Horário | (Texto com redação final.) |
---|---|
10:21
|
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Bom dia a todos.
Declaro aberta a reunião ordinária de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que foi convocada para tratar da nova política de crédito agropecuário que o novo Governo pretende implantar, além da questão do endividamento agropecuário, que é um dos focos do nosso trabalho.
Portanto, a audiência pública trata da questão do novo crédito e também do endividamento, cujo debate será feito com os atores que nós vamos convidar para compor a Mesa.
Faço um registro muito especial a todos os integrantes do Movimento Brasil Verde e Amarelo, que, neste momento, está aqui fazendo um grande movimento, em apoio às reformas que o Brasil tanto precisa. Esse assunto traz muitas consequências da macropolítica econômica. Então, eu queria registrar esse trabalho.
Eu quero agradecer ao Governo pelo respeito com a Comissão de Agricultura, porque as pessoas que estão aqui presentes realmente têm condição de debater o assunto. O Governo não mandou ninguém sem peso no cargo para resolver essa questão. Faço este registro porque, como trabalhamos com os senhores, sabemos o que cada um representa.
Eu quero chamar para compor a Mesa o Rogério Boueri, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, que trata tanto do assunto que está mais para a agricultura do que para a economia; o meu querido amigo Eduardo Sampaio Marques, que veio acompanhado pelo Wilson, nosso ex-Secretário de Política Agrícola; e o meu querido amigo Marco Túlio Moraes da Costa, Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil.
Reconheço aqui, Marco, o seu trabalho. Vejo o Mazinho aqui também. Se há nesse assunto alguma evolução, longe, quem sabe, do ideal desejado pelos produtores, você, Marco, o Mazinho e o Cláudio Filgueiras, Chefe de Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do PROAGRO do Banco Central, a quem convido também para também compor a Mesa, foram fundamentais para que construíssemos um bom diálogo e avançássemos.
O Wellington Vaz de Oliveira também foi um grande parceiro. Só que a Caixa Federal, quando anunciou as linhas de crédito, os juros eram muito altos. Então, nós tivemos uma dificuldade com a Caixa, mas esse time aqui é de pessoas que tiveram sensibilidade. Construímos, no ano passado, no final de Governo, algumas medidas que, agora, precisamos colocar em prática. Portanto, o Boueri e o Eduardo entram como dois novos atores decisivos nisso tudo.
|
10:25
|
Registro também a presença de dois ex-Ministros, o Ministro Alysson e o Ministro Neri. Quero dizer, mais uma vez, que ficamos felizes de recebê-los.
O pessoal da ANDATERRA e do Movimento Brasil Verde e Amarelo vai, depois, ter que seguir — não é, meu querido João? — lá para o movimento, que acontece à tarde.
A condução dos trabalhos vai ser feita da seguinte forma: o assunto começa, senhores representantes do Governo, com um pleito, com uma necessidade enorme... Eu lembro bem, Filgueiras, que, quando começamos esse trabalho, no ano passado, falei do endividamento agropecuário. Naquele momento, eu me lembro do olhar do pessoal. Disseram: "Mas, Jerônimo, não existe endividamento agropecuário, não existe!" Os números apresentados pelo Banco Central mostram que a inadimplência é baixíssima. Não há esse problema. E, ao final, nós levantamos que, pela aparência, realmente tudo está bem nos bancos. Mas sabemos que é uma aparência artificial. Nós levantamos o problema e percebemos hoje que o agronegócio... Hoje, o grande problema do produtor é com aquilo que está fora do sistema financeiro. O grande problema é saber como encontrar uma alternativa.
O Secretário Eduardo e a Ministra Tereza Cristina, que está em viagem, perceberam lá em Uruguaiana a dificuldade na produção de arroz, que é bem pior do que na de outros setores. O Jeferson Rocha, que representa a ANDATERRA, sabe disso.
Nós percebemos que o pleito do produtor se inicia com a securitização, que, na verdade, copia aquele modelo da atual securitização, que ainda está sendo paga, embora eu esteja, a todo o momento, colocando as dificuldades financeiras orçamentárias do Governo e o perfil do endividamento, que é diferente daquilo que era há 15, 16 anos.
Nós vamos poder ouvir de vocês uma parte do trabalho. Eu vou passar a palavra para o Rogério, que, logo em seguida, tem um compromisso. O Elismar fica conosco.
Eu tenho sido cobrado — e até apanhado — de alguns produtores, que querem saber como é possível trabalhar. É preciso utilizar o BNDES, que está ausente aqui hoje. O Vítor veio conversar comigo e disse que eles estão lidando com o Plano Safra lá. Na quarta-feira, o Presidente Joaquim Levy vai nos receber, para tentarmos melhorar o ambiente da linha de crédito, junto ao BNDES, e discutir a medida provisória que deve criar o Fundo de Aval. A fala do Rogério vai nos ajudar a lhes explicar melhor tudo isso. Há ainda o próprio patrimônio de afetação e uma série de questões.
Vamos avançar, juntos, Eduardo. Há uma expectativa muito grande. O Governo vem falando de uma nova política de crédito, de uma mudança nos chamados subsídios que, eventualmente, possam estar beneficiando os setores. Queremos algum sinal do que será anunciado no Plano Safra.
|
10:29
|
Meu querido Rogério, seja bem-vindo! Quero mais uma vez testemunhar o seu compromisso e comprometimento com a produção brasileira. Você é do Ministério da Economia, mas a forma como trata o agronegócio é um motivo de orgulho para nós. Já lhe disse isso várias vezes. Portanto, parabéns pelo trabalho! E muito obrigado.
O SR. ROGÉRIO BOUERI - Obrigado, Deputado Jerônimo. Saúdo V.Exa., os Parlamentares presentes, os meus companheiros da Mesa, as senhoras e os senhores. O Deputado Jerônimo tem-nos instado a que usemos boa parte do nosso empenho para tentar criar essas soluções. Inclusive, Deputado, esse seu entusiasmo contagia a equipe econômica e todos os que têm a oportunidade de se reunir e conviver com o senhor.
Vim aqui falar do que eu gosto de chamar de "evolução do crédito rural", "evolução da política agrícola". Por que eu gosto de chamar de "evolução"? Porque, quando se iniciou a política agrícola brasileira, há 30, 40 anos, ela foi um sucesso! Ela transformou o Brasil de importador líquido de alimentos para um dos maiores, senão o maior, exportador de alimentos do mundo. Essa é uma medida de sucesso. Mas ela foi gestada num ambiente em que o Brasil era importador de alimentos, e o grande objetivo era a segurança alimentar. A segurança alimentar continua, e sempre continuará, sendo um dos objetivos da política agrícola. Mas agora, sob vários pontos de vista, somos o maior exportador de alimentos do mundo. E a política agrícola tem que evoluir para acompanhar a dinâmica da agricultura brasileira. Essa evolução consta de algumas diretrizes.
Nós, do Ministério da Economia, na verdade, temos um GT com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com o Banco Central. De parte do Ministério da Economia, participam a SPE, de onde sou Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente, e o Tesouro Nacional, que é o dono da chave do cofre. Hoje em dia o cofre é moderno, então, ele é dono da digital do cofre.
(Risos.)
Quais são as premissas dessa política agrícola? Primeiro, o direcionamento do subsídio agrícola. Não existe a possibilidade de nenhum país do mundo, mesmo aqueles nos quais a agricultura não é forte, abrir mão do subsídio agrícola. Todos eles têm subsídio agrícola, em geral, muito maiores do que o do Brasil. Obviamente, nós temos que lembrar que ainda somos um País em desenvolvimento e não podemos nos equiparar com o montante de subvenção que os países desenvolvidos dão à sua agricultura. Mas gostaria de frisar que a nova política agrícola não trata de acabar com os subsídios, ela trata, sim, de direcionar os subsídios a quem mais precisa, isto é, de migrar o subsídio e o crédito, quando possível, para seguros, não só seguro climático, mas também seguro de renda, seguro de preço.
Agora mesmo, durante a Agrishow, tivemos conversas muito interessantes com o pessoal do Banco do Brasil, que, aliás, deram um show na Agrishow — e quem foi lá viu —, sobre tentarmos desenvolver um mercado de opções, mesmo que seja de balcão, no começo, para o arroz, que sabemos é um setor que muito se beneficiaria.
|
10:33
|
Mas essa migração do crédito para o seguro, e talvez até para serviços ambientais no futuro, tem que ser paulatina e tem que acontecer à medida que os produtores rurais vão se dotando de armas para melhor negociar o crédito no sistema financeiro. Não podemos jogar o produtor rural num sistema onde os bancos são concentrados, num sistema onde o crédito direcionado joga o spread lá em cima. Para os senhores terem ideia, 47% do crédito total no Brasil é direcionado; para os outros 53%, sobra taxa de juros, que vão compensar esse direcionamento de crédito do outro lado. Então, não podemos simplesmente jogar o agricultor nessa selva sem os meios com os quais ele possa melhor negociar a sua taxa de juros. E nós, do Ministério da Economia, junto com o MAPA, o Banco Central e os outros atores intervenientes, como a Frente Parlamentar, o Deputado Jerônimo — e ele está sempre conosco dando sugestões; algumas não conseguimos viabilizar, outras necessitam maior esforço —, temos desenvolvido um arsenal de medidas que deverá ser publicado como medida provisória, agora, no lançamento do Plano Safra.
O SR. ROGÉRIO BOUERI - Sim. É coisa de irmão. Como eu sou da cadeia de pensamento filosófico chamada "popperiana", não brigo por nomes. Também sou desta opinião: se funcionar, está bom.
Esse Fundo de Aval vai permitir o desenvolvimento de garantias adicionais para os produtores. Com essas garantias adicionais, nós pretendemos ajudar a resolver a situação daquelas cadeias produtivas que estão sob estresse financeiro, ou sob estresse de comercialização, para que o produtor possa acessar as linhas de crédito existentes para a consolidação de dívida e, assim, possa comercializar melhor as suas safras. O Deputado Jerônimo foi fundamental na elaboração dessa medida. Então, Deputado, está no pipeline, e será anunciada.
|
10:37
|
A outra medida, que foi um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, é a que trata do patrimônio de afetação. Como os senhores sabem — e boa parte dos senhores têm atividades agrícolas —, hoje em dia, quem tem uma terra que vale 10 milhões e contraiu uma dívida de 30 mil, a terra é toda dada em aval contra essa dívida. Existe um PL que trata disso, que estava para ser votado terminativamente, mas o Governo não teria como apoiá-lo do jeito que estava, e nós fizemos um acordo com a Frente Parlamentar: o de incorporar esse PL a essa medida provisória com as modificações que já foram acordadas com a Frente Parlamentar da Agropecuária. Então, essa medida do patrimônio de afetação vai permitir um recorte da propriedade rural para fins de lançamento de uma cédula, que está sendo denominada "CIR", que vai atingir parte da propriedade rural e fazer com que o produtor rural possa aproveitar muito melhor as garantias que possui.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - E amplia a capacidade de crédito também.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Significa diminuir custos cartorários? Pois é um dos problemas que os produtores têm cobrado muito.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Diminui? Essa é uma informação que eu também não tinha.
O SR. ROGÉRIO BOUERI - Nós estamos ainda acabando de redigir essa medida. O pessoal da nossa Subsecretaria de Direito Econômico me prometeu terminá-la ainda hoje, e vai sair junto com a outra. E há mais a questão dos cerealistas: vamos dar um espaço, no PCA, que é pouco aproveitado, e vamos lhes dar a possibilidade de pegarem até certo limite. Vamos ver se funciona. Se não funcionar... Mas vai constar da medida provisória também.
Essas são medidas que estamos colocando para aumentar o poder de fogo dos produtores rurais, quando eles forem ao crédito. Isso porque, mais uma vez, o que nós esperamos é aumentar esse poder de fogo para que eles possam ir para um crédito não direcionado, um crédito com menos equalização, que seja uma equalização para os menores. E isso já tem acontecido.
Os números do Plano Safra mostram que o número de operações desse Plano Safra de julho a abril aumentou 12%. Esse é o número de operações.
O volume aumentou 6%, e o número de operações para o PRONAF aumentou 18,8%. O número das empresariais caiu 1%, mas o volume total aumentou, e isso é o mais importante. Já está começando esse direcionamento.
|
10:41
|
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO BOUERI - É, porque existe essa história da regra de ouro. Vou tomar mais um minutinho para explicar. Existe a história da regra de ouro, segundo a qual o Governo não pode se endividar para pagar despesas correntes. Esse PL pede um waiver para essa regra para este ano. Se esse PL não for votado, o Governo não vai ter recurso, porque a regra de ouro vai travar o Governo. Em 15 de junho acaba o dinheiro para pagar o BPC e no dia 30 de junho acaba o dinheiro para pagar a subvenção agrícola, bem na véspera do início da operação do Plano Safra.
(Intervenção fora do microfone.)
Então, eu gostaria de pedir aos senhores — e olha que eu sou do Ministério da Economia — que aprovem subvenção. Aqui temos o rato correndo atrás do gato. É importante que os senhores se inteirem a respeito disso, conversem com o Relator e tomem consciência dessa urgência, porque isso realmente é muito importante para agricultura brasileira. É importante para as outras áreas também, mas nós estamos aqui para falar de agricultura. É muito importante para agricultura brasileira que o PLS 4 seja aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Muito obrigado, Secretário. Tens me passado muito isso. Eu penso que, na terça-feira, lá na FPA, nós teremos que priorizar exatamente isso. E daqui a pouco ainda vamos arrumar um pouquinho de dinheiro para botar na linha do BNDES, para baixar mais esse juro dela e melhorar a vida do produtor. Nós vamos pedir, Secretário Rogério, que na pauta de terça-feira... Eu já tinha levantado esse assunto na semana passada, a partir da mensagem que tu tinhas me mandado, mas temos que considerar também a ausência do Presidente, que está viajando com a Ministra. Então, nós vamos tentar na próxima terça-feira priorizar esse assunto. V.Sa. fica livre para ir lá. Tu trazes as notícias boas, e, na parte da cobrança, agora o Mazinho vem para a Mesa. A pedreira fica... Aí o Deputado Vilson tenta não deixar o Eduardo sair, senão tu vens para a Mesa, para apanhar também. É isso aí.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Deputado, tente falar ao microfone, por gentileza. Só mais uma vez.
|
10:45
|
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Bom dia a todas e a todos os convidados, ao nosso ex-Ministro Neri Geller, que foi Secretário de Agricultura em Minas Gerais na época em que eu estava assumindo a FETAEMG.
É claro que hoje nós estamos discutindo a questão da agricultura como um todo, tanto a agricultura familiar quanto a agricultura do médio e grande produtor, com esta Comissão e com a Ministra da Agricultura. Eu estou preocupado particularmente com a escassez de recursos para o PRONAF.
Eu gostaria que V.Sa., Secretário Rogério, abrisse uma pauta específica. É inegável o crescimento, a importância da agricultura familiar, que deixa de ser uma agricultura de subsistência e passa a ser uma agricultura que consegue competir, que consegue vender até para fora. Gostaria que pudéssemos discutir essa questão também, tanto com V.Sa. quanto com o Marco Túlio, que está aqui representando o Banco do Brasil.
O SR. NERI GELLER (Bloco/PP - MT) - O Secretário Eduardo Sampaio vai abordar especificamente isso. Eu peço só um pouquinho de paciência ao senhor. As notícias são boas.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - É isso aí. Aqui está assim: o cara da Economia cuida da Agricultura, e o da Agricultura cuida da Economia. Então vamos lá!
(Risos.)
Já que sobrou tudo para ti, Secretário Eduardo, queremos lhe agradecer e dizer que estamos com grandes expectativas, primeiro, devido à viagem da Ministra à China. Eu sei que na quarta-feira ela virá aqui.
Segundo nos foi noticiado, a Comissão de Agricultura, também na quarta-feira, deve ter uma reunião com o Ministro Paulo Guedes. Essa também é uma informação importante aqui, que o Bruno nos passou neste momento. Não é assunto de hoje, já foi assunto da outra audiência pública, e o setor tem isso como algo consolidado, até porque foi anunciado pela própria Ministra, o tema da remissão do passivo do FUNRURAL. Nós não vamos misturar os assuntos, mas estamos na expectativa de que a confirmação feita pelo Governo de que vai realmente construir a remissão do passivo seja efetivada. Então, queremos só manter no radar a expectativa de como vai funcionar esse processo, seja pela votação do Projeto de Lei nº 9.252, de 2017, seja pela votação de uma medida provisória vinda do Executivo. Nós consideramos que o passivo do FUNRURAL é algo solucionado no aspecto de decisão política do Governo. Com a volta da Ministra, esperamos esse mecanismo.
Mas queremos ouvir sobre a questão do endividamento, especificamente e especialmente, do arroz. Eu gostaria de ouvir de você, que foi a Uruguaiana no início do ano, o que é pensado sobre o arroz e sobre o assunto do novo crédito, que já foi abordado pelo Secretário Rogério. Então, o senhor tem a palavra.
|
10:49
|
Deputado Vilson, eu vou abordar aqui, logo no começo, esse assunto. Eu sei exatamente o que o senhor está falando. A boa notícia do Rogério é para frente. O senhor está falando de algo para trás. Igualmente ao Rogério, eu também não gosto de falar "nova política agrícola", Deputado, porque parece que estamos mudando tudo. Estamos fazendo uma revisão. É fato.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Pelo tempo que precisar.
O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Com todas as críticas que se tem, e todas são procedentes, mal ou bem, nas últimas décadas, e eu até me sinto parte disso, está aqui o Wilson também, que era o Secretário, que foi grande partícipe disso, o Brasil construiu uma sistemática para financiamento da agricultura relativamente sofisticada. Por quê? O Brasil conviveu com taxas de juros muito elevadas em relação ao resto do mundo. Muito elevadas. E a agricultura mobiliza um volume relativamente grande de capital por muito tempo. Então o custo financeiro é muito alto. Por isso, então, e pela importância que a agricultura tem para o Brasil e pela externalidade que ela traz para a economia... Vou dar só um número sobre isso. A agricultura representa 5%, 6% do PIB, mas movimenta 25% — estão aí máquina, veterinário, remédio, produto fitossanitário, serviço.
Então, mal ou bem, o Brasil conta hoje com um ferramental de política agrícola, tanta na parte de financiamento quanto na parte de sustentação de preço, relativamente sofisticado, com muitas imperfeições. Primeiro, porque o cobertor é curto para cobrir um gigante. E isso a cada ano se mostra mais. A agricultura brasileira cresce, cresce, cresce, ficou enorme, está enorme. O Rogério falou aqui que nós somos o maior... Isto tem que ficar bem claro. O Brasil não é o maior exportador do mundo nem o maior produtor, e talvez demore muito a ser, se é que vai chegar a ser. Mas somos de longe, de muito longe, o maior exportar líquido, porque, se você comparar as exportações americanas com as importações deles, o que sobra é menor. Como a nossa exportação é muito maior que a importação, o segundo lugar está a um terço do nosso. Então o Brasil é de longe o maior exportador líquido.
Mas, voltando, então, o valor bruto da produção agrícola é em torno de 600 bilhões. Se fizer uma conta, sem grande necessidade de apurar muito, se eu considerar que 70% disso seria o custo, mais ou menos, é preciso 400 bilhões para financiar, só o capital de giro. É uma fortuna. Então, como o Rogério falou, a política foi fundamental para chegarmos até aqui, mas não está dando mais conta de atender ao financiamento, nessa sistemática toda, e já há alguns anos.
Eu comecei a falar isso aqui, e agora a CGU veio falar comigo — "O crédito não está atendendo, está caindo o número de contratos, vocês estão concentrando no crédito rural". A CGU está nos questionando, está questionando o Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura sobre essa política. O Rogério disse agora que este ano — de fato, uma boa notícia — o número de contratos aumentou, especialmente do PRONAF, o que é uma ótima notícia. Mas eu ainda ressalto, o número de contratos de custeio continua caindo. Há 5 anos tínhamos 1 milhão e 140 mil contratos de custeio. Na safra passada, safra fechada, tivemos 859 mil contratos. É um número grande, mas nós temos 5 milhões de produtores rurais — 859 mil contratos. Segundo o meu colega Cláudio Filgueiras me informa, nós temos a média de um contrato e meio por tomador: o cara financia o feijão e a soja, ou o milho e o arroz, ou pecuária e uma agricultura. Em média, então, temos um contrato e meio por tomador. Então, mais ou menos, 600 mil produtores estão tomando crédito rural.
Os senhores sabem melhor do que eu, quem está no campo, que, quando o produtor não acessa o crédito rural — com todos os seus problemas, e se o crédito rural custa 7 e depois vira 8, vira 9, por questões que surgem —, enfim, quem não acessa esse dinheiro vai acessar um dinheiro muito mais caro.
Vai acessar um dinheiro a uma taxa de 15%, 18%, às vezes maior; vai ter que vender o produto na boca da safra, se ele fizer um contrato com uma trading company no sentido de que, na hora que colhe, ele tem que entregar. Quando o preço é mais baixo? Na hora que colhe. Se o cara tem acesso ao crédito rural, além de o custo financeiro dele baixar, ele tem possibilidade inclusive de fracionar a sua venda para cumprir suas obrigações.
|
10:53
|
Então, a redução do número de contratos é muito preocupante. Se menos gente está tendo acesso, temos que ficar muito preocupados com isso. A boa notícia é que nesta safra houve certa reversão. Mas me preocupa ainda o fato de o número de contratos de custeio continuar caindo.
