Comissão de Desenvolvimento Urbano
(Audiência Pública Ordinária - Conjunta das Comissões CCTCI e CDU)
Em 15 de Maio de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Bom dia, senhoras e senhores.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de discutir a tecnologia 5G.
Esta audiência pública foi convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 22, de 2019, de nossa autoria, subscrito pelos Deputados Cezinha de Madureira, Loester Trutis e Ted Conti, na Comissão de Ciência e Tecnologia, e do Requerimento nº 18, do Deputado Gustavo Fruet, na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Antes de dar início ao trabalho, comunico aos Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia que ontem assinei os atos de criação das Subcomissões Especiais de Empreendedorismo e Inovação e de Biometria e Privacidade. Foram criadas duas Subcomissões Especiais aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia. Assim, os Parlamentares que manifestarem interesse em integrá-las convido para reunião na sala da Presidência hoje, às 18 horas, quando conversaremos e escolheremos o Presidente e o Relator.
Esclarecimentos. Os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos serão os seguintes. O debate será dividido em dois blocos, em razão do número de palestrantes.
Os expositores terão o tempo de até 10 minutos para fazerem suas exposições, não sendo permitidos apartes. Encerradas as apresentações, será concedida a palavra aos Parlamentares inscritos, por até 3 minutos, e a lista de inscrição ficará e já está disponível na mesa de apoio, à minha direita, durante toda a fase de exposições.
Os palestrantes disporão do mesmo tempo — de até 3 minutos — para a resposta. Ao final do debate, cada convidado terá mais 3 minutos para as suas considerações finais. Hoje nós temos uma limitação de tempo até as 13 horas da tarde, porque já há outra Comissão logo em seguida.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet em formato interativo e poderá ser acessada pelo sítio eletrônico da Câmara dos Deputados ou da Comissão. Por meio da plataforma, os internautas poderão encaminhar perguntas aos palestrantes. Todas as apresentações em multimídia serão disponibilizadas para consulta pública na página desta Comissão, assim como as anteriores também estão sendo disponibilizadas.
Convido, para compor a Mesa, o Dr. Vitor Elisio Góes de Oliveira Menezes, Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; o Dr. Felipe Roberto de Lima, Superintendente de Planejamento e Regulamentação Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações; o Dr. Alberto Paradisi, Vice-Presidente de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, nosso CPQD; o Dr. Sérgio Kern, Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal — SINDITELEBRASIL; e o Sr. Tomas Fuchs, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas — TELCOMP.
Antes de passar a palavra ao primeiro expositor, nosso primeiro convidado, quero dizer que é uma honra muito grande ter uma audiência pública que discuta a implementação e a perspectiva de 5G no Brasil. Informo também que a 5G entrou em operação em parte dos Estados Unidos agora em abril. Então, é uma tecnologia muito recente. Também no Japão ela está entrando em operação agora.
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O Brasil tem uma oportunidade e um dever: a oportunidade de desfrutar de uma Internet de alta velocidade, baixa latência e alta confiabilidade, o que vai para propiciar essa baixa latência, por exemplo, no transporte, algo que vocês vão ouvir aqui. Nós podemos ter os famosos carros autônomos, porque é seguro e não vai haver a falha de comunicação, a comunicação é praticamente imediata, Dr. Gustavo.
Temos um dever agora, o de criar um ambiente propício para isso. Então, fizemos esta audiência pública hoje, para que nós possamos ouvir as necessidades dos representantes aqui e ver como esta Casa Legislativa pode contribuir para que a Internet 5G, a tecnologia 5G, possa realmente funcionar no Brasil e criar todos os benefícios. Também estamos preocupados com aquilo que vem junto, nem tudo é só benefício. Temos preocupações com isso. Então isso vai ser discutido. Não adianta querer ficar falando diante do nível dos expositores que estão aqui.
O SR. VITOR ELISIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente Félix Mendonça Júnior, caros Deputados, caros colegas da Mesa.
Quero agradecer a oportunidade de estar aqui como convidado para poder falar um pouco da visão do Governo sobre as políticas públicas acerca do 5G. Nossa ideia aqui, hoje, Deputado Félix, é poder passar um pouco do que o Ministério está pensando em fazer e no que estamos trabalhando no que diz respeito a políticas públicas de telecomunicações para tecnologia de quinta geração, para que os senhores até eventualmente tragam suas contribuições, a fim de que nós possamos, quem sabe, até ter um modelo melhor.
(Segue-se exibição de imagens.)
Muito se fala sobre o 5G. Nós sabemos que vimos numa toada de 2G, 3G, 4G, e agora temos o 5G. Muito se fala sobre Internet das Coisas, sobre Smart City, sobre carros autônomos, mas é importante que tenhamos um alinhamento de conhecimento. Acredito que esse seja um dos papéis do Governo, para que todos possam ter a noção exata do que se trata, para que tomemos as medidas mais corretas que a situação requer.
Então, a primeira coisa sobre a qual é importante falarmos é que o 5G não é uma evolução do 4G. O 5G é uma tecnologia inteiramente nova. Nós temos o 4G, 4,5G. Aqui não estamos falando do 5.0. Nós estamos falando realmente de uma tecnologia inteiramente nova, inteiramente disruptiva e que promete alterar a forma como vivemos. Quando se fala em tecnologia de quinta geração, estamos falando em uma cobertura muito maior. Quando falamos de dispositivos conectados por quilômetro quadrado, quando se fala em 5G, estou falando de 1 milhão de dispositivos por quilômetro quadrado. Isso é 100 vezes maior do que o que temos hoje. Estamos falando de uso de baterias muito mais eficientes. Quando falamos de 5G, senhores, estamos falando sobre quase todas as tecnologias estarem na nuvem. Isso significa que o nosso aparelho celular, Deputado Cezinha, não vai ter mais necessidade de processar tantas informações, de forma que a bateria dos dispositivos tende a durar muito mais. Temos dispositivos da Internet das Coisas cuja bateria vai durar 10 anos. Então, isso é muito importante.
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Vamos ter também a questão da segurança. No debate sobre a tecnologia de quinta geração, devemos ter preocupação — e acredito que nós vamos ter aqui — com relação à segurança. Há dispositivos, há protocolos de segurança que podem ser implementados junto com essa tecnologia para que nós tenhamos conforto.
Há a questão da confiabilidade, que envolve a perda de pacotes, aquela informação que não chega adequadamente ao seu destino. O 5G traz um aprimoramento extremamente relevante com relação a isso.
Falávamos agora da questão da latência, Deputado Félix. A latência, meus caros, é o tempo de resposta a uma mensagem que você envia. Grosso modo, é isso. Quando falamos, hoje, em uma latência de 50 milissegundos, estamos nos referindo a uma latência que não permite, por exemplo, uma cirurgia remota. Ela não permite, por exemplo, um veículo andar sozinho na rua. Imaginem uma situação em que o veículo vai ultrapassar um sinal de trânsito — ele tem que falar com os outros carros que vão cruzar a rodovia, ele tem que falar com o sinal de trânsito, ele vai falar com os celulares das pessoas que estão na esquina querendo atravessar. Imaginem se ele tem um delay de 5 segundos com relação a isso; ele vai atravessar a rua e vai matar alguém. Então, precisamos ter realmente uma latência muito baixa.
Brincamos que, em alguns dias, em alguns meses talvez, não vamos mais nos gabar da capacidade que temos no nosso pacote com a operadora de telefonia. Hoje perguntamos: "De quanto é o seu pacote?" "Ah, eu tenho 10 giga, eu tenho 10 megabits por segundo", dizemos. Daqui a pouco nós vamos nos gabar da latência que temos no nosso equipamento. Então, isso é muito importante.
Enfim, tudo isso vai nos trazer benefícios, como, por exemplo, agricultura de precisão. Hoje já temos máquinas, meus caros, que têm GPS com precisão de centímetros. Quando falamos em agricultura de precisão, isso significa que o agricultor, no campo, vai ter uma telemetria da situação da sua plantação, o que vai permitir que ele gaste muito menos água na sua irrigação, muito menos fertilizante.
Eu acredito que o 5G vai ter um potencial positivo muito grande em cima da nossa agricultura. Hoje, a agricultura responde por mais de 20% do nosso PIB. Se tivermos o 5G reduzindo custo, aumentando a nossa eficiência no campo, acredito que vamos ter um resultado muito positivo para o País.
Há a questão de vídeos e dados. Vamos aumentar muito mais a capacidade de vídeo, a qualidade dos vídeos. Há a questão da realidade aumentada. Alguns operadores aqui têm tecnologias extremamente avançadas com relação à realidade virtual. Acredito que eles devem falar sobre isso. Tudo isso depende de muita banda de frequência, que o 5G vai nos permitir.
Cidades Inteligentes, algo de que o Ministério tem tratado. Como as tecnologias de quinta geração trazem no seu pacote uma evolução do IoT, as Cidades Inteligentes fazem parte desse ambiente também. Então teremos cidades que são inteligentes conectadas, sustentáveis. São cidades que poderão estar integradas.
Vou dar um exemplo aos senhores de algo muito simples em que temos dificuldade hoje em dia. Quando falamos, hoje, do Bolsa Família, para que a família receba aquele benefício, a presença do aluno na escola tem que ser garantida. Hoje a presença do aluno é verificada da maneira tradicional. Como nas escolas em que estudamos, é feita a chamada verbal na sala, e o aluno diz: "Estou presente". Mas sabemos que famílias muito pobres, Deputado Félix, recebem o Bolsa Família e colocam a criança no sinal para pedir esmola ou colocam a criança para trabalhar no campo. E o diretor, hoje, não se sente livre, digamos assim, para denunciar a família dessa criança para que ela perca o Bolsa Família, porque muitas vezes é ameaçado. O pai da criança chega lá e fala assim: "Se disser que meu filho não está vindo à escola, eu venho aqui e mato você". Isso é real.
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Eu quero dizer que, com o 5G, nós podemos colocar uma tecnologia de identificação facial dessas crianças na sala de aula. Com isso, é gerado um dado de presença dessa criança, que é mandado diretamente para o Ministério que cuida do Bolsa Família. E o corte é feito automaticamente. Eu estou falando de uma cidade inteligente, conectada e integrada. Então, imaginem o volume de facilidades que nós podemos ter através do uso dessa tecnologia.
Por último, nós temos também os veículos autônomos, sobre os quais se fala muito. É algo que ainda está em desenvolvimento. Já existem várias pesquisas avançadas com relação a isso. Mas nós precisamos já visualizar isso.
Aí, e eu já estou me encaminhando para o final, em que nós estamos trabalhando lá, Deputado, no que diz respeito à política pública? Existe política pública relativa ao uso do espectro de frequências. Essa é uma competência da ANATEL, mas existe uma política pública que vai reger essa situação. Existe também política pública relativa a pesquisa, desenvolvimento e inovação. É muito importante que os nossos institutos de pesquisa — vamos ouvir aqui, daqui a pouco, o CPQD, mas existem outros, como o INATEL —, outras universidades que estão dedicadas a isso contem com o nosso suporte, para que o Brasil não seja apenas um país consumidor de tecnologias estrangeiras.
Existe política pública relativa a aplicações, que são todas essas que eu acabei de falar; à segurança cibernética — um grande debate tem sido travado no mundo acerca de segurança das comunicações nas tecnologias de quinta geração de um modo geral. Existe aquela relativa a mercado e competição. De que maneira nós vamos regular o mercado? De que maneira a ANATEL vai trazer um leilão de frequências? Vai trazer com faixas que permitam apenas exploração industrial? Vai permitir a participação de pequenos provedores ou somente grandes blocos, para grandes provedores? Enfim, é importante que tudo isso esteja, de um modo geral, previsto em uma política pública. E há aquela relativa à inclusão digital. Nós temos alguns programas de inclusão digital, de capacitação, de formação de pessoas nesse novo ambiente.
Na estratégia brasileira para o 5G, nós teríamos a questão de radiofrequência e licenciamento — meu colega Felipe deve falar um pouco sobre isso —; pesquisa, desenvolvimento e inovação; aplicações; e segurança. A ideia é fazer um diagnóstico, para termos, depois, uma visão do que queremos com relação a isso, traçarmos ações estratégicas sobre o que nós vamos fazer e depois traçarmos indicadores que os Srs. Deputados possam acompanhar e nos cobrar, sobre os quais possamos prestar contas aqui.
Eu tenho aqui alguns exemplos que vão estar lincados a isso: competição, compromisso de abrangência, compartilhamento de infraestrutura. Tudo isso são discussões extremamente relevantes que nós podemos deixar para um debate mais à frente.
Aproveitando os 30 segundos que me restam, quero dizer que o Brasil não está sozinho no 5G. Nós temos vários relacionamentos com outros países e outras instituições, com as quais desenvolvemos projetos contínuos, projetos conjuntos. Nós temos acordo com o Japão, com a União Europeia, com a China, com a Coreia, com a UIT e temos as nossas próprias pesquisas aqui. Então, estamos trabalhando com isso.
Eu deixo aqui alguns eslaides, que os senhores podem ver depois, sobre, por exemplo, o 5G Brasil, que é um fórum de discussão sobre as tecnologias de quinta geração que ocorre com a participação do setor, de empresas, da indústria e de universidades.
Esse é o documento que nós devemos soltar em pouco tempo, um documento que contém a estratégia brasileira para as tecnologias de quinta geração. Caso o Deputado queira, tão logo esteja pronto esse documento, eu posso vir aqui para apresentá-lo aos senhores. E também deve haver alguma portaria ou um decreto que trace considerações sobre o 5G.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Vitor. O tempo deveria ser muito maior para nós podermos ouvir V.Sa.
O SR. FELIPE ROBERTO DE LIMA - Bom dia a todos. Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Deputados e demais presentes.
Antes de iniciar a minha apresentação, eu gostaria de agradecer mais uma vez a oportunidade de a ANATEL estar aqui para debater assuntos importantes para o nosso País, especificamente no setor de telecomunicações, reafirmando o nosso compromisso de, sempre que formos chamados, vir, contribuir, ouvir as demandas e poder melhorar o nosso processo regulatório.
(Segue-se exibição de imagens.)
Rapidamente, só para resgatar o papel da ANATEL nisso tudo, a nossa missão é a de regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.
Eu acho que, nessa análise do 5G que o Vitor bem traçou aqui de desenvolvimento mais do que tecnológico, de desenvolvimento de múltiplos setores da economia, essa função, essa missão fica ainda mais importante e complexa ao mesmo tempo.
Num panorama geral do nosso setor, para nós podermos entender esse cenário, nós temos, atualmente, 229 milhões de dispositivos móveis. Desse total — eu vou adiantar o eslaide, depois, eu volto —, como mostra esta figura aqui, quase 60%, hoje, já são de 4G. Então, nós podemos observar que houve um salto muito grande de migração tecnológica do 3G para o 4G.
Desde o primeiro edital de licitação de frequências que a ANATEL fez, em 2012 — depois, ela fez em um novo edital, em 2014 —, nós vemos esta evolução de cobertura com 4G e substituição de tecnologias de gerações anteriores. Esta está evoluindo muito bem.
Nós temos mais de 5.400 cidades atualmente com 3G, o que corresponde aproximadamente a 97% da população brasileira, e mais de 4.400 cidades já com 4G. Tudo isso é fruto, em grande parte, de obrigações que a ANATEL estabeleceu nos leilões de radiofrequências e também, em grande parte, é fruto da iniciativa das próprias prestadoras, que vão, em termos de cobertura, a Municípios além, inclusive, da obrigação que foi estabelecida. Então, esse número de 4G — 4.400 cidades — é bem avançado em vista do tempo em que nós fizemos a nossa licitação e começamos a implantar essas redes.
