapõem a ela. Por isso, fez uma medida provisória para tentar asfixiar financeiramente os sindicatos. Como é possível acreditar que um trabalhador não possa ter domínio sobre os seus próprios proventos e autorizar o desconto em folha da mensalidade sindical? Querem asfixiar os sindicatos!
Agora, querem calar as universidades, com a decisão recente de contingenciamento de 30% dos recursos de três universidades — a Universidade de Brasília, a Universidade Federal Fluminense e a Universidade da Bahia —, porque dizem que fazem balbúrdia. O que é balbúrdia? É fazer com que a comunidade universitária tenha liberdade de pensamento e de expressão? Daí se diz: "Não, mas a universidade tem que ter desempenho!" Eu estou falando da Universidade de Brasília, onde tive a alegria de obter minha graduação. De mais de 2 mil universidades avaliadas pelo MEC, apenas 35 tiveram a nota 5, nota máxima, do Índice Geral de Cursos. Uma delas é a Universidade de Brasília. Aqui se diz que ela não tem desempenho. Uma universidade que, em avaliações internacionais, cresceu no ranking das melhores universidades da América Latina, como também a Universidade Federal da Bahia e a Universidade Fluminense, e continua no mesmo patamar? E ali se fala em balbúrdia. Qual é a balbúrdia que eles consideram? É a discussão sobre a reforma da Previdência? É a discussão sobre a liberdade? É a discussão sobre as diversas formas de pensamento humano? É a diversidade e a liberdade de pensamento? Este Governo considera isso balbúrdia? Por que quer tirar a Filosofia, quer tirar a Sociologia das universidades públicas? Além disso, diz que educação é para aprender a ler, para aprender a escrever e para entrar no mercado de trabalho.
14:52
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Este Governo está sendo absolutamente autoritário com relação ao próprio Banco do Brasil. Como é possível um Governo determinar a retirada de uma publicidade do banco? A publicidade da instituição está de acordo com um processo e uma avaliação de marketing a partir de uma estratégia de negócios. E se retira essa publicidade? Quem vai pagar o custo dela, que já estava sendo veiculada? Como é possível impor ao banco a sua atuação? Além disso, o banco tem um Presidente que deveria estar fora da instituição, porque diz que ela estaria melhor na mão da iniciativa privada. Inclusive, ele colocou seus concorrentes no Conselho de Administração da instituição!
É um Governo lamentável!
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Gonzaga Patriota.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, vou passar a palavra à Deputada Carmen Zanotto, por até 3 minutos.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Deputado Hildo Rocha, que preside a sessão na tarde de hoje.
Antes de entrar propriamente no meu pronunciamento, eu preciso registrar a minha frustração ontem e lamentar que muitos de nós tenham se deslocado de suas cidades para vir aqui. Eu, por exemplo, me desloquei do meu Município, Lajes, para a Capital do Estado no domingo à noite. Foram 3 horas e 30 minutos de viagem. Às 7 horas da manhã tomei o primeiro voo até São Paulo e depois o voo de São Paulo a Brasília. E não tivemos sessão. Poderíamos pelo menos ter tido uma sessão de debates para falar sobre os temas que envolvem a nossa Casa. Isso é frustrante, porque, além de despendermos tempo para estarmos aqui, também temos que abrir mão de agendas em nossos Estados. Eu abri mão de uma agenda importante, ontem, com os consórcios de saúde, que são um braço dos Secretários Municipais de Saúde e dos Prefeitos para garantir atendimento à população.
Mas vamos em frente. Lamentar é preciso, ficar chateado é preciso, mas olhar para frente também é preciso.
Nesta tarde, quero registrar os avanços que estamos tendo com a assinatura da portaria que prevê a inclusão do medicamento para AME — Atrofia Muscular Espinhal tipo 1 aos pacientes que não estão com ventilação mecânica ou suporte ventilatório. Essa cerimônia de assinatura aconteceu na semana passada, no Senado Federal, com a presença do Ministro Mandetta, demais autoridades do Governo Federal e representantes da sociedade civil.
Quero dizer a esses pacientes com AME tipo 1, de suporte ventilatório, AME tipo 2 e AME tipo 3 que a luta e o trabalho não se encerraram com a assinatura dessa portaria. Esses pacientes deverão, sim, ser incluídos no tratamento, mas em outra modalidade, a da pesquisa clínica, porque não dá mais para essas famílias terem que recorrer a ações judiciais para tratar seus pacientes.
14:56
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Sr. Presidente, para terem ideia, estamos falando de um custo 357 mil reais por ampola, quando a família compra o medicamento. São necessárias seis ampolas no primeiro ano e quatro ampolas nos anos subsequentes. Ou é por ação judicial ou é por vaquinha, porque as famílias não têm condições. Então, é importante a inclusão desse medicamento no SUS para os pacientes com atrofia muscular, cujos músculos não seguram mais a cabeça, e dependem de cadeira de rodas para sentar e de ventilação mecânica, porque o pulmão não responde mais.
Sr. Presidente, quero registrar também que, no dia 28 de abril, foi celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Precisamos fortalecer essa política pública, para evitarmos os acidentes de trabalho, cujos números são alarmantes no País. Foram 578 mil acidentes de trabalho só no ano de 2016. Muitos homens e mulheres morrem muitas vezes por não estarem usando os equipamentos de proteção individual que lhes são fornecidos. Outras vezes, morrem porque a empresa não lhes disponibiliza os equipamentos e não fornece a segurança necessária.
Outro assunto, Sr. Presidente, são os nossos pacientes com fenda palatina e lábio leporino. Em Florianópolis, Santa Catarina, na última sexta-feira, tivemos uma grande reunião com familiares dos pacientes com fenda palatina e lábio leporino. Temos em funcionamento os Centrinhos de Atendimento, em especial o conhecido Centrinho de Bauru. Mas temos vazios assistenciais. Há regiões neste País sem nenhum serviço de referência para fazer o procedimento de que essas crianças precisam.
Precisamos enfrentar vários desafios. Quero reafirmar o meu desejo de que o Ministro Mandetta tenha muito sucesso à frente do Ministério da Saúde.
Hoje, no Dia Nacional da Mulher, no meu Estado, Santa Catarina, um dos mais visitados em função das belezas naturais, das praias, da serra, todo turismo é bem-vindo, mas o turismo saudável, o turismo das belezas e culturas do nosso País. Nenhum outro tipo de turismo deve ser...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Gonzaga Patriota, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSB.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos tantas coisas boas para falar! Hoje é o Dia Nacional da Mulher; amanhã, o Dia do Trabalho.
Eu, conversando com o querido Líder Átila Lira, me perguntei: o que podemos amanhã comemorar se recentemente foram retirados direitos dos trabalhadores com essa tal de reforma trabalhista, da CLT?
Hoje, comemoramos o aniversário da nossa querida Salgueiro, cidade que me adotou quando eu ainda era adolescente, aos 17 anos de idade; Salgueiro de Veremundo Soares; Salgueiro do Coronel Manuel de Sá, cujo neto se perdeu na Caatinga e foi encontrado, depois de 3 dias, debaixo de uma árvore, onde foi construída a Igreja Matriz, que ainda hoje, enquanto não se faz a Catedral da Diocese, é a Diocese de Salgueiro; Salgueiro de tantos artistas — há pouco, falei com um deles, o Danilo Pernambucano, que está em sua terra, no Piauí, no Município de Marcolândia, para fazer uma grande festa hoje —; Salgueiro de Mestre Jaime; Salgueiro de Zé Urubu da Sanfona; Salgueiro de Antônia Gutierrez, a miss; Salgueiro da SUDENE. Celso Furtado foi a Salgueiro para marcar a pedra fundamental do desenvolvimento do Nordeste.
15:00
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Eu quero parabenizar Salgueiro e seu povo. Quando eu cheguei lá, deveria haver 40 mil habitantes; hoje, são quase 80 mil habitantes. As coisas boas do aniversário de Salgueiro não podem ficar lá apenas hoje; nós temos que continuar com elas.
Mas há uma notícia que não é boa, da qual Salgueiro já tem conhecimento, com relação à Receita Federal e Zé Popô, pai de Ricardo, que ajudou no desenvolvimento de Salgueiro, Mirandiba, Verdejante, Serrita, Parnamirim, Cedro e tantos outros Municípios. Uma nova decisão do Ministério da Economia, do Secretário da Receita Federal, determinou a extinção de agências da Receita Federal que tiverem menos de cinco funcionários. As agências da Receita Federal que tiverem até cem funcionários vão continuar. A Receita Federal de Salgueiro tem mais de cinco funcionários, no entanto alguns deles são terceirizados. Então, quer-se fechar — não é nem transformar num posto — a agência da Receita Federal de Salgueiro.
Obviamente, é algo muito grande quando se olha um país deste tamanho. Não se sabe que Salgueiro sedia a Ferrovia Transnordestina. Eu, que fui ferroviário por mais de 10 anos, nunca me conformei em ver a Rede Ferroviária Federal ser extinta não apenas no Nordeste, mas no Brasil inteiro. Obviamente, como Parlamentar, ainda na época da Constituinte, eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.125, transformado na Lei nº 9.060, de 1995, e sancionada por Fernando Henrique Cardoso, sobre a Ferrovia Transnordestina. E eu consegui com o Presidente Lula que a Ferrovia Transnordestina, Deputado Átila Lira, não saísse de Eliseu Martins, no Piauí, mas de Salgueiro para Eliseu Martins, para ir buscar minério; de Salgueiro para o Porto de Pecém, no Ceará; de Salgueiro para o Porto de Suape, em Pernambuco, e de Parnamirim, obviamente de Salgueiro, saindo para Alagoinhas, na Bahia.
Já foram investidos nessa ferrovia mais de 5 bilhões de reais. A ferrovia não chegou a Eliseu Martins, mas já está no Piauí; não chegou a Pecém, mas já está no Ceará; não chegou a Suape, mas já passou de Arcoverde. E obviamente ela vai para Bahia também.
Salgueiro sedia ainda, Sr. Ministro da Economia e Sr. Secretário da Receita Federal, a interligação do Rio São Francisco com vários outros Estados: Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte.
Sr. Presidente, não posso, dentro de uma política de extinção de agências da Receita Federal, deixar de dar como lido meu pronunciamento, ao qual peço a V.Exa. que dê a máximo divulgação e faça chegar — eu o mandei protocolar hoje no Ministério da Economia — à mão do Ministro da Economia e do Secretário da Receita Federal.
15:04
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Quem está fazendo este pedido não é o Deputado Gonzaga Patriota, mas os agricultores de Salgueiro, que precisam fazer o ITR. Para onde esses agricultores irão se fecharem a agência de Salgueiro ou se, pelo menos, não a transformarem em posto? Para Ouricuri? Para Serra Talhada? Quando é que um agricultor vai sair da roça para fazer um ITR em Serra Talhada, em Ouricuri ou em Caruaru?
Salgueiro fica a 500 quilômetros de Recife, mas é a capital de interligação do Sertão pernambucano, é a "Encruzilhada do Nordeste". Quem sai da BR-232, de Recife para Piauí, ou da BR-116, de Fortaleza para Bahia, passa em Salgueiro, onde há um cruzamento.
Portanto, Sr. Presidente, queremos dirigir apelo para que o aniversário de Salgueiro não seja para o Município chorar ou ficar triste. Quando os contadores, os contabilistas, na Junta Comercial, com a Janeide e o Solano, quiserem instituir uma empresa, como eles vão fazer isso se a Receita Federal sair de Salgueiro?
Para concluir, Sr. Presidente, eu falei de duas obras que ainda são pequenas: a Rodovia Transnordestina, que representa de 10 a 12 bilhões de reais, e a interligação do Rio São Francisco com Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, que talvez também represente de 10 a 12 bilhões de reais.
A coisa maior que Salgueiro vai receber é um projeto dos Deputados Efraim Filho e Wilson Filho, da Paraíba, do qual fui Relator e autor do substitutivo, que prevê seja a sede da Zona Franca do Semiárido Nordestino Salgueiro, o ponto principal do Estado de Pernambuco.
É muito importante que o Ministro da Economia possa ler meu modesto pronunciamento para saber que não pode fechar a Receita Federal de Salgueiro, porque a cidade será a sede da Zona Franca do Semiárido Nordestino, em Pernambuco, não sei se daqui a alguns dias ou a alguns anos, porque as coisas no Brasil demoram.
Querido Presidente, eu vou deixar 1 minuto e meio para o próximo orador.
Peço a Deus que ilumine as autoridades do Governo para que não fechem a agência da Receita Federal na minha querida Salgueiro.
Um grande abraço. Fiquem todos com Deus.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Calero. CIDADANIA - RJ) - Muito obrigado, Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
(Durante o discurso do Sr. Gonzaga Patriota, o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Calero, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Calero. CIDADANIA - RJ) - Com a palavra o Deputado Luizão Goulart, do Paraná.