Ainda sobre esta safra, Deputado Vilson, o senhor falou uma coisa que está incomodando muito, e tem que ser esclarecida. Nós estamos executando o Plano Safra anunciado ano passado, e nesse caso não houve corte de recursos para investimento. O que está havendo lá, e já há tempos, é que acabou o dinheiro de investimento. O mais vocal é o pessoal das máquinas e equipamentos agrícolas — o financiamento é o MODERFROTA —, é o que aparece mais. O dinheiro acabou muito cedo este ano. Mas tudo tem um lado bom. Há o lado bom e o lado ruim. Vou falar do lado bom. Qual é o lado bom? O pessoal tomou dinheiro. São investimentos de longo prazo. Esse dinheiro acabou, de fato. O dinheiro subvencionado para investimento de longo prazo foi todo tomado. O lado bom é que isso indica que quem está investindo em máquina ou em galpão para criar frango, por exemplo, está acreditando no futuro próximo. Se estou botando dinheiro que vou pagar daqui a 7 anos, eu acredito que daqui a 7 anos vou estar produzindo. E, também, esse dinheiro estava disponível sob condição bastante favorável. Então, a pessoa tomou o dinheiro. Foram tomados os recursos.
Agora eu vou aproveitar para falar da questão taxa de juros versus recursos. No ano passado, o Wilson, meu Diretor de departamento da Secretaria e ex-Secretário, me informou o seguinte. Se no ano passado...
O exemplo é das máquinas, mas vale para qualquer outra linha. (Ininteligível) vai mudar, mas isso vale para qualquer outra linha.
O financiamento de máquina agrícola este ano rodou a 7,5% ao ano, que, para a realidade brasileira, é uma taxa bastante boa, para a realidade que nós temos. Se tivesse sido 8,5%, teria sido pior? Teria sido pior, é um ponto percentual a mais, encarece, no longo prazo vira muito dinheiro, ia afetar a venda de máquinas um pouco. Mas, se fosse 8,5%, haveria 2 bilhões e meio a mais. Então, qual é o impacto maior? Aumentar de 7% para 8%, de 7,5% para 8,5%, ou tirar 2 bilhões e meio do sistema? Uma feira como a de Brasília, que é uma feira grande, vende metade de 2 bilhões e meio — são duas feiras dessa. É muito dinheiro.
Então, a mesma lógica, Deputado Vilson, vale para o PRONAF. O recurso esgotou porque foi tomado. E ninguém pensa em aumentar a taxa de juro do PRONAF. Mas o fato é que não houve corte de recurso, Deputado.
A boa notícia de que o Rogério fala é a seguinte, para o próximo ano safra. Tudo o que eu falar aqui pode mudar, então não podemos adiantar números. Mas a boa notícia nesse sentido é que nós estamos fazendo o máximo esforço, junto com o Banco Central, o Ministério da Economia, estamos fazendo conta, para poder garantir um volume substancial de recursos para o PRONAF, tanto para custeio quanto para investimento.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Aí eleva o juro.
O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Não, não posso falar isso, Deputado. Quem tem que falar isso é o Ministro. Mas para o PRONAF temos que garantir uma condição... Desse futuro da política agrícola — que eu vou abordar também, mas o Rogério já abordou aqui —, obviamente alguma coisa pequena vem para o próximo Plano Safra. O próximo Plano Safra vai conviver com as regras atuais e já com um pouco desse futuro. Mas isso é indicativo. Nós vamos buscar garantir para o PRONAF e para o PRONAMP volume de recurso significativo para não haver esse problema de novo no ano que vem.
|
10:57
|
Sobre a questão do foco no pequeno e no médio, o Censo vai ser lançado no final de julho, mas há várias tabelas disponíveis, já foram disponibilizados vários números. São números impressionantes. Nós tínhamos 5 milhões e 175 mil propriedades — o número caiu um pouquinho —, agora são 5 milhões e 75 mil propriedades rurais. Houve uma pequena diminuição. Metade disso é de até 10 hectares, 2 milhões e quinhentos e tantos mil é de até 10 hectares. Só 50 mil propriedades têm mil hectares ou mais. É impressionante como é dividida a terra no Brasil.
E o perfil do crédito acompanha isso. Dos 860 mil contratos de custeio do ano passado, que mencionei aqui, 89% — vou arredondar para 90% — pegaram até 200 mil reais. Então, 400 mil, quase metade dos contratos, pegaram até 20 mil reais. Nem tudo no PRONAF, porque tem contrato pequeno que toma dinheiro fora do PRONAF. Mas o fato é que quase a metade pegou até 20 mil reais. É muita gente: 400 mil contratos pegaram até 20 mil reais. Noventa por cento pegaram até 200 mil reais. Então, ao focarmos no pequeno, na verdade, estamos focando no grande universo de tomadores, no maior universo de tomadores.
Sobre o futuro, concordo com o que o Rogério falou aqui — e já adiantei isso aqui. Como eu vejo o futuro? O futuro está lá na frente. Eu não sei se são 5 anos, Ministro Neri, 20 anos, 10 anos... Espero que sejam 3 anos, que tudo corra bem, que consigamos aprovar as reformas, que consigamos modernizar o nosso País. Espero que depois de amanhã o Deputado Neri Geller chegue ao banco para pedir financiamento e não exista crédito rural. Que ele possa tomar dinheiro lá — se precisar de 1 milhão, que seja 1 milhão, se precisa de 1 milhão e meio, que seja 1 milhão e meio — com custo compatível, sem precisar dessa engenharia toda que nós fazemos aqui. Isso seria o mundo ideal. Talvez não esteja tão próximo, talvez esteja mais na frente. Enquanto esse mundo ideal não chega, nós temos que agir, temos que garantir recursos, temos que garantir uma manobra com a visibilidade do Banco Central. Essa engenharia sofisticada de que falei não pode ser desmontada enquanto esse dia não chegar, Deputado Jose Mario. Chegar ao banco e ter recursos para tomar sem necessidade dessa engenharia toda aqui, subvenção pública. Eu acho muito difícil, talvez impossível, que o Estado possa sair totalmente disso. Vai ser difícil sair, por exemplo, de uma política de sustentação de preço ou sair de uma subvenção ao financiamento do produtor muito pequeno, que hoje é o pronafiano, talvez até um pouco mais do que isso. Ou de uma atividade talvez que o Estado queira estimular, porque está numa externalidade ambiental muito positiva e é uma coisa de muito longo prazo, que talvez o sistema privado não atenda adequadamente. Então, o Rogério falou, trocando em miúdos, sobre isto: há públicos e há tipos de atividades das quais é difícil o Estado sair; talvez, quase impossível.
Uma coisa que já está acontecendo — e esperamos inclusive contar com a ajuda dos senhores aqui para isso — é a questão do seguro. Vários países do mundo se movimentaram para o seguro em detrimento do crédito. Se você não direciona o agricultor... O ideal é isto: quem está lá na ponta sabe do que precisa. Então, quando direciono o crédito para galpão ou crédito para máquina, há problemas. Depois, eu posso até explicar isso para quem quiser, mas eu direcionar daqui, do ar condicionado, decidir se o dinheiro lá na ponta vai para a máquina ou para o aviário, é muito ruim. Quem sabe é quem está lá, não somos nós aqui. E o seguro tem um pouco disso. O seguro é considerado uma política menos distorcível na alocação de recursos. Temos que oferecer... Estamos tentando... O Presidente da República anunciou em Ribeirão Preto recursos de 1 bilhão para subvenção do seguro, que é um volume bastante significativo, mas não é só isso. Nós estamos discutindo isso.
|
11:01
|
O seguro tem uma base para ser trabalhada: zoneamento agrícola, tem que ter perito. Este ano, por exemplo, teve seca no Brasil. Este ano foi um ano muito bom. Na média, foi um ano muito bom. Houve problema no Paraná — para aquele produtor foi muito ruim, claro! —, houve problema em Goiás, houve problema no Mato Grosso do Sul, mas em geral... No Mato Grosso do Sul não houve seca, mas chuva no arroz. O que eu iria falar é do problema concentrado de veranico numa região geográfica. Então, não foi problema tão grande assim, geograficamente. Quase faltou o perito! Teve que vir perito do Maranhão fazer perícia no Mato Grosso do Sul. Então, o seguro não depende só de subvenção; ele tem que ter uma base para poder funcionar. E faz parte da base do seguro ter produtos de seguro que atendam aos produtores. Não tem sentido o arrozeiro de Uruguaiana fazer seguro contra a seca nem contra inundação. Talvez ele não queira pagar por isso, que é uma coisa... Mas tem sentido para ele fazer um seguro de faturamento, que em geral é um pouco mais caro, mas quero crer que ele talvez esteja exposto a isso. Estou dando esse exemplo do arroz porque já foi um exemplo bem-sucedido.
Então, diante da falta de produto de seguro para o arrozeiro, nós promovemos em São Paulo um encontro do pessoal da FEDEARROZ com as seguradoras. Não foi um encontro com todas, mas com algumas seguradoras, para eles falarem: "Olha, não adiante eu fazer seguro de seca, porque lá eu planto arroz dentro da água. Então, que tipo de produto poderia me satisfazer?" "Ah, o faturamento". "O faturamento não dá porque não tem mercado futuro de arroz". Fizeram uma conta de chegada. O fato é que vai ter produto de seguro para arroz na próxima safra, que, até onde eu entendo, contempla a necessidade dos produtos. E os produtores vão adotar esse seguro largamente? Provavelmente não, porque o produto não é conhecido. Mas quem sabe daqui a 4 ou 5 anos não haja um número significativo de produtores cobertos senão o faturamento, pelo menos uma parte do faturamento. Mas, mais do que...
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Isso já vai ser anunciado no Plano Safra?
O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Bom, posso até anunciar, eu posso falar agora. Eu não sei descrever o produto. A seguradora já lançou esse produto. É um produto de seguro. Não é um dinheiro do Governo. É um produto de seguro. Uma seguradora vai oferecer para o arrozeiro um tipo de seguro que pode contemplar suas necessidades.
O Banco do Brasil acabou de lançar seguro para a pecuária lá em Uberaba. É um seguro que não existia até pouco tempo atrás. Então, a indústria de seguro também, em decorrência da subvenção, óbvio, vai se desenvolvendo. Quanto mais massificado for o seguro no Brasil, melhor, mais o preço do prêmio tende a cair. Se o preço do prêmio cair, é um círculo virtuoso.
Hoje, o mato-grossense pega muito pouco seguro, porque é um lugar que tem clima bom. Mas, amanhã, se houver um seguro de faturamento compatível, com um custo que eu consiga, quem sabe... Lá em Goiás também, doutor!
Mais importante do que o volume de recursos da subvenção, ou tão importante quanto o volume de recursos, é a garantia desse recurso. O recurso para a subvenção — o Deputado e ex-Ministro Neri Geller sabe melhor do que eu — é um recurso que não é obrigatório.
Então, olhem o tamanho do problema. Eu vou dar números muito redondos aqui. Eu estou numa saia justa, Ministro. O seguro dentro do Ministério da Agricultura é uma conta de 440 milhões. O nosso orçamento total é de 2 bilhões e pouco. Se eu tenho que contingenciar 30% e eu quero preservar o seguro, eu mato o programa do Ministério. Com um corte de 30%, se eu quiser preservar o seguro, eu terei que fazer corte de 50% em programas. Na minha Secretaria, eu não posso viajar, porque o corte foi muito profundo em muitos programas. Eu tenho que fazer opção. A Ministra cortou um pouco do seguro, já anunciou isso, mas cortou muito menos do que 30%. Depois, teve um corte de 30%, 29%, depois, 8,9%. Então, o seguro cortou 15%, em vez de 45%. Então, alguém cortou 60%. Então, fica difícil. Aí as pessoas que entendem isso no Ministério me encontram no elevador e dizem: "Olhem o culpado aí de eu não ter dinheiro".
Sou eu. A Ministra fez essa opção. É uma questão difícil para ela.
|
11:05
|
Chego à parte final da minha exposição. Ainda falando da nova política agrícola, mais importante ou tão importante quanto, assim que passar o Plano Safra, lá pelo mês de julho, voltarmos aqui para discutir mudanças talvez legislativas, mudanças regulatórias em geral, para modernizar, para poder facilitar a vida do tomador.
O Rogério falou aqui da questão da divisão do patrimônio, do patrimônio de afetação. Por exemplo, podemos mexer na CPR, na questão do registro da CPR, do custo de cartório do registro da CPR, para facilitar ao distribuidor de insumo circular com sua a CPR. O distribuidor de insumo está no Brasil inteiro. Podemos facilitar para que ele passe a CPR para o banco, que ele possa monetizar aquilo. Quem está no campo sabe a importância que tem a revenda no financiamento de uma safra. Não sei. Debênture incentivada! Nós não contamos com esse instrumento. PJ rural! Uma PJ rural baratearia, facilitaria o acesso do produtor ao crédito? Estou jogando ideias, gente. São várias interrogações.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - O Presidente Fausto Pinato quer agradecer. Está aqui na plateia, mas deveria estar presidindo aqui a sessão. Já vai receber desta reunião novo requerimento de audiência pública para o segundo semestre sobre isso tudo aqui.
Por exemplo, o sistema financeiro está se movimentando. Nós temos grandes bancos no Brasil, mas tem toda uma base de fintechs aparecendo. Eu conheço gente que tem cartão emitido por fintech. E quem sabe as fintechs possam participar do financiamento agrícola?
Com relação à base de dados do produtor rural, nós temos um grande cadastro no BACEN, temos um cadastro no Ministério, que é o CAR, temos o cadastro do INCRA, temos informações demais do produtor rural em diferentes agências do Governo. Essas bases de dados precisam conversar melhor. Não precisamos unificar a base, mas elas precisam conversar uma com a outra. Quando chegar ao banco, não será preciso colocar tudo de novo lá. Isso tudo é vetor de redução de custo. Na parte de gestão de risco, como eu falei, não basta também eu ter subvenção. Tem todo um trabalho de base que eu preciso fazer. E pode ser que eu precise, pode ser que precisemos do esforço parlamentar para isso. Teve caso nesta safra de perito não poder entrar em fazenda. O perito foi achacado, há casos e casos. Os senhores sabem melhor do que eu.
Então, tem todo um trabalho de base que tem que andar paralelo para maximizar inclusive os recursos da subvenção que aplicamos. Muitas vezes, o Estado é o recuso público, o recurso dos tributos que a população paga, focalizado para poder atender ao setor, mas se dilui nas ineficiências. O cartório cobra muito caro, há custos associados com isso. Às vezes, o produtor tem que arcar com isso, e a subvenção do Estado, em vez de baixar o custo, serve para pagar esses custos. Fundos constitucionais são muito importantes para a agricultura, para o financiamento agrícola nas regiões a que eles atendem. A distribuição de recursos dos fundos, todas essas são discussões que não passam por subvenções, mas passam por algum nível de regulação, seja portaria, decreto ou lei.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - E o arroz?
Sobre o arroz, não tenho novidades para falar, Deputado. A expectativa é esta: aprovar o tal do Fundo de Aval, que, em tese facilitaria o acesso a esse fundo do BNDES, a essa linha de crédito para renegociação de dívidas. Reconheço e tenho convicção de que essa linha não é barata, ela é cara. Para quem está pendurado, é uma linha que passa de 11%.
Eu acho difícil, mesmo com o Fundo de Aval. Espero que funcione. E não é excludente. Ela pode ser barata e o banco pode não quer emprestar porque o cara não tem garantia. Então, o Fundo de Aval tem que andar, mas eu acho difícil ela ter um grande sucesso com o custo que ela tem. Isso implicaria em algum input de recurso de subvenção também, para viabilizar isso aí. Não é só o do arroz, há também outros segmentos muito apertados. Eu sei que, por exemplo, a situação do café no Espírito Santo é muito ruim, muito ruim. Houve 2 anos seguidos de seca lá. Há o grupo dos arrozeiros. Mas a questão tem que ser circunscrita: se eu fizer uma linha subvencionada e abrir muito, o recurso nunca chegará, nunca será suficiente. Mas o fato é que, como ela está, precisa da questão do aval. Eu acho difícil ela rodar a um custo relativamente alto ainda.
|
11:09
|
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Obrigado, Secretário.
Quero apenas fazer um registro. Eu penso que na volta da Ministra — e nós já vimos combinando isso — nós vamos ter que nos sentar com ela. Algo me preocupa demais, Secretário Eduardo. Nós fomos ao Rio Grande do Sul para tratar do caso específico do arroz, e a Ministra anunciou que em 30 dias nós teríamos alguma alternativa. Isso aconteceu em janeiro, e nós não temos. A situação da lavoura rizícola, por mais que a do café seja complicada, é pior ainda. E nós estamos tendo aí um cenário em que precisamos de algumas alternativas.
Eu quero deixar uma proposta aqui. Eu já disse e vou reforçar, Deputado Fausto Pinato, meu Presidente, a quem quero agradecer, que foi cobrado da Fazenda um apoio nosso para o PLS 4 que é uma suplementação de verbas. Sem isso, o próximo Plano Safra corre risco. Nós temos que concentrar a Comissão de Agricultura e a FPA em cima disso para resolver a situação. Dentro disso, meu querido Mazinho, temos que trabalhar, quem sabe, algum recurso que entre na redução do juro dessa linha, porque vai sair muito mais barato para o Governo equalizar algum recurso. A TLP, se destinarmos algo no orçamento, pode ser reduzida. Depois nós vamos falar do spread dos bancos e essas coisas todas, para nós termos uma alternativa. E a linha, com o Fundo de Aval, meu caro Marco Túlio, Filgueiras e Wellington, deve ter dos bancos a compreensão de que ela precisa ser repassada ao produtor que tenha essa condição com juro zero. Se não houver interesse dos bancos em repassar, não vai ser repassado.
Então, eu vou dizer ao Secretário Eduardo que nós estamos trabalhando. O Presidente do BNDES vai nos receber na quarta-feira aqui — depois que fecharmos o horário, eu passo para os Deputados. Mas, no caso do arroz — e não digo isso por eu ser gaúcho pura e simplesmente, mas porque o caso do arroz é um problema muito pior, que envolve aí uma conjuntura —, nós precisamos que o Ministério da Agricultura se concentre em alguma alternativa. A linha, por mais barato que venha a ser o juro, não atende o arroz inteiro. Atende muitos os produtores, mas não vai resolver o problema da lavoura rizícola.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - É PLN. Deve haver reunião de Congresso para aprovarmos isso.
Então vamos ter que conversar, meu querido Deputado Fausto Pinato, com o Presidente do Congresso para ver qual é a previsão de reunião do mesmo para podermos encaminhar esse assunto e negociar algum valor que atenda a essa demanda.
Como a prioridade aqui, senhores, é dos Parlamentares, já dando sequência às falas, concedo a palavra ao nosso Presidente Fausto e, depois, ao Deputado Neri Geller.
(Pausa.)
|
11:13
|
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sr. Presidente, também por uma questão de ordem, se me permitir, pergunto se nesta audiência nós vamos ouvir todos os convidados e depois seguir as inscrições.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Sim, essa é a ideia.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Eu vou ter que dar uma saidinha, mas queria parabenizar o Deputado Jerônimo pelo fato de que temos, numa quinta-feira, uma audiência pública prestigiada. Isso mostra a importância do tema, a importância do debate.
Queria aqui agradecer ao Eduardo Sampaio por estar nesta Comissão. Ao Francisco, ao Marco Túlio, ao Cláudio e ao Wellington quero dizer "obrigado", quero agradecer em nome da Comissão.
Em momentos de dificuldade só há um caminho, o do diálogo, para que possamos, de certa forma, construir algumas alternativas. Nós sabemos que estamos passando por um momento difícil em nosso País, com uma dificuldade muito grande.
Queria mais uma vez parabenizar o Deputado Jerônimo e dizer que esta Comissão sempre esteve e sempre estará à disposição de todos os Parlamentares. Se S.Exa. achar viável e quiser marcar audiência com o Ministro Paulo Guedes... Nós sabemos da dificuldade da Ministra Tereza Cristina, nós sabemos que ela saiu desta Comissão e é uma pessoa que defende algumas bandeiras, mas nós sabemos também que quem está com a chave do cofre é o Ministério da Economia e o Presidente da República. Nesse sentido, alguns temas têm nos preocupado. Nós já estamos indo para o mês de junho. Há uma briga tremenda no que diz respeito à aprovação ou não dessa reforma da Previdência, uma discussão de suma importância para o País, e tantas outras questões de políticas públicas, mas nós viemos aqui para somar e discutir. V.Exa., se achar que deve, pode pedir uma audiência em nome da Comissão ou fazer um requerimento em conjunto, levando inclusive os pares que estão com V.Exa. Eu acho importante essa discussão, pegando a experiência de vários Parlamentares que estão aqui. Aqui há ex-Ministro, há Deputado que já foi Secretário de Estado. Eu acho que, com todo esse conhecimento, Deputado Jerônimo, nós até podemos não resolver tudo, mas de certa forma vamos minimizar as dificuldades e melhorar muito essa questão.
Nós sabemos que hoje a questão de política é o crédito. Nós rodamos, rodamos e caímos na parte de crédito, nesse sentido.
Quero chamar a atenção mais uma vez, Deputados Neri Geller e Jose Mario, para o fato de que estamos muito focados nas reformas e estamos nos esquecendo daquilo que vem segurando a balança comercial do País.
Ontem eu fui muito incisivo, mas hoje eu vejo de novo no Twitter do astrólogo e astronauta — sei lá quem é esse cara, esse xarope — ele batendo mais uma vez na China, dizendo que todo mundo que comercializa com a China, que todo mundo que se envolve com a China é comunista. Percebemos um problema psiquiátrico em alguns conselheiros deste Governo. Nós precisamos inclusive nos aproximar mais do Ministro da Saúde, o Mandetta, e, quem sabe, aumentar essa questão dos CAPs em alguns órgãos do Governo, em alguns conselheiros do Governo, para que possamos, de certa forma, ter juízo neste momento de dificuldade.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Remédio controlado... Este é o momento de ter juízo! E nós percebemos que, muitas vezes...
|
11:17
|
Eu queria dizer que o Ministro das Relações Exteriores está convidado para vir a esta Comissão. Vai ser porrada, porque nós não podemos aceitar, por exemplo, um diplomata, um cara que representa a palavra "diplomacia", vir falar besteira. Nós já estamos com dificuldades em várias questões. Nós percebemos muitas vezes que o Ministério da Agricultura não pode se manifestar, mas esta Comissão tem o dever de se manifestar, porque é um dever nosso corrigir o Governo quando está errado.