Este eslaide aqui é muito parecido com o eslaide que o colega Vitor apresentou. Acho que ele falou muito bem sobre isso, e não preciso consumir muito do tempo. Eu só queria reafirmar dois pontos que ele explanou extremamente importantes para este debate.
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Ele tem essa importância porque traz aspectos tecnológicos de latência — isso o Vitor já mencionou muito bem — que ajudam a tratar essas chamadas aplicações mais críticas, mas ele também abre uma gama de aplicações para a chamada ultrabanda larga em velocidades altíssimas, elevadíssimas. Então, é importante termos em mente — e eu resgato a questão da complexidade desse cenário todo — que se trata de uma tecnologia que vai ter uma gama de aplicações muito grande em termos de telecomunicações.
Agora, entrando especificamente na participação mais concreta da ANATEL na regulação desse setor, apresento um breve resumo do que temos atualmente de radiofrequências destinadas e ocupadas para o serviço móvel. Nós temos hoje um total de 979 megahertz. Sem ser muito técnico, sabemos que esse recurso escasso, quanto mais for disponível e somado a outras situações, é o que vai trazer no final do dia a nossa capacidade de transmissão, a nossa qualidade de serviço. Nós temos toda essa tabela de radiofrequência atualmente.
A ANATEL está se propondo — isso vocês vão ver mais à frente com a licitação — a trazer novas radiofrequências que vão agregar mais de 50% nesse total de tabela, ou seja, a nossa pretensão com o edital que estamos construindo dentro da agência é agregar mais de 50% de espectro, o que vai com certeza ecoar na expansão das nossas redes em capacidade, qualidade e tudo mais.
Especificamente, em termos regulatórios, a ANATEL tem uma agenda estabelecida, num total 48 itens dentro daqueles temas que o Vitor elencou ali, que conversam e se casam muito com a política pública do Ministério. Nós temos um relacionamento bem estreito nesses assuntos. Mas são temas que, de certa forma, direta ou indiretamente, acabam por afetar esse cenário regulatório do 5G, que diz respeito ao licenciamento de estações. Então, fatalmente vai haver uma necessidade de ampliação muito grande de estações, e isso resvala não apenas no licenciamento que é feito na ANATEL, como também nas discussões relacionadas às questões municipais de instalação de antenas e tudo que deriva disso. Além disso, há a situação de competição com projetos específicos relacionados a isso, e a situação de segurança, um tema que é muito caro para a agência. Por isso, estamos muito atentos e vimos trabalhando em várias iniciativas internamente. Em outra oportunidade, também podemos vir falar com mais tempo sobre essas iniciativas.
Antes de concretamente falar sobre o que está sendo discutido nesse edital, é importante destacar o estágio em que o Brasil está no mundo em relação à discussão dessas tecnologias. O 5G, internacionalmente, é chamado de IMT-2020. IMT significa "International Mobile Telecommunications", que é o padrão, e 2020 porque é do ano de 2020. Nós estamos em 2019 discutindo essa tecnologia, o edital de licitação, para ser discutido em 2019 e acontecer em 2020. Então, nós podemos dizer que nessa situação do 5G nós estamos pari passu com o que está acontecendo no resto do mundo.
O Presidente bem destacou, na sua fala inicial, que nós temos duas redes iniciando a sua operação no mundo.
Nós temos outros países, talvez um pouquinho mais de 1 dezena, que licitaram faixas, mas ainda estão no estágio de desenvolvimento das suas redes. Então, o Brasil está pari passu participando e contribuindo para essa discussão. Muitas das faixas de frequência que nós estamos discutindo no nosso edital ainda estão inclusive em discussão na Conferência Mundial de Rádio (WRC), que vai acontecer no final do ano no Egito. Essa tabela aí resume um pouco do que se quer agregar para o 5G, num total, em discussão, de mais de 33 gigahertz de faixas. Acho que os demais colegas aqui podem agregar muito mais do que eu nesta discussão.
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Quanto ao edital propriamente, em termos de planejamento, a ANATEL já iniciou a discussão a respeito da licitação. A área técnica já fez a sua proposição. Essa proposição está sendo encaminhada ainda este mês ao nosso Conselho Diretor. Isso vai à consulta pública para contribuição da sociedade como um todo. Oportunamente, nós podemos voltar a debater a situação do edital.
A nossa expectativa é que esse edital, que deve incluir pelo menos quatro faixas de radiofrequências diferentes, que são as faixas de 700 megahertz, 2,3 e 3,5 gigahertz e 26 giga, além de outras que ainda estão em discussão, seja aprovado até o final do ano e aconteça no ano que vem, porque existe um trâmite negocial com o Tribunal de Contas da União à parte de precificação. A expectativa do edital é propriamente essa.
Nesse edital, mais uma vez, como estamos fazendo nos últimos 12 anos, a ideia é estabelecer também contrapartidas de investimento para que não se traduza apenas num valor arrecadado mas em investimentos que permaneçam no setor, cobrindo áreas sem cobertura atualmente, expandindo redes, expandindo backhaul.
O último eslaide é só para contextualizar aquilo que eu disse anteriormente sobre alguns países que já licitaram a faixa, mas destacando que a maior parte deles ainda não tem rede operacionalmente funcionando. Então, vale destacar a situação do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Dr. Felipe Lima, representando a ANATEL.
(Segue-se exibição de imagens.)
O nosso programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação transfere seus principais resultados para a indústria no intuito de gerar riqueza, empregos e melhores serviços públicos ao cidadão e também na prestação de serviços para a empresa e o Governo, sempre em âmbito tecnológico.
Das nossas áreas de conhecimento, destaco, no caso específico, a área de comunicações sem fio, na qual a quinta geração se enquadra perfeitamente, a quinta geração de comunicações móveis. E, junto com outras áreas de conhecimento importantes ligadas ao setor de TIC (tecnologias da informação e comunicação), destaco também as áreas de inteligência artificial e de segurança da informação e comunicação.
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Entre as áreas prioritárias de planejamento estratégico da nossa organização CPqD, as aplicações em cidades inteligentes, as aplicações em agronegócio inteligente e as aplicações em manufatura avançada estão dentro do nosso foco de tecnologias.
Em relação ao tema mais específico desta audiência, a quinta geração chega, como o Secretário Vitor bem comentou, trazendo as comunicações móveis para um patamar, digamos assim, disruptivo em relação às tecnologias anteriores, incorporando pela primeira vez, entre as cinco gerações de comunicações móveis, tecnologias como o beamforming, que é a capacidade de direcionar a comunicação para os dispositivos que têm necessidade de se comunicar e fazer isso de forma seletiva, coisa que até então nenhuma tecnologia havia feito. A utilização de ondas milimétricas são frequências de múltiplos de giga-hertz, que proporcionam mais velocidade de transmissão e menor latência.
E o último, mas não menos importante, é o fatiamento dos recursos de rede, que é a capacidade de uma rede 5G atender serviços diferentes, tal como a conectividade de muitos dispositivos de IoT em paralelo com a execução, por exemplo, de uma cirurgia remota, que depende de uma rede de alta disponibilidade e de uma latência muito baixa.
Quando comparamos, tecnicamente, o 4G e o 5G, temos quatro elementos principais. Primeiro, é a velocidade de transmissão. O 3GPP, que especifica as tecnologias, essas gerações, incluindo o 5G, definiu que a taxa mínima de pico para o 5G será uma taxa de 20 gigabits por segundo, uma centena, dez a cem vezes maior do que no caso do 4G. Ao mesmo tempo que a latência é extremamente relevante para aplicações de missão crítica, como no caso, por exemplo, de um veículo autônomo, de uma cirurgia robótica a distância. Elas têm que ser muito reduzidas em relação ao 4G, com uma especificação de 1 milissegundo na interface aérea e 5 milissegundos fim a fim, ou seja, entre o dispositivo que transmite e o dispositivo final que recebe a informação.
Temos a questão da densidade de dispositivos. A rede 5G vai ser capaz de operar com até 1 milhão de dispositivos conectados numa área de cobertura muito maior do que as redes 4G atuais.
Não menos relevante é a questão da disponibilidade. De novo, aplicações de missão crítica, que põem em risco não somente a continuidade do negócio, mas também a integridade das pessoas, dependem de uma rede de muito alta disponibilidade, e o 5G se propõe a isso. Além disso, existem outros elementos importantes, tal como a mobilidade dos dispositivos, o consumo eficiente de energia, a capacidade de armazenar dados em muito alto volume.
Também foi comentado a respeito dos casos de uso. Existe uma diversidade muito grande. Essa figura remete a três categorias produzidas originalmente pela ITU, que são as aplicações de ultra banda larga, as aplicações em que se faz o uso intensivo de dispositivos de IoT e, a terceira, as aplicações de missão crítica e de baixa latência. Então, a limitação para as aplicações, no final do dia, é muito por conta da nossa capacidade de pensar e de criar, e o 5G vai trazer, junto com uma nova tecnologia, certamente, novos modelos e novos tipos de negócios que até então não vislumbrávamos.
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Um aspecto muito importante de todas essas tecnologias, tanto no 4G e no 3G como no 5G, é a questão da padronização. Os investimentos crescem no momento em que a tecnologia se consolida a partir da padronização no 3GPP. Hoje, nós estamos quase completando a primeira fase de padronização, que é a Release 15 do 3GPP, o que não impede que os fabricantes, com tudo que já está especificado e congelado, desenvolvam seus equipamentos. Então, podemos dizer que a primeira fase do 5G, com as suas redes comerciais, está acontecendo efetivamente. Isso abre espaço para a segunda fase da padronização, que é a Release 16, que vai ocorrer ao longo desse ano e dos próximos para trazer mais recursos para o 5G.
Como eu disse, um aspecto muito importante, que procede a partir da padronização, é a comercialização. Até o final do ano passado, havia 13 redes comerciais, pelo menos conhecidas publicamente no mundo, principalmente puxadas na Ásia, Japão, Coreia, China e Estados Unidos. Este ano estão previstas 43 redes comerciais, ou seja, um crescimento de 300%. Isso tudo em 2018 e 2019. Quando olhamos para 2025, a projeção do GSMA aponta que o 5G responderá por cerca de 15% das conectividades, das conexões totais. Isso, obviamente, são números globais que fazem a média de países que podem estar acima desses 15% e muitos outros, evidentemente, abaixo.
Outro ponto que é preciso destacar nessa figura é o fato de que vão continuar, globalmente, os investimentos em 4G pelo menos até 2023. E, a partir daquele momento, com o crescimento da tecnologia 5G, haverá a diminuição da participação relativa do 4G no mercado. Mas a entrada do 5G não vai interromper abruptamente os investimentos na quarta geração.
Para ter sucesso, o 5G precisa, obviamente, de investimentos por parte do setor privado, mas também de algumas questões que consideramos relevantes, decorrentes de aspectos bastante técnicos. Tudo que é de bom o 5G traz, e traz a um preço, que é a instalação de mais antenas nas infraestruturas existentes, antenas não somente nas grandes torres, mas também em ambientes fechados, nos postes de iluminação, por exemplo, nas infraestruturas prediais. A Lei das Antenas — e eu não sou um expert em regulação e legislação — tem dificultado bastante a implantação dessas infraestruturas. É uma questão que está sendo tratada e, obviamente, tem que ser resolvida.
Adicionalmente, de novo, a quinta geração, ao trazer velocidade de múltiplos gigabits por segundo, vai demandar a implantação de mais fibras ópticas. E a implantação vai ser, evidentemente, compartilhada nos postes, nas infraestruturas aéreas. E também há necessidade de organizar, disciplinar, facilitar e democratizar os acessos a essas infraestruturas, sem considerar, do ponto de vista do cidadão, a poluição visual que vemos no dia a dia quando levantamos a cabeça para olhar para cima.
Há tema também citado e extremamente relevante. O 5G vai demandar mais segurança. O 5G vem ao mercado com recursos muito avançados em termos de segurança. Segurança entendida segundo estes três pilares. O primeiro é a capacidade da rede de se adaptar a situações de crise, que pode ser um ataque de um malware, um problema técnico ou um erro operacional.
Se a rede cai, o serviço cai e põe em risco a segurança de pessoas e negócios. O segundo é a privacidade da informação, ou seja, que o uso da informação que trafega na rede seja feito de forma coerente, de acordo com a sua demanda. O último é a proteção dos dados.
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São os últimos 30 segundos. Então, de forma muito rápida, como eu disse, as nossas contribuições como CPqD se dão em temas de cunho mais tecnológico. Em projetos de cooperação internacional, estamos desenvolvendo tecnologias de 5G cuja aplicação seria nas áreas rurais. Também estamos desenvolvendo, em parceria com universidades do País e da Europa, projetos que tratam do fatiamento de recursos de rede, o tal de network slicing, em ambiente multifornecedor.
Em temas ligados à conectividade óptica, há o desenvolvimento, com o apoio da EMBRAPA e com parcerias de indústria nacional, de microcabos óticos, que podem ser enterrados de forma muito eficiente nas infraestruturas de ruas das grandes cidades.
Nós estamos testando, em parceria com o Facebook e a Claro, uma tecnologia que não é 5G, mas opera numa modalidade de acesso fixo sem fio de altíssima velocidade, usando ondas milimétricas e a tecnologia de beamforming, que está nos trazendo um conhecimento muito importante.
O último é um projeto focado em segurança da informação, que visa garantir a identidade de dispositivos de IoT, que se conectam à rede 5G de forma a evitar invasões e riscos para a integridade da rede, dos serviços e dos dados dos donos daquela informação.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Alberto.
É com satisfação que o SindiTelebrasil está aqui nesta sessão. Agradeço o convite, de maneira que tenhamos a possibilidade de colocar as nossas questões em relação à implementação da tecnologia de 5G, tecnologia que certamente trará inovação, será o meio de conexão mais fortemente utilizado para a Internet das Coisas. Mas temos algumas dificuldades.
(Segue-se exibição de imagens.)
Os dados que nós temos hoje indicam que a demanda por conectividade e mobilidade da sociedade cresce exponencialmente. Então, nos últimos anos, tem sido extremamente evidente essa demanda, mudando o perfil, inclusive, do usuário, que deixa de utilizar a voz e passa a utilizar maciçamente os dados.
Essa mudança de perfil de consumo certamente reflete na infraestrutura que nós temos. Com a possibilidade de se trazer uma tecnologia voltada para a transmissão de dados, vai ficar mais evidente ainda a necessidade de que as redes das prestadoras de telecomunicações sejam adequadas a essa nova situação.
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Nós temos algumas questões, alguns desafios que relacionamos aqui para serem tratados. Elencamos cinco situações — o que também está muito alinhado com o que já foi dito pelos palestrantes anteriores — que eu gostaria de ressaltar.
Sobre a questão das antenas, anteriormente, a demanda por antenas, num curto espaço de tempo, era de uma antena por uma localidade, vamos dizer assim. Então, com o advento do uso mais intenso e a demanda dos usuários, esse número de antenas acabou sendo aumentado na infraestrutura das prestadoras. Com o advento do 4G, que é a tecnologia que está aí neste momento, além de o 4G operar em frequências mais altas e, portanto, ter uma abrangência, um sinal menor, a demanda também tem crescido nesse período. Essa demanda faz com que a infraestrutura seja mais ainda requisitada para atendimento.