V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. LUIZÃO GOULART (PRB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu me inscrevi para falar hoje devido a uma notícia que vi esta semana. Não sei quais são as pessoas que têm esse tipo de filosofia ou astrólogos que vêm dizer que agora o problema da educação no Brasil são as ciências humanas.
15:08
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Eu, como professor de história e filosofia, tenho que discordar completamente disso, porque se nós seres humanos evoluímos pelas ciências biológicas, pelas ciências exatas, certamente, evoluímos também pelas ciências humanas. Como podemos imaginar que um ser humano seja completo na sua formação se lhe faltar esse conhecimento? Como o ser humano, os nossos jovens, os cidadãos vão ter consciência do seu momento atual, se não souberem a sua história de origem e de evolução? Todos os países do mundo, em especial os mais desenvolvidos, evoluíram através da formação completa do ser humano.
Então, não posso admitir que esse agora seja o problema da educação no Brasil.
Há muitos discursos dizendo que o problema da educação no Brasil são os professores, porque eles pregam ideologias. Imagine! Em nossas escolas, nós temos a representação da sociedade, e a representação da sociedade significa que temos pessoas dos mais diversos espectros ideológicos na nossa educação, tanto na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio, quanto no ensino superior. Nós temos professores de todas as áreas e de todas as origens ideológicas. Não fosse assim o Presidente eleito, hoje, seria um professor, porque nós temos professores em todos os cantos deste País que influenciam uma multidão de pessoas.
Vejo que nós estamos seguindo um viés que não é verdadeiro. Os problemas da educação no Brasil são as condições das nossas escolas, a falta de investimento na formação dos professores, a deficiência da educação das nossas crianças e dos nossos jovens, quando constatamos que na idade de alfabetização mais de 50% das nossas crianças têm dificuldade de leitura, de interpretação das principais operações matemáticas, e 30% delas têm dificuldade de escrever. Com essa deficiência já na alfabetização, certamente durante o ensino fundamental, médio e superior vão ter também deficiências.
Nós precisamos investir em educação, e não cortar recursos da área, porque, com o contingenciamento de recursos, a educação foi a Pasta mais afetada — 5,8 bilhões foram retirados da educação ou deixados de investir na educação. Isso significa praticamente 25% do orçamento da educação.
Como queremos melhorar a educação no Brasil dessa forma? Nós precisamos, sim, aperfeiçoar; cobrar, sim, das instituições; cobrar, sim, dos professores. Mas nós temos que também dar condições para que se faça uma boa educação no Brasil.
Então, tenho que discordar que agora as ciências humanas, que ensinam as pessoas a pensar, que informam sobre a sua evolução, sobre o seu pensamento no ensino fundamental e médio sejam o problema. São fundamentais os conhecimentos das ciências humanas.
No ensino superior, quem quiser seguir as ciências exatas, biológicas ou humanas saiba que é o mercado que vai definir as áreas mais propícias. Se o mercado não está propício para a formação nas ciências humanas, as pessoas vão procurar outras áreas de formação. Certamente não vão escolher uma dessas áreas. Mas o ser humano necessita de uma formação completa.
15:12
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Aproveito os meus últimos segundos, Sr. Presidente, para saudar todos os trabalhadores do Brasil pelo Primeiro de Maio, Dia do Trabalho. Certamente, muitos trabalhadores que estão hoje na condição de desempregados, 13 milhões e 400 mil, não têm motivo para comemorar. Mas eu acredito no Brasil e espero que o Governo lance políticas para impulsionar a nossa economia e gerar emprego, porque até agora não vimos ainda medidas concretas nesse sentido.
Temos a reforma da Previdência como o único baluarte para alavancar a economia. Certamente ela não vai resolver o nosso problema. Podemos, sim, equilibrar as contas públicas; podemos, sim, dar um aceno para a economia, mas não vamos resolver. Nós precisamos de investimentos em infraestrutura, na construção civil, setor em que se gera mais empregos no País. Espero, realmente, que os brasileiros possam, no ano seguinte ou nos próximos, comemorar com recursos no bolso o Dia do Trabalho.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Calero. CIDADANIA - RJ) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Schiavinato, do Paraná, por 5 minutos.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde de terça-feira para fazer um pronunciamento, e eu me vejo na responsabilidade de fazê-lo.
Tive a oportunidade, como administrador público, de estar à frente da Prefeitura do Município de Toledo por 8 anos, 2 mandatos. Tive a oportunidade também, como servidor de carreira do Município de Toledo, de permanecer frente à Prefeitura nos trabalhos na área de engenharia, uma vez que sou engenheiro civil. Tive a oportunidade de, como Prefeito e como servidor, permanecer 33 anos dentro da Prefeitura do Município de Toledo.
Logicamente, nesse período todo, tive a responsabilidade de administrar o orçamento e a participação do Município em várias ações que envolviam o Governo Federal; tive a responsabilidade de gerenciar o sistema habitacional do Município, com a construção de 2.480 unidades habitacionais; e tive a oportunidade de gerenciar, como servidor e secretário à época, duas grandes operações, o PRODURB I e o PRODURB II.
Vivi também o momento da extinção do BNH, quando tivemos um banco público assumindo toda a responsabilidade dos assuntos inerentes a essa instituição. A partir daquele momento, na década de 80, a Caixa Econômica Federal passou a assumir essa responsabilidade também nos programas, e eram muitos, que aconteciam no País. No Município de Toledo, nós tínhamos em andamento uma operação que se chamava Projeto Cura.
15:16
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Como servidor público que fui, gostaria de dar hoje um depoimento sobre as ações e atividades da Caixa Econômica Federal, em benefício do desenvolvimento dos Municípios e do País.
Devo registrar a importância da Caixa Econômica Federal em relação ao trabalho que realiza, a sua competência e ao seu quadro técnico de profissionais. Ao longo do tempo, tem tido a responsabilidade de prestar esse serviço à nossa sociedade. Eu os desafio a levantar alguma irregularidade ocorrida nos investimentos Municipais realizados pela Caixa Econômica Federal.
Os Municípios dispõem de liberdade absoluta nas decisões e têm condição absoluta de utilizar as tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil — SINAPI para realizar os orçamentos das obras, que são rigorosamente justos e contam com a aprovação de profissionais da área, que pertencem ao quadro da instituição.
As ações da Caixa Econômica Federal nas áreas social, técnica, jurídica e de acompanhamento têm mostrado, ao longo do tempo, a capacidade absoluta que tem para desenvolver esse trabalho.
Os Municípios têm a responsabilidade de executar os programas federais, e muitos estão sendo administrados pela Caixa Econômica Federal. Eu, como Prefeito, e muitos outros tivemos a tranquilidade de concluir as operações com a exatidão necessária, para que essas ações pudessem acontecer. Os investimentos e as obras foram executados rigorosamente de acordo com os contratos e seguiram rigorosamente os cronogramas e os orçamentos. Eu não tenho notícia de algum administrador público ter dificuldade de responder em juízo sobre qualquer uma das obras que esteja sob a tutela da Caixa Econômica Federal. Eles podem acompanhar o desenvolvimento das obras.
Parabenizo todos os servidores da Caixa Econômica Federal pela competência ao longo da história recente do Brasil. Eles participam das ações e do desenvolvimento de cada Município, e têm feito tudo isso com muita tranquilidade. Acima de tudo, essa exatidão faz com que tenhamos orgulho desta instituição que se chama Caixa Econômica Federal, que tem ajudado, e muito, as administrações públicas, através das análises e do acompanhamento de projetos e de processos de financiamento junto à instituição, que também tem a responsabilidade de acompanhar vários Ministérios.
Parabenizo todos os brasileiros pelo Dia do Trabalho. Saúdo ainda todos os servidores e colaboradores da Caixa Econômica Federal pela eficiência, exemplo que deve ser seguido por muitos.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Calero. CIDADANIA - RJ) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni, de Santa Catarina.
Deputada, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de prestar solidariedade ao apresentador Allan dos Santos, do programa Terça Livre, e à repórter Fernanda Salles, que estão sendo ameaçados. Eles e as suas famílias estão recebendo ameaças de violência e de morte. Nós prestamos a eles a nossa solidariedade.
Esse meio alternativo de mídia presta informação e vem ganhando cada vez mais seguidores, pela autenticidade e pela busca da verdade.
Nós queremos prestar aqui a nossa solidariedade a Allan dos Santos e Fernanda Salles e pedir às autoridades, sobretudo à Polícia Federal, que investiguem o caso e descubram quem são os internautas que estão ameaçando com palavras de extrema violência o apresentador Allan dos Santos, a repórter Fernanda Salles e suas famílias. Fica registrado o nosso apoio. Contem conosco, enquanto Parlamentar, nessa articulação, para que recebam todo o suporte necessário.
É preciso que se investigue e que se descubra quem são essas pessoas que estão fazendo ameaças de violência e de morte contra o apresentador Allan e a repórter Fernanda.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Calero. CIDADANIA - RJ) - Muito obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, para falar pela Liderança do Bloco/MDB, por 10 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Calero, colegas Deputados, colegas Deputadas, tive o prazer e a alegria de participar, no último domingo, do aniversário de 100 anos de José Mercedes Braga, mais conhecido como Zé Braga, que foi o primeiro Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Nina Rodrigues.
Ele é neto de português, português que migrou para o Brasil, para o Ceará. De lá, foi para a região do Munim. Sua família morou primeiro em Icatu e em Axixá. Depois foi para Vargem Grande. Em seguida, a família se deslocou para a cidade de Nina Rodrigues.
O Sr. Zé Braga foi um dos primeiros moradores de Nina Rodrigues. Fundador da localidade, foi uma das pessoas que lutaram bastante pela emancipação política e administrativa daquela cidade. Ele tem livros publicados, entre eles O remanso, que fala sobre a história da família Braga que veio de Portugal, de Lisboa, para o Brasil, fala sobre a história da cidade de Nina Rodrigues, que foi palco da maior revolução que já aconteceu no Maranhão, a Balaiada. Ele conhece profundamente a história da Balaiada, os motivos da revolução e as consequências de tudo aquilo. Essa manifestação popular nunca foi concluída, segundo os historiadores. Até hoje existem movimentos que têm o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem muito no Maranhão, principalmente naquela região.
Quero me congratular com Zé Braga e com sua família. A D. Madalena, sua esposa, mulher dedicada, foi Prefeita da cidade de Nina Rodrigues. Hoje ela está com 84 anos de idade. O irmão de Zé Braga, o Sr. Benedito Braga, também foi Prefeito, um dos primeiros Prefeitos de Nina Rodrigues. Depois, Jones Braga foi eleito por duas vezes Prefeito da cidade de Nina Rodrigues. Ele é meu amigo. Tive a oportunidade de ser Prefeito contemporâneo dele. Eu era Prefeito de Cantanhede, e ele, Prefeito de Nina Rodrigues. Ele fez um grande trabalho. Hoje ele é Superintendente da CODEVASF no Maranhão e está fazendo um grande trabalho.
15:24
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Quero também registrar, Sr. Presidente Marcelo Calero, que recebi o título de Cidadão Chapadinhense. No último sábado, estive na Câmara de Vereadores de Chapadinha. Por iniciativa do Vereador Tote, todos os Vereadores que estavam presentes na sessão votaram a favor da concessão desse título ao Deputado Hildo Rocha. Recebi com muita satisfação esse título, que saberei honrar.
Chapadinha, uma das principais do Maranhão, é a sede da regional do Baixo Parnaíba. Portanto, é uma cidade grande, uma cidade que tem um território enorme, de mais de 3 mil quilômetros quadrados. A cidade tem uma grande população e potenciais enormes de crescimento.
Durante nosso primeiro mandato, tivemos a oportunidade de ajudar aquela cidade com recursos voltados a obras de pavimentação. Três bairros foram pavimentados após a liberação de recursos orçamentários, no valor de 2 milhões, destinados pelo Deputado Hildo Rocha, ainda na época em que Belezinha era a Prefeita. Essa pavimentação veio a ser concluída agora, no governo do Prefeito Magno Bacelar. Depois conseguimos também recursos para a realização de outras obras significativas. Está lá o dinheiro para reformas e modernização do estádio municipal.
Além disso, através de pedidos da ex-Prefeita Belezinha, conseguimos levar recursos para se fazer uma unidade de beneficiamento de farinha de mandioca, que transforma mandioca em farinha. Conseguimos também recursos para o sistema de abastecimento de água de uma comunidade que muito necessita, a comunidade de Guarimã. Algumas comunidades receberam patrulhas mecanizadas. Além disso, conseguimos recursos para aquisição de caminhão compactador de lixo, que já foi entregue ao Município para que faça o recolhimento correto do lixo naquela cidade.