Então, eu venho aqui mais uma vez agradecer. Jerônimo, você tem carta branca. Sabemos do conhecimento que você, que é um dos Deputados mais atuantes nesta Comissão, tem. Temos vários pares. Nós queremos dizer que o Presidente desta Comissão simplesmente é um instrumento, um soldado em prol da construção.
Quero dizer mais uma vez a todos os membros desta Comissão. O Governo tem que dar mais atenção ao agronegócio. O Governo teve apoio maciço do agronegócio, e nós percebemos que estamos ficando em segundo ou terceiro plano. Essa é a verdade. Há muita discussão disso e daquilo. Vamos parar de fazer um pouco de média e vamos arregaçar as mangas, porque ou nós corrigimos isso agora e tentamos pegar um quinhão para manter essa sobrevivência ou nós vamos sofrer, porque nós estamos num jogo de Par ou ímpar, Deputado Jerônimo Goergen.
Eu voto a Previdência e falo publicamente, mas a cada dia que passa percebemos a dificuldade na articulação do Governo, percebemos a deficiência do Governo, que está criando problemas internacionais e banais sem necessidade nenhuma. Nós aplaudimos o nosso Presidente quando corta relação com a Venezuela e com Cuba, que levava dinheiro do nosso BNDES embora, que foi uma vergonha.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Levou e não está devolvendo...
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Levou e não devolveu mais. Aplaudo o nosso Presidente quando tenta abrir um diálogo com os americanos, que é a maior potência deste mundo. Aplaudo o Presidente quando tenta abrir um canal de diálogo, uma aproximação com Israel, que tem uma grande tecnologia. Mas isso não se justifica quando olhamos os dados da balança comercial, de exportação, e vemos que a China é a maior parceira nossa. E, por uma questão de ideologia, incompetência e doença mental de alguns, criamos alguns problemas que vão refletir nas nossas exportações, porque o que você fala hoje demora entre 5 e 6 meses para começar a refletir. O nosso País é um país amigo de todos. Nós estamos num momento neste País em que os generais não querem fazer guerra, e o Ministro das Relações Exteriores, se ouvir alguns filhos do Presidente, quer fazer guerra. Como disse ontem, estamos assim: poste fazendo xixi em cachorro; e banana comendo macaco. Estamos totalmente ao contrário.
Aqui é o seguinte. Aqui, tem que ter homem de coragem para corrigir esses momentos de falta de lucidez do Governo. Isso não é para qualquer Deputado. Peço o coro de V.Exa. para que possamos, de certa forma, parar de fazer média, parar de fazer média. O que é correto é correto. Esta Comissão, sem dúvida, até pelos quadros que aqui estão, até pelo trabalho — estou começando, estou aprendendo muito aqui nesta Comissão, inclusive com V.Exa. —, tem que ter coragem de corrigir o Governo, de puxar a orelha do Governo. V.Exa. pediu uma audiência com o Paulo Guedes, já sugeri. Eu vou falar mais uma vez aqui, às vezes tem assessoria parlamentar...
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - O Bruno acabou nos confessando aqui que o seu pedido deve ser atendido na quarta-feira.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Está bom. Se não, vou entrar com pedido de convocação do Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Quarta-feira.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Quarta-feira, porque aqui vai ser sempre a cenoura e o porrete. Sempre a cenoura...
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - O Bruno já disse que já surtiu efeito.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Mas aqui fica aquela coisa: "Ah, não vamos marcar."
Espera um pouquinho. O Ministro tem que entender... Eu não o conheço, mas acho que esse homem é o cara mais importante do Governo. Eu o defendo dia e noite lá em São Paulo, porque, se esse homem sair do Governo, acaba o Governo. Agora, ele tem que entender que esta Comissão, com a qualidade dos Deputados, pode ajudar em muito em algumas soluções de interesse do nosso País. É o momento de refletirmos, Deputado Jerônimo Goergen, e dizer: "Nossa Comissão será respeitada e será útil aos interesses do nosso País".
|
11:21
|
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Muito obrigado, Presidente Fausto.
O Bruno já confirmou aqui que o pedido de V.Exa. será atendido na quarta-feira. Nós vamos construir, Deputados Neri e Jose Mario, na terça-feira essa articulação para usarmos alguma coisa desse PLN. Vamos fazer andar, Mazinho, mas vamos pegar um pouco para ajudar os agricultores nesse problema do endividamento.
Já daremos sequência às falas, mas, de acordo com o Regimento, preciso passar a palavra para o Deputado Neri Geller. Na sequência, falará o Marco Túlio. Sempre que um Deputado quiser intervir, obviamente, terá prioridade.
Depois que os representantes da Mesa falarem, falarão Juarez Petry, representando o Te Mexe Arrozeiro, o Janio Zeferino, que é um parceiro. Os caras até acham que é meu parceiro. Eu nem o conhecia, mas é uma pessoa que muito nos ajudou pelo que conhece e quer trazer algumas sugestões. Depois, falará o Edson, que representa o Arranjo Produtivo Local, da região de Panambi/ Condor, na área de armazenagem. E vamos colhendo as inscrições. Quero saudar a APROSOJA, que está aqui muito bem representada.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Sim.
O SR. NERI GELLER (Bloco/PP - MT) - Eu vou nessa linha, Petry.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Juarez, concordo.
A audiência é, na verdade, composta desse conjunto de dívida e crédito. Conforme combinamos no início, falariam primeiro os representantes da Mesa para depois vocês receberem aqui... Por exemplo, o Secretário Eduardo falou que não há alternativa para o arroz. Então, em vez de fazermos perguntas para depois batermos... A ideia de o Governo e os bancos falaram primeiro é para fomentar a discussão. O assunto virá. Vocês terão exatamente a palavra. Eu posso mudar aqui, mas acho que nós vamos acabar ficando redundantes em alguns assuntos. Eu vou pedir, quem sabe, não é Marco, que os próximos a falarem aqui da Mesa sejam um pouco mais breves, porque aí ouviremos mais gente também. O que vocês acham disso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Claro, mas preparem as perguntas, preparem o armamento.
O SR. NERI GELLER (Bloco/PP - MT) - Bom dia a todos. Eu quero parabenizar, primeiro, o Governo pela presença aqui. É importante a presença do Banco Central, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda. São pessoas que conhecem a fundo toda a questão da política agrícola e são pessoas que, realmente, podem nos auxiliar a trazer algumas respostas, Petry, efetivamente para a questão do endividamento. Mas eu gostaria que o meu Presidente acompanhasse...
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Só estou corrigindo um problema técnico. Pois não, vamos lá.
O SR. NERI GELLER (Bloco/PP - MT) - Falar para as paredes não dá! Gostaria, Jerônimo Goergen, de cumprimentá-lo também pela audiência pública e cumprimentar de forma bastante especial o nosso Secretário de Política Agrícola.
Deputado Jerônimo Goergen, eu conheço bem o crédito agrícola do Brasil, porque exerci durante 4 anos, como Secretário e como Ministro, com bastante força essa questão da política agrícola, porque ela é importante do ponto de vista de crédito e também de garantia de preço mínimo, além do seguro, que avançou de forma significativa.
|
11:25
|
Eduardo, todo encaminhamento da política agrícola, para ter sucesso, tem que sair da Secretaria de Política Agrícola, ser pautado e respaldado pelos técnicos do Ministério da Fazenda e também do Tesouro Nacional e do Banco Central. É o que fecha a ligação para fazer uma política de crédito adequada.
Eu gostaria de me ater a dois assuntos muito importantes. Do ponto de vista do crédito de investimento, que é de longo prazo e representa a maior parte do custo do Plano Safra, que são os 9 ou quase 10 bilhões de reais do teto que nós temos, nós precisamos ficar bem atentos para cuidar, nessas linhas de crédito, para não liberá-lo para quem mais tem força política. Nós precisamos, neste momento, Mazinho e Eduardo, ficar atentos aos programas que são necessários para viabilizar a produção.
Isso passa por três programas principais: irrigação; programa de armazenagem, o PCA, Deputado Jerônimo, que é extremamente importante na geração de emprego, mas principalmente na redução de custo, porque ajuda a viabilizar a logística; e o outro, Eduardo, que é extremamente importante, é a correção de solo. É dali que sai o dinheiro para pagar as máquinas, é dali que sai para pagar o frete, é dali que sai para viabilizar a produção. Então, falo de correção de solo, de calcário.
Eu sou Vice-Presidente desta Comissão e vou, nós vamos, acompanhar isso particularmente, para dar suporte, inclusive orçamentário, a vocês. Para o crédito brasileiro é extremamente importante a intervenção do Governo. Podem falar do liberalismo quanto quiserem, mas o Governo precisa pôr a mão nisso, para dar créditos aos nossos produtores de forma compatível com sua atividade, até porque nós temos problemas graves.
Eu gostaria que isso ficasse registrado aqui, porque essas questões hoje não têm recurso. O recurso está sendo liberado para máquinas, para o Moderfrota. Isso é importante. Nós criamos o Moderfrota e o regulamentamos em lei em 2014, pela importância que tem o programa. Mas precisamos da atenção na base, porque ali é onde se faz a fosfatagem e se compra potássio e calcário para fazer a correção de solo, para manter os programas, como o ABC, enfim, esses programas que são extremamente importantes.
Outro ponto ao qual eu acho que é importante ficar atento, Eduardo, é o seguro. Ter recurso é bom, orçamento é importante, mas muito mais importante é pagar em dia, é ter previsibilidade de pagamento. Nós avançamos nos últimos anos exatamente por causa de toda nossa força. E tivemos parceria, Mazinho. Os técnicos do Ministério da Fazenda e do Tesouro foram muito eficientes na liberação e na programação. Nós pegamos o seguro agrícola em 2017, Deputado Jerônimo Goergen — V.Exa. sempre esteve muito junto conosco, muito próximo, trabalhando a questão do seguro —, atrasado em 160 milhões há mais 1 ano e meio, praticamente inviabilizando o seguro. As apólices de seguro caíram de 40 mil para 27 mil. Nós as colocamos rigorosamente em dia, e ele foi pago em dia. Nós passamos para 78 a 80 mil apólices por dia. Então, é importante aumentar o orçamento, mas mais importante que isso é deixar o seguro em dia.
Acho também — está aqui o Cláudio Moreira, que é do Banco Central —, agora este Governo tem uma visão ideológica diferente, que se deveria voltar à discussão do seguro e do PROAGRO num universo só, numa discussão só.
Há muito dinheiro, Deputado Jerônimo, no PROAGRO e, às vezes, pouco dinheiro no seguro. Esses dois são programas de seguro e não se conversam. O lugar do PROAGRO não é o Banco Central.
|
11:29
|
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. NERI GELLER (Bloco/PP - MT) - Não, Deputado Jerônimo. Só quero concluir o raciocínio rapidamente. Acho que isso é importante, até porque vai dar um pouco de linha na pauta da audiência pública.
O programa de desafetação — esse é importante — vai trazer ao nosso produtor as condições de, dentro da mesma propriedade, fazer cinco, seis, sete hipotecas em primeiro grau. Mas mais importante que isso, Eduardo, dentro do conceito que se está construindo com o Rogério e com o Mazinho no Ministério da Fazenda, é mudar a questão da alienação e do registro cartorário.
Com esse projeto, Petry e arrozeiros que estão aqui, nós vamos sair da mão dos cartórios e tentar construir uma garantia real através de outros mecanismos que acabam barateando o custo.
Para encerrar, Deputado Jerônimo, sei da sua preocupação com o endividamento agrícola de todo o País, até porque nós somos demandados de Norte a Sul. Mas acho que aqui se deveria discutir para resolver o problema do arroz e do café. Não acontece no meu Estado, mas eu sei, conheço, a agonia dos arrozeiros. Nós efetivamos uma renegociação em 2014, nós refizemos uma negociação em 2017, e esse assunto ou você o resolve ou o deixa de lado. Neste caso, esses mecanismos que estão sendo formatados são importantes para todo o crédito agrícola. Mas, no caso deles, que estão com a "língua preta" — eu conheço —, se não for feita uma articulação para se fazer através de um voto do Conselho Monetário Nacional, ao menos de quem crédito oficial, não vai se conseguir resolver.
Então, Deputado Jerônimo, eu vou falar em particular esta semana com V.Exa. Vejo a sua agonia para ajudar o seu Estado, porque Alagoas é o Estado que tem o maior problema — V.Exa. e o Senador Luis Carlos Heinze. Acho que esse é um assunto premente. V.Exas. podem contar conosco, porque eu conheço bem esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Deputado Neri, nessa questão dos cartórios, a notícia boa é que ela vem junto da medida provisória, e nós vamos poder melhorá-la.
Eu citei aqui várias vezes que os mecanismos que estão sendo construídos são importantes e podem ajudar a maioria, mas, no caso do arroz, não há como o Governo não intervir.
Volto a dizer, antes da saída de V.Exa., que nós precisamos trabalhar o PLN 4. Dentro disso nós vamos ajudar o Governo a, quem sabe, aprová-lo, mas não podemos deixar que entre em plenário, aprovemos e não nos demos conta de que devemos negociar isso. Eu considero que é importante que o ajudemos a aprová-lo, mas espero que parte desses recursos venham para atender essa demanda do endividamento e do crédito também.
O Deputado Jose Mario se inscreveu.
Mas eu pedi a ele, até para prestigiar a Mesa, que a gente siga ouvindo os convidados, iniciando pelo prezado Marco Túlio, que representa o Banco do Brasil. E antecipo aqui, Marco, que há uma linha do Banco do Brasil já implementada, 12 anos com 3 anos de carência, mas o juro é mais alto do que a linha oferecida pelo BNDES. Achei isso contraditório, porque, quando se fala da linha do BNDES, que dá algo em torno de 11,40, houve uma chiadeira de muitos. Mas a linha do Banco do Brasil foi bem aceita, mesmo com a cobrança de 12. Achei estranho isso.
|
11:33
|
Eu queria só colocar que as CPRs, nessa linha de renegociação já havíamos falado isso várias vezes com o Álvaro e contigo. Em elas tendo ficado de fora, elas travam muito as renegociações internas do Banco do Brasil. Então, queremos ouvir a sua opinião sobre isso. E, em se podendo corrigir, seria muito importante.
O SR. MARCO TÚLIO MORAES DA COSTA - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Jerônimo Goergen, muito obrigado pelo convite. Cumprimento, também, os nossos colegas de Mesa.
Em nome do Deputado Jerônimo Goergen cumprimento todos os Parlamentares presentes, os produtores rurais clientes do Banco do Brasil, nosso eterno Ministro Alisson Paulinelli — é um prazer revê-lo —, outros amigos do agronegócio.
É importante, como foi falado aqui, frisar que estamos terminando uma safra muito vitoriosa em vários sentidos. Temos uma demanda aquecida no agronegócio, tanto no custeio como no investimento, isso em todos os setores. Vemos pequenos, médios e grandes produtores rurais buscando crédito. O crédito está acessível para todos esses produtores. A demanda aquecida fortalece a economia, gera empregos e faz o com que o agronegócio gere efeitos positivos na balança comercial, como se observa nos últimos 15 anos, sempre contribuindo com o desenvolvimento do País.
A nossa função, enquanto banco e instituição financeira, é executar as políticas estabelecidas pelo Governo, uma delas a do agronegócio. Neste ano, já liberamos 70 bilhões de reais dessa safra, 4% maior do que o que foi liberado no ano passado, grande parte desses recursos — 40 bilhões — são de custeio. Ou seja, estamos falando de recursos de capital de giro para esse segmento. A agricultura familiar apresenta, também, aumento de 4% sobre o que foi aplicado no ano passado. Foram mais de 11 bilhões aplicados até o dia 10 de maio. Então, todos os segmentos estão sendo bastante atendidos.
E estamos vendo o seguinte diferencial: como a demanda está maior do que a do ano passado e como tivemos uma limitação de utilização de recursos, nós nos valemos de recursos alternativos que estão sendo muito bem recebidos pelo mercado e, também, pelos produtores rurais.
Temos, como exemplo, recursos não controlados cuja soma, já aplicada nessa safra, chega a mais de 26 bilhões de reais. Ou seja, trata-se de um recurso geralmente destinado para o grande produtor, mas também acessível ao médio produtor à razão de 8,75% ao ano. A atividade paga, o produtor tem às vezes até um custo maior quando ele recorre a outros agentes financeiros ou não que atuam no mercado, como o nosso secretário falou, no sentido de que a inserção de outros agentes tem beneficiado e dado opção ao produtor.
Mas também deve-se analisar o custo dessas operações.
|
11:37
|
E a gente tem trabalhado com um custo significativamente menor, adequado à atividade do produtor rural, assim como temos trabalhado muito com o CDCA e CRA. É também um diferencial que estamos vendo nessa safra: o mercado de capitais aquecido, trabalhando muito ainda com boi e soja no mercado de opções, no mercado futuro.
Então, são alternativas que a gente tem oferecido aos produtores, saindo dessa linha convencional que adotávamos até então, olhando só o recurso controlado — que continua sendo a nossa prioridade, claro, porque queremos oferecer ao nosso cliente a melhor condição para ele produzir. Mas, em não tendo o recurso disponibilizado, temos fontes alternativas de recursos que atendem plenamente essas necessidades dos nossos produtores.
E aqui há a questão do seguro: lançamos o seguro faturamento, uma excelente opção para o produtor, porque preserva e considera tanto a produção quanto o preço. Ele não é um seguro apenas de risco climático; é um seguro de renda. E esse seguro de renda faz com que o produtor, além de pagar sua dívida no banco, se for o caso de algum sinistro, dá a ele a condição de continuar na atividade e continuar produzindo. Diferentemente ocorre com o seguro agrícola, que simplesmente indeniza a dívida do cliente no banco. Então, estendemos esse seguro-faturamento para pecuária, que era um segmento que não tinha. E é de extrema importância também não só agricultura, mas também a pecuária ter um seguro de renda, por meio do qual garantimos também a produção e o preço.
E, agora, como foi falado pelo Secretário Eduardo Sampaio, ontem mesmo, junto com a FARSUL e a Federarroz, nós fizemos ali uma customização do seguro-faturamento para os arrozeiros, ao qual estamos chamando de "seguro ampliado". Trata-se de um seguro, como foi dito, para o qual ainda não temos a condição de estabelecer o preço final, fazer a garantia de preso, porque ele é muito volúvel, muito volátil; mas temos a condição de, estabelecido o custo de produção, estabelecemos lá um percentual em torno de 20% maior do que o custo de produção, para garantir não só o pagamento da dívida, mas também uma renda mais para que aquele produtor possa continuar na atividade e suas atividades serem exitosas.
No que se refere à renegociação de dívidas, como o nosso Deputado citou, a linha de crédito do Banco do Brasil, realmente, já está disponibilizada. Nós temos taxas de juros extremamente compatíveis, além de prazos compatíveis, para atender essa necessidade de nossos clientes, lembrando que, primeiro, temos direcionado para aquela que é a melhor alternativa para o produtor rural, que são as condições acomodadas no próprio Manual do Crédito Rural, onde temos a condição de prorrogar as dívidas, dependendo de cada caso e da capacidade de pagamento de cada um, em até 5 anos de prazo, mantidas as condições inicialmente contratadas.
Então, nossa intenção é sempre direcionar para essa modalidade que entendemos ser a que permite que a maioria dos produtores acomode suas condições dentro dessas prerrogativas.
E, não sendo possível acomodá-las nessas prerrogativas, temos a alternativa de prorrogar a dívida, a partir de 4 anos, com a taxa de 0.8% ao mês mais IRP; até 8 anos, com a taxa de 0.9% ao mês mas IRP, com até 3 anos de carência; e com até 12 anos de prazo, com a taxa de 1% ao mês mais IRP, com até três anos de carência.
Então, o grande diferencial, Deputado, que eu vejo nessa linha de crédito e que é um benefício para o produtor rural é que ele continua no crédito rural. Qualquer benesse que possa ter no setor, este produtor faz jus a essa benesse.
|
11:41
|
Então, é importante que qualquer lei que venha a ser criada não exclua o produtor por ele ter feito uma renegociação de longo prazo, numa condição de taxa média de 1% ao mês mais IRP, com prazo de 3 anos, mas dentro do Crédito Rural. Isso é muito importante. Então, é um diferencial.
No caso da CPR, ela é vista como instrumento comercial; não um instrumento rural. Ela não é considerada, nem pelo próprio Banco Central, como instrumento de crédito rural. Mas ela, com certeza, é uma letra, é um título amplamente comercializado. E nós estamos sensíveis a essa dificuldade que nós temos, em função dos custos que temos para fazer uma composição de CPR no prazo e taxas compatíveis com atividade do produtor rural. Mas estamos muito felizes, ao mesmo tempo, por ver nesta condição também uma forte alternativa, porque mesmo ela não tendo uma taxa de juros controlada, como temos nas demais linhas de crédito, praticamente triplicamos o nosso saldo de CPR, de outubro de 2018 até agora.
Então, é uma linha que vem atender o segmento agropecuário; ela tem toda a condição de fortalecer a atividade, pelas condições que apresenta e pela taxa de juros compatível, de 8,5% ao ano. Mas, uma vez vencida, ela não tem como se enquadrar e uma renegociação de dívidas como a do crédito rural, por questões de custos operacionais e fontes que são diferentes. Diferentemente do que ocorre nas outras linhas de crédito, ela é lastreada na LCA, e temos um custo operacional um pouco diferente para operacionalizar e prorrogar dívidas da espécie.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Rapidamente, vou fazer duas perguntas — e isso vale para a Caixa também, Wellington.