No caso do 5G, a demanda por antenas cresce exponencialmente, mesmo porque as frequências que vão ser licitadas, na sua grande maioria, vão ser em mega-hertz, em faixas mais altas do espectro de radiofrequência. Essa necessidade pela disponibilidade de espectro vai acarretar uma infraestrutura extremamente mais complexa e de grande volume.
Essa demanda de infraestrutura é um entrave para o desenvolvimento da tecnologia. Nós entendemos que o modelo atual, especialmente em âmbito municipal de regulamentação para a liberação de licenças, é um estrave significativo. A burocracia é excessiva na maioria dos Municípios, os prazos para licenciamento são extensos. Ontem saiu uma reportagem, inclusive, na televisão mostrando a situação do Município de São Paulo. Lá nós temos atualmente 2.880 pedidos de licenças sem liberação. Esse é um problema sério. Isso é um entrave significativo para a evolução do ecossistema de Internet das Coisas e certamente para a implementação da tecnologia 5G.
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Os custos para licenciamento, que variam de Município para Município, também têm situações que são extremamente ofensoras para a evolução da implementação da infraestrutura.
Eu aproveito a oportunidade para dizer que a TeleBrasil fará um evento, nos dias 21, 22 e 23 de maio, aqui em Brasília, que vai tratar de diversos assuntos, entre eles o da divulgação do ranking de Serviços das Cidades Inteligentes e também o das Cidades Amigas da Internet, uma classificação feita pela Teleco, que é uma consultoria. Nós estamos ranqueando as cidades que são mais favoráveis à Internet e mais favoráveis à divulgação de facilidades para a implementação de Internet das coisas.
Outro ponto é a modernização das redes. O fato de você ter uma tecnologia tão evoluída e inovadora vai gerar a necessidade de modernizar as redes. A infraestrutura atualmente vai requerer grandes investimentos. Esse eslaide que eu estou apresentando aqui são dados da GSMA, que prevê até 2025 uma estimativa de 1 bilhão e 100 milhões de conexão de 5G no mundo. Isso deve atender em torno de 34% da população. Então, realmente é um crescimento significativo, que certamente vai requerer investimentos da iniciativa privada para implementação dessas redes, que normalmente são produtos caros. E será extremamente necessária essa ampliação.
Sobre a harmonização de espectro, que é um ponto que já foi tratado aqui, o nosso setor entende que a harmonização das frequências é um assunto extremamente relevante, porque permitirá um ganho de escala na aquisição de equipamentos e terminais para os usuários. Nós incentivamos fortemente que o Brasil esteja vinculado às decisões da UIT em termos de definição das faixas que vão ser adotadas para a tecnologia 5G, o que vai ocorrer no final deste ano e vai permitir, então, que haja uma evolução da implementação dessa tecnologia com rapidez e eficiência.
Eu coloco nesse eslaide uma observação sobre essa harmonização. Os custos dessa implementação certamente serão reduzidos à medida que haja a harmonização dessas frequências. Como foi dito pela ANATEL, essas quatro faixas que estão sendo consideradas estão harmonizadas em âmbito mundial. Então, nós entendemos que essa é uma medida correta.
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Outro ponto é a segurança das redes, o que nós entendemos que é um gargalo que deve ser tratado com muita eficiência. Isso porque, neste momento de implantação de redes com essa tecnologia, haverá uma grande transmissão de dados, o que pode afetar a privacidade e a segurança das redes.
Para finalizar, sobre definição de políticas públicas, quero dizer que entendemos que as políticas públicas devem estimular o investimento, para que seja viável a modernização dessas redes, considerando também os benefícios da Internet das coisas. O resultado passa por essa questão dos investimentos.
Com relação aos processos licitatórios — eu já estou concluindo, Deputado —, entendemos que eles devem não conter o viés arrecadatório, e sim estabelecer obrigações para atendimento de abrangência do sinal, atendendo as localidades que são desprovidas de atendimento. E essas políticas devem refletir os benefícios que a conectividade gera para a sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Nós é que agradecemos, Dr. Sérgio.
(Segue-se exibição de imagens.)
A TelComp é uma associação com 80 empresas operadoras no Brasil, empresas internacionais com presença aqui, empresas nacionais de pequeno, médio e grande porte. Temos dentro do nosso quadro empresas com todas as licenças da ANATEL possíveis e imagináveis: licença de telefonia fixa, licença de telefonia móvel, empresas de banda larga.
É muito importante termos empresas nacionais, municipais e regionais, com forte presença no Nordeste. Esse é um dado importante nosso. A TelComp é focada na regulação e implementação de redes e no desenvolvimento de novos negócios.
O setor de telecom no Brasil — acho que todos aqui conhecem bem, mas vale a pena falar — emprega quase 500 mil pessoas, tem 28 bilhões de reais em investimentos, representa 3,6% do nosso PIB e possui 233 bilhões de reais de receita bruta. Representamos, em termos de ICMS, o terceiro, ou o quarto, ou o quinto maior pagante de ICMS na maioria dos Estados.
Sobre isto aqui, muita gente já falou, mas acho que vale a pena comentar: a primeira geração de telefonia, 1G, podemos chamar assim, foi uma telefonia simplesmente para falar; com a segunda geração, já falávamos e trocávamos SMS; com a terceira geração, já tínhamos acesso a dados no celular; com a quarta geração, já tínhamos Internet no nosso celular.
E a quinta geração muda tudo isso: nela vai trafegar grande volume de dados, com baixa latência e um processamento computacional na própria rede de telecomunicações. São aplicações impensáveis até o momento.
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(Exibição de vídeo.)
(Intervenção fora do microfone.)
Aqui mostramos um pouquinho os benefícios do 5G. Vai haver uma melhoria grande na nossa experiência com dados móveis. Todos aqui utilizam celulares. Nós vamos conseguir fazer uma transmissão, baixar um vídeo em questão de segundos, enquanto hoje demoramos 1 hora para fazer isso. São cinco vezes menos.
Hoje a média do 4G é em torno de 1 gigabit por segundo; o 5G vai ser próximo de 20. Então, estamos falando em 20 vezes mais rápido. Com relação à latência, que é o que acabamos de ver, falamos em 1 milissegundo. Alguém comentou isso aqui. No 4G, falamos de 24 a 25 milissegundos. A diferença é realmente gritante.
Na comunicação de máquinas a máquinas, conforme muito bem comentado aqui, a IOT, como comentou o Secretário Vitor, vamos poder ter 1 milhão de dispositivos por quilômetro quadrado. São coisas impensáveis hoje para a realidade do 4G.
Cito ainda a infraestrutura para cidades inteligentes, para o agronegócio, os agrosensores, podemos chamar assim, os carros autônomos, os carros conectados.
Nós podemos pensar em aulas virtuais, aulas com uso de óculos. Vocês imaginem o quanto isso vai revolucionar o ensino a distância nos mais variados cantos do Brasil. Isso é fundamental. Pode ser uma revolução muito grande no ensino a distância, que vai ser realmente real-time. Vamos conseguir fazer uma aula realmente ao vivo. Estaremos aqui conversando como se estivéssemos em outros países.
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Acho que muitas dessas coisas nós pensamos que são o futuro, mas, na verdade, são realidade: carros dirigidos autonomamente já existem no mundo; planejamento e acompanhamento de rotas e mercadorias em tempo real, em tempo real mesmo; inteligência artificial; proteção de cobertura da vegetação nacional em real-time. O agronegócio talvez seja um dos grandes impactados: controle de gado, controle de vacinação do gado, algo muito importante, controle remoto das colheitadeiras, dentre outras ene iniciativas. Na saúde, como comentei, cirurgia remota e monitoramento de pacientes a distância são outro item de extrema importância, acredito, para todos. Na indústria e no varejo, há o uso da realidade virtual. Devido à constante pressão pela redução de custos e prazos, a automação deve explodir com a chegada do 5G e se tornará a verdadeira face da chamada indústria 4.0, de que tanto se fala. Os benefícios são muitos.
As estimativas de investimento em 5G — as estimativas são até da Qualcomm — são de 1,7 vezes o investimento no 4G. Estamos falando em números muito grandes para trazer ao País. O custo por gigabyte trafegado obviamente vai ser muito maior. É possível, nessa mesma rede, fazer trafegar cem vezes o que trafega hoje. Estes são dados muito importantes. O custo inicial de equipamentos vai ser mais caro, mas, com a escala, com certeza vai ser mais barato do que hoje.
Em termos mundiais, falamos num crescimento de receita, entre 2020 e 2035, de 3,5 trilhões de dólares. Falamos no aumento do PIB global de 3,5 trilhões de dólares, equivalente a uma Índia, e falamos em 22 milhões de novos empregos.
Na corrida do 5G no mundo e no Brasil — há até um dado interessante sobre empregos —, as estimativas da OCDE são de que um terço da população que trabalha hoje não está atualizada para a era digital. O treinamento e o ensino serão algo fundamental.
Aqui está só um pouquinho da corrida global. A Ásia realmente está na frente na parte de equipamentos, core de rede. Os Estados Unidos estão à frente nas aplicações. A Europa, muito fortemente na indústria automotiva e na indústria 4.0. No Brasil não podemos ficar para trás. O tempo urge para o nosso País. A corrida global já começou.
Este eslaide é extremamente importante. O Sr. Sérgio já comentou, mas são sugestões de prioridades que fazemos aos Srs. Deputados.
Em relação a desenvolvimento de infraestrutura e suporte, sugerimos leis federais sobre antenas, compartilhamento de postes, direito de passagem. Hoje existem 70 mil antenas 4G — é a estimativa no Brasil —, e vamos precisar de cinco vezes isso. Então, a lei das antenas é fundamental, a utilização dos postes é fundamental. Lembrem-se de que dentro de uma antena passa um cabo, e esse cabo vai para Internet. A necessidade de fibra ótica vai ser extremamente grande. Então, as leis municipais e as leis federais são muito importantes para auxiliar no desenvolvimento.
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Compartilhamento. O compartilhamento, que é tão importante, está no PL 79. As empresas de menor porte, as empresas competitivas, como chamamos a TelComp, são também interessadas em participar do 5G. O modelo é importante para que consigamos ajudar as empresas no interior e no Brasil afora, para podermos também participar do 5G.
Redução tributária. Temos a desoneração de IoT, muito bem conduzida pelo Secretário e muito importante para o Brasil. Cito também políticas públicas, sobre as quais meu colega aqui comentou.
O Brasil está pronto para a inserção na economia digital? Temos leis e regulamentos necessários para viabilizar novas aplicações em telemedicina, educação e serviços públicos, por exemplo? O grau de coordenação entre políticas públicas, em níveis federal, estadual e municipal, é suficiente para facilitar os investimentos vultosos que serão requeridos? Temos uma estrutura de tributação compatível com os novos modelos de negócio de economia digital? Temos projetos educacionais necessários e suficientes para requalificar a força de trabalho, para que volte ao mercado, e para receber os jovens que hoje estão nas escolas? São algumas questões importantes.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Muito obrigado, Sr. Tomas Fuchs. Esses questionamentos são muito importantes, daí o motivo desta audiência pública.
Como combinamos aqui, primeiro os expositores farão suas apresentações e, depois, nós concederemos tempo para que sejam feitas as perguntas.
Agradeço a todos os presentes ao tempo em que convido para participar da Mesa os representantes das empresas: Dr. Francisco Giacomini Soares, Diretor Sênior de Relações Governamentais da Qualcomm na América Latina; Dr. Emilio Loures, Diretor de Governo e Políticas Públicas da Intel Brasil; Dr. Roberto Seiji Murakami, Gerente Sênior de Soluções de Engenharia da NEC do Brasil; Dr. Carlos Lauria, Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Huawei do Brasil.
Gostaria de dizer que é muito importante esta audiência pública para que vejamos quais os entraves que existem e o que podemos fazer nesta Casa Legislativa para melhorar a competitividade do Brasil em todos os termos — tecnológicos, de emprego, de legislações municipais e estaduais. Dr. Vitor, não pode cada Município ter uma legislação específica sobre a forma de implantação e o custo de antena. Isso seria uma loucura para a aplicação da tecnologia 5G, como está acontecendo. É preciso haver uma política verdadeiramente nacional.
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O SR. FRANCISCO GIACOMINI SOARES - Bom dia a todos. Quero cumprimentar o Deputado Félix Mendonça Júnior, os demais Srs. Deputados aqui presentes, a plateia de forma geral e os colegas da Mesa.
Eu, como primeiro representante da indústria aqui a falar, vou tentar fazer uma apresentação rápida do ponto de vista da Qualcomm, que é uma desenvolvedora de tecnologia móvel, tentando não ser tão repetitivo diante de tudo que já foi apresentado aqui antes. As palestras anteriores foram bastante elucidativas e vou tentar dar a visão da Qualcomm e, de repente, passar alguma coisa adicionalmente àquilo que já foi falado.
(Segue-se exibição de imagens.)
Já foi falado que hoje estamos experimentando e, se formos observar a evolução das tecnologias móveis ao longo do tempo, veremos que, basicamente, a cada 10 anos há uma grande transformação nas tecnologias móveis. Começou lá com o 2G, o 3G, o 4G e, coincidentemente, a cada 10 anos há uma evolução.
O caso do 5G é extremamente importante para a Qualcomm. A prioridade é muito grande e estamos apostando muito no 5G. Acreditamos que o 5G é um pouco mais do que só essa evolução. Aliás, eu diria que é muito mais. O nosso Presidente mundial da Qualcomm é o Cristiano Amom. Ele costuma dizer que o impacto do 5G na sociedade vai ser alguma coisa parecida com o que aconteceu quando a eletricidade passou a ser usada pela população. Então, é um impacto muito maior e muito mais relevante.
Não estamos falando aqui só de capacidade. Nós estamos falando de alguma coisa complementar, por algumas dessas tecnologias que foram mencionadas, como a questão da baixa latência, a questão da confiabilidade da rede, que é muito maior. Então, vamos ter, sim, maior capacidade. Vamos ter a possibilidade de uma banda larga muito mais eficiente, mas também outras duas coisas que a latência baixa e a confiabilidade podem proporcionar.
Quando pensamos nesses três vieses, os principais tripés do 5G — a capacidade, a confiabilidade e a baixa latência —, isso vai permitir a conectividade para aplicações de missões críticas, o que é extremamente importante. O 5G hoje vai trazer para os sistemas móveis a mesma confiança que tem um sistema de fibra, por exemplo, num sistema cabeado. Não temos mais aquela insegurança de que o sinal vai cair e vamos deixar de falar. Esse é o objetivo, pelo menos. O 5G está sendo especificado para que essas coisas aconteçam. Haverá aí uma mudança bastante grande. E o impacto disso se dará em várias verticais, em várias áreas. Não será mais só na tecnologia, na conectividade, mas também terá impacto na educação, na saúde, na segurança pública, na agricultura, como já foi falado. Para todas essas verticais, o 5G vai ter um papel fundamental e muito relevante daqui para frente, a partir da sua implementação.
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Essa vantagem do 5G só vai acontecer quando conseguirmos, por exemplo, latências da ordem de 1 milissegundo. Às vezes escuto, em algumas apresentações que eu tenho visto — não estou menosprezando outras tecnologias —, dizerem: "Nós também fazemos o 5G". Fazem o 5G, mas não conseguem chegar a uma latência de 1 milissegundo.