Eu fiquei feliz de receber esse título. Agradeço demais a todos os Vereadores daquela cidade. Vamos continuar a fazer o nosso trabalho em favor do povo do Maranhão e também da cidade de Chapadinha.
Estivemos também no Município de Mata Roma. Revi meu grande amigo Grachal, que foi Prefeito daquela cidade. Ele está muito bem de saúde. Está disposto a enfrentar, junto com o grupo que compõe, que é o grupo de oposição, a atual gestão da cidade, uma gestão muito ruim. O Prefeito não atende as demandas da população. Lá estive juntamente com esse grupo e também com a Vereadora Chaguinha, com o Araújo, que foi candidato a Prefeito na última eleição, grande liderança de toda aquela região, um grande empresário. Estive com Bezaliel, ex-Vereador, ex-Presidente da Câmara, que é outra grande liderança que compõe o grupo de oposição, juntamente com Glinoel Garreto, contador, uma pessoa que entende muito de administração pública. Inclusive, ele esteve comigo quando fui gestor de Cantanhede. Ele foi meu contador durante 8 anos. Filho de Mata Roma, já teve tio, avô Prefeito. Teve a oportunidade de ser Prefeito naquela cidade. A família Garreto é muito importante. Estive junto com Carlinhos também, com Neto Reis, presidente da associação que recebeu a patrulha mecanizada que foi comprada com recursos de emenda orçamentária do Deputado Hildo Rocha e entregue na cidade de Mata Roma. Estava presente ainda Carlos Alberto, que é o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Mata Roma.
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Fizemos então, naquele dia, esse movimento, entregamos o trator, com os seus implementos, para que possa ser utilizado em benefício de toda a população da cidade de Mata Roma, em benefício daqueles que se dedicam à economia rural, que se dedicam ao trabalho rural, que usam a terra para dela tirar seu sustento. São muitos em Mata Roma. Eu já tinha conseguido a doação de outra unidade para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Recebeu em meados do ano passado um trator, graças ao trabalho do Deputado Hildo Rocha. Vamos procurar ajudar ainda mais a cidade de Mata Roma, onde tive uma votação belíssima, graças a esse grupo de oposição.
Estivemos também na cidade de Milagres para inaugurar uma Unidade Básica de Saúde. O prédio já está pronto, foi concluído. Espera agora os equipamentos para que possa começar a funcionar. A Prefeitura não tem como comprar esses equipamentos, mas o Deputado Hildo Rocha está conseguindo os recursos através de fundo da saúde, para que a Prefeitura possa adquirir os equipamentos necessários para o bom funcionamento daquela unidade de saúde. Também fizemos a entrega, para a comunidade de Milagres, de um caminhão basculante zero-quilômetro Volkswagen.
Tivemos ainda a felicidade de entregar à comunidade de São João do Paraíso um caminhão F4000, completo, com carroceria de madeira. Já está funcionando, sendo útil para a população. Esse caminhão foi uma demanda, um pedido do ex-Prefeito Zé Aldo. Nós, com muito gosto, buscamos os recursos para que essa comunidade fosse beneficiada. Portanto, São João do Paraíso, através da liderança do ex-Prefeito Zé Aldo, tem seu caminhão F4000, com carroceria de madeira, um caminhão que custou 200 mil reais. Já está sendo usado, e bem usado, por essa comunidade.
Fico feliz por dar essas notícias.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Calero. CIDADANIA - RJ) - Sua solicitação será atendida nos termos regimentais.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, por 3 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, o assunto que me traz aqui diz respeito ao Dia do Trabalhador, 1º de maio. Fui dirigente da Central Única dos Trabalhadores na década de 80. Ajudei a fundá-la. Foram muitas as batalhas dos trabalhadores também durante esse período. Mas dificilmente vamos ver um 1º de Maio tão triste e tão sem comemoração como o de amanhã. Apesar de toda a promessa do Ministro Paulo Guedes e do Presidente Bolsonaro, o que vemos é que, no primeiro trimestre do Governo Bolsonaro, o índice de desemprego aumentou. Agora há quase 14 milhões de desempregados. Esse é o Brasil. E Bolsonaro fala em perseguir fiscal, xinga as professoras, tira verba da educação, acaba com o Programa Mais Médicos.
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O que o Governo Bolsonaro não faz é apresentar um programa de emprego e de crescimento econômico no Brasil. Pelo contrário, fala agora na reforma da Previdência, quer acabar com a aposentadoria, diminuir o valor da aposentadoria dos mais velhos, fazer com que os jovens não entrem no mercado de trabalho, porque os mais idosos terão que trabalhar mais. Tudo isso levará a uma recessão econômica, porque o dinheiro não vai circular, em especial nos pequenos Municípios, com o corte do volume de dinheiro que entra por intermédio das aposentadorias.
Nós só vemos palavras de recessão econômica. É a única coisa que o Ministro Paulo Guedes sabe falar e sabe fazer. Acha que vai fazer a retomada do crescimento econômico do Brasil retirando ainda mais recursos que circulam na economia nacional. Isso está errado! Não deu certo em lugar nenhum do mundo e não vai dar aqui. Já vimos, com um trimestre de Paulo Guedes e Bolsonaro, aumentar o índice de desemprego.
Se Bolsonaro e esse Paulo Guedes tivessem ficado quietos, provavelmente o Brasil já teria crescido alguma coisa, mas o que vemos, infelizmente, é o decréscimo da economia, é a recessão. Isso é que estará sendo julgado amanhã pelos trabalhadores.
Queria fazer um chamado a todas e a todos para que participem dos atos unificados dos trabalhadores no dia 1º de maio e repudiem também o fim da aposentadoria que está sendo anunciado pelo Governo. Que este 1º de Maio seja de muita luta dos trabalhadores!
Peço, Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Calero. CIDADANIA - RJ) - Muito obrigado, Deputado. Sua solicitação será atendida nos termos regimentais.
Chamo agora para falar o Deputado Aluisio Mendes, do Maranhão, por 3 minutos.
O SR. ALUISIO MENDES (PODE - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho a esta tribuna hoje para parabenizar a Justiça do Estado do Maranhão, mais especificamente o Juiz Thadeu de Melo Alves, da Comarca de Pindaré-Mirim, que, em decisão do último dia 25 de abril, determinou que o Prefeito dessa cidade do meu Estado efetivasse os mais de 600 concursados aprovados há mais de 2 anos em um concurso público. Ele resistentemente se negava a convocá-los. O Juiz Thadeu Alves deu ao Prefeito 15 dias, a partir da publicação da sentença, para que chamasse e efetivasse os mais de 600 aprovados nesse concurso.
Parabenizo grandemente o Juiz Thadeu, porque, com essa decisão tomada pela Comarca de Pindaré-Mirim, a justiça será feita. Serão convocados esses mais de 600 pais de família, que há mais de 2 anos aguardam a efetivação dos seus direitos legitimamente adquiridos através de concurso público. Eles passaram por todas as etapas necessárias do certame, o concurso foi homologado de acordo com as normas especificadas no edital, e eles estão aguardando há mais de 2 anos por essa convocação.
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Esperamos que eles agora, com essa decisão da Justiça, do Juiz Thadeu, da Comarca de Pindaré-Mirim, sejam efetivamente chamados e empossados, para que possam trabalhar em prol da população da cidade de Pindaré. Caso isso não venha a acontecer, Presidente, nós iremos a todas as instâncias para responsabilizar o Prefeito criminalmente por esse caso. Espero que, desta vez, a justiça seja feita e esses concursados sejam efetivamente chamados e entrem em exercício.
Gostaria, Presidente, que essas minhas palavras fossem divulgadas no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Calero. CIDADANIA - RJ) - Agradeço, Deputado. Sua solicitação será atendida nos termos regimentais.
Chamo agora para falar o Deputado Evair Vieira de Melo, que tem 3 minutos.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 4 de maio, próximo sábado, a partir das 11 horas, vai acontecer no Município de Aracruz, na Fazenda Três Rios, no Distrito de Jacupemba, o 5º Leilão Solidário da Associação Vidas. Esse leilão tem como objetivo transformar a realidade do Hospital São Camilo, em Aracruz, e também a do Hospital Rio Doce, em Linhares. Além disso, vai atender às instituições filantrópicas Recanto do Ancião e Lar São José, em Aracruz, e Pestalozzi, AFEMOL e Lar do Idoso Abrigo de Luz, em Linhares.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com certeza essa é uma das maiores mobilizações voluntárias. Mais de 300 voluntários estarão lá para colaborar com essas instituições sólidas, tão importantes no atendimento aos mais necessitados dessa região do Espírito Santo.
Portanto, parabenizo a Associação Vidas e convido todos a participar, no próximo dia 4, do 5º Leilão Solidário da Associação Vidas, na Fazenda Três Rios, em Jacupemba, Município de Aracruz.
Sr. Presidente, entre os dias 29 de abril e 5 de maio, o Município de Santa Maria de Jetibá vai comemorar o seu 30º aniversário e também realizar a 30ª POMERFEST, a Festa Pomerana. Santa Maria de Jetibá se destaca por ser o maior produtor de ovos no Brasil. Seu povo tem na agricultura a razão de existir e preserva tradições e valores.
Quero convidar todos a estar em Santa Maria durante esses dias de festa. Agradeço a esse povo pomerano que faz das montanhas do Espírito Santo um orgulho do povo capixaba e uma referência na produção de alimentos para todo o Brasil.
Parabéns, Santa Maria de Jetibá!
Sr. Presidente, acontecerá amanhã, dia 1º de maio, entre o Município de Santa Leopoldina e o Município de Santa Teresa, o 16º Caminho do Imigrante. Descrito em obras importantes da literatura brasileira como Karina, de Virginia Tamanini, e Canaã, de Graça Aranha, o caminho recorda o percurso que os imigrantes italianos fizeram para colonizar as montanhas do Espírito Santo, em especial o Município de Santa Teresa, a primeira colônia e cidade italiana do Brasil.
Essa caminhada representa a trajetória de um povo que escolheu o Brasil, escolheu o Espírito Santo, um povo que, a partir da agricultura, preservou tradições e valores e construiu ali o seu campo de oportunidades.
Parabéns a Santa Leopoldina, que está em festa. Organiza e promove essa caminhada que vai em direção ao nosso querido Município de Santa Teresa. Amanhã, dia 1º de maio, começa às 7 horas essa caminhada.
Sr. Presidente, peço que estes meus pronunciamentos escritos sobre esses temas sejam considerados como lidos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Calero. CIDADANIA - RJ) - Muito obrigado, Sr. Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Calero. CIDADANIA - RJ) - Tem a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas, por 1 minuto.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de ressaltar que, durante toda a nossa vida funcional, enquanto delegado de polícia federal, temos observado sistematicamente a dificuldade de todos os órgãos de controle, particularmente no que se refere à quebra do sigilo bancário no caso de operações que envolvam recursos públicos.
Estão presentes no plenário dois colegas da Polícia Federal, o Deputado Sanderson e o Deputado Aluisio Mendes, que podem corroborar essa nossa afirmação. Realmente os órgãos de controle, no que se refere a recursos públicos, não conseguem ter acesso a dados bancários. É por essa razão que, com extrema alegria, com extrema satisfação, comunicamos a esta Casa e à população brasileira que o nosso Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na semana passada, a partir de um parecer emanado da Advocacia-Geral da União, determinação para que todos os entes públicos forneçam diretamente aos órgãos de controle os dados bancários que envolvam recursos públicos.
Nós sabemos que o nosso País tem perdido, a cada ano, cerca de 300 bilhões de reais por conta da corrupção pública. Só vamos conseguir mitigar, só vamos conseguir diminuir esse mal por intermédio da transparência. Saber exatamente como e onde cada recurso público é aplicado é essencial para que tenhamos um País com mais riqueza, um País com prosperidade e um País sem corrupção.
Para conseguir isso, repito, o nosso Presidente da República determinou agora o fim do sigilo bancário de contas que envolvam recursos públicos, o que é essencial tanto para a Polícia Federal quanto para o Ministério Público.
Os colegas aqui presentes podem realmente chancelar, referendar essa nossa afirmação. Chegou o momento de colocar o Brasil nos trilhos! Chegou o momento de corrigir os rumos de nossa Nação! E somente conseguiremos fazer isso com absoluta transparência, especialmente no que diz respeito aos gastos públicos. Desde a semana passada, todos os órgãos que movimentem recursos públicos, especialmente aqueles que envolvam recursos oriundos da União, devem fornecer informações aos órgãos de controle, independentemente de determinação de quebra de sigilo bancário.