Talvez, o tema do endividamento — o qual vimos provocando — sei que gera algumas intranquilidades para quem tem que receber. Mas o volume de execuções, especialmente do Banco do Brasil e da Caixa, cresceu assustadoramente e trouxe um custo novo — de honorários e outros. Enfim, essa linha atende essa recomposição daquilo que está sendo executado? Ela traz de volta produtor?
|
11:45
|
O SR. MARCO TÚLIO MORAES DA COSTA - Com relação às execuções, eu acho que, a qualquer momento, enquanto não transitada em julgado, o banco está à disposição para rever toda e qualquer condição que está sendo construída — e essa linha pode ser uma alternativa para isso.
Com relação ao acesso ao crédito, utilizando essa linha, a partir do momento em que ele paga 30% do valor que está sendo renegociado, ele volta a operar com o banco. Então, antigamente, até pouco tempo atrás, esse percentual estava em 50%, mas hoje está em 30%. Ou seja, dependendo do prazo, pagando a primeira e segunda em dia, ele tem condição de, de repente, voltar a operar com o crédito.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - O único problema que eu vejo... Claro, nessa linha você ainda tem 3 anos de carência. Daqui a pouco vai conseguir tocar o seu negócio.
Quanto à retomada do crédito — e nós já discutimos isso na Comissão na época, Filgueiras —, você mantém o produtor em dia, mas joga ele para se financiar fora. E a própria linha do Banco do Brasil atende ao que está dentro do banco. A carência é importante. Daqui a pouco o cara consegue fazer a própria lavoura, dependendo do grau do endividamento, mas o grande problema, Mazinho e Secretário Eduardo, é que nós, com essas medidas, não conseguimos abarcar o problema maior, do meu ponto de vista, que é ter o produtor fazendo sua lavoura dentro do crédito oficial.
É por isso que eu acho que a linha do BNDES — e eu torço muito para que a arrumemos — consegue trazer o produtor de volta para o sistema financeiro, mais o patrimônio de afetação, isso tudo, que possa retomar a capacidade de créditos novos do produtor também. Esse é um dos grandes dramas que eu vejo, porque você mantém o produtor do arroz — Petry, esse é o grande entrave —, se financiando fora do banco. Então, você vai matando... Não tem como isso dar o giro. Isso não é direcionado para o Banco do Brasil, mas para o Governo como um todo.
Se nós não nos preocuparmos com isso... Esses dias até foi levantada a tese: "Não, uma prorrogação de 3 anos de tudo". O meu querido Paulo Leonel fez essa defesa aqui, o Petry. Sim, mas está bem, prorroga por 3 anos tudo, mas dali a 3 anos você está com tudo na mão de novo, com uma dívida maior, porque ainda tem os juros. Eu não vejo isso como uma solução. Se não trouxermos o produtor para dentro do sistema oficial, com manual de crédito, tudo isso, nós vamos continuar matando mais gente todo ano. Volto a dizer: essa linha pelo menos tem 3 anos de carência. Se o produtor tentar se organizar com esses 3 anos, ele ainda... Mas eu acho que é bem complicado de qualquer forma.
O SR. JOSE MARIO SCHREINER (DEM - GO) - Quero cumprimentar o Deputado Jerônimo Goergen, que conduz esta audiência pública tão importante e tão necessária para o momento. Quero cumprimentar o Eduardo Sampaio, o Francisco, o Marco Túlio, Diretor do Banco do Brasil, o Cláudio Filgueiras, do Banco Central, o Wellington, da Caixa Econômica Federal. Quero cumprimentar todas as lideranças que estão aqui, lideranças classistas, produtores, o Vilson da Fetaemg, nosso Deputado Federal de Minas. Quero cumprimentar o nosso eterno Ministro Alysson Paulinelli.
Se hoje o Cerrado brasileiro é o que é, se hoje o Cerrado brasileiro é o maior produtor do Brasil, isso se deve muito, em grande parte, ao Ministro Paulinelli. Desde a criação da EMBRAPA, ele sempre atuou muito forte. Então, deixo aqui nosso eterno reconhecimento e gratidão pelo seu trabalho, Ministro.
|
11:49
|
Nós precisamos fazer uma reflexão sobre onde nós estávamos, aonde chegamos e para onde nós queremos caminhar. Por que nós chegamos a esse ponto? Lá atrás, quando tínhamos a conta movimento, quando se podia girar a máquina de fazer recursos no Brasil, o crédito rural brasileiro cumpriu fielmente o seu papel. Hoje, talvez ele já não o cumpra mais. Nós já não temos mais essa mesma capacidade. Todo o volume de crédito disponibilizado pelo Governo através do Plano Safra para a agricultura e a pecuária do Brasil não cobre 35% da necessidade. Essa é uma realidade. Aí, eu pergunto: os outros produtores do Brasil têm que tipo de política pública? Nenhuma. Uns, porque estão fora do crédito; outros, porque não conseguem acessar; outros, porque o volume disponibilizado não é suficiente para sua atividade. Então, este é o momento de revermos todo esse processo de política pública.
No pequeno entendimento que eu tenho de política agrícola, ela é ancorada, Ministro, em um tripé: crédito, seguro e mecanismos de comercialização e de proteção de preços. Hoje nós vemos mal e mal uma política de crédito onerosa, cara. Então, este é o momento em que nós temos que rever o assunto.
Agora, existe um problema ainda maior e mais nefasto, que nós estamos discutindo aqui: a origem do endividamento. A política pública agrícola atual protege a produção do Brasil em parte, mas ela é malvada e maldosa com os produtores rurais. A produção não vai cair. Se amanhã ou depois o Jose Mario deixar de plantar por falta de crédito oficial, por falta de financiamento, por falta de uma empresa acreditar nele, vocês podem ter certeza absoluta de que outro produtor vai produzir, e o Brasil vai continuar, sim, sendo um grande produtor mundial, sendo um grande player mundial. Portanto, esse é o modelo adequado, mas nós Deputados e Deputadas temos que buscar a solução para esse problema, a solução para o problema do endividamento, que tira o sono de muita gente. Vivemos isso no Sul, no Centro-Oeste, no Nordeste e no Sudeste do Brasil. Produtores perdem seu sono, perdem seu patrimônio. Muitos produtores tiram a própria vida em função disso. Se hoje há uma categoria no Brasil que fica vermelha ainda, que tem vergonha na cara, chama-se "produtor rural".
Este é o momento adequado para ver isso tudo, para analisar isso tudo. No meu entendimento, nós não podemos de forma nenhuma deixar de lado a questão do endividamento, precisamos buscar soluções. Talvez o aval solidário possa ser um arrefecimento para esse problema. Pode haver outras formas. Eu acho que uma não exclui a outra, de forma nenhuma. Temos que discutir o modelo atual e não deixar isso ocorrer um ano após o outro.
|
11:53
|
Devemos partir para um modelo que traga credibilidade, fazendo com que o setor rural seja saudável e atraente para recursos de fora. Eu não vejo outro modelo a não ser caminharmos para seguro rural, mitigadores de risco, atração de capital externo e interno para investir na agricultura brasileira, no produtor rural brasileiro.
Acima de tudo, o primeiro ponto de uma política agrícola justa é tirar das costas dos produtores rurais a única responsabilidade de carregar o Brasil nas costas. Isso tem que ser compartilhado. Tem que ser compartilhado com os Governos, tem que ser compartilhado com toda a população. Uma boa safra, uma boa colheita não significa só algo positivo para os produtores rurais, mas também para Municípios, governos estaduais e, acima de tudo, Governo Federal e população brasileira. É aquele velho ditado da roça: quando a agricultura vai bem, tudo vai bem; quando a agricultura vai mal, as coisas não andam tão bem no nosso País. Apesar de toda dificuldade, o setor rural tem dado as suas respostas.
Para encerrar minhas palavras, eu quero dar parabéns ao Deputado Jerônimo Goergen pela iniciativa; a cada um que está aqui expondo; a cada instituição representada aqui; a todos vocês que vieram aqui para esse Movimento Brasil Verde e Amarelo.
Este é o momento adequado para equalizar definitivamente e buscar uma saída. Não é possível todos os anos ficarmos discutindo o Plano Plurianual. Sabemos que o cobertor é curto, mas precisamos dar um mínimo de tranquilidade para que os produtores possam fazer o seu planejamento. É preciso priorizar certos programas, como já foi dito aqui, como o Programa ABC — Agricultura de Baixo Carbono, o PCA — Programa de Construção de Armazéns, para cerealistas, o INOVAGRO, entre tantos outros programas que são importantes, sem esquecer da agricultura familiar.
Amigo Vilson da FETAEMG, eu sempre tenho dito que trato a agricultura como uma só. É igual a uma mãe que tem um filho maior de 25 anos, tem um filho adolescente de 15 e tem uma criança de 1 ano. Cada uma merece o zelo da mãe, mas as menores precisam de um cuidado maior. Eu enxergo a agricultura dessa forma, não dividindo-a, como sempre foi feito no País, mas tratando-a como uma só, estendendo a mão de uma forma mais precisa para aqueles produtores que estão numa propriedade menor.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Muito bem, Deputado Jose Mario Schreiner.
O SR. JOSE MARIO SCHREINER (DEM - GO) - Estamos fechados nisso.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Valeu!
O Deputado Jose Mario está dando um sinal de que estamos fechados na questão da agricultura familiar, mas já prestigiando também a nossa reunião.
Meu caro Cláudio Filgueiras Pacheco está com a palavra, e depois o Wellington vai encerrar. Aí, nós abriremos o debate, em que o Petry já é o primeiro inscrito.
Antes disso, lembrei outro assunto que vamos ter que começar a nos dar conta, que é o tema do arrendamento na vida do produtor. Isso não pode mais passar despercebido. Eu não sei se é aventura ou irresponsabilidade. Já falávamos do custo do arrendamento no arroz, mas na soja está ocorrendo um problema seríssimo.
|
11:57
|
Esta semana estive em Carazinho, onde estava acontecendo um circuito da CNA, evento que eles fazem no Brasil inteiro para levantar o custo de produção. O custo de produção, nos últimos 10 anos, saltou de 1.000 reais por hectare para 3.200 reais. Carazinho tem, no Brasil — e, consequentemente, no Rio Grande do Sul, porque eles escolheram Carazinho como referência —, o maior custo de produção: 3.200 reais por hectare. Se dividirmos pelo preço de hoje, nós estamos falando de quase 50 sacas por hectare. A safra lá deu, mais ou menos, 54 ou 55 sacas, como média, no Rio Grande do Sul. Se o cara não tem o custo do arrendamento, sobrariam 4 sacas. Se ele paga o arrendamento, dependendo o valor — entre 15 reais e 25 reais —, o cara já larga, quem sabe, com 11 reais negativos, colhendo bem. No momento que não tiver uma safra inteira, Marco, isso já vai para o passivo. Se houver uma sequência de duas safras não boas, ele já não pega mais.
Srs. Deputados aqui presentes, senhoras e senhores, é um prazer o Banco Central poder comparecer a esta Casa para participar de uma discussão tão importante, que é o nosso plano agrícola.
Apenas para começar, antes de falar de alguns detalhes relativos à nossa área, quero reforçar o quórum tanto do Rogério quanto do Eduardo, que falaram do êxito que é a nossa política agrícola; a evolução que tivemos ao longo dos anos e o crescimento enorme que a nossa cultura teve. Mas o fato é que, neste momento, a agricultura cresceu muito mais do que qualquer capacidade hoje de Governo para financiar plenamente tudo.
Então, a evolução de um modelo preservando tudo que já foi feito é a melhor forma que temos para fazer isso que estamos discutindo. Só para citar alguns detalhes importantes, hoje em dia tem muita gente do setor agrícola que ainda vai precisar da mão, do apoio do Governo por um bom tempo. Mas o importante é conseguirmos identificar que áreas da produção agrícola e da atividade agropecuária já podem acessar recursos privados com maior tranquilidade. O próprio Marco Túlio já veio falar que o Banco do Brasil tem fornecido essas linhas.
Só quero deixar bem claro aqui um detalhe importante: das principais fontes de financiamento hoje que nós temos, que são os recursos à vista, a poupança rural e, recentemente, a LCA; a LCA hoje já é uma fonte de recurso que se igualou aos depósitos à vista. Então, hoje podemos falar que os recursos da LCA financiam o mesmo volume que os depósitos à vista, que são recursos controlados, obrigatórios, que financiam o País. Isso mostra a grande evolução que nós tivemos.
Inclusive, vou até falar um pouco sobre a medida que tomamos recentemente, em janeiro, quando muita gente questionou o Banco Central. "Nossa! Nós vamos liberar a taxa para a LCA rodar? Os produtores vão manter uma parte obrigatória e uma parte livre?" Essa medida não só fez trazer para o nosso mercado, em curto espaço de tempo, mais de 3 bilhões de reais para a agricultura, como também reduziu um pouco a média de taxa de financiamento da LCA. A LCA, com recursos controlados, ano passado, em taxa média, estava maior do que hoje está totalmente livre para os nossos produtores.
|
12:01
|
Então, dentro do que nós estamos falando aqui, o foco de se discutir esse "novo plano" — e eu não gostaria de falar como todos os outros falaram —, ou melhor, a evolução da nossa política agrícola, deve ser o de conseguirmos fazer com que as pessoas, os produtores que necessitam de recursos sejam atendidos no volume necessário, no tempo adequado — e isso é muito importante —, mas que o Governo seja capaz de direcionar e fornecer.
Então, estamos pensando em que a concessão de crédito agrícola rápida, fluida e com os recursos tempestivos deve ser feita não só com recursos do Governo, mas também com recursos privados.
O maior segredo para continuamos com essa política exitosa será conseguirmos permitir aos que podem pegar os recursos privados que busquem tais recursos e que eles deixem os recursos que são direcionados, caros e do Governo para quem realmente não tem condição de acessar esse mercado privado. Então, isso é uma coisa que nós temos como muito importante na construção e no aperfeiçoamento da política agrícola.
É também importante sermos transparentes, mostrando exatamente para todos quanto é subsidiado em cada parte. "Para fazer esse subsídio, precisamos de uma quantidade X de recursos do Governo." Isso tem que estar claro para todos. Todo mundo tem que saber exatamente quanto está sendo subsidiado em cada operação, em cada negócio feito na parte agrícola.
Outra coisa muito importante: como nós falamos do mercado da LCA e da grande evolução que teve, seria interessante dar condições para que hoje uma parte dos produtores que está se financiando com recurso controlado possa migrar para o mercado de capitais, mercado financeiro. Inclusive, a LCA é um exemplo disso. Nós podemos ter o CRA, que o Banco do Brasil já mencionou, a CDCA, das cooperativas de produção. E há a possibilidade também até mesmo de buscar algum tipo de financiamento externo. Devemos tonar isso mais fácil, porque, em algum momento, a nossa economia, principalmente a nossa agricultura, com a evolução pujante que tem, pode atrair investidores de fora do Brasil que têm vontade e necessitam aplicar seus recursos com certa segurança. E essa segurança estamos fornecendo aqui, em razão da consolidação e evolução do nosso mercado.
Por fim, essa evolução de que todos falam, no sentido de desenvolver mecanismos de gestão de risco, alocando adequadamente recursos de crédito para mitigação de riscos, isso é muito importante. E por quê? Porque na própria evolução que se teve na agricultura mundo afora, saiu-se de uma política onde se dava subsídio para o crédito e procurou-se reforçar a parte da mitigação de risco. Todo mundo que fala sobre mitigação de risco indaga sobre o seguro. Mas não é só o seguro, pois há todo o entorno que vem junto com o seguro, que seria um zoneamento agrícola adequado, saber-se exatamente quanto e o que se pode produzir em cada região e qual o percentual ótimo da produção para aquele período.
Então, com essa conjugação de fatores, devemos permitir que se evolua para essa parte de mitigação de risco e seguros, que é algo muito importante. Mas, como o Eduardo lembrou antes, temos não somente que alocar recursos, mas desenvolver aquele tipo de produto, aquele tipo de estrutura, para que se possa alocar os recursos adequadamente. Às vezes, ficamos pensando: "Não. O Governo tem que direcionar recursos...". Na verdade, nós temos que desenvolver aquele mercado para que os recursos sejam suficientes. O exemplo clássico que citei, em relação à LCA, não foi simplesmente para sugerir a criação da LCA para financiar. Não.
Nós a criamos, começamos a incentivar seu uso, criamos determinados modelos que a tornassem mais próxima. Hoje, alguns bancos têm anunciado que, para determinado tipo de produtor, a LCA sai no financiamento com um dígito. No nosso País, é uma grande evolução a existência de um financiamento com produtos privados a um dígito, a menos de 10% ao ano. Hoje, inclusive, eu trouxe comigo — estava na minha cabeça, mas eu vou buscar aqui e ler — esse salto da LCA dos 3,5 bilhões, como eu já tinha falado. Aproveito para falar que, na última safra, a LCA, que tinha recursos controlados, teve uma média de 9,9% ao ano de juro. Hoje, a média da LCA, que é totalmente livre, é de 9%. Então, nós evoluímos 0,9 ponto percentual de um ano para outro, simplesmente com a permissão de fazer uma negociação livre e dentro de parâmetros.
|
12:05
|
Para encerrar a minha fala aqui e não me alongar muito, para que nós tenhamos tempo para discutir mais, eu queria falar um pouco da estrutura que nós temos discutido para a alocação de recursos e para que o produtor se financie. Se o crédito rural for menos burocratizado, mais rápido, mais simples e fácil de fazer para o produtor, ele vai ser muito mais bem distribuído pelo País e muito mais fácil de ser acessado. Nós temos estudado muito e visto que, quando um agente financeiro tem a estrutura e os dados do produtor, com a própria evolução... Hoje, é possível com um aparelho celular fazer um financiamento e fazer outras operações. Hoje é possível a construção de um cadastro — não só a unificação de cadastro, como Eduardo falou — por um birô de crédito rural, com os dados do produtor. Se o produtor bater na porta de qualquer agente financeiro, ele simplesmente pode permitir que aqueles dados que estão armazenados pelo agente financeiro possam ser acessados de onde ele for buscar o crédito dele. Nós acreditamos que isso vai tornar o crédito bem mais barato, bem mais fácil de ser acessado e muito mais seguro, não só para o produtor mas também para quem está concedendo. Então, se o agente financeiro tiver acesso à forma como o produtor tem se comportado nos demais locais onde ele toma o crédito rural, vai ser muito mais fácil a negociação do produtor com os diversos agentes.
É uma pena que o Deputado Neri não esteja aqui, porque ele falou sobre o PROAGRO e o Prêmio do Seguro Rural — PSR. Ano passado, um grupo interministerial discutiu a evolução desses dois programas e algumas alterações que poderiam ser feitas. A ideia desse grupo era tornar tanto o PROAGRO quanto o PSR dois programas bem semelhantes. E qual é a consequência quando dois programas semelhantes existem? Pode-se juntar os programas e colocá-los em outro lugar, independente de qualquer esforço maior. Então, o Deputado afirmou que não precisaria estar no banco, e nós concordamos plenamente com ele. Entendemos que é uma oportunidade para pegarmos os programas e criar um programa melhor, aproveitando de uma forma mais eficiente os recursos públicos.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Ministro Paulinelli...
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - O Deputado estava inscrito, mas em homenagem à sua história, com certeza é possível.
|
12:09
|
Trago aqui a palavra do nosso companheiro Sérgio Bortolozzo, que lhe mandou um abraço e disse que, infelizmente, não pôde estar aqui. A razão de eu estar aqui substituindo-o é porque ele está impedido de chegar aqui. Quero até dizer que lá na ABRAMILHO nós dividimos bem o setor. Eu hoje me considero impedido de vir discutir programas de benefícios ao crédito, à dívida de produtores, porque eu sou uma vítima. Portanto, trago aqui muito mais a palavra da ABRAMILHO e do Sérgio, que me pediu para estar aqui.
Eu gostei muito da franqueza do Cláudio Filgueiras. Consegui falar com o Rogério antes que ele saísse, porque estou muito preocupado com a ideia que está se alastrando no Brasil hoje, com a insistência em que há subsídio à agricultura brasileira. Não há subsídio à agricultura brasileira. Todo o sistema foi montado para não ter subsídio.
Eu fico com uma esperança muito grande, Cláudio, porque vocês agora estão no Banco Central. As raízes estão lá, o atual Presidente do Banco Central é neto de quem imaginou tudo isso. Eu tive oportunidade de conviver com ele por longo tempo. O que o Roberto Campos fez? Ele sabia que um país em desenvolvimento precisava desenvolver a sua agricultura, e para isso ele precisava de recurso. Ele estudou todas as formas possíveis para fazer isso, sem criar qualquer trauma na economia. Eu li o livro que ele escreveu. Ele foi muito hábil em fazer uma análise na chamada conta movimento, e viu que o crédito recolhido para os impostos até a sua aplicação final dava uma média de 8 meses e 17 dias, na época. E ele viu que aquilo era tempo suficiente, se houvesse habilidade, interesse e competência, para financiar uma safra no setor agrícola. Foi por isso que eles criaram a chamada conta movimento, que o Banco do Brasil exerceu muito bem.
Eu fico muito preocupado quando vejo autoridades do Governo — autoridades pesadas — dizerem que foi o crédito rural que fez essa distorção aí. Isso é uma balela, isso é uma mentira, é uma falta de capacidade de análise! O crédito rural no Brasil não perdeu a sua condição inicial pelo subsídio, porque ele não existe, ou pela má aplicação do recurso. O crédito rural no Brasil, até 1985, quando a conta movimento foi tirada do Banco Brasil e levada para o Tesouro Nacional, era olhada, analisada e estudada por outros países, inclusive desenvolvidos. Eu passei 5 anos, na fase em que começamos a botar a cabeça, sofrendo quando se falava em subsídio ao setor de crédito. Eu quase tive que deixar o Governo, porque eu não concordava com essa afirmação.