Existe uma conectividade, por exemplo, de satélite, que também é algo importante para complementar, mas a latência é de 250 milissegundos. Então, falar em conectividade via satélite com 1 milissegundo é alguma coisa impossível hoje em dia, mas teremos isso com o 5G. Essa é uma diferença. Para ser 5G ou poder prover o 5G tem que ter essa característica, tem que ter uma latência da ordem de 1 milissegundo, tem que ter a confiabilidade de 99,99999% de que os seus pacotes chegarão a outro lugar, o que não acontece com algumas outras tecnologias que vemos por aí.
Uma área que vai ser bastante impactada e que é uma prioridade para a Qualcomm — nós estamos tratando disso em um departamento separado — é a parte automotiva. É carro autônomo, é tecnologia para carro autônomo. Evidentemente, ainda não temos isso como uma realidade, mas estamos no caminho.
Temos várias aplicações em carro conectado, mas carro autônomo é o futuro. Vamos ter um carro se comunicando diretamente com outro carro, sem a necessidade de passar, por exemplo, pela rede da operadora. Vamos ter carro se conectando com a Internet, um carro conversando com outro. Se não houvesse essa baixa latência, quando acontecesse alguma coisa no carro da frente e fosse preciso desviar, não seria possível desviar. Vai bater. Essa é a importância do 5G. Aqui está o diferencial. O carro conectado vai se comunicar com o farol de trânsito, vai se conectar com a rede, utilizando a inteligência artificial. Isso vai trazer para a cidade inteligência!
Hoje, quando passamos em um local da cidade, falando pelo bluetooth no carro, e o sinal cai, dizemos: "Toda vez que eu passo aqui nesse lugar o meu sinal cai". Com o 5G, iremos introduzir o conceito de machine learning. O próprio equipamento vai aprender que ele está caindo naquele lugar e ele mesmo vai corrigir aquilo. Isso não vai acontecer mais. Isso está associado à confiabilidade que teremos com o 5G. A máquina vai aprendendo o que ela deve fazer e vai executando uma ação por ela mesma, para corrigir aquele problema.
As aplicações no setor automotivo, como todas essas que eu comentei aqui — não vou repetir as que já foram mencionadas —, vão trazer realmente uma série de benefícios a essa conectividade de carro autônomo dentro da cidade e benefícios para todo mundo.
Uma área que é muito importante também é a parte de realidade aumentada e de realidade virtual — XR. São dois conceitos dentro do 5G, plataformas de computação móvel que são desenvolvidas, como aqueles óculos que colocamos e conseguimos visualizar um monte de coisas a certa distância.
Isso nós já temos hoje. Nós já temos esses óculos hoje em dia. Mas a conectividade para levar isso a um lugar distante tem que ser através do 5G, senão não se consegue ter a mesma eficiência.
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A realidade aumentada também está dentro desse conceito. Isso vai ser aplicado na saúde por exemplo. Numa fábrica, você vai poder ver uma máquina e, ao mesmo tempo que você está olhando a máquina, vai ter uma imagem de todas as funções, de várias coisas que aquela máquina está fazendo e que você não está vendo ali, mas vai receber a informação e tem condições de saber o que está acontecendo e até agir mais eficientemente. Então, isso tudo vai ser uma realidade no futuro.
Vemos aí uma comparação entre a realidade virtual e a realidade aumentada. Com óculos de realidade virtual, por exemplo, você olha para determinado local e vê aquele local com uma série de outras informações agregadas que não estão ali presentes. Então, através da Internet, você consegue visualizar um monte de outras coisas que estão acontecendo ou que estão atrás de um obstáculo, por exemplo.
A realidade aumentada é obtida com o uso daqueles óculos com que você consegue, de repente, da sua casa, acessando um aplicativo na Internet, visualizar o que está acontecendo no teatro, ou acompanhar um jogo num campo de futebol. Para tudo isso a banda larga e a melhora do 5G vão ser muito importantes.
Este eslaide mostra a sensação de uma aplicação dessas, de uma imersão dessas com uma conexão de latência baixa e com uma latência de 4G. Esta é com uma latência baixa. Aí se vê a sensação. A outra seria com uma latência de 4G, vamos dizer. Nessa, você confunde as sensações, e isso pode trazer alguma dificuldade. Portanto, o 5G é essencial para que essa ferramenta seja usada de forma eficiente.
Falo um pouco agora de espectro também. Para os espectros que foram identificados e que estão sendo identificados, a ANATEL anunciou o leilão para próximo ano, em março 2020. Vamos ter realmente uma quantidade de espectros bastante interessante. É importante que essa licitação saia como está planejada, para que possamos ter essas aplicações todas o mais rápido possível.
Uma das faixas que não está sendo comentada é a faixa de 28GHz, não está em discussão na UIT, mas a Qualcomm defende o uso, de alguma forma, de pelo menos uma parte dessa faixa que hoje é utilizada para aplicações em satélites. Há uma parte que talvez dê para ser compartilhada. A ANATEL estava presente aqui. Temos contribuído bastante lá, reivindicando que também sejam consideradas adicionalmente as faixas de ondas milimétricas em 26GHz.
Para concluir, gostaria de passar algumas mensagens. Às vezes, escutamos alguns setores defenderem muito que precisamos esperar o que vai acontecer lá fora para fazer aqui depois. Eu acho isso totalmente errado. Nós já passamos desse tempo. Não precisamos mais esperar o que vai acontecer lá fora. Não precisamos ter a experiência lá de fora para depois fazer aqui. Nós precisamos ter a nossa experiência. Nós podemos caminhar juntos, ou mais perto.
Então, precisamos, de alguma forma, ter essas soluções presentes, e não ter que ficar esperando os outros fazerem para nós fazermos depois.
Prover uma cobertura móvel nas estradas é extremamente importante, se estamos falando de tecnologia C-V2X, para carro autônomo, para conectividade dos automóveis. Não podemos ter as estradas que estão aí, com a cobertura que temos hoje em dia.
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Precisamos disponibilizar espectro agora. Ter mais espectros é importante, porque o espectro é o oxigênio das comunicações móveis. Se não tivermos espectros, não vamos ter nada disso.
O Sérgio comentou aqui sobre a questão dos leilões não arrecadatórios. Nós apoiamos totalmente que isso seja feito e que isso seja trocado por obrigações. Uma dessas obrigações poderia ser, por exemplo, a cobertura de todas as estradas brasileiras com conectividade de qualidade.
Foi importante, muito importante, a decisão recente da ANATEL de fazer um leilão conjunto das faixas de sub-6, como chamamos as faixas médias e as faixas de ondas milimétricas. São aplicações diferentes. Alguns dizem: "Ah, já fez de 3,5. Não precisa de milimétricas". Precisa, sim, porque uma coisa são as aplicações que você vai ter em 5G em ondas milimétricas, e outra coisa são as aplicações em ondas sub-6. Se tivermos só uma delas, vamos ficar com um 5G meia-boca, não vai ser um 5G total. Então, é preciso ter as ondas milimétricas altas e as frequências mais baixas também. Por isso, é extremamente importante essa decisão recente. Estávamos caminhando só para um leilão de 3,5, e a ANATEL tomou a decisão de juntar a faixa de 26GHz também, o que é muito importante.
Outra discussão que está havendo bastante no mundo, e isso vai começar a pegar fogo daqui para frente — vou colocar uma mensagem pontual aqui — é o espectro para 5G privado, para sistemas privados. Hoje, o tamanho da rede vai encurtar um pouquinho, quando se fala de 5G, porque vai se usar muitas small cells. Então você vai começar a ver uma rede, em um ambiente de uma fábrica, por exemplo. E essa rede interna da fábrica, que vai fazer a comunicação interna dela ali, vai começar a se confundir com a rede que está sendo provida pela operadora. Então, como é que vai ser essa relação? A operadora vai entrar na fábrica? O serviço vai ser provido ali dentro? Vai ser um serviço público provido por uma operadora, ou vai ser uma rede privada da própria fábrica? Então, vamos ter esse tipo de coisa.
A quantidade de antenas vai aumentar muito, small cells vão ser cada vez mais utilizadas. E a discussão em relação ao tamanho disso vai começar a acontecer. Está acontecendo fortemente na Alemanha, hoje em dia já, com alguns entendimentos a favor e outros contrários. Então, é uma discussão que vai acontecer e que o 5G vai trazer. Eu queria deixar essa mensagem também para vocês.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Francisco Soares. Achei interessante o senhor dizer que não podemos esperar.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Lembrou-me Geraldo Vandré:
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Chamo a atenção para um ponto desta audiência, o fato de ela ser conjunta, por solicitação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o requerimento do Deputado Gustavo Fruet. Isso é significativo, porque esta tecnologia não deve ser entendida como algo que fique intramuros no setor de tecnologia de comunicações. Ela é importante também para o desenvolvimento urbano, na questão das smart cities, e para a saúde, a agricultura, a educação. Todas essas aplicações, todo esse mundo novo de tecnologia que vem não só com o 5G, considerando tudo o que ele representa, deve chamar a atenção de várias outras áreas. E um desafio grande do setor é convencer os outros de que eles precisam prestar atenção nesse tema, não só no 5G.
(Segue-se exibição de imagens.)
Qual o ponto mais importante que eu queria mostrar? Eu procurei uma imagem de uma onda gigantesca daquelas da praia de Nazaré, em Portugal, com uma pessoa olhando para essa onda, para colocar neste eslaide. No fundo, no fundo, é disso que se trata, porque mais da metade dos dados produzidos no mundo têm menos de 2 anos de idade, e só 2% deles foram tratados. É com isso que temos que lidar.
Antes de falar da questão específica do 5G, e eu pretendo entrar na questão da tecnologia em si, quero dizer que o problema já está dado e está se aproximando. Então, como conseguiremos acordar para a necessidade de que precisamos tratar essa informação — não é só deslocar essa informação de uma ponta para outra, é preciso tratar essa informação — e dar respostas úteis para a sociedade? Eu acho que o desafio do 5G vai bem além de uma questão específica de comunicação, e ele tem que ser interpretado dessa forma.
Desculpem-me por este eslaide estar em inglês. Eu roubei pedaços de algumas apresentações institucionais, e este eslaide veio de uma feita recentemente com investidores no Vale do Silício. Ele mostra um pouco da origem, quer dizer, de onde vêm e quem são os grandes produtores desse volume absurdo ou desse tsunami de dados.
Tivemos aplicações tradicionais de produtividade, depois isso foi substituído aos poucos pela questão da mídia, e hoje vemos claramente que a Internet móvel, com as aplicações que usamos cotidianamente, implica um volume e uma produção de dados muito grande. E, para frente, enxergamos que a Internet das Coisas e a parte analítica, que é a parte de análise e tratamento das informações, de fato, vão ser os grandes propulsores desse grande volume de dados que está por aí.
Quero falar de uma questão de escala neste quadro, que é curioso. Hoje, falar de quilobyte dói nos ouvidos. Ninguém ouve mais isso, não é? Estamos falando de megabytes e de gigabytes. Terabyte antes só havia em laboratório de computação, mas já estamos falando de coisas como petabyte e zettabyte, antes inimagináveis — é 10 elevado à 21ª potência, no caso do zettabyte. É disso que se trata. Então, a questão é como vamos transmitir, armazenar e analisar esse volume de dados. Esses são os desafios.
Temos neste eslaide alguns dados. A Cisco sempre faz o VNI, que é uma estimativa de volume de dados, e isso fica na apresentação como o tipo de escala ou as escalas de que estamos tratando aqui. E aí o que chama atenção na questão do IoT é que mais de 50% das conexões que vão gerar esse volume de dados vão ser as conexões máquina a máquina. Quer dizer, estamos falando de um mundo que é muito mais complexo do que o celular que entendemos. A questão não é ter o 5G para um aparelho com o qual eu vou me comunicar muito melhor, é muito mais que isso. A questão passa a ser diferencial de competitividade para diversos setores da economia. É com esse olhar que precisamos tratar o 5G.
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Eu ia falar um pouco do 5G stricto sensu, que é a parte de comunicação. Como os meus eslaides têm imagens que já apareceram em algum ponto, vou dar um pouco de contexto do que nós falamos quando discutimos a questão da UIT e o desenvolvimento da tecnologia IMT-2020, que é o nome técnico, o nome de batismo do 5G, pelo menos na parte de telecomunicações.
A UIT, na realidade, é um tratado internacional do qual as nações participam. Mas tanto a indústria de serviços quanto a de produção de equipamentos, a academia e a sociedade civil de maneira geral se sentam para discutir o setor. E foi a partir dessas discussões que vimos o 3G, o 4G e agora o 5G evoluindo.
A partir desse volume absurdo de dados com o qual estamos tratando e da forma como a economia está crescendo foi que se pensou nos modelos de uso com que vamos ter que lidar no futuro. É a pirâmide que está na imagem, quer dizer, alta capacidade, mas, mais do que a alta capacidade, a confiabilidade da rede e também a capacidade de tratar a questão da comunicação máquina a máquina.
Do lado de lá do eslaide, à minha esquerda, em verde, o mais escuro mostra o que evolui em termos de parâmetros técnicos, e nós já falamos aqui da latência, da capacidade de tratar um número muito maior de equipamentos, que é a evolução do 4G para o 5G. Mas, para além da questão de telecomunicações, o que é importante entender — e já falamos um pouco de modernização da rede — é que ele só vai existir ou ele só vai passar de fato a entregar a visão que ele promete se enxergarmos que na rede a coisa também tem que evoluir de forma a dar vazão àquilo que o 5G está trazendo, inclusive a rede das operadoras.
As operadoras passam a ser muito mais operadoras de dados ou a ter mais capacidade de tratar de dados do que conhecemos das operadoras no passado. Os equipamentos vão mudar. A capacidade de distribuir processamento na rede, a capacidade de armazenar dados na rede, tudo isso muda. E o 5G, na realidade, ainda precisa das outras tecnologias sem fio para poder entregar a sua promessa. Então, vamos ter o 5G coexistindo com o 4G, com o 3G, com soluções wi-fi, que vêm crescendo ainda no espectro não licenciado, e com a inteligência artificial.
Nós falamos de várias aplicações aqui. Quanto mais autônomo o sistema for... Existem carros autônomos, drones autônomos, robôs autônomos, uma série de aplicações e elementos na economia futura que vamos chamar de autônomos que dependem da inteligência artificial. Então, o desenvolvimento de algoritmos é fundamental para que consigamos no fundo entregar a expectativa que se tem para a tecnologia 5G.
O que gera um carro autônomo, o que gera um hospital inteligente, o que gera uma fábrica conectada em termos de dados é algo em escala que nunca vimos. Só que, de novo, não adianta a geração desses dados, se você não tiver a capacidade de coletar, arquivar, processar e responder, digamos, a partir das análises que você fez, com as decisões que os sistemas ou que as pessoas têm que tomar a partir daquilo que foi analisado. Então, a inteligência que se exige numa rede de 5G é fenomenal. Também precisamos dedicar esforços para esse trabalho.
Esses eslaides são da GSMA, e eu queria colocá-los em perspectiva. Quando eu falo dos outros setores, das outras áreas,
eles têm um estudo recente sobre os impactos da tecnologia móvel, essencialmente a 5G. Enxergamos que, no futuro, num horizonte de 15 anos, quem mais vai se beneficiar com o 5G são os diversos setores da economia, não é o setor de TI. Não é o uso do equipamento móvel, mas os ganhos de produtividade e o surgimento de novos serviços e de novas aplicações que desconhecemos hoje é que de fato vão ser os grandes motores do crescimento da economia no futuro, a partir de uma rede, a partir de uma infraestrutura capaz de tratar e processar essas informações.