Esses são os rumos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que queremos e esperamos para o nosso País. Transparência nas contas públicas, é isso o que desejamos.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Delegado Marcelo Freitas, o Sr. Marcelo Calero, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Enquanto o Deputado Sanderson se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Átila Lira.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste final de semana, nós estivemos reunidos no Estado do Piauí com o Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, juntamente com a Federação das Indústrias do Estado do Piauí, da qual fazemos parte. Nessa ocasião, o Presidente da FIEPI, Antonio José de Moraes Filho, apresentou os pontos importantes que a indústria e a sociedade piauiense anseiam para o desenvolvimento do Estado e que representam anseios do segmento produtivo: a conclusão da Ferrovia Transnordestina, a conclusão das obras do projeto de irrigação Tabuleiros Litorâneos e a instalação do Porto Seco de Teresina.
15:44
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A federação também se preocupou em mostrar quão importante é o trabalho do Sistema S no Estado do Piauí e no Brasil.
Sr. Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil esse apelo, para que os anseios que foram expostos nessa reunião possam ser incorporados no plano de ação do Governo Federal de apoio ao desenvolvimento do Estado do Piauí.
Muito obrigado.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Sras. e Srs. Deputados, V.Exas. terão agora a oportunidade de ouvir no Grande Expediente o Deputado Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul.
Deputado Sanderson, seja bem-vindo a este Parlamento, seja bem-vindo em sua estreia no Grande Expediente. Eu sou testemunha do tanto que V.Exa., ao chegar a esta Casa, tem trabalhado pelo Brasil e, em especial, pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra o nosso Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Evair, obrigado pelas palavras de boas-vindas. V.Exa. é uma referência nacional dentro do setor de agricultura. Por isso, receba aqui os nossos cumprimentos.
Pela vez primeira, senhores, eu tenho a oportunidade de falar no Grande Expediente da Casa do Povo do Brasil. Eu quero saudar os nobres colegas, os ilustres colegas que aqui estão: meu colega policial federal Deputado Aluisio Mendes, do Maranhão; meu colega Deputado Delegado Marcelo Freitas, de Minas Gerais; meu colega Deputado Cabo Junio Amaral, também de Minas Gerais; meu colega Deputado José Medeiros, da Polícia Rodoviária Federal em Goiás; meu grande amigo e colega Deputado Guiga Peixoto, de São Paulo.
Senhores brasileiros, senhoras brasileiras, eu, oriundo da Polícia Federal, tenho como principal bandeira a segurança pública. Hoje tenho a oportunidade de falar por 25 minutos. Falar por 25 minutos, meus caríssimos colegas, é uma oportunidade gigantesca que temos para explanar aquilo que pensamos sobre segurança pública, algo que no Governo Jair Bolsonaro está sim sendo priorizado. Muitos dos Presidentes que passaram pelo País fizeram, na verdade, um grande engodo, um estelionato, alguns embustes. De fato, nada fizeram.
Nos últimos anos, vivenciamos um total descaso na segurança pública, infelizmente. Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer apresentaram promessas e belos discursos, mas, na prática, não fizeram nada. Nesse período, o Brasil registrou o expressivo aumento, de mais de 100%, do número de homicídios. Mais de 100%! Nós mais que dobramos o número de homicídios no Brasil.
Em 1988, ano emblemático, ano em que foi promulgada a Constituição que está em vigor, houve 23 mil homicídios. Em 2016, houve 62 mil homicídios. Pessoas foram violenta e covardemente assassinadas, de norte a sul do País. Esse número é 30 vezes maior do que os índices da Europa ou dos Estados Unidos, por exemplo. Isso equivale a uma taxa de 30,3 mortes a cada 100 mil habitantes, uma das mais altas do mundo. Na última década, mais de meio milhão de pessoas foram assassinadas no País. Esta é a alarmante média: 153 mortes violentas por dia — não são por ano, são por dia —, sem contarmos os acidentes de trânsito. Somente no caso de mortes violentas, de homicídios, foram 153 por dia, infelizmente, senhores brasileiros.
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Ainda em relação à última década, isto nos preocupou também. Verificamos, em relação a esses homicídios, o índice de jovens assassinados com idade entre 15 e 29 anos chegou a 54%. E o que se deduz desses números? O que se deduz desses desgraçados números? Que há muitos anos a segurança pública vem sendo negligenciada, não recebe investimentos condizentes com a sua importância e necessidade. Não há políticas públicas de âmbito nacional, por exemplo, para modernização do combate ao crime organizado, que está cada vez mais organizado, estruturado e milionário.
As reformas que não saem do papel são problemas apontados por especialistas em segurança pública. Todos os planos nacionais de segurança pública têm sido semelhantes na estratégia, e nenhum deles passou de miseráveis embustes eleitoreiros. O jogo de empurra-empurra parece não terminar. Nenhuma instituição se sente responsável por dar solução efetiva aos crescentes problemas da segurança pública. Fazem parte desse jogo de empurra-empurra, além das polícias e seus gestores, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a OAB, as Defensorias Públicas, a imprensa, etc. Todos dizem fazer sua parte, mas agem em total desconexão e muitas vezes numa competição corporativa que em nada contribui para solucionar as mazelas do setor.
A média de elucidação dos homicídios no Brasil é de apenas 8% — em países da Europa, chega a mais de 90%. Isso é resultado da ineficiência do modelo investigativo que privilegia a burocracia cartorial do inquérito policial em prejuízo da objetividade e da simplicidade, valorizadas na maioria das polícias do mundo. Alie-se a esse modelo o que é determinante para esse caos: a desvalorização dos policiais, tanto civis quanto militares, federais, rodoviários federais, os baixos salários, que não condizem com a importância, a periculosidade e a complexidade da atividade policial no Brasil, a forma preconceituosa com que muitos da sociedade enxergam a categoria policial e, sobretudo, a inexistência de valorização material relacionada aos policiais, sejam eles federais, sejam rodoviários, sejam civis, sejam guardas municipais.
Pesquisa aponta que, em todo o mundo, os policiais brasileiros são os que mais morrem em confrontos. Some-se a isso o fato de que temos uma polícia técnica carente de equipamentos, o que impossibilita a realização de perícias médico-legais e criminalistas minimamente eficientes. Uma polícia técnica bem equipada é determinante para o sucesso da persecução penal.
Um dos indicadores mais importantes da violência social é o aumento do número de homicídios. Este é o vetor principal, o número de homicídios no Brasil.
Esse fato vem acompanhado de diversos prejuízos de cunho social, econômico, político, familiar, o que altera sobremaneira o dia a dia da população nacional, cria estados de medo e tensão permanentes, fazendo com que os cidadãos tenham uma sensação de fragilidade e impotência suficientes para baixar até mesmo a autoestima de todo o povo brasileiro.
Hoje vivenciamos um clima de violência social geral e difusa, o que faz com que o tema segurança pública seja colocado como prioridade tanto no âmbito do Governo Federal, de Jair Bolsonaro e Sergio Moro, quanto no das 27 unidades federativas do Brasil.
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Apesar do incremento de investimentos em segurança pública, principalmente por parte dos Estados e Municípios, que chega a 1,38% do PIB brasileiro, não se observa nenhuma melhora significativa nos índices de criminalidade do Brasil.
Segurança requer investimentos constantes e planejamento dinâmico. Os mecanismos para liberação de verbas e controle de sua aplicação precisam ser desburocratizados para agilizar a sua aplicação — isso foi o que acabou de dizer o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
Muitos são os fatores que contribuem para o aumento da criminalidade no Brasil, desde a violência legal até a ausência do Estado nas localidades que mais precisam do próprio Estado. Contudo, não tenho a menor dúvida de que o principal fator de geração de violência está na explosão da oferta e do consumo de drogas. O consumo de drogas está sim na raiz do problema da segurança pública nacional.
O Sr. Delegado Marcelo Freitas - Caro colega Deputado Sanderson, V.Exa. me permite um aparte?
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Pois não.
O Sr. Delegado Marcelo Freitas - O assunto que V.Exa. aborda é de extrema relevância, é absolutamente consentâneo com a realidade do nosso País, já que, por dia, 175 pessoas são vítimas de uma violência que não quer parar. Esse assunto abordado por V.Exa., trazido ao plenário desta Casa, sem sombra de dúvida é de extrema relevância. Eu me somo a V.Exa. em sua preocupação. Com certeza, devemos discutir esse assunto nesta Casa do Povo, especialmente com a renovação política que aconteceu em 2018, que trouxe para esta Casa diversos membros da segurança pública. Então, temos que enfrentar essa questão e, mais do que isso, levar para as ruas essa nossa preocupação e fazer com que os índices de criminalidade e a percepção de violência diminuam. Observamos que, nos primeiros 3 meses deste ano, houve uma considerável redução especialmente de crimes violentos. A nosso sentir, apenas a argumentação retórica utilizada pelo Governo Federal de que haverá efetiva e clara repressão contra os criminosos contumazes tem feito com que a criminalidade seja reduzida em nosso País. Essa preocupação de V.Exa. é extremamente relevante. Nós devemos fazer com que este número, o de 175 homicídios por dia em 2016 e 2017, seja reduzido significativamente. Essa preocupação de V.Exa. é de suma importância. Tem todo o nosso apoio e nosso total reconhecimento. Parabéns a V.Exa.!
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Obrigado, Deputado Delegado Marcelo Freitas, ilustre colega da PF.
O Sr. Rodrigo Coelho - Deputado Sanderson, se me permite...
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Claro!
O Sr. Rodrigo Coelho - Quero fazer das palavras do Deputado Delegado Marcelo Freitas, que me antecedeu, minhas palavras. Nesse pouco tempo de convívio na Casa com V.Exa., na CPI do BNDES, e em outros contatos que tivemos, já sabemos da seriedade e do comprometimento de V.Exa. Tenho certeza de que o povo gaúcho está orgulhoso de tê-lo aqui como Parlamentar, como vários colegas de seu Estado, nosso vizinho — sou de Santa Catarina.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Obrigado.
O Sr. Rodrigo Coelho - Tenho certeza de que V.Exa. fará um grande mandato, tendo como grande bandeira a segurança, que é uma das principais bandeiras do Governo Federal. Espero que possamos, como Parlamentares, agilizar a tramitação e a votação do pacote anticrime, do Ministro Sergio Moro. Acho que esse é um desafio nosso. A Casa não tem um projeto só. Há aqui vários Parlamentares. Obviamente, há prioridade para a tramitação da reforma da Previdência. Mas o pacote anticrime, bem como a reforma tributária, a reforma do pacto federativo e a reforma política são também temas que merecem ser tratados por esta Casa. Um projeto por que tenho simpatia — e eu penso que ele deveria ser logo pautado e votado nesta Casa — é o do fim do foro privilegiado. Isso é algo que não só fomenta, mas incentiva a corrupção. Sem dúvida alguma, a votação desse projeto vai também ajudar, e muito, no combate especial aos crimes do colarinho branco. Então, parabéns a V.Exa. pelo excelente trabalho, pelo discurso. Conte conosco nas suas pautas!
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O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Obrigado.
Falando sobre a raiz, o cerne do problema da segurança pública, nós chegamos ao tráfico de drogas, que também traz consigo a demanda.
Presidente Aluisio, que foi Secretário de Segurança Pública no Maranhão, enquanto houver demanda, procura, é impossível achar que nós estamos combatendo o tráfico de drogas. As drogas logo chegam aos grandes centros. Através das nossas largas fronteiras abertas, elas tomam as grandes cidades.
Na semana passada, um policial militar foi covardemente assassinado por um grupo de assaltantes de bancos no nosso Estado, em Porto Xavier, que fica na fronteira do Rio Grande do Sul, Brasil, com a Argentina. Esse grupo portava armas de última geração. Os bandidos atiraram contra os policiais e atingiram um policial militar com um tiro de fuzil que cruzou até mesmo o colete.
Valoroso Deputado Cabo Junio Amaral, V.Exa., da Polícia Militar, sabe muito bem do que estou falando.
O policial militar, sem fuzil, com colete balístico e um revólver calibre 38, levou um tiro de fuzil. O colete balístico não foi suficiente para segurar a violência e a brutalidade do crime.
Aliado a essa situação caótica relacionada ao narcotráfico, convivemos com a precariedade do nosso sistema prisional. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo. Desde o ano 2000, essa população dobrou de tamanho, passa de 700 mil detentos, e há apenas 400 mil vagas.
Está mais do que constatado que o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que se encontram nas mãos do crime organizado. Estudos apontam que o maior problema do sistema carcerário brasileiro é que o País encarcera muito e encarcera mal. Se o menino entra contraventor, logo se torna aluno da escola do crime, como muitas vezes é tratado o ambiente penitenciário.
Com a superlotação e precaridade das cadeias, torna-se praticamente impossível pensar em implantar políticas de ressocialização de presos. Nos ambientes promíscuos das casas prisionais, o crime organizado encontra espaço para se fortalecer e desenvolver suas atividades. É das cadeias que facções têm planejado e executado a venda e a distribuição de drogas, assaltos a bancos, carros-fortes, assassinatos e execuções em série. As prisões também são oportunidades de aliciamentos de novos traficantes, de toda sorte de delinquentes.