O que se fazia na realidade era a transferência de um recurso que teoricamente era esterilizado. Havia uma decisão política de se fazer isso.
|
12:13
|
Eu quero também deixar bem claro que, enquanto a conta movimento esteve com o Banco do Brasil, não houve pedaladas. O Banco do Brasil cumpriu fielmente os compromissos de gestão da conta movimento.
Outra observação que eu faço é que os recursos do depósito à vista só vieram quando a conta movimento não foi suficiente, e isso generalizou-se a todos os bancos. O que se fazia, de fato, quando o depósito à vista atingia um razoável volume, era que o Governo às vezes até ampliava, para poder cobrir o crédito rural sem subsídios. Era uma transferência. Isso nos possibilitou muitas vezes fazer, em jornadas internacionais, a defesa do processo. O Brasil foi taxado como um dos países que subsidiam a agricultura, quando não era isso que acontecia, era o contrário.
Eu estou voltando a falar isso porque acho que agora, com o neto do grande criador disso no Banco Central, ele podia rever isso e encontrar as verdadeiras distorções que aconteceram. Na realidade, só apareceu equalização de juros quando maus administradores usaram mal o dinheiro e foram criar dívida pública. A dívida pública distorceu esse processo de uma forma lógica. O que não era lógico é querer resolver o problema da gestão financeira com tabelamentos e muito menos com aumento de juro. Foi por decisão do Governo que se aumentou o juro. Se o juro aumentou e houve necessidade de equalização, desculpe-me, não foi o setor agrícola que fez isso. Isso foi consequência de má gestão financeira, que levou o setor agrícola a precisar, aí sim, de equalização. Eu não vejo bem a origem dessa equalização. Acho que ela é errônea e nos dá um enfraquecimento muito grande perante a economia internacional. Então, eu tenho esperança de que o Banco Central reanalise esse processo, olhando as origens disso tudo.
A nossa economia hoje é quase 25 vezes maior do que foi quando Roberto Campos criou esse sistema, que botou o nosso General Bulhões... Desculpem, ele não era do Exército, mas ele era um verdadeiro guarda-costas, forte, que não deixava nada sair do eixo. Ele conseguiu fazer o milagre do crédito rural brasileiro. Quantas vezes eu recebi, já na década de 1970, representantes do Banco Mundial e representantes de organismos internacionais para analisar a qualidade do crédito rural num país em desenvolvimento! Estou dando esse testemunho, Deputado, porque ele é verdadeiro.
|
12:17
|
Desculpem-me, esse Governo veio para polarizar, e ele deve estar preocupado, porque o que se está fazendo hoje com a antiga conta movimento do Tesouro Nacional é uma pedalada sem precedentes. Está-se pegando um recurso para girar déficit público, tirando do setor produtivo do Brasil e ainda criminalizando-o.
Eu acho que isso tem que ser melhor estudado. Eu acho que nós aqui não olhamos as origens e as formas disso. O Governo está tentando dizer que o Governo não tem dinheiro. O dinheiro existe. Ele ainda tem hoje, o que acabaram praticamente, com os juros estapafúrdios que aqui foram colocados e que infelizmente estão voltando, os depósitos à vista, que nos ajudaram muito. Nós chegamos a usar 40% dos depósitos à vista para assegurar a agricultura naquela fase da década de 70, sem inflação — sem inflação. Também era uma transferência.
Eu acho que isso precisa ser melhor estudado. Volto a dizer: os recursos existem. O que não está havendo é decisão política para resolver esses problemas. Isso me preocupa. A agricultura é ou não é o que ela significa para o País hoje? E essas decisões dependeriam de uma análise mais ampla, que eu acho que o Banco Central hoje tem condição de fazer.
Portanto, eu estou fazendo essa observação sincera porque eu vejo que nós estamos num beco sem saída. O País está sendo anunciado como quebrado, sem soluções. Os recursos para a produção estão sendo escasseados por vontade política. Serve ou não a agricultura brasileira para sustentar a economia deste País? Eu acho que essa é a análise que tem que ser feita. Existem ou não os recursos? Quero dizer sinceramente, Deputado Jerônimo, que existem hoje muito mais do que existiram em 1960, quando começaram. Basta aprender a lição! Voltam à cartilha. O neto está aí. Será que ele não leu?
Parabéns ao Banco do Brasil, que tem feito um esforço, inclusive avançando em relação a seguro também de faturamento, que é o chamado seguro total. O Brasil precisa analisar melhor essa situação de seguro. O que nós fizemos até agora — desculpem-me os gestores anteriores, mas eu avisei a eles —, foi jogar dinheiro pela janela. E jogou-se muito, mas muito, dinheiro pela janela.
Houve muitos enriquecimentos por produtos não adequados alocados no seguro rural em condições não bem analisadas. O Brasil tem condição de ter um bom zoneamento agrícola hoje, basta querer, e, principalmente, tem condições de montar um seguro rural completo contra as intempéries e para o mercado.
Não é tão difícil imaginar como fazê-lo.
|
12:21
|
Eu gostaria, sinceramente... V.Exa. é um dos antigos estudiosos do Banco Central, e eu acho que V.Exa. teria condição, com a cabeça fria, de analisar isso que estou dizendo. Os recursos existem, sim, o que se perdeu foi a noção da gestão econômica e a gestão financeira no Brasil. É só procurar a origem que vocês vão encontrar o recurso.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Ministro, pela sua história, com certeza compreendemos que furamos a fila e nos estendemos um pouco, mas o fizemos por uma boa ponderação aqui.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo.
Eu solicitei a palavra a V.Exa. porque tenho uma audiência em seguida. A vida de Parlamentar aqui não é fácil.
Nosso querido Paulinelle tem uma história. A pesquisa da EMBRAPA foi uma grande conquista para o Brasil e para o mundo.
Quero cumprimentar V.Exa., cumprimentar todos os convidados: Marco Túlio, Francisco, Eduardo, Cláudio, Wellington. Quero cumprimentar meu amigo querido, o Presidente da FETAG do Rio Grande do Sul, Carlos Joel, e a toda equipe dos gaúchos. Quero cumprimentar a todos que vieram aqui em defesa da nossa agricultura, do pequeno, do médio até o grande, na pessoa que está ao meu lado, Sr. Aldeildo José de Oliveira, da cidade de Joaquim Gomes, do nosso querido Estado de Alagoas. Eu sou mineiro, mas gosto do Brasil. É o pequeno produtor assentado do crédito fundiário que está aqui também.
Então, nós estamos num barco só. Nós queremos trabalhar, nós queremos assistência, nós queremos crédito, nós queremos gerar emprego, queremos gerar renda. Nós não queremos mais aumentar a fila do desemprego no Brasil. Chega! O Brasil está batendo record. É essa a nossa preocupação. E agricultor não é caloteiro, ele é trabalhador. Ele é cumpridor. Ele sabe que precisa do crédito, mas sabe que tem que pagar. Às vezes vende a sua vaquinha, penhora um pequeno pedaço da sua terra, mas quer pagar. Isso é honestidade.
Nosso querido Paulinelle falou muito bem. No meu discurso lá na Câmara de manhã eu falei sobre a gestão. Eu acho que o Brasil tem solução. Há água, há terra, há tudo. Nós precisamos ter uma gestão. O Governo precisa dialogar com a sociedade civil organizada, entender a necessidade, dialogar com pequenos, com os grandes, porque é o conjunto do nosso País.
Eu quero, Sr. Presidente, solicitar ao nosso Diretor de Agronegócio do Banco do Brasil uma reunião. Até consultei meu querido Carlos Joel. Que V.Sa. possa atender este Deputado, com o nosso Estado e o Rio Grande do Sul. Nós estamos muito junto. Vou até falar por quê. Parece estar havendo divergência entre o número que V.Exa. traz aqui e os que eu tenho.
Mas eu queria fazer uma fala antes dirigida ao Eduardo, que assumiu como Secretário de Política Agrícola. Eu vejo com bons olhos o fato de os agricultores estarem comprando equipamento agrícola. Eles querem produzir, querem gerar renda, querem gerar emprego, querem melhorar a economia. É um processo. Seria pior se eles não estivessem comprando trator, não estivessem comprando plantadeira, não estivessem comprando nada. Assim eu teria que ficar preocupado: "Epa! O negócio não vai bem". Se eles estão procurando financiamento para comprar equipamento agrícola, evidentemente querem produzir.
Ninguém vai comprar um trator para colocar num galpão ou numa garagem e deixar lá parado. Então, acho que isso tem que ser visto com bons olhos.
|
12:25
|
A informação que está chegando toda hora aqui — o senhor já falou do PRONAF — mostra uma divergência. O senhor coloca um número referente ao Plano Safra 2018/2019, que acaba agora porque o nosso calendário agrícola vai do meio de um ano ao meio do outro ano. Eu tenho a informação de que o Plano Safra 2018/2019 tem 31 bilhões de reais no total, que foram liberados menos 6 bilhões de reais e que o dinheiro já acabou. Então, não conseguimos gastar os 31 bilhões de reais. Eu entendo que nós teríamos ainda uma gordurinha do Plano Safra 2018/2019.
Uma outra questão é a questão do CAR. A nossa confederação, todas as suas federações e sindicatos fizeram no Brasil um trabalho muito grande, que o Estado não tem condição de fazer, para ajudar o agricultor a fazer o seu CAR. Esse trabalho foi feito de norte a sul, de leste a oeste no Brasil. Há uma divergência porque o Banco do Brasil está solicitando... Por exemplo, eu tenho o nome, o CAR no meu nome. Aí o banco está pedindo também esposa de outra pessoa.
Então, Carlos Joel, eu acho que é melhor termos uma conversa com V.Sa. no seu gabinete, para que se explique isso com mais detalhamento, porque uma audiência pública é limitada, não dá conta de exaurir todos os nossos questionamentos.
Eu queria deixar isso aqui e falar de uma coisa que nós precisamos pensar. Agora quero citar Minas e Rio Grande do Sul, mas também considero e respeito todos os demais Estados deste Brasil.
Nós precisamos trabalhar uma linha de comercialização, porque nós não podemos ficar com a nossa produção... Nós precisamos conquistar mercado. Isso é possível. Eu quero falar sobre a questão das feiras. Uns 15 anos atrás, quando fui para a França e a Espanha para saber como se vivia a agricultura e ver como era a feira, eu me deparei com uma feira lá na cidade de Bolonha, na Itália, e fiquei impressionado: "Tenho que levar isso para o Brasil!" O Secretário achou que eu era louco: "Este menino é louco, não é?"
Sou de uma cidade pequena, de Cláudio, que é conhecida por aquele campo de aviões, apesar de não termos avião na cidade, mas que tem agricultura familiar. Naquela época, fecharam o banco lá. Nós lutamos, reabrimos o Banco do Brasil da nossa cidade.
Mas o que acontece? Nós, através das feiras, temos conquistado o mercado. Está aqui um companheiro que é assentado pelo crédito fundiário. Foi no Governo Fernando Henrique Cardoso, Joel, que nós implementamos. O Banco Mundial pediu a chancela nossa, do movimento sindical, através da nossa confederação, a CONTAG. Nós demos a chancela achando que ia dar certo, e deu certo! Deu certo. Hoje milhares de famílias que não tinham terra estão assentadas e produzem arroz, feijão, café. Inclusive, nós temos uma cooperativa em Minas Gerais para o café feminino orgânico, que está sendo exportado para a França — para a França! Vamos tratar essas coisas boas como coisas boas, que mostram que o Brasil está dando certo! Eu não jogo no time do "quanto pior, melhor", eu jogo no time que quer um Brasil andando para a frente. Por isso eu estou aqui, por isso eu estou assumindo este mandato.
Eu quero discutir isso e tratar de outra coisa. Eu não entendo de banco, eu entendo de roça. Sou agricultor familiar também e planto de tudo. Eu acho que o Conselho Monetário Nacional não fica perfeito se não tiver a participação do Ministério da Agricultura. E o Conselho Monetário vê números, vê dinheiro. Ele não entende de terra.
Lá dentro só estão o Banco Central e o Ministro da Economia. Eu acho que deverá ser um pleito nosso, desta Comissão, Deputado Jerônimo, que a nossa Ministra da Agricultura participe desse Conselho, para falar em nosso nome lá, do pequeno, do médio e do grande. Assim a agricultura vai dar certo.
Trabalhamos — eu ainda era guri quando já pensava nisso lá no meu sindicato — a organização da produção. V.Exa. colocou que, se nós não trabalharmos a organização da produção, não chegaremos a lugar nenhum. Sozinho não se consegue ter sucesso.
|
12:29
|
Então, eu quero agradecer a todos os convidados e deixar registrado aqui, Sr. Presidente, Deputado Jerônimo, para o Sr. Marco Túlio que eu gostaria de fazer uma agenda. Vou fazer um requerimento a V.Sa. juntamente com o Banco Central, o Secretário de Política Agrícola, para conversarmos, para termos uma agenda mais positiva para discussão e dirimir todos os nossos questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Muito bem, Deputado. Não teve o banco nem o aeroporto. Ficou meio ruim o negócio, não é? (Riso.)
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Perguntaram inclusive se eu tinha avião, se a FETAEMG tinha avião. Não tenho nem teco-teco.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Está bem.
Então vamos para a última fala da Mesa e, depois, abrir a palavra para as inscrições que já estão sendo feitas.
Prezado Wellington, volto a dizer que agradeço muito a sua presença. A Caixa Federal nunca se omitiu nos debates, construiu uma linha de renegociação que, quando a veio a público, assustou todo mundo com juros de 22% a 24%, o que inviabilizou, quem sabe, a aplicação dela na renegociação das dívidas.
Cumprimento o Presidente da Mesa, o Sr. Deputado Jerônimo Goergen. Cumprimento os demais membros da Mesa, os Srs. Deputados presentes e todo o público.
Primeiramente, antes de responder diretamente à questão, Sr. Deputado, só gostaria de dar um panorama da atuação da Caixa no agronegócio. Esse é o sétimo ano safra da Caixa. Mais de 33 bilhões já foram investidos nesse segmento tão importante para o nosso País.
Então, eu gostaria de reforçar o compromisso da Caixa com esse segmento, com os clientes, com os produtores rurais. São mais de 46 mil os empreendimentos apoiados, mas de 20 mil os clientes. Quero só mostrar alguns grandes números que reforçam esse comprometimento nosso com esse segmento.
Falando um pouco do cenário atual, a Caixa hoje é a segunda maior instituição financeira em aplicação no agronegócio, considerando-se os recursos controlados. Então, nesse último ano safra quase 4 bilhões de reais, como recursos obrigatórios, foram aplicados.
Eu gostaria de destacar, na linha do que o Cláudio Moreira, do Banco Central, ressaltou aqui. O movimento que temos feito agora é, inclusive, de diversificar as nossas fontes de recurso. Até então, a atuação da caixa estava bem focada na utilização da fonte de recurso do depósito à vista. Recentemente, mais especificamente este mês, a Caixa começa a atuar de fato utilizando a fonte de recursos de LCA. Então, abrimos espaço para colocar a nossa atuação inclusive num outro patamar, diversificando a fonte de recursos, revendo o portfólio de produtos para melhor poder atender a todo o segmento.
|
12:33
|
Nós entendemos que esse é um movimento importante para as instituições financeiras, no sentido de poder reduzir custos operacionais, e é importante também para os produtores rurais, nesse mesmo sentido de que trará mais agilidade, trará uma redução de custos e principalmente auxiliará os produtores a terem acesso ao crédito no momento oportuno, porque nós sabemos o quanto isso é importante.
Para o próximo ano-safra, como já foi colocado por alguns presentes, há a importância do seguro faturamento. A Caixa vai começar a atuar com o seguro faturamento já no início do próximo ano-safra. Então, a partir de julho, a Caixa vai ter isso no portfólio. Nós sabemos que é um importante mitigador, é um importante instrumento para a mitigação mesmo dos riscos para o produtor e para a instituição também.
Finalmente. Deputado, falando sobre a questão do endividamento, quando o senhor colocou a questão de volume de execuções, a execução em si é a última alternativa que a instituição financeira utiliza para tentar recuperar aquele crédito. Nós temos uma série de instrumentos anteriores a este momento que nós buscamos junto ao produtor rural, principalmente a prorrogação dentro dos parâmetros do MCR, mantendo as taxas de juros, prorrogando por até 5 anos as operações. Então, esse é o primeiro instrumento, é prioritário, que utilizamos nesse momento de renegociação das operações.
Saímos, no ano passado, com a linha de renegociação que o Deputado Jerônimo citou. Estamos num momento de revisão interna nos trâmites relacionados à governança, buscando uma nova precificação para essa taxa. Então, de fato, nós temos essa opção. Além da prorrogação pelo MCR, temos a operação de renegociação também com carência até 10 anos. De fato, a taxa nesse momento é um pouco elevada, mas estamos focados internamente em tratar as questões de governança e precificação para melhorarmos esse cenário especificamente em relação à renegociação. Um ponto positivo dessa renegociação é que ela busca atender ao fluxo financeiro dos produtores, com a possibilidade de pagamento anual. Até o fim do ano passado, não tínhamos essa opção.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Mas, volto a dizer, isso precisa ser analisado mais rápido, porque ela não viabiliza com esse juro que vocês têm lá.
|
12:37
|
O SR. JANIO ZEFERINO DA SILVA - Boa tarde a todos, boa tarde ao Deputado Jerônimo, na pessoa de quem cumprimento a Mesa e também os demais Parlamentares presentes.
Com relação ao endividamento, as minhas sugestões são as de que o seguro agrícola e também os mecanismos de proteção de preços possam ser usados como garantia para viabilizar as negociações, porque hoje o maior problema que todos os produtores têm é a garantia. Então, vai-se fazer uma negociação e se cobra a garantia, mas não existe garantia porque já estão garantindo outras operações, e não há margem para novas operações. Inclusive àquelas novas, onde houve perda de safra neste ano, e foi feito o custeio, não há garantia. Pelas garantias existentes, principalmente no caso dos arrendatários, não há margem para oferecer. Então, o seguro agrícola e também os mecanismos de proteção de preço poderiam ser usados para substituí-la, fornecendo lastro para garantir as operações.
O segundo ponto importante que eu quero colocar é principalmente no caso dos bancos públicos. Os pequenos e miniprodutores com dívidas abaixo de 400 mil reais não têm nenhum mecanismo de negociação. O único mecanismo que tem é: pague ou pague. Não existe nada. Se chega um pronafiano para negociar, não há mecanismo. O mecanismo que existe é pagamento mensal, com juros de 3% a 4% ao mês. Isso não é mecanismo para produtor rural. Então, cada banco tem a sua política de taxa de juros e tudo o mais e as alçadas, mas os pequenos e miniprodutores pronafianos e também os pequenos e miniprodutores do PRONAMP com dívidas abaixo 400 mil hoje não têm mecanismo de negociação. O mecanismo que tem: recebe um desconto para pagar à vista. O mecanismo que existe é esse.
Claro, como o Diretor Marco Túlio falou, as operações que estão dentro do Manual de Crédito Rural não se aplicam a essa situação, mas operações inadimplentes há mais de 1 ano ou 6 meses ou que não foram negociadas dentro do Manual de Crédito Rural. De uma maneira muito clara e absoluta para quem está na área, os funcionários dos bancos hoje não estão preparados para negociar crédito rural, não sabem como negociar. Quando se chega lá, eles não sabem o que fazer lamentavelmente. Isso aí é um problema sério. Não existe uma mão de obra qualificada. E também não é o caso de tratarmos isso aqui. Não estamos aqui para jogar pedra no banco jamais, em hipótese alguma, porque há uma história lá dentro.
Então, faltam mecanismos mais ágeis e mecanismos mais rápidos para a solução, porque muita coisa sai do Manual de Crédito Rural por absoluta falta de acompanhamento em tempo dentro das negociações que poderiam ter sido feitas. Não são feitas, ficam vencidas, aí o PRONAF, no dia seguinte, não renova mais, por conta de sistema. Isso já é conhecido, mas precisa ser tratado. É hora de se colocar isso na mesa para que se busque uma solução aos pequenos e miniprodutores.
Para os demais produtores, existe também o não reconhecimento ao longo do tempo das operações que são feitas, das renovações sistemáticas, sem que se haja crédito. Isso está levando as pessoas ao endividamento crescente, porque a cada renovação se tem seguro, reciprocidade, projeto e outras coisas que oneram o valor do crédito rural, sem que haja renovação de recurso.
|
12:41
|
Então, em 2018 e em 2019 também, o preço do café e do arroz caiu muito, e a inadimplência aumentou por conta desses fatores. Então, isso precisa também ser reconhecido e tratado para se solucionar no caso dos médios e grandes produtores.
Com relação à Caixa Econômica, Wellington, gostaria que me permitisse uma sugestão. O Banco do Brasil possui um mecanismo de renegociação de dívidas amplamente conhecido e com expertise grande. Eu não vejo sentido — desculpe-me, não estou me referindo a vocês — de a Caixa Econômica não aplicar o mesmo mecanismo que o Banco do Brasil aplica para a renegociação das suas dívidas rurais, porque o que existe hoje é 25% ao ano. Isso é impossível. Quem faz isso faz para tirar o nome do Serasa para não pagar no mês seguinte. Então, está todo mundo se enganando.
Então, eu creio que esse assunto tem que chegar ao Presidente Pedro Guimarães, porque não há sentido de querer inventar a roda. O Banco do Brasil tem uma regra, aplica isso desde 1932, quando criou a carteira de crédito rural, ou desde 1808, quando existe. Eu acho que é uma regra clara: aplicar a regra do Banco do Brasil até 4 anos, 0,8%; de 5 anos a 8 anos, 0,9%; de 9 anos a 12 anos, 1% ao mês. Isso resolve a situação. Hoje eu acredito que a Caixa Econômica tenha uma taxa de solução de endividamento menor do que 1%.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Valeu, Janio.
Eu vou pôr 3 minutos como referência, porque agora entramos em uma fase perigosa da audiência. Daqui a pouco, fica muito tarde, a reunião se esvazia e não termos os retornos. Também não quero cansar todo mundo. Então, vou colocar ali — obviamente sempre vamos poder tolerar — uma referência de 3 minutos para cada fala, para fazermos os encaminhamentos.