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Já falamos da questão do cronograma dos vários países que saíram na frente. Quero só abrir um parêntese para dizer algo importante. A UIT, em novembro, tomará uma decisão importante, que é a identificação das faixas candidatas ao 5G, principalmente nas ondas milimétricas, que são aquelas ondas mais altas. Alguns países decidiram não esperar pela UIT — o Francisco comentou sobre a questão do 28GHz. Os países que saíram na frente, como é o caso da Coreia do Sul e dos Estados Unidos, estão implementando 5G numa faixa que não está sendo estudada hoje pela UIT. E eles vão implementar e estão implementando o 5G na faixa de 28GHz. Esses são alguns países que saíram na frente.
Nos 30 segundos que me restam, eu queria citar passos importantes. Eu fiz questão de colocar ali passos que não estão no horizonte da tecnologia da comunicação stricto sensu. Obviamente, a questão da identificação das faixas na conferência no Egito é fundamental, a questão dos leilões na agenda da ANATEL é fundamental, mas precisamos pensar o 5G como parte da estratégia brasileira de transformação digital, do esforço que foi feito pelo Governo passado e pelos Governos anteriores para criar algo que fosse, digamos, holístico e entender os impactos da transformação digital. O que tudo isso implica, não só na parte de comunicação, mas também na parte de capacitação? Nós temos os recursos humanos que serão necessários para se ter uma posição diferenciada no setor? Nós vamos ser capazes de desenvolver os algoritmos que são necessários, ou vamos usar basicamente os algarismos que estão vindo de fora? Como é que a nossa agricultura de precisão vai andar? Como é que as cidades inteligentes vão implementar essa tecnologia? Como será na área da saúde? Precisamos pensar o 5G para além da caixa das telecomunicações. Precisamos pensar estrategicamente. Já temos um veículo, que é a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Acho que é importante acompanhá-la e fazer com que ela de fato surta efeitos, assim como plano nacional de IoT, que está sendo pensado e é esperado pelo mercado. Temos elementos fundamentais na estruturação de um pacote muito mais amplo do que as telecomunicações em si, e isso é fundamental.
Uma decisão importante que está em tramitação na Casa agora é a questão da proteção de dados na MP que está sendo discutida e é esperado que seja votada logo. A questão da proteção de dados pessoais é fundamental e é uma etapa crucial para o 5G.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Dr. Emilio Loures, nós é que lhe agradecemos. Muito obrigado.
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Eu sou representante da NEC, uma empresa japonesa. E, como vocês sabem, o Japão está se preparando para a Olimpíada de Tóquio em 2020.
Quando eu fui chamado para apresentar alguma coisa aqui, eu pensei: "Bom, o que eu vou levar para lá?" E decidi trazer alguns exemplos de provas de conceitos realizados com a utilização da rede 5G no Japão.
Para dar uma ideia do que o pessoal já disse aqui, vemos aí a IoT, as tendências da IoT. A IoT vai trazer um aumento exponencial do número de conexões e do número de dispositivos. E quais serão os problemas? O que vai passar pela rede? Quais serão as mudanças drásticas no tráfego de dados? A qualidade da rede está adequada para passar esse tráfego ou não? Haverá redução da qualidade da experiência do usuário, ou seja, o usuário vai ficar tentando fazer algo sem conseguir? Quer dizer, essa quantidade enorme de dispositivos vai ocasionar isso, fora o risco de segurança. Vai haver mais dispositivos conectados na rede e vai haver mais possibilidade de invasão, pondo em risco a segurança da rede. Esse é o ambiente em que o 5G vai entrar.
Aqui eu coloquei um pouco da diferença entre o 4G e o 5G. Eu acho que a maior parte das diferenças o pessoal aqui já citou, mas eu quero mostrar como a NEC enxerga o 4G, comparado com o 5G.
O 4G é, praticamente, uma conexão pessoal. É uma conexão de terminal para terminal, de PAD para terminal. Já o 5G vai proporcionar conexões de coisas com pessoas, de pessoas com coisas, de pessoas com pessoas, de coisas com coisas. Então, o que vai acontecer? A comunicação vai ser de B2 qualquer coisa. Os terminais móveis vão virar milhões de dispositivos de IoTs, com bilhões de conexões necessárias.
Para o lado operadora o que acontece, para o lado de quem está instalando a rede? Há a dificuldade de se lançar um serviço. Para lançar um serviço, será preciso fazer a integração na IoT, fazer a billing, a cobrança, integrar o seu CRM com a billing. Como isso vai se comportar? Isso vai causar um transtorno. E o time to market, como chamamos, é longo hoje, se formos pensar bem. E ele tem que ser muito ágil na fase do 5G. Ele tem que ser muito ágil.
Quais serviços serão oferecidos com a rede 5G? São esses serviços verticais que eu coloquei aqui. Mas nenhuma operadora, nenhum fabricante tem capacidade de entender todos os verticais e todos os serviços disponíveis. Então, o que a NEC acha? A NEC acha que, na verdade, vai ter que haver uma parceria entre operadora, empresa e os verticais, porque quem entende do problema do vertical é ele próprio. Eu não sei quais os problemas que há em um atendimento médico, porque eu não sou médico. Mas o profissional que atende sabe disso.
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Eu vou contar o problema que esse caso traz. Há também um exemplo de realidade aumentada em esportes ao vivo. Esses são os dois vídeos que eu trouxe. Quanto aos da direita, tratam de tema já falado aqui, dos problemas e dificuldades. Mas eu tenho alguns casos práticos também.
Com relação às máquinas de construção, na verdade, trata-se de um sistema 5G que provê conectividade entre duas máquinas operadas remotamente e um centro de controle, onde o operador parece estar jogando videogame. Ele fica diante dos monitores, controlando as máquinas remotamente. Qual é a dificuldade disso? Por que não dá para fazer com o 4G? Por causa de um negócio chamado uplink. Não sei se os senhores conhecem. No downlink, nós medimos 10 mega ou 100 mega de velocidade, mas, quando se mede o uplink, vemos que é bem mais lento. Daí, se é preciso enviar um sinal de vídeo da escavadeira para o centro de controle, esse uplink vai do terminal para um ponto centralizado.
(Exibição de vídeo.)
O SR. ROBERTO SEIJI MURAKAMI - Esse aí é o sistema. É importante dizer que foi um evento conjunto entre a operadora KDDI, do Japão, a NEC e a Obayashi, que é a empresa construtora. Foi ela que deu os parâmetros de como tem que ser a comunicação: qual o delay, qual a latência, etc.
De dentro de um centro de controle, a pessoa consegue controlar a máquina com um joystick. Até nossos filhos vão conseguir atuar em escavadeiras, não é? E ele diz que teve muita dificuldade. A questão da latência é fundamental, porque um comando errado ou um atraso no comando pode desencadear uma consequência errada. A NEC proveu todo o sistema 5G, que tinha a frequência que chamamos de sub-6.
Este aqui é o centro de controle. Há quatro câmeras em cada escavadeira transmitindo informação em vídeo 4K ou 8K, e o operador envia o controle para a escavadeira, usando o controle remoto. Na verdade, isso aí foi motivado pelo acidente em Fukushima. Se houvesse lá um negócio desses, poderiam ter atuado sem pessoas dentro do trator. Isso é para uma missão crítica.
(Exibição de vídeo.)
O SR. ROBERTO SEIJI MURAKAMI - Neste vídeo, a TV Asahi, a NTT, que é a operadora, e a NEC participaram de um teste de realidade aumentada numa competição de natação, como parte da preparação para as Olimpíadas de Tóquio também.
Esse vídeo mostra que quem vai a estádio ou a competição fica olhando e se perguntando quem ganhou, qual foi o tempo do atleta, se está abaixo ou acima do recorde. Com esses óculos que as pessoas colocaram, elas tinham informação de qual era o recorde mundial e qual o tempo do nadador primeiro colocado no show ao vivo. Não era preciso olhar para o monitor; a pessoa olhava a piscina e enxergava esses dados dentro do vídeo que estava sendo transmitido. Qual a dificuldade disso? As dificuldades eram o rápido processamento de dados e a baixa latência para a transmissão.
Isso foi feito, como o pessoal já disse, em 28GHz, num ambiente fechado, e foi um preparativo para as Olimpíadas. Então, talvez haja esse tipo de serviço, ou esse tipo de aplicação, nas Olimpíadas. Fizemos isso em 28GHz, numa competição, no final do ano passado, se eu não me engano. É um exemplo de realidade aumentada. Nessa matéria, o céu é o limite.
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Assistência pessoal com uso do 5G. Existe um fone de ouvido — eu trouxe um vídeo, mas não vou passá-lo — por meio do qual você recebe, em tempo real, informação acerca do que existe à disposição ao seu redor, ou no caminho que você quer fazer, dependendo do seu perfil. Isso envolve um pouco de inteligência artificial, tratamento de sinais, e tal. Essa tecnologia estava sendo utilizada no Japão para assessoria a idosos.
O teste de transporte de ambulância também foi feito. A NEC fez uma experiência utilizando 5G para transmissão de imagens. A grade pergunta foi: quanto custa uma pessoa ser tratada por um especialista, dentro de uma ambulância, antes de chegar ao hospital? Quando custa isso? Acho que não tem preço. Esse é outro exemplo que eu trouxe. Eu trouxe um vídeo sobre isso também, mas eu não vou passá-lo.
O que eu queria deixar como mensagem final é que a era 5G já começou mesmo. Os experimentos já começaram. Desde 2014, a NEC vem fazendo experimentos; no Japão, antes disso.
Em termos de comunicação, na verdade, a mensagem não é mais pessoal; ela é de pessoa para coisa, de coisa para coisa e de coisa para pessoa.
Para os espectros, no Japão, foram definidas frequências de 3,7GHz a 4,6GHz, no espectro sub-6, e estão usando também 28GHz. E já foram liberadas. O sistema está em teste. Parece que vai ser lançado só no final do ano ou no começo do ano que vem como serviço comercial.
O investimento previsto, para termos ideia, é de mais ou menos 15 bilhões de dólares em 5 anos, pelas 4 operadoras. Esse é um dado que eu peguei.
A infinidade de serviços suportada vai depender só da imaginação do mercado e da pessoa que desenvolve a aplicação.
A NEC é uma empresa inovadora, pensa sempre em inovação e quer contribuir para construir isso. Vamos fazer como disse o Francisco e não vamos esperar.
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(Exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Roberto Murakami. Parabéns!
Eu queria parabenizar a Casa pela iniciativa desta reunião e agradecer aos Deputados a oportunidade de estar aqui e o convite feito à Huawei. Ficamos muito felizes de participar desta audiência pública.
Gostaria de saudar os Srs. Deputados, a Deputada Angela Amin. Alguns tiveram a oportunidade de estar no congresso em Barcelona em fevereiro, visitar o stand da Huawei, ouvir as nossas ideias e as dos outros também.
Eu acho que todo mundo aqui já recebeu uma boa dose de informações em tecnologia hoje, não é? Eu tenho a desvantagem de falar logo antes do almoço — todo mundo deve estar querendo que eu acabe logo —, mas também tenho a vantagem de os outros já terem dito muito coisa que eu iria dizer. Então, eu vou passar rapidamente pela parte tecnológica e vou tentar ir diretamente ao ponto que interessa aos Srs. Deputados e que pode colaborar na implementação dessa nova tecnologia.
O 5G não é uma evolução do 4G, como já foi dito desde o início, inclusive pelo Deputado Félix. O 5G é uma nova tecnologia, uma tecnologia disruptiva, com várias diferenças em relação às anteriores. Não é mais do mesmo, como o foi do 2G para o 3G e do 3G para o 4G.
O 5G permeia — e isso é importante para os senhores — toda a economia, toda a cadeia produtiva, tudo. Todos os setores serão afetados pelo 5G. Não vai ser apenas para que aquele que tem um celular possa ver um filme ou a série preferida com mais facilidade. Não vai ser isso. O 5G vai afetar toda a cadeia econômica. Basicamente estes três tipos de serviços serão afetados: a banda larga móvel, que será aumentada; a latência, que será mais baixa; e a quantidade de novos terminais, em razão da densidade que vai ser necessária. Tudo isso será muito diferente tecnicamente no 5G e vai ter muito impacto social e econômico.
A indústria móvel cresce muito, é desnecessário dizer, mas um ponto importante é que, se se aumentam em 20% os investimentos em tecnologias de informação e comunicação, você tem um impacto direto no PIB. Esse é um número que já vem sendo usado há alguns anos, vem funcionando e foi comprovado pelo Banco Mundial, por exemplo. Então, é uma alavanca econômica muito forte para um país. O serviço móvel tem um impacto muito grande no PIB — hoje, já de 4,5%.
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O 5G vai ser uma nova base, um novo motor, que vai ajudar a impulsionar a economia — não só a economia digital, mas a economia como um todo. A economia digital cresce num ritmo duas vezes e meia maior do que a economia normal no mundo. O 5G vai ter — espera-se — um impacto ainda maior nesse crescimento.
Há alguns números aos quais eu não vou me ater, porque não é necessário, mas a apresentação vai ficar registrada. Quem quiser pode ver os detalhes.
Vários governos no mundo estão adotando o 5G como estratégia para a transformação digital, uma estratégia de transformação de governo. Existe um país totalmente digital hoje em dia, em que você tira a carteira de identidade, o passaporte, tudo pela Internet. Coreia do Sul, China, Estados Unidos, países da União Europeia estão atuando muito e têm políticas internas fortes para que o 5G venha a servir de alavanca.
A Huawei é uma empresa de tecnologia relativamente nova. Ela tem 30 anos. Nós estamos no Brasil há 20 anos. Metade da rede móvel do Brasil é de equipamentos da Huawei. Os equipamentos da Huawei cobrem 95% da população. Estamos chegando agora com os nossos negócios de celulares. A partir de sexta-feira, começa a venda de celulares da Huawei no Brasil. A Huawei é a segunda maior fabricante de celulares do mundo e vem crescendo — cresceu quase 50% do ano passado para este ano.
Alguns países já têm esse plano. O Brasil também já está encaminhado com esses planos de transformação digital. O MCTIC vem fazendo um trabalho grande. A Huawei tem colaborado com o MCTIC, a ANATEL e outros órgãos de Governo, no sentido de ajudar essas políticas públicas a aproveitarem as boas experiências e, às vezes, as más experiências de outros países, visando que as políticas públicas brasileiras sejam as mais modernas possíveis e que possam trazer mais vantagens econômicas e sociais para o Brasil, para acabar com essa nossa história de Belíndia. Vamos ter uma inclusão digital coerente, impulsionar a nossa indústria, diminuir o Custo Brasil e tudo mais.
Como já foi falado, alguns países já estão lançando redes comerciais neste ano. Alguns já lançaram, alguns ainda vão lançar. Pelo menos 20 países vão lançar redes 5G em 2019. O 5G já está aqui. O Brasil está muito alinhado com esse desenvolvimento. É uma das vezes em que o Brasil tem a chance de partir de igual para igual na tecnologia com outros países, os ditos mais avançados.
Esta seta verde e amarela indica que, no ano que vem, está na nossa previsão e na previsão do Governo fazer os leilões das bandas de 5G. Não poderia ser antes, por causa da Conferência Mundial de Radiocomunicações, que é no final do ano. Ainda depende de alguma coisa dessa conferência.