Dentro do sistema carcerário, há algo que chamamos de crime organizado hierarquizado. E aí surgiu o chamado Primeiro Comando da Capital — PCC, esse desgraçado grupo que atinge o Brasil de Sul a Norte, que se tornou a maior facção criminosa do mundo.
16:00
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Hoje, dentro do sistema penitenciário, organizam-se dezenas de novos grupos locais, tais como a Família do Norte e o Sindicato do Crime. Contrariando a tendência mundial de reduzir o inchaço da massa carcerária, percebemos que o Brasil investe na expansão de algo que nunca demonstrou dar o resultado que sempre se afirmou que tinha e podia dar. Sabe-se que a situação penitenciária do Brasil é grave, e sua solução, de alta complexidade.
Observa-se uma omissão de todos os envolvidos no sistema. Todos os poderes que fazem parte do sistema de Justiça são responsáveis pelo caos do sistema carcerário. Não há que se apontar somente para um deles; por exemplo, a falta de políticas públicas por iniciativa do Poder Executivo ou Legislativo. Na verdade, é um conjunto de situações caóticas que fazem do Brasil o País mais violento do mundo.
O Estado falha em não fornecer a estrutura adequada às polícias, que, sem estrutura, acabam sucumbindo frente à forte estrutura do crime organizado, muito bem estruturado.
O Sr. Cabo Junio Amaral - Sr. Deputado, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Pois não.
O Sr. Cabo Junio Amaral - Para não perdermos o assunto. Primeiro, quero agradecê-lo pelo aparte e dizer que, mesmo sendo de primeiro mandato, assim como eu, já tenho em V.Exa. uma referência, pelas suas posições independentes e pelo seu caráter. Espero caminhar com V.Exa. aqui nessa jornada nos próximos 4 anos.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - A recíproca é verdadeira.
O Sr. Cabo Junio Amaral - Ficamos nesta expectativa de poder retornar para o nosso povo, para o nosso Estado, com algo de concreto, como a mudança de fazer, de fato, este País uma grande Nação. Em relação ao assunto que V.Exa. estava tratando, sobre as penitenciárias, achei muito interessante o termo que V.Exa. usou: um ambiente promíscuo. Precisamos fazer o crime não compensar mais neste País. A impunidade é mãe da reincidência. Sabemos que o bandido sai às ruas hoje com este sentimento de que nada irá lhe acontecer. A não ser quando ele encontra uma resistência armada do outro lado — seja a vítima ou o policial —, a impunidade vai reinar. Em qualquer das situações, por mais que ele seja preso, ele vai ter uma infinidade de recursos e, quando for às penitenciárias, vai encontrar ali, sim, um ambiente, uma escola do crime. Ele vai encontrar um ambiente em que vai poder agendar a sua visita íntima, vai encontrar um ambiente em que vai jogar a marmita nova e vai exigir uma comida novinha, diferente. Ele vai ter um cardápio bem servido, direitos humanos lhe dando toda a assistência. Então, de um modo geral, em relação às penitenciárias, temos que dar uma atenção a isso, mas para fazer com que a punição seja aplicada, de fato, e não permitir mais esse ambiente promíscuo. Assim como V.Exa., venho do meu Estado da função policial. Sabemos como era difícil. Enquanto policial, não temos, de forma absoluta, os nossos direitos exercidos, principalmente quando se envolvem as questões políticas e a liberdade de expressão. Quero citar aqui o caso do soldado Gabriel Monteiro, lá no Rio de Janeiro, que, num episódio lamentável, foi até a Câmara dos Vereadores do Rio na última semana e foi coagido, agredido, enquadrado da maneira mais absurda por um coronel aposentado da Polícia Militar. Sabemos que existem vários oficiais nesse tipo de postura, que querem tolher o direito dos seus subordinados. Foi uma cena patética, lamentável. Deixo aqui meu repúdio e minha solidariedade ao soldado Gabriel Monteiro, que estava na Câmara dos Vereadores exercendo o seu direito de cidadão de acompanhar a política do nosso País. Gabriel, muitas pessoas estão se espelhando em você. Não desanime por isso. Só para complementar nossa participação, sendo breve e aproveitando o seu tempo disponível, em relação às drogas, compactuo do seu pensamento também em relação à demanda. Muita gente acha que deve ser combatida apenas a questão do tráfico. Mas, como V.Exa. bem disse, não existiria tráfico se não existisse demanda. Por isso, na semana passada, apresentei um projeto de lei voltando a prever pena restritiva de liberdade para o usuário de drogas, é claro que guardadas as devidas proporções da pena. Mas não podemos mais fazer essa relativização absurda que tem degradado nossas famílias e, cada vez mais, invertido valores. Mais uma vez, obrigado. Parabéns pela participação de V.Exa. aqui na Casa, que tem sido brilhante todos os dias.
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O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Obrigado, meu ilustre parceiro. Eu digo que a recíproca é absolutamente verdadeira, Deputado Cabo Junio Amaral.
Nós precisamos fazer essa renovação de fato, porque nós tivemos aqui, agora, Presidente Aluisio Mendes, uma renovação de 52%, mas vimos que alguns não são tão novos. Há muitos políticos velhos disfarçados de novos. Nesse sentido, o Deputado Cabo Junio Amaral talvez seja um dos mais jovens Deputados e com o espirito aguerrido e republicano que estamos buscando aqui.
Presidente Aluisio Mendes, brasileiros e brasileiras, tenho ainda 4 minutos e meio disponíveis. O cenário é negativo. Eu diria que o cenário da segurança pública no Brasil é pessimista, mas uma luz surge lá no horizonte. Não tenho compromisso com ninguém, estou Deputado, sou Policial Federal, nunca participei de política, sequer tive filiação partidária até hoje. Mas vimos que o atual Governo do nosso Presidente Jair Bolsonaro está, sim, comprometido em fazer algo novo e melhor. Vários já tentaram. O FHC apresentou um plano de segurança pública, e nós vimos que era um engodo. O Lula apresentou um plano de segurança pública nacional com pompa e circunstância, e no final vimos que era uma mentira. A Dilma, a mesma coisa. O Michel Temer também apresentou um projeto que foi um engodo, estelionatário.
Agora, estamos com um projeto feito por muitas mãos, capitaneado pelo Ministro da Justiça, mas várias frentes da Polícia Federal, da Polícia Militar ajudaram na construção. Engana-se quem acha que esse projeto foi feito só pelo Sérgio Moro. Não! Muitas pessoas ajudaram na construção desse projeto, que é um projeto anticrime e que por si só não solucionará o problema da segurança pública no Brasil, do crime violento, da corrupção. O combate à corrupção é importante. Nós temos que combater o latrocida. É óbvio que temos, mas não podemos nos descurar de combater o crime de lesa-pátria, o corrupto, o ladrão que, com sua ação, eu diria até lúdica, mata centenas de crianças, mata centenas de idosos.
Então, o cenário está sendo, sim, construído para que, ao final desses 4 anos, nós Deputados que estamos Deputados, junto com o Presidente Jair Bolsonaro, o Juiz Sérgio Moro, que hoje é Ministro da Justiça, possamos entregar em dezembro de 2022 um País melhor do que este que recebemos em janeiro de 2019, no que diz respeito à segurança pública. Outras frentes precisarão melhorar? É óbvio que sim. Sem economia, sem emprego, sem saúde, sem educação, não damos o primeiro passo, mas nós precisamos daquilo que é mais caro não só à sociedade brasileira, a qualquer sociedade, que é a segurança.
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Hoje, nós vimos, por exemplo, o caos que a Venezuela sofre, que é produto de um caos político/violência/segurança pública. Nós presenciamos, hoje, ao vivo, um carro blindado, a mando do Sr. Maduro, passando em cima de manifestantes que são pró-Guaidó. Então, sem segurança pública, nós não temos economia; sem paz social, não temos condições de trabalhar. Tudo acaba girando em torno da segurança.
O Presidente Jair Bolsonaro, num ato de coragem, já nomeou e mandou para a Academia Nacional de Polícia, da Polícia Federal — PF mil policiais federais. Nós não conseguimos botar, numa década, mil policiais. Nos primeiros 100 dias, numa prioridade efetiva e concreta, o Presidente, mesmo com problemas orçamentários, autorizou a Polícia Federal a aumentar em 10% o efetivo, que passou de pouco menos de 11 mil para quase 12 mil policiais. Mil homens num ano, isso para nós foi uma grande conquista, e não é uma conquista para a PF, mas para o povo brasileiro. Um agente federal investigando político corrupto, um agente federal investigando traficante contrabandista de arma dá um resultado gigantesco!
Senhores, obrigado pela atenção. Agradeço a atenção a todos os gaúchos e gaúchas que têm confiado em nós, no nosso capital ético, intelectual, na nossa decência, para entregarmos, com um time renovado, seja no Poder Executivo, seja no Poder Legislativo, na Casa do Povo brasileiro, um Brasil — eu não tenho dúvida — melhor do que o que recebemos agora em janeiro de 2019 para os nossos filhos, para os nossos netos.
Obrigado a todos. Nós estamos chegando, Presidente Aluisio Mendes, aos 100 dias de mandato.
Deputado Guiga Peixoto, nós Deputados, no dia 10 de maio, comemoraremos 100 dias de mandato. São os 100 primeiros dias, que, certamente, entrarão para a história de cada um de nós, para a história de cada um dos brasileiros.
Um abraço a todos! Contem conosco, porque nós contamos com vocês!
(Durante o discurso do Sr. Sanderson, o Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Aluisio Mendes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois de ouvir as palavras do Parlamentar Sanderson, eu quero deixar um recado para os gaúchos, que com muita sabedoria o elegeram.
Deputado Sanderson, pelo que eu vejo em V.Exa., tenho certeza de que eles foram muito sábios em elegê-lo, um homem que tem como ferramenta de trabalho o caráter e a índole.
Já que estamos falando em trabalho, Presidente, eu não posso deixar de fazer uma homenagem aos 14 milhões de trabalhadores que hoje buscam desesperadamente um posto de trabalho. São fruto, são vítimas do Governo totalmente irresponsável dos últimos 20 anos, e agora estão pagando a conta.
Então, essa responsabilidade, Deputado Sanderson, de fazermos um País novo, um Brasil sério e justo principalmente na geração de emprego, cabe a todos nós, pessoas do bem. Parabéns, Deputado Sanderson! Parabéns a todos os gaúchos que o elegeram!
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Eu gostaria também, aqui, de parabenizar o Deputado Sanderson.
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Deputado Sanderson, alinhando-me a todos os Deputados que apartearam o seu discurso, eu quero dizer que, para esta Casa, para a nossa instituição Polícia Federal, para este Congresso, para o Brasil, é um grande orgulho tê-lo aqui presente. Parabéns pelo seu discurso, que tocou na ferida deste País, que é a questão da segurança pública. Meus parabéns!
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Obrigado.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Passa-se às Comunicações Parlamentares.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, pelo PT, por 10 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu solicitei a palavra na tribuna hoje para fazer um breve balanço dos 100 dias do Governo Bolsonaro.
Eu o faço num dia em que o Deputado Eduardo Bolsonaro, nosso colega, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, está na fronteira com a Venezuela. Ele foi lá na esperança de comemorar um golpe de Estado que estava, a serviço de Trump e Jair Bolsonaro, em execução na Venezuela com alguém que se autointitulou Presidente da República.
O golpe fracassou. Eduardo Bolsonaro volta de lá com um mico. Ele achou que ia dar uma de mito, mas volta da Venezuela com um mico.
É óbvio que se trata de um golpe. Hoje, a Venezuela está cercada por um boicote do Governo norte-americano, que quer colocar as mãos no petróleo venezuelano, como está fazendo aqui no Brasil, mas não consegue.
Aqui, o Presidente Jair Bolsonaro já disse que vai entregar as refinarias. Ao invés de refinar o óleo bruto, que foi descoberto pela PETROBRAS especialmente nos campos de pré-sal, ele simplesmente abre mão desse refino. Ele anunciou que vai vender as refinarias este ano, abrindo mão da soberania nacional na produção de diesel e de gasolina. Ele vende o óleo bruto, e o Brasil para de produzir — repito — gasolina e diesel. Ao fazer isso, evidentemente vai comprar das grandes empresas multinacionais ao preço do mercado internacional a gasolina.