Nós temos um problema recorrente, que não é deste Governo, é uma herança de outros governos passados, que é o endividamento, o objeto da nossa reunião.
Estamos aqui com produtores do Nordeste. Nós somos lá do Sul, do extremo Sul, da fronteira com a Argentina, com o Uruguai, produzimos arroz. Então, lá ficam localizados os pequenos produtores, que precisam de uma solução para uma coisa que vem se arrastando há muito tempo.
Quanto ao arroz, eu não preciso dizer. O Secretário Eduardo sabe, conhece, acompanhou, lá no Rio Grande do Sul, a situação que estamos vivendo. Existe problema na cana, existe problema no café, existe problema na pecuária de corte, consequência dos "Fribois", dos "Wesleys Batistas", dessa confusão que fizeram aí, existe problema decorrente do MERCOSUL, com a importação de leite.
Secretário Eduardo, Francisco Erismar, do Ministério da Economia, o que nós enxergamos como produtores é uma solução do endividamento através de uma securitização, como houve lá na década de 90. Na impossibilidade, estão nos acionando com o aval solidário e o aval fraterno.
O Governo é novo e toma as decisões que tem que tomar, só que o setor não aguenta mais. Particularmente, eu falo em nome dos produtores de arroz. A situação está insustentável.
Tememos pelos nossos negócios, pela nossa sobrevivência como produtor de arroz, e tememos muito pelo impacto da falta do arroz no ano que vem na mesa do brasileiro. Nós teremos que importar — número que é desnecessário hoje, mas, por acordo do MERCOSUL, isso vem — 3 milhões de toneladas de arroz.
|
12:45
|
Então, o Governo deveria tomar uma decisão, vocês da Secretaria de Política Agrícola e do Ministério da Economia, dar um stand by, uma parada, um freio de arrumação, suspender essas cobranças, tudo o que há este ano, até vocês se entenderem, porque vimos de reunião em reunião, e o nosso Deputado Jerônimo está acompanhando isso de perto.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Muito bem, Juarez.
Agora o Edson Schäfer vai falar um pouco sobre o lado da armazenagem, tema extremamente importante, que tem tido problema por falta às vezes desses recursos, dessas previsões. A indústria lá aguenta não sei como, porque uma hora tem um pouco mais de dinheiro, outra hora o dinheiro some, e há toda uma previsibilidade que é importantíssima, e a logística e a infraestrutura são fatores necessários.
O Arranjo Produtivo Local Pós-Colheita Panambi-Condor representa mais de 60% da produção de equipamentos para armazenagem de grãos. Nosso objetivo é vir aqui buscar o apoio parlamentar e renovar as discussões com o Governo, entendendo que todos somos parceiros e que depende de nós ajustarmos todos os passos para que a demanda aconteça. Nós vemos uma demanda reprimida no mercado, uma necessidade muito grande de investimento em armazenagem, mas infelizmente não estamos conseguindo ligar todos os pontos. Vemos que todos os atores têm o entendimento claro de que há necessidade desse investimento, entretanto nós percebemos que o mecanismo não está azeitado e o recurso não está chegando para quem quer e precisa investir. Então, é isso que queremos abordar.
Qual a principal demanda que nós trazemos, qual o principal pleito, Deputado Jerônimo? Nós estamos buscando a criação de uma câmara setorial dentro do Ministério da Agricultura, para que o Arranjo Produtivo Local Pós-Colheita Panambi-Condor tenha assento e possa trazer as demandas, as oportunidades e as dificuldades que o setor encontra, de maneira mais constante, junto ao Ministério da Agricultura e a todos os setores do Governo. É uma demanda que está em ação e queremos contar com o apoio parlamentar para que isso aconteça. É importante sempre dizer que o Sr. Wilson e o Sr. Eduardo têm nos atendido, temos discutido isso, e a nossa busca aqui é de apoio parlamentar para que isso aconteça, até porque nós temos muitas sugestões a fazer na formação de um plano nacional de armazenagem, por exemplo.
Quanto à questão imediata, nós precisamos de recursos do PCA e FCO.
Essa é uma questão de sobrevivência das empresas neste momento, e não falo de recurso novo, principalmente no PCA. O PCA previsto era de 2 bilhões e 170 milhões de reais, e não foi investido muito mais do que 1 bilhão. Então nós estamos trabalhando com menos de 50% de colocação de recursos — peço 1 minuto a mais, Presidente —, não falo de recurso novo, e sim de aproveitamento. E isso só vai acontecer se nós contarmos com a compreensão e o apoio dos bancos para que essa demanda tenha eco. Nós sabemos que o mercado está buscando recurso, as indústrias são um instrumento de montagem de orçamentos, pela demanda que existe, e o crédito não está chegando. E não estamos dizendo que a culpa é de A ou de B, mas o crédito não está chegando e nós precisamos viabilizar isso. E um dos motivos para não estar chegando esse recurso é que, na realidade, o Pano Safra é divulgado no dia 12 de junho, começa a funcionar a partir de 1º de julho, e eu desafio que algum caso de liberação de recurso aconteça antes da segunda quinzena de setembro. Nós temos basicamente outubro, novembro e dezembro para aprovação dos recursos. Em janeiro já há contingenciamento do recurso. O momento em que o mercado quer investir não está casando com o recurso disponível no banco.
|
12:49
|
Nós temos agora um exemplo. Depois da safra, nós temos abril e maio, o produtor, a cooperativa, enfim, a cerealista fecha o seu balanço de recebimentos de grãos, vai fazer o balanço das suas necessidades e dos seus investimentos possíveis, vai ao banco, e não há recurso. Desde janeiro nós estamos trabalhando, de novo, com a dificuldade de recursos. Quando não tinham liberado 600 milhões ainda, já não havia mais recurso. Contingenciamento. Nós estamos afinados, o Ministério da Agricultura está nos ajudando, está havendo uma discussão para que esse contingenciamento aconteça a partir de março em diante — não é o suficiente, mas já é um alívio, já é um apoio —, mas nós precisamos dos bancos presentes, porque são eles que sinalizam para a equipe econômica, para o BNDES, melhor dizendo, quanto recurso é necessário. E está havendo uma interpretação diferente entre o que os bancos estão vendo de potencial de investimento e o que a indústria está vendo em cima dos seus orçamentos. Nós estamos diante de uma fábrica de orçamentos que não está fazendo financiamento, o investimento não está sendo viabilizado.
Antes de concluir, refiro-me ao que se diz muitas vezes, que o produtor — falo agora do produtor — não está com garantias. Mas é esse mesmo produtor que toma todo o recurso do MODERFROTA, seja 3 milhões, seja 5 bilhões, seja, como foi há 2 anos, 9 bilhões. É esse produtor que pode investir em armazenagem e não consegue o crédito para armazenagem que consegue o crédito para outras linhas de financiamento, necessárias também. Isso demonstra que ele tem potencial para o investimento. E nós estamos encontrando alguma dificuldade, talvez em burocracia. Talvez a indústria possa ajudar um pouco mais. Nós estamos trabalhando um sistema de Esteira, que é uma forma que o Banco do Brasil disponibiliza. O Arranjo Produtivo está buscando essas informações para tudo ser integrado. Os outros bancos podem trabalhar nessa situação. A indústria, pela sua necessidade, está se colocando à disposição para montar os projetos para facilitar a análise de crédito dos bancos.
Nós só precisamos desse apoio para, juntos de vocês, buscarmos uma nova condição para nossa indústria, que está à míngua, está com extrema dificuldade.
Para encerrar, presto a nossa solidariedade às demandas dos nossos produtores rurais, neste momento muito mais direcionada aos arrozeiros e aos cafeicultores. A indústria de pós-colheita é parceira e está presente para o que necessitarem, dentro das nossas possibilidades.
|
12:53
|
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Agradeço ao Edson.
Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Brasil, em especial a nossa Região Nordeste. Gostaria de agradecer ao Deputado Jerônimo por esta audiência, que é de grande importância para o setor agropecuário.
O que nos assusta, meus senhores e minhas senhoras — eu estive observando os representantes do nosso Governo —, é que, em momento algum, eles falaram do Nordeste. O Nordeste é uma região. Por isso que é de grande importância que estejamos unidos com as demais regiões, para mostrar que o nordestino existe e que ele tem sofrido com os 8 anos de seca. Setenta por cento do rebanho acabaram, toda a produção agropecuária foi dizimada.
Não é uma crítica, mas quero dizer que precisamos que o Governo e certos setores comecem a visualizar que a Região Nordeste é uma região sofrida, que merece apoio e uma atenção maior.
Eu quero parabenizar a ANDATERRA por se unir ao Nordeste, já que nós fazemos parte do Brasil, e mostrar ao Governo. Nós apoiamos este novo Governo para que se resolvam os problemas da agropecuária não só nordestina, mas do Brasil. É a agricultura que traz riqueza para o Brasil. Sem agricultura, não há matéria-prima para as indústrias funcionarem; sem matéria-prima, as indústrias não geram emprego. Cada emprego gerado no campo, principalmente no Nordeste brasileiro e na agricultura familiar por um trabalhador da enxada, é um emprego gerado nas cidades para as pessoas de uma qualificação maior.
Então, minha gente, o nordestino está lá. Praticamente, ele foi dizimado pelos Governos anteriores, porque os assentados estão quebrados, os pequenos produtores estão quebrados, as empresas que tinham monocultura da cana-de-açúcar em Alagoas estão quebradas, tomando por base Alagoas, mas não ficam atrás os outros Estados do Nordeste. Alagoas tinha 36 usinas na década de 90. Hoje tem 15 que funcionam. Das 15,10 estão em recuperação judicial, e o restante quebrou. As cinco que ainda não estão em recuperação judicial estão com dificuldades.
Precisamos de uma reestruturação, precisamos da securitização para os agricultores até 31 de dezembro de 2019.
|
12:57
|
Quando o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste foram criados, foi para fomentar a agropecuária brasileira, e hoje vemos que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, principalmente no Nordeste, estão mais envolvidos com o comércio, com os serviços, e a agricultura está lá sem ser tocada.
Está aqui o Dr. Nelson Fraga, Assessor Legislativo do Senado, que tem feito um grande trabalho para que o Nordeste brasileiro tenha essas renegociações.
Então, minha gente, o Nordeste precisa de apoio, Deputado Jerônimo. É necessário que essas reformas — reforma previdenciária, reforma tributária, reforma anticorrupção —passem e sejam aprovadas.
Eu quero dizer aos políticos, a grande maioria acostumada com o toma-lá-dá-cá, que eles mudem. O povo está começando a se alertar. O povo não aguenta mais tanta miséria, principalmente o nordestino. O nordestino precisa de apoio. E esta é a Casa da discussão. O Ministério da Agricultura tem que começar a olhar também para a agricultura familiar e para o Nordeste, isso é de grande importância.
O que é o agronegócio? Eu estou sendo criticado, minha gente, porque eu estou representando o agronegócio. Eu estou sendo criticado pelas bases por alguns do Governo anterior. Eles estão fazendo crítica ao Chico da Capial porque eu estou junto com o agronegócio. Eu estou junto com quem produz neste País, para que a gente leve o progresso para a Região Nordeste, para a Região Norte. Nós precisamos de apoio. O Nordeste tem que trabalhar com capital diferenciado. Os senhores políticos, o Governo, têm que entender que se as Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, que produzem com alta tecnologia, estão com dificuldade de pagar as suas contas, porque elas não fecham, façam o cálculo: o nordestino está com 8 anos de seca, minha gente. Nós precisamos urgentemente de ajuda.
Dr. Túlio, representante do Banco do Brasil, tem agricultor que vende o leite às empresas, e elas pagam via Banco do Brasil. Eles têm um débito no Banco do Brasil, pois o dinheiro do agricultor é retido. Esse agricultor tem que vender o seu gado. Isso é uma miséria. A ração nunca passou, porque vai do Sul e Sudeste. Essas usinas que fecharam em Alagoas, o novo Governo poderia — é isso que a gente espera — criar cooperativas, tipo a Pindorama, que é a maior do Nordeste lá em Alagoas.
Então, vamos usar essas terras. A água está se perdendo. Há rios correntes, e o povo morrendo de fome. Quebrou usina, mas o povo está lá. Nós precisamos que o Governo Bolsonaro leve uma proposta de desenvolvimento para o Nordeste. Esse é o pensamento, pelo menos, que vemos e esperamos que os nossos políticos brasileiros — os nordestinos — comecem a ouvir o nosso produtor e que o nosso povo também comece a procurar os seus políticos, seus representantes, porque são os senhores que definem o que é feito para cada região.
|
13:01
|
Então precisamos que o povo nordestino, o povo brasileiro, aqueles que estão desempregados, na miséria, comecem a se juntar para pressionar os políticos a aprovar essas medidas, porque assim nós vamos ter condição de gerar emprego, o agricultor vai poder tomar empréstimo e ter um juros mais baixo para poder pagar suas contas e não continuar na situação em que se encontra.
Há agricultor lá no Nordeste que tomou emprestado 10 mil reais em 1995. O Banco do Brasil passou a dívida para a União, e hoje ele deve 300 mil reais, e a propriedade dele não vale 50 mil reais. Como é que ele vai pagar? Mesmo leiloando as propriedades, como a União já leiloou várias propriedades lá em Alagoas e no Nordeste, fica um déficit que vai ser cobrado da família. Se ele jogar na loteria e ganhar, a União vai tomar o dinheiro dele.
Então, minha gente, está na hora deste novo Governo. Foi para isso que nós votamos, para que o novo Governo, o Governo Bolsonaro analise que a agricultura é a base. O agronegócio é fundamental. Se nós vamos dar incentivo, crédito, assistência técnica lá para o Nordeste, nós vamos produzir como o Sul produz, como as demais regiões produzem.
Eu quero dizer neste momento que a EMBRATER criou as EMATERs para o Brasil no governo militar. Eu já mandei para o Vice-Presidente e para o Presidente cópia da criação da EMATER, que foi em 1974, e que os Governos anteriores acabaram. Que a EMBRATER volte para dar assistência ao agricultor familiar, porque a maioria dos agricultores nordestinos que devem, eles pagaram seguro, meus senhores, mas acontece que o Governo acabou com a EMBRATER e com as EMATERs, e não há técnico para fazer o laudo da perda do agricultor.
Hoje muitos já perderam as terras, muitos se suicidaram. Há uma família no Rio Grande do Norte que quatro se suicidaram, porque tomaram empréstimos para fazer uma barragem, e a terra não deu para pagar e foi leiloada. Então o proprietário se suicidou. Foram quatro pessoas da família Pires, eu cito até o nome. Vamos evitar isso. Lá em Alagoas, meu Estado, já se suicidaram mais de 20 pessoas por conta dessa dívida.
Nós votamos neste Governo na esperança de mudarmos, e o setor agrícola, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste, a Caixa Econômica, é para fazer crédito agrícola e ter juro subsidiado. Não pagou a conta por questões climáticas, prorroga, dá novo crédito. Era assim o Brasil de 1970 até 1980 e, de lá para cá, quando entraram um bocado de Governo, daí foi só para destruir o nosso povo, o setor produtivo e que ainda produz neste Brasil.
Só na minha região, no Estado de Alagoas, o IBAMA e o IMA — Instituto do Meio Ambiente, junto com o pessoal dos direitos humanos e dos direitos do menor, fecharam mais de 500 casas de farinha, lá numa região grande produtora de mandioca. Tinha casa de farinha que gerava mais de 100 empregos. Foram fechadas pelo IBAMA, IMA, direitos trabalhistas.
Há as fabriquetas de queijo que empregam 10, 20 pessoas, cujo agricultor adquire o leite de pequenas famílias, faz o queijo, vende mais barato, ninguém nunca morreu. O IMA foi lá com o IBAMA e fechou tudo. O leite estava a 1 real e 45 centavos, passou para 80 centavos e não há comprador, além da importação de leite e de coco, que quebrou os produtores brasileiros.
Então, minha gente, senhores deste Brasil que estão nos ouvindo neste momento, é hora de ficarmos alertas.
Vamos acabar com esse negócio de se juntar para ficar pensando que o Governo vai mal. Nós temos que pensar em um governo de progresso, um governo que gere emprego e renda, um governo que promova uma agricultura forte para todo o Brasil.
|
13:05
|
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Muito bom, Chico! Você é um grande lutador. Passou do tempo, mas eu vi que você estava desabafando. Nós temos acompanhado seu trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Quero apenas deixar claro que 95% dos Deputados que passaram por aqui eram da metade para baixo do Brasil. E é importante também lembrar — eu tenho ouvido muito isso aqui, Joel — que Deputados que são contra as reformas dizem que elas vão afetar os pobres. Eu fico analisando e vejo que, se nós não mudarmos nada, a situação só vai piorar. E aí eu vejo muitos Deputados, do Rio Grande do Sul até o Maranhão, até Roraima, que fazem uma enorme demagogia. Ficam dizendo que as reformas vão prejudicar os pobres. Eu quero ver eles abrirem mão da aposentadoria, como eu fiz. Eu abri mão da minha aposentadoria e passei para o INSS, como qualquer cidadão brasileiro. Vem bastantes colegas aqui contra a reforma, contra o mundo, mas fazem um monte de demagogia, porque estão garantindo a sua aposentadoria — do Rio Grande do Sul até o Norte.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - E que venham mais aqui quando precisamos deles.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Vários. Só que...
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Há vários.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Tem que cobrar deles...
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Já são 13 horas. Acho que a reunião está indo bem, mas nós precisamos avançar.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - É você com esse nome? Então, já é um a menos.
Eu já encerrei as inscrições, porque todo mundo tem agenda e tem coisa para fazer. Eu deixei desabafar e desabafei um pouco. Eu não tenho nem assinado PEC para ficar bem à vontade de avançar nos temas das reformas, porque eu dei o meu gesto de abrir mão... Vamos tocar isso aí.
O SR. ANDRÉ SANTIM - Meu nome é André Santim. Eu trabalho na indústria de irrigação e fotovoltaica na região de Panambi e Condor também. Represento aqui os APLs — Arranjos Produtivos Locais.
|
13:09
|
Nós estamos falando de 14 mil postos diretos de trabalho que podem ser perdidos por essa falta de recurso na nossa região. Isso sem falar da cascata de empregos indiretos gerados por toda essa indústria. Em outras palavras, teremos uma nova onda de empresas fechando e uma nova e desnecessária crise no setor e na economia brasileira.
Cabe ressaltar que essas indústrias geram riquezas internas e externas, suportam a economia do País, que é gerada pela produção de grãos. Os equipamentos produzidos fazem parte de toda a cadeia agrícola. Estamos falando da irrigação, estamos falando da geração de energia fotovoltaica, estamos falando da armazenagem. Tiram um peso muito grande do Governo, tiram um peso de investimento em infraestrutura. Isso pode fazer o Governo ganhar mais tempo, ganhar mais fôlego. O problema é que há muita inércia. Em um mês, liberam, no outro, não. E nós não conseguimos sustentar. Os empregos estão em risco dia a dia.
Não esqueçam, senhores, que o agronegócio — não só o agricultor, que é o grande investidor, mas as indústrias — hoje representa 25% do PIB. E já acumula, até março de 2019, 22.2 bilhões de reais em exportação. Somos importantes no processo de recuperação da economia, já que produzimos riquezas e trazemos divisas ao País, auxiliamos na recuperação e ao mesmo tempo somos e devemos ser inseridos no forte auxílio ao País em se modernizar, criando um novo e mais moderno parque industrial, com a manutenção e a geração de empregos.
Pedimos que escutem nossas súplicas. Nós representamos aqui muitos pais de família, muita gente que precisa de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Muito bem, Santim.
Quando encontrei vocês aqui na semana passada, já os via há duas semanas recorrendo individualmente. Eu disse: "Vamos para a audiência pública que vai tratar justamente de crédito e de endividamento". No caso deles, é mais crédito. O endividamento não gera também consumo para eles. Minha ideia era justamente conversar com todos os atores ao mesmo tempo.
Eu vou tentar aproveitar o máximo possível do tempo para apresentar as minhas preocupações e as minhas sugestões.
Primeiro, em relação ao que se apresenta como processos que poderão resolver problemas de crédito, falo do patrimônio de afetação. Quando se faz a divisão do patrimônio, alguém fica como o primeiro hipotecante da melhor parte da propriedade. Então, a outra parte da propriedade certamente vai ser menos valorizada, e isso talvez não represente uma melhoria no ganho de garantias para a contratação de novas instituições financeiras. Estou apenas sendo um pouco pragmático e um pouco realista.
|
13:13
|
Segundo ponto, em relação à questão de garantias: trabalhar apenas com patrimônio de afetação, sem observar que, para uma análise de crédito, a instituição financeira leva em consideração a capacidade de pagamento da atividade, não vai resolver o problema de permissão de contratação em outro banco, porque, se um produtor fez uma operação de crédito em uma instituição financeira e comprometeu sua atividade e sua receita com aquela operação, não terá rentabilidade para contratar outra operação. São instrumentos importantes, mas temos que pensar em outras modalidades.
E, na minha convicção, como já foi falado pelo Filgueiras e por todos, talvez o seguro fosse a melhor maneira de mitigar o risco e melhorar o potencial de contratação de crédito, desde que esse seguro servisse como instrumento de garantia, porque aí se aliviaria a hipoteca e outros instrumentos cobrados como avalista. Aí sim haverá um instrumento que servirá ao produtor para obter novos créditos.
Em relação aos problemas que nós temos, já existe legislação vigente na Região Nordeste, como Chico bem falou. Uma lei estabelece prazo até 29 de dezembro para consolidar liquidações de dívida com desconto. O art. 3º trata de recurso privado. No ano passado, trabalhamos pela suplementação orçamentária. Não veio a rubrica no Orçamento. O Senador Moka, como Relator da Comissão, criou a rubrica e, como não havia disponibilidade orçamentária, colocou somente 10 milhões de reais. Mas a necessidade para o Nordeste é de 1 bilhão e 600 mil reais, somente para a concessão de benefícios.