Há também a questão da definição das regras do leilão. Nós esperamos que haja essa harmonização com as frequências globais e também um leilão voltado à inclusão digital, que não traga preços muito altos, o que acaba descapitalizando as empresas — elas pagam muito pela frequência e podem não ter dinheiro para investir nas redes, que é a função social desse setor de telecomunicações.
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Nós temos basicamente três faixas de banda para o 5G. Temos as bandas abaixo de 1 GHz, nas quais você tem uma penetração melhor da frequência e consegue fazer uma cobertura melhor. Temos a banda até 6 GHz, na qual você já não tem uma penetração tão boa, mas consegue uma quantidade de transmissão de dados muito maior. E há as bandas mais altas, as bandas milimétricas, que têm o alcance bem pequeno, mas têm a capacidade maior ainda.
No caso do Brasil, a primeira banda que deve ser utilizada com o 5G é a banda de 3,5 GHz. Hoje temos um serviço que, técnica e regulatoriamente, não existe: a TVRO, TV por satélite, que recepciona aquelas antenas grandes de Banda C de satélite, que eventualmente podem ter algum tipo de interferência. Essa é uma das preocupações que surgem. Quanto a isso, a ANATEL vem realizando um trabalho de laboratório e de campo, utilizando equipamentos reais de 5G. A Huawei instalou um equipamento de 5G no Rio, onde estão sendo feitos os testes. Ele está gerando sinais. Essa interferência está sendo medida nos receptores dessas televisões na Banda C. Vai ser avaliado o que precisa ser feito para mitigar essas interferências eventuais.
Esse não é um impedimento para o leilão, porque esse serviço praticamente só é usado no campo. A tendência é que o 5G seja iniciado nos grandes centros, onde já não se usa mais esse tipo de recepção de TV, por causa da TV digital e das TVs de antena pequena, de Banda Ku. Esse é um ponto importante, que vem sendo muito bem endereçado pela ANATEL. A indústria tem colaborado com isso — a Huawei inclusive.
A infraestrutura é muito cara. Nenhum país do mundo, muito menos o Brasil, que já tem recursos escassos, pode se dar ao luxo de ficar recolocando infraestrutura a todo momento: a distribuidora de energia constrói uma rede, a distribuidora de telecom constrói outra rede, e vai por aí afora. Aqui há bons exemplos que temos trazido ao Governo, o qual tem se mostrado sensibilizado quanto a isso.
Isto é só um exemplo. É um fluxograma de licenciamento de estações aqui em Brasília — é o antigo. É um fluxo tão complicado que você levava meses, até 1 ano, para conseguir o licenciamento de uma torre. Nós temos conversado com várias cidades e com o Governo do Distrito Federal também. Esse cronograma foi alterado. Então, a ideia é que isso já não leve a existir tanta dificuldade no licenciamento a partir de agora. Como o Sérgio Kern falou, na semana que vem, a Telebrasil vai divulgar o ranking das cidades conectadas. Em várias cidades, isso já foi alterado, em função das conversas que todo o setor vem levando com esses Governos Municipais.
Este é o meu último ponto. Eu queria falar sobre smartphones. O smartphone é uma peça fundamental na implantação. O 5G não serve só para o smartphones — há milhões de sensores, como o medidor de energia elétrica, de consumo de água, de tudo isso. O smartphone, além de ser 5G, também é uma ferramenta de inclusão digital. Hoje, no Brasil, os smartphones são muito caros. Existe um Custo Brasil muito grande embutido no processo produtivo básico — PPB. Existem dificuldades para novas empresas entrarem no Brasil para fabricar celular aqui. Uma empresa do porte da Huawei estava até agora fora do mercado, que é um dos cinco maiores mercados do mundo. A Huawei estava fora desse mercado em função dessa dificuldade com o PPB. Está havendo uma redefinição do PPB em função do painel da OMC. Esperamos que o desfecho desse novo PPB seja alguma coisa que beneficie a entrada desses concorrentes, desses competidores,
para tornar esse mercado mais competitivo. Basta comparar o market share de marcas no Brasil e no mundo para verificar como é essa diferença e por que essa diferença tem a ver com o PPB.
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12:19
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Mais uma vez, quero agradecer a oportunidade. Peço apoio aos Srs. Deputados, nas suas áreas de influência, nas suas áreas de origem, para que as cidades possam modernizar suas legislações locais, para que elas fiquem alinhadas com a Lei das Antenas, que é uma lei muito boa, mas que ainda precisa de alguma regulamentação específica da ANATEL, que já está sendo providenciada. Como o número de antenas para o 5G vai ser muito maior do que é atualmente, essa questão do licenciamento é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Muito obrigado.
O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR) - Srs. Parlamentares, boa tarde.
O tema é tão abrangente que nos faz perceber a necessidade de rever esse formato de audiência, que acaba restringindo a apresentação de pessoas altamente qualificadas, com informações da maior importância, e diminuindo a possibilidade de mais participação com o aprofundamento em alguns temas. De qualquer maneira, é muito oportuna esta primeira audiência nesta área. Será instalada a Subcomissão Especial e, portanto, será possível aprofundar o debate ao longo desta legislatura.
A minha intervenção se restringirá a dois pontos. Primeiro, em sintonia com o Presidente Félix Mendonça, apresentamos requerimento semelhante para esta audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano, pelos impactos nas cidades e, evidentemente, pelo potencial positivo também. Coincidentemente, hoje foi implantada a Subcomissão de Cidades Inteligentes, presidida pelo Deputado Francisco Jr., do PSD de Goiás. Muito do que foi tratado aqui será objeto de discussão lá, com foco mais direcionado ao impacto nas cidades.
A segunda frente diz respeito ao processo de regulamentação. Parece-me contraditório querer regulamentar, de forma antecipada, inovação e tecnologia, porque sempre corremos alguns riscos. Ao regulamentar a inovação — evidentemente, é algo que não foi previsto —, em vez de termos um ambiente favorável, acabam sendo criadas medidas restritivas à implantação de determinadas tecnologias e inovações. A segunda frente que deve ser destacada, infelizmente, é sempre o olhar em defesa do consumidor, a questão tributária, a geração de emprego, a nacionalização de tecnologia e, cada vez mais, a utilização indevida, o que gera uma tendência à criminalização.
Buscamos entender de que forma podemos colaborar para a fiscalização, inclusive dos órgãos públicos, o que é papel do Congresso.
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12:23
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A primeira pergunta é com relação ao impacto nos Municípios. Há um impacto imobiliário urbano. Algumas cidades avançaram, inclusive Curitiba, quando estive na Prefeitura, com relação à flexibilização e à modernização do sistema.
O Dr. Sérgio deu um dado de São Paulo. A pergunta é referente ao passivo com relação ao 4G. Estamos pensando no 5G, mas há um passivo a ser administrado. Foi impactante o dado apresentado com relação ao que representa a ampliação de novas antenas no espaço urbano. Há restrição de locais, não necessariamente por má vontade, mas os Municípios também são controlados. A pergunta é: a legislação federal já permite avançar nessas simplificações? E, objetivamente, o que nós podemos sugerir, dentro do nosso modelo, para que os Municípios possam avançar na legislação?
A segunda pergunta é: considera-se que a infraestrutura de dados no Brasil suporta um aumento substancial no número de conexões?
Foi citado o exemplo dos carros autônomos, mas, permita-me, Sr. Presidente, pela importância, eu dou um exemplo de Curitiba. Alguns ônibus que fazem os grandes eixos chegam a circular e passar por 30 a 40 cruzamentos. Com tecnologia embarcada, é possível regular automaticamente a velocidade perto de hospitais, a emissão de CO2, mas principalmente sincronizar os semáforos. Isso dá um ganho no final do dia, em determinada rota, de até 1 hora para o usuário do sistema.
Então, com relação a essas aplicações dos carros autônomos, é factível pensarmos em termos de carros conectados com sistemas conectados com infraestrutura hoje existente? A latência é um limitador? E, principalmente, qual é a estimativa de investimentos para essa infraestrutura?
Nós tivemos o convênio com a JICA — Agência de Cooperação Internacional do Japão. Nós visitamos Yokohama, com a presença inclusive da NEC — eu não o conhecia —, e verificamos a aplicação prática no sistema público de transporte, na relação das cidades inteligentes, na geração de energia, inclusive com eletromobilidade. Estamos atrasados! Há uma distância de aplicação prática brutal. Há diferença entre o que se verifica em outros países e o que acontece no Brasil.
Terceiro ponto: qual é a real possibilidade — alguns trataram do tema — de auditoria dessas tecnologias e de verificação da existência de possíveis backdoors? O Brasil possui capacidade para tal verificação?
Quarto ponto: os senhores consideram que o brasileiro pode ficar tranquilo ao utilizar esse tipo de tecnologia e aplicação no Brasil? Isso vai ter impacto na conta, no custo? O sistema vai ficar mais barato para o usuário brasileiro?
Quinto ponto: não seria mais adequado — o Dr. Carlos foi o único que, nessa primeira intervenção, tratou do tema —, já no próximo leilão, definir que será obrigatório o compartilhamento desde a implantação do novo sistema?
Por fim, eu pergunto: quais são os planos dos fabricantes? Aqui, evidentemente, eu me dirijo ao setor privado. Quais são os planos para o desenvolvimento da indústria nacional? De forma alguma é uma crítica à importação ou ao acesso à nova tecnologia desenvolvida no exterior, mas qual é a expectativa de nacionalização? Isso faz parte do projeto desses componentes na cooperação para desenvolvimento de tecnologias no País?
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Obrigado, Deputado.
Eu peço aos nossos palestrantes e convidados que recolham esses questionamentos e se manifestem ao final, dada a exiguidade do tempo de que ainda dispomos.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar V.Exa. e também o Presidente Félix Mendonça, que começou esta audiência. Também quero cumprimentar todos os componentes desta Comissão, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, e, de forma geral, todos os participantes desta audiência pública, até porque já estamos com o horário bastante extenso aqui.
Trata-se de um assunto muito importante. Eu tenho presenciado a preocupação do nosso Presidente Félix Mendonça com o tema desde o início dos trabalhos aqui.
Na pessoa do Secretário de Telecomunicações, o Vitor Elisio, que está representando o Ministro da Ciência e Tecnologia aqui hoje, quero cumprimentar todos os participantes: da ANATEL, do SINDITELEBRASIL, das empresas que participam da reunião.
No início da minha fala, quero lembrar algo que o Sr. Carlos, da Huawei, falou sobre burocracia. Recentemente, eu acompanhei um caso da ANATEL em São Paulo envolvendo a Prefeitura de São Paulo. No maior Município deste País, a burocracia é muito grande. Em alguns momentos, isso ocorre não só nessa área, mas em todas. Algumas empresas até desistem de investir por conta da burocracia que existe nas instalações de qualquer teor.
Isto está fresquinho na minha cabeça: ainda ontem, numa reunião sobre outro assunto com o Presidente Bolsonaro, o Ministro da Economia e alguns participantes, ele expressava a preocupação em ajudar a desburocratizar o País. Então, fica aqui, por meio do senhor, uma mensagem. Este novo Congresso e estas novas lideranças estão preocupados com a desburocratização. Querem simplificar! Para muitos, é fácil burocratizar para desburocratizar. Não sei se o senhor consegue me entender, mas, nessa mensagem, vai a preocupação de todos esses Deputados e também do Presidente da República, a fim de simplificar a vida dos empresários e das empresas que atendem ao nosso País e à nossa população.
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12:31
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Falou-se aqui de proteção de dados dos usuários, o que é muito importante. Não sei se foi alguém do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações — CPQD que falou isso aqui, mas alguém falou sobre a proteção de dados. Farei a minha pergunta principalmente ao nosso colega Vitor, Secretário de Telecomunicações. Hoje nós temos cerca de 209 milhões de habitantes. E o nosso primeiro palestrante aqui disse que, em média, 229 milhões de aparelhos celulares acessam a Internet diariamente. Eu estava lendo uma reportagem que dizia — são dados do Ministério das Comunicações de 2016 — que ocorre, a cada segundo, 1,8 acesso de usuário à Internet. A ANATEL regula; o Ministério cria as regras, algumas delas editadas pelo Congresso, e assim sucessivamente. Existe alguma programação, alguma ideia com relação ao crescimento da tecnologia no Brasil, que, diga-se de passagem, tem sido fantástico, tem sido bom? O Ministro Marcos Pontes, que já esteve algumas vezes nesta Comissão, tem feito um trabalho belíssimo e tem tido uma preocupação com a inovação no nosso País, que traz melhor educação, que traz tecnologia para as nossas crianças, para o futuro do Brasil. A pergunta é a seguinte, Dr Vitor: existe alguma ideia de criar uma regra para que os usuários — estamos indo para o 5G — dessa tecnologia sejam identificados, para que sejam responsabilizados pelos seus atos, às vezes, usando a Internet?
Por exemplo, eu já apresentei nesta Casa algo semelhante ao que aprovei quando fui Deputado Estadual em São Paulo. Nós aprovamos, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que obriga as operadoras, quando vendem um chip de telefone, a identificarem o usuário, o comprador daquele chip, através de um documento. A pessoa simplesmente liga numa secretária eletrônica e cadastra o seu CPF. Inclusive, neste exato momento, Deputado Márcio Jerry, seu nome pode estar sendo usado por um bandido, de dentro de uma cadeia, que comprou um chip telefônico, que não tem identificação. Existe algum programa para que as operadoras possam identificar o usuário através do seu uso, para proteger os dados do usuário?
O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Obrigado, Deputado.
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12:35
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O SR. TED CONTI (PSB - ES) - Boa tarde, Presidente Márcio Jerry.
Eu queria parabenizar o Deputado Félix Mendonça Júnior, que está ao meu lado e é autor do requerimento.
Agradeço a todos os palestrantes pela presença. O nível realmente é excelente, é muito alto. Nós precisamos de mais tempo, realmente, para ter as respostas a tantas demandas.
Eu sou do Espírito Santo e tenho rodado muito pelo interior do Estado. Uma preocupação nossa é que várias localidades ainda não têm Internet. Muitas escolas, por exemplo, têm equipamentos e computadores, mas a Internet ainda não chegou por lá. Uma das questões — é exatamente em cima disso que eu gostaria de falar — diz respeito à instalação dessa cobertura. O 5G está chegando com toda a força. A tecnologia realmente não pode parar, mas muitas empresas ainda não terminaram a instalação da cobertura 4G.
Então, eu gostaria de saber de que forma nós Parlamentares poderíamos ajudar nessa questão muito importante. Realmente, não dá para nós rodarmos parte do Brasil e sentirmos que muitas pessoas, grande parte da população, ainda não estão contempladas.
Certo dia, eu cheguei a um restaurante e estava só com o cartão de crédito. Isso foi no interior, numa localidade de montanha. O garçom me falou: "O senhor pode pagar com cartão, mas nós vamos ter que esperar para ver a hora que o sinal chega aqui. Então, o senhor vai almoçando. Eu aviso o senhor quando tivermos sinal, e o senhor passa rapidamente o cartão, senão o senhor almoçará de graça". São questões que realmente nós precisamos resolver.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputado.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, convidados, de fato, quero realçar a importância do debate dos dados aqui apresentados, que eu considero ser um debate que não se esgota agora e que percorrerá toda a atuação desta Comissão.
O Deputado Gustavo Fruet trouxe vários elementos que, na Subcomissão e aqui mesmo no plenário desta Comissão, justificam que nós avancemos, porque é um debate estratégico e fundamental, que interage com áreas diversas. Não é algo solto, apenas para facilitar um aspecto da vida contemporânea e da sociabilidade que temos hoje, muito marcada pelo aspecto da telecomunicação, pelo aspecto midiático e digital. Portanto, é um debate com variáveis e possibilidades de exploração e com repercussões concretas.