Por isso, hoje já se compra gasolina a 5 reais o litro. Isso era inimaginável tempos atrás. Portanto, esse é o presente dado por Jair Bolsonaro, ao fazer a venda das refinarias, ao não refinar o óleo bruto, ao colocar a PETROBRAS como uma empresa que não produz aquilo que poderia produzir. E olha que a PETROBRAS passaria agora a ser autossuficiente em diesel e gasolina, sem necessidade de trazer de fora. Ao contrário disso, ele abre mão de fazer esse refino. E infelizmente nós assistimos a uma gasolina a 5 reais.
É impressionante o Presidente Jair Bolsonaro chamar agora uma coletiva de imprensa para falar da crise na Venezuela. Ele devia falar da crise no Brasil. Além da gasolina a 5 reais, nós temos um desemprego de 12,7%, que aumentou no Governo dele. Nós já temos quase 14 milhões de desempregados.
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A inflação este mês foi das maiores inflações que o Brasil já teve. Cuidado com a Argentina, porque, aumentando o preço da gasolina e do diesel, gera-se inflação exatamente onde não podia, que é no preço daquilo que nós precisamos consumir, nos alimentos e produtos essenciais.
A inflação chegou agora a 0,72%. A subutilização de emprego no Brasil está a 25% da mão de obra. O dólar bateu na casa de 4 reais. O Governo está anunciando corte de cisternas no Semiárido e anuncia um corte de recursos das universidades de 20%. Em algumas universidades que ele quer combater do ponto de vista ideológico, o corte foi maior, como bem lembrou a nossa Deputada Erika Kokay, de 30% na UnB. Ele ameaça ideologicamente paralisar as universidades que não concordem com mais um maluco que ele colocou no Ministério da Educação, o segundo maluco do Ministério da Educação.
Depois acham ruim que o Presidente Lula, o mais querido de toda a história do Brasil, se refira ao Governo Bolsonaro como um bando de malucos. Agora, mais esse maluco na educação faz algo inconstitucional e anuncia que fará um corte dependendo do que ele ache da linha ideológica de uma universidade.
Ora, pessoal, este é o Governo Bolsonaro, que quer discutir a crise na Venezuela, enquanto temos um apagão na educação.
O Governador de Minas, anunciando uma crise financeira já sabida, vai cortar mais da metade das escolas de educação integral em Minas. Imaginem, Deputados e Deputadas, serão milhares de crianças que têm ido à escola muitas vezes para se alimentar, porque a fome está voltando ao Brasil com essa política recessiva, e ele corta a possibilidade de essas crianças estudarem em tempo integral. Serão 8 a 9 mil professores e professoras, trabalhadores da educação, demitidos; ou seja, nós vivemos um apagão da educação no Brasil.
O Eduardo Bolsonaro, nosso colega Deputado, foi lá na fronteira com a Venezuela comemorar um golpe fracassado e vai voltar com mais esse mico, gritando que é um mito.
Acredite quem quiser, mas o que assistimos no Governo Bolsonaro é vergonha atrás de vergonha.
Onde estão os médicos do Programa Mais Médicos? A culpa não era dos cubanos, que tinham que sair? E agora, que os cubanos não estão aí, qual o programa para o Mais Médicos? Nenhum? É "Menos Médicos"? Que se dane o povo por causa da ideologia bolsonarista reacionária? Não precisa de saúde pública?
Ele não passa fome, os da família dele também não. Estão todos empregados, em geral no Parlamento, muitos como laranjas. Para eles, tanto faz. Mas como fica o povo que não tem acesso mais a programas como o Mais Médicos e à educação pública? A fome está voltando ao Brasil, a inflação está retornando, especialmente de alimentos, os agricultores familiares têm perdido sua condição de acessar o PRONAF. Os programas sociais vão se acabando. É como Bolsonaro disse, ele veio para desconstruir.
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Bolsonaro está desconstruindo o Brasil em 100 dias e chama uma reunião do Ministério para discutir a crise na Venezuela. A crise na Venezuela existe por causa do boicote norte-americano e do Trump, que virou agora um patrão no Brasil também a ditar as normas. Daqui a poucos dias, a continuar nesse ritmo, nós estaremos de novo de joelhos, perante o Fundo Monetário Internacional, coisa que Lula, ao nos honrar, retirou daqui a subserviência ao Governo norte-americano.
Está tudo para ser vendido, como a PETROBRAS. Paulo Guedes disse que já está fazendo isso.
Para terminar, o Governo Bolsonaro só tem uma solução para o Brasil: acabar com as aposentadorias. "Eu vou acabar com a aposentadoria dos brasileiros, e o Brasil vai voltar a ter emprego". Mentira! Quem falou isso foi o Rogério Marinho, o mesmo que está cuidando agora do fim das aposentadorias, quando cuidou do fim dos direitos dos trabalhadores na tal reforma trabalhista. Quantos empregos foram gerados com a tal reforma trabalhista? Nenhum emprego.
O Brasil, hoje, é um País de quase 14 milhões de desempregados. A reforma trabalhista foi uma balela. Ela jogou o Brasil em mais recessão econômica, assim como essa maldita reforma da Previdência, se fosse aprovada levaria também o Brasil a mais recessão, porque é menos dinheiro na mão do povo, nas mãos dos pobres, nas mãos dos trabalhadores, o dinheiro não circula. O dinheiro fica com os banqueiros para a especulação em bolsa de valores. Isso leva ao aprofundamento da recessão econômica no Brasil.
Imaginem os pequenos Municípios sem o dinheiro da Previdência Pública, sem os assalariados e sem os idosos terem o que gastar? O que serão desses Municípios? A recessão econômica de Paulo Guedes e Bolsonaro não é solução para nada.
Ainda bem que o Deputado Eduardo Bolsonaro vai voltar pagando mico do golpe do qual ele quis fazer parte lá na Venezuela. E o Bolsonaro agora a ver navios podia, pelo menos, dar o braço a torcer e começar no Brasil a cuidar do nosso povo. Este bando de maluco não pode continuar gerindo o Brasil através da recessão econômica.
O povo brasileiro amanhã, no 1º de Maio, Dia do Trabalhador, não tem nada a comemorar com o Bolsonaro. Por isso, ele cai nas pesquisas rapidamente e sairá do Governo do Brasil como um fracasso, que é o que ele é.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
Chamo agora, para concluir as Comunicações Parlamentares, o Deputado André Janones, pelo Avante de Minas Gerais.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu uso a tribuna aqui hoje, basicamente, para mandar dois recados: um para os Deputados Estaduais do meu Estado de Minas Gerais e outro para o Governador Romeu Zema.
A Assembleia de Minas deve votar nos próximos dias, muito em breve, o absurdo da medida do Governador Romeu Zema, que pretende acabar com o ensino em tempo integral para mais de 80 mil alunos.
Para quem não sabe, o ensino integral é fornecido àquelas crianças em situações de risco e pessoas que vivem em situação de miserabilidade, boa parte dessas crianças inclusive fazem na escola a sua única refeição do dia. É dessas crianças que o Governador Romeu Zema quer retirar a alimentação, a escola e a educação.
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Essa é a maneira de o Governador Romeu Zema fazer economia. O mesmo Governador que acabou de nomear uma série de apaniguados, com salários de até 50 mil reais por mês, o mesmo Governador que teve o seu vice flagrado recentemente usando um helicóptero pago com o dinheiro público para voltar de um spa de luxo, esse mesmo Governador agora quer tirar educação, alimentação, enfim, aquele pouco que é fornecido às crianças carentes do Estado de Minas Gerais.
Então, aos Deputados Estaduais do meu Estado de Minas Gerais, quero, da tribuna da Câmara dos Deputados, fazer um humilde pedido. Peço que os senhores rejeitem essa proposta do Governador. Já o povo de Minas Gerais, os eleitores, aqueles que confiaram aos senhores o voto, esses não pedem, esses mandam, porque o povo é patrão, é quem paga seu salário, portanto, é quem manda que votem contra essa proposta.
Ao Governador Romeu Zema quero mandar um único recado, já que o Regimento desta Casa infelizmente impede-nos de darmos os devidos nomes às pessoas — aqui não se pode chamar bandido de bandido, canalha de canalha, temos que usar o politicamente correto —, vamos, por meio do politicamente correto, mandar um recado a V.Exa.: caso V.Exa. se atreva a colocar mais de 9 mil professores na rua e a tirar a escola de mais de 80 mil crianças, nós vamos arrancar V.Exa. da cadeira de Governador do Estado de Minas Gerais. Esse é o recado que nós transmitimos daqui do plenário da Câmara dos Deputados. Faremos o que preciso for: acionaremos o Ministério Público, colocaremos ônibus com pessoas nas estradas e na porta da residência de V.Exa., enfim, faremos tudo o que a democracia nos permite para impedir essa injustiça.
Deve-se começar a fazer economia combatendo privilégios e não tirando de quem mais necessita.
O Governador Romeu Zema está seguindo mais ou menos o mesmo que querem fazer aqui em Brasília por meio da reforma da Previdência. A conta não está fechando? Então vamos tirar dos mais necessitados, vamos tirar dos mais pobres. É muito fácil crescer, ser bravo e valente em cima de quem não tem voz, em cima de quem não tem absolutamente nada. Falta coragem, peito, para cobrar os grandes devedores da Previdência, para enfrentar o Sistema Financeiro Nacional.
Ouço muito dizerem que na reforma da Previdência todos, de alguma maneira, estão dando sua parcela de contribuição. Eu queria que alguém usasse esta tribuna para me responder qual contribuição a Vale está dando, qual contribuição os grandes devedores da Previdência, os bancos privados, estão dando, qual contribuição o Poder Executivo está dando. Ninguém vê essas instituições contribuindo com reforma alguma. É mais ou menos isto que o Zema está tentando implementar em Minas Gerais: tirar de quem menos tem, daqueles que acredita não terem voz.
Pois bem, Sr. Governador, saiba que nesta Casa há quem representa os que V.Exa. julga não ter voz. Atreva-se a manter essa ideia absurda de retirar o ensino integral de crianças carentes que nós, mineiros, iremos arrancá-lo da cadeira de Governador. Volte a administrar suas empresas. Nós percebemos que V.Exa. e a turma do Partido Novo entendem muito bem de números, mas não entendem nada de gente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Dando sequência às breves comunicações, chamo agora o Deputado Luis Miranda, do DEM do Distrito Federal.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Hoje, véspera de um feriado tão importante para os brasileiros, 1º de Maio, Dia do Trabalhador, cumprimento o Presidente da Mesa e todos os Deputados aqui presentes — obviamente, são poucos, mas são aqueles que estão comprometidos com o nosso País.
Bom, é extremamente importante debatermos essa questão da Previdência. Eu quero dizer para todos aqueles que me seguem e votaram em mim que eu não estou em cima do muro. Eu vou ser bem mais sincero do que eu já fui, e não precisaria usar o plenário para isso, já me manifestei nas minhas redes sociais. É inadmissível que nós votemos com os olhos fechados para as consequências. Em nenhum momento eu me coloco contra a Previdência. Pelo contrário, se, de fato, ela gera um prejuízo, com essas aposentadorias de marajás, com números inadmissíveis para a nossa sociedade, com aqueles que se aproveitam das falhas para fraudar a Previdência e desviar recursos públicos, esses, sim, devem ser combatidos.
Mas olhem bem o jabuti que veio na PEC, em relação ao BPC, exemplo clássico. Quando assistem à televisão, quando escutam aqueles que se manifestam a favor da reforma e dizem que o texto "tem que passar integralmente, do jeito que veio, pelo bem do Brasil", vocês têm noção do que é o BPC, por exemplo, para vocês entenderem a maldade, a crueldade, que seria mexer com o BPC neste País?
BPC é Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social, um tipo de ajuda mensal equivalente a um salário mínimo que o INSS proporciona a idosos com 65 anos ou mais, para aqueles que nunca tiveram condição de trabalhar ou colaborar com a Previdência. Sabem por quê? Porque, em sua grande maioria, são deficientes ou são incapacitados para o trabalho. Imaginem reduzir isso para 400 reais. Digam-me qual é o deficiente neste País ou o necessitado que teria condição de sobreviver com 400 reais.
Há o caso também do rural. Os meus primos, que trabalham na roça, lá para dentro de Catalão, Nova Aurora, família pela qual tenho grande carinho, começaram a trabalhar com 8 anos de idade. Hoje, com 40 anos, têm o rosto dos que têm 60 que vivem na cidade, foram maltratados pelo campo, que não perdoa aqueles que estão trabalhando ardentemente. Vocês querem jogar duro com essas pessoas?
Então, existem pontos em que não há como flexibilizar, mas não significa que não queremos apoiar o Governo, que não queremos que o Governo dê certo. Nós precisamos que o Governo dê certo. Se a Previdência tiver que passar, que passe, mas que passe atingindo os marajás e não os Policiais Militares, a Polícia Civil, os Bombeiros, a Polícia Federal, aqueles que lutam todos os dias, ardentemente, pela nossa sociedade, e não têm um sistema de transição, como foi feito para os militares, que têm um pedágio, algo justo, para que aqueles que se programaram para se aposentar no ano que vem não tenham, do nada, mais 10 anos na sua conta. A justiça tem que ser feita. O estelionato pode vir, inclusive, do próprio Estado, quando vende uma ideia e entrega outra.