Se não houver suplementação orçamentária, nós vamos ficar com a data de 29 de dezembro, do art. 3º, e o Nordeste vai continuar sem solução para o problema da Lei nº 13.340, de 2016.
Lembro que a redução na contratação de crédito está diretamente relacionada a problemas de liquidação. Há pelo menos 240 mil produtores inscritos em dívida ativa, do Sul ao Norte. E o Rio Grande do Sul, Mato Grosso e a Bahia são os Estados que mais devem em dívida ativa da União. Esses produtores estão impedidos de pegar crédito. Então, a redução está relacionada a esse ponto de convergência.
Em 2016, quando nós trabalhamos com a Lei nº 13.340, a dívida ativa inscrita era de 15 bilhões de reais e eram 136 mil devedores. De lá para cá, isso só aumentou, por algumas questões. Por exemplo, se o produtor do PESA — Programa Especial de Saneamento do Ativo está com uma parcela vencida, não pode passar a pagar a parcela do ano seguinte. É um absurdo. Aquela parcela que está vencida já foi para a dívida ativa. O banco não pode cobrá-la. A bomba estoura no banco. O produtor quer pagar, e não pode. Algumas legislações que tratam de renegociação de dívida são um multiplicador de inadimplência. Então, é importante rever essa questão.
O prazo de inscrição em dívida ativa se encerrou em dezembro. Esses 240 mil produtores — provavelmente, de 130 a 140 só no Nordeste — não tiveram acesso à liquidação. Então, é preciso rever a possibilidade de abrir esse prazo, senão, esses produtores vão continuar impedidos de obter crédito.
Eu gostaria de fazer observações aos formuladores, já que estou trabalhando em algumas questões com relação à formulação e à renegociação de dívida. Primeiro ponto: trabalhávamos no crédito imobiliário com cédula hipotecária, um instrumento criado em 1965, com a Lei do Sistema Financeiro.
Com esse instrumento, diante de qualquer inadimplência, o banco leva 20 anos, 30 anos para poder executar uma propriedade. Então, isso eleva risco do crédito.
|
13:17
|
Eu gostaria saber de vocês se, dentro do novo modelo de renegociação ou de novas contratações, é possível estabelecer modelos de taxa de juros diferentes, com redutor, como aconteceu para o sistema imobiliário, de forma que o produtor que quiser contratar com alienação fiduciária possa ser beneficiado com taxa de juros mais barata, sem isso implicar em custo para o Governo. Isso diminui risco. Assim, traz-se para a alienação fiduciária quem pode pagar, quem não precisa prorrogar o financiamento; e, para aquele que está sujeito a risco, continua-se com a cédula — precisam existir os dois instrumentos.
Segundo ponto: renegociação de dívida é algo muito fácil, na teoria; na prática, não, porque existe uma resolução do Banco Central...
Vou ter que me estender, extrapolando o tempo, porque trato de alguns temas que, acho, vão servir para o resultado desta reunião como sugestões.
O provisionamento para devedores duvidosos — hoje os bancos públicos, principalmente, são obrigados a mandar uma operação para prejuízo em, no máximo, 120 dias, como determina o TCU e a CGU — passou a ser de 100% do valor emprestado. Quando existe uma operação vencida e se cria um instrumento de negociação, o banco tem que trazer essa operação para a condição de normalidade, situação em que ele tem que provisionar o valor dela ao Banco Central. Então, o banco está renegociando uma dívida cobrando o juro que ele interpreta adequado ou o juro da operação, mas vai ter que pegar 100% do valor da carteira de crédito dele, deixando de aplicar esse recurso no mercado, e provisionar o montante ao Banco Central, sem custo nenhum. Então, isso encarece a operação.
Uma sugestão que eu trago para vocês é a seguinte: é possível criar um modelo de negociação no qual aquelas operações que já foram baixadas em prejuízo, ou seja, não geram tributo, não criam nenhuma margem de restrição ao Banco Central, sejam renegociadas numa carteira intermediária de prejuízo, para que o banco só traga a operação quando receber a liquidação. Assim, evita-se o processo de o banco ter que trazer a operação e, quando o produtor não consegue pagar, voltá-la para prejuízo, o que leva o banco a dificultar a renegociação. Nós temos que criar mecanismo para facilitar, como colocaram.
As operações ajuizadas estão dentro do processo? Elas entram no processo, mas, no procedimento contábil, cria-se esse dificultador.
Há outro posicionamento, Mazinho, em que é bom o Ministério da Economia pensar. Quando a operação baixa para prejuízo, ela não gera mais nenhum tipo de tributo. Nesse caso, o banco já fez a compensação tributária, e a operação não entra nas contas de retorno tributário, porque, sem recebimento, ela não gera tributo. Para a operação ser liquidada, por que não conceder como benefício a dispensa do tributo a partir do momento em que a operação é baixada em prejuízo? Como o banco não recolhe o tributo, ele pode conceder esse benefício ao produtor para reduzir o valor da dívida, para que o produtor possa pagar. Essa operação não está gerando nenhum benefício para o Governo.
Eu fiz uma análise. Falou-se aí de dívida de 400 bilhões de reais, 800 bilhões de reais. Eu levantei o estoque de dívidas de 2010. Em 2008, quando nós fizemos a Lei nº 11.775 — não é, Mazinho? —, que tinha quase 25 páginas, todo o estoque da dívida da agricultura empresarial era 83 bilhões de reais, e o da agricultura familiar, 13 bilhões de reais.
Então, em 2008, havia um estoque de quase 97 bilhões de reais, e ele foi alongado, foi resolvido em média ou grande proporção.
Avaliando tudo o que foi contratado em custeio agropecuário e comercialização, de 2009 para cá, somando todos os valores nominais, chega-se ao valor de 960 bilhões. Utilizando uma média de inadimplência de no máximo 10%, que não acontece na realidade, há um estoque de custeio renegociado bem baixo. Somando-se os estoques de custeio e de investimentos contratados, chega-se, na minha avaliação, a um estoque de 260 bilhões de dívida bancária não vencida de curto, médio e longo prazo, porque eu descartei o custeio agropecuário. O que me preocupa...
|
13:21
|
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Isso chegaria a mais de 300?
O que me preocupa é o volume de comprometimento anual. Eu fiz a estimativa, e depois nós podemos avaliar isso melhor. Eu avalio que, dentro do sistema financeiro, entre custeio prorrogado e operações de investimento, inclusive as com fundos constitucionais, como as contratadas com FAT, gera-se um dispêndio anual para o setor produtivo de 60 bilhões de reais. Se o setor fatura 600 bilhões de reais, ele está comprometendo 10% do Valor Bruto da Produção só para pagar dívida, o que, no meu entendimento, é um valor alto e, por isso, merece um pouco de atenção.
Só que esse percentual foi calculado a partir do Valor Bruto da Produção — VBP. Levando-se em conta a agricultura familiar e a agricultura empresarial, talvez 50% do total de produtores têm acesso a crédito. Então, se o comprometimento anual é de 60 bilhões de reais e só metade do VBP vem dos que têm dívida, então, essa parcela está comprometendo 20% do seu faturamento. Trago esse cenário para que nós possamos depurá-lo e, em cima disso, construir uma política de recomposição, de modo a trazer o produtor para o crédito rural novamente, para que ele continue produzindo.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Obrigado. Eu senti que você tinha virado palestrante.
O Nelson é uma das figuras que tem nos ajudado muito a discutir isso. Por isso, deixei que ele falasse um pouco mais.
O SR. CARLOS JOEL DA SILVA - Eu venho de uma mobilização que ocorreu ontem lá no Rio Grande do Sul. Nós fizemos a nona mobilização de valorização da agricultura, com 12 mil produtores, e acabei perdendo a voz.
Quero parabenizar o Deputado Jerônimo pela iniciativa de fazer a discussão e cumprimentar todas as pessoas da Mesa.
Eu acho que, se nós estamos discutindo dívida, é porque alguma coisa está errada e nós temos que sentar para resolver isso. Acho que nós não podemos só pensar em resolver os problemas depois que eles se instalaram, temos que agir para que eles não aconteçam. Já que o tempo é curto, eu não vou entrar nesse assunto, porque o pessoal já o colocou aqui.
Eu acho que nós temos muitas políticas boas. Mas o primeiro passo é nós criarmos uma política que traga sustentabilidade para o setor e tranquilidade para os produtores, para o Governo e para os agentes bancários.
E, se nós quisermos isso, nós temos que rever a política que temos hoje. Tem coisa boa, mas tem coisas que precisam ser revistas e coisas pequenas que precisam ser ajustadas, porque vão resolver o problema. Nós não podemos ver todos os Governos, o que temos agora e o que cruzar, falarem bem do agricultor, dizerem que nós fizemos a diferença e seguramos a ponta do Brasil, dos Estados e dos Municípios se, na prática, as políticas não falam a mesma linguagem. Isso tem que ser dito. Acho que nós temos que nos sentar à mesa, acho que todos os atores que estão aqui têm que se sentar com a representação dos produtores para dizer o que tem que mudar. Talvez, se nós fizermos assim, será melhor. E, se nós quisermos falar de sustentabilidade e parar de discutir endividamento, nós temos que olhar o crédito, nós temos que olhar o seguro agrícola e nós temos que olhar comercialização. Existem produtos que dependem do mercado de fora, são destinados à exportação, mas existem produtos alimentares que são daqui de dentro. E o Governo precisa fazer com que o preço desses produtos são suba para não deixar subir a inflação, só que isso não pode ficar na conta do produtor. E nós temos que criar mecanismos para isso. Os médios e grandes têm mecanismos de comercialização, mas a agricultura familiar não os tem, Deputado Jerônimo, e nós temos que criá-los.
|
13:25
|
A FETAG trouxe para a CONTAG, trouxe para o Ministério a ideia de criar um PRONAF comercialização, para que os produtores não precisem vender na hora em que não têm preço, para que possam segurar.
Então, há questões que nós temos que trabalhar. Destaco a própria questão que o Deputado Vilson levantou: você cria questões no Governo para uma coisa e depois você usa para outra. Você criou o CAR para cuidar do meio ambiente. O que aconteceu agora? O CAR passou a ser elemento fundamental para a obtenção de linha de crédito. E aí se exige isso. Na época, não se exigia se a esposa estivesse junto, mas agora para fazer o crédito se exige. Aí, você tem que refazer o CAR para botar o nome, e nem o mecanismo do CAR está aberto em alguns... Então, há questões que temos que discutir.
Para finalizar, nós entendemos que é preciso haver reforma. Nós somos favoráveis a ela, mas não devem ser os pequenos quem vai pagar a conta de novo, não devem ser os trabalhadores quem vai pagar essa conta. Ela tem que tirar os privilégios. Concordo contigo, Deputado Jerônimo Goergen, naquilo que diz sobre a Previdência. Ela tem que tirar privilégios, e não atacar direitos de quem trabalhou a vida toda para se aposentar.
Precisamos nos sentar à mesa com tempo e discutir. Precisamos que todos os atores, juntos, revejam o que tem que ser mudado e aperfeiçoado e busquem a solução. Precisamos olhar para o endividamento agora? Precisamos, mas precisamos olhar para frente, senão vamos estar criando dívidas para todos os entes.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Muito obrigado, Joel. Vamos seguir sempre nessa luta junto com a nossa CONTAG.
O SR. CARLOS FLORES CAMPOS - Sou o Carlos Amado Flores Campos, advogado da Bahia. Represento muitas associações e cooperativas e sou dedicado ao crédito rural há mais de 40 anos.
Presidente, inicialmente agradeço seu convite e cumprimento toda a Mesa e todos os produtores e produtoras presentes.
Com muita objetividade, quero trazer uma solução despretensiosa para o endividamento do crédito rural do Brasil. A minha proposição é a seguinte:
1) Unir a securitização 1, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, com a securitização 2 ou o PESA — Programa Especial de Saneamento de Ativos, que foi implantado pela Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, e, finalmente, com a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
Primeiro aspecto: unir essas três legislações. De que maneira?
|
13:29
|
4) Juros de 3% ao ano com capitalização anual pelo método simples, e não pelo método hamburguês, que eleva em 43,5% cada crédito que é tomado.
5) Pagamento pela capacidade do produtor com o seu produto agrícola, com o produto que ele tem na sua fazenda, contando com a CONAB para avaliar e para vender, captando a simpatia do consumidor brasileiro.
6) Cálculo da dívida pela cédula original, célula-mãe, com expurgo de encargos moratórios, com a planilha feita pelo CPC, art. 798, parágrafo único, que é uma planilha extremamente bem feita e legal. Descontos, principalmente os da Lei nº 13.340, de 2016, sem limites ou excedente securitizável.
7) Garantia proporcional ao que foi tomado. Nada de uma propriedade de 1 milhão de reais segurar um empréstimo de 10 mil reais.
8) Seguro rural zoneado — zoneado, concedido por zona — e com anuência do produtor rural. As apólices de seguros, que ficam habitualmente em nome dos bancos, não podem ser liberadas. Os bancos liberam, às vezes recebem, não comunicam ao produtor rural, e isso não pode continuar. Tem que haver anuência do produtor quando do recebimento da percepção do seguro pela agência bancária, até para demonstrar que o produtor poderá ter um crédito de que ele não tem entendimento nem conhecimento.
9) As operações casadas dos bancos extremamente proibitivas, cédulas emitidas... O Banco do Brasil as denomina células de... Passou o nome agora. Refiro-me às operações que eles fazem habitualmente exigindo do produtor um seguro de produtor agrícola, um seguro rural e outras coisas mais. Cédula de capitalização! Desculpem. Agora me lembrei. Cédulas de capitalização do Banco do Brasil, extremamente proibitivas por todos os setores da Justiça do Brasil, inclusive pela Suprema Corte nacional.
11) Crédito para soerguimento do produtor simultaneamente com a securitização, simultaneamente, com as cédulas de crédito elaboradas com orientação jurídica para que ele adira, firme aderência. Essas cédulas são habitualmente confeccionadas e elaborados sem participação. O produtor não tem conhecimento, e não poderia ter, dos vários termos que elas contêm. E o produtor as recebe e adere a elas sem poder discutir, já que as células que são feitas para que eles as assinem. Não se deve esquecer do FINOR nem da assistência técnica gratuita, com o perdão de dívidas de 5 anos para o pequeno produtor rural. O produtor rural que contrai um débito de 5 mil reais não pode mais seguir como devedor. Essa dívida tem que ser perdoada, principalmente no caso do pequeno produtor nordestino, que já vem lidando com o oitavo ano consecutivo de seca.
|
13:33
|
12) Multa contratual significativa para o banco. De que maneira? Não fornecimento dos documentos essenciais. O produtor tem que tomar conhecimento da sua situação atual perante o banco e o banco não o recebe. Finalmente, atraso nas parcelas. Multa significativa por atraso de parcela.
13) Revogação da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de fevereiro de 2001, que tem trazido todas essas dores de cabeça para o produtor, até para pagamento. O produtor não sabe se paga na AGU, na PGFN, no Banco do Brasil, em Brasília, onde ele contratou ou em qualquer lugar. Extremamente prejudicial ao produtor rural! Se foi editada essa medida provisória em 2001, por que não revogá-la? "Ah, mas já está vigente há muitos anos." Se vige erroneamente há tantos anos, não pode ser revogada? Vamos permanecer no erro, senhores? Não se pode aceitar um negócio desta maneira!
15) Bancos colaborarem com a fatia, porque são as instituições que mais lucram neste País e dobram o seu capital bianualmente. Isso não pode continuar, os bancos têm que repartir o bolo que eles recebem em detrimento de todo produtor rural brasileiro.
Finalmente, quero esclarecer, em apenas 10 segundos, que as CPRs têm natureza jurídica extremamente diferenciada daquela da Lei nº 4.829, que instituiu o crédito agrícola. A Lei nº 8.929, de 1994, alterada pela Lei nº 10.200, de 2001, instituiu as CPRs. As CPRs são títulos financeiros, Presidente, não são títulos rurais! Isso prejudica... Eu inclusive disse ao então Ministro Meirelles que achava isso maravilhoso, para cotizar, mexer com isso em Tesouro, em Bolsa...
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Precisamos avançar, doutor.
O SR. CARLOS FLORES CAMPOS - Em bolsa é espetacular, mas isso não é um título agrícola, é um título financeiro. O produtor não tem a proteção que ele encontra... O segmento mais protegido do Brasil é o do produtor, mas ele não tem conhecimento disso. E é preciso notabilizar essa questão porque as cédulas de produto rural são títulos financeiros, e não rurais.
Gostaria muito de continuar na nossa luta. Aliás, a marca do meu gado tem 280 anos, e o primeiro pé de cacau da Bahia foi plantado na fazenda do meu bisavô. Eu fui representante do Ministério da Agricultura na Bahia 20 anos atrás — na época, era chamado delegado federal — e bem conheço essa atividade.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Então, nós vamos combinar o seguinte, já que não há como responder tudo aqui: nós vamos focar na figura do Secretário de Política Agrícola, que vai dar uma resposta geral, até porque esta reunião não é conclusiva. Todo mundo pôde sentir que o problema é grave e pôde anotar muitas coisas. Eles vão voltar lá. Eu tenho certeza, Secretário, de que nós vamos produzir muito.
|
13:37
|
Eu vou passar a palavra aos últimos quatro que vão falar. E eu vou ter que cortar o tempo se passarem dos 3 minutos para nós podermos ter aqui um retorno.
O SR. CIRILO VIDAL PESSOA - Boa tarde a todos. Eu sou o Cirilo Vidal Pessoa, lá da cidade de Quixeramobim, no Ceará. Sou Presidente do Sindicato Rural e tenho participado da luta contra o endividamento nos últimos 5 anos.
O Deputado Jerônimo falou aqui que a bancada nordestina, apesar de ser a maior do Congresso Nacional, é a mais ausente em relação a esse problema que o Nordeste vive e que hoje está afetando o Brasil como um todo.
Eu gostaria de agradecer ao Dr. Nelson Fraga, ao Deputado Júlio Cesar, porque, realmente, esses e mais outros do Nordeste — são raras as exceções da bancada nordestina — lutam em relação à situação do Nordeste.
Eu queria dizer que o Brasil está em crise e, para sair dela, nós precisamos de produção. Eu gostaria de citar o exemplo da minha cidade de Quixeramobim que, com 8 anos de seca, com falta de água, aumentou o seu rebanho. Hoje nós temos mais de 90 mil cabeças de gado. Hoje produzimos mais de 200 mil litros de leite por dia. Agora há um detalhe: enquanto que a média nacional do preço do leite — eu vi aqui na Internet — está a 1 real e 49 centavos, os produtores de Quixeramobim, no Ceará, estavam vendendo, no mês de abril, a 95 centavos. Produzimos, mas o preço não dá. Temos um débito, que subiu de tal forma que não podemos pagar.
Então, eu gostaria de me dirigir ao Secretário de Política Agrícola, Dr. Eduardo Sampaio, e colocar essa situação. O Nordeste não precisa de esmola. O Nordeste precisa de uma política que o faça produzir. Nós temos o nosso exemplo. Agora, o produtor, além da queda, tomou o coice. Ano passado, o produtor estava comprando uma pipa d'água a 150 reais e comprando milho a 60 centavos, comprando soja a 95 centavos, e vendendo leite a 95 centavos.
Gostaria de dizer também que eu recebi uma ligação de um produtor de Independência, no Ceará, e ele me disse que fez dois financiamentos: um de 230 reais e outro de 350 reais do FINAME, no Banco do Nordeste, e que o banco está lhe cobrando, executando-o exatamente por 15 milhões de reais. É por isso que nós precisamos elevar esse valor dos 200 mil reais, pelo menos, até 1 milhão de reais, e que o Governo entre com um suplemento de recursos para resolver o problema do pessoal que não é do Fundo Constitucional, porque o do pessoal do Fundo Constitucional está sendo resolvido, agora, quem ficou de fora do Fundo, ainda não foi resolvido.
|
13:41
|
Eu queria registrar aqui que eu fiz o financiamento. Na minha cidade há quatro pequenos laticínios que têm condições de industrializar 70 mil litros de leite por dia e não estão industrializando nem 10 porque estão quebrados. Eles quebraram logo no início da seca. Faltou um produto, e eles quebraram porque não têm capital.
A minha dívida com o Banco do Nordeste é a seguinte: eu fiz um financiamento de 246 mil reais, só que o banco colocou 60% do FAT e 114% de FNE. A minha dívida é mais de 1 milhão e 500 mil reais. Nós precisamos ajustar essa situação. Eu vou ser beneficiado na questão do FNE, mas vai ficar o FAT, que eu paguei 285 mil reais, e estou devendo mais de 1 milhão de reais.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Muito obrigado.
Eu quero dizer ao Leonel e ao Francisco, que são as duas últimas falas, que, se tiverem alguma proposta, que tragam, mas, se for só uma fala, eu acho que nós poderíamos ouvir agora um pouco dos demais aqui da Mesa, como o Secretário, porque seria importante. Mas a palavra está à disposição, objetivamente, ao Leonel Gama e ao Francisco Remígio.
O SR. LEONEL GAMA - Srs. Deputados, ilustre Presidente, Deputado Jerônimo, tenho assistido muito ao senhor no meu telefone. Parabéns!
Eu quero dizer aos senhores que isto aqui é uma audiência pública. Eu sou um matuto lá do interior do Alto Sertão das Alagoas. Sou líder do Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste. Eu tenho 11 viagens com o Chico da Capial. Nós rodamos quase 300 quilômetros para chegar aqui esta semana de ônibus, dormindo dentro do ônibus, porque nós agricultores do Sertão não temos condições de vir de avião. Então nós viemos de ônibus, dormimos dentro do ônibus, por falta dessas condições.