Em relação às repercussões concretas, eu deixo uma reflexão para os nossos colegas que representam instituições governamentais. Nesse debate, nós temos um paradoxo fantástico: o mundo digital em contraposição, Deputada Angela, com o mundo analógico. Às vezes, as possibilidades e os potenciais são abertos numa velocidade, e as políticas que devem lhes dar sustentação e lhes conformar são ainda muito analógicas.
Eu vou dar um exemplo profundo para este conceito, digamos assim.
Não podemos pensar num protagonismo necessário do Estado brasileiro, do Ministério da Ciência e Tecnologia, da ANATEL e do Estado também na relação com o setor privado, se nós, por exemplo, não tivermos recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Este é um contraponto fundamental, porque interage com todo o meio ambiente e com todo o ecossistema que aqui foi citado, de mudanças com o 5G e com outras tecnologias.
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Então, é importante que nós façamos esse debate enquadrando-o no tempo real da economia, da política e das decisões políticas. O Governo brasileiro precisa entender isto aqui não apenas do ponto de vista do discurso. É preciso entender como política pública concreta e real, que não se faz se não houver provimento de recursos para ciência e tecnologia.
Concluo, Presidente — jamais poderia deixar de fazê-lo —, dialogando com todo o País, com os demais Parlamentares, com o Plenário a respeito deste dia importante, o Dia de Luta pela Educação.
No meu celular, estou recebendo notícias dos lugares mais distantes do Maranhão. Estudantes estão com bandeiras do Brasil e do Maranhão, dizendo que é fundamental que haja recursos para a educação e que não haja corte desses recursos. Que sentido faz trazer isso a este debate? A educação é o invólucro geral de todo e qualquer processo civilizacional, no qual se inclui também o debate sobre ciência e tecnologia, no qual deve se incluir também qualquer avanço tecnológico, inclusive sobre o 5G, em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputado Márcio Jerry.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de cumprimentar não só o Presidente da Comissão, mas também os demais membros das duas Comissões.
Quero cumprimentar o Deputado Gustavo Fruet, que, com sua experiência de Prefeito, envolveu a Comissão de Desenvolvimento Urbano nesse processo. Eu já tive a oportunidade de participar daquela Comissão e gostaria de reforçar a importância do seu trabalho no entendimento do novo foco do desenvolvimento humano e econômico do País.
Aqui eu cito a preocupação do Sr. Francisco com relação à necessidade da exatidão dos processos na implantação do 5G. Como as antenas serão menores e em maior quantidade nas cidades, questiona-se qual é a preocupação que está havendo com a garantia da eficiência dessas antenas. Alguns estudos afirmam que objetos físicos, como uma árvore, podem dificultar o processo e a sua eficiência, principalmente no caso dos carros automáticos e eletrônicos e nas operações de saúde. Há necessidade real de eficiência e agilidade nesse processo.
Em segundo lugar, cito a importância — isso vem mais uma vez ao encontro do que nós escutamos — da nossa Subcomissão, que vai estudar as atuais profissões, as profissões que nós possamos projetar e como nós vamos preparar o capital humano do futuro, já que hoje, nas empresas de alta tecnologia, nós já temos deficiência.
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12:43
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Eu escutei hoje uma frase bastante interessante, que realmente vem ao encontro daquilo que nós pensamos. Foi dita pelo Ministro Onyx Lorenzoni e não condiz com aquilo que vem acontecendo em termos de Governo: "A sociedade é formada por capital humano, não por capital material". A partir do momento em que existe esse entendimento de Governo, o corte tanto na área da educação quanto na área da ciência, tecnologia e pesquisa vem ao encontro daquilo que é pregado.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - É verdade, Deputada. Muito obrigado.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Boa tarde a todos.
Parabéns pela iniciativa, Presidente! Acho que o tema é muito relevante. Estamos num momento em que o Brasil precisa investir justamente em inovação e tecnologia, a fim de se preparar para o futuro. Nós perdemos várias ondas de desenvolvimento. Não podemos perder esta.
Fiquei feliz com a palavra do Carlos Lauria, que disse que estamos prontos para entrar nessa nova onda junto com os demais países e não tentando recuperar o atraso, como de costume o Brasil faz com todos os outros temas.
Infelizmente, eu não pude participar de toda a audiência, porque eu estava na Comissão de Finanças e Tributação, onde debatemos um tema muito importante para este assunto: o projeto de lei do Deputado Vitor Lippi que altera a Lei nº 12.715, que trata justamente da tributação, da taxação dos pequenos componentes da IOT — Internet das Coisas, que hoje são taxados, como um celular, e que estão dentro dos equipamentos, seja uma geladeira, seja um portão, até mesmo no agronegócio.
Felizmente, nós conseguimos aprovar o relatório apresentado, que acaba com essa taxação e que nos permite avançar, de forma positiva, nesses temas, o que vai ajudar muito no desenvolvimento da tecnologia, no desenvolvimento também do uso da Internet das Coisas na indústria, no agro e também nas nossas casas, contribuindo de forma positiva.
O 5G é algo fundamental para que isso se desenvolva também no Brasil. Então, temos que trabalhar muito para que o Estado pare de atrapalhar o desenvolvimento do Brasil, o desenvolvimento tecnológico. É claro que, em alguns elementos, é importante que ele participe, quando a iniciativa privada não consegue, de forma autônoma, regular ou mesmo desenvolver o tema, como em alguns casos deste tema específico. Mas esperamos que a burocracia, a tributação indevida, a regulamentação indevida do Estado não atrapalhem tanto e que consigamos desenvolver a tecnologia no Brasil. O 5G é um dos elementos fundamentais para isso.
Parabéns pela iniciativa! Vamos trabalhar para avançar. É claro que as preocupações levantadas aqui por alguns membros da Comissão são relevantes. Temos que esclarecer tudo, até para dar mais transparência àquilo que estamos fazendo no Brasil, mas sem criar um monstro que vai atrapalhar muito mais o desenvolvimento do que favorecer o desenvolvimento como um todo.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Perfeito, Deputado. Nós temos que avançar muito nisso.
O SR. FELIPE ROBERTO DE LIMA - Muito obrigado pela oportunidade de, mais uma vez, poder esclarecer esses temas.
Muito se falou aqui, em várias intervenções de Deputados — como o Deputado Gustavo Fruet —, sobre desburocratização. E eu quero endossar essa preocupação. De fato, esse é um setor que, por razões históricas, ao longo de vários anos de agência reguladora e estrutura ministerial, foi sendo muito regulamentado. Mas nós estamos no estágio em que precisamos desregulamentar, porque a única certeza que temos, Deputado, e endosso a fala de V.Exa., é de que, quando nós tentarmos regulamentar a inovação, em alguma medida, nós vamos errar. Então, a nossa função como gestores públicos é exatamente — e vou usar a expressão mais simples possível — não atrapalhar, não criar regras que possam, de certa forma, limitar o serviço.
Eu costumo dizer, sobre a situação da Internet das Coisas, que o jeito como a ANATEL, por exemplo, olha a qualidade de serviço para um usuário que está se conectando por meio de seu smartphone é um, mas o jeito que ela deve olhar, se é que deve olhar, para um carro conectado, para uma geladeira conectada, para um semáforo conectado, é totalmente diferente. Eventualmente, talvez nem se precise de uma regulamentação tão incisiva.
Então, nós endossamos essa ideia. A ANATEL tem um planejamento regulatório muito bem estabelecido, desde 2015, com uma agenda. E a diretriz macro dessa agenda é a de simplificação do setor, justamente numa iniciativa de tentar atrair investimento, além de cobrir os gaps de infraestrutura que nós sabemos que o Brasil tem.
Então, puxando o gancho a partir daí, com relação à infraestrutura — ela também afeta, indiretamente, outra questão mencionada, a respeito do caráter do leilão —, nós precisamos, sim, de ampliação de infraestrutura, seja ainda em 4G, em Municípios e localidades que não têm a cobertura devida de serviço de telecomunicação banda larga, seja onde ela já existe, mas que, conforme o Sérgio colocou na figura, vai precisar de grande expansão de antenas e tudo mais para suprir essa situação de 5G.
O nosso leilão está preocupado com isso. Essa é justamente uma diretriz da agência desde os últimos leilões que fizemos, no sentido de tentar criar uma estrutura, uma modelagem de leilão que não traga um viés arrecadatório, mas que se traduza em investimento — seja por meio do estímulo do capital direto das empresas, criando-se um ambiente regulatório adequado para que o investidor, ao escolher entre vários países para colocar o dinheiro, tenha segurança para escolher o Brasil; seja através de um estímulo mais direto, traduzindo aquilo que nós cobraríamos no chamado preço de reserva da licitação em compromisso.
Posso afirmar aqui, em nome da agência, que estamos, sim, refletindo sobre essa situação de ampliação de cobertura como compromisso no próximo leilão de 5G, com a expansão da nossa fronteira de obrigações para localidades mais remotas ou para fibra ótica. Essa é uma preocupação e uma diretriz que nós temos, internamente, para licitação.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Nós é que agradecemos ao Dr. Felipe Lima, representando aqui a ANATEL.
O SR. ALBERTO PARADISI - Vou falar muito resumidamente. Foi comentada aqui, se bem entendi, a questão de auditoria de segurança. A nosso ver, é imperativo que os governos desenvolvam uma gestão de riscos cibernéticos, pautada por elementos técnicos e tecnológicos, de forma bem fundamentada. Falou-se aqui ainda sobre haver dúvida se o Brasil tem competência para fazer isso. Eu tenho certeza de que entre as universidades e as empresas há essas competências. O que falta é o estabelecimento, diria, de uma prioridade nesse tema específico e da mobilização de recursos para fazer isso acontecer.
O segundo ponto é sobre o desenvolvimento de tecnologias nacionais. Nós enxergamos, eu pessoalmente e a nossa organização, um espaço muito grande para o desenvolvimento de tecnologias. Como foi dito, o 5G vai muito além da tecnologia de comunicações. Ele abre espaço para novas verticais, aplicações, serviços, algoritmos. Nisso tudo há um espaço muito grande para a indústria e as empresas nacionais desenvolverem inovações.
Também foi perguntado aqui sobre como o 5G pode contribuir para os serviços de saúde no Brasil. Nós participamos de um estudo, em 2017, por encomenda do Ministério da Ciência e Tecnologia, juntamente com o BNDES, mapeando as oportunidades nas aplicações de IoT e TIC na saúde. Então, com o 5G, crescem ainda mais tais oportunidades, mas naqueles relatórios, naquela documentação já existe uma base muito rica para se aprofundar e desenvolver o assunto. Enfim, eu acredito que o 5G abra um espaço muito maior ainda para o impacto das tecnologias da informação e comunicação no setor público e privado no País.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Alberto.
Em primeiro lugar, quero elogiar a aprovação do PL 12.715, referido aqui, que trata da isenção de tributos para a Internet das Coisas. Nós temos TIC médio que não permite a cobrança de impostos, para que possam evoluir essas facilidades. Então, essa é uma realidade, e o projeto de lei certamente representa uma grande evolução.
Sobre os questionamentos, eu queria dizer que a Lei das Antenas, comentada pelo Deputado Gustavo Fruet, permite avançar, sim. O problema são as restrições regionais ou municipais. A Lei das Antenas permite que se faça a evolução do parque de antenas. Recentemente, nós tivemos, em Porto Alegre, um avanço significativo com a retirada das restrições que existiam. E hoje a Lei das Antenas é aplicada ali integralmente. Nós vemos com muito bons olhos essa iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre.
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Quanto à estimativa de investimentos para a implantação do 5G, não temos essa informação no sindicato. Na apresentação de hoje da NEC ficou evidente que, durante 5 anos, seriam necessários mais ou menos 5 milhões de dólares para uma operadora aportar em um país que tem uma área territorial infinitamente menor que a brasileira, em condições diferentes e com um grau de evolução muito grande. Vemos assim, portanto, qual é a dimensão desses custos para investimentos no âmbito nacional.
Sobre o leilão de 5G, haverá metas de cobertura, que a ANATEL já indicou. Nós entendemos que esse é o caminho.
Também há uma questão levantada pelo Deputado Ted Conti, sobre o atendimento em localidades que não têm operação com 4G. Eu queria dizer que as prestadoras já cumpriram todas as metas dos leilões associadas ao uso do 4G, às frequências autorizadas para o uso do 4G, e temos quase todas as localidades do País atendidas pela tecnologia. O que ocorre efetivamente são os critérios a que fiz referência na apresentação de que se privilegia a arrecadação, e não as obrigações. Hoje, para ser considerada atendida pela administração, uma localidade indica que devem ser atendidas a sede no Município e uma franja de 30 quilômetros em relação a essa sede. Então, toda localidade que estiver fora dessa área, mesmo sendo urbana, mas rural principalmente, não vai ser atendida pela empresa, só se houver algum interesse econômico, o que seria natural. É muito provável que a localidade em que o senhor esteve fique nessa situação, quer dizer, é uma área de cobertura que não foi beneficiada com o sinal da operadora, porque houve um entendimento, na ocasião da efetividade do leilão, de que esse atendimento não era necessário.
As operadoras não concordam com isso. Há mais de 7 anos, estamos conversando com o Governo para que se mude essa forma de procedimento. Com muito bons olhos, vimos o posicionamento da ANATEL aqui, no sentido de que está preparando um leilão 5G que não privilegia a arrecadação, e sim obrigações. Então, em nossa opinião, esse é um grande avanço. Espero que essa questão a que o senhor fez referência seja sanada.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Dr. Sérgio.
O SR. TOMAS FUCHS - Eu queria agradecer novamente a oportunidade e os comentários. Além de Vice-Presidente da TelComp, sou empresário do setor de telecomunicações. A nossa empresa está há 25 anos no mercado, somos pioneiros aqui em Voz sobre IP e temos milhares de devices de IoT plugados na nossa rede.
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Alguns pontos são realmente importantíssimos: desregulamentação e desburocratização, sem dúvida nenhuma, e a Lei das Antenas municipais. Realmente, não há condições, sem algo efetivo, que se coloquem 400 mil antenas, seja de pequeno porte ou de grande porte. É fundamental haver leis homogêneas. É ainda importantíssimo o uso de postes. Toda a infraestrutura de antenas precisa ser de postes. Não conseguiríamos passar fibra ótica somente em terra. Precisaríamos também do uso de postes. As duas formas são necessárias, aéreas e subterrâneas.
O fundamental é o compartilhamento de postes, de infraestrutura, de frequência. Isso é muito importante para a empresa de menor porte, como quando, por exemplo, o Sr. Deputado for para o interior do Espírito Santo, para que haja antena. Uma empresa de menor porte, como a nossa, ou as mais de 3 mil, 4 mil, 5 mil empresas espalhadas no Brasil já estão atuando, para que também possam ajudar as grandes operadoras, complementando as redes localmente, expandindo ainda mais a banda larga País afora, com a interiorização da banda larga.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado.
O SR. FRANCISCO GIACOMINI SOARES - Vou ser breve. Eu ia começar respondendo algumas das perguntas do Deputado Fruet, que acabou de sair, mas acho que vale a pena comentar sobre a oportunidade para o desenvolvimento da tecnologia nacional e a presença no País.