Precisamos legislar em favor do povo, principalmente do povo trabalhador. Feliz 1º de Maio a todos!
Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Será feito, Deputado.
Chamo a Deputada Erika Kokay, que falará pela Liderança do PT.
Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vendo as notícias recentes do que está acontecendo na Venezuela. Lamentavelmente, a Oposição, legítima representante do povo venezuelano, com dois terços da Assembleia Nacional Constituinte... E o presidente autoproclamado, Juan Guaidó, luta junto com a população para ali fazer com que aconteça definitivamente a transição, que se restabeleça a democracia pelas eleições, com a participação popular, sabendo que isso vai dar um novo alento à sociedade, que hoje, economicamente, está destruída. Milhões e milhões de maltrapilhos são contratados para pegar em armas a favor do Governo e, com isso, possivelmente, provocar uma guerra civil. Aqui, mais uma vez, reafirmo esse compromisso pela democracia, sobretudo na Venezuela.
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O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Parabéns, Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, pela Liderança do PT.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, somará o tempo das Comunicações Parlamentares?
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Já está concedido o tempo somado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
Na verdade, o Brasil sempre defendeu a livre determinação dos povos. Os povos têm que discutir seus próprios destinos. Com essa concepção de um país ingerir sobre outro país, de repente, o Brasil está apoiando um Presidente autodeclarado — autodeclarado.
Portanto, é preciso respeitar o povo venezuelano nas suas opções e na sua determinação de ter eleito um Presidente para aquele país.
Venho aqui para dizer: por que não falam do que está acontecendo no Brasil? Por que não falam disso? Por que não dizem que foi vendida uma reforma trabalhista que iria gerar emprego? Essa reforma está há mais de 1 ano vigente neste País, onde se aumentou o desemprego. Aumentou! Eles tendem a dizer que a culpa é do governo ou dos governos do PT. Ah, mas o povo brasileiro sabe que o PT foi vítima de um golpe das eleições de 2014 que foram fraudadas há mais de 3 anos.
Há mais de 3 anos que o PT é oposição ao governo que ali está, o Governo Temer, que é fruto de uma ruptura democrática. Alguns achavam que a ruptura democrática ficava ensimesmada. Não! Ela vai esgarçando o tecido da democracia, e a democracia é chão básico para os direitos, da mesma forma que os direitos carregam a democracia para as esquinas, para as dobras, para um Brasil invisibilizado, para um Brasil esquecido e fazem dela uma democracia de alta e não de baixa intensidade. A relação dos direitos com a democracia é umbilical. É umbilical! O que nós estamos vendo é o rasgar o tecido democrático.
Quem de nós imaginaria que o Presidente da República determinaria a retirada de uma propaganda do Banco do Brasil, simplesmente por que ali aparece a nossa diversidade, a nossa juventude negra? Ali, não! O outro não pode existir. O outro só existe para este Governo, se tiver o seu pensamento, se tiver a sua igreja, se tiver a sua forma de ser, se tiver a sua família. Ou seja, é anular a lógica democrática. Eu diria anular a humanidade, que se reconhece na alteridade, que se reconhece na adversidade.
Como é possível nós termos um Presidente que ingere desta forma numa instituição que disputa mercado? Disputa mercado! É uma disputa renhida. Da mesma forma, como é possível imaginar que o Presidente do Banco vai a uma palestra e divulga que o Banco estaria melhor, se estivesse na inciativa privada. E tenta mitigar esse problema colocando concorrentes do Banco do Brasil no Conselho de Administração. E diz: "Ah, minhas pernas estão pesadas". É como se nós não pudéssemos disputar, porque o banco é público e não pode demitir quem queira e fechar as agências que queira. Como é que alguém em uma instituição pública que é patrimônio do povo brasileiro... O banco, moço, não é de Jair Bolsonaro. O banco é do Brasil, do povo brasileiro, e é fundamental para o desenvolvimento nacional, para o crédito produtivo, para o crédito rural, que é um crédito de risco, e a iniciativa privada não entre nele.
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O Conselho de Administração, que tira o plano estratégico, a missão da própria instituição, está com pessoas da concorrência, está com pessoas que representam os bancos privados, dentro do Conselho de Administração do banco.
O Presidente da Caixa nomeou um personal trainer para ser consultor e disse: "Ele é meu amigo". Ele vai fazer auditoria nas verbas de patrocínio esportivo. A Caixa Econômica tem um dos mais profissionais corpo de auditores do Brasil, profissionais de alta qualidade, concursados, que têm, sim, capacidade de fazer auditoria onde quer que seja. E nós vemos um personal trainer, que não tem formação para fazer auditoria, que não tem formação no mercado financeiro e que tem como única formação a função de personal trainer, assumir a condição de consultor.
Nós vamos entrar na quinta-feira com uma representação contra o Presidente da Caixa, que, aliás, lá não deveria estar, porque é genro de Léo Pinheiro, que tem litígios com a própria Caixa e com o fundo de pensão que tem como patrocinadora a Caixa. É um absurdo o que está acontecendo no Brasil.
Será que ninguém vê que este Presidente colocou no Ministério da Educação alguém que diz que vai tirar 30% da UnB, da Universidade da Bahia e da Universidade Federal Fluminense. A UnB, numa avaliação de desempenho, ganhou nota cinco pelo próprio MEC. Foi a maior nota. Foram poucas as universidades que conseguiram este patamar num universo de 2 mil. E ele diz: "A universidade tem que parar de fazer balbúrdia". Esse Governo encara que balbúrdia? É a liberdade de manifestação e de opinião. Ele acha que balbúrdia é filosofia, sociologia e consciência crítica neste País. Por isso, diz que Paulo Freire já não será o patrono da educação brasileira. Paulo Freire é reconhecido no mundo inteiro. Esse Presidente, que acha que o Brasil é um jogo de videogame e que acha que pode esconder e esquecer o povo brasileiro e expulsá-lo deste Brasil, diz que é preciso tirar Paulo Freire da condição de patrono.
Como é que anda a economia? O PIB teve retração mais uma vez. A inflação cresce pela alta dos alimentos que vai atingir mais o povo pobre. O impacto dos alimentos no salário do povo que menos ganha é muito maior. E o que esse Presidente faz ou fala? Diz que é preciso impedir o turismo que se constrói a partir dos direitos da população LGBT, que saem às ruas lembrando a revolta de Stonewall. Faz 50 anos que, em Nova York, as pessoas da comunidade LGBTI decidem reagir e ter a liberdade de ser e de amar, fazendo com que tenham orgulho de ser como são e liberdade para ser e para amar.
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O que diz este Presidente? Ele diz que é preciso impedir que as pessoas de todas as partes do mundo venham em função desta festa da diversidade, da liberdade que são as paradas em todo o Brasil, esse movimento para resgatar o direito de ser numa sociedade que nos quer coisa e para resgatar o direito de amar numa sociedade que naturaliza a violência, ou o direito à cidade, numa cidade que não nos pertence. A cidade não nos pertence. Andem à noite em uma cidade e vão ver quais são as mulheres que estão ali. É como se as mulheres não tivessem o direito de andar na sua própria cidade, é como se as esquinas estivessem coalhadas de medo. Nós queremos esquinas sem medo.
Diz ainda este Presidente que é preciso que as pessoas venham aqui para terem relação com as nossas mulheres, como se nós mulheres estivéssemos à venda, como se nós mulheres estivéssemos disponíveis. Qual foi a luta do Governo Lula e do Governo Dilma? Eles lutaram para que o turismo não fosse associado ao turismo sexual neste País, para que nós tirássemos dos cartazes, dos folders que chamavam os estrangeiros para o Brasil, as mulheres, porque nós não somos mercadoria. Nós somos pessoas e não podemos ser ofertadas. As mulheres deste País não podem ser ofertadas como se fossem apêndice de propagandas de turismo.
Esse é um Presidente misógino, LGBTfóbico, é um Presidente que quer transformar o povo brasileiro em soldados de chumbo, que não consegue conter o seu autoritarismo e que está destruindo o meio ambiente, atacando os servidores do ICMBio, os servidores do IBAMA e agora diz que latifundiário pode andar armado e pode matar quem quer que seja. Ora, isso é um absurdo, é um retrocesso que se quer impor no Brasil e que está expresso na reforma da Previdência, que vai atingir o povo pobre.
Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que não há como se negar nem como esconder que são as viúvas, professores e professoras, trabalhadores e trabalhadoras do campo, os idosos que vivem em extrema pobreza, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, estes serão os grandes atingidos por esta reforma que visa apenas continuar o modelo em que o País está a serviço do capital financeiro improdutivo e a serviço do rentismo.
Por isso, nós somos contra a reforma da Previdência, nós somos contra a tentativa de nos silenciar, de nos calar e de nos considerar mercadoria como quer impor este Governo. Ah, somos pessoas, e é como pessoas que vamos viver, e é como pessoas que vamos fazer a luta e derrotar a reforma da Previdência e derrotar o fascismo neste País.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Chamo agora o Deputado Reginaldo Lopes, pelas breves comunicações e, em seguida, a Deputada Gleisi Hoffmann, pela Liderança da Minoria.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nobres colegas Deputados, minha Presidenta Gleisi Hoffmann, quero aqui cumprimentar todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Amanhã é Dia do Trabalhador, mas antes quero falar um pouco desses últimos 3 anos. Na verdade deram um golpe na democracia brasileira, retiraram a Presidenta Dilma e fizeram várias promessas.
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A primeira promessa foi que o mundo todo, a partir da nova composição política, ia trazer todos os seus investimentos para o Brasil; e isso não se confirmou. Pelo contrário, agravamos a crise econômica do Brasil, a partir da crise política. Então, começa a destruição do Estado de Direito e do bem-estar social do País. Fizeram, então, a Emenda Constitucional nº 95. Onde estão aqueles que prometeram que, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, a PEC da Morte, do controle dos gastos públicos no Brasil, o Brasil ia gerar imediatamente 8 milhões de novos empregos? Depois, fizeram a terceirização. Com a terceirização, falavam em mais empregos ainda, que seriam formalizados. Também gostavam de repetir que com a terceirização haveria 8 milhões de novos empregos. Não satisfeitos com a terceirização, onde se precarizaram as relações de trabalho, prometeram, com a reforma trabalhista, que o Brasil geraria, assim, mais 8 milhões de novos empregos. Já são quase 24 milhões de novos empregos prometidos. O trabalhador brasileiro foi enganado, vai trabalhar 50% a mais e ganhar 50% a menos, precarizaram as relações, então, agora, estão prometendo com a reforma da Previdência, Sr. Presidente, mais 8 milhões de novos empregos.
Eu quero aqui dizer que reforma da Previdência, como foi apresentada na PEC nº 6, vai criar mais desempregados. Em homenagem aos trabalhadores, eu quero dizer desta tribuna que eu apresentei várias proposições legislativas, durante esta semana e na semana passada. A primeira, tributar lucros e dividendos. Só dois países na OCDE não tributam lucros e dividendos, quer dizer, o Brasil, que nem participa; e a Eslovênia.
Se nós tributarmos em 15%, Sr. Presidente, vamos arrecadar 1 trilhão em 10 anos. Não precisa tirar dinheiro dos pobres; podemos tirar dinheiro dos mais ricos, porque é um absurdo não tributar lucros e dividendos. Alguém vai dizer: "Ah, mas se tributa a empresa". Todos os 34 países da OCDE tributam o lucro da empresa e mais os lucros dos acionistas. De 2007 para cá, até 2013, não tenho dados de 2013 a 2018, 100 bilhões vinham de lucros e dividendos dos acionistas, do Imposto de Renda da Pessoa Física. Agora, Sr. Presidente, são 300 bilhões de reais.
Também quero apresentar uma proposição legislativa para, independentemente do crescimento econômico, o salário mínimo ter ganhos reais. É assim que nós vamos aumentar o mercado interno, o consumo e a arrecadação no País. É um erro o que o Governo Bolsonaro está fazendo em não corrigir o salário nem pela perda da inflação.
Quero aqui também defender que nós precisamos reduzir a jornada de trabalho. Estou apresentando um PL para que, em 10 anos, possamos reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas semanais no Brasil. Nos 5 primeiros anos, de 44 horas para 40 horas e, nos últimos 5 anos, da próxima década, para 36 horas semanais.
Nós temos que reconhecer que o mundo do trabalho mudou. A indústria, acabamos de assistir aos dados do IBGE, significa 11,2% no total do PIB brasileiro. Voltamos à década de 40. Precisamos industrializar o Brasil? Sim, e haverá empregos indiretos, mas empregos diretos não necessariamente serão gerados. É para a riqueza. Portanto, nós precisamos repensar a forma de gerar empregos.