Eu queria que V.Exa. me concedesse um espaço para que eu pudesse contar a história, o sofrimento de nós nordestinos, nós sertanejos, que choramos. O Nordeste chora, senhores. O Sertão chora e lamenta a situação pela qual estamos passando.
Como os demais sertanejos falaram, são 8 anos de seca. Eu sou um pequeno agricultor lá do Sertão das Alagoas. Em 1996, 1997, eu fiz um negócio no Banco do Nordeste para comprar umas cabeças de gado. Eu já tinha uma sementinha, porque comecei a trabalhar com 6 anos de idade. E o que foi que aconteceu? Eu sempre gosto de contar que, quando eu tinha 8 anos de idade, o meu avô ia para o Juazeiro e chegava em casa contando as histórias do Padre Cícero, que dizia que, há tempos, a vaca magra comia a gorda. Isso aconteceu comigo em 1997. Eu estava com 200 vacas, tirando 800 litros de leite e, quando terminou a seca, restaram-me duas. Ainda hoje eu me arrepio quando eu falo nisso, dói no meu espírito, na minha alma e na minha consciência.
|
13:45
|
Digo a vocês: não tem coração que resista a uma situação dessa, quando você vê a vaquinha de leite morrer de fome, como eu vi no meu cercado. A vaca de leite é a nossa segunda mãe, a mãe de nossos filhos e de nossos netos, porque foi do leite dela que nós nos criamos; é do leite dela que criamos nossos filhos e nossos netos. É difícil ver uma vaca morrer de fome e de sede sem ter condições de alimentá-la.
Então, cidadãos brasileiros e nordestinos, somos nós que carregamos também o nosso País nas costas, porque somos nós que produzimos o alimento de todos os brasileiros e o colocamos na mesa de todos os brasileiros. Nós, agricultores, somos discriminados e não temos êxito em sermos grandes cidadãos e grandes brasileiros, porque somos desclassificados. Nós deveríamos ter grandes privilégios por conta do nosso País.
Eu tenho aqui o exemplo do Canal do Sertão e tenho aqui o exemplo do Nordeste. Eu vou mostrar a vocês daqui a pouco a situação que nós passamos lá no nosso Sertão, no nosso Nordeste. Eu quero falar sobre a situação do Canal do Sertão — e vocês sabem muito bem disso. Nós fazíamos protesto lá em Santana do Ipanema. Há mais de 30 anos pedíamos o Canal do Sertão. O que fizeram com o Canal do Sertão? Parece que já foi inaugurado o segundo ou o terceiro trecho do Canal do Sertão, com gastos de mais de 2 milhões de reais, mas o canal ainda abrangeu o que mais nós, sertanejos, precisamos. Enquanto isso, no Canal do Sertão tem empresários que têm quase 45 quilômetros do Canal do Sertão dentro de suas propriedades, enquanto nós, pequenos e pobres agricultores, que vivemos passando as piores secas, a pior situação climática da nossa região, não temos uma gota de água para plantar um pé de milho, um pé de feijão para sustentar o nosso rebanho, para alimentar a nossa família e os demais sertanejos, senhores. Se precisarmos de um caminhão de água para matar a sede do nosso rebanho e para nós, seres humanos, temos que pagar 300 reais. Enquanto isso, estou dizendo que grandes empresários têm 45 quilômetros de água.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Leonel, isso já é outro tema importantíssimo, mas vamos focar aqui no nosso...
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Eu deixo, mas tenho que cumprir uma agenda para não esvaziar a reunião, querendo resolver os assuntos.
|
13:49
|
Os matadores da região foram fechados. O IBAMA fechou os matadores da nossa região. Para matar um boi, um porco, um carneiro para nos alimentar, temos que levá-los para Arapiraca, a 150 quilômetros de distância. Tem essa situação lá também.
Estamos comprando a soja a 90 reais, o saco de farelo de milho a 40 reais, o saco de farelo de algodão a 55 reais, para vender o 1 litro de leite por 75 centavos, meus amigos. Não tem criador, não tem sertanejo, não tem agricultor que possa alimentar a sua família e alimentar o seu rebanho numa situação dessa, vendendo 1 litro de leite por 75 centavos. Não tem condições, meus amigos!.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Está bem, Leonel. Eu acho que a sua fala...
Eu gostaria também que tivéssemos mais tempo, mas estamos há 4 horas reunidos. Isso demonstra o tamanho desta dificuldade. Eu quero que todos aqui da Mesa recebam isso. Este é o meu drama, Marco, como um Deputado que vai voltar, vai chegar ao interior... Entrega para o secretário de política agrícola isto aqui, exatamente. Somos cobrados por isso o dia inteiro. Então, a dimensão do endividamento é essa. Há uma aparência de que está tudo bem, mas não está.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Estamos numa tentativa de produzir um resultado da reunião. Então, V.Sa. está com a palavra por 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Desculpe-me. O que houve?
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Ah, o Francisco é o senhor?
Deputado Jerônimo, eu sou Rubens. O senhor está chamando "Remídio", mas é "Remígio". Este nome é meio estranho. Eu sou de Monteiro, na Paraíba. Trabalhamos com produção leiteira.
Sobre tudo o que foi discutido aqui, eu pensei que o foco maior seria o do endividamento, porque lá chamamos de "pratrasmente", e vocês aqui estão muito "prafrentemente". Sem a solução para esse problema do endividamento rural, não temos como avançar, pelo menos da nossa região. Tudo o que foi colocado aqui, eu fiquei... Lá a gente chama de "rabo da gata". Vocês sabem o que é isso? Fiquei por último e fico o apanhado aí... Minhas palavras vão ser a do Dr. Carlos e do testemunho de Chico da Capial em relação à produção leiteira.
Lá na Paraíba nós éramos 38 pequenos laticínios; restam dez laticínios. A questão principal do endividamento rural, por ser agricultura familiar, está sendo resolvido pelo pessoal do FNE com determinada velocidade, habilidade da diretoria das cooperativas e de esses agricultores negociarem suas dívidas. Agora, vem a parte do PESA. Esse é que está matando o nosso produtor. Como o Dr. Carlos disse, a gente lá não sabe a quem procurar, se é o banco, se é a Procuradora-Geral da Fazenda, empurra para lá, empurra para cá, e não tem como resolver. O resultado são execuções. É muito triste termos que contar essa situação.
Não vou contar aqui só choradeira. Mesmo com muita luta, com muito sacrifício, a nossa cooperativa de produtores de leite conseguiu sobreviver. Lá nós estamos produzindo ainda 10 mil litros de leite por dia, 4 mil litros de leite de cabra por dia, colocando para o PAA, sobrevivendo, tirando o nosso sustento.
|
13:53
|
Para vocês aqui que são grandes, de outros Estados, e acham que isso é um pingo, para lá a gente é um caso de sucesso. E a gente vai brigando na ponta da peixeira até o fim para a gente resolver essa questão de endividamento. Coloque isso como prioridade. Vamos pegar juntos, que a hora é esta de a gente resolver essa situação.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Muito obrigado, Remígio.
Esse tema me sufoca, porque estou tratando muito aqui dentro, Marco, mas não sinto ainda que o próprio Congresso esteja... Já houve uma melhoria de entendimento desse problema do Governo. Houve uma melhoria de vocês, mudou o Governo e tal.
O Remígio faz o apontamento de que tratamos para frente, não tratamos para trás. Esse, aliás, foi um questionamento que o Secretário Eduardo e o Erismar fizeram. Se a audiência era de crédito ou se era de dívida. Quero deixar bem claro. Ela trata dos dois assuntos. São os Requerimentos nºs 26 e 27. Eu acho que a assessoria cometeu uma pequena falha. Parece que a audiência é só sobre crédito novo, mas na verdade tinha que ter colocado aqui. Na verdade, são dois assuntos, mas não há como fazer uma para frente, sem olhar para trás.
Eu quero deixar clara uma coisa aqui. Com muito carinho, muito respeito, disse ao Secretário Eduardo. Sabe qual é o problema? É que nós não estamos tendo nenhuma alternativa desse e nem tivemos do Governo anterior para o todo do endividamento. Estou sendo muito franco aqui. Esta é uma audiência de construção. O Governo está olhando para a frente, por meio da própria medida provisória, do Fundo de Aval, mas o Governo centrou a força em resolver o estrutural — leia-se reforma da Previdência, reforma tributária —, que é o que está sufocando a economia. Nós não temos, Chico, uma proposta diferente disso. E somos cobrados como se tivéssemos má vontade ou coisa assim.
Então, peço ao Secretário Eduardo que possamos, a partir desta nossa audiência... Nós vamos ter na semana que vem reuniões na quarta-feira, com o Ministro Paulo Guedes, com o Joaquim Levy, com a Ministra Tereza, que vem aqui. Nós precisamos nos debruçar nisso. E nós não vamos ter, do meu ponto de vista — isso é que eu quero que a minha assessoria, que o Apolos pegue lá —, uma medida milagrosa. Não haverá! Nós temos que resolver a macropolítica, porque senão, gente, a coisa vai piorar. Mas não temos, Secretário, alternativas mais amplas. Isso vai se agravar.
Nós estamos tendo uma perda de mercado com a China, neste momento, de compra de soja. É uma ilusão. Daqui a pouco o produtor de porco vai achar que isso é uma maravilha e vai sair investindo por aí. A China, logo ali na frente, retoma isso. Sobrará porco aqui, o preço do porco ficará caro... Eu vou, eu disse isso à Frente Parlamentar Agropecuária. Quando eu não vou lá, eles até dizem que estava boa a reunião, porque eu sou um chato lá. Eu sei. Eu briguei muito pelo FUNRURAL. A solução tem que — a posição política já está dada — sair. E nós precisamos encontrar uma saída. A linha do BNDES é uma boa alternativa se funcionar com redução, em razão, Erismar, do que nós estamos vendo na medida provisória, patrimônio de afetação, tudo isso aí. Mas vai crescer essa bola, que é uma bola de neve. E eu acho, sim, que o Governo... Eu disse. A Ministra Tereza está lá. São 2 semanas tentando acalmar os chineses. Daqui a pouco vai ter que ir para Israel para acalmar os israelenses, os judeus. Depois, serão os árabes. Uma hora é o dumping da Venezuela, outra hora é o decreto da energia. Lá na Frente Parlamentar brigamos pela questão indígena e pela questão ambiental. Todos são problemas importantes, mas o problema efetivo, mais urgente do setor é este que nós estamos vivendo aqui.
Foi por isso que esta audiência, meus queridos, durou 4 horas — se nós deixássemos, duraria mais — e agora já entrou numa fase de desabafo até meu.
|
13:57
|
Então, eu quero dizer, já fazendo os encaminhamentos, que o Secretário fará uma fala resumida. Não há como resolver tudo aqui.
Tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil estão só atacando, defendendo, jogando para frente, empurrando. Não é papel dos bancos resolver o problema do endividamento, se o Governo não tomar uma decisão. O mesmo vale para o Banco Central.
Eu vou começar a apertar a agenda a partir da semana que vem. Não dá para ir empurrando essa situação. Eu prefiro que digam logo que não tem saída. "Ah, não tem saída? Então está bem". Ou que digam que só tem essa ou aquela saída. Que falem do plano A, plano B, plano C. Isso tem que ser agenda deste Governo.
Nós vamos trabalhar o PLN, eu vou conversar com o Levy, nós vamos ter que ver com os bancos. Mas eu não sou Ministro da Agricultura. Nós temos que levar para a Ministra essa prioridade.
E acho que a sua franqueza é algo muito bom, Secretário. Você disse que não há alternativa para o arroz neste momento. Está bem. É uma franqueza. Só que nós temos que dizer isso para o nosso povo.
Então, eu quero que agenda do Ministério da Agricultura — na do Ministério da Economia parece que já está entrando um pouquinho — tenha como prioridade o tema do endividamento, porque não adianta ter crédito novo, modelo novo se o produtor não consegue se financiar nos bancos. Essa adimplência, meu querido Filgueiras, indicada pelo Banco Central, no sistema como um todo, é aparente. Nada do que nós falamos aqui tira o produtor da situação de ter que se virar para se financiar. E isso vai quebrar todo mundo. Vai colocar os bancos em risco, porque vai chegar a hora em que o produtor não vai pagar, porque ele já não tem condição.
Vamos avançar. Eu acho que na semana que vem a coisa tem que ficar mais clara, com a volta da Ministra aqui.
Lá na FPA — Frente Parlamentar da Agropecuária nós temos um pedido de agenda com o Presidente Bolsonaro, que até agora não reuniu o setor, não atendeu a agenda da frente. Eu não posso falar em nome do Presidente, mas essa agenda foi pedida desde o início do Governo. Mas também acho que não adianta ir lá falar com ele sem antes alinhar com os Ministérios, porque ele vai dizer o seguinte: "Voltem lá para os Ministérios".
O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Vou ser bem rápido. Muita gente falou, e eu anotei tudo, sem exceção. Mas não vou cobrir tudo o que foi falado. Vamos aos poucos.
A questão da linha do BNDES que o Deputado tem batido muito e que o Sr. Petry, do movimento te Mexe Arrozeiro, também levantou talvez resolva parcialmente o problema, porque lá há um recurso com fundo de aval e patrimônio de afetação para quem tem terra. Embora não seja a solução para tudo, Nelsinho, pode ajudar. Mas o fato é que, pelo que eu vejo, a percepção geral é que a linha é um pouco cara. Talvez tenha que haver um esforço fiscal, sim, para colocar algum nível de subvenção lá para abaixar um pouco o preço. Mas não resolve o problema de todo mundo. Então, não é bala de prata. O Deputado falou isso bem falado.
Bom, vamos tratar um pouco da questão da política agrícola, do financiamento. Nós falamos muito, discutimos muito, temos sempre que responder questões sobre a taxa de juro do crédito oficial — se vão aumentar, se vão diminuir os recursos. É aquela conta que eu fiz no começo. Se a agricultura precisa de capital de giro entre 350 bilhões e 400 bilhões de reais, e nós estamos tratando aqui de 100 bilhões de reais, a importância está nos outros 300 bilhões de reais de que não estamos tratando.
E, quando nós falamos de recurso externo para a agricultura brasileira, para fazer captação — vou falar com o Deputado Vilson, que comentou isso aqui e também com o Deputado Jose Mario Schreiner —, esse recurso não é só para o grande produtor de soja, não. Quando um senhor planta milho na sua pequena propriedade, tem que comprar semente e compra fiado, alguém está financiando essa semente.
E, muitas vezes, pode ser, sim, um recurso externo que chega na ponta lá no pequeno produtor rural que está plantando um pouquinho de milho através da revenda. Então, nós temos, sim, que modernizar os mecanismos, que irrigar a agricultura de dinheiro. Não adianta ficar só pendurado no dinheiro do Estado. Não vai dar.
|
14:01
|
Então, pensemos naquela proposta que o Deputado Jerônimo fez de voltar aqui depois do Plano Safra para discutir essa modernização. Isso afeta todo mundo, inclusive os pequenos produtores.
A questão do Seguro Rural foi levantada pelo Deputado Neri. E mais alguém falou do Proagro. Nós estamos com essa batata quente na mão. Nós temos quatro políticas de seguro: Proagro, Seguro Rural, Proagro Mais, um pouco diferente do Proagro, e Garantia Safra. As coisas não se conversam muito bem. Há uma negociação adiantada com o Banco Central para tentar coordenar Proagro, Proagro Mais e Seguro Rural. Mas o Garantia Safra ainda está de fora. Quem está assinando o cheque hoje do Garantia Safra sou eu. E, nesses 4 meses, já achei um problema lá. Eu já estou com a cabeça a prêmio por causa de uma questão do Garantia Safra. Então, nós estamos discutindo essas quatro políticas juntas para tentar dar uma lógica na questão do Seguro Rural.
Espero que o seguro realmente possa crescer. Ele evitaria boa parte dos problemas que nós vimos aqui. Se o seguro estivesse desenvolvido há mais tempo no Brasil, se estivesse rodando bem há 10 anos — a lei já tem mais de 10 anos —, talvez mais da metade disso aqui não estaria acontecendo. Infelizmente, não foi assim.
O Janio falou uma coisa que é um dos objetos do nosso grupo. Nós temos uma portaria que nunca foi publicada e um dos quatro pontos norteadores é: o seguro tem que ter sinergia com o crédito. E não tem. O fato é que não tem. Mas deveria ter. E espero que possa ter num curto prazo. O produtor segurado tem que ter acesso a um crédito mais barato.
O Nelsinho fez propostas muito específicas. Eu não tenho nem capacidade de julgá-las. Ainda bem que veio daí para cá. Pense se o Secretário de Políticas Agrícolas falasse em alienação fiduciária para baixo custo de crédito. Diriam que o Governo quer entregar as propriedades para os bancos. Então, ainda bem que veio daí para cá. Eu acho que tem sentido, sim. Quem está disposto a oferecer mais deve ter acesso a um crédito mais barato. O Nelsinho fez várias outras propostas muito objetivas. Talvez o Cláudio pudesse avaliar melhor do que eu. Eu não tenho condição de avaliar tudo agora.
Falou-se bastante do Plano Safra. Vou focar em algumas linhas. Vou responder ao último comentário, do pessoal de Panambi. Nós estamos tratando aqui de crédito rural. Por lei, o crédito rural era para produtores e cooperativas. Já existe movimento — e acho que vai dar certo — de fazer uma exceção para que cerealistas possam acessar recursos do crédito rural para poder construir armazéns. Mas tem que ter uma lei para isso. E lembro que o cobertor é curto.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Só para deixar claro: ano passado estavam previstos 300 milhões de reais. Foram negociados 200 milhões de reais, dentro daquilo que estava previsto. Não é dinheiro novo. Então, não se está diminuindo o cobertor.
O SR. EDUARDO SAMPAIO MARQUES - Está, porque esse dinheiro, se o cerealista não tomar, vai para o produtor rural. Este ano foi feito isso. A reclamação foi essa. Nós tiramos o dinheiro da conta. E o PCA — Programa para Construção e Ampliação de Armazéns oferece um dinheiro muito favorável. Talvez isso até explique um pouco do fracasso. É uma linha muito favorável: 5,25% ao ano, com carência de 3 e prazo de 15. Eu falei no começo, respondendo ao Deputado Vilson, que acabou todo o dinheiro do investimento. E acabou, exceto o do PCA.
Daí, chegou fevereiro, tivemos uma pressão danada dos aviários, do pessoal do leite, do MODERFROTA, de todo mundo que tirou dinheiro do IPCA, e sobrou pouco lá, para não faltar dinheiro. E, segundo entendi, tirou justamente quando não podia ter tirado. Mas o fato é que o dinheiro estava lá. Eu estou atrás dessa explicação. Não pode um dinheiro bom desses não sair. Não tem lógica! Falta armazém, tem dinheiro, o Governo está fazendo um esforço para abaixar a taxa, e não sai o dinheiro? Mais um desafio em que vocês talvez possam ajudar.
|
14:05
|
Eu fiquei surpreendido, e isso me explica muita coisa. Nem todos os produtores rurais têm mão de obra na fazenda para administrar o grão armazenado. Isso é delicado! Nós secamos a soja direito, daqui a pouco, a soja arde, e perdemos o valor da soja. Essa pode ser uma explicação, menor. É uma coisa que temos de atacar. Quem me disse isso foi um grande produtor de Mato Grosso, que é um potencial tomador de crédito — um potencial tomador de crédito. É um fator a ser atacado. Mas, de fato, é uma linha muito boa que não podia ter sobrado. E ainda não achei explicação única para isso. "Ah, de fato, eu não pude correr o risco. Foi uma decisão que eu tomei, junto com o Vilson, e pedimos para o Tesouro fazer isso".
Em fevereiro, o pessoal dos aviários — e não era o MODERFROTA, não! —, inovação para modernizar granja... Eu estou com um pouco de dinheiro sobrando numa linha e tive que fazer esse remanejamento. Infelizmente, foi a decisão que tomamos lá de que eu participei.
É isso. Quando o senhor saiu, eu disse: "Não tem bala de prata". Eu disse que a linha do BNDES com ajuste — que foi aquilo que o senhor disse aqui para baixar o preço — mais afetação mais o Fundo de Aval, pode melhorar. Mas, por exemplo, não pega o arrendatário do arroz, não pega alguns grupos que estão aqui. Mas, se pegar metade dos grupos, é um problema a menos, né? Mas ela tem que evoluir realmente.
O SR. PRESIDENTE (Jerônimo Goergen. Bloco/PP - RS) - Sr. Secretário, agradeço a sua gentileza. O senhor disse duas vezes aqui que não vai rodar. Por isso, quero lhe devolver, pedindo o envolvimento da Ministra nessa construção. Uma coisa é o Deputado Jerônimo conversar com o Levy, outra coisa é tentar chegar ao Paulo Guedes para que a Ministra nos ajude nessa composição de os bancos aceitarem, de isso ser repassado, de diminuir o spread em razão das garantias.
Nesta reunião ficou claro que a única alternativa que nós temos para o endividamento é a linha do BNDES, que os produtores não consideram uma saída. Mas, se ela é a única alternativa, vamos melhorá-la. Dá para se comparar com o jogar a rede: você joga uma rede, vê quanto consegue pegar, para, depois, tratar os que ficaram de fora. No arroz especialmente, acho que a linha pega muito poucos, porque o problema é maior. Mas, de repente, no PLN 4, nós arrumamos um dinheiro, equalizamos a TLP, baixamos bem esses juros, o que pode ser uma alternativa. Então, semana que vem será importante para esse aspecto e, depois, nós vemos como tratar propriamente aqueles que ficaram de fora.
Assim, vou encerrar esta reunião, antes convocando os Srs. Deputados para participarem de audiência pública ordinária, dia 21 de maio, terça-feira, às 10 horas, neste plenário, para discutirmos as prioridades das diretrizes do desenvolvimento da pesca artesanal no Brasil. A audiência pública vai tratar da pesca.
|