Gostaria de comunicar que a Qualcomm desenvolveu uma tecnologia disruptiva chamada Snapdragon SiP. Snapdragon é a família de processadores da empresa. Essa tecnologia tem um processador — e fazer um processador no País ainda é meio complicado —, e o Snapdragon SiP é um processador com outros 400 componentes eletrônicos e mecânicos, que normalmente vêm fora do processador. Eles estão na placa de um smartphone ou de um módulo de IoT, por exemplo. Nós conseguimos, com a tecnologia que devolvemos, encapsular tudo isso junto, fazendo o que o Ministério da Ciência e Tecnologia chama de "chipão".
Então, isso foi desenvolvido por nós e estamos trazendo para o País. Vamos ter uma fábrica aqui, provavelmente em 2020, e a cidade já foi anunciada: Jaguariúna, em São Paulo. Vamos trazer essa tecnologia para ser fabricada no Brasil. Mais do que isso, e considero até mais importante, queremos trazer para o País toda a parte de pesquisa e desenvolvimento desses dispositivos. Então, a fabricação e o R&D serão feitos no País.
É o que já está acontecendo, e a oportunidade que vemos é usar essa tecnologia não só em smartphones, mas em vários módulos de Internet das Coisas. Na parte de carro autônomo, de carro conectado, esse chip vai poder ser utilizado. Então, ele consegue agregar muito. O nosso forte é integrar tecnologia em processadores pequenos, e cada vez menores. Isso já estamos fazendo, é uma decisão que foi tomada e anunciada. Os primeiros chips foram colocados em um smartphone, em dois modelos lançados recentemente no País, e já estamos nesse processo. Então, o 5G e a IoT estão trazendo essas oportunidades para nós, e eu acho isso bastante importante.
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Com relação à questão do 5G e do 4G, é bom enfatizar que o 5G não vai substituir o 4G. O 4G vai continuar sendo utilizado. Muitas aplicações, dentro até da IoT, você consegue fazer com o 4G. O 4G vai ser uma tecnologia. É importante ressaltar que estamos falando de 5G e temos ainda em uso o 2G. E aí há um gap muito grande. Devemos diminuir, de alguma forma, esse gap. Precisaríamos evoluir, precisaríamos acabar com o 2G e, pelo menos, migrar para um 3G ou um 4G. Eu acho que se deveria pensar em como fazer isso.
A questão da regulamentação também flexível. Há ainda a questão das antenas. Realmente, teremos small cells agora. Com o 5G, as distâncias serão muito pequenas, a repetição será muito maior. Então, neste ambiente, por exemplo, talvez coubessem três ERBs — dessas grandes, que estão lá fora — penduradas aqui. Então, dentro do Congresso, haveria várias delas. E cada uma delas tem antenas. Se pensarmos no impacto disso, vai ser algo importante.
Deputados, mesmo as linhas sendo subterrâneas, os postes continuarão a existir. E, nesses postes, teremos que colocar e talvez compartilhar um equipamento. Precisamos parar de pensar também que o poste serve apenas para iluminação. Eu acho que no futuro teremos o que eu chamo agora de um hub de conectividade. Haverá várias funções ali, e iluminar será uma delas. Várias outras coisas precisarão ser agregadas. Esse já é o caminho, vai ter que ser assim. Então, é um hub de conectividade, e não apenas um poste de iluminação. Isso vai acontecer no futuro.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Dr. Francisco.
Obviamente, pelo tempo, vou acabar tratando de poucos pontos aqui. Eu queria destacar dois, começando pelo final da fala do Francisco.
Nos Municípios é que a coisa acontece. Então, existe — e é assim que o sistema público funciona — o estabelecimento de silos, quer dizer, segurança pública é uma coisa, saúde pública é outra coisa, habitação é outra coisa, transporte público é outra coisa, e boa parte do mobiliário urbano vai servir a vários propósitos. Nós precisamos entender, neste novo cenário de transformação digital, de novos serviços, como se dá o desenvolvimento de uma estratégia de ocupação desse mobiliário, de instalação de equipamentos e de uso de serviços, porque ainda existe certo receio. Eu, da segurança pública, que tenho o meu orçamento da segurança pública, como faço alguma coisa que, no fundo, vai servir também a diversas outras áreas? Então, há um aspecto legal, mas também um aspecto de cultura nos Municípios que precisa mudar a respeito do uso de caixinhas. É fundamental que isso mude. E como chegaremos com a mensagem da transformação digital e da integração dessas diversas funções é vital.
Outro ponto a ser tocado é a questão de educação. O Deputado Fruet tratou da nacionalização, e nós precisamos entender a cadeia em todos os seus elos. E aí o material humano, Deputado, eu concordo, é o mais importante.
Onde está a agregação de valor dessa cadeia? Está na capacidade de colocar a inteligência para funcionar. Então, como estão as nossas universidades nessas disciplinas, que são as disciplinas de ponta, no desenvolvimento de tecnologia, quer na parte de microeletrônica, quer na parte de inteligência artificial?
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O que nós precisamos, e aí se fala muito em cientistas de dados, é saber o quanto nós geramos e qual é, digamos assim, a contribuição que de fato nós conseguimos ter. A agregação de valor está aí. O nosso olhar tem que estar voltado principalmente para a formação desse quadro, desse material humano, para podermos disputar essa onda naquilo que é mais relevante.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Emilio.
O SR. ROBERTO SEIJI MURAKAMI - Eu apenas queria agradecer a oportunidade de participar desta audiência.
Como comentário, foi feita uma pergunta sobre se era possível aproveitar as antenas de 4G no 5G. Dá, mas o ponto, o site.
Como todos mencionaram aqui, haverá cinco a dez vezes mais antenas. Apenas como referência, há um total de 80 mil antenas no Brasil, e uma operadora no Japão tem mais de 80 mil antenas. Para 5G, haverá de 400 mil a 500 mil antenas por operadora, pontos de irradiação — isso no Japão. E o Japão é praticamente do tamanho do Estado de São Paulo. Nós precisamos resolver isso, senão teremos problemas de cobertura, com cidades sem cobertura, ou eu posso estar na estrada e o sinal cair.
Por fim, quanto à questão da eficiência de antenas — acho que ninguém comentou —, as antenas para o chamado 4,5G já funcionam. As antenas estão ficando ativas e inteligentes. Elas estão "trackeando" você. Então, na hora em que você estabelece comunicação com uma antena, ela foca e "trackeia" você aonde for. Se você estiver se movendo, ela vai te perseguir. Isso garante uma melhor comunicação também. Essas são as chamadas "antenas ativas".
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Dr. Roberto.
Vários temas já foram discutidos aqui. Eu vou focar em dois pontos. A Deputada Angela Amin falou sobre talentos e treinamento. Essa é uma realidade cruel no Brasil, porque se fala em altas taxas de desemprego. No entanto, as empresas de tecnologia estão com milhares de vagas abertas porque não há pessoal capacitado. Esse é realmente um problema que tem que ser endereçado. Nós já tivemos oportunidade de conversar com o Ministro Marcos Pontes e a equipe dele. E a Huawei tem buscado apoio, com a experiência que tem nos 170 países onde atua, para trazer ao Brasil essa experiência e tentar de alguma forma diminuir esse gap. É cruel ter tanto desemprego e, ao mesmo tempo, vagas disponíveis sem gente capacitada para ocupá-las.
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O outro ponto refere-se à burocracia. Eu vou citar rapidamente um exemplo. O Francisco, da Qualcomm, disse que no futuro o poste vai ser um hub. Na verdade, a Huawei tem um produto assim: um poste que integra tudo. Alguns Deputados o conheceram em Barcelona. É uma estação rádio base completa, e também pode ter iluminação. Funciona ao contrário: naquele ponto, pode-se ter iluminação, radar, câmeras, alto-falante para dar avisos à população. Obviamente, as torres de 30 metros não são dispensáveis ainda. Elas têm sua utilidade e resultam de um projeto de engenharia. Como engenheiro, eu não posso negar que existem lugares e situações onde as torres são necessárias. Já quase nos acostumamos a vê-las na paisagem urbana. Um dia, nós vamos dizer: "Nossa, como isso era feio!"
Mas existem soluções. E aí volto ao que o Deputado Gustavo Fruet comentou sobre impacto urbano. Há soluções que são agradáveis à vista. E isso é ideal em cidades como Brasília, por exemplo, que é tombada pela UNESCO em grande parte, assim como em cidades turísticas e históricas. Na realidade, qualquer outra cidade também tem o direito de ter um poste bonito, mesmo que não seja turística ou histórica. Mas os postes menores, para serem instalados, necessitam do mesmo tipo de licença que a torre de 30 metros. E as caixinhas de sapato que vão substituir algumas ERBs localmente também precisam do mesmo licenciamento. Isso tudo representa um impacto negativo imenso.
É este o exemplo que vou dar: esse pequeno poste, bonitinho, que beneficia visualmente e impacta pouco uma cidade, é um produto da Huawei numa grande capital brasileira. Uma operadora que o comprou da nossa empresa quer implementá-lo para melhorar o impacto visual. Porém, por ser um poste, precisa ser homologado pela empresa local de iluminação pública. Nós estamos há 8 meses aguardando essa homologação. Todos os testes foram feitos. Esperamos 6 meses apenas para que o processo fosse assinado. O segundo processo era para uma torre de outro tamanho, isso porque, além de homologar a torre de 15 metros, é preciso homologar também a de 18 metros e a de 20 metros. Em relação ao outo processo, o teste ainda não começou, porque está dependendo de o pessoal acompanhar esses testes em fábrica.
A cidade está sofrendo por impacto visual e por uma questão tão burocrática, tão boba. E por que isso? Quem está sendo prejudicada é a população. E o setor de TICs impacta diretamente a população: a diarista, que precisa de um celular para usar; o jardineiro; o executivo, porque também vivemos pendurados nisso. Todo mundo precisa disso, todo mundo é impactado. E por que impactar com uma torre feia, se pode ser utilizada uma torre bonita e pequena? E isso não está acontecendo só porque uma empresa municipal não está fazendo o papel dela. Enfim, a burocratização é grande.
O Deputado Gustavo Fruet também disse que o Governo Federal está empenhado nisso. Nós conhecemos o pacto federativo, reconhecemos a independência do Governo Federal, Estadual e Municipal. Mas, por enquanto, boa parte da burocracia está no Governo Municipal. E aí nós pedimos aos Srs. Deputados apoio nas áreas de influência, no sentido de fazer com que os Prefeitos entendam que esse é um benefício para a população local e para eles mesmos.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Espero que a capital citada seja Salvador. Como bom baiano, não posso esquecer.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Florianópolis também.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Florianópolis também, com certeza.
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13:15
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A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu só gostaria de abrir um parêntese com relação à colocação do Sr. Carlos.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Deputada.
Antes de passar a palavra ao Dr. Vitor, eu gostaria de solicitar a todos os expositores que enviem sugestões para melhorar as nossas leis, a fim de que possamos ter um Brasil pronto para essa tecnologia, que vai tentar colocar o País, se não na vanguarda, num ponto de equivalência com outros países.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de fazer mais um aparte.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Claro, Deputada.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu entendo que, para as empresas que aqui estão e para as que não vieram, precisamos de uma previsão sobre o que fazer com o lixo eletrônico, a partir do momento em que vamos inutilizar todos esses aparelhos de telefone e trocá-los por novos.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - É verdade, Deputada. São preocupações aderentes que vão surgindo.
Quando o senhor fala do poste, não é só uma questão de burocracia. Nós vamos debater o assunto nesta Comissão, mas há também a questão econômica. A cobrança sobre cada fio que passa é diferenciada em cada local ou pela companhia que o instala. Os valores vão desde 10 centavos a 7 reais. Isso não pode acontecer. Tem que haver uma limitação, uma regulamentação, uma fiscalização, para que possamos ter também um aspecto visual interessante para o País.
Primeiro, queria agradecer mais uma vez a oportunidade de estar aqui compartilhando o que estamos fazendo e a visão do Governo acerca de 5G e cidades inteligentes.
Não vou me debruçar sobre as perguntas, até porque o período já foi ultrapassado, mas gostaria de ter tido tempo de debater cada uma delas com os senhores, pois todas são muito relevantes e empolgantes. Eu me comprometo a enviar aos gabinetes dos senhores todas as respostas das perguntas endereçadas ao Ministério.
Destaco que estamos à disposição no Ministério para nos aproximarmos da Comissão. Presidente, V.Exa. pode nos chamar aqui quantas vezes quiser ou no gabinete diretamente. "Vitor, eu queria bater um papo com você sobre capacitação de pessoas e sobre o que podemos fazer juntos, fazer um brainstorming." Realmente estamos à disposição, Deputada Angela Amin. A senhora abordou alguns pontos, e eu queria dizer que estamos trabalhando neles.
Informo que já está sendo finalizado um decreto sobre a regulamentação da Lei das Antenas. Nós acreditamos que é possível, por meio do decreto, endereçar algumas soluções, como, por exemplo, o que seria uma small cell, que a Lei das Antenas determina que seja dispensada. Ninguém sabe o que é uma small cell. É uma caixa de sapato de que tamanho? E isso dificulta para os Municípios: "Eu entendo que é uma caixa muito pequena, de 10 por 10, mas tem que haver licenciamento".
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Então, nós queremos traçar essas considerações. Sabemos que há projetos de lei importantes, como o do Deputado Vitor Lippi, acerca do silêncio positivo, que ele tenta ressuscitar. Mas eu acredito que no decreto da Lei das Antenas nós consigamos colocar alguma questão sobre isso. É importante termos o apoio dos senhores nesse decreto, que vai facilitar um pouco a questão da infraestrutura no País.
Deputada Angela, a medida provisória teve uma ótima intenção, a da desburocratização, mas ela pode não ter aplicabilidade. Nós ainda temos medo disso. Ela considera o silêncio positivo, mas não identifica o prazo original de atendimento, que fica a cargo do Município. Se o servidor público municipal disser 2 anos, o silêncio positivo vai valer após 2 anos. Então, acho que podemos esmiuçar um pouco mais isso.
Com relação a smart cities, nós estamos trabalhando, Presidente, num plano nacional de smart cities. A UIT — União Internacional de Telecomunicações soltou, recentemente, recomendações acerca de avaliação de modelo de maturidade e implementação de cidades inteligentes sustentáveis. Nós estamos nos baseando nesse modelo. Quando estivermos com ele pronto, vamos trazê-lo para os senhores para que possam dar as contribuições necessárias.
Enfim, eu me comprometo, mais uma vez, a enviar todas as respostas e reitero que estamos à disposição da Comissão. Acredito que o Ministério precisa estar perto desta Comissão, cada dia mais, falando com os senhores, porque, se tomamos medidas com o apoio dos senhores, acreditamos que elas serão reforçadas e terão muito mais legitimidade.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Dr. Vitor.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - É uma questão muito delicada.
Agradeço aos Srs. Parlamentares, às Sras. Parlamentares, a todo o corpo de assessores, aos profissionais de imprensa, ao público em geral e, mais uma vez, aos senhores palestrantes a importante contribuição trazida ao debate sobre soluções tecnológicas e estratégicas para impulsionar o processo de inclusão digital, modernização e desenvolvimento do País.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia 22 de maio, às 10 horas, com pauta a ser divulgada. Informo ainda que, também no dia 22 de maio, às 9 horas, nós teremos uma palestra com o Secretário de Radiodifusão do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Elifas Gurgel, sobre o setor. Quem quiser participar da palestra, ela está franqueada a todos.
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