16:48
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Também quero aqui assumir o compromisso de lutar para que o Brasil possa alocar todos esses recursos, em especial no caso de lucros e dividendos, num ousado programa de obras públicas. Se o Governo tiver a coragem de alocar 1 ou 2 trilhões nos próximos 5 anos, aí sim vamos gerar 8 milhões de empregos para o povo brasileiro.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Obrigado, Deputado Reginaldo Lopes.
Chamo agora a Deputada Gleisi Hoffmann, que falará pela Liderança da Minoria.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores que nos assistem pelos meios de comunicação da Câmara, eu venho aqui hoje fazer uma homenagem ao povo trabalhador, e a faço em nome de um líder, o grande líder dos trabalhadores neste País: Luiz Inácio Lula da Silva.
A última entrevista dada por Luiz Inácio Lula da Silva reverberou não só no País como também nos quatro cantos do mundo. Ele mostrou que é um líder sim. Lula é um líder que fala ao sentimento do povo, que entende a dor do povo, que defende os seus direitos, que defende a soberania do Brasil. Sabemos que por isso não deixaram Lula falar durante as eleições. Não tenho dúvida de que, solto, Lula seria Presidente. Se Lula tivesse falado durante as eleições, teria feito Haddad Presidente do Brasil, e nós não estaríamos com esse bando de loucos e vassalos governando o nosso País.
Vale a pena lembrar alguns trechos da gloriosa entrevista do Presidente Lula, que calou tão fundo no coração do povo e tanta recursão teve.
Lula, mesmo com sua dor, depois de mais de 1 ano preso, depois das mortes que aconteceram em sua família, principalmente a do seu neto, quando perguntado sobre o que mais lhe preocupava, disse:
A situação do Brasil. Eu fico preocupado é com o Brasil. Não consigo imaginar os sonhos que eu tive para este País, quando a gente descobriu o pré-sal, para fazer este País virar gigante. Tenho orgulho e sonhei grande, porque passei a ser um Presidente muito respeitado. Aqui na América do Sul, o Brasil era referência. Fui o único Presidente a ser chamado para todas as reuniões do G-8. Eu digo porque eu era o Presidente, mas o Brasil foi muito importante no G-20. Tudo isso desmanchou. Agora o Prefeito de Nova York não quer fazer um jantar com o Presidente do Brasil. O dono do restaurante se recusa. A que ponto chegamos? Que avacalhação é essa com o nosso País? Lamento profundamente o desastre que está acontecendo no Brasil. E é por isso que eu me mantenho em pé. No dia em que eu sair daqui, eles sabem, eu estarei com o pé na estrada, para, junto com esse povo, levantar a cabeça e não deixar entregarem o Brasil para os americanos, acabar com esse complexo de vira-lata. Eu nunca vi um Presidente ficar batendo continência para a bandeira americana. Eu nunca vi um Presidente ficar dizendo: "Eu amo os Estados Unidos!" Alguém acha que os Estados Unidos vão favorecer o Brasil? Americano pensa em americano em primeiro lugar, pensa em americano em segundo lugar, pensa em americano em terceiro lugar, e, se sobrar tempo, pensa em americano. E ficam os lacaios brasileiros achando que os americanos vão fazer alguma coisa por nós. Quem tem que fazer por nós somos nós mesmos.
16:52
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Quando se fala em autocrítica, vem lá o Presidente com a sua sabedoria: "Vamos fazer uma autocrítica geral neste País. O que não pode é este País estar sendo governado por esse bando de malucos. O País não merece isso, e sobretudo não merece o povo. Imagina se os milicianos do Bolsonaro fossem meus amigos e da minha família".
Agora eu pergunto: cadê o Queiroz? Lula continua preso, e o Queiroz, solto, fazendo vassalagem à família Bolsonaro.
Mas Lula continua, um homem iluminado: "Quando sair da prisão, adoraria poder fazer um debate em uma universidade com o Moro e o Dallagnol juntos. Adoraria um debate". É um homem corajoso. "Eles levando as milhares de páginas em que contaram mentiras, e eu levando a minha verdade, cara a cara, tranquilo e — brinca ele — bonitão como eu estou hoje aqui."
Na verdade, Lula não perde também o seu sentimento popular e, brincando, emenda: "Quero também comer um churrasco, uma bela picanha, uma panceta bem passadinha, e tomar, como diria o nosso querido José Alencar, um golo". São coisas simples do cotidiano do povo.
Lula continua: "Eu tenho a consciência tranquila. Tenho a certeza de que durmo todo dia com a minha consciência tranquila. Dallagnol não dorme e o Moro não dorme. Aqueles juízes do TRF4 que me condenaram nem leram a sentença, fizeram um acordo lá. Era melhor que só tivessem lido e falado: 'Todo mundo aqui vota igual'".
Sobre Moro e Dallagnol, continua Lula:
Tinha muita gente que achava que eu deveria sair do Brasil, tinha muita gente que achava que eu deveria ir para alguma embaixada, como está lá agora o Guaidó e seu parceiro indo para a embaixada do Chile na Venezuela, tinha muita gente que achava que eu poderia fugir, e eu tomei como decisão que meu lugar é aqui, no Brasil. Eu tenho tanta obsessão em desmascarar o Moro, em desmascarar o Dallagnol e a sua turma, desmascarar aqueles que me condenaram, que eu ficarei preso 100 anos, mas não trocarei a minha dignidade pela minha liberdade. Eu quero provar a farsa montada. Sei muito bem qual é o lugar que a história me reserva, e sei também quem estará na lixeira. Então, eu tenho muitos momentos de tristeza aqui, mas o que me mantém vivo, é isto o que eles têm que saber, é que eu tenho um compromisso com este País, com este povo.
Este é Lula, o grande líder político e popular da nossa história. Não há homem igual a ele. Vai demorar muito tempo para a história brasileira construir ou ter outro líder como Luiz Inácio Lula da Silva.
Por isso, Presidente, eu o homenageio desta tribuna por ocasião do Dia do Trabalhador, porque foi o trabalhador que assumiu a Presidência deste País. Quando assumiu a Presidência, fez muito pelo povo pobre, pelo povo trabalhador brasileiro. Por isso, o senhor tem toda a razão, mais do que isso, tem todo o direito de dizer que este País está sendo governado por um bando de loucos e por um bando de vassalos que têm levado nosso povo a tanto sofrimento.
Qual foi a repercussão, no mundo, da entrevista de Lula? Aqui, a Globo não quis mostrá-la, a Record não quis mostrá-la. Mas nós não precisamos que a Globo e a Record a mostrem. Globo e Record vão estar na lixeira da história, como disse Lula, porque se juntaram ao golpe, juntaram-se à sua prisão injusta e se juntaram à eleição desse louco e vassalo que é Bolsonaro.
A entrevista de Lula repercutiu no The Guardian, repercutiu no Le Figaro, repercutiu na Fox News, repercutiu na TELESUR, mais do que isso, repercutiu, internacionalmente, em 50 mil sites, porque Lula é um líder. Ninguém vai apagar Lula dessa história. Enquanto Lula tiver voz, enquanto Lula falar, Lula vai estar gritando pelo povo brasileiro, vai estar gritando pela soberania do Brasil, vai estar gritando pelos direitos daqueles que mais precisam de um governo e, infelizmente, hoje não têm governo.
16:56
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Para concluir, Sr. Presidente, não posso deixar de falar do caso da Venezuela. É vergonhoso o que acontece lá, onde há um presidente autoproclamado, que não passou pelo crivo das urnas, não teve um voto.
Respeitem o voto! Respeitem a eleição! É isso o que nós queremos, porque queremos paz na nossa fronteira. Os problemas que a Venezuela tem em sua fronteira só vão ser resolvidos com um grande acordo democrático e não com a intervenção daqueles que são lacaios dos americanos! Espero que o Brasil não entre numa aventura, trazendo dor e injustiça para o seu povo.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Obrigado, Deputada Gleisi Hoffmann.
Chamo agora o Deputado Mauro Nazif, do PSB de Goiás.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Pois não.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria saudar o Paraná, os paranaenses em geral, saudando o maior herói da história do Brasil, o Dr. Sergio Moro.
Queria também dizer à nobre Deputada Gleisi Hoffmann que há um menino de 7 anos de idade na Venezuela que precisa de um transplante fora do país, na Itália. Gostaria de saber se ela pode interferir no caso, com Nicolás Maduro, para que seja feita a transferência desse menino para a Itália.
Obrigado.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Peça ao Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Tem a palavra o Deputado Mauro Nazif, do PSB de Rondônia.
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou apresentando um projeto de decreto legislativo que, se for aprovado, possibilitará ao País produzir carros de passeio movidos a diesel. Vários decretos, de 1976 a 2008, impedem que veículos com menos de 1 tonelada possam ser movidos a diesel.
Li matéria muito interessante na revista Quatro Rodas. Não existe outro país no mundo que estabeleça a impossibilidade de se ter carro de passeio movido a diesel. O único país é o Brasil. Argentina, Uruguai, Paraguai, todo mundo permite que se tenha carro a diesel.
Fico impressionado. Aqui, isso é permitido só para veículos que pesem mais de 1 tonelada — caminhões, ônibus, pickups, carros tracionados. Neste momento, o País fala em 13 milhões de desempregados. Então, temos de trabalhar para que isso venha a acontecer, temos de fazer com que esses veículos possam acontecer no nosso País, dando-lhe mais opções.
O primeiro motivo que se alegava para não haver carro a diesel no País estava relacionado ao petróleo, em 1976 — 98% do combustível utilizado nos veículos derivava do petróleo, e 78% dessa quantidade o País importava. Isso acabou.
O segundo ponto, mais recente, era o de que o carro a diesel contaminava o meio ambiente, porque era muito tóxico, liberava enxofre. Essa matéria também já foi vencida. Hoje temos o diesel S-10 — de 13 mil partículas, o teor de enxofre caiu para menos de 10 partículas.
17:00
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Por isso pedimos o apoio desta Casa, para que nosso País possa produzir veículos de passeio a diesel.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - V.Exa. será atendido, Deputado Mauro Nazif, do nosso belo Estado de Rondônia e do PSB.
Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo.
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, em que pese hoje ser véspera de feriado, e não ser esta uma sessão com votações, não posso deixar de me manifestar sobre o que está acontecendo neste momento com os nossos irmãos, com os nossos vizinhos na Venezuela. Hoje é um dia trágico, é mais um dia em que uma ditadura, uma "narcoditadura" denota que se vale da sua força física para oprimir o povo da Venezuela. Não obstante as dificuldades lá enfrentadas — falta de comida, falta de bens básicos, falta de liberdade —, colocaram os tanques nas ruas para passarem por cima de pessoas inocentes.
Eu quero dizer que não chegamos a essa situação por uma questão simples. Isso teve o forte apoio do Governo de Esquerda do Brasil, do Governo do PT, que não só apoiou politicamente, como também financiou, com recursos dos brasileiros, com dinheiro que saiu da saúde daqui, da educação daqui, da infraestrutura daqui, do saneamento que não ocorreu, com dinheiro de corrupção que saiu do Brasil, uma ditadura ligada ao narcotráfico, uma ditadura corrupta que, na verdade, ofende a todos os que defendem os direitos humanos.
Espero que se finalize o dia de hoje na Venezuela, que o número de vítimas seja o menor possível, que o mundo apoie, politicamente, o término dessa ditadura com a maior velocidade possível. Temos que dar todo o apoio ao Governo brasileiro, para que faça pressões diplomáticas. Espero que os países do Primeiro Mundo também nos ajudem, para que cesse o quadro trágico de violência, de fome, de falta de liberdade na Venezuela. Mais do que isso, espero que todos os que apoiaram essa ditadura lá e aqui também sejam punidos exemplarmente. Não é possível que a ONU não se manifestará, não é possível que a OEA não será mais dura em relação a todos os que na verdade chancelam um governo como o de Nicolás Maduro.
Sr. Presidente, não é possível nos calarmos neste momento, em que pese, volto a dizer, não haver quórum nesta sessão, no dia de hoje.
Vamos torcer para que o povo venezuelano encontre paz e que o ditador Maduro pague por seus crimes, que, na minha opinião, são crimes contra a humanidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Todos nós nos solidarizamos e nos preocupamos com a Venezuela, Deputado Eduardo Cury, tendo em vista a situação que vive. Com certeza, desejamos uma solução pacífica para os problemas daquele país.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para quinta-feira, dia 2 de maio, às 14 horas.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene quinta-feira, dia 2 de maio, às 9 horas, em homenagem ao Dia Internacional do Trabalhador.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 3 minutos.)
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